{
    "2022-09-21": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2425336": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº: 122909/2022-PLENV*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216602-0/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: RACHEL RAMOS GABRIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 28\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 1 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: ESTER FERREIRA MARQUES\r\n\r\n11.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ROGERIO SILVA COSTA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA KNAUFT\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: OLIVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ\r\n\r\n14.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n14.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n15.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n15.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n15.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO SILVA PINTO\r\n\r\n16.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n16.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n16.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: RAIMUNDO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n17.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n17.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n17.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\n*Republicado em razão de retificação do original publicado no DOERJ de 09.09.22.\r\n\r\nId: 2425336"
                    ],
                    "2425276": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221001-0/2018\r\n\r\nADILSON DELGADO REZENDE\r\n\r\nCGC 23982/2022\r\n\r\n080.608.847-86\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ LEVONE AFFONSO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 819/2022\r\n\r\n077.935.327-75\r\n\r\n223672-9/2018\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nCGC 24009/2022\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n107243-5/2013\r\n\r\nALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA\r\n\r\nCGC 24066/2022\r\n\r\n089.500.197-79\r\n\r\n103821-6/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 23915/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n105188-2/2020\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 24099/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n103344-8/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 24154/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n103466-2/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 24418/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n104678-5/2019\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 24540/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n105756-6/2017\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 24571/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 820/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n222458-5/2022\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 24364/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 754/2022\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\n221492-2/2021\r\n\r\nALINE DE SA PEREIRA\r\n\r\nCGC 24665/2022\r\n\r\n097.027.707-50\r\n\r\nALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 793/2022\r\n\r\n104.822.817-74\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 777/2022\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n221800-3/2021\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\nCGC 24350/2022\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n221800-3/2021\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\nCGC 24365/2022\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n238663-5/2018\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nCGC 23690/2022\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\nALVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 759/2022\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\nANA LUCIA LESSA TERRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 722/2022\r\n\r\n003.200.957-70\r\n\r\nANA PAULA BRAGANÇA CORRÊA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 717/2022\r\n\r\n020.787.147-71\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 839/2022\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\n200468-0/2021\r\n\r\nANDRÉ DINIZ DA SILVA\r\n\r\nCGC 24261/2022\r\n\r\n005.663.487-05\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 792/2022\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n203789-4/2018\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCGC 23966/2022\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n116840-4/2018\r\n\r\nANDREA BAPTISTA DA SILVA CORREA\r\n\r\nCGC 23959/2022\r\n\r\n008.451.047-13\r\n\r\n223723-3/2021\r\n\r\nANDREIA DE SA AZEVEDO\r\n\r\nCGC 24359/2022\r\n\r\n035.277.417-71\r\n\r\nANSELMO PRATA VICENTE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 810/2022\r\n\r\n828.560.957-04\r\n\r\n213494-5/2014\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE VASCONCELLOS DA ROSA\r\n\r\nCGC 24052/2022\r\n\r\n005.806.767-14\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 835/2022\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 840/2022\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 841/2022\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO RUBEM MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nCAC-GOVERNO 765/2022\r\n\r\n016.042.137-36\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 764/2022\r\n\r\n088.318.347-11\r\n\r\n817959-5/2016\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 24212/2022\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n817959-5/2016\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 24214/2022\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n221123-3/2021\r\n\r\nCARLOS JOSE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nCGC 23996/2022\r\n\r\n004.657.727-06\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 766/2022\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n206942-0/2022\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 24483/2022\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n216230-3/2020\r\n\r\nDALVA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 23576/2022\r\n\r\n950.706.647-00\r\n\r\n224714-7/2020\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 24036/2022\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n226419-7/2022\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 23931/2022\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n219945-5/2022\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 24078/2022\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n223379-0/2022\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 24355/2022\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n201785-5/2022\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 24475/2022\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\nDESCIO LUIZ FRERIE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 729/2022\r\n\r\n300.242.187-15\r\n\r\n223547-9/2022\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 23998/2022\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 828/2022\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\nEDUARDO BRITTO SANTOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 787/2022\r\n\r\n554.912.865-91\r\n\r\n216349-5/2014\r\n\r\nELIEZER CRISPIM PINTO\r\n\r\nCGC 24163/2022\r\n\r\n891.398.287-00\r\n\r\n222069-9/2018\r\n\r\nELTON CRISTO DA SILVA\r\n\r\nCGC 24006/2022\r\n\r\n100.302.177-84\r\n\r\nERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 825/2022\r\n\r\n363.041.208-42\r\n\r\nEVERLINE DE LIMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 797/2022\r\n\r\n082.058.437-16\r\n\r\n222840-1/2018\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\nCGC 24690/2022\r\n\r\n009.970.517-60\r\n\r\n218454-4/2011\r\n\r\nFABRICIO GASPAR RODRIGUES\r\n\r\nCGC 24715/2022\r\n\r\n077.048.937-00\r\n\r\n221001-0/2018\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nCGC 23990/2022\r\n\r\n470.009.377-34\r\n\r\n222219-7/2022\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 24363/2022\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\nFERNANDO ALVES FONSECA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 822/2022\r\n\r\n037.863.337-69\r\n\r\n220827-6/2022\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 24361/2022\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 732/2022\r\n\r\n123.183.527-39\r\n\r\n231305-3/2020\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\nCGC 23877/2022\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\nIRINEU NOGUEIRA COELHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 783/2022\r\n\r\n768.059.057-53\r\n\r\n208372-3/2022\r\n\r\nIRINEU NOGUEIRA COELHO\r\n\r\nCGC 24104/2022\r\n\r\n768.059.057-53\r\n\r\n211919-1/2014\r\n\r\nIVONETE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 24289/2022\r\n\r\n782.794.027-72\r\n\r\nJEAN LOUIS SILVEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 846/2022\r\n\r\n026.906.257-25\r\n\r\n222840-1/2018\r\n\r\nJEFERSON TEIXEIRA TERRA\r\n\r\nCGC 24686/2022\r\n\r\n087.276.837-61\r\n\r\n218284-2/2022\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\nCGC 24124/2022\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n121950-2/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nCGC 24618/2022\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n201787-1/2021\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCGC 23914/2022\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n215034-0/2020\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCGC 24007/2022\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n215038-6/2020\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCGC 24010/2022\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n219749-7/2021\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nCGC 24137/2022\r\n\r\n866.685.957-15\r\n\r\n222513-0/2018\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 24617/2022\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\nCAC-GOVERNO 776/2022\r\n\r\n857.595.206-44\r\n\r\n227169-4/2015\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 24067/2022\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 814/2022\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\n221854-4/2021\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\nCGC 23938/2022\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n220472-7/2022\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA CYRNE\r\n\r\nCGC 23986/2022\r\n\r\n658.084.017-04\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 713/2022\r\n\r\n100.888.587-82\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 714/2022\r\n\r\n100.888.587-82\r\n\r\n100926-8/2012\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nCGC 23855/2022\r\n\r\n014.597.937-73\r\n\r\n101351-7/2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nCGC 23891/2022\r\n\r\n014.597.937-73\r\n\r\n101351-7/2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nCGC 24760/2022\r\n\r\n014.597.937-73\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 773/2022\r\n\r\n083.546.847-09\r\n\r\n220942-2/2022\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\nCGC 24122/2022\r\n\r\n083.546.847-09\r\n\r\n817959-5/2016\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 24240/2022\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 715/2022\r\n\r\n093.632.077-06\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 716/2022\r\n\r\n093.632.077-06\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 718/2022\r\n\r\n093.632.077-06\r\n\r\n231216-9/2018\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\nCGC 24038/2022\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n114817-3/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24376/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100619-0/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24396/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103752-9/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24419/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103758-3/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24426/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102210-4/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24432/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107838-3/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24435/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102348-7/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24436/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107967-0/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24439/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102531-6/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24448/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103732-9/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24557/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100476-2/2020\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 24025/2022\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 719/2022\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n216349-5/2014\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA DAMES FREITAS GARCIA\r\n\r\nCGC 24170/2022\r\n\r\n082.926.597-06\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCAC-GOVERNO 800/2022\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CORREA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 737/2022\r\n\r\n007.237.047-59\r\n\r\n223667-3/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 22725/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n204807-0/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 23664/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100142-7/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 23875/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100822-7/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 23924/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n105716-7/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24349/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n109028-3/2016\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24506/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n224896-8/2015\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24516/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n118906-7/2009\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24672/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 832/2022\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n232541-6/2020\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 23888/2022\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n216349-5/2014\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\nCGC 24166/2022\r\n\r\n035.330.877-35\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRÓES GARCIA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 746/2022\r\n\r\n620.211.767-20\r\n\r\nLUIZA COSTA ARAUJO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 815/2022\r\n\r\n132.697.897-77\r\n\r\nLUIZA COSTA ARAUJO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 817/2022\r\n\r\n132.697.897-77\r\n\r\n224615-7/2009\r\n\r\nLUIZA COSTA ARAUJO\r\n\r\nCGC 24238/2022\r\n\r\n132.697.897-77\r\n\r\nMARCELLA RAPOSO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 755/2022\r\n\r\n092.325.437-45\r\n\r\nMARCELO ASSIS DE MELLO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 733/2022\r\n\r\n083.055.377-06\r\n\r\n226316-5/2020\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\nCGC 24171/2022\r\n\r\n033.124.697-08\r\n\r\n809167-6/2016\r\n\r\nMARCIO ELOTERIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 24159/2022\r\n\r\n008.297.207-90\r\n\r\nMARCOS PAULO CORDEIRO COUTO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 725/2022\r\n\r\n623.993.227-20\r\n\r\n223723-3/2021\r\n\r\nMARCUS VALLERIUS DA SILVA LODEOSE\r\n\r\nCGC 24358/2022\r\n\r\n999.492.967-49\r\n\r\n105716-7/2021\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nCGC 24348/2022\r\n\r\n882.820.587-34\r\n\r\n230173-8/2015\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nCGC 24141/2022\r\n\r\n680.097.207-04\r\n\r\nMARISE DE CARVALHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 781/2022\r\n\r\n033.041.987-09\r\n\r\n101351-7/2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 24762/2022\r\n\r\n126.403.637-00\r\n\r\n226408-5/2017\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\nCGC 23687/2022\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 750/2022\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 751/2022\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\n205655-2/2022\r\n\r\nMELINA CLAUDIA HERINGER GAMA GHIOTTI STOFEL\r\n\r\nCGC 24451/2022\r\n\r\n100.876.757-30\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 744/2022\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n810197-0/2016\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\nCGC 24397/2022\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n219964-4/2015\r\n\r\nNEIVA PERES GOMES\r\n\r\nCGC 24598/2022\r\n\r\n436.642.966-72\r\n\r\n106153-1/2010\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nCGC 23946/2022\r\n\r\n746.011.483-91\r\n\r\nORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JUNIOR\r\n\r\nCAC-GOVERNO 770/2022\r\n\r\n841.900.277-15\r\n\r\n215679-8/2021\r\n\r\nOZILEI ALVES MOREIRA\r\n\r\nCGC 23993/2022\r\n\r\n006.464.627-09\r\n\r\n223188-0/2014\r\n\r\nPEDRO CANISIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24513/2022\r\n\r\n008.291.997-64\r\n\r\n105188-2/2020\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCGC 24105/2022\r\n\r\n055.477.487-90\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO BRASIL\r\n\r\nCAC-GOVERNO 843/2022\r\n\r\n128.457.587-07\r\n\r\n214060-5/2013\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 24676/2022\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n226316-5/2020\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\nCGC 24177/2022\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n106838-8/2021\r\n\r\nPRISCILLA VIANA PALHANO LIMA\r\n\r\nCGC 24679/2022\r\n\r\n124.303.307-09\r\n\r\n213244-3/2020\r\n\r\nRAFAEL VERISSIMO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24490/2022\r\n\r\n104.724.237-03\r\n\r\n221726-1/2021\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\nCGC 24175/2022\r\n\r\n033.655.557-14\r\n\r\n215227-4/2019\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\nCGC 24551/2022\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n202885-8/2022\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 24708/2022\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n218909-2/2021\r\n\r\nRODRIGO SERPA FLORÊNCIO\r\n\r\nCGC 24133/2022\r\n\r\n053.064.037-60\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 756/2022\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n102069-3/2022\r\n\r\nROGÉRIO LOPES BRANDI\r\n\r\nCGC 24379/2022\r\n\r\n972.332.007-00\r\n\r\nRONALDO STEELE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 774/2022\r\n\r\n277.675.907-04\r\n\r\nROSILANE ROCHA BARCELOS TAVARES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 811/2022\r\n\r\n030.672.007-80\r\n\r\n219615-8/2020\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\nCGC 24666/2022\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n221854-4/2021\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\nCGC 23952/2022\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n234954-5/2022\r\n\r\nSELMA VAZ VIDAL\r\n\r\nCGC 24713/2022\r\n\r\n644.991.037-20\r\n\r\n107918-9/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 23976/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n104173-0/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 24674/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n221726-1/2021\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 24176/2022\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 791/2022\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n214149-5/2017\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\nCGC 23912/2022\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\nVANESSA GUTTERRES SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 794/2022\r\n\r\n095.428.707-01\r\n\r\n218300-8/2020\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 23899/2022\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\nId: 2425276"
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                    "2425277": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237124-4/2019\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 24792/2022\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n101602-4/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 20/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\nCGC 24719/2022\r\n\r\n642.121.577-72\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\nCGC 24769/2022\r\n\r\n642.121.577-72\r\n\r\n230424-2/2022\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 24809/2022\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nCGC 24802/2022\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n224133-1/2022\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nCGC 24786/2022\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 24721/2022\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 24768/2022\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 24800/2022\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n237124-4/2019\r\n\r\nJEFERSON TEIXEIRA TERRA\r\n\r\nCGC 24793/2022\r\n\r\n087.276.837-61\r\n\r\n101756-1/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24855/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104851-8/2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 24777/2022\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n200635-7/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 24767/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n210158-1/2022\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 24785/2022\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 24801/2022\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 24733/2022\r\n\r\n750.410.497-34\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 24776/2022\r\n\r\n750.410.497-34\r\n\r\n102881-9/2022\r\n\r\nWAGNER VICTER GRANJA\r\n\r\nCGC 23716/2022\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\nId: 2425277"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n110585-6/14\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n23718/2022\r\n\r\nId: 2425333"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n211506-6/17\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n23183/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n202220-2/22\r\n\r\nDROGS FARMAS DISTR DE COMÉRCIO SERV LTDA\r\n\r\n04/07/2022\r\n\r\n23178/2022\r\n\r\nId: 2425332"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n817064-6/16\r\n\r\nINCIMED LTDA\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n20628/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n240894-4/19\r\n\r\nJOSIMAR MACHADO DIAS\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\n21973/2022\r\n\r\n105144-8/21\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\n23505/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n230345-7/17\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\n22980/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n104801-1/21\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n\r\n04/04/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n20755/2022\r\n\r\n230117-0/18\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n21811/2022\r\n\r\nId: 2423538"
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                    "2423539": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n210067-1/16\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n06/07/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n22953/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n200115-4/17\r\n\r\nGRÊMIO REC ESCOLA SAMBA UNIÃO ESPERANÇA\r\n\r\n13/04/2022\r\n\r\n19220/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n200115-4/17\r\n\r\nGRÊMIO REC ESCOLA SAMBA UNIÃO ESPERANÇA\r\n\r\n13/04/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n19222/2022\r\n\r\nId: 2423539"
                    ],
                    "2425512": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 0064/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/09/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.226-2/2020 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por ANA MARIA REBIMBAS DOS SANTOS - Adv.: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB/RJ 109.441)\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.997-5/2019 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por MARLI FELIPE DE JESUS TAMEIRÃO - Adv.: LUCAS CAMPOS GUIMARÃES (OAB/RJ 221.461)\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.764-1/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO BORGES MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.891-2/2013 - PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ/Recurso de Revisão interposto por LENI DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.233-3/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por GERALDINA LEITE GOMES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.316-1/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.746-0/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por WALDEMIR ELIAS DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.353-5/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por JOÃO BATISTA SIQUEIRA MOTHÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.383-0/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por JANETE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.531-7/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por AQUILES CAMPOS DA CHAGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.541-0/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por TANIA LUCIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.584-2/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por VALDEA VIANNA CRUZ\r\n\r\nId: 2425512"
                    ],
                    "2425499": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 264/2022\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 28/09/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADOS: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 810.497-8/2016\r\n\r\nId: 2425499"
                    ],
                    "2425500": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 265/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 28/09/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.604-0/2018 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL/PREFEITURA DE VARRE-SAI/Recurso de Reconsideração interposto por SILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\nId: 2425500"
                    ],
                    "2425502": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO \r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 811.434-3/2016 - NATUREZA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nINTERESSADOS: LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES E EDEL MARCOS MULINS POZES KRELIC\r\n\r\nId: 2425502"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2425386": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-2/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2425386"
                    ],
                    "2425334": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nSILVIO CESAR MENDONÇA ALVES\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\n22065/2022\r\n\r\nId: 2425334"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2425737": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.443-5/2022 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário Adjunto de Logística, Contratos, Contabilidade e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso VIII do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 575.831,52 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais deste TCE-RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte IB Tribunal de Contas), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2425737"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2425579": [
                            "IB - Instrução Normativa",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 25/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.966-7/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação dos serviços de renovação de 400 (quatrocentas) licenças Horizon Apps Advanced, referente ao Contrato DELL nº 4104949395, acompanhado de prestação de serviço de suporte e garantia.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo do contrato por 23 (vinte e três) meses e 13 (treze) dias, compreendendo o período de 14/11/2022 a 26/10/2024, bem como a concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 327.929,61.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Susana Silvado Cardoso, matr. 02/4652, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bernardo Bulgarelli Labronici, matr. 02/4271, (CIS).\r\n\r\nId: 2425579"
                        ],
                        "2425738": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.\r\n\r\nOBJETO: intercâmbio de informações entre os partícipes, com vistas a cessão, pela SEFAZ ao TCE-RJ, dos dados cadastrais e dos dados consolidados da receita estadual, por meio dos sistemas de informação mantidos pela SEFAZ, bem como o treinamento para utilização dos mesmos.\r\n\r\nOBJETO DO TERMO: prorrogação do prazo do Acordo de Cooperação por 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva, matr. 02/3892, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Celio de Castro Costa, matr. 02/4413, (CIC).\r\n\r\nId: 2425738"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2425780": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 20 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1396 de 2022 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1161,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO VINÍCIUS SARCIÁ ROCHA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o respectivo Diploma ao VINÍCIUS SARCIÁ ROCHA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 20 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1415 de 2022 de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1162,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DELEGADO ANTONIO FURTADO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Deputado Federal DELEGADO ANTONIO FURTADO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 591, DE 2022.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RE S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo implantará o Hospital do Olho, especializado em oftalmologia na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2425780"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2425781": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 6391/2022\r\n\r\nDENOMINA “RODOVIA JOÃO BAPTISTA MARINHO DE MELLO” A RODOVIA RJ 137, CHAMADA DE RODOVIA DO CONTORNO, NO TRECHO EM CONSERVATÓRIA, DISTRITO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional \r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de “RODOVIA JOÃO BAPTISTA MARINHO DE MELLO” A RODOVIA RJ 137, CHAMADA DE RODOVIA DO CONTORNO, NO TRECHO EM CONSERVATÓRIA, DISTRITO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 1982, João Batista Marinho de Mello, conhecido como João do Vilarejo, inaugurou em Conservatória o Hotel Fazenda Vilarejo junto com a esposa Lili Mello, pai de Frederico e Monique. Desde então abraçou o distrito, ficando à frente por muitos anos, como presidente da Associação Rural de Conservatória, que depois virou Acritur (Associação Rural, Comercial, Industrial e turística de Conservatória). Sempre com um olhar empreendedor, foi pioneiro no ramo de Hotelaria no Distrito. Amante de Conservatória, sempre colaborou para o crescimento econômico do local, hj conservatória é o que é em grande parte pela sua ajuda, sua empresa é a maior geradora de empregos do Distrito.\r\n\r\nConservatória se despede com grande pesar, desse grande homem que deixou sua história gravada na vida de muitas pessoas.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação desse projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6392/2022\r\n\r\nPROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica proibida a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2.º Os estabelecimentos de que trata o caput do artigo 1º deverão, obrigatoriamente, dispor de cardápio ou menu impresso, em papel, plastificado ou não, além do QR CODE ou cardápio digital, a fim de que o consumidor possa optar entre o menu impresso ou o digital.\r\n\r\nParágrafo único. Os estabelecimentos não poderão repassar custos da impressão do cardápio ou menu ao consumidor.\r\n\r\nArtigo 3º. Na elaboração do cardápio impresso deverá obrigatoriamente constar: o nome do prato e o preço de forma legível e ostensiva.\r\n\r\nArtigo 4º. Os valores e a aplicação das respectivas autuações e penalidades caberão ao Poder Executivo, que tomará todas as medidas necessárias para a regulamentação e o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArtigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cardápio QR Code, normalmente, é aquele que é encontrado em panfletos e cartazes para acesso rápido a sites, aplicativos e textos, substituindo endereços online através de uma imagem. Seu objetivo seria simplificar o acesso de clientes e potenciais clientes.\r\n\r\nCom a flexibilização das medidas de restrição, especialistas em design de restaurantes aconselharam os estabelecimentos a retirar das mesas itens de alta intensidade de toque, como potes de sal, pimenta e ketchup. Até os cardápios físicos tiveram de sair, e por isso o QR Code - que, quando escaneado, abre um menu digital - entrou na moda.\r\n\r\nNo entanto, já resta claro que a Covid-19 não é transmitida por meio de superfícies. Com o fim da pandemia no Brasil, obtido com a vacina fartamente distribuída pelo governo federal, alguns estabelecimentos ainda se utilizam do cardápio QR CODE, de forma exclusiva, a fim de diminuir os seus custos.\r\n\r\nContudo, tal prática tem criado alguns constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet (muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento). \r\n\r\nMuitas vezes o cliente considera a hora da refeição como um momento para espairecer longe das telas e estabelecer contato com as pessoas, mas é obrigado a acessar o menu digital.\r\n\r\nDesta forma, pensando na crescente demanda dos consumidores, é a presente proposição para que seja este possa optar pelo cardápio digital ou físico, dentro da sua preferência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6393/2022\r\n\r\nRECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAutor: Deputada ADRIANA BALTHAZAR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Em 20.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Associação de Guias de Turismo de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputada ADRIANA BALTHAZAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação de Guias de Turismo de Petrópolis foi fundada em 02 de fevereiro de 1984 com a razão social de Associação de Cicerones de Petrópolis, com o intuito de organizar o trabalho dos guias de turismo da cidade e prestar informação turística aos visitantes.\r\n\r\nEm 1986, a Associação dos Cicerones de Petrópolis recebeu o Título de Utilidade Pública pelos relevantes serviços prestados à educação e cultura na cidade. A entidade, além de prestar serviços de divulgação da história da cidade, também incentiva o Turismo junto aos órgãos públicos e às principais agências de turismo do país. Em 1997, a entidade recebeu o nome fantasia de Associação de Guias de Turismo de Petrópolis.\r\n\r\nAtualmente, conta com 40 profissionais altamente qualificados e credenciados pelo Ministério do Turismo nas diversas modalidades de Turismo da cidade, a Associação de Guias de Turismo de Petrópolis, também auxilia na produção de roteiros diferenciados e personalizados para o perfil do cliente. Os profissionais que já passaram pela história da AGP já receberam milhares de turistas, visitantes e escolas ao longo desses quase 39 anos de existência. O Guia de Turismo é considerado o Embaixador do destino turístico, pois através do guiamento, encantamos o turista, divulgam a cidade, levamos cultura aos visitantes e estimulamos a preservação do nosso patrimônio.\r\n\r\nNossa missão é atuar com excelência na prestação de serviços turísticos, garantindo a geração de valores para os clientes, profissionais e sociedade, tornando-se referência para os profissionais associados e não associados, bem como para outras entidades afins em âmbito estadual e nacional. Além disso, atuam de forma voluntária em ações sociais que estejam ligadas ao Turismo, à Educação, à História e à Cultura, a exemplo do Qualifica Turismo, parte do Programa de Sensibilização Turística do Conselho Municipal de Turismo de Petrópolis, palestras em comunidades, escolas e instituições sociais.\r\n\r\nA AGP está sempre realizando visitas técnicas para seus associados, de maneira a mantê-los sempre atualizados com relação aos atrativos, roteiros e equipamentos turísticos de Petrópolis e região, buscando cada vez mais a qualidade da prestação dos serviços dos nossos profissionais. Temos experiência em acompanhar famtours (visitas técnicas para profissionais de turismo de outras localidades) e press trips (visitas técnicas específicas para jornalistas, mídia em geral).\r\n\r\nAtuam nos seguintes segmentos turísticos: histórico e cultural, pedagógico, cervejeiro, afroturismo, gastronômico, religioso, atrativos naturais, compras, circuitos rurais, turismo de experiência, cicloturismo e walking tours. Nossos guias de turismo ter formação como Regional RJ, Nacional, América do Sul e alguns como Internacional também. Temos guias bilíngues que falam inglês, espanhol e italiano e temos profissionais com outras formações como historiadores, pedagogos, biólogos, turismólogos, entre outros.\r\n\r\nFazem parte do Conselho Municipal de Turismo de Petrópolis (COMTUR), fazemos parte de grupos de trabalho específicos que atuam pelo desenvolvimento do Turismo local e também somos membros da Liga Independente de Guias de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (LIGUIA -RJ). É a única entidade de classe relacionada à categoria de Guias de Turismo regulamentada em âmbito municipal de Petrópolis, está entre as 3 associações mais antigas do Brasil e a mais antiga do Estado do Rio de Janeiro. (Referências: Associação dos Guias e monitores de turismo de Salvador (AGMTUR-BA) - fundada em 10/08/1979 e Associação de Guias de Turismo de Ouro Preto (AGTOP) - fundada em 12/04/1978.) Serviram de referência para a criação de outras associações de classe, levando em conta o fortalecimento do associativismo.\r\n\r\nAssim, apresento este projeto e solicito o apoio dos meus nobres pares para aprovação da presente medida que visa o reconhecimento de um verdadeiro patrimônio imaterial representativo da história do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6394/2022\r\n\r\nCRIA AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A IMPLEMENTAÇÃO DE CULTURA DE PAZ.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Educação; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece diretrizes básicas para a adoção de ações de enfrentamento à intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz em complementação a Lei 9212/21, de 27/03/21 que regula a assistência às vítimas de Intolerância Religiosa.\r\n\r\nArt. 2º Considera-se para efeito dessa lei os seguintes conceitos fundamentais, consolidados no artigo 5º da Constituição Brasileira e 18 da Declaração Universal das Nações Unidas: \r\n\r\nI- Intolerância religiosa, entendida como o cerceamento à livre manifestação religiosa, bem como o assédio em ambientes de trabalho, instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou quaisquer outros ambientes públicos ou privados. \r\n\r\nII- Liberdade Religiosa, que é direito de toda pessoa de ter ou não uma religião, de mudar de religião ou crença e de viver essa espiritualidade em público ou em privado, individual ou coletivamente pela prática, ensino, culto e ritos territórios consagrados aos espaços litúrgicos. \r\n\r\nArt. 3º As ações de enfrentamento à intolerância religiosa e de implementação de cultura da paz terão como finalidade:\r\n\r\nI - o enfrentamento à intolerância religiosa ocorrida no âmbito familiar, nos territórios onde litúrgicos, nas pessoas jurídicas de direito público e direito privado e a divulgação de ações, governamentais ou não, que promovam o respeito; \r\n\r\nII - a adoção, em instituições públicas, de práticas diferenciadas que se fizerem necessárias em razão de convicção religiosa da pessoa;\r\n\r\nIII - a promoção de uma politica de enfrentamento à intolerância religiosa e a conscientização acerca da diversidade religiosa como integrante do universo da cultura e pleno desenvolvimento da Sociedade; \r\n\r\nIV - a promoção e conscientização, por intermédio de órgãos e agências de fomento públicos, projetos culturais e de comunicação, do direito à liberdade religiosa e do respeito aos direitos humanos; \r\n\r\nV - o apoio e a orientação a organizações da sociedade civil na elaboração de projetos que valorizem e promovam a liberdade religiosa e dos direitos humanos em seus aspectos de tradição, ancestralidade, cultura de paz e fé, alocando recursos financeiros para tal. \r\n\r\nVI - a realização de campanhas de esclarecimento sobre o significado dos geossímbolos identificados pelos povos originais e pelo respeito a comunidades tradicionais e religiosas de todas as tradições, confissões e segmentos; \r\n\r\nVII - o acesso aos parques de conservação ambiental e o uso democrático de espaços públicos para as manifestações, cultos e práticas de crenças religiosas, respeitada a diversidade religiosa e a conservação do meio ambiente; \r\n\r\nVIII - a manutenção e a preservação dos monumentos, edificações e sítios públicos de importância turística e cultural de cunho religioso; \r\n\r\nIX - o estímulo à cooperação da sociedade civil organizada, universidades e estudiosos, os bens materiais ou imateriais que tenham relevante valor histórico, arqueológico, paisagístico, estético, arquitetônico, artístico, cultural, documental ambiental ou afetivo, para os povos originários, as comunidades tradicionais e todas as tradições, confissões e segmentos religiosos, além de permitir seu registro como patrimônio material e imaterial. \r\n\r\nArt. 4º A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada a internados em estabelecimento de saúde, prisional, educativo, cemitérios ou outros similares sendo garantido que: \r\n\r\n§ 1º Nenhuma pessoa, mesmo que internada será obrigada a participar de atividade religiosa, caso não se manifeste livremente por tal serviço.\r\n\r\n§ 2º Os agentes públicos e prestadores de serviço público receberão treinamento para o atendimento das singularidades do tratamento e cuidado aos internados religiosos e não religiosos, observando o respeito à expressão da liberdade de consciência, de crença ou tradição cultural ou religiosa, os interditos, tabus e demais práticas específicas, a fim de garantir a integralidade de atenção e cuidado aos internos. \r\n\r\n§ 3º O poder público e empresas privadas que prestem os serviços supracitados promoverão o acesso de religiosos de todas as tradições, confissões e segmentos religiosos aos espaços de que trata o caput e respeitarão suas regras ritualísticas desde que informadas pela pessoa ou familiares.\r\n\r\nArt. 5º É garantida a laicidade do Estado, sendo vedada, nos espaços públicos e privados a institucionalização de qualquer religião em detrimento das demais expressões de consciência, de crença, de confissões, culturas ou tradições religiosas, por meio da afixação de símbolos, de pregações ou manifestações religiosas dos agentes públicos, respeitado o patrimônio histórico e cultural. \r\n\r\nArt. 6º É garantida a livre utilização de trajes e símbolos religiosos pessoais civilizatórios ou ancestrais nos espaços públicos ou de acesso ao público, desde que não impeçam a identificação do indivíduo. \r\n\r\nArt. 7º O Estado criará banco de dados de monitoramento das ações de todos os órgãos envolvidos com os programas de combate à intolerância religiosa e implantação da cultura de paz, com a finalidade de:\r\n\r\nI- monitorar as ações desenvolvidas em prol da liberdade e do combate à intolerância, bem como os casos de suspeita, alegação ou constatação de atos de intolerância religiosa, e quais os encaminhamentos, as providências tomadas e as soluções;\r\n\r\nII- trabalhar estatisticamente as decisões proferidas a partir da análise do acervo que venha a constar do banco de dados com essa temática.\r\n\r\nIII- firmar acordos de cooperação e celebrar convênios com universidades, outros órgãos no âmbito federal e municipal, instituições públicas ou privadas, entidades da sociedade civil e também instituições que guardem os saberes específicos reconhecidas pela coletividade religiosa que tenha se constituído historicamente para a constituição de acervo memorial digitalizado, contendo os registros e dados que possam produzir não só documentação que valorize as diferentes religiões e façam um estudo crítico que possibilitem a proposição de políticas públicas que trabalhem para erradicar, a longo prazo, casos intolerância religiosa. \r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil vem assistindo a episódios de intolerância religiosa que, infelizmente, no Estado do Rio de Janeiro só vem se acentuando e, em algumas ocasiões é palco de lamentáveis acontecimentos. Apesar da excelente legislação aprovada nessa casa e sancionada pelo governador, Lei 9212/21, é fundamental atuar antecipadamente, neutralizar a resistência e a tentativa de impedir a livre expressão da religiosidade dos cidadãos e cidadãs fluminenses.\r\n\r\nNessa Casa temos nos levantado contra qualquer tentativa de hegemonismo religioso mas foi necessário realizar atos em vários atos em defesa da liberdade e respeito às religiões. Entre eles devemos resgatar a manifestação denominada \" Não Admitiremos Nenhum Direito a Menos\" junto às entidades religiosas de matriz afrodescendentes contra um comportamento intolerante e discriminatório da empresa Rio Pax, que administra cemitérios, e que vem impedindo os rituais dogmáticos fúnebres no Cemitério de Inhaúma e outros.\r\n\r\nQuando falamos em uma sociedade mais justa e igualitária, quando falamos em democracia, não temos como ignorar o livre exercício de crença de cada pessoa humana. A intolerância religiosa não é algo que atinge apenas uma religião, mas todo direito dos homens e mulheres de cultivarem sua espiritualidade.\r\n\r\nNo Brasil., nenhuma outra orientação religiosa é tão massiva e historicamente perseguida como as denominadas Religiões de Matriz Africana, entre elas, umbanda e candomblé. Em nossa caminhada de muitos anos na luta pela liberdade de crença e o fim dos preconceitos, percebemos nitidamente que a desinformação, a repressão são faces da intolerância e esse PL propõe consagrar conceitos e ações fundamentais para assegurarmos que os direitos estabelecidos em nossa Constituição sejam respeitados de fato e não se realize apenas após as agressões e ataque para dar assistência aos quadros e praticantes religiosos atingidos. \r\n\r\nSegundo levantamento do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (CEPLIR), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, em dois anos e meio foram registrados cerca de mil casos de intolerância religiosa e se torna cada dia mais urgente promover a cultura de paz entre as religiões e atue também de forma preventiva a fim de conscientizar os cidadãos acerca da grande reprovabilidade dos atos de intolerância. \r\n\r\nNesse sentido, apresentamos o presente projeto de lei que tem por finalidade estabelecer diretrizes básicas para a adoção de ações de combate à intolerância religiosa e de implementação da cultura de paz. \r\n\r\nÉ preciso que o poder público e toda a Sociedade cesse de “fechar os olhos” para fatos censuráveis que e abatem principalmente contra as religiões não só de matrizes africanas, como também de origem islâmica, além dos ciganos, entre outras. \r\n\r\nEntendemos que todos os cidadãos devem procurar buscar a convivência harmônica entre os diferentes credos e a tolerância para com as diferenças religiosas deve ser valor cultivado. Até os cidadãos e cidadãs que defendem o ateísmo devem ser respeitados em sua posição.\r\n\r\nConclamo, pois, os nobres parlamentares a envidar os esforços necessários para a aprovação deste projeto de lei. \r\n\r\nPor fim, cabe registrar que a maior parte das religiões defende a tolerância como princípio do amor ao próximo, da liberdade religiosa. Inclusive na Igreja Católica defende o direito à liberdade religiosa na sua declaração Dignitatis Humanae. E, repetimos, essas premissas estão na base da Constituição Brasileira em seu artigo 5º e no artigo 18 da Declaração Universal das Nações Unidas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6395/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA O DIA ESTADUAL SEM CARRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual Sem Carro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro. \r\n\r\nArt. 2º. As autoridades estaduais apoiarão e facilitarão a realização de atividades de conscientização, seminários e palestras nas escolas, universidades, espaços públicos e culturais, sobre o Dia Estadual Sem Carro.\r\n\r\nParágrafo único - O Dia Estadual Sem Carro faz parte de uma iniciativa mundial sobre a importância da reflexão sobre o uso excessivo do automóvel para pessoas que dirigem todos os dias, que revejam a dependência que criaram em relação ao carro e motocicletas, além de promover o respeito, incentivo, estímulo e fomento ao uso de transporte de propulsão humana, como bicicletas, carro de mão e patinetes.\r\n\r\nArt. 3º. O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\n22 de setembro\r\n\r\nDIA ESTADUAL SEM CARRO\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 22 de setembro, comemora-se o Dia Mundial sem Carro, uma data voltada para conscientização e sensibilização sobre os problemas causados pelo uso constante de veículos automotivos pela população. Essa data foi instituída em 2000 em outras partes do mundo como World Carfree Day e começou a ser comemorada no Brasil a partir de 2001. \r\n\r\nPara comemorar o Dia Mundial sem Carro, em diversas partes do mundo várias atividades são propostas para mudar o hábito da sociedade de grande uso de veículos automotivos. Em geral, são realizadas campanhas para motoristas deixarem seus carros em casa e irem ao trabalho ou escola a pé, de bicicleta, de transporte público ou, ainda, por meio do sistema de rodízio de caronas, em que cada dia da semana uma pessoa é responsável por levar um grupo que compartilha da mesma rota.\r\n\r\nO deslocamento em veículos, apesar de ser muito prático para a maioria das pessoas que vivem nas grandes cidades, atua negativamente na nossa qualidade de vida, pois causa problemas de saúde e até mesmo ambientais. Além disso, o número excessivo de carros atrapalha a mobilidade urbana, causando grandes congestionamentos, que desperdiçam nosso tempo e geram gastos excessivos com combustível.\r\n\r\nQuando vários carros são colocados na rua, surge ainda o mais grave dos problemas: a poluição. A qualidade do ar nas grandes cidades é cada vez pior em virtude, principalmente, da eliminação de poluentes por veículos automotores. Entre os principais poluentes eliminados pelos veículos, podemos citar: monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxido de nitrogênio, óxidos de enxofre, fuligem e poeira.\r\n\r\nOs problemas da poluição do ar são variados e atingem tanto o meio ambiente quanto o organismo humano. Entre as principais consequências para o ambiente, podemos citar: acentuação do efeito estufa, aquecimento global e a acidificação de rios e florestas. Já para os seres humanos, podemos citar os problemas respiratórios, tais como asma e bronquite, irritação nos olhos e intoxicações.\r\n\r\nDiante de tantos problemas causados pelo uso de automóveis, o Dia Mundial Sem Carro surgiu como uma forma de lutar contra o impacto negativo gerado pelo uso em massa desse meio de transporte.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6383/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.823, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REMOÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados NOEL DE CARVALHO, Subtenente Bernardo \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 13.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 106, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a RETIRADA das emendas nº 07 e nº 08, de minha autoria, propostas ao Projeto de Lei nº 999/2019, de autoria do Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 02/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedido à licença com fulcro no artigo 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Solicitação de Licença.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência as providências necessárias à concessão de licença, por motivos particulares, nesta Terça-feira (20/09/2022), com o respectivo desconto salarial, nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nDesde já, agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDM N° 076/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Justificativa de ausência da parlamentar\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste justificar a ausência da deputada Dani Monteiro da sessão plenária do dia 08 de setembro de 2022 em virtude de problemas de saúde, bem como que a mesma se ausentará das sessões dos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2022 por recomendação médica, conforme atestado e documentado anexos.\r\n\r\nDesde já agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLuis Artur Sansevero\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDAA N°/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente comunicar e justificar, gentilmente, a V.Exª, nos termos regimentais, que no dia 08 de setembro de 2022, estive ausente da Sessão Deliberativa da Assembleia Legislativa, por motivos de saúde, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2425781"
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PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h16min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h02min)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Boa tarde a todos e a todas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6387/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2022), QUE CRIA O PROGRAMA DE VIABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO LOCAL E AMPLIADO - PRO-INV, COM OS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA A REVITALIZAÇÃO DE SETORES E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, este Governo é tão incompetente que nem redigir Projeto de Lei sabe. Talvez tenham que fazer um curso sobre a Lei Complementar 95/1998.\r\n\r\nVeja, Sra. Presidente, o Projeto quer criar um programa de viabilização do investimento local e ampliado bonito - o Pro-Inv - com os recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - o Fremf -, criado pela Lei Estadual 4.534 de 2005 para a revitalização de setores e atividade econômica, mas no texto ele modifica a Lei 4.534. Se modifica, tinha que dizer no caput e no Artigo 1º. Ele não está criando um programa simplesmente em cima da ementa; ele está criando um programa e alterando a lei original.\r\n\r\nPor si só, a gente verifica que é uma redação praticamente, como dizem na linguagem popular, imprestável. De outro lado, é difícil de entender por que o dinheiro que sobra do Fundo tem que capitalizar a AgeRio; se há um Fundo específico que é para ajudar as pequenas empresas nos mais dos 92 municípios, não faz isso muito sentido.\r\n\r\nJá produzi emendas, outros Deputados também. Vai sair de pauta. Vou dar o parecer pela constitucionalidade com sete emendas. Adicionei agora mais duas, além das cinco que já existiam, para alterar a ementa e o art.1º para fazer remissão que está modificando a lei do Fundo.\r\n\r\nÉ o parecer, Sra. Presidente: constitucionalidade com sete emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 6387/2022 QUE “CRIA O PROGRAMA DE VIABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO LOCAL E AMPLIADO - PRO-INV, COM OS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA A REVITALIZAÇÃO DE SETORES E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei n.º 6387/2022 QUE “CRIA O PROGRAMA DE VIABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO LOCAL E AMPLIADO - PRO-INV, COM OS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA A REVITALIZAÇÃO DE SETORES E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como objetivo criar o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado - PRO-INV, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, criado pela Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, para a concessão de crédito para o financiamento de projetos de investimento de micro empreendedor individual, associações, cooperativas, pequenas e médias empresas geradoras de emprego e renda\r\n\r\nAlém do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em óbice constitucional ou legal, contudo, com o intuito de viabilizar a tramitação do projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA DE VIABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO LOCAL E AMPLIADO - PRO-INV, COM OS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF, ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA A REVITALIZAÇÃO DE SETORES E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado - PRO-INV, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, bem como altera a Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, para a concessão de crédito para o financiamento de projetos de investimento de micro empreendedor individual, associações, cooperativas, pequenas e médias empresas geradoras de emprego e renda, nas seguintes condições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 03\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nI - limites financiáveis: 80% (oitenta por cento) do valor total do projeto de investimento, já incluído até 20% (vinte por cento) de capital de giro associado ao projeto;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º do artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 3º Caberá a AgeRio aprovar e conceder diretamente os financiamentos de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sem a necessidade de submissão à CPPDE.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 5º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.5° O PRO-INV, por intermédio de sua Administradora, Agerio, poderá credenciar correspondentes para recepção e encaminhamento de propostas referentes às operações de crédito prevista neste Programa, na forma da regulamentação do Conselho Monetário Nacional e escritórios de cobrança, observadas as previsões da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e o do Regulamento de Licitações da Administradora.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o artigo 7º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.7º Para os financiamentos concedidos com base nesta lei, a exigência contida no art. 7º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, será exigível anualmente, e limitar-se-á à comprovação de 80% (oitenta por cento) do investimento realizado no projeto.\r\n\r\nParágrafo único: Além do previsto no caput deste artigo, deverão constar nos contratos de financiamento, cláusulas que:\r\n\r\nI - obriguem o beneficiário a enviar semestralmente, a partir da assinatura do instrumento, relatório da situação do empreendimento, especificando e detalhando a aplicação dos recursos do financiamento, acompanhado aludido relatório de suas demonstrações financeiras e documentação adicional que venha a ser exigida pela AgeRio;\r\n\r\nII - determinem o vencimento antecipado da dívida, com cominação de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, além de correção monetária contratualmente prevista com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou, em sua falta, outro que venha a substituí-lo, ocorrendo o vencimento antecipado no caso de descumprimento de qualquer obrigação, financeira ou não, assumida pelo beneficiário, inclusive e em especial na hipótese de utilização dos recursos liberados para fins diversos dos previstos no empreendimento financiado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais pertinentes;\r\n\r\nIII - obriguem o beneficiário a atingir metas mínimas de geração de emprego, nos termos do relatório apresentado pela AgeRio.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o inciso I do artigo 11 alterado pelo artigo 8º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11 - (...)\r\n\r\nI - Fazenda Federal: apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d”, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 6387/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) -Deputada Tia Ju, além de endossar o início do parecer da Comissão de Constituição e Justiça porque, de fato, na ementa teria que constar a alteração à lei que criou o Fremf, de 2005, na verdade, eu quero destacar que nós aproveitamos para fazer emendas, Luiz Paulo e Mônica Francisco, para acrescentar entre os eventuais beneficiários dessa iniciativa microempresas, não apenas pequenas e médias; para acrescentar também os empreendimentos econômicos solidários; para acrescentar, Mônica Francisco, uma luta comum nossa, os empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios populares, em território de favela, conforme a nossa lei sancionada em 2020, que cria a Agenda de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos.\r\n\r\nEntão, há um conjunto de propostas que a gente fez aquelas iniciativas econômicas de pequeno porte que, às vezes, precisam apenas de um pequeno peteleco para que possam se consolidar.\r\n\r\nDito isso, o parecer no mérito é favorável com emendas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra a Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Para emitir parecer) - Muito boa tarde, Presidenta; é sempre bom vê-la aí, linda como sempre; Marquinhos, boa tarde; boa tarde aos Deputados e Deputadas e a quem nos assiste. \r\n\r\nO presente projeto de lei cria o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado - Pro-Inv - com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, o Fremf, para financiamento de projetos de investimento de microempreendedor individual, associações, cooperativas, pequenas e médias empresas, geradoras de emprego e renda.\r\n\r\nO projeto, obviamente, é muito meritório, todavia é fundamental a inserção dos empreendimentos de economia solidária, como muito bem dito pelo Deputado Waldeck Carneiro, também militante e entendedor da necessidade do fortalecimento dessa economia que acontece. V.Exa. também, Presidenta, sabe disso, já foi Secretária de Assistência Social do Município e sabe bem a importância desses empreendimentos tocados, na maioria deles, por mulheres, mulheres negras em sua maioria, e que representa a valorização da economia que tem como foco a valorização do ser humano e dos empreendimentos coletivos.\r\n\r\nAlém disso, Presidenta, é importante que o Poder Executivo garanta a participação popular na elaboração e execução do programa. Isso é fundamental para que ele dê certo, a fim de que o programa atinja os seus objetivos sociais e não seja aplicado de forma arbitrária.\r\n\r\nNesse sentido, Presidenta, com o objetivo de aprimorar o projeto, nós propusemos algumas emendas modificativas para garantir que haja a concessão de crédito para essas empresas, que a AgeRio seja essa empresa de fomento, que credencie correspondente para recepção e encaminhamento de propostas referentes às operações de crédito previstas pelo programa; que os escritórios de cobranças credenciados pela AgeRio para recepção e encaminhamento das propostas referentes às operações de crédito atuem na concessão e cobrança dos financiamentos previstos também no programa, enfim, que garantam uma forma menos agressiva nessa concessão e, também, na cobrança dos valores. \r\n\r\nQue as cooperativas com matriz no estado do Rio de Janeiro desde que tenham seu registro regular junto ao Sistema OCB SESCOOP/Rio de Janeiro tenham prioridade no acesso devendo a AgeRio firmar convênio com o Sistema OCB SESCOOP/Rio para atuar como orientador técnico das cooperativas que pretendem acessar as linhas e polo de recepção de demandas.\r\n\r\nEntão, é uma necessidade muito grande também, Tia Ju, que essas cooperativas tenham essa assistência técnica para que tenham tranquilidade na sua prestação de contas e na organização das suas finanças.\r\n\r\nPor fim, isso posto, considerando a necessidade de ampliar a participação popular com todas essas questões e mecanismos que inserimos a partir dessas emendas ao projeto, o nosso parecer ao Projeto de Lei nº 6387/2022 é favorável com emendas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Mônica.\r\n\r\nAntes de seguir colhendo os pareceres, eu gostaria de solicitar à Segurança da Casa que autorizasse a entrada dos demais servidores concursados que estão aí no aguardo (palmas). Eu tenho certeza de que vão entrar ordeiramente; vão participar ordeiramente. Então, por favor, liberar a entrada deles. Vamos encher as galerias. Aqui é a Casa do Povo. Eu gosto de ver gente na galeria. Que todos sejam muito bem-vindos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, a Presidência designa o Deputado Waldeck Carneiro como Relator especial.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Bom, a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional vai acompanhar o parecer que eu já emiti aqui da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Presidenta, acompanho o parecer do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu dezessete emendas. Retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4196-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO “HORTA ACOLHEDORA URBANA”, COM O OBJETIVO DE INSTRUIR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ÀS PRÁTICAS DE AGRICULTURA URBANA AGROECOLÓGICA E FOMENTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação de vencido assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nSaudar aqui o Deputado Daniel Silveira. Seja muito bem-vindo a esta Casa. Se tiver mais alguma autoridade presente, por favor, nos anunciar aqui.\r\n\r\nEu já saudei o Deputado Waldeck Carneiro assim que entrou.\r\n\r\nJá entrou todo mundo. Já está todo mundo liberado nas galerias. Sejam muito bem-vindos.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6113-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAR URCA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6023/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INVESTIGADOR POLICIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO DO ANO DE 2005.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar V.Exa. e os Deputados que, mesmo nesse período de campanha, se dignam a estar na Assembleia Legislativa cumprindo a missão, porque não estamos fazendo favor para ninguém, porque fomos eleitos e somos pagos para estar aqui. E, neste momento em que observamos plenários tão vazios, é importante saudar os Deputados que estão cumprindo sua missão.\r\n\r\nQuero fazer uma saudação especial ao Deputado Luiz Paulo, que foi o relator no âmbito da CCJ, Comissão da qual sou membro titular. S.Exa., além de dar parecer favorável, defendeu o Projeto e foi um dos responsáveis, junto com o Presidente André Ceciliano, para que este voltasse à pauta uma semana depois de ter saído por receber Emendas. Se não fosse a diligência do Deputado Luiz Paulo, não teríamos conseguido trazer este Projeto à pauta hoje, uma semana depois.\r\n\r\nQuero saudar o meu querido irmão Márcio Garcia, Comissário de Polícia, um grande defensor e lutador em prol do concurso público, porque sem ele muitos dos avanços que conseguimos não teriam acontecido. Deixo aqui minha reverência a você, meu irmão, e parabéns pela luta! Precisamos continuar nessa empreitada por algum tempo.\r\n\r\nSra. Presidente, este projeto, sob o aspecto técnico, é importante deixar claro, não significa apenas escolher um concurso aleatoriamente e fazer um Projeto autorizativo para surfar na onda, ou querer aparecer, ou trazer para mim ou para outro Deputado a paternidade de uma eventual vitória. Todos sabem do trabalho que temos feito, não só eu como outros Deputados desta Casa e a Comissão de Servidores Públicos. Nós conseguimos, com a força do Parlamento fluminense, com a força do nosso Presidente André Ceciliano, dar posse a mais de seis mil novos servidores. \r\n\r\nExclusivamente em relação a esse concurso da Polícia Civil de 2005 - Investpol 2005 - é fundamental deixar um claro que esse foi um erro da Polícia Civil, um equívoco e uma covardia que fizeram com a vida dessas pessoas, que abriram mão do tempo com sua família, que se dedicaram, que meritoriamente foram aprovados em um concurso público e não foram chamados. Não estamos pleiteando a realização de um TAF, a continuidade de um concurso, mas que se faça justiça e que se reparem tantos anos perdidos com essas pessoas, bravos homens e mulheres que serão, muito em breve, policiais civis do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nEste Projeto é autorizativo e visa a servir de base para que o Governador do Estado possa despachar o processo em cima deste Projeto, que, se Deus quiser, será sancionado por S.Exa. Se colocaram alguma pegadinha, como fizeram na Lei Orgânica da Polícia Civil, da qual tive a honra de ser relator, já fica aqui desde já afirmado o compromisso de que nós vamos derrubar o Veto. Então, vai ser um elemento fundamental, uma grande vitória hoje para a tão sonhada posse dos senhores e das senhoras. (Palmas)\r\n\r\nSra. Presidente, para concluir, quero deixar um recado e é muito oportuno o fato de V.Exa. estar na presidência neste momento. Sei que V.Exa. é uma defensora do servidor público, é uma defensora das carreiras da Segurança Pública - não à toa o gesto de V.Exa., que aplaudo agora, de voluntariamente permitir a entrada de todos os futuros policiais nas galerias desta Casa. Eu estive com V.Exa. fazendo vistorias ao longo do nosso mandato em unidades do Degase e vi como V.Exa. é bem recebida pela tropa. O que eu quero dizer é que tem muito gaiato neste momento pré-eleição querendo se fazer de patrono do concurso, querendo dizer como se fosse algo simples, fácil, resolver todos os problemas de concurso público, que é uma mentira. Calhordas que estão tentando utilizar uma pauta e o drama das pessoas que estão aguardando. \r\n\r\nDuas leis foram aprovadas nesta Casa por unanimidade. Uma delas, que suspende a validade do concurso público, uma lei de 2019 e a outra lei mais recente deste ano, que acaba com a cláusula de barreira. Então, se não fossem essas leis, nós sequer estaríamos discutindo agora eventuais posses, de ninguém. \r\n\r\nOntem eu fui convidado para um evento, um churrasco e V. Exa. participou desta luta comigo aqui na Assembleia, que foi exclusivamente específica ao concurso CFSD/2014 da Polícia Militar. São dois casos em aberto: a questão de História, que nós estamos resolvendo, encaminhando para a resolução e a questão da idade. Foi feito um acordo em Colégio de Líderes. O acordo não foi cumprido, teve Projeto autorizativo, voltou, teve muita discussão nesta Casa. E, finalmente, ontem, os futuros policiais militares foram à Polícia Militar dar entrada na sua documentação, na sua papelada para nas próximas semanas iniciarem o processo de formação. \r\n\r\nEntão, isso é o que valoriza, é o que justifica estarmos aqui e é o legado que podemos levar. Da mesma maneira que a Polícia Militar ontem deu a justiça necessária a esses homens e mulheres, a Polícia Civil, se Deus permitir, também dará a justiça necessária aos senhores e senhoras. \r\n\r\nE aí, Deputada Tia Ju, o Deputado Luiz Paulo que muito me cobrou na semana passada em relação à Polícia Penal Seap. V.Exa. também que tem me cobrado em relação à Polícia Penal, nós temos uma discussão e você que me ouve agora pela TV Alerj, eu fui cobrado pelo Deputado Luiz Paulo na semana passada, não é Deputado, sobre qual o desfecho que se terá em relação ao TAC. \r\n\r\nEntão, eu quero dizer de forma clara. Haverá dois caminhos. Não acredite em podcast, não acredite em candidato que se diz defensor de concurso público. Acredite em quem está aqui na Assembleia trabalhando noite e dia há três anos e meio em prol do concurso e por realizações. \r\n\r\nHá dois caminhos, Márcio Garcia. Um deles, é em relação ao TAC, celebrado e discutido nesta Casa em que ainda há 150 vagas aproximadamente. Então, há uma resposta para um SEI relacionada ao TAC da Polícia Penal. Nós precisamos ocupar essas 150 vagas. E há uma outra discussão em paralelo fruto da lei aprovada nesta Casa que acaba com a cláusula de barreira, que é para a realização do TAF amplo, o famoso TAFÃO, que vai permitir que os candidatos fiquem aptos aguardando a abertura das vagas. \r\n\r\nEntão, eu hoje ainda tenho uma reunião na Casa Civil com a Secretária de Administração Penitenciária, Secretária da Polícia Penal para que possamos ainda nesta semana, e aí eu firmo um compromisso com os senhores, que amanhã estará o despacho, a promoção no SEI estabelecendo a diferença e aceitando por parte da Polícia Penal a proposta positiva de realização do TAF amplo e, também, do chamamento das 150 vagas. \r\n\r\nEntão, acreditem em quem está trabalhando. E eu não poderia deixar de falar aqui, Sra. Presidente, saudar a presença do meu irmão, o amigo especial Deputado Federal combativo, o maior símbolo da liberdade deste País hoje, que vem sofrendo covardias, que é o meu irmão Deputado Federal, candidato ao Senado da República, meu irmão Daniel Silveira. Muito obrigado pela presença. Grande defensor dos policiais também, das Forças de Segurança, assim como da Paola Silveira também. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. Vamos à vitória, vamos à posse e se Deus quiser em breve, estaremos juntos aí com o Márcio pagando dez na formatura dos senhores, e eu ainda vou levar o Deputado Luiz Paulo junto. \r\n\r\nValeu! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. (Palmas) \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3701/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA A REALIZAÇAO DE EXAME DE CARDIOTOCOGRAFIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, ENFERMEIRA REJANE, ROSANE FÉLIX E ANDERSON MORAES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1396/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO VINÍCIUS SARCIÁ ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Voto contrário da bancada do PSOL, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Consignado o voto contrário da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Voto contrário da bancada do PSB.