{
    "2022-03-11": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2378325": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 4ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 14 a 18 de fevereiro.\r\n\r\nNo período de quatorze de fevereiro a dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e dois, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quarta sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 585 processos: 257 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 39 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 96 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 147 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 46 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE-RJ nº 107709-5/2016; a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 106214-3/2016, 114505-2/2013, 108872-1/2014 e 113384-1/2014; e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 213512-3/2014, 232007-3/2013, 223625-8/2014 e 203500-2/2016. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 217916-1/2014 (Contrato da Prefeitura Municipal de São João da Barra), 100193-1/2016 (Termo Aditivo da Secretaria de Estado de Saúde), 815768-0/2016 (Ato de Adesão a Atas de Registro de Preços do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu), 807633-9/2015, 818375-8/2015, 200075-6/2016 (Ato de Dispensa de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin), 825746-4/2016, 825747-8/2016 (Ato de Dispensa de Licitação e Contrato da Prefeitura Municipal de Magé), 820452-0/2016, 820460-7/2016 (Ato de Dispensa de Licitação e Contrato do Fundo Municipal de Saúde de Magé), 211382-8/2017 (Ato de Adesão a Atas de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Mesquita), 101568-9/2017, 101577-0/2017 (Ato de Dispensa de Licitação e Contrato da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), 208974-4/2017, 208935-8/2017 (Ato de Inexigibilidade de Licitação e Contrato da Prefeitura Municipal de Carmo), 818282-5/2015 (Ato de Inexigibilidade de Licitação da Prefeitura Municipal de Japeri), 203647-8/2017 (Contrato do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim), 827944-2/2016 (Contrato da Empresa Pública de Transporte de Maricá), 203148-2/2017 (Contrato da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), 810184-1/2015, 809247-2/2016 (Contrato e Termo Aditivo do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu), 828564-5/2016 (Contrato do Fundo Municipal de Saúde de Paracambi), 273805-2/2015 (Contrato do Fundo Municipal de Saúde e Higiene de São Sebastião do Alto), 210077-6/2016, 202366-9/2017 (Contrato e Termo Aditivo da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), 821873-5/2016 (Contrato da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), 109206-0/2009, 115277-1/2008, 100147-5/2009, 104824-3/2009, 105042-4/2009, 106558-0/2009, 109043-3/2011, 109176-6/2011, 107247-9/2012, 113732-8/2012, 113733-2/2012, 113737-8/2012, 113778-2/2012, 113786-9/2012, 107875-6/2014, 107883-3/2014 (Contrato, Termos e Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras), 205438-9/2017 e 205439-3/2017 (Contrato e Termo Aditivo do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 237082-8/2013, 218983-9/2013, 225973-4/2009, 204339-1/2009, 222506-6/2009, 128824-2/2011, 226174-8/2013, 226152-0/2013, 226270-8/2013, 207366-0/2015, 207368-8/2015, 207369-2/2015, 207371-5/2015, 207374-7/2015, 207375-1/2015, 207377-9/2015, 207429-8/2015, 819825-2/2016, 819843-4/2016, 103033-9/2021, 109362-6/2007, 103968-0/2005, 104588-3/2005, 114878-8/2005, 102046-3/2006, 106096-6/2006, 109240-0/2006, 109242-8/2006, 111808-4/2006, 115915-1/2006, 101746-0/2007, 100602-3/2008, 216703-3/2013 e 100754-1/2016 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se impedido no Processo TCE nº 104764-7/2021 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consultas\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 215128-9/21 (Prefeitura Municipal de Petrópolis), Consulta formulada pelo Procurador-Geral do Município de Petrópolis, com vistas a esclarecer qual o termo inicial a ser utilizado pelo município para fins de cobrança de débito imputado por decisão do TCE-RJ, mais especificamente, o termo a quo para incidência de correção monetária, juros e multa moratórios. A Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman votou: I - pela expedição de ofício ao consulente com a seguinte resposta ao quesito formulado nesta Consulta: Para fins de execução por parte do ente público lesado de débito imputado por decisão desta Corte de Contas, o termo a quo para a incidência de atualização monetária e multa e juros moratórios é o trânsito em julgado do acórdão condenatório, devendo ser aplicados os procedimentos e legislação aplicáveis no âmbito do ente federativo para a execução de créditos de natureza não tributária, com fundamento no art. 39, § 4º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - pelo arquivamento deste processo.\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 239065-3/21 (Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, com vistas a esclarecer se há a possibilidade de o Poder Público celebrar contrato de locação de bem imóvel, na modalidade dispensa de licitação, sem que o locador disponha da Certidão de Regularidade do FGTS e da Certidão Negativa de Débitos perante a Receita Federal, exigidas pela Lei nº 8.666/93. A Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman votou: I - pelo conhecimento da consulta, eis que presentes os requisitos de admissibilidade; II - pela expedição de ofício ao consulente com a seguinte resposta ao quesito formulado nesta Consulta: o contrato de locação de imóvel em que o poder público figure como locatário pode ser formalizado por contratação direta na modalidade dispensa de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei e comprovada a regularidade fiscal e trabalhista do locador, nos termos dos arts. 24, X, 27, IV, 29, 55, XIII e 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/93; III - pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106083-5/2021 (E-017/0030060088/201) - Interessado: JOSÉ LUIZ MENDES - Acórdão: 23699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117601-3/2018 (E-20/001.002366/2018) - Interessado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO - Acórdão: 23810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117278-2/2018 (E-20/001/481/2017) - Interessado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO - Acórdão: 23595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103838-5/2020 (E-08/004.680/2017) - Interessado: CLAUDIO LUIS TEIXEIRA GALLEGO SOARES - Acórdão: 23567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-6/2021 (E-08/220.418/2008) - Interessado: CARLOS ALBERTO RIOS ROSA - Acórdão: 23688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104409-9/2021 (E-17/004/218/2016) - Interessado: RUBENS ELMOR FURTADO - Acórdão: 23707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105284-4/2021 (PD-04/137.150/2019) - Interessados: LINEIDE SOUSA SILVA, PAULO GUSTAVO SOUSA DA SILVA - Acórdão: 23726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103942-7/2019 - Interessado: SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA - Acórdão: 23687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107481-5/2016 (E-01/018/154/2013) - Interessado: TEREZINHA RAMOS GOMES - Acórdão: 23880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105553-3/2021 (PD-04/141.18/2019) - Interessado: TITTO VITO LOIOLA GUIMARÃES GALVAO - Acórdão: 23522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104294-0/2020 (E-27/061/4/2018) - Interessado: CLAUDIO CABRAL DE ARAGÃO - Acórdão: 23692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105245-6/2020 (E-27/079/005/2018) - Interessado: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 23833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107153-1/2020 (E-27/097/023/2018) - Interessado: DANILO FABIANO SANTANA DA SILVA - Acórdão: 23840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106068-3/2020 (E-27/107/5/2018) - Interessado: JOÃO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 23693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107081-2/2020 (E-27/126/8/2018) - Interessado: JORGE LUIZ DE ANDRADE GOMES - Acórdão: 23694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-5/2020 (E-27/140/027/2018) - Interessado: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 23846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106222-1/2020 (E-27/089/001/2018) - Interessado: LIBO ALFREDO SCHONS FILHO - Acórdão: 23836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-3/2021 (270022/000122/2021) - Interessado: LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS - Acórdão: 23519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-3/2020 (SEI-27/135/001840/20) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 23843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-7/2020 (E-27/081/12/2018) - Interessado: MARCELO HENRIQUES DE JESUS - Acórdão: 23841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105162-8/2020 (E-27/057/7/2018) - Interessado: MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS - Acórdão: 23835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108166-5/2020 (E-27/057/5/2018) - Interessado: MAURO COELHO INNOCENCIO - Acórdão: 23845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107144-0/2020 (E-27/140/100074/2018) - Interessado: OSMAR PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 23839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-3/2020 (E-27/0009/05/2018) - Interessado: PAULO CESAR DE ANDRADE PASSOS - Acórdão: 23837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107100-4/2020 (E-27/107/14/2018) - Interessado: PAULO VITOR DO CARMO PREVILIATO - Acórdão: 23838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-1/2020 (E-27/025/6/2018) - Interessado: RAMON FERREIRA CABRAL - Acórdão: 23842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-2/2020 (E-27/038/695/2016) - Interessado: ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 23844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-3/2019 (E-27/050/33/2017) - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS ANDRADE - Acórdão: 23834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100264-1/2022 (E-03/811779/2004) - Interessado: CONCEIÇÃO SIQUEIRA ORNELLAS - Acórdão: 23553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-0/2022 (E-03/004/559/2018) - Interessado: ELIZABETH BICHARA HENRIQUES - Acórdão: 23548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-6/2022 (E-03/016/4504/2017) - Interessado: JOELMA COUTINHO DE OLIVEIRA CARDOSO - Acórdão: 23717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100190-4/2022 (E-03/010/1608/2019) - Interessado: LENISE MENDONÇA SOARES PINTO - Acórdão: 23552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100133-6/2022 (E-03/007/717/2019) - Interessado: MARIA DALILA JÚLIO SOARES - Acórdão: 23550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100128-1/2022 (E-03/002/6040/2017) - Interessado: NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA - Acórdão: 23549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-3/2022 (E-03/008/5990/2017) - Interessado: NINA LESSA BARRETO AFONSO - Acórdão: 23554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107163-8/2021 (E-03/007/4264/2014) - Interessado: REGINA CÉLIA PIRES DE PAULA - Acórdão: 23716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104433-0/2021 (E-09/157/2515/2013) - Interessado: DAYSE VERONICA LEITÃO MAIA - Acórdão: 23720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103235-9/2021 (E-09/157/100375/2018) - Interessado: LUIS MARIO JANUARIO MEDEIROS DUARTE - Acórdão: 23809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-1/2021 (E-09/157/02/2015) - Interessado: MARGARETH CAPUTO DA SILVA - Acórdão: 23569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-2/2021 (E-09/12388/1702/1987) - Interessado: OLIVEIRO CECILIO MADEIRA - Acórdão: 23690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104522-7/2021 (E-09/157/1101/13) - Interessado: ROMÁRIO PEREIRA MENDES - Acórdão: 23575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-2/2021 (E-09/11324/1702/2011) - Interessado: SANDRA MARIA CONCEIÇÃO ARRUDA ANDRADE - Acórdão: 23689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104313-4/2021 (E-09/157/1016/2015) - Interessado: SYLVIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 23718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104348-9/2021 (E-09/405/47/2017) - Interessado: WILSON LOPES FREIRE - Acórdão: 23719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103623-9/2017 (E-09/028/232016) - Interessado: CARLOS ALBERTO ARAÚJO - Acórdão: 23878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-7/2021 (E 09/058/12/2014) - Interessado: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA - Acórdão: 23826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-2/2021 (E 09/090/256/2014) - Interessado: CÉLIO LUIS CAMPOS RAYMUNDO - Acórdão: 23827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103421-0/2021 (E 09/0041/64/2014) - Interessado: CÉLIO LUIZ DE BARROS - Acórdão: 23830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103331-9/2021 (E-09/069/59/2014) - Interessado: EDSON MAXIMINIO SILVA - Acórdão: 23697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105602-0/2021 (E-09/043/43/2015) - Interessado: ENIO CARLOS DA SILVA - Acórdão: 23691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105856-3/2021 (E-09/091/100131/2018) - Interessado: FABIO ARAÚJO LABANCA - Acórdão: 23729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104713-8/2021 - Interessado: FIDÉLIS SAMUEL TRINDADE CRESPO - Acórdão: 23832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114717-7/2018 (E-09/044/27/2016) - Interessado: FRANCIS PEREIRA DE MENDONÇA - Acórdão: 23542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102549-9/2020 (E-09/029/202/2017) - Interessado: HENRIQUE CELSO ZACHARIAS - Acórdão: 23541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105443-2/2021 (E-09/130/72/2014) - Interessado: JOÃO CRISPIM DE AGUIAR - Acórdão: 23518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-5/2021 (E09/034/20/2014) - Interessado: JOILSON ALVES RIBEIRO - Acórdão: 23695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102413-6/2021 (E-09/069/27/2014) - Interessado: JOSÉ GARCIA DE CASTRO - Acórdão: 23696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103345-0/2021 (E-09/0041/32/2014) - Interessado: PAULO JORGE DE LIMA - Acórdão: 23828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-3/2020 (E-09/052/400116/2018) - Interessado: PERRONI MENDES - Acórdão: 23521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-1/2021 (E-09/109/162/2014) - Interessado: RENATO AFFONSO COUTINHO - Acórdão: 23698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100349-3/2020 (E-09/037/25/2018) - Interessado: ROBERTO CARLOS DE O COUTINHO - Acórdão: 23727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103367-8/2021 (E-09/041/3/2014) - Interessado: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 23829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103836-9/2021 (E-09/090/267/2014) - Interessado: SILAS ALVES DA SILVA - Acórdão: 23831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100408-5/2020 (E-09/026/418/2017) - Interessado: SILVIO DA ROCHA NUNES - Acórdão: 23728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106725-8/2019 (E-09/116/43/2016) - Interessado: TATIANA GUITMANN BIRENBAUM - Acórdão: 23409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105952-6/2019 (E-09/037/58/2017) - Interessado: WASHINGTON HIGINO VICENTE DE SA - Acórdão: 23523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-2/2022 (E-08/008/1396/2014) - Interessado: ANALICE DE ALBUQUERQUE VALPACOS - Acórdão: 23572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-6/2021 (E-08/221821/2010) - Interessado: ANGELA MARIA CAVALIER RODRIGUES - Acórdão: 23544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100158-6/2022 (E-08/008/4458/2014) - Interessado: CARMEN LUCIA ALVES DO PRADO - Acórdão: 23520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-9/2021 (E-08/008/1371/2015) - Interessado: CELSO DE ARAÚJO CALDAS - Acórdão: 23723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-8/2021 (E-08/222149/2009) - Interessado: GERALDO ANTONIO MARCIANO - Acórdão: 23576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104644-1/2021 (E-08/006/210/2014) - Interessado: JOSÉ MARIA DE CARVALHO - Acórdão: 23546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 105226-5/2014, 101121-8/2021, 105228-3/2014 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Acórdão: 23340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104862-5/2021 (E-08/221705/2008) - Interessado: LINDINALVA NASCIMENTO MATIAS - Acórdão: 23587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-8/2021 (E-08/220603/2008) - Interessado: MAURÍCIO DE BARROS CORREIA - Acórdão: 23722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-5/2022 (E-08/008/4768/2014) - Interessado: PETROLINIA DE AZEVEDO DUTRA GOMES - Acórdão: 23551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-4/2021 (E-08/220886/2008) - Interessado: ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 23583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106096-2/2021 (E-08/008/1734/2014) - Interessado: SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE - Acórdão: 23808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105199-3/2021 (E-08/220564/2008) - Interessado: SONJA MAIONE OLIANI - Acórdão: 23592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104784-7/2021 (E-08/221418/2009) - Interessado: TELMO ROGÉRIO OLIMPIO REGIS - Acórdão: 23547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-3/2021 (E-01/601857/2005) - Interessado: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA NARCISO - Acórdão: 23721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA)\r\n\r\nProcessos TCE nºs 109362-6/2007, 100602-3/2008, 101746-0/2007, 102046-3/2006, 103968-0/2005, 104588-3/2005, 106096-6/2006, 106650-7/2014, 109240-0/2006, 109242-8/2006, 111808-4/2006, 114878-8/2005, 115915-1/2006, 115917-7/2005 - Interessado: PAULO CESAR CARVALHAES - Acórdão: 23737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100970-0/2021 (2020-0650653) - Interessado: ELISABETE MAGALHÃES LEITE - Acórdão: 23574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-2/2020 (2019-101249) - Interessado: JOSÉ MANOEL DE SOUZA E SILVA - Acórdão: 23524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105335-7/2020 (2019-102623) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 23517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-7/2021 (2019-0621253) - Interessado: RICARDO FERNANDES DE MAGALHÃES SOBRINHO - Acórdão: 23566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-3/2021 (2020-0600597) - Interessado: ROSANE VIDAL LUCENA - Acórdão: 23565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-0/2021 (2020-0604980) - Interessado: SORAYA KASAKEWITCH DE SOUZA - Acórdão: 23586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-1/2021 (2019-0619961) - Interessado: VALERIA MOLINARO CORREA - Acórdão: 23573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-5/2021 (2021008589) - Interessado: ANA FLÁVIA GONÇALVES - Acórdão: 23619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-7/2021 (2020009016) - Interessado: ARLANDIA DE LIMA - Acórdão: 23627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219106-9/2021 (2019015092) - Interessado: CARLOS JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 23556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232210-1/2021 (2021002392) - Interessado: CRISTINA GAIA GÕES PAROLI - Acórdão: 23855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-5/2021 (2021004502) - Interessado: JACQUELINE DUTRA DE LIMA - Acórdão: 23632/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219043-1/2021 (2021003390) - Interessado: LUCIA MARIA SANTOS DA ROCHA - Acórdão: 23864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-3/2021 (2021011196) - Interessado: LUIS ALBERTO DA SILVA - Acórdão: 23631/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-6/2021 (2021012219) - Interessado: MARIA DE LOURDES HIGINO - Acórdão: 23856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233149-3/2021 (2021012663) - Interessado: PAULO RAINHO DE MENEZES - Acórdão: 23620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-2/2017 - Interessados: MONICA COSTA VENCELAU, ROMENIA FERREIRA DA SILVA CUNHA - Acórdão: 23779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239875-6/2021 (008/2021) - Interessado: VALMIR JORGE DE SOUZA - Acórdão: 23873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810647-5/2016 - Interessados: DENISE FIGUEIREDO DA SILVA JEOVANI, KELLY SIQUEIRA MOURA PEREIRA - Acórdão: 23345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243768-7/2021 (404/2021) - Interessado: JANETE DA COSTA NUNES DOS SANTOS - Acórdão: 23568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243773-2/2021 (1461/2019) - Interessado: MAYSA CÉLIA SOUZA CHAGAS - Acórdão: 23710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-5/2021 (2879/2019) - Interessado: LAURA CATARINA DE LIMA SILVA - Acórdão: 23819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-1/2015 - Interessados: MARIA AMARAL DA CRUZ, WALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR, ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS - Acórdão: 23360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217277-3/2014 - Interessados: WANDERSON CARDOSO DE BRITO, BENVINDO GOMEZ DE SOUZA - Acórdão: 23658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219828-9/2021 - Interessado: LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO - Acórdão: 23796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-9/2016 (2015.07.12713P) - Interessado: HAMILTON DE OLIVEIRA E SILVA - Acórdão: 23625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-4/2021 (2021.04.18644p) - Interessado: LUCIANA NUNES PIRES DE ALMEIDA - Acórdão: 23868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240452-9/2021 (2020.07.17446P) - Interessado: MARLENE DE ASSIS ANDRADE TINOCO - Acórdão: 23578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226501-4/2021 (2021.04.18649P) - Interessado: RAIMUNDA DA ROCHA DA SILVA - Acórdão: 23813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-5/2007 (14348/06) - Interessado: MARISTELA CORREA E SILVA - Acórdão: 23624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809005-2/2016 - Interessado: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA - Acórdão: 23366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-1/2021 - Interessado: WUELITON PIRES - Acórdão: 23799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-6/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA FONSECA NUNES - Acórdão: 23782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 244552-3/2021 (119/2021) - Interessado: DULCELI DOS SANTOS COELHO - Acórdão: 23582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240926-0/2021 (640/2021) - Interessado: ELIANA CORADO MACEDO - Acórdão: 23823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236470-1/2021 (1038/2013) - Interessado: GILCE DA SILVA - Acórdão: 23820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244466-8/2021 (773/2018) - Interessado: MARGARETH DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 23539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240931-5/2021 (1539/2018) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA - Acórdão: 23824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240031-1/2021 (523/2021) - Interessado: MARILDE FERNANDES TORRES - Acórdão: 23821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242930-5/2021 (871/2020) - Interessado: SHEILA SOARES DOS SANTOS XAVIER - Acórdão: 23825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240925-6/2021 (197/2021) - Interessado: WELLINGTON GARCIA LOPES - Acórdão: 23822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-8/2018 - Interessado: MAGDA ROCHA TIBURCIO - Acórdão: 23778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-6/2018 - Interessado: TONY FERREIRA CORRÊA - Acórdão: 23640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-4/2017 - Interessados: EDSON BATISTA, FERNANDO LOPES MACHADO - Acórdão: 23663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225290-8/2020 - Interessado: PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS - Acórdão: 23359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221246-1/2021 - Interessado: CIRO FERNANDES PINTO - Acórdão: 23781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219426-7/2021 (042/2021) - Interessado: NEUZA DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 23811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241425-3/2021 (029/2021) - Interessado: MARIA CORDEIRO BASILIO - Acórdão: 23527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-8/2018 - Interessado: ROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO - Acórdão: 23784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-7/2020 (035/2019) - Interessado: MARIA DO CARMO CORRÊA LIMA - Acórdão: 23848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228035-7/2020 (047/2019) - Interessado: MIRIAN FAJARDO DE ARAÚJO - Acórdão: 23850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-5/2020 (005/2020) - Interessado: NEWTON GONÇALVES DE AZEVEDO - Acórdão: 23849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206935-5/2021 (030/2020) - Interessado: TÂNIA MARGARETH GUIMARÃES LADEIRA SILVA - Acórdão: 23847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-7/2020 (20180402687) - Interessado: GRACENIR ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 23851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-6/2021 - Interessado: MURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO - Acórdão: 23800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240593-9/2021 (727/2019) - Interessado: LEILA MARA MASSENA DA SILVA - Acórdão: 23711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO APOIO ESC TÉCNICA DE DUQUE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 816815-6/2016 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 23342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809442-4/2016 (01486/2013) - Interessado: CICERA DA SILVA ARRUDA - Acórdão: 23633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244185-6/2021 (2021.04.30632P) - Interessado: QUESES DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA - Acórdão: 23712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236527-0/2021 (185/2021) - Interessado: ELIZABETH CORRÊA MALDONADO - Acórdão: 23852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217191-0/2021 - Interessado: HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO - Acórdão: 23780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243949-3/2021 (1800/2021) - Interessado: SANDRA MARIA BEZERRA LIMA - Acórdão: 23534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-7/2021 - Interessado: LUCIANO MONTEIRO CORREA - Acórdão: 23750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - ITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-3/2013 - Interessados: ALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA, CLAUDIO EUGENIO MAIA VIEIRA - Acórdão: 23777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-0/2021 - Interessado: SILVANO RORIGUES DA SILVA - Acórdão: 23749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-4/2020 - Interessado: MARCIO JOSÉ RUSSO GUEDES - Acórdão: 23793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218015-7/2021 (029/2020) - Interessado: ABEL RODRIGUES MORENO - Acórdão: 23713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813097-5/2016 - Interessados: \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nALESSANDRO VALENÇA DA FONSECA DE SÁ\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nMARLENE XAVIER LIONEL DA COSTA\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n2\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nGESIANE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n3\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nELIOMARA SILVA SANTOS\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n5\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nVALDIRA DE AGUIAR SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n7\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nLUCINEA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n8\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CORREA MONTEIRO\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n10\r\n\r\n038/2014 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n11\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nRAMON DE SA PESSANHA\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n12\r\n\r\n166/2015 \r\n\r\nNEUSELY DA CONCEICAO FERNANDES\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n15\r\n\r\n237/2015\r\n\r\nALCINEA PIO SANTANA FERREIRA\r\n\r\nCMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS - PNE\r\n\r\n390\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA CARLOS\r\n\r\nCMM02 - COZINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nSIMONE GOMES REGIS BARCELOS\r\n\r\nCMM03 - COPEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nNILCEA SILVA DA COSTA\r\n\r\nCMM03 - COPEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCMM04 - GARÇOM\r\n\r\n1\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nPAULO SARAIVA DA CRUZ\r\n\r\nCMM04 - GARÇOM\r\n\r\n2\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nLUIS EDUARDO PACHECO RIBEIRO\r\n\r\nCMM05 - JARDINEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nSUSANA CARINO MORAIS\r\n\r\nCMM05 - JARDINEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n038/2014 \r\n\r\nMARTA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCMM06 - RECEPCIONISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nSIMONE DA LUZ PEREIRA\r\n\r\nCMM06 - RECEPCIONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nCMM06 - RECEPCIONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nANA CAROLINA AIRES NASCIMENTO DE AGUIAR\r\n\r\nCMM06 - RECEPCIONISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nEDSON PIRES FERNANDES\r\n\r\nCMM07 - PORTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nSANDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA\r\n\r\nCMM07 - PORTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nSARA DE JESUS PAIXÃO DE OLIVEIRA CASTILHO\r\n\r\nCMM07 - PORTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nPHILIPE LAURINDO BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\nCMM07 - PORTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n237/2015\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA CAVOUR\r\n\r\nCMM101 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nEGBERTO SANTUCHI ROCHA\r\n\r\nCMM101 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nJOANA GRIJO MACEDO\r\n\r\nCMM101 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCMM101 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nMARCIA FERREIRA\r\n\r\nCMM101 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nSABRINE MAGALDI DE CARVALHO\r\n\r\nCMM101 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES BATISTA\r\n\r\nCMM101 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA PETRIELLI\r\n\r\nCMM101 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nIVAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCMM101 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PNE\r\n\r\n215\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nCLERIS RENATA GOMES GOLZIO\r\n\r\nCMM102 - ASSISTENTE EM ARQUIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nRODRIGO BARROS DA LUZ SANTOS\r\n\r\nCMM102 - ASSISTENTE EM ARQUIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nANA MARIA MARCELINO SILVA\r\n\r\nCMM102 - ASSISTENTE EM ARQUIVO\r\n\r\n3\r\n\r\n150/2016\r\n\r\nANTONIO LUIZ GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nCMM104 - AG DE MANUT. DE INSTAL. ELÉTRICAS\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMM104 - AG DE MANUT. DE INSTAL. ELÉTRICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO GOMES PORTO\r\n\r\nCMM105 - AG DE MANUT. DE INSTAL. ALVENARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nJAIR DE SOUZA FEIJO\r\n\r\nCMM106 - AGENTE DE PINTURA\r\n\r\n1\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nREGINALDO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nGLAUBER ADAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nFLAVIO GODIM GUERHARD\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nJÚNIOR CESAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nANANIAS CLASS FIGUEIREDO\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS CORREA JUNIOR\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nPAULO CEZAR AZEVEDO MANCEBO\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nRONALDO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nMARCOCIONE QUIRINO\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nOZIEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nDINARTE CLEITON BORGES SANTOS\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nELENILSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nCARLOS JOSE COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nSERGIO SCHUELER DA SILVA\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nFABIO JUNIOR VENTURA SANTOS\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nELCIMAR ALBINO\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\n110/2016\r\n\r\nABAIOMI SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMM107 - AGENTE DE VIGILÂNCIA - PNE\r\n\r\n351\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nJULIANO FARIAS PEREIRA GASPIO\r\n\r\nCMM108 - TÉCNICO DE SOM\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nCMM108 - TÉCNICO DE SOM\r\n\r\n2\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nEDVAL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCMM108 - TÉCNICO DE SOM\r\n\r\n3\r\n\r\n205/2015 \r\n\r\nDERBETH MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nCMM109 - MOTORISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nJOSE EDUARDO CORREA LABRE\r\n\r\nCMM109 - MOTORISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nSTEPHAN BERTOLLO SANTANA\r\n\r\nCMM109 - MOTORISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nRENATO PAULA DE SOUZA\r\n\r\nCMM109 - MOTORISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nANTONIO GERALDO ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nCMM109 - MOTORISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCMM109 - MOTORISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nFABRICIO TOLEDO FERNANDES\r\n\r\nCMM109 - MOTORISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nCAROLINA PEREIRA CARNAUBA\r\n\r\nCMM110 - TELEFONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nRAQUEL LIVIA MELLO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nCMM110 - TELEFONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nKAREN ANDRADE MANHAES\r\n\r\nCMM110 - TELEFONISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nLILIAN CAETE MELLO DA COSTA\r\n\r\nCMM110 - TELEFONISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nGRAZIELLE HEGUEDUSCH DOS SANTOS\r\n\r\nCMM110 - TELEFONISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nBARBARA AZEVEDO GOTTGTROY\r\n\r\nCMM110 - TELEFONISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nSILVANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nSANDERSON DUTRA DA SILVA\r\n\r\nCMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\nCMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nCAIO MARCELO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nSTHEFANIE NANCY BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nCMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nPABULLO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nCMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nTAYNE MARTINS LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\nCMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n038/2014 \r\n\r\nDEBORA PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nCMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\n038/2014 \r\n\r\nMÁRCIA FRANCISCA DA SILVA DANTAS MIRANDA\r\n\r\nCMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nGISIANE SILVA DE MELLO\r\n\r\nCMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PNE\r\n\r\n14\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nEVALDO ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMM202 - ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nFAUSTO VIANNA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nCMM202 - ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nROMULO ALMEIDA TAVARES RANGEL\r\n\r\nCMM202 - ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA ZAROR\r\n\r\nCMM202 - ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n110/2016\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCMM203 - FOTÓGRAFO\r\n\r\n4\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nIVANA CLAUDIA GRAVINA MARQUES\r\n\r\nCMM203 - FOTÓGRAFO\r\n\r\n5\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nELIANE VIANA MOREIRA DAHER\r\n\r\nCMM204 - TAQUIGRÁFICO LEGISLATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nELIETE LAGE DE AMORIM\r\n\r\nCMM204 - TAQUIGRÁFICO LEGISLATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA MAISSNER\r\n\r\nCMM204 - TAQUIGRÁFICO LEGISLATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nMONICA ABREU PAES\r\n\r\nCMM204 - TAQUIGRÁFICO LEGISLATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nJOSE LUIZ GASIGLIA JUNIOR\r\n\r\nCMM205 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nSERGIO LOURES DA SILVA\r\n\r\nCMM205 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n038/2014 \r\n\r\nALEXANDRE MACHADO FERREIRA\r\n\r\nCMM205 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n051/2014 \r\n\r\nJOAO BATISTA JULIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCMM206 - OPERADOR DE MULTIMÍDIA\r\n\r\n2\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nLAILA CRESPO LAMONICA\r\n\r\nCMM301 - MÉDICO\r\n\r\n1\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nFILIPE DE SOUZA AFFONSO\r\n\r\nCMM301 - MÉDICO\r\n\r\n3\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nANA CAROLINA BADINI BASTOS\r\n\r\nCMM302 - ENFERMEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nNICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCMM303 - FISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nADRIANA CORREA SILVA PORTO\r\n\r\nCMM304 - JORNALISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n084/2012 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ TEIXEIRA MASSAD\r\n\r\nCMM304 - JORNALISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nROBERTA COTA VITORINO\r\n\r\nCMM304 - JORNALISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n038/2014 \r\n\r\nMARCELLO RIELLA BENITES\r\n\r\nCMM304 - JORNALISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nCMM304 - JORNALISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n151/2015 \r\n\r\nCARIM NADRUZ NETO\r\n\r\nCMM305 - TÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nJANIRA MARIA BRAGA SIQUEIRA\r\n\r\nCMM306 - PROFESSSOR REVISOR/ REDATOR\r\n\r\n1\r\n\r\n007/2013 \r\n\r\nROSÂNGELA VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\nCMM306 - PROFESSSOR REVISOR/ REDATOR\r\n\r\n2\r\n\r\n015/2014 \r\n\r\nISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMM306 - PROFESSSOR REVISOR/ REDATOR\r\n\r\n3\r\n\r\n097/2016\r\n\r\nELMA NAIRA DE MATTOS FERREIRA BERRIEL DIAS\r\n\r\nCMM307 - CONTADOR\r\n\r\n1\r\n\r\n178/2015 \r\n\r\nRONALDO ADRIANO SIMEAO BIGAO\r\n\r\nCMM308 - ASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\n4\r\n\r\n029/2014 \r\n\r\nALFREDO TANOS FILHO\r\n\r\nCMM308 - ASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\n6\r\n\r\n038/2014 \r\n\r\nELIANO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nCMM308 - ASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\n7\r\n\r\n051/2014 \r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\nCMM308 - ASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\n8\r\n\r\n205/2015 \r\n\r\n- Acórdão: 23634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-9/2019 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 23656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242183-4/2021 (310001/2018) - Interessado: HERCILIA MARTINS DE LELES FERREIRA - Acórdão: 23530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242925-0/2021 (310399/2020) - Interessado: ILCE BERALDI SANTOS - Acórdão: 23564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242126-6/2021 (310634/2021) - Interessado: JOEMILCE VIANA DE OLIVEIRA - Acórdão: 23543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243497-0/2021 (716/2016) - Interessado: MARILENE DE SOUZA BARROS - Acórdão: 23581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240515-7/2021 (311122/2018) - Interessado: MARIZA DA SILVA PEIXOTO LIMA - Acórdão: 23714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-3/2021 (310303/2021) - Interessado: NILCEA RIBEIRO DE SOUSA - Acórdão: 23871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242138-9/2021 (310746/2021) - Interessado: PATRICIA DE SOUZA CABRAL E SOUZA - Acórdão: 23528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242968-2/2021 (2293/2016) - Interessado: PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 23563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240341-4/2021 (312603/2018) - Interessado: ROBERTO DE SOUZA - Acórdão: 23531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243484-3/2021 (1811/2016) - Interessado: RUBIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Acórdão: 23591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242314-5/2021 (311206/2018) - Interessado: TERESA ROSA DE SOUSA MUSSI - Acórdão: 23715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217268-9/2021 (311094/2018) - Interessado: VANIA CAMPOS PAES - Acórdão: 23555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242506-0/2021 (2236/2016) - Interessado: VITOR MORAES FURTADO - Acórdão: 23533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245015-2/2021 (035/2021) - Interessado: CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 23560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244367-6/2021 (194/2021) - Interessado: CREIDES RAMOS ALVES CONCEIÇÃO - Acórdão: 23538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826869-9/2016 (503/2016) - Interessado: MARIA DA GUIA DA COSTA - Acórdão: 23389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244347-6/2021 (240/2021) - Interessado: PAULO ROBERTO LACE - Acórdão: 23537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-0/2021 (193/20) - Interessado: RUTH GONÇALVES MACHADO - Acórdão: 23593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204619-8/2017 - Interessados:\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nVINICIUS MORO DA MATA\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1\r\n\r\n075/2008\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n9\r\n\r\n0347/2011\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n0506/2009\r\n\r\nLEONARDO AURELIO CORREIA NOGUEIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n0712/2008\r\n\r\nANGELA ALVES CAXIAS RIBEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n0712/2008\r\n\r\nWALDEMAR RIBEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n5\r\n\r\n0747/2008\r\n\r\nMARIO MISSAO YAMAMOTO JUNIOR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n6\r\n\r\n0712/2008\r\n\r\nODAIR DA SILVA RESENDE\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n7\r\n\r\n0712/2008\r\n\r\nJERONIMO SARAIVA DE ALVARENGA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n9\r\n\r\n0712/2008\r\n\r\nARILDO DA COSTA ROCHA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n0712/2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VEIGA DE ASSIS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n11\r\n\r\n0266/2009\r\n\r\nRONNI GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n15\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nROZELI RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n18\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nSIMONE PONTES DA SILVA SALES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n23\r\n\r\n0673/2011\r\n\r\nROBSON DE CAMARGO SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n25\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n27\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nMARILIA NOGUEIRA GIL MACIEL\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n28\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nHELIANA DE JESUS MACHADO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n30\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nLEONARDO ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n31\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nROZANGELA MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nHAYDEE MOREIRA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n37\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nROBERTO LUIZ BEVENIDES JUNIOR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n42\r\n\r\n0341/2011\r\n\r\nTERESA CRISTINA R GONÇALVES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n48\r\n\r\n0344/2011\r\n\r\nDENILSON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n53\r\n\r\n0342/2011\r\n\r\nDIANA LUCIA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n55\r\n\r\n0343/2011\r\n\r\nBARBARA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n56\r\n\r\n0345/2011\r\n\r\nLUANA CRISTINA TORRES DE LIMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n61\r\n\r\n1677/2011\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n65\r\n\r\n1679/2011\r\n\r\nANDERSON MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n68\r\n\r\n1676/2011\r\n\r\nCINTHIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n71\r\n\r\n1681/2011\r\n\r\nVICTOR ANDRADE DA SILVEIRA\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n8\r\n\r\n0346/2011\r\n\r\nRODOLPHO JORGE DUTRA RODRIGUES\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n9\r\n\r\n1678/2011\r\n\r\nRENATA DE SOUZA PEREIRA AYMORÉ ARAÚJO GAMA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n7\r\n\r\n1171/2011\r\n\r\nTATIANA AIKO MAEOCA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAuxiliar de LaboratOrio\r\n\r\n1\r\n\r\n1668/2009\r\n\r\nCRISTIANO CHAVES SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de LaboratOrio\r\n\r\n2\r\n\r\n1256/2009\r\n\r\nADRIANA HALFELD ALONSO\r\n\r\nAuxiliar de LaboratOrio\r\n\r\n3\r\n\r\n0701/2009\r\n\r\nANDREA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nAuxiliar de LaboratOrio\r\n\r\n6\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nCATIANE DA MOTA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de LaboratOrio\r\n\r\n7\r\n\r\n1639/2011\r\n\r\nMARCIO XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nAuxiliar de LaboratOrio\r\n\r\n9\r\n\r\n1655/2011\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de LaboratOrio\r\n\r\n11\r\n\r\n1670/2011\r\n\r\nSHIRLEI LUIZ\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório\r\n\r\n5\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nRAQUEL ADALGIZA DA PAZ SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório\r\n\r\n10\r\n\r\n1664/2011\r\n\r\nMARCIO DA SILVA NOCCHI\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1654/2011\r\n\r\nHERCULES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n0978/2011\r\n\r\nGELSON DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nContador\r\n\r\n2\r\n\r\n390/2007\r\n\r\nLUISE LYRA DE SERPA PINTO\r\n\r\nContador\r\n\r\n3\r\n\r\n0528/2007\r\n\r\nVALMA MENDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\nContador\r\n\r\n4\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDesenhista-Cadista\r\n\r\n1\r\n\r\n097/2008\r\n\r\nANDRE PONTES DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nDesenhista-Cadista\r\n\r\n2\r\n\r\n0254/2008\r\n\r\nJOSE ANTONIO FRASSON FULGENCIO\r\n\r\nDesenhista-Cadista\r\n\r\n3\r\n\r\n0255/2008\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO ROCHA\r\n\r\nDesenhista-Cadista\r\n\r\n6\r\n\r\n1664/2009\r\n\r\nCRISTIANE MUNIZ SAAD\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2\r\n\r\n0417/2008\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n0383/2008\r\n\r\nONIZETE GUILHERME PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n0384/2008\r\n\r\nMARIA ELIANE AQUINO DE MESQUITA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n13\r\n\r\n0496/2008\r\n\r\nMARLENE AIELLO FIGUEIRA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n15\r\n\r\n0495/2008\r\n\r\nQUENIA CRISTINA PERSILIANA DIAS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n18\r\n\r\n0481/2008\r\n\r\nIEDA LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n0264/2009\r\n\r\nVIVIANE DA MOTTA FACO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n21\r\n\r\n0260/2009\r\n\r\nFABIANO CESAR DINIZ ROCHA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n22\r\n\r\n0751/2008\r\n\r\nSABRINA DE BRITO MELO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n23\r\n\r\n061/2009\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO AMARAL\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24\r\n\r\n060/2009\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n25\r\n\r\n0361/2009\r\n\r\nANA PAULA COSTA ALVES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n26\r\n\r\n0751/2008\r\n\r\nTAÍSA DO NASCIMENTO LAND THOMAZ\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30\r\n\r\n1641/2009\r\n\r\nMARCEL AMARAL MARINHO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n32\r\n\r\n0929/2009\r\n\r\nVILMA ENCARNACAO PALOMO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n37\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nCLAUDIO DE MELO CRIVELLARI\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n43\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nROBSON JOSE COUTINHO LOPES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n44\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nKELLY VALESHKA ALVARENGA BAQUERO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n50\r\n\r\n1651/2011\r\n\r\nMARA REGINA DA SILVA EPIPHANIO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n52\r\n\r\n1656/2011\r\n\r\nVIVIANE MAFRA VALENTE\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n54\r\n\r\n1669/2011\r\n\r\nALINE CAMPOS DE ABREU\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n55\r\n\r\n1632/2011\r\n\r\nJENNICE LISTE DOMINGUES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n60\r\n\r\n1649/2011\r\n\r\nCECILIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n0564/2008\r\n\r\nDANIEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFiscal de Vigilância SanitAria / Arquiteto\r\n\r\n1\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nALVARO PEREIRA RIBEIRO II\r\n\r\nFiscal de Vigilância SanitAria / Farmaceutico\r\n\r\n1\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE ASSUMPCAO\r\n\r\nFiscal de Vigilância SanitAria / Medico Veterinario\r\n\r\n1\r\n\r\n0702/2009\r\n\r\nISALCIR JOSE ALVES SILVA\r\n\r\nFiscal de Vigilância SanitAria / Medico Veterinario\r\n\r\n2\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nPATRICK PESSOA BAJSIC\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n1\r\n\r\n1663/2011\r\n\r\nVITOR SAVINO CAMPOS\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n1\r\n\r\n0362/2009\r\n\r\nCLAUDIA MORSCH DE MELLO\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2\r\n\r\n0358/2009\r\n\r\nANA IDE AGUILAR\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n3\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nDAVID TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n5\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nRONAN MACHADO VIEIRA\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n7\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nCLAUDIA MARCAL PINTO DE SOUZA\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n8\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nJULIANA APRIGIO CEZAR\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n9\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CORREA FILHO\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nFLAVIO LUIS CAMARA COUTINHO\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n1\r\n\r\n0441/2009\r\n\r\nMARIANA CHAVES RUIZ GUEDES\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n3\r\n\r\n0442/2009\r\n\r\nCARLA DE FIGUEIREDO BRAZ\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n4\r\n\r\n0439/2009\r\n\r\nADRIANA TINOCO COUTINHO DE MORAES\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n5\r\n\r\n0926/2009\r\n\r\nADRIANA MARTINS LOPES PINTO\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n6\r\n\r\n0751/2008\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO CALDAS\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n7\r\n\r\n0927/2009\r\n\r\nRAQUEL LIMA COSTA\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n12\r\n\r\n1666/2011\r\n\r\nCAMILA FRANÇA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n11\r\n\r\n1638/2011\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n1\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n1\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n3\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nRODRIGO ROBOREDO COOPERMAN\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n5\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nRICARDO VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n6\r\n\r\n0838/2009\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n7\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA FONSECA COSTA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n10\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS MILITAO\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n11\r\n\r\n0838/2009\r\n\r\nBERLON FERNANDES HERMINIO\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n12\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nALEX MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n13\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nDIOGO PEIXOTO DUARTE\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n14\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nCLEBER MOURA BASTOS NETO\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n16\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS COUTINHO\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n17\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n18\r\n\r\n0838/2009\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n19\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA B PEIXOTO\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n20\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nLUCIANO MANOEL CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n21\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA E SILVA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n22\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA INAGAKI\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n23\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nROBSON MOURA MARINS\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n24\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nTHACIO SILVA MAIA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n25\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nPEPE COUTINHO LANDEIRO\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n27\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nFREDERICO VER. GONÇALVES\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n28\r\n\r\n0749/2008\r\n\r\nENDRIGO MOURA VALENTE\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n29\r\n\r\n0933/2009\r\n\r\nJOSE ADILSON DA SILVA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\n30\r\n\r\n0838/2009\r\n\r\nPEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\nCAD RESER\r\n\r\n1422/2010\r\n\r\nFABIO JORGE PINTO\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\nCAD RESER\r\n\r\n1422/2010\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA AMPARO\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\nCAD RESER\r\n\r\n1422/2010\r\n\r\nFELIPPE ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nGuarda Vida\r\n\r\nCAD RESER\r\n\r\n1422/2010\r\n\r\nVALERIA DE LIMA VIANNA\r\n\r\nJornalista\r\n\r\n2\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nPAULA VALADARES PINTO\r\n\r\nMedico Anestesista\r\n\r\n3\r\n\r\n0286/2008\r\n\r\nLUCIANA FIALHO MAZZI\r\n\r\nMedico Cardiologista\r\n\r\n2\r\n\r\n0521/2008\r\n\r\nVANESSA SAMPAIO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nMedico Cardiologista\r\n\r\n4\r\n\r\n0440/2009\r\n\r\nERICA MARIA DIFERENZ\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n6\r\n\r\n0578/2009\r\n\r\nMARIA SILVIA DA FONSECA E SILVA LEUY\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n7\r\n\r\n0739/2008\r\n\r\nPEDRO MARQUES DA SILVA E CASTRO\r\n\r\nMedico Cirurgiao Geral\r\n\r\n4\r\n\r\n0495/2007\r\n\r\nKAREN HEIZER AMERICANO\r\n\r\nMedico Cirurgiao Geral\r\n\r\n10\r\n\r\n0284/2008\r\n\r\nEMILIA GRAZIELA FERREIRA\r\n\r\nMedico Cirurgiao Geral\r\n\r\n11\r\n\r\n0204/2008\r\n\r\nANGELA DA SILVA ESSINGER\r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\n5\r\n\r\n034/2008\r\n\r\nSULIANE MOTTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMedico Clínica Medica\r\n\r\n5\r\n\r\n0414/2008\r\n\r\nMARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nMedico Clínica Medica\r\n\r\n11\r\n\r\n0203/2008\r\n\r\nDENILSON FIORE DA FONSECA\r\n\r\nMedico Clínica Medica\r\n\r\n12\r\n\r\n0928/2009\r\n\r\nVALERIA CHAMUSCA SIMOES\r\n\r\nMedico Colposcopista\r\n\r\n1\r\n\r\n0285/2008\r\n\r\nCLAUDIA ROGERIA SOUZA LEITE\r\n\r\nMédico Colposcopista\r\n\r\n2\r\n\r\n0202/2008\r\n\r\nPATRICIA MUGAYAR CAVALIERI\r\n\r\nMedico Endocrinologista\r\n\r\n1\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nELCIRLENE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nMedico Endoscopista\r\n\r\n1\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nLEILA VIVEIROS DE TOLEDO\r\n\r\nMedico Homeopata\r\n\r\n1\r\n\r\n0360/2009\r\n\r\nCLÁUDIA VERÔNICA DE OLIVEIRA COSTA AREIAS\r\n\r\nMédico Homeopata\r\n\r\n2\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DE CERQUEIRA\r\n\r\nMedico Neurologista\r\n\r\n1\r\n\r\n005/2008\r\n\r\nROSANGELA FACADIO\r\n\r\nMedico Neurologista\r\n\r\n2\r\n\r\n0485/2007\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO\r\n\r\nMedico Neurologista\r\n\r\n3\r\n\r\n0574/2008\r\n\r\nASSUNCION MARTINEZ LIEM\r\n\r\nMedico Neurologista\r\n\r\n4\r\n\r\n0723/2008\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DAS NEVES E SILVA\r\n\r\nMedico Obstetra\r\n\r\n1\r\n\r\n0492/2007\r\n\r\nALOISIO EPIPHANIO NETTO\r\n\r\nMedico Obstetra\r\n\r\n2\r\n\r\n0415/2007\r\n\r\nSIDNEI SOARES LAGOAS\r\n\r\nMedico Obstetra\r\n\r\n3\r\n\r\n0478/2007\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nMedico Obstetra\r\n\r\n4\r\n\r\n0488/2007\r\n\r\nROMULO VICTOR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nMedico Obstetra\r\n\r\n5\r\n\r\n0545/2007\r\n\r\nMARCO POLO DE GOUVEIA PEREIRA\r\n\r\nMedico Obstetra\r\n\r\n8\r\n\r\n1616/2010\r\n\r\nCARLOS SILVESTRE LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nMedico Obstetra\r\n\r\n9\r\n\r\n0476/2007\r\n\r\nISABELA MOREIRA DE SA VINAGRE\r\n\r\nMedico Obstetra\r\n\r\n13\r\n\r\n035/2008\r\n\r\nMAXIMILIANO ANTONIO M C C L ROSA\r\n\r\nMédico Obstetra\r\n\r\n10\r\n\r\n0486/2007\r\n\r\nVIVIANE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMedico Obstetra(GINECOLOGISTA JOM)\r\n\r\n7\r\n\r\n0477/2007\r\n\r\nANIBAL LUIS GOMES DA CUNHA\r\n\r\nMedico Oftamologista\r\n\r\n1\r\n\r\n0283/2008\r\n\r\nLUCIANA BRANDT CORREA DE LIMA NEPOMUCENO\r\n\r\nMedico Oftamologista\r\n\r\n2\r\n\r\n0282/2008\r\n\r\nFELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\nMedico Ortopedista\r\n\r\n5\r\n\r\n0573/2008\r\n\r\nJORGE CARLOS MOSTACEDO LASCANO\r\n\r\nMedico Ortopedista\r\n\r\n8\r\n\r\n0590/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO KLAS\r\n\r\nMédico Ortopedista\r\n\r\n7\r\n\r\n0519/2008\r\n\r\nLENORA ELISA DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nMedico Otorrinolaringologista\r\n\r\n2\r\n\r\n0567/2008\r\n\r\nRODRIGO CANTINI\r\n\r\nMedico Otorrinolaringologista\r\n\r\n4\r\n\r\n1673/2011\r\n\r\nMAURO PESSOA ROCHA\r\n\r\nMedico Pediatra\r\n\r\n1\r\n\r\n0434/2007\r\n\r\nSANDRA VIEIRA SENNA\r\n\r\nMedico Pediatra\r\n\r\n3\r\n\r\n0489/2007\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nMedico Pediatra\r\n\r\n10\r\n\r\n0151/2008\r\n\r\nMONIKA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMedico Pediatra\r\n\r\n12\r\n\r\n0272/2008\r\n\r\nMARIA LUCIANA MATOS PEREIRA\r\n\r\nMedico Pediatra\r\n\r\n13\r\n\r\n0344/2008\r\n\r\nLOIDE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\nMedico Pediatra\r\n\r\n20\r\n\r\n0269/2008\r\n\r\nRENATA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMedico Pediatra\r\n\r\n22\r\n\r\n0266/2008\r\n\r\nMARGARETH MOTA MANHAES\r\n\r\nMedico Pediatra\r\n\r\n29\r\n\r\n0415/2008\r\n\r\nVERONICA MARIA GUITTON NOGUEIRA\r\n\r\nMedico Pediatra\r\n\r\n30\r\n\r\n0343/2008\r\n\r\nALINE CRISTINA DE MORAES MARQUES\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n11\r\n\r\n078/2008\r\n\r\nDANIELLE BACCHERINI\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n23\r\n\r\n0342/2008\r\n\r\nLUCIANA CORREIA COELHO WERNECK\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n26\r\n\r\n0416/2008\r\n\r\nDANIEL PAGNIN\r\n\r\nMedico Psiquiatra\r\n\r\n1\r\n\r\n0475/2007\r\n\r\nIGOR JULIANO DE PAULA\r\n\r\nMedico Psiquiatra\r\n\r\n2\r\n\r\n0487/2007\r\n\r\nANDRE SANTIAGO RANGEL LIMA\r\n\r\nMedico Psiquiatra\r\n\r\n9\r\n\r\n1279/2009\r\n\r\nKÁTIA DE VASCONCELLOS MATHIAS\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n3\r\n\r\n0591/2008\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n6\r\n\r\n0724/2008\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA CLETO\r\n\r\nMedico Urologista\r\n\r\n1\r\n\r\n0566/2008\r\n\r\nPAULO SERGIO COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nMedico Urologista\r\n\r\n2\r\n\r\n0522/2008\r\n\r\nLIDIANE MARTINS MARANGONI\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES DINIS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n2\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nANA LUCIA GOMES SANMARTIN DE ALMEIDA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n3\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n1\r\n\r\n2605/2009\r\n\r\nKATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n1\r\n\r\n0408/2007\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n2\r\n\r\n0388/2008\r\n\r\nMARINES COSTA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n3\r\n\r\n0676/2008\r\n\r\nGEISA SANTOS SIMOES\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n6\r\n\r\n2606/2009\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CEREZO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n2041/2009\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n2044/2009\r\n\r\nGEYSA AZEVEDO MÜLLER\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n4\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO MAX VIANNA MARTINS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n8\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nSERGIO MAURICIO RAMUNDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10\r\n\r\n1675/2011\r\n\r\nFLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n11\r\n\r\n1643/2011\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE SOUZA JALLES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12\r\n\r\n1685/2011\r\n\r\nFLORIPES BERACDAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n13\r\n\r\n1644/2011\r\n\r\nFABRICIO RAMOS PENEDO\r\n\r\nTecnico de Contabilidade\r\n\r\n3\r\n\r\n0484/2007\r\n\r\nGLAUCO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nTecnico de Contabilidade\r\n\r\n5\r\n\r\n077/2008\r\n\r\nISABELA COSTA BASTOS\r\n\r\nTecnico de Contabilidade\r\n\r\n7\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nRONALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Contabilidade\r\n\r\n9\r\n\r\n1680/2011\r\n\r\nHAILAN RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTecnico de Edificacao\r\n\r\n1\r\n\r\n099/2008\r\n\r\nSHEILA REGINA RABACA DE MOURA BARBOSA\r\n\r\nTecnico de edificacao\r\n\r\n4\r\n\r\n1170/2011\r\n\r\nSANDRO WAGNER COELHO CALDAS\r\n\r\nTécnico de Edificação\r\n\r\n2\r\n\r\n0741/2008\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES BASTOS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n0530/2008\r\n\r\nDEBORA BRITO MARIANO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n0504/2008\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n0532/2008\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR PECANHA DE SOUZA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n0509/2008\r\n\r\nVERONICA DE BRUYCKER NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\n0484/2008\r\n\r\nLIGIA PRALON TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\n0486/2008\r\n\r\nDILCINEY OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n9\r\n\r\n0565/2008\r\n\r\nELISANGELA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n10\r\n\r\n0505/2008\r\n\r\nSANDRA SCARPAT RODRIGUES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n12\r\n\r\n0529/2008\r\n\r\nLIGIA FIGUEIREDO SILVEIRA LOPES MONCORES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n14\r\n\r\n0485/2008\r\n\r\nROMULO CLAUDINO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n15\r\n\r\n0506/2008\r\n\r\nRONALDO CURATO MARQUES DAS NEVES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n16\r\n\r\n0523/2008\r\n\r\nANDREA FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n17\r\n\r\n0487/2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n18\r\n\r\n0507/2008\r\n\r\nLUIZA RIBEIRO MEIRA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n21\r\n\r\n0488/2008\r\n\r\nSAULO CASALI\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n22\r\n\r\n0489/2008\r\n\r\nRICARDO MARINHO DE AQUINO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\n0531/2008\r\n\r\nPRISCILA COSTA DA ROCHA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n25\r\n\r\n0518/2008\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DA SILVA FURTADO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\n0524/2008\r\n\r\nPRISCILA VITALIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\n0482/2008\r\n\r\nANDREA LOPES NEVES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\n0520/2008\r\n\r\nJANE DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n30\r\n\r\n0528/2008\r\n\r\nVIVIAN FLORIANO BRITO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n31\r\n\r\n0482/2008\r\n\r\nFERNANDA IZIDIA FLAVIANO MARIA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n32\r\n\r\n0581/2008\r\n\r\nELIANE BATISTA ALVES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n0525/2008\r\n\r\nPAULO RODRIGO SILVA SANTOS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n0508/2008\r\n\r\nFABIANA SOUTO AZEVEDO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n0580/2008\r\n\r\nLENIRA GENAINA GOMES MOREIRA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n1004/2009\r\n\r\nERIKA DE BRITO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n37\r\n\r\n0261/2009\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA TORRES DE LIMA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n40\r\n\r\n0263/2009\r\n\r\nHELINALVA MARIA RAMOS DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n42\r\n\r\n0262/2009\r\n\r\nROBERTA NASCIMENTO VILARES SOARES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n43\r\n\r\n0751/2008\r\n\r\nHELENO TENORIO DE OMENA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n44\r\n\r\n0265/2009\r\n\r\nWILMA PEREIRA KOPP\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n48\r\n\r\n1643/2009\r\n\r\nELISÂNGELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n49\r\n\r\n0925/2009\r\n\r\nIVANA GOMES FERREIRA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n51\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nADILSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n53\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n55\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nDANIEL DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n57\r\n\r\n0976/2011\r\n\r\nLEONARDA LEAL DE SIQUEIRA MANGAS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n58\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nPATRICIA REGINA GOMES VIANA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n60\r\n\r\n0977/2011\r\n\r\nCARLOS FABIANO CLARENCE\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n61\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n62\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nLUCELENA MORAIS SCHROEDER\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n63\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nVIVIANE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n70\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nGLEICIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n75\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nROSELY JUSTINO CAMPOS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n77\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nGABRIELLA BISPO DE SOUZA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n81\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nLUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n82\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nMARCIA DA CRUZ LEAL\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n84\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nEVAIR FERREIRA NOLASCO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n88\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA CHAVES GONCALVES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n92\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nNELMA CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n93\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nEDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n94\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nCRISTIANE DUTRA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n96\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nMARIA CAROLINA MARINHO DE MATOS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n97\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n98\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA REGO CALVELO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n99\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO SARDINHA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n102\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nELIANE DA COSTA FEITOZA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n104\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nBRUNO GONCALVES AVELINO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n106\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n107\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n108\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nGILVAN DE ALMEIDA VASCONCELOS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n109\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nALAN RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n111\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nNATHALLY REGINA MONTEIRO NUNES CAMPOS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n114\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nSHEILA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n116\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nELISANGELA CARVALHO MARTINS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n117\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nODIR DE FARIAS LIMA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n118\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE AZEVEDO CHAVÃO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n123\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nDEBORAH FERNANDA DE BRITO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n124\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nFLAVIO DO NACIMENTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n125\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nENOCK PAIXAO COSTA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n127\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nSILMARA JANAINA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n128\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nMARA DOS REIS MIRANDA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n129\r\n\r\n0674/2011\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELE\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n134\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nJACKELINE ESTEBANEZ RESIER MARQUES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n135\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nKELLY VIANA FRANCO CASTRO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n138\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nADRIANA PERDIGAO DOS REIS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n141\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nJONATAS DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n143\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nALBERTO SOARES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n145\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nDENISE MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n147\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nANDREA RODRIGUES PINTO CABRAL\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n150\r\n\r\n1635/2011\r\n\r\nKELLY MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n152\r\n\r\n1682/2011\r\n\r\nLEANDRO MAGALHAES RAIMUNDO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n153\r\n\r\n1652/2011\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n154\r\n\r\n1650/2011\r\n\r\nADRIANA DOMINGUES PICANCO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n158\r\n\r\n1634/2011\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SALDANHA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n160\r\n\r\n1653/2011\r\n\r\nANA CAROLINA GUERRA DE MACEDO PAES\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n166\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n167\r\n\r\n1672/2011\r\n\r\nSAMUEL CAMPOS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n169\r\n\r\n1674/2011\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n171\r\n\r\n1686/2011\r\n\r\nJULIANA SIQUEIRA ROCHA LIMA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n172\r\n\r\n1648/2011\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n174\r\n\r\n1633/2011\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n183\r\n\r\n1636/2011\r\n\r\nGUILHERMINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n184\r\n\r\n1646/2011\r\n\r\nGISELE MOREIRA CARNEIRO MUNIZ\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n185\r\n\r\n1645/2011\r\n\r\nCRISTIANE SILVEIRA LEAL\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n186\r\n\r\n1640/2011\r\n\r\nPATRICIA LIMA VIEIRA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n188\r\n\r\n1662/2011\r\n\r\nNICE ILDEFONSO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n189\r\n\r\n1661/2011\r\n\r\nTAYNA FREITAS DA COSTA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n190\r\n\r\n1668/2011\r\n\r\nGUACIARA DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n193\r\n\r\n1683/2011\r\n\r\nDANIELLY TOME DE LIMA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n194\r\n\r\n1641/2011\r\n\r\nMONICA DIAS DE BARROS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n195\r\n\r\n1658/2011\r\n\r\nIOARA ALBINO\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n196\r\n\r\n1647/2011\r\n\r\nROSEMAR JUSTINO CAMPOS\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n200\r\n\r\n1665/2011\r\n\r\nTERESA CRISTINA MELO FERREIRA GARCIA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n202\r\n\r\n1667/2011\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n203\r\n\r\n1659/2011\r\n\r\nARTUR SILVA DA FONSECA\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n384\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nPATRICIA VALERIA PINTO GUIMARAES\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n2\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nMOACYR DUTRA JUNIOR\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n3\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nGRACIELA ESPINDOLA PEREIRA\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n4\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nANA VALERIA SOARES\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n5\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nROSIMERIA NASCIMENTO RUBIM\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n7\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nDJALMA LUIZ DA SILVA SERPA\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n8\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nROMULO CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n10\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nPEDRO LUIS GALHA\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n13\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nAMARO RAIMUNDO FARIAS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n14\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nDANIELE NEVES COSTA CARNEIRO\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n17\r\n\r\n1684/2011\r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\nTecnico de Hemoterapia\r\n\r\n18\r\n\r\n1637/2011\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES SOUZA E SILVA\r\n\r\nTécnico de Hemoterapia\r\n\r\n9\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nWESCLEY NEVES MOREIRA\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n2\r\n\r\n0345/2008\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA DE MORAES THEBAS\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n4\r\n\r\n0267/2008\r\n\r\nJOYCE FLORENTINA DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n5\r\n\r\n0268/2008\r\n\r\nADAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n6\r\n\r\n0281/2008\r\n\r\nSANDERSON MILAGRES\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n7\r\n\r\n0288/2008\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS FAIOES\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n8\r\n\r\n0287/2008\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n9\r\n\r\n1644/2009\r\n\r\nNELITA CHAVES DE SOUSA\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n12\r\n\r\n1660/2011\r\n\r\nMARIA ISABEL AUGUSTO TAVARES\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n13\r\n\r\n1657/2011\r\n\r\nWALBER MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nTecnico em Aparelho Gessado\r\n\r\n3\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nSAMUEL GUEDES VIEIRA\r\n\r\nTecnico em Aparelho Gessado\r\n\r\n4\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nJORGE ALBERTO RISPOLI\r\n\r\nTecnico em Aparelho Gessado\r\n\r\n6\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nSIMONE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTecnico em Aparelho Gessado\r\n\r\n9\r\n\r\n1937/2011\r\n\r\nVALDINEI BOTÂNCIO TINOCO\r\n\r\nTécnico em Aparelho Gessado\r\n\r\n1\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nANDRE LUIS CANAVEZES\r\n\r\nTécnico em Aparelho Gessado\r\n\r\n5\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nDAMIANA SIMONE NASCIMENTO DE BARROS \r\n\r\nTécnico em Aparelho Gessado\r\n\r\n10\r\n\r\n1642/2011\r\n\r\nCARLOS MARQUES PESTANA\r\n\r\nTecnicos de Raios X\r\n\r\n1\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nHORACIO JOSE TAVARES LAXE\r\n\r\nTecnicos de Raios X\r\n\r\n2\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nMARCELLO DE CARVALHO GALDINO\r\n\r\nTecnicos de Raios X\r\n\r\n3\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nANTONIO MANUEL SILVA BALSAS\r\n\r\nTecnicos de Raios X\r\n\r\n5\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nROBSON CARVALHO SOARES\r\n\r\nTecnicos de Raios X\r\n\r\n7\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nRICARDO FORCATO GAIOTI\r\n\r\nTecnicos de Raios X\r\n\r\n9\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nRONALD SA DE CARVALHO\r\n\r\nTecnicos de Raios X\r\n\r\n11\r\n\r\n1671/2011\r\n\r\nWANDERSON JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nTopografo\r\n\r\n1\r\n\r\n0544/2007\r\n\r\nREGISTRO IN CASU\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n7\r\n\r\nNão inform.\r\n\r\nNILSERGIO DE BRITO MARINS\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\n46\r\n\r\nNão inform.\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES CARDOZO\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\n51\r\n\r\nNão inform.\r\n\r\nCLEO LUIZA CARDOSO\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\n60\r\n\r\nNão inform.\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nMédico Ortopedista\r\n\r\n1\r\n\r\nNão inform.\r\n\r\nESTER ANGELA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n8\r\n\r\nNão inform.\r\n\r\nFLÁVIA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n41\r\n\r\nNão inform.\r\n\r\nLEONARDO DE MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n164\r\n\r\nNão inform.\r\n\r\nAcórdão: 23635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245018-4/2021 (0112/2021) - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA CIPRIANO APRIGIO - Acórdão: 23559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243017-6/2021 (02/1702/19) - Interessado: CELSO DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 23875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221417-2/2021 - Interessado: EDUARDO PAULO CORRÊA - Acórdão: 23798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245093-4/2021 (5891/2021) - Interessado: CYNTHIA CRISTINA PORTELA TORNO - Acórdão: 23596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243788-7/2021 (7180/2021) - Interessado: JORGE MANOEL DOS REIS - Acórdão: 23700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242041-0/2021 (2019.10457-5) - Interessado: CÍRIA GONÇALVES DE LIMA - Acórdão: 23617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 242484-6/2021 (012/2021) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ESTANISLAU DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 23532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242427-7/2012 - Interessados: \r\n\r\nEditais 08/2010 e 09/2010\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nProfessor II - Arte\r\n\r\n1\r\n\r\nKate Lane Costa de Paiva\r\n\r\n631/2011\r\n\r\nProfessor II - Arte\r\n\r\n2\r\n\r\nJônathas dos Santos Carretero\r\n\r\n632/2011\r\n\r\nProfessor II - Arte\r\n\r\n3\r\n\r\nStephanie Maria Magalhães de Aguiar\r\n\r\n633/2011\r\n\r\nProfessor II - Arte\r\n\r\n4\r\n\r\nChristiane dos Reis Messias\r\n\r\n634/2011\r\n\r\nProfessor II - Arte\r\n\r\n5\r\n\r\nGloria Maria Rodovalho Gonçalves Barreira\r\n\r\n635/2011\r\n\r\nProfessor II - Arte\r\n\r\n6\r\n\r\nMaria Lia Gautério Conde Pinto\r\n\r\n636/2011\r\n\r\nProfessor II - Arte\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcelo Inagoki Rodrigues\r\n\r\n637/2011\r\n\r\nProfessor II - Arte\r\n\r\n8\r\n\r\nCarla Cunha Rodrigues\r\n\r\n638/2011\r\n\r\nProfessor II - Arte\r\n\r\n9\r\n\r\nLeandro Crisman Pereira\r\n\r\n639/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n1\r\n\r\nGleice Cristina Gomes Lagoas Campos\r\n\r\n664/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n2\r\n\r\nMarília Guedes Lima\r\n\r\n665/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcia Massoto\r\n\r\n666/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n4\r\n\r\nTâmara Faria Silva de Oliveira\r\n\r\n667/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n5\r\n\r\nRafael Eitor dos Santos\r\n\r\n668/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n6\r\n\r\nMarana Vargas Bernardino\r\n\r\n669/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n7\r\n\r\nCecilia Gonçalves Barbosa\r\n\r\n670/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n11\r\n\r\nCamilla Ferreira Souza\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n12\r\n\r\nRaquel Mendonça Silveira\r\n\r\n672/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13\r\n\r\nWilmar Sousa Braz da Silva\r\n\r\n673/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n14\r\n\r\nCarmen Edith Pazoto Mauricio\r\n\r\n674/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n16\r\n\r\nMarcello Miranda Ferreira Spolidoro\r\n\r\n1232/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n17\r\n\r\nEversong Moreira Barros\r\n\r\n1234/2011\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n18\r\n\r\nFelipe Jardim Sampaio\r\n\r\n189/2012\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n19\r\n\r\nMichelle Martins Ferreira\r\n\r\n190/2012\r\n\r\nProfessor II - Ciências Físicas e Biológicas\r\n\r\n21\r\n\r\nHelenilda Moreira Cardoso\r\n\r\n1182/2012\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n1\r\n\r\nKeila Nunes Valente\r\n\r\n356/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n2\r\n\r\nSabine de Almeida Azevedo\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n3\r\n\r\nLuiz Carlos de Almeida Batista Pustiglione\r\n\r\n358/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcos Vinicius Pereira Monteiro\r\n\r\n359/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n5\r\n\r\nBruno Lima Patricio dos Santos\r\n\r\n360/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n6\r\n\r\nRoberta Comissanha de Carvalho\r\n\r\n361/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n7\r\n\r\nZenaide Mariano Ribeiro\r\n\r\n362/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n8\r\n\r\nDaniel Vianna Barboza\r\n\r\n363/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n9\r\n\r\nCamila Simões Pelaes\r\n\r\n364/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n10\r\n\r\nLuciana Maria Gomes Braz\r\n\r\n365/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n11\r\n\r\nFelipe Bastos da Silva Almeida\r\n\r\n366/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n12\r\n\r\nCamila Pena de Sousa\r\n\r\n367/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n13\r\n\r\nLoíze Silva Pessanha\r\n\r\n368/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n14\r\n\r\nRaphael Silvano Ferreira Silva\r\n\r\n369/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n15\r\n\r\nBruna Maria Dias Lemos\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n16\r\n\r\nMaria Fernanda Andrade de Aguiar\r\n\r\n178/2012\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n17\r\n\r\nLuana Maria Pinheiro dos Santos Ribeiro\r\n\r\n179/2012\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n18\r\n\r\nGustavo Oliveira dos Santos\r\n\r\n180/2012\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n19\r\n\r\nGloria Lontra Baptista\r\n\r\n571/2012\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n20\r\n\r\nAlisson Jardel Pereira Silva\r\n\r\n569/2012\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n22\r\n\r\nMarcelo Melamed Izar\r\n\r\n1157/2012\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n23\r\n\r\nThiago Coqueiro Mendonca\r\n\r\n1158/2012\r\n\r\nProfessor II - Educação Física\r\n\r\n24\r\n\r\nJosimar Lopes de Oliveira\r\n\r\n1159/2012\r\n\r\nProfessor II - Geografia\r\n\r\n3\r\n\r\nAlexandre dos Santos Monteiro\r\n\r\n406/2011\r\n\r\nProfessor II - Geografia\r\n\r\n4\r\n\r\nKarla Cristina Silva Pereira\r\n\r\n405/2011\r\n\r\nProfessor II - Geografia\r\n\r\n5\r\n\r\nVanderlei da Silva Ferreira\r\n\r\n404/2011\r\n\r\nProfessor II - Geografia\r\n\r\n6\r\n\r\nShirley do Amaral Borel Gomes\r\n\r\n407/2011\r\n\r\nProfessor II - Geografia\r\n\r\n7\r\n\r\nEliandro Costa de Souza\r\n\r\n408/2011\r\n\r\nProfessor II - História\r\n\r\n1\r\n\r\nAngela Cristina Sarvat de Figueiredo\r\n\r\n409/2011\r\n\r\nProfessor II - História\r\n\r\n2\r\n\r\nPriscilla Leal Mello\r\n\r\n410/2011\r\n\r\nProfessor II - História\r\n\r\n3\r\n\r\nLilian Germano Guimarães\r\n\r\n411/2011\r\n\r\nProfessor II - História\r\n\r\n4\r\n\r\nRegis Eduardo Coelho Arguelles da Costa\r\n\r\n412/2011\r\n\r\nProfessor II - História\r\n\r\n5\r\n\r\nReinaldo Santos de Carvalho\r\n\r\n413/2011\r\n\r\nProfessor II - História\r\n\r\n6\r\n\r\nLuiz Armando Dantas de Oliveira\r\n\r\n332/2011\r\n\r\nProfessor II - História\r\n\r\n7\r\n\r\nAdriana Vieira Marins\r\n\r\n415/2011\r\n\r\nProfessor II - História\r\n\r\n8\r\n\r\nAlessandra Furtado de Oliveira Novaes\r\n\r\n414/2011\r\n\r\nProfessor II - História\r\n\r\n10\r\n\r\nAna Paula Carvalho Fortes da Silva\r\n\r\n181/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n1\r\n\r\nLílian Reis dos Santos\r\n\r\n352/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n3\r\n\r\nSamara Lussac Kiperman\r\n\r\n355/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n4\r\n\r\nIsabella Santana Gonçalves Pereira\r\n\r\n353/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n5\r\n\r\nMirian de Souza Ferreira da Rocha\r\n\r\n354/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n6\r\n\r\nRômulo Machado da Silva\r\n\r\n351/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n7\r\n\r\nMichele de Souza dos Santos Fernandes\r\n\r\n350/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n8\r\n\r\nFlavia Coutinho Ferreira Sampaio\r\n\r\n349/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n9\r\n\r\nAndré Luiz Abreu de Mattos\r\n\r\n348/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n10\r\n\r\nDanielle Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n346/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n11\r\n\r\nJéssica Tavares dos Santos\r\n\r\n347/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n12\r\n\r\nRenata Ferraz de Oliveira Lima\r\n\r\n420/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n13\r\n\r\nDiego da Silva Vargas\r\n\r\n421/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n14\r\n\r\nNelia Cristina Paula Espezim Otero Lacoste\r\n\r\n416/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n15\r\n\r\nRaabe Costa Alves\r\n\r\n419/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n16\r\n\r\nCristina Maria da Silva Grilo\r\n\r\n418/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n17\r\n\r\nCristina Ferreira Gonçalves Padilha\r\n\r\n417/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n18\r\n\r\nSonali Silva de Abreu\r\n\r\n651/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n19\r\n\r\nAlice Moraes Rego de Souza\r\n\r\n652/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n20\r\n\r\nDaniel Rodrigues de Castro\r\n\r\n653/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n21\r\n\r\nVanessa de Azevedo Baeta\r\n\r\n654/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n22\r\n\r\nAna Paula Fernandes Gomes\r\n\r\n655/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n23\r\n\r\nGraziele Ferreira dos Anjos\r\n\r\n656/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n24\r\n\r\nGabrielle Oliveira Rodrigues\r\n\r\n756/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n25\r\n\r\nFlavia Teixeira Paixao\r\n\r\n920/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n26\r\n\r\nTomás Duque Estrada Rosati\r\n\r\n757/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n30\r\n\r\nRoberta Guerreiro Costa\r\n\r\n911/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n31\r\n\r\nRodrigo da Silva Campos\r\n\r\n913/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n32\r\n\r\nAmanda Aparecida Siqueira Sales\r\n\r\n912/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n33\r\n\r\nElisangela Gonçalves Rezende\r\n\r\n187/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Espanhola\r\n\r\n34\r\n\r\nRosane de Souza Rangel\r\n\r\n188/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Inglesa\r\n\r\n1\r\n\r\nKarla Branco Figueiredo de Lima\r\n\r\n423/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Inglesa\r\n\r\n2\r\n\r\nBárbara Cristina de Abreu\r\n\r\n422/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Inglesa\r\n\r\n3\r\n\r\nMariana Amarante Gabriel\r\n\r\n425/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Inglesa\r\n\r\n4\r\n\r\nGizele Dias Pereira\r\n\r\n426/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Inglesa\r\n\r\n5\r\n\r\nFernanda Gomes da Silva\r\n\r\n424/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Inglesa\r\n\r\n6\r\n\r\nRoxane Gomes dos Santos Jacobson\r\n\r\n755/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Inglesa\r\n\r\n9\r\n\r\nVeronica das Graças Matias Vidal\r\n\r\n1230/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Inglesa\r\n\r\n10\r\n\r\nLuciano do Amaral Silva\r\n\r\n185/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Inglesa\r\n\r\n11\r\n\r\nAline Javarini\r\n\r\n317/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Inglesa\r\n\r\n13\r\n\r\nMarianne Matos Magalhães\r\n\r\n186/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n1\r\n\r\nIlana da Silva Rebello Viegas\r\n\r\n640/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n2\r\n\r\nJéssica do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n641/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriana Arouck Damasceno\r\n\r\n642/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n4\r\n\r\nGlayci Kelli Reis da Silva Xavier\r\n\r\n643/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Julião dos Reis\r\n\r\n644/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n6\r\n\r\nJanaina Penaforte Veiga\r\n\r\n645/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n7\r\n\r\nClaudia Marques e Silva\r\n\r\n646/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n8\r\n\r\nMárcia de Assis Ferreira\r\n\r\n647/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n9\r\n\r\nPaulo Alex Souza Melo da Silva\r\n\r\n648/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\nDaniela Porte\r\n\r\n649/2011\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n13\r\n\r\nNúbia Melo Raminelli Mendonça\r\n\r\n182/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n14\r\n\r\nRenato Simões Moreira\r\n\r\n183/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n15\r\n\r\nMargareth do Nascimento Soares Canzi\r\n\r\n184/2012\r\n\r\nProfessor II - Língua Portuguesa\r\n\r\n16\r\n\r\nCristina Aparecida Bioni Salabert\r\n\r\n834/2012\r\n\r\nProfessor II - Matemática\r\n\r\n2\r\n\r\nLeandro Amorim da Silva\r\n\r\n657/2011\r\n\r\nProfessor II - Matemática\r\n\r\n3\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos Moreira\r\n\r\n658/2011\r\n\r\nProfessor II - Matemática\r\n\r\n4\r\n\r\nRicardo Santos de Azevedo\r\n\r\n659/2011\r\n\r\nProfessor II - Matemática\r\n\r\n6\r\n\r\nVanessa Nunes de Souza\r\n\r\n660/2011\r\n\r\nProfessor II - Matemática\r\n\r\n7\r\n\r\nJosé Paz Pereira Júnior\r\n\r\n661/2011\r\n\r\nProfessor II - Matemática\r\n\r\n8\r\n\r\nRodrigo Fernandes Britto\r\n\r\n662/2011\r\n\r\nProfessor II - Matemática\r\n\r\n11\r\n\r\nSilvia Lucia Pinto dos Santos\r\n\r\n663/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\nBetty Dantas Silva\r\n\r\n455/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\nGreyce Kelly Fernandes de Almeida\r\n\r\n454/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4\r\n\r\nPriscila de Araujo Garcez\r\n\r\n452/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5\r\n\r\nJaqueline Campos de Oliveira\r\n\r\n453/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n6\r\n\r\nMárcia Regina Galvão de Souza\r\n\r\n456/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n7\r\n\r\nRenata Cruz da Silva\r\n\r\n451/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n8\r\n\r\nAna Cristina Damasco Marins Monnerat\r\n\r\n450/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n10\r\n\r\nLyla Nacif de Uzeda\r\n\r\n442/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n11\r\n\r\nLeticia Alfradique Ayres Bittencourt\r\n\r\n449/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n12\r\n\r\nMarlene Lira Barra\r\n\r\n448/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n13\r\n\r\nMartha Silva Fernandes dos Santos\r\n\r\n447/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n14\r\n\r\nCintia da Costa\r\n\r\n446/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n15\r\n\r\nEliseu Roque do Espírito Santo\r\n\r\n445/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n16\r\n\r\nCleide dos Santos Souza Augusto\r\n\r\n444/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n17\r\n\r\nNeide Maria de Souza\r\n\r\n443/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n18\r\n\r\nJonas Emanuel Pinto Magalhaes\r\n\r\n441/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n19\r\n\r\nJacira Corrêa España\r\n\r\n440/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n20\r\n\r\nMichele Campos Cassanelli\r\n\r\n439/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n21\r\n\r\nAna Lúcia Tarouquella Schilke\r\n\r\n438/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n22\r\n\r\nThaysa Segal Caseli\r\n\r\n432/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n23\r\n\r\nCristiane Barroso Dias\r\n\r\n435/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n24\r\n\r\nAna Léa do Sacramento Maia\r\n\r\n433/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n25\r\n\r\nKarla Pinto Baptista Gonçalves\r\n\r\n457/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n26\r\n\r\nCristiane das Dores Barbosa de Araujo da Rocha\r\n\r\n434/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n27\r\n\r\nJaqueline Noronha de Andrade Correia\r\n\r\n437/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n28\r\n\r\nRosângela da Silva Wyterlin\r\n\r\n650/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n29\r\n\r\nPaula de Magalhães Corrêa Campos\r\n\r\n436/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n30\r\n\r\nSoymara Vieira Emiliao\r\n\r\n431/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n31\r\n\r\nAna Letícia Couto Araujo\r\n\r\n427/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n32\r\n\r\nLucilaine Maria da Silva Reis\r\n\r\n430/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n33\r\n\r\nHigor Linhares de Souza\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n34\r\n\r\nRosane de Abreu Farias\r\n\r\n429/2011\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n38\r\n\r\nLygia de Oliveira Fernandes\r\n\r\n427/2012\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n39\r\n\r\nVanessa da Silva Menezes Campos\r\n\r\n428/2012\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n40\r\n\r\nAnna Caroline Vidal Pezzino\r\n\r\n429/2012\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n41\r\n\r\nDjenane Luisa Freire Firmino\r\n\r\n430/2012\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n45\r\n\r\nAndrea