{
    "2022-03-09": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2377516": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 3ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 7 de fevereiro a 11 de fevereiro.\r\n\r\nNo período de sete de fevereiro a onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua terceira sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 16.812 processos: 312 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 3.030 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 323 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 13.147 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 105648-9/2015, 102055-3/2019 e 234029-2/2020; e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 212742-1/2018. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 206476-2/2019 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - Extraordinária da Prefeitura Municipal de Carmo), 104546-6/2019 (Aposentadoria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 114908-8/2018, 101748-5/2019, 104868-2/2019 e 106429-6/2019 (Aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 229983-7/2009, 207222-3/2009, 238116-2/2018, 105754-7/2020, 105755-1/2020, 105756-5/2020, 105757-9/2020, 105758-3/2020, 105759-7/2020, 105914-9/2020, 105915-3/2020, 107049-4/2020, 107050-3/2020, 107053-5/2020, 100064-7/2021, 100065-1/2021, 100066-5/2021, 104453-0/2021, 104454-4/2021, 104455-8/2021, 104456-2/2021, 104457-6/2021, 104458-0/2021, 104459-4/2021, 104460-3/2021, 104461-7/2021, 104462-1/2021, 104463-5/2021, 104464-9/2021, 104465-3/2021, 104466-7/2021, 104467-1/2021, 104469-9/2021, 104470-8/2021, 104471-2/2021, 104882-5/2021, 104883-9/2021, 104884-3/2021, 117449-3/2018, 221455-7/2014, 111171-8/2014, 215913-5/2014, 232372-6/2013, 232476-8/2013, 233061-3/2020, 228353-7/2008, 237481-7/2021, 105082-0/2007, 104996-8/2007 e 100021-5/2021 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-5/2019 (12564/2010) - Interessado: ROSA MARIA RANGEL DE SOUSA - Acórdão: 9990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105983-2/2021 (E-17/003006311/2017) - Interessado: ALEXANDRE LEÃO BORGES DE SOUZA - Acórdão: 9689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106023-5/2021 (E-17/003.000798/2018) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - Acórdão: 9690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106030-8/2021 (E-17/003.001560/2017) - Interessado: ARIOVALDO REIGOTO BUZZI - Acórdão: 9691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106012-6/2021 (E-17/003.003830/2017) - Interessado: BENEDITO JOSÉ DE LIMA NETO - Acórdão: 10096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106034-4/2021 (E-17/003.005216/2017) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE MATTOS JULIANELLI - Acórdão: 9692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-8/2021 (E-*17/003.007379/201) - Interessado: CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 9693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106036-2/2021 (E-17/003.007581/2017) - Interessado: CLAUDIA REGINA MIRANDA DE ALMEIDA - Acórdão: 9694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106041-7/2021 (E-17/003.007629/2017) - Interessado: ELANI DIAS DE SENA - Acórdão: 10097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106045-3/2021 (E-17/003.002347/2018) - Interessado: ELIO JOSÉ VICENTE - Acórdão: 9695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106055-8/2021 (E-17/003.000366/2018) - Interessado: FRANCISCO CARLOS VARGAS PEÇANHA - Acórdão: 9696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-6/2021 (E-17/003.005135/2017) - Interessado: HELIO RIMES MOREIRA - Acórdão: 9697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-3/2021 (E-17/003.001408/2017) - Interessado: ITAMAR TUBIAS - Acórdão: 10098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106064-9/2021 (E-17/003.001467/2017) - Interessado: JACI ALVES DE SOUZA - Acórdão: 10099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106065-3/2021 (E-17/003.002365/2017) - Interessado: JACIRA FONTES DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 9698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106066-7/2021 (E-17/003.001140/2018) - Interessado: JAIME ARRUDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 10100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106068-5/2021 (E-17/003.000710/2018) - Interessado: JOÃO CARIUS - Acórdão: 10101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-4/2021 (E-17/003.007198/2017) - Interessado: JORGE HENRIQUE FARAH - Acórdão: 9699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106075-8/2021 (E-17/003.005338/2017) - Interessado: JORGE MARTINO - Acórdão: 9700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106076-2/2021 (E-17/003.007377/2017) - Interessado: JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES - Acórdão: 9701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106077-6/2021 (E-17/003.003127/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CUNHA - Acórdão: 10102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106080-3/2021 (E-17/003006963/2017) - Interessado: JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 9702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-7/2020 (E-20/001.000387/2020) - Interessado: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA - Acórdão: 9704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-7/2019 (E-20/001.005349/2019) - Interessado: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS - Acórdão: 9703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100304-3/2020 (E-08/004/24/2017) - Interessado: ANGELA MARIA CHAVÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 6596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107049-4/2020 - Interessado: ALINE RODRIGUES DE FRANÇA - Acórdão: 6698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104465-3/2021 - Interessado: ANDREIA MELO RODRIGUES - Acórdão: 6716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105757-9/2020 - Interessado: AYANNE DA SILVA KAUFFMANN - Acórdão: 6693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-5/2021 - Interessado: CAMILA CARDOSO FERREIRA - Acórdão: 6722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104457-6/2021 - Interessado: CARDAN COTTA VASQUES DE AVELAR - Acórdão: 6708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104456-2/2021 - Interessado: CRISTIANE MEDEIROS DA SILVA - Acórdão: 6707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105915-3/2020 - Interessado: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO - Acórdão: 6697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104461-7/2021 - Interessado: DANIELLE STHEFANI ALBUQUERQUE DE MOURA - Acórdão: 6712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104883-9/2021 - Interessado: DAYSE LUCI DE PINHO GOMES - Acórdão: 6723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104470-8/2021 - Interessado: DIEGO RODRIGUES DA MOTA - Acórdão: 6720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105754-7/2020 - Interessado: DIOGO PESTANA RANGEL - Acórdão: 6690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100064-7/2021 - Interessado: ÉRICA MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 6701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104460-3/2021 - Interessado: FILIPE BARROS SCHERRER - Acórdão: 6711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-5/2020 - Interessado: FRANCISCO WILLIAN ALVES BRANDÃO - Acórdão: 6700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-9/2021 - Interessado: GABRIEL DE ARAÚJO CASAS - Acórdão: 6719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-2/2021 - Interessado: GABRIEL VILLAS BOAS MARQUES - Acórdão: 6721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-1/2020 - Interessado: GUILHERME LAGES GUERRA - Acórdão: 6691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105756-5/2020 - Interessado: HEBER BELONI CAJADO SILVA - Acórdão: 6692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-0/2021 - Interessado: INGRID GOMES FONSECA DOS SANTOS MACHADO - Acórdão: 6704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100066-5/2021 - Interessado: ISABELA AZEVEDO NOGUEIRA - Acórdão: 6703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107050-3/2020 - Interessado: JOÃO VITOR VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 6699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104458-0/2021 - Interessado: LEONARDO LOBO RIBEIRO - Acórdão: 6709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105758-3/2020 - Interessado: LORENA ALVES SANTOS - Acórdão: 6694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104463-5/2021 - Interessado: LUCAS CORREA DOS ANGELOS - Acórdão: 6714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-8/2021 (Sei 0008395.2021-46) - Interessado: MÁRCIA AGUIS IZABEL RODRIGUES - Acórdão: 9743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104455-8/2021 - Interessado: MARIA NATHANE CYPRIANO REIGOTO - Acórdão: 6706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104467-1/2021 - Interessado: MATHEUS RIBEIRO TEIXEIRA - Acórdão: 6718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-9/2021 (SEI 0007630.2021-40) - Interessado: NATHALIA MACÊDO HADDAD - Acórdão: 10013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105759-7/2020 - Interessado: OSMAR MATEUS DE SOUZA - Acórdão: 6695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-3/2021 - Interessado: PATRICK FONSECA MOREIRA RIBEIRO - Acórdão: 6724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104462-1/2021 - Interessado: PAULA FERNANDES RIBEIRO - Acórdão: 6713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100065-1/2021 - Interessado: PAULO ALVARENGA PIRES CAVALCANTI - Acórdão: 6702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105914-9/2020 - Interessado: RENNAN JORGE FERREIRA FARIA - Acórdão: 6696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104454-4/2021 - Interessado: ROCHANNE DE MIRANDA CORRÊA - Acórdão: 6705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104466-7/2021 - Interessado: RODRIGO DE BRITTO SILVA - Acórdão: 6717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104497-6/2021 (Sei 0019734.2021-25) - Interessado: ROSEMARY NELSON BIANCHINI - Acórdão: 9744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-4/2021 - Interessado: THALYTA DO AMARAL PEIXOTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 6710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-9/2021 - Interessado: VINICIUS DANTAS DA CRUZ - Acórdão: 6715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104531-8/2021 (00192312021-26) - Interessado: WALTER BURITY - Acórdão: 9745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-3/2020 - Interessados: JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, MARCIO MATHIAS QUINTELLA, CLAUDIA GOMES MESQUITA, ELENILSON DA NÓBREGA GOMES, BRUNO RICARDO SOARES - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107991-6/2019 (E-04/171/374/2018) - Interessado: JOSÉ CARLOS REIS CARRANO - Acórdão: 9991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-6/2021 (PD-04/147.128/2021) - Interessado: ALIPIO LAURINDO DA SILVA FILHO - Acórdão: 9751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100388-9/2020 (E-01/017/55/2015) - Interessados: ANA CRISTINA CONCEIÇÃO DA ROSA, DOMINIC LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 9966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104487-1/2021 (SEI-040161/009010/20) - Interessado: CIRLENE BAES DE FREITAS - Acórdão: 6586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-5/2019 (E-01/017/178/2013) - Interessado: CLIDENOR FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 9661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107148-8/2021 (PD-04/135.143/2021) - Interessado: DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 10040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-5/2021 (PD-04/147.122/2021) - Interessado: FRANCISCO CARLOS CABRAL DE FREITAS - Acórdão: 6600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-0/2021 (PD-04/147.114/2021) - Interessado: GILBERTO DA SILVA SOUZA - Acórdão: 6603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106352-4/2021 (PD-04/154.546/2021) - Interessado: GRACIETE MIZAEL DIAS CARDOSO - Acórdão: 6609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107106-0/2021 (PD-04/147.171/2021) - Interessado: JIRLANDO NONATO PEREIRA - Acórdão: 10039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106210-0/2021 (PD-04/154.534/2021) - Interessado: JORGE NEI DA SILVA - Acórdão: 9749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106889-7/2021 (PD-04/147.146/2021) - Interessado: JOSÉ SEVERINO BRANDÃO - Acórdão: 10036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-5/2020 (E-04/148/1276/2019) - Interessado: LEDA MARIA SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 6573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106812-4/2021 (PD-04/147.131/2021) - Interessado: LUCIMIR DA SILVA - Acórdão: 10034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106709-1/2021 (PD-04/147.127/2021) - Interessado: MANOEL DE MENDONÇA SALES - Acórdão: 9750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-3/2021 (PD-04/147.116/2021) - Interessado: ODAIR CÂNDIDO DE SOUZA - Acórdão: 6599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106319-2/2021 (PD-04/147.103/2021) - Interessado: OYR SOARES FRANCO - Acórdão: 6597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106880-1/2021 (PD-04/147.139/2021) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Acórdão: 10035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-7/2021 (PD-04/143.285/2021) - Interessado: REJANE MARIA LUCENA BEVICTORI - Acórdão: 10049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-5/2021 (PD-04/147.99/2021) - Interessado: ROBERT GUIA MARCELO - Acórdão: 6574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106329-7/2021 (PD-04/147.97/2021) - Interessado: ROBERTO WEBER - Acórdão: 6543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-5/2021 (PD-04/147.151/2021) - Interessado: RONALDO LERNER - Acórdão: 10037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-9/2021 (PD-04/147.111/2021) - Interessado: SILVIA LUCIA MOURA MIRANDA - Acórdão: 9649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105191-1/2021 (PD-04/143.280/2021) - Interessado: SIMONE ARNIZAUT DE MATTOS - Acórdão: 10050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107085-0/2021 (PD-04/147.158/2021) - Interessado: SONIA DOS SANTOS GOMES - Acórdão: 10038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-3/2021 (E-01/011/44/2013) - Interessado: VALDIR SILVA - Acórdão: 9804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106468-9/2021 (PD-04/147.113/2021) - Interessado: WALDINEI MANHÃES - Acórdão: 6598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106238-2/2021 - Interessado: NELSON MONTEIRO DA ROCHA - Acórdão: 6803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108195-6/2020 (SEI-270057/000437/20) - Interessado: CARLOS EDUARDO CARVALHO LIMA - Acórdão: 6733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-0/2020 (E-27/097/007/2018) - Interessado: EDUARDO BARBOSA PEÇANHA - Acórdão: 6738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107622-2/2020 (SEI-27/107/000860/20) - Interessado: GEORGE ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 9656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107095-3/2020 (E-27/107/13/2018) - Interessado: GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA - Acórdão: 6731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-1/2020 (E-27/120/20/2018) - Interessado: GILSON DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 9650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116345-4/2018 (E-27/140/083/2017) - Interessado: GISELLE VIEIRA ALMEIDA - Acórdão: 6518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107178-1/2020 (E-27/77/6/2018) - Interessado: JOÃO RICARDO CALIXTO AMADOR - Acórdão: 9652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107184-0/2020 (E-27/140/100037/2018) - Interessado: JORGE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA - Acórdão: 9653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106548-3/2020 (E-27/112/4/2018) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA - Acórdão: 6730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106546-5/2020 (E-27/140/100035/2018) - Interessado: JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 6729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-6/2020 (E-27/104/22/2018) - Interessado: LUZMAR DO NASCIMENTO - Acórdão: 6732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103297-5/2020 (E-27/091/002/2018) - Interessado: MARCOS JOSÉ BENTO RODRIGUES - Acórdão: 6741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-0/2020 (E-27/031/004/2018) - Interessado: PAULO FERREIRA - Acórdão: 9651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107232-3/2020 (E-27/140/100064/2018) - Interessado: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 9654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-7/2020 (E-27/108/1/2018) - Interessado: SIDNEY DE OLIVEIRA - Acórdão: 6728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108221-1/2020 (E-27/104/3/2018) - Interessado: VALDEMIR FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 6734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107504-4/2020 (SEI-27/135/001785/20) - Interessado: VALTER PEREIRA MOURA - Acórdão: 9655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106890-6/2021 (E-03/012/335/2015) - Interessado: ANA LUCIA SOARES NUNES - Acórdão: 9755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107095-5/2021 (E-03/001/5132/2015) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MARTINS FERNANDES - Acórdão: 9763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106912-0/2021 (E-03/016/1615/2013) - Interessado: CARMEN LUCIA SANT'ANNA GOMES - Acórdão: 10053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105707-4/2020 (E-08/220667/2012) - Interessado: CÉLIA MARIA RAMOS DA SILVA SOUZA - Acórdão: 10052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105227-6/2021 (E-08/221784/2008) - Interessado: DENISE ROSA DA SILVA DUTRA - Acórdão: 9989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-7/2021 (E-03/007/1323/2019) - Interessado: EDILEUZA ANDRADE DOS SANTOS - Acórdão: 9757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106962-5/2021 (E-03/725009/1997) - Interessado: ERONIDES RAIMUNDO NOVAES - Acórdão: 10054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106442-5/2021 (E-08/222413/2007) - Interessado: FRANCISCO ALVES MELLO - Acórdão: 6666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106913-4/2021 (E-01/600707/1999) - Interessado: HONOFRE DO AMARAL FEITOSA - Acórdão: 9756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-5/2021 (E-03/016/978/2018) - Interessado: IDARCI PALERMO DE ANDRADE REAL - Acórdão: 9752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-4/2021 (e-03/007/100457/2018) - Interessado: ILZA HELENA TELES MASCARENHAS - Acórdão: 9759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106999-8/2021 (E-03/005/587/2015) - Interessado: JOSIAS PETRONILHO DE SOUZA - Acórdão: 10055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-7/2021 (E-08/006/331/2016) - Interessado: LOURDES DE OLIVEIRA MARINHO - Acórdão: 10057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106860-1/2021 (E-03/012/4171/2014) - Interessado: MARCIA DENISE CHAGAS MAGALHÃES GONÇALVES - Acórdão: 9754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-8/2020 (030040/000110/2020) - Interessado: MARIA LIGIA BERETTA SILVEIRA - Acórdão: 10051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-7/2021 (E-08/006/738/2014) - Interessado: MEIVES DE ANDRADE BAPTISTA - Acórdão: 9988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-4/2021 (E-01/600614/2005) - Interessado: NOEMIA PEREIRA SANTOS - Acórdão: 9753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107035-5/2021 (E-08/006/74/2016) - Interessado: PAULO SERGIO MOREIRA - Acórdão: 10056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-0/2021 (E-08/006/34/2018) - Interessado: RITA DE CASSIA DE ASSUMPÇÃO MELLO - Acórdão: 9758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107031-9/2021 (E-08/006/35/2018) - Interessado: RITA DE CASSIA DE ASSUMPÇÃO MELLO - Acórdão: 9761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107030-5/2021 (E-03/016/102953/2018) - Interessado: RUBENS RODRIGUES COSTA - Acórdão: 9760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107093-7/2021 (E-03/7500120/1996) - Interessado: SANDRA MARA DE OLIVEIRA COELHO - Acórdão: 9762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-0/2021 (E-09/158/238/2018) - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVA - Acórdão: 9975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105473-0/2019 (E-09/028299/1134/200) - Interessado: CESAR AUGUSTO DE MIRANDA PEREIRA - Acórdão: 10041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116832-7/2018 (E-09/155/674/2014) - Interessado: EDISON CARDOSO CUNHA - Acórdão: 9976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-7/2019 (E-09/204/21/2017) - Interessado: ERNANI MACHADO - Acórdão: 10042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104312-0/2021 (E-01/600142/1989) - Interessado: JORGE GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 9765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104286-5/2021 (SEI-360046/000020/20) - Interessado: PAULO CANNABRAVA BARATA - Acórdão: 9764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104865-7/2021 (E-09/031/9/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERREIRA - Acórdão: 6652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-7/2021 (E 09/069/115/2014) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO - Acórdão: 6647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-4/2020 (E-35/028/51/2019) - Interessado: CLAUDIO SILVANO MILESI - Acórdão: 9806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100790-8/2021 (350058/002734/2020) - Interessado: FABIANO NUNES DA SILVA - Acórdão: 9646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103666-2/2021 (E 09/050/58/2014) - Interessado: FABIO FERNANDES MATEUS - Acórdão: 9808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105869-0/2021 (E 09/031/8/2015) - Interessado: GILBERTO CESAR FRAGA FREITAS - Acórdão: 6653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-6/2021 (E-09/69/105/2014) - Interessado: IRAN SIQUEIRA DE FARIAS - Acórdão: 6743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103425-6/2021 (E 09/041/66/2014) - Interessado: JAIR CASTELHANE - Acórdão: 6664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103671-7/2021 (E 09/031/20/2014) - Interessado: JAIRO BENICIO DA PAIXÃO - Acórdão: 9657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105873-1/2021 (SEI-3500260009172021) - Interessado: JOILSON PRAZERES MACHADO - Acórdão: 6654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103696-7/2021 (E-09/057/55/2014) - Interessado: JORGE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 9659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-0/2021 (E-09/30/51/2014) - Interessado: JORGE GERALDO DA SILVA - Acórdão: 6736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103676-7/2021 (E 09/070/68/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS GANDRA - Acórdão: 9658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107809-7/2019 (E-09/042/226/2017) - Interessado: MARCELO JESUS DOS REIS - Acórdão: 6661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104827-5/2021 (E-09/057/36/2014) - Interessado: MARCOS RIBEIRO MENDES - Acórdão: 6540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-8/2020 (E-09/108/361/2016) - Interessado: MARIA IZABEL VEIGA DOS SANTOS - Acórdão: 9807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105035-1/2021 (SEI-3500590052742020) - Interessado: ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS - Acórdão: 9660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103436-5/2021 (E 09/058/142014) - Interessado: OSEIAS NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 6665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116029-2/2018 (E-09/090/210/2014) - Interessado: OSWALDO BAPTISTA DE ARAÚJO BRAGA - Acórdão: 9564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104001-6/2019 (E-09/094/1108/2014) - Interessado: PAULO ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA - Acórdão: 6560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-7/2020 (E-09/072/100003/2018) - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS PERDIGÃO - Acórdão: 9805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103365-0/2021 (E-09/033/34/2014) - Interessado: RICARDO FERNANDES ENSA PEREIRA - Acórdão: 6646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-4/2021 (E-09/033/72/2014) - Interessado: ROBERTO DA SILVA BRANCO - Acórdão: 6739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100430-8/2020 (E-09/044/148/2017) - Interessado: SEBASTIÃO NUNES PEREIRA - Acórdão: 6559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103418-3/2021 (E-09/022/71/2014) - Interessado: WAGNER DA SILVA DOS ANJOS - Acórdão: 6735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-8/2021 (E-08/221888/2009) - Interessado: ADÉLIA POLICARPO SOBRINHO - Acórdão: 10090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105049-2/2021 (E-08/601812/94) - Interessado: ANA MARIA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 6557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-9/2021 (E-08/006/59/2015) - Interessado: ANDREZZA OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 10064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104367-5/2021 (E-08/221618/2010) - Interessado: ANGELA MARCIA MILANI DE OLIVEIRA ARAÚJO - Acórdão: 9771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-5/2021 (E-08/220199/2011) - Interessado: ANGELA MARIA ALVES DA ROCHA - Acórdão: 9766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106990-2/2021 (E-08/008/431/2015) - Interessado: ANGÉLICA SILVA TUFFI ALLI - Acórdão: 10095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-2/2021 (E-08/008/4032/2015) - Interessado: ANGÉLICA VIRIATO MONTEZ - Acórdão: 9780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-2/2020 (E-08/003/4761/2013) - Interessado: ANTONIO ALBINO PINTO - Acórdão: 10089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-4/2021 (E-08/220715/2011) - Interessado: ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER - Acórdão: 9971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106940-7/2021 (E-08/008/845/2015) - Interessado: CELMA REGINA DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 9781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-3/2021 (E-08/008/6490/2014) - Interessado: CLOVIS TEIXEIRA AMARAL - Acórdão: 9779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105740-8/2021 (E-08/222006/2010) - Interessado: COZETTE SIMÕES BONIFÁCIO - Acórdão: 9963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106976-6/2021 (E-08/220205/2011) - Interessado: CYNTHIA ELIZABETH NETTO DOS SANTOS - Acórdão: 10094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-0/2021 (E-01/600412/2006) - Interessado: DJENANE RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 9778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106456-6/2021 (E-08/608639/2007) - Interessado: EROTIDES SOARES DA SILVA - Acórdão: 10062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-6/2021 (E-08/008/3139/2015) - Interessado: EUDICEIA RODRIGUES DE CASTRO SOUZA - Acórdão: 10093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103441-0/2021 (E-08/220010/2011) - Interessado: GERALDO SOARES - Acórdão: 9767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104677-8/2021 (E-08/221165/2011) - Interessado: HILDA BENJAMIN - Acórdão: 10091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-0/2020 (E-08/606607/2012) - Interessado: IZERLY CORRÊA FERREIRA - Acórdão: 9970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-3/2021 (E-08/603625/2012) - Interessado: JORGE AVILA NETTO - Acórdão: 6556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104241-5/2021 (E-01/601627/2005) - Interessado: JORGE ROSSI - Acórdão: 10117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105219-9/2021 (E-08/220397/2010) - Interessado: JOSÉ LUIS DE ALMEIDA - Acórdão: 9973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104737-4/2021 (E-08/220884/2008) - Interessado: JULIA PACHECO DE OLIVEIRA - Acórdão: 9774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102348-3/2020 (E-08/006/684/2014) - Interessado: KATHIA ABDUCHE DA COSTA TEIXEIRA - Acórdão: 6662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-5/2021 (E-08/008915/2015) - Interessado: LUCY MARY CORRÊA DE ALMEIDA - Acórdão: 10063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-9/2021 (E-08/008/1809/2014) - Interessado: LUIZ AMERICO RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 9776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104376-6/2021 (E-08/221994/2007) - Interessado: LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO - Acórdão: 9773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105776-7/2021 (E-08/006/90/2014) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 9964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-5/2021 (E-08/605489/2011) - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 9972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104259-0/2020 (E-08/603386/2012) - Interessado: MARIA EFIGÊNIA ROSSI DE ASSIS - Acórdão: 10061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-7/2021 (E-08/221927/2009) - Interessado: MARIA ELIZABETH DA SILVA - Acórdão: 9770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-2/2021 (E-08/221925/2009) - Interessado: MARIA GRACIET MARQUES REZENDE - Acórdão: 9772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104244-7/2021 (E-08/220335/2009) - Interessado: MARIZE JACOMETTI FONTES - Acórdão: 9768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106402-5/2021 (E-08/006/612/2014) - Interessado: RICARDO CARLOS DE LIMA - Acórdão: 10058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-6/2021 (E-08/008/5099/2015) - Interessado: RITA DE CASSIA MATTOS CARDOZO - Acórdão: 6667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105331-3/2021 (E-08/221891/2010) - Interessado: RITA DE OLIVEIRA - Acórdão: 9777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-6/2021 (E-08/222941/2007) - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUSA PIMENTA - Acórdão: 9769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-2/2021 (E-08/220200/2011) - Interessado: SELI DE SOUZA NEVES SILVA - Acórdão: 9775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103608-8/2020 (E-08/008/976/2015) - Interessado: SERGIO GOMES DUBOC - Acórdão: 10060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-2/2021 (E-08/008/2717/2015) - Interessado: SONIA MARIA DA CRUZ CORRÊA - Acórdão: 9782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106942-5/2021 (E-08/008/9136/2014) - Interessado: TEREZINHA PEREIRA DE JESUS - Acórdão: 10092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106998-4/2021 (E-08/008/6790/2014) - Interessado: VALDIR DAS CHAGAS PAIXÃO - Acórdão: 9784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105036-8/2019 (E-08/006/638/2016) - Interessado: VANDA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 10059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106980-7/2021 (E-08/008/8635/2014) - Interessado: VERA LUCIA BRAGA CÂNDIDO - Acórdão: 9783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-6/2021 (301.078-1/21) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ DE PAIVA - Acórdão: 6546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100021-5/2021 (307.357-5/20) - Interessado: JULIO GUIMARÃES - Acórdão: 10012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106706-9/2021 (301.842-0/2021) - Interessado: maria tereza azevedo figueiredo da frota - Acórdão: 10014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-4/2017 - Interessados: PREFEITURA DE NILÓPOLIS, CCR - COORDENADORIA CONTROLE DA RECEITA - Acórdão: 9846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-6/2020 (2019-102608) - Interessado: ÂNGELA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES MOREIRA - Acórdão: 10086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103983-6/2020 (2019-114251) - Interessado: ARINELSON MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 10032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-0/2020 (2019-098352) - Interessado: CLÁUDIA CORSINO BRASIL - Acórdão: 10087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-9/2020 (2019-085661) - Interessado: CLAUDIA LUCIA DE ALMEIDA - Acórdão: 6567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107349-2/2020 (2019-127350) - Interessado: DENISE PASSOS DA COSTA - Acórdão: 10088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-7/2021 (2020-0657936) - Interessado: ELIANE LOPES DE PAULA LIMA - Acórdão: 10085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106321-8/2019 (2018-158923) - Interessado: FLAVIA BOTTINO TAVARES - Acórdão: 6554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-0/2021 (2020-0639444) - Interessado: HELIA PINHEIRO MARQUES - Acórdão: 6555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-9/2020 (2019-037888) - Interessado: JAQUELINE CORRÊA DA SILVA - Acórdão: 6565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103783-4/2020 (2019-130574) - Interessado: LILIAN OLIVEIRA LANCELLOTTI - Acórdão: 10031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-0/2020 (2019-0613819) - Interessado: LUIZ ANTONIO ALMEIDA COELHO DA ROCHA - Acórdão: 6663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103314-9/2020 (2019-106118) - Interessado: MARCIA CUNHA BADE - Acórdão: 10030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-8/2020 (2019-056449) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA - Acórdão: 6566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-6/2020 (2019-109319) - Interessado: SOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA - Acórdão: 10033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226301-2/2021 (2021004976) - Interessado: ALICE LEONTINA DOS SANTOS MAIA - Acórdão: 6589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227143-5/2021 (2020011050) - Interessado: ANA ELOISA BARRA JUSTINO - Acórdão: 6593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-7/2021 (2021003405) - Interessado: ARTHUR PINTO DA SILVA NETO - Acórdão: 6590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-6/2021 (2021010796) - Interessado: ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 6634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-7/2021 (2021003544) - Interessados: INES DE SOUZA ALONSO FERNANDES, VALENTINA ALONSO FERNANDES SERAFIM - Acórdão: 9788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-4/2021 (2019010777) - Interessado: JANETE BENEDITA DE AQUINO CASTILHO - Acórdão: 6639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-3/2021 (2021011715) - Interessado: JAQUELINE LIMA FALCÃO - Acórdão: 6642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-1/2021 (2019020198) - Interessado: LILIAN COUTO GOMES - Acórdão: 6604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227616-2/2021 (2021007893) - Interessado: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - Acórdão: 6605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-3/2021 (2020009472) - Interessado: MARCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA - Acórdão: 6594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-8/2021 (2021011999) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CLAUDINO - Acórdão: 6641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828634-6/2016 (600/2013) - Interessado: NATÁLIA GOMES SILVESTRE - Acórdão: 9725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-0/2021 (2021007787) - Interessado: NELI FIGUEIREDO DA SILVA - Acórdão: 6620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200967-5/2017 (2015012266) - Interessado: RAFAELA BORGES DE MORAES - Acórdão: 9726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249814-1/2016 (86/2012) - Interessado: RENATA LOPES GABRIEL NAVARRO - Acórdão: 9724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-4/2021 (2017025798) - Interessado: WLADIMIR FERNANDO MESSERE DE LACERDA - Acórdão: 6638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239813-8/2021 (001/2021) - Interessado: JAMILTO DE OLIVEIRA PENA - Acórdão: 6737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226212-6/2018 (024/2014) - Interessado: LIDIA MARIA BRAGA FREITAS COELHO - Acórdão: 10123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239198-6/2021 (854/2017) - Interessado: CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 10080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-1/2021 (759/2016) - Interessado: DEISIMAR LOPES DE LIMA - Acórdão: 6628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239197-2/2021 (709/2016) - Interessado: EDSON SIQUEIRA - Acórdão: 10079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239217-8/2021 (287/2020) - Interessado: EMA JOSÉ DE BARROS - Acórdão: 9731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239212-8/2021 (580/2012) - Interessado: JODIVA DE CASTILHO FRANÇA - Acórdão: 10082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239199-0/2021 (910/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA - Acórdão: 10081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239196-8/2021 (118/2016) - Interessado: MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA SERPA - Acórdão: 10078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-5/2021 (057/2017) - Interessado: MARTA ROSANE REIS FONTES - Acórdão: 6619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-6/2021 (563/2019) - Interessado: ANA DIRCE DO NASCIMENTO ECKERT - Acórdão: 9718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-5/2021 (5187/2017) - Interessado: LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 10119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-5/2017 - Interessado: ADILES ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 22478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-3/2017 - Interessado: ADRIANA DE ALMEIDA MENDES BARROSO - Acórdão: 22559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-4/2017 - Interessado: ALESSANDRA SILVA MAGALHÃES BAPTISTA - Acórdão: 22520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200334-4/2018 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA SOARES SILVA - Acórdão: 22601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-6/2017 - Interessado: ALEXANDRE MUSA DURAO - Acórdão: 22593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-2/2017 - Interessado: ALINE CHRISTINA CASTRO CORREA - Acórdão: 22566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-0/2017 - Interessado: AMANDA CAROLINA TORRÃO - Acórdão: 22579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-4/2017 - Interessado: AMANDA VIDIGAL FURTADO - Acórdão: 22495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-8/2017 - Interessado: ANA CLAUDIA FORTES SOARES SANTOS - Acórdão: 22516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-2/2017 - Interessado: ANA PAULA DO VALE DO NASCIMENTO FAGUNDES - Acórdão: 22572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-7/2017 - Interessado: ANDRE BARBOSA DIAS - Acórdão: 22512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-7/2017 - Interessado: ANDRÉ MARROCO DE ALMEIDA - Acórdão: 22492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-3/2017 - Interessado: ANICK CANCELA DO COUTO - Acórdão: 22548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208102-3/2017 - Interessado: ARLENE ALVES DE FREITAS MELO - Acórdão: 22475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-4/2017 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Acórdão: 22499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-8/2017 - Interessado: BIANCA PEREIRA SILVA KAPPLER - Acórdão: 22521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-8/2018 - Interessado: BRUNA SAMAGAIO FRANÇA BRANCO - Acórdão: 22602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-6/2017 - Interessado: BRUNO NOGUEIRA TORALDO - Acórdão: 22523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-5/2017 - Interessado: BRUNO RAMALHO PITZER DE OLIVEIRA - Acórdão: 22504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208130-0/2017 - Interessado: CAIO SALOMÃO DUARTE - Acórdão: 22494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-3/2017 - Interessado: CARLA APARECIDA VIEIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 22581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-9/2017 - Interessado: CARLOS MURILO VEIGA SCHANUEL - Acórdão: 22552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-8/2017 - Interessado: CARMEM LÚCIA ROSA - Acórdão: 22576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-3/2017 - Interessado: CAROLINE DA SILVA - Acórdão: 22458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-4/2017 - Interessado: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA - Acórdão: 22452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-1/2017 - Interessado: CLAUDIA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 22477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225789-0/2017 - Interessado: CLÁUDIA VARGAS CÉSAR - Acórdão: 22599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-7/2017 - Interessado: DANIEL OLIVEIRA XAVIER - Acórdão: 22528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212423-5/2017 - Interessado: DÉBORA LIMA VIEIRA - Acórdão: 22561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208122-3/2017 - Interessado: DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA DUARTE - Acórdão: 22491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210319-4/2017 - Interessado: DEYSE DE ARAÚJO NUNES - Acór dão: 22547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-2/2017 - Interessado: DILMA COSTA GATTO - Acórdão: 22467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-5/2017 - Interessado: DIRCEU MAFALFO DE ALVARENGA M. JUNIOR - Acórdão: 22551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-2/2018 - Interessado: EDIMILSON SILVA DA COSTA - Acórdão: 22603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-4/2017 - Interessado: EDNA DA SILVA BERNARDES - Acórdão: 22590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-5/2017 - Interessado: EDUARDA JERONIMO DA SILVA - Acórdão: 22446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-3/2017 - Interessado: ELEN CORDEIRO FERNANDES - Acórdão: 22462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-0/2017 - Interessado: ELIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 22514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213506-0/2017 - Interessado: ELIMAR GERALDO DE PAULA - Acórdão: 22563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213500-6/2017 - Interessado: ELIZANGELA DE O PONTE FAGUNDES - Acórdão: 22562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-1/2017 - Interessado: ENY DE ALMEIDA - Acórdão: 22460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-4/2017 - Interessado: EVERSON MUNIZ GUIMNARAES - Acórdão: 22543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-6/2017 - Interessado: FABIANA CRISTINA COSTA DA SILVA - Acórdão: 22455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-7/2017 - Interessado: FABIANA FARIA DA SILVA - Acórdão: 22507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-0/2017 - Interessado: FABIANA NOGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 22451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-4/2017 - Interessado: FABIANA PINHEIRO DE PÁDUA - Acórdão: 22564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-0/2017 - Interessado: FABIANE SILVEIRA FASCELORI BARBOSA - Acórdão: 22456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-6/2017 - Interessado: FABIANO COSTA SANTOS - Acórdão: 22578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-9/2017 - Interessado: FERNANDA CRISTINA SOUZA GIOIA - Acórdão: 22556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-1/2017 - Interessado: FERNANDA NOGUEIRA RICKLY - Acórdão: 22445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-2/2017 - Interessado: FLAVIA BRETAS ALENCAR JORDANO - Acórdão: 22517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-5/2017 - Interessado: FLÁVIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 22589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-7/2017 - Interessado: FLAVIA SERDEIRA CALDAS DE MELLO - Acórdão: 22571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-8/2017 - Interessado: GABRIELA ALVES DE ASSIS EZEQUIEL - Acórdão: 22453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208103-7/2017 - Interessado: GABRIELA SANÁBIO ALVES SENRA ESTEVES - Acórdão: 22476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-6/2017 - Interessado: GISELLE PONTES VASCONCELOS ASTINE - Acórdão: 22533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-1/2017 - Interessado: GISELLE PONTES VASCONCELOS ASTINE - Acórdão: 22588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-1/2017 - Interessado: GLAUBER DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 22529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-0/2017 - Interessado: HERICA C. NASCIMENTO MACHADO - Acórdão: 22574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-8/2017 - Interessado: IVONILDE DE ROSA LAURIANO DE CARVALHO - Acórdão: 22471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-3/2017 - Interessado: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA - Acórdão: 22506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-2/2017 - Interessado: JAQUELINE DO VALLE GARCIA - Acórdão: 22537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-3/2017 - Interessado: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS - Acórdão: 22531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-7/2017 - Interessado: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS - Acórdão: 22582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-5/2017 - Interessado: JOELMA PERES MARQUETE - Acórdão: 22509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-6/2017 - Interessado: JONATHAS MOREIRA DE SOUZA - Acórdão: 22489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208118-2/2017 - Interessado: JOSÉ ANACLETO DE SOUZA JÚNIOR - Acórdão: 22488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-6/2017 - Interessado: JOSÉ RICARDO CASTOR MACIEL - Acórdão: 22468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-9/2017 - Interessado: JOSEMAR DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 22505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-1/2017 - Interessado: JULIANA DOMINGOS TRINDADE - Acórdão: 22508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-9/2017 - Interessado: JULIANA FAGUNDES DA SILVA - Acórdão: 22539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-4/2017 - Interessado: JULIANA PEREIRA DE MATOS - Acórdão: 22465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-1/2017 - Interessado: JUSSARA DA SILVA SANTOS DIAS - Acórdão: 22567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECU SA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-7/2017 - Interessado: KARINA COSTA ALVES SANTOS - Acórdão: 22444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-3/2017 - Interessado: LAIS APARECIDA CARVALHO - Acórdão: 20759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213511-5/2017 - Interessado: LEILA MEDINA MACHADO - Acórdão: 22568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-9/2017 - Interessado: LENILDO GARCIA RIBEIRO - Acórdão: 22580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210317-6/2017 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Acórdão: 22545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-7/2017 - Interessado: LEONARDO TEIXEIRA DE ANDRADE - Acórdão: 22549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-8/2017 - Interessado: LETÍCIA TOSTES COELHO - Acórdão: 22536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-2/2017 - Interessado: LETÍCIA TOSTES COELHO - Acórdão: 22592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-4/2017 - Interessado: LIDIANE VIANA COSTA - Acórdão: 22447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-8/2017 - Interessado: LILIANE DA LUZ EUZEBIO - Acórdão: 22466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-2/2017 - Interessado: LUCIANA HERMIDA PIRES - Acórdão: 22522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-0/2017 - Interessado: LUCIANA MACEDO ABDU - Acórdão: 22487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-9/2017 - Interessado: LUCIANA MARQUES DOS SANTOS - Acórdão: 22479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-5/2017 - Interessado: LUCIANA NOGUEIRA MARTINS DE MEDEIROS - Acórdão: 22525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-8/2017 - Interessado: LUCIANO DE CARVALHO TEIXEIRA RAPOSO - Acórdão: 22565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-9/2017 - Interessado: LUCIMAR PORTELA DA ROCHA - Acórdão: 22457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-1/2017 - Interessado: LUSI LELLNE DA SILVA GONÇALVES SOARES - Acórdão: 22513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-9/2017 - Interessado: LUZIA CATARINA DA SILVA LINO TEIXEIRA - Acórdão: 22510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-5/2017 - Interessado: MALENA FAGUNDES CARVALHO - Acórdão: 22555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-3/2017 - Interessado: MARCELO DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 22527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-7/2017 - Interessado: MARCELO SILVESTRE GOMES - Acórdão: 22459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-4/2017 - Interessado: MARCIA TACILA REIS DE ABREU SILVA - Acórdão: 22470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-0/2017 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIIRA - Acórdão: 22498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208100-5/2017 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA XAVIER ASSUNÇÃO - Acórdão: 22474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213512-9/2017 - Interessado: MARIA DA APARECIDA ALVES CHAGAS - Acórdão: 22569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-6/2017 - Interessado: MARIA DA SILVA BASTOS - Acórdão: 22573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-6/2017 - Interessado: MARIA HELENA DE BRITO VENTURA - Acórdão: 22502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-6/2017 - Interessado: MARIA JULIA FAGUNDES DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 22541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-0/2017 - Interessado: MARIANA TEIXEIRA DE LIMA - Acórdão: 22483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225784-0/2017 - Interessado: MARÍLIA GARCIA ROCHA - Acórdão: 22594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208113-2/2017 - Interessado: MARISTELA SOBRADO VILLARIO - Acórdão: 22485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210322-1/2017 - Interessado: MARLANE APARECIDA SOARES DE SOUZA - Acórdão: 22550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225765-4/2017 - Interessado: MARLENE COUTO - Acórdão: 22575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-3/2017 - Interessado: MARLY ANGELA FERREIRA EVANGELISTA - Acórdão: 22586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-2/2017 - Interessado: MICHELLE BARROS HAGGE - Acórdão: 22577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225781-8/2017 - Interessado: NEIDE APARECIDA BRAGA - Acórdão: 22591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-8/2017 - Interessado: NILSON MANTA - Acórdão: 22496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-1/2017 - Interessado: OCTAVIA CRISTINA BARROS DOTTA - Acórdão: 22524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-6/2017 - Interessado: PATRICIA ALMEIDA ARGOLO - Acórdão: 22558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-8/2017 - Interessado: PAULA NUNES SCHER - Acórdão: 22448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225790-9/2017 - Interessado: PÉROLA LEAL BARROS - Acórdão: 22600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-3/2017 - Interessado: POLIANA FERREIRA GONÇALVES - Acórdão: 22553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-6/2017 - Interessado: PRISCILA PICCOLI DE LIMA - Acórdão: 22518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-0/2017 - Interessado: RAFAEL LEITE FERNADES - Acórdão: 22469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-6/2017 - Interessado: RAFAELLA NOGUEIRA CHAVES RABELLO - Acórdão: 22472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225773-1/2017 - Interessado: RAQUEL DA SILVA RAMOS - Acórdão: 22583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208212-4/2017 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU - Acórdão: 22535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-6/2017 - Interessado: ROBERTA APARECIDA XAVIER CÂMARA - Acórdão: 22538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225787-2/2017 - Interessado: ROBERTO DA SILVA COSTA - Acórdão: 22597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-8/2017 - Interessado: RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Acórdão: 22500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-9/2017 - Interessado: RONI CURITIBA CHAGAS - Acórdão: 22526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-3/2017 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Acórdão: 22480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-0/2017 - Interessado: ROSÂNGELA DE FÁTIMA COTA FARIA - Acórdão: 22534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-9/2017 - Interessado: ROSÂNGELA DE FÁTIMA COTA FARIA - Acórdão: 22585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-7/2017 - Interessado: SABRINA OLIVEIRA FAGUNDES - Acórdão: 22481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-7/2017 - Interessado: SAMYA NAVARRO CHIMELLI - Acórdão: 22532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225785-4/2017 - Interessado: SAMYA NAVARRO CHIMELLI - Acórdão: 22595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210318-0/2017 - Interessado: SANDRA CRISTINA ARTIGUES D. SANTOS SILVA - Acórdão: 22546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-7/2017 - Interessado: SEBASTIANA CORREA DE ANDRADE - Acórdão: 22587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-5/2017 - Interessado: SÉRGIO MARTINS MAGELA - Acórdão: 22584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-6/2017 - Interessado: SHEYLA MARIA FERREIRA - Acórdão: 22598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-2/2017 - Interessado: SIMONE DE SOUZA NEVES - Acórdão: 22501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-2/2017 - Interessado: SIMONE MARIA MARQUES SILVEIRA MIRANDA - Acórdão: 22454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-3/2017 - Interessado: SONIA APARECIDA DEZIDERIO - Acórdão: 22511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-5/2017 - Interessado: SONIA APARECIDA PEREIRA DE MELLO - Acórdão: 22503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-8/2017 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO DE PÁDUA - Acórdão: 22484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-2/2017 - Interessado: TAIS REGINA SENRA ESTEVES - Acórdão: 22540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212414-4/2017 - Interessado: TALITA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 22557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208099-0/2017 - Interessado: TANIA MARIA CHAGAS PINTO - Acórdão: 22473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208114-6/2017 - Interessado: TATIANA CARVALHO DE SOUZA - Acórdão: 22486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-2/2017 - Interessado: THAINA NEVES KAPPLER - Acórdão: 22449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-0/2017 - Interessado: URSULA RODRIGUESDE ALMEIDA - Acórdão: 22542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-6/2017 - Interessado: VAGNER CARVALHO DA FONSECA - Acórdão: 22497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-7/2017 - Interessado: VALCIR MARQUES IZIDORO - Acórdão: 22560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-5/2017 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES - Acórdão: 22461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-1/2017 - Interessado: VANDA MARIA DE CASTRO RIBEIRO CUNHA - Acórdão: 22482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-6/2017 - Interessado: VANDERLEA DAS GRAÇAS ZIMBRÃO SILVEIRA - Acórdão: 22450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-5/2017 - Interessado: VANDERLEI BONIFACIO - Acórdão: 22530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-5/2017 - Interessado: VANDERSON GUIMARÃES FIOCHI - Acórdão: 22464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-3/2017 - Interessado: VERA LÚCIA DOS REIS BARBOSA - Acórdão: 22570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210326-7/2017 - Interessado: VERA LUCIA NASCIMENTO MORAES - Acórdão: 22554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-8/2017 - Interessado: VERA LUCIA NASCIMENTO MORAES - Acórdão: 22596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-8/2017 - Interessado: VICTOR BEZERRA DE MENEZES MONNERAT - Acórdão: 22544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-0/2017 - Interessado: VINICIUS MACIEL MARTINS - Acórdão: 22519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-7/2017 - Interessado: VINÍCIUS NEVES SABBADIN - Acórdão: 22463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208120-5/2017 - Interessado: VINICUS GUIMARÃES ABREU - Acórdão: 22490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-4/2017 - Interessado: WALLACE FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 22515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-1/2017 - Interessado: YURI NICOLAY KRETCHTOFF - Acórdão: 22493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-1/2021 (54/2020) - Interessados: UBIRATAN FRANCISCO DE PAULO, MATEUS SANTOS DE PAULO, PEDRO HENRIQUE SANTOS DE PAULO - Acórdão: 10016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 235456-8/2021 (0267/2021) - Interessado: BELMIRA DE JESUS FURTADO - Acórdão: 6674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-5/2021 (0107/2021) - Interessado: BENEDITA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 10128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237569-5/2021 (0236/2021) - Interessado: ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA - Acórdão: 6683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237553-6/2021 (038/2021) - Interessado: SILVIO HENRIQUE VILELA - Acórdão: 10022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236342-8/2021 (0209/2021) - Interessado: SUELI APARECIDA DE SOUZA PIAÇA - Acórdão: 6679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-5/2021 (0288/2021) - Interessado: WALDEMIRO GONÇALVES - Acórdão: 6675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240524-8/2021 (0216/2021) - Interessado: ZÉLIA DINEA CRISTIANO TEODORO - Acórdão: 9712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-0/2021 (2021.04.18640P) - Interessado: AMARILDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 10116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-7/2020 (2019.03.17169P) - Interessado: MAGDA MARIA DE ANDRADE PEREIRA - Acórdão: 10113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226293-7/2020 (2019.07.17199P) - Interessados: MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA JULIA GARCIA DE OLIVEIRA DINIZ - Acórdão: 10124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-7/2020 (2020.04.17438P) - Interessado: MIZAEL DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 10114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232617-3/2021 (2021.03.18650P) - Interessado: NILCE VICENTE DE SOUZA - Acórdão: 9647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-9/2020 (20160415235P) - Interessado: ROBERTO SILVINO DA SILVA - Acórdão: 6650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218419-7/2021 (2021.04.18626P) - Interessado: SILVANA ALVES MOREIRA - Acórdão: 10115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-1/2020 (2020.04.17497P) - Interessado: SILVANA APARECIDA DA SILVA ALVES - Acórdão: 6651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-2/2021 (4/1429/2020) - Interessado: MARIA FERNANDA CAPELA MASELLO - Acórdão: 10045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-3/2021 (16/0059/2018) - Interessado: MONICA MARIA DE SÁ BENICIO - Acórdão: 10044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-1/2021 (107/2021) - Interessado: DILMA CALDEIRA - Acórdão: 6572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217365-3/2021 (044/2021) - Interessado: EDINAÉ VAZ DE OLIVEIRA FONSECA - Acórdão: 9794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202140-5/2018 (220/2017) - Interessado: ELIAS PINTO TEIXEIRA - Acórdão: 10066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-7/2020 (036/2020) - Interessado: GLAUCO PENNA FONTES - Acórdão: 10125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-4/2021 (112/2021) - Interessado: LUIZ CARLOS VIEIRA DE AGUIAR - Acórdão: 6571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238643-4/2021 (162/2021) - Interessado: MARIA DIRCENÉA DE AQUINO - Acórdão: 6685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-3/2021 (076/2020) - Interessado: MARIA ZELIA DO COUTO RAPOSO - Acórdão: 6668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-7/2021 (007/2021) - Interessado: NILZA AUXILIADORA RIBEIRO - Acórdão: 10065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 240927-4/2021 (1396/2019) - Interessado: CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA XAVIER - Acórdão: 9730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234367-4/2021 (1222/2018) - Interessado: DOMINGOS ANTONIO MARTINS PALMEIRA - Acórdão: 6624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234517-1/2021 (556/2018) - Interessado: ELIANE MACHADO SILVA COELHO - Acórdão: 6625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236086-6/2021 (554/2018) - Interessado: ELIANE MACHADO SILVA COELHO - Acórdão: 6678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235894-4/2021 (546/2021) - Interessado: OCTAVIO SERGIO BAPTISTA CAPELLA - Acórdão: 6677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236455-1/2021 (841/2020) - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO SANTA ROSA JUNIOR - Acórdão: 6680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-7/2014 - Acórdão: 9662/2022-PLENV - Interessados: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n2\r\n\r\nRodrigo Vieira Brito dos Santos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n3\r\n\r\nDanielle Ferraz de Souza\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n4\r\n\r\nNatalia Andrade Machado Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n5\r\n\r\nJoice da Silveira Dutra\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcia Sandon de Oliveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n7\r\n\r\nDebora Vieira Damique Teixeira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n8\r\n\r\nAnderson Daniel Lopes dos Santos\r\n\r\n3.710/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n9\r\n\r\nRafael Baptista de Sa\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n10\r\n\r\nSidonir Muniz de Oliveira Filho\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n11\r\n\r\nMichele Rezende Magalhaes\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n12\r\n\r\nJoao Junio Filadelfo de Carvalho\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n13\r\n\r\nAndre Castro Dias da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n14\r\n\r\nLoraine Muniz Brandao\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n15\r\n\r\nJanaina Maria do Nazare\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n16\r\n\r\nDaniel Alcantara Augusto\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n17\r\n\r\nSuelen Elias Benevides de Souza\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n18\r\n\r\nEvelyne Rodrigues da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n19\r\n\r\nWilliam de Jesus Santos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcelo Werneck Pinto\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n21\r\n\r\nJoao Felipe Lanca Barboza\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n22\r\n\r\nGilza Maria Pentagna Maciello Pires\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n23\r\n\r\nJose Erothildes da Fonseca Neto\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n24\r\n\r\nRoger Damascena Santana\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n25\r\n\r\nRafael Chaves Ribeiro\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n26\r\n\r\nSilvana Jordao de Oliveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n27\r\n\r\nRenata Martins Conrado dos Santos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n28\r\n\r\nDiego Pereira de Lemos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n29\r\n\r\nJanio de Resende e Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n30\r\n\r\nPriscilla Santa Rita Castro do Nascimento\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n31\r\n\r\nGiselle Brasil Macedo\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n32\r\n\r\nAndressa Gusmao de Campos Zaniboni\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n33\r\n\r\nVeronica Nunes Souza de Ornelas\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n34\r\n\r\nRafaela Marinho de Oliveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n35\r\n\r\nAdriana Lamela Sales\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n36\r\n\r\nLuciana Gameiro de Rezende\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n37\r\n\r\nOtavio Jose Coelho dos Santos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n38\r\n\r\nJulio Cesar da Costa Duque Rosa\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n39\r\n\r\nAndreza da Silva Terra Carvalho\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n40\r\n\r\nRodrigo Abreu Costa\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n41\r\n\r\nMarise de Oliveira da Costa\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n42\r\n\r\nDanilo da Silva Amaral\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n43\r\n\r\nNataly Paolla Pinto da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n44\r\n\r\nPablo Augusto Rodrigues Campos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n45\r\n\r\nCharles William Melo de Oliveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n46\r\n\r\nSandro Teixeira Messias\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n47\r\n\r\nRicardo Correa de Deus\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n48\r\n\r\nBianca Cordeiro Cidade\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n49\r\n\r\nAnne Freitas Picanco\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n51\r\n\r\nLivia Pedrosa Miranda\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n53\r\n\r\nDiogo Rodrigues Pereira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n55\r\n\r\nEdy Lincoln Costa Rosa\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n56\r\n\r\nDaniel Ravizzini Candido da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n57\r\n\r\nSilvana Pereira dos Santos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n59\r\n\r\nInaiara Matos Pinheiro\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n60\r\n\r\nCaroline Vargas de Araujo\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n61\r\n\r\nTherezinha de Souza Mello\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n62\r\n\r\nJulio Cesar Avila da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n63\r\n\r\nAline Patricia Diniz de Barros\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n65\r\n\r\nRafael Medeiros Sereno\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n66\r\n\r\nJoice Oliveira Neves\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n67\r\n\r\nAnna de Azevedo Bastos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n68\r\n\r\nThays Pontes de Freitas\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n69\r\n\r\nAna Lucia Fernandes Moreira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n71\r\n\r\nLivia Mello Francesconi\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n72\r\n\r\nGabriel Teixeira Soares das Neves\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n73\r\n\r\nWeberti Luna Barbosa\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n74\r\n\r\nIngrid Barros dos Santos Ribeiro\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n75\r\n\r\nJeanne Dias de Melo\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n76\r\n\r\nDeniester Louidge de Assuncao\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n78\r\n\r\nJamilson Romao Ximenes Ferreira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n80\r\n\r\nLivia Ribeiro Soares\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n81\r\n\r\nLudmila Vasconcellos Billio\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n82\r\n\r\nSilvio de Carvalho Coutinho\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n83\r\n\r\nHugo Vital da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n84\r\n\r\nRafael Dias de Oliveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n85\r\n\r\nDenise dos Santos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n86\r\n\r\nCarlos Augusto Moreira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n87\r\n\r\nMozart Lyra Oliveira do Nascimento\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n92\r\n\r\nJailton dos Santos Correa Dutra\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n94\r\n\r\nGislaine da Silva Lessa\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n95\r\n\r\nRosane Badaro de Oliveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n96\r\n\r\nIgor Durso da Silveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n97\r\n\r\nJulio Cesar Goncalves Fernandes Junior\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n98\r\n\r\nVinicius de Almeida Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n99\r\n\r\nDario Ladeira Junior\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n101\r\n\r\nWilliam Martins Pimentel Victor Ferreira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n102\r\n\r\nMichelle Karinna Rabelo Alves Lopes\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n103\r\n\r\nMariana Pereira de Souza Pinto\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n104\r\n\r\nFernanda dos Reis Goncalves Portella\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n105\r\n\r\nMarcela Frutuoso Vieira do Nascimento\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n106\r\n\r\nJaqueline Azevedo Fernandes\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n107\r\n\r\nCintia Magalhaes dos Reis\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n108\r\n\r\nRobenilson Ferreira de Lima\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n109\r\n\r\nCassandra Castilho Reis\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n110\r\n\r\nLarissa Travassos do Carmo Saad\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n111\r\n\r\nCristiane Lopes Marques de Almeida Moreira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n112\r\n\r\nDouglas Seliprandy da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n113\r\n\r\nPatricia de Oliveira Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n114\r\n\r\nJorge Rafael de Sousa Moura\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n115\r\n\r\nAlexander Aparecido dos Santos Lima\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n116\r\n\r\nLeonardo Sune Correa Miranda\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n117\r\n\r\nAndrea de Lima Cabral\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n118\r\n\r\nErich Telles Nascimento\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n119\r\n\r\nRenata da Rocha Freitas\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n120\r\n\r\nKeila dos Santos Coelho\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n121\r\n\r\nElaine da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n122\r\n\r\nCarla Brito Barreto\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n123\r\n\r\nIury Dias Rodrigues dos Santos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n124\r\n\r\nWagner Antonio de Jesus Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n125\r\n\r\nFernando de Morais Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n126\r\n\r\nMarina Christovam dos Santos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n127\r\n\r\nLidia Perola Freitas de Araujo\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n128\r\n\r\nCarla Edionne de Mesquita Pessoa\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n129\r\n\r\nDeuslene Garcia de Almeida Junior\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n130\r\n\r\nGeisa Dutra de Oliveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n131\r\n\r\nDueny Rodrigues Siqueira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n132\r\n\r\nNatalia Canedo Carvalho\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n133\r\n\r\nJuliana Cardoso Sherman\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n135\r\n\r\nGiovanni Correa Marraschi\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n136\r\n\r\nAlessandra de Carvalho Ribeiro Dias\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n137\r\n\r\nDaniel Carneiro Ferreira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n138\r\n\r\nJefferson Nonato Silveira Britto\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n139\r\n\r\nClaudia Francisco Mokdeci\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n140\r\n\r\nRosemar Borges de Oliveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n141\r\n\r\nCleber Moreira Santiago\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n142\r\n\r\nMarcio Soares da Silveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n143\r\n\r\nMagson da Rocha Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n144\r\n\r\nThiago Mello de Carvalho\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n145\r\n\r\nCassio Aparecido Mariano Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n146\r\n\r\nMicheli Teixeira da Conceicao\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n147\r\n\r\nMauro Nogueira Alves Gregorio\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n148\r\n\r\nAntonio Marcos Barbosa da Silva Chaves\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n149\r\n\r\nThiago Temoteo Rios\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n150\r\n\r\nFlavio Azeredo de Souza\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n151\r\n\r\nWellington Franca\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n152\r\n\r\nSilvana de Jesus Marins\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n153\r\n\r\nRonaldo Vieira Teixeira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n154\r\n\r\nDaniel de Souza Oliveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n155\r\n\r\nGermano Ladeira Monnerat\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n156\r\n\r\nCinthia Vanessa Leao Silva Vieira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n157\r\n\r\nAndreia de Souza da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n158\r\n\r\nJohnny Vieira de Paula\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n159\r\n\r\nRafael do Couto Miranda\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n161\r\n\r\nLeonardo Goncalves Vieira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n162\r\n\r\nArthur Lima Coelho Silva\r\n\r\n3.710/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n163\r\n\r\nLucas Coutinho da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n164\r\n\r\nAlexandre Jose Filgueiras de Souza\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n165\r\n\r\nHiran Lima Britto\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n166\r\n\r\nKayan Marques Fontes Dutra\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n167\r\n\r\nJoaquim Pedro Machado\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n168\r\n\r\nRenata da Rocha Felizardo\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n169\r\n\r\nFernanda Salles Barbosa\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n170\r\n\r\nHuemerson Pinto Gomes\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n171\r\n\r\nRamon Balbino da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n172\r\n\r\nLuciana Borges dos Santos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n173\r\n\r\nTelma Quintanilha Ribeiro\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n174\r\n\r\nAdriana Fontes Pereira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n175\r\n\r\nVanessa de Oliveira Costa Badr\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n176\r\n\r\nAliete Martins de Medeiros\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n177\r\n\r\nCarlos Roberto Nunes Guido\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n178\r\n\r\nAna Karolina Soares Pereira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n179\r\n\r\nBruno Botelho Horta\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n180\r\n\r\nWanderson Souto de Barros\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n181\r\n\r\nPaulo Roberto Canela\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n182\r\n\r\nBruno Borovoy Bringuenti\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n183\r\n\r\nGustavo Ferreira Cunha da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n184\r\n\r\nLuiz Octavio Rodrigues Ferreira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n185\r\n\r\nAna Carolina Ortega Guimaraes\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n186\r\n\r\nDavi Chagas Fornasaro\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n187\r\n\r\nPaulo Sergio Lages Lima\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n188\r\n\r\nMatheus de Azevedo Paes Casagrande\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n189\r\n\r\nRaphael Furtado Mendes\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n190\r\n\r\nLucas Souza de Lima\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n191\r\n\r\nRodrigo Souza Bello\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n193\r\n\r\nHudson Cunha da Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n194\r\n\r\nGuilherme Teixeira Abdu\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n195\r\n\r\nAldo Amaral Moura\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n196\r\n\r\nMarcos Vinicius Martins Conceicao\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n197\r\n\r\nAlex Sander Carvalho de Almeida\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n198\r\n\r\nMaria da Conceicao Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n199\r\n\r\nFabiana de Lima Coutinho\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n200\r\n\r\nDirlene Maria Aguiar Pereira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n201\r\n\r\nRaquel Pinto\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n202\r\n\r\nAndreia Gomes Guimaraes Acevedo Taveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n203\r\n\r\nLilian Raquel Prado de Souza Dias\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n204\r\n\r\nAndreia da Silva Reis de Souza\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n205\r\n\r\nPriscilla Costa Araujo de Albuquerque\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n207\r\n\r\nThiago Porto de Almeida\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n208\r\n\r\nAdriana Gonzalez da Rocha\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n209\r\n\r\nRegina Lucia dos Santos Antunes\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n210\r\n\r\nRoberto Dalmazio Silvano\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n211\r\n\r\nLiana da Rocha Santos\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n212\r\n\r\nMonique da Silva Oliveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n213\r\n\r\nPatricia de Oliveira Silva e Silveira\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n214\r\n\r\nMariane da Silva Gil\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n216\r\n\r\nWilliam Moreira\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n217\r\n\r\nLuana Jacinta de Oliveira\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n218\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n219\r\n\r\nNanci Fittipaldi\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n220\r\n\r\nRodrigo de Brito Santos\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n221\r\n\r\nJose Adriano Silva Santos\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n222\r\n\r\nAlan Novaes Santos\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n224\r\n\r\nAlessandra Pessanha de Araujo\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n225\r\n\r\nGisela Nakazima Pierre de Barros\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n227\r\n\r\nLivia Vianna Macedo Camacho\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n228\r\n\r\nRodrigo de Azevedo Brum\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n229\r\n\r\nValeria Alves Sobrinho Bernardo\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n230\r\n\r\nMonica de Menezes Louzada\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n231\r\n\r\nMariza Ermida Lima\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n232\r\n\r\nAdenildes Santos de Jesus\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n234\r\n\r\nMaria da Penha Acioly\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n236\r\n\r\nAnderson Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n237\r\n\r\nMarcos Eduardo da Silva Junior\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n239\r\n\r\nDaniel Geralda de Souza\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n241\r\n\r\nThiago Augusto Lima Coroa Carvalho\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n242\r\n\r\nSuzana Maria Albuquerque Pangella\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n243\r\n\r\nJuliano Rodrigues dos Santos\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n244\r\n\r\nRoberta Gomes de Oliveira\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n245\r\n\r\nMichele da Silva Pereira\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n246\r\n\r\nTalita dos Santos Soares\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n247\r\n\r\nVanderlei Pereira Costa\r\n\r\n4.762/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n250\r\n\r\nRonaldo Orofino de Souza\r\n\r\n5.498/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n251\r\n\r\nAlexandre Monteiro da Silva\r\n\r\n5.498/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n256\r\n\r\nRita de Cassia Martins Pereira Rezende\r\n\r\n5.498/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n257\r\n\r\nNatalia Amanda da Silva\r\n\r\n5.498/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n258\r\n\r\nFabio Ricardo Batista Ferreira\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n260\r\n\r\nAgda da Silva Lopes\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n261\r\n\r\nRafael Teixeira de Ataide\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n262\r\n\r\nLevi Quintanilha Valentim\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n263\r\n\r\nEva Virginia de Oliveira Eustaquio\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n264\r\n\r\nCarlos Eduardo Augusto de Oliveira\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n270\r\n\r\nPaulo Braga Hiller de Mesquita\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n271\r\n\r\nCyro Maldonado da Silva\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n272\r\n\r\nFrederico Duarte Azevedo\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n273\r\n\r\nDarlene Maria Aguiar Pereira\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n274\r\n\r\nCarlos Victor Magalhaes Albrigo\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n275\r\n\r\nMarcio Jose Barbosa Ribeiro\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n276\r\n\r\nGabriel Mendes Reis e Silva\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n277\r\n\r\nVanessa Lopes Caetano\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n278\r\n\r\nSergio Barboza de Aguiar\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n279\r\n\r\nGustavo Fecher Teixeira Bastos\r\n\r\n5.967/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n281\r\n\r\nMarcelo de Matos Araujo\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n282\r\n\r\nAlberto Lemos dos Santos Junior\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n284\r\n\r\nClarissa Perna Filgueiras\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n286\r\n\r\nSuellen de Souza Pereira\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n287\r\n\r\nIgor Andre Pereira dos Santos\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n288\r\n\r\nJaciney Moreira Pereira\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n289\r\n\r\nAllan David Dias Domingos\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n290\r\n\r\nElloah Gravino Maia\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n291\r\n\r\nAdriana Costa Marques\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n292\r\n\r\nMargareth Rose Ferreira de Farias\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n293\r\n\r\nClaudia Souza de Siqueira\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n294\r\n\r\nEstevao Rodrigues da Cruz\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n295\r\n\r\nBruna Rangel Guimaraes\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n296\r\n\r\nPriscila Oliveira dos Santos\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n297\r\n\r\nChirley Maria Bezerra Rosa\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n298\r\n\r\nElenice Carvalho dos Santos\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n301\r\n\r\nMarina Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n302\r\n\r\nPatricia Maria Barros Goncalves\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n303\r\n\r\nThays Ferreira de Oliveira\r\n\r\n7.123/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n305\r\n\r\nJose Mauro Nascimento dos Santos\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n306\r\n\r\nCarlos Eduardo Cesario dos Santos Chrisostomo\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n307\r\n\r\nEduardo das Dores Jardim\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n308\r\n\r\nEleusa Maria Soares\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n309\r\n\r\nCamille Klecz Drumond\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n310\r\n\r\nTenile da Silva Ferreira Roubaud\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n311\r\n\r\nDjair da Silva Polonea\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n312\r\n\r\nLusia Santos da Silva\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n313\r\n\r\nMarcos Vinicius Marinho Alves\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n314\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Franqueira\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n315\r\n\r\nJanio Carlos dos Reis\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n316\r\n\r\nJhonnatha Fernandes Padua de Andrade\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n318\r\n\r\nAnderson Goncalves Maciel\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n319\r\n\r\nAna Paula da Cunha Pereira Pinto\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n320\r\n\r\nFabiano Nogueira dos Santos\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n322\r\n\r\nLuiz Alexandre de Souza Costa\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n324\r\n\r\nNilsa Aparecida Soares Carvalho\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n326\r\n\r\nAdriana de Fatima Borsato Mendes\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n328\r\n\r\nCristina Milato Santos\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n329\r\n\r\nSabrina Schlussel Braga\r\n\r\n5.967/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n330\r\n\r\nSabrina Moreira Faria\r\n\r\n5.967/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n331\r\n\r\nTatiana de Lima\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n333\r\n\r\nSimone Aparecida da Conceicao Silva\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n334\r\n\r\nCarlos Lucio Reis\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n335\r\n\r\nLeandro de Macedo Trindade\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n336\r\n\r\nEliane Kropf Esteves\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n337\r\n\r\nMichel Correa Rodrigues\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n338\r\n\r\nMaria Dora Menas Pereira\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n339\r\n\r\nRosangela Ramiro Monteiro de Araujo\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n340\r\n\r\nLuanny Vidal dos Santos\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n341\r\n\r\nPatricia da Costa Reis\r\n\r\n5.667/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n342\r\n\r\nColmar da Silva Oliveira\r\n\r\n5.970/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n343\r\n\r\nMaria de Fatima dos Santos Reynaldo de Souza\r\n\r\n5.970/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n344\r\n\r\nCaleb Gomes Marques dos Santos\r\n\r\n5.970/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n345\r\n\r\nEstevao da Silva Bandeira\r\n\r\n5.970/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n346\r\n\r\nDiego Gil Senos Majella\r\n\r\n5.970/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n347\r\n\r\nJacy Wilma de Lima Figueiredo\r\n\r\n5.970/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n348\r\n\r\nSilvio