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Voto contrário da bancada do PSB e voto contrário do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Deputada Tia Ju! Presidenta! Eu estava dali, levantando a mão: também, para me abster.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Perdão. Consignando o voto contrário, também, da Deputada Enfermeira Rejane, na Resolução 1396.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1415/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DELEGADO ANTONIO FURTADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Com voto contrário da bancada do PSOL, Sra. Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Voto contrário da bancada do PSOL e do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Voto contrário da bancada do PSB.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Voto contrário da bancada do PSB.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 591/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidenta! Eu peço a V. Exa. que, no Projeto de Resolução 1415/22, que concede a Medalha Tiradentes ao Delegado Antônio Furtado, consigne meu voto duplamente contra, já que o Delegado Antônio Furtado foi uma pessoa que se apresentou contra o piso da enfermagem. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Consignado o voto contrário da Deputada Enfermeira Rejane na Resolução 1415.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, quanto ao oitavo da pauta, Indicação Legislativa 591/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, eu estranho esse projeto, porque, dois anos atrás, já foi aprovado um projeto desse. Reservou-se até o anexo ao Palácio Tiradentes com essa destinação. E tudo indica, também, que o Município do Rio de Janeiro está concluindo também um hospital de olhos. \r\n\r\nComo é Indicação Legislativa, não prejudica nada, mas o próprio Deputado Rosenverg Reis já legislou sobre isso. \r\n\r\nEntão, queria só assinalar a minha observação, Sra. Presidente. \r\n\r\nSra. Presidente, esta questão é tratada inclusive na Lei 9107/2020.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª SECRETÁRIA\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 6387/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2022)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 8°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 8° (...) \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\n§3° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§7° - A Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro deverá aprovar o aparte de recursos a ações estatais de aumento de capital social da AgeRio, mantida a exigência de envio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da aprovação do aparte, do relatório constando valores e condições do respectivo aporte. \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Renata Souza, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 8°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 8° (...) \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\n§3° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 11 (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - Verificação de que a empresa, bem como sócio que participe da empresa, não conste, conforme divulgado pela União, no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão ou crianças a trabalho infantil, menores de 18 (dezoito) anos a trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatrorze) anos. \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Renata Souza, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §3° do artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§3° - Caberá à AgeRio aprovar e conceder diretamente os financiamentos de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sem a necessidade de submissão à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE), desde que haja anuência plena e expressa do Secretário de Estado de Fazenda e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Renata Souza, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica criado o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado (PRO-INV), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), criado pela Lei n° 4.534, de 04 de abril de 2005, para a concessão de crédito para o financiamento de projetos de investimento de microempreendedor individual, associações, cooperativas, agroindústrias familiares, agricultores familiares, empreendimentos econômicos populares solidários, empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela e demais áreas populares, pequenas e médias empresas geradoras de emprego e renda, nas seguintes condições: \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Renata Souza, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... - Modifique-se o artigo 1° da Lei n° 4.534, de 04 de abril de 2005, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1 ° - Fica criado o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, com objetivo de fomentar a recuperação econômica de municípios, por meio do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, serviços, comércio atacadistas, agroindústria, agroindústria familiar, microempreendedor individual, micro, pequenas e médias empresas, as sociações, cooperativas, empreendimentos econômicos populares solidários, empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela e demais áreas populares considerados relevantes para o desenvolvimento com sustentabilidade do Estado com enfoque econômico, social, cultural e ambiental, bem como através de aporte de recursos e a ações estatais que visem o desenvolvimento sustentável dos municípios fluminenses relativamente aos mesmos setores. \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Renata Souza, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado - PRO-INV, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, criado pela Lei n° 4.534, de 04 de abril de 2005, para a concessão de crédito para o financiamento de projetos de investimento nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista geradoras de emprego e renda, nas seguintes condições: \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Eliomar Coelho, Renata Souza\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o §3° do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° -...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n§3°- Caberá a AgeRio aprovar e conceder diretamente os financiamentos de até R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais), sem a necessidade de submissão à CPPDE mas com a necessidade de aprovação final que tenha a anuência plena dos Secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais, sem delegação de competências.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Eliomar Coelho, Renata Souza \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 3°, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°- A publicidade dos instrumentos contratuais de crédito firmados no âmbito deste Programa será assegurada mediante divulgação, em bloco, com periodicidade mensal, na Imprensa Oficial, e de maneira permanente, no portal da transparência do Estado e da AgeRio.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Eliomar Coelho, Renata Souza \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 5°, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único: Os correspondentes e escritórios de cobranças atualmente credenciados pela AGERIO para recepção e encaminhamento de propostas referentes às operações de crédito poderão atuar na concessão e cobrança dos financiamentos previstos neste Programa, através da celebração de termo aditivo, sem prejuízo da inclusão de novos correspondentes e escritórios de cobrança por meio de credenciamento.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Eliomar Coelho, Renata Souza \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o artigo 11-B acrescentado na Lei nº 4.534/2005 pelo artigo 8º do projeto.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Eliomar Coelho, Renata Souza\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescenta-se artigo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt ... - Deverá constar do contrato de financiamento celebrado nos termos desta Lei, cláusula que determine o vencimento antecipado com incidência automática sobre o saldo devedor de multa de 10% (dez por cento), correção monetária com base na variação do IGP-M, divulgado pela FGV, ou outro índice que venha a substituí-lo, e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, em caso de inadimplemento contratual, financeira ou não financeiro, e de os recursos do financiamento serem utilizados para finalidade diversa do empreendimento aprovado.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Eliomar Coelho, Renata Souza\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...) \r\n\r\n§ Xº As cooperativas com matriz no Estado do Rio de Janeiro, desde que tenham seu registro regular junto ao Sistema OCB-Sescoop-RJ, terão prioridade no acesso, devendo a AgeRio firmar convênio com o Sistema OCB-Sescoop-RJ para atuar como orientador técnico das cooperativas que pretendem acessar as linhas e polo de recepção de demandas.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputados MONICA FRANCISCO, Luiz Paulo, Tia Jú.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1° Fica criado o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado -PRO-INV, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, criado pela Lei n° 4.534, de 04 de abril de 2005,para a concessão de crédito para o financiamento de projetos de investimento de micro empreendedor individual, associações, cooperativas, empreendimentos de economia solidária, pequenas e médias empresas geradoras de emprego e renda, nas seguintes condições:\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MÔNICA FRANCISCO, Tia Ju, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°(...)\r\n\r\n§ A AgeRio, em articulação com o Conselho Estadual de Economia Solidária e o Fórum de Cooperativismo Popular do Estado do Rio de Janeiro, deverá promover formação, capacitação e consultoria a fim de orientar os empreendimentos de economia solidária que pretendem acessar as linhas de crédito do Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado - PRO-INV.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MÔNICA FRANCISCO, Tia Ju, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 15\r\n\r\nModifique-se o Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.5° O PRO-INV, por intermédio de sua Administradora, Agerio, poderá credenciar correspondentes para recepção e encaminhamento de propostas referentes às operações de crédito prevista neste Programa, na forma da regulamentação do Conselho Monetário Nacional e escritórios de cobrança, observadas as previsões da Lei n° 13.303/2016 e o do Regulamento de Licitações da Administradora.\r\n\r\n§ 1°. Os correspondentes e escritórios de cobrança atualmente credenciados pela AGERIO para recepção e encaminhamento de propostas referentes às operações de crédito poderão atuar na concessão e cobrança dos financiamentos previstos neste Programa, independentemente da celebração de termo aditivo, sem prejuízo da inclusão de novos correspondentes e escritórios de cobrança por meio de credenciamento.\r\n\r\n§ 2°. A AgeRio deverá viabilizar a inclusão de cooperativas financeiras com matriz no Rio de Janeiro como correspondentes para esse e outros programas, visando fixar e promover a circulação de renda local e a inclusão financeira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MÔNICA FRANCISCO, Tia Ju, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se §§ ao art. 1º: \r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ - A CPPDE e a AgeRio deverão buscar a equidade de oportunidades e de distribuição de valores entre mulheres e homens e entre negros e brancos na celebração dos referidos contratos. \r\n\r\n§ - Para que seja alcançada a equidade prevista no parágrafo anterior, o número e o valor dos financiamentos deverão refletir a distribuição demográfica do Estado do Rio de Janeiro, conforme os dados estatísticos estaduais fornecidos pelo IBGE, reconhecida a possibilidade de até 10% (dez por cento) de divergência entre os percentuais. \r\n\r\n§ -Para apuração do número de contratos e do valor deverá ser considerado para a apuração: \r\n\r\nI - Nos casos dos empreendedores individuais seu gênero e raça; \r\n\r\nII - No caso das associações e cooperativas o gênero e a raça mais comuns dentre seus membros diretores; \r\n\r\nIII - No caso das pequenas e médias empresas o gênero e a raça do sócio, ou acionista, majoritário, ou na falta desse, do conjunto de pessoas de mesmo raça e gênero detentores da maior parte do capital social. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Waldeck Carneiro, Tia Ju\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 3°, passa a conter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° A publicidade dos instrumentos contratuais de crédito firmados no âmbito deste Programa será assegurada mediante divulgação, em bloco, com periodicidade semestral, na Imprensa Oficial, e, de maneira permanente, no portal da transparência do Estado e da AgeRio, acompanhando do inteiro teor de cópia dos contratos de financiamento, bem como eventuais termos aditivos, a serem disponibilizados no prazo de 30 dias corridos, contados da data da assinatura instrumento legal, ficando dispensada a remessa de todos os contratos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Waldeck Carneiro, Mônica Francisco\r\n\r\nATA DA 111ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nÀs 15 horas e 32 minutos, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Léo Veira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José, Zeidan (63), assume a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju, 2ª Secretária, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Renato Zaca, 3º Secretário; Filipe Soares, 4º Secretário; Brazão, 1º Vogal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pediria às galerias, sei que a alegria e emoção são fortes, para seguirmos. Parabéns a vocês, parabéns mesmo. Vocês merecem, sonho realizado. Sabemos o quanto é angustiante fazer um concurso público e ficar aguardando. Parabéns, parabéns mesmo. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em discussão única, em regime de urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6178/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAX LEMOS E BEBETO, QUE FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, MARTHA ROCHA, FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Projeto de Lei 6178/22, de autoria dos Deputados Max Lemos e Bebeto, assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames, em geral, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado. \r\n\r\nO parecer às Emendas de Plenário é favorável com Subemenda às Emendas 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e 1, de Plenário; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 1, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e 2, de Plenário; concluindo por Substitutivo, pedindo a V.Exa. forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 6178/2022 QUE “FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputado Max Lemos, Bebeto\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada Célia Jordão (n.º 01)\r\n\r\nDeputada Renata Souza (n.º 02)\r\n\r\nComissão do Direito de Mulheres (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.º 02 DA COMISSÃO DE DIREITO DAS MULHERES E N.º 01 DE PLENÁRIO,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.º 01 DA COMISSÃO DE DIREITO DAS MULHERES E N.º 02 DE PLENÁRIO,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 04 (quatro) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 6178/2022 QUE “FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.º 02 da Comissão de Direitos da Mulher e n.º 01 de Plenário agregam ao projeto de lei e por isso serão acolhidas em sua literalidade. Já as emendas n.º 01 da Comissão de Direitos da Mulher e n.º 02 de Plenário somam à proposição, ainda que com subemenda aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 02 DA COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nInclui-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único: O direito disposto no caput deste artigo poderá ser exercido sempre considerando as orientações da Norma Técnica que dispõe sobre os procedimentos para garantir a atenção humanizada as pessoas com suspeita e ou denúncia de violência sexual”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 01 DE PLENÁRIO\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação, nos termos da Lei Estadual n.º 3.613, de 18 de julho de 2001”.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.º 01 DA COMISSÃO DE DIREITO DAS MULHERES E N.º 02 DE PLENÁRIO\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis e nas penalidades previstas no art. 5º da Lei Estadual n.º 3.613, de 18 de julho de 2001, implicará:\r\n\r\nI - quando praticado por funcionário público, as penalidades previstas em lei específica;\r\n\r\nII - quando praticado por funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, as seguintes penalidades administrativas, aplicáveis, conforme a responsabilidade, de forma gradativa:\r\n\r\na. Advertência escrita, advertência verbal, suspensão ou demissão do funcionário, de acordo com sua responsabilidade;\r\n\r\nb. Multa de R$ 1.212 a R$ 6.060,00 aos estabelecimentos privados, dobrada na reincidência, sendo os seus valores atualizados anualmente conforme a inflação.\r\n\r\n§1º - São garantidos o contraditório e a ampla defesa em todas as fases dos processos administrativos de autuação de que trata esta Lei.\r\n\r\n§2º - A multa arrecadada, de que trata este artigo, será destinada ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher para capacitação.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 6178/2022 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.º 02 DA COMISSÃO DE DIREITO DAS MULHERES E N.º 01 DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.º 01 DA COMISSÃO DE DIREITO DAS MULHERES E N.º 02 DE PLENÁRIO, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 6178/2022\r\n\r\nFICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação, nos termos da Lei Estadual n.º 3.613, de 18 de julho de 2001.\r\n\r\nParágrafo Único: O direito disposto no caput deste artigo poderá ser exercido sempre considerando as orientações da Norma Técnica que dispõe sobre os procedimentos para garantir a atenção humanizada as pessoas com suspeita e ou denúncia de violência sexual.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão afixar cartaz ou painel digital (display eletrônico), de forma visível e de fácil acesso, para informar o direito que se refere esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis e nas penalidades previstas no art. 5º da Lei Estadual n.º 3.613, de 18 de julho de 2001, implicará:\r\n\r\nI - Quando praticado por funcionário público, as penalidades previstas em lei específica;\r\n\r\nII - Quando praticado por funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, as seguintes penalidades administrativas, aplicáveis, conforme a responsabilidade, de forma gradativa:\r\n\r\na. advertência escrita, advertência verbal, suspensão ou demissão do funcionário, de acordo com sua responsabilidade;\r\n\r\nb. multa de R$ 1.212 a R$ 6.060,00 aos estabelecimentos privados, dobrada na reincidência, sendo os seus valores atualizados anualmente conforme a inflação.\r\n\r\n§1º - São garantidos o contraditório e a ampla defesa em todas as fases dos processos administrativos de autuação de que trata esta Lei.\r\n\r\n§2º - A multa arrecadada, de que trata este artigo, será destinada ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher para capacitação.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Presidenta, primeiro, de novo parabenizar o Deputado Max. \r\n\r\nEsse projeto assegura esse direito porque entendemos que também quando a mulher está na consulta, ou fazendo exames, ela pode sofrer assédio sexual, bolinação e por aí vai. Nós levantamos algumas legislações que já asseguram essa garantia para as mulheres. A Lei das Gestantes assegura que a gestante tem que ter o acompanhamento; a Lei dos Idosos assegura que a mulher idosa pode ter um acompanhante; o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente também garantem. E, além desses casos, os pacientes podem ter um comprometimento físico ou psíquico e, também, têm direito a um acompanhante para internação, para consulta e para exame. \r\n\r\nO nosso parecer é favorável às duas emendas. No entanto, a comissão colocou mais duas emendas, porque a nossa preocupação foi justamente quando essa mulher pode sofrer violência sexual por um parente, por exemplo, pelo marido, e até mesmo na consulta médica haver uma pressão para que seja o marido a acompanhar. Então, nós botamos duas emendas, não deu para pedirmos ao Deputado Luiz Paulo porque ficou muito em cima, mas a nossa emenda diz o seguinte: “Incluir artigo onde couber: a multa arrecadada por essa lei será destinada ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher para capacitação justamente referente à essa legislação.” E a segunda diz o seguinte: “O direito disposto no caput pode ser exercido sempre considerando-se as orientações técnicas que orientam os procedimentos para garantir a atenção humanizada às pessoas com suspeita e/ou denúncia de violência sexual.”\r\n\r\nEntão nós incluímos essa emenda para garantir que se for o caso da pessoa que está violentando sexualmente aquela mulher e ela esteja recebendo a pressão dessa pessoa seja garantida a norma técnica para que o profissional de saúde possa atender essa mulher. \r\n\r\nEntão, em relação às duas emendas, tanto da Deputada Renata Souza quanto da Deputada Célia Jordão, a Comissão da Mulher é favorável e acrescentou mais essas duas Emendas, mas que não deu aqui para gente já apresentar o parecer da CCJ com mais essas duas.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Primeiro, boa tarde a todas e todos, quero saudar os parlamentares, as Deputadas e Deputados presentes, os concursados aqui, os investigadores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sejam todos bem-vindos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. (Pausa) Deputada Martha Rocha. (Pausa) Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Favorável às duas emendas do plenário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem apalavra o Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa relator especial, Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Acompanha a CCJ. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa) Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa) Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência convida a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra a Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Para emitir parecer) - Boa tarde, Presidente. Nosso parecer da Comissão de Trabalho é favorável às emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado: vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane está simpática. Olhe como está quem vai ter muito voto como é que fica ali. Olhe a alegria, Deputada Renata Souza. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5336/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE VISE À APURAÇÃO DE CRIME PRATICADO CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NAS REDES SOCIAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO MARCUS MULLER (RELATOR ORIGINAL); DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO CABELEIREIRO, CORONEL SALEMA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Projeto de Lei 5336/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que dispõe sobre a prioridade na tramitação de investigação policial que vise à apuração de crime praticado contra pessoa portadora de deficiência nas redes sociais.\r\n\r\nParecer às emendas de Plenário: contrário a todas as emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 5336/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE VISE À APURAÇÃO DE CRIME PRATICADO CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NAS REDES SOCIAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada Alana Passos\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada Enfermeira Rejane (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 02 (duas) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 5336/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE VISE À APURAÇÃO DE CRIME PRATICADO CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NAS REDES SOCIAIS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas apresentadas não se coadunam com a proposição e por isso não serão acolhidas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 5336/2022 é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, a Presidência convida a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a Presidência convida o Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado foi contrário às Emendas, não é isso, Deputado Luiz? Todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foi, Presidente, porque a Deputada agora traz uma questão que eu já tinha dado o parecer. Ela está aqui alegando que teria que corrigir a redação em relação à pessoa portadora, não é?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - É justamente isso. São duas Emendas, todas duas de redação, porque: a expressão “Pessoas portadoras de deficiência” está incorretamente utilizada; a outra é sobre a questão das penas, os praticados nas redes sociais, e não é somente a penalidade do crime nas redes sociais, são em todos os momentos. \r\n\r\nEntão, foram essas duas Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada, essas duas Emendas foram feitas em plenário?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sim, ambas para adequar a redação, tendo em vista que, erroneamente, utilizada a expressão “Pessoas portadoras” e, incorretamente, estabelecia que os crimes seriam apenas os praticados nas redes sociais, quanto os tipos penais são mais amplos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada, foi informado aqui pela assessoria que, no parecer original da CCJ, essas duas Emendas que V.Exa. sugeriu foram acatadas e a redação foi corrigida. Então, está superado o problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Atenção, Srs. Parlamentares, o parecer foi contrário às Emendas de Plenário. Então, vou votar o parecer e depois vou votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça em relação às Emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nContrário a todas as Emendas.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão. (Palmas)\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15:58 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 111ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Léo Veira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José, Zeidan.\r\n\r\nId: 2425782"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1245/2012, QUE ALTERA A LEI Nº 3.277, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado BRUNO DAUAIRE (nº 1)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nº 2)\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA AGLUTINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 1 E 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer às duas emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1245/2012, que altera a Lei nº 3.277, de 28 de outubro de 1999, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas que o aprimoram, tornando-o mais abrangente, pois uma inclui alunos da rede federal de ensino e a outra inclui alunos da rede particular.\r\n\r\nO relator da Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável às duas emendas, aglutinando-as.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA AGLUTINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 1 E 2, ao Projeto de Lei nº 1245/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a)Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA AGLUTINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 1 E 2, ao Projeto de Lei nº 1245/2012.\r\n\r\nSala das Comissões (semipresencial), 14 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; RENAN FERREIRINHA, MARTHA ROCHA, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 947/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (nº 1, 2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer às três emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 947/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estágio remunerado na administração pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu 3 (três) emendas com o objetivo de aprimorá-lo, no entanto a emenda nº 2 é sobre matéria tratada no Projeto de Lei nº 1245/2012. \r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 e 3 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, ao Projeto de lei nº 947/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a)Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, ao Projeto de Lei nº 947/2015.\r\n\r\nSala das Comissões (semipresencial), 14 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; RENAN FERREIRINHA, MARTHA ROCHA, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3718/2017, QUE ALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, PARA CRIAR O PROGRAMA “BIBLIOTECA SOB RODAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3718/2027, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que ALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, PARA CRIAR O PROGRAMA “BIBLIOTECA SOB RODAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é meritório e deve prosperar na sua tramitação, sendo o meu parecer Favorável, com Emendas.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se o Art. 3Aº do Projeto de Lei nº 3718/2017, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3A - Em conjunto com a Biblioteca Itinerante, fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa “Biblioteca sob rodas”, com a finalidade de proporcionar a inclusão social por meio da leitura, pesquisa e difusão do conhecimento em regiões com baixo IDH, na forma determinada pela presente lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se o parágrafo 2º do Art. 3Aº do Projeto de Lei nº 3718/2017, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - As Bibliotecas Móveis destinam-se à consulta e empréstimo de livros, revistas, dicionários e publicações, mediante o simples registro em ficha cadastral dos moradores das comunidades alcançadas pelo Programa.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se o parágrafo 4º do Art. 3Aº do Projeto de Lei n° 3718/2017, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - A seleção, a organização dos acervos disponibilizados e o atendimento aos usuários deve ser de competência de profissionais bibliotecários.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS ao PL nº 3718/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 3718/2017.\r\n\r\nSala das Comissões (semipresencial), 14 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; RENAN FERREIRINHA, MARTHA ROCHA, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 206/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE QUALIFICAÇÕES POLICIAIS MILITARES PARA ÁREA DE MAGISTÉRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do Deputado Renato Zaca, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE QUALIFICAÇÕES POLICIAIS MILITARES PARA ÁREA DE MAGISTÉRIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é meritório e deve prosperar na sua tramitação.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 206/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 206/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (semipresencial), 14 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; RENAN FERREIRINHA, MARTHA ROCHA, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1559/2019, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO À ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA DE ESTUDO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1559/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO À ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA DE ESTUDO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é meritório e deve prosperar na sua tramitação, sendo o meu parecer Favorável, com as seguintes emendas.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se a EMENTA do Projeto de Lei nº 1559/2019, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA A PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO À ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA DE ESTUDO, RESPEITANDO A AUTONOMIA DIDÁTICO CIENTÍFICA E ADMINISTRATIVA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se o Art. 2º do Projeto de Lei 1559/2019, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Ficam autorizados os serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional por bolsistas, em estabelecimentos públicos de educação básica, desde que previstos nos respectivos editais de seleção para os projetos de pesquisa financiados com recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se o parágrafo 1º do Art. 2º do Projeto de Lei nº 1559/2019, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n§1º - Ficam excluídos os beneficiários de bolsa de iniciação à docência, de assistência estudantil e de formação de professores, como também o estudante que já desenvolva trabalho em escola pública em razão de atividades curriculares ou de extensão, ou em razão de atividade profissional.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se o parágrafo 2º do Art. 2º do Projeto de Lei 1559/2019, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n§2º - Ficam autorizados os serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional por bolsistas que desenvolveram projetos no exterior, em estabelecimentos públicos de educação básica fluminenses, quando do seu retorno ao país, desde que previstos nos respectivos editais de seleção para os projetos de pesquisa financiados com recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 05\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se o Art. 3º do Projeto de Lei nº 1559/2019, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo Estadual definirá, observando o previsto nos editais de seleção de bolsistas e, em diálogo com as Instituições de Ensino Superior e as instituições de fomento à pesquisa: \r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1559/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1559/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (semipresencial), 14 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; RENAN FERREIRINHA, MARTHA ROCHA, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2239/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “ESCOLA REMOTA” QUE DISPONIBILIZA AULAS DIÁRIAS QUE FORAM AFETADAS PELA PANDEMIA COVID-19, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 2239/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que autoriza o Poder Executivo à criação do aplicativo “Escola Remota” que disponibiliza aulas diárias que foram afetadas pela pandemia covid-19, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e, não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa Legislativa, sou Favorável, com Emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 \r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\n- Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 2239/2020, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único: o aplicativo descrito no “caput” não substituirá o ensino presencial, salvo em caso de calamidade pública.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer ao Projeto de Lei nº 2239/2020, FAVORÁVEL, COM EMENDA. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2022.\r\n\r\n(a)Deputado RENAN FERREIRINHA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2239/2020\r\n\r\nSala das Comissões (semipresencial), 14 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; RENAN FERREIRINHA, MARTHA ROCHA, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2950/2020, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CONSENTIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA QUE OS ALUNOS, MENORES DE IDADE, PARTICIPEM DE ATIVIDADES PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2950/2020, de autoria do Deputado DR. DEODALTO, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CONSENTIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA QUE OS ALUNOS, MENORES DE IDADE, PARTICIPEM DE ATIVIDADES PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é meritório e deve prosperar na sua tramitação, sendo a Comissão de Educação favorável, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se a EMENTA do Projeto de Lei nº 2950/2020, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CONSENTIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA QUE OS ALUNOS, MENORES DE IDADE, PARTICIPEM DE ATIVIDADES EXTERNAS PROMOVIDAS POR\r\n\r\nINSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 2950/2020, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica obrigatório o consentimento dos pais ou responsáveis para que os alunos, menores de idade, participem de atividades extracurriculares externas promovidas por instituições públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 2950/2020, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n§1º - O consentimento dos pais ou responsáveis se dará por meio de assinatura de termo de autorização, que deve conter descrição da atividade, horário, meio de deslocamento e o local em que será realizada, nome completo, RG e campo para assinatura de pais ou responsáveis.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\n- Suprima-se o parágrafo 2º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 2950/2020.\r\n\r\nEMENDA Nº 05 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n- Modifica-se o Art. 2º do Projeto de Lei nº 2590/2020, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As atividades realizadas no interior da unidade escolar em consonância com seu Projeto Político Pedagógico, articuladas com os planejamentos docentes e com os princípios e fins da educação nacional, consagrados nos Artigos 2º e 3º da Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispensam autorização.\r\n\r\nEMENDA Nº 06\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\n- Suprima-se o Art. 4º do Projeto de Lei nº 2950/2020.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2950/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a)Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2950/2020\r\n\r\nSala das Comissões (semipresencial), 14 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; RENAN FERREIRINHA, MARTHA ROCHA, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 3684/2021, QUE VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PORTADORES DE DOENÇA CRÔNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE QUALQUER NÍVEL E MODALIDADE DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei do nobre Deputado Danniel Librelon que veda qualquer discriminação à pessoa com deficiência ou portadores de doença crônica nas instituições públicas ou privadas. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei do nobre Deputado Danniel Librelon é meritório e de grande importância, visto que escolas que promovem a inclusão de crianças com deficiência de maneira efetiva oferecem a elas não só a oportunidade de acesso aos conteúdos do currículo e de socialização, mas, dependendo do grau de comprometimento, também podem contribuir para o seu desenvolvimento enquanto seres autônomos. Além de promover desenvolvimento pessoal, a escola é uma ferramenta social extremamente importante para fomentar a socialização e a construção de relacionamentos pessoais fora do âmbito familiar, bem como, para ensinar crianças a conviverem com a diversidade.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 3684/2021.\r\n\r\nSala das Comissões (semipresencial), 14 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; RENAN FERREIRINHA, MARTHA ROCHA, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nId: 2425783"
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                    "2425784": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2407/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14933/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO HENRIQUE DO NASCIMENTO, matrícula nº 429.457-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor, na vaga decorrente da exoneração de Marluce Honorato de Souza Bezerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2408/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14865/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 429.458-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Juliane Ozório da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.09.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4830/2021 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta-Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato.\r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n759/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2022, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante QUALITY ELETROMÓVEIS LTDA., vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18648/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação por Pregão Presencial nº 15/2022, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA., vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15040/2022 - DEPUTADO EURICO JUNIOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 420/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 6064/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCO ANDRÉ PEREIRA DE SENNA SANTOS, matrícula nº 415.965-3, para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo nº 03/2018, em substituição ao servidor Daniel Tiriba de Azevedo Marinho, matrícula nº 414.723-7, com efeito a partir de 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 421/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 16698/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 14/09/2022, para representar a Administração da Casa na fiscalização do Contrato Administrativo nº 02/2020, processo nº 16698/2019, os servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nFiscal: FABIANO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 426.962-7.\r\n\r\nFiscal: ANA PAULA PRIVADO DE DEUS, matrícula nº 426.863-7.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 422/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 5409/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 13/09/2022, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 11/2022, processo nº 5409/2022, as servidoras abaixo relacionadas: \r\n\r\nGestora: BUANNA ANTUNES ROSA, matrícula nº 418.197-0.\r\n\r\nFiscal: ANA PAULA PRIVADO DE DEUS, matrícula nº 426.207-7.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 423/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 26565/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 13/09/2022, os servidores FABIANO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 426.962-7, para exercer a função de Gestor em substituição ao servidor LEON LUCIUS DE H. CONTINENTINO, matrícula nº 423.387-0 e, NATALIA ALVES OLIVEIRA, matrícula nº 427.177-1, para exercer a função de Fiscal em substituição ao servidor FABIANO DOS SANTOS SILVA, matrícula 426.962-7, do Contrato Administrativo nº 22/2021.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.09.2022 \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12599/2022 - JOSÉ MÁRCIO FERREIRA REIS RIBEIRO \r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA \r\n\r\n14197/2022 - GLEICE KELLY DOS ANJOS BORGES DE OLIVEIRA \r\n\r\n13953/2022 - JOSIANE SINGELO DE LIMA LUIZ \r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nCAIO VIEIRA TAVARES DA SILVA \r\n\r\nGABRIEL DE PAULA COUTINHO CORDEIRO \r\n\r\n14879/2022 - ANDREA LIMA GOMES \r\n\r\n14041/2022 - ANDRÉA DE JESUS ROCHA \r\n\r\nMICHELLE DIORGIA DE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nPALOMA ALMEIDA TEIXEIRA \r\n\r\n12736/2022 - ISABELA LIMA DA SILVA \r\n\r\n14821/2022 - PRISCILA SEIXAS COSTA RODRIGUEZ \r\n\r\n14329/2022 - RENATO FERNANDES DE PAULO \r\n\r\n14743/2022 - IGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO \r\n\r\n14702/2022 - GLEYKA BELLINI PRATTIS \r\n\r\n14732/2022 - GABRIELA ALVARES HELENO DE SOUZA \r\n\r\n14290/2022 - MARCELO RIBEIRO SANTOS \r\n\r\n14671/2022 - ISLAENE DE MELLO DOS SANTOS \r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n13786/2022 - FABIO MATTOS DA COSTA \r\n\r\nAUTORIZO a alteração do período das férias. \r\n\r\nEm 15.09.2022\r\n\r\n*FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n13642/2022 - MONICA ARAUJO MACEDO CARVALHO\r\n\r\n10846/2022 - DIONICIO FERREIRA COELHO\r\n\r\n14660/2022 - CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA\r\n\r\n14662/2022 - SUZAN DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n14658/2022 - UÓCHINTON BARBOSA\r\n\r\n14640/2022 - LEANDRO DELGADO PINHEIRO LACERDA\r\n\r\n14550/2022 - EDUARDA SOARES BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\n13988/2022 - GEONÍSIO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n13989/2022 - RENATO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n12850/2022 - ANGELA MARIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n11869/2022 - ANDRESSA COELHO DA SILVA\r\n\r\n12329/2022 - MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 20.09.2022\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14027/2022 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2425784"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2425785": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n'Petrobrás, indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional ou refém de especuladores?'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a palestra 'Petrobrás, indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional ou refém de especuladores?'\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a compreensão da importância da Petrobrás no desenvolvimento econômico do Brasil e, especialmente, do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nPetrobrás, a saga vitoriosa de um povo: dos movimentos sociais e sua criação ao desmonte e entrega aos interesses privados estrangeiros.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nAna Patrícia Cavalcanti de Castro Laier - Mestre em Ciências da Terra Aplicadas, Engenharia de Petróleo e Geologia de Reservatório na Universidade Tecnológica de Delft (TUDELFT), na Holanda. Graduada em Jornalismo no Instituto de Artes e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Geologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Vice-diretora de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET). Ministra palestras sobre a Petrobrás, o pré-sal e a Cessão Onerosa. Apresentou uma dessas palestras na CPI da Petrobrás na ALERJ em novembro de 2017.\r\n\r\nPetrobrás: uma história de superações: do petróleo “inexistente” no território nacional ao podium petrolífero internacional e seu consequente desmonte e entrega.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nRosangela Buzanelli Torres - Mestre em Sensoriamento Remoto (foco geociências) pelo INPE. Graduada em Engenharia Geológica pela UFOP. Ingressou na Petróleo Brasileiro S.A. em 1987 para o cargo de Geofísico, onde permanece até o presente. Atualmente exerce o segundo mandato como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nGeorge Torres - Advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amazonas, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixada Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada na cidade de São Paulo; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de setembro de 2022 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3e2NBep ou https://tinyurl.com/2fwdpmey\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento, para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar o resumo através do seguinte link: https://forms.gle/FxVCSa371yoig52p8 , até o dia 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 5 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Qualificar pessoas capazes de pedir e dar informações em língua espanhola em nível intermediário; \r\n\r\n- Incentivar o aperfeiçoamento dos falantes na língua espanhola;\r\n\r\n- expressões frequentes relacionadas com áreas de prioridade imediata;\r\n\r\n- como informações pessoais e familiares simples;\r\n\r\n- compras;\r\n\r\n- meio circundante etc;\r\n\r\n- Identificar;\r\n\r\n- Comparar;\r\n\r\n- Valorizar;\r\n\r\n- Expressar emoções;\r\n\r\n- Protestar;\r\n\r\n- Recusar;\r\n\r\n- Justificar-se.;\r\n\r\n- Expressar dúvida; \r\n\r\n- Probabilidade; \r\n\r\n- Dice que/Há dicho que;\r\n\r\n- Pretérito Pluscuamperfecto;\r\n\r\n- Preposições;\r\n\r\n- Imperativo negativo; \r\n\r\n- Imperativo afirmativo;\r\n\r\n- Modo do Subjuntivo;\r\n\r\n- Presente do Subjuntivo;\r\n\r\n- Verbos de entendimento;\r\n\r\n- Verbos de percepção;\r\n\r\n- Que + preposição; \r\n\r\n- Conectores do discurso; \r\n\r\n- Pronomes OD;\r\n\r\n- Pronomes OI;\r\n\r\n- Causa e consequência;\r\n\r\n- Ideias e propostas; \r\n\r\n- Argumentar; \r\n\r\n- Imperfeito do Subjuntivo;\r\n\r\n- Formas de relativo Conjunções;\r\n\r\n- Ainda que + Subjuntivo;\r\n\r\n- Quando + Indicativo; \r\n\r\n- Quando + Subjuntivo;\r\n\r\n- Uso de 'para que';\r\n\r\n- Expressões com Subjuntivo;\r\n\r\n- Filmes e músicas;\r\n\r\n- Cultura hispanohablantes.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Pós-graduada em Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3bsYxkL ou https://tinyurl.com/3kvnkskc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a compreender as diferenças culturais entre os países cuja língua oficial é o espanhol, promovendo a comunicação nos diversos âmbitos sociais, de maneira avançada, compreendendo diferentes sotaques, regionalismos e pronúncias. Ademais, ser capaz de se adequar aos diferentes contextos sociais e linguísticos.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Advérbios\r\n\r\n- Numerais\r\n\r\n- Expressões de tempo\r\n\r\n- Viagens e meios de transporte\r\n\r\n- Verbos regulares \r\n\r\n- Verbos irregulares\r\n\r\n- Indicativo\r\n\r\n- Subjuntivo\r\n\r\n- Imperativo\r\n\r\n- Preposições\r\n\r\n- Acentuação\r\n\r\n- Conjunções\r\n\r\n- Esporte\r\n\r\n- Literatura\r\n\r\n- Música\r\n\r\n- Filmes\r\n\r\n- Conversação\r\n\r\n- Sarau\r\n\r\n- Debates\r\n\r\n- Escrita\r\n\r\n- Compreensão auditiva\r\n\r\n- Compreensão leitora\r\n\r\n- Produção oral\r\n\r\n- Produção escrita\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3T212vh ou https://tinyurl.com/yc35dh4f\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado, com vistas a desenvolver habilidade de expressão em nível avançado: compreensão, conversação, leitura e escrita em diferentes contextos culturais. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 23 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Funções comunicativas:\r\n\r\nEspecular e deduzir. Dar permissão e fazer solicitações. Contar histórias. Organizar eventos cronologicamente. Expressar valores e preferências no ambiente de trabalho. Fazer apresentação pessoal em uma entrevista de emprego. Falar sobre empresários de sucesso. Falar sobre a comunicação no ambiente de trabalho. Discutir sobre marketing efetivo. Descrever lugares e pessoas. Fazer comparações e contrastes. Identificar e descrever problemas. Fazer reclamações. Buscar soluções. Explicar algo que precisa ser feito. Opinar sobre situações sociais. Falar sobre questões familiares. Falar sobre a influência da internet e das redes sociais na vida das pessoas. Discutir sobre os aspectos positivos e negativos das compras online. Argumentar sobre diferentes opiniões. Discutir tópicos sobre qualidade de vida e saúde. Falar sobre hábitos de dormir. Falar sobre finanças pessoais. \r\n\r\n- Itens gramaticais:\r\n\r\nPresente perfeito contínuo. Passado perfeito. Passado perfeito contínuo. Condicionais (reais e irreais). Modais. Phrasal verbs. Orações subordinadas e pronomes relativos. Discurso indireto. Question tags. Preposições. Futuro perfeito. Futuro perfeito contínuo. Conjunções. Orações condicionais irreais. Mixed conditionals. Linking words. Quantifiers. Voz passiva. Pronomes reflexivos e recíprocos. Modais. Either, neither, both, nor. \r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETÚNIA da Silva Magalhães - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3K6j8rL ou https://tinyurl.com/vc25h96s\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 de outubro de 2022 a 23 de março de 2023, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2425785"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2425249": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMUNICADO\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 28.542.017/0001-90\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA SEM EFEITO, com base no Art. 2º, Incisos II e III da Resolução \r\n\r\nSEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016 - que define normas gerais para publicação das listagens de alunos egressos da educa-\r\n\r\nção básica do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro -, \r\n\r\na matéria publicada na Parte V, edição 171, do dia 14/09/2022 sob o id. 2423260, na página 1, 3ª Coluna.\r\n\r\nId: 2425249"
                ]
            },
            "Órgão de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2425309": [
                        "V - Ata",
                        "HJB INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 23.164.159/0001-47 - NIRE 33209990098\r\n\r\nAta da Assembleia de Sócios Realizada em 15 de Agosto de 2022. Dia, Hora e Local: Aos 15 dias do mês de agosto de 2022, às 14:00 h., na sede da Companhia, localizada no Condomínio Porto do Frade S/N - Frade (Cunhambebe) (na Rua do Bosque S/N, Gleba A, Quadra H, Lote 33, sala 3), na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social com direito a voto. Mesa: Presidente: Julia Borges de Britto Pereira; Secretária: Ana Borges Lacombe. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade do capital social com direito a voto. Ordem do Dia da Assembleia: 1) Reduzir o capital social. Deliberações Tomadas na Assembleia: Deliberou-se, à unanimidade: 1) Reduzir, em R$ 36.313,00 (trinta e seis mil, trezentos e treze reais), o capital social, porque excessivo e desnecessário, adequando-o à realidade negocial atual, emprestando, via de consequência, nova redação à Cláusula Segunda do Contrato Social. A redução ora implementada o é a valores contábeis, com a transferência de titularidade de 21.612.244 (vinte e um milhões, seiscentos e doze mil, duzentos e quarenta e quatro) quotas ordinárias e 36.337.784 (trinta e seis milhões, trezentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro) quotas preferenciais representativas da totalidade da parte do capital social que HJB Investimentos Imobiliários Ltda. titulariza na sociedade empresária denominada Acquatur Serviços de Turismo S. A., com sede na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Governador Mário Covas, km 508 - 1º. andar, bairro Frade, cujos atos constitutivos estão registrados e arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 3330004304-7, à sócia Helena Jardim Borges, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, casada pelo regime da Separação Legal de Bens, empresária, domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Piratininga nº. 124 - Gávea - Cep: 22451-130, portadora da Carteira de Identidade nº. 02.358.731-4 - DETRAN/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº. 680.882.567-04. Lavratura, Aprovação e Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente Ata, encerrando-se em seguida à Assembleia. Assinaturas: Presidente: Julia Borges de Britto Pereira; Secretária: Ana Borges Lacombe. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de atas da assembleia. Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2022. Julia Borges de Britto Pereira - Presidente da Assembleia. Ana Borges Lacombe - Secretária da Assembleia. Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nId: 2425309"
                    ],
                    "2425356": [
                        "V - Ata",
                        "SINDICATO DOS CORRETORES E DA SEMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, DE RESSEGUROS, DE VIDA, DE CAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE ENCERRAMENTO DE REGISTRO DE CHAPAS \r\n\r\nÀs 17:00 horas do dia 09 de setembro de 2022, na sede do Sindicato dos Corretores de Seguro e de Capitalização do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR/RJ, Rua dos Mercadores, 10, na Cidade do Rio de Janeiro, foi encerrado o prazo para registro de Chapas que concorrerão à eleição a ser realizada no período das 10:00 às 17:00, nos dias 07 e 08 de novembro de 2022, conforme previsto no artigo 10 do Regimento Eleitoral do SINCOR/RJ e estabelecido através do Aviso publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Diário Comercial, ambos do dia 25 de agosto de 2022. No prazo estabelecido no mencionado Aviso, foram apresentadas para concorrer ao referido pleito para composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e para Delegados Sindicais, as seguintes chapas: Chapa 1 - UM NOVO RECOMEÇO, liderada pelo Corretor de Seguros Nilo Ferreira da Rocha Filho: DIRETORIA EFETIVOS - Nilo Ferreira da Rocha Filho - Diretor-Presidente, Ricardo Faria Garrido - Diretor Vice-Presidente; Mauro Baccherini dos Santos - Diretor 1º Secretário, José Wanderley Cavalheiro - Diretor 2º Secretário; Jorge Alberto Mariano Leite - Diretor Administrativo e Financeiro; Ademir Fernandes Marins - Diretor Procurador; Ana Claudia Fontinele Soeiro Deveza - Diretora Social e DIRETORIA SUPLENTES - Affonso D'Anzicourt e Silva, Osir Zimmermann Vieira, Fernando Antônio Moraes Monteiro de Castro, Fernando Conceição Vieira, Carlos Alberto de Almeida Santiago, Marcelo de Almeida Vianna Reid e Ailton Luiz da Silva e CONSELHO FISCAL EFETIVOS - Pedro Paulo Thimóteo, Emilio Rodrigues Gomes e Marco Antônio Lopes. CONSELHO FISCAL SUPLENTES - Rosana Fátima Fernandes de Souza, Synval Vieira Filho e Altair Humberto Santos - DELEGADOS REPRESENTANTES - EFETIVO - Henrique Jorge Duarte Brandão e Nilson Garrido Cardoso. SUPLENTES - Nilo Ferreira da Rocha Filho e Wanderlei Pereira Lopes. Chapa 2 - O SINCOR RJ QUE EU QUERO, liderada pelo Corretor de Seguros, Jayme Torres Pereira Junior: DIRETORIA EFETIVOS - Jayme Torres Pereira Junior - Diretor-Presidente, Amilcar Feres de Carvalho Vianna - Diretor Vice-Presidente, Marco Aurélio Dias Marques - Diretor 1º Secretário, Roberto Cabral Neto - Diretor 2º Secretário, Bruno Daniel Amaro Fraga - Diretor Procurador, Gilberto Villela - Diretor Financeiro e Marcello Teixeira Hollanda - Diretor Social - DIRETORIA SUPLENTES - Mara Cristina Maciel Faria, Alexandre Medeiros Silveira, Daniel Bonicenha Muniz Guimarães, Flavio Lusvardi Migueloti, Pedro Paulo Pinho Borba, Ana Maria Kaizer e Felipe Kamel Oliveira Alberto - CONSELHO FISCAL EFETIVOS - Alexandre Nascimento Confettura, Claudio Dutra de Aboim, Clóvis Ciarlini Filho - CONSELHO FISCAL SUPLENTES - José Daniel Brito Fraga, Romel Ferreira de Figueiredo, Leopoldo Babo Torres DELEGADOS REPRESENTANTES EFETIVO - 1° Delegado - Amilcar Feres de Carvalho Vianna e 2° Delegado - Jayme Torres Pereira Junior. E, para constar, eu, Claudenilza Saraiva Mota, representante da Secretaria, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente do Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, de Resseguros, de Vida, de Capitalização e de Previdência, do Estado do Rio de Janeiro. Claudenilza Saraiva Mota - Henrique Jorge Duarte Brandão.\r\n\r\nId: 2425356"
                    ],
                    "2425278": [
                        "V - Ata",
                        "GEOHUB PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 38.282.496/0001-06 - NIRE: 33.2.11071681\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios da Geohub Participações Ltda., realizada em 30 de julho de 2022. A reunião de sócios da Geohub Participações Ltda. (a “Sociedade”) instalada com a presença dos sócios representando a totalidade do capital social, sendo dispensada sua convocação na forma do §2º do artigo 1.072 da Lei 10.406/02, presidida pela Sra. Luzia Lucia Macedo Neves e secretariada pelo Sr. Christiano Lopes Silva, foi realizada às 10 horas do dia 30 de julho de 2022, na sede social, localizada Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Alfredo Niemeyer, 111, Itanhangá, CEP 22641-080. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade e sem ressalvas pelos sócios: 1. A Cisão Parcial da Sociedade: (1.1.) aprovar, após leitura e análise, os termos e condições do Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Sociedade (“Protocolo”) celebrado nesta data entre a Sociedade e a Geopost Consultoria em Geologia e Geofísica Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 19.631.544/0001-80, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 115, sala 2001, Centro, CEP 20.040-004 (“Incorporadora”), que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo I. O referido Protocolo estabelece os termos e condições da cisão parcial da Sociedade com versão da sua parcela cindida para a Incorporadora; (1.2.) ratificar a nomeação e contratação dos seguintes 3 peritos: Carlos Aramis Felix da Silva, brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, nº 446, salas 1403 à 1405, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 87833, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.241.727-64; Carlos Eduardo do Nascimento Ribeiro, casado, técnico em contabilidade, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, nº 446, salas 1403 à 1405, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 112937, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 120.264.857-63; e Renan Dias das Neves brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, nº 446, salas 1403 à 1405, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 128745, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 119.156.537-89, responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação da parcela cindida da Sociedade, datado de 01 de julho de 2022. (1.3.) aprovar, após análise e discussão, o Laudo de Avaliação do acervo líquido, elaborado, em 01 de julho de 2022, com base no critério de valor contábil, considerando o balancete de verificação com data-base de 30 de junho de 2022, que apontou o valor de R$ 1.531.168,54 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)para a parcela cindida, constituída exclusivamente pelas 21.999 (vinte e uma mil, novecentas e noventa e nove) quotas de emissão da Incorporadora, o qual constitui Anexo II do presente instrumento. (1.4.) aprovar a cisão parcial da Sociedade, nos termos e condições do Protocolo, aprovado no item 1.1 acima, por meio da qual a parcela cindida no valor de R$ 1.531.168,54 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), constituída exclusivamente pelas 21.999 (vinte e uma mil, novecentas e noventa e nove) quotas de emissão da Incorporadora e de titularidade da Sociedade, será incorporada na Incorporadora, sem solidariedade entre a Sociedade e a Incorporadora, ficando a última responsável somente pelas obrigações decorrentes da parcela cindida, conforme artigo 233, parágrafo único da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”). (1.5) aprovar, em decorrência da cisão parcial da Sociedade, a redução do valor da parcela cindida de R$ 1.531.168,54 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) da conta de lucros acumulados do balanço patrimonial da Sociedade, a qual totaliza, nesta data, R$ 3.538.233,36 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e os termos desta ata foram aprovados pela totalidade dos sócios da Sociedade, que a subscrevem, juntamente com a Presidente e o Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2022. Sócios: Luzia Lucia Macedo Neves - Sócia/Presidente; Álvaro Bologna Abrão - Sócio/Secretário; Christiano Lopes Silva. Arquivada na Jucerja nº 5065583 em 26/08/2022.\r\n\r\nId: 2425278"
                    ],
                    "2425583": [
                        "V - Ata",
                        "LUSOPATER INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 41.162.210/0001-63 - NIRE 33.211.284.227\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios Realizada em 19/09/2022\r\n\r\nAos 19/09/2022, às 10h, na sede, RJ, RJ. Presença: a detentora do direito de voto correspondente a totalidade do capital social, Newpater Investments S.À.R.L., CNPJ 40.449.140/0001-66, representada por Susana Bárbara Gois Moneron Mata, RG 09.848.569-1 DETRAN/RJ e CPF 023.550.087-95. Convocação: Dispensada. Deliberações: aprovadas: 1. Redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 4.495.600,00, em razão de a sócia o considerar excessivo em relação aos objetivos da Sociedade. O valor de redução é composto por R$ 2.056.100,00 que se refere ao cancelamento de quotas cujo saldo não foi integralizado pela sócia e R$ 2.439.500,00 que se referem ao cancelamento de quotas mediante entrega de recursos em moeda corrente à sócia Newpater Investments S.À.R.L. O capital social da Sociedade, que atualmente é de R$ 17.065.100,00, dividido em 170.651 quotas, passará a ser de R$ 12.569.500,00, dividido em 125.695 quotas, mediante o cancelamento de 44.956 quotas sociais, nos termos supramencionados. 2. Alterar a Cláusula 4ª do Contrato Social em razão da redução do capital social. SP, 19/09/2022. Newpater Investments S.À.R.L. - p.p. Susana Barbara Gois Moneron Mata. Susana Barbara Gois Moneron Mata - (Administradora)\r\n\r\nId: 2425583"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2423297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.517.208/0001-85\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nA empresa VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento de Licença Prévia (LP) para análise da viabilidade ambiental da implantação de um loteamento misto, localizado no Município de Rio das Ostras, tendo como diretriz a Instrução Técnica nº 06/2022 do INEA, encaminhada em 12/09/2022, conforme consta do processo de licenciamento E-07/002.11483/2015.\r\n\r\nId: 2423297"
                        ],
                        "2425526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 02.836.056/0001-06\r\n\r\nNIRE 35.215.316.052\r\n\r\nEDITAL. DHL Logistics (Brazil) Ltda., com sede na Rua Jacerú nº 151, 2º andar, conjunto 21, Parte B - Vila Gertrudes - São Paulo-SP, CEP 04705-000, NIRE 35.2.1531605-2, inscrita no CNPJ sob o nº 02.836.056/0001-06, pelo processo 00-2022/195934-3, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais”, sob o nº 00004790528 em 02/03/2022, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 04/03/2016, o Encerramento de sua Unidade Armazenadora situada na Rodovia Washington Luiz, S/N Km 113, Via Arterial (PD-04) - Pilar - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, NIRE 33.901.050.757, de acordo com o decreto 1102 de 1903. Sergio Tavares Romay - Presidente JUCERJA, Id. Funcional 5012208-8.\r\n\r\nId: 2425526"
                        ],
                        "2425284": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BR SERVIÇOS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.753.163/0002-42\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nBR SERVIÇOS E ARMAZENS GERAIS LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sustentabilidade de Guapimirim, através do processo administrativo n° 2403/2012, de 13/03/2012, a Licença Municipal de Operação- LMO nº 009/2022 para OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DA UNIDADE DE ESTOCAGEM E TRANSBORDO ENTRE VEICULOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS, situado na Rua Bartolomeu Mitre(Antiga 37) nº 479, área remembrada dos lotes 02 a 08, quadra 177, Loteamento Vale das Pedrinhas, bairro Vale das Pedrinhas, Guapimirim/RJ, CEP 25.940-050, na coordenada UTM 23K 705.083m E/7492.777m S(Datum WGS 84).\r\n\r\nId: 2425284"
                        ],
                        "2425295": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO REAÇÃO ALTO RENDIMENTO\r\n\r\nCNPJ/ME 18.903.539/0001-16\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados os senhores associados do Instituto Reação Alto Rendimento, nos termos dos Artigos 13, inciso I, 15, inciso I e 16 de seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral a ser realizada no dia 30 de setembro de 2022, às 11:00 horas, na sede social situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Cesar Grillo, 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-150, para deliberarem sobre: (i) apreciação e aprovação do relatório de atividades da Instituição e das contas dos exercícios de 2019, 2020 e 2021; (ii) consignar o recebimento da renúncia da atual Diretoria e do Conselho Fiscal do Instituto; (iii) em razão da renúncia indicada no item (ii), eleger, nos termos do Artigo 13, inciso I do Estatuto Social do Instituto, a nova composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Técnico para os próximos 04 (quatro) anos. Rio de Janeiro, 23/09/2022. Felipe Shalders - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2425295"
                        ],
                        "2425521": [
                            "V - Convocação",
                            "EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.012.113/0001-66 - NIRE: 33203583512\r\n\r\nConvocação: Reunião de Sócios. A Administração da EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA convoca todos os Sócios a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 04.10.2022, em primeira convocação às 11:00 horas e em segunda convocação às 11:30, na sede da sociedade, na Tv Leonor Mascarenhas, nº 84, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.040-130, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: formalizar perante a JUCERJA a substituição do espólio dos Srs. Sergio da Cunha Góes e Alirio Ramos Lopes Anjo pelos sucessores, conforme escrituras públicas de inventário e partilha já realizadas. ROSA GOES LOPES ANJO - CPF: 021.408.197-48.\r\n\r\nId: 2425521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2423953": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO\r\n\r\nCNPJ 04.115.857/0002-99\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO, mantido pelo Centro Educacional Campinho LTDA, CNPJ 04.115.857/0002-99, sito na Rua Sargento Geraldo Berti nº 105 e Rua Cabo Saulo de Vasconcelos nº 136, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33134634, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer Favorável datado \r\n\r\nem 06/02/2011 nos termos do Processo nº E-03/11202798/2011, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 201402: Savio Luis Cardoso dos Santos da Silva, Matrícula 101262; ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 201601: Luiz Gustavo da Silva Pontifice, Matrícula 100117; no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma 201901: Ademilson Cleiton de Lima Gonçalo, Matrícula 102431; no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma 201902: Andre Luis Nunes Benedito da Silva, Matrícula 102465; Marlos Assis da Silva, Matrícula 102506; Tiago Nogueira, Matrícula 3111; no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma 202001: Moises Ferreira Xavier, Matrícula 7600; Osmar Theodoro Pereira, Matrícula 6780; Pablo Roberto Gonçalves Costa, Matrícula 100000; Sandra Ferreira Pinto, Matrícula 102532; no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE, Turma 202102: Maria Aparecida Ferreira de Souza, Matrícula 101801; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 201501: Jenifer Chaves Ribeiro, Matrícula 101266; Matheus Nilo Jaime Costa, Matrícula 001741; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 201502:Paulo André de Araujo, Matrícula 101325; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 201601: Pedro Antonio Batista da Silva, Matrícula 100639; Savio Luis Cardoso dos Santos da Silva, Matrícula 101262; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma 201702: Luiz Gustavo da Silva Pontifice, Matrícula 100117; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma 201802: João Pedro Vieira Pimentel; Matrícula 100289; Rayane Cristina Vicente de Souza, Matrícula 102000; no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Turma 201902: Jean Luccas Costa de Souza, Matrícula 102258; no ANO LETIVO DE 2020/2º SEMESTRE, Turma 202002: Ademilson Cleiton de Lima Gonçalo, Matrícula 102431; Emilly Varelo do Nascimento, Matrícula 102339; Matheus Felipe da Silva Gomes, Matrícula 101779; no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma 202101: Andre Luis Nunes Benedito da Silva, Matrícula 102465; Bianca Santiago Cardoso, Matrícula 102524; Deiziane Alves Pinho, Matrícula 102256; Gabriel Vianna Barbosa, Matrícula 5655; Klauan de Souza Alves Mangueira, Matrícula 2; Marlos Assis da Silva, Matrícula 102506; Tiago Nogueira, Matrícula 3111; Wallace Mota de Oliveira, Matrícula 102533; no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE, Turma 202102: Andressa de Souza Rocha, Matrícula 4111; Arthur Henrique da Silva Lima, Matrícula 1; Christian Duarte da Silva, Matrícula 102528; Daniel Petke Angelo de Abreu, Matrícula 101782; Erika da Silva Pereira , Matrícula 102529; Everton Vicente da Silva, Matrícula 102530; Ivete da Silva Cabral, Matrícula 102516; Júlia Beatriz Bueno de Freitas, Matrícula 102265; Moises Ferreira Xavier, Matrícula 7600; Osmar Theodoro Pereira, Matrícula 6780; Pablo Roberto Gonçalves Costa, Matrícula 100000; Patrick Wagner Leal Benício Costa, Matrícula 102522; Raoni Ferreira Verly Quevedo, Matrícula 102525; Ridan Angel Pinto Ramos, Matrícula 102534; Robson Alvarenga Andrade Montenegro, Matrícula 102531; Sandra Ferreira Pinto, Matrícula 102532; Tayna de Andrade Pinto, Matrícula 13660. Secretário Escolar: Alair Maquinez da Cruz, designado no Ofício/CDIN/119/2011, Diretora: Iolanda Santos de Sousa Toledo, designada no Ofício/CDIN/119/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID.4368505-6 e Maria de Lourdes da Silva, ID.4209293-0.\r\n\r\nId: 2423953"
                    ],
