{
    "2022-09-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2423710": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126524/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230345-7/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com CIÊNCIA e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: VERA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11.4 - PERIODO: Exercício de 2016.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n° 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas prestadas pela Senhora VERA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA, responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo Frio no exercício de 2016, com fulcro no art. 20, III, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423710"
                    ],
                    "2423711": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126525/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216854-0/2014\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO, LUIZ HENRIQUE VIEIRA FELIZARDO, JANAINA DOS SANTOS MARINS e SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL com IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n11.4 - FUNDAMENTO: Artigo 20, inciso III, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas prestadas pelo Senhor SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA, gestor da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo no exercício de 2013, no período de 28/06 a 31/12/2013, nos termos do inciso III, “a”, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MÔNICA DO CARMO MUNIZ MARQUES\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Artigo 20, inciso III, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas prestadas pela Senhora MÔNICA DO CARMO MUNIZ MARQUES, tesoureira da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo no exercício de 2013, nos termos do inciso III, “a”, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a declaração de extinção da sua punibilidade no âmbito da jurisdição de Contas, ante o reconhecimento da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Artigo 63, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Artigo 20, inciso III, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas prestadas pelo Senhor MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO, gestor da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo no exercício de 2013, no período de 02/01 a 28/06/2013, nos termos do inciso III, “a”, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a declaração de extinção da sua punibilidade no âmbito da jurisdição de Contas, ante o reconhecimento da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423711"
                    ],
                    "2423712": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126533/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104383-9/2021\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO e 1ª CAP\r\n\r\n4 - UNIDADE: DIVERSOS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REVOGAÇÃO com PROCEDÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: ALENCAR MARTINS VIEGAS\r\n\r\n11.4 - VALOR: 15.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 61.372,50 (sessenta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423712"
                    ],
                    "2423713": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126537/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 236489-3/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: NOBRE TURISMO DE P. DO SUL LTDA EPP\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por PROCEDÊNCIA PARCIAL com ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRET CONT DE INFRA E DESESTATIZAÇÃO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MAURILIO SILVA COSTA\r\n\r\n11.4 - VALOR: 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRET CONT DE INFRA E DESESTATIZAÇÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ SILVA SANTANNA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423713"
                    ],
                    "2423714": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126541/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226270-5/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD SET AUD POLITICAS DE TI\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n11.4 - VALOR: 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, III da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD SET AUD POLITICAS DE TI\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: PAMELA NUNES DA COSTA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, III da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD SET AUD POLITICAS DE TI\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO CUNHA DINIZ\r\n\r\n13.4 - VALOR: 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, III da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423714"
                    ],
                    "2423715": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126542/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 803476-3/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CAO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA e COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: RICARDO FREDERICO ARAÚJO LANZELLOTTI\r\n\r\n11.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas do Senhor GUILHERME PESSANHA RIBEIRO, Presidente da EMUSA, à época, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/1990.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: PEDRO SERGIO BARRETO BASILIO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: DAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas da Senhora DAYSE NOGUEIRA MONASSA, Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos de Niterói, à época, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/1990\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA\r\n\r\n15.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas do Senhor CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA, Chefe da DPR da EMUSA, à época, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/1990.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n16.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas do Senhor PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Diretor Administrativo da EMUSA, à época, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/1990.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n17.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas da Sociedade Empresária ARKITEC BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA., contratada, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/1990\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: RICARDO FREDERICO ARAÚJO LANZELLOTTI\r\n\r\n18.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas do Senhor RICARDO FREDERICO ARAÚJO LANZELLOTTI, Subsecretário de Conservação e Serviços Públicos de Niterói, à época, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/1990.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n19.4 - VALOR: 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n19.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n19.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n20 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n20.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n20.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n20.3 - RESPONSÁVEL: CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA\r\n\r\n20.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n20.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n20.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n21 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n21.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n21.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n21.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n21.4 - VALOR: 1.086.366,61 UFIR-RJ a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres municipais.\r\n\r\n21.5 - FUNDAMENTO: Art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n21.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n22 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n22.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n22.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n22.3 - RESPONSÁVEL: DAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n22.4 - VALOR: 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n22.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n22.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n23 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n23.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n23.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n23.3 - RESPONSÁVEL: PEDRO SERGIO BARRETO BASILIO\r\n\r\n23.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas do Senhor PEDRO SÉRGIO BARRETO BASILIO, Diretor da DM da EMUSA, à época, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/1990.\r\n\r\n24 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n24.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n24.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n24.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DA ROCHA LUIZ\r\n\r\n24.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas do Senhor JOSÉ CARLOS DA ROCHA LUIZ, Diretor Administrativo da EMUSA, à época, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/1990.\r\n\r\n25 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n25.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n25.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n25.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DA ROCHA LUIZ\r\n\r\n25.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n25.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n25.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n26 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n26.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n26.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n26.3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n26.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n26.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n26.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423715"
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                    "2423716": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126582/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223667-3/2021\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO e 1ª CAP\r\n\r\n4 - UNIDADE: DIVERSOS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por PROCEDÊNCIA com APLICAÇÃO DE MULTA, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MENDALI MARIANI DE AGUIAR MOUSSALLEM DE ANDRADE\r\n\r\n11.4 - VALOR: 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 61.372,50 (sessenta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423716"
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                    "2423717": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126598/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223723-3/2021\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ART BRINQUE COM DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE PROPAGANDA EIRELI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por PROCEDÊNCIA com NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MARCUS VALLERIUS DA SILVA LODEOSE\r\n\r\n11.4 - VALOR: 1.000 (mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ANDREIA DE SA AZEVEDO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.000 (mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423717"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126621/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210542-3/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: CARLOS BRUNO RAMOS CORDEIRO, JOSE AUGUSTO MARTINS e GUILLERNI RIBEIRO DE CAMARGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: FÁBIO FÍNGOLO MARQUES\r\n\r\n11.4 - VALOR: 20.610,38 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ R$ 84.327,37 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos, a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres municipais.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FÁBIO FÍNGOLO MARQUES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 20.610,38 UFIR-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres municipais.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: FÁBIO FÍNGOLO MARQUES\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/1990.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas prestadas pelo Senhor FÁBIO FÍNGOLO MARQUES, Tesoureiro à época, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/1990.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423718"
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                    "2423719": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126627/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217558-1/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CMG - COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA e EXCLUSÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORD DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n11.4 - VALOR: no montante de 1.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 4.091,50.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: no art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam de Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão da Auditoria Governamental realizada na Câmara Municipal de Queimados no período de 31/07/2017 a 18/08/2017, com o objetivo de verificar a regularidade da execução do Contrato nº 01/17, celebrado com a sociedade empresária Future Comércio e Serviços Ltda., visando ao fornecimento, à instalação e à desinstalação de aparelhos de ar condicionado na nova sede do órgão, no valor de R$ 115.950,00 , e\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Cassius Valério Teixeira da Silveira, fiscal do Contrato nº 01/17, com fulcro no art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 1.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 4.091,50 , a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORD DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: SIMONE DE OLIVEIRA ORNELAS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 4.091,50\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: no prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam de Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão da Auditoria Governamental realizada na Câmara Municipal de Queimados no período de 31/07/2017 a 18/08/2017, com o objetivo de verificar a regularidade da execução do Contrato nº 01/17, celebrado com a sociedade empresária Future Comércio e Serviços Ltda., visando ao fornecimento, à instalação e à desinstalação de aparelhos de ar condicionado na nova sede do órgão, no valor de R$ 115.950,00 , e\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Simone De Oliveira Ornelas, gestora do Contrato nº 01/17, com fulcro no art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 1.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 4.091,50 , a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo a responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423719"
                    ],
                    "2423720": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126659/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230853-6/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO TERMO ADITIVO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ANDREZA DOS SANTOS BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO TERMO ADITIVO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RECUSA DO REGISTRO com NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIA DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 36.823,50 (trinta e seis reais, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 9.000 UFIR/RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Cláudia de Araújo Viana, Secretária Municipal de Educação de Duque de Caxias à época das contratações, no valor de R$ 36.823,50 (trinta e seis reais, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 9.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS DE MORAES GUIMARAES\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalente nesta data a 5.000 UFIR/RJ\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcus Vinicius de Moraes Guimaraes, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias à época das contratações, no valor de R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalente nesta data a 5.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 40.915,00 (quarenta mil e novecentos e quinze reais), equivalente nesta data a 10.000 UFIR/RJ\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Iracema Medeiros da Costa Silva, Subsecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, à época das contratações, no valor de R$ 40.915,00 (quarenta mil e novecentos e quinze reais), equivalente nesta data a 10.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14.4 - VALOR: R$ 45.006,50 (quarenta e cinco mil, seis reais e cinquenta centavos), equivalente nesta data a 11.000 UFIR/RJ\r\n\r\n14.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n14.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias à época das contratações, no valor de R$ 45.006,50 (quarenta e cinco mil, seis reais e cinquenta centavos), equivalente nesta data a 11.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423720"
                    ],
                    "2423721": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 132539/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211506-6/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CAO-COORD AUD OBRAS SERV ENGENHARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por COMUNICAÇÃO com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD OBRAS SERV ENGENHARIA\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso II da Lei Complementar nº. 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Rozan Gomes da Silva, Prefeito Municipal de Magé à época dos fatos, no valor de R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº. 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423721"
                    ],
                    "2423722": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 132544/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 233942-4/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA AUD DE PESSOAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 14.320,25 (quatorze mil, trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 3.500 UFIR-RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: prazo de 30 (dias)\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental instaurada com a finalidade de apurar responsabilidade por pagamento irregular de parcela em proventos de aposentadoria no âmbito da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, conforme determinado nos autos do processo TCE-RJ nº 200.994-9/04, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antônio Francisco Neto, no valor de R$ 14.320,25 (quatorze mil, trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (dias) e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423722"
                    ],
                    "2423723": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 134046/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 110118-4/2008\r\n\r\n2 - NATUREZA: EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CONEXAO COM REPRES MAT HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de EDITAL DE PREGÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n11.4 - FUNDAMENTO: artigo 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o 23, da Lei Complementar n.º 63/1990.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre contratação efetuada pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, por intermédio da NAD nº 000807 (fl. 41), com a empresa Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda., mediante adesão à Ata de Registro de Preços do Ministério da Defesa - Hospital Central do Exército - oriunda do Edital de Pregão Eletrônico nº 36/07 -, que teve por objeto o tabelamento de preços, para futura e eventual aquisição de 06 (seis) itens de caráter venoso, em diversas apresentações e quantidades, para abastecimento da rede SESDEC, no valor total de R$ 1.264.968,00.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo da extinta Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o 23, da Lei Complementar n.º 63/1990, tendo em vista o sobrepreço apurado, em flagrante afronta ao Princípio da Economicidade, ínsito no artigo 70, de nossa Carta Magna e no artigo 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n12.4 - VALOR: 8.204,79 vezes o valor da UFIR-RJ.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre contratação efetuada pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, por intermédio da NAD nº 000807 (fl. 41), com a empresa Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda., mediante adesão à Ata de Registro de Preços do Ministério da Defesa - Hospital Central do Exército - oriunda do Edital de Pregão Eletrônico nº 36/07 -, que teve por objeto o tabelamento de preços, para futura e eventual aquisição de 06 (seis) itens de caráter venoso, em diversas apresentações e quantidades, para abastecimento da rede SESDEC, no valor total de R$ 1.264.968,00.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, com fundamento no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 8.204,79 vezes o valor da UFIR-RJ (R$ 4,0915 - ano 2022), com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n13.4 - VALOR: 410.239,8948 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre contratação efetuada pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, por intermédio da NAD nº 000807 (fl. 41), com a empresa Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda., mediante adesão à Ata de Registro de Preços do Ministério da Defesa - Hospital Central do Exército - oriunda do Edital de Pregão Eletrônico nº 36/07 -, que teve por objeto o tabelamento de preços, para futura e eventual aquisição de 06 (seis) itens de caráter venoso, em diversas apresentações e quantidades, para abastecimento da rede SESDEC, no valor total de R$ 1.264.968,00.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. César Romero Vianna Júnior, Subsecretário Executivo da extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, à época dos fatos, para que RECOLHA aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 410.239,8948 UFIR-RJ, relativamente ao dano apurado, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423723"
                    ],
                    "2423724": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 134263/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226251-6/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: MACAE ESCOLAR - COOP. DE TRANSP. ESCOLAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por CONHECIMENTO com PROVIMENTO PARCIAL e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 30\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS\r\n\r\n11.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data a R$ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte cinco centavos).\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Inciso II do art. 63 c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: Prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, formalizado em 30/03/2015, pelo Município de Macaé, em favor da MACAESCOLAR - Cooperativa de Transporte Escolar do Norte e Noroeste Fluminense Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de transporte escolar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 7.368.328,00 (sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, por meio da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR (Informação Eletrônica datada de 17/11/2021);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf (Informação Eletrônica datada de 19/11/2021);\r\n\r\nConsiderando a análise empreendida pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público Especial, que acolheram em parte os argumentos de mérito trazidos pelo Recorrente;\r\n\r\nConsiderando que, em consequência do Provimento Parcial do Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão Plenária de 16/08/2021, impõe-se a redução do valor da penalidade outrora aplicada equivalente a 3.000 UFIR-RJ para 1.500 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a aplicação da multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por: \r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data a R$ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte cinco centavos), ao Sr. Carlos Augusto Garcia Assis, Secretário Municipal de Educação à época, com fulcro no inciso II do art. 63 c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades remanescentes transcritas em meu Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423724"
                    ],
                    "2423931": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222577-7/2022\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\nCGC 24324/2022\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n2ªCAP 514/2022\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n225955-4/2022\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 24322/2022\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n225889-6/2017\r\n\r\nDAIANA SILVEIRA SILVA IZABEL\r\n\r\nCGC 24295/2022\r\n\r\n094.512.607-73\r\n\r\n294218-4/2015\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 24280/2022\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n226270-5/2020\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\nCGC 24303/2022\r\n\r\n055.268.327-24\r\n\r\n226270-5/2020\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\nCGC 24307/2022\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ªCAP 506/2022\r\n\r\n069.622.877-71\r\n\r\n234426-8/2022\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 24321/2022\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n224870-8/2017\r\n\r\nGETULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 24299/2022\r\n\r\n049.921.727-68\r\n\r\nJARLEI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n2ªCAP 502/2022\r\n\r\n083.035.157-48\r\n\r\n224870-8/2017\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\nCGC 24300/2022\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n224870-8/2017\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\nCGC 24293/2022\r\n\r\n886.072.407-49\r\n\r\nJOSINEI DE SOUZA LOPES\r\n\r\n2ªCAP 508/2022\r\n\r\n086.842.827-28\r\n\r\n224870-8/2017\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24301/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2ªCAP 511/2022\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n104170-0/2021\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 24326/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\nTHIAGO LUCENA ZAIDAN GRANJA\r\n\r\n2ªCAP 517/2022\r\n\r\n093.956.577-31\r\n\r\n224870-8/2017\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 24297/2022\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\nWILSON OLIVEIRA RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\n2ªCAP 516/2022\r\n\r\n568.311.967-72\r\n\r\nId: 2423931"
                    ],
                    "2424221": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 061/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 03/10/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.194-5/2021 - APOSENTADORIA/INST PREVID SERV DE NOVA IGUAÇU - PREVINI/Recurso de Reconsideração interposto por MARA ROSANA RAMOS LOPES\r\n\r\nId: 2424221"
                    ],
                    "2423975": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 261/2022\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 05/10/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA MANSA\r\n\r\nINTERESSADO: JONASTONIAN MARINS AGUIAR - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.560-5/2017\r\n\r\nId: 2423975"
                    ],
                    "2424227": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 262/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 21/09/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.234-8/2018 - REPRESENTAÇÃO/DIVERSOS/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA e por JOSÉ DOS REIS FILHO E EDUARDO MACEDO FEITAL - INTERESSADO: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI - EPP\r\n\r\nId: 2424227"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2423935": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234544-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104358-3/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-0/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-1/2018 - Decisões: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-1/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224594-9/2022 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234954-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-1/2019 - Decisões: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237124-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213959-0/2020 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225341-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236554-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-3/2018 - Interessado: SEVERIANO ANTÔNIO DOS SANTOS REZENDE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-0/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234666-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809901-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-5/2020 - Interessado: GILBERTO MARTINS ESTEVES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-5/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-2/2020 - Decisões: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-2/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812003-7/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203603-6/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213490-5/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105920-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-6/2016 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828692-8/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210738-7/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101893-5/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216269-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-4/2001 - Interessados: EUGÊNIO TADEU MAZZONI E ROGÉRIO ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-1/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235120-3/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-0/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-4/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233147-6/2013 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-4/2013 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217546-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2423935"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2424232": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 25.118 - Exonera, em razão da publicação do Ato de Aposentadoria nº 25.110, de 02 de setembro de 2022, JOANA STEINIGER DE PINHO MARCOLINO, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002418/3-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGC, da SSE, da SGPres, com validade a contar de 05 de setembro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.119 - Tendo em vista a solicitação da Subsecretária das Sessões, nomeia ANA CLEA CERQUEIRA DE SOUSA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003095/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, da Coordenadoria de Comunicações Processuais, da SSE, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Joana Steiniger de Pinho Marcolino, matrícula nº 02/002418/3-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.120 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia MAIRA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA, matrícula nº 02/004528/0-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria Acadêmica, da ECG/TCE-RJ, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Mauricio Nunes Rodrigues, matrícula nº 02/004608/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CGT, da ECG/TCE-RJ, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.121 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia MAURICIO NUNES RODRIGUES, matrícula nº 02/004608/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Gestão e Tecnologia Educacional, da ECG/TCE-RJ, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Maira Conceição Alves Pereira, matrícula nº 02/004528/0-2, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da COA, da ECG/TCE-RJ, da SGPres.\r\n\r\nId: 2424232"
                    ],
                    "2424231": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.991-4/2021 - HOMOLOGO a decisão proferida pela Senhora Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas-SUBPES, que indeferiu o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), formulado pelo servidor HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/4427/0-6, nos termos dispostos no artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\nId: 2424231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2424057": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02/09/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.927-9 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças, na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor do BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ/MF 00.000.000/0001-91), com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93, para a prestação de serviços bancários, em decorrência do termo final do contrato ora vigente.\r\n\r\nId: 2424057"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2424095": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLIC \r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.946-7/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 51/2022 - Contratação de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva do Sistema de Controle de Acesso, com reposição de peças e materiais, que teve como vencedora a empresa: RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com o preço total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2424095"
                        ],
                        "2424248": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLIC \r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.155-7/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 53/2022 - Prestação de serviços de impressão gráfica, em alta qualidade, de 600 (seiscentos) exemplares do livro sobre a evolução histórica e administrativa do TCERJ, com a temática: “O TCE-RJ e seu entorno histórico”, que teve como vencedora a empresa: AS INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI, com o preço total de R$ 54.732,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nId: 2424248"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2424310": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 14 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1211 de 2022 de autoria do Deputado Dr. Deodalto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1155,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE DE CASTRO DO AMARAL, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HFSE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao Dr. ALEXANDRE DE CASTRO DO AMARAL, Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 14 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1212 de 2022 de autoria do Deputado Fábio Silva, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1156,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Pastor PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 14 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1263 de 2022 de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1157,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. HEITOR DHALIA, REDATOR PUBLICITÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o seu respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. HEITOR DHALIA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 4 de março de 2020, do Projeto de Resolução nº 348 de 2019 de autoria do Deputado Sérgio Louback, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº. 271,\r\n\r\nDE 2020\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. PAULO LUTTERBACH LEMGRUBER.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma, post mortem, ao Sr. PAULO LUTTERBACH LEMGRUBER.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2424310"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2424311": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 6387/2022\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 33/2022)\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE VIABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO LOCAL E AMPLIADO - PRO-INV, COM OS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA A REVITALIZAÇÃO DE SETORES E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado - PRO-INV, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, criado pela Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, para a concessão de crédito para o financiamento de projetos de investimento de micro empreendedor individual, associações, cooperativas, pequenas e médias empresas geradoras de emprego e renda, nas seguintes condições: \r\n\r\nI - limites financiáveis: 80% do valor total do projeto de investimento, já incluído até 20% de capital de giro associado ao projeto;\r\n\r\nII - prazos máximos: 24 (vinte e quatro) meses de carência e 96 (noventa e seis) meses de amortização;\r\n\r\nIII - taxa de juros: 2% (dois por cento) ao ano;\r\n\r\nIV - garantias: 120% (cento e vinte por cento), em modalidade a ser aprovada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), ou 100% (cem por cento) nos casos de fiança prestada por banco de primeira linha.\r\n\r\n§ 1º Caberá ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais apresentar proposta para deliberação da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE), acerca dos segmentos/setores e valores a serem destinados para cada segmento.\r\n\r\n§ 2º Caberá a CPPDE deliberar sobre os pedidos de financiamento apresentados e previamente apreciados pela AgeRio, por meio de relatório com análise conclusiva da viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira os empreendimentos e a proposta de aprovação ou não do financiamento.\r\n\r\n§ 3º Caberá a AgeRio aprovar e conceder diretamente os financiamentos de até R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais), sem a necessidade de submissão à CPPDE.\r\n\r\nArt. 2º Os contratos de financiamento celebrados com base nesta Lei seguirão a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Todos os documentos necessários à concessão dos financiamentos, inclusive os contratos, poderão ser assinados eletronicamente, por meio da assinatura eletrônica avançada aposta por meio do Portal GovBr ou por assinatura eletrônica qualificada, exceto quando a legislação ou os serviços notariais exigirem outra forma de formalização do contrato. \r\n\r\nArt. 3º A publicidade dos instrumentos contratuais de crédito firmados no âmbito deste Programa será assegurada mediante divulgação, em bloco, com periodicidade semestral, na Imprensa Oficial, e, de maneira permanente, no portal da transparência do Estado e da AgeRio, ficando dispensada a remessa de todos os contratos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º Os recursos decorrentes do pagamento das parcelas dos financiamentos concedidos com base no PRO-INV deverão permanecer no FREMF para a concessão de novos financiamentos no âmbito deste Programa. \r\n\r\nArt.5° O PRO-INV, por intermédio de sua Administradora, Agerio, poderá credenciar correspondentes para recepção e encaminhamento de propostas referentes às operações de crédito prevista neste Programa, na forma da regulamentação do Conselho Monetário Nacional e escritórios de cobrança, observadas as previsões da Lei nº 13.303/2016 e o do Regulamento de Licitações da Administradora.\r\n\r\nParágrafo único. Os correspondentes e escritórios de cobrança atualmente credenciados pela AGERIO para recepção e encaminhamento de propostas referentes às operações de crédito poderão atuar na concessão e cobrança dos financiamentos previstos neste Programa, independentemente da celebração de termo aditivo, sem prejuízo da inclusão de novos correspondentes e escritórios de cobrança por meio de credenciamento. \r\n\r\nArt. 6° A eficácia do PRO-INV está condicionada à disponibilidade de recursos aportados no FREMF para financiamento dos segmentos/setores, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 1º desta lei.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos disponíveis no caput deste artigo não estarão sujeitos à integralização de capital pela AgeRio e serão mantidos independentemente do exercício financeiro. \r\n\r\nArt.7º Para os financiamentos concedidos com base nesta lei, a exigência contida no art. 7º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005 e no art. 10, §1º, do Decreto nº 43.512/2012, será exigível anualmente, e limitar-se-á à comprovação de 80% (oitenta por cento) do investimento realizado no projeto. \r\n\r\nArt. 8° A Lei n° 4.534, de 04 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§3º Os financiamentos concedidos com recursos do Fundo não constituem incentivos fiscais ou financeiro-fiscais para todos os fins, em especial para fins da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n§7º Sempre que o aporte de recursos a ações estatais for o aumento de capital social da AgeRio, a aprovação da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE poderá ser substituída por ato do Governador, mantida a exigência de envio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, do relatório constando valores e condições do respectivo aporte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 11. Previamente à liberação dos recursos, deverá ser comprovada a regularidade fiscal, trabalhista e ambiental, mediante a apresentação dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - Fazenda Federal: apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d”, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991; \r\n\r\nII - Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, e de Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, Certidão comprobatória de que a empresa, em razão do objeto social, não esteja sujeito à inscrição estadual\r\n\r\nIII - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; \r\n\r\nIV - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT;\r\n\r\nV - Instrumentos do Sistema Licenciamento Ambiental - SLAM aplicáveis à empresa financiada conforme o enquadramento realizado pela empresa financiada no aplicativo para smartphones INEA Licenciamento, disponibilizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea)\r\n\r\nVI - Verificação de que a empresa não consta no cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo divulgado pela União.\r\n\r\nArt. 11-A. Os recursos do Fundo serão operacionalizados em conta bancária de titularidade da Administradora constituída especificamente para esta finalidade.\r\n\r\nParágrafo único. Os rendimentos financeiros decorrentes dos recursos disponibilizados conforme caput serão transferidos para conta corrente de titularidade do FREMF.\r\n\r\nArt. 11-B. Os recursos do FREMF que não forem utilizados em cada exercício financeiro serão transferidos automaticamente para o exercício financeiro do ano seguinte e poderão ser utilizados para a capitalização da AgeRio, a qualquer tempo e independentemente de outras medidas, mediante Decreto, com exceção dos recursos destinados ao Programa. \r\n\r\nArt. 11-C. Além da concessão de financiamentos, o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses poderá prestar garantias às operações de crédito contratadas pelos beneficiários descritos no art. 1º. \r\n\r\n§1º As garantias serão prestadas exclusivamente nos financiamentos em que o risco de crédito for da AgeRio, no valor de 100% do valor financiado, sendo admitida a prestação de garantias que totalizem até oito vezes o patrimônio do Fundo, descontados as provisões e demais valores prudenciais, conforme regulamentado pela Administradora.\r\n\r\n§2º O Poder Executivo, mediante Decreto, poderá criar tarifa de prestação de garantia pelo Fundo cobrada dos financiados e alterar o multiplicador mencionado no parágrafo anterior.\r\n\r\n§3º O valor total comprometido para prestação de garantias não poderá ser utilizado para qualquer outra finalidade e deverá ficar caucionado em conta corrente de titularidade do Fundo, aberta especificamente para esse fim.”\r\n\r\nArt.9º Aplicam-se aos financiamentos concedidos com base nesta lei todas as disposições legais e regulamentares previstas para as operações ordinárias do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, exceto no que for formal ou materialmente incompatível. \r\n\r\nArt. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 33/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “CRIA O PROGRAMA DE VIABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO LOCAL E AMPLIADO - PRO-INV, COM OS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA A REVITALIZAÇÃO DE SETORES E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que o estímulo a atividade econômica tem papel de extrema relevância para na geração de emprego e renda e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida da população. \r\n\r\nAs micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) são responsáveis por grande parte dos postos de trabalho no Estado, porém são o perfil empresarial que encontra maior dificuldade em acessar linhas de crédito atrativas nos bancos tradicionais.\r\n\r\nSendo assim, a estruturação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento da atividade econômica, principalmente aquelas voltadas às micro, pequenas e médias empresas, se mostra medida fundamental para gerar dinamismo à economia, com impactos positivos na qualidade de vida da população ao apoiar a instalação e o crescimento de negócios e, consequentemente, ampliar a geração de emprego e renda em todo o estado.\r\n\r\nDesta forma, a formatação de um Programa de crédito utilizando-se de recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF que, conforme estabelece a Lei Estadual nº4534/2005, apresenta taxa e prazos bastante atrativos para o financiamento de projetos de investimento, se mostra como uma iniciativa bastante eficaz para apoio às MPMEs na estruturação e ampliação de seus negócios ao tornar o processo de concessão e acompanhamento mais simples, possibilitar o financiamento de capital de giro associado, além de tornar mais claras as exigências de documentação a que se submetem os financiados, ampliando a possibilidade de sucesso na concessão de linhas de crédito para este público.\r\n\r\nA presente iniciativa pretende viabilizar a utilização de recursos do FREMF para constituição de um fundo garantidor, o que se torna uma alternativa para solução de um dos principais dificultadores da obtenção de crédito por MPMEs, a constituição de garantias. A estruturação de garantias é um dos aspectos relevantes na formatação de uma operação de crédito e no caso de empresas que possuem poucos ativos em seu patrimônio, como a maioria das MPMEs, empresas de tecnologia e do setor de serviços, pode inviabilizar a concessão do financiamento. A de utilização de um fundo garantidor para composição do índice de garantias amplia substancialmente a possibilidade de sucesso na estruturação das operações para este público. \r\n\r\nPortanto, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6178/2022\r\n\r\nFICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MAX LEMOS, Bebeto\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6383/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.823, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REMOÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°326/2022\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de setembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5964-A de 2022 de autoria da Deputada Renata Souza que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 9847, de 09 de setembro de 2022 que, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS JULHO DAS PRETAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 327/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5173-A de 2021 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9848, de 09 de setembro de 2022 que, \"CRIA O PROGRAMA \"SOU JOVEM, SOU EMPREENDEDOR\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 5173-A/2021, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RODRlGO AMORIM, QUE \"CRIA O PROGRAMA \"SOU JOVEM, SOU EMPREENDEDOR\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o artigo 6°. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda através da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, destacou que o dispositivo em questão, ao pretender facultar que a Jucerja conceda dispensa de pagamento dos preços dos serviços atinentes aos atos de constituição de empresa e sociedades empresárias para beneficiários da proposta, estabeleceu espécie de renúncia de receita, o que viola o regramento estabelecido pelo previsto no inciso IX do art. 8° da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017. \r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 328/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de agosto de 2022, do Ofício nº 370-M, de 17 de agosto de 2022, Projeto de Lei n.º 2476-A de 2013 de autoria do Deputado Bebeto que, \"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A MUDANÇA DE DATA DO VENCIMENTO DA COMPRA PARCELADA DE UM BEM\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2476-A/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BEBETO, QUE \"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A MUDANÇA DE DATA DO VENCIMENTO DA COMPRA PARCELADA DE UM BEM\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende garantir ao consumidor que adquiriu um bem, a possibilidade de modificar a data de vencimento do seu carnê de pagamento, caso não sejam cumpridos pelo fornecedor, os prazos contratuais para entrega ou montagem do bem. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada na presente iniciativa, já que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade aos princípios consagrados pela Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, extrapola os limites da competência concorrente estabelecida nos incisos V e VII do artigo 24 da Carta Magna, na medida em que cabe a União estabelecer as normas gerais vinculadas a matéria \"produção e consumo\", não existindo razão para o exercício da competência concorrente por parte do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não restou demonstrada qualquer particularidade regional que justifique a edição de legislação suplementar.\r\n\r\nNão é demais destacar, que a implementação da medida certamente acarretará cerceamento da livre concorrência, elevando os custos dos produtos e serviços, o que futuramente refletirá uma limitação da capacidade dos fornecedores competirem entre si.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que o projeto de lei em análise não se mostra conveniente e oportuno, uma vez que impõe ônus apenas para os prestadores de serviço fluminenses que, evidentemente ficarão em desvantagem em relação aos demais Estados.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°329/2022\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de setembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4088-A de 2018 de autoria do Deputado Marcos Muller que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 9849, de 12 de setembro de 2022 que, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “SETEMBRO BRANCO”, MÊS DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS DA RETINA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°330/2022\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de setembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5191-A de 2021 de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 372/2021 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 9850, de 12 de setembro de 2022 que, “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS PRODUTORAS DE PETRÓLEO E GÁS - PROPETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 331/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 354-A de 2015 de autoria da Deputado Paulo Ramos que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9851, de 12 de setembro de 2022 que, \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO - SAMUV/RJ PARA RESGATE, SOCORRO, TRATAMENTO E ESTERILIZAÇÃO GRATUITA A ANIMAIS SOB RISCO OU SOFRIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO AMBULATORIAL PARA ANIMAIS SOB POSSE DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 354-A DE 2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO - SAMUV/RJ PARA RESGATE, SOCORRO, TRATAMENTO E ESTERILIZAÇÃO GRATUITA A ANIMAIS SOB RISCO OU SOFRIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO AMBULATORIAL PARA ANIMAIS SOB POSSE DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA\" \r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os artigos 2° e 3° do presente Projeto de Lei, conforme passo a expor. \r\n\r\nÉ que os dispositivos em questão, ao pretenderem estabelecer especificamente os órgãos que serão acionados, as formas de contato a serem disponibilizadas, bem como detalhes sobre as formas de implementação da medida, desconsideraram o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que os dispositivos padecem de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2° da Constituição Federal e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar. \r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n8580 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que reveja a Lei Complementar Nº 108, de 25 de novembro de 2010, no sentido de aperfeiçoar a Legislação, aplicando o princípio da isonomia aos moradores das ruas e proximidades em que houver gabarito administrativo para empresas e hotéis, visando possibilitar edificações residenciais (prédios), visando evitar a respectiva desvalorização dos imóveis e causando igualdade entre os cidadãos.\r\n\r\n8581 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Secretária de Conservação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Sr.ª Ana Laura Seco, que seja levada o Programa Asfalto Liso para a rua Desembargador Paulo Afonso, no bairro do Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAUDE \r\n\r\n8582 - SOLICITA ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho, que providencie a colocação de redutores e radar de velocidade, assim como faixa de pedestre na BR-356, na altura do km 26, no cruzamento da RJ-220.\r\n\r\n8583 - SOLICITA providências ao Ilmo. Sr. Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Philipe Campelo Costa Brandi da Silva, para realização de limpeza, dragagem e desassoreamento do Rio Cortiço, no bairro Paraty em Araruama.\r\n\r\nId: 2424311"
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                        "ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (62), assume a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju, 2ª Secretária, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário;; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário; Valdecy da Saúde, 3º vogal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h23min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h09min)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6178/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, trata-se do Projeto de Lei 6178/2022, de autoria dos Deputados Bebeto e Max Lemos, em que fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO parecer, Sra. Presidente, é pela constitucionalidade com Emendas Modificativas aos artigos 1º, 2º e 3º.\r\n\r\nÉ o parecer, Sra. Presidente, pela constitucionalidade com 3 Emendas Modificativas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 6178/2022 QUE “FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei n.º 6178/2022 QUE “FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como objetivo assegurar às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em óbice constitucional ou legal, contudo, com o intuito de viabilizar a tramitação do projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual n.º 3.613, de 18 de julho de 2001.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão afixar cartaz ou painel digital (display eletrônico), de forma visível e de fácil acesso, para informar o direito que se refere esta Lei.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, nas penalidades previstas no art. 5º da Lei Estadual n.º 3.613, de 18 de julho de 2001.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 6178/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nNão estou conseguindo ver qual é a categoria porque aqui está cheio de pessoas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deve ser do Projeto do Deputado Rodrigo Amorim. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É isso aí.\r\n\r\nSejam muito bem-vindos. Saudação da Presidência.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Sra. Presidenta, está me escutando?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Sim, ouço bem.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Primeiramente, quero parabenizar V.Exa., mais uma vez, conduzindo esse plenário e esse processo, pois estamos votando uma lei muito importante para nós mulheres no Rio de Janeiro. Quero parabenizar também autor e dizer que para nós é sempre muito difícil conseguirmos avançar nas nossas legislações.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresentou algumas Emendas para aprimorar o Projeto.\r\n\r\nO nosso parecer é favorável com as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra a Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, no mérito, o projeto é bastante positivo. Então, sou favorável no mérito, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 238-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ÀS ADVOGADAS, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Ficam prejudicadas as emendas de plenário com todos os pareceres contrários.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5029-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI OS CENTROS DE TERAPIA FAMILIAR E/OU CONJUNTA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS PSICOSSOMÁTICAS DE MÃES E FILHOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu quatro emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nCertamente essas emendas serão para o aprimoramento de um projeto tão importante e necessário.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sra. Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Seria possível inverter a pauta? Porque é PEC.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Na verdade, a gente pode até deixar para o final para ver se tem quórum, se o plenário assim concordar. Todos concordam? (Pausa) \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Está difícil o quórum, mas, como a Martha propôs, vamos votar as matérias ordinárias, salvar a pauta ordinária...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Vamos seguir. São três PECs.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1211/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE DE CASTRO DO AMARAL, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HFSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação, com voto contrário do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1212/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação, com voto contrário do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1263/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT, QUE CONCEDE A MEDA LHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. HEITOR DHALIA, REDATOR PUBLICITÁRIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 593/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE NOVA LOTAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE UM DOS CONJUGES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas às emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Peço a palavra para questão de ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra para questão de ordem, a Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Deputada Tia Ju, solicito o registro do voto contrário da bancada do PSOL aos Projetos de Lei nº 1211/22 e 1212/22.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Registrado o voto contrário da bancada do PSOL.\r\n\r\nVoto contrário também da bancada do PSB aos Projetos de Lei nº 1211 e 1212.\r\n\r\nAbstenção da Deputada Martha Rocha e do Deputado Luiz Paulo nos dois Projetos. \r\n\r\nAbstenção do PCdoB aos Projetos 1212 e 1211. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1367/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE INSTITUI NORMAS OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA COLETIVA NAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Projeto de Lei 1367/2019 institui normas obrigatórias de segurança coletiva nas instalações hospitalares e clínicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sendo autora a Deputada Franciane Motta.\r\n\r\nO meu parecer é pela constitucionalidade com sete Emendas: Emenda Modificativa, que altera a ementa; Emenda Modificativa 2, que altera o Artigo 1; Emenda Modificativa 3, que altera o Artigo 2; Emenda Modificativa 4, que altera o Inciso V, do Artigo 2º; Emenda Modificativa 5, que altera o Artigo 4º; Emenda Supressiva 6, que suprime o Artigo 5º do Projeto de Lei e Emenda Modificativa 7, que modifica o Artigo 6º. Assim posto, o parecer é pela constitucionalidade com Emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1367/2019 QUE “insTITUI NORMAS OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA COLETIVA NAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 1367/2019 QUE “insTITUI NORMAS OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA COLETIVA NAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como finalidade instituir normas de segurança de observância obrigatória em instalações hospitalares e clínicas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em óbice constitucional ou legal, contudo, com o intuito de viabilizar a tramitação do projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta lei institui a obrigatoriedade na execução de normas de segurança em instalações hospitalares e clínicas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como instalações hospitalares e clínicas, sob o ponto da segurança contra incêndio e pânico”.\r\n\r\nI - Locais onde pessoas requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais:\r\n\r\nTratamento de dependentes de drogas, álcool e assemelhados, todos sem celas;\r\n\r\nAsilos e residências geriátricas.\r\n\r\nII- Hospital e assemelhados:\r\n\r\nHospitais;\r\n\r\nCasas de Saúde;\r\n\r\nProntos-socorros;\r\n\r\nClínicas com internação;\r\n\r\nAmbulatórios;\r\n\r\nPostos de atendimento de urgência e postos de\r\n\r\nSaúde;\r\n\r\nPuericultura e assemelhados com internação.\r\n\r\nIII - Hospitais psiquiátricos.\r\n\r\nIV- Locais sem internação:\r\n\r\nConsultórios Médicos;\r\n\r\nConsultórios/Clínicas Odontológicos;\r\n\r\nClínicas Médicas;\r\n\r\nConsultórios em geral;\r\n\r\nUnidades de hemodiálise;\r\n\r\nAmbulatórios;\r\n\r\nAssemelhados.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para o cumprimento do disposto nesta lei, poderão os Municípios estabelecer que as instalações hospitalares e clínicas cumpram aos seguintes ditames:\r\n\r\n...”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nV - Obrigatoriedade de instalação de dispositivos detectores de fumaça nas edificações que possuam exigência de escada de emergência “pressurizada”, onde o referido motogerador é de uso exclusivo para o funcionamento da pressurização”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O descumprimento da obrigatoriedade desta Lei incidirá em multa a ser arbitrada pelo Poder Executivo”.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 5º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1367/2019 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Favorável com as Emendas da CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, a matéria trata de segurança em hospitais e clínicas razão pela qual, no mérito, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 16 Emendas. Retorna às Comissões.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem. Até peço a atenção da Deputada Enfermeira Rejane, que presidente a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nTive a oportunidade escrever, inclusive, para o nosso Presidente André Ceciliano. O tema que é trazido no próximo Projeto, do Deputado Danniel Librelon, é muito sensível, está sendo examinado não só pelo CNJ; há tramitação de um Projeto de Lei no Senado; o Conselho Nacional de Saúde tem uma manifestação contrária; e nós recebemos várias manifestações. Então, eu queria pedir a V.Exa. que retirássemos de pauta, e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, faria uma audiência pública após as eleições, porque estamos impedidos de fazer audiências públicas, para que pudéssemos debater todas essas questões com a profundidade que o caso merece.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Martha Rocha, a Presidência defere o pedido de V.Exa. e retira de ofício a matéria, pois a temática realmente requer amplo debate. Já havíamos feito audiências públicas, enquanto presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, no mandato passado, e os debates não se esgotaram por conta de diversos pontos muito sensíveis do projeto. Fica registrado em plenário o compromisso da realização de uma audiência pública, mas acredito que uma só não dará conta, porque já estamos debatendo esse tema, e temos pontos sensíveis. Eu e o Deputado Waldeck Carneiro, quando tratamos da regulamentação das ILPIs, realizamos sete audiências públicas até chegarmos a um texto que contemplasse as necessidades, uma lei robusta. \r\n\r\nSendo assim, a Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nPasso a palavra à Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Tia Ju, antes de falar, peço ao responsável para corrigir nosso som, por favor, para termos nosso direito de falar.\r\n\r\nTia Ju, quanto a essa questão que a Deputada Martha Rocha trouxe, sobre tirar de pauta, quero dizer que todas as mulheres da Alerj, e acredito que também de fora, solicitam que a Casa possa fazer algo em relação a isso, pedindo a sensibilidade também do autor do projeto para que tirasse de pauta. \r\n\r\nNós, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos reunimos, e meu reuni também com a Deputada Mônica Francisco, para sabermos qual estratégia que adotaríamos para tirar esse projeto da pauta. Não há a possibilidade, como o plenário vazio do jeito que está, mesmo considerando os que estão online, colocarmos um projeto de lei dessa natureza para ser debatido em pleno processo eleitoral.\r\n\r\nNós, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, também já fizemos várias audiências públicas sobre a questão da alienação parental, e esse não é um debate fácil. Existiam resultados federais a favor dessa questão em detrimento das mulheres, que passam por um problema muito profundo. Não é fácil discutir alienação parental, e vamos para o meio da rua para chamar a atenção das autoridades sobre essa questão - há casos de mulheres que perderam a guarda dos seus filhos. É uma questão muito complexa mesmo.\r\n\r\nEntão, nós pedimos... (FALHA NA TRANSMISSÃO SONORA)... \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - O som dela está ruim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pode prosseguir, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - No dia 12 de outubro podemos fazer essa audiência pública chamando, inclusive, o Deputado Danniel Librelon. Muitos sequer têm noção do quanto é complicada essa questão da alienação parental. Então, queria pedir que as mulheres participem. Existem inclusive livros escritos sobre isso. \r\n\r\nEntão, no que diz respeito à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nós somos totalmente favoráveis à proposta apresentada aqui, que é a de nós fazermos audiências públicas, podem nem ser nossas apenas, para que consigamos pedir um pouco mais de respeito, e muito, em relação às mulheres. Obrigada, Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nJá deferi a retirada de ofício do Projeto 2866/2020 que trata da questão da alienação parental. \r\n\r\nDeputada Mônica Francisco, muito rapidamente.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - É só para fazer uma menção e também agradecer a V. Exa. \r\n\r\nOntem, nós conversávamos e eu também cheguei a mencionar com a Deputada Martha Rocha, já existe uma grande mobilização coletiva em relação a esse tema. Com certeza, muitos Deputados e Deputadas já devem ter recebido mensagem nos seus e-mails oficiais. Cerca de 200 mães organizadas, aqui no Estado do Rio de Janeiro, querendo essa audiência pública. Só para deixar aqui essa menção. \r\n\r\nAgradecer também a V. Exa. que foi secretária de Assistência Social e sabe o impacto de um projeto como esse para muitas famílias, como vai produzir situações bem complicadas, impactos negativos inclusive. V. Exa. tomou conhecimento, como comentou comigo, de situações de violações, abusos de crianças por parte dos pais. \r\n\r\nEntão, é um tema com muitas camadas, com muitas questões que requerem diversas comissões, em conjunto, com essa coletiva de mães, de técnicos e autoridades também para nos ajudarem a elaborar mais sobre o tema. Um tema delicado e muito complexo com muitas camadas e que não dá para ser votado realmente numa Sessão com sete Deputados e Deputadas presentes aqui e outros de forma remota, com muitas dificuldades de transmissão, como a Deputada Enfermeira Rejane. Então, seria muito imprudente da nossa parte fazer prosperar um projeto como esse nessa conjuntura. \r\n\r\nSó agradecer também a condução de V. Exa. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Muito obrigada, Deputada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6023/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INVESTIGADOR POLICIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO DO ANO DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, Projeto de Lei 6.023/2022 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados em concurso público para provimento de cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2005. \r\n\r\nSra. Presidente, precedentes nessa Casa demonstram que projetos desse teor são possíveis e justos. Já aprovamos outros com o mesmo critério e que deu certo até na convocação daqueles que estavam habilitados. \r\n\r\nAssim posto, o parecer é pela constitucionalidade. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Deputada Tia Ju, o parecer da Comissão de Servidores Públicos ao Projeto de Lei 6023/2022, que autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso público para o provimento de cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2005, é favorável. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Boa tarde a todas e a todos. Quero saudar aqueles que estão nas galerias e elogiar a iniciativa do Deputado Rodrigo Amorim. Com muita alegria, eu quero emitir o meu parecer favorável e dizer que espero ser convidada para essa posse muito em breve e poder dizer: “Sejam bem-vindos à Polícia Civil”. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, no mérito, o projeto é justíssimo. O parecer é favorável. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sra. Presidente Tia Ju, enquanto o Deputado Waldeck Carneiro sobre.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Estamos com quórum baixo, hoje, aqui no plenário. Não vamos ter condições de aprovar as Emendas Constitucionais. Então, gostaria de pedir à V.Exa. que retirasse de pauta a Emenda Constitucional 73/2022, de nossa autoria, para que possamos trazê-la de volta ao Plenário quando tivermos um quórum mais qualificado. \r\n\r\nLamento não conseguirmos votar hoje. É um tema importante para muitos servidores da Segurança Pública, mas não adianta forçarmos sem ter quórum, colocar em votação para cair, mais uma vez.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Sim, é importantíssima, ainda mais se tratando de mulheres que estão sendo severamente prejudicadas por uma falha. Mas é o mais sensato a fazer. A Presidência acata o pedido de V.Exa. e retira de pauta a PEC 73/2022.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria do Projeto 6023. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para discutir a matéria) - Deputada Tia Ju, eu quero fazer uma discussão muito breve, mas não queria deixar de usar a tribuna, em primeiro lugar, para cumprimentar vocês, homens e mulheres, aprovados, em concurso público, para investigador da Polícia Civil, no ano de 2005.\r\n\r\nE falo aqui, Deputada Tia Ju, menos na condição de Deputado e mais na condição de servidor público. Eu sou servidor público concursado, professor da Universidade Federal Fluminense, sei muito bem o que significa o esforço de cada uma e de cada um de vocês para se preparar para prestar um concurso público, o que significa celebrar a aprovação num certame desse, num concurso, e, ao mesmo tempo, o que significa a frustração de não ser convocado para tomar posse e exercer o cargo que vocês conquistaram, por mérito, ninguém empurrou, ninguém ofereceu vantagem, ninguém favoreceu. Foi o mérito de cada um e de cada uma que trouxe vocês até essa vitória.\r\n\r\nAgora, é preciso que essa vitória seja consolidada com a convocação e a posse de quem foi aprovado no concurso. Por isso, concluo dizendo que, por um lado, vocês fizeram jus e fazem jus e, por outro lado, o Estado precisa de vocês. Nós precisamos ampliar o efetivo da Polícia Civil, precisamos ampliar o efetivo de servidores públicos e servidoras públicas em várias áreas do Estado. O Estado é importante, as políticas públicas são importantes, a garantia de direitos só se dá com a prestação de serviços públicos, inclusive, serviços públicos na área da Segurança.\r\n\r\nPor isso, faço esta discussão, esperando que a aprovação deste Projeto, hoje, em 1ª discussão, se repita na 2ª discussão. E que possa fazer a boa pressão, a necessária pressão, para que o Poder Executivo, no prazo que a lei faculta, a partir da eleição, possa convocar os aprovados, para que possam trabalhar na função pela qual lutaram e que conquistaram com mérito.\r\n\r\nSorte e sucesso! Parabéns ao autor do Projeto, parabéns à Alerj, que dá este primeiro passo. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Amorim. Seu som não está saindo, seu som está fechado, Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nAcho que ele também não está ouvindo. Deputado Rodrigo Amorim. Ele está online. Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nNão está saindo o som do Deputado Rodrigo Amorim. Ele queria discutir, mas eu tenho certeza de que ele queria estar aqui dando todo apoio, ele, que é o autor do Projeto, fazendo justiça a esses servidores que ocupam as galerias, mas o som dele não está funcionando. Está com problemas, ele está em participando, mas, com certeza, ele gostaria de discutir e saudar vocês. Sintam-se saudados pelo Deputado autor do Projeto. (Palmas) \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nRetornando às PECs, de quem são as emendas ao Projeto, do Deputado Rodrigo Amorim? São do Deputado Coronel Salema. Ele não está presente. \r\n\r\nPor falta de quórum, vou retirar de pauta, de ofício, as PECs. Uma - o PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 73/2022 - já foi retirada a pedido do autor; as outras são o PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 70/22, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Martha Rocha e conjunto de Deputados, e o PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 71/2020, de autoria do Deputado André Ceciliano. Retornaremos pós-período eleitoral, para que o quórum seja mais qualificado. É lamentável, porque são PECs importantíssimas, mas não há quórum suficiente para a votação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h53min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª SECRETÁRIA\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 6178/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1º: Fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados CÉLIA JORDÃO, Subtenente Bernardo, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 3º do projeto de lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° O descumprimento desta Lei acarreta:\r\n\r\nI - quando praticado por funcionário público, as penalidades previstas em lei específica;\r\n\r\nII - quando praticado por funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, as seguintes penalidades administrativas, aplicáveis, conforme a responsabilidade, de forma gradativa:\r\n\r\na. Advertência escrita, advertência verbal, suspensão ou demissão do funcionário, de acordo com sua responsabilidade;\r\n\r\nb. Multa de R$ 1.212 a R$ 6.060,00 aos estabelecimentos privados, dobrada na reincidência, sendo os seus valores atualizados anualmente conforme a inflação.\r\n\r\nParágrafo único: São garantidos o contraditório e a ampla defesa em todas as fases dos processos administrativos de autuação de que trata esta Lei.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, Carlos Minc, Mônica Francisco\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 5029-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI OS CENTROS DE TERAPIA FAMILIAR PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS PSICOSSOMÁTICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Artigo 1° - Ficam instituídos os Centros de Terapia Familiar para o tratamento de doenças psicossomáticas, no âmbito dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1° - Os Centros de Terapia Familiar têm como objetivo auxiliar o tratamento de pessoas com diagnóstico de doenças psicossomáticas e contribuir para o fortalecimento das relações interpessoais intrafamiliares. \r\n\r\n§2° - Para os efeitos desta lei, define-se doença psicossomática, também chamada de transtorne de somatização, como aquela causada por problemas emocionais da pessoa, em que o sofrimento psicológico acaba causando ou agravando uma doença física. Neste processo, o paciente costuma apresentar múltiplas queixas físicas, em diferentes locais do corpo, e que não são explicadas por nenhuma doença ou alteração orgânica, geralmente quando se encontra em situações de estresse e/ou pressão emocional.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Artigo 5° - São objetivos dos Centros de Terapia Familiar para tratamento de doenças psicossomáticas: \r\n\r\nI - promover o atendimento, tratamento e acompanhamento de pessoas com diagnóstico de doenças psicossomáticas; \r\n\r\nlI - priorizar o atendimento às mulheres; \r\n\r\nIII - realizar oficinas e palestras de prevenção e conscientização sobre doenças psicossomáticas e saúde mental; \r\n\r\nIV - promover avaliações periódicas dos pacientes acompanhados. \r\n\r\nParágrafo único - No caso de usuários do mesmo núcleo familiar, os atendimentos poderão ser em grupo.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1367/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° Para o cumprimento do disposto nesta Lei, sujeitam-se as instalações hospitalares e clínicas ÀS NORMAS TÉCNICAS FORMULADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBMERJ, DE ACORDO COM O DECRETO N° 42 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - COSIP.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Eurico Junior, Coronel Jairo, Alana Passos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do Art. 2º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Eurico Junior, Coronel Jairo, Alana Passos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do Art. 2º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Eurico Junior, Coronel Jairo, Alana Passos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do Art. 2º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Eurico Junior, Coronel Jairo, Alana Passos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do Art. 2º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Eurico Junior, Coronel Jairo, Alana Passos\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 06\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do artigo 2º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Eurico Júnior, Coronel Jairo, Alana Passos\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 07\r\n\r\nSuprima-se o inciso V do artigo 2º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Eurico Júnior, Coronel Jairo, Alana Passos\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 08\r\n\r\nSuprima-se o inciso VI do artigo 2º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Eurico Júnior, Coronel Jairo, Alana Passos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - O Poder Executivo, ATRAVÉS DO CORPO E BOM BEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, deverá fiscalizar o cumprimento da presente lei, sendo de observância obrigatória a adequação das instalações hospitalares e clínicas às regras de segurança ora determinadas para que estas obtenham qualquer tipo de cadastro ou licenciamento do poder público estadual.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Eurico Júnior, Coronel Jairo, Alana Passos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o Art. 1° e seu parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Esta lei institui a obrigatoriedade na execução de normas de segurança em instalações hospitalares e clínicas no âmbito do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como instalações hospitalares e clínicas, sob o ponto da segurança contra incêndio e pânico, aquelas mencionadas no Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o inciso V do Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"V - É obrigatória a instalação de dispositivos de detecção de fumaça.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 13\r\n\r\nSuprima-se os incisos I, II, III do artigo 2º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Art. 4°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - o descumprimento da obrigatoriedade desta Lei incidirá em multa de acordo com Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, observados os capítulos X e IX, em sua Seção II.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 15\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdiciona-se artigo onde couber: \r\n\r\nArt. (...) \r\n\r\nAs instalações hospitalares e clínicas de que trata o caput da presente lei deverão oferecer aos seus servidores diretos e terceiros treinamento preventivo de segurança. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 6023/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do Art. 1º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nId: 2424312"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às treze horas e dezesseis minutos, nos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, realizou-se a décima segunda reunião extraordinária semipresencial da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sob a presidência do Deputado Luiz Paulo, membro efetivo. O Deputado Luiz Paulo, Presidente em exercício, declarou aberta a reunião e verificou não haver quórum para deliberar. Por falta de quórum, o presidente em exercício suspendeu a reunião, para lavrar a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, e pelo Deputado Luiz Paulo. A reunião foi encerrada às treze horas e dezessete minutos. Sala das Comissões, quatorze de setembro de dois mil e vinte e dois. (a)Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado Luiz Paulo, Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às treze horas, no auditório do vigésimo primeiro andar, do Edifício Lúcio Costa e pela Plataforma Zoom, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença do Deputados Márcio Canella, Márcio Pacheco, Anderson Moraes, Luiz Paulo - Membros efetivos e Deputada Martha Rocha - Suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella, iniciou os trabalhos, da 3º Reunião Extraordinária Semipresencial conforme edital publicado em 06.05.2022, embasado na Resolução COFFFC Nº 01/2020, desta Comissão e nos termos do artigo “N”/MD/nº 674/2022, da Mesa Diretora, da Mesa Diretora. A seguir, o Senhor Presidente, informou que não houve distribuições nesta reunião. Dando prosseguimento, de acordo com o Artigo 40 do regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Márcio Pacheco, que passou a palavra ao Deputado Márcio Canella que leu o seguinte parecer: 1- Projeto de Lei nº 5807/2022 (Mensagem nº 20/2022), do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou algumas sugestões ao parecer original, que foram acatadas pelo relator original. Posto em votação o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse o uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Márcio Canella, agradeceu a presença de todos e suspendeu a presente reunião extraordinária para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella. Auditório do vigésimo primeiro andar do Edifício Lúcio Costa sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em reunião semipresencial com a Plataforma Zoom, em dez de maio de dois mil e dois. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Márcio Canella - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas, de modo remoto pelo aplicativo WhatsApp, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença do Deputados Márcio Canella, Márcio Pacheco, Anderson Moraes, Luiz Paulo e Zeidan - Membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella, iniciou os trabalhos, da 4º Reunião Extraordinária Remota conforme edital publicado em 20.05.2022, embasado na Resolução COFFFC Nº 01/2020, desta Comissão e nos termos do artigo “N”/MD/nº 674/2022, da Mesa Diretora. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribui as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Marcos Muller em 24.03.2022, Projeto de Lei n° 2470/2020 do Deputado Danniel Librelon. Ao Deputado Márcio Pacheco em 24.03.2022, Projeto de Lei n° 1656/2019, do Deputado Rosemberg Reis; em 28.04.2022, Projeto de Lei n° 4003/2018, dos Deputados Wanderson e Deputado André Ceciliano; em 16.05.2022, Projeto de Lei n° 996/2015, dos Deputados Dr. Sadinoel e Deputada Tânia Rodrigues. Ao Deputado Anderson Moraes, em 24.03.2022, Projeto de Lei nº 2385/2020, do Deputado Alexandre Knoplock; em 28.04.2022, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, Projeto de Lei nº 336/2019, do Deputado Bruno Dauaire; Projeto de Lei nº 5020/2021, do Deputado Bebeto; em 16.05.2022, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1744/2012, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 549/2019 do Deputado Márcio Canella, Projeto de Lei nº 1380/2019, do Deputado Márcio Canella, e o Projeto de Lei nº 3450/2020, do Deputado Rodrigo Amorim. Ao Deputado Eliomar Coelho, em 28.04.2022, Projeto de Lei nº 1615/2019, do Deputado Luiz Paulo; em 16.05.2022, Projeto de Lei n° 4402/2018, do Deputado Átila Nunes; e o Projeto de Lei n° 3387/2017 do Deputado Dr. Julianelli. A Deputada Zeidan, em 24.03.2022, Projeto de Lei nº 153/2019, do Deputado Dr. Deodalto; em 28.04.2022, Projeto de Lei nº 1583/2019, do Deputado Rodrigo Barcelar. Ao Deputado Luiz Paulo, em 24.03.2022, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2015 do Deputado Dr. Julianelli; Projeto de Lei n° 2480/2017, do Deputado Paulo Ramos; em 28.04.2022, Projeto de Lei n° 815/2019, do Deputado Danniel Librelon; em 16.05.2022, Projeto de Lei nº 1168/2019, do Deputado Carlos Minc; E, AVOCOU, em 24.03.2022, Projeto de Lei nº 221/2015, do Deputado André Lazaroni; Projeto de Lei nº 1036/2016, da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 1991/2016, da Deputada Enfermeira Rejane; Projeto de Lei nº 4336/2018, da Deputada Martha Rocha, Projeto de Lei nº 129/2019, do Deputado Fábio Silva; Projeto de Lei nº 2304/2020, da Deputada Enfermeira Rejane; Projeto de Lei nº 2551/2020 do Deputado Marcelo Dino; em 28.04.2022, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 326/2011, do Deputado Paulo Ramos, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n°4181/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 2324/2020, do Deputado Flávio Serafim; Projeto de Lei n° 2551/2020, do Deputado Marcelo Dino; Projeto de Lei nº 3204/2020, dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, e o Projeto de Lei nº 4878/2021, da Deputada Enfermeira Rejane. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Anderson Moraes, que leu os seguintes pareceres. 1- Projeto de Lei nº 3701/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 336/2019, do Deputado Bruno Dauaire, retirado de pauta. 3- Projeto de Lei nº 1134/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, retirado de pauta. 4- Projeto de Lei nº 1763/2019, da Deputada Marina Rocha, retirado de pauta.5- Projeto de Lei nº 2514/2020, da Deputada Renata Souza, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6- Projeto de Lei nº 2976/2020, dos Deputados Subtenente Bernardo, Fábio Silva e Luiz Paulo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. À seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Zeidan que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 7- Projeto de Lei nº 4507/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8- Projeto de Lei nº 1188/2019, do Deputado Welberth Rezende, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9- Projeto de Lei nº 2335/2020, do Deputado Anderson Moraes, retirado de pauta; 10- Projeto de Lei nº 3216/2020, do Deputado Dr. Deodalto, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11- Projeto de Lei nº 3572/2021, do Deputado Chiquinho Mangueira, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que leu os pareceres na forma que se segue: 12- Projeto de Lei nº 786/2015, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13- Projeto de Lei nº 4525/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14- Projeto de Lei nº 4554/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15- Projeto de Lei nº 4564/2018, da Deputada Martha Rocha, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 16- Projeto de Lei nº 639/2019, do Dr. Deodalto, parecer: FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Márcio Pacheco, que passou a palavra ao Deputado Márcio Canella que leu o seguinte parecer: 17- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 326/2011, do Deputado Átila Nunes, retirado de pauta. 18- Projeto de Lei nº 221/2015, do Deputado André Lazaroni, parecer: CONTRÁRIO CONCLUÍNDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 19- Projeto de Lei nº 1991/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, parecer: CONTRÁRIO, CONCLUÍNDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 20- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4181/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 05,06, E 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01,02,03 E 04. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 21- Projeto de Lei nº 4336/2018, da Deputada Martha Rocha, parecer: CONTRÁRIO, CONCLUÍNDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 22- Projeto de Lei nº 129/2019, do Deputado Fabio Silva, parecer: CONTRÁRIO, CONCLUÍNDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 23- Projeto de Lei nº 1036/2019, da Deputada Martha Rocha, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 24- Projeto de Lei nº 1331/2019, do Deputado Daniel Librelon, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 25- Projeto de Lei nº 1785/2019, do Deputado Renato Cozzolino, parecer: CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 26- Projeto de Lei nº 2304/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 27- Projeto de Lei nº 2324/2020, do Deputado Flávio Serafini, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 28- Projeto de Lei nº 2551/2020, do Deputado Marcelo do Seu Dino, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 29- Projeto de Lei nº 3204/2020, dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, retirado de pauta. 30- Projeto de Lei nº 4878/2021, da Deputada Enfermeira Rejane, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Deputado Márcio Canella, reassumiu a Presidência, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissões-meios digitais - WhatsApp, em vinte e quatro de maio de dois mil e dois. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Márcio Canella - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SEMIPRESENCIAL\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às onze horas e trinta minutos, no auditório do vigésimo primeiro andar, do Edifício Lúcio Costa e pela Plataforma Zoom, conforme nos termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022, da Mesa Diretora combinado com os artigos 61 e 220 do Regimento Interno, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença dos Senhores Deputados Márcio Canella, Márcio Pacheco, Anderson Moraes, Luiz Paulo - Membros efetivos e Deputada Martha Rocha - Suplente desta Comissão. O Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella, abriu os trabalhos da 2ª Audiência Pública Semipresencial, conforme edital publicado em 06.05.2022, com o seguinte tema: Discussão sobre o Projeto de Lei nº5807/2022 (Mensagem nº 20/2022) do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências. A Seguir, o Senhor Presidente comunicou a presença dos seguintes convidados: Sr. Nelson Rocha - Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro Sr. Anderson Monteze - Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Sra. Stephanie Guimarães da Silva - Subsecretária do Tesouro Estadual, Sra.Lilian Lima Alves - Subsecretária Executiva, Sra. Elizabeth Mauro Subsecretária da Subsecretaria de Controladoria Interna. Sr. Nei Ferreira da Silva - Coordenadoria de Auditoria de Contas de Governo - CAC-GOVERNO do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Celso Henrique de Oliveira, Coordenadoria de Estratégia e Orçamento (CEO), Dr. Bruno Hazan Carneiro - Assessor de Assuntos Institucionais e Legislativos da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro; Dra. Maria Carmen Sá, Assessora de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais; Dr. Marcelo Vieira de Azevedo - Secretário de Planejamento e Finanças do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Cláudio Torres Carvalho - Diretor-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Soraia Sousa de Jesus Climaco; Sr. Paulo Roberto da Cunha Borges - Assessoria de Planejamento e Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Leonardo Pacheco Bohme - Assessoria de Planejamento e Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Eliezer Viana da Oliveira - Assessoria Técnica de Custos e Economicidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Rodrigo Silva da Conceição -Assessoria Técnica de Custos e Economicidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Aix Silva - Assessor Alerj, Sra. Camilla Callegario Ribeiro - Liderança do Partido dos Trabalhadores Alerj , Sr. Claudio Torres Carvalho - tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Carla Maria P. de Nóbrega - Assessora Alerj, Sra. Cristina Rocha - Assessora SEPLAG, Sr Claudecir S. Reis - Assessor do Deputado Márcio Canella, Sra. Dayenne de Oliveira - Assessora Alerj, Sr. Fernando Lopes - Assistente Fiscal ALERJ, Sr. Igor Santana - ADPERJ, Senhor Jorge Filho, Sra. Karine Vargas Pontes - Assessora Alerj, Sr. Leandro - Assessor Alerj, Sra. Manuela Ferreira - Assessoria Fiscal Alerj, Sr. Ricardo Brand - SINFRERJ, Sr. Telmo Marques - ADPERJ, Sr. William Vilar - Secretaria de Planejamento e Gestão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Nelson Rocha - Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro e ao Sr. Anderson Monteze - Subsecretário de Planejamento e Orçamento, que explanaram sobre o projeto de lei com uso de slides. Após amplo debate, onde todos fizeram uso da palavra, com vários questionamentos, por parte da presidência e dos Deputados presentes, os quais foram respondidos pelo Secretário de Fazenda Senhor Nestor Rocha, o Deputado Márcio Canella deu por encerrado o debate. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente informou que o Link https://www.youtube.com/watch?v=EZVeB2v_Ur0&list=PLGmAOEL4b34SeXKuqw87Lb9RkNyfa_c6T&index=58 contém a Audiência Pública na integra. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse o uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Márcio Canella, agradeceu a presença de todos e suspendeu a audiência para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella. Auditório do vigésimo primeiro andar do Edifício Lúcio Costa sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em reunião semipresencial com a Plataforma Zoom, em dez de maio de dois mil e dois. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Márcio Canella - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SEMIPRESENCIAL\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, na sala mil oitocentos e nove e pela Plataforma Zoom, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Márcio Canella - Presidente, Márcio Pacheco, Luiz Paulo, Anderson Moraes, Eliomar Coelho - membros efetivos desta Comissão e a Deputada Célia Jordão e Marcelo Cabeleireiro. Havendo número regimental, nos termos do art. 6º do ato “N”/MD/nº651/2020, publicado em 13 de março de 2020, combinado com o art.43 do Regimento Interno, o Senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos da 4ª Audiência Pública semipresencial, conforme edital publicado em 14.10.2021. Com a seguinte Ordem do Dia; Discussão sobre o Projeto de Lei nº4022/2021 do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Deputado Márcio Canela informou a presenças dos Senhores: Sr. Nelson Rocha -Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; José Luís Zamith - Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Anderson Monteze - Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Dr. Rodrigo Baptista Pacheco - Defensor Público-Geral, Dra. Maria Carmen de Sá - Assessora Parlamentar, Dra. Andréia Sena - Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Bruno Hazan Carneiro - Assessor de Assuntos Institucionais e Legislativos da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro; Dr.Fabricio Dantas Leite - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Geise de Figueiredo Porto, titular da Coordenadoria de Estratégia e Orçamento (CEO) da Subsecretaria de Planejamento; Dr. Marcelo Vieira de Azevedo - Secretário de Planejamento e Finanças do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Anmiel Siqueira de Carvalho - Diretor de Orçamento e Finanças do Tribunal de Consta do Estado do Rio de Janeiro. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Nelson Rocha - Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e ao Sr. José Luís Zamith - Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; que explanaram sobre o tema da audiência pública. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos demais membros da Comissão e Deputados deste Poder Legislativo. Após amplo debate, onde todos fizeram uso da palavra, como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente Deputado Márcio Canella informou que o Link https://www.youtube.com/watch?v=Epi7aIeUVcc contém a audiência pública na integra, A seguir, a reunião foi encerrada. Eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matricula 201.134-4, lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella. Sala das Comissões, em dezenove de outubro de dois mil e vinte e um. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Márcio Canella - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus - ADME em Araruama, conforme reunião de deliberação, publicada no Diário Oficial em 03 de maio de 2022, em atendimento ao Ato “N”/MD/Nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, Presidente deste órgão técnico e a presença da Senhora Deputada FRANCIANE MOTTA. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente declarou aberta a terceira audiência pública, conforme convocação por edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15.06.2022. Continuando, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos e informou que a presente Audiência Pública se destinava à discussão do seguinte tema: Desativação do Hospital de São Vicente de Paulo - Araruama. A seguir, a Senhora Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Excelentíssimo Senhor Vereador Oliveira, Presidente da Comissão de Saúde de Araruama; Excelentíssimo Senhor Vereador Davi Souza; Excelentíssima Senhora Vereadora Penha; Sr. André Mônica, ex-prefeito de Araruama; Sr. Jânio Mendes, ex- Deputado Estadual; Sra. Dorley Bragança, ex-vereador de Araruama; Excelentíssima Dra. Karine Terra de Azevedo Vasconcelos, do 3º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro - DPGE; Sra. Sabrina Guimarães, Conselheira Tutelar; Sra. Janaina Magalhães, fiscal do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ; Sr. Marcelo Amaral, ex. Secretário de Saúde de Araruama; Sra. Débora Salvador, Assessora da Deputada Enfermeira Rejane; Sra. Janaina Magalhães, Fiscal do COREN; Sr. José do Correio, Presidente da Associação de Moradores; Pastor Sebastião Vilanova, da 2ª Igreja Batista de São Vicente; Pastor José Carlos, da Assembleia de Deus de São Vicente; Sra. Vanessa Andrade, Pastoral da Criança; Sra. Darlene Bragança, do Grupo Espírita Boa Nova; Sra. Rosiele e Sr. Claudinei Silva, do Quilombo Sabará. Ato contínuo, a Senhora Presidente fez suas considerações iniciais e uma breve exposição sobre o tema. A seguir, além da Senhora Presidente, fizeram uso da palavra todos os inscritos, que realizaram suas considerações sobre o tema, dando-se um amplo e rico debate. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, doze de agosto de dois mil e vinte dois. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, matrícula 201770-5; (a) Deputada Martha Rocha - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEM CONJUNTO COM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA DOS AGENTES DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos senhores Deputados Coronel Saelma, Vice-Presidente; Marcelo Dino, membro efetivo; e Márcio Gualberto, suplente deste órgão técnico e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida dos Agentes da Área da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; e Deputado Giovani Ratinho. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Marcelo Dino assumiu a Presidência dos trabalhos e informou que o vice-Presidente, Deputado Coronel Salema, estava a caminho para presidir esta audiência com o tema: Assuntos de interesse dos integrantes das forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente em exercício registrou a presença dos seguintes convidados: representantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Cláudio de Bessa Halicki; Coronel Marco Antonio Santos (RAS); Tenente-Coronel Valquíria Lopes Mesquita e Tenente-Coronel Sarita Vianna dos Santos, integrantes da Corregedoria Geral; Tenente-Coronel Marcelo Rocha (auxílio transporte); Tenente-Coronel Wanderson Braga de Medeiros (escala); Tenente-Coronel Luciane Lotti Fonseca (reforma por cota); Tenente-Coronel Rodrigo Barbosa (Gram); representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel BM José Albucacys Manso de Castro Júnior e Tenente-Coronel BM Luiz Claudio Chauvet; Sargento PM José Portugal Neto, representando o Nata das Praças; Gutembergue de Oliveira, policial penal presidente do SindSistema; Sargento BM Alexsandro Câmara da Fonseca Câmara; policial civil Fábio Neira (Cecopol); João Luiz Pereira Rodrigues, agente de segurança socioeducativo, presidente do SindDegase; Sargento PM Anderson Valentim (Apaseppol); Albis André Magalhães Borges, advogado do Sindpol; Sargento Virna e Subtenente Chavantes, representantes do grupo Em Busca da Dignidade; dentre outros convidados e representantes de entidades. O Senhor Presidente em exercício, Deputado Marcelo Dino, fez breve introdução sobre o tema tratado e passou a palavra aos representantes da Polícia Militar. No transcurso da reunião, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Coronel Salema, Vice-Presidente da Comissão, que deu prosseguimento ao debate, concedendo a palavra aos diversos participantes. Encerrada a discussão, como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente em exercício, suspendeu os trabalhos para que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a audiência pública, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, Secretária, e pelo Senhor Presidente em Exercício, Deputado Coronel Salema, Vice-Presidente, do que, para constar, seguem as notas taquigráficas com o inteiro teor do ocorrido na audiência pública e cujo link https://www.youtube.com/watch?v=NM3-ODzTBQE contém a íntegra da reunião. Sala das Comissões, em 07 de junho de 2022.Jackeline Correa Marins, matrícula 201.523-8, Secretária; e Deputado Coronel Salema, Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - (INÍCIO DA GRAVAÇÃO): ... conjunta da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Frente Parlamentar em Defesa da Vida dos Agentes da Área de Segurança Pública. \r\n\r\nOs temas a serem debatidos, de grande relevância às categorias de Segurança Pública, são: exclusão das forças de segurança, GRAM, revisão dos casos dos reformados por cota com mudança de CID, escala da PMERJ, prisão administrativa, aumento do valor da RAS e aumento do valor do auxílio transporte.\r\n\r\nEu vou convidar algumas pessoas para compor a mesa, um deles é o meu amigo que já está aqui ao meu lado, Deputado Giovani Ratinho, grande defensor da área de Segurança Pública também, um grande parceiro. Chamar o coronel Halik, da Polícia Militar; o coronel-bombeiro Albucacys; o sargento Portugal, da Polícia Militar, natas das praças; o João, do Sindicato do Degase; o Gutembergue, do Sindicato da Polícia Penal; o sargento Câmara, CBMERJ; e o Fábio Meira CECOPOL. Outros deputados estarão presentes daqui a pouco, porque eles estão presentes em outras audiências públicas. Nós temos aqui diversos deputados que defendem a Segurança Pública. Essa é uma das principais bandeiras que eu, Deputado Marcelo Dino, defendo muito. Pertenço à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e também à Frente Parlamentar Em Defesa da Vida dos Agentes da Área de Segurança Pública.\r\n\r\nEu quero iniciar a minha fala dizendo que não há distinção na Segurança Pública. Nós precisamos ter igualdade, nós precisamos estar unidos cada vez mais para trazer qualidade de vida para os nossos profissionais da área Segurança Pública. Não tem oficial, não tem praça; aqui somos servidores. Estamos aqui para lutar com todos sem distinção. Quero iniciar a minha fala dessa forma para que não venham distorcer lá na frente dizendo que existe proteção à A, B, C ou D, mas sim, fazer justiça para todos, todos, da mesma forma. Mas, infelizmente como nós vimos aí, nos dados, números - como eu sempre falo, matemática não erra - a gente vê algumas distorções dentro de tudo o que vem acontecendo. \r\n\r\nEntão, eu quero franquear aqui a palavra agora para o Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Bom dia a todos e a todas, todos os que estão compondo aqui a mesa, todas as autoridades, V.Exa. que preside essa honrosa Casa. São diversos assuntos aqui que serão abordados, como a questão da paridade das pessoas que estão na reserva remunerada, os servidores. Sobre a questão do Carpad, eu queria que fosse incluído na pauta porque eu não estou vendo aqui. O Carpad que foi uma luta sua, minha, desta Casa. Aliás, eu quero já parabenizar a Polícia Militar que já identificou diversas arbitrariedades e já retornou diversos policiais militares. Foi uma luta nossa o Carpad pela implantação em diversas instituições.\r\n\r\nMas é triste eu falar disso aqui agora, porque no sistema penal essa luta foi jogada por água abaixo. Talvez a secretária nova, que é de carreira, a sra. Maria Rosa Lo Duca, não tenha conhecimento dessa luta e extinguiu agora no dia 2 de julho o Carpad da Polícia Penal. Então, eu quero trazer esse assunto à tona, Gutembergue, porque já tiveram diversas Audiências Públicas lá no sistema penal e foram identificadas, através da Corregedoria da própria instituição, arbitrariedades com esses ex-servidores do sistema penal, mas até agora não teve um retorno. E para contar agora, foi revogada a implantação do Carpad no sistema penal. \r\n\r\nEntão, eu quero que coloque esse assunto, hoje, em pauta, porque isso foi uma covardia. Quando eu vi a revogação no Diário Oficial, foi como se tivesse enfiado uma faca no meu peito, porque eu sei a necessidade que essas pessoas estão passando, até vaquinha estão fazendo para alguns ex-servidores que foram excluídos do sistema penal de forma arbitrária, e que foram absolvidos pela Justiça Criminal, está bom? \r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Com certeza, pode contar com o meu apoio contra essa covardia que fizeram aí com os policiais penais. \r\n\r\nPassar aqui a palavra agora para o coronel-bombeiro Albucacys.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO - Bom dia, excelentíssimo sr. Deputado Marcelo Dino, excelentíssimo sr. Deputado Giovani Ratinho. Bom dia a todos os militares e civis aqui presentes nessa Casa. Eu venho representando o nosso secretário de Estado de Defesa Civil, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Leandro Sampaio Monteiro, para que possamos ouvir tudo o que vai ser passado nessa audiência pública para que assim como nós sempre procuramos fazer na Corporação, estarmos atentos às melhorias necessárias, aos anseios da nossa tropa, para que nós possamos melhorar a cada dia. Então, nos colocamos à disposição dos senhores para que nós possamos tratar de todos os temas que venham a ser apontados aqui nessa audiência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Eu agradeço, coronel. E aqui quero parabenizar o coronel Leandro, porque sempre que eu ligo, o coronel Leandro é solicito. E tudo o que eu vou pedir é sempre de forma republicana. Mas eu vou falar aqui diferente do coronel Henrique que, infelizmente, infelizmente, não atende às minhas ligações. Eu que sou policial militar, Deputado Giovani Ratinho, fico muito triste e ouço sempre aqui nessa Casa reclamação do coronel Henrique que infelizmente não atende os parlamentares. As demandas chegam até a gente, e infelizmente ele não atende às nossas ligações. Ele deveria até estar aqui também. Quando eu ligo, é de interesse da população, e não de interesse próprio meu. Eu sou policial militar e constantemente ligo para ele e raramente ele me atende, diferente até do coronel Figueiredo, que sempre atendia, levava as demandas e sempre estava atento. \r\n\r\nMas deixo aqui o meu repúdio ao comandante secretário da Polícia Militar coronel Henrique. Eu espero que pelo menos agora, quando ele vir o meu telefone e dos demais parlamentares, que ele passe a ter um pouco mais de respeito. Se ele não respeita o parlamentar que aqui está, que representa o povo, eu imagino a população e oficialato, e a tropa. Eu me pergunto como isso acontece.\r\n\r\nInfelizmente, existem os bons e os ruins, como existem coronéis que são maravilhosos. Quero dizer aqui que tem coronéis que são bons, são pessoas boas, como o coronel Leandro, acabei aqui de elogiar, um coronel que sempre atente, que quando eu ligo, independente de horário, está sempre solícito. Mas diferente do coronel Henrique que infelizmente, infelizmente, não atende às minhas ligações. Eu o desafio a dizer se tudo o que eu lhe pedi não foi de uma forma bem republicana. \r\n\r\nPassar aqui para o coronel Halik, por gentileza, para que o senhor possa usar da palavra.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO DE BESSA HALIK - Bom dia, Deputado Marcelo Dino; bom dia, Deputado Giovani Ratinho. Cumprimentando os dois, cumprimentos a presença de todos. Estamos aqui representando o secretário, não só eu, mas toda a equipe de oficiais da Polícia Militar ligados diretamente aos assuntos que estão em pauta. Estamos aqui para tirar as dúvidas, ouvir e dar as informações que são necessárias. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Obrigado, coronel. Passo aqui para o sargento Portugal.\r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Bom dia a todos os presentes. Gostaria de agradecer aqui a oportunidade que nos foi concedida na data de hoje. Para mim é a primeira vez que eu consigo observar tantos membros assim da nossa Corporação a fim de dar explicação ao que a tropa busca há tanto tempo, praticamente há 213 anos de questionamentos. E como falou o coronel agora, eles estão aqui para esclarecer, eles estão aqui para representar o nosso secretário. Temos aqui uma plateia boa de inúmeros movimentos, tanto de oficiais quanto praças. E a ideia hoje, Deputado Marcelo Dino, que está conduzindo essa audiência, é com certeza a gente sair daqui com as respostas que a gente está buscando nesses itens. \r\n\r\nNós sabemos que são 7 itens, mas a quantidade de oficiais que tem aqui, eu acho que se dividir dá para todos eles responderem um pouquinho sobre cada tema e se ficar algo em aberto hoje que, por favor, a gente já saia daqui com uma nova data, principalmente como muitos estão me pedindo sobre a GRAM, de uma proposta que vai ser apresentada pela Casa Legislativa em conjunto com o Executivo para sanar esse problema de inúmeros policiais, bombeiros que não importa se ele é oficial ou praça, tem problema, tem que ser tratado, tem que ser resolvido e está todo mundo esperando. Então, por favor, que hoje a gente possa deliberar sobre esses itens aqui, e se pairar alguma dúvida, com certeza, Deputado Marcelo Dino, não deixe de marcar hoje mesmo uma próxima audiência para a gente resolver isso o mais rápido possível. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Obrigado, Portugal. Passo agora para o João, do Degase.\r\n\r\nO SR. JOÃO LUIZ - Bom dia a todos, cumprimentar aqui na pessoa do Presidente Deputado Marcelo Dino o Deputado Giovani Ratinho e todos os companheiros das forças coirmãs presentes à mesa e presentes no Plenário, e todos os que nos assistem nesse momento na TV Alerj. \r\n\r\nEm primeiro lugar, agradecer o convite mais uma vez aqui da honrosa Comissão de Segurança Pública que tão bem representa os profissionais da Segurança. Quero também agradecer a luta que temos feito aqui com diversos colegas das forças coirmãs que estão aqui presentes à mesa e muitos que estão presentes aqui no Plenário também que eu consigo visualizar. Tudo o que tem ocorrido nos últimos anos, Deputado Marcelo Dino, tem sido com muita luta para poder reconhecer e trazer direitos para a tropa, e com o Degase a situação é sempre mais difícil, porque existe uma cortina de hipocrisia, uma cortina ideológica muito grande que circunda o órgão, que na verdade, lida com a questão do cárcere tão quanto lida a Polícia Penal. Então, a gente lida lá com internos até 21 anos de idade onde têm homicidas, latrocidas, estupradores, a grande massa do tráfico de drogas, a mão de obra do tráfico de drogas está no Degase. No entanto, mesmo apesar dessa Casa ser uma Casa de vanguarda que encarou o debate do Degase, colocou o Degase no debate de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro a gente ainda consta na esfera administrativa na Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nNa verdade, as vítimas da nossa sociedade que morrem na mão do latrocida morrem de verdade, não morrem de forma análoga, então, os internos que estão lá no Degase de fato cometem crime, embora a nossa Legislação trate como fato análogo a crime. Então, dito isso, eu quero agradecer mais uma vez a essa Casa que tem encarado o debate de toda a complexidade do tema Degase, que tem tratado o Degase com o devido lugar que ele deve estar, que é na Segurança Pública, embora o Governo do Estado não tenha feito a mudança administrativa que a gente tanto espera, que é sair da Secretaria de Educação. \r\n\r\nOutra coisa que eu quero falar, Deputado Marcelo Dino, é parabenizar pela pauta. Há diversos colegas aqui da Polícia Militar, dos militares do Corpo de Bombeiros e tudo mais, que a gente tenha acompanhado a luta deles aí pela GRAM e os veteranos, as pensionistas, e também falar um pouco da parte civil que também diz respeito a parte dos militares, que está na pauta, que é a questão do aumento do valor do RAS porque os nossos guerreiros quando saem para a rua seja fazer seja o patrulhamentos ostensivo, seja a Polícia Civil lá, a Polícia Judiciária, os nossos irmãos dos Bombeiros, da Polícia penal ou do Degase, colocam a sua vida em risco por um valor que já está desatualizado, embora tenha sido corrigido algum tempo atrás, já está desatualizado. Então, esse valor precisa, de fato, ser repensado, ser revisto. \r\n\r\nExiste uma ansiedade na base hoje para que esses valores sejam revistos, assim como a questão da majoração do auxílio transporte e alimentação que também é uma pauta comum a todos, e a qual eu já deixo aqui que penso nesses dois assuntos, porque tenho certeza que é uma ansiedade da tropa nas forças coirmãs também. \r\n\r\nMais uma vez, agradeço a oportunidade, Deputado Marcelo Dino e todos os presentes. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Obrigado, João, realmente, eu quero aqui externar a minha parceria porque muita gente fala que eu defendo muito a Polícia Militar, o Bombeiro, mas sempre exalto que quem fica na ponta, ou melhor, no final, é exatamente o Degase, os menores infratores que não têm nada de menor, meu irmão, se vai olhar é cada marmanjo que não tem mais tamanho. E a Polícia Penal que realmente passa por uma dificuldade. Às vezes, são massacrados, são ameaçados por esses marginais com relação às suas famílias, e nós precisamos valorizar muito todos vocês. Valorização de vocês. Normalmente poucos são falados, mas que vivem, eu sempre falo que a Polícia Militar as vezes pega, leva para a Polícia Civil e depois são os senhores que vão conviver durante anos com essas pessoas. \r\n\r\nPassar agora aqui para o Gutembergue, do Sindicato da Polícia Penal.\r\n\r\nO SR. GUTEMBERGUE DE OLIVEIRA - Eu quero dar aqui o meu bom dia na pessoa do sr. Presidente da mesa, o Deputado que a preside, e também saudar todos os presentes na mesa e o plenário. \r\n\r\nEu tenho um compromisso com a verdade, não tenho compromisso com equívoco, com erro e com desinformação. E se tratando do Carpad, é claro que eu sou contra a revogação pela Resolução 939, pela nossa policial penal e secretária Maria Rosa Lo Duca, mas, eu também não posso deixar de fazer uma análise de fatos que eu conheço e que eu vivencio. \r\n\r\nEla talvez tenha tido a coragem de fazer aquilo que os outros secretários não fizeram porque a Resolução que criou na sede da SEAP o Carpad é a Resolução 867 de 16/04/2021, e a sra. Maria Rosa Lo Duca, policial penal igual a mim, ela tem 2 meses e alguns dias à frente da Secretaria de Administração Penitenciária, e essa decisão dela, ainda que eu não concorde, foi baseada em parecer jurídico opinativo, mas o poder administrativo tem o poder da autotutela e tem o poder discricionário de fazer ou não fazer alguma coisa. Então, culpá-la também como se ela fosse a responsável pelo não retorno de policiais penais que, sim, merecem ter os seus procedimentos reavaliados, e, em casos específicos retornar à atividade policial. Mas, eu aqui digo que ela teve talvez um ato de mais coragem do que de erro, porque se foi erro eu tenho certeza que a nossa secretária poderá corrigi-lo ao reeditar nova Resolução recriando o Carpad. \r\n\r\nQuero deixar aqui consignado que ontem nessa Casa também aconteceu audiência pública tratando da Lei Orgânica da criação da Polícia Civil. E nós esperamos, deputados, que os senhores também nos possibilitem, nos ajudem a que nós possamos também debater o nosso Projeto de Lei Orgânica nessa Casa. Queremos também ver instituída a Polícia Penal e sede do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUm forte abraço e muito obrigado, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Eu que agradeço, meu irmão. Eu vou passar aqui a presidência agora para o Deputado Coronel Salema, que é o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública - o Presidente é o Delegado Carlos Augusto, mas ele está em um outra audiência. \r\n\r\n(Assume a Presidência o Sr. Coronel Salema)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Bem, bom dia a todos, desculpem o atraso, a gente estava em uma pauta agora lá em Jacarepaguá junto com o Deputado Márcio Gualberto que até permaneceu lá, foi um dos que fizeram a propositura dessa audiência de hoje, e o Deputado Marcelo Dino, o Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nSaudar os demais membros aqui da mesa, os nossos companheiros do CBMERJ, SEAP, Degase, Polícia civil e todos os presentes aqui nessa manhã. \r\n\r\nPasso a palavra o nosso representante da Polícia Civil aqui da Cecopol Fábio Neira. \r\n\r\nO SR. FÁBIO NEIRA - Bom dia, começo saudando o presidente da audiência, Deputado Coronel Salema, demais deputados, autoridades, e lideranças das minhas coirmãs. Eu sou comissário de Polícia, presidente da Coligação dos Policiais Civis, entidade classista mais antiga, faz 43 anos agora em novembro, initerruptamente trabalhando pela categoria dos policiais civis, pensionistas e dependentes. \r\n\r\nEu quero começar porque o Gutembergue me lembrou muito bem, nós tivemos ontem uma audiência pública excelente pela Comissão de Segurança Pública e Comissão de Servidores Públicos, Deputado Delegado Carlos Augusto e Deputado Rodrigo Amorim, respectivamente pelas Comissões Presidentes, e de certas forma hoje eu gostaria de parabenizar as instituições do Bombeiros e os oficiais superiores da PM pela presença bem maciça nessa audiência, o que nos faltou ontem. Aí, a minha reclamação não vai na pessoa do representante da Secretaria, o delegado que aqui esteve, vai na pessoa mesmo da instituição policial civil que somente teve um representante e que nem terminou a audiência; no meio da audiência deve ter tido, acredito eu, por um compromisso muito importante para que ele deixasse até a fala dele, que não houve. Isso aqui eu gostaria de ficar registrado.\r\n\r\nQuero parabenizar os senhores pelo interesse da causa em si. Primeiro, eu estou vendo que toda as pautas, não só afetam a Polícia Civil, mas desde já me solidarizo com as minhas coirmãs pela demanda. \r\n\r\nPela Polícia Civil vamos começar pelo vale refeição, auxílio transporte. O último aumento foi em 2011. Faz 20 anos que nós tivemos um aumento. Eu não vou nem citar o valor, porque isso já está amplamente debatido, um valor irrisório que é pago aos policiais civis hoje na ativa pelo seu valor de transporte. Eu quero fazer um adendo, eu quero entrar na discussão que é própria da nossa Secretaria: a não antecipação dos fatos, a não uma programação, um cronograma do que tem que ser feito administrativamente pró-servidor. Existem gestões e gestões, não estou me referindo... eu saí em 2018 com 33 anos de efetivo exercício de Polícia, eu fui chão de fábrica, eu botei a mão na graxa, para não se falar outro nome, no jargão policial a gente conhece, então, eu posso falar muito bem sobre isso. Passa gestão, e nós que fazemos um trabalho, com toda humildade, de excelência, haja vista o Instagram do nosso Governador, eu acho que não tem uma semana em não há uma postagem dele parabenizando o serviço da Polícia Civil de investigação, mas na realidade, a gestão que entra é sempre apagando incêndio. Não existe uma previsão do que vamos fazer esse ano, do que temos que corrigir esse ano, do que temos que avançar esse ano, em que quesitos nós temos que avançar.\r\n\r\nIsso é uma crítica que eu faço de coração aberto, com pro priedade. Eu já estou há 10 anos, estou há 2 gestões, como presidente e anterior como vice-presidente, então, falo tranquilamente como uma liderança e como policial civil quer atuou na ponta, e muito! Isso é uma parte, e eu costumo falar, pelo trabalho intelectual, operacional e técnico da Polícia Civil... se eu estiver o senhor me dá um corte antes ara eu terminar, sr. Presidente, me desculpa. é porque eu posso me alongar, a gente acaba se empolgando, não é? Eu sempre digo que o trabalho, o capital intelectual da Polícia Civil operacional técnico, ou seja, o que é produzido pelas especializadas, pelas delegacias, é um trabalho gigante, um trabalho de excelência, e infelizmente eu não posso falar a mesma coisa da Secretaria para dentro. Difícil de tecer, algumas exceções porque a gente não pode dizer quer não exista, que não existam exceções, mas difícil até para eu poder lembrar agora. Mas eu acho que pode ser a grande diferença aqui da delegacia, a especializada para fora é para a sociedade, e da Secretaria para dentro é pró-servidor. \r\n\r\nEu acho que aí é que a gente cai nesse esquecimento e ficamos anos e anos alijados e temos que vir aqui 10 anos depois pedir um aumento, coisa que já era para ter sido majorada, reajustada ano a ano tal qual inciativa privada. E pasmem, temos hoje duas leis em andamento, uma lei, olha o trabalho desse atual mandato da Alerj, que não temos o que falar no que tange a Segurança Pública, fomos até alvo de, até para nos elogiar eles nos criticaram em jornal aí que a Alerj praticamente produziu em leis em benefício para a área de Segurança Pública, então, tem que deixar isso também aqui registrado, mas teve que a Alerj fazer uma lei autorizativa e outra lei que em foi derrubado o veto do Governador que foi em abril. Nós estamos há mais de 30 dias com essa lei em vigor e não é aplicado o aumento nem do vale refeição, nem do auxílio transporte. É um absurdo falar isso aqui. Ninguém acredita. Estamos aí no vácuo, estamos nessa vacância da Lei que já foi promulgada.