Gustavo Pereira Ferreira\r\n\r\n5.970/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n349\r\n\r\nRobinson Francisco Rodrigues\r\n\r\n5.970/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n350\r\n\r\nAdriana Siqueira Goncalves Bomfim\r\n\r\n6.307/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n351\r\n\r\nDelcia Alves dos Santos\r\n\r\n6.307/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n352\r\n\r\nZuleica Cardoso dos Santos\r\n\r\n6.307/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n353\r\n\r\nHenrique Campos Galvao\r\n\r\n6.307/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n354\r\n\r\nWilson Rodrigues de Freitas\r\n\r\n6.307/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n355\r\n\r\nHelena Correa Simas\r\n\r\n7.197/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n356\r\n\r\nPedro Cavalcanti Trindade Marins\r\n\r\n7.197/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n357\r\n\r\nAlan Soares das Neves\r\n\r\n7.197/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n358\r\n\r\nAnderson Rodrigo Soares da Paixao\r\n\r\n7.197/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n359\r\n\r\nTabta Gomes Lourenco\r\n\r\n7.197/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n361\r\n\r\nFelipe de Lima Rola\r\n\r\n7.374/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n362\r\n\r\nPatricia Vieira de Abreu\r\n\r\n7.374/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n363\r\n\r\nAna Flavia de Carvalho Moreira\r\n\r\n7.374/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n364\r\n\r\nSylvio de Oliveira Andrade Santos\r\n\r\n7.374/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n365\r\n\r\nThais Evora Medeiros\r\n\r\n7.374/11\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n369\r\n\r\nRenato Marinho Correa\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n370\r\n\r\nAline Louise Santos\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n373\r\n\r\nKenia Pereira de Carvalho\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n378\r\n\r\nAdriana Conceicao da Silva Maia\r\n\r\n138/13\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n380\r\n\r\nAdelmo Bandeira de Mello Abreu\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n382\r\n\r\nPatricke Sodre Teixeira\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n383\r\n\r\nLeandro Cesar Melo Machado Dias\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n384\r\n\r\nHelmar Moreira Carneiro\r\n\r\n8.649/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n387\r\n\r\nPriscila Oliveira de Lima\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n389\r\n\r\nThales Oliveira Fernandes\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n390\r\n\r\nAndre Campos da Cunha Viana\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n391\r\n\r\nGutemberg Franca de Oliveira\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n392\r\n\r\nCarlos Guina Fonseca Castilho\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n393\r\n\r\nRafael Lima Simoes Novaes\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n394\r\n\r\nArthur Batista da Silva\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n395\r\n\r\nNathalia de Souza Silva\r\n\r\n7.468/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n397\r\n\r\nBruna Pessanha Dias\r\n\r\n8.189/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n401\r\n\r\nDaniele Cristina dos Santos Schutz\r\n\r\n8.189/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n402\r\n\r\nIcaro Vinicius Fernandes Martins\r\n\r\n8.189/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n403\r\n\r\nAna Carolina Moraes Couto\r\n\r\n8.189/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n406\r\n\r\nRosana Santos e Silva\r\n\r\n8.396/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n408\r\n\r\nThiago Ferreira de Souza\r\n\r\n8.396/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n410\r\n\r\nRodrigo Dias de Souza\r\n\r\n8.396/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n412\r\n\r\nNatasha Vieira Rivero\r\n\r\n8.396/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n413\r\n\r\nJoao Alberto Almeida da Cruz\r\n\r\n8.396/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n414\r\n\r\nKelly Marissane da Silva Barros\r\n\r\n8.396/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n415\r\n\r\nLethicia Pereira Nogueira Machado\r\n\r\n8.396/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n417\r\n\r\nMarcos Victor Mendes Giacometi\r\n\r\n8.396/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n418\r\n\r\nAndreia de Jesus Santanna Silva\r\n\r\n8.531/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n422\r\n\r\nLuciana Alves Pinto\r\n\r\n8.531/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n425\r\n\r\nGabriella Meirelles de Mello Vieira\r\n\r\n8.784/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n426\r\n\r\nEva Cristina Curvello Borges\r\n\r\n8.920/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n427\r\n\r\nBarbara Santana Medeiros\r\n\r\n8.784/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n428\r\n\r\nChristian dos Santos Silva\r\n\r\n8.784/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n429\r\n\r\nLucas Martins de Oliveira\r\n\r\n8.784/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n431\r\n\r\nRodrigo Luis Silveira Ribeiro\r\n\r\n8.784/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n432\r\n\r\nAlberto Douglas Carneiro Leite\r\n\r\n8.784/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n433\r\n\r\nJuliana Lemos Almeida Almenara Costa\r\n\r\n8.825/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n434\r\n\r\nLilian Silva de Souza\r\n\r\n8.825/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n435\r\n\r\nRaianne Cardoso Tavares\r\n\r\n8.825/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n437\r\n\r\nRaisa Pereira dos Santos\r\n\r\n8.825/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n442\r\n\r\nSimone da Silva Carvalho\r\n\r\n8.825/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n443\r\n\r\nMarcela Portella da Cruz\r\n\r\n8.880/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n444\r\n\r\nJackelinne Pedrazza Mattos\r\n\r\n8.880/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n447\r\n\r\nLiniana Rodrigues Pereira\r\n\r\n8.880/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n448\r\n\r\nMaria de Fatima Passos Lobato\r\n\r\n8.921/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n450\r\n\r\nRosane Guimaraes Nunes\r\n\r\n8.921/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n451\r\n\r\nCristiane Maria Carelli da Costa\r\n\r\n8.921/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n452\r\n\r\nAimee Barbosa de Souza\r\n\r\n8.921/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n454\r\n\r\nArthur dos Santos Ramos\r\n\r\n8.921/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n455\r\n\r\nLuiza de Marilac Nascimento Gomes\r\n\r\n8.921/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n457\r\n\r\nKarina Borges de Araujo\r\n\r\n8.921/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n458\r\n\r\nRafael Ribeiro Miliosi\r\n\r\n8.921/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n459\r\n\r\nJuliana Junger de Souza\r\n\r\n8.921/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n460\r\n\r\nTayan Magaldi da Silva \r\n\r\n8.921/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n556\r\n\r\nWalter Azevedo Filho\r\n\r\n8.920/12\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n760\r\n\r\nLiliane Carla da Silva (PNE)\r\n\r\n3.670/2010\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n760\r\n\r\nLiliane Carla da Silva (PNE)\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n985\r\n\r\nCarlos Roberto Paraiso da Silva (PNE)\r\n\r\n3.670/2010\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n985\r\n\r\nCarlos Roberto Paraiso da Silva (PNE)\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n1756\r\n\r\nThiago Tostes da Silva (PNE)\r\n\r\n3.670/2010\r\n\r\nAgente Administrativo - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n1756\r\n\r\nThiago Tostes da Silva (PNE)\r\n\r\n3.670/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n1\r\n\r\nFabiano Sousa da Silva\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniel Wingler de Souza\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcos Leite de Oliveira\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n4\r\n\r\nRafael Almeida da Silva\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n5\r\n\r\nJoao Francisco Soares Gallito\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n7\r\n\r\nAloisio Ricardo Costa dos Reis\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n8\r\n\r\nEdson dos Santos Rangel\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n10\r\n\r\nJosias Pereira Rodrigues\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n11\r\n\r\nMario Sergio Moreira Antunes da Silva\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n12\r\n\r\nMarcelo Conceicao da Cruz\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n13\r\n\r\nJoao Carlos da Conceicao\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n14\r\n\r\nAndre Luiz Costa Labre\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n15\r\n\r\nDeborah Ortega Pereira\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n16\r\n\r\nEllen Miranda Soares Santana\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n18\r\n\r\nMiguel Justino dos Santos Junior\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n19\r\n\r\nKatia Cristina Pereira\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n20\r\n\r\nLuciano Prucoli Almeida\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n21\r\n\r\nCarlos Fernando Lima Silva\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n23\r\n\r\nFernando Manoel Amaral de Andrade\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n24\r\n\r\nJuliane Estevao Rodrigues\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n26\r\n\r\nThobias Jose Armando da Silva Santos\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n27\r\n\r\nJoao Marcelo Pires Ferreira\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n28\r\n\r\nWalber Faria Soares\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n29\r\n\r\nFelipe Heluy Martins\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n31\r\n\r\nRalph da Silva Pinto\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n32\r\n\r\nDiego Abreu dos Santos\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n33\r\n\r\nPatricia Aparecida Macario Carvalho da Cunha Costa\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n35\r\n\r\nLuiz Onofre Vieira Junior\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n36\r\n\r\nReynaldo Rodrigues Vieira\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n37\r\n\r\nFlabia Conceicao Pereira\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n38\r\n\r\nJoao Anderson de Oliveira Bustilho\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n39\r\n\r\nJackson Soares Nunes\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n41\r\n\r\nJaqueline da Silva Marcelino Santos\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n43\r\n\r\nWillian de Oliveira Pereira\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n44\r\n\r\nDouglas Serafim Felizardo\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n45\r\n\r\nMonique de Almeida Simas\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n46\r\n\r\nDenis Martins da Silva\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n47\r\n\r\nGlauco da Silva Ramos\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n48\r\n\r\nCarlos Viana Rangel Porfirio\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n49\r\n\r\nManoel Messias Sardinha da Silva\r\n\r\n3.794/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n51\r\n\r\nErivelton de Abreu Macedo\r\n\r\n4.763/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n52\r\n\r\nNilson Chagas dos Santos\r\n\r\n4.763/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n54\r\n\r\nPedro Henrique Melo Rodrigues\r\n\r\n4.763/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n55\r\n\r\nAlexandre Cardoso dos Santos\r\n\r\n4.763/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n56\r\n\r\nRonaldo Ferreira Dantas\r\n\r\n4.763/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n57\r\n\r\nNina Leticia Gomes\r\n\r\n4.763/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n58\r\n\r\nLeandro Santos de Lima\r\n\r\n4.763/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n59\r\n\r\nClaudia Maria Gallo Ribas\r\n\r\n4.763/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n60\r\n\r\nBianca Pimentel de Barros\r\n\r\n4.763/10\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n61\r\n\r\nClaudio Jose de Matos\r\n\r\n8.533/12\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n62\r\n\r\nThiago Amorim Bento\r\n\r\n8.533/12\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n63\r\n\r\nEder Oliveira da Silva\r\n\r\n8.533/12\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n66\r\n\r\nAna Paula Pereira Sampaio\r\n\r\n8.922/12\r\n\r\nAgente de Postura - Servicos Publicos\r\n\r\n67\r\n\r\nSonia Santos da Silva Sousa \r\n\r\n8.922/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n1\r\n\r\nThayna Angelo dos Reis\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n2\r\n\r\nElenilza Schinaider Custodio\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n3\r\n\r\nFlavio Jose da Silva Ventilari Junior\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n4\r\n\r\nEdson Gil Amaral de Oliveira\r\n\r\n3.711/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n5\r\n\r\nTerezinha Gomes Coco\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n6\r\n\r\nRenan Pereira Duarte\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n7\r\n\r\nTais Simone Simoes de Franca\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n8\r\n\r\nMaria de Fatima Pimentel Macedo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n9\r\n\r\nEstelita Rodrigues Barreto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n10\r\n\r\nAna Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n11\r\n\r\nDouglas Alcantara de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n12\r\n\r\nWivian Freitas dos Santos Peixoto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n14\r\n\r\nVeranice Padilha de Mendonca\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n15\r\n\r\nLeandro Oliveira do Carmo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n16\r\n\r\nAdriana Carvalho de Sousa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria Luisa Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n18\r\n\r\nIlcias Antonio do Nascimento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n19\r\n\r\nEliane Vidal do Nascimento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n20\r\n\r\nJoao Baptista Bento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n21\r\n\r\nSimone da Silva Goncalves Gomes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n22\r\n\r\nLucia Helena Silva da Rocha\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n23\r\n\r\nSilmar de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n24\r\n\r\nAndre Marcelino Monteiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n25\r\n\r\nTeresa Cristina Samerson\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n26\r\n\r\nCamila Mayumi Hoshi Gomes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n27\r\n\r\nLucilene Alves Ferreira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n28\r\n\r\nPierre Cardin Carvalho de Andrade\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n29\r\n\r\nDebora Reis de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n30\r\n\r\nGlauciana Aparecida Felizardo Viana\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n31\r\n\r\nPaulo Pedro da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n32\r\n\r\nRosinete Rocha da Silva Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n33\r\n\r\nRosalia Carvalho da Conceicao Barcellos\r\n\r\n3.711/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n34\r\n\r\nKatia Cristina Portugal Pinto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n35\r\n\r\nNilda Viana dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n36\r\n\r\nMilena Barbosa Coutinho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n37\r\n\r\nAntonia Augusta de Oliveira Pinto Evangelista\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n39\r\n\r\nAnderson Jorge Correa de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n40\r\n\r\nRolean Alves Ribeiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n41\r\n\r\nAlsuerio da Silva Moura\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n43\r\n\r\nSolange Batista da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n44\r\n\r\nCatarina Maria Carelli da Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n45\r\n\r\nLuzia Helena Alves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n46\r\n\r\nCristiane Barros da Silva Carvalho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n47\r\n\r\nMarilena Ribeiro Cezarino\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n48\r\n\r\nClaudia Viana Braga\r\n\r\n3.711/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n49\r\n\r\nAngelica de Souza Reis\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n50\r\n\r\nWherllen Ventura da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n51\r\n\r\nCristiane Damaceno Alves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n52\r\n\r\nAnete Francisca Alves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n53\r\n\r\nElidia Marcia dos Santos Clemente Gomes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n54\r\n\r\nDulcilene da Silva Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n55\r\n\r\nAlisom Izaias Viana Goncalves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n56\r\n\r\nPaulo Fernando Pereira Secco\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n57\r\n\r\nRenato Vieira da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n58\r\n\r\nSonia Lucia Novaes de Oliveira Rocha\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n59\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira de Carvalho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n60\r\n\r\nJoao Batista Soares Vieira Junior\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n61\r\n\r\nLuciane Lacerda Pereira do Nascimento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n62\r\n\r\nEdilson Simas Couto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n63\r\n\r\nMaria de Cassia Azara\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n64\r\n\r\nAyrton Sampaio Prata\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n65\r\n\r\nAdriano da Costa Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n66\r\n\r\nAlexandre Pedrosa de Melo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n67\r\n\r\nMarcelo Costa de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n68\r\n\r\nLuis Carlos de Oliveira Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n69\r\n\r\nBerenice Borges da Rocha\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n70\r\n\r\nMarcia Ribeiro dos Santos Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n71\r\n\r\nDaniela de Moura Moreira Sousa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n72\r\n\r\nJose Freitas da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n73\r\n\r\nClarice Ramos de Lima\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n74\r\n\r\nAdenir de Souza Garcia\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n75\r\n\r\nSheila Maria Marques Nunes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n76\r\n\r\nAlessandra dos Santos Ricardo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n77\r\n\r\nLeila Conceicao da Silva Ribeiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n78\r\n\r\nAroldo Cassimiro dos Reis\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n79\r\n\r\nPablo Max Mello Pereira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n81\r\n\r\nBruno Santos de Menezes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n82\r\n\r\nViviane Verissimo de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n83\r\n\r\nEric Luiz Goulart Bonete\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n84\r\n\r\nSonia Goulart Bonete\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n85\r\n\r\nMaria de Fatima Nunes Moreira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n86\r\n\r\nRegina Celia dos Passos Carvalho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n88\r\n\r\nClaudia de Mattos Silva Maturana\r\n\r\n4.602/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n89\r\n\r\nMauricio Cezar do Nascimento Moreira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n90\r\n\r\nAntonio Carlos Pereira Bello\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n92\r\n\r\nSilvia Lima da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n93\r\n\r\nMarlon Resende Domingues\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n94\r\n\r\nNilce Goncalves de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n95\r\n\r\nVani Mendes Gonzaga\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n96\r\n\r\nBrucio Lopes de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n97\r\n\r\nRaquel Benta do Nascimento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n98\r\n\r\nSilvana dos Reis\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n99\r\n\r\nHanyelly Rodrigues Ferreira Duarte\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n100\r\n\r\nSandra Maria Silva de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n101\r\n\r\nCarlos Ernesto de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n102\r\n\r\nTatiana da Silva Andrade\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n103\r\n\r\nAparecida Fabiana de Souza Marinho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n104\r\n\r\nEliane Bernardo Sant Anna\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n105\r\n\r\nMarcello Gomes Pacheco Junior\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n106\r\n\r\nDenise Ferreira da Luz\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n107\r\n\r\nMarly Cristina da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n108\r\n\r\nNeuza Aparecida Lourenco\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n109\r\n\r\nMaria do Socorro Pinheiro dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n110\r\n\r\nDilza Schuawb\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n111\r\n\r\nRogeria Maria Sanches da Silveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n112\r\n\r\nClaudia Nascimento Monteiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n113\r\n\r\nClaudia Soares Cortes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n114\r\n\r\nLuciana Pereira de Souza Marinho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n115\r\n\r\nRuth Leopoldina Conceicao Almeida\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n116\r\n\r\nIvana de Souza Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n117\r\n\r\nSimone Maria Marinho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n118\r\n\r\nAna Paula Souza da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n119\r\n\r\nRosa de Alcantara Spinelli\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n120\r\n\r\nJean de Souza Lima\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n121\r\n\r\nMagda Patricia dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n122\r\n\r\nLucia Helena Bento de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n123\r\n\r\nPaulo Sergio Rocha Barboza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n124\r\n\r\nTatila Maria Carvalho da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n125\r\n\r\nRita de Cassia Pessoa Bastos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n126\r\n\r\nMonica de Amaral\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n127\r\n\r\nMarcia Vila Nova Polide\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n128\r\n\r\nRosangela Silva Moreira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n129\r\n\r\nJorge Leandro da Silva Honorio\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n130\r\n\r\nMaria Edina Feitosa Braga Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n131\r\n\r\nSilvana Lima da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n132\r\n\r\nSuely de Carvalho Sardou\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n133\r\n\r\nDilcinea dos Santos Lima de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n134\r\n\r\nAna Paula Reis Viggiani\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n135\r\n\r\nAliny Lopes Neves Duraes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n136\r\n\r\nGeraldo de Oliveira Nasare\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n137\r\n\r\nSonia Regina da Silva Soutinho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n138\r\n\r\nDaniele Menegardo da Silva Nunes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n139\r\n\r\nThiago Rodrigues de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAnderson Cezar Macedo Goncalves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n141\r\n\r\nFrancisco Sergio Ramalho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n142\r\n\r\nSirlene de Souza Branco\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n143\r\n\r\nJanice da Silva Lopes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n144\r\n\r\nHilton Ferreira Braga\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n145\r\n\r\nEdgard da Silva Cardoso\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n146\r\n\r\nAntonio Pompeu Rodrigues de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n147\r\n\r\nCreusa de Paula Lopes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n148\r\n\r\nAngelica do Nascimento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n150\r\n\r\nElizete Gomes Areas\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n151\r\n\r\nSolange Miranda Senra\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n152\r\n\r\nGeovani Figueiredo dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n153\r\n\r\nMonique de Souza Nogueira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n154\r\n\r\nVania Braz de Sousa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n155\r\n\r\nMonica da Silva Carvalho Rodrigues\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n156\r\n\r\nRafael Queiros Martins\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n157\r\n\r\nFabio Magalhaes Ribeiro da Cruz\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n158\r\n\r\nRosangela dos Anjos Vieira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n159\r\n\r\nEdilea Maria de Oliveira Correia\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n160\r\n\r\nAdriane de Medeiros Floriano\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n162\r\n\r\nMauro Bruno Antunes Fernandes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n164\r\n\r\nPaula de Souza Santos Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n165\r\n\r\nAngelica Alvim Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n166\r\n\r\nAna Paula Ferreira Santana Marins\r\n\r\n4.615/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n167\r\n\r\nBeatriz Macedo da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n168\r\n\r\nAngela Pecanha Sena de Carvalho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n169\r\n\r\nVenus Sampaio Pires\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n170\r\n\r\nMarcos Antonio Damaceno\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n171\r\n\r\nEloisa da Silva Nascimento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n172\r\n\r\nVilmar Moura da Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n173\r\n\r\nAdriana Conceicao Machado de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n174\r\n\r\nAlcilene Correa Vidal\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n175\r\n\r\nIvana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n176\r\n\r\nSheila Vialle\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n177\r\n\r\nMaria Quione Lopes Varao de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n178\r\n\r\nElisangela de Oliveira Jorge\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n179\r\n\r\nBrunno Monteiro da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n180\r\n\r\nNorma Martins de Souza Valle\r\n\r\n3.711/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n182\r\n\r\nReinaldo Alves de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n183\r\n\r\nEliane Cunha Ferreira de Araujo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n184\r\n\r\nValeria Nunes de Souza Antonio\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n185\r\n\r\nElisangela Moreira Cordeiro Carvalho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n186\r\n\r\nAna Lucia Senos Mauricio\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n187\r\n\r\nSabrina Kelly de Assis\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n188\r\n\r\nValeria Regina Taranto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n189\r\n\r\nNaurelice da Silva Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n190\r\n\r\nClaudia Regina Antunes Fernandes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n191\r\n\r\nRaquel Costa Correa dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n192\r\n\r\nFlavia da Gama Majella Minarini\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n193\r\n\r\nAlecir da Mata Soares\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n194\r\n\r\nMarcia Divina de Avila da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n195\r\n\r\nMarcella Cantuaria Ribeiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n197\r\n\r\nGivanely Pereira Teixeira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n198\r\n\r\nMonica Cristina Barbosa de Lacerda\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n199\r\n\r\nGeraldo Goncalves de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n200\r\n\r\nRobson Marinho dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n201\r\n\r\nSilmara Lima da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n202\r\n\r\nSueli dos Santos Reis\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n203\r\n\r\nJorge Luiz Lopes Cardoso\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n204\r\n\r\nMarivalda Levino Ferreira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n205\r\n\r\nJean de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n206\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Siqueira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n207\r\n\r\nPatricia dos Santos Flores\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n208\r\n\r\nMarcio de Miranda\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n209\r\n\r\nRosangela da Rocha Gago\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n210\r\n\r\nEduardo Alves do Nascimento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n211\r\n\r\nMarcello Lomellino Mendes Barbosa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n212\r\n\r\nPriscilla de Freitas Soares\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n213\r\n\r\nRegina Maria Alves Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n214\r\n\r\nAndreia dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n215\r\n\r\nMarcio Jose Souza da Cunha\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n216\r\n\r\nMaria Auxiliadora Valente\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n217\r\n\r\nMaria Rosa da Silva Dutra\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n218\r\n\r\nMonique Leonor Gomes Luna\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n220\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Xavier\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n221\r\n\r\nLuciana Medeiros Brito\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n222\r\n\r\nMaria Aparecida Lucatelli Gabina\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n223\r\n\r\nIvana de Souza Sardinha\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n225\r\n\r\nMirian dos Santos Ferreira Duarte\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n226\r\n\r\nNilcineia Novaes da Fonseca\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n227\r\n\r\nCristiana Sousa Barbosa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n228\r\n\r\nPatricia do Sacramento Cardoso da Rosa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n229\r\n\r\nVanda Camara Cantanhede\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n230\r\n\r\nDaniela dos Santos Azevedo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n231\r\n\r\nRaphael Faustino de Brito\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n233\r\n\r\nJuracy Andrade dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n234\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Dias\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n235\r\n\r\nMarcia Gomes Fonseca da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n236\r\n\r\nVitor Lucas Ferreira Martins\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n237\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Andrade\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n238\r\n\r\nRejane Pereira dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n239\r\n\r\nMarise Moreira da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n240\r\n\r\nMargareth Bispo Carneiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n241\r\n\r\nMyrian Cristina Cranon da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n242\r\n\r\nVanderleia Maria da Silva Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n243\r\n\r\nRodrigo de Lima Pereira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n244\r\n\r\nSonia Maria Garcia da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n245\r\n\r\nPriscila Silva de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n246\r\n\r\nMarilia Pereira da Silveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n247\r\n\r\nEline Marilin do Nascimento Higino Suzano\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n248\r\n\r\nPatricia Rosa Nascimento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n249\r\n\r\nElizamar de Oliveira Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n250\r\n\r\nHilton Djalma de Gusmao Valle\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n252\r\n\r\nNathalia Maia Lourenco\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n253\r\n\r\nElaine Botelho Medeiros Xariff\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n254\r\n\r\nJocelma Carvalho da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n255\r\n\r\nSheila de O Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n256\r\n\r\nArinete Francisca Alves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n257\r\n\r\nElias Benedito Felix Barbosa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n258\r\n\r\nPaula Fernanda de Souza Manhaes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n259\r\n\r\nDjenany Aparecida Guimaraes Costa Braga\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n260\r\n\r\nAna Laura Coutinho Junqueira dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n261\r\n\r\nFrance Leide da Silva Castro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n262\r\n\r\nFrancisco de Assis Franca Pereira\r\n\r\n3.711/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n263\r\n\r\nEdir da Silva de Souza Freitas\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n265\r\n\r\nAna Patricia Ferreira de Santana de Souza\r\n\r\n4.615/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n266\r\n\r\nRodrigo Benedito Vieira da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n267\r\n\r\nFabiana da Silva Andrade\r\n\r\n3.711/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n268\r\n\r\nCarla Patricia dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n269\r\n\r\nElaine Mendonca de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n271\r\n\r\nNeuza Maria de Oliveira Garcia\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n272\r\n\r\nJose Augusto Nogueira Trindade\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n273\r\n\r\nAna Paula da Silva Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n274\r\n\r\nRafaela Oliveira de Azevedo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n275\r\n\r\nInes Pereira de Sousa Carneiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n276\r\n\r\nGisele da Cruz Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n277\r\n\r\nValeria Sena de Oliveira Justino\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n278\r\n\r\nAmarilys Bastos de Almeida Goncalves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n279\r\n\r\nLeandro de Souza e Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n280\r\n\r\nMaria Aparecida dos Reis Vasconcelos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n281\r\n\r\nSabrina de Moraes Ferreira Vianna\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n282\r\n\r\nClaudia Santana dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n283\r\n\r\nFabiana de Souza Monteiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n284\r\n\r\nRenan Roma da Silva Vital\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n285\r\n\r\nSergio Neves Garcia\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n286\r\n\r\nSimone Barbosa Cravo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n287\r\n\r\nAntonio Luiz dos Santos Fabricio\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n288\r\n\r\nRoselene Borges da Fonseca\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n289\r\n\r\nMartha da Conceicao Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n290\r\n\r\nMaria Celia Braga da Silveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n291\r\n\r\nLourdes Melo Araujo da Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n292\r\n\r\nRoberto Carlos Paladino Sette\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n293\r\n\r\nArtur Nunes da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n295\r\n\r\nNeli Correia dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n296\r\n\r\nMaria do Socorro de Jesus da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n297\r\n\r\nLeila Mattos Bronisio\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n299\r\n\r\nRoberto da Silva Gomes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n300\r\n\r\nQueli da Silveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n301\r\n\r\nEdson Valdevino Bento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n302\r\n\r\nMarcia Helena da Piedade\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n303\r\n\r\nJaqueline Vale\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n304\r\n\r\nClaudio Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n305\r\n\r\nAngelica Marinho Baptista\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n306\r\n\r\nClaudia Marcia Machado de Meireles\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n307\r\n\r\nJaciara Goncalves dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n308\r\n\r\nVeronica Martins Pestana\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n309\r\n\r\nJose Rodrigo Silva de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n310\r\n\r\nDanielle da Silveira Machado\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n312\r\n\r\nRenata Soares de Sousa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n313\r\n\r\nAline Santos de Camargo Fernandes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n314\r\n\r\nVera Regina dos Santos Dutra\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n315\r\n\r\nMaria Vanderlea Pessanha Barreto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n316\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva Jorge Junior\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n317\r\n\r\nJucileia Mendes Rosa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n319\r\n\r\nTatiane Laurindo Francelino\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n320\r\n\r\nDouglas Silva Jeronimo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n321\r\n\r\nIsaias Paulo de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n322\r\n\r\nQuedima Moraes Lopes Borges\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n323\r\n\r\nMaria do Socorro Santana Barros\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n324\r\n\r\nCristiane Pereira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n326\r\n\r\nJaqueline Cunha da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n327\r\n\r\nKarina Garcia de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n328\r\n\r\nLuiz Claudio Gomes da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n329\r\n\r\nAngela Almeida Dias de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n330\r\n\r\nPriscila Constancio da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n331\r\n\r\nJose Carreiro de Souza Neto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n332\r\n\r\nMaria Cristina da Conceicao Cesario\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n333\r\n\r\nEllen da Conceicao Abrantes Fonseca Doria\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n335\r\n\r\nPaulo Sergio Pereira de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n336\r\n\r\nRonildo Alves Rosa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n337\r\n\r\nOdette Serpa Pinheiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n338\r\n\r\nJane Campos Cunha\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n339\r\n\r\nLucimara Ribeiro Cezarino\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n340\r\n\r\nSandra da Silva Batista\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n341\r\n\r\nCelso Santiago Festas\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n342\r\n\r\nAldo Correia de Santana\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n344\r\n\r\nRosangela Carvalho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n345\r\n\r\nAna Paula Rangel da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n346\r\n\r\nSandra de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n347\r\n\r\nOtavio Marques dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n348\r\n\r\nCaroline de Souza Rodrigues\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n349\r\n\r\nMonique de Souza Fonseca\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n350\r\n\r\nLucilene de Souza Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n351\r\n\r\nAlessandra de Moraes Rangel\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n352\r\n\r\nCatia Cristina Damaceno Pereira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n353\r\n\r\nVeronica Prucoli Almeida\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n354\r\n\r\nClaudete de Campos Soares\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n355\r\n\r\nRosalina Mendes dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n356\r\n\r\nPatricia Rodrigues Drummond Pereira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n358\r\n\r\nValdilene Viana dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n359\r\n\r\nVera Lucia Victorino\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n360\r\n\r\nLuciana Araujo de Souza Reis da Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n361\r\n\r\nLeticia Carneiro Resende\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n362\r\n\r\nMarilene Gomes Martins\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n363\r\n\r\nAlex de Almeida Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n364\r\n\r\nMarijane Assenso de Lima\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n365\r\n\r\nAdilson Camilo de Andrade (PNE)\r\n\r\n3.672/2010\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n366\r\n\r\nDeucilene Maria Rodrigues\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n367\r\n\r\nLuis Claudio dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n368\r\n\r\nVinicius Vasconcelos da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n369\r\n\r\nJanaina Martins Alves Miranda\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n370\r\n\r\nDenir Cardoso da Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nId: 2377516"
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                        "IB - Ata",
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SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n381\r\n\r\nElida Fernanda da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n383\r\n\r\nKezzia Estevam de Franca\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n384\r\n\r\nLucilene dos Santos Rodrigues\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n385\r\n\r\nAdriane da Silva Rodrigues\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n386\r\n\r\nSylvia Suely Badini Miranda Amadeu\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n387\r\n\r\nRosania Coelho Fernandes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n388\r\n\r\nValeria Moraes Felicio\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n389\r\n\r\nMaria Lucia Monteiro Dantas\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n390\r\n\r\nRenata dos Santos Teles\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n391\r\n\r\nJaqueline Rosa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n392\r\n\r\nPatricia Avelar da Silva Coimbra\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n393\r\n\r\nRomulo Vidal Alves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n394\r\n\r\nLenise Baltazar da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n395\r\n\r\nAline Pereira da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n396\r\n\r\nKelly Cristina Porto Francisco\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n398\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n399\r\n\r\nElisabete Neves de Menezes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n400\r\n\r\nWaldirene Jesus de Azevedo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n401\r\n\r\nMonica Santos de Oliveira Andrade\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n402\r\n\r\nAdriana Brito de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n403\r\n\r\nAlexsandra da Fonseca Neves Torres\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n404\r\n\r\nEliane Lessa Rodrigues\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n405\r\n\r\nJorgete dos Santos Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n406\r\n\r\nAline da Silva Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n407\r\n\r\nAna Claudia Brito Franca\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n408\r\n\r\nAngela Maria Portella da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n409\r\n\r\nSimone Beatriz Gavazza de Araujo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n410\r\n\r\nMonica de Souza Azevedo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n411\r\n\r\nIlka Goncalves Pena\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n412\r\n\r\nAna Maria de Souza Marinho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n413\r\n\r\nAmanda Cristina do Nascimento Pessanha\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n414\r\n\r\nMirian Pessoa Goncalves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n415\r\n\r\nAnderson Paiva da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n416\r\n\r\nHeber Besler Teixeira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n417\r\n\r\nAndrea Rosangela da Cruz Sena Vizeu\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n418\r\n\r\nLuis Fernando de Mello Soares\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n419\r\n\r\nMarcia Paiva de Castro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n420\r\n\r\nDeusimar dos Santos Conceicao\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n421\r\n\r\nWolmer Cardoso Paiva Junior\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n422\r\n\r\nJocileia Souza da Silveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n423\r\n\r\nJuliano Braz Barreto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n424\r\n\r\nRoberta Martins Costa Loureiro de Abreu\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n425\r\n\r\nVania Viana da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n426\r\n\r\nRosangela de Souza Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n427\r\n\r\nMarco Antonio Meireles de Lima\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n428\r\n\r\nMarcia Regina Viana da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n429\r\n\r\nJanaina da Conceicao Rodrigues\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n431\r\n\r\nClaudiene dos Anjos Conceicao\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n432\r\n\r\nSimone Borges de Carvalho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n433\r\n\r\nRosimiro Ferreira de Souza Neto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n434\r\n\r\nBruna Nunes Sarmento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n435\r\n\r\nRozangela Couto de Vasconcellos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n436\r\n\r\nVanessa da Silva Cabral\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n437\r\n\r\nAceline da Silva Gomes dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n438\r\n\r\nSolimar Vieira Diniz\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n439\r\n\r\nRosilane da Silva Aureliano Camuzi\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n440\r\n\r\nGlaucia Maura da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n441\r\n\r\nJuliana de Oliveira Nunes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n443\r\n\r\nRenata Macedo de Nazareth\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n444\r\n\r\nJackeline dos Santos Reis\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n445\r\n\r\nUrias Vasconcellos Billio\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n446\r\n\r\nAriela Martins Leite Barboza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n447\r\n\r\nDulcineia de Souza Campos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n448\r\n\r\nDanielle Santos de Oliveira da Silveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n449\r\n\r\nRuan Pablo Nunes Moreira Araujo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n450\r\n\r\nSheila Lobo da Cunha Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n451\r\n\r\nLayla Zozimo Moreira dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n452\r\n\r\nAndrea Maria Campos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n453\r\n\r\nLeandro Pereira da Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n454\r\n\r\nAdriana Caetano da Silva Pereira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n455\r\n\r\nGabriele de Abreu Victor\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n456\r\n\r\nCleide Cristina Muniz da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n457\r\n\r\nClaudia Damaceno dos Reis Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n458\r\n\r\nFernando Montovanelli de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n459\r\n\r\nIara Damasceno da Silveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n460\r\n\r\nMargarida de Oliveira Alves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n461\r\n\r\nMaria Lucia Dantas Macedo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n462\r\n\r\nRoberta Fernanda da Silva Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n463\r\n\r\nDaniel de Jesus Miranda dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n464\r\n\r\nGracielle de Mattos Crespo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n465\r\n\r\nFernanda da Rocha\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n466\r\n\r\nMelissa dos Santos Nolasco\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n467\r\n\r\nJaqueline Gomes Rangel\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n469\r\n\r\nMargarete de Fatima Magalhaes da Costa Terra\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n470\r\n\r\nViviane dos Santos Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n471\r\n\r\nHenriqueta Garcia de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n472\r\n\r\nAline Leandro Fernandes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n473\r\n\r\nMaria Lucia Rodrigues Barbosa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n474\r\n\r\nGeise da Silva Gomes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n475\r\n\r\nSheila Lamas Martins\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n476\r\n\r\nSuellen Rodrigues Damaceno\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n477\r\n\r\nAna Paula Guimaraes dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n478\r\n\r\nDaiana Olegario dos Santos Porto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n479\r\n\r\nAlexandre Soares Alves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n481\r\n\r\nAdilceia Pereira dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n482\r\n\r\nIvete da Silva Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n483\r\n\r\nIzabel Alves de Mesquita Leonel\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n485\r\n\r\nJoao Mathias dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n486\r\n\r\nMoniqui Braga Ferreira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n487\r\n\r\nAntonio Carlos Magno\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n488\r\n\r\nMarinete de Souza Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n489\r\n\r\nGermano Rodrigues da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n490\r\n\r\nWellington Luis Souza Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n491\r\n\r\nElisabete Alves de Morais\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n492\r\n\r\nAugusto Cezar Martins dos Santos Filho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n493\r\n\r\nJose Carlos da Costa Ribeiro\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n494\r\n\r\nRosana Braz de Arruda Pereira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n495\r\n\r\nAdriano de Azevedo Vaz\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n496\r\n\r\nJose Carlos da Silva Teixeira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n497\r\n\r\nVanessa Thomaz Pinto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n498\r\n\r\nMaria Inocencia Chaves Ferreira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n499\r\n\r\nAna Dolores Rezende Veras\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n500\r\n\r\nJanaina Martins da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n501\r\n\r\nDanielle de Souza Goyano\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n503\r\n\r\nMaria Aparecida Andrade Carvalho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n504\r\n\r\nAngelica Maria da Conceicao Carvalho\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n505\r\n\r\nSelma Magalhaes de Oliveira\r\n\r\n3.711/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n506\r\n\r\nAngelica Oliveira de Medeiros\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n507\r\n\r\nRegina Celia Ribas da Silva Nigre\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n508\r\n\r\nMario Francisco Pereira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n509\r\n\r\nAngela Pereira Alvarenga\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n510\r\n\r\nLeciane da Silva Pacheco\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n511\r\n\r\nLuciane Ferreira Costa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n512\r\n\r\nJhonatan Sanchez Firmino da Rocha\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n513\r\n\r\nZilenia de Almeida Muniz\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n514\r\n\r\nCristiana do Nascimento\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n515\r\n\r\nFatima Cristina Cordovil de Oliveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n516\r\n\r\nFlavio da Silva Simoes\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n517\r\n\r\nGraziela Fantinelli\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n518\r\n\r\nClaudete Oliveira da Silva Goncalves\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n519\r\n\r\nGilsara Caetano Brites\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n520\r\n\r\nKely Cristina dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n522\r\n\r\nBerenice Santos Sodre\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n523\r\n\r\nLuciane Mendes da Silveira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n524\r\n\r\nAntonia Maria de Medeiros\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n525\r\n\r\nClaudia Cristina de Franca Guerra Paulo\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n526\r\n\r\nDebora Morais da Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n527\r\n\r\nElisete Rodrigues dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n528\r\n\r\nAndre Gomes Pereira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n529\r\n\r\nRosilane da Cruz Souza Martins\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n530\r\n\r\nAngela Maria Freitas Ferreira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n532\r\n\r\nVantuil da Costa Silva\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n533\r\n\r\nFatima Neumann Capela Campos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n534\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Junior\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n536\r\n\r\nValeria Pereira Vieira Motta\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n537\r\n\r\nClaudia Lucia Correa\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n538\r\n\r\nFabiana Estorani de Mendonca\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n539\r\n\r\nPriscilla Macedo dos Santos\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n541\r\n\r\nDaniele Belo de Souza\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n542\r\n\r\nOrcelina Nogueira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n543\r\n\r\nJanilce Rezende Rodrigues\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n544\r\n\r\nMarcia Silva dos Santos Pereira\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n546\r\n\r\nWillian de Souza Peixoto\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n547\r\n\r\nMarilene Freire Maia\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n548\r\n\r\nEduardo Couto Reis Gama\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n549\r\n\r\nSonia Regina Ribeiro\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n550\r\n\r\nAdenisa de Oliveira Menezes\r\n\r\n8.919/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n551\r\n\r\nClebiana Moreira Jotha\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n552\r\n\r\nRosangela Galdino Benchimol\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n553\r\n\r\nAngelica da Conceicao Silva\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n554\r\n\r\nCinthia Conceicao de Andrade\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n555\r\n\r\nJanea Aparecida Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n556\r\n\r\nDanielle Pereira de Medeiros\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n557\r\n\r\nJoelma Carvalho da Silva\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n560\r\n\r\nRicardo dos Santos Mendonca\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n561\r\n\r\nMaria das Dores de Oliveira Nunes\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n563\r\n\r\nJoselena Mendonca Barrozo Teixeira Moreira\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n564\r\n\r\nBetania Pereira Novais\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n565\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n567\r\n\r\nCintia Inacio Pereira da Silva\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n568\r\n\r\nMarciana Marciano Santos\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n569\r\n\r\nRita de Cassia Moreira dos Santos\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n570\r\n\r\nRoselea Rodrigues Gomes\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n571\r\n\r\nJeani Geralda Lourenco Ribeiro\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n572\r\n\r\nJulianna Moreira da Silva\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n573\r\n\r\nSimone Cartacho da Costa Evangelista\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n574\r\n\r\nAdriana Morangoni Crespo de Mendonca\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n575\r\n\r\nMonica de Souza Henrique\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n576\r\n\r\nEliane Goncalves da Silva\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n577\r\n\r\nMaricelsa de Lima Barreto\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n579\r\n\r\nClemildo Goncalves Marinho\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n581\r\n\r\nVania Gomes Pires\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n582\r\n\r\nLuzia Jacira da Silva Souza\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n583\r\n\r\nGeni do Carmo Viana\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n584\r\n\r\nRosenea de Souza Ferreira Pereira\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n585\r\n\r\nGeysa Carla Nunes de Salles\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n586\r\n\r\nLucimar Souza Damaceno da Silva\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n587\r\n\r\nDulcimar Novaes da Fonseca\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n588\r\n\r\nMarilda Nonato dos Santos Lopes\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n589\r\n\r\nKelly Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n591\r\n\r\nAngela Gouvea da Silva\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n592\r\n\r\nRenato Dantas Said\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n593\r\n\r\nEliza Helena Goncalves de Oliveira\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n594\r\n\r\nDeilton Cesar Dias Guimaraes\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n595\r\n\r\nEliane Mendes de Souza\r\n\r\n4.764/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n597\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte Silva\r\n\r\n5.497/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n598\r\n\r\nJosiane Benedito da Silva\r\n\r\n5.497/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n599\r\n\r\nDaiana Carvalho de Proenca\r\n\r\n5.497/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n602\r\n\r\nCamilla Coutinho Faggioni\r\n\r\n5.497/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n604\r\n\r\nCarlos Roberto Barreto Mendes\r\n\r\n5.497/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n606\r\n\r\nLiana Rezende da Conceicao\r\n\r\n5.497/10\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n607\r\n\r\nAnderson Costa Monteiro\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n608\r\n\r\nJuliana Fraga da Silva\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n609\r\n\r\nDayana Soares de Almeida da Costa\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n610\r\n\r\nAna Beatriz dos Santos Goncalves Gomes Machado\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n611\r\n\r\nAngela Cristina Zanini Caixinhas\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n612\r\n\r\nVancleia Carneiro Santos\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n613\r\n\r\nJaqueline da Rocha\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n614\r\n\r\nAltieles Souza Gomes Soares\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n615\r\n\r\nAna Celia Ribeiro de Sousa Santos\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n616\r\n\r\nAlini Cristina Rocha de Mello\r\n\r\n7.122/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n617\r\n\r\nLusia de Souza Pereira\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n620\r\n\r\nCarla Cristina de Souza\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n621\r\n\r\nKattia da Conceicao Dias\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n622\r\n\r\nKatia Silva Pereira Furtado\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n623\r\n\r\nAmenaydia Maria Vieira\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n624\r\n\r\nJoao de Oliveira da Costa\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n625\r\n\r\nLuciana Casemiro Batista\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n626\r\n\r\nRogeria Mara Santos de Oliveira\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n627\r\n\r\nClaudio Sodre Fonseca\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n629\r\n\r\nFernando Igrecias Pereira de Araujo\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n630\r\n\r\nThereza de Jesus Marques Moreira\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n631\r\n\r\nAdriana Ramos da Silva\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n632\r\n\r\nDiego Franco de Souza Gomes\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n634\r\n\r\nMarlucia Barros Borges da Silva\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n635\r\n\r\nMariana Rozendo Freire da Cruz\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n636\r\n\r\nMariana dos Santos\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n637\r\n\r\nEliane Estevao de Azeredo Teixeira\r\n\r\n5.668/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n639\r\n\r\nIzolete Gomes de Carvalho\r\n\r\n6.168/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n640\r\n\r\nIvonete Monteiro de Paulo Alexandre\r\n\r\n6.168/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n641\r\n\r\nMara Cristina Gouvea da Costa\r\n\r\n6.168/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n642\r\n\r\nMarlene Teodoro Madeira\r\n\r\n6.168/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n644\r\n\r\nAnatalia Marins Fernandes\r\n\r\n6.304/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n645\r\n\r\nCarolina Soares de Figueiredo\r\n\r\n6.304/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n646\r\n\r\nMaria das Neves Barreto\r\n\r\n6.304/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n647\r\n\r\nCelia Regina da Silva Rego\r\n\r\n6.304/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n648\r\n\r\nIara Ferreira dos Santos\r\n\r\n6.304/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n649\r\n\r\nSebastiao Rosais de Oliveira\r\n\r\n6.304/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n651\r\n\r\nAndreina Maria Verissimo Dias\r\n\r\n7.194/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n653\r\n\r\nTatiana Trindade de Lemos\r\n\r\n7.194/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n654\r\n\r\nJulia Mara Fernandes dos Santos\r\n\r\n7.194/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n656\r\n\r\nRoseane dos Santos\r\n\r\n7.194/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n657\r\n\r\nAdriana Pereira Gloria de Oliveira\r\n\r\n7.254/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n658\r\n\r\nSimone Areas Barros da Silva\r\n\r\n7.254/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n659\r\n\r\nElisangela Carias Ayres Fidelis\r\n\r\n7.254/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n661\r\n\r\nNatalia Rodrigues da Silva\r\n\r\n7.254/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n664\r\n\r\nFabiana Oliveira de Souza\r\n\r\n7.373/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n666\r\n\r\nGilson Regis dos Santos\r\n\r\n7.373/11\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n667\r\n\r\nElisangela Marinho Macedo\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n669\r\n\r\nRoberta de Souza Freire\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n671\r\n\r\nJuliana Poggi de Souza\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n672\r\n\r\nCarlos Henrique Campos Tucci\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n673\r\n\r\nAline Januario Silva\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n675\r\n\r\nDaiana dos Santos Couto Gomes\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n677\r\n\r\nMaria de Fatima Campos Lemos\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n678\r\n\r\nAcacio Jose de Brito\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n679\r\n\r\nRose Mary Damaceno Rodrigues\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n680\r\n\r\nLuciana Azevedo Simoes\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n681\r\n\r\nCleber Lopes Lyrio\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n682\r\n\r\nJaciara de Araujo Soares\r\n\r\n7.467/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n683\r\n\r\nEvaristo Placido dos Santos\r\n\r\n8.188/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n686\r\n\r\nErcilia da Conceicao Tavares do Nascimento\r\n\r\n8.188/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n689\r\n\r\nLidia Maria Oliveira de Castro\r\n\r\n8.188/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n691\r\n\r\nLuciana de Mendonca Monteiro\r\n\r\n8.188/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n692\r\n\r\nLuana Novaes Rocha\r\n\r\n8.188/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n693\r\n\r\nJose Newton de Castro Souza\r\n\r\n8.395/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n694\r\n\r\nSueli Rodrigues Bento de Oliveira\r\n\r\n8.395/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n695\r\n\r\nDanielle Ferreira de Morais\r\n\r\n8.395/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n698\r\n\r\nAlcirema Cruz Ribeiro Soani\r\n\r\n8.395/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n699\r\n\r\nMargareth Mousinho de Brito Rosa\r\n\r\n8.395/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n700\r\n\r\nEliana Pereira Muniz\r\n\r\n8.395/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n702\r\n\r\nLeonardo Tavares de Azevedo\r\n\r\n8.395/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n704\r\n\r\nCleidinete Gomes da Silva\r\n\r\n8.530/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n705\r\n\r\nMauro Oliveira Lemos\r\n\r\n8.530/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n706\r\n\r\nValeria Pires Cardoso da Silva\r\n\r\n8.530/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n707\r\n\r\nPricilia Miqueias de Oliveira\r\n\r\n8.530/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n709\r\n\r\nSamiris da Conceicao Modesto\r\n\r\n8.530/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n712\r\n\r\nCamilla de Oliveira\r\n\r\n8.530/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n713\r\n\r\nFlavia Helena Teixeira Pires\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n714\r\n\r\nJocinea da Silva Azevedo Martins\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n715\r\n\r\nClaudia Lucia de Castro Ferreira\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n716\r\n\r\nGilcilene de Mendonca Moreira Monteiro\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n717\r\n\r\nAlter Aida Ferreira Terra\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n718\r\n\r\nFlavia Fonseca Pinheiro\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n719\r\n\r\nLester Levy Leite Sampaio\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n720\r\n\r\nJosemara Sampaio dos Santos\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n721\r\n\r\nDineia Ribeiro Soares\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n723\r\n\r\nElizangela da Conceicao Oliveira\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n724\r\n\r\nRita Aparecida Gabry Cruz\r\n\r\n8.783/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n725\r\n\r\nNatalicia Friciano Pereira\r\n\r\n8.824/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n726\r\n\r\nCarlos Francisco da Silva\r\n\r\n8.824/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n728\r\n\r\nJulceli Soares de Mendonca\r\n\r\n8.824/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n731\r\n\r\nSimone Martins Campos de Freitas\r\n\r\n8.824/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n732\r\n\r\nMaria da Penha de Oliveira Lemos\r\n\r\n8.824/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n734\r\n\r\nIsabel Maia de Oliveira Mendonca\r\n\r\n8.824/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n735\r\n\r\nMarcia Helena Silva dos Santos\r\n\r\n8.879/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n738\r\n\r\nTamires Gomes de Oliveira\r\n\r\n8.879/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n739\r\n\r\nNatacira Carvalho de Oliveira \r\n\r\n8.879/12\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n2109\r\n\r\nRenata Alvarenga Vasconcellos (PNE)\r\n\r\n3.672/2010\r\n\r\nAux.de Serv.Gerais - SEME SECSA - GERAL\r\n\r\n2109\r\n\r\nRenata Alvarenga Vasconcellos (PNE)\r\n\r\n3.672/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n1\r\n\r\nElizabete da Silva Araujo\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n2\r\n\r\nLuiz Marcelo Oliveira Carneiro\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n3\r\n\r\nJane Lanne da Costa Silva\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n4\r\n\r\nRosangela Dias Teixeira\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n5\r\n\r\nAndrea Nogueira Pereira\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n6\r\n\r\nFabiane Teixeira da Silva\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n7\r\n\r\nDaniele Mendes de Souza\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n8\r\n\r\nAna Lucia Cabral Farias\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n9\r\n\r\nDeise dos Santos Pereira\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n10\r\n\r\nEloisa de Aquino Azevedo\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n11\r\n\r\nCamilla Almeida de Azevedo\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n12\r\n\r\nLuciana do Nascimento Camelo\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n13\r\n\r\nEliane Guedes Musa\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n14\r\n\r\nOscar Fonseca Junior\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n15\r\n\r\nSilvia Pamponet Rodrigues\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n16\r\n\r\nAdriana Pereira de Abreu\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n17\r\n\r\nCheila Conceicao Moreira Galvao\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n18\r\n\r\nJessica Lima Teixeira\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n19\r\n\r\nElizabete Pires Coutinho Lanca\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n20\r\n\r\nRute Carvalho Leoncio\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n21\r\n\r\nJaqueline Busanello Pagalidis\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n22\r\n\r\nEmanuelle Vaz Caetano\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n23\r\n\r\nPatricia Dias Leite Marinho\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n24\r\n\r\nLivia Rodrigues Mendes\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n25\r\n\r\nCeline Bebici Araujo\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n26\r\n\r\nCristiana de Souza Amorim\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n27\r\n\r\nMarisa Fampa de Oliveira\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n28\r\n\r\nJane Helena Brito Ramos\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n29\r\n\r\nIzabel Barbosa de Andrade\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n30\r\n\r\nManuela Gomes da Silva\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n31\r\n\r\nClarissa da Silva Carvalho\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n32\r\n\r\nLucia Helena de Aquino\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n33\r\n\r\nMateusa Guimaraes Rosa\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n34\r\n\r\nMarcia Cristina Ramalho de Mattos\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n35\r\n\r\nVinicius de Souza Borges\r\n\r\n3.671/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n36\r\n\r\nGizele Baltazar da Costa da Silva Gayo\r\n\r\n4.748/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n37\r\n\r\nJosania Gomes de Oliveira\r\n\r\n4.748/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n38\r\n\r\nSimone de Souza Santos\r\n\r\n4.748/10\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n39\r\n\r\nAdeliana Lacerda de Andrade\r\n\r\n5.574/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n40\r\n\r\nSelma dos Santos Ribeiro\r\n\r\n5.574/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n41\r\n\r\nRejane da Silva Portela\r\n\r\n5.574/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n42\r\n\r\nLais de Lima Carvalho\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n43\r\n\r\nGilmara Freitas Goncalves da Mata\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n44\r\n\r\nMonica Angelo da Silva\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n46\r\n\r\nFernanda de Paula Lacerda\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n47\r\n\r\nMarceli Santos da Silveira\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n48\r\n\r\nViviane Freitas dos Santos\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n49\r\n\r\nPatricia de Matos Silva Carvalhedo\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n51\r\n\r\nNathaly de Araujo Souza\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n52\r\n\r\nMarcia Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n53\r\n\r\nAmanda de Souza Paz\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n54\r\n\r\nAna Carla Gomes da Silva Soares\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n56\r\n\r\nPatricia da Silva Pimentel Brum\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n57\r\n\r\nCynthia Neves Pinheiro\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n60\r\n\r\nAndrea Pereira de Abreu\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n62\r\n\r\nCarla Beatriz Carvalho Ribeiro Gomes\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n63\r\n\r\nAndrea Lopes da Silva Beraldi\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n64\r\n\r\nDaniele da Silva Maria\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n65\r\n\r\nNataly Pinto Silva\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n66\r\n\r\nGilbert Silveira Mayo\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n68\r\n\r\nPamella do Couto Prado\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n71\r\n\r\nRosana Souza dos Santos\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n73\r\n\r\nTatiana Freire Barboza\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n75\r\n\r\nCristiane Gomes da Silva\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n76\r\n\r\nKatia Simone Gouveia Ferreira\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n77\r\n\r\nRaffaeli Santos de Oliveira\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n78\r\n\r\nSilvana de Santa Rita da Costa\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n79\r\n\r\nClarice Goncalves de Souza\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n80\r\n\r\nDenise Fraga Matos de Aquino\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n81\r\n\r\nAna Paula Ferreira Araujo\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n83\r\n\r\nGenise Fabre da Silva\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n84\r\n\r\nSylvio Porto da Costa Mattos\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n85\r\n\r\nGeilce de Fatima Ribeiro de Andrade\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n86\r\n\r\nJuliana Silva Machado Neves\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n87\r\n\r\nTatiana Pereira Alvarenga\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n88\r\n\r\nRenata Oliveira Gomes da Silva\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n89\r\n\r\nIsabel Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n91\r\n\r\nMarcela de Azevedo Duarte\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n92\r\n\r\nMarcia Aparecida Wenceslau dos Santos\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n93\r\n\r\nEvellyn de Oliveira Lucio\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n94\r\n\r\nWilliam Correa Gomes\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n95\r\n\r\nAna Cristina de Albuquerque Reis\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n96\r\n\r\nHelena Venancio Lopes\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n97\r\n\r\nVera Lucia de Melo Silva\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n98\r\n\r\nMichel Marinho de Oliveira\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n99\r\n\r\nDalete Fernandes de Oliveira de Souza\r\n\r\n5.663/11\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n100\r\n\r\nGracilanea Silva Ribeiro Ramos\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n101\r\n\r\nJosimere Barros da Silva Santos\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n102\r\n\r\nBarbara Sueli Breia Martins\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n104\r\n\r\nDeise Azevedo da Silva Ferreira\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n106\r\n\r\nLeticia Ramos Tavares\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n109\r\n\r\nEliena Aleixo Manhaes\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n110\r\n\r\nNatasja Cristine Pinto Varella\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n111\r\n\r\nEliane Ramos Neves Dalcin\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n112\r\n\r\nGerson dos Santos Silva\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n113\r\n\r\nLuzia Pessanha Passos\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n114\r\n\r\nJanete Veiga da Rosa\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n116\r\n\r\nRoberta da Conceicao Sa\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n118\r\n\r\nLivia Nicolich Passos\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n119\r\n\r\nGlaucia Braga Leandro\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n120\r\n\r\nPatricia Farias Valiengo\r\n\r\n7.481/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n123\r\n\r\nVanessa Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\n8.930/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n125\r\n\r\nAngerica da Silva Moraes\r\n\r\n8.930/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n126\r\n\r\nClaudia Francisco da Silva\r\n\r\n8.930/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n127\r\n\r\nAlexandro da Costa Vieira de Araujo\r\n\r\n8.930/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n128\r\n\r\nSuellen Freitas da Rocha\r\n\r\n8.930/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n129\r\n\r\nMaria Jose dos Santos Gomes\r\n\r\n8.930/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n130\r\n\r\nRosario de Fatima Damasceno Araujo\r\n\r\n8.930/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n131\r\n\r\nEster Gomes Martins\r\n\r\n8.930/12\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n132\r\n\r\nDione Mazagao Mendonca\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n133\r\n\r\nCandida Aparecida Fernandes Pinheiro\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n134\r\n\r\nThauana de Oliveira Souza\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n135\r\n\r\nMichele da Silva Conceicao Machado\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n136\r\n\r\nCamilla Goncalves Vieira\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n137\r\n\r\nRenata Fontenele\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n138\r\n\r\nViviane Machareth Gomes\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n139\r\n\r\nLorena Sydio Silva Rodrigues\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n140\r\n\r\nTamara Carvalho Gomes\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n141\r\n\r\nMaria Alice Reis\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n142\r\n\r\nLucimar da Silva Heser\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n143\r\n\r\nCledineia Jacob David da Costa\r\n\r\n3.822/13\r\n\r\nAuxiliar de Classe - SEME\r\n\r\n145\r\n\r\nKarla Pereira Olegario \r\n\r\n4.180/14\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Cristina da Cunha Almeida Sousa\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n2\r\n\r\nAmanda Souza da Silva\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n4\r\n\r\nCristiane Murray Soares\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n5\r\n\r\nAmanda Cavalieri Garcia Viana\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n6\r\n\r\nGlaucilene Maria Silva Reis\r\n\r\n5.473/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n7\r\n\r\nDaniella Orind Cruz\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n10\r\n\r\nMaria da Gloria Ribeiro Jurdino\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n11\r\n\r\nAlbertina da Silva\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n13\r\n\r\nIvanecy da Silva Pinto\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n14\r\n\r\nElisabete Cristina Martins Pacheco\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n15\r\n\r\nLubiana Maciel de Oliveira\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n16\r\n\r\nMaria Isabel Francisco Mota\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n17\r\n\r\nRenata Mello Moreira\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcelo Freire Barboza\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n20\r\n\r\nAna Paula Jotta Nidecker\r\n\r\n4.607/10\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n22\r\n\r\nValeria Aparecida de Jesus\r\n\r\n5.977/11\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n23\r\n\r\nRosimere da Silva Martins\r\n\r\n5.977/11\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n24\r\n\r\nFlavia Isabelle Batista Miranda\r\n\r\n5.977/11\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n25\r\n\r\nAline Rosada Bottene\r\n\r\n7.195/11\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n28\r\n\r\nNathalia de Carvalho Abbud\r\n\r\n7.255/11\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n30\r\n\r\nVeronica Vieira Guedes do Nascimento\r\n\r\n7.255/11\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n31\r\n\r\nIridan Cristina Zanon Soares\r\n\r\n7.377/11\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n32\r\n\r\nLeila Regina Soares Teixeira\r\n\r\n7.377/11\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n33\r\n\r\nSandra Regina Silva Viana\r\n\r\n7.377/11\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB\r\n\r\n34\r\n\r\nMarineuza Cardozo Moraes \r\n\r\n7.377/11\r\n\r\nAuxiliar em Saude Bucal - ASB \r\n\r\n21\r\n\r\nEtiene Cardoso dos Santos\r\n\r\n5.977/11\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Lucio da Silva\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n2\r\n\r\nFernanda da Silva Santos Costa\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n3\r\n\r\nAnderson Ribeiro\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n4\r\n\r\nJoao David Cerqueira Moreira\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n5\r\n\r\nThamara da Silva Lopes de Lima\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n7\r\n\r\nGerson Ribeiro da Fonte\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n8\r\n\r\nCarmen Cenira dos Santos Paiva\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n9\r\n\r\nLeandro Ferreira Lima de Souza\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n10\r\n\r\nJose Carlos Ramos Pereira\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n11\r\n\r\nRonaldo Barcelos de Matos Junior\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n12\r\n\r\nRodrigo Carlos de Oliveira\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n13\r\n\r\nAlexandro Conceicao Teixeira\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n14\r\n\r\nJoao Ernandes Vianna dos Santos\r\n\r\n3.787/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n16\r\n\r\nGilliard Carlos Coutinho\r\n\r\n4.765/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n17\r\n\r\nJorge Simao de Figueiredo\r\n\r\n4.765/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n18\r\n\r\nFernando Franco Ribeiro\r\n\r\n5.425/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n19\r\n\r\nEverton Fernando da Silva Lacerda\r\n\r\n5.425/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n20\r\n\r\nCarlos Alberto Sherman\r\n\r\n5.425/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n22\r\n\r\nDeyvid da Costa Ferreira\r\n\r\n5.425/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n23\r\n\r\nMiguel Roza Filho\r\n\r\n5.425/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n24\r\n\r\nFabio Martins dos Santos\r\n\r\n5.425/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n25\r\n\r\nHaroldo Francisco da Silva\r\n\r\n5.425/10\r\n\r\nCoveiro - Servicos Publicos.