{
    "2022-09-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2426189": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n807044-2/15\r\n\r\nPAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n13/07/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n22214/2022\r\n\r\n248010-3/21\r\n\r\nLMX GEST REC LTDA\r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n24641/2022\r\n\r\nId: 2426189"
                    ],
                    "2426190": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n222083-4/21\r\n\r\nMAICON VINÍCIUS RAPACK\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n22004/2022\r\n\r\n823448-0/16\r\n\r\nCELSO BARROSO VALENTIM\r\n\r\n18/07/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n23434/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n204603-2/22\r\n\r\nROSANA ROCHA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n11/07/2022\r\n\r\n19429/2022\r\n\r\nId: 2426190"
                    ],
                    "2428203": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 0069/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/10/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.269-7/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por ALUÍSIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nId: 2428203"
                    ],
                    "2427975": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 269/2022\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 05/10/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADO: ROGELSON SANCHES FONTOURA \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 229.262-6/2015\r\n\r\nId: 2427975"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2427971": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105720-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239486-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-4/2012 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-5/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111067-1/2014 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-0/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101514-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-4/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105513-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238926-6/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-2/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238362-4/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-1/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-1/2013 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237441-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 248209-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-3/2014 - Decisões: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222144-7/2019 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238497-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238507-6/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-8/2014 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200027-3/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237446-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210710-5/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2427971"
                    ],
                    "2426188": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n240932-7/03\r\n\r\nJOSÉ ROQUE BARROZO\r\n\r\n04/07/2022\r\n\r\n18492/2022\r\n\r\n108285-2/14\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RI BEIRO\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\n24507/2022\r\n\r\nId: 2426188"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2428256": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 543ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nAos quatorze dias de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quingentésima quadragésima terceira Sessão Administrativa ordinária do Conselho Supe rior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Inicialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Presidente, trouxe à deliberação os Processos TCE-RJ nos 302013-0/2022 (Disposição de Servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de solicitação de cessão de servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro com ônus para o órgão cessionário, no qual votou pela autorização, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; e 302454-8/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Anteprojeto de Resolução que busca promover alterações na estrutura orgânica da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) deste Tribunal, com voto pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em prosseguimento, relatou em conjunto os Processos TCE-RJ nos 301975-5/2022, 301976-9/2022, 301977-3/2022, 301990-5/2022, 301991-9/2022, 302207-3/2022 e 302206-9/2022 (Indicações ao Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de indicações de personalidades a serem agraciadas com o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com votos pela aprovação da indicação efetuada pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, agraciando o Exmo. Sr. Desembargador Fábio Dutra; pela aprovação da indicação efetuada pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, agraciando o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho; pela aprovação da indicação efetuada pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, agraciando o Dr. José Eduardo Ciotola Gussem; pela aprovação da indicação efetuada pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, agraciando o Dr. Sergio Cavalieri Filho; pela aprovação da indicação efetuada pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, agraciando o Dr. Thiers Vianna Montebello; pela aprovação da indicação efetuada pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, agraciando o Exmo. Sr. Ministro-Substituto André Luís de Carvalho; pela aprovação da indicação efetuada pelo Senhor Conselheiro-Presidente Rodrigo Melo do Nascimento, agraciando a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; pela remessa e pelo arquivamento, sendo aprovados por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 306813-2/2020 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de embargos de declaração opostos em face de decisão do Conselho Superior de Administração, com voto pelo conhecimento, provimento, ciência e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nos 301791-5/2021 (Licença-Prêmio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de requerimento de gozo de licença-prêmio, com voto por diligência interna, sendo aprovado por unanimidade; e 301244-2/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando do VII Concurso Público para provimento de cargos de técnico de controle externo, com voto pela homologação do resultado final e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 300363-9/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), à Conselheira Marianna Montebello Willeman, aderindo ao voto apresentado pela Relatora por não aprovação, remessa e arquivamento, em 13/04/2022, tendo o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren solicitado mais uma sessão de prazo para análise do processo, permanecendo, assim, com a vista que lhe fora concedida em 13/04/2022. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelo Senhor Conselheiro e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2428256"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2427960": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 25.133 - Aposenta CARLOS HENRIQUE NUNES ROSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002465/0-4, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, c/c o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2427960"
                    ],
                    "2427979": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2022, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE-RJ nº 105.424-8/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2022, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 25.134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nSET/21\r\n\r\nOUT/21\r\n\r\nNOV/21\r\n\r\nDEZ/21\r\n\r\nJAN/22\r\n\r\nFEV/22\r\n\r\nMAR/22\r\n\r\nABR/22\r\n\r\nMAI/22\r\n\r\nJUN/22\r\n\r\nJUL/22\r\n\r\nAGO/22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nRESTOS A PAGAR \r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n90.473.961,02\r\n\r\n88.707.156,67\r\n\r\n81.474.973,32\r\n\r\n180.829.674,74\r\n\r\n77.378.950,25\r\n\r\n84.551.542,41\r\n\r\n89.885.439,22\r\n\r\n83.931.315,89\r\n\r\n83.440.596,74\r\n\r\n109.370.524,14\r\n\r\n83.499.073,91\r\n\r\n82.484.281,44\r\n\r\n1.136.027.489,75\r\n\r\n3.898.158,80\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n45.052.268,67\r\n\r\n42.911.317,53\r\n\r\n35.320.438,16\r\n\r\n111.625.076,81\r\n\r\n30.928.164,44\r\n\r\n35.847.443,62\r\n\r\n39.834.959,81\r\n\r\n35.274.981,70\r\n\r\n34.338.117,53\r\n\r\n36.501.375,74\r\n\r\n33.634.697,24\r\n\r\n32.856.305,69\r\n\r\n514.125.146,94\r\n\r\n3.898.158,80\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n39.168.142,56\r\n\r\n36.828.809,69\r\n\r\n29.340.825,38\r\n\r\n96.262.892,52\r\n\r\n25.435.335,23\r\n\r\n29.459.926,00\r\n\r\n32.880.431,50\r\n\r\n28.974.556,62\r\n\r\n28.151.118,84\r\n\r\n29.329.095,24\r\n\r\n27.840.507,35\r\n\r\n26.917.699,91\r\n\r\n430.589.340,84\r\n\r\n3.897.217,87\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n5.884.126,11\r\n\r\n6.082.507,84\r\n\r\n5.979.612,78\r\n\r\n15.362.184,29\r\n\r\n5.492.829,21\r\n\r\n6.387.517,62\r\n\r\n6.954.528,31\r\n\r\n6.300.425,08\r\n\r\n6.186.998,69\r\n\r\n7.172.280,50\r\n\r\n5.794.189,89\r\n\r\n5.938.605,78\r\n\r\n83.535.806,10\r\n\r\n940,93\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n45.421.692,35\r\n\r\n45.795.839,14\r\n\r\n46.154.535,16\r\n\r\n69.204.597,93\r\n\r\n46.450.785,81\r\n\r\n48.704.098,79\r\n\r\n50.050.479,41\r\n\r\n48.656.334,19\r\n\r\n49.102.479,21\r\n\r\n72.869.148,40\r\n\r\n49.864.376,67\r\n\r\n49.627.975,75\r\n\r\n621.902.342,81\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\n33.142.945,11\r\n\r\n33.078.486,01\r\n\r\n33.280.334,06\r\n\r\n50.116.955,53\r\n\r\n33.115.843,25\r\n\r\n35.367.514,19\r\n\r\n36.903.627,34\r\n\r\n35.589.895,65\r\n\r\n35.629.023,20\r\n\r\n52.979.115,53\r\n\r\n36.066.108,54\r\n\r\n36.023.732,50\r\n\r\n451.293.580,91\r\n\r\nPensões\r\n\r\n12.278.747,24\r\n\r\n12.717.353,13\r\n\r\n12.874.201,10\r\n\r\n19.087.642,40\r\n\r\n13.334.942,56\r\n\r\n13.336.584,60\r\n\r\n13.146.852,07\r\n\r\n13.066.438,54\r\n\r\n13.473.456,01\r\n\r\n19.890.032,87\r\n\r\n13.798.268,13\r\n\r\n13.604.243,25\r\n\r\n170.608.761,90\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\r\n\r\nTerceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n49.218.626,35\r\n\r\n46.620.005,57\r\n\r\n46.273.797,19\r\n\r\n100.102,66\r\n\r\n46.472.535,62\r\n\r\n48.890.565,29\r\n\r\n51.077.431,16\r\n\r\n48.914.821,66\r\n\r\n49.417.065,39\r\n\r\n72.949.512,31\r\n\r\n49.991.234,67\r\n\r\n49.647.089,34\r\n\r\n559.572.787,21\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n3.796.934,00\r\n\r\n824.166,43\r\n\r\n119.262,03\r\n\r\n76.485,15\r\n\r\n21.749,81\r\n\r\n186.466,50\r\n\r\n1.026.951,75\r\n\r\n258.487,47\r\n\r\n314.586,18\r\n\r\n80.363,91\r\n\r\n126.858,00\r\n\r\n19.113,59\r\n\r\n6.851.424,82\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n45.421.692,35\r\n\r\n45.795.839,14\r\n\r\n46.154.535,16\r\n\r\n23.617,51\r\n\r\n46.450.785,81\r\n\r\n48.704.098,79\r\n\r\n50.050.479,41\r\n\r\n48.656.334,19\r\n\r\n49.102.479,21\r\n\r\n72.869.148,40\r\n\r\n49.864.376,67\r\n\r\n49.627.975,75\r\n\r\n552.721.362,39\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n41.255.334,67\r\n\r\n42.087.151,10\r\n\r\n35.201.176,13\r\n\r\n180.729.572,08\r\n\r\n30.906.414,63\r\n\r\n35.660.977,12\r\n\r\n38.808.008,06\r\n\r\n35.016.494,23\r\n\r\n34.023.531,35\r\n\r\n36.421.011,83\r\n\r\n33.507.839,24\r\n\r\n32.837.192,10\r\n\r\n576.454.702,54\r\n\r\n3.898.158,80\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n89.303.759.557,31\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) \r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\r\n\r\n89.303.759.557,31\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)\r\n\r\n580.352.861,34\r\n\r\n0,650\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.175.237.475,77\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.116.475.601,99\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n1.057.713.728,20\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SUBLIC/COG.\r\n\r\nFONTE: 2 - Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nOBS: As despesas com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados foram evidenciadas neste Anexo 1 do RGF, conforme o disposto no artigo 33-A da Lei Estadual 287/79, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 192/21, e em atendimento ao parecer prolatado pela Procuradoria Geral do TCE-RJ, constante nos autos do Processo TCE nº 302.962-3/2021\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\nContador-Chefe\r\n\r\nContadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/004759/0-1 - CRC-DF 022.456\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/004345/0-4\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC-MG-074471/T-7\r\n\r\nId: 2427979"
                    ],
                    "2427958": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 25.142 - Exonera, a pedido, FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002827/0-2, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 12 de novembro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.144 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LEANDRO NACIF MACEDO DE SOUZA, matrícula nº 02/004498/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Engenharia e Arquitetura, da SUBENG, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Diego Siqueira Dias, matrícula nº 02/004912/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUBENG, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.145 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia CLAUDIO DAS TRINAS DA SILVEIRA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003116/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Nacif Macedo de Souza, matrícula nº 02/004498/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.146 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Substituta e Ouvidora Andrea Siqueira Martins, designa CLÁUDIA BARBOSA TEIXEIRA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002784/0-0, para substituto eventual da Coordenadora-Geral da Ouvidoria, símbolo CCDAL-1, da SGPres, nos impedimentos desta, revogando o Ato Executivo nº 24.927, de 30 de maio de 2022.\r\n\r\nId: 2427958"
                    ],
                    "2427957": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.143\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, combinado com o disposto no artigo 142, incisos IV e XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n° 167, de 10 de dezembro de 1992, e por força do que dispõe o artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº 302.887-9/22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARCELO LANGELI CERANTO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004345/0-4, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração - SGA, LUIZ CARLOS DE JESUS SILVA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004265/0-6, Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC, SABRINA CAETANO DA SILVA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula 02/003686/0-5, Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES, DANIELA SANTANA DE CARVALHO, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003600/0-9, Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio - SUBENG, e ANDRÉ LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003522/0-5, Coordenador-Geral da Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC, para autorizarem despesas, individualmente, sendo que o último, somente nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições do Ato Executivo nº 24.770, publicado no dia 14 de março de 2022.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2427957"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2428251": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.210-3/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/22, o pagamento à servidora aposentada VANDA RICCIONI BARBOZA, matrícula nº 02/2917/3-3, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 81.970,90 (oitenta e um mil, novecentos e setenta reais e noventa centavos), em 03 parcelas de R$ 27.323,63 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nProc. TCE nº 301.161-6/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/22, o pagamento ao servidor aposentado SAVIO ARAÚJO RIBEIRO, matrícula nº 02/2014/3-1, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 602.857,74 (seiscentos e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em 17 parcelas de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2428251"
                    ],
                    "2427959": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 300.844-3/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/22, o pagamento à servidora aposentada CHRYSTINA AGUIAR DE BARROS, matrícula nº 02/2996/3-5, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 368.848,09 (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e nove centavos), em 11 parcelas de R$ 33.531,64 (trinta e três mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. TCE nº 300.076-8/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/22, o pagamento ao servidor aposentado LUIZ CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/2563/3-4, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 42.913,76 (quarenta e dois mil, novecentos e treze reais e setenta e seis centavos), em 02 parcelas de R$ 21.456,88 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2427959"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2428194": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 63/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.039-9/2021\r\n\r\nDIA: 13/10/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalar, para suprimento do Serviço Médico da Coordenadoria de Saúde - CSAUD/TCE-RJ, visando à reposição do estoque pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 24.571,91\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2428194"
                        ],
                        "2427969": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.590-4/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FISIO-TEC GESTÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e de fisioterapia, incluindo a reposição integral de peças.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/09/2022 a 24/09/2023, bem como o decréscimo do objeto contratual no percentual aproximado de 21,30% (vinte e um inteiros e trinta centésimos por cento) do valor atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.066,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert, matr. 02/4331, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Mariana Alonso Monteiro Bezerra, matr. 02/4772, (CSAUD).\r\n\r\nId: 2427969"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2428316": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1085 de 2022 de autoria do Deputado Flávio Serafini, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1179,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AMILCAR BRUM BARBOSA, PROFESSOR E PESQUISADOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, PELA SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o respectivo Diploma ao Senhor AMILCAR BRUM BARBOSA, professor e pesquisador da Fundação de Apoio à Escola Técnica, pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento científico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1217 de 2022 de autoria do Deputado Leo Vieira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1180,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RICARDO SOARES PEREIRA, SEGUNDO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Sr. RICARDO SOARES PEREIRA, Segundo Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1230 de 2022 de autoria do Deputado Márcio Pacheco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1181,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CONTRA-ALMIRANTE ADRIANO MARCELINO BATISTA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Contra-Almirante ADRIANO MARCELINO BATISTA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1384 de 2022 de autoria dos Deputados André Ceciliano e Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1182,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-BRIGADEIRO DO AR JOÃO TADEU FIORENTINI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Tenente-Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1442 de 2022 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1183,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA O SENHOR GABRIEL OLIVEIRA DAVID\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao Senhor GABRIEL OLIVEIRA DAVID.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1450 de 2022 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1184,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\nArt. 1º Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Senhora MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 549, DE 2022.\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutora: Deputada MÔNICA FRANCISCO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nantigo Centro de Treinamento da Estação de Correios e Telégrafo, localizado às margens da Rodovia BR-040 no bairro Fazenda Inglesa, bem como o terreno situado na Estrada Ministro Salgado Filho, para construção de moradia popular para as vítimas da tragédia ambiental no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 593, DE 2022.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que, no caso do falecimento do policial militar, o cônjuge, que também pertença à corporação, possa optar por uma nova lotação em serviços internos ou externos.\r\n\r\nArt. 2º Será assegurada, ao cônjuge do policial falecido, a nova lotação, considerando a garantia da assistência moral e material do seu lar e dos seus dependentes.\r\n\r\nArt. 3º A movimentação por esta necessidade poderá ser realizada a qualquer momento, sendo necessária a comprovação do óbito e a necessidade de salvaguardar a vida em detrimento do cuidado dos dependentes.\r\n\r\nArt. 4º A movimentação em virtude do falecimento do cônjuge deverá ser realizada através de solicitação fundamentada do Comandante Geral da Polícia Militar, sem restrições quanto ao prazo mínimo de efetivo serviço.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar essa lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nId: 2428316"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2428317": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2560/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDENOMINA A FUTURA ESTAÇÃO DE BARCAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS “ESTAÇÃO BAIXADA FLUMINENSE”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o nome da futura estação de barcas do Município de Duque de Caxias “ESTAÇÃO BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2560/2017: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5150/2021)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica considerada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio imaterial para fins de preservação cultural, a PORTELINHA - pertencente ao Grêmio Recreativo Portela, administrada pela Velha Guarda, com a finalidade de preservar a cultura do samba, da música e da história, bem como a divulgação do local para ensaios e visitação turística de uma das maiores festas populares do país.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância do sujeito com a locução verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5150/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, A PORTELINHA PERTENCENTE AO GRÊMIO RECREATIVO PORTELA E ADMINSTRADA PELA VELHA GUARDA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio imaterial para fins de preservação cultural, a PORTELINHA - pertencente ao Grêmio Recreativo Portela, administrada pela Velha Guarda, com a finalidade de preservar a cultura do samba, da música e da história, bem como a divulgação do local para ensaios e visitação turística de uma das maiores festas populares do país.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5150/2021: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5862/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Deverá ser assegurado, sempre que possível, o tratamento de adultos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) dentro da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 9.395, de 09 de setembro de 2021.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância verbo nominal\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Deverá ser observado, preferencialmente, atendimento multidisciplinar e integral por meio da criação de núcleo especializado em atendimento ao adulto com Transtorno de Espectro Autista, com equipes de neurologistas, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, com especialização, voltadas para este aspecto da saúde mental.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a frase, aproximando os verbos auxiliares do verbo principal da locução verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5862/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO AO ADULTO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Deverá ser assegurado, sempre que possível, o tratamento de adultos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) dentro da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 9.395, de 09 de setembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º Deverá ser observado, preferencialmente, atendimento multidisciplinar e integral por meio da criação de núcleo especializado em atendimento ao adulto com Transtorno de Espectro Autista, com equipes de neurologistas, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, com especialização, voltadas para este aspecto da saúde mental.\r\n\r\nArt. 3º Deverão ser promovidas ações de combate ao suicídio de adultos com Transtorno de Espectro Autista.\r\n\r\nParágrafo único. O Estado poderá promover grupos de apoio aos familiares e cuidadores, para qualificá-los a identificar situações em que haja maior gravidade.\r\n\r\nArt. 4º As instituições públicas de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro seguirão, no que couber, o disposto na presente lei, podendo aplicar a avaliação necessária, por meio de profissionais da saúde mental especializados em Transtorno do Espectro Autista, na população adulta, para inseri-la na política de cotas e dar o suporte e acolhimento necessários.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 5862/2022: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda nº 03 da Comissão de Saúde.\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas nº 02 da Comissão de Saúde e nº 02 da Comissão de Educação.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4307/2018\r\n\r\n* REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica, que visa assegurar, a este Estado, o desenvolvimento e o incentivo ao processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda e fortalecer as tradições culturais.\r\n\r\nArt. 2º São diretrizes do Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica:\r\n\r\nI - valorização da identidade e cultura, na forma como se expressam na região histórica e geográfica em que se situa o Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - expansão e renovação da produção artesanal e orgânica deste Estado; \r\n\r\nIII - identificação dos artesãos e dos produtos artesanais e orgânicos, conferindo-lhes maior visibilidade e valorização social; \r\n\r\nIV - promoção da integração da atividade artesanal e orgânica com outros setores e programas de desenvolvimento sustentável; \r\n\r\nV - incentivo à qualificação da produção artesanal e orgânica, à restauração de técnicas tradicionais e ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção; \r\n\r\nVI - valorização e promoção dos produtos em âmbito estadual; \r\n\r\nVII - apoio à comercialização, por meio da organização de eventos, festivais, rodadas de negociação e pontos de exposição e comercialização dos produtos; \r\n\r\nVIII - busca de suporte e apoio junto a entidades municipais, locais e nacionais para o desenvolvimento do programa; \r\n\r\nIX - formas de incentivo fiscal e financeiro aos produtores;\r\n\r\nX - estabelecimento de diálogo permanente com o Fórum Estadual de Cooperativismo Popular e seus Fóruns Municipais de Economia Solidária, no sentido de apoiar suas iniciativas relativas aos seguimentos de artesanato e produção orgânica e agroecológica;\r\n\r\nXI - prioridade em editais e compras públicas para produtos artesanais e orgânicos oriundos da economia solidária;\r\n\r\nXII - inclusão dos produtores artesanais nos circuitos de turismo rural.\r\n\r\nArt. 3º Para fins desta lei, é considerado produto artesanal e orgânico aquele objeto ou conjunto de objetos produzidos de forma independente, exigindo do seu produtor o conhecimento e execução integral, e cujo processo produtivo apresente as seguintes características: \r\n\r\nI - predomínio do trabalho manual com o uso limitado de equipamentos e ferramentas, de forma a se garantir uma produção diferenciada e não meramente repetitiva; \r\n\r\nII - autonomia do produtor artesão no planejamento, organização e definição das condições de seu trabalho; \r\n\r\nIII - autonomia do produtor artesão no processo de desenvolvimento de seu produto, desde a sua conceituação até a sua inserção no mercado; \r\n\r\nIV - utilização preferencial do espaço doméstico ou comunitário na elaboração dos produtos de forma individual, interfamiliar ou empreendimentos da economia solidária;\r\n\r\nV - realização preferencial do produto no mesmo local de trabalho; \r\n\r\nVI - sua comercialização mensal, que não deve ultrapassar o equivalente a 30 (trinta) salários-mínimos, nem possuir mais de cinco funcionários. \r\n\r\nVII - produzidos a partir de matérias primas que foram cultivadas sem a ação de agrotóxicos e respeitando o meio ambiente. \r\n\r\nArt. 4º Esta lei atenderá às seguintes categorias de produção artesanal: \r\n\r\nI - artes e ofícios para o trabalho com têxteis, cerâmica, elementos vegetais, peles e couros, madeira e cortiça, metal, pedra, papel e gráfica ou material reciclado.\r\n\r\nII - produção e confecção artesanal e orgânica de bens alimentares e bebidas tipo, suco, licor, cerveja, cachaça, vinho, sem adição de conservantes, essências e outras substâncias artificiais. \r\n\r\nParágrafo único. Pode ser utilizada como matéria-prima predominante, nos produtos a que se refere esta lei: \r\n\r\nI - a de origem animal, vegetal e mineral em estado natural; \r\n\r\nII - a processada de forma artesanal, industrial ou mista; \r\n\r\nIII - a decorrente de processos de reciclagem ou reaproveitamento. \r\n\r\nArt. 5º São objetivos desta lei, em relação à produção de cervejas artesanais citadas no artigo anterior.\r\n\r\nI - reconhecer e valorizar a fabricação de cerveja artesanal no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - estimular a produção, em pequena e/ou média escala, de acordo com as boas práticas socioambientais e sanitárias; \r\n\r\nIII - expandir a iniciativa limpa e sustentável, não geradora de impactos ambientais, urbanísticos e sociais para o município e sua circunvizinhança. \r\n\r\nIV - promover os produtores artesanais de cerveja, conferindo-lhes valorização e visibilidade social; \r\n\r\nV - incrementar o turismo cervejeiro no Estado do Rio de Janeiro, promovendo atividades culturais e gastronômicas; \r\n\r\nVI - incentivar a capacitação profissional e tecnológica do setor de produção de cerveja; \r\n\r\nVII - fomentar a interação com o setor acadêmico, por meio da extensão, pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e processos; \r\n\r\nVIII - incrementar a geração de emprego, renda e trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º Será certificada pelo Poder Público Estadual a produção artesanal e orgânica que atender aos critérios abaixo definidos: \r\n\r\nI - obediência às normas ambientais municipais, estaduais e federais; \r\n\r\nII - adoção de práticas sustentáveis e não agressoras do meio ambiente; \r\n\r\nIII - respeito às normas sanitárias e de segurança da produção e do produto; \r\n\r\nIV - permissão para visitação pública em dias determinados. \r\n\r\nArt. 7º O Poder Público Estadual poderá disponibilizar áreas públicas para a comercialização, sempre de forma coletiva, de cervejas produzidas pelas empresas regulamentadas, desde que respeitadas as normas vigentes de comercialização de produtos e serviços em espaços públicos. \r\n\r\n§1º Para gozar dos benefícios deste artigo, bem como para comercializar nos espaços públicos, a microcervejaria artesanal e o produto oferecido deverão estar em conformidade com as normas dos órgãos competentes específicos. \r\n\r\n§2º As microcervejarias artesanais terão acesso à comercialização em eventos promovidos ou patrocinados pela inciativa pública ou privada. \r\n\r\nArt. 8º Fica instituído o selo “CERVEJEIRO FLUMINENSE”.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo fica autorizado a expedir ato regulamentar, ouvidos os fabricantes de cervejas artesanais, para concessão do disposto no caput, estabelecendo como critérios mínimos: \r\n\r\nI - respeito aos valores históricos, sociais, culturais e ambientais do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - participação em programas de capacitação e qualificação de profissionais cervejeiros, a ser criado pelo setor acadêmico e pelo poder público e privado da cidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - adoção de práticas sustentáveis e não agressoras ao meio ambiente; \r\n\r\nIV - visitação pública à unidade produtora de cerveja. \r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo garantirá a cessão de parte do espaço físico em eventos públicos, nos termos da Lei nº 7.673, de 28 de agosto de 2017, para exposição e comercialização de produtos artesanais e orgânicos oriundos da economia solidária.\r\n\r\nArt. 10 O Programa de que trata esta lei observará, no que couber, o disposto na Lei n° 8.625, de 18 de novembro de 2019. \r\n\r\nArt. 11 O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 12 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente. \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 4307/2018: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Cultura.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01, 03, 04, 05, 06 e 07.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 22/09/2022)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6409/2022\r\n\r\nCONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA, DO LAZER E DO ESPORTE, O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro como patrimônio imaterial o IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO para fins de preservação da cultura, do lazer, do esporte e o bem estar de toda a população.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 9846 de 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa revogar a Lei de minha autoria n° 9846 de 09 de setembro de 2022, com o intuito de aprimoramento da matéria. Neste sentido, apresento esta proposição para que possamos considerar o Iate Clube do Rio de Janeiro como patrimônio imaterial de nosso Estado. Como é sabido e notório, o local necessita deste reconhecimento pelo nosso Rio de Janeiro. Segue um pouco de sua história para colaborar com a aprovação desta matéria.\r\n\r\nO centenário do ICRJ foi celebrado, exatamente, em 25 de março de 2020, data em que sua ata de fundação em 1920. Nos seus primeiros 23 anos de existência, o Iate Clube do Rio de Janeiro chamava-se Fluminense Yacht Club, pois o seu idealizador, patrono e célebre sócio do Fluminense Football Club, Arnaldo Guinle, pretendia a unificação de ambos, mas a ideia não se concretizou devido ao tempo e as opções esportivas que distanciavam as associações.\r\n\r\nInaugurado em Laranjeiras nos salões do Fluminense FC por 28 fundadores (Arnaldo, seus quatro irmãos e mais vinte e três pessoas), o Fluminense Yacht Club teve breve permanência na Bateria do Morro da Viúva, área de posse do Fluminense para sua sede de remo, porém o espaço foi adentrado por uma construção de via que interligava os bairros de Botafogo e Flamengo e, por isso, a sede não obteve o êxito pretendido. \r\n\r\nJá em 1927, através da concessão do Governo Federal, o clube foi transferido para a Praia da Saudade, que foi totalmente cedida ao longo dos anos para a construção do ICRJ, hoje, simplesmente, Avenida Pasteur, 333, no bairro da Urca às margens da Baía de Guanabara e do Pão de Açúcar. Com a ampliação significativa de espaços e projetos, inclusive da compra de imóveis destinados às subsedes em Angra dos Reis, Cabo Frio e na Ilha de Palmas, o ICRJ passou a ser considerado um dos clubes sociais, esportivos e tradicionais mais importantes do Rio de Janeiro e do país.\r\n\r\nNos primeiros anos as atividades esportivas abrangidas eram relacionadas a lanchas, aviação, tênis e, mais tarde, esqui aquático, vela, pesca e pesca submarina. \r\n\r\nO ICRJ tornou-se um ícone dos esportes náuticos brasileiros apresentando ao mundo atletas de alta performance; dentre diversos nomes importantes, destacamos a mais recente conquista olímpica que foi a de Kahena Kunze e Martine Grael, dupla de velejadoras e medalhistas de ouro na classe 49er FX da Rio 2016. \r\n\r\nOs eventos sociais do ICRJ também conquistaram notoriedade historicamente com visitantes ilustres como a Rainha Elizabeth, o Príncipe Charles, Presidentes, Embaixadores e diversas autoridades do Brasil e do mundo, além de sediar inúmeras regatas e mundiais de vela. \r\n\r\nDesta maneira apresento este presente projeto para aprovação deste patrimônio imaterial na história do esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6410/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Segurança Alimentar; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1 - Fica criado o programa de proteção e educação para crianças diabéticas que oferecerá distribuição gratuita de aparelho medidor de glicose e atividades formativas para reeducação alimentar.\r\n\r\n§ 1º O programa é destinado às crianças com diagnostico de diabetes, tipos 1 e 2. \r\n\r\n§ 2º O programa tem por objetivo minimizar o sofrimento infantil e contribuir para melhoria da sua qualidade de vida.\r\n\r\nArt 2 - Para o cumprimento do programa o Estado do Rio de Janeiro poderá fornecer, gratuitamente, aos representantes legais das crianças aparelho medidor de glicose de modelos que não necessitem de amostra sanguínea. \r\n\r\nParágrafo único: Os responsáveis receberão treinamento para o uso correto e manutenção dos aparelhos. \r\n\r\nArt 3 - O Estado do Rio de Janeiro poderá, ainda, estabelecer serviço de reeducação alimentar e acompanhamento nutricional aos beneficiários.\r\n\r\nParágrafo Único: No caso de crianças até seis anos, um dos progenitores deverá participar do processo formativo.\r\n\r\nArt 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm abril de 2021 foi lançado na Cúpula Global da Diabetes, copatrocinada pela OMS e pelo governo do Canadá, com o apoio da Universidade de Toronto, Ministros da Saúde de vários países, parceiros da sociedade civil e representantes do setor privado também estiveram presentes, bem como especialistas em diabetes e pessoas que vivem com doença para destacar as maneiras pelas quais apoiarão este novo esforço colaborativo.\r\n\r\nTodo esse esforço mundial busca aumentar a acessibilidade e disponibilidade de medicamentos que salvam vidas e também para sua prevenção e diagnóstico.\r\n\r\n“A necessidade de tomar medidas urgentes contra a diabetes está mais clara do que nunca”, afirmou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. “O número de pessoas com diabetes quadruplicou nos últimos 40 anos. \r\n\r\nÉ a única doença não transmissível importante para a qual o risco de morte precoce está aumentando, em vez de diminuindo. Existe ainda um agravamento descoberto recentemente que aponta para o fato que diabéticos, acometidas por COVID19 tiveram seu quadro clínico gravemente agravados.\r\n\r\nNo mundo e também no Brasil muitas famílias lutam para obter e pagar medidores de glicose no sangue e tiras de teste e os principais componentes dessa iniciativa mundial tem foco no desenvolvimento e avaliação de tecnologias de baixo custo e soluções digitais para o tratamento da diabetes. \r\n\r\nEssa iniciativa também defenderá o cumprimento do compromisso assumido pelos governos de incluir a prevenção e o tratamento da doença na atenção primária à saúde e como parte da cobertura universal de saúde, com olhar em especial para as crianças que, segundo o mapa da OMS vem crescendo 0,3% ao ano. No Brasil, há aproximadamente 30 mil crianças diabéticas, segundo a Federação Internacional de Diabetes que registra em torno de 14 milhões de pessoas com diabetes. \r\n\r\nCom isso, o país ocupa o terceiro lugar no ranking de nações com mais diagnósticos da doença na infância. A Diabetes infantil tem 2 tipos de manifestação: \r\n\r\nA tipo 1, que ocorre em crianças e adultos jovens. O diabetes tipo 1 surge devido a uma reação autoimune: o sistema imunológico passa a identificar e atacar as células produtoras de insulina do pâncreas. Como resultado, o corpo produz pouca ou nenhuma insulina. E a tipo 2, que é mais comum: o pâncreas até produz a insulina, mas o corpo desenvolve resistência à mesma. Uma vez que o hormônio não funciona adequadamente, os níveis de glicose no sangue continuam altos, provocando a liberação de mais insulina.\r\n\r\nO diabetes tipo 2 está diretamente relacionado a histórico familiar, excesso de peso, má alimentação, sedentarismo e pressão alta. Embora seja mais frequente em adultos, a diabetes tipo 2 também atinge crianças e adolescentes, uma consequência direta da crescente onda de obesidade infantil. \r\n\r\nPor isso o projeto propõe um processo de Educação e ao mesmo tempo indica uma forma de diminuir a dor e o trauma que essas crianças sofrem com o ato cotidiano de furar o dedo para medir a taxa de glicose, o que pode acontecer mais uma vez ao dia. \r\n\r\nEsse PL acredita que o Legislativo deve atentar e contribuir para alimentação e à qualidade de vida das nossas crianças pois uma alimentação balanceada + atividade física significa saúde e bem-estar de modo a demonstrar que não apenas podemos ter vida plena com a diabetes, e até atingir todo seu potencial e prosperar.\r\n\r\nNa certeza que contaremos com a sensibilidade das senhoras e senhores parlamentares dessa Casa Legislativa, solicito o apoio ao presente texto legal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6411/2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 29.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Serviço de Capelania Voluntária da Polícia Civil no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, para oferecer atendimento espiritual fraterno aos policiais civis ativos, inativos, aos servidores contratados e aos seus familiares.\r\n\r\nParágrafo único - Os serviços de Capelania Voluntária da Polícia Civil deverão ser realizados em locais apropriados à sua plena efetividade, tendo como sede a Capela São Miguel, na Cidade da Polícia, respeitadas a crença e a liberdade religiosa do servidor.\r\n\r\nArt. 2º - O Serviço de Capelania Voluntária da Polícia Civil ficará subordinado ao Secretário de Estado Polícia Civil, cabendo ao titular da pasta aceitar ou não as indicações que se façam.\r\n\r\n§ 1º - O titular da pasta não poderá delegar a função de credenciar e coordenar os serviços de Capelania Voluntária da Polícia Civil a pessoas ou entidades estranhas à função policial sendo admitida porém, a parceria com os Serviços de Assistência religiosa das Forças Armadas e/ou Auxiliares como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros militar em estágios, cursos e convênios.\r\n\r\n§ 2º - O Capelão da Polícia Civil poderá ter o direito de efetuar a visitação aos policiais civis hospitalizados ou excepcionalmente em atividade desde que observe o regulamento da unidade, a conveniência e as regras de segurança, devendo colocar à disposição da segurança, na portaria, todos os seus pertences e armas caso esteja as esteja portando.\r\n\r\n§ 3º - Deverá haver um capelão ao menos de cada denominação cristã, com curso de formação em teologia certificado pela religião que representa, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - O serviço de Capelania Voluntária da Polícia Civil será desenvolvido dentro da orientação e diretrizes da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\n§ 1º - O planejamento e material do serviço a ser realizado deverão ser elaborados pelo Capelão e entregues ao responsável pela entidade para avaliação e liberação paraexercício da atividade.\r\n\r\n§ 2º - O Capelão Voluntário da Polícia Penal deverá cumprir a escala de 24/72 com dedicação exclusiva às atividades inerentes à sua função.\r\n\r\n§ 3° - Além de atender às atribuições típicas da sua atividade-fim, eventualmente o efetivo do serviço voluntário da Polícia Penal poderá ser convocado para atender demandas atinentes a celebrações, eventos e/ou funerais.\r\n\r\n§ 4º - O serviço de Capelania Voluntária da Polícia Civil deverá ter sob sua responsabilidade e à sua disposição um efetivo mínimo de 4 (quatro) capelães de modo a atender todo o contingente ativo e inativo da Secretaria de Estado de Polícia Civil, incluindo seus familiares, dentro da sua área de atuação.\r\n\r\n§ 5º - O Capelão Voluntário da Polícia Civil em serviço dentro das instalações da Secretaria de Estado de Polícia Civil ou em eventos externos deverá estar trajando uniforme, redencial funcional e portando identificação, no qual constará obrigatoriamente:\r\n\r\nI - nome completo assinatura do portador;\r\n\r\nII - ID;\r\n\r\nIII - nome completo e assinatura do responsável da Instituição;\r\n\r\nIV - número da Cédula de Identidade;\r\n\r\nV - fotografia recente;\r\n\r\nVI - no verso do crachá de identificação constará o número da presente Lei.\r\n\r\nArt.4º - O serviço de Capelania Voluntária da Polícia Civil será exercido exclusivamente por policiais civis devidamente capacitados e credenciados mediante curso de formaçãoem Capelania Policial no formato presencial ou à distância com carga horária mínima de 60 horas/aula, com ciência da liderança da organização religiosa da qual participe comomembro efetivo e aceite da autoridade responsável pelo servidor na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt.5º - O Serviço de Capelania Voluntária deverá ser orientado por um Capelão Voluntário, Policial Civil, preferencialmente, formado em Teologia ou com curso de Capelão concluído ministrado por entidade cujos professores tenham nível superior em Teologia, no mínimo.\r\n\r\nParágrafo único - Independente dos requisitos descritos no Art. 5o, o Policial Civil interessado em compor o Serviço de Capelania Voluntária da Polícia Civil deverá passar por seleção curricular e de antecedentes e, se aprovado, ingressar em curso interno a ser ministrado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, como prescreve o Art. 4o supra.\r\n\r\n§ 1º - Devido à responsabilidade e peculiaridades inerentes à atividade policial é vedado o exercício deste serviço a pessoas alheias à Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Polícia Civil poderá inserir emseus planejamentos o regulamento do serviço de Capelania Voluntária da Polícia Civil, auxiliando o capelão no exercício de sua função.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6398/2022\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 22.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Servidor Fazendário do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n07 - DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI Nº ...\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Servidor Fazendário do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de janeiro.\r\n\r\nÉ através do trabalho destes servidores que as políticas públicas são viabilizadas e impactam a vida das pessoas, traduzindo-se em saúde, educação, moradia, saneamento básico e segurança - para citar somente algumas. \r\n\r\nMais do que buscar a valorização do servidor fazendário, buscamos com a presente proposta a reafirmação do compromisso social da atividade fazendária.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GDRA Nº 017/009/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEste Parlamentar vem informar licença no dia 15.09.2022, para tratar assuntos do mandato, representando a assembleia.\r\n\r\nSegue para conhecimento e para os devidos fins. Aproveito para renovar meus protestos de levada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDD. Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRA Nº 023/009/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no artigo 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano,\r\n\r\nEste Parlamentar vem informar licença no dia 21/09/2022, para tratar assuntos do mandato, representando a assembleia.\r\n\r\nSegue para conhecimento e para devidos fins. Aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO ALERJ/GDMR Nº 781/2022/LG\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida à licença com fulcro no artigo 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Solicitação de Licença.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência as providências necessárias à concessão de licença, por motivos particulares, nos dias 27/09/2022, 28/09/2022 e 29/09/2022, com o respectivo desconto salarial, nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nDesde já, agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2428317"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (65), assume a Presidência o Senhor Deputado Eliiomar Coelho, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2ª Secretária; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h46min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) -Boa tarde a todas e a todos. \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Boa tarde, Sr. Presidente. Está lindíssimo de vermelho, hein? Está lindo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado!\r\n\r\nVamos à pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 593/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final, assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 65/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE OBRIGA AS FARMÁCIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, JAIR BITTENCOURT, FÁBIO SILVA E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça sobre as Emendas de Plenário, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, seguramente, V.Exa., em atitude votiva ao dia 29 de setembro, dia de hoje, colocou um paletó vermelho, uma gravata vermelha, porque hoje é dia dos arcanjos Miguel, Gabriel e Rafael. Então, seguramente, V.Exa. está homenageando os arcanjos que faziam parte das milícias divinas do bem.\r\n\r\nDito isto, Sr. Presidente, o Projeto de Lei 65/2019, de autoria do Deputado Brazão, que obriga as farmácias situadas no Estado do Rio de Janeiro a manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos, recebeu, em plenário, uma emenda, do Deputado Alexandre Freitas, e, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, duas emendas. \r\n\r\nO parecer da CCJ é favorável à Emenda 2, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; favorável, com subemenda, à emenda 1, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; prejudicada a Emenda 1, de Plenário, pela aprovação da Emenda 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; concluindo por Substitutivo. É o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nSolicito a V.Exa., para o Substitutivo, forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 65/2019 QUE “OBRIGA AS FARMÂCIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado Brazão\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Alexandre Freitas (n.º 01)\r\n\r\nComissão de Economia (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Bacellar\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 02 DA COMISSÃO DE ECONOMIA,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 01 DA COMISSÃO DE ECONOMIA,\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA N.º 01 DE PLENÁRIO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N.º 01 DA COMISSÃO DE ECONOMIA,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 03 (três) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 65/2019 QUE “OBRIGA AS FARMÂCIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 02 da Comissão de Economia soma ao projeto e por isso será acolhida em sua literalidade. A emenda n.º 01 da Comissão de Economia agrega ao projeto original, ainda que com subemenda. Já a emenda n.º 01 de plenário resta prejudicada pela aprovação da emenda n.º 01 da Comissão de Economia.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 01 DA COMISSÃO DE ECONOMIA\r\n\r\nModificam-se os artigos 1º e 3º, acrescendo um novo artigo ao Projeto de Lei, onde couber, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - As farmácias e drogarias situadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a manter em suas dependências exemplar físico ou digital do compêndio de bulas editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, contendo os medicamentos postos á venda no estabelecimento, para consulta gratuita pelos consumidores.\r\n\r\nParágrafo Único [...]”\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\n“Art. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 65/2019 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 02 DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 01 DA COMISSÃO DE ECONOMIA, PREJUDICADA A EMEN DA N.º 01 DE PLENÁRIO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N.º 01 DA COMISSÃO DE ECONOMIA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 65/2019\r\n\r\nOBRIGA AS FARMÂCIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As farmácias e drogarias situadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a manter em suas dependências exemplar físico ou digital do compêndio de bulas editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, contendo os medicamentos postos à venda no estabelecimento, para consulta gratuita pelos consumidores.\r\n\r\nParágrafo Único -O compêndio de bulas a que se refere o caput será atualizado pelo estabelecimento sempre que colocar à venda novo medicamento regularmente aprovado para comercialização pela ANVISA.\r\n\r\nArt. 2º - As farmácias e drogarias situadas no Estado do Rio de Janeiro deverão afixar em suas dependências pelo período de um ano, em local visível, placa ou cartaz com os dizeres 'Este estabelecimento dispõe de compêndio de medicamentos para consulta pública gratuita'.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Bacellar, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Boa tarde, Sr. Presidente, está lindo, de morrer! Boa tarde, Plenário, boa tarde, funcionários. \r\n\r\nEmito o parecer pela Comissão de Saúde, Comissão da Deputada Martha Rocha, ao Projeto de Lei n° 65/2019, do Deputado Brazão. O Projeto, como disse o Deputado Luiz Paulo, prevê que as farmácias e as drogarias devem manter em suas dependências, em local visível, compêndio de bulas dos medicamentos dispostos na farmácia. \r\n\r\nA Emenda do Plenário, do Deputado Alexandre Freitas, que foi incorporada porque já tinha uma Emenda da CCJ, previa a possibilidade de utilização de bulário eletrônico. Atualmente, inclusive, a Anvisa já possui um sistema virtual denominado Bulário Eletrônico, que fornece a bula de todos os medicamentos aprovados pelas farmácias. \r\n\r\nPor tal razão, eu sigo o parecer da CCJ, aqui na Comissão de Saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigada, Deputada. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, a Presidência designa relator especial o Deputado Subtenente Bernardo. \r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, só para quebrar um pouco, eu fui cumprimentar aqui a nossa Deputada Enfermeira Rejane, que está mais para Juma do que para Marruá e aí o nosso querido Samuel Malafaia, eu não sabia dessa vertente irônica dele, o Minc tinha acabado de chegar, ele falou: “Chegou o Velho do Rio”. \r\n\r\nSr. Presidente, no mérito, favorável, acompanhando o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Existe um peixe chamado Jandiá. É um peixe de couro, de fundo, e a pele dele é daquela cor ali, desse tanto aí. Parece... Jandiá. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo com forma final de redação da Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2845/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO PELO USO DO BOLETO PELA INTERNET E POR MENSAGEM DE CELULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ZEIDAN E CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPerdão. Na verdade, o Substitutivo foi do Projeto anterior, está certo? A Presidência chama os trabalhos à ordem e vamos votar a Emenda de Plenário da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5223/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA BOSSA NOVA”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MARCOS MULLER E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1085/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AMILCAR BRUM BARBOSA, PROFESSOR E PESQUISADOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, PELA SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1217/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RICARDO SOARES PEREIRA, SEGUNDO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1230/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CONTRA-ALMIRANTE ADRIANO MARCELINO BATISTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1384/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-BRIGADEIRO DO AR JOÃO TADEU FIORENTINI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 549/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5798/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 5798/22, de autoria da Deputada Tia Ju, que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade com quatro emendas modificativas, uma emenda supressiva, e mais uma emenda modificativa. \r\n\r\nEntão o parecer é pela constitucionalidade com seis emendas. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5798/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 5798/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como finalidade garantir o melhor atendimento possível às pessoas com transtorno de espectro autista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, porém, ao definir como obrigatória a capacitação de profissionais para esse tipo de atendimento em órgãos públicos e particulares, deixa de observar o disposto nos artigos 112 e 113 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso porque trata de atribuições de Órgãos do Poder Executivo, de iniciativa privativa do Governador do Estado. Criando, ainda, despesas para o referido Poder, “ex” art. 112, §1º, inciso II, alínea “d” e artigo 113, inciso I, da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVejamos, “in verbis”:\r\n\r\n\"Art. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 113. Não será admitido aumento da despesa prevista:\r\n\r\nI - nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, ressalvando o disposto no artigo 210, § 3º desta Constituição;\"\r\n\r\nPor essas razões e, considerando a importância do mérito da proposta, apresentamos algumas emendas que podem suprir o óbice constitucional e permitir a tramitação da matéria:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Todo atendimento direto prestado às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por órgãos da administração pública e empresas privadas, serão realizados, preferencialmente, por profissionais treinados e capacitados para o exercício de tal função.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - O atendimento preferencial de que trata esta Lei passa a ser obrigatório em todos os locais de atendimento ao público, entre eles, os pertencentes aos órgãos públicos, escolas, clínicas de saúde, laboratórios e consultórios, restaurantes, hotéis, rodoviárias, portos e aeroportos - inclusive na área de embarque e desembarque -, e instituições culturais e de lazer.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O atendimento de que trata esta Lei deve envolver todas as etapas do serviço, desde o contato inicial com o autista, até o momento da finalização do serviço, garantida a acessibilidade e o respeito aos direitos da pessoa com TEA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O treinamento e a capacitação descritos no Artigo 1º desta Lei poderão ser realizados pelo poder público, no caso de servidores públicos concursados ou contratados, e pelos empregadores, quando se tratar de empresa privada.\r\n\r\nParágrafo único - A capacitação poderá ser realizada por instituições, legalmente constituídas, voltadas para o estudo, apoio e atendimento às pessoas com autismo, devendo incluir informações sobre o que é o transtorno de espectro autista (TEA), como se dirigir e prestar atendimento adequado às pessoas com TEA, e como atender aos seus familiares e/ou responsáveis.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º da proposição.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 5798/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, a Presidência designa relatora especial a Deputada Enfermeira Rejane\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Presidente, pela Comissão de Deficiência, não é?\r\n\r\nDesignada pelo Presidente, o parecer acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Primeiro, eu queria parabenizar a Deputada Martha Rocha pelo projeto de inclusão social. É muito importante para o nosso Estado. O projeto prevê a presença de um profissional que seja treinado e capacitado para atender às pessoas com esse transtorno, as pessoas que são autistas em todos os locais de atendimento ao público, inclusive, os órgãos públicos, escolas, clínicas de saúde, laboratórios, consultórios, restaurantes, hotéis, rodoviárias e, também, no embarque e no desembarque não só na rodoviária, mas também no aeroporto. Então, este Projeto é fundamental.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Saúde no mérito é favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, a Presidência designa relatora a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Presidente, no mérito, o parecer é favorável nos termos do Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, eu voto favorável.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Questão de ordem, Presidente. Eu acho. Acho que eu me enganei. A CCJ não deu parecer concluindo por Substitutivo, não. Então, o parecer da minha Comissão, que eu dei ad hoc aqui, é apenas no mérito favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA presente proposta recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1442/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA O SENHOR GABRIEL OLIVEIRA DAVID.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, a Presidência designa relator o Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Presidente, eu só queria parabenizar o autor, Deputado Rodrigo Amorim, pela Medalha e lamentar que ele não me deu esta proposição para eu assinar, porque seria de grande valia minha assinatura para o nosso querido Gabriel Davi, Gabrielzinho, que tem feito tanto pelo Rio de Janeiro no entretenimento. Aliás, num Estado que é tão difícil investir nessa área, poucos conseguem, o Gabriel tem sido uma referência para nós.\r\n\r\nEntão, quero dizer que é louvável esta Medalha e já vou consignar o meu voto favorável.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Sr. Presidente, gostaria de consignar o voto contrário da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - PSOL, contrário.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Bancada do PSB, contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - PSB, contrário.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - também abstenção da Bancada do PSOL ao Projeto de Resolução 1384/2022, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Projeto de Resolução 1384/2022, abstenção do PSOL. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane, abstenção.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, abstenção no Projeto de Resolução 1442/2022.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1450/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto ao final, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck Carneiro, antes, porém, há sobre a mesa os seguintes REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 758/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5839/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6065/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6258/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 20 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6259/2022 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 20 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6260/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 20 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6261/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 20 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6262/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 20 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Presidente André Ceciliano, em primeiro lugar, quero cumprimentar V.Exa. por este traje de hoje. Não se sei é uma alusão aos três Arcanjos, cuja da data é celebrada hoje - São Miguel, São Rafael e São Gabriel. Eu estive, inclusive, mais cedo em Niterói em uma missa muito popular, celebrada pelo padre João Cláudio, no bairro de Fátima, missa em homenagem a São Miguel Arcanjo. \r\n\r\nPortanto, faço menção, essa graça com o seu blazer vermelho e a sua gravata, mas lembrar os três arcanjos - São Miguel, São Rafael e São Gabriel - cuja data se comemora hoje e quero cumprimentar aqui ao microfone o Padre João Cláudio.\r\n\r\nQuem cantou e tocou na missa hoje foi o Fred Pacheco, estava lá conosco cantando. É um grande artista. É irmão gêmeo do Márcio Pacheco. Aliás, muitas pessoas na igreja achavam que era o Márcio, gerando aquela confusão de sempre. E o padre João Cláudio, que é o nosso pároco, é um intelectual também, estudioso da histórica canônica.\r\n\r\nEnfim, queria fazer esta primeira menção, Presidente André.\r\n\r\nEu quero agradecer também a V.Exa. pela inclusão na pauta de hoje deste Projeto de Resolução que foi pedido por mim de última hora. Então, eu agradeço por ter colocado na pauta.\r\n\r\nQuero falar sobre a Maria Célia Vasconcelos, e esse é o principal motivo da minha declaração de voto. \r\n\r\nNós todos sabemos que o Rio de Janeiro, e estou vendo a nossa Fabiane Gil, presente à mesa, que conhece o tema da saúde pública, o Rio de Janeiro é um Estado que foi muito importante para o processo de formulação do Sistema Único de Saúde. O SUS, que é filho direto da Constituição de 1988, teve no Rio de Janeiro um grupo de homens e mulheres absolutamente capacitados, abnegados e comprometidos com a saúde pública e que também começaram a implantar no Rio de Janeiro a lógica da saúde da família. Maria Célia foi quem implantou em Niterói o Programa Médico de Família, depois de uma experiência que ela vivenciou em Cuba. Ela esteve em Cuba, aprendeu como funcionava o programa cubano, que é matriz para o programa brasileiro, em Niterói foi pioneira e deu origem ao Programa de Saúde da Família, o PSF, em escala nacional.\r\n\r\nMas tem uma escola sanitarista no Rio de Janeiro com nomes como Sérgio Arouca, José Noronha, Lúcia Souto e a própria Maria Célia Vasconcelos, entre outras e outros. Não vou aqui fazer uma listagem exaustiva. E a Maria Célia se destaca, ela que tem formação inclusive na área de Assistência Social, em Serviço Social, não é médica de formação, mas virou uma referência quando se trata de discutir políticas públicas de saúde, quando se trata de discutir o SUS, Programa de Saúde da Família. Maria Célia foi Secretária de Saúde em Niterói, foi Secretária Executiva também na cidade, foi Secretária de Saúde em Belford Roxo, enfim, teve uma participação também destacada na gestão da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos no Estado.\r\n\r\nEntão, quero aqui ressaltar este grande nome da vida pública de Niterói e do Rio de Janeiro, essa mulher comunista, de origem na luta, companheira, Deputada Enfermeira Rejane, da longa marcha, identificada com grandes quadros da luta pelas liberdades democráticas em Niterói. Ela também foi perseguida, como sua família, como a grande educadora de Niterói que morreu recentemente, a Professora Maria Felisberta Trindade. Maria Célia é um dos grandes vultos da saúde pública, da política pública e da defesa da democracia e da resistência à ditadura.\r\n\r\nPortanto, Maria Célia Vasconcelos, agradeço pela amizade que vem me confiando há tantos anos, pela experiência, pelos ensinamentos que desfruto da convivência com ela.\r\n\r\nAgradeço também à Assembleia Legislativa por hoje conceder à Maria Célia esta mais alta comenda da área da saúde, que é o prêmio Ana Nery.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Parabéns, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Presidente colorido, quero parabenizar o senhor pelos seus atos aqui, a sua condução muito sábia nesta Casa e dizer que o senhor deve ter pensado que a mistura dessas cores dá a cor do meu partido, o PL. Se não fosse o senhor, só tinha o azul aqui, mas, agora, a gente está representando um grande partido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Viva a diversidade.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero desejar aos meus colegas todos muito boa sorte. Que Deus abençoe a todos nós e que a gente possa voltar, se Deus quiser.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deus o abençoe, Samuel. Da mesma forma.\r\n\r\nBoa tarde, Deputado Anderson.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Sr. Presidente, há possibilidade de eu registrar meu voto contrário no PL 65/19?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sim, claro. A Sessão está aberta. PL 65/19, Deputado Anderson Moraes: voto contrário.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Anderson.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Pela ordem) - Só para agradecer à Casa a aprovação nesta semana do Projeto de Resolução que homenageia o Gerson King Combo post mortem, celebrando essa figura tão importante que V.Exa. e tanta gente conhece tão bem: coreógrafo, artista, um dos nossos grandes ativistas da causa negra, que fez isso muito bem por meio das artes, da música, da dança. Então, quero celebrar essa luta e essa homenagem póstuma. A família está superfeliz, superagradecida por essa homenagem.\r\n\r\nEntão, agradeço à Casa. Não tive oportunidade de declarar no dia, mas estou agora agradecendo ao Plenário desta Casa e a V.Exa. também pela condução, pela aprovação dessa tão singela homenagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nCom a palavra, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, eu quero também agradecer a esta Casa, em especial a V.Exa., pela aprovação dessa lei, o PL 2845, de 2017, mas é fruto de diversas reclamações da população que não tem acesso ao boleto. \r\n\r\nO boleto passou a não mais chegar à casa das pessoas para que pudessem efetuar o pagamento da sua conta de luz, de gás e outras. Eles só chegam por e-mail. Há pessoas que nem acesso têm a um computador. Então, é necessário que o boleto volte a chegar pelo correio, via impressa. \r\n\r\nIsso também fortalece uma das principais empresas no nosso País, os Correios, o que é fundamental. Nós não podemos diminuir a atividade dos Correios, a atividade dos carteiros, porque isso diminui também a frente de trabalho de que o nosso País tanto precisa, que é colocar pessoas nessa frente de trabalho.\r\n\r\nEsse PL tem esse objetivo: garantir a manutenção dos empregos, fortalecer a empresa Correios e fortalecer essa reivindicação da população que não tem acesso a computador e que precisa cumprir com as suas obrigações, pagando as suas contas em dia.\r\n\r\nEntão, parabéns à Casa. \r\n\r\nObrigada, Presidente democrático sempre, lindo de vermelho, cada vez mais lindo. Se eu fosse o senhor, viria todo dia de vermelho, porque é uma cor maravilhosa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já tem até figurinha, já tem até meme. Já está até no jornal; já recebi uma coluna do nosso amigo Ricardo Bruno. \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro, a Presidência o convida para estar, por favor, aqui.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; ELIOMAR COELHO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 5798/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao Artigo 5°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.5° - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo - O treinamento e a capacitação poderão ser realizados por meio de vídeo aulas, podcast, cartilhas e material de apoio, palestras e debates.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de setembro de 2022\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nId: 2428318"
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Subsecretária de Atenção à Saúde: Senhora Claudia Melo, Subsecretária Adjunta; Denizar Viana, Pro-Reitor de Saúde da UERJ; Magda Rodrigues. Nelma Santos e José Maria dos Reis, dos Movimentos Sociais; Doutor Manoel Santos, Secretário do Conselho de Secretários Municipais de Saúde. Vereadora Fátima, de Casimiro de Abreu, Solange Belchior e Rosemary Rocha, do Conselho Estadual de Saúde; Senhora Maria Marcia Sampaio Fontes, Secretária Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia: Doutor Walter Palis, Presidente do CREMERJ, entre outros. Segue anexa a transcrição taquigráfica da reunião. Sala virtual das Comissões, em vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e um. (a) Deputado Waldeck Carneiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia: (a) Marcelo Catarino Lima, Secretário mat. 201.591-5. Deputado Waldeck Carneiro; Presidente; Marcelo Catarino Lima; Secretário - mat. 201591-5.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO DIA\r\n\r\n01 A 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 654/2020, combinado com o §2º do Art. 43 do Regimento Interno, ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se virtualmente os Senhores Deputados: Marcelo Cabeleireiro, Presidente; e Pedro Ricardo, Vice-3Presidente; e Rosenverg Reis, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Marcelo Cabeleireiro iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os Senhores Deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 525/2019, de autoria da Deputada Dani Monteiro. Foram incorporadas, ao texto, as emendas de Plenário nºs 01 e 06; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 03; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas nºs 01 da Comissão de Cultura e 02 da Comissão de Defesa Civil; nºs 01 da Comissão de Defesa Civil e 5 de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3721/2021, de autoria da Deputada Renata Souza. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Educação e sete emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5542/2022, de autoria da Deputada Alana Passos. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição; as emendas de Plenário nºs 03 e 06; as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01, 04 e 05 e três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5069/2021, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5029/2021, de autoria da Deputada Tia Ju. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1174/2019, de autoria do Deputado Anderson Moraes. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia cinco de setembro para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5243/2021, de autoria do Deputado Jalmir Junior. Foi incorporada, ao texto, as emenda da Comissão de Cultura e duas emendas da Comissão de Redação. Após discussão e votação, a redação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia oito de setembro para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6080/2022, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 726/2019, de autoria do Deputado Samuel Malafaia. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de setembro para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4215/2021, de autoria do Deputado Coronel Salema. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e a emenda da Comissão de Cultura; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6113/2022, de autoria do Deputado Tutuca. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4196/2021, de autoria da Deputada Lucinha. Foi incorporada, ao texto, a emenda nº 02 da Comissão de Trabalho, Legislação social e Seguridade Social ao projeto; as emendas de Plenário nºs 02, 04, 07, 08, 09 e 12; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 03 e 05; a subemenda aglutinativa da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01 e 14; e quatro emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de setembro, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 1231/2019, de autoria dos Deputados Renato Cozzolino e Renan Ferreirinha. Foram incorporadas, ao texto, as emendas de Plenário nºs 01 e 02; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4560/2021, de autoria do Deputado Ronaldo Anquieta. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; as emendas de Plenário nºs 02, 04, 05, 07, 11 e 13; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 12, 14 e 15; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 03, 08 e 09; e duas emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de setembro, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 593/2022, de autoria do Deputado Marcelo do Seu Dino. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Indicações Legislativas e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de setembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4307/2018, de autoria da Deputada Martha Rocha. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Cultura; as emendas de Plenário nºs 01, 03, 04, 05, 06 e 07; e duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3701/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Saúde; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5336/2022, de autoria da Deputada Alana Passos. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e sete de setembro, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 1004/2019, de autoria do Deputado Dr. Serginho. Foram incorporadas, ao texto, as emendas de Plenário e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de setembro, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5862/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda nº 03 da Comissão de Saúde; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas nºs 02 da Comissão de Saúde e nº 02 da Comissão de Educação; e duas emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de setembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2560/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5150/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sérgio da Maia Marques, Secretário, matrícula 200761-5, e pelo Deputado Marcelo Cabeleireiro, suspendendo-se a reunião às nove horas e dez minutos. Sala das Comissões, vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e dois. (a) Sérgio da Maia Marques, Secretário; Deputado Marcelo Cabeleireiro, Presidente\r\n\r\nId: 2428319"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2428320": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2415/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de setembro/2021 a agosto/2022, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n************** INSERIR IMAGEM1 *************\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1075/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 573/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora SUZANA POÇO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500,, matrícula nº 201.641-8, nos termos do art. 6º, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 12.201,62 (Doze Mil e Duzentos e Um Reais e Sessenta e Dois Centavos) ; b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-Base -----R$ 7.320,97 (Sete Mil e Trezentos e Vinte Reais e Noventa e Sete Centavos); c) Gratificação de Adicional de Qualificação, conforme a Lei Estadual n° 5769/2010 e o Ato N/MD/565/2011 (processo n° 6461/2014) ------ R$ 252,43 ( duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos); TOTAL-----R$ 19.775,02 (Dezenove Mil e Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Dois Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2987/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7761/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor JOSÉ ANTÔNIO MADEIRA, matrícula nº 201.360-5, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500 nos termos do art. 6º da Emenda á Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15.248/2018 -------- R$ 13.865,48 (treze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 ------- R$ 7.626,01 (sete mil e seiscentos e vinte e seis reais e um centavo); c) Vencimento atribuído ao Símbolo CAI-6 (transformado em CAI-16 pela Lei n° 4667/2005), referente á função gratificada de Encarregado do Setor de Elevadores, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da lei 530/82, c/c a Resolução n°265/93, e a Resolução 943/2013, art. 1° da Resolução n° 36/1991, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo n° 8636/1994 ------------ R$ 5.486,78 (cinco mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) ; TOTAL ------ R$ 26.978,27 (vinte e seis mil e novecentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTEN COURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.09.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13421/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14403/2022 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14627/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.09.2022\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17750/2021 - BRUNO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n25/2022 - CARLA GOMES CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2972/2022 - JANE NASSIF DOS SANTOS GRANADO\r\n\r\n4001/2022 - THIAGO GLEI DA SILVA MENDES\r\n\r\n5040/2022 - CHARLAINE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n5662/2022 - LEA DE SOUSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n6599/2022 - ANGELO CARDOSO COIMBRA\r\n\r\n7003/2022 - VINICIUS PINTO DA SILVA\r\n\r\n10427/2022 - MARCELA GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n11280/2022 - IARA JUNQUEIRA MARIANO NOVAES\r\n\r\n11556/2022 - ELANE NASCIMENTO SANT'ANNA\r\n\r\n12248/2022 - ANDRESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13596/2022 - TAMIRES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13620/2022 - MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n13652/2022 - SIDNEY WILSON DA SILVA\r\n\r\n13828/2022 - VALERIA FERNANDES DA ROSA CUNHA\r\n\r\n13893/2022 - VICTOR DA SILVA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n13923/2022 - CLARA GILI ARRIGONI MOREIRA\r\n\r\n14005/2022 - JOSE ALVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n14006/2022 - ADAILMA XAVIER MONTEIRO\r\n\r\n14056/2022 - CINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n14071/2022 - BRUNO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n14115/2022 - THAIS FARIA MICHELINI\r\n\r\n14180/2022 - JOSE JOZEILDO PINTO\r\n\r\n14198/2022 - THIAGO FIRMINO SANTIAGO SALES\r\n\r\n14310/2022 - ANNA CLARA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n14377/2022 - ADRIANA HELENA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14453/2022 - ADELTHAN CUSTODIO FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14592/2022 - MARCELA PEREIRA FARIA\r\n\r\n14613/2022 - MARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\n14616/2022 - FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR\r\n\r\n14687/2022 - ELENA AMARA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14874/2022 - BIANCA MACHADO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n14875/2022 - DANIELLE CRISTINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n14876/2022 - GABRIEL DE PAULA COUTINHO CORDEIRO\r\n\r\n14878/2022 - RODRIGO NEVES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14881/2022 - TATIANE CAMPANHA MENDEL\r\n\r\n14893/2022 - MARCELA COSTA FERREIRA MILLER DE CARVALHO\r\n\r\n14913/2022 - JOELMA MOREIRA ROCHA\r\n\r\n14929/2022 - IURY RAMOS PINHEIRO\r\n\r\n14936/2022 - LUIS CLAUDIO DE SANTANA\r\n\r\n14937/2022 - JOSE JOCELIO SOUZA MACEDO\r\n\r\n14940/2022 - DAVID BASTOS BIAGGI\r\n\r\n15082/2022 - ROBERTO CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n15100/2022 - NAYANNE CRISTINA DA SILVA REPOLHO\r\n\r\n15154/2022 - ROBERTA ANDRADE BRUNO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14972/2022 - MONICA CONCEIÇÃO MANÇUR\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14657/2022 - PROCURADORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 45, a prestação de contas requerida pela servidora Rosa Daniele Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12451/2022 - MAITE FIGUEIREDO FREIRE DE MELLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.09.2022\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 031/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão eletrônico:\r\n\r\nProcesso nº: 4.427/2022\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5. \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto)\r\n\r\nSergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\nFatima Liz Lima Ferreira, matrícula nº 201.638-4.\r\n\r\nIvan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 032/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor ALEXANDRE ROCHA SANTOS, matrícula nº 201.837-2, para compor a Comissão instituída pela Portaria “N”/DG/Nº 05/2022.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 033/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, matrícula nº 201.682-2, para compor a Comissão instituída pela Portaria “N”/DG/Nº 040/2019, em substituição à servidora Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.09.2022\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5687/2022 - JOSE ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2428320"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2428321": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MULLER, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ROSENVERG REIS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, ANDERSON MORAES, DR. DEODALTO e MÁRCIO CANELLA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 14ª Reunião Extraordinária SEMIPRESENCIAL, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2022, às treze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Reenvio do Plenário, pendendo de parecer da CCJ \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1725/2019, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SEM FERRÃO (MELIPONÍNEAS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2973/2020, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE COMPUTADORES, TABLETS, CELULARES E DEMAIS DISPOSITIVOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 4209/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “TATUANDO PELA VIDA” NO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM SERVIÇOS DE SÁUDE RELACIONADOS AO CÂNCER E AO TRATAMENTO DE QUEIMADURAS.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 4460/2021, de autoria dos Deputados Adriana Balthazar e Renan Ferreirinha, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 5044/2021, de autoria dos Deputados Lucinha e Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “QUINTAIS VERDES”, VOLTADO PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CAD-ÚNICO) QUE MANTENHAM QUINTAIS URBANOS EM SUAS MORADIAS.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 5783/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DISPÕE MEDIDAS DE FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 6170/2022, de autoria da Deputada Renata Souza, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, AFIXAREM NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO DE GESTANTES E PUÉRPERAS, CARTAZES OU PLACAS PARA A PUBLICIZAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA QUE VERSEM SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 6048/2022, de autoria da Deputada Bruno Dauaire, que “DECLARA O QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 5630/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE APOIOS AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EM ESCOLTA HOSPITALAR DE PESSOAS SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 5651/2022, de autoria dos Deputados Dr. Deodalto e Paula Tringuelê, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO VITIMADOS EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 5682/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “VEDA A CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 5688/2022, de autoria da Deputada Rosane Felix, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR A SEMANA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE PESSOAS IDOSAS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1980/2020, de autoria da Deputada Zeidan, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, IN CLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA””\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 5963/2022, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PROFISSIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 5007/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ASSÉDIO POLÍTICO E IDEOLÓGICO EM AMBIENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 5793/2022, de autoria da Deputada Rosane Felix, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DO LOUVORZÃO DA 93 FM NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2951/2020, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3279/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “PROMOVE A CRIAÇÃO DO PROCON ELETRÔNICO PARA REGISTRO PELA INTERNET DAS CONSULTAS, DÚVIDAS E SUGESTÕES DE CONSUMIDORES QUANTO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3468/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “INSTITUI O PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAE - PARA ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 5883/2022, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NOS VIDROS DAS VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SISTEMA DE BLINDAGEM NO MÍNIMO NÍVEL III.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1374/2019, de autoria do Deputado Marcelo do Seu Dino, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM DIAGNÓSTICOS DE DIABETES TIPOS 1, 2 E DOENÇA CELÍACA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 5159/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MADUREIRA ESPORTE CLUBE, PARA FINS DE PRESERVAR O ESPORTE, A SAÚDE E O BEM ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 5469/2022, de autoria do Deputado Ronaldo Anquieta, que “DENOMINA “ESCOLA ESTADUAL GEORGINA JORGE DOS SANTOS”, A ESCOLA ESTADUAL BAIRRO VILLAGE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 5538/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 5548/2022, de autoria do Deputado Bebeto, que “DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO EXAME “TESTE DO OLHINHO” PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 5555/2022, de autoria da Deputada Paula Tringuelê, que “INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 750/2019, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “INSTITUI A GRATUIDADE PARA ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS EM EVENTOS CULTURAIS, DESPORTIVOS, EDUCACIONAIS, DE LAZER, RECREATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 5996/2022, de autoria do Deputado Dr. Serginho, que “DENOMINA “RODOVIA RJ 174 - PREFEITO JOÃO DE MORAES SOUZA” A RODOVIA ESTADUAL RJ-174, QUE LIGA VISCONDE DE IMBÉ A TRAJANO DE MORAES E CONCEIÇÃO DE MACABU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 6066/2022, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que “ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA ESTADUAL DO CATADOR E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 4241/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3594/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE VAZÕES E QUALIDADE DE ÁGUA EM ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3084/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “TORNA OBRIGATÓRIO O DIREITO À VISITAÇÃO DA COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3501/2020, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL A INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR QUE FORNEÇAM BOLSAS DE ESTUDOS A ATLETAS EM SI TUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n34. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 934/2019, de autoria dos Deputados Daniel Librelon e Samuel Malafaia, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PÚBLICAS E PRIVADAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n35. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 947/2019, de autoria do Deputado Daniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO A SAÚDE CANINA.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n36. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 777/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA”\r\n\r\n37. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2765/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 3.433, DE 30 DE JUNHO DE 2000, PARA CRIAR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DOENÇAS CORRELATAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n38. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 70/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, em que “FICA PROÍBIDO O USO DE MÁQUINA DE CONTAR CÉDULA FORA DO ALCANCE DA VISÃO DO CLIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n39. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n40. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3939/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 5602/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 5843/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 5845/2022, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZADORES SONOROS E VISUAIS EM CARROS ALEGORICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 5702/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE APOIO PSICOLÓGICO E A OPORTUNIDADES DE TRANSFERÊNCIAS, ÀS GUARNIÇÕES DE POLICIAIS VÍTIMAS GRAVES, NOS EXECÍCIOS DE SUAS FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 4587/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 6751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE 'ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO'.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 5903/2022, de autoria do Deputado Bebeto, que “ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1611/2016, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA VENDA DE BILHETES E PASSAGENS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 3233/2020, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUAM, NAS CONTAS MENSAIS AO CONSUMIDOR, OS CUSTOS POR DESPESAS NÃO-TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3343/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DAS CONDUTAS INFRACIONAIS CONTRA FAUNA DOMÉSTICA E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CRIA O CADASTRO GERAL DE CÃES E GATOS.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 3435/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA EM SÍTIO ELETRÔNICO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS MÉDICOS DE ACORDO COM A ESPECIALIDADE DESEJADA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 5309/2022, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 4239/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DETERMINA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMINHOS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 4854/2021, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÃO ACERCA DAS CORES DE BENGALAS UTILIZADAS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 5288/2022, de autoria da Deputada Adriana Balthazar, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 2810/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE DEFESA DOS IDOSOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 3198/2020, de autoria do Deputado Capitão Paulo Teixeira, que “PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE EFETUAR CORTE DE FORNECIMENTO EM UNIDADE CONSUMIDORA HABITADA POR PACIENTE CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 3214/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE SACOS FÚNEBRES, VISANDO SUA ADEQUAÇÃO PARA OFERECER MAIOR SEGURANÇA E EFETIVIDADE NA IDENTIFICAÇÃO DOS CORPOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 3349/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “ASSEGURA AOS PEDAGOGOS, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEIA ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nVII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 2979/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DECLARA O GRUPO “ANTIFA” COMO ANTI DEMOCRÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 4893/2021, de autoria do Deputado Flávio Serafini, em que “FICA PROIBIDO O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, NA MODALIDADE NÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 5441/2022, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 3273/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE, DE MANEIRA PRÉVIA E INDIVIDUALIZADA, AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, MÉDICOS E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO DOS SEUS QUADROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 848/2022)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, Vice-Presidente, DANI MONTEIRO, WALDECK CARNEIRO, RODRIGO AMORIM, RODRIGO BACELLAR e BRUNO DAUAIRE, membros titulares, e os Senhores Deputados ADRIANA BALTHAZAR, ANDERSON MORAES e ELIOMAR COELHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 10 horas, de forma presencial, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Distribuição e debate sobre o Relatório Final da Comissão;\r\n\r\n2 - Deliberações;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais;\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis ao Departamento de Gestão de Benefícios, situado à Rua da Ajuda nº 05 - 24º andar, sala 2404, das 10:00h às 17:00h, para tomarem ciência das exigências de bolsa de reforço escolar, ato 673/2022, da Mesa Diretora, publicado no D.O. em 11 de abril de 2022. Vale ressaltar que o não comparecimento poderá acarretar em sanções administrativas cabíveis.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n415.994-3\r\n\r\nGlauciene dos Santos Leite\r\n\r\n423.870-5\r\n\r\nAna Helena Soares José da Silva Dias\r\n\r\n422.996-9\r\n\r\nVeronica Machado Nogueira\r\n\r\n422.114-9\r\n\r\nViviane Simões do Espirito Santo\r\n\r\n425.622-8\r\n\r\nVinicius Ramos Pereira\r\n\r\n424.984-3\r\n\r\nVitor da Silva Lourenço\r\n\r\n2008-1\r\n\r\nVanderlei de Sousa e Silva\r\n\r\n424.297-0\r\n\r\nVera Lucia da Silva\r\n\r\n420.500-1\r\n\r\nWilliam Lima Ribeiro\r\n\r\n422.633-8\r\n\r\nAluizio Estevão Mothé\r\n\r\n420.491-3\r\n\r\nWalmir de Brito Dias\r\n\r\n424.794-6\r\n\r\nSimone dos Anjos Rodrigues\r\n\r\n427.769-5\r\n\r\nShirley Daymean Campos Alexandre\r\n\r\n423.002-5\r\n\r\nSabrina Silva dos Santos\r\n\r\n417.694-7\r\n\r\nSandra Silva Bitencourt\r\n\r\n424.514-8\r\n\r\nSilvana Gomes de Souza\r\n\r\n419.003-9\r\n\r\nTaynah de Souza Marques\r\n\r\n423.967-9\r\n\r\nTalita Cristini Gonçalves Palmiere\r\n\r\n422.871-4\r\n\r\nThiago da Silva Pinheiro\r\n\r\n421.168-6\r\n\r\nTathiane Barradas Felipe\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2022\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nDiretora do Departamento de Gestão de Benefícios\r\n\r\nMatrícula 419.091-4\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2018\r\n\r\nPROCESSO: 14070/2017 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nMULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Qualificar pessoas capazes de pedir e dar informações em língua espanhola em nível intermediário; \r\n\r\n- Incentivar o aperfeiçoamento dos falantes na língua espanhola;\r\n\r\n- expressões frequentes relacionadas com áreas de prioridade imediata;\r\n\r\n- como informações pessoais e familiares simples;\r\n\r\n- compras;\r\n\r\n- meio circundante etc;\r\n\r\n- Identificar;\r\n\r\n- Comparar;\r\n\r\n- Valorizar;\r\n\r\n- Expressar emoções;\r\n\r\n- Protestar;\r\n\r\n- Recusar;\r\n\r\n- Justificar-se.;\r\n\r\n- Expressar dúvida; \r\n\r\n- Probabilidade; \r\n\r\n- Dice que/Há dicho que;\r\n\r\n- Pretérito Pluscuamperfecto;\r\n\r\n- Preposições;\r\n\r\n- Imperativo negativo; \r\n\r\n- Imperativo afirmativo;\r\n\r\n- Modo do Subjuntivo;\r\n\r\n- Presente do Subjuntivo;\r\n\r\n- Verbos de entendimento;\r\n\r\n- Verbos de percepção;\r\n\r\n- Que + preposição; \r\n\r\n- Conectores do discurso; \r\n\r\n- Pronomes OD;\r\n\r\n- Pronomes OI;\r\n\r\n- Causa e consequência;\r\n\r\n- Ideias e propostas; \r\n\r\n- Argumentar; \r\n\r\n- Imperfeito do Subjuntivo;\r\n\r\n- Formas de relativo Conjunções;\r\n\r\n- Ainda que + Subjuntivo;\r\n\r\n- Quando + Indicativo; \r\n\r\n- Quando + Subjuntivo;\r\n\r\n- Uso de 'para que';\r\n\r\n- Expressões com Subjuntivo;\r\n\r\n- Filmes e músicas;\r\n\r\n- Cultura hispanohablantes.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Pós-graduada em Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3bsYxkL ou https://tinyurl.com/3kvnkskc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado, com vistas a desenvolver habilidade de expressão em nível avançado: compreensão, conversação, leitura e escrita em diferentes contextos culturais. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 23 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Funções comunicativas:\r\n\r\nEspecular e deduzir. Dar permissão e fazer solicitações. Contar histórias. Organizar eventos cronologicamente. Expressar valores e preferências no ambiente de trabalho. Fazer apresentação pessoal em uma entrevista de emprego. Falar sobre empresários de sucesso. Falar sobre a comunicação no ambiente de trabalho. Discutir sobre marketing efetivo. Descrever lugares e pessoas. Fazer comparações e contrastes. Identificar e descrever problemas. Fazer reclamações. Buscar soluções. Explicar algo que precisa ser feito. Opinar sobre situações sociais. Falar sobre questões familiares. Falar sobre a influência da internet e das redes sociais na vida das pessoas. Discutir sobre os aspectos positivos e negativos das compras online. Argumentar sobre diferentes opiniões. Discutir tópicos sobre qualidade de vida e saúde. Falar sobre hábitos de dormir. Falar sobre finanças pessoais. \r\n\r\n- Itens gramaticais:\r\n\r\nPresente perfeito contínuo. Passado perfeito. Passado perfeito contínuo. Condicionais (reais e irreais). Modais. Phrasal verbs. Orações subordinadas e pronomes relativos. Discurso indireto. Question tags. Preposições. Futuro perfeito. Futuro perfeito contínuo. Conjunções. Orações condicionais irreais. Mixed conditionals. Linking words. Quantifiers. Voz passiva. Pronomes reflexivos e recíprocos. Modais. Either, neither, both, nor. \r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETÚNIA da Silva Magalhães - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3K6j8rL ou https://tinyurl.com/vc25h96s\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 de outubro de 2022 a 23 de março de 2023, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 'A TRANSIÇÃO PARA O GOVERNO DIGITAL: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso 'A Transição para o Governo Digital: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'. \r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação, assim, o curso objetiva compreender o domínio conceitual dos termos das tecnologias da informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 24 h/a\r\n\r\nEMENTA DO CURSO: Proteção de dados pessoais: aspectos gerais do RGPD e LGPD; Regulamento Geral de Proteção de Dados e reflexões sobre o impacto no Direito Urbanístico; Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados e Direito do Consumidor; Tratamento automatizado de Dados pela Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Governança Regulatória; Regulação de tecnologias disruptivas; Regulação Algorítmica no cenário europeu; Transição para o Governo Digital; Marco Legal das Startup's; Oficina com estudos de casos envolvendo a Tutela de Dados e o tratamento automatizado dos dados pela Inteligência Artificial.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n15 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- GOVERNANÇA REGULATÓRIA, REGULAÇÃO DE TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS; REGULAÇÃO ALGORÍTIMICA NO CENÁRIO EUROPEU.\r\n\r\nProfessora Fernanda Guaraná Antonini - Mestranda pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Direito Penal.\r\n\r\n22 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS.\r\n\r\nProfessor José Renato Torres do Nascimento - Doutor e Mestre em Direito Pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n29 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- O DIREITO DIGITAL E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nProfessor Marcos Cesar de Souza Lima - Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela UGF. Professor da Universidade Veiga de Almeida e FGV.\r\n\r\n6 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ASPECTOS GERAIS DO RGPD e LGPD.\r\n\r\nProfessor Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n13 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nProfessor Plínio Lacerda Martins - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n20 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nProfessora Paula Cristiane Pinto Ramada - Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA AULA: 4 (quatro) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dx5dPj ou https://tinyurl.com/595bsnhd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no mínimo em 4 (quatro) dias de aula. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Somente ao final do curso será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente a cada aula (no mínimo 4 aulas).\r\n\r\nhttps://forms.gle/6AvHEqyBUTvaMtY47\r\n\r\nPrazo para envio dos resumos pelo link acima: até o dia 25 de outubro de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a compreender as diferenças culturais entre os países cuja língua oficial é o espanhol, promovendo a comunicação nos diversos âmbitos sociais, de maneira avançada, compreendendo diferentes sotaques, regionalismos e pronúncias. Ademais, ser capaz de se adequar aos diferentes contextos sociais e linguísticos.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Advérbios\r\n\r\n- Numerais\r\n\r\n- Expressões de tempo\r\n\r\n- Viagens e meios de transporte\r\n\r\n- Verbos regulares \r\n\r\n- Verbos irregulares\r\n\r\n- Indicativo\r\n\r\n- Subjuntivo\r\n\r\n- Imperativo\r\n\r\n- Preposições\r\n\r\n- Acentuação\r\n\r\n- Conjunções\r\n\r\n- Esporte\r\n\r\n- Literatura\r\n\r\n- Música\r\n\r\n- Filmes\r\n\r\n- Conversação\r\n\r\n- Sarau\r\n\r\n- Debates\r\n\r\n- Escrita\r\n\r\n- Compreensão auditiva\r\n\r\n- Compreensão leitora\r\n\r\n- Produção oral\r\n\r\n- Produção escrita\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3T212vh ou https://tinyurl.com/yc35dh4f\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2428321"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2428242": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 28.356.148/0001-82 - NIRE 33.210.790.24-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 20 de setembro de 2022\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de setembro de 2022, às 10:00 horas, na sede social da Energea Nova Friburgo Ltda. (“Sociedade”), na Rua Barão de Jaguaribe, nº 280, apto. 501, Ipanema, CEP 22.421-000, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia representando a totalidade do capital social. Presença: VICTORY HILL HOLDINGS BRASIL S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.082.853/0001-05 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333003378-49, com sede na Rua Barão de Jaguaripe, nº 280, Apto. 501, Ipanema, CEP 22.421-000, na cidade de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, neste ato representada, na forma do seu estatuto social, por seu Diretor Presidente. Mesa: Presidente: Sr. Christopher Joseph Sattler; Secretário: Antonio Carlos Nether Ferreira Pires. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante na ordem do dia, a única sócia decidiu, sem reservas ou ressalvas, aprovar a redução do capital social da Sociedade, por ser este considerado excessivo, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, no valor de até R$ 422.044,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, quarenta e quatro reais), passando o capital social de R$ 4.816.989,00 (quatro milhões, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e oitenta e nove reais) para até R$ 4.394.945,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil e novecentos e quarenta e cinco reais). A redução ora aprovada será efetuada mediante o cancelamento de até 422.044 (quatrocentas e vinte e duas mil e quarenta e quatro) quotas detidas pela Victory Hill Holdings Brasil S.A. com a consequente restituição à Victory Hill Holdings Brasil S.A., do valor integral de até R$ 422.044,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, quarenta e quatro reais), ou seja, R$ 1,00 (um real) por quota cancelada. A redução do capital social ora deliberada somente se tornará eficaz e o pagamento da restituição de capital somente se dará após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o art. 1.084, §1º, do Código Civil. Transcorrido referido prazo, será a presente ata levada a registro perante a Junta Comercial e os sócios providenciarão a correspondente alteração do contrato social da Sociedade para refletir a redução do capital social. Encerramento, Lavratura e Aprovação: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022. Mesa: Christopher Joseph Sattler - Presidente; Antonio Carlos Nether Ferreira Pires - Secretário. Sócios: Victory Hill Holdings Brasil S.A.\r\n\r\nId: 2428242"
                ],
                "2428235": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGEA ITAGUAÍ II LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 38.083.805/0001-19 - NIRE 33.211.050.47-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 20 de setembro de 2022\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de setembro de 2022, às 10:00 horas, na sede social da Energea Itaguaí II Ltda. (“Sociedade”), na Estrada RJ-099, nº 704, Bairro Piranema, CEP 23.825-840, na cidade de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia representando a totalidade do capital social. Presença: VICTORY HILL HOLDINGS BRASIL S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.082.853/0001-05 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333003378-49, com sede na Rua Barão de Jaguaripe, nº 280, Apto. 501, Ipanema, CEP 22.421-000, na cidade de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, neste ato representada, na forma do seu estatuto social, por seu Diretor Presidente. Mesa: Presidente: Sr. Christopher Joseph Sattler; Secretário: Antonio Carlos Nether Ferreira Pires. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante na ordem do dia, a única sócia decidiu, sem reservas ou ressalvas, aprovar a redução do capital social da Sociedade, por ser este considerado excessivo, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, no valor de até R$ 1.674.207,00 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e sete reais), passando o capital social de R$ 5.697.749,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais) para até R$ 4.023.542,00 (quatro milhões, vinte e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais). A redução ora aprovada será efetuada mediante o cancelamento de até 1.674.207 (um milhão, seiscentas e setenta e quatro mil, duzentas e sete) quotas detidas pela Victory Hill Holdings Brasil S.A. com a consequente restituição à Victory Hill Holdings Brasil S.A., do valor integral de até R$ 1.674.207,00 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e sete reais), ou seja, R$ 1,00 (um real) por quota cancelada. A redução do capital social ora deliberada somente se tornará eficaz e o pagamento da restituição de capital somente se dará após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o art. 1.084, §1º, do Código Civil. Transcorrido referido prazo, será a presente ata levada a registro perante a Junta Comercial e os sócios providenciarão a \r\n\r\ncorrespondente alteração do contrato social da Sociedade para refletir a redução do capital social. Encerramento, Lavratura e Aprovação: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a \r\n\r\npresente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi aprovada \r\n\r\ne assinada por todos os presentes. Itaguaí, 20 de setembro de \r\n\r\n2022. Mesa: Christopher Joseph Sattler - Presidente; Antonio Carlos Nether Ferreira Pires - Secretário. Sócios: Victory Hill Holdings Brasil S.A.\r\n\r\nId: 2428235"