                    "2424098": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEMS/CEMEC COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS, mantido por C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle nº 41 aptº 201 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº 35/2018. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2009: Cíntia Ferreira Damasceno; no ANO LETIVO DE 2014: Wesley Lima de Oliveira; no ANO LETIVO DE 2015: Daniele Maria Norberto; no ANO LETIVO DE 2018: Andréia Aparecida Binotte Delfino; Paulo Cesar Duarte; no ANO LETIVO DE 2019: Cleber de Melo Souza; Jonathan de Oliveira Silva de Souza; José Carlos Lemos Nicácio; no ANO LETIVO DE 2020: Júlia Salgueiro Amorim Milward; Juliana da Cruz de Mello; José Fernandes Morais; Marcos Vinícios Rodrigues Silva; Thiago Moreira Fernando dos Santos. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2006: Leandro Medeiros Tavares; no ANO LETIVO DE 2015: Carlos Eduardo Baptista da Silva; no ANO LETIVO DE 2020: Jonathan de Oliveira Silva de Souza; Sirlene Barbosa dos Santos Ferreira; no ANO LETIVO DE 2021: Adriana Ribeiro da Silva dos Santos; Cleber de Melo Souza; Gabriel Araujo de Oliveira; José Carlos Lemos Nicácio; Lucas Alex Reis Mendes; Marco Vinícius Freitas Gonçalves; Marcos Vinícios Rodrigues Silva; Thiago Moreira Fernando dos Santos; no ANO LETIVO DE 2022: Andréia Aparecida Binotte Delfino; Anna Júlia Matos da Silva; Bruno da Silva Gomes; Cíntia Ferreira Damasceno; Daniele Maria Norberto; Estéphany Piedade da Silva Cezário; Geovânia de Assis Ribeiro; Igor Caik da Silva Manoel; Isabel Luiza Teixeira Nogueira; João Gabriel da Silva; José Fernandes Morais; Júlia Salgueiro Amorim Milward; Juliana da Cruz de Mello; Leandro Pereira Barbosa da Silva; Leonardo de Alcantara Marques; Lucas Neves da Silva; Marcelo Henrique da Cunha Anselmo; Marcelo Henrique Medeiros de Andrade; Marcio Serafim Lourenço; Marlon Douglas Cardoso Santos; Milene Antonio Francisco de Almeida; Miriam de Souza Pereira Cabral Tomaz; Orlando Mariano de Lima; Paola Pereira do Nascimento; Paulo Cesar Duarte; Tamiris Moura da Silva Coelho Queiroz; Tayssa Hayalla de Lima Satiro; Thais Barnabé de Melo; Verônica Soares Olimpio Claudino; Vinícius Ferreira de Oliveira; Wesley Lima de Oliveira. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora: Marilza Teixeira de Abreu, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 32. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. \r\n\r\nId: 2424098"
                    ],
                    "2425224": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER DE OLINDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.790.684/0001-96\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER DE OLINDA LTDA, Censo 3348927, toma público o nome do concluinte do Curso do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Daniel Clayton Jesus Costa Fernandes, Diretor: Moises da Silva Janes, ofício CDIN 230 de 02/03/ 2010, Secretário Escolar: Jeorgina Siqueira da Cunha Janes, Registro Oficio CDIN Nº 230 de 02/03/2010. Servidores que autorizaram a publicação Paulo Furtado Sardinha ID 4265315. Aldinei Ferreira Cardozo ID 42759765.\r\n\r\nId: 2425224"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2425226": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nCPF 014.721.886-16\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO - SICOOB CREDISUDESTE/MG\r\n\r\nEdital de Leilão 002/2022 - SICOOB CREDISUDESTE- Torna público que levará a leilão nos dias 03/10/2022, 1ª Praça 17/10/2022, 2ª Praça às 13:00h através do site www.mgl.com.br, o imóvel: Lote de Terreno, nº 04(quatro), com 364,50m², da Quadra XII, situado na Rua Américo Pirozzi, nº 22, zona urbana do Primeiro Distrito do Município de Varre-Sai/RJ. Mat. 749. Informações no site ou pelo fone 0800 242 2218.\r\n\r\nId: 2425226"
                        ],
                        "2425580": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAviso de Leilão. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro faz saber que, através do leiloeiro público oficial João Emilio de O. Filho, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639, venderá em leilões, no site www.joaoemilio.com.br, às 14h, no dia 28/09/22, 27 veículos no Proc. Nº 2022-06073604, laudo de avaliação nº 064/2022, no valor total R$ 1.195.000,00; no dia 06/10/22, 50 veículos no Proc. Nº 2022-06073604, laudo de avaliação nº 069/2022, no valor total R$ 2.500.000,00; no dia 13/10/22, 50 veículos no Proc. Nº 2022-06073604, laudo de avaliação nº 065/2022, no valor total R$ 2.500.000,00 e no dia 20/10/22, 50 veículos no Proc. Nº 2022-06073228, laudo de avaliação nº 066/2022, no valor total R$ 2.500.000,00, estando disponível catálogo e condições dos leilões no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 20/09/22.\r\n\r\nId: 2425580"
                        ]
                    },
                    "Licitações": {}
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2425417": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ nº 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Processo CISBAF: nº 1908/2021. Modalidade: Pregão Presencial nº 07/2022. Data de abertura: 03/10/2022 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, 2012, Posse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, utilitários e pesados dos órgãos que participam ou venham a aderir a Ata de Registro de Preços, em especial do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU - Regional Baixada Fluminense) com o respectivo Serviço de Gerenciamento de Frota. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 21/09/2022 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2425417"
                        ],
                        "2425431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ nº 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Processo CISBAF: nº 745/2022. Modalidade: Pregão Presencial nº 08/2022. Data de abertura: 05/10/2022 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, 2012, Posse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na pres tação de serviços em solução de digital signage, incluindo hardware e software, gerenciamento de equipamentos e serviços, suporte técnico, bem como a transmissão e produção de conteúdo, com informações e notícias diversas, veiculadas em displays de led, para atendimento ao CISBAF, conforme especificações constantes do termo de referência. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 21/09/2022 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2425431"
                        ],
                        "2425489": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade referentes às Declarações de Importação abaixo relacionadas, em favor da empresa “Navegação São Miguel Ltda.”, sediada na Rua Manuel Duarte, 2999, Gradim, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nD.I. nº\r\n\r\nData de Registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n22/1419735-3\r\n\r\n26/07/2022\r\n\r\n8484.90.00\r\n\r\n22/1376011-9\r\n\r\n19/07/2022\r\n\r\n8414.80.11\r\n\r\n22/1169312-0\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n7312.90.00\r\n\r\n22/1311341-5\r\n\r\n11/07/2022\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n22/1461746-8\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n8409.99.99\r\n\r\n22/1461047-1\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\n22/1677921-0\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\n8484.90.00; 8483.30.29; 8481.90.90; 8483.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2425489"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2425542": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 161, de 30 de agosto de 2022, parte IV Municipalidades. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAviso de Homologação do Pregão Eletrônico nº113/2022\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAviso de Homologação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº113/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nHomologa o resultado do Pregão Eletrônico nº113/2022\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nHomologa o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº113/2022\r\n\r\nItaguaí, 08 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro - Matrícula: 47.695 - Secretário Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nId: 2425542"
                        ],
                        "2425418": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ \r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Subsecretário Municipal da STI de Itaguaí, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4.210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO nos autos do Processo 13978/2022, realizada com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, e art. 1º, inciso II, Decreto 9412/2018, em favor da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrita no CNPJ: 33.683.111/0001-07, no valor de R$ 21.659,64 (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TECNOLOGIA DENOMINADO A CIDADES GOV.BR. \r\n\r\nItaguaí, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Regis de Souza de Carvalho - Subsecretário de STI - Mat. 48.330\r\n\r\nId: 2425418"
                        ],
                        "2425419": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ \r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Subsecretário Municipal da STI de Itaguaí, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4.210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO nos autos do Processo 13976/2022, realizada com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, e art. 1º, inciso II, Decreto 9412/2018, em favor da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrita no CNPJ: 33.683.111/0001-07, no valor de R$ 296.086,59 (Duzentos e noventa e seis mil, oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TECNOLOGIA, DENOMINADO SERPRO MULTI-CLOUD. \r\n\r\nItaguaí, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Regis de Souza de Carvalho - Subsecretário de STI - Mat. 48.330\r\n\r\nId: 2425419"
                        ],
                        "2425420": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 006/2022 (P.A. 13630/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Chamada Pública é a CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITE EM PÓ INTEGRAL) DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atender os alunos das Creches, Pré-Escolar, Ensino Fundamental, EJA e Educação Especial pelo período do Ano Letivo de 2022/2023, 10 meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nEntrega da documentação: dia 22 de setembro de 2022 a 06 de outubro de 2022, de 09 às 16:00horas.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2425420"
                        ],
                        "2425421": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022 R3 (P.A. 3951/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR para atender as demandas da Vigilância em Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 03 de outubro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 962910 \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2425421"
                        ],
                        "2425422": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2022 (P.A. 14202/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE KITS LANCHES, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 03 de outubro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 962911\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2425422"
                        ],
                        "2425423": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2022 (P.A. 13.827/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE FILMES ESPECIAIS PARA RADIOLOGIA DIGITAL, para impressora a seco (DRY) e FILMES, FIXADORES E REVELADORES RADIOGRÁFICOS para atender as necessidades do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 04 de outubro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 963409\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2425423"
                        ],
                        "2425424": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2022 (P.A. 15371/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS HERMÉTICAS IP65, para atender as demandas da Secretaria de Educação e Cultura, nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches, Educação Especial e EJA, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 04 de outubro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 962326\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2425424"
                        ],
                        "2425425": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2022 (P.A. 13.825/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS PARA FISIOTERAPIA para atender as necessidades do Centro Especializado em Fisioterapia e Fonoaudiologia - CEFF, ESF, UBS - Unidades Básica de Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 05 de outubro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 963396\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2425425"
                        ],
                        "2425426": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2022 - Licitação nº 952098\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 5207/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 123/2022 (licitações-e: ID. 952098). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS NO ANO LETIVO DE 2022 (SMEC). Empresas vencedoras: JRJ COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 42.785.686/0001-13, ATL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 45.837.940/0001-78, SOLUTION INTERMEDIAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 27.147.715/0001-28, ITAMOBILE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 14.596.408/0001-82, R$ 1.892.993,58; Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 16 de setembro de 2022. \r\n\r\n(a) Nilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura - Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2425426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2425493": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2022 \r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de materiais de expediente e didáticos. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 04/10/2022 às 14:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 21 de setembro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2425493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2425495": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 023/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 25 de Outubro de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 023/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para urbanização da Orla do Bar do Coco, Macaé/RJ, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de Setembro de 2022\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2425495"
                        ],
                        "2425496": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 024/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 27 de outubro de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 024/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de serviços de manutenção dos equipamentos de proteção social de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2425496"
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                        "2425494": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE ERRATA Nº 001 e REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 017/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando adequações do Projeto Básico, tendo em vista do esclarecimento interposto ao edital, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital: 5.1, 9.1.2, 24.1, 27.1, I, IV, V, VI, VII, VIII e XVI. Sendo assim, fica marcado para o dia 24 de Outubro de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 017/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para montagem de padrões de energia para aumento da capacidade elétrica em Unidades Escolares do Município de Macaé, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de Setembro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Machado\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2425494"
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                        "2425539": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS - Nº 088/2022\r\n\r\nEXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 04, torna público, que fará realizar no dia 10 de outubro de 2022, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 088/2022 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br . O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Contratação, no CIAS - Centro Integrado de Administração da Saúde, situado à Rua do Açude, 175, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2763-6330 Ramal 2078 e 2072.\r\n\r\nObjeto: aquisição de mobiliário (mesas e cadeiras de plástico), para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2425539"
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                        "2425540": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 090/2022 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 05, torna público, que fará realizar no dia 04 de outubro de 2022, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 090/2022 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR LOTE E ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br . O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Contratação, no CIAS - Centro Integrado de Administração da Saúde, situado à Rua do Açude, 175, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2763-6330 Ramal 2078 e 2072.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de órteses e próteses para uso em procedimentos de neurocirurgia e correlatos, com locação de equipamentos médicos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2425540"
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                        "2425541": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS - Nº 091/2022 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 04, torna público, que fará realizar no dia 06 de outubro de 2022, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 091/2022 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br . O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Contratação, no CIAS - Centro Integrado de Administração da Saúde, situado à Rua do Açude, 175, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2763-6330 Ramal 2078 e 2072.\r\n\r\nObjeto: aquisição de insumos padronizados na REMUME MACAÉ 2018/2019, com fornecimento de monitores de glicemia em regime de comodato, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2425541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2425548": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "“ERRATA”\r\n\r\nINCLUSÃO DE TEXTO AO ANEXO 8 ISERIDO NESTE PROCESSO\r\n\r\nJustificativa do item de relevância - INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA\r\n\r\nReferente Ao Item 17.4 - Grama Sintética do Memorial Descritivo\r\n\r\nProcesso nº 05/5312/22\r\n\r\nConcorrência Pública nº 05/22\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nJustifica-se o item como relevante devido à necessidade de instalação adequada, feita de acordo com as técnicas de engenharia para um excelente sistema drenagem e com o que preconizam os fabricantes do produto (grama sintética), de forma que não venham causar empoçamentos, buracos e ou calombos no campo onde será instalada a grama sintética, evitando assim prejuízos a saúde dos usuários e ao espaço urbano onde serão instalados o sistema de drenagem e a grama sintética. Deverão atender aos critérios de uso intenso, a durabilidade pretendida, o tempo estimado para manutenção, proporcionando com isso o resultado desejado, eficiente.\r\n\r\nPara tanto será exigido que o sistema de drenagem siga as técnicas de engenharia e as instruções dos fabricantes de grama sintética e que seja avaliado e aceito pela equipe de fiscalização da obra. Sendo assim a Grama Sintética em Rolo deverá seguir as seguintes especificações e recomendações:\r\n\r\nNúmero de tufos e / ou voltas por unidade de comprimento e por unidade de área: 140 pontos por metro ou superior, 8.680 pontos/m² ou superior;\r\n\r\nComprimento da perna de tufo sobre o piso de tecido: 50 mm ou superior;\r\n\r\nEscartamento entre tufos: Escartamento de Tecido de 16 mm ou inferior;\r\n\r\nDensidade linear (dtex): 10.000 ou superior;\r\n\r\nDeterminação de resistência para arrancamento de tufo: 60N ou superior;\r\n\r\nA grama sintética deverá ser obrigatoriamente do tipo “Fibrilada ou Multifilamento”\r\n\r\nMaior durabilidade e resistência por filamento;\r\n\r\nMelhor memória, após ser pisada retorna à posição original;\r\n\r\nBoa resistência ao arrancamento de tufos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nJustifica-se o item como relevante devido à necessidade de instalação adequada, feita de acordo com as técnicas de engenharia para um excelente sistema drenagem e com o que preconizam os fabricantes do produto (grama sintética), de forma que não venham causar empoçamentos, buracos e ou calombos no campo onde será instalada a grama sintética, evitando assim prejuízos a saúde dos usuários e ao espaço urbano onde serão instalados o sistema de drenagem e a grama sintética. Deverão atender aos critérios de uso intenso, a durabilidade pretendida, o tempo estimado para manutenção, proporcionando com isso o resultado desejado, eficiente.\r\n\r\nPara tanto será exigido que o sistema de drenagem siga as técnicas de engenharia e as instruções dos fabricantes de grama sintética e que seja avaliado e aceito pela equipe de fiscalização da obra. Sendo assim a Grama Sintética em Rolo deverá seguir as seguintes especificações e recomendações:\r\n\r\nNúmero de tufos e / ou voltas por unidade de comprimento e por unidade de área: 140 pontos por metro ou superior, 8.680 pontos/m² ou superior;\r\n\r\nComprimento da perna de tufo sobre o piso de tecido: 50 mm ou superior;\r\n\r\nEscartamento entre tufos: Escartamento de Tecido de 16 mm ou inferior;\r\n\r\nDensidade linear (dtex): 10.000 ou superior;\r\n\r\nDeterminação de resistência para arrancamento de tufo: 60N ou superior;\r\n\r\nA grama sintética deverá ser obrigatoriamente do tipo “Fibrilada ou Multifilamento”\r\n\r\nMaior durabilidade e resistência por filamento;\r\n\r\nMelhor memória, após ser pisada retorna à posição original;\r\n\r\nBoa resistência ao arrancamento de tufos.\r\n\r\nPor fim, a empresa vencedora deverá apresentar laudo de avaliação da grama sintética, em nome do licitante, realizado junto a qualquer laboratório acreditado pelo INMETRO, com sede no estado do Rio de Janeiro, e amostras do produto Grama Sintética, que comprovem as especificações técnicas conforme o Memorial Descritivo e este Anexo 8.\r\n\r\nMesquita, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nIvanir Rodrigues Serra\r\n\r\nEngenheira Civil\r\n\r\nCREA -198.210.382-3\r\n\r\nId: 2425548"
                        ],
                        "2425318": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/7661/22\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 09/22\r\n\r\nMETODOLOGIA NO SISTEMA “BIM”\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que realizará CONCORRÊNCIA nº 09/22, com Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa idônea e especializada em engenharia civil, visando execução de Obras de Reforma e Ampliação da Clínica da Família Jacutinga - bairro: Jacutinga (Metodologia “BIM” com extração de quantitativos para elaboração da planilha orçamentária), face especificações contidas no Projeto Básico, tendo fulcro de Recursos Próprios.\r\n\r\nDia/Hora: 24/10/22 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante permuta por uma (01) RESMA DE PAPEL A4, munido de carimbo CNPJ da empresa e PEN-DRIVE p/ fins de obtenção de cópia do(s) arquivo(s) de 2º à 6º feira, das 10:00 as 15:00, na sala da CPL (Comissão Permanente de Licitação).\r\n\r\nTelefone: (21) 2042-3085.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2425318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2425570": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 021/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a SUSPENSÃO da licitação referente a CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E AFERIÇÃO DO USO REMUNERADO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA, conforme determinação do TCE/RJ 230879-1/2022. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2425570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2425346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2022\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público que será realizado no dia 05 de Outubro de 2022, às 10h00m no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, o Pregão Presencial nº 021/2022, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos para a realização de exames de endoscopia e colonoscopia, para atender as Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, conforme especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I. O edital se encontra à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty: www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 19 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2425346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2425498": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8807/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em realizar Palestras e Cursos de Formação Continuada para os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 494.195,50\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 03/10/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2425498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2425451": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 03/2022 - SEMOB\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para Serviços de Drenagem e Pavimentação\r\n\r\nData: 24/10/2022 - 10:00 horas. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nRetirada do Edital: Poderá ser feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Luiz Gomes, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ ou pelo sítio eletrônico https://www.silvajardim.rj.gov.br/licitacao/\r\n\r\nInformações: Endereço acima ou através do e-mail: pmsj.licitacao@gmail.com, das 09:30 às 16:30 horas \r\n\r\nSilva Jardim, 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nFabricio Viana Antunes Pinheiro\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações de Obras e Fundos Municipais\r\n\r\nId: 2425451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2425405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 476/2022 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.090/2022 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Unitário Para Registro De Preços, Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Para Futura Contratação De Serviço De Buffet Para As Secretarias Municipais De Educação E De Governo E Coordenação.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 26.701/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/10/2022 às 10:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2425405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2425187": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 049/2022 \r\n\r\nProc. 8106/2021/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contrata-\r\n\r\nção de empresa para obra de Ampliação da Capacidade de Vazão\r\n\r\nde Águas Pluviais, Bairro Açude 2 - Volta Redonda/RJ - Realiza-\r\n\r\nção: 07/10/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente \r\n\r\nda CPL.\r\n\r\nId: 2425187"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2425778": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do §6º do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, com validade a contar de 19 de setembro de 2022, o Subsecretário Adjunto JULIO DE SOUZA BERNARDES, ID Funcional nº 5011257-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente, da Secretaria de Estado de Governo, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo n° SEI- 420001/001986/2022.\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5083659-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/004906/2022. \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MARTIRE LOPES, ID FUNCIONAL Nº 2923962-1, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Glaudiston Galeano Lessa, ID Funcional nº 2932993-0. Processo nº SEI-100005/008221/2022. \r\n\r\nDECRETO 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*DESIGNAR a Subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3946874-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Governo, no período de 12 de setembro a 18 de setembro de 2022. Processo n° SEI-420001/001930/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreção no D.O de 13 setembro de 2022.\r\n\r\nId: 2425778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2425772": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 84 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/001503/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.562 de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.002 de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto estadual nº 43.871 de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.012 de 02 de janeiro de 2013, que aprova o manual de Gestão de Documentos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão de Documentos - CGD da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição a Portaria SECC/SUBADM de 03 abril de 2022, publicada em D.O. de 25 de abril 2022, em atendimento ao Decreto nº 42.002, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública. Ficam designados os servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJane de Souza Nunes - Id Funcional 0558667-4 (Presidente)\r\n\r\nJéssica Gomes da Silva - Id Funcional 5103558-8 (Suplente)\r\n\r\nWilson Santiago da Silva - Id Funcional 4418460-3 (Ponto Focal SEI-RJ)\r\n\r\nAna Carolina Balbina Santos de Moura - Id Funcional 5078493-5\r\n\r\nAna Paula Viana de Medeiros - Id Funcional 5003750-1\r\n\r\nCamila Valdevino Bezerra - Id Funcional 5075331-2\r\n\r\nCarlos Alexandre Andrade Jorge Riguetti - Id Funcional 5114169-8\r\n\r\nCristina Maria Lyrio da Silva - Id Funcional 4324623-0\r\n\r\nJoão Maurício Pinheiro de Castro Neves - Id Funcional 5005019-2\r\n\r\nJosé Carlos Lopes - Id 2013263-8\r\n\r\nLuiz Flavio Jorge - Id Funcional 1909514-7\r\n\r\nMaria Carolina Gomes Motta Barreto - Id Funcional 5097196-4\r\n\r\nManuela Fonseca e Franco Schaefer - Id Funcional 4420843-0\r\n\r\nRafael Landa Montenegro Nuno - Id. Funcional nº 5119795-2\r\n\r\nSolange Monteiro Fiorilo - Id Funcional 5012633-4\r\n\r\nPaulo Renato Telles Primo - Id Funcional 5087096-3\r\n\r\nRoberta Braga Goulart da Silva - Id Funcional 4265996-5\r\n\r\nVictor Mendes Alves - Id Funcional 4388212-9 \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos - CGD, instituída no âmbito do Programa de Gestão de Documentos do estado do Rio de Janeiro - PGD-RJ:\r\n\r\nI - manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de Gestão de Documentos para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos;\r\n\r\nII - implementar normas e procedimentos de gestão documental e gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Protocolo e Redação Oficial;\r\n\r\nIII - gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir das Tabelas de Temporalidade aprovada pelo APERJ;\r\n\r\nIV - fiscalizar a SECC em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ - RJ;\r\n\r\nV - proceder, anualmente, à seleção de documentos, observando os prazos expressos na tipologia documental correspondente na tabela de Temporalidade de Documentos implementando ações a serem tomadas, de transferência, recolhimento ou eliminação;\r\n\r\nVI - aprovar a eliminação de documentos e observar se os documentos, no transcorrer do seu ciclo vital, realmente não assumiram valor secundário, o que corresponde a afirmar uma utilidade para fins diferentes para os quais os documentos foram originalmente produzidos, assumindo interesse cultural ou para conhecimento e que por esse motivo devem ser preservados;\r\n\r\nVII - colaborar com as ações da autarquia que visam excelência na gestão documental quanto ao uso, controle da produção, tramitação, avaliação, arquivamento, racionalização e destinação adequada dos documentos, bem como as ações que contribuirão para o acesso pleno ao acervo documental;\r\n\r\nVIII - recorrer ao parecer de profissionais das áreas produtoras de documentos ou de especialistas como arquivistas, historiadores, advogados, pesquisadores, sempre que julgar conveniente e/ou necessário, para correta atribuição de valores jurídico, fiscal, administrativo e histórico e prazos de retenção, em cada unidade da rede de arquivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2425772"
                    ],
                    "2425779": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA CASTRO RENA, ID FUNCIONAL Nº 5129509-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/021535/2022. \r\n\r\nEXONERAR GABRIEL CARDOSO GLINKA, ID FUNCIONAL Nº 5123586-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/021396/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLEITON DARY SAMUEL para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriel Cardoso Glinka, ID Funcional nº 5123586-2. Processo nº SEI-150001/021396/2022.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS CASALES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006420-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-120001/008887/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Assessoria de Sistemas Logísticos, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Adir Vinicius do Amaral Bertão, ID. Funcional nº 5091749-8. Processo nº SEI-120001/008876/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de setembro de 2022, publicado no D.O. de 16/09/2022, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, ADELSON DA SILVA MONTEIRO, ID. FUNCIONAL Nº 5128022-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/003112/2022. \r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUIZ CAMPISTA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço Materno Infantil, da Divisão de Pacientes Clínicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosângela Cruz Tomaz, ID Funcional nº 5124881-6. Processo nº SEI-080004/000852/2022. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 30/08/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/08/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310006/001017/2022, fica sem efeito a apostila retificatória de 13/09/2022, publicada no D.O de 14/09/2022, a qual retifica a data da validade da nomeação de GUILHERME SARAIVA DE SÁ, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos.\r\n\r\nId: 2425779"
                    ],
                    "2425369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010823/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA e CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor total estima-\r\n\r\ndo de R$ 19.285,20 (dezenove mil, duzentos e oitenta e cinco reais \r\n\r\ne vinte centavos), com fulcro no art. 24, inciso V do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2425369"
                    ],
                    "2425773": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012240/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora CORONEL BM QOS/Méd/93 SARAH FIGUEIREDO MARTINS DIAS, RG nº 17.580 e Id Funcional nº 2650774-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete da Deputada Tia Ju, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270098/001081/2022 - AUTORIZO a cessão dos militares SUBTEN BM Q01/97 ADERALDO FREITAS CANSOLINE, RG: 20.471, ID 4242292-9 e 3º SGT BM Q00/08 IGOR AQUINO SANTOS, RG: 43.948, ID: 4341701-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/106ª Zona Eleitoral/Itaocara, a contar do dia 15 de agosto de 2022 até 29 de novembro de 2022, com base na Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001864/2022 - AUTORIZO a cessão do 3º SARGENTO BM Q00/08 ISAAC OLIVEIRA PAULO, RG 43.624, ID Funcional 4341580-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar do dia 19 de setembro de 2022 até 19 de dezembro de 2022, com ônus para o órgão cedente, tendo em vista o previsto no art. 7º, § 1°, do Decreto Estadual nº 47/2018, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 47.168/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001921/2022 - AUTORIZO a cessão dos militares abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/150ª Zona Eleitoral/Mesquita, para atuarem na fiscalização de propaganda, a contar do dia 19/09/2022 até 30 dias do término do 1º turno ou 2º turno se houver, com base na RES. TRE-RJ 1217/2022:\r\n\r\n1. 2º TENENTE BM QOC/17 PEDRO HENRIQUE AZEVEDO LEMES DE MENEZES, RG 53.370\r\n\r\n2. SUBTENENTE BM Q00/98 RICARDO PATROCINIO DE OLIVEIRA, RG 23.504\r\n\r\n3. CABO BM Q06/AxE/13 WALTAIR DE ARAUJO LINHARES, RG 49.105\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/021280/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor EDISON TEIXEIRA RAEDER JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565272-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2425773"
                    ],
                    "2425363": [
                        "I - Ata",
                        "3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às 13h (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da DRª SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO com a presença dos Conselheiros DR. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, DR. ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, DRª THAÍS DE ANDADE RIBEIRO e do suplente DR GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR. Com ausência justificada do Conselheiro Dr. Ivan Oliveira Baptista. Presente à sessão o Vice-Presidente DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR. Aberta a sessão, A Senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.581/2017 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - processo nº E-01/065/7/2016, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela conselheira revisora Drª Thaís de Andrade Ribeiro e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em continuidade, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.615/2018 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de RENATO RIBEIRO MORA - processo nº E-08/00600541-0/1991, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso pela decadência, sendo acompanhado pela conselheira revisora Drª Thaís de Andrade Ribeiro e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em sequência, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.658/2019 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de MILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA - processo nº E-03/007/102452/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, ANNA CAROLINE CAMARA NUNES, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. Processo nº SEI-150001/021521/2022.\r\n\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2425363"
                    ],
                    "2425216": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nE PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/006166/2022 - DECIDO pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos da alínea \"a\" do Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Sexta, do Contrato n° 003/2022 celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21), inscrita no CNPJ sob nº 19.952.299/0001-02, e do artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2425216"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002585/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor-Administrativo (38717894), o Parecer 149 da Assessoria Jurídica (38869521) e o despacho de Análise da \r\n\r\nPesquisa de Preços (39597843); RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos \r\n\r\nmateriais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do doc. Sei nº (38044596), seja adjudicado à \r\n\r\nempresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA, com enquadramen-\r\n\r\nto em dispensa de licitação, fundamentado no art. 29, inciso II, da\r\n\r\nLei nº 13.303/2016; APROVO a realização da despesa no valor \r\n\r\ntotal de R$ 497,70 (quatrocentos e noventa e sete reais e setenta centavos), em favor da empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES \r\n\r\nLTDA; AUTORIZO que sejam, pela Diretoria Financeira, adotadas as provi-dências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado. \r\n\r\nId: 2425267"
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                        "2425398": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nDESIGNA DANIEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS, Engenheiro D e DAVI FERREIRA DO MONTE, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares, e HELIO CALIXTO DA SILVA, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da contratação, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “aquisição de motosserra 2,7 a 3,2 CV movida à gasolina”, de que trata o Processo nº SEI-150001/013843/2022. Ordem de Serviço P/FIS 30.688-00.\r\n\r\nId: 2425398"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, como Membro Titular, e RICARDO NUNES DO CARMO, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente da contratação, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, como Suplente para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “aquisição de contentores de lixo para Gerência Guandu-Lameirão”, de que trata o Processo SEI-E-12/800.170/2021. Ordem de Serviço P/FIS 28.879-01/2022. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 28.879-00 de 02 de junho de 2021. \r\n\r\nId: 2425399"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nDESIGNA FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento I e CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, como Membros Titulares, e RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B, como Membro Suplente. Gerente da contratação, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE SENSOR ULTRASSÔNICO DE INSERÇÃO PARA REPOSIÇÃO DO TRANSDUTOR SONO 3200 PARA A GERÊNCIA GIL”, de que trata o Processo nº SEI-150001/011225/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.693-00/2022. \r\n\r\nId: 2425428"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CLARKSON LEBREIRO, Engenheiro F, como Presidente, JULIO KENJI COUCEIRO, Assessor III e MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, como Membros Titulares, e FÁBIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato, ARI RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA, Agente de Saneamento G, bem como MARIA DA CONCEIÇÃO VALADÃO LOPES, Agente Administrativa F, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE MICROFILTRAÇÃO COM OPERAÇÃO ASSISTIDA E ADEQUAÇÕES CIVIS NA UNIDADE DE TRATAMENTO TINGUÁ”, de que trata o Processo SEI nº E-12/800.522/2020 - Contrato CEDAE N° 066/2021 (DTP). Ordem de Serviço P/FIS nº 29.079-03/2022. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 29.079-02 de 11 de julho de 2022.\r\n\r\nId: 2425429"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nDESIGNA JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico de Eletromecânica II, como Presidente, LEROY CABRAL WILLIAMS e CRISTIANO DOS SANTOS AMARAL, Engenheiros C, como Membros Titulares e ROGERIO SANTOS, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente da contratação, ANDREA PEREIRA NEVES, Agente Administrativa F, bem como KAREN DEBERG REIS WELBERT, Economista E, para compor a Comissão de Fiscalização destinada às “OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS NA ETA DE SANTANA, MUNICÍPIO DE MACAÉ”, de que trata o Processo nº SEI-120800/002886/2021. Contrato CEDAE nº 093/2022 (DRI). Ordem de Serviço P/FIS 30.689-00/2022. \r\n\r\nId: 2425427"
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                        "2425404": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6292 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, CRIADA PELA PORTARIA DETRAN SEI N.º 5950 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-160192/005847/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, a fim de atender ao interesse público;\r\n\r\n- a implantação e supervisão da separação de resíduos recicláveis neste Departamento de Trânsito e sua destinação para as Cooperativas de Reciclagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, criada pela Portaria DETRAN SEI n.º 5950/2020, da seguinte forma:\r\n\r\nTITULARES: Michelle Ferreira da Gama e Silva - Id. Funcional n° 5028459-2; Maria das Mercês Pereira da Silva - Id. Funcional n° 5106293-3; Angélica Aparecida Firmino Luiz - Id. Funcional n° 5028189-5; Marlon Gomes Calazans - Id. Funcional n° 5129845-7.\r\n\r\nSUPLENTE: Luana da Cruz de Gois; Id. Funcional n° 5032210-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRAN SEI nº 5950/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2425404"
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                        "2425403": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 321 \r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000227/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 323\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150065/016683/2021. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 324\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150113/000007/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 325\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000087/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 339\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000232/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 340\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Vianelo de Oliveira Gomes, ID 5029946-8, para atuar como Defensor Dativo do servidor Jorge Luiz da Conceição Moreira, ID 5029843-7 nos autos da Sindicância Sumária Processo nº SEI-160007/000904/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2425403"
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                        "2425402": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150036/001091/2022 - ROGÉRIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSÉ, Id. Funcional nº 5032405-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/08/2014 a 03/08/2019.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150056/000514/2022 - MARCIA LEMOS ANAVANTE GONÇALVES, Id. Funcional nº 4379863-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150063/006270/2022 - LUCIANO NOGUEIRA LINHARES, Id. Funcional nº 4409181-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/09/2017 a 07/09/2022. \r\n\r\nId: 2425402"
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                        "2425344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150162/000221/2022- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, cujo objeto é a despesa com a prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes da loteria convencional de múltiplas chances, com fulcro no art. 24, inciso XI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.08.2022.\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000221/2022- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, cujo objeto é a despesa com a prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes da loteria convencional de múltiplas chances, com fulcro no art. 24, inciso XI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2425344"
                        ]
                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2425240": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 101 DE 19 SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor BRUNO LIMA DUARTE, ID funcional 5113162-5, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA \r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI\r\n\r\n007/2022\r\n\r\nSEI-040227/0000092021\r\n\r\nSUPCC N.º 11 DE 14 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor titular LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 50894897-3, pelo servidor BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional 5113162-5. \r\n\r\nArt. 3º - Informar que o servidor titular LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 50894897-3, indicado na Portaria SUPCC nº 11 de 14 de junho de 2022, passou a ser suplente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2022. \r\n\r\nArt. 4º - Informar que o servidor suplente DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 50851411, indicado na Portaria SUPCC nº 11 de 14 de junho de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2022. \r\n\r\nArt. 5º - Manter a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, como Gestor (a) do Contrato nº 007/2022.\r\n\r\nArt. 6º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser EDUARDO FELIPE ABREU ROCHA, ID Funcional 5121930-1, GISELA ALVES DE ARAUJO SOUZA, ID Funcional 5096208-6, BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional 5113162-5, e como suplente LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 50894897-3.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2425240"
                    ],
                    "2425361": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/038137/1991 - MARIA RITA DE BARROS FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1941832-9. AVERBA-SE, para fins de aposentadoria, e disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75, da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, no período de 09/08/1977 a 10/12/1990, totalizando 4867 (quatro mil oitocentos sessenta e sete) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 27/11/1991, publicados no Diário Oficial de 17/12/1991.\r\n\r\nId: 2425361"
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                    "2425525": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/756144/1996 - IZABEL NORI ONODA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940801-3, no período de 22.09.2022 a 20.03.2023. AUTORIZO o go zo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/309302/1997 - RENATO DELGADO MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1952933-3, no período de 16.11.2022 a 10.11.2023. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2425525"
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                    "2425409": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 009 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/011708/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o regime de diferimento previsto no Decreto n.º 46.781 de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKYTECH COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.952.527.\r\n\r\nCNPJ Nº: 07.287.034/0001-58.\r\n\r\nArt. 2° - Nos termos do parágrafo único do art.6° da Resolução Sefaz n.º 112 de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2425409"
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                    "2425410": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 10 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/002913/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\n- EMPRESA COMERCIAL: TESS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n- CNPJ: 29.900.263/0001-39.\r\n\r\n- INSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.933.347.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2425410"
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                    "2425411": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 11 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. 4-A da Resolução SEFAZ n° 886, de 30 de abril de 2015\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi publicada a Portaria SAF 511/2022, que têm como objeto principal a atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886/2015, para que as empresas concessionárias ou permissionárias possam substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, conforme documentação apresentada nos processos anexados ao nºs SEI-040196/000072/2022; e\r\n\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser atualizado em relação às empresas identificadas abaixo, exclusivamente quanto à vinculação entre empresa de ônibus e distribuidoras de óleo diesel, na forma a seguir:\r\n\r\nItem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDistribuidora\r\n\r\n3\r\n\r\nAUTO ONIBUS ALCANTARA S/A\r\n\r\nSEI-040079/005463/2022\r\n\r\nRAIZEN S/A\r\n\r\n29\r\n\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nSEI-040079/000636/2022\r\n\r\nIPIRANGA\r\n\r\n31\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\nSEI-040079/005489/2022\r\n\r\nRAIZEN S/A\r\n\r\n112\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nSEI-040079/005375/2022 \r\n\r\nRAIZEN S/A\r\n\r\n120\r\n\r\nVIAÇÃO CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nSEI-040079/005562/2022 \r\n\r\nIPIRANGA\r\n\r\n130\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A\r\n\r\nSEI-040079/005465/2022 \r\n\r\nRAIZEN S/A\r\n\r\n144\r\n\r\nPETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME\r\n\r\nSEI-040079/005563/2022\r\n\r\nIPIRANGA\r\n\r\nArt. 2° - Em virtude das alterações promovidas por meio do art. 1º, o Anexo I da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser alterada para constarem os seguintes valores:\r\n\r\nDistribuidora\r\n\r\nQuota mensal em litros\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\n35.178.203,25\r\n\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\n10.155.793\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n\r\n22.721.904\r\n\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA\r\n\r\n17.220\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2425411"
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                    "2424902": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da receita e da despesa, relativos ao mês de agosto de 2022, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à administração direta e indireta. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000007/2022.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2424902"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da receita e da despesa, relativos ao mês de agosto de 2022, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à administração direta e indireta. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000007/2022.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2424904"
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                    "2424909": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da receita e da despesa, relativos ao mês de agosto de 2022, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à administração direta e indireta. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000007/2022.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2424909"
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                    "2424911": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da receita e da despesa, relativos ao mês de agosto de 2022, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à administração direta e indireta. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000007/2022.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2424911"
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                    "2424912": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da receita e da despesa, relativos ao mês de agosto de 2022, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à administração direta e indireta. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000007/2022.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2424912"
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                    "2424916": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da receita e da despesa, relativos ao mês de agosto de 2022, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à administração direta e indireta. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000007/2022.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2424916"
                    ],
                    "2425562": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 931 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual n. 46.823/2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, dispensado da função de 1º membro e presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo SEI-E-04/084/16/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Corrêa, identidade funcional nº 5005997-1, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional 4387062-7, como 3° membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2425562"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/013375/2022 - DEFIRO a licença sem vencimentos para fins de desempenho de estágio probatório em nome do servidor PABLO GRALHA COSTA GUIMARAES, Id. Funcional nº 44077114, a contar de 01 de julho de 2022.\r\n\r\nId: 2425285"
                        ],
                        "2425383": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROBERTO GAIAO, Agente Aux. Administrativo, ID 20253761/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 31/08/2022. Proc. nº PD-04/144.125/2022. Proc. n° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 31/08/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.706,47\r\n\r\n1002 - DIR PESS PLANO DE CARGO SAL - R$ 417,80\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.023,88\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, HAROLDO DA SILVA, Agente Op. De Trânsito, ID 28399056/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 02/12/2021. Proc. nº PD-04/147.175/2021. Proc. n° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 02/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.509,48\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 905,69\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, IRENE RAMOS DA COSTA DA SILVA, Técnico de Planejamento, ID 28303857/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/07/2022. Proc. nº PD-04/144.124/2022. Proc. n° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos d) servidora acima qualificada a contar de 15/07/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 9.621,81\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 5.773,09\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALEXANDRE MORAES RAMALHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28239547/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 25/08/2022. Proc. nº PD-04/144.114/2022. Proc. n° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 25/08/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.633,75\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 2.180,25\r\n\r\n1532 - ADICIONAL DE CONHECIMENTO - R$ 545,06\r\n\r\nId: 2425383"
                        ],
                        "2425382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000547/2022 - INDEFIRO o requerimento de concessão do benefício de pensão por morte do ex-servidor ADALBERTO MARCOS, formulado por ANA BRAZ DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2425382"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425510": [
                            "I - Pauta",
                            "zAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE SESSÃO REGULATÓRIA\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente, Vogal e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 29/09/2022 às 14h, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube. Observa-se que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nPara tanto, solicitamos a inscrição até às 14h do dia 28/09/2022, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n1. SEI-E-22/007.426/2019\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nMEDIDAS DOS 100 DIAS. (VISTORIAS ÀS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO ÁGUAS DE JUTURNAÍBA).\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n2. SEI-E-22/007.463/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOFÍCIO Nº. GDSF 059/2019 - OF. AGENERSA/PRESI Nº. 448/2019 - OFÍCIO CEDAE ACP-DP Nº. 344/2019. FALTA D'ÁGUA NA RUA CONDE DE ARGOLONGO - PENHA/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n3. SEI-E-22/007.018/2020\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nÍNDICE DE CONTROLE DE PERDAS. ANO DE 2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n4. SEI-E-22/007.312/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019000635 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - RECLAMAÇÃO ACERCA DA FALTA D'ÁGUA NA RUA PIUMBI, Nº 38, BONSUCESSO, RJ.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n5. SEI-E-22/007.465/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019003436 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - DEMORA NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n6. SEI-E-22/007.539/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 548120 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DA ÁGUA PELA CEDAE NA RUA LOPES TROVÃO, BENFICA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n7. SEI-E-22/007.544/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIAS Nº. 547922 E 2019003071 REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA - RECLAMAÇÃO DE USUÁRIOS SOBRE DEMORA NA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n8. SEI-220007/000246/2021 \r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2021000107 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SUPOSTAS COBRANÇAS EM VALORES EXORBITANTES PELA CEDAE NA RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ, Nº 574 A, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n9. SEI-E-12/003.244/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOFÍCIO Nº. 235/2018 - 4ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº. 401/2018. OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº. 2017005032. RECURSO. DELIBERAÇÃO AGENERSA N.º 4.148 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. \r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n10. SEI-E-22/007.235/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019001322 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - RECLAMAÇÃO APRESENTADA POR USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO EM QUE ATESTA A DEMORA NA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n11. SEI-E-22/007.254/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019001528 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - RECLAMAÇÃO APRESENTADA POR USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO DA DEMORA NA INDIVIDUALIZAÇÃO DO HIDRÔMETRO\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n12. SEI-E-22/007.020/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nOFÍCIO 3ª PJTC Nº. 1089/2018 - REF. INQUÉRITO CIVIL Nº. 201800253750.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n13. SEI-E-22/007.696/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-22/007/351/2019.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n14. SEI-220007/002343/2021\r\n\r\nCEG\r\n\r\nREPORTAGEM JORNAL EXTRA DIA 21/07/2021 - \"MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO INVESTIGA NATURGY APÓS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO À LGPD\"\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n15. SEI-220007/002733/2022\r\n\r\nCEG\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2022)\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n16. SEI-220007/002734/2022\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2022)\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nId: 2425510"
                        ],
                        "2424913": [
                            "I - Ato",
                            "AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SENA FERREIRA DA CUNHA, ID Funcional 50889087, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 05/09/2022, em vaga anteriormente ocupada por ODAIR VILELA DA SILVA, ID Funcional nº 51056216. Processo n° SEI-220007/003044/2022.\r\n\r\nId: 2424913"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2425722": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 275 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2012, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSORCIO SQE, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-E-17/002.412/2010.\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI-E-17/002.412/2010;\r\n\r\n- o despacho da ASJUR/SEINFRA index nº 6661055.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar nova comissão para adoção de providências com acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 035/2012, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e o Consórcio SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSORCIO SQE, inscrita no CNPJ sob 14.908.970/0001-02, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA APOIO TÉCNICO E GERENCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODETUR/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\n-Monyque Valim De Oliveira - ID nº 5107494-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n-Paulo Cesar Silva Costa - ID nº 4271448-6 (Presidente);\r\n\r\n-Emerson Pereira Da Silva - ID nº 5122663-4\r\n\r\n-Gleidson Portela Teixeira - ID nº 51228270\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2425722"
                    ],
                    "2425534": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002714/2021 - RATIFICO nos termos do artigo 109, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/93 a decisão a mim submetida e julgo IMPROCEDENTE o recurso da empresa INTERBLOCOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, declarando INABILITADA de prosseguir no certame, com base nos princípios da legalidade, economicidade, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, vinculação ao instrumento convocatório eficiência vinculados ao Edital da Concorrência Nacional 034/2022.\r\n\r\nId: 2425534"
                    ],
                    "2425254": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000230/2022 - RATIFICO nos termos do artigo 109, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/93 a decisão a mim submetida e julgo IMPROCEDENTE o recurso da empresa COESA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A, declarando INABILITADA de prosseguir o certame, com base nos princípios da legalidade, economicidade, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, vinculação ao instrumento convocatório eficiência vinculados ao Edital da Concorrência Nacional 026/2022.\r\n\r\nId: 2425254"
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                    "2425567": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001865/2021 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado Concorrência Nacional Nº 033/2022, que tem como objeto contratação de empresa para elaboração de projetos executivos e execução de obras de infraestrutura e pavimentação nas Ruas Harmonia, Alcino, Hilario, José Fernandobastos, do Livramento e das Magnólias localizadas nos Bairros Canelas City, Parque Tamariz e São Miguel no Municipio de IGUABA Grande - RJ, declarando vencedora a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 01.868.396/0001-56, no valor global total de R$ 7.612.296,55 (sete milhões, seiscentos e doze mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da citada lei.\r\n\r\nId: 2425567"
                    ],
                    "2425253": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAs 14:00 do dia 19 de Setembro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como membro titular e ANA CRISTINA PARISI como membro Suplente, para deliberar sobre resultado de habilitação da sessão da Concorrência Pública 037/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (REDE DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E REDE DE DRENAGEM PLUVIAL), CALÇADAS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002680/2021, com valor estimado em R$ R$ 5.989.248,28 (Cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Prosseguindo com os trabalhos, após análise da qualificação técnica das licitantes proferida pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, à qual detém a expertise e responsabilidade da análise referente a qualificação técnica, bem como após análise das demais documentações por esta CPL o Presidente informa que nenhuma das empresas cumpriram integralmente com as condições exigidas no edital, sendo assim DECLARA INABILITADAS à prosseguirem no certame. Cumpre registrar por necessidade formal os motivos que levaram a inabilitação das licitantes. Referente à documentação de habilitação apresentada pela CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, a licitante apresentou o plano judicial da licitante vencido, ressaltamos que ausência da devida homologação bem como prorrogação para o aceite da participação da mesma no certame em tal condição 9.4.3.1 do edital. No que toca à documentação de habilitação apresentada pela licitante PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, informamos que após consulta à área técnica, nos fora informado através do parecer indexador 39755075 que a empresa não apresentou em sua totalidade aptidão técnico-operacional conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital. Relativo à documentação apresentada pela licitante VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, em análise realizada por esta CPL, informamos que a licitante apresentou o cálculo para o índice de endividamento fora da formula solicitada no edital 9.4.1.1 c). Em relação à documentação apresentada pela licitante COMAL CONSTRUTORA LTDA EPP, em análise realizada por esta CPL, informamos que a licitante apresentou o cálculo para o índice de endividamento fora da formula solicitada no edital 9.4.1.1 c). Por fim, em relação à documentação apresentada pela empresa CSL CONSTRUTORA LTDA EPP, informamos que após consulta à área técnica, nos fora informado através do parecer indexador 39755002, que a empresa não apresentou em sua totalidade aptidão técnico-operacional conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, bem como não apresentou a ART e ou CAT para validar o atestado apresentado às fls. 32-42. Em relação as demais documentações apresentadas, informamos que a licitante apresentou a declaração de visita e/ou renúncia técnica sem o devido reconhecimento de firma conforme solicitado 9.3.7.3 do edital, bem como não apresentou índice de endividamento conforme solicitado no item 9.4.1.1 c) do edital. Diante do manifesto elencado o Presidente da CPL DECLARA todas licitantes INABILITADAS. Considerando que todas as licitantes foram inabilitadas do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado a todos o prazo de 08 dias úteis para a regularização das pendencias apontadas nesta ATA, com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O Presidente informa ainda, que posteriormente será realizada nova análise da documentação a ser apresentada, e caso não seja protocolada dentro do tempo hábil as licitantes ficarão automaticamente INABILITADAS do certame, destacamos ainda que o prazo será contado a partir da publicação em DOERJ. O presidente da CPL informa ainda após o prazo concedido, será lavrado nova ata com o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO, bem como a oportunidade aos mesmo de interporem recurso quanto à decisão final de habilitação em cumprimento com o Art. 109 da Lei federal 8.666/93. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002680/2021.\r\n\r\nId: 2425253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425452": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 902 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Obras (39733298), constante do processo nº SEI-170002/003335/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI Nº 789 DE 10 DE JUNHO DE 2022 (34339071), publicada no DOERJ de 13/06/2022, alterada pela PORTARIA EMOP SEI Nº 896 de 14 de setembro de 2022 (39543541), cujo objetivo consiste na gestão e fiscalização da execução da conclusão das obras de reforma e construção da unidade escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostras, localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - município de Rio das Ostras - RJ, objeto do Contato nº 030/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Marcelo João da Cunha, ID Funcional nº 2850552-2, em substituição ao servidor Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\n- Marcelo João da Cunha, ID Funcional nº 2850552-2.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Lincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9;\r\n\r\n- Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2425452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2425250": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO \r\n\r\nDE SÃO JOÃO DE MERITI Nº 2840\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Processo Administrativo nº SEI-350082/001046/2022;\r\n\r\n- Implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o Município de São João de Meriti;\r\n\r\n- Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes do Município de João de Meriti.\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, (i) o Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM, (ii) Subcoordenador de Área - CPROEIS/SEPM, (iii) Chefe da P3 (Suplente) - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - Como representantes do Município de São João de Meriti, (i) Thomas Brasiliano Barreto, portador da cédula de identidade nº RG: 215405283/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 155.506.847-21, (ii) Sabrina Corrêa Botelho da Silva, portadora da cédula de identidade nº RG: 279772073/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 151.155.847.43, e como suplente, (iii) Dinaldo Carneiro de Macedo, portador da cédula de identidade nº RG: 1/09477 inscrito no CPF/ME sob o nº 378.650.727-91.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar tta logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Municípiode de São João de Meriti, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\nPrefeito do Município de São João de Meriti\r\n\r\nId: 2425250"
                    ],
                    "2425297": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2851 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1). Processo n° SEI-350094/000695/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de Despesas do Exercício Anteriores e indenização nos casos de Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades subordinadas à Diretoria Geral de Apoio Logístico deverão encaminhar a esta Diretoria os processos de pagamento referentes aos exercícios de 2017 a 2021 e de outros anos, que já estejam sob análise de Comissões instituídas por Resoluções anteriores, para que sejam atribuídos ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI).\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nI - MAJOR PM RG 65.141 DANIEL FREDERICO RAMIREZ AMBIRES, ID. FUNC. 23894474; \r\n\r\nII - MAJOR PM RG 67.874 SHANA CRISTINA COELHO DA HORA, ID. FUNC. 24488844;\r\n\r\nIII - CAPITÃO PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA, ID. FUNC. 42746531;\r\n\r\nIV - PRIMEIRO-SARGENTO PM RG 66.740 RODRIGO ESTEVES DA COSTA, ID. FUNC. 22951970;\r\n\r\nV - TERCEIRO-SARGENTO PM RG 89.124 VANESSA MOREIRA COSTA ROCHA DA SILVA, ID. FUNC. 43830188;\r\n\r\nVI - CABO PM RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, ID. FUNC. 44167016;\r\n\r\nVII - CABO PM RG 97.890 MARCELO PEREIRA DE LIMA, ID. FUNC. 50093746;\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, após o recebimento e catalogação dos processos, encaminhará ao Gabinete do Ordenador de Despesas/DGAL, todos os processos de reconhecimento de Dívidas de Exercícios Anteriores solicitando para que seja analisada a prescrição ou não da dívida, que, quando necessário, solicitará a submissão à Assessoria Jurídica da SEPM.\r\n\r\nArt. 5º - Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir o processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto à SEFAZ.\r\n\r\nArt. 6º - Constitui dever dessa Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n\r\nArt. 7º - O prazo para conclusão do relatório será de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do processo, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nArt. 9º - Os processos de Termo de Ajuste de Contas relativos ao ano de 2021, aptos à apuração de responsabilidade, deverão ser analisados à medida que forem entregues à Comissão, sendo de 60 (sessenta) dias o período para conclusão do relatório, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2425297"
