{
    "2022-09-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2422414": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 29ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 8 de agosto a 12 de agosto.\r\n\r\nNo período de oito de agosto a doze de agosto de dois mil e vinte e dois, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima nona sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 1048 processos: 269 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 358 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 327 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 80 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 14 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE-RJ nº 110585-6/2014. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 217809-0/2013 e 226408-5/2017, por haver pedido de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 206419-1/2021; e também o Processo TCE-RJ nº 270797-0/1999, este por haver pedido de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 107679-0/2019. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nos 238397-0/2019, 107666-3/2019, 210492-5/2005, 104482-0/2012, 108614-7/2014, 108671-5/2014, 111328-3/2014, 105346-5/2016, 219188-8/2018, 212643-6/2003, 217262-8/2014, 101426-7/2013, 101428-5/2013, 107466-9/2013, 108600-4/2013, 113452-2/2013, 101918-2/2014, 107785-5/2014, 107788-7/2014, 107210-2/2015, 107213-4/2015, 225672-9/2011, 225681-0/2011, 825978-9/2016, 201362-2/2015, 204477-0/2018, 104923-3/2008, 106402-1/2007, 108810-6/2007, 115942-6/2007, 250534-7/2000, 204015-6/2012, 200263-9/2013 e 129739-8/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou-se impedido nos Processos TCE nos 102146-5/2021, 100577-7/2019 e 105525-5/2017 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100577-7/2019 (E-26/007/1815/2015) - Interessado: ARACYLDA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 126423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-6/2019 (10648/2013) - Interessado: JORGE CASTELLO GUIMARÃES - Acórdão: 125694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-0/2022 (e-08/004/1048/13) - Interessado: ANGELA DE OLIVEIRA MASSULO - Acórdão: 125491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102905-1/2022 (E-08/004899/2013) - Interessado: EDNEIA CARDOSO DEVEZA DE ANDRADE - Acórdão: 125493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102767-7/2022 (08/004/1082/2013) - Interessado: FABIO RISKALLA CORREA - Acórdão: 125519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102746-3/2022 (08/004/221/2015) - Interessado: JAIRO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO - Acórdão: 125467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-1/2022 (e-08/004637/13) - Interessado: JOSIEL RAMOS DA ROCHA - Acórdão: 125480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102351-4/2022 (08/004/572/2016) - Interessado: MARCOS ANTONIO DA S VICTAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 125444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102797-2/2022 (e-08/220942/2011) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO - Acórdão: 125520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-3/2022 (08/200160/06) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES - Acórdão: 126454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102892-8/2022 (e-08/004/809/2013) - Interessado: MARIA RAIMUNDA DE SOUZA COSTA - Acórdão: 125526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107476-1/2020 (202000581718) - Interessado: LILIANE VASCONCELLOS FURTADO - Acórdão: 125978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103172-3/2022 (PD-04/153.116/2018) - Interessado: CARMEN LUCIA ALVES PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 126448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-4/2022 (PD-04/142.206/2018) - Interessado: JANE LUCIA BARBOZA DA SILVA - Acórdão: 126449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103139-1/2022 (PD-04/136.36/2018) - Interessado: MARIA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 126022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103473-5/2022 (PD-04/147.130/2022) - Interessado: MARIA DO CARMO MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 125447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-9/2022 (PD-04/147.104/2022) - Interessado: MARIA HELENA FERRAZ DE LIMA - Acórdão: 126453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-3/2022 (PD-04/135.182/2017) - Interessado: MARIA LUCIA DO AMARAL BARBOSA - Acórdão: 126013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103183-2/2022 (PD-04/138.13/2018) - Interessado: MARINA DAS CANDEIAS RODRIGUES PEREIRA - Acórdão: 126023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-7/2022 (PD-04/144.18/2022) - Interessado: MARLI DA SILVA SOUZA - Acórdão: 126035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103471-7/2022 (PD-04/140.136/2017) - Interessado: MARTA REGINA DE OLIVEIRA ASEM - Acórdão: 126378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102234-0/2022 (E-27/122/26/2016) - Interessado: CARLOS MAGNO DA SILVA - Acórdão: 126441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101990-9/2022 (E-27/009/02/2017) - Interessado: CESAR GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 126440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-4/2022 (270135/000659/2020) - Interessado: ELON DA SILVA ARAÚJO JUNIOR - Acórdão: 126438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-2/2022 (E-27/104/22/2017) - Interessado: FLAVIO RAMOS GOMES - Acórdão: 125992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-0/2022 (E-27/058/17/2018) - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 126077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-6/2022 (E-27/140/386/2019) - Interessado: LUIZ GONÇALVES DE QUEIROZ - Acórdão: 126442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-8/2022 (E-27/140/100306/2018) - Interessado: MARCELO DA SILVA MAIA - Acórdão: 126009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101859-9/2022 (E-27/058/96/2015) - Interessado: MARCO ANTONIO DE LIMA - Acórdão: 126419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-1/2022 (E-27/115/13/2016) - Interessado: PAULO CESAR LIMA DA SILVA - Acórdão: 125990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101645-6/2022 (E-27/054/005/2016) - Interessado: RAINNER FRAGA DE CASTRO - Acórdão: 126437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-1/2016 (E-27/85/11160/2011) - Interessado: RICARDO FERREIRA NUNES - Acórdão: 125699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-7/2022 (E-27/140/100143/2018) - Interessado: RONALDO MOTA DE CARVALHO - Acórdão: 125989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-2/2022 (E-27/140/364/2019) - Interessado: ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 126420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-3/2022 (E-27/148/001/2016) - Interessado: WILSON ROSA - Acórdão: 126439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-8/2022 (E-27/125/007/2015) - Interessado: WLADIMIR LOPES FERES - Acórdão: 125991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-2/2022 (030038/002406/2021) - Interessado: AILTON JOÃO BATISTA DA SILVA - Acórdão: 126010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101578-7/2022 (030037/003158/2021) - Interessado: ALEXANDRE CARVALHO BASTOS - Acórdão: 126006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103262-4/2022 (E-03/002/597/2019) - Interessado: ALINE PINTO DE BARROS - Acórdão: 125527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103253-3/2022 (030041/003500/2021) - Interessado: ANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 126364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102953-8/2022 (E-03/039/1188/2019) - Interessado: ANDRÉA LUCIANO DE SOUZA - Acórdão: 126021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102812-8/2022 (E-03/043/939/2019) - Interessado: ANGÉLICA CHAPIM RANGEL HANZ RANGEL - Acórdão: 126421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103016-3/2022 (030031/001001/2021) - Interessado: ANNA MARIA BARBOSA DE SERPA PINTO - Acórdão: 125495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-6/2022 (030033/002554/2020) - Interessado: AUTA MONICA DA SILVA VASCONCELOS - Acórdão: 126007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-7/2022 (E-03/035/1223/2019) - Interessado: CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA - Acórdão: 126026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102910-6/2022 (E-03/033/2114/2019) - Interessado: CLAUDIA MARIA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 126447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-8/2022 (030037/003039/2021) - Interessado: CLAUDIA RODRIGUES CURTY - Acórdão: 125521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-7/2022 (E-03/030/48/2020) - Interessado: CRISTIANA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 125482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-3/2022 (E-03/012/1727/2019) - Interessado: DENISE MARQUES SALLES - Acórdão: 125463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-9/2022 (E-03/001/1731/2019) - Interessado: DEOLINDA CLEMENTE BASSIN - Acórdão: 126011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-5/2022 (E-03/030/294/2019) - Interessado: ELIANE DE SOUSA FOLLY LACERDA - Acórdão: 125498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-8/2022 (030037/002376/2021) - Interessado: ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 126033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103117-3/2022 (E-03/033/1260/2019) - Interessado: ELIANE VOLOTÃO MARTINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 125496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-2/2022 (030031/001608/2021) - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA NEIRA - Acórdão: 125999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-3/2022 (030041/003923/2021) - Interessado: FABIANA MIRANDA DE ALVARENGA - Acórdão: 126355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-8/2022 (E-03/006/1039/2019) - Interessado: FREDERICA VIEIRA MEDINA - Acórdão: 126365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103040-4/2022 (030033/004024/2021) - Interessado: ILDA CIDÁLIA SOARES PEREIRA - Acórdão: 126362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-2/2022 (030039/002062/2020) - Interessado: JANE DA CRUZ SILVA FURTADO - Acórdão: 126000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102927-9/2022 (E-03/004/1977/2019) - Interessado: JANETE GOMES DO ROSÁRIO DE SOUZA - Acórdão: 125475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-0/2022 (E-03/016/2972/2019) - Interessado: JOEL TAVARES DE LIMA - Acórdão: 126036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103353-9/2022 (E-03/004/3121/2017) - Interessado: JOSÉ ROMILDO DE FREITAS DUARTE - Acórdão: 126369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-8/2022 (030036/003486/2021) - Interessado: LEILA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 126357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102800-5/2022 (E-03/016/102925/2018) - Interessado: LEIR LUIZA FREITAS MOREIRA - Acórdão: 126445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103357-5/2022 (030040/002955/2021) - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA - Acórdão: 125522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-8/2022 (E-03/006/3969/2019) - Interessado: LUCIANA DE LIMA FERREIRA - Acórdão: 126358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-6/2022 (E-03/014/1959/2017) - Interessado: LUCIANE COLLI SANTOS AZEVEDO - Acórdão: 126029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103103-2/2022 (E-03/043/639/2019) - Interessado: LUCILIA TAVARES HUGUENIN - Acórdão: 125459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103070-9/2022 (E-03/034/622/2020) - Interessado: LUZIA SILVA VITAL - Acórdão: 126363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102832-8/2022 (030034/000437/2022) - Interessado: MANOEL DOS SANTOS - Acórdão: 126446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101970-9/2022 (E-03/002/1710/2019) - Interessado: MARCIA REGINA SIQUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 125742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-9/2022 (E-03/034/642/2019) - Interessado: MARGARIDA RITA MARTINS DE CARVALHO FERNANDES - Acórdão: 126368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-1/2022 (030033/002892/2021) - Interessado: MARIA CÉLIA DOS REIS BUENO - Acórdão: 126008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102627-1/2022 (E-03/042/649/2019) - Interessado: MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA PALADINO - Acórdão: 126444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-2/2022 (E-03/039/1448/2019) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE REIS - Acórdão: 126001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-4/2022 (030029/004003/2022) - Interessado: MARIA DO CARMO PINTO - Acórdão: 126076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102801-9/2022 (E-03/043/970/2019) - Interessado: MARIA GORETTI PEREIRA DE LIMA SOUZA - Acórdão: 125490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102935-6/2022 (E-03/002/100711/2018) - Interessado: MARIA IRENE DA SILVA PIRES - Acórdão: 125494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103203-8/2022 (030036/003092/2021) - Interessado: MARINA HENRIQUE BELO CORREA - Acórdão: 125458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-1/2022 (E-03/013/101155/2018) - Interessado: MARINA VOGAS MACIEL - Acórdão: 126012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-9/2022 (e-03/036/278/2019) - Interessado: MARISTELA BANDEIRA DA COSTA - Acórdão: 126360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102170-8/2022 (E-03/014/692/2019) - Interessado: NELICE MOREIRA CALIXTO - Acórdão: 126443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102619-4/2022 (030034/000153/2022) - Interessado: NEUZIMAR ALVES DA SILVA - Acórdão: 125461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-3/2022 (030038/004723/2021) - Interessado: PERLA ROTSTEIN - Acórdão: 126366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-1/2022 (030030/002166/2021) - Interessado: REGINA ALVES DA COSTA TEIXEIRA - Acórdão: 126361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102788-1/2022 (E-03/040/23/2020) - Interessado: ROSANA LUCIA SANTIAGO DE FREITAS VALLE - Acórdão: 125481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102668-5/2022 (030030/002812/2020) - Interessado: ROSELANDIA BARBOSA - Acórdão: 125473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102984-7/2022 (E-03/006/1532/2019) - Interessado: ROSILÉA MARINHO MADUREIRA MARTINS - Acórdão: 126027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-4/2022 (E-03/002/1812/2019) - Interessado: ROSIMERY LEITE RANGEL - Acórdão: 126359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-9/2022 (E-03/030/422/2020) - Interessado: SANDRA REGINA BRITO CURVELO - Acórdão: 125744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108370-7/2011 - Interessado: WILSON RISOLIA RODRIGUES - Acórdão: 125472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-5/2022 (E-03/008/1204/2019) - Interessado: SIDINEIA MOREIRA GOMES - Acórdão: 126034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102704-5/2022 (E-03/016/1129/2017) - Interessado: SILVIA CARRACENA DE OLIVEIRA - Acórdão: 126002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-9/2022 (030037/000273/2020) - Interessado: SIMONE MARIA CAMPOS FERREIRA - Acórdão: 125489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102665-3/2022 (030041/002968/2021) - Interessado: TANIA MARIA MARTINS PACHECO - Acórdão: 126356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-3/2022 (E-03/002/955/2019) - Interessado: UBIRAJARA ALVES DA SILVA - Acórdão: 125464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102896-4/2022 (030040/001153/2021) - Interessado: VALERIA PACHECO DA SILVA NARDE - Acórdão: 125492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-9/2022 (E-03/006/1263/2019) - Interessado: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO - Acórdão: 125474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103293-3/2022 (E-03/032/276/2019) - Interessado: VIVIANE ANDRADE PEREIRA - Acórdão: 126367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-4/2022 (030039/003156/2021) - Interessado: WALDERIS DA SILVA ALVES - Acórdão: 125497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102200-9/2022 (030030/002592/2020) - Interessado: WILSON ROBERTO COSTA LOPES - Acórdão: 125488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-3/2021 (E-36/048/41/2019) - Interessado: EGDES MARTINS CABRAL - Acórdão: 126370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107045-0/2021 (SEI-360238/000031/21) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA ESPINOSA - Acórdão: 125514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-9/2020 (E-09/090/148/2018) - Interessado: AILTON SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 126004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105520-6/2021 (SEI-3500260001552021) - Interessado: ALCIMAR PIZETA LEMOS - Acórdão: 125687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101898-5/2022 (SEI-3500550017322021) - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA FRANCISCO - Acórdão: 125997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-9/2019 (E-09/467/3/2016) - Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA - Acórdão: 125698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-1/2020 (E-09/021/43/2018) - Interessado: ALEXANDRE DIAS SOARES - Acórdão: 126326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102692-7/2019 (E-09/090/350/2016) - Interessado: ALZINETE PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 125972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107257-3/2020 (E-09/090/360/2014) - Interessado: ANA ANDREIA LIMA BARBOSA COUTINHO PACHECO - Acórdão: 125471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-5/2021 (E 09/090/275/2015) - Interessado: ANDERSON MARCELO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 125975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103295-9/2021 (E-09/023/13/2015) - Interessado: CLEBER BIANCAMANO JANSEN - Acórdão: 125465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107953-9/2020 (E-35/075/72/2020) - Interessado: EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 126329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100814-0/2021 (sei35002900100592020) - Interessado: EDSON GRACINE TOLLEDO - Acórdão: 125973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-3/2021 (e35/047/145/2019) - Interessado: EDSON ROCHA - Acórdão: 125969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-8/2019 (e-09/074/58/2016) - Interessado: ELSON SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 125486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-5/2019 (E-09/069/113/2017) - Interessado: FABIO ALBERTO DA SILVA PIRAN - Acórdão: 125484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105258-5/2021 (SEI-3500260020102020) - Interessado: FLÁVIO GOMES DE ASSIS - Acórdão: 125525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-4/2021 (E-09/21/60/2014) - Interessado: FRANCISCO TADEU VIDAL ROCHA - Acórdão: 126380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100440-5/2021 (350069/001664/2020) - Interessado: GILBERTO LUIZ CAVALCANTE DE ARAGÃO - Acórdão: 126379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101037-1/2021 (350030/002889/2020) - Interessado: GILMAR VIEIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 126017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101175-7/2020 (e-09/090/211/2018) - Interessado: GILSON CARLOS DA SILVA - Acórdão: 125443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-8/2021 (E-09/25/25/2013) - Interessado: HERMES TEIXEIRA DE SOUZA - Acórdão: 125987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107512-6/2019 (E-09/038/182/2017) - Interessado: JAIMESSON DAMASCENO DE ARAÚJO - Acórdão: 125429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-1/2020 (E-09/023/172/2017) - Interessado: JOÃO VITOR BARCELOS - Acórdão: 125485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-7/2020 (E-35/023/63/2019) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO LADEIRA - Acórdão: 126327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-2/2021 (E090057/14/2014) - Interessado: JOSÉ LUIZ LORENA LIXA - Acórdão: 126381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103686-0/2020 (E-35/019/91/2019) - Interessado: JOSÉ RIVALDO DA SILVA - Acórdão: 125466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-8/2018 (E-09/058/24/2016) - Interessado: LAERCIO DIONIZIO DA SILVA FILHO - Acórdão: 125700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-7/2021 (350068/001403/2020) - Interessado: LAERT JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 125510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100975-3/1992 (25/00196512/88) - Interessado: LAERT MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 125691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106249-9/2020 (E-09/053/73/2019) - Interessado: LEONARDO MUNIZ LOMBA - Acórdão: 125511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-3/2021 (350049/004535/2020) - Interessado: LUIZ ANDRE NEUSTADT - Acórdão: 125442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-3/2019 (E-09046582017) - Interessado: LUIZ ANTÔNIO MARTINS DIAS - Acórdão: 126422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-2/2020 (E-09/023/33/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Acórdão: 125524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-1/2019 (E-09/039/36/2016) - Interessado: MARCELO ALVES BEZERRA - Acórdão: 125512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-3/2020 (E-09/069/100106/2018) - Interessado: MARCOS AURELIO COIMBRA - Acórdão: 126071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-5/2021 (E-35/093/331/2019) - Interessado: MARIA PILAR COUTO ARGIBAY - Acórdão: 126330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100770-8/2021 (350024001257/2020) - Interessado: MAURICIO JORGE FRAGA NETO - Acórdão: 126324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-3/2021 (350034/001102/2020) - Interessado: MAURO CASSIANO GUERRA - Acórdão: 125453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-8/2021 (E-09/090/155/2015) - Interessado: NÉLIO MONTEIRO CAMPOS - Acórdão: 125478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107832-9/2020 (E-09/046/92/2015) - Interessado: NILTON CARVALHO LEMOS - Acórdão: 126328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-3/2021 (E-09/50/12/2014) - Interessado: NILTON DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 126072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-5/2021 (350037/004374/2020) - Interessado: RENATO ALTOE CÂNDIDO - Acórdão: 125513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-2/2021 (E09/069/70/2014) - Interessado: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS - Acórdão: 125470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-7/2021 (E 09/056/9/2014) - Interessado: RODNEY ALVES MARTINS - Acórdão: 126047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102797-0/2021 (350069/002919/2020) - Interessado: SÉRGIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 126045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-5/2021 (350118/004282/2020) - Interessado: SILVIA REGINA CARDOSO BASTOS - Acórdão: 126078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102117-2/2020 (E-09/090/70/2018) - Interessado: TADEU TARCISIO LIMA FREIRE - Acórdão: 126070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100280-1/2020 (E-09/466/100003/2018) - Interessado: THIAGO PEREIRA TRIGUEIRO MENDES - Acórdão: 125479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100571-0/2021 (350031/003546/2020) - Interessado: VAGNER MENEZES MARTINS - Acórdão: 125509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105686-6/2021 (SEI-3500440000752021) - Interessado: VALDENIR SOUZA DO AMPARO - Acórdão: 125516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-0/2021 (E-09/29/93/2014) - Interessado: VANDERVEL DE MATOS BARBOSA - Acórdão: 126331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-7/2021 (E-09/020/90/2014) - Interessado: WAINER BELO DO NASCIMENTO - Acórdão: 125487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100457-6/2020 (E-09/090/62/2018) - Interessado: WILIAN GOMES - Acórdão: 126418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-9/2021 (E-09/32/69/2014) - Interessado: WILSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 126325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-8/2022 (E-08/08/6137/2015) - Interessado: ALMIR DE PÁDUA CORREIA - Acórdão: 125748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103076-3/2022 (E-08/008/6469/2014) - Interessado: DIANDA NASSER GIGLIO BISPADO - Acórdão: 126040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-2/2022 (E-21/023169/2014) - Interessado: IZENIR DE OLIVEIRA MENEZES - Acórdão: 126019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-6/2022 (E-08/008/5065/2014) - Interessado: JORGE ANTONIO BANDEIRA DE FREITAS - Acórdão: 125477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-9/2022 (E-08/008/1787/2014) - Interessado: LEONIDIA VIEIRA ANTUNES - Acórdão: 125446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102849-1/2022 (E-08/008/5415/2015) - Interessado: LUCIA HELENA OLIVEIRA PEDRO - Acórdão: 126020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102848-7/2022 (E-08/006/285/2015) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DAS NEVES - Acórdão: 125460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102834-6/2022 (E-08/008/4527/2015) - Interessado: MARILANE DOS SANTOS BITTENCOURT - Acórdão: 125747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-2/2022 (E-08/006/615/2014) - Interessado: MARIZETE MARIA SANTOS DA COSTA - Acórdão: 126028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-7/2022 (E-08/220446/2008) - Interessado: MARLENE GONÇALVES MOURA - Acórdão: 125445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103188-2/2022 (E-08/008/4571/2015) - Interessado: SEBASTIÃO LIMA DAS NEVES FILHO - Acórdão: 125476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-8/2019 (E-08/001/10223/2018) - Interessado: LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, THAIS SANTOS SERRA, EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 126048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107666-3/2019 (SEI-32/001/014198/2019) - Interessado: HORMINDO BICUDO NETO, ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE - Acórdão: 125726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103383-4/2022 (E-08/008/9273/2014) - Interessado: SELMA RIBEIRO GOMES - Acórdão: 126373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103184-6/2022 (E-08/008/1765/2015) - Interessado: TELIA MARA DOS SANTOS - Acórdão: 126030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103385-2/2022 (E-08/003/6213/2013) - Interessado: VERA REGINA GONÇALVES DE ANDRADE - Acórdão: 125499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107989-3/2014 - Interessado: MICHELE COSTA FONSECA - Acórdão: 126060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102853-2/2022 (E-08/008/122/2016) - Interessado: WALERIA MARIA CELANA DOS SANTOS - Acórdão: 126371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-9/2022 (E-08/008/643/2014) - Interessado: ZELIA NOGUEIRA MACHADO - Acórdão: 126372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-0/2020 (2019-105918) - Interessado: ALDINA DA CONCEIÇÃO TAVARES - Acórdão: 126400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100848-1/2021 (2020-0650361) - Interessado: ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES - Acórdão: 126415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116543-8/2018 (2014-117572) - Interessado: ALEXANDRE MAGNO TANI - Acórdão: 126402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103240-2/2020 (2019-102152) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE PAULA CLAUDINO - Acórdão: 125739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100901-7/2020 (2018-233236) - Interessado: CARLOS JORGE RODRIGUES JABER - Acórdão: 126412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-2/2020 (2020-0605925) - Interessado: CELMA MOREIRA PEIXOTO - Acórdão: 126401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103246-6/2020 (2019-099988) - Interessado: DÁLCER QUINTANILHA PORTES - Acórdão: 126430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106428-2/2019 (2018-083946) - Interessado: ELIANE XAVIER ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 126406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102003-9/2022 (2010-085350) - Interessado: EMILIA MARIA QUEIROZ DIAS - Acórdão: 126429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105994-9/2020 (2019-103462) - Interessado: FERNANDO LUIZ DE ABREU NETTO - Acórdão: 126399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107121-3/2019 (2016-180397) - Interessado: JORGE LUIZ MAGALHÃES AMARAL - Acórdão: 126409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-8/2021 (2020-0664087) - Interessado: LUIS AUGUSTO ALMEIDA TITONELE - Acórdão: 126416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-5/2019 (2019-044336) - Interessado: MARCIA CRISTINA MENUCCI DE SOUZA - Acórdão: 126410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105127-3/2019 (2017-081532) - Interessado: MARIA CELESTE CONTI RIBEIRO FERRANDO - Acórdão: 126404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-3/2020 (2019-143245) - Interessado: MARIA HELENA FENTANES VILLELA - Acórdão: 126414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-6/2019 (2019-005926) - Interessado: OLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 126408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106536-5/2019 (2018-212437) - Interessado: ROSANGELA BOLCKAU SIQUEIRA - Acórdão: 126407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-0/2019 (2018-244421) - Interessado: ROSÂNGELA DE PAULA CARVALHO RIBEIRO - Acórdão: 126016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-5/2020 (2019-097443) - Interessado: SANDRA REGINA GONÇALVES DE ARAÚJO - Acórdão: 126413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105123-7/2019 (2017-061520) - Interessado: SERGIO FERNANDES - Acórdão: 126403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100994-6/2021 (2020-0657357) - Interessado: SERGIO LOPES FERREIRA - Acórdão: 126417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105749-7/2019 (2016-086510) - Interessado: SERGIO LUIZ MADUREIRA DE FREITAS - Acórdão: 126405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100663-7/2020 (2019-086858) - Interessado: TEREZA CRISTINA SERRA CARNEIRO PINTO - Acórdão: 126411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-0/2018 (096/2015) - Interessado: MARLENE FIGUEREDO DA SILVA - Acórdão: 125688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-9/2022 (768/2017) - Interessado: LENITA ALVES MARINHO - Acórdão: 126031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-1/2022 (845/2021) - Interessado: ROSANGELA VIANA - Acórdão: 125506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-3/2022 (851/2021) - Interessado: SEVERIANO FELIPE - Acórdão: 125505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-4/2021 (053/IPC/2020) - Interessado: MARYSTELLA BARROS PESSOA - Acórdão: 126051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-9/2022 (26/IPC/2021) - Interessado: ROSEMAR JOSÉ VICTORINO - Acórdão: 125984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-8/2022 (049/2022) - Interessado: ANA ROSA FAUSTINO - Acórdão: 125450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-0/2022 (7519/2017) - Interessado: VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 125456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-1/2022 (2022.04.18813P) - Interessado: ELAINE APARECIDA ROSA TORRES - Acórdão: 126335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212174-7/2021 (2018.03.16020P) - Interessado: PEDRO CARLOS SALGADO - Acórdão: 125983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-4/2022 (04/3422/2020) - Interessado: JOÃO DA COSTA MARTINS - Acórdão: 126375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213088-1/2022 (84/2022) - Interessado: LUCIA MARIA DE ALMEIDA GANDRA - Acórdão: 126432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-4/2022 (4/1926/2020) - Interessado: MARINETE ROCHA SPALA - Acórdão: 126052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 276199-2/2015 - Interessado: DÁRIO BUSQUET FILHO - Acórdão: 126053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219212-3/2017 - Interessado: PABLITO TORRES, MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU - Acórdão: 125695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-4/2017 (1001/2017) - Interessado: ROSANGELA CABREIRA CARVALHO - Acórdão: 125697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-9/2022 - Interessado: JOCÍLIA DUARTE LEAL - Acórdão: 126390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-7/2019 (02541/2015) - Interessado: CRISTIANE PIRES VIEIRA - Acórdão: 126431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-7/2022 (1654/2014) - Interessado: ESTER PAES GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 126037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250534-7/2000 (01303/1999) - Interessado: ILKA DA CONCEIÇÃO CHAVES - Acórdão: 126075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-6/2022 - Interessado: MARIO TERRA AREAS FILHO - Acórdão: 126387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206454-3/2022 - Interessado: MARIO TERRA AREAS FILHO - Acórdão: 126388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-3/2021 (4853/2018) - Interessado: KATHIA OLIVEIRA DE MENEZES QUITETE DE CAMPOS - Acórdão: 126025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-2/2022 - Interessado: MARIA NILZA ROBAINA C. SILVA - Acórdão: 126389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251153-1/1999 (4670/98) - Interessado: ZILDA FERREIRA BESSA - Acórdão: 126322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-1/2022 (044/2022) - Interessado: ANDREIA BITTENCOURT MARCONE - Acórdão: 125986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-5/2022 (073/2022) - Interessado: CRISTIANE NEVES FERNANDES - Acórdão: 125988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216320-8/2022 (045/2022) - Interessado: GISELE MARIA DA CONCEIÇÃO BON - Acórdão: 126461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-4/2022 (142/2021-Q) - Interessado: MIRIAM ROSANE FERREIRA - Acórdão: 126332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220191-5/2022 (015/2022) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES - Acórdão: 126333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-5/2022 (000017/2022) - Interessado: LEILA APARECIDA DE ALMEIDA SOARES - Acórdão: 125502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-6/2022 (000021/2022) - Interessado: MARIA GORETTI MACHADO PEREIRA - Acórdão: 125503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-8/2022 (000009/2022) - Interessado: VANIA CRISTINA NUNES - Acórdão: 126344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-8/2021 (2018.04.29184P) - Interessado: CLARICE DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 125976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-1/2021 (00141/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA - Acórdão: 126345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219111-6/2022 (2021.04.31985P) - Interessado: SANDRA FARIAS MIRANDA DE FERREIRA - Acórdão: 126346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-4/2017 - Interessado: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - Acórdão: 125960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215489-3/2022 (397/2021) - Interessado: ALESSANDRA DE MIRA MORAES SILVA - Acórdão: 125998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-9/2022 (408/2021) - Interessado: JOSÉ LUIZ MOCNY - Acórdão: 125741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-7/2022 (409/2021) - Interessado: SHIRLEY ROSSANA DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS - Acórdão: 126460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215880-2/2019 - Interessado: RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Acórdão: 126382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-9/2022 (200000007/2022) - Interessado: ALVARO COELHO FILHO - Acórdão: 125455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-4/2022 (5759/2020) - Interessado: CRISTIANE HILARIO CHAGAS MORAIS - Acórdão: 126458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-2/2022 (007/2022) - Interessado: NORMA DUARTE PORTUGAL - Acórdão: 125993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-9/2020 (2020/6/7454) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA BRAGA DE FREITAS - Acórdão: 126005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-4/2021 (220/20) - Interessado: JOSEANA OLIVEIRA BABUSEK - Acórdão: 125705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-8/2022 (094/2022) - Interessado: MARGARIDA LUZIA SILVA ELEUTERIO - Acórdão: 125451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-1/2022 (243/2021) - Interessado: MARLENE MODESTO - Acórdão: 126351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216309-5/2019 - Interessado: JOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM - Acórdão: 125440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-4/2022 (310257/2019) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA MARCHON OROZIMBO - Acórdão: 126376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-0/2022 (312413/2018) - Interessado: ERONEI LEITE PEREIRA - Acórdão: 126352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-4/2022 (311216/2021) - Interessado: GISLANE DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 126353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248036-7/2021 (1377/2017) - Interessado: MAYRA ABREU MENEZES - Acórdão: 126039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-4/2022 (24488/2016) - Interessado: ANA LUCIA GOUVEA RIBEIRO - Acórdão: 126338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-5/2022 (22435/2021) - Interessado: ELIETE CALDAS - Acórdão: 126336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-8/2022 (469/2020) - Interessado: IDELFONSO DIAS - Acórdão: 126337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216820-8/2022 (10.445/2017) - Interessado: MARIA HELENA RODRIGUES FREIRE DE PAULA - Acórdão: 125743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-8/2022 (34.582/2021) - Interessado: VILMA GOMES DA SILVA - Acórdão: 125979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-5/2005 - Interessado: GILMAR ABRAHAO DA SILVA - Acórdão: 125730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209720-8/2017 - Interessados: SILVIO DE OLIVEIRA PORTO, ALESSANDRO SANTIAGO BARROS - Acórdão: 125723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-5/2022 (066/2022) - Interessado: ANA LUCIA FERREIRA GONÇALVES - Acórdão: 126348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-6/2022 (260/2022) - Interessado: GLACIANE BRITO DE QUADROS - Acórdão: 125449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-1/2022 (137/2022) - Interessado: MARIA FRANCISCA PIMENTA PEREIRA - Acórdão: 125996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-8/2022 (061/2022) - Interessado: MIRIAN TADEU PEREIRA PONTES - Acórdão: 126347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213430-5/2017 - Interessados: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO, BRUNO SOARES PACHECO - Acórdão: 125725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-6/2022 (191/2021) - Interessado: ZELIA NUNES MONTEIRO GRAÇA - Acórdão: 126462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-2/2022 (08/8237/17) - Interessado: CLAUDIO DUARTE SILVA - Acórdão: 125518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248211-9/2021 (055700/16) - Interessado: MARIA DE LOURDES CAZUZA GONÇALVES - Acórdão: 126466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216232-5/2022 (04/6638/19) - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA FIANS - Acórdão: 126043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-1/2022 (4037/2022) - Interessado: VALERIA DE AGUIAR BASTOS SIMONIS - Acórdão: 125507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249699-2/2021 (2017.06855-5) - Interessado: CLAUDIA MARCIA SOUZA SILVA MARQUES - Acórdão: 126436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-3/2022 (008/2017) - Interessado: JUREMA DE SOUZA LÁZARO XAVIER - Acórdão: 126032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-1/2022 (037/2017) - Interessado: LACY NUNES SALGADO - Acórdão: 126024/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-8/2022 (028/2020) - Interessado: VILMA LOPES DE AGUIAR SILVA - Acórdão: 126038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218594-5/2022 (2022/04/145) - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA - Acórdão: 126003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 272300-6/2002 (210/1739/02) - Interessado: FERNANDA ASSIS PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 125452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216836-8/2014 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO - Acórdão: 125702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-3/2021 (020003828/2020) - Interessado: ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO - Acórdão: 126323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-1/2022 (310000133/2022) - Interessado: DENAIR AGUIAR DA CUNHA - Acórdão: 126457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-7/2019 (020002864/2018) - Interessado: EDSON LUIZ MENDONÇA CARNEIRO - Acórdão: 125419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-3/2017 (020001023/20017) - Interessado: ELI ROSA RIBEIRO - Acórdão: 126433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247627-5/2021 (200009553/2021) - Interessado: GISELA MOTTA DE MIRANDA - Acórdão: 126354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246520-4/2021 (310001052/2021) - Interessado: JEFFERSON ROSINA - Acórdão: 126435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252366-0/2021 (020003999/2021) - Interessado: JOÃO ANTONIO CRUZ - Acórdão: 125971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-6/2019 (020004176/2018) - Interessado: JOSÉ CARLOS - Acórdão: 126456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251696-6/2021 (020001530/2021) - Interessado: JOSÉ FERNANDO MENDONÇA - Acórdão: 125970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247801-3/2021 (020000196/2021) - Interessado: MARTHA ASSIS DA SILVA - Acórdão: 125968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239589-9/2021 (310000780/2021) - Interessado: NEUZA LUZIA ANTUNES MARINHO - Acórdão: 125740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-4/2022 (2021/06/515) - Interessados: JEANE DE SOUZA MOURA ROSA, RUANN ALVES MOURA ROSA - Acórdão: 126015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216098-7/2022 (2021/11/1103) - Interessado: JOANA D ARC LEITE SANTOS - Acórdão: 126054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-1/2022 (2021/12/1237) - Interessado: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA - Acórdão: 125982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-4/2022 (2020/08/628) - Interessado: JOSÉ GABRIEL DA SILVA - Acórdão: 125469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-2/2022 (2021/09/883) - Interessado: MARIETE BORGES DA PAIXÃO - Acórdão: 125994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-7/2021 (186/2021) - Interessado: JOÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 126349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-2/2022 (221/2022) - Interessado: PAULO JOSÉ SOARES - Acórdão: 126350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-6/2022 (2905/2021) - Interessado: ROSANE DA COSTA MARÇAL - Acórdão: 125454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216292-5/2022 (001451/2021) - Interessado: BIANCA ECKHARDT DE MORAES - Acórdão: 126450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243062-1/2021 (000464/2021) - Interessado: CLAUDIO DE CASTRO LAZARO - Acórdão: 126451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-6/2022 (001438/2021) - Interessado: JOÃO BATISTA FRANCISCO - Acórdão: 125985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251997-8/2021 (001066/2021) - Interessado: LIVIA BENTO LIMA SITTA - Acórdão: 126046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-0/2022 (000918/2021) - Interessado: MARCIA REGINA CARDOSO CHIOTE SANTOS - Acórdão: 126340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243284-1/2021 (000678/2021) - Interessado: MÁRCIA VERENA GONÇALVES SILVA - Acórdão: 126018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209735-6/2022 (000190/2022) - Interessado: MARIA GUILHERMINA RAMOS - Acórdão: 126374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221974-2/2022 (001534/2021) - Interessado: MARILICE DE ARAÚJO SILVA VALVERDE - Acórdão: 126342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-4/2022 (001453/2021) - Interessado: OTACILIO CORREA FILHO - Acórdão: 126341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-2/2022 (001343/2021) - Interessado: PEDRO PAULO DE LEMOS - Acórdão: 126343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-1/2018 - Interessado: LEONARDO DELVALLE, THIAGO MESQUITA GIBRAIL - Acórdão: 125720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220825-8/2022 (409/2021) - Interessado: REGINA DA SILVA - Acórdão: 126339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-6/2020 - Interessado: ADRIANA BARROSO - Acórdão: 125605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-2/2020 - Interessado: AIVANER BUENO DA SILVA - Acórdão: 125604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-7/2019 - Interessado: ALDAIR JOSÉ ANTÔNIO - Acórdão: 125569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-0/2020 - Interessado: ALESSANDRO PIRES DE OLIVEIRA - Acórdão: 125665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220598-3/2020 - Interessado: ALEX MACHADO PAULINO DA SILVA - Acórdão: 125656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-3/2019 - Interessado: ALEX SANDER BRANDÃO DE ASSIS - Acórdão: 125578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-8/2019 - Interessado: ALEXANDRE MANGIA DA SILVA - Acórdão: 125568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243315-9/2019 - Interessado: ALINE COBUCI DA SILVA SOUZA - Acórdão: 125602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241581-6/2019 - Interessado: ALZIRA SOARES LAZARO - Acórdão: 125600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-9/2020 - Interessado: ANA LUZIA DE JESUS SOUZA - Acórdão: 125686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-7/2020 - Interessado: ANDRE CESAR DOS SANTOS IRINEU - Acórdão: 125644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205548-4/2019 - Interessado: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Acórdão: 125567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-0/2019 - Interessado: ANGELA MARIA FERREIRA - Acórdão: 125581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220620-2/2020 - Interessado: CAMILA GOMES DA SILVA - Acórdão: 125678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-0/2019 - Interessado: CANATU DOMINGOS - Acórdão: 125566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-4/2020 - Interessado: CARLINDO MESSIAS DA SILVA - Acórdão: 125643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-7/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA MATA MORAES - Acórdão: 125586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-5/2020 - Interessado: CARLOS EDUARDO CORREIA DA SILVA - Acórdão: 125670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-0/2020 - Interessado: CARLOS VIEIRA - Acórdão: 125642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-7/2020 - Interessado: CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO PORTE DA SILVA - Acórdão: 125651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241569-8/2019 - Interessado: CINTIA LUCIANA DA SILVA BUGARIM - Acórdão: 125596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241568-4/2019 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA MEIRELES - Acórdão: 125595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-4/2020 - Interessado: CLAUDIA MARIA ROBERTO - Acórdão: 125681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-4/2019 - Interessado: CLEIDE CLAUDINA DE PAULA - Acórdão: 125582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-8/2020 - Interessado: CLEISE MARA DE ANDRADE - Acórdão: 125612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220596-5/2020 - Interessado: CLEONI VIEIRA CAMPOS - Acórdão: 125655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-9/2019 - Interessado: CLOVIS DOS SANTOS BASILIO - Acórdão: 125577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-6/2019 - Interessado: COSME ASSUMPÇÃO - Acórdão: 125565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-2/2019 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA CRUZ - Acórdão: 125564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-4/2017 - Interessado: DANIEL FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 125533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-2/2020 - Interessado: DANIEL JUNIOR DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 125613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-4/2020 - Interessado: DIRLEI CARLOS DA CRUZ - Acórdão: 125607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-5/2019 - Interessado: EDSON RIBEIRO - Acórdão: 125583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-5/2020 - Interessado: EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 125615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-2/2020 - Interessado: EDUARDO JUNIOR DE PAULA FERREIRA - Acórdão: 125641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-3/2020 - Interessado: ELAINE IZIDORO DE SOUZA STEPHANELLI - Acórdão: 125677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-4/2020 - Interessado: ELEONILSON FREITAS DA CRUZ - Acórdão: 125640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-7/2019 - Interessado: ELIÉZIO GLAUCO DA CRUZ - Acórdão: 125574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-2/2020 - Interessado: ERALDO LUCAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 125658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-8/2019 - Interessado: EVERALDO MACHADO PINTO - Acórdão: 125563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-1/2020 - Interessado: FABIANA FORTINI FERRAZ - Acórdão: 125652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205552-5/2019 - Interessado: FABIO LAURINDO DA SILVA - Acórdão: 125571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-6/2020 - Interessado: FABIO LUCIANO MOTA LOPES - Acórdão: 125639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-4/2019 - Interessado: FABIO PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 125562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-8/2020 - Interessado: FAUSTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 125638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-0/2019 - Interessado: FELIPE CARLOS MEDEIROS LIMA - Acórdão: 125561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-9/2020 - Interessado: FRANCISCO CARLOS PEIXOTO - Acórdão: 125676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-8/2019 - Interessado: FRANCISCO SECUNDINO - Acórdão: 125585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-3/2020 - Interessado: GERUZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Acórdão: 125653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241566-6/2019 - Interessado: GLAUCIA SOARES LISBOA - Acórdão: 125594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241579-3/2019 - Interessado: HELEN NOGUEIRA DA GLÓRIA DOS SANTOS - Acórdão: 125599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-6/2019 - Interessado: HELITON OLIVEWIRA DOS SANTOS - Acórdão: 125560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213108-8/2019 - Interessado: IGOR SABINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 125588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241532-5/2019 - Interessado: JEYSA CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 125592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227817-9/2018 - Interessado: JOANA D´ARC BRITO BATALHA - Acórdão: 125548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-3/2020 - Interessado: JOEL DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 125637/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-2/2019 - Interessado: JONATHAN ANTÔNIO ANDRADE PAIVA - Acórdão: 125559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-3/2019 - Interessado: JONATHAN FERNANDES FERREIRA - Acórdão: 125558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-9/2019 - Interessado: JORGIANE MARIA BREVES TAVARES - Acórdão: 125557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220617-5/2020 - Interessado: JORGINA GOMES XAVIER - Acórdão: 125675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-3/2020 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO SILVA HELIO - Acórdão: 125636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-1/2019 - Interessado: JOSÉ DA SILVA LEITE - Acórdão: 125570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-5/2019 - Interessado: JOSÉ MAURO TEIXEIRA PINHEIRO - Acórdão: 125556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-3/2019 - Interessado: JOSÉ MAURO TEIXEIRA PINHEIRO - Acórdão: 125584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-7/2020 - Interessado: JOSÉ ROGÉRIO CASSIANO - Acórdão: 125647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-1/2020 - Interessado: JOSEMAR ANTONIO CHAVES - Acórdão: 125609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-6/2019 - Interessado: JOSIANE DE ALVARENGA MARQUES - Acórdão: 125580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-7/2020 - Interessado: JULIO CESAR VITORINO MANOEL - Acórdão: 125635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-7/2020 - Interessado: JUSSARA ALBINA DE SOUSA VALVERDE - Acórdão: 125668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241577-5/2019 - Interessado: KATIA LUCIA SOUZA MACHADO - Acórdão: 125598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825574-9/2016 - Interessado: LEANDRO ALEXANDRE RIBEIRO - Acórdão: 125529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240430-4/2019 - Interessado: LEANDRO COSTA - Acórdão: 125591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220622-0/2020 - Interessado: LEANDRO LUIZ DA CUNHA - Acórdão: 125680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241565-2/2019 - Interessado: LEIZIANE VALVERDE GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 125593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212797-8/2019 - Interessado: LELIA DE SOUZA OLIVEIRA LEÃO - Acórdão: 125587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-1/2019 - Interessado: LEONARDO ALMEIDA LUZIA - Acórdão: 125555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-6/2019 - Interessado: LEONARDO TELES TOMITA DE LA SERNA - Acórdão: 125550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-8/2020 - Interessado: LINNEKER DE JESUS CLAUDIO - Acórdão: 125682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241619-9/2019 - Interessado: LUANA GOMES CLEMENTE DE SOUSA - Acórdão: 125601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220603-4/2020 - Interessado: LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA MANOEL - Acórdão: 125661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-7/2019 - Interessado: LUCIANO DA SILVA - Acórdão: 125554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205534-3/2019 - Interessado: LUCIANO DA SILVA MARTINS - Acórdão: 125553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-4/2020 - Interessado: LUCILENE DA SILVA CORREIA - Acórdão: 125634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-2/2020 - Interessado: LUCINETE BASILIO MIGUEL - Acórdão: 125683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240424-5/2019 - Interessado: LUIS CARLOS GOMES SOBREIRA - Acórdão: 125589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-0/2020 - Interessado: LUIS EDUARDO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 125633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220602-0/2020 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 125660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220613-9/2020 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GONDIM - Acórdão: 125671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220614-3/2020 - Interessado: MACIEL BARBOSA DO CARMO - Acórdão: 125672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216029-2/2020 - Interessado: MARCIA CRISTINA RODRIGUES TORRES - Acórdão: 125650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-9/2020 - Interessado: MARCO VENICIO PIASSI RODRIGUES - Acórdão: 125645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208922-0/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES - Acórdão: 125648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220606-6/2020 - Interessado: MARINHO AFONSO PERES - Acórdão: 125664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-6/2020 - Interessado: MATHEUS HELIO ARAÚJO - Acórdão: 125632/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-4/2020 - Interessado: MAURO DE ALMEIDA LUZIA - Acórdão: 125623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220626-6/2020 - Interessado: MAURO FARIA DA SILVA - Acórdão: 125684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220604-8/2020 - Interessado: MAURO SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 125662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216023-8/2020 - Interessado: MEIRELENE FERNANDES ZACARIAS - Acórdão: 125649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-4/2020 - Interessado: MILTON DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 125666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-4/2020 - Interessado: MONIQUE DE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 125611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-2/2020 - Interessado: ODIONE MAX GOMES FERREIRA - Acórdão: 125622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220611-1/2020 - Interessado: PAULO CESAR SILVA - Acórdão: 125669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205533-9/2019 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS DA CUNHA JUNIOR - Acórdão: 125552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-1/2020 - Interessado: PAULO VITOR DA SILVA HENRIQUE - Acórdão: 125624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816490-2/2016 - Interessados: ELIANE APARECIDA CAMPOS, LEANDRO ALEXANDRE RIBEIRO - Acórdão: 125528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-4/2018 - Acórdão: 125537/2022-PLENV - Processo TCE nº 205492-7/2018 - Acórdão: 125538/2022- PLENV - Processo TCE nº 205604-2/2018 - Acórdão: 125539/2022- PLENV Processo TCE nº 208314-0/2018 - Processo TCE nº 210326-9/2018 - Acórdão: 125541/2022- PLENV - Processo TCE nº 210982-9/2018 - Acórdão: 125542/2022-PLENV - Processo TCE nº 219002-8/2018 - Acórdão: 125543/2022- PLENV - Processo TCE nº 219026-4/2018 - Acórdão: 125544/2022-PLENV - Processo TCE nº 220950-6/2017 - Acórdão: 125535/2022- PLENV - Processo TCE nº 221271-7/2018 - Acórdão: 125545/2022-PLENV - Processo TCE nº 222090-8/2018 - Acórdão: 125546/2022- PLENV Processo TCE nº 225102-8/2018 - Acórdão: 125547/2022-PLENV - Processo TCE nº 225185-8/2017 - Acórdão: 125536/2022- PLENV - Processo TCE nº 827353-7/2016 - Acórdão: 125530/2022 - PLENV - Processo TCE nº 827382-8/2016 - Acórdão: 125531/2022- PLENV - Processo TCE nº 828386-1/2016 - Acórdão: 125532/2022- PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO e REGISTRO dos atos de admissão de pessoal abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nELIZANGELA ROSA DE SA LOURENÇO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n793/2016\r\n\r\n827.382-8/16\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n793/2016\r\n\r\n827.382-8/16\r\n\r\nTHALLES NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n893/2016\r\n\r\n827.382-8/16\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n726/2017\r\n\r\n208.176-4/17\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA COSTA LIMA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n426/2018\r\n\r\n221.271-7/18\r\n\r\nLEONARDO TELES TOMITA DE LA SERNA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n092/2019\r\n\r\n205.526-6/19\r\n\r\nLELIA DE SOUZA OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n400/2019\r\n\r\n212.797-8/19\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES SOBREIRA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n865/2019\r\n\r\n240.424-5/19\r\n\r\nTHAIZA MARIA NASCIMENTO PEDRO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n856/2019\r\n\r\n240.428-1/19\r\n\r\nLEANDRO COSTA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n880/2019\r\n\r\n240.430-4/19\r\n\r\nJEYSA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n897/2019\r\n\r\n241.532-5/19\r\n\r\nLUANA GOMES CLEMENTE DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n929/2019\r\n\r\n241.619-9/19\r\n\r\nANDRE JORGE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n2\r\n\r\n854/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nEDISON EUSTACHIO DE PAULA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n3\r\n\r\n775/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEIÇÃO CÂNDIDO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n4\r\n\r\n775/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA ALVES RICARDO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n5\r\n\r\n775/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nCIRLEI DE LIMA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n6\r\n\r\n775/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nRICHARD SIMÕES PIRES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n7\r\n\r\n732/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA VALENTE\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n9\r\n\r\n775/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nDIEGO ROSA COUTINHO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n10\r\n\r\n732/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nCLEUZA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n15\r\n\r\n998/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nDIMAS SEBASTIÃO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n17\r\n\r\n1085/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CUSTODIO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n18\r\n\r\n1105/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nWEDERSON ANDRADE NAIPE\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n20\r\n\r\n1313/2017\r\n\r\n225.185-8/17\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nROBSON IRINEU GOMES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n22\r\n\r\n012/2018\r\n\r\n205.604-2/18\r\n\r\nLUCAS FRANCILINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n23\r\n\r\n070/2018\r\n\r\n210.982-9/18\r\n\r\nISMAEL DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n24\r\n\r\n025/2018\r\n\r\n210.982-9/18\r\n\r\nLUIS CARLOS GERALDO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n25\r\n\r\n328/2018\r\n\r\n219.002-8/18\r\n\r\nROSINEY JOSÉ CHAVES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n26\r\n\r\n130/2019\r\n\r\n205.556-1/19\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n27\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.545-2/19\r\n\r\nEVERALDO MACHADO PINTO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n28\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.544-8/19\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n29\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.543-4/19\r\n\r\nFRANCISCO SECUNDINO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n30\r\n\r\n230/2019\r\n\r\n206.672-8/19\r\n\r\nALDAIR JOSÉ ANTONIO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n33\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.550-7/19\r\n\r\nWELTON PREDES PAIVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n34\r\n\r\n130/2019\r\n\r\n205.553-9/19\r\n\r\nJONATHAN ANTONIO ANDRADE PAIVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n35\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.540-2/19\r\n\r\nANDRE DA CONCEIÇÃO ANTUNES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n36\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.548-4/19\r\n\r\nJORGIANE MARIA BREVES TAVARES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n38\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.538-9/19\r\n\r\nCANATU DOMINGOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n39\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.547-0/19\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n40\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.534-3/19\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA LUZIA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n41\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.536-1/19\r\n\r\nCOSME ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n42\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.546-6/19\r\n\r\nIGOR SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n43\r\n\r\n451/2019\r\n\r\n213.108-8/19\r\n\r\nALEXANDRE MANGIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n44\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.549-8/19\r\n\r\nHELITON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n46\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.541-6/19\r\n\r\nFELIPE CARLOS MEDEIROS LIMA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n48\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.542-0/19\r\n\r\nSERGIO DUARTE FIRMINO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n51\r\n\r\n130/2019\r\n\r\n205.554-3/19\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n52\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.539-3/19\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n53\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.535-7/19\r\n\r\nELIEZIO GLAUCO DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n54\r\n\r\n130/2019\r\n\r\n205.555-7/19\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA LEITE\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n55\r\n\r\n127/2019\r\n\r\n205.551-1/19\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n56\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.533-9/19\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n58\r\n\r\n130/2019\r\n\r\n205.557-5/19\r\n\r\nJOSÉ MAURO TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n60\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.537-5/19\r\n\r\nCLOVIS DOS SANTOS BASILIO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n61\r\n\r\n130/2019\r\n\r\n205.558-9/19\r\n\r\nFABIO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n62\r\n\r\n127/2019\r\n\r\n205.552-5/19\r\n\r\nSINEI ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n63\r\n\r\n131/2019\r\n\r\n205.560-2/19\r\n\r\nCLEIDE CLAUDINA DA PAULA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n64\r\n\r\n162/2019\r\n\r\n205.563-4/19\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA MATA MORAES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n65\r\n\r\n230/2019\r\n\r\n206.749-7/19\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n66\r\n\r\n095/2019\r\n\r\n205.532-5/19\r\n\r\nJOSIANE DE ALVARENGA MARQUES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n67\r\n\r\n150/2019\r\n\r\n205.561-6/19\r\n\r\nEDSON RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n68\r\n\r\n130/2019\r\n\r\n205.754-5/19\r\n\r\nALEX SANDER BRANDÃO DE ASSIS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n69\r\n\r\n130/2019\r\n\r\n205.559-3/19\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n70\r\n\r\n151/2019\r\n\r\n205.562-0/19\r\n\r\nROMULO LUIZ DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n71\r\n\r\n0035/2020\r\n\r\n206.204-2/20\r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA LUZIA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n72\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.368-4/20\r\n\r\nCARLINDO MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n73\r\n\r\n0022/2021\r\n\r\n206.409-4/20\r\n\r\nWALLACE VIANNA GARCIA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n74\r\n\r\n0035/2020\r\n\r\n206.211-5/20\r\n\r\nCARLOS VIEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n75\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.408-0/20\r\n\r\nODIONE MAX GOMES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n76\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.365-2/20\r\n\r\nMATHEUS HELIO ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n77\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.386-6/20\r\n\r\nRAFAEL ADAUTO SILAS PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n78\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.372-5/20\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n79\r\n\r\n0157/2020\r\n\r\n206.691-9/20\r\n\r\nRODRIGO JORGE RAMOS VIEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n80\r\n\r\n0097/2020\r\n\r\n206.200-6/20\r\n\r\nWELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n83\r\n\r\n0035/2020\r\n\r\n206.230-1/20\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n84\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.383-4/20\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n85\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.371-1/20\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLUCILENE DA SILVA CORREIA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n86\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.388-4/20\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO SILVA HELIO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n87\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.394-3/20\r\n\r\nJOEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n88\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.399-3/20\r\n\r\nSANDRO SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n89\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.242-4/20\r\n\r\nMARCO VENICIO PIASSI RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n90\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.414-9/20\r\n\r\nTHAINER LUIS VIEIRA NEVES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n91\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.239-7/20\r\n\r\nANDRE CESAR DOS SANTOS IRINEU\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n92\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206411-7/20\r\n\r\nROSANA MARIA DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n93\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.385-2/20\r\n\r\nWAGNER BAPTISTA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n94\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.233-3/20\r\n\r\nLUIS EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n95\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.387-0/20\r\n\r\nELIONILSON FREITAS DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n96\r\n\r\n0022/2021\r\n\r\n206.404-4/20\r\n\r\nAIVANER BUENO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n97\r\n\r\n0097/2020\r\n\r\n206.067-2/20\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n98\r\n\r\n0035/2020\r\n\r\n206.231-5/20\r\n\r\nREGINALDO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n99\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.376-1/20\r\n\r\nRODOLFO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n100\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.381-6/20\r\n\r\nCLEISE MARA DE ANDRADE CASTRO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n101\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.228-8/20\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n103\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.375-7/20\r\n\r\nFABIO LUCIANO MOTA LOPES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n104\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.402-6/20\r\n\r\nJOSEMAR ANTONIO CHAVES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n105\r\n\r\n0035/2020\r\n\r\n206.210-1/20\r\n\r\nVAGNER SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n106\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.236-5/20\r\n\r\nSARAH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n107\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.240-6/20\r\n\r\nDANIEL JUNIOR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n108\r\n\r\n0035/2020\r\n\r\n206.229-2/20\r\n\r\nJULIO CESAR VITORINO MANOEL\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n109\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.390-7/20\r\n\r\nFAUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n110\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.400-8/20\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS DOS SANATOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n111\r\n\r\n0035/2020\r\n\r\n206.227-4/20\r\n\r\nDIRLEI CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n112\r\n\r\n0044/2020\r\n\r\n206.202-4/20\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO CASSIANO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n113\r\n\r\n0157/2020\r\n\r\n206.693-7/20\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDUARDO JUNIOR DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n114\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.406-2/20\r\n\r\nVERONICA MIRANDA DE ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n115\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.235-1/20\r\n\r\nRENAN FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n116\r\n\r\n0022/2020\r\n\r\n206.379-3/20\r\n\r\nADRIANA BARROSO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n117\r\n\r\n0097/2020\r\n\r\n206.088-6/20\r\n\r\nCLEONI VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n118\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.596-5/20\r\n\r\nALEX MACHADO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n119\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.598-3/20\r\n\r\nTATIANA BARROSO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n120\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.599-7/20\r\n\r\nERALDO LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n121\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.600-2/20\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n122\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.601-6/20\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n123\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.602-0/20\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n124\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.603-4/20\r\n\r\nMAURO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n125\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.604-8/20\r\n\r\nTALINE IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n126\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.605-2/20\r\n\r\nMARINHO AFONSO PERES\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n127\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.606-6/20\r\n\r\nALESSANDRO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n128\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.607-0/20\r\n\r\nMILTON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n129\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.608-4/20\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n131\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.609-8/20\r\n\r\nJUSSARA ALBINA DE SOUSA VALVERDE\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n132\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.610-7/20\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n133\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.611-1/20\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n134\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.612-5/20\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GONDIM\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n135\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.613-9/20\r\n\r\nMACIEL BARBOSA DO CARMO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n136\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.614-3/20\r\n\r\nTIAGO FONTES FRANCISCO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n137\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.615-7/20\r\n\r\nWALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n138\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.616-1/20\r\n\r\nJORGINA GOMES XAVIER\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n139\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.617-5/20\r\n\r\nANA LUZIA DE JESUS SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n140\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.698-9/20\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PEIXOTO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n141\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.618-9/20\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nELAINE IZIDORO DE SOUZA STEPHANELLI\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n142\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.619-3/20\r\n\r\nCAMILA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n143\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.620-2/20\r\n\r\nTASSIA VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n144\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.621-6/20\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n145\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.622-0/20\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ROBERTO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n146\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.623-4/20\r\n\r\nLINNEKER DE JESUS CLAUDIO\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n147\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.624-8/20\r\n\r\nLUCINETE BASILIO MIGUEL\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n148\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.625-2/20\r\n\r\nMAURO FARIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n149\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.626-6/20\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n150\r\n\r\n0453/2020\r\n\r\n220.627-0/20\r\n\r\nJULIANA DE FARIAS\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n8\r\n\r\n1389/2017\r\n\r\n205.492-7/18\r\n\r\nPATRICIA GROETAERS PEGAS\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n10\r\n\r\n1235/2017\r\n\r\n205.492-7/18\r\n\r\nSONIA REGINA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n11\r\n\r\n1154/2017\r\n\r\n205.492-7/18\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n12\r\n\r\n1391/2017\r\n\r\n205.329-4/18\r\n\r\nROSANE CASSIANO MEDEIROS\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n13\r\n\r\n1.025/2019\r\n\r\n200.259-5/20\r\n\r\nCATIA CRISTINA DO NASCIMENTO PORTE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n14\r\n\r\n0449/2020\r\n\r\n220.352-7/20\r\n\r\nFABIANA FORTINI FERRAZ\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n15\r\n\r\n0449/2020\r\n\r\n220.353-1/20\r\n\r\nGERUZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n16\r\n\r\n0449/2020\r\n\r\n220.356-3/20\r\n\r\nFLAVIA DE ASSIS COSTA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n1159/2017\r\n\r\n220.950-6/17\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n1396/2017\r\n\r\n208.314-0/18\r\n\r\nROGERIA MARCIA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n119/2018\r\n\r\n210.326-9/18\r\n\r\nELIZANGELA CORREA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n119/2018\r\n\r\n210.326-9/18\r\n\r\nIVANETE DE SOUZA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n119/2018\r\n\r\n210.326-9/18\r\n\r\nSIMONE SOARES MOREIRA AMARO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n325/2018\r\n\r\n228.176-0/18\r\n\r\nJOANA D''ARC BRITO BATALHA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n511/2018\r\n\r\n227.817-9/18\r\n\r\nMARCELLE OTTERCO SICHI\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n486/2018\r\n\r\n222.090-8/18\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nALINE COBUCI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n0971/2019\r\n\r\n243.315-9/19\r\n\r\nLEIZIANE VALVERDE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n0927/2019\r\n\r\n241.565-2/19\r\n\r\nGLAUCIA SOARES LISBOA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n0909/2019\r\n\r\n241.566-6/19\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA MEIRELES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n0926/2019\r\n\r\n241.568-4/19\r\n\r\nCINTIA LUCIANA DA SILVA BUGARIM\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n0909/2019\r\n\r\n241.569-8/19\r\n\r\nSEBASTIÃO CUNHA MACHADO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0926/2019\r\n\r\n241.576-1/19\r\n\r\nKATIA LUCIA SOUZA MACHADO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0926/2019\r\n\r\n241.577-5/19\r\n\r\nHELEN NOGUEIRA DA GLÓRIA DOS SANTOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n09092019\r\n\r\n241.579-3/19\r\n\r\nALZIRA SOARES LAZARO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0926/2019\r\n\r\n241.581-6/19\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0324/2020\r\n\r\n208.922-0/20\r\n\r\nMEIRELENE FERNANDES ZACARIAS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0407/2020\r\n\r\n216.023-8/20\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES TORRES DIAS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n0406/2020\r\n\r\n216.029-2/20\r\n\r\nUMBELINA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0448/2020\r\n\r\n220.424-6/20\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-5/2020 - Interessado: RAFAEL ADAUTO SILAS PEREIRA - Acórdão: 125625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-0/2020 - Interessado: RAFAELA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 125685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-7/2020 - Interessado: REGINA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 125626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-1/2020 - Interessado: REGINALDO FREIRE DOS SANTOS - Acórdão: 125627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-3/2020 - Interessado: RENAN FERNANDES SE OLIVEIRA - Acórdão: 125628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218392-2/2017 - Interessado: RENATA MARA GONÇALVES - Acórdão: 125534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-8/2020 - Interessado: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO - Acórdão: 125667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-6/2020 - Interessado: RODOLFO DE SOUSA OLIVEIRA - Acórdão: 125629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-5/2019 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA TAVARES - Acórdão: 125576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220601-6/2020 - Interessado: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 125659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-6/2020 - Interessado: RODRIGO JORGE RAMOS VIEIRA - Acórdão: 125606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-2/2020 - Interessado: ROMULO LUIZ DA SILVA VASCONCELOS - Acórdão: 125608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-4/2020 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS - Acórdão: 125630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-2/2020 - Interessado: ROSANA MARIA DE SOUZA DA SILVEIRA - Acórdão: 125631/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-5/2020 - Interessado: ROSANE CASSIANO MEDEIROS - Acórdão: 125603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-1/2019 - Interessado: ROSINEY JOSÉ CHAVES - Acórdão: 125575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-4/2020 - Interessado: SANDRO SOUZA DA SILVEIRA - Acórdão: 125621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-6/2020 - Interessado: SARAH PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 125620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241576-1/2019 - Interessado: SEBASTIÃO CUNHA MACHADO - Acórdão: 125597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-5/2019 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE DA SILVA - Acórdão: 125551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-3/2019 - Interessado: SERGIO DUARTE FIRMINO - Acórdão: 125573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-0/2018 - Interessado: SIMONE SOARES MOREIRA AMARO - Acórdão: 125549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-2/2019 - Interessado: SINEI ANTONIO DA SILVA - Acórdão: 125579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-2/2020 - Interessado: TALINE IZIDORO DA SILVA - Acórdão: 125663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-6/2020 - Interessado: TASSIA VITOR DOS SANTOS - Acórdão: 125679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220599-7/2020 - Interessado: TATIANA BARROSO - Acórdão: 125657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-7/2020 - Interessado: THAINER LUIS VIEIRA NEVES - Acórdão: 125619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240428-1/2019 - Interessado: THAIZA MARIA NASCIMENTO PEDRO - Acórdão: 125590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-9/2020 - Interessado: THIAGO LIMA DA COSTA - Acórdão: 125646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-7/2020 - Interessado: TIAGO FONTES FRANCISCO - Acórdão: 125673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-6/2020 - Interessado: UMBELINA DA PENHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 125654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-5/2020 - Interessado: VAGNER SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 125618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-1/2020 - Interessado: VERONICA MIRANDA DE ARAÚJO - Acórdão: 125617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-3/2020 - Interessado: WAGNER BATISTA DO NASCIMENTO MACHADO - Acórdão: 125616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-5/2020 - Interessado: WALLACE VIANNS GARCIA - Acórdão: 125610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-1/2020 - Interessado: WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO - Acórdão: 125674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-1/2020 - Interessado: WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA TELLES - Acórdão: 125614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-9/2019 - Interessado: WELTON PREDES PAIVA - Acórdão: 125572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215289-1/2022 (067/2022) - Interessado: MARIA DO CARMO OLIVEIRA PINTO - Acórdão: 126042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-1/2022 (0093/2021/15) - Interessado: DANIEL COSTA DE SOUZA - Acórdão: 126455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220177-9/2022 (025/2022) - Interessado: JOEL DAS NEVES DE AZEREDO - Acórdão: 126044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-3/2022 (B/12-098/2021) - Interessado: LIDIENE DE OLIVEIRA OTTONI - Acórdão: 126014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221702-5/2021 - Interessado: JANE BLANCO TEIXEIRA - Acórdão: 126083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220053-7/2022 (5243/2022) - Interessado: VICENTE MARZANI ALVES DE MIRANDA - Acórdão: 125995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219188-8/2018 - Interessado: NELITO SENRA ESTERQUE - Acórdão: 125749/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222389-8/2022 (0323/2021) - Interessado: CARMITA SANTOS DE JESUS - Acórdão: 125504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222331-1/2022 (0363/2021) - Interessado: HERLY TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 125468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220578-7/2022 (0311/2021) - Interessado: JAQUELAINE HAURRIETH GONÇALVES NEVES FIGUEIRA - Acórdão: 125448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-5/2022 (0353/2021) - Interessado: JOSELINA BARBOZA DE CASTRO SILVA - Acórdão: 125523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-0/2012 (1004/10) - Interessado: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ - Acórdão: 125980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236392-4/2018 (001614/2016) - Interessado: ANTONIO CARLOS ALMEIDA NORONHA - Acórdão: 125746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-1/2022 - Interessado: EDINA RAPOSO RIBEIRO - Acórdão: 125981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200379-5/2022 (000924/2017) - Interessado: JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA - Acórdão: 125974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202517-0/2017 (000892/2016) - Interessado: JUREMI ALMEIDA DE FREITAS - Acórdão: 126395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-2/2018 (000445/2017) - Interessado: LENILTON JOSÉ RIGUEIRA - Acórdão: 126041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244171-8/2019 (000022/2017) - Interessado: NILCE RAMOS DE JESUS - Acórdão: 125722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-8/2017 (000437/2016) - Interessado: NILDA FARIA RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 125977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-7/2022 (000903/2017) - Interessado: RONALDO BITTENCOURT DOS SANTOS - Acórdão: 126050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-2/2015 (43129/14) - Interessado: GILMAR BRUNIZIO - Acórdão: 125965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-4/2018 - Interessado: LUIZ PAULO FERREIRA MADUREIRA - Acórdão: 126049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-4/2022 (6200-2021) - Interessado: EDIL FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 126334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-1/2021 (249/2020) - Interessado: JOSÉ IRINEU DA COSTA E SILVA - Acórdão: 126434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238599-7/2021 (043/2021) - Interessado: DILACI BRAGA FERREIRA - Acórdão: 126465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-1/2019 - Interessado: ADRIANO MARINS GOMES - Acórdão: 125724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220920-4/2022 (103/2021) - Interessado: FERNANDO CESAR BRAVO DA COSTA - Acórdão: 125501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-2/2022 (110) - Interessado: ANDRE SEBASTIÃO LUIZ AFFONSO - Acórdão: 126377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-7/2022 (062) - Interessado: ELIANE ALVES DAS NEVES - Acórdão: 126459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-9/2022 (101) - Interessado: EMILIANE SILVA LIMA - Acórdão: 125745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-6/2022 (022/2022) - Interessado: ROSIMERE DA SILVA DIAS GARCIA - Acórdão: 126463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-5/2022 (043/2022) - Interessado: SEVERINA MICAELA SILVA - Acórdão: 125500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825978-9/2016 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Acórdão: 125963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246789-2/2021 (17029/2019) - Interessado: ANA LIDIA KLOTZ FERREIRA TOMAZ - Acórdão: 125515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-0/2022 (8789/2020) - Interessado: MARIA DAS DÔRES TAVARES DA SILVA BASILIO - Acórdão: 125457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246788-8/2021 (8475/2019) - Interessado: PAULO CELSO SIMÕES FERREIRA TOMAZ - Acórdão: 125508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-3/2022 (212/2021) - Interessado: VERÔNICA MARIA MACHADO - Acórdão: 126464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-5/2017 - Acórdão: 125692/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-3/2022 - Acórdão: 126383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100244-1/2022 - Acórdão: 126384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-0/2012 - Acórdão: 125731/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105346-5/2016 - Acórdão: 125735/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-7/2014 - Acórdão: 125732/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-5/2014 - Acórdão: 125733/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-3/2014 - Acórdão: 125734/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 115739-2/2018 - Acórdão: 125937/2022-PLENV - \r\n\r\nDispositivos dos Acórdãos: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-1/2020 - Acórdão: 126082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-3/2008 - Acórdão: 126066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 129739-8/2011 - Acórdão: 126089/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-0/2005 - Acórdão: 125754/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: GRUPO EXEC DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106402-1/2007 - Acórdão: 126067/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108810-6/2007 - Acórdão: 126068/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 115942-6/2007 - Acórdão: 126069/2022-PLENV - \r\n\r\nDispositivos dos Acórdãos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-7/2003 - Acórdão: 126065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105681-4/2020 - Acórdão: 126317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100725-6/2019 - Acórdão: 126452/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-9/2019 - Acórdão: 125948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102680-3/2022 - Acórdão: 125436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102737-2/2022 - Acórdão: 125437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101426-7/2013 - Acórdão: 125950/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-5/2013 - Acórdão: 125951/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-2/2014 - Acórdão: 125955/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107210-2/2015 - Acórdão: 125958/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-4/2015 - Acórdão: 125959/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107466-9/2013 - Acórdão: 125952/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107785-5/2014 - Acórdão: 125956/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-7/2014 - Acórdão: 125957/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108600-4/2013 - Acórdão: 125953/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 113452-2/2013 - Acórdão: 125954/2022-PLENV - \r\n\r\nDispositivos dos Acórdãos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102708-9/2021 - Acórdão: 125433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102142-9/2021 - Acórdão: 125729/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-4/2021 - Acórdão: 125422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-4/2020 - Acórdão: 125714/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104125-3/2020 - Acórdão: 125420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100263-3/2020 - Acórdão: 125462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103325-8/2020 - Acórdão: 125439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-8/2020 - Acórdão: 125428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-2/2022 - Acórdão: 125435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-6/2019 - Acórdão: 126391/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-6/2020 - Acórdão: 126061/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106979-8/2021 - Acórdão: 125434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-5/2020 - Acórdão: 125438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-4/2020 - Acórdão: 125431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106970-5/2019 - Acórdão: 125441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-4/2021 - Acórdão: 125423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106591-5/2019 - Acórdão: 126321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106359-2/2021 - Acórdão: 125696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-3/2022 - Acórdão: 125707/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-0/2022 - Acórdão: 125424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-5/2021 - Acórdão: 125430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224343-8/2022 - Acórdão: 125727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-9/2022 - Acórdão: 125712/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-7/2018 - Acórdão: 125701/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-3/2019 - Acórdão: 125947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-6/2012 - Acórdão: 126081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-4/2022 - Acórdão: 126426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240092-5/2021 - Acórdão: 125715/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226718-9/2021 - Acórdão: 125940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240894-4/2019 - Acórdão: 125704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-4/2015 - Acórdão: 126187/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-8/2015 - Acórdão: 126189/2022-PLENV -\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-2/2015 - Acórdão: 126190/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-6/2015 - Acórdão: 126191/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-5/2015 - Acórdão: 126192/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-9/2015 - Acórdão: 126193/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-3/2015 - Acórdão: 126194/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-7/2015 - Acórdão: 126195/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-1/2015 - Acórdão: 126196/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-5/2015 - Acórdão: 126197/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-9/2015 - Acórdão: 126198/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205637-3/2015 - Acórdão: 126199/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-7/2015 - Acórdão: 126200/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-1/2015 - Acórdão: 126201/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-0/2015 - Acórdão: 126202/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-4/2015 - Acórdão: 126203/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-8/2015 - Acórdão: 126204/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-2/2015 - Acórdão: 126205/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-6/2015 - Acórdão: 126206/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-0/2015 - Acórdão: 126207/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-2/2015 - Acórdão: 126208/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-6/2015 - Acórdão: 126209/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-1/2015 - Acórdão: 126210/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-5/2015 - Acórdão: 126211/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-9/2015 - Acórdão: 126212/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-3/2015 - Acórdão: 126213/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-6/2015 - Acórdão: 126214/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205722-4/2015 - Acórdão: 126215/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205723-8/2015 - Acórdão: 126216/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-2/2015 - Acórdão: 126217/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-6/2015 - Acórdão: 126218/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205726-0/2015 - Acórdão: 126219/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205727-4/2015 - Acórdão: 126220/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-8/2015 - Acórdão: 126221/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-2/2015 - Acórdão: 126222/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-1/2015 - Acórdão: 126223/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205731-5/2015 - Acórdão: 126224/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-9/2015 - Acórdão: 126225/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-7/2015 - Acórdão: 126226/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-1/2015 - Acórdão: 126227/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-7/2015 - Acórdão: 126228/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-6/2015 - Acórdão: 126229/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-0/2015 - Acórdão: 126230/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-8/2015 - Acórdão: 126231/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-2/2015 - Acórdão: 126232/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-8/2015 - Acórdão: 126233/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205981-2/2015 - Acórdão: 126234/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205985-8/2015 - Acórdão: 126235/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-6/2015 - Acórdão: 126236/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205989-4/2015 - Acórdão: 126237/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205990-3/2015 - Acórdão: 126238/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205991-7/2015 - Acórdão: 126239/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-5/2015 - Acórdão: 126240/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205995-3/2015 - Acórdão: 126241/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206000-1/2015 - Acórdão: 126242/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-5/2015 - Acórdão: 126243/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206002-9/2015 - Acórdão: 126244/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-7/2015 - Acórdão: 126245/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-1/2015 - Acórdão: 126246/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206006-5/2015 - Acórdão: 126247/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-4/2014 - Acórdão: 126188/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 218416-0/2015 - Acórdão: 126248/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 218418-8/2015 - Acórdão: 126249/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 803737-5/2016 - Acórdão: 126250/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 803739-3/2016 - Acórdão: 126251/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 803741-6/2016 - Acórdão: 126252/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 804191-2/2016 - Acórdão: 126253/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 804193-0/2016 - Acórdão: 126254/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 804195-8/2016 - Acórdão: 126255/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 804203-1/2016 - Acórdão: 126256/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 804212-2/2016 - Acórdão: 126257/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 804214-0/2016 - Acórdão: 126258/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 804231-8/2016 - Acórdão: 126259/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 804233-6/2016 - Acórdão: 126260/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 816753-2/2016 - Acórdão: 126261/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 816758-2/2016 - Acórdão: 126262/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 816761-9/2016 - Acórdão: 126263/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 816764-1/2016 - Acórdão: 126264/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 816767-3/2016 - Acórdão: 126265/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 816769-1/2016 - Acórdão: 126266/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 816770-0/2016 - Acórdão: 126267/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 826729-3/2016 - Acórdão: 126268/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827068-4/2016 - Acórdão: 126269/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827069-8/2016 - Acórdão: 126270/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827070-7/2016 - Acórdão: 126271/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827071-1/2016 - Acórdão: 126272/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827072-5/2016 - Acórdão: 126273/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827073-9/2016 - Acórdão: 126274/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827074-3/2016 - Acórdão: 126275/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827076-1/2016 - Acórdão: 126276/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827077-5/2016 - Acórdão: 126277/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827079-3/2016 - Acórdão: 126278/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827080-2/2016 - Acórdão: 126279/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827081-6/2016 - Acórdão: 126280/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 827082-0/2016 - Acórdão: 126281/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828656-4/2016 - Acórdão: 126282/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828658-2/2016 - Acórdão: 126283/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828660-5/2016 - Acórdão: 126284/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828661-9/2016 - Acórdão: 126285/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828735-6/2016 - Acórdão: 126286/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828736-0/2016 - Acórdão: 126287/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828737-4/2016 - Acórdão: 126288/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828738-8/2016 - Acórdão: 126289/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828739-2/2016 - Acórdão: 126290/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828742-9/2016 - Acórdão: 126291/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828743-3/2016 - Acórdão: 126292/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828744-7/2016 - Acórdão: 126293/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828746-5/2016 - Acórdão: 126294/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828747-9/2016 - Acórdão: 126295/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828749-7/2016 - Acórdão: 126296/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828750-6/2016 - Acórdão: 126297/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828751-0/2016 - Acórdão: 126298/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828752-4/2016 - Acórdão: 126299/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828753-8/2016 - Acórdão: 126300/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828754-2/2016 - Acórdão: 126301/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828755-6/2016 - Acórdão: 126302/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828756-0/2016 - Acórdão: 126303/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828757-4/2016 - Acórdão: 126304/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828758-8/2016 - Acórdão: 126305/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828759-2/2016 - Acórdão: 126306/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828760-1/2016 - Acórdão: 126307/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828761-5/2016 - Acórdão: 126308/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828762-9/2016 - Acórdão: 126309/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828763-3/2016 - Acórdão: 126310/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828764-7/2016 - Acórdão: 126311/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828766-5/2016 - Acórdão: 126312/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828767-9/2016 - Acórdão: 126313/2022-PLENV -\r\n\r\nDispositivos dos Acórdãos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-1/2020 - Acórdão: 125945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249435-4/2021 - Acórdão: 125941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-9/2017 - Acórdão: 125421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-7/2021 - Acórdão: 125426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228780-6/2021 - Acórdão: 125938/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200407-1/1998 - Acórdão: 126085/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238397-0/2019 - Acórdão: 125717/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241068-1/2004 - Acórdão: 125719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-7/2022 - Acórdão: 125483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-1/2018 - Acórdão: 126087/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230958-1/2021 - Acórdão: 126073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-8/2022 - Acórdão: 125728/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-8/2016 - Acórdão: 125737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-4/2015 - Acórdão: 126063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-3/2022 - Acórdão: 125432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-9/2017 - Acórdão: 125425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-2/2022 - Acórdão: 125710/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-1/2022 - Acórdão: 126319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222083-4/2021 - Acórdão: 126090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226070-6/2018 - Acórdão: 126398/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219063-9/2020 - Acórdão: 125946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248224-6/2021 - Acórdão: 126074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212755-9/2022 - Acórdão: 126314/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-3/2020 - Acórdão: 125690/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212643-6/2003 - Acórdão: 125753/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-5/2022 - Acórdão: 125709/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-4/2022 - Acórdão: 126318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-6/2022 - Acórdão: 126058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278930-8/2015 - Acórdão: 126064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-9/2013 - Acórdão: 126086/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230117-0/2018 - Acórdão: 125738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-3/2019 - Acórdão: 126385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-5/2021 - Acórdão: 126393/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218316-7/2020 - Acórdão: 125944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-0/2019 - Acórdão: 126183/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204093-2/2019 - Acórdão: 126184/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204095-0/2019 - Acórdão: 126185/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-4/2019 - Acórdão: 126186/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 216122-1/2017 - Acórdão: 126092/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229700-4/2018 - Acórdão: 126091/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229703-6/2018 - Acórdão: 126093/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-0/2018 - Acórdão: 126094/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-4/2018 - Acórdão: 126095/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-8/2018 - Acórdão: 126096/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-2/2018 - Acórdão: 126097/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-6/2018 - Acórdão: 126098/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229729-0/2018 - Acórdão: 126099/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-3/2018 - Acórdão: 126100/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-7/2018 - Acórdão: 126101/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-1/2018 - Acórdão: 126102/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-5/2018 - Acórdão: 126103/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-4/2018 - Acórdão: 126104/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-8/2018 - Acórdão: 126105/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-2/2018 - Acórdão: 126106/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-6/2018 - Acórdão: 126107/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-0/2018 - Acórdão: 126108/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-4/2018 - Acórdão: 126109/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-8/2018 - Acórdão: 126110/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-2/2018 - Acórdão: 126111/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-6/2018 - Acórdão: 126112/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-0/2018 - Acórdão: 126113/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-5/2018 - Acórdão: 126114/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-7/2018 - Acórdão: 126115/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-5/2018 - Acórdão: 126116/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-4/2018 - Acórdão: 126117/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229761-8/2018 - Acórdão: 126118/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-2/2018 - Acórdão: 126119/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229763-6/2018 - Acórdão: 126120/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-0/2018 - Acórdão: 126121/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-4/2018 - Acórdão: 126122/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-8/2018 - Acórdão: 126123/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-5/2018 - Acórdão: 126124/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-8/2018 - Acórdão: 126125/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-2/2018 - Acórdão: 126126/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-6/2018 - Acórdão: 126127/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229785-4/2018 - Acórdão: 126128/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-3/2018 - Acórdão: 126129/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-3/2018 - Acórdão: 126130/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-1/2018 - Acórdão: 126131/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-7/2018 - Acórdão: 126132/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229825-0/2018 - Acórdão: 126133/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229830-5/2018 - Acórdão: 126134/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-3/2018 - Acórdão: 126135/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-7/2018 - Acórdão: 126136/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-9/2018 - Acórdão: 126137/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-3/2018 - Acórdão: 126138/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-7/2018 - Acórdão: 126139/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-1/2018 - Acórdão: 126140/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-4/2018 - Acórdão: 126141/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-8/2018 - Acórdão: 126142/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-2/2018 - Acórdão: 126143/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-6/2018 - Acórdão: 126144/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-9/2018 - Acórdão: 126145/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-7/2018 - Acórdão: 126146/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229856-9/2018 - Acórdão: 126147/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-7/2018 - Acórdão: 126148/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229861-4/2018 - Acórdão: 126149/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-8/2018 - Acórdão: 126150/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-2/2018 - Acórdão: 126151/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229864-6/2018 - Acórdão: 126152/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229865-0/2018 - Acórdão: 126153/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-2/2018 - Acórdão: 126154/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229869-6/2018 - Acórdão: 126155/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-5/2018 - Acórdão: 126156/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229871-9/2018 - Acórdão: 126157/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-3/2018 - Acórdão: 126158/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-8/2018 - Acórdão: 126159/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-6/2018 - Acórdão: 126160/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-9/2018 - Acórdão: 126161/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-1/2018 - Acórdão: 126162/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-1/2018 - Acórdão: 126163/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231622-2/2018 - Acórdão: 126164/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-2/2018 - Acórdão: 126165/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-6/2018 - Acórdão: 126166/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-0/2018 - Acórdão: 126167/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-7/2018 - Acórdão: 126168/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-5/2018 - Acórdão: 126169/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-7/2018 - Acórdão: 126170/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-5/2018 - Acórdão: 126171/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231644-0/2018 - Acórdão: 126172/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-8/2018 - Acórdão: 126173/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-0/2018 - Acórdão: 126174/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-3/2018 - Acórdão: 126175/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-9/2018 - Acórdão: 126176/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236880-1/2018 - Acórdão: 126177/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-5/2018 - Acórdão: 126178/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-9/2018 - Acórdão: 126179/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236888-3/2018 - Acórdão: 126180/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-7/2018 - Acórdão: 126181/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237952-7/2018 - Acórdão: 126182/2022-PLENV - \r\n\r\nDispositivos dos Acórdãos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-6/2022 - Acórdão: 126396/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-5/2022 - Acórdão: 125708/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208457-9/2022 - Acórdão: 126397/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-0/2020 - Acórdão: 125936/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209951-8/2020 - Acórdão: 125942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-0/2018 - Acórdão: 126062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-8/2021 - Acórdão: 126084/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821102-4/2016 - Acórdão: 125750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-3/2018 - Acórdão: 126056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-3/2022 - Acórdão: 126320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-5/2022 - Acórdão: 125718/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-5/2020 - Acórdão: 125689/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO (FIASG)\r\n\r\nProcesso TCE nº 217262-8/2014 - Acórdão: 125949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233264-7/2020 - Acórdão: 126055/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 240453-3/2021 - Acórdão: 126427/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-9/2017 - Acórdão: 125703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201250-1/2019 - Acórdão: 126424/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242877-7/2021 - Acórdão: 126428/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-0/2022 - Acórdão: 125706/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-4/2022 - Acórdão: 126425/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-5/2017 - Acórdão: 125721/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201921-1/2022 - Acórdão: 126392/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-1/2020 - Acórdão: 126394/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-9/2020 - Acórdão: 125943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277118-5/2015 - Acórdão: 126057/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222477-0/2018 - Acórdão: 125713/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-5/2022 - Acórdão: 126059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252204-6/2021 - Acórdão: 125716/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261504-9/2004 - Acórdão: 125964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-8/2022 - Acórdão: 126386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261769-1/2004 - Acórdão: 125967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210658-1/2022 - Acórdão: 126079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270909-3/2015 - Acórdão: 125755/2022-PLENV - Processo TCE nº 270922-5/2015 - Acórdão: 125756/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208762-2/2022 - Acórdão: 125711/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-0/2020 - Acórdão: 125751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-1/2018 - Acórdão: 125765/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-6/2018 - Acórdão: 125752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-7/2018 - Acórdão: 125757/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-5/2018 - Acórdão: 125758/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203300-4/2018 - Acórdão: 125759/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203303-6/2018 - Acórdão: 125760/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-4/2018 - Acórdão: 125761/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203306-8/2018 - Acórdão: 125762/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-2/2018 - Acórdão: 125763/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-3/2018 - Acórdão: 125764/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203319-5/2018 - Acórdão: 125766/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203320-4/2018 - Acórdão: 125767/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203323-6/2018 - Acórdão: 125768/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-0/2018 - Acórdão: 125769/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-4/2018 - Acórdão: 125770/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203326-8/2018 - Acórdão: 125771/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-6/2018 - Acórdão: 125772/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203329-0/2018 - Acórdão: 125773/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203330-9/2018 - Acórdão: 125774/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-3/2018 - Acórdão: 125775/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203332-7/2018 - Acórdão: 125776/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203333-1/2018 - Acórdão: 125777/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203335-9/2018 - Acórdão: 125778/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203336-3/2018 - Acórdão: 125779/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-7/2018 - Acórdão: 125780/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-1/2018 - Acórdão: 125781/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203340-4/2018 - Acórdão: 125782/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203341-8/2018 - Acórdão: 125783/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-2/2018 - Acórdão: 125784/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-0/2018 - Acórdão: 125785/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203345-4/2018 - Acórdão: 125786/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-8/2018 - Acórdão: 125787/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203347-2/2018 - Acórdão: 125788/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-6/2018 - Acórdão: 125789/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-0/2018 - Acórdão: 125790/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-9/2018 - Acórdão: 125791/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-3/2018 - Acórdão: 125792/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-7/2018 - Acórdão: 125793/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203353-1/2018 - Acórdão: 125794/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-5/2018 - Acórdão: 125795/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203355-9/2018 - Acórdão: 125796/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-3/2018 - Acórdão: 125797/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203357-7/2018 - Acórdão: 125798/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203359-5/2018 - Acórdão: 125799/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-8/2018 - Acórdão: 125800/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203367-2/2018 - Acórdão: 125801/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-6/2018 - Acórdão: 125802/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203369-0/2018 - Acórdão: 125803/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-9/2018 - Acórdão: 125804/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-3/2018 - Acórdão: 125805/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-3/2018 - Acórdão: 125806/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-7/2018 - Acórdão: 125807/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203580-6/2018 - Acórdão: 125808/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-4/2018 - Acórdão: 125809/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-8/2018 - Acórdão: 125810/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-8/2018 - Acórdão: 125811/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-5/2018 - Acórdão: 125812/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-3/2018 - Acórdão: 125813/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-0/2018 - Acórdão: 125814/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-8/2018 - Acórdão: 125815/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-1/2018 - Acórdão: 125816/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-9/2018 - Acórdão: 125817/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-5/2018 - Acórdão: 125818/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203620-2/2018 - Acórdão: 125819/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-8/2018 - Acórdão: 125820/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-6/2018 - Acórdão: 125821/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203664-8/2018 - Acórdão: 125822/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-6/2018 - Acórdão: 125823/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-8/2018 - Acórdão: 125824/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203674-3/2018 - Acórdão: 125825/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203682-0/2018 - Acórdão: 125826/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203683-4/2018 - Acórdão: 125827/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203685-2/2018 - Acórdão: 125828/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-0/2018 - Acórdão: 125829/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203689-8/2018 - Acórdão: 125830/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-3/2018 - Acórdão: 125831/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-7/2018 - Acórdão: 125832/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-1/2018 - Acórdão: 125833/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-5/2018 - Acórdão: 125834/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203761-2/2018 - Acórdão: 125835/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-6/2018 - Acórdão: 125836/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203763-0/2018 - Acórdão: 125837/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-1/2018 - Acórdão: 125838/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-5/2018 - Acórdão: 125839/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-9/2018 - Acórdão: 125840/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-4/2018 - Acórdão: 125841/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-8/2018 - Acórdão: 125842/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203802-2/2018 - Acórdão: 125843/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-6/2018 - Acórdão: 125844/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-0/2018 - Acórdão: 125845/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-4/2018 - Acórdão: 125846/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-8/2018 - Acórdão: 125847/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-2/2018 - Acórdão: 125848/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-6/2018 - Acórdão: 125849/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-0/2018 - Acórdão: 125850/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-9/2018 - Acórdão: 125851/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-3/2018 - Acórdão: 125852/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-7/2018 - Acórdão: 125853/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-1/2018 - Acórdão: 125854/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-5/2018 - Acórdão: 125855/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-9/2018 - Acórdão: 125856/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-3/2018 - Acórdão: 125857/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-7/2018 - Acórdão: 125858/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-1/2018 - Acórdão: 125859/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-5/2018 - Acórdão: 125860/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-4/2018 - Acórdão: 125861/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-8/2018 - Acórdão: 125862/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-2/2018 - Acórdão: 125863/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-6/2018 - Acórdão: 125864/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-0/2018 - Acórdão: 125865/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-4/2018 - Acórdão: 125866/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-8/2018 - Acórdão: 125867/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-2/2018 - Acórdão: 125868/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-6/2018 - Acórdão: 125869/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-0/2018 - Acórdão: 125870/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-9/2018 - Acórdão: 125871/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-3/2018 - Acórdão: 125872/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-7/2018 - Acórdão: 125873/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203833-1/2018 - Acórdão: 125874/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203834-5/2018 - Acórdão: 125875/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203835-9/2018 - Acórdão: 125876/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-3/2018 - Acórdão: 125877/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203837-7/2018 - Acórdão: 125878/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203838-1/2018 - Acórdão: 125879/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203839-5/2018 - Acórdão: 125880/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-4/2018 - Acórdão: 125881/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203842-2/2018 - Acórdão: 125882/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203843-6/2018 - Acórdão: 125883/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203844-0/2018 - Acórdão: 125884/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-4/2018 - Acórdão: 125885/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-8/2018 - Acórdão: 125886/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-2/2018 - Acórdão: 125887/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-6/2018 - Acórdão: 125888/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-0/2018 - Acórdão: 125889/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-9/2018 - Acórdão: 125890/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-3/2018 - Acórdão: 125891/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203852-7/2018 - Acórdão: 125892/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203853-1/2018 - Acórdão: 125893/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-5/2018 - Acórdão: 125894/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-9/2018 - Acórdão: 125895/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-3/2018 - Acórdão: 125896/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-7/2018 - Acórdão: 125897/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-1/2018 - Acórdão: 125898/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-5/2018 - Acórdão: 125899/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-4/2018 - Acórdão: 125900/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-8/2018 - Acórdão: 125901/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203862-2/2018 - Acórdão: 125902/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-6/2018 - Acórdão: 125903/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-0/2018 - Acórdão: 125904/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-4/2018 - Acórdão: 125905/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-8/2018 - Acórdão: 125906/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203867-2/2018 - Acórdão: 125907/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-6/2018 - Acórdão: 125908/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203870-9/2018 - Acórdão: 125909/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-3/2018 - Acórdão: 125910/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-7/2018 - Acórdão: 125911/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-1/2018 - Acórdão: 125912/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-5/2018 - Acórdão: 125913/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-9/2018 - Acórdão: 125914/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-3/2018 - Acórdão: 125915/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-7/2018 - Acórdão: 125916/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-1/2018 - Acórdão: 125917/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-5/2018 - Acórdão: 125918/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-4/2018 - Acórdão: 125919/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-8/2018 - Acórdão: 125920/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-2/2018 - Acórdão: 125921/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-6/2018 - Acórdão: 125922/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-0/2018 - Acórdão: 125923/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-4/2018 - Acórdão: 125924/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-8/2018 - Acórdão: 125925/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-2/2018 - Acórdão: 125926/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-6/2018 - Acórdão: 125927/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-0/2018 - Acórdão: 125928/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-9/2018 - Acórdão: 125929/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-3/2018 - Acórdão: 125930/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-7/2018 - Acórdão: 125931/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-1/2018 - Acórdão: 125932/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-5/2018 - Acórdão: 125933/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-9/2018 - Acórdão: 125934/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-3/2018 - Acórdão: 125935/2022-PLENV - \r\n\r\nDispositivos dos Acórdãos: ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-1/2017 - Acórdão: 125693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 267392-1/2015 - Acórdão: 126088/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221849-2/2019 - Acórdão: 125966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-0/2011 - Acórdão: 125962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-9/2011 - Acórdão: 125961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200119-3/2022 - Acórdão: 126080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-8/2021 - Acórdão: 125427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-5/2018 - Acórdão: 126315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-2/2022 - Acórdão: 126316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-0/2009 - Acórdão: 125736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218338-5/2020 - Acórdão: 125939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-5/2009 - Acórdão: 125517/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/08/2022 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nKÁTIA SIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n221694-3/2018\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n223084-6/2018\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n230117-0/2018\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n230117-0/2018\r\n\r\nROGÉRIO SANT`ANA DA SILVA\r\n\r\n230117-0/2018\r\n\r\nSessão: 08/08/2022 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n200382-3/2019\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n201362-2/2015\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA XAVIER\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n219212-3/2017\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\n221849-2/2019\r\n\r\nAIDES PAES SANTOS\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nALCIMÁRIO SOARES DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nALEX DE LUCENA BARBOZA\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nAMANDA CÂNDIDO DE JESUS SCUDELARI MARCOLINO\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nCLARA ALINE CHAVES CARDOSO TAMAKI\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nCOSME GIOVANNI KEDE\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nELOÍSA HELENA SABINO RIBEIRO\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nJANAINA PAUL DE LIMA PEDRA RODRIGUES\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nKELAINE NUNES DE ALVARENGA DE SOUZA DE ÁVILA\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARÃES\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nMAICON VINÍCIUS RAPACK\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nMARCELO D ARAÚJO COSTA BARBOSA\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nMARCOS LUIZ PRAXEDES\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nMARGARETH FERREIRA\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nMICHELLE SARAIVA MARTINS BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS PINHO\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nRENATO SANTOS CRUZ\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nRICARDO AFONSO RAMOS\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nRODRIGO DIAS FRANKLIN\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nSIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nSÔNIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nWALDEMIRA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n222083-4/2021\r\n\r\nCONENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n228780-6/2021\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n228780-6/2021\r\n\r\nPCE PROJETOS E CONSULTORIAS ENGENHARIA\r\n\r\n228780-6/2021\r\n\r\nId: 2422414"