                ],
                "2428238": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGEA ITAGUAÍ III LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 37.818.831/0001-85 - NIRE 33.211.022.77-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 20 de setembro de 2022\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de setembro de 2022, às 10:00 horas, na sede social da Energea Itaguaí III Ltda. (“Sociedade”), na Estrada RJ-099, nº 704, Bairro Piranema, CEP 23.825-840, na cidade de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia representando a totalidade do capital social. Presença: VICTORY HILL HOLDINGS BRASIL S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.082.853/0001-05 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333003378-49, com sede na Rua Barão de Jaguaripe, nº 280, Apto. 501, Ipanema, CEP 22.421-000, na cidade de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, neste ato representada, na forma do seu estatuto social, por seu Diretor Presidente. Mesa: Presidente: Sr. Christopher Joseph Sattler; Secretário: Antonio Carlos Nether Ferreira Pires. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante na ordem do dia, a única sócia decidiu, sem reservas ou ressalvas, aprovar a redução do capital social da Sociedade, por ser este considerado excessivo, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, no valor de até R$ 1.392.963,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e três reais), passando o capital social de R$ 5.697.957,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais) para até R$ 4.304.994,00 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais). A redução ora aprovada será efetuada mediante o cancelamento de até 1.392.963 (um milhão, trezentas e noventa e duas mil, novecentas e sessenta e três) quotas detidas pela Victory Hill Holdings Brasil S.A. com a consequente restituição à Victory Hill Holdings Brasil S.A., do valor integral de até R$ 1.392.963,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e três reais), ou seja, R$ 1,00 (um real) por quota cancelada. A redução do capital social ora deliberada somente se tornará eficaz e o pagamento da restituição de capital somente se dará após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o art. 1.084, §1º, do Código Civil. Transcorrido referido prazo, será a presente ata levada a registro perante a Junta Comercial e os sócios providenciarão a correspondente alteração do contrato social da Sociedade para refletir a redução do capital social. Encerramento, Lavratura e Aprovação: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Itaguaí, 20 de setembro de 2022. Mesa: Christopher Joseph Sattler - Presidente; Antonio Carlos Nether Ferreira Pires - Secretário. Sócios: Victory Hill Holdings Brasil S.A.\r\n\r\nId: 2428238"
                ],
                "2428258": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGEA PARAÍBA DO SUL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 43.011.407/0001-27 - NIRE 33.211.484.21-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 20 de setembro de 2022\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de setembro de 2022, às 10:00 horas, na sede social da Energea Paraíba do Sul Ltda. (“Sociedade”), na Rua Barão de Jaguaripe, nº 280, apto. 501, Bairro Ipanema, CEP 22.421-000, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia representando a totalidade do capital social. Presença: VICTORY HILL HOLDINGS BRASIL S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.082.853/0001-05 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333003378-49, com sede na Rua Barão de Jaguaripe, nº 280, Apto. 501, Ipanema, CEP 22.421-000, na cidade de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, neste ato representada, na forma do seu estatuto social, por seu Diretor Presidente. Mesa: Presidente: Sr. Christopher Joseph Sattler; Secretário: Antonio Carlos Nether Ferreira Pires. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante na ordem do dia, a única sócia decidiu, sem reservas ou ressalvas, aprovar a redução do capital social da Sociedade, por ser este considerado excessivo, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, no valor de até R$ 449.784,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais), passando o capital social de R$ 12.487.485,00 (doze milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) para até R$ 12.037.701,00 (doze milhões, trinta e sete mil, setecentos e um reais). A redução ora aprovada será efetuada mediante o cancelamento de até 449.784 (quatrocentas e quarenta e nove mil, setecentas e oitenta e quatro) quotas detidas pela Victory Hill Holdings Brasil S.A. com a consequente restituição à Victory Hill Holdings Brasil S.A., do valor integral de até R$ 449.784,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais), ou seja, R$ 1,00 (um real) por quota cancelada. A redução do capital social ora deliberada somente se tornará eficaz e o pagamento da restituição de capital somente se dará após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o art. 1.084, §1º, do Código Civil. Transcorrido referido prazo, será a presente ata levada a registro perante a Junta Comercial e os sócios providenciarão a correspondente alteração do contrato social da Sociedade para refletir a redução do capital social. Encerramento, Lavratura e Aprovação: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022. Mesa: Christopher Joseph Sattler - Presidente; Antonio Carlos Nether Ferreira Pires - Secretário. Sócios: Victory Hill Holdings Brasil S.A.\r\n\r\nId: 2428258"
                ],
                "2428249": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGEA VASSOURAS I LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 42.930.847/0001-15 - NIRE 33.2.1147487-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 20 de setembro de 2022\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de setembro de 2022, às 10:00 horas, na sede social da Energea Vassouras I Ltda. (“Sociedade”), na Estrada RJ 127, nº 6300, Zona Rural, CEP 27700-000, na cidade de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia representando a totalidade do capital social. Presença: VICTORY HILL HOLDINGS BRASIL S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.082.853/0001-05 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333003378-49, com sede na Rua Barão de Jaguaripe, nº 280, Apto. 501, Ipanema, CEP 22.421-000, na cidade de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, neste ato representada, na forma do seu estatuto social, por seu Diretor Presidente. Mesa: Presidente: Sr. Christopher Joseph Sattler; Secretário: Antonio Carlos Nether Ferreira Pires. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante na ordem do dia, a única sócia decidiu, sem reservas ou ressalvas, aprovar a redução do capital social da Sociedade, por ser este considerado excessivo, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, no valor de até R$ 926.481,00 (novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais), passando o capital social de R$ 24.767.219,00 (vinte e quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil e duzentos e dezenove reais) para até R$ 23.840.738,00 (vinte e três milhões, oitocentos e quarenta mil, setecentos e trinta e oito reais). A redução ora aprovada será efetuada mediante o cancelamento de até 926.481 (novecentas e vinte e seis mil e quatrocentas e oitenta e uma) quotas detidas pela Victory Hill Holdings Brasil S.A. com a consequente restituição à Victory Hill Holdings Brasil S.A., do valor integral de até R$ 926.481,00 (novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais) ou seja, R$ 1,00 (um real) por quota cancelada. A redução do capital social ora deliberada somente se tornará eficaz e o pagamento da restituição de capital somente se dará após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o art. 1.084, §1º, do Código Civil. Transcorrido referido prazo, será a presente ata levada a registro perante a Junta Comercial e os sócios providenciarão a \r\n\r\ncorrespondente alteração do contrato social da Sociedade para refletir a redução do capital social. Encerramento, Lavratura e Aprovação: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a\r\n\r\npresente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi aprovada\r\n\r\ne assinada por todos os presentes. Vassouras, 20 de setembro de 2022. Mesa: Christopher Joseph Sattler - Presidente; Antonio\r\n\r\nCarlos Nether Ferreira Pires - Secretário. Sócios: Victory Hill Holdings Brasil S.A.\r\n\r\nId: 2428249"
                ],
                "2428055": [
                    "V - Ata",
                    "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2022. DATA, HORÁRIO E LOCAL. Realizada em 31 de agosto de 2022, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando mais de 2/3, correspondente a 99,42% do capital social votante, conforme assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas anexa (Anexo I). CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Comercial” nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2022. MESA: Presidente: Bernardo Simões Birmann; Secretária: Daniela da Silva Boêta. ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e aprovar a proposta de aumento de capital apresentada pela acionista CBC AMMO LLC, em carta endereçada à Diretoria, no valor de R$ 22.186.394,66 (vinte e dois milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), com emissão de 175.690 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 63,16 (sessenta e três reais e dezesseis centavos), e 175.582 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 63,16 (sessenta e três reais e dezesseis centavos), a serem subscritas e integralizadas com créditos que a mesma detém contra a Cia. A proposta foi devidamente analisada e homologada pela Diretoria em Reunião realizada em 19/08/2022; e b) Examinar, discutir e aprovar a proposta de aumento de capital apresentada pela Diretoria, no valor de R$ 155.591.004,74 (cento e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, quatro reais e setenta e quatro centavos), com a emissão de 1.231.141 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, cento e quarenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 63,16 (sessenta e três reais e dezesseis centavos), e 1.232.302 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 63,16 (sessenta e três reais e dezesseis centavos) subscritas com o aproveitamento das seguintes parcelas: b.1) R$ 152.585.125,94 (cento e cinquenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais, e noventa e quatro centavos), provenientes da capitalização da reserva para aumento de capital, constituída e aprovada pela Assembleia Geral Ordinária realizada 18/07/2022, na proporção das participações detidas pelos acionistas na Cia; e b.2) R$ 3.005.878,80 (três milhões, e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), importância essa que poderá ser realizada com créditos que os subscritores acaso possuam junto a sociedade, devidamente comprovados e avaliados por peritos, na forma prevista na legislação em vigor, oportunizando, assim, aos acionistas o exercício do direito de preferência no aumento de capital, nos termos do art.171 da Lei 6404/76; bem como definir a destinação de eventuais sobras decorrentes do exercício do Direito de Preferência pelos acionistas. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, a Secretária da Mesa esclareceu que a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e após exame e discussão, os acionistas da Companhia, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovar: a) O aumento de capital proposto pela acionista CBC AMMO LLC, no valor de R$ 22.186.394,66 (vinte e dois milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), com emissão de 175.690 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 63,16 (sessenta e três reais e dezesseis centavos), e 175.582 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 63,16 (sessenta e três reais e dezesseis centavos). A Proposta foi devidamente analisada, e homologada para ser discutida em assembleia geral, pela reunião da Diretoria realizada em 19/08/2022. a.1) O preço de emissão proposto obedece ao disposto no art. 170, §1º e inciso II - valor do patrimônio líquido da ação, nos moldes da Lei 6404/76. A proposta se justifica pela necessidade de geração de caixa, para utilização em oportunidades de investimentos futuros, e a possibilidade de expansão da capacidade realização de investimentos da Companhia, garantindo a perenidade e a sustentabilidade econômico-financeira de curto, médio e longo prazos, além da premissa e necessidade de flexibilidade e solidez financeira para a manutenção dos negócios. b) O aumento de capital proposto pela Diretoria, no valor de R$ 155.591.004,74 (cento e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, quatro reais e setenta e quatro centavos), com a emissão de 1.231.141 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, cento e quarenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 63,16 (sessenta e três reais e dezesseis centavos), e 1.232.302 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 63,16 (sessenta e três reais e dezesseis centavos) subscritas com o aproveitamento das seguintes parcelas: b.1) R$ 152.585.125,94 (cento e cinquenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais, e noventa e quatro centavos), provenientes da capitalização da reserva para aumento de capital, constituída e aprovada pela Assembleia Geral Ordinária realizada 18/07/2022, na proporção das participações detidas pelos acionistas na Cia; e b.2) R$ 3.005.878,80 (três milhões, e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), importância essa que poderá ser realizada com créditos que os subscritores acaso possuam junto a sociedade, devidamente comprovados e avaliados por peritos, na forma prevista na legislação em vigor, oportunizando aos acionistas o exercício do direito de preferência no aumento de capital, nos termos do art.171 da Lei 6404/76; Na análise do item b.2), tendo em vista a possibilidade do exercício do direito de preferência no aumento de capital pelos acionistas, de forma que passada a palavra aos acionistas presentes, estes se manifestaram expressamente, concordando e autorizando a utilização da integralidade dos créditos que os mesmos detém contra a companhia para subscrever e integralizar quantas ações bastem para tal; Face a ausência de uma das acionistas, será dado o prazo para exercício do direito de preferência nos termos do art. 171,§4º da Lei 6404/76, a contar da realização da presente assembleia; b.3) O preço de emissão proposto obedece ao disposto no art. 170, §1º e inciso II - valor do patrimônio líquido da ação da Lei 6404/76. A proposta se justifica pela necessidade/possibilidade de geração de caixa, na medida em que não ocorrerá o desembolso para pagamento de dividendos, cujos créditos serão utilizados no aumento, possibilitando a utilização do valor do aumento em oportunidades de investimentos futuros, e a possibilidade de expansão da capacidade realização de investimentos da Companhia, garantindo a perenidade e a sustentabilidade econômico-financeira de curto, médio e longo prazos, além da premissa e necessidade de flexibilidade e solidez financeira para a manutenção dos negócios. Já a capitalização da reserva de aumento de capital constituída, decorre de obrigação legal e interesse social, nos termos do art. 200, IV da Lei 6404/76.b.4) Esgotado o prazo de exercício do direito de preferência oportunizado a todos os acionistas. O valor total do aumento de capital será igual à soma (a) proposta de aumento da acionista CBC AMMO LLC; (a.1) da proposta da Diretoria composta pela capitalização das reservas de aumentos de capital; (a.2) da quantia que vier a ser integralizada pelos detentores do direito de preferência; (b) Ficará assegurado aos acionistas da Companhia o exercício do direito de preferência para exercê-lo proporcionalmente ao número de ações que possuírem; (d) O direito de preferência poderá ser exercido com integralização à vista, no ato da subscrição, observado o prazo máximo de 30 dias, a contar da realização da Assembleia Geral. Poderão exercer o direito de preferência para subscrição das ações do Aumento de Capital os acionistas inscritos no registro da Companhia no dia 24 de agosto de 2022. Os boletins de subscrição serão devidamente assinados, e o subscritor deverá indicar se, implementando-se a condição de utilização de créditos detidos contra a Cia. As ações não subscritas no prazo de 30 dias referido acima serão, constituir-se-ão sobras, que serão canceladas. (c) Às novas ações emitidas serão atribuídos os mesmos direitos conferidos às ações da Companhia atualmente existentes. As ações emitidas participarão, em igualdade de condições, de todos os benefícios, tendo direito integral a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data da respectiva homologação, parcial ou total, do Aumento de Capital. (d) A diretoria da Companhia fica autorizada a praticar todos os atos que se façam necessários à implementação do Aumento de Capital ora aprovado. (e) Será realizada Assembleia Geral para ratificação/homologação ou a retificação dos aumentos de capital propostos, a fim de contabilizar as subscrições decorrentes do exercício do Direito de Preferência a ser exercido pelos acionistas, e realizar as assinaturas dos correspondentes boletins de subscrição, e consolidar o Estatuto Social da Cia.ENCERRAMENTO: Nada havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e/ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente Ata que depois de lida e aprovados, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio\r\n\r\nde Janeiro, 31 de agosto de 2022. Bernardo Simões Birmann - Presidente da mesa; Daniela da Silva Boêta - Secretária; Bernardo Simões Birmann - Acionista; CBC Ammo LLC - Acionista; CERTIDÃO: Eu, Daniela da Silva Boêta Secretária da Assembleia, certifico que\r\n\r\na presente AGE foi registrada na JUCERJA sob o nº 00005084870 em 12/09/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 2428055"
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                    "ENERGEA ITAGUAÍ I LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 34.005.522/0001-06 - NIRE 33.211.021.35-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 20 de setembro de 2022\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de setembro de 2022, às 10:00 horas, na sede social da Energea Itaguaí I Ltda. (“Sociedade”), na Estrada RJ-099, nº 704, Bairro Piranema, CEP 23.825-840, na cidade de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia representando a totalidade do capital social. Presença: VICTORY HILL HOLDINGS BRASIL S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.082.853/0001-05 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333003378-49, com sede na Rua Barão de Jaguaripe, nº 280, Apto. 501, Ipanema, CEP 22.421-000, na cidade de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, neste ato representada, na forma do seu estatuto social, por seu Diretor Presidente. Mesa: Presidente: Sr. Christopher Joseph Sattler; Secretário: Antonio Carlos Nether Ferreira Pires. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante na ordem do dia, a única sócia decidiu, sem reservas ou ressalvas, aprovar a redução do capital social da Sociedade, por ser este considerado excessivo, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, no valor de até R$ 1.087.078,00 (um milhão, oitenta e sete mil e setenta e oito reais), passando o capital social de R$ 5.702.544,00 (cinco milhões, setecentos e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) para até R$ 4.615.466,00 (quatro milhões, seiscentos e quinze mil e quatrocentos e sessenta e seis reais). A redução ora aprovada será efetuada mediante o cancelamento de até 1.087.078 (um milhão, oitenta e sete mil, setenta e oito) quotas detidas pela Victory Hill Holdings Brasil S.A. com a consequente restituição à Victory Hill Holdings Brasil S.A., do valor integral de até R$ 1.087.078,00 (um milhão, oitenta e sete mil, setenta e oito reais), ou seja, R$ 1,00 (um real) por quota cancelada. A redução do capital social ora deliberada somente se tornará eficaz e o pagamento da restituição de capital somente se dará após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o art. 1.084, §1º, do Código Civil. Transcorrido referido prazo, será a presente ata levada a registro perante a Junta Comercial e os sócios providenciarão a correspondente alteração do contrato social da Sociedade para \r\n\r\nrefletir a redução do capital social. Encerramento, Lavratura e \r\n\r\nAprovação: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Itaguaí, 20 de setembro de 2022. Mesa: Christopher Joseph Sattler - Presidente; Antonio Carlos Nether Ferreira Pires - Secretário. Sócios: Victory Hill Holdings Brasil S.A.\r\n\r\nId: 2428233"
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                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12/09/2022: Data, Local e Horário: Ao 12/09/2022, às 10:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) O pedido de renúncia do Sr. Mariano Carlos Ferrari para o cargo de Diretor Presidente; (2) A nomeação do Sr. Alejandro José Ponce Bueno para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, que estava sujeita à obtenção da correspondente autorização de residência e trabalho no país, conforme indicação feita na Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/06/2022, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 00004981280, em sessão de 04/07/2022; e (3) A consolidação da Diretoria. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade e sem ressalvas: (1) Aceitar e homologar o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Mariano Carlos Ferrari para o cargo de Diretor Presidente, conforme carta de renúncia datada de hoje, agradecendo os trabalhos realizados durante a sua gestão; (2) Confirmar, em razão da obtenção da correspondente autorização de residência e trabalho no país, a nomeação do Sr. Alejandro José Ponce Bueno, espanhol, casado, administrador, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNM F6620899, inscrito no CPF sob o n° 718.095.661-93, com domicílio comercial na Praia de Botafogo, nº 300 / 7º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia. O Sr. Alejandro José Ponce Bueno toma posse neste ato, apresentando a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei n° 6.404/76, e permanecerá em seu cargo até 24/05/2025; e (3) Em razão da deliberação acima os Conselheiros resolveram, ainda, consolidar a Diretoria da Companhia, composta pelos seguintes membros, todos com domicílio comercial na Praia de Botafogo, nº 300 / 7º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, cujos mandatos se encerrarão em 24/05/2025: (a) Sr. Alejandro José Ponce Bueno, espanhol, casado, administrador, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNM F6620899, inscrito no CPF sob o n° 718.095.661-93 - Diretor Presidente; (b) Sra. Hong Ma, chinesa, casada, portadora da carteira de identidade para estrangeiros RNM F3650181, inscrita no CPF sob o nº 066.166.307-81 - Diretora Financeira; (c) Sra. Lorena Dominguez Espido, espanhola, solteira, geóloga, portadora da carteira de identidade para estrangeiros RNE G4142654, inscrita no CPF sob o nº 064.704.907-43 - Diretora de Operações; e (d) Sra. Gilberta Maria Lucchesi, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 98.758 da OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 031.322.767-58 - Vice-Diretora Financeira, todos com domicílio comercial na Praia de Botafogo, nº 300 / 7º andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O cargo de Vice-Diretor de Operações permanecerá temporariamente vago. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Francisco José Gea Pascual del Riquelme, Zhao Xuan, José Carlos de Vicente Bravo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Wu Chengliang, Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Liu Renjing, David de Cáceres Nuñez, Lianhua Zhang e Alejandro José Ponce Bueno. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 12/09/2022. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 5101646 em 21/09/2022.\r\n\r\nId: 2427974"
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                    "Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.651.815/0001-42 - NIRE 33.2.0780125-5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Quotistas Realizada em 23/09/2022\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 23/09/2022, às 10h, na sede da sociedade, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n° 3500, Bloco 1 salas 515 e 516, Barra da Tijuca, CEP 22640-102. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios quotistas, conforme o previsto no art. 1.072, § 2°, e no art. 1.079 da Lei n° 10.406/2002. 3. Presença: Totalidade dos sócios quotistas: (i) European Dredging Company S.A., sociedade estrangeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Grão- Ducado de Luxemburgo, com sua sede social na 34-36 Parc d'Activités Capellen, L-8308 Capellen, Grão-Ducado do Luxemburgo, CNPJ/MF n° 08.646.635/0001-72, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Dieter Bérénice G. Dupuis ,casado, diretor operacional e de projetos, Passaporte belga n° EP175666, CPF/MF n° 065.998.147-51, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n° 3500, Bloco 1, salas 515 e 516, Barra da Tijuca, CEP 22640102, com poderes devidamente constituídos através de procuração arquivada na JUCERJA n° 00004144595; e (ii) Codralux S.A., sociedade estrangeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, com sua sede social na 34-36 Parc d'Activités Capellen, L-8308 Capellen, Grão-Ducado do Luxemburgo, CNPJ/MF n° 08.646.639/0001-50, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Dieter Bérénice G. Dupuis ,acima qualificado, com poderes devidamente constituídos através de procuração arquivada na JUCERJA n° 00004144595; 4. Mesa: Presidente: Sr. Dieter Bérénice G. Dupuis, Secretária: Gabriela Feltrin Gatz. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital social da sociedade nos termos do art. 1.082, incisos I e II da Lei 10.406/02. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos sócios quotistas presentes, sem qualquer restrição ou ressalva: (i) reduzir o capital social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional e créditos, nos termos do art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406/02, por julgarem- no excessivo, atualmente no valor de R$ 93,473,901.00, dividido em 93.473.901 quotas no valor de R$ 1,00 cada, para R$ 73.473.901, dividido em 73,473,901 quotas no valor de R$ 1,00 cada, ou seja, uma redução no valor de R$ 20,000,000, em vista do excesso de capital. A redução é feita de forma proporcional entre os sócios, passando a sua participação a ser a que segue: EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A: 61,157,581 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada e que perfazem o montante de R$ 61,157,581; e CODRALUX S.A. com 12,316,320 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada e que perfazem o montante de R$ 12,316,320; (ii) Os sócios receberão o capital em excesso em moeda corrente nacional, totalizando R$ 20,000,000, a serem pagos de forma proporcional, como se segue: R$ 15,836,872 para EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A. e R$ 4,163,128 para CODRALUX S.A.A. (iii) Os sócios autorizam a publicação do extrato desta deliberação no Diário Oficial do Estado e outro jornal de grande circulação para que, no que se refere ao item (ii), após decorridos 90 dias sem a oposição de credores (ou, caso ocorra oposição, mediante depósito dos valores referentes aos créditos detidos pelos credores que se opuseram), seja a respectiva alteração do contrato social da Sociedade registrada perante a JUCERJA. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a Reunião de Sócios foi encerrada, com lavratura desta ata que foi integralmente lida e assinada pelos presentes. 8. Assinaturas. Sócios: (i) European Dredging Company S.A.; e (ii) Codralux S.A. Rio de Janeiro, 23/09/2022. European Dredging Company S.A. Codralux S.A. p.p Dieter Berenice G. Dupuis, p.p Dieter Berenice G. Dupuis. Presidente da Mesa - Dieter Bérénice G. Dupuis, Secretária da Mesa - Gabriela Feltrin Gatz. Este documento foi assinado digitalmente por Dieter Berenice Gaetan Dupuis. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 083A-D7B7-F2A9-0496.\r\n\r\nId: 2428071"
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                        "2428267": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação de Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 11ª Série, da 2ª Emissão, da Reit Securitizadora S.A. (“Securitizadora”). A Reit, nos termos das cláusulas 10.2 e 10.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários Certificados de Recebíveis Imobiliários de sua 11ª Série, de sua 2ª Emissão (TS,“CRI” e “Emissão” respectivamente), firmado junto à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), vem, pelo presente, convocar os titulares de CRI, para a Assembleia Geral de Titulares do CRI (“AGT”) a ser realizada, em 2ª convocação no dia 10/10/22, às 15h, de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente aos titulares devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Resolução CVM nº 60 de 23/12/2021 (“RCVM 60”). Assim, é realizada a 1ª convocação da referida AGT, restando fixadas as seguintes Ordens do Dia: (i) Aprovação ou não da Proposta de Conciliação Amigável, enviada por meio da Contranotificação encaminhada em 22/07/22, pelas Cedentes, ao Agente Fiduciário e à Reit; (ii) Aprovação, ou não, de contratação de assessor legal para defesa dos interesses dos titulares do CRI para perseguição e possível execução do valor da dívida decorrente da Emissão, conforme cotações a serem apresentadas na AGT, em virtude do término do prazo da Recompra Compulsória dos Créditos Imobiliários, deliberado na reabertura da AGT de 13/07/22; (iii) Apro vação, ou não, da alteração na redação das cláusulas 10.3 e 10.4 do TS, para que as futuras convocações de AGT passem a ser realizadas também nos termos do art. 26 da RCVM 60; (iv) Aprovação, ou não da alteração da redação das cláusulas 10.11 e 10.12 do TS para autorizar que as matérias ali discriminadas passarão a ser aprovadas, em 2ª convocação ou suas reaberturas, por Titulares de CRI que representem a maioria dos presentes; (v) Aprovar, ou não, que a Reit, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive, a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão; e (vi) Tomar ciência e definir as medidas a serem tomadas quanto aos documentos da operação pendentes de celebração em decorrência das repactuações deliberadas nas AGTs de 26/04/20 e 07/10/21, conforme lista a ser apresentada pelo Agente Fiduciário. As deliberações constantes nos itens (i), (iii) e (iv) da Ordem do Dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de titulares que representem 2/3 dos CRI em circulação, nos termos das cláusulas 10.11 e 10.14 do TS e a dos itens (ii), (v) e (vi), os votos de titulares que representem, pelo menos, 50% mais um dos CRI em circulação, conforme previsto na cláusula 10.10 do TS. Na forma da RCVM 60, a AGT será realizada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado àqueles que enviarem por correio eletrônico - ri@reit.com.br e contencioso@pentagonotrustee.com.br - os documentos que comprovem os poderes de representação dos titulares do CRI ou os documentos que comprovem sua condição de titulares dos CRI, até o horário da AGT. Serão aceitos como documentos de representação: a) participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade dos Titulares ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do titular; e b) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do titular, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do titular. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. RJ, 30/09/22. Reit Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2428267"
                        ],
                        "2427973": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0444/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0445/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nFI_0446/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nFI_0447/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0448/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2106.90.30\r\n\r\nFI_0449/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3305.90.00\r\n\r\nFI_0450/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3305.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2427973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2426169": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02 \r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara - CNPJ 39.183.314/0001-02, Censo Escolar nº 33160350, torna pública a seguinte listagem de Concluintes: CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA ÁREA DA SAÚDE, NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM \r\n\r\nENFERMAGEM, no Ano de 2005: Olga Maria de Souza Paixão Machado; no Ano de 2009: Mardenize Leandro de Souza Campos, no Ano de 2010: Patricia de Farias Arêas Martins da Silva; ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO; EIXO TECNOLÓ-\r\n\r\nGICO AMBIENTE E SAÚDE, no Ano de 2011: Camila Ribeiro, Nubia Alfena Bonfim, no Ano de 2013: Rosilene Vieira de Souza. Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93, \r\n\r\nde 29/07/1993. Secretária Escolar: Thays Santos Ventura, Registro nº 034.SE.72348.102.0303.0121. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID 4210067-4 e Nídia Eline Mattos Pariz Rodrigues, ID: 4369453-5.\r\n\r\nId: 2426169"
                    ],
                    "2427070": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Unidade Escolar da Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nCNPJ: 29.527.413/0001-00\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Unidade Escolar da Fundação Roberto Marinho, mantido pela Fundação Roberto Marinho, CNPJ: 29.527.413/0001-00, Censo Escolar 33158746, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO 2021: Classe Descentralizada Botafogo, Turma 31F01: Amanda de Fatima Medeiros Quintanilha; Francinaira Cavalcante de Oliveira Brasil; Marta Maria Dutra Bicalho; Classe Descentralizada Del Castilho, Turma 08F01: Carlos Kauã Mello da Silva Figueiredo, Fernanda Pereira Correa da Silva, Jhonatan da Silva Nunes de Andrade, Júlia Maria de Souza Ferreira, Mayara Pinheiro Machado, Raffael Lessa Barbosa, Rosangela Reis dos Prazeres, Sheila Ferreira Telles; Classe Descentralizada Rio Comprido, Turma 05F01: Ana Glaucia Simão do Céu da Cruz, Anderson Henrique de Oliveira Santos, Francisca Adrianny Lu cas Silva, Letícia Cardoso Fernandes Ozanilda Batista dos Santos, Tayane Guimarães Paes da Silva; Classe Descentralizada Rio Comprido, Turma 32F01: Alexandra Lorrayne Brigida de Almeida, Ingrid Cardoso Mauricio dos Santos, Maria Eloisia Rosa de Oliveira, Mauro Antônio Gonçalves da Costa Filho, Natália Rosa do Nascimento, Vitor Emanuel da Silva Rodrigues; Classe Descentralizada São Gonçalo, Turma 04F01: Amandha Paranhos Assunção, Ana Claudia de Araujo, Danielle da Silva, Diorrana da Silva Andrade Pessanha, Lohana Domingo Ferreira, Luciano Fagundes, Maria Eduarda Rodrigues da Costa, Nicollas Lopes Baptista, Regiane Vidal Santos Carvalho, Ronald Guimarães Guarino Pontes, Samara da Silva Jesus, Tainan Antunes da Silva Ernesto. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Classe Descentralizada Botafogo, Turma 01M01: Camila Queiroz da Silva do Nascimento, Daniel Ferreira da Silva, David Ximenes Alves, Ellen Felipe Veras, Isabella Almeida Jeronimo, João Vitor Viana de Aguiar, Lapaol do Nascimento Costa, Martinho Pereira da Silva Neto, Michelle Magalhães Campos Ribeiro, Rian Braga Basilio; Turma 02M01: Arhielli Lorhanne da Penha Pereira, Bruno do Nascimento Alves, Jennifer Vitória da Silva Oliveira, Marcelo André Silva Gomez; Turma 10M01: Gustavo Carvalho Hermansson, Igor Albino de Brito, Kaylane do Nascimento Macedo, Leonara Ribeiro de Medonça, Vitória Caroline Elizabeth Barros Rodrigues; Classe Descentralizada Del Castilho, Turma 09M01: Carlos Augusto Gomes Ferreira, Daiane Sulino da Silva, Daniel Neves de Araújo, Diego Medeiros Batista Reis, Ingrid Lima Dias, José Alexandre Nemésio de Oliveira, Katheleen Cunha Albino da Costa, Lázaro Pinto Loureiro, Lorena de Oliveira Silva Ferreira, Michelle Santos da Silva Borel, Ramiro de Jesus dos Santos Paulo, Regina Coeli Cavalcante Villas Boas, Roberta Barboza de Farias Gonçalves, Roberto Silva de Siqueira, Thayane da Silva Bastos, Victoria Gonçalves Pedrosa; Classe Descentralizada Rio Comprido, Turma 06M01: Daniel Maximus de Azevedo Procopio, Giovana Martinez Ojeda, Gracielen Nunes Vicente, Leticia Baptista Martiniano da Silva, Marcelo Alburquerque Ximenes, Mônica da Silva, Raira Mara de Souza, Vanessa Aparecida Costa; Classe Descentralizada Rio Comprido, Turma 07M01: Ana Carolina Ridolf Rodrigues Macharetti, Ana Paula da Cruz Coutinho, Ane Cristina Santos Ataliba, Carlos Renato Couto da Costa, Celia Carlos Leocadio, Décio Júnior Nunes de Oliveira, Diego Macedo Costa, Esdra Chrystina Ribeiro da Silva, Gabriela Silva de Oliveira, João Gabriel da Silva Borges, Kelly Cristina de Lira dos Santos, Larissa Oliveira da Silva, Leonardo Reis Maia, Marcelle Angelo Ribeiro de Carvalho, Maria das Graças Cosmo da Silva, Maria de Fátima da Fé de Oliveira Coelho, Mauricio dos Santos Coutinho, Milena Maria Chaves, Samarah Revache Valente de Oliveira, Tamires Ferreira da Silva; Classe Descentralizada São Gonçalo, Turma 03M01: Adailson Martins de Mendonça, Ana Paula Amorim Castro, André dos Santos Costa, Erica Lourenço Seixas, Gabriel Regis Espindola da Silva, Graciely Araujo de Souza Neris, Isabely de Araujo Paulino, Karoliny Lima de Oliveira, Luciano Borges dos Santos Xavier, Luís Guilherme de Souza Lopes, Marcely Pequeno Brites, Mariana Aparecida Carvalho de França, Michel Novaes Lopes, Pedro Paulo Alves da Silva, Rita de Cássia Araujo, Walcey dos Santos Gomes. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO 2015: Unidade Jardim Botânico, Turma 03F01: Rita Maria de Araujo Gomes. Diretora Adjunta: Joana Ribeiro dos Santos, designada no Processo nº SEI-120001/003933/2021. Secretária Escolar: Andressa Chaves Navega, designada no Processo nº E-03/015/2727/2017. Servidores responsáveis pela publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 43915760 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2427070"
                    ],
                    "2427587": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nCNPJ 05.270.760/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, mantido pelo Centro Educacional Ilha do Governador LTDA-ME, CNPJ 05.270.760/0001-32, sito na Rua Bocaiúva, 350, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159394, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 408/2012, no ANO DE 2020.1º SEMESTRE, Turma 901, Anny Salles Rosa, no ANO DE 2020.2º SEMESTRE, Turma 901, Hannah Fernanda da Cruz Magalhães; do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2018.1º SEMESTRE, Turma 3002, Nathiely Borges Hilário; do CURSO ENSINO MÉDIO, no ANO DE 2019.2º SEMESTRE, Turma 3002, Beatriz Nobre Vicente dos Santos; do CURSO ENSINO MÉDIO, no ANO DE 2021.1º SEMESTRE, Gabriel Dias Lopes Teixeira; Luíza Correa de Jesus Brito; Mateus Laino de Almeida; Pedro Henrique Dantas de Melo; do CURSO ENSINO MÉDIO, no ANO DE 2021.2º SEMESTRE, Turma: 3001, André Arruda; Caio Vinicius Vieira de Oliveira; Fernanda Domingues Fonte da Silva; Giulia Carvalho Fontes; Igor de Oliveira da Silva; Jenneffer Tavares Mello; João Marcelo Salgado Andrade Silva; João Pedro Moreno Bettini; João Victor Rodrigues Portugal; Leonardo Feliciano Bezerra da Silva; Lucas de Souza Albuquerque Costa Lobo; Maria Luíza Silva de Souza; Mariana Pereira de Lima Freitas; Mikaella dos Santos Piassabussú Gonçalves; Weber Cesar de Oliveira da Cruz; Yassodara Rodrigues. Secretário Escolar: André Luís Cavalcante de Sousa, Ofício CDIN nº 1169/2013. Diretora: Mariuza Jacintho Vieira, Ofício CDIN nº 2050/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Bianca Calixtro de Melo, ID.50075918 e Valéria Figueiredo Argolo, ID.4023983-7.\r\n\r\nId: 2427587"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "2427986": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ 11.690.344/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPrezados Associados, De acordo com o que preceitua o inciso II do artigo 44 do Estatuto Social em vigor, José Pinto Monteiro, Presidente da Assembleia Geral do Olaria Atlético Clube, no uso de suas atribuições, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 31 de outubro de 2022, para aprovação das propostas elaboradas pelo Conselho Deliberativo, em reunião realizada em 25 de abril de 2022. A reunião será realizada no Salão Nobre da sede social, localizada na Rua Bariri, 251, Olaria - Rio de Janeiro, RJ, no dia 31 de outubro de 2022, iniciando-se os trabalhos às 19:00 h, em primeira convocação, ou na falta de quórum necessário às 19:30 h, em segunda convocação, com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação das propostas de alterações do Estatuto Social do Olaria Atlético Clube. Em tempo: As propostas de alterações do Estatuto Social estarão disponíveis nas Redes Sociais (Web Site, Instagram e Facebook do Clube) a partir da data da publicação. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2022. Benemérito José Pinto Monteiro, Presidente da Assembleia Geral.\r\n\r\nId: 2427986"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2425046": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto na Lei nº 3268/57, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MT n° 07/2020, julgado pela 4ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea C do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 21, 75 e 112 do Código de Ética Médica - Resolução CFM Nº 1931/09 (correspondentes aos artigos 18, 21, 75 e 112 do Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. MARCOS DE OLIVEIRA HARTER, inscrito neste Conselho sob o nº 52 84435-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nCONSELHEIRO GUILHERME CASTELLIANO NADAIS\r\n\r\nPresidente em Exercício do CREMERJ\r\n\r\nId: 2425046"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428190": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 031/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022030551\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para execução de complementação e reforma da E.M. Joaquina Maria Rosa dos Santos - Bairro Itanema - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 20/10/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2428190"
                        ],
                        "2428247": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018013131\r\n\r\nObjeto: Compreende objeto da presente LICITAÇÃO, conforme disposto no Preâmbulo do EDITAL, a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), na modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, destinada à realização das OBRAS CIVIS, INVESTIMENTOS e à prestação dos SERVIÇOS para Construção, Operação, Gestão e Manutenção do NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO SUSTENTÁVEL de Angra dos Reis/RJ, sob o conceito de SMART BUILDING, em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 (Lei Federal de PPPs), na Lei Municipal n.º 3.620, de 1.º de Janeiro de 2017 (Lei Municipal de PPPs) e legislação aplicável.\r\n\r\nData/Hora do leilão: A ser realizado em 01 de dezembro de 2022, às 14 horas, na sede da B3, na Rua XV de Novembro, 275, Centro de São Paulo/SP. \r\n\r\nData/Local de Entrega dos Envelopes: 25 de novembro de 2022, entre 09 e 12 horas, quando deverão ser entregues, na sede da B3, na Rua XV de Novembro, 275, Centro de São Paulo/SP, os Envelopes contendo as GARANTIAS DE PROPOSTA, as PROPOSTAS ECONÔMICAS e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de cada LICITANTE. \r\n\r\nANDRÉIA SCHAFER CAVALCANTE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2428247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 173/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MONTAGEM E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURA EM EVENTOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 04/10/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 17/10/2022 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 17/10/2022 às 09h01.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2428220"
                        ],
                        "2428206": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. C.P.L - AVISO TOMADAS DE PREÇO REPETIÇÕES\r\n\r\nTP 60/22 - PA 3544/21 - Canalização de esgoto rua Martins F. Moreira, São Luiz. Dia 25/10/22 - 09:00 h.\r\n\r\nTP 47/22 - PA 2422/22 - Construção muro contenção rip-rap e drenagem pluvial. Dia: 26/10/22 - 09:00 h\r\n\r\nMais informações junto CPL telefone (24) 3323-0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ. Site http:/portaldatransparência.barramansa.rj.gov.br, no menu “Licitações e Contratos / Lista Licitações”). Izabel Bastos - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2428206"
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            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 91/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2 (dois) veículos, sendo uma Van e uma Minivan, para o atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 423.500,00 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14 de outubro de 2022, às 09:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 30/09/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2428111"
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                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 21/2022, objetivando a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes a fim de atender as necessidades do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes, está adiado SINE DIE, tendo em vista necessidade de tempo para julgar e responder aos pedidos escarecimento e de impugnação impetrados.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nDébora da Silva Aguiar\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2428011"
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            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428205": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/06568-P\r\n\r\nLEILÃO Nº 001/2022\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens inservíveis de propriedade do Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nDATA: 18/10/2022.\r\n\r\nHORA: 11h (onze horas).\r\n\r\nLOCAL: No Setor de Licitações, localizado na sede do Município, à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço acima indicado ou no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br (LICITAÇÕES/ Licitações 2022/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (24) 2254-1094, das 08h às 16h, e pelo e-mail: setordelicitacaolevy@gmail.com.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 30 de setembro de 2022. \r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2428205"
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            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428237": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 879/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) ALVARO HONDA (GRUPO INFORMAL), inscrito no CPF nº 093.471.457-69 no valor de R$ 559.975,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais), itens 9, 10, 11, 13, 15, 18, 22 e 25; (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) MARIA LAURENÇO MORITA, inscrito no CPF nº 027.338.667-02 no valor de R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), item 11; ALVARO HONDA, inscrito no CPF nº 093.471.457-69 no valor de R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), item 11; ANGÉLICA RABELO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 123.489.017-81 no valor de R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), item 11; ADENILSON RABELO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 127.891.287-82 no valor de R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), item 11; GABRIEL QUEIROZ DA SILVA, inscrito no CPF nº 155.723.577-58 no valor de R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), item 11; DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 097.755.967-00 no valor de R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), item 11; PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA, inscrito no CPF nº 721.003.467-68 no valor de R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), item 11; JOSÉ EDUARDO DA SILVA MEDINA, inscrito no CPF nº 878.941.657-00 no valor de R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), item 11; WILLIAM SHIOSE ALVES MOREIRA, inscrito no CPF nº 123.393.687-58 no valor de R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), item 11; LUIS ANTÔNIO MORISCO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 091.632.217-30 no valor de R$ 39.996,70 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e setenta centavos), item 9; KEIKO OBA HONDA, inscrito no CPF nº 006.859.797-50 no valor de R$ 39.996,70 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e setenta centavos), item 9; ALCEMIR RABELO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 115.645.537-52 no valor de R$ 39.996,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais), item 10; EDEMILSON RABELO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 110.870.897-86 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), itens 18 e 25; MARIA BEATRIZ DA SILVA CANITES, inscrito no CPF nº 857.242.897-68 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), itens 10, 13, 15 e 22; (...)\r\n\r\nMotivo: Incorreção\r\n\r\nPublicação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | de 17 de agosto de 2022, página 1;\r\n\r\n(a) Nilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2428237"
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                        "2428250": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2022 (P.A. 10875/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nMotivo: erro material\r\n\r\nNo Anexo II, onde se lê: \r\n\r\n(...)valor global estimado R$ 1.111.357,70(...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...)valor global estimado R$ 1.111.537,70 (...)\r\n\r\nPublicação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte IV - Municipalidades, Ano XLVIII nº 181, 28/09/2022; \r\n\r\nData e hora da realização: adiado do dia 11 de outubro de 2022, às 10:00 horas, para o dia 13 de outubro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 964670\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2428250"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 (P.A.14555/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Concorrência Pública é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, para atender as demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 03 de novembro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2428141"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 160/2022 (P.A. 15893/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier pelo período de 12 meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 13 de outubro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 965266\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2428142"
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                        "2428143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022 (P.A.11345/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UNIDADE ESCOLARE.M. PROF. SEVERINA DOS RAMOS DE SOUSA, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificações e condições indicadas neste Projeto Básico, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 18 de outubro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2428143"
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                        "2428144": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022 (P.A.11352/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA - EMEI. ISOLDACKSON CRUZ DE BRITO com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificações e condições indicadas neste Projeto Básico, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 19 de outubro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2428144"
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                        "2428145": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 066/2022 R2\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 2790/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 066/2022 R2 (licitacoes-e sob o ID n° 951980). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO PARA AQUISIÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR, para atender as necessidades da Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: BEMESTAR PRODUTOS PARA INDÚSTRIA E LAR LTDA - CNPJ N° 42.785.686/0001-13, R$ 119.198,50. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 28 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2428145"
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                        "2428146": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 137/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 12063/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 137/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 957047). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA O SETOR DE NUTRIÇÃO, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: ITAMOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ N° 14.596.408/0001-82, R$ 1.506,40; LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ N° 09.543.571/0001-47, R$ 3.874,18; K.C.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ N° 09.251.627/0001-90, R$ 1.850,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 28 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2428146"
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            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428124": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cestas básicas. Tipo: \"MENOR PREÇO\". Dia: 21/10/2022 às 10:00 horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 30 de setembro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2428124"
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                    }
                }
            },