Ferreira de Oliveira Luz\r\n\r\n432/2012\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n47\r\n\r\nMônica Gonçalves Moura Valle\r\n\r\n603/2012\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n48\r\n\r\nAna Caroline Sapienza da Fonseca\r\n\r\n604/2012\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n49\r\n\r\nCirlaine Costa dos Santos Lessa\r\n\r\n607/2012\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n50\r\n\r\nHelio Siqueira de Figueiredo\r\n\r\n605/2012\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n51\r\n\r\nDaniele Ferreira Rodrigues\r\n\r\n695/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal) - PCD\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Cristina Teixeira Prado\r\n\r\n180/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal) - PCD\r\n\r\n3\r\n\r\nFlávia Cantuária Nobre Andrade\r\n\r\n179/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Flávia Alves Cenaqui\r\n\r\n317/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n3\r\n\r\nLiliane de Oliveira Vazquez\r\n\r\n316/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n4\r\n\r\nLuciana Pereira da Silva\r\n\r\n315/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n5\r\n\r\nSilvana Capobiango Pedrosa Cerqueira\r\n\r\n314/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n6\r\n\r\nKarla de Farias Lobo\r\n\r\n322/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n7\r\n\r\nPatricia Sant'Anna Teixeira Lima\r\n\r\n311/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n8\r\n\r\nAna Maria Bueno\r\n\r\n310/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n9\r\n\r\nKarla Cristina Carrozzino Gaudencio\r\n\r\n309/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n10\r\n\r\nAracy Maria Braga de Miranda\r\n\r\n308/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n11\r\n\r\nCristina de Medeiros Coelho Barros\r\n\r\n307/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n12\r\n\r\nAna Paula Moreira Machado\r\n\r\n306/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n13\r\n\r\nGraciela Vasco Martins\r\n\r\n305/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n14\r\n\r\nMelissa Risse Carvalho\r\n\r\n304/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n15\r\n\r\nGuzzy Peixoto Viégas\r\n\r\n303/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n16\r\n\r\nHelenice Damasceno da Conceição Lanes\r\n\r\n302/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n17\r\n\r\nLeila Ribeiro Riback\r\n\r\n301/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n18\r\n\r\nSimone da Silva Duarte\r\n\r\n300/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n19\r\n\r\nAdriana de Andrade Silva\r\n\r\n299/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcela Carla da Silva Dias\r\n\r\n298/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n21\r\n\r\nSandro Argentino da Cunha\r\n\r\n297/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n22\r\n\r\nKatia Regina Teixeira Vasconcellos\r\n\r\n296/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n23\r\n\r\nMaria de Fatima de Araujo Santos\r\n\r\n178/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n24\r\n\r\nOlga Valle Uchoa Netto\r\n\r\n295/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n25\r\n\r\nÉrika Martins da Silva\r\n\r\n294/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n26\r\n\r\nKelly da Silva de Queiroz\r\n\r\n293/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n27\r\n\r\nAna Maria dos Santos Marinho\r\n\r\n176/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n28\r\n\r\nViviane Ramos Palma\r\n\r\n292/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n29\r\n\r\nSimone Rodrigues de Souza Carvalho\r\n\r\n291/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n30\r\n\r\nVerônica Rafaela Pinheiro de Jesus\r\n\r\n290/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n31\r\n\r\nGlaucia Teixeira Duarte\r\n\r\n288/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n32\r\n\r\nCristiane Freire do Nascimento\r\n\r\n287/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n33\r\n\r\nRita Maria da Cunha\r\n\r\n286/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n34\r\n\r\nYedda Andrade Dias Rodrigues\r\n\r\n285/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n35\r\n\r\nMilena Costa Mendes\r\n\r\n284/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n36\r\n\r\nPatrícia de Oliveira Batista\r\n\r\n283/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n37\r\n\r\nEliane Rocha Goncalves de Oliveira\r\n\r\n282/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n38\r\n\r\nBianca Jucá Bender\r\n\r\n281/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n39\r\n\r\nMônica Martiniano de Souza Martins\r\n\r\n280/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n40\r\n\r\nKellen Cristina de Camargo Rangel\r\n\r\n279/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n42\r\n\r\nJosecyr Barreira Gabriel\r\n\r\n278/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n43\r\n\r\nAdriana Vieira\r\n\r\n277/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n44\r\n\r\nGracy Ingrid Campos Alexandre\r\n\r\n276/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n45\r\n\r\nGeruza Rangel da Silva Cavalcante dos Santos\r\n\r\n275/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n46\r\n\r\nElisângela Dames Bento Coutinho\r\n\r\n274/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n48\r\n\r\nFabiana Andrade de França\r\n\r\n273/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n49\r\n\r\nClaudia Aguiar Miranda da Motta\r\n\r\n272/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n50\r\n\r\nLucimara Pinheiro\r\n\r\n226/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n51\r\n\r\nFernanda Viannay Siqueira dos Santos\r\n\r\n225/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n52\r\n\r\nPaula Renata Pereira dos Santos\r\n\r\n224/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n53\r\n\r\nDanielle de Assis Pereira Paiva\r\n\r\n227/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n54\r\n\r\nNívia Cardeal Alcantara\r\n\r\n223/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n55\r\n\r\nJanira Cristóvão Negrão\r\n\r\n222/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n57\r\n\r\nBárbara Cristina Felismino dos Santos\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n58\r\n\r\nMaria Lucia Lima Barbosa\r\n\r\n219/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n59\r\n\r\nCarmen Júlia Rodrigues Maia de Moura\r\n\r\n218/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n60\r\n\r\nAna Paula de Souza Mattos\r\n\r\n217/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n61\r\n\r\nJanaina Elias Neves\r\n\r\n216/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n62\r\n\r\nFernanda Barros Ojeda\r\n\r\n215/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n63\r\n\r\nAlessandra da Costa Abreu\r\n\r\n214/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n64\r\n\r\nMônica Soares Pereira\r\n\r\n213/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n65\r\n\r\nKarla Cristina Coelho Correa\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n66\r\n\r\nGabriela Medela da Silva\r\n\r\n212/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n67\r\n\r\nQuesia Garcia Laureiro\r\n\r\n211/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n68\r\n\r\nViviane Moreira Lourenço\r\n\r\n210/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n69\r\n\r\nEtiene Saraiva David\r\n\r\n209/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n70\r\n\r\nIzabela Mello da Veiga\r\n\r\n208/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n71\r\n\r\nDulcilea Ramus do Valle Viana\r\n\r\n207/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n72\r\n\r\nElizabeth Christina da Silva Barros\r\n\r\n206/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n73\r\n\r\nCarla Alves Essinger\r\n\r\n205/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n74\r\n\r\nAdriana Silva de Oliveira Soares\r\n\r\n204/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n75\r\n\r\nClaudia Marcia dos Santos Colares\r\n\r\n203/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n76\r\n\r\nGenilza de Oliveira Manoel da Silva\r\n\r\n202/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n77\r\n\r\nPatricia Varandas Vargas\r\n\r\n201/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n78\r\n\r\nBeatriz Oliveira de Aguiar\r\n\r\n200/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n79\r\n\r\nLuciane Cavagnari Caldas Borges de Abreu\r\n\r\n199/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n80\r\n\r\nJanaina Figueiredo Ferreira\r\n\r\n271/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n81\r\n\r\nValéria Silva do Nascimento\r\n\r\n270/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n82\r\n\r\nSusanna Cerqueira Leite Martire\r\n\r\n269/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n83\r\n\r\nLuciana da Silva Oliveira\r\n\r\n268/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n84\r\n\r\nMyrna Beatriz Castanheira Campos\r\n\r\n267/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n85\r\n\r\nCristina Philot Neves Macedo\r\n\r\n266/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n87\r\n\r\nSuzanne Dias Santos Amorim\r\n\r\n265/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n88\r\n\r\nCinthia Moleirinho Silva\r\n\r\n264/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n89\r\n\r\nVeronica Oliveira da Silva di Cicco\r\n\r\n263/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n90\r\n\r\nAdriana de Menezes\r\n\r\n262/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n91\r\n\r\nPatrícia dos Santos Ferreira\r\n\r\n261/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n92\r\n\r\nMaria Inês de Azevedo Ventura\r\n\r\n177/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n93\r\n\r\nJoelma de Azevedo Freire Rodrigues\r\n\r\n319/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n94\r\n\r\nViviane Gonçalves de Moura\r\n\r\n260/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n95\r\n\r\nLisia Tarouquela Ribeiro Gomes\r\n\r\n256/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n96\r\n\r\nLeticia Bragança dos Santos Ribeiro Amorim\r\n\r\n258/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n97\r\n\r\nArabela Vasconcelos Costa de Sousa\r\n\r\n257/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n98\r\n\r\nCassia Simone Continentino Coutinho\r\n\r\n256/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n99\r\n\r\nDenize Silva Rangel\r\n\r\n255/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n100\r\n\r\nRoberta de Souza Dias\r\n\r\n254/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n101\r\n\r\nJocineide da Silva Gomes\r\n\r\n253/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n102\r\n\r\nSoraia Baptista Corrêa\r\n\r\n248/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n103\r\n\r\nCarla Dutra Parago de Oliveira\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n104\r\n\r\nSheyla Maria Reis Almeida de Jesus\r\n\r\n252/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n105\r\n\r\nMarcelle Zerbini Autran\r\n\r\n251/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n106\r\n\r\nSheila Pereira Xavier Borges Setime\r\n\r\n250/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n107\r\n\r\nPatrícia dos Santos Soares\r\n\r\n249/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n108\r\n\r\nCristiane da Cruz Porto\r\n\r\n246/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n109\r\n\r\nCristiane de Oliveira da Silva\r\n\r\n245/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n110\r\n\r\nValeria Augusto de Assis\r\n\r\n321/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n111\r\n\r\nMônica da Rosa Castro\r\n\r\n237/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n112\r\n\r\nGladys Barbosa de Oliveira\r\n\r\n243/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n113\r\n\r\nEliana Domingues Coelho\r\n\r\n242/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n114\r\n\r\nIzabel Cristina Mendel Souza\r\n\r\n241/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n115\r\n\r\nElizabeth Pinto dos Santos\r\n\r\n240/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n116\r\n\r\nRegiane Aparecida Pereira Souza\r\n\r\n320/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n117\r\n\r\nLucia Helena Rainha Godoy Valladão\r\n\r\n239/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n118\r\n\r\nJuliana Delgado Bernardo\r\n\r\n238/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n119\r\n\r\nRose-Mary Marques dos Santos Ramos\r\n\r\n237/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n120\r\n\r\nRosamaria Moreira Pinto\r\n\r\n236/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n121\r\n\r\nJoelma Lúcia Vianna Rossi Araujo\r\n\r\n235/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n122\r\n\r\nGrasielle de Aquino Martins\r\n\r\n234/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n123\r\n\r\nBarbara da Conceição Matias de Oliveira Rios\r\n\r\n232/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n124\r\n\r\nMariluci Petrone Lima\r\n\r\n231/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n125\r\n\r\nAna Cristina Rodrigues do Monte Quiares\r\n\r\n230/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n126\r\n\r\nLaryssa Okom Barduzi\r\n\r\n229/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n127\r\n\r\nDenize dos Santos Paes\r\n\r\n228/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n128\r\n\r\nRosane Freitas Marinho\r\n\r\n313/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n129\r\n\r\nElaine Regina Tavares Gonçalves\r\n\r\n312/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n131\r\n\r\nAlessandra de Fátima Pereira Gonçalves Dutra\r\n\r\n198/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n132\r\n\r\nLucia Cristina de Paula Pereira dos Reis\r\n\r\n197/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n133\r\n\r\nThays Theodora Coimbra Santos\r\n\r\n196/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n134\r\n\r\nSabrina dos Santos Pêlo\r\n\r\n195/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n135\r\n\r\nCristiane Martins da Rocha\r\n\r\n194/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n136\r\n\r\nJanaina Siqueira Germano\r\n\r\n193/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n137\r\n\r\nLuciene Carvalho Azeredo\r\n\r\n192/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n138\r\n\r\nEda Maria Silveira de Rezende Polycarpo\r\n\r\n318/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n139\r\n\r\nMárcia Ely Bazhuni Pombo Lemos\r\n\r\n191/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n141\r\n\r\nJanaina Sandra de Araujo Scotelaro\r\n\r\n190/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n142\r\n\r\nGisele da Silva Rondon\r\n\r\n189/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n143\r\n\r\nValeska França Pinheiro\r\n\r\n188/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n144\r\n\r\nLaura Gomes Alvares\r\n\r\n187/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n145\r\n\r\nAndréa Maria Esteves\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n146\r\n\r\nAdriana Rosa da Silva Gonçalves\r\n\r\n185/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n147\r\n\r\nSueli Gomes da Silva\r\n\r\n184/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n148\r\n\r\nAna Cristina dos Santos\r\n\r\n183/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n149\r\n\r\nRosangela de Amorim Ramos Camara\r\n\r\n182/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n150\r\n\r\nMárcia Christina de Lima Aguiar\r\n\r\n181/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n151\r\n\r\nPriscilla Paixão Ferreira Pereira\r\n\r\n763/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n152\r\n\r\nPaloma de Jesus Barreto\r\n\r\n764/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n153\r\n\r\nRachel Franco Guimarães\r\n\r\n765/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n154\r\n\r\nCatia Aparecida Gomes dos Santos\r\n\r\n766/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n156\r\n\r\nBenedita Oliveira Siqueira\r\n\r\n767/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n158\r\n\r\nZulei Diniz Pinto\r\n\r\n768/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n159\r\n\r\nAna Cristina de Souza Santos\r\n\r\n769/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n160\r\n\r\nJorgeane da Silva Mendes\r\n\r\n770/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n161\r\n\r\nArminda Barbosa da Fonseca Paula\r\n\r\n1191/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n162\r\n\r\nMariana Carvalho da Silveira\r\n\r\n771/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n163\r\n\r\nRita de Cássia Costa Lourenço\r\n\r\n772/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n164\r\n\r\nAna Célia Matolla Bandeira\r\n\r\n773/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n165\r\n\r\nMonique de Mello Machado\r\n\r\n774/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n167\r\n\r\nLilia Regina da Silveira de Góes\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n168\r\n\r\nGeorgia Quintão Fernandes Biaggi\r\n\r\n776/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n169\r\n\r\nPriscila Caldas Pereira\r\n\r\n777/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n171\r\n\r\nMarcelle Maciel Mendes Lopes\r\n\r\n778/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n172\r\n\r\nLaylla Senra e Fonseca Almeida\r\n\r\n779/2011\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n173\r\n\r\nSolimar Pereira Vieira Carvalho\r\n\r\n191/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n174\r\n\r\nMaria Antonia de Azevedo Miranda\r\n\r\n192/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n176\r\n\r\nJanete de Pina Villarino\r\n\r\n193/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n177\r\n\r\nTatiana Batista da Silva Pinto\r\n\r\n319/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n178\r\n\r\nNívea Fernanda Amaral Viana\r\n\r\n194/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n179\r\n\r\nMarcelly da Silva Ribeiro\r\n\r\n195/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n180\r\n\r\nElisangela Rodrigues da Silva Farias\r\n\r\n196/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n181\r\n\r\nCintia Ramos Monteiro\r\n\r\n197/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n182\r\n\r\nElis Monteiro Botelho Torres Rodrigues\r\n\r\n198/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n183\r\n\r\nElaine Cristina Antonio Pinheiro\r\n\r\n320/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n185\r\n\r\nAnilma dos Santos Jesus de Oliveira\r\n\r\n318/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n187\r\n\r\nJadinéa Platner Cezário\r\n\r\n199/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n188\r\n\r\nVanessa Gomes de Lemos\r\n\r\n200/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n189\r\n\r\nJaqueline Ribeiro Castro\r\n\r\n321/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n190\r\n\r\nElizabeth Martins Ramos\r\n\r\n201/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n191\r\n\r\nRegiane Diniz Vieira\r\n\r\n202/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n192\r\n\r\nAndréa Gonçalves da Silva\r\n\r\n203/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n193\r\n\r\nMarcia Aparecida Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n204/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n194\r\n\r\nFlávia Marcelos de Carvalho Batista\r\n\r\n205/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n195\r\n\r\nMarcela Silva Gerhard\r\n\r\n206/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n196\r\n\r\nMadelon Gardenia Gomes Costa\r\n\r\n207/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n197\r\n\r\nPatricia de Aguiar Leal\r\n\r\n208/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n198\r\n\r\nViviane Suzart Cop\r\n\r\n209/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n200\r\n\r\nAlessandra da Silva Ribeiro\r\n\r\n272/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n201\r\n\r\nMarcia Rocha Peres da Silva\r\n\r\n322/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n202\r\n\r\nSheila Calçado de Souza Santos\r\n\r\n271/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n205\r\n\r\nEliene Castro da Silva Bastos\r\n\r\n323/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n206\r\n\r\nMárcia Falcão Maia\r\n\r\n210/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n207\r\n\r\nLilia Barbosa dos Santos\r\n\r\n211/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n208\r\n\r\nFernanda de Oliveira Gomes\r\n\r\n212/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n209\r\n\r\nMarcia de Assis Rodrigues\r\n\r\n213/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n211\r\n\r\nMarcia Cristina Gonçalves de Melo\r\n\r\n214/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n213\r\n\r\nMariana Freitas Nossar\r\n\r\n215/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n215\r\n\r\nAline Antunes Ribeiro Batista\r\n\r\n216/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n216\r\n\r\nValéria Cardoso Bretas Coutinho\r\n\r\n324/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n217\r\n\r\nMuniqui do Nascimento Machado Soares\r\n\r\n217/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n219\r\n\r\nDeise Lúcia Ornelas Faria da Silva\r\n\r\n218/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n221\r\n\r\nSandra Maria da Costa Conceição\r\n\r\n219/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n222\r\n\r\nMarineide de Melo Silva Rodrigues\r\n\r\n220/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n223\r\n\r\nMarlene Paes Pessanha\r\n\r\n325/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n225\r\n\r\nRosana Barboza da Silva Braz dos Santos\r\n\r\n855/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n226\r\n\r\nTelma Regina Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n222/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n227\r\n\r\nRosemaria Josefa Vieira da Silva\r\n\r\n223/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n228\r\n\r\nÉdna da Silveira Lima Góes\r\n\r\n224/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n229\r\n\r\nSueli Marques de Souza Velloso\r\n\r\n225/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n231\r\n\r\nPriscilla Ramos Figueiredo Cunha\r\n\r\n226/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n232\r\n\r\nTaisa Fernanda da Silva Souza\r\n\r\n227/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n233\r\n\r\nJuliana Lima e Silva\r\n\r\n228/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n235\r\n\r\nFernanda Alves Lima\r\n\r\n229/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n236\r\n\r\nRobson de Souza\r\n\r\n230/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n237\r\n\r\nRenata da Cunha Ferreira\r\n\r\n231/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n238\r\n\r\nHelena de Oliveira Silva\r\n\r\n326/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n239\r\n\r\nMaria Eunice Alves Vilaça Vivas\r\n\r\n232/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n241\r\n\r\nGisela Paula da Silva Faitanin\r\n\r\n233/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n242\r\n\r\nMargareth Pereira de Moura Barros\r\n\r\n234/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n243\r\n\r\nHelena de Mello Moura\r\n\r\n235/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n248\r\n\r\nFernanda Gomes Ribeiro\r\n\r\n444/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n249\r\n\r\nCarmen de Freitas Ayala Raposo\r\n\r\n328/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n250\r\n\r\nMarilete de Matos Cabral\r\n\r\n329/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n251\r\n\r\nMaria Gilda Ferreira de Lima\r\n\r\n445/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n252\r\n\r\nRegina Maura Neves de Vincentis\r\n\r\n330/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n253\r\n\r\nFabiana de Souza e Silva\r\n\r\n443/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n255\r\n\r\nRenata Alessandra Lopes Neri\r\n\r\n331/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n256\r\n\r\nDulcineia Batista Mendonça dos Santos\r\n\r\n332/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n258\r\n\r\nSelma Francisca de Lima Soares\r\n\r\n334/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n261\r\n\r\nMaria Helena Gonçalves Santos\r\n\r\n336/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n262\r\n\r\nElanne Cristina da Silva e Silva\r\n\r\n337/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n263\r\n\r\nJoana de Jesus Gonçalves\r\n\r\n338/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n264\r\n\r\nSônia do Couto Marins Camarinio\r\n\r\n339/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n267\r\n\r\nFernanda Teixeira Valadares\r\n\r\n340/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n268\r\n\r\nGenilda Ribeiro da Silva\r\n\r\n420/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n270\r\n\r\nAna Beatriz Aurnheimer da Silva Sá\r\n\r\n342/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n271\r\n\r\nRoberta Moraes da Silva\r\n\r\n442/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n272\r\n\r\nRegina Fátima de Siqueira Muniz\r\n\r\n421/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n273\r\n\r\nCristina Patricio de Araujo\r\n\r\n343/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n274\r\n\r\nLia Pereira de Morais\r\n\r\n344/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n275\r\n\r\nCinthia de Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n345/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n276\r\n\r\nGlaúcia Aparecida Teixeira Leão\r\n\r\n557/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n277\r\n\r\nFernanda Vieira Gomes de Souza\r\n\r\n602/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n278\r\n\r\nOneida Bispo dos Santos Correia\r\n\r\n964/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n281\r\n\r\nAlessandra Thamar de Lacerda Pires Braga\r\n\r\n609/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n283\r\n\r\nEvania Sant'Anna de Oliveira Nubile\r\n\r\n611/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n284\r\n\r\nViviane Pereira dos Santos\r\n\r\n573/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n285\r\n\r\nJoana Nély Marques Bispo\r\n\r\n583/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n286\r\n\r\nArriéte Nunes Andrade\r\n\r\n610/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n287\r\n\r\nMárcia Rejani de Pinho Fernandes\r\n\r\n612/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n288\r\n\r\nCarolina Artte Rosa\r\n\r\n618/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n293\r\n\r\nBernadette Gomes de Oliveira Jorge de Souza\r\n\r\n616/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n294\r\n\r\nFabiana Lucia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n614/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n296\r\n\r\nRoseane de Araujo Silva\r\n\r\n613/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n297\r\n\r\nRoberta Gadioli de Moraes\r\n\r\n575/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n298\r\n\r\nDanielle Cristovão Barreto da Silva\r\n\r\n623/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n300\r\n\r\nVanessa Martins Farias\r\n\r\n629/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n301\r\n\r\nAndrea Cristina Moreira de Souza\r\n\r\n576/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n302\r\n\r\nCristiane Telles da Silva\r\n\r\n582/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n304\r\n\r\nVeronica Couto Machado Bello Macêdo\r\n\r\n581/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n305\r\n\r\nPaulo Teixeira Vinhosa\r\n\r\n580/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n307\r\n\r\nRoberta Machado de Sousa\r\n\r\n563/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n310\r\n\r\nCristiane Pereira de Moraes Bastos\r\n\r\n633/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n311\r\n\r\nElizabeth de Oliveira Moraes\r\n\r\n579/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n312\r\n\r\nAngelik Celestino do Nascimento\r\n\r\n608/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n313\r\n\r\nEtienne de Oliveira da Silva Candeira Ribeiro\r\n\r\n619/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n315\r\n\r\nNádia Maria da Rosa Santos\r\n\r\n572/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n317\r\n\r\nRoselani Alves da Silva\r\n\r\n620/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n318\r\n\r\nKeila Rosa de Miranda\r\n\r\n630/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n319\r\n\r\nAntonio Marcos de Souza\r\n\r\n574/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n321\r\n\r\nPatricia Gomes Pereira Moreira\r\n\r\n632/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n323\r\n\r\nLorena do Nascimento Fernandes\r\n\r\n634/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n327\r\n\r\nAmanda Saraiva de Azevedo\r\n\r\n626/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n328\r\n\r\nNivia Cristina Alves da Silva\r\n\r\n622/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n329\r\n\r\nPlinia Corrêa Ferreira Serra\r\n\r\n625/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n330\r\n\r\nJanaina Batista Silveira\r\n\r\n628/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n331\r\n\r\nMonique da Silva Santos\r\n\r\n585/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n332\r\n\r\nShirlene Oliveira Toledo\r\n\r\n635/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n333\r\n\r\nAna Lúcia Bernardino dos Santos\r\n\r\n627/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n334\r\n\r\nAndréa King de Abreu Yamaguchi\r\n\r\n606/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n335\r\n\r\nMayra Vieira de Carvalho\r\n\r\n631/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n337\r\n\r\nMargareth Ramos Soares dos Santos\r\n\r\n590/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n338\r\n\r\nDaniele de Souza Velozo\r\n\r\n586/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n339\r\n\r\nDaniele Guimarães de Oliviera\r\n\r\n592/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n340\r\n\r\nVanessa Souza Oliva de Barcellos\r\n\r\n591/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n341\r\n\r\nCristiane de Mello Fóca\r\n\r\n597/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n342\r\n\r\nBeatriz Rabello Amim Vicente\r\n\r\n588/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n343\r\n\r\nAdriana Martins Gama\r\n\r\n587/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n344\r\n\r\nMarcos Cesar de Souza Costa Junior\r\n\r\n589/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n345\r\n\r\nMarcella Pereira Andrade\r\n\r\n624/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n347\r\n\r\nMichelly Amarante da Silva\r\n\r\n593/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n349\r\n\r\nLuciana Souza da Conceição Moraes\r\n\r\n584/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n351\r\n\r\nEliete da Silva Ferreira\r\n\r\n601/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n352\r\n\r\nMariana Tardelly da Cruz\r\n\r\n578/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n353\r\n\r\nDaniele Jordão Neves\r\n\r\n594/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n355\r\n\r\nVivian Elaine Santana de Souza\r\n\r\n595/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n356\r\n\r\nNatalia da Silva Ferreira\r\n\r\n565/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n357\r\n\r\nElane de Oliveira Neves\r\n\r\n596/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n360\r\n\r\nPatricia Batista Schunk\r\n\r\n599/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n361\r\n\r\nAmanda Vieira Alves Machado\r\n\r\n600/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n363\r\n\r\nCarla Fernanda Leal Rodrigues\r\n\r\n598/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n364\r\n\r\nSuzana Alves de Souza\r\n\r\n577/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n373\r\n\r\nSandra Mello de Menezes Félix de Souza\r\n\r\n617/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n375\r\n\r\nMaria Aparecida Peixoto de Oliveira\r\n\r\n621/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n376\r\n\r\nNayara Alves Macedo\r\n\r\n560/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n377\r\n\r\nViviani Wermelinger Tavares\r\n\r\n570/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n378\r\n\r\nLeila da Fonseca Dutra\r\n\r\n693/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n379\r\n\r\nMaria Gorete Rodrigues Ramos\r\n\r\n694/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n382\r\n\r\nPatrícia Sportitsch Ferreira\r\n\r\n705/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n383\r\n\r\nNathalie Ramos Ribeiro\r\n\r\n706/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n384\r\n\r\nRenata Rodrigues Chagas\r\n\r\n707/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n385\r\n\r\nAna Zita Nunes Porto Ferreira Gomes\r\n\r\n752/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n386\r\n\r\nSebastiao Francisco dos Santos\r\n\r\n686/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n387\r\n\r\nFlávia Madeira Villar\r\n\r\n689/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n388\r\n\r\nDaniele Henriques\r\n\r\n692/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n389\r\n\r\nAdriana Norbert Gomes de Araujo\r\n\r\n699/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n390\r\n\r\nHelida de Rezende Torres\r\n\r\n696/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n391\r\n\r\nAna Paula Barros Mariano\r\n\r\n690/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n393\r\n\r\nMaria Lúcia da Silva Mendonça\r\n\r\n697/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n394\r\n\r\nAna Beatriz Lima Cavalcante\r\n\r\n704/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n396\r\n\r\nElizabeth da Silva Daniel\r\n\r\n687/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n397\r\n\r\nFlávia Quintaneira Ferreira\r\n\r\n698/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n398\r\n\r\nKelly Pessoa da Silva\r\n\r\n691/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n399\r\n\r\nMarcia Silva Duarte de Oliveira\r\n\r\n700/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n400\r\n\r\nDaisy Lucidi Alves da Silva\r\n\r\n1156/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n401\r\n\r\nBeatriz Vianna e Souza\r\n\r\n259/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n402\r\n\r\nJanaina Mariano Silva Araujo\r\n\r\n188/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n403\r\n\r\nJose Roberto Maciel Machado\r\n\r\n189/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n404\r\n\r\nAline Matias da Costa\r\n\r\n195/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n406\r\n\r\nThaiana Joyce de Oliveira Benvindo\r\n\r\n196/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n407\r\n\r\nValéria Cristina Cirne Soares\r\n\r\n197/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n408\r\n\r\nMere Lucia Soares do Nascimento\r\n\r\n198/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n409\r\n\r\nEdileusa Maria dos Santos Rufino\r\n\r\n199/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n410\r\n\r\nMaritana Pereira Duarte\r\n\r\n181/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n411\r\n\r\nMonserrat Bezerra Barbosa\r\n\r\n182/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n412\r\n\r\nNathalie D'Oliveira Mendes\r\n\r\n183/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n415\r\n\r\nIris Lúcia Pinto Joaquim\r\n\r\n184/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n416\r\n\r\nVanielle da Silva\r\n\r\n192/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n417\r\n\r\nMaria da Glória Souza da Carvalheira\r\n\r\n185/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n418\r\n\r\nCaroline Gadioli Pires Brasil\r\n\r\n186/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n419\r\n\r\nNiedja da Silva Brandão\r\n\r\n187/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n423\r\n\r\nThayse Cordeiro da Silva\r\n\r\n194/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n426\r\n\r\nGiselle Pedrosa Rodigues Soares\r\n\r\n177/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n427\r\n\r\nMara Souza Paes\r\n\r\n178/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n431\r\n\r\nEllen Efigênia de Moura\r\n\r\n179/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n432\r\n\r\nVanessa Duarte de Abreu Assis\r\n\r\n190/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n434\r\n\r\nJaquelline Barbosa Camarinha da Cunha\r\n\r\n175/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n435\r\n\r\nFernanda Carvalho de Lemos\r\n\r\n180/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n437\r\n\r\nCamila Calabria de Moraes Campos Fernandes\r\n\r\n235/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n438\r\n\r\nBeatriz Taboada Messeder\r\n\r\n236/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n439\r\n\r\nMilena de Melo Silva\r\n\r\n237/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n440\r\n\r\nJosenilda de Oliveira Lourenço\r\n\r\n238/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n441\r\n\r\nBianca Ferreira Moreno Grossi\r\n\r\n239/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n442\r\n\r\nMarcia Cristina Valentim de Melo\r\n\r\n240/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n443\r\n\r\nSimone Chaves de Almeida\r\n\r\n241/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n444\r\n\r\nLucia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n242/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n446\r\n\r\nMayara Rodrigues Valim Mendes\r\n\r\n243/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n447\r\n\r\nRosemar Gonçalves Ortiz\r\n\r\n244/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n448\r\n\r\nDione dos Santos Silva\r\n\r\n245/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n449\r\n\r\nDaiana Lourenço Victorino dos Santos\r\n\r\n246/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n454\r\n\r\nVictor Luis Braga Ferreira\r\n\r\n247/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n455\r\n\r\nAlessandra Fonseca da Silva Brasil\r\n\r\n248/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n456\r\n\r\nVerönica Maria Gomes Pereira Vianna\r\n\r\n249/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n457\r\n\r\nMichele da Silva Cezario\r\n\r\n250/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n459\r\n\r\nKarla Pereira Galvão\r\n\r\n251/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n460\r\n\r\nVeronica Pereira Soares\r\n\r\n252/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n462\r\n\r\nJuliana dos Santos Peixoto Braz\r\n\r\n253/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n463\r\n\r\nLuciana Machado Monteiro\r\n\r\n254/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n464\r\n\r\nNatalia Salvador Santos\r\n\r\n255/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n465\r\n\r\nCristiane Ferreira Tosta Monteiro\r\n\r\n256/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n469\r\n\r\nAna Clara de Sousa Barbosa\r\n\r\n257/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n471\r\n\r\nJuliana Boulanger Uchoa\r\n\r\n258/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n472\r\n\r\nLucia Helena Reis\r\n\r\n200/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n473\r\n\r\nKelly dos Santos Ferreira\r\n\r\n201/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n474\r\n\r\nVeronica da Silva\r\n\r\n202/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n475\r\n\r\nAline Brum da Silva\r\n\r\n203/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n476\r\n\r\nThamara Santos Fernandes Roza\r\n\r\n204/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n477\r\n\r\nDeise de Azevedo Parreiras\r\n\r\n206/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n479\r\n\r\nGabriela Rocha Freitas\r\n\r\n207/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n481\r\n\r\nMaria Auxiliadora Jogaib Salciarini\r\n\r\n208/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n483\r\n\r\nFernanda Coutinho de Paula\r\n\r\n209/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n485\r\n\r\nCarla Danuza Leal Pantoja\r\n\r\n210/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n486\r\n\r\nGisele Soares Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n211/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n488\r\n\r\nLeticia Roberta Gomes Martins\r\n\r\n213/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n489\r\n\r\nHelemy dos Santos Ferreira\r\n\r\n212/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n490\r\n\r\nMarcelli dos Santos Botti\r\n\r\n214/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n493\r\n\r\nElizabeth Coutinho da Silva\r\n\r\n191/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n495\r\n\r\nMichele da Silva Ferreira\r\n\r\n215/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n496\r\n\r\nLucinda Porto da Mata\r\n\r\n205/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n497\r\n\r\nElizabeth de Souza Ferreira\r\n\r\n216/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n501\r\n\r\nArina Costa Martins\r\n\r\n217/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n511\r\n\r\nPriscilla Conceição de Souza\r\n\r\n218/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n513\r\n\r\nGilcemar Moraes Souza Miranda\r\n\r\n219/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n514\r\n\r\nKelly Cristina Lucio dos Santos\r\n\r\n220/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n515\r\n\r\nMárcia Oliveira de Souza\r\n\r\n221/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n516\r\n\r\nEdilene Aguiar Bomfim Guimarães\r\n\r\n223/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n517\r\n\r\nLorena da Silva Bastos\r\n\r\n222/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n518\r\n\r\nSusan Vergna\r\n\r\n224/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n519\r\n\r\nAline de Oliveira Mello\r\n\r\n225/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n521\r\n\r\nMidiã Copquel Araujo\r\n\r\n226/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n525\r\n\r\nLorena Fonseca da Cunha\r\n\r\n227/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n526\r\n\r\nVanessa Vianna Santos Nestado\r\n\r\n228/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n528\r\n\r\nViviane Rodrigues Berriel\r\n\r\n229/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n529\r\n\r\nMarlita Alves Orduña\r\n\r\n230/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n530\r\n\r\nSuane de Lima Ribeiro\r\n\r\n231/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n532\r\n\r\nDanielle Moreria Carvalho\r\n\r\n232/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n534\r\n\r\nAline Torres de Oliveira\r\n\r\n233/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n536\r\n\r\nDanielle Monteiro Amancio\r\n\r\n234/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n537\r\n\r\nMarcelli Peres Gonzalez\r\n\r\n193/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n541\r\n\r\nLuciana Pereira\r\n\r\n469/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n542\r\n\r\nElaine Cristina Wandermurem Motta Crissostomo\r\n\r\n470/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n544\r\n\r\nPatrícia de Brito Pompeu\r\n\r\n472/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n545\r\n\r\nMychelle Araujo Carneiro\r\n\r\n479/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n547\r\n\r\nDiana Soares de Moura\r\n\r\n475/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n549\r\n\r\nThamiris Ribeiro Silva\r\n\r\n480/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n550\r\n\r\nClaudia Rodrigues de Barros\r\n\r\n471/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n551\r\n\r\nDebora Cristina Machado Barbosa\r\n\r\n477/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n553\r\n\r\nGiselle Cristina Menezes dos Santos\r\n\r\n476/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n556\r\n\r\nAngela Cristina Pinheiro Medeiros Moreira\r\n\r\n473/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n557\r\n\r\nSuiany Sousa de Oliveira\r\n\r\n474/2013\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\n558\r\n\r\nCláudia G. Ferraz\r\n\r\n478/2013\r\n\r\nEdital 01/08*\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\nProc. Judicial\r\n\r\nGleice Brandt Ramos\r\n\r\n450/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\nProc. Judicial\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n448/2012\r\n\r\nProfessor I (Modalidade Normal)\r\n\r\nProc. Judicial\r\n\r\nLetícia Pacheco Moreira\r\n\r\n176/2013\r\n\r\nEdital 02/08*\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nProc. Judicial\r\n\r\nEdinês dos santos Carvalho\r\n\r\n558/2012\r\n\r\nAcórdão: 23545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-2/2021 (020003827/2020) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO - Acórdão: 23405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238943-2/2021 (310000545/2021) - Interessado: DIONEIA ANTUNES FARIA LIMA - Acórdão: 23725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-8/2018 (020005283/2017) - Interessado: DULCE ELENA RODRIGUES SILVA - Acórdão: 23529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241261-5/2021 (310000863/2021) - Interessado: ELIANE ALBINO FRANKLIN FERREIRA - Acórdão: 23526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-2/2021 (020004961/2020) - Interessado: MONICA PEREIRA MONNERAT - Acórdão: 23865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225787-3/2021 (310000500/2021) - Interessados: SILVANA GARNIER DE ALMEIDA, GIOVANA GARNIER DE ALMEIDA LIMA - Acórdão: 23867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-5/2021 (000001411/2021) - Interessado: VERA LUCIA DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 23866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227981-5/2021 (19384/2020) - Interessados: RENATO BERNARDO MELLO CARVALHO VELLOZO, PABLO STENIO MELLO CARVALHO VELLOZO - Acórdão: 23814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235762-5/2021 (2020/01/55) - Interessado: BERENICE SILVEIRA DA CUNHA - Acórdão: 23584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238467-9/2018 (2018/03/169) - Interessado: CARLA ANDREA APARECIDA MOSCHEN - Acórdão: 23879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233003-3/2021 (2020/11/1078) - Interessado: CLEDIO RIBEIRO DE MIRANDA - Acórdão: 23724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236434-7/2021 (2020/05/381) - Interessado: DARCILENE MARCELINO DOS REIS - Acórdão: 23590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-2/2021 (2021/01/36) - Interessado: MARIA GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 23557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 819825-2/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO - Acórdão: 23683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819843-4/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO - Acórdão: 23684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218019-4/2018 (5358/2018) - Interessado: PREFEITURA DE PARACAMBI - Acórdão: 23358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224429-6/2021 (3641/2021) - Interessado: CLEIA MIRANDA AFFONSO - Acórdão: 23630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-9/2021 (4980/2014) - Interessado: EMERSON CANEDO - Acórdão: 23629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229848-1/2021 (3063/2015) - Interessado: FERNANDA GOMES VIEIRA MUNIZ - Acórdão: 23594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-0/2021 (2765/2020) - Interessado: IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES - Acórdão: 23818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235726-1/2021 (2851/2016) - Interessado: MARCIA CRISTINA CORREA ESTEVES - Acórdão: 23817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234170-9/2021 (2857/2014) - Interessado: MARILENE VEIGA DINIZ - Acórdão: 23701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233730-8/2021 (4195/2021) - Interessado: MAURO DA FRAGA GOULART - Acórdão: 23816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236703-6/2021 (3123/2018) - Interessado: MODESTO MATTOS DOS SANTOS - Acórdão: 23628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-3/2021 (8107/2018) - Interessado: SOLANGE RODRIGUES MANSO - Acórdão: 23577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-8/2021 (5936/2020) - Interessado: SONIA MARIA DE VILLEROY NOGUEIRA - Acórdão: 23571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243500-3/2021 (000298/2021) - Interessado: CÉLIA CRISTINA CRUZ - Acórdão: 23709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245231-8/2021 (000465/2021) - Interessado: CLÁUDIA LÚCIA FREITAS FERNANDES DE ALMEIDA - Acórdão: 23540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245013-4/2021 (000735/2021) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Acórdão: 23561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-7/2021 (000076/2021) - Interessado: SARA NEVES MORELLI FRANÇA - Acórdão: 23708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-0/2017 - Interessados: ALESSANDRA REGINA DE JESUS ROCHA, ZULEICA APARECIDA CARDIN - Acórdão: 23787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243155-4/2021 (487/2021) - Interessado: DILMA TEREZA SANTIAGO - Acórdão: 23562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245668-5/2021 (318/2021) - Interessado: ADRIANA FERREIRA SANTOS - Acórdão: 23705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245588-9/2021 (00286/2021) - Interessado: ALESSANDRA DE SA OLIVEIRA DAMASO - Acórdão: 23704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249434-0/2021 (420/2021) - Interessado: NEISE DA CRUZ PEREIRA SALLES - Acórdão: 23706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-8/2019 - Interessado: FLÁVIO FLORENTINO - Acórdão: 23791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226069-5/2017 (0135/2017/15) - Interessado: GENILDA VIEIRA DE SOUZA GOMES - Acórdão: 23812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234921-7/2013 - Interessados\r\n\r\nEDITAL 029/CEPEUERJ/2012\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nSANDRA REGINA DUARTE CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nINES MARIA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n3\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA COUTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n4\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMONICA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n5\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n7\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARISA FERREIRA CONSOLINE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n8\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCRISTIANE DE LIMA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n9\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nPRISCILA DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n10\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nLIDIA SILVA CANDIDO DE SOUZA POMORENI\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nEDINEIA MOREIRA DE SOUZA CRISPIM\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nEUCIMAR JACINTHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n15\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARCIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n16\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nALICE SOUZA FIRMO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n17\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nLIDIANE JESUS DE MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n19\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJUCILENE NASCIMENTO DE FRANCA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n20\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nELAINE AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n21\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARIA HELENA FULGENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n22\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nAPARECIDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n23\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n24\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA NEGROMONTE FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n25\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n26\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nEUGENIA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n27\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSANDRA CRISTINA RAMOS CARTONILHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n28\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nVIVIANE CASSIANO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n29\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nRACHEL VENTURA ESPINHEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n30\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSIMONY RICCI COELHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n31\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSAMILLY OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n33\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nDIOGO COUTINHO SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n34\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDULCINEIA CARLINO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n35\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n36\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nLUCI ROSANA FERREIRA GAUDARD\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n37\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nJANICE XAVIER DE FIGUEIREDO BANDEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n38\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nGLAUCIA NEVES BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n39\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCINTIA JOSE TOLEDO COIMBRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n40\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nJOSEANE SILVA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n41\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nMARIA ENY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n42\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nIARA SALINO BENEDITO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n43\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nINGRID DANIELA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n44\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARCILENE CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n45\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA FELIX\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n47\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n48\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nVINICIUS RAIGOSO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n51\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nNEYRI MATOS PEDRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n52\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nTATIANA TOMAS CISNE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n53\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nKELLY APARECIDA DE SOUZA PAULA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n55\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nCAMILA DE MORAIS RECOLIANO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n56\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nVANESSA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n57\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJEANNE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n58\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nVANIA APARECIDA DE BRITO QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n59\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n60\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMOYSES MARQUES MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n61\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDENIZAL MENDES NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n62\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n63\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSAMIA CRISTINE SALLES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n64\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDEISE LEMOS CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n66\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nVEREDIANA FARIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n68\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nFABIANA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n69\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDAIANA VIANA RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n70\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nARIANE CRISTINA DE SOUZA XIMENES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n71\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDAIANE MEDEIROS DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n72\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA RANQUINE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n73\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSHEILA PATRICIA DO CARMO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n74\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSIMONE FLORENZANO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n75\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n76\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nJOSINEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n77\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nANA PAULA COSTA DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n78\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nELISANGELA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n79\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA MOURA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n80\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARSELLI MARQUES DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n81\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nSUELANE CAMELO DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n82\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nTATIANE CABRAL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n83\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n84\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCINTIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n85\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMELLANY MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n86\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CAROLINO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n88\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nKARINE CODECA DAS MERCES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n89\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nGILCEA BARBOSA DA ROCHA CARDOZO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n90\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nJACQUELINE NUNES MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n91\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nANGELICA CONTE SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n92\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nTAISES COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n94\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCARMEN SILVIA MARTINS CORREA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n95\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJULIANA MARIA MATOS GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n96\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nALINE RIBEIRO FRANCA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n97\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nROSANGELA RAMOS ARISTIDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n98\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nSELMA MONTEIRO COIMBRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n99\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA MARCELINO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n100\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nALESSANDRA FELIX DA SILVA SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n101\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nSINTIA PEREIRA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n102\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nPRISCILA LISBOA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n103\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nDAIANA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n104\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCASSIA TALLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n105\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARGARETH RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n106\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nKATIA PEREIRA VITORIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n107\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nSEBASTIANA SANTANNA DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n108\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nALESSANDROGOESFERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n109\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nERIKA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n111\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nLISANDRA PLINIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n112\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCINTIA DE SOUSA PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n113\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nLEIDA MARIA SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n114\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n115\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nDEISE GOMES ROBERTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n116\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n117\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCENI MIGUEL DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n118\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARCIA GEANNE RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n119\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nJANETE DO NASCIMENTO PRIMO DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n120\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJANE CELIA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n121\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nVIVIAN DE CARVALHO HEUSER\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n122\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nRENATA BRITO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n123\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDA VIEIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n124\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nTAMARA MANCO MARENDAZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n126\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nVERONICA DA SILVA MALLET\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n127\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nVERA LUCIA EVANGELISTA DE LEMOS GOULART\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n130\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nADILCELEA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n132\r\n\r\n914/2013\r\n\r\nVALDICEIA DE MEIRELES COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n134\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nROSEMERE DE PAULA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n135\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nPATRICIA DOAMARAL LIMA GABRIEL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n136\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DANTAS ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n138\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMICHELI SALLES RAMIRO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n139\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n140\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nCRISTIANE DE LIMA ARTIAGA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n141\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nVIVIAN CARLA DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n142\r\n\r\n1307/2013\r\n\r\nLUANA MENDES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n143\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nNATALIA GRACA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n144\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nVINICIUS RAMALHO CALCADA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n145\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nBIANCA MENSOR DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n146\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nISABELE DE LIMA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n148\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nROSEANE PAIVA REIS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n149\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nISADORA LUXIDI DUARTE RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n151\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n153\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nSANDRA GONCALVES MAZZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n154\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nALINE BOREL CORDEIRO*\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n155\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n156\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n157\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nADILCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n158\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDIANE GUIMARAES GIOVANINI\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n159\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nFABIANA DOMINGOS BRANDAO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n160\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nGISELE ISAIAS DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n161\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nCONCEICAO ADRIELE DE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n162\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n163\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA PECANHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n164\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nFABIANE REGINA CHAVES PINTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n165\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO CORREA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n166\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO DO NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n167\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nELIANE FERRAZ DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n169\r\n\r\n1398/2013\r\n\r\nKARLA ANDREA LELLES ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n170\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nANGELITA DE BRITO CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n171\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS LOUREDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n172\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nVALDETE AMARAL REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n173\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nALINE CONCEICAO LINO SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n175\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nLETICIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n176\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n177\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nTATIANA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n178\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n179\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nANNE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n180\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nCAMILA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n181\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nGEUDETE SILVA COSTA CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n182\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nCELIA MARGARETH TINOCO DE MENEZES MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n183\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nVALERIA SILVA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n184\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO SCORALICK\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n185\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nSORAYA DA SILVA MANOEL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n186\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nAMANDA CODECA DAS MERCES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n188\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nJESSICA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n190\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nMARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n191\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nISABELA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n192\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nHELIETE DE MELLO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n193\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n194\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nMARIA INES DE MEDEIROS FURTADO ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n195\r\n\r\n1398/2013\r\n\r\nSONIA MARIA LUCIANO MACHADO MOUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n196\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nROSINETE DIAS BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n197\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nMARINEZ CELIA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n198\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nMARCIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n199\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nMARILEA MACHADO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n200\r\n\r\n1398/2013\r\n\r\nPATRICIA HELENA DE PAULA DONATO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n201\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nANDREIA LAEBER FIGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n202\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nAPARECIDA GOMES MAGALAHES FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n203\r\n\r\n754/2016\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n204\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n205\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n206\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nJOSIANE AFONSO PRUDENTE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n207\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n208\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nVANESSA DE SOUSA BASILIO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n209\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nMARLON SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n210\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nCRISTIANE LUCI DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n211\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nCHARLES ANGELO CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n212\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nBEATRIZ BARROS BRUNO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n213\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nFABIANA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n215\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nLIVIA MESQUITA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n217\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nJANICE MARIA NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n218\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nCELITA JOSE DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n219\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nCAMILA DE FREITAS LYCURGO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n220\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nELLEN BERTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n221\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nMARCELLA PEREIRA BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nPAMELLA DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n227\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nMAYARA AMORIM BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n228\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nANA ELIZABETH FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n229\r\n\r\n1398/2013\r\n\r\nTAMIRES MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n231\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n233\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nRAFAELA DE VASCONCELOS PAULINO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n234\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nRUBIANA SILVA DA PAZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n235\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES LEMOS HERMSDORFF\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n236\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nADRIANA PORTO DE SOUZA FERRARI\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n237\r\n\r\n1485/2013\r\n\r\nCINTIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n238\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nMARTHA DO MONTE OLIVEIRA SANTOS AWAWDEH\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n239\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nFATIMA MALVINA LUCAS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n240\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nROBERTA BATISTA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n241\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nFATIMA CRISTINA MACHADO DA SILVA COUTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n242\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nRAFAELE DE LIMA LEAL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n243\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nTAIA SILVA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n244\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nWALLACE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n245\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nINGRID CRISTINA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n246\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nPENHA APARECIDA DE BRITO SOUZA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n248\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO ANTONIO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n249\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GOMES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n250\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nLUCIA CARLA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n251\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nROSELAINE ARANHA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n252\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nVANESSA DINIZ LIMA GAMEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n254\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nELLEN COSTA MACHADO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n255\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nTHAIS REGINA ROSA GONCALVES RABELLO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n256\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nDAIANE FERREIRA DE SOUZA PEIXOTO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n257\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nSIMONE LUCIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n258\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nVANESSA PAIXAO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n259\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nNADJA DANIELA GAIA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n260\r\n\r\n1485/2013\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS JUNQUEIRO DE AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n261\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nLEDA GENAZIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n262\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nGRACIELE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n263\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nDAIANE CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n264\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nJULIANA CAVALCANTE RABELO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n265\r\n\r\n1454/2013\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n266\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nGEOVANA CRISTINA ARIODANTE FONTES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n268\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n270\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nGIRLAINE MONTEIRO DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n271\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nLUCIANA CAMPONEZ MAGGESISSI MARCAL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n272\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nROSILENE BARROS CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n275\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nILSENARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n276\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n277\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nADRIANA DUTRA MARQUESDA PAIXAO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n278\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nCECILIA TERESA NUNESPENNA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n279\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nZULEIKA ROSAES DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n280\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n281\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nFLAVIAN APARECIDA DOS SANTOS ANSELMO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n282\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nLUCIENE ALVES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n283\r\n\r\n003/2014\r\n\r\nMIRIAN MACHADO CARRILHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n284\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nVANESSA GOMES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n285\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n286\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nILENE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n287\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nCLEIDE MALVINA LUCAS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n289\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nDANIELLE FIRMINO ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n290\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nALINE CRISTINE COELHO VILLELA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n291\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nMICHELE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n292\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nELIS REGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n294\r\n\r\n003/2014\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n296\r\n\r\n003/2014\r\n\r\nKARINA DE ARQUINO COELHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n297\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n298\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nMONIQUE DE SILLIS COELHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n299\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nJESSICA TAMARA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n300\r\n\r\n007/2014\r\n\r\nDANIELE DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n302\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nJULIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n303\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nSHAIENE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n304\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nSONIA MARTINS DE MENEZES DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n305\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nGIZELLE DA SILVA GARRIDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n306\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nELISSA VIEIRA GONCALVES ROMAO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n307\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS CABRAL VIANA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n308\r\n\r\n171/2014\r\n\r\nCATIA GUEDES DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n309\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nCHRISTIANE DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n310\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nLUDMILA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n311\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nPAULA DE LIMA GALVAO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n312\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nJACIANA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n313\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nPAULA LIRA INACIO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n314\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nDANIELLE FREITAS PORTELA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n318\r\n\r\n493/2014\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n319\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nFABRICIA DE FTAIMA DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n320\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nSELMA DE JESUS COUTO ROSENO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n322\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA MIRANDA DOS SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n323\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nRENATA FAGUNDES BARROS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n324\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n325\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n327\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n328\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n329\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nVIVIANE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n330\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n331\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nROSIMERI CAVACANTE LUMINATO FACANHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n333\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nSIDNEA GONCALVES FRANCISCO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n334\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n335\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nMARTA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n336\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nKATIA MARIA BRANDAO BERTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n337\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nEDNA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n338\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nCATIA MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n339\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nESTER CARVALHO XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n340\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nELANE DINIZ DIAS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n341\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nANDREA DA COSTA RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n342\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nANA CRISTINA MAURICIO DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n343\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nALESSANDRA CAÑELLAS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n344\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nALINE NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n345\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nELISANGELA GOMES VIANA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n346\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nSIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n347\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nPATRICIA ELISEU SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n348\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nLUCIANE GODOY DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n349\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nDEBORA ADRIANE DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n350\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n351\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nDENISE SOUZA DE PAULA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n353\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nJANAINA TEIXEIRA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n354\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nADRIANA MALTA DA SILVA JAMAR\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n355\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nLIDIA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n356\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nALINE MACHADO MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n357\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nTATIANA DA SILVA BORGES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n358\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nLUCIANA LOPES ARAUJO BELARMINDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n360\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nANA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n361\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nROSANGELA FEIJO BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n362\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nCINTHIA ALVES DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n363\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nWANDERLEA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n364\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n365\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nIEDA DA SILVA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n367\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nJOSIANE BARBARA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n368\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nCRISTIANE LIMA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n369\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nALINE CRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n371\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nGISELE FERREIRA XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n374\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nCAROLINA CARNEIRO PIMENTEL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n375\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nNATALIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n376\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nANA PAULA DE LANNA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n377\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nANDRESA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n379\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nMARILIA GOMES VOLOTAO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n382\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nTAYOANA PEREIRA DA TRINDADE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n383\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nTUANE MARTINS ROSA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n384\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nREJANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n385\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS GALVAO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n387\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nFERNANDO ANDRE GONCALVES BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n388\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nTHALITA OREQUIO VICTORIA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n390\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nKEILA GISLAINE DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n391\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nSORAYA MARCELINO SOBRINHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n392\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOULART\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n393\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nJULIETE LIMA DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n394\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nALINE DA SILVA PAULA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n395\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nJESSICA MACHADO DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n396\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nJESSICA PENHA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n397\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nREBECA SOGAS DE CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n398\r\n\r\n923/2014\r\n\r\nMONICA VIEIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n400\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nMARILAINE DE DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n401\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nTAMIRIS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n402\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nLARYSSA BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n403\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nDAYANE FRANCA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n405\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nMARIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n406\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nVIVIANE ROBERTA ELEOTERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n407\r\n\r\n879/2014\r\n\r\nCAMILA BRITO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n408\r\n\r\n822/2014\r\n\r\nAMANDA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n409\r\n\r\n822/2014\r\n\r\nSABRINA MOURA KIFFER\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n410\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nTHAIANNE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n411\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nIGOR PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n412\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nTAIZE MENEZES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n413\r\n\r\n879/2014\r\n\r\nSARAH DIVA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n414\r\n\r\n177/2015\r\n\r\nJENIFER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n415\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nVITOR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n418\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nGABRIELLE CRISTINE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n419\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nALDINEA GONCALVES PINTO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n420\r\n\r\n924/2014\r\n\r\nELIZABETH THEREZA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n422\r\n\r\n822/2014\r\n\r\nLUCIENE VIDAL BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n423\r\n\r\n822/2014\r\n\r\nGABRIELA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n424\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nTIAGO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n425\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nSHAIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n426\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nRAFAELA DA SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n427\r\n\r\n822/2014\r\n\r\nLILLIEN SANTANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n429\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nMARIA DA GLORIA GOMES LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n432\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nRUTH GOMES FORTUNATO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n433\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA FERREIR\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n434\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEAL NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n435\r\n\r\n440/2015\r\n\r\nMARTA MARIA MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n436\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nROSA CAEIRO LEITE MINGUTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n437\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nMARCIA FLAUSINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n438\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAVATTI MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n439\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nSONIA MARIA MOTA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n441\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n442\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nROSALICE MENDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n443\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nROSEMERE GOMES TERTULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n445\r\n\r\n440/2015\r\n\r\nDIVA PEREIRA LIGER\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n446\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nNOELIA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n449\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nANTONIO CORDEIRO SOBRINHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n451\r\n\r\n440/2015\r\n\r\nCLAUDIA BENEDITO RICARDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n452\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nSHEILA CRISTINA MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n453\r\n\r\n440/2015\r\n\r\nINDIARA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n454\r\n\r\n440/2015\r\n\r\nALVANIZE BORGES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n456\r\n\r\n592/2015\r\n\r\nEUNICE RAMOS CARTONILHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n457\r\n\r\n440/2015\r\n\r\nJORGEA BAIAO NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n458\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nELISANGELA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n459\r\n\r\n440/2015\r\n\r\nMONICA REGINA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n461\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nANA PAULA MORAES MASSEY GIBSON\r\n\r\nPROFESSOR II - PNE\r\n\r\n1\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nANGELA CARINA SOARES FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - PNE\r\n\r\n3\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nISABEL CRISTINA VICTOR\r\n\r\nPROFESSOR II - PNE\r\n\r\n4\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nAQUILA JHULY XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR II - PNE\r\n\r\n7\r\n\r\n953/2013\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SILVA RAMALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - PNE\r\n\r\n8\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nRUTE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PNE\r\n\r\n10\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nERICA DA SILVA ROSA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n914/2013\r\n\r\nIONILDA DA CONCEICAO BITENCOURT\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n2\r\n\r\n1307/2013\r\n\r\nGETSEMANE DE FREITAS BATISTA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n3\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nANA CAROLINA AGUIAR BRAZ\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n4\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nTHASSIA KELLY CARDOZO BRAGA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n5\r\n\r\n1307/2013\r\n\r\nTATIANE DA COSTA MORAIS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n7\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS ARLIA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n8\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nFELIPE DE MENDONCA E SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n10\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nNILMA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n11\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nROGERIO ROLIM DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n13\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nJUSSARA SOARES NUNES RIBEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n14\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nLUCIANO MAIA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n15\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nISAC OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n16\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nMARY LUCIA INACIO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n17\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nTELMA GREGORIO RAMOS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n18\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nTAMIRES LOPES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n19\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nALINE FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n20\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nELAINE DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n22\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nMARIA BERNADETE CAMARA BIZERRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n23\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nJAIR SEABRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n24\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nDAYSE MARIA SANTANA LAMIR\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n25\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n26\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA FARIAS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n27\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nALESSANDRO DE MELO