\r\n\r\nQuanto ao RAS, isso foi em 2012, um artifício lançado para complementar o efetivo da Polícia Civil, que é outro absurdo. Uma Lei 3586 de 2001, e aí vocês me ajudem a calcular, faz mais de 20 anos, ela deixa claro que nós tínhamos que ter 23.800 homens àquela época, 20 anos atrás esse era o contingente da Polícia Civil. Passados 20 anos nós não chegamos a 9 mil homens. É como se o motor de carro, vocês imaginam o motor de carro que ocupe 3 litros de óleo de motor passe a funcionar com um litro. E vocês sabem que a parte efetiva do trabalho policial da nossa expertise é a metade que faz, porque nós temos uma parte administrativa, acho que desses 8 mil efetivamente que podem investigar, ir para a rua não chegam a 4, e a gente faz isso aí em 99 municípios. \r\n\r\nEntão, vieram com esse, que depois até com o intuito não só de completar o efetivo, como até à época, como comprar o bico do policial. Ao invés dele procurar um bico lá fora, ele fazer o próprio bico resguardado pela Instituição que hoje, logicamente, passados quase 10 anos, já está defasada a quantidade de RAS que nós temos por aí. Até porque a quantidade que nos foi oferecida, para ser aumentada agora em 2, 3 anos do último governo, o que fizeram? Diminuíram a quantidade e, para aumentar, aquela história do cobertor curto “Ah, vocês querem... estão defasados? Tá. Então, para eu aumentar vou ter que diminuir as vagas”, e inseriram os delegados. A única coisa boa nisso, porque aí a verba passou a ser indenizatória, porque até então era alimentar. Então, incidiam lá o que tinha que incidir, mas por que fizeram alimentar, indenizatória? Porque o Delegado já está no teto. \r\n\r\nEntão, assim, são as nuances de bastidores que muita gente não consegue interpretar, mas a gente com os anos de vida, não passa despercebido. Presidente, desculpa, me alonguei, eu teria “n” coisas para falar, mas eu acho que encerro por aqui agradecendo a todos aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Obrigado, Neira, pela sua explanação. Ontem realmente tivemos essa audiência aqui. Foi lamentável o finalzinho, em que o representante do Secretário se ausentou na hora que ia ter o poder de argumentar. Mas parabéns pela qualidade dos representantes que se apresentaram aqui ontem, com argumentos; o pessoal demonstrando conhecimento da causa. \r\n\r\nEntão, aqui é o seguinte, nós temos agora os representantes que vão falar aqui agora, indicados pelo Coronel Halik, que está aqui representando nosso Secretário; o Coronel Albucacys também representando o Secretário dos Bombeiros, e depois nós temos 7 inscritos. Nós estamos com a relação dos inscritos, depois se mais alguém quiser, a gente vai limitar um pouco o tempo de falar, para poder encaixar todos.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nQuer falar de novo, Gutembergue? Gosta de falar esse homem. \r\n\r\nEntão, a gente vai limitar um pouco da fala para a gente poder dar tempo, porque hoje tem plenário também. A gente vai ter que entregar o plenário para fazer a sessão normal. \r\n\r\nEntão, Coronel Halik vai fazer alguma explanação. Então, já temos cada um de cada tema, já tem os oficiais indicados que vão fazer uma explanação breve, fica à vontade aí, meu bom amigo, Halik.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO DE BESSA HALIK - Senhores, vou chamar agora, seguindo a nossa pauta, para falar sobre os excluídos das forças de Segurança, chamar a Tenente Coronel Valquíria e a Tenente Coronel Sarita para falarem sobre (não compreendido) oficiais da nossa Corregedoria, farão uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Quem for falar primeiro, Sarita ou Valquíria só se identifica para constar na gravação.\r\n\r\nA SRA. VALQUÍRIA. - Bom dia a todos. Eu sou Tenente Coronel Valquíria, da Corregedoria Geral da Polícia Militar. Eu vim trazer aqui a quantidade de licenciados, excluídos e demitidos, eu tenho a estatística desde 2011 e vou falar até 2022, até o mês de maio. Em alguns casos aqui têm um número grande de excluídos, licenciados e demitidos, e eu trouxe, inclusive a motivação porque eu achei importante, importantíssimo, desses números. \r\n\r\nEm 2011 foram 145 entre licenciados, excluídos e demitidos, qual é a diferença? Demitido é o Oficial, que responde ao CJ; excluído é o policial com estabilidade, que responde a um CD; e o licenciado é o policial sem estabilidade que responde a uma Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\nEm 2011 nós tivemos 145 policiais, em 2012 nós tivemos 279. Por que isso? Todos devem lembrar da situação da greve, e aquele movimento grevista fez com que, à época, o nosso Governador Sérgio Cabral alterasse o Decreto 2155 para 15 dias - todo mundo lembra aí que eram 30 dias o prazo, passou para 15 - então, a gente teve um grande número de excluídos por conta disso, que também repercutiu em 2013 com 181 demitidos, excluídos e licenciados. Só que em agosto, 09 de agosto de 2013, ele concedeu anistia - todos devem lembrar também. Então, a maioria desses policiais foi reintegrada. 122 policiais em 2014; em 2015, 150; em 2016, 93; em 2017, 141; em 2018 nós tivemos 301 policiais, também por esse número expressivo, eu fiz uma pesquisa. Vi que nesse ano, houve uma força-tarefa em que o Comandante Geral à época levou para a relatoria alguns oficiais a mais, então, teve um trabalho em massa em que foram solucionados 517 processos. Foram 301 policiais excluídos, mas permaneceram 379, e foram sobrestados para 64 policiais militares. Em 2019, 51; 2020, 35; e 2021, 47. Por que esse número mínimo? Porque todos sabem, nós tivemos a pandemia, os processos foram suspensos, o efetivo também passou a trabalhar duas vezes na semana por conta disso. E agora em 2022 nós estamos recebendo essa grande monta de processos que ficaram represados. Até agora nós já solucionamos 220 processos, com 64 excluídos, 81 que permaneceram entre arquivados, sobrestados e permanência.\r\n\r\nEu trouxe aqui também alguns motivos dos excluídos e licenciados esse ano e demitidos. Parte foi por decisão judicial, parte por porte ilegal de arma, ligação com jogo do bicho, comportamento mau, organização criminosa, extorsão - extorsão nós temos bastante policiais excluídos por isso -temos extorsão simples, peculato, roubo simples, e essa é a parte aí... em média são excluídos 120, 115 policiais em 300, 400 processos solucionados. \r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Bom dia a todos, senhores. Cumprimentando o Excelentíssimo Deputado Coronel Salema, Presidente da mesa, cumprimento as demais autoridades, militares e civis aqui presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Se identifica, por favor.\r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Eu sou a Tenente Coronel Sarita, Presidente da Carpad, vim falar sobre a Carpad. Alguns aqui já conhecem, é uma Comissão designada para a avaliação de recursos administrativos de policiais, de ex-policiais excluídos, recursos de processos findos, processos disciplinares onde, dentro do curso regular desse processo, não existe mais recurso cabível. \r\n\r\nEntão, é uma Comissão que tem por fundamento a análise de fatos novos nos moldes da lei 5427 que rege o processo administrativo. Então, policiais excluídos que eventualmente tenham fatos novos a apresentar à administração, por exemplo, absolvição por negativa de autoria, inexistência do fato, ou alguma ilegalidade no PAD, eles podem apresentar recursos na administração, independentemente de prazo, porque para esses casos não há prescrição nos moldes da lei do processo administrativo, e esses recursos serão apreciados pela Carpad. \r\n\r\nTratando de números, desde a primeira publicação da Carpad até hoje, a primeira publicação se deu em julho de 2020 até a presente data, nós temos pela Carpad, 40 policiais reintegrados. Deste número, 33 são desde abril do ano passado, desde que a nova Comissão assumiu a frente da análise desses recursos, a Comissão da qual sou Presidente. E por que eu estou falando isso? Porque naturalmente com essas decisões exitosas para ex-policiais, é natural que o número de recursos se multiplique. \r\n\r\nHoje nós temos em tramitação na Carpad em torno de 650 recursos em análise e aguardando análise, e é natural que aqueles que buscam uma resposta da administração estejam ávidos por uma celeridade. \r\n\r\nMas gostaria de aproveitar a oportunidade aqui para deixar claro o seguinte: o objetivo da Comissão... e eu procurei falar isso com várias associações, a quem nós tivemos a oportunidade de conversar e orientar sobre a natureza do recurso, os requisitos para ingresso com esse recurso. Eu procurei explicar o seguinte: o objetivo da Carpd é justamente fazer uma diferença na análise desses pedidos, e não ser mais um recurso para ser indeferido. Então, o que nós buscamos na Carpad? Fazer uma revisão desse processo administrativo. A depender da alegação que estiver no recurso, nós buscamos fazer essa revisão de forma mais cuidadosa possível. Eu sei que existe uma ansiedade para ver o recurso publicado, seja o deferimento ou o indeferimento, mas se for para pensar apenas em número, querer esgotar de forma muito célere a apreciação desses recursos, a gente não vai fazer com a qualidade que se espera e o objetivo que é a eventual reparação de injustiças, reparação de eventuais injustiças, caso sejam detectadas.\r\n\r\nEntão, esse é o objetivo que a gente não pode perder de vista, não é número, tanto que quando a nossa comissão assumiu, essa nova configuração da comissão assumiu, existia uma orientação de quantitativo semanal para publicar e, assim, nós acabamos com isso, porque não é interesse, eu não posso pensar que eu tenho que publicar 20 recursos por semana, 50 recursos em um mês, enfim. Não, a gente tem que publicar dentro de uma análise cuidadosa com a maior segurança jurídica possível para a administração, e buscando os resultados que se espera, que é justamente a reparação dessas injustiças.\r\n\r\nEntão, esse tem sido o nosso objetivo. E por ser uma Comissão que está subordinada à Corregedoria, a nossa análise além de ser uma análise jurídica é também uma análise correcional com a realização de pesquisa social. \r\n\r\nNós lemos o recurso, entendam, nós lemos o recurso, não é dizer que leu, nós lemos, nós buscamos. Muitas vezes aquelas decisões que são coladas no recurso, decisões judiciais, nós buscamos no Tribunal de Justiça para verificar idoneidade daquela informação. Enfim, para dar à decisão administrativa toda segurança jurídica para autoridade que está assinando, e a gente tem conseguido neste processo de análise desses recursos, identificar casos, sim, de injustiça. \r\n\r\nÉ lógico que diante desses resultados muitos ex-policiais, alguns que lamentavelmente não fazem jus a uma reintegração, eles também pleiteiam isso. Em alguns casos nós temos recursos que já foram analisados pela Carpad em gestões anteriores e o ex-policial mais uma vez ingressa com recurso quando ele vê uma nova comissão. É natural que isso aconteça, não se trata de um problema, mas é importante colocar que isso tudo vai aumentando o volume da Carpad. Mas acho importante deixar claro aqui que isso não vai fazer com que a Carpad perca de vista a sua finalidade, que é exatamente o cuidado na apreciação desses recursos. Isso nós não podemos perder de vista.\r\n\r\nEm matéria de números, somente no ano de 2022, nós temos aqui, 18 recursos deferidos, somente nesse ano, 16 indeferimentos e 44 recursos analisados. \r\n\r\nMas, então, é isso, Senhores, nós temos a análise do ponto de vista da legalidade, apreciação também correcional, a realização de pesquisa social e isso por vezes acarreta, não vou dizer em um atraso, mas é a demora natural no curso dessa apreciação, porque a gente precisa ter paciência, cuidado, mas sempre a celeridade de buscar, dentro dessas revisões, o alcance da finalidade desta comissão, que não é sair publicando, pensando em quantidade. Não. A gente quer qualidade na análise e resultado seja o deferimento ou o indeferimento, mas, sempre com a segurança para a administração e a justiça para aquele que está tendo seu pleito analisado pela administração. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Agradeço as palavras da Sarita e da Valquíria, realmente foi esclarecedor. Depois, deve haver algumas dúvidas que o pessoal queira esclarecer, elas podem voltar aqui. \r\n\r\nVamos lá, Halik veja quem é o próximo aí. \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO DE BESSA HALIK - Chamo o Tenente Coronel Barbosa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Barbosa, só um minutinho, por favor. O deputado Marcelo Dino quer fazer pergunta sobre esse tema inicial dos excluídos. Pode responder até aqui de baixo se quiser, porque ele vai fazer alguns questionamentos.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Tenente Coronel Sarita, posso fazer uma pergunta à senhora aqui? Qual o efetivo que a senhora tem hoje no Carpad para dar celeridade? Eu e o Deputado Márcio Gualberto estivemos com o Secretário da Casa Civil, o Nicola, onde ele tenta RAS, trazer mais profissionais para dar celeridade a esse processo, porque na realidade hoje, segundo a informação que eu tenho, são aproximadamente 2 mil policiais que estão aí pleiteando o retorno às nossas fileiras. Mas antes disso, eu gostaria de fazer uma pergunta: quantos aqui são excluídos, foram excluídos e estão nessa batalha, nessa guerra aí? \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nOk. Deixa eu fazer uma pergunta agora, quantos dos senhores são oficiais? \r\n\r\nNão, Deputado Coronel Salema, só um minuto, eu preciso aqui... (Palmas)\r\n\r\nEu iniciei perguntando aqui e por que eu quero fazer essa pergunta? Eu gostaria que a Tenente Coronel Sarita me respondesse, por que eu quero fazer uma explanação sobre isso aqui. Deixa eu fazer aqui, nada melhor do que a gente trazer a transparência e a lisura dentro do processo. Não quero botar fogo, quero deixar bem claro aqui que eu já defendi o Coronel Leandro em frente à tropa, não tenho nenhum problema com relação a oficiais, mas eu quero, sim, igualdade a todos. Isso aí eu não vou abrir mão. \r\n\r\nE aí, eu quero falar aqui sobre alguns questionamentos que as pessoas vêm me fazendo. Falam que os oficiais são pelo TJ e eu entendo, agora aqui, só um minuto, segurança... nós temos pagado salários absurdos a muitos coronéis que deveriam ser excluídos. (Palmas) Como, por exemplo, se nós temos que falar de pundonor, vamos falar do Coronel Chavarry, que estuprou uma criança de 2 anos e tem diversas, diversas, incidências contra ele, outros casos, vamos dizer assim. \r\n\r\nNós temos da área de saúde do HCPM, e aí? \r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nE por que que o processo permanece? Nós temos o Coronel Cláudio, que até hoje recebe 40 mil reais por mês; em contrapartida, os policiais que são praças já foram excluídos, e eu quero entender por que isso vem acontecendo. Por que que isso acontece? Aí vão me dizer, que é “carta patente”, reformados, eu recebi um subtenente com 37 anos, 7 anos em casa e foi excluído; outro com 33 anos. Se eu tiver que subir à tribuna e defender um coronel que seja injustiçado, assim o farei, mas também vou subir à tribuna todas as vezes para defender os soldados, os praças, ou seja, do mais moderno ao mais antigo. \r\n\r\nComo já falei aqui que já fiz, e não estou jogando para a galera não, não estou jogando para a galera; eu defendo todos, independente de quem seja. \r\n\r\nAgora, inadmissível tudo o que acontece. E aí eu tenho dados aqui. Hoje, por exemplo, como a Tenente Coronel Sarita, que faz um excelente trabalho - parabéns à senhora, porque já escutei muitos elogios. Nunca tive a oportunidade de estar com a senhora., mas parabéns pelo trabalho que faz - colocou, sei da sua limitação, mas hoje se tiver negativa de autoria, inexistência de fato, a reintegração se faz mais fácil. Agora quando tem a ausência de provas, aí, hoje, infelizmente, o policial não regressa, é excluído. Mas, nós já temos mudanças em algumas jurisprudências, temos algumas jurisprudências que estão dando decisões favoráveis e a última que foi dada, salvo engano, em 2021. \r\n\r\nTemos que analisar. Quero deixar bem claro aqui, nunca vou defender um policial. Eu sou policial, tenho orgulho de ser policial desde vereador subi à tribuna e falei: “Sou policial”. O policial que me pede alguma coisa errada eu não faço. Já me pediram diversas vezes e eu falei: “De forma alguma”, mas uma coisa é fato, irmão, o que vale para “a”, tem que valer para “b” e eu estou aqui para defender todos. Mas, infelizmente quem normalmente é dado como exemplo, infelizmente é o praça. E aí, eu tenho dados aqui, vamos lá.\r\n\r\nDe 2012 a 2018, Cabos: 433, Sargentos: 402, Soldados: 345, Subtenente: 39. Sargento Reformado: 28. Soldado Reformado: 19. Subtenente Reformado: 15. Cabo reformado: 10. Tenente: 9. Capitãs: 5. Majores: 4. Aspirantes: 3. Tenentes reformados: 1. Capitãs reformados: 1. Coronel Reformado: 1. Tenente Coronel na ativa, apenas 1. E aí, se arrasta por anos o processo dos oficiais e o praça infelizmente como tem o de Melo que reagiu a um assalto, tomou um tiro, não fizeram isso, não fizeram (não compreendido) e colocaram ele na rua. É inadmissível esse tipo de coisa. \r\n\r\nEnquanto eu estiver aqui como vereador, eu defender a nossa Corporação, os bons policiais. Aos maus policiais, nem me procurem, porque não vão ter o meu apoio. Mas, aqueles que sofreram injustiça... porque eu sei o que é injustiça. Tem um Coronel da ativa, o nome dele deve ser Gomes, se ele permanece com o mesmo nome, me lembro que um dia entrando em serviço, me tirou de forma para buscar um som para a festa das primas que todos conhecem, dias depois esse mesmo tenente queria me anotar e me (não compreendido) DRI, na época, hoje DRD, dizendo que eu estava fora do local, mas coberto e alinhado pelo subcomandante da Unidade do 15º Batalhão para que nós estivéssemos atuando e estava trabalhando, e ele tentou me dar um DRD, só que coberto e alinhado. \r\n\r\nColoquei tudo, peguei solicitante, telefone, escrevi, e ele me deu uma advertência covardemente. E são esses, infelizmente, alguns oficiais covardes que fazem, usam dessa forma do poder que têm em mãos para fazer o que querem.\r\n\r\nComo eu vi o Coronel reformado Lopes que botava a tropa em forma e perguntava quem ele não prendeu e dizia que era omisso. Não, eu era um bom policial. Eu fui um bom policial, não omisso. Mas, as covardias... e, por isso, hoje graças a Deus, Deus me deu a oportunidade de estar aqui como deputado para poder lutar pelos nossos companheiros e rever todas as covardias. \r\n\r\nComo converso com oficiais também que têm várias anotações na época do Coronel Lopes, covardemente. Eu cansei de ver arbitrariedade e, por isso, nós estamos aqui unidos e tem vários, vários deputados aqui que levantam essa bandeira. Nós vamos estar defendendo e por isso eu gostaria de fazer essa pergunta à senhora, por que essa disparidade toda? A senhora pode usar aqui ou lá. Por que essa disparidade toda? Por que se leva tanto tempo para um oficial, anos, se arrastam anos, se arrastam anos para que os oficiais venham a ser excluídos? Porque não tem coisa pior do que o chamado estupro, o estupro é inadmissível. \r\n\r\nMas o senhor pode ter certeza de uma coisa, enquanto o deputado estadual Marcelo Dino, Soldado Ribeiro, estiver aqui nessa tribuna, o senhor pode ter certeza de que meu gabinete está de portas abertas, tanto é que eu recebi diversos policiais ali que foram excluídos, onde botei Dra. Paloma para que estivesse analisando caso a caso de todos os policiais excluídos, bombeiros, e outros segmentos. Deputado Márcio Gualberto, por favor, compõe aqui a mesa com a gente, aqui. \r\n\r\n(Início da fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. RICHARD ALVES FERREIRA - ... para poder roubar a Polícia, o Estado (não compreendido) Fazenda. Os oficiais aqui são bons oficiais, entendeu? Eu entrei para PM em 1987, 17 de agosto de 1987, hoje em dia sou professor de matemática do fundamental e do ensino médio na Prefeitura de Cabo Frio. Eu fui do Exército, com 18 anos na vila militar, eu morava na Pavuna, fui nascido e criado lá, meu pai foi motorista da Casas Sendas por 30 anos, minha mãe, do lar, eu comecei desde os 10 anos trabalhando, nunca roubei. Não bebo, não fumo, não saio à noite.\r\n\r\nE o Zairo Lara Filho, que é advogado da Polícia, é oficial da Polícia, eu estou com as provas aqui, o Deputado Subtenente PM Bernardo da Casa aqui, ele está aqui na minha petição, primeira testemunha. Segunda testemunha, Coronel Rabelo. Coronel Rabelo era 2º Tenente em 1982, quando ele chegou com a equipe da PM na Gama Filho. Eu era atleta da Gama Filho, eu fui atleta do Flamengo, eu ajudei a montar a equipe da PM de atletismo, que era a equipe do Batalhão de Choque em 1982, eu tinha 17 anos. Com 17 anos eu já era da equipe B do Exército, da brigada paraquedista, treinado em Gericinó, entende? Eu sempre pratiquei esporte desde 4 anos de idade.\r\n\r\nEu estou com as provas todas aqui. Eu dei entrada no Batalhão para o comandante geral, Coronel Henrique, e ele não respondeu ainda. Eu não tenho raiva de oficial. O pai da minha mãe é oficial da Marinha, herói de guerra. Desde os 10 anos eu fui preparado para ser oficial da Marinha, mas deu tudo errado; minha família não tinha estudo, precisei trabalhar. \r\n\r\nEntão, os policiais que estão aqui, são policiais de verdade, não são bandidos. Procurem ouvir a gente. Vocês têm que ouvir a gente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Nosso gabinete, eu tenho certeza que o meu, o do Deputado Ratinho, Deputado...\r\n\r\nO SR. RICHARD ALVES FERREIRA - Para finalizar, senhor. Se eu fui afastado da PM em 1989, por que em 2006, o Tenente Coronel Henrique, que era comandante do 25º Batalhão de Cabo Frio, me deu um salário-mínimo para dar aula de Karatê, na colônia de férias em Cabo Frio, no batalhão? Em 2006, me deu um certificado, me deu um salário-mínimo. E eu ensinando as crianças no tatame, que os oficiais colocaram, ficava um capitão, um tenente e um major, fardado e armado. Cada golpe que eu mostrava, eles batiam palma e apertavam minha mão. No dia seguinte, eu cheguei no Batalhão, coloquei o quimono e a faixa preta, os oficiais falaram: professor, entra no ônibus. Me levaram para Cabo Frio, para a rua das Pedras e me colocaram para andar de tirolesa, me deram hamburguer com batata frita e coca lata. Eu estou entre o amor e o ódio. \r\n\r\nEu amo a Polícia Militar. Eu já salvei muitos policiais de apanhar na rua, de morrer, de perder arma. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Meu irmão, deixa eu lhe pedir só para interromper porque muitos vão querer usar a palavra. \r\n\r\nMas eu gostaria de fazer mais uma pergunta à Tenente Coronel Sarita. Com relação ao Carpad, como se dá a avaliação? Se é na entrada ou se a senhora, na realidade busca... Porque a gente tem recebido algumas reclamações de processos antigos que não são analisados, e de processos que chegaram gora e são reintegrados. Então é uma coisa que tem que se avaliar, tem que se ver. Por que pessoas que dão entrada posteriormente, os processos são avaliados e os anteriores não? \r\n\r\nOutra coisa que eu queria perguntar à senhora, por exemplo: o comandante da unidade dá o parecer favorável para que ele permaneça nas fileiras da Corporação, ele ganha o CD de três a zero, e posteriormente o comandante, através da até da Corregedoria, exclui. Porque, o que eu acho, o que eu Deputado penso, é que quem assina a exclusão, deveria indenizar quando o policial volta por determinação judicial. Não a população tinha que pagar. Seria o comandante da Polícia Militar que deveria indenizar o policial. Pois eu tenho certeza, que iria se analisar muitos fatos até esgotar todas as possibilidades, até chegar realmente a excluir aqueles realmente que cometeram qualquer tipo de desvio, ou delito. Obrigada. \r\n\r\nA SRA. SARITA - O senhor perguntou primeiro... Está sem som aqui. O senhor perguntou primeiro sobre o efetivo da Carpad. Em relação ao efetivo da Carpad, só gostaria de atualizar o seguinte: até a gestão anterior, nós tínhamos uma comissão com três oficiais, cada um em uma unidade distinta, com as suas funções e também acumulando com a comissão. Isso, por óbvio, acabava desfocando atenção necessária para a comissão, para análise desses recursos. Porque teria que o oficial ficar dentro das suas funções mais a Carpad. E hoje, na atual gestão, foi dada uma especial atenção em relação a isso. Porque os oficiais que hoje compõe a Carpad, então somente designados para tal. E somado a isso, foram também destinados três praças para a Carpad, inclusive dois deles são policiais reintegrados, que eu trouxe para trabalhar na Carpad com a gente. Então, com isso a gente já vem conquistando uma dinâmica nesse trabalho. Já houve uma... \r\n\r\n(Fala fora do microfone). \r\n\r\nAí que está. Cai naquilo que eu falei anteriormente. Falar de celeridade na análise desses processos é algo bastante complicado. Primeiro porque a gente tem o prazo natural para que ele transcorra, dentro das pesquisas que a gente tem que fazer. Pesquisa tanto nos aspectos de legalidade, quanto também as pesquisas no ponto de vista correcional. Então assim, falar em cerelidade, aumentar efetivo... Hoje nós temos os processos... Aí cai naquela outra pergunta, a questão da ordem de entrada e análise desses processos. Muitos que são mais antigos, estão também em análise, só que ainda não tem o desfecho para a publicação. Nós temos isso também. \r\n\r\nE nós temos processos mais modernos, alguns que casam o mesmo fato de um antigo que foi analisado. Vou citar um exemplo de um caso do 14º Batalhão, onde à época, mais de sessenta policiais foram submetidos a Conselho. Nós temos os recursos mais antigos e temos mais modernos desse mesmo fato. Se eu analisei o antigo e já tenho uma solução, eu puxo aquele que são mais modernos do mesmo fato, para poder acelerar a publicação desses recursos. Então, fica parecendo que está passando a frente, mas não é. A gente sempre busca a melhor forma de dar celeridade, dentro do possível, nessas publicações. \r\n\r\nAgora, a gente tem que pensar também o seguinte: existem os pedidos, muitas vezes de parlamentares, associações, diretamente com o Comandante Geral, pedindo prioridade de análise, através da fundamentação de que há um fato novo, uma absolvição por negativa de autoria. A gente procura também verificar a validade dessa informação e priorizar. Naturalmente acaba acontecendo isso. E isso é previsto, está na 5427. Porque a administração atua de ofício, pelo princípio da autotutela. Ela pode de ofício, ao tomar conhecimento de uma ilegalidade, fazer a sua... É o poder, dever. Pode não. É o poder dever. Então diante do conhecimento de uma ilegalidade, ela tem que atuar. Quando chega ao conhecimento da administração que existe uma situação de injustiça nesses moldes que a gente está tratando aqui, pode perfeitamente isso acontecer. Não se trata de passar a frente, de pular, enfim. Até porque existe sim uma planilha, onde todos esses recursos estão relacionados por ordem de entrada, que a gente procura, em concomitância com esses pedidos de prioridade, tocar essa fila, essa ordem. \r\n\r\nAcaba tendo esses casos, como eu estou aqui explicando para os senhores. Porque se eu já analisei uma situação de um recurso de 2019 e aí eu tenho um recurso de 2022 que é exatamente a mesma situação, por que não logo publicar esse outro? Que já vai economizar uma análise e resolver o problema. Para que que eu vou esperar até chegar nele? A mesma situação. Então a gente procura fazer isso para agilizar essas publicações. Esse é o nosso objetivo também. Lembrando dos pedidos que são feitos diretamente para a Administração Pública. \r\n\r\n(Fala fora do microfone). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Só um instante. Tem que falar no microfone. Mas se começarem essas interrupções, a gente não vai avançar. Espera só um instante. Vou abrir só para esse senhor e depois a gente vai voltar a pauta aqui. \r\n\r\nO SR. RUBENS - A senhora me desculpe, mas eu precisava muito falar com a Senhora. \r\n\r\nA SRA. SARITA - Sim, e eu já sei do fato do senhor que também já está sendo analisado. \r\n\r\nO SR RUBENS - (fala longe do microfone). Fica difícil, sabe por quê? Eu tenho família. Foi a maior covardia que fizeram comigo. Não é justo, é um crime forjado fazerem essa covardia comigo. E eu fui absolvido no Conselho. Eu fui absolvido no conselho. Eu peguei o pior capitão que existia no 16º Batalhão, Capitão Parrini. Eu perguntei aos colegas: tem algum oficial que possa me indicar? “Só não pega o Capitão Parrini”. E eu perguntei por quê? Ele é durão? Esse que estou precisando. Estou precisando desse homem. Eu fico assim porque eu fui absolvido pelo Conselho. E ser colocado na rua com trinta e sete anos de Polícia? Isso é inadmissível. É o meu direito. Eu estou com minha família passando problema. Tem um sargento ali me dando cesta básica. Colega me ajudando, em uma coisa que eu tenho direito. Pelo amor de Deus! \r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - É o Sr Rubens?\r\n\r\nO SR. RUBENS - Sou Rubens.\r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Eu sei do caso do senhor. Inclusive, o caso do senhor é prioridade hoje com a gente, também está entre as prioridades de análise. Agora, como eu estou falando aqui. Essa análise tem que ser com segurança, e a gente está fazendo. Hoje nós temos em tramitação 647 recursos. Então assim, eu só peço um pouco de paciência para os senhores. Eu sei existe uma ansiedade. Mas a gente...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Só um minuto, por favor. Olha, eu sei que o seu tema é abrangente aqui, mas se a gente começar a individualizar caso a caso aqui, a Coronel Sarita e qualquer um recebem vocês lá, eu tenho certeza disso. Caso individuais a gente não vai conseguir tratar aqui. Tem muita gente para falar. Se cada um trouxer o seu caso individualmente... pode conversar depois a parte, senhor Rubens? Você já esteve até no meu gabinete também. Ela lhe atende em particular, tenho certeza. \r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Depois a gente até pode conversar sobre o seu caso, está bom?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Deixa só agora o Deputado Márcio Gualberto que está aqui compondo a mesa com a gente. A gente estava numa pauta conjunto agora mais cedo. Fica à vontade agora, Gualberto. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Aproveitando que a Tenente Coronel Sarita está aqui, cumprimentando os demais, eu tenho algumas perguntas para serem feitas. O Secretario Mariano Beltrame inaugurou, aqui no estado do Rio de Janeiro, a Industria da Exclusão, né? (Palmas) Evidentemente que ninguém aqui deseja que policiais que realmente, comprovadamente, cometeram crimes e alguns com requintes até de crueldade, que eles retornem. Ninguém aqui está querendo que miliciano volte para a Corporação, é preciso deixar isso muito claro. Mas o que nós queremos é que as injustiças sejam desfeitas. O Secretário Beltrame investigou todo mundo, só esqueceu de investigar o Sérgio Cabral que estava do lado dele roubando o estado e matando milhões de pessoas aqui. (Palmas) \r\n\r\nFeitas essas considerações iniciais, eu gostaria de perguntar para a Tenente Coronel Sarita, por que aparentemente existe uma celeridade para se excluir os policiais, e quando se constata que houve uma injustiça, que houve uma ilegalidade, não há a mesma celeridade para reincorporá-lo? Então a primeira pergunta. \r\n\r\nA SRA. VALQUÍRIA - Eu posso explicar aqui, porque na verdade são dois caminhos diferentes. O oficial ele é submetido a um CJ, regido pela lei 427 de 1981. Então, no caso do oficial... \r\n\r\n(Fala fora do microfone) \r\n\r\nMas eu vou dizer a diferença da demissão do oficial e da exclusão do praça, porque a lei 427, o comandante geral emite apenas um parecer. Como é o CD e o CRD, que o comandante na unidade emite um parecer, no CJ é o Comandante Geral, e a decisão, o processo de CJ, ele passa no Tribunal de Justiça. Alguns oficiais que foram dito o nome aqui, já foram demitidos pelo próprio Tribunal de Justiça, só que se encontra em recurso. Estão analisando alguns recursos. Então por isso que o Governador é que é a autoridade competente de assinar a demissão. \r\n\r\nEntão, por isso que o oficial demora, porque não é competência do Secretário de Segurança, do Comandante Geral. Não é. É do Tribunal de Justiça. E o ato final é do Governador, tanto que vai para a Casa Civil. \r\n\r\nHoje, na Corregedoria Geral, não tem CJ guardado para ser feito o parecer, por quê? Justamente, para não prescrever. Porque demora muito no Tribunal de Justiça, então a gente já teve casos em que demorou muito no Tribunal de Justiça, prescreveu e o oficial, infelizmente, voltou para a Corporação por causa disso. Não da Corregedoria, mas pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEntão, hoje a atual gestão quer a celeridade do CJ, justamente para isso, para fazer a justiça. Porque tem celeridade no CD, porque o CD ele é feito, o Comandante Geral que é a autoridade competente no caso do CD. A CRD, o Comandante Geral ou o comandante chefe diretor-coordenador do policial são as autoridades competentes para instaurar. Mas todos eles, exclusividade a decisão é do Comandante Geral. Por isso que existe o que se chama a celeridade. A celeridade... porque o oficial passa no TJ e lá demora muito, e muitos são excluídos e ainda cabem muitos recursos. Agora, quanto a análise do recurso. Sarita. \r\n\r\nMais alguma dúvida?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Ainda tenho, porque acho que a pergunta que eu fiz não foi...\r\n\r\nA SRA. VALQUÍRIA - A do recurso, né? A do recurso vai ser a Sarita que vai responder.\r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - A análise do recurso, por que a demora? Seria essa a pergunta? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Eu vou refazer. Eu perguntei por que aparamente na hora de se excluir um policial existe uma celeridade, e, tão logo seja identificado, um ano, dois anos, três anos depois, que foi uma exclusão injusta ou porque esse policial foi absolvido no Judiciário, foi absolvido no Conselho ou foi absolvido em ambos, não existe aparentemente a mesma celeridade para reincorporá-lo a Instituição, uma vez que a injustiça e possível ilegalidade está constatada? \r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Primeiro ponto é o seguinte: os recursos na Carpad não são os primeiros recursos analisados, dos policiais excluídos. Antes essas análises passam pela Corregedoria. Então, todos esses recursos que hoje nós temos em tramitação na Carpad, já foram objeto sim de análise pela Corregedoria, publicação dentro do prazo previsto na lei do processo administrativo. Então, esse é o primeiro ponto. \r\n\r\nA tramitação de um PAD obedece ao prazo natural da lei própria para o Processo Administrativo Disciplinar. Então, a gente tem uma lei própria para o PAD, que tem os seus prazos que precisam ser todos respeitados. Nós temos um prazo do fechamento daquele PAD até a publicação, isso às vezes pode demorar um pouco. Agora, em termos de recursos, todos esses recursos em tramitação hoje na Carpad já foram objeto de análise pela Corregedoria, no caso com indeferimento. E agora com essa nova possibilidade de análise, com fundamento na lei do Processo Administrativo pela Administração Pública. E aí, independentemente de prazo, a Administração Pública está fazendo análise desses recursos, mas que já foram analisados. Então, na verdade, não há uma demora na análise. Nenhum caso ali é de primeiro recurso sendo analisado não. Todos eles já foram objetos de análise em algum momento. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Compreendo. Eles foram objeto de análise. Sem dúvida alguma, eles precisaram passar por essa análise, até para que os policiais pudessem ser excluídos. \r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Não, eu estou falando de recurso. Depois da exclusão. Teve a exclusão, e aí o policial faz um recurso para ter aquela decisão de exclusão reapreciada. Todos esses recursos hoje em tramitação na Carpad não são primeiro recurso. Já foram objeto de análise em recursos anteriores por parte da Corregedoria. E aí sofreram indeferimento. Passado um tempo, alguns apresentam fatos novos, interpõe novo recurso. E agora, já não sendo mais o primeiro recurso, eles são direcionados a Carpad.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Ótimo. Então, esses policiais, para concluir e não monopolizar a conversa, eles foram excluídos antes do trânsito em julgado no Judiciário? É isso?\r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Em alguns casos. Porque a lei não impõe que a administração aguarde o trânsito em julgado da ação penal, no caso de identidade entre a imputação na esfera administrativa e na esfera judicial. Não há essa obrigatoriedade. Mas a administração, em muitos casos, faz o sobrestamento, não sempre. Isso fica a critério do gestor público. Existe essa possiblidade legal.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Não, sem problemas. Eu lhe agradeço, Tenente Coronel. Porque justamente são muitos casos assim que chegam ao nosso conhecimento de pessoas que ao final são de alguma maneira inocentadas pelo Judiciário, ganham no Conselho e mesmo assim permanecem excluídas. E alguns desses casos, é que nós entregamos e estamos pedindo essa revisão. Para que essas pessoas tenham alguma definição de fato. E a Polícia identificando uma injustiça, possa desfazer isso. Que seria o caminho mais adequado, caminho mais correto a ser percorrido. \r\n\r\nEntão, eu acho que o debate aqui é nesse sentido. Nós sabemos desse prazo, dos recursos. Mas nós sabemos também que, até mesmo por sermos servidores públicos, injustiças não podem ser toleradas. Nesse sentido, Tenente Coronel, agradeço as explicações que foram dadas pela senhora. \r\n\r\nMas como última pergunta, eu gostaria de saber o seguinte: a Polícia Militar entende que é possível fazer, dar celeridade a esses processos, a essas novas decisões, sem que exista uma perda da qualidade? Ou isso, hoje, em decorrência do número de policiais trabalhando nesses processos, não seria possível? \r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Como eu já falei aqui. Eu posso responder pelo que nós temos hoje, o que existe hoje para a gente trabalhar. A nossa forma de análise é sempre cuidadosa, para atingir um fim que a se destina a Carpad. Que não são números. Não quero números. Eu tenho aqui cinquenta processos publicados nesse mês. O objetivo não é esse. O objetivo é realmente fazer uma análise cuidadosa e não ser mais um recurso indeferido, a toque de caixa, se fosse o caso de apresentar números. Não é esse o objetivo. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Então, mas aí é possível...\r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Agora sim, isso é uma discussão que a gente pode tentar levar aos gestores, aqueles que pode decidir sobre ao eventual aumento de números de comissão, mas assim, eu acho que isso não vai mudar o que a gente tem hoje. \r\n\r\n(Fala fora do microfone). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Olha só, esse é o tipo de manifestação... Gente, por favor. Nós temos menos de uma e meia para devolver o plenário aqui. Se começar... \r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Quando eu digo mudar, digo no sentido de qualidade dentro da análise. Porque assim, aumentar por aumentar, para publicar mais? Eu acho que é melhor a gente fazer com qualidade, do que fazer somente com números, buscar números. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Me permita uma parte, Tenente Coronel e me dirijo à senhora com o máximo respeito. \r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Sim.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Eu entendo, mas não é publicar por publicar. É porque na verdade o que está em jogo são vidas. (Palmas) E só tranquilizando todos que estão aqui, em respeito aos senhores que estão aqui, todos. Eu sei que é ano eleitoral, mas não é a minha característica jogar para a torcida. São perguntas sinceras que eu estou fazendo mesmo, permitindo que a Polícia Militar, aqui muito bem representada possa dar suas explicações. Para que, a partir daí, nós tenhamos também argumentos para questionar de forma qualificada. O Secretario da Polícia Militar, a Casa Civil do governo do estado. \r\n\r\nEntão, é nesse sentido que estou me dirigindo à senhora mesmo. Não é para colocá-la em uma situação difícil, porque eu sei que a função que a senhora ocupa é de máxima responsabilidade. Com certeza. Mas é para ajudar também na solução dessas questões que eu estou fazendo essas perguntas. Por quê? Porque de repente a senhora vai me dizer “Olha, hoje com o número de policiais que nós temos, e também se requer uma formação para lidar com isso, eu não consigo acelerar esses processos sem perder a qualidade”. E aí, nós vamos entrar aqui, os deputados, para tentar ajudar a Polícia Militar. Já estivemos, já conversamos sobre, para poder acelerar esse processo. E eles possam, repito, possam ter uma definição. Entendeu, Tenente Coronel Sarita? É nesse sentido. A senhora pode continuar. Depois eu faço a última pergunta. \r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Como eu havia falado anteriormente, a gente lá na Carpad temos 647 processos em tramitação. Esse número aumenta à medida que nós temos decisões que são positivas para aqueles que buscam essa reapreciação. Alguns casos de ex-policiais que já tiveram seus pleitos analisados, mais uma vez eles ingressam com recursos. Então assim, esse número sempre tende a aumentar. Então, o que eu quero dizer é o seguinte: criar uma nova comissão vai resolver esses vetores de aumento de número de recursos à medida que nós temos decisões exitosas? Se a gente considerar as exclusões dos anos 1980 para cá... eu digo isso porque tenho recurso de policial que foi excluído na década de 1980.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - E está dentro do prazo ainda?\r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - A lei nº 5427 é claro no seguinte: havendo fato novo, poderá solicitar essa reapreciação. Aí está dentro do prazo, desde que comprido esse requisito da 5427. Nem sempre é o caso. Mas nós já tivemos reintegrações, acho que foram dois casos, de policiais com mais de dez anos de exclusão. O que eu quero dizer é o seguinte: criar uma nova comissão vai resolver isso? Não sabemos, porque esse número sempre tende a aumentar. Então dar uma resposta aqui, eu estaria sendo leviana ao dizer que sim, vamos criar mais três comissões. Não tem como saber. Até porque... \r\n\r\n(fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - É porque, Tenente Coronel...\r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Eu não posso...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Não pode falar.\r\n\r\nA SRA. CORONEL SARITA - Não, eu estou falando aqui. Eu não posso chegar aqui e apresentar uma proposta fantasiosa. “Sim, vai melhor...” Não. Eu não tenho como afirmar isso. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Com certeza. É porque nós estamos no campo da possibilidade. Mas, eu lhe agradeço demais pelas respostas. Acho que posso deixar encaminhado ao Marcelo Saleno, quem quiser assinar, o ofício direcionado ao Secretário da Polícia Militar pedindo que faça o teste. Que aumente, que crie uma, duas ou três novas comissões, com pessoas qualificadas para acelerar esse processo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Gente, vamos avançar porque a gente tem que devolver o plenário até 13h30. Agora já temos menos de uma hora. Seu Alberto vai sair agora? Você pode falar agora? Quer falar logo? Então, Barbosa, o seu Alberto pela GRAM. como ele está na comissão desde o início. Pode subir com ele também. Vem vocês dois logo. Um complementa o outro. \r\n\r\nO senhor só se identifica para fim da gravação.\r\n\r\nO SR. BARBOSA - Bom dia a todos. Sou o Tenente Coronel Barbosa, chefe da sessão jurídica do Comando Geral. Inicialmente, gostaria de agradecer e cumprimentar o Deputado Coronel Salema. E, cumprimentando-o, cumprimento os demais parlamentares, militares e civis presentes aqui nesse plenário. \r\n\r\nVou iniciar com uma rápida contextualização sobre a GRAM, que é a Gratificação de Risco da Atividade Militar. Ela foi instituída no bojo da lei nº 9537 de 2021, que criou o Sistema de Proteção Social dos militares do estado do Rio de Janeiro. Estipulou novas regras gerais de inatividade, pensões e remuneração de ativos e de inativos. A GRAM tem previsão no artigo 19A na nossa lei de remuneração, a lei de remuneração dos militares. E como eu já disse, ela tem como objetivo gratificar o militar em razão do risco da atividade. \r\n\r\nSobre a GRAM, preciso fazer algumas observações. Ela inicialmente absorveu o auxílio moradia, nos termos do artigo 40. O auxílio moradia era uma rubrica indenizatória recebida pelos militares ativos. Em relação a ela, também ficou vedada a acumulação com adicional de inatividade, que era uma retribuição aos militares inativos. Isso tudo nos termos do parágrafo 1º do artigo 40. E também ficou vedada a acumulação da GRAM com o cálculo da remuneração referente ao posto ou graduação superior, mais conhecido como posto acima. Isso tudo nos termos do artigo 41, parágrafo 4º. \r\n\r\nUma quarta observação em relação a GRAM: foi dado o direito de opção para aqueles militares que estavam em atividade na publicação da lei e que possuíam mais de trinta anos de serviço. Então, ao passar para inatividade, o militar faz a opção, requer entre a GRAM ou o adicional de inatividade com o posto acima, com o cálculo de proventos referentes a graduação imediata. O então artigo 42 da lei nº 9537, que abria a possibilidade, que dava o direito de escolha ao militar inativo, que já se encontrava na inatividade quando da publicação da lei, foi vetado. Esse artigo quarenta e dois foi vetado pelo poder Executivo e o veto por mantido pelo Parlamento. Então para estender a GRAM para os inativos, só uma nova legislação de iniciativa do chefe do poder Executivo. \r\n\r\nOs inativos e pensionistas a partir da vigência da lei do ano de 2022, vão receber a GRAM. Isso tudo nos termos do artigo 25 e 17 da lei nº 9537. Então os inativos e pensionistas estão abarcados pela GRAM. \r\n\r\nE para concluir, sendo bem objetivo em relação ao assunto. vou repetir, para que a GRAM seja paga para inativo e pensionistas, só uma nova legislação. A Corporação não pode realizar o pagamento dessa gratificação se não tiver o amparo expresso na legislação. Em razão do princípio da legalidade. Quer complementar?\r\n\r\nO SR. CHAUVET - Boa tarde a todos. Tenente Coronel (inaudível) do Corpo de Bombeiros. Só complementado a questão da paridade que muito vem sendo debatida. Deixar consignado que a paridade foi respeitada. A paridade, Rios, constitucionalmente... você é um constitucionalista, nós somos constitucionalistas, nós temos essa formação. Você sabe com a máxima vênia que foi respeitado. \r\n\r\n(Fala fora do microfone). \r\n\r\nRios, está gravado, peço que recupere as imagens. Rios, com a máxima vênia. Naquele tempo, quando estávamos aqui, estávamos falando de GRET, com a máxima vênia, Rios. E a questão da GRAM, nós colocamos a GRAM para todos. Nós colocamos a extensão da GRET para os inativos, a paridade foi respeitada. A paridade de tudo que foi dado para o ativo foi dado para o inativo. Nós colocamos na lei a questão da GRAM, de haver a possibilidade o inativo fazer a opção, haja vista que estava sendo feita uma alteração do auxílio moradia, parcela indenizatória, que naquele tempo os inativos não tinham essa rubrica, substituta pela GRAM. E nós, por uma questão de isonomia, não paridade, isonomia. Você é um constitucionalista, Rios. Isonomia é diferente de paridade. Por uma questão de isonomia, nós colocamos o artigo 42, que foi, como muito bem colocado pelo Barbosa, vetado pelo Executivo e mantido o veto nessa casa, que é a voz do povo. \r\n\r\nAs minhas concepções pessoais não importam na objetividade, mas creio que os senhores devam entender que essa opinião que eu tenho a respeito da GRAM foi manifestada quando a gente entregou o texto final, e lá estava contemplado. Agora, não impute a mim algo que eu não disse. Rios, não sei qual foi das correntes, mas fizeram um meme de mim falando aqui, que eu era favorável sim, naquele tempo, aos 192.5 de GRET. E ratifico, sou favorável. Mas infelizmente a recuperação fiscal não nos possibilitou. \r\n\r\nFoi isso que eu falei. Recapitule a mente. Converse com o Oliveira Santos, foi isso. Agora, a questão da paridade, a paridade foi respeitada. Nós, no âmbito do Corpo de Bombeiro, já na folha de março, todos os inativos - todos os inativos! - tiveram suas GRETS corrigidas. Não posso falar pela Corporação coirmã. Não sei, não enxergo a folha da empresa Polícia Militar. Eu enxergo a folha da empresa Corpo de Bombeiros. Corpo de Bombeiros foi corrigida. Agora, a paridade foi mantida. \r\n\r\nEssa questão da isonomia da GRAM que eu gostaria de dei xar consignado e ratificar as palavras do Barbosa, aqui. Foi vetada essa parte do projeto. Foram votados aqui em bloco - Vossas Excelências lembram aqui - quatro artigos, e esses quatro artigos foram mantidos. Então, se é justo ou se não é justo, é uma discussão que está no campo de ser discutido fora daqui. Agora, a paridade foi mantida, a integralidade foi respeitada; a lei manteve nesse aspecto sim. Era isso que eu queria deixar consignado aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Vamos avançar aqui porque o tempo hoje realmente está meio estreito. Halik, quem é próximo que vai debater com a gente aqui? \r\n\r\n(Fala fora do microfone). \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO DE BESSA HALIK - Mas se a gente está por etapa, não poderia dar voz para que algum deles pudesse falar, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Olha, até pode. Quer fazer o mesmo molde, a gente vai esgotar no segundo tema. \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO DE BESSA HALIK - Vamos dar voz a eles também, para que eles possam falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Então, alguma pergunta do plenário, aproveitar que o Coronel Barbosa e o Coronel Chauvet estão aí? Alguém quer falar sobre esse tema, sobre a GRAM? Se não, a gente vai avançar, por conta da hora. Se apresenta, gente. Ficar gritando não adianta. O Luigi vai falar? Pega o microfone e fala. Rios vai falar primeiro? Então, olha só, tem uma lista depois dos debates. Se quiser e não interromper aqui, a gente segue essa lista, senão vai encerrar. Então os outros temas vão ficar em segundo plano? Posso aceitar qualquer sugestão. Porque se for seguir a ordem, a gente tem que ouvir primeiro o que vai ser exposto aqui, tema a tema, que foi apresentado como motivo de debate. Então se a gente está falando de tema a tema, vamos falar sobre a GRAM agora. O Major Luigi vai falar agora no microfone.\r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Está liberado? Deixa eu pedir uma favor a todos os presentes aqui, por favor. Se a gente for tratar vidas com pressa, vamos encerrar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Sendo assim, se for da sugestão.\r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - A gente está falando de excluído. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Portugal, olha só, a gente está dando voz a todo mundo aqui. O Major Luigi pediu a voz aqui. \r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Eu estou pedindo ao senhor, só para gente seguir... os outros estão falando toda hora, Coronel, “tem hora, tem hora”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Eu sei, mas atendendo caso a caso a gente não vai avançar. \r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Tem hora para resolver a vida gente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Isso, bonito discurso. Vamos ouvir o Luigi então. \r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Não é discurso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Portugal, por favor. Eu sei, a gente já conhece cada um aqui. Não vai esgotar hoje não. Vão ter outras duas, gentes. \r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Então deixa claro para gente porque pessoas querem falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Então, o Luigi pediu a vez, Portugal. Olha só, ele foi chamado. Deixa o Major Luigi se manifestar, por favor. Depois você entra. \r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Sim, sim. Só quero passar para todos os presentes: não saiam daqui sem as respostas que vocês merecem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Isso, excelente. \r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Vamos lembrar de todo mundo. Olha as oportunidades que a gente tem aqui. Olha quantos policiais que estão aqui, e eles estavam trabalhando e vieram aqui para dar satisfação para gente. E essa Casa não vai aproveitar esse momento? Então eu quero falar para vocês, reformado por cota importa, o excluído por importa. A GRAM importa para o veterano e para o pensionista. Como eles falaram muito bem, qual é o parecer da Polícia?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Portugal, pode a palavra. Pelo menos isso. Só um minuto. Portugal, assim não dá, por favor. Pede a palavra. Todos vão falar. Com a palavra o Major Luigi agora que pediu a vez. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nPortugal, aqui não é hora disso. Respeita aí. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. LUIGI - Boa tarde a todos. Sou o Major Luigi da Reserva remunerada da Polícia Militar. Eu venho aqui falar sobre a GRAM. Eu vou direito ao ponto.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - A palavra está contigo aí, Luigi.\r\n\r\nO SR. LUIGI - Boa tarde a todos, à mesa, ao Coronel Salema, deputado estadual. Cumprimentando o senhor, cumprimento todos. \r\n\r\nEu vou discordar da argumentação que foi apresentada pelo Coronel dos Bombeiros, com todo respeito que merece, mas está totalmente equivocado em número, gênero e grau. \r\n\r\nVamos usar os números, na quebra de paridade. Um subtenente hoje, com seu paradigma, que o segundo tenente da ativa, tem uma diferença de quatro mil reais. Quebrada a paridade em quatro mil reais. O Major, no meu caso, sete mil reais. Então, não há de se falar que não houve quebra de paridade. A princípio, em números. É muito bem claro. Ademais, o que faltou foi estudo; estudo na elaboração da GRAM. Porque quando você vai estudar a GRAM, é praticamente um plagio da Gratificação de Risco Policiamento Ostensivo de Pernambuco. Até em absorção do auxílio moradia, lá foi feito assim. Então, você lendo uma gratificação e a outra, é igual. E lá o erro aconteceu, e para se consertar, só via Justiça, se perdurou por dezessete anos. Desculpe, quatorze anos, 2004 a 2017. Está todo mundo inativo. Recuperar na Justiça foram quatorze anos de luta. Errar é humano, mas persistir no erro é burrice. Aqui, não se pode deixar isso acontecer. Ainda mais agora, em cima da Proteção Social dos Militares Estaduais, que foi feita para ver a inatividade, não a atividade. Confundiram as coisas. Colocam a benesse numa situação de inatividade para ver a proteção social. A alegação de que não tem dinheiro - estava todo mundo falando agora vai quebrar os cofres públicos e aquela coisa toda - o dinheiro que veio a mais, arrecado nessa mudança, é oriundo do veterano e pensionista, e é fácil provar isso. Claro que isso depende de reunião, sentar à mesa e tudo. Isso aqui é coisa rápida. \r\n\r\nMas vamos lá. O ativo antes da contribuição militar era desconto previdenciário de 14%. Passou na Reforma da Previdência, passou a ser contribuição militar, sistema retributivo. Passou a ser 10.5%. Então, houve uma benesse, de 14 caiu para 10.5. Em contrapartida, o inativo, até um teto do INSS não descontava nada. E o caso dos reformados, dois tetos não contava nada; passou a descontar 10.5. E essa arrecadação do inativo correspondia a quinhentos milhões de reais, passou a ser um bilhão e meio. De onde não tem o dinheiro então? Como não tem o dinheiro para poder pagar a todos? Tem sim. Claro que tem o dinheiro. Através de estudo a gente mostra isso. Foi feito um estudo para isso, não é aleatório não, foi feito um estudo estimativa, dinheiro tem. Agora, se o dinheiro foi mal-usado, usado para outras finalidades, aí é outro problema. É problema do Governador, não é nosso. Não pode todo mundo contribuir igual e ter a separação, GRAM para só ativos em detrimento para inativos e pensionistas. Está ok? \r\n\r\nSobre a alegação de que não houve quebra da paridade e que usou a isonomia. Não é caso de isonomia não. É caso de quebra de paridade na cara, na cara mesmo. Foi feito a quebra da paridade, está provado por números. E não adianta ficar aqui falando o que todo mundo já sabe, que a GRAM é natureza remuneratória e caráter genérico. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Para encerrar aí, Luigi. \r\n\r\nO SR. LUIGI - Esse erro aconteceu em Pernambuco, Gratificação de Risco de Policiamento Extensivo. Na Bahia, Gratificação de Atividade Policial Militar. Em São Paulo, Gratificação de Atividade Policial. Na Paraíba recentemente, Gratificação de Bolsa Desempenho. Vai pedir música aqui? Errar de novo? Lá todo mundo errou. Quis burlar, dar uma gratificação só para ativo em detrimento do inativo, e todos perderam na Justiça. Aqui vai ter que ser só na Justiça? Quer dizer, a gente não tem mais política que resolva isso? Não tem Judiciário? Vamos perdurar quatorze anos em Pernambuco, dez anos da Bahia, oito anos em São Paulo. Aqui quer isso? Tem gente que vai morrer e não vai receber a GRAM? Só via Justiça? É lawfare isso. É usar a máquina pública para fazer o errado e dizer está certo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Vamos encerrar aí, Luigi. Para dar oportunidade aos outros. \r\n\r\nO SR. LUIGI - Deixa eu só, com relação a situação dos excluídos. Eu tenho só uma dica. Até vou dar um projeto de lei, uma ideia para Casa, para que se faça isso. Porque eu trabalhei trinta anos na Polícia, SJD, como oficial fiz muito Conselho. E o que está errando tudo isso aí é a falta de soberania do Conselho. Se o Conselho estiver soberano, acaba esse problema. Em muitos casos - eu fui presidente do Conselho - o pessoal era absolvido e chegava na Corregedoria, o Comandante Geral excluído. Disconforme o Colegiado. Então a soberania do Colegiado é a dica, que eu faço aí para poder a situação dos excluídos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Valeu, Luigi. Obrigada pela contribuição. O Barbosa vai querer responder alguma coisa ou vamos avançar? Rios vai falar agora? Cadê o microfone para ele falar? Pega o microfone para ele por favor. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ RIOS - Boa tarde a todos, cumprimento o Presidente dessa audiência pública. Na ocasião cumprimento os demais parlamentares parceiros, amigos que sempre abrem a porta dos seus gabinetes para estarmos complementando o trabalho deles. Cumprimento também os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nMais uma vez, a gente se pega aqui em uma audiência pública discutindo o óbvio. Se tem um tema para ser discutido, se pudesse colocar o nome de um filme seria “A culpa é das estrelas” porque tudo se debate e parece que a gente está correndo em círculos e nunca chega a uma solução. O coronel, que eu respeito, eu vou falar de parte técnica, mas falar que foi respeitada a paridade no sistema de proteção social? Tudo foi feito no sistema de proteção, proteção social. No mínimo, respeito à paridade. Inclusive, o infame, a anomalia de colocar o Artigo 44 como jabuti, a possibilidade de oficiais quebrarem o Teto Constitucional e é por isso que nós vamos ter oficiais com o cargo em Comissão ganhando 40, 50, 70, 80, 100 mil reais e ninguém fala nada. \r\n\r\nEntão, vamos falar a verdade? Tudo começou lá em Brasília com o lobby da FENEM(?), todo mundo sabe disso. E aqui na Alerj foram praças que foram para dentro de gabinetes tentar desfazer o mal que foi feito em Brasília com o lobby do oficialato, jogando a gente na vala comum, taxando inativos e pensionistas a pagar uma conta que foi penhorada anos atrás. Primeiro quebraram o IPERJ, depois penhoraram o Rioprevidência, agora os inativos e pensionistas estão pagando a conta do rombo que foi feito e ninguém fala mais nada. \r\n\r\nEntão, vamos falar a verdade? A gente vai debater política de Segurança Pública ou politicagem de Segurança Pública? Porque é só isso o que eu vejo, entra audiência, sai audiência, a gente vai perdendo tempo e nada avança. A Lei Orgânica está sendo debatida em Brasília para mais um tripé de sacanagem no Rio de Janeiro, colocar 4 novas categorias de oficiais se igualando a generais das Forças Armadas, e de onde veio isso? Veio de lá, mas se complementa aqui, porque esses 4 oficiais a mais que serão chamados de generais vão furar o Teto Constitucional. E aí vem aqui e dizer que foi respeitada a paridade integralidade? Vocês só podem estar brincando e estar mentindo ainda por cima. \r\n\r\nO coronel Leandro, do Corpo de Bombeiros, secretário da Polícia Militar, deveria estar aqui respondendo, e não colocar aqui oficiais que às vezes nem participaram desses atos para apanhar, por isso que eles estão recebendo aqui pedradas na omissão dos oficiais que dominam a pasta. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nEntão, entrou na seara que eu queria entrar, então, os senhores estão aqui representando os secretários de Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO - Eu comecei o meu discurso falando, e falo mais: o sargento Câmara, um dos representantes do Nata das Praças, esteve ontem, como está toda semana no meu gabinete, por determinação do nosso comandante para que nós tratemos de todos os assuntos. Ontem às 14h30 estava comigo reunido. Estou aqui com o papel que nós tratamos ontem, nata das praças, reivindicação de CBMERJ está aqui. Nós temos dado muita atenção ao tema por determinação do coronel Leandro Monteiro comandante geral do CBMERJ. \r\n\r\nEstamos adiantando muitas questões que são demandas da tropa e nós somos legítimos para poder responder às demandas, e ele confia em nós, e eu tenho o maior prazer de estar aqui para representar o comando do coronel Leandro Monteiro, está certo? \r\n\r\nEntão, nós temos colocado as coisas nos seus devidos lugares para que nós não façamos exatamente um palanque para atacar as nossas autoridades que pensam o tempo todo em defender a nossa tropa e a nossa instituição, está ok?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ RIOS - Ok, então, vamos falar em tom de palanque, não é? Palanque foi feito quando o secretário veio aqui e falou, \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO - Olhá só!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ RIOS - Deixa eu terminar. o senhor já falou. Acho um absurdo...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO - Olha só!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ RIOS - Deixa eu terminar! deixa eu terminar, coronel!\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO - Olha só, olha só, você não vai falar de palanque do meu secretário de estado, está certo? \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nNão vai falar, não vai falar! Estamos aqui no Parlamento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ RIOS - Coronel, o senhor está no Parlamento.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO - Estou no Parlamento, mas nós ainda somos militares. Nós queremos reclamar de determinadas questões. Nós que somos militares nós temos que respeitar as nossas autoridades. Eu estou aqui em ato de serviço e nós temos que ter o respeito, os militares prezam por isso. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ RIOS - Coronel, o senhor falou que todos os representantes que vieram aqui apontar problemas de exclusão, paridade integralidade fez palanque.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO - Negativo, eu não falei, você, você, você... \r\n\r\nO SR. ANDRÉ RIOS - O senhor não está me deixando falar, está na minha vez de falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Gente, só um minuto, por favor, só um minuto. A gente está acompanhando tudo aqui. Calma aí. Vamos falar um de cada vez, senão a gente não vai chegar a denominador comum nenhum. Deixa um de cada vez, por favor. \r\n\r\nDeixa ele concluir, aí você rebate, por favor. Rapidinho, Rios, rapidinho, você vai falar, Rios.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO - Rios, com todo respeito, você é uma referência positiva, eu em momento algum eu estou aqui calado observando a tudo o que está acontecendo, em momento alguém falei, como disse o sargento Portugal, são vidas que estão sendo tratadas e nós estamos vindo aqui de ofício por determinação dos nossos comandos para que possamos ouvir as demandas eu acabei de mostrar aqui o papel e mostro de novo. Nós temos todo o carinho, toda atenção para tratar de todas as demandas, toda semana eu recebo o sargento Câmara, eu gostaria que ele pudesse aqui confirmar isso. Nós temos uma relação muito amistosa, de muito respeito, e o nosso comandante coronel Leandro Monteiro é quem determina que nós façamos essa ligação para que nós tenhamos o melhor para a nossa tropa, nossa coletividade. \r\n\r\nNós temos que pensar de uma seguinte forma: a gente está sempre atacando aqui, é sempre uma guerra entre oficiais e praças, e quando os oficiais no comando de uma Corporação ele intenta ouvir as demandas de sua prova... nós temos aprovado agora, pela primeira vez na história da Corporação, um processo de 56 milhões por ano de manutenção das unidades operacionais. Nós temos a contratação de empresas para serviços de limpeza nos quartéis para que os nossos bombeiros militares, que prestaram concurso para serem bombeiros militares, deixem de fazer faxina nos quartéis e possam se prestar a instruções e operações. Mas disso ninguém fala. A gente vem aqui para criticar o comando da Corporação, mas a gente não enaltece as vitórias e as conquistas que jamais se pensou em ter na Corporação.\r\n\r\nE quando eu falo da gente deixar de criticar é porque a gente tem que enaltecer...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEu estou falando do Corpo de Bombeiros, e em momento algum meu falei de palanque de todos que vieram aqui. Eu só falei que no momento que se critica as autoridades... \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Continua.\r\n\r\nGente, olha só, todos aqueles que quiseram falar tiveram voz, pegaram o microfone e falaram, mesmo não tendo uma sequência... \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAssim não, assim não, assim não. \r\n\r\nOlha só, quem vai falar aqui depois da fala aqui do coronel Albucacys é o Rios, que vai continuar a sua explanação. Não adianta pegar o microfone porque não vai passar a vez. Por favor, vamos respeitar aqui. Então, conclui aqui, por favor, o coronel Albucacys conclui. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nGente, olha só, irmão, olha só, a gente conhece o seu caso aqui. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nGente, assim... gente, por favor, todo mundo aqui tem sua reivindicação, é justo, aqui ninguém está questionando isso, mas a gente tem que manter o respeito no plenário, isso aqui é uma audiência pública, e a gente tem que manter o respeito no plenário, senão a gente vai ter que encerrar a sessão. Dessa forma a gente vai encerrar a audiência. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nVamos manter o respeito dentro do plenário, por favor. Por favor, por favor. \r\n\r\nEntão, o coronel Albucacys vai concluir aqui a sua explanação.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPor favor, meu amigo, por favor, por favor, por favor. \r\n\r\nConclui aqui, por favor, para o Rios poder falar também que o Rios foi interrompido. Vai, Albucacys.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO - Eu estou aqui, Rios, representando o meu comandante, e a minha função é responder pelo CBMERJ e eu estou mostrando o que o CBMERJ faz. Estou querendo dizer que nós temos que trabalhar realmente em conjunto, como eu estou dizendo que nós estamos trabalhando no CBMERJ e que determinados comportamentos quando nós nos atacamos fazem com que nós tenhamos algumas reações que fujam um pouco da normalidade, e que talvez não sejam saudáveis para o nossos debate, para onde a gente quer chegar. \r\n\r\nEntão, eu acho que essa construção de pautas aqui na Alerj, obviamente, dos nossos parlamentares que são a voz do povo, mas também dos nossos gabinetes como nós estamos fazendo a mando do meu comandante, isso é a forma com que a gente constrói alternativas para que a gente possa chegar a alguns objetivos que são se consenso e de interesse da nossa tropa. \r\n\r\nEntão, é no sentido da gente proteger, a gente se fortalecer, a gente se proteger porque a gente não vem aqui ficar atacando a autoridade do comando, a autoridade dos oficiais nesse sentido, está bom? Por isso que eu me pronunciei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Rios, para concluir, por favor. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ RIOS - Eu entendo perfeitamente, coronel Albucacys, mas nós estamos falando de Instituição, então, quando a Instituição é deixada de lado e passa a denominar uma pessoalidade nas tomadas de decisões, o Parlamento tem que intervir. \r\n\r\nEntão, o que eu vejo desde Brasília até na votação do sistema de proteção social foi uma personalidade; não se respeitou os parâmetros pilares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Legislaram em causa própria. A prova é o Artigo 44 e dizer que respeitou a paridade integralidade é um equívoco. Não há respeito à paridade integralidade. O próprio coronel Chauvet reconheceu que foi um erro não ter colocado no sistema de proteção social a paridade integralidade. \r\n\r\nAgora, o que a Instituição está fazendo? Essa reação que o colega teve é porque a família dele está sendo apenada por um erro da administração pública. Semana passada eu soltei um vídeo do Trigueiro, que é um policial que está vegetando em uma cama, e está pagando pelos erros da administração pública, que toma uma forma pessoal, porque quando nós temos função do Estado, estamos ali para defender os pilares da Instituição, nós não podemos colocar o nosso nome e bater no peito que a Polícia é minha, o Corpo de Bombeiros é meu. São vidas e pessoas que dependem da decisão sensata de seus gestores. \r\n\r\nO maior patrimônio da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são seus homens e mulheres e, no entanto, eles têm sido jogados na vala comum. Então, é por isso que eu às vezes subo o tom, porque é para que retornemos e passemos a enxergar essa questão como uma questão institucional. Hoje o senhor está aqui na condição de ativo, o senhor daqui a pouco vai passar para o lado de cá, vários colegas vão passar também por um processo em que pode ser demitido, excluído de uma forma, de uma hora para outra, sem o devido processo legal, sem ampla defesa. \r\n\r\nEntão, já que é para falar tudo, eu faço uma sugestão aqui, ainda mais os candidatos, os deputado da bancada da bala, diversos erros da administração pública. Então, vamos pontuar. Abre uma CPI! Começa a responsabilizar os erros da administração pública, começa a apontar porque se existe má-fé em legislar em causa própria em determinado nicho, seja no oficialato do praça, em colocar muito praça na rua, proteger oficialato, ou não dar um direito para o praça, para o inativo e pensionista, então, isso é um abuso do direito, está dando pessoalidade a uma Instituição que deveria ser uma Instituição de Estado e não de governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Rios, vai, por favor, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ RIOS - Vou só concluir, vou concluir. Eu faço um apelo, Deputado Coronel Salema, Deputado Marcelo Dino, demais Parlamentares da bancada da bala: levem ao Governo do Estado, ao Governador, a tempo, para ele deixar a pessoalidade de lado e as pessoas que estão soprando no ouvido dele, e tomar uma decisão sensata. Se tem problema com efetivo no Carpad eu me coloco como advogado para ajudar. Chama a OAB, chama Defensoria Pública, faz um mutirão. Se tem um problema na questão da paridade integralidade, a gente não tem nem o que discutir o fator técnico aqui; é fator humano. Tudo o que foi técnico já foi apresentado. O Estado está em superávit em mais de 140 bilhões, não faz porque não quer. A eleição está indefinida, as pesquisas estão aí, o Governador leva no primeiro turno de lavada se ele resolver todas essas questões com uma canetada só, só depende dele. Ninguém quer ficar indo a agenda do Governador e ficar xingando o Governador, desrespeitando a autoridade, mas nós queremos os nossos problemas resolvidos, e nós só faremos isso quando colocarmos a Instituição acima de tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Obrigado, Rios. Rios, você mesmo quando eleva o tom você é correto nas suas colocações. Vou seguir a ordem aqui, vou seguir a ordem aqui, por favor. Vou dar voz ao Câmara aqui que já estava aqui na mesa, acabou que não se manifestou na apresentação\r\n\r\nO SR. SARGENTO CÂMARA - Boa tarde a todos, sou o sargento Câmara membro do Nata das Praças, um movimento que não está inovando, não está inventando a roda. Tivemos diversos movimentos que antecederam a gente, inclusive até de oficiais de 1986 com a invasão do Palácio Guanabara.\r\n\r\nO que eu vim pontuar aqui que o coronel Albucacys, com muito respeito, que foi algo que ele sempre pediu: respeito. E nós no Nata da Praças sempre pautamos o respeito às autoridades. E graças a Deus, o coronel Leandro nos ouviu através dessa casa, através do Presidente André Ceciliano que republicanamente, democraticamente, colocou esse canal para estarmos conversando. O que o coronel Albucacys mostrou está aqui. Após a audiência pública, como ele solicitou, nós iríamos pontuar tudo isso que foi falado porque a coirmã Polícia Militar, que eu tenho uma irmã que também é policial militar, fez 10 anos agora no final de maio, que tome essa atitude que o coronel Henrique abra o coração. O coronel Henrique voltou de casa - olha a importância que o Governador deu - para comandar a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Então, que ele tenha essa sensibilidade que está tendo o Corpo de Bombeiros, que nunca houve. Eu não estou aqui defendendo, eu não ganho absolutamente nada do coronel Leandro, mas eu estou aqui parabenizando publicamente que é um canal republicano, estou sendo respeitado como sargento, como praça. Eu acho que a gente criou esse movimento Nata das Praças, mas o nosso maior objetivo é que seja apenas #natas, que nós sejamos a nata da Segurança Pública e da população, porque quando nós tiramos a farda nós somos pais, nós somos filhos, nós somos mães, nós somos netos, nós saímos da sociedade. Então, o que tem aqui a ver é o respeito.\r\n\r\nHouve problemas na questão da construção do sistema de proteção social? Houve, e têm que ser concertados. Existe uma grande boa vontade do Deputado André Ceciliano, presidente dessa Casa, porque nós estivemos janeiro todo aqui, tivemos a oportunidade, estivemos aqui, salvo engano, 4 terças-feiras aqui, no meio do recesso, e ele, com toda sensibilidade, falou: “no momento certo nós vamos tentar resolver isso”. \r\n\r\nQue haja sensibilidade do Governador de ver essa situação. É meio que simples, vamos falar aqui da parte técnica e humana. Se a GRAM substituiu o auxílio moradia, que a GRAM substitua o adicional de inatividade, ponto. O posto acima é um direito garantido. Só que se houve essa mudança, que seja feito isso, porque os inativos estão precisando, as pensionistas estão precisando, o desconto previdenciário que o Supremo agora em uma decisão recente votou o desconto previdenciário no Distrito Federal 7.5%, e lá estava 10.5% por causa da Lei 13.954 que seja aplicado, já que agora nós fazemos parte do tesouro do Estado. Pensionistas estão aí sofrendo porque ficaram entre 2003 e agora 2019, estão precisando, precisam de cuidados porque tiveram seus maridos, seus filhos, aqueles que tornaram ela dependente, sofrendo, passando fome, questão de fome. \r\n\r\nEu agradeço sempre o canal que o coronel Albucacys colocou a pedido do coronel Leandro, algo democrático, algo republicano que nunca houve no Corpo de Bombeiros. Em 2011 nós tivemos um Governador que não ouviu a tropa, que não ouviu o comando e deu no que deu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Vamos encerrar aí, Câmara, para dar a oportunidade, tem 15 muitos para devolver o Plenário aqui.\r\n\r\nO SR. SARGENTO CÂMARA - Eu agradeço a todos, agradeço aqui - como não cumprimentei o Deputado Coronel Salema - ao Deputado Marcelo Dino, que é um nosso parceiro, Deputado Márcio Gualberto, Deputado Giovani Ratinho, pessoas aqui que têm essa sensibilidade aqui e têm apoiado a causa da Segurança Pública. Meu muito obrigado, que Deus abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Parabéns, Câmara, pela sua explanação. Vãos ouvir rapidinho aqui, 3 minutinhos só para dar tempo aos demais, Wallace, só rapidinho. \r\n\r\nO SR. WALLACE - Eu vou ser bem rápido, Deputado Coronel Salema. Primeiro, gostaria de agradecer a presença de todos vocês, por essa audiência pública, a todos da bancada da bala, aos demais presentes, e eu vou pedir uma coisa bastante importante Deputado Coronel Salema. \r\n\r\nVou fazer algumas perguntas aqui à Coronel Sarita, e eu tenho quase certeza de que o nosso Comandante Geral, que está aqui representado hoje pela presença do Coronel que está na mesa, está sendo induzido ao erro, e por que eu falo isso? Está sendo induzido ao erro, porque nem a própria Coronel Sarita sabe o que ela faz na Carpad. A Coronel Sarita, foi promovida recentemente, ela me disse que era Presidente da Carpad. \r\n\r\nEntão, Coronel, eu gostaria de pedir que o senhor, o Deputado Marcelo Dino e o Deputado Márcio Gualberto, que está sempre com as nossas demandas, nos encaminhassem à presença do Comandante Geral, do Coronel Luiz Henrique, porque ele está sendo induzido a erro. (Palmas)\r\n\r\nA Coronel Sarita não é Presidente da Carpad, a Coronel Sarita é Coordenadora da Carpad. A Coronel Sarita, embora faça a análise dos processos, é obrigada a fazer uma ata. Eu pedi essa ata desde o ano passado e não consegui vê-la. Todos os processos do nosso escritório que estão indo lá para a Carpad, nós entramos com recurso, e nesse recurso, Coronel, nós pedimos essa ata para saber se é a Coronel Sarita que dá essa orientação ao Comandante Geral, ou se é a própria Corregedoria. E eu gostaria de saber se essa ata que a Coronel Sarita faz, ela tramita para quem? (Palmas) \r\n\r\nEntão, o Coronel Luiz Henrique está sendo induzido a erro pela sua própria Corregedoria, porque essa ata que a Coronel Sarita faz, ela manda para a própria Corregedoria. \r\n\r\nE eu gostaria de saber dela, da Coronel Sarita, se é a nota de publicação em boletim, Coronel Salema, que o senhor sabe que é feita. Toda vez que existe uma publicação em boletim, existe uma nota de publicação em boletim, e essa nota de publicação em boletim é justamente a decisão que é publicada, todos os dias. Os nossos companheiros não têm o pleito deles analisado porque a Corregedoria diz que são supostas nulidades em abstrato. Se são “supostas nulidades em abstrato”, Coronel Salema, simplesmente a Carpad não analisa, são suposições, são ilações. Então, as teses que o nosso escritório apresentou não são enfrentadas. Cada um daqueles que estão ali, que ganharam no conselho de disciplina e foram excluídos, foram ilegalmente excluídos. \r\n\r\nEu conversei isso pessoalmente com a Coronel Sarita, eu expliquei para ela todos os vícios de nulidades que nosso escritório apresentou, mas infelizmente a Coronel Sarita é subordinada ao chefe dela, e o chefe da Coronel Sarita é para quem ela tramita todas as atas das análises. \r\n\r\nAgora eu pergunto ao senhor, o que sai no boletim é o que a Coronel Sarita analisou junto com os outros membros do Conselho? Eu duvido, Coronel. E por que eu tenho certeza disso? Eu já fiz a denúncia no Ministério Público, porque o que existe hoje - Coronel, me desculpe, Coronel, o senhor que representa o Coronel Luiz Henrique - existe dentro da Corporação é uma verdadeira associação criminosa, e é uma verdadeira associação criminosa, por quê? Porque a Corregedoria está enganando o Coronel Luiz Henrique, como enganou o Coronel Figueiredo. O Presidente da Carpad, Coronel Salema, não é a Coronel Sarita. O Presidente da Carpad é o coordenador disciplinar da Corregedoria, ou seja, os vícios que a gente apresenta, que foi o próprio coordenador que praticou, é ele que orienta o comandante geral, onde todos os processos nossos nunca terão os seus vícios enfrentados, por quê? Porque é o próprio coordenador disciplinar que os praticou. \r\n\r\nEntão, ele está induzindo o Comandante Geral a erro, porque ele goza daquela tal presunção de legalidade e veracidade dos seus atos. Então, diante da confiança legítima, o comandante geral é obrigado a acreditar nos seus assessores. \r\n\r\nEntão, Coronel, eu gostaria muito de pedir o contraditório. Que nós possamos sair daqui com a decisão desse plenário de que nós iremos falar diretamente com o Coronel Luiz Henrique, porque se o Coronel Luiz Henrique souber da verdade, eu tenho certeza de que ele vai mandar prender a Corregedoria dele. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Obrigado, Wallace. Obrigada pela participação. Sra. Virna, Virna é das pensionistas? Quem é Virna? Está inscrita aqui. A Claudia que vai falar, então? Então, a Claudia vai falar pelas pensionistas aqui. Vou seguir a ordem aqui. \r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA NASCIMENTO - Bom dia a todos presentes, membros que integram a mesa e a todos aqui somando nesse dia tão importante para a Segurança Pública. Eu me chamo Cláudia Nascimento, viúva de Policial Militar, estou representando pensionistas da Corporação da Polícia Miliar e do Bombeiro Militar. \r\n\r\nPelo tempo, vou ser direta e objetiva. Vou falar sobre as pensionistas que estão na emenda constitucional 41/03, que estão no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2021. Essas famílias estão sem paridade e sem integralidade. O que significa paridade? Acompanhar o aumento dos ativos, percentual, no mesmo tempo, na mesma data. Integralidade, é a totalidade da pensão, que infelizmente essas famílias recebem 70% da pensão.\r\n\r\nQuando um militar morre em combate, a família, lógico, recebe a pensão especial que puxa a pensão para cima, que dá poder de compra, dignidade. Infelizmente, a maioria dessas famílias não recebe pensão especial. A essas famílias, o aumento é pelo INPC, todo mês de janeiro. Se os senhores que nos representam não fizerem algo de concreto para modificar, algumas famílias daqui a pouco vão receber um salário-mínimo, e esses militares deram o seu melhor, o seu maior, que é a vida. A vida! (Palmas) \r\n\r\nE como até mesmo o representante dos Bombeiros, que eu quero agradecer o carinho, o respeito, que em todas as reuniões que eu estou fazendo parte junto com o Deputado Coronel Salema na frente parlamentar, no Palácio Guanabara, vejo respeito à grandeza dos senhores com as suas pensionistas, e eu espero encontrar isso na minha Corporação. Eu falo minha Corporação porque meu marido morreu por ser policial militar.\r\n\r\nEntão, eu quero pedir a todos os parlamentares nessa Casa e a todos os militares aqui presentes que somem conosco. Nós somos vítimas ocultas. Nossos maridos, pais e filhos morreram por ser policiais militares e bombeiros militares. \r\n\r\nNão sei se todos estão cientes, mas nós fomos divididas em 3 grupos: o primeiro grupo, que vai até dezembro de 2003, tem paridade e integralidade, só que a revisão é administrativa, não é automática. Nós estamos lutando para reverter isso, porque tem muitas pensionistas que não têm essa informação e estão perdendo muito dinheiro. Está na nossa pauta com os oficiais da Corporação do Bombeiro Militar e da Polícia Militar. Eu espero que todos busquem uma saída para isso o mais rápido possível.\r\n\r\nO segundo grupo está na emenda 41/03, que não pode fazer revisão de pensão, o aumento é automático pelo INPC e vocês sabem que esse ano que foi o maior, que foi 10.5%; a maioria das vezes é 3.5%, 4%. Peço urgentemente que se debrucem nesse assunto, porque é uma questão de sobrevivência, de dignidade, e essa farda aí que vocês usam, que vocês sabem o que significa. Não esperem por ninguém, os senhores têm que buscar saída. Por favor. \r\n\r\nObrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Obrigado a você, Claudia. Boa colocação. Está inscrito o Subtenente Xavantes. Por favor.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE XAVANTES - Boa tarde a todos os deputados, autoridades, oficiais da minha Corporação, porque eu ainda continuo policial militar, mas hoje aqui estou me sentindo como meu colega Afonso aqui, que se exaltou porque se sente rejeitado. \r\n\r\nEu fui jogado fora como um lixo radioativo. Eu dei a minha saúde durante 20 anos na Polícia Militar e hoje recebo por cota, recebo por cota ilegalmente. Ilegalmente, sabe o porquê? O Coronel Barbosa, falou que é jurista, o senhor conhece a Portaria 0346 de 12 de maio de 2010, que são as normas reguladoras da saúde e juntas de inspeção militar. \r\n\r\nA Polícia, ADMP, antigamente que era JOS, não cumpre nada do que está aqui, principalmente na área psiquiátrica, principalmente na área psiquiátrica. Coronel, o senhor que está representando o Coronel Henrique, nós estivemos em dezembro do ano passado com a Coronel Lenize, levamos esse documento aqui que o Deputado Marcelo Dino entregou na DGS em mãos. Nós temos policiais que estavam doentes, não foram tratados pela Polícia Militar porque não tinha psiquiatra na Polícia Militar, então, como que a junta de perícia militar vai avaliar um policial que está doente se ela não acompanha o policial porque não tinha médico? E aí, os psiquiatras na época que não vou citar nomes, que o senhor conhece, a Coronel Lenize conhece, a divisão de Perícia Médica conhece, eles não respeitavam o laudo do nosso médico assistente. \r\n\r\nNós somos aqui sempre os últimos a falarem, quando falamos. No dia da inauguração da frente Parlamentar a Virna foi a última a falar. Não tinha mais nenhum representante aqui de ninguém. Não somente na Polícia Militar, mas no Bombeiro Militar. Nós temos um colega aqui, Marcelo, reformado como soldado! Nós temos policiais militares ganhando menos de 1.400 reais por mês, segundo sargentos, e policiais militares que já estão aptos para voltarem, se houvesse uma revisão. Como tem o Carpad, se houvesse uma revisão, de perícias militares muitos policiais que hoje voltariam. Eu mesmo, eu poderia estar trabalhando, porque eu sirvo para, como falaram para um policial do nosso grupo, a médica falou que ele pode comprar um carrinho de pipoca e empurrar.\r\n\r\nEntão, um policial pode ficar 12 horas, 10 horas vendendo em um carrinho de pipoca, e não pode trabalhar em uma obra do batalhão? Em uma cozinha do batalhão? Como teve um policial amputado em ato de serviço foi reformado por cota? Foi reformado por cota! O cara perdeu uma perna em ato de serviço e foi reformado por cota! Sabe o que a Coronel falou para ele? Você só tem 12 anos de Polícia, você tem para dar para a Polícia ainda, vou te botar como Apto C. \r\n\r\nCoronel, como um policial pode trabalhar sem perna? Está reformado por cota, ato de serviço. Tem ASO, tem ISO, tem bando, HCPM, na amputação tem tudo! Nós temos colegas que trabalharam no Choque de fralda, defecando sangue. A palavra aqui, nós temos um TAC que foi feito na época do Governador Pezão junto com o Ministério Público, a Polícia Militar e o Governo do Estado que também não é cumprido, da reabilitação. Nós temos uma lei votada nessa Casa que é 4838 de 2018, que é uma cópia, um copia e cola de uma portaria interministerial de 2010, que reza sobre a reabilitação e readaptação dos militares. \r\n\r\nEu me sinto um lixo. Hoje, eu não tenho a minha arma para me defender. Eu andei duas horas e meia, porque eu moro no interior. Comandei a minha cidade! Comandei a minha cidade onde eu moro durante 4 anos e fui condecorado por essa Casa, porque Engenheiro Paulo de Frontin, em 2016, foi a cidade de índice zero, e estava sob o meu comando. Foi a cidade de índice zero, e hoje eu não tenho uma arma para me defender, porque eu sou maluco. Mas, eu não posso, não tenho direito a GRAM, recebi a GRET esse mês, tomo 12 remédios todo dia. Mas eu tenho um colega meu que sofreu um acidente de carro teve perda de massa encefálica e está trabalhando. \r\n\r\nEu tenho 7 hérnias de disco. Na época da minha reforma eu tinha 5. Eu conheço uma Coronel que foi reformada porque tinha 2. Qual é a diferença? Eu tenho laudos, eu tenho laudo do Chefe da ortopedia do HCPM dizendo que eu era total incapaz para serviço militar e prover fora. Fui aposentado podendo prover.\r\n\r\nO Coronel Henrique está sendo induzido a erro. Está podando quem pode mudar isso. Tem lei, aqui, está aqui, Portaria! Olha só, eu tenho as minhas atas, o Coronel na época que já está em casa, o Coronel Dalmir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Para finalizar, porque eu já estou sendo chamado atenção porque tenho que devolver o Plenário.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE XAVANTES - Sim, Senhor. Temos várias irregularidades, Coronel Albucacys, que estão aqui. Não sou eu que quero. Tem uma portaria da Polícia Militar e mais coisa, e que se o Sr. depois quiser, a gente conversa e eu mostro isso aqui para o senhor, para o senhor abrir os olhos do Coronel, porque a gente vai começar a responsabilizar CPF e CRM, de cada Coronel e de cada médico, cada psiquiatra que assinou as minhas atas. Médicos que nem era psiquiatras e me avaliaram.\r\n\r\nA SRA. VIRNA - Bom, boa tarde a todos. Vou ser breve, o mais breve possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Depois da sua fala vou encerrar.\r\n\r\nA SRA. VIRNA - Deputado Coronel Salema, por favor, eu preciso falar e não vou deixar de falar nesse momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Não, pode ficar à vontade é só por causa do horário que tenho que devolver o plenário.\r\n\r\nA SRA. VIRNA - Eu quero me reportar aos médicos, que representam a ADMP e a todos que aqui estão presentes. 22 anos de Polícia, um policial pode ser considerado incapaz? 18, 15, pode ser considerado incapaz? Muito bem. Troca de CIDs por um médico perito que não te acompanha, não pode ser mudado!\r\n\r\nSegundo o código de ética do CREMERJ, no seu artigo 97, o médico tem que comunicar, interagir com o seu médico assistente para que ele explique o seu problema. Uma perícia médica que te acompanha de 6 em 6 meses, não tem como em 5 ou 10 minutos, te colocar para fora. \r\n\r\nEu, Virna, 1º Sargento Virna. Eu fui colocada para fora da Polícia Militar com 22 anos, com um CID. Não falo só para vocês, falo para quem for da diretoria médica pericial, com CID que denigre a minha imagem como mulher. Dizem que eu me porto, que eu me porto com sensualidade para adquirir os meus objetivos. A Polícia Militar denegriu a minha imagem, assim como a imagem de muitos outros. Por incrível que pareça, na pesquisa do meu próprio médico, Tenente Coronel do Exército, eles foram contra o próprio médico que me atende desde 2016. Eles foram contra um médico que participou da (não compreendido) periciando com eles. Quando ele olhou a minha ata, ele falou do ato criminoso que a Polícia Militar está fazendo. \r\n\r\nNão sou só eu. Eles me colocaram como uma personalidade histriônica, coisa que eu nunca tive. Eu tive um distúrbio de adaptação e trabalhava. Eu sou QPM-6 e não preciso portar arma.\r\n\r\nDra. Adriana trabalhou comigo. Entrei em 1998 Apto-A. Em 2016 eu tive problema por assédio de um Coronel, em 2012, que em 2016 me estourou um problema psíquico. Eu hoje represento quase duzentos policiais militares. Agora eu pergunto a todos vocês: isso vai sair dos cofres públicos, está certo? Coronel Henrique não quer nos ouvir. Ele já deixou isso claro. Ele não quer nos ouvir. \r\n\r\n(Fala fora do microfone). \r\n\r\nPor que isso? O meu médico não recebeu, em nenhum momento, visita de nenhum oficial médico da Polícia Militar. Nenhum. E ele como perito médico, falou para mim: vá ao CREMERJ, mas não vá sozinha. Represente devidamente. Os médicos vão ser presentados juntos ao CREMERJ. O que nós, o grupo, busca? Dignidade. Ele pede aos parlamentares que seja feita uma CPI na ADMP de pelo menos dez anos para cá, não só dos reformados por cota. Podendo prover nos meios civis, coisa que no meu CID eu não consigo emprego. É muito estranho isso. Eu troco um CID. Eu tiro um distúrbio de adaptação, que não é incapacitante, uma vez que eu trabalho. Eu trabalhava. Foram vinte e dois anos de Corporação. Vinte como pago. Vinte anos na Corporação, exercendo função de nível superior, porque sou graduada em Fonoaudiologia e Enfermagem. A Polícia Militar usufruiu do meu conhecimento técnico, para depois, em dois anos, me colocar para fora! E não sou só eu não. O policial que saiu daqui, saiu como muitos saem que tentam contra a própria vida. Eu tenho policiais que ligam para mim, porque eu sou porta-voz, que dizem: eu prefiro dar um tiro na cabeça porque eu não tenho como prover os meios de subsistência da minha família. E foram policiais que combateram, que tiveram na frente de uma sociedade, protegendo uma sociedade. Como pode isso? \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. VIRNA - Isso acontece. Outra coisa que quero deixar claro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Finaliza por favor. Eu quero até pedir desculpa ao Xavantes, por ter interrompido anteriormente, eu não sabia da importância da fala de vocês. Foi até bom vocês terem falado por último. \r\n\r\nA SRA. VIRNA - Eu quero deixar claro, Coronel Salema. O senhor já teve a oportunidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Eu vou pedir até o Halik que intermediasse contato. Se puder receber vocês à parte, porque o assunto de vocês é muito sério, é muito importante. Como todos os outros foram tratados hoje. \r\n\r\nA SRA. VIRNA - Nós pedimos dez por cento. Nós pedimos aqui, diante de vocês parlamentares: nós queremos uma CPI. Senão surgir uma CPI, nós vamos às esferas superiores. Porque queremos também entender, praças e oficiais que são reformados, sem poder prover os meios de subsistência. Nós pedimos a vocês. É oportunidade hoje que vocês têm de nos mostrar. A Polícia Militar hoje mostrar. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Virna, já deu para alcançar a fala de vocês. \r\n\r\nA SRA. VIRNA - Com todo respeito, é possível data?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - A gente pode conversar em particular. Virna, eu fico aqui mais um pouco com vocês. A gente vai aqui tratar, a gente recebe vocês aqui, aqui mesmo. A gente trata isso aqui agora. Desculpa até ter cortado a fala do Xavantes antes ali, é que eu não sabia do tema. O senhor me perdoa, mas eu acho que é de suma importância. Eu me comprometo aqui junto com coronel Halik, diretor da DGP. \r\n\r\nEu tenho que entregar o plenário, Portugal. Se for para pedir desculpas eu deixo. Estou sendo chamado atenção porque eu tenho que devolver o plenário. Em um minuto eu vou cortar a sua fala. \r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Vou ser bem rápido. Como foi falado aqui vão ter mais duas audiências públicas, porque são vários temas. Tem como passar a data para gente hoje? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Vamos organizar isso junto a comissão. Mas vai ser difundido como foi a de hoje também. Vocês vão ter ciência, vão poder comparecer aqui. Acho que foram importantes...\r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Está bom. Obrigado! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - ... os debates hoje aqui. Todo mundo bem ponderado, bem objetivo. Acho que a gente sai daqui, de alguma forma, com algumas mensagens para o Comando da Corporação. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nSó por um minuto, pelo amor de Deus. \r\n\r\nO SR. CESAR DORIA - Boa tarde. Eu quero me dirigir à mesa e antes de mais nada fazer uma crítica construtiva. Nós estamos em uma audiência pública que fala da Comissão de Segurança Pública e nós temos o nosso projeto de lei nº 59 que fala da nossa lei orgânica e ela não foi colocada em pauta. Ela está desde 29 de março nessa Casa. Ontem, foi feito a discussão da lei orgânica da Polícia Civil. E a nossa lei orgânica está nessa Casa e deveria estar nesse momento sendo discutida nessa audiência pública. \r\n\r\nEu gostaria agora aqui de agradecer ao Deputado Giovani Ratinho, que muito tem lutado também dentro da SEAP pelo Carpad dos servidores públicos, nossos DESIPES que ali estão. E eu como membro do Carpad, participei ativamente na comissão e pude sim constatar as irregularidades, as arbitrariedades que são cometidas. \r\n\r\nNós aqui discutimos muito as filigranas jurídicas. Eu ouvi alguém da mesa falar a respeito da indústria que foi instituída na PMERJ quanto às demissões dos policiais militares. Durante muito tempo policiais militares, coronéis, ocuparam a SEAP e foi exatamente nessa gestão que a maioria dos nossos colegas foi demitida. \r\n\r\nEu gostaria que nós entendêssemos que estamos falando de vida, de resgate, de dignidade. A maioria dos servidores que estão aqui, seja PMERJ, sejam DESIPES, eles merecem sim retornarem. Eles merecem sim ter o seu trabalho de volta. Porque eu, como membro do Carpad, dentro da SEAP, eu posso ratificar que a maioria das demissões foi inclusive reconhecida pela Corregedoria como sendo injustas. E eu, como outros pertencentes, como vogais, participei e constatamos todas as irregularidades e a arbitrariedade. \r\n\r\nEntão eu gostaria aqui de solicitar à nossa secretária Maria Rosa Lo Duca, que assumiu o cargo agora, que ela possa rever a decisão de extinguir o Carpad. Que ela restituía o Carpad e que o nosso nobre Deputado Giovani Ratinho, que é o mentor do Carpad possa entrar em contrato com o Governador. \r\n\r\nEu lembro quando foi instituído o Carpad, na gestão do Governador, junto como ex-secretário e o Deputado Giovani Ratinho, foi o grande autor desse projeto. Eu peço senhor, deputado, que possa fazer contato com o Governador para que restituía o Carpad na SEAP. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Valeu, Dória. Obrigado pela sua colocação. André. Você que é o Dr. André, né? Por favor, rápido. Até pulei a sua fala devido à importância dos debates aqui relativos aos militares. Só mais um minuto. Porque aqui, estou sendo até puxado pela cadeira. \r\n\r\nO SR. ALBIS ANDRÉ - Boa tarde, mesa. Superando as formalidades por conta do tempo. Eu queria chamar atenção para o seguinte fato: o estado precisa saber reconhecer quem é pai de família e quem é vagabundo. Ele não pode tratar pais de famílias como se fosse bandido. Isso é muito sério. \r\n\r\nHoje eu recebi uma mensagem do policial que está com depressão, está doente. E o que a Polícia fez? Suspendeu o pagamento dele. Ele está sem salário e vai responder a uma PAD. Então, nós temos muito casos aqui, casos absurdos em que a própria Justiça não conseguiu comprovar a culpabilidade do agente, e a Corregedoria, de forma surpreendente, usando de menos provas, consegue comprovar e demite o policial que foi absolvido. \r\n\r\nO tempo é curto. Eu queria que vocês tivessem essa sensibilidade e convidassem para participar da próxima audiência o Ministério Público do Estado. Porque aqui é um caso de Polícia, é um caso sério! São direitos fundamentais que estão sendo violados. Os policiais não têm direito ao acesso ao processo, não têm direitos básicos. Então assim, eu tinha muitas coisas para falar, mas em respeito aqui ao tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - A gente vai ter mais duas audiências, aí a gente dá um tempo maior. \r\n\r\nO SR. ALBIS ANDRÉ - A gente vai ter mais duas audiências e a gente vai tratar desse assunto. \r\n\r\nObrigado. Um forte abraço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Ontem eu estava aqui também quando você fez a sua interseção. Obrigado a todos. \r\n\r\nParabenizar a todos vocês que estiveram aqui nesse dia, pelas colocações que foram feitas. Eu tenho certeza aqui que os representantes de todas as Forças aqui, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, pessoal do Degase, SEAP, certeza de que alguma coisa vai sair daqui. Vários colegas já conversaram aqui em particular com os representantes de cada Força. \r\n\r\nA gente vai remarcar agora. São outras duas audiências que estão previstas. Vocês vão tomar conhecimento com antecedência e vão participar. Porque a gente tem que devolver o plenário agora aqui e não podemos alongar mais. Obrigado a todos. Vamos todos com Deus. Que Deus abençoe nossa caminhada. \r\n\r\nEstá encerrada esta audiência pública.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas, no Auditório das Comissões Permanentes, sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos senhores Deputados CORONEL SAELMA, Vice-Presidente deste órgão técnico; e GIOVANI RATINHO, autor do projeto em debate. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Coronel Salema assumiu a presidência dos trabalhos e informou o tema desta audiência: Debate do Projeto de Lei nº 4343/2021, dos Deputados Giovani Ratinho e André Ceciliano, que “DELIMITA E TRANSFORMA O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE JAPERI EM ÁREA DE SEGURANÇA MÁXIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor Presidente em exercício registrou a presença dos seguintes convidados: Coronel José Ramos e Capitã Ethel Lucia Schulluckebier, da Assessoria Parlamentar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na Assembleia Legislativa; Coronel Paulo César de Souza Vidal, Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar; Alex Sandro Xavier Braga, Coordenador de área; representantes da Secretaria de Administração Penitenciária, Ranulfo Souza Brandão Filho e Moisés Bonac; Hugo Resende, policial penal diretor da Penitenciária Milton Dias Moreira; Sheldon Soares, policial penal Diretor do Presídio João Carlos da Silva; policial penal Ubiratan Huguenin, diretor da Cadeia Pública Cotrim Neto; Gutembergue de Oliveira, Presidente do SindSistema; Antônio César Dórea, policial penal; Alexander de Andrade Saar, policial penal da Coordenadoria de Unidades Prisionais de Gericinó - GPU; Guarda Civil e Secretário de Segurança do município de Japeri, representando a prefeita de Japeri, Srª. Fernanda Ontiveiros. Anunciadas as presenças, o Senhor Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Giovani Ratinho, que teceu suas considerações sobre o tema em pauta, após o que os presentes fizeram uso da palavra, dando-se o debate. Encerrada a discussão, como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente em exercício, suspendeu os trabalhos para que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a audiência pública, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, Secretária, e pelo Senhor Presidente em Exercício, Deputado Coronel Salema, Vice-Presidente, do que, para constar, seguem as notas taquigráficas com o inteiro teor do ocorrido na audiência pública e cujo link https://www.youtube.com/watch?v=OGmei6CFppI contém a íntegra da reunião. Sala das Comissões, em 19 de abril de 2022. (a) Jackeline Correa Marins, matrícula 201.523-8, Secretária; e Deputado Coronel Salema, Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Declaro abertos os trabalhos da 1ª Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Já estamos aqui com a mesa composta, então, eu passo a palavra ao deputado Giovani Ratinho, autor da proposta. Houve um debate inicial muito bom na sessão, quando a proposta foi apresentada, produzindo a sugestão dessa Audiência Pública. O deputado Giovani Ratinho vai fazer as suas considerações iniciais.\r\n\r\nO coronel José Ramos também foi convidado para compor a mesa. Deixa eu citar também a presença aqui dos demais convidados: Alexandro Xavier Braga, que é o nosso coordenador da área; Moisés Bormac, também da SEAP; diretor da Milton Dias Moreira, Hugo Resende, policial penal; o policial penal também Sheldon Soares, do Presídio João Carlos da Silva; e o policial Ubiratan Huguenin, diretor da Cadeia Pública Cotrim Neto. Presentes também o comandante do 24° Batalhão coronel Paulo César de Souza Vidal, que nos prestigia aqui nessa manhã; a capitã Ethel Lucia Schulluckebier; assessora parlamentar juntamente aqui com o coronel.\r\n\r\nHá mais alguém aqui que eu não citei? Comandante Vidal, sente-se aqui com a gente aqui, por favor. \r\n\r\nVou passar a palavra aqui agora para o deputado Giovani Ratinho, para as suas considerações, e em seguida, iniciaremos os debates. \r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Bom dia a todos e a todas. Quero agradecer a presença de todos, dos funcionários que de fato fazem com que esta Casa funcione de verdade. Quero agradecer a todos os diretores com quem estive presente: o diretor do Milton Dias, Hugo Rezende; o diretor do presidio João Carlos da Silva, Shelton Soares; o diretor da Cadeia Pública Cotrim Neto, Ubriratan Huguenin. Obrigado pela presença de vocês. \r\n\r\nQuero também agradecer a presença de todas as autoridades aqui conosco: o nosso comandante da 3ª CPA, coronel Brandão; o tenente coronel José Ramos, que é a nossa assessoria, é o link nosso sempre, segura as rebordosas do Legislativo, sempre nos atendendo, sempre solícito; a Ethel Lucia, assessoria parlamentar.\r\n\r\nA prefeitura veio. Muito obrigado, secretário municipal de Segurança, Jorge Dantas. A Câmara Municipal eu também convidei. Não sei se veio algum representante do Legislativo municipal de Japeri, mas foram convidados. Se infelizmente não vieram, a culpa não é nossa. Depois não podem reclamar o estado em que se encontra o município. Sr Gutembergue de Oliveira, Presidente do SindSistema; Sr. Antônio César Dórea, representante e um dos mentores que me ajudaram a elaborar junto com o presidente da Aleerj, deputado André Ceciliano, esse magnífico projeto; Sr. Wandemberg Rodrigues, policial militar lotado na Muralha de Japeri, não sei se já está presente; e o Sr. Alexander de Andrade Saar, policial penal lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais do Gericinó (GPU). Não sei se veio.\r\n\r\nBom, gente, o Presidente da Alerj que é o nosso deputado André Ceciliano pediu que elaborasse essa Audiência Pública porque no momento da apresentação desse Projeto de Lei 4343/2021 nós tivemos alguns questionamentos que nos levaram a promover essa Audiência Pública. Foram algumas ponderações, mas eu não vi impasse de o Projeto tramitar e chegar ao ponto de ser aprovado. Quais esses questionamentos? Diziam que tem moradias próximas aos 3 presídios, onde estive lá, pessoalmente, para ver de perto. Realmente, tem duas, no máximo três moradias, mas se for levar em conta, Gericinó também tem moradias, tem conjunto habitacional também, se não me engano, dentro de Gericinó, após a cancela, e aqui ali traz mais segurança para aqueles moradores que moram ali dentro. Eu vi essas 3 moradias e eu não vi impasse de a gente montar esse cinturão de segurança no entorno. Todos nós sabemos, principalmente os funcionários de carreira ali daquela localidade que sofrem mesmo, que já houve até homicídios de funcionários ao ir trabalhar. No dia, deputado Coronel Salema, quando eu fui visitar os 3 presídios eu entrei em uma rua errada e no contato com um dos diretores ele falou: o senhor pare, porque eu vou lhe buscar. Há 300 metros tinha traficantes fortemente armados ali e mais um pouco eu com o meu carro, logicamente oficial, com chapa preta, eu poderia ter sido até alvejado. \r\n\r\nEsse cinturão de segurança que vai ser em torno dos 3 presídios - que é o que a gente propõe - vai ordenar ali o comércio trazendo mais segurança, vai também fazer com que o próprio Estado entre, uma suposta prefeitura que é o que tem dentro de Gericinó, com capina, diversos serviços públicos que vão trazer mais segurança também ali e ajudar a própria Prefeitura Municipal. \r\n\r\nSegundo ponto: as visitas eu pude observar que ficam praticamente expostas ao relento, e aquilo ali vai ter mais segurança. A condução é precária de chegar até o sistema prisional, propriamente para os funcionários e também para os familiares dos detentos, dos internos. Então, aquilo ali vai ter uma condução assim como é igual Gericinó e sem contar que, se não me engano, foi o presídio João Carlos da Silva que tem uma barreira que está próximo à cadeia a ponto ali de desabar, porque necessita urgentemente fazer uma obra ali, tem um vazamento a céu aberto de esgoto correndo e vai ficar cada vez pior. Então, é necessário. \r\n\r\nAí, vocês podem me perguntar “e recursos financeiros”? Tem! Estive conversando com o ex-secretário Fernando Veloso e também com o anterior, com o Raphael Montenegro, e ambos me falaram que tem recurso financeiro para poder executar essa obra, entendeu, gente? \r\n\r\nEu quero passar a palavra para aqueles que quiserem fazer uma explanação de imediato, se possível, aqui da mesa e depois, se vocês preferirem, ouvir também alguns funcionários de carreira, antes, para vocês terem uma base do que eu estou dizendo aqui. Vocês preferem que venham primeiro os funcionários para vocês terem uma base? (Pausa)\r\n\r\nEntão, eu queria passar de antemão ao servidor de carreira Cesar Dórea, que foi a pessoas que me ajudou, e ao presidente André Ceciliano, a conduzir e elaborar esse projeto. \r\n\r\nO SR. ANTONIO CESAR DÓREA - Bom dia, bom dia a todos presentes na audiência pública. Bom dia, Mesa, presidente do Sindicato, sr. Gutembergue. Eu quero agradecer primeiramente ao deputado Giovani Ratinho juntamente com o deputado presidente da Casa André Ceciliano, porque quando eu levei para eles essa demanda, ele, de pronto, a acataram, vendo a importância e a necessidade não só no entorno do complexo penitenciário de Japeri, mas acreditamos que toda unidade prisional ela mereça ter entorno dela um cinturão de segurança máxima. O deputado entendeu que vamos iniciar pelo complexo de Japeri, onde ele esteve, porque hoje nós sabemos que o complexo penitenciário de Japeri foi iniciado em 2003 com a construção do Cotrim Neto, e de lá vieram mais duas unidades, João Carlos da Silva e Milton Dias Moreira. Há necessidade de se ter um cinturão de segurança máxima pois nós já tivemos, desde a inauguração do Cotrim Neto, fugas comprovadas, tentativas de fuga, rebeliões, como o deputado Giovani Ratinho falou, e assassinatos. Então, é inadmissível que nós tenhamos unidades prisionais e que não haja um cinturão de segurança máxima. Nós temos como exemplo de sucesso, hoje, o complexo de penitenciário de Gericinó, todo ele cercado. Nós temos o patrulhamento interno e externo. E ainda mais agora com a criação da Polícia Penal, nossa Lei Orgânica está na Casa, toda a segurança nos pertence, e não há como nós falarmos no complexo penitenciário sem falarmos no cinturão de segurança máxima. \r\n\r\nNós temos aqui os diretores das unidades, nós temos aqui o coordenador da área, temos o presidente do nosso sindicato, e acredito que cada um vá explanar e todos dirão da importância de nós termos ali um complexo, termos um cinturão de segurança máxima, até porque, nós estamos falando da segurança, mas nós também podemos falar que quando você cria um complexo penitenciário, você traz um ordenamento, você traz a infraestrutura, você traz a segurança. Vamos falar das visitas dos internos; elas passam a ter um local específico para ficar, e, como é no complexo penitenciário Gericinó. passará a ter ônibus circulando, levando. E o próprio comércio fica ordenado, porque quando você cria uma área, você chama o comércio, você traz, inclusive, para o Município de Japeri arrecadação, porque os comércios vão se colocar ao redor desse nosso cinturão de segurança máxima. \r\n\r\nE, acima de tudo, eu como policial penal, eu penso somente na segurança daquele setor, mas nós também podemos falar no crescimento, nós podemos falar no comercio no entorno. Como o deputado Giovani Ratinho falou, o esgoto corre a céu aberto. No complexo penitenciário de Gericinó há uma central onde tem a central de esgoto. Então, nós vamos levar para o complexo penitenciário todo tipo... aquilo lá quem não conhece imagina barro puro. Quando você leva o cinturão você vai levar todo o serviço de prefeitura, asfaltamento, que é fundamental, são áreas que têm barro a céu aberto.\r\n\r\nEntão, eu não acredito que haverá dificuldade de entender da necessidade do cinturão de segurança máxima. É claro que alguns colegas falam muito, porque estão muito preocupados: é caro. É fundamental o aspecto financeiro, mas também temos que entender que, para nós que trabalhamos voltados para segurança pública é fundamental que nós tenhamos segurança.\r\n\r\nEspero que no futuro, deputado, nós possamos também falar na criação de uma via que liga direto o Arco Metropolitano. Como eu já falei para o senhor, nós temos condições de criarmos uma via ligando o arco metropolitano direto ao complexo penitenciário. Porque hoje o colega tem que percorrer 6 quilômetros, como senhor acabou de falar, uma área hoje deteriorada onde o tráfico ao redor é muito grande e próximo nas unidades tem comando vermelho, você tem seguro, nós temos já tiro de dentro para fora para as nossas guaritas. Então, que seja entendida a importância, deputado, o senhor como presidente, aqui está o representante da SEAP, estão os comandantes, tenham em mente que todos nós temos a certeza da importância desse projeto. E que no futuro todo o sistema penitenciário, todas as unidades do sistema penitenciário tenham o seu complexo, porque é uma forma de você ordenar e trazer segurança. \r\n\r\nObrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Valeu, Dórea, pelas palavras. A gente fala até complexo, parece até complexo mesmo que bota isoladão, ali em Guaxindiba também lá em são Gonçalo é a mesma coisa, não é? Não tem nada, botaram nada no meio de lugar nenhum. Horrível ali o acesso para os familiares, para os funcionários, principalmente os policiais penais. E Japeri não é diferente, Magé. \r\n\r\nEntão, parabéns mais uma vez, deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Gostaria de saber se tem mais alguma pessoa querendo fazer uso da palavra aí. (Pausa) Não? Então vamos passar a palavra aqui às pessoas que compõem a Mesa para ouvir o que eles pensam e quanto a essa alça de acesso, Dórea, inclusive, isso já anexamos o mapa, já levamos até a secretaria. Quando eu cheguei à cidade de Queimados, migrando para Japeri que entra - eu fui por dentro - eu levei mais de 30 minutos para chegar até os presídios, e com essa alça de ligação, deputado Coronel Salema, que liga o arco metropolitano, a menos de 3 minutos você chega até as unidades prisionais. \r\n\r\nEntão, vou passar a palavra aqui para o... mas já gostaria de convidar para sentar-se à mesa o sr. Alex Sandro Xavier, que é coordenador da área de todo o Grande Rio SEAP. \r\n\r\nPasso a palavra para o secretário municipal, porque ele conhece mais a redondeza ali e vai poder falar melhor, por favor. \r\n\r\nO SR. JORGE DANTAS - Primeiramente, quero saudar aqui a mesa. E saudando o deputado Giovani Ratinho, gostaria de saudar a todos que compõem essa Mesa, deputado Coronel Salema também que acompanha aqui a mesa. Saudar todos aqui também com um bom-dia.\r\n\r\nEstou hoje aqui representando a nossa a Prefeita dra. Fernanda Ontiveros. Ela havia confirmado presença aqui, inclusive, ela gostaria muito de estar presente nessa audiência, mas por conta de compromissos de última hora ela não pôde estar aqui presente, e pediu que a gente a representasse aqui hoje, já que o tema é segurança pública e é a nossa área dentro da cidade. \r\n\r\nPrimeiro, deputado Giovani Ratinho, gostaria de parabenizá-lo pelo projeto, não só ao senhor, mas ao presidente desta Casa que é o deputado André Ceciliano, porque se todos tivessem essa visão que o senhor teve em relação ao tratamento que deve ser dado aos complexos penitenciários do estado, eu acho que a gente poderia ter uma melhora na qualidade de vida de quem vai visitar o preso, da família que vai ao local. E não só isso, para nós que somos aqui representantes da cidade, representantes do município de Japeri, uma melhora na qualidade da segurança pública no entorno da cidade, porque quando foi instalado esse complexo penitenciário na cidade, a princípio, muitos anos atrás se prometia muita coisa, “ah, vai instalar o complexo, ali vai ter saneamento, vai ter ordenamento, vai ter tudo”, mas na prática nada disso aconteceu. Na prática a promessa eram 750 detentos no máximo ali; hoje eu acho que está beirando uma média de 6 mil e poucos, se não me engano, que já tem lá dentro do complexo. Tudo isso levou mais problemas para a cidade do que soluções. Se junto com isso fossem as soluções que era o saneamento básico, o ordenamento público em volta do local, talvez a gente teria uma cidade um pouquinho melhor, pelo menos naquela área ali do Belo Horizonte, na hora que foi instalado lá esse complexo penitenciário. Então, eu vejo com muitos bons olhos, não só eu, mas a prefeita de Japeri a questão da criação, desse cercamento em volta do complexo penitenciário.\r\n\r\nA gente já teve reuniões da Prefeita junto com o Governador solicitando que fizesse intervenções ali naquela área. Hoje, nós criamos um programa na cidade chamado Japeri Mais que envolve uma série de obras públicas que vão ser feitas na cidade lá a partir do mês de junho agora: asfaltamento, saneamento, tem muita coisa prevista ali para aquela área de Santa Amélia, Belo Horizonte para dar uma melhorada um pouco naquele visual ali da cidade. \r\n\r\nDesde que a Prefeita assumiu seu mandato no dia 1° de janeiro, ela deu um pouco de algumas metas que a gente cumprisse durante esses 4 anos. Então, na questão da segurança pública a gente fez todo um planejamento para que atingisse esses 4 anos. No primeiro ano a gente conseguiu junto com o Governo do Estado a instalação do Segurança Presente; agora, no segundo ano, a gente está indo para iniciar a questão do PROEIS na cidade. Nós vamos instalar, a partir do mês que vem, acredito que até o início de maio agora, policiamento da cidade do PROEIS, será um efetivo de 30 homens por dia na cidade mais as viaturas nossas que estão sendo contratadas, estão sendo alugadas. Além disso, a gente espera que até o final do ano, início do ano que vem, a gente consiga instalar as câmeras de segurança na cidade, tem um projeto nosso que está no Ministério da Justiça e tem outro projeto nosso na cidade para que a gente link os dois projetos e faça realmente um monitoramento da cidade como um todo. A gente ficava conversando aqui antes com o nossos coronel aqui falando que é muito difícil pensar em segurança pública em qualquer lugar sem que você consiga um olhar, sem que você consiga monitorar a cidade, sem que você consiga entender quem é que está entrando, quem é que está saindo, de que forma a gente consegue planejar isso melhorando a cidade. Então, a questão do monitoramento para a gente é prioridade também lá na cidade. Acho que com isso também a gente vai colaborar muito para que o complexo penitenciário dê mais segurança para as famílias que vão visitar a cidade ou até que ficam na cidade. \r\n\r\nA gente percebeu que no entorno do presidio muitas famílias foram morar lá por conta do familiar estar preso ali dentro e acaba indo, migrando para o local. Então, teve realmente um crescimento desordenado, mas que não é dentro, com o deputado esteve lá no local e viu, não é dentro dessa área do cercamento, é um pouco mais em volta, então, isso não atrapalha que faça realmente esse projeto se tornar uma realidade. \r\n\r\nE, por fim, tem um projeto também nosso lá, que a gente quer ser pioneiro nisso lá na cidade que é em parceria com o setor privado. A gente pediu até ajuda aqui ao nosso amigo aqui, coronel José Ramos, para nos ajudar lá a ir junto ao Governo do Estado. Nós fizemos um planejamento junto com a empresa Granado porque Japeri tem 47 empresas no seu parque industrial, mas fica logo na entrada do Distrito chamado Engenheiro Pedreira, e é muito movimentado. A gente acredita que seja uma rota de entrada para a cidade de tudo o que é ruim por ali. Então, a gente projetou para ali uma cabine grande que a gente está chamando de Centro Integrado de Segurança Pública, onde o setor privado da cidade já se comprometeu em fazer toda a parte da construção. Vão gastar, em média, mais de 2 milhões para fazer esse Centro Integrado de Segurança Pública. A ideia seria ter ali um posto do BPRV, ter um posto do lado desse do PROEIS que a gente vai colocar na cidade e ter um posto da Guarda Municipal para a gente começar a integrar toda essa parte de segurança pública da Cidade. \r\n\r\nIsso, para a gente, eu acho que serve também como exemplo para que outras cidades possam estar copiando isso mais para frente, para que o setor privado também entenda que ele também tem que fazer parte dessa discussão de segurança pública das cidades. O problema que a gente sofre hoje em Japeri eu acho que várias cidades também sofrem, e se você não tem uma política pública integrada de saúde, de educação, mas também do setor privado entendendo o seu papel nisso, a gente não consegue melhorar os nossos índices. \r\n\r\nEu, graças a Deus digo que, hoje, a nossa Cidade está muito tranquila. Em relação há muitos anos, eu acho que a gente está vivendo até um novo tempo na cidade. \r\n\r\nMas no tempo de paz é que a gente se repara para a guerra. Então, a gente está aproveitando esse período para realmente se estruturar, colocar a cidade realmente preparada para que a gente venha a ter realmente uma cidade estruturada porque infelizmente Japeri passou por várias administrações, vários governos e infelizmente a gente conseguiu chegar a índices muito ruins na cidade. A Prefeita assumiu o mandato no ano passado e Japeri continua sendo o pior índice de desenvolvimento humano do Estado. Para a gente, isso é muito ruim. A gente tem um desafio lá de terminar esses 4 anos e melhorar esse índice na Cidade. Então, a gente tem trabalhado incansavelmente para que isso faça a diferença e esse Projeto, com certeza, deputado, ele vai ao encontro a essa política pública hoje pensada para a Cidade. \r\n\r\nNós criamos um programa dentro da Secretaria de Segurança chamado Japeri Mais Seguro. Então, todas as nossas ações estão dentro desse programa e a gente espera atingi-las ao final dos 4 anos de mandato. \r\n\r\nAgradeço demais o convite de V.Exa., de estar fazendo parte dessa audiência pública, e espero que a gente consiga implantar essas políticas públicas na cidade para melhorar um pouco mais a vida do povo. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Obrigado, Jorge Dantas, pelas considerações. A gente até entende que a segurança pública não é só polícia, não é? Então, tem a segurança indireta, iluminação, saneamento, saúde. Isso tudo implica nessa preocupação que o município está tendo. Já vi que vai gerar boas coisas aí. \r\n\r\nA gente vai ouvir agora aqui o nosso amigo Alex Xavier que sentou à mesa agora lá na ponta direita, coordenador de área da Grande Rio SEAP, nosso policial penal.\r\n\r\nO SR. ALEX SANDRO XAVIER FRAGA - Bom dia, eu sou o coordenador do Grande Rio onde não só Japeri, mas muitas unidades estão sob a minha gestão. É muito importante essa inovação porque fora o complexo de Gericinó a gente não tem esse cinturão de segurança. Acredito que a secretária Rosa, como sempre fez, ela vai ajudar bastante à Comissão e que isso se evolua muito e bem rápido. \r\n\r\nE está ali o Gutembergue, está ali o Dórea, que são policiais que já estão há bastante tempo dentro do sistema. Com certeza vão apoiar também. Os diretores estão aqui.\r\n\r\nA gente tem essas ideias de melhoria não só na parte de segurança, mas também na parte social. Já foi modificada bastante coisa desde a inauguração do primeiro presídio que foi o Cotrim Neto; hoje são 3 presídios lá e já evoluiu bastante. O deputado falou sobre o local das visitas e hoje, diferente do início, as visitas já têm local para ficar, pode não ser tão adequado quanto a gente deseja, mas já tem, só que realmente falta uma estrutura em volta, e isso com o cinturão eu tenho certeza de que vai acontecer essa melhoria da estrutura toda em volta para poder não só os policiais penas terem a melhor condição de chegar no trabalho, mas os visitantes também. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Obrigado, Xavier. Realmente, eu vejo a preocupação do próprio policial penal com os parentes, os familiares, que acabam também sendo condenados juntos. Apesar de estarem do lado de fora, mas têm que sofrer aquilo ali. Eu vejo que vocês fazem aquelas acomodações melhores para receberem os familiares quando vão na visita em todos os presídios do estado. \r\n\r\nPosso seguir a ordem aqui logo? \r\n\r\nAté esse acesso que ele citou aqui do Arco Metropolitano para dentro é meio complicado que a gente já sabe que tem vários acessos, alguns até irregulares que a gente tem que combater constantemente. Eu lembro quando eu estava comandando o CPE e o BPV assumiu ali o arco metropolitano já era um complicador porque não a gente não tinha um posto de gasolina, não tem um posto de abastecimento. Agora até furtos dos postes de iluminação estão ocorrendo. Ficou uma área muito conturbada. E o Brandão, mais do que ninguém, sabe disso aí. É uma rodovia federal que está sendo privatizada, é um trecho longo ali que vai envolver a 493, acho que, se não me engano, vai até Minas Gerais, se não me engano, vai pegar Magé, um trecho muito longo. O Brandão, um dos maiores especialistas em Baixada aqui, vai dar as suas considerações aí.\r\n\r\nO SR. RANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO - Bom dia a todos, primeiramente cumprimentar o deputado Estadual Coronel Salema e o deputado estadual Giovani Ratinho. Agradeço os dois pelo convite. É uma honra estar aqui presente representando o nosso secretário. Cumprimentar o chefe de gabinete SEAP, Rafael, não é isso? Secretário municipal de segurança Jorge Dantas; assessor parlamentar José Ramos, obrigado pela presença. Sr. Gutembergue Oliveira, presidente do sindicato; e o sr. Alex Sandro Xavier da GRio. \r\n\r\nExagero da parte do nosso deputado Coronel Salema dizer quanto ao conhecimento da Baixada, mas, realmente, é uma área em que eu passei um pequeno tempo da Polícia Militar, servindo em algumas unidades. E tive o prazer de servir por dois comandos, 2011 a 2013, e 2018 até o final de 2019 no 24° BPM que cobre a área de Japeri. \r\n\r\nNão vou falar da parte política que o nosso Secretário Municipal de Segurança já deu uma aula, quanto a IDH e outros desafios que enfrentamos na região. Particularmente na minha gestão, durante a gestão tivemos problemas de prisão de Prefeito, de Presidente de Câmara, por motivos diversos que não são aqui da pauta de hoje, mas que isso tudo de alguma forma afeta, causa o seu reflexo na região. \r\n\r\nNaquela época, em 2011, nós tínhamos um Promotor na cidade, que era o Dr André, muito atuante, por sinal, ele próprio já observava o crescimento desordenado no entorno do complexo. Isso em 2011.