            "Município de Laje do Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428014": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé torna público a realização da Tomada de Preços nº 005/2022, Edital nº 056/2022 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia, via empreitada por preço global, para conclusão das obras de Construção do Espaço do Lazer da Criança e Reforma da Quadra Poliesportiva do Morro do Cruzeiro no Município de Laje do Muriaé-RJ, conforme especificações constantes do Projeto Básico e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital. - Hora e Data da Sessão e Abertura dos Envelopes: 14h00min do dia 17/10/2022 - O Edital poderá ser adquirido pelos interessados junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, na Praça 1º de Maio, s/nº, Centro, das 12:00 às 17:00 horas nos dias úteis, mediante entrega de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital. - Tel. (22) 3829-2372. - Ary da Silva Lima - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2428014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2427989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 022/2022 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 5406/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de suprimentos de impressora e papel A3, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 14/10/2022 às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br. Mendes-RJ, em 19 de setembro de 2022. Luiz Antônio Gomes Leôncio. Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2427989"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428222": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2022; PROCESSO Nº: 7.460/2022; OBJETO: Aquisição de conjunto sinalizador de emergência acústico visual (giroflex), rádio transceptor móvel, rádio transceptor fixo digital e estação de rádio; TIPO DE JULGAMENTO: Menor preço por item; ABERTURA: 14/10/2022 às 11hs; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918/06, Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06; Da Retirada dos Editais Através do site siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home, pelo e-mail: licitacaonilopolis@gmail.com ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2428222"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428201": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 010/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - RJ 125 - ARCOZELO - PATY DO ALFERES - RJ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 03 de novembro de 2022, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 29 de setembro de 2022. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2428201"
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                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8742/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis, para atendimento aos alunos da rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 395.283,50\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 13/10/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2428231"
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                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428045": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Pregoeira, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que fará realizar a licitação por Concorrência Pública nº 001/2022, Processo 1231/2022, cujo objeto é a Contatação de empresa especializada para execução de obras de Pavimentação e Drenagem em diversos logradouros do Município de Rio Bonito, referente à Conclusão das Obras do Convênio nº 095/2014 - Programa Somando Forças. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 03/11/2022 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 - Retiro Schueller - Rio Bonito - RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2131, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nRio Bonito, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nRaquel Inacio Heringer Azevedo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2428045"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428234": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 025/2022 FMS - Processo Administrativo nº 561/2022. Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de medicamentos constantes na lista de medicamentos fornecidos pela CMED, para o atendimento de Processos Judiciais. Data e hora de abertura da licitação: Dia 14 de outubro de 2022 às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2428234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação \r\n\r\nDia 17/10/2022 às 09:00 horas - PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2022 SEMUSA/FMS (PA 15671/2022), prestação de serviços de hospedagem, em hotel de categoria mediana, fornecendo wi-fi, café da manhã, ar condicionado e serviços de camareira, para atender a equipe de 11(onze) profissionais do Sesc Rio no projeto Odontosesc - Valor Estimado: R$ 28.605,60 - Local: Rua Ethelberto Fontes, Quadra 09, Lote 01 - 3º Piso - Sala 304 - Loteamento Jardim Campomar - Rio das Ostras/RJ\r\n\r\nDia 20/10/2022 às 09:00 horas - Pregão Eletrônico-SRP nº 134/2022 (PA 20351/2022), fornecimento de insumos (espéculos e fixador) para a Rede Municipal de Saúde - Valor Estimado: R$ 22.354,40 - CÓDIGO UASG: 982921 - Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br - CÓDIGO UASG: 982921 - \r\n\r\nO Edital está disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no Fundo Municipal de Saúde - Tel: (22) 2771-4034 \r\n\r\nMárcio Montechiari Pietrani - Coordenador do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2428161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 079/2022\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Service Desk (com suporte de atendimento remoto e presencial) para usuários, gerenciamento e operação de infraestrutura e evolução do ambiente tecnológico de TIC da Prefeitura Municipal de Saquarema, bem como apoio a gestão dos serviços de TIC, utilizando: recursos humanos, processos e ferramentas adequadas, com base em padrões técnicos de qualidade e desempenho estabelecidos e com base nas melhores práticas de mercado difundidas pela ITIL, COBIT, ISO/IEC 20.000 e a série de normas ISO/IEC 27.000, conforme processo administrativo nº 13.103/2022. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 13/10/2022. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756 - Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 29 de setembro de 2022. Élida da Silva Alves. Secretária Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia.\r\n\r\nId: 2428034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2428167": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 3916/2022\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2022\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 17/10/2022, às 08:30h. Em Razão de alterações no Edital. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro. \r\n\r\nId: 2428167"
                        ],
                        "2428168": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 05/2022/982917\r\n\r\nPROCESSO Nº 5281/2022\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2022\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRODOMÉSTICOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO LAR E OBRA BOM SAMARITANO - ALOBS, COM RECURSOS FINANCEIROS DO CONVÊNIO Nº. 893732/2019. A sessão pública será no dia 19/10/2022, às 08:30h. LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET - www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 982917 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2428168"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2428309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040053/000099/2022, DE 08/09/2022 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre - Exercício 2022. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nId: 2428309"
                    ],
                    "2428310": [
                        "I - Despacho",
                        "Id: 2428310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2427896": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de outubro de 2022, às 13:00h. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.617/2018 - PROCESSO Nº E-01/005/629/2014\r\n\r\nRECORRENTE: EDMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.557/2017 - PROCESSO Nº E-26/33674/2012\r\n\r\nRECORRENTE : PAULO CESAR PIERONI GUEDES\r\n\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISOR : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/022214/2022.\r\n\r\nCRASE/RJ, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2427896"
                    ],
                    "2428096": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 271 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar o servidor Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContratos SEGOV\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPortaria\r\n\r\n063/2021\r\n\r\nSEI-150001/006534/2020\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 204/2022\r\n\r\n004/2022\r\n\r\nSEI-15/001/045806/2019\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 170/2022\r\n\r\n-----\r\n\r\nSEI-150001/008873/2022\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 241/2022\r\n\r\n-----\r\n\r\nSEI-150001/009807/2022\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 203/2022\r\n\r\nTermo de Adesão nº 017/2022\r\n\r\nSEI-150001/010776/2022\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 233/2022\r\n\r\nId: 2428096"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2428032": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002458/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 38376122), o Parecer nº 146 da Assessoria Jurídica (SEI nº 38691683), e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria (SEI nº 39010467), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº 37560740, seja adjudicado às empresas BAC SANTOS COM. ATACADISTA DE MAQ. E PEÇAS LTDA e CREACOM DE INFORM. COM. E SERV. EIRELI, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 13.420,00 (treze mil quatrocentos e vinte reais), em favor da empresa BAC SANTOS COM. ATACADISTA DE MAQ. E PEÇAS LTDA; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 13.884,00 (treze mil oitocentos e oitenta e quatro reais), em favor da empresa CREACOM DE INFORM. COM. E SERV. EIRELI; AUTORIZO que sejam pela Diretoria Financeira adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, nos valores acima mencionados.\r\n\r\nId: 2428032"
                        ],
                        "2428023": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6299 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 14/22.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150159/004987/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Identidade Funcional nº 06068260, como gestor, e Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I, Id. Funcional 5088823-4, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Convênio 14/22, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro - PRRJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designadas as servidoras Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283367, como fiscal e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50285238, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 14/22, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE TRAN-RJ e o Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro - PRRJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/09/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2428023"
                        ],
                        "2428024": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nFica retificado o ato de 28.07.2017, publicado no DOERJ de 01.08.2017, aposentadoria da servidora LOURISINHA FERNANDES PEREIRA, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão B, Id. Funcional nº 4344504-7, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, do DETRAN/RJ, de acordo com art. 40, § 1º, III, alínea a da CRFB/88, com redação da EC nº 41/03, com validade de 01/08/2017. Processo nº SEI- E-12/061/6083/2017.\r\n\r\nId: 2428024"
                        ],
                        "2428207": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150157/000750/2021 - HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº 001/2022, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação (Docs. SEI nº 38953156), cujo objeto é habilitar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados pelo DETRAN-RJ, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, nas unidades descritas em lotes conforme ANEXO IV, conforme preceitua o § 4º do art. 27 da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nId: 2428207"
                        ],
                        "2428021": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/000015/2020 - AUTORIZA a prorrogação de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular requerida pelo servidor FILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão C, Id. Funcional nº 4381154-0, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 16/02/2022, com base na Lei nº 490/1981 e no Decreto nº 5.146/1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/12402/2017 - AUTORIZA a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular requerida pela servidora Ana Paula Arruda de Oliveira Vieira, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão C, Id. Funcional nº 5029576-4, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 25/02/2022, com base na Lei nº 490/1981 e no Decreto nº 5.146/1981.\r\n\r\nId: 2428021"
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                        "2428022": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/013900/2022 - CANCELO o funcionamento do CFC ITATIAIA LTDA, registro DH AB/634, no endereço funcional Rua Prefeito Assumpção, nº 202, Centro - Itatiaia - RJ, CEP 27580-000. E AUTORIZO o funcionamento do CFC SUL FLUMINENSE LTDA, registro DH AB/634, no endereço funcional Rua São Domingos da Calçada, nº 38, Lote F1 - Quadra 7 - Sala Superior - Paraíso - Resende - RJ, CEP 27535-020.\r\n\r\nId: 2428022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2427934": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 443 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90, e o que consta no Processo nº SEI-040132/005332/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90:\r\n\r\nNorberto Argilêo Ribeiro Da Silva - Superintendente de Arrecadação, Identidade Funcional nº 1951407-7, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nCristiane Jordão Huhn - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, Identidade Funcional nº 4387483-5, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nJose Estevam Fernandes De Oliveira - Superintendente de Tributação, Identidade Funcional nº 5006015-5, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nAlexandre Mello Telles De Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, Matrícula nº 0.963.602-8, conforme disposto no inciso III do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nVera Lúcia Marques De Freitas - Representante do Sistema Jurídico, Matrícula nº 0.294.613-5, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nFlávio Esteves Ferreira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 4323085-7, conforme disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nVanessa Huckleberry Portella Siqueira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 1922993-3, conforme disposto no inciso VI do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2427934"
                    ],
                    "2428314": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 444 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A REDE INTERNA DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.628 de 3 de abril de 2019, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Deliberação TCE n.º 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração Estadual e dá outras providências;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 48 de 18 de junho de 2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e suas alterações, em especial a Resolução SEFAZ nº 409 de 07 de julho de 2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Administração, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da SEFAZ;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17 de janeiro de 2021, e suas alterações, que estabelece as instruções para implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM-RJ;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 151, de 16 de agosto de 2022 que institui a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS, integrante das redes funcionais da REDELOG, e dá outras providências;\r\n\r\n- o que consta na instrução do processo SEI-040182/000116/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Patrimônio Móvel da Secretaria de Estado de Fazenda - REDEPATRI SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Resolução, com fins de gestão interna e adequação das atividades administrativas, são adotadas as seguintes definições aplicáveis à REDEPATRI SEFAZ:\r\n\r\nI - Unidade Gestora: é a unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial;\r\n\r\nII - Unidade Administrativa: é a unidade organizacional da estrutura básica da SEFAZ, de nível Gabinete do Secretário, Subsecretaria, e os Órgãos Colegiados, instituída pelo Decreto nº 46.628, de 2019, e alterações posteriores;\r\n\r\nIII - Subunidade: é a área física da unidade que pode estar dividida em uma ou mais localizações, tais como Assessorias, Coordenadorias, Auditorias- Fiscais, Postos, Superintendências, Divisões, e outras que por razões de otimização dos recursos humanos disponíveis para controle dos bens móveis, venham a ser particionadas;\r\n\r\nIV - Coordenadoria de Patrimônio: é o órgão técnico, integrante da estrutura da Subsecretaria de Administração, responsável pelos aspectos administrativos, financeiros e operacionais vinculados à gestão de bens patrimoniais móveis e imóveis, próprios ou sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme definido em competência regimental;\r\n\r\nV - Gestor de Bens Móveis: servidor vinculado ao titular da unidade gestora, devidamente designado, exercendo a condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão de bens móveis;\r\n\r\nVI - Encarregados de Bens Móveis: é qualquer servidor investido nessa função, cuja atribuição será a responsabilidade pelos bens móveis das Subunidades colocados sob a sua guarda, nos termos do Art. 10 do Decreto Estadual nº 46.223, de 2018.\r\n\r\nArt. 3º -A REDEPATRI SEFAZ será composta pelos servidores da Coordenadoria de Patrimônio, pelo Gestor de Bens Móveis, e pelos Encarregados de Bens Móveis.\r\n\r\n§ 1º - A Subsecretaria de Administração deverá indicar 1 (um) servidor titular e 1 (um) substituto para exercer a função de Gestor de Bens Móveis e integrar a REDEPATRI SEFAZ, enviando seus nomes ao Gabinete do Secretário para que sejam elaborados os atos de designação, por meio de Resolução;\r\n\r\n§ 2º - O titular da Unidade Administrativa deverá indicar 1 (um) servidor titular e 1 (um) substituto de cada Subunidade para exercer a função de Encarregado de Bens Móveis e integrar à REDEPATRI SEFAZ, enviando seus nomes à Subsecretaria de Administração, que deverá proceder ao ato de designação dos respectivos servidores, por meio de Portaria;\r\n\r\n§ 3º - Na ausência de indicação de servidor titular e substituto para composição da REDEPATRI pelas Subunidades, fica o titular da Unidade Administrativa como responsável pelas competências atribuídas ao Encarregado de Bens Móveis, definidas no Art. 14 do Decreto nº 46.223, de 2018.\r\n\r\n§ 4º - Na impossibilidade ou indisponibilidade de exercício das funções pelo membro titular, fica o membro substituto automaticamente investido das funções de Encarregado de Bens Móveis.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Gestor de Bens Móveis da Unidade Gestora, como integrante da REDEPATRI SEFAZ:\r\n\r\nI - assessorar o titular da Unidade Gestora ou autoridade por ele delegada nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nII - responder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da Unidade Gestora;\r\n\r\nIII - organizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na Unidade Gestora;\r\n\r\nIV - organizar os processos de desfazimento dos bens móveis da Unidade Gestora;\r\n\r\nV - instruir os processos de prestação de contas dos bens móveis da Unidade Gestora, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nVI - informar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à Coordenadoria Setorial de Contabilidade ou equivalente;\r\n\r\nVII - orientar tecnicamente os agentes das unidades administrativas, os encarregados das subunidades e os usuários;\r\n\r\nVIII - manter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 5º - Compete aos Encarregados de Bens Móveis das Subunidades, como integrantes da REDEPATRI SEFAZ:\r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nII - receber os bens móveis movimentados para a sua Subunidade, certificando-se da sua correta descrição e identificação por meio de plaquetas numeradas, fixadas nos bens móveis em caráter permanente, ou por qualquer outro meio que auxilie na sua correta identificação, como tinta permanente, marcação térmica, marcação em baixo-relevo, entre outros, sempre cuidando para não interferir na integridade física ou estética do bem móvel;\r\n\r\nIII - emitir e controlar os Termos de Responsabilidade e Inventários de bens móveis;\r\n\r\nIV - registrar as transferências de bens móveis quando ocorrer a sua mudança física, ou quando houver alteração do responsável;\r\n\r\nV - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade, cientificando os usuários acerca do dever de resguardar os bens da SEFAZ, sob pena de serem adotadas as sanções administrativas pertinentes e indenizatórias;\r\n\r\nVI - propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade, informando ou solicitando o apoio da Coordenadoria de Patrimônio;\r\n\r\nVII - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro, certificando-se periodicamente do seu adequado armazenamento;\r\n\r\nVIII - comunicar imediatamente ao Gestor de Bens Móveis, que deverá comunicar imediatamente à Coordenadoria de Patrimônio, qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nIX - informar mensalmente os saldos e movimentação ao Gestor de Bens Imóveis da Unidade Gestora, que comunicará imediatamente à Coordenadoria de Patrimônio, por meio do Demonstrativo da Movimentação;\r\n\r\nX - nos impedimentos legais temporários, tais como férias, licenças, afastamentos, entre outros, informar no encaminhamento mensal do Demonstrativo da Movimentação o período em que aquilo ocorrer, para que seja atribuída ao Encarregado de Bens Móveis da Subunidade, Substituto, a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nXI - comunicar ao Gestor de Bens Móveis, que deverá comunicar imediatamente à Coordenadoria de Patrimônio, qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nXII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade ao Gestor de Bens Móveis, que deverá comunicar imediatamente à Coordenadoria de Patrimônio, sempre que solicitado;\r\n\r\nXIII - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nXIV - apoiar a Coordenadoria de Patrimônio, na realização de levantamentos e inventários; e\r\n\r\nXV - cumprir, no que couber, as atividades para a sua função previstas no Decreto nº 46.223, de 2018.\r\n\r\nArt. 6º - O Encarregado de Bens Móveis da Subunidade, ao ser destituído da função, exonerado do cargo em comissão, ou demitido, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda para seu substituto, ou na falta dele, ao titular da Unidade a que estiver vinculado.\r\n\r\n§ 1°- A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\n\r\n§ 2°- A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado de Bens Móveis da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado de Bens Móveis da Subunidade que passará a responsabilidade.\r\n\r\n§ 3°- Impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, quando devidamente justificado e posteriormente submetido à aprovação do titular da Unidade, o Encarregado de Bens Móveis da Subunidade poderá delegar ao seu substituto essa tarefa, documentando o fato por meio de comunicação escrita a ser anexada ao processo de prestação de contas mensal.\r\n\r\n§ 4°- Não tendo o Encarregado de Bens Móveis da Subunidade procedido na forma do parágrafo anterior, o titular da Unidade a que estiver vinculado deverá designar servidor da própria Unidade ou instituir comissão especial (nos casos de carga mais vultosa), para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis.\r\n\r\n§ 5º - O Encarregado de Bens Móveis da Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pela Subsecretaria de Administração.\r\n\r\nArt. 7º - As Prestações de Contas de Bens Móveis deverão ser elaboradas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se refere a Prestação de Contas.\r\n\r\n§ 1°- Caberá ao Encarregado de Bens Móveis da Subunidade que estiver deixando o cargo apresentar a Prestação de Contas por Término de Responsabilidade Pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade.\r\n\r\n§ 2°- A Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis das Subunidades deve ser feita em até 30 (trinta) dias da ocorrência do fato.\r\n\r\nArt. 8º - Fica a Subsecretaria de Administração autorizada a definir, por meio de Portaria, competências específicas complementares, podendo delegar a órgão técnico específico de sua estrutura organizacional, a fim de gerenciar e organizar o funcionamento da REDEPATRI SEFAZ.\r\n\r\nArt. 9º - Fica a Subsecretaria de Administração, ou órgão técnico específico de sua estrutura organizacional, responsável por elaborar e conduzir o Plano Anual de Gestão e Controle do Patrimônio, com agenda de tarefas a ser realizadas pela REDEPATRI SEFAZ.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam a Subsecretaria de Administração e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, autorizadas a elaborarem atos complementares conjuntos, acerca dos ativos de TIC, visando a implementação dos dispositivos estabelecidos na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEFAZ nº 895, de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2428314"
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                    "2428058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR \r\n\r\nDE 29/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040110/000072/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, referente ao pagamento de diárias e traslados, no valor total de R$ 115,80 (cento e quinze reais e oitenta centavos), em favor do servidor Rafael Barbosa de Souza, relativo ao exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2428058"
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                    "2428211": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/455064/1990 - MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEICAO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1938864-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 03/08/2017 a 01/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/062/252/2017 - ALESSANDRA CHEREN ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Id. Funcional nº 5005991-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 17/07/2017 a 29/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/038/188/2017 - SABRINA CAMPOS DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4273990-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 26/06/2017 a 24/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/042/1121/2017 - ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Id. Funcional nº 4427429-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 22/03/2017 a 20/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/067/133/2017 - FELIX CHALOM, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Id. Funcional nº 3145739-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 24/06/2017 a 22/06/2022.\r\n\r\nId: 2428211"
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                    "2428202": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 392ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE.\r\n\r\nAos 29 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h00min, reuniram-se por meio de sessão virtual, com fundamento no artigo 4º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, membro titular e Corregedor-Chefe; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO, membro titular; e o advogado representante da OAB/RJ RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, igualmente membro titular; nos termos do artigo 104 da Lei Complementar Estadual n° 69/1990 c/c artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores Rafael Barroso Moreira Negri, Id. funcional 5096032-6; Laryssa Oliveira Galvão, Id. funcional 4440822-6; e Jéssica Aguilar da Costa, Id. funcional 5109532-7, secretariando os trabalhos. Aberta a Sessão, tendo na pauta o julgamento do PAD nº E-04/084/5/2019 (e seu relacionado SEI040084/000056/2020), o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU: rejeitar as preliminares suscitadas pelo acusado, reconhecida a regularidade de todo o processo e a ausência de qualquer nulidade; e no mérito, acolher, parcialmente, a prejudicial de prescrição, em relação às penas leves (advertência, repreensão ou multa), para, levando em conta os argumentos da Defesa, divergir do relatório conclusivo da ilustre Comissão Processante, afastando a pena de demissão sugerida, por entender não comprovada, nos autos, a prática, pelo acusado, de conduta dolosa ilícita no exercício do cargo público, configuradora de improbidade administrativa, sob forma de enriquecimento ilícito, nem, por sua vez, a de improbidade funcional, e, por via de consequência, ARQUIVAR o sobredito Processo Administrativo Disciplinar, conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator, Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, às 13h30min, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2428202"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2428196": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2022\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ILANILSON NASCIMENTO DE SOUSA, no valor de R$ 3.250,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 24/05/2022, conforme processo nº SEI-140001/060136/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a SUELY MARIA SANTANA DA SILVA, no valor de R$ 16.762,53, correspondente a cota de 89,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 22/06/2022, conforme processo nº SEI-140001/025163/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a FILOMENA LESSA DUARTE, no valor de R$ 2.214,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 07/09/2022, conforme processo nº SEI-140001/062285/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ROSELI ROSA, no valor de R$ 11.080,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 15/08/2022, conforme processo nº SEI-040157/004036/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a LUZIA REGINA CONCEIÇÃO CORREIA, no valor de R$ 8.936,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 19/08/2022, conforme processo nº SEI-140001/037907/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a LUCIA OLIVIA FULGENCIO MOSCHEN, no valor de R$ 752,43, correspondente a cota de 64,18%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterado pela Lei 3.189/1999, com efeitos a contar de 22/06/2022, conforme processo nº SEI-140001/028371/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ANA COUTINHO, no valor de R$ 4.691,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 03/09/2022, conforme processo nº SEI-040157/004260/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a TANIA MARIA UMBELINO, no valor de R$ 2.183,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 19/07/2022, conforme processo nº SEI-140001/046516/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a JOAQUIM MELLO DOS SANTOS, no valor de R$ 1.006,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 12/08/2022, conforme processo nº SEI-140001/037502/2022.\r\n\r\nId: 2428196"
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                        "2427965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/014394/2022 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 20/09/2015 a 07/10/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor RAFAEL CARVALHO DA SILVA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 44558287, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2427965"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 33/2022 - EXONERA, a pedido, ANA CAROLINA MARIANO CASTRIOTO, CPF 188.748.667-47, Matrícula nº 066-1, com validade a contar de 30 de setembro de 2022, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012. Processo nº SEI-040163/000369/2022.\r\n\r\nId: 2427714"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2427595": [
                            "I - Ato",
                            "AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nNOMEAR FLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID Funcional 42182417, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 03/10/2022, em vaga anteriormente ocupada por RODRIGO GRIECO PENNA, ID Funcional nº 51229862. Processo n° SEI-220007/003232/2022/ Processo nº SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2427595"
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                        "2427983": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/002736/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de até 03 (três) servidores, no curso EFD REINF - implementação, controles e a conformidade, no valor global de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), em favor da CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA ME - CNPJ n°18.133.018/0001-27, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer 167 da Procuradoria da AGENERSA (SEI Nº 40224040).\r\n\r\nId: 2427983"
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                        "2427992": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1275\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S. A. - APÓLICES DE SEGURO - EXERCÍCIO 2019/2020 - RECURSO - CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Regulatório nº SEI-E-22/008/71/2019, a instrução técnica da CAPET e da PGA, por unanimidade dos Conselheiros votantes, acompanha-se o voto do Relator do Recurso, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 1231, de 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2427992"
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2428228": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSCRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 282 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 068/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSÓRCIO ECONORTE GEOSONDA - CASTELÂNEA - PETRÓPOLIS, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000538/2022;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000538/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 068/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSÓRCIO ECONORTE GEOSONDA - CASTELÂNEA - PETRÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob 47.680.499/0001-99, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de contenção e drenagem na Rua Conde D'eu e Rua Olavo Bilac - Bairro Castelanea no Município de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nMonyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634 (Presidente)\r\n\r\nRômulo Fabricio Da Silva Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5121217-0 \r\n\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regu larização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2428228"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 905 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2019, FIRMADO COM A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO POR OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PUBLICAÇÕES DE EXPEDIENTES DESTA EMPRESA NO DOERJ - PARTE I (PODER EXECUTIVO) E PARTE V (PUBLICAÇÕES A PEDIDO).\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o estabelecido ns Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e o exposto no despacho da Diretoria de Administração e Finanças (40283813), constante do processo n° SEI-E-17/002/747/2019.\r\n\r\n- que a funcionária Ana Lucia Teixeira Tavarez não pertence mais aos quadros desta Empresa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o gestor do contrato, Ana Lucia Teixeira Tavarez, ID Funcional nº 2849925-5, anteriormente designada pela Portaria EMOP/PRES nº 186, de 20/09/2019 (22372751), alterada pela Portaria EMOP SEI nº 544, de 20/09/2021 (22396932), por Denise A. de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão passará a ser constituída na forma seguinte:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\n-Denise A. de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n-Carlos Alberto Alves da Silva, ID Funcional nº 2849205-6\r\n\r\n-Tatiana Braga da Rocha Soares, ID Funcional nº 5112986-8\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nDiretor -Presidente\r\n\r\nId: 2427951"
                        ],
                        "2427952": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 906 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (39053535), a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 40122854 - processo SEI-170002/002076/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 003/2022 (39053535), publicado no DOERJ de 15/09/2022 (39595222), celebrado entre esta EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, cujo objeto é a execução das obras de construção e implantação do Mercado do Produtor Municipal AGRO RJ, localizado na Avenida Joaquim Leite com a Avenida Dario Aragão, Município de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n-Ricardo Tiago Neves, ID Funcional nº 5128175-9\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n-Sergio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2427952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2428223": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005436/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2428223"
                    ],
                    "2428002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000943/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/002708/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2428002"
                    ],
                    "2427941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350068/000911/2021 - HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 088/2022 - SEPM, cujo objeto é a aquisição de ferraduras e cravos, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI (38.489.025/0001-73) (MPE) para o LOTE 1, no valor de R$ 138.778,41 (cento e trinta e oito mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2427941"
                    ],
                    "2427961": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000505/2022 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamentos decorrente do Pregão SRP nº 215/2021 da FSERJ (FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), às empresas CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001-51, com o valor de R$ 16.934,40 (dezesseis mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) e NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - CNPJ 32.350.180/0001-28, com valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 22.634,40 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos)\r\n\r\nId: 2427961"
                    ],
                    "2428066": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000835/2021 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição do Medicamento Digluconato de Clorexidina 0,12% (Enxaguatório Bucal), em favor da empresa MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - CNPJ nº 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 4.469,94 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº 072/2022.\r\n\r\nId: 2428066"
                    ],
                    "2427962": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000508/2022- AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamentos decorrente do Pregão SRP nº 02/2022 da FSERJ (FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), às empresas ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL) - CNPJ 05.439.635/0004-56, com o valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60, com valor de R$ 20.255,40 (vinte mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 81.755,40 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2427962"
                    ],
                    "2427893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000674/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão SRP nº 128/2021 (FSERJ), às empresas CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001- 51 no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) e NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI - CNPJ 34.729.047/0001- 02, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo o valor total para todas as empresas de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2427893"
                    ],
                    "2427978": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350105/000320/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 091/2022 - SEPM, cujo objeto é Aquisição de Equipamentos de Musculação, de Ginástica e Fisioterapêuticos, para as empresas INK FITNESS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ: 45.196.517/0001-36), vencedora lote G1 e itens 1 e 2, no valor de R$ 32.564,71 (trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) e a empresa BIKE SUL COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CNPJ: 94.684.099/0001-31), vencedora do item 20, no valor de R$ 423,56 (quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 32.988,27 (trinta e dois mil reais, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 2427978"
                    ],
                    "2427880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000537/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão SRP nº 232/2021 (FSERJ), à empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 24.875.483/0001-36 perfazendo o valor total de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2427880"
                    ],
                    "2428065": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000744/2021 (PE SRP 120/2021 - FSERJ) - AUTORIZO a despesa, referente a aquisição Medicamentos, em favor das empresas: CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI, CNPJ 10.837.371/0001-86, com o valor de R$ 20.376,00 (vinte mil trezentos e setenta e seis reais), ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 31.912.939/0001-56, com o valor de R$ 12.663,12 (doze mil seiscentos e sessenta e três reais e doze centavos), perfazendo o valor total de R$ 33.039,12 (trinta e três mil trinta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000513/2022 (PE SRP 40/2022 - FSERJ) - AUTORIZO a despesa, referente a aquisição Medicamentos, em favor da empresa: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.645.035/0001-91, com o valor de R$ 5.480,00 (cinco mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000516/2022 (PE SRP 225/2021 - FSERJ), AUTORIZO à despesa, referente a aquisição Medicamentos, em favor da empresa: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME, CNPJ 21.681.325/0001-57, com o valor de R$ 6.660,00 (seis mil seiscentos e sessenta reais), MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ 17.700.763/0001-48, com o valor de R$ 2.652,00 (dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais), NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, CNPJ 34.729.047/0001-02, com o valor de R$ 51.540,00 (cinquenta e um mil quinhentos e quarenta reais), perfazendo um valor total de R$ 60.852,00 (sessenta mil oitocentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000523/2022 (PE SRP 242/2021 - SES) - AUTORIZO a despesa, referente a aquisição Medicamentos, em favor da empresa: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 31.912.939/0001-56, com o valor R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000522/2022 (PE SRP 87/2022 - SES) - AUTORIZO a despesa, referente a aquisição Medicamentos, em favor da empresa: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ 60.318.797/0001-00, com o valor de R$ 329.226,00 (trezentos e vinte e nove mil duzentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000518/2022 (PE SRP 12/2022 - FSERJ) - AUTORIZO a despesa, referente a aquisição Medicamentos, em favor das empresas: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A, CNPJ nº 31.673.254/0010-95, com o valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, com o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ nº 03.828.079/0001-31, com o valor de R$ 99.084,24 (noventa e nove mil oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), MEDKA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 1.494,95 (um mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 113.709,19 (cento e treze mil setecentos e nove reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2428065"
                    ],
                    "2428218": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350125/000215/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.09.2022.\r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350089/000107/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.09.2022.\r\n\r\nDE 27/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350103/000706/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350130/001007/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350059/003539/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350128/001722/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350102/000809/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350064/001141/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.09.2022.\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350046/008506/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350125/000647/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.09.2022\r\n\r\nId: 2428218"
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                    "2427997": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/005927/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.996,00 (sete mil novecentos e noventa e seis reais) ao BPCHQ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/005594/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.294,00 (oito mil duzentos e noventa e quatro reais) ao 8º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.09.2022.\r\n\r\nId: 2427997"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350486/003314/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 18.036,03 (dezoito mil trinta e seis reais e três centavos) ao DGTIC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350486/003314/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 18.036,03 (dezoito mil trinta e seis reais e três centavos) ao DGTIC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2022.\r\n\r\nId: 2428015"
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                    "2428130": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/002632/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.592,00 (dezessete mil e quinhentos e noventa e dois reais) ao RCECS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.09.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/002632/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.592,00 (dezessete mil e quinhentos e noventa e dois reais) ao RCECS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.09.2022.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350100/000778/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 6.651,95 (seis mil e seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos) ao CCOMSOC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2428130"
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                    "2427996": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DE REUNIÃO COM REPRESENTANTE DA EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A.\r\n\r\nFaz constar a seguinte reunião de alinhamento e esclarecimentos em virtude do encerramento da vigência dos contratos SEPM n°(s): 260/2021 e 261/2021, oriundos do Processo nº SEI-350207/000055/2020, ficando a Administração sem cobertura contratual a partir de 22/09/2022. Nessa toada foi convocado a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, o qual enviou a representante Sra Elen Morais na condição de advogada da empresa. A reunião teve como pauta principal a necessidade da Corporação em continuar a receber os gases medicinais, isto é, não interrupção do fornecimento do objeto, nos termos dos contratos retromencionados (manutenção dos valores unitários, condições de entrega e abastecimento e demais compromissos previstos naquele contrato). Para essa ação administrativa, foi acordado que esse fornecimento ocorrerá com a entrega do objeto por demanda solicitada pelas unidades de saúde (HCPM e HPMNIT). Isto posto, o material recebido será devidamente descrito com emissão de notas fiscais conforme realizado o fornecimento. Essas notas fiscais a serem entregues, após o término da cobertura contratual referente ao abastecimento de gases medicinais serão liquidadas por Termo de Ajuste de Contas, conforme legislação vigente. Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas nesta Diretoria sob a presidência da , DIRETORA GERAL DE SAÚDE, CEL PM MED RG 60.702 LENISE DURÃO UCHÔA , e com o comparecimento do Diretor de Suprimentos de Saúde , TEN CEL PM FARM RG 76.907 ANDRÉ NASCIMENTO DE MELO, do Assessor Técnico da Diretoria de Suprimentos de Saúde CAP PM FARM RG 89.483 ROBSON MIRANDA MATEUS, da Assessora Jurídica Contábil AJC/DGS CAP PM PSI RG 90.879 NATÁLIA GOMES RODRIGUES BIANCOVILLI, do fiscal de contrato da unidade HCPM MAJOR PM FISIO RG 89.732 GUSTAVO ZIMMERMANN GUZZO, da fiscal de contrato da unidade HPM-NIT CAP PM FISIO RG 89.673 PAULA DE PONTES AZAMBUJA PERALVA, do Gestor dos Contratos CB PM RG 102.886 EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, Registradas as presenças da Sra. ELEN LÁZARO DE ANDRADE DE MORAIS OAB/RJ 141862, representante da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, que na presente reunião apresentou procuração em anexo referente a empresa em tela. A Sra. Diretora Geral de Saúde iniciou a reunião informando à Dra. Elen Morais a situação do atual processo ordinário de aquisição de gases (SEI-350207/000855/2021), processo este que substituiria os contratos encerrados por sua vigência recentemente, entretanto o mencionado processo licitatório foi suspenso pelo TCE/RJ (processo TCERJ 105141-8/22), conforme motivação no processo retrocitado. Posteriormente Ten. Cel. André reiterou essa condição de suspensão do processo ordinário, informando diante deste fato superveniente, a Diretoria de Suprimentos de Saúde Secretaria de Estado de Segurança Pública Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Saúde- DGS não teria como prever a regularização por contratação dos gases medicinais por licitação, pois algumas instruções seriam pertinentes ao órgão fiscalizador (TCE/RJ) acolher a resposta enviada. A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, tomou ciência dos fatos e fez questão de registrar que em hipótese nenhuma deixará de fornecer os gases medicinais à SEPM de forma imediata haja vista a importância que esse objeto é essencial para os Hospitais. A política interna da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A não permite o fornecimento para ente público sem amparo contratual, razão pela qual a hipótese de suspensão de fornecimento passa por procedimento específico com notificações e prazos que são protocolados dando ciência ao Órgão. A Sra DGS solicitou constar na presente ata que a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A não foi responsável por dar causa ao pretenso TAC, reiterando que a principal condição que contribuiu para essa excepcionalidade de fornecimento a ser prestada, está relacionada à suspenção do processo ordinário com data marcada para o pregão por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Fato este corroborado por todos presentes na reunião. Foi colocado pelo Cap PM Farm Miranda que a White Martins tem enviado diversas vezes ao Sr. Secretário da SEPM boletos para pagamentos de fornecimento de gases medicinais, sem qualquer menção ao contrato, processo licitatório ou informação atinente ao recebimento adequado pelas unidades. Foi explicado pelo Ten Cel PM Farm André que a SEPM em hipótese alguma efetua pagamento nesses termos, pois a previsão legal para liquidação dos contratos firmados, sempre ocorre com instruções específicas estabelecidas em lei, ou seja, emissão de nota de empenho, recebimento com nota fiscal devidamente atestada pelos fiscais e montagem de processo de liquidação. Então a Dra Ellen recebeu duas cópias de boletos recebidos nos termos acima, para conhecimento e tratativa junto ao setor de crédito a fim de mitigar em imbróglio. Posteriormente a Dra Elen levantou a informação que a SEPM tem diversos processos de TAC de exercícios anteriores, com valor total vultuoso, nessa toada a referida Dra questionou pontualmente o motivo do não pagamento do TAC já assinado pela empresa e que até o presente momento não havia sido pago. Então a Cap PM Psi Natália da Assessoria Jurídica Contábil da DGS (DGS/AJC), informou inicialmente que os diversos TACs estavam devidamente instruídos, porém com tramitações em tempos diferentes. Em relação ao TAC assinado, o pagamento ainda não fora realizado pelo fato da Diretoria de Finanças ter identificado que a conta-corrente informada para transferência bancária, estaria com status encerrado no SIAFE. A Cap Natália também registrou que a instrução processual para pagamento na condição de TAC, tem de ser executada conforme previsão legal, dentre elas, o Enunciado PGE RJ nº 8. Outro fato pertinente de registro, é que instruções de TAC requer uma série de demandas no âmbito de diversas diretorias, o que faz o processo para pagamento apresentar uma linha do tempo para execução financeira superior aos demais processos de pagamento. A tempo, os fiscais do contrato em tela informaram que anterior ao encerramento da vigência dos contratos, foram recebidos gases medicinais com suas devidas notas fiscais, porém por uma mudança no sistema informatizado da White Martins, condição essa ratificada pela Dra Elen, ocorreu uma divergência de preços em relação aos valores unitários contratados, sendo necessário emissão de novas notas fiscais para tal correção, que ocorrerão posteriormente, conforme corroborado pela referida Doutora. Contudo, estes fiscais junto com o Gestor do contrato, CB PM Eduardo, verificarão com a Diretoria de Finanças a possibilidade de pagamento sem reconhecimento de dívida Secretaria de Estado de Segurança Pública Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Saúde- DGS dessas notas ou se essas também serão pagas pela modalidade retrocitada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, CB PM RG 102.886 EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Respeitosamente,EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS - CB PM RG 102.886 ID 50287320 Ratifico.LENISE DURÃO UCHÔA - CEL PM MED RG 60.702 Id. Funcional 2464215-0 Diretora Geral de Saúde ANDRÉ NASCIMENTO DE MELO - TEN CEL PM FARM RG 76.907 Id. Funcional 2444254-2 Diretor de Suprimentos de Saúde Secretaria de Estado de Segurança Pública Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Saúde- DGS ROBSON MIRANDA MATEUS - CAP PM FARM RG 89.483 Id Funcional 4398737-0 Assessor Técnico da Diretoria de Suprimentos de Saúde (DSS/3 NATÁLIA GOMES RODRIGUES BIANCOVILLI CAP PM PSI RG 90.879 Assessora Jurídica Contábil AJC/DGS GUSTAVO ZIMMERMANN GUZZO MAJOR PM FISIO RG 89.732 Fiscal do Contrato HCPM PAULA DE PONTES AZAMBUJA PERALVA CAPPM FISIO RG 89.673 Fiscal do Contrato HPM-NIT,ELEN MORAIS Advogada - Empresa White Martins OAB/RJ 141.862 \r\n\r\nId: 2427996"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360107/000161/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor EVALDO ALVES MATHEUS, Identidade Funcional nº 565.321-5, matrícula nº 871.497-4, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05.10.2021, com base no artigo 4º, caput, e Parágrafo Único, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2427968"