\r\n\r\n26\r\n\r\nEduardo Carolino dos Santos \r\n\r\n5.425/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n1\r\n\r\nDaniel Nascimento de Paula\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n2\r\n\r\nRoges Alvim de Oliveira\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n3\r\n\r\nGiselle da Silva Figueiredo\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n4\r\n\r\nElisa Machado do O Correa\r\n\r\n5.278/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n5\r\n\r\nLucelia dos Santos Silva\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n6\r\n\r\nLucia da Rosa Pinheiro Alves\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n7\r\n\r\nLivia Maria Machado do Rosario\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n9\r\n\r\nAlexandre Garcia Neves\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n10\r\n\r\nIsabela Figueiredo\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n11\r\n\r\nJuliana Nascimento\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n12\r\n\r\nJaqueline Duarte Fernandes\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n13\r\n\r\nIzabella de Goes Anderson Maciel Tavares\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n14\r\n\r\nAmanda Brandi de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n15\r\n\r\nRoberta do Nascimento Salgado\r\n\r\n5.240/10\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n16\r\n\r\nLia Greco Chapuis\r\n\r\n8.923/12\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n17\r\n\r\nDaniele da Silva Oliveira\r\n\r\n8.923/12\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n18\r\n\r\nEdna Guedes Gabriel Firmino\r\n\r\n8.923/12\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n19\r\n\r\nAmaralina Pimenta Muniz\r\n\r\n8.923/12\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n20\r\n\r\nPriscila da Silva Domingues\r\n\r\n8.923/12\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n21\r\n\r\nLuana Silva Fraguas\r\n\r\n8.923/12\r\n\r\nEnfermeiro 20 horas - SECSA\r\n\r\n23\r\n\r\nLais Mazzaro da Silva \r\n\r\n8.923/12\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n1\r\n\r\nAila Coelho do Carmo\r\n\r\n5.241/10\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n2\r\n\r\nFernanda Rabello Sergio\r\n\r\n5.241/10\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n3\r\n\r\nFabiana Ferreira Resende\r\n\r\n5.241/10\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n4\r\n\r\nAndrea Iannie das Flores\r\n\r\n5.241/10\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n5\r\n\r\nThalita Menezes da Silva\r\n\r\n5.241/10\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n6\r\n\r\nTarciso Feijo da Silva\r\n\r\n5.241/10\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n7\r\n\r\nViviane de Brito Vieira\r\n\r\n5.241/10\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n8\r\n\r\nRosana Vianna dos Santos\r\n\r\n5.241/10\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n9\r\n\r\nRaphael Ribeiro Goulart\r\n\r\n5.241/10\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n10\r\n\r\nAna Cristina Cabral de Moraes\r\n\r\n8.924/12\r\n\r\nEnfermeiro 40 horas - SECSA\r\n\r\n11\r\n\r\nBruna Fernanda Silva de Araujo \r\n\r\n8.924/12\r\n\r\nEngenheiro Ambiental - COGEMPA\r\n\r\n2\r\n\r\nLicia Domeneck Salgado\r\n\r\n4.766/10\r\n\r\nEngenheiro Ambiental - COGEMPA\r\n\r\n3\r\n\r\nTalmo Manhaes de Franca Rodrigues\r\n\r\n5.499/10\r\n\r\nEngenheiro Ambiental - COGEMPA\r\n\r\n4\r\n\r\nEduardo Antunes Jardim\r\n\r\n5.665/11\r\n\r\nEngenheiro Ambiental - COGEMPA\r\n\r\n6\r\n\r\nNathalia Vilela Santana \r\n\r\n6.305/11\r\n\r\nEngenheiro Civil - COGEMPA\r\n\r\n1\r\n\r\nRogerio Tavares de Schueler e Silva\r\n\r\n3.788/10\r\n\r\nEngenheiro Civil - COGEMPA\r\n\r\n2\r\n\r\nKatia Aguiar Mesquita\r\n\r\n5.500/10\r\n\r\nEngenheiro Civil - COGEMPA\r\n\r\n3\r\n\r\nDiogenes Freire da Silva\r\n\r\n5.664/11\r\n\r\nEngenheiro Civil - COGEMPA\r\n\r\n5\r\n\r\nWalter Dourado \r\n\r\n6.306/11\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n1\r\n\r\nJordan da Costa Ribeiro\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n2\r\n\r\nJorge Luiz Soares Bachur\r\n\r\n5.250/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcella Sant Anna de Jesus\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n4\r\n\r\nEuclides Silva Neto\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n5\r\n\r\nJair Gomes Pereira\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n6\r\n\r\nEuzebio Goes\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n7\r\n\r\nAfonso Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n8\r\n\r\nMaria Cecilia Goncalves Leite\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n9\r\n\r\nGuilherme Oliveira de Resende\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n10\r\n\r\nAndre Damasceno e Silva\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n12\r\n\r\nCesar Teles de Souza\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n13\r\n\r\nPedro Americo Gomes Garbes\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n14\r\n\r\nGlauce Motta Vianna Cocchiarella\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n15\r\n\r\nPaulo de Tarso Tavares de Mello\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n16\r\n\r\nEros Dacenakis de Oliveira Sousa\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n17\r\n\r\nCarlos Alberto de Faro Marzullo\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n18\r\n\r\nAdelir Lima Correa\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n19\r\n\r\nElaine de Campos Pacifico\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n20\r\n\r\nVanessa Rodrigues Coutinho\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n21\r\n\r\nAna Karina da Costa\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n22\r\n\r\nFlavio Ferreira\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n23\r\n\r\nRicardo Pereira Barreto\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n24\r\n\r\nIleidevane Silva de Figueiredo\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n25\r\n\r\nFlavio Passos Cardozo\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n26\r\n\r\nJose Renato de Almeida\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n27\r\n\r\nGilberto Marques\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n28\r\n\r\nRayana Morena Sales\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n29\r\n\r\nMarcos Fernandes de Sena\r\n\r\n5.251/10\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n30\r\n\r\nJoao Batista de Azevedo\r\n\r\n8.397/12\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n31\r\n\r\nJose Antonio Hygino Campos\r\n\r\n8.397/12\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n32\r\n\r\nClelio da Costa Rocha\r\n\r\n8.925/12\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n33\r\n\r\nAndre Augusto de Souza Barbosa\r\n\r\n8.925/12\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n34\r\n\r\nMarcos Vianna de Souza\r\n\r\n8.925/12\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n58\r\n\r\nMarcilio Jose Carolino da Silva\r\n\r\n5.250/2010\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n58\r\n\r\nMarcilio Jose Carolino da Silva\r\n\r\n5.250/10\r\n\r\nFiscal de Postura - SEMOP\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Sarcinelli Cappe\r\n\r\n3.789/10\r\n\r\nFiscal de Postura - SEMOP\r\n\r\n2\r\n\r\nIvanete Ribeiro de Souza Mendonca\r\n\r\n3.789/10\r\n\r\nFiscal de Postura - SEMOP\r\n\r\n3\r\n\r\nAlexandre Lopes da Costa\r\n\r\n3.789/10\r\n\r\nFiscal de Postura - SEMOP\r\n\r\n4\r\n\r\nFabia de Sa Silva\r\n\r\n3.789/10\r\n\r\nFiscal de Postura - SEMOP\r\n\r\n5\r\n\r\nFilipe Mendes Cardoso Branco \r\n\r\n3.789/10\r\n\r\nFiscal de Transporte - SECTRANS\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcus Vinicius Holanda Cavalcanti\r\n\r\n5.252/10\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio Carlos Faria de Medeiros\r\n\r\n5.253/10\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n4\r\n\r\nAdriana da Silva Martins\r\n\r\n5.253/10\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n6\r\n\r\nSilvana Claudia Figueiredo Marques\r\n\r\n5.253/10\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcio Borges de Sa Alves\r\n\r\n5.253/10\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n9\r\n\r\nPierre Pablo Gomes da Silva\r\n\r\n5.253/10\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n10\r\n\r\nNely Hisae Komaki Oliveira\r\n\r\n5.253/10\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n12\r\n\r\nHerbert Lima Salles de Souza\r\n\r\n5.253/10\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n13\r\n\r\nAlex Golosov Cure\r\n\r\n5.253/10\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n14\r\n\r\nRobson Manoel Cunha da Silva\r\n\r\n5.253/10\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n15\r\n\r\nThatiana Damasceno Viana da Silva\r\n\r\n7.376/11\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n16\r\n\r\nCatia Regina Moreira Milhomens\r\n\r\n7.376/11\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n17\r\n\r\nMaristela Nabas Barreto\r\n\r\n7.376/11\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n18\r\n\r\nCarlos Renato de Abreu Brito\r\n\r\n7.376/11\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n19\r\n\r\nSamuel Barbosa Mendes\r\n\r\n7.376/11\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n20\r\n\r\nArtur Faria Briote Filho\r\n\r\n7.376/11\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n21\r\n\r\nCarlos Magno Emmerich Mendes\r\n\r\n7.376/11\r\n\r\nFiscal Fazendario - SECFA\r\n\r\n22\r\n\r\nAntonio Carlos Saraiva Gomes \r\n\r\n7.376/11\r\n\r\nFiscal Fundiario - SEMOP\r\n\r\n1\r\n\r\nJulio Cezar Pereira Neves\r\n\r\n5.254/10\r\n\r\nFiscal Fundiario - SEMOP\r\n\r\n2\r\n\r\nEdmilson Freire Dorea\r\n\r\n5.254/10\r\n\r\nFiscal Fundiario - SEMOP\r\n\r\n3\r\n\r\nHaroldo Jose Martins Filho\r\n\r\n5.254/10\r\n\r\nFiscal Fundiario - SEMOP\r\n\r\n4\r\n\r\nFrederico Vaz\r\n\r\n5.254/10\r\n\r\nFiscal Fundiario - SEMOP\r\n\r\n5\r\n\r\nCarlos Andre Heringer Rodrigues \r\n\r\n5.968/11\r\n\r\nFiscal Sanitario - SECSA\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Eduardo Fontes Vasconcelos\r\n\r\n5.249/10\r\n\r\nFiscal Sanitario - SECSA\r\n\r\n2\r\n\r\nGeane Cristina do Nascimento Moura\r\n\r\n5.249/10\r\n\r\nFiscal Sanitario - SECSA\r\n\r\n3\r\n\r\nJosiane Borges do Nascimento\r\n\r\n5.249/10\r\n\r\nFiscal Sanitario - SECSA\r\n\r\n4\r\n\r\nWanderson Porto Vianna \r\n\r\n5.249/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n1\r\n\r\nMichelle de Melo Queres Menezes\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n2\r\n\r\nPaula Lopes Lellis da Silva\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Paula Nunes Carneiro\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n4\r\n\r\nKatiucia Tagiane Marinello\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n5\r\n\r\nCarolina Nigro Di Leone\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n6\r\n\r\nThaise Sanches de Almeida\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n7\r\n\r\nLorena Bahiense Reboucas\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n8\r\n\r\nIran Moreira da Silva\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n9\r\n\r\nLisa Maria Goncalves Alonso Rodrigues\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n10\r\n\r\nPriscila Pereira Goncalves\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n12\r\n\r\nBruna Maria de Paula\r\n\r\n5.472/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n13\r\n\r\nTatiana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n14\r\n\r\nAndre Luis Bandeira\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n15\r\n\r\nRaphael Oliveira dos Santos\r\n\r\n5.248/10\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n16\r\n\r\nElaine Guimaraes Pires\r\n\r\n5.971/11\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n18\r\n\r\nLuis Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\n5.971/11\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n19\r\n\r\nFlavio Boechat de Oliveira\r\n\r\n5.971/11\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n20\r\n\r\nQuelem Regina Carvalho de Souza Chagas\r\n\r\n8.441/12\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n22\r\n\r\nClaudia Regina Carvalho Barboza\r\n\r\n8.441/12\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n24\r\n\r\nBruno Luiz Campos Areias\r\n\r\n8.441/12\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n26\r\n\r\nNatasha Reboucas de Souza\r\n\r\n8.786/12\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n27\r\n\r\nPriscila Albuquerque de Siqueira\r\n\r\n8.786/12\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n28\r\n\r\nMarlo Moura Lourenco da Silva \r\n\r\n8.786/12\r\n\r\nFisioterapeuta - SECSA\r\n\r\n93\r\n\r\nPatricia de Oliveira Vieira\r\n\r\n4.636/10\r\n\r\nGestor Ambiental - COGEMPA\r\n\r\n1\r\n\r\nGlauco Castro Ribeiro da Silva\r\n\r\n3.790/10\r\n\r\nGestor Ambiental - COGEMPA\r\n\r\n2\r\n\r\nRoberta Rocha Neves \r\n\r\n5.666/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Silva Andrade de Abreu\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Barbosa de Oliveira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n3\r\n\r\nCristiano Lobo Barros\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n4\r\n\r\nDaniel Cavalcanti da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n5\r\n\r\nJoel Pires Marques\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n6\r\n\r\nBruno Ramos Dias Rozena\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n8\r\n\r\nRosemere Salles de Oliveira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n9\r\n\r\nBruno Silva Maciel de Amorim\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\nSandro Paz Garrido \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n11\r\n\r\nDanilo Lima Chaves\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n12\r\n\r\nMarcela Pinto Torres \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n14\r\n\r\nEliasar da Silva Teotonio\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n15\r\n\r\nSaulo de Souza Barbosa\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n17\r\n\r\nAguinaldo Martins da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n18\r\n\r\nThiago Goncalves Sigaia\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n19\r\n\r\nFlavio Cheyenne Coutinho Neves\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n20\r\n\r\nEliezer Ricardo Souza da Mata\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n21\r\n\r\nMarcelo do Nascimento Verneque \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n22\r\n\r\nRodrigo Theodoro Pinho de Marins\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n23\r\n\r\nGustavo Coutinho Brasil\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n24\r\n\r\nDemilson Trindade de Mello\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n25\r\n\r\nAngelo Lessa Nunes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n26\r\n\r\nThais Ferreira Leal\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n27\r\n\r\nLeonardo Santos Pinheiro\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n28\r\n\r\nLeonardo Oliveira da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n29\r\n\r\nJadiel Silva Mendes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n30\r\n\r\nRenato Azeredo de Azevedo \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n31\r\n\r\nSaulo Bruno Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n32\r\n\r\nRonaldo Rocha Gulias\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n33\r\n\r\nFabiana Correa da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n34\r\n\r\nAlbanelio de Campos Manhaes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n35\r\n\r\nPercilio Andre da Silva Filho\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n36\r\n\r\nMiqueias Damasceno de Moura\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n37\r\n\r\nUeliton Borel da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n38\r\n\r\nOsmane de Souza Vasconcellos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n39\r\n\r\nAdione Leal dos Anjos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n41\r\n\r\nJeferson da Silva Sarapiao \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n42\r\n\r\nMauriciu Malafaia Ribeiro\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n43\r\n\r\nMichael Neves Ferreira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n44\r\n\r\nLeonardo Franca de Souza\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n45\r\n\r\nFabio dos Santos Almeida\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n46\r\n\r\nFernando Costa de Paula\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n47\r\n\r\nJavier Suarez Salgado\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n48\r\n\r\nDouglas Barreto Reino de Almeida\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n49\r\n\r\nVilson Serpa de Sousa\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n50\r\n\r\nRafael Souza e Silva \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n51\r\n\r\nEuzebio da Silva Santos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n52\r\n\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n53\r\n\r\nJefferson Francisco Goncalves Fernandes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n54\r\n\r\nFelipe Ismael de Campos Ferreira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n55\r\n\r\nBruno Vinicius Mendonca Macedo \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n56\r\n\r\nMarcelo Xavier Barbosa\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n57\r\n\r\nVitor Tomaz Dias de Azevedo\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n58\r\n\r\nVinicius Rafael da Motta Santos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n59\r\n\r\nThiago Vasconcelos Fonseca\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n60\r\n\r\nThiago da Costa Cavalcanti\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n61\r\n\r\nJulio Cesar Nascimento Carvalho\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n62\r\n\r\nJuliano Carvalho da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n63\r\n\r\nFranklin Ferreira Floriano\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n64\r\n\r\nWagner Pereira Gomes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n65\r\n\r\nEmanoel da Costa Leite\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n66\r\n\r\nCarlos Alberto Lessa de Aguiar Junior\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n67\r\n\r\nPaulo Henrique de Honorato Nascimento\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n68\r\n\r\nRafael Bernardo Fonseca dos Santos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n69\r\n\r\nDouglas Ribeiro dos Santos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n70\r\n\r\nWilliman Queiroz de Farias \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n71\r\n\r\nWellington Fernandes Marins de Santana\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n72\r\n\r\nRaimundo Sampaio de Souza Filho\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n73\r\n\r\nPericles Goncalves Nunes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n74\r\n\r\nRoanito Barcellos Spindola\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n75\r\n\r\nJose Rogerio Nina\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n76\r\n\r\nCassio Pereira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n77\r\n\r\nLuiz Carlos Bender Filho\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n78\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n79\r\n\r\nMiqueias Ribeiro da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n80\r\n\r\nNeylo do Amparo Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n81\r\n\r\nEgberto Farias de Lemos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n82\r\n\r\nAlexandre Pereira de Carvalho\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n83\r\n\r\nMarcelo da Conceicao Arruda\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n84\r\n\r\nFabio Pereira da Cruz\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n85\r\n\r\nMichelle Conceicao de Souza\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n86\r\n\r\nYves Faria Santos \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n87\r\n\r\nLeonardo Lourenco Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n88\r\n\r\nDenilson de Oliveira Lopes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n89\r\n\r\nClaudio Simas Pereira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n90\r\n\r\nCarlos Henrique Goncalves Rangel de Souza\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n91\r\n\r\nMaycon Lopes da Costa\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n92\r\n\r\nRobson Coutinho Rodrigues\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n93\r\n\r\nWender Moreira dos Santos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n94\r\n\r\nClay Anderson Mendes de Sousa\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n95\r\n\r\nJoao Rodrigues da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n96\r\n\r\nDaniel Freire dos Santos Parreira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n97\r\n\r\nWagner da Silva Ferreira Santos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n98\r\n\r\nLazaro Furtado Panisset\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n99\r\n\r\nFatima de Cassia Souza Bastos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\nFernando da Silveira Lopes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n101\r\n\r\nCarlos Arthur Santos Rodrigues\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n102\r\n\r\nPamela Silva da Matta\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n103\r\n\r\nDalmacio Jose de Souza Neves\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n104\r\n\r\nHumberto Alves Francisco \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n105\r\n\r\nQuesia Rodrigues Pereira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n106\r\n\r\nRogerio de Souza Abreu\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n108\r\n\r\nDavyson Jorge Surinis Teofilo\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n109\r\n\r\nAdemir Jose Pereira\r\n\r\n4.603/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n110\r\n\r\nVanessa Laureano Motta\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n111\r\n\r\nAdson da Silva Lopes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n112\r\n\r\nDiogo de Abreu Rosa\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n113\r\n\r\nJoao Carlos Vieira Galdino\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n114\r\n\r\nOziel da Silva Fernandes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n115\r\n\r\nCelso Jose da Costa\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n116\r\n\r\nRogerio dos Santos Campos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n117\r\n\r\nJulio Cesar Silva Souza\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n118\r\n\r\nJoao Luis da Gama\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n119\r\n\r\nJorge Antonio Araujo da Cruz\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n120\r\n\r\nNilton Pereira da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n121\r\n\r\nJulio Cesar Terra de Souza\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n123\r\n\r\nWagner Henriques Pires\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n124\r\n\r\nEzaquiel Pedro da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n125\r\n\r\nJonathan de Freitas Moreira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n126\r\n\r\nJose Carlos Medeiros Cardoso\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n127\r\n\r\nJorge Andre Macedo da Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n128\r\n\r\nAduan de Souza Stoller\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n129\r\n\r\nVivian Pinto Bickel\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n130\r\n\r\nLuiz Claudio\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n131\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Rocha\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n132\r\n\r\nSergio dos Santos Carvalho\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n133\r\n\r\nAirton Martins dos Santos Junior\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n134\r\n\r\nLazaro Espinosa de Souza\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n135\r\n\r\nJeovane Paulino dos Santos\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n136\r\n\r\nHuenderson Ferreira Carvalho\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n137\r\n\r\nJefferson Soares Meirelles\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n138\r\n\r\nSergio Monteiro Junior\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n139\r\n\r\nLeonardo Clemente Moura\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n140\r\n\r\nAngelo do Amaral Ribeiro\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n141\r\n\r\nMateus Henrique Julio Sousa\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n142\r\n\r\nPaulo Moura Balthazar de Souza\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n143\r\n\r\nAlexandre Pantaleao dos Santos Cajazeira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n144\r\n\r\nLayon Igor Amaro Monteiro\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n145\r\n\r\nDaniel do Nascimento Silva\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n146\r\n\r\nFlavio Costa Cardoso\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n147\r\n\r\nFelipe de Souza Soares\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n148\r\n\r\nKamilla Catarina Siciliano Vargas\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n149\r\n\r\nRaphael Peixoto Estevam\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n150\r\n\r\nJean de Oliveira Mendes\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n151\r\n\r\nJose Antonio de Oliveira\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n152\r\n\r\nRodrigo Nunes Daguila Furtado\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n153\r\n\r\nAntonio Moreira Noronha\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n154\r\n\r\nJulio Sergio Alves Nunes \r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n155\r\n\r\nJociele Francisco de Souza\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n156\r\n\r\nMarineiva Moreira Antunes da Silva Viviani\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n157\r\n\r\nDavid Barcelos Coimbra\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n158\r\n\r\nDouglas Ramos de Sa\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n159\r\n\r\nMarcelo Marques de Melo\r\n\r\n3.791/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n160\r\n\r\nEdiel Conceicao Machado\r\n\r\n4.767/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n161\r\n\r\nLuciano Araujo de Mendonca \r\n\r\n4.767/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n162\r\n\r\nJose Andre de Souza Ribeiro\r\n\r\n4.767/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n163\r\n\r\nLeonardo da Silva Borges de Melo\r\n\r\n4.767/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n165\r\n\r\nElisa Favaro Consoline Lopes\r\n\r\n4.767/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n166\r\n\r\nDionny Carlos dos Santos Nunes\r\n\r\n4.767/10\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n167\r\n\r\nDanielle Rabelo Alves de Oliveira\r\n\r\n5.972/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n168\r\n\r\nThiago Nunes de Oliveira\r\n\r\n5.972/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n169\r\n\r\nWytalo Garcez Beiral Jayme\r\n\r\n5.972/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n170\r\n\r\nRegiane Cardoso da Costa Nascimento\r\n\r\n5.972/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n171\r\n\r\nLeonardo Rosa Mendes\r\n\r\n5.972/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n172\r\n\r\nClaudemir Ferreira Bernardo\r\n\r\n5.972/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n173\r\n\r\nNelson Alves da Fonseca Junior\r\n\r\n7.375/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n174\r\n\r\nAngelo Azevedo dos Santos\r\n\r\n7.375/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n176\r\n\r\nRogerio Teixeira Carvalhaes Junior\r\n\r\n7.375/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n177\r\n\r\nJose Fernando Martins Torres\r\n\r\n7.375/11\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n178\r\n\r\nRobson da Silva Prudencio\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n179\r\n\r\nFabio de Miranda\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n180\r\n\r\nJose Douglas Matos Afonso\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n181\r\n\r\nDjalma Vicente da Costa\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n182\r\n\r\nMaykon Cecil dos Santos Moraes Carneiro\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n183\r\n\r\nRaphael Matos de Marins\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n184\r\n\r\nFranklin Francisco Gomes de Lima\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n185\r\n\r\nManoel Rodrigues\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n186\r\n\r\nPetterson dos Santos Silva\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n187\r\n\r\nJanaina Silva Holanda\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n188\r\n\r\nEder Pacheco Lopes\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n190\r\n\r\nWelington Pereira Braga\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n191\r\n\r\nVitor Costa de Sa\r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nGuarda Municipal - SEMOP\r\n\r\n192\r\n\r\nSolange Jardim da Costa Barbosa \r\n\r\n8.785/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Vinicius das Dores Jardim\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberta Ney de Oliva\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n4\r\n\r\nFrankster Nogueira Guimaraes\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n5\r\n\r\nFidel Almeida da Silva Silva\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n6\r\n\r\nMayara de Souza Santos Silva\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n7\r\n\r\nGeiza Rosa Souza de Brito\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n8\r\n\r\nMonique de Lima Ferreira\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n9\r\n\r\nSimone Moreira Jordao\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n10\r\n\r\nLidia Marcia Fideles da Silva Rodrigues\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n11\r\n\r\nEbia da Silva Braga\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n12\r\n\r\nLilia da Silva Leal\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n13\r\n\r\nLais Vasconcelos Marinho\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n14\r\n\r\nSheila Fernandes Barreto\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n15\r\n\r\nKarla Regina Mariano\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n16\r\n\r\nDenise Baltazar da Silva Peixoto\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n17\r\n\r\nLeandro Barbosa Ferreira\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n18\r\n\r\nKelly Oliveira Franca\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n19\r\n\r\nJorge Rodrigo de Freitas\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n21\r\n\r\nAndre Saisse Masson Leal\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n22\r\n\r\nCledinaldo de Araujo Bandeira\r\n\r\n3.673/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n23\r\n\r\nMarilucia de Souza Mendes\r\n\r\n4.749/10\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n25\r\n\r\nVeronica Fernandes da Silva\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n26\r\n\r\nAna Cristina Ramos dos Santos\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n29\r\n\r\nFrancisco Ortiz Martins\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n30\r\n\r\nBruno Tito Pereira\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n31\r\n\r\nPatricia Aparecida Silveira Alves Mendes\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n32\r\n\r\nJorge Francisco Alves\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n33\r\n\r\nElizabeth da Silva Nogueira\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n35\r\n\r\nJamizan Felizardo Vidal\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n36\r\n\r\nRafael Sampaio Miranda\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n37\r\n\r\nJocival Pereira da Silva\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n38\r\n\r\nMarlene das Candeias Anchieta\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n40\r\n\r\nLuciane dos Santos Silva\r\n\r\n5.966/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n41\r\n\r\nPercilia de Abreu Magalhaes\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n42\r\n\r\nSirlene Alves\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n43\r\n\r\nAlessandro Ferreira de Oliveira\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n44\r\n\r\nNathalia Alves da Silva\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n45\r\n\r\nAngelica Rodrigues Sergio\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n46\r\n\r\nAndreza Chaves da Costa Amaral Peres\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n47\r\n\r\nSueli Dias Machado\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n48\r\n\r\nAndriellen dos Santos Oliveira\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n49\r\n\r\nRita de Cassia Oliveira Costa\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n50\r\n\r\nClaudia Mara Pinheiro Oro\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n51\r\n\r\nEnedina Malheiros\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n52\r\n\r\nEdson Abreu de Souza\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n53\r\n\r\nJose Carlos Batista Goncalves\r\n\r\n5.966/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n54\r\n\r\nRafael Batista da Silva\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n55\r\n\r\nSamir Ellemberger da Silva\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n56\r\n\r\nMarcio Luiz da Silva Alves\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n58\r\n\r\nPriscila de Ataide Antunes\r\n\r\n5.700/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n59\r\n\r\nHeloisa Cunha da Silva\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n60\r\n\r\nFatima Pereira Borges\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n61\r\n\r\nMaria Aparecida de Freitas Cardoso\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n62\r\n\r\nHeive Layana da Silva Marques\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n63\r\n\r\nStella Harmonica Teixeira Felix\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n64\r\n\r\nAndrea Gomes dos Santos\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n65\r\n\r\nLeandro Fernandes Jacuru\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n66\r\n\r\nMarilde Fernandes Torres\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n67\r\n\r\nRenildo Hezer\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n68\r\n\r\nNorma Suely Pinto Dias\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n70\r\n\r\nMichelle Marques Pinto\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n72\r\n\r\nGisele Quintanilha Porto\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n73\r\n\r\nRenata Pinheiro Machado Alves\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n74\r\n\r\nElza Eneida Gauterio da Costa\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n75\r\n\r\nMaria de Fatima da Silva Dias\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n76\r\n\r\nBeatriz Caetano Lima Soares\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n77\r\n\r\nSimone Batista da Silva\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n79\r\n\r\nMarilia da Silva Alves\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n80\r\n\r\nLucas Sousa Rodrigues\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n81\r\n\r\nKeith Oliveira Franca\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n82\r\n\r\nLeidiane Magalhaes dos Santos\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n83\r\n\r\nValdinea dos Santos Rosa\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n84\r\n\r\nMariana Barroso dos Santos\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n85\r\n\r\nElisangela Aguiar Macedo Sanchez\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n86\r\n\r\nJuliana Alves Moreira\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n89\r\n\r\nMonica Rezende\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n90\r\n\r\nAndrea Augusto de Oliveira\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n91\r\n\r\nMaicon da Cunha Caldeira\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n92\r\n\r\nMichael Reis de Almeida\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n93\r\n\r\nJunio da Conceicao Silva\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n94\r\n\r\nDerli Pereira de Azevedo\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n95\r\n\r\nEliane Pereira de Andrade\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n96\r\n\r\nLucinea da Costa Gomes de Paiva\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n97\r\n\r\nFabiana Martins dos Santos\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n98\r\n\r\nRosangela Bialuz\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n99\r\n\r\nLuiza Helena Menezes de Souza\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n100\r\n\r\nJovane Gomes Rodrigues\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n101\r\n\r\nAna Paula Nunes de Oliveira\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n102\r\n\r\nEdna Cristina Rosa\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n104\r\n\r\nAdilson Primo da Silva\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n105\r\n\r\nElaine de Souza Melo\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n106\r\n\r\nNormely Silva Correa\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n107\r\n\r\nVinicius Bello da Silva Goncalves\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n108\r\n\r\nMarcos Ferreira Maciel\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n110\r\n\r\nCarmen Lucia Martins\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n111\r\n\r\nErica Maria Pereira\r\n\r\n5.966/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n112\r\n\r\nEzilane dos Santos Alves\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n113\r\n\r\nMichael Silva dos Santos\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n114\r\n\r\nArtur Fernandes Martins\r\n\r\n5.662/11\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n115\r\n\r\nLigia Conceicao Maehika de Azevedo\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n116\r\n\r\nClaudemilson da Costa Rangel\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n118\r\n\r\nRaphael da Silva Pereira\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n119\r\n\r\nMathias Junio Canciler Neves\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n120\r\n\r\nGina Maria Cardoso dos Santos Ferreira\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n121\r\n\r\nFernanda Vieira do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n122\r\n\r\nAry Pedro Fernandes Moreira\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n126\r\n\r\nMaria Regina da Silva Guimaraes\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n127\r\n\r\nFabiana da Silva Concebida\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n128\r\n\r\nAlexandre de Holanda Freitas\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n129\r\n\r\nGisanna Marinho de Oliveira\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n132\r\n\r\nEmilsa Lima de Azevedo\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n133\r\n\r\nVania Cardoso dos Santos\r\n\r\n7.480/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n135\r\n\r\nAline da Silveira Guimaraes\r\n\r\n8.931/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n136\r\n\r\nWaldair Andre de Souza Filho\r\n\r\n8.931/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n137\r\n\r\nJocelia da Silva\r\n\r\n8.931/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n138\r\n\r\nOnilce Peres Cardoso\r\n\r\n8.931/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n139\r\n\r\nGustavo Pereira Monteiro\r\n\r\n8.931/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n140\r\n\r\nHerivelton Gomes Hecht\r\n\r\n8.931/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n141\r\n\r\nTiago Silva da Silveira\r\n\r\n8.931/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n142\r\n\r\nRejane Ferreira Rohen\r\n\r\n8.931/12\r\n\r\nInspetor de Alunos - SEME\r\n\r\n143\r\n\r\nAna Maria dos Santos Nicolaci Fernandes Moreira \r\n\r\n8.931/12\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n1\r\n\r\nCynara Feuchard Pinto\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcela Silv Avila Rocha\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n6\r\n\r\nRosana Trugilho Vilas Boas\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n8\r\n\r\nVicente Eduardo Amado de Sousa\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcela de Faria Ferreira\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n10\r\n\r\nJuliana Calvet Kallenbach Aurencao\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n12\r\n\r\nAndre Fernando Martins Saraiva\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n13\r\n\r\nJoao Batista Corado Mureb\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n14\r\n\r\nGisela Barbosa Coutinho\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n17\r\n\r\nDaniela Braecher Meirelles\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n19\r\n\r\nAndre Luiz Amaro Meirino\r\n\r\n4.606/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n20\r\n\r\nClicia Faria Braga Pereira\r\n\r\n5.471/10\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n21\r\n\r\nEzequias Batista Martins\r\n\r\n5.973/11\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n22\r\n\r\nRenata Bussade Pillar\r\n\r\n5.973/11\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n23\r\n\r\nLeandro de Souza Duarte\r\n\r\n5.973/11\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n25\r\n\r\nMario Jorge Lima Espinhara\r\n\r\n8.926/12\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n26\r\n\r\nPaulo Cezar Araujo e Silva\r\n\r\n8.926/12\r\n\r\nMedico Clinico Geral - SECSA\r\n\r\n28\r\n\r\nTelma Magda Barros Cortes \r\n\r\n8.926/12\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n3\r\n\r\nLilian Mazzaro Amaral\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n4\r\n\r\nPriscila Arca Nunes\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n5\r\n\r\nJuliana Novais da Silva\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n6\r\n\r\nCristina Vianna Reis\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n7\r\n\r\nCarla Beatriz dos Santos Amat Nunes\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n8\r\n\r\nRoberta Monteiro de Abreu\r\n\r\n5.288/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n9\r\n\r\nDenise Ichikawa Batista\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n10\r\n\r\nDenise Soares Anderson Silva\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n11\r\n\r\nDair Mara Medeiros\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n15\r\n\r\nHelio Mendes Azevedo\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n16\r\n\r\nPaloma Miranda Fraguas\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n17\r\n\r\nMelissa Muri Thompson\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n18\r\n\r\nElidimar Bento\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n19\r\n\r\nJose Ricardo Costa\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n20\r\n\r\nRosana Martins\r\n\r\n5.244/10\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n21\r\n\r\nSuely Maria Celente Rastoldo\r\n\r\n5.974/11\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n22\r\n\r\nMarici Tavares de Macedo Cruz\r\n\r\n5.974/11\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n23\r\n\r\nHelena Maria Cichelli Fernandes\r\n\r\n5.974/11\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n24\r\n\r\nLuciene Navega Gayo Pereira\r\n\r\n5.974/11\r\n\r\nMedico Pediatra - SECSA\r\n\r\n25\r\n\r\nCristiane Cleto Martins\r\n\r\n8.927/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n2\r\n\r\nGilberto de Oliveira Fernandes\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n3\r\n\r\nRodrigo Eduardo da Silva\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n4\r\n\r\nFlavio de Oliveira Vidal\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n5\r\n\r\nJulio Cesar Pereira do Nascimento\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n6\r\n\r\nEric da Gama Cunha\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n7\r\n\r\nJeremias Coutinho de Moura\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n8\r\n\r\nJosias da Silva Mendonca\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n9\r\n\r\nIvoney Pereira\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n10\r\n\r\nEverton Mendes Ramalho\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n11\r\n\r\nLeandro da Costa Silva\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n12\r\n\r\nElemilton Maturana Pinto\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n13\r\n\r\nLeandro Gomes Leao\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n14\r\n\r\nGenilson Jose Antonio\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n15\r\n\r\nLeonardo da Fonseca Barbosa\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n17\r\n\r\nRobson Melo Soares\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n20\r\n\r\nWagner Clayton Oliveira da Silva de Oliveira\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n21\r\n\r\nGlaucio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n22\r\n\r\nMarcos Paulino Ferreira Emmanoel\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n23\r\n\r\nLeandro Alves Honorato\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n26\r\n\r\nDaniel Costa de Souza\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n28\r\n\r\nLebon Almeida de Oliveira Filho\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n29\r\n\r\nRoiorbson de Souza\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n30\r\n\r\nEdimilson da Silva Lessa\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n31\r\n\r\nBruno Viegas Reis\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n32\r\n\r\nEmerson Valter de Castro\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n33\r\n\r\nTulio Mello de Oliveira\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n34\r\n\r\nJuliana Clericuzi da Costa\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n35\r\n\r\nPaulo Henrique do Rego\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n36\r\n\r\nLeonardo Araujo dos Santos\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n37\r\n\r\nFausto Gustavo Pereira de Souza\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n38\r\n\r\nOrlando Barbosa Candido\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n39\r\n\r\nMoises Andrade Feitosa\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n40\r\n\r\nAlvimar da Silva Proenca\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n41\r\n\r\nVinicius Mendonca Lessa\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n42\r\n\r\nJulio Cesar da Silva Rodrigues\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n43\r\n\r\nJose Sergio Ruffatto\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n44\r\n\r\nMarcio Ferreira de Souza\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n45\r\n\r\nAllan Reis Guimaraes\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n46\r\n\r\nElisangelo Rosa de Souza\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n47\r\n\r\nEdvaldo Bezerra de Oliveira\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n48\r\n\r\nEdmundo Liborio Correia\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n49\r\n\r\nElvis Barbeto Santos\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n51\r\n\r\nMarcello Pontes Stellet\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n52\r\n\r\nValber da Silva Trindade\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n53\r\n\r\nCarlos Rodrigo de Oliveira Costa\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n54\r\n\r\nClaudio Roberto Cardoso Cortes\r\n\r\n5.255/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n55\r\n\r\nRogerio Rangel Xavier\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n56\r\n\r\nBruno Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n57\r\n\r\nPedro Martins Francisco de Paulo\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n59\r\n\r\nMarcio Gomes Leao\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n60\r\n\r\nPaulo Sergio Pessanha Nunes\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n62\r\n\r\nCristiano Martins Ventura\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n63\r\n\r\nMarcos Antonio Moreira Coutinho\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n64\r\n\r\nAlberto Dias de Oliveira\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n67\r\n\r\nFabio Pinheiro\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n68\r\n\r\nRobson Almeida da Silva\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n70\r\n\r\nVitor Pacheco Capita\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n71\r\n\r\nFernando Linhares Peleca\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n72\r\n\r\nFernando Jose Carvalho da Silva\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n73\r\n\r\nAntonio Carlos de Castro\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n74\r\n\r\nFausto Braga de Figueiredo\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n75\r\n\r\nCarlos Henrique do Rego\r\n\r\n5.256/10\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n76\r\n\r\nMarcus Vinicius Maciel Labis\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n77\r\n\r\nCosme Vieira Rodrigues\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n78\r\n\r\nVilcemir Barros Simoes\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n80\r\n\r\nOswaldo Sampaio\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n81\r\n\r\nCarlos Leal Cardoso Junior\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n82\r\n\r\nGefson Soares da Silva\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n83\r\n\r\nAdalberto Barreto Bastos\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n84\r\n\r\nEuzebio Martins de Souza Filho\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n85\r\n\r\nAltino Machado da Silva Neto\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n87\r\n\r\nDaniel Francisco de Oliveira\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n88\r\n\r\nAndre Luis Pereira Duarte\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n89\r\n\r\nWallace da Silva Freitas\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n90\r\n\r\nLeandro Henrique de Almeida\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n91\r\n\r\nEzequiel Mario Ribeiro\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n92\r\n\r\nRoberto Lamarao\r\n\r\n5.669/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n94\r\n\r\nJorge Fernando Rodrigues Pereira\r\n\r\n5.975/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n98\r\n\r\nMarcos Andre de Oliveira Almeida\r\n\r\n7.196/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n99\r\n\r\nLuciano Luis Silva de Oliveira\r\n\r\n7.196/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n101\r\n\r\nLeiram de Souza Revelles\r\n\r\n7.196/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n102\r\n\r\nHenrique Soares de Souza\r\n\r\n7.196/11\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n106\r\n\r\nHerlon Oliveira do Nascimento\r\n\r\n8.532/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n109\r\n\r\nRoni Cesar de Baixo\r\n\r\n8.532/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n110\r\n\r\nCelso Martins Teixeira\r\n\r\n8.532/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n112\r\n\r\nClaudio Luiz Rodrigues Cardoso\r\n\r\n8.532/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n114\r\n\r\nJose Denizard Malveira Maia Junior\r\n\r\n8.532/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n115\r\n\r\nCarlos Carvalho de Souza\r\n\r\n8.532/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n116\r\n\r\nCristiane Ellena Bastos de Lima\r\n\r\n8.826/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n118\r\n\r\nJuvenal Antonio Rodrigues de Medeiros\r\n\r\n8.826/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n120\r\n\r\nAdriano Pereira de Lima\r\n\r\n8.881/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n123\r\n\r\nDiovane Teixeira de Souza\r\n\r\n8.928/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n124\r\n\r\nEdesio da Silva Tavares da Costa\r\n\r\n8.928/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n125\r\n\r\nPaulo Alessandro Wrigg Coelho\r\n\r\n8.928/12\r\n\r\nMotorista - GERAL\r\n\r\n128\r\n\r\nWilson Dias dos Santos\r\n\r\n8.928/12\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n1\r\n\r\nDanielle Tiburcio Santos\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n2\r\n\r\nCintia Fernandes do Couto\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriana Campanha Azeredo\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n4\r\n\r\nAlice Goncalves Penelas\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n5\r\n\r\nLudmila Roberto Moraes\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n6\r\n\r\nLaura Nobre de Azevedo Novaes\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n7\r\n\r\nJoao Marcelo da Silva Teixeira\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n8\r\n\r\nSulamita Manhaes Sales\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcia Elaine Ramos Carneiro Borges\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n11\r\n\r\nPatricia Campos Fontes\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n12\r\n\r\nNivea Cristina Sena Costa\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n13\r\n\r\nMonique Amorim Guerra\r\n\r\n5.246/10\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n16\r\n\r\nMarcelle Dantas Montenaro\r\n\r\n5.976/11\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n17\r\n\r\nJulie Campos da Costa Bastos\r\n\r\n5.976/11\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n18\r\n\r\nIsabel Cristina de Carvalho da Silva\r\n\r\n5.976/11\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n19\r\n\r\nJulia Honorato Carvalho\r\n\r\n8.929/12\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n20\r\n\r\nMichelle Moreira de Lira\r\n\r\n8.929/12\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n21\r\n\r\nVivia Maria Nogueira Chagas\r\n\r\n8.929/12\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n22\r\n\r\nLucia Verissimo de Mattos\r\n\r\n8.929/12\r\n\r\nOdontologo 20 horas - SECSA\r\n\r\n64\r\n\r\nGiselle Ferreira de Araujo (PNE)\r\n\r\n5.245/10\r\n\r\nOdontologo 40 horas - SECSA\r\n\r\n2\r\n\r\nAurea Cristina de Oliveira Correa\r\n\r\n5.247/10\r\n\r\nOdontologo 40 horas - SECSA\r\n\r\n3\r\n\r\nDarlan Vitor de Souto\r\n\r\n5.247/10\r\n\r\nOdontologo 40 horas - SECSA\r\n\r\n4\r\n\r\nItalo Paiva Altoe\r\n\r\n5.247/10\r\n\r\nOdontologo 40 horas - SECSA\r\n\r\n5\r\n\r\nFabiola Uchoa Saraiva\r\n\r\n5.247/10\r\n\r\nOdontologo 40 horas - SECSA\r\n\r\n7\r\n\r\nNina Fagundes\r\n\r\n6.169/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\nShirlei Luci de Mello e Silva\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n2\r\n\r\nMonica Guimaraes de Souza\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Carolina Cardoso Vianna\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n5\r\n\r\nRossana dos Santos Franca\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n7\r\n\r\nPatricia de Oliveira\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n9\r\n\r\nJoselma de Souza Rodrigues\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n10\r\n\r\nMaria das Gracas Siqueira Silverio\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n11\r\n\r\nLilian Alves Jandir\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n12\r\n\r\nBarbara Francisca de Lemos\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n13\r\n\r\nMarcia Claudia Barroso Bernabe\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n14\r\n\r\nRiane Assuncao Vidal Oliveira\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n15\r\n\r\nMariana Silva da Cunha\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n16\r\n\r\nLeziane Cristina Dias\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria do Rosario Pompeu de Souza\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n18\r\n\r\nMarilza da Silva Almeida Souza\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n19\r\n\r\nAna Cristina Rodrigues Lopes\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n20\r\n\r\nDelvira Barbosa de Azeredo\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n21\r\n\r\nMaria Catarina da Costa Amaral\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n22\r\n\r\nJosiele da Silva Marinho\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n23\r\n\r\nAlexandra Andre Penha Benevento\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n24\r\n\r\nAdelita Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n25\r\n\r\nAuxiliadora Pessoa da Silva\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n26\r\n\r\nVanderlane Santos Machado\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n27\r\n\r\nShirley da Silva Motta\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n29\r\n\r\nFatima Cristina Mello Negreiros da Costa\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n31\r\n\r\nLidiane Marinato Custodio\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n32\r\n\r\nYasmin Santana Barros de Marins\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n33\r\n\r\nSolange Pires Bourrus\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n34\r\n\r\nMariana Pegas da Silva de Sa\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n35\r\n\r\nMonique da Silveira Sampaio\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n36\r\n\r\nJeane Oliveira dos Santos\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n37\r\n\r\nAracy Maria Chaves\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n39\r\n\r\nAdriana Cardoso de Freitas Pacheco\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n40\r\n\r\nGeinusa Silva de Oliveira\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n41\r\n\r\nLuciana Mureb Santos\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n42\r\n\r\nJuliana Gomes Soares\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n43\r\n\r\nMarcia da Costa Abranches Guedes\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n44\r\n\r\nConceicao Barbosa Medeiros Neto\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n45\r\n\r\nGeorgia Dejanira Florencio da Silva\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n46\r\n\r\nMaria Erivana Soares David\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n47\r\n\r\nAdriana Tavares Cano\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n49\r\n\r\nGuilherminda Furriel Beranger\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n50\r\n\r\nTelma de Jesus Lima de Barros\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n51\r\n\r\nJuliana de Lima Oliveira Souza\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n52\r\n\r\nSilvana Ione Moreira\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n53\r\n\r\nRenata Keli Pereira Eccard\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n54\r\n\r\nElizabeth Alexandrina Martins\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n55\r\n\r\nMaysa Ferreira Gama de Andrade\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n56\r\n\r\nAdrielle Floriano da Penha Sodre\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n57\r\n\r\nNeusa Alvarenga dos Santos\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n58\r\n\r\nLudimila Grazinoli\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n59\r\n\r\nDanielly Campos da Fonseca\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n60\r\n\r\nMarcia Cristina Lopes Arantes Serpa\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n61\r\n\r\nDebora da Silva dos Santos\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n62\r\n\r\nSoraia de Macedo Couto\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n63\r\n\r\nRejane de Araujo Tome\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n65\r\n\r\nAline Goncalves Viana\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n66\r\n\r\nCris Goncalves dos Santos Bercot\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n68\r\n\r\nRoberta Ferrini Cerqueira Vaz\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n69\r\n\r\nDaiane Aparecida de Souza Resende\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n70\r\n\r\nGabriele Buturi Goncalves\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n71\r\n\r\nCheila Adriana Silva Mariano\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n73\r\n\r\nMonica Victoria Nader\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n74\r\n\r\nCristiane de Araujo Moura\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n75\r\n\r\nNanci Rocha\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n76\r\n\r\nDanielly Roza Chagas dos Santos\r\n\r\n4.751/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n77\r\n\r\nGabriela da Costa Lima\r\n\r\n4.751/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n78\r\n\r\nEvelyn Mendes Ramalho Wrigg\r\n\r\n4.751/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n80\r\n\r\nAna Paula Fiuza da Silva\r\n\r\n4.751/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n81\r\n\r\nClaudia Valente Souto de Castro\r\n\r\n4.751/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n82\r\n\r\nMabila Basilio de Souza\r\n\r\n4.751/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n85\r\n\r\nGabriela dos Santos Leite Boechat\r\n\r\n4.751/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n87\r\n\r\nCarolina Balbi da Silva\r\n\r\n5.572/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n89\r\n\r\nTatiana Nunes de Castro\r\n\r\n5.572/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n90\r\n\r\nMarcela de Moraes Tavares\r\n\r\n5.572/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n93\r\n\r\nMarcia Regina do Nascimento Santos\r\n\r\n5.572/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n95\r\n\r\nVanessa Gomes de Souza Pinto\r\n\r\n5.572/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n97\r\n\r\nElane Silva de Lima\r\n\r\n5.660/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n98\r\n\r\nLeia Coutinho Rezende\r\n\r\n5.660/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n99\r\n\r\nRita de Cassia da Silva Santos\r\n\r\n5.660/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n101\r\n\r\nMaria Helena Bento\r\n\r\n5.660/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n102\r\n\r\nKeli Cristina Pacheco Matos\r\n\r\n5.660/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n103\r\n\r\nRachel Feijoli de Almeida\r\n\r\n5.660/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n105\r\n\r\nPaula Figueiredo Soares da Silva\r\n\r\n5.660/11\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n108\r\n\r\nRose Lacerda de Oliveira\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n110\r\n\r\nSilvia Renata Marques da Silva\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n111\r\n\r\nVananair Fortuoso Teixeira\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n112\r\n\r\nMarcia Ramalho Filson Soren\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n113\r\n\r\nLudmila Goncalves Guimaraes\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n114\r\n\r\nMaria Estela Barretto de Souza\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n115\r\n\r\nMichelly de Souza Vanzan de Almeida\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n116\r\n\r\nMichele Rangel de Oliveira\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n117\r\n\r\nRita de Cassia Almeida Pecanha Rodrigues\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n118\r\n\r\nEdilene Vieira Barcelos de Farias\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n119\r\n\r\nEliezer Carvalho de Souza\r\n\r\n7.478/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n121\r\n\r\nNadia Lopes da Silva\r\n\r\n8.934/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n122\r\n\r\nDanielle Araujo Kilzer\r\n\r\n8.934/12\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n126\r\n\r\nCristiane Pereira de Almeida \r\n\r\n4.175/14\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n173\r\n\r\nValeria Angelina Rodrigues\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n612\r\n\r\nMagda Santos Jana de Sa\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - 1a a 5a serie Ensino Fundamental\r\n\r\n722\r\n\r\nMaria Goreth Barreto Borges\r\n\r\n3.778/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n1\r\n\r\nGabriela Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Cristina de Azevedo Carvalho\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriana Alves Machado da Rocha\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n4\r\n\r\nRoberta Cristina de Souza Neves\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n5\r\n\r\nClaudete das Dores dos Santos\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n6\r\n\r\nClaudia Mello Chagas Lima\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n7\r\n\r\nErica Moraes de Oliveira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n8\r\n\r\nCristiane Seabra dos Santos\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n9\r\n\r\nJane Marcia da Silva\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n10\r\n\r\nMichele Manhaes da Silva\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n11\r\n\r\nIrina Cristina Dantas de Almeida\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n12\r\n\r\nAna Claudia Santos de Carvalho\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n13\r\n\r\nDayana Andrade Vieira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n14\r\n\r\nJaqueline Santos de Azevedo\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n15\r\n\r\nCarla Helena Xavier\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n16\r\n\r\nAmanda de Oliveira Dias\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n17\r\n\r\nVania Lucia das Gracas Silveira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n18\r\n\r\nChristianne Raquel Tavares de Lima\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n19\r\n\r\nMaria do Carmo Laurindo de Amorim\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n20\r\n\r\nFrancislene da Silva\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n21\r\n\r\nMichelle Gleice Victorino Moreira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n22\r\n\r\nAdriana Aquino de Andrade\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n23\r\n\r\nJosiane dos Santos Vieira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n24\r\n\r\nAlessandra Viana Azevedo\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n25\r\n\r\nDanuzi Rodrigues Gomes\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n26\r\n\r\nPatricia Pimentel Leal Rego\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n27\r\n\r\nTathiana Pires Siqueira de Carvalho\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n28\r\n\r\nCamila Rogeria Cruz Pinto\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n29\r\n\r\nIleide Ana Silva de Figueiredo\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n30\r\n\r\nAdriana Antunes Marinho\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n31\r\n\r\nJomara Cristina Milagres\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n32\r\n\r\nVanessa Cardozo Klein\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n35\r\n\r\nCelina Zulmira Correia de Morais Pacheco de Almeida\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n36\r\n\r\nDaise de Souza Oliveira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n37\r\n\r\nCristina Mara Javarini Moro\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n38\r\n\r\nLudmila Ferreira Moreira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n39\r\n\r\nAngelica de Alcantara Caldeira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n41\r\n\r\nTaiane Pereira de Freitas\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n43\r\n\r\nMaria do Carmo Gundim de Oliveira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n44\r\n\r\nClislane da Silva Santos\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n45\r\n\r\nTatiane dos Santos Pereira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n46\r\n\r\nJuliana Santos de Azevedo\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n47\r\n\r\nLarissa de Souza Revelles\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n50\r\n\r\nDebora Martins Silva\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n51\r\n\r\nLuana Macedo de Souza\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n52\r\n\r\nMariana Motta Carreiro\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n53\r\n\r\nLeandra de Carvalho Gama\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n54\r\n\r\nFabiana Santos Baptista\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n55\r\n\r\nGraziela Barbosa Ferreira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n56\r\n\r\nVeronica Correa Fonseca\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n57\r\n\r\nAna Paula Silva Lino dos Passos\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n58\r\n\r\nDominique Nicolaci Mota\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n59\r\n\r\nAna Cristina Alves da Rosa\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n60\r\n\r\nClea Mariano\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n62\r\n\r\nTatiana Antunes Macedo Fernandes\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n63\r\n\r\nIzabelle Atala Pereira Pires Diniz\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n64\r\n\r\nRoberta Goncalves Marinho\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n66\r\n\r\nSilvia Valadares Muzy\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n68\r\n\r\nEloiza Azevedo de Carvalho\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n70\r\n\r\nEugenia Maria Sousa Amaral\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n71\r\n\r\nSandra Serpa da Silva\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n72\r\n\r\nLilian de Andrade Pereira\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n73\r\n\r\nNilce Helena Dias de Castro Aragutti\r\n\r\n4.752/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n74\r\n\r\nGracielli Martins Ribeiro Linhares\r\n\r\n4.752/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n75\r\n\r\nMaria Lucy Souza Demartini\r\n\r\n4.752/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n76\r\n\r\nAndreia de Souza Miranda\r\n\r\n4.752/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n78\r\n\r\nLediane Gastanes Rodrigues\r\n\r\n4.752/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n79\r\n\r\nTatiane Porto Souza\r\n\r\n4.752/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n80\r\n\r\nDaiana Pinheiro Vieira Cordeiro\r\n\r\n4.752/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n81\r\n\r\nMarcia Regina Cardoso de Assuncao Boquimpani\r\n\r\n4.752/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n82\r\n\r\nLucilene Marinatti da Silva\r\n\r\n4.752/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n85\r\n\r\nElaine de Souza Goncalves\r\n\r\n5.573/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n86\r\n\r\nQuesia Kiffer de Castro\r\n\r\n5.573/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n87\r\n\r\nAmariles Goncalves da Silveira de Souza\r\n\r\n5.573/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n88\r\n\r\nGiliany de Mendonca Barreto\r\n\r\n5.573/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n89\r\n\r\nGessica Rosa Mendes\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n90\r\n\r\nJane Aparecida da Silva\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n91\r\n\r\nPriscila de Freitas Silva\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n92\r\n\r\nVeronica Rodrigues Carvalho\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n93\r\n\r\nEliete Lage de Amorim\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n94\r\n\r\nPriscila de Oliveira Motta\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n95\r\n\r\nVerginia da Silva Tavares da Costa\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n96\r\n\r\nUlisses Pinheiro Andrade Neto\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n97\r\n\r\nJaqueline Martins Silva Guimaraes\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n98\r\n\r\nCintia Aparecida Monteiro da Silva Satiro\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n99\r\n\r\nDaniela Magno Oliveira\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n100\r\n\r\nGeiza da Cruz Cardoso de Souza\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n103\r\n\r\nMaria Adelaide Rosa Silva\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n104\r\n\r\nJuliana Beiral de Medeiros\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n105\r\n\r\nVeronica Nascimento Ferreira\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n106\r\n\r\nJosiane Freitas Soares de Souza\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n107\r\n\r\nAline dos Santos Martins\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n108\r\n\r\nEmmanuele Alves de Souza Barcelos\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n109\r\n\r\nTaynara Rosa Marques\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n110\r\n\r\nKarla Rodrigues Faria\r\n\r\n5.661/11\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n112\r\n\r\nQueli Lira Gomes Pinheiro Ramos\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n114\r\n\r\nCamila Mureb Paradela\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n115\r\n\r\nAlessandra Dias Pereira\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n117\r\n\r\nThais Guimaraes de Souza\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n119\r\n\r\nPaula Pinheiro de Faria\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n120\r\n\r\nMichelle Franco de Souza\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n121\r\n\r\nMaria de Lourdes Trintim Araujo\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n122\r\n\r\nJanaina Maia Francisco\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n123\r\n\r\nMarta Sampaio Rodrigues de Mello\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n124\r\n\r\nDanielle de Souza\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n125\r\n\r\nVanda Corado Gualter\r\n\r\n7.479/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n126\r\n\r\nPriscila Gomes dos Santos\r\n\r\n8.933/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n128\r\n\r\nChristine Magalhaes de Carvalho Rangel\r\n\r\n8.933/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n130\r\n\r\nMaria de Lourdes de Oliveira Souza\r\n\r\n8.933/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n131\r\n\r\nGenusa Mendes da Costa Regis\r\n\r\n8.933/12\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n134\r\n\r\nRosane Alice Ferreira\r\n\r\n3.878/13\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n135\r\n\r\nNayara Amaral Delgado de Souza\r\n\r\n3.823/13\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n136\r\n\r\nRaquel Martinsleandro\r\n\r\n3.823/13\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n137\r\n\r\nGisele Lopes Couto\r\n\r\n4.176/14\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n138\r\n\r\nRenata da Silva Barbosa \r\n\r\n4.176/14\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n474\r\n\r\nJuliana dos Santos Mendes\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n684\r\n\r\nHilka Maria Barbosa Pereira Mendes\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente I - Educacao Infantil\r\n\r\n930\r\n\r\nDaniele Goncalves de Souza Correia\r\n\r\n3.777/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n1\r\n\r\nRomulo Loureiro Casciano\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n2\r\n\r\nRaquel Saucier Gomes\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n3\r\n\r\nAmanda Rodrigues\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n4\r\n\r\nRosa Maria de Paula\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n5\r\n\r\nRafael da Silva Luz\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n6\r\n\r\nRoberto Noronha Campos\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n8\r\n\r\nClaudio Sergio Correa Lau\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n9\r\n\r\nJean Alves de Andrade\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n10\r\n\r\nMadellon Melo de Assis\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n11\r\n\r\nTatiana Arenas Mora\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n14\r\n\r\nMarcos Felipe de Oliveira Pereira\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n15\r\n\r\nAnna Carolina da Rocha Ferreira\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n16\r\n\r\nLuis Antonio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n17\r\n\r\nMariana Lopes Domingues\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n18\r\n\r\nKaren Rafaella da Silva Diniz\r\n\r\n4.753/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n19\r\n\r\nMonaliza Rosane Faustino Lopes\r\n\r\n4.753/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n20\r\n\r\nRoberta Novo Guedes\r\n\r\n4.753/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n21\r\n\r\nValeria Lima Marques de Sousa\r\n\r\n5.564/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n23\r\n\r\nFranciene Bartholomeu da Mata\r\n\r\n5.564/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n25\r\n\r\nFabio Conceicao Pereira\r\n\r\n5.564/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n32\r\n\r\nHenrique do Nascimento Braga\r\n\r\n7.469/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n33\r\n\r\nDenise Azevedo dos Santos\r\n\r\n7.469/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n36\r\n\r\nStephanie Michelle Silva Maia\r\n\r\n8.937/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n38\r\n\r\nAndreia Carolina Aguiar de Souza\r\n\r\n8.937/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n39\r\n\r\nFernanda Antunes Fernandes\r\n\r\n8.937/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n40\r\n\r\nKatia Maria Campello Lourenco\r\n\r\n8.937/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n41\r\n\r\nNorma Batista Marques Muniz\r\n\r\n3.826/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n44\r\n\r\nCamila Rocha de Figueiredo Petcof\r\n\r\n3.826/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n46\r\n\r\nEdiney Mariano da Conceiaao\r\n\r\n3.826/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n47\r\n\r\nVeronica Melo Lima de Oliveira\r\n\r\n4.174/14\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n48\r\n\r\nAline Braga Monteiro \r\n\r\n4.174/14\r\n\r\nProfessor Docente II - Ciencias\r\n\r\n106\r\n\r\nRomulo Vieira Guerra\r\n\r\n3779/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n1\r\n\r\nCinara de Andrade Silva\r\n\r\n3.780/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Alves Manssur\r\n\r\n3.780/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n4\r\n\r\nIzabel Cristina Batista\r\n\r\n3.780/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n5\r\n\r\nClarice Cruz Terra\r\n\r\n3.780/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n7\r\n\r\nCelia Lopes Teixeira\r\n\r\n3.780/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n8\r\n\r\nEveline Berg Pereira\r\n\r\n3.780/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n9\r\n\r\nLivia Curvello Martins de Souza\r\n\r\n3.780/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n10\r\n\r\nHelena Castro Ferreira\r\n\r\n3.780/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n12\r\n\r\nElaine Marina da Silva Guimaraes\r\n\r\n4.754/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n13\r\n\r\nPatricia Torres Manhaes\r\n\r\n4.754/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n19\r\n\r\nJuliana da Silva Polonea Pennaforte\r\n\r\n8.935/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n21\r\n\r\nJucielly Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n3.829/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n22\r\n\r\nRizete Viana Pereira\r\n\r\n3.829/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Artistica\r\n\r\n23\r\n\r\nAnderson Magalhaes \r\n\r\n3.829/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n2\r\n\r\nSamira de Mello Barreiro Tavares\r\n\r\n3.781/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n3\r\n\r\nMarina Fernandes Braga\r\n\r\n3.781/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Delatoura Barbosa\r\n\r\n3.781/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n5\r\n\r\nTatiana Lopes da Silveira\r\n\r\n3.781/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n6\r\n\r\nJoao Coutinho Barroso Junior\r\n\r\n3.781/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n7\r\n\r\nDiogo Henrique Bandeira Leite\r\n\r\n3.781/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n8\r\n\r\nThais Cristina de Assis Oliveira (PNE)\r\n\r\n3.781/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n9\r\n\r\nBruno de Oliveira Silva\r\n\r\n3.781/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n10\r\n\r\nLorrene Pontes Tomazelli\r\n\r\n3.781/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n11\r\n\r\nPaulo Sergio da Silva e Souza\r\n\r\n4.755/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n13\r\n\r\nVictor Ventura de Moraes\r\n\r\n5.565/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n14\r\n\r\nRodolfo de Abreu Bastos Nunes\r\n\r\n5.565/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n16\r\n\r\nBeatriz Velasco da Silva\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n17\r\n\r\nLeonardo de Almeida Pessoa\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n18\r\n\r\nCarolina Silva Carneiro\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n19\r\n\r\nGilmar Dias da Silva\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n20\r\n\r\nFelipe Barreto Tavares\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n21\r\n\r\nJose Gustavo da Silva Santos\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n22\r\n\r\nLeandro de Paula Soares\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n23\r\n\r\nCarlos Eduardo Goncalves Simas\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n25\r\n\r\nHigor Santos Araujo\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n28\r\n\r\nEdlaine Goncalves da Silva\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n30\r\n\r\nThais Siqueira Almeida\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n31\r\n\r\nAugusto Cesar Mendonca de Brito\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n33\r\n\r\nLeandro Rocha de Lemos\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n34\r\n\r\nBarbara Imenes Cortes de Souza\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n36\r\n\r\nDanielle de Almeida Noroes Menezes\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n38\r\n\r\nDaniel de Souza Barroso\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n39\r\n\r\nWallace Bezerra Menezes\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n40\r\n\r\nLeonardo Rodrigues de Freitas\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n41\r\n\r\nViviane Lopes Dias\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n43\r\n\r\nWilliam Alcantara de Oliveira\r\n\r\n5.656/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n47\r\n\r\nTiago Wanderley Franca\r\n\r\n7.470/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n49\r\n\r\nChristina Maria Serdeira Valle\r\n\r\n7.470/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n51\r\n\r\nVanessa da Silva Machado\r\n\r\n7.470/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n52\r\n\r\nCristiano Lopes Stofel\r\n\r\n7.470/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n54\r\n\r\nClaudia Maria A S M de Sousa\r\n\r\n7.470/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n55\r\n\r\nLeonardo Maciel Barros\r\n\r\n7.470/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n56\r\n\r\nBeatriz Machado de Souza\r\n\r\n7.470/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n57\r\n\r\nCarlos Henrique Nascimento de Cristo Junior\r\n\r\n7.470/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n58\r\n\r\nLeandro Gouveia Almeida\r\n\r\n7.470/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n63\r\n\r\nFrancisco Carvalho Muniz\r\n\r\n8.942/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n64\r\n\r\nAna Claudia Ribeiro da Silva\r\n\r\n8.942/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n65\r\n\r\nLilian da Gama Silva Diniz\r\n\r\n8.942/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n66\r\n\r\nPatrick Bello da Silva Goncalves\r\n\r\n8.942/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n69\r\n\r\nPedro Henrique Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n8.942/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n70\r\n\r\nEduardo Luis Vinhosa de Macedo\r\n\r\n3.827/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n73\r\n\r\nFabio de Souza e Silva\r\n\r\n3.827/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n74\r\n\r\nGustavo Ferreira Goncalves\r\n\r\n3.827/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n75\r\n\r\nMamede Abrao Meres Filho\r\n\r\n3.827/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n76\r\n\r\nSergio Pablo Petcof da Cruz\r\n\r\n3.827/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Educacao Fisica\r\n\r\n78\r\n\r\nMarizete de Mattos Firmino \r\n\r\n4.177/14\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro Ramos Teofilo\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniele de Carvalho Pinheiro\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcelle Figueiredo Ide\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n5\r\n\r\nNelson Paes Leme Domingues de Araujo\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n7\r\n\r\nJorge Carlos Rocha de Lima\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n8\r\n\r\nThyago Faria de Araujo\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n9\r\n\r\nMariana Ortman Cavalin\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n10\r\n\r\nVivian Santoro Barreto\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n11\r\n\r\nDaniel Luiz Poio Roberti\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n12\r\n\r\nDavid dos Santos da Conceicao\r\n\r\n4.523/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n13\r\n\r\nLeandro Francisco da Silva\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n16\r\n\r\nAna Carolina Abreu Santa Marinha\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n18\r\n\r\nLivia Brochini de Lima\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n19\r\n\r\nJuliana Cristina Araujo do Nascimento\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n21\r\n\r\nArtur Schausltz Pereira Faustino\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n22\r\n\r\nGiselle Antunes Rocha\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n23\r\n\r\nAna Paula Bezerra da Costa\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n25\r\n\r\nRaoni de Lucena Souza\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n27\r\n\r\nCarlos Antonio Melo Araujo\r\n\r\n3.782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n28\r\n\r\nArlan da Costa Marcello\r\n\r\n3782/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n31\r\n\r\nAna Maria Cunha da Cruz\r\n\r\n4.661/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n32\r\n\r\nAdriana Barbosa\r\n\r\n4.661/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n33\r\n\r\nCharles de Oliveira Pimenta\r\n\r\n4.661/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n34\r\n\r\nLuiz Felipe de Oliveira Goncalves\r\n\r\n4.661/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n35\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n4.661/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n36\r\n\r\nOseias Teixeira da Silva\r\n\r\n4.661/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n37\r\n\r\nRenan Guimaraes de Assis\r\n\r\n4.661/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n38\r\n\r\nMarilene Martins Tavares Vieira\r\n\r\n4.661/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n40\r\n\r\nFernando Savino Lagoa\r\n\r\n4.661/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n41\r\n\r\nArielson Silveira Osorio\r\n\r\n5.566/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n42\r\n\r\nHumberto Goulart Guimaraes\r\n\r\n5.566/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n44\r\n\r\nIzenilton Leandro Carneiro\r\n\r\n5.566/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n47\r\n\r\nAline Pereira Varanda\r\n\r\n5.566/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n48\r\n\r\nNelson da Silva de Oliveira\r\n\r\n5.566/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n49\r\n\r\nFernanda Lerner\r\n\r\n7.471/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n51\r\n\r\nLuiz Carlos Sobreiro\r\n\r\n7.471/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n54\r\n\r\nJefferson Justino Soares\r\n\r\n7.471/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n56\r\n\r\nCarlos Henrique Santana da Costa\r\n\r\n7.471/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n57\r\n\r\nMaxwell Angelo dos Santos\r\n\r\n7.471/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n58\r\n\r\nOsiel Ribeiro de Souza Silva\r\n\r\n8.939/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n59\r\n\r\nIzabelle dos Santos Bessa\r\n\r\n8.939/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n60\r\n\r\nJoao Vitor Barbosa da Costa\r\n\r\n8.939/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n61\r\n\r\nValeria Cristina Lamarao Sameiro\r\n\r\n8.939/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n62\r\n\r\nLenilda Neves \r\n\r\n3.824/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Geografia\r\n\r\n65\r\n\r\nRenata Vieira Brito dos Santos\r\n\r\n4.661/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Pecanha de Moura\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n2\r\n\r\nCecilia Chagas de Mesquita\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo Fernando Araujo de Melo Cotias\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo Soares\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n5\r\n\r\nFernando Gil Portela Vieira\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n6\r\n\r\nFrancisco Jose Andrade de Araujo\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n7\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n8\r\n\r\nDaniel Carvalho Pereira\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n9\r\n\r\nMariana Affonso Penna\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n10\r\n\r\nWalter Marcelo de Souza Ramundo\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n12\r\n\r\nErica Elizabete da Silva\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n13\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro de Araujo Filho\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n15\r\n\r\nLuiz Alberto Casemiro Vieira\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n16\r\n\r\nCarlos Henrique Nagipe Assuncao\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n19\r\n\r\nBreno de Souza Azevedo\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n20\r\n\r\nVeberson Pereira da Silva\r\n\r\n4.662/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n23\r\n\r\nDavid Marinho de Lima Junior\r\n\r\n5.567/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n26\r\n\r\nMarcus Vinicius Monteiro Peres\r\n\r\n5.567/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n32\r\n\r\nThiago de Souza dos Reis\r\n\r\n7.472/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n33\r\n\r\nBruno Lorenzatto Parreira da Cruz\r\n\r\n7.472/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n34\r\n\r\nDhiego de Moura Mapa\r\n\r\n8.940/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n35\r\n\r\nGiuliana Monteiro da Silva Marques\r\n\r\n8.940/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n36\r\n\r\nMarcos Miranda Pinheiro\r\n\r\n8.940/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n37\r\n\r\nLivia Rodrigues Mendes\r\n\r\n4.662/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n39\r\n\r\nErica Barros de Almeida Araujo \r\n\r\n8.940/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Historia\r\n\r\n172\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Araujo dos Santos\r\n\r\n3.783/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n1\r\n\r\nDenise Araujo Negreiros Soares\r\n\r\n3.784/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n4\r\n\r\nNatalia Brakarz Pereira\r\n\r\n3.784/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcel Bittencourt Tavares\r\n\r\n3.784/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n6\r\n\r\nPatricia Pereira da Silva\r\n\r\n3.784/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n7\r\n\r\nFlavia da Silva Bernardes\r\n\r\n3.784/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n8\r\n\r\nRosana Guimaraes Lopes\r\n\r\n3.784/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n10\r\n\r\nBruno Holanda e Silva\r\n\r\n4.756/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n13\r\n\r\nRodrigo Correa da Fonseca\r\n\r\n4.756/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n16\r\n\r\nVitor Silva de Abreu\r\n\r\n7.473/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria Cristina Farias Taves Barelli\r\n\r\n7.473/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n19\r\n\r\nEdilene Pereira da Conceicao Brasil\r\n\r\n7.473/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n23\r\n\r\nAndre Caparelli Guimaraes\r\n\r\n8.941/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n24\r\n\r\nAdriana dos Reis Farias\r\n\r\n3.825/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Ingles\r\n\r\n28\r\n\r\nFernanda Aguiar Garcia \r\n\r\n4.179/14\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n2\r\n\r\nJorge Menezes Junior\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n3\r\n\r\nAndre Lopes Carmo de Souza\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexander Pinto Pereira\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n5\r\n\r\nRafael Gomes Azevedo\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n6\r\n\r\nSolange Pereira Palace\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n7\r\n\r\nJoao Roberto Sousa Fernandes\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n8\r\n\r\nThiago Barcelos Castilhos\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n9\r\n\r\nFabiana Silva de Miranda\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n11\r\n\r\nCarlos Magno Lopes de Souza\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n12\r\n\r\nBruno de Oliveira Souza\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n13\r\n\r\nLeonardo da Silveira Alberto\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n15\r\n\r\nLeonardo dos Santos Eduardo\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n16\r\n\r\nEdson Fernandes Antonio\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n18\r\n\r\nHelenice Pereira da Conceicao\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n20\r\n\r\nRosangela Figueira Dornas\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n21\r\n\r\nRosanita dos Santos Areas\r\n\r\n3.785/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n27\r\n\r\nJorge Paesler\r\n\r\n4.757/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n28\r\n\r\nGabriela Silva da Cunha\r\n\r\n4.757/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n30\r\n\r\nThiago Vidal da Costa\r\n\r\n4.757/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n31\r\n\r\nMarcos Antonio Soares Gomes\r\n\r\n4.757/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n33\r\n\r\nMichelle dos Santos Silva\r\n\r\n4.757/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n34\r\n\r\nIgor de Freitas Leardini\r\n\r\n4.757/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n35\r\n\r\nPablo Ramos Conceicao Nascimento Labre\r\n\r\n4.757/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n36\r\n\r\nMonica Magalhaes da Cunha da Silva\r\n\r\n5.568/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n41\r\n\r\nWellington Raeli\r\n\r\n7.474/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n42\r\n\r\nAline da Silveira Velloso\r\n\r\n7.474/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n43\r\n\r\nFilipe do Nascimento Lirio\r\n\r\n7.474/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n44\r\n\r\nTarcila de Ataide Rodrigues\r\n\r\n7.474/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n45\r\n\r\nAna Paula Ferreira Marques\r\n\r\n7.474/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n46\r\n\r\nRoberta Castilho da Silva\r\n\r\n7.474/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n48\r\n\r\nClaudia Maria Fiuza Alves\r\n\r\n8.938/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n52\r\n\r\nLeonardo Vieira Bittencourt\r\n\r\n8.938/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n53\r\n\r\nRoberta da Silva Terra\r\n\r\n8.938/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n61\r\n\r\nAnatalia Teixeira Brito\r\n\r\n3.828/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n62\r\n\r\nDebora Menezes Lopes\r\n\r\n3.828/13\r\n\r\nProfessor Docente II - Matematica\r\n\r\n72\r\n\r\nEnio Alves Leao \r\n\r\n4.182/14\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n2\r\n\r\nSimone Mendes\r\n\r\n3.786/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n4\r\n\r\nPriscila Thaiss da Conceicao\r\n\r\n3.786/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n7\r\n\r\nJoana Passomides Rodrigues\r\n\r\n3.786/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n8\r\n\r\nElaine de Abreu Gomes Lima\r\n\r\n3.786/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcela Ferreira de Castro\r\n\r\n3.786/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n10\r\n\r\nJanice Medeiros Conte\r\n\r\n3.786/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n13\r\n\r\nLeandro Monte Negro Santana\r\n\r\n3.786/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n14\r\n\r\nAlexandre Marcello de Souza\r\n\r\n3.786/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n17\r\n\r\nVanessa Ribeiro Ferreira\r\n\r\n4.758/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n18\r\n\r\nSoraia Azevedo\r\n\r\n5.470/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcio Lazaro Almeida da Silva\r\n\r\n4.758/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n21\r\n\r\nTais Oliveira de Amorim da Silva\r\n\r\n4.758/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n22\r\n\r\nDaniela Machado Millan\r\n\r\n5.569/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n23\r\n\r\nErica Nascimento Silva\r\n\r\n5.569/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n24\r\n\r\nRaphael da Rocha Gallo\r\n\r\n5.569/11\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n28\r\n\r\nJanayna Costa Motta\r\n\r\n7.475/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n29\r\n\r\nMonclar Guimaraes Lopes\r\n\r\n7.475/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n30\r\n\r\nDeisa Maria Rocha de Farias\r\n\r\n7.475/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n31\r\n\r\nElci Dias de Sousa Junior\r\n\r\n7.475/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n32\r\n\r\nJose Carlos Vieira Rodrigues \r\n\r\n8.936/12\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues\r\n\r\n204\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar (PNE)\r\n\r\n3.786/10\r\n\r\nProfessor Docente II - Portugues fl. 708- nomeação para cargo dif- Educação Infantil????