\r\n\r\nNa época, salvo engano, ele até produziu, redigiu um documento e encaminhou à Prefeitura com esse alerta. Em 2018, quando nós retornamos, a situação estava muito pior, muito mais crítica, o tráfico já se instalava em boa parte da cidade, a nível até de se comprometer área de saúde, área de educação, pouquíssimas coisas funcionavam no Município de Japeri. \r\n\r\nNaquela época, nós fizemos uma intervenção, acredito que o complexo tenha sofrido um reflexo, porque inicialmente eram 2 facções e a cada hora que se tenta uma disputa territorial, ela acaba causando também reflexo porque a cadeia também fala, a cadeia também tem suas mensagens. Era nesse clima de guerra que, vias de regra - estava até com um colega hoje relembrando uma passagem que nós tivemos lá - que por “medida de segurança”, entre aspas, o tráfico acabava... receio de ser o inimigo que ali invadia, eles acabavam abordando os veículos que eram funcionários do próprio presídio, ou nos dias de visitas também eles eram abordados.\r\n\r\nTivemos até um incidente - não vou aqui falar coisas que o pessoal do SEAP pode falar melhor - com o vice-diretor, acho, um subdiretor e um diretor, quando o carro dele foi até atingido por disparos e ele próprio fez uma ocorrência com a equipe da SEAP, com a apreensão de armas, de radinho e tudo. Foi na nossa época. Nós tivemos uma reunião naquele período e colocamos uma viatura baseada, que acaba a gente tirando a viatura de uma área que poderia estar sendo policiada, e baseamos lá em um dos acessos, justamente para proporcionar a segurança, no horário de entrada e ao final da tarde, no horário de saída dos funcionários do complexo.\r\n\r\nEsse projeto seria excelente para nós. A gente imagina que tudo o que é bem-estruturado, tanto a força, a gente vê o progresso que foi antigamente, a PM tinha intervenções por qualquer motivo em presídio. A força hoje até se tornou polícia, polícia penal. Se estruturaram, hoje dão aula. Eu lembro que fiquei um período no Choque, tem até uma instrução do Batalhão de Choque com o grupo de intervenção dos senhores, evoluíram e muito, e nos desoneraram.\r\n\r\nEntão, a partir do momento em que esse projeto voltar em vigor e realmente, como todos falaram, e eu aqui também reitero, a pavimentação que o acesso lá, o complexo... é péssimo. Isso porque eu fui lá em algumas vezes que teve alguma crise. Lembro de um domingo à noite que teve uma tentativa de fuga, foi frustrada e acabou se desdobrando em um motim. Nós ficamos lá um bom tempo. A própria SEAP zerou o problema, mas tivemos que fazer um 360 no entorno, área de mata muito grande e fora a comunidade próxima beira-rio, que nós tivemos que estabilizar região e evitar fuga. \r\n\r\nEu penso que se tudo isso for feito, pavimentação, iluminação, o gradeamento daquela região - o senhor até falou dois imóveis, como o senhor foi lá há pouco tempo - eu penso assim, dependendo do raio eu sei que Gericinó tem uma proximidade muito grande, eu acho que seria um pouquinho mais, mas ainda assim o senhor tenha certeza de que valeria a pena pelo projeto, se tiver que remover duas residências ou cem residências ou mil, vale a pena. \r\n\r\nA tendência dali, se não for implantado um projeto desse nível, é que eles vão avançar de tal forma que daqui a pouco vão verticalizar as moradias. Em dado momento, eles passarão a ter um comandamento sobre a própria segurança dos presídios. \r\n\r\nEntão, importantíssimo! E quando toda essa estrutura estiver pronta, a PM vai lá no geral para manter aquele laço, com SEAP, para tomar um café, tudo, como sempre é feito, a parceria para aumentar mais ainda. E o entorno, tendo todo esse reflexo que nosso Secretário citou aqui de crescimento de comércio, onde vai gerar renda no município que precisa e muito, o papel da PM vai ser voltado para a segurança da área comercial e eventualmente a gente criar a nossa ronda como eles também têm a ronda deles. \r\n\r\nQuando a alça do arco, eu já acho um projeto tanto quanto ousado, normalmente os argumentos são pela proximidade, mas, se o projeto for aprovado, estruturarmos o entorno do presídio, criar esse centro integrado aqui, que eu vou chamar de centro integrado de comando e controle, porque hoje muitos municípios estão fazendo, Caxias está fazendo, acho que São Gonçalo está fazendo um também com o Prefeito. O de Caxias, inclusive, abrange os 13 municípios da Baixada Fluminense. São 3.500 câmaras em andamento. Podemos até pegar essas imagens lá do presídio para que o comando da Baixada tenha o acesso a essas imagens. E tenho a absoluta certeza de que o trabalho vai ficar muito mais fácil.\r\n\r\nEspero ter contribuído com algo. Eu sei que o foco maior hoje aqui são os representantes da SEAP. Parabenizar, deputado Ratinho, mais uma vez pela iniciativa, e que isso aqui facilite e muito o trabalho, tenho certeza, diretamente o trabalho da SEAP e indiretamente o trabalho da Polícia Militar também, onde a gente vai poder até usufruir dessas benfeitorias.\r\n\r\nObrigado, mais uma vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Várias aulas, não é? Ele falou aqui, o Secretário deu aula, agora vem Brandão, quem ficar por último, está ferrado, Gutermbergue. Agora, o Rafael Castro, que é o chefe de gabinete da Secretária Rosa, com as palavras, por favor.\r\n\r\nO SR. RAFAEL CASTRO - Bom dia. Gostaria de agradecer aos deputados Coronel Salema e Ratinho pelo convite, por poder estar aqui representando a nossa Secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel. A iniciativa é bem recebida pela atual gestão, recém-empossada, com servidores que já têm uma longa experiência no sistema penitenciário. \r\n\r\nNós estamos abertos a discussões sobre tudo o que for em prol do sistema penitenciário, principalmente a atenção que está sendo dada aos servidores da pasta. Temos os diretores, que caso haja alguma dúvida, algum debate, o coordenador Xavier. Eles possuem maior experiência porque vivem e convivem na região de Japeri. Temos o Gutermbergue como Presidente do SindSistema, representando os servidores. \r\n\r\nEntão, em nome da Secretária Maria Rosa, eu gostaria de agradecer a iniciativa dos deputados e da Assembleia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronal Salema) - Obrigado, Rafael. Realmente essa nova gestão da Rosa a gente torce para que realmente prospere e dê certo, porque vocês estão com uma oportunidade única nas mãos, tenho certeza, pela competência vocês vão saber gerir o sistema. \r\n\r\nVidal agora. Deixa o Vidal falar, vai vetar o cara? Não tem muito o que falar não. Pega o comandante do 24º batalhão, são quantos municípios que o senhor abrange lá? \r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR DE SOUZA VIDAL - Primeiramente, bom dia. \r\n\r\nSão 5 municípios. O 24º abrange a área de Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri e Queimados. Enorme. A gente está desenvolvendo um trabalho com uma atenção voltada para redução dos indicadores. A gente acompanha principalmente fala aqui de Japeri, o projeto com certeza vai trazer muitos ganhos positivos para toda a região.\r\n\r\nAquela comunidade que vive no entorno ali, acho que Jardim Delamare é um bairro, é uma comunidade, mas a gente tem que tratar como um bairro que precisa de uma atenção. Eu tenho certeza de que esse projeto vai facilitar bastante a visão dos outros órgãos da esfera municipal, estadual, para aquela região para que melhore a situação da população. \r\n\r\nPara a gente, é importante trabalhar em cima da sensação de segurança. O próprio Coronel Brandão colocou que vai desafogar um pouco a nossa atividade na região, criando esse complexo. A gente volta o trabalho na concepção de trabalhar a sensação de segurança da população, porque os índices de Japeri, na verdade, estão baixíssimos. A gente está conseguindo fazer esse controle. Mas a população ainda carece dessa atenção das forças não só de segurança, mas como o poder governamental instituído. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Obrigado, Vidal, bom saber que os índices não são tão... em toda área ou só em Japeri? Que é mais?\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR DE SOUZA VIDAL - Em toda a área.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Parabéns, então a Baixada aí, como sempre despontando. \r\n\r\nVamos ouvir aqui o Gutembergue, um dos maiores especialistas nessa gestão. Vai lá Gutembergue.\r\n\r\nO SR. GUTEMBERGUE DE OLIVEIRA - Bom dia. Quero saudar o Presidente da mesa, Coronel Salema, a quem saúdo todos os presentes.\r\n\r\nMuitas coisas foram faladas aqui, mas a gente pode começar a falar sobre Japeri pela sua própria condição socioeconômica, como foi falado do seu IDH. E por que que decidiram, em 2003, colocar uma unidade prisional? Nessa época eu era vice-Presidente do Sindicato. E por que que decidiram colocar esse presídio nesse local? É muito claro par anos que fazemos parte do sistema penitenciário há 28 anos, que a sociedade como um todo, e não é questão só do Rio de Janeiro, mas, a sociedade brasileira com relação à questão dos locais de acautelamento de presos, darem menos importância a essa parte tão importante da segurança pública. Sabemos que o tripé da segurança pública se faz com policiamento ostensivo da Polícia Militar, com papel da Polícia Judiciária, mas eu sempre falo que a Polícia Militar, a Polícia Civil, têm uma relação transeunte com o crime, porque o Coronel pode optar fazer uma operação ou não, ele pode planejar, reter esse planejamento; no sistema penitenciário a convivência com a criminalidade é convivência permanente, ou seja, é uma relação de convivência permanente com o crime. E nós passamos por isso por quê? Porque graças a Deus hoje nós podemos falar em alto e bom som, que nós hoje estamos cuidando da nossa Casa, porque pela primeira vez nós temos uma policial penal bem emblemática, não é? não é um policial penal; é uma policial penal: Maria Rosa Lo Duca Nebel. Somos da mesma matrícula, somos contemporâneos, somos 816, como eu e Silvio. Por quê? Porque nós nunca decidimos nenhum tipo de política pública para o sistema penitenciário, se é que já houve política pública no sistema penitenciário ou se nós não viemos ao longo dos anos fazendo arranjos. E eu não estou aqui para ser agradável aos ouvidos de ninguém. Nem da minha categoria, porque também nós temos parte nisso, porque nós aceitamos o que as vezes nos é imposto na mesa.\r\n\r\nVou dar um exemplo. Estou aqui. Nós aceitamos o que nos é imposto sem retrucarmos. Tem um Projeto de Lei de regulamentação de Polícia Penal nesta Casa feita por um Delegado. Foi discutido esse Projeto de Lei pelo sindicato com a participação da categoria. Depois, por uma questão política bem particular, que quem está presente sabe, esse Projeto foi rediscutido através de um grupo de trabalho com o Secretário e com outro grupo dentro da categoria, e eis que o Secretário usava o argumento, o Delegado, de que iria rediscutir uma coisa que já tinha sido discutida. \r\n\r\nNo final das contas, não ficou nem o que fora discutido anteriormente, nem o que fora discutido posteriormente, ficou a vontade do Delegado de Polícia Civil, formatar um Projeto de Lei que nós levamos 20 e poucos anos discutindo isso no Congresso Nacional e trouxemos essa Polícia Penal para o Brasil, ao longo de muitos anos, com muito suor, sangue e lágrimas, mortes de companheiros como todos sabem, e aí, eu tenho um Projeto aqui hoje, um monstrengo tramitando nessa Casa, que impõe aos Policiais Penais uma visão de um Delegado. \r\n\r\nO nosso Projeto de Lei que foi discutido com a categoria, não esbarra em atribuições de outros órgãos, de outras forças policiais; dá a dimensão do que é a Polícia Penal. Se as pessoas não sabem o que é dimensão ou quais sejam as dimensões da Polícia Penal, as pessoas têm que entender o sistema de dentro para fora, porque o sistema penal é muito mais do que a segurança dos estabelecimentos penais que estão lá na Constituição, no artigo 4º da Emenda Constitucional 104. \r\n\r\nA segurança dos estabelecimentos penais repercute lá em Copacabana, quando vem uma ordem de dentro da cadeia e manda o Pavão-Pavãozinho descer. A segurança dos estabelecimentos penais está muito além da chave do cadeado que eu bati 18 anos e 9 meses, fiquei 18 anos e 9 meses, mas está muito além disso; está na recaptura dos presos evadidos que se os senhores não sabem, vou dar um dado aqui, recapturas essas que até hoje não teve um efeito colateral, não foi disparado um tiro de arma de fogo! As recapturas feitas do sistema penitenciário, com a expertise dos policiais penais e a informação a partir do sistema penitenciário de que aquilo é um lugar em que as informações vêm cruas e perfeitas para nós executarmos essas recapturas nas ruas, sem um disparo de arma de fogo! \r\n\r\nEntão, querer adstrir a participação do policial penal ou apequenar a participação do policial penal só na segurança dos estabelecimentos penais é fazer desse organismo aquilo que ele pode dar muito além do que seja abrir e fechar cadeado para dar direitos de presos e cobrar disciplina e segurança.\r\n\r\nEntão, por que Japeri existe da forma que existe? Japeri existe da forma que existe porque o sistema penitenciário nunca foi voltado para si. O sistema penitenciário sempre foi voltado para interesses de fora do sistema penitenciário. Exemplo: quantos secretários de estado de administração penitenciária ou pessoas ligadas ao sistema penitenciário foram presos a partir da gestão do sistema penitenciário? E aqui não estou fazendo acusação nenhuma, aqui eu estou fazendo uma constatação, que é para nós talvez repaginarmos aquele ambiente. \r\n\r\nEu não sou acusador de ninguém; só sou um constatador. Eu tive que me valer da força policial da Polícia Militar para em 2018 fazer uma reportagem com o SBT para entrar em Japeri, chegando lá, eis que na hora da filmagem nós somos - pasmem! - na hora de uma reportagem, que essa reportagem no site, eu fazendo reportagem como SBT, tiroteio entorno há 100 metros do presidio em um domingo, 4 horas da tarde. \r\n\r\nE aí, o repórter, o jornalista, pode ver in loco qual é a saga do policial penal; a saga, sim, no espaço de convivência da família dos presos, porque nós temos que separar criminosos dos seus parentes. Eu sempre falo isso, ainda que isso pese um pouco contra a minha visão de mundo e até por parcela da categoria. Mas se nós estamos em um espaço de convivência, ali as pessoas têm direitos e deveres. Eu tenho direito e tenho deveres, e esses deveres estão ligados a esse espaço de convivência. \r\n\r\nEntão, temos que humanizar mais, sim, o sistema penitenciário de Japeri com acesso melhor para servidores e para os visitantes; temos que trabalhar agora - não é, Rafael? - com a gestão da nossa nobre colega Maria Rosa, que esse cinturão seja uma realidade dentro daquela realidade nefasta que é Japeri.\r\n\r\nTodo mundo sabe que hoje em Japeri nós temos um problema de saúde pública. Não sei se vocês sabem, os analistas do Inea não vão lá fiscalizar e multar a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, por conta daquela estação de tratamento de esgoto que lá não tem, jogando esgoto in natura no lençol freático daquela região. E aí eu te pergunto: Japeri foi o local sabidamente escolhido por tudo o que tem em seu entorno, IDH, para colocar presídio e esconder da sociedade fluminense aquilo que ela produz: crime e violência. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Parabéns pela sua explanação, Gutembergue. Eu lembro até que essas casas, eram na época casas de custódia, se não me engano, foi em Volta Redonda, Magé, Japeri, teve mais uma que eu não lembro qual foi, foi construída pelo Tribunal de Justiça em um convênio, você sabia disso? Foi o Tribunal de Justiça que construiu, na época, se não me engano, da Benedita. Não leio, sinceramente não sei por que foi escolhido ali esses locais. Só quem trabalha que sabe. \r\n\r\n“Jota” Ramos, nosso Tenente Coronel da assessoria parlamentar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ RAMOS DA SILVA JÚNIOR - Bom dia a todos. Saudando a mesa na pessoa do nosso Presidente, deputado estadual Coronel Salema, deputado Ratinho, um dos autores desse projeto de lei 4343.\r\n\r\nBom, aqui cabe a assessoria parlamentar da Polícia Militar estar aqui com seus principais atores em um ambiente. Está aqui o Comandante do 3º CPA e o Comandante do 24º, que são as melhores pessoas para contribuir para o aperfeiçoamento desse Projeto de Lei. \r\n\r\nEntão, a gente parabeniza. A Polícia Militar sempre estará presente aqui nesta Casa com suas propostas legislativas, que visem melhorar a qualidade de vida da nossa população. Como bem disse o nosso Secretário Municipal de Segurança, de Japeri, elevando a qualidade do complexo penitenciário de Japeri, a segurança máxima vai, de forma conjunta, melhorar as condições de habitação no Município de Japeri, e nisso toda aquela comunidade vai ganhar. \r\n\r\nEntão, deputado Ratinho, a gente parabeniza o senhor por essa proposta, e acreditamos que com sua aprovação traga para aquela região o progresso que tanto ali se faz necessário. Conte conosco. Conte com a Polícia Militar com essa iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Valeu, Ramos. Daqui a um pouquinho vamos ter mais uma estrela aí, não é? Já estou profetizando. Saudar o Silvio que também chegou de fininho, ficou lá atrás. Também policial penal. \r\n\r\nQueria saber se mais algum dos colegas que estão aqui, Moisés ou os diretores aqui querem dar uma palavrinha aí para relatar a experiência de vocês aí, o próprio Silvio também? Quer falar o representante? Está tímido? Porque aqui é ruim de falar por último por causa disso, todo mundo aqui já explanou bem, não é?\r\n\r\nEntão, deputado Ratinho, realmente a gente viu que a gente tem essa concordância aqui dos Órgãos. A Polícia Militar está aqui representada pelo Coronel Brandão e o Vidal. Então, realmente tem essa concordância aí com sugestões que o próprio Brandão apresentou da retirada das suas residências, essa parte de urbanização, parte vem também do próprio município, que o nosso Secretário já alertou, alguma coisa vem do Governo do Estado. A gente viu aqui vários projetos de asfaltamento que o Governador distribuiu ao longo de todo o Estado, vários municípios foram contemplados. Também uma hora, de repente, a gente exigir também até com a força da Casa aqui, a gente sugerir também que faça esse trecho lá para... realmente não é benefício, mas é melhoria para os funcionários que transitam ali, questões de segurança também, indireta como eu falei, e dos próprios visitantes, dos familiares. \r\n\r\nEntão, o seu Projeto realmente teve participação da discussão aqui na Casa, a gente viu que teve várias sugestões, mas acho que audiência pública também a gente sempre tira alguma coisa. Vi que você fez algumas anotações. A gente não sai daqui em vão, não é? se não, não adianta de nada, a gente ficar guardando o conhecimento. Não presta para nada.\r\n\r\nEntão, a gente tem que expor mesmo, aproveitar aqui os especialistas, o Gutembergue, o Dórea, e os diretores, Xavier, o nosso agora recém-chegado na Secretaria também, também está..., mas, trouxe aí seus representantes. Então, a gente tem realmente que sair com alguma coisa daqui para justificar essa audiência de hoje. Mas eu lhe parabenizo, mais uma vez, pela iniciativa desse Projeto. Se já gerou um debate é porque tem fundamento. \r\n\r\nEntão, vamos m frente aí. Vamos ver se vai precisar de mais uma, talvez não sei se precisaria de outra audiência. Deixa ter essa paralisação agora aí dessa semana. Mas, tem realmente que sair alguma coisa daqui para não ficar no vazio, senão não teria justificativa a gente reunir esse grupo todo aqui e não sair alguma coisa, não é?\r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Ficar em vão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Então, fala aí.\r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Bom, gente. Eu queria pegar uma deixa aqui do nosso Gutembergue. Realmente suas palavras foram belíssimas, com bastante conhecimento. Eu vejo também uma desunião no próprio sistema prisional. Estou sempre lá, praticamente todos os meses. Com todos os Secretários que passaram por essa Secretaria eu tive contato e fiz reuniões com eles. \r\n\r\nInclusive, já quero deixar até um “deixe” aqui, eu sei que não é pauta hoje, mas como a gente está em uma Comissão de Segurança e Polícia, assuntos de Polícia, já com nosso Rafael, que interceda lá junto já, que eu quero pedir uma agenda com a nossa Secretária, Maria Rosa, porque vem se alastrando, eu, nosso deputado Coronel Salema, que preside esta audiência hoje e outros parlamentares aqui dentro dessa Casa, lançamos um cartaz - não é isso? - e o cartaz vem funcionando de forma exemplar. Inclusive na Polícia Militar, eu já tive conhecimento de relatos de diversos policiais, que já tiveram seu retorno, que foram absolvidos tanto na criminal, tanto nas corregedorias, em (não compreendido) e já tiveram seus retornos na Polícia Militar, e uma quantidade muito maior, aproximadamente 2.170 policiais hoje que foram absolvidos comprovadamente já estão podendo voltar para as suas funções na Polícia Militar. \r\n\r\nEu não vejo a mesma coisa acontecendo no cartaz do SEAP. Procurei o Coronel Azevedo na época, começou a dar andamento, andando e tal, alguns processos disciplinares já foram revisados, e nada aconteceu. Depois com o Coronel Marcos Aurélio a mesma coisa. Dr Raphael Montenegro também andou e aí quando foi o Delegado Fernando Veloso, ficou nas promessas, nas promessas.\r\n\r\nEu bato na tecla. Sua explanação foi muito boa. A Polícia Militar é um Secretário Policial Militar da instituição, a Polícia Civil, mesma coisa e agora parece que o Governador Cláudio Castro acertou, botou um funcionário de carreira, que de fato é o que conhece as necessidades. \r\n\r\nEntão, assim, tem que ter mais união no sistema prisional, e eu não vejo isso. Mas, eu estou muito satisfeito com a audiência de hoje, com o parecer de todos. Podem ter certeza de que meu gabinete sempre estará de portas abertas aqui para vocês. \r\n\r\nEu sempre falo nas minhas audiências que eu sou um admirador das nossas Polícias. Inclusive a Polícia Penal teve um grande avanço também, mas eu sou um admirador da nossa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Eu sempre falo que a melhor Polícia do Brasil é a nossa Polícia Militar.\r\n\r\nEu tenho certeza de que esse Projeto vai se esticar lá Guaxindiba, que é a terra de Vossa Excelência. O deputado Marcos Abrahão já entrou em contato com o meu gabinete, pedindo cópia do projeto. Vai ser de grande valia para o nosso Estado, principalmente, como o Secretário Municipal Jorge falou: vai avançar muito. Japeri é muito abandonado. \r\n\r\nEu sou morador da baixada fluminense e eu conheço cada cantinho. Tem que acabar com essa discriminação de que o morador da Baixada Fluminense vale menos do que o que mora na Zona Sul, na Barra da Tijuca e em outros lugares.\r\n\r\nEntão, eu fui eleito pelo povo e eu vou continuar lutando pelo povo. E se Deus quiser, esse PL vai ser aprovado e Japeri e adjacências só terão que avançar cada vez mais, como as cidades ali Queimados, Japeri, Itaguaí. São 5 municípios, não é?, que o Senhor relatou aqui.\r\n\r\nEu quero dizer que eu agradeço a todos vocês, por estarem presentes e eu vou ficar muito feliz. Eu não poderia deixar de agradecer ao nosso Presidente da Alerj Presidente André Ceciliano, que em junto comigo elaborou o PL. Está bom, gente? \r\n\r\nPasso de novo a palavra aqui para as considerações finais do nosso Presidente, que é um grande amigo, um grande aliado também das forças de segurança e um companheiro, amigo aqui nesse Projeto aqui na Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Eu tenho meus vínculos também. Chefiei a carceragem. Cheguei a ser Diretor de carceragem no Tribunal de Justiça. Então, tive muito convívio com o pessoal, principalmente do SOE, pessoal de escolta. Na época, a Polinter ainda era um órgão acautelador também. A mãe dos meus filhos também é policial penal, minha ex-cunhada lá, tenho vínculo de tudo que é lado ali. \r\n\r\nO Gutembergue já me perturba aqui desde que eu estava no Tribunal de Justiça lá ele já era atuate, como sempre tem que ser. Então, como o deputado Ratinho falou, dessa pacificação agora da SEAP, com a nomeação da Rosa, acho que vai ser importante, não é, Gutembergue? Agora dá para tratar de igual para igual, ela conhece os problemas, já teve atuação em outras gestões, então, é muito legal a gente estar torcendo para que realmente dê certo e que ela prospere aqui na função que está ali e seja efetivada para dar mais uma segurança para vocês mesmo, não é? \r\n\r\nEntão, acho que é bacana a gente olhar para cima e ver que tem uma representante nossa lá, e mulher, como o Gutembergue salientou também. Então, só fiquei triste do deputado Abrahão já estar tomando a iniciativa lá em Guaxindiba, mas eu vou entrar junto com ele, o Silvio trabalha lá com o deputado Marcos Abrahão, parceirão também, policial também, já trabalhou comigo lá na minha primeira passagem no século passado. Gutembergue fica detonando aí: “Da minha matrícula”, então, trabalhei com o deputado Marcos Abrahão quando policial ainda na ativa.\r\n\r\nParabenizar deputado Ratinho, mais uma vez pela inciativa desse projeto, nessa audiência pública a gente viu aqui quantas autoridades compareceram. O próprio Secretário representando a Prefeita lá de Japeri, essa explanação que o Brandão fez aqui eu já ouvi outras vezes, o Vidal sempre atuante aí também, conhecedor da área, nosso futuro Coronel Jota Ramos. Mais do que nunca, ninguém chama de Tenente Coronel, agora vai formalizar. \r\n\r\nEntão, deputado Ratinho, parabéns mais uma vez, leva nosso abraço lá para a Secretária. Eu também vou lá, sem pauta, não vou sem esperar pauta não. Vou lá um dia que estiver próximo ali já aviso e subo, vou também lá em Japeri para conhecer um pouco do complexo lá e levar esse projeto realmente lá para Guaxindiba, porque o acesso é terrível também. Se eu tivesse a chance de conhecer também, deveria ter um isolamento total. Eles fizeram uma estrada ali do Comperj que está abandonada, não é? Praticamente ali o único setor que tem naquele local é o complexo de Guaxindiba, não tem mais nada ali no entorno, acho que ninguém quer nem construir residência e nem comércio naquele local. Não sei por que foi escolhido aquilo ali. |O pessoal ficou muito isolado realmente, o acesso é muito complicado, e a gente torce que dê certo para Japeri para a gente poder levar para os demais lá, principalmente Guaxindiba, depois Magé. Vamos levando devagarzinho essas questões aí.\r\n\r\nEntão, já vi que você fez uma pauta aí para a gente levar as reivindicações que foram de nível municipal, estadual, para a gente pelo menos sair com alguma coisa palpável daqui para não perder essa manhã maravilhosa aqui com tantas autoridades compondo essa mesa.\r\n\r\nQuer falar mais alguma coisa? \r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Salema) - Nem o Ratinho e nem o Ratinho Júnior que é o filho dele que é o Vereador. Você fez uma lembrança aqui muito boa. Então, esses laços de família que você preserva, que eu acho maravilhoso. \r\n\r\nEntão, obrigado pela presença de todos aqui nessa manhã. Teremos agora esse feriado aí desse carnaval fora de época, então, sem graça para não vir a desgraça. A maioria aqui vai estar trabalhando, não vai ter nem a oportunidade de aproveitar em nada. A gente sabe que o nosso compromisso aí com as atividades policiais é tremendo. A gente tem que ter mais atenção nesse período principalmente.\r\n\r\nEntão, quer dizer, dois carnavais no mesmo ano, é terrível para as forças de segurança, mas a gente vai sair vencedor, tenho certeza. Os planejamentos que já estão prontos aí há bastante tempo. Então, bom feriado a todos. \r\n\r\nTenhamos todos um bom dia na presença de Deus.\r\n\r\nDeclaro encerrada esta audiência. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, e conforme deliberação deste órgão técnico em atendimento ao Ato “N”/MD/ nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos senhores Deputados Delegado Carlos Augusto, Presidente; Martha Rocha, Marcelo Dino, e Renato Zaca, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e submeteu à apreciação dos integrantes da comissão a deliberação para realização de audiência pública para debate dos temas de interesse das forças de segurança, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública: os excluídos das forças de segurança, GRAM - possibilidade de escolha para veteranos e pensionistas (Pmerj e Cbmerj); revisão dos casos de reformados por cota com mudança de CID - Pmerj; escala da Pmerj; prisão administrativa; aumento do valor da RAS; aumento do valor do auxílio-transporte. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade dos votos. Como nada mais houvesse a tratar, a reunião foi suspensa, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, Secretária, e pelo Senhor Presidente, Deputado Delegado Carlos Augusto. Sala das Comissões, dois de junho de dois mil e vinte e dois. (a) Jackeline Correa Marins, matrícula nº 201.523-8, Secretária; e Deputado Delegado Carlos Augusto, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\n*ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas, por meios digitais (via WhatsApp), conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos senhores Deputados Delegado Carlos Augusto, Presidente; Coronel Salema, Vice-Presidente; Martha Rocha, Márcio Canella; Marcelo Dino; e Renato Zaca, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e informou a distribuição ao Deputado Marcelo Dino, em 16/03/2022, da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1805/2016, da Deputada Enfermeira Rejane. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou aos itens da pauta, submetendo à apreciação de seus pares o parecer do Relator, Deputado Marcelo Dino, Favorável à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1805/2016, da Deputada Enfermeira Rejane. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em continuação, Sua Excelência submeteu ao plenário da Comissão deliberação para manter a realização das reuniões em modo remoto, conforme Artigo 2º do Ato N/MD/nº 674/2022, que determina o retorno das sessões legislativas presenciais e dá outras providências. Em discussão, foi sugerido que todas as reuniões e audiências públicas possam ser realizadas em modo remoto ou semipresencial, de acordo com a necessidade apresentada pelos assuntos tratados em cada reunião ou audiência pública; o que foi aprovado por unanimidade e passou a constituir a seguinte deliberação: a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, por unanimidade, delibera manter a realização das reuniões extraordinárias e das audiências públicas em modo remoto ou semipresencial, conforme previsão do artigo 2º do Ato/N/MD/nº 674/2022, publicado em 19/04/2022. Como nada mais houvesse a tratar, a reunião foi suspensa, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula nº 201.523-8, e pelo Senhor Presidente, Deputado Delegado Carlos Augusto. Sala virtual das Comissões, vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois. (a) Jackeline Correa Marins, Secretária; e Deputado Delegado Carlos Augusto, Presidente.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. - Parte II, de 02/05/2022.)\r\n\r\nId: 2424313"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2389/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14721/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA CARLA DE FARIAS CYPRIANO CAVALCANTI, matrícula nº 428.379-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2390/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14722/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE SOUZA ALVES DE MORAES, matrícula nº 429.440-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Renata Carla de Farias Cypriano Cavalcanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2391/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14864/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANE OZORIO DA SILVA, matrícula nº 429.186-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2392/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MIRANDA, matrícula nº 429.453-4 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2393/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLÁUDIO DE SANTANA, matrícula nº 429.452-6 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2394/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14889/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA ROCHA BARROS DA COSTA, matrícula nº 426.289-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Loureiro Rodrigues Junior, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2395/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14895/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAYANNE CRISTINA DA SILVA REPOLHO, matrícula nº 429.450-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Murilo Romero de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2396/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14888/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA ROCHA BARROS COSTA, matrícula nº 426.289-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2397/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14887/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MURILO ROMERO DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.164-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2398/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14899/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE JOCELIO SOUZA MACEDO, matrícula nº 429.451-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Juliana da Silva Portella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2399/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14883/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA DA SILVA PORTELLA, matrícula nº 421.328-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2854/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7033/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 19 de fevereiro de 2015, JAIR DE ALMEIDA, matrícula nº 201.206-0, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500 nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos de Resolução nº 590/94, c/c o valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 5.161,99 (cinco mil; cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos); c) 7/12 (sete doze avos) do Vencimento base do símbolo CCDAL-1, atribuído ao cargo de Assessor Parlamentar I, transformado pelo Ato N/MD 570/2011, integrando seus proventos de acordo com art. 2º da Lei 2.565/9 e processo 9685/2005 - apenso em R$ 1.639,27 (mil; seiscentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos); d) 7/12 (sete doze avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-1, integrando os seus proventos conforme o art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 819,63 (oitocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos); e) 7/12 (sete doze avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-1, concedida nos termos da Resolução 36/199, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 2.458,91 (dois mil; quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos); f) 7/12 (sete doze avos) da Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-1, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução 080/91 em R$ 819,63 (oitocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos); TOTAL ----- R$ 19.502,74 (Dezenove Mil e Quinhentos e Dois Reais e Setenta e Quatro Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2988/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3523/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 21 fevereiro de 2021, a servidora BENEDITA FIGUEIREDO LOPES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.909-0, em obediência ao art. 6° da Emenda à Constituição da República n º 41/2003 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível v, Índice 2.500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 ------ R$ 13.865,48 (Treze Mil e Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Oito Centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------R$ 8.319,28 (Oito Mil e Trezentos e Dezenove Reais e Vinte e Oito Centavos); c) Vencimento atribuído ao símbolo CCDAL-1, atribuído ao cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, integrando seus proventos de acordo com art. 10º da Lei 530/82, c/c com o art. 2 da Lei2565/1996, art. 150, VIII, do Regulamento da Secretaria da Alerj, c/c o Ato E/MD/nº 346/91 e, ainda, nos termos da Resolução nº 36/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo nº 5492/1197 ------------- R$ 9.835,63; TOTAL -------------- R$ 32.020,39 (Trinta e Dois Mil e Vinte Reais e Trinta e Nove Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2379/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14789/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DA COSTA VANDERLEI, matrícula nº 409.381-1 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PODEMOS - Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de Bianca de Souza Araújo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.09.2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.09.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12202/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12563/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA -SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13972/2022 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14141/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14901/2022 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.09.2022\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 230/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado DAVID BASTOS BIAGGI, matrícula nº 308.275-7, para exercer a função gratificada de AUXILIAR III, símbolo CAI-18, junto à SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, na vaga decorrente da dispensa de ROGÉRIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções em 12.09.2022; 13.09.2022 e 14.09.2022.)\r\n\r\nEm 13.09.2022\r\n\r\n*PORTARIA \"E\"/GS/Nº 06/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35, do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14.216/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nREVOGO a portaria \"E\"/GS/Nº01/2020, publicado em 05.02.2020, que designou o Servidor RICARDO DA SILVA ALVEZ, matrícula nº 425.031-2, para responder pela Subdiretoria-Geral da TV Alerj, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do titular, e DESIGNO o servidor requisitado DANIEL ROSA DE ALMEIDA, matrícula nº 427.389-2, para responder pela Subdiretoria-Geral da TV ALERJ, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, com efeito a partir de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13878/2022 - MARCELLA VIANNA RISSO POSSAS\r\n\r\n13934/2022 - RAIMUNDO EDSON GRANGEIRO\r\n\r\n14054/2022 - DIEGO TELLES DE MATOS\r\n\r\n14060/2022 - NATASHA ZAMMA LOUREZINI REIS\r\n\r\n14113/2022 - DJALMA ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\n14619/2022 - RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA\r\n\r\n14637/2022 - MIRIAM DE SOUZA SANTOS SILVA\r\n\r\n14690/2022 - LUANA CRISTINA MACEDO DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\n14698/2022 - VIVIANE ALVES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12282/2022 - EDISON SOARES WHITE JUNIOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/21-verso, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 428/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Superintendência Militar para a Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES, matrícula nº 308.748-3, com efeito a partir de 01/09/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 432/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Administração de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Informática para o Departamento de Administração de Pessoal, o cargo em comissão Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora LUCIENE BISPO DE QUEIROZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.983-9, com efeito a partir de 14/09/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.09.2022\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14192/2022 - ANA CAROLINE FERREIRA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n14353/2022 - SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n14555/2022 - JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JUNIOR \r\n\r\n14291/2022 - IVAN CALIXTO DA SILVA \r\n\r\n13806/2022 - ANA PAULA PEREIRA ALVES \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 13.09.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12303/2022 - KATIA DAMIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.09.2022\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14026/2022 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2424314"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2424315": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 674/2022, combinado com o §2º do art 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, DANI MONTEIRO, DIONISIO LINS e FILIPPE POUBEL, membros efetivos; FLÁVIO SERAFINI, ANDERSON MORAES, ROSENVERG REIS e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 15 de setembro do corrente, às 09h, por meios remotos (whatsapp), com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Deliberar sobre os encaminhamentos a serem adotados, em conjunto com a Comissão de Educação, junto à presidência da FAETEC sobre a eleição para a direção do ISERJ:\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA \r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MÔNICA FRANCISCO, Vice-Presidente, MARTHA ROCHA membro efetivo e RENATA SOUZA; ZEIDAN e MARCIO CANELLA membros suplentes desse órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária a ser realizada por meios digitais no dia 15 de agosto de 2022 às 13:30h, conforme Ato “N”/MD/Nº 674/2022, publicado em 19 de abril de 2022 para deliberar audiência pública com o seguinte tema: \r\n\r\n- DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6181/22, AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, ZEIDAN E LUIZ PAULO, QUE TRATA DA VIOLÊNCIA NOS EVENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DANI MONTEIRO e CHICO MACHADO membros efetivos, e ZEIDAN e MÁRCIO CANELLA, suplentes da Comissão de Cultura, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 15 de setembro de 2022, às 13 horas, por meios digitais remotos, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: \r\n\r\n'PL 6118/2022 - Altera a Lei n° 6615, de 06 de dezembro de 2003, dos Deputados Zeidan,/ Carlos Minc e Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de setembro de 2022. \r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, MARCELO DINO, RENATO ZACA, membros efetivos e ROSENVERG REIS e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 10 horas, por meios digitais, conforme deliberado por este órgão técnico, em atendimento ao Ato “N”/MD/ nº 674/2022, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n- Deliberar sobre realização de audiência pública em conjunto com Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional e com a Comissão de Cultura, para debate do Projeto de Lei 6118/2022 de autoria dos Deputados Zeidan, Carlos Minc e Luiz Paulo, que altera a Lei 6615/2013 que “tem por objetivo regulamentar o ingresso das torcidas organizadas e coibir a violência nos eventos esportivos do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo garantias e compromissos para essas associações no que tange às ações públicas referentes aos eventos esportivos; bem como, criar instâncias com participação da sociedade civil a serem encarregadas da mediação, fiscalização e elaboração de políticas para a efetivação desta Lei”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 07/2021\r\n\r\nProcesso: 9719/2020 \r\n\r\nObjeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O CFTV DA ALERJ\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nTORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado, com vistas a desenvolver habilidade de expressão em nível avançado: compreensão, conversação, leitura e escrita em diferentes contextos culturais. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 23 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Funções comunicativas:\r\n\r\nEspecular e deduzir. Dar permissão e fazer solicitações. Contar histórias. Organizar eventos cronologicamente. Expressar valores e preferências no ambiente de trabalho. Fazer apresentação pessoal em uma entrevista de emprego. Falar sobre empresários de sucesso. Falar sobre a comunicação no ambiente de trabalho. Discutir sobre marketing efetivo. Descrever lugares e pessoas. Fazer comparações e contrastes. Identificar e descrever problemas. Fazer reclamações. Buscar soluções. Explicar algo que precisa ser feito. Opinar sobre situações sociais. Falar sobre questões familiares. Falar sobre a influência da internet e das redes sociais na vida das pessoas. Discutir sobre os aspectos positivos e negativos das compras online. Argumentar sobre diferentes opiniões. Discutir tópicos sobre qualidade de vida e saúde. Falar sobre hábitos de dormir. Falar sobre finanças pessoais. \r\n\r\n- Itens gramaticais:\r\n\r\nPresente perfeito contínuo. Passado perfeito. Passado perfeito contínuo. Condicionais (reais e irreais). Modais. Phrasal verbs. Orações subordinadas e pronomes relativos. Discurso indireto. Question tags. Preposições. Futuro perfeito. Futuro perfeito contínuo. Conjunções. Orações condicionais irreais. Mixed conditionals. Linking words. Quantifiers. Voz passiva. Pronomes reflexivos e recíprocos. Modais. Either, neither, both, nor. \r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETÚNIA da Silva Magalhães - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3K6j8rL ou https://tinyurl.com/vc25h96s\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de outubro de 2022 a 23 de março de 2023, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n'Petrobrás, indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional ou refém de especuladores?'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a palestra 'Petrobrás, indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional ou refém de especuladores?'\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a compreensão da importância da Petrobrás no desenvolvimento econômico do Brasil e, especialmente, do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nPetrobrás, a saga vitoriosa de um povo: dos movimentos sociais e sua criação ao desmonte e entrega aos interesses privados estrangeiros.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nAna Patrícia Cavalcanti de Castro Laier - Mestre em Ciências da Terra Aplicadas, Engenharia de Petróleo e Geologia de Reservatório na Universidade Tecnológica de Delft (TUDELFT), na Holanda. Graduada em Jornalismo no Instituto de Artes e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Geologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Vice-diretora de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET). Ministra palestras sobre a Petrobrás, o pré-sal e a Cessão Onerosa. Apresentou uma dessas palestras na CPI da Petrobrás na ALERJ em novembro de 2017.\r\n\r\nPetrobrás: uma história de superações: do petróleo “inexistente” no território nacional ao podium petrolífero internacional e seu consequente desmonte e entrega.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nRosangela Buzanelli Torres - Mestre em Sensoriamento Remoto (foco geociências) pelo INPE. Graduada em Engenharia Geológica pela UFOP. Ingressou na Petróleo Brasileiro S.A. em 1987 para o cargo de Geofísico, onde permanece até o presente. Atualmente exerce o segundo mandato como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nGeorge Torres - Advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amazonas, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixada Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada na cidade de São Paulo; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de setembro de 2022 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3e2NBep ou https://tinyurl.com/2fwdpmey\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento, para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar o resumo através do seguinte link: https://forms.gle/FxVCSa371yoig52p8 , até o dia 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 5 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 'A TRANSIÇÃO PARA O GOVERNO DIGITAL: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso 'A Transição para o Governo Digital: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação, assim, o curso objetiva compreender o domínio conceitual dos termos das tecnologias da informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 24 h/a\r\n\r\nEMENTA DO CURSO: Proteção de dados pessoais: aspectos gerais do RGPD e LGPD; Regulamento Geral de Proteção de Dados e reflexões sobre o impacto no Direito Urbanístico; Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados e Direito do Consumidor; Tratamento automatizado de Dados pela Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Governança Regulatória; Regulação de tecnologias disruptivas; Regulação Algorítmica no cenário europeu; Transição para o Governo Digital; Marco Legal das Startup's; Oficina com estudos de casos envolvendo a Tutela de Dados e o tratamento automatizado dos dados pela Inteligência Artificial.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n15 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\nGOVERNANÇA REGULATÓRIA, REGULAÇÃO DE TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS; REGULAÇÃO ALGORÍTIMICA NO CENÁRIO EUROPEU.\r\n\r\nProfessora Fernanda Guaraná Antonini - Mestranda pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Direito Penal.\r\n\r\n22 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\nRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS.\r\n\r\nProfessor José Renato Torres do Nascimento - Doutor e Mestre em Direito Pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n29 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\nO DIREITO DIGITAL E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nProfessor Marcos Cesar de Souza Lima - Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela UGF. Professor da Universidade Veiga de Almeida e FGV.\r\n\r\n6 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\nPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ASPECTOS GERAIS DO RGPD e LGPD.\r\n\r\nProfessor Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n13 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\nLEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nProfessor Plínio Lacerda Martins - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n20 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\nAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nProfessora Paula Cristiane Pinto Ramada - Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA AULA: 4 (quatro) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dx5dPj ou https://tinyurl.com/595bsnhd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no mínimo em 4 (quatro) dias de aula.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Somente ao final do curso será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente a cada aula (no mínimo 4 aulas).\r\n\r\nhttps://forms.gle/6AvHEqyBUTvaMtY47\r\n\r\nPrazo para envio dos resumos pelo link acima: até o dia 25 de outubro de 2022.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a compreender as diferenças culturais entre os países cuja língua oficial é o espanhol, promovendo a comunicação nos diversos âmbitos sociais, de maneira avançada, compreendendo diferentes sotaques, regionalismos e pronúncias. Ademais, ser capaz de se adequar aos diferentes contextos sociais e linguísticos.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Advérbios\r\n\r\n- Numerais\r\n\r\n- Expressões de tempo\r\n\r\n- Viagens e meios de transporte\r\n\r\n- Verbos regulares \r\n\r\n- Verbos irregulares\r\n\r\n- Indicativo\r\n\r\n- Subjuntivo\r\n\r\n- Imperativo\r\n\r\n- Preposições\r\n\r\n- Acentuação\r\n\r\n- Conjunções\r\n\r\n- Esporte\r\n\r\n- Literatura\r\n\r\n- Música\r\n\r\n- Filmes\r\n\r\n- Conversação\r\n\r\n- Sarau\r\n\r\n- Debates\r\n\r\n- Escrita\r\n\r\n- Compreensão auditiva\r\n\r\n- Compreensão leitora\r\n\r\n- Produção oral\r\n\r\n- Produção escrita\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3T212vh ou https://tinyurl.com/yc35dh4f\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Qualificar pessoas capazes de pedir e dar informações em língua espanhola em nível intermediário; \r\n\r\n- Incentivar o aperfeiçoamento dos falantes na língua espanhola;\r\n\r\n- expressões frequentes relacionadas com áreas de prioridade imediata;\r\n\r\n- como informações pessoais e familiares simples;\r\n\r\n- compras;\r\n\r\n- meio circundante etc;\r\n\r\n- Identificar;\r\n\r\n- Comparar;\r\n\r\n- Valorizar;\r\n\r\n- Expressar emoções;\r\n\r\n- Protestar;\r\n\r\n- Recusar;\r\n\r\n- Justificar-se.;\r\n\r\n- Expressar dúvida; \r\n\r\n- Probabilidade; \r\n\r\n- Dice que/Há dicho que;\r\n\r\n- Pretérito Pluscuamperfecto;\r\n\r\n- Preposições;\r\n\r\n- Imperativo negativo; \r\n\r\n- Imperativo afirmativo;\r\n\r\n- Modo do Subjuntivo;\r\n\r\n- Presente do Subjuntivo;\r\n\r\n- Verbos de entendimento;\r\n\r\n- Verbos de percepção;\r\n\r\n- Que + preposição; \r\n\r\n- Conectores do discurso; \r\n\r\n- Pronomes OD;\r\n\r\n- Pronomes OI;\r\n\r\n- Causa e consequência;\r\n\r\n- Ideias e propostas; \r\n\r\n- Argumentar; \r\n\r\n- Imperfeito do Subjuntivo;\r\n\r\n- Formas de relativo Conjunções;\r\n\r\n- Ainda que + Subjuntivo;\r\n\r\n- Quando + Indicativo; \r\n\r\n- Quando + Subjuntivo;\r\n\r\n- Uso de 'para que';\r\n\r\n- Expressões com Subjuntivo;\r\n\r\n- Filmes e músicas;\r\n\r\n- Cultura hispanohablantes.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Pós-graduada em Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3bsYxkL ou https://tinyurl.com/3kvnkskc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2424315"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2424133": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.110.156/0001-84 - NIRE Nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria com a presença de 100% (cem por cento) dos acionistas, realizada no dia 12 de setembro de 2022. Às 11:00 horas, à Rua Sebastião de Lacerda, 300 - Loja 01 - 1º Andar - Centro - Paracambi - RJ, CEP: 26.600-000, os diretores e acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social e votante, se reuniram com a ordem do dia de reduzir o capital social. Foram eleitos o Diretor-Presidente e acionista HERMANO PINTO BEAUMONT DE MATTOS, CPF/MF nº 430.733.367-53, para Presidente e a Diretora e acionista MARIA LUCIA PINTO BEAUMONT DE MATTOS, CPF/MF nº 944.320.077-53, para Secretária. Foi aprovada pela totalidade dos Acionistas e Diretores presentes a redução de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do capital social, por considerarem excessivos ao objeto da sociedade e pela mesma encontrar-se em liquidação, passando dos atuais R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais) para R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), em dinheiro, a serem creditados nas contas correntes dos acionistas e pagos à medida da disponibilidade financeira da Companhia. A presente ata foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes: 1) Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; 2) Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária. Acionistas: 1) Hermano Pinto Beaumont de Mattos = 31 Ações ON (51,67%); 2) Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos = 29 Ações ON (48,33%); Total de Ações = 60 Ações ON (100% do Capital).\r\n\r\nId: 2424133"
                ],
                "2424034": [
                    "V - Ata",
                    "AP AM PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 35.827.338/0001-04 / NIRE 33.2.1089974-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nData e Local: em 03 de junho de 2022, na sede da empresa, a Av. Afrânio de Melo Franco 290, sala 602, Leblon, CEP 22.430-060, Rio de Janeiro - RJ, Presença: Totalidade do capital social. Deliberação: Tendo em vista o excesso de capital social em relação ao objeto e às operações atualmente cursadas pela sociedade, os sócios decidem, pela redução do capital social, inteiramente integralizado, que passará de R$ 3.672.450,00 (três milhões seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 2.143.765,00 (dois milhões cento e quarenta e três mil setecentos e sessenta e cinco reais) reduzindo-o, portanto, em R$ 1.528.685,00 (hum milhão quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Para os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata, no formato de extrato. O montante da presente redução será devolvido, na proporção das participações societárias de cada um dos sócios na sociedade, conforme disposto na IN/DREI nº 38, de 02/mai/2017. Para os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 dias contados da publicação deste extrato. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022. Presidente, sr. Bruno Frajhof Levacov e para Secretário, a sra. Fabiana Gelband Leite. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022. Bruno Frajhof Levacov - Presidente da Reunião - Fabiana Gelband Leite - Secretária da Reunião.\r\n\r\nId: 2424034"
                ],
                "2424042": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 29 de Outubro de 2021 - 1. Data, hora e local: 29 de outubro de 2021, às 16h, na sede social da Azul Companhia de Seguros Gerais, localizada na Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Sr. Celso Damadi - Presidente; Sra. Aline Salem da Silveira Bueno - Secretária. 4. Ordem do dia: Deliberar a respeito da proposta de aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de novas ações, com a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social. 5. Resumo das Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos: 5.1. Observado que o capital social está, nesta data, totalmente subscrito e integralizado, em conformidade com o disposto no caput do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, aprovou o aumento do capital social da Companhia no valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), passando de R$ 523.578.164,21 (quinhentos e vinte três milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos) para R$ 623.578.164,21 (seiscentos e vinte três milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos) mediante a emissão, após arredondamento, de 178 (cento e setenta e oito) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 564.208,45 (quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oito reais e quarenta e cinco centavos) por ação, fixado com base no valor patrimonial das ações, nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76. 5.1.1. A subscrição das 178 (cento e setenta e oito) ações emitidas neste ato, serão realizadas pelas acionistas Porto Seguro S.A. e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, na proporção de suas participações no capital social da Companhia, conforme abaixo: (i) 121 (cento e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal serão subscritas pela acionista Porto Seguro S.A.; e (ii) 57 (cinquenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal serão subscritas pela acionista Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 5.1.2. As ações emitidas por força do aumento do capital ora deliberado e subscritas nos termos supradescritos serão integralizadas, nesta data, em moeda corrente nacional, nos termos do Boletim de Subscrição anexo à presente ata, da seguinte forma: (i) R$ 67.842.031,03 (sessenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, trinta e um reais e três centavos) integralizados pela acionista Porto Seguro S.A.; e (ii) R$ 32.157.968,97 (trinta e dois milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) integralizados pela acionista Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 5.2. Em decorrência da deliberação aprovada no item 5.1. supra, o caput do artigo 5º do estatuto social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 623.578.164,21 (seiscentos e vinte e três milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), dividido em 1.632 (mil seiscentos e trinta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 6. Documentos arquivados na sociedade: Procurações e demais documentos pertinentes à ordem do dia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2021. (Ass.) Presidente: Sr. Celso Damadi; Secretária: Sra. Aline Salem da Silveira Bueno. Acionistas: Porto Seguro S.A., por seus Diretores Srs. Celso Damadi e Lene Araújo de Lima; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, por sua procuradora Sra. Aline Salem da Silveira Bueno. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Azul Companhia de Seguros Gerais - p.p. Aline Salem da Silveira Bueno. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento sob o nº 00005086786 em 13/09/2022. Protocolo 00-2022/705798-8 em 11/09/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2424042"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2423848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 51\r\n\r\nA DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS sob o laudo nº 51/2022, de 12/09/2022 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Kit de Radiossonda Vaisala modelo RS41-SG-NCM: 90158090, TRANSMISSOR METEOROLÓGICO WXT530 6C1B1A3D2A1B-NCM: 90158090, TRANSMISSOR METEOROLÓGICO WXT530 6G1B2A3B1B1B-NCM: 90158090, RECEPTOR CLR321SP-NCM: 90159090, Transmissor de Umidade e Temperatura HMT330 5P0B021CBHN103B0ACGBAA1-NCM: 90258000, SENSOR HUMICAP180R-NCM: 90258000, Módulo de umidade para câmaras ambientais HMM100 12A1CE-NCM: 90258000, Anemômetro R.M.Young modelo 03102LM-NCM: 90158090, Sensor de velocidade do vento 03102LK-NCM: 90158090, Pluviômetro TB4 / 0.2mm / com cabo-NCM:90158090, CHAVE MAGNÉTICA MODELO TB403 PARA PLUVIÔMETRO TB4 e TB6-NCM: 90159090, CHAVE MAGNÉTICA UNIVERSAL MODELO TTB307S-FL-NCM: 90159090, SENSOR DE DESCARGA ATMOSFÉRICA COM 30 METROS DE CABO - MODELO LS7002 C1A0BNNN-NCM: 90158090-Ex: 96 - Sensores de detecção de descargas atmosféricas utilizados para calcular as coordenadas geográficas do ponto impactado pela queda de um raio, capazes de fornecer informação sobre as características físicas (pico de corrente e polaridade da descarga atmosférica e identificação quanto ao tipo (intranuvem e nuvem solo) da descarga atmosférica detectada, desenvolvido para ser usado em redes de no mínimo 4 sensores, dotados de um gabinete que abriga placas eletrônicas e processador de sinais, antena, GPS e suporte metálico de montagem, faixa operação de temperatura -40 a + 55 Graus Celsius (-40 a + 131 graus Fahrenheit), umidade relativa de 0 a 100%RH (condensação), suportam ventos máximo de 240km/h, operam em altitude máxima de 5.500m, suportam condições adversas de chuva de 8cm/h associada a vento de 65km/h, classificação IP de IPX4., SENSOR DE DESCARGA ATMOSFÉRICA COM 17 METROS DE CABO - MODELO LS7002 C1A0ANNN-NCM: 90158090-Ex: 96 - Sensores de detecção de descargas atmosféricas utilizados para calcular as coordenadas geográficas do ponto impactado pela queda de um raio, capazes de fornecer informação sobre as características físicas (pico de corrente e polaridade da descarga atmosférica e identificação quanto ao tipo (intranuvem e nuvem solo) da descarga atmosférica detectada, desenvolvido para ser usado em redes de no mínimo 4 sensores, dotados de um gabinete que abriga placas eletrônicas e processador de sinais, antena, GPS e suporte metálico de montagem, faixa operação de temperatura -40 a + 55 Graus Celsius (-40 a + 131 graus Fahrenheit), umidade relativa de 0 a 100%RH (condensação), suportam ventos máximo de 240km/h, operam em altitude máxima de 5.500m, suportam condições adversas de chuva de 8cm/h associada a vento de 65km/h, classificação IP de IPX4. Informamos que o profissional signatário Sr. VLADIMIR SOUZA DA SILVA, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 2017123249, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados.Vladimir Souza da Silva. Engenheiro eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. CREA-RJ 2017123249\r\n\r\nId: 2423848"
                        ],
                        "2422649": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS SÃO RAPHAEL LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 30.859.193/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS SÃO RAPHAEL LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052942, com validade até 05 de setembro de 2028, para extração de granito, numa área de 23,16 ha, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 775834,15 m E e 7.605838,44 m N, conforme processo ANM 890.692/1994, na ESTRADA PÁDUA - PIRAPETINGA, S/N.º, KM 23, LOTE 5 - CHALÉ, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/201019/1996) \r\n\r\nId: 2422649"
                        ],
                        "2419739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SANTA RITA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.251.212/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO SANTA RITA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº IN048885, com validade até 09 de Abril de 2024, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB004717, para atividade de posto de serviço, com a comercialização de produtos específicos a atividade e o abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, dispondo de 03 (três) tanques subterrâneos, sendo 01 (um) pleno 15 m³ (não compartimentado), para armazenamento de óleo diesel S-500, e 02 (dois) tanques subterrâneos de 30 m³ bipartidos (15/15 m³), para armazenamento de etanol e gasolina comum, óleo diesel S-10 e gasolina aditivada, todos de parede dupla, sendo a parede externa não - metálica (Jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, sem monitoramento eletrônico, instalado num terreno de 1.840,35 m², com 270,05 m² de área construída, georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 251547.00 m E e 7596186.00 m N, na ESTRADA DE SANTA CRUZ, S/N.º - RJ 158, KM 11 - SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.10290/2015) \r\n\r\nId: 2419739"
                        ],
                        "2424218": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo, a favor de Requerente XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., enquadrado como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n16531/2022-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8471.90.14\r\n\r\n16532/2022-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.31.16\r\n\r\nRequerente SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A., enquadrado como produtos de informática:\r\n\r\n16537/2022-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8473.30.90\r\n\r\n16538/2022-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8471.60.59\r\n\r\n16539/2022-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8471.60.52\r\n\r\nRequerente COMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., enquadrado como produto de informática:\r\n\r\n16542/2022-RJ\r\n\r\n02.408.485/0001-82\r\n\r\n9001.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, MSc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2424218"
                        ],
                        "2423912": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUTORA CANADÁ S/A.\r\n\r\nCNPJ 33.061.383/0001-67\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO.\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas para se reunirem em assembléia a realizar-se na sede social, nesta Cidade á Av. Rio Branco nº 156 sala 1519, Centro no Dia 20 de Outubro de 2022, ás 10:30 horas em primeira convocação ou as 11:00 horas em segunda convocação, com qualquer número. Afim de deliberar as seguintes ordem dia: a) Eleição de Diretoria, b) Outros Assuntos da sociedade. Assinado: Henrique Jacob Matz, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2423912"
                        ],
                        "2419001": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0016-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/08/2022 Relatório de Au ditoria Ambiental de Controle do ano de 2021 para realizar as atividades de armazenamento temporário, tratamento, beneficiamento e preparo de blends de resíduos da construção civil e resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), com vistas à reciclagem, compostagem, co-processamento, incineração e disposição em aterro; de armazenamento temporário e pré-tratamento de efluentes líquidos; e de conversão térmica de biomassa em escala de laboratório e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Municipal Adam Blumer, 5942 - Galpão - Jardim Esmeralda - Magé, no período 03/09/2022 a 18/09/2022, no horário das 09h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202558/2003).\r\n\r\nId: 2419001"
                        ],
                        "2423947": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERRAPLAN RJ LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.472.792/0001-09\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO. TERRAPLAN RJ LOCAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação LO nº IN052943, com validade até 06 de setembro de 2028, para coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos classes IIA E IIB e resíduos provenientes de sistema de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. (Processo n°: E-07/002.3825/2016)\r\n\r\nId: 2423947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2422034": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional João Combat\r\n\r\nCNPJ 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional João Combat - mantido pelo Centro Educacional João Combat - CNPJ 29.350.378/0001-05 - Censo Escolar 33048428 - torna publica a seguinte listagem de concluintes. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2003: Alcinir Moura Gonçalves, Tatiane de Souza Padilha. Ano 2004: Kelly Cristina Oliveira de Andrade. Ano 2007: Natan Bigon Galvão. Ano 2009: Rosane Vieira Cortines. Ano 2014: Camila Souza da Silva. Ano 2016: Brenda Caetano Ribeiro. Ano 2017: Beatriz da Cunha Borja. Ano 2019: Nayara Siqueira de Castro, Jaqueline Maura de Oliveira Pereira, Anderson Silva Leite Junior, Lorrayne Almeida Pupu Silva, Anna Rafaella Gonçalves Santanna,Antonio Jaílton da Silva Passos,Arthur Gianizelli Oliveira Miranda. Diretora: Cristiani Moraes Simith, Reg.E-03/016/457/14. Secretária Escolar: Marli da Costa Peralta, Reg. E-03/037/697/202. Servidores que autorizam a Publicação: Ademilda Vaz Drumond Santos ID 43684645; Marcos Augusto da Silva ID 43305008. \r\n\r\nId: 2422034"
                    ],
                    "2394911": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO TROTTA\r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO PAULO TROTTA, CNPJ 04.339.931/0001-70, Censo Escolar 33156735, Torna pública a seguinte listagem dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2010 - Ana Carolina Andrade de Araujo; Ano 2012 - Phelipe dos Santos Miguel; Ano 2014 - Luciene de Oliveira Leiroz; Ano 2017 - Michele da Silva Lopes; Ano 2019 - Andiele de Sousa Campos; Ano 2020 - Saulo Lima da Silva; Cintia dos Santos Fernandes; Romulo Costa Almeida; Beatriz Roberta Cezario do Nascimento; André Cavalcante Souza; Ano 2020 - Aline Souza da Silva; Carlos Henrique Pereira Alves. Torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS Aut. 348 de 09/12/2005. Ano 2012 - Luciene de Oliveira Leiroz. Retifica: D.O de 08/01/2019, página 4, Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Autorizado pela Portaria E/AS Aut. 348 de 09/12/2005, ONDE SE LÊ: Ano 2016 - Yuri Ferreira Martins; LEIA-SE: Ano 2016 - Yuri Ferreira Martins.Retifica: D.O de 10/12/2021, página 9, Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Autorizado pela Portaria E/AS Aut. 348 de 09/12/2005, ONDE SE LÊ: Ano 2012 - Mauricio do Espirito Santo Pinto da Silva; LEIA-SE: Ano 2013 - Mauricio do Espirito Santo Pinto da Silva; ONDE SE LÊ: Ano 2016 - Lucas Freitas de Sá; LEIA-SE: Ano 2016 - Lucas Freitas Sá. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta, designado no Ofício/E/COIE.E/1089/2005. Secretária: Dilma Mendes Trotta, designada no Ofício/E/COIE.E/1089/2005. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID 4336334-2.\r\n\r\nId: 2394911"
                    ],
                    "2423697": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001- 28\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO, mantida pela Escola Técnica Dimensão LTDA, CNPJ 01.989.642/0001-28, Censo Escolar 33181330, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo PARECER CEE- N° 622/2002, (subsequente), no ANO LETIVO DE 2010: Lucimauria Barbosa Costa dos Santos; no ANO LETIVO DE 2005: Martha Monteiro Ferreira; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo PARECER CEE- Nº241/2002 (subsequente) , no ANO LETIVO DE 2006: Maria do Socorro Aline Velozo: no ANO LETIVO DE 2005: Graziele Maria Capra Dalforni: Danúbia de Oliveira Salviano : Ednalva Silva Serra: autorizado pelo PARECER CEE-826/2000 (subsequente), no ANO LETIVO DE 2001: Viviane Santos de Azevedo; CURSO TÉNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo PARECER 001 MIII01185018 /Seeduc/ Dica/2018 ,(subsequente), no ANO LETIVO DE 2013: Norma Moura Mendonça . Secretária Escolar: Nathália Juliana Gomes Moreira, designada no processo nº E.03/10.202.508/12. Diretora: Simone Coutinho de Andrade, designada no processo E.03/10.202.508/12. Professor Inspetor Escolar: Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID.41821648 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID.4267476-0.\r\n\r\nId: 2423697"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2424071": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 599/2022 de 12/09/2022\r\n\r\nInstitui a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 600/2022 de 12/09/2022\r\n\r\nInstitui a Política de Segurança da Informação para Aquisição, Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 601/2022 de 12/09/2022\r\n\r\nEstabelece a Política de Controle de Ativos de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 602/2022 de 12/09/2022\r\n\r\nAprova o novo regulamento do plano de cargos e salários e o quadro funcional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 603/2022 de 12/09/2022\r\n\r\nConsolida as unidades administrativas do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, definindo suas competências. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br.\r\n\r\nContador Samir Ferreira Barbosa Nehme - Presidente\r\n\r\nId: 2424071"
                        ],
                        "2424097": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRDD-RJ\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO\r\n\r\nO Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro/CRDD-RJ, por sua Conselheira Presidente Elizabeth Gonçalves Backx van Buggenhout, vem, na forma da Lei Federal 10.602 de 12/12/2002, dos Estatutos e do Regimento Eleitoral Transitório, convocar os Despachantes Documentalistas inscritos e em dia com todas as suas obrigações perante o CRDD/RJ, para o pleito destinado a eleição, por voto secreto, para o mandato de 4 (quatro) anos, quadriênio 2023/2027, para o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva, do Conselho de Ética e Disciplina e do Conselho Fiscal, ficando cientes que o sufrágio se dará na sede do CRDD/RJ, sito à Av. Pedro II, nº 311 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00h do dia 17 de outubro de 2022 e que o prazo para inscrição de chapas encerra-se às 16:00h do dia 03/outubro/2022 e deverá ser feito na forma prescrita no Regimento Eleitoral. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022. Elizabeth Gonçalves Backx van Buggenhout - Presidente CRDDRJ.\r\n\r\nId: 2424097"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424137": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.138/2022 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS - SRP.\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo Sr. Secretário Municipal de Manutenção Urbana, face ao recurso interposto pela licitante UNICOBA ENERGIA S.A, que decidiu pela PROCEDENCIA do mesmo. \r\n\r\nFace ao exposto fica marcada a continuidade do certame para o dia 16/09/2022 as 09h00. \r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2424137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424206": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 60/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de coleta e transporte de resíduos domiciliar e comercial urbanos; serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos de saúde (hospitalares); serviço de operação e manutenção da usina de reciclagem; compostagem dos resíduos sólidos e incineração de lixo hospitalar; e serviço de disposição final de resíduos sólidos urbanos (classe IIA) - aterro sanitário - nos 5 distritos do município de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 6.296.657,67 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06 de outubro de 2022, às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 15/09/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2424206"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424223": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2022 \r\n\r\nPROCESSO: 1334/21\r\n\r\nOBJETO: \"Aquisição de Uniformes para Implantação e Desenvolvimento do Programa Idade Ativa 2 no Município de Itaboraí\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 27/09/2022 ÀS 08:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2424223"
                        ],
                        "2424224": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2022 \r\n\r\nPROCESSO: 1414/21\r\n\r\nOBJETO: \"Aquisição de Materiais de Consumo e Permanentes para atender ao Setor de Planejamento e Soluções Tecnológicas\" com Participação exclusiva de Micro-Empreendedor Individual, Micro-Empresas e as Empresas de Pequeno Porte\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 27/09/2022 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2424224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424131": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 111/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 9.984/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 111/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 950122). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, da Demandas em Saúde, do IST/AIDS, Centro Municipal de Especialidades Médicas - CEMES, Farmácia Central, CAPS e UBS/ESF, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, CNPJ N° 03.828.079/0001-31, R$ 607.475,00; ITA MED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ N° 41.554.303/0001-33, R$ 1.609.490,00; TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ N° 21.189.554/0001-59; BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ N° 18.269.125/0001-87; EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ N° 23.312.871/0001-46, R$ 212.787,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2424131"
                        ],
                        "2424048": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 7440/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93 e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/2017, RATIFICO a dispensa de licitação por adesão a Ata de Registro de Preço nº 020/2021, gerenciada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, referente à contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de mobiliário escolar para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no período de 12 meses, por intermédio do Processo licitatório nº 036/2021, Ata de RP nº 020/2021, na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC) nº 002/2021, em favor da empresa CONSÓRCIOS HC, inscrita no CNPJ nº 43.983.448/0001-85, no valor de R$ 3.256.510,00 (três milhões e duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e dez reais), item 1.\r\n\r\nItaguaí, 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2424048"
                        ],
                        "2424049": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Processo nº 10458/2022, publicado na edição do dia 18 de agosto de 2022, Parte IV, Ano XLVIII, Nº 153, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2424049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2423960": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFMS - Nº 085/2022 - SRP\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 05, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA do Aviso de Licitação.\r\n\r\nOnde lê-se: “realizar no dia 05 de setembro de 2022”;\r\n\r\nLeia-se “realizar no dia 05 de outubro de 2022”.\r\n\r\nMacaé-RJ, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA'\r\n\r\nId: 2423960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424198": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCOMISSÃO PROCESSANTE - PROCESSO 665/2022\r\n\r\nParte: Alan Campos da Costa (Marcio Alvim Trindade Braga - OAB-RJ nº 141.426)\r\n\r\nO Vereador Mair Araújo Bichara, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições, vem tornar público que convocou reunião extraordinária da Comissão Processante, para o dia 16 de setembro do corrente ano, às 10 horas, na sede da Câmara Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nMangaratiba, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nMair Araújo Bichara\r\n\r\nPresidente da Comissão Processante\r\n\r\nId: 2424198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424136": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 417/2022- Registro de Preços de aquisição de material médico-hospitalares. Processo Administrativo n° 5.247/2022. Data/Hora 27/09/2022 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 420/2022 - Registro de Preços de contratação de empresa especializada em locação de espaço físico. Processo Administrativo n° 7.837/2022. Data/Hora 27/09/2022 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 421/2022 - Registro de Preços de aquisição de material de construção. Processo Administrativo n° 27.227/2021. Data/Hora 28/09/2022 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 423/2022 - Registro de Preços de aquisição de material odontológico. Processo Administrativo n° 19.219/2022. Data/Hora 28/09/2022 às 14:00 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendadas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2424136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424217": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/2022\r\n\r\nProcesso de Despesa nº 333/2022\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através do Presidente da Comissão Permanente, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada: Tomada de Preços n° 005/2022 - Processo de Despesa nº 333/2022.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por Preço Global - material e mão de obra, objetivando a reforma do Imóvel e Urbanização do entorno da Estação Ferroviária localizada no Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 04 de outubro de 2022 às 09h.\r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, localizada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2424217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424214": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2022\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha - GLP), com sistema de troca de vasilhame, a fim de atender as escolas da rede municipal de ensino, do tipo menor preço por item. Data: 28/09/2022, às 09:00h.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de expediente e escritório, a fim de atender a demanda do Almoxarifado Central e do Arquivo Municipal, do tipo menor preço por item. Data: 29/09/2022, às 09:00h.\r\n\r\nLocal: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1247 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da(s) referida(s) licitação(ões), favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2424214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424183": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:036/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 6688/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/09/2022 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 18 PASSAGEIROS. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2424183"
                        ],
                        "2424211": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:054CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 5011/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/09/2022 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE 01 (um) ARADO COM TRÊS DISCOS. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2424211"
                        ],
                        "2424212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:053CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 1147/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/09/2022 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2424212"
                        ],
                        "2424184": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:037/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 5846/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/09/2022 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UTILITÁRIO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 22 PASSAGEIROS E VEÍCULO SEDAN MÉDIO. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2424184"
                        ],
                        "2424213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:052CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 3422/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/09/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA-ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA AMBIENTAL, MONITORAMENTO AMBIENTAL E GEOTÉCNICO, PARA REALIZAR ANÁLISES AMBIENTAIS NA ÁREA DO VAZADOURO. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os inte ressados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2424213"
                        ],
                        "2424185": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:040/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 892/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/09/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SMS.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2424185"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2424304": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9852 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA A VIGÊNCIA DA AÇÃO AFIRMATIVA INSTITUÍDA PELA LEI 6.067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A ação afirmativa instituída pela Lei 6.067, de 25 de outubro de 2011, alterada pela Lei 6.740, de 02 de abril de 2014, terá sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2081.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se convalidados os atos dos concursos públicos convocados no sistema de reserva de vagas previsto na legislação citada no caput, no período compreendido entre 25 de novembro de 2021 e a data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se a ementa da Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.”\r\n\r\nArt. 3º - Modifique-se o artigo 1º, da Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Ficam reservadas aos negros e indígenas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública e dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - Se, na apuração do número de vagas reservadas a negros e indígenas, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e indígenas sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes, sendo vedado restringir-lhes o acesso aos cargos ou empregos objeto do certame às vagas reservadas.\r\n\r\n§ 3º - Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e indígenas concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n§ 4º - Para os efeitos desta Lei será considerado negro ou indígena o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 6º - Não havendo candidatos negros ou indígenas aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º Modifique-se o artigo 3º, da Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.\r\n\r\n§ 1º - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou indígena aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. \r\n\r\n§ 2º - Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou indígena, respeitada a ordem de classificação da lista específica.”\r\n\r\nArt. 5º - Modifique-se o caput do artigo 5º, da Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - A presente Lei vigorará por 60 (sessenta) anos, devendo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos promover o acompanhamento permanente dos seus resultados e produzir relatório conclusivo a cada dois anos.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6371/2022\r\n\r\nAutoria do Poder Executivo.\r\n\r\nId: 2424304"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2424318": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.204 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da instituição; \r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a alteração propostas no processo nº SEI-040073/000170/2022,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto altera a estrutura e os cargos em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, do órgão indicado no Anexo I deste Decreto, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, instituída pelo Decreto nº 46.628, de 3 de abril de 2019, e alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 3º - Em consequência do disposto no artigo 2º deste Decreto:\r\n\r\nI - ficam transformados sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no Anexo II deste Decreto com as vinculações ali mencionadas;\r\n\r\nII - o Anexo VI do Decreto nº 46.628, de 3 de abril de 2019, passa a vigorar com as alterações mencionadas no Anexo III deste Decreto;\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÓRGÃO COM NOVA DENOMINAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL DO ÓRGÃO\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\nPosto Fiscal de Atendimento - Teresópolis\r\n\r\nAuditoria Fiscal Regional - Serrana 58.01\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMB\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNIT.\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNIT.\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1 a)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n180,00\r\n\r\n180,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAuditor - Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n180,00\r\n\r\n180,00\r\n\r\n1 b)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAuditor-Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n280,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n280,00\r\n\r\na1 - em vaga estabelecida pelo Decreto nº 48.158 de 22.07.2022, publicado no D.O de 25.07.2022;\r\n\r\nb1 - em vaga estabelecida pelo Decreto nº 47.560 de 08 de abril de 2021, publicado no D.O. de 09.04.2021:\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nALTERAÇÕES NO ANEXO VI AO DECRETO Nº 46.628/19\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEFAZ\r\n\r\nI - FINALIDADE\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4.4 - Superintendência de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\n(....)\r\n\r\n4.4.2 - Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4.4.2.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01\r\n\r\n4.4.2.12.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Três Rios\r\n\r\n4.4.2.13 - Auditoria Fiscal Regional - Serrana 58.01\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2424318"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2424317": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/001/1115/2019,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO do servidor THIAGO FERREIRA ARRENTA, Professor Docente I, Matrícula nº. 962283-8, ID Funcional nº 4364687-5, em razão da prática da conduta enquadrada no artigo 52, V e § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2424317"
                    ],
                    "2424308": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 23 de agosto de 2022, a Assistente LIDIANE ARAUJO FIRMINO, ID Funcional nº 5014783-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Gestão da Informação - COOGI, da Superintendência de Gestão do Patrimônio Imóvel - SUGEPI, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Casa Civil. Processo SEI-150130/000359/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do §6º do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Ajudante I MARCIO DIAS CARNEIRO, ID Funcional nº 5134707-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Casa Civil, no período 12 de setembro a 01 de outubro de 2022. Processo n° SEI-150162/000507/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2022, VIVIAN VICENTINI KUSS, ID FUNCIONAL N° 5097686-9 do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002159/2022. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 09 de setembro de 2022, a Coordenadora BEATRIZ MARTINS DE SÁ, ID Funcional nº 5014985-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nas suas faltas e impedimentos. Processo nº SEI-120001/008566/2022\r\n\r\nId: 2424308"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2424309": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de setembro de 2022, VANÊSSA ALVES PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5122521-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Processamento Técnico, da Coordenadoria de Gestão do Acervo, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150163/000191/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DE FÁTIMA TOSTE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5125758-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150158/000150/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA FERNANDES ROMANO SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Toste Barros, ID Funcional nº 5125758-0. Processo nº SEI-150158/000150/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de agosto de 2022, TATIANE LOPES CAMELO, ID FUNCIONAL 5132385-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150142/002522/2022.\r\n\r\nNOMEAR HELEN MACIEL TAVARES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4400177-0, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tatiane Lopes Camelo, ID Funcional 51323850. Processo nº SEI-150142/002522/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido VERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4334300-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150069/000125/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELA BADINI DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5028734-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Verginia Aparecida Sarnaglia Alves, ID Funcional nº 43343007. Processo nº SEI-150069/000125/2022. \r\n\r\nNOMEAR VIVIAN VICENTINI KUSS, ID FUNCIONAL N° 5097686-9, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Queiroz de Souza, ID Funcional nº 5118029-4. Processo nº SEI-150161/002159/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de setembro de 2022, THIAGO DOS SANTOS SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 5000344-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Movimentação de Empenho, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/008566/2022. \r\n\r\nNOMEAR ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5014989-0, Analista Executivo, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Movimentação de Empenho, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Thiago dos Santos Salgado, ID Funcional nº 5000344-5. Processo nº SEI-120001/008566/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5088588-0, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Paganoto Tinoco, ID Funcional nº 5025571-1. Processo nº SEI-040080/000064/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2022, DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, ID Funcional nº 5006579-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040188/000040/2022.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, ID Funcional nº 4427436-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040073/000188/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2022, ALINE LOPES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5132174-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenação de Comunicação, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002859/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2022, AILTON BARRETO CASTRICINI, ID FUNCIONAL Nº 5021000-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/011286/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2022, CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 577385-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/011286/2022.\r\n\r\nNOMEAR EDMAR ALICIANO MAGALHÃES BARROSO, ID FUNCIONAL N° 5077344-5, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ailton Barreto Castricini, ID Funcional nº 5021000-9/1. Processo nº SEI-030029/011286/2022.\r\n\r\nNOMEAR AILTON BARRETO CASTRICINI, ID FUNCIONAL Nº 5021000-9, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, ID Funcional nº 577385-7. Processo nº SEI-030029/011286/2022.\r\n\r\nEXONERAR RUBENS CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5106015-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/008071/2022.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE RODRIGUES MUZCIOLO, ID FUNCIONAL Nº 5118892-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rubens Cavalcanti, ID Funcional nº 5106015-9. Processo nº SEI-100005/008071/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Lorena de Carvalho, ID Funcional n° 5134544-7. Processo nº SEI-070026/001398/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEILA SOARES DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 5108340-0, para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Gleysiane Barros da Silva, ID Funcional n° 5134627-3. Processo nº SEI-070026/001398/2022.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA SAMANDA NASCIMENTO PAIVA para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rosangela Viana de Matos, ID Funcional n°5134303-7. Processo nº SEI-070026/001398/2022.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY DE SOUSA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Renato da Silva Ferreira, ID Funcional n°5134451-3. Processo nº SEI-070026/001398/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de setembro de 2022, ANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5088588-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria, da Gerência Financeira, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010795/2022. \r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA MATTOS DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Renan Santos da Silva, ID Funcional nº 51201402. Processo nº SEI-180007/002241/2022.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Aldino de Assis ID Funcional n° 0051192620-4. Processo nº SEI-310006/001010/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLAYTON FERREIRA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Jacqueline Oliveira de Souza, ID Funcional nº 5216931-7. Processo nº SEI-300001/001154/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, ROSILANE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5122289-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000423/2022. \r\n\r\nNOMEAR MARIO SERGIO STORCH THIMOTEO para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.196, de 29/08/2022. Processo nº SEI-330018/001613/2022. \r\n\r\nId: 2424309"
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                    "2423894": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PLELNO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nAo décimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11hs), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr Ivan de Oliveira Baptista, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dra. Melina Moreira Amato Kneip e Dr. Gilson Cardoso dos Santos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.945/2012, processo nº E-08/307190/1988, de ANGELI DA SILVA. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela possibilidade do reenquadramento postulado. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.539/2016, processo nº E-26/34357/2011, de CRISTIANE MARINHO PONTES. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, tendo em vista que a Emenda Constitucional 101/19 veio permitir a acumulação de militares estaduais. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.656/2019, processo nº E-03/003/881/2016, de CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (Dra. Gabriela de Souza Paixão Bitencourt - OAB/RJ 166.601). Presentes a servidora e sua advogada, acima referida, que usou da palavra, na forma regimental, logo após a leitura do relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda. Após a sustentação oral, votou o Conselheiro Relator no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar a tecnicidade do cargo de técnico judiciário, para os fins da acumulação pretendida, em razão das atribuições declinadas às fls. 68/79 dos autos. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.989/2012, processo nº E-12/707932/2011, de ROBERTO MARIANO RUFINO. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela impossibilidade do reenquadramento postulado pelo servidor, tendo em vista a ausência de previsão legal. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presente, com exceção do Conselheiro Dr. Ivan de Oliveira Baptista, que negou provimento ao Recurso de Ofício, por entender pela possibilidade do pedido do interessado. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/02097/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2423894"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nDESIGNA KATIA MARIA MANDARIM DE LACERDA, Assessora I, como Membro Titular, e ALINE MAIOTTI RODOVALHO, Assessora II, como Membro Suplente. Gerente da contratação, ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE JUNIOR, Assessor II, bem como RAYLA VASCONCELLOS ALVES BENITES GOMES DO NASCIMENTO, Assistente V, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “aquisição de mobiliários destinados às Diretorias Executivas”, de que trata o Processo nº SEI-150001/017702/2022. Ordem de Serviço P/FIS 30.686-00. \r\n\r\nId: 2424059"
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                        "2424060": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nDESIGNA JOSE MARQUES FILHO, Analista de Qualidade D e ADAILTON ORCAI FIALHO, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares, e THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista de Qualidade E, como Membro Suplente. Gerente da contratação, ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA, Analista de Qualidade D, bem como LEONARDO MATTOS DUARTE SILVA, Agente Administrativo F, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “serviço de manutenção corretiva no equipamento lavador de gases para a Gerência GCQ”, de que trata o Processo nº SEI-150001/013107/2022. Ordem de Serviço P/FIS 30.687-00. \r\n\r\nId: 2424060"
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                        "2423976": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 531 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E SUBSTITUI GESTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n\r\n- o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2020; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-12/080/286/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Manter os servidores José Augusto Pereira da Silva, Id. Funcional nº 618903-2, Tiago Tavares Damasceno, Id. Funcional 5028010-4, e Júlio Francisco Quirino Dutra, Id. Funcional nº 6189261, na função de membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e MCE Intermediações e Negócios LTDA, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Destituir o servidor Maurício Cesar Abreu Calheiros, Id. Funcional nº 50845144, da função de membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e MCE Intermediações e Negócios LTDA.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a servidora Janaína Araújo da Silva, Id. Funcional nº 4433190-8, atuando como Gestora do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nArt. 4º - Substituir a servidora Juliana Albuquerque de Paula, Id. Funcional nº 4433649-7, pela servidora Raquel Silva Reis, Id. Funcional nº 4438940-0, para atuar como Gestor Suplente do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP N.º 506 DE 06 de janeiro de 2022, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2423976"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2423945": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG SEI Nº 08 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/007728/2022 e SEI-120005/000009/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 014/2022, celebrado com a Empresa MR SERVICE-INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFiscalização Administrativa:\r\n\r\n-Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\n-Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\n-Luciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\n-Marisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nFiscalização Técnica:\r\n\r\n-Gilberto Granado - ID Funcional 5110976-0\r\n\r\n-Caio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4\r\n\r\n-Rafael Rueb Ferrreira - ID Funcional 5098973-1 \r\n\r\nArt. 3°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4°- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar, como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - Cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - Cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º- Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9°- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022 \r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2423945"
                    ],
                    "2423873": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/006027/2021 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para aquisição de monitor auxiliar para computador com garantia on-site, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo 1, no portal www.compras.rj.gov.br , registrado sob o nº PE0007/22, onde em 09/09/2022 foi adjudicado o único lote à licitante REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS inscrita no CNPJ 65.149.197/0002-51 pelo valor total de R$ 482.796,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 2423873"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2423909": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 438 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 419, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, e o que consta no Processo nº SEI-040172/000133/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 08 (oito) dias o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada pela Resolução SEFAZ nº 382, de 18 de maio de 2022, objeto do Processo SEI-040192/001214/2022, ante as razões apresentadas despacho SEI 39074559, e a previsão contida no art. 13 do Manual do Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2423909"
                    ],
                    "2424138": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nCESSAR os efeitos que designou THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1958337-0, ocupante do cargo em comissão de Subsecretario Adjunto de Receita (símbolo SA), para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, (órgão de titularidade de cargo em comissão de simbologia DG), da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 14.07.2022, consoante disposto nos artigos 35, §§ 3º e 4º, e 37 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, com validade a contar de 12.09.2022. Processo nº SEI-040073/000185/2022.\r\n\r\nId: 2424138"
                    ],
                    "2423949": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDESIGNA ANA MARIA TORRES D'ALMEIDA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5020113-1, para ter exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 12.09.2022. Processo nº SEI-150001/004527/2020.\r\n\r\nId: 2423949"
                    ],
                    "2423884": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 297 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000236/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.125\r\n\r\nCerveja Furst Lencastre Pilsen\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n12,56\r\n\r\n1.4.126\r\n\r\nCerveja Furst Sir Loxley Red Ale\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n16,53\r\n\r\n1.4.127\r\n\r\nCerveja Furst Catalina Weissbier Trigo\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n16,53\r\n\r\n1.4.128\r\n\r\nCerveja Furst Frei Galdi Blond Ale\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n16,53\r\n\r\n1.4.129\r\n\r\nCerveja Furst Alawa Session IPA\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n16,53\r\n\r\n1.4.130\r\n\r\nCerveja Furst Archy Hop Lager\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n16,53\r\n\r\n1.4.131\r\n\r\nCerveja Furst Charlote Dark Lager\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n16,67\r\n\r\n1.4.132\r\n\r\nCerveja Furst Katarina Sour\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n16,52\r\n\r\n1.4.133\r\n\r\nCerveja Furst Magnus IPA\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n17,67\r\n\r\n1.4.134\r\n\r\nCerveja Furst Oktoberfest Marzen\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n17,82\r\n\r\n1.4.135\r\n\r\nCerveja Furst Wallis Wee Heavy\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n18,82\r\n\r\n1.4.136\r\n\r\nCerveja Furst Alice Imperial IPA\r\n\r\n600 ml\r\n\r\n19,55\r\n\r\n1.4.137\r\n\r\nCerveja Furst Alawa Session IPA\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n11,44\r\n\r\n1.4.138\r\n\r\nCerveja Furst Pocah White IPA\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n12,59\r\n\r\n1.4.139\r\n\r\nCerveja Furst Magnus IPA\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n12,59\r\n\r\n1.4.140\r\n\r\nCerveja Furst Alice Imperial IPA\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n14,31\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2423884"
                    ],
                    "2423866": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 298 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso das atribuições legais e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-040073/000187/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho, integrado pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual relacionados nos incisos do artigo 2º desta Portaria, com a finalidade de implementar o Monitoramento Permanente de Contribuintes Especiais - MPCE nas Auditorias de Fiscalização Especializada (AFE) da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Para a consecução da finalidade prevista no caput deste artigo, o Grupo de Trabalho deverá empreender, dentre outras, e em conjunto com os Auditores Fiscais da Receita Estadual com exercício na AFE, em especial com os Auditores Fiscais Chefes e Subchefes respectivos, as seguintes ações:\r\n\r\nI - promover a seleção inicial dos contribuintes especiais de cada AFE com vistas ao MPCE, tendo como critérios de escolha os valores mais expressivos de arrecadação e faturamento anuais, dentre as empresas e os estabelecimentos que tenham como unidade de fiscalização cada AFE, assim como outros parâmetros considerados relevantes pelo Grupo de Trabalho e pelos titulares das AFE, a partir de comparações numéricas realizadas a partir de informações extraídas dos bancos de dados da SEFAZ;\r\n\r\nII - estabelecer, juntamente com os AFRE designados pelo Auditor Fiscal Chefe, a periodicidade e as rotinas de acompanhamento dos contribuintes especiais em cada AFE para fins do MPCE;\r\n\r\nIII - definir os parâmetros e especificações das consultas ao banco de dados da SEFAZ, a serem promovidos com apoio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação desta SEFAZ, mediante ferramentas tecnológicas adequadas e modelos padronizados, destinados a operacionalizar as rotinas do MPCE;\r\n\r\nIV - estabelecer, juntamente com as equipes de cada AFE, os indicadores estatísticos e as metas de acompanhamento de índices de descumprimento de obrigações tributárias que serão utilizados no MPCE;\r\n\r\nV - criar, com a colaboração das equipes de cada AFE, os critérios para propositura de ações fiscais de auditoria tributária a partir dos elementos obtidos no MPCE, destinadas a realizar o lançamento de imposto e multa, quando cabíveis;\r\n\r\nVI - estabelecer os critérios e rotinas de avaliação do comportamento dos contribuintes especiais, no que diz respeito aos indícios de descumprimento de obrigações tributárias, antes e depois das etapas do MPCE;\r\n\r\nVII - definir, de forma conjunta, cronograma de realização das ações previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste parágrafo, especialmente quanto a:\r\n\r\na) atribuição de responsabilidades quanto aos respectivos procedimentos a serem realizados;\r\n\r\nb) definição de reuniões periódicas de acompanhamento; \r\n\r\nc) elaboração e apresentação de relatórios parciais mensais e final, à SUFIS com cópia à SSER, com o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo; e\r\n\r\nd) revisão e aprimoramento da implantação do MPCE, em cada AFE, mediante apuração dos resultados operacionais e qualitativos.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º não exclui outras ações que sejam identificadas pelo Grupo de Trabalho como necessárias ao bom cumprimento dos objetivos a que se destina.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º desta Portaria será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\n\r\nI - Augusto Nóbrega Novis de Oliveira, ID Funcional nº 43665330;\r\n\r\nII - Alvair Couto da Silva, ID Funcional nº 4387491-6;\r\n\r\nIII - André Carneiro da Silva, ID Funcional nº 43665519;\r\n\r\nIV - Rodrigo Moutinho Pereira, ID Funcional 4344293-5.\r\n\r\n§ 1º A coordenação do grupo de Trabalho será exercida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Augusto Nóbrega Novis de Oliveira e, na sua ausência, pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual André Carneiro da Silva.\r\n\r\n§ 2º Os trabalhos previstos nesta portaria serão supervisionados pelo Assessor Especial da SSER, Auditor Fiscal da Receita Estadual Reuben da Cunha Rocha, ID Funcional, que deverá transmitir à SSER seu parecer sobre os relatórios apresentados.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo em até 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2423866"
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                    "2424193": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 008 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/002662/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o regime de diferimento previsto no Decreto nº 46.781 de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIMBRO TRADING S/A.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.589.710\r\n\r\nCNPJ Nº: 12.116.971/0008-57\r\n\r\nArt. 2° - Nos termos do parágrafo único do art.6° da Resolução Sefaz nº 112 de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2424193"
                    ],
                    "2424035": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 482 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 19 A 25 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000157/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de setembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 251,5000;\r\n\r\nII - café conillon: US$ 157,0000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2424035"
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                    "2423905": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 02/02/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73940 - Processo nº E04/046/102047/2018 - Recorrente: LMK TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10732 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA NO ARTIGO 266, INCISO I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. Condição prévia não atendida. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72634 - Processo nº E04/035/031/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10733 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. CONTRIBUINTE NÃO APRESENTOU NENHUM ACÓRDÃO PARADÍGMA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 266, I, DO CTE PARA LEGITIMAR A ADMISSIBILIDADE DE SEU RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. \r\n\r\nRecurso nº 72638 - Processo nº E-04/035/30/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordão nº 10734 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. Das decisões de Câmaras cabe recurso ao Conselho Pleno, quando a decisão da Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, na forma do que dispõe o artigo 266 do CTE. Assim, a não apresentação de acórdão divergente implica no não conhecimento do recurso. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 16/02/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 73832, 73833 e 73834 - Processos nºs E04/035/101/2018, E04/035/102/2018 e E04/035/103/2018 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida e acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordãos nºs 10745, 70746 e 10747 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Constando no decisum atacado fundamentos suficientes que justifiquem a tomada de decisão, incogitável a pretensão recursal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. - ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 73345 - Processo nº E04/040/820/2017 - Recorrente: NOSSA ELETRO S/A (SUCESSORA DE RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10760 - EMENTA: \r\n\r\nPRELIMINAR DE CONHECIMENTO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recurso interposto objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Quarta Câmara não merece ser conhecido face à ausência de acórdão paradigma que se preste para comprovar a divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 23/02/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 59320 - Processo nº E04/037/021/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10769 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE ARGUMENTOS DE MÉRITO. NULIDADE QUE SE DECLARA. É nula a decisão da Câmara que deixa de analisar relevante argumento constante do recurso voluntário, ainda que seja para rejeitá-lo. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 23/03/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72853 - Processo nº E04/029/1670/2017 - Recorrente: GERANIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTESANATOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10795 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. Ausência de cotejo entre o acórdão recorrido e os supostos paradigmas. Ausência de apresentação de cópia das decisões invocadas como paradigma. Nos termos do § 2.º do inc. III do art. Descumprido o disposto no § 104 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes. Além disto, os acórdãos apresentados como paradigma não se prestam a demonstrar a divergência de entendimentos quanto ao direito em tese. Questão de prova. Situações fáticas diversas. Desatendido o requisito de admissibilidade do recurso, previsto no inciso I do artigo 266 do CTE. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nRecursos nºs 74301 e 74302 - Processos nºs E04/043/411/2017 e E-04/043/412/2017 - Recorrente: PIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 10796 e 10797 - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recurso interposto objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Segunda Câmara não merece ser conhecido face à ausência de acórdão paradigma que se preste para comprovar a divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74743 - Processo nº E04/211/1984/2019 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10803 - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. ICMS. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recurso interposto objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Segunda Câmara não merece ser conhecido face à ausência de acórdão paradigma que se preste para comprovar a divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 13/04/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 68491 - Processo nº E-04/038/215/2016 - Recorrente: pedrinco pedreiras e indústria de concreto ltda - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Conselheiros Bruno Velloso Durão, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Alvaro Marques Neto, Ricardo Nunes Ramos, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira votaram pela conclusão. - Acórdão nº 10812 - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE. Alicerçado no princípio do poder-dever que a Administração Pública tem de controlar seus próprios atos, revendo-os e anulando-os quando houverem sido praticados sem fundamentação ou se valendo exclusivamente de argumentos de uma das partes, vício que maculou o ato decisório. PRELIMINAR NULIDADE ACOLHIDA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 27/04/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74787 - Processo nº E-04/211/002268/2018 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordão nº 10822 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266, inciso I, do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 25/05/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 64859 - Processo nº E-04/040/1574/2014 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de nulidade do acórdão, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acordão nº 10.852 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO NULA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, III DO REGIMENTO INTERNO DO CCERJ. Acórdão que declarou nulos atos praticados no processo. Dúvidas suscitadas pelo órgão julgador de primeira instância que tornam evidente que a decisão contém obscuridade. Suscitada a nulidade da decisão, com base no art. 6.º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927/2001, e sugerido o retorno dos autos à Câmara de origem, para novo julgamento. DECLARADA A NULIDADE DA DECISÃO A QUO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 15/06/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 75075 e 75077 - Processos nºs E-04/211/3046/2018 e E-04/037/100297/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: m i swaco do brasil - comércio serviços e mineração ltda - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. - Acordãos nºs 10.857 e 10858 - EMENTA: ICMS. ESTORNO DE CRÉDITO. PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Lançamento de ofício formalizado em desfavor do contribuinte por deixar de estornar o crédito de ICMS relativo à entrada de mercadoria em seu estabelecimento, cuja saída posterior é isenta ou não tributada, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada respectiva. Considerando que o Auto de Infração constante da inicial, do qual a ora recorrente fora regularmente notificada em 26 de dezembro de 2018, versa sobre a exigência de imposto recolhido a menor nos períodos de apuração alvo da autuação, por deixar de estornar créditos de ICMS na forma da legislação de regência; e considerando que não resta configurada nos autos a ocorrência de dolo fraude ou simulação na conduta da autuada, não merece qualquer reparo a decisão recorrida, que decretou, com arrimo no art. 150, §4º, do CTN, a extinção total, pela decadência, do crédito tributário. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71157 - Processo nº E-04/011/195/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: f s manfrenatti consultoria e projetos - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso especial da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto da Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. - Acordão nº 10862 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 22/06/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77109 - Processo nº E-04/211/8315/2020 - Recorrente: refinaria de petróleos de manguinhos s.a - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acordão nº 10868 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO UNÂNIME. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. QUESTÃO PRELIMINAR. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio Conselho. Para comprovar a existência de controvérsia, o recurso deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Acórdão apresentado que não guarda similitude fática com a situação descrita nos autos. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 29/06/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71204 - Processo nº E-04/016/1412/2015 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência total, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira - Acordão nº 10.874. - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE DECLARAR AO FISCO MONTANTE DE IMPOSTO DESTACADO EM DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA EMITIDOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Lançamento de ofício formalizado em desfavor da recorrente por deixar de informar ao Fisco, por meio de sua GIA-ICMS, o imposto destacado em notas fiscais eletrônicas de saída por ela emitidas. Considerando que o Auto de Infração constante da inicial, do qual a ora recorrente fora regularmente notificada em 14 de setembro de 2015, versa sobre a exigência de imposto recolhido a menor no período de apuração de julho de 2010, por deixar de declarar notas fiscais de saída emitidas no período; e considerando que não resta configurada nos autos a ocorrência de dolo fraude ou simulação na conduta da autuada, forçoso reconhecer, com arrimo no art. 150, §4º, do CTN, a extinção total, pela decadência, do crédito tributário. RECURSO AO PLENO PROVIDO PARA DECRETAR A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA.\r\n\r\nRecurso nº 72212 - Processo nº E-04/040/1107/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10876 - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. A Apelante deixou de indicar acórdão divergente em relação ao recorrido. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. ACOLHIDA PRELIMINAR REQUERIDA PELA D. FAZENDA.\r\n\r\nRecurso nº 76781 - Processo nº E-04/211/23592/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da RGF, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Ricardo Nunes Ramos, Antônio Silva Duarte Neto, Graciliano José Abreu dos Santos, Luis Fernando Clemente Gonçalves, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Luiz Carlos Sampaio Afonso - Acordão nº 10878 - EMENTA: ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PRODUTOS DESTINADOS AO USO E CONSUMO. GLP UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL COMO COMBUSTÍVEL PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPILHADEIRAS. Bens adquiridos na qualidade de consumidor final vez que não são utilizados de forma extrínseca no processo produtivo da adquirente. Bens considerados como de uso e consumo cujo direito ao crédito só está permitido a partir de 01 de janeiro de 2020, conforme artigo 83, inc. I da Lei 2.657/96, com redação da Lei 5.935/11. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 06/07/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 65734 - Processo nº E-04/020/411/2014 - Recorrente: ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10883 - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO suscitada pela d. Fazenda.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 13/07/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 74712, 74713 e 74715 - Processos nºs E04/211/4378/2019, E04/211/1480/2018 e E04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10886, 10887 e 10888 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PAUTA DE JULGAMENTO. Redunda em vício de nulidade a ausência de intimação do advogado, quanto a pauta de julgamentos, especialmente quando previamente requerido nos autos. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 73613 - Processo nº E-04/036/129/2017 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10890 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO RECORRIDA. Acórdão recorrido que deixou de apreciar argumento relevante da Recorrente, no que se refere a preliminar de decadência. Decisão que não foi devidamente fundamentada. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA DE ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 73610 - Processo nº E-04/037/100295/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorridas: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Quanto ao recurso da Representação Geral da Fazenda, por maioria de votos, foi negado provimento, nos termos do voto do Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. Quanto ao recurso do contribuinte, por maioria de votos, foi negado provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luis Fernando Clemente Gonçalves, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antônio Silva Duarte Neto, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Ricardo Nunes Ramos. - Acordão nº 10.892. - EMENTA: DO RECURSO DA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 150, § 4º, CTN. Decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, que não ficou configurada no caso em exame. RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO. DO RECURSO DO CONTRIBUINTE. CRÉDITO DE ICMS RELATIVO A BENS DE USO E CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do Parecer nº 10/75, não restam dúvidas de que o BISSULFITO DE SÓDIO, produto utilizado em atividades de poços, nos fluidos de perfuração e como sequestrante de oxigênio no tratamento de água para injeção, configura um tipo de material classificável como de uso ou consumo, já que, embora necessário ao processo produtivo: i) não integra o produto final; ii) não se desgasta imediata e integralmente no processo; e iii) tem utilização extrínseca ao processo produtivo. Em face do disposto no inciso I do artigo 83 da Lei 2657/96, com redação da Lei 5935/2011, portanto, os créditos em disputa não podem ser apropriados pela Recorrente, sendo correta a glosa efetuada. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, no que tange ao reestabelecimento do lançamento, e, DESPROVIDO, no que tange aos argumentos da PETRÓLEO BRASILEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 27/07/2022.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71543 - Processo nº E-04/036/129/2017 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10890 - EMENTA: ICMS. SERVIÇOS INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ALUGUEL MENSAL DE FIBRA ÓTICA APAGADA. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS. Os serviços de instalação, manutenção e o aluguel de fibra ótica apagada não estão sujeitos à incidência do ICMS. Entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça. Dispensa genérica. Ofício PGE/SPG/RCZ nº 261/2018. Confirmado pela fiscalização a natureza dos serviços prestados e a não incidência do ICMS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2423905"