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                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/09/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 017-06208/2022, em face do servidor BRENO WHOL BRUNO, Inspetor de Polícia, I.D. nº 5.021.423-3, por infração, em tese, ao artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, inciso XI do Decreto-lei nº 218/75. Processo nº SEI-360320/002126/2022\r\n\r\nId: 2427821"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo nº SEI-360068/000538/2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000538/2022\r\n\r\n020/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de munições calibres 9mm e 5,56x45mm\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJader Machado Amaral\r\n\r\n2.958.348-9\r\n\r\n547.189.377-87\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nNelson Alexandre da Silva Monteiro\r\n\r\n2.961.742-1\r\n\r\n878.633.917-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n5.033.075-6\r\n\r\n105.583.677-20\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\n012.878.067-32\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2428019"
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360136/000161/2022 - CONCEDO à MARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ, Inspetora de Polícia, I.D. nº 5.021.336-9, o 2º período da Licença Aleitamento, de 13/09/2022 a 12/10/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/001135/2022 - CONCEDO à MARIANA MAYER SARTORI, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.567-1, a Licença Maternidade, de 26/08/2022 a 21/02/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000862/2022 - CONCEDO à PRISCILLA SO BRAL COUTO ZENAIDE, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.969-3, o 2º período da Licença Aleitamento, de 09/09/2022 a 08/10/2022.\r\n\r\nId: 2428080"
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                    "2428077": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/001955/2022 - ALEXANDRE FICAGNA TAVARES, Inspetor de Polícia, I.D. 565.022-4, períodos-base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 02/04/2016 a 31/03/2021 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360124/000109/2022 - CRISTIANO ALBERTINI NORONHA, Inspetor de Polícia, I.D. 4.280.756-5, período-base: 28/10/2016 a 26/10/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360262/000153/2022 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, Papiloscopista Policial, I.D. 5.089.990-2, período-base: 14/08/2017 a 12/08/2022 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360070/000522/2022 - CRISTIANO SILVA HILL, Inspetor de Polícia, I.D. 565.232-4, período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360159/000104/2022 - LUCAS ASSAD NAKANO, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.083.381-2, período-base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360129/000093/2022 - MARCELO FERREIRA MARIANO, Oficial de Cartório Policial, I.D. 564.877-7, período-base: 28/03/2017 a 26/03/2022 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2428077"
                    ],
                    "2427970": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/003276/2022 - LUIZ ANTONIO COSTA, Papi loscopista Policial, matrícula n° 809.563-0 - 436 dias à ACADEPOL, face a determinação judicial ouvida pela PGE. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão a cima citado.\r\n\r\nId: 2427970"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2428016": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2022, MARIA ILSA BORBA FIRMINO, ID Funcional nº 44008627, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica Administrativa, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210070/001356/2022.\r\n\r\nId: 2428016"
                    ],
                    "2427523": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nNOMEAR EDNALDO ROBERTO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50212311, para exercer com validade a contar de 08 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Paola Santa Cruz Torquato, ID Funcional nº 50911201. Processo nº SEI-210012/000428/2022.\r\n\r\nId: 2427523"
                    ],
                    "2428122": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nAPOSENTAR voluntariamente, MARCELO ALVES FREIRE, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 2038715-6 Matrícula: 822.545-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-21/0125/000210/2022.\r\n\r\nAPOSENTAR voluntariamente, EDSON DUTRA DE LIMA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 1965892-3 Matrícula: 853.249-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-21/0032/001254/2022. \r\n\r\nAPOSENTAR voluntariamente por idade, JANDIRA CARLOS DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Ref: 1° G III Id. Funcional: 19702140 Matrícula: 861.361-4, em conformidade com o disposto artigo 40, § 1° III, “b” da Constituição Federal de 1988. Processo SEI-21/0039/001229/2020.\r\n\r\nId: 2428122"
                    ],
                    "2428075": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/005/001146/2019 - EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: ID. Funcional: 1995077-2 Matrícula: 181.698-2.\r\n\r\nLeia-se: ID. Funcional: 20001134 Matrícula: 181.678-4\r\n\r\nId: 2428075"
                    ],
                    "2428114": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0012/000004/2022 - LUIZ GONZAGA JORDÃO DE LIMA JUNIOR, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 816.779-3 e ID.Funcional: 2006947-2, CONCEDO o Abono de Permanência, a contar de 01/01/2022, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nDE 22/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0008/000162/2022 - LEVI MARTINS DE ANDRADE, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 816.500-3 e ID.Funcional: 1965024-8, CONCEDO o Abono de Permanência, a contar de 08/08/2022, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0085/000050/2022 - ELIUD DA CRUZ ESQUERDO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 853.191-5 e ID.Funcional: 2000131-2, CONCEDO o Abono de Permanência, a contar de 01/01/2022, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0079/000290/2022 - PAULO CEZAR GONÇALVES DIAS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 810.351-7 e ID.Funcional: 19791275, CONCEDO o Abono de Permanência, a contar de 03/02/2022. nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nId: 2428114"
                    ],
                    "2428083": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/00104/000131/2022 - MARCELO ELIAS FERNANDES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 816.467-5 e ID. Funcional: 20060017, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, § 1º, incisos, I, II e III e § 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 07/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0012/000296/2022 - EDSON DA SILVA CASTRO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 834.994-6 e ID. Funcional: 20000928, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, § 1º, incisos, I, II e III e § 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 22/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/001245/2022 - JORGE LUIZ MOREIRA RAMOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 822.439-6 e ID.Funcional: 1978805-3, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, § 1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0088/001142/2022 - JORGE LUIZ RIBEIRO BRAGA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 816.599-5 e ID.Funcional: 1995763-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, § 1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2428083"
                    ],
                    "2427888": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS CESAR FERNANDES\r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo, relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional SEAPBD a contar de 26/09/2022:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4321187-9. Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4318264-0. Subdiretor.\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 5091287-9. Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 5029613-2. Chefe de Serviço de Administração.\r\n\r\nTÉRCIO DA ROCHA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional:5029462-8. Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nDIEGO RASGA CALAZANS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4268630-0. Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nMARCO ANTONIO BICACO LOPES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 5082807-0. Chefe da Seção I da Turma de Inspetores.\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 5009855-1. Chefe da Seção II da Turma de Inspetores.\r\n\r\nFERNANDO CAMARA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 5009959-0. Chefe da Seção III da Turma de Inspetores.\r\n\r\nADRIANO FIORAVANTI DE CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 1999864-3. Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nLAÍS SANTOS MARCELINO, Assistente Social, ID Funcional: 4414948-4. CRESS: 20739.\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra e a Psicóloga, por não contar com esses profissionais no Quadro Funcional da Unidade Prisional. Processo nº SEI-21/091/003160/2019. \r\n\r\nId: 2427888"
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                    "2428090": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210011/001071/2022.\r\n\r\nId: 2428090"
                    ],
                    "2428092": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210013/000789/2022.\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210013/000828/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID. 4393451-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210090/000887/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELE MANHÃES BRUNES, ID. 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000690/2022.\r\n\r\nId: 2428092"
                    ],
                    "2428093": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID. 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/000996/2022. \r\n\r\nPRESIDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 31.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000659/2022.\r\n\r\nDE 01.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000672/2022.\r\n\r\nId: 2428093"
                    ],
                    "2428107": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000396/2022 - DECIDE pela aplicação à QUALYBEM FOOD SERVICE S/A CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 07/2019, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000393/2022 - DECIDE pela aplicação à CASSAROTTI FOODS CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 20/2022, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000402/2022 - DECIDE pela aplicação à CASSAROTTI FOODS CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 21/2022, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000403/2022 - DECIDE pela aplicação à CASSAROTTI FOODS CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista nos Incisos I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 20/2022, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2428107"
                    ],
                    "2428087": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000712/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2428087"
                    ],
                    "2428088": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000661/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000437/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2428088"
                    ],
                    "2428089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000748/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2428089"
                    ],
                    "2428091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000944/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000946/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTIN NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000752/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2428091"
                    ],
                    "2428094": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001059/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2428094"
                    ],
                    "2428099": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEAP/DGAF Nº 09 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Proc. nºs SEI-E-21/113/100004/2018 e SEI-E-21/119.8/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos, Id 5017666-8, Anderson Dos Santos Felippe, ID 5075410-6 e Maurício José Da Silva Pereira, ID 4256115-9 membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2428099"
                    ],
                    "2428147": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nDESIGNAR WILLIAN DA SILVA FONSECA, ID 5113912-0 Inspetor de Polícia Penal para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas abaixo, com o total de 10 (dez) servidores, na vaga decorrente da dispensa de AMANDA DOS SANTOS LOPES DA COSTA, ID 5029520-9, a contar de 26/09/2022. Processo nº SEI-210098/000527/2022.\r\n\r\nNº U.A\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n125402020000000\r\n\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios\r\n\r\n125402020100000\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Contratos e Congêneres\r\n\r\n125402020200000\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Convênios \r\n\r\n125402020102000\r\n\r\nDivisão de Concessionárias\r\n\r\nId: 2428147"
                    ],
                    "2428170": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001331/2022 - REGISTRA o afastamento provisório da servidora KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, Inspetora de Polícia Penal, ID 4268959-7, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 26/09/2022, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2428170"
                    ],
                    "2428129": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27-09-2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-21/986.020/2003- MARCELO CAETANO ID 20069723. Período Base de 17/07/2017 a 16/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000722/2022- ASTOLFO LUIS BARREIROS ID 42528275. Período Base de 23/01/2017 a 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000479/2021- ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA ID 19913478. Período Base de 06/08/2017 a 05/08/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2428129"
                    ],
                    "2428056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000869/2022 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO DE ABREU, ID 51218976, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/02/10 a 07/12/21, no total de 4.328 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000869/2022 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO DE ABREU, ID 51218976, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado como contratado ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no período de 05/08/98 a 31/01/10, no total de 4.198 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000780/2022 - SIRLENE DA SILVA BATISTA, ID 50125630, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/10/05 a 01/02/06, 02/02/06 a 01/08/06, 02/07/07 a 04/09/07, 04/11/08 a 09/12/08, 10/03/09 a 10/03/09, 12/05/09 a 10/02/10, 27/04/10 a 30/04/10, 27/10/10 a 24/12/10, 10/01/11 a 05/02/11, 11/02/11 a 18/02/11 e de 01/02/12 a 30/09/12, no total de 1.013 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001073/2022 - ADILSON ADONAI DE OLIVEIRA, ID 19925417, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/85 a 30/09/86, 04/04/88 a 31/01/89 e de 01/07/89 a 17/11/98, no total de 4.059 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000206/2022 - CARINA DE OLIVEIRA OBELAR, ID 50910892, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/11/08 a 13/01/12, 21/11/12 a 07/10/13, 08/10/13 a 18/03/16 e de 03/04/17 a 04/09/17, no total de 2.678 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000810/2022 - ANDERSON DA SILVA VASQUES, ID 19899858, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/02/95 a 11/01/96, no total de 345 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/001580/2022 - MARCOS CESAR DE SOUZA JUNIOR, ID 50299344, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/01/07 a 28/02/07, 01/06/07 a 30/09/07, 01/10/07 a 09/03/10, 01/09/10 a 29/11/10, 30/11/10 a 05/08/11, 09/01/12 a 08/02/12 e de 24/04/12 a 12/09/13, no total de 1.946 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000625/2022 - ANDRÉ LUIZ PERAZOLI, ID 43146872, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 27/01/94 a 30/04/94, 01/06/94 a 02/07/01 e de 02/01/02 a 16/08/05, no total de 4.006 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000736/2022 - SERGIO CUNHA DOS SANTOS, ID 19678630, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 10/09/85 a 14/02/96, no total de 3.810 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/001006/2022 - MARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA, ID 20106378, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 09/02/87 a 30/06/95 e de 01/02/96 a 04/10/01, no total de 5.136 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003693/2022 - CLOVIS ANTONIO DA SILVA, ID 43815430, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/03/87 a 20/11/87, 01/09/88 a 04/09/90, 03/12/93 a 02/05/95, 01/08/97 a 03/07/98, 04/08/05 a 30/11/05, 01/12/05 a 31/08/07 e de 03/09/07 a 04/12/09, no total de 3.430 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2428056"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2427976": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 258 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO INTERNA DE RECEBIMENTO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no processo nº SEI-270001/002064/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sob a presidência do primeiro, os militares abaixo relacionados para compor a Comissão Interna de recebimento de veículo, junto à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP, a saber:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nE-MAIL INSTITUCIONAL\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMAJOR BM QOC/04 RENATO NUNES ESPIUCA\r\n\r\n35.698\r\n\r\nrenatoespiuca@yahoo.com.br\r\n\r\n21-964113354\r\n\r\nGestor Técnico Operacional\r\n\r\nMAJOR BM QOC/08 ISRAEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n40.888\r\n\r\nraelcbmerj@gmail.com\r\n\r\n21-986696952\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMAJOR BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40.884\r\n\r\nleandrocorreabm@gmail.com\r\n\r\n21-981146828\r\n\r\nMembro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nId: 2427976"
                    ],
                    "2427904": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002714/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 03 de março de 2022, ao 2º Sargento BM Refo GILBERTO MIRANDA DE CARVALHO, RG 548.154, Id Funcional 601356-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, Sessão nº 392/2022.\r\n\r\nId: 2427904"
                    ],
                    "2427905": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002442/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 05 de agosto de 2022, ao 1º Sargento BM Refo JOSE EDUARDO NETO, RG 24.194, Id Funcional 2641674-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, Sessão nº 396/2022.\r\n\r\nId: 2427905"
                    ],
                    "2427907": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003666/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 06 de setembro de 2022, ao Subtenente BM Refo PEDRO PAULO DOS SANTOS, RG 03.918, Id Funcional 4141978-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, Sessão nº 428/2022.\r\n\r\nId: 2427907"
                    ],
                    "2427953": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001214/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA (81.618.753/0001-67) , no valor estimado de R$ 10.289,80 (dez mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), processo nº .SEI-270060/001214/2021, de Aquisição de Câmara Refrigerada para Conservação de Imunobiológicos para o Hospital Central Aristarcho Pessoa do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispensa de licitação, com base no art.24, inciso II, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001544/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A (02.10.336/0001-66), no valor estimado de R$ 576.650,42 (quinhentos e setenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), processo nº. SEI-270042/001544/2022, visando a contratação de fornecimento de água e coleta de esgoto, a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através de inexigibilidade de licitação conforme art. 25, caput da Lei Federal 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001545/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (01.280.003/0001-99), no valor estimado de R$ 176.619,38 (cento e setenta e seis mil seiscentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), processo nº. SEI-270042/001545/2022, visando a aquisição de serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através de inexigibilidade de licitação conforme art. 25, caput da Lei Federal 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001547/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ (28.576.080/0001-47) no valor estimado de R$ 8.026,11 (oito mil vinte e seis reais e onze centavos), processo nº SEI-270042/001547/2022, visando a aquisição de serviço de saneamento básico de água e de esgotos sanitários, a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através de inexigibilidade de licitação conforme art. 25, caput da Lei Federal 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001540/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa IGUA RIO DE JANEIRO S/A (42.353.180/0001-35), no valor estimado de R$ 688.419,31 (seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e um centavos) , processo nº SEI-270042/001540/2022, visando a aquisição de serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através de inexigibilidade de licitação conforme art. 25, caput da Lei Federal 8666/93 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001543/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A (09.195.493/0001-370, no valor estimado de R$ 127.716,94 (cento e vinte e sete mil setecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), processo nº.SEI-270042/0001543/2022, visando a aquisição de serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através de inexigibilidade de licitação conforme art. 25, caput da Lei Federal 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2427953"
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                    "2428074": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270090/000142/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (61.074.175/0001-38) totalizando valor da contratação em R$ 3.947,43 (três mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), processo nº SEI-270090/000142/2022, mediante DISPENSA LICITAÇÃO com fundamento no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93, visando contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro imobiliário contra incêndio, para cobertura do imóvel onde se encontra sediado o quartel do 15º GBM - Petrópolis do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2428074"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nDESIGNAR, a contar de 23 de setembro de 2022, o seguinte servidor: TEN CEL BM QOC/00 BRUNO AGNES PEREIRA, RG 21.541, em substituição ao servidor MAJOR BM QOC/09 JOSÉ EMÍLIO DE MENDONCA ANTÔNIO, RG 45.310, para compor a Comissão de fiscalização de Contrato com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 50/2022 - Lote 05, oriundo do Processo nº SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo. A referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo n° SEI-270092/000297/2022.\r\n\r\nId: 2427956"
                    ],
                    "2428073": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000613/2021- CONHEÇO a solicitação da empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA como recurso, contra ato do Pregoeiro que implicou a declaração de vencedora do certame PE nº 40/2022, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de FLUÍDOS, ADITIVOS E LUBRIFICANTES, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Quanto ao mérito, com base nas informações técnicas apresentadas no relatório 40274194 concordo com a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública que implicou a desclassificação da recorrente do certame P.E nº 40/2022, e seguindo, NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nId: 2428073"
                    ],
                    "2427966": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nREFORMA o Cabo BM Refo Q00/65 ANTONIO CRUZ, RG 988.521, Id Funcional 0000880140, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 09/08/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, Sessão nº 131/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/003203/2022.\r\n\r\nId: 2427966"
                    ],
                    "2427967": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nREFORMA o 2º Sargento BM Refo Q03/83 FRANCISCO FERREIRA DIAS FILHO, RG 08.128, Id Funcional 0026105985, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 15/08/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO nº 134/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/002120/2021.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/91 ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA, RG 15.830, Id Funcional 0025839128, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 18/08/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO nº 135/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/002671/2022.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sargento BM Refo Q00/91 NILTON FRAZAO RIBEIRO, RG 15.413, Id Funcional 0025825941, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 28/07/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO nº 122/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/002861/2022.\r\n\r\nId: 2427967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2428174": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29/09/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ, Médico, matrícula nº 865145-7, Id. Funcional nº 31592040, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.03.2022. Processo nº SEI-080001/005444/2022.\r\n\r\nId: 2428174"
                    ],
                    "2428175": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA, Médico, matrícula nº 849689-5, Id. Funcional nº 30792355, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 25.07.2022. Processo nº SEI-080005/001808/2021.\r\n\r\nId: 2428175"
                    ],
                    "2428176": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ELAINE ITIENE DOS PASSOS, Técnico de Laboratório, matrícula nº 850784-0, Id. Funcional nº 3028816-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.07.2022. Processo nº SEI-080001/014860/2022.\r\n\r\nId: 2428176"
                    ],
                    "2428152": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005432/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 378/22, para aquisição dos medicamentos GOSSERRELINA 3,60 MG - SERINGA PREENCHIDA (item 01) e GOSSERRELINA 10,8 MG - SERINGA PREENCHIDA (item 02), em favor da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA e LEUPRORRELINA 3,75 MG - FRASCO AMPOLA (item 03), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 3.656.944,93 (Três milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2428152"
                    ],
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2022\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MÔNICA VALÉRIA BLUM MÊDA, Técnico de Enfermagem classe “A” matrícula nº 286042-7, ID n° 3041772-4, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/023008/2020.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NECI DE LACERDA LOPES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 802543-9, ID n° 3152605-5, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/006679/2022.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor NILTON DA SILVA SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 193822-4, ID n° 3194652-6, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/001389/2020.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ODILON AZEREDO DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 1.005.255-6, ID n° 3072174-1, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/003559/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SIMONE CAMPOS ANNES, Enfermeiro, classe “A” matrícula nº 297.605-8, ID nº 3184388-3, nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/007529/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VILMA PROCOPIO DO CARMO LOBO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A” matrícula nº 802.182-6, ID n° 3017554-2, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/101685/2018.\r\n\r\nId: 2428177"
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                    "2428173": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220013/2009 - SORAYA ALALUNA BARRADAS, Técnico de Higiene Dental, Classe “A”, Mat. nº 260291-0, ID. 3185446-0, FICAM REFIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo (Lei 5081/2007) - R$ 157,04, Triênio de (40%) (Lei 1608/90) - R$ 62,81, Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art, 37 Inciso da Lei n° 720/83 c/ redação da Lei nº 811/84 e calculada com o (Art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989) - R$ 33,28; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processos nºs E-12/1238/1994 e E-08/602358/94; R$ 125,63; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E 08/656/99, publicado D.O. de 26/04/99) - R$ 404,00; proporcionalidade de 8472/10950; Total R$ 605,62 nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinada com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2428173"
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                    "2428153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000867/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 389/22, para aquisição do medicamento EDOXABANA 60 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 43.992,00 (Quarenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2428153"
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                    "2428154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000979/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 414/22, para aquisição do medicamento Etinilestradiol 15 mcg (0,015 mg) + Gestodeno 60 mcg (0,06 mg) - Comprimido Revestido (item 04), em favor da empresa MODENA PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 765,00 (Setecentos e sessenta e cinco reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram Desertos os itens 1,2, 3 e 5.\r\n\r\nId: 2428154"
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                    "2428178": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2021\r\n\r\nPágian 31 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10/05/2021 \r\n\r\nJANE DOS SANTOS RÊGIS - Processo nº SEI-080001/021451/2020.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Classe B\r\n\r\nLEIA-SE: ... Classe A\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10/05/2021 \r\n\r\nProcesso: SEI-080001/021451/2020 - JANE DOS SANTOS RÊGIS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Classe B\r\n\r\nLEIA-SE: ... Classe A\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012676/2021\r\n\r\nDILCÉA GIESTEIRA DA COSTA SALGADO, Matrícula 813790-3, ID 3119515-6, \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... no período de 01/03/2019 até 15/01/2021.\r\n\r\nLEIA-SE: ... no período de 01/03/2019 até 29/10/2019.\r\n\r\nId: 2428178"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023008/2020 - MÔNICA VALÉRIA BLUM MÊDA, Técnico de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 286042-7, ID n° 3041772-4, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.877,00 Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 1.032,35, no total de R$ 2.909,35, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006679/2022 - NECI DE LACERDA LOPES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 802543-9, ID n° 3152605-5, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.137,45 Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 625,60, no total de R$ 1.763,05, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001389/2020 - NILTON DA SILVA SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 193822-4, ID n° 3194652-6, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.137,45 Triênio (Lei 1608/1990) 60% R$ 682,47, no total de R$ 1.819,92, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001389/2020 - NILTON DA SILVA SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 193822-4, ID n° 3194652-6, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.137,45 Triênio (Lei 1608/1990) 60% R$ 682,47, no total de R$ 1.819,92, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012850/2022 - PATRICIA CHAVES DE FREITAS CAMPOS JUCÁ, Médico - Cirurgia Geral, classe “A-XII” matrícula nº 286.204-3, ID nº 872076-2, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76 Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 2.112,96; no total de R$ 5.954,72 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3°,§ 6° inciso Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007529/2022 - SIMONE CAMPOS ANNES, Enfermeiro, classe “A-XII” matrícula nº 297.605-8, ID nº 3184388-3, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76 Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 2.112,97; no total de R$ 5.954,73 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°,§ 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101685/2018 - VILMA PROCOPIO DO CARMO LOBO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 802.182-6, ID n° 3017554-2, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.430,07 Triênio (Lei 1608/1990) 60% R$ 858,04, no total de R$ 2.288,11, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2428179"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015856/2020 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES FIRMINO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 814.348-9, ID. n° 3093097-9, FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 868,36; Média Apurada - R$ 1.164,29, proporcionalmente ao tempo de contribuição na razão 7.587/10.950 (dias). subtotal R$ 601,67. (dias). (Piso Regional - Artigo 1º, inciso I Lei nº 7898/2018), total de R$ 1.193,36, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 02/09/2020. \r\n\r\nId: 2428181"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002427/2022 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a MARCOS FRANCISCO SOARES SOUZA, ID Funcional 21061548, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, vinculo 1 em cumprimento a decisão do Senhor Corregedor Geral do Estado, decidiu pelo arquivamento do presente processo administrativo disciplinar fundamentado nas manifestações conforme o Relatório do Colegiado e manifestação da CORED, da Promoção CGE/ASJUR nº 145/146, justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 06/03/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2428182"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/606307/2008\r\n\r\nADRIANA M SHAD E BALTHAZAR\r\n\r\n30077672\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n27/09/2015 A 24/09/2020\r\n\r\nSEI-E-08/601356/2005\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA MORALES\r\n\r\n31392547\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n01/08/2014 A 30/07/2019\r\n\r\nSEI-E-08/600352/2007\r\n\r\nANDRE RIOS ESQUERDO\r\n\r\n30559855\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n05/11/2016 A 03/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/6002548/2007\r\n\r\nCELIA CRISTINA ABREU SANTOS\r\n\r\n30872065\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n29/11/2013 A 27/11/2018\r\n\r\nSEI-E-08/600050/2005\r\n\r\nEDITH JUNIO SILVA\r\n\r\n30537630\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n18/08/2014 A 08/09/2019\r\n\r\nSEI-E-08/606009/2008\r\n\r\nELIANE BARCELOS COELHO\r\n\r\n30364655\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n22/04/2016 A 20/04/2021\r\n\r\nSEI E-08/606124/1996\r\n\r\nIRIMAR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n30347358\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n18/01/2016 A 15/01/2021\r\n\r\nSEI E-08/603861/1993\r\n\r\nJALMIREZ MARQUES C. FILHO\r\n\r\n30201330\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n01/10/2008 A 29/10/2013\r\n\r\nSEI-E-08/603607/2009\r\n\r\nMARIA ELIZABETH R AZEVEDO \r\n\r\n31413137\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n08/02/2014 A 06/02/2019\r\n\r\nSEI-E-08/605474/2008\r\n\r\nMARIANA PASSAES AMORIM\r\n\r\n41802098\r\n\r\nAG ADMIN SAUDE\r\n\r\n19/06/2017 A 17/06/2022\r\n\r\nSEI-E-08/602847/2010\r\n\r\nPATRICIA REGINA JESUS\r\n\r\n41974140\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n06/12/2014 A 11/12/2019\r\n\r\nSEI E-08/604836/2011\r\n\r\nMONICA MARIA P. FONSECA\r\n\r\n42121922\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n30/05/2010 A 28/05/2015\r\n\r\nSEI E-08/605492/1996\r\n\r\nNILO FERNANDO P. PEREIRA\r\n\r\n31736947\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n08/04/2017 A 06/04/2022\r\n\r\nSEI-E-08/606515/1993\r\n\r\nPEDRO BICHARA FILHO\r\n\r\n31736394\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n18/03/2017 A 16/03/2022\r\n\r\nSEI E-08/601694/1992\r\n\r\nREGINA DE FATIMA D. SILVA\r\n\r\n19691670\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n07/06/2017 A 30/08/2022\r\n\r\nSEI E-08/603955/2007\r\n\r\nROSANGELA FONTOURA SEABRA\r\n\r\n5637600\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n07/07/2017 A 05/07/2022\r\n\r\nSEI E-08/603508/1996\r\n\r\nROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30704987\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n26/07/2017 A 24/07/2022\r\n\r\nSEI-E-08/602579/2007\r\n\r\nVIVIA CERQUEIRA MARQUES\r\n\r\n30876923\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n28/12/2014 A 26/12/2019\r\n\r\nSEI-E-08/601859/2002\r\n\r\nWILLAME BEZERRA MOREIRA\r\n\r\n30434238\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n29/03/2016 A 10/06/2021\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605244/2003\r\n\r\nAIDAMAR NAVARRO CAMPOS\r\n\r\n41367995\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n15/04/2008 A 13/04/2013\r\n\r\n14/04/2013 A 12/04/2018\r\n\r\nSEI E-08/003/8017/2013\r\n\r\nANDREIA CARLA SILVA HORA\r\n\r\n30513855\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n09/04/2010 A 07/04/2015\r\n\r\n08/04/2015 A 05/04/2020\r\n\r\nSEI E-08/22493/1988\r\n\r\nMARIA SOCORRO GOMES SILVA\r\n\r\n31344887\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n13/03/2010 A 11/03/2015\r\n\r\n12/03/2015 A 09/03/2020\r\n\r\nId: 2428180"
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                    "2428212": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3546 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/0022470/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3541 de 26/09/2022, publicada no DOE nº 181 de 28/09/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ e nº do processo:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Boa Esperança, Nº 650 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.331.788/0006-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008698/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar E Envasar Gases Medicinais\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n325/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2428212"
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                    "2428213": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3547 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/0022470/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3543 de 26/09/2022, publicada no DOE nº 181 de 28/09/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do endereço e atividades:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPlast Labor Ind. E Com. De Equip. Hosp. E Laborat. Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arraias, Nº 88 - Curicica - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.864.051/0001-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.314/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Transportar, Armazenar, Expedir, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Para Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n325/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2428213"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2428260": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1354 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/013688/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros e da servidora: ID.: 4339038-2, Fernanda Couto Jordy Macedo, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\n\r\nId: 2428260"
                        ],
                        "2428162": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004960/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 151/2022, para aquisição de equipo de 4 vias, em favor da empresa: SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI (23.596.733/0001-36), para o item 01, no valor total global adjudicado de R$ 11.994,40 (onze mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 40310292).\r\n\r\nId: 2428162"
                        ],
                        "2428163": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005342/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 146/2022, para aquisição de bolsa de coleta de amostra, em favor da empresa: VIBEMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (26.714.491/0001-26), para o item 01, no valor total global adjudicado de R$ 56.168,00 (cinquenta e seis mil cento e sessenta e oito reais). Autorização da homologação (doc. SEI 40311482).\r\n\r\nId: 2428163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2427991": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003211/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XIII, do mesmo diploma legal, visando a contratação direta da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, para a prestação de serviços de Gerenciamento de 125 gerenciados, em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar/PAD e livramento condicional, para atendimento das demandas das Diretorias Regionais Administrativas e seus anexos, pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 2.863.936,80.\r\n\r\nId: 2427991"
                    ],
                    "2428007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2619/2014 - DEFIRO a reassunção de RENATO GOMES DO NASCIMENTO, ID funcional 43815693, vínculo 1, matrícula 09583667, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 22/07/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1117/2019 - DEFIRO a reassunção de JOSE EDUARDO DE BRITO, ID funcional 42679834, vínculo 2, matrícula 09504234, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 20/08/2018 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2428007"
                    ],
                    "2427987": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2521/2014 - DEFIRO a reassunção de RAQUEL DOS REIS, ID Funcional 50242776, vínculo 01, matrícula nº 30557680, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 16/07/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2427987"
                    ],
                    "2428013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10104591/1998 - ELIZABETE SILVA VELLOSO DE MARGARIDO RIBEIRO, Professor Docente II, ID Funcional 40647641/1, matrícula 50055866-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009049/2022 - ELIZABETE SILVA VELLOSO DE MARGARIDO RIBEIRO, Professor Docente I, ID Funcional 40647641/2, matrícula 827603-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012198/2022 - MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS, Professor Docente II, ID Funcional 3887294-3/1, matrícula 034684-1.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2428013"
                    ],
                    "2428008": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 28/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 43- 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2020 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10001658/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ...ID FUNCIONAL 40024369/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID FUNCIONAL 40024369/2...\r\n\r\nId: 2428008"
                    ],
                    "2427918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001698/2022 - APLICA pena de Suspensão por 20 (vinte) dias à servidora MARCIA CRISTINA MOURA NEVES, Professor Doc. II, ID 3609466-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000918/2022 - APLICA pena de Suspensão por 10 (dez) dias à servidora VIVIANE GONÇALVES DOS SANTOS ARAÚJO, ID. Funcional nº 5032073-4.\r\n\r\nId: 2427918"
                    ],
                    "2428215": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002332/2022 - DECIDE pela aplicação da pena de Suspensão por 10 (dez) dias ao servidor CARLOS BARNABÉ FIGUEIREDO DE SOUZA, ID. Funcional nº 40142850/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000588/2021 - DECIDE pela aplicação da pena de Suspensão por 03 (três) dias à servidora IZABEL CRISTINA DE LIMA RAMOS DORNELAS, ID. Funcional nº 3812067-4.\r\n\r\nId: 2428215"
                    ],
                    "2428070": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030030/005319/2022, publicado no D.O. de 26/08/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2022.\r\n\r\nId: 2428070"
                    ],
                    "2427913": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.137/2000 - CLAUDIA REGINA DAVID MATIAS DE MORAES LISBOA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.712-5, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.899/2014 - MERCILIA MULULO LEONARDO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.258-5, período base de 26/02/2017 a 25/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.465/2022 - JOEDILMA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.912 -7, período base de 19/02/2013 a 18/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.882/2016 - ANA LÚCIA PINTO DE ABREU GUERHARD, Prof. Doc. I, mat. nº 967.923-4, período base de 21/10/2015 a 20/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.281/2021 - ANA PAULA DO COUTO FOLY, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.100-6, período base de 20/06/2017 a 19/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.308/2022 - VICTORIA AZEVEDO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.631-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.307/2022 - BRUNO FERNANDES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.069.897-1, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.515/2022 - ALEXANDRE BAPTISTA CALAZANS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.081.151-7, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.505/2022 - FABRÍCIO FREIMAN, Prof. Doc. I, mat. nº 3.085.667-8, período base de 17/12/2015 a 16/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.496/2022 - PRISCILA GOMES DA CUNHA BERÇOT, Prof. Doc. I, mat. nº 3.087.474-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001.376/2021 - STEPHANE KAUTSCHER ARAUJO AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 838.036-2 período base de 09/02/2012 a 08/02/2017 e de 09/02/2017 a 08/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.468/2022 - RUTE COSTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.796-1 período base de 11/02/2008 a 10/02/2013 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.467/2022 - CRISTIANE SAMPAIO COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 940.308-0 período base de 27/02/2008 a 14/03/2013 e de 15/03/2013 a 14/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.529/2022 - ELMA FIGUEIRA FLORENTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.589-0, período base de 01/08/2008 a 14/08/2013 e de 15/08/2013 a 14/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.472/2022 - MARLA REGINA DOMINGUES DE MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 949.057-4 período base de 12/11/2008 a 18/12/2013 e de 19/12/2013 a 18/12/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.800.038/1997 - MÁRCIA LOUDUVINA CELLES PEREIRA MASSA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.010-6, período base de 15/08/1990 a 29/08/1995; de 30/08/1995 a 27/11/2000; de 28/11/2000 a 27/11/2005; de 28/11/2005 a 27/11/2010 e de 28/11/2010 a 27/11/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/012/2.313/2014 - LETHICIA CRUZ FRANCISCO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.243-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 07/04/2008 a 26/04/2013 e de 27/09/2016 a 08/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.485/2022 - DAYSE LUCID RANGEL RIOS COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.919-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-E-03/3.310.022/2003...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-E-03/3.110.022/2003...\r\n\r\nId: 2427913"
                    ],
                    "2428057": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/007037/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 08 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LÍVIA LOPES PAULINO, ID. 50133829, Assistente Executivo e VALÉRIA RODRIGUES NUNES, ID. 36114049, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2428057"
                    ],
                    "2426791": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/09/2022\r\n\r\nREVOGA a penalidade de suspensão por 05 (cinco) dias dada ao servidor GLAUBER DE SOUZA ALMEIDA, Identidade Funcional nº 5017747-8, no Processo nº SEI-030022/008545/2021.\r\n\r\nId: 2426791"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2427977": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTI/FAETEC Nº 29 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, e o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007076/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 28 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 40010 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUG: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nUO: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n- PT: 119.122.0002.2016 - Manutenção Ativid. Operacionais / Administrativas\r\n\r\n- NATUREZA DE DESPESA: 4490\r\n\r\n- FR: 145 - Recursos da Concessão de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Tesouro.\r\n\r\n- VALOR: R$ 114.221,11 (cento e quatorze mil, duzentos e vinte e um reais e onze centavos)\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação \r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nId: 2427977"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/003.000183/2017 - ROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS, ID 4432343-3, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo como disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n° 2.479/79, relativo ao período de tempo de serviço apurado entre 17/08/2017 a 14/09/2022.\r\n\r\nId: 2427895"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001826/2022 - CONCEDE Licença Sem Vencimentos para JESSICA NORBERTO ROCHA, ID 50304283, Cargo Técnico em EaD/Divulgação Científca, da presente data até 30/11/2022, nos termos do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro e 1981.\r\n\r\nId: 2428166"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nAPOSENTA HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0223.166-0, ID 5784689, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/007680/2022.\r\n\r\nId: 2428169"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 306/2022 de 18/07/2022 - MÔNICA INNOCÊNCIO RIBEIRO, ID 5788226. FICA alterado o nome da servidora para MÔNICA INNOCÊNCIO RIBEIRO, em virtude de casamento. Processo n° SEI-260005/007391/2022.\r\n\r\nId: 2428164"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007687/2022 - MARCLEYDE SILVA DE AZEVEDO ABREU, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.447-7, ID 5903777, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, § 19 e § 5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.06.2020.\r\n\r\nId: 2428067"
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                        "2428017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/025395/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Shimadzu Latin America, OBJETO: Importação espectrômetro fluorescência por raio X, no valor de R$ 37.450,00 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2428017"