\r\n\r\n86\r\n\r\nSonia Baptista Andrade Freire\r\n\r\n3.823/13\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar - Inspecao Escolar\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Mendes Brito\r\n\r\n4.663/10\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar - Inspecao Escolar\r\n\r\n2\r\n\r\nAssiany Rodrigues Ribeiro Fernandes\r\n\r\n5.659/11\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar - Inspecao Escolar\r\n\r\n3\r\n\r\nDeise Trindade de Magalhaes\r\n\r\n4.663/10\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar - Inspecao Escolar\r\n\r\n4\r\n\r\nClaudia Valeria de Oliveira Pires\r\n\r\n5.659/11\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar - Inspecao Escolar\r\n\r\n5\r\n\r\nPaula Passos Ferreira\r\n\r\n5.659/11\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar - Inspecao Escolar\r\n\r\n6\r\n\r\nClaudia Osvaldina Nunes Santos\r\n\r\n5.659/11\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar - Inspecao Escolar\r\n\r\n8\r\n\r\nKaren Nemitz de Oliveira \r\n\r\n8.782/12\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n1\r\n\r\nDaniele Rego Novaes\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n2\r\n\r\nDaiane Goes Goncalves\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n3\r\n\r\nMonica Silva Morado Cardoso\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n4\r\n\r\nIris Schaue de Cristo\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n5\r\n\r\nJanaina Coelho da Costa Estrella Scherer\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n6\r\n\r\nCaroline Vasconcellos de Souza Carvalho\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n7\r\n\r\nRoselene Affonso do Nascimento\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n8\r\n\r\nRebeca Muniz Maya\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n9\r\n\r\nBarbara Francisca de Lemos\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n11\r\n\r\nSandra Regina Ramos\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n15\r\n\r\nMarise de Souza Costa Fazziola Mendel\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n18\r\n\r\nEloize Braga Quintanilha\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n19\r\n\r\nEliana de Oliveira\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n20\r\n\r\nMeiri Madalena Bernardo Mendes\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n21\r\n\r\nSilvana Muniz Xavier\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n22\r\n\r\nDebora Netto Rocha\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n23\r\n\r\nGisele Ferraz Lopes Ramos\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n24\r\n\r\nRossana Duarte Emmerich Rodrigues\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n25\r\n\r\nDaniel Moreno Nogueira\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n26\r\n\r\nTatiana Barboza Miranda\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n27\r\n\r\nPatricia Carla Cardoso Rodrigues\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n28\r\n\r\nIrina Cristina Dantas de Almeida\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n29\r\n\r\nLilian de Souza Cabral Pessanha\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n30\r\n\r\nFabricia Oliveira Santos\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n31\r\n\r\nEster Teixeira da Costa\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n32\r\n\r\nMaria Cristina da Silva Fernandes\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n33\r\n\r\nRenata da Cunha Tostes\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n34\r\n\r\nRenata de Oliveira Amaral Almeida\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n35\r\n\r\nEloiza Helena da Silveira Freitas\r\n\r\n3.775/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n36\r\n\r\nGisele da Silva Rosa\r\n\r\n4.759/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n37\r\n\r\nDebora Rezende Araujo de Carvalho\r\n\r\n4.759/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n38\r\n\r\nAngela Maria Campos Leite\r\n\r\n4.759/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n39\r\n\r\nLeci Carvalho e Silva\r\n\r\n4.759/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n40\r\n\r\nCassia Regina da Costa Barbosa\r\n\r\n4.759/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n41\r\n\r\nLeila Maria de Paula\r\n\r\n4.759/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n42\r\n\r\nValeria Rodrigues Araujo do Nascimento\r\n\r\n4.759/10\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n43\r\n\r\nLenice Moreira dos Santos Barbara\r\n\r\n5.571/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n44\r\n\r\nElizabeth Ferreira do Serro\r\n\r\n5.571/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n45\r\n\r\nSulamita Capistrano da Silva\r\n\r\n5.571/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n46\r\n\r\nAgatha Santos Fernandes\r\n\r\n5.571/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n49\r\n\r\nMaria Celia Santos de Souza\r\n\r\n5.658/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n50\r\n\r\nMaria Christina Moreira da Silva\r\n\r\n5.658/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n51\r\n\r\nAna Maria da Silva Azevedo\r\n\r\n5.658/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n52\r\n\r\nAndre Luiz Tunholi Goncalves\r\n\r\n5.658/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n53\r\n\r\nCremilda das Gracas Pena Carneiro\r\n\r\n5.658/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n54\r\n\r\nAnne Kelly Santos de Oliveira\r\n\r\n5.658/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n55\r\n\r\nVeronica Alves de Mendonca Figueiredo\r\n\r\n5.658/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n56\r\n\r\nElizabeth Mudesto\r\n\r\n5.658/11\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n58\r\n\r\nMaria Izabel da Silva Bastos\r\n\r\n7.477/12\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n59\r\n\r\nCarmen Esperanca Cesar Trigo\r\n\r\n7.477/12\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n60\r\n\r\nDanielle Rangel da Silva\r\n\r\n7.477/12\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n62\r\n\r\nSueli da Silva Santos Silvino\r\n\r\n7.477/12\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n64\r\n\r\nCaroline dos Santos Florentino\r\n\r\n7.477/12\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n65\r\n\r\nGabriela Ribeiro de Oliveira Silva\r\n\r\n8.932/12\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n66\r\n\r\nElaine Soares Ramos\r\n\r\n8.932/12\r\n\r\nProfessor Orientador Educacional - Orientacao Educacional\r\n\r\n71\r\n\r\nClaudineia Pereira da Gama \r\n\r\n4.181/14\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n1\r\n\r\nEliane de Souza Santos Macedo\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n2\r\n\r\nPaula Karina Bronstein Silva\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n4\r\n\r\nAbigail de Lima Sudre Pereira\r\n\r\n4.601/2010\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n5\r\n\r\nFernanda Danielle Ferreira Bastos\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n6\r\n\r\nWelerson Querino de Souza\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n7\r\n\r\nMirian Araujo Guimaraes\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n8\r\n\r\nCristiane Soares Pereira\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n11\r\n\r\nAna Lucia Ayres da Silva\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria Jose Carneiro Teixeira Guerra\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n13\r\n\r\nWalkiria Soares de Sa Moura\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n14\r\n\r\nAnacarla Reis Tamara\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n15\r\n\r\nEvanice Carvalhaes de Rezende\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n16\r\n\r\nClaudia Colin Garcia Estevao\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n17\r\n\r\nJane de Fatima de Oliveira\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n18\r\n\r\nMarta Mendes de Moraes da Fonseca\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n19\r\n\r\nAline Garcia Amaral\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n20\r\n\r\nClotilde Pinho Fiuza\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n21\r\n\r\nVanderluce Santos Machado Faria\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n22\r\n\r\nElida Quintanilha de Souza\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n23\r\n\r\nLeandro de Andrade Goncalves\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n24\r\n\r\nCarla de Souza Fernandes\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n25\r\n\r\nRaphaela Macedo dos Santos\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n26\r\n\r\nJocileia dos Santos Manhaes\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n27\r\n\r\nNatalia Souza Xavier\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n28\r\n\r\nNeuzete Pires Ferreira\r\n\r\n3.776/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n29\r\n\r\nMaria das Gracas Ferreira da Silva Landi\r\n\r\n4.760/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n30\r\n\r\nPaula Santa Rosa Nogueira Bernardo\r\n\r\n4.760/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n31\r\n\r\nHelano Monteiro Damasceno\r\n\r\n4.760/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n32\r\n\r\nPatricia Marciano de Oliveira\r\n\r\n4.760/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n33\r\n\r\nAdriana Ferreira dos Santos\r\n\r\n4.760/10\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n34\r\n\r\nErika Suhett Marques\r\n\r\n5.570/11\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n35\r\n\r\nLucia Sena de Sousa Paulo\r\n\r\n5.570/11\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n36\r\n\r\nMonica Barreto de Magalhaes\r\n\r\n5.570/11\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n38\r\n\r\nMaria Cristina de Oliveira Chagas\r\n\r\n5.570/11\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n39\r\n\r\nElizabeth Costa da Silva Botelho\r\n\r\n5.657/11\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n40\r\n\r\nJoel Sampaio Coelho\r\n\r\n5.657/11\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n41\r\n\r\nLuciana Martins de Oliveira\r\n\r\n5.657/11\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n43\r\n\r\nMilena Leise Andrade Guimaraes Ribeiro\r\n\r\n7.476/12\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n44\r\n\r\nSilvia Cristina Quintanilha Cabral\r\n\r\n7.476/12\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n45\r\n\r\nJosilene da Silva Oliveira\r\n\r\n7.476/12\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n46\r\n\r\nMaria Carolina Quintanilha de Souza\r\n\r\n8.944/12\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n47\r\n\r\nRosana Cavalcanti Tanure\r\n\r\n8.944/12\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n48\r\n\r\nPriscila Mota de Amorim\r\n\r\n8.944/12\r\n\r\nProfessor Supervisor Escolar - Supervisao Escolar\r\n\r\n49\r\n\r\nRachel Gomes de Oliveira Dias \r\n\r\n8.944/12\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n1\r\n\r\nNazare Moura dos Santos\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n2\r\n\r\nCarla Cordeiro de Azevedo\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n3\r\n\r\nChristiane Alves Muniz\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n4\r\n\r\nVeronica Parrana Vianna\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n5\r\n\r\nEliane Torres Pereira\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n6\r\n\r\nLeide Patricia da Silva Cesar\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n7\r\n\r\nFabiano Xavier\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n8\r\n\r\nMarilene da Silva Rodrigues\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n9\r\n\r\nClaudia Valeria de Oliveira Pires\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n11\r\n\r\nIvone Miron Braga\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n12\r\n\r\nMarco Antonio da Silva\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n14\r\n\r\nClaudete Cruz de Oliveira\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n15\r\n\r\nCamila Maria de Assis Iunes Dias\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n16\r\n\r\nSimone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n17\r\n\r\nMarta Valeria Junqueira Galhardo\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n18\r\n\r\nAdriana de Lira Guimaraes\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n19\r\n\r\nMeris Fonseca Lopes\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n20\r\n\r\nLeila Maria de Lima\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n22\r\n\r\nAndrea Alves dos Santos\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n23\r\n\r\nMaria Eny de Almeida\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n24\r\n\r\nMarcia Machado de Almeida\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n25\r\n\r\nMaria Cristina Soares Goncalves\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n26\r\n\r\nIvanilde Ferreira Zeca\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n27\r\n\r\nMichelle Pessanha Paes\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n28\r\n\r\nJocinelma Moreira Freire dos Santos\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n30\r\n\r\nLeia da Silva Riscado Bernardo\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n31\r\n\r\nDaniele Coutinho da Silva\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n32\r\n\r\nEllen Meneguiti de Andrade\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n34\r\n\r\nLea Esmeraldino dos Reis\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n35\r\n\r\nVania Lucia Simas de Carvalho Silva\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n36\r\n\r\nAna Lucia Gomide Gomes de Araujo\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n37\r\n\r\nClaudia Magaly Israel da Silva\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n38\r\n\r\nBianca de Castro Albuquerque Lopes\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n39\r\n\r\nPatricia Siqueira Ramos\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n42\r\n\r\nFabiula Ferreira Marinho de Assuncao\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n43\r\n\r\nFlaviane Santos da Conceicao\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n44\r\n\r\nJovenito Carvalho Tavares\r\n\r\n4.750/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n45\r\n\r\nClaudete Sousa de Melo Barros da Silva Gomes\r\n\r\n4.750/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n46\r\n\r\nBeatriz da Silva Rego Santos\r\n\r\n4.750/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n47\r\n\r\nMonica Lemos Muller Terra da Silveira\r\n\r\n4.750/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n49\r\n\r\nJaqueline Carla da Silva\r\n\r\n4.750/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n50\r\n\r\nNicelene Vieira da Silva\r\n\r\n4.750/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n51\r\n\r\nJaqueline de Souza Ferreira\r\n\r\n4.750/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n52\r\n\r\nMaria Imilene Maganha\r\n\r\n4.750/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n53\r\n\r\nMarlene Passos Simao\r\n\r\n5.575/11\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n54\r\n\r\nEledilma Jorge Sales Severiano\r\n\r\n5.575/11\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n55\r\n\r\nRejane Barboza Carvalho\r\n\r\n5.575/11\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n56\r\n\r\nCristina da Rocha Farias Ramos\r\n\r\n5.575/11\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n57\r\n\r\nElizabeth Constancio de Oliveira Souza\r\n\r\n5.575/11\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n58\r\n\r\nFatima Felomena dos Santos\r\n\r\n5.575/11\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n59\r\n\r\nSonia Melo Amancio dos Santos\r\n\r\n5.575/11\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n60\r\n\r\nMarilda Cardoso Pereira\r\n\r\n7.482/12\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n61\r\n\r\nRafaela do Nascimento Manoel\r\n\r\n7.482/12\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n66\r\n\r\nCleide da Silva Macedo\r\n\r\n8.943/12\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n67\r\n\r\nAna Lucia de Jesus Tome Lima\r\n\r\n3.830/13\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n68\r\n\r\nSolange Guedes da Silva \r\n\r\n3.830/13\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n82\r\n\r\nPaulo Cesar Portes (PNE)\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nSecretario Escolar - SEME\r\n\r\n200\r\n\r\nCristina Antunes Fernandes (PNE)\r\n\r\n3.674/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n1\r\n\r\nJoice Rodrigues Pacheco\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n2\r\n\r\nDebora Silva de Araujo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n3\r\n\r\nLuciana Gomes de Abreu\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n4\r\n\r\nAlan dos Santos Costa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n5\r\n\r\nJennifer Eduarda Neves de Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n6\r\n\r\nSabrina da Silva Lima\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n7\r\n\r\nClaudia Renata Paiva de Souza Gomes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n8\r\n\r\nWilson do Amaral Mesquita\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n10\r\n\r\nPaula Farias dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n11\r\n\r\nEllen Schuintd de Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n13\r\n\r\nMarinete de Moraes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n14\r\n\r\nThayna de Barros Pessanha\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n15\r\n\r\nAntonio dos Santos Cabral\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n16\r\n\r\nAurelia Maria de Freitas Nascimento\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n17\r\n\r\nSimone Santos Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n18\r\n\r\nThais da Silva de Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n20\r\n\r\nRicardo Abreu da Paixao\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n21\r\n\r\nJoselma Carvalho Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n22\r\n\r\nDanielle Nobre da Silveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n24\r\n\r\nNayara Santos da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n25\r\n\r\nLuana de Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n26\r\n\r\nMaria Roberta Para Roza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n27\r\n\r\nLeidy Daiana Pereira da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n28\r\n\r\nLucineia Soares Feitosa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n29\r\n\r\nAndrea Gomes Hanthequeste Azevedo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n30\r\n\r\nThiago Diogo de Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n31\r\n\r\nFabricio Silva Werneck\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n32\r\n\r\nAline Caetano Gomes da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n33\r\n\r\nGlaucielen de Rezende Dias\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n34\r\n\r\nAdriana Miranda Sa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n35\r\n\r\nDaniele Alcantara da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n37\r\n\r\nMargarete Vitor\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n38\r\n\r\nLuana Maria de Castro Carvalho\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n39\r\n\r\nHelaine do Nascimento Duarte\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n40\r\n\r\nSchubert da Silva Monteiro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n41\r\n\r\nJanira da Conceicao\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n42\r\n\r\nLuciane Branco Macedo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n43\r\n\r\nElaine Cristina de Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n44\r\n\r\nJose Antonio Pacheco Gama\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n45\r\n\r\nPriscylla Ferreira Fabiano\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n47\r\n\r\nVanessa da Silva Pereira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n48\r\n\r\nMarilena Torres da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n49\r\n\r\nLuciene Adami da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n50\r\n\r\nAndrea Pereira Arcanjo Castro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n51\r\n\r\nPriscila Jorge Pio\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n52\r\n\r\nKlissia Keller Poz da Rocha\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n53\r\n\r\nJaqueline dos Santos Acacio\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n54\r\n\r\nAna Paula Gaspar da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n55\r\n\r\nRenata Romero Louvem\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n56\r\n\r\nAline Azeredo Americo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n57\r\n\r\nMarcelo Antonio Oro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n58\r\n\r\nThiago dos Santos Trinquier\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n59\r\n\r\nMaria Ester Sampaio Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n60\r\n\r\nGleice Calado Camillo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n61\r\n\r\nGloria Maria de Carvalho Pinheiro das Neves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n62\r\n\r\nRenata Rodrigues da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n63\r\n\r\nKaren Correa do Canto\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n65\r\n\r\nAlexandro Goncalves de Castro Viana\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n66\r\n\r\nGilson Martins Romero\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n67\r\n\r\nGilmar Barros Rangel\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n69\r\n\r\nMarcela Bezerra de Albuquerque\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n71\r\n\r\nSimone Ramos Fiorio\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n72\r\n\r\nFabiany Cristina Monte Lima\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n73\r\n\r\nFabiana Moraes da Silva Farias\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n74\r\n\r\nBianca da Silva Belliene\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n75\r\n\r\nBruna Pacheco de Assuncao\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n76\r\n\r\nPaloma Costa Borges\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n77\r\n\r\nVinicius Aragao Coutinho\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n78\r\n\r\nEliane Souza da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n79\r\n\r\nPriscilla Defante Godinho\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n80\r\n\r\nBraz Eduardo da Silva Gomes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n81\r\n\r\nSilvania Silva Ramalho\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n82\r\n\r\nThiago Rangel Tavares\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n83\r\n\r\nCarina Brilhante da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n84\r\n\r\nAlan Vargas Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n85\r\n\r\nRoberta Ribeiro Couto\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n86\r\n\r\nAlessandra Pereira dos Santos Nunes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n87\r\n\r\nDebora Brandao de Lima\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n88\r\n\r\nGilson dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n89\r\n\r\nPatricia de Souza Marques Azevedo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n90\r\n\r\nTeresinha Bezerra dos Anjos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n91\r\n\r\nSimone Portilho Goncalves dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n92\r\n\r\nJudith Pixinine da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n94\r\n\r\nCarlos Alberto Cosme Fernandes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n95\r\n\r\nEliezer de Carvalho\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n96\r\n\r\nRogerio de Souza Dias\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n97\r\n\r\nElisane Costa Dutra\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n98\r\n\r\nIara Goncalves Nascimento\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n99\r\n\r\nAlessandra de Mendonca Nunes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n100\r\n\r\nValeria Oliveira dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n101\r\n\r\nDaniel Reis de Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n102\r\n\r\nErika Martins Braga\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n103\r\n\r\nEllen Vale de Araujo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n104\r\n\r\nKarla Gonzaga Teixeira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n105\r\n\r\nEdna dos Santos Rodrigues\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n106\r\n\r\nElias Vitor Lessa Junior\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n107\r\n\r\nMarilia Alves Riff\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n108\r\n\r\nAna Claudia Quintanilha Azevedo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n109\r\n\r\nFernanda de Oliveira Rosa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n110\r\n\r\nPriscila Stellet Rangel\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n111\r\n\r\nMarcia Carrico Lopes de Macedo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n112\r\n\r\nTamirez Lessa Fernandes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n114\r\n\r\nSimone Antunes Andrade\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n115\r\n\r\nValesca Pereira de Brito\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n116\r\n\r\nPriscila da Silva Pimenta\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n117\r\n\r\nGabriela Silva Nasareno\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n118\r\n\r\nDaniele Rodrigues Moraes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n119\r\n\r\nJose Oliveira Costa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n120\r\n\r\nNelson Duarte Lima\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n121\r\n\r\nSarah Escodino Machado Prata\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n122\r\n\r\nElaine Fonseca Santos de Lima\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n123\r\n\r\nEveline Barros Araujo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n124\r\n\r\nJoice Santana Vieira Jorge\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n125\r\n\r\nJose Carlos Peixoto Gomes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n126\r\n\r\nOlizeti Alves Lima\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n127\r\n\r\nGisely da Costa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n128\r\n\r\nJosi Alvarenga de Matos Augusto\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n130\r\n\r\nAnderson do Amor Divino\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n131\r\n\r\nLuciana Souza da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n132\r\n\r\nAline Carvalho Alves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n133\r\n\r\nAna Paula dos Santos Chaves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n134\r\n\r\nSidnei Coutinho da Silveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n135\r\n\r\nLilian Miranda Melo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n136\r\n\r\nAdriana Franca da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n137\r\n\r\nLeodenil Dias da Costa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n138\r\n\r\nVanessa Joelma Silva de Araujo Robles\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n139\r\n\r\nRodrigo Silva dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n140\r\n\r\nEvelyn Moreira Stutz\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n141\r\n\r\nSilvana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n143\r\n\r\nPatricia Tavora dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n144\r\n\r\nLeandro do Nascimento Goncalves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n146\r\n\r\nElinaldo Leite Quixabeiro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n147\r\n\r\nVania Cristina Chagas Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n148\r\n\r\nValmir Marcondes Junior\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n149\r\n\r\nSandra Luiza Faco Amaral\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n150\r\n\r\nAna Paula dos Reis Moreira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n151\r\n\r\nThiago Verdan dos Reis\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n152\r\n\r\nMaria da Penha Rosa da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n153\r\n\r\nJoselia da Costa Lopes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n154\r\n\r\nDavid Marcos Figueiredo da Costa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n155\r\n\r\nBruno Azevedo da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n156\r\n\r\nGisele Felipe da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n158\r\n\r\nMarcelo Motta da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n159\r\n\r\nUanderson de Oliveira Ramos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n160\r\n\r\nJurema da Conceicao Cardozo Oliveira Balthazar\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n161\r\n\r\nValeria Martiniano Azevedo Ribeiro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n162\r\n\r\nMadalena Paulos Abreu\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n163\r\n\r\nGraziela Silva da Costa Quintaneiro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n164\r\n\r\nEdilma Maria Andrade de Alencar\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n165\r\n\r\nWallace Abreu da Rocha\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n166\r\n\r\nMariana Pacheco da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n167\r\n\r\nNaira Aparecida Nascimento Marques Martins\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n168\r\n\r\nCristina Goncalves Filomeno\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n169\r\n\r\nKessia Alabarce Ramos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n171\r\n\r\nAmanda Pantoja Campos de Jesus\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n172\r\n\r\nAlex Vieira da Cunha\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n173\r\n\r\nDamiana Angelo de Sena\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n174\r\n\r\nKleber Cristiano Romualdo de Mendonca\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n175\r\n\r\nWilson Bruno Pereira Barboza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n176\r\n\r\nPricila de Menezes Rangel\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n177\r\n\r\nThayssa Silva Teotonio de Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n178\r\n\r\nDaniela Rodrigues da Motta\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n179\r\n\r\nRodrigo Abel Gomes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n181\r\n\r\nAlda Maria Vieira Pinheiro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n182\r\n\r\nLuis Francisco Alves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n183\r\n\r\nTatiana de Souza Teixeira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n185\r\n\r\nMoises Simeao da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n186\r\n\r\nPatricia da Cunha Silva Barcelos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n187\r\n\r\nEdvan Bento Ferreira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n188\r\n\r\nRamiro Moreno dos Santos Julio Rosa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n189\r\n\r\nGabriella Bispo de Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n192\r\n\r\nAna Lucia Silva de Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n193\r\n\r\nJose Rodrigues Jorge\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n194\r\n\r\nRobson de Aguiar da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n195\r\n\r\nLidiane Fabrine Senna de Oliveira Borges\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n196\r\n\r\nValeria Acosta Lemos da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n198\r\n\r\nGabriela Souza da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n199\r\n\r\nAndrea Lacerda Pereira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n200\r\n\r\nAna Paula Brandao de Araujo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n201\r\n\r\nJaqueline Logullo dos Reis\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n202\r\n\r\nFernanda Lopes Coimbra Cardoso\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n203\r\n\r\nJoilma Nogueira do Espirito Santo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n204\r\n\r\nMarly Anjos da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n205\r\n\r\nJessica Barbosa da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n206\r\n\r\nJoyce Souza de Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n210\r\n\r\nIsis Gomes Sobral\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n212\r\n\r\nAndre Luiz Pedroza de Almeida\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n213\r\n\r\nClaudia Simone Faria\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n214\r\n\r\nReginaldo Muniz Praxedes Junior\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n215\r\n\r\nClarissa da Silva Lima\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n216\r\n\r\nPatricia da Silva Caetano\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n217\r\n\r\nSuelen Ferreira Santa Fe Faria\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n218\r\n\r\nElaine Gomes de Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n219\r\n\r\nPriscila Coutinho Venturi\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n220\r\n\r\nMario Jorge Augusto Goncalves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n221\r\n\r\nMirian Mendonca Resende Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n222\r\n\r\nDaniele da Silva Bonze\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n223\r\n\r\nGuilherme Areias Torres\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n225\r\n\r\nSandra Luiza Portela de Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n226\r\n\r\nJanaina Pereira de Lima Almeida\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n227\r\n\r\nCarla Andrade Carriello\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n228\r\n\r\nSabrina Lima de Brito\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n229\r\n\r\nAurelio D Oliveira dos Santos\r\n\r\n5.279/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n230\r\n\r\nKatylane Mendes Velasco\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n231\r\n\r\nNorthon Marinho Junior\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n232\r\n\r\nAlessandra Mota Carvalho\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n233\r\n\r\nPriscila Monteiro Costa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n234\r\n\r\nCintia Lucio de Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n235\r\n\r\nDiego Jarbes Araujo de Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n236\r\n\r\nCamilla Pinto Vidal\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n237\r\n\r\nLeticia Pereira Rodrigues\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n238\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Alves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n239\r\n\r\nCristiane dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n240\r\n\r\nChristiane Lopes de Figueiredo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n241\r\n\r\nFernanda de Sena Maria\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n243\r\n\r\nRegina Celia Cabral Fernandes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n244\r\n\r\nSimone de Oliveira Ragazi Franco\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n245\r\n\r\nAndreia Silva de Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n246\r\n\r\nAna Valeria Guedes da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n247\r\n\r\nAdriana Veloso Felix\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n248\r\n\r\nJuliana Alves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n249\r\n\r\nPamela Mendonca Rodrigues\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n250\r\n\r\nFabiola Gomes de Oliveira Melo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n252\r\n\r\nMaria Aparecida Oliveira Araujo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n253\r\n\r\nAurea Lucia Hora da Silva Carneiro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n254\r\n\r\nSuellen Teodoro Batista\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n255\r\n\r\nAgnaldo da Silva Venancio\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n256\r\n\r\nNeidy Helena Simoes de Aguiar\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n257\r\n\r\nMartha Silveira de Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n258\r\n\r\nMari Correia de Moura\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n259\r\n\r\nAlex Novaes Viana\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n261\r\n\r\nMarcelle da Silva Cardozo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n262\r\n\r\nLuciana Ferreira de Assis\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n265\r\n\r\nTereza Raquel Garcia Braga\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n266\r\n\r\nFrancislene dos Santos Casemiro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n267\r\n\r\nKalinca Rosanira Oliveira de Souza\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n268\r\n\r\nCamila de Oliveira Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n269\r\n\r\nClaudia Teixeira Domingues\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n271\r\n\r\nLuana Alcantara\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n272\r\n\r\nCarla Mello Marzulo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n273\r\n\r\nRenata Soares da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n274\r\n\r\nAndrea Oliveira da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n275\r\n\r\nFernando Correa Gomes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n276\r\n\r\nCristina Pereira Lins\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n277\r\n\r\nFernanda Ribeiro de Paula\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n278\r\n\r\nGiovana Ventura Mafra\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n279\r\n\r\nSabrina do Nascimento Pereira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n280\r\n\r\nAlexandre de Medeiros Rodrigues\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n281\r\n\r\nNilza Aparecida Ribeiro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n282\r\n\r\nRayssa Paiva da Silva Lima\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n283\r\n\r\nGeisa Goncalves de Medeiros\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n284\r\n\r\nPaulo Fernando de Barros Nascimento\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n285\r\n\r\nViviane de Oliveira Campista\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n286\r\n\r\nTatiana Regina Amaral\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n287\r\n\r\nAndrea Goncalves Ramos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n288\r\n\r\nPatricia da Silva Araujo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n289\r\n\r\nRoberto Caldas Furtado\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n290\r\n\r\nMonica dos Santos da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n292\r\n\r\nCarlos Eduardo Araujo Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n293\r\n\r\nAline Pereira dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n294\r\n\r\nVanessa dos Santos Nascimento\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n295\r\n\r\nLeticia Andrade Ribeiro\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n296\r\n\r\nMichelle Nogueira Alves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n297\r\n\r\nJanaina da Silva Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n298\r\n\r\nAlessandra Curione Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n299\r\n\r\nSuyane Marins Calazans\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n300\r\n\r\nAdriana Valeria L S de A Klein\r\n\r\n5.279/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n301\r\n\r\nClaudia Cristina Alves de Araujo Coelho\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n302\r\n\r\nJorge de Souza Abrahao\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n303\r\n\r\nMonique Ferreira Chaves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n304\r\n\r\nLeidiane Helena dos Santos Treigys\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n305\r\n\r\nNubia Ambrussezi Jaime\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n306\r\n\r\nClaudemir Medeiros Leite\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n307\r\n\r\nElane Gomes de Almeida\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n309\r\n\r\nDaniel Carvalho de Miranda\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n310\r\n\r\nAdriana Alves Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n311\r\n\r\nFernanda Guedes de Freitas\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n312\r\n\r\nVera Regina dos Santos Dutra\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n313\r\n\r\nValcineia Tardivo Zanela\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n314\r\n\r\nMaura Cristina Campos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n315\r\n\r\nLudmilla Rosa dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n316\r\n\r\nRosangela Soares Mendonca\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n317\r\n\r\nMarcus Vinicius de Souza da Costa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n318\r\n\r\nEdcarlos da Silva Romao\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n320\r\n\r\nEli Theodoro Rabelo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n321\r\n\r\nClaudio de Melo Crivellari\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n322\r\n\r\nCarlos Edurardo Cardoso Nunes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n323\r\n\r\nJovana Silva Jordao\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n324\r\n\r\nAndressa Cancella Borba\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n325\r\n\r\nHelio Martins\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n326\r\n\r\nLuciana Correa das Chagas\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n327\r\n\r\nJhonatas de Souza Nascimento\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n328\r\n\r\nNatielle Martins Marins\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n329\r\n\r\nAna Jane Ribeiro Nascimento\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n330\r\n\r\nRafael Rangel Sousa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n331\r\n\r\nRodrigo Monica Lopes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n332\r\n\r\nRoberto Pinto de Oliveira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n333\r\n\r\nJanaina Pinto Alves\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n334\r\n\r\nLeila Beatriz Lemos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n335\r\n\r\nJuliana Ribeiro Araujo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n336\r\n\r\nFlavio do Nascimento Pinto\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n337\r\n\r\nRosangela Von Doelinger\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n338\r\n\r\nFidelis Alberto Cabreira de Paula\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n339\r\n\r\nDiego da Silva Correa\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n340\r\n\r\nVanessa Pereira Nunes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n341\r\n\r\nAna Cristina Segundo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n342\r\n\r\nAna Claudia de Miranda\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n343\r\n\r\nViviane de Assis Sancho\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n344\r\n\r\nDeise Lucide Santos de Azevedo\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n345\r\n\r\nSoraia Belfort Carvalho\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n346\r\n\r\nCyntia Ferreira Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n347\r\n\r\nIgor Roberto Coelho Vieira\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n348\r\n\r\nWilton Lopes dos Santos\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n349\r\n\r\nDenise Gomes\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n350\r\n\r\nJose Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n5.243/10\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n351\r\n\r\nJoelma de Moura Ribeiro\r\n\r\n8.882/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n352\r\n\r\nGracieli Sader Diorio Cavalcante\r\n\r\n8.882/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n353\r\n\r\nCarla Rocha dos Santos\r\n\r\n8.882/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n354\r\n\r\nLucilene Ribeiro da Cunha\r\n\r\n8.882/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n356\r\n\r\nFernanda Cristina da Cruz Manhaes\r\n\r\n8.882/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n357\r\n\r\nPatricia Rios Cavalcanti\r\n\r\n8.882/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n358\r\n\r\nCamilla Lucena dos Santos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n360\r\n\r\nElizabeth Soares de Souza\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n361\r\n\r\nRomilda de Oliveira Mota\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n363\r\n\r\nSarita Pereira Rosa\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n364\r\n\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n365\r\n\r\nLuciane da Costa Quintanilha Taranto\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n366\r\n\r\nFernanda de Oliveira Aguiar\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n367\r\n\r\nAna Paula Franca Pereira\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n368\r\n\r\nLivia Salles Barreto\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n372\r\n\r\nWanderley Vertela Viana\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n373\r\n\r\nCreuzimar Machado de Souza\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n374\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n375\r\n\r\nAna Ludmila de Almeida Izaurino\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n376\r\n\r\nWaleska Cardoso Nunes\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n377\r\n\r\nIzabel Cristina Garcia Castelo Feitosa\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n378\r\n\r\nCarla de Souza Fonseca Costa\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n379\r\n\r\nLuiz Carlos Silva Moreira\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n380\r\n\r\nDavid Gabriel Firmino\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n381\r\n\r\nCarlos Eduardo Borges Prudente\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n382\r\n\r\nAndreia Jandira Ferreira Soares\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n383\r\n\r\nIsabelle Costa Ribeiro\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n384\r\n\r\nIrineia de Souza Santos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n385\r\n\r\nCristina Maria dos Santos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n387\r\n\r\nCristiano Reis Pimentel\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n389\r\n\r\nIzabel Oliveira de Araujo\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n390\r\n\r\nAlessandra Maria Miguel\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n391\r\n\r\nGleicy dos Santos Nunes Lemos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n392\r\n\r\nMaria Isabel dos Santos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n395\r\n\r\nGeilce Silva Mateus\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n400\r\n\r\nEliane Carvalho Teixeira\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n402\r\n\r\nJacqueline Aparecida da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n403\r\n\r\nSimone Carla Biondine Paz Moreira\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n404\r\n\r\nLuciana Crevelande Barbosa\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n405\r\n\r\nAurelia Cristina Fonseca do Nascimento\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n406\r\n\r\nAlessandra Ataide Esperanca\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n407\r\n\r\nJoao Augusto da Silva Filho\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n408\r\n\r\nDulcenete Pereira de Barros\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n409\r\n\r\nAdriana do Carmo Couto\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n410\r\n\r\nFabiana Santos do Rego Barros\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n411\r\n\r\nGenusia Mendes Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n413\r\n\r\nMichelle Batista da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n414\r\n\r\nLuciana Augusta Penna Labre de Souza\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n415\r\n\r\nGabriela Santos de Souza\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n416\r\n\r\nAngelica Goncalves Schulthais Favoretti\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n417\r\n\r\nCarla Nogueira Dourado da Cunha\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n418\r\n\r\nWilza Carla Monteiro de Campos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n419\r\n\r\nLivia Maria de Souza Araujo Abreu\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n421\r\n\r\nRodrigo Alves Canejo Bastos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n423\r\n\r\nBruna Frade de Lima\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n424\r\n\r\nAna Maria dos Santos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n425\r\n\r\nGraziele Cristina Pedrosa\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n426\r\n\r\nCelia do Nascimento Coutinho\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n428\r\n\r\nJorge Freitas da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n429\r\n\r\nMisslene da Silva Silvestre\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n431\r\n\r\nNeranei Queiroz Carvalho\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n433\r\n\r\nUbiratan Nogueira Azedias\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n434\r\n\r\nVanessa Gomes da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n436\r\n\r\nJolinda Maria da Costa Cunha\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n437\r\n\r\nCelio Araujo Beserra\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n440\r\n\r\nCarlos Jose Gaspar Pires do Amaral\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n441\r\n\r\nRenata Barbosa Monteiro\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n443\r\n\r\nSolangila Darques Correa dos Passos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n444\r\n\r\nSimone de Oliveira Antunes de Almeida\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n445\r\n\r\nMonica Ferreira Fontenelle\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n447\r\n\r\nAndrea Marques da Silva Souza\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n448\r\n\r\nAriana Feitosa da Rocha\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n449\r\n\r\nIris Pereira Araujo\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n450\r\n\r\nNeusa Alves de Barros\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n451\r\n\r\nPatricia Marriel Claudio Santana\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n452\r\n\r\nCarlos Rodrigues da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n454\r\n\r\nFelipe de Souza Gatto\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n455\r\n\r\nSandra Regina Diniz\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n456\r\n\r\nAna Angelica de Souza Loureiro\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n457\r\n\r\nVanderlei Serafim da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n458\r\n\r\nLuciene dos Santos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n459\r\n\r\nJoao Edson de Olieira dos Santos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n460\r\n\r\nMaria Jose de Freitas\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n461\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Macedo\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n462\r\n\r\nLuely Maia da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n464\r\n\r\nValeria Aparecida Andrade de Padua Couto\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n465\r\n\r\nRomullo Andre Oliveira da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n466\r\n\r\nJulia da Costa Canellas\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n467\r\n\r\nAdriana Patricia Pereira Ferreira\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n470\r\n\r\nDouglas de Souza Pinto\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n471\r\n\r\nJaqueline Bastos Salles\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n472\r\n\r\nLucia Helena Santos de Oliveira\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n473\r\n\r\nLucelia de Sousa Santos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n475\r\n\r\nHenrique Eduardo Azevedo de Andrade\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n476\r\n\r\nEliane Lima de Oliveira\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n477\r\n\r\nRamon Barcelos dos Santos\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n478\r\n\r\nFabiana Reis da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n479\r\n\r\nPatricia Soares de Oliveira\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n481\r\n\r\nDanilo Mattos da Silva\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n482\r\n\r\nLuciana da Silva Melo\r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n483\r\n\r\nGicilene Moreira Martins \r\n\r\n8.945/12\r\n\r\nTecnico de Enfermagem - SECSA\r\n\r\n1308\r\n\r\nThatiana Cristina Soares da Silva (PNE)\r\n\r\n5.242/10\r\n\r\nDispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2377517"
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OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-4/2018 - Interessado: ALEX SANDRO RANGEL CLARA - Acórdão: 10229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-1/2018 - Interessado: ALOHA DO CARMO XAVIER - Acórdão: 10231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-7/2018 - Interessado: ALTAIR MIRANDA - Acórdão: 10230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-4/2018 - Interessado: ANA CLARA PINTO PEREIRA - Acórdão: 10226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-7/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DE MORAES MOREIRA - Acórdão: 10153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-4/2018 - Interessado: ANA PAULA DA CUNHA PALMA - Acórdão: 10242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-6/2018 - Interessado: ANAGILDA DA SILVA COSTA - Acórdão: 10225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-8/2018 - Interessado: ANDREIA PAIVA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 10224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-4/2018 - Interessado: APARECIDA DE SOUZA GARCIA - Acórdão: 10223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-0/2018 - Interessado: BARBARA DE CARVALHO AMARAL PEREIRA - Acórdão: 10222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-7/2018 - Interessado: BEATRIZ CORDEIRO ALCANTARA CUNHA - Acórdão: 10182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-6/2018 - Interessado: CAMILA AMARAL DE ABREU - Acórdão: 10221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-4/2018 - Interessado: CARLA DIAS DO NASCIMENTO - Acórdão: 10215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-3/2018 - Interessado: CAROLINE DE FARIA SILVA - Acórdão: 10248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-8/2018 - Interessado: CÁTIA REGINA MAGALHÃES CANEJO - Acórdão: 10216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-7/2018 - Interessado: CLAUDIA CORREA FARIAS SIQUEIRA - Acórdão: 10217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-1/2018 - Interessado: CRISTIANE BARROSO MENDES ESPÍNDOLA - Acórdão: 10218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-5/2018 - Interessado: CRISTIANO NOGUEIRA DANTAS - Acórdão: 10165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-2/2018 - Interessado: DANIEL DA SILVA CABRAL FILHO - Acórdão: 10172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-9/2018 - Interessado: DAVID SILVEIRA ALVES - Acórdão: 10219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-7/2018 - Interessado: DENIZE MONTEIRO FERREIRA - Acórdão: 10220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-4/2018 - Interessado: DOMINIQUE SILVA SOUZA - Acórdão: 10210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO RE.GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-8/2018 - Interessado: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA FILHO - Acórdão: 10211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-2/2018 - Interessado: ELAINE RIBEIRO CORREA - Acórdão: 10212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-9/2018 - Interessado: ELIZABETH MARIA BARROSO - Acórdão: 10151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-6/2018 - Interessado: EMILENE FRANCISCA SOUZA SILVA MAIA - Acórdão: 10213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-0/2018 - Interessado: EVANDRO DA SILVA MENEGUSSI - Acórdão: 10214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-0/2018 - Interessado: FABIA FONSECA GALVAO CAPUTO - Acórdão: 10209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-5/2018 - Interessado: FELIPE DA CONCEIÇÃO ACÁRIO - Acórdão: 10204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-2/2018 - Interessado: FERNANDA DE CARVALHO CUNHA MACEDO - Acórdão: 10207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-7/2018 - Interessado: FERNANDO DA COSTA NETO - Acórdão: 10164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-3/2018 - Interessado: GABRIELE RAMOS DA SILVA - Acórdão: 10157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-5/2018 - Interessado: GEILSON DA SILVA COLINA - Acórdão: 10179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200677-4/2018 - Interessado: GENILSON CRUZ COLINO - Acórdão: 10175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-3/2018 - Interessado: GEORGINE ALOAN MENDES DE MAGALHÃES - Acórdão: 10206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-9/2018 - Interessado: GILBERTO DA SILVA SALVADOR - Acórdão: 10180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200708-9/2018 - Interessado: GLÁUCIA PINTO DE SÁ - Acórdão: 10205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-9/2018 - Interessado: GLEYZE FERREIRA DE MATOS GOMES - Acórdão: 10200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200711-6/2018 - Interessado: GRABRIELA NOGUEIRA SALDANHA - Acórdão: 10208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-5/2018 - Interessado: GRAZIELLE RODRIGUES DA CUNHA - Acórdão: 10199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-1/2018 - Interessado: HYPÓLITO ALVES BASTOS NETO - Acórdão: 10198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-2/2018 - Interessado: JEAN DA SILVA - Acórdão: 10196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-6/2018 - Interessado: JESSICA PACHECO FERREIRA - Acórdão: 10149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-4/2018 - Interessado: JHULLY KRISTINY VELOSO SERPA - Acórdão: 10194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-0/2018 - Interessado: JOÃO ALBERTO ANTUNES RIBEIRO - Acórdão: 10246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-0/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUSA - Acórdão: 10193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200661-5/2018 - Interessado: JOEL LOT ARAÚJO CARDOSO - Acórdão: 10161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200706-1/2018 - Interessado: JOICE ABREU OLIVEIRA - Acórdão: 10203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-3/2018 - Interessado: JOSÉ MARCELINO SALES - Acórdão: 10163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-7/2018 - Interessado: JOSIMARY GOMES FARIA - Acórdão: 10202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-3/2018 - Interessado: LAUDICEIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Acórdão: 10201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-1/2018 - Interessado: LEDILSON GASPAR DA SILVA - Acórdão: 10178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200842-1/2018 - Interessado: LUANA DA SILVA REGO - Acórdão: 10250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-8/2018 - Interessado: LUANA MARIA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 10195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-7/2018 - Interessado: LUANA VELOSO SOARES - Acórdão: 10197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200660-1/2018 - Interessado: LUANNA RODRIGUES NASCIMENTO - Acórdão: 10160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-3/2018 - Interessado: LUCIANA CUNHA SILVEIRA CERQUEIRA - Acórdão: 10152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-2/2018 - Interessado: LUCIANA MARTINS LEANDRO - Acórdão: 10191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-3/2018 - Interessado: LUCIANO DE LIMA MENDES - Acórdão: 10252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-5/2018 - Interessado: LUCILMA FIRMINA DE FREITAS - Acórdão: 10155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-6/2018 - Interessado: MARCIA AZEVEDO DA SILVA - Acórdão: 10192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-9/2018 - Interessado: MARCO THULIO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 10162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200558-2/2018 - Interessado: MARCOS PAULO DE MOURA FERREIRA - Acórdão: 10148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-8/2018 - Interessado: MARIA GABRIELA MARTINS VIANNA - Acórdão: 10190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-4/2018 - Interessado: MARIANA PESSANHA COSTA - Acórdão: 10189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-0/2018 - Interessado: MARICINEIA AZEVEDO DA SILVA - Acórdão: 10188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-6/2018 - Interessado: MARILEA PORTILHO DE CASTRO - Acórdão: 10187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-7/2018 - Interessado: MARLETE VIAL MORAES - Acórdão: 10186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-1/2018 - Interessado: MARLUCE COSTA MARQUES - Acórdão: 10183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-2/2018 - Interessado: MAURICIO RODRIGUES SIQUEIRA - Acórdão: 10239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-3/2018 - Interessado: MAXCILENE SOARES VELLOSO - Acórdão: 10181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-2/2018 - Interessado: MILTON AZEREDO BAHIENSE - Acórdão: 10159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-0/2018 - Interessado: MIRIAN COSTA GOLÇALVES - Acórdão: 10241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-5/2018 - Interessado: MONICA CARVALHO VIANA - Acórdão: 10150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-4/2018 - Interessado: NATALIA KUNZEL E SILVA - Acórdão: 10247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-1/2018 - Interessado: NATHANI SILVEIRA GUIMARÃES - Acórdão: 10154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-2/2018 - Interessado: NEIVA MARIA MOUTINHO DA SILVA - Acórdão: 10177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200676-0/2018 - Interessado: NILCINEIA HERMES RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 10174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200673-8/2018 - Interessado: NIVEA BORGES DA SILVA - Acórdão: 10171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-4/2018 - Interessado: NUBIA MARIA DA CUNHA TORRES - Acórdão: 10170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-1/2017 - Interessado: PABLO JUAN DE A FERRAZ - Acórdão: 10144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-6/2018 - Interessado: PORFIRIO PINTO DE BARCELOS - Acórdão: 10173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-6/2018 - Interessado: PRISCILA DA SILVA - Acórdão: 10169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-7/2018 - Interessado: PRISCILA DE FREITAS ASSIS - Acórdão: 10168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-2/2018 - Interessado: PRISCILA SILVEIRA CALEIA - Acórdão: 10244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-3/2018 - Interessado: RADIMA DA ROCHA CARVALHO SALDANHA - Acórdão: 10167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-8/2018 - Interessado: RENAN VIAL MORAES - Acórdão: 10243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-9/2018 - Interessado: RENATA ALVES DE ALMEIDA - Acórdão: 10166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-3/2018 - Interessado: RONILSON GIGLIO DE SOUZA - Acórdão: 10253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-7/2018 - Interessado: ROSANE DE OLIVEIRA NUNES - Acórdão: 10249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-8/2018 - Interessado: SANDRA BENTO DIAS GARCIA - Acórdão: 10147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-6/2018 - Interessado: SARAH FERNANDA ARAÚJO DA CRUZ - Acórdão: 10235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-3/2018 - Interessado: SYLVIO MARTINS NETTO - Acórdão: 10185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-0/2018 - Interessado: TATIANA ALVES FARIAS SILVA - Acórdão: 10236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-4/2018 - Interessado: TATIANA CARDOZO DE AVELAR - Acórdão: 10237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-0/2018 - Interessado: TELMA BARCELOS FIGUEIRA - Acór dão: 10238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-9/2018 - Interessado: THAIS FREITAS DE MACEDO PIRES - Acórdão: 10156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-5/2018 - Interessado: VALTER DA SILVA CAMPANIHO - Acórdão: 10234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-6/2018 - Interessado: VANDERLAN RAMOS SILVA - Acórdão: 10240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-8/2018 - Interessado: VANDERLEI LEITE PIRES - Acórdão: 10176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200556-4/2018 - Interessado: VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 10146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-7/2018 - Interessado: VANILDA DE SOUZA KNUPP - Acórdão: 10233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-5/2018 - Interessado: VICTOR SCHWARTZ - Acórdão: 10251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200658-8/2018 - Interessado: VINICIUS SANTOS GOTLIB COSTA - Acórdão: 10158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200687-9/2018 - Interessado: WASHINGTON DA SILVA - Acórdão: 10184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-5/2018 - Interessado: YANKA DA CONCEIÇÃO CARMO - Acórdão: 10232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-6/2020 (0274/2019/CMCG) - Interessado: OSVALDO RAMOS VIEIRA - Acórdão: 10118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238116-2/2018 (314/2016) - Interessado: IZABEL CRISTINA LISANDRO AREAS TINOCO - Acórdão: 6536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-5/2021 (3707/2018) - Interessado: JAMIL SIQUEIRA PACHECO - Acórdão: 9803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-1/2017 (2530/2013) - Interessado: ROSA MARIA LIRIO RODRIGUES - Acórdão: 10043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234386-0/2021 (090/2019) - Interessado: CESAR AQUINO DA SILVA TAVARES - Acórdão: 6669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234359-7/2021 (051/2021) - Interessado: DEJAIR SILVA - Acórdão: 9998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-6/2021 (009/2021) - Interessados: RAIMUNDO HENRIQUE COSTA LEITE, GABRIEL CARLOS NUNES GOMES - Acórdão: 9997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-4/2020 (01/2019) - Interessado: ACIMAR QUINTANILHA - Acórdão: 10074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241424-9/2021 (030/2021) - Interessado: ELIANE ELISABETH DA SILVA NUNES - Acórdão: 9710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236098-9/2021 (038/2021) - Interessado: JOCIMARA GONÇALVES - Acórdão: 10069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-5/2020 (018/2019) - Interessado: JORGE PALMEIRA DA SILVA - Acórdão: 10071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-2/2020 (042/2019) - Interessado: LEILA MESQUITA SILVA - Acórdão: 10070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-9/2020 (003/2019) - Interessado: MARINÉTE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 10072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-0/2020 (047/2019) - Interessado: SIDINEA MORAES MARTINS - Acórdão: 10073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236137-1/2021 (033/2021) - Interessado: VERA LUCIA CORREA GOMES - Acórdão: 10075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-7/2021 (2020.04.04801-p) - Interessado: ANA NERY DE CARVALHO - Acórdão: 9980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244774-6/2019 (20190402725) - Interessado: CREMILDA BARRETO COUTO - Acórdão: 9983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-5/2019 (2017.04.02603p) - Interessado: CRISTINA DAS NEVES SOUZA FERREIRA - Acórdão: 10018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244126-0/2021 (2014.00004.00400P) - Interessado: JOSEFA GALVAO - Acórdão: 9736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235990-7/2019 (2018.04.02677p) - Interessado: KATIA CONCEIÇÃO MESQUITA DOS SANTOS - Acórdão: 9981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242695-0/2019 (20180402663) - Interessado: LILA MARA PEREIRA RIBEIRO GASPAR - Acórdão: 10028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219906-0/2019 (2017.04.02598P) - Interessado: ROSILEIA PEIXOTO FRAGA - Acórdão: 10019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242488-5/2019 (20180402639) - Interessado: SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO - Acórdão: 9982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242585-9/2019 (20180402638) - Interessado: SUZY MARIE WILHEMINE MICHELS - Acórdão: 10027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240641-2/2021 (569/2020) - Interessado: JULIANA RESENDE MONTEIRO - Acórdão: 9648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226445-9/2010, 200386-7/2013, 201488-4/2011, 204084-5/2011, 204536-0/2012, 204537-4/2012, 204549-7/2012, 204550-6/2012, 204557-4/2012, 205096-5/2011, 205964-8/2012, 208536-6/2011, 212032-4/2013, 215034-3/2013, 216081-9/2011, 217527-2/2012, 217696-9/2012, 217884-6/2011, 219190-7/2011, 221252-5/2010, 221758-9/2015, 031306-4/2013, 222415-2/2013, 224910-3/2020, 232308-3/2012, 232559-0/2010, 238396-4/2013, 238432-8/2010 - Interessados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIA DINA NUNES TRIGO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 106/2010\r\n\r\nMARIA DIVA TRIGO LOBO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 107/2010\r\n\r\nSABRINA MARTINS MARQUES\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 108/2010\r\n\r\nAMAURY DE CASTRO BRITES\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 109/2010\r\n\r\nANA CRISTÉRIA SILVA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 312/2010\r\n\r\nGILMARA PAULA GONÇALVES\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 314/2010\r\n\r\nALEXANDRE CALDEIRA SILVA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 315/2010\r\n\r\nLUZIA MARCIA INACIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 316/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n10\r\n\r\nPortaria 317/2010\r\n\r\nROSIMAR FARIA EXPOSTO DA SILVA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 318/2010\r\n\r\nGILBER JOSÉ FREITAS BON\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n12\r\n\r\nPortaria 319/2010\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n13\r\n\r\nPortaria 320/2010\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BASTOS BARROS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n14\r\n\r\nPortaria 321/2010\r\n\r\nMARCIA HELENA MARINI CAMPOS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n16\r\n\r\nPortaria 323/2010\r\n\r\nNOEMIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n17\r\n\r\nPortaria 324/2010\r\n\r\nKETLYN DE CARVALHO ROCHA TARDIN LAGE\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n18\r\n\r\nPortaria 325/2010\r\n\r\n***MARILENE ALVES LADEIRA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n19\r\n\r\nPortaria 310/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARROS CORREIA DA CUNHA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n20\r\n\r\nPortaria 327/2010\r\n\r\nROSENI RAMOS WELBERT\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n21\r\n\r\nPortaria 328/2010\r\n\r\nDANILO CHERMOUT PRATA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n22\r\n\r\nPortaria 329/2010\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA ROBERTO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n23\r\n\r\nPortaria 330/2010\r\n\r\nMICHEL FARIA MACHADO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n24\r\n\r\nPortaria 331/2010\r\n\r\nSUELI ROCHA GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n25\r\n\r\nPortaria 332/2010\r\n\r\nMARCIA ELIZA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n26\r\n\r\nPortaria 333/2010\r\n\r\nGLAUCIA CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n27\r\n\r\nPortaria 334/2010\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n28\r\n\r\nPortaria 335/2010\r\n\r\nMICHELE GLACIANO DE ARAUJO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n29\r\n\r\nPortaria 336/2010\r\n\r\nGUSTAVO CELES LIME FERNANDES\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n31\r\n\r\nPortaria 337/2010\r\n\r\nPABLO CELSO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n32\r\n\r\nPortaria 338/2010\r\n\r\nLEONARDO COLUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n33\r\n\r\nPortaria 339/2010\r\n\r\nROSILENE PERDOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n34\r\n\r\nPortaria 340/2010\r\n\r\nLUCIENE VIEIRA DIAS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n35\r\n\r\nPortaria 341/2010\r\n\r\nANTONIA MARIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n37\r\n\r\nPortaria 358/2010\r\n\r\nTANIA MARIA COELHO FERREIRA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n38\r\n\r\nPortaria 367/2010\r\n\r\nELIZETE SOARES DINIZ PAULO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n39\r\n\r\nPortaria 408/2010\r\n\r\nIOLANDA DE AGUIAR BONAN\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n40\r\n\r\nPortaria 409/2010\r\n\r\nEDNEA DA SILVA ZAVOLI\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n41\r\n\r\nPortaria 410/2010\r\n\r\nTATIANA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n43\r\n\r\nPortaria 054/2011\r\n\r\nMARIA NEUMA GARUBA QUEIROZ\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n44\r\n\r\nPortaria 066/2011\r\n\r\nANNA ANGÉLICA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n45\r\n\r\nPortaria 067/2011\r\n\r\nGRAZENETE DA COSTA SOUZA CABRAL\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n46\r\n\r\nPortaria 137/2011\r\n\r\nROSANGELA GUEDES GIRON\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n47\r\n\r\nPortaria 178/2011\r\n\r\nDULCINEIA ALMEIDA LOPES\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n48\r\n\r\nPortaria 179/2011\r\n\r\nDAYANNE HERDY DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n50\r\n\r\nPortaria 002/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEIXOTO PINTO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n51\r\n\r\nPortaria 003/2012\r\n\r\nMARIA CLARA DUARTE MACEDO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n52\r\n\r\nPortaria 004/2012\r\n\r\nODINEI MARTINS ORNELAS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n53\r\n\r\nPortaria 021/2012\r\n\r\nRODRIGO NUNES CAETANO DO AMARAL\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n54\r\n\r\nPortaria 022/2012\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n55\r\n\r\nPortaria 023/2012\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n56\r\n\r\nPortaria 024/2012\r\n\r\nWANESSA BASTOS CAMACHO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n57\r\n\r\nPortaria 025/2012\r\n\r\nHEIDY DA SILVA BRITO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria 026/2012\r\n\r\nFERNANDA CALDEIRA SILVA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n59\r\n\r\nPortaria 027/2012\r\n\r\nRITA DE CÁSSEIA LUIZ INÁCIO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n60\r\n\r\nPortaria 028/2012\r\n\r\nALESSANDRO GONZAGA LOPES PEDRO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n61\r\n\r\nPortaria 086/2012\r\n\r\nHEIDIMAR PEREIRA MARCOS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n62\r\n\r\nPortaria 118/2012\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n63\r\n\r\nPortaria 119/2012\r\n\r\nRHAMON SILVA CARVEL\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n64\r\n\r\nPortaria 120/2012\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n67\r\n\r\nPortaria 211/2012\r\n\r\nDÉBORA CUCO MIRANDA GOMES\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n69\r\n\r\nPortaria 212/2012\r\n\r\nJOSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n70\r\n\r\nPortaria 213/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA MISQUITA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n72\r\n\r\nPortaria 214/2012\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA DELGADO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n73\r\n\r\nPortaria 265/2012\r\n\r\nVINICIUS MELO DE MACEDO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n74\r\n\r\nPortaria 266/2012\r\n\r\nRENATA CARDOSO CALVO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n75\r\n\r\nPortaria 267/2012\r\n\r\nADEMARSA GUZZO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n76\r\n\r\nPortaria 298/2013\r\n\r\nJALDETY NEVES BARROS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n77\r\n\r\nPortaria 369/2013\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n78\r\n\r\nPortaria 420/2013\r\n\r\nANA CLAUDIA QUEIROZ VIEGAS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n80\r\n\r\nPortaria 421/2013\r\n\r\nJANINY DE SOUZA NICOLAU MATIAS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n81\r\n\r\nPortaria 422/2013\r\n\r\nGESIELE DE CARVALHO COELHO\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n82\r\n\r\nPortaria 423/2013\r\n\r\nDANIFLE GUARALDI LIMA\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n83\r\n\r\nPortaria 023/2014\r\n\r\n***JOCIELY GONÇALVES\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n329\r\n\r\nPortaria 311/2010\r\n\r\n***ANTONIA APARECIDA F. DINIZ MARTINS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n459\r\n\r\nPortaria 380/2010\r\n\r\n***MARILZE DA SILVA ORNELLAS\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS I\r\n\r\n554\r\n\r\nPortaria 407/2010\r\n\r\nBETHANIA RIBEIRO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 110/2010\r\n\r\nVANUSA MARIA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 225/2011\r\n\r\nMAGNA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 269/2011\r\n\r\nELIZETE BARALDI BUTINHÃO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 029/2012\r\n\r\nJOELMA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 215/2012\r\n\r\nCELMA COIMBRA FARINHA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 216/2012\r\n\r\nCRISTIANO GOMES BASTOS\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 112/2010\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ FREITAS\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 113/2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA NUNES\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 114/2010\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES REZENDE\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 115/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES DE ANDRADE\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 353/2010\r\n\r\nRENATO RAMOS FRANÇA\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 354/2010\r\n\r\nMARCOS JOSÉ OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n10\r\n\r\nPortaria 134/2011\r\n\r\nBRUNO ZUCHELLI STAÉL\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 135/2011\r\n\r\nNELSON LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n12\r\n\r\nPortaria 136/2011\r\n\r\nLUCIANO JORGE MARIANA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n14\r\n\r\nPortaria 030/2012\r\n\r\nRODRIGO COSENDEY ECARD\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n17\r\n\r\nPortaria 318/2012\r\n\r\nALAN PATRICK MARINHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n18\r\n\r\nPortaria 293/2014\r\n\r\nOCTAVIO CUNHA PARREIRA\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n19\r\n\r\nPortaria 294/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTUNES DO AMARAL\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n22\r\n\r\nPortaria 303/2014\r\n\r\nFRANCIELLE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 117/2010\r\n\r\nELIZANE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 118/2010\r\n\r\nWANDER LUIZ COSTA RIGUETTI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 119/2010\r\n\r\nANGELI GOMES DE BARROS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 120/2010\r\n\r\nSAMUEL