                    ],
                    "2422427": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 125695/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219212-3/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 29\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 8 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n11.4 - VALOR: 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente a R$ 12.274,50\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, e\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Mauro Cezar de Castro Soares, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu à época das contratações, revel nestes autos, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente a R$ 12.274,50 , nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em virtude das seguintes irregularidades: ausência da demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público, sem indicação até mesmo do período de tempo pelo qual a oferta das atividades será mantida; e justificativa para as contratações em desacordo com a hipótese autorizativa prevista na legislação municipal que as regulamenta.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2422427"
                    ],
                    "2422428": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 125730/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210492-5/2005\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: GILMAR ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEFERIMENTO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 29\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 8 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: REGINALDO NOGUEIRA XAVIER\r\n\r\n11.4 - VALOR: no valor equivalente a 786,73 UFIR-RJ.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, relativas ao exercício de 2004, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Imputação de Débito, ao Sr. Reginaldo Nogueira Xavier (suplente de José Carlos de Medeiros), vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, à época, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 786,73 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando de sua responsabilidade o recebimento de subsídios no exercício de 2004, em desacordo com os parâmetros legais à época.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n12.4 - VALOR: no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, relativas ao exercício de 2004, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Imputação de Débito, ao Sr. Evandro Bertino Jorge, vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, à época, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando de sua responsabilidade o recebimento de subsídios no exercício de 2004, em desacordo com os parâmetros legais à época.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: DEISE LÚCIA DE DEUS MENINO FONTELLA\r\n\r\n13.4 - VALOR: no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, relativas ao exercício ode 2004, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Imputação de Débito a Srª. Deise Lucia de Deus M. Fontella, vereadora da Câmara Municipal de Mangaratiba, à época, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando de sua responsabilidade o recebimento de subsídios no exercício de 2004, em desacordo com os parâmetros legais à época.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n14.4 - VALOR: no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ\r\n\r\n14.5 - FUNDAMENTO: artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n14.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, relativas ao exercício ode 2004, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Imputação de Débito, ao Sr. Eduardo Ferreira Jordão, vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, à época, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando de sua responsabilidade o recebimento de subsídios no exercício de 2004, em desacordo com os parâmetros legais à época.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n15.4 - VALOR: no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ\r\n\r\n15.5 - FUNDAMENTO: artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n15.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, relativas ao exercício ode 2004, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Imputação de Débito, ao Sr. José Carlos da Costa, vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, à época, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando de sua responsabilidade o recebimento de subsídios no exercício de 2004, em desacordo com os parâmetros legais à época.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n16.4 - VALOR: no valor equivalente a 8.173,74 UFIR-RJ.\r\n\r\n16.5 - FUNDAMENTO: artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n16.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, relativas ao exercício ode 2004, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Imputação de Débito, ao Sr. José Carlos de Medeiros, vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, à época, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 8.173,74 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando de sua responsabilidade o recebimento de subsídios no exercício de 2004, em desacordo com os parâmetros legais à época.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n17.4 - VALOR: no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ.\r\n\r\n17.5 - FUNDAMENTO: artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n17.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, relativas ao exercício de 2004, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Imputação de Débito, ao Sr. Francisco Rodrigues de Sá, vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, à época, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando de sua responsabilidade o recebimento de subsídios no exercício de 2004, em desacordo com os parâmetros legais à época.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n18.4 - VALOR: no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ\r\n\r\n18.5 - FUNDAMENTO: artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n18.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, relativas ao exercício ode 2004, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Imputação de Débito, ao Sr. Waldyr Domingos da Costa Leste, vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, à época, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando de sua responsabilidade o recebimento de subsídios no exercício de 2004, em desacordo com os parâmetros legais à época.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\n19.4 - VALOR: no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ\r\n\r\n19.5 - FUNDAMENTO: artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n19.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, relativas ao exercício de 2004, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Imputação de Débito, ao Sr. Marcelo Tenório da Cruz, vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, à época, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 9.843,88 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando de sua responsabilidade o recebimento de subsídios no exercício de 2004, em desacordo com os parâmetros legais à época.\r\n\r\n20 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n20.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n20.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n20.3 - RESPONSÁVEL: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA (FALECIDO!!!!!)\r\n\r\n20.4 - FUNDAMENTO: inciso III, alíneas “b,” do art. 20 da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, relativas ao exercício de 2004, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Irregularidade da presente Prestação de Contas do Ordenador de Despesa, de responsabilidade do Senhor Gilmar Abrahão da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, à época dos fatos, com fundamento no inciso III, alíneas “b,” do art. 20 da Lei Complementar n.º 63/90, considerando sua responsabilidade pelos seguintes elementos: subsídios pagos/recebidos a maior, em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2422428"
                    ],
                    "2422429": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 125965/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201362-2/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: GILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 29\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 8 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 107.731,20 (cento e sete mil, setecentos e trinta e um reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 26.330, 49 UFIR-RJ.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Tomada de Contas Especial, cujo fator determinante foi a ausência de prestação de contas referente à subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo à Creche Comunitária Cidadão do Futuro - Unidade Porto da Pedra, no período de julho a dezembro de 2007, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Imputação de Débito à Senhora Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, à época dos fatos, solidariamente com a Creche Comunitária Cidadão do Futuro - Unidade Porto da Pedra, na pessoa de seu representante legal, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 107.731,20 (cento e sete mil, setecentos e trinta e um reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 26.330, 49 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando sua responsabilidade pelos seguintes elementos: ausência de comprovação de prestação de contas a título de subvenção social, no período de julho a dezembro de 2007, sendo constatado que tais repasses foram efetuados à margem do cumprimento das normas legais, em especial aquelas relativas à obrigatoriedade de prestar contas dos recursos públicos recebidos, conforme artigos 20 a 22 da Deliberação TCE-RJ n.º 200/96.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: inciso III, alíneas “a” e “b,” do art. 20 da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Tomada de Contas Especial, cujo fator determinante foi a ausência de prestação de contas referente à subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo à Creche Comunitária Cidadão do Futuro - Unidade Porto da Pedra, no período de julho a dezembro de 2007, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Irregularidade das Contas da Senhora Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fundamento no inciso III, alíneas “a” e “b,” do art. 20 da Lei Complementar n.º 63/90, em função de ausência da prestação de contas, a título de subvenção social, à Creche Comunitária Cidadão do Futuro - Unidade Porto da Pedra, no período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2422429"
                    ],
                    "2422430": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 125966/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221849-2/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 29\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 8 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: JOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\n11.4 - VALOR: $ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 1.500 UFIR/RJ.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de Auditoria Governamental de Conformidade, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Planaria, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Josimar Sales Maia, Prefeito do Município de Três Rios à época, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 1.500 UFIR/RJ, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o qual deverá ser recolhido ao cofre público estadual, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, tendo em vista a não inserção de dados relativos aos contratos, no módulo específico de informes mensais do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS deixando, de observar o disposto na Deliberação TCE n.º 281/2017 que estabelece a obrigatoriedade do envio dos dados considerados sensíveis a Administração no sistema SIGFIS, determinando uma gestão transparente que assegure a disponibilidade, autenticidade e integridade das informações, c/c artigo 1º, §1º e art. 48 §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e art. 3º da Lei Federal n.º 12.527/2011, que tratam do Princípio da Transparência da Gestão Fiscal e do Acesso a Informações e fomentam o controle externo e o controle social.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2422430"
                    ],
                    "2422431": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126385/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200382-3/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: DENÚNCIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: DENUNCIANTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de DENÚNCIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por PROCEDÊNCIA PARCIAL com ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 29\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 8 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDIFIC E PTRIMONIO PUBLICO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Denúncia, sob tratamento sigiloso, formulada por cidadão devidamente identificado nos autos, em face do Município de Miguel Pereira, versando sobre supostas irregularidades relacionadas à Dispensa de Licitação nº 3284/18, fundamentada no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, da qual resultou o Contrato nº 122/2018, celebrado, no dia 23.05.2018, com a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para o recadastramento imobiliário completo de 17.543 imóveis localizados na área urbana do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. André Pinto de Afonseca, Prefeito Municipal de Miguel Pereira e signatário do Contrato nº 122/2018, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, pelas irregularidades constatadas nestes autos, com fulcro no Arrigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2422431"
                    ],
                    "2423195": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nCGC 24058/2022\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n295379-1/2015\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24059/2022\r\n\r\n591.259.507-20\r\n\r\n302295-8/2021\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 18/2022\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n222962-6/2022\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 18/2022\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\nId: 2423195"
                    ],
                    "2423258": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 058/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 03/10/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.880-4/2015 - CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.274-7/2018 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER DOS SANTOS CARCNEIRO\r\n\r\nId: 2423258"
                    ],
                    "2423430": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 0059/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 19/09/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.583-4/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por Lucia Fernanda Domingues Ferreira Pinto - Advogada: Karina Afonso Rocha Figueiredo Mendes (OAB/RJ 105.322)\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.820-8/2017 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Gecenilda Faria Maciel\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.963-8/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por Calos Moraes Costa, Roberta Bailune Antunes Pereira e Indiara Martins - Advogado: Armando Jones Pereira (OAB/RJ 80.585)\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.219-9/2018 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por Márcia Lucia de Moraes Carvalho\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.706-8/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por Gelson Marins de Abreu\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.769-3/2020 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por PREVIVALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.382-3/2018 - APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.682-1/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.301-2/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.533-3/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.553-5/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.143-6/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 2423430"
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                    "2423446": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 0060/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 19/09/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.721-2/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ALINE DO NASCIMENTO CUPELLO e por AFAF FRANCIS RIBEIRO e por LUIZ BARBOSA CORRÊA e por ELIAS DE SOUZA MARTINS e por JOZIA RODRIGUES VIDAL e por MARILDA COPELLO - ADVOGADOS: DR. ANDRÉ LUIZ FARES FRANCIS (OAB-RJ 066.211) - DR. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (OAB-RJ 004.674)\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.485-1/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO LUPI e por EMILIANA MELCHIOR CARVALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804.636-2/2016 - PROMOÇÃO/PESSOAL/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI - ADVOGADO: DR. VINÍCIUS ROSA COUTO (OAB-RJ Nº 136.609)\r\n\r\nProcesso TCE nº 813.241-8/2016 - CONTRATO/DE GESTÃO - SERVIÇOS EM GERAL/FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.355-3/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADA: NAZIRA DA PENHA ERNESTO GOMES\r\n\r\nId: 2423446"
                    ],
                    "2423245": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 259/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 05/10/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 818.570-2/2016 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/FUNDO MUN SAÚDE DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MARTA GAMA DE MAGALHÃES, ANTONIO FRANCISCO NETO E MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO. ADVOGADOS: PEDRO XAVIER SANTOS - OAB/RJ 103.391, MARCELO A. S. LESSA - OAB/RJ 167.371 E CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO - OAB/RJ 167.383\r\n\r\nId: 2423245"
                    ],
                    "2423462": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 230.340-6/2020 - NATUREZA - DENÚNCIA\r\n\r\nPLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL DE INFORMAÇÕES RESERVADAS\r\n\r\nRELATORIA: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nPROCESSO: TCE-RJ 230.340-6/20 \r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA \r\n\r\nNATUREZA: DENÚNCIA / RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO \r\n\r\nASSUNTO: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO BOJO DO CONTRATO N.º 056-A/2020, PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, URBANOS E DOMICILIARES, INCLUINDO COLETA INSULAR, COLETA DE RESÍDUOS DE SAÚDE, VARRIÇÃO MANUAL E CAPINA MANUAL - RECORRENTE: ALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nId: 2423462"
                    ],
                    "2423465": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 231.017-4/2006 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE Nº 231.017-4/06, DE RELATORIA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, FOI TRANSFERIDO PARA A PAUTA ESPECIAL DE IN FORMAÇÕES RESERVADAS DE 19/09/2022, SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 231.017-4/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON DE SOUZA e por JOÃO TADEU DE MENDONÇA SILVA - ADVOGADO: DR. CLÁUDIO YUJI FUJINO (OAB/RJ Nº 151.379)\r\n\r\nId: 2423465"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2423277": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108285-2/2014 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 128057-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-7/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105494-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-5/2007 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-3/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-7/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-9/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210941-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202360-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2423277"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2423273": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 41/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.702-4/2021. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL - IIA BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamento na modalidade online (transmissão ao vivo), nos cursos do CIA I e CIA II, e a disponibilizar o GLEIM ONLINE III, incluindo a associação ao IIA BRASIL, a habilitação e a realização dos exames pelos servidores candidatos do TCE-RJ para obtenção das certificações, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas na Proposta Técnica nº 224 da contratada, datada de 20/07/2022 e da Proposta Detalhe nº 037/2022, datada de 29/07/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da data da assinatura.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 486.240,00.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva, matr. 02/3263 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793 (SGE).\r\n\r\nId: 2423273"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2423447": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 08.09.2022 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.132-8/2022 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, referente ao mês de setembro de 2022, aos servidores abaixo relacionados nos percentuais e datas informados.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\n02/002708/0-4\r\n\r\nFLAVIO AZEVEDO ANTUNES\r\n\r\n55 %\r\n\r\n23/09/2022\r\n\r\n02/003052/0-4\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n55 %\r\n\r\n03/09/2022\r\n\r\n02/003140/0-1\r\n\r\nLUCIMAR ALVES AREAS\r\n\r\n55 %\r\n\r\n05/09/2022\r\n\r\n02/003143/0-7\r\n\r\nCLODOALDO SANTIAGO DA NOBREGA\r\n\r\n55 %\r\n\r\n05/09/2022\r\n\r\n02/003176/0-2\r\n\r\nMARCOS AURELIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n55 %\r\n\r\n16/09/2022\r\n\r\n02/003414/0-2\r\n\r\nMONICA MOREIRA SAMPAIO BARROS\r\n\r\n55 %\r\n\r\n06/09/2022\r\n\r\n02/003429/0-5\r\n\r\nMARCOS PEREIRA BARRAQUI\r\n\r\n45 %\r\n\r\n23/09/2022\r\n\r\n02/003492/0-2\r\n\r\nMARCELO PIRES DE PINHO\r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/09/2022\r\n\r\n02/003625/0-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA\r\n\r\n50 %\r\n\r\n10/09/2022\r\n\r\n02/004275/0-9\r\n\r\nLEANDRO SCUOTTO MARTIGNONI\r\n\r\n40 %\r\n\r\n02/09/2022\r\n\r\n02/004363/0-6\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n35 %\r\n\r\n02/09/2022\r\n\r\n02/004390/0-9\r\n\r\nALINE SILVA CESAR\r\n\r\n35 %\r\n\r\n22/09/2022\r\n\r\n02/004788/0-8\r\n\r\nDANIEL BREUER\r\n\r\n30 %\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\n02/004796/0-7\r\n\r\nHENRIQUE PESSOA DE LUNA BARREIRA MONTEIRO\r\n\r\n15 %\r\n\r\n11/09/2022\r\n\r\n02/004841/0-6\r\n\r\nDIEGO SALVALAGIO\r\n\r\n25 %\r\n\r\n08/09/2022\r\n\r\nId: 2423447"
                        ],
                        "2423448": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.058-0/2022 - ANTONIO PEREIRA MAIA FILHO, matrícula nº 02/3726/0-1. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição. \r\n\r\nId: 2423448"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2423521": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4196/2021)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o item VII do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"VII - estimular o interesse, pelos acolhidos, a ter bons hábitos alimentares;\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir a preposição utilizada.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o caput do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O plano das oficinas e aulas teóricas e práticas terão os seguintes fundamentos:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir pluralidade verbal.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. As oficinas e aulas teóricas deverão ser ministradas, prioritariamente, por servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância verbo nominal.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Poderão ser admitidos, também, como fonte financiadora desta modalidade, recursos provenientes dos auxílios emergenciais federais recebidos pelo Estado e de acordos de cooperação, termos de parceria e demais instrumentos de regulamentação de acordos financeiros.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4196/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO “HORTA ACOLHEDORA URBANA”, COM O OBJETIVO DE INSTRUIR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ÀS PRÁTICAS DE AGRICULTURA URBANA AGROECOLÓGICA E FOMENTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido o Programa Estadual de Capacitação “Horta Acolhedora Urbana”, com o objetivo de instruir pessoas em situação de rua às práticas de agricultura urbana agroecológica e fomentar a segurança alimentar da população em estado de vulnerabilidade social.\r\n\r\nArt. 2º O Programa “Horta Acolhedora Urbana” será composto de um conjunto de oficinas de saúde e estudos que promoverão capacitação socioprofissional em agricultura urbana agroecológica, podendo contar com aulas teóricas e práticas para conviventes encaminhados por Centros de Acolhimento da população em situação de rua do Estado do Rio de Janeiro e por outros equipamentos ou instituições públicos ou privados que tenham o mesmo fim.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por Centro de Acolhimento toda instituição, pública ou privada, estabelecida com o objetivo de receber, acolher e encaminhar pessoas em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O programa instituído por esta lei terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - promover a reintegração de pessoas em situação de rua na sociedade;\r\n\r\nII - ressignificar a vida do público atendido, a fim de criar incentivos para a saída da situação de rua;\r\n\r\nIII - oferecer ferramentas para redescobrimento de paixões, resgate da autoestima e confiança;\r\n\r\nIV - desenvolver aprendizado em diferentes capacitações;\r\n\r\nV - despertar, em cada indivíduo, o sentimento de pertencimento a um grupo;\r\n\r\nVI - buscar o reconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos na sociedade.\r\n\r\nVII - estimular o interesse, pelos acolhidos, a ter bons hábitos alimentares;\r\n\r\nVIII - fortalecer e despertar a responsabilidade nos cuidados com a horta e meio ambiente em geral;\r\n\r\nArt. 4º O plano das oficinas e aulas teóricas e práticas terão os seguintes fundamentos:\r\n\r\nI - ensinar as práticas de cultivo orgânico e agroecológico, produção de adubo, técnicas de compostagem, uso racional da água e formas de aproveitamento dos alimentos;\r\n\r\nII - desenvolver as habilidades socioemocionais dos conviventes;\r\n\r\nIII - abordar questões relacionadas ao mercado de trabalho e conquista de emprego;\r\n\r\nIV - estimular a retomada dos estudos na rede pública de ensino.\r\n\r\nV- ensinar práticas de mercado para comercialização dos produtos.\r\n\r\nVI- incentivar a formação de associações que executem programas de horta social sem dependência de recursos públicos.\r\n\r\nParágrafo único. As oficinas e aulas teóricas deverão ser ministradas, prioritariamente, por servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO;\r\n\r\nArt. 5º As hortas poderão ser criadas em espaços urbanos ociosos do Estado e/ou outros locais a serem determinados pelos órgãos competentes.\r\n\r\n§1° Os produtos provenientes das hortas urbanas de que trata esta lei serão divididos proporcionalmente e encaminhados aos centros de acolhimento públicos estaduais e às unidades estaduais de educação.\r\n\r\n§2° Parte do que for produzido será enviada para Centros de Acolhimento públicos do Estado do Rio de Janeiro, e parte servirá para a alimentação dos alunos e demais participantes durante o programa.\r\n\r\n§3° O Poder Executivo deverá informar, em sítio na internet, a lista de imóveis cedidos e qual a finalidade específica de cada um, comprovando o efetivo uso pelo programa criado pela presente lei.\r\n\r\nArt. 6º Caberá ao Poder Executivo, através do órgão competente, realizar convênios com a iniciativa privada, a fim de que os formandos do programa possam ser reinseridos no mercado de trabalho através de hortas comerciais, hortas urbanas e outros empreendimentos.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá, ainda, ao Poder Executivo determinar o órgão que fará o planejamento e execução do programa estabelecido nesta lei, em articulação com as Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas de assistência social e de agricultura.\r\n\r\nArt. 7º O órgão executor deverá consultar o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (Consea-RJ), a fim de obter maiores informações e direcionamento advindos das Organizações da Sociedade Civil, para a perfeita implementação do programa.\r\n\r\nArt. 8º Durante o período de vigência do estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio de Janeiro, o órgão competente do Poder Executivo determinará todas as normas sanitárias necessárias para a segura implementação do programa estabelecido por esta lei.\r\n\r\nArt. 9º As despesas resultantes da aplicação da presente lei poderão ocorrer à conta dos recursos provenientes de Fundos Estaduais ou outras receitas orçamentárias que vierem a ser destinadas ao Programa, no que se refere às obrigações do Poder Executivo, ficando este autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão ser admitidos, também, como fonte financiadora desta modalidade, recursos provenientes dos auxílios emergenciais federais recebidos pelo Estado e de acordos de cooperação, termos de parceria e demais instrumentos de regulamentação de acordos financeiros.\r\n\r\nArt. 10 Os dados sobre a execução do disposto nesta lei serão permanentemente de acesso público, e todas as despesas e operações realizadas serão publicadas pormenorizadamente no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo qualquer agente público ou privado suscetível à aplicação das sanções penais vigentes em caso de cometimento de crime no âmbito desta lei.\r\n\r\nArt. 11 O Programa de que trata esta lei obedecerá, no que couber, o disposto na Lei nº 8.366, de 02 de abril de 2019, que dispõe sobre a política estadual de apoio à agricultura urbana.\r\n\r\nArt. 12 Fica autorizada a celebração de convênios com órgãos e empresas públicas, municipais, estaduais ou federais para a assistência técnica do programa descrito na presente lei.\r\n\r\nArt. 13 O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 4196/2021: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAprovada a emenda nº 02 da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ao projeto.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 02, 04, 07, 08, 09 e 12\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 03 e 05.\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01 e 14.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4215/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A FAZENDA DENOMINADA ENGENHO NOVO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONJOLOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EM MUSEU HISTÓRICO BARÃO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transformar a fazenda denominada Engenho Novo, localizada no bairro Monjolos, no Município de São Gonçalo, em Museu Histórico Barão de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo organizará o acervo histórico-cultural da Fazenda do Engenho Novo, em parceria com os movimentos da sociedade civil, para desenvolver o projeto do Museu Histórico.\r\n\r\nArt. 3º O projeto poderá restaurar o casarão e áreas da Fazenda preservando suas formas originais tombadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, em 1998.\r\n\r\nArt. 4º O Museu Histórico poderá contar com:\r\n\r\nI - visitas guiadas;\r\n\r\nII - palestras sobre a história da Fazenda; e\r\n\r\nIII - produção textual, com material relacionado à Fazenda.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo poderá capacitar a população local para atuar no Museu Histórico.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4215/2021: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda da Comissão de Cultura.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6113/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAR URCA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro o Bar Urca, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 6113/2022: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 323/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.09.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5082 de 2021, de autoria do Deputado André Corrêa, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9844, de 02 de setembro de 2022, que “DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO E O BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SOB A FORMA ARTESANAL, BEM COMO SOBRE SUA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 5082/2021, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CORREA, QUE “DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO E O BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SOB A FORMA ARTESANAL, BEM COMO SOBRE SUA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção o Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o §2º do artigo 2º e o inciso V do artigo 14 do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que atualmente o quadro de servidores do Serviço Oficial de Inspeção é deficitário, o que inviabiliza a designação de equipe exclusiva para atendimento a um determinado segmento, impedindo a implementação do estabelecido pelo §2º do artigo 2º.\r\n\r\nNo que se refere ao inciso V do artigo 14, ressaltou que a realização da atividade de abate não deve ser autorizada para estabelecimentos artesanais, em virtude dos riscos associados às condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos e processos, e, por consequência à saúde humana.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°324/2022\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de setembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6158-A de 2022 de autoria da Deputada Renata Souza que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 9845, de 08 de setembro de 2022 que, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL BIRA CARVALHO, EM HOMENAGEM À COMUNICAÇÃO FAVELADA E PERIFÉRICA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n8563 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados na comunidade Saibeira, no Bairro Campo do Coelho, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n8569 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, a implantação do Programa Segurança Presente no entorno do Park Shopping Campo Grande, no Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8570 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, a implantação do Programa Segurança Presente na região da Estrada do Pré, no Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8571 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, a implantação do Programa Segurança Presente na região do Calçadão de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8572 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, a implantação do Programa Segurança Presente na região central do Bairro Realengo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8573 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, a implantação do Programa Segurança Presente no Bairro Padre Miguel, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8574 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, a implantação do Programa Segurança Presente no calçadão de Santa Cruz, no Bairro Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n8575 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Paes, Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, obras de infraestrutura para o bairro Maravilha Oeste, rua Colibri, rua Aluísio de Oliveira Barbosa - Projetada \"C' e outras, Comunidades Santa Veridiana, Colina dos Pássaros, Vila Nova e Bela Vista, Santa Cruz, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n8576 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, providencie a restauração de toda a parte elétrica dos prédios do conjunto Dom Jaime Câmara no bairro de Bangu, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n8577 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de Infraestrutura de Obras, Sr. Rogério Lopes Brandi, para que tomem as medidas necessárias para a implantação do Projeto na Régua no Conjunto Habitacional João de Barro - Bairro: Cordoeira - Município: Nova Friburgo.\r\n\r\n8578 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro com vistas ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Sr. Rogério Lopes Brandi, para que sejam adotadas as medidas necessárias para realização de obras de pavimentação e drenagem da rua Eduardo de Souza - Bairro: São Francisco, Município de Queimados.\r\n\r\n8579 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do DETRAN-RJ, Sr. Adolpho Konder, as medidas necessárias para alteração do local de provas práticas de direção no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 2423521"
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MARTHA ROCHA, MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2523/2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESTINADAS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da Emenda nº 01 de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO ao Projeto de Lei n° 2523/2017, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que dispõe sobre a implantação de instalações destinadas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos estabelecimentos penais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda nº 01 ao Projeto de Lei n° 2523/2017 visa alterar a Lei nº 4.212 de 10 de novembro de 2003, portanto trata-se de matéria estranha ao Projeto de Lei em discussão.\r\n\r\nConsiderando que a emenda proposta não guarda direta relação com a proposição e coadunando com o artigo 84, VIII, do Regimento Interno desta Casa de leis, opino CONTRÁRIO À EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões em 13 de junho de 2022\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 1º de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 2523/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; MARTHA ROCHA, MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 121/2019, QUE ALTERA A LEI N°5645/2010 E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E Nº 02)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das Emendas de Plenário nº 01 e 02 ao Projeto de Lei n° 121/2019, de autoria da Deputado CORONEL SALEMA, que altera a Lei n° 5645/2010 e incluiu no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 'o Dia dos Policiais Militares Heróis do Estado do Rio de Janeiro' que será comemorado no dia 14 de dezembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário nº 01 e 02, ao Projeto de Lei n° 121/2019, que se encontram em discussão, acrescentaram o artigo 2º e o artigo 3° à proposição objetivando apenas a adequar o presente projeto de lei aos requisitos formais da legislação vigente, ou seja, não pretende alterar a matéria apresentada.\r\n\r\nConsiderando que as alterações sugeridas aprimoram o projeto de lei, as emendas merecem ser acolhidas em sua integralidade.\r\n\r\nDiante disso, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nº 01 e 02, ao Projeto de Lei n° 121/2019.\r\n\r\nSala das Comissões em 28 de abril de 2022\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 1º de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E Nº 02 ao Projeto de Lei nº 121/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; MARTHA ROCHA, MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 553/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 553/2019 que dispõe sobre as aulas de educação física nas escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm nosso país convivemos diuturnamente com a violência contra a mulher. Essa triste realidade, infelizmente, está longe de ser erradicada por completo de nossa sociedade. Desta forma, o Estado deve combater e promover todas as políticas públicas necessárias ao enfrentamento deste mal. \r\n\r\nA proposta é meritória e merece prosperar, pois possibilita a oportunidade de defesa às alunas das escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei 553/2019 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2022\r\n\r\n(a) Deputado RENATO ZACA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 1º de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 553/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; MARTHA ROCHA, MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 1111/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE OU SUBMETIDAS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 1111/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que institui a política de direitos humanos e assistência aos filhos de pessoas privadas de liberdade ou submetidas a medida socioeducativa de internação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise visa instituir política pública de demasiada importância, no sentido em que pretende assegurar atenção aos direitos humanos e assistência aos filhos menores de idade de pessoas privadas de liberdade ou submetidas a medida socioeducativa de internação em nosso Estado.\r\n\r\nTal proposta, mais que brilhante, é humanitária, visto que muitas vezes os filhos menores de idade dos privados de liberdade acabam ficando em situação de abandono.\r\n\r\nDesta forma, visando garantir o tratamento digno e humanitário a essas crianças a presente proposta merece prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1111/2019.\r\n\r\nSala das Comissões em 17 de março de 2022\r\n\r\n(a) Deputado RENATO ZACA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais, em 1º de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1111/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; MARTHA ROCHA, MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1264/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ PARA A ÁREA DE SAÚDE DESTES RESPECTIVOS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 5% (cinco por cento) das vagas disponibilizadas em concursos públicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ para a área de saúde destes respectivos órgãos.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 26, § 25 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, compete a esta comissão se manifestar sobre assuntos referentes ao sistema de segurança pública em geral e qualquer proposição que se refira à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A presente proposição tem por objetivo reservar 5% (cinco por cento) das vagas dos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para a área da saúde.\r\n\r\nEm que pese o mérito louvável da proposta, a mesma esbarra em óbices de natureza constitucional, como demonstrado pelo Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Lei nº 1264/2019 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2021\r\n\r\n(a) DEPUTADO CORONEL SALEMA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 1º de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1264/2019, concluído PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; MARTHA ROCHA, MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1701/2019, QUE DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO MILITAR.\r\n\r\nAuto(s): Deputados SUBTENENTE BERNARDO, FABIO SILVA, RENATO ZACA, ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria dos Deputados Subtenente Bernardo, Fabio Silva, Renato Zaca e Rosenverg Reis, que visa impedir os policiais militares que ultrapassem mais de dois anos de afastamento, contínuos ou não, de integrar a cota compulsória.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 26, § 25 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, compete a esta comissão se manifestar sobre assuntos referentes ao sistema de segurança pública em geral e qualquer proposição que se refira à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de lei em questão pretende alterar dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 443/81, que dispõe sobre o Instituto da Agregação, previstos nos artigos 78 e 79, incisos I e IV, §§ 1º, 2º e 3º, da citada Lei.\r\n\r\nQuanto ao mérito da proposta, no que se refere a conveniência e oportunidade de sua implementação, verifica-se que não se coaduna com os princípios constitucionais da administração pública, em especial, aos princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade, eis que prorrogar, indefinidamente a permanência de servidor público em órgão estranho ao que ingressou na carreira, contraria, efetivamente o interesse público, além dos princípios já elencados.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1701, é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de outubro de 2021\r\n\r\n(a) DEPUTADO CORONEL SALEMA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 1º de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1701/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; MARTHA ROCHA, MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 2237/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER SOLTURA DE PRESOS PROVISÓRIOS OU EM REGIME SEMIABERTO, BEM COMO AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE 'RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei n° 2237/2020, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que autoriza o Poder Executivo a suspender a soltura de presos provisórios ou em regime semiaberto, bem como as saídas temporárias de presos, durante a vigência do Decreto n° 46.973, de 16 de março de 2020 que 'reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências'.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 2237/2020, que se encontra em discussão, é meritório e auxilia no aprimoramento da segurança do Estado do Rio de Janeiro. Considerando não haver nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente projeto de lei, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões em 13 de junho de 2022\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 1º de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2237/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; MARTHA ROCHA, MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 3732/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MERCADO SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DA PENHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA 'SEGURANÇA PRESENTE'.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 3732/2021, da autoria do Deputado Carlos Macedo, que autoriza o poder executivo a implantar no mercado São Sebastião, no bairro da Penha, município do Rio de Janeiro, o programa 'Segurança Presente'.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise visa instituir política de segurança pública de demasiada importância, no sentido em que pretende assegurar a garantia da ordem pública e da paz social em bairro da cidade do Rio de Janeiro, com altíssimos índices de criminalidade.\r\n\r\nNo mérito, o projeto de lei atinge a finalidade ao direito de segurança pública assegurado a todo e qualquer cidadão.\r\n\r\nAnte ao exposto, apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 3732/2021.\r\n\r\nSala das Comissões em 17 de março de 2022\r\n\r\n(a) Deputado RENATO ZACA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 1º de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3732/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; MARTHA ROCHA, MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1231/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputados RENATO COZZOLINO, RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado WALDECK CARNEIRO (nº 1 e 2)\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame às duas emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei dos nobres Deputados Renato Cozzolino e Renan Ferreirinha, que dispõe sobre o Programa de Educação Financeira, no âmbito da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1231/2019 recebeu duas emendas de plenário, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que aperfeiçoam a presente proposição e, por isso, devem ser aprovadas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei n.º 1231/2019 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de junho de 2022, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1231/2019\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 01 de junho de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; RENAN FERREIRINHA, MARTHA ROCHA, NOEL DE CARVALHO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\n* (Republicado, por ter sido publicado com incorreções, no DO de 28.06.2022.)\r\n\r\nId: 2423522"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2375/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14724/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE, matrícula nº 418.551-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Elisângela Paula da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2376/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14744/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE CAMPANHA MENDEL, matrícula nº 429.441-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Monique Silva de Araújo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2377/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a partir de 12.09.2022, FABIANE GOMES CARNEIRO, matrícula nº 425.654-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2373/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14696/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.251-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.09.2022.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2374/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14695/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INIS RAFAEL MARCHON BOTELHO, matrícula nº 429.439-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, na vaga decorrente da exoneração de José Roberto Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.09.2022.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.09.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14645/2022 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu adotar o procedimento descrito no Parecer da Procuradoria-Geral no processo nº 14645/2022, notificando o Excelentíssimo Senhor Deputado Eurico Júnior, a fim de que este apresente defesa escrita em cinco dias.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.09.2022\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 232/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14594/2022, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS, matrícula nº 308.690-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Louback, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 09.09.2022\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 230/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº /2022, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, o servidor requisitado DAVID BASTOS BIAGGI, matrícula nº 308.275-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto a SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, na vaga decorrente da dispensa de ROGÉRIO RAMOS EVANGELISTA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.09.2022.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n15479/2021 - AMANDA FERNANDES DORNELAS DA SILVA\r\n\r\n8766/2022 - ELISAMA PEREIRA COSTA\r\n\r\n11332/2022 - LUCAS FELICIANO NUNES\r\n\r\n11531/2022 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n12913/2022 - VANIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n12952/2022 - WILSON CANDIDO DO NASCIMENTO NETTO\r\n\r\n13250/2022 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n13251/2022 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n13329/2022 - VANESSA COSTA REZENDE\r\n\r\n13394/2022 - REJANE GUEDES DE MEDEIROS\r\n\r\n13427/2022 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n13586/2022 - FRANCILADY CAMPOS DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n13683/2022 - ANA CAROLINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n13713/2022 - MARCOS FERNANDO ADAMES\r\n\r\n13788/2022 - ANDRESSA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n13807/2022 - JOZEMIR ALVES NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n13813/2022 - ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13848/2022 - SHERMAN WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13849/2022 - VANESSA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13905/2022 - LEANDRO MACHADO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n13941/2022 - ROBSON LUIZ FARIA DE MELLO\r\n\r\n13948/2022 - KARINE DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n13964/2022 - ALEXANDER COSTA\r\n\r\n13966/2022 - ESPERIDIÃO VACCARI SIMÃO\r\n\r\n13971/2022 - GUILHERME BARROS PINTO\r\n\r\n13978/2022 - CLAUDETE DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13981/2022 - VIVIANE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n13983/2022 - MARCELO JOSE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n14013/2022 - PRISCILA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n14042/2022 - RAQUEL SODRE SOUZA CABRAL\r\n\r\n14058/2022 - WLADIMIR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n14064/2022 - GEISON SILVA DE MELO\r\n\r\n14070/2022 - FABIO LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9423/2022 - ROSA SALIM NEGREIROS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 28/31, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n559/2022 - LARISSA LESSA MAZAIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13481/2022 - MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIODe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13601/2022 - FABIO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13710/2022 - FELIPE DE CASTRO SANCHES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14323/2022 - BERNARDO VIEIRA BATISTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4585/2021 - MARIANNE GOMES CAMELO\r\n\r\n6283/2022 - ALMIR TOFFANO JUNIOR\r\n\r\n7621/2022 - VALQUIRIA DE MORAES BRUM\r\n\r\n9314/2022 - VALCIRLEIA DE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\n11821/2022 - JESSICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13628/2022 - LUCIENE BISPO DE QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10966/2022 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05/09/2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n13748/2022 - JORGE CORREIA NEVES\r\n\r\nALOIR GOMES ALVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 06/09/2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n14177/2022 - RITA DE CÁSSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 09/09/2022.\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14014/2022 - RUBEN CARLOS NADER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 12/09/2022 \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n14292/2022 - EDUARDO ALVES Da SILVA \r\n\r\n14193/2022 - NATHALYA MORAIS MACIEL \r\n\r\n14188/2022 - EVELYN KARINA ALVES Da SILVA \r\n\r\n14190/2022 - DANIELLA CORRÊA RIPPER \r\n\r\n14187/2022 - LEON DINIZ LIMA JUNIOR \r\n\r\n14186/2022 -THAIANA Da SILVA LIMA \r\n\r\n14151/2022 - BRUNO SOARES LOUZANO DE MELLO \r\n\r\n14227/2022 -ERIVELTON DIAS COSTA \r\n\r\n14214/2022 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n14153/2022 - HUGO DUARTE BARBOSA \r\n\r\n14121/2022 -LEONARDO E MAGALHAES ARAUJO \r\n\r\n14158/2022 -RENATO FERNANDES ASEVEDO\r\n\r\nDEFERIDOS \r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6354/2022 - CAROLINE SEGRETO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nAUTORIZO a alteração do período de férias.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n13315/2022 - LUIZA EYMAEL BARRETO\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento de férias.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n14162/2022 - JANAINA AZEVEDO IGNACIO\r\n\r\n14159/2022 - KATIANA DIAS DA ROCHA SILVA\r\n\r\n14163/2022 - ZELIO RICARDO PERDOMO PORTUGAL\r\n\r\n14157/2022 - ROBSON VINICIUS GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n14156/2022 - WALTER AURÉLIO ALCANTELADO\r\n\r\n14160/2022 - DULCILEA MOTTA GUIMARÃES\r\n\r\n14184/2022 - VITÓRIA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n14210/2022 - DAVID SOARES TERRA\r\n\r\n14279/2022 - DIEGO TOMCZAK DE AGUIAR\r\n\r\n14164/2022 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n14161/2022 - FELIPE DE LIMA SILVA\r\n\r\n14195/2022 - LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE\r\n\r\n14122/2022 - LUCIANA FREIRE RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n14211/2022 - DENISE MIRANDA CANELLA\r\n\r\n14208/2022 - ANDERSON BARBOZA MASCARENHAS SEPULVEDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2423523"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2423524": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo Edital de Convocação da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, publicado no D.O. Parte II, do dia 12.09.2022, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...no dia 13 de setembro de 2022, às 14 horas e 30 minutos, na forma semipresencial, através de aplicativo próprio para este fim, na sala 1809...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...no dia 14 de setembro de 2022, às 14 horas e 30 minutos, na forma semipresencial, através de aplicativo próprio para este fim, na sala 1808...”\r\n\r\nId: 2423524"
                        ]
                    }
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CHICO MACHADO, Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS e ZEIDAN, membros efetivos e FILIPPE POUBEL e ANDERSON MORAES, membros suplentes da Comissão de Minas e Energia, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2022, às 10h, por meios digitais, conforme deliberado por este órgão técnico, em atendimento ao Ato “N”/MD/ nº 674/2022, publicado em 26 de janeiro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nProjeto de Lei n° 2025/2020, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que \"DISPÕE SOBRE A TAXA DE REGULAÇÃO PREVISTA NO ART 19 DA LEI N° 4.556/2005\".\r\n\r\nRelatora: Deputada Zeidan\r\n\r\nProjeto de Lei n° 2192/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DETERMINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, EM RELAÇÃO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AUTONOMOS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONA VÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado Dionísio Lins\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei n°1182/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo o qual \"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4255 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3305/2020, de autoria do Deputado Jair Bittencourt que “AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 'A TRANSIÇÃO PARA O GOVERNO DIGITAL: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso 'A Transição para o Governo Digital: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação, assim, o curso objetiva compreender o domínio conceitual dos termos das tecnologias da informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 24 h/a\r\n\r\nEMENTA DO CURSO: Proteção de dados pessoais: aspectos gerais do RGPD e LGPD; Regulamento Geral de Proteção de Dados e reflexões sobre o impacto no Direito Urbanístico; Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados e Direito do Consumidor; Tratamento automatizado de Dados pela Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Governança Regulatória; Regulação de tecnologias disruptivas; Regulação Algorítmica no cenário europeu; Transição para o Governo Digital; Marco Legal das Startup's; Oficina com estudos de casos envolvendo a Tutela de Dados e o tratamento automatizado dos dados pela Inteligência Artificial.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n15 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\nGOVERNANÇA REGULATÓRIA, REGULAÇÃO DE TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS; REGULAÇÃO ALGORÍTIMICA NO CENÁRIO EUROPEU.\r\n\r\nProfessora Fernanda Guaraná Antonini - Mestranda pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Direito Penal.\r\n\r\n22 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\nRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS.\r\n\r\nProfessor José Renato Torres do Nascimento - Doutor e Mestre em Direito Pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n29 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\nO DIREITO DIGITAL E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nProfessor Marcos Cesar de Souza Lima - Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela UGF. Professor da Universidade Veiga de Almeida e FGV.\r\n\r\n6 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\nPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ASPECTOS GERAIS DO RGPD e LGPD.\r\n\r\nProfessor Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n13 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\nLEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nProfessor Plínio Lacerda Martins - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n20 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\nAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nProfessora Paula Cristiane Pinto Ramada - Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA AULA: 4 (quatro) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dx5dPj ou https://tinyurl.com/595bsnhd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no mínimo em 4 (quatro) dias de aula.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Somente ao final do curso será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente a cada aula (no mínimo 4 aulas).\r\n\r\nhttps://forms.gle/6AvHEqyBUTvaMtY47\r\n\r\nPrazo para envio dos resumos pelo link acima: até o dia 25 de outubro de 2022.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n'Petrobrás, indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional ou refém de especuladores?'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a palestra 'Petrobrás, indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional ou refém de especuladores?'\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a compreensão da importância da Petrobrás no desenvolvimento econômico do Brasil e, especialmente, do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nPetrobrás, a saga vitoriosa de um povo: dos movimentos sociais e sua criação ao desmonte e entrega aos interesses privados estrangeiros.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nAna Patrícia Cavalcanti de Castro Laier - Mestre em Ciências da Terra Aplicadas, Engenharia de Petróleo e Geologia de Reservatório na Universidade Tecnológica de Delft (TUDELFT), na Holanda. Graduada em Jornalismo no Instituto de Artes e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Geologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Vice-diretora de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET). Ministra palestras sobre a Petrobrás, o pré-sal e a Cessão Onerosa. Apresentou uma dessas palestras na CPI da Petrobrás na ALERJ em novembro de 2017.\r\n\r\nPetrobrás: uma história de superações: do petróleo “inexistente” no território nacional ao podium petrolífero internacional e seu consequente desmonte e entrega.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nRosangela Buzanelli Torres - Mestre em Sensoriamento Remoto (foco geociências) pelo INPE. Graduada em Engenharia Geológica pela UFOP. Ingressou na Petróleo Brasileiro S.A. em 1987 para o cargo de Geofísico, onde permanece até o presente. Atualmente exerce o segundo mandato como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nGeorge Torres - Advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amazonas, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixada Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada na cidade de São Paulo; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de setembro de 2022 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3e2NBep ou https://tinyurl.com/2fwdpmey\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento, para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar o resumo através do seguinte link: https://forms.gle/FxVCSa371yoig52p8 , até o dia 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 5 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a compreender as diferenças culturais entre os países cuja língua oficial é o espanhol, promovendo a comunicação nos diversos âmbitos sociais, de maneira avançada, compreendendo diferentes sotaques, regionalismos e pronúncias. Ademais, ser capaz de se adequar aos diferentes contextos sociais e linguísticos.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Advérbios\r\n\r\n- Numerais\r\n\r\n- Expressões de tempo\r\n\r\n- Viagens e meios de transporte\r\n\r\n- Verbos regulares \r\n\r\n- Verbos irregulares\r\n\r\n- Indicativo\r\n\r\n- Subjuntivo\r\n\r\n- Imperativo\r\n\r\n- Preposições\r\n\r\n- Acentuação\r\n\r\n- Conjunções\r\n\r\n- Esporte\r\n\r\n- Literatura\r\n\r\n- Música\r\n\r\n- Filmes\r\n\r\n- Conversação\r\n\r\n- Sarau\r\n\r\n- Debates\r\n\r\n- Escrita\r\n\r\n- Compreensão auditiva\r\n\r\n- Compreensão leitora\r\n\r\n- Produção oral\r\n\r\n- Produção escrita\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3T212vh ou https://tinyurl.com/yc35dh4f\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Qualificar pessoas capazes de pedir e dar informações em língua espanhola em nível intermediário; \r\n\r\n- Incentivar o aperfeiçoamento dos falantes na língua espanhola;\r\n\r\n- expressões frequentes relacionadas com áreas de prioridade imediata;\r\n\r\n- como informações pessoais e familiares simples;\r\n\r\n- compras;\r\n\r\n- meio circundante etc;\r\n\r\n- Identificar;\r\n\r\n- Comparar;\r\n\r\n- Valorizar;\r\n\r\n- Expressar emoções;\r\n\r\n- Protestar;\r\n\r\n- Recusar;\r\n\r\n- Justificar-se.;\r\n\r\n- Expressar dúvida; \r\n\r\n- Probabilidade; \r\n\r\n- Dice que/Há dicho que;\r\n\r\n- Pretérito Pluscuamperfecto;\r\n\r\n- Preposições;\r\n\r\n- Imperativo negativo; \r\n\r\n- Imperativo afirmativo;\r\n\r\n- Modo do Subjuntivo;\r\n\r\n- Presente do Subjuntivo;\r\n\r\n- Verbos de entendimento;\r\n\r\n- Verbos de percepção;\r\n\r\n- Que + preposição; \r\n\r\n- Conectores do discurso; \r\n\r\n- Pronomes OD;\r\n\r\n- Pronomes OI;\r\n\r\n- Causa e consequência;\r\n\r\n- Ideias e propostas; \r\n\r\n- Argumentar; \r\n\r\n- Imperfeito do Subjuntivo;\r\n\r\n- Formas de relativo Conjunções;\r\n\r\n- Ainda que + Subjuntivo;\r\n\r\n- Quando + Indicativo; \r\n\r\n- Quando + Subjuntivo;\r\n\r\n- Uso de 'para que';\r\n\r\n- Expressões com Subjuntivo;\r\n\r\n- Filmes e músicas;\r\n\r\n- Cultura hispanohablantes.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Pós-graduada em Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3bsYxkL ou https://tinyurl.com/3kvnkskc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado, com vistas a desenvolver habilidade de expressão em nível avançado: compreensão, conversação, leitura e escrita em diferentes contextos culturais. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 23 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Funções comunicativas:\r\n\r\nEspecular e deduzir. Dar permissão e fazer solicitações. Contar histórias. Organizar eventos cronologicamente. Expressar valores e preferências no ambiente de trabalho. Fazer apresentação pessoal em uma entrevista de emprego. Falar sobre empresários de sucesso. Falar sobre a comunicação no ambiente de trabalho. Discutir sobre marketing efetivo. Descrever lugares e pessoas. Fazer comparações e contrastes. Identificar e descrever problemas. Fazer reclamações. Buscar soluções. Explicar algo que precisa ser feito. Opinar sobre situações sociais. Falar sobre questões familiares. Falar sobre a influência da internet e das redes sociais na vida das pessoas. Discutir sobre os aspectos positivos e negativos das compras online. Argumentar sobre diferentes opiniões. Discutir tópicos sobre qualidade de vida e saúde. Falar sobre hábitos de dormir. Falar sobre finanças pessoais. \r\n\r\n- Itens gramaticais:\r\n\r\nPresente perfeito contínuo. Passado perfeito. Passado perfeito contínuo. Condicionais (reais e irreais). Modais. Phrasal verbs. Orações subordinadas e pronomes relativos. Discurso indireto. Question tags. Preposições. Futuro perfeito. Futuro perfeito contínuo. Conjunções. Orações condicionais irreais. Mixed conditionals. Linking words. Quantifiers. Voz passiva. Pronomes reflexivos e recíprocos. Modais. Either, neither, both, nor. \r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETÚNIA da Silva Magalhães - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3K6j8rL ou https://tinyurl.com/vc25h96s\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de outubro de 2022 a 23 de março de 2023, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 013/2022\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 13 de setembro a 14 de outubro de 2022, no local determinado neste Edital de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Ajuda nº 5/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: das 10h às 15 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar previamente o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3AllnCW ou https://tinyurl.com/y6ayjz6f\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Alerj;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em docência e/ou capacitação;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de capacitação em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderão ser observados a titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com a capacitação pretendida.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com a capacitação pretendida.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nId: 2423525"