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                        "2428103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/479/2018 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge de DANILLO HAWNY FREITAS MARTINS, nº 36.266-5, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com duração de 02 anos, a contar de 09/07/2022, considerando o item V do Art. 19 do Decreto nº 220,/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800/1984, e os Artigos 125 e 126 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037390/2022 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para Trato de Interesses Particulares de LEONARDO ALEXANDRE BARROSO PEREIRA, matr. nº 39.586-3, ID: 50839292, do cargo de Técnico universitário II / Técnico em Audio e Vídeo, com duração de 02 anos, a contar de 31/10/2022, considerando o §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e o Art. 8º, do AEDA nº 036/REITORIA/1998.\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/027986/2022 - DECLARO válido o afastamento de RICARDO LODI RIBEIRO, matr. nº 34.967-0, Professor Associado, para Pleito Eleitoral referente às eleições 2022, no período de 02/07/2022 à 02/10/2022, nos termos do Inciso IV, do Art. 74, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/027099/2022 - DECLARO válido o afastamento de BERNARDO CUNHA SENRA BARROS, matr. nº 35.865-5, Técnico Universitário Superior / Médico, para Pleito Eleitoral referente às eleições 2022, no período de 02/07/2022 à 02/10/2022, nos termos do Inciso IV, do Art. 74, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/028266/2022 - DECLARO válido o afastamento de LILIAN PRATES BELÉM BEHRING, matr. nº 34.197-4, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, para Pleito Eleitoral referente às eleições 2022, no período de 02/07/2022 à 02/10/2022, nos termos do Inciso IV, do Art. 74, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/028302/2022 - DECLARO válido o afastamento de MARCOS ZAMENHOF DA SILVA COSTA, matr. nº 08.037-4, Técnico universitário II / Técnico em Artes Gráficas, para Pleito Eleitoral referente às eleições 2022, no período de 02/07/2022 à 02/10/2022, nos termos do Inciso IV, do Art. 74, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/028907/2022 - DECLARO válido o afastamento de MARCO AURÉLIO MARRAFON, matr. nº 35.282-3, Professor Adjunto, para Pleito Eleitoral referente às eleições 2022, no período de 02/07/2022 à 02/10/2022, nos termos do Inciso IV, do Art. 74, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031552/2022 - DECLARO válido o afastamento de GERALDO TADEU MOREIRA MONTEIRO, matr. nº 30.669-6, Professor Associado, para Pleito Eleitoral das eleições 2022, no período de 02/07/2022 à 02/10/2022, nos termos do Inciso IV, do Art.74, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2428103"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 785/2022 - DECLARO vago o cargo de Técnico Universitário II/Manutenção, por motivo de falecimento de GELSON RICARDO FERREIRA, matr. nº 30679-5, ID: 25320254/01, com carga horária de 40 horas semanais, com lotação na Prefeitura dos Campi, ocorrido em 21/07/2022 - Processo nº SEI-260007/040104/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 786/2022 - APOSENTA MIRIAN VIEIRA MAIA, matr. nº 30.325-5, ID Funcional 25669940, Técnico Universitário Superior/ Médico, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/018322/2021.\r\n\r\nId: 2428104"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 264/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 7.015,35 os proventos mensais da inativa MARIA LINDAURA PAIM VARELLA, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 26.865-6, ID Funcional 2581225-4, a contar de 09/05/2016 - Processo nº SEI E-26/007/1463/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 269/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 10.132,75 os proventos mensais da inativa TERESA CRISTINA DOS REIS CARVALHO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 27.566-9, ID Funcional 2577462-0, a contar de 12/05/2016 - Processo nº SEI E-26/007/790/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 10.816,00 os proventos mensais da inativa PATRICIA REGINA OLIVEIRA NASCIMENTO, Técnico Universitário Superior / Assuntos Universitários, matr. nº 05.937-8, ID Funcional 2541026-1, a contar de 19/05/2016 - Processo nº SEI E-26/007/1339/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 10.442,49 os proventos mensais da inativa TANIA RIBEIRO CATHARINO ORIGUELA, Professor Associado, matr. nº 32.397-2, ID Funcional 3229742-4, a contar de 08/03/2016 - Processo nº SEI E-26/007/2101/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 124/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 7.232,82 os proventos mensais da inativa RITA DE CASSIA ROSA MOTA, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, matr. nº 05.670-5, ID Funcional 25363476, a contar de 01/03/2016 - Processo nº SEI E-26/007/11041/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 4.656,43 os proventos mensais da inativa MARCIA NOVAES ZAGALLO, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. nº 32.840-1, ID Funcional 2534864-7, a contar de 13/05/2016 - Processo nº SEI E-26/007/678/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1272/SRH/2015 - FICAM fixados em R$ 10.234,00 os proventos mensais do inativo MILTON GARIBALDI FONSECA,Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 26.961-3,ID Funcional 2563456-9, a contar de 02/10/2015 - Processo nº SEI E-26/007/15056/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 262/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 7.015,35 os proventos mensais do inativo AILTON DE ASSIS DUARTE, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 26.759-1, ID Funcional 2575527-7, a contar de 06/05/2016 - Processo nº SEI E-26/007/403/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 263/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 9.057,87 os proventos mensais da inativa CINTIA ARNDT CABRAL, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 31.016-9, ID Funcional 2577146-9, a contar de 09/05/2016 - Processo nº SEI E-26/007/178/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 9.589,74 os proventos mensais do inativo MARCO ANTONIO SANTOS PINHEIRO, Professor Associado, matr. nº 32.961-5, ID Funcional 2544651-7, a contar de 04/03/2016 - Processo nº SEI E-26/007/7398/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 6.306,43 os proventos mensais da inativa MARIA IVONE VIEIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.611-8, ID Funcional 2573724-4, a contar de 09/03/2016 - Processo nº SEI E-26/007/11173/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 12.607,91 os proventos mensais da inativa NEUSA BATISTA EIRAS, Professor Associado, matr. nº 04.598-9, ID Funcional 2542346-0, a contar de 15/03/2016 - Processo nº SEI E-26/007/480/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 7.232,82 os proventos mensais do inativo ANSELMO CUNHA DE SANTANA, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 05.807-3, ID Funcional 2542636-2, a contar de 13/05/2016 - Processo nº SEI E-26/007/724/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 11.436,67 os proventos mensais da inativa MARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU, Professor Associado, matr. nº 06.549-0, ID Funcional 2539901-2, a contar de 03/05/2016 - Processo nº SEI E-26/007/736/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 8.251,38 os proventos mensais da inativa SANDRA LUCIA CASTANHO COUTINHO, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 32.624-9, ID Funcional 2530931-5, a contar de 11/05/2016 - Processo nº SEI E-26/007/323/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 955/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 5.262,00 os proventos mensais da inativa HELOISA HELENA FERRAZ AYRES, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, matr. nº 34.132-1, ID Funcional 607997-0, a contar de 19/01/2017 - Processo nº SEI E-26/007/2293/2016. Fica esclarecido que o padrão de vencimentos constante na presente Portaria, é Padrão IV e não como constou.\r\n\r\nPORTARIA Nº 887/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 10.170 os proventos mensais da inativa MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Treinamento, matr. nº 06.439-4, ID Funcional 4132224-0, a contar de 10/10/2016 - Processo nº SEI E-26/007/4407/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 299/SGP/2020 - FICAM fixados em R$ 6.875,30 os proventos mensais do inativo JOSE MENDES DE OLIVEIRA, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, matr. nº 06.155-6, ID Funcional 25269852, a contar de 06/10/2020 - Processo nº SEI E-26/007/8216/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 374/SGP/2020 - FICAM fixados em R$ 7.022,41 os proventos mensais do servidor inativo PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.127-4, ID Funcional 25651552, a contar de 10/11/2020 - Processo nº SEI E-26/007/11262/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 316/SGP/2020 - FICAM fixados em R$ 16.477,87 os proventos mensais do inativo ALVARO DE MORAES MENDES, Professor Associado, matr. nº 05.066-6, ID Funcional 2553314-2, a contar de 06/10/2020 - Processo nº SEI E-26/007/9275/2019.\r\n\r\n.\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/SGP/2020 - FICAM fixados em R$ 10.082,41 os proventos mensais da servidora inativa MARY KIMIKO GUIMARAES MURASHIMA, Professor Associado, matr. nº 33.450-8, ID Funcional 25412957, a contar de 10/11/2020 - Processo nº SEI E-26/007/7953/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 6.306,43 os proventos mensais da inativa IDELMA ANELITA BASILIO GOMES, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.337-0, ID Funcional 2575076-3, a contar de 29/03/2016 - Processo E-08/006/61/2016.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2428105"
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                        "2428185": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/09/2022\r\n\r\nINDICA o servidor ELIEL OLIVEIRA SILVA, mat. 40.760-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na BIBLIOTECA CAMPUS ZONA OESTE - CZO. Processo nº SEI-260007/040817/2022.\r\n\r\nId: 2428185"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/09/2022\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELO REIS ZAMBRANO, matrícula nº 6.165-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela CEPUERJ e localizados no INSTITUTO DE PSICOLOGIA - PSI, a contar de 31/12/2019, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. Processo nº SEI-260007/037479/2022.\r\n\r\nId: 2428186"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2022\r\n\r\nINDICA o servidor RODRIGO JOSÉ FRANÇA, mat. 39.487-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATÓRIO DA CENTRAL ANALÍTICA FERNANDA COUTINHO - CAFC. Processo nº SEI-260007/015900/2022.\r\n\r\nId: 2428187"
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                        "2428040": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nDESIGNA como encarregados de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 14, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018):\r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nVI - apoiar a realização de levantamentos e inventários. Processo nº SEI-260009/005938/2022.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nDireção\r\n\r\nJosé Frederico Straggiotti Silva, ID Funcional nº 641250-5\r\n\r\nManuel Vazquez Vidal Junior, ID Funcional nº 642248-9\r\n\r\n19/09/2022\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ENGENHARIA AGRÍCOLA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nPaulo Marcelo de Souza, ID Funcional nº 641523-7\r\n\r\nGeraldo de Amaral Gravina, ID Funcional nº 577358-0\r\n\r\n16/09/2022\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nChefia\r\n\r\nAna Maria Matoso Viana Bailez, ID Funcional nº 641209-2\r\n\r\nSilvaldo Felipe da Silveira, ID Funcional nº 641290-4\r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLEF Fito P5\r\n\r\nVicente Mussi Dias, ID Funcional nº 641369-2\r\n\r\n01/09/2022\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLQFPP/ Inservíveis\r\n\r\nJorge Hernandez Fernandez, ID Funcional nº 4323192-6\r\n\r\n20/09/2022\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDOS DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLESCE 108B GAB4\r\n\r\nLuciane Soares da Silva, ID Funcional nº 4387411-8\r\n\r\nHugo Alberto Borsani Cardozo, ID Funcional nº 641500-8\r\n\r\n06/09/2022\r\n\r\nId: 2428040"
                        ],
                        "2427963": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 26.08.2022, publicado no D.O. de 29.08.2022. Processo n° SEI-E-26/009/1595/2019.\r\n\r\nId: 2427963"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2019 - Termo de Apostilamento nº 01 referente a aquisição de gases químicos, entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., com o objetivo de registrar o reajuste do contrato a contar de 01/08/2022, conforme previsto na cláusula 9ª do Contrato nº 012/2019, com base no índice de 11,886730% do IPCA acumulado do período de 07/2021 a 06/2022, previsto na cláusula 9ª do Contrato nº 012/2019, por parte da Administração. Com base na documentação que instrui o Processo nº SEI-260009/000361/2020, dá-se à Apostila o valor de R$ 112.437,72 (cento e doze mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.759.179,40 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil cento e setenta e nove reais e quarenta centavos). O presente ato terá sua validade a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2428012"
                        ],
                        "2427995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005410/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor HERNAN MALDONADO VASQUEZ, Professor Titular, ID Funcional nº 641244-0, a contar de 01/01/2022, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º inciso III, c/c o art. 19, Lei Complementar nº 195/2021.\r\n\r\nId: 2427995"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2428191": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/DETRO Nº 157\r\n\r\nDE 27 SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme Processo Administrativo nº SEI-100001/001716/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de passagens aéreas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 22/09/2022: término:31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nUO: 31010 - Secretaria de Estado de Transportes \r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 31330 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 3101.26.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 11.911,80\r\n\r\nArt.2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\nPresidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ\r\n\r\nId: 2428191"
                    ],
                    "2427994": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/CENTRAL Nº 158 \r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/CENTRAL Nº 155, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001838/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Sr. Presidente da Comissão, nos autos do Processo nº SEI-100001/001838/2021, designado pela Resolução Conjunta SETRANS/CENTRAL nº 155, de 22 de agosto de 2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar de 24 de setembro de 2022, o prazo estabelecido no art. 2º da supramencionada Resolução, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2427994"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2428051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004526/2022 - ACOLHO integralmente, pelos seus próprios fundamentos, como razões de decidir, a respeitável manifestação da douta Chefia de Gabinete, acostada no índice n° 40301090 e, desta sorte, aplico a Sanção Administrativa de Suspensão pelo período de 30 (Trinta) dias, nos moldes do artigo 36, inciso III c/c § 6º, do Decreto nº 40.872/07 ao Permissionário EVALDO NICODEMOS DE SOUZA- RJ (523.0030).\r\n\r\nId: 2428051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2427937": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.585 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 27/09/2022, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/010419/2022 e nº PD-07/014.183/2020, referentes ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa AREAL BARROSO LTDA. EIRELI para a atividade de extração de areia em cava molhada, localizada na Estrada Santa Rosa nº 499, lote 415, Piranema, Município de Itaguaí;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil;\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada - LAI;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa AREAL BARROSO LTDA. EIRELI para a atividade de extração de areia em cava molhada, localizada na Estrada Santa Rosa nº 499, lote 415, Piranema, Município de Itaguaí, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2° - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2427937"
                    ],
                    "2427938": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.586 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 27/09/2022, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/011361/2022 e nº SEI-070002/013507/2021 e nº SEI-070002/013507/2021, referentes ao requerimento de Licença Ambiental Integrada - LAI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para implantação de uma Unidade de Tratamento de Rio (UTR) no Rio Ipiranga, com capacidade de tratamento de até 500L/s, nas coordenadas 23K 643519 7479368, e uma fábrica de tijolos ecológicos, localizada na Estrada Mato Grosso nº 7.243, Lagoinha, Município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/INEA/SERVARATPT/1612/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Ambiental Integrada - LAI para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para implantação de uma Unidade de Tratamento de Rio (UTR) no Rio Ipiranga, com capacidade de tratamento de até 500L/s, nas coordenadas 23K 643519 7479368, e uma fábrica de tijolos ecológicos, localizada na Estrada Mato Grosso nº 7.243, Lagoinha, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença Ambiental Integrada - LAI deve ser de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2427938"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2428183": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 29/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011641/2022 - MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, Engenheiro, matrícula nº 2701572-6, ID funcional nº 2147872-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 01/06/2022, relativo ao período 08/04/1981 a 06/12/2011, no total de 11.188 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 07/12/2011 a 31/12/2011 por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011634/2022, SERGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2701556-9, ID funcional nº 3219954-6. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 16/09/2022, relativo ao período 09/10/1980 a 30/03/1981, 01/04/1981 a 31/12/1996 e 01/01/2002 a 06/12/2011, no total de 9.547 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 07/12/2011 a 31/12/2011 por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2428183"
                        ],
                        "2428009": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 238 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 33/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/011730/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 33/2022, cujo objeto é a \"operação do centro supervisório da qualidade do ar do INEA, com a contratação de equipe técnica especializada em meteorologia e qualidade do ar\", firmado com a empresa JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Jonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5 - Gestor, Dimas Edalmo Brandão - ID Funcional 2145636-4 - Fiscal, Pedro Henrique Rocha Valle - ID Funcional 4438273-1 - Fiscal, e Rafael Barbosa Campos - ID Funcional 4461228-1 - Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento \r\n\r\nId: 2428009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2428035": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 228 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA MEMBROS DO COMITÊ DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei Estadual nº 7.035/2015, de 07 de julho de 2015 e no Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-180007/000201/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membro do Comitê de Administração do Fundo Estadual de Cultura, designado pela Resolução SECEC n° 199 de 15 de março de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Administração constituído por membros da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa/SECEC, nos moldes do § 1º, do art. 5º do Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE - SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\nRosemary Gomes Moreira Da Costa Almeida\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:\r\n\r\nFrederic Assis Spekman\r\n\r\nMEMBRO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\nPatrícia Oliveira Jardim Nunes\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE CONTÁBIL:\r\n\r\nRafael Oliveira Santos Rodrigues\r\n\r\nMEMBRO COM FORMAÇÃO JURÍDICA:\r\n\r\nBruna Nascimento Maia\r\n\r\nOUTROS MEMBROS:\r\n\r\nCarla Maria Cascão Paes De Andrade\r\n\r\nRodrigo Deodato Moura \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC n° 199 de 15 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA SALES\r\n\r\nSecretário em Exercício\r\n\r\nId: 2428035"
                    ],
                    "2428036": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 229 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-E-18/001/421/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.562 de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.002 de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.871 de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.012 de 02 de janeiro de 2013, que aprova o manual de Gestão de Documentos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão de Documentos - CGD da Secretaria de Estado de Cultura de Economia Criativa-SECEC, em substituição a Resolução SECEC Nº 72 de 20 de fevereiro de 2020, em atendimento ao Decreto nº 42.002, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública.\r\n\r\nArt. 2º- A comissão será composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA COMISSÃO\r\n\r\nTITULAR: Leonardo Fernandes Braga Da Silva - ID: 5106110-4\r\n\r\nSUPLENTE: Pedro Lucas Andrade Da Cunha - ID: 51267381 \r\n\r\nPONTO FOCAL SEI RJ: Vanessa Pereira Leite- ID: 50986090\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nTITULAR: Diogo Lopes Pereira Pinho- ID: 44280718\r\n\r\nSUPLENTE: Caroline Tuler Castelo Branco- ID: 51077680\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nTITULAR: Bruna Nascimento Maia- ID: 44241259\r\n\r\nSUPLENTE: Acácio Souza Da Silva- ID: 50991094\r\n\r\nASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nTITULAR: Nathália Da Silva Rezende- ID: 51296535\r\n\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: Vanessa Pereira Leite- ID: 50986090\r\n\r\nSUPLENTE: Julia Silva Dos Santos- ID: 51145235\r\n\r\nASSESSORIA PROGRAMADA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA- PEFIC:\r\n\r\nTITULAR: Maria Da Conceição Cruz Diniz- ID: 35212969\r\n\r\nSUPLENTE: Adriana Bossle Dos Reis- ID: 51053748\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nTITULAR: Vanessa Rocha Pinto Botelho - ID: 51092603\r\n\r\nSUPLENTE: Stefany Eva Ribeiro - ID: 51145839 \r\n\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nTITULAR: Nanci Amancio De Moraes- ID: 43330150\r\n\r\nSUPLENTE: Patricia Carneiro De Medeiros- ID: 51323931\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO CULTURAL (INEPAC)\r\n\r\nTITULAR: Sergio Linhares Miguel De Souza- ID: 39907031\r\n\r\nSUPLENTE: Fernanda Tavares Gusmao Oliveira- ID: 51039206\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nTITULAR: Rodrigo Deodato De Moura- ID: 51127857\r\n\r\nSUPLENTE: Carla Cascão Andrade- ID 20232055\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nTITULAR: Patrícia Oliveira Jardim Nunes- ID: 50760955\r\n\r\nSUPLENTE: Frederic Assis Spekman- ID: 4388405 9\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nTITULAR: Bruno Do Amaral- ID: 51301016\r\n\r\nSUPLENTE: Tassio Silva Pereira- ID: 51226685\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTITULAR: Rafael Oliveira Santos Rodrigues- ID: 50050206\r\n\r\nSUPLENTE: Sandra Rodrigues Fernandes- ID: 27103552\r\n\r\nCOORDENADORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nTITULAR: Marília De Almeida Baptista- ID: 50989855\r\n\r\nSUPLENTE: Hélio Ferreira Dias Júnior- ID: 44079524\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nTITULAR: Fábio Henrique Pigliasco Ferreira- ID: 50074105\r\n\r\nSUPLENTE: Rafaela Ferreira De Andrade- ID: 42639492\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nTITULAR: Érica Da Conceição Santos Vaz- ID: 43916929\r\n\r\nSUPLENTE: Elaine De Paula Souza Costa- ID: 50859803\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nTITULAR: Camilla Ivo De Freitas Manso- ID: 51182122\r\n\r\nSUPLENTE: Arnaldo Conceição- ID: 51226669\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nTITULAR: Leonardo Gomes Vasquinho- ID: 51023350\r\n\r\nSUPLENTE: Patrícia De Souza Figueiredo- ID: 43181236\r\n\r\nASSESSORIA DE EDITAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nTITULAR: Jorge Luiz Wanderley Vieira- ID: 50937693\r\n\r\nSUPLENTE: Kaylane Do Paula Araujo- ID: 51271664\r\n\r\nASSESSORIA DE CULTURA E SOCIEDADE\r\n\r\nTITULAR: Talita Da Conceição Cairrão- ID: 51001896\r\n\r\nSUPLENTE: Kim De Assis- ID: 51296446\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ARTES\r\n\r\nTITULAR: Julia Barbosa Campos- ID: 51350807\r\n\r\nSUPLENTE: Denise Acquarone De Sá Lopes- ID: 50916238\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE AUDIOVISUAL\r\n\r\nTITULAR: Raphael Moreira- ID: 51258552\r\n\r\nSUPLENTE: João Azevedo- ID: 50106449\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEITURA E CONHECIMENTO\r\n\r\nTITULAR: Nayara De Kassia Do Nascimento- ID: 50929240\r\n\r\nSUPLENTE: Andressa Sousa Soares- ID: 51337711\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE MUSEUS\r\n\r\nTITULAR: Ingrid Fiorante- ID: 50700200\r\n\r\nSUPLENTE: Glória Arpino De Castro De Carvalho- ID: 20348584\r\n\r\n§ 1º - A designação dos membros da Comissão de Gestão de Documentos será feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham.\r\n\r\n§ 2º - A participação na Comissão de Gestão de Documentos será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos - CGD, instituída no âmbito do Programa de Gestão de Documentos do estado do Rio de Janeiro - PGD-RJ:\r\n\r\nI - manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de Gestão de Documentos para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos;\r\n\r\nII - implementar normas e procedimentos de gestão documental e gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Protocolo e Redação Oficial;\r\n\r\nIII - gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir das Tabelas de Temporalidade aprovada pelo APERJ;\r\n\r\nIV - fiscalizar a SECEC em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ - RJ;\r\n\r\nV - proceder, anualmente, à seleção de documentos, observando os prazos expressos na tipologia documental correspondente na tabela de Temporalidade de Documentos implementando ações a serem tomadas, de transferência, recolhimento ou eliminação;\r\n\r\nVI - aprovar a eliminação de documentos e observar se os documentos, no transcorrer do seu ciclo vital, realmente não assumiram valor secundário, o que corresponde a afirmar uma utilidade para fins diferentes para os quais os documentos foram originalmente produzidos, assumindo interesse cultural ou para conhecimento e que por esse motivo devem ser preservados;\r\n\r\nVII - colaborar com as ações da autarquia que visam excelência na gestão documental quanto ao uso, controle da produção, tramitação, avaliação, arquivamento, racionalização e destinação adequada dos documentos, bem como as ações que contribuirão para o acesso pleno ao acervo documental;\r\n\r\nVIII - recorrer ao parecer de profissionais das áreas produtoras de documentos ou de especialistas como arquivistas, historiadores, advogados, pesquisadores, sempre que julgar conveniente e/ou necessário, para correta atribuição de valores jurídico, fiscal, administrativo e histórico e prazos de retenção, em cada unidade da rede de arquivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC nº72 de 20 de fevereiro de 2020 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA SALES\r\n\r\nSecretário em Exercício\r\n\r\nId: 2428036"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2428053": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1075 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI-180002/001045/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, em parte, o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, Lucas Nunes Vieira Silvado, identidade funcional 5126654-7, em substituição a Carlos Victor Caetano Da Silva, identidade funcional 2867976-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2428053"
                        ],
                        "2428033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000787//2022 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, Identidade Funcional nº 4144726-3. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2428033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2428043": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 620 DE 28 DE SETEMBRO 2022\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-E-31/003/635/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção da servidora estadual Andréa dos Santos Pereira, ID 3509384-6, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em razão da guarda provisória de Rafael Pereira de Oliveira, a contar de 24 de maio de 2022, com fulcro no artigo 14, II da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nJÚLIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2428043"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2428112": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII SEI Nº 610 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, \r\n\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA \r\n\r\nEXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/001110/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\n011/2022\r\n\r\nSENHOR DOS CUPINS LTDA\r\n\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n\r\n5119305-1\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nGuaraci Costa Barros Marcelo de Matos Fernando Rodrigo Paz dos Santos\r\n\r\n4407222-8 5134801-2 50366238\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, altera a Portaria FLXIII 606, de 05 de setembro 2022, publicada em 26 de setembro de 2022 e revoga as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nGLAUCO WAMBURG\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2428112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2428064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000799/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação com base no artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.924.000,00 (um milhão novecentos e vinte e quatro mil reais) a favor da empresa BASE MONTAGENS E SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ: 08.947.037/0001-33, cujo objeto é a contratação de empresa para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento Rio Innovation Week, conforme condições especificadas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2428064"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2428123": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 209 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000633/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 042/2022, cujo objeto consiste na execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária, com elaboração de projeto executivo, no Bairro Gebara, do Município de Itaboraí - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nElton Ricardo Alves - ID. Funcional 50873318;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nPedro Lázaro Faria Oliveira - ID. Funcional 44295421;\r\n\r\nCarlos Wagner Marques de Amorim Junior - ID. Funcional 51245981;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428123"
                    ],
                    "2428125": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECID Nº 210 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000843/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 041/2022, cujo objeto consiste na execução de obras de infraestrutura, por meio da implementação dos serviços de drenagem, pavimentação, calçamento e sinalização de vias públicas no Município de São João de Meriti - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nCarlos Wagner Marques de Amorim Junior - ID. Funcional 51245981;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 43429998;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428125"
                    ],
                    "2428126": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECID Nº 211 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E O CONSÓRCIO MDC GASPAR VENTURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001077/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição aos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 027/2022, cujo objeto consiste na implantação da macrodrenagem do canal gaspar ventura, com elaboração do projeto executivo - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 28466527;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428126"
                    ],
                    "2428127": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECID Nº 212 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001076/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 035/2022, cujo objeto consiste na execução de macrodrenagem do Canal Vasquinho, com elaboração do projeto executivo, no Município de Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 28466527;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428127"
                    ],
                    "2428128": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECID Nº 213 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001041/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, alterando a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 024/2022, cujo objeto consiste na implantação do serviço de recuperação dos corpos hídricos das bacias hidrográficas do canal caboclos, com elaboração de projeto executivo, no trecho de São João de Meriti a Duque de Caxias, no Município de Duque de Caxias -RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 28466527;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428128"
                    ],
                    "2428131": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECID Nº 214 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001025/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 031/2022, cujo objeto consiste na execução de obra de duplicação da RJ-085 e implantação de duas pontes em estrutura metálica com elaboração de projeto executivo.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 28466527;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428131"
                    ],
                    "2428132": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECID Nº 215 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000052/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 032/2022, cujo objeto consiste na implantação do Viaduto do CODIN com elaboração de projeto executivo - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 28466527;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428132"
                    ],
                    "2428133": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 216 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000423/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2021, cujo objeto prestação de serviços de execução revestimento asfáltico e drenagem de logradouros no 2° Distrito de Caxias - lote 1 (Campos Elíseos, Vila Urussaí, Jonas Godin, Parques Império, Cangulo e Chácara Arcampo)\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 28466527;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 43429998;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428133"
                    ],
                    "2428135": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECID Nº 217 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000424/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração da comissão anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de execução revestimento asfáltico e drenagem de logradouros no 2° Distrito de Caxias - Lote 2 (Parque Capivari, São Judas Tadeu, Chácara Rio - Petrópolis, Pilar e Parque Eldorado).\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 28466527;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 43429998;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428135"
                    ],
                    "2428136": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECID Nº 218 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000107/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a comissão anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 033/2022, cujo objeto consiste em serviço de construção da interligação de Duque de Caxias com Magé, implantação de uma ponte metálica e elaboração de projeto executivo - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 28466527;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428136"
                    ],
                    "2428138": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECID Nº 219 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000426/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 007/2021, cujo objeto consiste na implantação da Ponte do Pilar, drenagem, ciclovia e iluminação e passeios públicos - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 28466527;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 43429998;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2428138"
                    ],
                    "2428120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000712/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 325/2022/SECID/ASSJUR - TCA da Assessoria Jurídica (doc. SEI 39944234), bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação, sem acréscimo de valores, ao Contrato nº 008/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e empresa SEEL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA LTDA., cujo objeto consiste nas “obras de contenção de encostas, reforma de calçadão, urbanização de vias, com recuperação de passeio, meio-fio e muros, reforma de passarelas, escada e túnel subterrâneo, no 2° Distrito, que abrange os seguintes bairros: Olinda, Manoel Reis II, Mina, Paiol de pólvora, Cabral, Cabuis, no Município de Nilópolis”, com fundamento no artigo 65, inc. I, alínea “a” e/ou “b” da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2428120"
                    ],
                    "2428121": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001718/2022 - Consubstanciado na manifestação da unidade técnica no documento SEI 40339234, entendo que não assiste razão à impugnante, motivo pelo qual INDEFIRO o pleito. Assim, restam mantidos os termos do documento de referência e do edital, bem como a data e o horário da sessão pública do certame.\r\n\r\nId: 2428121"
                    ],
                    "2428172": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000694/2021\r\n\r\nOnde se lê: “...nos termos da legislação vigente, a CONCORRÊNCIA Nº 28/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a execução dos pavimentação, urbanização e drenagem nos Bairros Parque Bela Vista, Jardim das Acácias, Parque Angélica e Parque do Prado, com elaboração do Projeto Executivo - Campos dos Goytacazes - RJ, em favor da empresa IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 48.910.888,77 (quarenta e oito milhões, novecentos e dez mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).”\r\n\r\nLeia-se: “...nos termos da legislação vigente, a CONCORRÊNCIA Nº 28/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a pavimentação, urbanização e drenagem nos bairros Parque Bela Vista, Jardim das Acácias, Parque Angélica e Parque do Prado, com elaboração do Projeto Executivo - Campos dos Goytacazes - RJ, em favor da empresa IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 49.910.888,77 (quarenta e nove milhões, novecentos e dez mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).” \r\n\r\nId: 2428172"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2428006": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2022\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNO, com validade 31/08/2022, Comissão de Fiscalização do Contrato n° 087/2022, Processo nº SEI-160002/000258/2022, e com objeto de “Execução de serviços contínuos de conservação rotineira para malha rodoviária estadual, compreendendo as 20 (vinte) residências de obras abrangendo os serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, serviços de tapa buracos, pavimentação, drenagens e serviços técnicos especializados.\", a cargo da empresa: Construtora Metropolitana s.a. Processo nº SEI-160002/000258/2022.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nROBERTO PEÇANHA FERNANDES\r\n\r\n0622921-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n5102440-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI\r\n\r\n5128278-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT\r\n\r\n5128925-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nERICSON DRUMOND DA FONSECA\r\n\r\n4377327-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2839054-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS VIEIRA CASTRO\r\n\r\n5128855-9\r\n\r\nId: 2428006"
                        ],
                        "2428192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/207884/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade a partir de 22/10/2006, do servidor ACYR DA COSTA CORDEIRO, Artífice de Jardinagem e Arboricultura, matrícula nº 13/30533-4, ID 9614753.\r\n\r\nId: 2428192"
                        ],
                        "2428003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000860/2022 - APROVO a prestação de contas do Servidor CLAUDIO JOSÉ FORTES FOLY, ID Funcional 2838023-1, referente ao adiantamento no valor de R$ 44.000,00, autorizado através do Processo nº SEI-330024/000535/2022, de acordo com o parecer da Auditoria de Controle Interno, conforme documento 40303261.\r\n\r\nId: 2428003"
                        ],
                        "2428004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000790/2022 - Com fundamento no Decreto nº 47.938, de 01/02/22 publicado no D.O. de 02/02/22 e nos termos do Decreto Estadual nº 18.827, de 20.07.93. AUTORIZO a concessão de adiantamento no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para atender as despesas extraordinárias e urgentes, em favor de: NOME: PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA; CARGO: Chefe de Residência: 12ª ROC - Barra do Piraí; ID: 839054-7; C.P.F. 551.192.987-53; fica dispensada a licitação, baseada no Inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e, fixado em 60 (sessenta) dias para aplicação do adiantamento.\r\n\r\nId: 2428004"
                        ],
                        "2428005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000789/2022 - Com fundamento no Decreto nº 47.938, de 01/02/22 publicado no D.O. de 02/02/22 e nos termos do Decreto Estadual nº 18.827, de 20.07.93. AUTORIZO a concessão de adiantamento no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para atender as despesas Extraordinárias e Urgentes, em favor de: NOME: ANA PAULA LADEIRA MONNERAT MACHADO; CARGO: Chefe de Residência: 1ª ROC- Nova Friburgo; ID Funcional: 5128925-3; C.P.F.: 057.214.897-66; fica dispensada a licitação, baseada no Inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e, fixado em 60 (sessenta) dias para aplicação do adiantamento.\r\n\r\nId: 2428005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2428039": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/FSC Nº 01 \r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA FUNDACAO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, Decreto n.º 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que trata da execução orçamentária e financeira poder executivo para o exercício de 2022, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e nos termos da Instrução Normativa AGE nº24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-320001/002363/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Fundação Santa Cabrini para prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de dez gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01 de setembro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 500100 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 25410 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nUO: 25410 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nUG: 254100 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 50010.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3391\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor: R$ 73.440,00 (setenta e três mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de Setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nJOSÉ DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2428039"
                    ],
                    "2427916": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002684/2022 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor MARCIO ROMANO, Auditor do Estado, ID nº 50067702/01, referente ao período aquisitivo de 14/06/2017 a 19/06/2022.\r\n\r\nId: 2427916"
                    ],
                    "2427912": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002910/2021 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio a servidora REGINA CÉLIA VIEIRA FERREIRA, Auditor do Estado, ID nº 29114284/01, referente ao período aquisitivo de 16/08/2017 a 03/09/2022.\r\n\r\nId: 2427912"
                    ],
                    "2428098": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 502 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150154/001038/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2428098"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2427999": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001708/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2427999"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2427900": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 6º, inciso VI, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/025570/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MONTOZO MENDONÇA, observada a classificação final constante do Edital de Resultado Final do 2º Concurso Público Para o Provimento de Cargos de Nível Médio, Nível Superior e Cadastro de Reserva, publicado em DOERJ de 29/06/2022, para o cargo de Analista de Sistemas e Métodos, Classe A, Padrão I, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 4.720/2006, alterada pela Lei nº 6818/2014, em virtude de habilitação de concurso público, homologado em 28/06/2022 e publi cado no DOERJ de 29/06/2022. \r\n\r\nId: 2427900"
                    ],
                    "2428198": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000613/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 1.458,50 das competências junho/2018 e julho/2018 a favor do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS.\r\n\r\nId: 2428198"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2428025": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 100/2022 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Serviço especializado de pesquisa e aconselhamento independente e imparcial de nível estratégico, tático e operacional em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)”.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.794.333,33 (três milhões, setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/018771/2022 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 003/2022 DAD).\r\n\r\nId: 2428025"
                            ],
                            "2428026": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 078/2022 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos operacionais, sem motorista, para atendimento aos órgãos da CEDAE na Região Metropolitana e interior do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.748.720,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/015867/2022 (Adesão à Ata de Registro de Preço nº 14/2022, realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD).\r\n\r\nId: 2428026"
                            ],
                            "2428027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 086/2022 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GRANT THORNTON SERVIÇOS ATUARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos de reavaliação e mensuração do passivo atuarial da Previdência Complementar dos Servidores da CEDAE - PRECE, da Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CEDAE Saúde e do Prêmio Aposentadoria dos Servidores da CEDAE de acordo com regras definidas na Deliberação CVM Nº 695/2012, de 13/12/2012, para os exercícios de 2022 e 2023”.\r\n\r\nPRAZO: O Laudo atuarial do exercício de 2022 deverá ser finalizado e entregue à contratante até o dia 20 de fevereiro de 2023. Já o laudo atuarial do exercício de 2023 deverá ser finalizado e entregue à contratante até o dia 20 de fevereiro de 2024. A Ordem de Início será emitida pela CEDAE após a assinatura do instrumento contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/004201/2022 (Pregão Eletrônico - PE nº 630/2022 DAD-3).\r\n\r\nId: 2428027"
                            ],
                            "2428028": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 106/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR PGE-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Patrocínio e a participação da CEDAE no evento “Ciclos de Debates - Responsabilidade Civil do Estado: Visão dos Tribunais e Experiência Estrangeira”.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente após sua assinatura pelo período estritamente necessário à realização do evento e disponibilização dos recursos, extinguindo-se de pleno direito pelo cumprimento das obrigações de ambas as partes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/021799/2022 (Inexigibilidade de Licitação - IL Nº 015/2021 - DPR).\r\n\r\nId: 2428028"
                            ],
                            "2428029": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 107/20 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Fornecimento de produtos e serviços sob demanda, da plataforma tecnológica Google”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/018902/2022 (Pregão Eletrônico de Registro de Preços - PERP nº 009/2021).\r\n\r\nId: 2428029"
                            ],
                            "2428030": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 650/2022. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de licenciamento de uso de Software e suporte a disponibilidade dos produtos Microsoft.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 13/10/2022. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-120800/006485/2021.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2428030"
                            ],
                            "2428204": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 117/2021. PARTES: DETRAN/RJ e Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 meses e conceder reajuste de 11,299320%, com base no IPCA acumulado do período de abril de 2021 a março de 2022, com efeitos a partir de 30/04/2022. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.536.928,42 (três milhões, quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE03042. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150112/000215/2021.\r\n\r\nId: 2428204"
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                            "2427897": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Segurança Pública - ISP e o Município de Mangaratiba/RJ, por meio da sua Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SMS. OBJETO: o presente acordo tem por finalidade estabelecer o compartilhamento e intercâmbio de informações atinentes à segurança pública entre as instituições envolvidas. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com a devida anuência dos partícipes, mediante termo aditivo. VALOR: não envolve a transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150166/000057/2022.\r\n\r\nId: 2427897"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2428210": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 023/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA SA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço cobertura securitária de vida e acidentes pessoais coletivo, para o quantitativo mínimo de 50 (cinquenta) e quantitativo máximo de 150 (cento e cinquenta) estagiários contratados pela Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de 30/09/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.286,00 (Dois mil, duzentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00725.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000470/2022.\r\n\r\nId: 2428210"
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                        "2428217": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 024/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA e a Empresa CLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de representação, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atender às necessidades de transporte terrestre da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - Item 02, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 464.400,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00742.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PE 004/2022R1, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000059/2022.\r\n\r\nId: 2428217"
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                        "2428157": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR 34.01- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Auditor - Chefe de Fiscalização, da AFR Serrana 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte WANDA NASCIMENTO DE SOUZA, CPF 617.936.397-87, para comprovar os pagamentos dos créditos tributários de ITD referentes à declaração nº 2019-042497-00-2-00. Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias a contar da ciência.\r\n\r\nAuditora Fiscal Roberta Vianna de Castro P Borges, ID 5006225-5 \r\n\r\nAFR 34.01 Maurício Erthal Barroso Pereira. Mat.0955794-3- Identidade funcional 655484-9 - Auditor Fiscal Chefe\r\n\r\nINVENTÁRIO HERANÇA PROCESO JUDICIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-04/023/650/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040023/000236/2022.\r\n\r\nId: 2428157"
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                        "2428158": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA - AFR 1701\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 17.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte ou responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cartório desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nE-04/016/120/2019\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nLuis Fernando Ribeiro Marques\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n033.603.757-00 - Processo SEI-040016/000711/2022\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nExclusão do Simples Nacional\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eneida de Moraes, 226, Apto 102, Jardim Carioca, Rio de Janeiro, CEP: 21.920-000\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nE-04/016/120/2019\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMarcio Fernandes Chaves\r\n\r\nCPF\r\n\r\n25.070-170 - Processo SEI-040016/000711/2022\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nExclusão do Simples Nacional\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Itaciba, 506, casa 1, Vila Itamarati, Duque de Caxias-RJ, CEP: 25.070-170\r\n\r\nId: 2428158"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão eletrônico nº 24/2021 R1\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Material de limpeza e higiene, com demanda parcelada, para atender os diversos setores do Rioprevidência.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 14/10/2022 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/013765/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no site do Rioprevidência www.rioprevidencia.rj.gov.br clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2427964"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2021. PARTES: CODIN e a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 005/2021, por mais 12 (doze) meses, contados de 01/10/2022 a 01/10/2023. VALOR: R$ 2.847,60 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 aliado ao Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 005/2021 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. PROCESSO Nº SEI-220010/000146/2021.\r\n\r\nId: 2428060"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2427898": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/CGE-RJ nº 034/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro e a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeirol. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre a EMOP-RJ e a CGE-RJ, visando a prestação de serviços para realização de serviços de manutenção de imóveis ou serviços de engenharia comum, de caáter continuado, na sede da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º e 13º andres, Edifício Estácio de Sá, Centro, no Município do Rio de Janeiro, conforme diretrizes do presente Termo. A definição das ações a serem implementadas para a execução do objeto se dará por meio de levantamentos, priorizações e definições posteriores a sere estabelecidas pelas áreas técnicas responsáveis dos particípes do presente, a definição das prioridades, metas e a eventual aprovação dos custos apresentados será de responsábilidade da CGE-RJ. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses dias, contados a partir da data de sua publicação do seu extrato no DOERJ, podendo ser prorrogado à critério das partes e mediante a identificação da continuidde da demanda. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-320001/002078/2022.\r\n\r\nId: 2427898"