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Documento fiscal tornou-se inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco e, diante do documento fiscal inidôneo, imperou a presunção de realização de operação tributada sem o pagamento do imposto. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/08/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71.539 - Processo nº E-04/036/000228/2017- Recorrente: OI MOVEL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.303 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - PROCEDIMENTO. Ilegítimo o crédito apropriado ao enquadrar o indébito como condição simplista, quando na verdade comportava necessária apuração, pois envolvia cálculos do ICMS a pagar em razão do diferimento, a que alude o Convênio ICMS no 126/983, alterado pelo Convênio ICMS nº 128/10, e o Convênio ICMS nº 17/134, e que foram considerados os valores referentes aos serviços de televisão digital por assinatura prestado por meio de satélite (serviços OI TV), objeto, inclusive, de esclarecimentos nesse sentido durante a ação fiscal. Procedimento que não se enquadra na hipótese do art. 2°, da Resolução SEEF nº 2.455/1994, como no caso dos autos, deve seguir obrigatoriamente o rito previsto no Capítulo III, Seção IV, do Decreto nº 2.473/79, bem como no art. 1°, §2°, da citada Resolução. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.142 - Processo nº E-04/041/002509/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLA REGINA SANTOS LENCASTRE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.305 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/08/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.302 - Processo nº E-04/041/000764/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.309 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 16/08/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.676 - Processo nº E-04/211/017087/2020- Recorrente: ESTALEIRO WAY BRASIL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso que dava provimento parcial ao recurso e apresentará declaração de voto. - Acórdão nº 19.307 - EMENTA: ICMS. UTILIZAÇAO DE DOCUMENTO SIMULADO PARA PRODUÇAO DE EFEITO FISCAL. BITRIBUTAÇAO. APLICAÇAO DO ART. 3º-E, I, DA LEI 2657/96 CUMULADA COM OUTRAS PENALIDADES. COBRANÇA LIMITADA AO DIFAL. IMPOSIÇAO DE MULTA DÚPLICE. Comprovado nos autos a intenção do contribuinte em simular uma participação em evento (feira), com isenção do imposto, quando, na verdade, estaria entregando uma mercadoria vendida a um particular no estado do rio de janeiro. Afastada a ocorrência de bitributação. Não se pode tratar a aplicação do art. 3º-E, inciso I, da Lei 2657/96, como exação de natureza punitiva, visto se tratar de cobrança de tributo. O auto não trata de venda interestadual na qual se tem a incidência do diferencial de alíquota e, sim, da cobrança de imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro por operação em seu território. A penalidade disposta no art. 60, par. Único, da Lei nº 2.657, refere-se a descumprimento de obrigação principal. Já a multa do art. 62-E, inc. I, item 1, da Lei 2657/96m foi exigida por descumprimento de obrigação acessória. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 78.936 - Processo nº E-04/079/004220/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.313 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 17/08/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.095 - Processo nº E-04/211/025054/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.316 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 24/08/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.001 - Processo nº E-04/041/002437/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUNICE HELENA DE LIRA RODRIGUES SERRA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.321 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2424187"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000913/2022 - INDEFIRO o requerimento de concessão do benefício de pensão por morte do ex-servidor JOSE DOS SANTOS FERREIRA, formulado por ALESSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2423943"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nNOMEIA CARMEN LUCIA PETRAGLIA, ID Funcional 618365, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDA DA SILVA IESPA, ID Funcional nº 50978080. Processo n° SEI-220007/003044/2022.\r\n\r\nId: 2423747"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nNOMEIA JULIANA COUTINHO STUDART, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 05/09/2022, em vaga anteriormente ocupada por MATHEUS SENA FERREIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 50889087. Processo n° SEI-220007/003044/2022.\r\n\r\nId: 2423752"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2014 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 19/08/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/651773-0, de 17/08/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005056285, em 22/08/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 06/09/2022, no processo SEI-220011/001679/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nId: 2423977"
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 887 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 39371400, no processo nº SEI-170002/003176/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Alterar a constituição da composição da comissão de gestão e fiscalização, instituída pela Portaria EMOP SEI nº 651, de 20/01/2022, (27670942) publicada no Diário Oficial de 25/01/2022, alterada pela Portaria EMOP SEI nº 737, de 13 de maio de 2022, publicada no DOERJ de 17/05/2022 (32920744) referente a execução da obra para construção de sede operacional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Campos dos Goytacazes/RJ, objeto do processo nº SEI-170002/003176/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o Gestor do contrato, Alex Ferreira Peres Garcia, ID 2850538-7, por Paulo Cesar de Pinho, ID 2850446-1.\r\n\r\nArt. 3º - Designar Marcela Gomes da Silva Alvarenga Pereira, ID 5128821-4 como fiscal, em substituição ao Paulo Cesar de Pinho, ID 2850446-1.\r\n\r\nArt. 4º - A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\n- Paulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1.\r\n\r\n- FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- José Jorge Fernandes Batista, ID Funcional nº 2850982-0;\r\n\r\n- Marcela Gomes da Silva Alvarenga Pereira, ID Funcional nº 5125821-4.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2423891"
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                        "2423984": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/000357/2022 - Com base na justificativa do Setor de Licitação (39345883), encaminhada a esta Presidência pela Diretoria de Administração e Finanças (39399842), REVOGO o Procedimento Licitatório nº 001/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras para a reforma do imóvel que abrigará o Restaurante do Povo de São João de Meriti, localizado à Rua Nossa Senhora das Graças, n° 100.\r\n\r\nId: 2423984"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2819 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000592/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do Contrato nº 261/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29/07/2022, para realização da gestão e fiscalização do Contrato nº 261/2022 os servidores:\r\n\r\nGestor de Contratos: 1º Sgt PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2 DGS/DSS\r\n\r\nGestor Substituto: Sd PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5 DGS/DSS\r\n\r\nComissão de fiscalização: Cap PM RG 90.877 Paula Nívea Gonçalves Lomardo ID 4403260-9 HCPM Cap PM RG 89.699 Camilla Figueiredo de Castro ID 4355922-0 HCPM SUPLENTES: Maj PM RG 76.906 Heron Corel de Oliveira ID 2444507-0 HCPM Maj PM RG 89.496 Victor Hugo de Holanda Costa Martins ID 4398795-8 HCPM, Maj PM RG 89.490 Alex Figer ID 43050732-8 HPM-NIT, Cap PM RG 89.494 Carolina Ferreira ID 4400870-8 HPM-NIT e 2º SGT PM RG 79.360 Ivanildo ID 0594628-0 HPM-NIT. Oriundo do processo nº SEI- 350207/000326/2020, firmado com a empresa Antibióticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2423950"
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                    "2423951": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2820 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000594/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do Contrato nº 262/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29/07/2022, para realização da gestão e fiscalização do Contrato n° 262/2022 os servidores: \r\n\r\nGestor de Contratos: 1º Sgt PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2 DGS/DSS.\r\n\r\nGestor Substituto: Sd PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5 DGS/DSS\r\n\r\nComissão de fiscalização: Cap PM RG 90.877 Paula Nívea Gonçalves Lomardo ID 4403260-9 HCPM Cap PM RG 89.699 Camilla Figueiredo de Castro ID 4355922-0 HCPM.\r\n\r\nSuplentes: Maj PM RG 76.906 Heron Corel de Oliveira ID 2444507-0 HCPM Maj PM RG 89.496 Victor Hugo de Holanda Costa Martins ID 4398795-8 HCPM. Oriundo do processo SEI nº 350207/000326/2020, firmado com a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda M.E.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nv - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2423951"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2825 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350019/000845/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 25 de agosto de 2022, o servidor2º SGT PM RG Fabio Thimoteo Barreto ID 2345689-3, em substituição ao servidor CB PM William Cordeiro Alves ID 5019482-8. Para compor a Comissão da 7° CPA com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 030/2022, oriundo do processo nº SEI-350192/000418/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.I\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2424021"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2826 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350035/005201/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de agosto de 2022, o servidor SD PM 110.075 Alisson de Arruda Neves ID 5120363-4 em substituição ao servidor SD PM 108.231 Dayvisson Santos da Silva Rocha ID 5104375-0da unidade 18°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2424027"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2856 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001594/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 01 de agosto de 2022, o servidor 3° SGT PM RG 86.722 Gilberto Da Silva Teixeira Júnior ID 4366584-9 para compor a Comissão Fiscalizadora da DEA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 078/2022, oriundo do Processo N° SEI-350192/002142/2020, firmado com a empresa BRVAL ELECTRICAL SERVICE LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2424159"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N 2858 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350036/003457/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 5 de setembro de 2022, o servidor 2° SGT PM RG 82.694 Daniel Ferreira Mattos de Moura ID 4264584-0, em substituição ao CB PM RG 94.038 Thiago Martins Silva ID 4420464-7, da Unidade 19° BPM, para compor a Comissão Fiscalizadora com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2424025"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2862 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350467/003706/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de setembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 80.436 Gilberto Martins Ribeiro Filho, ID FUNC. 595647-1, em substituição ao MAJ PM RG 77.290 Diogo Ribeiro De Souza, ID FUNC. 2449813-0, para compor a Comissão do RECOM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.436 Gilberto Martins Ribeiro Filho, ID FUNC. 595647-1\r\n\r\n1° TEN PM RG 106.407 Luiz Henrique Meneses Rangel Da Silva, ID FUNC. 5089189-8\r\n\r\n2° SGT PM RG 71.569 Cristiano Jose Martins, ID FUNC. 2486664-4\r\n\r\nCB PM RG 93.456 Diego Leonardo Pires Pereira, ID FUNC. 4419581-8\r\n\r\nCB PM RG 97.743 Sérgio Arêas Cremonez, ID FUNC. 5009084-4\r\n\r\nCB PM RG 98.637 Eduardo Carneiro Rodrigues, ID FUNC. 5011738-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2423996"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2861 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350032/001717/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 06 de setembro de 2022, o servidor 3º SGT PM RG 88.105 Rodrigo Santiago, ID FUNC. 4377765-1, e o servidor CB PM RG 90.503 Davi Casimiro Dos Santos, ID FUNC. 4403180-7 em substituição ao CB PM RG 99.644 Jefferson Da Silva Moreira, ID FUNC. 5016567-4, e o servidor SD PM RG 106.092 Marcelo Rodrigues De Freitas, ID FUNC. 5080564-9 para compor a Comissão do 15º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 73.812 Wallace Vaz De Oliveira, ID Funcional. 2338066-7\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.868 Diego Saldanha Silvino, ID Funcional. 4405861-6\r\n\r\n1° SGT PM RG 65.417 Claudio Sergio Fonseca Maia, ID Funcional. 2488543-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.105 Rodrigo Santiago, ID Funcional. 4377765-1\r\n\r\nCB PM RG 86.018 Sidnei Gomes Da Silva, ID Funcional. 4357985-0\r\n\r\nCB PM RG 90.503 Davi Casimiro Dos Santos, ID Funcional. 4403180-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2423993"
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                    "2424028": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2866 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001955/2022, o qual indica servidores para a substituição de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de Setembro de 2022, o servidor TEN CEL PM RG 57.386 Vinicius Carvalho da Silva, ID: 2241346-4, da DMSA, como Gestor em substituição ao servidor TEN CEL PM RG 54.583 Vitor Augusto Rodrigues Serra, ID: 2434646-2, da DGP, e o servidor MAJ PM RG 77.320 Alexander Fortunato de Magalhaes, ID: 2445993-3, da DMSA como Gestor substituto em substituição ao servidor TEN CEL PM RG 63.409 Cíntia Carla de Melo Souza, ID: 2303766-0, da DGEI, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, ambos do instrumento contratual n° 070/2021, oriundo do Processo nº SEI- 350087/000187/2021, firmado com a empresa GLAGIO DO BRASIL PROTEÇÕES BALÍTICA EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Diretoria de Licitações e Projetos a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2424028"
                    ],
                    "2424142": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 98.254 FAGNER BARBOSA TORRES, a contar da data de seu falecimento em 13/08/2022, Registrado no Livro C-464, Folha 288, Termo 80516, do 7º RCPN do Rio de Janeiro-RJ. Processo nº SEI-350060/001281/2022.\r\n\r\nId: 2424142"
                    ],
                    "2424194": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 22- 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-35/0088/000815/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de julho de 2022, CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO - CEL PM RG 50.095...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de julho de 2022, CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO - CEL PM RG 56.095...\r\n\r\nId: 2424194"
                    ],
                    "2423897": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350046/006916/2022\r\n\r\nSIZENANDO DA SILVA DELFINO \r\n\r\nOnde se lê: ..., praça de 19.05.1995 ...\r\n\r\nLeia-se: ..., praça de 19.05.1997...\r\n\r\nId: 2423897"
                    ],
                    "2424113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001931/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 101.502 DIHONE DE JESUS LEMOS, ID. Funcional 50221612, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 23º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001931/2022 - AUTORIZO a disposição da 3º SGT PM RG 84.404 TATIANE SANTOS GOMES, ID. Funcional 42689627, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada no 28º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2424113"
                    ],
                    "2424111": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-35/079/59/2019 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo E-35/079/59/2019, no montante de R$ 12.372,00 (doze mil trezentos e setenta e dois reais), referente à aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários dos serviços de saúde da SEPM no mês de março de 2018, de acordo com o Contrato n°005/2017, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2424111"
                    ],
                    "2424023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000214/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos médicos odontológicos (luvas de procedimento e máscaras cirúrgicas) para suprir o abastecimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, em favor das empresas: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, CNPJ: 64.533.797/0001-75, no valor de R$ 18.912,00 (dezoito mil, novecentos e doze reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 17.661,14 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e um reais e quatorze centavos) e MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 37.119.089//0001-10, no valor de R$ 11.354,64 (onze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 47.927,78 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos) referentes ao Pregão Eletrônico nº 45/2022.\r\n\r\nId: 2424023"
                    ],
                    "2424110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350131/006971/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.520,00 (Dezessete mil e quinhentos e vinte reais) ao CFAP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 13.09.2022.\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350115/000739/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGO.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350116/001144/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a OCPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 14.09.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350131/006971/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.520,00 (Dezessete mil e quinhentos e vinte reais) ao CFAP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 09.09.2022.\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/004167/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta Reais) ao 36° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350191/000710/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos Reais) a DEA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350064/001196/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.521,74 (oito mil e quinhentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos) ao GAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350058/005493/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao 41° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 14.09.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350115/000739/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGO.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350116/001144/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a OCPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 09.09.2022.\r\n\r\nId: 2424110"
                    ],
                    "2423892": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350487/000320/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2022.\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350135/000968/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350123/000802/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350134/000587/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350090/001724/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350019/000017/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350124/000006/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350034/000063/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2423892"
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                    "2423889": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350036/003262/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao 19º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2423889"
                    ],
                    "2424179": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350192/000191/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 09.137.728/0001-34), no valor de R$ 475.521,34 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), referente à contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de subscrição de licenças de software para solução antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 23/08/2022.\r\n\r\nId: 2424179"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2423603": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nAPOSENTA LICIO MODESTO FERREIRA, identidade funcional nº 2.948.185-6, matrícula nº 266.253-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360062/000058/2022.\r\n\r\nId: 2423603"
                    ],
                    "2423958": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016496/2022 - INDEFIRO o requerimento interposto por GLAUCIR DA COSTA, candidato inscrito no concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Civil 6ª classe - 2012, por falta de amparo legal, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 413 - MZT, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2423958"
                    ],
                    "2423938": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI 360072/000310/2022 - GRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID Funcional nº. 50795201 - Período base: 13/04/2016 a 11/04/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360286/000050/2022 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO, PERITO LEGISTA ID. Funcional nº 41772822 - Período base: 14/06/2008 a 12/06/2013 e 13/06/2013 a 11/06/2018 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nId: 2423938"
                    ],
                    "2424041": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/004689/2022 - PAULO ROBERTO FERNANDES VIEIRA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL (1ª classe) - ID 29295530-períodos-base: 21/12/1999 a 18/12/2004; 19/12/2004 a 17/12/2009; 18/12/2009 a 16/12/2014 e 17/12/2014 a 15/12/2019 - 12 meses. CONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nId: 2424041"
                    ],
                    "2424151": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000657/2022 - MARLOS PROENÇA COSTA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 2.955.581-7 - período-base: 10/08/1999 a 08/08/2004; 09/08/2004 a 13/09/2009; 14/09/2009 a 12/09/2014 e 13/09/2014 a 11/09/2019 - 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360163/000108/2022 - FABRÍCIO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO LEMOS, DELEGADO DE POLÍCIA, ID 5.023.084-0 - período-base: 20/12/2013 a 18/12/2018 - 03 meses.\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000667/2022 - JOSE EDUARDO VAZQUEZ BARREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 565.535-8 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO as Licenças-Prêmio.\r\n\r\nId: 2424151"
                    ],
                    "2423959": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI 360068/001589/2019 - FERNANDO LUIZ SALES DA CRUZ, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID Funcional nº. 50836005 - período base: 21/07/2016 a 19/07/2021, 03 meses\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nId: 2423959"
                    ],
                    "2424188": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360136/000161/2022- CONCEDO à MARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ, Inspetora de Polícia, ID funcional nº 5.021.336-9, o 1º período da Licença Aleitamento, de 14/08/2022 a 12/09/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360343/000240/2022- CONCEDO à RENATA GUIMARÃES TROTTA, Inspetora de Polícia, ID funcional nº 5.022.913-3, o 1º e o 2º períodos da Licença Aleitamento, de 08/08/2022 a 06/09/2022 e de 07/09/2022 a 06/10/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360136/000037/2022- MARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ, Inspetora de Polícia, ID funcional nº 5.021.336-9.\r\n\r\nOnde se lê: “... de 15/02/2022 a 14/08/2022. ”\r\n\r\nLeia-se: “...de 15/02/2022 a 13/08/2022. ”\r\n\r\nD.O. DE 02/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360068/000361/2022- RENATA GUIMARÃES TROTTA, Inspetora de Polícia, ID funcional nº 5.022.913-3.\r\n\r\nOnde se lê: “... de 09/02/2022 a 08/08/2022. ”\r\n\r\nLeia-se: “...de 09/02/2022 a 07/08/2022. ”\r\n\r\nId: 2424188"
                    ],
                    "2423962": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360306/000552/2022 - ADRIANA DA SILVA CARMO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.282-3 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estágiária no Centro de Pesquisa de Energia Elétrica, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2423962"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2424123": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAPRN, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210013/000700/2022.\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal, ID 50204963\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA - Inspetor de Polícia Penal , ID 43369472\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS - Inspetor de Polícia, Penal ID 19790236\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO AMARAL - Inspetor de Polícia Penal, ID 50983318\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND - Inspetor de Polícia Penal, ID 43544797\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES - Inspetor de Polícia Penal, ID 43215327\r\n\r\nId: 2424123"
                    ],
                    "2424117": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis desta Unidade SEAPRN, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta unidade. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210013/000700/2022.\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nBruno Santos da Silva, ID 50204963;\r\n\r\nLuis Antonio de Oliveira, ID 43369472;\r\n\r\nMarcos Aurélio Alves dos Santos, ID 19790236.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nAlexandre Franco Amaral, ID 50983318;\r\n\r\nEduardo Luis Abend, ID 43544797;\r\n\r\nAlexandre Cleiton dos Santos Marques, ID 43215327.\r\n\r\nId: 2424117"
                    ],
                    "2423851": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ADRIANA ALMEIDA VERISSIMO, ID.: 1991328-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/001186/2022. \r\n\r\nId: 2423851"
                    ],
                    "2423852": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID.: 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/001066/2022. \r\n\r\nId: 2423852"
                    ],
                    "2423850": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA MARINS DE FREITAS, ID.: 5009795-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210085/000246/2022.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CARMEN LUCIA DA SILVA, ID.: 1965653-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000713/2022.\r\n\r\nId: 2423850"
                    ],
                    "2423853": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID.: 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/001110/2022. \r\n\r\nId: 2423853"
                    ],
                    "2423854": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID.: 4269922-3, em substituição ao Inspetor de Polícia Penal ALDO ELIAS VILELA, ID.:1969581-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001792/2021.\r\n\r\nId: 2423854"
                    ],
                    "2423855": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCUS AURÉLIO RANGEL SANT'ANNA JUNIOR, ID.:50318527. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002210/2022.\r\n\r\nId: 2423855"
                    ],
                    "2423856": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO\r\n\r\nDA COSTA BARROS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDMAX SOUZA DE SALES, ID.: 4198836-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210114/000857/2022.\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDMAX SOUZA DE SALES, ID.: 4198836-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210114/000887/2022.\r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDMAX SOUZA DE SALES, ID.: 4198836-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210114/000920/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID.: 4393030-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000677/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 4371853-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210054/000640/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID.: 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/001109/2022.\r\n\r\nDE 17.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID.: 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/001141/2022.\r\n\r\nDE 19.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID.: 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/001151/2022.\r\n\r\nDE 23.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID.: 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/001157/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID.: 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/001225/2022.\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID.: 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/001195/2022.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID.: 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/001196/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID.: 5013212-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/000696/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID.: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000820/2022.\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID.: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000776/2022.\r\n\r\nDE 01.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID.: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000837/2022.\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID.: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000852/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID.: 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/000512/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID.: 5013150-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/000941/2022.\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID.: 5013150-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/001032/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID.: 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001188/2022.\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID.: 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001215/2022.\r\n\r\nDE 09.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID.: 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/000862/2022.\r\n\r\nDE 23.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID.: 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001065/2022.\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID.: 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001080/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA, ID.: 5012536-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/000983/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA, ID.: 5012536-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/000994/2022.\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA, ID.: 5012536-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/001122/2022.\r\n\r\nDE 31.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA, ID.: 5012536-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/001059/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID.:4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000583/2022.\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID.:4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000603/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID.: 4196220-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210024/000390/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO DE GOES JÚNIOR, ID.: 5098337-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210018/000653/2022.\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO DE GOES JÚNIOR, ID.: 5098337-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210018/000656/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID.: 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/000872/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID.: 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000776/2022.\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID.: 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000850/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, ID.: 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210047/000827/2022. \r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, ID.: 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210047/000975/2022.\r\n\r\nId: 2423856"
                    ],
                    "2423857": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 23.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LÚCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS, ID: 4336780-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210038/000468/2022.\r\n\r\nId: 2423857"
                    ],
                    "2423858": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\nDESIGNA no processo nº SEI-210006/000023/2021, como Defensor Dativo o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID.: 5027660 -3 com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75, c/c o artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2423858"
                    ],
                    "2423860": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID.: 4196220-6 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal MARCELO FERNANDES DA SILVA, ID.: 4258856-1. Processo n. SEI-210024/000379/2022.\r\n\r\nId: 2423860"
                    ],
                    "2423888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000330/2022 - DECIDE pela manutenção da aplicação à empresa QUALYBEM FOOD SERVICE S/A CNPJ 09.239.320/0001-73, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 10/2022, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2423888"
                    ],
                    "2424125": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000326/2022 - DECIDE pela manutenção da aplicação à QUALYBEM FOOD SERVICE S/A. CNPJ 09.239.320/0001-73, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 14/2020, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2424125"
                    ],
                    "2423885": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000363/2022 - DECIDE pela manutenção da aplicação à empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 42.454.330/0001-05, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 10/2019, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2423885"
                    ],
                    "2424156": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000790/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2424156"
                    ],
                    "2424154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000654/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000719/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2424154"
                    ],
                    "2423859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000326/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000606/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000527/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000615/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001066/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2423859"
                    ],
                    "2424155": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2022\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210041/000842/2022, referente ao SEI-210006/002107/2022 e DESIGNA, como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID.: 4269922-3, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2424155"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FSC/PRODERJ Nº 008 \r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ITEM E III, DO ART 1º DA PORTARIA CONJUNTA FSC/PRODERJ Nº 003, DE 17 DE MAIO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 - LDO -, a Lei nº 9.550, de 12 de Janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 48.103, de 30 de maio de 2022, que Transfere, sem aumento de despesa, a vinculação da Fundação Santa Cabrini - FSC, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB para a Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, bem como a Resolução SEPLAG/SUBPLO nº 37 de 09/06/2022, que altera na Tabela I, por Órgão e Unidade anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020 o código orçamentário da Fundação Santa Cabrini e o que consta do Processo nº SEI-150016/000947/2022, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o item III do Art. 1º da PORTARIA CONJUNTA FSC/PRODERJ N° 003, de 17 de maio de 2022, e publicada através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/05/2022, que passará a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 25410 - Fundação Santa Cabrini:\r\n\r\nUO: 25410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nUG: 254100 - Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nArt. 2º - Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas na Portaria Conjunta FSC/PRODERJ N°003, de 17 de maio de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de junho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 setembro de 2022\r\n\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2423880"
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                        "2424066": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FSC Nº429 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA GURPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO QUADRO FUNCIONAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI SEDE E CQPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-210123/000988/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975;\r\n\r\n- o Regulamento do Estatuto, Decreto nº 2.47, de 08 de março de 1979;\r\n\r\n- o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, Decreto Estadual nº 41.425 de 06/08/08; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.244 de 07/05/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Grupo de Trabalho para a análise do quadro funcional da Fundação Santa Cabrini Sede e CQPRO.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores elencados abaixo:\r\n\r\nI - Alessandro dos Santos Silva, Id. Funcional nº 5113076-9, Presidente;\r\n\r\nII - Lázaro José dos Santos Pinto, Id. Funcional nº 5131481-9, Membro;\r\n\r\nIII - Valdinei Calixto, Id. Funcional nº 5098137-4, Membro; e\r\n\r\nIV - Pedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0, Membro.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo Membro Lázaro José dos Santos Pinto.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho deverá entregar o relatório final no prazo de 30 dias, prorrogado por mais 15 dias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2424066"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2423352": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, PAULO NUNES COSTA FILHO, Coronel BM, ID Funcional 2645066-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001902/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA, Coronel BM, ID Funcional 611886-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Euler Lucena Tavares Lima, ID Funcional 2625673-8. Processo nº SEI-270001/001902/2022.\r\n\r\nNOMEIA FLAVIO MARCIO DE AZEVEDO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645616-8, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Belchior Correa Bento, ID Funcional 611881-0. Processo n° SEI-270001/001902/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611896-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Gaya Domingues, ID Funcional nº 2614901-0. Processo n° SEI-270001/001902/2022.\r\n\r\nId: 2423352"
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                    "2423942": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000320/2021 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a aquisição através de Dispensa de Licitação, com amparo legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa STTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (40.179.871/0001-39) no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), processo nº SEI-270060/000320/2021, para contratação de empresa especializada para executar serviço de validação de duas autoclaves do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), para atender a necessidade da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da autorização da Cel BM SIMONE APARECIDA SIMÕES, Diretora Geral de Saúde, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2423942"
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                    "2424149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001464/2021 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global, cujo objeto é a aquisição de apitos profissionais, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP (81.571.010/0001-89), vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 291.477,24 (duzentos e noventa e um mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2424149"
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                    "2424005": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nCONSTITUI comissão especial para contratação de inativos, conforme consta no Processo n° SEI-270001/000379/2022, e em cumprimento ao art. 10, da Lei Estadual n° 5.271, de 25/06/2008, combinado com o art. 3º da Portaria CBMERJ n° 1.076, de 23/10/2019, publicada no D.O. de 01.11.2019, para que possa deliberar, analisar e julgar todas as etapas do processo seletivo simplificado, com vistas à nomeação, prorrogação e exoneração de Bombeiros Militares inativos inscritos para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no âmbito do CBMERJ. A referida comissão será composta pelos seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM QOC/98 RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO, RG 22.716, ID Funcional 613024-0, Chefe de Gabinete da SEDEC - Presidente;\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/98 SIMONE APARECIDA SIMOES, RG 22.953, ID Funcional 2666268-0, Diretora-Geral de Saúde da SEDEC - Membro;\r\n\r\nCel BM QOC/98 MARCO ANTONIO MORAES TEIXEIRA, RG 22.742, ID Funcional 613039-9, Diretor-Geral de Pessoal - Membro;\r\n\r\nCel BM QOC/98 RODRIGO HINAGO, RG 22.734, ID Funcional 2620558-0, Diretor-Geral de Finanças - Membro;\r\n\r\nCel BM QOC/93 LUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA, RG 17.456, ID Funcional 2687391-5, Diretor-Geral de Inativos e Pensionistas - Membro;\r\n\r\nCel BM QOC/95 ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO, RG 14.316, ID Funcional 610867-9, Chefe da 1ª Seção do Estado-Maior Geral - Membro.\r\n\r\nEsta Comissão entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a publicada no D.O. de 11.03.2022.\r\n\r\nId: 2424005"
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                    "2424006": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270044/003359/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 26 de abril de 2022, ao 1º Sargento BM Refo HELCIO NOGUEIRA, RG 06.684, Id Funcional 2648853-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 383/2022.\r\n\r\nId: 2424006"
                    ],
                    "2423994": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-270042/001484/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS, no valor estimado de R$ 22.075.200,00 (vinte e dois milhões, setenta e cinco mil e duzentos reais) , processo nº SEI-270042/001484/2022, visando a Aquisição de viaturas do tipo auto socorro de emergência ( ASE) e do tipo auto ambulância ( A.A) a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 24/2022, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 43/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001484/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A, no valor estimado de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) , processo nº SEI-270042/001484/2022, visando a Aquisição de viaturas do tipo auto socorro de emergência ( ASE) e do tipo auto ambulância ( A.A) a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 25/2022, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 43/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-270060/001719/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA , no valor estimado de R$ 1.315,90 (um mil trezentos e quinze reais e noventa centavos), processo nºSEI-270060/001719/2022, de Aquisição de medicamentos a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 187-A/2022, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 290/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-270120/000172/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 63.162,50 (sessenta e três mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), processo nº SEI-270120/000172/2022, visando a aquisição de tiras de reagentes com COMODATO de glicosímetro, da Diretoria de Socorro de Emergência - DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 15/2022, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 209/2021, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2423994"
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                    "2424150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000971/2021 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diante do exposto, CONHEÇO a solicitação da empresa ITURRI S/A como recurso, contra ato do Pregoeiro que implicou a declaração de vencedora do certame PEI nº 003/22, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de VIATURAS DO TIPO AUTO BOMBA E SALVAMENTO (ABS), conforme as especificações contidas no Termo de Referência, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).Quanto ao mérito, com base nas informações técnicas apresentadas no relatório SEI (39092515), discordo da decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública que implicou a declaração de vencedora do certame, e seguindo, acato provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 2424150"
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                    "2424079": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004874/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 371/22, para aquisição do medicamento HIDROXICLOROQUINA 400MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), perfazendo o valor total de R$ 671.647,56 (Seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2424079"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2423875": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.05.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000263/2022 - DEFIRO a concessão do Auxílio-funeral, no valor de R$ 2.716,67, referente ao óbito do ex-servidor Elem Costa, em benefício do Sr. WANDERLEY DO NASCIMENTO GONZAGA, em consoante parecer da Assjur/Iaserj/2022 nº 31585799.\r\n\r\nDE 12.08.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-080004/000090/2020 - LUIZA BEATRIZ ROCHA, Id funcional nº 21083231 - DEFIRO o Abono Permanência, a partir da data da publicação, com base no art. 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.11.2020.\r\n\r\nId: 2423875"
                        ],
                        "2423895": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1346/2022 - DESIGNA MICHELLE HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO, Id Funcional n°5111781-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora Ana Caroline Nogueira de Lima Id. Funcional nº 5084612-4, Gerente de Escritório de Projetos e Processos, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de licença maternidade, conforme Processo nº SEI-080007/012752/2022.\r\n\r\nId: 2423895"
                        ],
                        "2423865": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002781/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 27/2022, para AQUISIÇÃO DE SANEANTES E COSMÉTICOS, em favor das empresas: ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (24.875.483/0001-36), para os itens 01 e 02, no valor de R$ 598.215,00 (quinhentos e noventa e oito mil duzentos e quinze reais); NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28), para o item 03, no valor de R$ 40.658,25 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos); DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (17.771.867/0001-43), para os itens 04, 05 e 08, no valor de R$ 192.605,22 (cento e noventa e dois mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos); INDALABOR INDAIA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA (MATRIZ) (04.654.861/0001-44), para o item 06, no valor de R$ 26.928,00 (vinte e seis mil novecentos vinte e oito reais); ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12), para o item 07, no valor de R$ 7.814,73 (sete mil oitocentos e quatorze reais e setenta e três centavos); MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES (07.768.887/0001-01), para o item 09, no valor de R$ 131.497,80 (cento e trinta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 é de R$ 997.719,00 (novecentos e noventa e sete mil setecentos e dezenove reais). Autorização da homologação (doc. SEI 39348634)\r\n\r\nId: 2423865"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2423893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005670/2022 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto, em face da servidora DEISE DE BRITO PERFEITO SOARES, ID 3456541-8, matrícula nº 5.023.129-9, vínculo 1, em participação no Curso de Língua Alemã em Freiburg, Alemanha, a ser realizado no período de 01/11/2022 a 24/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010515/2022 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido Dispensa de Ponto da servidora JÚLIA MARIA GODINHO BARBOSA, ID. Funcional 35703563/01, matrícula 5021969-0, lotada na Coordenação de Formação com Ênfase em Educação Integral/ SUPDP, representando a SEEDUC/RJ, em participação no encontro para líderes pedagógicos, com o título Bootcamp Pedagógico, oferecido pela empresa Google, em seu escritório na Cidade de São Paulo, no dia 15/09/2022, das 8h30 às 17 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010521/2022 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido Dispensa de Ponto da servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 3593722-0, em participação no encontro para líderes pedagógicos com o título de Bootcamp Pedagógico, oferecido pela empresa Google, em seu escritório na Cidade de São Paulo, no dia 15/09/2022, das 8h30 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2423893"
                    ],
                    "2424037": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 172 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. VISCONDE DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/002260/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Ivanete Nascimento Ribeiro, ID Funcional nº 3961612-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Visconde de Quissamã, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cintia Maria Batista de Azevedo Silva, ID Funcional nº 3961177-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 20/08/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 173 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ALCEBIADES SCHWARTZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/004160/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Jorge Gomes da Silva, ID Funcional nº 3825424-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alcebiades Schwartz, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cléa Leopoldina Moraes Almeida, ID Funcional nº 3771145-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/06/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 174 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/004172/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Esteliana Torres Nunes Félix, ID Funcional nº 4411135-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Estefânia Pereira Pinto, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fernando Joaquim Guimarães, ID Funcional nº 4202954-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/11/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 175 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DR. NEWTON ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/004169/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Maria Adriana da Silva Abreu, ID Funcional nº 3517640-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Newton Alves, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Kélen Pontes Lopes da Silva, ID Funcional nº 5018410-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/05/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 176 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DR. MÁXIMO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/004168/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Édila Marianna Ribeiro Barreto, ID Funcional nº 3776482-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Máximo de Azevedo, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Cristiano Duarte Zamblute, ID Funcional nº 4187980-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 03/03/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 178 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ANA NUNES VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/004204/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Ismárcio Moté de Souza, ID Funcional n° 5031236-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ana Nunes Viana, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos Fagner Pereira Pires, ID Funcional nº 4210321-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 08/07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 179 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ELSA BARBOSA DAUMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/004171/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Demian Dias Tavares Lannes, ID Funcional n° 3897666-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Elsa Barbosa Daumas, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Marcos Vinícius Nascimento de Melo, ID Funcional nº 5007669-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/04/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 180 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 056 DR. CUSTÓDIO SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/004173/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Isaelma Vicente Gonçalves Gandra, ID Funcional n° 3389824-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 056 Dr. Custódio Siqueira, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Rita de Cássia Pacheco Rangel, ID Funcional n° 3388593-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 12/03/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 181 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ADMARDO ALVES TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/004158/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Edlane da Cruz da Silva Coutinho, ID Funcional n° 4350126-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Admardo Alves Torres, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Karine Gomes Barreto Freitas, ID Funcional nº 4414857-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/11/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 182 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DR. JOSÉ PEREIRA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/004166/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Keila Calegário da Silva Rodrigues, ID Funcional n° 560233-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Pereira Pinto, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Márcia Cristina Corrêa Lessa Tostes, ID Funcional nº 3760371-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/07/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2424037"
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                    "2424134": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 944 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE PARÂMETROS GERAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nÀ SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006472/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no inciso II do art. 214 da Constituição Federal, quanto ao desenvolvimento de ações do poder público que conduzam à universalização do atendimento escolar;\r\n\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, quanto à atribuição aos estudantes portadores de afecções, como compensação da ausência às aulas, exercício domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares;\r\n\r\n- o disposto no § 5º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, quanto à necessidade de garantia do cumprimento da obrigatoriedade de ensino, devendo o poder público criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino;\r\n\r\n- o disposto no art. 2º, I e II, da Lei Estadual nº 8.166, de 22 de novembro de 2018, que visa dar continuidade ao processo de aprendizagem de crianças e adolescentes, quando estiverem temporariamente impedidos de comparecer às aulas bem como garantir a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, favorecendo seu ingresso, retorno ou adequada integração ao seu grupo escolar;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 9.797, 15 de julho de 2022, que institui que as ações do Programa de Combate ao Racismo no Ciclo Gravídico-Puerperal poderão ser planejadas e elaboradas através das instituições de educação;\r\n\r\n- que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem ofertar o atendimento educacional aos alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio;\r\n\r\n- o direito do aluno, de desfrutar de programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante o atendimento domiciliar/hospitalar.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excepcionalmente, organizar e estruturar a oferta do Atendimento Educacional Domiciliar ou Hospitalar (AEDH), de forma flexibilizada, para os alunos da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento ou atenção à saúde que implique período prolongado de internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito desta Portaria, entende-se como período prolongado de internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio aquele superior a 15 dias corridos.\r\n\r\nDO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de entendimento, denomina-se:\r\n\r\nI - Atendimento Educacional Hospitalar: Atendimento educacional que ocorre em ambientes de tratamento de saúde, seja na circunstância de internação, como tradicionalmente conhecida, seja através de atendimento em hospital-dia e/ou hospital-semana, ou em serviços de atenção integral à saúde mental.\r\n\r\nII - Atendimento Educacional Domiciliar: Atendimento educacional que ocorre em ambiente domiciliar, ou em casas de passagem, casas de apoio, casas-lares e/ou outras estruturas sociais de apoio, para atendimento aos alunos impedidos de frequentar a escola em decorrência de problemas de saúde bem como, especificamente, alunas em período de gestação, puerpério ou lactância.\r\n\r\nDO PÚBLICO-ALVO\r\n\r\nArt. 3º - O público-alvo do AEDH, é composto por alunos matriculados na Rede Pública Estadual, cujas condições clínicas ou exigências de atenção integral à saúde, atestadas por médico, os impeçam, temporariamente, de frequentar o espaço escolar.\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO DO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 4º - O responsável legal deve requerer o atendimento junto à secretaria da Unidade Escolar em que o aluno está matriculado, munido de laudo médico contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - Indicação do período previsto de afastamento;\r\n\r\nII - Quadro clínico contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF);\r\n\r\nIII - Anuência, concessão do médico, atestando a possibilidade de recebimento do atendimento domiciliar e/ou hospitalar pelo aluno;\r\n\r\nArt. 5º - Para a solicitação do AEDH, a Unidade Escolar deverá constituir processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), contendo todos os dados do aluno, que obrigatoriamente devem constar dos registros administrativos da Unidade Escolar, e:\r\n\r\nI - Requerimento do AEDH, conforme ANEXO I, preenchido pelo responsável legal, quando o aluno for menor, dirigido ao Diretor da Unidade Escolar;\r\n\r\nII - Laudo Médico, em conformidade com o Art. 4º.\r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação também poderá ser preenchida pelo próprio aluno, quando maior, conforme ANEXO II, e dirigida igualmente ao Diretor da Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 6º - O AEDH será pré-autorizado pela Diretoria Regional Pedagógica, por meio de análise de processo SEI, e posteriormente encaminhado a Superintendência Pedagógica (SUPED), para ciência e providência cabívies em que o impedimento do aluno de frequentar as aulas se estender por mais de 15 dias.\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 7º - Caberá à:\r\n\r\nI - Superintendência Pedagógica (SUPED), através da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional (COODIE), acompanhar as solicitações de AEDH, conforme disposto no Art. 6º, bem como acompanhar e orientar as adequações curriculares nas atividades pedagógicas, no âmbito das Diretorias Regionais;\r\n\r\nII - Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas (SUPGE), por meio da Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar (COOGIN), instrumentalizar as Unidades Escolares quanto à importância do acolhimento aos alunos e suas famílias, e à necessidade de articulação intersetorial com a política de saúde; e, através da Coordenadoria de Gestão do Sistema Operacional Pedagógico (COOSOP), acompanhar o registro das informações inseridas pelas Unidades Escolares, quanto à situação do aluno no Sistema Conexão Educação;\r\n\r\nIII - Diretoria Regional Pedagógica, através da Coordenação de Ensino, receber, analisar e emitir o nada a opor quanto à solicitação de AEDH encaminhado pelas Unidades Escolares e, em seguida, remetê-lo à SUPED; acompanhar a elaboração do Plano de Ação Pedagógico Domiciliar ou Hospitalar (PAEDH) concebido pela equipe pedagógica da Unidade Escolar; e manter atualizada a relação dos alunos em AEDH;\r\n\r\nIV - Unidade Escolar encaminhar à Diretoria Regional Pedagógica, via SEI, no prazo máximo de 02 dias úteis após a comunicação formal da família, a documentação necessária para a solicitação do AEDH, conforme disposto no Art. 5º; manter registro atualizado dos dados do aluno no Sistema Conexão Educação; providenciar o registro do AEDH no Diário de Classe; acompanhar o registro da frequência e das avaliações realizadas durante o afastamento do aluno; elaborar o PAEDH, por componente curricular, concebido pela equipe pedagógica e pelos professores regentes da turma em que o aluno está matriculado; e arquivar os PAEDH na pasta individual do aluno bem como digitalizá-los e inserí-los no processo eletrônico.\r\n\r\nDA OFERTA DO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 8º - O AEDH será desenvolvido por meio de atividades remotas preparadas pelos professores da turma, da respectiva Unidade Escolar, com atuação vinculada à Coordenação Pedagógica e à Orientação Educacional, para a elaboração do PAEDH.\r\n\r\nArt. 9º - As atividades pedagógicas do AEDH serão baseadas no Currículo Básico, com adequações curriculares e flexibilizadas, considerando a situação peculiar do aluno, os recursos disponíveis no domicílio ou ambiente hospitalar, a promoção de sua saúde integral e seu retorno às atividades escolares, com a participação efetiva da família, podendo ser disponibilizados:\r\n\r\nI - ambientes virtuais;\r\n\r\nII - videoaulas disponibilizadas através do Canal SEEDUC e em plataforma de compartilhamento de vídeo;\r\n\r\nIII - material complementar impresso, retirado na Unidade Escolar pelo responsável;\r\n\r\nIV - orientações via aplicativo de mensagens e/ou outras mídias digitais;\r\n\r\nV - outros meios de acesso às atividades propostas por esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e/ou pelos professores da Unidade Escolar.\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 10 - Caberá aos Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais das Unidades Escolares com alunos em situação de AEDH, realizar contato quinzenal com os responsáveis legais, visando:\r\n\r\nI - Acompanhar a situação desses alunos, no que se refere ao seu desenvolvimento pedagógico;\r\n\r\nII - Alinhar com o responsável legal do aluno, quando menor, ou com o próprio aluno, quando maior, a forma de disponibilização das atividades pedagógicas e avaliações;\r\n\r\nIII - Organizar a logística de retorno de tais instrumentos pedagógicos;\r\n\r\nIV - Organizar a logística do arquivamento físico, na pasta individual do aluno, e digitalizado, no processo eletrônico já iniciado com a requisição.\r\n\r\nParágrafo Único - Os profissionais que compõem as equipes envolvidas no acompanhamento do AEDH deverão se articular para a elaboração do PAEDH.\r\n\r\nDA PRORROGAÇÃO E DO CANCELAMENTO\r\n\r\nArt. 11 - A autorização para o AEDH poderá ser prorrogada quantas vezes se fizerem necessárias, desde que sejam anexados ao processo inicial do aluno:\r\n\r\nI - Laudo médico atualizado, contendo o diagnóstico clínico do aluno e justificativas para a necessidade de continuidade do atendimento;\r\n\r\nII - Declaração com o nada a opor da Diretoria Regional Pedagógica com ao acolhimento do pedido de prorrogação.\r\n\r\nArt. 12 - O AEDH poderá ser cessado, a qualquer tempo, se sua continuidade for devidamente comprovada como desnecessária, mediante relatório médico ou declaração expressa, por escrito, do responsável legal do aluno.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 13 - O controle de frequência e a avaliação seguirão os critérios estabelecidos pelas normativas em vigor no âmbito desta SEEDUC.\r\n\r\nArt. 14 - Caberá à Subsecretaria de Gestão de Ensino:\r\n\r\nI - Resolver os casos omissos, ouvindo, sempre que julgar necessário, outros setores desta SEEDUC;\r\n\r\nII - Emitir, correspondência interna e/ou sob a forma de manual, orientações operacionais necessárias ao cumprimento integral desta Portaria.\r\n\r\nArt. 15 - Fica revogada a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 887, de 25 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 031, de 18 de fevereiro de 2021, Parte I, páginas 13 e 14.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nANEXO I - ALUNO MENOR\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR OU HOSPITALAR\r\n\r\nÀ Direção da Unidade Escolar _______________________________________________\r\n\r\nEu, ____________________________________, RG nº _________________, responsável legal pelo(a) aluno(a) _________________________________________________________ matrícula nº ___________________, da turma ________, ano/série ________ do Ensino _________________, solicito à direção dessa unidade escolar para que lhe seja fornecido atendimento educacional:\r\n\r\n( ) Domiciliar\r\n\r\n( ) Hospitalar\r\n\r\nComprometo-me a realizar o acompanhamento do referido atendimento educacional durante o período de ________ dias de afastamento da escola.\r\n\r\nSeguem os documentos comprobatórios anexados.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de__________________de 202____\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Responsável\r\n\r\nANEXO II - ALUNO MAIOR\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR OU HOSPITALAR\r\n\r\nÀ Direção da Unidade Escolar _______________________________________________\r\n\r\nEu, ____________________________________, RG nº _________________, matrícula nº ___________________, da turma ________, ano/série ________ do Ensino _________________, solicito à direção dessa unidade escolar para que me seja fornecido atendimento educacional:\r\n\r\n( ) Domiciliar\r\n\r\n( ) Hospitalar\r\n\r\nComprometo-me a realizar referido atendimento educacional durante o período de ________ dias de afastamento da escola.\r\n\r\nSeguem os documentos comprobatórios anexados.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de__________________de 202____\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Aluno\r\n\r\nId: 2424134"
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                    "2424124": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/002971/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 9.584,09 (nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e nove centavos), destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\n1998\r\n\r\n1999\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030029/011642/2022\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nBARBARA DA SILVA CESAR\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nSANDRA REGINA FABIANO DO R. VIEIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nADRIANA KELLY PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nMAURO CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nJOAO MATHIAS ROCHA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nHELITON COUTINHO TORRES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ DA PENHA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nLIDICE REJANE DA SILVA CONTREIRAS\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nEDUARDO REIS BATISTA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nEDMUNDO EUGENIO FERREIRA SEBASTIAO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nLUIS CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nIVANETE GOMES DA CRUZ\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nSONIA MARIA VITAL\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nMAX JUSTINO SANTOS ROCHA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nYMARA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.002,00\r\n\r\nR$ 8.582,09\r\n\r\nR$ 9.584,09\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/09/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/002971/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 9.317,13 (nove mil, trezentos dezessete reais e treze centavos), destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\n1998\r\n\r\n1999\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030029/011643/2022\r\n\r\nLUCIANA SEGUI VISCASILLAS\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nEDNA DE LIMA BRASIL\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nCLAITON BAPTISTA COUTO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nADRIANA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nJORGE LUIS MACHADO SOARES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERNANDES MACHADO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nJORGE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CONSTANCIO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nEDMAR ANDRADE BASTOS\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO AUDIZIO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nZACARIAS COELHO DE FREITAS\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nVALMIR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nCARLA LANNES DRUMOND\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nKATIA COSTA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nPERCILIANA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nCHRISTINE CHAVES QUARESMA E SILVA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 400,74\r\n\r\nR$ 450,84\r\n\r\nPEDRO SALIM JUNIOR\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nLUZINETH FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nMARCIA DE FATIMA TERRA BASTOS\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 434,11\r\n\r\nR$ 484,21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.002,00\r\n\r\nR$ 8.315,13\r\n\r\nR$ 9.317,13\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/09/2022.\r\n\r\nId: 2424124"
                    ],
                    "2424050": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARISE SOUZA DA ROSA, matrícula 831.989-9, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID. Funcional 5563534/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000565/2022.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA CARLOS TORRES DE ALMEIDA, matrícula 3.030.281-4, Professor Docente I, nível D, referência 6, ID. Funcional 50068024/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000558/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA MOREIRA MENDES, matrícula 968.244-4, Professor Docente I, nível C, referência 5, ID. Funcional 43961886/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000546/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRA VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula 952.418-2, Professor Docente I, nível D, referência 6, ID. Funcional 43554890/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000531/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ PEREIRA MARQUES, matrícula 936.159-3, Professor Docente I, nível C, referência 6, ID. Funcional 43043160/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000533/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VANDA MARIA BIZZO DA SILVA, matrícula 187.313-2, Professor Docente II, nível B, referência 7, ID. Funcional 32588526/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 2.097,88 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.258,73. Processo nº SEI-030043/003217/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA, matrícula 807.159-9, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 35188251/1, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 9 (Lei nº 9761/2022), no valor de R$ 2.960,52 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.628,29. Processo nº SEI-030046/001626/2022.\r\n\r\nAPOSENTA NEIVA MOURA DA COSTA CUNHA, matrícula: 965.533-3, Professor Docente I, nível C, referência 5, ID Funcional nº 38972549/2, nos termos do art. 2º, Inciso I e art. 7º caput da Lei complementar 195/2021. Processo nº SEI-080014/000491/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA DA SILVA MENEZES HARTMANN, matrícula 805.656-6, Professor Docente II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38143160/1, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021 e Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030034/003871/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA JOAQUIM DA SILVA, matrícula 807.224-1, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 38356953/1, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 9761/2022), no valor de R$ 2.960,52 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.628,29. Processo nº SEI-030034/003775/2022.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS, matrícula 840.355-2, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID. Funcional 34283676/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 9761/2022), no valor de R$ 2.643,32 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.321,66. Processo nº SEI-030030/004620/2022.\r\n\r\nAPOSENTA IRACEMA ANDRADE DA SILVA, matrícula 5.014.294-2, Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 35815817/1, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030034/003338/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARILIA CHRISTINA TORRES RODRIGUES, matrícula 247.113-4, Professor Docente II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38954338/1, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 9436/2021 - Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 2.349,62 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.409,77. Processo nº SEI-030041/003217/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/06/2022, DAISY BARBOSA DUARTE, matrícula 34.683-7, Professor Orientador Educacional, nível C, referência 8, ID. Funcional 38095084/1, nos termos do artigo 3°, caput e § 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Orientador Educacional, nível C, referência 8 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 3.671,29 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.202,77. Processo nº SEI-030034/003150/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE CARRETEIRO DA CRUZ, matrícula 237.305-8, Professor Docente II, nível A, referência 6, ID. Funcional 38119250/1, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 6 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 1.872,68 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.123,61. Processo nº SEI-030034/000698/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA VIEGA CORREA, matrícula 681.985-8, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível A, referência 6, ID. Funcional 32914474/1, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível A, referência 6 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 1.872,68 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.123,61. Processo nº SEI-030032/000349/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE MARINHO DE SOUZA CARNEIRO, matrícula 805.884-4, Professor Docente II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37063677/1, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021 - Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030037/003107/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUIZA CORREA, matrícula 5.014.202-5, Servente I, ID. Funcional nº 41387082/1, nos termos do art. 4º caput e § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 884,06 e 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 353,62. Processo nº SEI-030036/005234/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES SALES ARAUJO DUARTE, matrícula 5.010.265-6, Servente, nível I, ID. Funcional 34479031/1, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 884,06 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 442,03. Processo nº SEI-030033/002747/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE DE SOUZA PINTO VOGEL, matrícula 829.353-2, Professor Docente I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 32769830/1, nos termos do art. 3º caput e §§ 4º e 6º, Inciso I, alínea \"b\" da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 9761/2022), no valor de R$ 2.643,32 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.189,49. Processo nº SEI-030042/001011/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARISE SOUZA DA ROSA, matrícula 837.072-8, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID. Funcional 5563534/2, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000566/2022.\r\n\r\nAPOSENTA DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO MACHADO, matrícula 911.624-5, Professor Docente I, nível D, referência 7, ID. Funcional 42001510/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000560/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA HELENA DE PINHO PEREIRA VICENTE, matrícula 5.252.046-7, Professor Docente I - 40 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 33432147/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 40 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 5.874,07 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.643,33. Processo nº SEI-030033/003859/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIENE DINIZ DE MATTOS PEDULA, matrícula 294.181-3, Professor Docente II, nível B, referência 7, ID. Funcional 35948868/1, nos termos do artigo 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 2.097,88 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.153,83. Processo nº SEI-030040/002373/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CARLA PAULINO BATISTA, matrícula 5.010.379-5, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36938459/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40 horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021 c/c 47.933/2022), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030037/003438/2022.\r\n\r\nAPOSENTA HELIO CORREA GOMES, matrícula 818.324-6, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional 19842066/1, nos termos do artigo 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/008027/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SORAIA MULLER DE MACEDO, matrícula 805.215-1, Professor Docente II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39313565/1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei nº 9436/2021 e Decreto 47.933/22), no valor de R$ 1.872,68 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.029,97. Processo nº SEI-030046/001078/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA ROLÃO RIBEIRO, matrícula 5.008.693-3, Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 36535540/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-E-03/008/3335/2019.\r\n\r\nAPOSENTA BIANCA CHRISTINE HERINGER LIMA RIBEIRO, matrícula 5.020.050-0, Professor Docente II 40h, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36187836/1, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6 (Lei nº 9436/2021 e Decreto 47.933/2022), no valor de R$ 3.746,22 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.873,11. Processo nº SEI-030034/002291/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2021\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUEZ ZUZART LANDI\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 6º da Emenda Constitucional 41/203...\r\n\r\nLeia-se: ...art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 combinado com § 5º do art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2021\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nELIANE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, nível D, ref. 9...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I, nível C, ref. 8...\r\n\r\nId: 2424050"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA PEREIRA DA SILVA SOBREIRA, Professor Docente I, matrículas nº 971.400-7 e 3.047.912-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/002981/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA MACHADO DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas nº 916.714-9 e 971.120-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/07/2020. Processo nº SEI-E-03/011/405/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCILIA DE FATIMA ESCOCARD DE AZEVEDO MANHÃES, Professor Docente I, matrículas nº 964.816-3 e 973.760-2, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030041/003227/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VIVIANE SOARES DUARTE NICOLAO, Professor Docente II, matrícula nº 5.012.832-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31/07/2022. Processo nº SEI-030030/005246/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREA DA COSTA, Professor Docente I, matrículas nº 958.352-7 e 973.025-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/03/2022. Processo nº SEI-030031/000371/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.02.2022\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOnde se lê: ...pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/11/2021.\r\n\r\nLeia-se: ...pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 20/11/2021.\r\n\r\nId: 2424186"
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                        "I - Despacho",
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/04/2022, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Psicóloga - DEGASE (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015), referente ao nível 1, no valor de R$ 6.786,01 e 45% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 3.053,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000345/2022 - EDSON GOMES SILVERIO BARJA, matrícula 958.738-7, ID. Funcional 43424325/2, Professor Docente I, nível D, referência 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/05/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.682,79 (mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000162/2022 - HORACIO VIEGAS, matrícula 836.092-7, ID. Funcional 19842805/1, Agente de Segurança Socioeducativa. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2022, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa - DEGASE (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015; alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 2, no valor de R$ 5.420,80 e 40% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 2.168,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007937/2021 - JOSE RICARDO LOPES LARANJEIRA, matrícula 5.000.619-6, ID. Funcional 40282058/1, Professor Docente I - 40H, nível D, referência 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 10150/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 5.902,17 (cinco mil novecentos e dois reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/010823/2021 - HELOISE MARIA DE MORAES FACCIOLI, matrícula 835.102-5, ID. Funcional 19842368/2, Assistente Social. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/2022, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Assistente Social - DEGASE (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015), referente ao nível 2, no valor de R$ 5.389,39 e 45% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 2.425,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000149/2021 - IVAN DE LIMA SEIXAS JUNIOR, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 38493373/1, matrícula 807.042-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/04/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 06/04/2021, publicado no D.O. de 08/04/2021.\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1605/2019 - LUCI MARIA DA CRUZ, Merendeira, nível I, ID. Funcional 38716720/1, matrícula 277.696-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor R$ 0,01, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 27/01/2021, publicado no D.O. de 29/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4011/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/03/2021, publicado no D.O. de 09/03/2001, que fixou os proventos da servidora VERALUCIA CASTILHO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, nível A, referência 6, ID Funcional n° 35328550/1, matrícula n° 293.649-0.\r\n\r\nDE 15.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/800.319/97 - WILMA MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº 41114949/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2002, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 8 (Decreto nº 31.254/2002), no valor de R$ 747,47 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 373,74.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/05/2019.\r\n\r\nId: 2423872"
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                    "2424175": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004168/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSSIANE CHRISTINA GOUDARD BRAGA, Professor Docente II 40 Horas, nível C, ref. 8, matrícula 5.021.740-5, ID 41219120/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004076/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora TÂNIA MARA FERREIRA SANTOLIN, Professor Docente I, nível C, ref. 6, matrícula 896.533-7, ID 36440167/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003901/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSANA DA VEIGA PEREIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 252.651-5, ID 39600777/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003903/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSANA DA VEIGA PEREIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 805.931-3, ID 39600777/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/08/2018.\r\n\r\nId: 2424175"
                    ],
                    "2424120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002042/2022 - DEFIRO o cadastramento de DANIELLE APARECIDA XAVIER DE BARROS NETTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO SÃO LUIZ E JARDIM DE INFÂNCIA PEDACINHO ALEGRE mantido por JULIANA M DE SOUZA a contar de MARÇO DE 2022 sob o registro 032.SE.46682.177.0269.0322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002765/2021 - DEFIRO o cadastramento de SUELY PESSOA DOS REIS para exercício na função de DIRETORA, na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 005.DG.33149.270.445.1121\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002765/2021 - DEFIRO o cadastramento de TATIANA PESSOA DOS REIS para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA, na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 005.DS.44074.270.446.1121 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002765/2021 - DEFIRO o cadastramento de GRAZIELLE SILVA DE SOUSA para exercício na função de SECRETÁRIA, na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 005.SE.76481.270.447.1121\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001842/2021 - DEFIRO o cadastramento de VÂNIA CAMPOS DOS SANTOS CAVALCANTI para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO CRISTÃO BALUARTE MANTIDO POR CENTRO DE EDUCAÇÃO BALUARTE LTDA. a contar de MAIO DE 2021sob o registro 005.CP.51387.167.683.0521.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002105/2021 - DEFIRO o cadastramento de CLARISSE ANANIAS VIEIRA GUIMARÃES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CURSO CURES MANTIDO POR CMI-ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA. a contar de MAIO DE 2021sob o registro 005.SE.66878.199.684.0521.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002713/2021 - DEFIRO o cadastramento de IVANIA SALES DE SÁ para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTA ANGELA MANTIDO POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTA ANGELA LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro005.CP.90984.103.686.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003846/2021 - DEFIRO o cadastramento de NELSON FERREIRA DE ALCANTARA JUNIOR para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino CURSO CURES MANTIDO POR CMI-ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA. a contar de SETEMRO DE 2021 sob o registro005.CT.62181.199.692.0921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003738/2021 - DEFIRO o cadastramento de ESMINA MELO CARDOSO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA APARECIDA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA. a contar de AGOSTO DE 2021 sob o registro 005.SE.80798.185.693.0821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003662/2021 - DEFIRO o cadastramento de ESTANISLAU DE ARAUJO LEAL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTOS LEAL MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SANTOS LEAL LTDA. a contar de AGOSTO DE 2021 sob o registro 005.SE.56266.109.694.0821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003525/2021 - DEFIRO o cadastramento de ANDREZA SANTIAGO DE OLIVEIRA CANUTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TRIUNFO ÁGAPE MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL TRIUNFO ÁGAPE LTDA. a contar de AGOSTO DE 2021 sob o registro005.SE.54173.171.695.0821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003488/2021 - DEFIRO o cadastramento de ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. MARIA THEREZA SIMÃO LADEIRA MANTIDO POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. MARIA THEREZA SIMÃO LADEIRA LTDA. a contar de AGOSTO DE 2021 sob o registro 005.CP.21783.132.696.0821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003417/2021 - DEFIRO o cadastramento de CÁTIA FREITAS FERREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO SILVA MUNIZ MANTIDO POR COLÉGIO SILVA MUNIZ LTDA. a contar de AGOSTO DE 2021 sob o registro 005.DS.35154.170.697.0821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003417/2021 - DEFIRO o cadastramento de PAULA MACIEL NOBREGA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO SILVA MUNIZ MANTIDO POR COLÉGIO SILVA MUNIZ LTDA. a contar de AGOSTO DE 2021 sob o registro 005.CP.02248.170.698.0821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003283/2021 - DEFIRO o cadastramento de DANILA CARNEIRO ROCHA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO MONTE MORIÁ DE JAPERI MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL RESENDE ROCHA EIRELI-ME a contar de JULHO DE 2021 sob o registro 005.DG.40402.179.699.0721.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003283/2021 - DEFIRO o cadastramento de MONIQUE MARINA DA CONCEIÇÃO SILVA ESTEVAM para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO MONTE MORIÁ DE JAPERI MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL RESENDE ROCHA EIRELI-ME a contar de JULHO DE 2021 sob o registro 005.DS.77897.179.700.0721.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004065/2021 - DEFIRO o cadastramento de MONICA MARIA MACHADO DE CARVALHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO BOA ESPERANÇA MANTIDO POR SOCIEDADE DE ENSINO BOA ESPERANÇA LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 005.CP.17960.143.701.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004060/2021 - DEFIRO o cadastramento de CLARA EUNICE MARTINS DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino INSTITUTO ALVES MARTINS MANTIDO POR JARDIM ESCOLA SANTA CLARA LTDA. a contar de OUTUBRO DE 2021 sob o registro 005.DG.85869.121.702.1021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004105/2021 - DEFIRO o cadastramento de SELMA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA MANTIDO POR COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE NOVA IGUAÇU LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2021 sob o registro 005.SE.18985.100.703.1021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004710/2021 - DEFIRO o cadastramento de SIDNÉIA XAVIER LIMA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO ORIENTO RIO MANTIDO POR MDC DA SILVA ENSINOS a contar de AGOSTO DE 2021 sob o registro 005.DS.29020.108.704.0821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004710/2021 - DEFIRO o cadastramento de LUCIENE DA SILVA DE MENEZES para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino COLÉGIO ORIENTO RIO MANTIDO POR MDC DA SILVA ENSINOS a contar de AGOSTO DE 2021 sob o registro 005.DG.15184.108.705.0821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004988/2021 - DEFIRO o cadastramento de ARACY AVELINO DE SOUZA BASTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO VETOR MANTIDO POR COLÉGIO VETOR LTDA. a contar de SETEMRO DE 2021 sob o registro 005.SE.06116.118.706.0921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004987/2021 - DEFIRO o cadastramento de SUELAINE DE ALBUQUERQUE LOPES DE SOUZA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino INSTITUTO PAULO FREIRE MANTIDO POR INSTITUTO PAULO FREIRE LTDA. a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 005.CP.29461.189.707.1121.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004987/2021 - DEFIRO o cadastramento de SILVANE ALVARES DE ALCANTARA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO PAULO FREIRE MANTIDO POR INSTITUTO PAULO FREIRE LTDA. a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro005.DS.20569.189.708.1121.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004423/2021 - DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA REGINA LOPES RODRIGUES DE ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino ESCOLA ESPÍRITA JOANNA DE ANGELIS MANTIDA POR INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JOANNA DE ANGELIS a contar de OUTUBRO DE 2021 sob o registro 005.DG.26504.199.709.1021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000495/2022 - DEFIRO o cadastramento de RAYANE DOS SANTOS MARINHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO MANTIDO POR NOVO MIGUEL COUTO EDUCAÇÃO LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro005.SE.68703.521.710.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000781/2022 - DEFIRO o cadastramento de IZABELA VIANA DOS SANTOS CAETANO BISPO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ESCOLA ADVENTISTA DE NOVA IGUAÇU MANTIDA POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 005.CP.12418.656.711.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000720/2022 - DEFIRO o cadastramento de ANNY CAROLINE SANTOS DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INVICTUS SISTEMA DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 005.SE.40000.174.712.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000720/2022 - DEFIRO o cadastramento de ANDRÉ LUIZ ARÊDE DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INVICTUS SISTEMA DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 005.SE.96301.174.713.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001323/2022 - DEFIRO o cadastramento de ANDERSON LUIZ DO AMARAL CARDOSO para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA ELITE DE ENSINO AS a contar de MARÇO DE 2022 sob o registro 005.DG.64608.425.714.0322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001321/2022 - DEFIRO o cadastramento de KARLA ROSELY LIMA DA SILVA FREITAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO DA POSSE MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO DA POSSE LTDA. a contar de MARÇO DE 2022 sob o registro 005.SE.11383.107.715.0322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001321/2022 - DEFIRO o cadastramento de STÉPHANIE SILVA RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO DA POSSE MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO DA POSSE LTDA. a contar de MARÇO DE 2022 sob o registro 005.DS.46174.107.715.0322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001321/2022 - DEFIRO o cadastramento de ANA PAULA DOS SANTOS SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO DA POSSE MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO DA POSSE LTDA. a contar de MARÇO DE 2022 sob o registro 005.CP.98895.107.716.0322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001551/2022 - DEFIRO o cadastramento de THAINARA SOUZA PORCINO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino PRÉ ESCOLA CAMINHAR MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL GIGLIANE PEREIRA LTDA. a contar de MARÇO DE 2022 sob o registro 005.SE.25215.184.717.0322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001547/2022 - DEFIRO o cadastramento de GABRIELLE SANTOS DE MELO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CURSO AÇÃO PRE PARATÓRIOS MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA AMORIM LTDA. a contar de MARÇO DE 2022 sob o registro 005.SE.45594.187.717.0322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001394/2022 - DEFIRO o cadastramento de PRISCILA CURTY DO AMARAL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MANOEL JOÃO MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL LOUIZI CURTY EIRELI-ME a contar de MARÇO DE 2022 sob o registro 005.SE.20049.190.718.0322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002920/2022 - DEFIRO o cadastramento de ALCINEIA FONTES BARROS DE ALCANTARA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ARGOLLO E MARQUES MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL ARGOLLO E MARQUES LTDA. a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 005.DS.53219.195.719.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001816/2022 - DEFIRO o cadastramento de ALZENIR BARBOZA DA SILVA GOMES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. MARIA THEREZA SIMÃO LADEIRA MANTIDO POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. MARIA THEREZA SIMÃO LADEIRA LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 005.CP.91267.132.720.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003961/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARCIA DE JESUS AGUIAR VASCONCELOS para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino INSTITUTO PENSAR MANTIDO POR INSTITUTO DE EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 005.DG.65833.137.721.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003961/2021 - DEFIRO o cadastramento de JÉSSICA GENUEL DE LIMA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO PENSAR MANTIDO POR INSTITUTO DE EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 005.DS.33258.137.722.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003961/2021 - DEFIRO o cadastramento de THAIS MOURA DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO PENSAR MANTIDO POR INSTITUTO DE EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 005.SE.65982.137.723.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03033/004189/2022 - DEFIRO o cadastramento de THATIANE MIQUELOTTI ESPECIE PEREIRA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino COLÉGIO EL SHADAY MANTIDO POR JARDIM ESCOLA RECANTO INFANTIL EL SHADAY a contar de AGOSTO DE 2022 sob o registro005.DG.6404.130.724.0822.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/487/2019 - DEFIRO o cadastramento de Mantença, Alteração de Razão Social e Nome Fantasia, respectivamente, referente à pessoa jurídica de CNPJ 12.015.007/0001-77, V.R. DE SOUZA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - CENTRO EDUCACIONAL SÃO LUIZ E JARDIM DE INFÂNCIA PEDACINHO ALEGRE passando para CNPJ 30.818.792/0001-77, JULIANA M. DE SOUZA - CENTRO DE EDUCAÇÃO SÃO LUIZ E JARDIM DE INFÂNCIA PEDACINHO ALEGRE a contar de 29/06/2018 sob o registro 032.AC.920.0027.062018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002732/2022 - DEFIRO o cadastramento de VERA REGINA THEES BAILUNE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino IPAC - INSTITUTO PETROPOLITANO APOGEU CULTURAL mantido por CENTRO DE ATIVIDADES E RECREAÇÃO RISCOS E RABISCOS EIRELI ME, CNPJ 00.958.049/0001-51, a contar de SETEMBRO DE 2022, sob o registro 042.SE.31383.151.0289.0922.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/042/790/2020 - DEFIRO o cadastramento de FABIANA SILVA DE ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA ARCA DE NOÉ mantida por ESCOLA ARCA DE NOÉ LTDA ME, CNPJ 02.162.270/0001-24, a contar de FEVEREIRO DE 2012, sob o registro 042.D.95695.124.0296.0212.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/042/790/2020 - DEFIRO o cadastramento de MARIA DE LOURDES BOMGOSTO PEREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA ARCA DE NOÉ mantida por ESCOLA ARCA DE NOÉ LTDA ME, CNPJ 02.162.270/0001-24, a contar de FEVEREIRO DE 2012, sob o registro 042.DS.09115.124.0297.0212.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/042/790/2020 - DEFIRO o cadastramento de VANIA CLAUDIA CASTILHO DE ABREU RAMOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA ARCA DE NOÉ mantida por ESCOLA ARCA DE NOÉ LTDA ME, CNPJ 02.162.270/0001-24, a contar de FEVEREIRO DE 2012, sob o registro 042.SE.82383.124.0298.0212.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003891/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino EL CURSOS SHADAY mantido por EL CURSOS SHADAY LTDA, CNPJ 33.510.563/0001-89 a contar de 27/07/2022, sob o registro 037.AC.563.0015.2707.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003891/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Nome Fantasia, referente à pessoa jurídica de CNPJ 33.510.563/0001-89, passando de EL CURSOS SHADAY LTDA para EL CURSOS SHADAY a contar de 27/07/2022 sob o registro 037.AC.563.0016.2707.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002006/2021 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, CNPJ 60.992.168/0005-00, a contar de 14/12/2020, sob o registro 042.AC.168.0062.1220.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002025/2021 - DEFIRO o cadastramento de KARINA DINIZ RODRIGUES DE ASSIS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO SIÃO - DEMAIS mantido por ASSOCIAÇÃO SIÃO - DEMAIS, CNPJ 02.006.440/0001-81, a contar de FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.D. 60523.181.0293.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002025/2021 - DEFIRO o cadastramento de ALICE ANTUNES KULBERG E GOMES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO SIÃO - DEMAIS mantido por ASSOCIAÇÃO SIÃO - DEMAIS, CNPJ 02.006.440/0001-81, a contar de FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.DS.61229.181.0294.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002025/2021 - DEFIRO o cadastramento de LUZIA RAIMUNDO DEFAVERE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO SIÃO - DEMAIS mantido por ASSOCIAÇÃO SIÃO - DEMAIS, CNPJ 02.006.440/0001-81, a contar de FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.SE.88095.181.0295.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002012/2021 - DEFIRO o cadastramento de CAROLINA DE CARVALHO MENDES para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA RODA CRIATIVA LTDA-ME mantido por ESCOLA RODA CRIATIVA LTDA-ME, CNPJ 18.966.711/0001-80, a contar de FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.D.60480.180.0290.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002012/2021 - DEFIRO o cadastramento de CECILIA PINHEIRO RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA RODA CRIATIVA LTDA-ME mantido por ESCOLA RODA CRIATIVA LTDA-ME, CNPJ 18.966.711/0001-80, a contar de FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.DS.21621.180.0291.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002012/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARIA EMÍLIA ALMEIDA LAGE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA RODA CRIATIVA LTDA-ME mantido por ESCOLA RODA CRIATIVA LTDA-ME, CNPJ 18.966.711/0001-80, a contar de FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.SE.26137.180.0292.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001795/2021 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino ESCOLA RUTH BEZERRA DONATO mantido por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ 03.851.171/0006-27, a contar de 15/03/2018, sob o registro 042.AC.171.0061.0318.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002370/2022 - DEFIRO o cadastramento de VIVIANI VICENTE CABRAL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA CECÍLIA MEIRELES mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE CABRAL LTDA. ME, CNPJ 00.993.699/0001-38, a contar de JULHO DE 2022, sob o registro 042.DS.15764.138.0299.0722.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002370/2022 - DEFIRO o cadastramento de MALU VICENTE DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA CECÍLIA MEIRELES mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE CABRAL LTDA. ME, CNPJ 00.993.699/0001-38, a contar de JULHO DE 2022, sob o registro 042.SE.12768.138.0300.0722.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2541/2016 - DEFIRO o cadastramento de ROSANA DOS SANTOS SILVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO SERRANO mantido por CENTRO DE ENSINO SERRANO CESE LTDA-ME, CNPJ 02.348.727/0001-90, a contar de FEVEREIRO DE 2017, sob o registro 042.D.11009.190.0301.0217.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2541/2016 - DEFIRO o cadastramento de ANDRÉA REGINA GOMES PACHECO BRAGA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO SERRANO mantido por CENTRO DE ENSINO SERRANO CESE LTDA-ME, CNPJ 02.348.727/0001-90, a contar de FEVEREIRO DE 2017, sob o registro 042.DS.69761.190.0302.0217.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2541/2016 - DEFIRO o cadastramento de MÁRCIA DO AMARAL ROCHA PIMENTEL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO SERRANO mantido por CENTRO DE ENSINO SERRANO CESE LTDA-ME, CNPJ 02.348.727/0001-90 a contar de FEVEREIRO DE 2017, sob o registro 042.SE.42757.190.0303.0217.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03033/002050/2021 - DEFIRO o cadastramento de DANIELLE GOMES NUNES DA MOTTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ MATRIZ MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA. a contar de MAIO DE 2021 sob o registro 005.DS.40172.282.725.0521.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03033/002303/2021 - DEFIRO o cadastramento de GEISA SOUZA DE FREITAS MARINHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU MANTIDO POR CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA - EPP a contar de JUNHO DE 2021 sob o registro 005.CP.45367.138.726.0621.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03033/004152/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARLY PINHO SIMIÃO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL HORAS FELIZES DE NOVA IGUAÇU MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL HORAS FELIZES DE NOVA IGUAÇU LTDA a contar de OUTUBRO DE 2021 sob o registro 005.DS.31037.144.728.1021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03033/004152/2021 - DEFIRO o cadastramento de RENATA SIMIÃO DA CRUZ BARTOLO para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL HORAS FELIZES DE NOVA IGUAÇU MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL HORAS FELIZES DE NOVA IGUAÇU LTDA a contar de OUTUBRO DE 2021 sob o registro 005.DG.68770.144.729.1021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03033/002457/2021 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANA GIOSEFFI MACIEL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO ESCOLAR DE CRIATIVIDADE GIOSEFFI MANTIDO POR CENTRO ESCOLAR DE CRIATIVIDADE GIOSEFFI LTDA - ME a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 005.DS.24652.119.727.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004718/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 160/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAFAEL CÂMARA ROCHA, conforme documentos expedidos pela “Monteverde Academy”, situado em Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004548/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 161/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DAVID GONÇALO DA SILVA BARBOSA, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas Fernando Namora”, situado Lisboa, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/1687/2019 - ENC.MIV.006.0019.22 - COLÉGIO MIGUEL COUTO Unidade Bangu, Rua Abaeté n° 291, Bangu, Município do Rio de Janeiro - RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030039/002355/2020 - ENC.MVII.006.0018.22 - INSTITUTO BATISTA NOVA ESPERANÇA - IBNE, Estrada Benjamin Constante, nº 215, Nova Cidade, Município de Nilópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2014. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/08/2021, página 85.\r\n\r\nId: 2424120"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002195/2022 - ADRÍCIA DA SILVA VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3056265-6, ID. nº 5024582-1, período base de 14/02/2014 a 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3810073/2003 - EDIBERTO LUÍS DA SILVA AGUIAR, Encarregado, mat. nº 5004221-7, ID. nº 3546115-2, período base de 24/02/2016 a 23/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720281/2004 - FRANCIMARA DIAS CAMPOS GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 292575-8, ID. nº 3771702-2, período base de 22/09/2014 a 20/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500093/2002 - GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 276173-2, ID. nº 3743013-0, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500096/2002 - JOANA DOLORES DOS SANTOS BATISTA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 189937-6, ID. nº 4040096-4, período base de 10/08/2016 a 09/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2499/2019 - JOHNNY CHARLES TAVARES MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5004667-1, ID. nº 3851224-6, período base de 15/08/2016 a 14/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730031/2001 - JOSÉ JORGE RANGEL DA SILVA, Servente, mat. nº 5003956-9, ID. nº 3767893-0, período base de 17/08/2013 a 16/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4840/2017 - KEILA CALEGÁRIO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 914488-2, ID. nº 5602335, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4839/2017 - KEILA CALEGÁRIO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 943106-5, ID. nº 5602335, período base de 07/04/2013 a 06/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2567/2014 - LUCI DOS SANTOS MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 281334-3, ID. nº 4122954-1 período base de 11/10/2013 a 10/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003087/2022 - RAQUEL FRANCISCA DA SILVA GOTTARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3083904-7, ID. nº 4205311-0, período base de 26/05/2015 a 25/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400997/2009 - ROBERTA MANHÃES ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 831213-4, ID. nº 3774269-8, período base de 19/01/2016 a 18/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3113/2014 - ROMILDO DOMINGOS GOTTARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 948783-6, ID. nº 6416519, período base de 30/10/2013 a 29/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401543/2007 - ROZANGELA ANDRADE ALVES HENRIQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 188609-2, ID. nº 3743123-4, período base de 06/06/2016 a 05/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4910049/2007 - WLADEMIR BARROS CAVALCANTI, Prof. Doc. II, mat. nº 869758-3, Id. nº 4046824-0, período base de 06/03/2017 a 05/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4830/2014 - CLAUDICEIA VICENTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5020638-2, ID. nº 3394206-4, períodos base de 28/04/2011 a 27/04/2016 e de 28/04/2016 a 27/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402569/2007 - LUCIENE DE LIMA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 837847-3, ID. nº 3777662-2, períodos base de 25/08/2007 a 18/10/2012 e de 19/10/2012 a 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730104/2000 - ROSENI MANHÃES BARBOSA, Merendeira, mat. nº 5001648-4, ID. nº 3394247-1, períodos base de 31/05/2011 a 16/08/2016 e de 17/08/2016 a 07/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7000359/1996 - SÍLVIA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292849-7, ID. nº 4040264-9, períodos base de 24/11/2010 a 23/11/2015 e de 24/11/2015 a 23/11/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1702138/1989- CONCEIÇÃO DE MARIA CORDEIRO DA SILVA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 1208660-9, ID. nº 4043185-1, períodos base de 20/09/2007 a 19/09/2012; 20/09/2012 a 19/09/2017 e de 20/09/2017 a 19/09/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001580/2022 - GIANNA CASTRO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 293043-6, ID. nº 3762883-6, períodos base de 15/08/1990 a 12/11/1995; 13/11/1995 a 12/11/2000; 20/03/2003 a 19/03/2008; 20/03/2008 a 04/04/2013 e de 05/04/2013 a 04/04/2018. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004205/2022- CRISTIANE COSTA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, matrícula 5010904-0, ID nº 3456964-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002518/2021 - ELIANA HENRIQUES AZEREDO, Prof. Doc. I, matrícula 0915194-5, ID nº 5622832.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003584/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...GILDA HELENA LEITÃO DE ABREU...\r\n\r\nLeia- se: ...GILDA HELENA LEITÃO DE ABREU MOREIRA...\r\n\r\nId: 2423903"
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                    "2423878": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006593/2022 - ADRIANA VICENTE DA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.483-2, período base de 08/05/2008 a 22/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005172/2021 - ELIANE MURY FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 846.982-7, período base de 06/09/2017 a 04/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201309/2011 - FATIMA REGINA PEREIRA BERTO THODE, Prof. Doc. I, mat. n° 846.928-0, período base de 17/07/2015 a 14/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006720/2022 - KARINA GASPAR DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.031.079-1, período base de 12/04/2013 a 09/06/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006670/2022 - ROSE CLÉA DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 831.726-5, período base de 16/04/2004 a 15/04/2009 e de 30/09/2012 a 28/09/2017. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006590/2022 - TERESINHA PEDRO ALVES D'ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 832948-4, período base de 25/08/1998 a 20/08/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10203928/2003 - SIMONE DE LIMA FORTES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.679-3, períodos base de 12/12/1998 a 24/12/2008 e de 15/03/2012 a 24/03/2017. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/935/2017 - ADELICIO MELLO, Prof. Doc. I, mat. n° 912.868-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006591/2022 - MARCELO BARATA LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.004.390-0. \r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006208/2022 - HELENA DE ALBUQUERQUE SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.082.826-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006491/2022 - PATRICIA DE OLIVEIRA SEVERINO DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.127-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/1639/2014 - ELIZABETE BRITES RICARDO, Prof. Doc. II, mat. n° 242.025-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006536/2022 - ELISIA MARIA NOGUEIRA MOTA DE CAMPOS MATILETI, Prof. Doc. I, mat. n° 808.134-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2423878"
                    ],
                    "2423915": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030039/004192/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARTA RAYMUNDA DE SOUZA, Servente, matrícula 5015332-9, ID 36386642.\r\n\r\nId: 2423915"
                    ],
                    "2423985": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1113 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), DE CARÁTER PERMANENTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nOnde se lê “5. RUBEM TELLES BARBOSA NETO - ID 50093339 (COOGEP)\r\n\r\nLeia-se “5. RUBEM TELLES BARBOSA NETO - ID 50093339 (COOSINT)\r\n\r\nId: 2423985"
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                    "2424069": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 24 de Maio de 2022, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50975587\r\n\r\nELAINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nSEI-030022/007341/2022\r\n\r\nId: 2424069"
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                    "2424080": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de agosto do ano de 2022, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 1998, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50943642/01\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n19-jul-18\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,5\r\n\r\nSEI-030022/011897/2022\r\n\r\nId: 2424080"
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                    "2424075": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de agosto do ano de 2022, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituíndo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 1998, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50975544\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n27-dez-18\r\n\r\nAV1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n30,3\r\n\r\nSEI-030022/011725/2022\r\n\r\nId: 2424075"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 09 de Maio de 2022, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5021.282-6\r\n\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n\r\nAgente Segurança Socioeducativa\r\n\r\n11-set-18\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33,3\r\n\r\nSEI-030022/005360/2022\r\n\r\nId: 2424072"