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                    "2425279": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2857 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350047/004611/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 31 de agosto de 2022, o servidor 3° SGT PM RG 86.120 ALEX MELO RABELO DOS SANTOS, ID 4358045-9, em substituição ao CB PM RG 107.481 LEANDRO CÉZAR SODRÉ MACIEL, ID 5100460-7, para compor a Comissão do 30° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 111/2021, oriundo do Processo n° SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUPS/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2425279"
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                    "2425290": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2875 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PROMOÇÃO POR BRAVURA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, processo nº SEI-350074/006528/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, e no Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, quanto à promoção por bravura; \r\n\r\n- a Resolução SESEG nº 1171, de 13 de abril de 2018, publicada no Boletim da PM nº 026, de 20 de abril de 2018;\r\n\r\n- o previsto no Aditamento ao Boletim da PM nº 114, de 06 de agosto de 1982, que estabeleceu as normas que regulam o processo de promoção por Bravura;\r\n\r\n- o previsto no Boletim da PM nº 081, de 07 de maio de 2007, que alterou as normas que regulam o processo de promoção por Bravura;\r\n\r\n- a necessidade da Corporação de adequar e atualizar as normas e procedimentos a serem adotados nos processos que tratam da promoção por bravura, em virtude dos critérios para a formalização dos pareceres da Comissão Especial de Investigação Sumária, CEIS, de acordo com o disposto na supracitada Resolução; e\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos processos de promoção por bravura, visando permitir uma melhor avaliação do mérito por parte da Comissão Especial de Investigação Sumária, CEIS, após preliminar averiguação da ocorrência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O ato de Bravura, considerado altamente meritório, será analisado e decidido pela Comissão Especial de Investigação Sumária (CEIS) após fundamental análise da ocorrência através de procedimento apuratório.\r\n\r\nArt. 2° - O início do processo apuratório da promoção por ato de bravura se dará na OPM nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por requerimento do interessado, que motivará o Comandante, Chefe, Diretor ou Coordenador da Unidade, caso entenda como cabível, a instaurar procedimento apuratório que terá como encarregado um oficial; ou\r\n\r\nII - por ordem do Comandante, Chefe, Diretor ou Coordenador da Unidade a instauração de procedimento apuratório do fato.\r\n\r\nArt. 3º - O procedimento apuratório instaurado, conforme previsto nos incisos I e II do artigo anterior, servirá como base para os trabalhos da Comissão Especial de Investigação Sumária (CEIS) e deverá conter:\r\n\r\na) descrição do fato, circunstâncias, local, horário, elementos envolvidos, testemunhas e material apreendido, com a individualização na ação de cada policial militar participante;\r\n\r\nb) ficha disciplinar do (s) interessado (s);\r\n\r\nc) registro de ocorrência em Delegacia Policial, se houver;\r\n\r\nd) transcrição das partes de serviço relativas ao fato, se houver;\r\n\r\ne) laudos periciais, se houver;\r\n\r\nf) noticiário dos jornais a respeito do fato, se houver;\r\n\r\ng) publicação em Boletim da Corporação que conste referência sobre o fato, elogio, considerações da conduta do policial militar, entre outros, se houver;\r\n\r\nh) boletim de Ocorrência Policial-Militar (BOPM).\r\n\r\nArt. 4º - O Encarregado do procedimento apuratório deverá, em seu parecer ou relatório, indicar, com a devida fundamentação, se ficou configurada ou não a bravura, a qual é resultante de ato ou atos incomuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis ou úteis às operações policiais-militares ou ação policial, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.\r\n\r\nParágrafo Único - O Encarregado do procedimento apuratório, nas ocorrências com a participação de mais de um policial militar, deverá indicar nominalmente o(s) policial(is) militar(es) cuja conduta possa ser enquadrada como ato de bravura, individualizando cada ação policial, conforme o caso requeira.\r\n\r\nArt. 5º - O Comandante, Chefe, Diretor ou Coordenador da Unidade, quando solucionar o procedimento apuratório, deverá emitir parecer indicando, fundamentadamente, se é favorável ou não quanto à configuração de ato de bravura, relacionando nominalmente o(s) policial(is) militar(es) cujas condutas assim possam ser enquadradas.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente nos casos em que o parecer do Comandante, Chefe, Diretor ou Coordenador da Unidade seja favorável à configuração do ato de bravura, o procedimento apuratório deverá ser remetido ao respectivo Comando Intermediário, ou equivalente. \r\n\r\nArt. 6º - O Comandante Intermediário ou equivalente deverá, após analisar os autos do procedimento apuratório, emitir parecer, fundamentadamente, indicando nominalmente o(s) policial(is) militar(es) cuja conduta configurar ato de bravura, se assim entender.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que o parecer do Comando Intermediário ou equivalente for favorável à configuração do ato de bravura, o procedimento apuratório será remetido à Seção de Promoções da Diretoria de Pessoal da Ativa (DPA/SP).\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Especial de Investigação Sumária (CEIS) a qual será presidida pelo Chefe do Estado Maior-Geral da Corporação e integrada por mais 02 (dois) Coronéis PM, designados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fará a apreciação do mérito se baseando nos seguintes aspectos:\r\n\r\nI - análise da documentação enviada, observando os seguintes quesitos:\r\n\r\na) o policial militar estava em situação de desvantagem tática contra seus oponentes?\r\n\r\nb) o policial militar estava em situação de desvantagem numérica contra seus oponentes?\r\n\r\nc) não obstante a demonstração de coragem e a exposição a risco, o ato constitui evento frequente na rotina de serviço policial militar?\r\n\r\nd) há provas de que os limites normais do cumprimento do dever foram ultrapassados?\r\n\r\ne) a situação fática caracteriza-se como atípica anormal ou extraordinária, podendo ser definida como ato incomum?\r\n\r\nf) o policial militar está em situação disciplinar que impeça a promoção?\r\n\r\ng) o policial militar teve participação efetiva na ação, sendo indispensável ao seu êxito?\r\n\r\nh) a ação praticada não configurava como parte da capacitação básica ou ordinária do policial militar para o ato?\r\n\r\ni) qual teria sido o emprego do policial militar no momento do caso avaliado?\r\n\r\nArt. 8º - A Comissão Especial de Investigação Sumária (CEIS) após analisar e deliberar sobre o procedimento apuratório deverá elaborar relatório e parecer, conforme modelo constante no Anexo I desta Resolução, contendo o ato decisório, devidamente fundamentado, que poderá ser favorável ou desfavorável à concessão da promoção por ato de bravura.\r\n\r\n§ 1º - Se o Parecer final da Comissão não for unânime, o Oficial discordante deverá justificar o seu voto.\r\n\r\n§ 2º - O parecer e a decisão da CEIS não estarão, de forma alguma, vinculados às manifestações emitidas pelo Encarregado do procedimento apuratório; pelo Comandante, Chefe, Diretor ou Coordenador da Unidade; e pelo Comandante Intermediário.\r\n\r\nArt. 9º - O Parecer da CEIS deverá conter como elementos essenciais:\r\n\r\nI - Relatório, que descreverá toda a instrução do Processo;\r\n\r\nII - Fundamentação do voto, por escrito, dos integrantes da CEIS, na qual deverão ser analisadas as questões de fato e de direito, justificando o reconhecimento ou não da ação meritória, e, quando for o caso, indicando o dispositivo legal e embasar o enquadramento da ação como ato de bravura.\r\n\r\n§ 1° O voto dos membros da Comissão deverá especificar as razões que os levaram a concluir que o ato praticado ultrapassa os limites normais do cumprimento do dever e representa feito útil às atividades policiais na manutenção da segurança e ordem pública, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo altamente positivo deles emanado;\r\n\r\nIII - Dispositivo, explicitando a conclusão da Comissão e a subsunção do caso concreto às hipóteses normativas.\r\n\r\nArt. 10 - Complementarmente ao seu pronunciamento escrito por meio de voto, inserto no Parecer, deverá, os membros da Comissão, examinar o aspecto individual de participação do policial militar pleiteante ou indicado à promoção por bravura, conforme os requisitos especificados em Ficha Individual de Avaliação (FIA), constante no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Se o parecer da Comissão for favorável, o procedimento apuratório deverá ser remetido à Seção de Promoções da Diretoria de Pessoal da Ativa, para que seja confeccionado o Processo Administrativo do respectivo ato de promoção a ser alçado à consideração do Comandante-Geral para encaminhamento ao Governador do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comandante-Geral poderá, em última análise, indeferir o encaminhamento quando discordar da decisão da CEIS.\r\n\r\nArt. 12 - Nos casos em que o parecer da CEIS for desfavorável, será objeto de publicação em Bol PM e restituído à OPM de origem para fins de arquivamento.\r\n\r\nI - O interessado após a publicação do indeferimento em Bol PM, terá 05 (cinco) dias úteis para, querendo, apresentar pedido de reconsideração de Ato à CEIS e/ou, em última instância, Recurso Administrativo ao Comandante-Geral.\r\n\r\nII - Nos casos em que o indeferimento ocorrer por ato do Comandante-Geral, o interessado poderá apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação em Bol PM, o pedido de Reconsideração de Ato.\r\n\r\nArt. 13 - A promoção por ato de bravura e seus efeitos se dará a partir da data do fato considerado ato de bravura e não na data do requerimento, deferimento ou publicação do ato.\r\n\r\nArt. 14 - Revogam-se as disposições do Aditamento ao Boletim da Polícia Militar n°114, de 06 de agosto de 1982, p. 1 a 7, e a Publicação no Bol. PM n° 081, de 07 de maio de 2007, “3. processo de promoção por bravura - modelo - normas - alterações”.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO SUMÁRIA\r\n\r\n1) ANÁLISE\r\n\r\nAos (DIA) dias de(MÊS)de (ANO), a Comissão Especial de Investigação Sumária, composta pelo Chefe do Estado-Maior Geral, como presidente, (RG/NOME),e pelos Coronéis PM (RG/MOME) e (RG/NOME), como membros, reuniu-se às(HORÁRIO), para analisar o fato constante na documentação anexa e apreciar o mérito do ato de bravura pleiteado pelo (POSTO/GRADUAÇÃO/RG/NOME), do(a) (UNIDADE).\r\n\r\nApós examinar atentamente os documentos apresentados, a Comissão respondeu aos seguintes requisitos prescritos no artigo 7º, inciso I, da Resolução SEPM nº XXXX, de XX DE XXXXX DE 2020.\r\n\r\n1. O policial militar estava em situação de desvantagem tática contra seus oponentes?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n2. O policial militar estava em situação de desvantagem numérica contra seus oponentes?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n3. Não obstante a demonstração de coragem e a exposição a risco, o ato constitui evento frequente na rotina do serviço policial militar?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n4. Há provas de que os limites normais do cumprimento do dever foram ultrapassados?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n5. A situação fática caracteriza-se como atípica, anormal ou extraordinária, podendo ser definida como ato incomum?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n6. O policial militar está em situação disciplinar que impeça a promoção?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n7. O policial militar teve participação efetiva na ação, sendo indispensável ao seu êxito?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n8. A ação praticada não configurava como parte da capacitação básica ou ordinária do policial militar para o ato?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n9. Conclusão:\r\n\r\n( ) É reconhecido o ato de bravura ( ) não é reconhecido o ato de bravura\r\n\r\n2) PARECER \r\n\r\na) RELATÓRIO: à vista dos documentos, depoimentos e diligências que instruem o presente processo, verifica-se que no dia .......... de ...................... de ................, às ............. horas, ............... (descrever toda a instrução do procedimento apuratório, citando: o local da ocorrência, qualificação completa do(s) envolvido(s), e resumir o fato, suas circunstâncias, antecedentes e envolvimentos, com menção dos documentos citados às folhas ........).\r\n\r\nb) DO MÉRITO: (Não ficou / Ficou): (a ser preenchido de acordo com cada caso concreto)\r\n\r\nc) CONCLUSÃO:\r\n\r\nEm caso de deferimento: Do exposto, conclui a Comissão que foi praticado Ato de Bravura pelo(s) (POSTO/GRADUAÇÃO RG E NOME), do(a) (Unidade), resolvendo assim remeter o presente procedimento à Seção de Promoções da Diretoria de Pessoal da Ativa, a fim de que seja confeccionado o Processo Administrativo do respectivo ato de promoção, a ser alçado à consideração do Comandante-Geral, para encaminhamento ao Governador do Estado.\r\n\r\nEm caso de indeferimento: Do exposto, conclui a Comissão que não foi praticado Ato de Bravura pelo(s) (POSTO/GRADUAÇÃO RG E NOME), do(a) (Unidade), resolvendo assim remeter o presente procedimento à OPM de origem para fins de arquivamento, tendo em vista que o mesmo deixou de obedecer ao que preconiza a Resolução SEPM nº XXXX, de XX DE XXXXX DE 2022, e/ou pelo fato da ação desenvolvida configurar apenas atividades inerentes à ação policial militar, de acordo com o que prescreve o artigo 7º do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975 e/ou o artigo 7º do Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, não ficando devidamente caracterizado o ato de bravura, deixando ainda de obedecer aos princípios da conveniência e oportunidade.\r\n\r\nNOME - CORONEL PM RG XX.XX\r\n\r\nCHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL\r\n\r\nPRESIDENTE DA CEIS\r\n\r\nNOME - CORONEL PM RG XX.XXX\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nNOME - CORONEL PM RG XX.XXX\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nId: 2425290"
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                    "2425252": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/010520/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/006906/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350457/001047/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2425252"
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                    "2425311": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 91 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000783/2022, noticiando que a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, ATA SRP n° 004/2022/510100-01, que ensejou a assinatura do Contrato nº 034/2022, cujo objeto contratual é a aquisição de Kits Pré-Hospitalares Básicos e Avançados Padronizados para atender as necessidades da SEPM, realizou a entrega do item 16 - MOCHILA RESGATE, em desacordo com as especificações determinadas no Termo de Referência, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 034/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e da forma de fornecimento, as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, situada na Rua Campo Comprido, nº 86 - Imirim, São Paulo/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.774.241/0001-56. \r\n\r\nArt. 2º - Designa a CB PM RG 102.214, Id. Func 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000783/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2425311"
                    ],
                    "2425313": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 93 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000677/2022, noticiando que a empresa CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, que assinou o contrato n°13/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, que no preenchimento da planilha de formação de preços referente a Férias e Adicional de Férias, a empresa utilizou o percentual de 12,10, sendo este o utilizado para contratações que utilizam Conta Vinculada, contudo, na SEPM a prática utilizada é o pagamento direto à empresa através da fatura com base na metodologia de custos e formação de preço, que no caso é 11,11%. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, na Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII,VIII e XIII do Contrato n° 013/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa. \r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000677/2022, noticiando que a empresa CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, que assinou o contrato n°13/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, que no preenchimento da planilha de formação de preços referente à Substituto na Cobertura de Férias, a empresa utilizou o percentual de 1,01, contudo por se tratar de um contrato emergencial, com prazo máximo de 6 meses (180 dias), nenhum colaborador gostaria de férias nesse período, não sendo a inclusão dessa rubrica. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, na Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII, XII e XIII do Contrato n° 013/2019, que dispõem, respectivamente, do objeto e do regime de execução; sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, situada na Rua LINO TEIXEIRA, nº 91, Bairro Jacaré, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF sob o nº 33.285.255/0001-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 0593639-0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000677/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2425313"
                    ],
                    "2425312": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 92 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nSANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000690/2022, noticiando que a empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, participante da ATA DE SRP n° 01/2021, se recusou a assinar o contrato 056/2022. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas XI, XV, XVI e XXI da ATA DE SRP n° 01/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, das obrigações do fornecedor, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Leiloeiro Ernani Melo, 65 AP 201 - Recreio, Cidade Rio de Janeiro / RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.370.044/0001-60. \r\n\r\nArt. 2º - Designa o 2º SGT PM RG 82.570, Id. Func 42653487, MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000690/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2425312"
                    ],
                    "2425289": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDe 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/001517/2022- AUTORIZO por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG nº 1.647 de 14 de setembro de 2021, o pagamento de Despesa Bancária Proveniente da Contratação de Carta de Crédito, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)\r\n\r\nId: 2425289"
                    ],
                    "2425550": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 1493 de 14 de Julho de 2021, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 35/114/000728/2019, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto às empresas habilitadas, AUTORIZO a despesa em favor das empresas: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 040.439.697/0001-16, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) e CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.951.668/0001-14, no valor de R$ 1.850.000,00 (Hum milhão oitocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2425550"
                    ],
                    "2425246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/000880/2020 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 2264 de 17/02/2022, AUTORIZA a despesa, referente a contratação, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Policia Militar e as empresas: SENHOR DOS CUPINS LTDA, DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA-ME (MATRIZ), DEDETIZADORA FREITAS LTDA-ME e DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA, que tem por objeto a prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, perfazendo um valor total de R$ 111.023,32 (cento e onze mil, vinte e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2425246"
                    ],
                    "2425066": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000290/2022 - AUTORIZO a despesa referente à contratação de empresa visando à reabilitação oral de paciente vitimado por projétil de arma de fogo, fundamentada na Dispensa de Licitação nº 002/2022-DGO, em favor da empresa Roberto e Renato PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, CNPJ: 22.158.625/0001-19, no valor de R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2425066"
                    ],
                    "2425551": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.951.668/0001-14, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 340/2022, no valor total estimado de R$ 1.850.000,00 (Hum milhão oitocentos e cinquenta mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.951.668/0001-14, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do Contrato nº 340/2022, no valor total estimado de R$ 1.850.000,00 (Hum milhão oitocentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nId: 2425551"
                    ],
                    "2425552": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 040.439.697/0001-16, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 341/2022, no valor total estimado de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 040.439.697/0001-16, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 341/2022, no valor total estimado de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2425552"
                    ],
                    "2425466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000712/2022 - RATIFICO, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, referente a Contratação Emergencial, em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 2.727.329,10 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e nove reais e dez centavos), referente à prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, de acordo com o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000712/2022 - AUTORIZO a despesa, referente a Contratação Emergencial, em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 2.727.329,10 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e nove reais e dez centavos), referente à prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nId: 2425466"
                    ],
                    "2425337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/08/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000352/2022.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000352/2021.\r\n\r\nId: 2425337"
                    ],
                    "2425186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA \r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/002537/2021- HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico Nº 078/22- SEPM, cujo objeto é a contratação de serviços de realização de exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) para suprir as necessidades do Serviço de Veterinária da SEPM, em favor da empresa MULTI TESTES LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.322.799/0001-75, no valor total de R$ 32.567,40 (trinta e dois mil e quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 2425186"
                    ],
                    "2425354": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 14 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 12h Término: 13h\r\n\r\n1. Ref.: processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001620/2022\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa A. SILVA DOMINGUES COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA ME - CNPJ: 27.292.357/0001-47, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (funilaria, pintura, mecânica, elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa A. SILVA DOMINGUES COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA ME - CNPJ: 27.292.357/0001-47, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2425354"
                    ],
                    "2425069": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000290/2022 - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, para a contratação da empresa Roberto e Renato PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, CNPJ: 22.158.625/0001-19, no valor de R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais), referente à contratação de empresa visando à reabilitação oral de paciente vitimado por projétil de arma de fogo. \r\n\r\nId: 2425069"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2425010": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ROSE MARIA SARAIVA MAGALHÃES HERMIDA, Perito Criminal, Funcional nº 50375830, com validade a contar de 01/06/2022, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Serviço de Perícias, do Laboratório Geral de DNA, do Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Letícia Loss de Oliveira. Processo nº SEI-360309/000369/2022.\r\n\r\nId: 2425010"
                    ],
                    "2425009": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29699029, com validade a contar de 01/08/2022, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias de Engenharia, da Divisão de Perícias Especializadas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico Cientifica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Victor Satiro de Medeiros. Processo nº SEI-360309/000364/2022.\r\n\r\nId: 2425009"
                    ],
                    "2425008": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ALIPIO DOS SANTOS ROCHA, Perito Legista, Funcional nº 50100017, com validade a contar de 13/07/2022, para o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-8, do Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Marcelo de Mello Martins. Processo nº SEI-360309/000366/2022.\r\n\r\nId: 2425008"
                    ],
                    "2425006": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ARTHUR DE MELLO PRATES, Perito Legista, Funcional nº 50099787, com validade a contar de 13/07/2022, para o cargo em comissão de Vice Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Alipio dos Santos Rocha. Processo nº SEI-360309/000365/2022.\r\n\r\nId: 2425006"
                    ],
                    "2425091": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000427/2022 - DOU PROVIMENTO ao recurso revisional 9812/1404/2021 e torno SEM EFEITO a pena de demissão antes aplicada ao servidor FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA nos autos do processo E-09/381/9/2016 (PAD 003/2019) nos termos do art. 82. do Decreto Lei 220/75. Por sequência lógica, estendo os efeitos da presente decisão a também tornar SEM EFEITO a decisão demissionária posteriormente lavrada no processo E-09/520/01/2018 (PAD 041/2018) pela mesma capitulação, visto que prejudicada. \r\n\r\nId: 2425091"
                    ],
                    "2425019": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nAPOSENTA FLAVIO LUIZ DE NORONHA SANTOS, identidade funcional nº 1.959.745-2, matrícula nº 808.674-6, Piloto Policial, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360048/000732/2022.\r\n\r\nAPOSENTA GILBERTO SANTANA DE MELO, identidade funcional nº 2.913.077-8, matrícula nº 817.948-3, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360054/000337/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARAN SCHAGEN DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 4.392.297-0, matrícula nº 969.011-6, Investigador Policial, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso II, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 11.09.2022. Processo nº SEI-360087/000008/2022.\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA QUEIROZ MEDEIROS, identidade funcional nº 3.056.993-1, matrícula nº 870.729-1, Perito Legista, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o § único do artigo 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, na forma do artigo 5º, caput, e §§ 3º e 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360007/000680/2022.\r\n\r\nId: 2425019"
                    ],
                    "2425546": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000752/2022 - DEFIRO à servidora RENATA NOGUEIRA DE AGUIAR, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 5658438, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no Cargo de Delegado de Polícia do Grupo Polícia Civil, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de três anos, a contar de 11 de julho de 2022, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2425546"
                    ],
                    "2425020": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000669/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor JOSE EDUARDO VAZQUEZ BARREIRA, identidade funcional nº 565.535-8, matrícula nº 871.731-6, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 14/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360090/000032/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor CLAUDIA TERESA NARDY ABBUD, identidade funcional nº 2.977.014-9, matrícula nº 860.880-4, Delegado de Polícia, de 2ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 20/07/2022.\r\n\r\nId: 2425020"
                    ],
                    "2425360": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 94ª Delegacia de Polícia, CONSTITUI comissão integrada pelos Servidores abaixo, para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de Janeiro de 2018. Processo nº SEI-360194/000050/2022.\r\n\r\n1) MARCELO DOS SANTOS HADDAD, ID 2.971.872-4, Presidente\r\n\r\n2) RENATA TOLLEDO DE OLIVEIRA, ID 4.137.809-1, Secretaria\r\n\r\n3) WLAMIR GOMES DOS SANTOS, ID 2.956.384-4, Membro\r\n\r\nId: 2425360"
                    ],
                    "2425396": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360143/000211/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELTHON AVARESE LEITE, identidade funcional n° 556.727-0, matrícula nº 871.480-0, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 13.09.2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.210,65; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.084,50; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.918,06; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.210,65. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360175/000055/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALOIZIO SUITA, identidade funcional n° 2.987.400-9, matrícula nº 257.621-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei Nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000239/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS HENRIQUE GNECCO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 565.177-8, matrícula nº 871.338-0, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 30.06.2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.210,65; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.084,50; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.012,33; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.210,65. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360062/000058/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LICIO MODESTO FERREIRA, identidade funcional nº 2.948.185-6, matrícula nº 266.253-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15.09.2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360274/000076/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CHRISTIANE GOMES MENDES, identidade funcional nº 2.965.306-1, matrícula nº 860.428-2, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 29.07.2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 3.070,35; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 7.061,80; 35% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 3.546,25; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 3.070,35; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 3.070,35. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000421/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALVARO BAPTISTA PEREIRA, identidade funcional n° 565.061-5, matrícula nº 871.214-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 29-07-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.210,65; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.084,50; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.918,06; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.210,65. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360151/000131/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO LUIZ ALVES FERREIRA, identidade funcional n° 565.509-9, matrícula nº 871.702-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 01-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.210,65; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.084,50; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.918,06; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.210,65. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000422/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO JORGE CARDOSO, identidade funcional n° 2.972.965-3, matrícula nº 267.394-5, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 04-05-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.915,89; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.406,55; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.477,34; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.915,89. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360093/000156/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de IVAN DE ARAUJO DANTAS, identidade funcional n° 5.023.058-1, matrícula nº 3.053.822-7, Delegado de Po lícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 20-07-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 6.415,47; 2 Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 13.600,80; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 12.009,76; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 6.415,47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000388/2022 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ EDUARDO SOBRAL, identidade funcional n° 2.971.824-4, matrícula nº 268.568-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 01-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.210,65; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 5.084,50; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.647,57; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.210,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000978/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALZIRA BARBOSA VIEIRA, identidade funcional n° 2.915.246-1, matrícula nº 266.970-3, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360154/000065/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DANIEL DE OLIVEIRA, identidade funcional n° 2.935.318-1, matrícula nº 267.015-6, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000437/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DENIS DOS SANTOS, identidade funcional n° 531.033-4, matrícula nº 682.021, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 24-01-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.562,13; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 3.592,90; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.093,02; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 156,21. Processo nº E-09/2265/031/1984. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000437/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE JOSE SIMÕES, identidade funcional n° 391.566-2, matrícula nº 1.543-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-07-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.760,46; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 239,00. Processo nº E-09/00525/080/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000437/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE LARANJEIRA, identidade funcional nº 733.987-9, matrícula nº 113.121-8, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 18-02-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.642,24; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 3.777,15; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.438,73; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 164,22. Processo nº E-09/1722/057/1987. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000437/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GUARACI JORGE FERREIRA, identidade funcional nº 285.133-4, matrícula nº 177.230-0, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 20-06-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.781,64; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.097,77; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.057,79; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 178,16 .Processo nº E-01/601.063/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000437/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HILTON DE CASTRO PEIXOTO, identidade funcional nº 776.573-8, matrícula nº 95.635-9, Artífice de Mecânica, com efeitos a contar de 15-03-2015: vencimento-base: Artífice de Mecânica, no valor de R$ 1.417,50; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 850,50. Processo nº E-09/14791/702/1988. \r\n\r\nId: 2425396"
                    ],
                    "2425201": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-09/157/732/2014 - JOSE RICARDO BORGES SUETH, matrícula nº 808.667-0, Identidade Funcional nº 3.234.326-4 - AUTORIZO para fins de aposentadoria a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio, não gozada, referente ao (s) período (s) base de 19/02/1991 a 17/02/1996, referente ao processo nº E-09/404/1504/2011. \r\n\r\nId: 2425201"
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                    "2425345": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360218/000134/2022 - MICHELLE RANGEL ALVES LESSA, Oficial de Cartório, ID. Funcional \r\n\r\nnº 50835386 - Período base: 21/07/2016 a 19/07/2021, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI 360050/000460/2022 - MARCO ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA, Investigador Policial, ID. Funcional \r\n\r\nnº 29783836 - Período base: 01/01/2010 a 30/12/2014 e 31/12/2014 a 29/12/2019, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio \r\n\r\nId: 2425345"
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                    "2425408": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE \r\n\r\nDE 17/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360177/000098/2022 - VANDER SIMÕES REIS JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 4.385.844-9, períodos base: 01/09/2017 a 30/08/2022 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2425408"
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                    "2425454": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE \r\n\r\nDE 17/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360058/000078/2022 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 4.216.251-3, Período-base: 19/08/2017 a 17/08/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360142/000114/2022 - CLAUDIO JOSE CARDOSO GOMES, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 565.206-5, Período-base: 02/04/2002 a 20/05/2007 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/001853/2022 - FABIO ERIK ALVES MONTEIRO, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 2.935.583-4, Período-base: 01/07/2017 a 29/06/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360190/000196/2022 - JOHNNY MEDEIROS SOARES, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 565.518-8, Período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. Nº SEI-360259/000053/2022 - RODRIGO LOPES RIBEIRO, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.000.617-9, Período-base: 09/07/2017 a 07/07/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2425454"
                    ],
                    "2425280": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000771/2022 - SIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 1.967.902-5 - 867 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360150/000288/2022 - RAPHAEL FERNANDES DOS REIS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.132.637-0 - 4.801 dias à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360261/000064/2022 - WAGNER COUTINHO DE VASCONCELOS, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 5.128.224-0 - 258 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360261/000064/2022 - WAGNER COUTINHO DE VASCONCELOS, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 5.128.224-0 - 2.235 dias como Detetive de Polícia na SEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360150/000288/2022 - RAPHAEL FERNANDES DOS REIS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.132.637-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/09/2022, publicado no D.O. de 13/09/2022, a averbação de tempo de serviço de 4.803 dias prestado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, através do Processo nº SEI-360150/000288/2022, para regularização.\r\n\r\nId: 2425280"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nEXONERA ANA PAULA MACHADO BORGES, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 19623542, com validade a contar de 14 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210036/000344/2022\r\n\r\nId: 2425270"
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                    "2425271": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nEXONERA MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, ID Funcional nº 56266330, com validade a contar de 15 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210036/000345/2022.\r\n\r\nEXONERA KATIA MECLER, Médica, ID Funcional nº 20362862, com validade a contar de 23 de setembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, de Serviço do Centro de Estudos, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Denominação alterada por meio do Decreto nº 47.926, de 19/01/2022). Processo nº SEI-210068/000128/2022.\r\n\r\nId: 2425271"
                    ],
                    "2425149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000880/2022 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ALEXANDER DE ANDRADE SAAR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1995128-0, no período de 02/07/2022 a 02/10/2022, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 2425149"
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                    "2425400": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 124 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210100/000057/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão criada pela Portaria SEAP/GFP nº 16, de 27/11/2020, publicada no DOERJ de 02/12/2020, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 024/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, por meio do processo nº SEI-210100/000057/2020, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de veículos automotivos para esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Luciano de Oliveira Pimenta, ID: 4392724-6, Coordenador de Manutenção e Frota, para a função de gestor titular; e Flavio Cardoso de Souza, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4392870-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Diretor de Divisão da SEAP/DIVMFDV, ID: 4321181-0;\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Júnior, Diretor de Divisão da SEAP/DIVMFDC, ID: 4376524-6;\r\n\r\n- Jorge Luiz da Silva Lemos, Diretor de Divisão da SEAP/DIVMFDO, ID: 5091234-8.\r\n\r\nArt. 3º- Os Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/GFP nº 16, de 27/11/2020, publicada no DOERJ de 02/12/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2425400"
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                    "2425413": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA SEAP SUBADM Nº 114 DE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 97, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 33/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210045/000261/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 33/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, relacionados ao LOTE III, o qual engloba as seguintes unidades: Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Matos, Cadeia Pública Hélio Gomes, Cadeia Pública Romeiro Neto, Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli e Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nAna Regina Farias Resende, Inspetora de Polícia Penal, Id Funcional: 5000103-5.\r\n\r\nCristiano Lopes Stofel, Inspetor de Polícia Penal, Id Funcional: 1965793-5\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP SUBADM nº 97, de 12 de agosto de 2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/08/2022. \r\n\r\nId: 2425413"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA SEAP SUBADM Nº 115 DE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 98, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210045/000261/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 34/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, relacionados ao LOTE IV, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Edgar Costa, Penitenciária Coronel Francisco Spargoli Rocha, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ e Cadeia Pública Constantino Kokotós.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nAna Regina Farias Resende, Inspetora de Polícia Penal, Id Funcional: 5000103-5.\r\n\r\nCristiano Lopes Stofel, Inspetor de Polícia Penal, Id Funcional: 1965793-5\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP SUBADM nº 98, de 12 de agosto de 2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.08.2022.\r\n\r\nId: 2425414"
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                    "2425416": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA DOS SANTOS, ID.: 4269883-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002256/2022.\r\n\r\nId: 2425416"
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                    "2425449": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001253/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2425449"
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                    "2425415": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000532/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000608/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000633/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000707/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000438/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2425415"
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                    "2425434": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 169ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 16 de setembro de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000134/2022.\r\n\r\nATA 169/22. Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 168ª, sendo totalmente aprovada. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Análise do projeto de Lei que acaba com saídas temporárias de presos (Resolução SEAP Nº952/2022 art. 1º par.5º) - Envio de dados através do SEI-210004/000108/2022. Conselheiros Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo e Isabel de Oliveira Schprejer. O presidente passou à palavra a conselheira Isabel de Oliveira Schprejer que falou sobre o parecer que pretende desenvolver com os conselheiros Felippe Barcellos e Fábio Cascardo. A conselheira informou também que pretende produzir um documento mais sucinto para que seja encaminhado ao Poder Legislativo. Falou sobre a dificuldade na análise dos dados encaminhados pela SEAP/RJ e disse ainda, que pretende utilizar como parâmetro o documento encaminhado pelo Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. Continuando, o presidente falou um pouco sobre as dificuldades na execução do exame criminológico e passou a palavra à Conselheira Cláudia Motta e Elisabeth Félix para falar do assunto. Em seguida, o presidente solicitou à conselheira Elisabeth Rodrigues Félix que auxilie o grupo fornecendo mais dados estatísticos. O conselheiro Salvador Bermeguy informou que discorda em relação à questão do impacto financeiro entre outras pontuadas. Por fim, o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe o documento ao Senado e as demais autoridades competentes com a sugestão de uma audiência pública para tratar do tema. Item 4. Ou tros assuntos ligados à Execução Penal. O presidente falou sobre a nova Resolução SEAP/RJ que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais e concedeu a palavra ao conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição para falar sobre o assunto e solicitou que o assunto retorne na pauta da próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Amanda Pereira de Magalhães, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 12.09.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 13.09.2022 (Bruno Silva Rodrigues), 14.09.2022 (Bruno Silva Rodrigues) 15.09.2022 (Claudia Maria Pires da Mota e Eduardo Costa Linhares); e 16.09.2022 (Eduardo Costa Linhares).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2425434"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nDESIGNAR, a contar de 15 de setembro de 2022, o seguinte servidor:\r\n\r\nSai:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08 ADRIANO RELVAS BARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 GUSTAVO DIAS DA COSTA\r\n\r\nRG: 41679\r\n\r\nRG: 32758\r\n\r\nID funcional:4343624-2\r\n\r\nID funcional:4142621-5 \r\n\r\nEntra: \r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 ADRIANA BASTOS MELO\r\n\r\nRG: 32701\r\n\r\nID funcional:615502-2\r\n\r\nPara compor a Comissão de fiscalização de Contrato com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2022, oriundo do Processo nº SEI-270057/002465/2020, firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELIE, a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo. A referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270069/000144/2022.\r\n\r\nId: 2425450"
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                        "I - Despacho",
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                    "2425480": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nFABIANA TAVARES DA SILVA, Técnico Universitário II, matricula nº 37.812-5, ID Funcional nº 4466132-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/011812/2022.\r\n\r\nWALDICEIA NERY DA SILVA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 923.239-8, ID Funcional nº 4215075-2, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/003956/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, LUCIANA GUIMARAES COELHO FRAGA, Professor Docente I, matricula nº 934.917-6, ID Funcional nº 4283271-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000051/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRA DE MIRANDA QUADROS, Professor Docente I, matricula nº 915.304-0, ID Funcional nº 4218422-3, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220567/2011.\r\n\r\nALEXSANDRA LAGE SOARES BRITO, Professor Docente II, matricula nº 5.020.715-8, ID Funcional nº 3587085-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/3798/2013.\r\n\r\nALICE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES GO, Professor Docente II, matricula nº 254.552-3 e nº 292.195-5, ID Funcional nº 4042548-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000534/2022.\r\n\r\nALINE DE SOUZA PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 941.752-8, ID Funcional nº 4323814-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000883/2022.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GODINHO, Técnico Universitário II, matricula nº 30.074-9, ID Funcional nº 2569984-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/011630/2022.\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA CALDAS, Professor Docente I, matricula nº 914.614-3, ID Funcional nº 4215931-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003479/2020.\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA EIRAS, Professor Docente I, matricula nº 3.055.952-0, ID Funcional nº 5024383-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/000536/2021.\r\n\r\nELIVAN DA SILVA CAPELA, Professor Docente I, matricula nº 926.829-3, ID Funcional nº 4257892-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001177/2021.\r\n\r\nHELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES, Professor Docente I, matricula nº 833.155-5, ID Funcional nº 3294326-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/602654/2005.\r\n\r\nJOSE RENATO AGUIAR PONTES, Inspetor de Polícia, matricula nº 269.891-8, ID Funcional nº 2986515-8, fora de plantão, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360155/000074/2022.\r\n\r\nLIBIA MARIA MONTEIRO DA SILVA FREITAS, Professor Docente I, matricula nº 928.987-7, ID Funcional nº 4137350-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003912/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE LUIS PACIELLO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 943.062-0 e nº 5.005.005-3, ID Funcional nº 3578572-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/237/2015.\r\n\r\nANEICI MARIA MENDONCA MATTOS, Professor Docente I, matricula nº 928.010-8, ID Funcional nº 567052-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220543/2010.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LAVOURAS HAICKI, Inspetor de Polícia, matricula nº 265.457-2, ID Funcional nº 2941214-5, fora das diligencias policiais, fora de plantão, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360150/000122/2022.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 221.240-5, ID Funcional nº 2094607-4, em serviços sem contato habitual com agentes químicos (detergentes, água sanitária, desinfetantes), cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/006450/2021.\r\n\r\nMARIA HELENA MARQUES HENRIQUES, Professor Docente I, matricula nº 831.659-8 e Professor Faetec I, matricula nº 221.229-8, ID Funcional nº 578380-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000751/2022 e nº SEI-260005/001758/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAIZA MARIA PEREIRA DA SILVA, Servente, matricula nº 5.003.893-4, ID Funcional nº 3849084-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220051/2008.\r\n\r\nJOAO PAULO MOREIRA NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 832.900-5 e nº 838.856-3, ID Funcional nº 40079821, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001778/2022.\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA, Merendeira, matricula nº 5.011.438-8, ID Funcional nº 3518873-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/2978/2016.\r\n\r\nId: 2425480"
                    ],
                    "2425481": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/005490/2022\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n192983-5\r\n\r\n3193552-4\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n16/09/2020\r\n\r\nSEI-080001/005474/2022\r\n\r\nFRANKLIN LOBATO DE ALMEIDA\r\n\r\n192990-0\r\n\r\n3193541-9\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n16/09/2020\r\n\r\nSEI-080001/005471/2022\r\n\r\nWALTER GRAÇA BENTO\r\n\r\n192791-2\r\n\r\n3193495-1\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/009869/2022\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n207.418-5\r\n\r\n3038873-2\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/01/2020\r\n\r\nSEI-080001/011023/2022\r\n\r\nROBERTO ANTONIO GUIMARÃES\r\n\r\n262.461-7\r\n\r\n3173275-5\r\n\r\nMÉDICO-CLINICA MÉDICA\r\n\r\n03/03/2021\r\n\r\nSEI-080001/013212/2022\r\n\r\nFATIMA AUGUSTA CESAR FRANCO\r\n\r\n264.995-2\r\n\r\n3168642-7\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n17/03/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/026711/2021\r\n\r\nMARCIA MEDINA MACHADO\r\n\r\n299813-6\r\n\r\n3026346-8\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/11/2021\r\n\r\nSEI-080001/013371/2022\r\n\r\nGUTEMBERG RAMOS DA SILVA\r\n\r\n189628-1\r\n\r\n3025647-0\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n18/06/2019\r\n\r\nSEI-080001/009913/2022\r\n\r\nNELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n850721-2\r\n\r\n3017826-6\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/04/2020\r\n\r\nSEI-080001/007411/2022\r\n\r\nELILIA SOBRAL ALVES\r\n\r\n287373-5\r\n\r\n3012982-6\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n04/05/2020\r\n\r\nSEI-080001/013209/2022\r\n\r\nRENATO GLÓRIA DE CASTRO\r\n\r\n260905-5\r\n\r\n3182014-0\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\nSEI-080001/015822/2021\r\n\r\nJOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA\r\n\r\n259218-6\r\n\r\n3122585-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/07/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/005164/2021\r\n\r\nVALDELICE MARQUES DE MIRANDA\r\n\r\n287441-0\r\n\r\n3049113-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/04/2020\r\n\r\nSEI-080001/002682/2021\r\n\r\nZENIRA MARIA DOS REIS\r\n\r\n298420-1\r\n\r\n3118556-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2021\r\n\r\nSEI-080001/002199/2021\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA LEHMAN\r\n\r\n192259-0\r\n\r\n3038942-9\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n13/08/2020 ATÉ 24/01/2021\r\n\r\nSEI-080001/010978/2022\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COSTA GOMES\r\n\r\n299051-3\r\n\r\n3017628-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/02/2021\r\n\r\nSEI-080001/006337/2022\r\n\r\nELIZABETH MARIA DE FREITAS KRAMER MACIEL\r\n\r\n812846-4\r\n\r\n3096515-2\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n15/03/2020\r\n\r\nSEI-080001/016328/2022\r\n\r\nMARIA DA PENHA LAPROVITA\r\n\r\n802521-5\r\n\r\n3178365-1\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/09/2017\r\n\r\nId: 2425481"
                    ],
                    "2425463": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003050/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 347/22, para aquisição do medicamento LIDOCAÍNA CLORIDRATO 2% GELÉIA - 30 G (item 02), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 22.265,10 (Vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram Fracassados os itens 01, 03, 04 e 05.\r\n\r\nId: 2425463"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/009455/2022- RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 283/2022, R$ 580.987,69 (quinhentos e oitenta mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE05717, em favor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA-VALENÇA) 24h, sob gestão da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro (FS), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 36437543 e da proposta SEI nº 38225176, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2022.\r\n\r\nId: 2425563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2425218": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000124/2021 - CLODOALDO PRADO CARNEIRO, ID/V 42735238/02, Professor Docente I - 16 horas, matrícula 950134-7. ANOTE-SE que o servidor acima qualificado fez jus à Promoção por Formação (Enquadramento) no nível D, de acordo com o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, nos vínculos 1 e 2, e não constou no ato de 06/12/2021, publicado no D.O. de 09/12/2021. \r\n\r\nId: 2425218"
                    ],
                    "2425219": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/007464/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 4.398,51 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e hum centavos), destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030036/007183/2021\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 1.820,32\r\n\r\nR$ 2.578,19\r\n\r\nR$ 4.398,51\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 13/09/2022.\r\n\r\nId: 2425219"
                    ],
                    "2425328": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/681/2017 - DEFIRO a reassunção de CRISTOVAO MODESTO DA SILVA, ID Funcional 43319386, vínculo 05, matrículas 00-3090145-8, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/02/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/578/2014 - DEFIRO a reassunção de VANESSA PARISI DE AMORIM OLIVEIRA, ID Funcional 42308976, vínculo 2, matrícula 0953321-7, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/02/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1532/2019 - DEFIRO a reassunção de MARCELO DE OLIVEIRA VERDAN ID 42600367, vínculo 2, matrícula 0944886-1, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/03/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/2830/2019 - DEFIRO a reassunção de SILVIO DOS SANTOS LOUZÃO, ID 37393715, vínculo 1, matrícula 0836871-4, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 12/03/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2425328"
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                    "2425203": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GLAUCO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5007284-6, vínculo 01, matrícula 0030312433, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 06, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/07/2022. Processo nº SEI-030039/003165/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora ANDREIA CRISTINA FEITOZA DO NASCIMENTO, ID Funcional 4236150-8, vínculo 02, matrícula 3048762-3, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 05, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/06/2022. Processo nº SEI-030035/004157/2022.\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora MARIA LUISA DE MENDONÇA RADETEC, ID Funcional 4328067-6, vínculo 01, matrícula 00-0941422-8, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 05, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/07/2022. Processo nº SEI-030038/003647/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/08/2022.\r\n\r\nId: 2425203"
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                    "2425229": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5400306/1995 - APARECIDA LOPES MAIA, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 5, ID. Funcional 41299728/2, matrícula 247.598-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/1998, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 5 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 157,35 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 78,68.\r\n\r\nId: 2425229"
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                    "2425392": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4710158/2009 - REGINA MARIA ALVIM FERREIRA, Prof. Assistente Administrativo II, B, referência 7, ID Funcional n° 40187268/01, matrícula n° 185.856-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2009, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Assistente Administrativo II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.152,91 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 634,10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601556/2005 - ELISA VILARINHO RANGEL, matrícula 2522142, ID. Funcional 41001354/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, referência 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2005, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a proventos proporcionais à razão de 6814/9125 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.025,41 (um mil e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601556/2005 - ELISA VILARINHO RANGEL, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, referência 6, ID Funcional n° 41001354/2, matrícula n° 2522142. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo, proporcional à razão de 6814/9125 do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, referência 6 (Lei n° 5539/09), no valor de R$ 921,03 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 431,69\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.700.220/1995 - MARIA FERREIRA BARRETO, Servente, nível I, ID. Funcional 39802744/1, matrícula 143.057-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 23/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Medida Provisória nº 1415/96), no valor de R$ 89,60 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 50,40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602313/2003 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 36230430/01, matrícula n° 271782-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 16/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 3682/01), no valor de R$ 123,20, 30% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/011/2914/2016 - PAULO CARLOS MEDEIROS, mat. nº 279.257-0, ID. Funcional nº 37513389/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2016, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 492,56.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/006/48/2017 - ANDRE LUIZ FERREIRA CARDOSO, mat. nº 911.764-9, ID Funcional nº 42001170/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2017, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria no valor de R$ 1.849,19.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/07/2017.\r\n\r\nId: 2425392"