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                    "V - Ata",
                    "ATC SYSTEMS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.502.905/0001-95 - Nire 33.2.0902114-1\r\n\r\nExtrato da 19ª Alteração do Contrato Social\r\n\r\nOs sócios da ATC Systems Representações Ltda., cita na Av. das Américas, 3.434, bloco 02, sala 507, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a saber: Eduardo Moraes Rodrigues, CPF 606.532.057-91, Mauro Sergio Rocha Mello, CPF 663.750.707-59, Carla Quitete Xavier, CPF 989.914.427-49, Flávia Luiz Rocha Mello, CPF 110.797.637-59, representada pelo procurador Mauro Sergio Rocha Mello; Fernanda Luiz Rocha Mello, CPF 120.445.837-55, Paula Ramires Rodrigues Almeida, CPF 095.548.557-61, Rafael Ramires Moraes Rodrigues CPF 099.533.247-94, Flavio Arruda Cavallieri, CPF 345.161.157-00, Four M Participações e Consultoria Ltda., CNPJ 32.237.543/0001-13, representada por Mauro Sérgio Rocha Mello, e IKL Participações e Gestão Empresarial Ltda., CNPJ 03.859.982/0001-60, representada por Eduardo Moraes Rodrigues; através da 19ª. Alteração Contratual, aprovaram a redução do capital social em R$ 582.354,00, parte em bens pelo seu valor contábil, nos termos do art. 22 da Lei 9.249/95, e parte em dinheiro, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil, considerando que o capital social se tornou excessivo para a sociedade. A redução do capital social é feita com cancelamento de quotas e manutenção do valor nominal. O capital social que é de R$ 3.530.000,00, dividido em 3.530.000 quotas, passará a ser de R$ 2.947.646,00, dividido em 2.947.646 quotas, com valor de R$ 1,00 cada. Após todas as deliberações, o contrato social foi consolidado. Nos termos e para os fins das disposições constantes do §1º do art. 1.084 do Código Civil, é efetuada a publicação do presente extrato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Eduardo Moraes Rodrigues, Mauro Sergio Rocha Mello, Carla Quitete Xavier, Flávia Luiz Rocha Mello - P. Mauro Sergio Rocha Mello, Fernanda Luiz Rocha Mello, Paula Ramires Rodrigues Almeida, Rafael Ramires Moraes Rodrigues, Flavio Arruda Cavallieri, Four M Participações e Consultoria Ltda. - P. Mauro Sérgio Rocha Mello, IKL Participações e Gestão Empresarial Ltda. - P. Eduardo Moraes Rodrigues.\r\n\r\nId: 2423278"
                ],
                "2423364": [
                    "V - Ata",
                    "SCHOTT TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 45.768.515/0001-74\r\n\r\nAbsorção de Acervo Cindido - Extrato da 2ª Alteração do Contrato Social\r\n\r\nSCHOTT AG (CNPJ 07.370.494/0001-45) e SCHOTT GLASWERKE BETEILIGUNGS - UND EXPORT GMBH (CNPJ 05.583.529/0001-07), sociedades constituídas e existentes de acordo com as leis da Alemanha, únicas sócias da SCHOTT TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. (“Sociedade”) aprovaram: 1. (i) o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da SCHOTT BRASIL LTDA. (CNPJ nº 33.144.437/0001-58), com a consequente incorporação do acervo cindido pela Sociedade; (ii) a nomeação da ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES SS (CNPJ nº 61.366.936/0008-00 e CRC nº 2SP015199/O-6) como avaliadora do acervo cindido; (iii) o laudo de avaliação com base no valor patrimonial contábil verificado em balanço da SCHOTT BRASIL LTDA. levantado em 08/07/22; (iv) incorporar na Sociedade o acervo cindido da SCHOTT BRASIL LTDA. relacionado à sua filial no Rio de Janeiro. 2. Autorizada a transferência para a Sociedade da propriedade do prédio situado no Caminho do Mateus, 260, Rio de Janeiro/RJ, que faz parte do acervo cindido. 3. Em razão da absorção do acervo cindido, o capital social da Sociedade será aumentado em R$ 138.220.964,00. 4. Sendo as sócias da Sociedade e da SCHOTT BRASIL LTDA. as mesmas, o aumento do capital da Sociedade se deu na proporção da participação que cada sócia detém no capital da SCHOTT BRASIL LTDA., sendo agora o capital social de R$ 139.001.114,00. 5. A Sociedade sucede a SCHOTT BRASIL LTDA. nos direitos e obrigações que lhe foram transferidos, sem solidariedade com a a SCHOTT BRASIL LTDA., nos termos do parágrafo único do art. 233 da Lei nº 6404/76. 6. Os administradores foram autorizados a tomar as medidas necessárias para implementação do que foi deliberado. 7. As cláusulas do contrato social não alteradas foram ratificadas. Nada mais. Rio de Janeiro, 01/08/22. Registro na JUCERJA nº 00005033058 em 05/08/2022 - Jorge Paulo Magdeleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2423364"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2422703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\n29.834.025/0001-72\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nArmazéns Gerais murundu Ltda, estabelecida à Rua Benjamin da Silva, 345 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, CNPJ n.º 29.834.025/0001-72, comunica para os devidos fins que efetua, nesta data, a redução do seu Capital Social, conf. Art. 1082 Inciso II do CC, em função de o valor estar acima das necessidades do seu objeto social. Este valor da redução será restituído ao sócio majoritário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/09/2022.\r\n\r\nMariana Santos Werneck de Castro - Sócia\r\n\r\nRaul dos Santos Werneck de Castro - Sócio\r\n\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA - Sócio\r\n\r\nId: 2422703"
                        ],
                        "2422719": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGMDOC TECNOLOGIA E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA\r\n\r\n44.857.199/0001-44\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nAGMDOC Tecnologia e Gestão de Documentos Ltda, estabelecida à Rua Benjamin da Silva, 345 Parte - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, CNPJ n.º 44.857.199/0001-44, comunica para os devidos fins que efetua, nesta data, a redução do seu Capital Social, conf. Art. 1082 Inciso II do CC, em função de o valor estar acima das necessidades do seu objeto social. Este valor da redução será restituído ao sócio majoritário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/09/2022.\r\n\r\nMariana Santos Werneck de Castro - Responsável da Sócia PJ\r\n\r\nRaul dos Santos Werneck de Castro - Responsável da Sócia PJ\r\n\r\nArmazéns Gerias Murundu LTDA - Sócia PJ\r\n\r\nId: 2422719"
                        ],
                        "2423288": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0431/22\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n3823.11.00\r\n\r\nFI_0432/22\r\n\r\n04.918.341/0001-00\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nFI_0433/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.11.00\r\n\r\nFI_0434/22\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0435/22\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0436/22\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n8453.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2423288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2423188": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ 04.761.944/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR - CNPJ 04.761.944/0001-32, Censo Escolar 33154902 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE MÉDIO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE A DISTANCIA, ANO 2016/2º SEMESTRE: Natalia de Souza Vasconcelos Paes, Rayane Barbosa Bartolo, ANO 2017/2º SEMESTRE: William da Silva Freitas, ANO 2018/1º SEMESTRE: Bianca Narciso da Silva, ANO 2018/2º SEMESTRE: Carmell Aparecida Delgado Tavares, ANO 2019/1º SEMESTRE: Yan Alves da Silva, ANO 2019/2º SEMESTRE: Sarah Freitas dos Santos, ANO 2020/1º SEMESTRE: Eduarda Dionisio Gonçalves, Fabíola Ágata de Quadro, ANO 2020/2º SEMESTRE: Mariana Camilli Ramos Bastos Chaves Eneas, ANO 2021/1º SEMESTRE: Bruno Rodrigues Mendonça, Lucas Prucoli Maia, ANO 2021/2º SEMESTRE: Adriana de Azevedo Silva Camacho, Ana Paula de Almeida Alves, Jade Mylena Fernando da Silva Rodrigues Melo, Márcia Cristina de Souza Gomes Pereira, Maria Luana Conceição de Moura, Yan Santiago Mendonça. ANO 2022/1º SEMESTRE: Ana Paula Borges dos Passos, Débora Soares da Silva, Eduarda Miranda Ribeiro, Fabio dos Santos Bento de Lima, Fernanda Gomes da Silva, Guilherme Lima Ferreira, Isabelle Tavares Cavalcanti, Josecelia Fernandes da Silva Jeronimo, Kevin Borges de Oliveira, Leandro Afonso Freire, Maria Damiana da Silva, Michele Giovannini da Silva Andrade, Miguel da Silva Soares, Núnia Paula Costa dos Passos, Paulo Henrique da Conceição Barbosa, Petterson Manhães Tavares, Rodrigo dos Santos Farias, Tainá de Araujo Lima Pereira, Thayane Dalva Nascimento Cambinda, Vânia Cristina Fragoso. Diretor: Antonio Artenio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008. Servidores responsáveis pela publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4 e Joana D'Arc Reis Santos, ID.4210798-9.\r\n\r\nId: 2423188"
                    ],
                    "2422677": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D \r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA 3D CNPJ 01.170.891/0001-97 Censo Escolar 33103364, torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos- ANO 2002: Cristiane Capila Freita da Silva; Sibelis da Cruz Nascimento Borges; ANO 2003: Ana Paula Pereira Moreira; Everton Pereira da Silva; Gelda Lopes de Faria Alves; ANO 2004: Tatiana Teixeira Gomes; ANO 2006: Aline da Silva de Oliveira; ANO 2008: Simone Flávia Teixeira Nerys; Thaiane Gomes de Souza; ANO 2010: Givago Giro Faisca; Diretora: Vania Vieira Fernandes Muniz OF E/COIE. E Nº 686, D.O 05/09/00. Secretária Escolar: Lucimar de Oliveira Vieira, Processo E-03/005/104075/2018. Servidores Autorizantes. Cristina Cristiano de Faria Luz ID. 4330445-1 e Marcia Bahia Barboza Souza ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2422677"
                    ],
                    "2422790": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 15.378.047/0001-60\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME - CNPJ 15.378.047/0001-60 - Censo Escolar 33170614 - torna pública a seguinte listagem de concluinte. Curso Técnico em Mecânica - Modalidade EAD - Ano 2022: Lucas Matheus Pereira Ferreira. Diretor Substituto: Ana Claudia de Abreu Vieira, Processo E-03/10.002.281/2012. Secretário Substituto: Luciane Fernandes Guimarães da Silva, Processo E-03/005/1227/2015. Servidores autorizantes: Karla Lessa de Andrade, ID. 3500805-9 e Márcia Bahia Barbosa Souza, ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2422790"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423440": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019023701\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para construção de cortina atirantada para contenção de via pública na Estrada do Contorno - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 17/10/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2423440"
                        ],
                        "2423441": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022/FTAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022029940\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de Pórtico da Cidade no início da Avenida das Caravelas, no Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 29/09/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.angra.rj.gov.br , podendo, alternativamente ser adquirido mediante a permuta de 01 (um) pendrive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, após preenchimento do comprovante de retirada e devidamente carimbado com o número do CNPJ da empresa, na Sede da Secretaria-Executiva de Gestão de Suprimentos, localizada na Rua Arcebispo Santos, nº 337 - Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 09h00min às 16h00min, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. Dúvidas: (24) 3365-6439 ou pelo e-mail: comissao.obras@angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2423441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423384": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 83/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 160529\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica para atender as demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde, atendidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo, para o exercício de 2022 dos itens desertos de certame anterior - VALOR: R$ 140.369,55 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26 de setembro de 2022, às 09:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 13/09/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 06 de setembro de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2423384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423451": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 009/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: : CONCORRENCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: : 5162/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/10/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE UNIDADE ESCOLAR DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO .O Edital com as especificações da referida licitação, deverá ser retirado na SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco Costa e Filho n°1993 -Santa Inês- Engenheiro Pedreira,- Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 02(Duas)Resmas de folha e 01 (um) CD-Rom ou 1(um) Pen Drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Podendo ser visualizado no portal da transparência da Prefeitura de Japeri, htt://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparência/home.. \r\n\r\nCaroline Ontiveros \r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 2423451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423379": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOIMPUGNAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 10424/2022\r\n\r\nRequerente: BHX CONSULTORIA\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2423379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/3016/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO SRP Nº 018/2022\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico SRP Nº 018/2022, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto; Contratação de empresa especializada para a Aquisição de Medicamentos, através de licitação na modalidade pregão com Sistema de Registro de Preços, a fim de suprirem as necessidades do Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nDia/Hora Abertura de Proposta: 27/09/2022 às 10.00hs.\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/09/2022 às 10.00hs\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, ou pelo Portal de Transparência do Município. Telefone: (21) 2042-3085.\r\n\r\nElisabete Barcellos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2423336"
                        ],
                        "2423337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/7637/22\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2022\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial SRP Nº 024/2022, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por Global. Objeto: Contratação de empresa especializada em Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia, adotando-se a metodologia de projetos em BIM -Building Information Modeling, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através de Sistema de Registro de Preços.\r\n\r\nDia/Hora: 22/09/2022 às 14h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10h às 15h ou pelo Portal de Transparência do Município. Telefone: (21) 2042-3085 (Ramal 1011).\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2423337"
                        ],
                        "2423338": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/7968/22\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 025/2022, com o Critério de Julgamento: Maior percentual de desconto. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel S10), para uso dos veículos que compõe a frota municipal.\r\n\r\nDia/Hora: 03/10/2022 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10h às 15h ou pelo Portal de Transparência do Município. Telefone: (21) 2042-3085 (Ramal 1011).\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2423338"
                        ],
                        "2423339": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/5312/22\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 05/22 (1ª remarcação)\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que realizará CONCORRÊNCIA nº 05/22 (1ª remarcação), com Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa idônea e especializada em engenharia civil, visando execução de Obras de Construção do Campo de Futebol em Grama Sintética denominado BRASILEIRINHO - bairro: Chatuba, face especificações contidas no Projeto Básico, tendo fulcro de Recursos Próprios.\r\n\r\nDia/Hora: 17/10/22 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante permuta por uma (01) RESMA DE PAPEL A4, munido de carimbo CNPJ da empresa e PEN-DRIVE p/ fins de obtenção de cópia do(s) arquivo(s) de 2º à 6º feira, das 10:00 as 15:00, na sala da CPL (Comissão Permanente de Licitação).\r\n\r\nTelefone: (21) 2042-3085.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nA FATURAR\r\n\r\nId: 2423339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423444": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 032/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTINUIDADE DA CONTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PLANTE CAFÉ - PORTE I, no endereço Av. Ayrton Senna s/nº - Portal das Mansões - Miguel Pereira/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 2735/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 032/2022 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 17 de outubro de 2022, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2423444"
                        ],
                        "2423445": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 080/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, ITENS DERMATOLÓGICOS/COSMÉDICOS EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS (OFÍCIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA), conforme solicitação da Secretaria Municipal de saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 9424/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 080/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 26 de setembro de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2423445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423407": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO SOM/UGP/CAF\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA SMO/UGP/CAF - Nº 003/2022\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1) Foram revisados e alterados, a planilha orçamentaria, e BDI. \r\n\r\n2) Os anexos alterados, e novo Edital constam no site www.niteroi.rj.gov.br. \r\n\r\nNiterói, 12 de setembro de 2022. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2423407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423394": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 949/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de controle de efetividade profissional (ponto biométrico de jornada de trabalho) e acesso (catracas e cancelas), através de locação de sistemas de controle, relógios registradores de ponto biométrico, catracas, cancelas, cartões de aproximação, gestão dos dados, suporte técnico com treinamento e cadastramento dos servidores.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 658.032,14\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/09/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2423394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423361": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Concorrência Pública nº 04/2022 - Objeto: Reforma e ampliação do Hospital Municipal de Emergência Henrique Sérgio Grégori, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 20.237/2022. Data/Hora 27/10/2022 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas -Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2423361"
                        ],
                        "2423354": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 416/2022- Registro de Preços de contratação de empresa especializada para fornecimento de fraldas e absorventes higiênicos. Processo Administrativo n° 19.598/2022. Data/Hora 23/09/2022 às 15:00 horas. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendadas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2423354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423167": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISODE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP II - 18/10/2022 às 09:00 horas - Concorrência Pública 008/2022 (PA 28084/2022-SEMOP), contratação de empresa de engenharia para realização de obra de iluminação pública da Estrada do Iriry - ROS 103 - Rocha Leão no Município de Rio das Ostras/ RJ. - Valor Estimado: R$ 2.978.830,19\r\n\r\nO Edital está disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nGiovanni S Zaror - Secretário Administração Pública\r\n\r\nId: 2423167"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423427": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:056CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP \r\n\r\nPROCESSO Nº: 1622/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/09/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANTES E MOBILIÁRIOS EM GERAL. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2423427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423363": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 451/2022 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.089/2022 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Para Registro De Preços Para Aquisição De Raticidas Extrusados E Cereais.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 10.327/2022.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 26/09/2022 às 10:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2423363"
                        ],
                        "2423434": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 462/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.004/2022 - REMARCAÇÃO \r\n\r\nOBJETO: Pregão Presencial, Do Tipo Maior Lance Ou Oferta, Para Contratação De Instituição Financeira Para Administração Da Folha De Pagamento Dos Servidores Públicos Ativos E Inativos Do Município De Teresópolis E Concessão Empréstimo Consignado.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.140/2022.\r\n\r\nINFORMAÇÕES E EDITAL: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595 - Centro, 1º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 23/09/2022 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Feliciano Sodré, 595, 1º andar, - Várzea, Teresópolis- RJ.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2423434"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2423510": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9849 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “SETEMBRO BRANCO”, MÊS DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS DA RETINA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Setembro Branco”, mês de prevenção às doenças da retina, que será celebrado, anualmente, em setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO BRANCO - mês de prevenção às doenças de retina”\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Governo do Estado autorizado a estabelecer um calendário de ações no mês de setembro de cada ano, com o objetivo de:\r\n\r\nI - realizar campanhas educativas relacionadas à prevenção de doenças da retina, que podem ser efetivadas por intermédio de diversos meios de comunicação, tais como: cartazes, panfletos, jornais, revistas, internet, televisão e rádio;\r\n\r\nII - disponibilizar, na rede pública de saúde, material informativo acerca dos sintomas indicativos de doenças retinianas, para possibilitar um diagnóstico precoce;\r\n\r\nIII - promover debates e outros eventos, para o estudo e a formulação de políticas públicas de atenção aos portadores de doenças da retina;\r\n\r\nIV - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do cuidado preventivo e controle de doenças da retina;\r\n\r\nV - divulgar os tratamentos existentes e difundir os avanços técnico-científicos obtidos com pesquisas relacionadas às doenças da retina.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá firmar parcerias com prefeituras municipais, instituições de ensino, Organizações Não Governamentais e demais Instituições afins, para a divulgação das ações e apoio ao cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4088-A/2018\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Muller.\r\n\r\nId: 2423510"
                    ],
                    "2423511": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9850 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS PRODUTORAS DE PETRÓLEO E GÁS - PROPETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás - PROPETRO.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos do Poder Executivo Estadual, dentro de suas respectivas áreas de atuação, irão conceber e desenvolver políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos Municípios produtores de petróleo e gás, em especial para promover:\r\n\r\nI - a troca de informações jurídicas e fiscais, com vistas à ampliação da arrecadação do Estado e dos Municípios com royalties e participações governamentais;\r\n\r\nII - a realização, em conjunto com os municípios, de programas de capacitação, que possibilitem, aos servidores estaduais e municipais, melhores condições de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petróleo e gás e para aplicar adequadamente as receitas públicas delas decorrentes;\r\n\r\nIII - a concepção de uma política estadual de atração de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da indústria petrolífera, tendo por base a identificação das potencialidades econômicas de cada um dos municípios produtores e, bem assim, dos municípios que se situam no seu entorno;\r\n\r\nIV - a construção de estudos técnicos, envolvendo elementos jurídicos e econômicos, que também tomará por base a identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e de seus municípios vizinhos, com a finalidade de orientar a aplicação das participações governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás;\r\n\r\nV - a licitação e a realização de obras de infraestrutura e logística solicitadas pelos municípios, desde que necessárias ao desenvolvimento das áreas produtoras de petróleo e gás e alinhadas às políticas do Governo do Estado, observado o disposto no § 4º;\r\n\r\nVI - a transição para uma matriz energética menos dependente de combustíveis fósseis.\r\n\r\n§ 1º - Por razões de segurança fiscal e institucional, o acesso dos municípios às prestações especificadas nos incisos I e II pressupõe a manutenção/instituição em suas estruturas administrativas das Secretarias de Fazenda e Procuradorias Municipais compostas por servidores concursados.\r\n\r\n§ 2º - Os programas de capacitação referidos no inciso II serão realizados/contratados, conforme a natureza das atividades desenvolvidas.\r\n\r\n§ 3º - As atividades especificadas nos incisos III e IV serão realizadas mediante esforço conjunto dos órgãos do Poder Executivo Estadual, dentro de suas respectivas áreas de atuação, envolvidos na temática do petróleo e gás. \r\n\r\n§ 4º - A realização da atividade prevista no inciso V pressupõe requerimento formal dos municípios interessados e terá sua execução custeada com recursos orçamentários municipais.\r\n\r\n§ 5º - A execução das políticas especificadas nesta lei será coordenada, no âmbito da Administração Estadual, pela Secretaria de Estado de Fazenda, a quem os municípios deverão formalizar seu interesse em aderir ao PROPETRO.\r\n\r\n§ 6º - A procedimentalização da interação entre os órgãos estaduais para consecução das políticas especificadas nesta lei será disciplinada em regulamento, a ser expedido pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 7º - As informações, a que se refere o inciso I deste artigo, deverão ser padronizadas, de modo a gerar isonomia e eficiência no compartilhamento de dados aos municípios.\r\n\r\nArt. 3º - O programa ora criado também incentivará o fomento e o desenvolvimento de projetos para a geração de energias renováveis e sustentáveis, de acordo com a Lei nº 5.690, de 14 de abril de 2010, alterada pela Lei nº 9.072, de 27 de outubro de 2020, bem como com os compromissos assumidos pelo País nas convenções internacionais.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a implementação dos projetos que trata o caput do presente artigo, serão analisadas e estudadas as alternativas mais viáveis, observadas as experiências estaduais e nacionais mais avançadas, objetivando a racionalização da utilização do petróleo e do gás, garantindo mecanismos que permitam a mitigação das emissões de carbono e o financiamento das fontes de energias renováveis não poluentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5191-A/2021\r\n\r\nAutoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 372/2021.\r\n\r\nId: 2423511"
                    ],
                    "2423512": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 9851 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO - SAMUV/RJ - PARA RESGATE, SOCORRO, TRATAMENTO E ESTERILIZAÇÃO GRATUITA A ANIMAIS SOB RISCO OU SOFRIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO AMBULATORIAL PARA ANIMAIS SOB POSSE DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Serviço do Atendimento Móvel Veterinário do Rio de Janeiro - Samuv/RJ, em caráter complementar, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas, que poderá ser utilizado para urgência/emergência por: animais errantes, domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, animais recolhidos por protetores e associações de proteção animal e animais recolhidos após denúncias de maus tratos, atendendo às demandas da sociedade civil, que tenham sido feitas aos órgãos públicos correlatos e competentes, em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, atendendo os seguintes casos:\r\n\r\nI - animais portadores de doenças ou sob risco de morte, de provocar acidentes ou risco eminente de saúde pública;\r\n\r\nII - animais acidentados, feridos ou em sofrimento;\r\n\r\nIII - animais soltos em via pública, que estejam colocando o trânsito de veículos ou pessoas em risco.\r\n\r\n§ 1º - As Unidades Móveis de Proteção Animal de que trata o caput serão instaladas em veículos adaptados e contarão com todos os recursos necessários e atendimento aos cidadãos (educação, orientação e procedimentos investigatórios), e atuará de forma coordenada em todo o Estado.\r\n\r\n§ 2º - As Unidades Móveis de Proteção Animal poderão ser utilizadas em campanhas anuais, para fins de cumprimento da legislação vigente de proteção animal e de educação sanitária.\r\n\r\n§ 3º - Estes mesmos veículos prestarão serviços de atendimento veterinário ambulatorial, contemplando: consulta, exames simples, vacinação, educação sanitária, exclusivamente aos animais sob posse da população de baixa renda.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa poderá ser desenvolvido pela Secretaria competente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O tipo e a qualidade de veículos necessários para colocar o serviço em prática deverá ser determinado pelo Governo, sendo sugerido, por esta Casa, um mínimo de seis veículos, para serem distribuídos pelas regiões do Estado: Norte, Noroeste, Sul, Serrana, Metropolitana e Baixadas Litorâneas.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas para a devida execução desta Lei\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 354-A/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 354-A DE 2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO - SAMUV/RJ - PARA RESGATE, SOCORRO, TRATAMENTO E ESTERILIZAÇÃO GRATUITA A ANIMAIS SOB RISCO OU SOFRIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO AMBULATORIAL PARA ANIMAIS SOB POSSE DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os artigos 2º e 3º do presente Projeto de Lei, conforme passo a expor.\r\n\r\nÉ que os dispositivos em questão, ao pretenderem estabelecer especificamente os órgãos que serão acionados, as formas de contato a serem disponibilizadas, bem como detalhes sobre as formas de im plementação da medida, desconsideraram o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que os dispositivos padecem de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2423512"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2423509": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.201 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/008611/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; e\r\n\r\n- o art. 5º do Decreto nº 47.928, de 19 de janeiro de 2022, que instituiu, sem aumento de despesas, o Comitê de Governança do Programa Cidade Integrada, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Comitê de Governança do Programa Cidade Integrada, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes e suas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5128310-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5080996-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5116991-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5128344-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5128342-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5128338-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5128339-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5128591-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5129389-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5129388-9\r\n\r\nId: 2423509"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2423519": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3946874-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Governo, no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2022. Processo n° SEI-420001/001930/2022.\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, a Assessora ELIANE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4344265-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Diretoria de Apoio Operacional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, nas suas faltas e impedimentos. Processo nº SEI- SEI-170004/000326/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479 de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299 de 19/05/99, a Subsecretária Executiva SHEILA CARDOSO DE ANDRADE, ID Funcional nº 4401410-4, para, sem prejuízo suas atribuições, responder, eventualmente, pelo expediente da Subsecretaria de Articulação Regional, da Secretaria de Estado das Cidades, no período de 01 de setembro de 2022 a 30 de se tembro de 2022. Processo nº nº SEI-330018/001602/2022\r\n\r\nId: 2423519"
                    ],
                    "2423383": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-01/54604/2008, \r\n\r\nDECRETA a CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA da servidora MARIA ZENI BRAGA PLÁCIDO, Professora Docente I - 16 horas, Inativa, Matrícula nº. 826360-0, Nível C, Referência 5, Vínculo 03 em razão da prática da conduta prevista nos arts. 34, 37, parágrafo único, 40, XVII c/c art. 52, I, do Decreto-Lei 220/75 regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979, adotando como fundamento os termos do Relatório da 15.ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080010/000290/2020,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO do servidor SÉRGIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Enfermeiro, Identidade Funcional n.º 3115688-6, Matrícula n.º 863.664-9, Vínculo 01, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, em razão da prática das condutas enquadradas nos artigos 38, 39, incisos IV, V, VI e VII c/c art. 40, incisos II e XII, bem como art. 52, I, IX, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2423383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2423382": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2011 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeados em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2019, por terem sido considerados desistentes por declararem abdicar das respectivas vagas no concurso ou por não terem efetivado a posse com efetivo exercício na unidade escolar para a qual foram encaminhados.\r\n\r\nD.O DE 10/09/2019 - 67ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2011-16 HORAS\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJOSUEL PEREIRA LESSA JÚNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n32º RECLASS\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nALAN RODRIGO DE PAIVA GONÇALVES\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n18º \r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2011 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeado em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2019, por ter sido considerado desistente por não ter efetivado a posse com efetivo exercício na unidade escolar para a qual fora encaminhado.\r\n\r\nD.O DE 10/09/2019 - 49ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2011-30 HORAS\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANDERSON PENAVILLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n31º \r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2013 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 13/03/2013, retificado no Diário Oficial de 27/03/2011 e 18/04/2013, homologado em 21/08/2013, nomeados em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2019, por terem sido considerados desistentes por declararem abdicar das respectivas vagas no concurso ou por não terem efetivado a posse com efetivo exercício na unidade escolar para a qual foram encaminhados.\r\n\r\nD.O DE 10/09/2019 - 43ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2013-16 HORAS\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARCELA SALDANHA PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n91º \r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIANA GAGLIANONE DA CRUZ\r\n\r\nED. FÍSICA\r\n\r\n18º \r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIA OCÉLIA MOTA\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n8º \r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2013 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 13/03/2013, retificado no Diário Oficial de 27/03/2011 e 18/04/2013, homologado em 21/08/2013, nomeados em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial de 04 de dezembro de 2019, por terem sido considerados desistentes por declararem abdicar das respectivas vagas no concurso ou por não terem efetivado a posse com efetivo exercício na unidade escolar para a qual foram encaminhados.\r\n\r\nD.O DE 04/12/2019 - 44ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2013 - 16 HORAS\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIA APARECIDA THOME GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n12º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2013 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 13/03/2013, retificado no Diário Oficial de 27/03/2011 e 18/04/2013, homologado em 21/08/2013, nomeados em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2019, por terem sido considerados desistentes por declararem abdicar das respectivas vagas no concurso ou por não terem efetivado a posse com efetivo exercício na unidade escolar para a qual foram encaminhados.\r\n\r\nD.O DE 10/09/2019 - 33ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2013 - 30 HORAS\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nROBSON NATALINO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n18º N/I \r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nGABRIELLA ALONSO NAVEGA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n92º RECLASS \r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2013 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 04/11/2013, homologado em 29/04/2014, nomeados em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial de 04 de dezembro de 2019, por terem sido considerados desistentes por declararem abdicar das respectivas vagas no concurso ou por não terem efetivado a posse com efetivo exercício na unidade escolar para a qual foram encaminhados.\r\n\r\nD.O DE 04/12/2019 - 25ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2013 - 30 HORAS\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJOSIANE APARECIDA PINTO\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n5ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n21ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2013 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 04/11/2013, homologado em 29/04/2014, nomeados em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2019, por terem sido considerados desistentes por declararem abdicar das respectivas vagas no concurso ou por não terem efetivado a posse com efetivo exercício na unidade escolar para a qual foram encaminhados.\r\n\r\nD.O DE 10/09/2019 - 24ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2013 - 30 HORAS\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nRODRIGO LUIZ SAIORON SIMÕES\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n15ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n5ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nALIRIA WIUIRA BENICIOS DE CARVALHO\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n2º N/I\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCASSIO LAROTONDA MAIA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n31ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nADSO DE ASSUMPÇÃO ANGELO\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8º N/I\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nROSA MORENA FREITAS KOHN\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n10º N/I\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2013 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 04/11/2013, homologado em 29/04/2014, nomeados em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2019, por terem sido considerados desistentes por declararem abdicar das respectivas vagas no concurso ou por não terem efetivado a posse com efetivo exercício na unidade escolar para a qual foram encaminhados.\r\n\r\nD.O DE 10/09/2019 - 26ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2013 - 16 HORAS\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO TAIAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nVITOR ARNALDI ANTUNES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n4ª\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nNATÁLIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n12ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo relacionada, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2014 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 18/12/2014, retificado no Diário Oficial publicado em 02/02/2015 e em 27/03/2015, homologado em 22/06/2015, nomeada em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial de 04 de dezembro de 2019, por ter sido considerada desistente por declarar abdicar da respectiva vaga no concurso.\r\n\r\nD.O DE 04/12/2019 - 17ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2014 - 16 HORAS\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLAILA DE MENDONÇA BITTAR\r\n\r\nARTES\r\n\r\n10ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2014 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 18/12/2014, retificado no Diário Oficial publicado em 02/02/2015 e em 27/03/2015, homologado em 22/06/2015, nomeado em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 2020, por ter sido considerado desistente por não ter efetivado a posse com efetivo exercício na unidade escolar para a qual fora encaminhado.\r\n\r\nD.O DE 10/08/2020 - 18ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2014 - 16 HORAS\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nEDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/08/2020\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2007, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/029/298/2019, com base nas decisões proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2014 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 18/12/2014, retificado no Diário Oficial publicado em 02/02/2015 e em 27/03/2015, homologado em 22/06/2015, nomeados em caráter provisório e na condição sub judice pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2019, por terem sido considerados desistentes por declararem abdicar das respectivas vagas no concurso ou por não terem efetivado a posse com efetivo exercício na unidade escolar para a qual foram encaminhados.\r\n\r\nD.O DE 10/09/2019 - 13ª NOMEAÇÃO - CONCURSO 2014 - 30 HORAS\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TIBÚRCIO ALVES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nSIMONE FREIXO SOUZA E SOUZA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nId: 2423382"
                    ],
                    "2423520": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA PORTO BRANDÃO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional V, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristiane Duarte Amaral, ID Funcional nº 1790461-7. Pro cesso nº SEI-420001/001790/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2022, EFERSON RODRIGUES FAISCA, ID FUNCIONAL Nº 5120474-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/007693/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, ANNA CLARA VIEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5131059-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000058/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CLARA VIEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5131059-7, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Janete Sabbad, ID Funcional n 1940424-7. Processo nº SEI-040080/000058/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, BEATRIZ VALE TRAVESSA, ID FUNCIONAL Nº 5134140-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000060/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, BEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5124412-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000060/2022.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5124412-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Beatriz Vale Travessa, ID Funcional nº 5134140-9. Processo nº SEI-040080/000060/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2022, PAULO PAGANOTO TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 5025571-1, Analista de Planejamento Orçamentário, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Financas, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000064/2022.\r\n\r\nNOMEAR PAULO PAGANOTO TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 5025571-1, Analista de Planejamento Orçamentário, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Execução Orçamentária e Prestação de Contas, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Moises do Nascimento, ID Funcional nº 442005-1. Processo nº SEI-040083/000938/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, CARLA CHRISTINA ARRUDA BONAN, ID FUNCIONAL Nº 5096205-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040172/000114/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, DALVA VICTOR DA SILVA PASSOS, ANTERIORMENTE DALVA VICTOR DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3155508-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/001024/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, PAULO CESAR DA SILVA SANTOS, ID. FUNCIONAL Nº 3156076-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/001024/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, FABIO DAMASCENO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 3153993-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/001024/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, MARCELO LUCIO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4215459-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/001024/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, PETRICK GRAY GUERREIRO ESCORSATO, ID FUNCIONAL N° 3498272-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/010878/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA CARLA NEIVA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4278531-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Petrick Gray Guerreiro Escorsato, ID Funcional n° 3498272-8. Processo nº SEI-030029/010878/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA BEATRIZ CUTALO DE LIRA BASQUES, ID FUNCIONAL Nº 5109604-8, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010706/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 10/08/2022, que nomeou MARIA VERLANE FERREIRA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5007257-9, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sérgio Assunção Rodrigues Júnior, ID Funcional n° 5129605-5. Processo nº SEI-310003/002628/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de junho de 2022, publicado no D.O. de 21/06/2022, que nomeou JOSÉ RICARDO VIEIRA, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosane dos Santos Soares, ID Funcional nº 5117510-0. Processo nº SEI-310003/002628/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 11/08/2022, que nomeou IVAN XAVIER DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andréia Torres Fiori, ID Funcional 5126974-0. Processo nº SEI-310003/002628/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 11/08/2022, que nomeou MARIA BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Conrado Barbosa da Silva, ID Funcional nº 5119322-1. Processo nº SEI-310003/002628/2022.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE GALDINO LAURINDO, ID FUNCIONAL Nº 5130596-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sérgio Assunção Rodrigues Júnior , ID Funcional n° 51296055. Processo nº SEI-310003/002628/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA ALVES SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Conrado Barbosa da Silva, ID Funcional nº 5119322-1. Processo nº SEI-310003/002628/2022.\r\n\r\nNOMEAR EVERTON MOUREIRA para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andréia Torres Fiori, ID Funcional 51269740. Processo nº SEI-310003/002628/2022. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 10/08/2022, que nomeou ALDARI LUIZA MARQUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aretha Regina Salles, ID Funcional nº 5126551-6. Processo nº SEI-310003/002581/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 10/08/2022, que nomeou MARIA MADALENA GURGEL DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Josimar Soares Alves Pereira, ID Funcional n° 5124926-0. Processo nº SEI-310003/002581/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ DA SILVA NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5131081-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Josimar Soares Alves Pereira, ID Funcional n° 5124926-0. Processo nº SEI-310003/002581/2022.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO VINÍCIUS MONTEIRO BERTO, ID FUNCIONAL Nº 5131127-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aretha Regina Salles, ID Funcional nº 5126551-6. Processo nº SEI-310003/002581/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2022, TIAGO BITESNIK DA SILVA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5129804-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000860/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, MATHEUS CASSIANO DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5126521-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-150016/000739/2022.\r\n\r\nId: 2423520"
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                    "2423514": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000810/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor RODRIGO PAZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 50366238, vínculo 01, Matrícula nº 3074908-9, Assistente Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação Leão XIII, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030933/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora ELAINE SILVA MATEUS, ID Funcional nº 43305121, vínculo 01, Matrícula nº 942620-6, Professor Inspetor Escolar, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002673/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor ANDRÉ FARIAS CAVACO, Arquiteto, Id. Funcional nº 44369352, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA/Reserva Ecológica Estadual da Juatinga - REEJ, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2423514"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 16 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às 13h (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da Drª SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO com a presença dos Conselheiros DR. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, DR. ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, DR. IVAN OLIVEIRA BAPTISTA e Drª THAÍS DE ANDADE RIBEIRO. Presente à sessão o Vice-Presidente DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR. Aberta a sessão, A Senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.000/2013 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de MANOEL PEREIRA DE SOUZA - processo nº E-01/4285/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente e seu representante legal Dr. Marcus Roberto da Silva Rangel Xavier - OAB/RJ 178.009, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela conselheira revisora Drª Thaís de Andrade Ribeiro e pelo conselheiro Dr. Carlos Eduardo Correa Miranda. Divergiu o conselheiro Dr. Ivan Oliveira Baptista dando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.241/2013 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de CHRISTIAN NICHOLSON - processo nº E-01/4315/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente o Recorrente e seu representante legal Dr. Wendel Rezende Netto - OAB/RJ 230.249 que usou da palavra conforme regimento interno. Após, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse o seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.035/2013 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de VALTER LUIZ GONÇALVES DA SILVA - processo nº E-03/11201223/1999, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Drª Thaís de Andrade Ribeiro e Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. Foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório. Ausente o seu representante legal Dr. Haylton Ferreira Cordeiro - OAB/RJ 74.708 e Presente o recorrente que usou da palavra conforme regimento interno. Ao retornar a palavra à Relatora, a mesma arguiu a preliminar de perda de objeto pelo servidor encontrar-se desligado das duas funções desde 02/06/2015. Sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso pela perda de objeto, nos termos do voto do Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, ANNA CAROLINE CAMARA NUNES, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.Processo nº SEI 150001/020636/2022.\r\n\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2422999"
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                        "2423316": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nDESIGNA DAMIAO MENEZES JUSTINO, Agente de Saneamento I, como Presidente, SAMILA CELIA CHAGAS DO ROSARIO, Agente de Saneamento B, ALAN MARTINS CARDOSO, JOSE CARLOS PINTO REIS e VIVIANE BARROS CORREA, Agentes de Saneamento D, JOSELAN DUTRA DE OLIVEIRA e MARTA CRISTINA CAMARA DOS SANTOS, Agentes de Saneamento F, REGINALDO RAMOS, Analista de Qualidade D, MARCO AURELIO RANGEL BRAGA e DIEGO DA SILVA FREITAS, Agentes Administrativos F, ANDERSON VIEIRA MANSUR, FIDELIS MENEZES CONTILHO e JOSE VALTER DE LIMA, Agentes de Saneamento I, CARLOS LUIZ CALDAS e COSME CESAR PANIZZI, Agentes de Saneamento H, como Membros Titulares, e CLEINA RODRIGUES FAGUNDES, Agente de Saneamento H, como Membro Suplente. Gerente do contrato, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “aquisição de sulfato de alumínio líquido para as ETAS do interior”, de que trata o Processo nº SEI-E-12/800.548/2020 - Contrato nº 026/2021 (DRI). Ordem de Serviço P/FIS nº 28.743-02. Revoga O.S. P/FIS nº 28.743-01 de 07/06/2022.\r\n\r\nId: 2423316"
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                        "2423397": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150159/000392/2020 - RECONHEÇO a dívida em favor de Daniel Brazil Guedes - CPF. 025.884.657-73, relativo ao Auxílio Funeral do ex-servidor Sérgio de Andrada Guedes, Id. Funcional n° 2069548-9, falecido em 03/12/2020, no valor total de R$ 2.360,40 (dois mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. N° SEI-160192/001470/2020 - RECONHEÇO a dívida em favor do BANCO BRADESCO S/A, relativo ao pagamento do saldo residual do Auto de Infração C38030808, NN 92000005368-8, no valor total de R$ 64,85 (sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150137/000081/2021 - RECONHEÇO a dívida em favor do servidor Silmario Valente Jordão, Id. Funcional n° 5031207-3, referente aos dias 21, 22 e 27 de dezembro de 2021, relativa à realização de Operação Fiscalização de Trânsito, no valor R$ 967,50 (novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150137/000083/2021 - RECONHEÇO a dívida em favor do servidor Silmario Valente Jordão, Id. Funcional n° 5031207-3, relativa à realização de Operação de Fiscalização de Trânsito, no período de 28, 29 e 30 de dezembro de 2021, no valor de R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais), na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150159/000185/2021 - RECONHEÇO a dívida em favor de Maurilio Dorigo Canzian - CPF. 384.968.607-87, relativo ao Auxílio Funeral da ex-servidora Neide Pessanha Canzian, Id. Funcional n° 4423307-8, falecida em 26/12/2020, no valor de R$ 2.360,40 (dois mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150159/000227/2021 - RECONHEÇO a dívida em favor de Ronildo Rodrigues da Silva - CPF. 205.468.587-91, relativo ao Auxílio Funeral da ex-servidora Dirce Fernandes da Silva, Id. Funcional n° 1525352-1, falecida em 25/12/2020, no valor total de R$ 2.360,40 (dois mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150159/000543/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor de Bruno Ronaldo Príncipe Blankenstein - CPF. 066.595.277-53, relativo ao Auxílio Funeral da ex-servidora Gilka Maria Príncipe Blankenstein, Id. Funcional n° 171994-7, falecida em 14/12/2021, no valor de R$ 2.460,30 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta cen tavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2423397"
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                        "2423423": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150159/004493/2022 - ANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS, Id. Funcional nº 4347468-3. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: Eduardo Farias Chaves e Arthur Farias Chaves na condição de filhos, e de Deivison de Avellar Chaves, na condição de esposo da servidora.\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150153/001070/2022 - CLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS, Id. Funcional nº 1026256-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150056/000499/2022 - MARCOS VINICIUS PATRICIO COUTO, Id. Funcional nº 4380232-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nId: 2423423"
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                        "2423418": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM/PRE Nº 47 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AO INSTITUTO RIO METRÓPOLE NO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM) DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI-120228/000214/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funciona l\r\n\r\nFunção\r\n\r\nMauricio Silva knoploch dos Santos\r\n\r\n5098339-3\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAlexandre Aires Mendes \r\n\r\n51125811\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRobson da Silveira Pierre\r\n\r\n5091478-2\r\n\r\nMembro\r\n\r\nArt. 2° - A designação da Comissão fica reservada à licitação contratação de serviços técnicos de apoio ao IRM.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio. \r\n\r\nArt. 4º - À Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2423418"
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                        "2423156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-04/LOTERJ/526/1987- CONCEDE a contagem de tempo de serviço para fins de licença-prêmio à servidora Rita Luzinete de Oliveira Costa, Técnico de Contabilidade, Classe III, Id. Funcional nº 6189008, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Departamento de Gestão de Pessoal, referente ao período de 24/07/2017 a 22/07/2022.\r\n\r\nId: 2423156"
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                        "2423325": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº SEI-260018/000527/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores RENATO VILLACA MENEZES, ID Funcional nº 50374494, GERSON DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51015919 e ADEMIR DOS SANTOS PAIXAO FILHO, ID Funcional nº 44068883, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2423325"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 437 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.201/2020 e no Processo nº SEI-040001/000268/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o artigo 2º, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 47.201/2020 determina que as metas fiscais orçamentárias de desempenho serão estipuladas por órgão pertencente à estrutura desta Secretaria de Estado que contará com a participação de membros externos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\n\r\n- que o artigo 5º, da Seção II, do Capítulo I, da Resolução SEFAZ 392/2022 estipula que, internamente a esta Pasta, caberá a Subsecretaria de Estado de Receita fixar as metas fiscais orçamentárias de desempenho;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, com o fito de estipular, nos termos do Decreto Estadual nº 47.201/2020, as metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho levando em consideração o cenário econômico nacional; o impacto geral na economia fluminense; as peculiaridades do setor empresarial beneficiado; e o planejamento orçamentário e estratégico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho instituído será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nYuri Jacob Lumer, representante da Secretária de Estado de Fazenda;\r\n\r\nHenrique Nunes Amarante, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais; e\r\n\r\nFernanda Caetano Coelho, representante da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Os integrantes designados desempenharão as funções no Grupo de Trabalho, sem prejuízo do exercício de atividades do cargo que exerçam regularmente, não havendo o recebimento de qualquer vantagem financeira em razão do presente.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá encaminhar, até o 45° (quadragésimo quinto) dia do ano, as metas fiscais de desempenho ao Subsecretário de Estado de Receita para prosseguimento das tratativas pertinentes por este. \r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente no que concerne ao exercício 2021, fica estipulado o prazo final de 30/09/2022 para entrega das referidas metas, em razão da instituição do Grupo de Trabalho apenas na presente data.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2423437"