                            ],
                            "2427903": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP/RIOPREVIDÊNCIA nº 036/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre a EMOP-RJ e o RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia mecânica, para aquisição e instalação de 02 (duas) unidades resfriadoras de líquido (CHILLER), incluindo o fornecimento e instalçai de bombas de água gelada e 01 (um) painel de controle, contemplando toda automação, materiais, equipamentos e mão de obra necessários, que integrará a central de água gelada, par atender ao sistema de climatização da unidade Rio Previdência, do edifício situado na Rua da Alfandega, numero 08, Centro, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-040161/008203/2022.\r\n\r\nId: 2427903"
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                            "2428109": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 015/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de serviços de construção e implantação do Mercado do Produtor Municipal AGRO-RJ, localizado na Avenida Condessa do Rio Novo s/n, Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 25/10/2022.\r\n\r\nHORA: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002314/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2428109"
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                            "2428110": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 008/2022. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma/manutenção dos ranchos, refeitório e alojamentos no 17º Batalhão de Polícia Militar, localizada na Estrada do Rio Jequiá, 518, Zumbi - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 14/10/2022, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 17/10/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 17/10/2022 às 10:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/000921/2022.\r\n\r\nId: 2428110"
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                            "2428063": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 05/2022. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nOBJETO: Apoio técnico para o desenvolvimento do Projeto Básico de Restauração do Chafariz da Glória com vistas a aprovação do projeto no IPHAN para a Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua celebração, podendo, ser prorrogado, por igual período, se de interesse das partes, por meio de aviso escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nASSINATURA: 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/009720/2022,\r\n\r\nId: 2428063"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2427942": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 082/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUIMICA. OBJETO: Substituição da Natureza da Despesa passando a constar 3.3.90.30.29 - Material Explosivo e Munições, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350063/001212/2021, conforme o Art. 65, inciso II, alínea “c” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 27/09/2022.\r\n\r\nId: 2427942"
                        ],
                        "2428199": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de Estações de Desktops de Alto Desempenho, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.222.020,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/001714/2022.\r\n\r\nId: 2428199"
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                        "2427894": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 340/2022 - FUSPOM, PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Centro de Desenvolvimento Humaitá, CNPJ n° 00.951.668/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Os pagamentos serão efetuados mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente n° 52231-7, agência 1414, Bradesco, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco) - CNPJ da EMPRESA, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ na CLÁUSULA NONA - (DO PAGAMENTO) do CONTRATO Nº 340/2022 - FUSPOM, CENTRO DE DESENVOLVIM ENTO HUMAITÁ, CNPJ n° 00.951.668/0001-14\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.09.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019, Inexigibilidade nº 001/2022/DC/DGS.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.09.2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 341/2022 - FUSPOM, PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Centro de Desenvolvimento Humano Rosazul, CNPJ n°40.439.697/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Os pagamentos serão efetuados mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente n° 50070-4, agência 1400, Bradesco, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco) - CNPJ da EMPRESA, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ROSAZUL na CLÁUSULA NONA - (DO PAGAMENTO) do CONTRATO Nº 341/2022 - FUSPOM, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, CNPJ n° 40.439.697/0001-16\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.09.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019, Inexigibilidade nº 001/2022/DC/DGS.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.09.2022\r\n\r\nId: 2427894"
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                        "2428042": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa Dedetizadora Freitas Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 12.768.193/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Desinfecção de Reservatório de Água. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.405,50 (vinte mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/002091/2022.\r\n\r\nId: 2428042"
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                        "2427980": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 388/2022- FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA - CNPJ 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.352,00 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS;\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1;\r\n\r\nCap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães - RG 89499 ID 4398367-7;\r\n\r\nCap PM Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID4398917-9;\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000781/2021- PE SRP 107/2021.\r\n\r\nId: 2427980"
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                        "2427972": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP CONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 49.844 EUGÊNIO CARLOS SIMÕES - CPF Nº 905242687-20.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350523/001215/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 50.217 ROBERTO CORDEIRO DE BARROS - CPF Nº 721942607-06.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência não processo nº SEI-350523/001321/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.386 RENATO PINTO - CPF Nº 921578077-72.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350523/002306/2021.\r\n\r\nId: 2427972"
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                        "2427993": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2022 SEPM. \r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/10/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 892.622,44.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350191/000264/2022. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 9,00 (nove reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 611-4, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2427993"
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                        "2428072": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2022 SEPM.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coletes balísticos ostensivos nível III-A.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/10/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 942.095,77.\r\n\r\nLOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000121/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 611-4, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2428072"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2427988": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXIII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA -\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado provisório nas provas orais dos candidatos abaixo, na forma que segue: \r\n\r\nProcesso n° SEI-360050/000111/2020. \r\n\r\n1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS ORAIS\r\n\r\n1.1 Resultado provisório nas provas orais, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória na disciplina de Direito Penal, nota provisória na disciplina de Direito Processual Penal, nota provisória na disciplina de Direito Administrativo, nota provisória na disciplina de Direito Constitucional, nota provisória na disciplina de Medicina Legal, nota provisória na disciplina de Direito Civil e nota provisória nas provas orais. \r\n\r\n10018677, Adan Lucio Goncalves Pereira Penha, 43.33, 23.33, 43.33, 60.00, 51.66, 70.00, 291.65 / 10002605, Alamberg Medeiros Miranda, 96.66, 56.66, 73.33, 100.00, 81.66, 90.00, 498.31 / 10001973, Alessandro Gabri de Almeida, 80.00, 70.00, 50.00, 76.66, 95.00, 70.00, 441.66 / 10014904, Alexandre Santos Barrias, 70.00, 50.00, 31.66, 93.33, 91.66, 65.00, 401.65 / 10010598, Ana Beatriz Fucks Anderson, 75.00, 66.66, 51.66, 90.00, 75.00, 60.00, 418.32 / 10000284, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, 53.33, 36.66, 45.00, 60.00, 81.66, 90.00, 366.65 / 10012310, Anderson Cerqueira Barbosa, 80.00, 61.66, 75.00, 83.33, 91.66, 80.00, 471.65 / 10009592, Andressa Maria Ramos Ramundo, 88.33, 90.00, 83.33, 73.33, 78.33, 90.00, 503.32 / 10005340, Augusto Lago Garcia, 78.33, 46.66, 86.66, 80.00, 75.00, 90.00, 456.65 / 10011245, Ayla Quintella Antunes, 51.66, 23.33, 28.33, 53.33, 55.00, 65.00, 276.65 / 10019030, Beatriz Barreto de Almeida, 75.00, 90.00, 86.66, 90.00, 60.00, 55.00, 456.66 / 10013835, Bernardo Leal Annes Dias, 56.66, 71.66, 50.00, 76.66, 66.66, 100.00, 421.64 / 10009780, Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 70.00, 80.00, 91.66, 90.00, 71.66, 100.00, 503.32 / 10013906, Bruno Barbosa Lima Diniz, 50.00, 26.66, 31.66, 70.00, 53.33, 60.00, 291.65 / 10003612, Bruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi, 75.00, 80.00, 96.66, 90.00, 80.00, 80.00, 501.66 / 10003340, Bruno Mychel de Lima Abreu, 85.00, 30.00, 93.33, 90.00, 85.00, 80.00, 463.33 / 10013953, Caetano Alfredo Nicolau Louvise Netto, 81.66, 40.00, 70.00, 80.00, 85.00, 100.00, 456.66 / 10007576, Carla Romualdo Abrunhoza, 58.33, 40.00, 91.66, 80.00, 61.66, 50.00, 381.65 / 10014366, Carlos Maximo Coimbra de Almeida, 43.33, 33.33, 50.00, 70.00, 70.00, 75.00, 341.66 / 10013427, Carolina Cardoso Homrich, 90.00, 80.00, 90.00, 80.00, 86.66, 80.00, 506.66 / 10003484, Cristiane Silva Lopes, 73.33, 61.66, 73.33, 70.00, 75.00, 85.00, 438.32 / 10004699, Daniel dos Santos Bastos, 58.33, 76.66, 83.33, 90.00, 75.00, 100.00, 483.32 / 10013350, Daniel Ocko Cabral, 83.33, 80.00, 85.00, 83.33, 95.00, 95.00, 521.66 / 10011164, Daniel Rapozo Jannotti, 78.33, 90.00, 56.66, 90.00, 85.00, 100.00, 499.99 / 10015635, Danieli Kohl, 80.00, 93.33, 76.66, 56.66, 90.00, 90.00, 486.65 / 10008780, Danillo Thiago Lopes de Oliveira, 76.66, 80.00, 76.66, 60.00, 85.00, 80.00, 458.32 / 10004213, Dayane Martins dos Santos, 40.00, 71.66, 36.66, 86.66, 73.33, 85.00, 393.31 / 10012918, Diego de Carlo dos Santos Lopes Vieira, 83.33, 80.00, 70.00, 76.66, 76.66, 90.00, 476.65 / 10007294, Douglas de Araujo Almeida, 80.00, 81.66, 71.66, 93.33, 83.33, 90.00, 499.98 / 10003264, Douglas de Sousa Silva, 60.00, 80.00, 50.00, 56.66, 80.00, 65.00, 391.66 / 10007400, Eduardo Ligiero Rocha, 80.00, 76.66, 50.00, 100.00, 70.00, 100.00, 476.66 / 10006204, Erick da Silva Franca, 55.00, 86.66, 50.00, 73.33, 73.33, 85.00, 423.32 / 10001702, Felipe Deliza Rosenthal, 58.33, 80.00, 60.00, 73.33, 76.66, 90.00, 438.32 / 10003445, Felippe Gomes Almeida da Silva, 73.33, 81.66, 50.00, 76.66, 76.66, 100.00, 458.31 / 10019053, Fernanda Damasio Madeira, 65.00, 75.00, 50.00, 60.00, 83.33, 75.00, 408.33 / 10011324, Fernanda de Aguiar Cunha, 60.00, 70.00, 35.00, 56.66, 90.00, 70.00, 381.66 / 10003635, Frederico Venancio da Costa Chang, 78.33, 78.33, 56.66, 56.66, 90.00, 95.00, 454.98 / 10012381, Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes, 50.00, 71.66, 83.33, 76.66, 70.00, 90.00, 441.65 / 10005905, Gabriel Ramos Souza, 83.33, 68.33, 88.33, 76.66, 95.00, 95.00, 506.65 / 10014671, Gabriela Barboza de Andrade, 95.00, 83.33, 80.00, 86.66, 95.00, 95.00, 534.99 / 10010549, Gabriela da Costa Santos, 50.00, 60.00, 56.66, 66.66, 56.66, 85.00, 374.98 / 10013546, Gabriela Enne Barbosa, 90.00, 80.00, 58.33, 73.33, 88.33, 60.00, 449.99 / 10000431, Gabriella Vellozo Francisco Lavendoski, 68.33, 75.00, 78.33, 60.00, 85.00, 100.00, 466.66 / 10016077, Gilson Gomes Junior, 40.00, 73.33, 91.66, 65.00, 85.00, 60.00, 414.99 / 10005683, Giordano Barreto Mota da Silva, 91.66, 83.33, 100.00, 81.66, 95.00, 90.00, 541.65 / 10003765, Gisela Cristina de Arruda Santos, 50.00, 76.66, 61.66, 86.66, 65.00, 50.00, 389.98 / 10014787, Guilherme Campoi Ferrite, 80.00, 83.33, 91.66, 56.66, 51.66, 50.00, 413.31 / 10015288, Gustavo de Oliveira Mota Menini, 100.00, 90.00, 88.33, 73.33, 80.00, 90.00, 521.66 / 10005441, Iasminy Pereira de Oliveira Vergetti, 86.66, 96.66, 100.00, 71.66, 80.00, 80.00, 514.98 / 10011710, Ilanna Rosa Dantas Lents, 76.66, 96.66, 100.00, 85.00, 90.00, 85.00, 533.32 / 10003945, Isabel Cristina Ferreira Diniz, 50.00, 90.00, 55.00, 70.00, 76.66, 80.00, 421.66 / 10013895, Isabela Cardoso Carvalho, 58.33, 96.66, 61.66, 73.33, 58.33, 65.00, 413.31 / 10008905, Isabela Geraldine Penna da Fonseca, 76.66, 83.33, 71.66, 68.33, 75.00, 70.00, 444.98 / 10000755, Izabela Coelho Fernandes, 40.00, 61.66, 65.00, 50.00, 76.66, 80.00, 373.32 / 10016640, Jan Marcel Paschoal Mertens, 75.00, 96.66, 88.33, 63.33, 86.66, 90.00, 499.98 / 10002067, Janayme Vieira de Moraes, 61.66, 76.66, 51.66, 58.33, 75.00, 60.00, 383.31 / 10016214, Jessica Peixoto Costa, 70.00, 90.00, 90.00, 65.00, 80.00, 65.00, 460.00 / 10011962, John Dyhego Silva e Silva, 58.33, 53.33, 90.00, 50.00, 50.00, 60.00, 361.66 / 10007152, Jose Carlos Pereira Neto, 78.33, 73.33, 53.33, 73.33, 80.00, 80.00, 438.32 / 10004803, Jose Marcos Guimaraes de Oliveira Filho, 56.66, 96.66, 56.66, 80.00, 73.33, 60.00, 423.31 / 10012449, Karina Costa Doliveira, 75.00, 70.00, 86.66, 50.00, 85.00, 90.00, 456.66 / 10012955, Karla Maria Pinheiro Ribeiro, 80.00, 96.66, 86.66, 66.66, 95.00, 70.00, 494.98 / 10000648, Kelin Christine Dapper Deosti, 81.66, 86.66, 50.00, 53.33, 75.00, 60.00, 406.65 / 10006292, Leonam Araujo da Cunha Nascimento, 70.00, 63.33, 75.00, 56.66, 90.00, 70.00, 424.99 / 10012988, Leticia dos Santos Vieira, 85.00, 100.00, 80.00, 86.66, 90.00, 95.00, 536.66 / 10012951, Lorena Goncalves Lima Rocha, 76.66, 100.00, 68.33, 75.00, 75.00, 85.00, 479.99 / 10012848, Lucas Brisola Casabona Castilho, 80.00, 100.00, 73.33, 58.33, 85.00, 90.00, 486.66 / 10010670, Lucas dos Reis Montenegro, 80.00, 90.00, 90.00, 96.66, 90.00, 100.00, 546.66 / 10011892, Lucas Nivoliers Lima, 85.00, 83.33, 76.66, 73.33, 85.00, 90.00, 493.32 / 10000554, Luciana da Fonseca Pereira, 95.00, 100.00, 66.66, 80.00, 75.00, 95.00, 511.66 / 10001243, Luciana Ribeiro Almeida, 85.00, 90.00, 68.33, 81.66, 95.00, 90.00, 509.99 / 10007506, Luciana Soares Monteiro, 76.66, 80.00, 75.00, 76.66, 80.00, 85.00, 473.32 / 10001889, Luiz Eduardo Moura dos Santos, 75.00, 86.66, 66.66, 70.00, 71.66, 70.00, 439.98 / 10008970, Luiz Henrique da Silva Carvalho, 66.66, 96.66, 50.00, 56.66, 75.00, 90.00, 434.98 / 10007831, Maira Rodrigues Videira Pereira, 95.00, 96.66, 80.00, 83.33, 90.00, 80.00, 524.99 / 10013049, Marcella Sampaio Santos, 85.00, 86.66, 50.00, 73.33, 76.66, 100.00, 471.65 / 10001791, Marcelle de Andrade Tuppan Costa da Silva, 90.00, 86.66, 66.66, 73.33, 70.00, 80.00, 466.65 / 10008990, Marcio da Silva Almeida, 75.00, 73.33, 83.33, 76.66, 68.33, 90.00, 466.65 / 10014669, Marcos Vinicius Alves Novaes, 41.66, 76.66, 60.00, 76.66, 75.00, 100.00, 429.98 / 10008163, Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 55.00, 63.33, 68.33, 66.66, 53.33, 85.00, 391.65 / 10009192, Maria Anabela Fernandes Gatto, 71.66, 83.33, 58.33, 50.00, 80.00, 85.00, 428.32 / 10000366, Maria Isabel Maia Rabelo, 66.66, 86.66, 68.33, 90.00, 78.33, 75.00, 464.98 / 10007458, Maria Luiza Arminio Machado, 71.66, 86.66, 56.66, 80.00, 85.00, 95.00, 474.98 / 10006863, Mariana de Araujo Machado, 75.00, 90.00, 100.00, 68.33, 90.00, 90.00, 513.33 / 10006707, Marina Costa Monteiro de Queiroz, 75.00, 81.66, 55.00, 88.33, 80.00, 90.00, 469.99 / 10006027, Marlon Schott de Jesus, 58.33, 90.00, 55.00, 83.33, 78.33, 95.00, 459.99 / 10013708, Mauro Goncalves de Souza, 80.00, 70.00, 85.00, 50.00, 85.00, 95.00, 465.00 / 10000977, Melissa Filizzola Schmidt, 85.00, 96.66, 81.66, 60.00, 85.00, 70.00, 478.32 / 10002219, Michelle Pereira Rocha, 51.66, 100.00, 68.33, 75.00, 85.00, 60.00, 439.99 / 10006800, Monaliza Goncalves Araujo, 90.00, 100.00, 83.33, 78.33, 85.00, 55.00, 491.66 / 10000509, Muriel Mendes de Menezes, 85.00, 100.00, 91.66, 91.66, 91.66, 75.00, 534.98 / 10012247, Nathalia Caroline de Oliveira Martins, 80.00, 70.00, 41.66, 75.00, 90.00, 95.00, 451.66 / 10011958, Nathalia Mac Cormick Lima, 80.00, 83.33, 83.33, 53.33, 91.66, 85.00, 476.65 / 10007920, Nathalia Teixeira Lavouras, 75.00, 83.33, 50.00, 85.00, 90.00, 100.00, 483.33 / 10005975, Nathan Aceti David Silva, 80.00, 70.00, 60.00, 76.66, 86.66, 50.00, 423.32 / 10012814, Nina Sanidei de Miranda Barcelos, 85.00, 70.00, 78.33, 75.00, 85.00, 80.00, 473.33 / 10006566, Paulo Felipe Gonzalez Saback, 75.00, 96.66, 53.33, 91.66, 63.33, 65.00, 444.98 / 10017208, Paulo Henrique Gelli Ramos, 55.00, 90.00, 40.00, 73.33, 56.66, 50.00, 364.99 / 10012287, Paulo Henrique Moreno, 80.00, 96.66, 50.00, 65.00, 66.66, 75.00, 433.32 / 10011819, Pedro Cassunde, 70.00, 80.00, 65.00, 100.00, 77.50, 75.00, 467.50 / 10003279, Pedro Henrique Neves Coutinho da Silva, 85.00, 100.00, 50.00, 81.66, 75.00, 65.00, 456.66 / 10007156, Rafael Carvalho Azevedo, 61.66, 100.00, 51.66, 78.33, 73.33, 65.00, 429.98 / 10013582, Rafael Pereira Belle, 75.00, 60.00, 50.00, 31.66, 53.33, 50.00, 319.99 / 10005184, Rafael Queima Dias, 85.00, 68.33, 90.00, 90.00, 90.00, 65.00, 488.33 / 10001952, Rafael Schneider Kircher, 41.66, 60.00, 53.33, 65.00, 40.00, 55.00, 314.99 / 10011368, Rafaela de Lira Jordao Coutinho, 71.66, 81.66, 50.00, 50.00, 61.66, 55.00, 369.98 / 10007609, Raphael Goncalves Azevedo Motta, 85.00, 50.00, 88.33, 85.00, 73.33, 90.00, 471.66 / 10008919, Raquel Antunes da Fonseca Soares, 70.00, 70.00, 76.66, 75.00, 90.00, 90.00, 471.66 / 10012452, Renata Oliveira de Mendonca, 60.00, 23.33, 65.00, 53.33, 78.33, 65.00, 344.99 / 10000141, Renato Limeira Mussallam, 55.00, 43.33, 61.66, 58.33, 53.33, 85.00, 356.65 / 10006225, Ricardo Nery de Sousa Pereira, 60.00, 83.33, 60.00, 80.00, 81.66, 90.00, 454.99 / 10009030, Thais Duarte Miranda, 80.00, 40.00, 66.66, 85.00, 95.00, 95.00, 461.66 / 10013116, Thalles dos Santos Meyer, 73.33, 43.33, 63.33, 80.00, 65.00, 80.00, 404.99 / 10004349, Thiago Augusto Taboada Gomes Gaspar, 61.66, 46.66, 63.33, 68.33, 60.00, 75.00, 374.98 / 10001202, Thiago Felipe Conceicao Vieira, 76.66, 43.33, 63.33, 83.33, 66.66, 100.00, 433.31 / 10003806, Thiago Portes Vieira de Souza, 71.66, 50.00, 63.33, 76.66, 60.00, 75.00, 396.65 / 10011544, Vanessa Rende Queiroz, 61.66, 80.00, 66.66, 86.66, 38.33, 95.00, 428.31 / 10016891, Victor Mendes Neves Ferreira Guimaraes, 71.66, 60.00, 70.00, 86.66, 76.66, 80.00, 444.98 / 10012869, Vinicius de Souza Castro, 95.00, 76.66, 56.66, 70.00, 73.33, 70.00, 441.65 / 10005997, Vitor Becker Pires Vaz, 88.33, 91.66, 58.33, 100.00, 91.66, 75.00, 504.98 / 10003869, Welington Gomes Brandao, 30.00, 91.66, 53.33, 68.33, 70.00, 70.00, 383.32 / 10007846, William Carlos de Oliveira, 71.66, 83.33, 76.66, 93.33, 85.00, 70.00, 479.98 / 10001824, William Rodrigues Cavalcante, 68.33, 70.00, 60.00, 91.66, 85.00, 85.00, 459.99 / 10000314, Yan Allen Bartoly Peretti, 80.00, 53.33, 65.00, 73.33, 70.00, 85.00, 426.66 / 10016651, Yuri Azevedo, 60.00, 46.66, 56.66, 60.00, 71.66, 65.00, 359.98.\r\n\r\n1.1.1 Resultado provisório nas provas orais dos candidatos com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética nota provisória na disciplina de Direito Penal, nota provisória na disciplina de Direito Processual Penal, nota provisória na disciplina de Direito Administrativo, nota provisória na disciplina de Direito Constitucional, nota provisória na disciplina de Medicina Legal, nota provisória na disciplina de Direito Civil e nota provisória nas provas orais. \r\n\r\n10011340, Thiago Fontes Goulart, 40.00, 50.00, 63.33, 66.66, 85.00, 75.00, 379.99.\r\n\r\n1.1.2 Resultado provisório nas provas orais dos candidatos que se autodeclararam negros e índios, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na disciplina de Direito Penal, nota provisória na disciplina de Direito Processual Penal, nota provisória na disciplina de Direito Administrativo, nota provisória na disciplina de Direito Constitucional, nota provisória na disciplina de Medicina Legal, nota provisória na disciplina de Direito Civil e nota provisória nas provas orais. \r\n\r\n10013906, Bruno Barbosa Lima Diniz, 50.00, 26.66, 31.66, 70.00, 53.33, 60.00, 291.65 / 10013106, Filipe Leonardo de Souza Alves, 51.66, 60.00, 35.00, 36.66, 77.50, 50.00, 310.82 / 10014938, Joao Victor Mendanha de Oliveira, 70.00, 66.66, 50.00, 53.33, 70.00, 80.00, 389.99 / 10012951, Lorena Goncalves Lima Rocha, 76.66, 100.00, 68.33, 75.00, 75.00, 85.00, 479.99 / 10001889, Luiz Eduardo Moura dos Santos, 75.00, 86.66, 66.66, 70.00, 71.66, 70.00, 439.98 / 10008970, Luiz Henrique da Silva Carvalho, 66.66, 96.66, 50.00, 56.66, 75.00, 90.00, 434.98 / 10014669, Marcos Vinicius Alves Novaes, 41.66, 76.66, 60.00, 76.66, 75.00, 100.00, 429.98 / 10008163, Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 55.00, 63.33, 68.33, 66.66, 53.33, 85.00, 391.65 / 10006027, Marlon Schott de Jesus, 58.33, 90.00, 55.00, 83.33, 78.33, 95.00, 459.99 / 10001160, Renato de Carvalho Martins, 53.33, 40.00, 55.00, 71.66, 75.00, 80.00, 374.99 / 10014213, Rodrigo da Silva Alves, 70.00, 86.66, 53.33, 78.33, 91.66, 90.00, 469.98 / 10001202, Thiago Felipe Conceicao Vieira, 76.66, 43.33, 63.33, 83.33, 66.66, 100.00, 433.31 / 10003869, Welington Gomes Brandao, 30.00, 91.66, 53.33, 68.33, 70.00, 70.00, 383.32.\r\n\r\n1.1.3 Resultado provisório nas provas orais dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na disciplina de Direito Penal, nota provisória na disciplina de Direito Processual Penal, nota provisória na disciplina de Direito Administrativo, nota provisória na disciplina de Direito Constitucional, nota provisória na disciplina de Medicina Legal, nota provisória na disciplina de Direito Civil e nota provisória nas provas orais. \r\n\r\n10013405, Bianca Pellegrino Barbosa da Silva, 58.33, 63.33, 50.00, 83.33, 77.50, 60.00, 392.49 / 10005442, Diego Luiz Ferreira da Cruz, 70.00, 60.00, 36.66, 56.66, 80.00, 90.00, 393.32 / 10001879, Fatima Catarina Brandao de Figueiredo, 31.66, 50.00, 15.00, 13.33, 31.66, 35.00, 176.65 / 10013306, Leonardo Araujo Freitas, 70.00, 53.33, 41.66, 50.00, 75.00, 50.00, 339.99 / 10011930, Leonardo Otavio Gonzalez Engel, 41.66, 33.33, 35.00, 50.00, 33.33, 50.00, 243.32 / 10006131, Marcus Vinicius de Vita Ribeiro, 28.33, 26.66, 30.00, 50.00, 50.00, 60.00, 244.99 / 10006138, Mario Albert da Silva Pereira, 60.00, 73.33, 50.00, 60.00, 68.33, 90.00, 401.66 / 10000732, Natalia Caliman Sorio Palmeira, 75.00, 71.66, 50.00, 61.66, 80.00, 70.00, 408.32 / 10016219, Nathalia Junqueira Rodrigues Pereira, 66.66, 56.66, 58.33, 63.33, 85.00, 75.00, 404.98 / 10017147, Paulo Eduardo Sousa e Silva, 41.66, 50.00, 33.33, 36.66, 28.33, 30.00, 219.98 / 10000552, Priscilla Agatha de Franca Viana, 81.66, 90.00, 46.66, 96.66, 75.00, 55.00, 444.98 / 10004919, Priscilla Damasceno Silveira, 90.00, 63.33, 28.33, 73.33, 65.00, 55.00, 374.99 / 10002046, Rafael Farias Moreira, 80.00, 50.00, 50.00, 70.00, 61.66, 80.00, 391.66 / 10003595, Renan Moreira da Silva de Mello, 73.33, 60.00, 70.00, 75.00, 80.00, 75.00, 433.33 / 10006159, Rodrigo Reis Aceti Ferreira, 40.00, 63.33, 36.66, 40.00, 40.00, 80.00, 299.99.\r\n\r\n1.1.4 Resultado provisório nas provas orais dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros e índios, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na disciplina de Direito Penal, nota provisória na disciplina de Direito Processual Penal, nota provisória na disciplina de Direito Administrativo, nota provisória na disciplina de Direito Constitucional, nota provisória na disciplina de Medicina Legal, nota provisória na disciplina de Direito Civil e nota provisória nas provas orais. \r\n\r\n10013805, Antonio Carlos Santos de Oliveira, 31.66, 63.33, 40.00, 26.66, 31.66, 25.00, 218.31 / 10005442, Diego Luiz Ferreira da Cruz, 70.00, 60.00, 36.66, 56.66, 80.00, 90.00, 393.32 / 10007187, Vinicius Barbosa de Almeida Magalhaes, 40.00, 36.66, 50.00, 43.33, 38.33, 40.00, 248.32.\r\n\r\n1.1.5 Resultado provisório nas provas orais dos candidatos sub judice que se declararam hipossuficientes, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na disciplina de Direito Penal, nota provisória na disciplina de Direito Processual Penal, nota provisória na disciplina de Direito Administrativo, nota provisória na disciplina de Direito Constitucional, nota provisória na disciplina de Medicina Legal, nota provisória na disciplina de Direito Civil e nota provisória nas provas orais. \r\n\r\n10002046, Rafael Farias Moreira, 80.00, 50.00, 50.00, 70.00, 61.66, 80.00, 391.66.\r\n\r\n2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS ORAIS\r\n\r\n2.1 Os candidatos poderão ter acesso aos espelhos de avaliação, visualizar a gravação das provas orais e interpor recurso contra o resultado provisório nas referidas provas, das 10 horas do dia 3 de outubro de 2022 às 18 horas do dia 7 de outubro de 2022 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/pc_rj_21_delegado, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.\r\n\r\n2.1.1 A disponibilização da gravação das provas orais visa, exclusivamente, a interposição de recursos, sendo vedados o seu download e a sua divulgação para fins não dispostos neste Edital, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de eliminação do concurso, conforme definido no subitem 5.9.2 do Edital nº 12/Delegado, de 8 de setembro de 2022.\r\n\r\n2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos espelhos de avaliação das provas orais, a visualização da gravação, bem como a interposição de recursos.\r\n\r\n2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1/Delegado, de 10 de setembro de 2021, e suas alterações, ou com este Edital.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 O Edital de resultado final nas provas orais e de convocação para o exame psicotécnico será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/pc_rj_21_delegado, na data provável de 21 de outubro de 2022.\r\n\r\nId: 2427988"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2428261": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que, após autorização da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, será dado continuidade, no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), à licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 015/22 R1.\r\n\r\nDATA: 06/10/2022 HORA: 09:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste pregão é a contratação de empresas especializadas na prestação de serviço contínuo de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência. \r\n\r\nDá-se conhecimento que as propostas inscritas poderão ser revalidadas, alteradas ou excluídas diante do tempo decorrido desde a data designada para a sessão anterior.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000339/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Coordenação de Pregão Eletrônico, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2428261"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2428078": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 155/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de acesso ao portal de COMPRAS ELETRÔNICAS e ao BANCO DE PREÇOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOS/Dent/00 ANDREA BATALHA, RG 28.403, ID 6139299.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOC/05 YGOR PARAISO, RG 36.597, ID 42149207, e 3º SGT BM Q06/AXE/08 VIVIANE BARRETO, RG 42.337, ID 31245676.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM QOC/07 VICTOR MARQUES DA SILVA ALVES, RG 40.028, ID 42797179.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270132/000011/2022.\r\n\r\nId: 2428078"
                        ],
                        "2427320": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o 3º Sargento BM RR DAVI PERINI VERMELHO, RG 26.336, Id Funcional 2587394-6, para comparecer à Corregedoria Interna (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, no dia 03 (três) de outubro de 2022, às 10h00min, para tratar de assunto de seu interesse. Processo nº SEI-270020/000889/2022.\r\n\r\nId: 2427320"
                        ],
                        "2427321": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o 1º Sargento BM Refo KELMO DA COSTA ALVES, RG 23.847, Id Funcional 2629187-8, para comparecer à Corregedoria Interna (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, no dia 03 (três) de outubro de 2022, às 14h00min, para tratar de assunto de seu interesse. Processo nº SEI-270020/000890/2022.\r\n\r\nId: 2427321"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2428214": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento, MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, localizada na Rua Graciosa Garcia Durão, s/nº, Araçá, Linhares, ES, CEP: 29901-401, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Indústria de Alimentos e Congênres da Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ou fazer-se representar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após esta publicação, para retirar o Termo de Advertência nº 0008/2022/CFA, lavrada em 21 de julho de 2022, referente ao processo nº SEI-080001/015951/2021, correspondente ao Auto de Infração nº 15039, sob pena de perda de prazo para recurso. \r\n\r\nId: 2428214"
                        ],
                        "2428155": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2022, Processo nº SEI-080017/000020/2022, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (ROMOSOZUMABE 90 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 1,17 ML), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2428155"
                        ],
                        "2428159": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 418/2022, Processo nº SEI-08/001/009833/2019, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (CEFUROXIMA 250MG COMPRIMIDO), PARA ATENDER À COORDENAÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2428159"
                        ],
                        "2428160": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), inscrita no CNPJ sob o nº 06.058.863/0001-04, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de multa no valor de R$ 2.783,81, no processo apuratório SEI-080001/004001/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Itaboraí. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2428160"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2427921": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1916/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h Niterói, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2510 (SEI-39394058). VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011578/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1895/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h SEAP, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2506 (SEI-39381760). VALOR TOTAL: R$ 871,98 (oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012474/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1638/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de digitalizador de imagem, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2146 (SEI-37497462). VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/009878/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1824/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço técnico de radiologia, para UPA 24h Queimados, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2420 (SEI-39036709). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011456/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1953/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2571 (SEI-39617694). VALOR TOTAL: R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/009258/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1076/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços radiologia, para UPA 24h Niterói, no período de 20/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1419 (SEI-34503296). VALOR TOTAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/004697/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2037/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2720 (SEI-39998386). VALOR TOTAL: R$ 210.607,55 (duzentos e dez mil seiscentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/009012/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1781/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2364 (SEI-38740349). VALOR TOTAL: R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/005927/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1595/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço técnico de radiologia, para UPA 24h Queimados, no período de junho de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2190 (SEI-37658683). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/009773/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2015/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARIOCA VIGILANCIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância, para o Hospital Estadual da Mulher - Heloneida Studart, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2701 (SEI-39933432). VALOR TOTAL: R$ 228.748,47 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012116/2022. \r\n\r\nId: 2427921"
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OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/07/2022 a 06/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2480 (SEI-39321208). VALOR TOTAL: R$ 5.954,10 (cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011700/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1860/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância, para UPA 24h Irajá, no período de 01/07/2022 a 06/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2520 (SEI- 39424967). VALOR TOTAL: R$ 5.954,10 (cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011759/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1169/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância - UTI móvel, para UPA 24h Botafogo, no período de 26/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1595 (SEI-34983101). VALOR TOTAL: R$ 5.954,10 (cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/006472/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2025/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FP RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2671 (SEI-39868352). VALOR TOTAL: R$ 93.607,50 (noventa e três mil seiscentos e sete reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010732/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1908/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FP RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços alimentação, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2515 (SEI-39404041). VALOR TOTAL: R$ 99.129,30 (noventa e nove mil cento e vinte e nove reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/009779/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2008/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA - ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2641 (SEI-39830262). VALOR TOTAL: R$ 54.824,48 (cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012230/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1930/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POLICLINICA ULTRAIMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, com fornecimento de Recursos Humanos e Tecnológicos, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/07/2022 a 22/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2557 (SEI-39554525). VALOR TOTAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010381/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1887/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BETEL DO BRASIL SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavanderia, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2485 (SEI-39351290). VALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010635/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1722/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação transportada, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2246 (SEI-37924928). VALOR TOTAL: R$ 77.175,57 (setenta e sete mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/009885/2022. \r\n\r\nId: 2427922"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/003874/2021\r\n\r\nRoberto Eduardo Gomes Tavares - 2002\r\n\r\n2 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/000153/2021\r\n\r\nFellipe Augusto Menezes Pinto - 2016\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030038/004918/2021\r\n\r\nAlexandre Ferreira de Oliveira - 2000\r\n\r\n4 - COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nE-03/038/377/2020\r\n\r\nArthur dos Santos Queiroz - 2009\r\n\r\n5 - COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/038/912/2019\r\n\r\nAndré de Oliveira Zangirolami - 2004\r\n\r\n6 - COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS \r\n\r\nE-03/007/2330/2019\r\n\r\nJosé Carlos Henriques Tavares - 1978\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR AUGUSTO CONY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nE-03/015/1343/2019\r\n\r\nDavid Silva de Oliveira - 2005\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/038/1709/2019\r\n\r\nGabriel Ambrosio Belisario - 2014\r\n\r\n9 - COLÉGIO SENHORA DA PENA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030038/002299/2022\r\n\r\nViviane da Silva Knupp - 2017\r\n\r\nSEI-030038/002429/2022\r\n\r\nJeane Batista da Silva Pinheiro - 2017\r\n\r\nSEI 030038/002810//2022\r\n\r\nOscilene Barboza da Silva - 2017\r\n\r\n10 - CEU - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nE-03/11000045/2010 \r\n\r\nMargarete Gonçalves Copque - 2005 \r\n\r\n11 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSEI-030041/001607/2022 \r\n\r\nAlessandra de Oliveira Santos Rocha - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/003205/2022\r\n\r\nDebora Cristina Maia Costa - 2007\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022. \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01 - Wendel Fernandes Nunes Ferreira\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo SEI-030029/000787/2022. \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2008 \r\n\r\n01 - Marisa Barros Gonçalves\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6064 de 23 de marco de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de EDUARTE DA SILVA SOARES, referente a conclusão do Curso TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, no(a) CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis, no ano letivo de 2009 - Processo nº SEI-E-03/010/968/2015. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n20 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/003919/2022\r\n\r\nCaio Sergio Reis - 2017\r\n\r\nLeia-se: FASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/003919/2022\r\n\r\nCaio Sergio Reis - 2017\r\n\r\n22 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de janeiro\r\n\r\nSEI-030038/003263/2022\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Bianca Cunha dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Bianca Cunha da Conceição\r\n\r\nId: 2428102"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/006/2317/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Zelador, Identidade Funcional nº 574849-6, Vínculo 1, Matrícula nº 5024201-5, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/004/2534/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor JOSE RIBAMAR NUNES, Prof. Docente I-16H, nível C, Referência 04, Identidade Funcional nº 4204044-2, Vínculo 01, Matrícula nº 0919908-4, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/10004280/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora JULIANA LUIZA MACHADO ESTEVAM, Prof. Docente I-16H, Nível C, Referência 3, Identidade Funcional nº 4257062-0, Vínculo 02, Matrícula nº 0950768-2, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2427910"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo nº SEI-030029/006470/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora JANETE CLEA DE JESUS, Prof. Docente I-16H, nível D, referência 5, Identidade Funcional nº 4191610-7, vínculo 05, matrícula nº 0929838-1, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/814242/2011, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor NEEMIAS DOS SANTOS LIMA, Prof. Docente II, nível A, referência 05, Identidade Funcional nº 548371-9, vínculo 01, matrícula nº 0281641-1, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2427901"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Censo Escolar 33027820, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: André Vítor Luciano Martins; Antonio Ricarte Brasil; Aron Farias Etiene Leite; Beatriz Caroline dos Santos Araujo; Beatriz Pessoa dos Santos; Caroline Karen Moura Lopes; Clara Gonçalves Leandro; Cristiane da Silva Couto; Dora Medeiros da Silva; Giuliana dos Santos Tavares; Guilbert Alves de Azevedo Costa; Helena Postimo da Silva; João Vytor Camara Carlos; Jobson Silva Neves; Kalindi Lourrana Riparda da Silva; Kilma Gomes Medeiros; Larissa Rodrigues de Souza; Matheus Arrube Fernadez; Natalia Rezende Alves; Paulo Victor da Silva Vargas; Roni Silva do Nascimento; Thaís Paura Pinto; Thays Izabelle Alvares de Souza Faria; Thifany Tanice Lourenco Santiago; Tuani Quintanilha Santana; Victória Vasconcellos Nascimento; Vitoria Amorim Lemos; Vitória Ellen da Silva Araujo; Washington Azeredo Braga; Yasmin dos Santos Souza. Diretora: Marisa de Almeida Martins, designada no DOERJ de 30/05/2018, página 29, 2ª coluna. Secretária Escolar: Sônia Márcia Barbosa Flor, designada no DOERJ de 02/05/2022, página 22, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR \r\n\r\nGOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 23/03/1999\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1997 \r\n\r\nOnde se lê: 22- Michele Rosa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 22- Michelle Rosa dos Santos\r\n\r\nD.O. de 08/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010 \r\n\r\nOnde se lê: 21-Raquel Nascimento Florentina \r\n\r\nLeia-se: 21-Raquel Nascimento Florentino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Censo Escolar 33027315 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE: Cristian dos Santos Brito. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE: Mattheus de Azevedo Rocha. NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE: Sara Brenda Ramos de Souza. NO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Natália dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Geane Alves dos Santos; kailany Nunes de Oliveira; Kamilly Christiny da Silva; Leonardo Henrique Santos da Silva; Simone Chatack; Victória Silva Castro. Diretora: Meyrielle de Souza Oliveira Serpa, designada no DOERJ de 13/07/2021, página 03, 2ª coluna. Secretária Escolar: Jurema Gomes de Oliveira, designada no DOERJ de 26/03/2021, página 19, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 20/10/1998\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA 1303 ANO: 1997\r\n\r\nOnde se Lê: 31-Michele Pereira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 31-Michelle Pereira Fonseca\r\n\r\nD.O DE 09/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 20-Ramon Góis Alves\r\n\r\nLeia-se: 20- Ramon Gois Alves\r\n\r\nD.O DE 03/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Monica Marcos de Moura Barbosa\r\n\r\nLeia-se: Monica Marcos de Moura\r\n\r\nD.O DE 31/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nNO ANO LETIVO DE 2020, 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Vitória Hagata da Silva Damasceno\r\n\r\nLeia-se: Victória Hagata da Silva Damasceno\r\n\r\nId: 2428081"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI FAZ SABER, a lista de aprovados no EDITAL FAPERJ Nº 15/2022 - Programa de Apoio à Organização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação no Estado do Rio de Janeiro - 2022 - Processo n° SEI-260003/001841/2022.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n280789\r\n\r\nActa Diurna Marketing, Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\n280701\r\n\r\nAdriana Sansão Fontes\r\n\r\n280651\r\n\r\nAdriane Regina Todeschini\r\n\r\n280537\r\n\r\nAkira Homma\r\n\r\n280868\r\n\r\nAlberto Franco de Sá Santoro\r\n\r\n280918\r\n\r\nAldenilson Dos Santos Vitorino Costa\r\n\r\n281050\r\n\r\nAlex Cabral Barbosa\r\n\r\n280792\r\n\r\nALEXANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n280902\r\n\r\nAlexandre Sá Barretto da Paixão\r\n\r\n280678\r\n\r\nAline Raybolt Dos Santos Almeida\r\n\r\n281155\r\n\r\nAmanda Fernandes Xavier Pedrosa\r\n\r\n281121\r\n\r\nAna Cláudia Theme da Silveira Soares\r\n\r\n280721\r\n\r\nAna Cristina Fontes Moreira\r\n\r\n281116\r\n\r\nAna de Melo Louzada\r\n\r\n281086\r\n\r\nAna Lúcia do Amaral Vendramini\r\n\r\n280750\r\n\r\nAna Maria Bispo de Filippis\r\n\r\n280945\r\n\r\nAnderson Costa dos Santos\r\n\r\n280929\r\n\r\nAndré Pereira Botelho\r\n\r\n280366\r\n\r\nAndréa Araujo Brandão\r\n\r\n281068\r\n\r\nANDREA CAMARDELLA DE LIMA RIZZO\r\n\r\n281061\r\n\r\nAndressa Ferreira da Silva Spyrides\r\n\r\n280768\r\n\r\nANDREZA APARECIDA FRANCO CÂMARA\r\n\r\n280303\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva Oscar Júnior\r\n\r\n281084\r\n\r\nBruno Ricardo Soares Alberigi da Silva\r\n\r\n281057\r\n\r\nCamila Pureza Guimaraes da Silva\r\n\r\n280653\r\n\r\nCarine Emer\r\n\r\n281128\r\n\r\nCarla Martins Cipolla\r\n\r\n280533\r\n\r\nCarlos Alberto Manssour Fraga\r\n\r\n280856\r\n\r\nCarlos Eduardo Brandão Mello\r\n\r\n280618\r\n\r\nCarmem Aparecida do Valle Costa Feijo\r\n\r\n280556\r\n\r\nCarolina Bhering de Araujo\r\n\r\n280546\r\n\r\nCaroline Fernandes Dos Santos Bottino\r\n\r\n280474\r\n\r\nCelia Raquel Quirino\r\n\r\n281141\r\n\r\nCelio Albano da Costa Neto\r\n\r\n280857\r\n\r\nChristian Edward Cyril Lynch\r\n\r\n280365\r\n\r\nCintia Machado de Oliveira\r\n\r\n281031\r\n\r\nClarissa Moreira Dos Santos Schmidt\r\n\r\n280381\r\n\r\nClaudia Farias Benjamim\r\n\r\n281105\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n280756\r\n\r\nClaudia Job Schmitt\r\n\r\n280867\r\n\r\nClaudio Fernando Mahler\r\n\r\n280341\r\n\r\nClaudio Landim\r\n\r\n280559\r\n\r\nCláudio Tadeu Daniel Ribeiro\r\n\r\n280977\r\n\r\nDalia Maimon Schiray\r\n\r\n280917\r\n\r\nDaniel Carlos Taissum Cardoso\r\n\r\n280795\r\n\r\nDaniel Jost Brod\r\n\r\n280694\r\n\r\nDaniel Ribeiro Franco\r\n\r\n280693\r\n\r\nDeborah Moraes Zouain\r\n\r\n280512\r\n\r\nDenise Rollemberg Cruz\r\n\r\n281087\r\n\r\nDenise Tavares da Silva\r\n\r\n280774\r\n\r\nDenize Cristina de Oliveira\r\n\r\n280824\r\n\r\nDiego Vaz Bevilaqua\r\n\r\n280689\r\n\r\nDouglas Siqueira de Almeida Chaves\r\n\r\n280620\r\n\r\nEduardo de Sequeira Esteves\r\n\r\n281026\r\n\r\nEduardo Matzenbacher Bittar\r\n\r\n280964\r\n\r\nElen Beatriz Acordi Vasques Pacheco\r\n\r\n281005\r\n\r\nElisabete Barbarino\r\n\r\n281035\r\n\r\nEveraldo Zonta\r\n\r\n280587\r\n\r\nFabiana Bom Kraemer\r\n\r\n280644\r\n\r\nFábio Ceneviva Lacerda de Almeida\r\n\r\n280413\r\n\r\nFelipe Tovar Falciano\r\n\r\n280480\r\n\r\nFelipe Zandonadi Brandão\r\n\r\n280398\r\n\r\nFernanda Pequeno da Silva\r\n\r\n281012\r\n\r\nFernando Gomes de Souza Junior\r\n\r\n281146\r\n\r\nFlavia Luzia Oliveira da Cunha Galindo\r\n\r\n280961\r\n\r\nFlavia Regina Souza Lima\r\n\r\n280695\r\n\r\nFrancis Berenger Machado\r\n\r\n281048\r\n\r\nGabriel Horacio Aguilar\r\n\r\n280313\r\n\r\nGcell Pesquisa e Desenvolvimento em Cultivo Tridimensional Ltda\r\n\r\n280894\r\n\r\nGilberto Barbosa Domont\r\n\r\n280681\r\n\r\nGlaucio José Marafon\r\n\r\n280468\r\n\r\nGlaydston Mattos Ribeiro\r\n\r\n280810\r\n\r\nGraça Regina Franco da Silva Reis\r\n\r\n280705\r\n\r\nGraciela Bonassa Garcia\r\n\r\n281021\r\n\r\nGraziela Scheffer Machado\r\n\r\n280776\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier\r\n\r\n280287\r\n\r\nHenrique Buarque de Gusmão\r\n\r\n281134\r\n\r\nHenrique Bursztyn\r\n\r\n280848\r\n\r\nHermínio Ismael de Araújo Júnior\r\n\r\n280905\r\n\r\nIgor Monteiro Moraes\r\n\r\n280999\r\n\r\nIsabella Gallo Kingston\r\n\r\n280805\r\n\r\nIuri Azevedo Lapa e Silva\r\n\r\n281094\r\n\r\nIvana Bentes Oliveira\r\n\r\n280585\r\n\r\nJackeline Lima Farbiarz\r\n\r\n281004\r\n\r\nJair Martins de Miranda\r\n\r\n280738\r\n\r\nJamila Alessandra Perini Machado\r\n\r\n280469\r\n\r\nJaqueline Gomes de Jesus\r\n\r\n280630\r\n\r\nJefferson Evaristo do Nascimento Silva\r\n\r\n281049\r\n\r\nJessica Quintanilha Kubrusly\r\n\r\n280574\r\n\r\nJoão Franklin Abelardo Pontes Nogueira\r\n\r\n280880\r\n\r\nJoão Paulo Bassin\r\n\r\n281002\r\n\r\nJoão Paulo Sinnecker\r\n\r\n280617\r\n\r\nJorge Vitorio Bacellar dos Santos Pereira\r\n\r\n280909\r\n\r\nJose Augusto da Silva Messias\r\n\r\n280969\r\n\r\nJosé Cláudio Siqueira Castanheira\r\n\r\n280449\r\n\r\nJosé Galvão-Alves\r\n\r\n281052\r\n\r\nJosé Walkimar de Mesquita Carneiro\r\n\r\n280325\r\n\r\nJosiane Sabbadini Neves\r\n\r\n281070\r\n\r\nJulia Helena Vasconcelos da Silva\r\n\r\n280962\r\n\r\nJuliana Baptista dos Santos França\r\n\r\n280914\r\n\r\nJuliana Faria Campos \r\n\r\n281154\r\n\r\nJuliana Lobo Paes\r\n\r\n280626\r\n\r\nJuliana Manso Sayão\r\n\r\n280716\r\n\r\nJussara Lopes de Miranda\r\n\r\n280713\r\n\r\nKary Ann Del Carmen Ocaña Gautherot\r\n\r\n281033\r\n\r\nKátia Leite Mansur\r\n\r\n280514\r\n\r\nLamounier Erthal Villela\r\n\r\n280884\r\n\r\nLea Velocina Vargas Tiriba\r\n\r\n281058\r\n\r\nLeda Dos Reis Castilho\r\n\r\n281064\r\n\r\nLetícia Faria Domingues Palhares\r\n\r\n281109\r\n\r\nLetícia Vitorazi\r\n\r\n280947\r\n\r\nLídia Moreira Lima\r\n\r\n280995\r\n\r\nLisia Monica de Souza Gestinari\r\n\r\n280938\r\n\r\nLuã Nogueira Jung\r\n\r\n280921\r\n\r\nLucia Martins Teixeira\r\n\r\n281037\r\n\r\nLúcia Ramos Monteiro\r\n\r\n280291\r\n\r\nLuciana Luna Anna Lomonaco\r\n\r\n281090\r\n\r\nLuciana Silva Salgado\r\n\r\n280896\r\n\r\nLuiz Antonio Botelho Andrade\r\n\r\n280757\r\n\r\nManoel Ricardo de Lima Neto\r\n\r\n280862\r\n\r\nManuel Stadlbauer\r\n\r\n280461\r\n\r\nMarcelo Pereira Marujo\r\n\r\n280361\r\n\r\nMarcos Adriano da Rocha Lessa\r\n\r\n281089\r\n\r\nMarcos Henrique Maruch Tonelli \r\n\r\n280331\r\n\r\nMargarida Goréte Ferreira do Carmo\r\n\r\n280873\r\n\r\nMaria Cristina Gaglianone\r\n\r\n280529\r\n\r\nMaria Izabel Neves de Holanda Barbosa\r\n\r\n280592\r\n\r\nMARIA JUSSARA ABRAÇADO DE ALMEIDA\r\n\r\n280733\r\n\r\nMaria Paula Sibilia\r\n\r\n280666\r\n\r\nMaria Soledad Aronna\r\n\r\n280812\r\n\r\nMarinilza Bruno de Carvalho\r\n\r\n280342\r\n\r\nMario Bernardo Filho\r\n\r\n280612\r\n\r\nMarta dos Reis Castilho\r\n\r\n280427\r\n\r\nMartin Hernán Bonamino \r\n\r\n280516\r\n\r\nMauricio Ferrapontoff Lemos\r\n\r\n280847\r\n\r\nMaurílio Castro de Matos \r\n\r\n280966\r\n\r\nMichaele Alvim Milward de Azevedo\r\n\r\n280723\r\n\r\nMiguel Alvarenga Fernández y Fernández\r\n\r\n281034\r\n\r\nMônica Herz\r\n\r\n281139\r\n\r\nNicolo Zingales\r\n\r\n280551\r\n\r\nPanters Rodriguez Bermudez\r\n\r\n281142\r\n\r\nPatricia Birman\r\n\r\n280759\r\n\r\nPatricia Dias Fernandes\r\n\r\n280670\r\n\r\nPatricia Lustoza de Souza\r\n\r\n281115\r\n\r\nPatricia Maria Dusek\r\n\r\n280916\r\n\r\nPatricia Torres Bozza Viola\r\n\r\n280823\r\n\r\nPaula de Oliveira Ribeiro Alho\r\n\r\n281137\r\n\r\nPaula Wojcikiewicz Almeida\r\n\r\n280432\r\n\r\nPaulo Cruz Terra\r\n\r\n281022\r\n\r\nPaulo Emilio Valadão de Miranda\r\n\r\n280967\r\n\r\nPaulo Ernani Gadelha Vieira\r\n\r\n280722\r\n\r\nPaulo Henrique Cabido Gusmão\r\n\r\n281145\r\n\r\nPaulo Sergio D´andrea\r\n\r\n280393\r\n\r\nPedro Leme Silva\r\n\r\n280898\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Soares\r\n\r\n280685\r\n\r\nRafael Gomes da Silva\r\n\r\n281063\r\n\r\nRegina Helena Tunes\r\n\r\n280698\r\n\r\nRenata de Sá Gonçalves\r\n\r\n280686\r\n\r\nRenata Valeriano Tonon\r\n\r\n280874\r\n\r\nRicardo Ferreira Freitas\r\n\r\n280925\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n280668\r\n\r\nRoberto Imbuzeiro Moraes Felinto de Oliveira\r\n\r\n280997\r\n\r\nRoberto Kant de Lima\r\n\r\n280801\r\n\r\nRoberto Lent\r\n\r\n280988\r\n\r\nRoberto Linares\r\n\r\n280495\r\n\r\nRobson de Queiroz Monteiro\r\n\r\n280454\r\n\r\nRodrigo Guerizoli Teixeira\r\n\r\n281122\r\n\r\nSandro Luiz Rosa Reis\r\n\r\n280720\r\n\r\nSergio Augusto Lopes de Souza\r\n\r\n280993\r\n\r\nSergio de Mattos Fonseca\r\n\r\n280949\r\n\r\nSHEILA ANDRADE ABRAHAO LOURES\r\n\r\n280399\r\n\r\nSilmara Cristina Dela da Silva\r\n\r\n281093\r\n\r\nSonia Acioli de Oliveira\r\n\r\n280787\r\n\r\nTácio Mauro Pereira de Campos\r\n\r\n280459\r\n\r\nTatiane Alves Baptista\r\n\r\n280647\r\n\r\nThaís de Araujo da Costa\r\n\r\n280599\r\n\r\nThiago Ranniery Moreira de Oliveira\r\n\r\n280939\r\n\r\nThiago Ribeiro Nunes\r\n\r\n280371\r\n\r\nTiago Lima da Silva\r\n\r\n281092\r\n\r\nUlisses da Silva Fernandes\r\n\r\n280841\r\n\r\nVanessa do Nascimento\r\n\r\n280986\r\n\r\nVicente de Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\n281017\r\n\r\nVivaldo Moura Neto\r\n\r\n281025\r\n\r\nWellington Carlos de Jesus\r\n\r\n280400\r\n\r\nWilliam Ribeiro da Silva\r\n\r\n280989\r\n\r\nWilson Savino\r\n\r\n280808\r\n\r\nYraima Moura Lopes Cordeiro\r\n\r\n280299\r\n\r\nYutao Xing\r\n\r\n281008\r\n\r\nZochil González Arenas\r\n\r\n*Resultado Final antecipado conforme Errata publicada no site https://www.faperj.br/\r\n\r\nId: 2428193"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, as listas de aprovados no Edital FAPERJ Nº 10/2022 - Pós-doutorado Sênior 2022 (PDS). Processo n° SEI-260003/003781/2022.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n278608\r\n\r\nAdalberto Ramon Vieyra\r\n\r\n279376\r\n\r\nAdriana Silva Hemerly\r\n\r\n279354\r\n\r\nAdriane Regina Todeschini\r\n\r\n278191\r\n\r\nAlessandro da Cruz Gonçalves\r\n\r\n279483\r\n\r\nAlexandre Mello de Paula Silva\r\n\r\n279101\r\n\r\nAna Celia Castro\r\n\r\n279146\r\n\r\nAna Célia Rodrigues\r\n\r\n279449\r\n\r\nAna Maria Reis Ferreira\r\n\r\n279605\r\n\r\nAndrea Alice da Silva\r\n\r\n277396\r\n\r\nAndrea Thompson da Poian\r\n\r\n278990\r\n\r\nAnna Carolina Lo Bianco Clementino\r\n\r\n279215\r\n\r\nAntonio Claudio Lucas da Nóbrega\r\n\r\n279154\r\n\r\nAntonio Egidio Nardi\r\n\r\n279485\r\n\r\nAntonio Tadeu dos Reis\r\n\r\n277855\r\n\r\nAntonio Teixeira do Amaral Júnior\r\n\r\n279737\r\n\r\nBeatriz Guitton Renaud Baptista de Oliveira\r\n\r\n278372\r\n\r\nBeatriz Vieira de Resende\r\n\r\n278994\r\n\r\nCarlos Adam Conte Junior\r\n\r\n278932\r\n\r\nCarlos Gustavo Tamm de Araujo Moreira\r\n\r\n278885\r\n\r\nCarlos Mauricio Fontes Vieira\r\n\r\n280069\r\n\r\nCélia Machado Ronconi\r\n\r\n277295\r\n\r\nCelso Caruso Neves\r\n\r\n277324\r\n\r\nClaudia Augusta de Moraes Russo\r\n\r\n277960\r\n\r\nClaudio Bastos Pereira\r\n\r\n279036\r\n\r\nCleverson Guizan Silva\r\n\r\n277243\r\n\r\nDANIELA MAEDA TAKIYA\r\n\r\n279453\r\n\r\nDaniella Regina Mulinari\r\n\r\n278964\r\n\r\nDeane de Mesquita Roehl\r\n\r\n279110\r\n\r\nDebora Foguel\r\n\r\n278398\r\n\r\nDeise Miranda Vianna\r\n\r\n277208\r\n\r\nDonato Alexandre Gomes Aranda\r\n\r\n278852\r\n\r\nEliete Bouskela\r\n\r\n279814\r\n\r\nElizabeth Maria Feitosa da Rocha de Souza\r\n\r\n279164\r\n\r\nÉrica Sarmiento da Silva\r\n\r\n277790\r\n\r\nEvelyn Goyannes Dill Orrico\r\n\r\n279894\r\n\r\nFabiano Lopes Thompson\r\n\r\n278483\r\n\r\nFábio David Alves Aarão Reis\r\n\r\n279557\r\n\r\nFabio Souza Toniolo\r\n\r\n278751\r\n\r\nFederico Guillermo Neiburg\r\n\r\n277154\r\n\r\nFelipe Zandonadi Brandão\r\n\r\n278630\r\n\r\nFernando de Carvalho da Silva\r\n\r\n279608\r\n\r\nGisele Zapata Sudo\r\n\r\n278303\r\n\r\nGiselle Martins Venancio\r\n\r\n278809\r\n\r\nHeitor Evangelista da Silva\r\n\r\n278799\r\n\r\nHermínio Ismael de Araújo Júnior\r\n\r\n277839\r\n\r\nHugo Caire de Castro Faria Neto\r\n\r\n279385\r\n\r\nHugo Rogelio Suppo\r\n\r\n277267\r\n\r\nIgnacio Alfonso de Bediaga e Hickman\r\n\r\n279090\r\n\r\nIsrael Felzenszwalb\r\n\r\n279007\r\n\r\nJamila Alessandra Perini Machado\r\n\r\n279889\r\n\r\nJoanna Maria Goncalves de Souza Fabjan\r\n\r\n278971\r\n\r\nJorge José de Carvalho\r\n\r\n278317\r\n\r\nJosé Antonio Baptista Neto\r\n\r\n279495\r\n\r\nJosé da Costa Filho\r\n\r\n279816\r\n\r\nJosé Sérgio Leite Lopes\r\n\r\n279973\r\n\r\nJuan Manuel Pardal\r\n\r\n278919\r\n\r\nKarla Holanda de Araújo\r\n\r\n279340\r\n\r\nKatia Maria Leite da Cunha\r\n\r\n279169\r\n\r\nLídia Moreira Lima\r\n\r\n279322\r\n\r\nLiliana Cabral Bastos\r\n\r\n278733\r\n\r\nLucianne Cople Maia de Faria\r\n\r\n279274\r\n\r\nLuiz Fernando Dias Duarte\r\n\r\n278518\r\n\r\nMaira Siman Gomes\r\n\r\n278750\r\n\r\nMarcelo de Araujo\r\n\r\n277585\r\n\r\nMarcelo Jacques de Moraes\r\n\r\n279881\r\n\r\nMarcelo Maciel Pereira\r\n\r\n279253\r\n\r\nMárcia da Silva Pereira Leite\r\n\r\n279130\r\n\r\nMarcos Gervasio Pereira\r\n\r\n280238\r\n\r\nMarcus Vinícius Vieira\r\n\r\n277157\r\n\r\nMaria de Fátima Vieira Marques\r\n\r\n277976\r\n\r\nMarialva Carlos Barbosa\r\n\r\n278104\r\n\r\nMario de Souza Reis Junior\r\n\r\n278920\r\n\r\nMarize Pereira Miagostovich\r\n\r\n279867\r\n\r\nMarta de Azevedo Irving\r\n\r\n279543\r\n\r\nMilton Ozório Moraes\r\n\r\n279432\r\n\r\nMônica Queiroz de Freitas\r\n\r\n279767\r\n\r\nPatricia Birman\r\n\r\n278546\r\n\r\nPatricia Lustoza de Souza\r\n\r\n278402\r\n\r\nPatricia Machado Rodrigues e Silva Martins\r\n\r\n279505\r\n\r\nPaulo Antonio de Souza Mourão\r\n\r\n277858\r\n\r\nPaulo Sergio D´andrea\r\n\r\n279069\r\n\r\nPedro Henrique Pedreira Campos\r\n\r\n278230\r\n\r\nPedro Jorge Von Ranke Perlingeiro\r\n\r\n278484\r\n\r\nPedro Moreno Pimentel Coelho\r\n\r\n278039\r\n\r\nRafael Soares Gonçalves\r\n\r\n278396\r\n\r\nRafaela Campostrini Forzza\r\n\r\n280035\r\n\r\nRaquel Ciuvalschi Maia\r\n\r\n280051\r\n\r\nRenata de Castro Menezes\r\n\r\n279516\r\n\r\nRosana Mazzoni Buchas\r\n\r\n279568\r\n\r\nRussolina Benedeta Zingali\r\n\r\n278634\r\n\r\nSamuel Mello Araujo Junior\r\n\r\n279284\r\n\r\nSandra Maria Corrêa de sá Carneiro\r\n\r\n279614\r\n\r\nSérgio Luiz Costa Bonecker\r\n\r\n278259\r\n\r\nSônia Rozental\r\n\r\n280166\r\n\r\nSueli Coelho da Silva Carneiro\r\n\r\n278583\r\n\r\nTania Conceição Clemente de Souza\r\n\r\n279023\r\n\r\nVitor Francisco Ferreira\r\n\r\n279458\r\n\r\nWagner Batista de Almeida\r\n\r\n279526\r\n\r\nWalter Lilenbaum\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n279770\r\n\r\nAfonso Rangel Garcez de Azevedo\r\n\r\n278704\r\n\r\nAndréia Cristina Lopes Frazão da Silva\r\n\r\n277842\r\n\r\nClaudio Fernando Mahler\r\n\r\n278031\r\n\r\nEduardo Matzenbacher Bittar\r\n\r\n277725\r\n\r\nElisa Maria Baggio Saitovitch\r\n\r\n278993\r\n\r\nJosé Osvaldo Previato\r\n\r\n277150\r\n\r\nMarcelo Alves Pinto\r\n\r\n278237\r\n\r\nMaria Cecilia Bastos Vieira de Souza\r\n\r\n278048\r\n\r\nMauro Sergio Gonçalves Pavão\r\n\r\n278915\r\n\r\nRobson Xavier Faria\r\n\r\n278911\r\n\r\nSergio Eduardo de Pinho Velho Wanderley\r\n\r\n279546\r\n\r\nTatiana de Castro Abreu Pinto\r\n\r\nId: 2428150"