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                    "2425379": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003145/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCIA JANETE VOGAS TEMPERINI, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.000.138-7, ID 35466812/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006182/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLAUDIA LOSSO RAGE, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.022.934-3, ID 37021338/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003438/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CELIELMA RODRIGUES FRANCO GOMES, Professor Docente I, nível D, ref. 6, matrícula 940.296-7, ID 42181798/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000954/2022 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência do servidor ELIZABETH REGINA DE CASTRO CARDOSO TINOCO E SOUZA VALE, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.021.367-7, ID 33948348/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001502/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA NIVALDA MILIAO, Professor Docente II 40H nível B, ref.7, matrícula 5.019.755-7, ID 37143751/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/12/2021.\r\n\r\nROCESSO Nº SEI-030040/001771/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VANUBIA SOARES LESSA FIGUEIRA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 292.064-3, ID 37247425/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003881/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor GILCILENE SANT ANNA CALLADO DE OLIVEIRA SOUZA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 281.623-9, ID 38377845/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003835/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor MARIA LUCIA BARBOSA DOS S PAULA, Servente I, matrícula: 5.009.489-5, ID: 35464461/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003891/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLAUDIA MARA DE SOUZA ORNELLAS, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 256.123-1, ID 38034360/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40, da C.F, combinado com o§ 5 º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003934/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor RICARDO ROMERO FERREIRA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula 256.105-8, ID 38112272/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/010818/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LUCIANO FERNANDES DE PAULA, Agente De Segurança Socioeducativa, matrícula 835.842-6, ID 19856865/1, tendo em vista ter reunido, com base §1º do Artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003973/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LOURENÇA CONCEIÇÃO VAZ DE LIMA, Professor Docente II 40H, nível D, Ref. 9, matrícula 5.008.378-1, ID 34969136/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005047/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KELLI CRISTINA VAZ KIRSTEN, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 808.226-5, ID 40019055/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003616/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KATIA SALLES DA SILVA, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula 805.608-7, ID 36165280/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004850/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KATIA CRISTINA DUTRA PORTO PERES, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 282.163-5, ID 5484227/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003748/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ADRIANA MARIA DE ALMEIDA VIDAL, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.020.834-7, ID 37727443/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003829/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor KATIA REGINA FERREIRA BRAZ, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 236.142-6, ID 37459325/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002666/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LIANA MARIA ARAUJO VIZELLA PINTO, Professor Docente II40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.025.228-7, ID 33945810/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003865/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLAUDIA REGINA DA FRANCA MACEDO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.015.227-1, ID 34982604/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001103/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JOAO ALONSO LEANDRO DA SILVA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 250.617-8, ID 41360532/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006245/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LILIAN CRISTINA MOSCA ROLIM DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I 40H, nível D, ref. 8, matrícula 5.251.906-3, ID 34191631/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001882/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSIENE DOS SANTOS GONSALVES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 815.233-2, ID 36862614/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003996/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor IRENE MARIA DA SILVA AMARANTE, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 1.169.488-2, ID 40084760/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001896/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SUAMIR CISCOTTO DE CARVALHO DIAS, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.002.118-7, ID 33321361/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003841/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLÁUDIA ELLEN MENDES, Professor Docente I 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.021.502-9, ID 36988553/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003049/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor REGINA COELI MOREIRA DA SILVA NUNES, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.021.724-9, ID 36599530/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002222/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANGELA DOS SANTOS SILVA AMARAL, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 815.297-7, ID38307022/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/04/2021.\r\n\r\nId: 2425379"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3320/2016 - ROSILANE MOTTA QUINTANILHA, Identidade Funcional 43870724/04, matrícula 3037301-3, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/2011 a 31/01/2013, num total de 547 dias de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, como Professor Docente I, desprezando-se o período de 01/02/2013 a 03/02/2013, por estar concomitante com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001881/2022 - RAFAEL GONCALVES DE QUEIROZ, Identidade Funcional 43638414/02, matrícula 964688-6, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/09/2009 a 15/06/2010, num total de 285 dias de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, como Professor Docente I.\r\n\r\nId: 2425393"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001619/2022 - DECIDE pela aplicação da pena de Repreensão ao servidor ALAIR BARBOZA DA SILVA, Servente, ID 32950977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004689/2021 - DECIDE pela aplicação da pena de Suspensão por 03 (três) dias ao servidor MARCO AURÉLIO CUNHA, ID 35722657.\r\n\r\nId: 2425308"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002765/2021 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ROCHA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA. a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 005.DG.87431.270.733.1121.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002765/2021 - DEFIRO o cadastramento de ISABELLA BELTRAME FERREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA. a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 005.DS.05777.270.734.1121.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002765/2021 - DEFIRO o cadastramento de ANNA CAROLINA TEIXEIRA COUTINHO DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA. a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 005.SE.14170.270.735.1121.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002715/2021 - DEFIRO o cadastramento de RITA CRISTINA SANTANA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ALEGRIA DO SABER MANTIDO POR JARDIM ESCOLA ALEGRIA DO SABER LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 005.DG.30151.180.730.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002715/2021 - DEFIRO o cadastramento de SONIA MARIA ANTONIA DO PATROCINIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ALEGRIA DO SABER MANTIDO POR JARDIM ESCOLA ALEGRIA DO SABER LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 005.DS.82692.180.731.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002715/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARIA DAS GRAÇAS MORENO MEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ALEGRIA DO SABER MANTIDO POR JARDIM ESCOLA ALEGRIA DO SABER LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 005.SE.92760.180.732.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003765/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino FUTURO VIP mantido por CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT, CNPJ 29.350.378/0001-05 a contar de 18/11/2021, sob o registro 037.AC.378.0017.18111.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003765/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Nome Fantasia, referente à pessoa jurídica de CNPJ 29.350.378/0001-05, passando de COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS para FUTURO VIP a contar de 18/11/2021 sob o registro 037.AC.378.0018.1811.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005945/2022 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto DENIZE ALVARENGA DE AZEVEDO, ID nº 3255024-3, matrícula nº 3081160-8, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretária Escolar Substituta, no CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, da Região Baixadas Litorâneas, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002000/2021 - DEFIRO o cadastramento de FERNANDA MENDES CESSI para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA TIA APARECIDA mantida por ESCOLA CESSI E MENDES LTDA ME, CNPJ 29.684.695/0001-50, a contar de FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.D.33549.150.0304.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002000/2021 - DEFIRO o cadastramento de BRENDA FERREIRA DE OLIVEIRA PATROCINIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA TIA APARECIDA mantida por ESCOLA CESSI E MENDES LTDA ME, CNPJ 29.684.695/0001-50, a contar de FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.DS.77151.150.0305.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002000/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARCIO LUIZ DA SILVA MATTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA TIA APARECIDA mantida por ESCOLA CESSI E MENDES LTDA ME, CNPJ 29.684.695/0001-50, a contar de FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.SE.68582.150.0306.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002852/2022 - DEFIRO o cadastramento de REJANE FILGUEIRA MENDES TAVARES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BOM PASTOR mantido pelo EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de ABRIL DE 2021 sob o registro 032.SE.50047.247.0288.0421.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001094/2022 - DEFIRO o cadastramento de FERNANDA ABREU LOPES ELIAS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino EPA - ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 040.D.45519.110.0254.0422. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001094/2022 - DEFIRO o cadastramento de RODRIGO FRANCO LOPES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino EPA - ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 040.DS.67125.110.0255.0422. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001094/2022 - DEFIRO o cadastramento de CARIDY ELIAS BATALHA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino EPA - ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 040.SE.86985.110.256.0422. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001094/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARCÍLIO PARREIRA DOS REIS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino EPA - ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 040.CP.33559.110.257.0422. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002032/2021 - DEFIRO o cadastramento de EDSANDRA DE SOUZA VALE VELLOSO DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA mantida por ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DEMAIS, CNPJ 31.835.390/0001-43, a contar de FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.CP.75751.143.0307.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03033/003282/2021 - DEFIRO o cadastramento de SEBASTIANA MUNIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL BATISTA FERREIRA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL BATISTA FERREIRA LTDA a contar de AGOSTO DE 2021 sob o registro 005.CP.59941.142.730.0821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03033/004189/2022 - DEFIRO o cadastramento de THATIANE MIQUELOTTI ESPECIE PEREIRA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino COLÉGIO EL SHADAY MANTIDO POR JARDIM ESCOLA RECANTO INFANTIL EL SHADAY a contar de AGOSTO DE 2022 sob o registro 005.DG.6404.130.724.0822.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001783/2021 - ENC.SI.006.0017.22 - CEMAX - CENTRO EDUCACIONAL MAIA XAVIER, Rua Barão de Entre Rios, nº 213, complemento 211, Centro - Três Rios/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2022. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003152/2021 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003168/2021 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003980/2022 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11402978/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/06/2022, publicado no D.O. de 28/06/2022, página 23, referente ao cadastramento de MARTA DE SOUZA SOARES PATRÍCIO para exercício na função de SECRETÁRIA, na Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL QUEIMADOS, mantida por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AMPLIAR LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 005.SE.94220.196.450.1221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002715/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/09/2022, publicado no D.O. de 12/09/2022, página 27, referente ao cadastramento de IVANIA SALES DE SÁ para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTA ANGELA MANTIDO POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTA ANGELA LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 005.CP.90984.103.686.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002765/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2022, publicado no D.O. de 15/09/2022, página 17, referente ao cadastramento de SUELY PESSOA DOS REIS para exercício na função de DIRETORA, na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 005.DG.33149.270.445.1121\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002765/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2022, publicado no D.O. de 15/09/2022, página 17, referente ao cadastramento de TATIANA PESSOA DOS REIS para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA, na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 005.DS.44074.270.446.1121\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002765/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2022, publicado no D.O. de 15/09/2022, página 17, referente ao cadastramento de GRAZIELLE SILVA DE SOUSA para exercício na função de SECRETÁRIA, na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 005.SE.76481.270.447.1121\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030034/002054/2021 - ENC.MII.006.0020.22 - CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO, Travessa Lauro Soares, 319, Porto da Pedra - São Gonçalo/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2020. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2021.\r\n\r\nDE 19.08.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030033/003591/2021 - DEFIRO o cadastramento MÁRCIA VAZ CARVALHO DA SILVA para exercício na função de COORDENADORA PEDAGÓGICA, na Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL QUEIMADOS, mantida por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AMPLIAR LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 005.CP.17457.196.450.122.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/08/2022.\r\n\r\nId: 2425445"
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                    "2425303": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/006840/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 08 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores GLAUCE ESPASANDIM DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3438962-8; ALEXANDER VINAGRE CORREA, Prof. Doc. I, ID 4273838-5; BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID 5013859-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2425303"
                    ],
                    "2425223": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/006766/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 08 dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO, Prof. Doc. II, ID 40059524, PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO, Assistente Executivo, ID. 50274848, ADRIANE DE PAOLI CUNHA, Agente Administrativo, ID 573789-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2425223"
                    ],
                    "2425559": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3750/2018 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42735076, mat. nº 0917.386-5, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3459/2016 - JORGE LUIZ QUINTINO DA SILVA, Zelador, ID. Funcional 35564482, mat. nº 5.008.639-6, período base de 22/01/2013 a 21/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/100.150/2018 - MARIA DE FÁTIMA CYPRESTE NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40274446, mat. nº 0837.275-7, período base de 19/04/2014 a 18/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4620/2017 - EDNA SUELI MEDEIROS COSTA, Pro. Doc. II, ID. Funcional 39698327, mat. nº 0844.859-9, período base de 21/05/2016 a 06/06/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.202.851/2009 - REGINA CELIA ASSIMOS MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36499030, mat. nº 0838.762-3, período base de 29/04/2017 a 1305/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006359/2022 - EMERSON DA SILVA PASSOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43253075, mat. nº 0938.200-3, período base de 03/05/2016 a 13/06/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/474/2017 - ALVARINA MIGUEIS GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33525609, mat. nº 0956.630-8, período base de 14/10/2016 a 13/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006533/2022 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35357096, mat. nº 0837.252-6, período base de 07/04/1999 a 14/04/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.983/2009 - MÁRCIA ELIANA RODRIGUES DIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36642770, mat. nº 0840.872-6, período base de 08/06/2017 a 07/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.203.401/2012 - ANGELA SAIDA ALVAREZ JACOB, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41929608, mat. nº 0918.165-2, período base de 01/02/2015 a 31/01/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.202.968/2003 - LADIMIR DA ROSA PEREIRA, Zelador, ID. Funcional 36593842, mat. nº 5.023.418-6, período base de 26/07/2017 a 25/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/100.540/2018 - LILIAN ANDRADE MACEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40460169, mat. nº 0844.862-3, período base de 11/05/2017 a 10/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.200.749/2009 - LUCI DE PAULA LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36536237, mat. nº 0838.717-7, período base de 16/03/2017 a 27/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.205.356/2010 - NILCEA SILVA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40167259, mat. nº 0831.492-4, período base de 07/08/2017 a 25/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1047/2015 - PATRÍCIA CRISTINA PANTALEÃO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34239219, mat. nº 5.009.604-9, período base de 12/09/2017 a 09/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.202.151/2009 - SÔNIA MARA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36762458, mat. nº 5.251.989-9, período base de 10/06/2009 a 09/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005136/2022 - LUCINEA LIMA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35374276, mat. nº 0829.999-2, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006 e de 18/07/2011 a 17/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005883/2022 - WILLIAN BATISTA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42827230, mat. nº 0943.268-3, período base de 07/04/2008 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.201.819/2012 - ROSANA MAGALHÃES BENEDETO, Merendeira, ID. Funcional 36253278, mat. nº 5.004.533-5, período base de 26/04/2008 a 25/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1817/2015 - CRISTIANE MONTEIRO LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42827124, mat. nº 0934.968-9, período base de 30/07/2012 a 29/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006138/2022 - LUIS FILIPE PEREIRA FELICIANO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42531640, mat. nº 0925.870-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001657/2022 - ANGELO MARQUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37978977, mat. nº 0811.028-0, período base de 31/08/2002 a 30/08/2007 e 14/07/2009 a 31/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006131/2022 - REGINA CELIA DA CONCEIÇÃO DELGADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36594725, mat. nº 0935.193-3, período base de 30/07/2007 a 18/09/2012, de 19/09/2012 a 18/09/2017 e de 19/09/2017 a 02/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001632/2022 - MARISA ANDRADE VAZ DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42037964, mat. nº 0918.574-5, período base 01/02/2005 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004721/2022 - SIMONE DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36587311, mat. nº 0831.870-1, período base de 16/09/1999 a 16/09/2009 e de 08/11/2013 a 07/11/2019.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006352/2022 - VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35331887, mat. nº 0837.054-6, período base de 29/11/2001 a 28/11/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001611/2022 - MAURINO DE JESUS, Servente, ID. Funcional 39422550, mat. nº 5.000.524-8, período base 07/03/1994 a 06/03/1999 e de 20/11/2003 a 19/11/2018.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/824/2014 - PATRICIA CAVALCANTE MIRANDA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34769590, mat. nº 5.018.769-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1293/2015 - CLARICE DE CARVALHO MOREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32601565, mat. nº 0870.357-1. \r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006212/2022 - REGINA CELIA DA CONCEIÇÃO DELGADO TAVARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36594725, mat. nº 5.251.965-9 e 0935.193-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006189/2022 - TATIANA BERENICE DE OLIVEIRA BEZERRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34779752, mat. nº 5.014.406-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006171/2022 - LUCIANA DA SILVA CHAVES MACEDO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34256512, mat. nº 5.008.987-9 e 0925.371-7 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006223/2022 - AURELIA ALONSO BRITTO DELGADO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39631923, mat. nº 0293.571-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006237/2022 - VALÉRIA GONÇALVES DE ALMEIDA BELCHIOR, ANIMADOR CULTURAL, ID. Funcional 32511140, mat. nº 0823.719-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000064/2022 - MAÍZA CARLA NEVES SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50078453, mat. nº 3.056.071-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006528/2022 - MÔNICA EMILIA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42551609, mat. nº 0926.584-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006184/2022 - MARILENE NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34296417, mat. nº 0825.613-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2425559"
                    ],
                    "2425412": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.171 \r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/003816/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 43306128 e Andrea Teixiera Lopes de Araújo, ID. 41836928 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/003816/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de setembro de 2022. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2022\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.172 \r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/003890/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Marcos Augusto da Silva, ID. 43305008, Flávia Alves Rabelo, ID. 43686290 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 43304664, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/003890/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de setembro de 2022.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2022\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.139 \r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/000989/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Maria Alice da Mota Gouvea, ID. 4368520-0, mat. 0956339-6, Saumir Mello Portugal, mat. 0966762-7, ID. 0544809-3 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 4325057-2, mat. 0942459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/000989/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de abril de 2022.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 26 de abril de 2022\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.140 \r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001470/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 43607314, mat. 0953991-7, Maria Alice da Mota Gouvea, ID. 4368520-0, mat. 0956339-6 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 4325057-2, mat. 0942459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo n.º SEI-030032/001470/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE n.º 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de abril de 2022.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 26 de abril de 2022\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nId: 2425412"
                    ],
                    "2425329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/004546/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, servidor BIANCA DA SILVA ABRAHÃO, matricula 0835136-3, ID 19818459, Agente Administrativo.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030030/003849/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a sindicante CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Professora Docente II, matrícula 5002734-1.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/011435/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Professor Docente II, matrícula 5002734-1, ID 3559196-0.\r\n\r\nId: 2425329"
                    ],
                    "2425373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200632/2008 - LUCIA HELENA MAZZAROPPI DE CAMPOS ROSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32959621, mat. nº 836961-3, período base de 04/08/2014 a 03/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002892/2022 - SUELY BARBOSA DE MORAES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 38819155, mat. nº 0833217-3, período base de 16/12/2003 a 15/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/3357/2014 - SANDRA MARIA SOARES GOMES, Prof. Doc. I ,ID. Funcional 4014738, mat. nº 083335150, período base de 21/07/2016 a 20/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001672/2022 - FERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44285094, mat. nº 3041490-8, período base de 04/06/2014 a 03/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003862/2021 - MARCELO DE ARAUJO SANT'ANNA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5075558-7, mat. nº 3082714-1, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004578/2022 - TATIANE RUSSO GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43764509, mat. nº 0957953-3, período base de 01/09/2016 a 31/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000106/2020 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32909535, mat. nº 08315848, período base de 28/02/2000 a 27/02/2005 e de 08/06/2017 a 06/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201046/2003 - CIDALIA FERREIRA GOMES PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32874375, mat. nº 08305354-4, período base de 09/03/1998 a 17/04/2003 e de 18/04/2003 a 06/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003812/2022 - ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 4357872-1, mat. nº 0965026-8, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015 e de 07/06/2015 a 06/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002922/2022 - LUZINETE DOS REIS PIRES DANZER, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43374735, mat. nº 0946361-3, período base de 08/08/2008 a 07/08/2013 e de 29/06/2016 a 28/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004563/2022 - MÔNICA REIS ANTUNES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39642917, mat. nº 0839918-0, período base de 02/03/2000 a 01/03/2005 e de 02/03/2005 a 01/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201082/2022 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39673626, mat. nº 50214980, período base de 23/04/2006 a 22/04/2011, de 23/04/2011 a 25/07/2016 e de 26/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004383/2022 - VIVIANE DE SOUZA TRINDADE, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34492143, mat. nº 50227859, período base de 27/05/1999 a 25/06/2004, de 13/03/2005 a 27/05/2010 e de 28/05/2010 a 27/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003456/2022 - ANA CRISTINA LAMEIRAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 4357872-1, mat. nº 0965026-8, período base de 31/08/1998 a 19/10/2003, de 20/10/2003 a 03/11/2008 e de 02/01/2013 a 09/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004471/2022 - CRISTINE VILARDO VIANA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32913664, mat. nº 0837126-2, período base de 07/04/1999 a 06/04/2004, de 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 09/08/2017 a 23/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004486/2022 - MARGARETH FRIAS BARBOSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42011493, mat. nº 09139965, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 27/05/2016 a 26/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2022018/2004 - FABIA MORAES VIEIRA SOUTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32879130, mat. nº 0833665-3, período base de 03/09/2003 a 02/09/2008, de 03/09/2008 a 02/09/2013 e de 03/09/2013 a 02/10/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000971/2022 - PAULO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA REI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41271742, mat. nº 0253606-8, período base de 10/02/1987 a 09/02/1992, de 10/02/1992 a 09/02/1997, de 10/02/1997 a 09/02/2002 e de 10/02/2002 a 09/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001307/2022 - ALEXANDRE MELHEN, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34799230, mat. nº 08462699, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007, de 04/02/2007 a 03/02/2012, de 04/02/2012 a 03/02/2017 e de 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004034/2022 - MOUCHAILCH, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32992785, mat. nº 02563575, período base de 18/02/1987 a 17/02/1992, de 09/06/1994 a 08/06/1999, de 21/06/2001 a 20/06/2005, de 21/06/2005 a 20/06/2010, e de 27/07/2016 a 25/08/2021. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202459/2008 - DEISE FALEIRO DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5592577, mat. nº 08476384, período base de 29/11/2002 a 25/11/2017. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004323/2022 - PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA NOGUEIRA, ID. Funcional 34941681.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004562/2022 - TERESA CRISTINA MEDEIROS, ID. Funcional 41820819.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001302/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ...ANDREA FRAGA REIMÃO RIBAS...\r\n\r\nLeia-se: ...ANDREA FRAGA REIMÃO...\r\n\r\nId: 2425373"
                    ],
                    "2425266": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1139 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/002769/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nNOVA VIDA LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 39.918.097/0001-51\r\n\r\n019/2022\r\n\r\nPrestação de serviço de locação de 01 (um) veículo padrão, de representação blindado (automóvel modelo sedan, blindagem nível III-A, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool, motor potência de 139 cv ~190 cv, distância ente eixos 2640mm ~ 2860mm, direção eletroassistida/eletro-hidráulica, freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem, condicionador de ar, vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas).\r\n\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\n\r\nII - THAÍS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\n\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2425266"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425372": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 584 DE /19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o processo nº SEI-260003/002165/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Empresa para Aquisição de Material de Limpeza, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\n\r\nI - Ana Carolina de Oliveira - ID 5112103-4;\r\n\r\nII - Eliane Souza da Silva - ID 4418789-0.\r\n\r\nArt. 2º -/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2425372"
                        ],
                        "2425464": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 585 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o processo nº SEI-260003/002005/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\n\r\nI - Ana Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4;\r\n\r\nII - Guilherme Ferreira de Andrade - ID: 2022962-3;\r\n\r\nIII - Felipe dos Santos Sarrat - ID: 4385200-9.\r\n\r\nArt. 2º -/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2425464"
                        ],
                        "2425059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-26/003/000166/2015 - ANA MARIA BRITES BARBOSA BARIFOUSE, Matrícula 546-2318-6, ID Funcional 2025346-0, Cargo de Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, Classe IV, Nível 12. AUTORIZO a Fixação de Proventos mensais de Inatividade, com validade a contar de 18/05/2015, nos termos do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com os valores discriminados, para atendimento ao TCE-RJ, conforme o voto daquela corte, no Processo n° 100349-7/22, OFÍCIO PRS/SSE/CGC 21639/2022, fazendo constar os valores dos proventos: Vencimento R$ 7.519,74, 60% Triênio (Lei n° 1.258/87) - R$ 4.511,84, Cargo em Comissão Incorporado R$ 794,42, Representação de Cargo em Comissão Incorporado R$ 1.684,17, Adicional de Qualificação R$ 751,97, num total de R$ 15.262,14..\r\n\r\n*Republicado, atendendo a determinação do TCE, publicado no D.O de 24/11/2015.\r\n\r\nId: 2425059"
                        ],
                        "2425530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001423/2022 - KATY ARAUJO LUCIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 6165753, Cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Programador Visual. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do artigo 9º da Lei 530/82, os períodos de 01/09/2003 a 30/11/2005, de 01/12/2005 a 31/12/2005, de 01/05/2004 a 31/05/2004, de 01/02/2006 a 24/05/2006, totalizando 3.137 (três mil cento e trinta e sete) dias, correspondendo a 8 anos, 7 meses e 7 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 25/05/2006 a 31/05/2006 por ser concomitante com o serviço público.\r\n\r\nId: 2425530"
                        ],
                        "2425225": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 814 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002537/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/002537/2021 - N.º CONTRATO: 018/2022\r\n\r\nEmpresa: TERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de softwares de Gestão Acadêmica e Educacional, com gestão de almoxarifado e patrimônio em Cloud Computing (Computação em Nuvem), que permita o compartilhamento de dados com a plataforma GOOGLE FOR EDUCATION - CLASSROOM da contratante, migração de dados, treinamento de multiplicadores, atualização, suporte técnico eventual e permanente durante a vigência do contrato, unidade de serviços técnicos eventuais sob demanda de: treinamento, personalização de softwares, customização de softwares e serviços correlatos, denominado de UST, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nAlexander Barros\r\n\r\nID: 4622937\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente) ID: 4382919-8,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2425225"
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                        "2425513": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 815 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo De creto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000234/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/000234/2022 - N.º CONTRATO: Nº 005/2022\r\n\r\nEmpresa: WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÕES LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização coorporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nAlexander Barros\r\n\r\nID. 44622937\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022 \r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 816 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000232/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/000232/2022- N.º CONTRATO: 004/2022\r\n\r\nEmpresa: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização coorporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nAlexander Barros\r\n\r\nID: 44622937\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)\r\n\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 817 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003876/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: SEI-260005/003876/2021- N.º CONTRATO: 019/2022\r\n\r\nEmpresa: CLARO S/A\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a Contratação, através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2021 disponibilizada pelo PRODERJ, de Serviços de Comunicação de Dados de Longa Distância (WAN) e Conexão Internet, permitindo dar continuidade aos serviços de internet e manutenção dos links da Rede Governo nas instalações da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nAlexander Barros\r\n\r\nID: 44622937\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 818 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003848/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/003848/2022- N.º CONTRATO: 044/2022\r\n\r\nEmpresa: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para locação de computadores, notebooks, prestação de serviços de assistência técnica de todas as peças, partes ou componentes necessários, através da modalidade Registro de Preços, com assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-site; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, visando atender às necessidades da Fundação Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nAlexander Barros da Silva\r\n\r\nID: 44622937\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro (Suplente) ID: 2075002-1\r\n\r\nGabriel Guimarães de Oliveira ID: 51275317\r\n\r\nJamir Corrêa de Oliveira ID: 4266027\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nId: 2425513"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000585/2020 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2022, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de material para Kit Padrão Aluno e Kit Específico para consumo e uso dos alunos matriculados no Programa Novos Caminhos, e Material Administrativo para Escola, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal n.º 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864 de 2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 3.149/1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 36.414/2004, do Decreto Estadual nº 42.063/2009, do Decreto Estadual nº 42.091/2009 e do Decreto Estadual nº 42.301/ 2010, Decreto Estadual nº 41.203/2008, Resolução PGE nº 3.996/2016, da Resolução SEPLAG nº 429/2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e ADJUDICO o objeto à empresa MSX COMMERCE AND SERVECE LTDA, CNPJ n° 44.608.194/0001-88, os LOTES I e II, pelo valor total de R$ 253.649,97 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 2425377"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33219/2005 - AMAURI GUIMARAES DA SILVA - INSTRUTOR DE DISC. PROFISSIONALIZANTE I- matrícula nº 0222437-6, período base de 17.03.2015 a 17.10.2020. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3668/2019 -DEISIMAR BARCELOS FERNANDES RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I 20 - matrícula nº 0226013-1, período base de 14.04.2011 a 01.05.2016. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1393/2013 - LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES AVELINO - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0225.258-3, período base de 31.102013 A 13.11.2018. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4019/2019 - LUIZ FELLIPE DE CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.777-5, período base de 27.04.2017 A 25.04.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/73.778/2004 - MÁRCIO PINTO DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0221.203-3, período base de 15.08.2008 A 12.08.2018. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3751/2019 - MAURICIO PEREIRA LEITE - PROFESSOR FAETEC I 40 H matrícula nº 0 3072951-1, período base de 03.06.2016 a 01.06.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35.304/2006 - PAULO CÉSAR DE SOUZA COELHO- INSTRUTOR P/ DISCIPLINAS PROFISSIONAIS - matrícula nº 0222.788-2, período base de 30.12.2015 A 27.12.2020. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/38.340/2009 - ROSANE LAUDANO CAMPELLO WANDERLEY - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0221.702-4, período base de 24.02.2014 a 09.03.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-26/36807/2011 - WASHINGTON COUTINHO CORREA JUNIOR - TÉCNICO ESPECIALISTA - matrícula nº 0225031-4, período base de 28.08.2016 a 25.02.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2425523"
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                        "2425359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007315/2022 - TEOFILA TAVARES PINTO, matrícula nº 00/0221.759-4, ID 20847726 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, o período de 17.02.1997 a 17.01.1998, no total de 331 (trezentos e trinta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007265/2022 - GISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA, matrícula nº 00/0226.691-4, ID 44623194 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 01.12.2000 a 30.09.2002, de 01.12.2002 a 30.11.2004, de 01.01.2005 a 31.12.2006, de 01.02.2007 a 28.02.2007, de 01.03.2007 a 30.04.2008 e de 01.08.2008 a 16.02.2014, no total de 4.611 (quatro mil, seiscentos e onze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.02.2007 a 28.02.2007, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2425359"
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                        "2425390": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/023119/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GART Capote Consultoria e Treinamento Organizacional Ltda, OBJETO: Qualificação de profissional, descrição e capacitação, no valor de R$ 4.900,00 com fulcro no artigo 25 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/030344/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Omixon Inc, OBJETO: Importação de reagentes, no valor de R$ 207.412,80 com fulcro no artigo 25 I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2425390"
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                        "2425391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031624/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 319.524,00, em favor da empresa Laborpec Rio Comercial Ltda, CNPJ 05.354.801/0001-79. Considerando o disposto no inciso VI, do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 47.240, de 31 de agosto de 2020.\r\n\r\nId: 2425391"
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                        "2425196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.08.2022\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-260007/025410/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Sellex, Inc., OBJETO: Importação de teste Elisa para atender a UERJ, no valor de R$ 28.855,00 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 30/08/2022.\r\n\r\nId: 2425196"
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                        "2425375": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 742/2022 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 479/2022, referente a nomeação de MEIGGA JULIANE SOARES MELLO BATISTA, matr. nº 41.028-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 19/07/2022, página 18, coluna 02, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - Processo nº SEI-260007/028365/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 743/2022 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 481/2022, referente a nomeação de BRUNO MACEDO FERNANDES, matr. nº 40.957-3, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, publicada no DOERJ em 19/07/2022, página 18, coluna 02, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - Processo nº SEI-260007/027313/2022.\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 690/2022 - NOMEIA FELIPE SENA DO NASCIMENTO, matr. nº 41.125-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de DAYSE CANDIDA SANTOS, matrícula nº 07.593-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 213/SRH/2016, em 01/04/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nºs SEI E-26/007/4654/2015 e SEI-260007/031312/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 691/2022 - NOMEIA LARISSA NOBRE DE OLIVEIRA, matr. nº 41.143-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de AILTON DE ASSIS DUARTE, matrícula nº 26.759-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 262/SRH/2016, em 06/05/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nºs SEI E-26/007/4654/2015 e SEI-260007/035678/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 692/2022 - NOMEIA EDCARLOS GOMES DA SILVA, matr. nº 41.144-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de AUREA NASCIMENTO RAMOS, matrícula nº 26.337-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 280/SRH/2017, em 14/11/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nºs SEI E-26/007/4654/2015 e SEI-260007/035933/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 693/2022 - NOMEIA JOÃO ALEXANDRE RIBEIRO VIDAL, matr. nº 41.145-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CICERO QUINTINO DE MOURA NETO, matrícula nº 25.285-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 020/SRH/2017, em 23/02/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nºs SEI E-26/007/4654/2015 e SEI-260007/036322/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 694/2022 - NOMEIA LARISSA DE AZEVEDO CRUZ, matr. nº 41.147-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de DALVA LUCIA FREITAS ORNELLAS, matrícula nº 30.792-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 862/SGP/2021, em 08/12/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nºs SEI E-26/007/4654/2015 e SEI-260007/036329/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 695/2022 - NOMEIA MIGUEL DA SILVA LEAL NETO, matr. nº 41.148-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de DAVI MACHADO PORTUGAL, matrícula nº 08.267-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 168/SRH/2018, em 04/04/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/036317/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 696/2022 - NOMEIA GABRIELA DE MORAIS BARROS, matr. nº 41.149-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de GILBERTO GUALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula nº 25.453-2, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 900/SRH/2016, em 26/10/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/036337/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 697/2022 - NOMEIA LEONARDO GUEDES SOARES, matr. nº 41.146-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de HAIDA VENTURI, matrícula nº 30.771-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1268/SRH/2015, em 02/10/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/031318/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 698/2022 - NOMEIA RONALDO DE SOUZA BRITO, matr. nº 41.230-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUIZ OCTAVIO DE MATTOS VIOLA, matrícula nº 31.157-1, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 300/SRH/2017, em 11/12/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/038912/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 699/2022 - NOMEIA INGRID BARBOSA LIMA, matr. nº 41.057-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOÃO VICTOR BARBOSA MAFRA PORTUGAL, matrícula nº 38.085-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 662/SRH/2018, em 13/11/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/031323/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 700/2022 - NOMEIA ALINE RANGEL DE ALBUQUERQUE, matr. nº 41.154-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARINA CABRAL COUTINHO FERNANDES, matrícula nº 35.588-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 175/SRH/2016, em 04/03/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/036489/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 701/2022 - NOMEIA GABRIELA DA ROCHA TEIXEIRA, matr. nº 41.155-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIO JORGE FURTADO CURY, matrícula nº 35.817-6, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 009/SRH/2018, em 25/01/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/036502/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 702/2022 - NOMEIA LAÍS MARINS DE MIRANDA, matr. nº 41.021-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOSE CORREA FONTANA, matrícula nº 03.857-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 214/SRH/2018, em 07/05/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/030395/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 703/2022 - NOMEIA HULIANA MARINHO CAMPOS, matr. nº 41.022-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOSE GILSON DE LIMA, matrícula nº 25.552-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 037/SRH/2017, em 20/03/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/030416/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 704/2022 - NOMEIA LILIAN SILVA THOMÉ, matr. nº 41.186-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de KATIA DA CONCEICAO MIRANDA, matrícula nº 27.879-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 939/SRH/2016, em 19/12/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/035270/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 705/2022 - NOMEIA MIRIAM MACHADO FABRIS MESQUITA, matr. nº 41.195-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JORGE LUIZ VIEIRA, matrícula nº 03.364-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 250/SRH/2019, em 06/05/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/033515/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 706/2022 - NOMEIA THAMYRES ALVES RIOS MAGALHÃES, matr. nº 41.198-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Programador - PHP / PHYTON, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CIBELE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 40.564-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 046/SGP/2022, em 10/02/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/10127/2014 e nº SEI-260007/036312/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 707/2022 - NOMEIA IVERSON DE OLIVEIRA MACHADO, matr. nº 41.220-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Mecânica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de VANIA BERMUDO SIMOES, matrícula nº 30.635-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 108/2019, em 26/02/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14179/2014 e nº SEI-260007/038399/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 708/2022 - NOMEIA ALINE SILVA DA FONTE SANTA ROSA DE OLIVEIRA, matr. nº 41.205-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Enfermagem Materno-Infantil - ENF, na vaga de MARA LUCIA AMANTEA, matrícula nº 34.270-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 132/2022, em 15/03/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/013993/2021 e nº SEI-260007/013993/2021.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 709/2022 - NOMEIA ANA FLÁVIA ALMEIDA BARBOSA, matr. nº 41.210-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados - ODO, na vaga de GILBERTO LEAL DE CAMPOS, matrícula nº 05.855-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 115/2021, em 11/02/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/023468/2021 e nº SEI-260007/023468/2021.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 710/2022 - NOMEIA FELIPE FANUEL XAVIER RODRIGUES, matr. nº 41.211-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Letras Anglo-Germânicas - ILE, na vaga de ANA PAULA TAVARES DE MORAES SILVA CYPRIANO, matrícula nº 39.665-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 079/2020, em 07/02/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/021870/2021 e nº SEI-260007/021870/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 711/2022 - NOMEIA PATRICIA HELENA DA SILVA COSTA, matr. nº 41.225-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Letras Anglo-Germânicas - ILE, na vaga de ANNA ELIZABETH BALOCCO, matrícula nº 05.432-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 585/2019, em 11/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/021870/2021 e nº SEI-260007/021870/2021.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 712/2022 - NOMEIA JUCIELE PEREIRA DIAS, matr. nº 41.201-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP, na vaga de ANNA FAEDRICH MARTINS LOPEZ, matrícula nº 39.776-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 689/2018, em 27/11/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/10427/2019 e nº SEI E-26/007/10427/2019.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 713/2022 - NOMEIA DANIELA PORTE, matr. nº 41.202-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP, na vaga de CASSIANA LIMA CARDOSO VIEIRA, matrícula nº 38.899-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 831/2021, em 25/11/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/10427/2019 e nº SEI E-26/007/10427/2019.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 714/2022 - NOMEIA SILVIA ADELIA HENRIQUE GUIMARÃES, matr. nº 41.203-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP, na vaga de LUIZ RICARDO LEITAO, matrícula nº 31.808-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 727/2021, em 15/10/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/10427/2019 e nº SEI E-26/007/10427/2019.3.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 715/2022 - NOMEIA DESIRÉE DE ALMEIDA OLIVEIRA, matr. nº 41.224-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP, na vaga de GRACINDA ROSA GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 03.945-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 359/SGP/2020, em 24/11/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/012621/2021 e nº SEI-260007/012621/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 716/2022 - NOMEIA FERNANDA MELO DA ESCÓSSIA, matr. nº 41.204-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Jornalismo - FCS, na vaga de JOAO PEDRO DIAS VIEIRA, matrícula nº 04.076-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 315/SGP/2020, em 06/10/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/007569/2021 e nº SEI-260007/007569/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 717/2022 - NOMEIA MICHELLE FARIAS SOMMER, matr. nº 41.229-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Teoria e História da Arte - ART, na vaga de RICARDO ROCLAW BASBAUM, matrícula nº 33.259-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 115/2017, em 29/06/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/104193/2018 e nº SEI E-26/007/104193/2018.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 718/2022 - NOMEIA WARLEN VALADARES DOS SANTOS, matr. nº 41.159-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 06.855-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 035/SRH/2017, em 20/03/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034558/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 719/2022 - NOMEIA EDUARDO PEREIRA FRANCISCO, matr. nº 41.160-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANA SILVIA DE AZEVEDO GESTEIRA, matrícula nº 06.858-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 218/SGP/2021, em 23/03/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034569/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 720/2022 - NOMEIA THALYTA MITSUE LEITE TODA, matr. nº 41.162-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ELISABETE MARIA DA SILVA BAPTISTA BORGES, matrícula nº 07.130-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 554/SRH/2018, em 13/09/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034656/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 721/2022 - NOMEIA RAFAEL JOSÉ AZEVEDO, matr. nº 41.165-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUIZ ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 05.723-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 043/SRH/2018, em 06/02/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034671/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 722/2022 - NOMEIA AMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matr. nº 41.166-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUSA VILELA, matrícula nº 06.648-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 052/SRH/2017, em 11/04/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034674/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 723/2022 - NOMEIA NATASSJA OLIVEIRA MENEZES, matr. nº 41.167-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIA RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 06.071-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 277/SRH/2017, em 14/11/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034677/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 724/2022 - NOMEIA AMANDA FERNANDES DOMINGUES, matr. nº 41.168-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARILZE SILVA LAMEIRINHA, matrícula nº 05.917-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 237/SRH/2017, em 11/10/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034680/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 725/2022 - NOMEIA AGNES DANIELLE RISSARDO, matr. nº 41.169-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de NORMA REGINA LOPES BRAGA, matrícula nº 05.458-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 591/SRH/2019, em 11/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034684/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 726/2022 - NOMEIA CAIO ARTUR GUIMARÃES, matr. nº 41.161-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matrícula nº 27.066-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 050/SRH/2019, em 04/02/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034647/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 727/2022 - NOMEIA GUSTAVO ALEGRE DA SILVA CAETANO, matr. nº 41.164-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de IZAEL VIEIRA DA MOTA, matrícula nº 05.898-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 601/SRH/2018, em 08/10/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034663/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 728/2022 - NOMEIA CARLOS EDUARDO MONCKEN MICHEL, matr. nº 41.163-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ERSILIA MARIA GUEDES, matrícula nº 26.528-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 638/SRH/2019, em 06/11/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034659/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 729/2022 - NOMEIA LAÍZ RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS, matr. nº 41.170-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Publicidade, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ROSANGELA ALMEIDA GUIMARAES, matrícula nº 07.598-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 670/SRH/2016, em 01/08/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034688/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 730/2022 - NOMEIA FAUSTO AMARO RIBEIRO PICORELI MONTANHA, matr. nº 41.171-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Relações Públicas, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de SEBASTIAO ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 04.728-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1355/SRH/2015, em 16/10/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034696/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 731/2022 - NOMEIA NATHALIA SICILIANO DA SILVA, matr. nº 41.172-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Relações Públicas, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de SEBASTIAO DE JESUS PINHEIRO, matrícula nº 04.726-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 281/SRH/2017, em 29/11/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034701/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 732/2022 - NOMEIA RODRIGO FREITAS DE FARIAS NUNES, matr. nº 41.174-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Relações Públicas, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CARMEN MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 05.059-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 367/2022, em 15/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034713/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 733/2022 - NOMEIA FERNANDA TARGA MESSIAS, matr. nº 41.175-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Relações Públicas, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LAMARTINE BOECHAT RANGEL, matrícula nº 05.939-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 118/2022, em 08/03/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034722/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 734/2022 - NOMEIA WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº 41.173-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Relações Públicas, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de WALERIA SODRE MACHADO, matrícula nº 06.658-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 660/SRH/2016, em 25/07/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260007/034707/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 735/2022 - NOMEIA MALUAH TOSTES DE CARVALHO, matr. nº 41.197-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Patologia Geral / Biologia Molecular e/ou de Imunofenotipagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de REGINA CELI ALVES ROSA, matrícula nº 05.850-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 887/SGP/2021, em 15/12/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8969/2010 e nº SEI-260007/035911/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 736/2022 - NOMEIA PRISCILA RODRIGUES VIDEIRA, matr. nº 41.221-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Arquivista, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matrícula nº 05.524-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 744/2021, em 22/10/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031738/2021 e nº SEI-260007/038417/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 737/2022 - NOMEIA SUELEN DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES, matr. nº 40.924-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Anestesiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de MICHELLE FATIMA BREMENKAMP DE SOUZA, matrícula nº 35.629-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 245/SRH/2019, em 24/04/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/1722/2014 e nº SEI-260007/025531/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 738/2022 - NOMEIA CECILIA MARIA DE SOUZA MACIEIRA, matr. nº 41.200-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Medicina do Trabalho, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de JORGE ROGERIO FAGIM, matrícula nº 27.548-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 246/2020, em 05/06/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/000844/2021 e nº SEI-260007/037127/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 739/2022 - NOMEIA ANDREI BRUM DE OLIVEIRA, matr. nº 41.189-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Neonatologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de ADRIANO BARROS DE ALMEIDA, matrícula nº 34.920-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 886/2016, em 10/10/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031758/2021 e nº SEI-260007/035486/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 740/2022 - NOMEIA KARINA FREITAS COSTA, matr. nº 41.190-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Neonatologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de ANDREA VASCONCELLOS, matrícula nº 35.042-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 190/2017, em 18/09/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031758/2021 e nº SEI-260007/035491/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 741/2022 - NOMEIA BERNARDO SIÉBRA DE ALENCAR, matr. nº 41.191-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Neonatologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de CARLA CHUERI MACHADO, matrícula nº 35.016-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 590/2019, em 11/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031758/2021 e nº SEI-260007/035521/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 745/2022 - NOMEIA GABRIEL BARROS GUIMARÃES, matr. nº 40.955-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Produtor Cultural, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de THAMIRIS COSTA TAVARES, matrícula nº 39.534-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 111/2022, em 25/02/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13819/2014 e nº SEI-260007/029639/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 749/2022 - NOMEIA VICTOR COSTA CHUVA, matr. nº 41.192-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Neonatologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de MARIA HELENA MARTINS GARCIA, matrícula nº 34.061-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 227/2021, em 23/03/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031758/2021 e nº SEI-260007/035528/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 750/2022 - NOMEIA IGOR ANTUNES COSTA, matr. nº 41.023-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOSE HENRIQUE ALVES DE CAMPOS, matrícula nº 06.007-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 074/2020, em 07/02/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/030451/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 751/2022 - NOMEIA THIAGO CRUZ NOVAES, matr. nº 41.126-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOSE MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 06.155-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 299/SGP/2020, em 06/10/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/031010/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 752/2022 - NOMEIA REBECCA TAVARES E SILVA, matr. nº 41.153-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUIZ CARLOS AREAS MIRANDA, matrícula nº 08.206-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 123/SGP/2022, em 08/03/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/037558/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 753/2022 - NOMEIA RAFAEL PEREIRA COELHO, matr. nº 41.216-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Mecânica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JAIR MEDEIROS JUNIOR, matrícula nº 31.662-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 254/2019, em 07/05/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14179/2014 e nº SEI-260007/038262/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 754/2022 - NOMEIA FREDERICO GARCIA BINDI DE LACERDA, matr. nº 41.217-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Mecânica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JORGE PONTES GIL FILHO, matrícula nº 07.417-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 352/2019, em 25/06/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14179/2014 e nº SEI-260007/038269/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 755/2022 - NOMEIA ARTHUR JOSÉ DA SILVA MULINA PEREIRA, matr. nº 41.218-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Mecânica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de PAULO RODRIGUES DE INACIO, matrícula nº 06.211-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 722/2021, em 13/10/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14179/2014 e nº SEI-260007/038277/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 756/2022 - NOMEIA THALES SILVA RABELLO DE SOUZA, matr. nº 41.219-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Mecânica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RENATO LICURGO MACHADO, matrícula nº 31.553-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 411/2018, em 16/08/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14179/2014 e nº SEI-260007/038288/2022.\r\n\r\nId: 2425375"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-744/2022 - EXONERA, a pedido, KARINY DA SILVA BARBOSA, matr. nº 41041-5, ID 51336561, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, lotada no Instituto de Psicologia, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2022 - Processo nº SEI-260007/037747/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-746/2022 - EXONERA, a pedido, LUCAS FERNANDES MEDEIROS DE CASTRO LOPES, matr. nº 36.936-3, ID: 44575181, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, lotado na SGP, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/09/2020 - Processo nº SEI 260007/009658/2020.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-748/2022- DESIGNA os servidores FLAVIO DE MELO FAHUR, matr. nº 32.994-6, TU/Assistente Administrativo, THAÍS MEIRELLES SUHETT, matr. nº 36.827-4, TU/Assistente Administrativo e MARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO, matr. nº 35.236-9, TU/Assistente Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Contraditória destinada a apurar, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, os fatos de constantes nos processos 12984/2012, E-26/007/6696/2015 e no Parecer 124/2014 - RVMS (PGUERJ-06). Processo nº SEI-260007/040252/2022.\r\n\r\nId: 2425471"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/FCM Nº 065/2022 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. MARCO AURÉLIO PINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32.709-8, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/025434/2022:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\n- Ronaldo Damião - FCM/UERJ;\r\n\r\n- Alexandre José Baptista Trajano - FCM/UERJ;\r\n\r\n- Jorge Fonte de Rezende Filho - UFRJ;\r\n\r\n- Agnaldo Lopes da Silva Filho - UFMG;\r\n\r\n- Carlos Romualdo Barbosa da Gama - UNIFESO.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- Denise Leite Maia Monteiro - FCM/UERJ;\r\n\r\n- Mário Gaspare Giordano - UNIRIO.\r\n\r\nId: 2425473"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/IESP Nº SEI-685/2022 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. JOÃO FERES JÚNIOR, matr. nº 36.025-5, os Docentes abaixo relacionados, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/038677/2022:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\n- LUIZ FERNANDO DE PAULA - UERJ;\r\n\r\n- LUCIANA FERNANDES VEIGA - UNIRIO;\r\n\r\n- FERNANDO QUINTANA - UNIRIO;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\n- NELSON ROSÁRIO DE SOUZA - UFPR.\r\n\r\nId: 2425474"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037033/2022 - AUTORIZO a prorrogação do adiamento de Posse por 30 dias, até 21/10/2022, da candidata LAYS SERPA DE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA, aprovada em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, nomeada pela Portaria SGP nº 624/2022 publicada no DOERJ em 23/08/2022, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nId: 2425376"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021520/2021 - ILÍCITA a acumulação de cargos de CLAUDIA BEATRIZ DE ALMEIDA POLO, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, matr. nº 32.306-3 - UERJ e Professor I, matr. nº 121622 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005191/2022 - ISENTO MARILUCIA SOUZA VIEIRA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 27.046-2, ID: 25681877, Inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 23/08/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024728/2022 - DETERMINO a inclusão de ROBERTA GEORGIA SOUSA DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 40.926-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020187/2022 - DETERMINO a inclusão de SHIRLENY FONTES SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 40.904-5, ID: 43745849, vínculo 3, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 18/07/2022, conforme Lei Estadual nº 6.328/2012 e Art. 2º, § 6º da Resolução do CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 14/07/2022, pág. 48, col.1.\r\n\r\nId: 2425472"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 170 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2018 - MANUTENÇÃO DE PISCINAS - UENF E TWP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000589/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2018 - Manutenção de Piscinas - UENF e TWP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nMarcelo Viana Pacheco, ID Funcional nº 639978-9 - Presidente;\r\n\r\nRonan da Silva Carneiro, ID Funcional nº 562277-8;\r\n\r\nJoaquim Francisco Melo Sanguedo, ID Funcional nº 640007-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2425433"
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                        "2425394": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 19.08.2022, publicado no D.O. de 23.08.2022. Processo n° SEI-260009/004236/2021.\r\n\r\nId: 2425394"
                        ],
                        "2425370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-15/021305/2004 - EDUARDO JORGE RIBEIRO MARINHO, ID Funcional nº 2882145-9, Profissional de Nível Superior, período de 31/05/2014 a 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070232/2007 - MÔNICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 640027-2, Profissional de Nível Superior, período de 04/04/2017 a 03/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03(três) meses de licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051633/2007 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA ATAYDE, ID Funcional nº 641643-8, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativos aos períodos de 17/07/2007 a 16/07/2012, de 17/07/2012 a 16/07/2017 e de 17/07/2017 a 31/07/2022.\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051510/2007 - ELIANE DA SILVA BASTOS PACHECO, ID Funcional nº 641660-8, Profissional de Nível Fundamental, período de 10/08/2017 a 08/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070272/2007 - MÔNICA DE LIMA MONTEIRO, ID Funcional nº 640026-4, Profissional de Nível Superior, período de 20/10/2016 a 19/10/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03(três) meses de licença prêmio.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070186/2008 - SIDNEI SANTANA DE CARVALHO, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 640033-7. AVERBEM-SE os períodos de 01/08/1977 a 31/10/1979; 01/09/1980 a 31/12/1981; 01/03/1982 a 22/05/1982; 07/06/1982 a 06/09/1982; 22/09/1982 a 31/01/1992; 12/08/1993 a 19/01/1995 e 01/06/1995 a 08/01/1999, num total de 6.737 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050634/2011 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ, Professor Titular, ID Funcional nº 641244-0. AVERBEM-SE os períodos de 01/06/1991 a 30/10/1993; 31/10/1993 a 30/04/1999; 03/05/1999 a 08/09/2003 e 09/09/2003 a 31/03/2011, num total de 7.237 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, FENORTE/UENF e UENF, como Autônomo, Professor e Professor Associado, tornando sem efeito o despacho de 18/02/2014, publicado no DOERJ de 20/02/2014.\r\n\r\nId: 2425370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000132/2022 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 002/CENTRAL/2022 - R1, do tipo Menor Preço Unitário Por Item que tem por objeto a aquisição de 24 (vinte e quatro) carretilhas da rede aérea dos bondes, de acordo com as especificações constantes deste Edital e seus anexos, com total submissão ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CENTRAL, à Lei Federal nº 13.303/2016, e ao Termo de Referência. Adjudicado pelo pregoeiro no dia 19/09/2022, em favor da Empresa USINAR COMERCIO E INDÚSTRIA DE MAQUINAS E USINAGEM LTDA, sob o CNPJ nº 11.178.790/0001-16, o Item 1 no valor total de R$ 34.057,00 (trinta e quatro mil e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nId: 2425549"
                        ],
                        "2425527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006265/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI N°39271165).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007669/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°38681971) e no Parecer n°635/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°39289857).\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002060/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39726174).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004019/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°637/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°39370120).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005156/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°642/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°39578239).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006032/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39136650).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006345/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39539174).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006576/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39247495).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006642/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°639/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°39409014).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006662/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39562773).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006872/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°644/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°39690072).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006875/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39556929).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006877/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39565785).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007154/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°643/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°39614073).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007285/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 39637144), pelo não conhecimento do recurso, em razão da perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007289/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39721365).\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-100005/007293/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°647/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°39730953).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007291/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°645/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°39713569).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004256/2022, SEI-100005/007585/2022 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001770/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 39379696).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004007/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n° 39487589).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004117/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39543099), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004118/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39494023), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004120/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39545364), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004179/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39103544).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006740/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n° 39787506).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006870/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n° 39530086).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007286/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°39640982), não conheço o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007292/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n° 39725375).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007294/2022 - DEFIRO, parcialmente, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n° 39694062).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007299/2022 - DEFIRO, parcialmente, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n° 39696698).\r\n\r\nId: 2425527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2425435": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 143 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o disposto no processo nº SEI-070026/000571/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, instituída pela Resolução SEAS n. 134, de 12 de abril de 2022, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Licitação, terá a seguinte composição:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\n- Rayssa Vieira Marques - Id. Funcional nº 5118440-0.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Roberto Corrêa da Silva - Id. Funcional nº 5011502-2;\r\n\r\n- Juliana Mendonça Dias - Id. Funcional nº 5112158-1;\r\n\r\n- Bruna Domingues Lessa Rossi - Id. Funcional nº 5087300-8.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\n- Débora Costa dos Santos Silva - Id Funcional nº 571876-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Bruna Domingues Lessa Rossi - Id. Funcional nº 5087300-8.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições com contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 setembro de 2022\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2425435"