MOTTA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n30\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n31\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nCECILIA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n32\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS CORREIA BRRETO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n34\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nRENATA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n35\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nMISAEL DA COSTA MABIAL\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n36\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nVERONICA RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n37\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nVANIA LARANJEIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n38\r\n\r\n1485/2013\r\n\r\nAURORA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n39\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nESEQUIEL DE SOUZA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n40\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nLILIAN CRISTINE LIMA DO DESTERRO FERREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n42\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n43\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nJOSELIA SILVA DANTAS PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n44\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nELIZABETHE CRISTINA DA CONCEICAO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n45\r\n\r\n003/2014\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n46\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nSAIONARA ALVES GOMES DE LIMA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n47\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n48\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nLUIZ ANDRE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n50\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nANA PAULA CODECA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n51\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nFERNANDA DANIELA RUSSO BARBOSA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n52\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nEDITAL 030/CEPEUERJ/2012\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDARVILLE LIZIS SOUZA MORETH\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJOSILENE SANTOS DA SILVA BICALHO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nKATIUSCIA LUCAS SEVERINO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n3\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARIO HUMBERTO DE MAGALHAES TALASK\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n914/2013\r\n\r\nLAURA CANDIDA DOMINGUES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n7\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nVANESSA DO VALLE RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n8\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nRENATA SONEGHETTI CAUPER PINTO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n9\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nALAINE LAZARONI COELHO DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSIDNEI RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nFABIANA JORGE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS BANDEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16\r\n\r\n1485/2013\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nFABIANA LIMA DA SILVA OHTSUBO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nENEILE SANTOS SARAIVA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nJULIANA NARDUCHI DE PAULA MANSUR\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23\r\n\r\n782/2014\r\n\r\nGABRIELA DA SILVEIRA GONCALVES DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nVANESSA REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nPRISCILA GOMES ROSAS\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28\r\n\r\n925/2014\r\n\r\nALICE SOUZA FIRMO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29\r\n\r\n440/2015\r\n\r\nANA AMELIA MELRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA - PNE\r\n\r\n1\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nADILEA NEVES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA - PNE\r\n\r\n2\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDENILSON CARDOSO JERONIMO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LEAL\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nLUIS ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nROBSON RICARDO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nVITOR DA COSTA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n7\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nBRUNA ALVES SANTIAGO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n8\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nROBSON CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n9\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARCELO MENDES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n10\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nTAMARA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n11\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nCARLA VILELLA DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n13\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nGABRIEL COELHO TRINDADE\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n15\r\n\r\n801/2014\r\n\r\nTAFFAREL DA SILVA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n16\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nEDSON FERNANDES ANTONIO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n17\r\n\r\n913/2014\r\n\r\nCRISTIANO TAROUQUELA MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n18\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nROSE DA COSTA LIMA DE PINHO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n23\r\n\r\n593/2015\r\n\r\nLEANDRO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n24\r\n\r\n593/2015\r\n\r\nATILA QUIRINO BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n25\r\n\r\n593/2015\r\n\r\nWALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n26\r\n\r\n604/2015\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n27\r\n\r\n604/2015\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA - PNE\r\n\r\n1\r\n\r\n953/2013\r\n\r\nCASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n914/2013\r\n\r\nGUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n2\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n3\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nROBERTO MOREIRA MORAGAS\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n4\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nMARIA LETICIA DIAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n5\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nEDSON SILVA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n9\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nEMILIANA GOMES BORGES\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10\r\n\r\n1454/2013\r\n\r\nVIVIANNE PEREIRA QUIRINO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nEMILIA MARINA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14\r\n\r\n493/2014\r\n\r\nANDREA DE DEUS DOS SANTOS ORGELIO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n15\r\n\r\n493/2014\r\n\r\nMICHELLE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nTHAIS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nARIADNE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nANA CLAUDIA MANHAES PACHECO MAGALHAES\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DA MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23\r\n\r\n440/2015\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMORONI AZEVEDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n4\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nMARIANA PIZA DE MOURA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n5\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nCYRUS CERCILIER BRASIL\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n7\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nGUSTAVO VILELLA DA COSTA GALDINO\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n8\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nLUCAS DIAS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n9\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nROBERTO CESAR SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n10\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nKARINA RIBEIRO XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n11\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nBRUNNA UCHOA MOURAO\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n13\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n14\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nJORDAN DE VASCONCELLOS LUGON\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n15\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nMARCELO GREGORIO RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n16\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nBRUNO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n17\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n19\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nFERNANDO CESAR VICENTE ROSA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n22\r\n\r\n879/2014\r\n\r\nHILTON MARCOS COSTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n23\r\n\r\n913/2014\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n25\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nKAYO CESAR OLVEIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n26\r\n\r\n551/2015\r\n\r\nJOAO RICARDO BELCHIOR SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n27\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO MOYSES\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA - PNE\r\n\r\n1\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nLEANDRO ATHAYDE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJOSEMARA SALLES LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n4\r\n\r\n1307/2013\r\n\r\nFELIPE RABELO COUTO\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n5\r\n\r\n914/2013\r\n\r\nMARCO LIVIO MAGALHAES GERBASE\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n6\r\n\r\n171/2014\r\n\r\nDAVID FELIX ANDRADE GORALSKI\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n7\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nLUCAS ZELESCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n8\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJAIR SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n9\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n10\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nANDRE LUIS CARUSO CRUZ JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n13\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nNEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n14\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nALESSANDRO PAZ FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n15\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nTIAGO VINICIUS MONTEIRO DE LUCENA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n16\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nFELIPE DE LIMA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n18\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nLILIAN DE BRITO KOPLIN\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n19\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nALTER RODRIGUES ELVAS CORDEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n21\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nVALDENICIO DE MEDEIROS ALENCAR\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n22\r\n\r\n683/2014\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA HOCHE\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n25\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nDIEGO GOMES SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n26\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nPEDRO DE MORAES TROVAO REIS\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n28\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA FERNANDES MATEUS\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n31\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA - PNE\r\n\r\n1\r\n\r\n953/2013\r\n\r\nEVERTON SOUZA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA - PNE\r\n\r\n2\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nISOLDA CECILIA BRAVIN\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nRAYANNE BARROS SETUBAL\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nALEXANDER SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nANDRE LUIS VILANOVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJORGE ANTONIO CASAGRANDE BRETAS\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LARA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nANDRE BRUNO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nDANIELE CABRAL DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nREBECA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n1454/2013\r\n\r\nFERNANDA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nLEONARDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nMYTSE ANDREA SALES DE MELO ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nRAFAELA FREIRE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nEVELIN CHRISTINE FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nTHIAGO JUDICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nRAINER ALVES DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS - PNE\r\n\r\n1\r\n\r\n953/2013\r\n\r\nMARINA PIMENTA DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n914/2013\r\n\r\nMURILO GOMES SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nIVAN SANTIAGO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n914/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDANIEL JORGE DE MENEZES MELLO\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n1485/2013\r\n\r\nCARLA CAMPELO RAPOSO DE GOUVEIA\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n6\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nMONALISA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n683/2014\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n16\r\n\r\n879/2014\r\n\r\nMARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n17\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nJESSICA OREM SOBREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n19\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nHILARIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - PROFESSOR I - ARTES VISUAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nFABIANE CRISTINA DE OLIVEIRA COTA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES CÊNICAS\r\n\r\n1\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nHUGO CAMIZAO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES CÊNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nRAFAEL PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES CÊNICAS\r\n\r\n3\r\n\r\n914/2013\r\n\r\nJACQUELINE LIMA BARCIA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES CÊNICAS\r\n\r\n6\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nRENATO PENCO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES CÊNICAS\r\n\r\n7\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nVIVIANE LIRA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I - DANÇA\r\n\r\n1\r\n\r\n914/2013\r\n\r\nCARINA RAMOS DE PINHO BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR I - DANÇA\r\n\r\n2\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - DANÇA\r\n\r\n3\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nTHIAGO DO ROSARIO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nRODRIGO MENEZES ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nGABRIELA MARIA MEDEIROS CONDE\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nLUCIANE ELOY CRUZ DOS ANJOS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n5\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSARA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n7\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nRODRIGO TADEU VENANCIO MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMAURO FERNANDO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nFABIO MELENGATE CURVAO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nPRISCILLA DUTRA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nRENATA DIAS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nANA LUCIA BITTENCOURT BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nALINE CAETANO COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nELAINE COSTA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nVITOR AUGUSTO DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nELANE BARROS ESPINOSA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18\r\n\r\n1485/2013\r\n\r\nEDUARDO ALVES LEITE\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nDIEGO FERREIRA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20\r\n\r\n879/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VAZ LOPES\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA - PNE\r\n\r\n1\r\n\r\n953/2013\r\n\r\nGILMARA GLORIA CANDIDOO FONSECA GRAMOSO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nRAFAELA GAVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n2\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nTATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCARLA GABRIELA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n4\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nBRUNO BRANDAO AUGUSTO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n5\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSOYMARA VIEIRA EMILIAO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n6\r\n\r\n1307/2013\r\n\r\nALINE DAMIAN FRAZAO DOS ANJOS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n7\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n8\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n9\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARIANA DOS REIS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n10\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nVERONICA DA CUNHA ANDRADE SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n11\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDIEGO UBIRATAN BEZERRA DA LUZ\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n12\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nLUCIA MARIA FIGUEIREDO ARAUJO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n13\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCLAUDIO DUARTE SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n14\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n15\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCELIANE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n16\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nPATRICIA DE FREITAS ACCIOLY\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n17\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDULCE ALVES SOUZA GARCEZ\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n18\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nMARIA LENICE DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n19\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nLUCILLA HELENA E SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n20\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nDANIELLA MOREIRA BELIAGO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n21\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO CASTRO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n22\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA MAISANO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n23\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nBEATRIZ FARIA DIAS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n24\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJULIANA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n25\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARLON SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n26\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS COUTO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n27\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA WYTERLIN\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n28\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nAMANDA ALUANI DA SILVA ARAGAO VALENTIM\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n30\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nREGINA LUCIA TEIXEIRA DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n32\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nRENATA CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n34\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nVANDA DIAS FARIAS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n35\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nCRISTIANE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n36\r\n\r\n493/2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMACHO BRITO DE SOUSA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n37\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nMAISA DE PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n38\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nDORA MARIA COUTO MARQUES CARDOZO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n39\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nANA PAULA DAVILA LIMA VIEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n41\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nULISMAR SOARES DE MATOS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n42\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS REIS FIGUEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n43\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nVERONICA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n45\r\n\r\n879/2014\r\n\r\nEYDI SATURNINO MORENO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n46\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n47\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nVANESSA REIS GOMES SIMOES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n48\r\n\r\n913/2014\r\n\r\nWENNA MONICA BRAGA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n49\r\n\r\n827/2014\r\n\r\nROSIMARE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n50\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL - PNE\r\n\r\n1\r\n\r\n953/2013\r\n\r\nELIANE MARIA GALVAO CEZAR\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL - PNE\r\n\r\n2\r\n\r\n953/2013\r\n\r\nANA PAULA COSTA PEREIRA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n1\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nFABIO LUCIANO CASTELANO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n2\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nSARA CALADO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n3\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nEUZINEA MIRANDA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n4\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nELIETE MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n5\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nAURILEA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n7\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n8\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nLUANA TORRENTES MACHADO GONCALVES\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n10\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMARY ELLEN SILVA SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n11\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DA COSTA RUSSO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n12\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES MENINEA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n13\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nJACY LUZ VIEIRA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n15\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA SILVA DIAS\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n16\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nBETHANIA BITTENCOURT COSTA E SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n17\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nCRISTIANE SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n18\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nROSANA LODI LOURENCO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n19\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nANDREA SILVA ALELUIA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n20\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nANA CRISTINA BEMFICA E SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n21\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nFERNANDA COSTA FARVES\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n22\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n23\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nNYCOLE SEQUEIRA DE LANNA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n24\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nKELLY DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n25\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nMAIRA SILVA DE PAIVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n26\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nDIONE DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n28\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DAVID\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n29\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nMICHAELA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n30\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n31\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nMARCIA APARECIDA PORCINA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n32\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n33\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nGEANE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n34\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nCRISTINA FIALHO DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n35\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEICAO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n36\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nLUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n37\r\n\r\n007/2014\r\n\r\nJAQUELINE COSTA GOMES PEREIRA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n38\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA SIMONE\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n40\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nVANESSA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n41\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nELLEN JAQUELINE MARIA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n43\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nFABIANA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n44\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nLUANA DA SILVA LIMA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n46\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nADALBERTO ARAUJO PINTO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n47\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nTERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n48\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nLUCIA CARINE ROCHA CORLINOS SARAMAGO HESS\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n49\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n50\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nMICHELE DE MENEZES MATOS\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n51\r\n\r\n822/2014\r\n\r\nDANIELLE DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n52\r\n\r\n822/2014\r\n\r\nNAIZA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n53\r\n\r\n439/2015\r\n\r\nROSANA CRISTINA DE ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO - PNE\r\n\r\n1\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nSUZILENE VIEIRA VAZ RIBOLI\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO - PNE\r\n\r\n2\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO - PNE\r\n\r\n3\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA NONATO FUSCO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO - PNE\r\n\r\n4\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nLUZIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n2\r\n\r\n171/2014\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES COELHO\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n3\r\n\r\n171/2014\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n4\r\n\r\n240/2014\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n8\r\n\r\n510/2014\r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES LEMOS HERMSDORFF\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n9\r\n\r\n429/2014\r\n\r\nCRISTINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n10\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nDANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n11\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA MARIA\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n12\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n13\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nRENATA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA PASSOS\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n14\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nMILENE LETICIA BITENCOURT\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n17\r\n\r\n528/2015\r\n\r\nAcórdão: 23622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-9/2016 - Interessados: JEREMIAS CASEMIRO, SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES - Acórdão: 23387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA - Acórdão: 23783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 243592-6/2021 (444/2021) - Interessado: JORDELINO DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 23588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-3/2021 (104/2021) - Interessado: EDIVALDO MARINHO - Acórdão: 23870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240597-5/2021 (B/10-049/2021) - Interessado: GAUDÊNCIA ELOY CÂNDIDO - Acórdão: 23579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240622-6/2021 (B/08-051/2021) - Interessado: MAGNÓLIA TRINDADE SILVA FERREIRA - Acórdão: 23580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-1/2021 - Interessado: JOSÉ PHILLIPE DA SILVA - Acórdão: 23797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249960-9/2021 (2019.07.14519P) - Interessado: DENIZE PINHEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 23558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250653-7/2021 (25652/2021) - Interessado: SARA RIBEIRO PINTO DA SILVA - Acórdão: 23570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232986-0/2020 - Interessados: MARCELINO CARLOS DIAS BORBA, LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 23788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243890-6/2021 (0068/2001) - Interessado: ALZIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 23703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244286-6/2021 (0057/2021) - Interessado: IOLANDA MARIA VIEIRA DE JESUS - Acórdão: 23536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243873-8/2021 (0035/2021) - Interessado: MARIANA LEAL DA COSTA - Acórdão: 23702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235227-5/2021 (0021/2021) - Interessado: VERA LUCIA DE MORAES MODESTO - Acórdão: 23869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233034-0/2020 (174/2019) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 23525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212699-5/2020 (044/2019) - Interessado: DEA DILZA DE ANDRADE FAUSTINO - Acórdão: 23390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218225-2/2020 - Interessado: VALDINEI RENATO MARINS - Acórdão: 23795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-1/2021 (558/2021) - Interessados: MARCIO PANISSET, MARCIA LAIT MORSE, DIMAS PAIVA GADELHA JUNIOR, CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA. - UNIDADE MANGUEIRA - Acórdão: 23383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-5/2021 (000747/2017) - Interessado: EDNA PINNA BELO - Acórdão: 23626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-0/2021 (000019/2021) - Interessado: JOCELEM MARTINS AMARAL - Acórdão: 23686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295216-3/2015 (001393/2015) - Interessado: LIA MARCIA GOMES ROMÃO DA FONSECA - Acórdão: 23876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-5/2020 (000163/2017) - Interessado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL - Acórdão: 23685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-6/2019 - Interessados: MÁRCIO PANISSET, MÁRCIA LAIT MORSE, OFTALMOCLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA. - Acórdão: 23404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-9/2021 (3471/2020) - Interessados: ADRIANA SOARES FARIAS PEREIRA, JOÃO PEDRO SOARES PEREIRA - Acórdão: 23853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-5/2021 (9903/2020) - Interessado: GEANE GONZAGA - Acórdão: 23854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-8/2020 - Interessado: SANDRA MARIA CRUZ SILVA PAVAN - Acórdão: 23794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-7/2020 - Interessado: BRUNO MENDONÇA DA COSTA - Acórdão: 23751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-8/2019 (305/2013) - Interessado: NOEMIA DE ARAÚJO AMORIM - Acórdão: 23774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240985-6/2021 (186/2019) - Interessado: NOEMIA VERDADEIRO DE SOUZA - Acórdão: 23621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214078-9/2020 - Interessado: ALEXSANDRA MARINELLE CARDOSO - Acórdão: 23423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-9/2020 - Interessado: ALEXSANDRA MARINELLE CARDOSO - Acórdão: 23493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227765-7/2020 - Interessado: ANA AURÉLIA DRIUSSO VOGAS - Acórdão: 23467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216664-8/2020 - Interessado: ANA LIBIA ESPERANTE DE OLIVEIRA GALDO - Acórdão: 23435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232719-5/2020 - Interessado: ANA LIBIA ESPERANTE DE OLIVEIRA GALDO - Acórdão: 23498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-0/2020 - Interessado: ANDERSON BARBOSA CONCEIÇÃO - Acórdão: 23473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232661-2/2020 - Interessado: ANDERSON DINIZ BOECHAT - Acórdão: 23497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232757-7/2020 - Interessado: ANTONIO GUSTAVO CASCABULHO DA SILVA - Acórdão: 23509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216652-5/2020 - Interessado: ARLEY SIAS DE SOUZA - Acórdão: 23427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220190-7/2020 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA MATOS MOTTA - Acórdão: 23445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233754-2/2020 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA MATOS MOTTA - Acórdão: 23515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214060-2/2020 - Interessado: BRUNA QUEIROZ CYPRIANO - Acórdão: 23414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-9/2020 - Interessado: BRUNA QUEIROZ CYPRIANO - Acórdão: 23481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220191-1/2020 - Interessado: CAMILA SOUZA MORAES - Acórdão: 23446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233755-6/2020 - Interessado: CAMILA SOUZA MORAES - Acórdão: 23516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-8/2020 - Interessado: CHRISTIANE BOLLORINI - Acórdão: 23474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217272-8/2020 - Interessado: CLEUMA LIMA S CABRAL - Acórdão: 23440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-2/2020 - Interessado: CLEUMA LIMA S. CABRAL - Acórdão: 23475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-9/2020 - Interessado: DAIANY TEIXEIRA BRITO - Acórdão: 23466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227769-3/2020 - Interessado: DALVA TAVARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 23470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220220-8/2020 - Interessado: DANILO DA ROCHA PIETRANI - Acórdão: 23455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214066-6/2020 - Interessado: DEISE FRANCE VIEIRA DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 23418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-8/2020 - Interessado: DEISE FRANCE VIEIRA DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 23482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-8/2020 - Interessado: DEJANIRA LOPES GONÇALVES PEREIRA - Acórdão: 23417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232641-2/2020 - Interessado: DEJANIRA LOPES GONÇALVES PEREIRA - Acórdão: 23483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-6/2020 - Interessado: DENNER DE MATOS QUEIROZ ZAGNE - Acórdão: 23415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232642-6/2020 - Interessado: DENNER DE MATOS QUEIROZ ZAGNE - Acórdão: 23484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-1/2020 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS FERREIRA CARVALHO - Acórdão: 23412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232643-0/2020 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS FERREIRA CARVALHO - Acórdão: 23485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-6/2020 - Interessado: ELAINE DUTRA FIALHO - Acórdão: 23451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-2/2020 - Interessado: ELISÂNGELA LIMA MORAES GONÇALVES - Acórdão: 23425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232655-3/2020 - Interessado: ELISÂNGELA LIMA MORAES GONÇALVES - Acórdão: 23494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229775-6/2020 - Interessado: ELYGIANNE BRAZ DA SILVA - Acórdão: 23476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227760-7/2020 - Interessado: FABIANA CORREA DE AZEVEDO - Acórdão: 23465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-6/2020 - Interessado: FELIPE ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 23507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220187-0/2020 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Acórdão: 23442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220188-4/2020 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Acórdão: 23443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233741-5/2020 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Acórdão: 23512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-9/2020 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Acórdão: 23513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-8/2020 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES SILVA - Acórdão: 23444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-7/2020 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES SILVA - Acórdão: 23514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-0/2020 - Interessado: GABRIEL MORAES VOGAS MELO - Acórdão: 23437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-2/2020 - Interessado: GABRIEL MORAES VOGAS MELO - Acórdão: 23505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214074-3/2020 - Interessado: JAISA DE BARROS BOETA LIMA - Acórdão: 23422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-1/2020 - Interessado: JAISA DE BARROS BOETA LIMA - Acórdão: 23491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214063-4/2020 - Interessado: JANAINA DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 23416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-4/2020 - Interessado: JANAINA DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 23486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-6/2020 - Interessado: JEFFERSON DE SOUZA ALVES - Acórdão: 23456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-6/2020 - Interessado: JHORY PEIXOTO DE ARAÚJO - Acórdão: 23459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214073-9/2020 - Interessado: JOELMA FERRAZ DA ROCHA ARAÚJO - Acórdão: 23421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232653-5/2020 - Interessado: JOELMA FERRAZ DA ROCHA ARAÚJO - Acórdão: 23492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-2/2020 - Interessado: JOELSON PEREIRA LOURENÇO - Acórdão: 23432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232723-6/2020 - Interessado: JOELSON PEREIRA LOURENÇO - Acórdão: 23501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-3/2020 - Interessado: JOSÉ AMARANTE CUNHA - Acórdão: 23449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220211-7/2020 - Interessado: JOSÉ AMARANTE CUNHA - Acórdão: 23452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-4/2020 - Interessado: JOSIANI CONCEIÇÃO PIETRANI QUEIROZ - Acórdão: 23477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-7/2020 - Interessado: KAIO MARTINS FIGUEIRA - Acórdão: 23429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-2/2020 - Interessado: KALYNE LIMA CARDOSO - Acórdão: 23436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232726-8/2020 - Interessado: KALYNE LIMA CARDOSO - Acórdão: 23504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-1/2020 - Interessado: KETILA FERREIRA OLIVEIRA - Acórdão: 23430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227759-8/2020 - Interessado: LEUZI ROSA DA SILVA - Acórdão: 23464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-2/2020 - Interessado: LILIENE ROCHA DA SILVEIRA SANTOS - Acórdão: 23441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-2/2020 - Interessado: LILIENE ROCHA DA SILVEIRA SANTOS - Acórdão: 23500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220196-1/2020 - Interessado: LUCAS MARTINS BARBOSA - Acórdão: 23448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-0/2020 - Interessado: LUCAS PIETRANI DIAS - Acórdão: 23433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-0/2020 - Interessado: LUCAS PIETRANI DIAS - Acórdão: 23502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-8/2020 - Interessado: LUCIA HELENA CONSENÇO - Acórdão: 23439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-8/2020 - Interessado: LUCIA HELENA CONSENÇO - Acórdão: 23499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-6/2020 - Interessado: LUIZ RODRIGUES NETTO - Acórdão: 23471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232754-5/2020 - Interessado: LUZENY PORTO COUTINHO - Acórdão: 23508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-2/2020 - Interessado: MAICON SIAS FRATANI - Acórdão: 23457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-1/2020 - Interessado: MAICON SIAS FRATANI - Acórdão: 23468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-4/2020 - Interessado: MARA DA CUNHA FIGUEIREDO DE CARVALHO - Acórdão: 23458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227753-4/2020 - Interessado: MARA DA CUNHA FIGUEIREDO DE CARVALHO - Acórdão: 23460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227768-9/2020 - Interessado: MARCIA REGINA SANTOS DA CUNHA - Acórdão: 23469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-4/2020 - Interessado: MARCIO NETO ARAÚJO - Acórdão: 23506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216653-9/2020 - Interessado: MARCOS LEANDRO OLIVEIRA MELLO - Acórdão: 23428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-9/2020 - Interessado: MARCOS THADEU FERREIRA GAMA - Acórdão: 23410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232651-7/2020 - Interessado: MARCOS THADEU FERREIRA GAMA - Acórdão: 23490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-4/2020 - Interessado: MARINA DA SILVA BITENCOURT GOMES - Acórdão: 23438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214054-3/2020 - Interessado: MAYARA CRISTINA SOUTO GOMES COELHO - Acórdão: 23411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232645-8/2020 - Interessado: MAYARA CRISTINA SOUTO GOMES COELHO - Acórdão: 23487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216657-5/2020 - Interessado: MICHELI DOS SANTOS ALEXANDRE - Acórdão: 23431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214082-0/2020 - Interessado: MICHELLI FÉLIX DOS SANTOS - Acórdão: 23426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-7/2020 - Interessado: MICHELLI FÉLIX DOS SANTOS - Acórdão: 23495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-8/2020 - Interessado: NILCEA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 23461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227757-0/2020 - Interessado: RENATA CASTRO FIGUEIRA CRESCENCIO - Acórdão: 23463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220201-2/2020 - Interessado: RODRIGO HUGUENIN DE AZEVEDO - Acórdão: 23450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-9/2020 - Interessado: ROSELIA ALVES FERREIRA - Acórdão: 23413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232649-4/2020 - Interessado: ROSELIA ALVES FERREIRA - Acórdão: 23488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227756-6/2020 - Interessado: ROSSANA DOS SANTOS BRANDÃO - Acórdão: 23462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232761-8/2020 - Interessado: SAMARA CUNHA GOMES - Acórdão: 23510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-4/2020 - Interessado: SAMARA DE CARVALHO SOUZA - Acórdão: 23434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232725-4/2020 - Interessado: SAMARA DE CARVALHO SOUZA - Acórdão: 23503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-3/2020 - Interessado: SORINEA MARINELLE DAFLON - Acórdão: 23424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232657-1/2020 - Interessado: SORINEA MARINELLE DAFLON - Acórdão: 23496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-2/2020 - Interessado: SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA - Acórdão: 23511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-5/2020 - Interessado: THAIANA MATURANA POUSADA - Acórdão: 23420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-1/2020 - Interessado: THAIANA MATURANA POUSADA - Acórdão: 23480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220194-3/2020 - Interessado: THIAGO RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 23447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220215-3/2020 - Interessado: THIAGO RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 23453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-1/2020 - Interessado: UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA - Acórdão: 23478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-1/2020 - Interessado: VANESSA DA SILVA VELLASCO - Acórdão: 23454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-9/2020 - Interessado: VERONICA CORREA TALARICO FROSSART - Acórdão: 23479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-4/2020 - Interessado: WELINGTON PEREIRA NEPOMUCENO - Acórdão: 23419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-3/2020 - Interessado: WELINGTON PEREIRA NEPOMUCENO - Acórdão: 23489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-2/2020 - Interessado: YASMIM CABRAL FONTES - Acórdão: 23472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237131-4/2021 (028/2021) - Interessado: ADRIANA DE MATTOS FORTES APOLINÁRIO - Acórdão: 23859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-0/2021 (030/2021) - Interessado: BERNARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETTO - Acórdão: 23858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230944-0/2021 (032/2020) - Interessado: LIZETE DE FREITAS MAIA - Acórdão: 23589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234787-9/2018 (007/2018) - Interessado: LUIZ DE CASTRO BARROZO - Acórdão: 23861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234310-1/2021 (053/2020) - Interessado: MARIA APARECIDA DA ROSA SILVA - Acórdão: 23860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234275-5/2021 (012/2019) - Interessado: MARIA THEREZA MELIDO SOUTO - Acórdão: 23857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238012-9/2021 (010/2021) - Interessado: ERINÉA ROSA DE SOUZA - Acórdão: 23872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244223-4/2021 (022/2021) - Interessado: MARA JORGINA JANUARIO DE ALMEIDA NAZARETH - Acórdão: 23535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-7/2021 (173) - Interessado: CEZAR CUNHA PACHECO - Acórdão: 23815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247072-4/2021 (381) - Interessado: ROZI NEIDE DA CONCEIÇÃO COELHO GOMES - Acórdão: 23585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241539-0/2021 (080/2021) - Interessado: ILMA LESSA VIDAL - Acórdão: 23862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243697-2/2021 (092/2021) - Interessado: MARIA HELENA GOMES BARBOZA - Acórdão: 23863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-8/2019 - Interessado: SONIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA - Acórdão: 23792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240496-5/2021 (15/2021) - Interessado: JOSÉ MIGUEL PIMENTEL - Acórdão: 23874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807163-6/2016 - Interessados: CELSO DA SILVA GARCIA, SILVANA VIANA FERREIRA, GILBERTO FABRI MARTINS, VALDILENE DE FÁTIMA ALVES - Acórdão: 23639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222020-2/2021 (7064/2019) - Interessado: HELENA RACHID DA SILVA - Acórdão: 23623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-4/2019 (8541/2018) - Interessado: ROGÉRIO CORDEIRO MEIRA - Acórdão: 23806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200337-8/2019 (7229/2017) - Interessado: ROSA MARIA RABELLO DALBONNE ARANTES - Acórdão: 23618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-0/2019 (17630/2018) - Interessado: SHEILA MARIA ROCHA DOS SANTOS - Acórdão: 23807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-1/2018 - Acórdão: 23768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102992-2/2021 - Acórdão: 23804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106236-2/2020 - Acórdão: 23801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108239-8/2020 - Acórdão: 23803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107908-4/2020 - Acórdão: 23802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-7/2021 - Acórdão: 23367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-1/2016 - Acórdão: 23877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO - RESOLUÇÃO 383, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-1/2020 - Acórdão: 23362/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 106283-7/2021 - Acórdão: 23361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102628-1/2020 - Acórdão: 23391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116495-5/2018 - Acórdão: 23371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-6/2018 - Acórdão: 23382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-7/2015 - Acórdão: 23381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-1/2020 - Acórdão: 23612/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-6/2016 - Acórdão: 23776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-2/2022 - Acórdão: 23406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103033-9/2021 - Acórdão: 23734/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-0/2017 - Acórdão: 23789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117595-8/2018 - Acórdão: 23606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-8/2013 - Acórdão: 23770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103334-2/2013 - Acórdão: 23771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118058-5/2012 - Acórdão: 23769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104605-5/2021 - Acórdão: 23736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-1/2019 - Acórdão: 23348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-8/2019 - Acórdão: 23760/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100764-9/2021 - Acórdão: 23758/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113635-6/2018 - Acórdão: 23372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107527-6/2020 - Acórdão: 23762/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100615-2/2021 - Acórdão: 23756/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102468-1/2021 - Acórdão: 23761/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-1/2021 - Acórdão: 23757/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-4/2021 - Acórdão: 23759/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113832-6/2018 - Acórdão: 23763/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-0/2018 - Acórdão: 23733/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-6/2019 - Acórdão: 23732/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104126-9/2021 - Acórdão: 23638/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107465-2/2020 - Acórdão: 23347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103495-1/2021 - Acórdão: 23380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-4/2020 - Acórdão: 23349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115072-2/2018 - Acórdão: 23764/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-3/2021 - Acórdão: 23610/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100453-0/2020 - Acórdão: 23364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-1/2021 - Acórdão: 23605/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100199-5/2016 - Acórdão: 23661/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100249-6/2016 - Acórdão: 23662/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-5/2016 - Acórdão: 23643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-2/2016 - Acórdão: 23376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-5/2016 - Acórdão: 23646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115369-3/2013 - Acórdão: 23644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115367-5/2013 - Acórdão: 23378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115366-1/2013 - Acórdão: 23377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115368-9/2013 - Acórdão: 23645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110236-5/2013 - Acórdão: 23370/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128824-2/2011 - Acórdão: 23657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104764-7/2021 - Acórdão: 23772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202208-1/2017 - Acórdão: 23344/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-6/2016 - Acórdão: 23402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-7/2021 - Acórdão: 23611/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-3/2021 - Acórdão: 23384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242814-5/2021 - Acórdão: 23785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219497-9/2019 - Acórdão: 23607/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 827454-7/2016 - Acórdão: 23614/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-4/2017 - Acórdão: 23648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247797-6/2021 - Acórdão: 23386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, EXTINÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-1/2021 - Acórdão: 23613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243884-0/2019 - Acórdão: 23786/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239065-3/2021 - Acórdão: 23398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217695-9/2014 - Acórdão: 23368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-9/2015 - Acórdão: 23400/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214470-8/2015 - Acórdão: 23401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-4/2020 - Acórdão: 23671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251025-8/1999 - Acórdão: 23397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TRANCAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243623-1/2021 - Acórdão: 23373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219877-8/2020 - Acórdão: 23407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242645-2/2021 - Acórdão: 23396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-6/2022 - Acórdão: 23609/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-3/2021 - Acórdão: 23735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-4/1999 - Acórdão: 23369/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810971-4/2016 - Acórdão: 23655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-4/2022 - Acórdão: 23392/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-9/2019 - Acórdão: 23805/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226070-6/2018 - Acórdão: 23730/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-1/2021 - Acórdão: 23773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-8/2016 - Acórdão: 23636/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226828-8/2020 - Acórdão: 23598/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228099-3/2020 - Acórdão: 23604/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-7/2020 - Acórdão: 23599/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-3/2020 - Acórdão: 23600/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228095-7/2020 - Acórdão: 23601/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-1/2020 - Acórdão: 23602/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-9/2020 - Acórdão: 23603/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219368-6/2011 - Acórdão: 23659/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-2/2011 - Acórdão: 23350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-0/2013 - Acórdão: 23351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213535-1/2017 - Acórdão: 23765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-9/2013 - Acórdão: 23647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237471-2/2021 - Acórdão: 23665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241001-3/2021 - Acórdão: 23652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, IMPROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-0/2022 - Acórdão: 23752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201913-4/2022 - Acórdão: 23753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201914-8/2022 - Acórdão: 23754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201915-2/2022 - Acórdão: 23608/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-2/2014 - Acórdão: 23353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217431-1/2014 - Acórdão: 23354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-0/2014 - Acórdão: 23355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250508-6/2021 - Acórdão: 23374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-2/2017 - Acórdão: 23403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-3/2017 - Acórdão: 23352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-8/2015 - Acórdão: 23357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-8/2018 - Acórdão: 23615/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-8/2018 - Acórdão: 23616/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-3/2022 - Acórdão: 23666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-6/2017 - Acórdão: 23356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-7/2019 - Acórdão: 23399/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-0/2015 - Acórdão: 23675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-8/2015 - Acórdão: 23676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-2/2015 - Acórdão: 23677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-8/2013 - Acórdão: 23672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-7/2015 - Acórdão: 23679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-8/2015 - Acórdão: 23682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-8/2013 - Acórdão: 23674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-5/2015 - Acórdão: 23678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-1/2015 - Acórdão: 23680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-9/2015 - Acórdão: 23681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-0/2013 - Acórdão: 23673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-9/2014 - Acórdão: 23641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-5/2015 - Acórdão: 23375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-0/2011 - Acórdão: 23597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-9/2021 - Acórdão: 23365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810246-7/2016 - Acórdão: 23346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-4/2009 - Acórdão: 23649/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-1/2009 - Acórdão: 23650/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-6/2009 - Acórdão: 23651/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-2/2021 - Acórdão: 23363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-6/2021 - Acórdão: 23790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244588-2/2021 - Acórdão: 23767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247634-8/2021 - Acórdão: 23408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-4/2022 - Acórdão: 23755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-5/2019 - Acórdão: 23637/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-7/2021 - Acórdão: 23766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237082-8/2013 - Acórdão: 23642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-9/2009 - Acórdão: 23395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 252296-9/2021 - Acórdão: 23664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827388-2/2016 - Acórdão: 23343/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-4/2022 - Acórdão: 23670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249485-9/2021 - Acórdão: 23667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249486-3/2021 - Acórdão: 23669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239796-4/2021 - Acórdão: 23668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215826-4/2018 - Acórdão: 23394/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-9/2021 - Acórdão: 23379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-1/2020 - Acórdão: 23385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-1/2017 - Acórdão: 23775/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-6/2014 - Acórdão: 23393/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202328-8/2021 - Acórdão: 23653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252105-4/2021 - Acórdão: 23654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-1/2022 - Acórdão: 23660/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246526-8/2021 - Acórdão: 23388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-6/2019 - Acórdão: 23731/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/02/2022\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAURINO FLORÊNCIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nFATIMA DE CASTRO GENARIO CHRISTINO\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGAO\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nLENICE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\n207172-9/2016\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES FLORENZANO\r\n\r\n207172-9/2016\r\n\r\nSORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES\r\n\r\n207172-9/2016\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n213535-1/2017\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n213535-1/2017\r\n\r\nVAGNER DIAS BASTOS\r\n\r\n213535-1/2017\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n213535-1/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n218983-9/2013\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n220459-0/2011\r\n\r\nKARINA FALCÃO\r\n\r\n220932-4/2017\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n220932-4/2017\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n222147-6/2021\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\n222213-1/2021\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n235225-7/2021\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n242814-5/2021\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n810971-4/2016\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n810971-4/2016\r\n\r\nSessão: 14/02/2022\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n101349-7/2015\r\n\r\nJOSÉ COELHO GIOIA\r\n\r\n101349-7/2015\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\n101349-7/2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n105853-0/2017\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n116495-5/2018\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n116495-5/2018\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA\r\n\r\n207661-2/2017\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n213535-1/2017\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n214053-9/2020\r\n\r\nCLAUDIANE DOS SANTOS PIETRANI\r\n\r\n214053-9/2020\r\n\r\nIVANY ESPERANTE\r\n\r\n214053-9/2020\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO\r\n\r\n214053-9/2020\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n214470-8/2015\r\n\r\nALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n216703-3/2013\r\n\r\nRONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n218019-4/2018\r\n\r\nALEXANDRE SANGLARD\r\n\r\n218806-7/2019\r\n\r\nCONAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n218806-7/2019\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n219877-8/2020\r\n\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\n222333-8/2018\r\n\r\nRUI DIAS QUEIROZ SILVA\r\n\r\n222333-8/2018\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n225282-1/2020\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n228968-5/2015\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D ANGELO PINTO\r\n\r\n229048-8/2015\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n229048-8/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E COSTA\r\n\r\n809005-2/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n809005-2/2016\r\n\r\nId: 2378325"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 111/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216703-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - ITAPREV\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23777/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara - ITAPREV, no exercício de 2012, sob a responsabilidade do Sr. Aldimar Oliveira da Cunha, Presidente, e do Sr. Claudio Eugenio Maia Vieira, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, ao responsável, foi assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), ao Sr. Aldimar Oliveira da Cunha, Gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara - ITAPREV, no exercício de 2012, com fulcro no artigo 63, inciso I, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades descritas às fls. 480 no relatório do corpo instrutivo, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378333"
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                    "2378334": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 112/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222333-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23778/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da Sra. Magda Rocha Tibúrcio, Gestora à época. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução que constatou que a ausência dos documentos solicitados comprometeu a análise de mérito das presentes Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, manifestando-se de acordo com a Instrução; \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Magda Rocha Tibúrcio, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, no exercício de 2017, apesar de validamente Notificada, quedou-se inerte, sem causa justificada, ao solicitado por esta Corte na Decisão Monocrática de 23/12/2020;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à jurisdicionada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a conduta praticada sujeita o responsável à irregularidade das contas, conforme o disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"a\", da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que o julgamento pela Irregularidade das Contas seja formalizado mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as Contas Anuais de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da Sra. Magda Rocha Tibúrcio, Gestora à época, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea \"a\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame das contas, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378334"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 113/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222333-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23778/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da Sra. Magda Rocha Tibúrcio, Gestora à época. \r\n\r\nConsiderando a análise efetuada pelo Corpo Instrutivo, corroborada pelo douto Ministério Público Especial; \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Magda Rocha Tibúrcio, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, no exercício de 2017, apesar de validamente Notificada, quedou-se inerte, sem causa justificada, ao solicitado por esta Corte na decisão proferida em 23/12/2020, tendo sido emitido o Certificado de Revelia n°108/2021, em nome da Responsável;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à jurisdicionada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a Irregularidade das Contas e o não atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte de 23/12/2020, sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), à Sra. Magda Rocha Tibúrcio, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, no exercício de 2017, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face da Irregularidade das Contas e do não atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte de 23/12/2020, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378335"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 114/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222333-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUI DIAS QUEIROZ SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23778/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da Sra. Magda Rocha Tibúrcio, Gestora à época. \r\n\r\nConsiderando a análise efetuada pelo Corpo Instrutivo, corroborada pelo douto Ministério Público Especial; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rui Dias Queiroz Silva, Gestor do Fundo Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu na data da decisão proferida em 23/12/2020, apesar de validamente Notificado, quedou-se inerte, sem causa justificada, ao solicitado por esta Corte, tendo sido emitido o Certificado de Revelia n°106/2021, em nome do Responsável;\r\n\r\nConsiderando que a ausência dos documentos solicitados comprometeu a análise de mérito das presentes Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao jurisdicionado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte de 23/12/2020, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberaram: \r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Rui Dias Queiroz Silva, Gestor do Fundo Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, no exercício de 2020, com fulcro no inciso IV do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face do não atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte de 23/12/2020, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378336"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 115/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105853-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23789/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, tendo como objetivo verificar o atendimento à ordem cronológica de pagamentos prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, em relação aos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro nos exercícios de 2015 e 2016.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 13/10/2020, pela Notificação do Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), ao Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378337"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 119/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101349-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PREST DE SERV NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23381/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise do Contrato nº 01/2015, de 27/06/2014, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a sociedade empresária Big Blue Services Locação e Prestação de Serviços Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor de R$ 10.884.320,28 (dez milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Cesar Coelho Ferreira foi devidamente notificado da decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável apresentou razões de defesa, devidamente analisadas pelas instâncias instrutivas, e julgadas parcialmente procedentes por este Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. PAULO CESAR COELHO FERREIRA, no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.183,00 (oito mil e cento e oitenta e três reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face à irregularidade apontada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378338"
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                    "2378339": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 121/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101349-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ COELHO GIOIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PREST DE SERV NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23381/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise do Contrato nº 01/2015, de 27/06/2014, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a sociedade empresária Big Blue Services Locação e Prestação de Serviços Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor de R$ 10.884.320,28 (dez milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Coelho Gioia foi devidamente notificado da decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável apresentou razões de defesa, devidamente analisadas pelas instâncias instrutivas, e julgadas parcialmente procedentes por este Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. JOSÉ COELHO GIOIA, no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.183,00 (oito mil e cento e oitenta e três reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face à irregularidade apontada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378339"
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                    "2378340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 122/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101349-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PREST DE SERV NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23381/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise do Contrato nº 01/2015, de 27/06/2014, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a sociedade empresária Big Blue Services Locação e Prestação de Serviços Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor de R$ 10.884.320,28 (dez milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha foi devidamente notificada da decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não apresentou razões de defesa, quedando-se inerte e suportando os efeitos da revelia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta constatada nos autos sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL a Sra. ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.183,00 (oito mil e cento e oitenta e três reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face à irregularidade apontada nos autos, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378340"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 124/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207172-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JEREMIAS CASEMIRO e SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23387/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da prestação de contas dos ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Resende, referente ao exercício de 2015, sob a gestão dos Senhores JEREMIAS CASEMIRO (01/01/15 a 29/10/15) e SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES (29/10 a 31/12/15).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a pagamentos em desacordo com a legislação de regência;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis pelas contas, regularmente citados, não apresentaram razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita os responsáveis à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alíneas \"a\" e \"b\" da Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS prestadas pelos ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Resende, referente ao exercício de 2015, sob a gestão dos Senhores JEREMIAS CASEMIRO (01/01/15 a 29/10/15) e SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES (29/10 a 31/12/15), por pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais (Resoluções n. º 4.789/2012 e 5.037/2013), com fulcro no artigo 20, inciso III, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei Complementar nº 63 de 1990.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378341"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 125/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207172-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JEREMIAS CASEMIRO, PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO e SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23387/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da prestação de contas dos ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Resende, referente ao exercício de 2015, sob a gestão dos Senhores JEREMIAS CASEMIRO (01/01/15 a 29/10/15) e SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES (29/10 a 31/12/15).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis pelas contas, regularmente citados, não apresentaram razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita os responsáveis à condenação em débito, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO os Senhores JEREMIAS CASEMIRO e SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES, ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Resende no exercício de 2015, solidariamente com o Senhor PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO, para que recolham aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia de 502,3900 UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378342"
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                    "2378343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 126/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207172-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JEREMIAS CASEMIRO e SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23387/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da prestação de contas dos ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Resende, referente ao exercício de 2015, sob a gestão dos Senhores Jeremias Casemiro (01/01/15 a 29/10/15) e SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES (29/10 a 31/12/15).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis pelas contas, regularmente citados, não apresentaram razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita os responsáveis à condenação em débito, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO os Senhores JEREMIAS CASEMIRO e SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES, ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Resende no exercício de 2015, para que recolham aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia de 8.434,06 UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378343"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 127/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214470-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO ADITIVO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23401/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-MOBILIDADE - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à análise do Termo Aditivo nº 03, de 10/08/2012, ao Contrato nº 227/2011, firmado entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a sociedade empresária Imbé Construções Comércio Ltda., cujo objeto é a prorrogação do prazo do contrato, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Edilson Peixoto Gomes, então Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos dos Goytacazes à época, signatário do ajuste em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades imputadas, quais sejam, ter formalizado ajuste estando ausentes: (i) planilha de custos e serviços contendo todos os itens concernentes ao aditamento em análise, em seu valor exato, de modo a viabilizar a análise de economicidade; e (ii) comprovação de que foi efetuada prévia pesquisa de mercado, com o objetivo de aferir a vantajosidade na celebração do aditamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ajuste foi considerado ilegal por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. EDILSON PEIXOTO GOMES, então Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos dos Goytacazes à época, no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378344"
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                    "2378345": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 128/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218019-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23358/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Tomada de Contas comum, instaurada pela Controladoria Geral do Município de Paracambi, em face de irregularidade apontada na Prestação de Contas do adiantamento nº 062/2009, referente aos recursos concedidos em 2009 ao servidor Ronaldo José Candido da Silva, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável solicitou o parcelamento do valor devido, o que configura confissão de débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não promoveu o recolhimento das parcelas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas sob a responsabilidade do Sr. RONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA (CPF nº 094.659.327-28), então Superintendente de Acompanhamento Geral do Município de Paracambi, com fulcro na alínea 'b', Inciso III, artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378345"
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                    "2378346": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 129/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218019-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23358/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Tomada de Contas comum, instaurada pela Controladoria Geral do Município de Paracambi, em face de irregularidade apontada na Prestação de Contas do adiantamento nº 062/2009, referente aos recursos concedidos em 2009 ao servidor Ronaldo José Candido da Silva, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não honrou o parcelamento deferido por esta Corte, a pedido do próprio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à condenação em débito, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. RONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA (CPF nº 094.659.327-28), então Superintendente de Acompanhamento Geral do Município de Paracambi, no valor equivalente 2.064.83 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente da omissão em comprovar a aplicação dos recursos decorrentes do adiantamento em questão, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378346"
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                    "2378347": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 130/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 809005-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23366/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Marco Aurélio de Almeida Gandra, Presidente.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa ao débito apurado no valor de 3.613,7026 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não efetuou o recolhimento do débito que lhe foi imposto na sessão plenária de 24/03/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não recolhimento do débito resulta no julgamento das contas pela irregularidade, nos termos do inciso III, alínea \"b\" do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram pela:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas sob a responsabilidade do Sr. MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo no exercício de 2015, nos termos do inciso III, alínea \"b\" do artigo 20, em virtude do pagamento de subsídio indevido a edil.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378347"
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                    "2378348": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 131/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 809005-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E COSTA e MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23366/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Marco Aurélio de Almeida Gandra, Presidente.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente citados, sendo-lhes assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis não efetuaram o recolhimento do débito que lhes foi imposto na sessão plenária de 24/03/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não recolhimento do débito resulta no julgamento das contas pela irregularidade, nos termos do inciso III, alínea \"b\" do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, ao julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal de Contas condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, o Sr. MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo no exercício de 2015, e o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E COSTA, Vereador, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.613,7026 UFIR-RJ, em virtude, respectivamente, do pagamento e recebimento de subsídio indevido no exercício de 2015, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378348"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 148/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219877-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23407/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 219.002-2/15. A auditoria foi incluída no Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG de 2020 (aprovado no processo TCE-RJ nº 304.888-8/19).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Claudio Eduardo Barbosa Linhares não promoveu medidas visando à correção de achados de auditoria identificados no Processo TCE/RJ nº 219.002-2/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram analisadas, sendo consideradas inaptas para afastar a responsabilidade do agente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face à irregularidade apontada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378349"
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                    "2378350": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 170/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 228968-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23375/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa ao débito apurado no valor de 6.127,96 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não efetuou o recolhimento das parcelas do débito, cujo parcelamento foi deferido em sessão plenária de 30/03/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não recolhimento das parcelas do débito resulta no vencimento antecipado do saldo devedor, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. TARCISO GONÇALVES PESSOA, Prefeito do Município de Paracambi no exercício de 2014, com fulcro no parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 6.127,96 UFIR-RJ, em virtude do recebimento de remuneração a maior no exercício de 2014, tendo em vista o vencimento antecipado do saldo devedor oriundo do não recolhimento das parcelas do débito, relativas ao parcelamento deferido em sessão de 30/03/2020.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378350"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 171/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225282-1/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23385/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 219.055-9/15.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS não demonstrou ter promovido medidas visando à correção de achados de auditoria identificados no Processo TCE/RJ nº 219.055-9/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram analisadas, sendo consideradas inaptas para afastar a responsabilidade do agente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face à irregularidade apontada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378351"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 172/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214053-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23410/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e seus apensos, referentes à análise de contratações de pessoal por prazo determinado realizadas pela Prefeitura de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, a realização de contratações por prazo determinado, com base no art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, para as funções relacionadas na Tabela 1: de NI-2 a NI-8, sem atender ao critério da necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, ao Senhor CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Habitação, à época das contratações em exame, no valor equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378352"
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                    "2378353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 173/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214053-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23410/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e seus apensos, referentes à análise de contratações de pessoal por prazo determinado realizadas pela Prefeitura de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, a realização de contratações por prazo determinado, com base no art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, para as funções relacionadas na Tabela 1: NI-46 e NI-47, sem atender ao critério da necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Senhora MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO, Secretária Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Alto, à época das contratações em exame, no valor equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378353"
                    ],
                    "2378354": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 174/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214053-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVANY ESPERANTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23410/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e seus apensos, referentes à análise de contratações de pessoal por prazo determinado realizadas pela Prefeitura de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam, a realização de contratações por prazo determinado, com base no art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, para as funções relacionadas na Tabela 1: de NI-9 a NI-45, sem atender ao critério da necessidade temporária de excepcional interesse público e pela não realização de processo seletivo simplificado para escolha de contratados por prazo determinado (Tabela 1: NI-9 e NI-28);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Senhora IVANY ESPERANTE, Secretária Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Alto, à época das contratações em exame, no valor equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378354"
                    ],
                    "2378355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 175/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214053-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIANE DOS SANTOS PIETRANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23410/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e seus apensos, referentes à análise de contratações de pessoal por prazo determinado realizadas pela Prefeitura de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam, a realização de contratações por prazo determinado, com base no art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, para as funções relacionadas na Tabela 1: NI-48, de NI-50 a NI-59, de NI-63 a NI-69, NI-71, NI-72, NI-74, NI-75 e de NI-77 a NI-107, sem atender ao critério da necessidade temporária de excepcional interesse público e pela não realização de processo seletivo simplificado para escolha de contratados por prazo determinado (Tabela 1: de NI-57 a NI-59, de NI-63 a NI-69, NI-71, NI-72, NI-74, NI-75 e de NI-77 a NI-80);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Senhora CLAUDIANE DOS SANTOS PIETRANI, Secretária Municipal de Saúde e Higiene do Município de São Sebastião do Alto, à época das contratações em exame, no valor equivalente a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.320,25 (quatorze mil, trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 4\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2378355"
                    ],
                    "2378206": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 75/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/03/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.347-6/2020 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SEC EST DE FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.696-3/2013 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, representado por seus advogados: Dr. Danilo Botelho dos Santos (OAB/RJ nº 122.220) e Dra. Clarissa Pires de Araújo (OAB/RJ nº 216.100)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.221-7/2013 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ MONTEIRO SCAFF (Advogado: Dr. Klermann de Pennafort Caldas Neto - OAB/RJ nº 196.165) e por MÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA (Advogado: Dr. Daniel Santos Pizzini - OAB/RJ nº 168.746)\r\n\r\nProcesso TCE nº 245.252-2/2021 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por DOUGLAS DE SOUZA GOMES, representado por seus advogados: Dra. Adriane Rodrigues de Souza (OAB/RJ N° 196.126) e Dr. Daniel Rodrigues da Silva (OAB/RJ N° 157.775)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.200-7/2020 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ/Recurso de Revisão interposto por HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nId: 2378206"
                    ],
                    "2378208": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 76/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/03/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.505-7/2013 - CONTRATO/DE GESTÃO/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Advogado: DANILO BOTELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 122.220\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.149-7/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.798-3/2017 - APOSENTADORIA/FUNDO MUN DE PREVIDÊNCIA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por ROSA GARCIA AZEREDO - Advogado: TERCIO DE CARVALHO PANDINO - OAB/RJ 174.564\r\n\r\nId: 2378208"
                    ],
                    "2378441": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 77/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/03/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.294-9/2018 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por Maurício Lima Mano (OAB/RJ N° 110.682)\r\n\r\nId: 2378441"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2378213": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-8/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-6/2022 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204850-7/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-4/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-2/2016 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-4/2016 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-3/2016 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-1/2016 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-5/2016 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-9/2016 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828567-7/2016 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828572-2/2016 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828573-6/2016 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828574-0/2016 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-1/2021 - Interessado: EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-9/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811853-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 272299-1/2002 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-4/2004 - Interessado: ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA- Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2378213"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2378497": [
                        "IB - Aviso",