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                    "2423323": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 432 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.1.1 - Assessoria de Assuntos Tributários\r\n\r\nASSTRIB\r\n\r\n7.1.2 - Assessoria de Assuntos Administrativos\r\n\r\nASSADM\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.1.1 - Assessoria de Direito Tributário\r\n\r\nASSTRIB\r\n\r\n7.1.2 - Assessoria de Direito Administrativo\r\n\r\nASSADM\r\n\r\nId: 2423323"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nCESSAR os efeitos do deslocamento ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1950506-0, da Auditoria Fiscal Regional - Serrana 39.01, das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 25.08.2022. Processo nº SEI-040073/000090/2022\r\n\r\nId: 2423108"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nREMOVE BERNARDO BRUNO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427292-8, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Assessoria de Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040227/000122/2022.\r\n\r\nId: 2423095"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040227/000008/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.542.017/0001-90, para atender às despesas referentes à contratação de solução de certificação digital para pessoa física por modelo A3 ICP-Brasil, no valor total de R$ 419.805,00 (quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e cinco reais), com fulcro no artigo 24, VIII, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2423413"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 20 de setembro de 2022, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 50.430 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.319/2012 - Recorrente: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71.938 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/000003/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 46.815 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/160.236/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 46.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/160.239/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2423251"
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                    "2423252": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 20 de setembro de 2022, às 14h.\r\n\r\nRecurso nº 78.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/016953/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.060 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008049/2021 - Recorrente: SESSE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011630/2020 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.887 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/103.370/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2423252"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 21 de setembro de 2022, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 67.388 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/008.686/2013 - Recorrente: l c anderson comércio de roupas em geral - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78.309 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003956/2021 - Interessada: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 77.905 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/211/021492/2019 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.288 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/004757/2017 - Interessada: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO EIRELI. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2423253"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\n67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDÊNCIA REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nAo vigésimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, reuniu-se, por meio de videoconferência o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka - Membro Titular; Vinicius Zanata Alves Lobo - Membro Titular; e Marcelo Pereira Haddad - Membro Suplente. Instalou-se a reunião aberta pelo senhor Daiti Augusto Hamanaka, Presidente do Conselho Fiscal, com a seguinte pauta: Item Um - Aprovação das Demonstrações Contábeis referentes ao 1º e 2º Trimestres de 2022; Item Dois - Aprovação dos Relatórios de Investimentos Mensais do 1º Semestre de 2022; Item Três - Atualização sobre ações apontadas no Questionário de Auditoria TCE QST.2022.203.003; Item Quatro - Escolha de Membro Titular após pedido de afastamento do Conselheiro Marcio Garcia Liñares; Item Cinco - Status sobre a situação da necessidade de contratação de Auditoria Independente. O Presidente do Conselho deu as boas-vindas a todos os presentes e, após as considerações iniciais, abordou o Item Um da pauta. Os Conselheiros presentes aprovaram sem ressalvas as Demonstrações Contábeis do primeiro e segundo trimestres do ano de dois mil e vinte dois. Continuando e passando ao Item Dois, mais uma vez os Conselheiros, que haviam analisado previamente os relatórios, aprovaram sem ressalvas os Relatórios de Investimentos Mensais referentes ao primeiro semestre de dois mil e vinte e dois. Prosseguindo, o Item Três foi trazido a plenário e com a palavra a senhora Rachel de Castro, Gerente de Previdência e Atuária, fez uma ampla explanação a respeito da auditoria que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou no Rioprevidência no ano de dois mil e dezenove, o que resultou no rol de exigências que devem ser atendidas anualmente. O Conselheiro Marcelo Haddad questionou a respeito da aplicação da taxa sobre o Plano Financeiro. A senhora Rachel Castro explicou a mudança de cenário após a reforma previdenciária, o que levou a uma diminuição da insuficiência de saldo daquele fundo. Também mencionou a revisão realizada no quesito pensões, que estavam sobrestimadas à luz da nova legislação. Na sequência, a Gerente revisou as exigências do TCERJ que são: o cumprimento do plano de custeio, a coerência dos resultados da avaliação atuarial anual da autarquia através do Relatório Atuarial anual, a formalização ao Conselhos sobre alterações ou manutenção das hipóteses e premissas atuariais e o acompanhamento contínuo sobre as recomendações do atuário responsável. Sempre observando as determinações da Portaria SPREV nº 464/2018. Os Conselheiros presentes consideraram satisfatórias as informações prestadas pela Gerente de Previdência e Atuária. Ato contínuo, abordando o Item Quatro, o Presidente do Conselho abordou a necessidade de substituição do Conselheiro Marcio Garcia Liñares, que deve ocorrer por meio de sorteio entre os membros suplentes, nos termos do Regimento Interno do Colegiado. Informou ainda que todos os conselheiros foram convidados a participar da reunião, para que o sorteio fosse realizado entre os suplentes presentes. Como apenas o Conselheiro Marcelo Pereira Haddad compareceu na condição de suplente, os conselheiros presentes dispensaram a realização do sorteio e aprovaram a substituição de Conselheiro Marcio Garcia Liñares pelo Conselheiro Marcelo Pereira Haddad até o fim do mandato do atual Conselho. Por fim o Item Cinco foi apresentado. Com a palavra o senhor Jose Mota da Silva Filho, Gerente de Controle Interno e Auditoria, apresentou os fatos pregressos a respeito da última contratação de auditoria independente (apresentação anexada ao processo que contém esta ata). Explicou que o processo foi descontinuado com advento do Decreto Estadual nº 46.548 de primeiro de janeiro de dois mil e dezenove, que tratava do Programa de Reavaliação de Despesas Operacionais, que determinava redução linear de cerca de 30% das despesas em todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Neste cenário, a decisão foi de não renovar o contrato com a empresa de auditoria Maciel Auditores. O Presidente do Conselho, apartou que a decisão da contratação de auditoria independente não deve caber à área de Controle Interno e sim a gestão da autarquia, em razão da segregação de funções, e que há dúvidas sobre qual seria o setor responsável pela gestão e fiscalização de um eventual contrato de prestação de serviços de auditoria. O Conselheiro Marcelo Haddad, pontuou que os fundos e o custeio do Rioprevidência são independentes do Estado do Rio de Janeiro, portanto ele defende uma auditoria que não seja ligada ao ente. Reforçou que o problema constatado está sendo no processo de contratação da empresa de auditoria. O conselheiro Vinicius Zanata Alves Lobo levantou a questão que, na eventualidade da solicitação de contratação de auditoria independente, qual deveria ser o escopo desta auditoria. Os Conselheiros solicitaram à gestão da Autarquia, um posicionamento formal amparado por parecer jurídico, utilizando os fatos apresentados nesta reunião, a respeito da não obrigatoriedade da contratação de auditoria independente. Concomitante a este procedimento, deverão ser realizadas consultas com o mesmo teor, para o TCE/RJ e CGE/RJ. O Gerente de Controle Interno e Auditoria enviará ao Conselho Fiscal o Relatório de Conformidade sobre a contratação de auditoria independente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Carlos Roberto Wittlich, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal. Processo nº SEI-040161/013914/2022.\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nVINICIUS ZANATA ALVES LOBO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nId: 2423210"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/009696/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 30/2022, referente a LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/006354/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 218/2022, referente a FELIPE MENDES FALEIRO BOECHAT. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/001257/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 249/2022, referente a ODENIR CARDOSO MOREIRA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-08/008/146/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 163/2022, referente a ELIANA DE FATIMA OLIVEIRA, tornando sem efeito o despacho de 14/02/2022 que homologou a Certidão de número 230/2021 publicada no D.O. de 11/03/2022. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/000134/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 232/2022, referente a RONALDO TORRES DE MELO FIALHO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/94/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 220/2022, referente a ELIANA DE SOUZA NEVES. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330027/001851/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 5/2022, referente a JOÃO AMÉRICO BENAZIO TORRES. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/1319/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 234/2022, referente a CASSIO DAVI CORDEIRO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101956/2018 - HOMOLOGO a Certidão número 140/2022, referente a CLOTILDE DE OLIVEIRA DIAS. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.080001/004260/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 159/2022, referente a DIMÉIA EVANGELISTA DE LIMA PIRES. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/002650/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 59/2022, referente a BRUNO ALEXANDRE ARAUJO CARNEIRO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/033/498/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 227/2022, referente a SOLANGE AZEVEDO DOS SANTOS DE CARVALHO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210005/000521/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 18/2022, referente a FABIANO FERNANDES BRANDÃO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2995/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 233/2022, referente a VIVALDA FERREIRA DE SOUZA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/020303/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 25/2022, referente a ANTONIO MANOEL FERREIRA FRASSON. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/018039/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 28/2022, referente a MARILIA FERREIRA PEREIRA DA FONSECA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210005/000357/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 17/2022, referente a JOCELEI DE FIGUEIREDO ROSA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/000060/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 2219/2022, referente a DJALMA JOAQUIM DA SILVA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-35/075/93/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 38/2022, referente a ANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/000830/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 2442/2022, referente a AMAURI FERREIRA DE AMORIM. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/090/204/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 2413/2022, referente a JORGE WILLIANS DE ANDRADE DUTRA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/489/2018 - HOMOLOGO a Certidão número 239/2022, referente a PRISCILA CORRÊA DE SOUZA FERNANDES. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/81/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 95/2022, referente a MARCOS MULLER XAVIER. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/033/723/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 237/2022, referente a CLOVIS ANDRE DAMASCENO DA HORA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022090/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 168/2022, referente a ISABEL DE AZEVEDO BRAGA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/029745/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 178/2022, referente a CRISTIANE ALVES DOS SANTOS. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/001847/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 180/2022, referente a ANDREZA CRISTINA DA SILVA TROYACK. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/000267/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 182/2022, referente a ROGERIA OLIVEIRA DA PAIXÃO, tornando sem efeito o despacho de 13/02/2021 que homologou a Certidão de número 013/2021 publicada no D.O. de 08/03/2021. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6572/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 28/2022, referente a WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/004452/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 29/2022, referente a LÍLIA CÔRTES DE CARVALHO DE MARTINO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/000851/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 155/2022, referente a FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHAO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/014829/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 104/2022, referente a KARLA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE ARAUJO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/001579/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 193/2022, referente a LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA DA FONSECA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080004/000023/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 2366/2022, referente a AMÉRICO SERGENTI. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/001850/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 211/2022, referente a SERGIO IGNACIO DA SILVA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/001592/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 210/2022, referente a JORGE SOUZA CARNEIRO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350881/000093/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 2383/2022, referente a CATHARINA GURGEL RIBEIRO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-35/075/19/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 2350/2022, referente a AMARILDO BARBOSA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/005657/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 17/2022, referente a LENA MARIA MAINA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/157/61/2018 - HOMOLOGO a Certidão número 215/2022, referente a MARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000438/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 8/2022, referente a CLEBER FERREIRA DE LIMA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 04/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/570/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 27/2022, referente a HENRIQUE TRINDADE. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330027/002706/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 6/2022, referente a MARCUS VINICIUS PINTO MONTEIRO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025982/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 157/2022, referente a WELLINGTON PEREIRA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/002/166/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 1/2022, referente a ELIZABETH DE AVELAR SOLANO MARTINS. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/4422/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 172/2022, referente a CLAIRE WANDERLEY GOMES, tornando sem efeito o despacho de 15/10/2018 que homologou a Certidão de número 289/2018 publicada no D.O. de 19/10/2018, em atendimento ao OFÍCIO PGE/PG07. Procuradoria Previdenciária/#CGM nº #155/2022 (index Sei, E.08/008/4422/2016, 35197211). Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350881/000098/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 2386/2022, referente a CARLOS PASSOS LOBATO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030030/004117/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 250/2022, referente a CARLA CRISTIANE SOUZA DA SILVEIRA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/002512/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 500/2022, referente a ANDRÉ CHRISTÓVÃO BARROS AMARAL. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/028057/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 179/2021, referente a LIVIA FRIGERI NEVES. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/91176/2012 - HOMOLOGO a Certidão número 29/2022, referente a REGINALDO MOREIRA SILVA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030043/001484/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 226/2022, referente a JOSÉ DAS GRAÇAS SENHORINHO GOMES. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/001470/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 307/2022, referente a SANDRO MALTA FERREIRA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350881/000136/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 2444/2022, referente a DAVID ABREU MOURA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/029389/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 31/2022, referente a RODRIGO DE SOUZA COUTO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/030785/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 32/2022, referente a ANTONIO PAULO DE FARIA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.350090/001942/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 2445/2022, referente a EDSON DE SOUZA ELIAS. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/000781/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 175/2022, referente a MARCUS VINICIUS ALVES BARIFOUSE, tornando sem efeito o despacho de 01/06/2007 que homologou a Certidão de número 054/2007 publicada no D.O. de 12/06/2007 pelo processo SEI N° E.09/02066/1702/07. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030039/000679/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 251/2022, referente a RODRIGO SILVA DE ALMEIDA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000398/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 5/2022, referente a CARLOS ALBERTO BERNARDO DE OLIVEIRA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-27/136/18/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 035/2022, referente a RICARDO PORTELA SOBREIRA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 10/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000211/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 9/2022, referente a JULIO CEZAR RASTOLDO DA SILVA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1719/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 253/2022, referente a NATACHA MICAELA NUNES RODRIGUES. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/1699/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 185/2022, referente a JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA, tornando sem efeito o despacho de 20/02/2019 que homologou a Certidão de número 373/2018 publicada no D.O. de 07/03/2019. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210005/000169/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 20/2022, referente a MARCELO DOS SANTOS ABREU. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3962/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 61/2022, referente a LECTICIA MARIA ZAMBRANO DE ARAUJO RAPÔSO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150159/002612/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 21/2022, referente a FABIO MATTOSO GOMES. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030030/002647/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 240/2022, referente a GEISA BADR DE CARVALHO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030037/002304/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 247/2022, referente a ELIZABETE BIGHI LOURENÇO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2281/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 197/2022, referente a SELMA VILLAS BOAS TEIXEIRA, tornando sem efeito o despacho de 18/02/2019 que homologou a Certidão de número 87/2018, publicada no D.O. de 07/03/2019. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000114/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 38/2022, referente a DENI CESAR MOREIRA PONCE. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-35/075/89/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 2222/2022, referente a MARCOS BREDER COUTINHO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000310/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 021/2022, referente a ABNER OLIVEIRA DA SILVA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/002893/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 258/2022, referente a LUCIANO JOSÉ DE PINHO BASTO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030033/003127/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 259/2022, referente a LUCIANO JOSÉ DE PINHO BASTO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/000362/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 255/2022, referente a AFONSO CELSO TEIXEIRA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/027072/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 191/2022, referente a GILSON PESSOA DE BULHÕES. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007079/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 4/2022, referente a FELIPE PEREIRA DE MOURA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/006888/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 19/2022, referente a LINO RAMALHEIRA DE ABREU. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/512/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 235/2022, referente a SANDRA MOREIRA PORTUGAL. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/000024/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 2439/2022, referente a ADILSON DE SOUZA MONTEIRO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360026/000259/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 23/2022, referente a ELIAS CARNEIRO DA SILVA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 22/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/014861/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 2/2021, referente a JORGE MARCIO SOARES DOS SANTOS. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/007022/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 19/2022, referente a MARCELO AUDAY DE PINHO, tornando sem efeito o despacho de 19/07/2013 que homologou a Certidão de número 35/2013 publicada no D.O. de 24/07/2013 pelo processo número EXT.TJU/07278/2013. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/009773/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 34/2022, referente a CELIO GUIMARÃES FILHO, tornando sem efeito o despacho de 01/09/2017 que homologou a Certidão de número 27/2017 publicada no D.O. de 05/09/2017 pelo processo sei n° EXT.TJU/276220/2008. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/003395/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 81/2022, referente a DERNEVAL GUEDES LIMA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030031/000567/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 245/2022, referente a LILIANE DA SILVA BISPO DA GRAÇA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/020986/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 190/2022, referente a MÔNICA RANGEL FADISTA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/124/2006 - HOMOLOGO a Certidão número 18/2022, referente a MARCELO AUDAY DE PINHO. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/894/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 254/2022, referente a NAINA TRINDADE DAS NEVES. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350881/000210/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 5001/202, referente a SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/004/100175/2018 - HOMOLOGO a Certidão número 2310/2022, referente a KLEBER LUIZ COUTINHO SILVA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001195/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 198/2022, referente a RAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/001488/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 2043/2022, referente a RICARDO DA SILVA MACIEL. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/018945/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 200/2022, referente a TANIA MARIA GIOIA DE BARROS. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/028065/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 196/2022, referente a VERA LUCIA DA SILVA SOARES. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030030/001858/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 271/2022, referente a ROSIMAR MIRANDA MACHADO, tornando sem efeito o despacho de 24/05/2022 que homologou a Certidão de número 162/2022, publicada no D.O. de 28/06/2022. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/020316/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 146/2022, referente a HAROLDO DE SOUZA SILVA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030037/000844/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 212/2022, referente a SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/202.055/2008 - HOMOLOGO a Certidão número 2 .264/2022, referente a GENILCE FERREIRA LOTFI, tornando sem efeito o despacho de 10/05/2012 que homologou a Certidão de número 2.066/2012, publicada no D.O. de 17/05/2012. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030039/002067/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 275/2022, referente a LAISE PACHECO DE FRANCA MOTA. Conforme processo Nº SEI.04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024424/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 107/2022, referente a ANDRÉA RODRIGUES FERNANDES. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210005/001106/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 24/2022, referente a ANDREA NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/001762/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 2237/2022, referente a FERNANDO DE CASTRO MOURA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/002364/2021 - HOMOLOGO a Certidão 272/2022, referente a ROSIMARY DE SOUZA ROSA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/015/72/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 20/2022, referente a NADIA BASTOS MAIA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030043/001656/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 276/2022, referente a MARTA XAVIER DE LIMA GOUVEA, tornando sem efeito o despacho de 31/01/2022 que homologou a Certidão de número 028/2022 publicada no D.O. de 11/02/2022. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210005/000898/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 22/2022, referente a MARCELO DA HORA DOS SANTOS. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150054/000365/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 34/2022, referente a NILSON DE OLIVEIRA DUARTE. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-35/075/264/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 9/2022, referente a CARLOS HENRIQUE SOUZA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-35/075/286/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 2366/2022, referente a RICARDO OLIVEIRA ZORZAL. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-23/201575/2009 - HOMOLOGO a Certidão número 5/2022, referente a LAERCIO TAVARES DE ANDRADE, tornando sem efeito o despacho de 26/06/2019 que homologou a Certidão de número 033/2019, publicada no D.O. de 03/07/2019. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/000506/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 46/2022, referente a HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-03/013/2407/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 278/2022, referente a ANGELA MARIA DE VASCONCELLOS. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/002758/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 2/2022, referente a OTAVIO SEILER. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/015/248/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 194/2022, referente a LUCIA HELENA GOMES RASCH, tornando sem efeito o despacho de 06/03/2020 que homologou a Certidão de número 454/2019, publicada no D.O. de 31/03/2020. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/042/318/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 243/2022, referente a LAIS CARVALHO BITTENCOURT KLING. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-09/090/100197/2018 - HOMOLOGO a Certidão número 2352/2022, referente a ALEX LOPES DA SILVA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/008/0520/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 281/2022, referente a RODRIGO DE ALMEIDA QUADRO. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/008/0519/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 280/2022, referente a RODRIGO DE ALMEIDA QUADRO. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/002771/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 16/2022, referente a RAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/008/0518/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 279/2022, referente a RODRIGO DE ALMEIDA QUADRO. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/015122/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 112/2022, referente a MARIANGELA COUTO DA CUNHA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-27/136/144/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 42/2022, referente a ROBSON DE ASSIS SOUSA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/000726/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 2/2022, referente a LUCIANO DA SILVA LISBOA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/017202/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 27/2022, referente a JAIRO ROCHA DE FARIA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000117/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 55/2022, referente a PAULO CORREA DOS SANTOS. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000076/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 43/2022, referente a LIVIO CAVALCANTI SOARES. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/003637/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 192/2022, referente a CRISTINA DE FREITAS. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/003264/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 282/2022, referente a FRANCISCO GILBERTO DA SILVA FILHO. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/001514/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 4/2022, referente a RAMONA DOS SANTOS MACARIO. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/001491/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 108/2022, referente a ARMANDO ARRAIS BEZERRA FILHO. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002/103971/2018 - HOMOLOGO a Certidão número 03/2022, referente a LUIS FERNANDO FREIRE RAMADON PORTO ALEGRE, tornando sem efeito o despacho de 07/03/2019 que homologou a Certidão de número 04/2019 publicada no D.O. de 20/03/2019. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026076/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 132/2022, referente a ANGELA GLAUCIA DE CARVALHO DE FARIAS. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/002194/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 2454/2022, referente a ODAIR DO VALE. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360118/000019/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 162/2022, referente a STÉFANO MORGAN FISTAROL CARVALHO. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330027/003170/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 7/2022, referente a PEDRO DOS SANTOS SILVA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° EXT.ALERJ/11048/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 67/2022, referente a ANDERSON LOPES SANTOS. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/002978/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 243/2022, referente a BRUNO VIEIRA DE FREITAS. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/022863/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 81/2022, referente a MARIA RITA SILVA. Conforme processo nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 09/05/2022. \r\n\r\nId: 2423296"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000194/2022 - Ex-servidor AUGUSTO LANDIM DE MACEDO, ID 516648-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 32102233, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 38681596.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000131/2022 - Ex-servidora JESSE FONSECA DE OLIVEIRA, ID 4157730-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 30726656, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 38648182.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000119/2022 - Ex-servidor ANTONIO CLARET FERREIRA LIMA, ID 2364706-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 30515018, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 38041245.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000145/2022 - Ex-servidor ARNALDO AMAR, ID 2868693-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 31158343, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 38642563.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000016/2022 - Ex-servidor FRANCISCO RAMIRO PIACENTINI, ID 5124084-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000513/2021 - Ex-servidor PAULO CESAR SOARES DAMASCENO, ID 932855-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 24589477, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 38564284.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000178/2022 - Ex-servidora CARMEN PERES AZEVEDO SILVA, ID 5058928-8, e HELDER DE AZEVEDO SILVA, ID 5046849-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 31552469, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 38042442.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000160/2021 - Ex-servidor FLAVIO MEDEIROS AUER, ID 70043-6. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000171/2021 - Ex-servidor CARLOS AUGUSTO F PIRES, ID 5045345-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 15748391, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 37372815.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-04/161/001235/2019 - Ex-servidor UBIRAJARA GOMES PINTO, ID 4151272-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado às fls. 03, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 32201521.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000521/2021 - Ex-servidor ALMIR ROSA DE SOUZA, ID 209277-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 24666450, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 37579897.\r\n\r\nId: 2423211"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 408 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA AGETRANSP Nº 312, DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000970/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados por 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, os trabalhos a serem empreendidos pela Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP nº 312, de 25 de junho de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2423218"
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003407/2021 - ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 008/2022, que tem como objeto execução de reforma e requalificação do Conjunto Residencial Santo Amaro, bairro Glória, no Município do Rio de JaneiroRJ, declarando vencedora a empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA MPE, inscrita no CNPJ nº inscrita no CNPJ nº 25.166.575/0001-00, no valor total de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, e setecentos mil reais). Em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.\r\n\r\nId: 2423377"
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                    "2423378": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSCRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 271 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO USUÁRIO, E A EMPRESA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, COMO CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003990/2021;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003990/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, inscritas respectivamente nos CNPJ´s sob o nº 42.310.775/0001-03 e nº 42.644.220/0001-06, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nI - GESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nIsmael Alves Mauricio - Id Funcional nº 4401585-2\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nYago Benevides de Siqueira Monteiro - Id Funcional nº 5122541-7 (PRESIDENTE)\r\n\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5 (PRESIDENTE)\r\n\r\nDaniel Fernandes Christino - Id Funcional nº 5093626-3\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2423378"
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                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002126/2022 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório nº 009/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, visando a execução de obras de contenção de talude com cortina atirantada, localizado a Rua Alferes Bastos, s/n°, fundos com a Rua Gerôncio Ferreira - Centro - Laje do Muriaé. Homologo o Procedimento Licitatório nº 009/2022 e adjudico o objeto supramencionado à empresa VIABRÁS Engenharia Eireli EPP, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 30/08/2022 (39160406), no valor de R$ 2.558.069,28 (dois milhões quinhentos e cinquenta e oito mil, sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2423199"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002054/2022 - RECONHEÇO a dívida do exercício anterior em favor Empresa HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, no valor de total de R$ 7.623.227,03 (sete milhões seiscentos e vinte e três mil duzentos e vinte e sete reais e três centavos), relativos às ações emergenciais no município de Nova Friburgo, sendo: R$ 3.951.008,69 (três milhões novecentos e cinquenta e um mil oito reais e sessenta e nove centavos), referente à JUROS e R$ 3.672.218,34 (três milhões seiscentos e setenta e dois mil duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em cumprimento a SENTENÇA proferida em 26/04/2019 no processo n° 0467131-94.2015.8.19.0001 e aprovada em assembleia pela Ata do Conselho de Administração da EMOP-RJ, com a realização da reunião em 31/08/2022, conforme publicação da Ata em Diário Oficial n° 165 de 05/09/2022, pág 7.\r\n\r\nId: 2423198"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001767/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, no valor de R$ 350.770,71 (trezentos e cinquenta mil setecentos e setenta reais e setenta e um centavos) sendo: R$ 125.641,87 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos) referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e R$ 225.128,84 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos) referente a juros e correção monetária, relativo as obras de demolição e reconstrução de muro divisório e passeio público no C.E. Ana Neri, em Mesquita, Contrato n° 0078/2014. \r\n\r\nId: 2423349"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2733 DE 05 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350106/004155-1/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do Contrato nº 263/22 (35993602).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 18 de julho de 2022, para realização da gestão e fiscalização do Contrato nº 263/2022, os servidores, Gestor de Contrato: Cap PM Farm RG 89.483 Robson Miranda Mateus (ID Funcional 4398737-0), OPM DGS/DSS Gestor Substituto: Alex Oliveira de Barros (ID Funcional 5075980-9), DGS/DSS. Comissão de fiscalização: Maj PM Farm RG 89.496 Victor Hugo de Holanda Costa Martins (ID Funcional 4398795-8), OPM HCPM; Cap PM Enf RG 89.434 Camila Reinaldi Martins Guimarães (ID Funcional 4354429-0), OPM HCPM e SGT PM Janaína Alves da Silva (ID 24571059), DGS/DSS.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cap PM Farm RG 89.483 Robson Miranda Mateus (ID Funcional 4398737-0) e Servidor Comissionado Alex Oliveira de Barros (ID Funcional 5075980-9).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Maj PM Farm RG 89.496 Victor Hugo de Holanda Costa Martins (ID Funcional 4398795-8); Cap PM Enf RG 89.434 Camila Reinaldi Martins Guimarães (ID Funcional 4354429-0) e SGT PM Janaína Alves da Silva (ID 24571059).\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas de verão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2423208"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2849 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000631/2022, o qual indica servidores para a substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Designado, a contar de 11 de agosto de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato (294/2022) os Servidores, Gestor do contrato: CB PM Bruno de Andrade Marchese RG: 95775 (ID: 4428616-3) Substituto; CB PM Felipe Santana Pompeu RG: 91.081 (ID:4406278-8 ) HCPM- Comissão de fiscalização: Cap. Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap. Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap. Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9, SUPLENTES HCPM- Ten. Cel. Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2 - Maj. Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6 - oriundo do processo nº SEI-350207/000707/2021, firmado com a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar a gestão e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2423274"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2853 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000630/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato n° 305/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 5 de setembro de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 305/2022 os servidores, Gestor de Contratos CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu, ID FUNC 4406278-8; Gestor Substituto: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3 e Comissão de fiscalização: CAP Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e CAP Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0 e os fiscais substitutos MAJ Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e MAJ Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8, lotados no HCPM , oriundo do processo nº SEI-350207/000532/2022, firmado com a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Diretoria de Suprimentos de Saúde (DSS) A formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2423275"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2022\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2022. CLAÚDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - TEN CEL PM RG 56.472, ID Funcional 23494042, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27º Batalhão de Polícia Militar - 27º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Proc. nº SEI-350088/000947/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2022. VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA - TEN CEL PM RG 54.583, ID Funcional 24346462 do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições - CMARM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Proc. nº SEI-350088/000952/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2022. ALEXANDRE MESCOLIN DOS SANTOS - TEN CEL PM RG 56.480, ID Funcional 22685944, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18º Batalhão de Polícia Militar - 18º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Proc. nº SEI-350088/000946/2022.\r\n\r\nId: 2423393"
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                    "2423406": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2022, MARCELO DUARTE DA SILVA, ID. Funcional 5718066, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000974/2022. \r\n\r\nId: 2423406"
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                    "2423197": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350090/002257/2021\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê: ..., RG 95.824...\r\n\r\nLeia-se: ..., RG 95.825...\r\n\r\nId: 2423197"
                    ],
                    "2423155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350122/001466/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/004851/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002748/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2423155"
                    ],
                    "2423176": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/002939/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/001166/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/001181/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/001355/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/004495/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2423176"
                    ],
                    "2423201": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350057/000335/2022\r\n\r\nOnde se lê: ..., 224.111.2011, OS PROVENTOS DE MARCELO DE LIMA LUIS, SUBTEN PM RG 57.523...\r\n\r\nLeia-se: ..., 24.11.2011, OS PROVENTOS DE MARCELO DE LIMA LUIS, SUBTEN PM RG 57.523...\r\n\r\nId: 2423201"
                    ],
                    "2423254": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350102/000016/2022- AUTORIZO por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG nº 1.645 de 14 de setembro de 2021, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual nº 47.973 de 03/03/2022, autoriza, a contar de 24/05/2022, o empenho, a liquidação e o pagamento no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referente à despesa Diária no País, pago aos servidores constants no Decreto nº 46.611 de 28 de março de 2019, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.128.0476.5708, na NAtureza de Dspesa (ND) 3.3.90.14.01 - Diária no País - Civil e 3.3.90.15.01 - Diária no País - Militar e na Fonte de Recurso (FR) 103 - FISED (38817530).\r\n\r\nId: 2423254"
                    ],
                    "2423271": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000469/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através do Pregão Eletrônico SRP nº 051/2021 (FSERJ) em favor da empresa: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (04.380.569/0001-80), com o valor R$ 312,00 (trezentos e doze reais).\r\n\r\nId: 2423271"
                    ],
                    "2423200": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001807/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 05.07.2022, os proventos de KATIA REGINA DA SILVA COUTO, CEL PM MÉD RG 60.685.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/001532/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11.02.2020, os proventos de NARCISO LEONIDAS DA ROCHA, CAP PM RG 10.415.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/002369/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2021, os proventos de JOSÉ RIBEIRO DE LEMOS, CAP PM RG 50.505.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001701/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de VALTER CABRAL DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.855.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001702/2022 - FIXADOS com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de JONAS JASSEGUARA MACHADO, SUBTEN PM RG 43.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/002707/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2021, os proventos de FRANCISCO GUEDES FREIRE, SUBTEN PM RG 45.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000423/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2022, os proventos de ANISIO MARTINS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 46.360.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/003696/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2022, os proventos de GEORGE COSTA DE PAIVA, SUBTEN PM RG 53.632.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350435/000850/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2021, os proventos de ALEXSANDRO FONSECA LEITE, SUBTEN PM RG 54.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350118/004274/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2021, os proventos de ANDREA ALESSANDRA VALÉRIO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 54.062.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350076/002685/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2020, os proventos de JOANA PAULA SANTIAGO RODRIGUES, SUBTEN PM RG 54.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001448/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2021, os proventos de SILVANA DE FÁTIMA CORREA DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.140.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/002665/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2021, os proventos de ROBERTO MAAS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 54.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/002102/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2021, os proventos de HAMILTON DAVID SANTOS DE ASSIS, SUBTEN PM RG 55.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/003580/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2022, os proventos de JÉZIO DE CASTRO MARTINS, SUBTEN PM RG 55.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/001929/2022 - FIXADOS com validade a contar de 11.03.2022, os proventos de MAURICE MACHADO PEREIRA, SUBTEN PM RG 55.496.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/004187/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2022, os proventos de CLAUDIO CESAR SAMUEL MACHADO, SUBTEN PM RG 57.098.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/001494/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2021, os proventos de DAVID ROCHA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 57.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/005912/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2022, os proventos de JOSÉ MESSIAS DA COSTA E SILVA, SUBTEN PM RG 57.410.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350449/002133/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2022, os proventos de AMILTON DA SILVA DE DEUS, SUBTEN PM RG 58.951.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350122/001985/2021 - Fixados, com validade a contar de 15.12.2021, os proventos de PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA, SUBTEN PM RG 59.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/002072/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27.10.2021, os proventos de FERNANDO LOPES GOMES, SUBTEN PM RG 59.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/002459/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2021, os proventos de JOSUÉ ROCHA LIMA, SUBTEN PM RG 59.544.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/000694/2022 - FIXADOS com validade a contar de 10.03.2022, os proventos de TONI FRANKLIN DOS SANTOS ALVES, SUBTEN PM RG 59.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350044/002741/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2021, os proventos de MARCO AURÉLIO DE ARAUJO PIRES, SUBTEN PM RG 59.973.\r\n\r\nId: 2423200"
                    ],
                    "2423098": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000888/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CLARO S/A (CNPJ: 40.432.544/0062-69), no valor de R$ 2.824.949,70 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), referente à contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM.\r\n\r\nId: 2423098"
                    ],
                    "2423097": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350040/003341/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350486/000789/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350122/001249/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350015/000004/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350082/001244/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.09.2022.\r\n\r\nId: 2423097"
                    ],
                    "2423202": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350107/001927/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2021, os proventos de FREDERICO FERNANDO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 52.579.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/004002/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06.10.2021, os proventos de MARCELO DAS NEVES SISTON, SUBTEN PM RG 57.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/000035/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2022, os proventos de ROGÉRIO BARBOSA LIMA, SUBTEN PM RG 60.197.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/000232/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2021, os proventos de RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE MORAES, SUBTEN PM RG 60.266.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/002141/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 26.11.2021, os proventos de JOSÉ CARLOS CASTELAM DE SOUZA, SUBTEN PM RG 60.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350055/003268/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2022, os proventos de WELISON DA SILVA OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 61.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004406/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2021, os proventos de JOSÉ ROBERTO DE SÁ, 1º SGT PM RG 26.169.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040147/000364/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 24.09.1991, os proventos de ARTULINO DA SILVA, 2º SGT PM RG 1-05.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350107/002453/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22.06.2021, os proventos de ADILSON LOPES DA SILVA, 2º SGT PM RG 35.666.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/000592/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2021, os proventos de CESAR ALEXANDRE VIEIRA, 2º SGT PM RG 63.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004935/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2020, os proventos de HUGO LEONARDO DOS SANTOS NETTO, 2º SGT PM RG 79.407.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350107/001590/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2021, os proventos de DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES, 2º SGT PM RG 26.789.\r\n\r\nId: 2423202"
                    ],
                    "2423405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/001759/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.543,21 (quinze mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos) a DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.08.2022.\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350129/000594/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.09.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/001759/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.543,21 (quinze mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte e um centavo) a DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.07.2022.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350129/000594/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2022.\r\n\r\nId: 2423405"
                    ],
                    "2423380": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/008340/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 26.906,50 (vinte e seis mil e novecentos e seis reais e cinquenta centavos) ao 29º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.09.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/008340/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 26.906,50 (vinte e seis mil e novecentos e seis reais e cinquenta centavos) ao 29º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.09.2022.\r\n\r\nId: 2423380"
                    ],
                    "2423100": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 12hTérmino: 13h\r\n\r\n1. Ref.: Processo nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001740/2022\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa A F C NETO MECÂNICA AUTOMOTIVA - CNPJ 46.891.900/0001-77, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica, funilaria, pintura, vidraçaria e elétrica), borracharia (reparo e substituição) e geometria de direção por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa A F C NETOMECÂNICA AUTOMOTIVA - CNPJ 46.891.900/0001-77, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2423100"
                    ],
                    "2423101": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 12h\r\n\r\nTérmino: 13h\r\n\r\n1. Ref.: Processo nº SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001692/2022\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa LÍDER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA - ME - CNPJ 19.165.367/0001-93, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa LÍDER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA - ME - CNPJ 19.165.367/0001-93, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2423101"
                    ],
                    "2423102": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 12h\r\n\r\nTérmino: 13h\r\n\r\n1. Ref.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001728/2022.\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa AUTO PEÇAS ROMAVEL LTDA. - CNPJ: 01.624.752/0001-96, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica e elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa AUTO PEÇAS ROMAVEL LTDA. - CNPJ: 01.624.752/0001-96, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2423102"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2423132": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nINTERROMPE, a pedido, em razão de renúncia da candidatura, o afastamento para campanha eleitoral do servidor ANTENOR DE CASTRO REGO NETO, Delegado de Polícia - 1ª Classe, I.D. Funcional nº 2.938.216-5, a partir de 17 de agosto de 2022, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79. Processo nº SEI-360047/000092/2022.\r\n\r\nId: 2423132"
                    ],
                    "2423192": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nAPOSENTA ELTHON AVARESE LEITE, identidade funcional nº 556.727-0, matrícula nº 871.480-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360143/000211/2022.\r\n\r\nId: 2423192"
                    ],
                    "2423196": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360286/000035/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor SÉRGIO SIMONSEN, identidade funcional nº 550.290-0, matrícula nº 872.246-4, Perito Legista, de 2ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, caput, e parágrafo único, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 26/06/2022.\r\n\r\nId: 2423196"
                    ],
                    "2423177": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000313/2022 - Sra. CLEIDE DAS GRAÇAS G. DOS SANTOS DA COSTA, CPF 033.607.607-00, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2423177"
                    ],
                    "2421881": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000278/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00059/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000277/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00062/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000276/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00067/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000275/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00115/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000272/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-000119/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2421881"
                    ],
                    "2423204": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2022 \r\n\r\nDESIGNA a servidora ANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO, Investigadora Policial, ID 4.364.912-2, para a função de Agente de Pessoal, da U.A. 126202101000000, DEAT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AO TURISTA, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 01/08/2022, no núcleo SIMPLES de número 0172-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI360065/000114/2022.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO, Oficial de Cartório, ID 4.385.825-2, da função de Agente de Pessoal, da U.A. 126202101000000, DEAT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AO TURISTA, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 01/08/2022, no núcleo SIMPLES de número 0172-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI360065/000114/2022.\r\n\r\nDISPENSA a servidora SOLANGE DA COSTA MAGALHÃES, auxiliar de necropsia, ID 42511666 da função de Agente de Pessoal, da U.A. 126201070705040, POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE CABO FRIO, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 31/08/2022, no núcleo SIMPLES de número 0254-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360261/000058/2022.\r\n\r\nDESIGNA a servidora LEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA, Papiloscopista Policial, ID 50982427, para a função de Agente de Pessoal, da U.A. 126201070705040, POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE CABO FRIO, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 31/08/2022, no núcleo SIMPLES de número 0254-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360261/000058/2022.\r\n\r\nDE 12.09.2022 \r\n\r\nDESIGNA a servidora SILVANA KELLY DO MAR DOS SANTOS, Oficial de Cartório, ID 50770527 na função de Auxiliar de Agente de Pessoal do Núcleo Composto de número 0300-26 SEÇÃO DE PESSOAL EM SITUAÇÃO DIVERSA - SPSD integrado pelas U.A's 126000000000777 - Afastados, 126000000000551 - Presos, 126000000000888 - Disposição Interna, 126000000000999 - Disposição Externa da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 12/09/2022. Processo nº SEI-360008/000215/2022.\r\n\r\nId: 2423204"
                    ],
                    "2423256": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360105/000049/2022 - Jancarlo Leandro da Costa, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.492-0 - 4.183 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360137/000194/2022 - Maria Jose de Paula Bessa, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.022.455-7 - 1.652 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360273/000085/2022 - Priscila Alves Marques Fernandes, Perito Criminal, ID Funcional n° 4.248.411-1 - 270 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360199/000175/2022 - Flavia Cristina Sá de Castro, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.021.840-9 - 1.461 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360150/000288/2022 - Raphael Fernandes dos Reis, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.132.637-0 - 1.695 dias à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360150/000288/2022 - Raphael Fernandes dos Reis, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.132.637-0 - 4.803 dias à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360295/000056/2022 - Walace Gonçalves da Rocha, Auxiliar Policial de Necrópsia, ID Funcional n° 4.251.175-5 - 613 dias ao Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2423256"
                    ],
                    "2423133": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360073/000217/2022 - José Renato Dias Pereira, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 2.956.292-9, período base: 22/10/2016 a 20/10/2021 - 03 (três) meses. \r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360070/000459/2022 - Marcia de Almeida Santos, Oficial de Cartório Policial, ID funcional nº 564.882-3, período base: 14/05/2015 a 11/05/2020 - 03 (três) meses. \r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2423133"
                    ],
                    "2423193": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/08/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360048/000646/2022 - MARCOS EDUARDO CEA DE SEABRA FREITAS, INVESTIGADOR POLICIAL, ID 2.950.084-2 - período-base: 13/04/2017 a 11/04/2022 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360168/000205/2022 - EUZEBIO FIRMINO DO TANQUE PEREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 565.319-3 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360279/000066/2022 - RENATO RANGEL DA CUNHA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 565.854-3 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO as licenças-prêmio\r\n\r\nId: 2423193"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2423353": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nDISPENSA o 1º Sargento BM Q10/98 BRENE GREGOLIO DA SILVA, RG 24.449, Id Funcional 4142410-7, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.202 (2º Grupamento Marítimo - Barra da Tijuca). Processo nº SEI-270123/001355/2022.\r\n\r\nDESIGNA o 3º Sargento BM Q10/08 STALLEY CARVALHO DOS SANTOS, RG 43.790, Id Funcional 4342153-9, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.202 (2º Grupamento Marítimo - Barra da Tijuca). Processo nº SEI-270123/001355/2022.\r\n\r\nId: 2423353"