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                    "2424067": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR- ID. 5097.570-6, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/004087/2022.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nId: 2424067"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 576 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA O NÚCLEO SETORIAL DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO (NITE) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 148 a 150, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o contido no Processo nº SEI-260004/001673/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 103, de 18 de Março de 2002, que cria a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto n° 42.765 de 22 de dezembro de 2010 que aprovou o Regimento Interno da Fundação Cento de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ);\r\n\r\n- A Lei nº 9809, de 22 de julho de 2022 do Rio de janeiro, que instituiu o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância da inovação tecnológica no âmbito da Fundação CECIERJ;\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver e implementar projetos educacionais diferenciados voltados para ações de ensino-aprendizagem e de divulgação científica, acompanhando as tendências internacionais e contribuindo proativamente para o desenvolvimento da Fundação CECIERJ e seu retorno à uma posição de vanguarda.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Núcleo Setorial de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE) no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo para comporem o Núcleo Setorial de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE) no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ):\r\n\r\n1 - Fábio Rapello Alencar, Id. Funcional: 4261719-7\r\n\r\n2 - Mario Ricardo da Lima Silva, Id. Funcional: 5029491-1\r\n\r\n3 - Vittorio Leandro Oliveira Lo Bianco, Id. Funcional: 50292846 \r\n\r\nArt. 3º - O Núcleo Setorial de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE) ficará subordinado ao Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ);\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria não implicará em aumento de despesas, tendo fito administrativo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2424033"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nAPOSENTA FÁTIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA, matrícula nº 0223.836-8, ID 5788340, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, referência FUND 12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea b da CRF 1988, c/c o Art. 2º da EC 90/2021. Processo nº SEI-260005/006946/2022.\r\n\r\nId: 2424099"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002902/2022 - CAROLINA GONÇALVES PEREIRA JAHARA MACULLO BRAGA, Agente Administrativo, matrícula 3070343-3, ID nº 4316008-5 Vínculo 1 - CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.10.2022, por 02 (dois) anos, fundamentado no Art. 1º, do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2424128"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004000/2022 - CHRISTIANE REIS DIAS VILLELA ASSANO - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.604-3, período base de 14.07.2015 A 11.07.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/31384/2012 -LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA -AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0223892-1. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/006231/2022 - NEIDE DE MELO LAURIANO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISL - matrícula nº 0221.314-8, período base de 01.05.2013 A 27.05.2018. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/003824/2022 - SUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0225.289-8, período base de 24.08.06 A 22.08.2011 e de 18.03.2013 a 16.03.2018. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2423867"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004114/2022 - Joyce Dias Ferreira Ribeiro - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0225870-5, período base de 11.04.2011 a 08.04.2016 e 09.04.2016 a 07.04.2021. RECONHEÇO direito a 06 (SEIS) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/003768/2022 - Cléber Guimarães Carvalho - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0221.942-6, período base de 31.07.2007 a 29.07.2011 e de 31.01.2014 a 29.01.2019. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2423904"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004186/2022 - GEORGIA MOREIRA FIRPO DE ANDRADE - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.362-6, período base de 28.07.2006 a 02.08.2011, de 03.08.2011 a 30.08.2016 e de 31.08.2016 a 29.08.2021. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/74843/2001 - MÁRCIA CRISTINA MARCIONILO LOPES - INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONAIS - matrícula nº 0823.060-9, período base de 31.08.2016 a 29.08.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32.188/2009 - SAMUEL LEVI BARBOSA - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224.191-7, período base de 29.05.2008 A 10.06.2018. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36.576/2006 - ITAMAR ROCHA AREAS - ARTÍFICE - matrícula nº 0223.085-2, período base de 01.09.2016 a 30.08.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004323/2022 - VANDER VALVERDI DOS SANTOS - INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONAIS I - ma trícula nº 0222.279-2, período base de 28.05.1999 A 23.05.2019 RECONHEÇO direito a 12 (DOZE) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2424130"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007131/2022 - VANIA BRAZ VRABL, matrícula nº 00/0223.280-9, ID 31715346 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 08.03.1982 a 01.11.1989 e de 01.09.2000 a 26.08.2000, no total de 3.521 (três mil, quinhentos e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 27.08.2002 a 13.03.2003, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007125/2022 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 00/0223.722-0, ID 5787823 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.09.1989 a 01.01.1990, de 05.04.1990 a 24.02.1992, de 01.09.1992 a 30.06.1993, de 04.10.1994 a 13.10.1994, de 01.01.1995 a 23.01.1995, de 26.05.1995 a 25.09.1995, de 24.11.1995 a 19.02.1996, de 01.08.1996 a 31.01.2000, de 01.01.2001 a 31.01.2001 e de 01.06.2002 a 07.01.2003, no total de 2.886 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007137/2022 - TELMA CANELA DE MIRANDA, matrícula nº 00/0220.140-8, ID 20809247 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007135/2022 - REGINA COELI GIORGIO CARDOSO, matrícula nº 00/0222.595-1, ID 20899424 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 08.10.1975 a 14.03.1977, de 18.03.1977 a 23.12.1980 e de 01.09.1988 a 31.05.2000, no total de 6.192 (seis mil, cento e noventa e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezado o período de 01.06.2000 a 16.11.2000, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007138/2022 - ANDREA REIS ALBINO, matrícula nº 00/0221.339-5, ID 20763875 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 15.03.1996 a 16.02.1997, no total de 339 (trezentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34.931/2009 - ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, matrícula nº 00/0221.949-1, ID 20830742 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2424141"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1111 DE 06 DE SETEMBRO 2022\r\n\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução da Diretoria Colegiada - RCD N° 63, de 6 de julho de 2000 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;\r\n\r\n- o constante na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 285, DE 24 DE MARÇO DE 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE) e relaciona a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional como uma das comissões assessoras obrigatórias, que deve estar em permanente funcionamento nos estabelecimentos hospitalares;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/001647/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do HUPE;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelas servidoras abaixo relacionadas:\r\n\r\n- Sérgio da Cunha - matrícula n° 34185-9, Médico - Coordenador Clínico;\r\n\r\n- Cristiane Cariús de Oliveira - CRM n° 52.66311-5, Médica;\r\n\r\n- Gabriela Melamed Krawczenko - matrícula nº 34.470-5, Nutricionista - Coordenadora Administrativa;\r\n\r\n- Marcela Alvim Lopes Parente Martins - matrícula nº 34.142-0, Nutricionista;\r\n\r\n- Jaqueline Carvalho Peixoto - matrícula nº 36.534-6, Nutricionista;\r\n\r\n- Ana Lúcia de Azevedo de Moura - matrícula n° 32.567-0, Farmacêutica;\r\n\r\n- Neize Lúcia de Andrade - matrícula n° 36.525-4, Enfermeira.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2424161"
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                        "2423967": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UERJ/ PRODERJ Nº 03 \r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; a Lei 9.602 de 22 de março de 2022, que determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260002/001233/2020.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviço de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: - 22/03/2022 Data de Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 40.430.12.122.0002.2010 - Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 36.400,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/03/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2423967"
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                        "2423948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033257/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 37.785,60, em favor da empresa Hunter Cientifica Comercial Ltda, CNPJ 00.304.559/0001-05. Considerando o disposto no inciso V, do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 47.240 de 31 de agosto de 2020.\r\n\r\nId: 2423948"
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                        "2424045": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 19 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA UENF ORIUNDOS DO PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IV DO § 1º, ART. 1º DA LEI Nº 8121, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, REVOGA AS RESOLUÇÕES COLAC Nº 02 DE 12 DE JULHO DE 2010 E COLAC Nº 05 DE 08 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, conforme art 16, § 8º, inciso XIX, do Estatuto da UENF e tendo em vista o Processo nº SEI-260009/005448/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDA ADMISSÃO AO AUXÍLIO PERMANÊNCIA\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução atende ao Programa de Ação Afirmativa, previsto na Lei nº 8121, de 27 de setembro de 2018, aplicável ao ingresso e permanência de estudantes negros, indígenas e quilombolas, alunos oriundos da rede pública de ensino, pessoas com deficiência, filhos de Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, desde que carentes, nos cursos de graduação da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - Para a admissão ao Auxílio Permanência, os discentes que atendem ao caput deste artigo deverão apresentar documentação comprobatória dos seguintes requisitos:\r\n\r\na) da carência socioeconômica de acordo com os critérios estabelecidos pela UENF e disponibilizados na página eletrônica da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PROAC;\r\n\r\nb) do atendimento aos requisitos descritos em edital para preenchimento de vagas reservadas para os diferentes grupos, conforme disposto no art. 1º desta Resolução;\r\n\r\nc) estar devidamente matriculado e com status ativo na UENF;\r\n\r\nd) não ter tido matrícula anterior cancelada de acordo com o disposto no art. 60 das Normas de Graduação da UENF por duas vezes ou mais.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de discentes de cursos semipresenciais da UENF, a apresentação de documentos comprobatórios será feita através da pré-inscrição em cotas no contexto do “Edital de isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição em cotas do programa de ação afirmativa ou reserva de vaga para professores da rede pública do concurso vestibular do consórcio CEDERJ” oferecido pela Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nArt. 3º - A critério do COLAC, o valor do auxílio permanência seguirá o disposto no inciso IV do § 1º do art. 1º da Lei nº 8121, de 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nArt. 4º - É vedado o recebimento do auxílio permanência ao discente que já tenha concluído uma graduação em qualquer curso de qualquer IES, pública ou privada, pelo sistema de cotas ou não.\r\n\r\nParágrafo Único - Os discentes que tenham recebido auxílio permanência ou similar, a qualquer tempo, em qualquer IES, mesmo que não graduados, terão o tempo de duração do auxílio permanência, estabelecido no art. 9º, reduzido do tempo de recebimento dos auxílios na situação anterior.\r\n\r\nDO ACÚMULO\r\n\r\nArt. 5º - O discente cotista poderá acumular o auxílio permanência com uma bolsa de mérito acadêmico entre as disponíveis no sistema de bolsas da UENF.\r\n\r\n§ 1º - Entendem-se como bolsas de mérito acadêmico aquelas atribuídas por edital que estabeleçam critérios acadêmicos de seleção das propostas/projetos, de acordo com os programas de bolsas previsto nas câmaras de Extensão, Pós-Graduação ou Graduação, como por exemplo, PBEX, PIBIC, PIBID, PIBICT ou Monitoria ou outras que venham a ser criadas.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de acúmulo de bolsas, o discente cotista auxiliado deverá manter aderência aos critérios de carência socioeconômica para fazer jus ao recebimento do auxílio permanência.\r\n\r\n§ 3º - É vedado o acúmulo do auxílio permanência com outra modalidade de auxílio ou bolsa atribuída por critério socioeconômico, mesmo que de outras instituições, ONGs ou afins. É expressamente vedado o acúmulo do auxílio permanência com a bolsa de Apoio Acadêmico da UENF.\r\n\r\n§ 4º - Constituem exceções ao disposto no § 3º o recebimento de auxílio moradia e auxílio alimentação.\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nArt. 6º - Durante a vigência do auxílio permanência, o discente terá a supervisão direta da Coordenação do seu Curso de Graduação podendo ser professor ou outro profissional aprovado pela Coordenação do curso com o objetivo de auxiliá-lo em sua permanência na UENF.\r\n\r\nArt. 7º - Em data estabelecida pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PROAC, o discente cotista será avaliado para verificar o atendimento ao disposto no art. 9º.\r\n\r\nArt. 8º - A Comissão de Orientação de Acompanhamento ao Cotista (COAC) estará incumbida de dar o suporte aos discentes cotistas, conforme Resolução CONSUNI nº 07 de 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à COAC criar e supervisionar mecanismos de suporte técnico à UENF no que se refere ao sistema de cotas da Universidade e, suporte social, acadêmico e pedagógico aos alunos cotistas dos cursos de graduação da UENF.\r\n\r\nDA DURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO PERMANÊNCIA\r\n\r\nArt. 9° - O auxílio permanência terá a duração correspondente ao período máximo de integralização previsto no Projeto Pedagógico do respectivo Curso de Graduação, tanto para os cursos na modalidade presencial quanto para a modalidade semipresencial.\r\n\r\nArt. 10 - Para a manutenção do auxílio permanência, o discente deve:\r\n\r\nI - Estar devidamente inscrito em disciplinas de seu curso de graduação durante o semestre letivo;\r\n\r\nII - Não ter reprovado em todas as disciplinas em que estiver matriculado no semestre letivo;\r\n\r\nIII - Comprovar anualmente a carência socioeconômica de acordo com os critérios estabelecidos pela UENF;\r\n\r\nIV - Não ter sofrido sanção disciplinar na UENF durante o semestre letivo.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 11 - Os recursos destinados ao auxílio permanência serão provenientes, prioritariamente, do Fundo de Combate à Pobreza, podendo ser complementados com recursos de outras fontes.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento do auxílio permanência estará condicionado à disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 12 - Os valores do auxílio permanência indevidamente recebidos, por qualquer motivo, deverão ser integralmente restituídos à UENF.\r\n\r\n§ 1º - A não observância do caput deste artigo implicará em ação de cobrança pela UENF, pela via administrativa ou judicial e demais implicações legais.\r\n\r\n§ 2º - Até que os valores indevidamente recebidos sejam restituídos à Universidade, o aluno ficará impedido de:\r\n\r\nI - Receber novo auxílio;\r\n\r\nII - Obter o “nada consta” da PROAC.\r\n\r\nArt. 13 - O recebimento do auxílio permanência não implica, em hipótese alguma, em vínculo empregatício com a UENF.\r\n\r\nArt. 14 - Casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Assuntos Comunitários, ressalvada a competência de outros órgãos da UENF.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções COLAC nº 02 de 12 de julho de 2010 e COLAC nº 05 de 08 de abril de 2019.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPES PALACIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 20 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF) PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO PROCEDEREM À INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO NOS CURRÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, conforme art 16, § 8º, inciso XIX, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto na Resolução MEC 07/2018, de 18 de dezembro de 2018 - Parecer do CNE/MEC de Prorrogação do prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs, em 28/12/2020 e tendo em vista o Processo nº SEI-260009/005452/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar as Atividades Curriculares de Extensão (ACE) como um conjunto de ações acadêmicas curriculares que permitam a integralização de carga horária nas matrizes curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação, por meio da atuação dos discentes, em ações de extensão universitária, conforme as normas e diretrizes vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - A estrutura curricular de cada curso de graduação e pós-graduação deverá prever a integralização do percentual mínimo de 10% (dez por cento) da sua carga horária total por meio da Formação em Extensão Universitária.\r\n\r\n§ 1º - A exigência descrita no caput deste artigo deverá constar no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e, quando couber, no Projeto da estrutura formativa, explicitando as atividades acadêmicas curriculares que, ao longo da estrutura curricular, articulam as ações de extensão com o perfil do egresso.\r\n\r\n§ 2º - A carga horária total dos cursos de graduação e pós-graduação não deverá ser ampliada, com relação ao valor mínimo previsto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais de referência, para contemplar o percentual mínimo de integralização acima estabelecido para ações de extensão, salvo em situações excepcionais que demandarão justificativa a ser aprovada pelas Câmaras de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n§ 3º - A exigência descrita no caput deste artigo deverá ser cumprida em mais de uma modalidade de ações de extensão previstas no art 3º.\r\n\r\nArt. 3º - As seguintes modalidades de ações de extensão poderão compor a Formação em Extensão Universitária:\r\n\r\nI - PROJETO DE EXTENSÃO:\r\n\r\na) Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico com objetivo específico e prazo determinado. Os projetos podem ser vinculados a um programa ou não (projeto isolado), podendo este ser iniciado junto com as disciplinas do semestre letivo ou mesmo com o semestre em curso. Podem, ainda, estar ou não vinculados à uma disciplina da matriz curricular.\r\n\r\nb) Atividades desenvolvidas em Projetos de Iniciação Científica que apresentem características extensionistas e forem realizadas em conformidade com as legislações pertinentes à extensão universitária, poderão ser aproveitadas como tais. Em casos específicos de projetos financiados por agências de fomento, estaduais e nacionais e eventualmente internacionais, em que se demanda uma contrapartida em atividades de extensão tais como dos editais “Jovem Cientista do Nosso Estado” e “Cientista do Nosso Estado”, deverão desenvolver três atividades científicas e/ou tecnológicas (palestra, curso, exposição, visita a laboratórios etc.) para o seguinte público alvo: preferencialmente alunos de escolas públicas (níveis fundamental ou médio) sediadas no Estado do Rio de Janeiro e professores do ensino básico de escolas públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro. Das três atividades, pelo menos uma deverá ser realizada para alunos do ensino fundamental ou médio. Essas atividades poderão ser realizadas na escola (in loco), ou na própria Instituição a qual o pesquisador está vinculado, ou em locais apropriados tais como museus. \r\n\r\nII - PROGRAMA DE EXTENSÃO:\r\n\r\na) Conjunto articulado de projetos que integre, preferencialmente às ações de extensão, pesquisa e ensino.\r\n\r\nb) Os projetos e programas de extensão que não fazem parte da estratégia de curricularização da extensão continuarão a ser executados como Programas e Projetos de extensão, inclusive com ou sem oferta de bolsas pela ProEx. Caso um professor coordene um Projeto e/ou Programa vinculado à ProEx que desenvolva atividade(s) que se integra(m) à matriz curricular conforme o art. 3º da Resolução CNE/CES nº 7/2018, de 18 de dezembro de 2018, esta(s) poderá(ão) ser(em) aproveitada(s) como atividades de extensão e serão contabilizadas com a carga horária e documentos comprobatórios descritos na Tabela de computo da Ementa da Exigência Curricular.\r\n\r\nIII - CURSO: Ação pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizada de modo sistemático, com critérios de avaliação definidos e destinado à comunidade externa, sem pré-requisitos de formação acadêmica específica.\r\n\r\nIV - EVENTO: Ação que implica a apresentação e/ou exibição pública do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela UENF e direcionado à comunidade externa.\r\n\r\nV - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Produto de interesse acadêmico, científico, filosófico, tecnológico e artístico do Ensino, Pesquisa e Extensão. Esta ação deve ser caracterizada como um trabalho social a partir de uma realidade objetiva, produzindo conhecimentos que visem à transformação social.\r\n\r\nVI - DISCIPLINAS COM ATIVIDADES EXTENSIONISTAS: Atividades acadêmicas com conteúdo programático específico, previstas nas matrizes curriculares dos cursos. As atividades das disciplinas a serem computadas como ACE devem estar vinculadas aos conteúdos programáticos das disciplinas e passarem por avaliação e registro na Pró-Reitoria de Extensão da UENF, quando do registro da disciplina no sistema acadêmico. O PPC deve prever o reconhecimento das disciplinas existentes, que já possuam características extensionistas, como disciplina, desde que a atividade prática não seja prevista como estágio obrigatório e a carga horária esteja discriminada na ementa.\r\n\r\n§1º - A carga horária relativa aos cursos e eventos poderão ser computadas a partir de atividades organizadas e/ou ministradas pelos discentes. Estas ações deverão ter acompanhamento acadêmico obrigatório de docentes e/ou servidores Técnicos e Administrativos da UENF. Na condição de supervisores estes profissionais terão a responsabilidade da supervisão pedagógica, avaliação do discente e do registro das horas no Sistema Acadêmico. Para cursos que funcionam sob forma de consórcio, tutores e diretores de polo também poderão atuar como supervisores dessas ações de extensão.\r\n\r\n§2º - As modalidades de ações de extensão, previstas de I a VI, poderão incluir, além das ações institucionais, as de natureza governamental e não governamental, que atendam às políticas públicas municipais, estaduais e nacionais.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de integralização, a participação do discente, seja bolsista ou voluntário, nas atividades previstas no caput do art. 3º deverá ocorrer como protagonista da equipe executora da ação de extensão.\r\n\r\n§1º - É vedada a integralização de carga horária em Formação em Extensão Universitária por meio da participação do estudante em cursos e eventos como ouvinte ou expectador.\r\n\r\n§2º - Para a visibilidade e divulgação das diversas ACE realizadas pelos cursos, será necessário um processo de unificação das informações via sistema acadêmico. É importante que o discente ao acessar uma determinada ACE tenha contato com as seguintes informações: nome e contato do coordenador, centro ou laboratório executor da ação, área temática, resumo da ação, público alvo e, principalmente, o local de realização da ação.\r\n\r\n§3º - A juízo do Colegiado de Curso de Graduação, a participação em ações de extensão desenvolvidas em outras instituições de ensino superior nacional e internacional poderá ser utilizada para integralização de créditos curriculares, por meio de aproveitamento de estudos, tendo o estudante como protagonista, com comprovação da carga horária de atividade cumprida, com documento oficial da Instituição externa.\r\n\r\n§4º - Para que as Atividades Curriculares de Extensão realizadas pelos discentes em outras Instituições de ensino superior nacionais e internacionais sejam aproveitadas no computo da carga horária, é necessário que estas sejam avaliadas e aceitas pelo colegiado do curso e convalidadas pela ProEx.\r\n\r\nArt. 5º - Os Colegiados dos cursos de graduação deverão protocolizar na Pró-Reitoria de Graduação, até o dia 01 de novembro de 2022, as propostas de ajustes ou reformas curriculares, incluindo a revisão dos respectivos Projetos Pedagógicos e Regulamentos, para implantação do disposto nesta Resolução, em conformidade com os prazos fixados pela Resolução nº 07 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, de 18 de dezembro de 2018 (Parecer do CNE/MEC Prorrogação do prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais DCNs em 28/12/2020).\r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão julgados pelas Câmaras de Graduação e de Extensão, no âmbito de suas competências.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPES PALACIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2424045"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1543 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1530 DE 18 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001544/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Sr. Sindicante, nos autos do Processo nº SEI-100001/001544/2022, designado pela Resolução SETRANS Nº 1530 de 18/08/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorroga, por mais 8 (oito) dias corridos, a contar de 21 de setembro de 2022, o prazo estabelecido no art. 3º da supramencionada Resolução, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2423961"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                        "2424182": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 415 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 023/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA FELIPE MOREIRA MAZZA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o /CONTRATO CENTRAL Nº 023/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/000955/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º -/ Criar a /Comissão de Fiscalização e Gestão do/Contrato/supracitado.\r\n\r\nArt. 2º -/Designar os empregados a seguir relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato: \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n\r\n99.000.795\r\n\r\nSUPLAN\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n94.027.229\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n\r\n09.002.064\r\n\r\nGERMAR\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2424182"
                        ],
                        "2424180": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 417 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 022/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DATA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o/Contrato CENTRAL nº 022/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/498/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º -/Criar a/Comissão de Fiscalização e Gestão do/Contrato/supracitado.\r\n\r\nArt. 2º -/Designar os empregados a seguir relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato: \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nYrisson Prachedes Da Silva \r\n\r\n99.000.795\r\n\r\nSUPLAN\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nClaudio Luiz Lopes Do Nascimento\r\n\r\n94.027.229\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuis Claudio Alves De Mello\r\n\r\n09.002.064\r\n\r\nGERMAR\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2424180"
                        ],
                        "2423999": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1674 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. N.º 1.639, DE 13/09/2022. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial do art. 96, do Decreto nº 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004. \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-100005/008098/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - atualizar e compatibilizar a composição dos membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. N.º 1.639, de 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\n-Carlos Pereira Leite, ID Funcional: 5126799 - 3\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\n-Daydiv Gonçalo, ID Funcional: 5115552 - 4\r\n\r\n-Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira, ID Funcional: 5135166 - 8\r\n\r\n-Patrícia Lima Torres, ID Funcional: 5129713 - 2\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n-Ana Luiza Garrido, ID Funcional: 5115627 - 0\r\n\r\n-Luciana Machado Beniz Mota, ID Funcional: 4463674 - 1\r\n\r\n-Aline Pires Paiva Bastos, ID Funcional: 4350852 - 9\r\n\r\nSecretária:\r\n\r\n-Ana Luiza Garrido, ID Funcional: 5115627 - 0\r\n\r\nArt. 2º - Nos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pela secretária Ana Luiza da Costa Garrido de Amorim - ID Funcional 5115627- 0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nWILLIAM PENA JUNIOR\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2423999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2424192": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 142 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIADE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº SEI-070026/001634/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Instrumentos celebrados com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG e a Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis, objeto, respectivamente, do Acordo de Cooperação n.º 004/2016, Acordo de Cooperação nº 001/2017 e Acordo de Cooperação n.º 001/2022, celebrados com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Caixa Econômica Federal - CEF, para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Avaliação terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Titular: Milena Almeida Suhett, Id. Funcional nº 5036377-8;\r\n\r\nII - Titular: Dayani Ribeiro Faria, Id Funcional nº 5094393-6;\r\n\r\nIII - Titular: Bruna Munhoz da Gama, Id. Funcional nº 5089578-8;\r\n\r\nIV - Suplente: Débora Costa dos Santos Silva, Id. Funcional nº 571876-7.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe a comissão se manifestar acerca dos controles de ressarcimentos, bem como metas, indicadores, avaliação de prestação de contas e demais condições a serem desempenhadas, previstas nos respectivos instrumentos e na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2424192"
                    ],
                    "2424055": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.582 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA - LP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 13/09/2022, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/011672/2021, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa BRASYMPE ENERGIA S/A para o licenciamento de 3 usinas termelétricas (Brasympe Campos e, Brasympe Campos 2 e Brasympe Campos 3), localizadas na Rodovia Campos-Itaperuna s/n, Parque Aldeia, Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\n- o Parecer Técnico nº INEA/INEA/COOEAMPT/912/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia da empresa BRASYMPE ENERGIA S/A para o licenciamento de 3 usinas termelétricas (Brasympe Campos e, Brasympe Campos 2 e Brasympe Campos 3), localizadas na Rodovia Campos-Itaperuna s/n, Parque Aldeia, Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2424055"
                    ],
                    "2424056": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.583 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 13/09/2022, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/010438/2022 e nº EXT-PD/014.12817/2021, referentes ao requerimento de Licença de Instalação - LI da empresa ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. para obras de reforço estrutural do píer, localizado na Praia da Ribeira nº 51, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação - LI nº 28/2021, da GELANI/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação - LI para a empresa ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. para obras de reforço estrutural do píer, localizado na Praia da Ribeira nº 51, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Instalação - LI deve ser de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2424056"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424004": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ DE 12/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA \r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1150 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E GERENTE SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 07/2022 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/014250/2021. \r\n\r\nOnde se lê: Designar a servidora Raquel Mencarini Pereira Emerick, ...\r\n\r\nLeia-se: Designar a servidora Raquel Emerick Pereira Mencarini, ...\r\n\r\nId: 2424004"
                        ],
                        "2424003": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-07/002.5317/2015 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO ID nº 4347924-3 Administradora. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 17/12/2016 a 15/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010961/2022 - HENRIQUE NUNES DO ESPÍRITO SANTO, Engenheiro, matrícula nº 2700073-6, ID funcional nº 3219924-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 10/09/2022, relativo ao período 06/10/1975 a 06/12/2011, no total de 13.200 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 07/12/2011 a 31/12/2011 por ser concomitante.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070002/007407/2022 - ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA, Biólogo, matrícula nº 2700731-9, ID funcional nº 2149024-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 16/06/2022, relativo ao período 25/05/1977 a 06/12/2011, no total de 12.614 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 07/12/2011 a 31/12/2011 por ser concomitante. \r\n\r\n*Republicado com incorreção no original publicado no D.O. de 01/07/2022.\r\n\r\nId: 2424003"
                        ],
                        "2424002": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 15/2022 - Fica alterado o Programa de Trabalho e fonte de recursos na cláusula quarta do Contrato INEA n° 15/2022, tendo em vista que o mesmo será custeado junto ao FECAM, conforme despacho de classificação de despesas (38536446), passando a constar as informações: PROGRAMA DE TRABALHO: 24320.18.572.0435.5619; NATUREZA DA DESPESA: 4490; FONTE DE RECURSOS: 151, bem como a alteração da cláusula oitava, no que tange a conta corrente da empresa ante ao erro material, tendo em vista que a numeração da mesma encontra-se invertida com a numeração da agência bancária, devendo constar da seguinte forma conta corrente nº 0001008-1, agência 03645, passando a constar nos autos do processo o seguinte: O contratante deverá pagar à contratada o valor total de R$ 4.971.966,12 (quatro milhões novecentos e setenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e doze centavos), a ser realizado em 6 (seis) parcelas, conforme cronograma de execução do contrato, no valor de R$ 828.661,02 (oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e dois centavos) cada uma delas, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 0001008-1, agência 03645, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. Processo nº SEI-070002/009412/2021.\r\n\r\nId: 2424002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2422542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000825/2022 - VALERIA FEDER MONTEZ, ID. Funcional n° 4251450-9 HOMOLOGO a concessão definitiva (Mestrado) a partir de 01/10/2022 do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, com base no parecer da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 2422542"
                    ],
                    "2424010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004391/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto BIOSSELA (CDSV/RJ nº 1920) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ENDEAVOUR BIOLÓGICOS LTDA, CNPJ 30232403000127, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003629/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto BIFENTRINA A NORTOX (CDSV/RJ nº 1919) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NORTOX S/A, CNPJ 75263400000199, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2424010"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2423847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-020002/001036/2022- RATIFICO a DISPENSA de licitação em conformidade com o artigo 29, inciso X, da Lei n° 13.303/2016, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a favor da AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A, referente à contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, pelo período de julho a dezembro de 2022, nos termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2423847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2423877": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002246/2020 - REPROVO as prestações das PRIMEIRA e SEGUNDA PARCELA relativas ao Convênio nº 30/2009, firmado com a Associação Cultural Companhia de Aruanda, no dia 11 de dezembro de 2009, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4º da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2423877"
                    ],
                    "2423981": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/1169/2012 - REPROVO a prestação da PRIMEIRA PARCELA relativa ao Convênio nº 163/2010, firmado com o Espaço Cultural Cidadania em Movimento, no dia 24 de agosto de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2423981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2423883": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1068 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 \r\n\r\nCONSIDERANDOO disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, Id 5105271-1, Ana Amèlia de Carvalho Velloso, Id 2023154-7 e Marcia Moreira de Castro, Id 5715822 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 18/0021/139/2022 , processo nº SEI-18002/000812/2022 com a empresa FILMES DE MINAS LTDA, que tem por objeto prestação serviços de criação, edição e impressão de 700 exemplares do livro \"O Pipoqueiro da Esquina\", de coautoria de Carlos Drummond de Andrade e Ziraldo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2423883"
                        ],
                        "2423936": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000710/2022 - Substanciado na Ata Final da Sessão Pública da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico FUNARJ Nº 012/22, declaro FRACASSADO o certame.\r\n\r\nId: 2423936"
                        ],
                        "2424062": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000824/2022 - RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25, inciso III, nos termos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços de apresentação artístico musical do artista Claucirlei Jovêncio de Souza, nome artístico BUCHECHA para realização de 01 (uma) apresentação no projeto \"VIVA O COMPOSITOR BRASILEIRO\" , tendo como favorecida a empresa CANTAREIRA ARTE E CULTURA LTDA, CNPJ 20.675.201/0001-04, despesa no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FU NARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 2424062"
                        ],
                        "2423944": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000355/2022 - Substanciado na Ata Final da Sessão Pública da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico FUNARJ nº 013/22, declaro FRACASSADO o certame.\r\n\r\nId: 2423944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2423901": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 290 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTOR E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 45,600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante no processo nº SEI-300001/001071/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos administrativos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designa os servidores para compor a Comissão de Fiscalização do respectivo Contrato, sob a Presidência do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições, na forma determinada pelo art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\n- Hugo Leonardo Deodoro De Oliveira - ID funcional: 5121296-0;\r\n\r\n- Monalisa dos Santos Duffrayer - ID funcional: 5125667-3;\r\n\r\n- Luiz Carlos Rabelo Campos - ID 5117007-8.\r\n\r\nParágrafo Único - Designa o servidor Vitoria Gomes das Neves, ID: 5102345-8, para substituir um dos membros da Comissão de Fiscalização, nos casos previstos de impedimentos e períodos de gozo de férias, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Designa como Gestor o servidor Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID funcional: 5072272-7, sem prejuízo de suas funções, para cumprir o que determina o art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Designa o servidor Lucas de Melo Silva, ID funcional: 5099815-3, para substituir o Gestor de Contratos, nos casos previstos de impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nALESSANDRO CARRACENA\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2423901"
                    ],
                    "2424118": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001124/2022 - DISPENSO a licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo como contratante o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 06.222.709/0001-18 e a contratada a empresa Orzil Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ: 21.545.863/0001-14, cujo objeto é a contratação de duas inscrições para a participação de servidores da SEEL no curso A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE), no valor total de R$ 5.599,30 (cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2424118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/001005/2022 - RENATA DRUMOND VENTURA, cargo efetivo de Analista Jurídico, ID Funcional 4442645-3, CONCEDO licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo prazo de 4 (quatro) meses, conforme Lei nº 490, de 19 de novembro 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981, com validade a contar de 01/09/2022.\r\n\r\nId: 2424088"
                        ],
                        "2424181": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nDESIGNA, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2022, firmado entre o ITERJ e a empresa INOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para reforma da sede da associação de moradores da comunidade do Marco Sete em Senador Camará, Processo nº SEI-330020/000348/2022, os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\nRENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIMPIO, Id. Funcional 5071861-4, Gestor do Contrato;\r\n\r\nEDNEY PIRES SALLES DE ASSIS, Id. Funcional 5121186-6, Fiscal do Contrato;\r\n\r\nJORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES, Id. Funcional 5120462-2, Fiscal Substituto.\r\n\r\nId: 2424181"
                        ],
                        "2423569": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2022\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 01 de setembro de 2022, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES, ID Funcional 20169515, para exercer o cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Diretoria de Obras e Conservação- Regional IV, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/003838/2022.\r\n\r\nId: 2423569"
                        ],
                        "2423566": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 31 de agosto de 2022, DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS, ID Funcional 28283902, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da 4ª Residência de Obras e Conservação- Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/003838/2022.\r\n\r\nId: 2423566"
                        ],
                        "2423568": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2022\r\n\r\nNOMEIA com validade a contai de 01 de setembro de 2022, BEATRIZ CRISTINA CONCEIÇÃO, ID Funcional 51349540, para exercer o cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Assessoria Técnica Jurídica, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/003838/2022.\r\n\r\nId: 2423568"
                        ],
                        "2424164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000755/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 39081476), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 38319864) e da Controladoria (SEI 39480056), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo visando à Adequação do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 101/2021, firmado com a empresa PREMAG - Sistema de Construções Ltda., cujo objeto é a “execução de obra de construção de ponte de concreto protendido na Rodovia RJ-188, no KM 8,1 no Município de Santo Antônio de Pádua / CAMPELO - RJ”, vinculado ao Processo Administrativo nº SEI-160002/000346/2021 e fica APROVADO o Cronograma Físico Financeiro (SEI 38003291), fundamentado no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 45.600/2016 e Enunciado nº 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2424164"
                        ],
                        "2424163": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir de 15/09/2022, o Eng.° FABIO DE PAULA RODRIGUES, ID Funcional 5129584-9, para acompanhar e fiscalizar a \"CONSTRução da ponte da ligação Resende - Porto Real com seus acessos\" a cargo da empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do Processo Administrativo n° SEI E-17/003.005617/2013 (Contrato n° 127/2014), sob a supervisão do Eng.° JOSÉ PAES LEME DA MOTTA, ID Funcional 2841334-2. Processo nº SEI-330026/000607/2022.\r\n\r\nId: 2424163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424177": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 994 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO DE MBA EM GOVERNANÇA, PROJETOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI A SER MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do art. 5º;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001173/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação de Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção a fim de elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para a concessão de bolsa integral do curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de TI da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, oferecidas aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão: Bruno Pereira da Cunha, Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, ID Funcional nº 5110634-5;\r\n\r\nII - André Ferreira Rodrigues, Diretor de Processos e Controles, ID Funcional nº 5126433-1; e\r\n\r\nIII - Marcos Aurélio Medeiros Xavier de Souza, Técnico de Suporte, ID Funcional nº 4345916-1.\r\n\r\nParágrafo Único - os servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2424177"
                        ],
                        "2424178": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 995 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE SUPORTE E REDE DE COMPUTADORES A SER MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do artigo 5º;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001173/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção a fim de elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para a concessão de bolsa integral do curso profissionalizante de Suporte e Redes de Computadores da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, oferecidas aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nI - presidente da Comissão: Murilo de Sousa Richulino, Diretor de Assuntos Estratégicos, ID Funcional nº 5098105-6;\r\n\r\nII - Daniel Luzente de Lima, Diretor de Infraestrutura Tecnológica, ID Funcional nº 4349885-0; e\r\n\r\nIII - Louize Santos Oldrini, Gerente de Projetos Estruturantes, ID Funcional nº 05100181-0.\r\n\r\nParágrafo Único - os servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2424178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2424047": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4891 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4660, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/089037/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Anexo Único, que passa a vigorar na forma a seguir.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL PARA COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL - CECREI\r\n\r\n1. Ana Alice de Oliveira (Presidente da Comissão) \r\n\r\n2. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins (substituto da Presidente)\r\n\r\n3. Lucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\n4. Marcus Vinícius Cardoso Barbosa\r\n\r\n5. Leonardo Arthur Guimarães\r\n\r\n6. Edno de Paula Santos\r\n\r\n7. Suzana Magalhães Campos\r\n\r\n8. Frei David Raimundo Santos\r\n\r\n9. Luanda Silva de Moraes\r\n\r\n10. André Luiz Porfiro\r\n\r\n11. Amanda Carolino Santos (Coordenadora)\r\n\r\n12. Isaura Silva de Santana Diniz Sousa\r\n\r\n13. George Leandro Figueiró Santos\r\n\r\n14. Karen Neves de Souza\r\n\r\nId: 2424047"
                    ],
                    "2423970": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ADRIANA TOMAZELA ZANI, Id. Funcional nº 50090216, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14 de setembro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nId: 2423970"
                    ],
                    "2423971": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nREMOVE OSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO, Analista Administrador, Id. Funcional nº 43595049, da Procuradoria da Dívida Ativa para a Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2022. Processo nº SEI-140001/002479/2022. \r\n\r\nId: 2423971"
                    ],
                    "2424020": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027358/2022 - HOMOLOGO os atos praticados na sessão pública referente ao Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 15/2022 (doc. SEI nº 38509436), do tipo menor preço global, a ser executado sob o regime de execução de empreitada por preço global, cujo objeto é a contratação de seguro especializado para obras de arte ALL RISKS, inclusive durante a movimentação dos bens segurados de “prego a prego” (desde o momento em que os bens segurados são manuseados, embalados e removidos do seu local de origem ou habitual para o transporte, até o seu retorno a esse local ou transporte a outro destino designado pelo Segurado ou o seu agente antes do transporte de retorno), incluindo o transporte para ou entre pontos de agrupamento dos bens antes da exposição, embalagem ou desembalagem, enquanto estiver em pontos intermediários durante tais processos ou aguardando transporte, com vigência e condições de cobertura, de acordo com as especificações e nos endereços constantes no Termo de Referência, e informo que a presente licitação foi declarada DESERTA por não existirem interessados no objeto licitado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056928/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro art. 25, I, c/c o art. 26, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, em favor da FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ: 49.058.654.0001-65, no valor total de R$ 109.879,00 (cento e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais) para a aquisição de cadeiras para as salas de aula da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2424020"
                    ],
                    "2423946": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA DO ESTADO\r\n\r\nDE 02/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001316/2019 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219628 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000619/2019 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000422/2019 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 41954874 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001310/2019 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957 - exercício de 2022, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001088/2019 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000423/2019 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 5718821 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002354/2019 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253 - exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001289/2019 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001102/2019 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234040 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000573/2019 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 42665892 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/026260/2019 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001315/2019 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19215487 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/036048/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532 - exercício de 2022, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/037313/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19234457 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO os benefícios dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2423946"
                    ],
                    "2423933": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA DO ESTADO \r\n\r\nDE 02/09/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003985/2022 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19223277, correspondente ao período de 17/08/2022 a 25/08/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50243934, correspondente ao período de 08/08/2022 a 27/08/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003637/2022 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226616, correspondente ao período de 08/08/2022 a 27/08/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006636/2022 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222351, correspondente ao período de 15/08/2022 a 24/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003232/2022 - MARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991497, correspondente ao período de 01/08/2022 a 09/08/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19223765, correspondente ao período de 17/08/2022 a 26/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013618/2022 - RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991381, correspondente ao período de 03/08/2022 a 19/08/2022 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 03/08/2022 a 12/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/029282/2022 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872158, correspondente ao período de 15/08/2022 a 24/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006618/2022 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50226797, correspondente ao período de 15/08/2022 a 24/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666082, correspondente ao período de 17/08/2022 a 26/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004532/2022 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43874274, correspondente ao período de 15/08/2022 a 24/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42717710, correspondente ao período de 17/08/2022 a 26/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666040, correspondente ao período de 12/08/2022 a 26/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954793, correspondente ao período de 03/08/2022 a 30/08/2022 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003905/2022 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 20351941, correspondente ao período de 01/08/2022 a 30/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991349, correspondente ao período de 01/08/2022 a 30/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008000/2022 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954998, correspondente ao período de 12/08/2022 a 26/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 01/07/2022 a 31/07/2022 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004569/2022 - ALINE TORRES FILIPPO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41955030, correspondente ao período de 17/08/2022 a 26/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034906/2022 - DANIEL DE OLIVEIRA PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991276, correspondente ao período de 18/08/2022 a 28/08/2022 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19233167, correspondente ao período de 01/08/2022 a 16/08/2022 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872840, correspondente ao período de 01/08/2022 a 31/08/2022 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006625/2022 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222548, correspondente ao período de 02/08/2022 a 31/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006221/2022 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231148, correspondente ao período de 01/08/2022 a 31/08/2022 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003641/2022 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43878784, correspondente ao período de 02/08/2022 a 31/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50243373, correspondente ao período de 01/08/2022 a 31/08/2022 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028671/2022 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 44208235, correspondente ao período de 15/08/2022 a 31/08/2022 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004479/2022 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231857, correspondente ao período de 04/08/2022 a 31/08/2022 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001088/2022 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666066, correspondente ao período de 15/08/2022 a 31/08/2022 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226918, correspondente ao período de 02/08/2022 a 09/08/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226918, correspondente ao período de 15/08/2022 a 31/08/2022 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143794, correspondente ao período de 01/08/2022 a 31/08/2022 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955048, correspondente ao período de 01/08/2022 a 31/08/2022 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004084/2022 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954904, correspondente ao período de 24/07/2022 a 22/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006220/2022 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 5718821, correspondente ao período de 01/08/2022 a 30/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2423933"
                    ],
                    "2423932": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25/08/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016434/2022 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19229933, correspondente ao período de 27/07/2022 a 05/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034906/2022 - DANIEL DE OLIVEIRA PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991276, correspondente ao período de 18/07/2022 a 19/07/2022 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005676/2022 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19227426, correspondente ao período de 25/07/2022 a 03/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008428/2022 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43872247, correspondente ao período de 29/07/2022 a 31/07/2022 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347894, correspondente ao período de 20/07/2022 a 09/08/2022 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009299/2022 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231440, correspondente ao período de 18/07/2022 a 31/07/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003369/2022 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871950, correspondente ao período de 01/08/2022 a 12/08/2022 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/029282/2022 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872158, correspondente ao período de 25/07/2022 a 03/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50156667, correspondente ao período de 06/07/2022 a 09/08/2022 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001088/2022 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666066, correspondente ao período de 02/08/2022 a 14/08/2022 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004482/2022 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43592953, correspondente ao período de 01/08/2022 a 12/08/2022 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991675, correspondente ao período de 01/07/2022 a 19/07/2022 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/032449/2022 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19233655, correspondente ao período de 27/07/2022 a 05/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871623, correspondente ao período de 01/08/2022 a 09/08/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001032/2022 - RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19230869, correspondente ao período de 18/07/2022 a 16/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003985/2022 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19223277, correspondente ao período de 18/07/2022 a 16/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348092, correspondente ao período de 04/08/2022 a 14/08/2022 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002314/2022 - RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665957, correspondente ao período de 28/07/2022 a 11/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19232136, correspondente ao período de 03/08/2022 a 12/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005302/2022 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43342990, correspondente ao período de 21/07/2022 a 04/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871518, correspondente ao período de 01/08/2022 a 15/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005325/2022 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19232772, correspondente ao período de 18/07/2022 a 16/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/030676/2022 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143727, correspondente ao período de 18/07/2022 a 16/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001712/2022 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19210973, correspondente ao período de 08/08/2022 a 16/08/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004271/2022 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19220260, correspondente ao período de 19/07/2022 a 17/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004511/2022 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43703801, correspondente ao período de 19/07/2022 a 17/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008445/2022 - PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991330, correspondente ao período de 01/08/2022 a 14/08/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004480/2022 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5717590, correspondente ao período de 04/08/2022 a 23/08/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010163/2022 - VIVIANE COSER VIANNA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19215550, correspondente ao período de 04/08/2022 a 23/08/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034078/2022 - MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991489, correspondente ao período de 01/08/2022 a 09/08/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/020728/2022 - ANDRE RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954831, correspondente ao período de 04/08/2022 a 13/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007998/2022 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43871763, correspondente ao período de 03/08/2022 a 12/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/036862/2022 - MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19214677, correspondente ao período de 18/07/2022 a 16/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027271/2022 - JULIANE DOS SANTOS JULIO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991250, correspondente ao período de 02/08/2022 a 14/08/2022 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991462, correspondente ao período de 20/07/2022 a 16/08/2022 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004085/2022 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5474434, correspondente ao período de 18/07/2022 a 16/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011930/2022 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19234872, correspondente ao período de 01/08/2022 a 15/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016428/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19234457, correspondente ao período de 01/08/2022 a 15/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004673/2022 - MARTA MARIA BRENNER, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19230630, correspondente ao período de 03/08/2022 a 12/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017386/2022 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43871445, correspondente ao período de 20/07/2022 a 03/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005666/2022 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19210671, correspondente ao período de 18/07/2022 a 16/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005902/2022 - OZIEL GOMES VIANA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991292, correspondente ao período de 01/08/2022 a 09/08/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009229/2022 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143859, correspondente ao período de 18/07/2022 a 16/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/037141/2022 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19216050, correspondente ao período de 15/08/2022 a 20/08/2022 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002306/2022 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19595735, correspondente ao período de 15/08/2022 a 20/08/2022 (6 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2423932"
                    ],
                    "2424040": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/039613/2022 - HELOÁ PAULA DA SILVA MENDES GOMES - Procuradora do Estado de 3ª Categoria - Id. Funcional nº 99991268. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 08/01/2019 a 06/05/2019, no total de 119 (cento e dezenove) dias de tempo de serviço/contribuição prestado ao Município da Estância Balneária de Praia Grande.\r\n\r\nId: 2424040"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2424061": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 014/2021.\r\n\r\nOBJETO: “Construção do reservatório novo marapicu, tronco, extravasor e adutora do Sistema de Produção de Água Novo Guandu”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES COMUNICA que se encontra à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 3 ao edital. Processo CEDAE nº SEI E-12/800.353/2021.\r\n\r\nId: 2424061"
                            ],
                            "2423919": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, TORNA SEM EFEITO a publicação do Contrato de Prestação de Serviços n° 058/2022, entre o DETRAN/RJ e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, publicado na folha 20 do D.O.E.R.J. de 13 de setembro de 2022. Processo nº SEI-150153/000673/2022.\r\n\r\nId: 2423919"
                            ],
                            "2423952": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa CLARO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando com a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.352,72 (cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-150162/000403/2022.\r\n\r\nId: 2423952"
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                            "2423989": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nLICITAÇÃO N° 006/2022\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO RIO METROPOLE TORNA PÚBLICO ERRATA REFERENTE À LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA N° 006/2022, CUJO OBJETO É contratação de serviços técnicos de apoio ao IRM, o qual será composto pelos produtos: A - Coordenação geral e serviços de consultoria técnica especializada e multidisciplinar em formato de um escritório de projetos, a ser realizada no dia 20/10/2022. às 15h00 na Rua Benedito Hipólito 216, sala 1004 (RJ). https:// http://www.irm.rj.gov.br/ .Processo nº SEI-120228/000214/2021\r\n\r\nNo Edital 006/2022, na página 1 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“1.1 O INSTITUTO RIO METRÓPOLE, com sede na Rua Benedito Hipólito, n.º 216, 10.º andar, sala 1004, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-13, torna público o processo de licitação, devidamente autorizada por seu Presidente na forma do procedimento administrativo n.º SEI-120228/000214/2021, a ser realizado no dia de de , às horas, no (LOCAL DE ENTREGA), onde transcorrerá licitação na MODALIDADE CONCORRÊNCIA, do TIPOTÉCNICA E PREÇO, cujo procedimento será regido nostermos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993; do Decreto n.º 42.063 de 6 de outubro de 2009; da Lei Complementar n.º 184 de 27 de dezembro de 2018; da Lei Estadual n.º 287 de 4 de dezembro de 1979; do Decreto n.º 3.149 de 28 de abril de 1980; da Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006, além de outras disposições legais aplicáveis e do procedimento firmado no presente ato.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.1 O INSTITUTO RIO METRÓPOLE, com sede na Rua Benedito Hipólito, n.º 216, 10.º andar, sala 1004, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-13, torna público o processo de licitação, devidamente autorizada por seu Presidente na forma do procedimento administrativo n.º SEI-120228/000214/2021, a ser realizado no dia de 20/10/2022, às 15horas, na Rua Benedito Hipólito, 216 - Cidade Nova - Centro, onde transcorrerá licitação na MODALIDADE CONCORRÊNCIA, do TIPOTÉCNICA E PREÇO, cujo procedimento será regido nos termos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993; do Decreto n.º 42.063 de 6 de outubro de 2009; da Lei Complementar n.º 184 de 27 de dezembro de 2018; da Lei Estadual n.º 287 de 4 de dezembro de 1979; do Decreto n.º 3.149 de 28 de abril de 1980; da Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006, além de outras disposições legais aplicáveis e do procedimento firmado no presente ato. \r\n\r\nNo Edital 006/2022, na página 12\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n13.20 Após comunicado o resultado aos Licitantes mediante divulgação da classificação crescente das propostas de preço, a Comissão Permanente de Licitação passará imediatamente à fase de negociação, desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa ao julgamento da proposta de preço.\r\n\r\n13.21 Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos, será designada data para negociação das propostas.\r\n\r\n13.22 Ultrapassada a fase de julgamento da proposta de preço, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos que lhes sejam relacionados, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n13.23 A fase de negociação será realizada da seguinte forma:\r\n\r\n13.23.1 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação indagará ao Licitante que tiver sua Proposta Técnica classificada em 1.º lugar se realizaria o objeto em concorrência pelo valor da Proposta de Preço classificada em 1.º lugar, ou seja, a que ofereceu o maior desconto, nos termos do art. 46, § 1.º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n13.23.2 Caso o Licitante que teve a Proposta Técnica classificada em 1.º lugar aceite realizar o objeto da licitação pelo valor da Proposta dePreço classificada em 1.º lugar, aquele será considerado o vencedor do certame.\r\n\r\n13.23.3 Se, apesar dos esforços, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação não obtiver aceite do Licitante que teve a Proposta Técnica classificada em 1.º lugar, adotará o mesmo procedimento, negociando, sucessivamente, com os demais Licitantes pela ordem de classificação, até a onsecução de acordo para a contratação, nos termos do art. 46, § 1.º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n13.24 Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas técnicas ou de preço, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos Licitantes o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas devidamente amparadas nas causas que deram origem a tal situação.\r\n\r\n13.25 O relatório final de julgamento das propostas técnicas e de preços será objeto de ata circunstanciada, cujo documento será assinado pelos Licitantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13.20 Ultrapassada a fase de julgamento da proposta de preço, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos que lhes sejam relacionados, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n13.21 Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas técnicas ou de preço, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos Licitantes o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas devidamente amparadas nas causas que deram origem a tal situação. \r\n\r\n13.22 O relatório final de julgamento das propostas técnicas e de preços será objeto de ata circunstanciada, cujo documento será assinado pelos Licitantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 2423989"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2424104": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e a empresa CS Brasil Frotas S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 064/2021, a partir de 15/09/2022, relativo à prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de veículos automotores, do tipo HATCH, primeira locação, sem motorista e sem combustível, adesivados, adaptados, com acessórios, licenciamento, seguro contra colisão, roubo, furto, incêndio, responsabilidade civil e cobertura de terceiros, danos materiais, possuir GPS instalado de forma que possibilite a função de monitorar a frota via satélite, revisões, lubrificação, lavagem simples, troca de óleo, manutenção corretiva e preventiva, e o que mais for necessário à contratação, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, com a finalidade de atender as demandas da Operação Segurança Presente, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público, e, assim, também atender à Operação Lei Seca. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.349.109,67 (hum milhão, trezentos e quarenta e nove mil, cento e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01572.\r\n\r\nPRAZO: A contar de 15/09/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001422/2021.\r\n\r\nId: 2424104"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de manutenção e recarga anual dos extintores de incêndio, bem como teste hidrostático, inspeção das mangueiras dos hidrantes, sistema fixo de segurança contra incêndio, sistema de iluminação de emergência, detecção de fumaça e alarme de incêndio, com fornecimento de peças através de reembolso.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 28/09/2022, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/003085/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”. Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2423664"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel não Residencial. PARTES: CODIN e SOLUÇÕES AMBIENTAIS ÁGUAS DO BRASIL LTDA. OBJETO: Contrato de locação não residencial do imóvel situado ao lote 2, localizado no Polo Industrial de Resende, referência cadastral nº 25.3.19.01.000. PRAZO: 24 (meses) de 05/01/2015 a 05/01/2017. VALOR MENSAL: R$ 12.048,60 (doze mil quarenta e oito reais e sessenta centavos). Após cada período de 12 (doze) meses de locação, será aplicado, sobre o aluguel vigente, reajuste de acordo com a variação do IGP-M. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.245 de 18/10/1991. PROCESSO Nº SEI E-11/003/258/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2015.\r\n\r\nId: 2424126"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 062/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Preparação de documentação licitatória para a contratação, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, de empresa especializada para reforma e modernização do Ginásio Poliesportivo Eugênio Tavares, situado na rua Dr. Souza Mendes, s/n° - bairro Rodolfo Gonçalves - CORDEIRO - RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002934/2021.\r\n\r\nId: 2423879"
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                        "2424007": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SEINFRA torna público que não houve interposição de recurso sobre o resultado de habilitação das licitantes participantes na Concorrência Nacional nº 029/2022/SEINFRA, que tem por objeto a Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, incluindo uma ponte, na Estrada Tiradentes, no Municipio de Paraiba do SUL/RJ. Diante do exposto fica designada a data de 15 de setembro de 2022 às 10h00min para continuidade do certame, visando abertura dos envelopes “B” - Propostas de Preços dos licitantes habilitadas. Processo nº SEI-170026/000122/2022.\r\n\r\nId: 2424007"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 039/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda. OBJETO: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento VALOR: R$ 91.944,00 (Noventa e um mil novecentos e quarenta quatro reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/001399/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2022.\r\n\r\nId: 2423934"
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                            "2423937": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 42/2022.\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº 42/2022...\r\n\r\nLeia-se: Contrato 47/2022.\r\n\r\nId: 2423937"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 003/2022. PARTES: o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre a EMOP e o Município de Barra Mansa de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, visando a construção e implantação do MERCADO PRODUTOR MUNICIPAL AGRO RJ, localizado a Avenida Joaquim Leite com a Avenida Dario Ragão - Barra Mansa/RJ. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. RECURSOS FINANCEIROS: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002076/2022.\r\n\r\nId: 2423900"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório no 077/2022\r\n\r\nOBJETO: obras de construção do Parque para Cães - PARCÃO, localizado na Rua Francisco A. M. Andreiolo, 391/470 - 3o Distrito de Miguel Pereira - Município de\r\n\r\nMiguel Pereira - RJ, conforme descrito no Termo de Referência, no Cronograma Físico financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 19/10/2022 às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 704 - Botafogo - RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 236.734,43 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 170026/002356/2021.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 17/10/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório no 078/2022\r\n\r\nOBJETO: obras de reforma e revitalização da praça Central, da praça ao lado da quadra de esportes e da calçada da rua Principal transformando-a em espaço\r\n\r\nmultiuso, no Conjunto Habitacional Monteiro Lobato - Município de Rio Bonito - RJ, conforme descrito no Termo de Referência, no Cronograma Físico financeiro e\r\n\r\nno Quadro de Valores Básicos - QVB.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 19/10/2022 às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 704 - Botafogo - RJ\r\n\r\nESTIMATIVA R$ 607.149,99 (Seiscentos e sete mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 170041/000249/2021.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 18/10/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2423954"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2423841": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 315/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP- CNPJ 24.079.703/0001-15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MMH (GASES).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.969,50 (sete mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM ENF ANA PAULA MENDES DA SILVA RG:76915 Id Funcional: 32290977 e CAP PM ENF ELAINE CRISTINA LOPES DA ROCHA RG:89464 Id Funcional: 43987877.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: CAP PM ENF MÔNICA VALOIS DA CONCEIÇÃO CUNHA RG:89435 Id Funcional: 43528295 e CAP PM ENF LAZARO VITOR BISPO GOMES RG:89443 Id Funcional: 43987230.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000421/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 319/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.441.650/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 155,20 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap PM Paula Nívea Gonçalves Lomardo - RG 90877 ID 4403260-9 e Cap PM Camilla Figueiredo de Castro- RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: Maj PM Heron Corel de Oliveira - RG 76906 ID 2444507-0 e Maj PM Victor Hugo de Holanda Costa Martins - RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000692/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 321/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 31.912.939/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 712,00 (setecentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap PM Paula Nívea Gonçalves Lomardo - RG 90877 ID 4403260-9 e Cap PM Camilla Figueiredo de Castro- RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer e CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: Maj PM Heron Corel de Oliveira - RG 76906 ID 2444507-0 e Maj PM Victor Hugo de Holanda Costa Martins - RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nSUPLENTES HPM-NIT: CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000692/2021.\r\n\r\nId: 2423841"
                        ],
                        "2423153": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR CONVOCA o 3º SGT PM REF RG 77.129 JORGE DA SILVA SANTOS JUNIOR, a comparecer na sede do 16º BPM no dia 16/09/2022, situado Rua Paranapanema, nº 769, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, a fim de exercer seu direito de Ampla Defesa e Contraditório no referido PAD, o qual figura como acusado, acompanhado se assim quiser, de seu advogado. Processo nº SEI-350118/006414/2022.\r\n\r\nId: 2423153"
                        ],
                        "2424119": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato ao CFSd 2014 para cumprimento de decisão judicial, conforme relacionado abaixo.\r\n\r\nLocal: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP - Seção Jurídica\r\n\r\nDATA: 16/09/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n11543384\r\n\r\nJACKSON MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0124701-59.2022.8.19.0001 - 15ª VFP\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/001745/2022.\r\n\r\nId: 2424119"
                        ],
                        "2424030": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 94/2022 DGS/SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Executar a Reforma do Piso sobre o Muro de Contenção de Encostas no Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\n\r\nDATA: 11/10/2022, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 198.265,35 (cento e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos, neste último caso mediante o pagamento da importância de R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos), comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor da PMERJ, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, endereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - 7º andar, sala 745, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.221-250, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 15:00 horas, telefones: (21) 2334-9303, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através e-mail administrativo_dea@pmerj.rj.gov.br ou portal da PMERJ https://www.pmerj.rj.gov.br. FUNDAMENTO: Processo n° SEI -350109/002383/2020).\r\n\r\nId: 2424030"
                        ],
                        "2423963": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 060/2022 R1 - (SEPM). \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários hospitalares - Cadeiras de rodas para transporte de pacientes e cadeiras higiênicas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 060/2022 R1).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 10/10/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 102.964,35 (cento e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-350207/000655/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2423963"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2423930": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360078/000058/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nId: 2423930"
                        ],
                        "2423908": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022 R1.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 10h do dia 15/09/2022.\r\n\r\nDATA LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 11:30 horas do dia 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 29 de setembro de 2022, às 11:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção de elevadores com sistema de chamada antecipada, conforme especificação no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 156.818,58 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2423908"
                        ],
                        "2424038": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2022 \r\n\r\nTIPO: menor preço global.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 10h do dia 15/09/2022.\r\n\r\nDATA LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:29 horas do dia 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 29 de setembro de 2022, às 14:30 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepcionista, conforme especificação no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 530.369,05 (quinhentos e trinta mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000064/2022\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424038"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2424189": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A - CNPJ: 09.239.320/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 12/2022, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 04, com fundamento no inciso I, alínea \"b\" do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público; \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 242.172,00 (duzentos e quarenta e dois mil cento e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000361/2022.\r\n\r\nId: 2424189"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2424129": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 135/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270122/000761/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa AMMER SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de limpeza, tratamento, fornecimento de produtos químicos para tratamento da água e manutenção de uma piscina de vinte e cinco metros (25 m) de comprimento, doze metros e cinquenta centímetros de largura (12,5 m) e um metro e sessenta centímetros de profundidade (1,6 m) no Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento/CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.300,00 (setenta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2022\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJOR BM QOC/07 THIAGO DE BARROS RAMOS RG 40.015 ID 042796520.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOC/12 MARCELO FERREIRA DE BARROS RG 48.094 ID 050074318; CAP BM QOC/14 DIEGO MARTINS DA CUNHA GOMES RG 49.162 ID 050276018.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN Q02/95 ADMILSON DE OLIVEIRA MACHADO RG 18.773 ID 026217260.\r\n\r\nId: 2424129"
                        ],
                        "2424013": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, inscritos no CNPJ sob os números 28.176.998/0001-07 e 28.176.998/0004-41, respectivamente, por intermédio da Diretoria-Geral de Patrimônio - DGPat, FAZ SABER que venderá, através do leiloeiro público João Emilio de Oliveira Filho, bens inservíveis, viaturas, embarcações, sucata de peças para veículos placas/chassis HNC7842, KNO4873, KNW3647, KOA4848, KOA4859, KOA4860, KOA4865, KOA4871, KOA4874, KOW3990, KOW5243, KPN5394, KPQ1129, KQJ6333, KQK9764, KQN8497, KRG9004, KRH9761, KVE8105, KVG8914, KVG9970, KVW4I99, KVX3835, KWC3724, KWM8221, KWT3150, KXC4487, KXG3319, KXH5027, KXR4522, KYO2177, KYQ0306, KYR9235, KYX2915, KZG3726, KZO6136, LAI2080, LLB2100, LLD8536, LLE1305, LLE8282, LLE8287, LMP8A35, LNB4038, LPE5384, LPF0926, LPM2746, LPM8659, LPN3306, LPP6669, LPP9067, LPP9582, LPS0931, LQD0901, LQF0902, LQN3038, LQN3403, LQP3254, LQP3257, LQR6502, LRK7086, LRS6328, LRS6337, LRX3217, LSF8889, LSQ5909, LSR1163, LST3107, LTO0739, LTS0686, LUG0717, LUX0668, RJT2B05, 93XPNK740CCB80135, 94DCEUD227J885310, 9BM688177KB865872, 9C2MD270TTR004834, AQ-055, L-01, L-03, L-04, L-06, L-07, L-08, L-10, YAMA2625K112, YAMA29471314 e YAMA29841314 e sucata de eletrônicos, refrigeração, mobiliário, em leilão online no dia 29/09/2022 às 13h, no site www.joaoemilio.com.br, estando disponível edital completo no site e nos locais de visitas, conforme o Processo SEI-270049/000203/2022.\r\n\r\nId: 2424013"
                        ],
                        "2424148": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 02.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/22.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de desencarceradores hidráulicos, desencarceradores elétricos e conjunto de salvamento veicular.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 27/09/2022, às 08h30min.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 27/09/2022, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000072/2021.\r\n\r\nO Edital e as Erratas encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424148"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 066/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Pvax Consultoria e Logística LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do Serviço de Gestão de Estoque e Infraestrutura da Coordenação Geral de Armazenagem da SES/RJ, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.525.751,89 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013657/2022.\r\n\r\nId: 2424306"
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                        "2424086": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para supressão do Contrato nº 023/2022, relativo à contratação de empresa para prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, em lote único, com periodicidade trimestral visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências das unidades de saúde e administrativas da rede SES - Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (Id. 38167435).\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar de 06/05/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 29.418,43 (vinte e nove mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010448/2021.\r\n\r\nId: 2424086"
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                        "2424302": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 200-A/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (vencedora dos itens 01 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CIPROFLOXACINO CLORIDRATO 500 MG - COMPRIMIDO e SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRIMETOPRIMA 80 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.809,84 (quarenta e seis mil, oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 296/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009198/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 200-B/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (LEVOFLOXACINO 500 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.401,68 (trinta e cinco mil, quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 296/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009198/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 200-C/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (vencedora do item 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA (40 MG + 8 MG) / ML - SUSPENSÃO ORAL - 100 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.666,76 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 296/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009198/2021.\r\n\r\nId: 2424302"
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                        "2424081": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CNPJ nº 07.345.851/0001-15, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de multa no valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), no processo apuratório nº SEI-080001/001152/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital Estadual Roberto Chabo. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2424081"
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                        "2424082": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0014-86, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo nº SEI-080001/020776/2020. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2424082"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.083.837/0001-41, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo nº SEI-080001/010724/2020. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2424083"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.083.837/0001-41, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo nº SEI-080001/011020/2020. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2424084"
                        ],
                        "2424085": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de multa no valor de R$ 8.390,77, no processo apuratório nº SEI-E-08/001/2838/A/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde (UPA) Irajá. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2424085"
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                        "2424094": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 437/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (Pacote de Serviços - Peças acessórios uso Bomba Insulina - ACCU CHEK), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002280/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424094"
                        ],
                        "2424089": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 432/22\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25 MG/ML - FRASCO 20 ML E MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL FRASCO 100 ML), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006119/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424089"
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                        "2424090": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 433/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MESALAZINA 250 MG E MESALAZINA 400 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009696/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424090"
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                        "2424091": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 434/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CAPECITABINA 500 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, OXALIPLATINA 50 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 10 ML e OXALIPLATINA 100 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 20 ML), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000943/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424091"
                        ],
                        "2424093": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 436/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE DULOXETINA 60 MG), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000583/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424093"
                        ],
                        "2424092": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 435/22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (aspirador de secreção elétrico portátil e monitor Multiparâmetro Portátil), para compor as ambulâncias da Coordenação do Transporte Inter-Hospitalar da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015102/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424092"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2424195": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 372/2022. ADESÃO AO PE: nº 26/2021 do Instituto Nacional de Cardiologia - INC. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos (CATETER GUIA) para realização de procedimentos para realização de procedimentos pelos serviços de Hemodinâmica do IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 29.821,20 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE05716. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022. Parecer 1691/2022 (35285119) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 31679634. PROCESSO Nº SEI-080007/003274/2022.\r\n\r\nId: 2424195"
                            ],
                            "2423968": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 361/2022. PREGÃO ELETRÔNICO n° 92/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos espirômetros, para a realização do exame de espirometria - Item: 1, para atender as demandas das unidades IEDE, IETAP e HESM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 45.919,74 (quarenta e cinco mil novecentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE05535/2022NE05536/2022NE05537. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022. Parecer 1298/2022 (34088691) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 38728902. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-080007/007167/2022.\r\n\r\nId: 2423968"
                            ],
                            "2424012": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 274/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 205/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI. OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de preparo e fornecimento de alimentação transportada na Unidade de Pronto Atendimento que se encontra sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE - UPA ITABORAÍ. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 604.426,26 (seiscentos e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE04620. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 1831/2022 (36215470) e Autorização do Ordenador de Despesas (37214049). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/003532/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 348/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 266/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade de Pronto Atendimento que se encontra sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE - UPA QUEIMADOS. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 646.251,34 (seiscentos e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE05407. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 2208/2022 (37764396) e Autorização do Ordenador de Despesas (38691549). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/003026/2022. \r\n\r\nId: 2424012"
                            ],
                            "2423956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 352/2022 decorrente da ARP nº 097/2021, PE n° 46/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS MOLECULARES (FISH) - Itens: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 25, para identificar a presença de alterações genéticas específicas para diagnóstico e acompanhamento de pacientes com doenças hematológicas malignas destinados ao HEMORIO - unidade sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 285.163,50 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 175/2021 (15024528) e Autorização do Ordenador de Despesa (38869536). DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022. PROCESSO Nº SEI-08/0007/002132/2020.\r\n\r\nId: 2423956"
                            ],
                            "2423957": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 114/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 85/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de sistema de resgate Hemodinâmico - Itens: 1 e 2, para realização de procedimentos para tratamento de pacientes atendidos pelo serviço de Cirurgia Vascular e Hemodinâmica do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 83.460,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1277/2022 (Doc. 33911028) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38774749). DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001504/2022.\r\n\r\nId: 2423957"
                            ],
                            "2422824": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1820/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2422 (SEI-39044889). VALOR TOTAL: R$ 624.384,90 (seiscentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais, e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012003/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1834/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MBI SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/08/2022 à 09/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2430 (SEI-39105783). VALOR TOTAL: R$ 128.355,00 (cento e vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012127/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1827/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CMP - CAMPOS CLÍNICA MÉDICA E PEDIÁTRICA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2415 (SEI-39022750). VALOR TOTAL: R$ 590.445,00 (quinhentos e noventa mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012033/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1833/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HJM SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2431 (SEI-39107920). VALOR TOTAL: R$ 584.865,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012254/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1831/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Niterói e Itaboraí, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2434 (SEI-39115449). VALOR TOTAL: R$ 1.157.920,00 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012153/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1845/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MF MEDICAL GALLOTE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2436 (SEI-39123858). VALOR TOTAL: R$ 563.140,00 (quinhentos e sessenta e três mil, cento e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012178/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1821/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2426 (SEI-39084409). VALOR TOTAL: R$ 579.420,00 (quinhentos e setenta e nove mil quatrocentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011965/2022 DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1156/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet de 10M, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1507 (SEI-34754698). VALOR TOTAL: R$ 871,98 (oitocentos e setenta e um reais, noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005633/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1647/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet 10M, para UPA 24h Maré, no período de 03/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2140 (SEI-37486392). VALOR TOTAL: R$ 813,84 (oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010360/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1250/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALPHA LIMP SERVICOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavanderia e reposição de enxoval de cama com coletas diárias, para UPA 24h Realengo, no período de 01/01//2022 a 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1555 (SEI-34887836). VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/001785/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1828/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PSMED - PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS NA AREA DA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ilha do Governador e Realengo, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2433 (SEI-39113122). VALOR TOTAL: R$ 1.034.496,00 (um milhão, trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011923/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nId: 2422824"
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS VISUAL GENÉTICA DO BRASIL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de gerenciamento de laboratório, com serviços de apoio diagnóstico em análises clínicas e patologia com fornecimento de equipamentos, insumos e profissionais, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2294 (SEI-38212182). VALOR TOTAL: R$ 97.700,35 (noventa e sete mil setecentos reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011103/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1776/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS VISUAL GENÉTICA DO BRASIL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gerenciamento de laboratório, com serviços de apoio de diagnósticos em analises clinicas e patologia, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2356 (SEI-38630165). VALOR TOTAL: R$ 97.436,42 (noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011556/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1226/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Irajá e Engenho Novo, no período de março/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1561 (SEI-34901995). VALOR TOTAL: R$ 100.467,54 (cem mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004562/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1667/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h Irajá, Santa Cruz, Ilha do Governador, Jacarepaguá, SEAP, Campo Grande I e Itaboraí, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2158 (SEI-37528531). VALOR TOTAL: R$ 6.187,90 (seis mil, cento e oitenta e sete reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010171/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1671/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIRD MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela locação de equipamento médico, para UPA 24h Maré, no período de 03/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2164 (SEI-37562208). VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010366/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1787/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRETOS GLOBAL REFEIÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 06/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2376 (SEI-38792369). VALOR TOTAL: R$ 93.173,76 (noventa e três mil, cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011204/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nId: 2423169"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2152/2022: Doc. SEI 37514720.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 38937342.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 96/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/09/2022, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2022, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29150.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010466/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2423864"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2367/2022: Doc. SEI 38766305.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 39515373.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 192/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/09/2022 às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2022 às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29987.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006104/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2424017"
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                            "2424016": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2011/2022: Doc. SEI 36961478\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 39372318\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 159/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de itens de maternidade.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/09/2022 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/09/2022 às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29633\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010977/2021\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2424016"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2355/2022: Doc. SEI 38624936.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 39460553.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 188/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fio guia hidrofílico.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/09/2022 às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2022 às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29962.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007984/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2423899"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 040/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\nCIEP 998 SÃO JOSÉ DE SUMIDOURO situado à Rua Dez de Junho, 218, Centro-Sumidouro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2043, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10735/2012.\r\n\r\nId: 2423916"
                        ],
                        "2424121": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0000856-15.2021.8.19.0004, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/038903/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Silva - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Caio Mozer Rodrigues da Silva\r\n\r\n02 - Lorena Corrêa Gomes\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de JANETE MARIA SOUZA GASPAR, ano 2015 - Processo SEI-030035/002642/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de ANDRESSA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, ano 2013 - Processo SEI-030029/008343/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do curso de FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL, COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABRANGENDO ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS de KATIA SOUZA BUSTAMANTE, ano 2018 - Processo SEI-030030/002089/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de LUCAS DOMINGUES FARIA, ano 2005 - Processo SEI-030030/004439/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a aluna RAFAELA PEREIRA CARIDADE, no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2015, publicado no D.O. de 14/09/2022 - Página 26. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nId: 2424121"
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                        "2424140": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2022.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa NOVA VIDA LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de de locação de 01 (um) veículo padrão, de representação blindado (automóvel modelo sedan, blindagem nível III-A, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool, motor potência de 139 cv ~190 cv, distância ente eixos 2640mm ~ 2860mm, direção eletroassistida/eletro-hidráulica, freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem, condicionador de ar, vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do termo contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ R$ 77.892,00 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 6.491,00 (seis mil, quatrocentos e noventa e um reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nASSINADO EM: 05/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002769/2022.\r\n\r\nId: 2424140"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa Tapevas Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Limpeza e Higiene nas Unidades (CRIAAD Bangu, CRIAAD Santa Cruz E CRIAAD Penha), durante o período de janeiro de 2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.636,70 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002116/2022.\r\n\r\nId: 2424145"
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                        "2423869": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo do Contrato nº 021/2018.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa Evolutec Evolução em Tecnologia EIRELLE-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2018, relativo à prestação do serviço de manutenção corretiva e preventiva do sistema de monitoramento, por meio de equipe especializada não residente, incluindo a cobertura total de peças, materiais e fornecimento de consumíveis, em todas as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no § 4º, do art. 57, da Lei nº 8666/93, e na Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de agosto de 2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 475.164,96 (quatrocentos setenta e cinco mil cento sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 39.597,08 (trinta e nove mil quinhentos noventa e sete reais e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nASSINADO EM: 10/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007667/2022.\r\n\r\nId: 2423869"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2424144": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECTI/RJ Nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, e a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA- CNPJ nº 05.673.799/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de servidores de rede, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente a Ata de Registro de Preço 0004/2022/403200-01 e do PERP nº 0006/2020 PRODERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 126.478,67 (cento e vinte seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000245/2022.\r\n\r\nId: 2424144"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2424197": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato N° 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 003/2022 contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de reforma INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ/ FAETEC. Situado Rua: Mariz E Barros, 273, Praça Da Bandeira, Rio De Janeiro, CEP: 20270-003.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 003/2022 por mais 30 (trinta) dias, a contar de 16/09/2022.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002059/2021.\r\n\r\nId: 2424197"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA, CNPJ 031.608 763/0010-34, Censo Escolar 33141061, torna público o nome do seguinte concluinte: Curso Qualificação Profissional de Ator, Ano 2003: Daniel Archangelo Grossi Garcia. Diretor (a): Rodrigo Marconi da Costa DOERJ 15/09/2021 fl.01. Secretário (a) Escolar: Elissandra Firmino de Lacere, ID. 4330473-7 DOERJ 29/04/2022 fls.03. Servidor (a) Responsável pela publicação: Amália da Motta Mendonça Ferreira, ID.44041640. Processo nº SEI-260005/007180/2022.\r\n\r\nId: 2424196"
                            ],
                            "2423890": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 101/2022. PARTES: UERJ e Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho LTDA. OBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (campos cirúrgicos), para atender à Direção de Logística e Infraestrutura Hospitalar da PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 31.800,00. RESPONSÁVEL: Marcia Magalhães, Mat. 38.033-7. NOMEAÇÃO: Portaria n° 013/PPC/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE03223. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 267/2022, proc. nº SEI-260007/004901/2022.\r\n\r\nId: 2423890"
                            ],
                            "2424160": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 276/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 272/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 301.275,00 (trezentos e um mil duzentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE03047. \r\n\r\nGESTOR: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0.\r\n\r\nFISCAIS: Felipe Borges Fagundes - matrícula nº 35.322-7 e Lorena de Britto Matos Correia - matrícula nº 37.171-6. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1113/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002341/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 285/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 147/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 54.880,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE03246. \r\n\r\nGESTOR: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas - matrícula nº 37.028-8.\r\n\r\nFISCAIS: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9 e Rejane Araújo de Souza - matrícula nº 30.265-3. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1114/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002746/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 286/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 147/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 396.147,00 (trezentos e noventa e seis mil cento e quarenta e sete reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE03245. \r\n\r\nGESTOR: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas - matrícula nº 37.028-8.\r\n\r\nFISCAIS: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9 e Rejane Araújo de Souza - matrícula nº 30.265-3. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1114/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002746/2022.\r\n\r\nId: 2424160"
                            ],
                            "2424162": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 220/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e SURGICAL PRIME COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Acréscimo de 25% ao item 01 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 62.160,00 (sessenta e dois mil cento e sessenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 310.800,00 (trezentos e dez mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001062/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 254/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo de aproximadamente 24,57% do valor total do contrato a ser distribuído aos itens 1.3 e 1.4 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 232.200,00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003136/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2022.\r\n\r\nId: 2424162"
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                            "2423998": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Geografia, Área de Cartografia, Geoprocessamento e Análise Ambiental, com carga horária de 40 (quarenta) horas, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/033127/2021\r\n\r\n.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1 º \r\n\r\nRodrigo Batista Lobato\r\n\r\n9,83\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,94\r\n\r\n2 º \r\n\r\nFernando de Souza Antunes\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,66\r\n\r\nId: 2423998"
                            ],
                            "2424068": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma vaga de Professor adjunto, com carga horária de 40 h/s, do Departamento de Engenharia Elétrica, Área de Medidas Elétricas e Magnéticas, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/010280/2021.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTiago Motta Quirino\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\nId: 2424068"
                            ],
                            "2424147": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS E INDUSTRIAIS, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa que não houve candidatos aprovados no referido Concurso.\r\n\r\nProc. nº SEI-260007/008045/2022.\r\n\r\nId: 2424147"
                            ],
                            "2423531": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, THAIS ABREU MOREIRA, CPF nº 165.558.537-19, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI E-26/007/8455/2019 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2423531"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2424054": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para o Chamamento Público nº 02 / 2022 - Autorização de Uso da Área Remanescente nº 409 - AR 409, informa que após conhecer do recurso administrativo apresentado pela empresa Mr. Park & Tal, Serviços Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.058.728/0001-53 e, no mérito, decide NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão anteriormente proferida que a inabilitou do Chamamento Público. Processo nº SEI-100002/000461/2022.\r\n\r\nId: 2424054"
                            ],
                            "2424176": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/PRESI/2022.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL eempresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: O valor do Contrato é de R$ 49.999,85 (quarenta e nove mil novecentos e noventa enove reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/000753/2022.\r\n\r\nId: 2424176"
                            ],
                            "2423863": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTESTORES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2022. PARTES: CODERTE e DAVI E CORREA AUDITORES INDEPENDENTES S/S. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria independente externa das demonstrações financeiras do exercício de 2019, com emissão de parecer técnico e o relatório de auditoria circunstanciado das demonstrações. VALOR GLOBAL: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 13/09/2022. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DE INÍCIO: 15/09/2022. DATA DO TÉRMINO: 15/03/2023. NOTA DE EMPENHO: 2022NE00579. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 13.303/2016. PROCESSO Nº SEI-100004/000777/2019. \r\n\r\nId: 2423863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2423911": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato 010/2022, relativo à execução da à execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE SOLOS E FOLIAR DA PESAGRO - RIO, SITUADO NA ESTRADA PORTO ALEGRE, ZONA RURAL DO 1º DISTRITO, ITAPERUNA - RJ (BR 356), com fundamento no art. 71, da Lei 13.303/16 e do art. 66 inciso I e II e §§ 1º e 2º do Regulamento interno de Licitações e Contrato da PESAGRO RIO e na Cláusula Terceira, Parágrafo primeiro do Contrato. VALOR: Inalterado. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 12/09/2022 terminando assim a sua vigência em 11/11/2022 dando-se ao contrato o prazo total de 240 (duzentos e quarenta) dias. ASSINATURA: 09 de setembro de 2022. AUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI 020003/000598/2021.\r\n\r\nId: 2423911"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2424127": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 03/2021 “Cultural Presente Nas Redes 2 - Lote 8 - Suplentes.” PROCESSO Nº SEI-180008/000402/2022. \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNome do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n8350\r\n\r\nOFICINA DE CRIATIVIDADE VISUAL\r\n\r\nMARCELO ALVES COSTA\r\n\r\n09856493722\r\n\r\n30/08/2022\r\n\r\nCPR4218/2022\r\n\r\n8452\r\n\r\nOficina de Montagem de Espetáculos\r\n\r\nGILBERT SAMPAIO MAGALHÃES\r\n\r\n07247903732\r\n\r\n12/08/2022\r\n\r\nCPR4112/2022\r\n\r\n8457\r\n\r\nO que me faz feliz - Estimulando você a acreditar e lutar SEMPRE por seus sonhos\r\n\r\nDouglas Richa Albernaz\r\n\r\n09397419706\r\n\r\n07/09/2022\r\n\r\nCPR4233/2022\r\n\r\n8910\r\n\r\nUm porquinho chamado porcaria\r\n\r\nJonathan Ramos Rodrigues\r\n\r\n13437171755\r\n\r\n20/08/2022\r\n\r\nCPR4191/2022\r\n\r\n9092\r\n\r\nResidência Eucorpo\r\n\r\nMarcos Frederico Miranda Klein\r\n\r\n14082766740\r\n\r\n07/09/2022\r\n\r\nCPR4236/2022\r\n\r\n9364\r\n\r\nO Sarau Porreta na Rede\r\n\r\nSandra Lima de Andrade\r\n\r\n01486221785\r\n\r\n30/08/2022\r\n\r\nCPR4207/2022\r\n\r\n10031\r\n\r\nStiletto Online para Iniciantes\r\n\r\nRuan Luiz Soares da Silva\r\n\r\n15048821726\r\n\r\n30/08/2022\r\n\r\nCPR4219/2022\r\n\r\n10245\r\n\r\nPablo Rodrigo da Silva Nogueira\r\n\r\nPablo Rodrigo da Silva Nogueira\r\n\r\n05399221705\r\n\r\n12/08/2022\r\n\r\nCPR4110/2022\r\n\r\n11485\r\n\r\nAção-Reflexão: O Jogo da Árvore do TO como Introdução ao método de Augusto Boal\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUARNIER SILVA\r\n\r\n08672152751\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\nCPR4215/2022\r\n\r\n12355\r\n\r\n#DançaqueSarah Vamos celebrar a vida juntos!\r\n\r\nSandra do Nascimento Azevedo\r\n\r\n01436108721\r\n\r\n06/09/2022\r\n\r\nCPR4235/2022\r\n\r\n12378\r\n\r\nSinfonia para Petrópolis, do caminho novo ao futuro.\r\n\r\nRodrigo Otávio Gomes Fiorini\r\n\r\n01959083767\r\n\r\n12/08/2022\r\n\r\nCPR4113/2022\r\n\r\n12725\r\n\r\nMarcele Martins Pereira\r\n\r\nMarcele Martins Pereira\r\n\r\n08696706706\r\n\r\n08/09/2022\r\n\r\nCPR4232/2022\r\n\r\n13264\r\n\r\nUma Série Chamada Coragem\r\n\r\nClara Ignez Schmitt Equi\r\n\r\n14422001701\r\n\r\n30/08/2022\r\n\r\nCPR4217/2022\r\n\r\n13434\r\n\r\nMarcello Henrique Freire de Souza\r\n\r\nMarcello Henrique Freire de Souza\r\n\r\n12057467732\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\nCPR4128/2022\r\n\r\n13589\r\n\r\nGuillermo Sebastian López Y fernandez\r\n\r\nGuillermo Sebastian López Y fernandez\r\n\r\n06055600722\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\nCPR4209/2022\r\n\r\n13716\r\n\r\nTrovador autoral\r\n\r\nWeslley de Azevedo Almeida\r\n\r\n09930238786\r\n\r\n08/09/2022\r\n\r\nCPR4238/2022\r\n\r\n14587\r\n\r\nPequenas Grandes Estórias: Esquetes do Dia a Dia\r\n\r\nCaio Cesar Carneiro da Luz\r\n\r\n14785276762\r\n\r\n30/08/2022\r\n\r\nCPR4204/2022\r\n\r\n14685\r\n\r\nMinha casa, minha encruzilhada\r\n\r\nPaulo Henrique Rodrigues dos Santos\r\n\r\n32386530833\r\n\r\n19/08/2022\r\n\r\nCPR4185/2022\r\n\r\n15840\r\n\r\nFalando tambor - Uma live percussiva\r\n\r\nLeon de Oliveira miguel\r\n\r\n15979650733\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nCPR4224/2022\r\n\r\n15970\r\n\r\nVem, vem, vem ver o circo de verdade!\r\n\r\nErick Santos De Souza\r\n\r\n17286949730\r\n\r\n05/09/2022\r\n\r\nCPR4130/2022\r\n\r\n16256\r\n\r\nCâmara Popular de Mulheres - CPMulher/Movimento Cidade no Feminino.\r\n\r\nLeila Conceição da Silva Araujo\r\n\r\n91539838749\r\n\r\n10/09/2022\r\n\r\nCPR4251/2022 \r\n\r\n16649\r\n\r\nmágica e arte\r\n\r\nMarlon Almeida da Cinceiçao\r\n\r\n13366460717\r\n\r\n18/08/2022\r\n\r\nCPR4184/2022\r\n\r\n17215\r\n\r\nAna Patricia Oliveira Melo\r\n\r\nAna Patricia Oliveira Melo\r\n\r\n44685025334\r\n\r\n08/09/2022\r\n\r\nCPR4240/2022\r\n\r\n17299\r\n\r\nOficina online de laços para iniciantes\r\n\r\nGenifer queli de Medeiros costa\r\n\r\n14673858751\r\n\r\n11/08/2022\r\n\r\nCPR4108/2022\r\n\r\n17407\r\n\r\n90 minutos Teatral\r\n\r\nJhenifer Mendes Lima Teixeira\r\n\r\n16187544757\r\n\r\n12/08/2022\r\n\r\nCPR4105/2022\r\n\r\n17820\r\n\r\nEM BUSCA DA RODA: SALVAGUARDA DA CAPOEIRA\r\n\r\nElizeu dos Santos Felipe\r\n\r\n91039169791\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\nCPR4195/2022\r\n\r\n19491\r\n\r\nGabriel Santos Produções Musicais\r\n\r\nGabriel de Carvalho Monteiro Santos\r\n\r\n14924360708\r\n\r\n24/08/2022\r\n\r\nCPR4205/2022\r\n\r\n19672\r\n\r\nPeriferia Bem Maior: Live e PodCast\r\n\r\nGuilherme Silva Rocha\r\n\r\n13465582721\r\n\r\n07/09/2022\r\n\r\nCPR4187/2022\r\n\r\n20296\r\n\r\nVIAGEM COM MARTINS PENA\r\n\r\nGabriel Py Damacena Naegele\r\n\r\n09325787725\r\n\r\n08/09/2022\r\n\r\nCPR4245/2022\r\n\r\n20931\r\n\r\nRita de Cassia CastiglioniTorres\r\n\r\nRita de Cassia CastiglioniTorres\r\n\r\n35725702120\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nCPR4225/2022\r\n\r\nId: 2424127"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2423882": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/139/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FILMES DE MINAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de criação, edição e impressão de 700 (setecentos) exemplares do livro “O PIPOQUEIRO DA ESQUINA”\r\n\r\nPRAZO: 110 (cento e dez) dias, contados a partir da ordem de serviço, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000812/2022.\r\n\r\nId: 2423882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2424008": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNos termos do artigo 2º do Decreto nº 46.629, de 03 de abril de 2019, regulamentado pelo artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 33, 20 de maio de 2019, que incluiu o artigo 89-A na Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, COMUNICA a realização, na cidade do Rio de Janeiro, do evento Carandai, que ocorrerá nos dias 06 a 09 de outubro de 2022. Processo nº SEI-050003/000856/2022.\r\n\r\nId: 2424008"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2424112": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 118/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de recuperação de pavimentação asfáltica e sinalização horizontal em várias ruas do Município de Itaboraí/RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001150/2022.\r\n\r\nId: 2424112"