                        "CREDENCIAMENTO N.º 01/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.696-9/2021\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(S) OFICIAL(IS) HABILITADO(S) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LEILÃO, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DE FORMA SIMULTÂNEA OU INDIVIDUALIZADA, DE VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COM PREVISÃO DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DE ALIENAÇÃO DE NO MÍNIMO 30 (TRINTA) VEÍCULOS, SENDO 25 (VINTE E CINCO) MODELOS PARATI E 05 (CINCO) MODELOS VOYAGE, AMBOS DA MARCA VOLKSWAGEN\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) torna público a retomada da contagem de prazo para recebimento de documentos dos interessados no Credenciamento em referência, fixada para o período compreendido entre os dias 11/03/2022 a 21/03/2022, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo a entrega da documentação ser realizada na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), no 5º andar do Edifício Sede, situado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Demais informações poderão ser obtidas no telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou no sítio www.tcerj.tc.br, ou no e-mail cpl@tcerj.tc.br.\r\n\r\nRogério Matos Pereira\r\n\r\nPresidente CPL - TCE/RJ\r\n\r\nId: 2378497"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2378527": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 10 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 487 de 2020 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 727,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nNo Exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 10 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 510 de 2021 de autoria do Deputado Max Lemos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 728,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAP. BM QOS/MÉD/02, BRUNO SÁ MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao CAP. BM QOS/MÉD/02, BRUNO SÁ MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nNo Exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 10 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 964 de 2022 de autoria da Deputada Martha Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 729,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. IVANIR DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Sr. IVANIR DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nNo Exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 10 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 869 de 2021 de autoria do Deputado Átila Nunes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 730,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO BAOBÁ, ÁRVORE QUE SIMBOLIZA AS RAÍZES DA FÉ AFRICANA\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, PRÊMIO BAOBÁ, ÁRVORE QUE SIMBOLIZA AS RAÍZES DA FÉ AFRICANA destinado a premiar anualmente pessoas naturais ou jurídicas que se destacaram na luta da preservação à ancestralidade africana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Deputado que propuser a concessão do Prêmio BAOBÁ, ÁRVORE QUE SIMBOLIZA AS RAÍZES DA FÉ AFRICANA fará através de projeto de resolução devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto.\r\n\r\nArt. 3º O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - e pelo parlamentar idealizador do projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 4º Aprovada a concessão será confeccionado um Diploma onde terá a figura da árvore Baobá, estilizada, bem como a legenda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a inscrição “BAOBÁ, ÁRVORE QUE SIMBOLIZA AS RAÍZES DA FÉ AFRICANA”, circundado pelo contorno geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nNo Exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2378527"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4076/2018\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA “PORTUGAL NO CORAÇÃO”, DE AUTORIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA, NAS ASSOCIAÇÕES PORTUGUESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° As Associações Portuguesas, situadas no Estado do Rio de Janeiro, bem como a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, poderão firmar convênio para divulgação do programa “Portugal no Coração”, de autoria da República Portuguesa, bem como seu objetivo e seu canal de candidatura por meio de panfletos, anúncios, campanhas, cartazes, correios eletrônicos e meios similares.\r\n\r\n§1º As associações portuguesas compreendem clubes, grêmios, estabelecimentos educacionais, centros de estudo e instalações similares de promoção e celebração da cultura portuguesa.\r\n\r\n§2º O Programa “Portugal no Coração”, de autoria da República Portuguesa, tem como objetivo custear a viagem de portugueses natos residentes no exterior que, por razões econômicas, não conseguem visitar seus familiares e o próprio País de origem.\r\n\r\nArt. 2º A divulgação massiva do programa “Portugal no Coração” deverá ocorrer, preferencialmente, no primeiro semestre de cada ano, dando ênfase ou destaque à data de viagem programada.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 4076/2018: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4340/2021)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º A inscrição das empresas dar-se-á de modo voluntário, através do preenchimento e registro do termo de adesão ao referido cadastro, nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir flexão verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4340/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA APRENDIZAGEM E DO USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Selo Empresa Incentivadora da Aprendizagem e do Uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), destinado a empresas operadoras de turismo que desenvolvam programas próprios para atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se Empresa Incentivadora da Aprendizagem e do Uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) a pessoa jurídica que adota política interna permanente para incentivar seus funcionários a aprender aquela língua e a empregá-Ia no turismo receptivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos desta certificação:\r\n\r\nI - distinguir e homenagear empresas operadoras de turismo, que incentivem o desenvolvimento, em seu quadro de pessoal, de profissional capacitado a receber e tratar, com equidade, pessoas surdas ou com deficiência auditiva, proporcionando-lhes uma comunicação eficiente para sua plena experiência turística.\r\n\r\nII - estimular as empresas a concederem, ao trabalhador, a oportunidade e as condições para elevar a sua capacitação; e, aos clientes, a oportunidade de serem recebidos com igualdade de condições e de direitos.\r\n\r\nII - promover a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 3º O selo será concedido pelo Estado, acompanhado de diploma e certificado, por meio de um cadastro do órgão competente, na forma regulamentar, observado, no mínimo, o seguinte aspecto:\r\n\r\n§1º A inscrição das empresas dar-se-á de modo voluntário, através do preenchimento e registro do termo de adesão ao referido cadastro, nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§2º No ato do cadastro, as empresas deverão apresentar metas e diagnósticos, bem como detalhamento do programa de incentivo à aprendizagem da referida linguagem.\r\n\r\nArt. 4º A concessão do selo, de que trata esta Lei, observará, no que couber, a Lei nº 3.601, de 11 de julho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 4340/2021: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5564/2022\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “EDUCA JOVEM” DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.03.2022 \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa “Educa Jovem”, de Formação Profissional para Jovens no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de proporcionar qualificação profissional para os jovens, a fim de ampliar as suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho formal.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa “Educa Jovem”, de Formação Profissional para Jovens no Estado do Rio de Janeiro, se constitui como um conjunto de ações que se destinam a:\r\n\r\nI - garantir o acesso do jovem em cursos de capacitação e profissionalizantes oferecidos por instituições de ensino formais, públicas ou privadas;\r\n\r\nII - acompanhar a frequência e a participação do jovem durante o curso profissionalizante; e\r\n\r\nIII - promover a qualificação de jovens, ampliando suas possibilidades de vaga no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - Para a consecução das ações previstas no art. 2º, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contratos, convênios, termos de parceria ou instrumento similar com instituições de ensino formais, de caráter público ou privado.\r\n\r\nArt. 4º - Os cursos profissionalizantes e de capacitação das instituições de ensino formais, de caráter público ou privado, devem conferir certificação compatível às exigências de qualificação do mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Fica autorizado ao órgão competente do Poder Executivo a regulamentar os procedimentos normativos para a plena execução do Programa “Educa Jovem” de Formação Profissional para Jovens no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir incentivos fiscais a empresas que intensifiquem a qualificação e capacitação profissional de jovens no Estado do Rio de Janeiro, mediante oferecimento ou patrocínio de Bolsas e de ações que ampliem a qualificação desses jovens.\r\n\r\n§ 1º - O incentivo fiscal de que trata o “caput” deste artigo corresponderá a até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período para o patrocínio de bolsas.\r\n\r\n§ 2º - O desconto só terá início após o segundo mês da data da realização do pagamento das bolsas pela empresa incentivada e findará quando o total dos abatimentos corresponder ao total investido. \r\n\r\n§ 3º - No caso de doações, o incentivo fiscal corresponderá a 1% (um por cento) do ICMS a recolher em cada período, e se destinará especificamente à concessão de bolsas.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente projeto busca ampliar o acesso dos jovens ao trabalho e à renda, o que por sua vez, é um dos passos rumo ao seu desenvolvimento social e econômico, por meio da qualificação e capacitação profissional.\r\n\r\nO Programa “Educa Jovem”, de Formação Profissional para Jovens no Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivo oportunizar uma capacitação profissional para os jovens em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGarantir o direito à educação e ao acesso ao mercado de trabalho se constitui a base necessária para o desenvolvimento dos jovens e também serve como um meio para a erradicação dos principais problemas sociais relacionados a juventude.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5565/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DA EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E NAS SALAS DE CINEMA E TEATROS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.03.2022 \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Esta Lei dispõe sobre a exibição de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e violência doméstica em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros.\r\n\r\nArt. 2º. Nos eventos esportivos, culturais, salas de cinema, teatros e afins realizados em ambientes abertos ou fechados, de caráter público ou privado, é obrigatória a exibição de propagandas contra a exploração sexual de crianças, adolescentes e violência doméstica, devendo ser publicizados os números dos Diques Denúncias 180, 181, 190 e 197.\r\n\r\n§ 1º A transmissão de propagandas prevista no caput será feita através de telões, cartaz, sistemas de som e equipamentos similares que estejam disponíveis no evento.\r\n\r\n§ 2º A veiculação de que trata este artigo deverá ser realizada antes do início do evento. \r\n\r\nArt. 3º. Ficará a cargo da Secretária de Assistência à Vítima e Turismo a elaboração do material a ser objeto da propaganda estabelecida no art. 2º. \r\n\r\nArt. 4º. É vedada a veiculação de qualquer mensagem de conteúdo ideológico ou partidário nas propagandas educativas de que trata esta Lei. \r\n\r\nArt. 5º. O descumprimento do disposto nessa lei sujeitará o infrator o pagamento de multa a ser aplicada no valor entre R$ 500,00 e R$ 5.000,00.\r\n\r\nArt.6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de Março de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E NAS SALAS DE CINEMA E TEATROS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nA cada dia, mais casos de violência doméstica e de exploração sexual de crianças e adolescentes tem ocorrido, em nosso País, sendo dever do Estado garantir os direitos desses grupos vulneráveis e protegê-los contra qualquer tipo de ameça.\r\n\r\nEm razão do isolamento social e do confinamento aos quais a população está submetida, decorrentes da Pandemia do COVID-19, os órgãos de Segurança Pública e aqueles vinculados ao Poder Judiciário, têm observado um aumento significativo dos casos de violência doméstica no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste mesmo ano, foram identificados 18.076 crimes de ameaças, 10.334 registros de lesão corporal e 5.161 ocorrências de injúria. Também houve aumento dos crimes de estupro com 442 casos, violação de domicílio e importunação sexual com 220 casos.\r\n\r\nSobre a exploração sexual de crianças e adolescente, foi realizado um estudo que monitora esses casos, que revelou que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking neste tipo de crime no mundo, ficando atrás apenas da Tailândia, país asiático em que o sexo com crianças e adolescentes é prática comum e quase tratado como cultural. \r\n\r\nO número de vítimas no Brasil chegou a 500 mil, diz o Instituto. Os dados mostram que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil - no entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. \r\n\r\nO estudo ainda esclarece que 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras. Elas são vítimas de espancamentos, estupros, estão sujeitas ao vício em álcool e drogas, bem como Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).\r\n\r\nTendo em vista tudo que foi exposto, medidas devem ser tomadas pelo Estado a fim de coibir tais práticas e aumentos de casos no Rio de Janeiro, seja de violência doméstica ou exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a conscientização da população e a disseminação dos números para que tais violências sejam denunciadas. \r\n\r\nAssim, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5566/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS POR MEIO DE SISTEMA DE ÁUDIO NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Turismo; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.03.2022 \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a veiculação de mensagens por meio de sistema de áudio nos ônibus intermunicipais.\r\n\r\nArt. 2º. As empresas permissionárias de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus ficam obrigadas a veicular mensagens por meio do sistema de áudio nos veículos coletivos novos ou reformados.\r\n\r\nParágrafo único. Nos veículos coletivos já existentes, a instalação do sistema deverá ser implantada de forma gradativa, observando-se o prazo previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. As mensagens veiculadas pelo sistema de áudio deverão informar a próxima parada do ônibus, contendo o nome da Rua e o bairro do ponto de parada.\r\n\r\nParágrafo único. As mensagens serão obrigatoriamente em língua portuguesa.\r\n\r\nArt. 4º. As mensagens poderão ser veiculadas também em inglês e espanhol.\r\n\r\nArt. 5º. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa a ser fixada entre 25 (vinte e cinco) e 100 (cem) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (UFIRs) por veículo sem o dispositivo, devendo ser aplicada em dobro na hipótese de reincidência.\r\n\r\nArt. 6º. As empresas permissionárias, a partir da publicação desta Lei, terão o prazo de 2 (dois) anos para adequar sua frota veicular.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS POR MEIO DE SISTEMA DE ÁUDIO NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. ”.\r\n\r\nO Art. 73, do Inciso II, da Constituição Estadual dispõe que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislarem sobre a proteção as pessoas portadoras de deficiência. Portanto, como versa sobre o tema pessoas portadoras de deficiência, o presente Projeto de Lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis, atendendo aos requisitos formais de Constitucionalidade. No mérito, esta proposição legislativa também atende aos requisitos legalidade.\r\n\r\nRegistre-se que as empresas permissionárias de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus ficam obrigadas a veicular mensagens por meio do sistema de áudio nos veículos coletivos novos ou reformados, para melhor atender a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nSegundo a Organização das Nações Unidas (ONU), existem cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo têm algum tipo deficiência, sendo que 80% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento. Observando-se as deficiências por tipo, pode-se dizer que 48,1% das pessoas portadoras de deficiência possui a deficiência visual. \r\n\r\nAs pessoas com deficiência apresentam as piores perspectivas de saúde, escolaridade e econômica devido às barreiras no acesso a serviços como transporte, saúde, educação e emprego. \r\n\r\nSegundo dados do IBGE, apurados no Censo 2010, quase 46 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da nossa população se enquadram nessa estatística.\r\n\r\nPor outro lado, em 2011, foi apresentado o Projeto de Lei nº 903 que versava sobre o tema. No entanto, a proposição foi ao arquivo por término de legislatura, sem que tivesse alcançado sua aprovação nesta Casa de Leis. Como se trata de relevante matéria, apresento o presente Projeto de Lei na certeza de que sua aprovação beneficiará as pessoas portadoras de deficiência visual.\r\n\r\nAssim, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5567/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA TRANSMISSOR NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS ADEQUADO À CAPTAÇÃO DE SINAL PELO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.03.2022 \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a implantação de sistema transmissor nos ônibus intermunicipais adequado à captação de sinal pelos portadores de deficiência visual.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam as empresas permissionárias de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus obrigadas a instalar nos veículos, novos ou reformados, sistema de transmissão adequado à captação de sinal pelos portadores de deficiência visual.\r\n\r\n§1º. O sistema de transmissão a que se refere o caput deverá emitir ondas de baixa frequência para que o motorista seja avisado que existe um deficiente que deseja pegar o ônibus, assim como o deficiente seja informado o número da linha do veículo de transporte coletivo que fará a parada no ponto de ônibus.\r\n\r\n§2º. Nos veículos coletivos já existentes, a instalação do sistema deverá ser implantada de forma gradativa, observando-se o prazo previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa a ser fixada entre 25 (vinte e cinco) e 100 (cem) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (UFIRs) por veículo sem o dispositivo, devendo ser aplicada em dobro na hipótese de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º. As empresas permissionárias, a partir da publicação desta Lei, terão o prazo de 2 (dois) anos para adequar sua frota veicular.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA TRANSMISSOR NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS ADEQUADO À CAPTAÇÃO DE SINAL PELO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nO Art. 73, do Inciso II, da Constituição Estadual dispõe que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislarem sobre a proteção as pessoas portadoras de deficiência. Portanto, como versa sobre o tema pessoas portadoras de deficiência, o presente Projeto de Lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis, atendendo aos requisitos formais de Constitucionalidade. No mérito, esta proposição legislativa também atende aos requisitos legalidade.\r\n\r\nRegistre-se que as empresas permissionárias de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus deverão instalar nos veículos, novos ou reformados, sistema de transmissão de sinal adequado à captação pelos portadores de deficiência visual, devido a mais esse instrumento para promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nSegundo a Organização das Nações Unidas (ONU), existem cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo têm algum tipo deficiência, sendo que 80% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento. Observando-se as deficiências por tipo, pode-se dizer que 48,1% das pessoas portadoras de deficiência possui a deficiência visual. \r\n\r\nAs pessoas com deficiência apresentam as piores perspectivas de saúde, escolaridade e econômica devido às barreiras no acesso a serviços como transporte, saúde, educação e emprego. \r\n\r\nSegundo dados do IBGE, apurados no Censo 2010, quase 46 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da nossa população se enquadram nessa estatística.\r\n\r\nPor outro lado, em 2011, foi apresentado o Projeto de Lei nº 890 que versava sobre o tema. No entanto, a proposição foi ao arquivo por término de legislatura, sem que tivesse alcançado sua aprovação nesta Casa de Leis. Como se trata de relevante matéria, apresento o presente Projeto de Lei na certeza de que sua aprovação beneficiará as pessoas portadoras de deficiência visual.\r\n\r\nAssim, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5568/2022\r\n\r\nINSTITUI, NO ESTADO, O ANO DE 2023 COMO “ANO DO CENTENÁRIO DE DOM WALDYR CALHEIROS NOVAES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEm 10.03.2022 \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o ano de 2023 como “Ano do centenário de Dom Waldyr Calheiros Novaes”, em homenagem ao centenário do nascimento do Bispo Dom Waldyr Calheiros Novaes. \r\n\r\nArt. 2º - Os Poderes Legislativo e Executivo em conjunto ou de forma independente farão suas programações de eventos institucionais comemorativas ao longo do ano de 2023. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, de janeiro de 2022.\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNada mais justo do que manter a história viva de um Bispo que fez como opção de vida a defesa dos pobres e a justiça social.\r\n\r\nNascido em 28 de julho de 1923, exerceu o sacerdócio na cidade do Rio de Janeiro pó 16 (dezesseis) anos, quando foi nomeado Bispo titular de Mulia e auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi ordenado Bispo em 01 de maio de 1964 e em outubro de 1966 foi nomeado Bispo da Diocese de Barra do Piraí - Volta Redonda, permanecendo até 17 de novembro de 1999, quando o papa João Paulo II aceitou sua renúncia por limite de idade. \r\n\r\nFicou conhecido por seu engajamento nas lutas sociais em favor dos menos favorecidos, como o movimento dos posseiros e o movimento sindical, Dom Waldyr jamais negou abrigo e apoio a todos os perseguidos políticos que buscaram sua ajuda. Lutou desde sempre pelos direitos dos trabalhadores e de todos os segmentos oprimidos da população brasileira, estendendo o seu apoio também às lutas de outros povos pela liberdade e pelo fim da exploração econômica da força de trabalho. \r\n\r\nHomem que é um personagem importante da história do nosso Estado, com reflexos de suas ações em todo o País, veio a falecer em 30 de novembro de 2013.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5569/2022\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE CONECTIVIDADE DIGITAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o poder executivo autorizado a instituir o Programa de Conectividade Digital, nas escolas da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O objetivo do Programa de Conectividade Digital é garantir o acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos, aos professores da educação básica pública, assim como na estrutura das escolas públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto na Lei Federal 14.172/2021, de 10 de junho de 2021.\r\n\r\n§ 2º A educação básica, conforme estruturado pela Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) compreende: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, obrigatório de 9 anos, e o Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2°. Serão beneficiários das ações de que trata o caput do art. 1º os alunos da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), bem como os professores da educação básica da rede pública de ensino.\r\n\r\nArt. 3º. A garantia de acesso à internet envolverá algumas ações do poder executivo tais como:\r\n\r\nI - contratação de soluções de conectividade móvel para a realização e o acompanhamento de atividades pedagógicas, vinculadas aos conteúdos curriculares, por meio do uso de tecnologias da informação e da comunicação, pelos beneficiários desta Lei, com prioridade para os alunos do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores do ensino fundamental, nessa ordem;\r\n\r\nII - utilização de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos disponíveis, para aquisição de terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis para uso pelos beneficiários desta Lei, com prioridade para os alunos do ensino médio e os professores do ensino médio, nessa ordem.\r\n\r\nArt. 4º. A coordenação de todo o processo poderá ser realizada pela Secretaria de Estado de Educação, que deverá passar às empresas contratadas para o fornecimento das soluções de conectividade os dados pessoais de professores e dos pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica que manifestarem interesse no acesso ao benefício, com informações suficientes para identificar os terminais de acesso à internet por eles utilizados.\r\n\r\n§ 1º As informações de que trata o caput deste artigo deverão ser sempre atualizadas.\r\n\r\n§ 2º O acesso dos professores e dos alunos ao benefício previsto nesta Lei estará condicionado ao fornecimento das informações de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º O tratamento dos dados pessoais referentes às informações de que trata este artigo deverá observar o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e nas demais normas pertinentes à matéria, vedada a sua comercialização ou compartilhamento pelas contratadas.\r\n\r\n§ 4º Os dados pessoais fornecidos às empresas contratadas serão limitados ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º. O Estado poderá atuar em regime de colaboração com os Municípios.\r\n\r\nArt. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7°. O poder executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDurante a pandemia e a necessidade de implementação do ensino à distância ficou muito clara a dificuldade de acesso à internet, principalmente pelos alunos das escolas públicas. \r\n\r\nDe acordo com a pesquisa TIC Kids Brasil 2018, no país, 4,8 milhões de crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos, vivem em domicílios sem acesso à rede.\r\n\r\nA ampliação do acesso à Internet na rede pública de ensino é essencial para alcançar tanto o desenvolvimento da educação, quanto a redução das desigualdades estruturais e da exclusão, especialmente no mundo digital.\r\n\r\nNo âmbito escolar, a Internet garante muitos benefícios, tanto para os professores quanto para os alunos, no entanto, constatou-se que o ambiente escolar não é capaz de garantir o acesso à rede para o público infantojuvenil no país. \r\n\r\nQuando se trata de crianças e adolescentes, a exclusão digital pode significar a violação de direitos como a liberdade de expressão, acesso à informação e participação, direito à educação, à cultura e ao lazer, e direito à convivência familiar e comunitária, os quais, nos termos do artigo 227, da Constituição Federal, devem ser assegurados com absoluta prioridade. \r\n\r\nAssim, constata-se que a continuidade e a expansão de políticas educacionais em tecnologia, especialmente públicas, e a ampliação dos investimentos para sua implementação e gestão são condições essenciais para a superação da exclusão digital reproduzida em ambientes escolares. \r\n\r\nDiante do exposto, considerando a importância do tema tratado solicito o apoio dos meus pares para aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5570/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REMOÇÃO SEGURA E PROTETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa Civil; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.03.2022 \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Remoção Segura e Protetiva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: O Programa de Remoção Segura e Protetiva cria regras e mecanismos na proteção dos direitos das famílias que poderão ser removidas de áreas consideradas de risco no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º Para organizar o Programa de Remoção Segura e Protetiva denominado PRSP, será criado um Comitê Estadual de Acompanhamento de Remoções, composto por seis membros efetivos e seis suplentes, havendo paridade entre Poder Público e Sociedade Civil com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Receber denúncias e notícias acerca de áreas de risco com necessidade de remoções e outras intervenções de obras assecuratórias;\r\n\r\nII - Receber dos municípios e outros órgãos públicos os pareceres técnicos que indicam remoções e outras intervenções técnicas assecuratórias;\r\n\r\nIII - Monitorar as ações de intervenções dos municípios e Órgãos Púbicos com a finalidade de assegurar a proteção dos direitos das vítimas.\r\n\r\nIV - Emitir pareceres acerca de casos que necessitem acompanhamentos com o objetivo de evitar acidentes que comprometam a vida de comunidades e famílias que habitam áreas identificadas tecnicamente como risco;\r\n\r\nV - Organizar e intermediar diálogos com os municípios, Órgãos Públicos afetos ao tema, entidades do sistema de Justiça, de defesa da cidadania e direitos humanos, comunidades e partes envolvidas por ocasião de remoções forçadas na busca de soluções definitivas para os afetados;\r\n\r\nVI - Fomentar e divulgar estudos acerca da temática envolvendo universidades públicas e privadas, institutos e entidades da sociedade civil e entes do Poder Público com a finalidade de debater e formular recomendações aos municípios e ao Poder Público Estadual.\r\n\r\nArtigo 3º - A Composição do Comitê Estadual de Acompanhamento de Remoções que terá mandato de dois anos com a seguinte representação: \r\n\r\nI - Dois representantes da Secretaria de Estado da Habitação;\r\n\r\nII - Dois representantes da ALERJ;\r\n\r\nIII - Dois representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Dois representantes do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nV- Dois representantes da Defesa Civil Estadual;\r\n\r\nVI - Dois representantes de cada Município;\r\n\r\nParágrafo 2º Os representantes e suplentes da Sociedade Civil serão eleitos em assembleia para este fim, cuja organização do pleito será feita pelo Comitê, com edição de edital público que descreverá as regras para a participação social, obedecendo aos critérios de cotas de região, gênero, raça e geração.\r\n\r\nArtigo 4º - Caberá ao Programa de Remoção Segura e Protetiva (PRSP) a instituição de mecanismos a serem efetuados durante as remoções da seguinte forma:\r\n\r\nI - Quaisquer remoções do âmbito do Estado devem ser previamente comunicadas aos Comitês Estadual de Acompanhamento de Remoções, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual do Idoso e os Consórcios Municipais e de Interesse Público identificando quantidade de crianças, deficientes, mulheres e idosos.\r\n\r\nII - As remoções não podem impor aos cidadãos diminuição de patrimônio seja ele formal ou informal, devendo os agentes que darão início à remoção criar previamente condições humanizadas de acolhimentos das pessoas e seus pertences:\r\n\r\na) Todas e quaisquer ações e intervenções, serão notificadas com 60 (sessenta) dias de antecedência e deverá o Comitê Estadual de Acompanhamento de Remoções, analisar concomitante com os demais entes envolvidos, o Programa Estadual, Metropolitano, Regional e/ou Municipal de Mitigação de Remoção Forçada e Reintegração de Posse;\r\n\r\nb) Esgotadas todas as negociações pontuais e prevalecendo a ordem transitada e julgada, o Comitê Estadual de Acompanhamento de Remoções, acompanhará a execução das ações com base no Programa de Ações de Urgências e Acolhimentos, priorizando as normativas dos Estatutos específicos;\r\n\r\nIII- Previamente as remoções os entes públicos que atuam na defesa das Crianças e Adolescentes farão gestões para que não haja prejuízo da escolaridade e da saúde em consonância com atendimentos regionais.\r\n\r\nIV - Havendo identificação com anterioridade das necessidades de remoção de áreas, os entes deverão instituir projetos para solução de moradia definitiva aos afetados podendo incluí-los de imediato em programas habitacionais em curso, priorizando os idosos, mulheres, deficientes e crianças.\r\n\r\nV - Os casos emergenciais provocados por intempéries climáticas inesperadas, e que afetam as áreas tornando-as inabitáveis e ou inseguras, os poderes públicos farão gestões excepcionais para que sejam as famílias acolhidas de forma humanizada e possam ter posteriormente medidas reparatórias ao estado anterior com pleno esforço do Poder Público.\r\n\r\nVI - havendo necessidade de indenizações de imóveis e prédios em situação de risco, os valores deverão ser compatíveis com as regras de mercado com avaliações técnicas feitas por profissional habilitado na apuração.\r\n\r\nArtigo 5º - O Comitê Estadual de Acompanhamento de Remoções funcionará no âmbito da Secretaria Estadual de Habitação, que organizará meios administrativos para sua instalação e seu funcionamento nas suas dependências, disponibilizando servidores para auxiliar nas reuniões e atividades e ainda recursos materiais como mobiliários e salas físicas.\r\n\r\nParágrafo Único- O Comitê Estadual de Acompanhamento de Remoções, terá unidade administrativa e representativa nas Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Conturbados, podendo ser acolhido nas sedes dos Consórcios Públicos e de Interesse Público.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a ocupação desordenada das áreas de risco do Estado do Rio de Janeiro, formou-se um quadro difícil e preocupante no que tange aos deslizamentos das regiões afetadas por enchentes e deslizamentos de encostas. \r\n\r\nOs acidentes não frequentes e que fazem vítimas fatais, sem que o Estado possa atuar na proteção do cidadão em estado de vulnerabilidade social.\r\n\r\nO objetivo do referido Projeto de Lei que cria o Programa de Remoção Segura e Protetiva é olhar para o risco iminente dos acidentes ambientais e proteger à vida, com foco na busca de técnicas sustentáveis que ocasionem a reparação das famílias ao estado anterior ao risco.\r\n\r\nO referido Comitê terá formação paritária com membros de entidades públicas e membros da sociedade civil, com amplo exercício democrático.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com a aprovação dos meus pares para a aprovação do referido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5571/2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS DA GASOLINA, ETANOL, ÓLEO DÍESEL E GNV, EM RAZÃO DO AUMENTO NO PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS, DECORRENTES DOS CONFLITOS ARMADOS E SANÇÕES INTERNACIONAIS QUE IMPACTARAM, GRAVEMENTE, O PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO NO MERCADO INTERNACIONAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir as alíquotas no ICMS dos combustíveis: gasolina, etanol, óleo diesel e GNV, em razão da elevada alta no preço do barril de petróleo, em decorrência de conflitos armados internacionais e respectivas sanções econômicas.\r\n\r\nParágrafo único - A queda na arrecadação do ICMS poderá ser compensada com receitas dos Royalties de Petróleo e Participações Especiais.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Lei produzirá efeitos enquanto o preço do barril de petróleo manter-se acima de $ 90,00 (noventa dólares) no mercado internacional.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante da inevitável alta dos combustíveis em razão dos conflitos internacionais, propomos a presente lei com o condão de dar mais flexibilidade para que o poder executivo possa equalizar as receitas do Estado para compensar, via possível redução de ICMS, um aumento no preço dos combustíveis ao consumidor, visando mitigar os impactos inflacionário no Estado do Rio de Janeiro, tanto nos combustíveis, como em toda a cadeia de bens e serviços que dele decorre.\r\n\r\nPara tanto, propomos autorização para que seja compensada a queda na arrecadação do ICMS, mediante compensação de receitas de royalties e participações especiais, a fim de conter, enquanto o preço do barril de petróleo estiver em patamares altíssimos, os aumentos elevados que ocorrerão, redistribuindo os investimentos previstos mediante as receitas de petróleo.\r\n\r\nTal medida visa auxiliar o poder executivo que, diante desta nova variável no cenário macro-econômico, poderá reduzir investimentos e redirecionar suas receitas para evitar danos emergenciais à economia do Estado e a população, consequentemente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5572/2022\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DENOMINADA “JUNINHO THYBAU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 10.03.2022 \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a roda de samba Roda de Samba denominada “Juninho Thybau”, para fins de tombamento.\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição a que alude o caput deverá ser realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento público a fama da Roda de Samba “Juninho Thybau” que ocorre no bairro de Irajá.\r\n\r\nSabe-se que o samba faz parte da cultura carioca e, com o surgimento da pandemia da COVID-19 muitos locais clássicos do samba tiveram suas portas fechadas. Não podemos permitir o empobrecimento cultural do nosso povo e, o presente PL, possui por escopo proteger essa tradição.\r\n\r\nTrata-se de uma roda de samba que merece a devida proteção, eis que, de fato, além de gerar empregos, fomenta a economia da região. \r\n\r\nCom o escopo de dirimir eventuais dúvidas acerca da possibilidade do tombamento da que se pretende através do presente Projeto de Lei, deve ser lembrado que o instituto é ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através de lei específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados, visando a proteger o patrimônio, o qual, em linhas gerais, é o bem ou o conjunto de bens culturais ou naturais, de valor reconhecido para determinado local, região, país, ou para a humanidade que, ao ser protegido, deverá ser preservado.\r\n\r\nA CRFB/88, em seu art. 216, traz enumeração meramente exemplificativa de patrimônio cultural, a saber: \r\n\r\n“Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico - culturais;\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.\r\n\r\nEm suma, a roda de samba “Juninho Thybau”, merece a proteção pela sua importância social, obstando qualquer tentativa de destruição de seu valor cultural para o Estado.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 5451/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CHARLLES BATISTA, ANDERSON MORAES, ALEXANDRE KNOPLOCH, FILIPPE POUBEL, MÁRCIO GUALBERTO, RODRIGO AMORIM, ALEXANDRE FREITAS, ALANA PASSOS, GUSTAVO SCHMIDT, CORONEL SALEMA, Jorge Felippe Neto, Marcus Vinícius\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nEm 17.02.2022 \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1039/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À JOVANNA CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco a Jovanna Cardoso da Silva, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque pela atuação junto à defesa dos direitos humanos, sobretudo em defesa à população LGBTQIA+, em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco. \r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPelo seu histórico vanguardista de militância, em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1040/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À JUREMA PINTO WERNECK\r\n\r\nAutor: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco a Jurema Pinto Werneck, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque pela atuação junto à defesa dos direitos humanos, sobretudo em defesa à população negra brasileira, em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJurema Pinto Werneck, é carioca, médica, feminista, doutora em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ativista do movimento de mulheres negras brasileiro e dos direitos humanos, ocupa a Direção Executiva da Anistia Internacional - Brasil desde fevereiro de 2017. Ela integra também o Grupo Assessor da Sociedade Civil da ONU Mulheres Brasil. Em seu currículo, tem quatro livros publicados: “Saúde das mulheres negras: nossos passos vêm de longe”, “Under the Sign of Biopolitics: Critical Voices from Civil Society”, “Saúde da população negra” e “O samba segundo as Ialodês: mulheres negras e cultura midiática”.\r\n\r\nNa CPI da COVID-19 realizada no Senado Federal em 2021, Jurema Werneck denunciou o negacionismo que embasou o enfrentamento à pandemia nas ações do governo federal afirmando que: “O estudo revelou o tamanho do desastre provocado por políticas equivocadas, incompletas, limitadas e intermitentes no Brasil: são 120 mil vidas que poderiam ter continuado, caso as autoridades tivessem seguido a ciência e gerido a pandemia com responsabilidade”. Pela sua atuação em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1041/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À FRANCIDÉLIA LIMA GOMES.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Francidélia Lima Gomes, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para os direitos da população negra em situação de rua.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFrancidélia Lima Gomes é educadora social estatutária desde 2012. Atua na Política de Assistência Social participando de fóruns e espaços coletivos de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e da população em situação de rua. Atua na secretaria executiva do FET/SUAS/RJ e é uma das coordenadoras do Fórum Estadual da População em Situação de Rua do Rio de Janeiro. Nascida no Ceará, de onde veio aos 17 anos para a zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, na qual reside desde então, participa de movimentos coletivos em busca de melhorias para esta região da cidade como o CEPAG (Centro de Estudos, Pesquisas e Ações de Guaratiba), do qual é conselheira. É também apoiadora do Sarau Lenita Holtz, movimento cultural realizado pela e para a comunidade. Constrói, ainda, um projeto de biblioteca comunitária dentro da comunidade Piraquê. É produtora do musical \"América Latina - um tributo a Ney Matogrosso”. Pela sua atuação em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1042/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À LUCIANA BOITEUX.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Luciana Boiteux, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para os direitos da população negra em situação de rua.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuciana Boiteux, carioca, 47 anos, advogada, professora da UFRJ, pesquisadora, feminista, militante dos direitos humanos, militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Há muitos anos trabalha e milita sobre temas como política de drogas, encarceramento, mulheres no cárcere, entre outras pautas de direitos humanos costumeiramente invisibilizadas. Na UFRJ, foi da diretoria da ADUFRJ e organizou lutas pela educação pública. Em 2016 foi candidata a co-prefeita do Rio ao lado de Marcelo Freixo. Em 2018 protagonizou uma campanha radicalmente feminista como deputada federal e em 2020 como vereadora, sendo 1ª suplente pelo partido.\r\n\r\nHoje, atua em importantes ações no STF, como o RE 635.659, que sustenta a inconstitucionalidade da criminalização de usuários de drogas, a ADPF 442, que visa descriminalizar o aborto no Brasil, a ADPF 642, contra Resolução do CFM que encobre situações de violências obstétricas, a ADPF 648, pela garantia dos direitos dos presos no contexto da pandemia, e a ADPF 737, que visa garantir o direito das mulheres e meninas ao aborto legal. É uma das signatárias do pedido de Impeachment Popular de Bolsonaro.\r\n\r\nPela importância e qualidade da sua militância, em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1043/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ADRIANA FACINA GURGEL DO AMARAL.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Adriana Facina Gurgel do Amaral, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para a cultura oriunda das favelas.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdriana Facina nasceu em Niterói em 1971. É historiadora formada pela UFF, universidade na qual lecionou por 14 anos. Doutora em Antropologia pelo Museu Nacional/UFRJ, instituição em que atua como docente desde 2013. É pesquisadora do CNPq e pesquisa a esperança no Brasil recente. É analista junguiana em formação pelo CEJAA. \r\n\r\nTem experiência nas áreas de Antropologia e História, com ênfase em Antropologia Urbana e História Cultural, atuando principalmente nos seguintes temas: experiência urbana e criação artística, literatura e letramento, teorias da cultura, indústria cultural e mediações, música popular, criminalização da pobreza, criação e fruição cultural em favelas. Integra o Laboratório em Cultura, Etnicidade e Desenvolvimento (LACED), integra o grupo de pesquisa Observatório Indisciplinar de Fazeres Culturais e Letramentos (OICULT) e o Núcleo de Estudos das Sociedades Complexas (NESCOM). Publicou, entre outros, os livros Santos e canalhas: uma análise antropológica da obra de Nelson Rodrigues (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2004), Literatura e sociedade (Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2004), Vou fazer você gostar de mim. Debates sobre a música brega (Multifoco, 2011), Acari Cultural (Mauad, 2014) e Nó em Pingo D'Água: sobrevivência, cultura e linguagem (Mörula, 2019). Desenvolveu pesquisa de pós-doutoramento sobre música e lazer popular no Rio de Janeiro, com ênfase no funk.Pela sua militância na academia e no setor cultural, em sintonia e em conjunto com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1044/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À DARCILIA ALVES.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco a Darcilia Alves, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque pela atuação junto à defesa dos direitos humanos, sobretudo em defesa das mulheres negras brasileiras, em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco. \r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDarcilia Alves, moradora de Manguinhos, feminista, trabalhadora no CAPS pelo qual lutou para que existisse. Atua no Conselho Gestor Intersetorial (CGI) a partir de um projeto de saúde local que funciona em Manguinhos há mais de 10 anos. Atuante também na ONG Mulheres de Atitude, que presta serviços de esclarecimento dos direitos da população local, sobretudo às mulheres de Manguinhos. Pela sua militância pelos direitos das mulheres das favelas, em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1045/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Áurea Carolina de Freitas e Silva, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para os direitos das mulheres negras.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÁurea Carolina de Freitas e Silva, 38 anos, deputada federal pelo PSOL, é educadora popular, especialista em gênero e igualdade pela Universidade Autônoma de Barcelona e mestra em ciência política pela UFMG. Foi eleita vereadora de BH em 2016, em uma campanha coletiva pela movimentação “Muitas”. Também é integrante da #partidA, um movimento a fim de impulsionar mulheres feministas para a ocupação institucional. Junto à vereadora Cida Falabella e à primeira suplente Bella Gonçalves, inaugurou a Gabinetona, uma experiência inédita de mandato compartilhado. Em 2018, foi eleita deputada federal por Minas Gerais pelas Muitas/PSOL.\r\n\r\nPela sua militância feminista, em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1046/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À DÉBORA AMBRÓSIA.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Débora Ambrósia, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para os direitos das mulheres negras.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDébora Ambrósia é mulher preta, mãe, feminista, produtora cultural em diferentes frentes de produção. Ela nasceu em Cambuquira, Minas Gerais, e mora no Rio de Janeiro há 20 anos. Ela atua no movimento negro e no combate à gordofobia. Realiza performances e oficinas que propõem reflexões sobre o respeito ao corpo gordo e preto. Integra, desde 2016, o coletivo Panteras Negras RJ.\r\n\r\nAtua na gestão cultural e produção do Slam das Minas RJ desde 2018, onde idealiza projetos, sonha novos futuros e abre oportunidades para múltiplas vozes. Débora esteve presente na produção da primeira batalha de Slam no Rock in Rio 2019, além de ter feito a produção do Slam nacional da Flup 2019, Slam RJ 2018, 2019 e 2020. Realizou também em parceria com a Xotfilmes um curta sobre corpo \"Verão para todxs xs corpxs 2019.\r\n\r\nAtualmente está executando o projeto Corpas Sonoras pela Oi Futuro, e também na organização da KombiNação, uma ocupação de espaços públicos através da arte e culinária para todos os públicos.\r\n\r\nPela sua atuação na cultura feminista e politizada da cidade, incentivando meninas e mulheres a se expressarem no slam, em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1047/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ANA BEATRIZ BERNARDES NUNES.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Ana Beatriz Bernardes Nunes, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para os direitos da população negra remanescente de quilombos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAna Beatriz Bernardes Nunes, conhecida como Bia Nunes, é militante quilombola do Rio de Janeiro. É graduada em Gestão Pública com pós-graduação em História da África e Serviço Social. É professora alfabetizadora e já foi também conselheira tutelar. Bia fundou diversos coletivos de lutas por direitos, como a Primeira Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis do Lixão de Bongaba, a Instituição Livre Para Viver, o Grupo de Teatro Arte & Vida. Ela é presidente da da Associação Estadual das Comunidades Remanescente de Quilombolas (ACQUILERJ), vice-Presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente (Cmdca), vice-presidente do Conselho Estadual do Direito do Negro - CEDINE e escritora.\r\n\r\nPela sua militância em diversas causas de defesa de grupos esquecidos e excluídos, e em defesa do povo negro do estado, em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1048/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RENATA MARTINS DE FREITAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Renata Martins de Freitas, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para os direitos da população negra em situação de rua.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRenata Martins de Freitas é assistente social com especialização em gênero, sexualidade e direitos humanos pela Fiocruz e em gestão pública municipal pela UFF e mestrado em Ciências Sociais pela UFRRJ. Atualmente cursa o doutorado em Serviço Social pela UFRJ. Pesquisa e escreve sobre População em Situação de Rua e direitos humanos e Política de Assistência Social, áreas nas quais milita e atua desde 2012, compondo fóruns e espaços coletivos de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Desde 2013 atua na defesa dos direitos de pessoas em situação de rua. Nascida e criada em Sepetiba, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, é criadora do projeto \"Estação Cultural Sepetiba\", um projeto de leitura na Praça que funcionou de 2011 a 2014. Hoje estou na gestão do Conselho Regional de Serviço Social\". Pela sua atuação em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1049/2022\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao senhor Márcio Dodds Righetti Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados ÁTILA NUNES, Alexandre Knoploch, Bruno Dauaire, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Giovani Ratinho, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Martha Rocha, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Márcio de Jagun.\r\n\r\nMárcio de Jagun é advogado militante desde 1994, professor de cultura e idioma ioruba (PROLEM/UFF), professor de filosofia ioruba (PROEPER/UERJ), ex Superintendente Estadual de Promoção da Liberdade. \r\n\r\nO agraciado foi iniciado no Candomblé há 40 anos pelas mãos do Babalorixá Josemar de Ogun, como também é Babalorixá do Ilé Àc¹ Àiyé Ìbalúwáiyé, desde 2002. É escritor com sete livros publicados sobre cultura e religiosidade ioruba.\r\n\r\nAtualmente é Coordenador Executivo da Diversidade Religiosa di Município do Rio de Janeiro, Religiosa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 551/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RETOMADA DAS OBRAS DO HOSPITAL DA MÃE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a retomada das obras do Hospital da Mãe de São Gonçalo, localizado no bairro Colubandê.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS OBRAS DO HOSPITAL DA MÃE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autoriza o Poder Executivo a retomar as obras do Hospital da Mãe de São Gonçalo, localizado no bairro Colubandê.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe começou a ser construída com a promessa de entrega para o segundo semestre de 2013. Entretanto, foi justamente neste ano que teve suas obras paradas. O esqueleto do prédio foi abandonado para se deteriorar fazendo com que todo o dinheiro público já investido nele até então fosse jogado no lixo. Após sete anos de promessas de retomada das obras, a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP) comunicou, sem nenhuma justificativa, que as obras para construção da maternidade foram simplesmente descontinuadas.\r\n\r\nA maternidade era uma esperança não apenas para as mães gonçalenses mas também para as mães das áreas do entorno, atendendo regiões como Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá que atualmente sofrem com a falta de leitos e de estrutura dos hospitais existentes. Tanto a UPA como a maternidade municipal são alvos de reclamações dos pacientes que relatam a falta de estrutura e superlotação de ambas unidades hospitalares. A unidade desafogaria a maternidade municipal, em Alcântara, que realiza quase mil partos por mês, e a UPA do Colubandê, próxima de onde seria o novo hospital.\r\n\r\nSegundo o plano inicial, o Hospital da Mãe contaria com cinco andares, com mais de 100 leitos, sendo um com 36 leitos dedicados exclusivamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, 14 consultórios, salas de pré e pós-parto e espaços para parto normal e cesariana além de área para observação dos recém-nascidos. Essa estrutura é fundamental para a diminuição da mortalidade materna do município que é a segunda maior da região metropolitana do estado ficando atrás apenas do município de Duque de Caxias. Dados do próprio sistema de saúde do Estado mostram que enquanto a taxa de mortalidade materna na região metropolitana é 164,1 e a da cidade do Rio de Janeiro é de 154,2. A mortalidade da cidade de São Gonçalo é de 213,2.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NO PROJETO DE LEI Nº 5528/2022 QUE ALTERA A LEI Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O “PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO AOS PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 E DOS DESASTRES NATURAIS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5528/2022, que ALTERA A LEI Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O “PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO AOS PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 E DOS DESASTRES NATURAIS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, LUIZ PAULO, Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Célia Jordão, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paula Tringuelê, Ronaldo Anquieta, Rosenverg Reis, Tia Ju, Val Ceasa, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 200/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3654/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, comunicando que, de acordo com o artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer de autoria do Deputado Chico Machado, aprovado na 10ª Reunião Extraordinária Remota desta CCJ, em virtude da Lei nº 9.140, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 034/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 512/2019, de autoria do Deputado Marcos Muller. Conforme parecer de autoria do Deputado Carlos Minc, aprovado na 2ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1072/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme os termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCJ Nº 02/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª para justificar minha ausência na próxima terça-feira, dia 08/03/2022, tendo em vista a realização de cirurgia de catarata.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCJ Nº 03/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª para justificar a ausência do Deputado Estadual Coronel Jairo na quarta-feira, dia 09/03/2022, tendo em vista consulta médica para revisão em decorrência da cirurgia de catarata realizada no dia 08/03/2022.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nROBERTA ESTIGES VILLELA PEREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 424121-2\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO DACT Nº 15/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Secretário-Geral,\r\n\r\nVenho pelo presente solicitar a adoção das medidas administrativas necessárias à extinção da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR E ACOMPANHAR OS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E SEUS REFLEXOS NA CRISE FISCAL, instituída pelo Requerimento nº 54/2019, em razão do seu término por decurso do prazo.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nELLEN MIRANDA DE SOUZA - Mat. 416.565-0\r\n\r\nDiretora do Departamento\r\n\r\nIlmº Sr. \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nM.D. Secretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n7475 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, desassoreamento do Rio Alcântara no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n7476 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, urbanização nos bairros do Salgueiro, Itaúna e Luiz Caçador no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n7477 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de de Administração Penitenciária - SEAP e ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\n7478 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de Administração Penitenciária.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n7502 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a construção de um centro poliesportivo, no Distrito de Guarus, Município de Campo dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n7500 - SOLICITA ao Exmº Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Estado do Rio de Janeiro, estudos que viabilizem a reforma da quadra esportiva, localizada em R. Salomão Filho, 266 - Mal. Hermes, Rio de Janeiro - RJ, no CEP. 21.331-660.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n7501 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem - DER, à adoção das providências necessárias para realização dos serviços de pavimentação, manilhas, recapeamento asfáltica, roçada e sinalização na Rodovia RJ 161, o trecho que liga Resende ao município Paulista de São José do Barreiro.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n7471 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que seja realizado convênio entre as prefeituras de Resende e de Itatiaia para que sejam construídas vias alternativas à Praça do pedágio da Via Dutra (BR 116) localizada no Município de Itatiaia.\r\n\r\n7481 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que seja realizada a construção de uma barragem no Rio Barra Mansa objetivando acabar com desastres trazidos pelas fortes chuvas.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n7472 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para regulamentar o art. 3º, da Lei nº 6.845/2014 e estender o auxílio-saúde aos Servidores Inativos do DETRAN.\r\n\r\n7473 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, medidas necessárias e urgentes para implantar o Programa “Segurança Presente” no município de Vassouras.\r\n\r\n7474 - SOLICITA Ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias e urgentes no sentido de efetuar obras de melhoria na Estrada Marechal Alencastro, no bairro de Deodoro/Vila Militar.\r\n\r\n7482 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias e urgentes para realizar drenagem do Rio Ponte Branca localizado no Bairro de Santa Crus- Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7483 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias e urgentes para realizar a mudança de local do baseamento do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) situado na Fazenda Botafogo para outro na mesma região - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2378528"
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PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h10min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h08min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5115/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Deputado Jair Bittencourt, o Deputado que mais transita pelo Norte, Noroeste, Centro-Sul, Baixada e Capital - só liberei o Médio Paraíba por causa do Deputado Jari que está aqui. Tirando o Médio Paraíba, o senhor transita por todas as áreas. \r\n\r\nPede-me a assessoria do Deputado Márcio Pacheco para emitir o parecer sobre o Projeto de Lei 5115/2021, de autoria do Deputado Ronaldo Anquieta, que cria o Programa Bolsa Universitária.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade com sete Emendas. Emendas aos Artigos 1, 9, 11, § 1º do 13, 16, 17 e 20. São todas Emendas Modificativas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade com sete Emendas Modificativas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5115/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RONALDO ANQUIETA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 5115/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a instituir o Programa Bolsa Universitária de assistência estudantil para garantir a permanência dos estudantes universitários até a conclusão do curso, além de promover a inclusão social e promover melhoria na qualidade de vida.\r\n\r\nCom efeito, a proposição em análise merece ter seguimento nesta Casa Legislativa, sobretudo por estar em consonância com os ditames constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizar a instituir o Programa Bolsa Universitária de assistência estudantil para garantir a permanência dos estudantes universitários até a conclusão do curso, além de promover a inclusão social e promover melhoria na qualidade de vida.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 9º do Projeto de Lei, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - As bolsas poderão ser concedidas de forma integral ou parcial, de acordo com o município onde reside o beneficiário, considerando a porcentagem territorial estabelecida a partir do recorte populacional, conforme tabela em anexo, que considera a população do estado e o número de alunos matriculados em IES ou de acordo com critérios estabelecidos no regulamento.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 03\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 11 do Projeto de Lei, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - As bolsas parciais poderão ser concedidas em valores variáveis, fixados no regulamento, limitados ao máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizáveis, observados os seguintes percentuais:”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 04\r\n\r\nModifica-se o parágrafo 1º do artigo 13 do Projeto de Lei, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - ...\r\n\r\n§ 1º - A Administração do Programa poderá firmar acordo de cooperação com instituições públicas e privadas a fim de garantir vagas de estágio e/ou emprego.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 05\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 16 do Projeto de Lei, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - Os recursos financeiros para implementação e execução do Programa poderão ser oriundos do Tesouro Estadual, por meio de dotação orçamentária própria.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 06\r\n\r\nModifica-se o artigo 17 do Projeto de Lei, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - A concessão de bolsas prevista nesta Lei poderá iniciar a partir do ano de 2022.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 07\r\n\r\nModifica-se o artigo 20 do Projeto de Lei, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 5115/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Jair Bittencourt, que está presidindo os nossos trabalhos nesses dias com a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nO Projeto de Lei 5115/2021, de autoria do Deputado Ronaldo Anquieta institui o Programa Bolsa Universitária e dá outras providências. \r\n\r\nSr. Presidente, este é um Projeto que evidentemente busca fortalecer o acesso ao Ensino Superior e, por outro lado, nos coloca num debate que não é simples na Educação que é o de recursos públicos, de alguma forma, serem direcionados para financiar a Educação privada.\r\n\r\nAnalisamos profundamente este Projeto e entendemos que, na verdade, ele pode ser interpretado não como uma forma de financiar a Educação privada com recursos públicos, mas como uma forma de ajudar jovens estudantes que querem cursar o Ensino Superior e que precisam de ajuda para permanecerem estudando.\r\n\r\nBuscamos aperfeiçoar o Projeto neste sentido, entendendo que para ele ser levado à frente como política pública, requer um debate ainda mais profundo, mas garantindo uma tramitação.\r\n\r\nBaseio-me sempre na ideia de que o recurso público é fundamental para financiar a Educação pública, mas entendo que precisamos pensar em mecanismos de acesso e permanência. \r\n\r\nÉ neste sentido que apresentamos algumas propostas de Emenda e o relatório da Comissão de Educação.\r\n\r\nO parecer é favorável com Emendas, buscando aperfeiçoar o Projeto e contribuir com este debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Estamos discutindo o Projeto de Lei 5115/2021, do Deputado Ronaldo Anquieta, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universitária para estudantes de Ensino Superior das instituições de Ensino Superior particulares.\r\n\r\nQuero fazer uma brevíssima discussão - muito breve mesmo -, porque é uma preocupação relevante do Deputado, pois a preocupação é no sentido de garantir a permanência desses estudantes no Ensino Superior. Nós sabemos as dificuldades que enfrentam boa parte dos estudantes, por exemplo, em relação a transporte, à alimentação, à moradia e, sobretudo, de quem vem do interior para a Região Metropolitana para fazer o seu curso superior, uma realidade que V.Exa. conhece.\r\n\r\nEnfim, então, o Projeto do Deputado Anquieta é meritório, a ideia é muito meritória e até guarda uma relação, que todos conhecemos aqui, com o programa federal, com o ProUni, que tem características semelhantes, na esfera federal, que garante bolsas parciais e integrais para estudantes em instituições de Ensino Superior no setor particular.\r\n\r\nEntretanto, temos que pensar, porque é um Projeto muito cheio de detalhamentos, nos mecanismos de financiamento, pensar nos critérios para definir a chamada hipossuficiência econômica. Neste sentido, o nosso parecer é o parecer favorável com Emendas, esperando contribuir, ao longo da tramitação, para o aprimoramento da matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto do Deputado Ronaldo Anquieta traz um tema que é muito central para pensarmos não só no desenvolvimento do nosso País, mas a oportunidade que damos para os nossos jovens.\r\n\r\nA realidade é que uma vaga na universidade, seja ela pública ou privada, é para um setor minoritário daqueles nossos jovens que já não são a maioria que se formam no Ensino Médio.\r\n\r\nEntão, quando pensamos nas populações mais vulnerabilizadas, seja pelo caráter da racialização dos corpos ou mesmo por morarem em áreas distantes, como o Presidente bem sabe por ser do interior e ter um mandato ativo no interior, que muitos municípios não contam com uma universidade sequer na região. De fato, é um desafio muito grande a inserção dos jovens na universidade, especialmente os jovens mais periféricos.\r\n\r\nO acesso é difícil, mas a permanência é ainda mais complicada. Por conta disso, construir um forte programa de assistência estudantil que traga a bolsa universitária como alicerce é extremamente meritório. Ela garante os direitos humanos e, acima de tudo, garante o exercício da cidadania.\r\n\r\nO Projeto, embora mereça debates, porque é um Projeto extremamente extenso, muito detalhado, merece prosperar na Casa.\r\n\r\nPortanto, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é favorável ao Projeto, no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra a Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Para emitir parecer) - Boa tarde, Presidente, boa tarde a todos e a todas, trata-se da análise do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universitária e dá outras providências. Trata-se de um Projeto de Lei importante, meritório, tem esse mérito de levantar o debate sobre a educação superior e a permanência estudantil, o que é fundamental, sobretudo no contexto da alteração das regras do ProUni pelo Governo Federal para possibilitar a concessão de bolsas do programa de jovens que são oriundos da educação privada e sem bolsa.\r\n\r\nO cenário atual é de retrocesso na política de democratização no Ensino Superior e o direcionamento da verba pública para benefício dos grandes conglomerados da educação privada.\r\n\r\nÉ importante que este debate seja feito na Comissão de Educação, na Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, a própria Deputada Dani sempre levanta muito bem este tema no Rio de Janeiro. A democratização do Ensino Superior passa pelo fortalecimento das universidades estaduais, sobretudo, com a garantia da permanência dos jovens de baixa renda, através da política de permanência estudantil.\r\n\r\nNeste ponto, é muito salutar destacar o pioneirismo da Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na adoção das ações afirmativas e a sua interiorização em todo território estadual.\r\n\r\nO contexto de congelamento do valor das bolsas-permanência, de redução do orçamento da Faperj, é importante trazer aqui a ausência de restaurantes universitários, alojamentos e creches, o Estado do Rio de Janeiro deve destinar os seus recursos para os estudantes das nossas universidades públicas.\r\n\r\nIsso posto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 5.115 de 2021 é favorável, com o parecer da Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Marcio Canella. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu noventa e duas emendas. Retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5490/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E LUCINHA, QUE ALTERA A LEI 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estava aqui numa atividade por causa de um outro projeto de lei. Esse é o Projeto de Lei nº 5.490/22, do Deputado Luiz Paulo, que também assinam o André Ceciliano e Lucinha. Um projeto que dispõe sobre aplicação de um tratamento tributário diferenciado, um regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções, aviamentos, enfim, ou seja, atividades econômicas muito presentes, Luiz Paulo, no Município de Petrópolis. Com a tragédia que acometeu esse município, tem uma série de providências que precisam ser tomadas no sentido de relançar as atividades econômicas daquele município. As atividades econômicas mais importantes, tanto em Petrópolis como em Friburgo, também têm uma presença forte do setor têxtil. O projeto vai nessa direção: dialoga com esse contexto de dificuldade e de tentativa de superação no plano também econômico: geração de trabalho, geração de renda.\r\n\r\nNesse sentido, o parecer no mérito é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Elogiando os autores pelos motivos já apresentados aqui, o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para discutir, o Deputado Luiz Paulo, autor do projeto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Jair Bittencourt, Sras. e Srs. Deputados presentes, vou discutir o Projeto de Lei 5490/2022, do qual sou um dos autores, juntamente com os Deputados Lucinha e André Ceciliano, que propõe alterar a Lei 6.331/2012, que dispõe sobre a aplicação do regime especial de tributação para os estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos nas condições que especifica.\r\n\r\nComo sabem as senhoras e os senhores, principalmente V.Exa., Deputado Jair Bittencourt, essa legislação nasceu fruto do Município de Nova Friburgo, que era, e ainda é, grande polo da indústria têxtil. É uma lei que vem se renovando, mas que será extinta em 2032, a data última, quando todos os convênios se extinguirão, segundo o Confaz - está na Lei Complementar Federal 2.032.\r\n\r\nOcorre que nessa evolução histórica houve, também, uma grande evolução desse tipo de atividade em Petrópolis - tanto é que Petrópolis é hoje intitulada a 'capital da moda', até por legislação aprovada nesta Assembleia Legislativa. Seguramente, a Deputada Dani Monteiro, que eventualmente vai a Petrópolis, já foi à Rua Teresa, que simboliza a capital da moda, e, quando saía de lá, parou na feirinha de Itaipava, que vende mais barato ainda que a Rua Teresa.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte à Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - O projeto é muito bom, e eu não poderia deixar de comentar, porque, além de todas essas referências que V.Exa. faz, Deputado Luiz Paulo, Petrópolis cada vez mais vem se destacando na cooperativa de costureiras em territórios periféricos. É uma cidade extremamente favelizada, com áreas pobres, e nessas áreas pobres o subsídio de várias mulheres é a costura. Ou seja, essa capital da moda segue se reestruturando e garantindo empregabilidade e renda para a população mais vulnerável.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pelo aparte, Deputada, porque ajuda no fechamento da minha sustentação.\r\n\r\nNa 'capital da moda', tendo a Rua Teresa e a feirinha de Itaipava como símbolos, nada existiria sem a produção imensa das costureiras, por intermédio das suas cooperativas, tendo máquinas de costura em suas residências ou nas cooperativas. Esse segmento foi duramente afetado com a tragédia ocorrida há pouco, e a Rua Teresa foi o fulcro dessa tempestade que se abateu sobre o município. Agora mesmo, eu e o Deputado Eliomar Coelho, na nossa subcomissão, ouvíamos o dublê de Deputado e Secretário Max Lemos, e um dos pontos foi o que fazer quanto à tragédia de Petrópolis. \r\n\r\nEstamos preocupados não só com a questão física da cidade, quanto às suas encostas geotécnica e geologicamente instáveis, às habitações em área de risco, à falta de programa de habitação, ao túnel extravasor, que está desabando e precisa ser recuperado e ampliado, à limpeza da cidade; mas também estamos preocupados com a sua recuperação econômica, com emprego e renda.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, nós apresentamos este Projeto, porque estamos desejosos que esse benefício fiscal chegue à ponta, ao varejo, porque é o varejo também o grande gerador de emprego e renda. \r\n\r\nEntão, propusemos essa alteração de legislação, e falamos especificamente, e quem emendou sabe disso, no § único do Artigo 4º, estamos explicitando o caso de Petrópolis. Mas nós queremos discutir este Projeto com o Governo, com a sociedade, com a Prefeitura de Petrópolis, com a de Friburgo. \r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas, vai sair de pauta. E nós, na escola do Deputado André Ceciliano, vamos fazer pela Comissão de Tributação, uma audiência pública chamando todos esses atores para discutir o Projeto e suas quatro Emendas, para construirmos um caminho neste sentido de tentar atingir forte e favoravelmente o varejo da indústria têxtil onde a indústria da moda se contextualiza. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2577-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA A DISPONIBILIZAREM LEITORES ÓTICOS DE CÓDIGOS DE BARRAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FÁBIO SILVA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Sr. Presidente, boa tarde. Por gentileza, só para consignar o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - A este Projeto?\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - A este Projeto, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Consignado o voto contrário do Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1193/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NARCOLEPSIA E HIPERSONIA IDIOPÁTICA”.\r\n\r\nPARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROSENVERG REIS E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Sr. Presidente, só consignar meu voto contrário ao Projeto 2577-A/2013, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Está consignado, Deputado. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Tem a palavra, para declaração de voto o autor do Projeto, meu caro amigo Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, registro a honra de ter aprovado este Projeto aqui. Ele está relacionado diretamente à questão das doenças raras no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA narcolepsia e a hipersonia idiopática fazem parte do rol das doenças raras e nós aqui da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro temos tentado dar maior visibilidade possível para que a rede de saúde pública possa priorizar principalmente esses laudos para essas pessoas que sofrem esse tipo de doença rara. \r\n\r\nNormalmente, Sr. Presidente, as doenças raras podem ser não aparentes. E nós temos nos empenhado em criar mecanismos de proteção às pessoas que possuem doenças raras. Quero dizer que a narcolepsia entrou no meu mandato através de uma pessoa muito especial que frequenta esta Casa e por várias vezes sofreu aqui o problema da disfunção neurológica do sono, que é essa doença. E nós a encontrávamos normalmente apagada nos corredores. Nós acolhemos essa pessoa e hoje tentamos dar a maior visibilidade possível a esta causa. Então, eu me sinto muito honrado em incluir no calendário do Estado do Rio de Janeiro uma data relacionada a uma doença rara, porque é muito importante hoje nós evidenciarmos que existem entre nós essas pessoas raras que precisam de atenção do poder público. \r\n\r\nMuito obrigado. Quero aproveitar e registrar a presença da Vereadora Ana Clara, de Três Rios, que hoje se faz presente no plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Quero receber, em nome da Mesa Diretora, a Vereadora Ana Clara. Seja muito bem-vinda, a Casa é nossa. Parabéns pelo trabalho na sua cidade. Seja sempre muito bem-vinda à Alerj, vereadora. E quero parabenizar o Deputado Bruno Dauaire, pela aprovação do Projeto de suma importância para essas pessoas que tanto precisam desse atendimento na questão das doenças raras. Parabéns, Deputado! \r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1295/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ESTADO, DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS, CHAMADOS DE E-ATESTADOS, EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA BEM COMO PELOS MÉDICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MILTON RANGEL, RAFAEL PICCIANI, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA E ELIOMAR COELHO (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre as Emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nCom o Substitutivo aprovado, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 487/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Questão de ordem, pois não.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - Só para registrar o voto contrário da bancada...\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Só um minutinho, Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nTem a palavra, para questão de ordem, a Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - A questão de ordem era nesse sentido, de consolidar o voto contrário do PSOL. Obrigada, Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - Já estava registrando aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - Eu quero também, Sr. Presidente, só rapidamente saudar aqui o Movimento de Animadores Culturais, que ocupam as galerias. (Palmas) Movimento de profissionais de Educação do nosso Estado, que foram contratados ainda na década de 90, na perspectiva dos CIEPs, e até hoje têm o seu caso judicializado no STF e a profissão não regulamentada aqui no nosso Estado. \r\n\r\nEntão, peço atenção especial dos Deputados e Deputadas a esses profissionais que, dia a dia, tornam o ensino mais próspero, mais pedagógico e garantem o ensino e a aprendizagem dos nossos alunos de forma lúdica e diversa.\r\n\r\nParabéns pelo trabalho e pela luta! (Palmas)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Só um instante, Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nSejam todos e todas bem-vindos! A Casa é nossa. Parabéns pelo trabalho. E, sempre que pudermos estamos aí para auxiliar a todos vocês. Sejam muito bem-vindos.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, quero solicitar a possibilidade de ser coautor do Projeto de Resolução n° 487/2020. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nVou consultar o Deputado Rodrigo Amorim se ele abre coautoria para o Deputado Samuel Malafaia no Projeto n° 487/2020. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem o Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando a fala da Deputada que me antecedeu, eu queria fazer uma saudação muito especial aos animadores culturais e dizer que hoje o nosso requerimento para uma audiência pública para tratar especificamente desse caso da judicialização e da iminência de eles serem exonerados, serem postos para fora do Governo, a gente fez um requerimento de audiência pública para a Comissão de Educação, que foi aprovado hoje - não é mesmo, Deputado Serafini, Deputado Waldeck? \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Foi. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - E queria aqui dizer que estamos juntos nessa luta. Sabemos que não é fácil, mas tenho certeza de que a Casa estará unida para defender os animadores culturais. \r\n\r\nParabéns a vocês pela grande luta. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Tem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu queria declarar o meu voto contrário ao Projeto de Resolução n° 487/2020, deixar consignado o meu voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Consignado. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - E na oportunidade, eu também queria, Deputado Jair Bittencourt, ainda que com brevidade, fazer uma saudação muito especial a esses trabalhadores e trabalhadoras, servidores e servidoras, que são os animadores culturais, animadoras culturais. \r\n\r\nEsse é um projeto, Martha, e você sabe disso, que remonta aos Centros Integrados de Educação Pública. Quando os Centros Integrados de Educação Pública, os CIEPs, essa linda página da educação fluminense e brasileira, foram concebidos, se imaginou também que a integralidade da formação do aluno passava pela interface entre educação e cultura na escola, sendo a escola também uma referência cultural dos bairros e das comunidades. E esses animadores culturais tornaram isso possível, colocaram na prática esse princípio, que foi uma das marcas de distinção dos CIEPs. Décadas depois, não é possível que o estado não encontre uma solução digna de profissionalização, de valorização e de reconhecimento desses homens e mulheres que trabalham pela educação, pela cultura nas nossas escolas públicas. \r\n\r\nPor isso, o passo de ontem foi importante, aprovamos na Comissão de Educação uma audiência pública com caráter propositivo para ver se a gente consegue encontrar um caminho para resolver de uma vez por todas essa situação. Porque não é favor, é reconhecimento por um trabalho muito importante para a escola pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto a Sra. Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - É o mesmo assunto? \r\n\r\nPeço que os Deputados sejam mais breves para que possamos avançar na pauta. \r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu vou declarar minha abstenção ao projeto de resolução que acabamos de votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - O 487, Deputada?\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Apenas saudar e dizer que sou do PDT, integro a Comissão de Educação e com muita alegria votei favoravelmente pela realização da audiência pública porque reconheço a importância de vocês na construção de uma sociedade justa e solidária. \r\n\r\nE queria pedir, Sr. Presidente: antes de encerrar a Sessão, eu gostaria de fazer uma questão de ordem e pedir a atenção do Deputado Márcio Pacheco, Líder do Governo. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nO SR. JARI OLIVEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, da mesma forma, quero consignar aqui meu voto contrário ao Projeto de Resolução n° 487/2020, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Consignado, Deputado. \r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero declarar o meu voto contrário ao Projeto de Resolução n° 487/2020 e aproveitar para, rapidamente, saudar aqui os animadores culturais, esses profissionais da educação que estão se mobilizando porque estão sofrendo uma grave injustiça, que é simplesmente terem todos os seus direitos trabalhistas aniquilados. São profissionais que trabalharam, que trabalham no Estado do Rio de Janeiro, que ajudam a construir uma educação de qualidade, que têm uma história na educação do Estado que começou com a construção dos CIEPs e que merecem uma solução que valorize essa sua contribuição para a educação, que valorize o seu trabalho e, principalmente, que garanta os seus direitos. \r\n\r\nEntão, estamos juntos, o Parlamento vai se unir para tentar ajudar a encontrar uma solução para essa situação que está se arrastando há tanto tempo. Muita força aos animadores culturais. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para registrar só, Sr. Presidente, antes que vire...\r\n\r\nNo sexto da pauta, a homenagem, a Deputada Lucinha, o 487, está votando contrário e eu estou me abstendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Então, abstenção do Deputado Luiz Paulo no 487 e contrário da Lucinha. Está registrado.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, eu gostaria de me dirigir aos animadores culturais, de importância fundamental no processo de educação de toda uma futura geração. \r\n\r\nÉ inadmissível não se compreender a importância do trabalho de vocês. E isto daí, pode ficar certo, aqui nesta Casa nós vamos estar ombro a ombro com vocês no sentido de tentar reverter esta tendência perversa de punição de vocês e fazer com que haja o reconhecimento e valorização desse trabalho tão importante que é exercido por vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - Voto contra, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Está registrado o voto contrário do Deputado Subtenente Bernardo, é isso? \r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - Positivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Está feito o registro.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente, eu pedi pela ordem também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Desculpe, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Imagina, V. Exa. não tem que desculpar, é meu parceiro solidário da agricultura orgânica.\r\n\r\nPresidente, é rápido também. No mesmo sentido dos meus colegas que me antecederam, também registrar o voto contrário ao Projeto de Resolução 487 e também saudar os animadores culturais, dizendo o seguinte: eu sou professor, sou da Comissão de Cultura, fiz leis do Fundo Estadual de Cultura, de incentivo à cultura, fui companheiro de exílio de Darcy Ribeiro, defendemos a educação integral, defendemos os CIEPs. O Deputado Waldeck lembrou de onde surgiu essa ideia do ensino integral, onde está presente a questão cultural. Educação não é decoreba, você tem que formar cidadãos, a cultura é a base da civilização e uma civilização não é a soma de edifícios e carros, você tem que abrir as portas e janelas da criatividade. Quem não conhece a sua cultura, a sua história, não é capaz de ter um pensamento crítico. \r\n\r\nAprovamos uma lei - e vamos fazer uma audiência agora, Presidente, e com isso encerro, agora dia 18, de uma lei que aprovamos dizendo que é obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas públicas. Temos que combater o racismo, a intolerância nas escolas e a cultura é essencial.\r\n\r\nAnimadores culturais, contem com o nosso apoio, carinho, respeito e solidariedade. Vamos trabalhar para resolver esse problema, as demissões são inadmissíveis. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 510/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAP. BM QOS/MÉD/02, BRUNO SÁ MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Em discussão a matéria. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 964/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. IVANIR DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Em discussão a matéria. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Voto contrário, Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 869/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PRÊMIO BAOBÁ, ÁRVORE QUE SIMBOLIZA AS RAÍZES DA FÉ AFRICANA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. DEODALTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Em discussão a matéria. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Deputado Samuel Malafaia, voto contrário?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sim, sim. Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - E consigno também o voto contrário, a pedido, do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esse é um voto antiecológico, porque o baobá é uma árvore. Aliás, belíssima, de tronco muito avantajado. Parece uma árvore de cabeça para baixo, com as raízes para cima. A árvore armazena água lá na nossa querida África, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E, no Candomblé, é considerada uma árvore sagrada. Ser contra a árvore, que é criação do ente superior, é ser contra a ecologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado pela explanação, Deputado Luiz Paulo, aumentando a cultura do Plenário fluminense.\r\n\r\nEntão, consignado o voto contrário do Deputado Samuel Malafaia e do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem rapidamente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Pois não, doutor.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Eu gosto muito da ecologia. Eu sou protetor das árvores. Mas aqui parece que tem alguma coisa misturada, que eu não entendi bem. Por isso eu votei contra. Mas a ecologia está de parabéns. Vivam as árvores, todas as árvores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Está consignado e feita a sua justificativa, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 440/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA DENOMINADO JANELA MUNDI NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu cinco emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 465/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE”, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - ERJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4293/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMEN TO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, com Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4293/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 4293/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei n.º 4293/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Altera o art.1-B da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1-B Serão concedidos mensalmente aos portadores de doenças crônicas e de síndrome pós covid, no máximo 60 (sessenta) vales sociais, conforme necessidade de atendimento e tratamento comprovados através da apresentação de correspondente laudo médico.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei n.º 4293/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Altera o caput do art.4º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º O \"vale social\" será emitido em favor das pessoas com deficiência, das pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental e síndrome pós covid, que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de vida, que necessitem, para a sua terapia, do uso dos serviços convencionais de transportes intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais sob administração estadual, observadas as definições previstas em lei ou regulamento.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei n.º 4293/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei n.º 4293/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei n.º 4293/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Altera o caput do art.2º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A isenção a que se refere o artigo anterior será reconhecida mediante a expedição de “vale-educação”, para os estudantes do ensino médio e fundamental, referidos no Art. 1º, e “vale-social”, para as pessoas com deficiência, doenças crônicas e síndrome pós covid, ali mencionados.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4293/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch. (Pausa) Deputada Alexandre Knoploch. Deputada Lucinha, libera o Deputado Alexandre Knoploch para dar o parecer. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado. Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Presidente, eu quero elogiar a sua iniciativa com este Projeto que assegura a isenção do pagamento de tarifas nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, lembrando a sua preocupação com os alunos do Ensino Fundamental, Médio e Técnico, sobretudo, nesse tempo de pós-Covid, onde há tantas síndromes que foram deixadas, apesar de ter sido curada a Covid. \r\n\r\nEntão, o nosso parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jari Oliveira.\r\n\r\nO SR. JARI OLIVEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à tramitação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Alana Passos.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente! Eu só gostaria de estar saudando e dizendo que o Vereador Chiquinho da Barrinha, do Município de São José do Vale do Rio Preto está aqui conosco abrilhantando a nossa Sessão. Seja bem-vindo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Vereador, seja muito bem-vindo! A Casa é nossa. Leve o nosso abraço. Sempre que quiser, apareça, e será sempre muito bem recebido.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA presente proposta recebeu seis Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4801/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DISFUNÇÕES LINFÁTICAS PRIMÁRIAS OU SECUNDÁRIAS, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Em primeiro lugar, quero parabenizar a iniciativa da autora, Deputada Tia Ju, que não é a primeira, pelo contrário, muitas e muitas vezes tem tratado de temas que alcançam limitações, pessoas com deficiência, doenças crônicas. Parabenizo, mais uma vez, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade, com Emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4801/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DISFUNÇÕES LINFÁTICAS PRIMÁRIAS OU SECUNDÁRIAS, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 4801/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DISFUNÇÕES LINFÁTICAS PRIMÁRIAS OU SECUNDÁRIAS, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e visa considerar pessoa com deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas, de origem primária ou secundária.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei n.º 4801/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei n.º 4801/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Inclua-se inciso VI ao artigo 1º da Lei n.º 7.329, de 08 de julho de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nVI - pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas, de origem primária ou secundária.”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei n.º 4293/2021.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4801/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nO SR. MARCELO CABELEIREIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado Marcelo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Solicito a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Deputada, nós até já votamos, mas em consideração a tudo que V.Exa. faz por esta \r\n\r\nCasa, para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para discutir a matéria) - Serei breve, Sr. Presidente. Peço desculpas. Estava comentando um assunto muito importante sobre mulheres e de situações de constrangimento que às vezes acontecem com algumas mulheres e fica por isso mesmo.\r\n\r\nPresidente, bem brevemente, o Projeto de Lei 4801/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com disfunção linfática primária ou secundária, como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, essa foi uma demanda, Presidente, trazida pelo Crefito e pelo Abralinfe, sobre essas pessoas que possuem o linfodema, popularmente conhecido como elefantíase, que é definido como um acúmulo de líquido ocorrendo por desenvolvimento normal ou lesão linfática. Sua instalação leva ao aumento de volume e peso de extremidades ou outras regiões do corpo e à consequente deformidade funcional do membro.\r\n\r\nOcorre, também, muito com as mulheres que sofrem câncer, câncer de mama principalmente, que têm que tirar os seus linfos, extrair os linfos, e começa a ter a retenção de líquidos, seus braços começam a ficar inchados e maiores, e essas mulheres acabam contraindo o linfodema, ficando impossibilitadas de exercer suas funções, tendo em vista o problema que se torna uma deficiência. Como mencionamos, trata-se de doença crônica, incapacitante, progressiva e incurável. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, eu quero agradecer à CCJ por entender a importância de estamos listando as pessoas com linfodema como pessoas com deficiência, porque é uma doença incurável. Se é incurável e a pessoa já possui a deformidade, ela não consegue mais exercer suas funções, e, por não estar incluída nessa categoria, a pessoa fica desempregada, sem conseguir trabalhar.