                    ],
                    "2423265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000363/2022 - Diretoria Geral de Administração e Finanças - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o serviços de emissão e entrega de cartões de vale alimentação natalino para o CBMERJ/SEDEC, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2423265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2423484": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015277/2022- Considerando a instrução processual e o disposto no Parecer SES/ASSJUR nº 673/2022 - JMCG, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA - ABRASCO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.665.448/0001-24, para a prestação de serviço de pagamento de taxa de inscrição no 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, no período de 19 a 24 de Novembro de 2022, de forma presencial, no valor total estimado de R$ 24.380,00 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta reais), conforme preceitua o artigo 25, caput, combinado com artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2423484"
                    ],
                    "2423485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002940/20222- Considerando a instrução processual e o disposto no Parecer SES/ASSJUR nº 674/2022 - JMCG, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA - ABRASCO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.665.448/0001-24, para a prestação de serviço de pagamento de taxa de inscrição no 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, no período de 21 a 24 de Novembro de 2022, de forma presencial, no valor total estimado de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), conforme preceitua o artigo 25, caput, combinado com artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2423485"
                    ],
                    "2423367": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-04/124/8/2017 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior ao ano de 2019, referente ao pagamento de encerramento de folha por exoneração do ex-servidor Carlos Alberto Fontella de Lacerda, ID Funcional 40735745 , vínculo 2, matrícula nº 814.310-9 no valor de R$ 1.400,01 ( hum mil e quatrocentos reais e um centavo), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nId: 2423367"
                    ],
                    "2423368": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027532/2021 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior ao ano de 2022, referente ao pagamento de encerramento de folha por exoneração do(a) ex-servidor (a) Dennis Reis da Silva, ID Funcional 31513980, vínculo 1, matrícula nº 862.927-7 no valor de R$ 1.003,48 ( hum mil e três reais e quarenta e oito centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nId: 2423368"
                    ],
                    "2423369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020931/2020 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior ao ano de 2019, referente ao pagamento de encerramento de folha por exoneração do(a) ex-servidor(a) Ivanise Arouche Gomes de Souza, ID Funcional 30906164, vínculo 1, matrícula nº 296.423-7no valor de R$ 695,30 ((seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nId: 2423369"
                    ],
                    "2423370": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019730/2021 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior ao ano de 2022, referente ao pagamento de encerramento de folha por exoneração do(a) ex-servidor (a) Rachael Ferreira de Campos Maciel Santos, ID Funcional 25759353, vínculo 2, matrícula nº 867.661-1 no valor de R$ 561,23 ( quinhentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nId: 2423370"
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                    "2423366": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, PAULO CESAR DA SILVA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 850804-6, Id. Funcional nº 3156594-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.05.2022. Processo nº SEI-080001/008736/2022.\r\n\r\nId: 2423366"
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                    "2423399": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, ELAINE BLANCO RODRIGUES JAÑA, Enfermeiro, classe “A” matrícula nº 297.377-4, ID n° 3226496-8, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/000461/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, ELIZETE PAULINO DIAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 296.200-9, ID n° 3170366-6, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/015/1644/2019.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, FATIMA SANTOS BATISTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A” matrícula nº 298.709-7, ID n° 3116235-5, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/013979/2021.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, HAMILTON FARIAS DA SILVA, Técnico de Laboratório, classe “A” matrícula nº 260.731-5, ID n° 3186755-3, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI 080001/028304/2021.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor JOSE BENEDITO ROSSI, Médico - Cardiologista, classe “A”, matrícula nº 261.915-3, ID nº 3133750-3, nos termos do artigo 3°, § 6°, inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/014353/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, LILIAN PINTO DE AZEVEDO OLIVEIRA, Médico - Clínica Médica /CTI classe “A” matrícula n° 803190-8, ID nº 3199815-1, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI 080001/001313/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, MARISE DOS SANTOS LIRA FERREIRA, Auxiliar Enfermagem, classe “A” matrícula nº 298.761-8, ID n° 3087643-5, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI 080001/013851/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, MÔNICA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem classe “A” matrícula nº 298009-2, ID n° 3026974-1, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/014187/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, NELLY IGLESIAS CORRÊA, Médico - Ginecologia/Obstetrícia classe “A” matrícula nº 803.201-3, ID n° 3020656-1, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/004706/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, SANDRA MOREIRA IZAIAS, Técnico de Enfermagem, classe “A” matrícula nº 298.444-1, ID n° 3092536-3, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/1633/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, SANDRA REGINA GOMES DE OLIVEIRA, Assistente Social classe “A” matrícula nº 297.246-1, ID n° 3081824-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/000676/2022.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, SERGIO DA CONCEIÇÃO BORGES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 191829-1, ID n° 3094724-3, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI 080001/012928/2022.\r\n\r\nId: 2423399"
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                    "2423400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/022016/2021\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n297.750-2\r\n\r\n3103607-4\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n20/08/2021\r\n\r\nSEI-080001/018975/2022\r\n\r\nCÉLIA REGINA RAMOS BARBOSA\r\n\r\n298.388-0\r\n\r\n3100063-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18/08/2017\r\n\r\nSEI-080001/028545/2021\r\n\r\nELIANA SIMOES DA SILVEIRA \r\n\r\n850.378-1\r\n\r\n3138992-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/08/2019\r\n\r\nSEI-080001/017548/2022\r\n\r\nLAURA REGINA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n295.908-8\r\n\r\n3015215-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n25/02/2020\r\n\r\nSEI-080001/017334/2022\r\n\r\nLEONORA DA SILVA \r\n\r\n298.826-9\r\n\r\n3054135-2\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n19/02/2021\r\n\r\nSEI-080001/011177/2022\r\n\r\nMAIRA LEITE ROSINA\r\n\r\n184.603-9\r\n\r\n3195024-8\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n02/06/2017 ATÉ 29/05/2022\r\n\r\nSEI-080001/001056/2022\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA \r\n\r\n287.780-1\r\n\r\n1971164-6\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/08/2020\r\n\r\nSEI-080001/016910/2022\r\n\r\nSUELI REIS GUIMARÃES \r\n\r\n297.253.7\r\n\r\n3039954-8\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n24/12/2020\r\n\r\nId: 2423400"
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                    "2423401": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/09/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/005873/2022\r\n\r\nLÚCIA GRANDO BULCÃO\r\n\r\n922153-2\r\n\r\n545459-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n10/04/2021\r\n\r\nSEI-080001/016354/2022\r\n\r\nMARCIA MARQUES BORGATTE DIAS\r\n\r\n296708-1\r\n\r\n3187491-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/09/2018\r\n\r\nSEI-080001/005994/2022\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERNANDES \r\n\r\n259184-0\r\n\r\n3035614-8\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nSEI-080001/010002/2022\r\n\r\nRAIMUNDA DE JESUS SILVA MENDES\r\n\r\n862074-2\r\n\r\n3085398-2\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/06/2018\r\n\r\nSEI-080001/016944/2022\r\n\r\nROSELENE DE FATIMA SEMEDO SOARES \r\n\r\n295854-4\r\n\r\n3188733-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/01/2019\r\n\r\nSEI-080001/003636/2022\r\n\r\nSANDRA LUCIA PINHEIRO SANT'ANNA\r\n\r\n803482-9\r\n\r\n3131487-2\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n18/09/2021\r\n\r\nSEI-E-08/008/899/2016\r\n\r\nHELIO ROCHA DE ANDRADE \r\n\r\n190243-6\r\n\r\n3138246-0\r\n\r\nANGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n04/08/2018 ATÉ 29/05/2019\r\n\r\nId: 2423401"
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                    "2423402": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/09/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/029115/2021\r\n\r\nVILMA COSME CAIADO\r\n\r\n265949-8\r\n\r\n3141424-9\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGISTA\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nSEI-E-08/015/406/2019\r\n\r\nSANDRA REGINA PEIXOTO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n265045-5\r\n\r\n3183765-4\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n22/03/2018 ATÉ\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\nSEI-E-08/015/1889/2019\r\n\r\nMIRAÍ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n207841-8\r\n\r\n3141693-4\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nSEI-080001/028776/2021\r\n\r\nROSANGELA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n296252-0\r\n\r\n3032596-0\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n03/03/2020\r\n\r\nSEI-080001/000726/2021\r\n\r\nROSANGELA LEAL REIS\r\n\r\n298708-9\r\n\r\n1994873-5\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12/10/2019\r\n\r\nSEI-080001/012510/2022\r\n\r\nSYLVIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n865957-5\r\n\r\n3128726-3\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n11/05/2021\r\n\r\nSEI-080001/016178/2021\r\n\r\nELEONORA DAVILA THOME\r\n\r\n813248-2\r\n\r\n3122875-5\r\n\r\nMÉDICO-DERMATOLOGIA\r\n\r\n10/07/2021\r\n\r\nSEI-080001/027795/2021\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\n259312-7\r\n\r\n3007226-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nId: 2423402"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 05.09.2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/014150/2022\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n299826-8\r\n\r\n3121315-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/12/2021\r\n\r\nSEI-080001/016492/2022\r\n\r\nANGELA CRISTINA COSTA PEREIRA\r\n\r\n297411-1\r\n\r\n3167559-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n08/01/2021\r\n\r\nSEI-080001/011751/2021\r\n\r\nBARBARA WANDERLEY VARELLA\r\n\r\n286991-5\r\n\r\n3054294-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/07/2020\r\n\r\nSEI-E-08/015/1069/2019\r\n\r\nEDNA LOPES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n258975-2\r\n\r\n3077294-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11/06/2016\r\n\r\nSEI-E-08/008/47/2017\r\n\r\nEUNICE CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n192362-2\r\n\r\n3076913-2\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25/02/2016 ATÉ 03/06/2018\r\n\r\nId: 2423403"
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                        "Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/009065/2021\r\n\r\nBEATRIZ VILELA FERREIRA\r\n\r\n297.102-6\r\n\r\n2036263-3\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n01/07/2021\r\n\r\nSEI-080001/009475/2022\r\n\r\nCILEIA VIGNOLI\r\n\r\n1164.707-0\r\n\r\n3199438-5\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nSEI-080001/002174/2022\r\n\r\nDENISE PAGE FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n298.661-0\r\n\r\n550206-3\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nSEI-080001/002892/2021\r\n\r\nDIVA SARAIVA \r\n\r\n287.094-7\r\n\r\n1971608-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12/03/2020\r\n\r\nSEI-080001/019099/2021\r\n\r\nNELMA SILVA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n813.697-0\r\n\r\n3087346-0\r\n\r\nEMFERMEIRO \r\n\r\n20/02/2019\r\n\r\nSEI-080001/007275/2022\r\n\r\nOSVALDO LUIZ LIMA GONÇALVES\r\n\r\n265.157-5\r\n\r\n3188843-7\r\n\r\nODONTÓLOGO \r\n\r\n02/10/2019\r\n\r\nSEI-080001/029593/2021\r\n\r\nSANDRA SIEGRID DE BRITO \r\n\r\n297.801-3\r\n\r\n3126384-4\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n07/09/2020\r\n\r\nId: 2423404"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2423302": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FSERJ/ PRODERJ Nº 1328\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-150016/000945/2022. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 29420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n\r\nUO: 29420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n\r\nUG: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n\r\nPARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 10302046129120000. \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.\r\n\r\nFONTE: 223.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.962,24 (quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta revoga as disposições em contrário, e retroage seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2423302"
                        ],
                        "2423136": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001808/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 107/2022, para aquisição de medicamentos, em favor das empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (36.325.157/0001-34), para os itens 01, 07 e 14, no valor total de R$ 474.072,08 (quatrocentos e setenta e quatro mil setenta e dois reais e oito centavos); RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (24.602.657/0001-97, para o item 02, no valor de R$ 180.384,40 (cento e oitenta mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), para os itens 03, 06, 08, 17 e 19, no valor total de R$ 3.785.126,52 (três milhões setecentos e oitenta e cinco mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), para os itens 09 e 10, no valor total de R$ 85.026,20 (oitenta e cinco mil vinte e seis reais e vinte centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (44.734.671/0001-51), para os itens 16 e 20, no valor total de R$ 178.240,90 (cento e setenta e oito mil duzentos e quarenta reais e noventa centavos); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (04.380.569/0001-80), para o item 13, no valor de R$ 18.198,16 (dezoito mil cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos); HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (12.499.494/0002-60), para o item 18, no valor de R$ 570.430,00 (quinhentos e setenta mil quatrocentos e trinta reais), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 19 e 20 é de R$ 5.291.478,26 (cinco milhões duzentos e noventa e um mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nRestaram desertos os itens 04 e 05.\r\n\r\nRestando fracassados os itens 11, 12 e 15.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 39267744).\r\n\r\nId: 2423136"
                        ],
                        "2423267": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002987/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 88/2022, cujo objeto é a aquisição de Reagentes Laboratoriais com Comodato - AGREGAÇÃO PLAQUETÁRIA, em favor da empresa NL COMERCIO EXTERIOR LTDA (52.541.273/0001-47), licitante vencedor para o Lote 01, no valor total de R$ 357.840,00 (trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta reais). Autorização da homologação (doc. SEI 39287947).\r\n\r\nId: 2423267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2423170": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECC Nº 6114\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/016723/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPTRES: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.\r\n\r\nFonte de Recursos: 100.\r\n\r\nValor: R$ 11.244,96.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Coordenadoria de Licitação - COOLIC da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2423170"
                    ],
                    "2423284": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 6118 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, Art. 1º, Inciso II, alínea “c” e o que consta no processo administrativo nº SEI-030037/000257/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Getúlio Vargas, criado pelo Decreto nº 12.494, de 08 de agosto de 1966, publicado no Diário Oficial de 09 de agosto de 1966, transformado em Colégio Estadual pela Resolução nº 51, de 28 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 29 de novembro de 2007, situado à Avenida Francisco Faleiro de Freitas Lima, nº 789, Vila Leopoldina, no município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6120 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-03/012/727/2017.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Recursos Humanos, o acervo documental e os alunos foram transferidos para escolas próximas;\r\n\r\n- que não foi possível identificar o arrolamento dos bens patrimoniais;\r\n\r\n- que a unidade escolar paralisou suas atividades no ano de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Córrego Vermelho, situada no Córrego Vermelho, Município de Trajano de Moraes, criada pelo Decreto nº 15.056, de 29 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 1971.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6121 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, Art. 1º, Inciso II, alínea “b” e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-03/013/696/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos foram alocados em outras Unidades Escolares mais próximas do Município de Magé;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram movimentados para outras unidades administrativas;\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais foram recolhidos pela Coordenadoria Regional da Serrana IV;\r\n\r\n- que a unidade escolar paralisou suas atividades no ano de 2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Parque Estrela, criada pelo Decreto nº 9.729, de 06 de março de 1987, publicado no Diário Oficial de 09 de março de 1987, situada no Município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6122 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA AS UNIDADES ESCOLARES A IMPLANTAREM O ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS HABILITAÇÕES TÉCNICAS MENCIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto Estadual nº 44.538/2013, o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-03/001/4751/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto sobre a Educação Profissional na Lei Federal nº 9.394/1996;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.741/2008;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 5.154/2004;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.597/2009 e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, a partir no ano letivo de 2022, a implantação do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Educação mencionadas no Anexo Único desta Resolução, nas habilitações técnicas e cursos que menciona, até a sua efetiva terminalidade.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nCenso\r\n\r\nUA\r\n\r\nCurso / Habilitação\r\n\r\nEixo\r\n\r\nCIA José Francisco Lippi\r\n\r\n33043132\r\n\r\n11802313546\r\n\r\nTécnico em Agropecuária\r\n\r\nRecursos Naturais\r\n\r\nCIA Monsenhor Tomás Tejerina de Prado\r\n\r\n33035407\r\n\r\n11802302533\r\n\r\nTécnico em Agropecuária\r\n\r\nRecursos Naturais\r\n\r\nCE Agrícola Professor Luiz Paulo Rodrigues\r\n\r\n33001278\r\n\r\n11802311510\r\n\r\nTécnico em Agropecuária\r\n\r\nRecursos Naturais\r\n\r\nCE Ribeiro de Avelar\r\n\r\n33039402\r\n\r\n11802302547\r\n\r\nTécnico em Agropecuária\r\n\r\nRecursos Naturais\r\n\r\nId: 2423284"
                    ],
                    "2423134": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUIS OTAVIO DE ALMEIDA LEMGRUBER, Prof. Doc. II, ID 3898151-3/1, da função de Diretor do C.E. Maria Marina Pinto Silva, U.A. 11802314567, Município de Trajano de Moraes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/003200/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, HELIA REGINA LOUREIRO DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 5013290-3/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria Marina Pinto Silva, U.A. 11802314567, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luis Otavio de Almeida Lemgruber, ID 3898151-3/1. Processo nº SEI-030043/003200/2022.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17/08/2022, JOSELI KARLA APARECIDA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3546297-3/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, U.A. 11802306560, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/006454/2022.\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA SOUZA GUIMARÃES CASSA, Prof. Doc. I, ID 4192331-6/4, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Tipo C, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Kênia Santos de Oliveira Assunção, ID 4064771-4/1. Processo nº SEI-030030/005582/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, WAGNER BARBOSA SOUTO, Prof. Doc. I, ID 4182238-2/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Marinheiro João Cândido, U.A. 11802315525, Tipo D, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Maria Santanna Martins, ID 3584244-0/1. Processo nº SEI-030030/001931/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/08/2022, MARIA CELIA DAVID CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3913564-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Sérvulo Mello, U.A. 11802314572, Município de Silva Jardim, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/003208/2022.\r\n\r\nDESIGNA TÂNIA MARIA LOUÇANA PARIS, Prof. Doc. II, ID 3726446-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jovina Amaral de Oliveira, U.A. 11802305539, Tipo D, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Diniz Gomes, ID 4037853-5/2. Processo nº SEI-030034/004118/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUCIANA DE VASCONCELLOS MARQUES ALVES, Prof. Doc. I, ID 4395413-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 225 Mário Quintana, U.A. 11802307556, Tipo A, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/005640/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JURAMARA CRUZ DA SILVA MARIANO, Prof. Doc. II, ID 3891320-8/1, da função de Secretário do C.E. Luiz Reid, U.A. 11802312582, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/004018/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANE CARVALHO DA LUZ FERNANDES, Prof. Doc. II, ID 3478674-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, U.A. 11802304582, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/05/2019, publicado no DOERJ de 09/05/2019. Processo nº SEI-030033/004260/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, UBIRACI CERQUEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4020761-7/1, da função de Diretor do CEJA SENAI, U.A. 11802309551, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/001522/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, UBIRACI CERQUEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4020761-7/2, para exercer a função de Diretor do CEJA SENAI, U.A. 11802309551, Tipo B, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado pelo próprio. Processo nº SEI-260004/001522/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE DA SILVA SERAFIM, Prof. Doc. I, ID 4363597-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 11802301542, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/11/2021, publicado no DOERJ de 05/11/2021. Processo nº SEI-030030/005406/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANAINA ARANTES COSTA, Prof. Doc. I, ID 4343186-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 11802301542, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/005406/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JANAINA ARANTES COSTA, Prof. Doc. I, ID 4343186-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 11802301542, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Simone da Silva Serafim, ID 4363597-0/1. Processo nº SEI-030030/005406/2022.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA LEITE DA ROCHA FARIAS, Prof. Doc. II, ID 3948863-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 11802301542, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Janaina Arantes Costa, ID 4343186-0/1. Processo nº SEI-030030/005406/2022.\r\n\r\nDESIGNA MARIA IZABEL BRAGA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4210096-8/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 11802309509, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alexsandro da Silva, ID 4277990-1/1. Processo nº SEI-030038/001156/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/09/2022, ALINE GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 3855454-2/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Deodato Linhares, U.A. 11802311550, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/03/2021, publicado no DOERJ de 19/03/2021. Processo nº SEI-030040/002460/2022.\r\n\r\nId: 2423134"
                    ],
                    "2423269": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005275/2022 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto, de Alexandre Cas tanhola Gurgel, ID. 4425361-3, em participação no evento de educação e tecnologia / Bett Brasil, ocorrido no período de 09/05/2022 a 11/05/2022, no Transamérica Expo Center, localizado na Avenida Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387, Santo Amaro, São Paulo - SP, a fim de regularizar sua situação funcional.\r\n\r\nId: 2423269"
                    ],
                    "2423115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/004900/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso IV do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, lote 09, em favor da empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/004901/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Dispensa de Li citação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso IV do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, lote 12, em favor da empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.09.2022.\r\n\r\nId: 2423115"
                    ],
                    "2423285": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC SUBEX Nº 394 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/012313/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Atas de Registros de Preços números 001/2022/180100-001 e 001/2022/180100-002;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Thaynara Vitória Machado Gomes, ID 5106096-5, para Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução das ATAS de Registros de Preços números 001/2022/180100-001 e 001/2022/180100-002, que trata das contratações de aquisição de referenciais teóricos, com foco no SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica, com vistas ao fomento de ações referentes ao desempenho dos estudantes no sistema de avaliação educacional, celebrado entre as empresas EDITORA ÁTICA S/A. e PEDAGÓGICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS & SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., e esta SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 24 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2423285"
                    ],
                    "2423300": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007464/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 27.665,63 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n1998\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\n2002\r\n\r\n2003\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030036/006792/2021\r\n\r\nCLAUDIO DE JESUS LUCINDO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 1.344,97\r\n\r\nR$ 1.675,87\r\n\r\nR$ 2.291,23\r\n\r\nR$ 2.466,00\r\n\r\nR$ 1.067,14\r\n\r\nR$ 8.895,31\r\n\r\nSEI-030039/001435/2020\r\n\r\nODISSÉIA RODRIGUES BARBOSA CORREA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.538,36\r\n\r\nR$ 2.578,19\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 4.116,55\r\n\r\nSEI-030036/007183/2021\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.020,32\r\n\r\nR$ 2.578,19\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 3.598,51\r\n\r\nSEI-030034/003595/2022\r\n\r\nJULIO CEZAR TEIXEIRA HAAG.\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.565,02\r\n\r\nR$ 2.578,19\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 4.143,21\r\n\r\nSEI-030039/003132/2021\r\n\r\nSONIA REGINA RODRIGUES VIEIRA DS SILVA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.215,77\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.215,77\r\n\r\nE-03/036/0004/2019\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DA SILVA CONSOLI\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.570,36\r\n\r\nR$ 2.578,19\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 4.148,55\r\n\r\nSEI-030029/000097/2021\r\n\r\nTANI FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.547,73\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.547,73\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 1.344,97\r\n\r\nR$ 7.369,93\r\n\r\nR$ 15.367,49\r\n\r\nR$ 2.466,00\r\n\r\nR$ 1.067,14\r\n\r\nR$ 27.665,63\r\n\r\nId: 2423300"
                    ],
                    "2423306": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002971/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 9.584,09 (nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e nove centavos), destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\n1998\r\n\r\n1999\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030029/011642/2022\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nBARBARA DA SILVA CESAR\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nSANDRA REGINA FABIANO DO R. VIEIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nANAILDA SOUZA ANDRADE\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nMAURO CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nJOAO MATHIAS ROCHA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nHELITON COUTINHO TORRES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ DA PENHA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nLIDICE REJANE DA SILVA CONTREIRAS\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nEDUARDO REIS BATISTA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nEDMUNDO EUGENIO FERREIRA SEBASTIAO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nLUIS CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nIVANETE GOMES DA CRUZ\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nSONIA MARIA VITAL\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nMAX JUSTINO SANTOS ROCHA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nYMARA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.002,00\r\n\r\nR$ 8.582,09\r\n\r\nR$ 9.584,09\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002971/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 9.317,13 (nove mil, trezentos dezessete reais e treze centavos), destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\n1998\r\n\r\n1999\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030029/011643/2022\r\n\r\nLUCIANA SEGUI VISCASILLAS\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nEDNA DE LIMA BRASIL\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nCLAITON BAPTISTA COUTO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nEDNA MARCIA BOVI\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nJORGE LUIS MACHADO SOARES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERNANDES MACHADO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nJORGE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CONSTANCIO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nEDMAR ANDRADE BASTOS\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO AUDIZIO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nZACARIAS COELHO DE FREITAS\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nVALMIR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nCARLA LANNES DRUMOND\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nKATIA COSTA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nPERCILIANA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nCHRISTINE CHAVES QUARESMA E SILVA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nPEDRO SALIM JUNIOR\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nLUZINETH FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nMARCIA DE FATIMA TERRA BASTOS\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.002,00\r\n\r\nR$ 8.315,13\r\n\r\nR$ 9.317,13\r\n\r\nId: 2423306"
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                    "2423135": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TÂNIA MARIA LOUÇANA PARIS, Prof. Doc. II, ID 3726446-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Jovina Amaral de Oliveira, U.A. 11802305539, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/004118/2022.\r\n\r\nId: 2423135"
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                    "2423105": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400424/2002 - MARIA HELENA MARQUES DA SILVA, Servente, nível I, ID. Funcional 37761480/1, matrícula 1.203.933-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/12/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 20/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/01), no valor de R$ 154,00, 35% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 80,85 e Direito de Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202773/2003 - VERA LUCIA RIBEIRO DOS REIS, Servente, nível I, ID. Funcional 34150854/1, matrícula 681.567-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/01), no valor de R$ 231,00, 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 115,50 e Direito de Pessoal (Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602878/2003 - MARLENE DE SOUZA PINTO, Servente, nível I, ID. Funcional 37854410/1, matrícula 1.203.912- 9. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, conforme ato de 23/03/2004, publicado no D.O. de 25/03/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 7753/10950 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 450,09, 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 254,28 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1131003/2009 - MARIA APARECIDA PINHEIRO LIMA, matrícula 5.018.905-9, ID. Funcional 39335321/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/2009, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 7092/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 229,36 ( duzentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) e complementação de R$ 235,64 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), com base no salário mínimo nacional de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), de acordo com a Lei nº 11.944/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10106503/2008 - MARIA ANTÔNIA COSTA DIAS, matrícula 272.124-9, ID. Funcional 38329956/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2009, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8036/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 283,06 (duzentos e oitenta e três reais e seis centavos) e complementação de R$ 181,94 (cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), de acordo com a Lei nº 11.944/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6200980/1997 - SUELLY BERNARDES LOPES, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID. Funcional 39782832/1, matrícula 89.717-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, referência 8 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 501,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 250,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410183/1999 - LUCIMAR SOUZA MATOS, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID. Funcional 18061877/2, matrícula 139.540-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 221,06 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 99,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/173/2016 - VANTOIR DE SOUZA FILHO, Zelador, nível I, ID. Funcional 35217545/1, matrícula 5.002.612-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2016, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º- A da Emenda Constitucional 41/03, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 7990/12775, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 489,10 e 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 312,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602432/2003 - JOSE TARSIA, Prof. Docente I, nível C, referência 6, ID Funcional n° 36568040/1, matrícula n° 232407-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 6 (Decreto nº 31.254/2002), no valor de R$ 759,57 e 35% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 265,85, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 02/02/2018, publicado no D.O. de 06/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6200841/1990 - GERALDO ATHAYDE NORONHA FILHO, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID. Funcional 41253272/1, matrícula 114.521-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, referência 8 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 501,06 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 300,64.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/221.633/2009 - MANOEL PEDRO DA SILVA, ID Funcional nº 39317528/1, mat. 5.012.293-6, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2009, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5737/12775 a partir da eficácia da aposentadoria no valor de R$ 242,63.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/221.633/2009 - MANOEL PEDRO DA SILVA, ID Funcional nº 39317528/1, mat. 5.012.293-6, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 285,34 e 30% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 85,60.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 10/04/2015.\r\n\r\nId: 2423105"
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                    "2423171": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/002595/2019 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, Identidade Funcional 42834384/1, matrícula 935523-1, Professor Docente I da SEEDUC, relativos ao período base de 30/07/2017 a 10/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90920/2008 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a VERA REGINA AMORELLI, Identidade Funcional 33319324/02, matrícula 835.362-5, Psicóloga do DEGASE, relativos ao período base de07/11/2014 a 14/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15452/2003 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial a LETICIA MONTES PENHA TAYLOR, Identidade Funcional 20369611/2, matrícula 835.402-9, Psicólogo do DEGASE, relativos aos períodos base de 09/10/1998 a 28/10/2003, 29/10/2003 a 28/10/2008, 29/10/2008 a 19/12/2013 e 20/12/2013 a 19/12/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3744/2019 - ROSALVA MARIA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA, Identidade Funcional 40136663/03, matrícula 839034-6, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 02/03/1992 a 30/12/1995, num total de 1399 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS, como Professora, desprezando-se os períodos de 17/08/1976 a 28/01/1978, 02/04/1979 a 31/08/1979, 01/01/1988 a 31/05/1988, 01/07/1988 a 31/05/1989, por solicitação da servidora; 01/01/2006 a 31/01/2006, por estar concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2423171"
                    ],
                    "2423432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001710/2022 - DECIDE pela aplicação da pena de suspensão por 10 (dez) dias à servidora JAQUELINE BIANCHINI CAVALCANTE E SILVA, ID. Funcional nº 36849367.\r\n\r\nId: 2423432"
                    ],
                    "2423263": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO \r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 029.003\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030036/005212/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Ana Paula do Nascimento Carias Fernandes, ID 4328885-5; Eduardo Emerenciano Tavares, ID:5089175-8 e Raquel Garcia Braga de Lima, ID: 3456255-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/005212/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/09/2022.\r\n\r\nId: 2423263"
                    ],
                    "2423322": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030030/005085/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Professor Docente II.\r\n\r\nId: 2423322"
                    ],
                    "2423247": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1108 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº SEI- 030022/000391/2021 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº SEI-030022/012815/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008 e tendo em vista o disposto na processo nº SEI-030022/000391/2021, com fundamento na Deliberação TCE nº 279/2017 e o que consta no Processo nº SEI-030022/012815/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no processo nº SEI-030022/000391/2021, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas visando a elisão do erário.\r\n\r\nArt. 2º - Designar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279/2017 do TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nI - João Batista De Sousa Filho, Id Funcional nº 4351681-5;\r\n\r\nII - Tiago Azevedo Batista Da Silva, Id Funcional nº 5017679-0; E\r\n\r\nIII - Filipe Marques Caulo, ID Funcional nº 5009774-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2423247"
                    ],
                    "2423168": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1110 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº SEI-03/022/002541/2019 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº SEI-030022/013442/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008 e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-03/022/002541/2019, com fundamento na Deliberação TCE nº 279/2017 e o que consta no Processo nº SEI-030022/013442/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no processo nº SEI-03/022/002541/2019, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas por meio de recebimento de viaturas fora da especificação elencada no Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Designar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279/2017 do TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nI - João Batista de Sousa Filho, ID- 4351681-5;\r\n\r\nII - Tiago Azevedo Batista da Silva, ID - 5017679-0; e\r\n\r\nIII - Filipe Marques Caulo, ID - 5009774-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2423168"
                    ],
                    "2423286": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3837 DE 14 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 26 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nAUTORIZA o funcionamento do E.H. OLIVEIRA CURSOS TÉCNICOS EIRELI ME, mantenedor do HENRY HI-TECH, localizado na Rua Manuel Vieira, número 130, Vila Meriti, Duque de Caxias - RJ, a ofertar o Curso de Ensino Médio, Fases I, II e III, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Presencial e em caráter Semestral, nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, com validade a partir da Publicação deste parecer, com capacidade de 180 matrículas em 3 (três) turnos de funcionamento, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Assim sendo e, diante da apresentação dos fatos descritos, narrados e acostados nos autos de maneira sistêmica, este Conselheiro Estadual de Educação acompanha a decisão da Comissão de Avaliação, expressa nos autos às fls.168 e VOTA no sentido de que seja AUTORIZADO o funcionamento do E.H. OLIVEIRA CURSOS TÉCNICOS EIRELI ME, nome Fantasia HENRY HI-TECH, CNPJ 18.661.614/0001-80, localizado na Rua Manuel Vieira, número 130, Vila Meriti, Duque de Caxias - RJ, a ofertar o Curso de Ensino Médio - Fases I, II e III, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - em caráter Semestral e Presencial, a partir da publicação deste parecer, com capacidade de 180 matrículas em 3 (três) turnos de funcionamento.\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-03/016/1459/2017- HENRY HI-TECH - E.H. OLIVEIRA CURSOS TÉCNICOS EIRELI ME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 27 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nNEGA recurso ao pedido de autorização de funcionamento e oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1° ao 5° ano), ao Jardim Escola Manancial Eireli ME, CNPJ Inscrito sob o nº 21.850.345/0001-04, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, acompanhando Pareceres das Comissões de Avaliação. VOTO DO RELATOR: Assim sendo e, diante da apresentação dos fatos descritos, narrados e acostados nos autos de maneira sistêmica, como também dos pareceres das comissões de avaliação constituídas pelo Poder Público, este Conselheiro Estadual de Educação acompanha a decisão da Comissão de Avaliação, devidamente fundamentado por meio da descrição narrativa dos fatos, às fls.183-184 e VOTA este relator no sentido de que seja NEGADO o Recurso ao pedido de autorização de funcionamento e oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1° ao 5° ano), ao Jardim Escola Manancial Eireli ME, situado na Estrada do Viegas, número 737 - Complemento Lt.107 - Rua D, Bairro: Senador Camará - Rio de Janeiro - R.J, CEP.21.832-006, registrado sob o CNPJ n° 21.850.345/0001-04, conforme requerido no Processo E-03/008/3866/2017, acompanhando os Pareceres das Comissões de Avaliação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3866/2017 - JARDIM ESCOLA MANANCIAL EIRELI-ME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 28 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nINDEFERE o pedido do processo SEI E-03/023/3/2018, que solicita a reconsideração do Parecer 92/2017, que nega provimento ao pedido de autorização para a oferta de curso de Educação de Jovens e Adultos, a distância, nas séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em polo localizado à Rua Aurora Siqueira, 17, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 277/2002, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de NEGAR provimento ao pedido de reconsideração de parecer, em razão do decurso de prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação no Diário Oficial do Parecer 92/2017, conforme determina o art. 1º, § 2º da Deliberação CEE nº 277/2002.Solicito à Presidência da Câmara de Educação Básica e à Presidência do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro que remetam cópia de inteiro teor do presente processo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que possa, com o devido poder legal, investigar as denúncias (folhas 204 a 221) contidas neste processo, conforme o apontamento no relatório com esclarecimentos da Coordenadoria de Inspeção Escolar - RAD Metropolitana II - das folhas 226 a 234, de 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI- E-03/023/3/2018- EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 29 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nEXTINGUE, sem conhecimento de mérito, o processo SEI-030023/000082/2021, conforme o disposto no inciso I, do art. 32 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista que o mesmo não possui nenhum objeto. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de EXTINGUIR, sem conhecimento de mérito, o processo SEI 030023/000082/2021, conforme o disposto no inciso I, do art. 32 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista que o mesmo não possui nenhum objeto.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº - 030023/000082/2021- JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ - COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO LTDA- ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 30 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nRECREDENCIA a Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Via Sergio Braga, s/n, Barbara, Município de Barra Mansa - RJ, CEP 28.360-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE, quanto aos documentos elencados nos autos e o laudo consubstancial apresentado pela comissão verificadora, sou de parecer favorável ao recredenciamento da FAETERJ BARRA MANSA, CNPJ: 31.608.763/0001-430, localizado à Via Doutor Sergio Braga s/n, Bairro: Barbará, Município: Barra Mansa - RJ, por 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-260005/005810/2021 e SEI-260005/005810/2021- FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ BARRA MANSA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 31 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nRENOVA o reconhecimento do curso superior tecnológico em Sistemas para Internet da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Via Sergio Braga, s/n, Barbara, Município de Barra Mansa - RJ, CEP 28.360-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE, quanto aos documentos elencados nos autos e o laudo consubstancial apresentado pela comissão verificadora, sou de parecer favorável a renovação do reconhecimento do curso superior tecnológico em Sistemas para Internet da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Via Sergio Braga, s/n, Barbara, Município de Barra Mansa - RJ, CEP 28.360-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003166/2021 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ BARRA MANSA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 32 DE 05 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nRECREDENCIA a FAETERJ TRÊS RIOS da Rede de Educação Superior da FAETEC, por 5 anos e RENOVA O RECONHECIMENTO do Curso de Licenciatura em Pedagogia na modalidade presencial até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da Faculdade Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ TRÊS RIOS, localizado à Rua Tenente Éneas Torno, 70, Nova Niterói, no município de Três Rios - RJ, CEP 25.802-330, com base nas Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, os documentos apresentados e a observação da matriz curricular recentemente atualizada com o que estabelece a Resolução CNE/CP 01/2006, VOTO pelo RECREDENCIAMENTO da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ TRÊS RIOS da Rede de Educação Superior da FAETEC por 5 anos localizada à Rua Tenente Éneas Torno, 70, Nova Niterói, no município de Três Rios - RJ, CEP 25.802-330 e pela RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO do curso de licenciatura em Pedagogia, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso.\r\n\r\nPROCESSO SEI- E03/023/52/2014 e E-03/023/40/2014- FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ\r\n\r\nPARECER CEE Nº 33 N DE 12 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO as discussões na Comissão Permanente de Legislação e Normas, o disposto na Constituição Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/1996, a Deliberação CEE nº 388/2020 e demais legislações em vigor, esta relatora, com base nos documentos apresentados, declara que a requerente Christiane Bittencourt Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 012.046.917.03, portadora do diploma de Licenciatura em Matemática, registrado sob o nº 22457, livro 13, fls. 186, datado de 17/01/2003, encontra-se apta para exercer a licenciatura plena na disciplina de Matemática, configurando, assim, sua habilitação profissional para lecionar no Ensino Fundamental segundo segmento e no Ensino Médio. Determina, ainda, tendo em vista a natureza normativa desse parecer, que seja publicado na íntegra e que nos casos análogos a Secretaria Estadual de Educação, por meio da inspeção escolar, proceda a análise documental e emissão da declaração requerida. HISTÓRICO - Christiane Bittencourt Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 012.046.917.03, solicita a este egrégio Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro documento reconhecendo que suas habilitações configuram uma habilitação profissional, indicando os níveis de ensino e áreas que pode lecionar, informando que tal documento é exigido pela Direção Geral de Ensino Superior de Portugal (DGES), para que obtenha autorização para lecionar no referido país. O processo é datado de 23 de novembro de 2021. ANÁLISE PROCESSUAL - A requerente anexa ao presente expediente o Boletim Oficial da Graduação expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, compreendendo o período de 1992/1 a 2005/1, informando interrupção em 1999/2 e rematrícula com isenção de vestibular em 2000/2, apresentando pendência por reprovação em 8 disciplinas: Funções Complexas I, Algebra Linear I, Cálculo das Probabilidades I, Fundamentos da Administração, Introdução a Contabilidade, Demografia, Economia e Matemática Atuarial II. O documento informa que a requerente cursou Prática de Ensino de Matemática (código EDDU05) no Colégio de Aplicação da UERJ, realizando prática de ensino em Matemática e Desenho Geométrico no 1º e 2º graus e Física NO 2º grau, num total de 180h. Informa, ainda, que a requerente compareceu ao Exame Nacional de Cursos em 1998 e que teve sua matrícula cancelada em 2005/1 por ultrapassar o prazo máximo de trancamento, tendo em vista ter realizado os trancamentos de matrícula em 2002/1, 2002/2, 2003/1, 2003/2, 2004/1, 2004/2. A requerente apresenta, ainda, diploma de Licenciatura em Matemática, sem constar sua assinatura, expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, informando a conclusão do curso em 24/09/1999 (documento 25181837), com registro sob o nº 22457, livro 13, fls. 186, datado de 17/01/2003. Apresenta, ainda, comprovante de pagamento da Secretaria de Estado de Educação, referente ao mês de Julho de 2012, o qual informa seu vínculo até aquele período, como Professora Docente I - 16h, estatutária, com ingresso em 01/02/2005 (documento 25181837). No despacho constante no documento 15181873, a requerente informa ser professora, licenciada pela UFRJ e já ter lecionado no Ensino Médio, em escola estadual (documento 25181837) até 2012, quando solicitou exoneração para tomar posse no Rioprevidência. Aos dias cinco de abril de 2022 foram realizadas as seguintes exigências: apresentação do histórico escolar completo, da grade curricular com as ementas e do fluxograma do curso de Licenciatura em Matemática, com a data de colação de grau e esclarecimento quanto ao período de trancamento de matrícula (2002/1, 2002/2, 2003/1, 2003/2, 2004/1, 2004/2) e a data de conclusão do curso (1999), conforme constante no diploma, detalhando sobre isenções, Realização do ENADE (Exame Nacional de Cursos) e as razões do cancelamento da matrícula em 2005/1. Solicitou-se, ainda, apresentação do comprovante de residência e da carteira de identidade. Tais exigências foram devidamente cumpridas aos 21 de junho de 2022. Segundo levantamento da legislação Portuguesa, o Decreto Lei nº 66 de 16 de agosto de 2018 aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, tendo como objetivo uniformizar os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, com a introdução de enquadramentos legais. Para tanto, o requerente deve decidir qual a finalidade da validação, sabendo diferenciar reconhecimento e equivalência de diploma, pois alertam para a existência de processos diferentes para validação de diploma para estudo e para trabalho. O referido processo foi analisado com base na Constituição Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/1996, e Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 destaca como princípios a gestão democrática do ensino público e a garantia do padrão de qualidade (CF/1988, art. 206, VI e VII), regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define a licenciatura plena como formação mínima para exercício da docência (Lei Federal nº 9.394/1996, art. 62). Com base na legislação em vigor, no Rio de Janeiro, o exercício da docência no âmbito dos Sistemas de Ensino é desempenhado por profissionais licenciados, tanto em nível médio na modalidade normal, quando se tratar de atuação na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental e, em nível superior para atuar nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Médio e Curso Normal. Segundo Parecer CNE/CEB nº 26/2000, o edital tem “força de lei”, sendo o documento que define o acesso ao cargo de professor, e sua análise casuística e condicionada aos parâmetros das políticas públicas educacionais adotadas pela Rede Pública no momento do concurso, que via de regra, adota o princípio da licenciatura plena, conforme previsto no Artigo 62 da Lei nº 9394/1996, ou seja, que define a licenciatura plena como formação mínima para exercício do magistério, em nível superior (cursos de graduação), em Programas Especiais de Formação Pedagógica (Resolução CNE/CEB 02/97), ou ainda comprovada por carteira profissional emitida pelo Ministério da Educação. VOTO DO RELATOR: Após análise e discussão na Comissão Permanente de Legislação e Normas, considerando o disposto na Constituição Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/1996, Deliberação CEE nº 388/2020 e demais legislações em vigor, esta relatora, com base na documentação apresentada, declara que a requerente Christiane Bittencourt Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 012.046.917.03, portadora do diploma de Licenciatura em Matemática, registrado sob o nº 22457, livro 13, fls. 186, datado de 17/01/2003, encontra-se apta para exercer a licenciatura plena na disciplina de Matemática, configurando, assim, sua habilitação profissional para lecionar no Ensino Fundamental segundo segmento e no Ensino Médio. Determina, ainda, tendo em vista a natureza normativa desse parecer, que seja publicado na íntegra e que nos casos análogos a Secretaria Estadual de Educação, por meio da inspeção escolar, proceda a análise documental e emissão da declaração requerida.\r\n\r\nPROCESSO SEI-04061/014801/2021- CHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/07/2022.\r\n\r\nId: 2423286"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 677/2022 - TORNA sem efeito a Portaria UERJ/SGP nº 573/2022, referente a nomeação de KARLA BEATRIZ FERNANDES KOEBCKE, matr. nº 41.113-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 09/08/2022pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - Processo nº SEI-260007/030852/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 678/2022 - TORNA sem efeito a Portaria UERJ/SGP nº 627/2022, referente a nomeação de GUILHERME SOARES FARIA, matr. nº 41.124-9, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 23/08/2022, por motivo de desistência do candidato - Processo nº SEI-260007/031306/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 683/2022 - TORNA sem efeito a Portaria UERJ/SGP nº 340/2022, referente a nomeação de FAUSTO AMARO RIBEIRO PICORELI MONTANHA, matr. nº 40.963-1, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 13/07/2022, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - Processo nº SEI-260007/022777/2022.\r\n\r\nId: 2423345"
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                        "I - Resolução Conjunta",
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                        "2423106": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.168 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.057, DE 15/07/2021, PUBLICADA EM 19/07/2021, ALTERADA POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES N° 1.073, DE 02/09/2021, PUBLICADA EM 08/09/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.03/2021) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), A PETROBRAS, A TRANSPETRO, O ESTALEIRO BRASFELS LTDA., A EMPRESA VALE S.A. - TERMINAL ILHA GUAÍBA, TPAR OPERADORA PORTUÁRIA S.A., COM A INTERVENIÊNCIA DO ICMBIO, DO INEA, DO TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. E DO FUNBIO, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0151584-90.2015.4.02.5111, AJUIZADA PELO MPF JUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, IMPUTANDO RESPONSABILIDADE AOS RÉUS PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE MEDIDAS MITIGADORAS E DE CONTROLE DA BIOINVASÃO NA BAÍA DA ILHA GRANDE PROVOCADA PELA ESPÉCIE TUBASTRAE (CORAL-SOL).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de setembro de 2022, processo administrativo nºs SEI-070002/006571/2021 e SEI-140011/000150/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria Inea/Pres Nº 1.057, de 15/07/2021, publicada em 19/07/2021, alterada por meio da Portaria Inea/Pres N° 1.073, de 02/09/2021, publicada em 08/09/2021, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.03/2021) celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras, a Transpetro, o Estaleiro Brasfels Ltda., a empresa Vale S.A. - Terminal Ilha Guaíba, TPAR Operadora Portuária S.A., com a interveniência do Icmbio, do Inea, do TPAR - Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A. e do Funbio, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0151584-90.2015.4.02.5111, ajuizada pelo MPF junto à 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, imputando responsabilidade aos réus pela suposta ausência de medidas mitigadoras e de controle da bioinvasão na Baía da Ilha Grande provocada pela espécie Tubastrae (Coral-Sol).\r\n\r\nParágrafo Único - Fica substituído o servidor Luan Carlos de Queiroz Ponciano, ID. funcional 5108583-6, pelo servidor João Emílio Fernandes Rodrigues, ID. funcional 4256417-4, na coordenação do Grupo de Trabalho (GT).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: João Emílio Fernandes Rodrigues, ID. funcional 4256417-4, como coordenador do GT, Rodrigo Bianchini Greco Alves, ID. funcional 4376592-0, Anselmo Federico Neto, ID. funcional 2151284-1, Débora Yamane Furquim Campos, ID. funcional 4347938-3, Claudia Graça, ID. funcional 2692415-3, Diana Rocco Albernaz, ID. funcional 5102124-2, Michelle de Oliveira Ribeiro, ID. funcional 4347952-9, e Flávia de Carvalho Dias Monteiro, ID. funcional 4315394-1.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2423106"
                        ],
                        "2423096": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 44 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 40/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETORA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI E-07/002.9941/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 40/2018, firmado com a empresa a PROATEC PROJETOS ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “plano de empreendedorismo, englobando a ações de instrumentalização dos beneficiários para uma melhor inserção no mercado de trabalho, seja na iniciativa privada, bem como para iniciativas próprias através de cooperativas ou projetos colaborativos, para apoiar o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) nas ações de reassentamento de 500 (quinhentas) famílias no empreendimento volterra, no Município de Duque de Caxias”\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Tania de Oliveira Peixoto, Adjunto II, Id 5127129-0 para Fiscalização do Contrato 40/2018, em substituição a servidora Mayara dos Santos Pereira, Assessor II, Id.: 5100774-6, designada através da PORTARIA INEA/DIRRAM Nº 25.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/09/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\n\r\nVANESSA SCHINAIDER DO A. P. GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 45 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 17/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETORA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI E-07/002.8581/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 17/2021, firmado com a empresa PRINTRIO COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI, cujo objeto consiste em elaboração da \"prestação de serviços de trabalho socioambiental na localidade do Rio Imbuí - Teresópolis - \"\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Vanessa da Silva Flores, Responsavel Técnica, ID Funcional nº 4461240-0, como Gestor do contrato; Mayara dos Santos Pereira, Assessor II, ID Funcional Nº 5100774-6 e Thaís Couto Cidade, Assessor III, ID Funcional nº 5082484-8, como Fiscais do Contrato; Thaianne Serrano de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional N° 5081951-8, como Suplente do Gestor do Contrato e Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 06/09/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nVANESSA SCHINAIDER DO A. P. GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental\r\n\r\nId: 2423096"
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                        "2423157": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.2906/2019 - FICA autorizada a revogação da suspensão do Contrato Nº 06/2020-INEA celebrado com a empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A. e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, tendo como objeto a elaboração de “obras complementares de controle de inundações, drenagem e recuperação ambiental - CALHAS DOS RIOS SANTO ANTÔNIO, CUIABÁ E CARVÃO, PETRÓPOLIS - RJ”. Determino o reinício dos prazos do contrato a contar da data da publicação do presente despacho.\r\n\r\nId: 2423157"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2423249": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000015/2022 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), pela prestação dos serviços de caráter continuado de abastecimento de água e o empenhamento da despesa, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 2423249"
                    ],