                        ],
                        "2424107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 098/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execucação de obras de pavimentação e drenagem da Rua General Daltro Filho e outras nos Bairros Sacramento, Iêda e Eliane em São Gonçalo/RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000910/2022.\r\n\r\nId: 2424107"
                        ],
                        "2424115": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 124/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação, meio fio, passeio em concreto na extensão da rua Senador Doutel de Andrade no Bairro de Papucaia, Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001188/2022.\r\n\r\nId: 2424115"
                        ],
                        "2424109": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 108/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execucação de obras de contenção de encosta - Muro Gabião e Solo Grampeado situado na Vila Santa Rita, Belford Roxo/RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001085/2022.\r\n\r\nId: 2424109"
                        ],
                        "2424102": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da Concorrência Pública nº 060/2022, autorizada no Processo nº SEI-330018/000737/2022, “contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e construção de infraestrutura de vários logradouros, constituído de drenagem, pavimentação e calçada no Município de Mendes - RJ”.\r\n\r\nForam consideradas HABILITADAS: CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, CMHR EMPREENDIMENTOS LTDA, INFRATECH ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nForam consideradas INABILITADAS: CONSTRUTORA AXIAL LTDA., SANTA RITA ILHA REPRESENTAÇÕES LTDA. FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA., JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nFoi DESCLASSIFICADA a empresa VITÓRIA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (39514411).\r\n\r\nId: 2424102"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2424171": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 093/2022, \r\n\r\nASSINATURA: em 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.070.999,95 (seis milhões, setenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa INNOVIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.097.517/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de 15 (quinze) painéis de mensagens variáveis (PMVs) fixos a serem implantados em rodovias sob circunscrição da fundação DER-RJ”, em decorrência da LICITAÇÃO, na modalidade de Pregão Eletrônico - n° 011/2022.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir da Ordem de Início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000711/2022.\r\n\r\nId: 2424171"
                            ],
                            "2424173": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 094/2022, \r\n\r\nASSINATURA: em 09 de setembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.508.811,09 (dois milhões, quinhentos e oito mil, oitocentos e onze reais e nove centavos).\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 36.070.134/0001-26.\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de 642,72 toneladas de RM-1C para a região norte do estado, visando atender as necessidades asfálticas dos contratos de conserva internos da fundação e convênios firmados com entes do Estado do Rio de Janeiro”, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório (processo SEI-330027/001041/2021) e da Ata de Registro de Preços nº 003/2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002661/2021.\r\n\r\nId: 2424173"
                            ],
                            "2424170": [
                                "I - Extrato de Termo",
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D'Ajuda, no bairro da Ilha do Governador/RJ, firmados em 06/09/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os concessionários abaixo relacionados, por prazo indeterminado, mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo SEI- E-19/014/263/2013, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Governador, consoante despacho exarado em 20/04/2020, publicado no DOERJ de 24/04/2020 às fls.02.\r\n\r\nQUADRA 01: Ana Lúcia Candida do Nascimento - lote 05 unid. 1B; Maria Filomena Leite Lima Pessoa - lote 09; QUADRA 02: Marina da Silva Faustino - lote 02 unid. 2A; QUADRA 04: Maria de Fatima Cavalcanti de Oliveira - lote 14; Maria do Bom Parto Barbosa da Silva - lote 32 unid. 2B; Luciano Gomes Campos - lote 54; QUADRA 06: Natalia Honorio Zumba - lote 10 unid. 1A; QUADRA 07: Diana de Souza - lote 16 unid. 1A; Severina da Silva Grangeiro - lote 19; Maria Jose de Santana - lote 20; Rejane Oliveira Martins - lote 21 unid. 1B; QUADRA 08: Debora Willdi Pio Rosa - lote 12; QUADRA 09: Rosangela Cortes Rosa - lote 04; QUADRA 11: Monica Mendes Chaves - lote 10 unid. 1D; Beigna Felisberto das Dores - lote 16; Leticia de Figueiredo Carmo - lote 19 unid. 1A; QUADRA 12: Andrea de Oliveira Santana - lote 14; Thiago Conceição Lima e Maria Cristina Monteiro da Silva - lote 23; Neuza Josefa da Conceição Amancio - lote 27 unid. 1B; Maria Inez Amancio - lote 27 unid. 1C; Adriana de Souza Vieira e s/m - lote 27 unid. 1D; QUADRA 14: Silvany Tadeu das Mercedes - lote 05 unid. 1B; QUADRA 16: Ricardo Santana Barbosa - lote 23 unid. 1A; QUADRA 17: Rosilene dos Santos Moreira e Cleber Silva Moreira - lote 08 unid. 1B; Josino de Pontes Rodrigues - lote 20; QUADRA 18: Maria de Lourdes de Brito Pereira - lote 05 unid. 1A; Lucia Rodrigues da Silva - lote 12 unid. 1A; Adriana Rodrigues de França - lote 12 unid. 2A; QUADRA 19: Marinalva Lourenço e Ednaldo Floriano de Carvalho - lote 03; Maria das Dores de Mello - lote 06 unid. 1B; Cristiane Eugenio da Rosa - lote 09; Maria Lucia Souza dos Santos - lote 16; Ester Cardoso dos Santos - lote 22; Carla de Souza Azevedo - lote 29; Sergio Pacheco - lote 31 unid. 1B; Marly Rodrigues da Silva - lote 38 unid. 1A; QUADRA 20: Cristiane do Nascimento Silva - lote 10 unid. 1B; Jorge dos Santos Gonçalves e Cristina de Almeida Vinhães - lote 11 unid. 1C; Rosalva do Nascimento Silva - lote 12; Manoel Otávio da Silva - lote 18; Maria Nazaré da Silva - lote 19; Dijalmir Cardoso dos Santos - lote 21 unid. 1A; Adriana Cristina Melo da Silva e Ozéas Santos Mota - lote 21 unid. 1B; QUADRA 22: Severina José da Silva - lote 04 unid. 1A; Francisca Maria Padilha Pinheiro - lote 10; Marlos Aguiar de Melo - lote 14 unid. 1B; QUADRA 23: Diego Coelho Salustiano - lote 10 unid. 1A; Ester Coelho Salustiano - lote 10 unid. 1B; Gustavo da Silva Lima rep. por Edivania da Silva Santos - lote 22 unid. 1B; QUADRA 25: Vanessa da Fonseca de Souza - lote 16; QUADRA 26: Adeilda Batista da Silva - lote 06; Everaldo Barbosa Lima e s/m - lote 07; QUADRA 27: Gasparina Pereira de Melo - lote 18 unid. 1A; Rosangela da Silva e Silva - lote 25 unid. 1A; Angela Antonio da Silva - lote 25 unid. 1B; Alda da Costa Fonseca - lote 26; Maria do Carmo Ferreira - lote 27; Maria das Dores Batista da Silva - lote 30; QUADRA 28: Marcio Barbosa da Silva - lote 11 unid. 1B; QUADRA 29: Adriana Macedo Barbosa - lote 06 unid. 1A; Gilclécia de Souza Mendes - lote 06 unid. 1B; Maria José Ribeiro do Nascimento de Araújo - lote 06 unid. 1D; Severino Santino da Silva e Maria de Lourdes Dias - lote 06 unid. 1E; Savio José dos Santos - lote 12 unid. 1B; Maria Helena de Abreu Vinhaes - lote 13 unid. 1A; Eliziane Vinhaes de Carvalho - lote 13 unid. 1B; Adriana Gomes de Oliveira - lote 30 unid. 1A; QUADRA 30: Roberto Carlos Menezes - lote 11; Juvenal da Silva Barbosa e Maria Edileuza Ginú Clementino - lote 15 unid. 2B; Claúdia da Silva Costa - lote 29; Leny Lourenço Simão - lote 34; Luciane Ramos Pereira Barbosa - lote 35 unid. 1A; Amélia Pereira dos Anjos - lote 35 unid. 1B; Tatiana Barros dos Santos - lote 50 unid. 1A.\r\n\r\nPara os imóveis abaixo relacionados foram regularmente emitidos os Termos de Concessão de Uso relativos à comunidade Praia da Rosa, no aguardo das assinaturas dos respectivos destinatários, totalizando 219 instrumentos:\r\n\r\nQUADRA 01: lotes 03; 05 unid. 1A; 06; QUADRA 02: lote 01; QUADRA 03: lotes 08 unid. 1A; 08 unid. 1B; 16 unid. 1B; 17; 19 unid. 1A; QUADRA 04: lotes 09 unid. 1A; 09 unid. 1B; 12; 13; 16 unid. 1B; 26 unid. 1A; 26 unid. 1B; 27; 30; 31 unid. 1A; 41; 42 unid. 1A; 43 unid. 1B; 47; 48; 49; 50; 52; 56 unid. 1A; 56 unid. 2B; QUADRA 06: lotes 03; 06 unid. 1A; 08; 09; 12 unid. 1B; 13 unid. 1A; 13 unid. 1B; 14 unid. 1A; QUADRA 07: lotes 01 unid. 1D; 02 unid. 1A; 08 unid. 1B; 10; 14; 16 unid. 1B; 18 unid. 1A; 21 unid. 1A; QUADRA 08: lotes 02; 11; 23 unid. 2A; QUADRA 09: lotes 01; 05 unid. 1A; 05 unid. 1B; QUADRA 10: lotes 06; 09 unid. 1A; 10 unid. 1A; 10 unid. 1C; 12 unid. 1B; 15; 28 unid. 1B; 30 unid. 1A; 31; 33 unid. 1A; 33 unid. 1B; 35 unid. 1A; 36 unid. 1A; 40 unid. 1A; QUADRA 11: lotes 08 unid. 1B; 15 unid. 1B; 17; 20 unid. 1B; 23; 28 unid. 3A; 28 unid. 3B; 29; QUADRA 12: lotes 08; 11 unid. 1A; 13; 17 unid. 1A; 17 unid. 1B; 18 unid. 1C; 27 unid. 1A; 28 unid. 1D; QUADRA 13: lotes 11 unid. 1A; 11 unid. 1B; 12 unid. 1A; 12 unid. 1B; 15 unid. 1D; 15 unid. 1E; 18; QUADRA 14: lotes 03; 04; 09; 12 unid. 1A; 13; 16 unid. 1A; QUADRA 16: lotes 01 unid. 1B; 04; 05 unid. 1C; 08 unid. 1A; 09 unid. 1B; 12; 13 unid. 1A; 13 unid. 1C; 14; 20 unid. 1A; 21 unid. 1B; 22 unid. 1B; 22 unid. 1C; 27 unid. 1C; QUADRA 17: lotes 01; 04 unid. 1B; 04 unid. 2A; 18; 19; 26; QUADRA 18: lotes 07 unid. 1A; 08 unid. 1B; 09; 11; 17 unid. 1A; 18 unid. 1B; 25; QUADRA 19: lotes 01 unid. 1D; 02 unid. 1B; 05; 08 unid. 1A; 08 unid. 1B; 10 unid. 1B; 13 unid. 1A; 15; 17 unid. 1A; 17 unid. 1D; 19 unid. 1A; 19 unid. 1B; 19 unid. 1C; 21 unid. 1A; 23; 25; 34; 37 unid. 1B; QUADRA 20: lotes 14; 17 unid. 1A; 22; 25 unid. 1A; 26 unid. 1B; 27 unid. 1B; QUADRA 22: lotes 01 unid. 1A; 01 unid. 1B; 08 unid. 1A; QUADRA 23: lotes 01; 02 unid. 1D; 11; 16 unid. 1A; 16 unid. 1B; 18; 20 unid. 1B; 23; 24; QUADRA 24: lotes 02 unid. 1D; 10 unid. 2A; 11; 13 unid. 1A; 24 unid. 1B; 26 unid. 1A; QUADRA 25: lotes 01 unid. 1B; 03; 07 unid. 1A; 11 unid. 1A; 11 unid. 2A; 14; 17 unid. 1C; 20; 21; QUADRA 26: lotes 02; 04; 09; QUADRA 27: lotes 12 unid. 1A; 12 unid. 1B; 13; 14; 15 unid. 1B; 17; 19 unid. 1B; 24; 25 unid. 1C; QUADRA 28: lotes 05 unid. 1B; 06 unid. 1C; 06 unid. 1D; 07 unid. 1A; 07 unid. 1B; 08; 10; 11 unid. 1A; 13; 14 unid. 1B; 17 unid. 1A; 18; QUADRA 29: lotes 02; 07 unid. 1F; 12 unid. 1A; 13 unid. 1C; 19 unid. 1A; 27 unid. 1A; 21; 24; 31; QUADRA 30: lotes 05; 18; 30; 31 unid. 1B; 36; 38 unid. 1B; 39 unid. 1A; 46 unid. 1A; 47 unid. 1B; 50 unid. 1B; QUADRA 31: lotes: 05 unid. 1A; 05 unid. 1B; 07 unid. 1A; 07 unid. 1B.\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso e Termos de Promessa de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 06/09/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Rural Mutirão da Conquista - SEI-330020/000524/2022 e E-19/014/285/2013 - Marcia Cristina Floriano - Lote 71 (TCU);\r\n\r\nAssentamento Urbano Cachamorra - SEI-330020/000574/2022 e E-28/1059/1993 - Valdelis Garrido Borges da Motta - Quadra 48 Lote 13 (TCU);\r\n\r\nAssentamento Rural Terra Prometida - SEI-33/020/2/2020 e E-07/020/100110/2018 - Thiago Francisco da Silva e Débora Francisco da Silva - Lote 44 da Fazenda Sempre Verde; SEI-330020/000450/2022 e E-19/200092/2009 - Luzia Marques de Oliveira e Levi dos Santos - Lote 12 da Fazenda Sempre Verde; SEI-330020/000449/2022 - Marilza Ricardo Piedade e Carlos Elias Piedade - Lote 31 da Fazenda Sempre Verde (TPCU);\r\n\r\nAssentamento Urbano Nossa Senhora da Glória - PA-SEI-E-02/150613/2004 - Willians Eugenio Fernandes e Priscila Santos de Jesus Fernandes - Quadra 01 Lote 118 Unidade 1B (TCU).\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso e Termos de Promessa de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 06/09/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Rural Mutirão da Conquista - SEI-330020/000524/2022 e E-19/014/285/2013 - Marcia Cristina Floriano - Lote 71 )TCU);\r\n\r\nAssentamento Urbano Cachamorra - SEI-330020/000574/2022 e E-28/1059/1993 - Valdelis Garrido Borges da Motta - Quadra 48 Lote 13(TCU);\r\n\r\nAssentamento Rural Terra Prometida - SEI-33/020/2/2020 e E-07/020/100110/2018 - Thiago Francisco da Silva e Débora Francisco da Silva - Lote 44 da Fazenda Sempre Verde; SEI-330020/000450/2022 e E-19/200092/2009 - Luzia Marques de Oliveira e Levi dos Santos - Lote 12 da Fazenda Sempre Verde; SEI-330020/000449/2022 - Marilza Ricardo Piedade e Carlos Elias Piedade - Lote 31 da Fazenda Sempre Verde (TPCU);\r\n\r\nAssentamento Urbano Nossa Senhora da Glória - PA-SEI-E-02/150613/2004 - Willians Eugenio Fernandes e Priscila Santos de Jesus Fernandes - Quadra 01 Lote 118 Unidade 1B (TCU).\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Rural Terra Prometida - PA E-07/020/100110//2018 e E-19/200092/2009 - SEI-E-19/014/22/2016 - Carla Helena Pereira Marques e Miqueias Marques Vieira - Lote 39 da Fazenda Sempre Verde; SEI-33/020/2/2020 - Daniel Vieira Junior - Lote 16 da Fazenda Sempre Verde; SEI-330020/000585/2022 - Julia Daniely Stofeles da Silva e Adriano Pacheco da Silva - Lote 47 da Fazenda Sempre Verde.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo de Promessa de Concessão de Uso celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado: \r\n\r\nAssentamento Rural Mutirão da Conquista - PA SEI- 330020/000523/2022 e E-06/16.672/1998 - Maria da Conceição Belizário - Lote 31, registrado no Livro 137, Termo 26, às fls.148 a 153 de 21/09/2007.\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo de Concessão de Uso, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro lavrado no Livro 42, Termo 28 Fls 164/169 lavrado em 22/03/2002, com fulcro na regra prevista na cláusula sexta, itens I e II do citado instrumento, conforme o contido no SEI-330020/000909/2022 - Assentamento Rural Fazenda São Domingos - Washington Luis Gomes Silva - Lote 55.\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei(F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195, de 29 de abril de 2019, que altera a Portaria PRES/ITERJ nº 96, de 13 de julho de 2012:\r\n\r\nComunidade Amapá I (SEI E-19/014/653//2014): QUADRA 16: Daniel Pereira Soares - lote 05; QUADRA 17: Paulo Roberto da Silva Floriano - lote 15 unid. 1C; QUADRA 21: Cleonice Rose dos Santos Nascimento - lote 22.\r\n\r\nComunidade Mucuripe (SEI-E-19/014/866/2014 e SEI-330020/001210/2021): QUADRA 01: Monica Valeria Puca da Silva - lote 10; Arleide de Oliveira Pinho da Silva - lote 11; QUADRA 02: Luiz Henrique Ferreira Campos e Maria de Fatima de Lima Campos - lote 12 unid. 1A; Cauã Barroso Campos rep. por Viviane de Souza Barroso Campos - lote 12 unid. 1B; Rejane Neves da Silva - lote 13; Terezinha Pinto Leite - lote 16; Leandro Luiz Moreira - lote 18; QUADRA 03: Marcos Luiz Barros - lote 02; Ana Maria Ribeiro de Souto Araujo - lote 06 unid. 1A; Aldinea Toledo da Silva Nunes - lote 07; Wagner Ferreira de Araujo - lote 13; Maria Luiza Medeiros Marçal rep. por Roberta Lucas Marçal - lote 21; Viviane Kelle dos Santos Borges da Silva e Thiago Gouvea da Silva - lote 30; Silvana Maria Batista da Costa e Francisco Vandeir da Costa - lote 34; QUADRA 04: Maria da Gloria de Araujo Carvalho - lote 01; Nair Lourdes da Conceição dos Santos - lote 03 unid. 1A; Alessandra da Conceição Menezes - lote 03 unid. 1B; Ana Fabiola Lopes Ferreira - lote 07; Maria José Nascimento de Lima - lote 24 unid. 1A; Eliana Nascimento de Lima dos Santos e João Antonio dos Santos - lote 24 unid. 1B; Rafael do Nascimento Martins - lote 25 unid. 1B; Monica Gomes Lima - lote 26 unid. 1B; Francisco Ferreira Dantas e Francisca Maria Diniz Dantas - lote 29; Elio Araujo Ibiapina - lote 33; QUADRA 05: Monique Bernardina Monsores de Oliveira - lote 08; Juarez da Silva Pereira - lote 11; Fabiano da Penha Dantas e Viviane Maria da Silva - lote 12; QUADRA 06: Renato Pereira de Souza e Cristiane Soares da Conceição - lote 05 unid. 1A; Renata Pereira de Sousa da Silva - lote 05 unid. 1B; Jorge José de Carvalho e Sueli Chipitelli de Carvalho - lote 13; Valmir Nogueira e Maria Aparecida Martins Nogueira - lote 17.\r\n\r\nComunidade Santa Rita II (SEI-330020/001062/2021): QUADRA 01: Lucieide Adriana Castro - lote 01 unid. 2A; QUADRA 02: Suila Santos dos Santos e Carlos Henrique Ribeiro Pereira - lote 7; Silvania de Fatima Carlos - lote 08 unid. 1A; Luana Lins Sales - lote 16; Luziê Lopes Almeida Carlos - lote 22; Valmir de Campos - lote 28; QUADRA 04: Cleunice de Fátima do Carmo - lote 19; QUADRA 06: Zelia Pereira de Oliveira - lote 7; Helio Borges Rodrigues e Maria de Fatima da Silva Rodrigues - lote 33 unid. 1A; Raimundo Santos Dias - lote 34; Joaquim da Silva - lote 39; Erlita de Almeida Batista - lote 45; Ana Aparecida de Souza - lote 48; Tatiane de Almeida Teixeira e Antonio Santos de Oliveira - lote 51; Antonio Ferreira dos Santos Junior e Francisca das Chagas Magalhães Sobrinho - lote 62; QUADRA 08: Kátia Regina Pinto da Silva - lote 17; Maria Cristine Leitão Oliveira - lote 22; Antonia Aurea Ferreira Leite - lote 27; QUADRA 11: Antonio Marcelino Arruda - lote 03 unid. 1A; Sebastião Marcelino Arruda - lote 03 unid. 2A; QUADRA 12: Jesus Freitas Corrêa - lote 2; QUADRA 13: Edvaldo Amaro de Araujo - lote 7; Naiara Barroso de Freitas - lote 8; Nora Passos de Sousa - lote 16; Sebastião Godinho de Freitas - lote 44; QUADRA 14: Maria dos Prazeres de Araujo - lote 4; Adriana do Nascimento Moreira - lote 7; Maria Elizabeth Barroso de Freitas - lote 15; Eronildes Amaro de Araujo - lote 45; Claudio Araujo da Silva - lote 50; Nilseleia Aparecida Mendonça da Silva Andrade - lote 58 unid. 1A; Sidmar Santos do Carmo e Maria Angela de Brito Alves - lote 65; Ediana Castilho Pereira Vieira - lote 66; Alirio Coelho de Araujo Filho - lote 76; Bernadete Barbosa Lima - lote 89; Gabriel Teixeira Araujo e Nilza Teixeira Eufrosino - lote 92; Lindalva de Medeiros - lote 97; Viviane Queres da Silva Cardoso - lote 103; Irene da Glória Gomes Pires e Ademil Pires - lote 109; QUADRA 15: Manuela Rodrigues Lopes e Maino de Araujo Rocha - lote 7; QUADRA 16: Cristiano Dadalto e Cirlane Alves Lima Dadalto - lote 21; QUADRA 17: Willian Ferreira de Souza - lote 6; QUADRA 18: Sebastião Calixto e Aline da Silva Calixto Santos - lote 8; Maria das Angustias de Oliveira Ferreira - lote 9; Gracy Kelly dos Santos Silva Carvalho - lote 27; Marcos Antonio Domingos - lote 29; Antonia Lúcia de Oliveira Santos Martins - lote 30; Viviane Carneiro Rodrigues - lote 32; Angelo Oliveira Santos - lote 47; Joaquim Francisco de Souza Gomes - lote 50 unid. 2A; Manoel Santana de Morais Filho - lote 52; Teresa Roberta de Oliveira Querne e Pietro Bianchi - lote 53; QUADRA 19: Marcio da Silva Oliveira - lote 5; Diego Ferreira Rosa e Natane Braga Ramos - lote 24; Josué Pravato e Adaiane Peres dos Santos Pravato - lote 25; Daniele Miranda Peniche - lote 35; Michele de Oliveira Martins - lote 51 unid. 2A; Jonathan Maia da Silva e Katyussia Sampaio Baldow Maia - lote 53; Alcedina Candida da Silva Oliveira - lote 55; Carlos Andre de Oliveira - lote 57; Adonias Matias - lote 58 unid. 1A; Domingos de Jesus Aguiar e Veronica Silva Lima Aguiar - lote 58 unid. 1B; Antonio de Oliveira e Gilvania Gomes - lote 63 unid. 1A; Vanderléa Ferreira dos Santos Palacio - lote 64 unid. 1A; Claudio Ferreira dos Santos - lote 66; QUADRA 20: Camila da Cruz Perreira de Souza - lote 13; Gilson Jesus Santos - lote 23 unid. 2A; Patricia Alves da Silva - lote 35; Claudia de Jesus Silva da Costa - lote 48; QUADRA 21: Marlon Pereira de Almeida e Ana Beatriz de Sousa Carvalho de Almeida - lote 8; Gilvane Silva de Oliveira - lote 12; Mateus Lopes do Monte Santos - lote 17; QUADRA 22: Andre Luiz da Conceição - lote 7; Jefferson Roberto de Andrade - lote 16 unid. 1A; QUADRA 23: Maria Angelica Reis - lote 07 unid. 1A; Aline da Cruz de Almeida - lote 16; QUADRA 24: José Avelino da Silva - lote 7; Edilene Maria de Castro - lote 09 unid. 1B; QUADRA 25: Daniela da Silva Gomes - lote 5; QUADRA 26: Antonio Leoncio - lote 12; Luiza Maria dos Santos - lote 22; QUADRA 27: Ronaldo Adriano da Silva - lote 03 unid. 1A; Endreu Oliveira Silveira de Souza - lote 05 unid. 1A; QUADRA 29: José Roberto da Silva e Luíza Damiana da Silva - lote 3; Jose Carlos Santos de Oliveira - lote 7; QUADRA 30: Moises dos Santos Andrade - lote 03 unid. 1A; QUADRA 31: Benedita Jose Rocha Ribeiro - lote 4; QUADRA 32: Rosiane Cardoso Soares Custódio - lote 4; Antonio Gomes Correa - lote 5; QUADRA 33: Sandra Helena Venancio - lote 08 unid. 1A; QUADRA 35: José Antonio Carlos - lote 10; QUADRA 36: Jessica de Paula da Silva Cerqueira e Michael dos Santos Cerqueira - lote 02 unid. 1A; QUADRA 37: Fernando Macedo do Nascimento Junior e Aline de Oliveira Freitas Macedo - lote 6.\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nComunidade Zepelin (SEI-E-19/200.335/2012): QUADRA 01: Lenilton Dias e Eliane Torres da Silva - lote 05 unid. 2A; QUADRA 12: Rosemere dos Santos Araujo Lopes - lote 27; QUADRA 15: Jozilene da Silva Aristeu - lote 14; Daniel Vieira de Souza - lote 43 unid. 1A.\r\n\r\nComunidade Amapá I (SEI E-19/014/653//2014): QUADRA 02: Sergio Luiz Soares e Mirabel de Lima - lote 02; QUADRA 03: Antony Jimmy Lasmar - lote 25; QUADRA 05: Anderson Lucas de Souza Santana - lote 20; QUADRA 10: Anderson Felix Coimbra Zeferino - lote 08; QUADRA 13: Arilson Miranda Dantas - lote 14; Luis Antonio Pereira de Paula - lote 46 unid. 1A; QUADRA 14: Anderson da Costa Santana e Josemere da Costa Santana Pedro - lote 15; QUADRA 15: Michel Luis Gomes Francisco - lote 18; QUADRA 16: Liete Pereira de Souza - lote 17 unid. 1A; Angela Aparecida Muniz Nogueira - lote 31.\r\n\r\nComunida Santa Rita II (SEI-330020/001062/2021): QUADRA 03: Andreia Vianna - lote 11 unid. 1A; QUADRA 06: Tatiane Assis Raimundo da Silva - lote 60; QUADRA 12: Alexandre de Araujo Almeida - lote 39; QUADRA 14: Aguinaldo Vicente de Jesus Junior - lote 44 unid. 2A; Juliana Oliveira de Jesus - lote 44 unid. 3A; Paulo Fernando Ferreira - lote 64; Juscélia Alves Lima da Silva - lote 73; QUADRA 16: Gilberto Custódio de Amorim e Andreia Castilho de Oliveira Amorim - lote 14; QUADRA 19: Ivania Duarte Barbosa - lote 20 unid. 1A; Anderson Cleyton Duarte Barbosa - lote 20 unid. 1B; QUADRA 20: Neidilane Aparecida da Silva - lote 02; QUADRA 22: Luiz Paulo de Oliveira - lote 17.\r\n\r\nComunidade Bosque dos Palmares (SEI E-19/200.120/2011): QUADRA 01: Yasmin Coelho de Souza - lote 26 unid. 1A; Alderico Coelho Souza - lote 27 unid. 1A; QUADRA 04: Izabele dos Santos Lavoura - lote 35 unid. 1A; Maria de Jesus dos Santos Lavoura - lote 35 unid. 2A; Maria Laurencia de Jesus dos Santos - lote 36; Aemison Pereira da Silva - lote 37 unid. 1A; João Batista da Silva - lote 38 unid. 1A; QUADRA 05: Leandro Martins de Oliveira Thomaz - lote 45; QUADRA 07: Valter Barbosa Souza - lote 08; Tania Maria da Conceição Pinto de Mello - lote 22; Laiara Silva dos Santos Santiago - lote 24; QUADRA 10: Julio Cezar Xavier de Oliveira e Joana D arc Medeiros de Oliveira - lote 02; QUADRA 11: Edson Rodrigo Dias Fonseca - lote 35; QUADRA 12: Edison Aureliano da Silva - lote 23; QUADRA 14: Paulo Roberto Pereira Junior e Elisabete Souza de Medeiros Pereira - lote 11; QUADRA 15: Maria da Penha Silva de Sousa - lote 03; Kelly Silva de Sousa Maia - lote 04; Juliana Dionisio de Oliveira Cardoso - lote 35; QUADRA 16: Claudia Ferreira Mendes Carlos - lote 06 unid. 1A; Wilson Lopes Carlos - lote 06 unid. 2A; Janez Silva da Cruz - lote 12; Marina de Carvalho Netto .\r\n\r\nTorna-se sem efeito o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e moradia - TARPM de nº 2028/2022, em favor de Samuel Vieira de Souza, relativo ao Lote 07 unid. 2A da Quadra 15 da comunidade ZEPELIN, publicado no DOERJ de 19/08/2022 às fls. 52, de acordo com o contido no Processo nº SEI E-19/200.335/2012.\r\n\r\nTorna-se sem efeito o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e moradia - TARPM de nº 1332/2022, em favor de Vanderlei Nunes de Souza, relativo ao Lote 14 unid. 2A da Quadra 03 da comunidade SANTA RITA II, publicado no DOERJ de 12/08/2022 às fls. 63, de acordo com o contido no Processo nº SEI-330020/001062/2021.\r\n\r\nTorna-se sem efeito o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e moradia - TARPM de nº 839/2022, em favor de Maria Laurencia de Jesus dos Santos, relativo ao Lote 29 da Quadra 04 da comunidade BOSQUE DOS PALMARES, publicado no DOERJ de 28/07/2022 às fls. 58, de acordo com o contido no Processo nº SEI E-19/200.120/2011.\r\n\r\nTorna-se sem efeito o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e moradia - TARPM de 837/2022, em favor de Maria de Jesus dos Santos Lavoura, relativo ao Lote 28 unid. 1A da Quadra 04 da comunidade BOSQUE DOS PALMARES, publicado no DOERJ de 28/07/2022 às fls. 58, de acordo com o contido no Processo nº SEI E-19/200.120/2011.\r\n\r\nId: 2424051"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.100.916,00 (um milhão, cem mil e novecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 565 a 578 do Código Civil e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nASSINATURA: 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI E-14/015.297/2010.\r\n\r\nId: 2424046"
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                        "2424029": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n2º PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA \r\n\r\nRESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da autorização contida na Resolução PGE nº 4.840, de 23/05/2022, FAZ SABER aos interessados que, após a perícia médica dos laudos encaminhados pelos candidatos aprovados para as cotas reservadas a pessoas com deficiência, foi apurada a não elegibilidade da candidata CAROLINE MONTEIRO GUERRA - 2022-PSE-RES02/01489, nos termos do item 11.4, do edital e do artigo 4º, incisos I a IV, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Resta assegurado à candidata o direito à interposição de recurso, conforme itens 35 e 36 do edital.\r\n\r\nConfirmada a inelegibilidade, a candidata passará a integrar a lista destinada à ampla concorrência, observados os critérios estabelecidos no item 39 do Edital de Abertura de Inscrições. Processo nº SEI-140001/038125/2022.\r\n\r\nId: 2424029"
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                        "2424044": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n2º PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA RESIDÊNCIA\r\n\r\nJURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da autorização contida na Resolução PGE nº 4.840, de 23/05/2022, FAZ SABER aos interessados que, após a perícia médica dos laudos encaminhados pelos candidatos aprovados para as cotas reservadas a deficientes (Processo nº SEI-140001/038125/2022), retifica o resultado final do Processo nº SEI-140001/013430/2022, nos seguintes termos: Processo nº SEI-140001/013430/2022\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS: \r\n\r\n1 - ITEM 27.A DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n19\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00629\r\n\r\nISABELLE CORDEIRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\n9.27\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.27\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01362\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DA ROSA LEANDRO\r\n\r\n20/04/1998\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01044\r\n\r\nMARIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23/03/1998\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.16\r\n\r\n60\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01222\r\n\r\nVICTOR MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n66\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01640\r\n\r\nBRENDA CARLA UZEDA DA SILVA\r\n\r\n13/09/1995\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n68\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00465\r\n\r\nLIVIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n22/08/1997\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00886\r\n\r\nROBERTA FELINTO DA SILVA\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n75\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00711\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS MEIRELES\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n80\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01289\r\n\r\nMARIANA CORRÊA DE OLIVEIRA CARLOU\r\n\r\n12/07/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n86\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01818\r\n\r\nBEATRIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n99\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01505\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n105\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00110\r\n\r\nFERNANDA DO CARMO BARBOZA\r\n\r\n21/03/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n137\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00490\r\n\r\nMAICON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n144\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01075\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA SILVA CHAVES\r\n\r\n17/05/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n156\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01632\r\n\r\nPEDRO FELLIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15/03/1999\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n162\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00805\r\n\r\nARILSON DA ROSA JESUS\r\n\r\n15/06/1997\r\n\r\n9.18\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.68\r\n\r\n173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00825\r\n\r\nRAÍZA UZEDA DA SILVA\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n175\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01320\r\n\r\nCLEIDIANE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n04/06/1994\r\n\r\n8.62\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n195\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00499\r\n\r\nLAILA ALMEIDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21/11/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n202\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00625\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n219\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00414\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA GIRALDEZ\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n222\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01445\r\n\r\nOHANA THAIS OLIVEIRA DE SALLES\r\n\r\n29/03/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n235\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00823\r\n\r\nGABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/08/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n241\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01495\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALINI DA SILVA\r\n\r\n14/09/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n245\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00364\r\n\r\nMATHEUS MENEZES ALVARENGA\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n250\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01228\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO VELOSO\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n254\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00242\r\n\r\nTHAYNÁ ROSÁRIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n263\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01060\r\n\r\nULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n8.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n264\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01365\r\n\r\nLUIZA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\n9.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n265\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01041\r\n\r\nLETICIA DA SILVA REIS\r\n\r\n04/05/1999\r\n\r\n9.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n266\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00624\r\n\r\nPAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\n\r\n06/09/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n267\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00960\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n268\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00179\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n269\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01566\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14/12/1996\r\n\r\n9.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.37\r\n\r\n270\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00597\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n8.36\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.36\r\n\r\n272\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00789\r\n\r\nANA PAULA MARQUES WALKER\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n273\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01713\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n274\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01765\r\n\r\nVIVIAM KELLY DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n06/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n275\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00945\r\n\r\nINARA MOISÉS DO CARMO\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n276\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01462\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA TRINDADE BATISTA\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n9.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.28\r\n\r\n277\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01181\r\n\r\nGIULIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n27/07/1995\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.24\r\n\r\n278\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01557\r\n\r\nDOUGLAS MANOEL BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n280\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01432\r\n\r\nBÁRBARA MACIEIRA RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n18/08/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n281\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00982\r\n\r\nTAMIRIS GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n282\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01832\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n283\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01895\r\n\r\nJOSUE VICTOR LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n17/10/2000\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n284\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01076\r\n\r\nVICTÓRIA ELLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\n9.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.15\r\n\r\n285\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01028\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n286\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01334\r\n\r\nMAYCOM DANTAS DA SILVA\r\n\r\n26/03/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n287\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00708\r\n\r\nJORDAN ANTHONI ROSA\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n288\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01796\r\n\r\nMARA TALITA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n289\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00270\r\n\r\nLAIZA ALVES DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n290\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00835\r\n\r\nAUGUSTO SÉRGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n25/10/1998\r\n\r\n9.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n291\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00194\r\n\r\nMARINA DAS DORES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n24/02/1996\r\n\r\n9.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.07\r\n\r\n292\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01355\r\n\r\nPEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA\r\n\r\n28/01/1999\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n293\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01267\r\n\r\nRAYANE CAXIAS CRISPIM\r\n\r\n10/10/1997\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n294\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01146\r\n\r\nELIAQUIM ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n16/01/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n295\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00510\r\n\r\nCAROLINA DE BARROS AUGUSTO SALES DE HOLANDA\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n296\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01603\r\n\r\nGÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n297\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00272\r\n\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n9.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n2 - ITEM 27.B DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n271\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00231\r\n\r\nSARA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n24/08/1995\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n279\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00877\r\n\r\nIGOR LIMA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n298\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01126\r\n\r\nGABRIELA DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n8.65\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.65\r\n\r\n299\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01039\r\n\r\nPAOLA CAROLINE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n03/05/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n300\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01174\r\n\r\nISABEL VASCONCELOS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n19/05/1991\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n3 - ITEM 27.C DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n1\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00396\r\n\r\nFREDERICO SILVA DE MELLO\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n9.59\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.59\r\n\r\n2\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01360\r\n\r\nCAMILA NAHÚ ABOUD PEREIRA\r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\n9.51\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.51\r\n\r\n3\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01317\r\n\r\nMARIA CAROLINA PENA DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n13/01/1998\r\n\r\n9.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.49\r\n\r\n4\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01131\r\n\r\nISABELLA DOMINGUES LÚZAR GUTIERREZ\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n9.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.48\r\n\r\n5\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01082\r\n\r\nDANIEL VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n23/01/1998\r\n\r\n9.45\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.45\r\n\r\n6\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01207\r\n\r\nWILLIANA NAYARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n9.45\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.45\r\n\r\n7\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01167\r\n\r\nJULIA VIANNA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n10/09/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.40\r\n\r\n8\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01324\r\n\r\nMARIA HELOÍZA SILVA DE LIMA\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\n9.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.40\r\n\r\n9\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01133\r\n\r\nVICTOR NUNES CAMPOS CORREA\r\n\r\n16/10/1997\r\n\r\n9.38\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.38\r\n\r\n10\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00833\r\n\r\nLUCA VINICIUS CAPELA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n20/02/1995\r\n\r\n9.37\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.37\r\n\r\n11\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00058\r\n\r\nISABELA CUNHA HELT\r\n\r\n03/08/1995\r\n\r\n9.35\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.35\r\n\r\n12\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01357\r\n\r\nBEATRIZ MAIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.33\r\n\r\n13\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00537\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA\r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\n9.32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.32\r\n\r\n14\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00908\r\n\r\nGIULIA VILARDO CERQUEIRA GUEDES\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n9.32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.32\r\n\r\n15\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01553\r\n\r\nDANIELLA LAMACHÃO CARDOSO\r\n\r\n12/11/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n16\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01132\r\n\r\nLUMA ISABELLA DE ALMEIDA OKIDA\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n17\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01410\r\n\r\nPALOMA NEVES BRAGA\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n9.29\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.29\r\n\r\n18\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01139\r\n\r\nBRUNA FERNANDES LEAL PONTES FERREIRA\r\n\r\n08/09/1998\r\n\r\n9.28\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.28\r\n\r\n20\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01358\r\n\r\nMARCELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n9.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.24\r\n\r\n21\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00570\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SETTA DIAS\r\n\r\n13/02/1998\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n23\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01840\r\n\r\nDÉBORA SOL FERREIRA FREIRE\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n24\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01090\r\n\r\nCAROLINA MAIA MIGUEZ\r\n\r\n11/01/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n25\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00274\r\n\r\nMARIA JULIA RIBEIRO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n26\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00164\r\n\r\nCATARINA GOMES GUMY GUIMARÃES\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n27\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01419\r\n\r\nRAÍZA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\n9.18\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.18\r\n\r\n29\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01573\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA POLONIA\r\n\r\n07/11/1997\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n30\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01105\r\n\r\nCAIO FARIA MARIANO LEITE\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n31\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01193\r\n\r\nGABRIELA ASSUMPÇÃO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n32\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01287\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n33\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01660\r\n\r\nCLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n34\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00669\r\n\r\nFERNANDO COELHO DE SÁ CHAVES\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n35\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00017\r\n\r\nLARYSSA FERNANDES MANHAES\r\n\r\n09/11/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n36\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00689\r\n\r\nMARIANA DE GROSSI FIRMAN\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n37\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01253\r\n\r\nCAROLINA GALVÃO LOPEZ\r\n\r\n12/03/1998\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n38\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00634\r\n\r\nFABRIZIO MIGLIARI BIAGIONI\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n39\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00327\r\n\r\nISABELLE SILVEIRA PAULO DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1999\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n40\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00765\r\n\r\nCAROLINA CRISTINE MARQUES DA MATA\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n41\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00865\r\n\r\nMARYNA MÜLLER UNSER\r\n\r\n06/08/1999\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n42\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01631\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ AMARAL AVELINO DA SILVA\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n43\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01371\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n44\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01860\r\n\r\nDAYSE ROCHA SALAZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/03/1995\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n45\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00247\r\n\r\nCARLA DE SOUZA CUNHA ABREU\r\n\r\n14/05/1997\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n46\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01433\r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n47\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01130\r\n\r\nVERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n9.54\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.04\r\n\r\n48\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00395\r\n\r\nARTUR VIGO POTSCH\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n49\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00476\r\n\r\nMATHEUS TOMAZ FLORES\r\n\r\n23/07/1994\r\n\r\n9.01\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.01\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01461\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n51\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00333\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n52\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01030\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n53\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01080\r\n\r\nCAMILA LUNA DE CARVALHO\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n54\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00665\r\n\r\nLUÍSA MENDES LOUZADA\r\n\r\n26/05/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n55\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01624\r\n\r\nCAMILA FRANCIS CARNEIRO CANCELA\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n56\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00557\r\n\r\nMARCELLE DA COSTA LOUREIRO\r\n\r\n19/06/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n57\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00238\r\n\r\nISABELA MARIA DOS SANTOS KURTEMBACK\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n58\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00584\r\n\r\nISABELA MATOS GOUVÊA\r\n\r\n17/12/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n59\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00973\r\n\r\nELIAS SILVA REBELO\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n61\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00573\r\n\r\nMALU PERES BITTENCOURT\r\n\r\n03/08/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n62\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00351\r\n\r\nLUCIANA VAILLÉ DE MORAES\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n63\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00654\r\n\r\nTAINÁ BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/10/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n64\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00386\r\n\r\nPEDRO DA CUNHA PINTO CARDOSO\r\n\r\n11/04/1999\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n65\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00939\r\n\r\nRENATA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n9.96\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n67\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00544\r\n\r\nISABELLA SOUZA LIMA\r\n\r\n29/08/1996\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n69\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00505\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE BARROS SANTOS\r\n\r\n09/10/1996\r\n\r\n8.94\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.94\r\n\r\n70\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01475\r\n\r\nISABELLE DE SOUSA MENEZES CARLOS\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n71\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01656\r\n\r\nMAYARA GENUEL DA SILVA\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n72\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00616\r\n\r\nBRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n73\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00926\r\n\r\nJOSIELE STACKE DE CARVALHO\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\n9.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n76\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01122\r\n\r\nLUIZA SANCHO VIVAS DE CASTRO\r\n\r\n26/05/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n77\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01513\r\n\r\nFLÁVIA VIDUANI BRANDÃO\r\n\r\n03/09/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n78\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00934\r\n\r\nBIANCA COELHO FONSECA\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n79\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00996\r\n\r\nLUÍSA MERCEDES CAZÉ CERÓN\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n81\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01664\r\n\r\nTHAÍS REZENDE BADARÓ\r\n\r\n27/02/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n82\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01095\r\n\r\nMATEUS XIMENES LIMA\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n83\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01443\r\n\r\nGABRIELE CAMPOS MELLO\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n84\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00725\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE CINTRA EGGER\r\n\r\n16/06/1998\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n85\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00021\r\n\r\nLEONARDO FURTADO CARVALHO\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n87\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00957\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA REGA\r\n\r\n16/03/1997\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.89\r\n\r\n88\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01302\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ROPKE\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.88\r\n\r\n89\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01637\r\n\r\nLUÍS FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n04/12/1995\r\n\r\n9.38\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.88\r\n\r\n90\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00312\r\n\r\nANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n06/06/1996\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n91\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01509\r\n\r\nLARISSA REZENDE BRANDÃO\r\n\r\n26/05/1997\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.84\r\n\r\n92\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01398\r\n\r\nMARIANA SANTOS MILIOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\n8.83\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.83\r\n\r\n93\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01744\r\n\r\nISABELLA BÜRGER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n22/08/1996\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n94\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01051\r\n\r\nANA FLAVIA MAGALHAES DIBLASI\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n95\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00558\r\n\r\nGIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\n8.81\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.81\r\n\r\n96\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01405\r\n\r\nNATHALIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n97\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00903\r\n\r\nAMANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19/06/1992\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n98\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01776\r\n\r\nAGATHA GABRIELLA DA SILVA ROSA\r\n\r\n09/04/1993\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n100\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00483\r\n\r\nMARIANA FIGUEIREDO PATARO\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n101\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00935\r\n\r\nBRUNA AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\n04/04/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n102\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01311\r\n\r\nMAIARA CARVALHO LANDIM\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n103\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01608\r\n\r\nTHEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE\r\n\r\n03/06/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n104\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01113\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS REIS QUEIROZ\r\n\r\n08/12/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01886\r\n\r\nGABRIELLE NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n107\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00987\r\n\r\nLARISSA ALINE LOPES DAMASCENO\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n108\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01176\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES CECIM\r\n\r\n23/06/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n109\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01512\r\n\r\nGUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\n\r\n27/12/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n110\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01210\r\n\r\nHELENA DE CASTRO DIAS\r\n\r\n14/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n111\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01510\r\n\r\nLUIZA CAROLINA DE ALMEIDA QUINTINO\r\n\r\n15/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n112\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01611\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n113\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00372\r\n\r\nLUAN GABRIEL MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n07/06/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n114\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00897\r\n\r\nGABRIELA YUMI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI\r\n\r\n20/07/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n115\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00251\r\n\r\nLARISSA FERREIRA DE SANT'ANA\r\n\r\n16/09/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00243\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA GUALBERTO\r\n\r\n18/02/1999\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n117\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00053\r\n\r\nVITOR LIMA SOUTO\r\n\r\n25/04/1999\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n118\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00885\r\n\r\nNATHÁLIA LINS GOUVÊA\r\n\r\n25/08/1997\r\n\r\n8.79\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.79\r\n\r\n119\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00555\r\n\r\nSTEFHANY DA SILVA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n04/12/1998\r\n\r\n9.78\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.78\r\n\r\n120\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01897\r\n\r\nMARIA ANGELICA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n8.76\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.76\r\n\r\n121\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01546\r\n\r\nJOYCE INGRID DA SILVA ROSA\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n122\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00961\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.74\r\n\r\n123\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01338\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n04/02/1997\r\n\r\n8.73\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.73\r\n\r\n124\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00880\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n9.22\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.72\r\n\r\n125\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00285\r\n\r\nRAMON SANTOS PACHECO\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\n9.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n126\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01423\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n19/11/1997\r\n\r\n9.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n127\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01810\r\n\r\nYASMIN QUEIROZ E SILVA\r\n\r\n18/06/1998\r\n\r\n9.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n128\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01292\r\n\r\nGUILHERME PIMENTEL DA CUNHA SAUDADES\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n9.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.71\r\n\r\n129\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01439\r\n\r\nMAXWELL MESSIAS MASCARENHAS MARTINS\r\n\r\n24/05/1999\r\n\r\n9.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.71\r\n\r\n130\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01189\r\n\r\nPAULA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00525\r\n\r\nKEZIA RECHE GRANATO CALDAS\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n132\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01471\r\n\r\nVIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n133\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00435\r\n\r\nINGRID CHAVES DA SILVA\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00854\r\n\r\nMARIANA SUELLEM SAGGIOMO MACHADO\r\n\r\n12/08/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n135\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01326\r\n\r\nLIA RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\n09/03/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n136\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00418\r\n\r\nGUSTAVO SOARES MAIA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n138\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01457\r\n\r\nMARIA EDUARDA LANA MEDINA\r\n\r\n24/02/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n139\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00677\r\n\r\nFRANSUELLEN OGAWA AKIAMA\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n140\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00717\r\n\r\nVICTOR ALVES BORGES DA SILVA\r\n\r\n04/09/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n141\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00368\r\n\r\nGABRIELA SOARES BRANDÃO MONTENEGRO\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n142\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01705\r\n\r\nLÍVIA BENÁ ALVES\r\n\r\n06/08/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n143\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00286\r\n\r\nBRUNO RIOS PAULA DE SALLES\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n145\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00913\r\n\r\nALLAN GOLDEMBERG\r\n\r\n25/05/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n146\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00568\r\n\r\nLUIZA CRISTINA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n147\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00575\r\n\r\nBRUNA FIGUEIREDO COSTA TIAGO\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n148\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00914\r\n\r\nCAMILLE TRINDADE DUARTE\r\n\r\n24/09/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n149\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00142\r\n\r\nGIULLIA HEINZELMANN NOGUEIRA\r\n\r\n05/10/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00420\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA GALANTE\r\n\r\n23/12/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n151\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00730\r\n\r\nMAYRA SILVA VIANA\r\n\r\n13/08/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n152\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00553\r\n\r\nJULIANA SOARES PACHECO\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n153\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01797\r\n\r\nISABELA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n14/10/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n154\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00771\r\n\r\nBRUNA DE MEYRELLES BORGES\r\n\r\n25/11/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n155\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01623\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n04/01/1999\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01091\r\n\r\nSTELLA CHAGAS LIGEIRO\r\n\r\n08/05/1999\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n158\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01067\r\n\r\nCAROLINE COELHO LIMA\r\n\r\n26/05/1999\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n159\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00294\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n15/05/1997\r\n\r\n9.69\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.69\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00658\r\n\r\nJOÃO VICTOR KORNALEWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n09/09/1997\r\n\r\n8.69\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.69\r\n\r\n161\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01062\r\n\r\nCARLA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n28/05/1997\r\n\r\n9.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.68\r\n\r\n163\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00641\r\n\r\nCARINA SERPA LARANJEIRA\r\n\r\n07/04/1993\r\n\r\n8.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n164\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01835\r\n\r\nFERNANDHA YANNI BORGES MACEDO\r\n\r\n23/09/1995\r\n\r\n8.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n165\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00463\r\n\r\nRAMON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14/07/1999\r\n\r\n9.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n166\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01119\r\n\r\nDANIELLA DEBORA PEREIRA\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n9.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01161\r\n\r\nNICOLLE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n9.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01101\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA SIMÕES LÔBO\r\n\r\n15/07/1996\r\n\r\n9.15\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.65\r\n\r\n169\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01762\r\n\r\nMARIANA MACEDO DE ARAUJO\r\n\r\n07/01/1997\r\n\r\n8.65\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.65\r\n\r\n170\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00507\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GUTERRES ALVES\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n8.65\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.65\r\n\r\n171\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01025\r\n\r\nTONI HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n8.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.64\r\n\r\n172\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01817\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n15/01/1996\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n174\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01415\r\n\r\nGABRIELLA CRISTINA MILLER THOMAZ\r\n\r\n12/09/1997\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n176\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00906\r\n\r\nJOICE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n21/04/1995\r\n\r\n9.62\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n177\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00279\r\n\r\nANTONIO AFFONSO FERREIRA GUEDES\r\n\r\n16/01/1999\r\n\r\n8.62\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n178\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01270\r\n\r\nKETRYN KARYN GOMES MOREIRA MARINS\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n179\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00701\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n180\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00136\r\n\r\nJORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n181\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01673\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n06/01/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n182\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00741\r\n\r\nRICARDO GUTTERRES COSTA\r\n\r\n25/02/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n183\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01024\r\n\r\nPAULA NOBRE DE SOUZA PINTO VIEITAS\r\n\r\n30/03/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n184\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01822\r\n\r\nISABELA MONTALVÃO VALLE DA SILVA\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n185\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01349\r\n\r\nCLARA MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01648\r\n\r\nRENAN RIBEIRO REIS\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n187\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00813\r\n\r\nVICTÓRIA LOURENÇO DE CARVALHO E GONÇALVES\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01301\r\n\r\nADRIANE ALMEIDA CAMPOLINO\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n189\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01549\r\n\r\nMATHEUS BALDI DUTRA\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n190\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00367\r\n\r\nALANA MARINS ALONSO\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01522\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n192\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01313\r\n\r\nLARISSA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n07/05/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01217\r\n\r\nFELIPE FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n194\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01633\r\n\r\nJULIANA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n13/06/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01268\r\n\r\nNATÁLIA SOPRANI VALENTE MUNIZ\r\n\r\n06/12/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n197\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00253\r\n\r\nGIOVANNA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n03/04/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00867\r\n\r\nBRUNA PEREIRA MUSSI DA SILVA\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n199\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00984\r\n\r\nLUCAS TITONELI GUEDES\r\n\r\n09/06/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n200\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00226\r\n\r\nCAROLINE CHAVES TEIXEIRA SEGADE\r\n\r\n14/06/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n201\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00762\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n23/07/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n203\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00887\r\n\r\nJULIA FERNANDEZ ALMEIDA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n204\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00478\r\n\r\nELIZA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\n8.57\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.57\r\n\r\n205\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01426\r\n\r\nYASMIN MARVILA\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\n8.57\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.57\r\n\r\n206\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00826\r\n\r\nTAMIRES DA CUNHA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n9.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.56\r\n\r\n207\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01806\r\n\r\nCAROLINA ESPOSTE CAMPOS\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\n9.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.55\r\n\r\n208\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01208\r\n\r\nDANIELLE ELIANE PEREIRA GERIN\r\n\r\n27/07/1994\r\n\r\n9.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.54\r\n\r\n209\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00514\r\n\r\nLUCAS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14/01/1995\r\n\r\n8.54\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.54\r\n\r\n210\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00852\r\n\r\nINGRID SOARES PEREIRA PIMENTEL SILVESTRE\r\n\r\n22/07/1993\r\n\r\n9.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n211\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01237\r\n\r\nRAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO\r\n\r\n19/07/1997\r\n\r\n8.53\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n212\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00291\r\n\r\nANDREI OLIVEIRA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14/01/1998\r\n\r\n9.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n213\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00560\r\n\r\nMELISSA SEGAL MARIOTTI\r\n\r\n08/10/1999\r\n\r\n9.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.52\r\n\r\n214\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00613\r\n\r\nLAURA GEVISIEZ DE ABREU\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n215\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00858\r\n\r\nJOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n216\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01154\r\n\r\nMAIÁRA GOMES SILVA\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n217\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01601\r\n\r\nNATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n218\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01821\r\n\r\nRAIZA FERREIRA FEIJO\r\n\r\n03/11/1990\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n220\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00417\r\n\r\nLUÍS FLAVIO FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n221\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00506\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n223\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00572\r\n\r\nGABRIELE PREMOLI\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n224\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01290\r\n\r\nREBECA HERINGER ARBEX\r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n225\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00888\r\n\r\nKARINNA DE FREITAS BORGES\r\n\r\n26/03/1993\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n226\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00448\r\n\r\nANA PAULA WYSLING FLOR\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n227\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00998\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n16/03/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n228\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00735\r\n\r\nANNALICE OLIVEIRA AZEVEDO BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n229\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00411\r\n\r\nBARBARA DE MORAES REGLY\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n230\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01753\r\n\r\nGABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n231\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00536\r\n\r\nANA CLARA WILHELM CARVALHO\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n232\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00954\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA CUSTODIO\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n233\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00702\r\n\r\nJÚLIA DE MAGALHÃES MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n234\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00069\r\n\r\nJULIA HERMESDORFFE LIMA ROCHA\r\n\r\n26/07/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n236\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00457\r\n\r\nREBECA DE LEAO BARCELLOS\r\n\r\n26/12/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n237\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00341\r\n\r\nMARCELA CAPATO GUIMARÃES\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n238\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00744\r\n\r\nBEATRIZ GOMES SARGAÇO DE CARVALHO\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n239\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00184\r\n\r\nROSANE DE AZEVEDO PINTO DAS CHAGAS\r\n\r\n30/04/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n240\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01276\r\n\r\nNATALIA FREITAS FERNANDES\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n242\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00768\r\n\r\nBEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n243\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01284\r\n\r\nDANIELLA CAVALCANTE VIDAL\r\n\r\n17/12/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n244\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01215\r\n\r\nLUANA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER\r\n\r\n16/02/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n246\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00804\r\n\r\nLUIZA PEREIRA ANTICO\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n247\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00857\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n22/04/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n248\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01031\r\n\r\nCARINE SALES SATURNINO DOS SANTOS\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n249\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00495\r\n\r\nMARIANA MIGUEZ VIEIRA\r\n\r\n18/05/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n251\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00881\r\n\r\nMARCOS ÁTALO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n252\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00966\r\n\r\nMILENA RAMALHO MORAES DA SILVA\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n253\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00650\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n05/01/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n255\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00434\r\n\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n256\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01165\r\n\r\nEDUARDA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n06/05/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n257\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00468\r\n\r\nMARIA EDUARDA ORRÚ ALVES\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n258\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01716\r\n\r\nRAYAN GUILHERME SILVA HUAPAYA\r\n\r\n03/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n259\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00586\r\n\r\nNICOLE NEPOMUCENO FERREIRA\r\n\r\n06/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n260\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00398\r\n\r\nTAÍS BEZERRA DA CUNHA\r\n\r\n17/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n261\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00464\r\n\r\nNARDINE FIGUEIREDO PULLIG\r\n\r\n13/12/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n262\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01584\r\n\r\nCATARINA HENRIQUES RIBEIRO\r\n\r\n12/01/1999\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n4 - ITEM 28 DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS APROVADOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n1\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00396\r\n\r\nFREDERICO SILVA DE MELLO\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n9.59\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.59\r\n\r\n2\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01360\r\n\r\nCAMILA NAHÚ ABOUD PEREIRA\r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\n9.51\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.51\r\n\r\n3\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01317\r\n\r\nMARIA CAROLINA PENA DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n13/01/1998\r\n\r\n9.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.49\r\n\r\n4\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01131\r\n\r\nISABELLA DOMINGUES LÚZAR GUTIERREZ\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n9.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.48\r\n\r\n5\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01082\r\n\r\nDANIEL VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n23/01/1998\r\n\r\n9.45\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.45\r\n\r\n6\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01207\r\n\r\nWILLIANA NAYARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n9.45\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.45\r\n\r\n7\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01167\r\n\r\nJULIA VIANNA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n10/09/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.40\r\n\r\n8\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01324\r\n\r\nMARIA HELOÍZA SILVA DE LIMA\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\n9.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.40\r\n\r\n9\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01133\r\n\r\nVICTOR NUNES CAMPOS CORREA\r\n\r\n16/10/1997\r\n\r\n9.38\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.38\r\n\r\n10\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00833\r\n\r\nLUCA VINICIUS CAPELA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n20/02/1995\r\n\r\n9.37\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.37\r\n\r\n11\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00058\r\n\r\nISABELA CUNHA HELT\r\n\r\n03/08/1995\r\n\r\n9.35\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.35\r\n\r\n12\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01357\r\n\r\nBEATRIZ MAIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.33\r\n\r\n13\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00537\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA\r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\n9.32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.32\r\n\r\n14\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00908\r\n\r\nGIULIA VILARDO CERQUEIRA GUEDES\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n9.32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.32\r\n\r\n15\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01553\r\n\r\nDANIELLA LAMACHÃO CARDOSO\r\n\r\n12/11/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n16\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01132\r\n\r\nLUMA ISABELLA DE ALMEIDA OKIDA\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n17\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01410\r\n\r\nPALOMA NEVES BRAGA\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n9.29\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.29\r\n\r\n18\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01139\r\n\r\nBRUNA FERNANDES LEAL PONTES FERREIRA\r\n\r\n08/09/1998\r\n\r\n9.28\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.28\r\n\r\n19\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00629\r\n\r\nISABELLE CORDEIRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\n9.27\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.27\r\n\r\n20\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01358\r\n\r\nMARCELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n9.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.24\r\n\r\n21\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00570\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SETTA DIAS\r\n\r\n13/02/1998\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01362\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DA ROSA LEANDRO\r\n\r\n20/04/1998\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n23\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01840\r\n\r\nDÉBORA SOL FERREIRA FREIRE\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n24\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01090\r\n\r\nCAROLINA MAIA MIGUEZ\r\n\r\n11/01/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n25\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00274\r\n\r\nMARIA JULIA RIBEIRO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n26\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00164\r\n\r\nCATARINA GOMES GUMY GUIMARÃES\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n27\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01419\r\n\r\nRAÍZA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\n9.18\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.18\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01044\r\n\r\nMARIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23/03/1998\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.16\r\n\r\n29\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01573\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA POLONIA\r\n\r\n07/11/1997\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n30\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01105\r\n\r\nCAIO FARIA MARIANO LEITE\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n31\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01193\r\n\r\nGABRIELA ASSUMPÇÃO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n32\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01287\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n33\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01660\r\n\r\nCLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n34\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00669\r\n\r\nFERNANDO COELHO DE SÁ CHAVES\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n35\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00017\r\n\r\nLARYSSA FERNANDES MANHAES\r\n\r\n09/11/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n36\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00689\r\n\r\nMARIANA DE GROSSI FIRMAN\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n37\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01253\r\n\r\nCAROLINA GALVÃO LOPEZ\r\n\r\n12/03/1998\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n38\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00634\r\n\r\nFABRIZIO MIGLIARI BIAGIONI\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n39\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00327\r\n\r\nISABELLE SILVEIRA PAULO DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1999\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n40\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00765\r\n\r\nCAROLINA CRISTINE MARQUES DA MATA\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n41\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00865\r\n\r\nMARYNA MÜLLER UNSER\r\n\r\n06/08/1999\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n42\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01631\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ AMARAL AVELINO DA SILVA\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n43\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01371\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n44\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01860\r\n\r\nDAYSE ROCHA SALAZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/03/1995\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n45\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00247\r\n\r\nCARLA DE SOUZA CUNHA ABREU\r\n\r\n14/05/1997\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n46\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01433\r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n47\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01130\r\n\r\nVERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n9.54\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.04\r\n\r\n48\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00395\r\n\r\nARTUR VIGO POTSCH\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n49\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00476\r\n\r\nMATHEUS TOMAZ FLORES\r\n\r\n23/07/1994\r\n\r\n9.01\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.01\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01461\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n51\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00333\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n52\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01030\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n53\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01080\r\n\r\nCAMILA LUNA DE CARVALHO\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n54\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00665\r\n\r\nLUÍSA MENDES LOUZADA\r\n\r\n26/05/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n55\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01624\r\n\r\nCAMILA FRANCIS CARNEIRO CANCELA\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n56\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00557\r\n\r\nMARCELLE DA COSTA LOUREIRO\r\n\r\n19/06/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n57\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00238\r\n\r\nISABELA MARIA DOS SANTOS KURTEMBACK\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n58\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00584\r\n\r\nISABELA MATOS GOUVÊA\r\n\r\n17/12/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n59\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00973\r\n\r\nELIAS SILVA REBELO\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n60\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01222\r\n\r\nVICTOR MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n61\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00573\r\n\r\nMALU PERES BITTENCOURT\r\n\r\n03/08/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n62\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00351\r\n\r\nLUCIANA VAILLÉ DE MORAES\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n63\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00654\r\n\r\nTAINÁ BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/10/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n64\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00386\r\n\r\nPEDRO DA CUNHA PINTO CARDOSO\r\n\r\n11/04/1999\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n65\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00939\r\n\r\nRENATA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n9.96\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n66\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01640\r\n\r\nBRENDA CARLA UZEDA DA SILVA\r\n\r\n13/09/1995\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n67\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00544\r\n\r\nISABELLA SOUZA LIMA\r\n\r\n29/08/1996\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n68\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00465\r\n\r\nLIVIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n22/08/1997\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n69\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00505\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE BARROS SANTOS\r\n\r\n09/10/1996\r\n\r\n8.94\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.94\r\n\r\n70\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01475\r\n\r\nISABELLE DE SOUSA MENEZES CARLOS\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n71\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01656\r\n\r\nMAYARA GENUEL DA SILVA\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n72\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00616\r\n\r\nBRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n73\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00926\r\n\r\nJOSIELE STACKE DE CARVALHO\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\n9.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00886\r\n\r\nROBERTA FELINTO DA SILVA\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n75\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00711\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS MEIRELES\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n76\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01122\r\n\r\nLUIZA SANCHO VIVAS DE CASTRO\r\n\r\n26/05/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n77\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01513\r\n\r\nFLÁVIA VIDUANI BRANDÃO\r\n\r\n03/09/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n78\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00934\r\n\r\nBIANCA COELHO FONSECA\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n79\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00996\r\n\r\nLUÍSA MERCEDES CAZÉ CERÓN\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n80\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01289\r\n\r\nMARIANA CORRÊA DE OLIVEIRA CARLOU\r\n\r\n12/07/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n81\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01664\r\n\r\nTHAÍS REZENDE BADARÓ\r\n\r\n27/02/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n82\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01095\r\n\r\nMATEUS XIMENES LIMA\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n83\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01443\r\n\r\nGABRIELE CAMPOS MELLO\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n84\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00725\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE CINTRA EGGER\r\n\r\n16/06/1998\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n85\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00021\r\n\r\nLEONARDO FURTADO CARVALHO\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n86\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01818\r\n\r\nBEATRIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n87\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00957\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA REGA\r\n\r\n16/03/1997\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.89\r\n\r\n88\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01302\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ROPKE\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.88\r\n\r\n89\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01637\r\n\r\nLUÍS FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n04/12/1995\r\n\r\n9.38\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.88\r\n\r\n90\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00312\r\n\r\nANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n06/06/1996\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n91\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01509\r\n\r\nLARISSA REZENDE BRANDÃO\r\n\r\n26/05/1997\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.84\r\n\r\n92\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01398\r\n\r\nMARIANA SANTOS MILIOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\n8.83\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.83\r\n\r\n93\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01744\r\n\r\nISABELLA BÜRGER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n22/08/1996\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n94\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01051\r\n\r\nANA FLAVIA MAGALHAES DIBLASI\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n95\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00558\r\n\r\nGIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\n8.81\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.81\r\n\r\n96\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01405\r\n\r\nNATHALIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n97\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00903\r\n\r\nAMANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19/06/1992\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n98\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01776\r\n\r\nAGATHA GABRIELLA DA SILVA ROSA\r\n\r\n09/04/1993\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n99\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01505\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n100\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00483\r\n\r\nMARIANA FIGUEIREDO PATARO\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n101\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00935\r\n\r\nBRUNA AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\n04/04/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n102\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01311\r\n\r\nMAIARA CARVALHO LANDIM\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n103\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01608\r\n\r\nTHEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE\r\n\r\n03/06/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n104\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01113\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS REIS QUEIROZ\r\n\r\n08/12/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n105\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00110\r\n\r\nFERNANDA DO CARMO BARBOZA\r\n\r\n21/03/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01886\r\n\r\nGABRIELLE NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n107\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00987\r\n\r\nLARISSA ALINE LOPES DAMASCENO\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n108\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01176\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES CECIM\r\n\r\n23/06/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n109\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01512\r\n\r\nGUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\n\r\n27/12/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n110\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01210\r\n\r\nHELENA DE CASTRO DIAS\r\n\r\n14/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n111\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01510\r\n\r\nLUIZA CAROLINA DE ALMEIDA QUINTINO\r\n\r\n15/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n112\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01611\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n113\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00372\r\n\r\nLUAN GABRIEL MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n07/06/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n114\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00897\r\n\r\nGABRIELA YUMI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI\r\n\r\n20/07/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n115\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00251\r\n\r\nLARISSA FERREIRA DE SANT'ANA\r\n\r\n16/09/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00243\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA GUALBERTO\r\n\r\n18/02/1999\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n117\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00053\r\n\r\nVITOR LIMA SOUTO\r\n\r\n25/04/1999\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n118\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00885\r\n\r\nNATHÁLIA LINS GOUVÊA\r\n\r\n25/08/1997\r\n\r\n8.79\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.79\r\n\r\n119\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00555\r\n\r\nSTEFHANY DA SILVA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n04/12/1998\r\n\r\n9.78\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.78\r\n\r\n120\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01897\r\n\r\nMARIA ANGELICA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n8.76\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.76\r\n\r\n121\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01546\r\n\r\nJOYCE INGRID DA SILVA ROSA\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n122\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00961\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.74\r\n\r\n123\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01338\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n04/02/1997\r\n\r\n8.73\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.73\r\n\r\n124\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00880\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n9.22\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.72\r\n\r\n125\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00285\r\n\r\nRAMON SANTOS PACHECO\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\n9.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n126\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01423\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n19/11/1997\r\n\r\n9.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n127\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01810\r\n\r\nYASMIN QUEIROZ E SILVA\r\n\r\n18/06/1998\r\n\r\n9.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n128\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01292\r\n\r\nGUILHERME PIMENTEL DA CUNHA SAUDADES\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n9.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.71\r\n\r\n129\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01439\r\n\r\nMAXWELL MESSIAS MASCARENHAS MARTINS\r\n\r\n24/05/1999\r\n\r\n9.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.71\r\n\r\n130\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01189\r\n\r\nPAULA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00525\r\n\r\nKEZIA RECHE GRANATO CALDAS\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n132\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01471\r\n\r\nVIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n133\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00435\r\n\r\nINGRID CHAVES DA SILVA\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00854\r\n\r\nMARIANA SUELLEM SAGGIOMO MACHADO\r\n\r\n12/08/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n135\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01326\r\n\r\nLIA RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\n09/03/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n136\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00418\r\n\r\nGUSTAVO SOARES MAIA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n137\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00490\r\n\r\nMAICON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n138\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01457\r\n\r\nMARIA EDUARDA LANA MEDINA\r\n\r\n24/02/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n139\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00677\r\n\r\nFRANSUELLEN OGAWA AKIAMA\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n140\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00717\r\n\r\nVICTOR ALVES BORGES DA SILVA\r\n\r\n04/09/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n141\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00368\r\n\r\nGABRIELA SOARES BRANDÃO MONTENEGRO\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n142\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01705\r\n\r\nLÍVIA BENÁ ALVES\r\n\r\n06/08/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n143\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00286\r\n\r\nBRUNO RIOS PAULA DE SALLES\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n144\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01075\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA SILVA CHAVES\r\n\r\n17/05/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n145\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00913\r\n\r\nALLAN GOLDEMBERG\r\n\r\n25/05/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n146\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00568\r\n\r\nLUIZA CRISTINA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n147\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00575\r\n\r\nBRUNA FIGUEIREDO COSTA TIAGO\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n148\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00914\r\n\r\nCAMILLE TRINDADE DUARTE\r\n\r\n24/09/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n149\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00142\r\n\r\nGIULLIA HEINZELMANN NOGUEIRA\r\n\r\n05/10/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00420\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA GALANTE\r\n\r\n23/12/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n151\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00730\r\n\r\nMAYRA SILVA VIANA\r\n\r\n13/08/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n152\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00553\r\n\r\nJULIANA SOARES PACHECO\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n153\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01797\r\n\r\nISABELA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n14/10/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n154\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00771\r\n\r\nBRUNA DE MEYRELLES BORGES\r\n\r\n25/11/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n155\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01623\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n04/01/1999\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n156\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01632\r\n\r\nPEDRO FELLIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15/03/1999\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01091\r\n\r\nSTELLA CHAGAS LIGEIRO\r\n\r\n08/05/1999\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n158\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01067\r\n\r\nCAROLINE COELHO LIMA\r\n\r\n26/05/1999\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n159\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00294\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n15/05/1997\r\n\r\n9.69\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.69\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00658\r\n\r\nJOÃO VICTOR KORNALEWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n09/09/1997\r\n\r\n8.69\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.69\r\n\r\n161\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01062\r\n\r\nCARLA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n28/05/1997\r\n\r\n9.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.68\r\n\r\n162\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00805\r\n\r\nARILSON DA ROSA JESUS\r\n\r\n15/06/1997\r\n\r\n9.18\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.68\r\n\r\n163\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00641\r\n\r\nCARINA SERPA LARANJEIRA\r\n\r\n07/04/1993\r\n\r\n8.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n164\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01835\r\n\r\nFERNANDHA YANNI BORGES MACEDO\r\n\r\n23/09/1995\r\n\r\n8.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n165\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00463\r\n\r\nRAMON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14/07/1999\r\n\r\n9.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n166\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01119\r\n\r\nDANIELLA DEBORA PEREIRA\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n9.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01161\r\n\r\nNICOLLE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n9.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01101\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA SIMÕES LÔBO\r\n\r\n15/07/1996\r\n\r\n9.15\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.65\r\n\r\n169\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01762\r\n\r\nMARIANA MACEDO DE ARAUJO\r\n\r\n07/01/1997\r\n\r\n8.65\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.65\r\n\r\n170\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00507\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GUTERRES ALVES\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n8.65\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.65\r\n\r\n171\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01025\r\n\r\nTONI HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n8.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.64\r\n\r\n172\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01817\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n15/01/1996\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00825\r\n\r\nRAÍZA UZEDA DA SILVA\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n174\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01415\r\n\r\nGABRIELLA CRISTINA MILLER THOMAZ\r\n\r\n12/09/1997\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n175\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01320\r\n\r\nCLEIDIANE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n04/06/1994\r\n\r\n8.62\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n176\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00906\r\n\r\nJOICE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n21/04/1995\r\n\r\n9.62\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n177\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00279\r\n\r\nANTONIO AFFONSO FERREIRA GUEDES\r\n\r\n16/01/1999\r\n\r\n8.62\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n178\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01270\r\n\r\nKETRYN KARYN GOMES MOREIRA MARINS\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n179\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00701\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n180\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00136\r\n\r\nJORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n181\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01673\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n06/01/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n182\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00741\r\n\r\nRICARDO GUTTERRES COSTA\r\n\r\n25/02/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n183\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01024\r\n\r\nPAULA NOBRE DE SOUZA PINTO VIEITAS\r\n\r\n30/03/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n184\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01822\r\n\r\nISABELA MONTALVÃO VALLE DA SILVA\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n185\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01349\r\n\r\nCLARA MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01648\r\n\r\nRENAN RIBEIRO REIS\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n187\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00813\r\n\r\nVICTÓRIA LOURENÇO DE CARVALHO E GONÇALVES\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01301\r\n\r\nADRIANE ALMEIDA CAMPOLINO\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n189\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01549\r\n\r\nMATHEUS BALDI DUTRA\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n190\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00367\r\n\r\nALANA MARINS ALONSO\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01522\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n192\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01313\r\n\r\nLARISSA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n07/05/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01217\r\n\r\nFELIPE FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n194\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01633\r\n\r\nJULIANA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n13/06/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n195\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00499\r\n\r\nLAILA ALMEIDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21/11/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01268\r\n\r\nNATÁLIA SOPRANI VALENTE MUNIZ\r\n\r\n06/12/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n197\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00253\r\n\r\nGIOVANNA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n03/04/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00867\r\n\r\nBRUNA PEREIRA MUSSI DA SILVA\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n199\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00984\r\n\r\nLUCAS TITONELI GUEDES\r\n\r\n09/06/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n200\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00226\r\n\r\nCAROLINE CHAVES TEIXEIRA SEGADE\r\n\r\n14/06/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n201\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00762\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n23/07/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n202\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00625\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n203\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00887\r\n\r\nJULIA FERNANDEZ ALMEIDA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n204\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00478\r\n\r\nELIZA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\n8.57\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.57\r\n\r\n205\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01426\r\n\r\nYASMIN MARVILA\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\n8.57\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.57\r\n\r\n206\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00826\r\n\r\nTAMIRES DA CUNHA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n9.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.56\r\n\r\n207\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01806\r\n\r\nCAROLINA ESPOSTE CAMPOS\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\n9.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.55\r\n\r\n208\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01208\r\n\r\nDANIELLE ELIANE PEREIRA GERIN\r\n\r\n27/07/1994\r\n\r\n9.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.54\r\n\r\n209\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00514\r\n\r\nLUCAS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14/01/1995\r\n\r\n8.54\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.54\r\n\r\n210\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00852\r\n\r\nINGRID SOARES PEREIRA PIMENTEL SILVESTRE\r\n\r\n22/07/1993\r\n\r\n9.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n211\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01237\r\n\r\nRAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO\r\n\r\n19/07/1997\r\n\r\n8.53\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n212\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00291\r\n\r\nANDREI OLIVEIRA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14/01/1998\r\n\r\n9.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n213\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00560\r\n\r\nMELISSA SEGAL MARIOTTI\r\n\r\n08/10/1999\r\n\r\n9.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.52\r\n\r\n214\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00613\r\n\r\nLAURA GEVISIEZ DE ABREU\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n215\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00858\r\n\r\nJOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n216\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01154\r\n\r\nMAIÁRA GOMES SILVA\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n217\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01601\r\n\r\nNATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n218\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01821\r\n\r\nRAIZA FERREIRA FEIJO\r\n\r\n03/11/1990\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n219\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00414\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA GIRALDEZ\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n220\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00417\r\n\r\nLUÍS FLAVIO FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n221\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00506\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n222\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01445\r\n\r\nOHANA THAIS OLIVEIRA DE SALLES\r\n\r\n29/03/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n223\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00572\r\n\r\nGABRIELE PREMOLI\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n224\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01290\r\n\r\nREBECA HERINGER ARBEX\r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n225\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00888\r\n\r\nKARINNA DE FREITAS BORGES\r\n\r\n26/03/1993\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n226\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00448\r\n\r\nANA PAULA WYSLING FLOR\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n227\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00998\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n16/03/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n228\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00735\r\n\r\nANNALICE OLIVEIRA AZEVEDO BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n229\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00411\r\n\r\nBARBARA DE MORAES REGLY\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n230\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01753\r\n\r\nGABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n231\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00536\r\n\r\nANA CLARA WILHELM CARVALHO\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n232\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00954\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA CUSTODIO\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n233\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00702\r\n\r\nJÚLIA DE MAGALHÃES MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n234\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00069\r\n\r\nJULIA HERMESDORFFE LIMA ROCHA\r\n\r\n26/07/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n235\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00823\r\n\r\nGABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/08/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n236\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00457\r\n\r\nREBECA DE LEAO BARCELLOS\r\n\r\n26/12/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n237\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00341\r\n\r\nMARCELA CAPATO GUIMARÃES\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n238\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00744\r\n\r\nBEATRIZ GOMES SARGAÇO DE CARVALHO\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n239\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00184\r\n\r\nROSANE DE AZEVEDO PINTO DAS CHAGAS\r\n\r\n30/04/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n240\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01276\r\n\r\nNATALIA FREITAS FERNANDES\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n241\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01495\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALINI DA SILVA\r\n\r\n14/09/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n242\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00768\r\n\r\nBEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n243\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01284\r\n\r\nDANIELLA CAVALCANTE VIDAL\r\n\r\n17/12/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n244\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01215\r\n\r\nLUANA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER\r\n\r\n16/02/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n245\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00364\r\n\r\nMATHEUS MENEZES ALVARENGA\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n246\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00804\r\n\r\nLUIZA PEREIRA ANTICO\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n247\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00857\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n22/04/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n248\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01031\r\n\r\nCARINE SALES SATURNINO DOS SANTOS\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n249\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00495\r\n\r\nMARIANA MIGUEZ VIEIRA\r\n\r\n18/05/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n250\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01228\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO VELOSO\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n251\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00881\r\n\r\nMARCOS ÁTALO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n252\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00966\r\n\r\nMILENA RAMALHO MORAES DA SILVA\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n253\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00650\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n05/01/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n254\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00242\r\n\r\nTHAYNÁ ROSÁRIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n255\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00434\r\n\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n256\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01165\r\n\r\nEDUARDA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n06/05/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n257\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00468\r\n\r\nMARIA EDUARDA ORRÚ ALVES\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n258\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01716\r\n\r\nRAYAN GUILHERME SILVA HUAPAYA\r\n\r\n03/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n259\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00586\r\n\r\nNICOLE NEPOMUCENO FERREIRA\r\n\r\n06/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n260\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00398\r\n\r\nTAÍS BEZERRA DA CUNHA\r\n\r\n17/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n261\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00464\r\n\r\nNARDINE FIGUEIREDO PULLIG\r\n\r\n13/12/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n262\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01584\r\n\r\nCATARINA HENRIQUES RIBEIRO\r\n\r\n12/01/1999\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n263\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01060\r\n\r\nULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n8.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n264\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01365\r\n\r\nLUIZA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\n9.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n265\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01041\r\n\r\nLETICIA DA SILVA REIS\r\n\r\n04/05/1999\r\n\r\n9.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n266\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00624\r\n\r\nPAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\n\r\n06/09/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n267\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00960\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n268\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00179\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n269\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01566\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14/12/1996\r\n\r\n9.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.37\r\n\r\n270\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00597\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n8.36\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.36\r\n\r\n271\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00231\r\n\r\nSARA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n24/08/1995\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n272\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00789\r\n\r\nANA PAULA MARQUES WALKER\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n273\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01713\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n274\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01765\r\n\r\nVIVIAM KELLY DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n06/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n275\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00945\r\n\r\nINARA MOISÉS DO CARMO\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n276\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01462\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA TRINDADE BATISTA\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n9.