\r\n\r\nAgradeço à CCJ, aos meus pares pela votação, agradecer ao Crefito e à Abralinfo, que nos trouxe essa demanda. Agradeço a todos que têm participado e contribuído com o nosso mandato, trazendo sugestões de Projeto que, de fato, trazem efetividade e mudança na vida da população.\r\n\r\nObrigada, Presidente, por me conceder a fala, mesmo depois de ter passado o tempo. Agradeço muito, porque todos os acometidos pelo linfodema agradecem a esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - O parecer da CCJ foi favorável com Emendas.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Alana Passos.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Pela ordem) - Presidente, eu acabei de pedir a palavra para falar da presença do Vereador Chiquinho da Barra, mas, agora, faço uso da palavra para agradecer, porque eu acabei de receber um presente, que eu não sabia, uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, de autoria do Vereador.\r\n\r\nMuito obrigada. É muito gratificante receber essa moção e saber que eu estou sendo homenageada através de sua pessoa. Muito obrigada mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Parabéns, Deputada Alana Passos. Parabéns à Câmara de Vereadores que homenageia a Deputada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4953/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PRAIA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO GARANTIR E FACILITAR A ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS PRAIAS LITORÂNEAS E EM PONTOS TURÍSTICOS CARACTERIZADOS PELAS PRAIAS ARTIFICIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TURISMO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela CCJ, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não sei se o Deputado Luiz Paulo quer contribuir, mas há uma lei, a 4812, de 3 de julho de 2006, Projeto do Deputado Marcelo Dino. Já há uma lei e, em função disso, eu quero solicitar que seja encaminhado à CCJ para uma apuração mais avançada para não dar prejudicabilidade imediata à lei do colega.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Concedida a solicitação de V.Exa. O Projeto será remetido à CCJ.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h04min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; MARTHA ROCHA, NOS TERMOS REGIMENTAIS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Ma cedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 5115/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1° do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Programa Bolsa Universitária de assistência estudantil para garantir a permanência dos estudantes universitários até a conclusão do curso, além de promover a inclusão social e promover melhoria na qualidade do ensino e de vida. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 3° do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - ... \r\n\r\n...\r\n\r\nIII - incentivar jovens e adultos a continuarem ou retornarem aos estudos com vistas à inserção no mercado do trabalho; \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 5° do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5° - Ficará a cargo do Poder Executivo determinar uma instituição administradora responsável pela gestão técnica, pedagógica e administrativa do Programa. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o inciso II do artigo 7º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º -...\r\n\r\n...\r\n\r\nII - estar regularmente matriculado em curso de graduação, autorizado e/ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em Instituição de Ensino Superior privada, devidamente credenciada e autorizada pelo MEC, e ter sido admitido por meio de concurso vestibular, desempenho no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ou por meio de transferência de outra IES;\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o artigo 19º do projeto de lei nº 5115/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - As inscrições ao programa se darão através de edital próprio a ser divulgado pela SECTI RJ.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, MONICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se Artigo 18º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18º - As Instituições de Ensino Superior que desejarem atuas como conveniadas, deverão solicitar formalmente à SECTI RJ, CABENDO à secretaria solicitar os documentos necessários para a adequação às suas disposições e definir os prazos para envio dos documentos.”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, MONICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 15 do Projeto de Lei nº 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Constatados indícios de infração ou situação excludente, a SECTI RJ suspenderá imediatamente o pagamento do benefício, restabelecendo-o integralmente ao final do procedimento administrativo, se comprovada a inexistência de infração ou situação excludente.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, MONICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 13º e seus parágrafos, do Projeto de Lei nº 5115/2021\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, MONICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o § 5º do Artigo 12, do Projeto de Lei nº 5115/2021\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, MONICA FRANCISCO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº10\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 12 do Projeto de Lei nº 5115/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n§ 2º - O benefício poderá ser suspenso, a podido do beneficiário, por até 2 (dois) semestres seguidos ou alternados, mediante requerimento escrito à SECTI RJ, com a necessária justificativa, não sendo o período de suspensão contado para fins do § 1º deste artigo.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, MONICA FRANCISCO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº11\r\n\r\nModifica-se o art. 12º, ao Projeto de Lei nº 5115/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A bolsa concedida terá validade de 2 (dois) semestres letivos, podendo ser renovada por mais semestres, desde que o beneficiário mantenha as condições de concessão previstas nesta Lei, bem como em seu regulamento.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, MONICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº12\r\n\r\nAdiciona-se, onde couber, o seguinte Artigo ao Projeto de Lei nº 5115/2021:\r\n\r\n“Artigo - Às pessoas com deficiência serão reservados, no mínimo, 5% (cinco por cento) das bolsas de que trata o caput deste Artigo, calculados no início de cada semestre letivo.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, MONICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 13\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 11, do Projeto de Lei nº 5115/2021, assim como seus incisos e parágrafo, remunerando-se os subsequentes.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, MONICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Artigo 10, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Poderá ser beneficiário de bolsa integral o estudante cuja renda bruta familiar mensal seja de até 03 (três) salários mínimos, e de bolsa parcial o estudante cuja renda bruta familiar mensal seja de até 06 (seis) salários mínimos.\r\n\r\n§ 1º - Fica automaticamente impedido de ser beneficiário da bolsa integral o aluno que possuir emprego formal.\r\n\r\n§ 2º - Para continuar como beneficiário da bolsa universitária integral o estudante deverá também comprovar desempenho acadêmico semestral igual ou superior a 70%”. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Artigo 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - As bolsas serão concedidas de forma integral - um salário mínimo - ou parcial - meio salário mínimo -, conforme a distribuição na tabela em anexo, que considera a população do estado e o número de alunos matriculados em IES ou de acordo com critérios estabelecidos no regulamento”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Artigo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - (...)\r\n\r\n(...) § 3º - Para a renovação do vínculo de bolsista, o estudante deverá, semestralmente, na data que lhe for informado pela SECTI RJ, atualizar seu cadastro e apresentar documentos relativos às alterações de renda, vínculo familiar e outras exigidas na inscrição”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o inciso VII do Art. 7º, renumerando-se os subsequentes.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - (...)\r\n\r\n(...) VI - não abandonar o curso ou dele desistir ou evadir-se ou mesmo trancar disciplina no semestre, ressalvado justo motivo, devidamente comprovado junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI RJ)”;+\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - (....)\r\n\r\n(....) II - estar regulamente matriculado em curso de graduação, autorizado e reconhecido pelo ministério da Educação (MEC), em Instituição de Ensino Superior Pública, devidamente credenciada e autorizada pelo MEC”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do Artigo 5º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do Artigo 5º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifica o Artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n(...) Ficará a cargo do Poder Executivo repassar os recursos para a execução do programa à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro (SECTI RJ) para que esta possa organizar a logística do programa, sua publicação, organização dos editais, assim como a distribuição das bolsas”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifica o Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n(....) O Programa Bolsa Universitária, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários cuja renda familiar bruta seja de até 6 (seis) salários-mínimos nacionais, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente cadastradas nos termos desta Lei”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifica-se o Art. 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, para que passe a constar:\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Bolsa Universitária, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários cuja renda familiar bruta seja de até 6 (seis) salários mínimos nacionais e renda familiar per capita de 1 (um) salário mínimo nacional, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de natureza privada, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente cadastradas nos termos desta Lei”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 4º, para que passe a constar:\r\n\r\nParágrafo único: Caso a Instituição de Ensino Superior não se encontre cadastrada no programa caberá ao candidato ao benefício comprovar, no ato do pedido de benefício, o cumprimento dos requisitos previstos no caput.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, para que passe a constar:\r\n\r\nArt. 4º - o candidato ao benefício deverá escolher Instituições de Ensino Superior, com campus ou unidade no Estado do Rio de Janeiro, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo instituir o Programa Bolsa Universitária de assistência estudantil para garantir a permanência dos estudantes universitários até a conclusão do curso, além de promover a inclusão social e promover melhoria na qualidade de vida”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE FREITAS, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo poderá instituir o programa com regras diversas das dispostas nesta lei”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE FREITAS, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica autorizado ao Poder Executivo instituir o Programa Bolsa Universitária de Assistência Estudantil para garantir a permanência dos estudantes universitários até a conclusão do curso, além de promover a inclusão social e promover melhoria na qualidade de vida.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDERSON MORAES, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Programa Bolsa Universitária, de caráter educacional e social, tendo por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários.\r\n\r\n§ 1\r\n\r\nº - O estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo para bolsas integrais.\r\n\r\n§ 2º - Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.\r\n\r\n§ 3º - Somente poderá se inscrever no programa o estudante brasileiro que não possua diploma de curso superior e que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação.\r\n\r\n§ 4º - O aluno não pode ser beneficiário de outro programa de bolsas de estudos”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Fica instituída a Comissão Executiva do Programa Bolsa Universitária, composta por 7 (sete) representantes para mandado de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período e com funções a serem estabelecidas em regulamento, a saber:\r\n\r\nI - Três representantes do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - Um representante das Universidades;\r\n\r\nIII - Três representantes da sociedade civil, sendo dois indicados pelas entidades representativas dos estudantes”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Os recursos aplicados na execução desta lei não poderão ser contabilizados para fins de cumprimento de exigências legais, em especial o disposto no Artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o artigo 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos após o fim da vigência do Novo Regime de Recuperação Fiscal”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o artigo 16, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - Os recursos financeiros para a implementação e execução desta Lei serão oriundos da renúncia de ICMS de empresas que aderirem ao Programa, conforme ato regulamentador”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o artigo 16, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - Os recursos financeiros para a implementação e execução do Programa de que trata esta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias previstas no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.288, de 12 de abril de 1988”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Poderá ser beneficiário de bolsa integral o estudante cuja renda familiar mensal seja de até um salário mínimo e meio.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - ser economicamente hipossuficiente, assim considerando o aluno com renda bruta familiar mensal de até três salários mínimos;\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ - As instituições de Ensino Superior cujos estudantes poderão se bebeficiar do Programa de que trata esta Lei deverão ser oficialmente declaradas como entidades sem fins lucrativos”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Programa Bolsa Universitária, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários cuja renda familiar seja de até três salários mínimos nacionais, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de natureza privada, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente cadastradas nos termos desta Lei”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 41\r\n\r\nSuprima-se o artigo 13º e parágrafos.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Programa Bolsa Universitária de Assistência Estudantil para garantir a permanência dos estudantes universitários das redes privadas de ensino até a conclusão do curso, além de promover a inclusão social e promover melhoria na qualidade de vida”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Programa Bolsa Universitária, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de natureza privada, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente cadastradas nos termos desta Lei”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Programa Bolsa Universitária para estudantes de instituições privadas visa, principalmente: ...”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Estão habilitadas a participar do Programa Bolsa Universitária, instituições Privadas de Ensino Superior credenciadas pelo Ministério de Educação e que tenham obtido por três anos consecutivos notas acima do mínimo exigido na avaliação do ENADE”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nAdiciona-se onde couber novo artigo:\r\n\r\nArt. X - O recebimento dos benefícios está condicionado à existência de dotação orçamentária anualmente consignada a Secretaria de Ciência e Tecnologia, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nAdiciona-se onde couber novo artigo:\r\n\r\n“Art. X - Para que a Secretaria de Ciência e Tecnologia proceda com o pagamento da bolsa é indispensável que o desempenho acadêmico do bolsista tenha sido informado pelo Pró-Reitor ou equivalente responsável pelo Programa no âmbito da instituição”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nAdiciona-se onde couber novo artigo:\r\n\r\n“Art. X - Para que a Secretaria de Ciência e Tecnologia proceda com o pagamento da bolsa é indispensável que o desempenho acadêmico do bolsista tenha sido informado pelo Pró-Reitor ou equivalente responsável pelo Programa no âmbito da instituição”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Programa Bolsa Universitária, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de natureza privada, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente cadastradas nos termos desta Lei”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFica instituída a Comissão Executiva do Programa Bolsa Universitária, composta por representantes da Secretaria da Casa Civil e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, formalmente indicados por seus titulares e nomeados pelo Governador do Estado para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período e com funções a serem estabelecidas em regulamento”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ALUNOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 52\r\n\r\nModifique-se o artigo 7° do Projeto de Lei nº 5515/2021, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. ... - Para participar do Programa Bolsa Universitária para alunos regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de natureza privada, o estudante deverá seguir os seguintes critérios: \r\n\r\nI - residir no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - possuir renda familiar per capita não superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo; \r\n\r\nIII - não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar; \r\n\r\nIV - ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do sistema de informação do programa. \r\n\r\nV - estar regularmente matriculado em curso de graduação, autorizado elou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em Instituição de Ensino Superior privada, devidamente credenciada e autorizada pelo MEC, e ter sido admitido por meio de concurso vestibular, desempenho no ENEM - Exame Nacional do Ensino MédiR ou por meio de transferência de outra IES; \r\n\r\nVI - não possuir diploma de graduação nem estar matriculado em outro curso de ensino superior;\r\n\r\nVII - não ter reprovação por nota ou frequência em mais de 1 (uma) disciplina por semestre letivo; \r\n\r\nVIII - não abandonar o curso ou dele desistir ou evadir-se ou mesmo trancar disciplina no semestre, ressalvado justo motivo, devidamente comprovado junto à Administração do Programa; \r\n\r\nIX - não receber qualquer auxílio ou benefício de outra fonte, pública ou privada, para o custeio de sua mensalidade ou anuidade, ressalvados os casos previstos em regulamento; \r\n\r\nX - não ter desligamento anterior do Programa Bolsa Universitária devido a descumprimento de exigências mínimas ou por fraude, nos termos desta Lei ou de seu regulamento. \r\n\r\n§ 1° - Não poderá inscrever-se no Programa de que trata esta Lei o estudante que frequente curso superior à distância ou semipresencial. \r\n\r\n§ 2° - A inscrição poderá ser requerida pelo próprio estudante, quando maior, ou por seus representantes legais, devidamente identificados. \r\n\r\n§ 3° - Para a renovação da inscrição, o estudante deverá, semestralmente, na data que lhe for informada pela Administração do Programa, atualizar seu cadastro e apresentar documentos relativos às alterações de renda, vínculo familiar e outras exigidas na inscrição. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 3º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- ...\r\n\r\n...\r\n\r\nV - ampliar o número de profissionais com formação superior, de modo a propiciar a melhoria da qualidade de ensino e de vida e a valorização do mercado de trabalho no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 54\r\n\r\nSuprima-se o artigo 20 do projeto.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º- ...\r\n\r\n§ 1º- Não poderá inscrever-se no Programa de que trata esta Lei o estudante que frequente curso superior à distância ou semipresencial, sendo possível temporariamente esta modalidade de ensino em período de pandemia conforme adesão da Instituição.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 56\r\n\r\nSuprimam-se os Artigos 1º, 2º e 3º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 57\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 9º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 58\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 16.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 59\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 18.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se Artigo 2º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2 - O Programa, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder Bolsa Permanência a estudantes universitários cuja renda familiar bruta seja de até 5 (cinco) salários mínimos nacionais, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de natureza privada, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente cadastradas nos termos desta Lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 61\r\n\r\nSuprima-se do Projeto de Lei nº 5115/2021 o artigo 13º e parágrafos.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, para que passe a constar:\r\n\r\nArt. 4º - o candidato ao benefício deverá escolher Instituições de Ensino Superior, com campus ou unidade no Estado do Rio de Janeiro, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 4º, para que passe a constar:\r\n\r\nParágrafo único: Caso a Instituição de Ensino Superior não se encontre cadastrada no programa caberá ao candidato ao benefício comprovar, no ato do pedido de benefício, o cumprimento dos requisitos previstos no caput.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifica-se o art. 20º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dr. Deodalto, Marcus Vinícius\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Bolsa Universitária de assistência estudantil para garantir a permanência dos estudantes universitários até a conclusão do curso, além de promover a inclusão social e promover melhoria na qualidade de vida.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dr. Deodalto, Marcus Vinícius\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifica-se o Art. 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13. A Administração do Programa deverá firmar acordo de cooperação com instituições públicas e privadas a fim de garantir vagas de estágio e/ou emprego. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 16 do PL em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16. Os recursos financeiros para implementação e execução deste Programa deverão ser oriundos, majoritariamente, da re negociação de dívidas e encargos das IEs privadas com o Estado do Rio de Janeiro, podendo o Poder Executivo suplementar desde que seja agente minoritário, por meio de dotação orçamentária própria”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifica-se o §2ª, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Para continuar como beneficiário da bolsa universitária integral o estudante deverá também comprovar desempenho acadêmico semestral igual ou superior a 60% (sessenta por cento).\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 69\r\n\r\nSuprima-se o §1º do art. 7º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 70\r\n\r\nSuprima-se o §1º do art. 10.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModifique-se o art. 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - As bolsas parciais serão concedidas em valores variáveis fixados em regulamento.\r\n\r\nParágrafo único: Serão reservadas 5% (cinco por cento) das bolsas de que trata o caput deste artigo aos estudantes com deficiência, calculados no início de casa semestre letivo.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 72\r\n\r\nModifique-se o § 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n§2º - Para continuar como beneficiário da bolsa universitária integral o estudante também deverá comprovar desempenho acadêmico semestral igual ou superior a 70% (setenta por cento).”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 73\r\n\r\nSuprima-se o §1º do artigo 10.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 74\r\n\r\nSuprima-se o §1º do artigo 7º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 75\r\n\r\nSuprima-se o inciso VII do artigo 7º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nModifique-se Artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Ficará a cargo do Poder Executivo determinar, por ato próprio, órgão estadual responsável pela gestão técnica e administrativa do Programa de que trata esta Lei.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Fica instituída a Comissão Executiva do Programa Bolsa Universitária, composta por representantes das Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia, de Planejamento e de Fazenda, formalmente indicados por seus titulares e nomeados pelo Governador do Estado para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, com funções a serem estabelecidas em regulamento.”\r\n\r\nPlenário do Edifício Lucio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 78\r\n\r\nSuprima-se o § único do artigo 4º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nModifique-se Artigo 4º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Estão habilitados a participar do Programa Bolsa Permanência estudantes de cursos presenciais de graduação com nota 5 no Índice Geral de Cursos do INEP. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 80\r\n\r\nModifique-se Artigo 2º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Programa, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder Bolsa Permanência a estudantes universitários cuja renda familiar bruta seja de até 5 (cinco) salários mínimos nacionais, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de natureza privada, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente cadastradas nos termos desta Lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 81\r\n\r\nModifique-se Artigo 1º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Pro grama Bolsa Permanência de assistência estudantil para garantir a permanência dos estudantes universitários até a conclusão do curso, além de promover a inclusão social e promover melhoria na qualidade de vida.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nModifique-se a EMENTA do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 83\r\n\r\nModifique-se o Artigo 8º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - O aluno inscrito no Programa Bolsa Permanência será submetido a processo de avaliação socioeconômica.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Será beneficiário do Programa Bolsa Permanência o estudante que atender às seguintes condições:\r\n\r\nI - residir no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - estar regularmente matriculado em curso de graduação, autorizado e/ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em Instituição de Ensino Superior privada, devidamente credenciada e autorizada pelo MEC, e ter sido admitido por meio de concurso vestibular, desempenho no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ou por meio de transferência de outra IES;\r\n\r\nIII - não possuir diploma de graduação nem estar matriculado em outro curso de ensino superior;\r\n\r\nIV - ser economicamente hipossuficiente, assim considerado o aluno pertencente a grupo familiar que possua renda bruta mensal de até 5 (cinco) salários mínimos e, no máximo, 1 (um) bem imóvel;\r\n\r\nV - não ter reprovação por nota ou frequência em mais de 1 (uma) disciplina por semestre letivo;\r\n\r\nVI - não abandonar o curso ou dele desistir ou evadir-se ou mesmo trancar disciplina no semestre, ressalvado justo motivo, devidamente comprovado junto à Administração do Programa;\r\n\r\nVII - não ter desligamento anterior do Programa Bolsa Permanência devido a descumprimento de exigências mínimas ou por fraude, nos termos desta Lei ou de seu regulamento.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 85\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituída a Comissão Executiva do Programa Bolsa Permanência, composta por representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fundação de Amparo a Pesquisa do ERJ, da União Estadual dos Estudantes (UEES/RJ) e da Secretaria de Estado da Casa Civil, formalmente indicados por seus titulares e nomeados pelo Governador do Estado para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período e com funções a serem estabelecidas em regulamento.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 86\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 5º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - Os instrumentos de ajuste a que se refere este artigo estabelecerão, dentre as obrigações da Administradora do Programa, as seguintes:\r\n\r\nI - oferecer recursos materiais e humanos necessários à plena consecução dos objetivos do Programa;\r\n\r\nII - promover ampla divulgação do Programa;\r\n\r\nIII - cadastrar e acompanhar a trajetória acadêmica dos beneficiários do Programa, zelando pela continuidade e bom aproveitamento dos estudos em nível superior;\r\n\r\nIV - responder a indagações dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nV - prestar contas dos resultados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 87\r\n\r\nModifique-se Artigo 5º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Ficará a cargo do Poder Executivo determinar uma instituição pública como administradora responsável pela gestão técnica e administrativa do Programa.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 88\r\n\r\nSuprima-se o CAPÍTULO VI do Projeto de Lei 5115/2021, renumerando-se os subsequentes.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nModifique-se o Artigo 11 do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 -Às pessoas com deficiência serão reservados, no mínimo, 5% (cinco por cento) das bolsas de que trata esta Lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 90\r\n\r\nModifique-se o Artigo 10 do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - O valor da Bolsa Permanência será equivalente à iniciativa similar praticado pelo Programa Universidade para Todos, do governo federal.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 91\r\n\r\nModifique-se o Artigo 9º do Projeto de Lei 5115/2021 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - As bolsas serão concedidas de acordo com o município onde reside o beneficiário, considerando a porcentagem territorial estabelecida a partir do recorte populacional, conforme tabela em anexo, que considera a população do estado e o número de alunos matriculados em IES ou de acordo com critérios estabelecidos no regulamento.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 92\r\n\r\nSuprima-se o §1º do artigo 7º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022 \r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 5490/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E LUCINHA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nFica suprimido o artigo 4º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 1º do Projeto de Lei 5490/2022, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido, em caráter opcional, regime especial de tributação, até 31 de dezembro de 2032, nos termos da Lei nº 8.481/2019 que ratificou o disposto no Decreto Estadual nº 4.6409, de 30 de agosto de 2018 para os estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura, nos termos e condições estabelecidas nos artigos desta Lei”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nFica alterado o artigo 2º, do Projeto de Lei nº 5.490/2022, que passa a ter a seguinte redação. \r\n\r\n“Art. 2º- Insere os incisos §1º e §2º, no artigo 8º, da Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação, renumerando-se os incisos seguintes:\r\n\r\n§1º Excepcionalmente até o dia 30 de novembro de 2025, o estabelecimento fabricante sediado no município de Petrópolis pode realizar operação de saída interna com consumidor final não contribuinte do imposto utilizando-se do benefício da presente Lei. \r\n\r\n§2º A excepcionalidade transitória prevista no inciso §1º se estenderá ao comércio varejista quando tratar-se de mesma empresa e/ou grupo econômico de estabelecimentos definidos no artigo 1º e 8º desta Lei.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto. \r\n\r\nADITIVA N° 04\r\n\r\nAdicione-se o artigo, onde couber, ao Projeto de Lei n° 5490/2022, com a seguinte redação.\r\n\r\nArtigo ...º - Para o cumprimento do disposto nesta Lei, deverá ser apresentado estudo de impacto financeiro-econômico, em observância ao Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como aos Artigos, 14, 16, inciso I, e 19, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e demais exigências legais.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Marcus Vinicius, Dr. Deodalto\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 440/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. .... - Está Lei observará, no que couber, a Lei nº 8.522. de 10 de setembro de 2019.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 2° do anteprojeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2°- (...) \r\n\r\nI - Cada biblioteca contará com a direção de um bibliotecário que seja servidor da Secretaria de Educação, com experiência e aptidão no campo da Promoção da Leitura e Formação do Leitor. \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2° do anteprojeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - As bibliotecas de que trata esta Lei, de caráter público, serão destinadas sobretudo aos alunos das escolas da regional, mas também à comunidade em geral que contará com programas de Promoção da Leitura, criados e conduzidos pelas escolas, visando a interação com a comunidade. \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 1° do anteprojeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - Criação de uma ou mais bibliotecas em cada uma das 14 regionais da Secretaria de Educação, vinculadas a uma ou mais escolas localizadas, de preferência, na área mais central e de maior movimentação de público de cada regional. \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 1º do anteprojeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\nI - Formação de docentes, bibliotecários ou responsáveis por bibliotecas visando o aprendizado de metodologias de Promoção da Leitura na escola e na comunidade por meio da escola.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4293/21, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a ementa, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 3650, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSE DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA, NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.” \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 4293/2021, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - Fica alterado o art.1º da Lei nº 3.650, de 21 de setembro de 2001, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º - Fica assegurada a isenção do pagamento das tarifas dos serviços de transportes coletivos de passageiros, mediante apresentação do passe especial de portadores de doenças crônicas e de deficiências, aos portadores de doenças crônicas, de natureza física ou mental, pessoas com deficiências, dificuldades de locomoção reconhecida e portadoras de síndrome pós-COVID19, na forma do artigo 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que exijam tratamento continuado e/ou diário e cuja interrupção possa acarretar risco de vida e/ou agravamento do estado de saúde, que necessitem para sua terapia ou tratamento o uso desses serviços de transportes coletivos mencionados acima.” \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\n\"Art.1º - É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal, estadual e federal, para pessoas com deficiência, com síndrome pós-COVID e para pessoas com doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do artigo 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nADITIVA N° 04\r\n\r\nAdiciona-se art., com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º....\r\n\r\n“Parágrafo Único - Os beneficiários desta Lei, somente terão o direito mediante apresentação do laudo médico de acordo com as vigências exigidas pela Secretária de Saúde.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 05\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei nº 4293/2021, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA FORMA QUE MENCIONA. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifique-se o Art 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º - É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal, estadual e federal, para pessoas com deficiência, pessoas com síndrome pós-COVID que comprovadamente necessitem de tratamento contínuo, e para pessoas com doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do artigo 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de março de 2022\r\n\r\nDeputado SUBTENTENTE BERNARDO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 4558/21. DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo poderá celebrar convênios, parcerias e contratos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para execução de planos, programas e projetos referentes às suas atividades ou destinados ao recebimento ou prestação de assistências técnica relacionados com seus fins.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de fevereiro de 2022 \r\n\r\nDeputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nÀs 16h05min, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (66), assume a Presidência o Senhor Deputado Jair Bittencourt, 1° Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2ª Secretária; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, ao término da votação desta pauta, se o senhor me permitir uma questão de ordem, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Perfeitamente, Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5529/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2022), QUE INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 12/22, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS POR ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DAS CHUVAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para não avançar na discussão, quero brevemente explicar e agradecer a V.Exa. que, sensível, acolheu o pedido do encaminhamento da matéria e abriu uma Sessão Extraordinária para que o Projeto fosse votado. \r\n\r\nIsso possibilita que as isenções, dentro de um prazo estabelecido pelo Confaz, sejam dadas agora por conta da tragédia em Petrópolis.\r\n\r\nE agradeço especialmente ao Deputado Luiz Paulo, ontem à noite fiz contato com ele explicando a situação e pedindo não só a ele, mas aos demais Deputados, que não oferecessem Emendas ao Projeto, ainda que obviamente seja de competência dos Deputados que entendessem a urgência da aprovação da matéria hoje, porque, se não fosse votada hoje, teríamos a decadência do tempo, do prazo para a aprovação da matéria.\r\n\r\nDesde já agradeço aos colegas que, sensíveis, ajudam-nos nesta questão.\r\n\r\nPortanto, o parecer é pela constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo e pedindo forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5529/2022 QUE “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 12/22, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS POR ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DAS CHUVAS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 5529/2022 QUE “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 12/22, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS POR ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DAS CHUVAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a internalizar o Convênio ICMS 12/22, de 17 de fevereiro de 2022, que “Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios abrangidos por estado de emergência ou de calamidade pública, decorrente das chuvas”.\r\n\r\nCom efeito, a proposição em análise merece ter seguimento nesta Casa Legislativa, sobretudo por estar em consonância com os ditames constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifica-se o art. 6º do Projeto de Lei n° 5529 /2022, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2022, e durante a vigência do Convênio ICMS 12/22.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 02\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O Poder Executivo deverá divulgar relatório no Portal de Transparência, demonstrando o impacto da redução da arrecadação de ICMS devido ao incentivo fiscal previsto nesta Lei.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 03\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. A Secretaria de Estado de Fazenda deverá publicar no Diário Oficial (DOERJ) e no seu sítio eletrônico, anualmente, a relação das empresas beneficiadas com a fruição dos incentivos fiscais, o valor que cada empresa deixou de recolher a título de ICMS e o montante global dos benefícios concedidos por esta Lei.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 5529/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 5529/2022\r\n\r\nINTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 12/22, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS POR ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DAS CHUVAS”.\r\n\r\nArt. 1º Fica internalizado o Convênio ICMS 12/22, de 17 de fevereiro de 2022, que “Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios abrangidos por estado de emergência ou de calamidade pública, decorrente das chuvas”.\r\n\r\nParágrafo único. Fica dispensado o estorno do crédito fiscal, previsto no art. 21 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações internas relativas a aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do inciso II do § 1º da cláusula primeira do convênio referido no caput.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito do disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 12/22, a comprovação do direito à fruição dos benefícios fiscais de que trata esta Lei se dará pela indicação do número da Inscrição Estadual com endereço no Município de Petrópolis, em logradouro público relacionado em laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado de Defesa Civil:\r\n\r\nI - nos documentos fiscais, no caso da isenção de que trata o inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 12/22; ou\r\n\r\nII - no Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, no caso da dilação de prazo para pagamento de que trata o inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 12/22.\r\n\r\n§ 1º O laudo pericial referido no caput será encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de entrada em vigor desta Lei, contendo a relação de todos os logradouros públicos do Município de Petrópolis nos quais os estabelecimentos de contribuintes tenham sofrido prejuízos causados pelas chuvas durante o mês de fevereiro de 2022.\r\n\r\n§ 2º Caso o contribuinte tenha sofrido os efeitos das chuvas e não estiver localizado em logradouros constantes do laudo pericial referido no caput, deverá apresentar pedido de forma individualizada, com a apresentação de laudo pericial específico, expedido pela autoridade indicada, na forma indicada em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 3º A utilização dos benefícios fiscais de que trata esta Lei por estabelecimentos não abrangidos pelo disposto nos §§ 2º e 3º ensejará a aplicação das penalidades cabíveis, em especial o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 3º No caso do benefício fiscal previsto no inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 12/22, além do previsto no art. 2º, para a fruição o contribuinte deverá observar os requisitos da legislação específica aplicável.\r\n\r\nArt. 4º O benefício fiscal previsto no inciso II da cláusula primeira do Convênio ICMS 12/22 só abrange os valores relativos ao ICMS decorrente da apuração mensal, não alcançando aqueles recolhidos antecipadamente.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo encaminhará à Alerj, em até 60 (sessenta dias) após a entrada em vigor desta Lei, projeto de lei para disciplinar o benefício fiscal previsto no inciso III da cláusula primeira do Convênio ICMS 12/22.\r\n\r\nArt. 6º A Secretaria de Estado de Fazenda deverá publicar no Diário Oficial (DOERJ) e no seu sítio eletrônico, anualmente, a relação das empresas beneficiadas com a fruição dos incentivos fiscais, o valor que cada empresa deixou de recolher a título de ICMS e o montante global dos benefícios concedidos por esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo deverá divulgar relatório no Portal de Transparência, demonstrando o impacto da redução da arrecadação de ICMS devido ao incentivo fiscal previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2022, e durante a vigência do Convênio ICMS 12/22.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eurico Júnior. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Ricardo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Márcio Pacheco como relator especial para a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Noel de Carvalho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em sintonia com a necessidade de dar resposta aos municípios afetados por essas tragédias, o parecer é, naturalmente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Convênio ICMS 12/2022 foi editado pelo Confaz em 17 de fevereiro. Achei que o Confaz foi bastante eficiente. Ele visa o quê? \r\n\r\nNo Brasil inteiro tivemos chuvas muito prejudiciais na Bahia; em Minas Gerais, que afetou o nosso Noroeste Fluminense, os seus 16 municípios; Petrópolis; São Paulo.\r\n\r\nForam chuvas no Brasil inteiro.\r\n\r\nEle editou esse convênio exatamente para que haja tratamentos de incentivo em relação ao ICMS. Mas o convênio fala claramente que a vigência dele é de 180 dias a partir do convênio, porque em cada município o evento catastrófico foi em épocas diferentes.\r\n\r\nNeste sentido, a Assembleia, lá atrás, no ano passado, aprovou uma lei em que todo o Convênio ICMS celebrado no Confaz tem que ser internalizado pela Alerj, e não podemos mudar o convênio, é só internalizá-lo.\r\n\r\nClaro, podemos colocar um aditivo aqui e ali, mas não podemos mexer no corpo do convênio. \r\n\r\nAo mesmo tempo, dizia eu aqui para o Deputado Márcio Pacheco que o Artigo 5º diz o seguinte: “O Poder Executivo encaminhará à Alerj, em até 60 dias, após entrada em vigor desta lei, projeto de lei para disciplinar o benefício fiscal”. Porque o convênio Confaz não diz qual é o benefício fiscal; diz que é possível fazer isso. Então, é necessário que agora, em correspondência à ação que o Deputado Márcio Pacheco fez, para que todos retirassem emenda para internalizar, o Poder Executivo tem que pisar no acelerador para cumprir o Artigo 5º.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, estou votando favorável no mérito da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nEu quero aproveitar a oportunidade, antes de passar a palavra para a Deputada Martha Rocha, para registrar somente, Deputado Waldeck, a abstenção da Deputada Adriana Baltazar nos Projetos de Resolução 487, 510 e 964.\r\n\r\nQuero também agradecer, antes de passar a palavra para a Deputada Martha Rocha e ao Deputado Waldeck, a todos os Deputados a votação e a compreensão quanto à retirada das emendas desse último projeto, demonstrando mais uma vez a união e a sensibilidade desta Casa legislativa, que é de todos.\r\n\r\nO Governo pediu, por intermédio da sua liderança, Deputado Márcio Pacheco, que conversasse com diversos Deputados, porque, se houvesse emendas a esse projeto, ele, mesmo depois de aprovado, não teria mais eficácia.\r\n\r\nEntão, eu quero, em nome da Assembleia Legislativa, em nome da Presidência da Casa, Deputado Márcio Pacheco, agradecer imensamente a todos os Deputados que entenderam e ajudaram, mesmo com divergências dos deputados de oposição ao Governo, pois, quando se trata de uma matéria para o bem da nossa população, de agilidade, a matéria foi aprovada. Então, quero deixar esse registro e esse agradecimento especial a todos.\r\n\r\nCom a palavra a Sra. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, Deputado Jair Bittencourt, eu quero me dirigir nesse momento à classe dos servidores da polícia civil. E quero pedir, Deputado Márcio Pacheco, uma especial atenção de V.Exa. na condição de líder do governo.\r\n\r\nNós assistimos aqui no ano passado à apresentação da Mensagem do Executivo referente aos servidores militares, denominado Projeto de Proteção Social. Quando nós comparamos a Mensagem que veio do Executivo relativa aos policiais civis, nós verificamos um tratamento diferenciado, que não valorizava à altura a importância da polícia civil.\r\n\r\nNo início de janeiro, o Governador Cláudio Castro recebeu as representações das organizações de classe da polícia civil. Argumentou que tinha recebido aquela mensagem, ouvindo a polícia civil, mas se permitiu ali ouvir as alterações que vão equiparar os mesmos direitos. E nesse momento, as informações que chegam, embora o Governador tenha assumido o compromisso de dar celeridade, passando pela Secretaria de Fazenda, passando por todos os órgãos, é de que o projeto está parado na Casa Civil desde 7 de março de 2022. \r\n\r\nPor que eu falo isso? Nesse momento, eu quero aplaudir os policiais civis, porque eles se organizaram na data de ontem, no Club Municipal, onde estavam mais de 800 policiais civis de forma presencial, além daqueles que estavam no sistema remoto, e estão cobrando a resposta imediata dessa negociação que foi tratada diretamente com o Governador do Estado. No entendimento dos policiais civis firmado ontem na assembleia que ali aconteceu, os policiais aguardam que até o dia 15 de março do corrente ano essa Mensagem chegue a esta Casa Legislativa atendendo todas as demandas apresentadas e consentidas pelo Governador na negociação que tiveram.\r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Márcio Pacheco, nós temos muitas pendências com a Polícia Civil: temos a pendência do auxílio-alimentação, que já saiu de pauta; tínhamos aí um acordo para ter essa audiência até a primeira quinzena de março. V.Exa. pediu um pouco mais de tempo para podermos tratar de todo o tema do aumento salarial, da equiparação dos mesmos direitos entre Polícia Civil e Polícia Militar, mas é fato que já se faz hora de olhar com respeito e valorizar a Polícia Civil. Só existe a apuração graças à Polícia Civil, só existe uma pena restritiva de liberdade, uma cassação de direitos, uma recuperação de ativos financeiros graças à Polícia Civil. A Polícia Civil é fundamental na estrutura da Segurança Pública. E eu peço que V.Exa. leve ao Governador a nossa preocupação e dizer que o Governador deve aos policiais civis uma resposta até o dia 15 de março. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigada, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4731/21 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5305/22, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3861/22 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1662/2019 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 595/2019 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5077/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada Lucinha.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5192/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada Lucinha”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3787/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Val Ceasa”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 244/19 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Val Ceasa”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3731/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada Alana Passos.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5109/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada Alana Passos.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3856/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4596/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4730/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4254/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 0958/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Presidente, questão de ordem, do Deputado Fabio Silva. Só um segundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Quem pediu? Pois não?\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Presidente, questão de ordem. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Deputado Fabio Silva, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Só solicitar V.Exa. para consignar meu voto contrário do Projeto de Resolução no 869/2021, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - 869/2021. Voto contrário...\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Só um minutinho, Deputada.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Não, contrário, não. Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Abstenção do Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Pela ordem) - Presidente, é bem rapidinho. É em relação ao Hospital da Mãe de São Gonçalo, chamo a atenção da nossa Presidenta da Comissão de Saúde, a Deputada Martha Rocha. Nesta semana a nossa querida Deputada Enfermeira Rejane, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, fez uma menção a esse hospital. Nós estivemos em São Gonçalo com parte da nossa equipe dia 08 de março com vários coletivos de gestantes, movimentos de mulheres, no Culubandê, denunciando o abandono do esqueleto, como já denunciado também pela Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEsse esqueleto seria o início do hospital que iria atender às mulheres gestantes da região, que hoje ficam peregrinando, Presidente. Então, nesse mês da mulher, nessa semana, a gente reivindica ainda mais a dignidade para a vida das mulheres, pensando que isso também é um direito das crianças, lembrando que essa obra foi abandonada em 2013 e, desde o ano passado, as últimas notícias que tivemos por parte do Estado é de que não há previsão para retomada das obras. \r\n\r\nEntão, a gente chama a atenção não só da presidenta da Comissão de Saúde, para ter ciência desse tema, mas também dos Deputados e Deputadas desta Casa e cobramos do Governo do Estado que possa, de alguma maneira responder ao desespero, ao clamor e à necessidade das mulheres de São Gonçalo. O hospital teria 4 andares com UTI, com consultórios e Raio-X, 44 quartos com capacidade para dois leitos cada, salas de pré-parto, parto e pós-parto, espaços para parto cesariana, parto normal, além de uma área para observação de recém-nascido.\r\n\r\nEntão, a gente deixa nesse pela ordem a denúncia, mais uma vez, em São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, dessa indignidade em relação ao cuidado com as gestantes e também ao direto das nossas crianças.\r\n\r\nEntão, para que a gente lute contra a diminuição da mortalidade materna e as iniquidades que são consequência da falta de cuidado digno das gestantes e puérperas, a gente faz nesse pela ordem o chamamento e a denúncia em relação ao abandono desse hospital em São Gonçalo.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Obrigado, Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os Deputados e todas as Deputadas o carinho e a paciência nesse período em que fico à frente dos trabalhos. Agradeço especialmente aos Deputados sempre presentes em plenário e à Deputada Martha Rocha e à Deputada Tia Ju, que nos ajudam presidindo os trabalhos. Deputada Martha Rocha, boa presidência no Expediente Final. Até a semana que vem, se Deus quiser.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h48min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nId: 2378529"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 5003/2021, QUE “ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'O DIA DA PORTELA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que “altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passando a integrar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 'O DIA DA PORTELA'\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, ora em análise, intenciona alterar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Portela, a ser comemorado anualmente em onze de abril.\r\n\r\nA proposta tem o fito de estimular o turismo, divulgação da cultura e difusão do samba e suas especificidades, aquecendo a economia da região de Oswaldo Cruz e suas adjacências, com a criação de postos de empregos e venda de produtos correlatos.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a Co missão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa, verifico que não possui óbice que prejudique seu trâmite, uma vez que a mesma não contraria qualquer dispositivo legal, sendo de grande valia para o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 5003/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária semipresencial (votação presencial e eletrônica), realizada em 09 de março de 2022, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 5003/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, ROSENVERG REIS, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 865/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO OGAN TIÃO CASEMIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ogan Tião Casemiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 08 de dezembro de 2021, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, o Ogan Tião Casemiro.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua relevante atuação na preservação da cultura e das tradições afro-brasileiras, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 865/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 866/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO ILMO. SR. HELENO ROTAY, RADIALISTA DA SUPER RÁDIO TUPI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Heleno Rotay, radialista da Super Radio Tupi - Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 08 de dezembro de 2021, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, o Ilmo. Sr. Heleno Rotay, radialista da Super Radio Tupi - Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua relevante atuação na área de cultura e entretenimento, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 866/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 892/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À COALIZAÇÃO NEGRA POR DIREITOS.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 892/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Marielle Franco à Coalização Negra por Direitos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme estabelecido pela Resolução nº 617/2021, o Prêmio Marielle Franco destina- se a prestigiar anualmente defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a autora, a Coalização Negra por Direitos é merecedora da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu PARECER ao Projeto de Resolução nº 892/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 892/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ONG CRIOULA.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 893/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Marielle Franco à ONG Crioula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme estabelecido pela Resolução nº 617/2021, o Prêmio Marielle Franco destina- se a prestigiar anualmente defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a autora, a ONG Crioula é merecedora da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 893/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 893/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 894/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À MÍDIA NINJA.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 894/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Marielle Franco à Mídia Ninja.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme estabelecido pela Resolução nº 617/2021, o Prêmio Marielle Franco destina- se a prestigiar anualmente defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a autora, a Mídia Ninja é merecedora da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 894/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 894/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ONG GELEDÉS.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 895/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Marielle Franco à ONG Geledés.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme estabelecido pela Resolução nº 617/2021, o Prêmio Marielle Franco destina- se a prestigiar anualmente defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a autora, a ONG Geledés é merecedora da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 895/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 895/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 896/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À FUNDAÇÃO HEINRICH BÖLL.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 896/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Marielle Franco à Fundação Heirinch Böll.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme estabelecido pela Resolução nº 617/2021, o Prêmio Marielle Franco destina- se a prestigiar anualmente defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a autora, a Fundação Heirinch Böll é merecedora da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu PARECER ao Projeto de Resolução nº 896/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 896/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À FUNDAÇÃO ROSA LUXEMBURGO.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 897/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Marielle Franco à Fundação Rosa Luxemburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme estabelecido pela Resolução nº 617/2021, o Prêmio Marielle Franco destina- se a prestigiar anualmente, defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a autora, a Fundação Rosa Luxemburgo é merecedora da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 897/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 897/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 898/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ONG JUSTIÇA GLOBAL.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 898/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Marielle Franco à ONG Justiça Global.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme estabelecido pela Resolução nº 617/2021, o Prêmio Marielle Franco destina- se a prestigiar, anualmente defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a autora, a ONG Justiça Global é merecedora da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu PARECER ao Projeto de Resolução nº 898/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 898/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 899/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À CASA PRETA DA MARÉ.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 899/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Marielle Franco à Casa Preta da Maré.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme estabelecido pela Resolução nº 617/2021, o Prêmio Marielle Franco destina- se a prestigiar anualmente defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a autora, a Casa Preta da Maré é merecedora da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu PARECER ao Projeto de Resolução nº 899/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 899/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 900/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À MARINETE DA SILVA.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 900/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Marielle Franco à Marinete da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme estabelecido pela Resolução nº 617/2021, o Prêmio Marielle Franco destina- se a prestigiar anualmente defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a autora, Marinete da Silva é merecedora da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 900/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 900/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À JAQUELINE MUNIZ.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 902/2021 que concede o Prêmio Marielle Franco à Drª Jaqueline Muniz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável no mérito pela respeitável cidadã que se pretende homenagear. Destarte, torna-se relevante descrever sua notória contribuição à frente dos órgãos de segurança da administração pública direta em âmbito estadual e federal. Somado a isso, seu exímio trabalho acadêmico contribuindo não apenas para evolução da segurança pública. Sobretudo, com a quebra de paradigmas ao pautar uma segurança pública eficiente e de respeito aos direitos humanos.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 902/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 08 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 902/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 903/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ANA PAULA MIRANDA.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 903/2021 que concede o Prêmio Marielle Franco à Ana Paula Miranda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável no mérito pela respeitável cidadã que se pretende homenagear. Desta forma, deve-me apontar o relevante trabalho realizado pela Drª Ana Paula Miranda quando esteve à frente do Instituto de Segurança Pública (ISP), bem como por toda a sua trajetória acadêmica nas áreas de Justiça Criminal e Segurança Pública.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 903/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 08 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 903/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 908/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ - CEASM.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 908/2021 que concede o Prêmio Marielle Franco ao Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré - CEASM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável no mérito a homenagem ao Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré, que foi fundada há 24 anos por moradores e ex-moradores do conjunto de favelas da Maré que chegaram à universidade.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 908/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 08 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 908/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ORGANIZAÇÃO NIYARA ESPAÇO DE ACOLHIMENTO.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 909/2021 que concede o Prêmio Marielle Franco à Organização Niyara Espaço de Acolhimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Somado a isso, é louvável no mérito pelo nobre serviço que a Organização Niyara Espaço de Acolhimento realiza auxiliando mulheres em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 909/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 15 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 909/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 910/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO COLETIVO ABSORVENDO AMOR.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 910/2021 que concede o Prêmio Marielle Franco ao Coletivo Absorvendo Amor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável, no mérito.a homenagem ao Coletivo Absorvendo Amor, que atua no combate à pobreza menstrual.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 910/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 910/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 911/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ONG ANISTIA INTERNACIONAL.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 911/2021 que concede o Prêmio Marielle Franco à ONG Anistia Internacional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável, no mérito.a homenagem à ONG Anistia Internacional, fundada em 1961 pelo advogado britânico Peter Benenson.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 911/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 911/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 913/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO BLOCO SE BENZE QUE DÁ.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 913/2021 que concede o Prêmio Marielle Franco ao Bloco Se Benze que Dá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável, no mérito.a homenagem ao Bloco de carnaval da Maré, Se Benze que Dá, que tem cerca de 16 (dezesseis) anos e foi fundado por um conjunto de moradores e amigos da favela da Maré.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 913/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 913/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 918/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À OUVIDORIA EXTERNA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 918/2021 que concede o Prêmio Marielle Franco à ouvidoria externa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável, no mérito pelo nobre trabalho exercido pela Instituição que se propõe homenagear.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 918/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 918/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 919/2021, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO INSTITUTO PRO MUNDO.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 919/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Marielle Franco ao Instituto Pro Mundo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme estabelecido pela Resolução nº 617/2021, o Prêmio Marielle Franco destina- se a prestigiar anualmente defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a autora, o Instituto Pro Mundo é merecedor da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice le gal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 919/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 919/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1002/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMAERJ).\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1002/2022, de autoria da nobre Deputada Tia Ju, que concede a “Medalha Tiradentes” e respectivo diploma ao Ilmo. Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Juiz de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado o histórico de relevantes serviços prestados pelo homenageado em favor da população de nosso Estado, em especial por sua atuação como dedicado jurista perante o Poder Judiciário Estadual, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1002/2022.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1002/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1004/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ PAULO TOSTES COIMBRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1004/2022 que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Luiz Paulo Tostes Coimbra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1004/2022.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1004/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1005/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. EDUARDO GUIMARÃES PRADO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1005/2022 que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Eduardo Guimarães Prado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1005/2022.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1005/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1008/2022, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA PARA O CLUBE PALMARES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1008/2022, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, que concede o “Diploma Ruth Souza” ao Clube Palmares de Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto atende as exigências da Resolução nº 215/2019, dada à contribuição do homenageado na defesa e valorização da cultura afro-brasileira, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1008/2022\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1008/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1009/2022, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À ASSOCIAÇÃO DO CLUSTER TECNOLÓGICO NAVAL DO RIO DE JANEIRO - CTN-RJ.\r\n\r\nAutoria: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 1009/2022, de autoria da nobre Deputada Célia Jordão, que tem por objetivo conceder o diploma José Alencar à Associação do Cluster Tecnológico Naval do Rio De Janeiro - CTN-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1009/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1015/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EMINENTE GRÃO MESTRE DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. AILDO VIRGINIO CAROLINO.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 1015/2022, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao eminente Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil, Sr. Aildo Virginio Carolino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1015/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1016/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL - GOB.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 1016/2022, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Grande Oriente do Brasil - GOB.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1016/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1019/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JURISTA GUILHERME BRAGA PENÃ DE MORAES.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 1019/2022, de autoria da nobre Deputada Célia Jordão, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao jurista Guilherme Braga Peña de Moraes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1019/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1023/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DELEGADA DE POLÍCIA MÔNICA AREAL\r\n\r\nAutoria: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Carlos Augusto, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Excelentíssima Delegada de Polícia Mônica Areal.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 23 de fevereiro de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, a Excelentíssima Delegada de Polícia Mônica Areal.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados e admirável trajetória no combate à criminalidade, bem como por suas atuações em importantes operações em defesa da sociedade junto à Polícia Civil, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1023/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1026/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO CORONEL DA AERONÁUTICA ALEX DE FARIAS SOARES.\r\n\r\nAutoria: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Delegado Carlos Augusto, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Coronel da Aeronáutica Alex de Farias Soares.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 23 de fevereiro de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, o Excelentíssimo Coronel da Aeronáutica Alex de Farias Soares.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados e admirável trajetória nas Forças Armadas do Brasil, bem como por suas especializações e condecorações, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1026/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1031/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR ALEXANDRE ANTÔNIO FRANCO FREITAS CÂMARA\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Chico Machado, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 08 de março de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, o Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados e admirável trajetória, bem como por suas especializações e destaque no campo jurídico, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1031/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1324/2015, QUE “AUTORIZA HOSPITAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À RECEBER AUXÍLIO DE ENTIDADES CIVIS, RELIGIOSAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS, OBJETIVANDO AUXILIAR A SANAR A FALTA DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS”.\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA E JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutores das Emendas 01 a 04: Deputados FLAVIO SERAFINI, MONICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO E DANI MONTEIRO.\r\n\r\nAutor das Emendas 05 a 07: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AS EMENDAS Nº 1 E 3; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 5 e 6; PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 07)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO referido projeto tem como objetivo autorizar hospitais e instituições públicas a receber auxílio de entidades civis, religiosas, clubes, associações, pessoas jurídicas e físicas.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nEm análise às 07 (sete) emendas recebidas no presente projeto de Lei, segue, as seguintes considerações:\r\n\r\na) Emenda Aditiva nº 1 (favorável com subemenda): A emenda, conforme arguido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça, viola a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cujas receitas de doações encontram-se previstas, conforme inciso II do art.55L, logo, cabe a modificação ao caráter facultativo:\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 01 ADITIVA\r\n\r\n“Art.... - Os doadores de auxílio financeiro referidos nesta lei poderão ter suas informações pessoais e informações detalhadas de sua doação publicados na rede mundial de computadores, bem como no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde, nos limites da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.”\r\n\r\nb) Emenda supressiva nº 02 (favorável): O projeto estabelece que a doação deve ocorrer por boleto de contas dos hospitais, criando óbice aos objetivos do próprio autor, considerando as diversas formas de atender a este fim, atualmente existentes.\r\n\r\nc) Emenda Modificativa nº 03 (favorável com subemenda): A emenda aperfeiçoa o Projeto, contudo impede que possíveis benefícios a doadores, que venham a ser concedidos por Lei, sejam agregados à proposta, tais como desconto no Imposto de Renda, objeto do Projeto de Lei 3776/2020 que tramita no Senado Federal. Desta forma, ajustamos o texto com a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 3 (MODIFICATIVA)\r\n\r\n“Art.1º - Ficam autorizados os hospitais e demais instituições de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro a receber auxílio de entidades civis, religiosas, clubes, associações, pessoas jurídicas e físicas, objetivando a qualificação do SUS.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada qualquer forma de contrapartida ou ganho pessoal para a pessoa física ou jurídica que realizar a doação, ressalvada as previstas em Lei.”\r\n\r\nd) Emenda Aditiva nº 04 (Favorável): Embora entendamos ser positiva a implementação de medidas de incentivo à doação, tal questão carece de melhor discussão acerca da forma como essa propaganda se daria, de modo que acompanho o parecer da Comissão de Saúde nesta emenda.\r\n\r\ne) Emendas aditivas nºs 05 e 06 (contrário): Acompanhando os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde, entendemos que tais emendas não agregam valor ao projeto.\r\n\r\nf) Emenda Modificativa nº 07 (Prejudicabilidade): Acompanhando os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde, entendemos que a emenda está prejudicada em razão do acolhimento da emenda nº 2, que retira do projeto formas de doações específicas para seu intento.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado ANDERSON MORAES - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 08 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AS EMENDAS Nº 1 E 3; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 5 e 6; PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 07, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1324/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MARCOS MULLER, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos e MARTHA ROCHA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1847/2016, QUE “DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutor da Emenda: n°01 Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nAutor das Emendas: n° 02, 03, 04 e 05 Deputado CAPITÃO NELSON \r\n\r\nRelator: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3 e 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 05 Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1847/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que visa estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Foram apresentadas 05 emendas em Plenário, e após a análise do teor das Emendas, no entendimento deste Relator, apenas as emendas n°s 01 e 04, idênticas, devem ser aprovadas, tendo em vista que o inciso VI do artigo 3° do PL cria despesa para o Poder Executivo do Estado, sem acompanhar o devido impacto orçamentário-financeiro, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanhando, portanto, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀs demais emendas (02, 03 e 05), não entendemos contribuir ao aperfeiçoamento do projeto, de modo que nosso parecer é contrário a elas.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de janeiro de 2022. \r\n\r\n(a) Deputado ANDERSON MORAES - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 08 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3 e 5, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1847/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MARCOS MULLER, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos e MARTHA ROCHA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 4088/2018, QUE “INSTITUI O SETEMBRO BRANCO, MÊS DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS DA RETINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor do Projeto: MARCOS MULLER\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de 02 (duas) emendas ao projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Marcos Muller, que institui o “Setembro Branco”, mês de prevenção às doenças da retina, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam apresentadas em plenário 02 (duas) emendas pelo Exmo. Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nA emenda n° 01 aperfeiçoa o Projeto, modificando o título do mês de prevenção. Já a Emenda n° 02 torna o projeto autorizativo, retirando sua eficácia, de modo que acompanho as demais Comissões em sua rejeição.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORAVEL A EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 02 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 4088/2018. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) ANDERSON MORAES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 08 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORAVEL A EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 02 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 4088/2018. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MARCOS MULLER, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos e MARTHA ROCHA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 4511/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE GAUCHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado BRUNO DUAIRE \r\n\r\nRelator: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de 03 Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 4511/2018 que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de Gaucher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm plenário foram apresentadas 03 emendas pelo nobre Deputado Bruno Dauaire, que segundo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça “aperfeiçoa juridicamente o projeto, já as demais emendas visam modificar sua natureza de constitutiva para autorizativa. ” \r\n\r\nPor considerar que tal política poderá ser implementada, no âmbito da competência do Poder Executivo, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS, acompanhando o relator da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Anderson Moraes - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 08 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4511/2018\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MARCOS MULLER, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos e MARTHA ROCHA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 175/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.271, DE 22 DE JUNHO DE 1994, PARA INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do nobre Deputado Márcio Canella, que altera a Lei nº 2.271, de 22 de junho de 1994, para instituir a campanha permanente de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA iniciativa é de proteção à saúde, e tem por objetivo a divulgação contínua das formas de prevenção e identificação de DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis), bem como informações sobre o uso correto de preservativos, a importância de fazer exames regulares, calendário de Vacinações relevantes e outras informações pertinentes, inclusive com a divulgação do número telefônico e endereço dos serviços de saúde e órgãos governamentais para atendimento e esclarecimento de dúvidas do cidadão.\r\n\r\nRessalta-se que a proteção à saúde de todos os indivíduos é dever do Estado, conforme preceitua o artigo 196 da Constituição Federal, in verbis: \r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL do Projeto de Lei nº 175/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 08 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 175/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MARCOS MULLER, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos e MARTHA ROCHA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 733/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.746, DE 11 DE ABRIL DE 2006, PARA ESTENDER SUAS DISPOSIÇÕES SOBRE A MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA OU DISPONIBILIZADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS E INTOLERANTES À LACTOSE À TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de inciativa do nobre Deputado Márcio Canella, que altera a Lei Nº 4.746 de 11 de abril de 2006, para estender suas disposições sobre a merenda escolar distribuída ou disponibilizada aos alunos portadores de diabetes mellitus e intolerantes à lactose a toda rede de ensino pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA iniciativa é de interesse público, versa sobre saúde no âmbito do interesse da Criança e do Adolescente e tem por objetivo alterar a Lei Nº 4.746 de 11 de abril de 2006, a fim de estender para a rede de ensino privada do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo as creches em horário integral ou parcial, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico ou profissionalizante, incluindo tanto a merenda distribuída gratuitamente pela Instituição quanto o cardápio disponibilizado para venda aos alunos pela instituição de ensino ou por cantinas em seu interior, da obrigação contida para toda rede de ensino pública de forma que possa se alimentar os alunos portadores de diabetes mellitus e intolerantes à lactose. \r\n\r\nRessalta-se que a proteção à saúde de todos os indivíduos é dever do Estado, conforme preceitua o artigo 196 da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 733/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 08 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 733/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MARCOS MULLER, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos e MARTHA ROCHA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1280/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁCIDO FÓLICO PARA GESTANTES E MULHERES EM IDADE FÉRTIL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do nobre Deputado Márcio Canella, que autoriza o Poder Executivo a proceder o fornecimento gratuito de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil nas Unidades Públicas de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é de interesse público, e versa sobre saúde, uma vez que visa contribuir para a saúde das mulheres, com a disponibilização e distribuição gratuita de suplementação medicamentosa de ácido fólico às mulheres grávidas ou em idade fértil, considerando a importância de tal medicamento para a normalidade no processo gestacional.\r\n\r\nRessalta-se que a proteção à saúde de todos os indivíduos é dever do Estado, conforme preceitua o artigo 196 da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nAlém dos fundamentos nos dispositivos 287 e 294 da Constituição Estadual, in verbis:\r\n\r\n“Art. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 294 - O Estado garantirá assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida através da implantação de política adequada, assegurando:\r\n\r\nI - assistência à gestação, ao parto e ao aleitamento;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - adoção de novas práticas de atendimento relativas ao direito da reprodução mediante consideração da experiência dos grupos ou instituições de defesa da saúde da mulher.”\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1280/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 08 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1280/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MARCOS MULLER, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos e MARTHA ROCHA - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, por meios digitais, conforme art.6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, publicado em treze de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados NOEL DE CARVALHO - Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO e ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos e, EURICO JUNIOR, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação publicado em dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Passando à Ordem do Dia, o Senhor Presidente apresentou a proposta de realização de Audiência Pública com o tema “Tratar do fim da isenção de pedágio aos moradores de Resende/Itatiaia/Seropédica, nas praças de cobrança localizadas nestas cidades na Rodovia Presidente Dutra”. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer o uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, para que eu, Adauri Cardoso de Azevedo, Secretário, lavrasse a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e dois. (a) Adauri Cardoso de Azevedo, Secretário da Comissão, matrícula 201757-2; (a) Deputado Noel de Carvalho, Presidente da Comissão.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA\r\n\r\nAos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, sob a Presidência do Senhor Deputado Marcelo Dino e com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis e Chico Machado, membros efetivos desta Comissão técnica e Zeidan, membro suplente, para a realização da 1ª Reunião Extraordinária Remota, em meio digital (grupo de whatsapp) criado de acordo com o Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária Remota, convocada por edital publicado no dia 09 de fevereiro do corrente. Prosseguindo, Sua Excelência informou ter avocado a Proposta de Emenda Constitucional nº 67/2021, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Paulo e Martha Rocha e a Proposta de Emenda Constitucional nº 60/2021, de autoria dos Senhores Deputados Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Márcio Gualberto e Rosenverg Reis. Sua Excelência iniciou os trabalhos passando a presidência ao Senhor Deputado Rodrigo Amorim, face ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Marcelo Dino para a leitura de seus pareceres, que concluiram pela Admissibilidade de ambas as Propostas. Posto em discussão e votação o Parecer pela Admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 67/2021 foi aprovado por unanimidade; em discussão e votação o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 60/2021, foi aprovado com voto contrário da Senhora Deputada Zeidan. Em seguida, o Senhor Deputado Marcelo Dino retorna à Presidência para as considerações finais, e como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Emil Nunes Moreira Júnior - Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de fevereiro de 2021. (a) Emil Nunes Moreira Júnior, Secretário, matrícula nº 201.631-9; (a) Deputado Marcelo Dino - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato “N”/MD/Nº 672/2022, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presen ça dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente; Enfermeira Rejane, Vice-Presidente; Dr. Deodalto, membros efetivos, Mônica Francisco e Tia Ju, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária. Em seguida, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos informando que a reunião seria realizada por meio digital, e acrescentou que o propósito da reunião é apreciar, votar os pareceres emitidos no período e deliberar uma audiência pública. A seguir, sua Excelência informou ter avocado em 09.02.2022, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 362/2019, de autoria do Deputado Brazão; e o Projeto de Lei nº 1046/2019, de autoria dos Deputados Carlos Caiado e Dr. Deodalto. Continuando, sua Excelência informou ter distribuído para a Deputada Enfermeira Rejane, em 09.02.2022, Projeto de Lei nº 1670/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro. Seguindo, sua Excelência informou ter distribuído para a Deputada Lucinha, em 21.10.2021, Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria do Deputado Val Ceasa e em 10.09.2021, Projeto de lei 4287/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes. A seguir, distribuiu para o Deputado Dr. Deodalto, em 09.02.2022, Projeto de Lei nº 2785/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon; em 30.06.2021, Projeto de Lei nº 3450/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim e em 03.11.2021, o Projeto de Lei nº 4324/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella. Continuando, sua Excelência solicitou que a Senhora Deputada Enfermeira Rejane, assumisse a presidência, para que, em obediência ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar os Pareceres de sua própria relatoria. Projeto de Lei nº 362/2019, do Deputado Brazão, Favorável, e o Projeto de Lei nº 1046/2019, dos Deputados Carlos Caiado e Dr. Deodalto. Favorável. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por todos os deputados presentes. Continuando, a Senhora Presidente informou ter retirado de pauta o Projeto Lei nº 244/2019, de autoria do Deputado Val Ceasa e o Projeto de Lei nº 3450/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Seguindo, a Senhora Presidente passou a palavra para a Deputada Enfermeira Rejane para apresentação do seu parecer: Projeto de Lei nº 1670/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro. Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente passou a palavra para a Deputada Lucinha para apresentação do seu parecer: Projeto de lei 4287/2018, do Deputado Átila Nunes. Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Seguindo, a Senhora Presidente passou a palavra para o Deputado Dr. Deodalto para apresentação do seu parecer: Projeto de Lei nº 2785/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, Favorável, e o Projeto de Lei nº 4324/2021, do Deputado Márcio Canella. Pela Anexação. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado.Por fim, a Senhora Presidente anunciou a matéria para deliberação, aprovando a proposta de Audiência Pública, para apresentação do 2º e 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, 2021 da Secretaria Estadual de Saúde - SES, conforme requerimento da Deputada Martha Rocha. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (meio digital), nove de março de dois mil e vinte e dois. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas, por meios digitais (via WhatsApp), conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARTHA ROCHA; MÁRCIO CANELLA e CHARLLES BATISTA e MARCELO DINO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, Sua Excelência, o Deputado Delegado Carlos Augusto deu por abertos os trabalhos e colou em pauta a deliberação de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Servidores Públicos, no dia dezesseis de março do corrente, às dez horas, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, para discussão do tema: Aumento de vagas para o concurso da Polícia Civil, diante da grande carência de pessoal nos quadros da instituição. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula nº 201.523-8, e pelo Senhor Presidente. Sala virtual das Comissões, em oito de março de dois mil e vinte e dois. (a) Jackeline Correa Marins, Secretária; e Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente.\r\n\r\nId: 2378530"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 561/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2925/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA LOPES NOVAS, matrícula nº 425.155-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 562/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2924/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAVINIA GUIMARAES PORTELLA, matrícula nº 428.904-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, na vaga decorrente da exoneração de Carmen Kemoly da Silva Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 563/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2807/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA LOUREIRO E SILVA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 428.902-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Inês de Jesus Pinheiro Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 564/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2844/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ADÃO DA SILVA, matrícula nº 428.905-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDB - Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Taiga Tavares Barreiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 565/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2344/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINE GONÇALVES MEIRELES, matrícula nº 428.898-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Thalita Soares Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 566/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2781/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO SERGIO ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 428.900-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Robson de Araújo Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 567/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2806/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANEZZA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 428.901-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Santos Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 568/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2960/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELENA AMARA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 427.076-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 569/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2962/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MOURA GONÇALVES, matrícula nº 428.906-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 570/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3011/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 428.909-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Robson Veiga dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 571/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2888/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 428.907-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 572/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2979/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILO RICARDO CARVALHEIRA, matrícula nº 422.272-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 573/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2977/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO BRANCO DOS SANTOS, matrícula nº 415.778-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 574/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2981/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO DA SILVA, matrícula nº 308.064-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 575/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2980/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVA, matrícula nº 308.064-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Nilo Ricardo Carvalheira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 576/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2978/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILO RICARDO CARVALHEIRA, matrícula nº 422.272-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Branco dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 577/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2975/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO BITESNIK DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 428.908-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Marcio da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 578/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2942/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 428.910-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de João Pedro de Almeida da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 579/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2959/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAMYRIS DOS SANTOS LIMA DA ROCHA CARVALHO, matrícula nº 422.623-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Elena Amara da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 580/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16221/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PSL - Deputado Marcio Canella, DANIELLE HORTENCIO DA SILVA, matrícula nº 427.970-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL-DEPUTADO Charlles Batista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 553/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2783/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOZE MOREIRA, matrícula nº 428.896-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Anderson de Oliveira Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.03.2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2379/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2423/2022 - DEPARTAMENTO DE PLANOS E ORÇAMENTOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 02/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Artigo 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1.885/2022, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Coordenadoria de Oficina, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor requisitado MARCELO DE SOUZA VASCONCELLOS, matrícula nº 420.973-0, Assistente IV, símbolo CCDAL-4, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 23/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 2851/2022, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.716-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 54/2019.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 24/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 2852/2022, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.833-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 502/2021 - Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 25/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 2853/2022, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.833-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 574/2021 - Deputada Lucinha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 26/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 2854/2022, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.716-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução n° 502/2021 - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da dispensa de João Carlos dos Santos Barreto. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 27/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 2957/2022, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO, Especialista Legislativo - nível V matrícula n° 201.762-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento n° 164/2019 - Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 28/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA, Especialista Legislativo Nível V matrícula nº 201.763-0, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 29/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.762-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre José Santos de Almeida.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12521/2021 - RAFAEL MENDONÇA CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n16486/2021 - LARISSA KELLY CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n17401/2021 - LEANDRO LUIS DE MELO OSAWA\r\n\r\n17434/2021 - CILEIDE MARCIA JARDIM SOARES\r\n\r\n17509/2021 - BRUNO CESAR DE ALMEIDA FONTE\r\n\r\n17653/2021 - MARCIO TAVARES LUZ\r\n\r\n18154/2021 - LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n548/2022 - VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO VIDAL\r\n\r\n609/2022 - FABIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n863/2022 - MARCELA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n888/2022 - CRISTIANO PESSET FERREIRA\r\n\r\n1013/2022 - MARIZIA REGINA COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1033/2022 - BRUNO MAGALHÃES ESTUPINHAM\r\n\r\n1043/2022 - LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1113/2022 - JOSUE ALVES GOUVÊA\r\n\r\n1269/2022 - RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA\r\n\r\n1275/2022 - VIVIANE SANTOS DE LIMA BAHIA\r\n\r\n1481/2022 - ADRIANA SOARES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1497/2022 - MARCELO DE BARROS DIAS\r\n\r\n1588/2022 - MAURICIO FORTUNA DE FREITAS\r\n\r\n1669/2022 - ALINE CRISTINA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1713/2022 - JORGE BRASILIENSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1730/2022 - EVERTON DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n1768/2022 - THIAGO ALVES BARREIRA\r\n\r\n1769/2022 - ROBSON RODRIGO COUTINHO SANTOS\r\n\r\n1845/2022 - BARBARA DUARTE DEPS FARAH\r\n\r\n1867/2022 - ALINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\n1875/2022 - ANGELA REGINA BASSANI\r\n\r\n1909/2022 - EDILSON PEREIRA CORREA\r\n\r\n1976/2022 - MARIA TEREZA LOPES DA SILVA\r\n\r\n2011/2022 - LILIAN DE MATOS COSTA\r\n\r\n2045/2022 - ANA CAROLINA CARVALHO SOARES\r\n\r\n2065/2022 - WASHINGTON DA SILVA REIS\r\n\r\n2093/2022 - RENATO DA SILVA ALVES\r\n\r\n2101/2022 - MARIA JOSELIA FAUSTINO RIBEIRO\r\n\r\n2109/2022 - JAIRO DA FONSECA CHRISTO\r\n\r\n2129/2022 - CLARA GILI ARRIGONI MOREIRA\r\n\r\n2151/2022 - RENATA LOBARINHAS STUART FERREIRA\r\n\r\n2154/2022 - ADAILMA XAVIER MONTEIRO\r\n\r\n2173/2022 - ROOSEWELT PIMENTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2177/2022 - ANDREA COSTA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n2214/2022 - ANDREA ABRAHÃO\r\n\r\n2217/2022 - FELIPE CHEHUAN DE BARROS SILVA\r\n\r\n2220/2022 - FABIO GONZALEZ MATOS\r\n\r\n2237/2022 - GUILHERME VITERBO DOS SANTOS\r\n\r\n2326/2022 - LEANDRO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2396/2022 - GILSON DA SILVA\r\n\r\n2402/2022 - OLINDA FABIANI CARDOSO GIL\r\n\r\n2435/2022 - FRANK SLAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2481/2022 - JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n2483/2022 - PAULA GERALDINE FRANCO DO ROSARIO\r\n\r\n2488/2022 - LARISSA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2516/2022 - RODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2549/2022 - ANDRE ABEL MARIANO\r\n\r\n2567/2022 - MARCOS ROBERTO MEIRELLES DE QUEIROZ\r\n\r\n2600/2022 - JULIANA MOURA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n2692/2022 - GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n2715/2022 - WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2747/2022 - ALTAMIR DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1884/2022 - ANA CLAUDIA DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1921/2022 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2098/2022 - ANDRE HENRIQUE DELGADO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2591/2022 - MAURICIO GESTEIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18007/2021 - GIOCONDA MANGINI ANTONELLI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/22, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n461/2022 - ANDRE LUIZ BASTOS TADEU SOARES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11 VERSO, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2142/2022 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 09.03.2022.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2234/2022 - ALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n2235/2022 - MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\n2400/2022 - ADRIANA MAGALHÃES BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 10.03.2022.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2172/2022 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2378531"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2378532": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 651/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MULLER, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ROSENVERG REIS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, ANDERSON MORAES, DR. DEODALTO e MÁRCIO CANELLA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 3ª Reunião Extraordinária semipresencial (votação presencial e eletrônica), a ser realizada no dia 16 de março de 2022, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2856/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA POPULAR CARIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3868/2021, de autoria da Deputada Tia Ju, que “INSTITUI O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DISLEXIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 5362/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 123/2019, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL 2.804 DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 5336/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE VISE À APURAÇÃO DE CRIME PRATICADO CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NAS REDES SOCIAIS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3241/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO MARIA CONGA, LOCALIZADO NA RUA SURUI Nº 38 - MAGÉ RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3190/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO PARA AS POPULAÇÕES IMIGRANTES, REFUGIADAS E APÁTRIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3710/2021, de autoria da Deputada Alana Passos, que \"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 2.519 DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2379/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “CIRCUITO LEITEIRO, DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O MÉDIO VALE PARAÍBA - O MAIOR EVENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 4316/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIDADE DE VIDA DO POLICIAL CIVIL.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 4583/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEI RO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA ISTMO CERVICAL.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 5165/2021, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TEATRO PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 5178/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA NACIONAL DAS BAIANAS DO ACARAJÉ”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 5201/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM À MULHER QUILOMBOLA, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE JUNHO.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 5212/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 808/2021, de autoria do Deputado Ronaldo Anquieta, que “CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO E DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 4878/2021, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE SAÚDE MENTAL PÓS-COVID NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1182/2019, de autoria do Deputado Léo Vieira, que “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.962, DE 15 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, NA HIPÓTESE DE REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1479/2019, de autoria do Deputado Bagueira, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA NAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E NOS NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1778/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI N.º 8.595 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES QUE TRANSPORTEM BENS DE ALTO VALOR AGREGADO NAS OPERAÇÕES DE BARREIRA FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3276/2020, de autoria da Deputada Alana Passos, que “TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE NAS PLACAS SINALIZADORAS PARA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, ALÉM DE OUTRAS A SEREM ESPECIFICADAS EM LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3397/2020, de autoria do Deputado Sergio Fernandes que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM EVENTOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 4288/2021, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “FESTIVAL DA VIOLA E SANFONA DE CARABUÇU, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA NO MÊS DE ABRIL”.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 4066/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM DOADOR” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 5116/2021, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “INSTITUI O DOCUMENTO DE INDENTIDADE FUNCIONAL EM MEIO DIGITAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 5162/2021, de autoria da Deputada Célia Jordão, que “ALTERA A LEI Nº 8142 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 5311/2022, de autoria do Deputado Chico Machado, que “AUTORIZA O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS DESPORTIVOS”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3447/2020, de autoria do Deputado Alexandre Freitas, que “ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 8186 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO, SUAS PEÇAS E COMPONENTES, E DE MUNIÇÕES.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 449/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE MÚSICA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO, E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INFRATORES, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 288/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3178/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “DISPÕE SOBRE A ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2103/2016, de autoria da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que “DISPÕE A MORATÓRIA PARA O LICENCIAMENTO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3019/2020, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 4336/2021, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que “DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, DO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 5158/2021, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA 02 DE MAIO COMO “O DIA DO TRABALHO INVISÍVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 4035/2021, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE VAGAS EM BOLSAS DE ESTUDOS INTEGRAIS NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 4332/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA DA POLÍCIA MILITAR - 190 E DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA ATRAVÉS DOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2959/2020, de autoria do Deputado Bebeto, que “OBRIGA AOS VEÍCULOS ABRIREM O PORTA MALA NO MOMENTO QUE ESTIVEREM SENDO ABASTECIDOS COM GNV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 4522/20201, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Rubens Bomtempo, que “DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 5365/2022, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 01 (UMA) UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM/ERJ) NA CIDADE DE RESENDE.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1830/2020, de autoria do Deputado Gil Vianna, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR GERIREM ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM APÓLICES DE SEGURO CONTRA FURTO, ROUBO E DANIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DO ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 5079/2021, de autoria do Deputado Bebeto, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A \"SÍNDROME DE RETT\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 4867/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO PERDÃO, YOM KIPUR”, ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 4279/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL PARA OS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 4734/2021, de autoria da Deputada Alana Passos, que “VEDA A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PRA INGRESSO EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS; ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS; INSTITUIÇÕES DE ENSINO; MERCADOS E SUPERMERCADOS; FARMÁCIAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1961/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE \"TRANSFERÊNCIA\", NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DOS FILHOS OU ADOLESCENTES, DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1689/2016, de autoria da Deputada Zeidan, em que “FICA PROIBIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA DE ENVIAREM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 5120/2021, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “AGOSTO AZUL E VERMELHO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE VASCULAR”.”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 5186/2021, de autoria do Deputado Wellington José, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº. 5.645/2021, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO ESPORTE”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 3673/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 3.692, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR A PERMANÊNCIA DE VETERINÁRIOS EM LOCAIS DE EXIBIÇÕES E EXPOSIÇÕES DE ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 2206/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE ICMS RECOLHIDO COM BASE NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 4985/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO DO ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 4987/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA A GRUTA DE SANTA SARA DE KALI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 3220/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO (ADQUIRENTES) DE MÁQUINAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 3380/2020, de autoria da Deputada Alana Passos, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MAIS SAÚDE COM LEITURA” NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 3520/2017, de autoria dos Deputados Martha Rocha e Wagner Montes, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A QUE FAZEM JUS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATVOS.”\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 3605/2017, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO EM TEMPO SECO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 3432/2020, de autoria do Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS A INSERIR NAS EMBALAGENS, INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS-TRATOS.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 3542/2021, de autoria do Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOS ESPAÇOS NATURISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n60. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3254/2020, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AOS ATLETAS E AOS TÉCNICOS DENOMINADA BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n61. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3467/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n62. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4508/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SINDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n63. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 273/2019, de autoria da Comissão de Turismo, que “EXPANDE A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE TURISMO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n64. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 849/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS PELO PODER PÚBLICO.”\r\n\r\n65. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 947/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.”\r\n\r\n66. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/2017, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, que “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.”\r\n\r\n67. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3914/2018, de autoria da Deputada Zeidan, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE AS ISENÇÕES CONCEDIDAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VAREJO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n68. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4510/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE FABRY, DOENÇA DE ANDERSON-FABRY OU DEFICIÊNCIA DE ALFA-GALACTOSIDASE A, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n69. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1231/2019, de autoria dos Deputados Renato Cozzolino e Renan Ferreirinha, que “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n70. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2019, de autoria da Deputada Marina Rocha, que “DENOMINA “RODOVIA DO AGRICULTOR FAMILIAR” A RODOVIA RJ 242, NO TRECHO ENTRE ÁGUAS QUENTES E CAMPINAS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n71. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3861/2021, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que “ALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados WELLINGTON JOSÉ - Vice-Presidente; CHARLLES BATISTA e DANNIEL LIBRELON membros efetivos, MARCELO DINO e SÉRGIO FERNANDES, membros suplentes da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no de 17 de março de 2022, quinta-feira, às 10 horas, no formato semipresencial, no 21º andar do prédio LÚCIO COSTA da ALERJ, na rua da Ajuda nº 5, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n- “Criação do Parque Fazenda Colubandê no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de março de 2022 \r\n\r\n(a)Deputado RONALDO ANQUIETA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, ZEIDAN, MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e os Senhores Deputados MARCELO CABELEIREIRO, ELIOMAR COELHO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Reunião Extraordinária, por meios digitais, via WhatsApp, a realizar-se no dia 15 de março de 2022, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Deliberar Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5490/2022, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, André Ceciliano e Lucinha, que “Altera a Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012 que dispõe sobre aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos, nas condições que especifica”; e suas Emendas de Plenário.\r\n\r\n2 - Deliberar Audiência Pública para debater o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A - AGERIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2022\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1131/2022\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Referência destina-se a descrever os serviços comuns de engenharia para Operação e Manutenção de Subestações de Média Tensão e equipamentos que compõem o sistema elétrico da nova Sede da ALERJ, no Edifício Lucio Costa de forma contínua sito a Avenida Nilo Peçanha 175, Centro, Rio de Janeiro, RJ, considerando todo o fornecimento de mão-de-obra operacional e administrativa capacitadas, ferramental, equipamentos, consumíveis, materiais e peças de reposição, prioritariamente originais do fabricante. Nos casos de impossibilidade comprovada de fornecimento original, poderão ser utilizados similares previamente aprovados pela ALERJ.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 24 de março de 2022 às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 27 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de março a 27 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 9 de agosto de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de março a 09 de agosto de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO USO DAS REDES SOCIAIS NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O Uso das Redes Sociais na Política', com o objetivo de oferecer atualização em mecanismos tão importantes não apenas para o universo político, já que a forma de se comunicar e trocar informação mudou e cada vez mais se concentra no ambiente virtual.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido *\r\n\r\n* OBSERVAÇÃO: Durante a vigência do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19, as aulas serão ministradas exclusivamente online.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Por que investir em mídias sociais.\r\n\r\n· Quais são as mídias sociais mais utilizadas, para que servem, por quem são utilizadas (WhatsApp, Google, Instagram, Facebook, Linkedin, Twitter, YouTube, Tik Toc, email).\r\n\r\n· A bio do Instagram (seu perfil, destaques, feed organizado, foto principal, link).\r\n\r\n· Feed / stories / reels / IGTV.\r\n\r\n· Horário nobre.\r\n\r\n· Algoritmos.\r\n\r\n· Tráfego orgânico.\r\n\r\n· Aplicativos de criação de conteúdo (Animated Text, Canva, Inshot).\r\n\r\n· Definindo sua persona / público-alvo / nicho / subnicho.\r\n\r\n· Definindo seu avatar / arquétipo / cores utilizadas.\r\n\r\n· Conhecendo seu público e suas dores (Google Forms).\r\n\r\n· YTStudio (acompanhando o desempenho do seu conteúdo no YouTube)\r\n\r\n· YouTube (como postar, o quanto postar, organização).\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula\r\n\r\nDATA: 26 de abril (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da Palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de abril de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JCGuE2 ou https://tinyurl.com/2cdhped2\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/z9nEtTqe7yAWShao7, até o dia 28 de abril de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento da palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N° 012/2022\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu parágrafo único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÂO dos candidatos considerados HABILITADOS para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas no Edital Nº 011/2021.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN WRUCK GARCIA RANGEL\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE TEODORO DE MOURA\r\n\r\n4\r\n\r\nALUÍSIO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\nANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTE DOS REIS\r\n\r\n6\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nANITA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n11\r\n\r\nANTÔNIO BYLAARDT BACELLAR DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\nAUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO\r\n\r\n13\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nCARLA CRISTINA LINS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\nCARLOS CERDEIRA FROTA DE FRANÇA\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOTON FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nCHAYANA LEOCADIO DE ABREU\r\n\r\n19\r\n\r\nCLAUDIA CATALDI PADRON ÁUREO\r\n\r\n20\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA\r\n\r\n21\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACHADO FRANÇA\r\n\r\n22\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE\r\n\r\n24\r\n\r\nCRIS ARGENTINA SOUZA DE MELLO ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\nDANIEL MAGALHÃES PORTO SARAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA LIBORIO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDGARD GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\nEDSON CARLOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA\r\n\r\n31\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nFELÍCIO JULIO DE AZEVEDO HUNGRIA\r\n\r\n33\r\n\r\nFELIPE BELLIDO QUARTI CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA GUARANÁ ANTONINI\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDO LINHARES GOMES SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\nGABRIEL PACHECO MELLO CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\nGEORGE TORRES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\nGILBERTO APARECIDO ANGELOZZI\r\n\r\n41\r\n\r\nGUARACI CORRÊA PORTO\r\n\r\n42\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\nGUILHERME DALL ORTO ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\nGUILHERME PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n45\r\n\r\nGUSTAVO MONTEZ DE MATOS\r\n\r\n46\r\n\r\nGUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\n\r\n48\r\n\r\nJÉSSICARODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nJOÃO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nJOICE APARECIDA REZENDE VILELA\r\n\r\n51\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES DE FREITAS\r\n\r\n53\r\n\r\nJOSÉ RENATO TORRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n54\r\n\r\nJULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n55\r\n\r\nLEANDRO CESAR SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n56\r\n\r\nLEANDRO GAVIÃO\r\n\r\n57\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO JACINTHO TEIXEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nLETICIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\nLINIANA LIAO\r\n\r\n61\r\n\r\nLIVIA MARIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n62\r\n\r\nLÚCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\n63\r\n\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\n\r\n64\r\n\r\nLUIS RENATO RIBEIRO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n66\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE ANDRADE MACHESINI\r\n\r\n67\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DE MARINS FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO\r\n\r\n72\r\n\r\nMARGARETE RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n73\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MIBIELLI KOHLER\r\n\r\n74\r\n\r\nMARIA GRACINDA VIEIRA DE ALMEIDA GRECO\r\n\r\n75\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\n76\r\n\r\nMARLISE ALVES VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n77\r\n\r\nMARTA DE CASTRO MEIRELES\r\n\r\n78\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n79\r\n\r\nMAYLA ABRAHIM COSTA\r\n\r\n81\r\n\r\nMAYRA GOULART DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nMIRKA GEROLIMICH DE ABREU\r\n\r\n83\r\n\r\nMÔNICA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n84\r\n\r\nMYRTHES MARCELE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nPAULA CRISTIANE PINTO RAMADA\r\n\r\n86\r\n\r\nPAULO FERNANDO GARRETA HARKOT\r\n\r\n87\r\n\r\nPEDRO GEROLIMICH DE ABREU\r\n\r\n88\r\n\r\nPETÚNIA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n89\r\n\r\nPLINIO LACERDA MARTINS\r\n\r\n90\r\n\r\nRACHEL MARQUES CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\nRAFAEL FLORES DIAMANTINO\r\n\r\n92\r\n\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n93\r\n\r\nRAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA\r\n\r\n94\r\n\r\nRENATA GUIMARAES VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nROBERTA FORNASIER CORRÊA\r\n\r\n96\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nROGER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LEAL\r\n\r\n99\r\n\r\nRONALDO DE VASCONCELLOS FONSECA\r\n\r\n100\r\n\r\nRONALDO LUIS MONTEIRO LOURENÇO\r\n\r\n101\r\n\r\nRONDON MAMEDE FATÁ\r\n\r\n102\r\n\r\nROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES\r\n\r\n103\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n104\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DIAS MARTINS\r\n\r\n105\r\n\r\nSERGIO BAHIENSE COLÃO\r\n\r\n106\r\n\r\nSÉRGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\nSIMONE CARVALHAR DAMASCENO ALGEBAILE\r\n\r\n109\r\n\r\nSONIÁRLEI VIEIRA LEITE\r\n\r\n110\r\n\r\nTAISA DE OLIVEIRA TORELLI\r\n\r\n111\r\n\r\nTAÍSA REZENDE SOARES\r\n\r\n112\r\n\r\nVÂNIA RAMOS DA PAIXÃO NORONHA\r\n\r\n113\r\n\r\nVIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n114\r\n\r\nVITOR LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\n115\r\n\r\nVIVIANE DUARTE NIZZO\r\n\r\n116\r\n\r\nWILLIAM BUENO REBOUÇAS\r\n\r\n117\r\n\r\nZORAIA SAINT´CLAIR BRANCO\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que en viar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nETIQUETA CORPORATIVA E MARKETING PESSOAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Etiqueta Corporativa e Marketing Pessoal, com os objetivos de apresentar as regras básicas da etiqueta profissional e refletir quanto à postura e ao comportamento na vida pessoal e profissional no contexto do serviço público.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido *\r\n\r\n* OBSERVAÇÃO: Durante a vigência do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19, as aulas serão ministradas exclusivamente online.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Etiqueta Corporativa\r\n\r\n- História da Etiqueta e boas maneiras.\r\n\r\n- Por que a Etiqueta entrou em desuso.\r\n\r\n- Diferença entre Etiqueta e ética.\r\n\r\n- Regras básicas de Etiqueta empresarial/corporativa.\r\n\r\n· Construindo uma imagem positiva\r\n\r\n- Estilo e elegância.\r\n\r\n- Regras de elegância da Família Real.\r\n\r\n- A moda e seu tipo físico.\r\n\r\n- Postura.\r\n\r\n- Roupas curinga.\r\n\r\n- Dress code do trabalho.\r\n\r\n· Marketing Pessoal\r\n\r\n- Como fazer seu trabalho ser notado.\r\n\r\n- Como construir sua autoridade.\r\n\r\n- Como alavancar a carreira.\r\n\r\n- Estratégias de Marketing Pessoal.\r\n\r\n- Networking.\r\n\r\n- Erros a serem evitados.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula\r\n\r\nDATA: 12 de abril (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da Palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de abril de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3h8tyte ou https://tinyurl.com/ysydafmf\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/dtxjQY4dkLepZCLPA, até o dia 14 de abril de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento da palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial *\r\n\r\n* OBSERVAÇÃO: Durante a vigência do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19, as aulas serão ministradas exclusivamente online.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 21 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 3 de agosto de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Condicional\r\n\r\n· Presente do Subjuntivo\r\n\r\n· Pretérito Imperfeito do Subjuntivo\r\n\r\n· Futuro do Subjuntivo\r\n\r\n· Imperativo Positivo\r\n\r\n· Imperativo Negativo\r\n\r\n· Pretérito Pluscuamperfecto\r\n\r\n· Futuro Perfeito\r\n\r\n· Ler textos informativos e interpretação\r\n\r\n· Futuro Perfeito\r\n\r\n· Poemas\r\n\r\n· Artigos\r\n\r\n· Notícias\r\n\r\n· Microcontos\r\n\r\n· Músicas\r\n\r\n· Espanha\r\n\r\n· Viagens\r\n\r\n· Política\r\n\r\n· Charges\r\n\r\n· Falsos cognatos\r\n\r\n· Variação linguística\r\n\r\n· Produção escrita\r\n\r\n· Marcadores temporais\r\n\r\n· Sinais de pontuação\r\n\r\n· Acentuação\r\n\r\n· Pronomes exclamativos\r\n\r\n· Recursos ortográficos\r\n\r\n· Jogos\r\n\r\n· Gênero\r\n\r\n· Plural\r\n\r\n· Teatro\r\n\r\n· Escritores espanhóis\r\n\r\n· Escritores latinoamericanos\r\n\r\n· Compreensão auditiva\r\n\r\n· Ditado\r\n\r\n· Compreensão leitora\r\n\r\n· Produção oral\r\n\r\n· Uso de maiúsculas\r\n\r\n· Preposições\r\n\r\n· Certificado DELE\r\n\r\n· Certificado CELU\r\n\r\n· Criação de avaliações\r\n\r\n· Ironia\r\n\r\n· Histórias em quadrinho\r\n\r\n· Advérbios\r\n\r\n· Pronomes\r\n\r\n· Artigo neutro\r\n\r\n· América Latina\r\n\r\n· Diálogos\r\n\r\n· Sarau\r\n\r\n· Mímica\r\n\r\n· Traduções\r\n\r\n· Versões\r\n\r\n· Objeto direto\r\n\r\n· Objeto indireto\r\n\r\n· Sujeito\r\n\r\n· Predicado\r\n\r\n· Voz passiva\r\n\r\n· Voz ativa\r\n\r\n· Vocabulário\r\n\r\n· Uso de dicionário monolíngue\r\n\r\n· Uso de dicionário bilíngue\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestranda em Educação na Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 15 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3gA4dbq ou https://tinyurl.com/mrx3rwcs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 25 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21 de março a 3 de agosto de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2378532"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2378089": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nAta da 131a Reunião Ordinária do Conselho de Administração da EMATER-RIO, em 21/21/2021.\r\n\r\nÀs 14:30 horas do dia 21 de dezembro de 2021, com a presença dos membros do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão\r\n\r\nRural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na\r\n\r\nqualidade de Presidente do Conselho, MARCELO MONTEIRO DA COSTA, Diretor-Presidente da EMATER-RIO, CARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES,\r\n\r\nrepresentante da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA,\r\n\r\nrepresentando o Capital Minoritário, MAGDA RENATA REGO SANTOS, Diretora de Administração e Finanças, SAMANTHA PEREIRA BARROSO - Assessora\r\n\r\nJurídica, ALBERICO MARTINS MENDONÇA, Chefe de Gabinete, representante dos funcionários, aguardando nomeação no Conselho, GENIVAL BATISTA DA\r\n\r\nSILVA - Assessor de Controle Interno, ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e\r\n\r\nLETICIA RIBEIRO COELHO ANDRADE, secretariando a reunião. Confirmado o quórum exigido, lida a convocação, o Presidente do Conselho deu início à reunião\r\n\r\nconstante da pauta previamente encaminhada: 1. Leitura, aprovação e assinatura da ATA da reunião anterior; 2. Ações da DIREX: Convênio com a UFRRJ;\r\n\r\ncadastramento Mapa; Retorno pagamento dos direitos trabalhistas referentes às férias e licença. 3. Sindicâncias; 4. Elaboração da carta Anual de Governança e\r\n\r\nPlanejamento estratégico; 5. Reforma da página da Empresa na Internet; 6. Trabalho conjunto da auditoria com a Assessoria jurídica; 7. Alteração na subordinação\r\n\r\nhierárquica do esloc/Mendes; 8. Assuntos da ASCOI: Aprovação do Plano Anual de Auditoria - PLANAT/2022, Empréstimo compulsório, Baixa RP Asbraer; 9.\r\n\r\nCobrança de ressarcimento dos valores relativos aos funcionários cedidos; 10. Retorno ao Trabalho Presencial - GT; 11. Férias Diretoria Executiva; 12. Assuntos\r\n\r\nGerais. Aberta a reunião, foi informado aos membros do Conselho, a situação de registro das ATAS na JUCERJA e as respectivas publicações no DOERJ. Com\r\n\r\nrelação ao Convênio com a UFRRJ, item 2 da pauta, foi informado a assinatura do 2 (dois) Termos Aditivos e a publicação no DOU. Esse trabalho que tem o\r\n\r\npatrocínio do MAPA, conta com a participação de 10 (dez) residentes junto aos escritórios da Emater-Rio para apoio à assistência às propriedades rurais. Foi\r\n\r\ninformado também o cadastramento da Empresa junto ao MAPA para o desenvolvimento de trabalhos no Crédito Fundiário. Se faz necessário agora proceder ao\r\n\r\ncredenciamento dos técnicos da Emater-Rio que foram capacitados. Aproveitando a oportunidade, foi solicitado pelos Diretores da Empresa ao representante do\r\n\r\nMAPA e Presidente do Conselho, apoio para um novo credenciamento junto ao Ministério visando os trabalhos com o CAF - Cadastro do Agricultor Familiar que\r\n\r\nsubstituirá a DAP, sendo comprometido esse apoio pelo Celso Merola. Seguindo a pauta, ainda em seu item 2, foi abordada a questão dos direitos trabalhistas, que\r\n\r\nestão sendo restabelecidos, tendo sido objeto de aprovação pela DIREX em sua reunião no 12, de Dezembro/2021, cuja transcrição segue:...” ficou decidido que a\r\n\r\nantecipação salarial e conversão de 1/3 da licença-prêmio em dinheiro, não serão concedidas atualmente. Estudos e análises de impacto financeiro serão feitos e\r\n\r\napresentados posteriormente para deliberações futuras. Quanto à conversão de 1/3 das férias em dinheiro, bem como antecipação de 50% do 13o salário, poderão\r\n\r\nser concedidos, mediante solicitação de cada funcionário”. O Conselho concordou com a decisão adotada pela DIREX, ratificando-a. O item 3 da pauta abordou a\r\n\r\nsituação de 3 (três) sindicâncias em especial: i) - a primeira diz respeito ao acidente com o veículo KYD-9476: houve uma sobreposição de sindicâncias, pois a\r\n\r\nSEAPPA, proprietária do veículo, já havia concluído uma sindicância sobre o acidente, nesse sentido, foi deliberado pelo Conselho, o arquivamento da sindicância\r\n\r\ninstaurada pela Emater-Rio, porém deverá ser feito o “relacionamento” dos respectivos processos no SEI que versam sobre esse mesmo assunto, ii) - a segunda\r\n\r\nsindicância abordada foi com relação à decisão do Ministério Público pelo Arquivamento do Inquérito Civil instaurado face à ex-Diretora de Administração e\r\n\r\nFinanças da Emater-Rio - Sra. Karla da Silva Alverca. iii) - a terceira sindicância é com relação à decisão da DIREX em sua reunião no 12 (doze), de\r\n\r\ndezembro/2021, com relação ao funcionário lotado no escritório local de Guapimirim. O Conselho aprova o encaminhamento da questão à MEDSEG - Medicina e\r\n\r\nSegurança do Trabalho, visando orientar qual procedimento adotar. Nesse momento a palavra foi dada ao Assessor de Controle Interno - ASCOI, para abordagem\r\n\r\ndos itens 4, 5, 6 e 8 da pauta. O Assessor informou sobre a remessa anterior aos membros do Conselho, de relatório por ele elaborado, no qual demonstra a\r\n\r\nevolução orçamentária, patrimonial e financeira no exercício de 2021, demonstrando o comportamento das receitas e despesas no período compreendido entre os\r\n\r\nmeses de janeiro a novembro do corrente ano. Este relatório tem como objetivo básico, demonstrar à Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho\r\n\r\nFiscal, a análise da ASCOI, do comportamento da administração orçamentária, financeira e patrimonial, subsidiando a DIREX para conhecimentos das questões\r\n\r\nadministrativas envolvendo as prestações de contas dos ordenadores de despesas, nas possíveis tomadas de decisões, visando equacionar as pendências\r\n\r\nexistentes. Promove o acompanhamento da execução do Plano Plurianual até o segundo quadrimestre, assim como o monitoramento das recomendações da\r\n\r\nAuditoria Geral do Estado. O relatório encaminhado e abordado nesta reunião atende ao inciso I do art. 16 do decreto Estadual no 46.188/2017 que regulamentou a\r\n\r\nnível estadual a Lei federal no 13.303/2016. Consta no mesmo os seguintes itens: 1. Gestão Patrimonial e Financeira; 2. Gestão Orçamentária; 3. Plano plurianual;\r\n\r\n4. Cessão de empregados; 5. Processos judiciais; 7. Gestão administrativa; 8. Monitoramento das recomendações da Auditoria Geral do Estado; 9. Plano anual da\r\n\r\nauditoria para o exercício de 2021. Prosseguindo, O Assessor abordou o item 4 da Pauta referente à Elaboração de Carta Anual de Governança e Planejamento\r\n\r\nEstratégico. Após as devidas explicações, o Presidente da Emater-Rio sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para tratar desse assunto, tendo sido aprovado.\r\n\r\nQuanto ao item 5 da pauta, referente à página da Empresa na internet, o Assessor esclareceu que atualmente é exigido a publicação de todos os documentos no\r\n\r\nsítio de domínio da empresa o que não vem acontecendo em função da saturação do espaço disponível, daí a necessidade de ampliação do mesmo. Esse assunto\r\n\r\nficou de ser conversado com o PRODERJ e também com a SEAPPA para verificar os procedimentos para ampliação do espaço destinado à Emater na internet.\r\n\r\nCom relação ao item 6 da pauta, referente ao trabalho conjunto da Assessoria de Controle Interno - ASCOI com a Assessoria Jurídica - ASJUR, o Assessor de\r\n\r\nControle Interno esclareceu que esse trabalho possibilitou descobrir cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referentes a processos judiciais transitados em\r\n\r\njulgados que já haviam sido pagos, por precatórios e RPV e estão inscritos em restos a pagar que deverão ser baixados (Processo Administrativo SEI no\r\n\r\n020002/000544/2021). O Conselho de Administração baseado nas explicações do assessor Genival, corroboradas pela ASJUR e DIREA, autorizou a baixa desse\r\n\r\nvalor. O item 7 da pauta tratou do assunto referente a necessidade de se transferir a subordinação hierárquica do posto avançado da Emater-Rio em Mendes, da\r\n\r\nRegião Sul para a Região Centro. Esse assunto já havia sido aprovado pela DIREX em sua reunião no 12 (doze) de dezembro/2021. O Conselho, baseado nas\r\n\r\njustificativas, aprovou a referida transferência de subordinação hierárquica. Ficou decidido também, que essa troca perdurará enquanto a Prefeitura Municipal de\r\n\r\nMendes arcar com todas as despesas de escritório e combustível. Item 8 da pauta - Assuntos da Assessoria de Controle Interno - ASCOI. O Assessor apresentou\r\n\r\naos Conselheiros o PLANAT - Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2022, sendo o mesmo aprovado pelo Conselho de Administração. Em seguida Genival\r\n\r\nabordou uma questão antiga referente aos empréstimos compulsórios do ano de 1986 (Processo Administrativo SEI no 020002/000598/2021). Conforme o parecer\r\n\r\njurídico no 243/2021, é recomendada a baixa dos valores contabilizados a título de empréstimo compulsório. O Conselho de Administração deliberou por autorizar a\r\n\r\nreferida “baixa”. Quanto ao RP (Resto a Pagar) da ASBRAER - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, o\r\n\r\nAssessor de Controle Interno explicou que a própria Associação já informou sobre o pagamento das mensalidades do ano de 2018 (Processo Administrativo SEI no\r\n\r\n020002/000550/2021), podendo por conta disso, ser dado baixa no referido RP (Resto a Pagar). O Conselho aprovou a baixa do RP (Resto a Pagar) da Asbraer. O\r\n\r\nitem 9 da pauta abordou a questão da necessidade de cobrança de ressarcimento dos valores relativos aos empregados públicos cedidos a outros órgãos. Nas\r\n\r\ndiscussões sobre o assunto, observou-se uma certa polêmica em função do conflito de legislações que regulamentam esse tema. O Assessor de Controle Interno\r\n\r\ncitou os Decretos 32.532/2002 e 41.880/2009. Foi citado também um parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) à Emater-Rio. Em função de tudo que foi\r\n\r\nfalado e por não haver consenso entre os membros do Conselho, o Presidente da Emater-Rio, solicitou à Diretora de Administração e Finanças que seja feito um\r\n\r\nlevantamento de todos os empregados públicos que se encontram nessa situação, com os respectivos valores devidos, para que o caso seja encaminhado ao\r\n\r\nProcurador da SEAPPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, afim de dirimir as dúvidas suscitadas na reunião. Ficando esse\r\n\r\nassunto para decisão posterior, quando haverá mais subsídios visando decisão do Conselho. O item 10 da pauta tratou do retorno ao trabalho presencial. Em\r\n\r\nfunção de alguns casos específicos que continuam a ocorrer na Empresa, o Presidente da Emater-Rio informou sobre a necessidade de serem criadas regras\r\n\r\nespecíficas que possam orientar os procedimentos a serem adotados. A representante da SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) informou que\r\n\r\neles adotam o relatório diário daqueles funcionários que se encontram em “home office”. A Diretora de Administração e Finanças esclareceu que a GDA -\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividades auxilia nesse retorno, pois contempla quem estiver realizando trabalhos de forma presencial e aqueles em trabalho\r\n\r\nremoto que desenvolvem tarefas e apresentem relatórios acordados com suas chefias, nos termos do Decreto Estadual no 47.801 de 19/10/2021 e parecer jurídico\r\n\r\nespecífico e que já o adota em sua Diretoria, obtendo resultados satisfatórios. Ao final das discussões ficou decidido a elaboração de um regramento específico\r\n\r\npara esses casos particulares. No item 11, foi informado uma decisão da DIREX tomada na reunião no 12 (doze) de dezembro/2021 para se estabelecer a questão\r\n\r\ndas férias/licenças dos Diretores da Empresa. Nada mais havendo a tratar, às 17:00 horas foi encerrada a reunião e eu, Leticia Ribeiro Coelho Andrade, lavrei a\r\n\r\npresente ATA em duas vias, que achada conforme, foi assinada por mim, pelos conselheiros e pelos demais presentes.\r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Agricultura\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMATER-RIO\r\n\r\nId Funcional no 2695484-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRepresentante da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRepresentante do Capital Minoritário\r\n\r\nId Funcional no 5037448-6\r\n\r\nISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON\r\n\r\nConselheira Representante SEPLAG\r\n\r\nId funcional no 5098156-0\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\n\r\nId Funcional no 4347709-7\r\n\r\nSAMANTHA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nAssessora Jurídica\r\n\r\nId funcional no 5118152-5\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Controle Interno\r\n\r\nId funcional no 2691852-8\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId funcional no 2691562-6\r\n\r\nLETICIA RIBEIRO COELHO ANDRADE\r\n\r\nSecretária da Reunião do CA\r\n\r\nId Funcional no 0051030616\r\n\r\nId: 2378089"
                ],
                "2378450": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 - NIRE 33300284770\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Horário e Local: em 21/02/2022, às 10h, na sede social na cidade de Niterói, Estado do RJ, na Rua Coronel Gomes Machado, 118, Loja 101, Centro, CEP: 24.020-065 (\"Cia.\"). 2. Convocação, Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros da Cia., nos termos do art. 12 do Estatuto Social da Cia.. Presentes: João Pedro Backheuser, Carlos Henrique da Cruz Lima, Sílvia Cortes de Lacerda Ribeiro, Genilson Silva Melo e Francisco Ubiratan de Sousa. 3. Mesa: Presidente: João Pedro Backheuser. Secretária: Sílvia Cortes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do dia e deliberação tomada por unanimidade: Os membros do Conselho de Administração, após discussão da matéria, por decisão unânime aprovaram que a Cia. seja garantidora/fiadora da sociedade investida SAAB PARTICIPAÇÕES III S.A., inscrita no CNPJ nº 42.292.007/0001-74, com sede na cidade de Niterói, Estado do RJ, na Rua Coronel Gomes Machado, 118, Loja 101 Parte, Centro, CEP: 24.020-065 (\"SAAB III\"), no âmbito do 'Contrato de Contratagarantia' a ser celebrado entre a Cia. (garantidora), a SAAB III (tomadora) e a AUSTRAL SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ nº 11.521.976/0001-26, com sede na cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Bartolomeu Mitre, 336 - Sala 401, Leblon, CEP: 22.431-002 (seguradora) (\"Contrato\"), ficando os Diretores autorizados a tomar todas as medidas necessárias para celebração do Contrato. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, a qual foi lida, aprovada e assinada. 6. Assinaturas: João Pedro Backheuser; Presidente e Sílvia Cortes de Lacerda Ribeiro; Secretária. Conselheiros: João Pedro Backheuser, Carlos Henrique da Cruz Lima, Sílvia Cortes de Lacerda Ribeiro, Genilson Silva Melo, Ricardo Bacellar Wuerkert e Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 21/02/2022. João Pedro Backheuser - Presidente; Sílvia Cortes de Lacerda Ribeiro - Secretária. Conselheiros: João Pedro Backheuser; Carlos Henrique da Cruz Lima; Sílvia Cortes de Lacerda Ribeiro; Genilson Silva Melo; Ricardo Bacellar Wuerkert; Francisco Ubiratan de Sousa. Jucerja nº 4796889 em 08/03/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2378450"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "SAAB PARTICIPAÇÕES III S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 42.292.007/0001-74 - NIRE 33.300.339.566\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 17/02/2022, às 11h, na sede social da SAAB Participações III S.A. (\"Cia.\"), localizada na Cidade de Niterói e Estado do RJ, na Rua Coronel Gomes Machado, n°118, loja 101, parte, Centro, CEP 24.020-065. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Cláudio Bechara Abduche, Secretário: Marcelo Augusto Raposo da Mota. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a alteração da sede social da Cia. para a Rua México nº 11, apto 701, parte, Centro, Cidade e Estado do RJ, passando o Art. 2º do Estatuto Social da Cia. a vigorar com seguinte redação: \"Art. 2º. A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios, depósitos, dependências e quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional\". 4.2. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. Cláudio Bechara Abduche e Marcelo Augusto Raposo da Mota aos cargos de Diretores da Cia., conforme termos de renúncia que constituem o Anexo I a presente ata e ficam arquivados na sede da Cia., agradecendo-lhes pelos valiosos serviços prestados à Cia. e desde já aprovando integralmente suas contas, outorgando-lhes e deles recebendo a mais ampla e geral quitação, para nada mais reclamar, a qualquer título. 4.3. Eleger, como Diretores da Cia., para mandato de 03 anos a contar desta data, os Srs.: (i) Leonardo das Chagas Righetto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 1995100048, CREA-RJ e CPF nº 037.642.547-42; e (ii) Pedro Paulo Lobo do Carmo Guedes, brasileiro, solteiro, bacharel em Economia, portador da CI nº 202.582.300, Detran-RJ e CPF nº 124.312.427-06, ambos com endereço comercial na Rua México nº 11, apto 701, Centro, Cidade e Estado do RJ. 4.3.1. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando, expressamente, para todos os fins e efeitos legais que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos Termos de Posse, os quais constituem Anexo II da presente ata, e ficam arquivados na sede da Cia.. 4.4. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 30.000,00. 4.5. Determinar que as publicações da Cia. ordenadas pela Lei nº 6.404/76 sejam efetuadas no DOERJ e no jornal \"Diário Comercial\". 4.6. Em face das deliberações tomadas acima, aprovar a consolidação e reforma integral do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar conforme Anexo III a presente ata. 4.7. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76 e autorizar a administração da Cia. a tomar todas e quaisquer providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi lida e assinada por todos os acionistas presentes. 6. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche, Presidente. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Acionista: SAAB Participações II S.A. (p. Cláudio Bechara Abduche e Marcelo Augusto Raposo da Mota). Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 17/02/2022. Mesa: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 4797173 em 08/03/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2378432"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01 NIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 09 de março de 2022, no endereço eletrônico da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, e da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, os documentos relativos às matérias para deliberação na Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras a ser realizada em 13 de abril de 2022, nos termos do Artigo 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022.\r\n\r\nRodrigo Araujo Alves\r\n\r\nDiretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com\r\n\r\nInvestidores\r\n\r\nId: 2377705"
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                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”) convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, sob a forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 4º, §2º, inciso I e artigo 21-C, §§2º e 3º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM 481”), no dia 13 de abril de 2022, às 15:00 horas, por meio de Plataforma Digital, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI.Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório Anual e das Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021;\r\n\r\nII.Proposta para a Destinação do Resultado do exercício social de 2021;\r\n\r\nIII.Proposta de fixação de 11 (onze) membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nIV.” “Eleição de 11 (onze) membros do Conselho de Administração, caso aprovado o item III, dentre os quais 1 (um) cargo será necessariamente preenchido em votação em separado já realizada pelos empregados da Companhia, por meio do voto direto de seus pares, conforme § 1º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, 1 (um) pelos acionistas ordinaristas minoritários, no processo de eleição em separado (se número maior não lhes couber pelo processo de voto múltiplo) e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, também no processo de eleição em separado;\r\n\r\nV.Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI.Proposta de fixação de 5 (cinco) membros para o Conselho Fiscal;\r\n\r\nVII.Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, caso aprovado o item VI, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos acionistas ordinaristas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos por meio do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes; e\r\n\r\nVIII.Fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.\r\n\r\n“ “Assembleia Geral Extraordinária” “\r\n\r\nI.Proposta de Reforma de Estatuto Social para alterar os artigos 21, 22, 23, 29, 30, 33, 35 e 40 do Estatuto Social, e a consequente consolidação do Estatuto Social, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM\") e da Companhia.\r\n\r\nConsiderando os efeitos e as cautelas com a pandemia de COVID-19 (coronavírus) no Brasil, estas Assembleias serão realizadas de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação do acionista somente poderá ser: (a) via Boletim de Voto a Distância (“Boletim”), cujo modelo está disponibilizado aos acionistas nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri ) e da CVM (http://www.cvm.gov.br ) ou por meio de seu custodiante; (b)” “via Plataforma Digital, que poderá ser acessada pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481, caso em que o acionista poderá: (i) simplesmente participar das Assembleias, tenha ou não enviado o Boletim; ou (ii) participar e votar nas Assembleias, situação em que as instruções de voto porventura enviadas anteriormente por meio do Boletim pelo acionista serão desconsideradas, prevalecendo o voto proferido via Plataforma Digital.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de acionista da Companhia deverá ser feita nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”) e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, conforme aplicável.\r\n\r\nA Companhia informa aos acionistas que desejarem participar destas Assembleias que as instruções para acesso à Plataforma Digital e/ou envio do Boletim de Voto a Distância, nos termos da ICVM nº 481, constam do Manual das Assembleias e das Instruções para Participação nas Assembleias.\r\n\r\nPara participar das Assembleias por meio da Plataforma Digital o acionista deve enviar solicitação à Companhia para o e-mail assembleias@petrobras.com.br , com antecedência de até 2 (dois) dias antes da sua realização, ou seja, até às 15h - horário de Brasília - do dia 11 de abril de 2022, a qual deverá estar devidamente acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\nAcionista Pessoa Física:\r\n\r\n(a) identificação válida com foto (cópia original ou certificada) do acionista. Os seguintes documentos podem ser apresentados: (i) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE); (ii) Passaporte; (iii) Cartão de Associação Profissional aceito como identificação para fins legais (por exemplo, OAB, CRM, CRC, CREA); ou (iv) Carteira de Motorista (CNH); (b) comprovante de propriedade de ações emitidas pela Petrobras, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante; e (c) indicação de e-mail para recebimento de convite individual para acesso à Plataforma Digital e consequente participação nas Assembleias.\r\n\r\nAcionista Pessoa Jurídica ou Entidade Legal:\r\n\r\n(a) identificação válida com foto do representante legal (cópia original ou certificada). Os seguintes documentos podem ser enviados: (i) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE); (ii) Passaporte; (iii) Cartão de Associação Profissional aceito como identificação para fins legais (por exemplo, OAB, CRM, CRC, CREA); ou (iv) Carteira de Motorista (CNH); (b) documentos que comprovem representação, incluindo a nomeação por procuração e cópia dos documentos de qualificação profissional e da ata da eleição dos conselheiros; e, no caso de fundo de investimento, cópias de (i) estatuto do fundo em vigor, (ii) os documentos de qualificação profissional de seu conselheiro ou administrador, conforme o caso; e (iii) a ata da eleição de tais conselheiros. Se esses documentos estiverem em um idioma estrangeiro, deverão ser traduzidos para o português por um tradutor juramentado, mas não será necessária a notarização e a consularização. Os documentos em inglês e espanhol não precisam ser traduzidos; (c) comprovante de propriedade de ações emitidas pela Petrobras, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante; e (d) indicação de e-mail para recebimento de convite individual para acesso à Plataforma Digital e consequente participação nas Assembleias.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 com a redação que lhe deu a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da assembleia, ou seja, até às 15:00 horas do dia 11 de abril de 2022, nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei das S/A. \r\n\r\nNos termos do inciso II do § 4º c/c § 6º ambos do artigo 141 da Lei das S/A, os acionistas detentores de ações preferenciais que pretenderem exercer o direito de eleger um membro do Conselho de Administração em votação em separado deverão representar em conjunto, no mínimo, um quórum de 10% (dez por cento) do capital social presente na Assembleia, além de comprovar a titularidade ininterrupta da sua participação acionária desde 13 de janeiro de 2022. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. \r\n\r\nA despeito da possibilidade de participação via Plataforma Digital, a Petrobras recomenda aos acionistas a adoção do Boletim de Voto a Distância.\r\n\r\nA Companhia informa que as orientações fornecidas no Manual das Assembleias, bem como no próprio Boletim de Voto a Distância visam a auxiliar os acionistas no preenchimento do Boletim de Voto a Distância. O acionista que optar por utilizar o Boletim de Voto a Distância é exclusiva e inteiramente responsável pelo seu correto preenchimento, independentemente da forma como o tenha acessado: seja direta (no site da Companhia ou da CVM) ou indiretamente (por transmissão de preenchimento para agentes de custódia, consultorias de recomendação de voto contratada pelo acionista, ou para instituição escrituradora das ações da Companhia).\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nestas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos da ICVM nº 481\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022.\r\n\r\nEduardo Bacellar Leal Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2377692"
                        ],
                        "2378215": [
                            "V - Convocação",
                            "GDX18 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 15.191.730/0001-94 - NIRE nº 33209206095\r\n\r\nReunião de Sócios Quotistas: Edital de Convocação: Ficam convocados os senhores quotistas da GDX18 Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 22 de março de 2022, às 10:00 horas em primeira convocação, com a presença de sócios que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social e, em segunda convocação, às 10:30 horas, com qualquer número de sócios presentes, na Avenida João Cabral de Mello Neto, n.º 610, 10º andar, Prédio Península Office 6 - Barra da Tijuca - RJ, CEP 22.775-057, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Aumento do Capital Social; Mudança da Sede da Sociedade; Administração; Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.­­­ José Gomes da Cunha Góes - Administrador.\r\n\r\nId: 2378215"
                        ],
                        "2377647": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO\r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93 NIRE 33300165274\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso das atribuições e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, para comunicar aos acionistas da Companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se à disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à AGO a ser realizada no dia 12/04/22, às 10:00 horas, na sede da Companhia: I) o Relatório Integrado da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício 2021; II) a cópia das Demonstrações Financeiras de 2021; III) o Relatório dos Auditores Independentes; IV) o Parecer do Conselho Fiscal; V) demais documentos pertinentes aos assuntos incluídos na Ordem do Dia.\r\n\r\nMárcio Eduardo Sette Fortes de Almeida\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2377647"
                        ],
                        "2377794": [
                            "V - Convocação",
                            "ETX - SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO\r\n\r\nE SONDAGEM DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.957.999/0001-73 - NIRE: 33.2.0792380-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A sócia majoritária UBX ENTERPRISE LTDA, por seu administrador Manoel dos Santos Ferreira, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas a realizar-se no dia 18 de março de 2022, às 10 horas, em primeira convocação, na Av. Almirante Barroso, nº 63, sala 702 - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-003, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Alteração do endereço da sede; II. Exclusão do quadro societário, por justa causa, do sócio LUÍS SIMÃO DA SILVA; III. Exclusão de LUÍS SIMÃO DA SILVA da administração da sociedade, e nomeação de um administrador não sócio; IV. Integralização de 10 quotas pela sócia UBX ENTERPRISE LTDA. Rio de Janeiro, 07 de março de 2022. UBX ENTERPRISE LTDA - Manoel dos Santos Ferreira (administrador).\r\n\r\nId: 2377794"
                        ],
                        "2378431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3.088.11.03/2022-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n3.089.11.03/2022-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n3.090.11.03/2022-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n3.091.11.03/2022-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n3.092.11.03/2022-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n3.093.11.03/2022-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n3.094.11.03/2022-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n3.095.11.03/2022-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n3402.19.00\r\n\r\n3.096.11.03/2022-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n3.097.11.03/2022-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n3.098.11.03/2022-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n3.099.11.03/2022-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8416.20.10\r\n\r\n3.100.11.03/2022-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8208.90.00\r\n\r\n3.101.11.03/2022-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7320.90.00\r\n\r\n3.102.11.03/2022-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\n3.103.11.03/2022-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\n3.104.11.03/2022-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.29.00\r\n\r\n3.105.11.03/2022-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n3.106.11.03/2022-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\n3.107.11.03/2022-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n3.108.11.03/2022-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9024.80.29\r\n\r\n3.109.11.03/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8422.90.90\r\n\r\n3.110.11.03/2022-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n8477.20.10\r\n\r\n3.111.11.03/2022-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\n3.112.11.03/2022-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3402.11.90\r\n\r\n3.113.11.03/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3907.99.99\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de março de 2022\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2378431"
                        ],
                        "2378465": [
                            "V - Convocação",
                            "Cladtek do Brasil Indústria e Comércio de Tubos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.747.117/0001-85 \r\n\r\nNIRE 33.209.082.647\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA (SOB A FORMA DIGITAL): São convidados os sócios da Cladtek do Brasil Indústria e Comércio de Tubos e Revestimentos Ltda., a se reunirem em reunião extraordinária no dia 21 de março de 2022 às 15h em primeira convocação e às 15h30 em segunda convocação (horário de Brasília), a ser realizada exclusivamente sob a forma digital, por meio da plataforma Google Meet, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: 1) Destituição de administrador (Diretor Executivo) e delegação das funções de administração da Sociedade. Cumpre informar que esta Reunião ocorrerá apenas na forma digital, considerando os termos da Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (IN/DREI 81). Desse modo, os senhores sócios poderão participar da reunião à distância por meio do acesso à plataforma Google Meet, na data e hora acima mencionadas. A Sociedade esclarece que a Reunião digital será gravada em áudio e vídeo, e, nos termos do item 2, da Seção III do Manual de Registro de Sociedade Limitada (Anexo IV da IN/DREI 81), a Sociedade deverá manter a gravação arquivada por, no mínimo, dois anos. Por fim, a Sociedade assegura que eventuais manifestações por escrito pelos sócios presentes, encaminhadas à mesa da reunião por intermédio do e-mail intimacoes@csfr.com.br até o final da realização da Reunião, serão anexadas à ata caso expressamente solicitado. A fim de auxiliar os Sócios presentes, a Sociedade fornecerá suporte técnico pelo telefone (21) 3402-9450. São Paulo, 08 de março de 2022 - Cladtek Holdings PTE. LTD. (11, 14 e 15/03/2022)\r\n\r\nId: 2378465"
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                        "2378320": [
                            "V - Convocação",
                            "Tangara Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.573.381/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.325.131\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 06, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, às 14h30, segunda convocação às 14h40 e terceira, e última, convocação às 14h45, do dia 18 de março de 2022, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) reduzir o capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; (ii) alterar a administração da Companhia; (iii) alterar os jornais nos quais a Companhia deverá realizar as publicações exigidas por lei; (iv) consolidar o estatuto social; e (v) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 09 de março de 2022. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Diretor. (11, 14 e 15/03/2022)\r\n\r\nId: 2378320"
                        ],
                        "2377771": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas desta Cia a se reunirem no dia 18/03/2022, às 8h, na sede da sociedade na Rua Dr. Sá Earp nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre eleição/reeleição de Diretoria. Petrópolis, 07/03/2022. Marcio Salles Gomes - Diretor; André Lermontov - Diretor.\r\n\r\nId: 2377771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2376067": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Millennium \r\n\r\nCNPJ 12462376/0001-05\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso Millennium - CNPJ 12462376/0001-05 -Censo Escolar 33141568 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Educacional de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2013/2º: Suzana Rosa Diniz Monteiro. Ano 2013/1º: Michelli \r\n\r\ndos Santos. Ano 2008/2º: Mayara Regina Queiroz Jardim de Araujo. Ano 2007/1º: Mirian Soares Rodrigues. Ano 2004/2º: Luis Cláudio Nantet. Ano 2003/1º: Fernando Ximenes de Souza; Viviane Rodrigues de Figueiredo. Curso Educacional de Ensino Médio Regular - Ano 2006: Guilherme Campos de Almeida. Diretora Adjunta: Angélica S. Santos, REG 023921 Nº 001 designada no D.O DE 10/03/2009. Secretária Escolar: Sonia Oliveira Araujo Pereira , designada no Of . CEDIN nº 657 de 04/04/2013 Servidores autorizantes :Josiane de Jesus Rangel Batalha ID 4330475-3 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2376067"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2378237": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS \r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nRECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Pelo presente edital a presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos senhores empregados nas concessões de Rodovias, Estradas, Sistema Viário, Administração Geral e Pedágios, Operação, Sinalização, Fiscalização e Afins no Estado do Rio de Janeiro, que ficam desde já notificadas as empresas, nos termos do artigo 605 da CLT, a descontar da remuneração de seus empregados na folha de março de 2022, o valor equivalente a 01 (um) dia de trabalho, com recolhimento até dia 29 de abril do ano corrente, observadas e atendidas as formalidades legais e nos termos do enunciado de número 38 da ANAMATRA e enunciado de número 24 aprovado pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério do Trabalho, em 26 de novembro de 2018. Compreendem-se como remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário-base, as gratificações, prêmios, abonos, adicionais, comissões e outras vantagens pagas aos empregados naquele mês. A contribuição sindical deverá ser recolhida em guia de recolhimento fornecida pela entidade sindical ou emitidas diretamente pelo site da Caixa Econômica Federal, nas agências da Caixa Econômica Federal ou na Rede Bancária credenciada. O comprovante de pagamento, acompanhado da relação nominal dos respectivos contribuintes, deverão ser remetidos a esta entidade sindical no prazo de 15 (quinze) dias após o recolhimento, conforme Nota Técnica nº 202/SRT/MTE/2009, publicada no dia 15 de dezembro de 2009 no Diário Oficial da União. Ficam os interessados cientificados que o não recolhimento nos prazos estabelecidos implicará nas multas e correções legais, conforme estabelecido no Artigo 600 da CLT. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022. CAROLINE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS - Presidente.\r\n\r\nId: 2378237"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378244": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. C.P.L - AVISO TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nA Presidente CPL informa T.P 18/22 - processo 157/2022. Objeto: Construção de base para reservatório de 600m³, bairro Getúlio Vargas. Dia: 29/03/22 - 09:00 h. Mais informações junto CPL telefone (24) 3323-0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ. Site http:/portaldatransparência.barramansa.rj.gov.br, no menu “Licitações e Contratos / Lista Licitações”). Izabel Bastos - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2378244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378263": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nNOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nINEXIBILIDADE Nº 001/2022\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS E DE ANÁLISES CLÍNICAS, CIRURGIAS DE DIVERSOS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, EM DIVERSAS ESPECIALIDADES E OUTROS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, BEM COMO CONSULTAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, CONTIDOS NA TABELA SUS MUNICIPAL E TERMO DE REFERÊNCIA, A SEREM OFERTADOS AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO/RJ. LOCAL E NOVA DATA: a partir de 05 de abril de 2022, ficando o credenciamento aberto aos interessados todas as terças-feiras subsequentemente, sempre das 13:30h as 17h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2022, segue disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/. ERRATA: item 4.4.3.1 do edital foi alterado, com nova redação disponível no Portal da Transparência, no endereço http://www.cordeiro.rj.gov.br/. Valor estimado/máximo: R$ 3.350.000,00.\r\n\r\nCordeiro, 09 de março de 2022.\r\n\r\nMargareth Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2378263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378326": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2022 (P.A. 15.933/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, conforme solicitado pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 23 de março de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 926521\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2378326"
                        ],
                        "2378327": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2022 (P.A. 1219/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, POTÁVEL E NÃO GASOSA E GALÕES DE 20 LITROS, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Itaguaí, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 23 de março de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 926563\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2378327"
                        ],
                        "2378328": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 206/2021R2 (P.A. 14.067/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UNIDADE DE DESCONTAMINAÇÃO DO AR COM INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS INSUMOS, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 23 de março de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 926494\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2378328"
                        ],
                        "2378329": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2111/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 2111/2022, realizada com fundamento no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, em favor da empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELI EPP, CNPJ Nº 07.404.103/0001-66, no valor de R$ 4.759,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta e nove reais), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MICROSCOPIA, para atender as demandas da Vigilância Ambiental em Saúde (VAS), vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 09 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2378329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378207": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723)\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSAO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELERTÔNICO Nº 13/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 9928/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa que o Procedimento Licitatório Aberto Eletrônico supracitado está suspenso sine die para alterações no Termo de Referência. Informações pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2378207"
                        ],
                        "2378202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESPOSTA RECURSO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 04/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 9379/2021\r\n\r\nRequerentes: CERTVS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 07.859.723/0001-90\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO \r\n\r\nId: 2378202"
                        ],
                        "2378424": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS\r\n\r\nDE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 12254/2021\r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras \r\n\r\nde Maricá informa que a Concorrência Pública supracitada que tem por Objeto: Contratação de empresa para elaboração do programa\r\n\r\nde drenagem e manejo de águas de águas pluviais do município \r\n\r\nde Maricá. Data: 26/04/2022 às 9h. Os interessados em retirar o\r\n\r\nEdital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n.º - \r\n\r\nCaxito - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão \r\n\r\nSocial, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 8h às 11h e de 13h às 16h, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2378424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378488": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2022 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 7237/2021. Objeto: Eventual aquisição de material hospitalar para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes e suas respectivas unidades, através do SRP, pelo período de 12 (doze) meses, processado e julgado através da modalidade pregão, sob a forma presencial. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 24/03/2022, às 9h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes- RJ ou através do telefone (24)2465-4646/ e-mail: licitacaosaudemendes@gmail.com/ site :www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 25 de fevereiro de 2022. ERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO. Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2378488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378316": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2022; PROCESSO Nº: 6.525/2021; OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, mobiliários, audiovisual e informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Usina de Cultura Jornalística Tim Lopes; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 23/03/2022 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93. Da Retirada dos Editais: Através do site https://pmnnilopolis.geosip.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes, pelo e-mail: licitacaonilopolis@gmail.com ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar, Centro, Nilópolis, RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira\r\n\r\nNilópolis, 10 de março de 2022\r\n\r\nMarcos Antonio C. Souza/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2378316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378319": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 23/03/2022, através do site www.compras.gov.br, destinada aquisição de pneus, câmara de ar e protetores, conforme as especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto, para atender a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, relativo ao processo nº 040/000236/2021. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2378319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378460": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 059/CPL/SEMUS/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/034.956 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, Registro de preços para a Aquisição de Insumos Médico Hospitalar (abaixador, algodão, turbante, entre outros), para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, Hospital Geral de Nova Iguaçu e Maternidade Municipal Mariana \r\n\r\nBulhões, onde se estima o quantitativo para um período de 12 me-\r\n\r\nses, conforme descrito no Termo de Referência, anexo VII do edital.\r\n\r\nEDITAL A PARTIR DE: 14/03/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 29/03/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMEN-\r\n\r\nTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E IN-\r\n\r\nFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município: https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de Março de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2378460"
                        ],
                        "2378461": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 061/CPL/SEMUS/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/034.957 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALAR (FIOS DE SUTURA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES, ONDE SE ESTIMA O QUANTITATIVO PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 15/03/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 30/03/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município: https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de Março de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2378461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a divulgação da errata do aviso de licitação do pregão presencial nº 013/2022. Objeto: aquisição de automóveis para melhor atender a direção de vigilância em saúde/programa municipal de controle das arboviroses, conforme processo administrativo nº 2.497/2020. Onde-se lia: Daniele Borges dos Santos Vignoli. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Leia-se: João Alberto Teixeira Oliveira. Secretário Municipal de Saúde Obs: A errata se dá pelo erro material. Saquarema, 10 de março de 2022. Samuel Aranda Neto. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2378273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378489": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 133/2022\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2021\r\n\r\nOBJETO: Concorrência Pública, Do Tipo Técnica E Preço, Para Contratação De Serviços De Publicidade E Propaganda.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 17.541/2021.\r\n\r\nINFORMAÇÕES E EDITAL: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595 - Centro, 1º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 27/04/2022 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 675, 2º Andar (Teatro Municipal) - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2378489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2378311": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 008/2022/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 10382/2021\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios necessários\r\n\r\nTipo de licitação: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 25 de março de 2022 as 10:00 horas\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2378311"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2378877": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9597 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO COM ESTATÍSTICAS RELACIONADAS AOS REFUGIADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a elaboração de relatório com dados estatísticos, relacionados aos refugiados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, entende-se como refugiados além daqueles previstos na Lei Federal nº 9.474, de 22 de julho de 1997, aqueles compreendidos nas seguintes denominações:\r\n\r\nI - reconhecidos na condição de refúgio;\r\n\r\nII - solicitantes de refúgios;\r\n\r\nIII - portador de visto humanitário;\r\n\r\nIV - apátridas;\r\n\r\nV - pessoas em situação de vulnerabilidade que saíram de seu país de origem ou foram obrigadas a deixar seu país de origem, por crise humanitária ou grave e generalizada violação de direitos humanos.\r\n\r\nArt. 3º - O Relatório consistirá na elaboração de levantamentos estatísticos periódicos sobre os refugiados atendidos por organizações não governamentais e pelas políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro, visando a elaboração do dossiê na forma desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Para a elaboração do Relatório de que trata esta Lei, serão analisados os seguintes dados:\r\n\r\nI - nacionalidade;\r\n\r\nII - idioma de origem, inclusive dialeto, quando for o caso;\r\n\r\nIII - sexo;\r\n\r\nIV - faixa etária;\r\n\r\nV - cor e raça;\r\n\r\nVI - composição familiar;\r\n\r\nVII - data de chegada ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - participação ou atendimento em projetos, programas ou serviços públicos;\r\n\r\nIX - data de entrada no país e data de início do atendimento;\r\n\r\nX - tipo de atendimento, atendimento individual ou familiar, se realizado por instituição não governamental ou vinculada a alguma ação ou projeto do poder público, com codificação própria;\r\n\r\nXI - dados da inserção no CadÚnico, quando for o caso.\r\n\r\n§ 2º - Os dados analisados poderão ser extraídos das bases de dados dos órgãos das Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, suas Fundações e Autarquias e de organizações não governamentais que realizam atendimento a refugiados.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo utilizará formulário próprio para a coleta dos dados e criará codificação específica para refugiados.\r\n\r\nArt. 4º - O referido relatório consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre os refugiados atendidos pelas políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro, na forma desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste nacionalidade, sexo, faixa etária, cor/raça, composição familiar e idioma de origem quando chegou e quando iniciou o atendimento, qual o tipo de atendimento, atendimento individual ou familiar, se vinculada a alguma ação ou projeto do poder público, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Estado e demais órgãos.\r\n\r\n§ 2º - Os dados analisados serão extraídos das bases de dados dos órgãos das Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além de suas Fundações e Autarquias.\r\n\r\n§ 3º - A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados.\r\n\r\n§ 4º - Os dados coletados deverão ser compartilhados e integrados, sempre que possível, ao cadastro unificado de informações das corporações da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei 6.467/2013.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a divulgação de dados pessoais que possam identificar individualmente os refugiados atendidos e mapeados, particularmente aqueles e aquelas que saíram de seu país de origem ou foram obrigadas fazê-lo por se encontrarem em situação de violação de direitos humanos.\r\n\r\n§ 6º - Os dados que compõe o relatório poderão subsidiar políticas públicas visando a garantia de direitos e a integração de refugiados a vida social e comunitária.\r\n\r\nArt. 5º - Os dados coletados deverão ser centralizados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e deverão ser disponibilizados para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Poder Executivo e no sítio do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5253/2021\r\n\r\nAutoria da Deputada: Dani Monteiro.\r\n\r\nId: 2378877"
                    ],
                    "2378878": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9598 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, PARA ESTENDER À POPULAÇÃO DO SEXO MASCULINO OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o art. 1º da Lei 6.060, de 07 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma Vírus -, que será implementado através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, voltada principalmente à população feminina e masculina que ainda não tenha vida sexual ativa. “\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o parágrafo único ao art. 1º da Lei 6.060, de 07 de outubro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Conforme critério clínico, o Programa deverá beneficiar preferencialmente as pessoas do sexo feminino, buscando meios e recursos para atender oportunamente a ambos os sexos.”\r\n\r\nArt. 3º - Modifique-se o art. 3º da Lei 6.060, de 07 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação do programa e da campanha de vacinação correspondente, bem como definindo as condições etárias e eletivas das pessoas que deverão ter acesso à vacinação.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2391/2017\r\n\r\nAutoria do Deputado: Atila Nunes.\r\n\r\nId: 2378878"
                    ],