                    "2423236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/002085/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto BELYAN (CDSV/RJ nº 1878) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48539407000118, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/002809/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto JUMBO BR (CDSV/RJ nº 1879) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ADAMA DO BRASIL, CNPJ 02290510000176, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003833/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto APRESA (CDSV/RJ nº 1914) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ADAMA DO BRASIL, CNPJ 02290510000176, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003469/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto PRIMEVAL 50 SC (CDSV/RJ nº 1885) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa TAGROS BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ 21545388000186, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003468/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto SMILODON 50 SC (CDSV/RJ nº 1884) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa TAGROS BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ 21545388000186, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001968/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto PROVILAR (CDSV/RJ nº 1886) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04136367000198, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001967/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto ATAPLAN (CDSV/RJ nº 1887) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04136367000198, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003146/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto ZAMPRO (CDSV/RJ nº 1877) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48539407000118, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003891/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto AGROTOP (CDSV/RJ nº 1888) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa PILARQUIM COMÉRCIAL LTDA, CNPJ 00642795000131, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/002775/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto SELECT 3 EC (CDSV/RJ nº 1889) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL IND. E COM. DE INS. AGROP. S.A., CNPJ 02974733000152, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/002251/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto CLORIMURON PRENTISS (CDSV/RJ nº 1882) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa PRENTISS QUÍMICA LTDA., CNPJ 00729422000100, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003782/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto SUMÉRIO (CDSV/RJ nº 1880) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa MASSEN PRODUTOS BIOLÓGICOS S. A., CNPJ 26918077000139, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/002210/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto SECULO (CDSV/RJ nº 1881) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa PRENTISS QUÍMICA LTDA., CNPJ 00729422000100, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003009/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto RIZO-TURBO (CDSV/RJ nº 1883) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa VITTIA FERTILIZANTES E BIOLÓGICOS S.A., CNPJ 45365558000109, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2423236"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2423001": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 227 DE 09 \r\n\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DA TEMPESTIVIDADE E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são transferidas e, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-180007/002249/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual 48.181, de 18 de agosto de 2022;\r\n\r\n- a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 2043, de 12 de agosto de 2021 e alterações que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF);\r\n\r\n- que o Ordenador de Despesas é o responsável pela autorização da despesa pública, na forma do artigo 82 da Lei 287/1979, bem como das obrigações fiscais principais e acessórias, conforme estabelecido em leis específicas dos administradores dos tributos ou das contribuições sociais; e\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro deve manter-se regular com suas obrigações tributárias, conforme preceitua o artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para aturarem, sem prejuízo de suas atribuições, no acompanhamento à tempestividade e transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), nos termos do art. 4º, do Decreto 48.181, de 18.08.2022.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nATRIBUIÇÃO\r\n\r\nRafael Oliveira Santos Rodrigues\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5005020-6\r\n\r\nTransmissão da EFD-REINF (titular)\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 2710355-2\r\n\r\nTransmissão da EFD-REINF (suplente)\r\n\r\nDavid de Andrade Marinho Filho\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5037358-7\r\n\r\nAcompanhamento da Tempestividade da Transmissão da EFD-REINF\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA SALES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2423001"
                    ],
                    "2423311": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/392/2016 - REPROVO a prestação da terceira parcela relativa ao Convênio nº 22/2010, firmado com o Centro Comunitário Lídia dos Santos, no dia 25 de janeiro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2423311"
                    ],
                    "2423301": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/1113/2010 - REPROVO a prestação da terceira parcela relativa ao Convênio nº 199/2010, firmado com a Associação Brasileira do Bem-Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - Estimativa, no dia 21 de outubro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2423301"
                    ],
                    "2423414": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/09/2022 \r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI E-18/001/395/2014:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInstituto de Dança de Itaguaí do Cabo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInstituto de Dança de Itaguaí.\r\n\r\nId: 2423414"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2423389": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1066 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, Lucia Beatriz de Sá Maia ID nº 5105271-1 , Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547-4 e Marcia Moreira de Castro ID nº 571582-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/138/2022 ,processo nº SEI 180002/000670/2022 com a empresa KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, que tem por objeto prestação serviços de difusão cinematográfica para execução do projeto \"CINE TELA FUNARJ\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente FUNARJ\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1067 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Éricka Madeira de Sousa, ID nº 5012971-6 e Francisca das Chagas Alves Rodrigues , ID nº 5098610-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/137/2022, do processo nº SEI 180002/000883/2022, com a Elenora de Mello Neves Nobre Machado, que tem por objeto a prestação de serviços profissionais de coordenação e gerenciamento das ações de produção para apoiar a reabertura de três museus, exposições e publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2423389"
                        ],
                        "2423292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E/18/400.836/1998 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor Adauri de Paula Matos, Id Funcional nº 20235852 referente ao período-base de 01/05/2014 a 30/04/2019, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2423292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2423346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 2.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140006/001961/2022 - Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 0800698-93.2022.8.19.0002, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, COMUNICO a todas as Secretarias de Assistência Social dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro que está VEDADO o encaminhamento de crianças/adolescentes para acolhimento na unidade CICAPD Almir Madeira.\r\n\r\nId: 2423346"
                    ],
                    "2423341": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003009/2021 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANTAGALO referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000530/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MENDES referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003370/2020 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHEIRAL referente ao exercício de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003459/2021 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opi nou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUAS BARRAS referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nId: 2423341"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2423194": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROC. Nº SE -031005/000018/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, no valor de R$ 734,53 (setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente a prestação de serviço de seguro de imóvel pertencente ao patrimônio da Fundação para Infância e Adolescência, bem como os bens móveis que o guarnecem, com base no que estabelece o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 82, inciso IX, da Lei nº 287/79, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 2423194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2423333": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 201 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MEGA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000560/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 046/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO COLINAS, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nElton Ricardo Alves - ID. Funcional 50873318;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nPedro Lázaro Faria Oliveira - ID. Funcional 4401483-0;\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza Belarmino - ID Funcional 5090340-3;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 06 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2423333"
                    ],
                    "2423326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001475/2022 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes dos documentos SEI 39017585 e 39228082, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve a empresa CONSTRUTEC MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI na condição de vencedora do certame com a melhor proposta apresentada, bem como manter a empresa, CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, na condição de segunda colocada.\r\n\r\nId: 2423326"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2423308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000764/2022 - Consubstanciado no Parecer Jurídico (SEI 39019081), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 38859740) e da Controladoria (SEI 39146034), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo de Retificação, Ratificação e Prorrogação de prazo do Contrato n° 049/2022, por mais 2 (dois) meses, transferindo seu término de 14/09/2022 para 13/11/2022, com acréscimo contratual de 23,50%, que corresponde ao valor de R$ 163.111,63 (cento e sessenta e três mil, cento e onze reais e sessenta e três centavos), a cargo da empresa SALES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, cujo objeto é a execução de “OBRA para a construção de uma ponte em estrutura de concreto protendido na RJ-198/202, KM 21,30/KM 33,10 (PONTE CRUZEIRO X MONTE VERDE), localizada no Município de Cambuci - Estado do Rio de Janeiro\", vinculado ao Processo Administrativo nº SEI -160002/000451/2021 e fica aprovado o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 38535059), fundamentado no Art. 58, inciso I, Art. 65, I, “a” e “b”, §1°, ambos da Lei Federal n.º 8666/93, e Enunciados nº 29 e nº 40 da PGE.\r\n\r\nId: 2423308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2423289": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000154/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - Ministério Público Federal. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2423289"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2423146": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEACJ Nº 004 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNJOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº SEI-300001/000322/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Monique Martins França, Ajudante I, símbolo DAI-1, Identidade Funcional nº 5005767-7, para, na qualidade de Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Juventude do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nI - abertura de conta corrente em Instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nII - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 17610 - Fundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro - FUNJOVEM, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimentos de dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Fundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro - FUNJOVEM, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso IV;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nGELBY LUIS JUSTO LIMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ação Comunitária e Juventude\r\n\r\nId: 2423146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2423409": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 993 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 9º da Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os Procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidade integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 968, de 05 de agosto de 2022, e seu anexo único, que institui a Comissão de Segurança da Informação e determina no § 1º do seu art. 4º a publicação de sua composição no prazo de 30 (trinta) dias; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000257/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para atuar nas funções de Gestor de Segurança da Informação e de Responsável pelo Tratamento e Respostas a Incidentes, respectivamente, o servidor Marcelo Soares Lintomen, ID Funcional n.º 4354132-1, e Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Segurança da Informação, sob a presidência do primeiro, será composta, nos moldes do § 2º do art. 4º da Portaria PRODERJ/PRE nº 968, de 05 de agosto de 2022, pelos seguintes membros e suplentes:\r\n\r\nI - Gestor de Segurança da Informação:\r\n\r\na) Titular: Marcelo Soares Lintomen, ID Funcional n.º 4354132-1;\r\n\r\nb) Suplente: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n.º 4406953-7.\r\n\r\nII - Responsável pelo Tratamento e Respostas a Incidentes: \r\n\r\na) Titular: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\nb) Suplente: Christiane Pessanha, ID Funcional n.º 43719660.\r\n\r\nIII - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:\r\n\r\na) Titular: Sâmya Massari Lima, ID Funcional n.º 5108516-0; \r\n\r\nb) Suplente: Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional n.º 5118084-7.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2423409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2423425": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140017/007315/2021 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 10/08/2022 a 19/05/2023.\r\n\r\nId: 2423425"
                    ],
                    "2423112": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140017/002403/2022....\r\n\r\nOnde-se lê: ...no período compreendido entre 04/09/2022 a 07/09/2022.\r\n\r\nLeia-se: ...no período compreendido entre 04/10/2022 a 07/10/2022.\r\n\r\nId: 2423112"
                    ],
                    "2423111": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140017/005085/2022....\r\n\r\nOnde-se lê: ...no período compreendido entre 04/09/2022 a 08/09/2022.\r\n\r\nLeia-se: ...no período compreendido entre 03/09/2022 a 09/09/2022.\r\n\r\nId: 2423111"
                    ],
                    "2423242": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038926/2022 - THALES JOSÉ FONTENELLI MAFFRA SOARES - Procurador do Estado de 3ª Categoria - Id. Funcional nº99991411. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 27/07/2015 a 10/04/2019, no total de 1.349 (mil trezentos e quarenta e nove) dias de tempo de serviço/contribuição prestado ao Banco do Brasil.\r\n\r\nId: 2423242"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2423317": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 096/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a NT BUSINESS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “PATROCÍNIO E A PARTICIPAÇÃO DA CEDAE NO EVENTO “RIO INFO 2022””.\r\n\r\nPRAZO: Estará vigente após sua assinatura pelo período estritamente necessário à realização do evento e disponibilização dos recursos, extinguindo-se de pleno direito pelo cumprimento das obrigações de ambas as partes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-SEI-150001/018095/2022 (Inexigibilidade de Licitação - IL Nº 012/2022 DPR).\r\n\r\nId: 2423317"
                            ],
                            "2423318": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 098/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SANTA RITA ILHA REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORAS CIVIS NA SALA DE BOMBAS DA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO”.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 763.000,00 (setecentos e sessenta e três mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/801.135/2020 (Procedimento Licitatório - LI nº 009/2021).\r\n\r\nId: 2423318"
                            ],
                            "2423422": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/22. PARTES: DETRAN/RJ E WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua publicação no D.O.E.R.J. VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). GESTORES: Laércio William Mello da Silva, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 5028343-0, (gestor) e Anderson Macedo dos Santos Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 2041384-0 (gestor suplente).. FISCAIS: Allan Allex de Castro Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5025952-0 (Presidente da Comissão de Fiscalização), Erika Leonis Garcia, Assistente III, Id. Funcional nº 05095806-2 e Thiago Nunes de Oliveira, Assistente III, Id. Funcional nº 5110909-3, como Fiscais e Adilson de Jesus Oliveira, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4401564-0, como fiscal suplente. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150153/000673/2022.\r\n\r\nId: 2423422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2423173": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Fazenda e a Empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de assinaturas digitais de jornais e revistas, com acesso irrestrito ao site de notícias, na forma do Termo de Referência e seus anexos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de disponibilização do login e senha de acesso da assinatura digital do jornal/revista, que deverá ser fornecido no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados da data de publicação do extrato do contrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.369,56 (Quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122. 0002. 2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00698.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Dispensa de Licitação conforme Art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93 e art. 1º do Decreto nº 43.644/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/000080/2022.\r\n\r\nId: 2423173"
                        ],
                        "2423315": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 010/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/09/2022 às 09h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2022 às 10h00min.\r\n\r\nSESSÃO: 27/09/2022 às 10h00min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000125/2022\r\n\r\nId: 2423315"
                        ],
                        "2423313": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 009/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de leitores de livros digitais (e-reader) e impressoras multifuncionais visando premiar alunos, orientadores e escolas vencedoras do Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Rio de Janeiro da edição de 2022, conforme as condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 26/09/2022 às 09h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/09/2022 às 10h00min.\r\n\r\nSESSÃO: 26/09/2022 às 10h00min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040089/000014/2022\r\n\r\nId: 2423313"
                        ],
                        "2423330": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 114/2022, conforme processo SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi - Itatiaia , CEP 27580000, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.945.663/0001-04 - Processo nº SEI-040036/000210/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.642609-6, de 19/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 657.809,29.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nADRIANO SEGEREN E OUTRO\r\n\r\nCNPJ 10.451.119/0001-34 - Processo nº SEI-040224/004747/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648687-6, de 03/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nAGROPECUÁRIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 13.900.281/0002-61 - Processo nº SEI-040224/004959/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649038-1, de 11/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nARJ IMPLEMENTOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.629.412/0001-35 - Processo nº SEI-040224/005161/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648942-5, de 19/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nASSECON COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 38.026.225/0001-90 - Processo nº SEI-040224/004432/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.647999-6, de 20/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nBENEFICIADORA DE METAIS SÃO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\nCNPJ 54.586.946/0001-00 - Processo nº SEI-040224/004965/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649049-8, de 11/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nBG LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 20.662.883/0001-02 - Processo nº SEI-040224/004652/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648878-1, de 30/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.842,17.\r\n\r\nBR PISOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.969.943/0001-86 - Processo nº SEI-040224/005048/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649495-3, de 14/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nDRW TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.074.990/0001-78 - Processo nº SEI-040224/005036/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649209-8, de 14/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nE C VIEIRA DOS SANTOS - TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 22.658.690/0001-03 - Processo nº SEI-040224/004309/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.647399-9, de 16/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nEDUARDO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nCNPJ 38.147.829/0001-94 - Processo nº SEI-040224/004933/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649220-5, de 11/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FREITAS VILLIALVES\r\n\r\nCNPJ 28.919.441/0001-00 - Processo nº SEI-040224/005111/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649593-5, de 18/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.079,99.\r\n\r\nGABRIEL LUTHERO IANEGITZ VIEIRA\r\n\r\nCNPJ 34.047.060/0001-81 - Processo nº SEI-040224/004513/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648622-3, de 23/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLUMEN QUIMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 65.865.057/0001-07 - Processo nº SEI-040224/004108/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.647310-6, de 11/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMOACIR MICHELE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ 12.061.096/0001-87 - Processo nº SEI-040224/005198/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649696-6, de 20/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMONT COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.457.849/0001-64 - Processo nº SEI-040224/004443/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648002-8, de 21/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSAFRA AGRONECOCIO POCOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.647.265/0001-51 - Processo nº SEI-040224/004629/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648916-9, de 29/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSCHICO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 41.070.672/0001-50 - Processo nº SEI-040224/004300/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.647389-0, de 16/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTES ADELISE LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.558.147/0001-52 - Processo nº SEI-040224/004644/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648382-4, de 29/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPPORTADORA OPEN DOOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.360.644/0001-93 - Processo nº SEI-040224/004954/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649039-9, de 11/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nV F DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 4.161.325/0001-07 - Processo nº SEI-040224/004579/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.647400-5, de 26/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDM SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.335.818/0001-68 - Processo nº SEI-040192/000776/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.647352-8, de 04/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nIANDRA FERREIRA NEVES\r\n\r\nCPF 85.290.026-01 - Processo nº SEI-040192/000858/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648312-1, de 19/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJM TRANSPORTES DE FRUTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.415.957/0001-00 - Processo nº SEI-040192/000853/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648327-9, de 19/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMF EUCALIPTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.928.118/0001-38 - Processo nº SEI-040192/000824/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648245-3, de 15/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREGINALDO SALAROLLI\r\n\r\nCPF 17.063.507-40 - Processo nº SEI-040192/000896/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648767-6, de 27/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nROBSON DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCPF 110.896.007-39 - Processo nº SEI-040192/001003/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649563-8, de 17/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nPIROBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.581.193/0001-21 - Processo nº SEI-040225/001082/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.647382-5, de 05/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nFHR NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.544.415/0001-01 - Processo nº SEI-040225/001255/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648240-4, de 27/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.934.285/0001-97 - Processo nº SEI-040225/001463/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650397-7, de 21/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nNORTE LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.596.616/0001-51 - Processo nº SEI-040225/001452/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648202-4, de 21/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSTK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.349.280/0001-86 - Processo nº SEI-040225/001380/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648198-4, de 13/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRIJAY TRANSPORTES ADUANEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.625.425/0001-09 - Processo nº SEI-040225/001389/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649293-2, de 14/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 65.100,67.\r\n\r\nVIVEIRO DAS ARVORES COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.986.866/0001-53 - Processo nº SEI-040225/001229/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.648195-0, de 23/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 59.396,96.\r\n\r\nId: 2423330"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 115/2022, conforme processo SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n64.09 - AFR 64.09 - Capital\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, Nº 2001, Bloco C Sala 58, Barra da Tijuca, CEP 22775002, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.829.250 - Processo nº E-04/004/003379/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535911-6, de 07/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 380.911,79.\r\n\r\nId: 2423331"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 116/2022, conforme processo SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n64.09 - AFR 64.09 - Capital\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, Nº 2001, Bloco C Sala 58, Barra da Tijuca, CEP 22775002, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOLORART FOTOS E IMAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.924.555 - Processo nº E-34/000/110029/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.171397-7, de 04/10/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PIZANI EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 55.852.388/0001-40 - Processo nº E-04/211/007554/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.614462-4, de 17/06/2020\r\n\r\nVETIVER SYSTEMS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.871.298/0001-69 - Processo nº E-04/211/021131/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.603852-9, de 16/10/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPOLEZER IND E COM DE PEÇAS\r\n\r\nCNPJ 14.061.043/0001-91 - Processo nº E-04/211/013179/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596560-7, de 21/06/2019\r\n\r\nId: 2423332"
                        ],
                        "2423344": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 14 de setembro de 2022, às 12h30min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n79489\r\n\r\nE-04/046/103198/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79510\r\n\r\nE-04/211/006972/2021\r\n\r\nEMPREMAQ MAQUINAS OPERATRIZES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79512\r\n\r\nE-04/211/006142/2020\r\n\r\nMARCO ANTÕNIO TARDELLI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79523\r\n\r\nE-04/211/013499/2020\r\n\r\nLÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79513\r\n\r\nE-04/040/001080/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2423344"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 6º e art. 13 da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373 de 12 de dezembro de 2019 e art. 8º da Portaria RIOPREV nº 432 de 30 de novembro de 2021, que estabeleceu que o segurado inativo ou pensionista impossibilitado de locomoção ou de comparecimento que, após a prorrogação excepcional estabelecida no art. 8º, § 5 e §8 da Portaria RIOPREV nº 432/2021, não realizar a comprovação anual de vida terá o pagamento suspenso, DIVULGA-SE a lista nominal (nome e ID) dos aniversariantes de março que não realizaram o procedimento determinado e poderão ter o benefício suspenso na folha de competência de setembro de 2022. Processo nº SEI-040161/001519/2020.\r\n\r\nAYLON PEREIRA SERBETO (43711928); CARLOS ALBERTO VALONGO GOMES (40073246); CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA (41350413); CLAUDETTE MARIA ROCHA BELLOTI (18217494); DIEGO MESSIAS DOS SANTOS (44061340); ELIZABETH NANCI MARINHO (8167753); ELIZABETH NANCI MARINHO (44119542); IRIS RAMOS CERQUEIRA (50922300); LUIZA ERINE DA S F LOPES (11645067); MARIA DA CONCEICAO DE AVILA PINTO (3888088)\r\n\r\nId: 2423205"
                            ],
                            "2423206": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 6º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373 de 12 de dezembro de 2019 e artigo 5º da Portaria RIOPREV nº 432 de 30 de novembro de 2021, que estabeleceu que o segurado inativo ou pensionista que não comparecer à comprovação anual de vida terá o pagamento suspenso, divulga-se a lista nominal (nome e ID), em ordem alfabética, dos aniversariantes de agosto que não realizaram o procedimento determinado e poderão ter o benefício suspenso na folha de competência de outubro de 2022. Processo nº SEI-040161/001519/2020\r\n\r\nABEL JORGE ASTH (4754476); ABIAS DE OLIVEIRA MACIEL (41987942); ABIGAIL CEZAR MOTTA (6510663); ABIGAIL RODRIGUES DA FRANCA (38726017); ABILIO GOMES FERREIRA (32367651); ABILIO RODRIGUES DE ASSIS (30252954); ACEMIR DUARTE PINTO (38373955); ACILIO GONCALEZ BECKER (29978327); ACYR DA CUNHA MORGADO (3155374); ADA CYPRIANO SERENO DINIZ (38976323); ADA MARIA TEIXEIRA FRANCO (2189399); ADAIL DE SOUZA BOQUIMPANI (534838); ADALBERTO UCHOA MAIA (28233140); ADALGISA HENRIETTE GANCE ESPINDOLA (33328080); ADALGISA TEIXEIRA DO AMARAL (2626942); ADALVA DE AZEVEDO MILANEZ (19367112); ADAMIR ANTUNES PEREIRA GALLIGNANI (7237650); ADAUTO LUIS DIAS RIBEIRO (28640675); ADELAIDE HERDY SILVA BUENO DE PAIVA (1677268); ADELE DE LIMA CAMPOS (36995959); ADELIA DE MORAES (41064771); ADELIA KAZUKO WAKATSUKI IGUCHI (6869181); ADELIA LOPES MACIEL NOGUEIRA CANELA (5279739); ADELIA MARIA ALVES DA SILVA (8388342); ADELIA MARIA LEIVAS DOS ARCOS (32907850); ADELIA TEIXEIRA (38970457); ADELIA VIMERCATE DA SILVA (34790764); ADELIR DA SILVEIRA NASCIMENTO (32626649); ADELIR SILVA (21122040); ADELIRES PASCOUTTO RAPHAEL (38657538); ADEMILDE TEIXEIRA MACHADO (40511448); ADEMIR CONCEICAO ROSA (9576835); ADEMIR DIAS DE OLIVEIRA (30707650); ADENIR MARIA MORAES DE MOURA (38555000); ADENIR PINHEIRO VIEIRA (5427592); ADI RIQUETA (19461550); ADILCEA CARDOSO (38297531); ADILEA CONCEICAO FERNANDES (39134580); ADILSON ANTONIO RIBEIRO (3637360); ADILSON CAMPOS DA SILVA (37865340); ADILSON DA COSTA FERNANDES (33383251); ADILSON MORAES (21111057); ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA (262048); ADNIL VIEIRA MACHADO FERNANDES (4440340); ADRIANA DOS SANTOS VASCONCELLOS (41988221); ADRIANA MADRUGA LEMES (38799243); ADRIANA SPRINGER DA SILVA (35218347); AFIFE ELIZABETH ABIDO BOTELHO (5387027); AFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT (32876831); AGENORA TEIXEIRA DA NOBREGA (8365598); AGOSTINHA DE SENA SOBRINHO (1967894); AGOSTINHO DE LEMOS (4157672); AIAM COUTINHO MAIA (4627458); AIDA DA SILVA (6628451); AIDA DA SILVA DOS SANTOS (39387860); AIDE ALFRADIQUE MARTINS (18231241); AILTON ANTUNES EVANGELISTA (20341156); AILTON DA SILVA (20616910); AILTON MARCOLINO SOBRINHO (29872189); AIRSE DE SOUZA (6853153); AIRTON MARTINS AMORIM (38628554); AIRTON SOBRINHO DO NASCIMENTO (40315908); ALAIR FARIAS DA SILVA (39065081); ALAISA VIEIRA DA COSTA (5370248); ALAN RICARDO DOS SANTOS (42162050); ALANDARCI DE MORAES (41191021); ALANIR VALLIM MOTTA (9302468); ALAYR PINTO (28355741); ALBA MARIA CHAVES MAZZA (21282048); ALBANO COSTA ANTUNES (32246269); ALBERTINA DE OLIVEIRA (36319252); ALBERTINO JUSTINO (38747847); ALBERTO DA COSTA (19359667); ALBERTO DA SILVA (5813840); ALBERTO OTO STENDER (30142440); ALCELIA RAMOS DA SILVA (4772911); ALCENI SABINO S MARINS (6948383); ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ (29659469); ALCIDEA MARIA BARROSO SILVA (8208557); ALCIDES FERREIRA FILHO (38172445); ALCILEA PINTO RANGEL (37731050); ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS (29229022); ALCIMERE FERREIRA DE SOUZA (35417757); ALCINEIA DA SILVA DEOLINA (33901880); ALCINEIA DE OLIVEIRA CARDOSO (32744820); ALCIONE JONAS SANT ANNA (9237984); ALCIR DIAS (20815913); ALCIR RIBEIRO MOREIRA (29665655); ALDA DE SOUZA ALMEIDA (3701352); ALDA VARGAS LOPES DOS SANTOS (3040763); ALDAIL PENHA DA CONCEICAO (20029454); ALDEMIR CANDIDO DRUMOND CASSERES (5755638); ALDENIR BATISTA MANHAES (36848034); ALDICEIA AREA DA SILVA (37456121); ALDINA DE OLIVEIRA LEAL (1293672); ALDIR ARANHA DA COSTA (7287950); ALDO COTTA DOS SANTOS (29476542); ALDO ROCHA (8631344); ALENCAR MARTINS VIEGAS (9399240); ALESSANDRA FRANCA M LA GRECA CHABU (3929558); ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (31775632); ALEXANDRE ATAIDE RODRIGUES (43428991); ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (23521120); ALFREDO DA SILVA COSTA (7208847); ALFREDO NICOLAU (29712378); ALGECIRA PEREIRA GOMES (21079811); ALICE ALVES DA CONCEICAO (5529344); ALICE BARTOLAZZI GONCALVES (4215834); ALICE DO NASCIMENTO ANCELMO (34167951); ALICE GOMES PINTO FERREIRA (34034951); ALICE MARTHA CHAVES R PEREIRA (6725570); ALICE PINTO FURTADO (36617229); ALICIA ARAUJO DE CASTRO AZEVEDO (42789656); ALICIMAR MARIA MACHADO DA SILVA (19811365); ALIETE MARTINS DA SILVA (37059017); ALINA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (3830357); ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (36062677); ALINE GLORIA SILVA LOPES (42143918); ALINE OLIVEIRA DE AZEVEDO (41351339); ALINEA POLYCARPO COSTA (40488144); ALMERINDA AMORIM LIMA (1896954); ALMIR DA COSTA LOBO (1550454); ALMIR JOSE BENTO (30961033); ALMIR MARCELO FERREIRA (1868373); ALMIR SCAFFO (8090637); ALMIRO ANTONIO PINHEIRO FILHO (28456939); ALTAIR FRANCO LOPES (40339130); ALTAMIRO BONACIO (6392717); ALTANOR LOBO DINIZ (40225453); ALTINEA JARDIM MACIEL (39479439); ALUIZIO ARAUJO JUSTO (36513784); ALVARO JOSE RABELLO DO REGO (34210857); ALVARO MARTINS RODRIGUES (32273037); ALZELY DE OLIVEIRA BENTES (32825080); ALZENI BARCELLOS BRAGAZZI PRADO (19998945); ALZIRA AREAS MOTTA (190136); ALZIRA DA SILVA CHIESSE (18079318); ALZIRA DAS CHAGAS PEREIRA (2596547); ALZIRA DE ANDRADE OLIVEIRA (37993097); ALZIRA DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES (34934723); ALZIRA FERNANDES PORTO (5730830); ALZIRA GOMES DA FONSECA (12433250); ALZIRA MARIA VARGAS DANTAS COELHO (3709639); ALZIRA OLIVEIRA DE SOUZA (39623718); AMALIA DUTRA SOBREIRA (9682740); AMALINDA MAIA GEBER (21163545); AMANDA PAIVA DE CARVALHO (42740223); AMARA BRAGA DA CUNHA (40614662); AMARALINO DE CARVALHO (7295952); AMARILDA BATISTA CABRAL (5435994); AMARILIA DOMINGUES DE MELLO (40381986); AMARINA MANHAES GOMES (6226582); AMARO ALVES DE MELO (1200852); AMARO DE SOUZA CLEN (4613635); AMARO GARCEZ TACONI (6887732); AMAURI MARCHESINI BRAGA (19444567); AMAURY CARLOS GOMES (9451447); AMELIA MIRANDA MADEIRA (6922953); AMERICA DE ALMEIDA (31187242); AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO (5463912); AMILTON TAVARES DA SILVA (8928150); ANA APARECIDA RIBEIRO CANCIO PAES (37792512); ANA CECILIA DE JESUS VEIGA GOMES (2131668); ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (38705842); ANA CRISTINA CHAGAS DO NASCIMENTO (41194047); ANA CRISTINA PORTUGAL FERREIRA (36750352); ANA CRISTINA VILA VERDE CARDOSO (19492073); ANA DE SOUZA DOS SANTOS (33459428); ANA DOS ANJOS RODRIGUES DE ABREU (6273564); ANA DOS SANTOS PEREIRA (37179934); ANA ELISABETE ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (31184944); ANA ELISE RANGEL DE CASTRO CONSTANTINO (3665160); ANA INACIA VARGAS REBELO (40722058); ANA LAURA FARIA TOSTES (38878143); ANA LUCIA DA SILVA CAMPOS (40347940); ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO (19422873); ANA LUCIA DOS SANTOS (37390449); ANA LUCIA LANES DOS SANTOS (4434064); ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (31361951); ANA LUCIA SILVA DE SOUZA (37879952); ANA MARCIA BITARAES CARVALHO (39554449); ANA MARIA BATISTA DA SILVA (37295845); ANA MARIA BERNARDO DA SILVA (40058158); ANA MARIA CAFFARO MACHADO (7147872); ANA MARIA CALABRIA VICENTE (7882653); ANA MARIA CAMPBELL (1161857); ANA MARIA CAMPOS DUARTE (4343336); ANA MARIA DA SILVA MACHADO (21171637); ANA MARIA DA SILVA MACHADO (5795125); ANA MARIA E SILVA BRASILEIRO (18077498); ANA MARIA LOPES SANTOS (20125640); ANA MARIA LUVIZOTTO (39061566); ANA MARIA MARTELINI SACRE (35543060); ANA MARIA MARTINS VILLELA (34851976); ANA MARIA MONTEIRO MARQUES (1384589); ANA MARIA OBRECHT (32572271); 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ANTONIO LUIZ MONTEIRO (28287240); ANTONIO LUIZ MOREIRA (33928223); ANTONIO MENEIS MARQUINI (34622489); ANTONIO RODRIGUES COELHO (6627072); ANTONIO ROMEIRO SAPIENZA (25448013); ANTONIO SANTOS VIEIRA (25770470); ANY PEGURIER GARCIA CASALES (3311252); APARECIDA DE OLIVEIRA (40990230); APARECIDA DO CEU FERREIRA DA BRAZA (34987835); APARECIDA JOAQUIM DA COSTA (33554811); APARECIDA MARIA TEIXEIRA DE LIMA (30765846); ARABELLA SOARES DE CARVALHO (5728118); ARACY LIMA BARBOSA (6366465); ARAQUEM PEREIRA ROSA (33073368); ARCANGELO RAIMUNDO BUZZI (7191383); ARCEBIO PORFIRIO DA CONCEICAO (39024148); ARDY BOTELHO RIBEIRO (41352300); ARETHUSA MARIA HERMENGARDA DE NADER (32430973); ARGELIA FERREIRA BASTOS (40480240); ARI VELOSO DE ARAUJO (5161339); ARILENE DE SOUZA PAULA (32951248); ARIOSVALDO V DOS SANTOS (6627447); ARIVALDO JOSE DE SANTANA (1113720); ARLENE MOREIRA DA SILVA (5533066); ARLETE AYRAO PY (37204068); ARLETE DA SILVA (9083545); ARLETE FERREIRA DA SILVA E SILVA (38811928); ARLINDA ALVES DINIZ (1434365); 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ZELIA DA SILVA (36308552); ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (18395910); ZELIA JACOMO (39910920); ZELIA MARIA PENTAGNA LIPIANI (608351); ZELIO SANCHES NAVARRO (4908538); ZENAIDE MARIA MARTINS BOHRER (37803077); ZENAIR TOLEDO DE CARVALHO (40104850); ZENI BARCELOS VIEIRA BOIA (6874142); ZENI MONTEIRO DOS SANTOS (38017440); ZENIR MELLO DE SOUZA (30838029); ZENY FELIPPE DE CASTRO (5421942); ZILA MORAES DOS SANTOS (34367330); ZILDA MARIA DA CONCEICAO (33472041); ZILDA SATURNINO TRINDADE (21033854); ZILDA SUELY LUCENA RODRIGUES (39961931); ZILDEA AGUIAR TEIXEIRA (40093255); ZILEA JOSE DA SILVA (2915766); ZILMA DE OLIVEIRA SILVA (39500160); ZILMA MANHAES DA CUNHA (37849565); ZILMA NASCIMENTO (5525810); ZINA GELIN (1623745); ZINEA MORETH DE OLIVEIRA (4451570); ZOLITO MONTEIRO DE FIGUEIREDO (1245546); ZOYA GOMES (28609956); ZULEIKA PINHO DE ABREU (3651150).\r\n\r\nId: 2423206"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2022. PARTES: Departamento de Recursos Minerais DRM-RJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento, hospedagem e manutenção da nova Intranet. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2022. VALOR TOTAL: R$ 29.306,24 (Vinte e nove mil trezentos e seis reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo nº SEI-070025/000244/2022.\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 08/09/2022.\r\n\r\nId: 2423420"
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                            "2423421": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 013/2022. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Prestação de serviços na área de apoio administrativo, atividades auxiliares e limpeza, asseio e conservação predial. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022. VALOR TOTAL: R$ 374.386,32 (trezentos e setenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo nº SEI-070025/000827/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2022.\r\n\r\nId: 2423421"
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                            "2423426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e CS E CS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI). OBJETO: Reajuste e Prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 2.814,18 (dois mil oitocentos e quatorze reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/08/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-070025/000778/2022.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 22/08/2022.\r\n\r\nId: 2423426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2423429": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 007/2022/SEINFRA.\r\n\r\nOBJETO: Implantação da Praça Vilage Japuiba com Quadra Poliesportiva, em área localizada na Rua Pastor Roseno, s/nº, Vilage Japuíba, Cachoeiras de Macacu-RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - Documentos de Habilitação e ''B'' - Proposta de Preços, com abertura do envelope \"A\": 04/10/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 H.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138 - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 1.197.441,99 (um milhão, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos.).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001116/2022.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2423429"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 014/2022. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo com hangar do serviço aeroespacial da coordenadoria de recursos especiais, localizado na avenida Borges de Medeiros, 1444, Lagoa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 21/11/2022. \r\n\r\nHORA: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002180/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2423348"
                            ],
                            "2423411": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 023/2022. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma do conjunto habitacional Pavão Pavãozinho e Cantagalo, - Endereço: Bairros de Ipanema e Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 22/09/2022, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 23/09/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 23/09/2022 às 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001943/2022.\r\n\r\nId: 2423411"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2022. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação de cobertura metálica e reforma parcial da quadra poliesportiva, localizada na rua Luiz Regazzi, S/N° - Lins de Vasconcelos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 22/09/2022, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 23/09/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 23/09/2022 às 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF, Processo nº SEI-170002/002244/2022.\r\n\r\nId: 2423094"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 339/2022 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar - Apósitos II.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 Paulo Ribeiro Simoes Reis da Silva.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM ENF Silvia Regina Barbosa Vicente Jorge RG:76927 Id Funcional: 32290330; CAP PM ENF Cassie da Fonseca Martins RG:89440 Id Funcional: 41971140; CAP PM ENF Tatiana Ottilia de Moraes Silva de Paula Alencar RG:89441 Id Funcional: 43983227; CAP PM ENF Flavia Correa Pacheco RG:89421 Id Funcional: 41960114.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: 1º SGT PM RG: 68.745 Alex Sandro Pereira Pinto; 1º SGT RG: 64.344 Gustavo Penha Dias; 1º SGT RG: 68.800 Marcelo Dornellas; 1º SGT RG: 73.092 Silvia Cristina Gomes Debossan.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.612,00(três mil, seiscentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000124/2020 (PE 40/2021).\r\n\r\nId: 2423154"
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                        "2423113": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 325/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.681.325/0001-57. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico nº 119/2021 (FSERJ).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.860,20 (dez mil oitocentos e sessenta reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos - ID 4412319-1.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu - ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho, RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães, RG 89499 ID 4398367-7, Cap Patrícia Vollú Silva, RG 89492 ID4398917-9, SUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer, RG 56516 ID 0923835-2, Maj Michele Martins Fernandes Reis, RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000065/2022.\r\n\r\nId: 2423113"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 326/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.- CNPJ 67.729.178/0002-20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.635,00 (dezenove mil seiscentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 (HCPM), Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0 (HCPM), Maj PM FARM RG 89.490 Alex Figer (HPM-NIT) e CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito (HPM-NIT)\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 (HCPM), Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins e RG 89496 ID 4398795-8 (HCPM) e CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho (HPM-NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000482/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 332/2022. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI.- CNPJ 34.729.047/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.862,80 (doze mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins e RG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000470/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 333/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI EPP.CNPJ 32.350.180/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.927,50 (um mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos),\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins e RG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000470/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 334/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ 44.734.671/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.915,50 (um mil novecentos e quinze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins e RG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000470/2022\r\n\r\nId: 2423272"
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                        "2423087": [
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                        ],
                        "2423335": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 058/22 - DSS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Izalab Material Hospitalar Ltda - CNPJ: 10.744.411/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para realização de exames laboratoriais.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Major PM Farm 89.484 Juliana da Silva Pancini Goulart - HCPM;\r\n\r\nMajor PM Farm 89.485 Juliano Gomes Barreto - PPM Campos;\r\n\r\nCap PM Farm 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi - HPM/Nit;\r\n\r\nCap Farm 89.488 Renata Neves Rodrigues de Azevedo - PPM/Cascadura;\r\n\r\nCap PM Farm 89.487 Alessandra Augimeri - HCPM;\r\n\r\nCap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa Loureiro Welte - HCPM;\r\n\r\nSub Ten PM 64.346 Heloísa Maria da Silva - PPM/Cascadura;\r\n\r\n1º SGT PM59.367 Rony Cardoso Neto - PPM/Campos;\r\n\r\n1° SGT PM 63.597 João Carlos Alves da Conceição - PPM/Campos;\r\n\r\n1º SGT PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira - HPM/Nit;\r\n\r\n1º SGT PM 73.038 Patrícia de O. Motta Mendonça - PPM/São João de Meriti;\r\n\r\n2º SGT PM 75.301 Rogério D. Santos Cruz - PPM/ São João de Meriti.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000721/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 059/22 - DSS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Prática Médica Comércio e Serviços Eireli - CNPJ: 25.161.681/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para realização de exames laboratoriais.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.783,06 (seis mil setecentos e oitenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Major PM Farm 89.484 Juliana da Silva Pancini Goulart - HCPM;\r\n\r\nMajor PM Farm 89.485 Juliano Gomes Barreto - PPM Campos;\r\n\r\nCap PM Farm 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi - HPM/Nit;\r\n\r\nCap Farm 89.488 Renata Neves Rodrigues de Azevedo - PPM/Cascadura;\r\n\r\nCap PM Farm 89.487 Alessandra Augimeri - HCPM;\r\n\r\nCap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa Loureiro Welte - HCPM;\r\n\r\nSub Ten PM 64.346 Heloísa Maria da Silva - PPM/Cascadura;\r\n\r\n1º SGT PM59.367 Rony Cardoso Neto - PPM/Campos;\r\n\r\n1° SGT PM 63.597 João Carlos Alves da Conceição - PPM/Campos;\r\n\r\n1º SGT PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira - HPM/Nit;\r\n\r\n1º SGT PM 73.038 Patrícia de O. Motta Mendonça - PPM/São João de Meriti;\r\n\r\n2º SGT PM 75.301 Rogério D. Santos Cruz - PPM/ São João de Meriti.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000721/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 060/22 - DSS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Lab Brax Diagnóstica Ltda - CNPJ: 05.035.010/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para realização de exames laboratoriais.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.665,50 (sessenta mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Major PM Farm 89.484 Juliana da Silva Pancini Goulart - HCPM;\r\n\r\nMajor PM Farm 89.485 Juliano Gomes Barreto - PPM Campos;\r\n\r\nCap PM Farm 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi - HPM/Nit;\r\n\r\nCap Farm 89.488 Renata Neves Rodrigues de Azevedo - PPM/Cascadura;\r\n\r\nCap PM Farm 89.487 Alessandra Augimeri - HCPM;\r\n\r\nCap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa Loureiro Welte - HCPM;\r\n\r\nSub Ten PM 64.346 Heloísa Maria da Silva - PPM/Cascadura;\r\n\r\n1º SGT PM59.367 Rony Cardoso Neto - PPM/Campos;\r\n\r\n1° SGT PM 63.597 João Carlos Alves da Conceição - PPM/Campos;\r\n\r\n1º SGT PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira - HPM/Nit;\r\n\r\n1º SGT PM 73.038 Patrícia de O. Motta Mendonça - PPM/São João de Meriti;\r\n\r\n2º SGT PM 75.301 Rogério D. Santos Cruz - PPM/ São João de Meriti.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000721/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 061/22 - DSS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Fourlab Materiais Hospitalares Eireli - CNPJ: 27.391.609/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para realização de exames laboratoriais.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.126,80 (cento e quatorze mil cento e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Major PM Farm 89.484 Juliana da Silva Pancini Goulart - HCPM;\r\n\r\nMajor PM Farm 89.485 Juliano Gomes Barreto - PPM Campos;\r\n\r\nCap PM Farm 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi - HPM/Nit;\r\n\r\nCap Farm 89.488 Renata Neves Rodrigues de Azevedo - PPM/Cascadura;\r\n\r\nCap PM Farm 89.487 Alessandra Augimeri - HCPM;\r\n\r\nCap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa Loureiro Welte - HCPM;\r\n\r\nSub Ten PM 64.346 Heloísa Maria da Silva - PPM/Cascadura;\r\n\r\n1º SGT PM59.367 Rony Cardoso Neto - PPM/Campos;\r\n\r\n1° SGT PM 63.597 João Carlos Alves da Conceição - PPM/Campos;\r\n\r\n1º SGT PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira - HPM/Nit;\r\n\r\n1º SGT PM 73.038 Patrícia de O. Motta Mendonça - PPM/São João de Meriti;\r\n\r\n2º SGT PM 75.301 Rogério D. Santos Cruz - PPM/ São João de Meriti.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000721/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 062/22 - DSS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Promovendo Comércio e Representações de Material Hospitalar Ltda - CNPJ: 11.637.221/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para realização de exames laboratoriais.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Major PM Farm 89.484 Juliana da Silva Pancini Goulart - HCPM;\r\n\r\nMajor PM Farm 89.485 Juliano Gomes Barreto - PPM Campos;\r\n\r\nCap PM Farm 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi - HPM/Nit;\r\n\r\nCap Farm 89.488 Renata Neves Rodrigues de Azevedo - PPM/Cascadura;\r\n\r\nCap PM Farm 89.487 Alessandra Augimeri - HCPM;\r\n\r\nCap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa Loureiro Welte - HCPM;\r\n\r\nSub Ten PM 64.346 Heloísa Maria da Silva - PPM/Cascadura;\r\n\r\n1º SGT PM59.367 Rony Cardoso Neto - PPM/Campos;\r\n\r\n1° SGT PM 63.597 João Carlos Alves da Conceição - PPM/Campos;\r\n\r\n1º SGT PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira - HPM/Nit;\r\n\r\n1º SGT PM 73.038 Patrícia de O. Motta Mendonça - PPM/São João de Meriti;\r\n\r\n2º SGT PM 75.301 Rogério D. Santos Cruz - PPM/ São João de Meriti.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000721/2021.\r\n\r\nId: 2423335"
                        ],
                        "2423151": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n16º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONSELHO DE DISCIPLINA PORTARIA Nº 271/118/2022\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA o 3º SGT PM REF RG 77.129 JORGE DA SILVA SANTOS JUNIOR, a comparecer na sede do 16º BPM no dia 16/09/2022, situado Rua Paranapanema, nº 769, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, a fim de exercer seu direito de Ampla Defesa e Contraditório no referido PAD, o qual figura como acusado, acompanhado se assim quiser, de seu advogado. Processo nº SEI-350118/006414/2022.\r\n\r\nId: 2423151"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2423216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/SEPOL/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/SEPOL/2021, relativo à prestação de serviços técnicos de elaboração, planejamento, diagramação, impressão, logística com vistas à organização e realização da 1ª Fase do concurso público para provimento de cargos de auxiliar policial de necropsia de 3ª classe, técnico policial de necropsia de 3ª classe, perito legista de 3ª classe, perito criminal de 3ª classe, investigador policial de 3ª classe e inspetor de polícia de 6ª classe, todos do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: A prorrogação não altera o valor do pagamento à CONTRATADA.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 13/09/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000305/2021.\r\n\r\nId: 2423216"
                        ],
                        "2423043": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails cpl@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2022, Processo nº SEI-360068/000227/2022, realizado no dia 30 de agosto de 2022, às 11:31 horas no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, cujo objeto é a Prestação de Serviço de manutenção de elevadores com sistema de chamada antecipada, restou com o único lote fracassado.\r\n\r\nId: 2423043"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2423395": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 132/2022 CRED 1\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o HOSPITAL CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição no Termo de Referência/ Proposta-Detalhe e anexos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 796.504,54 (Setecentos e noventa seis mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2022\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CEL BM QOS/Méd/00 RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES, RG. 28.312.\r\n\r\nMEMBROS: CAP QOS/Méd/02 LUNA RAMBALDI REIS DA SILVA MUCCI, RG. 32. 467; CAP QOS/Méd/02 ALEXANDER DA SILVA PINTO, RG. 32.402 e CAP QOS/Méd/02 CHRISTIANE DE SOUZA GOMES RANGEL, RG. 32.361;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP QOS/Méd/02 PATRÍCIA RODRIGUES TARDIO, RG. 32.495.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000165/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 133/2022 CRED 1\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o HOSPITAL UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição no Termo de Referência/ Proposta-Detalhe e anexos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 724.095,04 (Setecentos e vinte e quatro mil, noventa e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CEL BM QOS/Méd/00 RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES, RG. 28.312.\r\n\r\nMEMBROS: CAP QOS/Méd/02 LUNA RAMBALDI REIS DA SILVA MUCCI, RG. 32. 467; CAP QOS/Méd/02 ALEXANDER DA SILVA PINTO, RG. 32.402 e CAP QOS/Méd/02 CHRISTIANE DE SOUZA GOMES RANGEL, RG. 32.361;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP QOS/Méd/02 PATRÍCIA RODRIGUES TARDIO, RG. 32.495.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000100/2022.\r\n\r\nId: 2423395"
                        ],
                        "2423266": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 74/22\r\n\r\nOBJETO: Serviços de emissão e entrega de cartões de vale alimentação natalino para o CBMERJ/SEDEC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/09/2022, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/09/2022, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000363/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2423266"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2423495": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 214-A/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 287/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (HIDROXIDO DE ALUMINIO 62MG/ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.236,00 (setenta e nove mil duzentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000792/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 214-B/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 287/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (RISPERIDONA 1MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.721,80 (nove mil setecentos e vinte e um reais e oitenta centavos). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000792/2022.\r\n\r\nId: 2423495"
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                        "2423483": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 219-A/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 342/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ACICLOVIR 50 MG/G - CREME).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.432,00 (dezoito mil quatrocentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001344/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 219-B/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 342/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.048,50 (onze mil quarenta e oito reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001344/2022.\r\n\r\nId: 2423483"
                        ],
                        "2423482": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 196-A/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 316/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (HALOPERIDOL 5 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.445,40 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000700/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 196-B/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 316/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MARCELLE HORTER ME (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (IBUPROFENO 300 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.258,60 (quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000700/2022.\r\n\r\nId: 2423482"
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                        "2423355": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 426/22\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (GLIMEPIRIDA 2 MG E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/09/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000998/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2423355"
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                        "2423356": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 427/22\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (POLIVINIL PIRROLIDONA IODO SOLUÇÃO ALCOÓLICA 10% (1% IODO ATIVO) ALMOTOLIA - 100 ML E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/09/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001907/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2423356"
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                        "2423357": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 428/22\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FELIPRESSINA 0,03 UI/ML + PRILOCAÍNA CLORIDRATO 3% - 1,8 ML E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/09/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001315/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2423357"
                        ],
                        "2423358": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/22\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BECLOMETASONA, DIPROPIONATO COM 50 MCG - FRASCO 200 DOSES E OUTROS), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2022, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/09/2022, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006817/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2423358"
                        ],
                        "2423359": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 430/22\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DEFERIPRONA 500 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/09/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005210/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2423359"
                        ],
                        "2423360": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 431/22 \r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BOSENTANA 62,5 MG E BOSENTANA 125 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/09/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007397/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2423360"
                        ],
                        "2423371": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.850.962/0001-41, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório nº SEI-080001/019936/2021. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2423371"
                        ],
                        "2423372": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório nº SEI-080001/019074/2022. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2423372"
                        ],
                        "2423373": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0001-61, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório nº SEI-080001/019648/2020. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação\r\n\r\nId: 2423373"
                        ],
                        "2423374": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE, CNPJ nº 24.232.886/0140-36, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de multa no valor de R$ 1.894,28 (mil e oitocentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos), no processo apuratório nº SEI E-08/001/765/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital Estadual Getúlio Vargas. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação\r\n\r\nId: 2423374"
                        ],
                        "2423375": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório nº SEI-080001/001348/2021. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2423375"
                        ],
                        "2423376": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E QUALIDADE DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SINDICANTE, designada pelo Ato da Subsecretária de Atenção à Saúde da SES/RJ, conforme Portaria SEI SUBAS/SES Nº 031, de 14 de julho de 2022, publicada no DOERJ de 09/08/2022, CONVOCA o servidor MARLON MOREIRA, ID 2529895-0, para comparecer à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, situada na Rua México, n° 128, sala 1102 - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, às 11 horas do dia 14 de setembro de 2022, a fim de prestar declarações referentes à sindicância instaurada no Processo nº SEI-080001/010925/2022.\r\n\r\nId: 2423376"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2423290": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 340/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 259/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc.), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes) no HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 151.932,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e trinta e dois reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE05459. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022. Parecer 2326/2022 (38365737) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 38807666. PROCESSO Nº SEI-080007/000705/2022.\r\n\r\nId: 2423290"