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.28\r\n\r\n277\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01181\r\n\r\nGIULIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n27/07/1995\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.24\r\n\r\n278\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01557\r\n\r\nDOUGLAS MANOEL BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n279\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00877\r\n\r\nIGOR LIMA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n280\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01432\r\n\r\nBÁRBARA MACIEIRA RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n18/08/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n281\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00982\r\n\r\nTAMIRIS GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n282\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01832\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n283\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01895\r\n\r\nJOSUE VICTOR LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n17/10/2000\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n284\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01076\r\n\r\nVICTÓRIA ELLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\n9.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.15\r\n\r\n285\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01028\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n286\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01334\r\n\r\nMAYCOM DANTAS DA SILVA\r\n\r\n26/03/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n287\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00708\r\n\r\nJORDAN ANTHONI ROSA\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n288\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01796\r\n\r\nMARA TALITA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n289\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00270\r\n\r\nLAIZA ALVES DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n290\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00835\r\n\r\nAUGUSTO SÉRGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n25/10/1998\r\n\r\n9.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n291\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00194\r\n\r\nMARINA DAS DORES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n24/02/1996\r\n\r\n9.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.07\r\n\r\n292\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01355\r\n\r\nPEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA\r\n\r\n28/01/1999\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n293\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01267\r\n\r\nRAYANE CAXIAS CRISPIM\r\n\r\n10/10/1997\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n294\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01146\r\n\r\nELIAQUIM ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n16/01/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n295\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00510\r\n\r\nCAROLINA DE BARROS AUGUSTO SALES DE HOLANDA\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n296\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01603\r\n\r\nGÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n297\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00272\r\n\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n9.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n298\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01126\r\n\r\nGABRIELA DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n8.65\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.65\r\n\r\n299\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01039\r\n\r\nPAOLA CAROLINE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n03/05/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n300\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01174\r\n\r\nISABEL VASCONCELOS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n19/05/1991\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n5- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO: \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n1\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00396\r\n\r\nFREDERICO SILVA DE MELLO\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n9.59\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.59\r\n\r\n2\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01360\r\n\r\nCAMILA NAHÚ ABOUD PEREIRA\r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\n9.51\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.51\r\n\r\n3\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01317\r\n\r\nMARIA CAROLINA PENA DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n13/01/1998\r\n\r\n9.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.49\r\n\r\n4\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01131\r\n\r\nISABELLA DOMINGUES LÚZAR GUTIERREZ\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n9.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.48\r\n\r\n5\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01082\r\n\r\nDANIEL VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n23/01/1998\r\n\r\n9.45\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.45\r\n\r\n6\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01207\r\n\r\nWILLIANA NAYARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n9.45\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.45\r\n\r\n7\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01167\r\n\r\nJULIA VIANNA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n10/09/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.40\r\n\r\n8\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01324\r\n\r\nMARIA HELOÍZA SILVA DE LIMA\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\n9.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.40\r\n\r\n9\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01133\r\n\r\nVICTOR NUNES CAMPOS CORREA\r\n\r\n16/10/1997\r\n\r\n9.38\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.38\r\n\r\n10\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00833\r\n\r\nLUCA VINICIUS CAPELA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n20/02/1995\r\n\r\n9.37\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.37\r\n\r\n11\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00058\r\n\r\nISABELA CUNHA HELT\r\n\r\n03/08/1995\r\n\r\n9.35\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.35\r\n\r\n12\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01357\r\n\r\nBEATRIZ MAIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.33\r\n\r\n13\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00537\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA\r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\n9.32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.32\r\n\r\n14\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00908\r\n\r\nGIULIA VILARDO CERQUEIRA GUEDES\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n9.32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.32\r\n\r\n16\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01132\r\n\r\nLUMA ISABELLA DE ALMEIDA OKIDA\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n17\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01410\r\n\r\nPALOMA NEVES BRAGA\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n9.29\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.29\r\n\r\n18\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01139\r\n\r\nBRUNA FERNANDES LEAL PONTES FERREIRA\r\n\r\n08/09/1998\r\n\r\n9.28\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.28\r\n\r\n19\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00629\r\n\r\nISABELLE CORDEIRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\n9.27\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.27\r\n\r\n20\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01358\r\n\r\nMARCELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n9.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.24\r\n\r\n21\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00570\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SETTA DIAS\r\n\r\n13/02/1998\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01362\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DA ROSA LEANDRO\r\n\r\n20/04/1998\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n23\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01840\r\n\r\nDÉBORA SOL FERREIRA FREIRE\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n24\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01090\r\n\r\nCAROLINA MAIA MIGUEZ\r\n\r\n11/01/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n26\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00164\r\n\r\nCATARINA GOMES GUMY GUIMARÃES\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n27\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01419\r\n\r\nRAÍZA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\n9.18\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.18\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01044\r\n\r\nMARIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23/03/1998\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.16\r\n\r\n29\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01573\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA POLONIA\r\n\r\n07/11/1997\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n31\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01193\r\n\r\nGABRIELA ASSUMPÇÃO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n32\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01287\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n33\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01660\r\n\r\nCLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n34\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00669\r\n\r\nFERNANDO COELHO DE SÁ CHAVES\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n35\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00017\r\n\r\nLARYSSA FERNANDES MANHAES\r\n\r\n09/11/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n36\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00689\r\n\r\nMARIANA DE GROSSI FIRMAN\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n38\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00634\r\n\r\nFABRIZIO MIGLIARI BIAGIONI\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n40\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00765\r\n\r\nCAROLINA CRISTINE MARQUES DA MATA\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n41\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00865\r\n\r\nMARYNA MÜLLER UNSER\r\n\r\n06/08/1999\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n42\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01631\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ AMARAL AVELINO DA SILVA\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n43\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01371\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n44\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01860\r\n\r\nDAYSE ROCHA SALAZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/03/1995\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n45\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00247\r\n\r\nCARLA DE SOUZA CUNHA ABREU\r\n\r\n14/05/1997\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n46\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01433\r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n48\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00395\r\n\r\nARTUR VIGO POTSCH\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n49\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00476\r\n\r\nMATHEUS TOMAZ FLORES\r\n\r\n23/07/1994\r\n\r\n9.01\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.01\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01461\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n51\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00333\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n52\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01030\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n53\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01080\r\n\r\nCAMILA LUNA DE CARVALHO\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n54\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00665\r\n\r\nLUÍSA MENDES LOUZADA\r\n\r\n26/05/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n55\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01624\r\n\r\nCAMILA FRANCIS CARNEIRO CANCELA\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n56\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00557\r\n\r\nMARCELLE DA COSTA LOUREIRO\r\n\r\n19/06/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n59\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00973\r\n\r\nELIAS SILVA REBELO\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n61\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00573\r\n\r\nMALU PERES BITTENCOURT\r\n\r\n03/08/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n62\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00351\r\n\r\nLUCIANA VAILLÉ DE MORAES\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n63\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00654\r\n\r\nTAINÁ BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/10/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n64\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00386\r\n\r\nPEDRO DA CUNHA PINTO CARDOSO\r\n\r\n11/04/1999\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n65\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00939\r\n\r\nRENATA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n9.96\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n66\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01640\r\n\r\nBRENDA CARLA UZEDA DA SILVA\r\n\r\n13/09/1995\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n67\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00544\r\n\r\nISABELLA SOUZA LIMA\r\n\r\n29/08/1996\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n68\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00465\r\n\r\nLIVIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n22/08/1997\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n69\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00505\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE BARROS SANTOS\r\n\r\n09/10/1996\r\n\r\n8.94\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.94\r\n\r\n70\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01475\r\n\r\nISABELLE DE SOUSA MENEZES CARLOS\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n71\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01656\r\n\r\nMAYARA GENUEL DA SILVA\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n72\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00616\r\n\r\nBRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00886\r\n\r\nROBERTA FELINTO DA SILVA\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n75\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00711\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS MEIRELES\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n76\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01122\r\n\r\nLUIZA SANCHO VIVAS DE CASTRO\r\n\r\n26/05/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n77\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01513\r\n\r\nFLÁVIA VIDUANI BRANDÃO\r\n\r\n03/09/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n79\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00996\r\n\r\nLUÍSA MERCEDES CAZÉ CERÓN\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n80\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01289\r\n\r\nMARIANA CORRÊA DE OLIVEIRA CARLOU\r\n\r\n12/07/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n82\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01095\r\n\r\nMATEUS XIMENES LIMA\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n83\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01443\r\n\r\nGABRIELE CAMPOS MELLO\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n84\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00725\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE CINTRA EGGER\r\n\r\n16/06/1998\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n86\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01818\r\n\r\nBEATRIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n87\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00957\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA REGA\r\n\r\n16/03/1997\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.89\r\n\r\n88\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01302\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ROPKE\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.88\r\n\r\n89\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01637\r\n\r\nLUÍS FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n04/12/1995\r\n\r\n9.38\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.88\r\n\r\n90\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00312\r\n\r\nANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n06/06/1996\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n92\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01398\r\n\r\nMARIANA SANTOS MILIOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\n8.83\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.83\r\n\r\n93\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01744\r\n\r\nISABELLA BÜRGER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n22/08/1996\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n94\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01051\r\n\r\nANA FLAVIA MAGALHAES DIBLASI\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n95\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00558\r\n\r\nGIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\n8.81\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.81\r\n\r\n97\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00903\r\n\r\nAMANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19/06/1992\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n98\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01776\r\n\r\nAGATHA GABRIELLA DA SILVA ROSA\r\n\r\n09/04/1993\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n99\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01505\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n103\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01608\r\n\r\nTHEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE\r\n\r\n03/06/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01886\r\n\r\nGABRIELLE NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n108\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01176\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES CECIM\r\n\r\n23/06/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n110\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01210\r\n\r\nHELENA DE CASTRO DIAS\r\n\r\n14/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n113\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00372\r\n\r\nLUAN GABRIEL MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n07/06/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n114\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00897\r\n\r\nGABRIELA YUMI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI\r\n\r\n20/07/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n115\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00251\r\n\r\nLARISSA FERREIRA DE SANT'ANA\r\n\r\n16/09/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00243\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA GUALBERTO\r\n\r\n18/02/1999\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n117\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00053\r\n\r\nVITOR LIMA SOUTO\r\n\r\n25/04/1999\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n118\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00885\r\n\r\nNATHÁLIA LINS GOUVÊA\r\n\r\n25/08/1997\r\n\r\n8.79\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.79\r\n\r\n120\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01897\r\n\r\nMARIA ANGELICA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n8.76\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.76\r\n\r\n121\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01546\r\n\r\nJOYCE INGRID DA SILVA ROSA\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n123\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01338\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n04/02/1997\r\n\r\n8.73\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.73\r\n\r\n124\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00880\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n9.22\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.72\r\n\r\n125\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00285\r\n\r\nRAMON SANTOS PACHECO\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\n9.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n126\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01423\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n19/11/1997\r\n\r\n9.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00525\r\n\r\nKEZIA RECHE GRANATO CALDAS\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n132\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01471\r\n\r\nVIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00854\r\n\r\nMARIANA SUELLEM SAGGIOMO MACHADO\r\n\r\n12/08/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n136\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00418\r\n\r\nGUSTAVO SOARES MAIA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n138\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01457\r\n\r\nMARIA EDUARDA LANA MEDINA\r\n\r\n24/02/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n139\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00677\r\n\r\nFRANSUELLEN OGAWA AKIAMA\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n140\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00717\r\n\r\nVICTOR ALVES BORGES DA SILVA\r\n\r\n04/09/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n142\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01705\r\n\r\nLÍVIA BENÁ ALVES\r\n\r\n06/08/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n143\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00286\r\n\r\nBRUNO RIOS PAULA DE SALLES\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n144\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01075\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA SILVA CHAVES\r\n\r\n17/05/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n145\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00913\r\n\r\nALLAN GOLDEMBERG\r\n\r\n25/05/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n146\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00568\r\n\r\nLUIZA CRISTINA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00420\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA GALANTE\r\n\r\n23/12/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n151\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00730\r\n\r\nMAYRA SILVA VIANA\r\n\r\n13/08/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n154\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00771\r\n\r\nBRUNA DE MEYRELLES BORGES\r\n\r\n25/11/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n155\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01623\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n04/01/1999\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n156\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01632\r\n\r\nPEDRO FELLIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15/03/1999\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01091\r\n\r\nSTELLA CHAGAS LIGEIRO\r\n\r\n08/05/1999\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n159\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00294\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n15/05/1997\r\n\r\n9.69\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.69\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00658\r\n\r\nJOÃO VICTOR KORNALEWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n09/09/1997\r\n\r\n8.69\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.69\r\n\r\n164\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01835\r\n\r\nFERNANDHA YANNI BORGES MACEDO\r\n\r\n23/09/1995\r\n\r\n8.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n165\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00463\r\n\r\nRAMON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14/07/1999\r\n\r\n9.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n166\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01119\r\n\r\nDANIELLA DEBORA PEREIRA\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n9.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01161\r\n\r\nNICOLLE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n9.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01101\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA SIMÕES LÔBO\r\n\r\n15/07/1996\r\n\r\n9.15\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.65\r\n\r\n169\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01762\r\n\r\nMARIANA MACEDO DE ARAUJO\r\n\r\n07/01/1997\r\n\r\n8.65\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.65\r\n\r\n170\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00507\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GUTERRES ALVES\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n8.65\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.65\r\n\r\n171\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01025\r\n\r\nTONI HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n8.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.64\r\n\r\n172\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01817\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n15/01/1996\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00825\r\n\r\nRAÍZA UZEDA DA SILVA\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n174\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01415\r\n\r\nGABRIELLA CRISTINA MILLER THOMAZ\r\n\r\n12/09/1997\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n175\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01320\r\n\r\nCLEIDIANE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n04/06/1994\r\n\r\n8.62\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n180\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00136\r\n\r\nJORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n181\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01673\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n06/01/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n182\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00741\r\n\r\nRICARDO GUTTERRES COSTA\r\n\r\n25/02/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n183\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01024\r\n\r\nPAULA NOBRE DE SOUZA PINTO VIEITAS\r\n\r\n30/03/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n184\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01822\r\n\r\nISABELA MONTALVÃO VALLE DA SILVA\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n185\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01349\r\n\r\nCLARA MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01648\r\n\r\nRENAN RIBEIRO REIS\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01301\r\n\r\nADRIANE ALMEIDA CAMPOLINO\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01522\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n192\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01313\r\n\r\nLARISSA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n07/05/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01217\r\n\r\nFELIPE FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01268\r\n\r\nNATÁLIA SOPRANI VALENTE MUNIZ\r\n\r\n06/12/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n197\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00253\r\n\r\nGIOVANNA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n03/04/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00867\r\n\r\nBRUNA PEREIRA MUSSI DA SILVA\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n199\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00984\r\n\r\nLUCAS TITONELI GUEDES\r\n\r\n09/06/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n200\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00226\r\n\r\nCAROLINE CHAVES TEIXEIRA SEGADE\r\n\r\n14/06/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n202\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00625\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n203\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00887\r\n\r\nJULIA FERNANDEZ ALMEIDA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n204\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00478\r\n\r\nELIZA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\n8.57\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.57\r\n\r\n205\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01426\r\n\r\nYASMIN MARVILA\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\n8.57\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.57\r\n\r\n208\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01208\r\n\r\nDANIELLE ELIANE PEREIRA GERIN\r\n\r\n27/07/1994\r\n\r\n9.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.54\r\n\r\n209\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00514\r\n\r\nLUCAS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14/01/1995\r\n\r\n8.54\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.54\r\n\r\n210\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00852\r\n\r\nINGRID SOARES PEREIRA PIMENTEL SILVESTRE\r\n\r\n22/07/1993\r\n\r\n9.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n211\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01237\r\n\r\nRAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO\r\n\r\n19/07/1997\r\n\r\n8.53\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n212\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00291\r\n\r\nANDREI OLIVEIRA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14/01/1998\r\n\r\n9.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n213\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00560\r\n\r\nMELISSA SEGAL MARIOTTI\r\n\r\n08/10/1999\r\n\r\n9.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.52\r\n\r\n215\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00858\r\n\r\nJOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n217\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01601\r\n\r\nNATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n219\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00414\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA GIRALDEZ\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n220\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00417\r\n\r\nLUÍS FLAVIO FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n221\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00506\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n222\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01445\r\n\r\nOHANA THAIS OLIVEIRA DE SALLES\r\n\r\n29/03/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n223\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00572\r\n\r\nGABRIELE PREMOLI\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n225\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00888\r\n\r\nKARINNA DE FREITAS BORGES\r\n\r\n26/03/1993\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n226\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00448\r\n\r\nANA PAULA WYSLING FLOR\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n227\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00998\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n16/03/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n231\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00536\r\n\r\nANA CLARA WILHELM CARVALHO\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n233\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00702\r\n\r\nJÚLIA DE MAGALHÃES MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n234\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00069\r\n\r\nJULIA HERMESDORFFE LIMA ROCHA\r\n\r\n26/07/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n236\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00457\r\n\r\nREBECA DE LEAO BARCELLOS\r\n\r\n26/12/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n238\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00744\r\n\r\nBEATRIZ GOMES SARGAÇO DE CARVALHO\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n239\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00184\r\n\r\nROSANE DE AZEVEDO PINTO DAS CHAGAS\r\n\r\n30/04/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n241\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01495\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALINI DA SILVA\r\n\r\n14/09/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n243\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01284\r\n\r\nDANIELLA CAVALCANTE VIDAL\r\n\r\n17/12/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n244\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01215\r\n\r\nLUANA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER\r\n\r\n16/02/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n245\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00364\r\n\r\nMATHEUS MENEZES ALVARENGA\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n246\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00804\r\n\r\nLUIZA PEREIRA ANTICO\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n247\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00857\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n22/04/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n248\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01031\r\n\r\nCARINE SALES SATURNINO DOS SANTOS\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n249\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00495\r\n\r\nMARIANA MIGUEZ VIEIRA\r\n\r\n18/05/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n250\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01228\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO VELOSO\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n252\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00966\r\n\r\nMILENA RAMALHO MORAES DA SILVA\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n253\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00650\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n05/01/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n255\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00434\r\n\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n258\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01716\r\n\r\nRAYAN GUILHERME SILVA HUAPAYA\r\n\r\n03/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n259\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00586\r\n\r\nNICOLE NEPOMUCENO FERREIRA\r\n\r\n06/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n260\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00398\r\n\r\nTAÍS BEZERRA DA CUNHA\r\n\r\n17/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n261\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00464\r\n\r\nNARDINE FIGUEIREDO PULLIG\r\n\r\n13/12/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n262\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01584\r\n\r\nCATARINA HENRIQUES RIBEIRO\r\n\r\n12/01/1999\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n263\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01060\r\n\r\nULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n8.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n267\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00960\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n268\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00179\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n269\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01566\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14/12/1996\r\n\r\n9.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.37\r\n\r\n270\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00597\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n8.36\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.36\r\n\r\n271\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00231\r\n\r\nSARA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n24/08/1995\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n272\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00789\r\n\r\nANA PAULA MARQUES WALKER\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n273\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01713\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n276\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01462\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA TRINDADE BATISTA\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n9.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.28\r\n\r\n279\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00877\r\n\r\nIGOR LIMA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n281\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00982\r\n\r\nTAMIRIS GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n282\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01832\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n283\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01895\r\n\r\nJOSUE VICTOR LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n17/10/2000\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n286\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01334\r\n\r\nMAYCOM DANTAS DA SILVA\r\n\r\n26/03/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n289\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00270\r\n\r\nLAIZA ALVES DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n292\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01355\r\n\r\nPEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA\r\n\r\n28/01/1999\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n294\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01146\r\n\r\nELIAQUIM ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n16/01/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n295\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00510\r\n\r\nCAROLINA DE BARROS AUGUSTO SALES DE HOLANDA\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n296\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01603\r\n\r\nGÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n297\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00272\r\n\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n9.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n300\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01174\r\n\r\nISABEL VASCONCELOS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n19/05/1991\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n5.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n19\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00629\r\n\r\nISABELLE CORDEIRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\n9.27\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.27\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01362\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DA ROSA LEANDRO\r\n\r\n20/04/1998\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01044\r\n\r\nMARIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23/03/1998\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.16\r\n\r\n66\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01640\r\n\r\nBRENDA CARLA UZEDA DA SILVA\r\n\r\n13/09/1995\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n68\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00465\r\n\r\nLIVIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n22/08/1997\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00886\r\n\r\nROBERTA FELINTO DA SILVA\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n75\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00711\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS MEIRELES\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n80\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01289\r\n\r\nMARIANA CORRÊA DE OLIVEIRA CARLOU\r\n\r\n12/07/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n86\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01818\r\n\r\nBEATRIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n99\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01505\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n144\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01075\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA SILVA CHAVES\r\n\r\n17/05/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n156\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01632\r\n\r\nPEDRO FELLIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15/03/1999\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00825\r\n\r\nRAÍZA UZEDA DA SILVA\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n175\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01320\r\n\r\nCLEIDIANE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n04/06/1994\r\n\r\n8.62\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n202\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00625\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n219\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00414\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA GIRALDEZ\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n222\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01445\r\n\r\nOHANA THAIS OLIVEIRA DE SALLES\r\n\r\n29/03/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n241\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01495\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALINI DA SILVA\r\n\r\n14/09/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n245\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00364\r\n\r\nMATHEUS MENEZES ALVARENGA\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n250\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01228\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO VELOSO\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n263\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01060\r\n\r\nULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n8.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n267\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00960\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n268\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00179\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n269\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01566\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14/12/1996\r\n\r\n9.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.37\r\n\r\n270\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00597\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n8.36\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.36\r\n\r\n272\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00789\r\n\r\nANA PAULA MARQUES WALKER\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n273\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01713\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n276\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01462\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA TRINDADE BATISTA\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n9.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.28\r\n\r\n281\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00982\r\n\r\nTAMIRIS GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n282\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01832\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n283\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01895\r\n\r\nJOSUE VICTOR LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n17/10/2000\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n286\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01334\r\n\r\nMAYCOM DANTAS DA SILVA\r\n\r\n26/03/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n289\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00270\r\n\r\nLAIZA ALVES DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n292\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01355\r\n\r\nPEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA\r\n\r\n28/01/1999\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n294\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01146\r\n\r\nELIAQUIM ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n16/01/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n295\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00510\r\n\r\nCAROLINA DE BARROS AUGUSTO SALES DE HOLANDA\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n296\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01603\r\n\r\nGÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n297\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00272\r\n\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n9.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n5.2- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n271\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00231\r\n\r\nSARA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n24/08/1995\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n279\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00877\r\n\r\nIGOR LIMA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n300\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01174\r\n\r\nISABEL VASCONCELOS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n19/05/1991\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n6- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n25\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00274\r\n\r\nMARIA JULIA RIBEIRO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n37\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01253\r\n\r\nCAROLINA GALVÃO LOPEZ\r\n\r\n12/03/1998\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n47\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01130\r\n\r\nVERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n9.54\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.04\r\n\r\n85\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00021\r\n\r\nLEONARDO FURTADO CARVALHO\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n96\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01405\r\n\r\nNATHALIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n100\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00483\r\n\r\nMARIANA FIGUEIREDO PATARO\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n109\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01512\r\n\r\nGUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\n\r\n27/12/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n111\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01510\r\n\r\nLUIZA CAROLINA DE ALMEIDA QUINTINO\r\n\r\n15/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n122\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00961\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.74\r\n\r\n130\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01189\r\n\r\nPAULA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n141\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00368\r\n\r\nGABRIELA SOARES BRANDÃO MONTENEGRO\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n148\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00914\r\n\r\nCAMILLE TRINDADE DUARTE\r\n\r\n24/09/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n153\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01797\r\n\r\nISABELA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n14/10/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n158\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01067\r\n\r\nCAROLINE COELHO LIMA\r\n\r\n26/05/1999\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n162\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00805\r\n\r\nARILSON DA ROSA JESUS\r\n\r\n15/06/1997\r\n\r\n9.18\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.68\r\n\r\n163\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00641\r\n\r\nCARINA SERPA LARANJEIRA\r\n\r\n07/04/1993\r\n\r\n8.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n189\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01549\r\n\r\nMATHEUS BALDI DUTRA\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n190\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00367\r\n\r\nALANA MARINS ALONSO\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n194\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01633\r\n\r\nJULIANA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n13/06/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n242\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00768\r\n\r\nBEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n6.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n162\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00805\r\n\r\nARILSON DA ROSA JESUS\r\n\r\n15/06/1997\r\n\r\n9.18\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.68\r\n\r\n7- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n73\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00926\r\n\r\nJOSIELE STACKE DE CARVALHO\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\n9.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n230\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01753\r\n\r\nGABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n291\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00194\r\n\r\nMARINA DAS DORES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n24/02/1996\r\n\r\n9.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.07\r\n\r\n7.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n291\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00194\r\n\r\nMARINA DAS DORES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n24/02/1996\r\n\r\n9.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.07\r\n\r\n8- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n30\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01105\r\n\r\nCAIO FARIA MARIANO LEITE\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n60\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01222\r\n\r\nVICTOR MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n91\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01509\r\n\r\nLARISSA REZENDE BRANDÃO\r\n\r\n26/05/1997\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.84\r\n\r\n128\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01292\r\n\r\nGUILHERME PIMENTEL DA CUNHA SAUDADES\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n9.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.71\r\n\r\n161\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01062\r\n\r\nCARLA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n28/05/1997\r\n\r\n9.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.68\r\n\r\n176\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00906\r\n\r\nJOICE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n21/04/1995\r\n\r\n9.62\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n266\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00624\r\n\r\nPAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\n\r\n06/09/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n290\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00835\r\n\r\nAUGUSTO SÉRGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n25/10/1998\r\n\r\n9.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n293\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01267\r\n\r\nRAYANE CAXIAS CRISPIM\r\n\r\n10/10/1997\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n8.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n60\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01222\r\n\r\nVICTOR MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n266\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00624\r\n\r\nPAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\n\r\n06/09/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n290\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00835\r\n\r\nAUGUSTO SÉRGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n25/10/1998\r\n\r\n9.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n293\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01267\r\n\r\nRAYANE CAXIAS CRISPIM\r\n\r\n10/10/1997\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n9 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 4ª PROCURADORIA REGIONAL (BARRA DO PIRAÍ): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n105\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00110\r\n\r\nFERNANDA DO CARMO BARBOZA\r\n\r\n21/03/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n149\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00142\r\n\r\nGIULLIA HEINZELMANN NOGUEIRA\r\n\r\n05/10/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n179\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00701\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n237\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00341\r\n\r\nMARCELA CAPATO GUIMARÃES\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n9.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 4ª PROCURADORIA REGIONAL (BARRA DO PIRAÍ):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n105\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00110\r\n\r\nFERNANDA DO CARMO BARBOZA\r\n\r\n21/03/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n10 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n78\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00934\r\n\r\nBIANCA COELHO FONSECA\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n81\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01664\r\n\r\nTHAÍS REZENDE BADARÓ\r\n\r\n27/02/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n101\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00935\r\n\r\nBRUNA AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\n04/04/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n102\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01311\r\n\r\nMAIARA CARVALHO LANDIM\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n112\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01611\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n127\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01810\r\n\r\nYASMIN QUEIROZ E SILVA\r\n\r\n18/06/1998\r\n\r\n9.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n137\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00490\r\n\r\nMAICON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n147\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00575\r\n\r\nBRUNA FIGUEIREDO COSTA TIAGO\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n187\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00813\r\n\r\nVICTÓRIA LOURENÇO DE CARVALHO E GONÇALVES\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n206\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00826\r\n\r\nTAMIRES DA CUNHA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n9.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.56\r\n\r\n214\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00613\r\n\r\nLAURA GEVISIEZ DE ABREU\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n216\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01154\r\n\r\nMAIÁRA GOMES SILVA\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n224\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01290\r\n\r\nREBECA HERINGER ARBEX\r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n228\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00735\r\n\r\nANNALICE OLIVEIRA AZEVEDO BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n232\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00954\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA CUSTODIO\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n265\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01041\r\n\r\nLETICIA DA SILVA REIS\r\n\r\n04/05/1999\r\n\r\n9.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n287\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00708\r\n\r\nJORDAN ANTHONI ROSA\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n288\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01796\r\n\r\nMARA TALITA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n299\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01039\r\n\r\nPAOLA CAROLINE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n03/05/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n10.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA) - NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n137\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00490\r\n\r\nMAICON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n265\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01041\r\n\r\nLETICIA DA SILVA REIS\r\n\r\n04/05/1999\r\n\r\n9.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n287\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00708\r\n\r\nJORDAN ANTHONI ROSA\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n288\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01796\r\n\r\nMARA TALITA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n10.2- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA) - CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n299\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01039\r\n\r\nPAOLA CAROLINE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n03/05/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n11 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 6ª PROCURADORIA REGIONAL (ANGRA DOS REIS): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n277\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01181\r\n\r\nGIULIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n27/07/1995\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.24\r\n\r\n11.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA) - NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n277\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01181\r\n\r\nGIULIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n27/07/1995\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.24\r\n\r\n12 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n57\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00238\r\n\r\nISABELA MARIA DOS SANTOS KURTEMBACK\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n107\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00987\r\n\r\nLARISSA ALINE LOPES DAMASCENO\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n177\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00279\r\n\r\nANTONIO AFFONSO FERREIRA GUEDES\r\n\r\n16/01/1999\r\n\r\n8.62\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n201\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00762\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n23/07/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n275\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00945\r\n\r\nINARA MOISÉS DO CARMO\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n278\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01557\r\n\r\nDOUGLAS MANOEL BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n298\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01126\r\n\r\nGABRIELA DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n8.65\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.65\r\n\r\n12.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) - NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n275\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00945\r\n\r\nINARA MOISÉS DO CARMO\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n278\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01557\r\n\r\nDOUGLAS MANOEL BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n12.2- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) - CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n298\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01126\r\n\r\nGABRIELA DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n8.65\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.65\r\n\r\n13 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n104\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01113\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS REIS QUEIROZ\r\n\r\n08/12/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n135\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01326\r\n\r\nLIA RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\n09/03/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n229\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00411\r\n\r\nBARBARA DE MORAES REGLY\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n284\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01076\r\n\r\nVICTÓRIA ELLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\n9.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.15\r\n\r\n13.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) - NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n284\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01076\r\n\r\nVICTÓRIA ELLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\n9.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.15\r\n\r\n14 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n39\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00327\r\n\r\nISABELLE SILVEIRA PAULO DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1999\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n58\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00584\r\n\r\nISABELA MATOS GOUVÊA\r\n\r\n17/12/1997\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n133\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00435\r\n\r\nINGRID CHAVES DA SILVA\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n152\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00553\r\n\r\nJULIANA SOARES PACHECO\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n235\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00823\r\n\r\nGABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/08/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n240\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01276\r\n\r\nNATALIA FREITAS FERNANDES\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n251\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00881\r\n\r\nMARCOS ÁTALO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n254\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00242\r\n\r\nTHAYNÁ ROSÁRIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n256\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01165\r\n\r\nEDUARDA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n06/05/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n14.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ) - NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n235\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00823\r\n\r\nGABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/08/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n254\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00242\r\n\r\nTHAYNÁ ROSÁRIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n15 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n119\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00555\r\n\r\nSTEFHANY DA SILVA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n04/12/1998\r\n\r\n9.78\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.78\r\n\r\n195\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00499\r\n\r\nLAILA ALMEIDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21/11/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n264\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01365\r\n\r\nLUIZA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\n9.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n274\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01765\r\n\r\nVIVIAM KELLY DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n06/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n280\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01432\r\n\r\nBÁRBARA MACIEIRA RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n18/08/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n15.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n195\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00499\r\n\r\nLAILA ALMEIDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21/11/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n264\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01365\r\n\r\nLUIZA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\n9.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n274\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01765\r\n\r\nVIVIAM KELLY DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n06/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n280\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01432\r\n\r\nBÁRBARA MACIEIRA RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n18/08/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n16 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 11ª PROCURADORIA REGIONAL (ITAPERUNA):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n207\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01806\r\n\r\nCAROLINA ESPOSTE CAMPOS\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\n9.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.55\r\n\r\n218\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01821\r\n\r\nRAIZA FERREIRA FEIJO\r\n\r\n03/11/1990\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n257\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00468\r\n\r\nMARIA EDUARDA ORRÚ ALVES\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n17 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 12ª PROCURADORIA REGIONAL (CABO FRIO): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n15\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01553\r\n\r\nDANIELLA LAMACHÃO CARDOSO\r\n\r\n12/11/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n18 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n129\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01439\r\n\r\nMAXWELL MESSIAS MASCARENHAS MARTINS\r\n\r\n24/05/1999\r\n\r\n9.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.71\r\n\r\n178\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01270\r\n\r\nKETRYN KARYN GOMES MOREIRA MARINS\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n285\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01028\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n18.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO) - NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n285\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01028\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS: \r\n\r\nConsiderando que os candidatos abaixo relacionados não alcançaram os últimos classificados das listas de aprovados previstas no item 28 do Edital de Abertura de Inscrições. \r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n1\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00013\r\n\r\n29/03/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n2\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00014\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n8.58\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.58\r\n\r\n3\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00027\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.66\r\n\r\n4\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00028\r\n\r\n15/04/1999\r\n\r\n8.94\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.94\r\n\r\n5\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00035\r\n\r\n17/02/1994\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n6\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00040\r\n\r\n13/01/1999\r\n\r\n9.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.31\r\n\r\n7\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00043\r\n\r\n23/10/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n8\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00056\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\n8.77\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.77\r\n\r\n9\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00057\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n10\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00060\r\n\r\n02/08/1997\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.76\r\n\r\n11\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00071\r\n\r\n22/10/1997\r\n\r\n9.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.31\r\n\r\n12\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00075\r\n\r\n26/09/1997\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n13\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00086\r\n\r\n16/11/1994\r\n\r\n8.88\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\n14\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00088\r\n\r\n09/05/1998\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n15\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00090\r\n\r\n21/12/1997\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n16\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00091\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n17\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00092\r\n\r\n13/05/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n18\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00094\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n19\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00100\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.55\r\n\r\n20\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00106\r\n\r\n25/03/1999\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n21\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00107\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n9.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.29\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00115\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.62\r\n\r\n23\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00120\r\n\r\n04/11/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n24\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00130\r\n\r\n09/02/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n25\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00140\r\n\r\n06/08/1999\r\n\r\n9.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.17\r\n\r\n26\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00155\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.76\r\n\r\n27\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00167\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00171\r\n\r\n02/11/1997\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.47\r\n\r\n29\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00189\r\n\r\n31/05/1997\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n30\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00195\r\n\r\n19/07/1996\r\n\r\n8.99\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.99\r\n\r\n31\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00206\r\n\r\n15/03/1999\r\n\r\n9.32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.32\r\n\r\n32\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00208\r\n\r\n18/09/1991\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n33\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00210\r\n\r\n21/03/1998\r\n\r\n8.83\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.83\r\n\r\n34\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00212\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n8.36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.36\r\n\r\n35\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00213\r\n\r\n17/08/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n36\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00214\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n37\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00215\r\n\r\n15/08/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n38\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00216\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n9.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n39\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00217\r\n\r\n12/08/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n40\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00220\r\n\r\n04/12/1996\r\n\r\n8.79\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.29\r\n\r\n41\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00222\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n42\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00224\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n43\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00225\r\n\r\n06/10/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n44\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00227\r\n\r\n22/03/1998\r\n\r\n8.65\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.65\r\n\r\n45\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00228\r\n\r\n21/03/1995\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n46\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00230\r\n\r\n25/12/1992\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n47\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00233\r\n\r\n15/05/1999\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n48\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00234\r\n\r\n05/05/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n49\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00235\r\n\r\n31/01/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00236\r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n51\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00237\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n8.42\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.92\r\n\r\n52\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00239\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n53\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00241\r\n\r\n07/09/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n54\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00244\r\n\r\n03/02/1999\r\n\r\n8.74\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.74\r\n\r\n55\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00245\r\n\r\n10/01/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n56\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00246\r\n\r\n06/04/1993\r\n\r\n8.32\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.82\r\n\r\n57\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00248\r\n\r\n18/05/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n58\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00250\r\n\r\n16/05/1998\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n59\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00255\r\n\r\n28/11/1998\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n60\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00257\r\n\r\n16/07/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n61\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00260\r\n\r\n11/01/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n62\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00265\r\n\r\n06/01/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n63\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00266\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n64\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00267\r\n\r\n07/04/1999\r\n\r\n9.18\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.18\r\n\r\n65\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00268\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n66\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00269\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n8.77\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.77\r\n\r\n67\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00275\r\n\r\n11/08/1993\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n68\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00278\r\n\r\n01/07/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n69\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00282\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n70\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00284\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n71\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00287\r\n\r\n23/06/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n72\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00288\r\n\r\n10/12/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n73\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00292\r\n\r\n06/12/1997\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00295\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n75\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00296\r\n\r\n05/04/1997\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n76\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00297\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.85\r\n\r\n77\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00299\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n78\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00300\r\n\r\n18/10/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n79\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00301\r\n\r\n10/12/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n80\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00303\r\n\r\n22/01/1997\r\n\r\n8.33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.33\r\n\r\n81\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00304\r\n\r\n30/09/1997\r\n\r\n9.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.11\r\n\r\n82\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00305\r\n\r\n21/04/1996\r\n\r\n8.74\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.24\r\n\r\n83\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00306\r\n\r\n25/03/1998\r\n\r\n8.94\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.94\r\n\r\n84\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00307\r\n\r\n04/01/1999\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n85\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00308\r\n\r\n08/01/1998\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n86\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00309\r\n\r\n31/05/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n87\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00310\r\n\r\n19/06/1993\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.76\r\n\r\n88\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00314\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n89\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00320\r\n\r\n05/12/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n90\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00321\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n91\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00322\r\n\r\n29/06/1999\r\n\r\n8.96\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.96\r\n\r\n92\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00324\r\n\r\n22/08/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n93\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00325\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n94\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00328\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n95\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00329\r\n\r\n17/09/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n96\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00330\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n97\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00331\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\n8.84\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.84\r\n\r\n98\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00332\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n99\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00334\r\n\r\n03/12/1992\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.51\r\n\r\n100\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00337\r\n\r\n12/01/1995\r\n\r\n8.81\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.81\r\n\r\n101\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00338\r\n\r\n23/12/1997\r\n\r\n9.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.22\r\n\r\n102\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00339\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n103\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00340\r\n\r\n01/11/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n104\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00342\r\n\r\n19/04/2000\r\n\r\n9.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.29\r\n\r\n105\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00343\r\n\r\n29/07/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00344\r\n\r\n24/10/1997\r\n\r\n8.79\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.79\r\n\r\n107\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00345\r\n\r\n03/01/1999\r\n\r\n8.41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.41\r\n\r\n108\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00348\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n109\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00350\r\n\r\n20/07/1996\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n110\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00352\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n111\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00355\r\n\r\n17/09/1998\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n112\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00356\r\n\r\n18/02/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n113\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00357\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n8.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.44\r\n\r\n114\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00358\r\n\r\n18/04/1998\r\n\r\n8.38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.38\r\n\r\n115\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00363\r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00366\r\n\r\n22/01/1999\r\n\r\n8.78\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.78\r\n\r\n117\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00370\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\n8.86\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.86\r\n\r\n118\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00371\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n119\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00373\r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n120\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00374\r\n\r\n15/01/1999\r\n\r\n8.89\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.89\r\n\r\n121\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00375\r\n\r\n19/03/1998\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.47\r\n\r\n122\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00377\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n123\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00378\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\n8.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.55\r\n\r\n124\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00379\r\n\r\n12/06/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n125\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00380\r\n\r\n23/06/1994\r\n\r\n8.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.08\r\n\r\n126\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00381\r\n\r\n07/12/1991\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n127\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00382\r\n\r\n08/04/1997\r\n\r\n8.95\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.95\r\n\r\n128\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00383\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n8.81\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.81\r\n\r\n129\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00385\r\n\r\n07/12/1991\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n130\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00387\r\n\r\n08/12/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00389\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n8.33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.33\r\n\r\n132\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00390\r\n\r\n26/08/1998\r\n\r\n9.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n133\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00391\r\n\r\n25/11/1989\r\n\r\n8.83\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.83\r\n\r\n134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00392\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n135\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00394\r\n\r\n28/04/1996\r\n\r\n8.99\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.99\r\n\r\n136\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00397\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n8.95\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.95\r\n\r\n137\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00399\r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n138\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00400\r\n\r\n12/05/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n139\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00401\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n140\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00402\r\n\r\n17/06/1999\r\n\r\n9.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.15\r\n\r\n141\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00403\r\n\r\n01/04/1993\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n142\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00405\r\n\r\n03/04/1999\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n143\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00406\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n144\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00409\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n8.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.07\r\n\r\n145\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00412\r\n\r\n24/06/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n146\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00413\r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\n8.42\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.92\r\n\r\n147\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00415\r\n\r\n30/09/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n148\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00416\r\n\r\n17/11/1995\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n149\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00423\r\n\r\n02/03/1992\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00424\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n151\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00425\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.43\r\n\r\n152\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00426\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n153\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00427\r\n\r\n22/01/1991\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n154\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00428\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n155\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00431\r\n\r\n30/01/1999\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n156\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00432\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00437\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\n8.96\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.96\r\n\r\n158\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00439\r\n\r\n29/03/1998\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n159\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00445\r\n\r\n30/05/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00447\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n161\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00450\r\n\r\n25/04/1999\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n162\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00451\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n163\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00452\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n164\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00454\r\n\r\n13/09/1996\r\n\r\n8.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.56\r\n\r\n165\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00458\r\n\r\n15/04/1998\r\n\r\n8.81\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.81\r\n\r\n166\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00460\r\n\r\n04/02/1997\r\n\r\n8.89\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.89\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00461\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00462\r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n169\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00466\r\n\r\n13/10/1997\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n170\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00469\r\n\r\n06/09/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n171\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00470\r\n\r\n22/03/1999\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n172\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00471\r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00472\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n174\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00473\r\n\r\n08/08/1966\r\n\r\n9.38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.38\r\n\r\n175\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00477\r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n176\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00479\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n177\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00480\r\n\r\n09/08/1996\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n178\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00481\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n8.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.68\r\n\r\n179\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00482\r\n\r\n12/07/1994\r\n\r\n8.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.42\r\n\r\n180\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00484\r\n\r\n25/07/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n181\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00486\r\n\r\n24/06/1999\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.64\r\n\r\n182\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00487\r\n\r\n22/02/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n183\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00489\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\n8.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.21\r\n\r\n184\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00491\r\n\r\n21/02/1998\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n185\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00492\r\n\r\n10/01/1999\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.75\r\n\r\n186\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00493\r\n\r\n19/03/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n187\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00494\r\n\r\n16/06/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00496\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n9.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.14\r\n\r\n189\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00497\r\n\r\n08/01/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n190\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00502\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n191\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00503\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n192\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00504\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00508\r\n\r\n03/08/1993\r\n\r\n8.78\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.78\r\n\r\n194\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00511\r\n\r\n08/07/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n195\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00512\r\n\r\n08/08/1994\r\n\r\n9.41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.41\r\n\r\n196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00515\r\n\r\n16/09/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n197\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00517\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00520\r\n\r\n01/12/1997\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n199\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00521\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\n8.46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.46\r\n\r\n200\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00526\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n201\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00527\r\n\r\n12/07/1998\r\n\r\n8.78\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.78\r\n\r\n202\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00528\r\n\r\n13/04/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n203\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00529\r\n\r\n18/04/1997\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n204\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00530\r\n\r\n12/10/1996\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.52\r\n\r\n205\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00531\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n206\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00533\r\n\r\n31/10/1997\r\n\r\n8.85\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.85\r\n\r\n207\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00534\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n8.81\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.81\r\n\r\n208\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00539\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.53\r\n\r\n209\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00546\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n210\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00548\r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n211\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00549\r\n\r\n20/10/1997\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n212\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00550\r\n\r\n19/03/1999\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n213\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00552\r\n\r\n26/12/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n214\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00554\r\n\r\n16/08/1993\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.06\r\n\r\n215\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00556\r\n\r\n18/09/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n216\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00559\r\n\r\n28/12/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n217\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00561\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\n9.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.42\r\n\r\n218\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00562\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n219\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00564\r\n\r\n21/05/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n220\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00565\r\n\r\n22/11/1997\r\n\r\n8.17\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.17\r\n\r\n221\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00566\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n222\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00567\r\n\r\n20/05/1998\r\n\r\n9.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n223\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00569\r\n\r\n16/12/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n224\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00579\r\n\r\n23/06/1996\r\n\r\n9.38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.38\r\n\r\n225\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00580\r\n\r\n23/06/1996\r\n\r\n9.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.39\r\n\r\n226\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00581\r\n\r\n19/02/1998\r\n\r\n8.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.72\r\n\r\n227\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00582\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n228\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00583\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n8.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.01\r\n\r\n229\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00585\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n230\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00587\r\n\r\n26/03/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n231\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00588\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n9.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.04\r\n\r\n232\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00589\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.06\r\n\r\n233\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00592\r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.17\r\n\r\n234\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00593\r\n\r\n22/07/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n235\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00594\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n236\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00596\r\n\r\n23/07/1997\r\n\r\n9.25\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.25\r\n\r\n237\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00599\r\n\r\n06/03/1998\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n238\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00601\r\n\r\n10/02/1999\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n239\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00602\r\n\r\n14/02/1992\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n240\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00603\r\n\r\n11/11/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n241\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00605\r\n\r\n01/04/1999\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n242\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00606\r\n\r\n31/03/1999\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n243\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00607\r\n\r\n18/06/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n244\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00608\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n245\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00609\r\n\r\n26/11/1997\r\n\r\n8.38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.38\r\n\r\n246\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00610\r\n\r\n11/01/1998\r\n\r\n9.49\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n247\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00611\r\n\r\n23/03/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n248\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00612\r\n\r\n09/12/1992\r\n\r\n8.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.56\r\n\r\n249\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00614\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n8.94\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.94\r\n\r\n250\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00615\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n251\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00617\r\n\r\n01/02/1996\r\n\r\n9.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.29\r\n\r\n252\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00619\r\n\r\n15/07/1999\r\n\r\n8.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.56\r\n\r\n253\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00620\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n254\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00621\r\n\r\n07/02/1997\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n255\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00622\r\n\r\n19/09/1997\r\n\r\n8.89\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.89\r\n\r\n256\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00623\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n257\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00627\r\n\r\n21/10/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n258\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00628\r\n\r\n04/02/1992\r\n\r\n8.33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.33\r\n\r\n259\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00630\r\n\r\n21/04/1996\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.03\r\n\r\n260\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00631\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n261\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00633\r\n\r\n29/09/1998\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n262\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00639\r\n\r\n29/10/1995\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.75\r\n\r\n263\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00640\r\n\r\n11/06/1987\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.16\r\n\r\n264\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00642\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n265\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00644\r\n\r\n04/12/1994\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n266\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00645\r\n\r\n08/11/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n267\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00646\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n268\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00647\r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n269\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00648\r\n\r\n11/11/1995\r\n\r\n8.78\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.28\r\n\r\n270\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00649\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n8.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.01\r\n\r\n271\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00653\r\n\r\n23/07/1997\r\n\r\n9.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n272\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00655\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.06\r\n\r\n273\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00657\r\n\r\n13/10/1998\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n274\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00659\r\n\r\n10/09/1997\r\n\r\n8.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.21\r\n\r\n275\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00661\r\n\r\n13/11/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n276\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00662\r\n\r\n29/09/1995\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n277\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00664\r\n\r\n18/04/1998\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n278\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00666\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n279\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00667\r\n\r\n27/10/1993\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.65\r\n\r\n280\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00668\r\n\r\n17/11/1992\r\n\r\n8.98\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.98\r\n\r\n281\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00670\r\n\r\n19/05/1998\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n282\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00671\r\n\r\n24/12/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n283\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00672\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\n8.88\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\n284\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00676\r\n\r\n16/12/1995\r\n\r\n8.58\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.08\r\n\r\n285\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00678\r\n\r\n25/07/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n286\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00681\r\n\r\n21/08/1997\r\n\r\n8.95\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.95\r\n\r\n287\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00682\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.52\r\n\r\n288\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00684\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n289\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00686\r\n\r\n25/07/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n290\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00687\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n8.89\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.89\r\n\r\n291\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00690\r\n\r\n22/02/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n292\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00691\r\n\r\n23/09/1997\r\n\r\n8.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.08\r\n\r\n293\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00692\r\n\r\n29/03/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n294\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00693\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n295\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00694\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n8.49\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.49\r\n\r\n296\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00695\r\n\r\n13/09/1996\r\n\r\n9.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.21\r\n\r\n297\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00696\r\n\r\n17/11/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n298\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00703\r\n\r\n07/08/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n299\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00705\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.52\r\n\r\n300\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00706\r\n\r\n17/05/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n301\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00710\r\n\r\n30/10/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n302\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00713\r\n\r\n14/09/1991\r\n\r\n8.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.72\r\n\r\n303\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00718\r\n\r\n03/10/1992\r\n\r\n8.77\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.77\r\n\r\n304\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00720\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n305\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00721\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n306\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00722\r\n\r\n04/11/1997\r\n\r\n8.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.21\r\n\r\n307\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00724\r\n\r\n05/03/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n308\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00726\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n9.25\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.25\r\n\r\n309\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00727\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n310\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00728\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\n8.97\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.97\r\n\r\n311\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00732\r\n\r\n24/10/1998\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n312\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00734\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n313\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00736\r\n\r\n28/11/1969\r\n\r\n8.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.92\r\n\r\n314\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00737\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9.13\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.13\r\n\r\n315\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00739\r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n316\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00742\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n317\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00745\r\n\r\n01/05/1997\r\n\r\n8.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.08\r\n\r\n318\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00746\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n319\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00747\r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.73\r\n\r\n320\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00751\r\n\r\n11/05/1994\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n321\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00753\r\n\r\n21/03/1997\r\n\r\n8.98\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.98\r\n\r\n322\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00758\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n323\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00759\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n324\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00761\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n325\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00764\r\n\r\n23/03/1997\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n326\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00767\r\n\r\n02/02/1995\r\n\r\n8.49\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.49\r\n\r\n327\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00770\r\n\r\n14/05/1999\r\n\r\n9.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n328\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00772\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\n8.58\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.58\r\n\r\n329\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00774\r\n\r\n13/09/1998\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n330\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00776\r\n\r\n26/12/1995\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n331\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00777\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n332\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00778\r\n\r\n23/02/1998\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n333\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00779\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n334\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00780\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n8.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.02\r\n\r\n335\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00782\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\n8.58\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.58\r\n\r\n336\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00785\r\n\r\n03/05/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n337\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00787\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n338\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00794\r\n\r\n11/04/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n339\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00795\r\n\r\n21/01/1998\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n340\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00798\r\n\r\n23/11/1993\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n341\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00799\r\n\r\n26/03/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n342\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00800\r\n\r\n04/01/1992\r\n\r\n8.83\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.83\r\n\r\n343\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00803\r\n\r\n08/07/1996\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n344\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00806\r\n\r\n09/01/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n345\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00808\r\n\r\n09/02/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n346\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00810\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n347\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00811\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n348\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00812\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n349\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00819\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n8.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.34\r\n\r\n350\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00820\r\n\r\n13/04/1998\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n351\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00824\r\n\r\n22/01/1996\r\n\r\n8.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.08\r\n\r\n352\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00827\r\n\r\n29/09/1997\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n353\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00830\r\n\r\n12/04/1998\r\n\r\n8.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.72\r\n\r\n354\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00832\r\n\r\n08/01/1996\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.53\r\n\r\n355\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00834\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n356\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00836\r\n\r\n15/03/1994\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n357\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00838\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\n8.36\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.86\r\n\r\n358\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00839\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.39\r\n\r\n359\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00842\r\n\r\n24/02/1996\r\n\r\n8.58\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.58\r\n\r\n360\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00843\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n8.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.42\r\n\r\n361\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00844\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n362\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00845\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n363\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00846\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n364\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00848\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n365\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00849\r\n\r\n26/05/1995\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n366\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00850\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n367\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00851\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n8.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.44\r\n\r\n368\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00853\r\n\r\n05/02/1998\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n369\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00855\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n9.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.39\r\n\r\n370\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00859\r\n\r\n21/12/1975\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n371\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00861\r\n\r\n09/01/1995\r\n\r\n8.42\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.42\r\n\r\n372\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00862\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n373\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00869\r\n\r\n22/06/1993\r\n\r\n8.25\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.25\r\n\r\n374\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00872\r\n\r\n10/01/1996\r\n\r\n8.84\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.84\r\n\r\n375\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00873\r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n376\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00874\r\n\r\n06/04/1999\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n377\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00875\r\n\r\n05/02/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n378\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00876\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n8.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.11\r\n\r\n379\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00878\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n380\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00879\r\n\r\n11/09/1998\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.04\r\n\r\n381\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00882\r\n\r\n06/06/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n382\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00883\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n383\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00884\r\n\r\n08/08/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n384\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00889\r\n\r\n31/01/1996\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.39\r\n\r\n385\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00890\r\n\r\n24/09/1997\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n386\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00891\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n9.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.21\r\n\r\n387\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00893\r\n\r\n07/02/1994\r\n\r\n8.32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.32\r\n\r\n388\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00894\r\n\r\n15/11/1990\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n389\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00895\r\n\r\n22/07/1998\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n390\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00898\r\n\r\n03/05/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n391\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00899\r\n\r\n17/01/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n392\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00900\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n393\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00901\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.06\r\n\r\n394\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00904\r\n\r\n26/11/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n395\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00907\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n396\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00910\r\n\r\n15/02/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n397\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00911\r\n\r\n02/04/1998\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n398\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00912\r\n\r\n20/10/1997\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n399\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00916\r\n\r\n25/10/1997\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.39\r\n\r\n400\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00917\r\n\r\n15/07/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n401\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00919\r\n\r\n10/08/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n402\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00920\r\n\r\n23/09/1998\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n403\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00921\r\n\r\n20/05/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n404\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00922\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n405\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00923\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n9.38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.38\r\n\r\n406\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00924\r\n\r\n28/05/1998\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n407\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00925\r\n\r\n09/07/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n408\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00927\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n409\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00928\r\n\r\n03/12/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n410\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00929\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n411\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00930\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n412\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00931\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n8.88\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.38\r\n\r\n413\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00932\r\n\r\n30/09/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n414\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00936\r\n\r\n13/03/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n415\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00937\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n9.49\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n416\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00941\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n417\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00942\r\n\r\n06/02/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n418\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00946\r\n\r\n07/09/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n419\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00947\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.79\r\n\r\n420\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00948\r\n\r\n21/06/1998\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n421\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00949\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n422\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00950\r\n\r\n05/10/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n423\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00951\r\n\r\n09/05/1995\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n424\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00952\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\n8.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.44\r\n\r\n425\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00953\r\n\r\n05/07/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n426\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00956\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n427\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00959\r\n\r\n20/04/1998\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n428\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00962\r\n\r\n08/09/1994\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.75\r\n\r\n429\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00963\r\n\r\n03/04/1998\r\n\r\n9.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.23\r\n\r\n430\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00964\r\n\r\n02/02/1998\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.64\r\n\r\n431\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00965\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n432\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00967\r\n\r\n06/03/2000\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n433\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00968\r\n\r\n06/04/1999\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n434\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00969\r\n\r\n24/11/1998\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n435\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00970\r\n\r\n19/03/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n436\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00974\r\n\r\n15/08/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n437\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00976\r\n\r\n16/03/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n438\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00977\r\n\r\n02/05/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n439\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00978\r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n440\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00980\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n441\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00986\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n442\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00989\r\n\r\n19/03/1998\r\n\r\n9.