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O Concurso de Seleção Pública do Consórcio CEDERJ/UAB obedecerá estritamente à Lei 12.089, de 11 de novembro de 2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.\r\n\r\n1 - DAS VAGAS \r\n\r\nSerão oferecidas 761 (setecentos e sessenta e um) vagas para o Curso de Administração; 215 (duzentos e quinze) vagas para o Curso de Administração Pública; 400 (quatrocentos) vagas para o Curso de Ciências Contábeis; 400 (quatrocentos) vagas para o Curso de Engenharia de Produção; 50 (cinquenta) vagas para o Curso de Engenharia Meteorológica; 906 (novecentos e seis) vagas para o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas; 375 (trezentos e setenta e cinco) vagas para o Curso de Licenciatura em Física; 280 (duzentos e oitenta) vagas para o curso de Licenciatura em Geografia; 200 (duzentos) vagas para o Curso de Licenciatura em História; 300 (trezentos) vagas para o curso de Licenciatura em Letras; 800 (oitocentos) vagas para o Curso de Licenciatura em Matemática; 1.150 (hum mil e cento e cinquenta) vagas para o Curso de Licenciatura em Pedagogia; 338 (trezentos e trinta e oito) vagas para o Curso de Licenciatura em Química; 335 (trezentos e trinta e cinco) vagas para o Curso de Licenciatura em Turismo; 529 (quinhentos e vinte e nove) vagas para o Curso Tecnologia em Sistemas de Computação, 250 (duzentos e cinquenta) vagas para o Curso Tecnologia em Gestão de Turismo e 350 (trezentos e cinquenta) vagas para o Curso Tecnologia em Segurança Pública. A distribuição das vagas pelos polos, com a discriminação das Universidades que coordenam e diplomam, está disponível na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/. No caso da UENF e da UERJ, em cumprimento ao Sistema de Cotas, instituído pela Lei Estadual nº 5.346/2008 e nº 8.121/2018, fica reservado um percentual mínimo de 45% das vagas fixadas. Ficam destinados aos professores da rede pública de ensino federal, estadual e municipal 20% (vinte por cento) das vagas dos cursos de Licenciatura, oferecidos pela UFF e UNIRIO e 10% (dez por cento) das vagas para os cursos de Licenciatura, oferecidos pela UFRJ. As vagas ofertadas para o Curso de Tecnologia em Segurança Pública ficam destinadas somente aos profissionais da ativa da Segurança Pública, assim elencados: Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro, Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Bombeiros, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Agentes Portuários e Policiais Civis e Militares de outros Estados da federação, conforme Portaria Interministerial nº 158-A, de 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO \r\n\r\nSerá realizada somente através da página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/ a partir das 14h do dia 03 de outubro até às 24h do dia 27 de outubro de 2022 através do preenchimento e envio de formulário e pagamento do boleto no valor de R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos). Quanto ao pagamento do boleto, este poderá efetivar-se até 28 de outubro de 2022. Para realizar sua inscrição no curso/polo pretendido, os candidatos que tiveram o pedido de isenção de taxa de inscrição deferido ou a pré-inscrição no Sistema de Cotas e/ou Ação Afirmativa deste Concurso deferida, deverão, obrigatoriamente, acessar a página do concurso a partir do dia 19 de outubro até às 24h do dia 27 de outubro de 2022. Os candidatos que desejarem concorrer utilizando sua nota no Enem deverão, obrigatoriamente, informar no formulário de inscrição ao Vestibular CEDERJ 2023/1, seu número de inscrição no Enem e a opção da edição do Enem para a qual deseja concorrer e, se a instituição de interesse NÃO for a UFRJ, deverão fazer o recolhimento da taxa de inscrição até o dia 28 de outubro de 2022. Aqueles que não conseguirem classificação via nota do Enem deverão realizar as provas do Vestibular CEDERJ 2023/1. Os candidatos que obtiveram isenção por freqüência no PVS deverão se inscrever a partir do dia 19 de outubro até às 24h do dia 27 de outubro de 2022, preenchendo e enviando o formulário de inscrição, somente após a divulgação do resultado da concessão do benefício da isenção. \r\n\r\nOs candidatos que NÃO tiverem seu requerimento de isenção de taxa de inscrição deferido deverão, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição no Vestibular CEDERJ 2023/1, imprimir o boleto no período de 19 de outubro até às 24h do dia 27 de outubro de 2022, através da página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/ e pagar, impreterivelmente, até o dia 28 de outubro de 2022, conforme orientações acima. Os candidatos deverão optar no formulário de inscrição, por concorrer a uma vaga de um curso em um Polo. Caso desejem, poderão indicar mais duas alternativas de Polos para o mesmo Curso e Instituição de Ensino Superior da opção original, localizados em uma mesma região, para concorrer a vagas remanescentes (caso venham a existir), conforme disposto no item 11. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas aos professores da rede pública, deverão informar, no ato da inscrição, seu número de matrícula e o órgão de lotação. Apenas os candidatos aos cursos de graduação da UFRJ que optarem em concorrer as vagas ofertadas pelo Enem e para professor da rede pública estarão dispensados de recolher o valor da taxa de inscrição. Os candidatos da UFRJ que concorrem as vagas do Enem quando da divulgação do Resultado do Enem, no dia 10 de novembro de 2022, estiverem em situação diferente de CLASSIFICADO e optarem por fazer a prova, deverão, obrigatoriamente, imprimir o boleto da taxa de inscrição no período das 14h do dia 10 de novembro até às 14h do dia 11 de novembro de 2022 e efetuar o pagamento, impreterivelmente, até o dia 11 de novembro de 2022. O descumprimento deste prazo implicará na desistência do candidato em participar do Vestibular CEDERJ 2023/1.\r\n\r\n3 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nEstarão disponíveis, na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/ no período 21 a 25 de novembro de 2022, os Cartões de Confirmação de Inscrição (CCI) dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas, não havendo nenhuma outra modalidade de comunicação para confirmação de inscrição por parte da Fundação CECIERJ. No CCI, o candidato deverá verificar o local de realização de sua prova. Qualquer dado incorreto, incompleto ou ausente, ou à Indicação de Inscrição Cancelada deverá ser comunicado, imediatamente, pelo e-mail vestibular.cederj.prograd@id.uff.br, de 21 a 23 de novembro de 2022. A não comunicação implicará a aceitação das informações registradas no documento recebido.\r\n\r\n4 - DA PROVA \r\n\r\nSerá realizada no dia 27 de novembro de 2022 (domingo), preferencialmente, no município do Polo regional para o qual se inscreveram, podendo, em virtude de decisão superior, ter sua alocação definida para realização de prova em escolas de municípios circunvizinhos ao de sua escolha. Será constituída por 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha, com marcação obrigatória de todas as questões, independentemente do curso escolhido, abrangendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Biologia, Física, Matemática, Química, Geografia e História, e 01 (uma) Redação em Língua Portuguesa. O tempo para realizar a prova é de, no máximo, três horas. A prova iniciar-se-á às 10 horas, devendo o candidato apresentar-se no local de realização da prova com antecedência mínima de 1 hora (9h). Os portões serão fechados às 9h 50min e será eliminado do concurso se chegar após este horário. Deverá comparecer munido, exclusivamente, de caneta esferográfica de corpo transparente e de ponta média, com tinta azul ou preta e o original do documento de identificação com o qual se inscreveu. Em virtude da pandemia do COVID 19, deverão ser observadas as normas e procedimentos sanitários exigíveis na data da realização do certame, na sala, corredores, acessos, banheiros, enfim todas as dependências, editados pelas autoridades competentes.\r\n\r\n5 - DA CORREÇÃO DAS PROVAS\r\n\r\nSerá eliminado do concurso e não terá a prova de Redação corrigida o candidato que obtiver pontuação igual a zero nas questões de múltipla escolha correspondentes a Língua Portuguesa e Literatura Brasileira ou nas questões da(s) matéria(s) específica(s) relativa(s) ao curso escolhido. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota ZERO na redação.\r\n\r\n6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nSerá divulgado no dia 07 de dezembro de 2022 (nota da prova múltipla escolha) 14 de dezembro de 2022 (nota da prova de redação). O resultado final será divulgado no dia 28 de dezembro de 2022. Todos os resultados serão divulgados na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/, no período da tarde, sem horário pré-estabelecido, nas datas referidas acima. \r\n\r\n7 - DA REVISÃO DE PROVA \r\n\r\nNão cabe pedido de revisão das questões de múltipla escolha visto que o candidato pode acessar a imagem do cartão lido, através de sua consulta individualizada. O candidato terá vista de sua Redação através da consulta individualizada do resultado, na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/, e caso deseje poderá solicitar revisão da nota atribuída a Redação nos dias 14 e 15 de dezembro de 2022, preencher o requerimento, apresentando, em campo próprio do formulário, a exposição de motivos e argumentação corresponde a cada critério, que considera em desacordo com a nota atribuída na correção inicialmente realizada pela banca examinadora. \r\n\r\n8 - CANDIDATOS QUE CONCORREM ÀS VAGAS DO ENEM \r\n\r\nSerá divulgado no dia 10 de novembro de 2022 e disponibilizado na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/ o resultado da classificação dos candidatos que optaram pelo Enem. Os candidatos CLASSIFICADOS não necessitarão realizar as provas do vestibular. Caso contrário, eles deverão realizar a prova de Vestibular no dia 27 de novembro de 2022 (domingo) e concorrer com os demais candidatos. Apenas os candidatos aos cursos de graduação da UFRJ que optaram em concorrer as vagas ofertadas pelo Enem e NÃO conseguiram classificação, se desejarem fazer a prova, deverão, obrigatoriamente, imprimir o boleto da taxa de inscrição no período das 14h do dia 10 de novembro até às 14h do dia 11 de novembro de 2022 e efetuar o pagamento, impreterivelmente, até o dia 11 de novembro de 2022. O descumprimento deste prazo implicará na desistência do candidato em participar do Vestibular CEDERJ 2023/1.\r\n\r\n9 - DA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS \r\n\r\nSerá realizada em duas etapas, sendo a PRIMEIRA ETAPA, obrigatória e exclusivamente, no ambiente de matrícula online, junto a página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/, da zero hora do dia 04 de janeiro até às 22h do dia 05 de janeiro de 2023, onde o candidato deverá anexar, arquivos digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, nos campos respectivos, os seguintes documentos: Comprovante de conclusão do Ensino Médio ou curso equivalente e o documento oficial de identificação. A SEGUNDA ETAPA será obrigatória e ocorrerá com base em cronograma por curso e polo, a ser divulgado por e-mail, a partir de março de 2023, aos candidatos que tiverem suas matrículas efetivadas. Após divulgação do cronograma, o candidato terá o prazo máximo de 30(trinta) dias, para entregar fisicamente nos polos regionais, a documentação exigida pela Universidade para o qual foi classificado, conforme disposto no Edital publicado na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/. Só será matriculado o candidato que houver concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, perdendo direito à vaga aquele que não apresentar, no ato da matrícula, prova de escolaridade, não cabendo comprovação de escolaridade diversa daquela prevista neste item, ainda que de nível superior.\r\n\r\n10 - DAS RECLASSIFICAÇÕES \r\n\r\nEm caso de vagas não preenchidas, será divulgada na página do concurso www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/, no dia 11 de janeiro de 2023 (primeira reclassificação), 16 de janeiro de 2023 (segunda reclassificação) e 19 de janeiro de 2023 (terceira reclassificação e vagas remanescentes). Esses candidatos deverão efetuar sua matrícula obrigatoriamente, no ambiente de matrícula online, junto a página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/ até às 22h do dia 12 de janeiro de 2023 (primeira reclassificação), até às 22h do dia 17 de janeiro de 2023 (segunda reclassificação), e até às 22h do dia 20 de janeiro de 2023 (terceira reclassificação e vagas remanescentes), observadas as respectivas etapas de matrícula descritas no item 9.\r\n\r\n11 - DAS VAGAS REMANESCENTES \r\n\r\nApós a segunda reclassificação e processada a terceira reclassificação, persistindo a ocorrência de vagas remanescentes em qualquer curso/polo pela inexistência de candidatos aprovados e classificados, os candidatos em lista de espera serão convocados no dia 19 de janeiro de 2023 através da página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/, respeitando a ordem de classificação e o registro de interesse no formulário de inscrição. Esta convocação poderá não ocorrer ou sofrer alterações, por decisão da Fundação CECIERJ. A ocupação das vagas remanescentes somente poderá ocorrer quando a oferta da vaga no polo de destino se fizer para o mesmo Curso e a mesma Instituição de Ensino Superior de escolha da vaga de origem. A matrícula deverá ser realizada até às 22h do dia 20 de janeiro de 2023 observadas as respectivas etapas de matrícula descritas no item 9. \r\n\r\n12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nA Fundação CECIERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre este Concurso. Dos casos omissos e situações não previstas no Edital serão avaliados pela Fundação. A partir da data de sua assinatura, este Extrato será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Edital completo do Vestibular CEDERJ 2023/1 encontra-se na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/.\r\n\r\nId: 2428137"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, Recuperação, Conservação Ambiental, Tratamento, Manipulação e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro - FEBRACOM. OBJETO: O presente acordo tem por objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes visando à execução e aprimoramento do Programa Estadual de Destinação de Óleos Vegetais (PROVE), precipuamente na adequação da estrutura física e logística necessária à execução do Programa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente acordo será de quarenta e oito (48) meses, contados a partir da publicação do termo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DATA DE ASSINATURA:14/09/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070002/002776/2022.\r\n\r\nId: 2427920"
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                        "2427984": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE torna público a seguinte Errata nº 3 referente ao Edital de Licitação SEAS/UEPSAM nº 002/2022, Processo nº SEI-070028/000089/2021.\r\n\r\nNa Cláusula 9.4.1.1, c) do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 002/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n9.4.1.1. c) Índice de Endividamento: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que 0,6 (zero vírgula seis), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nIE = (PASSIVO CIRCULANTE + EXÍGIVEL A LONGO PRAZO) / PATRIMÔNIO LÍQUIDO = OU 0,6\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n9.4.1.1. c) Índice de Endividamento: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que 0,8 (zero vírgula oito), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nIE = (PASSIVO CIRCULANTE + EXÍGIVEL A LONGO PRAZO) / ATIVO TOTAL = OU 0,8\r\n\r\nAlém do Edital, nenhum Anexo foi alterado.\r\n\r\nComunico que a presente licitação, que se encontra agendada para o dia 10/10/2022, fica redesignada para o dia 31/10/2022 às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2427984"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2427879": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 48/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Prestação de 437 (quatrocentos e trinta e sete) unidades, por meio de transações, do serviços de AGÊNCIA DE VIAGENS, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 370.001,00 (trezentos e setenta mil e um real). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/005814/2022\r\n\r\nId: 2427879"
                            ],
                            "2427998": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 53/2022 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato INEA n° 38/2012 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, COMO LOCATÁRIO E ANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE, COMO LOCADOR. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA n° 38/2012, por 12 (doze) meses, a contar de 03 de outubro de 2022, dando-se ao contrato o prazo total de 135 (cento e trinta e cinco) meses, relativo à locação do imóvel situado à RUA NILO PEÇANHA Nº 82, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e conforme justificativa constante no Processo nº E-07/512.294/2011, respeitados os dispositivos legais pertinentes, em especial a Lei Federal nº 8.245/1991 e a Lei Federal n° 8.666/1993. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 03 de outubro de 2022, dando-se ao contrato o prazo total de 135 (cento e trinta e cinco) meses. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 41.142,84 (quarenta e um mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), considerando os valores constantes nas Cláusulas Segunda e Quarta, totalizando o contrato o valor de R$ 450.387,01 (quatrocentos e cinquenta mil trezentos e oitenta e sete reais e um centavo). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. PROCESSO Nº SEI-E-07/512.294/2011.\r\n\r\nId: 2427998"
                            ],
                            "2428115": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 009/2022 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designados pela Portaria Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, torna público que está aberto o prazo para as contrarrazões do certame em questão. Processo nº SEI-070002/005045/2022.\r\n\r\nId: 2428115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2428082": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 004/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA-ME. OBJETO: Aplicação de Reajuste ao Contrato nº 004/2020, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos, especializados em limpeza, asseio e conservação de banheiros/vestiário, para atender as necessidades das UNIDADES I E II da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, com fundamento no art. 69, inciso III, no art. 71, caput no art. 81, inciso IV § 7º, 55, inciso III, da Lei n.º 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. VIGÊNCIA: 28/09/2022 à 01/07/2023. VALOR: R$ 2.450.055,88 (dois milhões, quatrocentos e quinhentos mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). PROCESSO SEI Nº E-02/004/1270/2019.\r\n\r\nId: 2428082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2428037": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e CIRCUS MAIS DIVERSÕES EIRELI. OBJETO: Cooperação e intercâmbio cultural entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento de projetos, ações e programas de interesse mútuo. FUNDAMENTO: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/002482/2022.\r\n\r\nId: 2428037"
                        ],
                        "2428108": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÕES\r\n\r\nD.O DE 30/06/2022 \r\n\r\nPÁGINA 80 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSEI 180007/001151/2021\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/6 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n3/6 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/6 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n5/6 Valor Incentivado:\r\n\r\n6/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\n2/4 Valor\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nR$ 1.550.000,00\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/4 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 312.000,00\r\n\r\nR$ 338.000,00\r\n\r\nD.O DE 29/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo nº SEI 180007/002439/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 648.101,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nR$ 334.101,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: R$ 684.101,00\r\n\r\nId: 2428108"
                        ],
                        "2428171": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n02 Processo nº SEI-180007/002327/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProjeto: Gastronomia sem Frontieras \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto: Gastronomia sem Fronteiras \r\n\r\nId: 2428171"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2428068": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/141/202.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E X ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos musicais do grupo artístico FUNDO DE QUINTAL.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados da data da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte cinco mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2022NE00796.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000931/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/140/202.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e J. C. H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços artísticos musicais da artista Juliana Cristina Haruemi Maia Horita, nome artístico JULIANA MAIA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias, contados da publicação do Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.000,00 (setenta cinco mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2022NE00795.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000942/2022.\r\n\r\nId: 2428068"
                            ],
                            "2428046": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 180022/0176/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JUCIARA CRISTINA BEZERRA\r\n\r\nOBJETO: Utilização do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para o espetáculo \"CONECTANDO OSDESCONECTADOS\"\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ 15% (quinze por cebto), da receita bruta auferida na bilheteria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-18/0002/000982/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 180022/0172/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CONSTELAR - ARTE, DIVERSÃO E CULTURA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Utilização do TEATRO LAURA ALVIM, para o espetáculo \"BISA BIA, BISA BEL\"\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ 15% (quinze por cebto), da receita bruta auferida na bilheteria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-18/0002/000904/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 180022/0174/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CONSTELAR - ARTE, DIVERSÃO E CULTURA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Utilização do TEATRO LAURA ALVIM, para o espetáculo \"SAMBINHA\"\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ 15% (quinze por cebto), da receita bruta auferida na bilheteria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-18/0002/000905/2022.\r\n\r\nId: 2428046"
                            ],
                            "2427985": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ARTEMUNDI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA; \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para a realização do Festival Interativo de Música e Arquitetura, no dia 28 do mês de junho de 2022.\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida caso haja a venda de ingressos, na forma do item 5.6.1 do Edital Municipal em Cena; se não houver venda de ingressos, não haverá qualquer espécie de remuneração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: A FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79 da Lei 9.610, de 19/02/1998.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n° SEI-180005/000409/2022. \r\n\r\nId: 2427985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2428047": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 026/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios (CARNES - A), para atender as necessidades dos Centros de acolhimento CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu; CAI Protógenes Guimarães - Município de Araruama e CAI Oswaldo Aranha - Município de Barra do Pirai.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.209,52 (vinte e três mil duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002530/2022 - A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 027/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios (CARNES - B), para atender as necessidades dos Centros de acolhimento CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu; CAI Protógenes Guimarães - Município de Araruama e CAI Oswaldo Aranha - Município de Barra do Pirai.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.175,25 (trinta mil cento e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002530/2022- B.\r\n\r\nId: 2428047"
                        ],
                        "2428048": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 028/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios (HORTIFRUTI - A), para atender as necessidades dos Centros de acolhimento CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu; CAI Protógenes Guimarães - Município de Araruama e CAI Oswaldo Aranha - Município de Barra do Pirai.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.312,66 (seis mil trezentos e doze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002531/2022 - A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 029/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios (HORTIFRUTI - B), para atender as necessidades dos Centros de acolhimento CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu; CAI Protógenes Guimarães - Município de Araruam e CAI Oswaldo Aranha - Município de Barra do Pirai.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.726,55 (doze mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002531/2022 - B.\r\n\r\nId: 2428048"
                        ],
                        "2428049": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 030/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios (ESTOCÁVEIS - A), para atender as necessidades dos Centros de acolhimento CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu; CAI Protógenes Guimarães - Município de Araruama e CAI Oswaldo Aranha - Município de Barra do Pirai.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.315,31 (quarenta e um mil trezentos e quinze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002529/2022 - A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 031/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Gêneros alimentícios (ESTOCÁVEIS - B), para atender as necessidades dos Centros de acolhimento CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu; CAI Protógenes Guimarães - Município de Araruama e CAI Oswaldo Aranha - Município de Barra do Pirai.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.136,96 (cinquenta mil cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002529/2022 - B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 032/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios (ESTOCÁVEIS - C), para atender as necessidades dos educandários CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu; CAI Protógenes Guimarães - Município de Araruama e CAI Oswaldo Aranha - Município de Barra do Pirai.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.163,00 (cento e vinte e oito mil cento e sessenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002529/2022 - C.\r\n\r\nId: 2428049"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2428097": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2019.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2019, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/10/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de até 20 (vinte) gerenciados do sistema penitenciário sob o regime semiaberto, aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Livramento Condicional, sem renúncia de reajuste contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 482.454,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 57, inciso II e art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/004/1439/2019.\r\n\r\nId: 2428097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2428010": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 004/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: A contratante, decide rescindir unilateralmente o Contrato n° 004/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos, considerando a solicitação e justificativas da Comissão de Fiscalização em função de inexecução contratual, conforme detalhado nos autos do processo administrativo nº SEI-050003/000179/2020, com fundamento no disposto no artigos 77, 78, incisos I, IV, e 79, inciso I, da Lei n° 8.666/93 da Lei ri° 8.666/93, o qual operará efeitos a partir da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: artigos 77, 78, incisos I, IV, e 79, inciso 1, da Lei n° 8.666/93 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000179/2020.\r\n\r\nId: 2428010"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2428116": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/001062/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência Pública nº 61/22, referente a “contratação de obras de pavimentação e drenagem com elaboração de projeto executivo na Avenida Presidente Kennedy no Município de Barra Mansa/RJ”, com a abertura das propostas no dia 03 de outubro de 2022, às 11:00 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2428116"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2428079": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 13/10/2022\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, e assistência técnica em 02 (dois) elevadores instalados no Edifício Sede Niterói desta Fundação DER-RJ, incluindo o fornecimento de material necessário pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.691,83 (cinquenta e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002421/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2428079"
                            ],
                            "2428076": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 021/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote único.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 17/10/2022\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material de escritório, resmas de papel A4.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 2.495.759,31 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001209/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2428076"
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                            "2428018": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE ESPLANADA DO SOL\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-E-19/200469/2012 e 16/000928/2022, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Jose Carlos de Almeida - lote 02 unid. 1A; Anderson Alves da Silva - lote 02 unid. 2A; Marcia Lopes Gonçalves dos Santos - lote 06; Rosa Maria dos Santos Alves - lote 14 unid. 1A; Andre Luis dos Santos - lote 24; Wanderson Edson dos Santos Araujo - lote 28 unid. 1A; Sandro Ribeiro - lote 28 unid. 1B; Ingrid Cristina dos Santos Vicente - lote 36; Vivian Freitas dos Santos - lote 37 unid. 1A; Maria Luiza Freitas dos Santos - lote 37 unid. 2A; Rosimar Penha dos Santos - lote 37 unid. 3A; Ezequiel Machado Seguro - lote 41; Iridan Mesquita de Sousa - lote 42; Indiára da Silva Vieira - lote 50; Eduardo Jose dos Santos - lote 51; Jeferson de Souza dos Santos - lote 55; Suzinete de Araujo Mattos - lote 66 unid. 1A; Patricia dos Santos Porto Mattos da Silva - lote 66 unid. 1B; Ruth Marques da Silva e Edson Pimenta da Silva - lote 68; Cristina Mendes Alves - lote 70 unid. 1A; Tatiane Miranda Martins Soares e Guilherme da Silva Reis - lote 72 unid. 1A; Maria de Fatima Angelo dos Santos - lote 74; Ivanildo Valdevino da Silva e Luciene Cândido da Silva - lote 78; Amanda Candido da Silva Angelo - lote 80; Vivian Danielly Bach Amaral do Rosario da Silva - lote 82; Catia Rodrigues Santos da Silva e William Alves da Silva - lote 83; Delei Moraes Mesquita - lote 87; Manuel de Jesus Menezes - lote 89 unid. 1A; Maria das Dores Marques da Silva Francisco - lote 94; Viviane Dias da Silva - lote 95 unid. 2A; Eliana Jose dos Santos e Fernando Jorge dos Santos - lote 99; Maria de Lourdes da Silva Martins - lote 104; Boaventura Viana Santos - lote 105; Daniele Rosa Ramos - lote 107; Josilene Andrade Baraúna - lote 108; Roselene Batista - lote 109; Jose Antonio - lote 113; Vicente Camilo Leandro Filho - lote 114; Cristian Carvalho Araujo - lote 115; Laissa Andrade do Nascimento Silva - lote 116; Delma Nascimento da Silva - lote 117 unid. 1A; Beatriz Batista Nascimento da Silva - lote 117 unid. 2A; Maria Lucia da Silva Andrade - lote 118; Carla da Silva Belarmino - lote 120; Elis de Almeida Marçal - lote 121 unid. 1A; Jean Patrick Ribeiro Leandro - lote 122 unid. 1A; Valterci da Silva - lote 123; Joice de Oliveira Alves - lote 125 unid. 1A; Beatriz Nazario Prata da Silva - lote 125 unid. 2A; Meryelza de Oliveira Firmo - lote 127 unid. 1A; Thais Monike de Oliveira Firmo - lote 127 unid. 2A; Celi Claro de Oliveira - lote 127 unid. 3A; Elvira Jose Claudino Lopes - lote 128; Neuza Soares Pinto - lote 129; José Garcia de Oliveira - lote 130; Marcia Jose da Silva - lote 132; Cristina da Silva - lote 141; Vanessa Sampaio da Silva - lote 142; Telma da Silva Andrade - lote 143 unid. 1A; Amanda Lima da Conceição Andrade - lote 143 unid. 2A; Debora Cristina Ferreira Tarcitano - lote 145; Vanderlei Matias Barbosa - lote 150; Caciana dos Santos - lote 153; Carlos Eduardo da Silva e Shayane Moreira Farias - lote 155; Rosa Priscila Alves Tavares da Silva - lote 156 unid. 2A; QUADRA 02: Samanta Soares de Oliveira e Thiago de Oliveira Barbieri Gonzalez - lote 04; Leticia da Rocha Casseres - lote 09 unid. 1A; Thiago Caceres do Nascimento - lote 09 unid. 1B; Valdilene Ferreira dos Santos - lote 13; Solange Correa de Souza - lote 20; QUADRA 03: Amauri de Oliveira Lima Filho - lote 04; QUADRA 04: Veronica Franco Ribeiro de Carvalho e Ryan Henrique Ribeiro de Oliveira - lote 08; Edite Moraes da Costa - lote 09; Jose Silvano Pereira de Lima - lote 16; Genivaldo Silva dos Santos - lote 17; Aparecida Amelia Studenski de Oliveira - lote 21; Silvania Teixeira - lote 41; Jaqueline de Oliveira Felix - lote 42; QUADRA 05: Maria Helena de Oliveira Torres - lote 06; QUADRA 06: Jurema Moreira de Oliveira - lote 03; Ricardo Matta Lima dos Santos e Yasmim Matta Lima dos Santos - lote 04; Sandra Maria da Silva Angelo - lote 05; Flavia Matta Ferreira Alves e William Carlos da Silva Alves - lote 06; Valdir Nunes de Miranda Sobrinho - lote 07; Suelen Samia Silva de Oliveira e Vagner Ferreira de Oliveira - lote 10; Walter de Oliveira Silva - lote 11 unid. 2A; Daiveson Barbosa Ribeiro - lote 12; Wilhen de Almeida Nascimento Marinho - lote 13; Marcio Barros - lote 20; Carlos Roberto dos Santos Vieira - lote 23; Marcos Renato Cardozo de Souza - lote 25; Vilma Batista de Lima - lote 28; Rosemeri Soares Carvalho dos Santos - lote 29; Benedita Oliveira da Silva Lima - lote 31; Andrea Angelica da Silva Lopes - lote 32; Cristiano da Silva Lopes - lote 33 unid. 1A; Jéssica Criz de Magalhães Ferreira - lote 36; Penha de Cassia Moura - lote 40 unid. 1A; Jhonata Moura de Araujo - lote 40 unid. 2A; Maria Salomea Silva - lote 41; Maria Aparecida Clementino Machado - lote 45; Luiz Alves dos Santos - lote 46; Andréa Cristiane Antonio Barboza - lote 47; Renato Rodrigues Pereira - lote 48; Keli Batista dos Santos - lote 49 unid. 1A; Evelyn Cristine Canedo Vicente - lote 50; Lucas Canedo Leal de Oliveira - lote 51; Cátia Canêdo Mussy - lote 52; Judson Oliveira de Sousa - lote 53; João Paulo Nascimento Canedo - lote 56; Odisléa Ferreira da Silva Moura - lote 57; Sheila Canedo da Silva - lote 58; Joyce Paula Liberador Silva - lote 60; Mayara Canedo Barbosa - lote 64; Diego Fernandes da Silva - lote 66; Dayane Brandão Mussy Coelho - lote 82; Peter Daniel Rutter - lote 83; Vanessa Brito de Lima - lote 84; Wallace Grossi Nunes de Carvalho - lote 85; Vania Cristina do Nascimento Lima - lote 87; Daniel Luiz dos Santos - lote 88; Lucio Manoel Ramos Ferraz - lote 89; QUADRA 07: Marciola Batista Ramos - lote 02; Elisangela Santos de Oliveira - lote 06 unid. 1A; Anderson Luis Teles Bitencourt - lote 07 unid. 1A; Maria da Conceição Silva de Souza - lote 07 unid. 1B; Ivo de Almeida Ramalho - lote 08; Lúcia Helena dos Reis Bernardo - lote 09; Paulo Sergio de Almeida Pinho - lote 10; Thalyta Carolina Caitano Ferreira Estevão - lote 11 unid. 1A; Marcelo Vitorino Ferreira - lote 12; Aline Vitorino Ferreira Rocha - lote 13; Regina Celia Caitano Ferreira - lote 14 unid. 1A; Thaysa Cristina Ferreira - lote 14 unid. 1B; Heidi das Graças Ferreira Caetano - lote 16 unid. 1A; Gabriele da Silva Costa Caetano - lote 16 unid. 1B; Luiza Machado Rosa e Marco Antonio Pereira Ramos - lote 27; Gerson do Carmo Moura - lote 39; Silvania Sevilha da Silva - lote 41; Valéria dos Santos - lote 42 unid. 1A; Ricardo Santiago - lote 43 unid. 1A; Renata Santiago Nunes - lote 44 unid. 1A; Roberto Santiago Nunes - lote 44 unid. 1B; Anderson Santiago de Souza - lote 45 unid. 1A; Alex Luis Santiago Oliveira da Silva - lote 45 unid. 2A; Bryan Santiago Oliveira da Silva - lote 45 unid. 3A; Milena Geremias Prates - lote 46; Lucimar Pinheiro dos Reis - lote 50 unid. 1A; Lorran Silvestre Portugal Reis - lote 50 unid. 1B; Aladir dos Santos - lote 53; Renato Ferreira Mendes - lote 54; Josiane da Silva Pires - lote 59; QUADRA 08: Suzana de Alcantara Martins Rocha - lote 01 unid. 1A; Livia da Fonseca Martins Rocha e Jhulie Oliveira da Fonseca - lote 01 unid. 1B; Débora Kelly Inacio Nascimento de Abreu - lote 04 unid. 1A; Sonia Maria da Silva - lote 04 unid. 1B; Maria Clara Lacerda - lote 05; Claudia Monteiro da Silva - lote 06; Marlene Reis Lourenço e Julio Cesar Reis Lourenço - lote 07 unid. 1A; Andre Luiz Reis Lourenço - lote 07 unid. 2A; Eduardo de Carvalho e Valéria Grossi Nunes de Carvalho - lote 09; Michele Isis Dias Vieira - lote 13; Nivaldo Gonçalves dos Santos - lote 14; Sandra Maria de Souza Albino - lote 15 unid. 1A; Maria da Gloria da Silva - lote 18; Viviane Carneiro da Silva - lote 19; Claudete da Silva Batista - lote 20; Cintia da Silva Santos - lote 21; Lais Silva de Sá Freire e William de Sa Freire da Silva - lote 22; Marina do Nascimento Meireles - lote 23 unid. 1A; Cláudio do Nascimento Meireles - lote 23 unid. 1B; Antônio Perpétua da Silva - lote 24; João Alves da Silva - lote 25; Sebastiana da Cruz Araujo - lote 26; Marilza de Sa Freire - lote 27; Rosania das Chagas Albino - lote 31; Marcia Lima Barros Varsilio e Braz Varsilio - lote 36; Graça Maria Ribeiro Ferreira - lote 41; Isabella Silva de Sá Freire rep. por Sonia Maria da Silva Victor - lote 47; Eduardo Cesar de Paula Rocha - lote 48 unid. 1A; Caroline Vianna Rocha da Costa - lote 48 unid. 2A; Thiago Carvalho dos Santos - lote 51; Davi da Silva Rutter rep. por Daiana Claudia da Silva - lote 53 unid. 1A; Iracéa dos Santos Custódio - lote 54; David da Cruz Araujo - lote 55; QUADRA 09: Marcelly Reis da Silva - lote 01; Cleber Alves da Silva - lote 02; Carolane Magalhães Duarte de Souza - lote 03; Adalberto Francisco dos Santos Ferreira - lote 04 unid. 1A; Ricardo da Rosa Vargas - lote 20 unid. 1A; Celia Correa do Nascimento - lote 20 unid. 2A; Flavia Herminia Gonçalves Carvalho - lote 22 unid. 1A; Edna Siqueira Gonçalves - lote 22 unid. 2A; Eurydice de Souza Siqueira - lote 23; Dulcinéa Siqueira Pereira - lote 24 unid. 1A; Maria das Graças Pereira da Paixão - lote 24 unid. 2A; Diego Lopes de Oliveira Junior - lote 32; Jozeane de Medeiros Nobre - lote 36; Edmilson Mizael Xavier - lote 51; Luciene da Conceição Lira da Silva e Anderson Alexandre da Silva - lote 52; Igor Matos de Souza - lote 53 unid. 1A; Iury Matos de Souza - lote 53 unid. 2B; Hugo Matos de Souza - lote 53 unid. 3C; Cintia da Silva Corrêa - lote 54 unid. 1A; Rosane da Silva Correa - lote 54 unid. 1B; Valdiléia da Silva Magalhães - lote 55; Laleomieres de Fátima Lima Sampaio - lote 56; Carmen Lúcia Pereira da Camara - lote 57 unid. 1A; Clara Lima de Jesus rep. por Julio Cesar Pereira de Jesus - lote 57 unid. 1B; Neuza Pereira da Camara - lote 57 unid. 2A; Eduardo de Oliveira Cardoso - lote 57 unid. 2B; Marcus Santos Pinto e Paula Martins dos Santos Pinto - lote 58; Vilma de Sá Freire - lote 60 unid. 1A; Gisele Maria da Silva - lote 60 unid. 1B; Francisco Antonio Pires Azevedo - lote 61 unid. 2A; Maria Auxiliadora Mesquita de Souza - lote 61 unid. 3A; Raisa Lorena Grossi Nunes de Carvalho - lote 62; QUADRA 10: Cristiano Renato Moreira Chengues - lote 05; Marcio Barbosa Pacheco - lote 09 unid. 1A; Thainá Ribeiro Pacheco - lote 09 unid. 2A; Fatima Conceição da Silva - lote 13 unid. 1A; Evonete Dias da Silva - lote 14; Regina de Jesus David Lima - lote 15 unid. 2A; Debora Soares da Silva - lote 18; Alexandre dos Santos Lima - lote 20; Natalia Silva do Nascimento - lote 23 unid. 1A; Samanta Cristiane dos Santos Corrêa - lote 23 unid. 2A; Janice Cunha de Araújo - lote 24; Catia Maria dos Santos Lima - lote 25; Edson José de Lima - lote 26; Thales Matheus Alves Pessoa e Larissa Sacramento Fonseca - lote 28 unid. 1A; Antonio Alves Pessoa - lote 28 unid. 2A; Aguinaldo Rodrigues Ribeiro - lote 29; Valderice Araújo Silva - lote 30; Cristiane da Silva Ferreira - lote 31; Verônica Pereira de Lima - lote 34; Lamoniene Pereira Braz Firmiano - lote 35; Daniele Marques Gomes da Silva e Sergio Nascimento da Silva - lote 37; Maria Renilda da Conceição de Araújo - lote 38; Priscila da Silva Vieira Passos - lote 39; Carmem Lucia da Silva - lote 42; Stefanny Barboza Rodrigues - lote 45 unid. 2A; Jordelina Paola Rodrigues da Silva - lote 46; Regiane Carvalho Ferreira - lote 52; Elenilton Santos Silva - lote 54; Maria das Dores de Oliveira Silva - lote 60; Neivaldo Oliveira da Silva - lote 63; Gilson dos Santos - lote 64; Elisabeth Correa de Souza - lote 68; Ailton Jose da Silva - lote 70 unid. 1A; Maycon Douglas Soares de Lima - lote 70 unid. 1B; Maria Isabel Barbosa - lote 70 unid. 2A; Silvete Maria Soares da Silva - lote 70 unid. 3A; Perla Dias da Silva da Rocha - lote 75; Sandra de Freitas Militão - lote 76; Michelle Paula Souza Freitas Cruz - lote 77; Renata Avelino Dias Ferreira - lote 78; Maria das Neves Ferreira Alves Paula - lote 80; Maria Lucia de Oliveira da Cruz - lote 82; Raquel da Conceição Fausto - lote 83; Maria da Penha Guimarães Silva Candido - lote 84; Gisele Alves da Conceição - lote 85; Genisson de Freitas - lote 86 unid. 1B; Josineide Silva Marcelino - lote 87; Luana Valéria da Silva Santos - lote 88; Gutemberge Rodrigues da Silva - lote 89; Flávio Dantas dos Santos e Francielle da Silva Gouvêa dos Santos - lote 91; Cristiane Lira Xavier - lote 93; Liliane Messias da Silva Rodrigues - lote 94; Antonio Menezes da Fonseca - lote 97; Carlos Roberto Corrêa de Araujo - lote 98; Meirielen Custodio da Silva - lote 101; Pedro Henrique da Silva - lote 102; Juliana Paixão Lopes da Silva e Joel Nascimento da Silva - lote 104; Viviane Gonçalves Vitorino - lote 106; Marcos Costa do Nascimento Junior - lote 107; Adalto Vitorino Ferreira - lote 111; QUADRA 11: Sandra dos Santos Reis de Amorim e Luis Carlos de Amorim - lote 06; Marco Aurélio Nogueira Nunes - lote 07; Maria de Fátima Aguiar - lote 09; Rosenaide Magalhães Soares - lote 11; Rosemere Vieira da Silva - lote 12; Ana Paula Correia da Silva - lote 13; Fabricio Souza Viana - lote 15; Rosely Rodrigues Ferreira de Cerqueira - lote 16; Valeria de Almeida Roberto - lote 17; Maria do Socorro da Silva - lote 18; Alessandra Guilherme Cardoso - lote 20; Vitória Lopes Antonio - lote 21; Eliane Gonçalves Leandro - lote 23; Kárita Ferreira de Cerqueira - lote 24; Claudia Tomas de Souza - lote 29 unid. 1A; Larissa de Souza Lima - lote 29 unid. 2A; Sandra Helena dos Santos - lote 30; Elcinei Cordeiro Junior - lote 31; Ricardo Matheus dos Santos da Silva - lote 32; Luiz Augusto Batista - lote 33; Edson Martiniano dos Santos - lote 34; Cristiane Marçal Nascimento - lote 37 unid. 1A; Arlinda Souza dos Anjos e Vera Raine dos Anjos Martins - lote 37 unid. 2A; Rogerio dos Anjos Martins - lote 37 unid. 3A; Patrícia Magon Campos - lote 38; Ingrid da Silva Augusto de Almeida - lote 39; Luci de Oliveira - lote 40; Luis Roberto Rodrigues da Silva - lote 45; Ana Carolina Pereira Custódio - lote 48 unid. 1A; Marta Pereira - lote 48 unid. 2A; Maria da Cruz Pereira Bueno - lote 49; Cynthia Quinhões Paes e Hélio de Souza Torres - lote 53; QUADRA 12: Munique Eva de Souza Ribeiro - lote 02; Maria Lopes do Vale - lote 05 unid. 1A; Liudete Lopes da Costa Macedo e Douglas Costa de Oliveira - lote 05 unid. 2A; Rosane Ferreira - lote 09 unid. 1A; Veronica Ferreira de Sant Anna Monteiro - lote 09 unid. 2A; Maria Alice Gomes - lote 10; Eloa Jesus de Paula - lote 14 unid. 1A; Fernandes Francisco de Paula - lote 14 unid. 3A; Fernanda Jesus de Paula - lote 14 unid. 4A; Sebastião Teixeira Ferreira - lote 19; QUADRA 13: Adenilton Gomes - lote 02; Edna Maria Pereira da Silva - lote 07; QUADRA 14: Jocelmo Jose da Fonseca - lote 01; Marize Correa de Souza da Silva - lote 02 unid. 1A; Edite de França Cancio - lote 03; Jorge Quitete - lote 04; Patricia Moura Galdino Rodrigues e Alessandro Rodrigues - lote 05 unid. 1A; Maria Pereira dos Santos - lote 07 unid. 1A; Flávia Andréa Gomes da Silva - lote 07 unid. 2A; Viviane Ramos Vieira - lote 08; Sthefany Alves Meireles e Matheus Alves Meireles - lote 09; Cristiane Rodrigues Faria Santos - lote 10; Dejaci Souza Ferreira - lote 12; Maria José Santos Silva - lote 13; QUADRA 15: Alexsandro Barbosa de Lima - lote 01; Waldecy do Nascimento Pacheco - lote 02; Edimar Silva dos Santos - lote 04 unid. 1A; Matheus Soares de Lima - lote 05 unid. 1B; Fabiano Barbosa de Salles - lote 10; Nelcy Pereira - lote 12; Marina Moura de Souza da Silva - lote 13; QUADRA 16: Sonia Soares da Silva - lote 04 unid. 1A; Laryssa da Silva Amaral - lote 04 unid. 2A; Elisa da Costa Xavier Chamarelli - lote 08; Rosineide Araujo de Lima - lote 09; Claudia Regina Lobato Marques - lote 10; Luiz de França e Giceléa Ferreira de França - lote 11; Neuza Brito Lima - lote 12; QUADRA 17: Ryan Estevão de Lima Silva rep. por Antonia Neide de Lima - lote 06; Johanne Carlos Baptista Fernandes Rosa - lote 13; Daniel Barbosa de Lima - lote 14; QUADRA 18: Ricardo Silvestre da Silva e Doralice Gomes da Silva - lote 01; Alexandre Rodrigues Gomes - lote 02; Maria das Dores Dessi Alves - lote 03; Marcos Paulo Rodrigues - lote 05 unid. 1A; Argemiro Silvestre da Silva - lote 05 unid. 2A; Nilza Silvestre da Silva - lote 06; Sheila Garcia Alves - lote 11; Andrea Nazare Feruti - lote 12 unid. 2A; Elça Salles de Brito - lote 15; Jefferson Maciel da Silva - lote 16; Tiago Custodio da Silva - lote 17; Claudia Rodrigues Campos - lote 19 unid. 2A; João Souza Costa - lote 20 unid. 1A; Susiane Andrea da Silva Costa - lote 20 unid. 2A; Maria do Carmo Barbosa - lote 23 unid. 1A; Rene Descartes Barbosa - lote 25 unid. 1A; Havilani Siqueira de Oliveira - lote 25 unid. 2A; Sueli Maria da Silva - lote 25 unid. 3A; Thaina Rangel Barbosa da Silva - lote 25 4A; Eliana Silvestre da Silva - lote 27; Ricardo Gilberto da Silva - lote 28 unid. 1A; Luiz Fernando Barbosa de Lima - lote 28 unid. 2A; Fabiana Santiago da Silva de Castro e Ricardo José de Castro - lote 30; Rubens Silvestre da Silva - lote 31; Carmen Lucia de Oliveira - lote 36; Helton Cardoso Goulart - lote 38 unid. 1A.\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nComunidade Vila União da Paz (SEI-07/020/44/2016): Quadra 02: Daniel Luiz da Silva Moraes - lote 03- unid.1B; Amanda Gomes dos Santos Bicalho - lote 31;Quadra 04: Paulo Cesar Machado dos Santos - lote 03; Izaltina Pires - lote 17 unid.1A; Evandro Luiz Batista dos Santos - lote 17 unid.2A; Jaymira Ana dos Santos - lote 23; Regina Lucia dos Santos - lote 26 unid.1A; Vandeilson Ribeiro - lote 28; Renan Santini da Silva Nery - lote 31; Rosa Vitorino - lote 32 unid. 1A; Marcelo Vitorino - lote 32 unid.1B; Sonia Regina da Silva - lote 34; Dalva Freitas da Silva - lote 36 unid. 1B; Michele Pereira da Silva Branco - lote 38; Quadra 05 - Leandro Ribeiro Damasceno - lote 01 unid. 2A; Aline da Silva Oliveira - lote 10; Doris Mary da Silva - lote 12; Quadra 06: Vera Lucia da Silva Costa - lote 02; Ângela Maria Gomes de Araújo - lote 06 unid. 1A; Cintia Regina Blanc - lote 06 unid. 2A; Maria das Graças Borges - lote 11 unid. 1A; Maria do Socorro dos Santos - lote 11 unid. 2A; Severino Antônio dos Santos - lote 11 unid. 3A;Sebastiana Simone Fernando da Silva - lote 22 unid. 1A; Taylane Costa Timotheo - lote 24 unid.2A; Débora da Silva Costa - lote 26; Gracielle dos Santos Anjos - lote 29 unid. 2A; Quadra 07: Carlos Alexandre Oliveira da Silva - lote 01 unid. 1A; Quadra 09: Marcelo Estrela de Sanis - lote 01; Quadra 10: Jeferson Pereira Junior - lote 04 unid. 1A; Andreia Pereira - lote 04 unid. 1B; Janaina Camilo dos Santos - lote 11; Rosimar Cabral da Silva - lote 14; Elias Geraldo da Silva Junior - lote 36 unid. 1A; Lenilda Miranda da Silva - lote 36 unid. 2A; Klayssa da Conceição Borges - lote 38; Etienne Ravizzini Gomes - lote 43; Sildara Edis dos Santos - lote 44; Alex Sandro Januário Santana - lote 46.\r\n\r\nId: 2428018"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e o autorizado abaixo relacionado, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo mencionado, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social do assentamento a seguir relacionado:\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Rubião - Mangaratiba - Processo nº SEI-330020/001085/2022 - Alci Loredo - Lote 52.\r\n\r\nId: 2428200"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 04/2019. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária AIRTIME RJ AR CONDICIONADO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 55.559,59 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art.55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/000043/2018.\r\n\r\nId: 2427923"
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                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a chamada pública para contratação por dispensa de licitação abaixo:\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇAO EM CARÁTER EMERGENCIAL Nº 01/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de pessoa jurídica para a prestação de serviços contínuos de Limpeza, Asseio e Conservação, em imóvel utilizado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Brasília (DF), conforme endereço detalhado no Anexo D do Termo de Referência, incluindo a disponibilização de mão-de-obra, produtos, materiais, utensílios, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO LIMITE PARA O ENVIO DA PROPOSTA: 18:00h do dia 07/10/2022.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: licitacao@pge.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/039337/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2428086"
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                        "2427319": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 20/2022 (Exclusivo ME e EPP).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de copa.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2022, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/10/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042783/2021.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2427319"
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