                            ],
                            "2422299": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 673/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA, MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de processamento e distribuição de preparações alimentares, para o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACENN), no período de 25/02/2022 à 03/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 852 (SEI-31385728). VALOR TOTAL: R$ 6.937,02 (seis mil, novecentos e trinta e sete reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/003233/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1038/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h SEAP, no período de 25/01/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1331 (SEI-34238050). VALOR TOTAL: R$ 42.540,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005391/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1770/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2336 (SEI-38471502). VALOR TOTAL: R$ 871,98 (oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011349/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1581/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERRA COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de ambulância, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2063 (SEI-37200586). VALOR TOTAL: R$ 34.032,27 (Trinta e quatro mil, trinta e dois reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/008751/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1593/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERRA COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ambulância, para UPA 24h ITABORAÍ, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2112 (SEI-37401091). VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/009125/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1422/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERRA COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de ambulância, para UPA 24h Campo Grande I, Itaboraí, Queimados, SEAP, Campo Grande II, Santa Cruz, Niterói, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1989 (SEI-36789170). VALOR TOTAL: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/007546/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1580/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de alimentação, para o HESM - Hospital Estadual Santa Maria, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2080 (SEI-37277397). VALOR TOTAL: R$ 161.502,08 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e dois reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/009513/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1547/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Itaboraí, Campo Grande I, Niterói, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2027 (37047573). VALOR TOTAL: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/008524/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1500/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1943 (SEI-36599498). VALOR TOTAL: R$ 47.197,92 (quarenta e sete mil, cento e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/006828/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1553/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2036 (SEI-37103642). VALOR TOTAL: R$ 36.898,33 (trinta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais, e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/009106/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022.\r\n\r\nId: 2422299"
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OBJETO: Tem por objetivo a indenização pela prestação de serviço de manutenção predial, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1698 (SEI-35314417). VALOR TOTAL: R$ 172.403,38 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e três reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/006287/2022. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1437/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SONIPREV PREVENÇÃO E DIAGNOSTICO UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: Tem por objetivo a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1848 (SEI-36323228). VALOR TOTAL: R$ 553.178,40 (quinhentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e oito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/008801/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1444/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MF MEDICAL GALLOTE LTDA. OBJETO: Tem por objetivo a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Maré, no período de 03/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1869 (SEI-36360424). VALOR TOTAL: R$ 570.316,00 (quinhentos e setenta mil e trezentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/009076/2022. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1243/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM RESGATE E REMOÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objetivo a indenização pela prestação de serviços de ambulância tipo D com motorista 24h, para UPA 24h Bangu, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1708 (SEI-35371500). VALOR TOTAL: R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/002240/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1092/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objetivo a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/04/2022 à 06/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1473 (SEI-34648223). VALOR TOTAL: R$ 13.319,10 (treze mil, trezentos e dezenove reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/003915/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1474/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FP RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI LTDA. OBJETO: Tem por objetivo a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Tijuca, Jacarepaguá e Botafogo, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1895 (SEI-36440584). VALOR TOTAL: R$ 262.807,20 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/007359/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1285/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP BEST TECNOLOGIA - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objetivo a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento de digitalização de imagens radiográficas, para UPA 24h Irajá e Ilha do Governador, no período de abril de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1659 (SEI-35164311). VALOR TOTAL: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005065/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1000/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Tem por objetivo a indenização pela prestação de serviço de lavanderia hospitalar, para o Hospital Estadual da Mãe e no CEDI/Rio Imagem, no período de 15/03/2022 à 14/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1301 (SEI- 34105684). VALOR TOTAL: R$ 148.904,65 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005394/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1219/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM RESGATE E REMOÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objetivo a indenização pela prestação de serviços de ambulância tipo D com motorista 24h, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1520 (SEI-34800084). VALOR TOTAL: R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004284/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nId: 2421171"
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                        "2423163": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 19/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.494.483/0001-42\r\n\r\nVALOR: R$ 2.954.880,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 09), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.306.0467.2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE22241.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004900/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 20/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.494.483/0001-42\r\n\r\nVALOR: R$ 3.775.680,00 (Três milhões, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.306.0467.2421\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE22240\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004901/2022.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.09.2022. \r\n\r\nId: 2423163"
                        ],
                        "2423287": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Desapropriação Amigável, lavrada pelo 24º Ofício de Notas - Rio de Janeiro - RJ; livro: 8.099; fls: 04/08; Ato Notarial nº 02;\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e MARCIA ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E JOEL CHRISTOPHER CREED.\r\n\r\nOBJETO: Imóvel situado na Estrada Caçambé, nº 66, na Freguesia - Jacarepaguá, com suas medidas, características e confrontações constantes da matrícula n° 12.456 do 9º RI desta cidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-03/022/98/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/022/98/2019.\r\n\r\nId: 2423287"
                        ],
                        "2423178": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Censo Escolar 33055637 - torna público o seguinte nome do concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE: Thalles Costa Marques. Diretora Geral: Maria José Lírio Velasco, designada no DOERJ de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna. Secretário Escolar: Gilvane Lima de Figueiredo, designado no DOERJ de 30/03/2020, página13, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sheyla Gomes Silveira, ID 4325929-4 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, Censo Escolar 3305660 - torna pública a seguinte listagem dos concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE: Thiago Viana Freitas Valle de Magalhães. NO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Fabrício Andrade Nascimento. NO ANO LETIVO DE 2022, 2º SEMESTRE: Marcelo Marinho Martins. Diretor Adjunto: Renata Guimarães Dumpel, designada no DOERJ de 15/06/22, página 22,1ª coluna. Secretária Escolar: Ana Cristina Alves Ferreira dos Santos, designada no DOERJ de 16/10/2013, página 13, 1ªcoluna. Servidores responsáveis pela publicação: Monica Silva Pereira dos Santos, ID 4373346-8 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Denize Pitta dos Santos Barboza\r\n\r\nLeia-se: 05-Denise Pitta dos Santos Barboza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Censo Escolar 33055726 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2005: Monique Guimarães Ildefonso. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2022,1º SEMESTRE: Ágatha Soares da Silva; Allanis Gomes dos Santos; Carla Maria Rodrigues de Medeiros; Carlos André Reduzino Ribeiro; Daniel de Souza Silva; Daniele de Souza Bastos; Filipe Rocha Fonseca Cruz; Gabriela Dantas Castro; Ingrid Figueiredo da Silva; Jéssica Leopoldino Bandeira Borloth; Maria da Penha Gomes. Diretora: Andrea Soares Martins, designada no DOERJ de 17/10/2021, página 19, 1ª e 2ª coluna. Secretária Escolar: Cássia Corrêa Telles Flores, designada através da Ordem de Serviço Conjunta RAP/REP/BL nº 010/2021. Servidores responsáveis pela publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID 3882057-9 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO, Censo Escolar 33056358 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Rodrigo de Oliveira Vianna. NO ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Ana Caroline Almeida de Freitas; Carolina da Silva Corrêa Valadares; Douglas Domingues de Andrade; João Victor Gregorio da Rocha; João Vitor Neves de Carvalho; Nathalia Marques de Souza; Reginaldo de Castro; Roberta da Silva Veloso. Diretora: Aurea Celeste Vieira Guimarães, designada no DOERJ de 17/12/2008, página 11, 1ª coluna. Secretária Escolar: Niuza Rodrigues de Moraes Aguiar, designada no DOERJ de 04/07/2012, página 18. Servidores responsáveis pela publicação: Aliane Rodrigues de Souza Reginaldo, ID 4325969-3 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV4\r\n\r\nOnde se lê: Sueli Aparecida dos Santos, matrícula 201031970140978\r\n\r\nLeia-se: Sueli Aparecida dos Santos da Costa, matrícula 201031970140978\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE, Censo Escolar 33055661 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2009,1º SEMESTRE: Juliana Silva Machado. NO ANO LETIVO DE 2009, 2° SEMESTRE: Graziele Ramos Lima; Kely Cristina Leite Marinho. NO ANO LETIVO DE 2012, 1° SEMESTRE: Jezielle da Motta Peres Rosa. NO ANO LETIVO DE 2015, 1° SEMESTRE: Leonardo Martins de Jesus Genesio. NO ANO LETIVO DE 2015, 2° SEMESTRE: Danielle Madureira Gonçalves; Waldes Antunes Ferreira. NO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Regina Celia Xavier da Conceição. NO ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Anderson de Mattos Sotero; Daniel da Silva Pereira; Davi Alberto Grizostimo de Souza; Gustavo Ramires Santos; Hector Araujo Chagas; Moisés da Silva de Oliveira; Rayane da Conceição da Silva; Rodrigo Bastos da Costa; Sandro Gonçalves Gomes; Vanice Oliveira da Silva Machado. Secretário Escolar: Jocimar Gonçalves Santos, designado no DOERJ de 10/09/2009, página 09, 2º coluna. Diretora: Eda Josefina Plastina, designada no DOERJ de 13/01/2016, página 08, 1º coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID 4325899-9 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2006\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Anastácia Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01- Adriana Anastácia Silva de Oliveira\r\n\r\nCIEP 448 BRIZOLÃO - RUY FRAZÃO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 448 BRIZOLÃO - RUY FRAZÃO SOARES, Censo Escolar 33108579 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE: Bruno Felipe Campos da Costa. NO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Rafaella Borda Vieira. NO ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Arthur Felipe de Oliveira Gonçalves; Eduardo Martins de Sousa. Diretor: Carlos Andre de Abreu, designado DOERJ de 10/01/2018, página 14. Secretária Escolar: Soraia Tavares Ferreira Dias, designada no DOERJ de 10/06/2021, página 8, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Jurema Guilhermina Madeira de Almeida ID 4331072-9 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Censo Escolar 33028087 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Joiciane Rodrigues da Veiga. NO ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Adriano Silva Magalhães; Anna Luiza Leonardo Curty da Silva; Diego Trindade Santiago Rodrigues; Eberton Barreto Braga; Everton Barreto Braga; Fabiano Silva da Bôa Morte; Iasmin da Costa Cavalcante; Isaque de Souza Marques; Késia da Silva Ferrine; Larissa Imaculada Oliveira da Conceição; Layla Sheyla Silva dos Santos; Lohan Víctor de Carvalho Castro; Luciano de Souza Porto; Marcos Rosino dos Santos Lebre; Maria Eduarda Oliveira de Assis; Paula Roberta de Andrade Alcantara; Pricila Cabral Ortega; Zilma Miranda Ferreira. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE: Gabriel Ribeiro Antunes. NO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Ingrid da Costa Lemos; Marcelle Moreira Rios; Mariana Souza dos Santos; Maylon Silva Oliveira. NO ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Aline Roza de Assis Souza; Angelo Nunes de Oliveira; Chaiane do Carmo Neto; Érika Dayane Fidelis; Fernanda Natália Araujo Cardoso; Isabella Matias Winkelstroter; Hyan Dias da Cruz; Jefferson Clementino da Silva; João Pedro da Silva de Oliveira; João Vítor Oliveira Porto; Kaliane Leite Nascimento; Lincoln Cruz de Souza; Lorrany Bezerril da Rocha; Maria Natália Santos de Souza; Matheus Silva da Rocha; Mileide dos Santos Silva; Petterson Brucce de Souza Oliveira; Rodrigo Pinheiro de Oliveira Silva; Samara Stefany de Souza Xavier; Suellen Silveira de Oliveira Ramos; Tatiana Fraga Sampaio; Tiago Taytson Rocha; Thaís Conceição de Andrade Fernandes; Vanessa Rasgas de Jesus; Yuri da Costa Lemos. Diretor: Carlos Thiago Gomes Sampaio, designado no DOERJ de 02/02/2018, página 28, 3ª coluna. Secretária Escolar: Josélia Damasceno Conceição, designada no DOERJ de 13/05/2008, página 8, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7 e Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 23/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andréa Barbosa Lima\r\n\r\nLeia-se: 04-Andréa Lima da Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA, Censo Escolar 33028974 - torna pública a listagem de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Beatriz Martins de Sousa; Caio César Goulart Quintes; Cesar Augusto da Silva Gois; Clara Chrystina Alves Pires; Daniel Cunha Gonçalves; Eliane Borges de Souza; Fabiano Soares da Silva; Jean Pierre Albino de Brito; Jeferson Matias Gomes de Brito; Layane Pereira de Marins; Letícia Polessa de Souza; Lorran Moreira Novaes; Luana dos Santos Bivar; Milena Andrea de Jesus Menezes; Pedro Mariano Corrêa Xavier; Rejane Goularte de Souza; Silfarlen Muniz Vidal; Yan Cavalcanti Balbino. Diretor: Bruno José Barcellos de Paula, designado no DOERJ de 07/03/2022, página 18. Secretária Escolar: Alexsandra Rocha Machado, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 15, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rita de Cassia de Oliveira Gloria, ID 3511807 e Denise Maria Fernandes Pinheiro, ID 4372239-3. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Censo Escolar 33102503 - torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2011: Fagner Luiz Costa da Silva. Diretora: Neide Maria Bessa da Costa Santos, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 13, anexo I. Secretário Escolar: Claudia Nazareth Ornellas de Souza, designada no DOERJ de 29/03/2019, página 28, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Carla Maia da Silva, ID e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nId: 2423178"
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                        "2423172": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 327 PEDRO AMÉRICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR ADJUNTO DO CIEP BRIZOLÃO 327 PEDRO AMÉRICO, Censo Escolar nº 33053766 - torna pública a seguinte listagem de concluintes; CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO 2022/1º SEMESTRE: Adriana Ferreira Marques; Amanda Silva do Nascimento; Amanda Ferreira Alves Galante; Ana Lucia Pereira Diogo; Andreia Ferrarez Serra do Nascimento; Andresa Brandão Botelho; Clara Moreira Nazario; Greice Nogueira do Rosário; Jackson Neves da Silva; João Vitor da Silva e Silva; Lorena Julie do Nascimento Costa; Maria Pereira de Souza Cruz; Mayara de Assis Rodrigues; Midiã Ferreira de Carvalho; Raíssa da Silva Lopes; Ronald Fernandes de Souza e Silva; Sadraque Luiz do Nascimento; Sara de Oliveira da Silva; Suely Maria de Souza da Silva; Thiago Oliveira da Silva; Vitor Hugo dos Santos Eduardo; Vitória Regina Braga da Silva Belo; Diretor: Luiz Roberto Oliveira dos Santos, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 35, 1ª coluna. Secretária Escolar: Margareth Pereira Reguengo, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adélia Corrêa da Silva ID: 4371699-9 e Luciana da Costa Duarte ID:4188442-6. Processo nº SEI- 030042/002855/2022. \r\n\r\nId: 2423172"
                        ],
                        "2423214": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Censo Escolar nº 330511739, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE: Daniel Souza Mendes de Oliveira, Lucas da Cunha Azevedo, Ruan Gonçalves Peixoto. Diretora Geral: Cleide Jane de Carvalho Souza de Araújo, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 14, Anexo I. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Mara Cristina Teixeira de Castro, ID 4281040-0 e Katia Elisa de Andrade Baptista, ID 4329257-7. Processo nº SEI-030034/000431/2022\r\n\r\nId: 2423214"
                        ],
                        "2423104": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, Censo Escolar 33140669 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2021, 2º Semestre, NEJA IV-02: Erick Borges da Silva; Ano 2021, 2º Semestre, NEJA IV-01: Raissa Telles de Oliveira; Ano 2022, 1º Semestre, NEJA IV-01: Adilson Dantas de Sousa, Alexander Silva de Souza Junior, Alyne da Silva Souza, Ana Carolina Sant'Anna Santos, Ana Maria Gomes Vieira da Silva, Andressa Mel Soares Sabino, Cássia Borges Coelho, Cláudio Luiz Amaral, Cleyton Alves Mendonça, Edson Francisco de Sousa, Francisca Maria Gomes Barros, Jecye Torres da Silva, João Victor dos Santos Benedito, Julia Senra Reis, Mateus de Aguiar Lorete, Michel Herminio do Nascimento, Murilo Lauriano da Silva, Rafael de Oliveira Barbosa, Suelen Cristina Martins da Silva Menezes, Victoria da Silva Nogueira, Viviane do Nascimento; Ano 2022, 1º Semestre, NEJA IV - 02: Edna Lúcia Moura da Silva, Fábio Silva de Lima, Gilvan da Silva Pereira, José Claudio da Silva, Joselice Maria de Almeida do Nascimento, Letícia Erasmo Martins, Lucas da Conceição dos Santos, Marcos Francisco dos Santos Silva, Maria Luana Freitas da Silva, Marina Clarindo, Maycon Dias Belizario, Nicole Lucena da Silva, Rosiane de Oliveira Lizete e Vanderson Maurtas de Souza. Diretora: Edna Mara Pessôa Ferreira, designado no DOERJ de 06/05/2014, página 36, 1º coluna. Secretária Escolar: Vanessa Karen Alves Barroso Furtado, designado no DOERJ de 08/08/2018, página 17, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer ID. 3836601-0, Deise da Rocha Mendes ID. 4326119-1. Processo nº SEI- 030035/000269/2022. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Censo Escolar 33069026 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: NEJA-IV01: Ana Paula Rodrigues Torres, Camila Azevedo Fonseca; NEJA-IV02: Luene Gabrieli Farias Bonifacio; ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE: NEJA-IV01: Adriele da Cruz Vianna dos Santos, Adriely Rodrigues da Costa, Amanda Cavalcante de Paiva, Ana Caroline Souza do Nascimento Soares, Ana Lucia de Souza Calado, Andressa Fernanda do Nascimento Ribeiro, Arthur Vinicius Soares Elias, Danilo Mendonça Vicente, Dérick Jones Ferreira de Oliveira, Dirson dos Santos, Hedylene Nunes Sampaio, Iury Paz Florindo, Ivanete Cunha de Andrade, Jessiele Cunha da Luz, Jonathan Carvalho da Fonseca, Leonardo Felipe Calado, Lohanna de Souza Santos Ferreira, Lucas Marcio da Silva, Maria Izabel Andrade de Lima, Maria Jose Cabral Barbosa Araújo, Maria Selva dos Santos Lino, Matheus Silva dos Santos, Rafael Henriques Pereira, Sandra do Carmo Feliciano de Araujo. NEJA-IV02: Amanda de Souza Lima, Ana Carolina dos Santos Rocha, Antonia Maria Alves de Souza, Jessika Barbosa de Oliveira, Larissa Brenda Viana da Silva, Marinalva Pereira Coutinho de Novais, Maysa Fernandes Izacarias, Morgana de Souza Ferreira, Neuma Azevedo Matos, Pedro Henrique Rodrigues Ignacio, Rhaiane Caroline dos Santos da Silva Costa, Sidclei Silva Pires, Tiago do Nascimento Custodio, Vitória Batista da Costa, Secretária Escolar: Katia Mirella Vargas Ferreira, designada no DOERJ de 01/03/2013, página 17, 1° coluna, Diretora-Adjunta: Avani Lanhas, designada no DOERJ de 09/04/2012, página 20, 2° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 4210922-1; Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID 5099561-8. Processo nº SEI-030035/000269/2022.\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, Censo Escolar 33075042, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 1993: Ione de Oliveira Torres; NO ANO LETIVO DE 2021: Felipe de Lima dos Reis; NO ANO LETIVO DE 2022: Daniel Victor de Oliveira da Cunha; Danielle Martins dos Santos ; Fabiano Santos Espinheira; Fracicleide Freire; Géssica Nataly Araujo Costa; Heloisi de Lourdes Chaga de Oliveira; Jeane de Jesus Luiz dos Santos, Paulo Cesar Alves de Morais Angelus; Pedro Henrique Reis Ribeiro; Raiza dos Reis Victoriano Rondon; Vanessa da Silva Garcia; Viviane de Oliveira Mello. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, Censo Escolar 33075042, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2011: Célima de Jesus França Trindade; NO ANO LETIVO DE 2021: Beatriz Moragas Lazaro Barbosa; Luciana Costa de Queiroz; Naomi Catarina de Souza; NO ANO LETIVO DE 2022: Adriana Pinheiro de Almeida; Ana Carolina Lourenço Martins; Ester Santana de Souza; Filipe Alberto França de Jesus; Gabriel Oliveira de Sousa; Gabriel Rabello Lopes Oliveira; Genira Gonçalves Vasconcelos; Helaine Soares de Figueiredo; Isaque da Costa Holanda; João Pedro Allendorf; Luiz Felipe Correia de Araujo; Mariana Alves Santos; Rafael Fernandes Venancio; Silvana Ferreira dos Santos; Soraia Alves Balbi; Thaís Paulino Ribeiro da Silva; Vânia Motta de Moraes; Secretária Escolar Tânia Lucia Rocha Netto, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35,3ª coluna,Diretor Hilário Araujo Ribeiro Junior,designado no DOERJ.12/03/2020, página 16,3ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID.1375852-7 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID -4429167-1. Processo nº SEI-030035/000269/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2004\r\n\r\nPÁGINA 57, 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Raphael Francisco Duperon Vilas Boas de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Raphael Francisco Duperron Vilas Boas de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 26, 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê : Gabrielle Morgado Teixeira dos Reis\r\n\r\nLeia-se: Gabriella Morgado Teixeira dos Reis\r\n\r\nProcesso SEI - 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ, Censo Escolar nº 33072205, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO 2022/ 1°Semestre: Alexandre Galvão Almeida; Ana Lucia Inacio Nunes; Ana Paula Basilio de Oliveira; Andréa de Sousa Kawamata; Beatriz Lugão Gonzales; Chrystian Rodrigues Barba; Francisca Ivina Lima Lopes; Iris Keres Felipe de Almeida; Isabelli Vitória Vieira Terto da Silva; Jailson Tavares Felisberto; Janaina Alves Castro da Silva; José Paulo de França; José Victor Rabêlo de Andrade ;Luiz Miguel de Santana Gomes; Márcia Carolina Martins de Sousa; Maria Edinalva Cirilo dos Santos; Mathias dos Santos Bemdôr; Michel Alves Macedo; Renato Silva de Souza; Rhuan Cabral do Nascimento; Rosilene Maria da Conceição de Macêdo; Rubens de Oliveira Nunes Filho; Tainara Olimpio de Miranda; Taynara Oliveira Costa; Victor Gabryel Santos da Rocha. Secretário Escolar: Rosângela Gomes da Silva, designada no DOERJ de 17/10/2013, página 19, 2ª coluna, Diretora: Valéria de Lima da Silva, designada no DOERJ de 14/09/2018, página 27, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID: 5099561-8 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID: 4210922-1. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Censo Escolar 33072078, torna pública a relação dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2021; Edilaine Cesário Nogueira; Simone Rodrigues dos Santos Brito; Reinaldo dos Santos Silva; ANO 2022, Alexandro Duarte da Silva; Carlos Henrique do Nascimento; Daiane Rufino Neiva; Elaysa Beatriz Domiciano Bueno; Fátima Beatriz da Silva Soares; Hosana Maria Medeiras de Sousa; Jessica Santos Barbosa Moreira; Jonathan da Silva Moreira Santos; Kleyton Monteiro Baptista; Luane da Conceição Batista; Luciana Fernandes Batista; Mariane da Silva Coelho; Milena Martins dos Santos; Nayara Macedo Dunda dos Santos; Quezia Claudina Batista de Moraes Souza, Cristina Maria da Conceição Santos; Maria da Penha Luciano Barbosa; Mariana Viana Baptista; Patricia Fernanda de Oliveira Barbosa; Vinícius Barboza da Silva; Vinícius Silva Araujo Mourão, Alessandro Martins de Souza; Amanda Pedro da Silva; Breno Mozart Glelio de Souza; Carine Almeida dos Anjos; Gabriel Pires Pereira; João Fabio Maia da Silva; Maria Cecilia Fernandes da Silva; Milca Ruana Ferreira Santos; Thiago Martins Pinto. Secretário Escolar: Sandra Amélia Figueiredo, designado no D.O. de 09/09/2021, página 19, 1ª coluna, Diretor: Carlos Roberto Silva de Mello, designado no D.O. de 05/03/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID 4210922-1 e Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID 5099561-8. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA, Censo Escolar 33070148, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, Ano de 2022, 1º semestre: Ana Júlia Rodrigues Guimarães, Brian Pereira Silva, Eliene Alves Ribeiro, Estefany Santos de Oliveira, Henrique Gigliozzi França, Jéssica de Oliveira Santiago, João Witor dos Santos Conceição, Juliana Helena Costa Soares, Lucilaine Fernandes Coelho, Matheus Augusto Pôrto Araujo, Matheus Jackson Costa Silva,Rian Gomes Simplicio da Silva, Tayna de Souza Duarte. Diretora: Bianca Guimarães Pessanha, designada no DOERJ de 25/09/2019, página 19, 2ª coluna, Secretária Escolar: Celia Eliane Queiroz de Souza, designado no DOERJ de 06/11/1997, página 19, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0 e Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nId: 2423104"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODORO, Censo Escolar 33063877 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2016.1: Francileia de Jesus Silva. Ano 2022.1: Alberto Lourenço de Santana; Andressa Conceição da Siva; Angel Gabriel Silvério Valle; Daniel Carlos Machado; Douglas do Carmo Cardoso; Fabiola Gomes Oliveira Leite; Fatima Maciel Monteiro; Gabriel Cardoso Fernandes; Juliana Siqueira de Almeida Pereira; Leidiana Bezerra dos Santos; Marco Aurelio Macedo Castro Moreira; Maria de Fatima da Silva; Maria Salviano da Silva; Mateus Henrique de Paula França; Maycon Xavier Rodrigues; Natanael do Carmo Pereira; Pedro Henrique Nobre Camilo; Rafael Gomes de Morais; Regiane Alves Bacelar Fernandes; Simone Belarmino da Silva; Thaiz Priscilla Santana dos Santos. Diretora: Rose Léa Silva Dias, designada DOERJ de 10/10/2017, página 14, 3° coluna. Secretária Escolar: Fabiana Monique Sales Garcia, designada no DOERJ de 28/08/2017, página 31, 1° coluna,. Servidores responsáveis pela publicação: Susy Grossman, ID. 4326448-4 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4. Processo nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma de origem: 3001/2002\r\n\r\nOnde se lê: 07-Júlio Cesar Pires de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 07- Julio Cesar Pires de Araujo\r\n\r\nProcesso nº SEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2423189"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO - BRASIL-RÚSSIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO BRASIL-RÚSSIA, Censo Escolar 33046824, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, Ano Letivo de 2022 / 1º semestre. Turma NEJA-IV01: Bárbara Patricia Silva de Souza Matrícula; Carolina Elizabeth Pinheiro da Silva; Daniele Cristina de Lima; Gustavo da Silva Pereira; Gustavo de Oliveira Amorim; Joana D'arc da Fonseca de Oliveira; João Gabriel Fernandes da Silva Pereira; João Paulo Moreira dos Santos; Jucilene Souza Jesus; Larissa Vitória da Costa Hortencio; Márcio Vinícius Ferreira do Carmo; Monique Lopes da Silva Jardim Nathália dos Santos Campos; Pablo dos Santos Soares; Regina Muniz do Nascimento Nantes; Sandra Celia Souza de Araujo Leandro; Sheila da Silva Alves Cavalcante; Simone dos Santos Silva; Tatiane Moreira Ferreira; Valdete Maria de Sousa; Turma NEJA-IV02: Amanda dos Santos Silva; Bruna Paula da Costa Aiva; Paulo Henrique de Melo Costa; Roberta Gomes Ferraz; Vitória de Araujo da Silva. Diretora Denise Alves da Silva, designada no DOERJ de 02/05/2011, página 15, 2ª coluna, Secretária Escolar Alba Valeria Costa Lima Bidu, designada no DOERJ de 21/12/2011, página 17, 2ª coluna; Servidores responsáveis pela publicação Ione da Silva Alves dos Santos, ID.4209597-2. Processo nº SEI 030039/004103/2022.\r\n\r\nId: 2423145"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 105/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e G M DE OLIVEIRA VELASQUES.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI - 260005/006609/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 103/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MARCO AURÉLIO CHAGAS SANTOS 75771233749.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2022\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 104/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GDI- CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/006662/2022.\r\n\r\nId: 2423162"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 108/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA- UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, a estudantes de ambas as Instituições que estejam regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente os seus cursos, desde que haja necessidade e interesse da unidade concedente.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI - 260005/006668/2022.\r\n\r\nId: 2423264"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 102/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NIMBI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/006471/2022.\r\n\r\nId: 2423334"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 109/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA- CEFET/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, a estudantes de ambas as Instituições que estejam regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente os seus cursos, desde que haja necessidade e interesse da unidade concedente.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/05/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI - 260005/005297/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/05/2022.\r\n\r\nId: 2423259"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "2422918": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 334/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de ANTICORPO MONOCLONAL ETC, anteriormente marcada para 08/09/2022 às 10h, FICA ADIADA PARA 23/09/2022 às 10h. Proc. nº SEI-260007/012795/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/09/2022 às 10h, a licitação para aquisição de AGULHAS HIPODÉRMICAS ETC. Proc. nº SEI-260007/030871/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para serviço de SEGURO DE VIDA/ACIDENTES PESSOAIS, anteriormente marcada para 26/08/2022 às 10h, FICA ADIADA PARA 23/09/2022 às 14h. Proc. nº SEI-260007/030737/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 379/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2022 às 10h, a licitação para serviço de ESTERILIZACAO POR ÓXIDO DE ETILENO. Proc. nº SEI-260008/004150/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 380/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2022 às 10h, a licitação para aquisição de CATETER NASAL, TESTE GLICOSE ETC. Proc. nº SEI-260007/019445/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 381/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2022 às 10h, a licitação para aquisição de INSTRUMENTAIS PARA MICROCIRURGIA DE LARINGE. Proc. nº SEI-260008/002344/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 382/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2022 às 10h, a licitação para aquisição de FILTROS E CATETER. Proc. nº SEI-260008/007190/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 383/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2022 às 14h, a licitação para serviço de FORNECIMENTO E INST DE GERADORES. Proc. nº SEI-260008/001217/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 384/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2022 às 14h, a licitação para aquisição de CATETER BALÃO. Proc. nº SEI-260008/005137/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 386/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2022 às 14h, a licitação para aquisição de CAIXAS DE SOM. Proc. nº SEI-260007/031803/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 387/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2022 às 14h, a licitação para aquisição de EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO. Proc. nº SEI-260008/007187/2022.\r\n\r\nConforme Decretos Nº 45.109/2015 e Nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2422918"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2022. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes - ABETRE. OBJETO: O estabelecimento de uma parceria para desenvolvimento de soluções adaptativas que visem aprimorar a gestão das atividades licenciadas pelo INEA, bem como, a continuação do suporte e manutenção adaptativa, corretiva e evolutiva, do sistema denominado “Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR”. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR: Não se aplica DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/002558/2021.\r\n\r\nId: 2423255"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 42/2022 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato INEA 34/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato INEA N° 34/2018, relativo à \"elaboração de projeto executivo e execução das obras para implantação de creche, na localidade Ermitage, Município de Teresópolis-RJ\", com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: Não se Aplica. VALOR: R$ 5.449.439,64 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.2585/2018\r\n\r\nId: 2423390"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000209/2022. Edital 05/2021 “Retomada Cultural RJ 2 - Categoria A - Lote 14”\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n22660\r\n\r\nMoinho Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nGAIVOTAS\r\n\r\n11367999000128\r\n\r\n20/08/2022\r\n\r\nRCR4125/2022\r\n\r\n25237\r\n\r\nDos à Deux Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nEnquanto você voava, eu criava raízes\r\n\r\n11787186000197\r\n\r\n26/08/2022\r\n\r\nRCR4086/2022\r\n\r\n25364\r\n\r\nPinheiro Reis Produções Artísticas\r\n\r\nUma Mulher ao Sol\r\n\r\n01994978000189\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nRCR4223/2022\r\n\r\n25399\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Guedes 14397026750\r\n\r\nProibidão - Espetáculo de dança\r\n\r\n24012408000141\r\n\r\n24/08/2022\r\n\r\nRCR4164/2022\r\n\r\n25480\r\n\r\nJ Produções Ltda\r\n\r\nTerritóRIO Azul\r\n\r\n08374600000121\r\n\r\n24/08/2022\r\n\r\nRCR4094/2022\r\n\r\n25738\r\n\r\nTrio Carioca Produções Ltda\r\n\r\nThe Face of Ball - Circulação\r\n\r\n13103457000173\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\nRCR4183/2022\r\n\r\n26032\r\n\r\nDavi Vitorino Pontes\r\n\r\nRepertório N.2 (Circulação)\r\n\r\n31855300000186\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4158/2022\r\n\r\n26060\r\n\r\nIMOTIRO-NOVO MUTIRAO APROXIMANDO TEORIAS E PRATICAS DAS CULTURAS ANALOGICAS E DIGITAIS\r\n\r\nX Aldeia Cultural\r\n\r\n10881452000183\r\n\r\n30/08/2022\r\n\r\nRCR4213/2022\r\n\r\n26108\r\n\r\nAssociação Cultural Raul Pompeia\r\n\r\nPompeia 159 anos\r\n\r\n13238040000118\r\n\r\n26/08/2022\r\n\r\nRCR4210/2022\r\n\r\n26240\r\n\r\nALINE PEIXOTO VALLE DE PAZ12197497707\r\n\r\nQuase à Tempo\r\n\r\n34531013000109\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\nRCR4197/2022\r\n\r\n26367\r\n\r\nDIEGO QUEIROZ DA SILVA 12010679792\r\n\r\nFestival Belacqua Musical\r\n\r\n32993679000153\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\nRCR4201/2022\r\n\r\n26470\r\n\r\nAssociação Recreativa dos Diretores de Harmonia das Escolas de Samba do Estado do Rio de Janeiro- ASSORDHESERJ\r\n\r\n1° Encontro Estadual e Cultural dos Diretores de Harmonia - A importância do segmento e suas funções no samba\r\n\r\n02500745000145\r\n\r\n23/08/2022\r\n\r\nRCR4157/2022\r\n\r\n26507\r\n\r\nAssociação de Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMEU BOI! QUE BOI É ESSE? O Folclore da Planície Goitacá\r\n\r\n14570072000189\r\n\r\n24/08/2022\r\n\r\nRCR4202/2022\r\n\r\n26580\r\n\r\nDANCART EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\nESPETÁCULO “MISTURA E MANDA” - CIA AÉREA DE DANÇA\r\n\r\n68587039000190\r\n\r\n30/08/2022\r\n\r\nRCR4103/2022\r\n\r\n26590\r\n\r\nGeandro Suammy de Oliveira Pascarelli 09370534733\r\n\r\nMEU OUTRO EU (CIRCULAÇÃO)\r\n\r\n28526405000187\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\nRCR3993/2022\r\n\r\n26643\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\nResistência - O Show\r\n\r\n42535807000179\r\n\r\n11/08/2022\r\n\r\nRCR4082/2022\r\n\r\n27232\r\n\r\nPartes Desenvolvimento LTDA\r\n\r\nFestival Riso Solto - 3º Encontro de Palhaçaria e Circo de Petropolis\r\n\r\n13983100000127\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nRCR4203/2022\r\n\r\n27394\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais do Município de Japeri\r\n\r\nExposição: Japeri em artesanato - Comemoração do Aniversário da Cidade\r\n\r\n36540037000150\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\nRCR4216/2022\r\n\r\n27438\r\n\r\nAssociação Cena Brasil Internacional\r\n\r\nPlantão de Utilidade Lúdica\r\n\r\n17670348000199\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nRCR4229/2022\r\n\r\n27597\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\nAté (A)onde Vão Suas Raízes?\r\n\r\n09119243000118\r\n\r\n26/08/2022\r\n\r\nRCR4211/2022\r\n\r\n28290\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DOS BAIRROS VILA MARIA HELENA E JARDIM PRIMAVERA\r\n\r\nSARAU: NESTE BALAIO TEM!\r\n\r\n30195382000117\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\nRCR4162/2022\r\n\r\n28297\r\n\r\nAna Carolina Nunes Gomes\r\n\r\nPoesia de Esquina\r\n\r\n17127742000185\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\nRCR4214/2022\r\n\r\n28319\r\n\r\nCentro de Estudos Afro-Brasileiro Ironides Rodrigues\r\n\r\nNA GIRA DA CULTURA DO JONGO\r\n\r\n10989540000101\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\nRCR4206/2022\r\n\r\n28396\r\n\r\nAMANDA ELIAS PEREIRA 14735897704\r\n\r\n“Vinicius de Moraes é demais! - Circulação”\r\n\r\n21083109000100\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\nRCR3768/2022\r\n\r\n28467\r\n\r\nRaphael Acosta Gravino\r\n\r\nFeira Gafieira - Circuito Suburbano\r\n\r\n22561399000112\r\n\r\n18/08/2022\r\n\r\nRCR4133/2022\r\n\r\n22548\r\n\r\nHelena Heizer Jullien\r\n\r\nInterações Acrobáticas\r\n\r\n23117610000175\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\nRCR3685/2022\r\n\r\n28518\r\n\r\nPRANA PRODUÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nO PLANETA E SUAS HISTÓRIAS: CIRCUITO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n24835909000128\r\n\r\n26/08/2022\r\n\r\nRCR4142/2022\r\n\r\nId: 2423320"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000212/2022. Edital 05/2021 “Retomada Cultural RJ 2 - Categoria B - Lote 14”\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n23363\r\n\r\nGaia Sanvicente Traverso\r\n\r\nFestival de Contação de Histórias da Zona Oeste - Independência\r\n\r\n17652449000137\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nRCR4212/2022\r\n\r\n24277\r\n\r\nPasargada Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nVideo Mapping no vale do café\r\n\r\n11246068000171\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\nRCR4220/2022\r\n\r\n25834\r\n\r\nAssociação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói\r\n\r\nEcos do Ipiranga - Web Série\r\n\r\n03824160000143\r\n\r\n19/08/2022\r\n\r\nRCR4182/2022\r\n\r\n26226\r\n\r\nNATALIA CORINTHO ALVES SERAPHINI FURTADO DE MELO 13994415748\r\n\r\n200 Anos de Memória da Música e Músicos do Brasil\r\n\r\n25434738000198\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nRCR4228/2022\r\n\r\n26533\r\n\r\nRenata Xavier da Cunha 08236834786\r\n\r\nAvant Garde Saravá 1922-2022 - O erudito, o popular e a beleza do encontro\r\n\r\n31418722000194\r\n\r\n09/08/2022\r\n\r\nRCR4010/2022\r\n\r\n26547\r\n\r\nMonica Cristina Ramalho Cunha\r\n\r\nA Independência do Brasil em Cordel - 200 anos de fatos que marcaram a história\r\n\r\n21688762000100\r\n\r\n23/08/2022\r\n\r\nRCR4186/2022\r\n\r\n26578\r\n\r\nDORIA E OLIVEIRA SERVICOS DIGITAIS\r\n\r\nPequenos Produtores\r\n\r\n11077770000159\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\nRCR4189/2022\r\n\r\n26873\r\n\r\nEDITORA APOLOGIA BRASIL LTDA\r\n\r\nTamoias Metropolitanas - O Resgate Histórico de Mulheres Gonçalenses desde 1822 escrito em texto teatral\r\n\r\n09078174000141\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nRCR4029/2022\r\n\r\n27263\r\n\r\nViviane de Sales Silva 13216491773\r\n\r\nAguydjeweté\r\n\r\n19985400000121\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nRCR4200/2022\r\n\r\n27632\r\n\r\nALANNA DAHAN MARTINS 13067853750\r\n\r\nSinfônica Griô: Ancestralidade em movimento\r\n\r\n28620994000168\r\n\r\n24/08/2022\r\n\r\nRCR4196/2022\r\n\r\n28266\r\n\r\nRocinante Filmagens LTDA\r\n\r\nCorpo Memória: A Luta Trans por Independência\r\n\r\n07648962000109\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nRCR4221/2022\r\n\r\n28490\r\n\r\nSOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO\r\n\r\nA IMPERIAL SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO\r\n\r\n33588997000100\r\n\r\n19/08/2022\r\n\r\nRCR4036/2022\r\n\r\n28598\r\n\r\nM. A. QUALITATIVA LOCACAO DE ESPACOS CORPORATIVOS E PESQUISAS - EIRELI\r\n\r\nMudando a Narrativa - Histórias do Brasil\r\n\r\n19328203000130\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\nRCR4120/2022\r\n\r\nId: 2423321"
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                        "2423351": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR. OBJETO: Cooperação e intercâmbio cultural entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento de projetos, ações e programas de interesse mútuo, promovendo a aproximação entre Sociedade Fluminense e a Polícia Militar, por meio de ações socioculturais de interesse público. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2022. PROCESSO Nº SEI-350074/004905/2022.\r\n\r\nId: 2423351"
                        ],
                        "2423365": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nºs 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio PLUMAS E PAETÊS CULTURAL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30823\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPlumas e Paetês Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.985.110/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGaleria de Arte Solar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32297\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLar Paulo de Tarso\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.274.131/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n210.140,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n210.140,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNinguém é perfeito\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23329\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNovo Século Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.528.070/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.497.421,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n968.350,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHackateen QR Culture em Inovação\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n24008\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspiral Soluções Socioculturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.650.970/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n553.717,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n553.717,50\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOs Lugares de Clara - Maria Clara Machado 100 anos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31024\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCaseiras Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.781.381/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n720.120,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n720.120,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFLIR - Festa Literária Infantil do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31448\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nADDING Eventos Cenografia Obras e Estruturas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.555.988/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n447.590,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n356.590,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nORQUESTRA FILARMÔNICA DE VOLTA REDONDA - TEMPORADA DE CONCERTOS 2022\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30864\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Filarmônica de Volta Redonda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.993.941/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n4.395.441,53\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNatal Imperial 2022\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30990\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.002.849/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n6.000.240,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nXTERRA BRAZIL TOUR 2022\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31065\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nX3M Entretenimento S.A.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.265.942/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.804.821,82\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.242.950,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEncontros com a Música\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31068\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAtelier Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.591.108/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.616.920,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.616.920,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nARTE É O MELHOR REMÉDIO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31083\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCompanhia Híbrida Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.633.480/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n438.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n438.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMendes Semeando Futuro - Energia Cultural\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31085\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBebel Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.834.365/0001-33\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.816.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.498.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAprendendo com Arte na Rocinha\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31471\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNovo Traço Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.582.964/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMuito Estranho 4.0\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31793\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMedeirosNeto Eventos Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.711.675/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n704.574,32\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n704.574,32\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Sete Sóis Sete Luas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31887\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA.F.G Alves Produção e Promoção de Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.489.126/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.468.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPERCUSSÃO DA MARÉ 2022/2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32382\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCabeça de Lâmpada Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.024.097/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n529.848,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n529.848,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nARTE.MODERNA-22, o musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23797\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRapsodia Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nContos da Independência\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23997\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRA3M Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.237.592/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n614.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n614.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Não Aprovação de projeto cultural. Processo nº SEI 180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMaker\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n22661\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTarget Brasil Projetos e Eventos Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.508.453/0001-99\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, inciso II da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação de documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNenhum Aluno a Menos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30924\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMollica Rosa Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.378.187/0001-09\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, incisos V e VII da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para projeto cultural, Não Aprovado, com publicação no DOERJ de 18/08/2022 - PÁGINA 51 - 2ª COLUNA, Processo nº SEI 180007/001258/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCaminhos da Mesa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n9865\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUniversus F. Comunicação e Marketing Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.490.483/0002-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.940.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.940.850,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAdoradores Caravana Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n21659\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVibe Agency Serviços e Comunicação Ltda. - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.793.649/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.411.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.411.700,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 2423365"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180021/138/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de difusão cinematográfica para execução do projeto “CINE TELA FUNARJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 999.725,00 (novecentos e novecentos e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000670/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180021/137/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ELENORA DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços profissionais de coordenação e gerenciamento das ações de produção para apoiar a reabertura de três museus, exposições e publicação.\r\n\r\nPRAZO: 04 (meses) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000883/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180021/125/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PRODUZO SHOWS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços artísticos musicais da artista Isabella Maria Lopes Leite, nome artístico ISABELLA TAVIANI. \r\n\r\nPRAZO: 04 (meses) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000816/2022.\r\n\r\nId: 2423388"
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                            "2423295": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO.\r\n\r\nTPUT: 180022/153/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS \r\n\r\nOBJETO: PRIMEIRA Em atenção à alteração relacionada à inclusão do programa “Eu Faço Cultura” no sistema de ingressos, uma vez que foram adquiridos 50 (cinquenta) ingressos no valor de R$ 20,00 (vinte reais) cada para o espetáculo “Uma História Sem Fim”, faz-se necessária a alteração do parágrafo primeiro, da Cláusula Quinta do Termo de Permissão Rerratificação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/09/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/000928/2022. \r\n\r\nId: 2423295"
                            ],
                            "2423329": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/155/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GENESES GESTÃO EMPRESARIAL LTDA OBJETO: utilização do TEATRO LAURA ALVIM, da Casa de Cultura Laura Alvim, para o espetáculo \"A Tropa”\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000944/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/144/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CONSTELAR - ARTE, DIVERSÃO E CULTURA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: utilização do TEATRO LAURA ALVIM, da Casa de Cultura Laura Alvim, para o espetáculo \"A ESPERANÇA NA CAIXA DE CHICLETE PING PONG\",\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000835/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/139/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CONSTELAR - ARTE, DIVERSÃO E CULTURA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: utilização do TEATRO LAURA ALVIM, da Casa de Cultura Laura Alvim, para o espetáculo \"A ALMA IMORAL\"\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000838/2022. \r\n\r\nId: 2423329"
                            ],
                            "2423294": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/167/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAÚJO.\r\n\r\nOBJETO: Utilização do Teatro Armando Gonzaga, para o seguinte espetáculo infantil “Cinderela”.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000981/2022. \r\n\r\nId: 2423294"
                            ],
                            "2423431": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 09/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3 COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000175/2021\r\n\r\nOnde se lê: Sem ônus\r\n\r\nLeia-se: Fica concedido o reajuste contratual\r\n\r\nId: 2423431"
                            ],
                            "2423319": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO instituída pelas Portarias nºs 1.056 e 1.057 de 2022, na III Ata da Comissão de Seleção, referente ao Edital de Chamamento Público para a celebração de acordo de cooperação técnica com organização da sociedade civil - OSC, para o projeto “ocupação do Centro de Residências Artísticas da FUNARJ” e ainda no que consta no Processo nº SEI-180002/000016/2020, torna pública a proposta de trabalho selecionada: \r\n\r\n- PEOPLE'S PALACE PROJECTS DO BRASIL - CNPJ 05.465.506/0001-90.\r\n\r\nId: 2423319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2423340": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Libex Serviços e Locações Ltda.EPP\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de acréscimo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato 009/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 239.530,00 (duzentos e trinta e nove mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-31/003/180/2019.\r\n\r\nId: 2423340"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2423387": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da Concorrência Pública nº 17/22, referente ao Processo n° SEI-330018/000012/2022, “SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ZOELO SOLA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS- RJ”. \r\n\r\nFORAM CONSIDERADAS HABILITADAS: CONSÓRCIO REVITALIZA ZOELO. \r\n\r\nFORAM CONSIDERADAS INABILITADAS: CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/ACONSTRUTORA DUARTE ISIDORO LTDA. e PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (39140971).\r\n\r\nId: 2423387"
                        ],
                        "2423386": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da Concorrência Pública nº 59/22, referente ao Processo nº SEI-330018/000675/2022, “contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de revestimento asfáltico e drenagem pluvial de logradouros públicos do Bairro Valverde - Nova Iguaçu/ RJ.\r\n\r\nForam consideradas HABILITADAS: IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A e inabilitada a empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e desclassificada a empresa VITÓRIA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (39091753).\r\n\r\nId: 2423386"
                        ],
                        "2423293": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 72/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2022, às 12 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação e drenagem, com elaboração de projeto executivo, da Estrada do Sal, trecho de 2,80 KM - Sapeatiba Mirim - Iguaba Grande - RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.350.821,21 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001380/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2423293"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2423342": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio n° 04/2022, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 08 de setembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de BARRA DO PIRAÍ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: ações de cooperação entre o DER-RJ concedente e o Município Barra do Piraí Convenente, que contribuam, mesmo que de forma indireta, para a melhoria da Malha Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001665/2022.\r\n\r\nId: 2423342"
                            ],
                            "2423248": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTADO: Pregão Eletrônico Nº 009/22.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa F PEREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: “Registro de preços para aquisição de gênero alimentícios - Item 1 - café 500 gramas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 134.994,00 (cento e trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contatos a partir de 13/09/2022.\r\n\r\nASSINATURA: em 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001281/2022.\r\n\r\nId: 2423248"
                            ],
                            "2423283": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que a concorrência nº 032/2022, Processo nº SEI-160002/000447/2022, referente a execução de Obra de Reconstrução de Pavimento e Projeto Executivo - a partir de Sampaio Correa no trecho 3 da RJ-106 até Araruama em uma extensão de 30,6 km. Nos municípios de Saquarema e Araruama no Estado do Rio de Janeiro, cuja realização estava marcada para 20/09/2022, às 11h, fica adiado “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2423283"
                            ],
                            "2423343": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e a EMPRESA INOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Sede da Associação de Moradores da Comunidade Marco Sete em Senador Camará - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 170.239,92 (cento e setenta mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0459.4505, Natureza da Despesa 44905101 - Fonte: 145.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000348/2022.\r\n\r\nId: 2423343"
                            ],
                            "2423150": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial SMGSI nº 07/2022.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (CNPJ 16.481.961/0001-03) e a empresa IAGO BARBOSA DE SOUZA-ME (CNPJ 15.347.755/0001-34).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção de níveis I, II e III nos extintores de incêndio dos tipos Gás Carbônico (CO2), Pó Químico Seco (PQS), Espuma Mecânica (EM), Água Pressurizada (AP) e a manutenção nas mangueiras de incêndio tipo II de 1 ½” e 2 ½”, pertencentes ao acervo da SAPREV/SMGSI.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.420,50 (doze mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06020.06.122.0470.4567.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DA RECEITA (CÓDIGO): 3.3.9.0.39.17.\r\n\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Cap BM Vinícius Ribeiro Rodrigues, RG 46.103, Id. Func 4383168-0; Subten BM Alexsandro de Oliveira, RG 18.177, Id. Func 0202050-5 e 1º SGT BM Humberto Ferreira Martins, RG 21.991, Id. Func 2613714-3.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 390002/001793/2022.\r\n\r\nId: 2423150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2423350": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 021/2022, assinado em 12/09/2022, ao contrato nº 016/2021. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2021, relativo à contratação de serviços contínuos e produtos em tecnologia RED HAT, a saber, serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendidos entre 13/09/2022 à 12/09/2023. VALOR: R$ 10.744.192,80 (dez milhões e setecentos e quarenta e quatro mil e cento e noventa e dois reais e oitenta centavos). EMPENHO: 2022NE00019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-150016/000528/2021.\r\n\r\nId: 2423350"
                            ],
                            "2423327": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 020/2022, assinado em 12/09/2022, ao contrato nº 015/2021. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2021, relativo à contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber, licenciamento de uso de softwares. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendidos entre 13/09/2022 à 12/09/2023. VALOR: R$ 16.040.457,99 (dezesseis milhões e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos). EMPENHO: 2022NE00225 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-150016/000528/2021.\r\n\r\nId: 2423327"
                            ],
                            "2422475": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO para o REGISTRO DE PREÇOS - PE-RP Nº 005/2022. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso perpétuo de softwares Oracle e Options com garantia de atualização e suporte do fabricante por 12 (doze) meses e serviços de operação assistida pelo período de 12 meses, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 46.642/2019 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), conforme especificações e condições constantes no/Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nDATA: 27 de setembro de 2022, às 14h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 150016/000607/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2422475"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 23/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis aos veículos utilizados pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.104.096,00 (um milhão, cento e quatro mil e noventa e seis reais).\r\n\r\nASSINATURA: 08 de setembro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/023289/2022.\r\n\r\nId: 2423305"
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                        "2423309": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato PGE-RJ nº 06/2019. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato PGE-RJ nº 06/2019, relativo à prestação de serviço de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis para abastecimento de veículos utilizados pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a partir da publicação do extrato do Termo de Distrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/005809/2019. \r\n\r\nASSINATURA: 08 de setembro de 2022.\r\n\r\nId: 2423309"
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