                    ],
                    "2425488": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 144 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, combinados com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o contante no processo nº SEI-070026/000571/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Pregoeira e a Equipe de Apoio para as Licitações nas modalidades de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, com mandato de 1 (um) ano da seguinte forma: \r\n\r\nPregoeiro: Rayssa Vieira Marques - Id. Funcional n.º 5118440-0 \r\n\r\nMembros: Bruna Domingues Lessa Rossi - Id. Funcional n.º 5087300-8 Juliana Mendonça Dias - Id. Funcional nº 5112158-1\r\n\r\nSuplente: Débora Costa dos Santos Silva - Id Funcional nº 571876-7 \r\n\r\nArt. 2º - A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Bruna Domingues Lessa Rossi - Id. Funcional n.º 5087300-8. \r\n\r\nArt. 3º - Será dado conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAS Nº 135, de 12 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 setembro de 2022\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2425488"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425357": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.171 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 719, DE 14/06/17, PUBLICADA EM 20/06/2017, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 1.003, DE 15/01/2021, PUBLICADA EM 19/01/2021, INEA/PRES Nº 1.027, DE 16/04/2021, PUBLICADA EM 20/04/2021, INEA/PRES N° 1.053, DE 18/06/2021, PUBLICADA EM 22/06/2021, E INEA/PRES N° 1.139, DE 20/05/2022, PUBLICADA EM 25/05/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA Nº 006/2011), CELEBRADO NO DIA 18/10/11, ENTRE A ENTÃO SEA, A CECA, O INEA E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2022, processos administrativos nºs SEI-070002/000349/2021 e SEI E-07/500955/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria Inea/Pres n° 719, de 14/06/17, publicada em 20/06/2017, alterada pelas Portarias Inea/Pres n° 1.003, de 15/01/2021, publicada em 19/01/2021, Inea/Pres nº 1.027, de 16/04/2021, publicada em 20/04/2021, Inea/Pres n° 1.053, de 18/06/2021, publicada em 22/06/2021, e Inea/Pres n° 1.139, de 20/05/202, publicada em 27/05/2022, que criou Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA nº 006/2011), celebrado no dia 18/10/11, entre a então Sea, a Ceca, o Inea e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) - Refinaria Duque de Caxias - Reduc.\r\n\r\n§ 1º - Fica excluída Marcela Viegas Portella Lemos, ID. funcional 5091419-7;\r\n\r\n§ 2º - Ficam incluídos os servidores Lucas de Carvalho Maurício, id. funcional 5132148-3, e Leandro Santos da Silva, ID. funcional 5083409-6;\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Jaqueline Sá Earp Muniz, id. funcional 5106467-7, como coordenadora, Vitor Hugo de Oliveira Andrade, id. funcional 5117825-7, Nathália Vilela Santana Ferrão, id. funcional 4431486-8, Pamela da Silva de Oliveira, id. funcional 4400714-0, Victor de Paula Batista Rosa, id. funcional 5106197-0, Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0, Pedro Henrique Rocha Valle, id. funcional 4438273-1, José Quirino Matos, id. funcional 2147831-7, Lucas de Carvalho Maurício, id. funcional 5132148-3, e Leandro Santos da Silva, id. funcional 5083409-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2425357"
                        ],
                        "2425281": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011101/2022 - HENRIQUE NUNES DO ESPIRITO SANTO, Engenheiro, matrícula nº 2700073-6, ID funcional nº 3219924-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado como Autônomo ao Instituto de Engenharia Sanitária no projeto PNUD durante o período de 01/06/1974 a 05/10/1975 com base na deliberação FEEMA nº 493 de 10/09/1992.\r\n\r\nId: 2425281"
                        ],
                        "2425335": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.9327/2016\r\n\r\nOnde se lê: Fica autorizada a SUSPENSÃO do Contrato nº 37/2018-INEA celebrado com a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, que tem por objeto a elaboração de “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBUÍ MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ \" DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO IMBUÍ”, \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DOS COLONIZADORES, BELFORD ROXO - RJ\". Determino a suspensão dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 37/2018-INEA a contar de 01/08/2022.\r\n\r\nLeia-se: Fica autorizada a SUSPENSÃO do Contrato nº 37/2018-INEA celebrado com a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, que tem por objeto a elaboração de “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBUÍ MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ \" DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO IMBUÍ”. Determino a suspensão dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 37/2018-INEA a contar de 01/08/2022.\r\n\r\nId: 2425335"
                        ],
                        "2425282": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004807/2020 - Considerando o informado pelo Serviço de Controle de Frota - SERVFROT (38786996), bem como o despacho elaborado pela Gerência de Administração e Logística - GERADL (39278926), destacamos que, após apuração e confirmação da permanência das irregularidades cometidas pela contratada e apontadas na advertência publicada no IOERJ nº 142, do dia 03.08.2022 (37171048), pela empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA, tendo em vista que a justificativa apresentada por essa contratada não a desobriga do atendimento às incumbências contratuais citadas anteriormente, configurando categoricamente a sua inadimplência no Contrato nº 43/2018, conforme Cláusula quarta alínea (a), bem como a Cláusula Sétima do recebimento e da fiscalização do Contrato, uma vez que a substituição dos veículos está prevista no Termo de Referência: ''5. Disposições Gerais: Os veículos fornecidos deverão ser zero quilômetro, e ser substituídos quando atingirem 90.000 km rodados (ou KM inferior por decisão da locadora sem ônus para o contratante) ou 24 meses de uso.'' Ante o exposto, APLICO a Multa de 1% (um por cento) do valor do Contrato, por inadimplemento do Contrato nº 43/2018, firmado entre este Instituto Estadual do Ambiente INEA/RJ e a referida empresa supracitada, nos termos da cláusula décima terceira do contrato.\r\n\r\nId: 2425282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2425371": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/004789/2022 - AUTORIZO o registro dos produtos Queijo prato reduzido em gorduras totais para dietas com restrição de lactose (fatiado), Queijo prato ralado reduzido em gorduras totais para dietas com restrição de lactose, Queijo mussarela reduzido em gorduras totais para dietas com restrição de lactose (fatiado), Queijo mussarela ralado reduzido em gorduras totais para dietas com restrição de lactose, Queijo mussarela de búfala (fatiado), Queijo mussarela de búfala ralado e Queijo provolone curado defumado (fatiado), pertencentes à CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA - SIE 1329, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2425371"
                    ],
                    "2425367": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 132 DE 20 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CLÍNICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/003335/2022.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 033/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Clínica Veterinária Ricardo Ltda. - Processo nº SEI-020007/003335/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Diogo Cardoso Campos - ID Funcional nº 51063832;\r\n\r\n- Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\n- Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\n- Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\n- Rafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\n- Sonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n\r\nArt.2º- Designar como Gestor do Contrato nº 033/2022, o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional nº50930559.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 20 de março de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\n\r\nId: 2425367"
                    ],
                    "2425374": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nLOTA com data a partir de 14/09/2022 o servidor SÉRGIO MARCOLINI, Engenheiro, ID Funcional nº 28699840, na Chefia de Gabinete, tendo em vista sua Cessão oriunda do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, conforme Ofício IEEA/DEPRH/Nº 205/2022. Processo nº SEI-170004/000342/2022.\r\n\r\nId: 2425374"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425315": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 68 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e\r\n\r\nCONSIDERANDO o pleito do Diretor de Administração nos autos do processo SEI-020003/001152/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\n-Douglas Amaral De Moura - ID 4458547-0\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\n-Natália Machado De Moura - ID 5003211-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n-Tatiane Moreira Riguette - ID 5117686-6\r\n\r\n-Tuane Costa Campos - ID 5128348-4\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n-Whashington Rosa De Assis - ID 2522854-4\r\n\r\n-Raffaela Gomes De Souza Cruz - ID 5097615-0\r\n\r\nArt. 2º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2425315"
                        ],
                        "2425319": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 69 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a promoção do Diretor de Administração nos autos do processo nº SEI-020003/001152/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nTUANE COSTA CAMPOS - ID 5128348-4\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA - ID 4458547-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nTATIANE MOREIRA RIGUETTE - ID 5117686-6\r\n\r\nWHASHINGTON ROSA DE ASSIS - ID 2522854-4\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nNATALIA MACHADO DE MOURA - ID 5003211-9\r\n\r\nRAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ - ID 5097615-0\r\n\r\nArt. 2º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2425319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2425214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1578/2015 - APROVO a análise por objeto referente a primeira parcela do projeto Estradas da história, do proponente Ação animatographo de promoção e integração cultural e social, com o CNPJ 05.075.785/0001-85, art. 65, §1º da Instrução Normativa nº 8/2016 que deu como base o entendimento constante no Parecer 104/2020/SECEC/ASSJUR, bem como a justificativa da Gerente Executiva dos Pontos de Cultura.\r\n\r\nId: 2425214"
                    ],
                    "2425302": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. DE 20/09/2022 \r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDe 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1134/2016 do projeto Foliando - Memória e Permanência da Cultura de Folias de Reis no Carmo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1113/2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1134/2016.\r\n\r\nId: 2425302"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000456/2021 - Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle, APROVO com ressalvas a prestação de contas referente ao Termo de Concessão nº 18002/000456/10/2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), concedido a empresa CAROLINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO, para a montagem do espetáculo de dança intitulado \"CASTELO DE AREIA\", originário do Edital de Concurso nº 007/2021.\r\n\r\nId: 2425307"
                        ],
                        "2425310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000824/2022\r\n\r\nOnde se lê: CANTAREIRA ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\nLeia-se: A3B EMPRENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA -ME\r\n\r\nId: 2425310"
                        ],
                        "2425306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16/09/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-E/18/400.805/1994 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora ANA LUCIA GERMANO, Id Funcional nº 20269382 referente ao período-base de 28/04/2017 a 26/04/2022, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2425306"
                        ],
                        "2425528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E/18/400.395/1992 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor ANDRE LUIZ BORGES DOS SANTOS, Id Funcional nº28679830 referente ao período-base de 13/05/2017 a 12/05/2022, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2425528"
                        ],
                        "2425213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000784/2022 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, Identidade Funcional nº 4144726-3. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000785/2022 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, Identidade Funcional nº 4144726-3. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000783/2022 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2425213"
                        ],
                        "2425317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000313/2022 - AUTORIZO a realização da despesa, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 1º, II, a), do Decreto nº 9.412, e RATIFICO, nos termos do art. 26, ambos da Lei Federal 8.666, de 21.06.1993 e de suas alterações posteriores, em favor de AMPHER SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.656.420/0001-17, no valor de R$ 14.997,12 (quatorze mil novecentos e noventa e sete reais e doze centavos), conforme Certificação Orçamentária (SEI 39383724). \r\n\r\nId: 2425317"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425506": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 607 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a Instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado,\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002290/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Comissão de Tomada de Contas, formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\n\r\n§ 1º - Compete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos decorrentes do Contrato nº 003/2014 celebrado com a empresa Investiplan Computadores e Sistema de Refrigeração Ltda., promovendo a identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação em vigor, em atendimento ao voto do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, contido no processo TCE/RJ nº 108.168-8/14.\r\n\r\n§ 2º - Os membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPaulo Ricardo Carvalho Paes - Id. Funcional nº 2132861-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nEdvaldo Motta Rangel - Id. Funcional nº 21324247\r\n\r\nSônia Maria Trindade - Id. Funcional nº 20124651\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nMaria Dalva Nunes De Mello - Id. 21320535\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Cessam os efeitos da Portaria PRES/GAB nº 444 de 23 de Outubro de 2019, publicado no D.O em 25/10/2019.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nGLAUCO WAMBURG\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2425506"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2392830": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-30/001/051235/2019 - CONCEDE À Ampla Energia e Serviços S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nId: 2392830"
                    ],
                    "2393628": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000199/2022 - CONCEDO à Ampla Energia e Serviços S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 1.500.000,00.\r\n\r\nId: 2393628"
                    ],
                    "2396548": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000449/2022 - CONCEDE à Light Serviços de Eletricidades SA, inscrita sob o CJNP nº 60.444.437/0001-46, em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ R$ 5.629.517.50.\r\n\r\nId: 2396548"
                    ],
                    "2398135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000163/2021 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000163/2021 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL PIRAÍ, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0063-02, em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a a Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 385.453,49.\r\n\r\nId: 2398135"
                    ],
                    "2404997": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000649/2022 - CONCEDE à Bayer S/A, sob o CNPJ nº 18.459.628/0033-00, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 1.953.612,81.\r\n\r\nId: 2404997"
                    ],
                    "2414179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000342/2021 - CONCEDE à Ampla Energia e Serviços S/A, - CNPJ º33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Projeto Circuito de Corrida e Caminhada Energia em Movimento - 2ª Edição, do proponente Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda. - CNPJ 00.591.962/0001-62.\r\n\r\nId: 2414179"
                    ],
                    "2414197": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000506/2022 - CONCEDE à Ampla Energia e Serviços S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.178.063,16 (cinco milhões cento e setenta e oito mil sessenta e três reais e dezesseis centavos), referente ao Projeto “ENERGIA PARA VENCER”, do proponente Centro de Estudo Treinamento Assessoria a Cidadania, inscrita sob o CNPJ nº 05.265.928/0001-11.\r\n\r\nId: 2414197"
                    ],
                    "2414186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000115/2022 - CONCEDE à Ampla Energia e Serviços S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º, IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.226.750,59 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos), referente ao Projeto “eMuseu do Esporte Fase 2 Ampliação dos Municípios”, do proponente Gama Desenvolvimento e Treinamento Ltda, inscrita sob o CNPJ nº17.872.494/0001-05.\r\n\r\nId: 2414186"
                    ],
                    "2415106": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000753/2020- CONCEDE à Ampla Energia e Serviços S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), referente ao Projeto \"CONTAINER DO ESPORTE\", do proponente Instituto para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC - CNPJ nº 01.688.611/0001-37.\r\n\r\nId: 2415106"
                    ],
                    "2416733": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0002-52, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.478,00 (quatro mil quatrocentos e setenta e oito reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0003-33, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 17.618,00 (dezesete mil seiscentos e dezoito reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0004-14, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0005-03, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0007-67, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 16.598,00 (dezesseis mil quinhentos e noventa e oito reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0008-48, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.073,00 (quatro mil e setenta e três reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0009-29, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 11.192,00 (onze mil cento e noventa e dois reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0010-62, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.969,29 (oito mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0011-43, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 23.888,00 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0012-24, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 12.161,00 (doze mil cento e sessenta e um reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0014-96, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.499,00 (treze mil quatrocentos e noventa e nove reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0017-39, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.485,00 (sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Barcelos Atacadista, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0018-10, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 27.892,00 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e dois reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0019-09, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.832,00 (oito mil oitocentos e trinta e dois reais), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Green Market Barcelos, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0020-34, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 9.315,00 (nove mil trezentos e quinze reais ), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000706/2022 - CONCEDE à Super Bom Supermercados, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0022-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 12.314,77 (doze mil trezentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), referente ao Projeto “Vida Ativa Esportes - Meia Maratona do Interior”, do proponente R. MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME - CNPJ 27467660/0001-33.\r\n\r\nId: 2416733"
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                    "2419495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000642/2021 - CONCEDE à Norsil Química e Indústria LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 06.242.463/0002-27, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente ao Projeto “ESPORTE SAÚDE E VIDA - PORTO REAL”, do proponente INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA - CNPJ 05.952.128/0001-79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000876/2022 - CONCEDE à Claro S/A, inscrita sob o CNPJ nº 40.432.544/0062-69, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.800.000,00 (treze milhões oitocentos mil reais), referente ao Projeto “Rio Open 2023”, do proponente IMM ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 06.951.432/0002-45.\r\n\r\nId: 2419495"
                    ],
                    "2418749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000623/2021 - CONCEDE à Ampla Energia e Serviços S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.171.231,00 (um milhão, cento e setenta e um mil duzentos e trinta e um reais), referente ao Projeto “MOVIMENTE MAIS - BEACH TENNIS”, do proponente ASSOCIAÇÃO DA FORTALEZA DE SÃO JOÃO - CNPJ nº 09.344.008/0001-40.\r\n\r\nId: 2418749"
                    ],
                    "2421942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000741/2022 - CONCEDE à Ampla Energia e Serviços S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 271.950,00 (duzentos e setenta e um mil novecentos e cinquenta reais), referente ao Projeto “Muay Thai Sem Fronteiras”, do proponente Michel Cortes Martinho Reis - CPF nº 084.898.707-13. \r\n\r\nId: 2421942"
                    ],
                    "2424770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000225/2021 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º, IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Projeto “FLAMENGO OLÍMPICO”, do proponente CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - CNPJ 33.649.575/0001-99.\r\n\r\nId: 2424770"
                    ],
                    "2422009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000651/2021 - CONCEDO à Light Serviços de Eletricidades SA, inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º, IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente ao Projeto “Esporte Saúde e Vida - Mendes”, do proponente Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ 05.952.128/0001-79.\r\n\r\nId: 2422009"
                    ],
                    "2422093": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000643/2021 - CONCEDO a Light Serviços de Eletricidades SA, inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º, IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente ao Projeto “Esporte Saúde e Vida - Quatis”, do proponente Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ 05.952.128/0001-79.\r\n\r\nId: 2422093"
                    ],
                    "2424771": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000502/2021 - CONCEDE à LÉO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 61.069.373/0016-90, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 42.704,84 (quarenta e dois mil setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente ao Projeto \"STOCK CAR RIO DE JANEIRO 2021\", do proponente BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI - CNPJ 01.645.518/0001-45.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000502/2021 - CONCEDE à LÉO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 61.069.373/0047-96, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º, IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 39.012,67 (trinta e nove mil doze reais e sessenta e sete centavos), referente ao Projeto \"STOCK CAR RIO DE JANEIRO 2021\", do proponente BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI - CNPJ 01.645.518/0001-45.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000502/2021 - CONCEDE à LÉO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 61.069.373/0024-08, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º, IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 36.840,34 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), referente ao Projeto \"STOCK CAR RIO DE JANEIRO 2021\", do proponente BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI - CNPJ 01.645.518/0001-45.\r\n\r\nId: 2424771"
                    ],
                    "2424772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000279/2021 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º, IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão. cento e cinquenta mil reais), referente ao Projeto \"RIO CHALLENGER PRO 2021\", do proponente ASP South America Participações e Eventos LTDA - CNPJ 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nId: 2424772"
                    ],
                    "2425217": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000083/2022 - APROVO a retificação do resultado definitivo do processo de seleção, com base nas deliberações da Comissão de Seleção, de acordo com as atas de reunião dos dias 10/05, 07/06, 30/06 e 10/08 para a concessão dos benefícios previstos no programa bolsa atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro conforme listagem abaixo.\r\n\r\nAGNES NADINE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nALEF DA ROSA FONTOURA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nALEX PATRICK DA SILVA JANDYNO\r\n\r\nRUGBY CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nALEXANDRE SOARES FERNANDES\r\n\r\nJUDÔ PARAOLÍMPICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nALICE APARECIDA QUEIROZ COELHO\r\n\r\nHOQUEI SOBRE GRAMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nALINE CORREA NASCIMENTO\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nALLIF GOMES BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nTAEKWONDO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nAMANDA DA COSTA SCHOTT\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nAMANDA DA SILVA BRITO\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANA BEATRIZ CARNEIRO NUNES\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nANA BEATRIZ MARIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTIRO ESPORTIVO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES CORREIA BATISTA\r\n\r\nNATAÇÃO PARALÍMPICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANA CAROLINE GOMES LACERDA\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nANA CLARA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nANA LUIZA SLIACHTICAS CAETANO\r\n\r\nTIRO COM ARCO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANA LUIZA SOARES VALADÃO\r\n\r\nTIRO COM ARCO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANA RITA DE JESUS HIDALGO CARDOSO\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nANDERSOM VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANDRÉ ALBUQUERQUE RODRIGUEZ\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANDRÉ LUIS CORREIA GUERREIRO\r\n\r\nRUGBY CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANDRÉ LUIS OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\nREMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUIZIT COLIN\r\n\r\nTIRO ESPORTIVO PARALIMPICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA JAMBEIRO\r\n\r\nTIRO ESPORTIVO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANDRESSA DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nRUGBY\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nANE MARCELLE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTIRO COM ARCO\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nANNA BHARBARA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nHOQUEI SOBRE GRAMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nHOQUEI SOBRE GRAMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANNA GIULIA FRANÇA VELOSO\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nANNA JÚLIA ELIAS ANDRADE\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nANTÔNIO WILLIAN RODRIGUEZ LIMA\r\n\r\nSQUASH\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nARTUR SILVA DE POMOCENO\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nBEATRIZ CAMILO MENNA SOARES\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA TAVARES CARDOSO\r\n\r\nVELA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nBEATRIZ DE AQUINO MARTINHO\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SIMÃO DE LIMA LINHARES\r\n\r\nTIRO COM ARCO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO MARTINS BORGES\r\n\r\nFUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA MELLO\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nBRENDA SOUSA FREITAS\r\n\r\nJUDÔ PARALÍMPICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nBRENDA VICTORIA G SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTIRO ESPORTIVO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nBRUNNO FELIX CAMARGO FONTES\r\n\r\nSQUASH\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nBRUNO TAVARES VITAL\r\n\r\nTÊNIS DE MESA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nCAIO AMORIM MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nCAIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPARACANOAGEM\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nCAMILA EMANUELY TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nCAMILA MAGALHÃES LIMA\r\n\r\nNATAÇÃO PARALÍMPICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nCAMILA MARIA LEIRIA DE CASTRO\r\n\r\nVÔLEI SENTADO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nCAMILLA LOPES GOMES\r\n\r\nGINASTICA TRAMPOLIM\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nCAMILLE RODRIGUES FERREIRA CRUZ\r\n\r\nNATAÇÃO PARALÍMPICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ PACHECO\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nCARLOS GLENNDEL MOREIRA\r\n\r\nPARACANOAGEM\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nCAROLINA SALLABERRY CAVALCANTI\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nCAROLINE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nMUAY THAI\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nCATHARINA BANDEIRA DE MELO SCORZA GASPAR\r\n\r\nVOLEIBOL\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nCAUÃ ANDRÉ CORREA COSTA\r\n\r\nSURF\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nCHLOE GORSKI DE LAZERI\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nCLAUDIO MATEUS DOS SANTOS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nMONTAIN BIKE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nCRISTIANE CARNEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nNATAÇÃO PARAOLÍMPICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDAIANA DA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\nKUNG FU(WU SHU)\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRUGBY CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDANIEL LUCAS ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDANIEL MAGALHÃES LEGEY VIZEU\r\n\r\nFUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDANIEL XAVIER MENDES\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDANIELLE MARON GEDEON\r\n\r\nTIRO ESPORTIVO PARALIMPICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDANIELLE ROBLES ANTÍCONA RODRIGUES\r\n\r\nSALTOS ORNAMENTAIS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDAVI CARVALHO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nDAVI FARIA RIBEIRO\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDAVID FARIA DE SOUZA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nDAYANNY MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nHOQUEI SOBRE GRAMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDEIVID CARVALHO MARINHO SILVA\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nDIANA CRISTINA BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nDIEGO MORAES SILVA\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nDIOGO REBOUÇAS\r\n\r\nVÔLEI SENTADO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nDIOGO UALISSON JERÔNIMO DA SILVA\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nDONNIANS LUCAS ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nDOUGLAS ROCHA MATERA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nEDSON CORREIA ALVES\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nEDUARDA CARRILHO NASCIMENTO\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nEDUARDA DA COSTA E SILVA BRITO\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DE SOUSA BEZERRA\r\n\r\nPARA CICLISMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nEDUARDO KEN BARROS DE LIMA LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nEDUARDO RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBADMINTON PARALIMPICO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nEDUARDO SAVINI MAYR\r\n\r\nRUGBY CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nEDUARDO ZEITONE GUIMARÃES\r\n\r\nVELA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nELIAS DUARTE ADRIANO\r\n\r\nJUDÔ PARADESPORTO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nELOAH NOGUEIRA DAVID\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nEMANUEL DANTAS BORGES\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nEMANUEL VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nEMILY DE SOUZA GOMES\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nEMILY ROSA FIGUEIREDO\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nERICK DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nERICK WENDEL FERREIRA SOARES\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nESHYLLEN COIMBRA CARDOSO\r\n\r\nRUGBY\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nEVANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nFABIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nESGRIMA PARALIMPICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nFABIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BORDIGNON\r\n\r\nATLETISMO PARALÍMPICO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ SANTANA MOREIRA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nFELIPE RAFAEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUTBOL DE SETE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nFLAVIA LOPES SARAIVA\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nFRÉDÉRIC MALLRICH JUNIOR\r\n\r\nPARA REMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGABRIEL ABRAHÃO BARBALAT OREM\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGABRIEL ARTEIRO NIELSEN AZEVEDO\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nGABRIEL MARINS COUTINHO\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nJUDÔ PARALÍMPICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nGABRIEL PERSEGUIM DIAS\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nGABRIELA DE FARIA LIMA\r\n\r\nRUGBY\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA TEDIM COSTA\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nGABRIELA REGLY E SILVA ABRANTES TEIXEIRA\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nGABRIELLA DE MELO REIS\r\n\r\nSALTOS ORNAMENTAIS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGABRIELLE GONÇALVES RONCATTO\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nGILSON DIAS WIRZMA JUNIOR\r\n\r\nRUGBY CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGIOVANA LEAL FARIA\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nGIOVANNA SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\nMARATONAS AQUATICAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGIULLIA RODRIGUES PENALBER DE OLIVEIRA\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nGRACYENNE HELENA LEITE ALVES\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGRAZIELY MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGUILHERME ASSIS MOREIRA LINO\r\n\r\nCICLISMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA MAIA\r\n\r\nVÔLEI SENTADO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA DEGOU\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA LUZ SPERANDIO\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nGUILHERME PIRES NEGREIROS\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGUSTAVO ALBRECHT CARVALHÃES\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA NASCIMENTO\r\n\r\nVELA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nGUSTAVO MOLAR ALBANO DE ARATANHA\r\n\r\nNATAÇÃO PARAOLÍMPICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES ARAÚJO LIMA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nHELLEN VITORIA CARVALHO B. SILVA\r\n\r\nSALTOS ORNAMENTAIS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nHENRIQUE DUARTE HADDAD\r\n\r\nVELA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nHENRIQUE FALBO CHAVES GONTIJO ALVES\r\n\r\nMARATONA AQUÁTICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nHENRIQUE GABRIEL DE MELO DA SILVA\r\n\r\nCORRIDA DE ORIENTAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nIAN KLAPPER\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nFUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nIGOR LOPES MACHADO FARIA\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nINGRA KLAPPER\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nISABEL AGUILAR RAMOS\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nISABELA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nISABELA SIMONSON RODRIGUES\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nISABELLE FALK CAMARGO\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nISABELLE TRINDADE ESTEVEZ PEREIRA\r\n\r\nTIRO COM ARCO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nISABELLE VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nISAK PINHEIRO DE SOUZA BATALHA\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nJADE FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nJAN FRANCISCO BRITO DA COSTA\r\n\r\nFUTEBOL DE SETE\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nJASNA CONTINENTINO NAGEL\r\n\r\nBEACH SOCCER\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJEAN MARCELIN FARIA DE MELO FILHO\r\n\r\nREMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nMUAY THAI\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJERONIMO SIROTHEAU DE ALMIDA EICHLER\r\n\r\nFUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJESSICA FERREIRA GALDINO\r\n\r\nATLETISMO PARALÍMPICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nNATAÇÃO PARAOLÍMPICA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nJHONATAN COSTA LOPES\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJOANA FAULHABER TOSTES ANTUNES GONÇALVES\r\n\r\nVELA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJOÃO FELIPE DAMÁSIO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nESCALADA ESPORTIVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE LIMA ALVES\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nJOÃO PIERRE DE GRUTTOLA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARBOSA AMARO\r\n\r\nSQUASH\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJOHANN FERDINAND DOHMANN\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nJOICE OTERO ROCHA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJOILSON DE BRITO RAMOS JUNIOR\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nJONATHAN SANTOS DE SOUZA MATIAS\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nJOSUÉ LUCAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nJOYCE MARQUES M. LIMA\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nJOYCE PAULO PINTO\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJUCELINO DA SILVA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nJÚLIA BOUÇAS TEIXEIRA\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nJULIA PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nJULIA RAMOS MENDONÇA\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nJULIA VESELICH VASCONCELOS\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nJULIA VIERIA RODRIGUES\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nJULIANA BRAGANÇA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA GOMES VICENTE\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJULIANA GARCIA BASTOS\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nJULIANO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nATLETISMO PARALÍMPICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLANÇAMENTO DE DARDO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nJULLIA CATHARINO GOMES SOARES\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nKAIQUE MARTINS SOUZA MACHADO\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nKAREN BIANCA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nKARLA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nKAUA LAURENTINO DE SOUZA\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nKAUAN DE SOUZA CRESPO\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLARISSA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nLAURA DE SOUSA MICUCCI\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLAURA NASCIMENTO AMARO\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nLENA GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\nSURF SUP\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nLEONARDO LOMBARDI\r\n\r\nVELA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINA LAURINDO MORAES\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLÍDIA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLORRANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nLORRAYNE DE LANE MELO DE ARAÚJO\r\n\r\nREMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLOURDES GOLDMAN CALIFRER\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUAN DA SILVA MOSA CRUZ\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nLUCAS BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nLUCAS DUTRA FERNANDES\r\n\r\nFUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUCAS ELBERT GUIMARÃES\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUCAS MATEUS MENEZES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nLUCCAS SHAY ABREU BANDEIRA\r\n\r\nBASQUETE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUCIVALDO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nRUGBY CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUDMILA COELHO COUTINHO MARTINS\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUIZ ACACIO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUIZ CESAR FARIA\r\n\r\nVELA ADAPTADO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUIZ GUILHERME GOUVEIA\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUIZ GUILHERME P. DE JESUS\r\n\r\nTAEKWONDO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nLUIZ MAURICIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nLUIZA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nLUIZA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nLUIZA GALVEZ FONSECA\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nLUIZA LEPECKI MADUREIRA\r\n\r\nVELA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMANOELLA APARECIDA CARVALHO MAGALHÃES LEITE\r\n\r\nGINÁSTICA AERÓBICA DESP.\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nMANUELA BROWNE DE CARVALHO\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nMANUELA CARVALHO ARAÚJO\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMANUELA CAVALCANTI DE NIEMEYER\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMANUELA CLEMENTE MARQUES\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nMANUELA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nMARATONA AQUÁTICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMANUELA MENDES\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMANUELA SCALDINO DE CASTRO ASTORI\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMANUELLA BATISTA DE MENEZES\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA PIOVESAN\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARCELLE DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nRUGBY\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO EVANGELISTA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA\r\n\r\nTÊNIS DE MESA PARALIMPICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARCELO MARCOS LINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARCELO SANTOS RAMOS\r\n\r\nMUAY THAI\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARCELO TULLER MOREIRA MACHADO\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FRUTUOSO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CARVALHO LOPES DÁLMEIDA\r\n\r\nTIRO COM ARCO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nMARESSA CALMON RODRIGUES\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nMARIA DAYANNE DA SILVA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA ENZLES ROCHA\r\n\r\nVOLEIBOL\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nSKATE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SEIXAS MOTA LIMA\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES SILVA\r\n\r\nSALTOS ORNAMENTAIS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARIA EDUARDA MAZZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nMARIA FERNANDA SANTOS\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARIA IEDA CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\nPENTATLO MODERNO\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nMARIA LUIZA CORREA FONSECA\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARIANA MANSO\r\n\r\nREMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMÁRIO LUIS COSTA\r\n\r\nTÊNIS DE MESA PARALIMPICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARTA DENISE GUEDES\r\n\r\nKUNG FU(WU SHU)\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMATEUS DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nTIRO COM ARCO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMATEUS SERRAT MAGALHÃES\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMATEUS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMATHEUS DA LUZ BARRETO\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMATHEUS GUIMARÃES\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMATHEUS JOÃO DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\nSKATE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMATHEUS LUIZ FERNANDES JORGE\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMATHEUS MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nMATHEUS PASCOAL ORTIZ\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nMatheus Quintanilha Pacheco Gomes\r\n\r\nTIRO COM ARCO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMATHEUS SILVA CARLOS\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO GRANGEIRO\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMICHEL GOMES PESSANHA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nMICHELE DE COUTO NOGUEIRA\r\n\r\nTÊNIS DE MESA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMIKAELA HESTMANN TIERNO\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nMILENA MATIAS VIANA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nNATALIA MEIRA KOLISNYK\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nNATAN MARINS DE SOUSA ARAÚJO\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nNATASHA ROSA\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nNICOLE CERVONE MONTEIRO\r\n\r\nHOQUEI SOBRE GRAMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nNÍKOLAS HUGO DUARTE\r\n\r\nREMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nNINA MORENA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nNINA SCHINEL SILVA MARTINS CHAVARRY\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nPAULO GABRIEL DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nPEDRO FEDERICI ARAÚJO\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nPEDRO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CLAUSSEN AGUIAR\r\n\r\nMARATONA AQUÁTICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DRUMOND GONDIM MEIRELLES\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO\r\n\r\nFUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nPEDRO LEPECKI\r\n\r\nVELA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nPEDRO LUIZ SALVADOR WIRTBIKI\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nPEDRO THIAGO DA SILVA MATA\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRAFAEL BRUNO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ ANDRADE VITORINO\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nRAFAEL MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nNATAÇÃO PARAOLÍMPICA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRAFAEL PASSOS ARAUJO\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nBOBSLED\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nRAFAELA CHAGAS BATISTA\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nRAQUEL SOUZA SANTOS\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRAYANE AMARAL MARTINS\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRAYSSA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nBOXE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nREBECA ANDRADE\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nREBECA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nBOXE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nKARATÊ\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nRENAN PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nRENAN ROSA DE MELO\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nRENATA DO SANTOS BISPO\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRENATA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nRENATO CESAR CATALDO FELIZARDO DE AZEVEDO\r\n\r\nREMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRENATO SANTANA DA CRUZ\r\n\r\nFUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nROSA DA SILVA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTAEKWONDO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nROSIANE DE MELO SILVA\r\n\r\nTENIS DE MESA PARALIMPICO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRYAN GUIMARAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nSARA MARINHO RIBEIRO\r\n\r\nNADO ARTÍSTICO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nSARAH CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SOARES ITEAJAHY PINTO DA COSTA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nSOFIA DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nVOLEIBOL\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nSOFIA IBARGUREN\r\n\r\nREMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nSOPHIA ARAÚJO BOM\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nSOPHIA GUMARÃES MEJDALANI PEREIRA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nSOPHIA PERNISA KELMER\r\n\r\nTENIS DE MESA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nSOPHIA TOSO LIMA\r\n\r\nVÔLEI DE QUADRA\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nSUZANA SCHNARNDORF RIBEIRO\r\n\r\nNATAÇÃO PARAOLÍMPICA\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nTAINA MIRANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nTAISA DA SILVA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTAEKWONDO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nVOLEIBOL\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nHOQUEI SOBRE GRAMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nTHAÍS SUELLEN COUTO DE ANDRADE\r\n\r\nHOQUEI SOBRE GRAMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nTHALES REIS ALVES\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nTHALITA ROSA SOARES\r\n\r\nREMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nTHAMIRES MARTINS MACHADO\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nTHIAGO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PESO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nTHIAGO HERNANDES TORRES ANICETO\r\n\r\nMUAY THAI\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nTHOMAZ ROCHA MATERA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nTIAGO FIGUEIREDO\r\n\r\nFUTEBOL PC\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nTUANY PRISCILA BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nFUTEBOL PC\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nVANGELYS REINKE PEREIRA\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTAEKWONDO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nVINÍCIUS TAVARES NELO\r\n\r\nJUDÔ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nVIRGINIA CAVALCANTE FORTES ÁGUAS\r\n\r\nSKATE\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nVITOR ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nATLETISMO PARALÍMPICO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nVITOR LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nFUTEBOL DE SURDOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nVITÓRIA MENDONÇA DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nVÔLEI DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nVIVIANE SANTANA LYRA\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nWALLACE ATÔNIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nATLETISMO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nBOXE\r\n\r\nOLÍMPICO\r\n\r\nWILIANS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nJUDÔ PARAOLÍMPICO\r\n\r\nPARALÍMPICO\r\n\r\nYAGONNY REIS DE SOUZA\r\n\r\nATLETISMO PARALÍMPICO\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nYAN LANDIN RIBERO\r\n\r\nWRESTLING\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nYANKA RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nREMO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nYASMIN KETHELLEN DE ABREU\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nYGOR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBADMINTON\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nYURI DE OLIVEIRA BATISTA DE MAGALHÃES\r\n\r\nMUAY THAI\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nYURI DE OLIVERIA COSME\r\n\r\nHANDEBOL DE PRAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nId: 2425217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2423324": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000696/2021 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a CONCORRÊNCIA Nº 30/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a execução de revestimento asfáltico e drenagem nos bairros Rio Branco, Novo Mundo e Santa Clara, com Elaboração do Projeto Executivo - Campos dos Goytacazes - RJ, em favor da empresa CONSÓRCIO PARQUE NOVO MUNDO, no valor total de R$ 63.859.611,85 (sessenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2423324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2425294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000077/2022 - Consubstanciado nos fundamentos trazidos pelo Pregoeiro, doc. (39453731), bem como no Parecer 572 emitido pela Assessoria Técnica Jurídica desta Fundação DER-RJ, doc. (39604798), CONHEÇO E NEGO provimento ao recur so administrativo interposto pela empresa MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI (04.312.370/0001-15). Mantenho a decisão de habilitar e declarar vencedora do certame a empresa PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (00.277.106/0001-37) do Pregão Eletrônico nº 013/2022.\r\n\r\nId: 2425294"
                        ],
                        "2425292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000593/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 39594526), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 39357430) e da Controladoria (SEI 39650330), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2020, prorrogando seu prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir de 21/09/2022, transferindo seu término pra 15/09/2023, que importará em uma despesa no valor de R$ 1.544.242,48 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), a cargo da empresa ALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a prestação de “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, CONFORME RELAÇÃO CONTIDA NO ANEXO I, NOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, DUQUE DE CAXIAS, QUEIMADOS, JAPERI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, SÃO JOÃO DE MERITI E MAGÉ\", vinculado ao Processo Administrativo SEI 16/002.000644/2019 e fica APROVADO o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 39332067), fundamentado com base no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e nos Enunciados n° 09 e 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2425292"
                        ],
                        "2425293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002501/2022- Consubstanciado nas manifestações favoráveis da Divisão de Estudos de Trânsito, doc. (39317579), da Diretoria de Projetos de Engenharia, doc.(39679535), áreas técnicas desta Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, assim como na manifestação de nada a opor da Assessoria Jurídica desta Fundação DER/RJ, doc. (39764533), AUTORIZO a execução da implantação de rede e ramal de gás, na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 500 - Colubandê - São Gonçalo, que ficará a cargo da empresa NATURGY (CEG-RIO S/A), desde que sejam observadas e cumpridas todas as condicionantes mencionadas nas aludidas manifestações.\r\n\r\nId: 2425293"
                        ],
                        "2425291": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nDESIGNA para Comissão sob a presidência do primeiro, examinarem e avaliarem os serviços executados, para fins de Aceitação Provisória da EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAIS DAS PASSARELAS, LOCALIZADAS NA RODOVIA RJ-140 - PRÓXIMO AO KM 16, KM 18, KM 20 E AO KM 22, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\", objeto do processo administrativo nº SEI-160002/000136/2021, para fins de Aceitação Provisória, os membros abaixo relacionados; processo nº SEI-330027/002506/2022.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\n(ENGENHEIRO)\r\n\r\n5112523-4\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n(ENGENHEIRO)\r\n\r\n5121864-0\r\n\r\nFERNANDO MARTINS ASSAFIN \r\n\r\n(ENGENHEIRO)\r\n\r\n5119900-9\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nDESIGNA para Comissão sob a presidência do primeiro, examinarem e avaliarem os serviços executados, para fins de Rescisão Contratual da “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO SUPERFICIAL DE TALUDES NO KM 0 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-150, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”, a cargo da empresa GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA objeto do Processo nº E-17/003.004157/2013 (Tomada de Preços - nº 086/2013 - Contrato nº 093/2013), os membros abaixo relacionados; processo nº SEI-160002/000256/2022\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nPAULO CÉSAR GRAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(ENGENHEIRO)\r\n\r\n2839054-7\r\n\r\nANA PAULA L. MONNERAT MACHADO\r\n\r\n(ENGENHEIRA)\r\n\r\n5128925-3\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI\r\n\r\n(ENGENHEIRO)\r\n\r\n5128278-0\r\n\r\nId: 2425291"
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                        "2425342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330027/001281/2022- AUTORIZO, a partir de 16/09/2022, a “aquisição de gêneros alimentícios - açúcar”, a cargo do AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 008/2022; VALOR DA ATA: R$ 18.532,80; PRAZO:12 (doze) meses; DATA DE INÍCIO: 16/09/2022; DATA DE TÉRMINO: 16/09/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 20/09/2022.\r\n\r\nId: 2425342"
                        ]
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            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/028324/2005 - Carlos Eduardo de Lima, Auditor do Estado, ID nº. 20135882/01, AUTORIZO a fruição de 3 (três) meses de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 15/08/2005 a 13/08/2010, a contar de 17/10/2022 a 14/01/2023.\r\n\r\nId: 2425304"
                    ],
                    "2425522": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-030029/002735/2020 - DECIDE pelo arquivamento do presente processo administrativo disciplinar nº SEI-030029/002735/2020, que foi instaurado para apurar irregularidade contra Alan Figueiredo Marques, Identidade Funcional nº 40243370, professor Docente I, matrícula 8342743, vínculo 02, fundamentado nas manifestações das áreas técnicas da CRE (Index 36346743- 1ª COMISPI; Index 38250226 - COORA; Index 39512803 - SUPRA).\r\n\r\nId: 2425522"
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                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2425321": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002345/2022 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2425321"
                    ],
                    "2425316": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 390002/002371/2022 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2425316"
                    ],
                    "2425378": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001971/2022 - AUTORIZO a despesa em favor das empresas ID Controll Identificação e Tecnologia Ltda (CNPJ 35.663.840/0001-19), vencedora do item 1 do PED 08042/2022 no valor de R$ 6.649,89 (seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) e Jorge José Santana Figueiredo 54591813720 (CNPJ 46.521.265/0001-36), vencedora do item 1 do PED 08044/2022 no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 12.849,89 (doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), através de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente a aquisição de suprimentos para impressão de crachás, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2425378"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência à Vítima": {
                "Atos": {
                    "2425482": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAVIT Nº 10 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PERÍCIA E ACEITAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 46.223/2018, artigo 33, incisos II e III, que contemplam as etapas de perícia e aceitação de bens móveis, tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-380001/000482/2022 e SEI-380001/000437/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Perícia e Aceitação de Bens Móveis no âmbito desta Secretaria de Estado de Assistência à Vítima - SEAVIT e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo:\r\n\r\n- Rhanner Augusto Mendes de Souza e Silva, ID Funcional nº 5033947- 8,\r\n\r\n- Paola França Euler Mororó - ID Funcional 50903420;\r\n\r\n- Aline Macedo Bastos - ID Funcional 4179967-4.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, ora instituída, nos termos do artigo 33, incisos II e III do Decreto 46.223/2018, deverá realizar a perícia e aceitação de bens móveis que se encontram neste Órgão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência à Vitima \r\n\r\nId: 2425482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2425327": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SECC Nº 048\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SECC N° 044, DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme processo n° SEI-370003/00004/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO, o Decreto Estadual n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências e o Decreto Estadual n° 42.436, de 30 de Abril de 2010;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os Incisos I e II do Artigo 1° da Resolução Conjunta SERGB/SECC N° 044, de 11 de Janeiro de 2022, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de gestão de abastecimento constante dos Contratos SECC n° 004/2019 e SECC n° 031/22, celebrados entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Trivale Administração Ltda.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2022 - data de término: 31/12/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nBrasília, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nEDMILSON SUASSUNA DA SILVA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo\r\n\r\nem Brasília em Exercício\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2425327"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2421570": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-22/013/3/2019 - DANIEL FERREIRA MONTEIRO DE BARROS, Id. Funcional nº 5023644-0, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor. Tendo em vista a manifestação da Diretoria Jurídica de 04/11/2019 e Despacho do Coordenador da Comissão de Adicional de Qualificação de 20/12/2019, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação, a partir de 01/08/2019\r\n\r\nId: 2421570"
                        ],