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.28\r\n\r\n443\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00995\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n444\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00999\r\n\r\n07/02/1997\r\n\r\n9.13\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.13\r\n\r\n445\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01001\r\n\r\n26/09/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n446\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01003\r\n\r\n24/05/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n447\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01005\r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.56\r\n\r\n448\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01006\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n9.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.35\r\n\r\n449\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01009\r\n\r\n05/02/1999\r\n\r\n9.46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.46\r\n\r\n450\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01010\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n451\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01011\r\n\r\n10/03/1995\r\n\r\n8.96\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.46\r\n\r\n452\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01012\r\n\r\n24/03/1994\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n453\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01014\r\n\r\n22/09/1996\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.51\r\n\r\n454\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01015\r\n\r\n05/02/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n455\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01018\r\n\r\n18/11/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n456\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01020\r\n\r\n21/06/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n457\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01022\r\n\r\n17/03/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n458\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01023\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.53\r\n\r\n459\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01027\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n460\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01029\r\n\r\n30/11/1994\r\n\r\n9.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.04\r\n\r\n461\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01032\r\n\r\n13/10/1997\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n462\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01034\r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n463\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01035\r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.24\r\n\r\n464\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01036\r\n\r\n01/02/1992\r\n\r\n9.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.21\r\n\r\n465\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01037\r\n\r\n23/06/1997\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.66\r\n\r\n466\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01038\r\n\r\n07/11/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n467\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01040\r\n\r\n20/02/1996\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n468\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01043\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n469\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01047\r\n\r\n15/12/1996\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n470\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01055\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n471\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01056\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n472\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01057\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n473\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01058\r\n\r\n21/10/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n474\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01059\r\n\r\n19/04/1991\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n475\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01061\r\n\r\n16/06/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n476\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01063\r\n\r\n29/09/1997\r\n\r\n8.25\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.25\r\n\r\n477\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01064\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n478\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01065\r\n\r\n31/01/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n479\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01066\r\n\r\n08/08/1995\r\n\r\n8.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.01\r\n\r\n480\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01068\r\n\r\n10/11/1994\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n481\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01070\r\n\r\n07/10/1996\r\n\r\n8.46\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.96\r\n\r\n482\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01074\r\n\r\n27/10/1990\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.79\r\n\r\n483\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01079\r\n\r\n04/03/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n484\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01081\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n8.79\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.79\r\n\r\n485\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01083\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n486\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01085\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n487\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01087\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n8.45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.45\r\n\r\n488\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01088\r\n\r\n28/08/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n489\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01092\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n490\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01093\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n8.82\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.82\r\n\r\n491\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01096\r\n\r\n30/05/2000\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n492\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01099\r\n\r\n17/12/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n493\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01100\r\n\r\n18/09/1998\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n494\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01103\r\n\r\n06/03/1997\r\n\r\n8.95\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.95\r\n\r\n495\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01104\r\n\r\n29/03/1996\r\n\r\n8.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.04\r\n\r\n496\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01114\r\n\r\n13/03/1995\r\n\r\n9.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.02\r\n\r\n497\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01115\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n498\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01116\r\n\r\n16/06/1996\r\n\r\n9.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.08\r\n\r\n499\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01118\r\n\r\n24/08/1996\r\n\r\n8.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.08\r\n\r\n500\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01120\r\n\r\n07/08/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n501\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01121\r\n\r\n22/08/1994\r\n\r\n8.47\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n502\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01123\r\n\r\n15/03/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n503\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01124\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n504\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01125\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n8.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.44\r\n\r\n505\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01128\r\n\r\n19/02/1998\r\n\r\n9.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.35\r\n\r\n506\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01129\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n507\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01134\r\n\r\n19/02/1993\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n508\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01136\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n509\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01137\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.66\r\n\r\n510\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01138\r\n\r\n14/07/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n511\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01140\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n8.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.34\r\n\r\n512\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01142\r\n\r\n05/07/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n513\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01143\r\n\r\n22/02/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n514\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01144\r\n\r\n13/01/1998\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n515\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01147\r\n\r\n01/02/1997\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.76\r\n\r\n516\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01148\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n9.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.26\r\n\r\n517\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01150\r\n\r\n16/07/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n518\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01152\r\n\r\n04/06/1991\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n519\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01153\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n520\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01155\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n521\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01156\r\n\r\n11/06/1998\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n522\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01157\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n523\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01158\r\n\r\n18/10/1992\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n524\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01160\r\n\r\n28/07/1996\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.51\r\n\r\n525\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01162\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n8.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.02\r\n\r\n526\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01163\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n527\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01164\r\n\r\n11/06/1990\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n528\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01169\r\n\r\n04/12/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n529\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01171\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n530\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01172\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n531\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01173\r\n\r\n14/04/1998\r\n\r\n8.57\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.57\r\n\r\n532\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01175\r\n\r\n19/08/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n533\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01177\r\n\r\n19/09/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n534\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01179\r\n\r\n27/08/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n535\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01180\r\n\r\n27/11/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n536\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01182\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n537\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01183\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n9.13\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.13\r\n\r\n538\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01184\r\n\r\n22/11/1991\r\n\r\n8.57\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.57\r\n\r\n539\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01185\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n540\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01186\r\n\r\n23/02/1998\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.43\r\n\r\n541\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01187\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n542\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01191\r\n\r\n23/05/1998\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n543\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01192\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n544\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01194\r\n\r\n02/08/1995\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n545\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01195\r\n\r\n11/01/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n546\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01197\r\n\r\n19/07/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n547\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01200\r\n\r\n14/08/1994\r\n\r\n8.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.01\r\n\r\n548\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01201\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n549\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01203\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n550\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01205\r\n\r\n04/07/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n551\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01206\r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n8.07\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.57\r\n\r\n552\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01211\r\n\r\n10/08/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n553\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01213\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n554\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01216\r\n\r\n01/09/1993\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n555\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01218\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n9.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.14\r\n\r\n556\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01219\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n557\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01220\r\n\r\n09/09/1993\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n558\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01223\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\n9.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.39\r\n\r\n559\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01224\r\n\r\n13/03/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n560\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01227\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n8.57\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.57\r\n\r\n561\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01231\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n8.89\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.89\r\n\r\n562\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01232\r\n\r\n15/08/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n563\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01234\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n564\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01238\r\n\r\n19/05/1999\r\n\r\n8.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.55\r\n\r\n565\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01239\r\n\r\n04/05/1996\r\n\r\n8.01\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.01\r\n\r\n566\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01242\r\n\r\n28/05/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n567\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01243\r\n\r\n29/04/1999\r\n\r\n8.69\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.69\r\n\r\n568\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01245\r\n\r\n24/12/1997\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.76\r\n\r\n569\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01246\r\n\r\n10/06/1996\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n570\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01247\r\n\r\n03/11/1993\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n571\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01249\r\n\r\n19/04/2000\r\n\r\n8.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.44\r\n\r\n572\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01250\r\n\r\n03/09/1996\r\n\r\n9.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.42\r\n\r\n573\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01251\r\n\r\n28/01/1997\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n574\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01252\r\n\r\n03/09/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n575\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01254\r\n\r\n07/02/1993\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n576\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01257\r\n\r\n21/05/1992\r\n\r\n8.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.04\r\n\r\n577\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01258\r\n\r\n02/02/1999\r\n\r\n8.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.28\r\n\r\n578\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01259\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n579\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01260\r\n\r\n12/05/1998\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n580\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01261\r\n\r\n08/06/1992\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n581\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01263\r\n\r\n28/04/1998\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n582\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01264\r\n\r\n09/03/1992\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n583\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01272\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n584\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01275\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.64\r\n\r\n585\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01277\r\n\r\n01/12/1992\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n586\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01278\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n8.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.04\r\n\r\n587\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01279\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n588\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01281\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.66\r\n\r\n589\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01282\r\n\r\n09/09/1996\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n590\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01288\r\n\r\n20/07/1997\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.53\r\n\r\n591\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01291\r\n\r\n02/05/1994\r\n\r\n8.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.28\r\n\r\n592\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01299\r\n\r\n16/04/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n593\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01300\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n594\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01303\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n595\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01306\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n596\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01308\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n597\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01309\r\n\r\n10/06/1999\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.43\r\n\r\n598\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01314\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n599\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01318\r\n\r\n16/02/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n600\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01319\r\n\r\n16/06/1998\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n601\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01327\r\n\r\n01/01/1993\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n602\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01328\r\n\r\n15/12/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n603\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01331\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n604\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01332\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n8.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.67\r\n\r\n605\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01333\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n606\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01335\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.39\r\n\r\n607\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01337\r\n\r\n04/07/1999\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n608\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01339\r\n\r\n15/07/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n609\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01340\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n8.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.22\r\n\r\n610\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01341\r\n\r\n04/11/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n611\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01342\r\n\r\n21/12/1991\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n612\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01348\r\n\r\n09/09/1996\r\n\r\n8.91\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.91\r\n\r\n613\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01352\r\n\r\n28/01/1999\r\n\r\n8.85\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.85\r\n\r\n614\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01361\r\n\r\n04/11/1991\r\n\r\n9.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.21\r\n\r\n615\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01363\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n616\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01364\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n8.88\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\n617\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01366\r\n\r\n16/08/1996\r\n\r\n9.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.01\r\n\r\n618\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01375\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n619\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01379\r\n\r\n25/07/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n620\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01380\r\n\r\n15/11/1993\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n621\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01383\r\n\r\n31/05/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n622\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01384\r\n\r\n22/07/1994\r\n\r\n8.38\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.38\r\n\r\n623\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01385\r\n\r\n16/10/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n624\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01386\r\n\r\n18/08/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n625\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01388\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n626\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01391\r\n\r\n09/06/1999\r\n\r\n8.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.67\r\n\r\n627\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01392\r\n\r\n23/07/1963\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n628\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01395\r\n\r\n26/02/1995\r\n\r\n9.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.04\r\n\r\n629\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01396\r\n\r\n29/07/1993\r\n\r\n8.13\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.13\r\n\r\n630\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01397\r\n\r\n07/04/1999\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n631\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01403\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n632\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01406\r\n\r\n05/08/1990\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n633\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01407\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n634\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01409\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n635\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01411\r\n\r\n23/10/1991\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n636\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01412\r\n\r\n23/03/1996\r\n\r\n8.45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.45\r\n\r\n637\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01413\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n638\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01414\r\n\r\n24/12/1993\r\n\r\n8.32\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.82\r\n\r\n639\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01417\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n8.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.21\r\n\r\n640\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01418\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\n8.59\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.59\r\n\r\n641\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01420\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.44\r\n\r\n642\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01421\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n643\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01424\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n8.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.67\r\n\r\n644\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01427\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n8.45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.45\r\n\r\n645\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01430\r\n\r\n31/10/1995\r\n\r\n8.84\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.84\r\n\r\n646\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01434\r\n\r\n27/04/1998\r\n\r\n8.82\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.82\r\n\r\n647\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01435\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\n8.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.11\r\n\r\n648\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01436\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n9.25\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.25\r\n\r\n649\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01442\r\n\r\n12/03/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n650\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01444\r\n\r\n30/05/1999\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n651\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01447\r\n\r\n08/11/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n652\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01449\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n653\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01450\r\n\r\n25/02/1998\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n654\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01452\r\n\r\n20/02/1992\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.64\r\n\r\n655\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01453\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n9.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.26\r\n\r\n656\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01454\r\n\r\n02/07/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n657\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01455\r\n\r\n19/06/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n658\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01456\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n659\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01459\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n9.41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.41\r\n\r\n660\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01463\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n661\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01465\r\n\r\n23/07/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n662\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01466\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n663\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01467\r\n\r\n04/06/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n664\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01469\r\n\r\n03/12/1996\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.66\r\n\r\n665\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01470\r\n\r\n20/05/1996\r\n\r\n9.13\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.13\r\n\r\n666\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01472\r\n\r\n23/10/1998\r\n\r\n8.69\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.69\r\n\r\n667\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01473\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n668\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01476\r\n\r\n07/08/1998\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n669\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01479\r\n\r\n19/10/2000\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n670\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01480\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n671\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01481\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.53\r\n\r\n672\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01482\r\n\r\n27/02/1998\r\n\r\n8.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.56\r\n\r\n673\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01485\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n8.82\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.82\r\n\r\n674\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01488\r\n\r\n22/08/1993\r\n\r\n8.37\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.37\r\n\r\n675\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01489\r\n\r\n30/03/1994\r\n\r\n8.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.14\r\n\r\n676\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01493\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n677\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01494\r\n\r\n04/06/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n678\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01496\r\n\r\n31/10/1995\r\n\r\n8.81\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.81\r\n\r\n679\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01498\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n8.65\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.65\r\n\r\n680\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01499\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n681\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01501\r\n\r\n15/11/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n682\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01502\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n683\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01504\r\n\r\n23/10/1993\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n684\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01507\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\n8.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.22\r\n\r\n685\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01508\r\n\r\n13/01/1993\r\n\r\n8.33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.33\r\n\r\n686\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01514\r\n\r\n02/11/1993\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n687\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01515\r\n\r\n14/09/1994\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.75\r\n\r\n688\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01517\r\n\r\n03/08/1998\r\n\r\n8.85\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.85\r\n\r\n689\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01518\r\n\r\n13/11/1995\r\n\r\n9.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.39\r\n\r\n690\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01520\r\n\r\n29/08/1998\r\n\r\n8.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.68\r\n\r\n691\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01521\r\n\r\n03/07/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n692\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01523\r\n\r\n15/02/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n693\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01524\r\n\r\n23/09/1995\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n694\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01526\r\n\r\n05/06/1993\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n695\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01532\r\n\r\n03/08/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n696\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01533\r\n\r\n12/10/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n697\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01534\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n698\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01536\r\n\r\n11/05/1996\r\n\r\n8.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.92\r\n\r\n699\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01537\r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\n8.87\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.87\r\n\r\n700\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01539\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n701\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01541\r\n\r\n18/12/1992\r\n\r\n8.98\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.98\r\n\r\n702\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01542\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n703\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01543\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n704\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01544\r\n\r\n05/02/1996\r\n\r\n9.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.37\r\n\r\n705\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01545\r\n\r\n14/01/1994\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n706\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01551\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n707\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01554\r\n\r\n11/10/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n708\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01556\r\n\r\n14/02/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n709\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01558\r\n\r\n26/12/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n710\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01561\r\n\r\n27/04/1996\r\n\r\n8.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n711\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01562\r\n\r\n16/07/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n712\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01563\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n9.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.01\r\n\r\n713\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01571\r\n\r\n22/08/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n714\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01572\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n8.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.17\r\n\r\n715\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01574\r\n\r\n14/02/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n716\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01575\r\n\r\n21/12/1995\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n717\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01577\r\n\r\n07/12/1997\r\n\r\n9.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.26\r\n\r\n718\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01582\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n9.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.37\r\n\r\n719\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01585\r\n\r\n29/11/1997\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n720\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01586\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.75\r\n\r\n721\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01587\r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n722\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01588\r\n\r\n09/03/1995\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n723\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01590\r\n\r\n17/05/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n724\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01591\r\n\r\n17/06/1992\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n725\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01599\r\n\r\n13/08/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n726\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01600\r\n\r\n30/08/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n727\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01602\r\n\r\n02/03/1994\r\n\r\n8.83\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.83\r\n\r\n728\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01604\r\n\r\n24/06/1993\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.47\r\n\r\n729\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01605\r\n\r\n10/03/1999\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n730\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01606\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n731\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01610\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n732\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01612\r\n\r\n07/01/1998\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n733\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01613\r\n\r\n15/06/1999\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n734\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01614\r\n\r\n05/03/1998\r\n\r\n9.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.44\r\n\r\n735\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01616\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n736\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01617\r\n\r\n21/12/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n737\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01621\r\n\r\n23/05/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n738\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01622\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n8.59\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.59\r\n\r\n739\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01626\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n740\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01627\r\n\r\n11/03/1999\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n741\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01629\r\n\r\n15/12/1991\r\n\r\n8.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.17\r\n\r\n742\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01636\r\n\r\n08/12/1996\r\n\r\n8.15\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.15\r\n\r\n743\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01638\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n8.88\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\n744\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01639\r\n\r\n19/06/1994\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n745\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01644\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n8.13\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.13\r\n\r\n746\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01647\r\n\r\n22/09/1994\r\n\r\n8.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.42\r\n\r\n747\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01650\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n748\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01655\r\n\r\n04/03/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n749\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01662\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n750\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01663\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n751\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01665\r\n\r\n04/07/1992\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n752\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01666\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n9.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n753\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01667\r\n\r\n30/01/1999\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n754\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01668\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n8.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.42\r\n\r\n755\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01672\r\n\r\n05/08/1998\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n756\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01679\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n8.83\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.83\r\n\r\n757\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01680\r\n\r\n21/01/1999\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n758\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01683\r\n\r\n21/10/1994\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n759\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01684\r\n\r\n13/01/1998\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n760\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01685\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n761\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01686\r\n\r\n18/05/1996\r\n\r\n8.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.28\r\n\r\n762\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01687\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n763\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01688\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n764\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01689\r\n\r\n22/02/1994\r\n\r\n8.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.16\r\n\r\n765\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01695\r\n\r\n08/10/1998\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.53\r\n\r\n766\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01706\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n8.38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.38\r\n\r\n767\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01708\r\n\r\n13/10/1993\r\n\r\n8.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.34\r\n\r\n768\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01711\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n769\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01712\r\n\r\n05/03/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n770\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01714\r\n\r\n12/09/1996\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n771\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01717\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n8.41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.41\r\n\r\n772\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01720\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n8.93\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.43\r\n\r\n773\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01723\r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n774\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01725\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n775\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01726\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n776\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01729\r\n\r\n29/10/1996\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n777\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01730\r\n\r\n22/12/1989\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.02\r\n\r\n778\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01731\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n779\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01732\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n780\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01734\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.93\r\n\r\n781\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01735\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n782\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01736\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.47\r\n\r\n783\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01740\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\n8.21\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.21\r\n\r\n784\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01742\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n8.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.17\r\n\r\n785\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01743\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n786\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01746\r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n8.49\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.99\r\n\r\n787\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01748\r\n\r\n05/05/2000\r\n\r\n8.97\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.97\r\n\r\n788\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01754\r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n789\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01756\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n8.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.55\r\n\r\n790\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01757\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n791\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01764\r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n792\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01767\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.24\r\n\r\n793\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01773\r\n\r\n03/02/1997\r\n\r\n8.82\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.82\r\n\r\n794\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01774\r\n\r\n02/05/1994\r\n\r\n8.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.04\r\n\r\n795\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01777\r\n\r\n20/05/1995\r\n\r\n8.73\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.23\r\n\r\n796\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01786\r\n\r\n05/07/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n797\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01787\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n798\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01788\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n799\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01789\r\n\r\n12/05/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n800\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01793\r\n\r\n28/06/1995\r\n\r\n8.32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.32\r\n\r\n801\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01795\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n8.41\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.41\r\n\r\n802\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01798\r\n\r\n07/11/1997\r\n\r\n8.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.56\r\n\r\n803\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01800\r\n\r\n22/05/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n804\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01801\r\n\r\n24/12/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n805\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01802\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n806\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01808\r\n\r\n30/09/1995\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n807\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01811\r\n\r\n23/12/1995\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n808\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01814\r\n\r\n26/05/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n809\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01815\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n810\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01816\r\n\r\n26/09/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n811\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01820\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n812\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01823\r\n\r\n03/09/1996\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.53\r\n\r\n813\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01824\r\n\r\n30/12/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n814\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01827\r\n\r\n30/09/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n815\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01829\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n816\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01833\r\n\r\n10/06/1999\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n817\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01836\r\n\r\n03/10/1995\r\n\r\n9.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n818\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01837\r\n\r\n09/03/1997\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.52\r\n\r\n819\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01839\r\n\r\n28/05/1996\r\n\r\n9.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n820\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01841\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n821\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01843\r\n\r\n05/09/1992\r\n\r\n8.62\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.12\r\n\r\n822\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01846\r\n\r\n25/11/1996\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n823\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01849\r\n\r\n20/07/1998\r\n\r\n9.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.42\r\n\r\n824\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01854\r\n\r\n17/12/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n825\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01856\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n9.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.31\r\n\r\n826\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01857\r\n\r\n09/07/1998\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n827\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01858\r\n\r\n21/03/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n828\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01863\r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n829\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01864\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n830\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01868\r\n\r\n08/10/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n831\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01872\r\n\r\n16/04/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n832\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01873\r\n\r\n04/09/1994\r\n\r\n8.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.11\r\n\r\n833\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01874\r\n\r\n08/07/1998\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n834\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01878\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n835\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01881\r\n\r\n27/02/1998\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n836\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01883\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n837\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01885\r\n\r\n23/07/1998\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n838\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01891\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n8.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.02\r\n\r\n839\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01892\r\n\r\n23/06/1998\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n840\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01893\r\n\r\n28/05/1998\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n841\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01896\r\n\r\n15/09/1997\r\n\r\n8.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.07\r\n\r\nCANDIDATOS ELIMINADOS: \r\n\r\nNão atenderam os itens 20, 23, 25 e 57 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\n1\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00009\r\n\r\n22/01/1997\r\n\r\n2\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00010\r\n\r\n07/10/1994\r\n\r\n3\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00011\r\n\r\n27/03/1999\r\n\r\n4\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00012\r\n\r\n29/10/1997\r\n\r\n5\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00015\r\n\r\n14/02/1996\r\n\r\n6\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00016\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n7\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00018\r\n\r\n19/02/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00019\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n9\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00020\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00022\r\n\r\n13/05/1997\r\n\r\n11\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00023\r\n\r\n26/09/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00024\r\n\r\n26/07/1997\r\n\r\n13\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00025\r\n\r\n23/06/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00026\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00029\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00030\r\n\r\n22/11/1991\r\n\r\n17\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00031\r\n\r\n16/05/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00032\r\n\r\n18/01/1996\r\n\r\n19\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00033\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00034\r\n\r\n23/06/1996\r\n\r\n21\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00036\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00037\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00038\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\n24\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00039\r\n\r\n28/07/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00041\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00042\r\n\r\n19/12/1998\r\n\r\n27\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00044\r\n\r\n21/07/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00045\r\n\r\n23/02/1993\r\n\r\n29\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00046\r\n\r\n18/02/1998\r\n\r\n30\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00047\r\n\r\n14/09/1997\r\n\r\n31\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00048\r\n\r\n13/07/1997\r\n\r\n32\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00049\r\n\r\n03/01/1996\r\n\r\n33\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00050\r\n\r\n27/10/1995\r\n\r\n34\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00051\r\n\r\n18/04/1997\r\n\r\n35\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00052\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00054\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n37\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00055\r\n\r\n17/03/1999\r\n\r\n38\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00059\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n39\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00061\r\n\r\n17/06/1996\r\n\r\n40\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00062\r\n\r\n31/03/1994\r\n\r\n41\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00063\r\n\r\n04/07/1996\r\n\r\n42\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00064\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n43\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00065\r\n\r\n11/11/1993\r\n\r\n44\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00066\r\n\r\n24/12/1998\r\n\r\n45\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00067\r\n\r\n11/04/1993\r\n\r\n46\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00068\r\n\r\n26/11/1996\r\n\r\n47\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00070\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n48\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00072\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n49\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00073\r\n\r\n28/02/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00074\r\n\r\n26/01/1996\r\n\r\n51\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00076\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n52\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00077\r\n\r\n01/08/1996\r\n\r\n53\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00078\r\n\r\n17/03/1998\r\n\r\n54\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00079\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n55\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00080\r\n\r\n25/07/1999\r\n\r\n56\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00081\r\n\r\n29/01/1998\r\n\r\n57\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00082\r\n\r\n26/10/1993\r\n\r\n58\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00083\r\n\r\n09/06/1995\r\n\r\n59\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00084\r\n\r\n27/08/1996\r\n\r\n60\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00085\r\n\r\n27/02/1999\r\n\r\n61\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00087\r\n\r\n28/10/1995\r\n\r\n62\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00089\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n63\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00093\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\n64\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00095\r\n\r\n15/03/1998\r\n\r\n65\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00096\r\n\r\n27/06/1994\r\n\r\n66\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00097\r\n\r\n20/05/1999\r\n\r\n67\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00098\r\n\r\n02/02/1997\r\n\r\n68\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00099\r\n\r\n14/10/1994\r\n\r\n69\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00101\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n70\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00102\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\n71\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00103\r\n\r\n24/08/1999\r\n\r\n72\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00104\r\n\r\n22/03/1994\r\n\r\n73\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00105\r\n\r\n10/05/1991\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00111\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n75\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00112\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n76\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00113\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\n77\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00114\r\n\r\n16/01/1998\r\n\r\n78\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00116\r\n\r\n18/03/1998\r\n\r\n79\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00118\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00119\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\n81\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00121\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n82\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00122\r\n\r\n28/06/1996\r\n\r\n83\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00123\r\n\r\n25/08/1995\r\n\r\n84\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00124\r\n\r\n08/04/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00125\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n86\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00126\r\n\r\n05/05/1998\r\n\r\n87\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00127\r\n\r\n17/05/1995\r\n\r\n88\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00128\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n89\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00129\r\n\r\n21/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00131\r\n\r\n14/03/1998\r\n\r\n91\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00132\r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\n92\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00133\r\n\r\n15/11/1993\r\n\r\n93\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00134\r\n\r\n10/03/1998\r\n\r\n94\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00135\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n95\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00137\r\n\r\n19/03/1998\r\n\r\n96\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00138\r\n\r\n18/06/1991\r\n\r\n97\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00139\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n98\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00141\r\n\r\n20/03/1998\r\n\r\n99\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00143\r\n\r\n03/11/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00144\r\n\r\n02/11/1996\r\n\r\n101\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00145\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n102\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00146\r\n\r\n04/12/1997\r\n\r\n103\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00147\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\n104\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00148\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n105\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00149\r\n\r\n31/03/1995\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00150\r\n\r\n11/10/1995\r\n\r\n107\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00151\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n108\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00152\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n109\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00153\r\n\r\n19/03/1996\r\n\r\n110\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00154\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n111\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00156\r\n\r\n13/07/1993\r\n\r\n112\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00157\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\n113\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00158\r\n\r\n27/02/1992\r\n\r\n114\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00159\r\n\r\n28/04/1993\r\n\r\n115\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00160\r\n\r\n14/06/1997\r\n\r\n116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00161\r\n\r\n30/08/1998\r\n\r\n117\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00162\r\n\r\n16/09/1999\r\n\r\n118\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00163\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n119\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00165\r\n\r\n13/09/1999\r\n\r\n120\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00166\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n121\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00168\r\n\r\n08/04/1999\r\n\r\n122\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00169\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\n123\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00170\r\n\r\n31/05/1996\r\n\r\n124\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00172\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\n125\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00173\r\n\r\n04/04/1996\r\n\r\n126\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00174\r\n\r\n13/03/1998\r\n\r\n127\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00175\r\n\r\n20/04/1998\r\n\r\n128\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00176\r\n\r\n06/11/1996\r\n\r\n129\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00177\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n130\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00178\r\n\r\n19/01/1996\r\n\r\n131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00180\r\n\r\n24/12/1997\r\n\r\n132\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00181\r\n\r\n04/09/1998\r\n\r\n133\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00182\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\n134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00183\r\n\r\n22/08/1993\r\n\r\n135\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00185\r\n\r\n06/04/1998\r\n\r\n136\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00187\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n137\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00188\r\n\r\n29/09/1993\r\n\r\n138\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00191\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n139\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00192\r\n\r\n07/03/1996\r\n\r\n140\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00193\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\n141\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00196\r\n\r\n09/01/1998\r\n\r\n142\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00197\r\n\r\n12/02/1998\r\n\r\n143\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00198\r\n\r\n04/08/1998\r\n\r\n144\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00199\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n145\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00200\r\n\r\n18/04/1994\r\n\r\n146\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00201\r\n\r\n07/11/1995\r\n\r\n147\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00202\r\n\r\n27/06/1997\r\n\r\n148\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00203\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n149\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00204\r\n\r\n25/03/1998\r\n\r\n150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00205\r\n\r\n05/05/1996\r\n\r\n151\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00207\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n152\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00209\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n153\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00211\r\n\r\n06/04/1969\r\n\r\n154\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00218\r\n\r\n10/03/1999\r\n\r\n155\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00219\r\n\r\n29/07/1994\r\n\r\n156\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00221\r\n\r\n25/08/1994\r\n\r\n157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00223\r\n\r\n17/08/1994\r\n\r\n158\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00229\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\n159\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00232\r\n\r\n04/05/1999\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00240\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n161\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00249\r\n\r\n19/12/1996\r\n\r\n162\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00252\r\n\r\n11/12/1996\r\n\r\n163\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00254\r\n\r\n16/08/1993\r\n\r\n164\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00256\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n165\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00258\r\n\r\n27/08/1992\r\n\r\n166\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00259\r\n\r\n02/06/1996\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00263\r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00271\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\n169\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00273\r\n\r\n25/05/1996\r\n\r\n170\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00276\r\n\r\n10/11/1998\r\n\r\n171\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00277\r\n\r\n29/09/1993\r\n\r\n172\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00280\r\n\r\n08/04/2000\r\n\r\n173\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00281\r\n\r\n26/08/1997\r\n\r\n174\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00283\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n175\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00289\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n176\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00290\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n177\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00293\r\n\r\n26/12/1994\r\n\r\n178\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00298\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n179\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00302\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n180\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00311\r\n\r\n14/10/1994\r\n\r\n181\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00313\r\n\r\n22/05/1995\r\n\r\n182\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00316\r\n\r\n20/07/1990\r\n\r\n183\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00318\r\n\r\n02/01/1998\r\n\r\n184\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00326\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n185\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00335\r\n\r\n16/05/1997\r\n\r\n186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00336\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n187\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00346\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n188\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00347\r\n\r\n16/09/1992\r\n\r\n189\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00349\r\n\r\n12/06/1992\r\n\r\n190\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00353\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00354\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n192\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00365\r\n\r\n26/02/1995\r\n\r\n193\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00369\r\n\r\n10/04/1998\r\n\r\n194\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00376\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n195\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00384\r\n\r\n26/07/1998\r\n\r\n196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00388\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\n197\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00393\r\n\r\n28/06/1994\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00404\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\n199\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00407\r\n\r\n13/09/1992\r\n\r\n200\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00408\r\n\r\n05/01/1997\r\n\r\n201\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00410\r\n\r\n10/02/1995\r\n\r\n202\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00419\r\n\r\n23/01/1998\r\n\r\n203\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00421\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n204\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00422\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00429\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\n206\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00430\r\n\r\n27/01/1995\r\n\r\n207\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00433\r\n\r\n20/05/1996\r\n\r\n208\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00436\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n209\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00438\r\n\r\n27/03/1997\r\n\r\n210\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00440\r\n\r\n18/04/1969\r\n\r\n211\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00441\r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n212\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00442\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\n213\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00443\r\n\r\n20/05/1998\r\n\r\n214\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00444\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n215\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00446\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n216\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00449\r\n\r\n28/03/1998\r\n\r\n217\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00453\r\n\r\n26/09/1998\r\n\r\n218\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00455\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n219\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00456\r\n\r\n19/02/1997\r\n\r\n220\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00459\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n221\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00467\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n222\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00474\r\n\r\n08/08/1996\r\n\r\n223\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00475\r\n\r\n12/02/1997\r\n\r\n224\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00485\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n225\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00488\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\n226\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00498\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\n227\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00500\r\n\r\n20/12/1992\r\n\r\n228\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00501\r\n\r\n04/04/1995\r\n\r\n229\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00509\r\n\r\n01/01/1992\r\n\r\n230\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00513\r\n\r\n26/05/2022\r\n\r\n231\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00516\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n232\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00518\r\n\r\n10/05/1992\r\n\r\n233\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00519\r\n\r\n15/11/1994\r\n\r\n234\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00522\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n235\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00523\r\n\r\n04/12/1996\r\n\r\n236\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00524\r\n\r\n16/08/1999\r\n\r\n237\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00532\r\n\r\n19/08/1996\r\n\r\n238\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00535\r\n\r\n12/07/1994\r\n\r\n239\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00538\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n240\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00540\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\n241\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00541\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n242\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00545\r\n\r\n22/07/1999\r\n\r\n243\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00547\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\n244\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00551\r\n\r\n25/08/1993\r\n\r\n245\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00563\r\n\r\n23/01/1992\r\n\r\n246\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00571\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n247\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00574\r\n\r\n23/11/1997\r\n\r\n248\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00576\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n249\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00577\r\n\r\n28/01/1998\r\n\r\n250\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00578\r\n\r\n12/10/1998\r\n\r\n251\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00590\r\n\r\n22/07/1998\r\n\r\n252\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00591\r\n\r\n05/02/1997\r\n\r\n253\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00595\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n254\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00598\r\n\r\n10/02/1994\r\n\r\n255\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00600\r\n\r\n25/01/1999\r\n\r\n256\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00604\r\n\r\n31/05/1994\r\n\r\n257\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00626\r\n\r\n14/06/1996\r\n\r\n258\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00632\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\n259\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00638\r\n\r\n05/09/1995\r\n\r\n260\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00643\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\n261\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00651\r\n\r\n10/09/1998\r\n\r\n262\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00652\r\n\r\n03/03/1997\r\n\r\n263\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00656\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n264\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00660\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n265\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00673\r\n\r\n24/11/1995\r\n\r\n266\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00674\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n267\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00675\r\n\r\n14/07/1996\r\n\r\n268\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00679\r\n\r\n05/05/1997\r\n\r\n269\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00680\r\n\r\n26/10/1997\r\n\r\n270\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00683\r\n\r\n25/01/1997\r\n\r\n271\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00685\r\n\r\n29/04/1997\r\n\r\n272\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00688\r\n\r\n29/06/1994\r\n\r\n273\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00697\r\n\r\n22/02/1998\r\n\r\n274\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00698\r\n\r\n14/06/1997\r\n\r\n275\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00699\r\n\r\n28/08/1991\r\n\r\n276\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00700\r\n\r\n26/05/1994\r\n\r\n277\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00704\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n278\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00707\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\n279\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00709\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n280\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00712\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n281\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00716\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n282\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00719\r\n\r\n06/12/1997\r\n\r\n283\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00723\r\n\r\n10/04/1995\r\n\r\n284\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00729\r\n\r\n03/09/1996\r\n\r\n285\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00731\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\n286\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00733\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n287\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00738\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n288\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00740\r\n\r\n23/05/1995\r\n\r\n289\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00743\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n290\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00748\r\n\r\n08/06/1998\r\n\r\n291\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00749\r\n\r\n18/11/1996\r\n\r\n292\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00750\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n293\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00752\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n294\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00754\r\n\r\n17/06/1993\r\n\r\n295\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00755\r\n\r\n30/01/1993\r\n\r\n296\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00756\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n297\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00757\r\n\r\n25/01/1999\r\n\r\n298\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00760\r\n\r\n08/10/1991\r\n\r\n299\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00763\r\n\r\n23/09/1993\r\n\r\n300\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00766\r\n\r\n22/04/1998\r\n\r\n301\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00769\r\n\r\n04/03/1998\r\n\r\n302\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00773\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n303\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00775\r\n\r\n15/09/1997\r\n\r\n304\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00781\r\n\r\n14/05/1999\r\n\r\n305\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00783\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n306\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00784\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n307\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00786\r\n\r\n02/04/2000\r\n\r\n308\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00788\r\n\r\n13/10/1997\r\n\r\n309\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00790\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n310\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00791\r\n\r\n03/09/1999\r\n\r\n311\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00796\r\n\r\n28/02/1991\r\n\r\n312\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00797\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n313\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00801\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n314\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00802\r\n\r\n26/10/1996\r\n\r\n315\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00807\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\n316\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00809\r\n\r\n13/05/1994\r\n\r\n317\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00814\r\n\r\n02/06/1997\r\n\r\n318\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00815\r\n\r\n11/08/1992\r\n\r\n319\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00816\r\n\r\n26/01/1998\r\n\r\n320\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00817\r\n\r\n20/05/1998\r\n\r\n321\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00818\r\n\r\n14/05/1993\r\n\r\n322\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00821\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n323\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00822\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\n324\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00829\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\n325\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00831\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n326\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00837\r\n\r\n28/06/1998\r\n\r\n327\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00840\r\n\r\n24/12/1994\r\n\r\n328\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00841\r\n\r\n23/05/1995\r\n\r\n329\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00847\r\n\r\n04/09/1997\r\n\r\n330\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00856\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n331\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00860\r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\n332\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00863\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n333\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00864\r\n\r\n29/08/1999\r\n\r\n334\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00866\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n335\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00868\r\n\r\n02/04/1972\r\n\r\n336\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00870\r\n\r\n04/09/1998\r\n\r\n337\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00871\r\n\r\n20/05/1997\r\n\r\n338\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00892\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n339\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00896\r\n\r\n01/11/1996\r\n\r\n340\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00902\r\n\r\n23/03/1993\r\n\r\n341\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00905\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n342\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00909\r\n\r\n01/09/1990\r\n\r\n343\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00915\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n344\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00918\r\n\r\n28/05/1993\r\n\r\n345\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00933\r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\n346\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00938\r\n\r\n30/08/1996\r\n\r\n347\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00940\r\n\r\n28/01/1994\r\n\r\n348\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00944\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n349\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00955\r\n\r\n04/02/1993\r\n\r\n350\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00958\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n351\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00971\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n352\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00972\r\n\r\n04/05/1995\r\n\r\n353\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00975\r\n\r\n15/06/1999\r\n\r\n354\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00979\r\n\r\n11/03/1996\r\n\r\n355\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00981\r\n\r\n11/11/1995\r\n\r\n356\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00983\r\n\r\n31/05/1998\r\n\r\n357\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00985\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n358\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00988\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n359\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00990\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n360\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00991\r\n\r\n02/07/1996\r\n\r\n361\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00992\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n362\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00993\r\n\r\n30/09/1991\r\n\r\n363\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00994\r\n\r\n14/12/1997\r\n\r\n364\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00997\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n365\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01000\r\n\r\n06/03/1992\r\n\r\n366\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01002\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n367\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01004\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n368\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01007\r\n\r\n26/05/1998\r\n\r\n369\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01008\r\n\r\n23/01/1998\r\n\r\n370\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01013\r\n\r\n15/07/1995\r\n\r\n371\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01016\r\n\r\n14/02/1997\r\n\r\n372\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01017\r\n\r\n03/05/1997\r\n\r\n373\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01019\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\n374\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01021\r\n\r\n24/08/1993\r\n\r\n375\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01026\r\n\r\n12/06/1997\r\n\r\n376\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01033\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\n377\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01042\r\n\r\n26/10/1995\r\n\r\n378\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01054\r\n\r\n02/07/1990\r\n\r\n379\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01069\r\n\r\n11/01/1995\r\n\r\n380\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01071\r\n\r\n18/12/1995\r\n\r\n381\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01072\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n382\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01073\r\n\r\n20/11/1996\r\n\r\n383\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01084\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n384\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01086\r\n\r\n23/01/1997\r\n\r\n385\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01089\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n386\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01094\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n387\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01097\r\n\r\n05/08/1998\r\n\r\n388\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01098\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n389\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01102\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n390\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01107\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n391\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01112\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n392\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01117\r\n\r\n22/11/1997\r\n\r\n393\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01127\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n394\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01135\r\n\r\n18/04/1995\r\n\r\n395\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01141\r\n\r\n26/12/1997\r\n\r\n396\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01145\r\n\r\n21/12/1997\r\n\r\n397\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01149\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n398\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01151\r\n\r\n27/12/1996\r\n\r\n399\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01159\r\n\r\n08/02/1993\r\n\r\n400\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01170\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n401\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01178\r\n\r\n17/05/1991\r\n\r\n402\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01188\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n403\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01190\r\n\r\n14/06/1995\r\n\r\n404\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01196\r\n\r\n27/04/1997\r\n\r\n405\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01198\r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\n406\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01199\r\n\r\n06/02/1988\r\n\r\n407\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01202\r\n\r\n09/07/1998\r\n\r\n408\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01204\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n409\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01209\r\n\r\n26/03/1997\r\n\r\n410\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01212\r\n\r\n02/07/1996\r\n\r\n411\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01214\r\n\r\n30/08/1996\r\n\r\n412\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01221\r\n\r\n23/05/1997\r\n\r\n413\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01225\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n414\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01226\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n415\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01229\r\n\r\n18/09/1997\r\n\r\n416\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01230\r\n\r\n13/05/1998\r\n\r\n417\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01233\r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\n418\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01235\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n419\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01236\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n420\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01240\r\n\r\n11/10/1993\r\n\r\n421\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01241\r\n\r\n09/01/1998\r\n\r\n422\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01244\r\n\r\n06/04/1993\r\n\r\n423\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01248\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n424\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01255\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n425\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01256\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n426\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01262\r\n\r\n14/04/1995\r\n\r\n427\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01265\r\n\r\n06/06/1993\r\n\r\n428\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01266\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n429\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01269\r\n\r\n23/11/1991\r\n\r\n430\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01271\r\n\r\n15/01/1998\r\n\r\n431\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01273\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n432\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01274\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n433\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01280\r\n\r\n05/08/1994\r\n\r\n434\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01283\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n435\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01285\r\n\r\n20/05/1998\r\n\r\n436\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01286\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n437\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01297\r\n\r\n19/11/1995\r\n\r\n438\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01298\r\n\r\n19/10/1995\r\n\r\n439\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01304\r\n\r\n16/06/1991\r\n\r\n440\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01305\r\n\r\n07/11/1995\r\n\r\n441\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01307\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n442\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01310\r\n\r\n16/08/1997\r\n\r\n443\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01312\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n444\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01315\r\n\r\n17/11/1997\r\n\r\n445\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01316\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n446\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01321\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n447\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01322\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n448\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01323\r\n\r\n04/05/1998\r\n\r\n449\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01325\r\n\r\n10/03/1996\r\n\r\n450\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01329\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n451\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01330\r\n\r\n09/12/1994\r\n\r\n452\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01336\r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\n453\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01343\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n454\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01344\r\n\r\n02/05/1994\r\n\r\n455\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01345\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n456\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01346\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\n457\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01347\r\n\r\n18/04/1997\r\n\r\n458\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01350\r\n\r\n14/07/1993\r\n\r\n459\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01356\r\n\r\n22/11/1995\r\n\r\n460\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01359\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n461\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01368\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n462\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01370\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n463\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01372\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\n464\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01373\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n465\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01374\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n466\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01376\r\n\r\n16/07/1994\r\n\r\n467\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01377\r\n\r\n24/06/1997\r\n\r\n468\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01378\r\n\r\n18/05/1996\r\n\r\n469\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01381\r\n\r\n08/07/1998\r\n\r\n470\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01382\r\n\r\n06/04/1992\r\n\r\n471\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01387\r\n\r\n13/08/1998\r\n\r\n472\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01389\r\n\r\n04/11/1994\r\n\r\n473\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01390\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n474\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01393\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n475\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01394\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n476\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01399\r\n\r\n10/04/1997\r\n\r\n477\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01400\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n478\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01401\r\n\r\n07/09/1997\r\n\r\n479\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01402\r\n\r\n22/12/1997\r\n\r\n480\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01404\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n481\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01408\r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n482\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01416\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n483\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01422\r\n\r\n22/02/1994\r\n\r\n484\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01425\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n485\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01431\r\n\r\n19/06/1998\r\n\r\n486\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01437\r\n\r\n27/07/1996\r\n\r\n487\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01438\r\n\r\n27/04/1996\r\n\r\n488\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01440\r\n\r\n22/01/1994\r\n\r\n489\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01441\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n490\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01446\r\n\r\n03/12/1997\r\n\r\n491\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01448\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n492\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01451\r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n493\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01458\r\n\r\n29/02/1996\r\n\r\n494\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01460\r\n\r\n23/07/1999\r\n\r\n495\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01464\r\n\r\n20/08/1993\r\n\r\n496\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01468\r\n\r\n15/04/1993\r\n\r\n497\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01474\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n498\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01477\r\n\r\n18/12/1997\r\n\r\n499\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01478\r\n\r\n28/08/1997\r\n\r\n500\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01487\r\n\r\n19/11/1994\r\n\r\n501\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01491\r\n\r\n26/12/1996\r\n\r\n502\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01492\r\n\r\n10/07/1993\r\n\r\n503\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01497\r\n\r\n16/05/1999\r\n\r\n504\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01500\r\n\r\n01/01/1997\r\n\r\n505\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01503\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n506\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01506\r\n\r\n28/08/1997\r\n\r\n507\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01511\r\n\r\n19/11/1997\r\n\r\n508\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01516\r\n\r\n08/03/1998\r\n\r\n509\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01519\r\n\r\n24/08/1991\r\n\r\n510\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01525\r\n\r\n03/10/1996\r\n\r\n511\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01527\r\n\r\n27/05/1994\r\n\r\n512\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01531\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n513\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01535\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\n514\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01538\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n515\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01540\r\n\r\n22/05/2000\r\n\r\n516\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01547\r\n\r\n06/12/1998\r\n\r\n517\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01548\r\n\r\n23/09/1995\r\n\r\n518\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01550\r\n\r\n24/02/2000\r\n\r\n519\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01552\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n520\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01555\r\n\r\n29/10/1991\r\n\r\n521\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01559\r\n\r\n26/11/1991\r\n\r\n522\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01560\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n523\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01564\r\n\r\n12/04/1997\r\n\r\n524\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01565\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n525\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01567\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n526\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01568\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\n527\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01569\r\n\r\n22/06/2000\r\n\r\n528\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01570\r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\n529\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01583\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n530\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01589\r\n\r\n12/05/1997\r\n\r\n531\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01594\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n532\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01596\r\n\r\n12/02/1998\r\n\r\n533\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01607\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n534\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01609\r\n\r\n07/10/1995\r\n\r\n535\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01615\r\n\r\n23/09/1994\r\n\r\n536\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01618\r\n\r\n19/03/1971\r\n\r\n537\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01619\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n538\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01620\r\n\r\n12/05/1997\r\n\r\n539\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01625\r\n\r\n27/03/1998\r\n\r\n540\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01628\r\n\r\n11/09/1993\r\n\r\n541\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01630\r\n\r\n07/08/1995\r\n\r\n542\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01634\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n543\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01635\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n544\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01641\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n545\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01642\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n546\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01643\r\n\r\n24/07/1997\r\n\r\n547\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01645\r\n\r\n02/06/1997\r\n\r\n548\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01646\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n549\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01649\r\n\r\n09/05/1995\r\n\r\n550\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01651\r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\n551\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01652\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n552\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01653\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n553\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01654\r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\n554\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01657\r\n\r\n25/04/1994\r\n\r\n555\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01658\r\n\r\n28/03/1994\r\n\r\n556\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01659\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n557\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01661\r\n\r\n21/02/1998\r\n\r\n558\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01669\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n559\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01670\r\n\r\n09/03/1993\r\n\r\n560\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01671\r\n\r\n28/12/1991\r\n\r\n561\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01674\r\n\r\n13/07/1995\r\n\r\n562\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01675\r\n\r\n20/12/1998\r\n\r\n563\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01676\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\n564\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01677\r\n\r\n09/10/1994\r\n\r\n565\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01678\r\n\r\n17/10/1997\r\n\r\n566\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01681\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n567\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01682\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n568\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01690\r\n\r\n05/08/1996\r\n\r\n569\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01691\r\n\r\n31/01/1999\r\n\r\n570\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01692\r\n\r\n08/03/1997\r\n\r\n571\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01693\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n572\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01694\r\n\r\n23/09/1993\r\n\r\n573\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01696\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\n574\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01697\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n575\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01701\r\n\r\n17/10/1995\r\n\r\n576\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01702\r\n\r\n25/09/1997\r\n\r\n577\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01703\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n578\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01704\r\n\r\n27/08/1994\r\n\r\n579\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01707\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n580\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01709\r\n\r\n23/12/1998\r\n\r\n581\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01710\r\n\r\n14/10/1994\r\n\r\n582\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01715\r\n\r\n26/01/1996\r\n\r\n583\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01718\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n584\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01724\r\n\r\n11/02/1995\r\n\r\n585\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01728\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\n586\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01733\r\n\r\n31/12/1998\r\n\r\n587\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01737\r\n\r\n29/04/1996\r\n\r\n588\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01739\r\n\r\n31/10/1994\r\n\r\n589\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01745\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n590\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01747\r\n\r\n11/04/1997\r\n\r\n591\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01749\r\n\r\n31/05/1993\r\n\r\n592\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01750\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n593\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01752\r\n\r\n17/10/1996\r\n\r\n594\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01755\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n595\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01758\r\n\r\n14/11/1998\r\n\r\n596\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01759\r\n\r\n15/12/1995\r\n\r\n597\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01760\r\n\r\n15/07/1993\r\n\r\n598\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01761\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n599\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01763\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n600\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01766\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n601\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01768\r\n\r\n03/12/1995\r\n\r\n602\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01769\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\n603\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01770\r\n\r\n12/09/1997\r\n\r\n604\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01771\r\n\r\n09/11/1996\r\n\r\n605\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01772\r\n\r\n16/05/1998\r\n\r\n606\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01775\r\n\r\n30/01/1995\r\n\r\n607\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01778\r\n\r\n21/12/1996\r\n\r\n608\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01780\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\n609\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01781\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n610\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01782\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n611\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01783\r\n\r\n27/06/1994\r\n\r\n612\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01784\r\n\r\n12/06/1996\r\n\r\n613\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01785\r\n\r\n08/03/1996\r\n\r\n614\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01790\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n615\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01791\r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\n616\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01792\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\n617\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01799\r\n\r\n20/08/1999\r\n\r\n618\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01803\r\n\r\n16/10/1997\r\n\r\n619\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01804\r\n\r\n26/04/1991\r\n\r\n620\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01805\r\n\r\n21/07/1994\r\n\r\n621\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01807\r\n\r\n19/11/1999\r\n\r\n622\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01809\r\n\r\n26/09/1999\r\n\r\n623\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01812\r\n\r\n27/02/1997\r\n\r\n624\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01813\r\n\r\n07/06/1996\r\n\r\n625\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01819\r\n\r\n13/05/1996\r\n\r\n626\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01825\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n627\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01826\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n628\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01828\r\n\r\n28/05/1997\r\n\r\n629\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01830\r\n\r\n24/01/1996\r\n\r\n630\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01831\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n631\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01834\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n632\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01838\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n633\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01842\r\n\r\n02/07/1999\r\n\r\n634\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01844\r\n\r\n08/02/1995\r\n\r\n635\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01845\r\n\r\n17/08/1993\r\n\r\n636\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01851\r\n\r\n05/05/1995\r\n\r\n637\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01853\r\n\r\n22/04/1999\r\n\r\n638\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01859\r\n\r\n25/01/1999\r\n\r\n639\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01861\r\n\r\n20/09/1996\r\n\r\n640\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01862\r\n\r\n07/01/1996\r\n\r\n641\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01865\r\n\r\n12/09/1993\r\n\r\n642\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01866\r\n\r\n26/10/1992\r\n\r\n643\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01867\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\n644\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01869\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n645\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01870\r\n\r\n13/12/1992\r\n\r\n646\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01871\r\n\r\n29/06/1995\r\n\r\n647\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01875\r\n\r\n02/12/1995\r\n\r\n648\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01876\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n649\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01877\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n650\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01879\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n651\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01880\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n652\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01882\r\n\r\n05/08/1994\r\n\r\n653\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01884\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n654\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01887\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n655\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01888\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n656\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01889\r\n\r\n29/03/1992\r\n\r\n657\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01890\r\n\r\n17/11/1998\r\n\r\n658\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01894\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\nId: 2424044"
                        ],
                        "2424032": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE ESTÁGIO, através do processo nº SEI-140001/084901/2020, torna público os seguintes atos:\r\n\r\nI - Desligue-se por Descumprimento do Regulamento, a contar da data assinalada:\r\n\r\nSEI-140001/018636/2020- KELVIN LOBO DIAS MARTINS- DATA: 27/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/000612/2022- LUIZA RAIMUNDO DO NASCIMENTO- DATA: 15/08/2022\r\n\r\nII - Defiro os pedidos de desligamento do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/039826/2021- ANDRESSA SHORT DE ANDRADE DE OLIVEIRA-DATA: 04/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/059466/2021- ARTHUR NUNES LIMA - DATA: 08/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/030543/2022- BRUNO COSTA DA LUZ- DATA: 22/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/064754/2021- GABRIEL ALLAM CECILIO- DATA: 21/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/034361/2021- GRAZIELLA DOS SANTOS CARDOSO FAGUNDES- DATA: 19/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/000096/2021- JESSICA LORENA PORTO SIMIÃO DA SILVA- DATA: 19/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/024835/2022- KAREN SALGADO DE OLIVEIRA- DATA: 04/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/053559/2021- LINCOLN ALVES DE ALBUQUERQUE DO PATROCINIO- DATA: 01/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/031371/2022- LUAN MIRANDA BISSOLI- DATA: 13/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/027550/2021- NATHÁLIA ARRUDA SILVA DE AGUIAR- DATA: 17/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/030954/2022-- VIVIANE CAVALCANTI TAVARES- DATA: 14/08/2022\r\n\r\nIII - Desliguem-se em virtude da conclusão do curso, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/059647/2021- ALINE RIDOLPHI TIRADENTES- DATA: 20/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/070472/2020- ANA LUÍZA DE MORAES VAROL- DATA: 18/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/041581/2021- CLARA ELIS BASTOS DE SANTIAGO- DATA: 18/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/030897/2021- DANIELLA PONTES RODRIGUES- DATA: 24/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/011511/2022- ELZA RODES PINTO ALVES DOS SANTOS- DATA: 24/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/041584/2021- ERIC JORGE SOUZA VITAL DOS SANTOS- DATA: 18/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/053799/2021- GABRIEL VIANNA BAPTISTA- DATA: 19/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/022562/2021- GUILHERME COUTO DOS SANTOS- DATA: 18/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/057227/2021- ISABELLA FERNANDES SILVA- DATA: 17/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/022220/2021- ISAQUE SOARES DE AGUIAR- DATA: 24/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/044114/2021- JOÃO PEDRO KRAUSS LOPES- DATA: 24/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/053745/2021- JOERVELLY MENDES MENESES- DATA: 20/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/080041/2020- JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA- DATA: 20/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/049918/2021- LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA- DATA: 16/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/006780/2022- LUCAS ASSIS DE SOUSA GOULART- DATA: 23/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/058405/2020- MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES- DATA: 26/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/022454/2021- MARIA LUIZA D ALMEIDA MAGALHAES MORATELLI -DATA: 24/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/057211/2021- NATHALIA LAZARA CAMPOS DA SILVA- DATA: 03/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/064777/2021- RAIANA ROSA DE SOUZA RIBEIRO- DATA: 16/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/057580/2021- RAIANE CAMPOS SANTOS- DATA: 23/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/053124/2021- ROBERTA DA CONCEICAO ALBINO- DATA: 16/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/021504/2021- SINTIQUE VITAL DE SOUSA- DATA: 24/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/057520/2021- TAMIRIS BUENO DA SILVA PAULA- DATA: 17/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/053781/2021- VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA FARINHA DA SILVA- DATA: 21/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/021484/2021- YASMIM AUGUSTO AMIM SAB- DATA: 24/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/033567/2021- YASMIM DE MORAES GRAY- DATA: 17/08/2022\r\n\r\nIV - Declaro desligado do estágio, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas\r\n\r\nSEI-140001/019188/2020- GABRIELLE FERREIRA SANTANA- DATA: 05/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/019178/2020- JOYCE INGRID DA SILVA ROSA- DATA: 05/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/046091/2020- LORENA NUNES BRAZ MAIA- DATA: 05/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/019184/2020- ROBERTO DE LIMA MARUBAYASHI- DATA: 27/08/2022\r\n\r\nE-14/001.046382/2019- THAIS PAES PINTO- DATA: 05/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/019183/2020- WESLEY MARINHO RIBEIRO- DATA: 14/07/2022\r\n\r\nV - Defiro os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/001540/2021 - ANA CAROLINA CAMPOS DE LIMA- DATA: 11/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/044786/2021- ANNALICE HERNANDES CERQUEIRA- DATA: 16/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/029987/2022- BEATRIZ BARRETO DE ALMEIDA- DATA: 01/08/2022\r\n\r\nE-14/001.046883/19- BRUNA PEREIRA BASTOS- DATA: 01/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/007268/2022- JOANA LIDIA DA SILVA PINHEIRO- DATA: 09/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/058142/2021- LIVIA EDUARDA VITOR SOUSA- DATA: 01/08/2022\r\n\r\nSEI-140001/022978/2022- PAULA CARVALHO RIBEIRO- DATA: 18/08/2022\r\n\r\nE-14/001.002121/20- SUYANE MACHADO BORGES- DATA: 12/08/2022\r\n\r\nVI - Declaro desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas\r\n\r\nE-14/001.014147/19- JAMILE FONSECA NOGUEIRA- DATA: 12/08/2022\r\n\r\nE-14/001.014143/19- JESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO- DATA: 12/08/2022\r\n\r\nE-14/001.014148/19- JOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE- DATA: 12/08/2022\r\n\r\nId: 2424032"
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