                    "2378879": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 57 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de fevereiro de 2022, do Ofício nº 18 -M, de 16 de fevereiro de 2022, referente Projeto de Lei n.º 2886-A de 2014 de autoria do Deputado Carlos Minc que, “REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI Nº 3.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM -, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2886-A/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI Nº 3.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM -, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei.\r\n\r\nImperioso destacar, inicialmente, que a criação do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, como a de qualquer outro fundo orçamentário especial, já significa que, todo ano, o legislador orçamentário deverá alocar todas as receitas destinadas a ele para atender apenas as despesas autorizadas por lei ou pela própria Constituição - caso do FECAM. Isto é uma limitação, pois, se o fundo não existisse, o legislador poderia alocar tais receitas para toda e qualquer despesa. \r\n\r\nAinda assim, trata-se de limitação autorizada. No entanto, segundo o presente projeto, de 1 a 5% de qualquer despesa do FECAM com programas e projetos deverão ser gastos com educação ambiental. Isto significa uma nova - e neste caso não autorizada - limitação ao legislador orçamentário que, de antemão, saberá que este percentual já estará comprometido, violando os dispositivos da constituição financeira estadual.\r\n\r\nDemais disso, a Constituição do Estado estabeleceu um sistema de governança próprio do Fundo, determinando que a definição sobre a utilização dos recursos do FECAM seja dada por Conselho disciplinado na forma da lei (art. 263, § 2º, da CE/RJ) - o Conselho Superior, no caso. Há aqui uma espécie de reserva de administração sobre a matéria, à medida que o Constituinte expressamente deu aquela atribuição ao Conselho Superior do Fundo, não cabendo ao legislador subverter tal sistemática e tomar para si tal prerrogativa, antecipando a realização de um juízo que cabe, por determinação constitucional, à Administração Pública. Ora, ao avocar a decisão de tal Conselho (ao menos em relação a até 5% dos recursos) o legislador ordinário está violando o referido dispositivo constitucional.\r\n\r\nO ponto aqui é que a cristalização, na lei, dos percentuais de aplicação dos recursos pode na verdade engessar a atividade do Conselho, que passaria a ter sua atuação quanto à destinação dos valores do FECAM, especificamente quanto a ações de educação ambiental, restrita a balizas legais não definidas ou autorizadas pela Constituição Estadual. \r\n\r\nNão fosse isso suficiente, a medida pretende criar rol taxativo de ações de educação ambiental passíveis de financiamento com recursos do FECAM, em desacordo com a Constituição Estadual, que meramente exemplifica certos programas e projetos que, dentre outros, podem ser financiados por recursos fundo, ou seja, o legislador busca restringir o que não restringiu o constituinte.\r\n\r\nO projeto de lei, por fim, estabelece uma série de atribuições ao Poder Executivo ao arrepio do Princípio da Separação dos Poderes e de normas constitucionais, como o art. 84, II da CRFB e os arts. 112, §1º, II, “d” e 145, II, ambos da CERJ. Conforme dispõem esses dispositivos, cabe privativamente ao Chefe do Poder Executivo a direção superior da administração. Entretanto, em diversas oportunidades, a iniciativa atribui tarefas a secretarias de estado, interferindo em seara reservada constitucionalmente.\r\n\r\nPor tudo isso, entendi mais adequado apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2378879"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2378761": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.982 DE 11 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO POLO AVANÇADO \"VAZ LOBO\", DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea \"h\", e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260007/024493/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado na Rua Ramiro Monteiro, n° 130, na freguesia de Irajá - Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral da UERJ autorizadas a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2378761"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2378509": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente de Publicidade ANA LUIZA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5106484-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no período de 10 a 19 de março de 2022. Processo n° SEI150001/004850/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2499865-6, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Mauro Fliess de Castro, ID Funcional nº 2473246-0. Processo nº SEI-350088/000073/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, MAURO FLIESS DE CASTRO, Coronel PM, ID Funcional nº 2473246-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000069/2022.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA PEREIRA GUIMARÃES BARROS, ID FUNCIONALNº 574387-7, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Anderson Paulino de Souza, ID Funcional nº 5120384-7. Processo nº SEI-030029/000098/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, ANDERSON PAULINO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5120384-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000098/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2022, CASSIO MELO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5118629-2 do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000133/2022.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO MELLO MACHADO, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cassio Melo Fernandes, ID Funcional nº 5118629-2. Processo nº SEI-260005/000133/2022.\r\n\r\nNOMEAR WILIAN MARCON, ID FUNCIONAL Nº 5125811-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística e Cargas, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alvaro Luiz Savio, ID Funcional nº 5098124-2. Processo nº SEI-100001/000272/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2879451-6 para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de I Solista, símbolo FTM-5, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Rubem Eloy Schuenck, ID Funcional nº 5025339-5. Processo nº SEI-180005/000127/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, JOSE LUIZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2879451-6, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000127/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AUGUSTO VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES, ID FUNCIONAL N° 637641-0, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Jose Luiz de Souza, Id Funcional nº 2879451-6. Processo nº SEI-180005/000129/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, ANTONIO AUGUSTO VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES, ID FUNCIONAL N° 637641-0, do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000129/2022. \r\n\r\nId: 2378509"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2378490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\nId: 2378490"
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                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2378133": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº. 817 / 14º. ANDAR, SALA 03, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 13h e 15min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 20min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Augusto Nunes Lima.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Márcia Fábio Mazante (DER).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Alessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTIR); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 23ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de dezembro de 2021.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: (NÃO HOUVE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINITRATIVOS).\r\n\r\n4. REUNIÃO DA 24ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO-CETRAN/RJ.\r\n\r\nData: 15 de dezembro de 2021.\r\n\r\nHorário: 13 horas.\r\n\r\nLocal: 14º. andar - Sala 03 - Prédio Sede do DETRAN/RJ.\r\n\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente apresentou uma síntese das principais atividades executadas pelo CETRAN/RJ no exercício de 2021, com ênfase, em especial, ao processo de integração dos municípios da esfera territorial do Estado do Rio de Janeiro junto ao Sistema Nacional de Trânsito com vistas à sua municipalização. Em seguida, pautou as atividades consideradas relevantes e de cunho institucional a serem efetuadas ao longo de 2022, com destaque para a conclusão da integração ao Sistema Nacional de Trânsito dos Municípios de Italva, Itaocara e Cardoso Moreira. Destacou, ainda, a importância do fortalecimento da redução de acidentes de trânsito, conforme o estabelecido no PNATRANS. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos e desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000044/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2378133"
                    ],
                    "2378880": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 58 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de fevereiro de 2022, do Ofício nº 19 -M, de 16 de fevereiro de 2022, referente Projeto de Lei n.º 599-A de 2019 de autoria da Deputada Lucinha que, “DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE SMS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 599-A DE 2019 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE “DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE SMS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende determinar que as operadoras de serviço de telefonia móvel encaminhem mensagens informativas de SMS aos usuários dos serviços, com objetivo de combater ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.\r\n\r\nÉ que ao dispor sobre telefonia, a iniciativa legislativa usurpou de forma clara a competência privativa da União para legislar sobre a matéria, conforme preceitua o artigo 22, inciso IV da Constituição Federal.\r\n\r\nCom efeito, concentrar na União a competência para legislar sobre o tema permite uma melhor organização do sistema de telecomunicações no país, já que a prestação do serviço abrange todo o território nacional e sua forma operacional deve ser única para todos os entes federativos. \r\n\r\nCaso fosse permitida a criação de regras diferenciadas para cada ente da Federação, a segurança jurídica restaria afrontada, bem como dificultados estariam os avanços efetivos na qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a iniciativa padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º da Constituição Federal e no 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2378880"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2378510": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de março de 2022, publicado no D.O. de 10/03/2022, que exonerou LEONARDO CHAGAS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5098643-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de março de 2022, publicado no D.O. de 10/03/2022, que nomeou TAMARAH BARCELLOS MOREIRA DOS SANTOS DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Chagas Barbosa, ID Funcional nº 5098643-0. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de fevereiro de 2022, CAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5103858-7 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000021/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FRANCISCO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5103846-3 para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Camila Cristina dos Santos Araújo, ID Funcional nº 5103858-7. Processo nº SEI-040053/000021/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2022, LEONARDO FRANCISCO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5103846-3 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04 0053/000021/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA OLIVEIRA MANHÃES DE ALMEIDA, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Cassiano Pereira, ID Funcional nº 5095467-9. Processo nº SEI-040177/000126/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA GABRIELA MARTINS STUMPF, ID FUNCIONAL Nº 51075644 para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Carlos da Silva, ID Funcional nº 5093611-5. Processo nº SEI-040172/000041/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de março de 2022, CLAUDIO DE ASSIS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5098387-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040109/000049/2022.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Claudio de Assis Silva, ID Funcional nº 5098387-3. Processo nº SEI-040109/000049/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2022, JAIME RODRIGUES DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4417787-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000021/2022.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO NETO JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.927, de 19/01/2022. Processo nº SEI-080002/000745/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LATINI SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.927, de 19/01/2022. Processo nº SEI-080002/000773/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON PAULINO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5120384-7, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosane Ferreira, ID Funcional nº 5122955-2. Processo nº SEI-030029/000098/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 25/02/2022, que nomeou LAERCIO TAVARES DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Estoque, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Augusto César Lemos de Andrade, ID Funcional nº 5016535-6. Processo nº SEI-030029/002272/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de março de 2022, CÁTIA BATISTA RAIMUNDO, ID FUNCIONAL N° 3508729-3 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002483/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, MARTA SUELI LINHARES MARTINS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3455471-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Quadro de Horários, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002324/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5018593-4 para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Quadro de Horários, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marta Sueli Linhares Martins da Silva, ID Funcional nº 3455471-8. Processo nº SEI-030029/002324/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de março de 2022, RICARDO LUIS NUNES FERREIRA DE LUCAS, ID FUNCIONAL N° 2012824-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000379/2022.\r\n\r\nEXONERAR FREDERICO MULLER DO NASCIMENTO MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 5127749-2, CPF 086.106.997-81, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/002029/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCIOMAR SANTAGUEDA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Frederico Muller do Nascimento Macedo, ID Funcional nº 5127749-2. Processo nº SEI-100005/002029/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, WILIAN MARCON, ID FUNCIONAL Nº 5125811-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000272/2022.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA CALILE, ID FUNCIONAL Nº 4382531-1, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Sergio Henrique Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5109513-0. Processo nº SEI-070028/000003/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de janeiro de 2022, SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5109513-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070028/000003/2022. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 10/02/2022, que nomeou DAVY GABRIEL BARBOSA CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Fatima da Conceição Gonçalves, ID Funcional n° 2023617-4. Processo nº SEI-180007/000417/2022.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA MARIA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosiane de Almeida Silva, ID Funcional nº 4344308-7. Processo nº SEI-310003/000773/2022. \r\n\r\nNOMEAR JORGE BATISTA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Maria Cristina Macedo Lourenço, ID. Funcional nº 547913-4. Processo nº SEI-300001/000358/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2022, ANDERSON AMARO MELO BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 51162784 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000103/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DOS SANTOS FREIRE, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Anderson Amaro Melo Barcelos, ID Funcional nº 51162784. Processo nº SEI-300002/000103/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2022, IGOR ANGELO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5022705-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000626/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA DOS REIS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5018948-4 para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Igor Angelo Monteiro, ID Funcional nº 5022705-0. Processo nº SEI-320001/000626/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2022, VINICIUS OLIVEIRA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5125757-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000257/2021.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nATO DE 14/12/2021 - D.O DE 15/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004635/2021, fica esclarecido que a exoneração de ANGELA FEIJO BRAZZALLE, ID Funcional nº 44215053, a contar de 01 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2378510"
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                    "2378526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005063/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor BRUNO SAADI CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5009903-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2378526"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000702/2021 - HOMOLOGO o resultado da Concorrência SRP Nº 001/2021 - ITERJ, em favor da empresa - OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (12.647.362/0001-58) - vencedora do Lote Único, no valor total de R$ 7.921.791,52 (sete milhões, novecentos e vinte e um mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2378389"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2021\r\n\r\nJULGAMENTO PROPOSTA COMERCIAL - JULGAMENTO FINAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, constituída para processar e julgar a Concorrência em epígrafe, que visa a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento da PROPOSTA COMERCIAL - JULGAMENTO FINAL, que considerou a empresa ZETRASOFT LTDA vencedora do certame, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nNOTA TÉCNICA PONDERADA\r\n\r\nNOTA PREÇO PONDERADA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1ª\r\n\r\nZETRA\r\n\r\n(7,000)\r\n\r\n(3,000)\r\n\r\n(10,000)\r\n\r\n2ª\r\n\r\nQUANTUM\r\n\r\n(4,527)\r\n\r\n(3,000)\r\n\r\n(7,527)\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCONSIGLOG\r\n\r\n(3,696)\r\n\r\n(3,000)\r\n\r\n(6,696)\r\n\r\n4ª\r\n\r\nNEOCONSIG\r\n\r\n(3,262)\r\n\r\n(3,000)\r\n\r\n(6,262)\r\n\r\n5ª\r\n\r\nFÁCIL\r\n\r\n(2,864)\r\n\r\n(3,000)\r\n\r\n(5,864)\r\n\r\nA Ata da sessão e a Planilha de Julgamento Final encontram-se disponíveis no SEI e no site www.rj.gov.br. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recursos, iniciando-se, após, o prazo para apresentação das contrarrazões no primeiro dia útil após o término do prazo das razões recursais, conforme disposto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Processo nº SEI-150001/000060/2021.\r\n\r\nId: 2378521"
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                        "2378124": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO \r\n\r\nE PROCESSO PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo nº SEI-04/161/004058/2019, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5.427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto nº 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a) IRACEMA DE OLIVEIRA TENORIO., ID Funcional 132357, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 27/05/2020 E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução SEPLAG nº 109, de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009. Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD.\r\n\r\nNão haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2378124"
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                        "2378462": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2022. PARTES: ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, co-filiada da FAMILY SEARCH INTERNACIONAL. OBJETO: Incluir Apêndice 1 contendo registros a serem digitalizados, prorrogar o prazo de vigência do Acordo por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 17 de abril de 2022, e acrescer padrões e requisitos técnicos a serem observados na execução do projeto. REFERÊNCIA: Processo nº SEI E-12/005/170/2013.\r\n\r\nId: 2378462"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLARO S.A\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, para atender as demandas da CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 1.175.117,04 (um milhão cento e setenta e cinco mil, cento e dezessete reais e quatro centavos), em 36 parcelas, no valor de R$ 32.642,14 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.037\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 08/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000618/2021\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 04/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SCALEUP CONSULTORIA, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E COMERCIO ATACADISTA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2021 relativo à prestação de serviços de locação de licenças VEEAM Backup e Replication Standard (licenças de programa de computador) para até 40 (quarenta) máquinas virtuais no ambiente VMware, incluindo a garantia e suporte técnico por 12 (doze) meses para atender a necessidade da CONTRATANTE conforme especificado e quantificado no Termo de Referência e no que consta no processo administrativo nº E-12/079/272/2020. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais), perfazendo o valor global estimado do Contrato de R$ 99.960,00 (noventa e nove mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.037\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do referido instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/079/272/2020.\r\n\r\nId: 2378212"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2022, assinado em 09/03/2022. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Aquisição, sob demanda, de 912.000 Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 23.273.327 licenças DERMALOG em produção, se necessário, com migração de toda a base de dados já existente, adequando-as para a nova tecnologia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 21.499.838,14 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e oito reais e quatorze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Processo nº SEI-120211/000073/2021, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-120211/000073/2021.\r\n\r\nId: 2378170"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 023/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA ETA LARANJAL”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.501.400,00 (quarenta e seis milhões, quinhentos e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO SEI nº E-12/800.233/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 605/2022).\r\n\r\nId: 2378367"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nId: 2378242"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e a empresa WEBTRIP Agência de Viagens e Turismo EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.993/0001-90. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes no âmbito nacional e internacional; emissão de seguro de assistência em viagem internacional e de hospedagem, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze), contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nPT: 04.122.0002.2016; \r\n\r\nFR: 100; ND 339039; \r\n\r\nNE: 2022NE00316. \r\n\r\nVALOR: R$ 119,999.96 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMISTRATIVO Nº SEI-150161/000387/2022. \r\n\r\nId: 2378451"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2022. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e a CLARO S/A inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0062-69. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2018 e todas as partes integrantes do presente. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 140.398,20 (cento e quarenta mil trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 04.122.0002.8021; FR: 100; ND 339040; NE: 2022NE00281. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2022. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº SEI-150161/000001/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2022.\r\n\r\nId: 2378442"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 003/2018.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Veloz Transrio Transporte LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato IPEM/RJ nº 003/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de veículos, por mais um período de12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 1.398.304,30 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil trezentos e quatro reais e trinta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 5.419.243,38 (cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na cláusula nona do contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 10/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/171/815/2017.\r\n\r\nId: 2378269"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 6º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE Nº 373, de 12 de dezembro de 2019 e artigo 5º da Portaria RIOPREV Nº 432, DE 30 de novembro de 2021, que estabeleceu que o segurado inativo ou pensionista que não comparecer à comprovação anual de vida terá o pagamento suspenso, divulga-se a lista nominal (nome e ID), em ordem alfabética, dos aniversariantes de fevereiro que não realizaram o procedimento determinado e poderão ter o benefício suspenso na folha de competência de abril de 2022. Processo nº SEI-040161/001519/2020.\r\n\r\nABEL ADONATO DA FONSECA(35166142);ABEL FRANCISCO SALLES CABRAL(44632355);ABELARDO ALVES BRUM(38590140);ABELARDO FRAGA JUNIOR(1766260);ABIA DUARTE CANDIDO(39154599);ABILIO SILVA GONCALVES(12351750);ABINAAM DE OLIVEIRA(5730570);ACACIA LEITE GUIMARAES NOGUEIRA(44484909);ACELINO GOMES DE LINHO(1289381);ACINDINO BIZZO VERGETTE(4630130);ADAIAS CESAR TAVARES(33435456);ADAILSON MORAES DE ALMEIDA(43523196);ADALBERTO LORENCO DE FREITAS JUNIOR(50933248);ADALEIA GUIMARAES COUTINHO(17899630);ADALNICE MARTINS BARROSO(38224941);ADALTIVA MORAES DE MATOS(17582547);ADAO CARNEIRO MACHADO(29442451);ADEILZA VICTOR DE ALBUQUERQUE(8081476);ADEIR SOARES RAMOS(19599439);ADELAIDE RIBEIRO CORREA(1177052);ADELAIR BARRETO MARQUES(37836730);ADELIA DA ROCHA FERREIRA SORIA(37253247);ADELIA DA SILVA PEREIRA(32610238);ADELIA FERNANDES MOTTA(38121476);ADELIA VERDAN COELHO(39980472);ADELIA ZERBINI(16260350);ADELINA GONCALVES DE SOUZA(50887807);ADELINA JOSE CARDOZO RODRIGUES(33149658);ADELINA MARIA SANTA RITA BARBOSA(3369714);ADELIR DE AZEVEDO SILVA(2049457);ADELIR PEIXOTO LEITE(35866837);ADELIR PIMENTEL SOARES(2085674);ADELMA COELHO DE FREITAS LESSA(50743023);ADEMAR SOLI FERREIRA(40220761);ADEMILDE GONCALVES FARIA(18396283);ADEMIR ARENASIO DEFANTI(31923470);ADEMIR CANSIAN DORIGO(2689928);ADEMIR FERREIRA(51241943);ADEMIR FERREIRA BRAGA(50942280);ADEMIR GONCALVES GUIMARAES(44331657);ADEMIR MAURA(31946224);ADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO(19491271);ADEMIR PINTO DUARTE(12362263);ADEMIR SANTOS MACHADO(5225051);ADEMIR SOUZA GOMES(19588321);ADEMIR VENANCIO DA SILVA(51262037);ADENICIA NOGUEIRA VITORINO MOUTINHO(19723938);ADENILDE PEREIRA SANTOS CARREIRO(19531141);ADENIR COSTA DA SILVA(44195842);ADEVAL MOREIRA DA COSTA(3715779);ADEZILIO PAULO LOPES(29187311);ADIL DE CASTILHO(50795112);ADILCEA SOVERAL DA COSTA(2673266);ADILSON BARROS CONCEICAO(26908522);ADILSON GOMES(29230675);ADILSON PINHEIRO VIDAL(5555329);ADILSON SILVA(31645690);ADILSON SIQUEIRA(7405553);ADILSON SOARES RIBEIRO(2144654);ADIR CALDAS DO NASCIMENTO(16483960);ADIR DE ALMEIDA WERNECH(34814515);ADIR MIGUEL DA SILVA(50935682);ADRIANA BATISTA RANGEL(10624953);ADRIANA CARDOSO MEDEIROS DE OLIVEIRA(35298944);ADRIANA DE SA FERNANDES JALES(30292743);ADRIANA DIBB MACHADO(51087731);ADRIANA FORTUNATO RICARDO(50996797);ADRIANA MARCIA LOREFICE(11179910);ADRIANA MARTINS FERREIRA(11086670);ADRIANA SUCENA LYRIO(41244443);ADRIANA THURLER MOREIRA(34808256);ADRIANO MARTINS DE CARVALHO(51046105);ADYR COELHO(6260047);AELIA VIEIRA DE AZEVEDO(31321038);AFAF IBRAHIM KHENAIFES(31653073);AFFONSINA DA SILVA VENANCIO(23407476);AFRANIO SIMOES PESSANHA(29997348);AGDA DE OLIVEIRA CALOR(11437243);AGLAIRTON LIMA VENTURA(43454410);AGOSTINHO MONTEIRO(28278046);AGUINALDO ALVES DE OLIVEIRA(500933);AGUINALDO DE OLIVEIRA(35068418);AGUINALDO GOMES PEREIRA(7779216);AHIQUICA SILVA(14136783);AIDA DOS SANTOS(34894438);AIDA PEREIRA DOS SANTOS(39862178);AIDE GONCALVES(159042);AIDE RAIMUNDO DA SILVA 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DA SILVA MAIA(8231672);ALBERTINA VIEIRA DA SILVEIRA(1848348);ALBERTO DOS SANTOS CORREIA(29790344);ALCEBIADES CARVALHO(50771892);ALCEMIR SIMEAO JERONIMO(39004554);ALCIBELE MARIA MORAES DA COSTA(15347249);ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO(31724892);ALCIDEA MOREIRA ARAUJO(51147610);ALCIDES DE SOUZA ASSUNCAO(31298621);ALCIDES DE SOUZA CARDOSO(9158499);ALCIMAR SANTO LOPES(43919090);ALCINEA DOS SANTOS NOGUEIRA(33888655);ALCINEA PEREIRA DOS SANTOS MORAES(2936879);ALCINO FERREIRA DOS SANTOS(44382375);ALCIONE ALVES STAIN(30110750);ALCIR DOS ANJOS(5297540);ALCYON MATTOS DOS REIS(7679734);ALCYR PLACIDO DE ALMEIDA(5492157);ALDA DOS SANTOS GERMANO(50950169);ALDA G DA SILVA(6538657);ALDA RIBEIRO DAMAZIO(15216454);ALDA RODRIGUES DA SILVA(28573161);ALDECIR PEDRO DOS REIS(19938136);ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE(9490060);ALDEMIRA OLIVA TEIXEIRA(42520169);ALDICEA DOS SANTOS SOUZA SILVA(37724738);ALDIRLENE DA SILVA(38210037);ALEX DUMIT(9346066);ALEXANDRA BEZERRA LEITE GARCIA(50749994);ALEXANDRA DANTAS CRUZ(51230038);ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA(19243952);ALEXANDRE CALDEIRA DE SOUSA(34655301);ALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES(29461669);ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES(43338518);ALEXANDRE GARCIA MONTEIRO(39140954);ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA(20029560);ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO FILHO(51000610);ALEXANDRE SALDANHA DE FREITAS(20608829);ALEXSSANDRA ROSALINA(5494028);ALFREDO BASILIO DA MOTTA FILHO(31353851);ALFREDO BECKMANN FILHO(5427401);ALFREDO DE SA EARP HERTZ(20346565);ALFREDO GONCALVES DOS SANTOS(30555361);ALFREDO GONCALVES NETO(51211696);ALFREDO LOBATO(31167284);ALICE DA SILVA DIAS MANDARO(42439167);ALICE FREITAS ROSMANINHO DE OLIVEIRA(32926111);ALICE MANSUR BARROZO(50907115);ALICE MARIA COUTO AMARAL(40509222);ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE(9144676);ALICE RAPOSO CASTANHO(6429645);ALICE SOUSA MARTINS L FURTADO(15508730);ALICIMAR PEREIRA VILLA FRANGO(39091465);ALINA M D D SANTOS(16230566);ALINA NASLAUSKY(32954492);ALIPIO PINHEIRO(1967665);ALMERINDA DE SOUZA SANT ANNA(43174280);ALMERINDA DOS SANTOS VARGAS(35031530);ALMIR CARDOSO DE MIRANDA(4653270);ALMIR COUTINHO DE PAIVA(35429747);ALMIR DE LIMA BITTENCOURT(19913915);ALMIR FIGUEIREDO CAJUEIRO(28695356);ALMIR FREITAS DOS SANTOS(21394644);ALMIR ISMAEL DE PAULA JUNIOR(44412274);ALMIR JOSE COUTINHO(44406649);ALMIR JOSE DO AMARAL(44714475);ALMIRA FLORES DA SILVA(38125480);ALOISIO MARTINS DA SILVA(28341961);ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA(42540437);ALTAIR GOMES SANTOS(50988000);ALTAIR MONTEIRO DE OLIVEIRA(17353769);ALTAMIR BOTELHO DE LACERDA(1259067);ALTAMIRO FERREIRA DE SOUSA(5331447);ALTILEA DE ALMEIDA RIOS(41171845);ALUISIO ANDRADE LEMOS(42035619);ALULENO DA ROCHA(44718900);ALUSMAR MENDONCA CARDOSO DA SILVA(7631677);ALVANIA COSTA E GUIMARAES(12430358);ALVANIRA GOMES DE LIMA(9070559);ALVANY FERNANDES PINHEIRO MACHADO(33264988);ALVARO ANFILOFIO DA SILVA FILHO(30597323);ALVARO GRIPP(42467446);ALVIMAR ANTONIO DE ULHOA AMORIM(5870461);ALYSSON DE AZEVEDO MALVAO(44311656);ALZA LUIZA VIEIRA 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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 64/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A- EBEC- CNPJ 17.162.280/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 258.120,00 (duzentos e cinquenta e oito mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nGESTOR: ALEX OLIVEIRA DE BARROS ID FUNCIONAL 5075980-9 (DSS).\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB RG 102.886 EDUARDO QUEIROZ SANTOS ID FUNCIONAL 5028732-0 (DSS).\r\n\r\nFISCAIS: CB PM RG 96.654 FABIANO MICHEL FREITAS DA SILVA ID FUNCIONAL 5005779-0 (SASP), CAP PM ENF RG 89.426 LETICIA SOUZA DA SILVA DE SOUTO ID FUNC 4400717-5 (SASP) e SGTO PM RG 87.654 WILLIAN MORCELLI RODRIGUES ID FUNCIONAL 4370917-6 (SASP).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350206/000024/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 71/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. - CNPJ 32.350.180/0001-28\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.140,00 (cento e oitenta mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2022\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2 e Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000235/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 65/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI- CNPJ 34.729.047/0001-02\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 129.785,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nGESTOR: 2º SGT PM RG 70058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0 . \r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000135/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 67/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 678.713,56 (seiscentos e setenta e oito mil setecentos e treze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nGESTOR: 2º SGT PM RG 70058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0. \r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000135/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 68/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.740,00 (trinta e nove mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2022\r\n\r\nGESTOR: 2º SGT PM RG 70058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0. \r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000135/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 70/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ 04.307.650/0003-05.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nGESTOR: 2º SGT PM RG 70058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000135/2020.\r\n\r\nId: 2378264"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2022-DLP. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79). OBJETO: Correção da CLÁUSULA PRIMERA, onde se lê: FORTUNA, leia-se FARTURA, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. VALOR: R$ 381.384,90 (trezentos e oitenta e um mil e trezentos e oitenta quatro reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/03/2022. VIGÊNCIA: 24/01/2022 à 23/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350192/000058/2022, com base no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2378148"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público a MUDANÇA DE STATUS do candidato abaixo relacionado, de APROVADO para REPROVADO, na fase do Exame Social e Documental, da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial. Processo nº SEI-350133/000482/2022.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nI - Os candidatos que julgarem necessário, poderão retirar a certidão e interpor recurso na sede do DRSP na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), EM ATÉ 03(três) dias úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nII - É terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do DRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso;\r\n\r\nIII - Os candidatos que não tiveram a divulgação do resultado, deverão aguardar o término do processo do exame social.\r\n\r\nMUDANÇA DE STATUS DE APROVADO PARA REPROVADO - CFSD/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1687913\r\n\r\nId: 2378200"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 - SEPM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. \r\n\r\nOBJETO: Contratação De Empresa Especializada Em Coleta, Transporte, Tratamento E Destinação Final Dos Resíduos Saúde (Rss) Dos Grupos A (Biológico), B (Químico) E E (Perfurocortante), Com Comodato De Equipamentos (Contêineres, Caçambas, Bombonas E Demais Equipamentos Suficientes) Para Atender À Demanda Das Movimentações Interna E Externa Dos Resíduos De Saúde.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 018/22).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 01/04/ 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 417.314,59 (quatrocentos e dezessete mil trezentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000281/2021\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2378058"
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                        "2378440": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 11.537.373,96 (onze milhões, quinhentos e trinta e sete mil trezentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 10/03/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360078/000004/2022.\r\n\r\nId: 2378440"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE ADESÃO Nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), e conexão à internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (doze) meses, a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.131.926,16 (sete milhões, cento e trinta e um mil novecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000134/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2022\r\n\r\nId: 2378256"
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                        "2378377": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (EMBALAGEM DESCARTÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO MEDINDO 15 CM X 100 M BOBINA E OUTROS), para atender à Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/03/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/03/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009209/2021\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2378377"
                        ],
                        "2378378": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE ZIPRASIDONA 80 MG COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/03/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/03/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001149/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2378378"
                        ],
                        "2378379": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LENALIDOMIDA 25 MG CÁPSULA), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/03/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/03/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/003236/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2378379"
                        ],
                        "2378380": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/22.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de entidade para gestão, operacionalização e execução da unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado para operar nos diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência (Anexo 08).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/03/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/03/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 20 do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016953/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2378380"
                        ],
                        "2378255": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2022, Processo nº SEI-080017/003732/2020, destinado ao registro de preços para a TAFAMIDIS 20 MG CÁPSULA, PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2378255"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2378210": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 067/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nos hospitais sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE, para as Unidades descritas abaixo, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 28781725 e da proposta SEI nº 29224632. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura. VALOR TOTAL: R$ 16.014.068,56 (dezesseis milhões, quatorze mil sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE00968 e 2022NE00969. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2022. Parecer 432 (29282183) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 29346924. PROCESSO Nº SEI-080007/001045/2022. \r\n\r\nId: 2378210"
                            ],
                            "2377363": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 117/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços laboratoriais, realizados na UPA 24h de Santa Cruz, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 170 (SEI-27876788). VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000444/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 209/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de refeições servidas na UPA 24h de Campo Grande I, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 286 (SEI-28530117). VALOR TOTAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000724/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 145/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços laboratoriais prestados para unidade Hospital Estadual da Mãe, no período de 01 à 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 207 (SEI-28118283). VALOR TOTAL: R$ 123.323,63 (cento e vinte e três mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000582/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 160/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de limpeza e conservação para UPA 24h Irajá, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 226 (SEI-28205715). VALOR TOTAL: R$ 36.023,50 (trinta e seis mil, vinte e três reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000686/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 187/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de coleta de resíduos, realizados na UPA 24h da Ilha do Governador, no período de 02 à 31 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 261 (SEI- 28439823). VALOR TOTAL: R$ 1.734,00 (mil setecentos e trinta e quatro reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000722/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 015/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de limpeza e conservação realizados na UPA 24h de Nova Iguaçu, no período de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 37 (SEI-27114638). VALOR TOTAL: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011642/2021. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 181/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NEW MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de ambulâncias, remoção de pacientes, realizados na UPA 24h de Santa Cruz, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 250 (SEI-28331973). VALOR TOTAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000363/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 267/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMB - PARTICIPAÇÕES MÉDICAS BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços médicos de urgência e emergência realizados na UPA 24h de Itaboraí, no período de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 359 (SEI-28909765). VALOR TOTAL: R$ 466.559,76 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001087/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 277/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMB - PARTICIPAÇÕES MÉDICAS BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços médicos de urgência e emergência realizados na UPA 24h de Realengo, no período de 11 a 31 de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 364 (SEI-28938013). VALOR TOTAL: R$ 354.212,88 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e doze reais e oitenta e oito centavos), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001601/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 202/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIOFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de vigilância desarmada para a UPA 24h de Bangu, no período de 01 a 31 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 265 (SEI-28454756). VALOR TOTAL: R$ 8.832,34 (oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000854/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 405/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIOFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de vigilância desarmada patrimonial para a UPA 24h de Ricardo de Albuquerque, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 919 (SEI- 26543738). VALOR TOTAL: R$ 2.355,29 (Dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011313/2021. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 220/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de locação de TV, realizados na UPA 24h de Realengo, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 316 (SEI-28658977). VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000883/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 215/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de refeições servidas a UPA 24h de Itaboraí, no período de 23 a 31 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 289 (SEI-28531547). VALOR TOTAL: R$ 13.397,33 (treze mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000276/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 221/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de usina geradora de gases medicinais para UPA de Realengo, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 311 (SEI-28642309). VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000713/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 182/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de locação de multifuncionais e impressoras para UPA 24h de Engenho Novo, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 257 (SEI-28398242). VALOR TOTAL: R$ 7.894,00 (sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000730/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 026/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACREPES PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de fornecimento de equipo na UPA 24h de Nova Iguaçu II, no período de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 64 (SEI-27288519). VALOR TOTAL: R$ 6.605,00 (seis mil seiscentos e cinco reais), FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011504/2021. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022.\r\n\r\nId: 2377363"
                            ],
                            "2378390": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 253/2021: Doc. SEI 28352763\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 29406913\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 17/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS REFRIGERADORES PARA ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/03/2022 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/03/2022 às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 28164\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/010029/2021\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2378390"
                            ],
                            "2378391": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE nº 227/2021, que seria no dia 09/03/2022, referente ao Processo nº SEI-080007/007968/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, está SUSPENSA Sine Die.\r\n\r\nId: 2378391"
                            ]
                        }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAluisio Lopes de Faria - 1988\r\n\r\n2 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nThaís Barcelos da Costa Afonso Batista - 2000\r\n\r\n3 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nAlex Paes Pereira - 2004\r\n\r\n4 - COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nErcole da Cruz Rubini - 1984\r\n\r\n5 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nDoralice Lira dos Santos - 2006\r\n\r\n6 - ESCOLA MAIA SANTOS - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM COTABILIDADE\r\n\r\nAlaide Moreira Fernandes - 1985\r\n\r\n7 - LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMaiq Rangel de Assis - 1999\r\n\r\n8 - EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarta da Silva Freire - 2005\r\n\r\n9 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLucas Silva Moreira de Souza - 2014\r\n\r\n10 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo \r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nJanaina do Amaral Marques - 1992 \r\n\r\n11 - COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nConrado de Paiva Pinto - 1991 \r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nLeandro Soares Gonçalves de Moura - 2011 \r\n\r\n13 - CURSO CENTRAL - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLídia Gonçalves da Silva Torres - 2012 \r\n\r\n14 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo \r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nCleide Marins de Souza - 2012 \r\n\r\n15 - COLÉGIO CALIFÓRNIA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nElisabete Gama da Silva - 1981 \r\n\r\n16 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCarla Jaqueline Simões Barros dos Santos - 2007 \r\n\r\n17 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nRutiléia Dias Abreu - 2007\r\n\r\n18 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSolange de Aguiar - 2004\r\n\r\nJulia Macieira Costa da Silva - 2016\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4 ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRose Cesario da Silva - 1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIvana Silva de Abreu - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nAndré Luís de Souza Maia - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nTaisa Atella Santana - 1998\r\n\r\nFASE II DO ENSINO SUPLETIVO DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria Aparecida Nogueira da Silva - 1981\r\n\r\n2 - INSTITUTO PEDRO II - Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nJhanyne Fonseca da Silva - 2017\r\n\r\n3 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEduardo Jefferson Santos Ribeiro da Silva - 2011\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL DESTAQUE - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAlexandra Soares Sardinha - 2019\r\n\r\nId: 2378356"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Censo Escolar, 33001286, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Ana Lorena Vicente Assis; Andreia Rodrigues Viana; Daniela de Jesus Assis Pacheco; Dayner Marino Barrozo; Emanuel Costa Vieira; Estéfane Costa da Silva; Estéfani da Silva Souza Lopes; Evilin Aparecida Vieira Braga; Gabriel Ramos Maldonado; Gabriel Rogério Dias Prado; Gilvan de Oliveira da Silva; Glauber Silva Santos; Gleverton de Souza Sipriano; Hélenk Sandra da Silva Soriano Matos; Isaac Júnio Pereira Ribeiro; Isabella da Cunha Rosa; Josiane dos Santos de Carvalho; Juliana Vilela Palmeira; Jussara Chrystine de Oliveira Paulino; Kátia da Silva Ramos; Lays Gonçalves da Silva; Leonardo Madeira Tostes; Lidia Mara Oliveira Rosestolato; Lucas de Almeida Crespo; Marcelo Augusto da Silva Souza; Marcelo Magno da Silva Souza Junior; Micael Willian Vellasco de Souza; Milena Vicente Silva; Pedro de Oliveira Costa; Pedro Felipe dos Santos Oliveira; Rafael Carvalho Barbosa; Rafael Pereira de Oliveira Fontes; Samira Pereira de Souza Rodrigues; Savio Conrado Lopes; Tatiana Machado Anacleto dos Santos; Uelber de Jesus; Victor Lindorf Guttierres e Santos; Werigan da Silveira Félix. Diretora: Maria Inês Freire Borges Figueira, designada no DOERJ de 28/01/2005, página 35, 1ª coluna, Secretária Escolar: Luciola Chaves Faria Ribeiro, designada no DOERJ de 15/07/2021, página 18, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sonia Maria da Fonseca Souza, ID. 4006692-4, Marcio de Oliveira Monteiro, ID 4326699-1. Processo nº SEI-030040/000135/2022.\r\n\r\nId: 2378230"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Censo Escolar 33026386, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE: Karyne Viana. NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE: Jeferson Gomes da Conceição. NO ANO LETIVO DE 2020, 2º SEMESTRE: Jonatan Felipe Brandão Silva. NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE: Daiane Venancio dos Santos; Joceir de Oliveira Costa; Tatiana dos Santos Richter. Diretora: Dulce Lene Alves Martins de Moraes, designada no D.O. de 23/01/2015, página 13, 3ª coluna. Secretária Escolar: Marciley Azevedo Amaral, designada no DOERJ de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Rosana da Conceição Grifo, ID 4330470-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 23/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Gisele Silva Fernandes\r\n\r\nLeia-se Gisele Silva Fernandes dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Censo Escolar 33055726, torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LEITIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Anderson da Conceição da Silva; Bruna Thaina Borges da Silva; Carolaine Rodrigues da Silva Nunes; Danilo Sacramento Barros; Dereck Dias Sili Figueiredo; Evelyn dos Santos Silveira; Gabriel Dutra de Oliveira; Gabriela Catarina Torrens; Helo Rania Silva dos Santos Lima; Iara Ignacio Ferreira Girão; Jeniffer da Silva Borel; Jessica do Espirito Santo Rodrigues; Jhenifer Juracy Gonçalves Fialho; Lenita Madureira Marins; Lucas Freitas da Rocha; Maria Alderina Silva Pereira; Michelle Nunes dos Santos; Suéllen Pâmela Carloni Soares; Thainá Regina Bento de Souza;Thaís dos Santos Cubatão; Waldizia Maria Soares Silva Senra. Ano 2019: Leidimar Mateus Gama. Secretária Escolar: Cássia Corrêa Telles Flores, designada através da Ordem de Serviço Conjunta RAP/REP/BL nº 010/2021. Diretora: Andrea Soares Martins, designada no DOERJ de 17/11/2021, página 19, 1ª e 2ª colunas. Servidor responsável pela publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID 3882057-9. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nId: 2378224"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Censo Escolar nº 33089426, torna pública a listagem de concluintes: Curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2021/2° SEMESTRE: Adriely Cristina da Silva Oliveira, Bruno Gabriel Silva Pereira, Claudio Marcio Afonso de Andrade, Elcio Douglas da Silva, Elizabeth da Silva Barcellos, Erick dos Santos Barreto Costa, Guilherme da Silva Rosa, Gustavo Costa Nascimento, Gustavo Prata da Silva, Irenice Lau da Silva Gomes, Iris de Oliveira Chagas, Jhonatan Galdino Soriano Freire, Joelma Britto da Silva, Josiane Ramiris Pinheiro, Joyce Xavier Almeida, Juliana Mendes de Oliveira, Larissa Ferreira Figueiredo, Léa Marta Reis Dias Gomes, Leonardo da Silva Melo, Lorena Lúcia da Silva Meireles, Luiz Fernando Machado Calixto, Marcos Aurélio de Oliveira Barbirato, Maria Madalena Moreira Menezes, Mariele da Silva dos Santos, Marinete da Conceição Santos, Misael Pontifis Lopes, Pedro Delucca de Souza Furtado, Ricardo Luiz Machado dos Passos, Ruan Marcos Caetano da Silva, Sidney José da Silva Junior, Silvia Costa da Silva, Sthéfany Lula da Conceição, Tatiane Galdino Soriano, Taylaine da Veiga Fateicha, Thays de Moraes Pinto. Diretora: Denise de Souza Carvalho, designada no DOERJ de 24/01/2018, página 6, 3ª coluna. Secretária Escolar: Rosangela Lopes de Mendonça, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima ID: 541246-3, Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID: 43694560. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2378209"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Censo Escolar nº 33047286, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2021, 2° SEMESTRE, Turma: NEJA IV-01: Amanda Luiz da Silva, Ana Caroline de Paulo Rezende, Andreia Souza Januário, Antonio dos Santos Teixeira, Ariany de Almeida Muniz, Athos Moreira da Silva e Silva, Beatriz da Silva Muniz, Bruna Marques da Conceição Arcenio, Bruno Cesar Lima dos Santos Dias, Bruno Santana Cassimiro, Clara Manuelle Pinto da Rocha, Daniele Jacinto dos Santos Ferreira, Douglas Sousa do Amaral, Érica Dutra da Costa, Everton Oliveira de Jesus, Himé Augusto da Silva Guedes, Jefferson Luiz Pereira de Aguilar, Jéssica Sthephany Gomes Oliveira, Karen Ribeiro Vicente Melo, Katelyn da Silva Rosa, Keli Cristina Pinto de Oliveira Evangelista, Keyla de Souza Bueno, Laila de Morais de Sillis, Mateus Campos de Souza da Silva, Marta Santos Flor Batista, Phelipe do Nascimento Faria, Rafael Moraes de Lima, Sandra Rodrigues Pereira, Sarah Pinheiro de Melo, Talita Felix das Neves de Sousa, Taysa Sebastiana Correa dos Santos de Andrade, Thuane Lima Santos de Oliveira; Turma: NEJA IV-02: Alex da Silva de Oliveira, Anderson Rodrigues da Costa, Athos Machado Campos de Souza, Bruno Felipe da Silva de Freitas, Catia Regina de Jesus Resende, Cíntia Oliveira Coelho, Daniele Vieira dos Santos, Hioranes Duarte Scaldini de Menezes, Jessica da Silva Precioso, Joice Laine Sanuto da Silva, Kathellyn Cristina de Moraes Rodrigues, Letícia Barbosa Ribeiro, Lucas Caetano de Oliveira, Lucas Nascimento dos Santos, Márcio Lucas Souza Lessa, Marco Emanoel do Amaral Rosa de Oliveira, Renato Figueiredo Barreto, Ruan Matheus Moura da Silva, Ruberval Carvalho de Lira, Sabrina Santos Lopes, Sharlene Braga de Moraes, Verônica Bento Ribeiro, Vinícius de Sant'Anna Araujo, Wenderson Santos Machado, Yuri Martins dos Santos. Diretor: Jeferson de Souza Lemos, designado no DOERJ de 04/02/2021, página 17, 1ª coluna, Secretário Escolar: José Denilson Corrente da Silveira, designado no DOERJ de 03/02/2010, página 12, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Santos da Cunha, ID: 3546336-8. Daniele Lopes Pires Fontoura, ID 4326141-8. Processo nº SEI-030039/000287/2022.\r\n\r\nId: 2378186"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2378150": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o Setor de Hemodinâmica e Cirurgia Vascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 430/2021. VALOR: R$ 305.100,00 (trezentos e cinco mil e cem reais). N.E: 2022NE00153. FISCAIS: JOÃO ANTÔNIO PETITO DO RIO VERDE - matrícula nº 35.696-4 e FELIPE SOUZA MAIA DA SILVA - matrícula nº 36708-6. GESTOR: ESMERALCI FERREIRA - matrícula nº 35.280-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/905/2022. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003947/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e PORTO SURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LT. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o Setor de Hemodinâmica e Cirurgia Vascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 430/2021. VALOR: R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). N.E: 2022NE00152. FISCAIS: JOÃO ANTÔNIO PETITO DO RIO VERDE - matrícula nº 35.696-4 e FELIPE SOUZA MAIA DA SILVA - matrícula nº 36708-6. GESTOR: ESMERALCI FERREIRA - matrícula nº 35.280-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/905/2022. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003947/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 382/2021. VALOR: R$ 81.673,44 (oitenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). N.E: 2022NE00151. FISCAIS: JACQUELINE CARVALHO PEIXOTO - matrícula nº 36.534-6 e ALFREDO MARIANO JUNIOR - matrícula nº 30.888-2. GESTORA: SILVANA FERRARO - matrícula nº 30.183-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/906/2022. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007009/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 382/2021. VALOR: R$ 152.280,00 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e oitenta reais). N.E: 2022NE00150. FISCAIS: JACQUELINE CARVALHO PEIXOTO - matrícula nº 36.534-6 e ALFREDO MARIANO JUNIOR - matrícula nº 30.888-2. GESTORA: SILVANA FERRARO - matrícula nº 30.183-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/906/2022. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007009/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 382/2021. VALOR: R$ 497.065,88 (quatrocentos e noventa e sete mil sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). N.E: 2022NE00149. FISCAIS: JACQUELINE CARVALHO PEIXOTO - matrícula nº 36.534-6 e ALFREDO MARIANO JUNIOR - matrícula nº 30.888-2. GESTORA: SILVANA FERRARO - matrícula nº 30.183-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/906/2022. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007009/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 418/2021. VALOR: R$ 52.642,80 (cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). N.E: 2022NE00375. FISCAL: MARCO AURÉLIO DAMASCENO SILVA - matrícula nº 34.100-8. GESTOR: LEONIDAS CARDOSO - matrícula nº 34.071-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/903/2022. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007602/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 058/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto com comodato de equipamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 046/2022. VALOR: R$ 432.853,20 (quatrocentos e trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). N.E: 2022NE00317. FISCAIS: MARCO AURÉLIO DAMASCENO SILVA - matrícula nº 34.100-8 e CLAUDIA REGINA MACHADO - matrícula nº 7580-4. GESTOR: LEONIDAS CARDOSO - matrícula nº 34.071-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/902/2022. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005421/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 058/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento conforme Edital. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005421/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 067/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e LIFETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 359/2021. VALOR: R$ 516.960,00 (quinhentos e dezesseis mil e novecentos e sessenta reais). N.E: 2022NE00417. FISCAIS: LEONIDAS CARDOSO - matrícula nº 34.071-1 e ANA PAULA VANTIL - matrícula nº 38.849-6. GESTOR: ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA - matrícula nº 31.026-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/901/2022. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006854/2021.\r\n\r\nId: 2378150"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 47/2021. PARTES: UERJ e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO Acréscimo de 25%. VALOR: R$ 100.000,00. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260007/001069/2021.\r\n\r\nId: 2378129"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PRODUTOR CULTURAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/001887/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata ROSANA PASSOS DA SILVA, 2ª classificada nas vagas reservadas para NI, na vacância pela exoneração da servidora THAMIRIS COSTA TAVARES, matrícula nº 39.534-3, conforme Portaria nº 111/2022, pu blicada no DOERJ de 25/02/2022. \r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/13819/2014.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2377961"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contratação 003/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica na Estação Experimental de Aquicultura, unidade da FIPERJ localizada em Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000965/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.03.2022.\r\n\r\nId: 2378294"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contratação 004/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) e CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto na Estação Experimental de Aquicultura, unidade da FIPERJ situada em Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000966/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.03.2022.\r\n\r\nId: 2378296"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contratação 002/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ). OBJETO: Prestação de serviços de publicações dos atos administrativos da FIPERJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Poder Executivo).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000969/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.03.2022.\r\n\r\nId: 2378298"
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCOMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 06/2021 “POVOS TRADICIONAIS PRESENTES RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE PROPOSTAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 167, de 15 de setembro de 2021, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO FINAL, após avaliação dos recursos dos candidatos, contendo as listas, divididas entre as Categorias A e B, dos recursos deferidos e indeferidos, as listas dos projetos classificados, com a sinalização dos proponentes contemplados e suplentes, e as listas de projetos inabilitados.\r\n\r\nOs PROPONENTES CONTEMPLADOS terão o período das 9h do dia 14 de março de 2022 até às 18h do dia 27 de abril de 2022, para informar os dados bancários na plataforma Desenvolve Cultura e anexar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO, conforme regras dispostas no item 12 do Edital.\r\n\r\nProcesso nº SEI-180008/000076/2021.\r\n\r\n1- CATEGORIA A - RESULTADO DOS RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E INABILITAÇÃO\r\n\r\n1.1 - RESULTADO DOS RECURSOS - Relação de RECURSOS DEFERIDOS - Categoria A\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n28994\r\n\r\nOLOKE - ANCESTRALIDADE EFON NO BRASIL\r\n\r\nALDEIA OLOROKETI EFON\r\n\r\n23.358.794/0001-65\r\n\r\n2\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28979\r\n\r\nFESTEJOS TRADICIONAIS DO QUILOMBO SITIO SANTA LUZIA - COMPLEXO MACHADINHA -QUISSAMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA \r\n\r\n10.512.578/0001-80\r\n\r\n5\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29301\r\n\r\nAFRONIDI E FRANGO COM QUIABO \r\n\r\nASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DO POVOADO DE PRETO FORRO\r\n\r\n08.793.198/0001-10\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29907\r\n\r\nTRADIÇÕES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO QUILOMBO DO GROTÃO - NITERÓI/RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ENGENHO DO MATO\r\n\r\n06.346.718/0001-10\r\n\r\n6\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29291\r\n\r\nA CULTURA DA PESCA ARTESANAL A ARTE DA SOBREVIVÊNCIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AMIGOS DA PRAIA DE PITORIA\r\n\r\n04.706.518/0001-04\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29409\r\n\r\nPESCADORES DA PRAINHA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAINHA\r\n\r\n29.540.399/0001-85\r\n\r\n2\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29901\r\n\r\nFESTAS DOS PESCADORES \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES LIVRES E AMIGOS DA BARRA DA TIJUCA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\n05.750.679/0001-50\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29117\r\n\r\nQUILOMBO CAVEIRA BOTAFOGO ARREBENTANDO CORRENTES\r\n\r\nASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE BOTAFOGO CAVEIRA\r\n\r\n0.678.096/0001-41\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29918\r\n\r\nBRINCANDO E APRENDENDO COM ORIXA - OBIRINS \r\n\r\nASSOCIACAO ILE ASE OMI BAIN ESPACO CULTURAL MARIA BENIGNA \r\n\r\n11.316.196/0001-44\r\n\r\n9\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29874\r\n\r\nA PESCA ARTESANAL COMO RESISTÊNCIA CULTURAL EM NITERÓI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO \r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\n2\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29564\r\n\r\nUMBANDA E CANDOMBLÉ: NOSSA IDENTIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO UMBANDA E CULTOS AFRO\r\n\r\n11.112.537/0001-60\r\n\r\n2\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29106\r\n\r\n20 ANOS DE AXÉ\r\n\r\nCASA E AMOR SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n22.486.261/0001-04\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29928\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA EGBE ILE IYA ATI OMI ASE ODE AFOLA BI\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA EGBE ILE IYA ATI OMI ASE ODE AFOLA BI\r\n\r\n26.192.844/0001-75\r\n\r\n4\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n30026\r\n\r\nPESCANDO CULTURA E TRADIÇÃO \r\n\r\nCENTRO SOCIAL LUZ DA BARRA\r\n\r\n26.138.695/0001-66\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28897\r\n\r\nQUEM CONTA É A ÁGUA\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\n4\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29116\r\n\r\nQUILOMBO AQUILAH CELEBRA 12 ANOS\r\n\r\nGRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29896\r\n\r\nFESTIVAL ZULU ! ARTE E CULTURA AFRO BRASILEIRA\r\n\r\nGRUPO DE AÇÃO SOCIAL E PESQUISAS CULTURAIS ORIGENS\r\n\r\n40.169.036/0001-18\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28763\r\n\r\nSABERES ANCESTRAIS REINO DAHOMÉ\r\n\r\nHUMPAME KUBAN BEWA LEMIN\r\n\r\n13.040.169/0001-17\r\n\r\n7\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29710\r\n\r\nPROJETO OLUBAJÉ: FORTALECENDO E PRESERVANDO AS TRADIÇÕES DE COMUNIDADE DE MATRIZ AFRICANA\r\n\r\nILE ASE D OLUAIE NI OIA\r\n\r\n04.858.912/0001-50\r\n\r\n8\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28808\r\n\r\nILÈ ASÉ OMI LARÈ ÌYÁ SAGBÁ\r\n\r\nILE ASE OMI LARE IYA SAGBA\r\n\r\n16.611.838/0001-51\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29088\r\n\r\nÌLÀJÚ NÍPASÈ ÀWON ÈMÍMÌ - CULTURA PELOS SENTIDOS\r\n\r\nILE AXE AYE OBALUAIYE\r\n\r\n13.595.452/0001-05\r\n\r\n9\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29094\r\n\r\nENCONTRO DE CULTURA AFRICANA E AFRO BRASILEIRA\r\n\r\nILE AXE VODUM N'IBAIN\r\n\r\n36.437.119/0001-73\r\n\r\n5\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29077\r\n\r\nJONGO, CULINÁRIA E FERRAMENTAS SAGRADAS NO QUILOMBO QUILOMBÁ\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28942\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESENTE AS AGUAS - KUBANGESA PALA KUKALA ( RESISTIR PARA EXISTIR)\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ABASSÁ LUMYJACARÊ\r\n\r\n07.487.874/0001-64\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29058\r\n\r\nENCONTRO DAS NAÇÕES\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL DE APOIO E PESQUISA AS TRADIÇOES AFRO\r\n\r\n03.687.992/0001-65\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28799\r\n\r\nFESTEJO DE PRETO VELHO\r\n\r\nINSTITUTO DE CULTURA E RELIGIÕES AFRO BRASILEIRA DE SEROPÉDICA - ICRAB\r\n\r\n17.772.283/0001-92\r\n\r\n5\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28944\r\n\r\nIFÁ E ORIXÁ AJE, CELEBRANDO AJE, CELEBRANDO A PROSPERIDADE\r\n\r\nORGANIZAÇÃO RELIGIOSA FILHOS DE AJAGUNMALE\r\n\r\n28.224.386/0001-34\r\n\r\n3\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n25625\r\n\r\nMEMÓRIAS E SABERES - ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\n7\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29607\r\n\r\nII COLÓQUIO DE EKEDYS, MAKOTAS E CAMBONES\r\n\r\nTENDA ESPIRÍTA DO BOIADEIRO\r\n\r\n11.738.304/0001-77\r\n\r\n3\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29939\r\n\r\nATÉ ONDE VÃO NOSSAS RAÍZES\r\n\r\nTENDA ESPÍRITA SEMENTE DE OXALÁ\r\n\r\n09.085.688/0001-24\r\n\r\n7\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1.2 - RESULTADO DOS RECURSOS - Relação de RECURSOS INDEFERIDOS - Categoria A\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\nMOTIVO DO INDEFERIMENTO\r\n\r\n29963\r\n\r\nPATRIMONIOS CULTURAIS E NATURAIS DO QUILOMBO DONA BILINA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASIL MESTIÇO\r\n\r\n06.037.412/0001-82\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.1.\r\n\r\n28874\r\n\r\nFESTA DE SÃO COSME E DAMIÃO (DOUM)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CABANA COBRA CORAL\r\n\r\n22.469.354/0001-12\r\n\r\n10\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.5.3.1.\r\n\r\n29791\r\n\r\nCAMISÙ DE KRIOULA - HOMENAGEM ÀS MULHERES DA CULTURA E RELIGIÕES AFROBRASILEIRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO AGITO \r\n\r\n01.987.631/0001-09\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F.SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29125\r\n\r\nPOVO GUARANI MBYA PATRIMONIOS CULTURAIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BANTU BRASIL\r\n\r\n08.011.368/0001-67\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F.\r\n\r\n29066\r\n\r\nCANTIGAS DE ANGOLA - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nASSOCIACAO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM OXALA KUPAPA UNSABA\r\n\r\n10.532.362/0001-87\r\n\r\n9\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA C.\r\n\r\n29158\r\n\r\nFESTIVAL VIRTUAL DE MÚSICA TRADICIONAL GUARANI MBYA DAS ALDEIAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO INDÍGENA ALDEIA MARACANÃ \r\n\r\n21.714.751/0001-40\r\n\r\n4\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29147\r\n\r\nRESGATANDO A FOLIA DE REIS DA ILHA GRANDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n28971\r\n\r\nONOJU -ESCOLA DE DANÇA AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\n2\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n30005\r\n\r\nWIRA'O HAW- RITO DE PASSAGEM, A FESTA DA MENINA MOÇA DO POVO TENETEHAR-GUAJAJARA\r\n\r\nCENTRO ETNO CONHECIMENTO SÓCIO AMBIENTAL CAUIRÉ\r\n\r\n73.295.875/0001-31\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n29548\r\n\r\nROBERTO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nFEDERACAO DE CAPOEIRA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02.787.037/0001-37\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F.\r\n\r\n29078\r\n\r\nNO RITMO DA HISTÓRIA - AFRICANIDADES NA MÚSICA BRASILEIRA\r\n\r\nGRBC CULTURAL ZIMBAUÊ\r\n\r\n29.581.614/0001-96\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n27864\r\n\r\nNASCEDOURO\r\n\r\nILE ASE OMO ORISALA\r\n\r\n18.504.728/0001-16\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS B; C.\r\n\r\n23117\r\n\r\nESCOLA COSMORGÂNICA E MEDICINA TRADICIONAL AFROPINDORÂMICA\r\n\r\nINSTITUTO HORUS CULTURA EDUCAÇÃO INTEGRAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO \r\n\r\n17.005.525/0001-12\r\n\r\n10\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29072\r\n\r\nMOSTRA CULTURAL RAÍZES QUILOMBOLAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nKOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO\r\n\r\n0.113.248/0001-69\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n23917\r\n\r\nRESPEITA MEU AXÉ\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITABORAÍ\r\n\r\n17.890.745/0001-76\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n28968\r\n\r\nPROJETO ILÉ ASÉ YMORA TI ODÉ \r\n\r\nMARCIO ANDERSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12.897.743/0001-95\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEAS A; E. \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS B; C. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28801\r\n\r\nCONCURSO GAROTA DANDARA\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA C.\r\n\r\n23978\r\n\r\nFESTIVAL SIRE ODARA DO ALABE FUNFUN (TROFÉU IYÁ NITINHA D'OSUN\r\n\r\nSOCIEDADE CULTURAL ORQUESTRA ALABE FUNFUN\r\n\r\n08.234.550/0001-87\r\n\r\n2\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29824\r\n\r\nYÁ EJI OKUTÁ (MÃE USANDO PEDRA)\r\n\r\nYLE OMON OYA LEGI\r\n\r\n42.608.489/0001-29\r\n\r\n5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n1.3 - CLASSIFICAÇÃO FINAL - Relação de CONTEMPLADOS e SUPLENTES - Categoria A\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n29942\r\n\r\nFEIRA CULTURAL DAS ÌYÁBAS E OBORÓS\r\n\r\nASSOCIACAO AFRO-RELIGIOSA SANTO ANTONIO CATEGERO TIWA OBANLA\r\n\r\n42.950.068/0001-81\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28833\r\n\r\nRESILIÊNCIA NO QUILOMBO DO CAMORIM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CAMORIM\r\n\r\n06.290.663/0001-74\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28984\r\n\r\nCELEBRAÇÕES CAIÇARAS DA CIRANDA DE TARITUBA - PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E FOLCLÓRICA DE TARITUBA\r\n\r\n05.940.625/0001-57\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29301\r\n\r\nAFRONIDI E FRANGO COM QUIABO \r\n\r\nASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DO POVOADO DE PRETO FORRO\r\n\r\n08.793.198/0001-10\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28982\r\n\r\nCELEBRAÇÕES DO QUILOMBO SAO JOSÉ - VALENÇA \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA REMANESCENTE DE QUILOMBO DA FAZENDA SÃO JOSÉ DA SERRA\r\n\r\n07.305.685/0001-23\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29089\r\n\r\nFESTIVAL DO CARANGUEJO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CARANGUEJEIROS E AMIGOS DOS MANGUES DE MAGE\r\n\r\n10.230.243/0001-70\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28849\r\n\r\nFESTA DAS 3 BOCAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ENSEADA DAS ESTRELAS \r\n\r\n26.459.759/0001-20\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n25287\r\n\r\nFAZENDA MARINHA DE MEXILHÕES - VIVÊNCIAS CAIÇARAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA ILHA DE JAGUANUM\r\n\r\n09.813.567/0001-51\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28068\r\n\r\nENCONTRO DA LIBERDADE DO QUILOMBO MACHADINHA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO MACHADINHA \r\n\r\n25.346.592/0001-29\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29024\r\n\r\nSALVAGUARDA DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA COMUNIDADE CAIÇARA DO RIO PEQUENO \r\n\r\nASSOCIACAO DOS MORADORES (AS) E PROPRIETARIOS (AS) DO RIO PEQUENO\r\n\r\n23.496.746/0001-33\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29138\r\n\r\nESPIRITO SANTO MOSTRA SUA IDENTIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA FAZENDA ESPIRITO SANTO/RJ\r\n\r\n35.785.060/0001-41\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29117\r\n\r\nQUILOMBO CAVEIRA BOTAFOGO ARREBENTANDO CORRENTES\r\n\r\nASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE BOTAFOGO CAVEIRA\r\n\r\n0.678.096/0001-41\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29935\r\n\r\nSYLVIA PESSOA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE BAIA FORMOSA\r\n\r\n19.798.168/0001-12\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29106\r\n\r\n20 ANOS DE AXÉ\r\n\r\nCASA E AMOR SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n22.486.261/0001-04\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28983\r\n\r\nFESTEJOS DO JONGO DE PINHEIRAL\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFROBRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n02.482.089/0001-03\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29867\r\n\r\nMATRIZES AFRICANAS\r\n\r\nCENTRO DE TRADICOES AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\n03.643.652/0001-32\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28891\r\n\r\nCASA DO PERDÃO \r\n\r\nCENTRO ESPIRITA CASA DO PERDÃO\r\n\r\n05.656.096/0001-64\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29407\r\n\r\nOMARIÔ DE JUREMA\r\n\r\nCOMUNIDADE OMARIO DE JUREMA\r\n\r\n38.598.984/0001-27\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29116\r\n\r\nQUILOMBO AQUILAH CELEBRA 12 ANOS\r\n\r\nGRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29896\r\n\r\nFESTIVAL ZULU ! ARTE E CULTURA AFRO BRASILEIRA\r\n\r\nGRUPO DE AÇÃO SOCIAL E PESQUISAS CULTURAIS ORIGENS\r\n\r\n40.169.036/0001-18\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28808\r\n\r\nILÈ ASÉ OMI LARÈ ÌYÁ SAGBÁ\r\n\r\nILE ASE OMI LARE IYA SAGBA\r\n\r\n16.611.838/0001-51\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29000\r\n\r\nVIVÊNCIAS AFRO-ECOLÓGICAS E CICLO DE CELEBRAÇÕES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA \r\n\r\nILÊ DA OXUM APARÁ\r\n\r\n32.362.915/0001-33\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n27963\r\n\r\nSABERES ANCESTRAIS: RESGATE, VALORIZAÇÃO E REGISTRO DA TRADIÇÃO EGUNGUN DA COMUNIDADE DE TERREIRO ILÊ IGBO AGAN\r\n\r\nILE IGBO AGAN\r\n\r\n22.752.672/0001-96\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29077\r\n\r\nJONGO, CULINÁRIA E FERRAMENTAS SAGRADAS NO QUILOMBO QUILOMBÁ\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28942\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESENTE AS AGUAS - KUBANGESA PALA KUKALA ( RESISTIR PARA EXISTIR)\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ABASSÁ LUMYJACARÊ\r\n\r\n07.487.874/0001-64\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29058\r\n\r\nENCONTRO DAS NAÇÕES\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL DE APOIO E PESQUISA AS TRADIÇOES AFRO\r\n\r\n03.687.992/0001-65\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29951\r\n\r\nQUINORTE\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AFRO NORTE NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n10.875.993/0001-07\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29037\r\n\r\nINFLUÊNCIA LINGUÍSTICA, CULTURAL E RELIGIOSA BANTU\r\n\r\nINZO MUNDELE IA LEMBA\r\n\r\n44.123.736/0001-22\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29964\r\n\r\nAIDO-WEDO: A CONTÍNUA CELEBRAÇÃO \r\n\r\nKWENOKUN AYONO AVIMAJE\r\n\r\n27.654.974/0001-45\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29947\r\n\r\nCULTURA E MEMÓRIA DA CASA DAS ÁGUAS\r\n\r\nSOCIEDADE CULTURAL E RELIGIOSA DA CASA DOS FILHOS FELIZES DE OGIYAN E YEMONJA\r\n\r\n15.703.740/0001-61\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n30015\r\n\r\nCIRCUITO GUAPI DUDÚ\r\n\r\nSOCIEDADE DA MULHER GUERREIRA\r\n\r\n30.847.893/0001-76\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29918\r\n\r\nBRINCANDO E APRENDENDO COM ORIXA - OBIRINS \r\n\r\nASSOCIACAO ILE ASE OMI BAIN ESPACO CULTURAL MARIA BENIGNA \r\n\r\n11.316.196/0001-44\r\n\r\n9\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28900\r\n\r\nCONVERSAS DE TERREIRO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DE TRADIÇÕES AFRO BRASILEIRAS YLE ASÈ EGI OMIM\r\n\r\n09.627.968/0001-17\r\n\r\n9\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29088\r\n\r\nÌLÀJÚ NÍPASÈ ÀWON ÈMÍMÌ - CULTURA PELOS SENTIDOS\r\n\r\nILE AXE AYE OBALUAIYE\r\n\r\n13.595.452/0001-05\r\n\r\n9\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n30000\r\n\r\nENCONTRO DE OGANS \r\n\r\nYLE ASE D'OGUM LUZ DO AMANHA\r\n\r\n30.877.642/0001-34\r\n\r\n9\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29710\r\n\r\nPROJETO OLUBAJÉ: FORTALECENDO E PRESERVANDO AS TRADIÇÕES DE COMUNIDADE DE MATRIZ AFRICANA\r\n\r\nILE ASE D OLUAIE NI OIA\r\n\r\n04.858.912/0001-50\r\n\r\n8\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29017\r\n\r\nRESGATE E MEMÓRIA DA NOSSA ANCESTRALIDADE\r\n\r\nASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO MARIA ROMANA\r\n\r\n13.838.062/0001-19\r\n\r\n8\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29958\r\n\r\nCONSCIENTEMENTE PESCANDO\r\n\r\nCOLÔNIA DE PESCA Z 10 ALMIRANTE GOMES PEREIRA\r\n\r\n30.283.626/0001-13\r\n\r\n7\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n25625\r\n\r\nMEMÓRIAS E SABERES - ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\n7\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29939\r\n\r\nATÉ ONDE VÃO NOSSAS RAÍZES\r\n\r\nTENDA ESPÍRITA SEMENTE DE OXALÁ\r\n\r\n09.085.688/0001-24\r\n\r\n7\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28763\r\n\r\nSABERES ANCESTRAIS REINO DAHOMÉ\r\n\r\nHUMPAME KUBAN BEWA LEMIN\r\n\r\n13.040.169/0001-17\r\n\r\n7\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n23104\r\n\r\nSALA DE LEITURA QUILOMBOLA - GELCE DA CONCEIÇÃO (TIO GODINHO)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS E AMIGAS DA FAZENDA SANTA JUSTINA\r\n\r\n20.309.094/0001-92\r\n\r\n7\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28854\r\n\r\nODARA\r\n\r\nASE ILE OMIM ODARA\r\n\r\n23.916.478/0001-61\r\n\r\n7\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28037\r\n\r\nMBYA FESTIVAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMUNITARIA INDIGENA DE BRACUI\r\n\r\n39.160.973/0001-23\r\n\r\n6\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29907\r\n\r\nTRADIÇÕES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO QUILOMBO DO GROTÃO - NITERÓI/RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ENGENHO DO MATO\r\n\r\n06.346.718/0001-10\r\n\r\n6\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29336\r\n\r\nFESTA DOS PESCADORES DE CABO FRIO\r\n\r\nCOLONIA DE PESCADORES Z 4 CABO FRIO\r\n\r\n28.548.774/0001-70\r\n\r\n5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29094\r\n\r\nENCONTRO DE CULTURA AFRICANA E AFRO BRASILEIRA\r\n\r\nILE AXE VODUM N'IBAIN\r\n\r\n36.437.119/0001-73\r\n\r\n5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28979\r\n\r\nFESTEJOS TRADICIONAIS DO QUILOMBO SITIO SANTA LUZIA - COMPLEXO MACHADINHA -QUISSAMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA \r\n\r\n10.512.578/0001-80\r\n\r\n5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28799\r\n\r\nFESTEJO DE PRETO VELHO\r\n\r\nINSTITUTO DE CULTURA E RELIGIÕES AFRO BRASILEIRA DE SEROPÉDICA - ICRAB\r\n\r\n17.772.283/0001-92\r\n\r\n5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29853\r\n\r\nSANTOS E ENCANTOS: DOS TERREIROS PARA A MODA A IMPORTÂNCIA DA COSTURA DE ASE\r\n\r\nORGANIZAÇÃO ASSIST CULTURAL, EDUC E RELIGIOSA CASA DE AXE FILHOS DE OXOSSE IGBO\r\n\r\n30.835.914/0001-33\r\n\r\n5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28897\r\n\r\nQUEM CONTA É A ÁGUA\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\n4\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28955\r\n\r\nA UMBANDA NO TEMPLO DO VALE DO SOL E DA LUA: MEMÓRIA, OFERENDAS, FESTAS E TRADIÇÃO ÁREA CULTURAL\r\n\r\nTEMPLO DO VALE DO SOL E DA LUA\r\n\r\n02.557.834/0001-28\r\n\r\n4\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29928\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA EGBE ILE IYA ATI OMI ASE ODE AFOLA BI\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA EGBE ILE IYA ATI OMI ASE ODE AFOLA BI\r\n\r\n26.192.844/0001-75\r\n\r\n4\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28883\r\n\r\nUMBANDA - UNIÃO DE TODAS AS BANDAS \r\n\r\nCENTRO UMBANDA DAS ALMAS\r\n\r\n08.580.160/0001-69\r\n\r\n3\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29607\r\n\r\nII COLÓQUIO DE EKEDYS, MAKOTAS E CAMBONES\r\n\r\nTENDA ESPIRÍTA DO BOIADEIRO\r\n\r\n11.738.304/0001-77\r\n\r\n3\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28944\r\n\r\nIFÁ E ORIXÁ AJE, CELEBRANDO AJE, CELEBRANDO A PROSPERIDADE\r\n\r\nORGANIZAÇÃO RELIGIOSA FILHOS DE AJAGUNMALE\r\n\r\n28.224.386/0001-34\r\n\r\n3\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28137\r\n\r\n“SEMANA CULTURAL DE CELEBRAÇÃO AOS ORIXÁS”\r\n\r\nILE ALAKETU ASE AWON OMI YEMOJA\r\n\r\n40.246.330/0001-86\r\n\r\n3\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28736\r\n\r\nILÊ ASÉ OLATUNJI\r\n\r\nILE ASÉ OLATUNJI\r\n\r\n42.678.109/0001-22\r\n\r\n3\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29975\r\n\r\nASSOCIACAO LIVRE DOS MARICULTORES DE JURUJUBA\r\n\r\nASSOCIACAO LIVRE DOS MARICULTORES DE JURUJUBA\r\n\r\n39.525.522/0001-42\r\n\r\n2\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n25344\r\n\r\nPOVOS TRADICIONAIS PRESENTES - PESCADORES E MARISQUEIRAS \r\n\r\nCOLONIA DE PESCADORES Z-23/RJ\r\n\r\n05.263.893/0001-81\r\n\r\n2\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29564\r\n\r\nUMBANDA E CANDOMBLÉ: NOSSA IDENTIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO UMBANDA E CULTOS AFRO\r\n\r\n11.112.537/0001-60\r\n\r\n2\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29874\r\n\r\nA PESCA ARTESANAL COMO RESISTÊNCIA CULTURAL EM NITERÓI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO \r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\n2\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28994\r\n\r\nOLOKE - ANCESTRALIDADE EFON NO BRASIL\r\n\r\nALDEIA OLOROKETI EFON\r\n\r\n23.358.794/0001-65\r\n\r\n2\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29409\r\n\r\nPESCADORES DA PRAINHA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAINHA\r\n\r\n29.540.399/0001-85\r\n\r\n2\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29662\r\n\r\nCULTURA, MEMÓRIA E FESTIVIDADES - CAIÇARAS DA ILHA DA MADEIRA \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ILHA DA MADEIRA COSTA VERDE\r\n\r\n40.931.387/0001-14\r\n\r\n2\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29291\r\n\r\nA CULTURA DA PESCA ARTESANAL A ARTE DA SOBREVIVÊNCIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AMIGOS DA PRAIA DE PITORIA\r\n\r\n04.706.518/0001-04\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29901\r\n\r\nFESTAS DOS PESCADORES \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES LIVRES E AMIGOS DA BARRA DA TIJUCA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\n05.750.679/0001-50\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n30026\r\n\r\nPESCANDO CULTURA E TRADIÇÃO \r\n\r\nCENTRO SOCIAL LUZ DA BARRA\r\n\r\n26.138.695/0001-66\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n1.4 - INABILITAÇÃO FINAL - Relação de INABILITADOS - Categoria A\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n24113\r\n\r\nFLIDAM :TABULEIROS DE GANHO UMA ANCESTRALIDADE A SER PRESERVADA\r\n\r\nACADEMIA DE LETRASE ARTES DE SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\n16.416.788/0001-51\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; B; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29652\r\n\r\nGIZELE MESQUITA MARTINS\r\n\r\nACAO SOCIAL QUILOMBO CAFUNDA ASTROGILDA\r\n\r\n43.150.711/0001-55\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F. SUBITEM 4.2.\r\n\r\n29970\r\n\r\nFESTA DE YEMANJÁ DO MERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\nACOGRAMM ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO MERCADÃO\r\n\r\n29.998.788/0001-59\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B. SUBITEM 2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29962\r\n\r\nABADÁ CAPOEIRA DE VASSOURA NO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ABADÁ CAPOEIRA DE VASSOURAS\r\n\r\n09.365.825/0001-84\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F. SUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29022\r\n\r\nBATUQUE NA COZINHA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL NHANDEVA\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA C. SUBITEM 2.1: ALÍNEA A.1. SUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29963\r\n\r\nPATRIMONIOS CULTURAIS E NATURAIS DO QUILOMBO DONA BILINA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASIL MESTIÇO\r\n\r\n06.037.412/0001-82\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.1.\r\n\r\n28874\r\n\r\nFESTA DE SÃO COSME E DAMIÃO (DOUM)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CABANA COBRA CORAL\r\n\r\n22.469.354/0001-12\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3.1.\r\n\r\n29578\r\n\r\nORUM AYE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO SÃO LÁZARO\r\n\r\n41.054.012/0001-86\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3.1. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS B; F; F.1; F.2. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29162\r\n\r\nNHEMUNGARAI O BATISMO DO MILHO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GUARANI\r\n\r\n02.412.288/0001-37\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS F; F.2. SUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3.1. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n29791\r\n\r\nCAMISÙ DE KRIOULA - HOMENAGEM ÀS MULHERES DA CULTURA E RELIGIÕES AFROBRASILEIRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO AGITO \r\n\r\n01.987.631/0001-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA A.1. SUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29125\r\n\r\nPOVO GUARANI MBYA PATRIMONIOS CULTURAIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BANTU BRASIL\r\n\r\n08.011.368/0001-67\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F.\r\n\r\n29130\r\n\r\nHHHHHH\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F. SUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28981\r\n\r\nBUMBA MEU BOI - A JÓIA DO MAIOR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA INZO TUMBENGANGA\r\n\r\n11.121.301/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3.1. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n29720\r\n\r\nVIVÊNCIAS DE TERREIRO: SUSTENTABILIDADE E AMOR NAS AÇÕES DO DIA A DIA.\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA E SOCIAL IOLANDA PORTELLA\r\n\r\n44.729.594/0001-41\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F.\r\n\r\n29452\r\n\r\nAFROLAJE CULTURAL AGREGAR E RESISTIR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO AFROLAJE\r\n\r\n21.613.865/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3.1. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n24664\r\n\r\nFESTIVAL DE BALÕES SEM FOGO (TRADIÇÃO CULTURAL PELOS POVOS AFRICANOS E DIVERSOS)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVO GRUPO CASA CONARTE\r\n\r\n26.396.099/0001-86\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS B; F; SUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.5.3.1; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n25401\r\n\r\nHISTÓRIA VIVA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL REDE DE AMIGOS PARA O ENTRETENIMENTO\r\n\r\n29.796.087/0001-37\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n25557\r\n\r\nENCONTRO REGIONAL DE CULTURA ANCESTRAL\r\n\r\nASSOCIACAO DE FOLIAS DE REIS MESTRE PEDRO CHAVES\r\n\r\n41.498.293/0001-66\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F\r\n\r\n29229\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ESPORTIVO O POVO CANTA SUAS RAÍZES.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE CAPOEIRA RAÍZES DA SERRA \r\n\r\n16.569.247/0001-63\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 4.1: ALÍNEAS A.1; C.1. \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3.1 SUBITEM 4.3 SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; C; D; F; F.2. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n29247\r\n\r\nREISADO FLOR DO ORIENTE, 150 ANOS DE REZAS, FÉ E JORNADA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE CULTURA POPULAR DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n11.144.575/0001-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29066\r\n\r\nCANTIGAS DE ANGOLA - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nASSOCIACAO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM OXALA KUPAPA UNSABA\r\n\r\n10.532.362/0001-87\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA C.\r\n\r\n28871\r\n\r\nJONGO DA SERRINHA 60 ANOS - REABERTURA DA CASA DO JONGO!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL JONGO DA SERRINHA\r\n\r\n04.065.309/0001-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS F; F.1; F.2; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29158\r\n\r\nFESTIVAL VIRTUAL DE MÚSICA TRADICIONAL GUARANI MBYA DAS ALDEIAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO INDÍGENA ALDEIA MARACANÃ \r\n\r\n21.714.751/0001-40\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29394\r\n\r\nALAPI FESTART \r\n\r\nASSOCIAÇÃO LIVRE DE AQUICULTURA E PESCA DE ITAIPUAÇU (ALAPI)\r\n\r\n09.638.577/0001-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA E.\r\n\r\n29147\r\n\r\nRESGATANDO A FOLIA DE REIS DA ILHA GRANDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n29053\r\n\r\n1° ENCONTRO DE TERREIROS E BARRACÕES DE CANDOMBLÉS E UMBANDA- CENTRO CULTURAL MARIA MARIA. \r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA,CULTURAL E ESPORTIVA LIGA DE BLOCOS E BANDAS WILIAM CESAR \r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA B; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA \r\n\r\nE; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29648\r\n\r\nO SINCRETISMO ENTRE O SAMBA DE TERREIRO E O AFROSAMBA\r\n\r\nBAYOR FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICA E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n07.376.928/0001-14\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEAS A; E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA C; F; F.1. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n26853\r\n\r\nKIZOMBA - A RESISTÊNCIA DE UM POVO\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA AFRO-BRASILEIRO ABAÇA OYASIMBELEPA\r\n\r\n33.825.004/0001-68\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.5.3.1\r\n\r\n28971\r\n\r\nONOJU -ESCOLA DE DANÇA AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n29405\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA SÃO JORGE MIRACEMA- CULTURA, RELIGIOSIDADE E TRADIÇÃO\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA SÃO JORGE DE MIRACEMA\r\n\r\n24.388.857/0001-99\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n30005\r\n\r\nWIRA'O HAW- RITO DE PASSAGEM, A FESTA DA MENINA MOÇA DO POVO TENETEHAR-GUAJAJARA\r\n\r\nCENTRO ETNO CONHECIMENTO SÓCIO AMBIENTAL CAUIRÉ\r\n\r\n73.295.875/0001-31\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n29744\r\n\r\nPRESERVANDO RAIZES\r\n\r\nCISIN - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL INZO RIA NZAMBI\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29055\r\n\r\nMEMÓRIA E CULTURA NEGRA DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO MOVIMENTAÇÃO: PATRIMÔNIO CULTURAL - TECENDO HISTÓRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DÉCADAS DE 1980 E 1990\r\n\r\nDÉBORA DE CASTRO BARROS 032.883.727-03\r\n\r\n33.011.187/0001-88\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1 SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEAS A; E; SUBITEM 9.4.1.1: \r\n\r\nALÍNEAS B; C; F; F.1; F.2 SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29548\r\n\r\nROBERTO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nFEDERACAO DE CAPOEIRA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02.787.037/0001-37\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F.\r\n\r\n29780\r\n\r\nPROJETO LITERATURA, HISTÓRIA E AXÉ\r\n\r\nFEDERAÇÃO UMBANDISTA DE MATRIZAE AFRICANAS\r\n\r\n13.552.962/0001-03\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F.\r\n\r\n29594\r\n\r\n53O FESTEJOS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nFESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - COMUNIDADE MARANHENSE\r\n\r\n04.580.877/0001-50\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1.1: \r\n\r\nALÍNEA F; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29078\r\n\r\nNO RITMO DA HISTÓRIA - AFRICANIDADES NA MÚSICA BRASILEIRA\r\n\r\nGRBC CULTURAL ZIMBAUÊ\r\n\r\n29.581.614/0001-96\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n29050\r\n\r\nAS CORES DO BRASIL\r\n\r\nGRÊMIO MUSICAL PAQUEQUER\r\n\r\n30.632.822/0001-56\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM \r\n\r\n9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F;\r\n\r\n28102\r\n\r\nDIA DA CULTURA AFRO NA FAVELA SANTA MARTA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29091\r\n\r\nSAUDADE - SAMBA E ANCESTRALIDADE\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE\r\n\r\n29.791.522/0001-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 7.1: ALÍNEA A. SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA\r\n\r\nE; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28899\r\n\r\nPROJETO CONEXÕES ORIGINÁRIAS\r\n\r\nGUAYAMU PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n03.941.631/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 7.1: ALÍNEA A. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; F.1. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D.\r\n\r\n29938\r\n\r\nFEIJOADA DO TAATA BIOLÊ\r\n\r\nIBAKIVI - INSTITUTO BANTU KIMPA VITA\r\n\r\n38.312.049/0001-52\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n27864\r\n\r\nNASCEDOURO\r\n\r\nILE ASE OMO ORISALA\r\n\r\n18.504.728/0001-16\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS B; C.\r\n\r\n28895\r\n\r\nSEMEANDO AFRICA NO BRASIL\r\n\r\nILE AXÉ OMI DAGAN D'OXUM\r\n\r\n23.504.173/0001-42\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS F; F.2; SUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1; SUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.5.3.1.\r\n\r\n30001\r\n\r\nILÊ AXÉ OYA ONIRA\r\n\r\nINGÁ NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - INAC\r\n\r\n05.010.419/0001-48\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM \r\n\r\n9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n27981\r\n\r\nMANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE POVOS E COMUNIDADES AFRO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINSTITUIÇÃO AFRO CULTURAL OJUOBÁ AXÉ\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.5.3.1; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS F; F.1; F.2; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29708\r\n\r\nMUTIRÃO É RITO: CULTIVANDO ALIMENTOS NO QUILOMBO PEDRA DO SAL \r\n\r\nINSTITUTO FAVELARTE\r\n\r\n11.923.911/0001-07\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM \r\n\r\n9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 2.