                        "2425531": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001413/2020 - TORNO PÚBLICO o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenho dos servidores desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único, face às normas estabelecidas na Portaria PROCON-RJ n° 109, de 23/10/2018, e pela Lei 5.738, de 07/06/2010.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n2018\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50241990\r\n\r\nBRENO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2017 a 07/02/2018\r\n\r\n30\r\n\r\n2020\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43382088\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50228307\r\n\r\nDORA MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50227882\r\n\r\nGEOVANNI GUILHERME TIMBO GOMES\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50227050\r\n\r\nIGOR ANGELO MONTEIRO\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50228374\r\n\r\nLUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50227890\r\n\r\nREGINA DALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50228200\r\n\r\nVIVIAN PEIXOTO CALIL\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50228382\r\n\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50228285\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50228331\r\n\r\nLUCIEN CARLE MORIBE\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50227963\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50228013\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50228145\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n09/12/2019 a 09/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50228056\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50228250\r\n\r\nCARLOS VAGNER MORAES SANT ANA\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n50228188\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n10/12/2019 a 10/12/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n2021\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50236350\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI\r\n\r\n16/01/2020 a 16/01/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n43382088\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50242369\r\n\r\nALENA MOURA CRUZ CELLES CORDEIRO\r\n\r\n07/02/2020 A 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130420\r\n\r\nALINE SOARES GOLDENBERG SERENO\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130463\r\n\r\nCAMILA ABREU ALVARES GATTI\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242407\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\n07/02/2020 A 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50236440\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n16/01/2020 a 16/01/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n44229712\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNACAO\r\n\r\n04/02/2020 a 04/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242474\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n07/02/2020 A 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50228307\r\n\r\nDORA MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130846\r\n\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242490\r\n\r\nEVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONCALVES\r\n\r\n07/02/2020 A 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50243497\r\n\r\nFABRICIO BRAGA GANDOS\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130340\r\n\r\nFELIPE PEREIRA NIQUINI\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242555\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50236261\r\n\r\nFLAVIA LIRA DA SILVA\r\n\r\n16/01/2020 A16/01/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n44061315\r\n\r\nFLAVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50129953\r\n\r\nGABRIEL JOSE GONCAVES DE ARAUJO\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50227882\r\n\r\nGEOVANNI GUILHERME TIMBO GOMES\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242571\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n06/02/2020 a 06/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242806\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n07/02/2020 A 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50227050\r\n\r\nIGOR ANGELO MONTEIRO\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130943\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50236458\r\n\r\nKATIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n16/01/2020 a 16/01/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130773\r\n\r\nLEONARDO DIAS VILLELA\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242903\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n29/06/2020 a 29/06/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50228374\r\n\r\nLUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50243349\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n07/02/2020 A 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n43747566\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n07/02/2020 A 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n34929045\r\n\r\nMERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n08/02/2020 a 08/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50243128\r\n\r\nMICHELLE LOUISE CERQUEIRA RANGEL CORREIA\r\n\r\n07/02/2020 A 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50236423\r\n\r\nMONIKE ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/01/2020 a 16/01/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n43822860\r\n\r\nRAFAEL QUIXADA OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/2020 a 03/01/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50227890\r\n\r\nREGINA DALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130790\r\n\r\nROBERTA COIMBRA CARVALHEIRO\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130820\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50243179\r\n\r\nTAMARA ISAAC GUERRA E SOUSA\r\n\r\n12/02/2020 a 12/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50243217\r\n\r\nTATIANA CONCEICAO DE MIRANDA\r\n\r\n07/02/2020 A 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50228200\r\n\r\nVIVIAN PEIXOTO CALIL\r\n\r\n16/01/2020 a 16/01/2021\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50130226\r\n\r\nAMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130897\r\n\r\nBRUNO BESSA DE MATTOS\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50233378\r\n\r\nCAROLINA MOUTA BISCA\r\n\r\n11/04/2020 a 11/04/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50228382\r\n\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242288\r\n\r\nFLAVIA SCIAMMARELLA JARDIM\r\n\r\n14/10/2020 a 14/10/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50255789\r\n\r\nGUSTAVO SANT ANA DE PAULA\r\n\r\n26/02/2020 a 26/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n44030347\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242350\r\n\r\nJESSICA FERREIRA PACHECO\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242423\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130927\r\n\r\nLEONAM ARAUJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50228285\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50236385\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n16/01/2020 a 16/01/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50228331\r\n\r\nLUCIEN CARLE MORIBE\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50236407\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DO CARMO NERI\r\n\r\n16/01/2020 a 16/01/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50227963\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242440\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50228013\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50228145\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n09/12/2020 a 09/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50228056\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242512\r\n\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242547\r\n\r\nSAYONARA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n06/08/2020 a 06/08/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50236431\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n16/01/2020 a 16/01/2021\r\n\r\n30\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50228250\r\n\r\nCARLOS VAGNER MORAES SANT ANA\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130269\r\n\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n02/05/2020 a 02/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50130315\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEICAO\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130323\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50130285\r\n\r\nERIKA ALONSO CARDOSO\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242059\r\n\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242083\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242113\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO INGENITO DE AZEVEDO\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50129937\r\n\r\nMARIA NILMA RAMOS CHACARA\r\n\r\n03/05/2020 a 03/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242342\r\n\r\nMARIANE ALVES DE MENEZES\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242199\r\n\r\nPAOLA LOMEU FERREIRA\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242229\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA GOMES\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242253\r\n\r\nROSANA GOMES LOPES\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242326\r\n\r\nTATIANE RAYMUNDO SERRI\r\n\r\n07/02/2020 a 07/02/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50242300\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/2020 a 22/05/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n50228188\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n10/12/2020 a 10/12/2021\r\n\r\n30\r\n\r\n2022\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50236350\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI\r\n\r\n16/01/2021 a 16/01/2022\r\n\r\n30\r\n\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50242369\r\n\r\nALENA MOURA CRUZ CELLES CORDEIRO\r\n\r\n07/02/2021 A 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130420\r\n\r\nALINE SOARES GOLDENBERG SERENO\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130463\r\n\r\nCAMILA ABREU ALVARES GATTI\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242407\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\n07/02/2021 A 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50236440\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n16/01/2021 a 16/01/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n44229712\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNACAO\r\n\r\n04/02/2021 a 04/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242474\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n07/02/2021 A 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130846\r\n\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242490\r\n\r\nEVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONCALVES\r\n\r\n07/02/2021 A 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50243497\r\n\r\nFABRICIO BRAGA GANDOS\r\n\r\n07/02/2021 A 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130340\r\n\r\nFELIPE PEREIRA NIQUINI\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242555\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50236261\r\n\r\nFLAVIA LIRA DA SILVA\r\n\r\n16/01/2021 A 16/01/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n44061315\r\n\r\nFLAVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130978\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50129953\r\n\r\nGABRIEL JOSE GONCAVES DE ARAUJO\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242571\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n06/02/2021 a 06/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242806\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n07/02/2021 A 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130943\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50236458\r\n\r\nKATIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n16/01/2021 a 16/01/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130773\r\n\r\nLEONARDO DIAS VILLELA\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242903\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n29/06/2021 a 29/06/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50243349\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n07/02/2021 A 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n43747566\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n07/02/2021 A 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n34929045\r\n\r\nMERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n08/02/2021 a 08/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50243128\r\n\r\nMICHELLE LOUISE CERQUEIRA RANGEL CORREIA\r\n\r\n07/02/2021 A 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50236423\r\n\r\nMONIKE ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/01/2021 a 16/01/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n43822860\r\n\r\nRAFAEL QUIXADA OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/2021 a 03/01/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130790\r\n\r\nROBERTA COIMBRA CARVALHEIRO\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130820\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50243179\r\n\r\nTAMARA ISAAC GUERRA E SOUSA\r\n\r\n12/02/2021 a 12/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50243217\r\n\r\nTATIANA CONCEICAO DE MIRANDA\r\n\r\n07/02/2021 A 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50130226\r\n\r\nAMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50233378\r\n\r\nCAROLINA MOUTA BISCA\r\n\r\n11/04/2021 a 11/04/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50255789\r\n\r\nGUSTAVO SANT ANA DE PAULA\r\n\r\n26/02/2021 a 26/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n44030347\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242350\r\n\r\nJESSICA FERREIRA PACHECO\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242423\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130927\r\n\r\nLEONAM ARAUJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50236385\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n16/01/2021 a 16/01/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50236407\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DO CARMO NERI\r\n\r\n16/01/2021 a 16/01/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242440\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242512\r\n\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50236431\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n16/01/2021 a 16/01/2022\r\n\r\n30\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50130269\r\n\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n02/05/2021 a 02/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50130315\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEICAO\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130323\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50130285\r\n\r\nERIKA ALONSO CARDOSO\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242059\r\n\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242083\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242113\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO INGENITO DE AZEVEDO\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50129937\r\n\r\nMARIA NILMA RAMOS CHACARA\r\n\r\n03/05/2021 a 03/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242342\r\n\r\nMARIANE ALVES DE MENEZES\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242199\r\n\r\nPAOLA LOMEU FERREIRA\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242229\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA GOMES\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242253\r\n\r\nROSANA GOMES LOPES\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242326\r\n\r\nTATIANE RAYMUNDO SERRI\r\n\r\n07/02/2021 a 07/02/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50242300\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/2021 a 22/05/2022\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2425531"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2425733": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/052047/2019- CONFIDENCIAL - (...) PORTANTO, NOS termos do art. 67, da Resolução PGE n.º 4.152/2017, acolho o Relatório Final de doc. 29083865 e aplico a pena de DEMISSÃO (...), conforme preceitua o artigo 52, V, e §1º do Decreto-Lei n.º 220/75. (...)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000894/2018- CONFIDENCIAL - (...) Assim, considerando os termos do processo, adoto como razões de decidir aquelas trazidas no Relatório Final de doc. 28041424, da Comissão Disciplinar Permanente, que entendeu configurada a prescrição da pretensão punitiva estatal diante da natureza leve das infrações apuradas, bem como diante da paralisação do feito por motivo de força maior no período acima referido, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente. (...)\r\n\r\nId: 2425733"
                    ],
                    "2425220": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/037292/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, em favor do palestrante e pesquisador no evento \"Música no Museu\", no Antigo Convento do Carmo, que tem como objeto a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2425220"
                    ],
                    "2425484": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038906/2022 - LILIAN FONSECA DE ARAUJO FARIA - CPF nº 351.431.501-91 - Falecido: MARIA CONCEIÇÃO APPARECIDA DA FONSECA SILVA. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2425484"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2425497": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e a ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Empresa para contratação de consultoria técnica especializada para elaboração do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos- PMetGIRS, focado no atendimento das necessidades dos 22 (vinte e dois) municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).\r\n\r\nPRAZO: 9(nove) meses, contados a partir da publicação do extrato como termo inicial de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.886.314,75 (dois milhões e oitocentos e oitenta e seis mil e trezentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n. º 8.666/1993 e todas aquelas normas registradas no item 1.1 do Edital.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.\r\n\r\nEMPENHO: NE202200025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000228/202.\r\n\r\nId: 2425497"
                            ],
                            "2425381": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e a QUANTA CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2022, relativo à elaboração de estudos técnicos e atividades que promovam a inclusão do Município de Petrópolis no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI/RMRJ.\r\n\r\nPRAZO: vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 8 (oito) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO não haverá adição de valores complementares.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo único da cláusula segunda do instrumento contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\nEMPENHO: não haverá adição de empenho complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000188/2021.\r\n\r\nId: 2425381"
                            ],
                            "2425453": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Segurança Pública - ISP e o Município do Rio de Janeiro, por meio da sua Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro - SEOP. OBJETO: o presente acordo tem por finalidade estabelecer o compartilhamento e intercâmbio de informações atinentes à segurança pública entre as instituições envolvidas. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com a devida anuência dos partícipes, mediante termo aditivo. VALOR: não envolve a transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-120239/000078/2021.\r\n\r\nId: 2425453"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2425532": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 022/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços a contratação de solução de certificação digital para pessoa física por modelo A3 ICP-Brasil, a fim de atender às necessidades de natureza contínua da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir da data da assinatura do contrato, conforme item 4.1.1 do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 419.805,00 (quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 20610. 04.126. 0435. 8103.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339040.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00224.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: artigo 24, VIII, da Lei nº 8.666/1993, em razão da determinação expressa no Decreto Estadual nº 47.365/2020, que estabelece que órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional deverão contratar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ) o serviço de Certificado digital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000008/2022.\r\n\r\nId: 2425532"
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                        "2425353": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos a serem distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 26 de setembro de 2022\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 26 de setembro de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº EI-040201/000004/2022.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/007931/2021\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/041/100433/2018\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/041/002490/2017\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/000121/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/079/000253/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/013785/2020\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/039/000003/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/009292/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/015018/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/009291/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/079/000257/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/002591/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040224/005337/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040224/005417/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040225/001535/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040091/001341/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040224/005325/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040041/004436/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040036/000178/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040014/000023/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040033/000176/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040036/000229/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040035/000120/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040035/000138/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040225/001570/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040225/001573/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040225/001575/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040036/000242/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040036/000243/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040225/001656/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040036/000245/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040036/000272/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040036/000271/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040036/000247/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040037/000252/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040037/000282/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040225/001445/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040042/004305/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040038/000286/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040038/000124/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040041/000191/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040042/002538/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040040/000682/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/006474/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/006470/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/006471/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040223/000418/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040044/000212/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040192/000962/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040079/003863/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040091/001000/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040091/001223/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040224/006468/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040224/006466/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040224/006469/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040224/006357/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040192/001106/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040223/000564/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040192/001053/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/005144/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/005162/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/005418/2022\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040224/001026/2022\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040224/004033/2022\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040224/005134/2022\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040224/004819/2022\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040224/004820/2022\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040224/004979/2022\r\n\r\nId: 2425353"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA\r\n\r\nAS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 21 de setembro de 2022 às 12h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI 20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2425537"
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                        "2425465": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0022/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de cones de sinalização.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa M.A. WORK EIRELI EPP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350192/001749/2021 Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE- 037/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\n1 - CONE / BARRIL SINALIZACAOZEBRADO, PRODUTO: CONE,\r\n\r\nMATERIAL: BORRACHA, COR (CONEFAIXA): LARANJA - BRANCO, ALTURA: 75 CM, BASE DE 40 CM, QUANTIDADE FAIXA: 2, TIPO FAIXA: REFLEXIVA, FORMATO BASE: QUADRADO, PADRAO: NBR 15.071, PARTICULARIDADE: ORIFICIO PASSAGEM FITA/ CORRENTE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 6350.004.0023\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 3.538 unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEGOV: 1.800 unidades\r\n\r\nQUANTIDADE GLOBAL: 5.338 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 105,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 560.490,00.\r\n\r\nId: 2425465"
                        ],
                        "2424942": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 48.795 LAIRTON GASPAR GONÇALVES - CPF Nº 919451867-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. SEI 350523/002140/2021.\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.205 EDNA DE SOUZA CARDOSO- CPF Nº 012510327-10.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. SEI 350523/00/2022.\r\n\r\nId: 2424942"
                        ],
                        "2425314": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 93/2022 DGS/SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para execução da Sondagem, Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral e Elaboração de Projeto Básico e Executivo Estrutural e Arquitetônico para Construção da Contenção de Encostas e Muro de Divisa, no Hospital da Polícia de Niterói.\r\n\r\nDATA: 13/10/2022, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 388.298,45 (trezentos e oitenta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos, neste último caso mediante o pagamento da importância de R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos), comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor da PMERJ, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, endereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - 7º andar, sala 745, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.221-250, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 15:00 horas, telefones: (21) 2334-9303, ou podendo alternativamente ser adquirido através e-mail administrativo_dea@pmerj.rj.gov.br ou portal da PMERJ https://www.pmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-09/106/100150/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DOERJ de 16 de setembro de 2022.\r\n\r\nId: 2425314"
                        ],
                        "2425352": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 94/2022 DGS/SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Executar a Reforma do Piso sobre o Muro de Contenção de Encostas no Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\n\r\nDATA: 11/10/2022, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 198.235,35 (cento e noventa e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos, neste último caso mediante o pagamento da importância de R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos), comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor da PMERJ, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, endereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - 7º andar, sala 745, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.221-250, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 15:00 horas, telefones: (21) 2334-9303, ou podendo alternativamente ser adquirido através e-mail administrativo_dea@pmerj.rj.gov.br ou portal da PMERJ https://www.pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI -350109/002383/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 15/09/2022.\r\n\r\nId: 2425352"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2425212": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - (SEPROM) - INCLUI o servidor abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Investigador de Polícia, publicado no D.O. nº 096, de 24/05/2019, em cumprimento ao despacho datado de 15/09/2022, no Processo nº SEI-360054/000033/2022.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE DE 29/09/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2947196-6\r\n\r\nPablo Romero de Almeida\r\n\r\nId: 2425212"
                        ],
                        "2425210": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - (SEPROM) INCLUI o servidor abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 15/07/2020, em cumprimento ao despacho datado de 05/09/2022, no Processo nº SEI-360210/000014/2022.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n571232-7\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\nId: 2425210"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2425406": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 27.707.061/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição sob sistema de registro de preços, de cadeados para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.351,50 (setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210099/000102/2022.\r\n\r\nId: 2425406"
                        ],
                        "2425407": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 056/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 33.251.094/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição sob sistema de registro de preços, de cadeados para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 415.165,66 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210099/000102/2022.\r\n\r\nId: 2425407"
                        ],
                        "2425397": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, - CNPJ nº 26.308.513/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos 34 (trinta e quatro) scanners corporais, modelo BS16HR-DV, fabricados pela empresa SmithsHeimannGmbH, utilizados em procedimentos de revista nas unidades prisionais e hospitalares da SEAP, sem fornecimento de peças com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo primeiro da Cláusula segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo décimo terceiro da Cláusula nona do contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 28/09/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 865.515,37 (oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-21/115/20/2018.\r\n\r\nId: 2425397"
                        ],
                        "2425430": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI- CNPJ: 02.102.125/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 14/2019, relativo ao acréscimo de refeições diárias, em razão do aumento do efetivo carcerário em até 156 (cento e cinqüenta e seis) internos nas unidades: Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte e Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, com fundamento no inciso I, alínea \"b\" do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: inalterado.\r\n\r\nVALOR: R$ 314.776,80 (trezentos e quatorze mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210036/000620/2020.\r\n\r\nId: 2425430"
                        ],
                        "2425469": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA - CNPJ: 09.077.954/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: alteração quantitativa do Contrato nº 12/2021, relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições, para manipulação e distribuição de fórmulas infantis e suplementos com fornecimento de mão de obra, nas áreas de produção normal e dietética para atender os internos hospitalizados, internos em atendimento ambulatorial hospitalar, internas gestantes (nas unidades onde estiverem custodiadas), internas nutrizes e servidores estaduais em efetivo exercício das Unidades Hospitalares e Materno Infantil, bem como de atividades técnicas e/ou operacionais nas áreas de Alimentação Infantil e Lactário, para bebês da Unidade Materno Infantil, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, nas unidades: Unidade Materno Infantil (UMI), Sanatório Penal (SEAP/SP), Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros (SEAP/RM), Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP/HA/UPA), Hospital de Custódia e Trat. Psiquiátrico Henrique Roxo (SEAP/HR), com fundamento no inciso I, alínea \"b\" do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: Inalterado.\r\n\r\nVALOR: R$ 179.080,80 (cento e setenta e nove mil, oitenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-21/108/100/2019.\r\n\r\nId: 2425469"
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                        "2425470": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 05.293.074/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2020, relativo à aquisição de 27 (vinte e sete) equipamentos de revista corporal “body scanner”, modelo “single view” SV (cabine), com instalação inclusa e garantia de 36 (trinta e seis) meses, assim como o treinamento de operadores, em conformidade com as normas da CNEN, com fundamento no art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 18/09/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210099/000048/2020.\r\n\r\nId: 2425470"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2425298": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 137/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de compressores de ar com instalação\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.046,91 (setenta e nove mil e quarenta e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Dent/00 Christianne Regina Pereira da Silva Rosa, RG. 28414, ID. 2303761-0.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOS/Dent/02 Luciano da Cal dos Santos, RG. 32588, ID. 0615393 e Maj BM QOS/Dent/02 Rodolfo Antonio Medeiros, RG. 32636, ID. 6154395;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Ten BM QOA/02 Ana Paula Freitas Figueiredo Costa de Souza, RG. 30643, ID. 002641094-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270064/000732/2021\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no D.O. de 05.09.2022.\r\n\r\nId: 2425298"
                        ],
                        "2425192": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 \r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, com sede na Praça da República nº. 45, Centro - RJ, CEP: 20211-350, torna público que, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil, na forma do disposto no processo administrativo nº SEI-270049/000018/2021, por período indeterminado, será realizado o recolhimento dos documentos necessários ao credenciamento de Leiloeiro Oficial devidamente inscrito na JUCERJA, para a prestação de serviço de estruturação de leilões públicos, na modalidade presencial e eletrônico, visando à alienação de bens de propriedade da SEDEC e do CBMERJ, classificados como inservíveis, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no Termo de Referência/Proposta-Detalhe, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\n1.2 O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico , podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Coordenação de Licitações e Contratos do Departamento-Geral de Administração e Finanças/SEDEC, com sede na Praça da República nº. 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\n1.2.1 Os interessados em requerer o credenciamento, deverão cumprir os requisitos de habilitação, previstos neste instrumento convocatório.\r\n\r\n1.3 Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital por eventuais irregularidades, ficando para tanto, estabelecido o prazo até a data da primeira contratação realizada com este instrumento convocatório.\r\n\r\n1.4 As retificações do Instrumento Convocatório, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, estão facultadas a todos os participantes, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado e divulgada por meio eletrônico na internet, no site da SEDEC, www.cbmerj.rj.gov.br, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefone, ou e-mail, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.5 Os interessados poderão obter esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste Instrumento Convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até a data da primeira contratação realizada com este instrumento convocatório através do seguinte endereço: Coordenação de Licitações e Contratos do Departamento-Geral de Administração e Finanças/SEDEC, com sede na Praça da República nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo email: dgpat2021@gmail.com\r\n\r\n1.6 Caberá à Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, a análise dos pedidos de Credenciamento e demais obrigações da contratada, descritas no Termo de Referência.\r\n\r\n1.7 Caberá à Secretaria de Estado de Defesa Civil, por meio da Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, avaliar a documentação e emitir pareceres técnicos finais do credenciamento, avaliar a documentação exigida no item 6 e 7 e responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais participantes antes do encerramento do prazo para apresentação dos documentos, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas no item 1.2 deste edital.\r\n\r\n1.8 Caberá a Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, controlar e fiscalizar a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Edital.\r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1 O objeto do presente edital é o Credenciamento de Leiloeiro(s) Oficial (ais) devidamente inscrito na JUCERJA, para a prestação de serviço de estruturação de leilões públicos, na modalidade presencial e eletrônico, visando à alienação de bens inservíveis de propriedade da Secretaria de Estado e Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), sem custos para a Administração Pública.\r\n\r\n2.1.1 Entende-se por bens móveis inservíveis, aqueles apresentados pela Administração ao leiloeiro credenciado, no estado atual, após a baixa de vida útil, ficando a SEDEC/CBMERJ eximida de qualquer responsabilidade por vícios ou defeitos, ocultos ou não, nos referidos bens, eximindo-se também de qualquer responsabilidade por reembolso, indenizações, trocas, consertos ou compensações financeiras de qualquer espécie e em qualquer hipótese, já que não se enquadra nas condições de fornecedor ou comerciante.\r\n\r\n2.1.2 No caso dos veículos automotores, os acessórios como ar, direção,vidros elétricos e outros, poderão não estar completos ou em perfeito funcionamento, não sendo esta SEDEC/CBMERJ responsável pela falta de componentes ou pelo não funcionamento dos mesmos.\r\n\r\n2.1.3 Não é de responsabilidade da SEDEC/CBMERJ à existência dos denominados itens de segurança, tais como: estepe, chave de roda, macaco, triângulo, cinto de segurança e outros.\r\n\r\n2.2 O Leiloeiro Oficial credenciado deverá possuir:\r\n\r\na) Infraestrutura física adequada, própria ou decorrente de vínculo com terceiro, mediante termo de compromisso de locação, comodato, arrendamento ou congênere, com vigência durante o período de validade do credenciamento, para a realização dos leilões, inclusive, para promover a retirada de qualquer bem móvel, veículos, peças e acessórios automotivos a serem leiloados do local onde estiverem alocados, sem qualquer ônus para a SEDEC/CBMERJ;\r\n\r\nb) Ter espaço destinado à guarda de bens e atendimento ao público com área descoberta mínima de 4.000m2 e área coberta mínima de 500m2, totalmente murada, contendo segurança 24 horas, Certificado de Aprovação junto ao CBMERJ, sistema de prevenção e combate a incêndios, inclusive com apoio de brigada de incêndio.\r\n\r\nc) Possuir sistema informatizado para controle de bens removidos, com fotos e especificações, para consulta online pela SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nd) Dispor de equipamento de gravação e filmagem do ato público de venda dos bens ou de termo de compromisso com terceiros que possuam tais equipamentos, que deverão atender, no mínimo, as seguintes especificações técnicas:\r\n\r\n·gravação de vídeo único por leilão;\r\n\r\n·largura mínima do vídeo de 500px (padrão celular);\r\n\r\n·qualidade de filmagem em HD;\r\n\r\n·sem limite de duração e sem edição;\r\n\r\n·tipos de vídeos compatíveis: mp4, mov;\r\n\r\n·qualidade do vídeo: compressão H.264, pixels quadrados, taxa de quadros fixa, varredura progressiva;\r\n\r\n·qualidade do áudio: compressão de áudio AAC estéreo a 128Kbps ou mais;\r\n\r\n·sem legendas;\r\n\r\n·vídeo posicionado abrangendo toda a plateia, se necessário utilizar mais de uma câmera.\r\n\r\ne) Possuir infraestrutura de TI e sistemas especializados para a realização de leilões eletrônicos e presenciais, acessíveis pela internet, responsabilizando-se pela segurança dos dados, assegurando a privacidade, a confiabilidade e a disponibilidade do sistema;\r\n\r\nf) Apresentar estratégia para ampla divulgação da alienação de bens, que contemple ao menos a publicação em jornais de grande circulação, rede mundial de computadores e material de divulgação impresso, sem prejuízo dos demais meios.\r\n\r\ng) Não possuir relação societária com outro Leiloeiro credenciado ou em processo de credenciamento, inclusive sociedade de fato, nos termos do artigo 36 do Decreto no 21.981/32 e da IN DREI no 17/2013 e posteriores alterações.\r\n\r\nh) Não ser servidor, ocupante de cargo na SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\n2.3 A estimativa inicial de lotes contém os bens descritos no Anexo A do Termo de Referência.( Anexo 01).\r\n\r\n2.4 A Diretoria de Patrimônio do CBMERJ se reserva o direito de alterar, incluir, ou excluir lotes do leilão, antes ou durante a realização do mesmo, de acordo com a discricionariedade da Administração Superior.\r\n\r\n3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1 Não haverá uso de recursos orçamentários por parte da Secretaria de Estado e Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.2 A SEDEC/CBMERJ não fará nenhum tipo de pagamento ao Leiloeiro Oficial, sendo sua fonte de custeio, os próprios valores gerados com a arrecadação dos itens/lotes em cada leilão.\r\n\r\n3.3 A remuneração cabível ao Leiloeiro, será constituída exclusivamente de comissão de 5% (cinco por cento), a ser calculada sobre o valor de venda de cada veículo, peça e acessório automotivo ou lote de veículos, negociados em leilão, cobrada, sem a interveniência da SEDEC/CBMERJ, pelo próprio Leiloeiro diretamente dos respectivos arrematantes dos bens, conforme prescreve o § 2º do art. 42 do Decreto nº 21.981/32.\r\n\r\n3.4 Em hipótese alguma o Leiloeiro poderá realizar retenção parcial ou total do valor de venda dos bens, que será repassado integralmente a SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\n3.5 O Leiloeiro será responsável pelo recolhimento de impostos, taxas, contribuições à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro, emolumentos e demais despesas necessárias à execução dos serviços contratados.\r\n\r\n3.6 Não serão cobradas da SEDEC/CBMERJ a comissão sobre a venda, as despesas editalícias (publicidade em Diário Oficial, jornais, \"site\", catálogo, etc.) e quaisquer despesas decorrentes do processo de leilão.\r\n\r\n4 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\n4.1 O presente credenciamento fundamenta-se no art. 53, da Lei 8.666/93, no Decreto Federal nº 21.981/32, e ainda no Decreto Federal nº 22.427/33.\r\n\r\n5 - DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1 Não será permitida a participação no Credenciamento Público das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9°, III, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n6 - DA FASE DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nPara fins de comprovação da habilitação deverão ser apresentados os documentos elencados a seguir:\r\n\r\n6.1 Habilitação Jurídica\r\n\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) cédula de Identidade dos Leiloeiros;\r\n\r\nb) certidão de inscrição ativa perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA;\r\n\r\nc) inscrição municipal ativa para exercício da profissão e alvará de localização\r\n\r\n6.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);\r\n\r\nb) prova de regularidade com a apresentação das seguintes certidões positivas ou positivas com efeito de negativa:\r\n\r\nb1) de débitos relativos aos Tributos e a Dívida Ativa da União, FGTS, Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, e, de Débitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN;\r\n\r\nc) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmosefeitos da CNDT.\r\n\r\n6.3 Qualificação Econômico-Financeira\r\n\r\nPara fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Certidão no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa - CNJ;\r\n\r\nb) Possuir apólice de Seguro da infraestrutura com cobertura de Responsabilidade Civil (Guarda de bens de terceiros) e de Responsabilidade Civil (Operacional), no valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nc) A SEDEC/CBMERJ poderá realizar consultas no SICAF e CEIS com o objetivo de aferir a regularidade dos participantes.\r\n\r\n6.4 Qualificação Técnica\r\n\r\nA habilitação técnica será comprovada pela apresentação de:\r\n\r\na) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, comprovando que o proponente presta ou prestou, sem restrição, serviço de natureza semelhante ao objeto deste credenciamento. A comprovação será feita através da apresentação de no mínimo 1(um) atestado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço, compatível como objeto do credenciamento.\r\n\r\nb) Certidão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA comprovando não ter sofrido, nos últimos 12 meses, punição decorrente de procedimento administrativo disciplinar por falta ética ou de representação por decisão contra a qual não caiba recurso (Certidão Específica).\r\n\r\nc) Declaração afirmando o preenchimento dos requisitos previstos no ITEM 2.2, na forma do Anexo 02.\r\n\r\nd) Plano estratégico de divulgação de leilões unificados, nos moldes do item 2.2,“f”.\r\n\r\n6.5 Todos os interessados deverão apresentar declaração, na forma do Anexo 03, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor dedezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n6.6 Modelo de credenciamento constante do Anexo 04, devidamente preenchido, no qual deverá constar o endereço de correio eletrônico a ser utilizado como único meio de comunicação com a Comissão para fins do presente credenciamento. Devendo o candidato declarar expressamente sua anuência quanto à obrigação de consultar diariamente o endereço de correio eletrônico informado.\r\n\r\n6.7 As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n6.8 Na hipótese de ser(em) apresentada(s) certidão(ões) positiva(s) poderá ser exigida “Certidão de Inteiro Teor” do(s) processo(s) apontado(s), que deverá(ão) ser apresentada(s) no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contarda solicitação pela Comissão Permanente de Licitações - CPL.\r\n\r\n7 - DA VISTORIA TÉCNICA\r\n\r\n7.1 A Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, poderá designar um militar para realizar a qualquer momento uma vistoria técnica “in loco” nas instalações dos HABILITADOS, a fim de constatar a veracidade das informações constantes no item 6.4,”c”. Nessa hipótese, será emitido pelo vistoriante um Parecer Técnico fundamentado referente aos aspectos e condições da área física, identificação do funcionamento dos equipamentos declarados e necessários à realização dos leilões.\r\n\r\n7.2 O parecer Técnico deverá ser fundamentado, conclusivo e objetivo, aprovando ou reprovando às condições no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos.\r\n\r\n7.3 Serão desclassificadas as empresas reprovadas pela Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ.\r\n\r\n8 - DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n8.1 Os interessados deverão apresentar toda documentação exigida para o credenciamento, na Coordenação de Licitações e Contratos do Departamento- Geral de Administração e Finanças/SEDEC, com sede na Praça da República nº. 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda à quinta-feira das 8h às 17h e sexta-feira das 8h às 12h, numerando todas as folhas e discriminando, na parteexterna do envelope lacrado, o número de folhas do seu conteúdo, bem como a identificação de Credenciamento de Leiloeiro.\r\n\r\n8.2 Os documentos exigidos para o credenciamento deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do interessado.\r\n\r\n8.3 A Secretaria de Estado de Defesa Civil, por meio da Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, poderá solicitar a exibição do original dos documentos.\r\n\r\n9 - DO PROCESSAMENTO, APRECIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO e CREDENCIAMENTO\r\n\r\n9.1 A Secretaria de Estado de Defesa Civil, por meio da Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos para análise da documentação.\r\n\r\n9.2 Serão desclassificados os interessados que não atenderem, no todo ou em parte, as especificações do presente Edital e no Termo de Referência.\r\n\r\n9.3 Na hipótese de desclassificação de todos os interessados, a Secretaria de Estado de Defesa Civil, por meio da Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, poderá fixar o prazo para apresentação de nova documentação, devidamente escoimadasdas causas que deram origem a tal situação.\r\n\r\n9.4 É facultada à Secretaria de Estado de Defesa Civil, em qualquer fase do procedimento de credenciamento, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.\r\n\r\n9.5 À critério da Secretaria de Estado de Defesa Civil, por meio da Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, poderão ser relevados erros ou omissões formais, das quais não resulte prejuízo.\r\n\r\n9.6 Na hipótese de somente um habilitado, a Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, passará diretamente à fase de homologação do certame e assinatura do contrato.\r\n\r\n10 - CONDIÇÕES DA ESCOLHA DO LEILOEIRO EM CASO DE VARIADOS CREDENCIADOS\r\n\r\n10.1 A Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, após a emissão do Parecer Final, realizará uma sessão pública, no primeiro dia útil após o prazo definido no item 9.1, após o término de todas as fases do procedimento, para divulgação do Resultado Final do Credenciamento, apresentando os Leiloeiros credenciados.\r\n\r\n10.2 Na data divulgada será realizado um sorteio que definirá o ordenamento dos Leiloeiros, quanto a execução dos Leilões da SE DEC/CBMERJ. Todos os leiloeiros credenciados participarão do sorteio.\r\n\r\n10.3 O sorteio será realizado, independentemente da presença dos credenciados, na data e local previsto, e seu resultado será comunicado de imediato aos presentes através de e-mail cadastrado pelo leiloeiro credenciado.\r\n\r\n10.4 O leiloeiro ausente à reunião do sorteio ou nela não representado não terá prejudicada sua participação no processo;\r\n\r\n10.5 Aberta a sessão do sorteio, a Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, ocultará o nome dos Leiloeiros Credenciados em um dispositivo previamente preparado, selecionando em seguida um número entre os concorrentes. Para fins de ordenamento, ocupará o primeiro lugar no banco de credenciados o Leiloeiro sorteado em primeiro lugar, o segundo lugar, o Leiloeiro sorteado em segundo lugar e assim sucessivamente, até finalizar o número de credenciados.\r\n\r\n10.6 O resultado do sorteio será publicado através do site , modalidade “Credenciamento” e seu teor também será informado, por e-mail aos leiloeiros, caso os mesmos não estejam presentes.\r\n\r\n10.7 Será lavrada ata circunstanciada com todas as etapas e fatos relevantes do credenciamento e sorteio.\r\n\r\n10.8 O Leiloeiro Oficial credenciado posteriormente a esta etapa, terá o seu nome adicionado ao Banco de credenciados, ocupando o último lugar nesta relação.\r\n\r\n10.9 Os Leiloeiros Oficiais, habilitados no rol credenciados, serão contratados de acordo com os seguintes regramentos:\r\n\r\n10.9.1 Os Leilões, independentemente da quantidade de itens em cada lote, deverão ser iniciados pelo primeiro Leiloeiro cadastrado no Banco de Credenciados e assim sucessivamente;\r\n\r\n10.9.2 Os Leiloeiros cadastrados no banco de credenciados serão convocados para a assinatura dos respectivos contratos de prestação de serviço junto a SEDEC/CBMERJ, a fim de realizar o leilão conforme ordenamento do sorteio, do(s) lote(s) disponibilizados pela Administração.\r\n\r\n10.9.3 A convocação do Leiloeiro subsequente seguirá o ordenamento do sorteio conforme descrito no item 10.5, a fim de realizar o leilão do próximo lote de bens ou alienações, determinados pela Administração. Esse processo poderá ocorrer concomitantemente com o prazo de vigência do antecessor.\r\n\r\n10.9.4 A definição dos lotes para Leilão será determinada conforme conveniência da Administração.\r\n\r\n10.9.5 O não atendimento às condições para credenciamento ou contratação, assim como a recusa injustificada em assinar o contrato, implicará na perda do direito à contratação, com a possibilidade de aplicação da penalidade prevista neste Edital, reservando-se a SEDEC/CBMERJ, o direito de, independentemente de aviso ou notificação, convocar os credenciados remanescentes para novo sorteio.\r\n\r\n11 DOS RECURSOS\r\n\r\n11.1 Os recursos das decisões da Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de divulgação do Resultado do Processo. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de05 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\n\r\n11.2 Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do credenciado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\n12- DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n12.1 Homologado o resultado final do processo de credenciamento pelo Sr. Secretário de Estado de Defesa Civil ou Ordenador de Despesas delegado, os habilitados serão convocados, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do Contrato de Credenciamento.\r\n\r\n12.2 A assinatura do Contrato de Credenciamento pelo Leiloeiro implicará na assunção de todas as obrigações previstas no Termo de Referência.\r\n\r\n12.3 O Leiloeiro que não assinar o Contrato de Credenciamento no prazo e condições estabelecidos, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no item 13, será descredenciado, facultando a Administração a convocar outro Leiloeiro, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n12.4 O leiloeiro obriga-se, sob pena de descredenciamento, a manter as condições de habilitação por todo período de validade do credenciamento.\r\n\r\n13 - DO PRAZO\r\n\r\n13.1 O prazo de vigência do Credenciamento será de 12 (doze) meses.\r\n\r\n13.2 O prazo do credenciamento poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse público e a proposta do Credenciado mantenha-se vantajosa para o Credenciante.\r\n\r\n14- DAS PENALIDADES\r\n\r\n14.1 Os Credenciados estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, em caso de irregularidade, descumprimento total ou parcial de suas obrigações ou execução insatisfatória dos serviços, sem prejuízo da obrigação de indenizar os danos eventualmente causados aos bens e/ou documentos sob sua guarda, observadas as disposições da cláusula décima primeira do Contrato de Credenciamento (Anexo 05).\r\n\r\n15 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO LEILOEIRO\r\n\r\n15.1 O Leiloeiro prestará contas no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da entrega do Certificado de Registro de Veículo - CRV/DUT (documento de transferência), devidamente assinado pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, aos respectivos arrematantes, ou no mesmo prazo, a contar do leilão de sucatas para peças de veículos, devendo o valor líquido auferido com o leilão ser depositado na conta do Banco Bradesco indicada pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, ou Autoridade Superior competente.\r\n\r\n15.2 No mesmo prazo o Leiloeiro entregará na Diretoria de Patrimônio, situada na Praça da República, 45 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, os seguintes documentos:\r\n\r\na) relatório contendo a data da realização do leilão, número e descrição do(s) lote(s) arrematado(s), valor do lance inicial e de arrematação de cada lote, valor total alcançado no leilão e a identificação dos arrematantes (conta de venda), bem como, o número e descrição do(s) lote(s) não arrematado(s).\r\n\r\na.1) no caso do (s) arrematante (s) ser (em) pessoa (s) física (s), deverá anexar cópia do documento de identidade, do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do comprovante de residência atualizado em nome desta;\r\n\r\na.2) em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar cópia dos atos constitutivos da sociedade (termo de compromisso social ou estatuto), do cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do documento de identidade e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF dos sócios, se o arrematante for pessoa jurídica, bem como certidão negativa de débitos relativos à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\nb) mídia (s) digital (is) (DVD) com áudio e vídeo gravados no local de realização do leilão, contendo, na íntegra, a abertura do leilão, todos os lances e arremates e o encerramento dos trabalhos, com qualidade de gravação que permita a perfeita visualização/audição de todo o processo;\r\n\r\nc) termo de retirada e responsabilidade devidamente assinado pelo arrematante.\r\n\r\n15.3 O relatório de prestação de contas do Leilão será submetido à análise da Comissão Reavaliação e Alienação de Bens Móveis Inservíveis do CBMERJ, que terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar de seu recebimento, para aprovação quanto ao cumprimento de todas as condições estabelecidas neste documento de referência.\r\n\r\n15.4 Eventuais divergências deverão ser sanadas pelo Leiloeiro no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da comunicação da Comissão Reavaliação e Alienação de Bens Móveis Inservíveis do CBMERJ, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação vigente.\r\n\r\n16- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n16.1 O presente procedimento de credenciamento poderá ser revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n16.2 Ficará automaticamente rescindido o credenciamento da unidade que deixar de atender quaisquer das exigências do presente edital ou do Termo de Referências durante o período de validade do Contrato de Credenciamento.\r\n\r\n16.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.\r\n\r\n16.4 A homologação do resultado do processo de credenciamento não Implicará direito à contratação.\r\n\r\n16.5 Ficam os credenciados sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\n\r\n16.6 Acompanham este Instrumento Convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo 01 - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo 02 - Modelo de Declaração de Preenchimento dos Requisitos do Leiloeiros (item 6.4, “c”)\r\n\r\nAnexo 03 - Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (Item 6.5)\r\n\r\nAnexo 04 - Modelo de Credenciamento (item 6.6)\r\n\r\nAnexo 05 - Minuta do Contrato de Credenciamento\r\n\r\n16.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações - CPL, assessorada pela Diretoria de Patrimônio do CBMERJ, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n16.8 O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este processo de credenciamento e a prestação dos serviços deles decorrentes.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270049/000018/2021.\r\n\r\nId: 2425192"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2425436": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 184/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 284/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material - Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 14, capacidade balão: 5cc à 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 01), Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 16, capacidade balão: 5cc à 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 02) e Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 18, capacidade balão: 5cc a 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 03).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 118.002,27 (cento e dezoito mil dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 04 e 05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/044831/2019.\r\n\r\nId: 2425436"
                        ],
                        "2425437": [
                            "I - Ata",
                            "INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 221/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 332/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (MESALAZINA 1.000 MG - SUPOSITÓRIO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 897.920,76 (Oitocentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029875/2021.\r\n\r\nId: 2425437"
                        ],
                        "2425438": [
                            "I - Ata",
                            "INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 184/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 284/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material - Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 14, capacidade balão: 5cc à 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 01), Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 16, capacidade balão: 5cc à 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 02) e Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 18, capacidade balão: 5cc a 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 03).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 118.002,27 (cento e dezoito mil dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 04 e 05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/044831/2019.\r\n\r\nId: 2425438"
                        ],
                        "2425439": [
                            "I - Ata",
                            "INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 212/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 295/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (Compressa de gaze hidrófila esterilizada 7,5 cm x 7,5 cm, com 13 fios/cm 2, 8 camadas e 5 dobras, isenta de impurezas, descartável e estéril, pacote com 10 unidades).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 228.728,64 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01 e 02\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/3528/2017.\r\n\r\nId: 2425439"
                        ],
                        "2425440": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, CNPJ nº 12.955.134/0001-45 da decisão de Segunda Instância da improcedência a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde e pela extinção do processo apuratório SEI-08/001/046902/2019 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento Botafogo\r\n\r\nId: 2425440"
                        ],
                        "2425441": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS - HMTJ, CNPJ nº 21.583.042/0001-72 da decisão de improcedência a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde e pela extinção do processo apuratório SEI nº E-08/001/101579/2018 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Regional da Mãe e Mesquita-Maternidade e Clínica da Mulher.\r\n\r\nId: 2425441"
                        ],
                        "2425461": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao pregão eletrônico nº 397/2022, Processo nº SEI-080017/000689/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de produto nutricional (DIETA LÍQUIDA nutricionalmente completa, hipercalórica (1,5KCAL/ML) e hiperproteica (15G/ PORÇÃO) para alimentação do paciente com diabetes tipo I e II, com carboidrato (26G/PORÇÃO) de lenta absorção, baixo índice glicêmico, lipídeos (15G/PORÇÃO) com alto teor de gordura monoinsaturada, isenta de lactose, sacarose e glúten. APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM TETRA PACK COM 200ML), para atender à ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou deserta.\r\n\r\nId: 2425461"
                        ],
                        "2425443": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, CNPJ nº 21.583.042/0009-20 da decisão de Segunda Instância da improcedência a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde e pela extinção do processo apuratório SEI E-08/001/2742/2017 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nId: 2425443"
                        ],
                        "2425442": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE AÇÕES PRÁTICAS E PROCEDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE - INSTITUTO SOLIDÁRIO, agora denominada como INSTITUTO DE GOVERNANÇA, APOIO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IGAS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.866.443/0002-64, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/020603/2020. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2425442"
                        ],
                        "2425444": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO, CNPJ nº 07.813.739/0001-61, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de multa no valor de R$ 2.882,52 (dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), no processo apuratório SEI-080001/015823/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Terapia Intensiva Adulta do Hospital Estadual Carlos Chagas. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2425444"
                        ],
                        "2425456": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 442/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PANCREATINA 10.000 UI E PANCREATINA 25.000 UI), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/10/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004943/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2425456"
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                        "2425457": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 443/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (GABAPENTINA 300 MG E TOPIRAMATO 100 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006794/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2425457"
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                        "2425458": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ACETATO DE LEUPRORRELINA 7,5 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA - SERINGA COM DILUENTE + AGULHA), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/10/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001221/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2425458"
                        ],
                        "2425459": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 446/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (AZATIOPRINA 50 MG COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/10/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009110/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2425459"
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                        "2425460": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 447/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG, VARFARINA SÓDICA 5 MG E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/10/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013646/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2425460"
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                        "2425462": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao pregão eletrônico nº 399/2022, Processo nº SEI-080017/002001/2020, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BRIMONIDINA 2 MG/ML + TIMOLOL 5 MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA FRASCO 5 ML), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou deserta.\r\n\r\nId: 2425462"
                        ],
                        "2425455": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 444/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MICOFENOLATO DE SÓDIO 180 MG E OUTROS), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008731/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2425455"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2425547": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 020/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA. OBJETO: Contratação de assinatura com empresa especializada na prestação de serviços de consultoria contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 2.870,40 (dois mil oitocentos e setenta reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/09/2022. FISCAIS: Ana Cláudia Brotto Lima - ID 616871-0 e Laura Gomes do Nascimento Esteves - ID 270018-6. PROC IVB N° SEI-080005/000054/2022.\r\n\r\nId: 2425547"
                            ],
                            "2425222": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 125/2022. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 88/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NL COMERCIO EXTERIOR LTDA. OBJETO: Aquisição de reagentes, com fornecimento de equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/ manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de testes de AGREGAÇÃO PLAQUETÁRIA (LOTE I), para o HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 357.840,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1710/2022 (Doc. SEI 35597513) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39287947). DATA DA ASSINATURA: 16/09/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/002987/2022.\r\n\r\nId: 2425222"
                            ],
                            "2425507": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 379/2022. ADESÃO à ARP nº 0311/2021-2 AM - PE nº 591/2021 - CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos (aparelhos de raio x digital (DR), para realização de exames para atender à demanda das Unidades: UPA NOVA IGUAÇU I, UPA NOVA IGUAÇU II, UPA MESQUITA,UPA MARECHAL HERMES, UPA CAMPO GRANDE II, UPA REALENGO, UPA MARÉ, UPA TIJUCA, UPA COPACABANA, UPA JACAREPAGUA e HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELO INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO- IECAC e INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato. VALOR TOTAL: R$ 2.617.500,00 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil e quinhentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE05856. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2022. Parecer nº 2554/2022 (SEI 39546752). Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 38567239). PROCESSO Nº SEI-080007/011638/2022.\r\n\r\nId: 2425507"
                            ],
                            "2425558": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 363/2022. Dispensa De Licitação n° 275/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILÓPOLIS LTDA-ME. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na UPA BOTAFOGO. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 733.810,62 (setecentos e trinta e três mil oitocentos e dez reais e sessenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE05744. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2022. Parecer 1827/2022 (36200740) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 39167663. PROCESSO Nº SEI-080007/003013/2022.\r\n\r\nId: 2425558"
                            ],
                            "2425221": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a ARP nº 017/2022-D. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME. OBJETO: Troca de marca do item 5 (PLACA BISTURI), que passa a ser: LEONHARD LANG - MODELO WR21. FUNDAMENTO: Art. 22, do Decreto Estadual n° 46.751/19, alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/004284/2021.\r\n\r\nId: 2425221"
                            ],
                            "2425478": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1377/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OFFICE TOTAL S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação do serviço de locação de impressoras com fornecimento de insumos e manutenção, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1978 (SEI-36720890). VALOR TOTAL: R$ 21.499,56 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006513/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1497/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OFFICE TOTAL S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação do serviço de locação de impressoras com fornecimento de insumos e manutenção, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2024 (SEI-37032559). VALOR TOTAL: R$ 18.214,15 (dezoito mil, duzentos e quatorze reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008337/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1198/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços especializados em tecnologia da informação, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1576 (SEI-34932713). VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005210/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1534/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de ambulância de suporte avançado, com motorista, para o Hospital da Mãe, no período de 01/05/2022 à 30/06/2022 e 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2076 (SEI-37270627). VALOR TOTAL: R$ 59.983,33 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/009471/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1512/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento de agências transfusionais, para o Hospital Estadual da Mãe (HEM), no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2001 (SEI-36842886). VALOR TOTAL: R$ 34.946,08 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007327/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1406/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE-WALL CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para HESM/RJ, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1807 (SEI-36064771). VALOR TOTAL: R$ 400.468,33 (quatrocentos mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007859/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\nId: 2425478"
                            ],
                            "2425274": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 100/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIBRA ENERGIA S/A. OBJETO: Alteração da razão social da CONTRATADA, antes, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, agora, VIBRA ENERGIA S/A, conforme informações contidas no Processo nº SEI-080007/006232/2020. FUNDAMENTO: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.\r\n\r\nId: 2425274"
                            ],
                            "2425330": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2354/2022: Doc. SEI 38624328.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 39773293.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 189/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/10/2022 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2022 às 10h05min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006349/2022.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 29972\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2425330"
                            ],
                            "2425388": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTAD DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2349/2022: Doc. SEI 38559331.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 39489423.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 173/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cateteres balões e introdutor. \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/10/2022 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2022 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29781.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005819/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2425388"
                            ],
                            "2425325": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2281/2022 Doc. SEI 38143813.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 39467647.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 176/2022.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de reagentes com comodato.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/10/2022, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2022, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29808.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007662/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2425325"
                            ],
                            "2425387": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a licitação para Registro de Preços anteriormente agendada para o dia 23/09/2022 e foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1962/2022: Doc. SEI 36656434.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 39672790.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 150/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchões hospitalares.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/10/2022 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2022 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30174.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004163/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2425387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2425447": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030034/004146/2022 \r\n\r\nBruna Simões de Souza Figueiredo - 2007 \r\n\r\n2 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030034/004228/2022 \r\n\r\nAlysson Kauã Lima de Melo - 2019 \r\n\r\n3 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nE-03/017/800/2013 \r\n\r\nKarla Moreira dos Santos - 2002\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES - PROJETO CRESCER \r\n\r\nSEI-030030/005831/2022 \r\n\r\nLidiane Cristina Nalim Amorim de Araújo - 2018\r\n\r\n5 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSEI-030041/003038/2022 \r\n\r\nJocirema Ferreira Porfirio - 2019 \r\n\r\n6 - COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES \r\n\r\nSEI-030041/003534/2022 \r\n\r\nSantana Nunes da Silva - 1977 \r\n\r\n7 - COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nSEI-030041/001834/2021 \r\n\r\nLuiz Mendes de Souza Junior - 1977 \r\n\r\n8 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030033/004526/2022\r\n\r\nFabio Vargas dos Santos - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/002875/2022\r\n\r\nFranklin dos Santos - 2004\r\n\r\n9 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030029/011325/2022\r\n\r\nBrendha Falcão de Oliveira Silva - 2014\r\n\r\nSEI-030029/011334/2022\r\n\r\nGabriel Augusto Lage da Silva - 2019\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nSEI-030029/010575/2022\r\n\r\nMônica Nogueira de Amorim - 1984\r\n\r\n11 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/006090/2022\r\n\r\nAna Tereza Robusti Wilson - 1986\r\n\r\n12 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/011978/2022 \r\n\r\nRafael Silva do Nascimento - 2004\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030029/011367/2022\r\n\r\nGilcélia Barboza de Oliveira - 1998\r\n\r\n13 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/011380/2022\r\n\r\nGabriel Silva Figueredo - 2015\r\n\r\n14- COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2° GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª à 4ª SÉRIE DO 1° GRAU\r\n\r\nSEI-030029/011596/2022\r\n\r\nRicardo Barbosa Rodrigues - 1993\r\n\r\n15 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/011646/2022\r\n\r\nGustavo Batista da Mota - 2018\r\n\r\n16 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/011766/2022\r\n\r\nTaiane Gomes Costa - 2011\r\n\r\n17 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030029/011369/2022\r\n\r\nFabio Gonçalves Pereira de Andrade - 1993\r\n\r\n18 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030038/003434/2022\r\n\r\nMauricio Severiano Junior - 2006\r\n\r\n19 - COLÉGIO REPÚBLICA ARGENTINA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/003186/2022\r\n\r\nRoberta Silva de Melo - 2016\r\n\r\n20 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001729/2022\r\n\r\nVictor Coutinho de Santana - 2010\r\n\r\n21 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/000787/2022\r\n\r\nJakison Alexandre de Souza - 2016\r\n\r\n22 - COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/004391/2022\r\n\r\nAmanda da Silva Lima Soares - 2015\r\n\r\n23 - COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nSEI-030038/004371/2022\r\n\r\nErivan Miguel da Silva - 1977\r\n\r\n24 - COLÉGIO MONTEIRO LOBATO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/003159/2022\r\n\r\nOsmar Alves de Oliveira - 1971\r\n\r\n25 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030039/004277/2022\r\n\r\nJulio Cesar Cavalcante dos Santos - 1998\r\n\r\n26 - COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/004242/2022\r\n\r\nCarlos Luís Henriques - 2005\r\n\r\n27 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030039/004284/2022\r\n\r\nPedro Henrique Raymondi de Farias - 2018\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/004263/2022\r\n\r\nLuiz Henrique Valentim da Silva - 2011\r\n\r\n28 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/004280/2022\r\n\r\nIago Rodrigues da Silva - 2010\r\n\r\n29 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/004283/2022\r\n\r\nThayane Silva de Freitas - 2012\r\n\r\n30 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030039/004253/2022\r\n\r\nRodrigo de Souza Rocha - 2011\r\n\r\n31 - FRÔNESIS CHRISTIAN SCHOOL - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003823/2022\r\n\r\nJonathan Rafael Neves de Sousa - 2021\r\n\r\n32 - COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030039/004282/2022\r\n\r\nMargareth Alves Silva de Souza - 1995\r\n\r\n33 - COLÉGIO E CURSO CASTRO AMORIM - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/004319/2022\r\n\r\nGlenda Santos Lobo - 2020\r\n\r\n34 - COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030039/03993/2022\r\n\r\nCristina Maria de Souza Lemos - 1998\r\n\r\n35 - EDUCANDÁRIO ABRÃAO DAVID - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/004324/2022\r\n\r\nGiulia Oliveira de Castro - 2018\r\n\r\n36 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSEI-030041/001607/2022 \r\n\r\nAlessandra de Oliveira Santos Rocha - 2013 \r\n\r\nSEI-030041/003384/2022 \r\n\r\nJaline Santana Pereira Machado - 2016 \r\n\r\nSEI-030041/003039/2022 \r\n\r\nCarmen Rose de Castro da Silveira - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/010783/2022\r\n\r\nVerônica da Conceição Oliveira - 1984\r\n\r\n2 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/011645/2022\r\n\r\nRenata Pimentel Nogueira - 1994\r\n\r\n3 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/004290/2022\r\n\r\nSophia Sampaio Xavier - 2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Gustavo Vieira de Oliveira\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022. \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01 - Helenice de Almeida Nunes \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de TAGORY MORAES ARNEIRO, ano 2008 - Processo nº E-03/018/268/2018. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE 2º GRAU de SILVIA MARIA VIEIRA, ano 1976 - Processo nº SEI-E-03/007/2567/2019.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de CARLOS DANIEL DA SILVA RODRIGUES, ano 2007 - Processo nº SEI-030030/000107/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a aluna ELAINE FARIA DE MEDEIROS RIBEIRO, no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 26/08/2022 - Página 35. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno CAIO MOZER RODRIGUES DA SILVA, no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2014, publicado no D.O. de 15/09/2022 - Página 30. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS, ano 2015 - Processo nº SEI-030041/000584/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2022 página 53.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de BRUNO DA CUNHA FARIAS, ano 2003 - Processo nº E-03/005/4975/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/09/2022, página 52.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030030/005707/2022 \r\n\r\nOnde se lê: Wilton Goulart de Macedo Secundino - 1992 \r\n\r\nLeia-se: Wilton Goulart de Macedo Secundino - 2005\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18 - COLÉGIO ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARILIA DO DIRCEU - Rio de Janeiro\r\n\r\n9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/038/857/2019\r\n\r\nOnde se lê: Rosangela Sousa de França Lima\r\n\r\nLeia-se: Rosangela Sousa Lima de França\r\n\r\nId: 2425447"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL\r\n\r\nDO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Censo Escolar 33037523, torna público a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no 2º SEMESTRE do ANO LETIVO DE 2021: TURMA: NEJA-IV4: Adriana da Silva Donário, Adriano Silva de Paula, Brenda Cantidio do Nascimento, Daiane de Oliveira Sousa Abreu, Daniel Teodoro Pereira,; Denise da Silva, Jadson Pereira de Jesus, Janaina Balbino Fidelix, Jaqueline Kelly Nedina Faustino, Jeferson Conceição da Cruz, Juan Cruz Fonseca, Ludmilla Lopes Mafra, Marina de Almeida Alonso, Mayra Ferreira Miranda, Melissa Coelho Cananea, Milena da Cruz Santos, Niuan César da Cruz Santos, Raiane de Oliveira Sousa Abreu, Wellison Vitor dos Santos Almeida. Diretor Geral: Leonardo Leandro da Silva, designado no DOERJ de 10/05/2021, página 9, 3ª coluna. Secretária Escolar: Rosemeri Duarte Coelho e Coelho, designada no DOERJ de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Saumir Mello Portugal, ID 0544809-3 e Tânia Regina Souza Rocha, ID 4368521-8, Processo nº SEI-030032/000987/2022.\r\n\r\nId: 2425566"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa VMI Sistemas de Segurança LTDA\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de aparelhos de scanner corporal, durante o período de fevereiro de 2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 97.216,62 (noventa e sete mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/002959/2022.\r\n\r\nId: 2425014"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de subscrição de licenças de software para solução de prevenção contra vazamento de informações em meio digital - DATA LOSS PREVENTION - DLP. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa ao Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e BLACKBULL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. OBJETO: Aquisição de licenças de software para solução de prevenção contra vazamento de informações em meio digital (Data Loss Prevention - DLP), contemplando suporte, instalação, configuração, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses. VALOR: Valor total de R$ 263.750,00 (duzentos e sessenta e três mil setecentos e cinquenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE03040. ASSINATURA: 12/09/2022. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir de 21/09/2022. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-260003/008028/2022. \r\n\r\nId: 2425368"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-260004/001542/2022, faz saber que estarão abertas no período de 19 de setembro a 02 de outubro de 2022 as inscrições para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2023/1 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Engenharia Meteorológica, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a pré-inscrição no sistema de cotas, apenas para os cursos ofertados pela UERJ e pela UENF, pré-inscrição em vagas de ação afirmativa para os cursos oferecidos pelas demais Instituições Consorciadas e para pré-inscrição para reserva de vaga para professores da rede pública. \r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\nO presente Edital trata das normas para as inscrições, visando à obtenção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008 e nº 8.121/2018) e Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012 e Lei Federal nº 13.409/2016), referente ao Concurso Vestibular 2023/1 do Consórcio CEDERJ, onde todos os cursos terão início no primeiro semestre letivo de 2023 (2023/1), na modalidade de Educação a Distância, em regime semipresencial. \r\n\r\n2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS \r\n\r\nO benefício será concedido aos que atenderem os critérios estabelecidos neste edital e, para a isenção de taxa, comprovarem carência socioeconômica, sendo definida como renda per capita mensal bruta quantia igual ou inferior a R$ 1.353,00 (hum mil e trezentos e cinquenta e três reais) das pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no Sistema de Cotas e Ação Afirmativa. Os candidatos que forem participar do Sistema de Cotas da UERJ e UENF (Lei Estadual nº 5.346/2008 e nº 8.121/2018) deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção da taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida lei e caso o pedido de isenção seja negado, implicará automaticamente na negativa de sua participação no sistema de cotas. Os candidatos que desejaram participar apenas da pré-inscrição na Ação Afirmativa das instituições: CEFET, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO (Lei Federal nº 12.711/2012 e Lei Federal nº 13.409/2016) deverão, obrigatoriamente, apresentar a documentação prevista no item 4 do Edital divulgado na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/. Os candidatos interessados em concorrer apenas às vagas destinadas a professores da rede pública deverão participar deste processo com o envio da documentação comprobatória de sua situação de docência. Somente poderá solicitar o benefício, objeto deste Edital, aquele que já concluiu o curso de Ensino Médio ou equivalente ou for concluir até a data da matrícula, prevista para janeiro de 2023. O requerente terá sua solicitação negada se apresentar mais de um requerimento e/ou documentação incompatível ou insuficiente para a avaliação socioeconômica.\r\n\r\n3. DA SOLICITAÇÃO \r\n\r\nO pedido de isenção da taxa de pagamento da inscrição do Vestibular e a Pré-Inscrição no Sistema de Cotas, Ação Afirmativa e reserva para Professor da Rede Pública será feita no período de 19 de setembro a 02 de outubro de 2022, na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/, com o preenchimento do requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no Sistema de Cotas, Ação Afirmativa e reserva para Professor da Rede Pública, e envio da documentação exigida inserida diretamente no aplicativo de inscrição e, posteriormente, aguardar o resultado dos pedidos que será divulgado no dia 19 de outubro de 2022 na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/ para, em seguida, formalizar sua inscrição no processo seletivo. No ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO que deverá ser efetuado, impreterivelmente até o dia 02 de outubro de 2022, o candidato deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, os devidos comprovantes da documentação relacionada no item 4 do Edital divulgado na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/, conforme sua opção de interesse (isenção de taxa, cota, ação afirmativa ou professor), que serão objeto de avaliação pela banca de seleção. Não serão aceitas quaisquer documentações xerocopiadas e entregues por outras vias que não as definidas neste edital, tais como: entrega nos polos de apoio presencial do CEDERJ, em locais de aulas do Pré-Vestibular Social, por e-mail ou remetidas (pelo correio) para qualquer instância administrativa da Fundação CECIERJ. \r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO CEDERJ \r\n\r\nOs alunos do Pré-vestibular Social do CEDERJ que desejarem concorrer no Sistema de Cotas ou Ação Afirmativa, deverão preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no Sistema de Cotas e Ação Afirmativa, de 19 de setembro a 02 de outubro de 2022, e atender, obrigatoriamente, aos critérios definidos, inserindo no aplicativo os documentos digitalizados relacionados no item 4 do Edital divulgado na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/, de acordo com a categoria de cotas que se enquadre. Os alunos do Pré-Vestibular Social do CEDERJ que não desejarem concorrer ao Sistema de Cotas e/ou Ação Afirmativa, desde que atendidas as regras de frequência e conduta, estarão automaticamente isentos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular, devendo, no entanto, somente realizar sua inscrição no processo seletivo no período de 19 de outubro a 27 de outubro de 2022.\r\n\r\n5. DO RESULTADO E DA INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ \r\n\r\nO resultado da análise das solicitações dos interessados será divulgado dia 19 de outubro de 2022, na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/. O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, retornar à página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/ e realizar sua inscrição no processo seletivo, no período de 19 de outubro a 27 de outubro de 2022. O candidato que NÃO tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição, até o dia 27 de outubro de 2022, no Vestibular CEDERJ 2023/1, através da página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/,e pagar o boleto da taxa de inscrição até o dia 28 de outubro de 2022. O candidato que, após a divulgação do resultado das análises, NÃO for atendido em suas solicitações, poderá requerer revisão da análise documental feita pela banca de Assistentes Sociais, nos dias 19 e 20 de outubro de 2022, fundamentando seu pedido com base na documentação anexada no período de inscrição. O resultado da análise da revisão estará disponível através da Consulta Individualizada, na página www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/, a partir do dia 24 de outubro de 2022. Não serão aceitas outras formas de solicitação de recursos que não as definidas no edital, sendo considerado definitivo o parecer proferido pela banca.\r\n\r\n6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nOs requerentes têm garantia de sigilo das informações fornecidas. A Fundação CECIERJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição via internet não recebidos, por fatores de ordem técnica dos computadores, fatores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação, arquivos corrompidos ou congestionamento das linhas de comunicação. O candidato que desejar algum esclarecimento sobre o processo de formalização do pedido de Isenção ou Cota poderá enviar e-mail para vestibular.cederj.prograd@id.uff.br. Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão decididos pela Fundação CECIERJ. As disposições e instruções contidas no requerimento de inscrição e no endereço www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2023-1/ constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 19/09/2022.\r\n\r\nId: 2425349"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO/BIOMEDICINA/MICROSCOPIA ELETRÔNICA E CONFOCAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/030791/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata VERÔNICA AICELES DE MEDEIROS PINTO, 7ª classificada, em substituição ao servidor aposentado RAIMUNDO ANSELMO MESQUITA, matrícula 30811-4, conforme Portaria nº 450/SRH/2019, publicado no DOERJ de 12/08/2019.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI nº 26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 2425565"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMISTRATIVO - Região Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/039420/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, torna pública a eliminação do candidato GUILHERME SOARES FARIA, 56º classificado, por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição a candidata STEPHANIE LOPES DOS SANTOS, 87ª classificada na listagem de ampla concorrência, na vacância pela aposentadoria da servidora ELIETE SILVA CAMPOS, matrícula 7402-1, conforme Portaria nº 069/SRH/2019, publicada no DOERJ de 07/02/2019. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E- 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2425555"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMISTRATIVO - Região Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039413/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, torna pública a eliminação da candidata KARLA BEATRIZ FERNANDES KOEBCKE, 46ª classificada, por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o candidato WENDELL CUNHA FARO DE OLIVEIRA, 86º classificado na listagem de ampla concorrência, na vacância pela aposentadoria do servidor FRANCISCO DE ASSIS GOMES MENEZES, matrícula 31141-5, conforme Portaria nº 744/SRH/2016, publicada no DOERJ de 12/09/2016. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2425556"
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                            "2425557": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/008644/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, torna público a eliminação da candidata INGRID GASPAR CARVALHO DA SILVA NASCIMENTO, 76ª classificada, por desistência da vaga, e convoca em substituição a candidata TAMIRIS REGINA SÁ TEIXEIRA, 85ª classificada, na vacância pela aposentadoria da servidora MARCIA NOVAES ZAGALLO, matrícula 32840-1, conforme Portaria nº 271/SRH/2016, publicada no DOERJ de 13/05/2016. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E- 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2425557"
                            ],
                            "2425475": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, LUCAS DE SOUZA GONÇALVES, CPF nº 159.989.237-58, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou pelo telefone (21) 2334-0492, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI E-26/007/6795/2019 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2425475"
                            ],
                            "2425320": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/10/2022, às 14h, a licitação para aquisição de STENT AUTO ESPANSÍVEL ETC. Proc. nº SEI-260008/007358/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 397/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/10/2022, às 14h, a licitação para aquisição de FOCO CIRÚRGICO ETC. Proc. nº SEI-260007/003407/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para serviço de COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS QUÍMICOS, anteriormente marcada para 12/09/2022, às 14h, FICA ADIADA PARA 06/10/2022 às 10h. Proc. nº SEI-260008/007874/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/10/2022, às 10h, a licitação para aquisição de LÂMPADA DE FENDA PORTÁTIL. Proc. nº SEI-260008/005026/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/10/2022, às 10h, a licitação para aquisição de MANOMETRIA DE ALTA RESOLUÇÃO. Proc. nº SEI-260008/005457/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 400/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/10/2022, às 10h, a licitação para aquisição de CAMISAS PERSONALISADAS. Proc. nº SEI-310003/002150/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/10/2022, às 14h, a licitação para aquisição de PORTÁTIL DE TRIAGEM DE EMISSÕES OTOACÚSTICA ETC. Proc. nº SEI-260008/010147/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 402/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/10/2022, às 14h, a licitação para aquisição de PRÓTESE DE QUADRIL. Proc. nº SEI-260008/000413/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 03/10/2022, às 14h, a licitação para aquisição de EQUIPOS PARA BOMBAS INFUSORAS. Proc. nº SEI-260007/022599/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/10/2022, às 10h, a licitação para aquisição de INSTRUMENTAIS OFTÁLMICOS. Proc. nº SEI-260008/004730/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/10/2022, às 10h, a licitação para aquisição de HEMOSTÁTICOS. Proc. nº SEI-260008/008096/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 406/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/10/2022, às 14h, a licitação para aquisição de PRÓTESE VASCULAR. Proc. nº SEI-260008/007376/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2425320"
                            ],
                            "2425364": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEPUERJ) comunica o descarte dos documentos (editais, provas, cartões-resposta, atas, listagens de frequência, resultados e outros) referentes aos seguintes Concursos Públicos/Processos Seletivos Públicos: Concurso Público Rio sem Homofobia 2011; Concurso Público Prefeitura de Miracema 2011; Processo Seletivo Residência Saúde UERJ (2014, 2015, 2016 e 2017); Processo Seletivo Residência Médica UERJ (2014, 2015, 2016 e 2017); Processo Seletivo Residência Médica SES (2014, 2015, 2016 e 2017); Processo Seletivo Residência Enfermagem UERJ (2014, 2015, 2016 e 2017); Processo Seletivo Residência Enfermagem Saúde da Família (2016 e 2017); Processo Seletivo Pós-Graduação em Enfermagem UERJ (2016 e 2017); Processo Seletivo Pró-Residência em Medicina de Família e Comunidade UERJ (2016 e 2017); Processo Seletivo Sociedade Brasileira de Cardiologia - Certificado na Área de Atuação de Ecocardiografia (2014 e 2015); Processo Seletivo Sociedade Brasileira de Pediatria - Título de Especialista em Pediatria (2014 e 2015); Processo Seletivo Sociedade Brasileira de Pediatria - Título de Especialista em Gastroenterologia (2014 e 2015) . A eliminação dos documentos será realizada em 45 dias, a contar da publicação deste, resguardado eventual surgimento de manifestação contrária. Proc. SEI-UERJ nº 260007/040243/2022.\r\n\r\nId: 2425364"
                            ],
                            "2425476": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e nº 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/033847/2022: \r\n\r\nDEPTO. DE ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nÁREA: Tratamento de Águas de Abastecimento e Residuárias, subárea de Química Ambiental Sanitária\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRonei de Almeida\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nDeivisson Lopes Cunha\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nNeanderson Galvão\r\n\r\n100\r\n\r\nId: 2425476"
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                            "2425385": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G056/2022. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e GABRIELA PEREIRA DE ANDRADE ME. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/004996/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2022.\r\n\r\nId: 2425385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 006/2022 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA designados pela Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022 torna público que está aberto o prazo para as contrarrazões do certame em questão. Processo nº SEI-070002/003785/2022.\r\n\r\nId: 2425467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2425380": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 036/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Costa Verde Diesel Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Itaguaí, Japeri, Mangaratiba e Seropédica, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 13.531.114,30 (treze milhões, quinhentos e trinta e um mil, cento e quatorze reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/002346/2022.\r\n\r\nId: 2425380"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2425365": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 19001969, conforme Edital de convocação nº 001/2019, referente a contratação de empresa para prestação de serviços Cartoriais Notariais e de Registros.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2022, para credenciamento referente aos serviços cartorários notariais e de registro, para atendimento às necessidades da CEASA-RJ, de conformidade com a tabela de emolumentos vigente.\r\n\r\nVALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 10.946,46 (dez mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30 da Lei nº 13.303/16\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-020004/000470/2021.\r\n\r\nId: 2425365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2425299": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Suspensão da prestação de serviços do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 16/09/22. VALOR: Não há. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/001617/2021.\r\n\r\nId: 2425299"
                        ],
                        "2425300": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Suspensão da prestação de serviços do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 16/09/22. VALOR: Não há. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/001617/2021.\r\n\r\nId: 2425300"
                        ],
                        "2425301": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Suspensão da prestação de serviços do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 16/09/22. VALOR: Não há. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/001617/2021.\r\n\r\nId: 2425301"
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                        "2425195": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRota Afro do Vale do Café\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30792\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Empresarial e Turística da Região do Valé do Café\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.000.871/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n521.120,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n521.120,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto de Restauração do Mirante das Lendas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32481\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.950.441,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.916.841,50\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIV Feira de Artes Manuais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30911\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLEP MUSIC Produções , Gravações e Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n694.504,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n616.654,50\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCurta Cine Comunidade\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n24180\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nROUND ZIPPER Produções Editoriais e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.422.273/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.596.460,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.439.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio2C 2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31992\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRio Creative Conferences Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n13º TROFÉU AIB DE IMPRENSA 2022\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31994\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação da Imprensa do Brasil - AIB\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.060.693/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n290.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n290.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n1ª Mostra da Socioagrobiodiversidade 2022\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32384\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nScheila Lemos Santiago\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n999.070.117-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n198.978,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n194.978,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n100 ANOS DE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32478\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMuriqui Cultural Ltda. - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.208.393/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nABL Cultura, Arte e Literatura\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31746\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAcademia Brasileira de Letras\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.262.404/0001-78\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.062.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.062.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n1º AMORA MOSTRA DE DANÇA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30770\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRonaldo Damas da Conceição\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n749.293.487-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n199.842,15\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n178.134,25\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEscola de Criação Musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31541\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZambo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.045.632/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Ultrasonidos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32424\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n415.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n415.250,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDolores, uma mulher, uma voz\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32609\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrama Comunicação Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n558.820,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n412.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUsina de Humor\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32621\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCastello Branco Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.858.985/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação do projeto cultural. Processo nº SEI 180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCaravana Centro Cultural Jerusalém\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30635\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaraq Filmes e Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.729.426/0001-08\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, incisos I, II e XI da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nId: 2425195"
                        ],
                        "2425268": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89, de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/002288/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nARTRIO 2022\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBEX Feiras e Eventos Culturais Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.472.564/0001- 43\r\n\r\nTerras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n35.943.604/0001-56\r\n\r\nR$ 298.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 99.333,33\r\n\r\nR$ 99.333,33\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 99.333,34\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 59.600,00\r\n\r\nId: 2425268"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2425305": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso e Reprodução de Imagem com ônus nº 18/009/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e NATÁLIA CRISTINA DE AQUINO GOMES OBJETO: Autorização de Uso e Reprodução de Imagem de obra de arte integrante do acervo museológico do Museu Antônio Parreiras - MAP, “PAQUETA” - IP nº 000328\r\n\r\nVALOR: incluir a FUNARJ nos créditos da obra, pela autorização de uso da imagem, na divulgação da publicação, \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000989/2022.\r\n\r\nId: 2425305"
                            ],
                            "2425351": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que será realizada a licitação conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022. \r\n\r\nDIA: 03/10/2022 - HORA: 14:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de água mineral natural sem gás, por meio de fornecimento parcelado de 3.000 (três) mil garrafões de 20 (vinte) litros, por comodato, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 01). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000914/2022.\r\n\r\nObs.: O Edital se encontrará disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 21/09/2022, às 14:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2425351"
                            ],
                            "2425350": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso de Imagem n° 24/2022;\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Kamila Silva de Albuquerque.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: A FTM/RJ autoriza, obedecida a disciplina do art.79 da Lei n° 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento de R$ 700,00 (Setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79 da Lei 9.610, de 19/02/1998.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000714/2022.\r\n\r\nId: 2425350"
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                            "2425358": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Kaique Costa Stumpf. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para a realização dos espetáculos Petite Messe Solennelle de Rossini, no dia 15 do mês de setembro de 2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2022.\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida caso haja a venda de ingressos, na forma do item 5.6.1 do Edital Municipal em Cena; se não houver venda de ingressos, não haverá qualquer espécie de remuneração. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000397/2022.\r\n\r\nId: 2425358"
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                            "2425326": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso de Imagem n° 25/2022;\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Micael Hocherman Corrêa.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza, obedecida a disciplina do art.79 da Lei n° 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento de R$ 700,00 (Setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79 da Lei 9.610, de 19/02/1998.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n° SEI-180005/000780/2022.\r\n\r\nId: 2425326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2425432": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ora denominada SEDSODH, inscrita no CNPJ/MF sob o no 28.165.513/0001-71, com sede na Avenida Erasmo Braga, n°118, 5°andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.020- 000, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secretário, Sr. Júlio Saraiva, portador da carteira de identidade no 420588 - MB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no 014.597.937-73, residente e domiciliado nesta cidade, na forma do constante no processo administrativo nº SEI 310003/000876/2022, TORNAR PÚBLICA a abertura do edital de credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social, bem como, permitirá a dispensa de Chamamento Público para celebração de Acordos de Colaboração, de Termos de Fomento e Colaboração, fundamentado no art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019,/2014, Decreto Estadual nº 44.879/14 e alterações posteriores e à Resolução Casa Civil n. 350/2014.\r\n\r\n1 - DO OBJETO DESTE EDITAL PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO \r\n\r\nConstitui-se objeto do presente Edital estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei nº 13.019/2014, para o cadastramento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), para possíveis e futuras parcerias nas áreas de assistência social indicada no item 1.2, onde os mesmos ficarão aptos a participarem de avaliação para celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação mediante dispensa de Chamamento Público junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Subsecretaria de Governança e Gestão, de modo a cumprir a transparência e publicidade para circunstância do art. 30, inc. VI da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014.\r\n\r\n1.1 - Sobre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, tem por finalidade a coordenação e operacionalização das políticas públicas de assistência e responsabilidade social, promoção de políticas para mulheres, defesa e desenvolvimento dos direitos humanos. No âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tendo sua estrutura organizacional consolidada no Decreto nº 47.458/21.\r\n\r\n2 - OBJETIVOS DO EDITAL\r\n\r\n2.1 - Constitui-se objeto do presente Edital estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei n. 13.019/2014 em seu art. 2º inciso I, para o cadastramento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), para possíveis e futuras parcerias capazes de prestar assistência, coordenação, e colaborar com projetos, programas e ações temáticas por meio dos dispositivos previstos no mesmo marco legal e as alterações contidas na Lei nº 13.204/15 ou outros que a legislação venha a incidir.\r\n\r\n2.2 - Os programas e projetos a serem executados deverão estar em conformidade com a temática de assistência social, referendados na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Federal nº 12.435, de 7 de julho de 2011 e Lei Estadual nº 7966, de 16 de maio de 2018, Resolução nº 109 ,de 11 de novembro de 2009 do Conselho Nacional de Assistência Social , a saber:\r\n\r\nI - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos\r\n\r\nII - Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos compreendem: \r\n\r\n- complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;\r\n\r\n- prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária; \r\n\r\n- promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios; \r\n\r\n- promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos; \r\n\r\n- oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários; \r\n\r\n- possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades; \r\n\r\n- favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários. \r\n\r\n3 - DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar do processo de credenciamento Organizações da Sociedade Civil prevista no arts. 2º inciso I e 33ª da lei 13.019/2014, com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015, que estejam de acordo com o disposto no artigo 2º da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 21, de 24 de novembro de 2016, consoante art. 12, I e II e §1º, I e II da Lei estadual n. 7.966/2018, art. 3° da Lei 8.742/1993, e que estejam habilitadas para prestação de serviços classificados pela legislação setorial como de “Serviços Proteção Social Básica- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, desde que atendidas todas as exigências contidas na Lei 13.019/2014, bem como às disposições deste edital.\r\n\r\n3.2 - As instituições interessadas, atendidos os requisitos legais, deverão apresentar, obrigatoriamente, todas as declarações previstas nos anexos deste edital devidamente preenchidas, além da documentação elencada no item 3 do presente instrumento convocatório, presencialmente junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, Avenida Erasmo Braga, n°118, 5°andar, Centro, Rio de Janeiro RJ, a partir do dia 19/09/2022, das 09h00min às 17h00min, nos dias úteis, ou eletronicamente por meio do Sistema eletrônico de informações (SEI) endereçado ao gabinete da SEDSODH.\r\n\r\n3.3 - É vedada a participação neste credenciamento às instituições que se enquadrem em qualquer das hipóteses de vedação descritas no art. 39º da Lei nº. 13.019/2014 art. 10 da Resolução da Casa Civil n° 350 de 17 de julho de 2014 e art. 9º § 3º do Decreto 44.879/2014.\r\n\r\n3.4 - A cada mês, sempre que houver novos credenciados, a SEDSODH deverá publicar os nomes das instituições que tiveram o credenciamento deferido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do mês imediatamente subsequente ou dentro do próprio mês.\r\n\r\n3.5 - A validade do ato de credenciamento da OSC será de 1 (um) ano e está condicionada à renovação semestral das declarações de ausência de impedimento e à manutenção regular de toda a documentação apresentada sempre válida e vigente, sendo obrigação da credenciada reapresentá-las tempestivamente, independentemente de notificação.\r\n\r\n3.6 - Quando da realização do Chamamento Público ou avaliação para dispensa, na fase de apresentação de propostas e planos de trabalho, serão exigidos documentos atualizados.\r\n\r\n3.7 - O credenciamento da Organização da Sociedade Civil (OSC) poderá ser cancelado caso, uma vez instada a apresentar qualquer documento referido no presente edital ou decorrente de exigência legal ou regulamentar, não o faça no prazo de 5 (cinco) dias após sua regular notificação. \r\n\r\n4 - DA DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA\r\n\r\n4.1 - A OSC que se interessar em participar do credenciamento deverá apresentar a seguinte documentação válida até a data do credenciamento:\r\n\r\n4.1.1Cópia legível (autenticada em cartório) da carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e comprovante de residência do representante legal da entidade;\r\n\r\n4.1.2 - Cópia legível (autenticada em cartório) da carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e comprovante de residência do representante no CONVERJ, acompanhada de comprovação de seu vínculo com a entidade, demonstrando os poderes para representá-lo neste ato, quando for o caso;\r\n\r\n4.1.3 - Cópia legível (autenticada em cartório) da ata de Assembleia que elegeu o corpo dirigente vigente da entidade privada sem fins lucrativos, devidamente registrados no cartório competente, acompanhada de instrumento de procuração, com firma reconhecida, assinada pelo dirigente máximo, quando for o caso;\r\n\r\n4.1.4 - Alvará de Licença para estabelecimento e funcionamento regular da entidade;\r\n\r\n4.1.5 - Prova de instrução no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se houve, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto do convênio;\r\n\r\n4.1.6 - Cópia legível comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil comprove existência na forma do Art. 33, V, “a”, da Lei n° 13.019/14 ou cinco anos se a organização celebrante /executante, na atuação em rede;\r\n\r\n4.1.7 - Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles;\r\n\r\n4.1.8 - Cópia legível de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação;\r\n\r\n4.1.9 - Cópia legível (autenticada em cartório) do ato constitutivo ou estatuto social vigente, devidamente registrado em cartório competente, acompanhado de suas posteriores alterações ou da consolidação respectiva, se houver, em conformidade com as exigências previstas nos art. 33º e no art. 34 da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\n4.1.10 - Certidão negativa de execução patrimonial expedida pelos distribuidores cíveis da sede do convenente, ou certidão positiva, da qual conste o montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias;\r\n\r\n4.1.11 - Prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a d, do Parágrafo Único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;\r\n\r\n4.1.12 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o proponente, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\na - caso o proponente esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o proponente, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\n4.1.13 - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal efetuada por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o proponente, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\n4.1.14 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT;\r\n\r\n4.1.15 - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;\r\n\r\n4.1.16 - Prova de regularidade quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos anteriormente, em atendimento ao Decreto nº 33.502/2003, e a Portaria CGE nº 170/2013, mediante consulta ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio), emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n4.1.17 - Comprovação de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros:\r\n\r\na - instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb - relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nc - publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela;\r\n\r\nd - declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou\r\n\r\ne - prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil.\r\n\r\n4.1.18 - Último Plano de Trabalho da instituição e Último Relatório Anual de atividades;\r\n\r\n4.1.19 - Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;\r\n\r\n4.1.20 - Declaração do artigo 39º da Lei Federal nº. 13.019/2014, conforme modelo do Anexo III deste Edital;\r\n\r\n4.1.21 - Declaração do artigo 10 da Resolução 350 de julho de 2014, conforme modelo do Anexo IV deste Edital;\r\n\r\n4.1.22 - Declaração do artigo 9º § 3º do Decreto nº 44.879/2014, conforme modelo do Anexo V deste Edital;\r\n\r\n4.1.23 - Comprovação de cadastro prévio no Sistema de Convênio do Estado do Rio de Janeiro- CONVERJ, no endereço eletrônico (www.convenios.rj.gov.br); (Parágrafo único inciso II do Decreto. nº 44.879/2014);\r\n\r\n4.1.24 - Escrituração de acordo com as normas de contabilidade;\r\n\r\n4.1.25 - Declaração, na forma do Anexo VI, de que possui instalações físicas, condições materiais e recursos humanos condizentes com as necessidades de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme previsto na Resolução CNAS nº 109/2009, Resolução CNAS nº 269/2006 e Resolução CNAS nº 1/2007 e em consonância com as normas da ABNT 9050/2015, conforme detalhamento abaixo:\r\n\r\na - instalações físicas: deve ser comprovada a existência mínima de 01 sala de atendimento coletivo com no mínimo 12m²; 01 sala de uso coletivo com no mínimo 24m²; 03 instalações sanitárias adequadas: 01feminino, 01 masculino,01 adaptado com no mínimo 10m²\r\n\r\nb - recursos materiais: deve-se apresentar mobiliário adequado no mínimo: 02 mesas de atendimento- para o espaço de atendimento coletivo,01 mesa para reunião- para o espaço coletivo, 10 cadeiras para contemplar todos os atendimentos, 02 computadores, 01 impressora,01 aparelho telefônico fixo, 01 modem com acesso à internet.\r\n\r\nc - recursos humanos: deve-se apresentar quantitativo mínimo de pessoal de 2 técnicos de nível superior (dos quais 1 assistente social e 1 psicólogo,) e 3 técnicos de nível médio (dos quais 1 agente administrativo e 2 agentes/orientadores sociais)\r\n\r\nd - acessibilidade física: devem ser cumpridas as normas da ABNT 9050/2015, levando-se em consideração a possibilidade de realização de adaptações razoáveis, na forma do art. 3º, VI da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sendo certo que eventual impraticabilidade da adaptação às normas de acessibilidade (item 3.1.24 da ABNT 9050/2015) deve ser atestada por laudo técnico emanado por profissional competente;\r\n\r\n4.1.26 - Comprovação de inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social, conforme, na forma do art. 9° da Lei Nº 8.742/93;\r\n\r\n4.1.27 - Comprovação de cadastro no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS conforme art. 2º inciso III da resolução 21/16;\r\n\r\n4.1.28 - Apresentar regulamento a ser utilizada para contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto do convênio, devendo o convenente, em toda a contratação com terceiros, observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, ainda, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do contrato;\r\n\r\n4.2.- Não será exigido como condição para formalização das parcerias que a OSC possua Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS;\r\n\r\n4.3 - Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto, as certidões positivas com efeito de negativas.\r\n\r\n4.4 - O interessado que apresentar documentação falsa exigida para o credenciamento, fraudá-lo ou comportar-se de modo inidôneo ficará sujeito às sanções legais, inclusive aquelas previstas no art. 73 da Lei n° 13.019/14;\r\n\r\n5 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n5.1 - Os processos serão analisados na ordem do protocolo, sendo que cada despacho de pendência ou esclarecimento remeterá o processo administrativo de credenciamento para o fim da fila.\r\n\r\n5.2 - A SEDSODH terá até 30 (trinta) dias, salvo prorrogação, por igual período, expressamente motivada para decidir os requerimentos de credenciamento, conforme art. 45 da Lei Estadual n° 5.427/09.\r\n\r\n5.3 - As entidades que não cumprirem todas as exigências dispostas na Lei n. 13.019/2014 e neste edital serão inabilitadas.\r\n\r\n5.4 - As entidades que cumprirem todas as exigências dispostas na lei 13.019/2014 e neste edital serão habilitadas, tendo seu credenciamento publicado em diário oficial.\r\n\r\n6 - DA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO\r\n\r\n6.1 - Todas as decisões administrativas serão executadas pela Comissão de Análise e Seleção, composta por 3 (três) por pessoas com expertise técnica nos assuntos, sendo obrigatória a participação de pelo menos dois servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública, conforme art. 2º, X da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\n6.2 - Deverá se declarar impedida pessoa da Comissão de Análise e Seleção que tenha mantido relação jurídica com ao menos uma das entidades participantes do certame (art. 27, §§ 2º e 3º da Lei nº 13.019/14).\r\n\r\n6.3 - A declaração de impedimento de algum membro da presente Comissão não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de novo edital.\r\n\r\n6.4 - A Comissão de Análise e Seleção poderá realizar, a qualquer tem po, diligências para verificar autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.\r\n\r\n7 - DOS ATOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO\r\n\r\n7.1 - Nesta etapa a Comissão de Análise e Seleção analisará a documentação apresentada pelas OSCs.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Análise e Seleção deverá manifestar-se conclusivamente no prazo máximo de até 05(dias) úteis a partir da apresentação do requerimento.\r\n\r\n7.3 - A Comissão de Análise e Seleção avaliará o cumprimento de todas as regras deste Edital e concluirá se o requerente está APTO ou INAPTO para o credenciamento, em ato devidamente fundamentado que será publicado em Diário Oficial.\r\n\r\n7.3.1 - A ausência de qualquer dos requisitos enumerados no item 4 ocasionará a inaptidão do requerente.\r\n\r\n7.3.2 - 2 os requerentes considerados aptos serão pontuados e classificados em ordem com base nos critérios apresentados no quadro a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nFORMA DE DEMONSTRAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS CRITÉRIOS\r\n\r\nTempo de experiência\r\n\r\nAlíneas a), b ou e) do item 4.1.18\r\n\r\n0 a 2 pontos\r\n\r\n0 ponto: se a OSC apresentar experiência prévia comprovada de menos de 2 anos na execução do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante.\r\n\r\n1 ponto: se a OSC apresentar experiência prévia comprovada de 2 a 5 anos na execução do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante.\r\n\r\n2 pontos: se a OSC apresentar experiência prévia comprovada de 6 a 10 anos na execução do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante.\r\n\r\nProdução de Conhecimento\r\n\r\nPublicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela.\r\n\r\n1 a 2 pontos\r\n\r\n1 ponto: se a OSC apresentar de 1 a 5 títulos.\r\n\r\n2 pontos: se a OSC apresentar acima de 5 títulos.\r\n\r\nPrêmios de relevância\r\n\r\nPrêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil\r\n\r\n1 a 3 pontos\r\n\r\n1 ponto: se a OSC apresentar de 1 a 2 títulos.\r\n\r\n2 pontos: se a OSC apresentar de 2 a 5 títulos.\r\n\r\n3 pontos: se a OSC apresentar acima de 5 títulos.\r\n\r\n7.3.2.1 - A ordem de classificação não gera direito a celebração de parcerias, garantindo, contudo, o direito à observância da ordem na celebração de parceria com dispensa de chamamento.\r\n\r\n7.3.2.2 - Em caso de empate, prevalecerá a OSC com maior pontuação nos critérios Prêmio de relevância, Estrutura física e infraestrutura e Acessibilidade física e/ou adaptações razoáveis, nesta ordem e, mantido o empate, aquela com maior tempo de existência, na forma do item 4.1.6\r\n\r\n7.4 - Ficará permanente disponível no sítio eletrônico da SEDSODH listagem atualizada de todas as instituições consideradas APTA, classificadas em ordem segundo os critérios previstos no item 7.3.2\r\n\r\n7.5 - A Comissão de Análise e Seleção consultará os cadastros pertinentes disponíveis, como, por exemplo, o cadastro de fornecedores utilizados pelo Estado nas licitações, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS, do portal da Transparência da Controladoria Geral da União e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça, entre outros possíveis meios.\r\n\r\n8 - DIVULGAÇÕES DAS DECISÕES DOS REQUERIMENTOS\r\n\r\n8.1 - A SEDSODH divulgará a decisão de cada requerimento através do seu sítio eletrônico oficial, bem como no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, iniciando-se desta última o prazo de recurso.\r\n\r\n9 - INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS\r\n\r\n9.1 - após a divulgação da decisão do requerimento, as entidades interessadas poderão apresentar recursos quanto a:\r\n\r\nI - decisão de inabilitação de entidade\r\n\r\nIi - pontuação atribuída na forma do item 6.3.2\r\n\r\n10 - ANÁLISES DOS RECURSOS PELA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO\r\n\r\n10.1 - Havendo recursos, a Comissão de Análise e Seleção os analisará. Os recursos deverão ser encaminhados à SEDSODH, Avenida Erasmo Braga, n°118, 5°andar, Centro, Rio de Janeiro RJ, no prazo de 05(cinco) dias, das 09h00min às 17h00min, nos dias úteis, ou eletronicamente, através do endereço gabinete.socialrj@sedsdh.rj.gov.br , até as 23h 59min e 59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horas do último dia.\r\n\r\n10.2 - Recebido o recurso, a Comissão de análise e Seleção poderá reconsiderar sua decisão no prazo de até 02 (dois) dias corridos, ou, dentro desse mesmo prazo, encaminhar o recurso, nos termos do §5º do art. 1º, do Decreto nº 44.879, de 2014, ao Secretário de Estado da SEDSODH, com as informações necessárias à decisão final.\r\n\r\n10.3 - A decisão final do recurso, devidamente motivada, deverá ser proferida no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos, contado do encaminhamento do recurso pela comissão. A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato decisório. Não caberá novo recurso contra esta decisão.\r\n\r\n10.4 - Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia útil no âmbito do órgão responsável pela condução do processo de seleção.\r\n\r\n10.5 - O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n11 - DIVULGAÇÕES DAS DECISÕES SOBRE RECURSOS EVENTUALMENTE INTERPOSTOS\r\n\r\n11.1 - As decisões sobre eventuais recursos interpostos serão divulgadas no sítio eletrônico oficial da SEDSODH, bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1 - As informações e todos os elementos sobre este credenciamento poderão ser obtidos junto à SEDSODH, presencialmente ou em seu sítio eletrônico oficial da SEDSODH.\r\n\r\n12.2 - A SEDSODH reserva-se o direito de atualizar, permanentemente, o presente Edital, dado que as necessidades administrativas, legislação e os requisitos de habilitação e avaliação podem sofrer alteração para atender as necessidades da Administração Pública;\r\n\r\n12.3 - É facultado à SEDSODH promover diligências destinadas a esclarecer o processo, bem como, solicitar a comprovação de qualquer informação apresentada pela instituição.\r\n\r\n12.4 - A documentação apresentada para fins de qualificação/habilitação fará parte dos autos do credenciamento e em hipótese nenhuma será devolvida à entidade.\r\n\r\n12.5 - A relação das entidades credenciadas será publicada no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, bem como no sítio eletrônico oficial da SEDSODH.\r\n\r\n12.6 - O procedimento de credenciamento de que trata este edital, bem como os atos de credenciamento de OSCs dele decorrentes, não geram nenhuma expectativa de direito quanto à obrigatoriedade de celebração de parceria, de repasse de recursos por parte da SEDSODH (art. 27, § 6º, da Lei nº 13.019, de 2014).\r\n\r\n12.7 - O Credenciamento poderá ser anulado a qualquer tempo, desde que seja constatada ilegalidade no processo ou revogado por conveniência da Administração Pública, através de decisão fundamentada.\r\n\r\n12.8 - Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela SEDSODH, ouvida a assessoria jurídica e/ou outros órgãos técnicos a seu critério, observando-se a legislação aplicável.\r\n\r\n12.9 - Informações e esclarecimentos de dúvidas na interpretação deste Edital poderão ser apresentados por escrito, no seguinte endereço: Avenida Erasmo Braga, nº 118, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, das 9 às 17 horas. Todas as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico da SEDSODH, permanentemente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento das solicitações destas pela Comissão de Análise e Seleção, enquanto durar o credenciamento;\r\n\r\n13 - DA VIGÊNCIA\r\n\r\n13.1 - Este Edital será considerado válido até sua revogação;\r\n\r\n13.2 - Este edital será republicado anualmente no Diário Oficial, além de permanentemente disponibilizado no sítio eletrônico da SEDSODH;\r\n\r\nPAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SEDSODH, \r\n\r\nSr. Secretário, \r\n\r\nEu (Nome do representante)____________________________, representante legal da_______________________ (nome da OSC)___________ , localizada no endereço_______________________ (endereço da sede da OSC)________________________________inscrita no CNPJ nº______________________ , Venho solicitar meu credenciamento junto a essa SEDSODH, nos termos da Lei n. 13.019/2014. \r\n\r\nRio de Janeiro,______ de_____ 20XX.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nNome do Representante Legal - CPF\r\n\r\nPAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA \r\n\r\nA Organização da Sociedade Civil ___________________________________, inscrita no CNPJ nº. __________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a)___________________,(qualificação) DECLARA está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de credenciamento nº 01/2022 e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de credenciamento. \r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de_____ 20XX. \r\n\r\n_____________________________\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nPAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES (art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014)\r\n\r\nA Organização da Sociedade Civil ___________________________________, inscrita no CNPJ nº. __________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a)___________________, (qualificação) DECLARA, sob as penas da lei, que a OSC e seus dirigentes não se submetem as vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº. 13.019, de 2014, a saber:\r\n\r\nI - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;\r\n\r\nII - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;\r\n\r\nIII - - tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14/12/2015)\r\n\r\nIV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, exceto se: (“Caput” do inciso com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14/12/2015)\r\n\r\na - for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados; (Alínea acrescida pela Lei nº 13.204, de 14/12/2015)\r\n\r\nb - for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; (Alínea acrescida pela Lei nº 13.204, de 14/12/2015)\r\n\r\nc - a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo; (Alínea acrescida pela Lei nº 13.204, de 14/12/2015)\r\n\r\nV - tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade:\r\n\r\na - suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;\r\n\r\nb - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;\r\n\r\nc - a prevista no inciso II do art. 73 desta Lei;\r\n\r\nd - a prevista no inciso III do art. 73 desta Lei;\r\n\r\nVI - tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; \r\n\r\nVII - tenha entre seus dirigentes pessoa:\r\n\r\na - cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nb - julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;\r\n\r\nc - considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de ______20xx.\r\n\r\n________________________\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nPAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nANEXO IV \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES (art. 10 da Resolução da Casa Civil nº. 350, de julho de 2014)\r\n\r\nA Organização da Sociedade Civil ___________________________________, inscrita no CNPJ nº. __________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a) _______,(qualificação) DECLARA, sob as penas da lei, que a OSC e seus dirigentes não se submetem as vedações previstas no art.10 da art. 10 da Resolução da Casa Civil nº. 350, de julho de 2014, em que consta o seguinte:\r\n\r\nI - encontram - se em situação de mora ou inadimplência com o tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos orçamentos, na forma do plano de trabalho e do respectivo convênio;\r\n\r\nII - cujo, objeto social não se relacione as características do programa de trabalho ou cujo proponente não disponha de condições técnicas para executar o convênio;\r\n\r\nIII - impliquem na prática de nepotismo na Administração Pública Estadual, na forma das normas estaduais que tratam do tema, notadamente com entidades privadas que possuam, em seus quadros diretivos dirigentes agente político do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente de linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco;\r\n\r\nIV - não comprovem ter desenvolvido atividades referentes à matéria objeto do convênio;\r\n\r\nV - Não coloquem suas contas á disposição da sociedade civil, por força do que dispõe a Lei Estadual 5.981/2011;\r\n\r\nVI - Estejam impedidos de receber auxílios e/ou subvenções estaduais em virtude de decisões do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nVII - Que tenham incorrido nas vedações dos arts.11, parágrafo único;23§3º, inciso I, e §4º,25§1º, inciso IV;31§§2º,3º e 5º,51, §2º52, §3º e 70, parágrafo único; ressalvas as hipóteses previstas nos arts. 25, § 3º, 63 inciso II, alínea “b”; 65 inciso I e 66; todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de ______20xx.\r\n\r\n________________________\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nPAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES (art. 9º § 3º do Decreto 44.879/2014)\r\n\r\nA Organização da Sociedade Civil ___________________________________, inscrita no CNPJ nº. __________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a)___________________, (qualificação) DECLARA, sob as penas da lei, que a OSC e seus dirigentes não se submetem as vedações previstas no art. artigo 9º § 3º do Decreto 44.879/2014, a saber:\r\n\r\nSerá vedado à concedente firmar convênios de que trata o art. 1º com entidades privadas que possua, em seus quadros diretivos dirigente agente político do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de ______20xx.\r\n\r\n_____________________\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nPAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES, CONDIÇÕES MATERIAIS E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nA Organização da Sociedade Civil _____________, inscrita no CNPJ nº. __________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a)___________________, (qualificação) DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade, que possui instalações físicas, condições materiais e recursos humanos condizentes com as necessidades de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme previsto na Resolução CNAS nº 109/2009, Resolução CNAS n. 269/2006 e Resolução CNAS n. 1/2007 e em consonância com as normas da ABNT 9050/2015, que deverá atender aos seguintes parâmetros mínimos: \r\n\r\nAMBIENTE FÍSICO (Resolução CNAS Nº 109/2009):\r\n\r\nESPAÇO\r\n\r\nUSO\r\n\r\nMETRAGEM\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSala de Atendimento\r\n\r\nEspaço destinado ao atendimento individualizado e/ou coletivo.\r\n\r\n___m2\r\n\r\nSala de Uso Coletivo\r\n\r\nEspaço que deve permitir uso múltiplo e otimizado.\r\n\r\n___m2\r\n\r\ninstalações sanitárias, com adequada iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza.\r\n\r\n______\r\n\r\n___m2\r\n\r\nRECURSOS MATERIAIS (Resolução CNAS Nº 109/2009):\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nAparelho de telefone fixo\r\n\r\nModem com acesso a internet\r\n\r\nMesas\r\n\r\nCadeiras\r\n\r\nComputadores\r\n\r\nImpressoras\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS (de acordo com a NOB-RH/SUAS - Resolução CNAS n. 269/2006 e Resolução CNAS n. 1/2007):\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGA HORARIA\r\n\r\nQUANTIDADE MÍNIMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nTécnico Médio\r\n\r\nAgente Social e/ou Orientador Social”\r\n\r\nTécnico Médio\r\n\r\nAssistente social\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de ______20xx.\r\n\r\n________________________\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nId: 2425432"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Empresa Ômega Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2021, relativo à Implantação da Ponte do Pilar, Drenagem, Ciclovia, Iluminação e Passeios Públicos no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000426/2021.\r\n\r\nId: 2425483"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, AVISA aos interessados que fica remarcada a licitação referente a Concorrência Pública nº 73/22, Processo nº SEI-330018/001440/2022, cujo objeto é contratação de empresa especializada para realização de obras de micro e macrodrenagem pluvial, pavimentação asfáltica e em concreto, com elaboração de projeto executivo, no Município de Miguel Pereira/RJ, para o dia 21 de outubro de 2022, às 12 horas.\r\n\r\nId: 2425324"
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de registro de preços nº 008/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTADO: Pregão Eletrônico Nº 009/2022\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “Registro de preços para aquisição de gênero alimentícios - Item 1 - açúcar 1 KG”.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 18.532,80 (dezoito mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contatos a partir de 16/09/2022.\r\n\r\nASSINATURA: em 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001281/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 20/09/2022.\r\n\r\nId: 2425343"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 096/2022, \r\n\r\nASSINATURA: 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.666.494,16 (um milhão seiscentos e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.874.449/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: “Construção do póstico de Xerém, no Município de Duque de Caxias-RJ\", em decorrência da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 030/2022.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da Ordem de Início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000157/2022.\r\n\r\nId: 2425517"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de apostilamento de reajuste de preços ao Contrato nº 113/2014 DE 07/10/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. OBJETO: “Obras de drenagem, terraplanagem, pavimentação com implantação de acostamento, ciclovia e restauração em parte do pavimento existente e implantação de novo trecho no acesso ao Município de Armação de Búzios”, em decorrência da Licitação Nº 066/2013, na Modalidade de Concorrencia Pública - ALC nº 031/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.710.118,28 (sete milhões setecentos e dez mil cento e dezoito reais e vinte e oito centavos) relativos aos cálculos da planilha de reajuste da 8ª periodicidade anual. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000465/2022.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 09.09.2022.\r\n\r\nId: 2425516"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA que fica transferida a data de abertura do envelope B - Proposta de Preços para o dia 22/09/2022 às 15:00h, no Auditório do 13º andar da Fundação DER-RJ, da CONCORRÊNCIA Nº 025/2022, referente a contratação de empresa para obras de drenagem e pavimentação na avenida Automóvel Clube, no trecho entre a avenida Joaquim da Costa e o Rio Sarapuí, município de Belford Roxo, com 3,70 km de extensão, na RJ-085 - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330022/000130/2022.\r\n\r\nId: 2425519"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de cooperação técnica nº 22324325.024.001/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, em Piabetá, no Município de Magé, com vistas ao desenvolvimento de atividades de empregabilidade e qualificação social e profissional, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego e Renda e com a utilização de sistemas e ferramentas de trabalho indicadas no âmbito do atendimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Intermediação de Mão de Obra, Habilitação do Seguro-Desemprego, conforme parâmetros estabelecidos pelos Governos Estadual e Federal.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e pela Constituição Estadual do Rio de Janeiro, pela Lei Federal nº 13.667/18, pela Portaria SPPE/ME nº 6.207/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000218/2021.\r\n\r\nId: 2425202"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2425486": [
                                "I - Edital",
                                "DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022 e o Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 assim como o teor elencado nas Portarias/PRODERJ nº 994 e 995, ambas de 14 de setembro de 2022 que instituíram as Comissões de Seleção para o provimento de bolsas integrais dos cursos de MBA em Governança, Projetos e Serviços em Tecnologia da Informação - TIC e Profissionalizante de Suporte e Rede de Computadores, respectivamente e os editais publicados por essa Autarquia no IOERJ nº 173, Parte I de 16 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar até o dia 22 de setembro de 2022 o prazo para as inscrições nos cursos de MBA em Governança, Projetos e Serviços em Tecnologia da Informação - TIC e Profissionalizante de Suporte e Rede de Computadores.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o Cronograma de Atividades e Prazos constante no Anexo I dos referidos Editais, conforme abaixo:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nInscrição dos candidatos.\r\n\r\n16/09 a 22/09\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar. \r\n\r\n28/09\r\n\r\nPrazo para apresentação de recurso. \r\n\r\n28/09 a 29/09\r\n\r\nDivulgação da Análise dos Recursos e Resultado Final. \r\n\r\n05/10\r\n\r\nPrazo final para os 20 primeiros selecionados cumprirem o edital (arts 7º e 8º). \r\n\r\n05/10 a 06/10\r\n\r\nPrazo final para os candidatos que compõem a lista de espera cumpram o edital (art 7º e 8º), caso sejam chamados, obedecendo a respectiva ordem de classificação. \r\n\r\n06/10 a 11/10\r\n\r\nPrazo final para o registro acadêmico dos selecionados pelo PRODERJ na Escola Politécnica.\r\n\r\n17/10 a 24/10\r\n\r\nInício das aulas do Curso Profissionalizante em Suporte e Redes de Computadores da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\nArt. 3º - Esta prorrogação entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos retroativos a partir de 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nId: 2425486"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 25/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária CALESMON ENGENHARIA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de recuperação de Escada Externa Metálica de Emergência, não enclausurada, utilizada para escape, do edifício-sede Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE- RJ), localizada na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 19 de setembro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/001071/2021.\r\n\r\nId: 2425286"
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                        "2425287": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 13/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.477,51 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 16 de setembro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/025061/2022.\r\n\r\nId: 2425287"
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                        "2425288": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 13/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADO RIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01/10/2022 e término previsto para 30/09/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 132.478,80 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do contrato. \r\n\r\nASSINATURA: 19 de setembro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/0001/002589/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 27/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01/12/2022 e término previsto para 30/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.779.150,00 (trinta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do contrato. \r\n\r\nASSINATURA: 19 de setembro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/007272/2020.\r\n\r\nId: 2425288"
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                        "2425256": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 20 do Regulamento do 7º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) A\r\n\r\n2) C\r\n\r\n3) B\r\n\r\n4) E\r\n\r\n5) B\r\n\r\n6) C\r\n\r\n7) E\r\n\r\n8) D\r\n\r\n9) C\r\n\r\n10) B\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) C\r\n\r\n12) E\r\n\r\n13) B\r\n\r\n14) A\r\n\r\n15) A\r\n\r\n16) D\r\n\r\n17) C\r\n\r\n18) B\r\n\r\n19) B\r\n\r\n20) B\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) B\r\n\r\n22) E\r\n\r\n23) B\r\n\r\n24) A\r\n\r\n25) C\r\n\r\n26) A\r\n\r\n27) A\r\n\r\n28) D\r\n\r\n29) B\r\n\r\n30) E\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 7ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do Imperador, 288, salas 30 a 35, Condomínio Shopping D. Pedro - Centro - Petrópolis, RJ, das 11 às 17 horas. Processo n° SEI-140001/032491/2022.\r\n\r\nId: 2425256"
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