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29836\r\n\r\n1A. FESTA DA CIRANDA CAIÇARA DE PARATY\r\n\r\nINSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARATY \r\n\r\n29.830.015/0001-69\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.1. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n23117\r\n\r\nESCOLA COSMORGÂNICA E MEDICINA TRADICIONAL AFROPINDORÂMICA\r\n\r\nINSTITUTO HORUS CULTURA EDUCAÇÃO INTEGRAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO \r\n\r\n17.005.525/0001-12\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29224\r\n\r\nCOMUNIDADES COLETORAS DE JUÇARA DA MATA ATLÂNTICA SJ \r\n\r\nINSTITUTO RIOS VERDES \r\n\r\n18.820.198/0001-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA B; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n30067\r\n\r\nINZO PODCAST \r\n\r\nINZO NGANGALUMY ORGANIZACAO RELIGIOSA PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO\r\n\r\n38.410.013/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1 SUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.5.3.1 SUBITEM 9.6: ALÍNEA A SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS F; F.1.\r\n\r\n29941\r\n\r\nCORPO E HISTÓRIA: A DANÇA AFRO CONTEMPORÂNEA COMO RESGATE AO PATRIMÔNIO CULTURAL DA COMUNIDADE TRADICIONAL DO BAIRRO SURUBI VELHO, NA CIDADE DE RESENDE RJ\r\n\r\nJULIA ELISEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.664.164/0001-96\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEAS A; E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 1.1; \r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F; SUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1\r\n\r\n29072\r\n\r\nMOSTRA CULTURAL RAÍZES QUILOMBOLAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nKOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO\r\n\r\n0.113.248/0001-69\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n23915\r\n\r\nA RAIZ DA ANCESTRALIDADE\r\n\r\nL L A ALMEIDA EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS \r\n\r\n34.716.339/0001-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 4.1, ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.5.3.1\r\n\r\n23917\r\n\r\nRESPEITA MEU AXÉ\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITABORAÍ\r\n\r\n17.890.745/0001-76\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n28968\r\n\r\nPROJETO ILÉ ASÉ YMORA TI ODÉ \r\n\r\nMARCIO ANDERSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12.897.743/0001-95\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEAS A; E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS B; C. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29141\r\n\r\nCOMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS ARTESANAIS DA BAÍA DE GUANABARA - HISTÓRIA DOS TERRITÓRIOS, MEMÓRIA E DEPOIMENTOS DOS POVOS DA GUANABARA\r\n\r\nMOVIMENTO BAÍA VIVA\r\n\r\n41.931.182/0001-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.5.3.1 SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29697\r\n\r\nJONGO+ MINEIRO PAU+ EDUCAÇÃO= DIGNIDADE\r\n\r\nOBRA SOCIAL FILHOS DA RAZÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n29.426.258/0001-36\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1 SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA \r\n\r\nB; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28801\r\n\r\nCONCURSO GAROTA DANDARA\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA C.\r\n\r\n29905\r\n\r\nCULTURA\r\n\r\nONG UM OLHAR\r\n\r\n39.127.840/0001-55\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D; SUBITEM 7.1: ALÍNEA E; SUBITEM \r\n\r\n9.4.1.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS C; F. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2. SUBITEM 4.1: ALÍNEA C.1\r\n\r\n30052\r\n\r\nÉ TEMPO DE CURA, TEMPO DE SER. CELEBRAÇÃO DE CURA DO SAGRADO FEMININO NO ENCONTRO DE MULHERES COM PROPÓSITO. O RESGATE DAS MULHERES ANCESTRAIS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nORGANIZAÇÃO MULHERES COM PROPÓSITO\r\n\r\n10.765.445/0001-16\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F; F.3.SUBITEM 4.1: \r\n\r\nALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3.1. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28847\r\n\r\nORUMBYA - JONGO E CAPOEIRA - CASA DA TIA CIATA.\r\n\r\n'ORTC' ORGANIZAÇÃO CULTURAL REMANESCENTES DA TIA CIATA\r\n\r\n11.425.933/0001-47\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n26136\r\n\r\nNA BARRA DAS SAIAS DAS CRIOULAS\r\n\r\nRENASCENÇA CLUBE\r\n\r\n31.444.151/0001-62\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29730\r\n\r\nFESTA DA RAINHA CIGANA\r\n\r\nROTA DOS ORIXÁS\r\n\r\n27.719.592/0001-52\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.1; D. SUBITEM 7.1: ALÍNEAS A; E. SUBITEM\r\n\r\n9.4.1.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS F; F.1.\r\n\r\n29798\r\n\r\nGENTE DAS AREIAS TRADIÇÕES E COSTUMES DA COMUNIDADE DE ZACARIAS \r\n\r\nSICOM - SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA DO LESTE FLUMINENSE\r\n\r\n15.684.174/0001-98\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 7.1: ALÍNEA A. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS B; C; D; E; F. SUBITEM 4.2.\r\n\r\n23978\r\n\r\nFESTIVAL SIRE ODARA DO ALABE FUNFUN (TROFÉU IYÁ NITINHA D'OSUN\r\n\r\nSOCIEDADE CULTURAL ORQUESTRA ALABE FUNFUN\r\n\r\n08.234.550/0001-87\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n30031\r\n\r\nFESTAS DE UMBANDA\r\n\r\nTEMPLO DE SAO JORGE \r\n\r\n36.226.803/0001-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3.1. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n29794\r\n\r\nERVAS NA UMBANDA\r\n\r\nTEMPLO ESPIRITUALISTA ARUANDA\r\n\r\n22.815.361/0001-29\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n28986\r\n\r\nEBÔ PARA TODOS!\r\n\r\nTERREIRO SANTO ANTONIO DOS POBRES\r\n\r\n07.663.521/0001-78\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29824\r\n\r\nYÁ EJI OKUTÁ (MÃE USANDO PEDRA)\r\n\r\nYLE OMON OYA LEGI\r\n\r\n42.608.489/0001-29\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n2- CATEGORIA B - RESULTADO DOS RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E INABILITAÇÃO\r\n\r\n2.1 - RESULTADO DOS RECURSOS - Relação de RECURSOS DEFERIDOS - Categoria B\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n28913\r\n\r\nBATUCASÉ\r\n\r\nADELINA MARIA FATIMA MOURA\r\n\r\n001.197.307-23\r\n\r\n7\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29839\r\n\r\nSEM ERVA NÃO HÁ AXÉ: PREPARO E PARTILHA DE MEDICINAS TRADICIONAIS NO QUILOMBO PEDRA DO SAL \r\n\r\nALESSANDRA ALVES ROQUE\r\n\r\n028.796.447-71\r\n\r\n4\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29693\r\n\r\nFILHOS DE OXUM\r\n\r\nALEXANDRA ZULMIRA BARBOSA BERNARDINO\r\n\r\n121.546.027-97\r\n\r\n4\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29850\r\n\r\nSABERES, TERRITÓRIO E CULTURA\r\n\r\nALICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\n183.042.877-22\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29069\r\n\r\nYLE ASE D'OGUM LUZ DO AMANHA\r\n\r\nALMIR BATISTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n093.471.397-93\r\n\r\n9\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29601\r\n\r\nCULTURA CAIÇARA - VIVA ! ESPAÇO DE MEMÓRIA E SALVAGUARDA DA COMUNIDADE CAIÇARA DA PRAIA GRANDE DA CAJAIBA\r\n\r\nBENEDITO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\n122.718.987-73\r\n\r\n2\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28839\r\n\r\nPROCISSÃO DE SÃO JORGE GUERREIRO\r\n\r\nBIANCA FARIA DA SILVA\r\n\r\n075.749.037-94\r\n\r\n4\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29465\r\n\r\nFLECHEIRO, SEU TERREIRO ESTA EM FESTA!\r\n\r\nCAMILLE MARTINS SISTON\r\n\r\n095.116.997-17\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29757\r\n\r\nHUNKPAME DÀN HÙESÙ : A MEMÓRIA DO JEJE NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLEBER MARINS DA SILVA\r\n\r\n017.892.687-61\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29885\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA \r\n\r\nCONCEIÇÃO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n708.769.917-20\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29199\r\n\r\nCRIATIVAXÉ\r\n\r\nDAVID JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n035.501.957-45\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29959\r\n\r\nHISTÓRIAS DE LÁ E DE CÁ\r\n\r\nERICA SILVA DE LIMA\r\n\r\n087.923.197-18\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29170\r\n\r\n13º FESTA DO SEU ZÉ PILINTRA DO CATIMBÓ 2022\r\n\r\nESTEVAM ESTEFANO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n079.237.977-22\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n30062\r\n\r\nILÉ ASÉ ÒGÚN FÁYÓ KÁRÁ - REGISTROS DO TEMPO \r\n\r\nGABRIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n134.786.677-98\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29118\r\n\r\nFESTIVAL CARDUME\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA BANDEIRA PINHEIRO\r\n\r\n144.327.097-07\r\n\r\n5\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29103\r\n\r\nFADO DE QUISSAMÃ: O BAILE DOS NEGROS NA SENZALA FLUMINENSE \r\n\r\nIVAIL DOS SANTOS \r\n\r\n030.510.777-12\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n26898\r\n\r\nRODA DE SAMBA : O BOM MALANDRO NA FAVELA\r\n\r\nJEANY SILVA DE MARCENES MACHADO\r\n\r\n121.000.417-89\r\n\r\n4\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28221\r\n\r\nÀGBÀLÁ: ASO MODA DE TERREIRO\r\n\r\nJONEI OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n765.751.287-34\r\n\r\n2\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29956\r\n\r\nOPTCHÁ! CÍRCULO DE DANÇAS CIGANAS\r\n\r\nJOSENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n021.448.547-18\r\n\r\n2\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29860\r\n\r\nQUILOMBO BOTAFOGO: NOSSA JORNADA\r\n\r\nJOSUÉ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n981.666.037-72\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29061\r\n\r\nCIGANOS: A HISTÓRIA DE UM POVO\r\n\r\nJOZIANE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n070.137.637-64\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n23829\r\n\r\nTAKUAKRUM - ORALIDADE RÍTMICA DE TERREIRO \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101.138.897-98\r\n\r\n9\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28949\r\n\r\nVIVÊNCIAS NA ALDEIA PATAXÓ: SABERES ANCESTRAIS FEMININOS \r\n\r\nMARIA TANIA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\n968.107.265-00\r\n\r\n7\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n26071\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO CENTRO ESCOLA ERERÊ DE NANÃ E CASSUTÉ DAS 7 LINHAS\r\n\r\nMARINA BARROS FERREIRA SOBRINHA\r\n\r\n010.952.067-02\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n30060\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA GALPÃO DA CULTURA NEGRA\r\n\r\nMUIDEEN ADEKUNLE ADEGOKE\r\n\r\n064.989.297-66\r\n\r\n10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29292\r\n\r\nSANTA BARBARA E VOVÓ CAMBINDA O SINCRETISMO RELIGIOSO\r\n\r\nNELY MOREIRA GOMES\r\n\r\n906.182.547-49\r\n\r\n6\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28042\r\n\r\nA RAIZ TA IMBROTANO.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n023.339.947-03\r\n\r\n9\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29238\r\n\r\nCAMINHOS HISTORIOGRÁFICOS DE ALELUIA, BATATAL E CAMBUCÁ\r\n\r\nPAULO HONORATO\r\n\r\n616.397.617-72\r\n\r\n5\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28893\r\n\r\nSABERES E VIVÊNCIAS INDÍGENAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRODRIGO ROCHA TITIAH\r\n\r\n067.050.595-16\r\n\r\n7\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n23401\r\n\r\nWEB SHOW -TALK ,TRANS BLACK.\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BRITO\r\n\r\n123.469.557-01\r\n\r\n7\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29804\r\n\r\nFESTA DO REI OGODÔ\r\n\r\nSERGIO LUIZ NORONHA PINTO\r\n\r\n942.310.367-72\r\n\r\n4\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28930\r\n\r\nCANTINHO DA VOVÓ MARIA CONGA E FILHOS DO ASÉ\r\n\r\nSIREI REGINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n016.174.807-46\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29570\r\n\r\nFESTA DO CABOCLO BOIADEIRO DA JUREMA\r\n\r\nTÂNIA MARIA MARCIANO CANDIDO\r\n\r\n914.751.397-72\r\n\r\n2\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n30063\r\n\r\nSABEDORIA DE MARIA\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n995.832.757-00\r\n\r\n1\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29107\r\n\r\nILÊ ASÉ ODÔ IRÊ OKAN\r\n\r\nWALACE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n134.695.897-12\r\n\r\n4\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2.2- RESULTADO DOS RECURSOS - Relação de RECURSOS INDEFERIDOS - Categoria B\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\nMOTIVO DO INDEFERIMENTO\r\n\r\n29197\r\n\r\nTE QUERO BEM\r\n\r\nADELSON HENRIQUE PEQUENO\r\n\r\n727.590.704-68\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1. SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2:\r\n\r\nALÍNEAS C; D; D.3. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n28860\r\n\r\nCANTAXÉ\r\n\r\nAILTON PINHEIRO ALVES JÚNIOR\r\n\r\n170.011.827-70\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n28957\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ILÊ ASE OLÔDÔ AWANILÊ - 29 ANOS DE NAÇÃO EFON\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n005.565.157-73\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1; D.2.\r\n\r\n29171\r\n\r\nPASSOS DA TEREZA DE XANGÔ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n042.515.937-07\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 4.3. SUBITEM 6.3.1.SUBITEM 14.6.\r\n\r\n29441\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO MBUNTU NI KUZOLA - RAÍZES DA NAÇÃO ANGOLA \r\n\r\nALMIR SIMÕES PEREIRA\r\n\r\n624.467.467-72\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A; A.2.\r\n\r\n28830\r\n\r\nCULTURAS PERIFÉRICAS - FEIRA DA DIVERSIDADE CULTURAL\r\n\r\nAMAURY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n631.544.717-15\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2:\r\n\r\nALÍNEAS B; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29096\r\n\r\nUCHÉ(TEMPO)-NO TECER DA MEMÓRIA ANCESTRAL. EXPOSIÇÃO DE ARTE, RODA DE SABERES ANCESTRAIS E RITUAL DOS INDIGENAS EM CONTEXTO URBANO.NO RJ\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n069.935.957-02\r\n\r\n10\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 14.6.\r\n\r\n28876\r\n\r\nUMBANTU\r\n\r\nANDERSON MATHEUS\r\n\r\n037.633.497-58\r\n\r\n8\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29156\r\n\r\nYALORIXÁS - MULHERES, MÃES E SARCEDOTISAS\r\n\r\nANDREW CÉSAR BATISTA CARNEIRO\r\n\r\n090.303.637-11\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 4.3; SUBITEM 6.3.1. SUBITEM 14.6.\r\n\r\n29707\r\n\r\n\"UM DIA COM OS INDÍGENAS- CONVIVER PARA CONHECER\"\r\n\r\nARMINDA MARIA FREIRE AMORIM\r\n\r\n280.403.687-15\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D.SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n29960\r\n\r\nA HISTÓRIA DO CACIQUE CARLOS DOETHYRÓ TUKANO E SUA CONTRIBUIÇÃO NA LUTA POR GARANTIA DE DIREITOS E RECONHECIMENTO DOS INDIGENAS EM CONTEXTO URBANO NO RJ E NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n143.400.622-00\r\n\r\n3\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 14.6.\r\n\r\n29937\r\n\r\nLOUVOR A SANTA SARAH E TODOS OS POVOS CIGANOS COM SUAS DANÇAS, PRECIOSIDADES EM REPRESENTAÇÃO DE PEDRAS SEMI PRECIOSAS , BANHOS DE ENCANTOS E MAGIA\r\n\r\nCARLOS BRUNO PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\n152.355.857-12\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29148\r\n\r\nNANANCI\r\n\r\nCAROLINA VICTOR PALMEIRA\r\n\r\n101.558.157-92\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 4.3; SUBITEM 6.3.1. SUBITEM 14.6.\r\n\r\n29873\r\n\r\nPROJETO CULTURAL TAMBORES DE XANGÔ\r\n\r\nCLEIA MARIA ABREU\r\n\r\n519.906.957-87\r\n\r\n5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n29897\r\n\r\nCENTRO ESPÍRITA SERRA NEGRA \r\n\r\nDAIANE DA SILVA\r\n\r\n126.494.677-54\r\n\r\n3\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29832\r\n\r\nLAVAGEM DO SANTUÁRIO ZÉ PELINTRA\r\n\r\nDIEGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n128.520.387-90\r\n\r\n4\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 4.3.\r\n\r\n29186\r\n\r\nFORJA, FERRO E ORIXÁS\r\n\r\nDOUGLAS AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n104.352.677-36\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 4.3. SUBITEM 6.3.1.SUBITEM 14.6.\r\n\r\n29132\r\n\r\nO ENCANTO DO CANTO DOS ORIXÁS! \r\n\r\nEDUARDO ROBSON GUEDES DE ASSIS\r\n\r\n039.386.537-10\r\n\r\n2\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29523\r\n\r\nCELEBRAÇÃO ESPIRITUAL DE UNIÃO - CEU\r\n\r\nFABIANA ANDRADE ALVES\r\n\r\n124.741.607-01\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.1. SUBITEM 14.6.\r\n\r\n28952\r\n\r\nMESTRE TICOTE - RESISTENCIA E LUTA CAICARA\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER SOBRINHO\r\n\r\n613.940.417-72\r\n\r\n8\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 4.3.\r\n\r\n25052\r\n\r\nSLAVA - EM NOME DA NOSSA FÉ\r\n\r\nHAGLAUP MORAES CUESTA DA SILVA\r\n\r\n177.547.567-06\r\n\r\n3\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 4.3\r\n\r\n29143\r\n\r\nISRAEL ANTÔNIO EVANGELISTA SANTOS\r\n\r\nISRAEL ANTÔNIO EVANGELISTA SANTO\r\n\r\n912.033.337-49\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28865\r\n\r\nA INFLUÊNCIA DA COMIDA AFRO EM NOSSAS MESAS\r\n\r\nIVANILDO ALVES MARTINS\r\n\r\n911.957.727-34\r\n\r\n2\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; D; D.2; D.3. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n23453\r\n\r\nMULHERES DE TERREIRO \r\n\r\nJANAINA BEMVINDO DOS SANTOS\r\n\r\n091.687.997-64\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D.\r\n\r\n28996\r\n\r\nOFICINAS DE TRANSMISSÃO DE SABERES DO OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ\r\n\r\nJEOVANICE GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\n542.456.725-87\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.2.\r\n\r\n29346\r\n\r\nAMA COSTA VERDE - A MODA E ARTE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA COSTA VERDE\r\n\r\nJOÃO CARLOS FIRMO\r\n\r\n019.285.347-32\r\n\r\n7\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n29985\r\n\r\nT'OGUM LAXÉ VIVE\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NUNES\r\n\r\n433.577.097-91\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29216\r\n\r\nEDUCAR AFRA\r\n\r\nKARINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n129.187.217-51\r\n\r\n2\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D.\r\n\r\n29122\r\n\r\nJÁ SOU GRANDE\r\n\r\nLAURA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n600.594.867-91\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29387\r\n\r\nOYALOSUN MODA AFRO: EMPODERAMENTO E PROPAGAÇÃO DA CULTURA DOS POVOS DE MATRIZ AFRICANA\r\n\r\nLEA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n055.882.417-03\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.2.\r\n\r\n29174\r\n\r\nDA TRADIÇÃO\r\n\r\nLUCIMAR FELISBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n966.535.587-20\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.2.\r\n\r\n30004\r\n\r\nMARIA LIDIA MORAES\r\n\r\nMARIA LIDIA MORAES\r\n\r\n028.988.367-96\r\n\r\n2\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: \r\n\r\nALÍNEA A.2. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n28872\r\n\r\nLAB OJÀ\r\n\r\nMARLISE VINAGRE SILVA\r\n\r\n629.907.727-15\r\n\r\n8\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29281\r\n\r\nAS ÁGUAS DO RIO DE IYÁ NITINHA D'ÒSUN\r\n\r\nMIGUEL ANTÔNIO ALVES \r\n\r\n003.563.987-30\r\n\r\n3\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29067\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE FORMAS DE SABERES PASSADOS DE GERAÇÕES \" APRENDIZES GRIÔT\" NOS TERREIROS DE MATRIZ AFRICANA\r\n\r\nMONICA REGINA MIRANDA\r\n\r\n799.406.097-87\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n29470\r\n\r\nNANCI DE MACEDO SILVA (NANCY MACEDO)\r\n\r\nNANCI DE MACEDO SILVA (NANCY MACEDO)\r\n\r\n101.829.308-66\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n25439\r\n\r\nPATRICIA LOPES DA COSTA\r\n\r\nPATRICIA LOPES DA COSTA\r\n\r\n028.634.077-16\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D.\r\n\r\n29479\r\n\r\nQUILOMBISMO EM TEMPOS DE GUERRA!\r\n\r\nPAULO MILENO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n111.919.647-79\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n28977\r\n\r\nOS SEGREDOS QUE ESTÃO NAS FOLHAS\r\n\r\nRAQUEL FELIPE COUTINHO\r\n\r\n105.846.467-12\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.2. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n30066\r\n\r\nMATRIZ AFRICANA RELIGIÃO E RESISTÊNCIA \r\n\r\nRENATO XAVIER MARTINS \r\n\r\n132.700.417-80\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D SUBITEM 4.3.\r\n\r\n22956\r\n\r\nFESTIVAL DE COMIDAS TÍPICAS AFRICANAS E DANÇAS DOS ORIXAS CARACTERIZADOS COM TRAJES AFRICANOS ASE NILA ODE\r\n\r\nRONALD PEREIRA SILVA\r\n\r\n431.430.597-53\r\n\r\n5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29073\r\n\r\nCONTOS DO AXÉ\r\n\r\nRONALDO FABRÍCIO NICACIO\r\n\r\n141.385.477-03\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.2.\r\n\r\n30064\r\n\r\nO NASCIMENTO DE UM NOVO ILÊ, A IMORTALIDADE DA ANCESTRALIDADE CULTURAL DE UM POVO\r\n\r\nROSANI GOMES E SILVA\r\n\r\n412.568.917-20\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n30083\r\n\r\nESTUDIO AGUA VIVA\r\n\r\nRUTE DOS SANTOS\r\n\r\n105.508.337-57\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n2.2 - CLASSIFICAÇÃO FINAL - Relação de CONTEMPLADOS e SUPLENTES - Categoria B\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n28784\r\n\r\nORALIDADE NO TERREIRO - O CICLO DA VIDA\r\n\r\nANA PAULA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n997.368.537-72\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29465\r\n\r\nFLECHEIRO, SEU TERREIRO ESTA EM FESTA!\r\n\r\nCAMILLE MARTINS SISTON\r\n\r\n095.116.997-17\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29876\r\n\r\nMOSTRA CULTURAL QUILOMBO DA BOA ESPERANÇA \r\n\r\nCELSO DA CRUZ FONSECA\r\n\r\n655.123.327-91\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29110\r\n\r\nCULTURA POPULAR AFRO-BRASILEIRA E IDENTIDADE\r\n\r\nCLAUDENICE MARIA BRUM FELIPPE\r\n\r\n072.240.557-00\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29898\r\n\r\nJONGO CAXAMBÚ RENASCER\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS MAMEDE \r\n\r\n004.933.247-39\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29166\r\n\r\nMEMÓRIA PURI\r\n\r\nDAUÁ JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n402.522.137-34\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28923\r\n\r\nNÓS DANÇAMOS COM AS ÁRVORES: O SAGRADO NA CULTURA JEJE MAHI E A CULTURA AMBIENTAL\r\n\r\nELENICE DE SOUZA SILVA ARRUDA\r\n\r\n011.459.347-73\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29959\r\n\r\nHISTÓRIAS DE LÁ E DE CÁ\r\n\r\nERICA SILVA DE LIMA\r\n\r\n087.923.197-18\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29170\r\n\r\n13º FESTA DO SEU ZÉ PILINTRA DO CATIMBÓ 2022\r\n\r\nESTEVAM ESTEFANO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n079.237.977-22\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28961\r\n\r\nSABERES DA DONA PEIXA: O OFÍCIO DE BORDADEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI \r\n\r\nFLAVIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n041.935.337-27\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28924\r\n\r\nTERREIRO DO ZÉ\r\n\r\nFREDERICO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n085.745.807-83\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n30062\r\n\r\nILÉ ASÉ ÒGÚN FÁYÓ KÁRÁ - REGISTROS DO TEMPO \r\n\r\nGABRIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n134.786.677-98\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28950\r\n\r\nQUILOMBO MARIA CONGA E SUA ANCESTRALIDADE\r\n\r\nIASMINE ALFRADIQUE MEDEIROS\r\n\r\n174.690.377-56\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29103\r\n\r\nFADO DE QUISSAMÃ: O BAILE DOS NEGROS NA SENZALA FLUMINENSE \r\n\r\nIVAIL DOS SANTOS \r\n\r\n030.510.777-12\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n25292\r\n\r\nFESTA DA MALANDRINHA DO MORRO\r\n\r\nJANY MARY DA SILVA\r\n\r\n082.203.917-66\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28878\r\n\r\nOLUBAJÉ \"O BANQUETE DO REI\"\r\n\r\nJAQUES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n078.372.447-02\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28004\r\n\r\nCARAVANA CULTURAL CIGANA \r\n\r\nJOÃO LUIS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n369.081.340-91\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28997\r\n\r\nHISTÓRIAS E SABERES DA CORTE REAL DA NAÇÃO IJEXÁ\r\n\r\nJOSÉ ZEFERINO AQUINO\r\n\r\n280.042.567-91\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29061\r\n\r\nCIGANOS: A HISTÓRIA DE UM POVO\r\n\r\nJOZIANE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n070.137.637-64\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29080\r\n\r\nQUILOMBO CRUZEIRINHO E SEUS SABERES\r\n\r\nJUANICE RIBEIRO FERREIRA VICENTE\r\n\r\n096.278.307-20\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28911\r\n\r\nMÃE D' ÁGUA: PESCADORAS DO FURADO E DA LAGOA FEIA NA ESCREVIVÊNCIA DA PESCA\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n076.162.757-02\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29062\r\n\r\nPESCADORES & PESCARIAS NAS ÁGUAS DO PARAÍBA - MEMÓRIA E PRÁTICAS TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI \r\n\r\nLUIS VANDERLEI GONÇALVES AGUIAR \r\n\r\n007.155.047-03\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n23128\r\n\r\nAFOXÉ FIDERIOMAN NA ALDEIA \r\n\r\nMARCIA ROSÁRIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n023.741.597-60\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29136\r\n\r\nCASA DE FARINHA: A FARINHADA COMO OFÍCIO E TRADIÇÃO\r\n\r\nMARIA AIDÊ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n023.619.997-81\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29752\r\n\r\nOMIN LORÉ\r\n\r\nMARIA ISABEL VITORINO\r\n\r\n725.305.107-68\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28708\r\n\r\nVIVÊNCIAS QUILOMBOLAS - SABERES E TRADIÇÕES \r\n\r\nMARIA JULIA DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\n194.809.147-00\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n26472\r\n\r\nO CIRCUITO DOS MESTRES SABEDORES DA CULTURA POPULAR DA PRAIA DO PONTAL, EM ARRAIAL DO CABO (RJ).\r\n\r\nMOACYR CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n243.087.307-91\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n30060\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA GALPÃO DA CULTURA NEGRA\r\n\r\nMUIDEEN ADEKUNLE ADEGOKE\r\n\r\n064.989.297-66\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28892\r\n\r\nUM DIA DE QUILOMBO\r\n\r\nNELSON DA COSTA PEDRO\r\n\r\n443.111.178-68\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29167\r\n\r\nTAMBOR DE LUZ\r\n\r\nRAFAEL VALLADÃO\r\n\r\n058.328.017-09\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29092\r\n\r\nVIVENDO A MEMÓRIA DO TERREIRO ILE ASE OFÁ LARE \r\n\r\nREGINA MARIA FONTES DA SILVA\r\n\r\n874.632.027-04\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28947\r\n\r\nNATUREZA E AXÉ: SABERES E FAZERES AMBIENTAIS DOS POVOS DE TERREIROS.\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO ROSA\r\n\r\n119.697.727-51\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29875\r\n\r\nILÊ ASÈ OYÀ FUNAN - FUNDAMENTOS DE AXÉ E AMOR \r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DE SOUZA MACHADO CHAVES \r\n\r\n973.902.167-00\r\n\r\n10\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29069\r\n\r\nYLE ASE D'OGUM LUZ DO AMANHA\r\n\r\nALMIR BATISTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n093.471.397-93\r\n\r\n9\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29979\r\n\r\nAS ALMAS ACENDERAM O CANDIEIRO\r\n\r\nBRUNO RODOLFO MARTINS\r\n\r\n052.857.447-76\r\n\r\n9\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n23829\r\n\r\nTAKUAKRUM - ORALIDADE RÍTMICA DE TERREIRO \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101.138.897-98\r\n\r\n9\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28894\r\n\r\nA ARTE DO COMENDADOR OGÃ BANGBALA E MÃE MARIA HARRUNGIDALA \r\n\r\nMARIA ENI SOUZA MOREIRA\r\n\r\n078.693.007-13\r\n\r\n9\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28042\r\n\r\nA RAIZ TA IMBROTANO.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n023.339.947-03\r\n\r\n9\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29890\r\n\r\nMOSTRA CULTURAL DA TABOA NO QUILOMBO DO FEITAL\r\n\r\nVALDIRENE COUTO RAIMUNDO \r\n\r\n076.385.367-46\r\n\r\n9\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28719\r\n\r\nACARAJÉ CULTURAL \r\n\r\nDILMA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n293.970.495-34\r\n\r\n8\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29429\r\n\r\nTOQUES E TRAÇOS DE UMA TRADIÇÃO EM CABO FRIO\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n013.443.767-54\r\n\r\n8\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28960\r\n\r\nAJODUN OGUM\r\n\r\nMARCELO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n990.425.507-59\r\n\r\n8\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28788\r\n\r\nMÚSICA - A ARTE UNIVERSAL DA UNIÃO\r\n\r\nMELCHIZEDEC DE SOUZA DOMINGUES\r\n\r\n025.636.727-24\r\n\r\n8\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29008\r\n\r\nPROCESSOS DE CURA PELAS PLANTAS SAGRADAS NO RITUAL DO CANDOMBLÉ DE KETU\r\n\r\nSILVIA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n00.551.207-76\r\n\r\n8\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28913\r\n\r\nBATUCASÉ\r\n\r\nADELINA MARIA FATIMA MOURA\r\n\r\n001.197.307-23\r\n\r\n7\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n26550\r\n\r\nFIO CONDUTOR ( MEMÓRIA, MÚSICA E ESTÉTICA)\r\n\r\nALINE BEATRIZ GARCIA DA SILVA ZURYKAN\r\n\r\n080.911.127-69\r\n\r\n7\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29575\r\n\r\nCRENÇAS, CREDOS, E DIVERSIDADE CULTURAL DO POVO DE AXÉ \r\n\r\nCARMEN HELENA FERREIRA LEITE \r\n\r\n254.572.177-87\r\n\r\n7\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28949\r\n\r\nVIVÊNCIAS NA ALDEIA PATAXÓ: SABERES ANCESTRAIS FEMININOS \r\n\r\nMARIA TANIA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\n968.107.265-00\r\n\r\n7\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28893\r\n\r\nSABERES E VIVÊNCIAS INDÍGENAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRODRIGO ROCHA TITIAH\r\n\r\n067.050.595-16\r\n\r\n7\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n23401\r\n\r\nWEB SHOW -TALK ,TRANS BLACK.\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BRITO\r\n\r\n123.469.557-01\r\n\r\n7\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29783\r\n\r\nQUILOMBO DESERTO FELIZ E SEUS COSTUMES\r\n\r\nWALQUIRIA NEVES CRUZ\r\n\r\n106.176.297-14\r\n\r\n7\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28908\r\n\r\nMIRONGA - NA ZUADA DO TAMBOR\r\n\r\nELINALVA RAMOS \r\n\r\n124.213.817-03\r\n\r\n6\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28948\r\n\r\nMESTRE MANEQUINHO DA SUMACA: O ARTESÃO DA TRADIÇÃO DO REMO E DO SAPÊ\r\n\r\nMANOEL XAVIER SOBRINHO\r\n\r\n879.318.187-68\r\n\r\n6\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n27906\r\n\r\nCULINARIA ANCESTRAL\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n855.578.547-20\r\n\r\n6\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29292\r\n\r\nSANTA BARBARA E VOVÓ CAMBINDA O SINCRETISMO RELIGIOSO\r\n\r\nNELY MOREIRA GOMES\r\n\r\n906.182.547-49\r\n\r\n6\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28807\r\n\r\nEWE - O CONHECIMENTO ANCESTRAL DAS FOLHAS QUE CURAM\r\n\r\nSIDNEI ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n660.102.097-49\r\n\r\n6\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28903\r\n\r\nFESTA DO CABOCLO BOIADEIRO - SEU JAPERI\r\n\r\nELIAS RUFINO SOBRINHO\r\n\r\n355.485.927-34\r\n\r\n5\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29118\r\n\r\nFESTIVAL CARDUME\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA BANDEIRA PINHEIRO\r\n\r\n144.327.097-07\r\n\r\n5\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29115\r\n\r\nCELEBRAÇÕES TRADICIONAIS DE POVOS DE TERREIROS\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n128.250.797-40\r\n\r\n5\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n30071\r\n\r\nRESGATE CULTURAL BATIZADO BONECAS NEGRAS QUILOMBOLAS\r\n\r\nMAELI CARDOZO DE ANDRADE\r\n\r\n197.803.077-02\r\n\r\n5\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29238\r\n\r\nCAMINHOS HISTORIOGRÁFICOS DE ALELUIA, BATATAL E CAMBUCÁ\r\n\r\nPAULO HONORATO\r\n\r\n616.397.617-72\r\n\r\n5\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29839\r\n\r\nSEM ERVA NÃO HÁ AXÉ: PREPARO E PARTILHA DE MEDICINAS TRADICIONAIS NO QUILOMBO PEDRA DO SAL \r\n\r\nALESSANDRA ALVES ROQUE\r\n\r\n028.796.447-71\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29693\r\n\r\nFILHOS DE OXUM\r\n\r\nALEXANDRA ZULMIRA BARBOSA BERNARDINO\r\n\r\n121.546.027-97\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28839\r\n\r\nPROCISSÃO DE SÃO JORGE GUERREIRO\r\n\r\nBIANCA FARIA DA SILVA\r\n\r\n075.749.037-94\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29133\r\n\r\n“KÒ SÍ EWÉ, KÒ SÍ ÒRÌSÀ”: SABERES TRADICIONAIS DA NATUREZA NAS COMUNIDADES DE TERREIRO\r\n\r\nFLAVIA REGINA DA CRUZ VIEIRA \r\n\r\n053.633.807-81\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n26898\r\n\r\nRODA DE SAMBA : O BOM MALANDRO NA FAVELA\r\n\r\nJEANY SILVA DE MARCENES MACHADO\r\n\r\n121.000.417-89\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29187\r\n\r\nMEMÓRIAS E SABERES DE MÃE OBAGANJÚ\r\n\r\nLEONEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n426.357.567-91\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28804\r\n\r\nJONGO & MEMÓRIAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BARRINHA. \r\n\r\nLIDIA MARIA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n918.175.367-53\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28421\r\n\r\nSARAU ORIKI\r\n\r\nLUIS ALBERTO FIGUEIRA DE MATTOS FILHO\r\n\r\n130.394.127-95\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n30078\r\n\r\nILÊ ASÉ BÀBÁ NILEKÉ - PROJETO IROKO\r\n\r\nMARCIO FERREIRA BARRETO\r\n\r\n007.904.817-07\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29328\r\n\r\nPROJETO CULTURA DE TERREIRO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS C. DA SILVA\r\n\r\n654.182.717-68\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29804\r\n\r\nFESTA DO REI OGODÔ\r\n\r\nSERGIO LUIZ NORONHA PINTO\r\n\r\n942.310.367-72\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29107\r\n\r\nILÊ ASÉ ODÔ IRÊ OKAN\r\n\r\nWALACE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n134.695.897-12\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n30055\r\n\r\nTEMPLO IIE ASE DAN KWE OMI LEJO\r\n\r\nDEUSARI CAMPOS OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n636.744.597-87\r\n\r\n3\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29987\r\n\r\nQUILOMBOLAS DE CONCEIÇÃO DO IMBÉ E SUAS MEMÓRIAS\r\n\r\nEDSON GOMES DA ROCHA\r\n\r\n959.240.947-15\r\n\r\n3\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n24484\r\n\r\nORIXÁS CULTURA EVOLUÇÃO E ESSÊNCIA - OCEE - ELEMENTOS DA NATUREZA\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES\r\n\r\n107.245.177-82\r\n\r\n3\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28972\r\n\r\nSABERES ANCESTRAIS DE FUMAÇA\r\n\r\nFRANCISCO DONOZETTI MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n887.359.907-91\r\n\r\n3\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29097\r\n\r\nAXÉ TORÉ: RECUPERAÇÃO DAS MATAS AUXILIARES\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n041.832.787-40\r\n\r\n3\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29601\r\n\r\nCULTURA CAIÇARA - VIVA ! ESPAÇO DE MEMÓRIA E SALVAGUARDA DA COMUNIDADE CAIÇARA DA PRAIA GRANDE DA CAJAIBA\r\n\r\nBENEDITO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\n122.718.987-73\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29126\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO POVO PURI DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDILMAR NASCIMENTO\r\n\r\n087.919.387-59\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n28221\r\n\r\nÀGBÀLÁ: ASO MODA DE TERREIRO\r\n\r\nJONEI OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n765.751.287-34\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29956\r\n\r\nOPTCHÁ! CÍRCULO DE DANÇAS CIGANAS\r\n\r\nJOSENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n021.448.547-18\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29135\r\n\r\nAJO OFUN\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n545.580.937-72\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29880\r\n\r\nALIMENTO PARA O CORPO E A ALMA\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n026.284.617-90\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29570\r\n\r\nFESTA DO CABOCLO BOIADEIRO DA JUREMA\r\n\r\nTÂNIA MARIA MARCIANO CANDIDO\r\n\r\n914.751.397-72\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29236\r\n\r\nVITORIA DE PAULA SILVA\r\n\r\nVITORIA DE PAULA SILVA\r\n\r\n118.463.156-54\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29763\r\n\r\nIFÁ FEMI: PERPETUANDO A SABEDORIA DE ORUNMILA\r\n\r\nJOSÉ ADALTO LABRE 66857953701\r\n\r\n668.579.537-91\r\n\r\n1\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29860\r\n\r\nQUILOMBO BOTAFOGO: NOSSA JORNADA\r\n\r\nJOSUÉ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n981.666.037-72\r\n\r\n1\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n29885\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA \r\n\r\nCONCEIÇÃO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n708.769.917-20\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n30063\r\n\r\nSABEDORIA DE MARIA\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n995.832.757-00\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n26071\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO CENTRO ESCOLA ERERÊ DE NANÃ E CASSUTÉ DAS 7 LINHAS\r\n\r\nMARINA BARROS FERREIRA SOBRINHA\r\n\r\n010.952.067-02\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29175\r\n\r\nO PASSADO QUE CAMINHA NA FRENTE\r\n\r\nZELANDIA ALVES DA SILVA PAES\r\n\r\n985.320.147-04\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29750\r\n\r\nALDEIA DOS CABOLCOS SETE FLECHAS E SAMBAMBAIA\r\n\r\nLIZETE JACINTO\r\n\r\n010.545.907-02\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28930\r\n\r\nCANTINHO DA VOVÓ MARIA CONGA E FILHOS DO ASÉ\r\n\r\nSIREI REGINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n016.174.807-46\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29757\r\n\r\nHUNKPAME DÀN HÙESÙ: A MEMÓRIA DO JEJE NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLEBER MARINS DA SILVA\r\n\r\n017.892.687-61\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29199\r\n\r\nCRIATIVAXÉ\r\n\r\nDAVID JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n035.501.957-45\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n30051\r\n\r\nAMIGOS DO CHARISTAS DE PESCADORES\r\n\r\nJOSENILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\n083.545.877-62\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29850\r\n\r\nSABERES, TERRITÓRIO E CULTURA\r\n\r\nALICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\n183.042.877-22\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n2.3 - INABILITAÇÃO FINAL - Relação de INABILITADOS - Categoria B\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n28934\r\n\r\nFORTALECIMENTO NA CULTURA DA MULHER INDÍGENA: O NOVO OLHAR DA MULHER NAS ALDEIAS E NA CIDADE\r\n\r\nAÇUCENA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n153.202.137-27\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n29197\r\n\r\nTE QUERO BEM\r\n\r\nADELSON HENRIQUE PEQUENO\r\n\r\n727.590.704-68\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1. SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.3. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n29155\r\n\r\nO FUTURO É ANCESTRAL\r\n\r\nAFONSO LUIS GOMES SOARES\r\n\r\n615.555.507-97\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA B. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2 SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n28860\r\n\r\nCANTAXÉ\r\n\r\nAILTON PINHEIRO ALVES JÚNIOR\r\n\r\n170.011.827-70\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n24798\r\n\r\nCARTAS ASTRAIS DO DESTINO\r\n\r\nALAIDE PEREIRA MORAES\r\n\r\n868.429.607-97\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3\r\n\r\n29852\r\n\r\nPÉROLAS NEGRAS\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA MIRANDA \r\n\r\n104.843.477-05\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29041\r\n\r\nMEU CORPO TERREIRO: UMA PERFORMANCE DANÇADA NA MEMÓRIA\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n880.573.647-34\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA A. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28957\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ILÊ ASE OLÔDÔ AWANILÊ - 29 ANOS DE NAÇÃO EFON\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n005.565.157-73\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1; D.2.\r\n\r\n29171\r\n\r\nPASSOS DA TEREZA DE XANGÔ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n042.515.937-07\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3. SUBITEM 6.3.1. SUBITEM 14.6.\r\n\r\n29173\r\n\r\nVIVA BRASIL - REMEMORANDO A CULTURA DO POVO NEGRO NO BRASIL \r\n\r\nALEXANDRO DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n052.145.797-13\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA B. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29441\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO MBUNTU NI KUZOLA - RAÍZES DA NAÇÃO ANGOLA \r\n\r\nALMIR SIMÕES PEREIRA\r\n\r\n624.467.467-72\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A; A.2.\r\n\r\n30048\r\n\r\nILÊ ÁSE OMI FUNFUN YEMONJÁ IYÁ OGUNTÉ: A RESISTÊNCIA DA NAÇÃO KETU NA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nAMANDA BARBOSA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n059.242.817-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1; D.2\r\n\r\n28830\r\n\r\nCULTURAS PERIFÉRICAS - FEIRA DA DIVERSIDADE CULTURAL\r\n\r\nAMAURY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n631.544.717-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29039\r\n\r\nLEITURA DRAMATIZADA NA PRAÇA\r\n\r\nANA CRISTINA LOBIANCO DIAS\r\n\r\n914.793.807-25\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29096\r\n\r\nUCHÉ(TEMPO)-NO TECER DA MEMÓRIA ANCESTRAL. EXPOSIÇÃO DE ARTE, RODA DE SABERES ANCESTRAIS E RITUAL DOS INDIGENAS EM CONTEXTO URBANO.NO RJ\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n069.935.957-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 14.6.\r\n\r\n28876\r\n\r\nUMBANTU\r\n\r\nANDERSON MATHEUS\r\n\r\n037.633.497-58\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28825\r\n\r\nSARAU DA MIRONGA \r\n\r\nANDRÉ LUÍS SANTANA \r\n\r\n038.811.897-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM \r\n\r\n9.5.3.2; SUBITEM 4.3; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; D; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28962\r\n\r\nBONECAS NEGRAS: CONTANDO GENTE\r\n\r\nANDRÉA AMÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n216.271.598-86\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29395\r\n\r\nDANÇAS DOS ORIXAS\r\n\r\nANDREIA DE MELO BRAGA MOURA\r\n\r\n014.508.367-55\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM \r\n\r\n2.1: ALÍNEA C.2; SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2 SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29156\r\n\r\nYALORIXÁS - MULHERES, MÃES E SARCEDOTISAS\r\n\r\nANDREW CÉSAR BATISTA CARNEIRO\r\n\r\n090.303.637-11\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3; SUBITEM 6.3.1. SUBITEM 14.6.\r\n\r\n29997\r\n\r\nTENONDERÃ - CAMINHO GUARANI\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n232.069.728-41\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29312\r\n\r\nILÊ ASÉ AZUANE\r\n\r\nAPARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n033.575.487-20\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C; SUBITEM 9.6: ALÍNEAS A; A.2.\r\n\r\n29011\r\n\r\nCÂNTICOS E LOUVORES AS ÁGUAS SAGRADAS\r\n\r\nARLENE MARIA CAMARGO\r\n\r\n492.967.367-49\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29707\r\n\r\n\"UM DIA COM OS INDÍGENAS- CONVIVER PARA CONHECER\"\r\n\r\nARMINDA MARIA FREIRE AMORIM\r\n\r\n280.403.687-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n29736\r\n\r\nEMPÓRIO DA CHAYA - COMIDA NA MESA: PANCS (PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS) NO COMBATE À FOME\r\n\r\nÁUREA ANDRÉA HENRIQUES DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n032.684.347-70\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.1.\r\n\r\n25395\r\n\r\nQUEM VEM DE LÁ\r\n\r\nBRUNA LOPÉZ\r\n\r\n128.858.027-40\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29442\r\n\r\nFAVELA MUSIC STYLES\r\n\r\nBRUNO RICARDO TORRES DA SILVA \r\n\r\n054.414.527-57\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM \r\n\r\n9.5.3.2 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; C; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29725\r\n\r\nAPRENDI NO CHÃO DE TERREIRO\r\n\r\nCAIO CESAR DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n135.656.887-42\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29960\r\n\r\nA HISTÓRIA DO CACIQUE CARLOS DOETHYRÓ TUKANO E SUA CONTRIBUIÇÃO NA LUTA POR GARANTIA DE DIREITOS E RECONHECIMENTO DOS INDIGENAS EM CONTEXTO URBANO NO RJ E NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n143.400.622-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 14.6.\r\n\r\n29937\r\n\r\nLOUVOR A SANTA SARAH E TODOS OS POVOS CIGANOS COM SUAS DANÇAS, PRECIOSIDADES EM REPRESENTAÇÃO DE PEDRAS SEMI PRECIOSAS , BANHOS DE ENCANTOS E MAGIA\r\n\r\nCARLOS BRUNO PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\n152.355.857-12\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29148\r\n\r\nNANANCI\r\n\r\nCAROLINA VICTOR PALMEIRA\r\n\r\n101.558.157-92\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3; SUBITEM 6.3.1. SUBITEM 14.6.\r\n\r\n29799\r\n\r\nPROGRAMA ROTA DOS ORIXÁS\r\n\r\nCASSIA MAIARA CAMELO\r\n\r\n165.121.417-41\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28904\r\n\r\nRODA - A CONEXÃO ANCESTRAL\r\n\r\nCÉLIO LUIZ DE PAULO GOMES\r\n\r\n082.608.447-88\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEA F; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n27916\r\n\r\nCAZUÁ\r\n\r\nCLARA FERREIRA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n152.035.437-12\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n26123\r\n\r\nMEMÓRIA E SALVAGUARDA DA CULTURA AFRO\r\n\r\nCLÁUDIO PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n415.794.537-91\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29873\r\n\r\nPROJETO CULTURAL TAMBORES DE XANGÔ\r\n\r\nCLEIA MARIA ABREU\r\n\r\n519.906.957-87\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n29897\r\n\r\nCENTRO ESPÍRITA SERRA NEGRA \r\n\r\nDAIANE DA SILVA\r\n\r\n126.494.677-54\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29227\r\n\r\nPROJETO ADARÓ\r\n\r\nDANIELLE GOMES PACHECO\r\n\r\n097.166.037-97\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM \r\n\r\n9.5.3.2 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1 SUBITEM 9.6: ALÍNEA A; A.2\r\n\r\n25534\r\n\r\nDAYANA GUSMAO\r\n\r\nDAYANA GUSMAO DA SILVA \r\n\r\n890.113.412-87\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D.\r\n\r\n24843\r\n\r\nMATRIZES AFRICANA NA CIDADE IMPERIAL \r\n\r\nDEIVID RIBEIRO DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n121.190.897-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM \r\n\r\n9.5.3.2; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29044\r\n\r\nMEMÓRIAS DA TAPERA\r\n\r\nDENISE ANDRÉ BARBOSA \r\n\r\n112.548.597-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29832\r\n\r\nLAVAGEM DO SANTUÁRIO ZÉ PELINTRA\r\n\r\nDIEGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n128.520.387-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3.\r\n\r\n29186\r\n\r\nFORJA, FERRO E ORIXÁS\r\n\r\nDOUGLAS AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n104.352.677-36\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3. SUBITEM 6.3.1. SUBITEM 14.6.\r\n\r\n29132\r\n\r\nO ENCANTO DO CANTO DOS ORIXÁS! \r\n\r\nEDUARDO ROBSON GUEDES DE ASSIS\r\n\r\n039.386.537-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29139\r\n\r\nMÃO REGINA DE BOMBOXÊ\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARCELINA GOMES\r\n\r\n022.041.657-51\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29025\r\n\r\nSABORES DA AFRICA\r\n\r\nEMANOELLE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n115.164.677-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.3. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n30020\r\n\r\nAXÉ MULHER\r\n\r\nEMANUELE DE FARIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n085.603.507-64\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C; D; D.1. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2 SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n29927\r\n\r\nDO AJEUN DOS ORISÁS A CULINÁRIA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS\r\n\r\nEMERSON RAMOS\r\n\r\n116.073.067-94\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2 SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n29123\r\n\r\nERICA PORTILHO\r\n\r\nÉRICA PORTILHO\r\n\r\n045.466.257-23\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA B. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29523\r\n\r\nCELEBRAÇÃO ESPIRITUAL DE UNIÃO - CEU\r\n\r\nFABIANA ANDRADE ALVES\r\n\r\n124.741.607-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.1. SUBITEM 14.6.\r\n\r\n29188\r\n\r\nTV SARAVÁ\r\n\r\nFABIO SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n093.294.227-05\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM \r\n\r\n9.5.3.2 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C; D SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n28952\r\n\r\nMESTRE TICOTE - RESISTENCIA E LUTA CAICARA\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER SOBRINHO\r\n\r\n613.940.417-72\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3.\r\n\r\n28758\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n095.325.187-03\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2; SUBITEM 4.2; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS A; B; C; D; D.1.\r\n\r\n29969\r\n\r\nATELIÊ A MENINA DO MILHARAL\r\n\r\nGABRIELA VIDAL CHAVES\r\n\r\n125.554.427-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n24523\r\n\r\nGABRIELLE BRITO\r\n\r\nGABRIELLE DE BRITO SILVA\r\n\r\n021.487.747-78\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29244\r\n\r\nARTP 5..0-SÉRIE HIP-POP-SAMBA-SOUL\r\n\r\nGEORGEMARI DAFÉ BARCELOS DE SOUSA\r\n\r\n083.352.297-32\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D. \r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29974\r\n\r\nHERANÇA AFRICANA, CULTURA VIVA!\r\n\r\nGEYSE DE GOIS AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n118.111.237-08\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D.\r\n\r\n28974\r\n\r\nAXEBAMBUZAL - PONTO E PONTE DE CUIDADO DE ADOLESCENTES E JOVENS PARA A MANUTENÇÃO DA CULTURA TRADICIONAL\r\n\r\nGILMAR DE LIMA HUGHES\r\n\r\n052.992.147-23\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA A; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29223\r\n\r\nO ACARAJÉ E O EMPODERAMENTO DA MULHER NEGRA\r\n\r\nGLAUCIELE MARIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n084.836.337-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n25052\r\n\r\nSLAVA - EM NOME DA NOSSA FÉ\r\n\r\nHAGLAUP MORAES CUESTA DA SILVA\r\n\r\n177.547.567-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3\r\n\r\n30029\r\n\r\nO ENCANTO DA PALAVRA: ORALIDADE, ESCREVIVÊNCIAS E MEMÓRIAS AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\nHELOÍSA HELENA COSTA BERTO\r\n\r\n762.811.247-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n26800\r\n\r\nBAIANAS\r\n\r\nHERIKSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n119.345.927-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29119\r\n\r\nA RESISTÊNCIA DA CAPOEIRA ANGOLA\r\n\r\nHUMBERTO SALUSTIANO GALDINO\r\n\r\n087.619.597-40\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n25697\r\n\r\nPIAÇABA - CAMINHOS GUARANI\r\n\r\nISMAEL GLEISON DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n155.601.907-64\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA A.2; SUBITEM 4.1, ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n29143\r\n\r\nISRAEL ANTÔNIO EVANGELISTA SANTOS\r\n\r\nISRAEL ANTÔNIO EVANGELISTA SANTO\r\n\r\n912.033.337-49\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28865\r\n\r\nA INFLUÊNCIA DA COMIDA AFRO EM NOSSAS MESAS\r\n\r\nIVANILDO ALVES MARTINS\r\n\r\n911.957.727-34\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; D; D.2; D.3. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n25618\r\n\r\nZUM ZUM ZUM NA BRINCADEIRA \r\n\r\nIZAIRA SILVIA DE FRANÇA\r\n\r\n082.285.447-31\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 4.1, ALÍNEA B.1; SUBITEM \r\n\r\n9.5.3.2; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS A; C; D; SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n23453\r\n\r\nMULHERES DE TERREIRO \r\n\r\nJANAINA BEMVINDO DOS SANTOS\r\n\r\n091.687.997-64\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D.\r\n\r\n29704\r\n\r\nCAPELINHA DE BELEM\r\n\r\nJEAN AURELIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n033.362.667-26\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D.\r\n\r\n30007\r\n\r\nCAMINHOS DA MALANDRAGEM\r\n\r\nJEFF DUARTE\r\n\r\n076.635.517-96\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28996\r\n\r\nOFICINAS DE TRANSMISSÃO DE SABERES DO OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ\r\n\r\nJEOVANICE GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\n542.456.725-87\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.2.\r\n\r\n26379\r\n\r\nRODAS DE TROCA DE SABERES E FAZERES: VIVÊNCIAS DO NEGRO CONTEMPORÂNEO - A MÃO AFRO-BRASILEIRA NA CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJOÃO CARLOS AGOSTINHO PRUDÊNCIO\r\n\r\n148.123.630-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 4.1, ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; C; \r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29346\r\n\r\nAMA COSTA VERDE - A MODA E ARTE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA COSTA VERDE\r\n\r\nJOÃO CARLOS FIRMO\r\n\r\n019.285.347-32\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n25669\r\n\r\nUMBANDA E ARTE.\r\n\r\nJOÃO LUÍS DA SILVA CESÁRIO\r\n\r\n097.451.467-57\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D.\r\n\r\n30054\r\n\r\nO BERIMBAU É QUEM COMANDA A RODA\r\n\r\nJORGE CRISTIANO GICQUEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n084.429.537-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.4 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. \r\n\r\n26385\r\n\r\nO BRADO DOS ANCESTRAIS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n681.009.306-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2; SUBITEM 4.3; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1.\r\n\r\n29278\r\n\r\nFAMÍLIA DAFÉ \"REPRESENTANTE DA CULTURA\"\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUSA\r\n\r\n287.923.357-72\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3 SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: \r\n\r\nALÍNEAS C; D. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29985\r\n\r\nT'OGUM LAXÉ VIVE\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NUNES\r\n\r\n433.577.097-91\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29114\r\n\r\nMOQUECA DO JAGUNÇO\r\n\r\nJOSÉ ROMILDO DOS SANTOS\r\n\r\n722.389.845-34\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29209\r\n\r\nSABERES ANCESTRAIS\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SANTANA\r\n\r\n118.793.257-48\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29216\r\n\r\nEDUCAR AFRA\r\n\r\nKARINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n129.187.217-51\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D.\r\n\r\n29140\r\n\r\nPROJETO AZAUANE\r\n\r\nKARINA SMITH\r\n\r\n114.109.707-95\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA A. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29163\r\n\r\nTENDA ESPÍRITA TIA MARIA DO CRUZEIRO DAS ALMAS\r\n\r\nKARLA CRISTINA CORREA DE SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n105.123.037-38\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n28978\r\n\r\nTRADIÇÃO CULTURAL DA ENCANTARIA CIGANA\r\n\r\nKATIA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS\r\n\r\n492.810.977-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM \r\n\r\n9.5.3.2 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.2. SUBITEM 9.6: ALÍNEAS A; A.2\r\n\r\n29122\r\n\r\nJÁ SOU GRANDE\r\n\r\nLAURA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n600.594.867-91\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29387\r\n\r\nOYALOSUN MODA AFRO: EMPODERAMENTO E PROPAGAÇÃO DA CULTURA DOS POVOS DE MATRIZ AFRICANA\r\n\r\nLEA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n055.882.417-03\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.2.\r\n\r\n29391\r\n\r\nSABERES E PRÁTICAS DE UMBANDA\r\n\r\nLEIZIMAT GONÇALVES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n485.116.927-20\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n29851\r\n\r\nDIA NACIONAL DO CIGANO - PROJETO SANTA SARA KALI - CRUZADA PELA PAZ MUNDIAL\r\n\r\nLHUBA FERNANDA STANECON BATULI MOUCHALOUAT \r\n\r\n091.864.917-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3 SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29972\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n098.621.157-50\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n30070\r\n\r\nCORRENTE MENSAL DE SANTA SARA KALI \r\n\r\nLORALAINE FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA \r\n\r\n116.154.887-40\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n23882\r\n\r\nESPETÁCULO DANDARA\r\n\r\nLUAN JUNIO ALVES CANELLAS CUNHA\r\n\r\n139.631.157-26\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D. SUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n24126\r\n\r\nRIO DE JANEIRO CIGANO: HISTÓRIA, MÚSICA E DANÇA.\r\n\r\nLUCIANA BARCELOS CAVALCANTI\r\n\r\n131.346.787-13\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D.\r\n\r\n29101\r\n\r\nPROJETO SOCIOCULTURAL ESPORTIVO O GRITO DOS FILHOS POR LIBERDADE.\r\n\r\nLUCIANO COUTINHO GOMES\r\n\r\n035.159.187-79\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 4.2 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; C; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n29185\r\n\r\nABASSA EM DANÇA \r\n\r\nLUCIANO RUFINO DA SILVA \r\n\r\n134.328.017-69\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA B; C; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEAS A; A.2.\r\n\r\n29174\r\n\r\nDA TRADIÇÃO\r\n\r\nLUCIMAR FELISBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n966.535.587-20\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.2.\r\n\r\n29980\r\n\r\nRESGATE DA CULTURA DA TRANCA AFRO\r\n\r\nLUCINEIA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n041.154.037-80\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; C; D. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2\r\n\r\n30030\r\n\r\nIRMANDADE RELIGIOSA DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA \r\n\r\n053.296.797-61\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 9.6: ALÍNEAS A; A.2\r\n\r\n29949\r\n\r\nREMO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FELIPE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n157.071.227-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D; D.3.\r\n\r\n29913\r\n\r\nFEIJOADAS DO SACOPÃ\r\n\r\nLUIZ MARTINS PINTO\r\n\r\n014.791.927-40\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28012\r\n\r\nRODA DE SABERES \r\n\r\nMANOEL DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\n482.550.417-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n30018\r\n\r\nCAPOEIRA E OS RITUAIS DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nMARCELA DE MARCOS\r\n\r\n150.815.737-52\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D.\r\n\r\n28954\r\n\r\nNA GIRA DAS INDUMENTARIAS TRADICIONAIS \r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇAÕ VIEIRA\r\n\r\n089.247.467-07\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n29716\r\n\r\nCONTANDO E CANTANDO CANDOMBLÉ PARA TODOS\r\n\r\nMARCELO MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n983.177.767-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA B.\r\n\r\n29870\r\n\r\nNO TABULEIRO DA BAIANA TEM...\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO NARCISO SOARES\r\n\r\n009.289.727-47\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS A; D; D.2. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28846\r\n\r\nVANDERLEI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMARCIO SILVA CORRÊA \r\n\r\n114.913.827-08\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1; D.2.\r\n\r\n29153\r\n\r\nSEMENTES DO FUTURO\r\n\r\nMARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO NASCIMENTO\r\n\r\n190.161.567-71\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; C; D; D.1. SUBITEM 9.6: ALÍNEAS A; A.2.\r\n\r\n29113\r\n\r\nRESISTENCIA - KWE AXE OLO JOMIN\r\n\r\nMARIA JOSÉ COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n334.097.147-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n30004\r\n\r\nMARIA LIDIA MORAES\r\n\r\nMARIA LIDIA MORAES\r\n\r\n028.988.367-96\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n29544\r\n\r\nFESTIVAL DE ÒGÚN.\r\n\r\nMARIANE SILVA DUARTE\r\n\r\n149.280.817-22\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28872\r\n\r\nLAB OJÀ\r\n\r\nMARLISE VINAGRE SILVA\r\n\r\n629.907.727-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n26777\r\n\r\nHISTÓRIAS NO CAIS\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n171.610.637-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29998\r\n\r\nSAL DO SAMBA, 22 ANOS: AÇÃO CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PEQUENA ÁFRICA - PEDRA DO SAL \r\n\r\nMAURO DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n431.037.157-49\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28724\r\n\r\nPRESERVAÇÃO DA CULTURA AFRO RELIGIOSA NO BRASIL\r\n\r\nMAYSON BRANCO\r\n\r\n105.195.777-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1; \r\n\r\nD.2; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29281\r\n\r\nAS ÁGUAS DO RIO DE IYÁ NITINHA D'ÒSUN\r\n\r\nMIGUEL ANTÔNIO ALVES \r\n\r\n003.563.987-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29356\r\n\r\nAJEUN ALIMENTAÇÃO DE PESSOAS CARENTES\r\n\r\nMIGUEL JOSÉ GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n120.466.037-96\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA C.2. SUBITEM 2.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n30037\r\n\r\nLILÁ ROMAÍ - CARTAS CIGANAS\r\n\r\nMIRIAN STANESCON BATULI DE SIQUEIRA\r\n\r\n212.455.177-91\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3 SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29198\r\n\r\nA TRADIÇÃO CONTA UMA HISTORIA\r\n\r\nMONICA CRISTINA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n864.183.007-34\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n29067\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE FORMAS DE SABERES PASSADOS DE GERAÇÕES \" APRENDIZES GRIÔT\" NOS TERREIROS DE MATRIZ AFRICANA\r\n\r\nMONICA REGINA MIRANDA\r\n\r\n799.406.097-87\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n29470\r\n\r\nNANCI DE MACEDO SILVA (NANCY MACEDO)\r\n\r\nNANCI DE MACEDO SILVA (NANCY MACEDO)\r\n\r\n101.829.308-66\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n29758\r\n\r\nCANDOMBLÉ: SABEDORIA E RESPEITO\r\n\r\nNEUSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n015.035.097-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; C.\r\n\r\n29289\r\n\r\nRITUAL NHEMONGARA'Í DE BATISMO DO MILHO E DAS CRIANÇAS DA ALDEIA GUARANI DE ARAPONGA\r\n\r\nNINO BENITE DA SILVA\r\n\r\n090.720.247-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.1; D.2 SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28928\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL OSIAS SILVEIRA - ARTE IN NATURA\r\n\r\nOSIAS PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n220.607.077-49\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; D; \r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28980\r\n\r\nMUTIRÃO\r\n\r\nPAMELA VAZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n115.636.257-17\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n25439\r\n\r\nPATRICIA LOPES DA COSTA\r\n\r\nPATRICIA LOPES DA COSTA\r\n\r\n028.634.077-16\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D.\r\n\r\n29479\r\n\r\nQUILOMBISMO EM TEMPOS DE GUERRA!\r\n\r\nPAULO MILENO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n111.919.647-79\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n29018\r\n\r\nPROJETO UBUNTU\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n791.143.427-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28977\r\n\r\nOS SEGREDOS QUE ESTÃO NAS FOLHAS\r\n\r\nRAQUEL FELIPE COUTINHO\r\n\r\n105.846.467-12\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.2. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29966\r\n\r\nRECEBENDO A SEMENTE DA ANCESTRALIDADE: TAMBORES DO QUILOMBO QUILOMBÁ.\r\n\r\nRENATO DE ALCANTARA\r\n\r\n024.232.797-44\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2 \r\n\r\n30066\r\n\r\nMATRIZ AFRICANA RELIGIÃO E RESISTÊNCIA \r\n\r\nRENATO XAVIER MARTINS \r\n\r\n132.700.417-80\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D SUBITEM 4.3.\r\n\r\n29177\r\n\r\nA PERFORMANCE DA FINAL DO SAMBA\r\n\r\nRODOLFO RODRIGO VIANA DE PAULO\r\n\r\n109.688.597-20\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 2.1: ALÍNEA C.2.\r\n\r\n29967\r\n\r\nILE ASE OYA ATY OMOLU NA DEFESA DA CULTURA DOS POVOS DE MATRIZ AFRICANA \r\n\r\nRODOVAL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n608.048.237-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.1.\r\n\r\n29785\r\n\r\nFORRÓ ASSENTAMENTO FAZENDA NORMANDIA\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n181.886.357-07\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D; D.3. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2.\r\n\r\n22956\r\n\r\nFESTIVAL DE COMIDAS TÍPICAS AFRICANAS E DANÇAS DOS ORIXAS CARACTERIZADOS COM TRAJES AFRICANOS ASE NILA ODE\r\n\r\nRONALD PEREIRA SILVA\r\n\r\n431.430.597-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29073\r\n\r\nCONTOS DO AXÉ\r\n\r\nRONALDO FABRÍCIO NICACIO\r\n\r\n141.385.477-03\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS D; D.2.\r\n\r\n30082\r\n\r\nFESTA CIGANA\r\n\r\nRONALDO PEÇANHA DA COSTA\r\n\r\n781.867.227-34\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n29381\r\n\r\nSABORES E FAZERES - OFICIO BAIANAS DE ACARAJE \r\n\r\nROSA COUTINHO PERDIGÃO \r\n\r\n115.279.037-45\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n30064\r\n\r\nO NASCIMENTO DE UM NOVO ILÊ, A IMORTALIDADE DA ANCESTRALIDADE CULTURAL DE UM POVO\r\n\r\nROSANI GOMES E SILVA\r\n\r\n412.568.917-20\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA D.\r\n\r\n30083\r\n\r\nESTUDIO AGUA VIVA\r\n\r\nRUTE DOS SANTOS\r\n\r\n105.508.337-57\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C.\r\n\r\n28926\r\n\r\nPROJETO SABORES E SABERES DA COMIDA VINDA DA AFRICA PARA O BRASIL PELOS ESCRAVOS\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA CORREIA\r\n\r\n313.594.185-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29087\r\n\r\nAÇÃO GRIÔ - IMERSÃO CULTURAL NO QUILOMBO CAFUNDÁ ASTROGILDA\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n011.778.387-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 4.2\r\n\r\n29204\r\n\r\nAXÉ PRA QUEM É DE AXÉ\r\n\r\nSAULLO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n132.511.117-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2 SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS B; C; D; D.1\r\n\r\n28817\r\n\r\nCAPOEIRA COM ARTE E CULTURA\r\n\r\nSÉRGIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n447.274.107-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C; SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29161\r\n\r\nQUALIFICADO PELO AXÉ\r\n\r\nSIMONE MIRANDA DA SILVEIRA\r\n\r\n028.712.477-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.6, ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29074\r\n\r\nSONIA REGINA BRUNO DE SOUZA\r\n\r\nSÔNIA REGINA BRUNO DE SOUZA\r\n\r\n009.146.687-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3 SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA B; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n28868\r\n\r\nENCONTRO SUL FLUMINENSE DA CULTURA RASTAFARI PAN-AFRICANA\r\n\r\nTAMIRIS OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n142.756.977-07\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D; SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS A; D.\r\n\r\n29903\r\n\r\nPROJETO - O QUE É ORIXÁ?\r\n\r\nTATIANA REIS OUROFINO CALDAS\r\n\r\n020.783.347-82\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA B. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n29660\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTENILY SALES DA SILVA\r\n\r\n013.867.154-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A\r\n\r\n28791\r\n\r\nGIRA DOS BÚZIOS\r\n\r\nVICTORIA GONÇALVES LISBOA\r\n\r\n156.130.427-13\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.3\r\n\r\n30073\r\n\r\nORIGINÁRIO SENTIMENTO\r\n\r\nVICTÓRIO MARTINS FRÓES ABRAHAM\r\n\r\n139.868.547-03\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.1: ALÍNEAS F; F.1. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA B. SUBITEM 2.1: ALÍNEA C.2.\r\n\r\n29142\r\n\r\nHISTÓRIAS DE ZACARIAS: DE JUCA TOMÁS, ATÉ NOSSOS DIAS ...\r\n\r\nVILSON FRANCISCO CORREA\r\n\r\n808.242.857-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2\r\n\r\n29534\r\n\r\nENCONTRO DOS TAMBORES NA ILHA GRANDE \r\n\r\nWAGNER NINA DA SILVA\r\n\r\n495.591.097-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA B. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n30045\r\n\r\nBATUQUE - OS TOQUES DA ANCESTRALIDADE\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DIAS\r\n\r\n163.199.967-22\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D.\r\n\r\n29478\r\n\r\nCAPOEIRA: RESISTIR PARA SE LIBERTAR\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BARBOSA\r\n\r\n098.694.327-43\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEA C. SUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D.\r\n\r\n29859\r\n\r\nTRADICIONAL FESTA DE SÃO JORGE\r\n\r\nWENDERSON DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n016.346.337-92\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D. \r\n\r\nSUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2. SUBITEM 4.1: ALÍNEA B.1; SUBITEM 9.5.3.2\r\n\r\n24402\r\n\r\nMÃE\r\n\r\nWILLIAM LOPES SOARES\r\n\r\n138.752.897-14\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.\r\n\r\n29995\r\n\r\nCULTURA MONIQUE DJEMBE - MULHERES NA TRADIÇÃO - MUSICALIDADE E DANÇA\r\n\r\nYARA PATRICIA COLOMBINI PEREIRA\r\n\r\n066.877.016-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 1.1; SUBITEM 2.1: ALÍNEAS A.2; D. SUBITEM 9.4.1.2: ALÍNEAS C; D; D.3. SUBITEM 9.6: ALÍNEA A.2.\r\n\r\nId: 2378313"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2378274": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de apresentação de show artístico musical.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e BRANCO EVENTOS - EIRELI \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Luciana Rodrigues Melo de Oliveira Levy, nome artístico LUCIANA MELLO. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 13.06.2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nºs SEI-180002/000106/2022 e SEI-180021/026/2022.\r\n\r\nId: 2378274"
                            ],
                            "2378283": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo Ao Contrato Nº 180021/090/2021. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ATAC-FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de execução e entrega de obras. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de execução e entrega de obras por 11 (onze) dias, a contar de 24.02.2022, dando-se o prazo total de 101 (cento e um) dias \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2022. \r\n\r\nVALOR: A alteração contratual, não implica em modificação do valor do contrato e as partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000549/2021.\r\n\r\nId: 2378283"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2378110": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e PCT 165 Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contrato emergencial de prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de até 2.000 (duas mil) refeições diárias, sendo 500 (quinhentos) cafés da manhã/dia, 1.000 (um mil) almoços/dia e 500 (quinhentos) lanches/dia, a preço acessível e subsidiado, para a unidade do Restaurante do povo Regina de Lourdes Vieira, localizada no município de Petrópolis, em atenção à situação de calamidade pública do município.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.151.700,00 (um milhão, cento e cinquenta e um mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No Inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Estadual n° 47.957/2022; Decreto Estadual nº 47.870, de 13 de dezembro de 2021, que prorroga o prazo do estado de calamidade em virtude da situação de emergência decorrente da COVID-19 até o dia 01 de julho de 2022; art. 6° da Constituição Federal, que estabelece a alimentação como um direito social; Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Federal nº 11.346/2006; Lei Estadual nº 5594/2009, que cria o Sistema e a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro e Lei nº 4.179/2003 que institui o Programa Estadual de Acesso à Alimentação,\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000586/2022.\r\n\r\nId: 2378110"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2378437": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 750/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.590.869,44.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Programa e Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Acolhimento Institucional, ofertados a Crianças e Adolescentes, de ambos os sexos, com deficiências diversas com algum grau de dependência, em situação de vulnerabilidade e risco social. Modalidade Acolhimento (abrigo).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/09/2021 a 20/09/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2021.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social / Programa de Trabalho: 08.243.0449.2163 - Proteção Integral à Criança/Adolescente com Deficiência Natureza de Despesa: 335043 Fonte de recursos: 122.\r\n\r\nUnidade Orçamentária: 49412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA / Programa de Trabalho 08.243.0449.4633 - Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência Natureza de Despesa: 335043 Fonte de recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000488/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 22/09/2021.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/10/2021.\r\n\r\nId: 2378437"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2378436": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e seus anexos.\r\n\r\nPRAZO: 36 meses a contar da assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 194.380,56 (cento e noventa e quatro mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e ARP 001/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000211/2021.\r\n\r\nId: 2378436"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2378300": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CO Nº 08/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Secretaria de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-330018/000619/2021, referente a CO 08, cujo objeto trata de PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS NO PARQUE SARAIVA - CAMPOS DOS GOYTACAZES, vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame a empresa CONSÓRCIO SARAIVA apresentou proposta no valor de R$ 32.672.750,75 (trinta e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (29710557).\r\n\r\nId: 2378300"
                        ],
                        "2378288": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: CO 24/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 14 de abril de 2022, às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS LINDEIRAS AO RIO ABEL, NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS, RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.931.973,51 (vinte milhões, novecentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001054/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2378288"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2378404": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2022, \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.274.963/0001-41.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 5000 TONELADAS DE CAP 50/70 PARA A REGIÃO METROPOLITANA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES ASFALTICA DOS CONTRATOS DE CONSERVAS INTERNOS DA FUNDAÇÃO E CONVÊNIOS FIRMADOS COM ENTES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Lote 2”. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da Ordem de Início. \r\n\r\nVALOR: R$ 26.639.400,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: em 02 de março de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002658/2021.\r\n\r\nId: 2378404"
                            ],
                            "2378405": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2022, \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa A.S. ESPÍNDOLA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.274.963/0001-41.\r\n\r\nOBJETO: “Execução de Obras de Drenagem, Recuperação de Pavimento e Sinalização, na RJ-116, km 271, Comendador Venâncio, Município de Itaperuna - Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses contados a partir da Ordem de Início. \r\n\r\nVALOR: R$ 841.104,48 (oitocentos e quarenta e um mil cento e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: em 02 de março de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001811/2021.\r\n\r\nId: 2378405"
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                            "2378406": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2022, \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: em 04 de março de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa COFRANZA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.396.992/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: “Execução de obras de recuperação de pavimentação, sinalização e drenagem da Rodovia RJ-116, Trecho entre o km 239,12 e o km 264,95, Miracema até Laje do Muriaé - RJ, extensão aproximada de 25,83 km”. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da Ordem de Início. \r\n\r\nVALOR: R$ 56.799.640,13 (cinquenta e seis milhões setecentos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta reais e treze centavos),\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000423/2021.\r\n\r\nId: 2378406"
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                            "2378407": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2022, \r\n\r\nASSINATURA: em 07 de março de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa STUDIO BRAS ARTES GRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.350.681/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE IMPRESSÃO DIGITAL E ENTREGA DE PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS, EM LONA, PARA IMPLANTAÇÃO NAS VIAS ESTADUAIS”. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da Ordem de Início. \r\n\r\nVALOR: R$ 57.888,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000422/2022.\r\n\r\nId: 2378407"
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                            "2378402": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo (iv) de retificação e ratificação do contrato nº 004/2019 de 10/07/2019.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR CONTRATUAL. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Onde se lê: “10.11. Os preços contratados só poderão ser reajustados após 12 (doze) meses contados da data de assinatura do instrumento contratual, obedecendo-se em tudo o que dispões a Lei Federal n° 9.069, de 29.06.1995, alterada pela lei 10.192, de 14.02.2001, retroagindo à época da data base das propostas. ”Leia-se: “10.11. Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da apresentação do I0 do orçamento, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual obedecendo à variação dos índices globais Setoriais da EMOP publicados e na inexistência do índice da família do orçamento utilizar o índice global para a área de edificações (código 05.100) , que deverão retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: em 22 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003740/2021.\r\n\r\nId: 2378402"
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                            "2378403": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo (i) de adequação de cronograma físico - financeiro ao contrato nº 054/2021 de 20/07/2021.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR CONTRATUAL \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PLURAL ENGENHARIA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-143 entre as localidades de Conservatória e Rancho Novo.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses a contar de 23/08/2021, transferindo-se o seu término para 23/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: em 03 de março de 2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000026/2022.\r\n\r\nId: 2378403"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/100087/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora KALINI NOBREGA NERES DA COSTA, Médico, Identidade Funcional nº 3233264-5, Matrícula nº 8660060,Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 23/05/2018 a 02/06/2018. \r\n\r\nId: 2377394"
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                        "2377403": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/100087/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor THIAGO EDGARD LIMA DE CASTRO, Técnico de Laboratório, Identidade Funcional nº 4216330-7, Matrícula nº 922397-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 14/07/2019 a 23/07/2019. \r\n\r\nId: 2377403"
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                        "2377386": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/1898/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA, Identidade Funcional nº 4005376-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 826.265-1, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 844.271-7, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar Defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 20/02/2018 a 01/03/2018. \r\n\r\nId: 2377386"
                        ],
                        "2378201": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-01/54604/2008 e Apenso 03/10500580/1998, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA ZENI BRAGA PLÁCIDO, ID Funcional nº 3.470.324-1, Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 8 (Inativa), matrícula nº 5.117.36-1, Vínculo 1; Professor Docente II, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 283.192-3 (Inativa), Vínculo 2 e Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 5 (Inativa), Matrícula nº 826.360-0, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar a Acumulação Ilícita de Cargos, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2378201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2378198": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 73 DE 09 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO GERAL DAS EXISTÊNCIAS EM ALMOXARIFADO, NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - GSI/RJ (UG 060100) E DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO (UG 210600).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.223/2018 e o disposto no Processo nº SEI-390001/000323/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Permanente de Inventário Geral das Existências em Almoxarifado, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro - GSI/RJ (UG 060100) e da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro (UG 210600), composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPaulo Ricardo do Nascimento, Id Funcional 2519808-4;\r\n\r\nMarco Antonio Patrício de Aquino, Id Funcional 2174486-6; e\r\n\r\nDeniele do Amaral de Paula Nascimento, Id Funcional 2492831-3.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão referida neste artigo tem como finalidade a operacionalização das atividades de gestão em almoxarifado, tais como: inventário, avaliação, declaração de disponibilidade de materiais e das condições de desuso, obsolescência, imprestabilidade e outras causas que tornarem os itens sem utilidade para o GSI/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Quando se tratar de bens de consumo e/ou permanente com característica específica de uso ou de operacionalização, o presidente da comissão poderá solicitar, previamente, a indicação de um representante técnico especializado que, dispondo de conhecimentos sobre o bem, possa oferecer orientação técnica à Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança\r\n\r\nInstitucional do Governo\r\n\r\nId: 2378198"
                    ],
                    "2378305": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 939 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 03/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e o que consta no Processo nº SEI-400001/000115/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar gestor e constitui comissão de fiscalização do instrumento contratual nº 03/2022 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli, conforme abaixo:\r\n\r\n§ 1º - Designar como Gestor a servidora Josefa Lourdes Amorim Serra, ID Funcional nº 4347046-7\r\n\r\n§ 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\n- Anderson Rocha da Silva - ID Funcional nº 5073380-0;\r\n\r\n- Anderson Colle Jaques - ID Funcional nº 5125048-9;\r\n\r\n- Regina Gomes Ribeiro - ID Funcional nº 5127778-6.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo primeiro fiscal indicado.\r\n\r\nArt. 3º - Cabem ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação conforme especificado no Art. 12, e seus Incisos do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização designados as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme elencado no art.13º, do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2378305"
                    ],
                    "2378382": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-400002/000207/2022 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO QUINHONES PIRES, Id. Funcional nº 2100938-4, com validade a contar de 31/01/2022.\r\n\r\nId: 2378382"
                    ],
                    "2378277": [
                        "I - Portaria",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ N° 08 \r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.549 de 12 de janeiro de 2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022”, o Decreto n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2022” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta nos Processos n°s SEI 220013/001296/2021; SEI 220013/000507/2021; SEI 220013/000353/2021 e SEI-240002/000646/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO PT: 62640.04.122.0480.1150\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\n1.401.007,80\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiro a contar de 1° de janeiro de 2022 revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGESTOR FEPROCON\r\n\r\nCÁSSIO CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE - PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2378277"
                    ],
                    "2378266": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURARORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4820 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 50 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-14/001.000552/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Enunciado nº 50 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nEnunciado nº 50 - PGE:\r\n\r\nAinda que adotado o regime de execução por empreitada por preço global, necessária a especificação da composição dos custos unitários, bem como o detalhamento dos itens que compõem as etapas contratuais, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 2º, II e § 4º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2378266"
                    ],
                    "2378318": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4822 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS A ATOS DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENTRE AS QUAIS A SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO RELACIONADOS AOS SUJEITOS PASSIVOS COM DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO EM MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA 7ª PROCURADORIA REGIONAL, EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, RECONHECIDO ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.957, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no § 6º, do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual n° 5.351/2008, alterada pela Lei Estadual n° 8.646/2019, e no Decreto Estadual n° 42.049/2009, alterado pelo Decreto Estadual n° 47.180/2020, Processo nº SEI-140017/001753/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a situação de calamidade pública que se abateu sobre o Município de Petrópolis em decorrência das fortes chuvas ocorridas em 15 de fevereiro de 2022;\r\n\r\n- e edição do Decreto Municipal nº 33/2022 pelo Município de Petrópolis que declarou estado de calamidade pública e sua convalidação pelo Decreto Estadual nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022;\r\n\r\n- que a sede da 7ª Procuradoria Regional se localiza no Município de Petrópolis, a qual tem como Comarcas/Municípios vinculados, além de Petrópolis, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre medidas relacionadas a atos de cobrança de Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, dentre as quais a suspensão, prorrogação e diferimento relacionados aos sujeitos passivos com domicílio tributário nas Comarcas/Municípios vinculados à 7ª Procuradoria Regional, sediada em Petrópolis/RJ, em virtude do estado de calamidade pública, reconhecido através do Decreto Estadual nº 47.957/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Tendo em vista a notória situação de calamidade pública reconhecida através do Decreto Estadual nº 47.957/2022, os vencimentos das parcelas de programas de negociação que sejam de administração da Procuradoria-Geral do Estado ficam prorrogados até o último dia útil do mês:\r\n\r\nI - de maio de 2022, para as parcelas com vencimento em fevereiro de 2022;\r\n\r\nII - de junho de 2022, para as parcelas com vencimento em março de 2022;\r\n\r\nIII - de julho de 2022, para as parcelas com vencimento em abril de 2022;\r\n\r\nIV - de agosto de 2022, para as parcelas com vencimento em maio de 2022.\r\n\r\n§ 1º - A prorrogação de que trata o caput deste artigo não afasta a incidência de juros na forma prevista na legislação.\r\n\r\n§ 2º - No que tange ao disposto no inciso I do caput, estão abrangidas as parcelas vencidas a partir da publicação do Decreto Estadual nº 47.957/2022.\r\n\r\n§ 3º - Em nenhuma hipótese a prorrogação de prazos estabelecida no presente dispositivo implicará direito à restituição e/ou compensação de quantias que tenham sido recolhidas anteriormente.\r\n\r\n§ 4º - A prorrogação de que trata o caput deste artigo não tem aplicabilidade quanto aos parcelamentos que tenham por objeto débitos apurados conforme Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos por Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam suspensas, por 90 (noventa) dias, as seguintes medidas de cobrança:\r\n\r\nI - apresentação a protesto de certidões de dívida ativa; e\r\n\r\nII - ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja iminência de advento do prazo prescricional do crédito, não se aplica a suspensão a que se refere o inciso II do caput.\r\n\r\nArt. 4º - Fica suspenso, por 90 (noventa) dias, o início de quaisquer procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro por inadimplência de parcelas.\r\n\r\nArt. 5º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias corridos a contar da data de publicação da presente Resolução, o prazo de validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pela Procuradoria-Geral do Estado, previsto no art. 11 da Resolução PGE nº 2.690/2009, vencidas a partir de 16 de fevereiro de 2022 até 16 de maio de 2022.\r\n\r\nArt. 6º - Todas as medidas previstas na presente Resolução aplicam-se, exclusivamente, aos sujeitos passivos com domicílio tributário nas Comarcas/Municípios de Petrópolis, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava, todos atendidos pela 7ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Este Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2378318"
                    ],
                    "2378314": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO POCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4823 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL QUE ACOMPANHARÁ AS ELEIÇÕES PARA DOS PROCURADORES QUE INTEGRARÃO O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no SEI-14/0001/005557/2022, no art. 13 da Resolução nº 4813/2022 e no art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/008558/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Eleitoral das eleições para o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, de que trata o art. 13 da Resolução nº 4813/2022, será presidida pelo Secretário de Gestão e integrada, ainda, pelos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nI - Baltazar José Vasconcelos Rodrigues;\r\n\r\nII - Guilherme Salgueiro Pacheco de Aguiar;\r\n\r\nIII - Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nArt. 2º - Prestarão apoio às atividades da Comissão Eleitoral os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Tiago de Sousa Magalhaes;\r\n\r\nII - Ronaldo Joelson Terra Rossi.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de necessidade o Presidente da Mesa poderá convocar servidores lotados na Procuradoria Geral do Estado para apoiar os trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Durante o período de votação haverá pelo menos um membro da Comissão Eleitoral presente no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado, localizado à Rua do Carmo nº 27 - Centro - RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Na ausência do Presidente, caberá ao (s) membro (s) da Comissão Eleitoral presente (s) decidir sobre incidentes, observado o art. 18 da Resolução nº 4813/2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral \r\n\r\nId: 2378314"
                    ],
                    "2378412": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2022\r\n\r\nRATIFICA o ato de 17/02/2022, publicado em DOERJ de 02/03/2022, que nomeou VICENTE TAVARES QUARESMA, ID Funcional nº 5095914-0, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 47.783, de 30.09.2021. Processo nº SEI-270129/000052/2022.\r\n\r\nId: 2378412"
                    ],
                    "2378257": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 09/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033371/2021 - Considerando o contido no referido Processo Administrativo, e na forma do disposto pela Assessora Especial da Diretoria de Gestão, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, e art. 26, da Lei n° 8.666, de 1993 e suas alterações, em favor da sociedade empresária ELEVADORES OTIS LTDA - CNPJ: 29.739.737/0054-14, no valor total de R$ 44.694,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais), objetivando a prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de emergência, com cobertura total de peças e componentes originais, em aparelhos de transporte vertical de passageiros, compreendendo 02 (dois) elevadores - marca OTIS - modelo GEN2 LIGHT, instalados no edifício do Antigo Convento de Nossa Senhora do Carmo.\r\n\r\nId: 2378257"
                    ],
                    "2378268": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005082/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores que ministram aulas e tem como objeto o curso \"As Receitas do Petróleo: Royalties e Participações Especiais\", no valor total de R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2378268"
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                    "2378385": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/021062/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor do Procurador Hugo Wilken Maurell, referente a diária no valor de R$ 477,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000798/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor do servidor Alde da Costa Santos Júnior, referente a diária no valor de R$ 606,00. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/008076/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor da servidora Patrícia Gullo Campos Frade, referente a diária no valor de R$ 690,00 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000826/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor do Procurador Marcelo Rocha de Mello Martins, referente a diária no valor de R$ 232,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/059157/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor de THEREZA DE JESUS PIRES COSTA, referente ao Auxílio Funeral no valor de R$ 2.360,46.\r\n\r\nId: 2378385"
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                    "2378421": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.03.2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/255/2003 - Anna Luiza Gayoso e Almendra Monnerat - Procurador do Estado - ID Funcional nº 1922387-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 31/10/2016 a 29/10/2021.\r\n\r\nId: 2378421"
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