ABREU SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 121/2010\r\n\r\nGUARACY CARVALHO SALGADO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 124/2010\r\n\r\nDUÍLIO LEITE DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\nPortaria 230/2010\r\n\r\nMIRIÃ GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 231/2010\r\n\r\nGEIZA NESTOR ROCHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14\r\n\r\nPortaria 031/2011\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIRA QUINTAL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17\r\n\r\nPortaria 089/2011\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA CAMPOS DE QUEIROZ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nPortaria 138/2011\r\n\r\nFELIPE ARAUJO DOMINGOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nPortaria 139/2011\r\n\r\nTHALITA GRATIVOL AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nPortaria 140/2011\r\n\r\nLUCAS DA CONCEIÇAO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nPortaria 141/2011\r\n\r\nKEILA BASTOS FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nPortaria 142/2011\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nPortaria 143/2011\r\n\r\nMAURO JOSÉ CALVÃO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nPortaria 175/2011\r\n\r\nANTONIO MARCOS PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPortaria 222/2011\r\n\r\nPATRÍCIA GOUVEA FERAH\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n32\r\n\r\nPortaria 226/2011\r\n\r\nEMMANUEL DE MATTOS MACEDO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\nPortaria 271/2011\r\n\r\nFREDERICO FERNANDES PIRES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n36\r\n\r\nPortaria 001/2012\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n38\r\n\r\nPortaria 031/2012\r\n\r\nMATHEUS IUNES ROBADEY\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n41\r\n\r\nPortaria 033/2012\r\n\r\nDIOGO MONNERAT ROSA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n42\r\n\r\nPortaria 034/2012\r\n\r\nJAQUELINE CORREA DE MEDEIROS MATURANA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n43\r\n\r\nPortaria 035/2012\r\n\r\nSILVANA QUEIROZ MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n44\r\n\r\nPortaria 036/2012\r\n\r\nCRISTIANE SODRE BARBOSA PINTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n45\r\n\r\nPortaria 037/2012\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n47\r\n\r\nPortaria 038/2012\r\n\r\nJÉSSICA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n51\r\n\r\nPortaria 134/2012\r\n\r\nRAQUEL BITTENCOURT KNOLLER PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n52\r\n\r\nPortaria 135/2012\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n55\r\n\r\nPortaria 136/2012\r\n\r\nMAURILIO ORTEGA BRAGA ZANIBONI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria 182/2012\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n59\r\n\r\nPortaria 262/2012\r\n\r\nLAIS DE PAIVA FONSECA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n60\r\n\r\nPortaria 263/2012\r\n\r\nLUCIA MARIA ABRANTES SEGURO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n61\r\n\r\nPortaria 264/2012\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n62\r\n\r\nPortaria 404/2012\r\n\r\nSILVANA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n67\r\n\r\nPortaria 188/2013\r\n\r\nLÍVIA PIRES BASTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n68\r\n\r\nPortaria 242/2013\r\n\r\nPAULA XAVIER SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n71\r\n\r\nPortaria 297/2013\r\n\r\nTATIANE GOMES FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n75\r\n\r\nPortaria 370/2013\r\n\r\n***GUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n77\r\n\r\nPortaria 116/2010\r\n\r\nTHAMIRIS BRAGA CHERMOUT\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n79\r\n\r\nPortaria 413/2013\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO CAERES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n80\r\n\r\nPortaria 414/2013\r\n\r\nARTHUR LUIZ LUTTERBACH\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n82\r\n\r\nPortaria 415/2013\r\n\r\nTIAGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n83\r\n\r\nPortaria 416/2013\r\n\r\nLOANNI DE AZEVEDO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n84\r\n\r\nportaria 417/2013\r\n\r\nÉRICA PINHEIRO MELENGATE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n88\r\n\r\nPortaria 418/2013\r\n\r\nGISELLY DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n89\r\n\r\nPortaria 419/2013\r\n\r\nCLEICI IKELEM CAMARA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n91\r\n\r\nPortaria 437/2013\r\n\r\nTHAMIRIS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n92\r\n\r\nPortaria 438/2013\r\n\r\nALINE BESSA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n96\r\n\r\nPortaria 167/2014\r\n\r\nMICHELLY DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n97\r\n\r\nPortaria 020/2014\r\n\r\nJOSÉ SAMYR DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n98\r\n\r\nPortaria 021/2014\r\n\r\nDANIELA CEZAR PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n101\r\n\r\nPortaria 022/2014\r\n\r\nJONATHAN ELIAS PIRES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n103\r\n\r\nPortaria 168/2014\r\n\r\nBÁRBARA DOS SANTOS MACHADO PAULO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n105\r\n\r\nPortaria 169/2014\r\n\r\nOLIVIA DO NASCIMENTO LIBANO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n106\r\n\r\nPortaria 170/2014\r\n\r\nPOLIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n107\r\n\r\nPortaria 203/2014\r\n\r\nMOZART ECARD FILHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n108\r\n\r\nPortaria 204/2014\r\n\r\nHERON STAEL DE ARAÚJO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n112\r\n\r\nPortaria 290/2014 \r\n\r\nANIELLE SENHORINHO GONÇALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE ODONTOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 125/2010\r\n\r\nANA MARIA NUNES\r\n\r\nAUXILIAR DE ODONTOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 039/2012\r\n\r\nTAMARA DA SILVA MOURA\r\n\r\nAUXILIAR DE ODONTOLOGIA\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 040/2012\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE ODONTOLOGIA\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 041/2012\r\n\r\nKAMILA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nAUXILIAR DE ODONTOLOGIA\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 085/2012\r\n\r\nJUSSARA BARRADA CABRAL\r\n\r\nAUXILIAR DE ODONTOLOGIA\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 138/2012\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 126/2010\r\n\r\nANDRESA DE FÁTIMATEIXEIRALOUBACK\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 042/2012\r\n\r\nSABRINA PIMENTEL ALVES\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 043/2012\r\n\r\nGILBERTO PINTO VILLA NOVA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 127/2010\r\n\r\nRONALDO ORTEGA DIRQUES\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 128/2010\r\n\r\nJULIO MARCOS ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 129/2010\r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 130/2010\r\n\r\nSÂNIA LANNES DA SILVA CURTY\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 131/2010\r\n\r\nTHALITA DA COSTA LEITE\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 132/2010\r\n\r\nURSULA GOMES SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 133/2010\r\n\r\nJOICE MUZZY LASSANCE DUARTE\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 134/2010\r\n\r\nJANETE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 135/2010\r\n\r\nERICK SENDRICK DE SOUZA FELIPPE\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n10\r\n\r\nPortaria 123/2011\r\n\r\nLIDIANE DE JESUS DUTRA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 342/2010\r\n\r\nFABIO JÚNIOR LUDOVICO ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n13\r\n\r\nPortaria 343/2010\r\n\r\nHILLER KELLER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n14\r\n\r\nPortaria 355/2010\r\n\r\nMOISES SOUZA CASTRO VIANA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n15\r\n\r\nPortaria 381/2010\r\n\r\nGUSTAVO CUCO MELENGATE\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n19\r\n\r\nPortaria 122/2011\r\n\r\nELERSON LADEIRA HENRIQUE\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n21\r\n\r\nPortaria 123/2011\r\n\r\nISAIAS QUEIROZ MOTA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n22\r\n\r\nPortaria 270/2011\r\n\r\nWALLACE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n24\r\n\r\nPortaria 244/2013\r\n\r\nCLAUDIA REJANE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n25\r\n\r\nPortaria 308/2014\r\n\r\nDANIELE FERREIRINHA SALOMÃO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n26\r\n\r\nPortaria 299/2014\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA DE SOUZA MELO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n27\r\n\r\nPortaria 300/2014\r\n\r\nRONIEX COSTA VITORINO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n28\r\n\r\nPortaria 301/2014\r\n\r\nEVERALBER BON CURTY\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n30\r\n\r\nPortaria 302/2014\r\n\r\nGEOVANI ALMEIDA DE MENEZES\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n31\r\n\r\nPortaria 309/2014\r\n\r\nKELE DA SILVA REIS GUEDES\r\n\r\nACS - PSF LAVRINHAS\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 137/2010\r\n\r\nELISÂNGELA SILVA COUBE\r\n\r\nACS - PSF LAVRINHAS\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 138/2010\r\n\r\nANA MARTHA COSTA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nACS - PSF LAVRINHAS\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 139/2010\r\n\r\nTHAYANE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nACS - PSF LAVRINHAS\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 140/2010\r\n\r\nMARTA CRISPIM SANTOS\r\n\r\nACS - PSF LAVRINHAS\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 141/2010\r\n\r\nROBERTA GOMES BASTOS\r\n\r\nACS - PSF LAVRINHAS\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 198/2010\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PINTO\r\n\r\nACS - PSF LAVRINHAS\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 142/2010\r\n\r\nROZANGELA DIAS RODRIGUES LADEIRA\r\n\r\nACS - PSF LAVRINHAS\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 143/2010\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS\r\n\r\nACS - PSF LAVRINHAS\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 140/2012\r\n\r\nLEYSE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nACS - PSF SÃO LUIZ\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 144/2010\r\n\r\nFABIO NICOLAU SCHUENG\r\n\r\nACS - PSF SÃO LUIZ\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 145/2010\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nACS - PSF SÃO LUIZ\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 146/2010\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nACS - PSF SÃO LUIZ\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 147/2010\r\n\r\nCELMA JOAQUIM AGOSTINHO\r\n\r\nACS - PSF SÃO LUIZ\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 148/2010\r\n\r\nVITOR FIGUEIREDO MOAMAD COELHO\r\n\r\nACS - PSF SÃO LUIZ\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 149/2010\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nACS - PSF SÃO LUIZ\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 150/2010\r\n\r\nSAMYRA MARCICANO JAUHAR CARVALHO\r\n\r\nACS - PSF SÃO LUIZ\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 151/2010\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nACS - PSF CIEP DR. OSWALDO CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 368/2010\r\n\r\nELIDIANE BERALDINI DOS SANTOS\r\n\r\nACS - PSF CIEP DR. OSWALDO CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 152/2010\r\n\r\nROBERTO LUIZ SOUZA VELASCO FILHO\r\n\r\nACS - PSF CIEP DR. OSWALDO CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 153/2010\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES SILVA VELASCO\r\n\r\nACS - PSF CIEP DR. OSWALDO CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 154/2010\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO BAÊTA\r\n\r\nACS - PSF CIEP DR. OSWALDO CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 155/2010\r\n\r\nKARINA CALVO PEIXOTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nACS - PSF CIEP DR. OSWALDO CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 156/2010\r\n\r\nDAIANE DIAS MATOS\r\n\r\nACS - PSF CIEP DR. OSWALDO CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 157/2010\r\n\r\nTHAIS DE MELLO ESTEBANEZ\r\n\r\nACS - PSF CIEP DR. OSWALDO CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 009/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERNANDES CHERMOUR\r\n\r\nACS - PSF MANANCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 158/2010\r\n\r\nMARTA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACS - PSF MANANCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 200/2010\r\n\r\nANDRÉIA CARVALHO\r\n\r\nACS - PSF MANANCIAL\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 159/2010\r\n\r\nMARINEZ ALVES\r\n\r\nACS - PSF MANANCIAL\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 160/2010\r\n\r\nAMARALINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 161/2010\r\n\r\nANDRÉIA CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 162/2010\r\n\r\nREJANE LUCY LADEIRA DA SILVA\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 163/2010\r\n\r\nLORRAINE LOPES DA SILVA\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 164/2010\r\n\r\nGISELY ORSI GUZZO\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 165/2010\r\n\r\nSANDRA DO NASCIMENTO PARREIRA\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 166/2010\r\n\r\nNOELE SILVA BATISTA\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 167/2010\r\n\r\nLEILA GONÇALVES\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 168/2010\r\n\r\nRENÊ MARIA DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 169/2010\r\n\r\nVIVIAN ALBINO CURTY\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 248/2013\r\n\r\n***BEATRIZ LUGAO ARAUJO\r\n\r\nACS - PSF RETIRO POÉTICO\r\n\r\n21\r\n\r\nPortaria 197/2010\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA GODOY\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 170/2010\r\n\r\nFATIMA APARECIDA ABREU MELENGATE\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 171/2010\r\n\r\nALICE DUARTE DE MACEDO EMMERICK\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 172/2010\r\n\r\nFATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 173/2010\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO ROSCHEMANT\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 199/2010\r\n\r\nEGUIBERTO GIL NETO\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 210/2010\r\n\r\nDAIANA LOPES CUSTÓDIO\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 174/2010\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHO MATTOS\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 175/2010\r\n\r\nCRISTIANE BARBOZA ARRUDA FARINHA\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 176/2010\r\n\r\n***OSWALDO DA SILVA CHAVES NETO\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\nPortaria 177/2010\r\n\r\nTHUANY FELIPPE NOVAES\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 178/2010\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\nPortaria 179/2010\r\n\r\nMARIANA DANTAS GUSMÃO\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\nPortaria 356/2010\r\n\r\nREGINA FÁTIMA SAIORON MACEDO\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\nPortaria 090/2011\r\n\r\nMANUELA MACEDO DE PAIVA\r\n\r\nACS - PACS RODOLFO GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\nPortaria 299/2013\r\n\r\nPAULO GEOVANI OLIVAL\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 180/2010\r\n\r\nLILIAN ESPINDOLA BADINI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 344/2010\r\n\r\nFABÍOLA APARECIDA DA SILVA ZANON\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 344/2010\r\n\r\nGREICE KELLY MACEDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 225/2010\r\n\r\nVANUZA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 226/2010\r\n\r\nMICHELLE PINTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 227/2010\r\n\r\nDANIEL BARD DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 228/2010\r\n\r\nJESIELMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 229/2010\r\n\r\nANDRÉIA GONÇALVES MARANHÃO\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 072/2011\r\n\r\nRAYSSA FELIX GARCIA MELLO\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nPortaria 074/2011\r\n\r\nCLÁUDIA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 094/2011\r\n\r\nVANESSA DA SILVA COUTO\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\nPortaria 118/2011\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nPortaria 119/2011\r\n\r\nMATHEUS BRUM TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nPortaria 176/2011\r\n\r\nTHAIS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\nPortaria 177/2011\r\n\r\nNATHALIA CONSTANTINO SALGADO\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\nPortaria 121/2012\r\n\r\nTAHIANA ROBADEY ALVES\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\nPortaria 122/2012\r\n\r\nMARIA SILMARA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\nPortaria 123/2012\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA ALBERTINE BAETA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\nPortaria 124/2012\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\nPortaria 217/2012\r\n\r\nFERNANDO MARTINS BARROS\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\nPortaria 218/2012\r\n\r\nPRISCILA CHAVE BUENO\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\nPortaria 220/2012\r\n\r\nTAIANY DE SÁ BOQUINPANI\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\nPortaria 221/2012\r\n\r\nMARIA GERALDA PERRUT DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\nPortaria 222/2012\r\n\r\nMARCELLE TELLES DE MORAES CORDEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\nPortaria 223/2012\r\n\r\nMARINETE HABIB MORAES\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\nPortaria 224/2012\r\n\r\nKARLA MARIA ERTHAL ARAÚJO\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n35\r\n\r\nPortaria 225/2012\r\n\r\nAMANDA BONAFÉ MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n36\r\n\r\nPortaria 226/2012\r\n\r\nNILCIMAR BON DE MEDEIROS PINTO\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\nPortaria 227/2012\r\n\r\nALAN CABRAL CHRISTANI\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nPortaria 228/2012\r\n\r\nEDILENE DO NASCIMENTO MATEUS\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nPortaria 268/2012\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO PORTELA\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\nPortaria 269/2012\r\n\r\nANA RITA MACHADO BARROS DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\nPortaria 297/2012\r\n\r\nTAYANNE DE SOUZA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\nPortaria 298/2012\r\n\r\nGABRIELA DE FARIA GONÇALVES\r\n\r\nASSISTENTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\nPortaria 356/2012\r\n\r\nANA KARINE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 247/2010\r\n\r\nELOENE DE OLIVEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 248/2010\r\n\r\nSAMANTHA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 249/2010\r\n\r\nCARLA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 250/2010\r\n\r\nNILCEA MARIA DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 251/2010\r\n\r\nREJANE VAZ NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 252/2010\r\n\r\nMARINEZ CALVO DE AZEVEDO DAFLON\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 253/2010\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ZANIBONI LADEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 255/2010\r\n\r\nMARCIA APARECIDA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n10\r\n\r\nPortaria 256/2010\r\n\r\nGUISLAINE FERNANDES GUARALDI\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 257/2010\r\n\r\nANA LUCIA GODINHO ANGELO DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n12\r\n\r\nPortaria 258/2010\r\n\r\nNICIA MARIA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n14\r\n\r\nPortaria 260/2010\r\n\r\nANA CRISTINA KLEN\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n15\r\n\r\nPortaria 261/2010\r\n\r\nEUDIANE MAIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n16\r\n\r\nPortaria 262/2010\r\n\r\nLARISSA PAULA PINTO FIGUEIRA DAUTER\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n17\r\n\r\nPortaria 263/2010\r\n\r\nSIMONY VILLA NOVA PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n18\r\n\r\nPortaria 264/2010\r\n\r\nRENATA MARCIA BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n19\r\n\r\nPortaria 265/2010\r\n\r\nGLÁUCIA BELTRAO AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n20\r\n\r\nPortaria 266/2010\r\n\r\nGLEICE MARA VIEIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n21\r\n\r\nPortaria 267/2010\r\n\r\nCRISTIANE DE ARAUJO PARREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n22\r\n\r\nPortaria 268/2010\r\n\r\nANIQUE MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n23\r\n\r\nPortaria 269/2010\r\n\r\nJULIANA LOPES SPEZANI PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n24\r\n\r\nPortaria 270/2010\r\n\r\nANA LÚCIA GOMES CUSTÓDIO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n25\r\n\r\nPortaria 271/2010\r\n\r\nVILMA ALMEIDA DE ANDRADE DO VALLE\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n27\r\n\r\nPortaria 272/2010\r\n\r\nMARIA CELIA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n28\r\n\r\nPortaria 273/2010\r\n\r\nMARCIA VALERIA BARRIA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n30\r\n\r\nPortaria 274/2010\r\n\r\nFABIOLA DO NASCIMENTO MELO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n31\r\n\r\nPortaria 275/2010\r\n\r\nROSEMERY DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n32\r\n\r\nPortaria 276/2010\r\n\r\nREJANE MARIA NICOLAU SOLTUENG\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n33\r\n\r\nPortaria 277/2010\r\n\r\nDEBORAH LINHARES JULIANO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n34\r\n\r\nPortaria 278/2010\r\n\r\nPATRICIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n35\r\n\r\nPortaria 279/2010\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n36\r\n\r\nPortaria 280/2010\r\n\r\nSABRINE TRIGO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n38\r\n\r\nPortaria 282/2010\r\n\r\nTAYARA ROBADEY ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n39\r\n\r\nPortaria 283/2010\r\n\r\nJULIANA SÁ CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n40\r\n\r\nPortaria 284/2010\r\n\r\nMIRELLA SALGADO CAETANO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n41\r\n\r\nPortaria 285/2010\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA COLPANI DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n42\r\n\r\nPortaria 286/2010\r\n\r\nNATHALIA NOVAES AQUINO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n43\r\n\r\nPortaria 287/2010\r\n\r\nJACYARA GOMES PINTO BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n44\r\n\r\nPortaria 288/2010\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n45\r\n\r\nPortaria 289/2010\r\n\r\nSHEILA FERREIRA GUIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n46\r\n\r\nPortaria 290/2010\r\n\r\nNIAFA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n47\r\n\r\nPortaria 291/2010\r\n\r\nMARIA ELISA BITTENCOURT FRANÇA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n48\r\n\r\nPortaria 307/2010\r\n\r\nMICHELE AGOSTINHO ROBADEY\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n49\r\n\r\nPortaria 293/2010\r\n\r\n***ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n50\r\n\r\nPortaria 294/2010\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n51\r\n\r\nPortaria 295/2010\r\n\r\nCLEILA MORAES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n52\r\n\r\nPortaria 296/2010\r\n\r\nELIANI COSENDEY PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n53\r\n\r\nPortaria 297/2010\r\n\r\nJERUSA GONCALVES CHRISTANI\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n54\r\n\r\nPortaria 298/2010\r\n\r\nROBERTA SOARES RIBEIRO GUZZO PORTUGAL\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n55\r\n\r\nPortaria 299/2010\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS SALLES'\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n56\r\n\r\nPortaria 300/2010\r\n\r\nBRUNA VIEIRA GODÓI\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n57\r\n\r\nPortaria 359/2010\r\n\r\nANNA KAROLINA LONTRA GOMES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n59\r\n\r\nPortaria 360/2010\r\n\r\nROSANGELA NEVES DE ALENCAR\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n60\r\n\r\nPortaria 361/2010\r\n\r\nJANE ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n61\r\n\r\nPortaria 362/2010\r\n\r\nROSILENE LOURO MARÇAL DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n65\r\n\r\nPortaria 377/2010\r\n\r\nPATRICIA BARROS ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n67\r\n\r\nPortaria 413/2010\r\n\r\nSUELI DA ROCHA PEREIRA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n68\r\n\r\nPortaria 420/2010\r\n\r\nROBERTA PINHEIRO BARBOZA VOGAS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n70\r\n\r\nPortaria 421/2010\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n71\r\n\r\nPortaria 442/2010\r\n\r\nGEIZA MARIA CALVO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n72\r\n\r\nPortaria 034/2011\r\n\r\nSAMARA CHERMOUT PRATA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n74\r\n\r\nPortaria 036/2011\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n75\r\n\r\nPortaria 037/2011\r\n\r\nRENATA VIEIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n76\r\n\r\nPortaria 038/2011\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA ROBERTO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n77\r\n\r\nPortaria 039/2011\r\n\r\nJULIANA BASTOS BARROS ERTHAL LUTTERBACH\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n78\r\n\r\nPortaria 040/2011\r\n\r\nXAUSA HELENA FELIX CORDEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n80\r\n\r\nPortaria 042/2011\r\n\r\nEMANOELA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n81\r\n\r\nPortaria 052/2011\r\n\r\nLUCIANA TARDIN CUSTODIO TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n82\r\n\r\nPortaria 047/2011\r\n\r\nSARITA DE MEDEIROS PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n83\r\n\r\nPortaria 068/2011\r\n\r\nDULCIANE CARVALHO DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n84\r\n\r\nPortaria 069/2011\r\n\r\nMARCELE ANDRADE BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n85\r\n\r\nPortaria 070/2011\r\n\r\nBARBARA ROBADEY DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n86\r\n\r\nPortaria 091/2011\r\n\r\nGISELE FELIPE SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n87\r\n\r\nPortaria 092/2011\r\n\r\nFABIANA MORAES SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n88\r\n\r\nPortaria 093/2011\r\n\r\nEMANUELA TULLER BELLO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n90\r\n\r\nPortaria 120/2011\r\n\r\nMALENA MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n92\r\n\r\nPortaria 174/2011\r\n\r\nDAIANY DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n93\r\n\r\nPortaria 212/2011\r\n\r\nCLAUDIMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n94\r\n\r\nPortaria 213/2011\r\n\r\nROBERTA NUNES DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n96\r\n\r\nPortaria 224/2011\r\n\r\nSHEYLLA GUEDES AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n97\r\n\r\nPortaria 051/2012\r\n\r\nLAÍS MALAQUIAS PRATA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n99\r\n\r\nPortaria 052/2012\r\n\r\nFERNANDA DIAS PIMENTEL\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n102\r\n\r\nPortaria 053/2012\r\n\r\nJULIANA NUNES DE BARROS GIL\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n103\r\n\r\nPortaria 054/2012\r\n\r\nLILIANE DE AZEVÊDO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n105\r\n\r\nPortaria 055/2012\r\n\r\nMARCELA DE ORNELLAS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n106\r\n\r\nPortaria 056/2012\r\n\r\nCRISTIANE LESSA DE MELLO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n107\r\n\r\nPortaria 057/2012\r\n\r\nJULIENE ECARD CARRILHO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n108\r\n\r\nPortaria 058/2012\r\n\r\nCARLA DANIELA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n109\r\n\r\nPortaria 059/2012\r\n\r\nDINALVA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n110\r\n\r\nPortaria 060/2012\r\n\r\nGESEBEL CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n112\r\n\r\nPortaria 071/2011\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n113\r\n\r\nPortaria 062/2012\r\n\r\nJOSIANE TIBERTO MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n118\r\n\r\nPortaria 064/2012\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n120\r\n\r\nPortaria 082/2012\r\n\r\nTATIELI DA COSTA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n122\r\n\r\nPortaria 083/2012\r\n\r\nSAMARA RAMOS PESSOA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n124\r\n\r\nPortaria 084/2012\r\n\r\nLUCIANA MENEZES NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n125\r\n\r\nPortaria 125/2012\r\n\r\nJOANA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n127\r\n\r\nPortaria 126/2012\r\n\r\nMARCELLE KNUPP FRANÇA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n128\r\n\r\nPortaria 127/2012\r\n\r\nPRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n129\r\n\r\nPortaria 128/2012\r\n\r\nMAICON PATUELI BARROZO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n130\r\n\r\nPortaria 129/2012\r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE PAULA COIMBRA DE SA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n131\r\n\r\nPortaria 130/2012\r\n\r\nGLAUCIENI DALDT\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n132\r\n\r\nPortaria 229/2012\r\n\r\nTATIANI DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n134\r\n\r\nPortaria 230/2012\r\n\r\nDANIELEBOARETTO ROZADO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n135\r\n\r\nPortaria 231/2012\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA MOREIRA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n136\r\n\r\nPortaria 232/2012\r\n\r\nMARIANA SANTANA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n137\r\n\r\nPortaria 233/2012\r\n\r\nBETÂNIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n138\r\n\r\nPortaria 234/2012\r\n\r\nCRISTINE BONAN CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n139\r\n\r\nPortaria 235/2012\r\n\r\nÁGATHA FIGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n140\r\n\r\nPortaria 236/2012\r\n\r\nIZA KLEIN OUVERNEY\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n141\r\n\r\nPortaria 237/2012\r\n\r\nALEXSANDRA DA COSTA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n142\r\n\r\nPortaria 238/2012\r\n\r\nBEATRIZ MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n143\r\n\r\nPortaria 299/2012\r\n\r\nHELEN OLIVEIRA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n144\r\n\r\nPortaria 300/2012\r\n\r\nDENISE DE MEDEIROS MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n146\r\n\r\nPortaria 319/2012\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ALVES MOURA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n147\r\n\r\nPortaria 396/2012\r\n\r\nALCIENE MARINI SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n149\r\n\r\nPortaria 397/2012\r\n\r\nANA CLAUDIA CALVO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n150\r\n\r\nPortaria 398/2012\r\n\r\nANA CARLA DE ASSIS SILVARES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n151\r\n\r\nPortaria 399/2012\r\n\r\nANA PAULA LIMA BIÁ BARROS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n152\r\n\r\nPortaria 400/2012\r\n\r\nGUANAIRA ROCHA VIANNA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n153\r\n\r\nPortaria 423/2012\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA GIL\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n154\r\n\r\nPortaria 424/2012\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n155\r\n\r\nPortaria 191/2013\r\n\r\nFATIMA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n156\r\n\r\nPortaria 192/2013\r\n\r\nMARCELA NEVES MADEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n157\r\n\r\nPortaria 193/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n158\r\n\r\nPortaria 194/2013\r\n\r\nADRIANI DE SOUZA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n159\r\n\r\nPortaria 195/2013\r\n\r\nARIANA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n160\r\n\r\nPortaria 196/2013\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n161\r\n\r\nPortaria 197/2013\r\n\r\nLEILA MARIA CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n162\r\n\r\nPortaria 198/2013\r\n\r\nCAROLINA LOPES VALENTE\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n163\r\n\r\nPortaria 199/2013\r\n\r\nANA PAULA FÉLIX LUCAS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n164\r\n\r\nPortaria 200/2013\r\n\r\nRENATA FACCINI DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n165\r\n\r\nPortaria 201/2013\r\n\r\nFABIANA PINTO ECARD\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n167\r\n\r\nPortaria 247/2013\r\n\r\nHACHEL PINHEIRO MELENGATE\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n168\r\n\r\nPortaria 344/2013\r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n169\r\n\r\nPortaria 345/2013\r\n\r\nJAQUELINE TORRES DE SÁ BALBINA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n171\r\n\r\nPortaria 411/2013\r\n\r\nTHAMIRIS DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n174\r\n\r\nPortaria 436/2013\r\n\r\nDANIELLA GOMES DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n175\r\n\r\nPortaria 063/2014\r\n\r\nMARIA ISABELA PINTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n176\r\n\r\nPortaria 207/2014\r\n\r\nELANE WERNECK ROQUE\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUC INF E ENS FUND\r\n\r\n177\r\n\r\nPortaria 208/2014\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 183/2010\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS NACIF\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 382/2010\r\n\r\nANA CRISTINA LOIVOS PORTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 444/2010\r\n\r\nWALESKA SANTOS MEIRELES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 033/2011\r\n\r\nLOANNA MORAES BOUSQUET NETTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 007/2012\r\n\r\nVANESSA FROES MORAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 008/2012\r\n\r\nVERA LÚCIA PATUELLI LOPES BOAVENTURA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 139/2012\r\n\r\nLETICIA RAMOS REIS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 425/2012\r\n\r\nGLAUCE JANE LOPES MOTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12\r\n\r\nPortaria 026/2014\r\n\r\nNOÊMIA HERDY PÉREZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n14\r\n\r\nPortaria 027/2014\r\n\r\nDIRCEU VILA NOVA PINTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15\r\n\r\nPortaria 028/2014\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n16\r\n\r\nPortaria 029/2014\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA CORDEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n17\r\n\r\nPortaria 030/2014\r\n\r\nFERNANDA MARTINS MILIOSSE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n20\r\n\r\nPortaria 031/2014\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n21\r\n\r\nPortaria 032/2014\r\n\r\nANGELICA AMARAL CAMARGO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n24\r\n\r\nPortaria 205/2014\r\n\r\nSILVIA MARQUES LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 184/2010\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃO PIETRANI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 185/2010\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERREIRINHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 046/2011\r\n\r\nSISSA FREITAS DE SOUZA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 046/2012\r\n\r\nJOSÉ PAULO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 047/2012\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DE LIMA LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 372/2012\r\n\r\nCUSTODIO FELIPE NETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 421/2012\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARRETO GASPAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 203/2013\r\n\r\nSÍLVIA DE ABREU GUERARDT\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 243/2013\r\n\r\nISABELA DAFLON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\nPortaria 291/2014\r\n\r\nMICHELLY GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\nPortaria 297/2014\r\n\r\nDIANA DE ARAUJO LUTTERBACH GUIMARÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\nPortaria 298/2014\r\n\r\nANDREIA CARNEIRO SCHUABB\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 186/2010\r\n\r\nMARIA ELISABETH SATTLER TENENTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 048/2012\r\n\r\nLILIANE SANTOS FERNANDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 049/2012\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 187/2010\r\n\r\nCÍNTIA WERNECK DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 188/2010\r\n\r\nLUMA LATINI BOTELHO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 005/2012\r\n\r\nNATÁLIA ESTEBANEZ LEITE\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 006/2012\r\n\r\nLÍDIA HECKERT CARNEIRO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 044/2012\r\n\r\nTÂNIA FAGUNDES MACEDO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 045/2012\r\n\r\nFABRICIA XIMENES CANELA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 373/2012\r\n\r\nFERNANDA BON CORRÊA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 401/2012\r\n\r\nZORAYA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n10\r\n\r\nPortaria 024/2014\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 025/2014\r\n\r\nROBERTO MONTECHIARI WERNECK\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12\r\n\r\nPortaria 296/2014\r\n\r\nVALERIA DAS CHAGAS ARAUJO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 189/2010\r\n\r\nRAFAEL LAVOURINHA PINTO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 190/2010\r\n\r\nKENEA SANTOS CLER\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 232/2010\r\n\r\nJULIA DE MORAES MATTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 191/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nFARMACÊUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 192/2010\r\n\r\nRODRIGO ROMITO GONÇALVES\r\n\r\nFARMACÊUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 145/2011\r\n\r\nWALDYR DOS SANTOS FARIA JUNIOR\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 193/2010\r\n\r\nANA LIVIA PERES VILLA NOVA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 378/2010\r\n\r\nRAFAEL RIGUETE GARCEZ\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 032/2011\r\n\r\nRODRIGO VILA NOVA DA CRUZ\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 424/2013\r\n\r\nANA CHRISTINA PINTO FIGUEIRA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 435/2013\r\n\r\nFLÁVIO DE FREITAS RANGEL\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 233/2010\r\n\r\nCHRISTIANE SAYURI IGARASHI AFFONSO\r\n\r\nMÉDICO GENERALISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 194/2010\r\n\r\nCARLA GUIMARÃES COUTO FIGUEIRA\r\n\r\nMÉDICO GENERALISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 234/2010\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA FERREIRINHA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 195/2010\r\n\r\nALINE JEVAUX SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 302/2010\r\n\r\nJANIO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 363/2010\r\n\r\nGESEBEL CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 071/2011\r\n\r\nDIRCEU SOUZA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 050/2012\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 208/2013\r\n\r\nMARIA OLIVIA GARCEZ BARRIA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\nPortaria 371/2013\r\n\r\nLUIZE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n13\r\n\r\nPortaria 206/2014\r\n\r\nELIANE MARIA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 303/2010\r\n\r\nSIRLEY FERNANDES CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 364/2010\r\n\r\nKEDMA LADEIRA MENDONÇA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 379/2010\r\n\r\nELIELMA RAMOS AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 414/2010\r\n\r\nGABRIELA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 374/2012\r\n\r\nALEXANDRE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 189/2013\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA ARRUDA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 246/2013\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO ALVES BARD\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nPortaria 309/2013\r\n\r\nSHEILA DE ALMEIDA MARINI OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nn\r\n\r\nPortaria 300/2013\r\n\r\nALINE NAVARRO MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS NATURAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 196/2010\r\n\r\nROBERTA CRISTINA COTTA DUARTE CONDE\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS NATURAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 443/2010\r\n\r\nMARCIA VALERIA BARRIA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS NATURAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 045/2011\r\n\r\nFERNANDA FEIJÓ MOTA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS NATURAIS\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 132/2012\r\n\r\nJÂNIA CONCEIÇÃO MALHEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS NATURAIS\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 270/2012\r\n\r\nROSILENE LOURO MARÇAL DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS NATURAIS\r\n\r\n10\r\n\r\nPortaria 375/2012\r\n\r\nDIEGO CÉSAR HERINGER DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 304/2010\r\n\r\nKELLY OLIVEIRA MAGLIANO\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 402/2012\r\n\r\nADILCÉIA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 190/2013\r\n\r\nEMMANUEL GERK NAEGELE\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 245/2013\r\n\r\nCRISTIANO BIA DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 365/2010\r\n\r\nRAFAELA GRIMIÃO PINTO DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 131/2012\r\n\r\nALTINO JOSE BENICIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 372/2013\r\n\r\nIZIS COSTA BARD\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA INGLESA\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 305/2010\r\n\r\nJULIANE VILA NOVA DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 133/2012\r\n\r\nSAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA INGLESA\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 403/2012\r\n\r\nSAULO CARDOSO RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 306/2010\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\nPortaria 043/2011\r\n\r\nMONICA PIRES BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 223/2011\r\n\r\nLÚCIO DUTRA FIGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6\r\n\r\nPortaria 065/2012\r\n\r\nROSANE FERNANDES CARUBA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 292/2014\r\n\r\nALLESSANDRO JOSÉ DA SILVA CONCENCIO\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1\r\n\r\nPortaria 307/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MANSUR SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 308/2010\r\n\r\nBIANCA MIRANDA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 405/2012\r\n\r\nVALERIA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n2\r\n\r\nPortaria 366/2010\r\n\r\nRENATA LESSA FEIJÓ\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n4\r\n\r\nPortaria 053/2011\r\n\r\n*** candido portador de deficiência física\r\n\r\nDispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240982-4/2021 (062-A) - Interessado: MARIA NAZARÉ STUTZ DA SILVA - Acórdão: 9986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240990-1/2021 (054-A) - Interessado: ROSEMARY PAES PINHO - Acórdão: 9987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-9/2021 (2021.04.30686P) - Interessado: ADILSON GONÇALVES VICTOR - Acórdão: 6545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233812-2/2021 (2021.04.30690P) - Interessado: ANA MARIA NOGUEIRA - Acórdão: 6614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-3/2021 (2019.04.30135P) - Interessado: CÉLIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 9734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238105-2/2021 (00004/2017) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA BRASIL ROCHA - Acórdão: 9735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234073-5/2021 (2020.04.30459P) - Interessado: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO - Acórdão: 6623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233823-1/2021 (2021.04.30691P) - Interessado: MARIA IRACEMA DIAS FERREIRA - Acórdão: 6615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-2/2021 (2020.04.30608P) - Interessado: MARTA SANTOS DE JESUS - Acórdão: 6622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-6/2021 (2020.04.30607P) - Interessado: PATRICIA VALERIO DOS SANTOS MONTES - Acórdão: 6630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235458-6/2021 (2021.04.30645P) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS FURTADO - Acórdão: 6740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-5/2018 (01372/2013) - Interessado: ROSIMARY ALVES PEREIRA - Acórdão: 9994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233952-8/2021 (2020.04.30519P) - Interessado: TIAGO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 6621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236473-3/2021 (000081/2021) - Interessado: EDILÉA FIGUEIREDO PINTO - Acórdão: 10021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232075-9/2021 (203-210/2021) - Interessados: MARIA EDUARDA HERMINIO ARAÚJO, ADRIANO AYD MARTINS - Acórdão: 10068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232096-3/2021 (147/2021) - Interessado: RUI DO VALE - Acórdão: 10067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227263-1/2021 (7736/2020) - Interessado: ÂNGELA MARIA RITA SANTANA ALVES - Acórdão: 9742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-7/2020 (9121/2020) - Interessado: GUILHERME ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS - Acórdão: 6570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241676-4/2021 (4457/2020) - Interessado: MARILENE RODRIGUES ALVES LIMA - Acórdão: 10001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232270-2/2018 - Interessado: ABDIAS PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 13062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229943-8/2018 - Interessado: ABIMAEL OLIVEIRA DA COSTA - Acórdão: 11827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232267-5/2018 - Interessado: ABIMAEL OLIVEIRA DA COSTA - Acórdão: 13061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230134-8/2018 - Interessado: ACYR PIRES AGUIAR - Acórdão: 11982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229945-6/2018 - Interessado: ADEMIR DA COSTA MOREIRA - Acórdão: 11829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232265-7/2018 - Interessado: ADEMIR DA COSTA MOREIRA - Acórdão: 13060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-0/2018 - Interessado: ADEMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 11830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232390-8/2018 - Interessado: ADEMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 13109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229947-4/2018 - Interessado: ADEODATO STANECK DE CARVALHO FILHO - Acórdão: 11831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232386-7/2018 - Interessado: ADEODATO STANECK DE CARVALHO FILHO - Acórdão: 13108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229950-1/2018 - Interessado: ADILIO DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 11834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232384-9/2018 - Interessado: ADILIO DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 13107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232363-5/2018 - Interessado: ADIMILSON GOUVEA - Acórdão: 13095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-6/2018 - Interessado: ADJALMIRA JANAINA DE SOUZA CARAVANA - Acórdão: 13035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233041-6/2018 - Interessado: ADJALMIRA JANAINA DE SOUZA CARAVANA - Acórdão: 13325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-6/2018 - Interessado: ADJALMIRA JANAINA DE SOUZA CARAVANA - Acórdão: 13710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231451-1/2018 - Interessado: ADRIANA BARROS BRITO - Acórdão: 12759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231475-7/2018 - Interessado: ADRIANA BARROS BRITO - Acórdão: 12780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232126-5/2018 - Interessado: ADRIANA BARROS BRITO - Acórdão: 13000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-0/2018 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 12535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233578-9/2018 - Interessado: ADRIANA DUARTE CORREIA - Acórdão: 13476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-2/2018 - Interessado: ADRIANA ESTEFANI BORGES MARTILIANO DA SILVA - Acórdão: 12423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231526-2/2018 - Interessado: ADRIANA ESTEFANI BORGES MARTILIANO DA SILVA - Acórdão: 12813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-8/2018 - Interessado: ADRIANA ESTEFANI BORGES MARTILIANO DA SILVA - Acórdão: 12893/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-4/2018 - Interessado: ADRIANA MENEZES PINTO - Acórdão: 12421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-0/2018 - Interessado: ADRIANA MENEZES PINTO - Acórdão: 12891/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-6/2018 - Interessado: ADRIANA MENEZES PINTO - Acórdão: 13025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229948-8/2018 - Interessado: ADRIANA PINTO RODRIGUES - Acórdão: 11832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232362-1/2018 - Interessado: ADRIANA PINTO RODRIGUES - Acórdão: 13094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230759-4/2018 - Interessado: ADRIANA RAMOS FARIA - Acórdão: 12504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-5/2018 - Interessado: ADRIANA RAMOS FARIA - Acórdão: 12760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232121-5/2018 - Interessado: ADRIANA RAMOS FARIA - Acórdão: 12997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-6/2018 - Interessado: ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232361-7/2018 - Interessado: ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233026-6/2018 - Interessado: ADSON RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 13316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232358-0/2018 - Interessado: ALAN PEREIRA MOUTINHO - Acórdão: 13092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232356-2/2018 - Interessado: ALBERTO DE LIMA OLIVEIRA - Acórdão: 13091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231701-4/2018 - Interessado: ALBERTO LUIS FERNANDES - Acórdão: 12859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-1/2018 - Interessado: ALCEBIADES JOSÉ SOARES POLIDO - Acórdão: 12152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232238-4/2018 - Interessado: ALCEBIADES JOSÉ SOARES POLIDO - Acórdão: 13037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234232-4/2018 - Interessado: ALCEBIADES JOSÉ SOARES POLIDO - Acórdão: 13707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-4/2018 - Interessado: ALCICLEIDE FELIPE DE SOUZA - Acórdão: 13090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230300-9/2018 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Acórdão: 12130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-6/2018 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Acórdão: 13032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234237-4/2018 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Acórdão: 13712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232349-9/2018 - Interessado: ALCIONEIA GODA DE ARENO TORRES - Acórdão: 13088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-4/2018 - Interessado: ALDECIR GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 12708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232353-0/2018 - Interessado: ALDECIR GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 13089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-9/2018 - Interessado: ALESSANDRA CORREIA COSTA - Acórdão: 11955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-9/2018 - Interessado: ALESSANDRA CORREIA COSTA - Acórdão: 12351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-4/2018 - Interessado: ALESSANDRA CORREIA COSTA - Acórdão: 13466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-6/2018 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA SANTIAGO - Acórdão: 12878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231903-4/2018 - Interessado: ALESSANDRA MARIA NASCIMENTO CORREA - Acórdão: 12926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231439-3/2018 - Interessado: ALESSANDRA SILLI - Acórdão: 12747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232131-0/2018 - Interessado: ALESSANDRA SILLI - Acórdão: 13002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232138-8/2018 - Interessado: ALESSANDRA SILLI - Acórdão: 13003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-6/2018 - Interessado: ALESSANDRA VIANA TEIXEIRA D.N.FILHO - Acórdão: 11968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231523-0/2018 - Interessado: ALESSANDRA VIANA TEIXEIRA D.N.FILHO - Acórdão: 12811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-1/2018 - Interessado: ALESSANDRA VIANA TEIXEIRA D.N.FILHO - Acórdão: 12890/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230889-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA AMARAL - Acórdão: 12542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233194-9/2018 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA AMARAL - Acórdão: 13373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO TAVARES - Acórdão: 13175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-9/2018 - Interessado: ALEXANDRE ROSA - Acórdão: 12700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE ROSA - Acórdão: 13087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231359-7/2018 - Interessado: ALEXANDRO VIANA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232345-3/2018 - Interessado: ALEXANDRO VIANA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230520-1/2018 - Interessado: ALFREDO DE ARAÚJO LOUZADA - Acórdão: 12328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-8/2018 - Interessado: ALFREDO DE ARAÚJO LOUZADA - Acórdão: 12357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-0/2018 - Interessado: ALFREDO DE ARAÚJO LOUZADA - Acórdão: 13460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-1/2018 - Interessado: ALICE DA SILVA E SILVA - Acórdão: 13484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233665-8/2018 - Interessado: ALICIA SA SILVA CRUZ - Acórdão: 13502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233208-6/2018 - Interessado: ALINE COSTA BELEM DA SILVA - Acórdão: 13383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232154-2/2018 - Interessado: ALINE CRISTINA DA SILVA CUNHA - Acórdão: 13013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-1/2018 - Interessado: ALINE DE SOUZA CASTRO - Acórdão: 12368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-0/2018 - Interessado: ALINE DE SOUZA CASTRO - Acórdão: 12567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231683-6/2018 - Interessado: ALINE DE SOUZA CASTRO - Acórdão: 12848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230650-2/2018 - Interessado: ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 12420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-0/2018 - Interessado: ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 12895/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-0/2018 - Interessado: ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 13026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-4/2018 - Interessado: ALIPIO DE CASTRO SILVA JUNIOR - Acórdão: 12154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232974-0/2018 - Interessado: ALIPIO DE CASTRO SILVA JUNIOR - Acórdão: 13282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234242-9/2018 - Interessado: ALIPIO DE CASTRO SILVA JUNIOR - Acórdão: 13716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232344-9/2018 - Interessado: ALLAN FERREIRA PEREIRA - Acórdão: 13085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-5/2018 - Interessado: ALLAN FRANCIS DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 12417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233209-0/2018 - Interessado: ALLAN PINTO VITORIANO - Acórdão: 13384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231352-9/2018 - Interessado: ALMIR PEREIRA GOMES - Acórdão: 12697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-3/2018 - Interessado: ALMIR PEREIRA GOMES - Acórdão: 13084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-7/2018 - Interessado: ALOISIO RODRIGUES - Acórdão: 12698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232328-5/2018 - Interessado: ALOISIO RODRIGUES - Acórdão: 13083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230521-5/2018 - Interessado: AMARILDO RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 12329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-4/2018 - Interessado: AMARILDO RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 12356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233361-4/2018 - Interessado: AMARILDO RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 13461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-9/2018 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Acórdão: 11977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230325-9/2018 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Acórdão: 12149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232141-5/2018 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Acórdão: 13004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232232-0/2018 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Acórdão: 13033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234252-4/2018 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Acórdão: 13725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234253-8/2018 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Acórdão: 13726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233737-7/2018 - Interessado: AMIELLE RITA PEREIRA ECCARD - Acórdão: 13536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231355-1/2018 - Interessado: AMILTON LOPES DE SA - Acórdão: 12699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232327-1/2018 - Interessado: AMILTON LOPES DE SA - Acórdão: 13082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230903-7/2018 - Interessado: AMNERIS LOUIZE HELENA MARTINS OLIVEIRA - Acórdão: 12550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231904-8/2018 - Interessado: AMNERIS LOUIZE HELENA MARTINS OLIVEIRA - Acórdão: 12927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230256-2/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ FERREIRA BRUM - Acórdão: 12101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-6/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ FERREIRA BRUM - Acórdão: 12339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234201-5/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ FERREIRA BRUM - Acórdão: 13680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-7/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Acórdão: 12106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-2/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Acórdão: 12142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-3/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Acórdão: 13275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-5/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Acórdão: 13276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-6/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Acórdão: 13678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234200-1/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Acórdão: 13679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-9/2018 - Interessado: ANA CRISTINA LESSA DA COSTA - Acórdão: 12636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232549-1/2018 - Interessado: ANA CRISTINA LESSA DA COSTA - Acórdão: 13173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-4/2018 - Interessado: ANA DE FÁTIMA DE PAULA RODRIGUES - Acórdão: 12881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232638-8/2018 - Interessado: ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO - Acórdão: 13205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232641-5/2018 - Interessado: ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO - Acórdão: 13207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234273-8/2018 - Interessado: ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO - Acórdão: 13742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234274-2/2018 - Interessado: ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO - Acórdão: 13743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234275-6/2018 - Interessado: ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO - Acórdão: 13744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234277-4/2018 - Interessado: ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO - Acórdão: 13745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-6/2018 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 12378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230911-4/2018 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 12555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-0/2018 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 13435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-4/2018 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA BRAZ DA CRUZ - Acórdão: 13416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231442-0/2018 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 12750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-9/2018 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 12779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232059-6/2018 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 12982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230760-3/2018 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 12505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-4/2018 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 12751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232055-0/2018 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 12980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-3/2018 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO SADANHA MENEZES - Acórdão: 13030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMEN TO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233023-4/2018 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO SADANHA MENEZES - Acórdão: 13314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234198-2/2018 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO SADANHA MENEZES - Acórdão: 13677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-8/2018 - Interessado: ANA PATRICIA COELHO DE MELO - Acórdão: 13024/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-2/2018 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO - Acórdão: 12880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233180-8/2018 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA MONCALVES - Acórdão: 13363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230654-8/2018 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 12422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231736-9/2018 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 12876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232200-7/2018 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 13027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231896-5/2018 - Interessado: ANA PAULA MARTINS RAMBAL - Acórdão: 12920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230904-1/2018 - Interessado: ANA PAULA NOBRE COSTA - Acórdão: 12551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231894-7/2018 - Interessado: ANA PAULA NOBRE COSTA - Acórdão: 12918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-0/2018 - Interessado: ANAMARIA IAPETER BESSA - Acórdão: 12482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233213-1/2018 - Interessado: ANAMARIA IAPETER BESSA - Acórdão: 13386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233281-8/2018 - Interessado: ANAMARIA IAPETER BESSA - Acórdão: 13396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-5/2018 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA LIMA - Acórdão: 12692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232313-0/2018 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA LIMA - Acórdão: 13081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231338-3/2018 - Interessado: ANDERSON GONÇALVES FERREIRA - Acórdão: 12693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-6/2018 - Interessado: ANDERSON GONÇALVES FERREIRA - Acórdão: 13080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-7/2018 - Interessado: ANDERSON RAMOS MOREIRA - Acórdão: 12694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232271-6/2018 - Interessado: ANDERSON RAMOS MOREIRA - Acórdão: 13063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230258-0/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES - Acórdão: 12103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-4/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES - Acórdão: 13034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-8/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES - Acórdão: 13676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233193-5/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ RODRIGUES - Acórdão: 13372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-8/2018 - Interessado: ANDRE PIRES - Acórdão: 12860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230131-6/2018 - Interessado: ANDREA BRUNO CERUTTI - Acórdão: 11980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234236-0/2018 - Interessado: ANDREA BRUNO CERUTTI - Acórdão: 13711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-0/2018 - Interessado: ANDREA REGINA SILVA DE JESUS - Acórdão: 12462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231476-1/2018 - Interessado: ANDREA REGINA SILVA DE JESUS - Acórdão: 12781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232052-8/2018 - Interessado: ANDREA REGINA SILVA DE JESUS - Acórdão: 12979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231895-1/2018 - Interessado: ANDREA TELES DOS SANTOS FORTUNATO - Acórdão: 12919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231344-2/2018 - Interessado: ANDREIA CARREGAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 12695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-0/2018 - Interessado: ANDREIA CARREGAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 13064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230693-4/2018 - Interessado: ANDREIZA GASPAR CIPRIANO - Acórdão: 12458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-0/2018 - Interessado: ANDREIZA GASPAR CIPRIANO - Acórdão: 12879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-1/2018 - Interessado: ANDREVAL COSTA MELO - Acórdão: 11958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-0/2018 - Interessado: ANDREVAL COSTA MELO - Acórdão: 13174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230761-7/2018 - Interessado: ANGÉLICA RABELO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231438-9/2018 - Interessado: ANGÉLICA RABELO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232049-1/2018 - Interessado: ANGÉLICA RABELO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230115-2/2018 - Interessado: ANICLAUDIA MENDES DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 11967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231524-4/2018 - Interessado: ANICLAUDIA MENDES DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 12812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231739-1/2018 - Interessado: ANICLAUDIA MENDES DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 12877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-8/2018 - Interessado: ANISIA OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 13487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233302-8/2018 - Interessado: ANNA PAULA CAMPOS MOURA DE SOUSA - Acórdão: 13417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231130-9/2018 - Interessado: ANTONIO ALVES DE LIMA - Acórdão: 12623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233572-5/2018 - Interessado: ANTONIO ALVES DE LIMA - Acórdão: 13470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-0/2018 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Acórdão: 13036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233033-9/2018 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Acórdão: 13318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234250-6/2018 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Acórdão: 13723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-3/2018 - Interessado: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS - Acórdão: 12150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232969-5/2018 - Interessado: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS - Acórdão: 13279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234238-8/2018 - Interessado: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS - Acórdão: 13713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-2/2018 - Interessado: ANTONIO BENJAMIM DE ALENCAR OLIVEIRA - Acórdão: 11979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-1/2018 - Interessado: ANTONIO BENJAMIM DE ALENCAR OLIVEIRA - Acórdão: 13714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231349-2/2018 - Interessado: ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS MIRANDA - Acórdão: 12696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232278-4/2018 - Interessado: ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS MIRANDA - Acórdão: 13065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231200-0/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA - Acórdão: 12648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-8/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA - Acórdão: 13066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231202-8/2018 - Interessado: ANTONIO DE CARVALHO LUNA - Acórdão: 12649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-7/2018 - Interessado: ANTONIO DE CARVALHO LUNA - Acórdão: 13067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231203-2/2018 - Interessado: ANTONIO DE MIRANDA - Acórdão: 12650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232281-1/2018 - Interessado: ANTONIO DE MIRANDA - Acórdão: 13068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232282-5/2018 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS ROLIM - Acórdão: 13069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231205-0/2018 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 12651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232284-3/2018 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 13070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232302-1/2018 - Interessado: ANTONIO PEREIRA PREDES - Acórdão: 13071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-2/2018 - Interessado: ANTONIO ROBERTO XAVIER SAMPAIO - Acórdão: 12040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-4/2018 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Acórdão: 12099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230536-0/2018 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Acórdão: 12340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234202-9/2018 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Acórdão: 13681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234249-7/2018 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Acórdão: 13722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231206-4/2018 - Interessado: ANTONIO SALES CARDOZO - Acórdão: 12652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232303-5/2018 - Interessado: ANTONIO SALES CARDOZO - Acórdão: 13072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-8/2018 - Interessado: ANTONIO SILVA - Acórdão: 12653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232304-9/2018 - Interessado: ANTONIO SILVA - Acórdão: 13073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-9/2018 - Interessado: ANTONIO SILVESTRE - Acórdão: 12644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232305-3/2018 - Interessado: ANTONIO SILVESTRE - Acórdão: 13074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-3/2018 - Interessado: ARAGUARI PREVOST - Acórdão: 12645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-7/2018 - Interessado: ARAGUARI PREVOST - Acórdão: 13075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-7/2018 - Interessado: ARAO DE SOUSA OLIVEIRA - Acórdão: 12646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232307-1/2018 - Interessado: ARAO DE SOUSA OLIVEIRA - Acórdão: 13076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232309-9/2018 - Interessado: ARCANJO DE SOUZA MARTE - Acórdão: 13077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-3/2018 - Interessado: ARIANE ENGIEL MAIA PARRANI DA SILVA - Acórdão: 12470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232128-3/2018 - Interessado: ARIANE ENGIEL MAIA PARRANI DA SILVA - Acórdão: 13001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231199-5/2018 - Interessado: ARILDO RODRIGUES - Acórdão: 12647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232310-8/2018 - Interessado: ARILDO RODRIGUES - Acórdão: 13078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232311-2/2018 - Interessado: ARLETE GONÇALVES - Acórdão: 13079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231190-9/2018 - Interessado: ARNALDO NOVAES COSTA - Acórdão: 12642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232401-3/2018 - Interessado: ARNALDO NOVAES COSTA - Acórdão: 13117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-3/2018 - Interessado: ARNALDO TEIXEIRA VIDAL - Acórdão: 13686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-7/2018 - Interessado: ARNALDO TEIXEIRA VIDAL - Acórdão: 13687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234210-6/2018 - Interessado: ARNALDO TEIXEIRA VIDAL - Acórdão: 13688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234212-4/2018 - Interessado: ARNALDO TEIXEIRA VIDAL - Acórdão: 13689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-8/2018 - Interessado: AROLDO DELGADO DOS SANTOS - Acórdão: 12641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232402-7/2018 - Interessado: AROLDO DELGADO DOS SANTOS - Acórdão: 13118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-1/2018 - Interessado: ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232403-1/2018 - Interessado: ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA - Acórdão: 13119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234251-0/2018 - Interessado: ARTUR CLAUDIO CIONI CAVALCANTE - Acórdão: 13724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-8/2018 - Interessado: ARTUR CORREA DE RESENDE - Acórdão: 12100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230257-6/2018 - Interessado: ARTUR CORREA DE RESENDE - Acórdão: 12102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-3/2018 - Interessado: ARTUR CORREA DE RESENDE - Acórdão: 13277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-1/2018 - Interessado: ARTUR CORREA DE RESENDE - Acórdão: 13278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234246-5/2018 - Interessado: ARTUR CORREA DE RESENDE - Acórdão: 13720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234248-3/2018 - Interessado: ARTUR CORREA DE RESENDE - Acórdão: 13721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-8/2018 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Acórdão: 12095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230323-1/2018 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Acórdão: 12147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232971-8/2018 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Acórdão: 13280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-6/2018 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Acórdão: 13281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234243-3/2018 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Acórdão: 13717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-7/2018 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Acórdão: 13718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-5/2018 - Interessado: ATILA HADDAD CRELIER - Acórdão: 12153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230537-4/2018 - Interessado: ATILA HADDAD CRELIER - Acórdão: 12341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-8/2018 - Interessado: ATILA HADDAD CRELIER - Acórdão: 12342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-2/2018 - Interessado: ATILA HADDAD CRELIER - Acórdão: 13225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-5/2018 - Interessado: ATILA HADDAD CRELIER - Acórdão: 13715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234245-1/2018 - Interessado: ATILA HADDAD CRELIER - Acórdão: 13719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-4/2018 - Interessado: AUGUSTO CESAR DE SOUZA - Acórdão: 12640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-9/2018 - Interessado: AUGUSTO CESAR DE SOUZA - Acórdão: 13120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230703-5/2018 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTA LEITE MATOS - Acórdão: 12468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230763-5/2018 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTA LEITE MATOS - Acórdão: 12507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232025-5/2018 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTA LEITE MATOS - Acórdão: 12966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-3/2018 - Interessado: BENEDITO CEZAR MARTINS - Acórdão: 12637/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232394-4/2018 - Interessado: BENEDITO CEZAR MARTINS - Acórdão: 13112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-0/2018 - Interessado: BENUZIA SA FREIRE DO CARMO - Acórdão: 13111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233196-7/2018 - Interessado: BERNADETE GOMES DE OLIVEIRA FAVARIS - Acórdão: 13374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-3/2018 - Interessado: BIANCA SOARES DA SILVA - Acórdão: 12389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-5/2018 - Interessado: BIANCA SOARES DA SILVA - Acórdão: 12447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233738-1/2018 - Interessado: BIANCA SOARES DA SILVA - Acórdão: 13537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-2/2018 - Interessado: BRUNA GOULART DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 12480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231682-2/2018 - Interessado: BRUNA GOULART DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 12847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230297-6/2018 - Interessado: BRUNO AUGUSTO COSTA KARNOS - Acórdão: 12127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-1/2018 - Interessado: BRUNO AUGUSTO COSTA KARNOS - Acórdão: 12349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-4/2018 - Interessado: BRUNO AUGUSTO COSTA KARNOS - Acórdão: 13212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234191-4/2018 - Interessado: BRUNO AUGUSTO COSTA KARNOS - Acórdão: 13670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230534-2/2018 - Interessado: BRUNO BANDEIRA ESTEVES - Acórdão: 12338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234223-3/2018 - Interessado: BRUNO BANDEIRA ESTEVES - Acórdão: 13698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234224-7/2018 - Interessado: BRUNO BANDEIRA ESTEVES - Acórdão: 13699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-2/2018 - Interessado: BRUNO DE LIMA OLIVEIRA - Acórdão: 12343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233035-7/2018 - Interessado: BRUNO DE LIMA OLIVEIRA - Acórdão: 13320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234190-0/2018 - Interessado: BRUNO DE LIMA OLIVEIRA - Acórdão: 13669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230259-4/2018 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Acórdão: 12104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-4/2018 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Acórdão: 12129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232944-5/2018 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Acórdão: 13265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232946-3/2018 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Acórdão: 13266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234188-7/2018 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Acórdão: 13667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234189-1/2018 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Acórdão: 13668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234257-4/2018 - Interessado: BRUNO PASCALE CAMMAROTA - Acórdão: 13729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-6/2018 - Interessado: BRUNO RODOLFO DUARTE - Acórdão: 12016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-5/2018 - Interessado: BRUNO RODOLFO DUARTE - Acórdão: 12350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234225-1/2018 - Interessado: BRUNO RODOLFO DUARTE - Acórdão: 13700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-1/2018 - Interessado: BRUNO RODRIGUES SARRUF - Acórdão: 12638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-2/2018 - Interessado: BRUNO RODRIGUES SARRUF - Acórdão: 13110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-9/2018 - Interessado: CAMILA MAURICIO MARQUES - Acórdão: 12418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232201-1/2018 - Interessado: CAMILA MAURICIO MARQUES - Acórdão: 13028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234047-7/2018 - Interessado: CAMILA MAURICIO MARQUES - Acórdão: 13610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230649-3/2018 - Interessado: CAMILA XAVIER TIRADENTES DOS SANTOS - Acórdão: 12419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-1/2018 - Interessado: CAMILA XAVIER TIRADENTES DOS SANTOS - Acórdão: 12807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234046-3/2018 - Interessado: CAMILA XAVIER TIRADENTES DOS SANTOS - Acórdão: 13609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-4/2018 - Interessado: CARLA MARIANA DA SILVA - Acórdão: 13020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-8/2018 - Interessado: CARLA MOTTA SANTOS - Acórdão: 12897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-2/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRASIL RIBEIRO - Acórdão: 13031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233040-2/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRASIL RIBEIRO - Acórdão: 13324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234300-7/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRASIL RIBEIRO - Acórdão: 13765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231179-5/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO - Acórdão: 12639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232382-1/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO - Acórdão: 13106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232636-0/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO - Acórdão: 13204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234266-5/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO - Acórdão: 13738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-9/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO - Acórdão: 13739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 11826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232381-7/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 13105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232379-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO SATIRO - Acórdão: 13104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-1/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO LINS - Acórdão: 12107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232943-1/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO LINS - Acórdão: 13264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234301-1/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO LINS - Acórdão: 13766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229941-0/2018 - Interessado: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS - Acórdão: 11825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232378-0/2018 - Interessado: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS - Acórdão: 13103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229940-6/2018 - Interessado: CARLOS JOAQUIM FERREIRA - Acórdão: 11824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232377-6/2018 - Interessado: CARLOS JOAQUIM FERREIRA - Acórdão: 13102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232375-8/2018 - Interessado: CARLOS MAURICIO VIANA DOS SAN TOS - Acórdão: 13101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231905-2/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GOMES - Acórdão: 12928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-6/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - Acórdão: 13100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229920-6/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FAUSTINO - Acórdão: 11804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-3/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FAUSTINO - Acórdão: 13171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-2/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO GARCIA - Acórdão: 12232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230885-9/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO GARCIA - Acórdão: 12541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233191-7/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO GARCIA - Acórdão: 13371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229939-7/2018 - Interessado: CARLOS WAGNER FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 11823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232371-2/2018 - Interessado: CARLOS WAGNER FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 13099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-9/2018 - Interessado: CARMEM LUCIA DA PAIXÃO - Acórdão: 13098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-0/2018 - Interessado: CARMEN HELENA DE SOUZA SANTANA - Acórdão: 13488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-1/2018 - Interessado: CAROLINE AUGUSTA DE SA TEIXEIRA - Acórdão: 12382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231155-9/2018 - Interessado: CAROLINE AUGUSTA DE SA TEIXEIRA - Acórdão: 12630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233751-3/2018 - Interessado: CAROLINE AUGUSTA DE SA TEIXEIRA - Acórdão: 13546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231849-2/2018 - Interessado: CAROLINE KARLS - Acórdão: 12898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-9/2018 - Interessado: CATIA CRISTINA DA SILVA PINHO - Acórdão: 12508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-2/2018 - Interessado: CATIA CRISTINA DA SILVA PINHO - Acórdão: 12735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232459-0/2018 - Interessado: CATIA CRISTINA DA SILVA PINHO - Acórdão: 13139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-5/2018 - Interessado: CATIA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI - Acórdão: 12899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-3/2018 - Interessado: CELENDINO DA COSTA NEVES - Acórdão: 11822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232367-1/2018 - Interessado: CELENDINO DA COSTA NEVES - Acórdão: 13097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232366-7/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA DIAS PEREIRA - Acórdão: 13096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233207-2/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 13382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-8/2018 - Interessado: CÉLIA SILVA DE CASTRO - Acórdão: 13381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232260-7/2018 - Interessado: CÉLIA THAYMARA LUCIANO - Acórdão: 13057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-4/2018 - Interessado: CÉLIO BARBOSA BELEM - Acórdão: 12038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232942-7/2018 - Interessado: CÉLIO BARBOSA BELEM - Acórdão: 13263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234254-2/2018 - Interessado: CÉLIO BARBOSA BELEM - Acórdão: 13727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231902-0/2018 - Interessado: CÉLIO BENVINDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232262-5/2018 - Interessado: CELSO ALVES FERNANDES - Acórdão: 13058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229937-9/2018 - Interessado: CELSO CLEMENTINO DE SOUZA - Acórdão: 11821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232263-9/2018 - Interessado: CELSO CLEMENTINO DE SOUZA - Acórdão: 13059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229936-5/2018 - Interessado: CELSO IZIDORO LOURENÇO - Acórdão: 11820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232545-5/2018 - Interessado: CELSO IZIDORO LOURENÇO - Acórdão: 13169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232544-1/2018 - Interessado: CENI MOTA CABRAL - Acórdão: 13168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233190-3/2018 - Interessado: CESAR AUGUSTO FERREIRA GOMES - Acórdão: 13370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230210-8/2018 - Interessado: CHARLES CEREZO CESPEDES - Acórdão: 12055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232718-4/2018 - Interessado: CHARLES CEREZO CESPEDES - Acórdão: 13240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234256-0/2018 - Interessado: CHARLES CEREZO CESPEDES - Acórdão: 13728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234302-5/2018 - Interessado: CHARLES CEREZO CESPEDES - Acórdão: 13767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231847-4/2018 - Interessado: CHARLES GUEDES DE MEDEIROS - Acórdão: 12896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229935-1/2018 - Interessado: CHERLI DA SILVA CARDOSO NOBRE - Acórdão: 11819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232524-1/2018 - Interessado: CHERLI DA SILVA CARDOSO NOBRE - Acórdão: 13161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232522-3/2018 - Interessado: CINTIA HELENA REIS DA SILVA - Acórdão: 13159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231454-3/2018 - Interessado: CINTIA MIZAEL FELIPE BARROS - Acórdão: 12762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232441-3/2018 - Interessado: CINTIA MIZAEL FELIPE BARROS - Acórdão: 13129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230088-3/2018 - Interessado: CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 11940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230892-2/2018 - Interessado: CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 12544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233659-9/2018 - Interessado: CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 13499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232521-9/2018 - Interessado: CLAUDETHE APARECIDA FÉLIX - Acórdão: 13158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230765-3/2018 - Interessado: CLAUDIA ALVES GOUVEIA DA SILVA - Acórdão: 12509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231448-4/2018 - Interessado: CLAUDIA ALVES GOUVEIA DA SILVA - Acórdão: 12756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-0/2018 - Interessado: CLAUDIA MARQUES - Acórdão: 12503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231456-1/2018 - Interessado: CLAUDIA MARQUES - Acórdão: 12764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232457-2/2018 - Interessado: CLAUDIA MARQUES - Acórdão: 13138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-7/2018 - Interessado: CLAUDIO GONÇALVES RABELLO - Acórdão: 11818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232520-5/2018 - Interessado: CLAUDIO GONÇALVES RABELLO - Acórdão: 13157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-5/2018 - Interessado: CLAUDIO MOYSES RIBEIRO - Acórdão: 12233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232156-0/2018 - Interessado: CLAUDIO MOYSES RIBEIRO - Acórdão: 13015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-3/2018 - Interessado: CLAUDIO MOYSES RIBEIRO - Acórdão: 13482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229931-5/2018 - Interessado: CLAUDIO ROGELIO DA SILVA ALVES - Acórdão: 11815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-2/2018 - Interessado: CLAUDIO ROGELIO DA SILVA ALVES - Acórdão: 13156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-3/2018 - Interessado: CLAUDIO SPEZANI - Acórdão: 12105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232940-9/2018 - Interessado: CLAUDIO SPEZANI - Acórdão: 13262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-3/2018 - Interessado: CLAUDIO SPEZANI - Acórdão: 13769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-4/2018 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Acórdão: 11806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-4/2018 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Acórdão: 13154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-5/2018 - Interessado: CLEBER PEREIRA PASSOS - Acórdão: 12434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-6/2018 - Interessado: CLEMENCIA DO ROSÁRIO SOUZA DE CARVALHO - Acórdão: 12216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230809-5/2018 - Interessado: CLEMENCIA DO ROSÁRIO SOUZA DE CARVALHO - Acórdão: 12538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-5/2018 - Interessado: CLEMENCIA DO ROSÁRIO SOUZA DE CARVALHO - Acórdão: 13491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231899-7/2018 - Interessado: CLEO SIMÕES NASCIMENTO - Acórdão: 12923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-8/2018 - Interessado: CLETO ALEXANDRE DE SOUZA - Acórdão: 11812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-7/2018 - Interessado: CLETO ALEXANDRE DE SOUZA - Acórdão: 12381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-1/2018 - Interessado: CLEYTON ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 11814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232517-8/2018 - Interessado: CLEYTON ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 13155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229927-4/2018 - Interessado: CLOVES VIEIRA DA COSTA - Acórdão: 11811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-5/2018 - Interessado: CLOVES VIEIRA DA COSTA - Acórdão: 12383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-9/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS - Acórdão: 13029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-5/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS - Acórdão: 13322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-9/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS - Acórdão: 13768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-6/2018 - Interessado: COSME MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 11809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230604-3/2018 - Interessado: COSME MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 12384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-2/2018 - Interessado: COSME REIS DE ASSIS - Acórdão: 11808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-1/2018 - Interessado: COSME REIS DE ASSIS - Acórdão: 12386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-7/2018 - Interessado: CREUSA ABREU DE OLIVEIRA - Acórdão: 12510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231449-8/2018 - Interessado: CREUSA ABREU DE OLIVEIRA - Acórdão: 12757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232455-4/2018 - Interessado: CREUSA ABREU DE OLIVEIRA - Acórdão: 13137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232443-1/2018 - Interessado: CREUSA MADALENA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230119-8/2018 - Interessado: CREUSNILDA WOLFGRAMM - Acórdão: 11969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-6/2018 - Interessado: CREUSNILDA WOLFGRAMM - Acórdão: 12441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-8/2018 - Interessado: CREUSNILDA WOLFGRAMM - Acórdão: 12886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-8/2018 - Interessado: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO - Acórdão: 12376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231125-4/2018 - Interessado: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO - Acórdão: 12618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233308-2/2018 - Interessado: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO - Acórdão: 13423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232444-5/2018 - Interessado: CRISTIANE CLIMACO PEREIRA - Acórdão: 13131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230608-9/2018 - Interessado: CRISTIANE DE MELO ALVES - Acórdão: 12388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-7/2018 - Interessado: CRISTIANE FEIJÓ GONÇALVES - Acórdão: 12385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-4/2018 - Interessado: CRISTIANE FEIJÓ GONÇALVES - Acórdão: 12631/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233753-1/2018 - Interessado: CRISTIANE FEIJÓ GONÇALVES - Acórdão: 13548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231518-5/2018 - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA DE CASTRO - Acórdão: 12808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234044-5/2018 - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA DE CASTRO - Acórdão: 13608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231553-5/2018 - Interessado: CRISTIANE RUBIA COSTA DA SILVA - Acórdão: 12831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-2/2018 - Interessado: CRISTIANE RUBIA COSTA DA SILVA - Acórdão: 12924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232445-9/2018 - Interessado: CRISTIANE TEIXEIRA ARAGÃO - Acórdão: 13132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-4/2018 - Interessado: CRISTINA SEVERO THIAGO - Acórdão: 12392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231445-2/2018 - Interessado: DAGMAR YOKAYAMA - Acórdão: 12753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232464-5/2018 - Interessado: DAGMAR YOKAYAMA - Acórdão: 13142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-1/2018 - Interessado: DAIANE MEIRELES SOARES SERPA - Acórdão: 13141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232665-1/2018 - Interessado: DALVA BARBOSA BACALHAO - Acórdão: 13223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-1/2018 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Acórdão: 12067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230542-9/2018 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Acórdão: 12346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234234-2/2018 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Acórdão: 13709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-8/2018 - Interessado: DANIEL ROSA DA SILVA - Acórdão: 12393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232050-0/2018 - Interessado: DANIEL ROSA DA SILVA - Acórdão: 12978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230449-1/2018 - Interessado: DANIELA DE JESUS SOUZA - Acórdão: 12259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-5/2018 - Interessado: DANIELA DE JESUS SOUZA - Acórdão: 12635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233189-4/2018 - Interessado: DANIELA DE JESUS SOUZA - Acórdão: 13369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230657-0/2018 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS BRAGA - Acórdão: 12425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-8/2018 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS BRAGA - Acórdão: 12810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-1/2018 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS BRAGA - Acórdão: 12888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-6/2018 - Interessado: DANIELEN ROSA DOS SANTOS - Acórdão: 12424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-9/2018 - Interessado: DANIELEN ROSA DOS SANTOS - Acórdão: 12809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-2/2018 - Interessado: DANIELEN ROSA DOS SANTOS - Acórdão: 12887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231554-9/2018 - Interessado: DANIELI ANTUNES DOS SANTOS - Acórdão: 12832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-7/2018 - Interessado: DANIELI ANTUNES DOS SANTOS - Acórdão: 12935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-0/2018 - Interessado: DANIELLE CERVINHO FONSECA LIMA - Acórdão: 12058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232949-5/2018 - Interessado: DANIELLE CERVINHO FONSECA LIMA - Acórdão: 13268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234228-3/2018 - Interessado: DANIELLE CERVINHO FONSECA LIMA - Acórdão: 13703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-6/2018 - Interessado: DANIELLE DA COSTA BRAGA - Acórdão: 12390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-7/2018 - Interessado: DANIELLE DA COSTA BRAGA - Acórdão: 12450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233740-4/2018 - Interessado: DANIELLE DA COSTA BRAGA - Acórdão: 13539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-3/2018 - Interessado: DANILO TESSARO - Acórdão: 11802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230615-2/2018 - Interessado: DANILO TESSARO - Acórdão: 12394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-7/2018 - Interessado: DARIO MOTA EUZEBIO SOARES - Acórdão: 11800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-6/2018 - Interessado: DARIO MOTA EUZEBIO SOARES - Acórdão: 12395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-4/2018 - Interessado: DARLENE DA SILVA TELES MOREIRA - Acórdão: 12396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-5/2018 - Interessado: DAVI CONDACK AMORIM - Acórdão: 11797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-8/2018 - Interessado: DAVI CONDACK AMORIM - Acórdão: 12397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-1/2018 - Interessado: DAVID SANTOS DE MOURA - Acórdão: 11796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230621-1/2018 - Interessado: DAVID SANTOS DE MOURA - Acórdão: 12398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-3/2018 - Interessado: DAYSE BARCIA DE AZEVEDO - Acórdão: 12085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230541-5/2018 - Interessado: DAYSE BARCIA DE AZEVEDO - Acórdão: 12345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-8/2018 - Interessado: DAYSE BARCIA DE AZEVEDO - Acórdão: 13690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230622-5/2018 - Interessado: DEISE LUCI BORGES DE PAULA - Acórdão: 12399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232058-2/2018 - Interessado: DEISE LUCI BORGES DE PAULA - Acórdão: 12981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233762-2/2018 - Interessado: DEJANINE BRAGA DA SILVA - Acórdão: 13556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231008-0/2018 - Interessado: DELANE DIAS VARGAS - Acórdão: 12576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233303-2/2018 - Interessado: DELCENIR VIANA DA SILVA - Acórdão: 13418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-4/2018 - Interessado: DELCI MENDES DA SILVA - Acórdão: 11793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230623-9/2018 - Interessado: DELCI MENDES DA SILVA - Acórdão: 12400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233188-0/2018 - Interessado: DELCI PONTES DOS SANTOS - Acórdão: 13368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-7/2018 - Interessado: DELSON CABRAL DO NASCIMENTO - Acórdão: 12401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-0/2018 - Interessado: DENEVAL DO CARMO OLIVEIRA - Acórdão: 11792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-5/2018 - Interessado: DENEVAL DO CARMO OLIVEIRA - Acórdão: 12402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-3/2018 - Interessado: DENISON PEREIRA LEÃO - Acórdão: 12403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231923-4/2018 - Interessado: DENISON PEREIRA LEÃO - Acórdão: 12941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230525-1/2018 - Interessado: DERLI DE SOUZA - Acórdão: 12330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231134-5/2018 - Interessado: DERLI DE SOUZA - Acórdão: 12626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-7/2018 - Interessado: DERLI DE SOUZA - Acórdão: 13458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-6/2018 - Interessado: DIEGO DE MELO FRANCISCO - Acórdão: 13419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-1/2018 - Interessado: DIEGO FONSECA MENDES LEAL - Acórdão: 12344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-7/2018 - Interessado: DIEGO FONSECA MENDES LEAL - Acórdão: 13704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231914-3/2018 - Interessado: DIEGO LAIBENITH TONETE - Acórdão: 12934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-2/2018 - Interessado: DIEGO LIMA JACOB - Acórdão: 12404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-0/2018 - Interessado: DILMA MARIA DA SILVA - Acórdão: 12375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-5/2018 - Interessado: DILMA MARIA DA SILVA - Acórdão: 12552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-1/2018 - Interessado: DILMA MARIA DA SILVA - Acórdão: 13413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229904-2/2018 - Interessado: DIVINO JOSÉ LUIZ - Acórdão: 11790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230669-3/2018 - Interessado: DIVINO JOSÉ LUIZ - Acórdão: 12436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-7/2018 - Interessado: DJALMA LEANDRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 11788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230673-4/2018 - Interessado: DJALMA LEANDRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 12439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-0/2018 - Interessado: DJALMA NOGUEIRA - Acórdão: 12442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-2/2018 - Interessado: DJALMA NOGUEIRA - Acórdão: 12938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-8/2018 - Interessado: DJALMA PEREIRA MATOS JUNIOR - Acórdão: 12444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-6/2018 - Interessado: DJALMA PEREIRA MATOS JUNIOR - Acórdão: 12984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-7/2018 - Interessado: DOMINGOS DA LUZ DOS SANTOS - Acórdão: 12445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231921-6/2018 - Interessado: DOMINGOS DA LUZ DOS SANTOS - Acórdão: 12939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-1/2018 - Interessado: DOUGLAS PONTES DE LIMA - Acórdão: 12446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231922-0/2018 - Interessado: DOUGLAS PONTES DE LIMA - Acórdão: 12940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231916-1/2018 - Interessado: DOUGLAS ROSENE FERNANDES - Acórdão: 12936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230724-9/2018 - Interessado: DULCE FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 12488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230727-1/2018 - Interessado: DULCE FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 12489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234308-9/2018 - Interessado: EDEN CASTEDO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 13772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-9/2018 - Interessado: EDERSON RAMOS MOREIRA - Acórdão: 12448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-9/2018 - Interessado: EDGAR GALO CAMPO - Acórdão: 12453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-3/2018 - Interessado: EDIANA DA SILVA LIMA - Acórdão: 12454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-2/2018 - Interessado: EDIRCO MONTES PRAZERES - Acórdão: 12455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230691-6/2018 - Interessado: EDMAR PAULINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231929-8/2018 - Interessado: EDMAR PAULINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230701-7/2018 - Interessado: EDNA MARÇAL DA FONSECA DE SOUZA - Acórdão: 12466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-9/2018 - Interessado: EDNA MARÇAL DA FONSECA DE SOUZA - Acórdão: 12513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232453-6/2018 - Interessado: EDNA MARÇAL DA FONSECA DE SOUZA - Acórdão: 13136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231897-9/2018 - Interessado: EDNA MARIANO PEREIRA - Acórdão: 12921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233299-5/2018 - Interessado: EDNA MENDONÇA DOS SANTOS - Acórdão: 13414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-2/2018 - Interessado: EDNA NUNES EUGENIO - Acórdão: 12367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230884-5/2018 - Interessado: EDNA NUNES EUGENIO - Acórdão: 12540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233182-6/2018 - Interessado: EDNA NUNES EUGENIO - Acórdão: 13364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230692-0/2018 - Interessado: EDNO MATTOS MELLO - Acórdão: 12457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-8/2018 - Interessado: EDSON CÂNDIDO MATIAS - Acórdão: 12464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-2/2018 - Interessado: EDSON CARNEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231930-7/2018 - Interessado: EDSON CARNEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-9/2018 - Interessado: EDSON GONÇALVES - Acórdão: 12469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231931-1/2018 - Interessado: EDSON GONÇALVES - Acórdão: 12944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230709-9/2018 - Interessado: EDSON LUIS DA SILVA - Acórdão: 12474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231934-3/2018 - Interessado: EDSON LUIS DA SILVA - Acórdão: 12945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230136-6/2018 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Acórdão: 11984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-5/2018 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Acórdão: 12088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-3/2018 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Acórdão: 12347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234307-5/2018 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Acórdão: 13771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230710-8/2018 - Interessado: EDUARDO MAURICIO TELLES - Acórdão: 12475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-7/2018 - Interessado: EDUARDO MAURICIO TELLES - Acórdão: 12946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-6/2018 - Interessado: EDUARDO NUNES RODRIGUES - Acórdão: 12476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231937-5/2018 - Interessado: EDUARDO NUNES RODRIGUES - Acórdão: 12947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-0/2018 - Interessado: EDUARDO ROSEIRAS CLEMENTE - Acórdão: 12477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231938-9/2018 - Interessado: EDUARDO ROSEIRAS CLEMENTE - Acórdão: 12948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-0/2018 - Interessado: ELAINE DE SOUZA SIMÕES - Acórdão: 13415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230246-7/2018 - Interessado: ELAINE NASCIMENTO DE CARVALHO - Acórdão: 12091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-7/2018 - Interessado: ELAINE NASCIMENTO DE CARVALHO - Acórdão: 12348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-7/2018 - Interessado: ELAINE NASCIMENTO DE CARVALHO - Acórdão: 13770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230530-6/2018 - Interessado: ELDER ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA - Acórdão: 12334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230717-6/2018 - Interessado: ELDER ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA - Acórdão: 12481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230612-0/2018 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Acórdão: 12391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230686-1/2018 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Acórdão: 12451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233735-9/2018 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Acórdão: 13534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-3/2018 - Interessado: ELEONESIO SILVA - Acórdão: 12484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-2/2018 - Interessado: ELEONESIO SILVA - Acórdão: 12949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-9/2018 - Interessado: ELIANA FRANCISCA SOBRINHO LEITAO - Acórdão: 12372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-8/2018 - Interessado: ELIANA FRANCISCA SOBRINHO LEITAO - Acórdão: 12479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233205-4/2018 - Interessado: ELIANA FRANCISCA SOBRINHO LEITAO - Acórdão: 13380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230135-2/2018 - Interessado: ELIANA MARIA DA SILVA - Acórdão: 11983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234309-3/2018 - Interessado: ELIANA MARIA DA SILVA - Acórdão: 13773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230497-8/2018 - Interessado: ELIANE DE SOUZA BECK DE LIMA - Acórdão: 12306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-6/2018 - Interessado: ELIANE DE SOUZA BECK DE LIMA - Acórdão: 12359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-9/2018 - Interessado: ELIANE DE SOUZA BECK DE LIMA - Acórdão: 13456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231551-7/2018 - Interessado: ELIANE GARCIA DE ALMEIDA - Acórdão: 12829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231887-4/2018 - Interessado: ELIANE GARCIA DE ALMEIDA - Acórdão: 12913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233721-8/2018 - Interessado: ELIANE GLÓRIA PORTO - Acórdão: 13527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230634-8/2018 - Interessado: ELIANE MAGALHÃES DE ABREU - Acórdão: 12407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-3/2018 - Interessado: ELIANE MAGALHÃES DE ABREU - Acórdão: 12449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233733-1/2018 - Interessado: ELIANE MAGALHÃES DE ABREU - Acórdão: 13533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-8/2018 - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA RABELLO - Acórdão: 12459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230768-5/2018 - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA RABELLO - Acórdão: 12512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232125-1/2018 - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA RABELLO - Acórdão: 12999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-7/2018 - Interessado: ELIAS DA SILVA - Acórdão: 12485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-1/2018 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Acórdão: 12486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231944-8/2018 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Acórdão: 12950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232104-7/2018 - Interessado: ELIDIANE GOMES DE ALMEIDA - Acórdão: 12993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-5/2018 - Interessado: ELIEDER IGNACIO DE SOUSA - Acórdão: 12487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231946-6/2018 - Interessado: ELIEDER IGNACIO DE SOUSA - Acórdão: 12951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230749-9/2018 - Interessado: ELIESIO CÂNDIDO DOS SANTOS TOMAZ - Acórdão: 12497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232027-3/2018 - Interessado: ELIESIO CÂNDIDO DOS SANTOS TOMAZ - Acórdão: 12967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231885-6/2018 - Interessado: ELIETE DANIELE GALVAO PRAZERES - Acórdão: 12912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-8/2018 - Interessado: ELIETE DE SOUZA DE JESUS - Acórdão: 12498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232169-7/2018 - Interessado: ELIETE DELMIRO DA SILVA - Acórdão: 13019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230696-6/2018 - Interessado: ELIETE LARES BATISTA - Acórdão: 12461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-2/2018 - Interessado: ELIETE LARES BATISTA - Acórdão: 12515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232122-9/2018 - Interessado: ELIETE LARES BATISTA - Acórdão: 12998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-8/2018 - Interessado: ELISABETE SIQUEIRA CABRAL - Acórdão: 13021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231556-7/2018 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARA - Acórdão: 12833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231884-2/2018 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARA - Acórdão: 12911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-1/2018 - Interessado: ELISABETH VIEIRA REIS - Acórdão: 13552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-8/2018 - Interessado: ELISÂNGELA KOZLOWSKY DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 12427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACO LHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-4/2018 - Interessado: ELISÂNGELA KOZLOWSKY DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 12443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-6/2018 - Interessado: ELISÂNGELA KOZLOWSKY DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 12894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-8/2018 - Interessado: ELISETE DE DEUS - Acórdão: 12533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-4/2018 - Interessado: ELISETE DE DEUS - Acórdão: 12971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-2/2018 - Interessado: ELISETE SANTOS JUSTINO - Acórdão: 12534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-1/2018 - Interessado: ELIZABETH CARVALHO VIDAL - Acórdão: 12467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230770-8/2018 - Interessado: ELIZABETH CARVALHO VIDAL - Acórdão: 12514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-0/2018 - Interessado: ELIZABETH CARVALHO VIDAL - Acórdão: 12970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231447-0/2018 - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 12755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232110-6/2018 - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 12994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-5/2018 - Interessado: ELIZETE LOPES - Acórdão: 13389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230909-1/2018 - Interessado: ELLEN DA SILVA RAMOS CARDOSO - Acórdão: 12553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-5/2018 - Interessado: ELLEN DA SILVA RAMOS CARDOSO - Acórdão: 13409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230660-7/2018 - Interessado: ELMO COELHO SERRANO - Acórdão: 12428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230671-6/2018 - Interessado: ELMO COELHO SERRANO - Acórdão: 12437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231734-1/2018 - Interessado: ELMO COELHO SERRANO - Acórdão: 12875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231013-5/2018 - Interessado: ELSO DA SILVA JULIAO - Acórdão: 12577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232040-5/2018 - Interessado: ELSO DA SILVA JULIAO - Acórdão: 12972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231015-3/2018 - Interessado: EMIDIO LUCAS DA SILVA - Acórdão: 12578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-1/2018 - Interessado: EMIDIO LUCAS DA SILVA - Acórdão: 12974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233359-1/2018 - Interessado: EMILDA DE CARVALHO DIAS - Acórdão: 13459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230698-4/2018 - Interessado: ERIKA RANGEL CABRAL - Acórdão: 12463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230767-1/2018 - Interessado: ERIKA RANGEL CABRAL - Acórdão: 12511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232032-8/2018 - Interessado: ERIKA RANGEL CABRAL - Acórdão: 12969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231698-1/2018 - Interessado: ERIKA REJANE MOREIRA BENTO - Acórdão: 12857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-5/2018 - Interessado: ERIKA REJANE MOREIRA BENTO - Acórdão: 12858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231018-5/2018 - Interessado: ERLY JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 12579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-3/2018 - Interessado: ERLY JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 12976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234192-8/2018 - Interessado: ESTEVÃO CEREJA RANGEL - Acórdão: 13671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230706-7/2018 - Interessado: ETELVINA MARIA MARQUES POLICARPO - Acórdão: 12471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-6/2018 - Interessado: ETELVINA MARIA MARQUES POLICARPO - Acórdão: 12516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232451-8/2018 - Interessado: ETELVINA MARIA MARQUES POLICARPO - Acórdão: 13135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-4/2018 - Interessado: ETIENE CARREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 12426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-0/2018 - Interessado: ETIENE CARREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 12438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234040-9/2018 - Interessado: ETIENE CARREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 13604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231019-9/2018 - Interessado: ETTE HIGINA ANDRADE DE OLIVEIRA - Acórdão: 12580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231020-8/2018 - Interessado: EVANDRO JERONIMO SOARES DA SILVA - Acórdão: 12581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-4/2018 - Interessado: EVELLYN CHRISTINE CASTANHO CORDEIRO SILVA - Acórdão: 12380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231129-0/2018 - Interessado: EVELLYN CHRISTINE CASTANHO CORDEIRO SILVA - Acórdão: 12622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-5/2018 - Interessado: EVELLYN CHRISTINE CASTANHO CORDEIRO SILVA - Acórdão: 13553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-2/2018 - Interessado: EVERALDO DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 12861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232148-3/2018 - Interessado: FABIA BORGES DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 13009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232120-1/2018 - Interessado: FABIA NILDA SANTOS DE AMORIM - Acórdão: 12996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230636-6/2018 - Interessado: FABIANA MAIA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 12409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-9/2018 - Interessado: FABIANA MAIA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 12656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233739-5/2018 - Interessado: FABIANA MAIA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 13538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-9/2018 - Interessado: FABIANA MATIAS E SILVA - Acórdão: 12889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-1/2018 - Interessado: FABIANA RAQUEL N. BENTO DOS SANTOS - Acórdão: 12834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231898-3/2018 - Interessado: FABIANA RAQUEL N. BENTO DOS SANTOS - Acórdão: 12922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230774-4/2018 - Interessado: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA MELO - Acórdão: 12517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-0/2018 - Interessado: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA MELO - Acórdão: 12662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231373-3/2018 - Interessado: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA MELO - Acórdão: 12712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232117-4/2018 - Interessado: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA MELO - Acórdão: 12995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232446-3/2018 - Interessado: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA MELO - Acórdão: 13133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232448-1/2018 - Interessado: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA MELO - Acórdão: 13134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-4/2018 - Interessado: FABIANO LOPES MOREIRA - Acórdão: 12478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-8/2018 - Interessado: FABIANO LOPES MOREIRA - Acórdão: 13774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232157-4/2018 - Interessado: FABIO HENRIQUE RODRIGUES BELTRÃO - Acórdão: 13016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230187-5/2018 - Interessado: FABIO MIRANDA FRANCISCO - Acórdão: 12032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231021-2/2018 - Interessado: FABIO MIRANDA FRANCISCO - Acórdão: 12582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230529-7/2018 - Interessado: FABRICIO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 12333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230753-0/2018 - Interessado: FABRICIO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 12500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230188-9/2018 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA FREIRE DE ANDRADE - Acórdão: 12033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231023-0/2018 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA FREIRE DE ANDRADE - Acórdão: 12583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-1/2018 - Interessado: FÁTIMA DA ROCHA BRUM - Acórdão: 12566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233272-7/2018 - Interessado: FÁTIMA DA ROCHA BRUM - Acórdão: 13387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-2/2018 - Interessado: FELIPE GROTZ MAJEROWICZ - Acórdão: 12035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230192-0/2018 - Interessado: FELIPE GROTZ MAJEROWICZ - Acórdão: 12037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-4/2018 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-5/2018 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233186-2/2018 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-3/2018 - Interessado: FERNANDA NOGUEIRA ARAÚJO - Acórdão: 13535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232144-7/2018 - Interessado: FERNANDA SANTIAGO FERREIRA - Acórdão: 13007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-3/2018 - Interessado: FERNANDO ASSIS DE BRITO - Acórdão: 12332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-2/2018 - Interessado: FERNANDO ASSIS DE BRITO - Acórdão: 12499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-4/2018 - Interessado: FERNANDO BARRETO DE GOUVEA - Acórdão: 12616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-1/2018 - Interessado: FERNANDO DA SILVA GOMES - Acórdão: 12031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-9/2018 - Interessado: FERNANDO DA SILVA GOMES - Acórdão: 12528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231918-9/2018 - Interessado: FILOMENA DUTRA DOS SANTOS - Acórdão: 12937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231690-9/2018 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Acórdão: 12854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-0/2018 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Acórdão: 12335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231027-6/2018 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Acórdão: 12586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-7/2018 - Interessado: FLORENTINO DOS SANTOS - Acórdão: 12030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-7/2018 - Interessado: FLORENTINO DOS SANTOS - Acórdão: 12525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232645-1/2018 - Interessado: FLORIZA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 13208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230757-6/2018 - Interessado: FRANCISCA SERGIA SINVAL MORENO DE CARVALHO - Acórdão: 12502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231459-3/2018 - Interessado: FRANCISCA SERGIA SINVAL MORENO DE CARVALHO - Acórdão: 12766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-8/2018 - Interessado: FRANCISCA SERGIA SINVAL MORENO DE CARVALHO - Acórdão: 12991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231028-0/2018 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Acórdão: 12587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-0/2018 - Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA - Acórdão: 12615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-1/2018 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA CORDEIRO - Acórdão: 12526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232142-9/2018 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA - Acórdão: 13005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234233-8/2018 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA - Acórdão: 13708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230183-9/2018 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Acórdão: 12028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230784-9/2018 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Acórdão: 12523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230754-4/2018 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO - Acórdão: 12501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230182-5/2018 - Interessado: FRANCISCO RODRIGUES FILHO - Acórdão: 12027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231026-2/2018 - Interessado: FRANCISCO RODRIGUES FILHO - Acórdão: 12585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230181-1/2018 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Acórdão: 12026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231025-8/2018 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Acórdão: 12584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233273-1/2018 - Interessado: GABRIEL ARTHUR MARTINS GONÇALVES - Acórdão: 13388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-2/2018 - Interessado: GABRIELE RIBEIRO ROLIM - Acórdão: 12529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231552-1/2018 - Interessado: GABRIELLY MARMELLO RODRIGUES - Acórdão: 12830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233902-4/2018 - Interessado: GEIZA NUNES DE CARVALHO - Acórdão: 13599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-6/2018 - Interessado: GENILZA DA COSTA FREITAS - Acórdão: 13049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-0/2018 - Interessado: GENILZA DA COSTA FREITAS - Acórdão: 13517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-4/2018 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Acórdão: 12023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231050-3/2018 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Acórdão: 12606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233295-9/2018 - Interessado: GEORGEANE DE CARVALHO DIAS - Acórdão: 13410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-0/2018 - Interessado: GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 13448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233296-3/2018 - Interessado: GEOVANA TENORIO BARBOSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-0/2018 - Interessado: GERALDINO MOREIRA DE VIVEIROS - Acórdão: 12022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231049-4/2018 - Interessado: GERALDINO MOREIRA DE VIVEIROS - Acórdão: 12605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-6/2018 - Interessado: GERSON FRANCISCO - Acórdão: 12530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-6/2018 - Interessado: GESSE DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231057-1/2018 - Interessado: GESSE DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-2/2018 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Acórdão: 12020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-0/2018 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Acórdão: 12531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-5/2018 - Interessado: GIANNI SCARDINI VALVERDE - Acórdão: 12387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231154-5/2018 - Interessado: GIANNI SCARDINI VALVERDE - Acórdão: 12629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-7/2018 - Interessado: GIANNI SCARDINI VALVERDE - Acórdão: 13547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-8/2018 - Interessado: GIGLIOLA RAINHA GOMES - Acórdão: 12664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233901-0/2018 - Interessado: GIGLIOLA RAINHA GOMES - Acórdão: 13598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231705-0/2018 - Interessado: GILBERTO BATISTA ELIAS - Acórdão: 12862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231043-0/2018 - Interessado: GILBERTO MATOS DA SILVA - Acórdão: 12600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231045-8/2018 - Interessado: GILBERTO PEREIRA - Acórdão: 12601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231046-2/2018 - Interessado: GILCILENE DA SILVA - Acórdão: 12602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231047-6/2018 - Interessado: GILDA DE ALMEIDA MOSCOSO - Acórdão: 12603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-3/2018 - Interessado: GILMARA VIEIRA LOURENÇO FERREIRA - Acórdão: 12373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232249-3/2018 - Interessado: GILMARA VIEIRA LOURENÇO FERREIRA - Acórdão: 13047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-2/2018 - Interessado: GILMARA VIEIRA LOURENÇO FERREIRA - Acórdão: 13515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-8/2018 - Interessado: GILSIMAR DE OLIVEIRA ANDRE - Acórdão: 12019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-5/2018 - Interessado: GILSIMAR DE OLIVEIRA ANDRE - Acórdão: 12608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-0/2018 - Interessado: GILSON DA CONCEIÇÃO MARQUES - Acórdão: 12017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-9/2018 - Interessado: GILSON DA CONCEIÇÃO MARQUES - Acórdão: 12609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-2/2018 - Interessado: GILSON TOYODA DA SILVA - Acórdão: 12015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-8/2018 - Interessado: GILSON TOYODA DA SILVA - Acórdão: 12610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-7/2018 - Interessado: GILVANA FIDÉLIS - Acórdão: 12374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232248-9/2018 - Interessado: GILVANA FIDÉLIS - Acórdão: 13046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233708-6/2018 - Interessado: GILVANA FIDÉLIS - Acórdão: 13516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-7/2018 - Interessado: GIRLAN BONFIM REYNER BATISTA - Acórdão: 11889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231048-0/2018 - Interessado: GIRLAN BONFIM REYNER BATISTA - Acórdão: 12604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234230-6/2018 - Interessado: GISELE CARDOSO NERY - Acórdão: 13705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-0/2018 - Interessado: GISELE CARDOSO NERY - Acórdão: 13706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233297-7/2018 - Interessado: GISELE WEINER - Acórdão: 13412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231302-4/2018 - Interessado: GISELLE FERNANDES DE FREITAS RIBEIRO - Acórdão: 12663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233822-8/2018 - Interessado: GISELLE FERNANDES DE FREITAS RIBEIRO - Acórdão: 13578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-1/2018 - Interessado: GISELLE SEIXAS RIBEIRO DE LIMA LOURENÇO - Acórdão: 12429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231506-2/2018 - Interessado: GISELLE SEIXAS RIBEIRO DE LIMA LOURENÇO - Acórdão: 12799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234058-6/2018 - Interessado: GISELLE SEIXAS RIBEIRO DE LIMA LOURENÇO - Acórdão: 13619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-6/2018 - Interessado: GISLENE CRISTINA PROCOPIO SEDANO - Acórdão: 12654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233756-3/2018 - Interessado: GISLENE CRISTINA PROCOPIO SEDANO - Acórdão: 13551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230417-8/2018 - Interessado: GIZELE FÉLIX - Acórdão: 12231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232143-3/2018 - Interessado: GIZELE FÉLIX - Acórdão: 13006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-3/2018 - Interessado: GLAICY TANIA CORECHA DE SOUSA - Acórdão: 12014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-6/2018 - Interessado: GLAICY TANIA CORECHA DE SOUSA - Acórdão: 12611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-3/2018 - Interessado: GLAUBER CORREA RIBEIRO - Acórdão: 13022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233821-4/2018 - Interessado: GLEIDSON GONÇALVES LIMA - Acórdão: 13577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-0/2018 - Interessado: GRAZIELA DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 12300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-3/2018 - Interessado: GRAZIELA DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 12366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233354-1/2018 - Interessado: GRAZIELA DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 13454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230739-4/2018 - Interessado: GUILHERME TADEU GOMES DE MENDONÇA - Acórdão: 12493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-8/2018 - Interessado: GUILHERME TADEU GOMES DE MENDONÇA - Acórdão: 12798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234056-8/2018 - Interessado: GUILHERME TADEU GOMES DE MENDONÇA - Acórdão: 13618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-2/2018 - Interessado: GUILHERME THADEU DE ALMEIDA MENDES - Acórdão: 13656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234221-5/2018 - Interessado: GUILHERME THADEU DE ALMEIDA MENDES - Acórdão: 13696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-2/2018 - Interessado: GUSTAVO DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 13048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233710-9/2018 - Interessado: GUSTAVO DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 13518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234175-0/2018 - Interessado: GUSTAVO DAS NEVES PINTO - Acórdão: 13657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230023-3/2018 - Interessado: HABIAIK LAGO PINHEIRO - Acórdão: 11888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230201-7/2018 - Interessado: HABIAIK LAGO PINHEIRO - Acórdão: 12046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-4/2018 - Interessado: HAILTON GETÚLIO ROCHA - Acórdão: 12612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-8/2018 - Interessado: HANNAH EVELYN E SILVA GOMES - Acórdão: 12613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-6/2018 - Interessado: HAROLDO DA SILVA FELIPE - Acórdão: 12614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230331-8/2018 - Interessado: HEITOR LUIZ SILVA SANTOS - Acórdão: 12155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232744-3/2018 - Interessado: HEITOR LUIZ SILVA SANTOS - Acórdão: 13255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-4/2018 - Interessado: HEITOR LUIZ SILVA SANTOS - Acór dão: 13655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-3/2018 - Interessado: HILQUIAS FONTELLA - Acórdão: 12370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-7/2018 - Interessado: HILQUIAS FONTELLA - Acórdão: 12561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-4/2018 - Interessado: HILQUIAS FONTELLA - Acórdão: 13377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232399-4/2018 - Interessado: HIRAN FREITAS DA SILVA - Acórdão: 13116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-9/2018 - Interessado: IANI NERY PEREIRA - Acórdão: 11887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-1/2018 - Interessado: IANI NERY PEREIRA - Acórdão: 12047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230149-3/2018 - Interessado: ILKES DE CARVALHO FILHO - Acórdão: 11994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-9/2018 - Interessado: ILKES DE CARVALHO FILHO - Acórdão: 12049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232086-9/2018 - Interessado: ILMA APARECIDA DOS SANTOS - Acórdão: 12987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231890-1/2018 - Interessado: INGRID GUIMARÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 12916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232247-5/2018 - Interessado: INGRID GUIMARÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 13045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231534-9/2018 - Interessado: IONA DA MOTA ARAÚJO - Acórdão: 12817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230776-2/2018 - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS - Acórdão: 12518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-2/2018 - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS - Acórdão: 12665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232046-9/2018 - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS - Acórdão: 12975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-6/2018 - Interessado: IRIANE DOS SANTOS SILVA AKROUTI - Acórdão: 11996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-5/2018 - Interessado: IRIANE DOS SANTOS SILVA AKROUTI - Acórdão: 12053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-8/2018 - Interessado: ISAAC JOSÉ THOME - Acórdão: 12060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-0/2018 - Interessado: ISAAC TEODORO SOUZA E SILVA - Acórdão: 12163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-3/2018 - Interessado: ISAAC TEODORO SOUZA E SILVA - Acórdão: 13259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234205-1/2018 - Interessado: ISAAC TEODORO SOUZA E SILVA - Acórdão: 13683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230336-8/2018 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Acórdão: 12160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232743-9/2018 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Acórdão: 13254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234203-3/2018 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Acórdão: 13682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230220-3/2018 - Interessado: IVAN DE SOUZA E SILVA - Acórdão: 12065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230519-2/2018 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Acórdão: 12327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-0/2018 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Acórdão: 12355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-8/2018 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Acórdão: 13462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230486-9/2018 - Interessado: IVANETE DE SOUZA BRANDÃO RAMOS - Acórdão: 12296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-9/2018 - Interessado: IVANETE DE SOUZA BRANDÃO RAMOS - Acórdão: 12365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233355-5/2018 - Interessado: IVANETE DE SOUZA BRANDÃO RAMOS - Acórdão: 13455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232158-8/2018 - Interessado: IVANIR ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 13017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-7/2018 - Interessado: IVETE LIMA DOS REIS DE ARAÚJO - Acórdão: 12624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-9/2018 - Interessado: IVONE LOPES BARBOSA - Acórdão: 12069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-9/2018 - Interessado: IVONETE LUCIA DE SOUZA ALVES - Acórdão: 12291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-5/2018 - Interessado: IVONETE LUCIA DE SOUZA ALVES - Acórdão: 12364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233357-3/2018 - Interessado: IVONETE LUCIA DE SOUZA ALVES - Acórdão: 13457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-0/2018 - Interessado: IVY DE SOUZA LELLES - Acórdão: 12158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232947-7/2018 - Interessado: IVY DE SOUZA LELLES - Acórdão: 13267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-8/2018 - Interessado: IVY DE SOUZA LELLES - Acórdão: 13694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-9/2018 - Interessado: IVY DE SOUZA LELLES - Acórdão: 13697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231684-0/2018 - Interessado: JACIRA DE PAULA AGUIAR - Acórdão: 12849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-5/2018 - Interessado: JACQUELINE KELLY GUIMARÃES CYRNE - Acórdão: 12473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230743-5/2018 - Interessado: JACQUELINE KELLY GUIMARÃES CYRNE - Acórdão: 12496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232101-5/2018 - Interessado: JACQUELINE KELLY GUIMARÃES CYRNE - Acórdão: 12992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMEN TO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-7/2018 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Acórdão: 12166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-8/2018 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Acórdão: 13269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234160-5/2018 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Acórdão: 13644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230152-0/2018 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Acórdão: 11997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230267-1/2018 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Acórdão: 12108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-8/2018 - Interessado: JAIME TAVARES - Acórdão: 11999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-5/2018 - Interessado: JAIME TAVARES - Acórdão: 12109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-2/2018 - Interessado: JAIR BERNARDINO FERREIRA - Acórdão: 12000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-9/2018 - Interessado: JAIR BERNARDINO FERREIRA - Acórdão: 12110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230156-6/2018 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 12001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-4/2018 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 12111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-2/2018 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Acórdão: 12210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-5/2018 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Acórdão: 13246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234159-6/2018 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Acórdão: 13643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234219-2/2018 - Interessado: JANAINA MEZZONATO MACHADO - Acórdão: 13695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-2/2018 - Interessado: JANAINA ROSA DE SOUZA - Acórdão: 12377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-6/2018 - Interessado: JANAINA ROSA DE SOUZA - Acórdão: 12617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233289-0/2018 - Interessado: JANAINA ROSA DE SOUZA - Acórdão: 13404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233571-1/2018 - Interessado: JANE FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA CARDOSO - Acórdão: 13469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-1/2018 - Interessado: JANETE DA SILVA - Acórdão: 12625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-0/2018 - Interessado: JANETE FERNANDES SILVA DE MACEDO - Acórdão: 12285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230560-1/2018 - Interessado: JANETE FERNANDES SILVA DE MACEDO - Acórdão: 12363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-2/2018 - Interessado: JANETE FERNANDES SILVA DE MACEDO - Acórdão: 13450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-6/2018 - Interessado: JANETE VICENTE - Acórdão: 12112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-9/2018 - Interessado: JANETE VICENTE - Acórdão: 12199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231893-3/2018 - Interessado: JAQUISCILENE CORDEIRO DA SILVA - Acórdão: 12917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230161-1/2018 - Interessado: JEFFERSON GONÇALVES SILVA - Acórdão: 12006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-4/2018 - Interessado: JEFFERSON GONÇALVES SILVA - Acórdão: 12113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230160-7/2018 - Interessado: JEOVA LISBOA DA SILVA - Acórdão: 12005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-3/2018 - Interessado: JEOVA LISBOA DA SILVA - Acórdão: 12114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230158-4/2018 - Interessado: JEREMIAS JOSÉ LAURINDO - Acórdão: 12003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-7/2018 - Interessado: JEREMIAS JOSÉ LAURINDO - Acórdão: 12115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231803-8/2018 - Interessado: JESSICA DOS SANTOS G. DE ALMEIDA - Acórdão: 12882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-3/2018 - Interessado: JESSICA ROSA DE MENEZES - Acórdão: 13406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229926-0/2018 - Interessado: JESSIKA THOM RANGEM BASTOS - Acórdão: 11810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-8/2018 - Interessado: JESSIKA THOM RANGEM BASTOS - Acórdão: 12851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231685-4/2018 - Interessado: JHONATAN CORREA DANTAS LUIZ - Acórdão: 12850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-2/2018 - Interessado: JOANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 13018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-9/2018 - Interessado: JOANA GONÇALVES BRANDÃO - Acórdão: 12008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-1/2018 - Interessado: JOANA GONÇALVES BRANDÃO - Acórdão: 12116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-5/2018 - Interessado: JOÃO ANTONIO AMARAL - Acórdão: 12117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230285-3/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA COSTA - Acórdão: 12118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230527-9/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA COSTA - Acórdão: 12331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-7/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA FERNANDES VIEIRA - Acórdão: 12119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-1/2018 - Interessado: JOÃO DALLEDONNE NETO - Acórdão: 12120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-1/2018 - Interessado: JOÃO JUSTINO FILHO - Acórdão: 11917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230288-5/2018 - Interessado: JOÃO JUSTINO FILHO - Acórdão: 12121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230778-0/2018 - Interessado: JOÃO LUIZ PAES PEIXOTO - Acórdão: 12519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231436-1/2018 - Interessado: JOÃO LUIZ PAES PEIXOTO - Acórdão: 12744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233824-6/2018 - Interessado: JOÃO LUIZ PAES PEIXOTO - Acórdão: 13580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230197-0/2018 - Interessado: JOÃO MANUEL LARGUEZA - Acórdão: 12042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-0/2018 - Interessado: JOÃO MANUEL LARGUEZA - Acórdão: 13274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234194-6/2018 - Interessado: JOÃO MANUEL LARGUEZA - Acórdão: 13673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230066-5/2018 - Interessado: JOÃO MORAES DE SOUZA - Acórdão: 11918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230290-8/2018 - Interessado: JOÃO MORAES DE SOUZA - Acórdão: 12122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230314-0/2018 - Interessado: JOÃO NOGUEIRA RANGEL - Acórdão: 12139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-1/2018 - Interessado: JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR - Acórdão: 12167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-2/2018 - Interessado: JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR - Acórdão: 13273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234193-2/2018 - Interessado: JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR - Acórdão: 13672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-7/2018 - Interessado: JOÃO RICARDO DE SOUZA - Acórdão: 12371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-9/2018 - Interessado: JOÃO RICARDO DE SOUZA - Acórdão: 12564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233211-3/2018 - Interessado: JOÃO RICARDO DE SOUZA - Acórdão: 13385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-4/2018 - Interessado: JOÃO VITOR BATISTA DA COSTA - Acórdão: 12863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230067-9/2018 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SA - Acórdão: 11919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230315-4/2018 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SA - Acórdão: 12140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230068-3/2018 - Interessado: JOAQUIM LIRA DA SILVA - Acórdão: 11920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-8/2018 - Interessado: JOAQUIM LIRA DA SILVA - Acórdão: 12141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-7/2018 - Interessado: JOAQUIM PEREIRA DAS POSSES - Acórdão: 12183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230100-7/2018 - Interessado: JOCILENE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 11952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-2/2018 - Interessado: JOCILENE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 12362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-9/2018 - Interessado: JOCILENE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 13451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231434-3/2018 - Interessado: JOCINEIA CABRAL FONSECA - Acórdão: 12742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232078-2/2018 - Interessado: JOCINEIA CABRAL FONSECA - Acórdão: 12985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230740-3/2018 - Interessado: JOELY MOYSES CARRIONE - Acórdão: 12494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-6/2018 - Interessado: JOELY MOYSES CARRIONE - Acórdão: 12800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-6/2018 - Interessado: JOELY MOYSES CARRIONE - Acórdão: 12884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230318-6/2018 - Interessado: JONAS DA SILVA PIO - Acórdão: 12143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-1/2018 - Interessado: JORDAN CESAR IECKER DE MORAES - Acórdão: 12983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230069-7/2018 - Interessado: JORGE ABILIO DA SILVA - Acórdão: 11921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230319-0/2018 - Interessado: JORGE ABILIO DA SILVA - Acórdão: 12144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-6/2018 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Acórdão: 11922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230320-9/2018 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Acórdão: 12145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-0/2018 - Interessado: JORGE ALBERTO DACAL MENDES - Acórdão: 11985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232632-4/2018 - Interessado: JORGE ALBERTO DACAL MENDES - Acórdão: 13203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-4/2018 - Interessado: JORGE CARLOS EMILIANO - Acórdão: 11924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230321-3/2018 - Interessado: JORGE CARLOS EMILIANO - Acórdão: 12146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-0/2018 - Interessado: JORGE CLEMENTE DE ARAGÃO SANTOS - Acórdão: 11923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230324-5/2018 - Interessado: JORGE CLEMENTE DE ARAGÃO SANTOS - Acórdão: 12148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-8/2018 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Acórdão: 11925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-7/2018 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Acórdão: 12151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-2/2018 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Acórdão: 12156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230381-3/2018 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Acórdão: 12200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230074-2/2018 - Interessado: JORGE GONÇALVES - Acórdão: 11926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230333-6/2018 - Interessado: JORGE GONÇALVES - Acórdão: 12157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-6/2018 - Interessado: JORGE LUIS DA SILVA - Acórdão: 11927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230335-4/2018 - Interessado: JORGE LUIS DA SILVA - Acórdão: 12159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-0/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DE CARVALHO - Acórdão: 11928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230337-2/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DE CARVALHO - Acórdão: 12161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-6/2018 - Interessado: JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 12162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-4/2018 - Interessado: JORGE LUIZ RODRIGUES - Acórdão: 11929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-3/2018 - Interessado: JORGE LUIZ RODRIGUES - Acórdão: 12165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-2/2018 - Interessado: JORGE LUIZ VILELLA - Acórdão: 12123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-9/2018 - Interessado: JORGE PORTO MARASSI - Acórdão: 13209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234268-3/2018 - Interessado: JORGE PORTO MARASSI - Acórdão: 13740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-6/2018 - Interessado: JORGE PORTO MARASSI - Acórdão: 13741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231435-7/2018 - Interessado: JORGINA TERESA DA S GALVAO - Acórdão: 12743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232088-7/2018 - Interessado: JORGINA TERESA DA S GALVAO - Acórdão: 12988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230382-7/2018 - Interessado: JOSÉ AFONSO ANTUNES - Acórdão: 12201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234258-8/2018 - Interessado: JOSÉ AFONSO ANTUNES - Acórdão: 13730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-9/2018 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Acórdão: 12164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232740-7/2018 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Acórdão: 13252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-1/2018 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Acórdão: 13253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234195-0/2018 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Acórdão: 13674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234206-5/2018 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Acórdão: 13684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-8/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BACIL GOZ - Acórdão: 12024/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230377-2/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BACIL GOZ - Acórdão: 12196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232952-2/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BACIL GOZ - Acórdão: 13270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-0/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BACIL GOZ - Acórdão: 13271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234196-4/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BACIL GOZ - Acórdão: 13675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234259-2/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BACIL GOZ - Acórdão: 13731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-8/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Acórdão: 11930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230293-0/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Acórdão: 12124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-6/2018 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE MEDEIROS - Acórdão: 12041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232736-6/2018 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE MEDEIROS - Acórdão: 13251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234207-9/2018 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE MEDEIROS - Acórdão: 13685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-4/2018 - Interessado: JOSÉ AURELIO MEDEIROS DE ANDRADE - Acórdão: 12176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-8/2018 - Interessado: JOSÉ AURELIO MEDEIROS DE ANDRADE - Acórdão: 13272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234158-2/2018 - Interessado: JOSÉ AURELIO MEDEIROS DE ANDRADE - Acórdão: 13642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-8/2018 - Interessado: JOSÉ CORDEIRO - Acórdão: 12125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-2/2018 - Interessado: JOSÉ DA SILVA CLEMENTE - Acórdão: 11931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-2/2018 - Interessado: JOSÉ DA SILVA CLEMENTE - Acórdão: 12126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-0/2018 - Interessado: JOSÉ EDOARDO LIMA - Acórdão: 12128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230080-1/2018 - Interessado: JOSÉ FLORENCIO DE ALMEIDA - Acórdão: 11932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230301-3/2018 - Interessado: JOSÉ FLORENCIO DE ALMEIDA - Acórdão: 12131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230081-5/2018 - Interessado: JOSÉ GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO - Acórdão: 11933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230302-7/2018 - Interessado: JOSÉ GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO - Acórdão: 12132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-3/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Acórdão: 12170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230387-7/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Acórdão: 12206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232649-7/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Acórdão: 13210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-6/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Acórdão: 13211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-2/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Acórdão: 13249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232731-6/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Acórdão: 13250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234155-0/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Acórdão: 13639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234156-4/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Acórdão: 13640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-9/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Acórdão: 11934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230305-9/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Acórdão: 12133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230306-3/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Acórdão: 12134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-6/2018 - Interessado: JOSÉ MENEZES JAQUETA - Acórdão: 12077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-5/2018 - Interessado: JOSÉ MENEZES JAQUETA - Acórdão: 12135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234216-0/2018 - Interessado: JOSÉ MONTEIRO DA SILVA FILHO - Acórdão: 13693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232083-7/2018 - Interessado: JOSÉ PAULO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 12986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-4/2018 - Interessado: JOSÉ PINHEIRO DO CARMO - Acórdão: 12136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230312-2/2018 - Interessado: JOSÉ RAMOS DO NASCIMENTO - Acórdão: 12137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-9/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232729-3/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 13248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234157-8/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 13641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230313-6/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - Acórdão: 12138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230231-2/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE SOUSA - Acórdão: 12076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-9/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE SOUSA - Acórdão: 12435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230233-0/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES - Acórdão: 12078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230354-0/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES - Acórdão: 12175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-4/2018 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES THEODORO JUNIOR - Acórdão: 12079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230356-8/2018 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES THEODORO JUNIOR - Acórdão: 12177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230358-6/2018 - Interessado: JOSÉ TEIXEIRA SANTOS - Acórdão: 12179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234154-6/2018 - Interessado: JOSÉ VINICIUS MARTINS DA SILVA - Acórdão: 13638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-2/2018 - Interessado: JOSEANE PAULA - Acórdão: 12883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230781-7/2018 - Interessado: JOSIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-6/2018 - Interessado: JOSIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233823-2/2018 - Interessado: JOSIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-8/2018 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Acórdão: 12080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-9/2018 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Acórdão: 12181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230361-3/2018 - Interessado: JOSUÉ CEZARIO BENTO - Acórdão: 12182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-3/2018 - Interessado: JOSUÉ MATIAS DE ALCANTARA - Acórdão: 12187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231889-2/2018 - Interessado: JOYCE DE JESUS CARRARINE REIS - Acórdão: 12915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-8/2018 - Interessado: JOYCE DE JESUS CARRARINE REIS - Acórdão: 13038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-0/2018 - Interessado: JOYCE RIBEIRO DE AGUIAR - Acórdão: 12840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231888-8/2018 - Interessado: JOYCE RIBEIRO DE AGUIAR - Acórdão: 12914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230785-3/2018 - Interessado: JOYCE VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 12524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233825-0/2018 - Interessado: JOYCE VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 13581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230596-0/2018 - Interessado: JUÇARA LIEKO NAKANO ARAÚJO - Acórdão: 12379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-6/2018 - Interessado: JUÇARA LIEKO NAKANO ARAÚJO - Acórdão: 12621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-4/2018 - Interessado: JUÇARA LIEKO NAKANO ARAÚJO - Acórdão: 13554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231433-9/2018 - Interessado: JUCARA LOURENÇO DA SILVA - Acórdão: 12741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232041-9/2018 - Interessado: JUCARA LOURENÇO DA SILVA - Acórdão: 12973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-2/2018 - Interessado: JULIANA ROQUE MOURAO - Acórdão: 12081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230376-8/2018 - Interessado: JULIANA ROQUE MOURAO - Acórdão: 12195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-8/2018 - Interessado: JULIANO LOURENÇO DA SILVA CURUTIBA - Acórdão: 12864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230238-0/2018 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Acórdão: 12083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230385-9/2018 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Acórdão: 12204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-9/2018 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Acórdão: 13247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234153-2/2018 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Acórdão: 13637/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-6/2018 - Interessado: JULIO CESAR RAMOS PEREIRA - Acórdão: 12082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-6/2018 - Interessado: JULIO CESAR RAMOS PEREIRA - Acórdão: 12211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-4/2018 - Interessado: JULIO CEZAR MARTINS - Acórdão: 12084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-2/2018 - Interessado: JULIO CEZAR MARTINS - Acórdão: 12215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-7/2018 - Interessado: JULIO RUFINO DOS SANTOS - Acórdão: 12086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-9/2018 - Interessado: JULIO RUFINO DOS SANTOS - Acórdão: 12223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-1/2018 - Interessado: JUPERSON FERNANDES - Acórdão: 12087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-1/2018 - Interessado: JUPERSON FERNANDES - Acórdão: 12226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230379-0/2018 - Interessado: JUREMA MARIA DE SIQUEIRA - Acórdão: 12198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-4/2018 - Interessado: JUREMA MARIA DE SIQUEIRA - Acórdão: 12228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-8/2018 - Interessado: KALINE CANTAMISSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233805-0/2018 - Interessado: KAREN BARBOSA DOS SANTOS - Acórdão: 13572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-9/2018 - Interessado: KAREN LYRA AYRES DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 13041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-7/2018 - Interessado: KAREN LYRA AYRES DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 13524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-6/2018 - Interessado: KARINA DO NASCIMENTO VASCONCELOS - Acórdão: 12405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233292-7/2018 - Interessado: KARLA ANDREA GONÇALVES DE JESUS - Acórdão: 13407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-9/2018 - Interessado: KATIA DA CRUZ OLIVEIRA - Acórdão: 12413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-7/2018 - Interessado: KATIA DA CRUZ OLIVEIRA - Acórdão: 12657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-2/2018 - Interessado: KATIA DA CRUZ OLIVEIRA - Acórdão: 13540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230357-2/2018 - Interessado: KATIA DE ANDRADE ZUKERMAN - Acórdão: 12178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-3/2018 - Interessado: KATIA DE ANDRADE ZUKERMAN - Acórdão: 13244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234098-6/2018 - Interessado: KATIA DE ANDRADE ZUKERMAN - Acórdão: 13632/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233724-0/2018 - Interessado: KATIA ELAINE DE ALMEIDA MAIA - Acórdão: 13529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-1/2018 - Interessado: KATIA REGINA DO BONFIM - Acórdão: 13044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233718-1/2018 - Interessado: KATIA REGINA DO BONFIM - Acórdão: 13525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-7/2018 - Interessado: KAZUHIRO ISSOBE - Acórdão: 12411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-6/2018 - Interessado: KAZUHIRO ISSOBE - Acórdão: 13541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-1/2018 - Interessado: KELLY DE AMORIM PEREIRA IRACABAL - Acórdão: 12202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-4/2018 - Interessado: KELLY DE AMORIM PEREIRA IRACABAL - Acórdão: 12406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230741-7/2018 - Interessado: KELLY DELGADO MARTE - Acórdão: 12495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-3/2018 - Interessado: KELLY DELGADO MARTE - Acórdão: 12805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234048-1/2018 - Interessado: KELLY DELGADO MARTE - Acórdão: 13611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231560-8/2018 - Interessado: LAIANE DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 12837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231912-5/2018 - Interessado: LAIANE DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 12932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230635-2/2018 - Interessado: LARISSA GOMES DE AZEVEDO SILVA - Acórdão: 12408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230384-5/2018 - Interessado: LAUDECIR MANOEL DOS SANTOS - Acórdão: 12203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230637-0/2018 - Interessado: LAUDECIR MANOEL DOS SANTOS - Acórdão: 12410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-3/2018 - Interessado: LAUDENI SANTOS DE SOUZA - Acór dão: 12205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230641-1/2018 - Interessado: LAUDENI SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 12412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230389-5/2018 - Interessado: LEANDRO CARLOS ESPERANCA - Acórdão: 12208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230644-3/2018 - Interessado: LEANDRO CARLOS ESPERANCA - Acórdão: 12414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230444-1/2018 - Interessado: LEANDRO DAMASCENO RODRIGUES - Acórdão: 12255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-1/2018 - Interessado: LEANDRO DAMASCENO RODRIGUES - Acórdão: 12416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-8/2018 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA AMORIM - Acórdão: 12209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230662-5/2018 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA AMORIM - Acórdão: 12430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-1/2018 - Interessado: LEANDRO LACERDA COSTA - Acórdão: 11787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-1/2018 - Interessado: LEANDRO LACERDA COSTA - Acórdão: 12011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234260-1/2018 - Interessado: LEANDRO LACERDA COSTA - Acórdão: 13732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234261-5/2018 - Interessado: LEANDRO LACERDA COSTA - Acórdão: 13733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234262-9/2018 - Interessado: LEANDRO LACERDA COSTA - Acórdão: 13734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234263-3/2018 - Interessado: LEANDRO LACERDA COSTA - Acórdão: 13735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231512-1/2018 - Interessado: LEONARDO BONIFACIO MACHADO - Acórdão: 12803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-4/2018 - Interessado: LEONARDO BONIFACIO MACHADO - Acórdão: 12815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234049-5/2018 - Interessado: LEONARDO BONIFACIO MACHADO - Acórdão: 13612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231312-9/2018 - Interessado: LEONORA XAVIER DOS SANTOS - Acórdão: 12673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-0/2018 - Interessado: LEONORA XAVIER DOS SANTOS - Acórdão: 12720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232004-1/2018 - Interessado: LEONORA XAVIER DOS SANTOS - Acórdão: 12958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230388-1/2018 - Interessado: LEVI DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 12207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230663-9/2018 - Interessado: LEVI DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 12431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231561-2/2018 - Interessado: LIDIANE CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 12838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231911-1/2018 - Interessado: LIDIANE CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 12931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-6/2018 - Interessado: LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA PELEGRINI - Acórdão: 13532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233715-9/2018 - Interessado: LILIANE CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 13522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233288-6/2018 - Interessado: LILIANE DA SILVA COIMBRA - Acórdão: 13403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231548-0/2018 - Interessado: LINDALVA DE ARAÚJO GUIMARÃES - Acórdão: 12828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233716-3/2018 - Interessado: LINDALVA DE ARAÚJO GUIMARÃES - Acórdão: 13523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-1/2018 - Interessado: LINDALVA SILVA PESSOA - Acórdão: 12671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-4/2018 - Interessado: LINDALVA SILVA PESSOA - Acórdão: 13569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-5/2018 - Interessado: LINDONORA DA SILVA - Acórdão: 12563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230992-8/2018 - Interessado: LINDONORA DA SILVA - Acórdão: 12569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-4/2018 - Interessado: LINDONORA DA SILVA - Acórdão: 12845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234105-5/2018 - Interessado: LINO GUEDES PIRES - Acórdão: 13633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-1/2018 - Interessado: LINO GUEDES PIRES - Acórdão: 13634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-0/2018 - Interessado: LOHANNY RUIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 12212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-3/2018 - Interessado: LOHANNY RUIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 12432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233809-6/2018 - Interessado: LOHRAINE DE OLIVEIRA ALMEIDA - Acórdão: 13575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-6/2018 - Interessado: LOURENA CRISPIM DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 13379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230665-7/2018 - Interessado: LOURIVAL SERAFIM DA COSTA - Acórdão: 12433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233293-1/2018 - Interessado: LUANA DA SILVA SOARES DE ALMEIDA - Acórdão: 13408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-7/2018 - Interessado: LUANA DOS SANTOS BORGES - Acórdão: 12025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231398-3/2018 - Interessado: LUANA MONTENEGRO - Acórdão: 12733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-2/2018 - Interessado: LUANA MONTENEGRO - Acórdão: 13574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-3/2018 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA XAVIER - Acórdão: 12029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-4/2018 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA XAVIER - Acórdão: 12213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232657-4/2018 - Interessado: LUCAS MACHADO CAMPOS - Acórdão: 13216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232659-2/2018 - Interessado: LUCAS MACHADO CAMPOS - Acórdão: 13217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232662-9/2018 - Interessado: LUCAS MACHADO CAMPOS - Acórdão: 13220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230189-3/2018 - Interessado: LUCAS SANTOS SILVA LIMA - Acórdão: 12034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233806-4/2018 - Interessado: LUCIANA AMARAL DA CONCEIÇÃO SOUZA - Acórdão: 13573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230191-6/2018 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA VIEIRA - Acórdão: 12036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-8/2018 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA VIEIRA - Acórdão: 12214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230924-1/2018 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS MACHADO - Acórdão: 12562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-4/2018 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS MACHADO - Acórdão: 12568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233198-5/2018 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS MACHADO - Acórdão: 13376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231516-7/2018 - Interessado: LUCIANA FARIA DE OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 12806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231528-0/2018 - Interessado: LUCIANA FARIA DE OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 12814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234054-0/2018 - Interessado: LUCIANA FARIA DE OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 13616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231562-6/2018 - Interessado: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-0/2018 - Interessado: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233711-3/2018 - Interessado: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230470-0/2018 - Interessado: LUCIANA IZIDORO DE CARVALHO - Acórdão: 12280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-4/2018 - Interessado: LUCIANA IZIDORO DE CARVALHO - Acórdão: 12361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233353-7/2018 - Interessado: LUCIANA IZIDORO DE CARVALHO - Acórdão: 13453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-5/2018 - Interessado: LUCIANA LAGE BOTELHO BRANDÃO - Acórdão: 12715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233871-9/2018 - Interessado: LUCIANA LAGE BOTELHO BRANDÃO - Acórdão: 13595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231311-5/2018 - Interessado: LUCIANE VIEIRA RODRIGUES - Acórdão: 12672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231375-1/2018 - Interessado: LUCIANE VIEIRA RODRIGUES - Acórdão: 12714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233870-5/2018 - Interessado: LUCIANE VIEIRA RODRIGUES - Acórdão: 13594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-0/2018 - Interessado: LUCIANO DIAS HILARIO - Acórdão: 13542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-8/2018 - Interessado: LUCIANO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 12039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-0/2018 - Interessado: LUCIANO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 12217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231313-3/2018 - Interessado: LUCILIDIA PEREIRA BARBOSA DE LIMA PANZA - Acórdão: 12674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-3/2018 - Interessado: LUCILIDIA PEREIRA BARBOSA DE LIMA PANZA - Acórdão: 12717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233862-8/2018 - Interessado: LUCILIDIA PEREIRA BARBOSA DE LIMA PANZA - Acórdão: 13593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231399-7/2018 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA SANTOS - Acórdão: 12734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233820-0/2018 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA SANTOS - Acórdão: 13576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-5/2018 - Interessado: LUCIMARI RODRIGUES PIRES - Acórdão: 12835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-5/2018 - Interessado: LUCIMARI RODRIGUES PIRES - Acórdão: 13521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231559-9/2018 - Interessado: LUCINEIA CORREA DE SOUZA - Acórdão: 12836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233713-1/2018 - Interessado: LUCINEIA CORREA DE SOUZA - Acórdão: 13520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-4/2018 - Interessado: LUCINEIA MOREIRA BRAGA - Acórdão: 12043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-5/2018 - Interessado: LUCINEIA MOREIRA BRAGA - Acórdão: 12218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-9/2018 - Interessado: LUCIOMAR OLIVEIRA VINAGRE - Acórdão: 12369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-4/2018 - Interessado: LUCIOMAR OLIVEIRA VINAGRE - Acórdão: 12483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231689-0/2018 - Interessado: LUCIOMAR OLIVEIRA VINAGRE - Acórdão: 12853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230199-8/2018 - Interessado: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 12044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231033-5/2018 - Interessado: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 12591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230359-0/2018 - Interessado: LUIS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 12180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-6/2018 - Interessado: LUIS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 13226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232723-9/2018 - Interessado: LUIS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 13243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232725-7/2018 - Interessado: LUIS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 13245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-8/2018 - Interessado: LUIS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 13631/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234152-8/2018 - Interessado: LUIS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 13636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234170-0/2018 - Interessado: LUIS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 13654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230200-3/2018 - Interessado: LUIS CARLOS DE MORAES - Acórdão: 12045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231035-3/2018 - Interessado: LUIS CARLOS DE MORAES - Acórdão: 12592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231036-7/2018 - Interessado: LUIS CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO - Acórdão: 12593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-8/2018 - Interessado: LUIS CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO - Acórdão: 12704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231037-1/2018 - Interessado: LUIS CARLOS ROSA - Acórdão: 12594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231361-0/2018 - Interessado: LUIS CARLOS ROSA - Acórdão: 12702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231038-5/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO MACEDO DA SILVA - Acórdão: 12595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-9/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO MACEDO DA SILVA - Acórdão: 12716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-2/2018 - Interessado: LUIS MOREIRA FÉLIX - Acórdão: 12598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-7/2018 - Interessado: LUIS MOREIRA FÉLIX - Acórdão: 12713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231042-6/2018 - Interessado: LUIZ ALBERTO TAVARES - Acórdão: 12599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231369-2/2018 - Interessado: LUIZ ALBERTO TAVARES - Acórdão: 12710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231040-8/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO - Acórdão: 12597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-7/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO - Acórdão: 12718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-5/2018 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - Acórdão: 12168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231384-2/2018 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - Acórdão: 12722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-7/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS - Acórdão: 12171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231385-6/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS - Acórdão: 12723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232720-7/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Acórdão: 13242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234151-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Acórdão: 13635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230447-3/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 12258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-2/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 12727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231391-5/2018 - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA - Acórdão: 12729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230783-5/2018 - Interessado: LUIZ DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 12522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231309-2/2018 - Interessado: LUIZ DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 12670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232006-9/2018 - Interessado: LUIZ DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 12959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230446-9/2018 - Interessado: LUIZ EDUARDO S. OLIVEIRA - Acórdão: 12257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231392-9/2018 - Interessado: LUIZ EDUARDO S. OLIVEIRA - Acórdão: 12730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-7/2018 - Interessado: LUIZ EUCLIDES DE ALMEIDA GALDINO JUNIOR - Acórdão: 12731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-5/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE ASSIS - Acórdão: 12256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231395-1/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE ASSIS - Acórdão: 12732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-3/2018 - Interessado: LUIZ RICARDO DIAS DA SILVA - Acórdão: 12253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231427-0/2018 - Interessado: LUIZ RICARDO DIAS DA SILVA - Acórdão: 12736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230782-1/2018 - Interessado: LUIZA CARLA DE MIRANDA - Acórdão: 12521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-5/2018 - Interessado: LUIZA CARLA DE MIRANDA - Acórdão: 12527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231308-8/2018 - Interessado: LUIZA CARLA DE MIRANDA - Acórdão: 12669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-3/2018 - Interessado: LUIZA CARLA DE MIRANDA - Acórdão: 13596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233899-1/2018 - Interessado: LUIZA CARLA DE MIRANDA - Acórdão: 13597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-7/2018 - Interessado: LUIZA HELENA DE MOARES - Acórdão: 12254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231428-4/2018 - Interessado: LUIZA HELENA DE MOARES - Acórdão: 12737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-9/2018 - Interessado: LUZIA MARIA DA SILVA - Acórdão: 13405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232190-6/2018 - Interessado: LUZIA RITA DOS SANTOS - Acórdão: 13023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-6/2018 - Interessado: LUZINETH VASCONCELOS DA S ALVES DA CRUZ - Acórdão: 12719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-0/2018 - Interessado: LUZINETH VASCONCELOS DA S ALVES DA CRUZ - Acórdão: 13568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-3/2018 - Interessado: MACIEL SATIRO DE JESUS - Acórdão: 11935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231430-7/2018 - Interessado: MACIEL SATIRO DE JESUS - Acórdão: 12738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231431-1/2018 - Interessado: MAGNO ALVARENGA DOS SANTOS - Acórdão: 12739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232151-0/2018 - Interessado: MALVINA ROSA LUCAS DA SILVA - Acórdão: 13012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-9/2018 - Interessado: MANOEL ALEIXO FERREIRA - Acórdão: 12252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231432-5/2018 - Interessado: MANOEL ALEIXO FERREIRA - Acórdão: 12740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-2/2018 - Interessado: MANOEL MARTINS PELAES - Acórdão: 12249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231437-5/2018 - Interessado: MANOEL MARTINS PELAES - Acórdão: 12745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231440-2/2018 - Interessado: MANOEL VIEIRA - Acórdão: 12748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231688-6/2018 - Interessado: MANUELLA SOUZA RAMOS - Acórdão: 12852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230248-5/2018 - Interessado: MARCEL HESSE - Acórdão: 12093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231444-8/2018 - Interessado: MARCEL HESSE - Acórdão: 12752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-6/2018 - Interessado: MARCELA MARIANO VIEIRA ALVES - Acórdão: 11791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-4/2018 - Interessado: MARCELA MARIANO VIEIRA ALVES - Acórdão: 12892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-4/2018 - Interessado: MARCELA THUANY SILVA - Acórdão: 13513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233581-6/2018 - Interessado: MARCELLE DE LIMA GERMANO PANZA - Acórdão: 13478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-1/2018 - Interessado: MARCELO ARAÚJO VIANNA - Acórdão: 12092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231446-6/2018 - Interessado: MARCELO ARAÚJO VIANNA - Acórdão: 12754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-3/2018 - Interessado: MARCELO BARRIOS - Acórdão: 12090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231450-7/2018 - Interessado: MARCELO BARRIOS - Acórdão: 12758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233071-1/2018 - Interessado: MARCELO CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 13343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-1/2018 - Interessado: MARCELO CARVALHO TAMAKI - Acórdão: 13653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-6/2018 - Interessado: MARCELO DA SILVA MARTINS - Acórdão: 12250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231453-9/2018 - Interessado: MARCELO DA SILVA MARTINS - Acórdão: 12761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232664-7/2018 - Interessado: MARCELO DE ARAÚJO AGUIAR - Acórdão: 13222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-8/2018 - Interessado: MARCELO DE ARAÚJO AGUIAR - Acórdão: 13228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233008-4/2018 - Interessado: MARCELO DE ARAÚJO AGUIAR - Acórdão: 13301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233021-6/2018 - Interessado: MARCELO DE ARAÚJO AGUIAR - Acórdão: 13312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-1/2018 - Interessado: MARCELO DE ARAÚJO AGUIAR - Acórdão: 13321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-4/2018 - Interessado: MARCELO JOSÉ DOS SNTOS - Acórdão: 11890/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-3/2018 - Interessado: MARCELO JOSÉ DOS SNTOS - Acórdão: 12219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-7/2018 - Interessado: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO - Acórdão: 13229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233039-3/2018 - Interessado: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO - Acórdão: 13323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231709-6/2018 - Interessado: MARCELO SANTIAGO - Acórdão: 12865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230038-8/2018 - Interessado: MARCELO SENNA - Acórdão: 11891/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-1/2018 - Interessado: MARCELO SENNA - Acórdão: 12221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229983-8/2018 - Interessado: MARCELO SILVA LOBO - Acórdão: 11858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232708-9/2018 - Interessado: MARCELO SILVA LOBO - Acórdão: 13234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233022-0/2018 - Interessado: MARCELO SILVA LOBO - Acórdão: 13313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232630-6/2018 - Interessado: MARCELO TAVARES DA SILVA - Acórdão: 13202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-1/2018 - Interessado: MARCELO TAVARES DA SILVA - Acórdão: 13230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-4/2018 - Interessado: MARCELO TAVARES DA SILVA - Acórdão: 13339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231508-0/2018 - Interessado: MARCIA AMARAL DE FARIA - Acórdão: 12801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234053-6/2018 - Interessado: MARCIA AMARAL DE FARIA - Acórdão: 13615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231978-9/2018 - Interessado: MARCIA DA SILVA FRANCISCO - Acórdão: 12952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232095-0/2018 - Interessado: MARCIA JOSÉ MAIA - Acórdão: 12990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229969-2/2018 - Interessado: MARCIA JULIA DA COSTA DELFINO DOS STOS - Acórdão: 11848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-0/2018 - Interessado: MARCIA JULIA DA COSTA DELFINO DOS STOS - Acórdão: 12724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232010-0/2018 - Interessado: MARCIA JULIA DA COSTA DELFINO DOS STOS - Acórdão: 12961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-2/2018 - Interessado: MARCIA RIBEIRO - Acórdão: 11892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-5/2018 - Interessado: MARCIA RIBEIRO - Acórdão: 12222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229989-2/2018 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Acórdão: 11864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-0/2018 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Acórdão: 13237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233013-9/2018 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Acórdão: 13304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233155-3/2018 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Acórdão: 13353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-8/2018 - Interessado: MARCIENE SILVA DE FRANCA - Acórdão: 12492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-5/2018 - Interessado: MARCILIO MELO OLIVEIRA - Acórdão: 12866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-1/2018 - Interessado: MARCIO BALTAZAR DOS SANTOS - Acórdão: 11893/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231441-6/2018 - Interessado: MARCIO BALTAZAR DOS SANTOS - Acórdão: 12749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230206-7/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Acórdão: 12051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231455-7/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Acórdão: 12763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229972-9/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO ESCOBAR VASQUEZ - Acórdão: 11850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233133-5/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO ESCOBAR VASQUEZ - Acórdão: 13346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233154-9/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO ESCOBAR VASQUEZ - Acórdão: 13352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-5/2018 - Interessado: MARCO AURELIO GAMA - Acórdão: 12765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230207-1/2018 - Interessado: MARCO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 12052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-3/2018 - Interessado: MARCO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 12224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-9/2018 - Interessado: MARCOS AURELIO ROSENE FERNANDES - Acórdão: 12054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-9/2018 - Interessado: MARCOS AURELIO ROSENE FERNANDES - Acórdão: 12234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231032-1/2018 - Interessado: MARCOS FRANCISCO DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 12590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229975-1/2018 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Acórdão: 11851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229976-5/2018 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Acórdão: 11852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-3/2018 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Acórdão: 13235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232711-6/2018 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Acórdão: 13236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234182-3/2018 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Acórdão: 13662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-7/2018 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Acórdão: 13663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-2/2018 - Interessado: MARCOS TRINDADE - Acórdão: 12056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-3/2018 - Interessado: MARCOS TRINDADE - Acórdão: 12235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-7/2018 - Interessado: MARCOS VINICIUS FABIANO PEREIRA - Acórdão: 12236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-6/2018 - Interessado: MARCUS VIEIRA FERNANDES - Acórdão: 12057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229961-0/2018 - Interessado: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Acórdão: 11842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-8/2018 - Interessado: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Acórdão: 12721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-0/2018 - Interessado: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Acórdão: 13167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233339-1/2018 - Interessado: MARIA ALICE MORESCHI RABELO - Acórdão: 13444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230645-7/2018 - Interessado: MARIA ALZIRA DO NASCIMENTO VITORIA BARROS DA SILVA - Acórdão: 12415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-8/2018 - Interessado: MARIA ALZIRA DO NASCIMENTO VITORIA BARROS DA SILVA - Acórdão: 12440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-0/2018 - Interessado: MARIA ALZIRA DO NASCIMENTO VITORIA BARROS DA SILVA - Acórdão: 12885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-2/2018 - Interessado: MARIA ANGELA FERNANDES CACIANO - Acórdão: 12491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229986-0/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA PAIXÃO GONDIM - Acórdão: 11861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233132-1/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA PAIXÃO GONDIM - Acórdão: 13345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233172-1/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA PAIXÃO GONDIM - Acórdão: 13362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-1/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DUQUE DE LIMA - Acórdão: 12237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229953-3/2018 - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 11837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231006-2/2018 - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 12575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233335-5/2018 - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 13440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-3/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA FONSECA - Acórdão: 12272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-2/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA FONSECA - Acórdão: 12358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233576-1/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA FONSECA - Acórdão: 13474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-3/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA - Acórdão: 13221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231135-9/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA DE ABREU - Acórdão: 12627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-7/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA DE ABREU - Acórdão: 13473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-1/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA DE ABREU - Acórdão: 13775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231678-1/2018 - Interessado: MARIA DAS DORES MAIA PAIS - Acórdão: 12843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-9/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232661-5/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO GUEDES - Acórdão: 13219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229966-0/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Acórdão: 11845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-6/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Acórdão: 12796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232008-7/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Acórdão: 12960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229982-4/2018 - Interessado: MARIA FERNANDA BASTOS MONTEIRO MAXIMO - Acórdão: 11857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232713-4/2018 - Interessado: MARIA FERNANDA BASTOS MONTEIRO MAXIMO - Acórdão: 13238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233027-0/2018 - Interessado: MARIA FERNANDA BASTOS MONTEIRO MAXIMO - Acórdão: 13317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-2/2018 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 11828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-8/2018 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 12556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-4/2018 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 13505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-7/2018 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA MACEDO - Acórdão: 12908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232244-3/2018 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA MACEDO - Acórdão: 13042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229981-0/2018 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Acórdão: 11856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-4/2018 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Acórdão: 13227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233169-4/2018 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Acórdão: 13360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231859-7/2018 - Interessado: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE MOURA - Acórdão: 12900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231039-9/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DE CARVALHO GAMA - Acórdão: 12596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-7/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DE CARVALHO GAMA - Acórdão: 13439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-6/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA RIZZO - Acórdão: 13438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230214-4/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 12059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-5/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 12238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-7/2018 - Interessado: MARIA JULIA GONÇALVES SOUZA - Acórdão: 12220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230896-8/2018 - Interessado: MARIA JULIA GONÇALVES SOUZA - Acórdão: 12547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-9/2018 - Interessado: MARIA JULIA GONÇALVES SOUZA - Acórdão: 13495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECU SA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233856-9/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 13590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233859-1/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 13591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-9/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DOS SANTOS ROCHA - Acórdão: 13481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233167-6/2018 - Interessado: MARIA LUIZA HASTENREITER M DE CARVALHO - Acórdão: 13358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230216-2/2018 - Interessado: MARIA PATRICIA CONDE PEREIRA - Acórdão: 12061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-3/2018 - Interessado: MARIA PATRICIA CONDE PEREIRA - Acórdão: 12239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-3/2018 - Interessado: MARIA REGINA DOS SANTOS - Acórdão: 13442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-6/2018 - Interessado: MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 12062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-7/2018 - Interessado: MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 12240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231983-4/2018 - Interessado: MARIA SUZANO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230408-7/2018 - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA - Acórdão: 12225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230895-4/2018 - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA - Acórdão: 12546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233655-3/2018 - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA - Acórdão: 13496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229980-6/2018 - Interessado: MARIA TERESA MARCUSSO - Acórdão: 11855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232714-8/2018 - Interessado: MARIA TERESA MARCUSSO - Acórdão: 13239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-7/2018 - Interessado: MARIA TERESA MARCUSSO - Acórdão: 13361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233761-8/2018 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Acórdão: 13555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231880-6/2018 - Interessado: MARILENE ARAÚJO GABY BONFIM - Acórdão: 12909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-1/2018 - Interessado: MARILENE ARAÚJO GABY BONFIM - Acórdão: 13039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-0/2018 - Interessado: MARILENE CARDOSO DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 12227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230515-6/2018 - Interessado: MARILENE CARDOSO DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 12323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233671-7/2018 - Interessado: MARILENE CARDOSO DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 13507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-5/2018 - Interessado: MARILENE OLIVEIRA DE ANDRADE - Acórdão: 12270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-0/2018 - Interessado: MARILENE OLIVEIRA DE ANDRADE - Acórdão: 12324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-5/2018 - Interessado: MARILENE OLIVEIRA DE ANDRADE - Acórdão: 13475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232719-8/2018 - Interessado: MARILENE POUBEL D OLIVEIRA - Acórdão: 13241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233163-0/2018 - Interessado: MARILENE POUBEL D OLIVEIRA - Acórdão: 13356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-3/2018 - Interessado: MARINA DA SILVA MACHADO BOTELHO - Acórdão: 12660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231387-4/2018 - Interessado: MARINA DA SILVA MACHADO BOTELHO - Acórdão: 12725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232527-3/2018 - Interessado: MARINA DA SILVA MACHADO BOTELHO - Acórdão: 13164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231871-5/2018 - Interessado: MARINEIA ALVES DE PAULO SARTI - Acórdão: 12903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233034-3/2018 - Interessado: MARINEIA DE SOUS MOREIRA - Acórdão: 13319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229933-3/2018 - Interessado: MARINETE DOS SANTOS ANTUNES - Acórdão: 11817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231872-9/2018 - Interessado: MARINETE DOS SANTOS ANTUNES - Acórdão: 12904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-2/2018 - Interessado: MARINILSA MONTEIRO MAGALHÃES - Acórdão: 11813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231878-3/2018 - Interessado: MARINILSA MONTEIRO MAGALHÃES - Acórdão: 12907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-0/2018 - Interessado: MARINO CARDOSO DE ARAÚJO - Acórdão: 12063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-1/2018 - Interessado: MARINO CARDOSO DE ARAÚJO - Acórdão: 12241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229988-8/2018 - Interessado: MARIO RAMOS DE ANDRADE - Acórdão: 11863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-2/2018 - Interessado: MARIO RAMOS DE ANDRADE - Acórdão: 13315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-4/2018 - Interessado: MARISTELA MOREIRA MENDES - Acórdão: 11862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-7/2018 - Interessado: MARISTELA MOREIRA MENDES - Acórdão: 13233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233015-7/2018 - Interessado: MARISTELA MOREIRA MENDES - Acórdão: 13306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229952-9/2018 - Interessado: MARLENE AMÂNCIO PEREIRA - Acórdão: 11836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231004-4/2018 - Interessado: MARLENE AMÂNCIO PEREIRA - Acórdão: 12574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-0/2018 - Interessado: MARLENE AMÂNCIO PEREIRA - Acórdão: 13420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-5/2018 - Interessado: MARLENE COSTA DO NASCIMENTO - Acórdão: 11839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231390-1/2018 - Interessado: MARLENE COSTA DO NASCIMENTO - Acórdão: 12728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-8/2018 - Interessado: MARLENE COSTA DO NASCIMENTO - Acórdão: 13292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229923-8/2018 - Interessado: MARLENE DE ARAÚJO MEIRELES - Acórdão: 11807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-8/2018 - Interessado: MARLENE DE ARAÚJO MEIRELES - Acórdão: 13514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-9/2018 - Interessado: MARLENE DELGADO DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 11801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-2/2018 - Interessado: MARLENE DELGADO DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 12955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233616-7/2018 - Interessado: MARLI DA ROCHA SANTOS - Acórdão: 13483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-9/2018 - Interessado: MARLI MADEIRA JORGE - Acórdão: 13471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234382-5/2018 - Interessado: MARLI MADEIRA JORGE - Acórdão: 13776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-5/2018 - Interessado: MARTA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 13480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229985-6/2018 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ - Acórdão: 11860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233139-9/2018 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ - Acórdão: 13351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234289-7/2018 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ - Acórdão: 13756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230219-4/2018 - Interessado: MARTENZE SOUZA MARTE - Acórdão: 12064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-5/2018 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Acórdão: 13224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-7/2018 - Interessado: MARYNILZA DIAS CARNEIRO EIRAS - Acórdão: 13443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-7/2018 - Interessado: MAURA DE SOUZA GOMES - Acórdão: 12905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230221-7/2018 - Interessado: MAURICIO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 12066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-0/2018 - Interessado: MAURICIO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 12242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-4/2018 - Interessado: MAURÍLIO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 12243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-5/2018 - Interessado: MAURÍLIO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 12251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-1/2018 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 12184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-2/2018 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 12245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-8/2018 - Interessado: MAURO DA SILVA ROCHA - Acórdão: 12244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-9/2018 - Interessado: MAX BAPTISTA RIBEIRO - Acórdão: 12856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233168-0/2018 - Interessado: MELISSA LITWIN ROCHA - Acórdão: 13359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229984-2/2018 - Interessado: MICHAEL DE MATOS SILVA - Acórdão: 11859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233138-5/2018 - Interessado: MICHAEL DE MATOS SILVA - Acórdão: 13350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234288-3/2018 - Interessado: MICHAEL DE MATOS SILVA - Acórdão: 13755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-5/2018 - Interessado: MICHEL BRUNO COUTINHO PEREIRA - Acórdão: 12185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230434-6/2018 - Interessado: MICHEL BRUNO COUTINHO PEREIRA - Acórdão: 12246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-9/2018 - Interessado: MICHEL DE SIQUEIRA GODINHO - Acórdão: 12186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230436-4/2018 - Interessado: MICHEL DE SIQUEIRA GODINHO - Acórdão: 12247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-9/2018 - Interessado: MICHELE DA SILVA TELEMA ALVES - Acórdão: 12906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-8/2018 - Interessado: MICHELE KIKUKO ISSOBE - Acórdão: 11794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231388-8/2018 - Interessado: MICHELE KIKUKO ISSOBE - Acórdão: 12726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-7/2018 - Interessado: MICHELE KIKUKO ISSOBE - Acórdão: 13165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231860-6/2018 - Interessado: MICHELE MEIRELES DA SILVA - Acórdão: 12901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232242-5/2018 - Interessado: MICHELE MEIRELES DA SILVA - Acórdão: 13040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-4/2018 - Interessado: MICHELLE DE OLIVEIRA NUNES - Acórdão: 12668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-4/2018 - Interessado: MICHELLE DE OLIVEIRA NUNES - Acórdão: 13592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-7/2018 - Interessado: MICHELLE DE OLIVEIRA PINTO - Acórdão: 12634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-1/2018 - Interessado: MICHELLE FERNANDA FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 11953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230517-4/2018 - Interessado: MICHELLE FERNANDA FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 12325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233569-8/2018 - Interessado: MICHELLE FERNANDA FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 13467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231509-4/2018 - Interessado: MICHELLE NOGUEIRA MACIEL - Acórdão: 12802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231730-5/2018 - Interessado: MICHELLE NOGUEIRA MACIEL - Acórdão: 12872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230205-3/2018 - Interessado: MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 12050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-5/2018 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Acórdão: 13231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233017-5/2018 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Acórdão: 13308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233019-3/2018 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Acórdão: 13310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233059-3/2018 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Acórdão: 13336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233136-7/2018 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Acórdão: 13349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-6/2018 - Interessado: MIRIAM DE OLIVEIRA SALGADO - Acórdão: 12565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-2/2018 - Interessado: MIRIAM VIDAL LOPES - Acórdão: 11833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-4/2018 - Interessado: MIRIAM VIDAL LOPES - Acórdão: 11944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233657-1/2018 - Interessado: MIRIAM VIDAL LOPES - Acórdão: 13497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230086-5/2018 - Interessado: MIRIAN DA SILVA BASTOS - Acórdão: 11938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-8/2018 - Interessado: MIRIAN DA SILVA BASTOS - Acórdão: 12248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233197-1/2018 - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA CARNEIRO - Acórdão: 13375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-0/2018 - Interessado: MIRTES MARIA DOMINGOS ANDRADE - Acórdão: 12667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231980-2/2018 - Interessado: MIRTES MARIA DOMINGOS ANDRADE - Acórdão: 12953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-2/2018 - Interessado: MOISES FRANCISCO DEMEDINO - Acórdão: 12302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229978-3/2018 - Interessado: MONICA CRISTINA CABRAL LINS DE B FARACO - Acórdão: 11854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-3/2018 - Interessado: MONICA CRISTINA CABRAL LINS DE B FARACO - Acórdão: 13348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234284-7/2018 - Interessado: MONICA CRISTINA CABRAL LINS DE B FARACO - Acórdão: 13751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231677-7/2018 - Interessado: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-5/2018 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 12048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230494-6/2018 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 12303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229977-9/2018 - Interessado: MORVILLE ARAQUAN DE ARRUDA - Acórdão: 11853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-9/2018 - Interessado: MORVILLE ARAQUAN DE ARRUDA - Acórdão: 13232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233134-9/2018 - Interessado: MORVILLE ARAQUAN DE ARRUDA - Acórdão: 13347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234285-1/2018 - Interessado: MORVILLE ARAQUAN DE ARRUDA - Acórdão: 13752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-7/2018 - Interessado: MRCUS VINICIUS CARDOSO LIMA JUNIOR - Acórdão: 13344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234181-9/2018 - Interessado: MRCUS VINICIUS CARDOSO LIMA JUNIOR - Acórdão: 13661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-0/2018 - Interessado: NAIDE DOS ANJOS FIGUEIREDO - Acórdão: 11943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-7/2018 - Interessado: NAIDE DOS ANJOS FIGUEIREDO - Acórdão: 12536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233666-2/2018 - Interessado: NAIDE DOS ANJOS FIGUEIREDO - Acórdão: 13503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230095-6/2018 - Interessado: NAMIR PINTO DE MELO - Acórdão: 11947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233326-4/2018 - Interessado: NAMIR PINTO DE MELO - Acórdão: 13436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-6/2018 - Interessado: NANCY MARLY DE OLIVEIRA LUZIA - Acórdão: 11942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-4/2018 - Interessado: NANCY MARLY DE OLIVEIRA LUZIA - Acórdão: 12532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233667-6/2018 - Interessado: NANCY MARLY DE OLIVEIRA LUZIA - Acórdão: 13504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231711-9/2018 - Interessado: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS NETO - Acórdão: 12867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230495-0/2018 - Interessado: NATACHA BRAGANÇA - Acórdão: 12304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231681-8/2018 - Interessado: NATALINA VERLY - Acórdão: 12846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229919-7/2018 - Interessado: NATHALIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 11803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231675-9/2018 - Interessado: NATHALIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 12841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231536-7/2018 - Interessado: NAYRA BARBOSA SANTANNA - Acórdão: 12818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231729-6/2018 - Interessado: NAYRA BARBOSA SANTANNA - Acórdão: 12871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231460-2/2018 - Interessado: NEDIR DE AGUIAR MATEUS - Acórdão: 12767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232746-1/2018 - Interessado: NEIWTON GUSMÃO JUNIOR - Acórdão: 13256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234186-9/2018 - Interessado: NEIWTON GUSMÃO JUNIOR - Acórdão: 13666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-7/2018 - Interessado: NELSON DA ROSA FILHO - Acórdão: 12188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231463-4/2018 - Interessado: NELSON DA ROSA FILHO - Acórdão: 12770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233574-3/2018 - Interessado: NEUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 13472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231329-2/2018 - Interessado: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 12687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-0/2018 - Interessado: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 12797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232015-0/2018 - Interessado: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 12962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231883-8/2018 - Interessado: NEUZA MARIA FERREIRA - Acórdão: 12910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232245-7/2018 - Interessado: NEUZA MARIA FERREIRA - Acórdão: 13043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-1/2018 - Interessado: NEUZI MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 12688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231499-3/2018 - Interessado: NEUZI MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 12793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232018-2/2018 - Interessado: NEUZI MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 12963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232660-1/2018 - Interessado: NIELE DE MATOS GOMES - Acórdão: 13218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229970-1/2018 - Interessado: NILCEIA RIBEIRO AUGUSTO DE NORONHA - Acórdão: 11849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230919-6/2018 - Interessado: NILCEIA RIBEIRO AUGUSTO DE NORONHA - Acórdão: 12559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233653-5/2018 - Interessado: NILCEIA RIBEIRO AUGUSTO DE NORONHA - Acórdão: 13494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231299-1/2018 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Acórdão: 12661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-8/2018 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Acórdão: 12794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-3/2018 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Acórdão: 12964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-1/2018 - Interessado: NILSON CARLOS DA SILVA - Acórdão: 12189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231466-6/2018 - Interessado: NILSON CARLOS DA SILVA - Acórdão: 12772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-4/2018 - Interessado: NILSON DE SOUZA GOUVEA - Acórdão: 12190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-9/2018 - Interessado: NILSON DE SOUZA GOUVEA - Acórdão: 12783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231030-3/2018 - Interessado: NILTON DA SILVA - Acórdão: 12588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-8/2018 - Interessado: NILTON FERNANDES ALVES PANTOJA - Acórdão: 12191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231031-7/2018 - Interessado: NILTON FERNANDES ALVES PANTOJA - Acórdão: 12589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-3/2018 - Interessado: NIVEA DE LIMA VIEIRA - Acórdão: 12690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-9/2018 - Interessado: NIVEA DE LIMA VIEIRA - Acórdão: 12792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232023-7/2018 - Interessado: NIVEA DE LIMA VIEIRA - Acórdão: 12965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-9/2018 - Interessado: NIVEA MARIA ALVES MEDEIROS - Acórdão: 12689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-2/2018 - Interessado: NIVEA MARIA ALVES MEDEIROS - Acórdão: 12795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232028-7/2018 - Interessado: NIVEA MARIA ALVES MEDEIROS - Acórdão: 12968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-1/2018 - Interessado: OLAIR SERENO - Acórdão: 12172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230349-5/2018 - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 12173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-2/2018 - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 12192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230350-4/2018 - Interessado: OSVALDO DE SIQUEIRA - Acórdão: 12174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230373-6/2018 - Interessado: OSVALDO DE SIQUEIRA - Acórdão: 12193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-9/2018 - Interessado: OSVALDO PIO DOS SANTOS - Acórdão: 11960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230109-3/2018 - Interessado: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 11961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-9/2018 - Interessado: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 12013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-5/2018 - Interessado: OSWALDO LOPES JUNIOR - Acórdão: 13179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-8/2018 - Interessado: OSWALDO LOPES JUNIOR - Acórdão: 13340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233066-6/2018 - Interessado: OSWALDO LOPES JUNIOR - Acórdão: 13341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234214-2/2018 - Interessado: OSWALDO LOPES JUNIOR - Acórdão: 13691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234215-6/2018 - Interessado: OSWALDO LOPES JUNIOR - Acórdão: 13692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233068-4/2018 - Interessado: OTAVIO GANGA COSTA - Acórdão: 13342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-2/2018 - Interessado: OVIDIO DE SOUSA ANDRADE - Acórdão: 11962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-4/2018 - Interessado: OVIDIO DE SOUSA ANDRADE - Acórdão: 12194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-6/2018 - Interessado: OZEIAS JOSÉ LAURINDO - Acórdão: 11963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230378-6/2018 - Interessado: OZEIAS JOSÉ LAURINDO - Acórdão: 12197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-5/2018 - Interessado: PALOMA DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 11976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231538-5/2018 - Interessado: PALOMA DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 12819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231733-7/2018 - Interessado: PALOMA DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 12874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230157-0/2018 - Interessado: PATRICIA CARVALHO LIMA BORGES - Acórdão: 12002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-5/2018 - Interessado: PATRICIA CARVALHO LIMA BORGES - Acórdão: 12012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-2/2018 - Interessado: PATRICIA FERNANDES AGOSTINI F. LOPES - Acórdão: 12902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-8/2018 - Interessado: PATRICIA FERNANDES AGOSTINI F. LOPES - Acórdão: 13056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-5/2018 - Interessado: PATRICIA PRAZERES DA SILVA - Acórdão: 11954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-8/2018 - Interessado: PATRICIA PRAZERES DA SILVA - Acórdão: 12326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233352-3/2018 - Interessado: PATRICIA PRAZERES DA SILVA - Acórdão: 13452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234226-5/2018 - Interessado: PAULA GRASIELLE VERCOSA DOS SANTOS FURTA - Acórdão: 13701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-3/2018 - Interessado: PAULA WOLTICOSKI DE LIMA AMARAL - Acórdão: 11841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233750-9/2018 - Interessado: PAULA WOLTICOSKI DE LIMA AMARAL - Acórdão: 13545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231679-5/2018 - Interessado: PAULICEIA DE MELO SILVA - Acórdão: 12844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-7/2018 - Interessado: PAULO ARRUDA - Acórdão: 11974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-9/2018 - Interessado: PAULO ARRUDA - Acórdão: 12089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-3/2018 - Interessado: PAULO BATISTA GOMES - Acórdão: 11896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-1/2018 - Interessado: PAULO BATISTA GOMES - Acórdão: 11975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-7/2018 - Interessado: PAULO BRAZ DE SOUZA - Acórdão: 11897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-3/2018 - Interessado: PAULO BRAZ DE SOUZA - Acórdão: 11978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232655-6/2018 - Interessado: PAULO CESAR DA FONSECA COELHO - Acórdão: 13214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234264-7/2018 - Interessado: PAULO CESAR DA FONSECA COELHO - Acórdão: 13736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-1/2018 - Interessado: PAULO CESAR DA FONSECA COELHO - Acórdão: 13737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233310-5/2018 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Acórdão: 13425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230132-0/2018 - Interessado: PAULO CESAR SILVA SANTANA - Acórdão: 11981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-3/2018 - Interessado: PAULO DE TARSO BRAGA VALLADAO - Acórdão: 13182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233060-2/2018 - Interessado: PAULO DE TARSO BRAGA VALLADAO - Acórdão: 13337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RE CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233158-5/2018 - Interessado: PAULO DE TARSO BRAGA VALLADAO - Acórdão: 13354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-7/2018 - Interessado: PAULO KRULL RIBEIRO - Acórdão: 13183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-4/2018 - Interessado: PAULO KRULL RIBEIRO - Acórdão: 13184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233056-1/2018 - Interessado: PAULO KRULL RIBEIRO - Acórdão: 13334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233058-9/2018 - Interessado: PAULO KRULL RIBEIRO - Acórdão: 13335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233159-9/2018 - Interessado: PAULO KRULL RIBEIRO - Acórdão: 13355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234184-1/2018 - Interessado: PAULO KRULL RIBEIRO - Acórdão: 13664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-4/2018 - Interessado: PAULO RAMOS DE FRANCA SANTOS - Acórdão: 11986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230045-1/2018 - Interessado: PAULO SERGIO ALVES - Acórdão: 11898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230141-1/2018 - Interessado: PAULO SERGIO ALVES - Acórdão: 11987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-3/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DE LIMA MAIA - Acórdão: 11900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230142-5/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DE LIMA MAIA - Acórdão: 11988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-9/2018 - Interessado: PAULO VITOR LEMOS DE MENEZES - Acórdão: 11989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230165-7/2018 - Interessado: PAULO VITOR LEMOS DE MENEZES - Acórdão: 12010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-7/2018 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Acórdão: 13180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-9/2018 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Acórdão: 13181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-0/2018 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Acórdão: 13215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233062-0/2018 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Acórdão: 13338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234185-5/2018 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Acórdão: 13665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-7/2018 - Interessado: PEDRO DA CRUZ GUIMARÃES - Acórdão: 11990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-9/2018 - Interessado: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO - Acórdão: 13702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-5/2018 - Interessado: PEDRO LUIS BARBOSA DE ANDRADE - Acórdão: 11899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-1/2018 - Interessado: PEDRO LUIS BARBOSA DE ANDRADE - Acórdão: 11991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231713-7/2018 - Interessado: PHLIPE LUCIO MOURA FROTA - Acórdão: 12868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-6/2018 - Interessado: QUEILA JORDANA MENDES PEREIR DORNAS - Acórdão: 12633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-7/2018 - Interessado: RACHEL ROBLES OLIVETTI - Acórdão: 11970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-5/2018 - Interessado: RACHEL ROBLES OLIVETTI - Acórdão: 12804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231732-3/2018 - Interessado: RACHEL ROBLES OLIVETTI - Acórdão: 12873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-5/2018 - Interessado: RAIMUNDA LISBOA LAGO - Acórdão: 12659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231494-3/2018 - Interessado: RAIMUNDA LISBOA LAGO - Acórdão: 12790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232000-5/2018 - Interessado: RAIMUNDA LISBOA LAGO - Acórdão: 12956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230147-5/2018 - Interessado: RAIMUNDO BONFIM REIS BATISTA - Acórdão: 11992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233287-2/2018 - Interessado: RAISA OLIVEIRA RANGEL - Acórdão: 13402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230121-1/2018 - Interessado: RANATA RODRIGUES MATIAS - Acórdão: 11971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231543-0/2018 - Interessado: RANATA RODRIGUES MATIAS - Acórdão: 12823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234059-0/2018 - Interessado: RANATA RODRIGUES MATIAS - Acórdão: 13620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230089-7/2018 - Interessado: RAQUEL NEVES SANTOS - Acórdão: 11941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-3/2018 - Interessado: RAQUEL NEVES SANTOS - Acórdão: 12537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233670-3/2018 - Interessado: RAQUEL NEVES SANTOS - Acórdão: 13506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232749-3/2018 - Interessado: RAQUEL PINTO RIBEIRO - Acórdão: 13258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233045-2/2018 - Interessado: RAQUEL PINTO RIBEIRO - Acórdão: 13328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234176-4/2018 - Interessado: RAQUEL PINTO RIBEIRO - Acórdão: 13658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230148-9/2018 - Interessado: RAVINE NASCIMENTO DOS SANTOS - Acórdão: 11993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-3/2018 - Interessado: RAVINE NASCIMENTO DOS SANTOS - Acórdão: 12009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-8/2018 - Interessado: RAYANE DA SILVA GOUVEIA - Acórdão: 13401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233618-5/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA LIMA COSTA - Acór dão: 13485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230894-0/2018 - Interessado: REGINA NAZARE DE OLIVEIRA LADISLAU FORTES - Acórdão: 12545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233662-6/2018 - Interessado: REGINA NAZARE DE OLIVEIRA LADISLAU FORTES - Acórdão: 13501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230049-7/2018 - Interessado: REGINALDO AGUIAR GOMES - Acórdão: 11901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-2/2018 - Interessado: REGINALDO AGUIAR GOMES - Acórdão: 11995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-4/2018 - Interessado: REGINALDO COSTA BARROS - Acórdão: 11998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232747-5/2018 - Interessado: REINALDO DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 13257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233044-8/2018 - Interessado: REINALDO DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 13327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-9/2018 - Interessado: REINALDO DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 13333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234166-9/2018 - Interessado: REINALDO DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 13650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234178-2/2018 - Interessado: REINALDO DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 13659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-8/2018 - Interessado: REJANE FIGUEREDO - Acórdão: 11950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-7/2018 - Interessado: REJANE FIGUEREDO - Acórdão: 11957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-4/2018 - Interessado: REJANE FIGUEREDO - Acórdão: 13449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-5/2018 - Interessado: RENAN MARIANO SILVA - Acórdão: 11959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231464-8/2018 - Interessado: RENATA DA SILVA CORREA - Acórdão: 12771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231492-5/2018 - Interessado: RENATA DA SILVA CORREA - Acórdão: 12788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233904-2/2018 - Interessado: RENATA DA SILVA CORREA - Acórdão: 13600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233582-0/2018 - Interessado: RENATA ELISA SEVERO DA SILVA - Acórdão: 13479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-2/2018 - Interessado: RENATA SUASSUNA MENDES - Acórdão: 11946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-0/2018 - Interessado: RENATA SUASSUNA MENDES - Acórdão: 13445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231327-4/2018 - Interessado: RENATA XAVIER COSTA - Acórdão: 12686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233796-3/2018 - Interessado: RENATA XAVIER COSTA - Acórdão: 13565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231539-9/2018 - Interessado: RENATO BARBOSA JAPIASSU - Acórdão: 12820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234039-0/2018 - Interessado: RENATO BARBOSA JAPIASSU - Acórdão: 13603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-8/2018 - Interessado: RENATO BRAGA - Acórdão: 12004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230532-4/2018 - Interessado: RENATO BRAGA - Acórdão: 12336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-5/2018 - Interessado: RENATO FIGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 12007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230050-6/2018 - Interessado: RENATO JESUS DE OLIVEIRA - Acórdão: 11902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-4/2018 - Interessado: RENATO JESUS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234167-3/2018 - Interessado: RICARDO FORINO - Acórdão: 13651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234168-7/2018 - Interessado: RICARDO FORINO - Acórdão: 13652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233285-4/2018 - Interessado: RICARDO HIROYUKI OKASAKI - Acórdão: 13400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233313-7/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA FURTADO DOS SANTOS - Acórdão: 13427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231462-0/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA F DE BARROS - Acórdão: 12769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231493-9/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA F DE BARROS - Acórdão: 12789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233799-5/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA F DE BARROS - Acórdão: 13567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232515-0/2018 - Interessado: RITA DE FÁTIMA FRANCISCO - Acórdão: 13153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-0/2018 - Interessado: ROBERTA CECÍLIA LOPES DA SILVA - Acórdão: 11903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-6/2018 - Interessado: ROBERTA CECÍLIA LOPES DA SILVA - Acórdão: 13152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-8/2018 - Interessado: ROBERTA MARCELINA GONÇALVES - Acórdão: 13151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233795-9/2018 - Interessado: ROBERTA MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 13564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230533-8/2018 - Interessado: ROBERTO DA SILVA SANT´ANNA - Acórdão: 12337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232502-3/2018 - Interessado: ROBERTO DA SILVA SANT´ANNA - Acórdão: 13149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233050-7/2018 - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS - Acórdão: 13331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230052-4/2018 - Interessado: ROBERTO JAQUES - Acórdão: 11904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-7/2018 - Interessado: ROBERTO JAQUES - Acórdão: 13150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-7/2018 - Interessado: ROBERTO LEAL DA COSTA - Acórdão: 12957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-8/2018 - Interessado: ROBERTO PEDRO DOS ANJOS - Acórdão: 11905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232501-9/2018 - Interessado: ROBERTO PEDRO DOS ANJOS - Acórdão: 13148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-5/2018 - Interessado: ROBERTO THIENGO - Acórdão: 13260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233043-4/2018 - Interessado: ROBERTO THIENGO - Acórdão: 13326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234095-4/2018 - Interessado: ROBERTO THIENGO - Acórdão: 13630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232500-5/2018 - Interessado: ROBISON SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230054-2/2018 - Interessado: ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 11906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232497-2/2018 - Interessado: ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229951-5/2018 - Interessado: ROBSON JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 11835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-0/2018 - Interessado: ROBSON JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 13146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-2/2018 - Interessado: ROBSON SILVERIO DOS S. FAUSTINO DA SILVA - Acórdão: 11879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-4/2018 - Interessado: ROBSON SILVERIO DOS S. FAUSTINO DA SILVA - Acórdão: 13144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-6/2018 - Interessado: RODRIGO PEREIRA TUPINAMBA - Acórdão: 13143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-8/2018 - Interessado: RODRIGO RIBEIRO XAVIER VELOSO - Acórdão: 13283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-4/2018 - Interessado: RODRIGO RIBEIRO XAVIER VELOSO - Acórdão: 13330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234093-6/2018 - Interessado: RODRIGO RIBEIRO XAVIER VELOSO - Acórdão: 13628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233165-8/2018 - Interessado: ROGER DIAS DE CAMPOS - Acórdão: 13357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-2/2018 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO - Acórdão: 13178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234278-8/2018 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO - Acórdão: 13746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232420-9/2018 - Interessado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA MOTA - Acórdão: 13128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-8/2018 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Acórdão: 13185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-2/2018 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Acórdão: 13186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233051-1/2018 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Acórdão: 13332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-0/2018 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Acórdão: 13629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234179-6/2018 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Acórdão: 13660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232419-0/2018 - Interessado: ROGÉRIO GOMES MATTOS - Acórdão: 13127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232546-9/2018 - Interessado: ROGÉRIO ROCHA NOGUEIRA - Acórdão: 13170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230015-6/2018 - Interessado: RONALDO ANTONIO DA SILVA - Acórdão: 11880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232548-7/2018 - Interessado: RONALDO ANTONIO DA SILVA - Acórdão: 13172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-6/2018 - Interessado: RONALDO LOPES MOURA - Acórdão: 11907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232416-8/2018 - Interessado: RONALDO LOPES MOURA - Acórdão: 13126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-4/2018 - Interessado: RONIELE GOMES LOPES - Acórdão: 11882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232415-4/2018 - Interessado: RONIELE GOMES LOPES - Acórdão: 13125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-0/2018 - Interessado: RONILTON DE SOUZA MORAIS - Acórdão: 11908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232413-6/2018 - Interessado: RONILTON DE SOUZA MORAIS - Acórdão: 13124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229921-0/2018 - Interessado: ROSA MARIA DE CASTRO SILVA JULIASSE - Acórdão: 11805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230998-2/2018 - Interessado: ROSA MARIA DE CASTRO SILVA JULIASSE - Acórdão: 12570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233201-8/2018 - Interessado: ROSA MARIA DE CASTRO SILVA JULIASSE - Acórdão: 13378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229957-9/2018 - Interessado: ROSANA DE LARA CASTRO - Acórdão: 11840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233747-2/2018 - Interessado: ROSANA DE LARA CASTRO - Acórdão: 13544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230124-3/2018 - Interessado: ROSANGELA B. DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 11973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-8/2018 - Interessado: ROSANGELA B. DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 12821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234052-2/2018 - Interessado: ROSANGELA B. DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 13614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-6/2018 - Interessado: ROSANGELA DE LIMA MOREIRA - Acórdão: 12768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECU SA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231496-1/2018 - Interessado: ROSANGELA DE LIMA MOREIRA - Acórdão: 12791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-8/2018 - Interessado: ROSANGELA DE LIMA MOREIRA - Acórdão: 13570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233284-0/2018 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO - Acórdão: 13399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233797-7/2018 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA SABINO - Acórdão: 13566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232257-0/2018 - Interessado: ROSANGELA NUNES BATISTA - Acórdão: 13055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233723-6/2018 - Interessado: ROSANGELA NUNES BATISTA - Acórdão: 13528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229932-9/2018 - Interessado: ROSEANE SILVA DE FREITAS SANTOS - Acórdão: 11816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233755-9/2018 - Interessado: ROSEANE SILVA DE FREITAS SANTOS - Acórdão: 13550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230104-3/2018 - Interessado: ROSELI BATISTA DA SILVA - Acórdão: 11956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-1/2018 - Interessado: ROSELI BATISTA DA SILVA - Acórdão: 12628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-8/2018 - Interessado: ROSELI BATISTA DA SILVA - Acórdão: 13447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233619-9/2018 - Interessado: ROSEMERY PEREIRA JUVENCIO CASTRO - Acórdão: 13486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230057-4/2018 - Interessado: ROSILEA ANTUNES LIMA - Acórdão: 11909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232411-8/2018 - Interessado: ROSILEA ANTUNES LIMA - Acórdão: 13123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233314-1/2018 - Interessado: ROSILENE CRUZ GUIMARÃES - Acórdão: 13428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-5/2018 - Interessado: ROSIMAR CABRAL COELHO - Acórdão: 11972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231542-6/2018 - Interessado: ROSIMAR CABRAL COELHO - Acórdão: 12822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-4/2018 - Interessado: ROSIMAR CABRAL COELHO - Acórdão: 13617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-8/2018 - Interessado: ROSIMARA MARIA DE JESUS - Acórdão: 11910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232408-1/2018 - Interessado: ROSIMARA MARIA DE JESUS - Acórdão: 13122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232935-4/2018 - Interessado: RUDNEY FARIA DIAS - Acórdão: 13261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233046-6/2018 - Interessado: RUDNEY FARIA DIAS - Acórdão: 13329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234165-5/2018 - Interessado: RUDNEY FARIA DIAS - Acórdão: 13649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232407-7/2018 - Interessado: RUY BARBOSA - Acórdão: 13121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233754-5/2018 - Interessado: SABRINA TALON LOMIENTE DE OLIVEIRA - Acórdão: 13549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230018-8/2018 - Interessado: SALOMÃO DE ANDRADE - Acórdão: 11883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232395-8/2018 - Interessado: SALOMÃO DE ANDRADE - Acórdão: 13113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232396-2/2018 - Interessado: SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA - Acórdão: 13114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233793-1/2018 - Interessado: SAMANTA DE JESUS BARBOSA - Acórdão: 13562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-5/2018 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 13191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232979-0/2018 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 13284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234061-3/2018 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 13622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-2/2018 - Interessado: SAMUEL CARNEIRO - Acórdão: 11911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232398-0/2018 - Interessado: SAMUEL CARNEIRO - Acórdão: 13115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232150-6/2018 - Interessado: SAMUEL CORREA CARDOSO - Acórdão: 13011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233792-7/2018 - Interessado: SAMUEL JOSÉ SILVA - Acórdão: 13561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230496-4/2018 - Interessado: SAMUEL ROSA DA SILVA - Acórdão: 12305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-2/2018 - Interessado: SANDRA ANTUNES DE LIMA - Acórdão: 11884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230501-5/2018 - Interessado: SANDRA ANTUNES DE LIMA - Acórdão: 12309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233317-3/2018 - Interessado: SANDRA BORGES CÂMARA DE SA - Acórdão: 13429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230005-1/2018 - Interessado: SANDRA DE PAULA ARAÚJO - Acórdão: 11870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-9/2018 - Interessado: SANDRA DE PAULA ARAÚJO - Acórdão: 12310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-3/2018 - Interessado: SANDRA DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231477-5/2018 - Interessado: SANDRA DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232091-4/2018 - Interessado: SANDRA DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-1/2018 - Interessado: SANDRA HELENA FELIPE - Acórdão: 11885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230503-3/2018 - Interessado: SANDRA HELENA FELIPE - Acórdão: 12311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230016-0/2018 - Interessado: SANDRA REGINA DIAS - Acórdão: 11881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230504-7/2018 - Interessado: SANDRA REGINA DIAS - Acórdão: 12312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-8/2018 - Interessado: SARA AGUIAR PADELA - Acórdão: 12321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-6/2018 - Interessado: SARA AGUIAR PADELA - Acórdão: 12354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233385-0/2018 - Interessado: SARA AGUIAR PADELA - Acórdão: 13463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234283-3/2018 - Interessado: SARAH ROMEO - Acórdão: 13750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231909-8/2018 - Interessado: SARIANE DE JESUS COSTA LOPES - Acórdão: 12930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-4/2018 - Interessado: SARIANE DE JESUS COSTA LOPES - Acórdão: 13051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229954-7/2018 - Interessado: SARITA FARIA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 11838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-2/2018 - Interessado: SARITA FARIA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 12632/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-8/2018 - Interessado: SARITA FARIA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 13543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231364-2/2018 - Interessado: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO - Acórdão: 12705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231483-4/2018 - Interessado: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO - Acórdão: 12787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233791-3/2018 - Interessado: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO - Acórdão: 13560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-4/2018 - Interessado: SEBASTIANA DE MORAES GUEDES - Acórdão: 13366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-1/2018 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DIAS - Acórdão: 11912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230505-1/2018 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DIAS - Acórdão: 12313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230021-5/2018 - Interessado: SEBASTIÃO FAGUNDES SOUZA - Acórdão: 11886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-5/2018 - Interessado: SEBASTIÃO FAGUNDES SOUZA - Acórdão: 12314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230061-5/2018 - Interessado: SEBASTIÃO FIRMINO - Acórdão: 11913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230509-7/2018 - Interessado: SEBASTIÃO FIRMINO - Acórdão: 12317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230500-1/2018 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Acórdão: 12308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-7/2018 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Acórdão: 12353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233386-4/2018 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Acórdão: 13464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-9/2018 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 12315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230041-5/2018 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ IGNACIO - Acórdão: 11894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230508-3/2018 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ IGNACIO - Acórdão: 12316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-2/2018 - Interessado: SELMA BARBOSA DO PRADO LOPES - Acórdão: 13397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231908-4/2018 - Interessado: SELMA REGINA SOUZA DA COSTA - Acórdão: 12929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-9/2018 - Interessado: SERAFIM BARRADAS SEIXAS - Acórdão: 11895/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-6/2018 - Interessado: SERAFIM BARRADAS SEIXAS - Acórdão: 12318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-8/2018 - Interessado: SERGIO ALARCON - Acórdão: 13188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-2/2018 - Interessado: SERGIO ALARCON - Acórdão: 13189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233011-1/2018 - Interessado: SERGIO ALARCON - Acórdão: 13303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233014-3/2018 - Interessado: SERGIO ALARCON - Acórdão: 13305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234062-7/2018 - Interessado: SERGIO ALARCON - Acórdão: 13623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234063-1/2018 - Interessado: SERGIO ALARCON - Acórdão: 13624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-0/2018 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-9/2018 - Interessado: SERGIO DIAS - Acórdão: 11914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-4/2018 - Interessado: SERGIO DIAS - Acórdão: 12320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-5/2018 - Interessado: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA - Acórdão: 11871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-3/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS - Acórdão: 11915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230514-2/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS - Acórdão: 12322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230004-7/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO - Acórdão: 11869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-0/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO - Acórdão: 12260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECU SA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230064-7/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ FERNANDES LEITE - Acórdão: 11916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-6/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Acórdão: 13190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-8/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Acórdão: 13626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230223-5/2018 - Interessado: SERGIO RENATO DA SILVA - Acórdão: 12068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-8/2018 - Interessado: SERGIO RENATO DA SILVA - Acórdão: 12262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-1/2018 - Interessado: SERGIO RICARDO DE FARIAS - Acórdão: 11865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230453-2/2018 - Interessado: SERGIO RICARDO DE FARIAS - Acórdão: 12263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230002-9/2018 - Interessado: SERGIO SOARES - Acórdão: 11867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-6/2018 - Interessado: SERGIO SOARES - Acórdão: 12264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-3/2018 - Interessado: SEZELY SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 12070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-0/2018 - Interessado: SEZELY SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 12265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-4/2018 - Interessado: SHEILA COLI DE OLIVEIRA - Acórdão: 12266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-8/2018 - Interessado: SHEILA PEIXOTO DA SILVA - Acórdão: 12709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-2/2018 - Interessado: SHEILA PEIXOTO DA SILVA - Acórdão: 13299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-3/2018 - Interessado: SIDENIR ROSARIA DA SILVA - Acórdão: 13426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-6/2018 - Interessado: SIDNEI DOS SANTOS - Acórdão: 13424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-6/2018 - Interessado: SILMAR DA FONSECA PEREIRA - Acórdão: 13398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-1/2018 - Interessado: SILVANA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 12711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-7/2018 - Interessado: SILVANA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 13160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233183-0/2018 - Interessado: SILVANA MORAES COLARES DE SOUZA - Acórdão: 13365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-8/2018 - Interessado: SILVIA CORREA DA SILVA - Acórdão: 12267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-4/2018 - Interessado: SILVIA VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 13395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233328-2/2018 - Interessado: SIMONE DE ALMEIDA SIMÕES - Acórdão: 13437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-2/2018 - Interessado: SIMONE DE CRUZ OLIVEIRA - Acórdão: 11951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-0/2018 - Interessado: SIMONE DE CRUZ OLIVEIRA - Acórdão: 12360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233570-7/2018 - Interessado: SIMONE DE CRUZ OLIVEIRA - Acórdão: 13468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231715-5/2018 - Interessado: SIMONE DE SOUSA COELHO - Acórdão: 12869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-2/2018 - Interessado: SIMONE DIAS DA SILVA - Acórdão: 12684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231481-6/2018 - Interessado: SIMONE DIAS DA SILVA - Acórdão: 12786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233788-6/2018 - Interessado: SIMONE DIAS DA SILVA - Acórdão: 13557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230882-7/2018 - Interessado: SIMONE RAIMUNDA - Acórdão: 12539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233794-5/2018 - Interessado: SIMONE REGINA DE ASSIS OLIVEIRA - Acórdão: 13563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-2/2018 - Interessado: SIRLEI SANTOS DE ABREU - Acórdão: 12268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-9/2018 - Interessado: SIRLON DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 13192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233016-1/2018 - Interessado: SIRLON DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 13307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234299-2/2018 - Interessado: SIRLON DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 13764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-8/2018 - Interessado: SOLANGE BIZERRIL - Acórdão: 12683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233789-0/2018 - Interessado: SOLANGE BIZERRIL - Acórdão: 13558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232525-5/2018 - Interessado: SOLANGE BRAGA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-3/2018 - Interessado: SOLANGE COSTA SANTANA - Acórdão: 11868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230087-9/2018 - Interessado: SONIA APARECIDA GARCIA TENCHINI SOUZA - Acórdão: 11939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-4/2018 - Interessado: SONIA APARECIDA GARCIA TENCHINI SOUZA - Acórdão: 12543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233660-8/2018 - Interessado: SONIA APARECIDA GARCIA TENCHINI SOUZA - Acórdão: 13500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231544-4/2018 - Interessado: SORMANY VITORIO DE ANDRADE - Acórdão: 12824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-8/2018 - Interessado: SORMANY VITORIO DE ANDRADE - Acórdão: 13601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-7/2018 - Interessado: SUDAK EMIDIO - Acórdão: 12273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231531-7/2018 - Interessado: SUELEN CABRAL PEREIRA - Acórdão: 12816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-4/2018 - Interessado: SUELI ALVES DA SILVA - Acórdão: 11843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230917-8/2018 - Interessado: SUELI ALVES DA SILVA - Acórdão: 12557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233651-7/2018 - Interessado: SUELI ALVES DA SILVA - Acórdão: 13492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231325-6/2018 - Interessado: SUELI FERREIRA DO N T DA COSTA - Acórdão: 12685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-2/2018 - Interessado: SUELI FERREIRA DO N T DA COSTA - Acórdão: 12785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-9/2018 - Interessado: SUELI FERREIRA DO N T DA COSTA - Acórdão: 13559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234038-6/2018 - Interessado: SUELI GOMES DA ROZA - Acórdão: 13602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-4/2018 - Interessado: SUELI MOREIRA DA COSTA MARQUES - Acórdão: 13446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229964-2/2018 - Interessado: SUELI NEILA MARINS MENEZES - Acórdão: 11844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-2/2018 - Interessado: SUELI NEILA MARINS MENEZES - Acórdão: 12558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233652-1/2018 - Interessado: SUELI NEILA MARINS MENEZES - Acórdão: 13493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-9/2018 - Interessado: SUELI RODRIGUES MOREIRA - Acórdão: 12271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-0/2018 - Interessado: SUSI TIEMI MAKIMOTO DE CASTRO - Acórdão: 11789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-1/2018 - Interessado: SUSI TIEMI MAKIMOTO DE CASTRO - Acórdão: 12658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233725-4/2018 - Interessado: SUSI TIEMI MAKIMOTO DE CASTRO - Acórdão: 13530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-6/2018 - Interessado: SUYENNE ALVES CRUZ - Acórdão: 13187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-7/2018 - Interessado: SUYENNE ALVES CRUZ - Acórdão: 13193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-9/2018 - Interessado: SUYENNE ALVES CRUZ - Acórdão: 13309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234060-9/2018 - Interessado: SUYENNE ALVES CRUZ - Acórdão: 13621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234082-7/2018 - Interessado: SUYENNE ALVES CRUZ - Acórdão: 13625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234282-9/2018 - Interessado: SUYENNE ALVES CRUZ - Acórdão: 13749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234298-8/2018 - Interessado: SUYENNE ALVES CRUZ - Acórdão: 13763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-0/2018 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Acórdão: 12707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232526-9/2018 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Acórdão: 13163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234092-2/2018 - Interessado: SYLVIA GABRIELLA MAIA ARAÚJO - Acórdão: 13627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232996-8/2018 - Interessado: TAMARA MAGESKI DE OLIVEIRA - Acórdão: 13296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233580-2/2018 - Interessado: TAMIRIS CASTRO BUENO - Acórdão: 13477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231320-6/2018 - Interessado: TANIA REGINA E. FERNANDES GONÇALVES - Acórdão: 12681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231471-1/2018 - Interessado: TANIA REGINA E. FERNANDES GONÇALVES - Acórdão: 12777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232999-0/2018 - Interessado: TANIA REGINA E. FERNANDES GONÇALVES - Acórdão: 13298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229967-4/2018 - Interessado: TANIA REGINA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 11846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230901-9/2018 - Interessado: TANIA REGINA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 12549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233636-7/2018 - Interessado: TANIA REGINA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 13489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-1/2018 - Interessado: TANIA SILVA VALLIM MOREIRA - Acórdão: 13194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234294-2/2018 - Interessado: TANIA SILVA VALLIM MOREIRA - Acórdão: 13760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233020-2/2018 - Interessado: TATIANA MARIA GOMES GUIMARÃES E SILVA - Acórdão: 13311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234287-9/2018 - Interessado: TATIANA MARIA GOMES GUIMARÃES E SILVA - Acórdão: 13754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234296-0/2018 - Interessado: TATIANA MARIA GOMES GUIMARÃES E SILVA - Acórdão: 13761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230096-0/2018 - Interessado: TATIANA QUEIROGA DANTAS - Acórdão: 11948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231126-8/2018 - Interessado: TATIANA QUEIROGA DANTAS - Acórdão: 12619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-8/2018 - Interessado: TATIANA QUEIROGA DANTAS - Acórdão: 13422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-0/2018 - Interessado: TATIANE BATALHA DE CASTRO - Acórdão: 13195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233009-8/2018 - Interessado: TATIANE BATALHA DE CASTRO - Acórdão: 13302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-4/2018 - Interessado: TATIANE BATALHA DE CASTRO - Acórdão: 13762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-7/2018 - Interessado: TATIANE FERREIRA BRUM - Acórdão: 13010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-7/2018 - Interessado: TAYANA CRISTINA VALENÇA GUEDES - Acórdão: 12680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-7/2018 - Interessado: TAYANA CRISTINA VALENÇA GUEDES - Acórdão: 12776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232461-3/2018 - Interessado: TAYANA CRISTINA VALENÇA GUEDES - Acórdão: 13140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-8/2018 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Acórdão: 13196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-2/2018 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Acórdão: 13197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232994-0/2018 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Acórdão: 13295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233004-8/2018 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Acórdão: 13300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234279-2/2018 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Acórdão: 13747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234286-5/2018 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Acórdão: 13753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-8/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA LOPES DE MELLO - Acórdão: 11966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231547-6/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA LOPES DE MELLO - Acórdão: 12827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234041-3/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA LOPES DE MELLO - Acórdão: 13605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229913-3/2018 - Interessado: TEREZA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 11799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231002-6/2018 - Interessado: TEREZA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 12572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233275-9/2018 - Interessado: TEREZA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 13390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-3/2018 - Interessado: TEREZINHA LESSA DOS SANTOS - Acórdão: 12679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231472-5/2018 - Interessado: TEREZINHA LESSA DOS SANTOS - Acórdão: 12778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232529-1/2018 - Interessado: TEREZINHA LESSA DOS SANTOS - Acórdão: 13166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229912-9/2018 - Interessado: THAIS GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 11798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-0/2018 - Interessado: THAIS GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 12573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-3/2018 - Interessado: THAIS GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 13391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-1/2018 - Interessado: THAIS GONZAGA DA SILVA - Acórdão: 12472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231479-3/2018 - Interessado: THAIS GONZAGA DA SILVA - Acórdão: 12784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-6/2018 - Interessado: THAIS GONZAGA DA SILVA - Acórdão: 13571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231913-9/2018 - Interessado: THAMYRIS ALVES GOUVEIA - Acórdão: 12933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232254-8/2018 - Interessado: THAMYRIS ALVES GOUVEIA - Acórdão: 13052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-0/2018 - Interessado: THAYANE MAIA PAIS DA COSTA - Acórdão: 12682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232997-2/2018 - Interessado: THAYANE MAIA PAIS DA COSTA - Acórdão: 13297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234280-1/2018 - Interessado: THIAGO ARAÚJO CURIONE - Acórdão: 13748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230226-7/2018 - Interessado: THIAGO DIAS DA SILVA - Acórdão: 12071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-6/2018 - Interessado: THIAGO DIAS DA SILVA - Acórdão: 12269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233719-5/2018 - Interessado: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVAS - Acórdão: 13526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-2/2018 - Interessado: THYAGO VINICIUS GOMES DE AZEVEDO - Acórdão: 13213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231716-9/2018 - Interessado: TIAGO DA CRUZ SILVA - Acórdão: 12870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230007-9/2018 - Interessado: TIAGO LOPES MACHADO - Acórdão: 11872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-1/2018 - Interessado: TIAGO LOPES MACHADO - Acórdão: 12274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230008-3/2018 - Interessado: TRAJANO LUIZ SARRUF - Acórdão: 11873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234042-7/2018 - Interessado: UBIRACELHA TEIXEIRA NUNES - Acórdão: 13606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-1/2018 - Interessado: VAGNER BANDEIRA - Acórdão: 12072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-5/2018 - Interessado: VAGNER BANDEIRA - Acórdão: 12275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231315-1/2018 - Interessado: VALCLEOMAR NORBERTO DOS SANTOS - Acórdão: 12676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231468-4/2018 - Interessado: VALCLEOMAR NORBERTO DOS SANTOS - Acórdão: 12774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-3/2018 - Interessado: VALCLEOMAR NORBERTO DOS SANTOS - Acórdão: 13588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-9/2018 - Interessado: VALDEMIL DA SILVA - Acórdão: 12276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-5/2018 - Interessado: VALDENIL LUIZ DA SILVA - Acórdão: 12073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-3/2018 - Interessado: VALDENIL LUIZ DA SILVA - Acórdão: 12277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230001-5/2018 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS BARROS - Acórdão: 11866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230921-9/2018 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS BARROS - Acórdão: 12560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233658-5/2018 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS BARROS - Acórdão: 13498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-5/2018 - Interessado: VALDILEIA LAURENTINO DE MELO - Acórdão: 13509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231314-7/2018 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231469-8/2018 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233854-1/2018 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 13589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-6/2018 - Interessado: VALERIA APARECIDA A SANTOS DE JESUS - Acórdão: 13054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233697-1/2018 - Interessado: VALERIA APARECIDA A SANTOS DE JESUS - Acórdão: 13508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229968-8/2018 - Interessado: VALERIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO VARGAS - Acórdão: 11847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230899-0/2018 - Interessado: VALERIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO VARGAS - Acórdão: 12548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-1/2018 - Interessado: VALERIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO VARGAS - Acórdão: 13490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-7/2018 - Interessado: VALERIA PERES JAQUETA - Acórdão: 12278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-2/2018 - Interessado: VALMIR RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 12307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-3/2018 - Interessado: VALMIR RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 12352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-1/2018 - Interessado: VALMIR RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 13465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230009-7/2018 - Interessado: VANDERLEI LOPES DE LIMA - Acórdão: 11874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-1/2018 - Interessado: VANDERLEI LOPES DE LIMA - Acórdão: 12279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233323-2/2018 - Interessado: VANDERLEIA WOLFGRAM PINTO - Acórdão: 13433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-4/2018 - Interessado: VANESSA BARBOSA DO AMARAL - Acórdão: 13176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232624-7/2018 - Interessado: VANESSA BARBOSA DO AMARAL - Acórdão: 13201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232986-3/2018 - Interessado: VANESSA BARBOSA DO AMARAL - Acórdão: 13289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-1/2018 - Interessado: VANESSA BARBOSA DO AMARAL - Acórdão: 13290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234163-7/2018 - Interessado: VANESSA BARBOSA DO AMARAL - Acórdão: 13647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234164-1/2018 - Interessado: VANESSA BARBOSA DO AMARAL - Acórdão: 13648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231316-5/2018 - Interessado: VANESSA DA SILVA ROQUE - Acórdão: 12677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-6/2018 - Interessado: VANESSA DA SILVA ROQUE - Acórdão: 13586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232993-6/2018 - Interessado: VANESSA DA SILVA SOARES - Acórdão: 13294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-2/2018 - Interessado: VANESSA GIOVANINI DE OLIVEIRA - Acórdão: 12230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232155-6/2018 - Interessado: VANESSA GIOVANINI DE OLIVEIRA - Acórdão: 13014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-1/2018 - Interessado: VANESSA GOMES DE SOUZA - Acórdão: 13393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230113-4/2018 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Acórdão: 11965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231545-8/2018 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Acórdão: 12825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-4/2018 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Acórdão: 13613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-4/2018 - Interessado: VANESSA SABINO VITORINO - Acórdão: 12281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229909-2/2018 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 11795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231001-2/2018 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 12571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-7/2018 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 13392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230097-4/2018 - Interessado: VANILDA FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA - Acórdão: 11949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-2/2018 - Interessado: VANILDA FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA - Acórdão: 12620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-4/2018 - Interessado: VANILDA FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA - Acórdão: 13421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233279-5/2018 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Acórdão: 13394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231317-9/2018 - Interessado: VELIDIANA DA SILVA COSTA - Acórdão: 12678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233850-5/2018 - Interessado: VELIDIANA DA SILVA COSTA - Acórdão: 13587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232147-9/2018 - Interessado: VERA LUCIA CORREA DINIZ - Acórdão: 13008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230472-8/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 12282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍ CIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230010-6/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 11875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-2/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 12283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-2/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE PAULA FERREIRA - Acórdão: 13053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-0/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE PAULA FERREIRA - Acórdão: 13512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233324-6/2018 - Interessado: VERA LUCIA PRAXEDES - Acórdão: 13434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230474-6/2018 - Interessado: VICENTE GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 12284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-0/2018 - Interessado: VICTOR HUGO E SILVA GOMES - Acórdão: 11876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-4/2018 - Interessado: VICTOR HUGO E SILVA GOMES - Acórdão: 12286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230012-4/2018 - Interessado: VINICIUS ANTUNES ROSA - Acórdão: 11877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-8/2018 - Interessado: VINICIUS ANTUNES ROSA - Acórdão: 12287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231692-7/2018 - Interessado: VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-6/2018 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Acórdão: 13198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-7/2018 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Acórdão: 13287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-6/2018 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Acórdão: 13757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-2/2018 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Acórdão: 13206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-9/2018 - Interessado: VITOR HUGO DE SOUZA LOBO JUNIOR - Acórdão: 12074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-2/2018 - Interessado: VITOR HUGO DE SOUZA LOBO JUNIOR - Acórdão: 12288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232623-3/2018 - Interessado: VITOR JOSÉ BRAGA SARAIVA - Acórdão: 13200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232990-4/2018 - Interessado: VITOR JOSÉ BRAGA SARAIVA - Acórdão: 13291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234291-0/2018 - Interessado: VITOR JOSÉ BRAGA SARAIVA - Acórdão: 13758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232622-9/2018 - Interessado: VITOR LEO OLIVEIRA BRUNO - Acórdão: 13199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232985-9/2018 - Interessado: VITOR LEO OLIVEIRA BRUNO - Acórdão: 13288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-2/2018 - Interessado: VITOR LEO OLIVEIRA BRUNO - Acórdão: 13293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234292-4/2018 - Interessado: VITOR LEO OLIVEIRA BRUNO - Acórdão: 13759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-8/2018 - Interessado: VIVIANA IGNACIO DE LIMA ARAÚJO - Acórdão: 12075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-0/2018 - Interessado: VIVIANE CRISTINA LAGE QUEIROZ - Acórdão: 13432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230112-0/2018 - Interessado: VIVIANE CRISTINA LOPES LAURENTINO - Acórdão: 11964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231546-2/2018 - Interessado: VIVIANE CRISTINA LOPES LAURENTINO - Acórdão: 12826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234043-1/2018 - Interessado: VIVIANE CRISTINA LOPES LAURENTINO - Acórdão: 13607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-8/2018 - Interessado: VIVIANE NASCIMENTO DA COSTA - Acórdão: 12490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-6/2018 - Interessado: WAGNER DA COSTA FIRMINO - Acórdão: 12289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-8/2018 - Interessado: WALDEMIR MOURA DE AGUIAR - Acórdão: 11878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-3/2018 - Interessado: WALDEMIR MOURA DE AGUIAR - Acórdão: 12292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-1/2018 - Interessado: WALDETE ANTUNES CARDOSO - Acórdão: 13431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230251-2/2018 - Interessado: WALDIR GUIMARÃES CLARENCE - Acórdão: 12096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-5/2018 - Interessado: WALDIR GUIMARÃES CLARENCE - Acórdão: 12290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-8/2018 - Interessado: WALLACE GOMES RODRIGUES - Acórdão: 11945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230910-0/2018 - Interessado: WALLACE GOMES RODRIGUES - Acórdão: 12554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-7/2018 - Interessado: WALLACE GOMES RODRIGUES - Acórdão: 13430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230084-7/2018 - Interessado: WALLACE MATIAS ALECRIM - Acórdão: 11936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230483-7/2018 - Interessado: WALLACE MATIAS ALECRIM - Acórdão: 12293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-0/2018 - Interessado: WALLACE MICHAEL BORBA GONÇALVES - Acórdão: 12098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230484-1/2018 - Interessado: WALLACE MICHAEL BORBA GONÇALVES - Acórdão: 12294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230485-5/2018 - Interessado: WALTER CESAR DE MIRANDA - Acórdão: 12295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231362-4/2018 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231467-0/2018 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233829-6/2018 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 13585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233702-2/2018 - Interessado: WELINGTON CÂNDIDO DE JESUS - Acórdão: 13511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233701-8/2018 - Interessado: WESCLEY ROSA DOS SANTOS - Acórdão: 13510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230085-1/2018 - Interessado: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 11937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-3/2018 - Interessado: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 12297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-6/2018 - Interessado: WILSON DE FREITAS - Acórdão: 12097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230488-7/2018 - Interessado: WILSON DE FREITAS - Acórdão: 12298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-8/2018 - Interessado: YVANA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 13177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-9/2018 - Interessado: YVANA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 13285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232981-3/2018 - Interessado: YVANA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 13286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-9/2018 - Interessado: YVANA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 13645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-3/2018 - Interessado: YVANA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 13646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230491-4/2018 - Interessado: ZELIA NUNES DOS SANTOS - Acórdão: 12301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-9/2018 - Interessado: ZIUMAR FERREIRA FRAGA - Acórdão: 12094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-1/2018 - Interessado: ZIUMAR FERREIRA FRAGA - Acórdão: 12299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-7/2018 - Interessado: ZORAIA FREIRE CORREA - Acórdão: 12691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233826-4/2018 - Interessado: ZORAIA FREIRE CORREA - Acórdão: 13582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-2/2018 - Interessado: ZORAIA FREIRE CORREA - Acórdão: 13584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-8/2018 - Interessado: ZULEICA SILVA HENRIQUE - Acórdão: 13583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-5/2018 - Interessado: ZULEIKA ELISA PEREIRA EMERICK - Acórdão: 12452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-8/2018 - Interessado: ZULEIKA ELISA PEREIRA EMERICK - Acórdão: 13531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2377518"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 100/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204169-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 6805/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SAÚDE - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 028/11, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 01/11, celebrado em 01/07/2011 entre o Município de São Gonçalo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundação Municipal de Saúde, e a Clínica de Ultra Sonografia Fórum São Gonçalo Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos ambulatoriais de média complexidade e internações hospitalares, com base nas necessidades complementares da sua rede, conforme descrição na \"Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS\", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor anual de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e mais 10% (dez por cento), caso a empresa atingisse as metas especificadas no edital, no que tange a procedimentos laboratoriais;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 30/11/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 01/12/2021;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi regularmente citada para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada teve deferido o pedido de parcelamento do débito para o qual foi citada anteriormente e, nada obstante, deixou de comprovar o recolhimento de qualquer uma das parcelas do parcelamento, o que demanda a sua condenação em débito;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, §3º, I, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação da responsável em débito se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Márcia Lait Morse, ex-Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo, no valor de R$ 368.440,27 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), equivalentes, nesta data, a 90.050,17 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), com base no artigo 23 c/c inciso III do artigo 27 e artigos 28 e 29, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, relativamente ao pagamento a maior apurado nos Termos Aditivos nos 01 e 02 ao Contrato nº 28/11, devendo ser recolhido ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa municipal, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377522"
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                    "2377523": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 101/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209957-2/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 6808/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVersam os presentes autos sobre a auditoria governamental de monitoramento, realizada na Prefeitura Municipal de Queimados, sob a forma ordinária, entre os dias 18/11/2019 a 26/05/2020, com vista ao estabelecimento de um diagnóstico do Portal da Transparência, com a verificação do cumprimento dos preceitos de transparência e acesso à informação, em atendimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental (PAAG 2019) - Processo TCE-RJ n° 303.683-7/2018.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 06/12/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que refutou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 15/12/2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram rejeitadas pelo Plenário deste Tribunal, tornando-o passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, § 3º, II, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos de França Vilela, ex-Prefeito do Município de Queimados, com fundamento no inciso IV, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ (R$ 4,0915 - ano 2022), em face do não atendimento injustificado à decisão plenária de 02/08/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 226.617-8/2017, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377523"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 102/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221455-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 6788/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a Tomada de Contas Especial instaurada pelo controle interno do Município de Quissamã, em cumprimento à determinação emanada desta Corte de Contas, nos autos do processo TCE-RJ nº 242.482-6/2008, com vista à identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário em razão da realização de diversos reconhecimentos de dívidas, em favor da sociedade empresária MSB Comércio e Serviços Ltda-ME, pela prestação de serviços recuperação das estações de tratamento do sistema de esgoto do município, em caráter de urgência, no período compreendido entre os dias 30/01/2008 e 12/02/2008, sem a devida cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 25/01/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 04/02/2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para os devidos esclarecimentos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a ausência de apresentação de razões de defesa tornou o jurisdicionado passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, § 3º, II, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos, antigo Controlador-Geral do Município de Quissamã, com fundamento no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ (R$ 4,0915 - ano 2022), quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do Processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377524"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 103/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230592-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 6811/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Prestação de Contas Anual de Gestão, sob responsabilidade do Sr. Alberto dos Santos Lavinas, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso IV, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Alberto dos Santos Lavinas, Titular do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377525"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 116/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209988-6/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10254/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Amarildo Henrique Alcântara, Prefeito Municipal de São Fidélis à época das contratações, no montante de R$ 16.366,00, equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377526"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 117/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209988-6/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10254/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Bruna Araújo Siqueira, Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis à época das contratações, no montante de R$ 16.366,00, equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377527"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 118/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208066-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 20759/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Areal.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Flávio Magdalena Bravo, Prefeito Municipal de Areal à época das contratações, no montante de R$ 16.366,00, equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público. \r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377528"
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                    "2377529": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 120/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210377-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE LEONARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 20718/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de NiteróI.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Leonardo da Costa Silva, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Niterói à época das contratações, revel nestes autos, no montante de R$ 18.411,75, equivalente, nesta data, a 4.500 (quatro mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público. \r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377529"
                    ],
                    "2377530": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 123/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210377-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 20718/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rodrigo Neves Barreto, Prefeito Municipal de Niterói à época das contratações, no montante de R$ 24.549,00, equivalente, nesta data, a 6.000 (seis mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377530"
                    ],
                    "2377531": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 134/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211773-3/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 16814/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rafael Santos de Souza, Prefeito Municipal à época das contratações, no montante de R$ 180.026,00, equivalente, nesta data, a 44.000 vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face das seguintes irregularidades: (i) celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público e (ii) realização de processo seletivo público desprovido de critérios objetivos.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377531"
                    ],
                    "2377532": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 135/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220158-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 13777/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nConsiderando as irregularidade apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcelo Chebor da Costa, Secretário Municipal de Administração Pública de Rio das Ostras à época das contratações, no montante de R$ 81.830,00, equivalente, nesta data a 20.000 (vinte mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377532"
                    ],
                    "2377533": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 136/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220158-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 13777/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apurada neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito de Rio das Ostras à época das contratações, no montante de R$ 81.830,00, equivalente, nesta data, a 20.000 (vinte mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público. \r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377533"
                    ],
                    "2377534": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 137/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222320-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10138/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito Municipal de Magé à época das contratações, no montante de R$ 10.228,75, equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público e contratação de pessoal por prazo determinado sem prévio processo seletivo simplificado com critérios objetivos.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377534"
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                    "2377535": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 139/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223132-9/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10551/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Claudio Vasque Chumbinho dos Santos, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia à época das contratações, no montante de R$ 49.098,00, equivalente, nesta data, a 12.000 (doze mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377535"
                    ],
                    "2377536": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 140/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225314-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10144/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Mauro Cezar de Castro Soares, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu à época das contratações, no montante de R$ 14.320,25, equivalente, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377536"
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                    "2377537": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 141/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225314-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10144/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Magda Rocha Tiburcio, Secretária Municipal de Educação à época das contratações, no montante de R$ 10.228,75, equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377537"
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                    "2377538": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 142/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225314-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10144/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Anderson Ferreira Reis, Secretário Municipal de Ambiente à época das contratações, no montante de R$ 10.228,75, equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face das seguintes irregularidades: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público; e contratação de pessoal por prazo determinado sem prévio processo seletivo simplificado com critérios objetivos.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377538"
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                    "2377539": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 143/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225314-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILVANA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10144/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Gilvana Azevedo Miranda, Secretária Municipal de Promoção Social e Trabalho à época das contratações, no montante de R$ 12.274,50, equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face das seguintes irregularidades: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público; e contratação de pessoal por prazo determinado sem prévio processo seletivo simplificado com critérios objetivos.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377539"
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                    "2377540": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 144/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225314-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10144/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Vilmar Pereira da Silva, Secretário Municipal de Esporte à época das contratações, no montante de R$ 10.228,75, equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face das seguintes irregularidades: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público; e contratação de pessoal por prazo determinado sem prévio processo seletivo simplificado com critérios objetivos.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377540"
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                    "2377541": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 145/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229894-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 11787/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlo Busatto Júnior, Prefeito Municipal de Itaguaí à época das contratações, no montante de R$ 61.372,50, equivalente, nesta data, a 15.000 (quinze mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face das seguintes irregularidades: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público; contratação de pessoal por prazo determinado sem prévio processo seletivo simplificado com critérios objetivos; e contratação de pessoal por prazo determinado sem o pronunciamento do Controle Interno, ou de órgão equivalente, sobre a disponibilidade orçamentária para fazer frente às despesas decorrentes.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377541"
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                    "2377542": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 146/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 805663-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10364/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Emerson Trindade da Costa, Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu à época das contratações, revel nestes autos, no montante de R$ 16.366,00, equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face das seguintes irregularidades: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público; e realização de processo seletivo simplificado por análise curricular desprovida de critérios objetivos.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377542"
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                    "2377543": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 149/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225314-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10144/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Eduardo da Silva Ferreira, Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Urbanismo à época das contratações, revel nestes autos, no montante de R$ 10.228,75, equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377543"
                    ],
                    "2377544": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 150/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225314-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FELIPE GARCIA FALCÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 10144/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Felipe Garcia Falcão, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Regional à época das contratações, revel nestes autos, no montante de R$ 10.228,75, equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face da seguinte irregularidade: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377544"
                    ],
                    "2377545": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 99/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204169-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 6805/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SAÚDE - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 028/11, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 01/11, celebrado em 01/07/2011 entre o Município de São Gonçalo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundação Municipal de Saúde, e a Clínica de Ultra Sonografia Fórum São Gonçalo Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos ambulatoriais de média complexidade e internações hospitalares, com base nas necessidades complementares da sua rede, conforme descrição na \"Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS\", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor anual de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e mais 10% (dez por cento), caso a empresa atingisse as metas especificadas no edital, no que tange a procedimentos laboratoriais;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 30/11/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 01/12/2021;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi regularmente citada para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada teve deferido o pedido de parcelamento do débito para o qual foi citada anteriormente e, nada obstante, deixou de comprovar o recolhimento de qualquer uma das parcelas do parcelamento, o que demanda o pronunciamento de mérito acerca das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, §3º, III, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea \"b\", inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência do pagamento a maior apurado nos Termos Aditivos nos 01 e 02 ao Contrato nº 28/11.\r\n\r\n12- ATA Nº: 3\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2377545"
                    ],
                    "2377595": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216639-0/2015\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES\r\n\r\nCGC 4385/2022\r\n\r\n017.450.247-86\r\n\r\n214053-9/2020\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 4651/2022\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\n101349-7/2015\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nCGC 4919/2022\r\n\r\n072.700.567-73\r\n\r\n244588-2/2021\r\n\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES\r\n\r\nCGC 4486/2022\r\n\r\n071.919.087-85\r\n\r\n223723-3/2021\r\n\r\nANDREIA DE SA AZEVEDO\r\n\r\nCGC 4471/2022\r\n\r\n035.277.417-71\r\n\r\n209988-6/2019\r\n\r\nBRUNA ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nCGC 4994/2022\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n222750-9/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 4603/2022\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n214053-9/2020\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 4538/2022\r\n\r\n025.120.457-06\r\n\r\n201907-5/2022\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 5020/2022\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n214053-9/2020\r\n\r\nCLAUDIANE DOS SANTOS PIETRANI\r\n\r\nCGC 4545/2022\r\n\r\n084.407.107-20\r\n\r\n219877-8/2020\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\nCGC 4652/2022\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n214470-8/2015\r\n\r\nCLEDSON SAMPAIO BITENCOURT\r\n\r\nCGC 4501/2022\r\n\r\n086.101.317-42\r\n\r\n216639-0/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 4387/2022\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n200818-6/2016\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 5004/2022\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n205248-6/2019\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\nCGC 4900/2022\r\n\r\n055.268.327-24\r\n\r\n225044-7/2020\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nCGC 4460/2022\r\n\r\n866.343.487-15\r\n\r\n248579-9/2021\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nCGC 5081/2022\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n230418-1/2021\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\nCGC 4359/2022\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n241127-3/2021\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 4049/2022\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n242645-2/2021\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 4393/2022\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGAO\r\n\r\nCGC 4351/2022\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\n810523-3/2016\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\nCGC 4721/2022\r\n\r\n750.352.947-49\r\n\r\n234921-7/2013\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 5014/2022\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n202208-1/2017\r\n\r\nGLAUCO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4760/2022\r\n\r\n046.424.427-74\r\n\r\n205949-2/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 5007/2022\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n105531-0/2015\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nCGC 4247/2022\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n222774-6/2018\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 4600/2022\r\n\r\n076.601.747-89\r\n\r\n207172-9/2016\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\nCGC 4572/2022\r\n\r\n000.145.617-27\r\n\r\n207172-9/2016\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\nCGC 4574/2022\r\n\r\n000.145.617-27\r\n\r\n207172-9/2016\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\nCGC 4577/2022\r\n\r\n000.145.617-27\r\n\r\n106283-7/2021\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nCGC 4366/2022\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n810647-5/2016\r\n\r\nJOSE DOMINGUES EURICO\r\n\r\nCGC 4795/2022\r\n\r\n637.788.317-04\r\n\r\n219927-1/2021\r\n\r\nJOSE PHILLIPE DA SILVA\r\n\r\nCGC 4433/2022\r\n\r\n079.131.487-13\r\n\r\n106240-5/2021\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\nCGC 3986/2022\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n226070-6/2018\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\nCGC 4716/2022\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n200119-3/2022\r\n\r\nLARISSA SUELY VIEIRA RAMOS\r\n\r\nCGC 5109/2022\r\n\r\n010.757.785-22\r\n\r\n200119-3/2022\r\n\r\nLARISSA SUELY VIEIRA RAMOS\r\n\r\nCGC 5112/2022\r\n\r\n010.757.785-22\r\n\r\n244588-2/2021\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\nCGC 4485/2022\r\n\r\n020.546.117-43\r\n\r\n223348-2/2019\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\nCGC 4307/2022\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n106862-9/2021\r\n\r\nLEONARDO ELIA SOARES\r\n\r\nCGC 4045/2022\r\n\r\n006.610.617-60\r\n\r\n242814-5/2021\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\nCGC 4408/2022\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n221624-7/2021\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CORREA\r\n\r\nCGC 4455/2022\r\n\r\n007.237.047-59\r\n\r\n810523-3/2016\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CORREA\r\n\r\nCGC 4722/2022\r\n\r\n007.237.047-59\r\n\r\n222147-6/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 4339/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222213-1/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 4347/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n216639-0/2015\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 4373/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n209988-6/2019\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 4999/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n105192-5/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 5072/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222333-8/2018\r\n\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\nCGC 4527/2022\r\n\r\n069.671.637-28\r\n\r\n222333-8/2018\r\n\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\nCGC 4532/2022\r\n\r\n069.671.637-28\r\n\r\n232986-0/2020\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\nCGC 4468/2022\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n206783-7/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 3884/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n200911-5/2020\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 4333/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n208621-0/2021\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 4337/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n809005-2/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\nCGC 4618/2022\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n809005-2/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\nCGC 4621/2022\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n224394-4/2017\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 3729/2022\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n104632-3/2015\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 3918/2022\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n234921-7/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 5017/2022\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n100690-4/2022\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 5063/2022\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n222835-6/2018\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 4682/2022\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n228479-9/2021\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 4478/2022\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n202208-1/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4763/2022\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n206656-4/2014\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO\r\n\r\nCGC 4980/2022\r\n\r\n022.412.557-50\r\n\r\n202208-1/2017\r\n\r\nRODRIGO DE ARAÚJO MUCHELI\r\n\r\nCGC 4765/2022\r\n\r\n027.961.977-43\r\n\r\n810401-9/2016\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 4711/2022\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n214097-6/2017\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 4824/2022\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n228968-5/2015\r\n\r\nROMERO AGRA NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 4515/2022\r\n\r\n027.214.397-90\r\n\r\n218019-4/2018\r\n\r\nRONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nCGC 4507/2022\r\n\r\n094.659.327-28\r\n\r\n218019-4/2018\r\n\r\nRONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nCGC 4510/2022\r\n\r\n094.659.327-28\r\n\r\n222333-8/2018\r\n\r\nRUI DIAS QUEIROZ SILVA\r\n\r\nCGC 4534/2022\r\n\r\n765.838.997-87\r\n\r\n216826-8/2020\r\n\r\nSANDRA MARIA CRUZ SILVA PAVAN\r\n\r\nCGC 4456/2022\r\n\r\n006.088.987-08\r\n\r\n237471-2/2021\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 4427/2022\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n826869-9/2016\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 4816/2022\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n229048-8/2015\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4807/2022\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n809513-9/2016\r\n\r\nThiago Felipe Ponciano Soares\r\n\r\nCGC 4708/2022\r\n\r\n109.032.907-58\r\n\r\n209988-6/2019\r\n\r\nTHIAGO MOTA GONÇALVES\r\n\r\nCGC 4997/2022\r\n\r\n108.262.567-16\r\n\r\n202383-6/2020\r\n\r\nTÚLIO DO CARMO ROCHA\r\n\r\nCGC 4679/2022\r\n\r\n126.147.257-81\r\n\r\n225492-1/2018\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 4694/2022\r\n\r\n052.637.817-41\r\n\r\n247797-6/2021\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 4491/2022\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\n227157-1/2015\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nCGC 4641/2022\r\n\r\n075.099.497-50\r\n\r\n221706-1/2021\r\n\r\nWUELITON PIRES\r\n\r\nCGC 4458/2022\r\n\r\n781.922.777-04\r\n\r\nId: 2377595"
                    ],
                    "2377588": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 68/22 **\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/03/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.342-7/2017 - COMUNICAÇÃO/OUTROS/TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO/Recurso de Reconsideração interposto por IBSON CARVALHO DAMES JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.234-3/2016 - APOSENTADORIA/INST DE PREV ASST DOS SERV DE SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por CINTHIA MARCIA PEÑA IGLESIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.733-9/2021 - PROMOÇÃO/FOPAG/FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.551-7/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FABÍOLA HECK; SILMAR LEITE FONTES; VANIA LOPES BADIN WERNECK DE CARVALHO; SUZANA REZENDE PAPOULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.074-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN DE SAÚDE DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MARILENE FORMIGA MONTEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.996-5/2020 - PROMOÇÃO/FOPAG/INSTITUTO DE APOS E PENS DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por MURILO DA CONCEIÇÃO PUPO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807.212-3/2016 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n** Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 04.03.2022\r\n\r\nId: 2377588"
                    ],
                    "2377614": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 70/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/03/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.919-9/2019 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST DE POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO SILVA SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.392-0/2019 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por LEILA NEVES AMERICANO DO BRASIL - ADVOGADA: WANESSA PRIMO PONTES (OAB/RJ 165.454)\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.016-1/2011 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANA MARIA BRUM BARBOSA - ADVOGADO: DR. ETTORE DALBONI DA CUNHA, OAB/RJ 5063-D\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.038-3/2021 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ ADVOGADO: WAGNER MARTINS SOARES OAB/RJ 180.395\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.122-3/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS INTERESSADA: ARLETE AGUIAR DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.488-2/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADO: DENICIO DE SALLES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.350-6/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.690-8/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.537-2/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADO: JOI AUGUSTO MELILA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.539-6/2013 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por GINA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.132-7/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADA: JOSANE MARIA VASCONCELOS BEZERRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.528-8/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADO: ALAHIDE BARRETO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.025-7/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADA: LÚCIA MARIA ARAÚJO RISCADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.270-8/2004 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADO: AGILDO TEIXEIRA FARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.445-1/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADA: LÚCIA MARIA ARAÚJO RISCADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.065-4/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADO: ISRAEL CARLOS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nId: 2377614"
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                    "2377615": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 71/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/03/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.615-2/2019 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDREIA ROSANA VALÉRIO\r\n\r\nId: 2377615"
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                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2377586": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241408-5/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-1/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-2/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204669-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-7/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-2/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808745-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-4/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-4/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-7/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825517-1/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825523-0/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825546-2/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-3/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-3/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2377586"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2377500": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 24.753, DE 03 DE MARÇO DE 2022.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no art. 88, inciso IV da Lei Complementar n. 63, de 1º de agosto de 1990; no caput do artigo 41, e no seu parágrafo único, da Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, e no caput do artigo 17, e no seu parágrafo único, da Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2022, aprovado pelo Ato Executivo nº 24.607, de 25 de fevereiro de 2022, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 24.753 \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExercício: 2022\r\n\r\nUNIDADE: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCódigo: 02010\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n02010 011220137 2960\r\n\r\nAções de Planejamento e Suporte Institucional\r\n\r\n3.3.91\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000\r\n\r\n02010 011220137 2960\r\n\r\nAções de Planejamento e Suporte Institucional\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\nGEISE DE FIGUEIREDO PORTO\r\n\r\nCoordenadora-Gera\r\n\r\nCoordenadoria de Estratégia e Orçamento\r\n\r\nMatrícula 02/002956\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n\r\nMatrícula 02/004277\r\n\r\nId: 2377500"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2377825": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.854-3/2021 - PATRICIA MORAES, matricula nº 02/2814/0-3. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (permanente), formulado pela servidora, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de setembro de 2021, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2377825"
                    ],
                    "2377713": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 306.242-7/2020 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 01/2022 - Prestação de serviços de monitoramento e fornecimento de clipping jornalístico de matérias de interesse do TCE-RJ, veiculadas nos diversos meios de comunicação, que teve como vencedora a empresa SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. ME, com o preço total de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil, quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2377713"
                    ],
                    "2377809": [
                        "IB - Decisão",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.587-2/2021 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 10/2022 - Prestação de serviços de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino superior, públicas ou privadas, oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, com a intermediação de Agente de Integração empresa-escola, que deverá atuar em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e instituições de ensino, para preenchimento de oportunidades de estágio conforme previsto na Resolução TCE-RJ n.º 279/2013, que teve como vencedora a Instituição de Ensino Superior: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, com o preço total de R$ 12.420,00 (doze mil, quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2377809"
                    ],
                    "2377824": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 07/2022, nº 08/2022 e nº 09/2022, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 02/2022, Processo nº 302.258-0/21 - para fornecimento de materiais de copa e cozinha, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/atas_de_registro_de_preco.\r\n\r\nResponsáveis pela gestão: servidor Mauro Zylbert - Matr. 02/4331, tendo como substituto o servidor Diego Santos - Matr. 02/4751, ambos da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual (CGA).\r\n\r\nResponsáveis pela fiscalização: Fiscal: Luiz Cesar da Silva Lima - Matr. 02/3247 tendo como substituto o servidor Alexandre Augusto Candido Cardoso - Matr. 02/4045, ambos da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB/CIO.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2377824"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2377869": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 08 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 844 de 2021 de autoria da Deputada Mônica Francisco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 722,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO RUTH SOUZA PARA TAÍS ARAÚJO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO RUTH SOUZA para TAÍS ARAÚJO em virtude da sua meritória e destacada atuação em defesa e valorização da cultura afro-brasileira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nNo Exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 08 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 642 de 2021 de autoria do Deputado Noel de Carvalho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 723,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCRIA O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diploma Juíza Patrícia Acioli destinado a premiar personalidades que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao cumprimento da justiça, dos direitos e em prol da cidadania.\r\n\r\nArt. 2º O deputado que propuser a concessão do Diploma o fará através de projeto de resolução, devidamente justificado e acompanhado do currículo do homenageado.\r\n\r\nArt. 3º O Diploma será assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, bem como pelo(s) deputado(s) autor(es) do projeto de resolução. \r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nNo Exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 249, DE 2020.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM ILHA GRANDE.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) EM ILHA GRANDE.\r\n\r\nArt. 1º Fica implantada uma Delegacia de Atendimento à Mulher na Ilha Grande, distrito da Vila do Abrão, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nNo Exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 381, DE 2021.\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA, A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOFRIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOFRIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a remoção a pedido da servidora pública estadual, nos casos de violência doméstica e familiar sofridas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no \"caput\" aplica-se a todos os entes da administração pública direta, indireta, autarquias e empresas públicas.\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos desta lei, entende-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause violência física, violência psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral.\r\n\r\nArt. 3º Caberá o Poder Executivo regulamentar a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nNo Exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2377869"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2377870": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5286/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica as alíneas do Art. 2º para incisos, mantendo-se as redações:\r\n\r\n\"Art. 2º (...)\r\n\r\nI - os feriados nacionais, ...;\r\n\r\nII - as segundas-feiras, ...;\r\n\r\nIII - as sexta-feiras, ...;\r\n\r\nIV - o período entre ...;\r\n\r\nV - a quinta e sexta-feira ...\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artigo desdobra-se em parágrafos ou incisos, conforme determina o inciso IV do Art. 15 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5286/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É vedada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realização de audiências e consultas públicas, pelas administrações públicas direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, em datas impróprias para a efetiva participação popular.\r\n\r\nArt. 2º São consideradas datas impróprias para a efetiva participação popular:\r\n\r\nI - os feriados nacionais, estaduais e do município da capital do Estado;\r\n\r\nII - as segundas-feiras, quando antecederem a uma terça-feira que seja feriado nacional, estadual ou do município da capital do Estado;\r\n\r\nIII - as sexta-feiras, quando antecedida de uma quinta-feira que seja feriado nacional, estadual ou do município da capital do Estado;\r\n\r\nIV - o período entre as comemorações de Natal e Ano Novo;\r\n\r\nV - a quinta e sexta-feira que antecedem o Carnaval e a quarta-feira de cinzas.\r\n\r\n§1º Para os efeitos do disposto neste artigo equiparam-se aos feriados os pontos facultativos decretados pelos Poderes Executivos da União, do Estado ou do município da capital do Estado.\r\n\r\n§2º O servidor público estadual responsável pela convocação de audiências ou consultas públicas deverá, preferencialmente, evitar marcar essas atividades no período do recesso das atividades do Poder Judiciário, devendo, na oportunidade, justificar a impossibilidade de atender a essa recomendação caso necessária a convocação neste período.\r\n\r\nArt. 3º Não se aplica o disposto nesta Lei nos casos de consultas plebiscitárias ou de referendos convocados pelo Estado com apoio da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nArt. 4º Nos casos específicos de audiências ou consultas públicas de interesse de determinado município ou Região do Estado, o referido município ou municípios, que componham a específica Região do Estado, passam a ser incluídos nas definições do Art, 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º O servidor público, que der causa ao descumprimento desta Lei, será punido por falta grave nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º Deverá ser garantida a participação da população, através de audiências públicas, no processo de elaboração de planos, programas e projetos elaborados pela administração pública direta e indireta, assim como em processo de licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto urbanístico ou ambiental significativos. \r\n\r\n§1º Todos os documentos relativos ao tema da audiência pública, tais como estudos, plantas, planilhas e projetos, serão colocados à disposição de qualquer interessado para exame e extração de cópias, inclusive por meio eletrônico, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da respectiva audiência pública. \r\n\r\n§2º As intervenções realizadas em audiência pública deverão ser registradas para acesso e divulgação públicos, e deverão constar no respectivo processo administrativo. \r\n\r\n§3º O Poder Público dará ampla publicidade aos resultados advindos das audiências públicas que promoverá, especialmente indicando as medidas adotadas em função das opiniões e manifestações colhidas junto à população.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5286/2022: Deputado JARI\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5530/2022\r\n\r\nESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Estabelece o direito à presença de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares, na rede pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo estabelecer o direito à presença de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidade, casas de parto e estabelecimentos similares na rede pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, considero relevante a presente proposição e conto com a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5531/2022\r\n\r\nESTABELECE QUE OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUEM DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PAGUEM SEUS DÉBITOS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACORDO COM A TABELA SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que os hospitais e clínicas privadas do Rio de Janeiro, que possuem dívidas com a fazenda pública estadual, paguem seus débitos com prestação de serviço de acordo com a tabela SUS. \r\n\r\nArt. 2º A regulamentação da forma da prestação de serviço, para efeitos desta Lei, será definida tendo como parâmetro a legislação vigente e a cargo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo prestigiar os comandos constitucionais dos artigos 196 e 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como fazer valer uma das mais importantes do povo brasileiro, que é a instituição do SUS - Sistema único de Saúde, através da Lei 8.080/90. \r\n\r\nTem de forma específica, como objeto estabelecer que os hospitais e clínicas de saúde privadas do Rio de Janeiro, que possuem dívidas com a fazenda pública estadual, paguem seus débitos com prestação de serviço de acordo com a tabela SUS - Sistema único de Saúde. Os fundamentos da proposição são os seguintes: \"in Verbis\" \r\n\r\nArt. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. \r\n\r\n§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. \r\n\r\n§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. \r\n\r\nAlém das disposições constitucionais, tal participação complementar está disciplinada no Título III, Capítulo II, da lei 8.080/1990, no qual fica estabelecido, assim como no trecho acima transcrito, que a referida participação será realizada por meio de contrato ou convênio, acrescentando, contudo, que a remuneração dos serviços de saúde prestados pelo particular nesses casos ocorrerá conforme os valores referenciais estabelecidos pela direção nacional do SUS (Tabela SUS).\r\n\r\nComo se verifica, tanto a Constituição da República Federativa do Brasil quanto a norma infraconstitucional estabelecem que a participação complementar no Sistema Único de Saúde por pessoas pertencentes à iniciativa privada poderá ocorrer por meio de contrato ou convênio com a Administração Pública, ou seja, a referida participação é complementar e seguida de diretrizes do SUS.\r\n\r\nPortanto, aqui a ideia central é a aplicação do princípio da isonomia na celebração e adimplemento dos contratos públicos, no efetivo cumprimento das dívidas do particular com a Administração Pública, com base nas diretrizes do Sistema Público de Saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, clamo meus nobres pares para acolhimento da proposição em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5532/2022\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER AOS ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE DE NÍVEL MÉDIO, CUJO DESLOCAMENTO DECORRA DA PRÁTICA DE ESTÁGIO, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS INTERCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Estado do Rio de Janeiro a conceder aos estudantes do curso Técnico de Enfermagem de nível médio, cujo deslocamento decorra da prática de estágio, a isenção do pagamento de passagem de ônibus intercidades. \r\n\r\nArt. 2º Para fazer jus ao benefício, deverá o estudante apresentar: \r\n\r\na) comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino de enfermagem ou assemelhado; \r\n\r\nb) comprovante do exercício de estágio, devendo constar, dentre outros, se for o caso, o nome do aluno, local da prestação das atividades e respectivo horário; \r\n\r\nc) outros documentos necessários a serem exigidos por legislação correlata.\r\n\r\nArt. 3º A empresa concessionária ou permissionária dos serviços de transporte emitirá documento idôneo que permita o transporte do aluno, respeitado o período do estágio e o tempo necessário para o efetivo deslocamento entre a residência e o local de trabalho. \r\n\r\nArt. 4º O pedido de isenção deverá perdurar durante o prazo estipulado no contrato de estágio. \r\n\r\nArt. 5º O Estado do Rio de Janeiro poderá editar decreto para disciplinar o cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 6º As despesas para execução desta lei oneram dotações orçamentárias próprias, suplementadas ou criadas, se necessário, independentemente de nova autorização legislativa. \r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Curso Técnico de Enfermagem é fundamentado e regido pela Lei Federal 9394/96, Decreto Federal 5.154/04, Resolução CNE/CEB 06/12, Del. CEB 162/2018, em conformidade com as diretrizes do Catálogo Nacional de Cursos Técnico de Nível Médio, instituído pela Resolução CNE/CEB 03/08, alterada pela Resolução 04/12, fundamentada no Parecer 11/08, Deliberação CEE 105/211, Indicação CEE 108/211 e CEE 64/07, e tem por determinação federal que seja constituído por 1200 horas teórico/prático, e 600 horas de ESTÁGIO PROFISSIONAL OBRIGATÓRIO SUPERVISIONADO a ser cumprido no itinerário do curso. \r\n\r\nPercorrendo todo itinerário deste curso, a pessoa está capacitada para atender, com qualidade, este setor de saúde que se intensifica a cada ano, devido ao aumento exponencial da população, também, pelo número maior de idosos potencialmente dependentes deste setor. Outros dados relevantes são em relação à saúde mental, em que a média de atendimentos aumentou consideravelmente. \r\n\r\nTudo isto faz, em contrapartida, crescer a necessidade de um maior número de profissionais da saúde, que, muitas vezes, para atender a todos os setores, têm dupla ou tripla jornada de trabalho, situação explicada pela baixa remuneração, mas, também, pela alta demanda do mercado, constatando-se, então, um setor em expansão.\r\n\r\nCom tudo isso, e ainda no cenário atual de PANDEMIA, no qual a saúde entrou em colapso, faz-se necessário que os alunos estagiários da saúde possam contribuir com o Estado do Rio de Janeiro de forma substancial, significativa e de extrema e valiosa importância. \r\n\r\nEntretanto, os alunos precisam que seja concedido o passe livre entre as cidades, que lhes proporcione condições de ajudar nos Hospitais, UPAs, Unidades Básicas de Saúde, Campanhas de Vacinação, Convidados, dentre muitas outras necessidades que impactam de forma direta na escassez da mão de obra que existe na área da saúde, e consequentemente na folha de pagamento das Prefeituras, que podem diminuir em muito as horas extras com o apoio dos ALUNOS ESTAGIÁRIOS DE ENFERMAGEM. \r\n\r\nO projeto é de fácil compreensão e os objetivos são estendidos a todos aqueles que se enquadrem nos objetivos desta lei.\r\n\r\nContamos com a colaboração de todos os pares desta Casa para aprovação e demais encaminhamentos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5533/2022\r\n\r\nPROÍBE QUE AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA NEGUEM O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM APARELHO DECODIFICADOR DESBLOQUEADO DIVERSO DO QUE SEJA POR ELAS COMERCIALIZADO OU FAVORECIDO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as pessoas jurídicas que, por concessão, autorização ou permissão, prestam o serviço de televisão por assinatura, denominado prestadoras de serviço de TV por assinatura, proibidas de negar o fornecimento do serviço de TV por assinatura aos consumidores que utilizem aparelho decodificador desbloqueado diverso do que seja por elas comercializado.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA prestação de serviço de TV por assinatura, hoje amplamente difundida, com milhões de assinantes em todo o Estado, é corriqueiramente alvo de infindáveis reclamações dos consumidores relacionadas a abusos e ilegalidades.\r\n\r\nAdemais, a baixa qualidade do serviço ofertado vai ao encontro com os altos preços cobrados pelas prestadoras desse serviço, reconhecidamente um dos mais caros do mundo.\r\n\r\nTodavia, dentre as irregularidades, uma ganha destaque, qual seja, a exigência imposta aos consumidores no sentido de condicionar o acesso ao serviço de TV por assinatura ao uso exclusivo do aparelho decodificador oferecido pelas prestadoras.\r\n\r\nFlagrante a ilegalidade disfarçada, uma vez que para não configurar a prática abusiva, popularmente conhecida como “venda casada” entre o serviço e o aparelho decodificador, prevista e proibida pela legislação consumerista, as prestadoras alegam tratar-se, no que tange ao aparelho decodificador, de “contrato de mútuo”.\r\n\r\nAssim, dada a relevância, peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5534/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam reservados ao primeiro emprego, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas laborais nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro, assim como concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se como primeiro emprego a atividade laboral destinada a pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade. \r\n\r\nArt. 2º A observância do percentual de vagas reservadas por esta Lei dar-se-á durante todo o período de duração do contrato.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de não preenchimento da cota prevista no caput do Art. 1º, as vagas remanescentes deverão ser preenchidas por jovens com idade entre 18 (dezoito) e 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nArt. 4º As empresas citadas no Art. 1º deverão encaminhar ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo relatório semestral que demonstre o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo dispor sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais e dá outras providências.\r\n\r\nO primeiro emprego é um capítulo da maior importância na trajetória de qualquer um. É o momento em que um novo universo se abre para quem, até então, estava acostumado a lidar apenas com as responsabilidades do mundo escolar e acadêmico. Passa-se a se relacionar com chefes, cobranças, diferentes culturas organizacionais, planejamento de carreira e um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo, entre outros elementos até então restritos ao mundo dos adultos. \r\n\r\nCada vez mais, os jovens almejam sua inclusão no mercado de trabalho uma vez que, além de ganhar o seu próprio dinheiro, proporciona também crescimento, aprendizado e autoconfiança.O ingresso no mercado de trabalho pode ser assustador para muitos adolescentes, pois é uma fase de transição para mais um passo a vida adulta. Entretanto, essa nova etapa na vida do jovem é extremamente importante e quanto antes acontecer, mais fácil será o seu futuro. \r\n\r\nDiante disso, peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5535/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS ESPECIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia.\r\n\r\nArt. 2º Bancos e empresas comerciais que recebam pagamentos de contas devem incluir os portadores de fibromialgia nas filas já destinadas a idosos, gestantes e deficientes. \r\n\r\nArt. 3º Será permitido aos portadores de fibromialgia estacionarem em vagas especiais, ou seja, destinadas por lei a gestantes, idosos e deficientes.\r\n\r\nArt. 4º A identificação dos beneficiários será definida por ato da Secretaria Estadual de Saúde, e com a expedição gratuita de cartão para o portador da fibromialgia, mediante comprovação médica.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo dispor sobre a inclusão de pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais de estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamentos especiais.\r\n\r\nA síndrome da fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com FM é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.\r\n\r\nA fibromialgia é um problema bastante comum, visto em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clínica Médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia.\r\n\r\nDe cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão por que isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois a fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa. Talvez os critérios utilizados hoje no diagnóstico da FM tendam a incluir mais mulheres. A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.\r\n\r\nO diagnóstico da fibromialgia é clínico, isto é, não se necessitam de exames para comprovar que ela está presente. Se o médico fizer uma boa entrevista clínica, pode fazer o diagnóstico de fibromialgia na primeira consulta e descartar outros problemas.\r\n\r\nDiante disso, peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5536/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, EM CONCURSO PÚBLICO, DE CANDIDATA GRÁVIDA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurada a remarcação do teste de aptidão física nos concursos públicos, no Estado do Rio de Janeiro, à candidata que esteja grávida e no período de puerpério, à época de sua realização, independente de previsão expressa no edital do concurso público.\r\n\r\n§ 1º A realização dos testes de aptidão física dar-se-á após, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias e, no máximo, 360 (trezentos e sessenta) dias após a alta hospitalar pós-parto da candidata, cabendo:\r\n\r\nI - à candidata, comunicar formalmente à entidade responsável o término da gravidez, sob pena de exclusão do concurso público;\r\n\r\nII - à banca realizadora do concurso público, determinar a data, o local e o horário dos testes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo dispor sobre a remarcação de teste de aptidão física, em concurso público, de candidata grávida.\r\n\r\nIndependentemente de previsão expressa no edital do concurso público, a gestante ou lactante tem o direito à realização dos testes de aptidão física em data diversa da prevista. A medida valerá independentemente do tempo de gravidez; da condição física e clínica da candidata; ou da natureza, o grau de esforço e o local de realização dos testes.\r\n\r\nA candidata que desejar a remarcação dos testes deverá requerê-la, comprovando o estado de gravidez com laudo médico acompanhado de exame laboratorial. No caso de lactantes, será exigida apenas a declaração médica. Os testes de aptidão física deverão ser realizados no mínimo 180 dias e no máximo 360 dias após a alta hospitalar pós-parto da candidata e/ou do filho recém-nascido, o que ocorrer por último.\r\n\r\nDiante disso, peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5537/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas:\r\n\r\nI - nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha;\r\n\r\nII - pelos crimes de estupro, assédio sexual, violência sexual mediante fraude ou por quaisquer outras condutas tipificadas como crimes decorrentes de violência sexual; e,\r\n\r\nIII - pelos crimes sexuais contra vulneráveis, com corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, estupro de vulnerável ou por quaisquer outras condutas tipificadas como crimes decorrentes de violência sexual contra crianças, adolescentes ou vulneráveis”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo dispor sobre a vedação da nomeação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha, para ampliar seus efeitos aos condenados pelos crimes de violência sexual e de pedofilia.\r\n\r\nA violência doméstica e familiar encontra-se prevista no art. 5º da Lei nº 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, é a violência cometida, baseada no gênero, contra pessoa, em âmbito doméstico, que causa à ofendida morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (BRASIL, 2006).\r\n\r\nA Lei Maria da Penha foi criada com objetivo de proteger milhares de mulheres que sofrem diariamente com agressões de seus parceiros, tendo sua criação ocorrido em 12 de julho de 2006, como um mecanismo de proteção familiar, sendo uma forma do Estado coibir a atuação de homens, que abusam da convivência conjugal, e praticam diversas formas de violência. Tem por escopo, trazer maior proteção à mulher, quando, por exemplo, concedeu medidas protetivas, como afastamento do agressor ao convívio com a vítima, buscando dessa forma deixá-la mais protegida.\r\n\r\nDiante disso, peço a aprovação dos meus pares\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5538/2022\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política de Estado de Prevenção ao Câncer Bucal, que será exercida por meio da rede do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Política da qual trata esta Lei tem por objetivo a promoção de medidas de prevenção e de conscientização da população quanto aos fatores de risco do câncer bucal.\r\n\r\nArt. 3º As medidas de prevenção e conscientização da população que objetivem à apropriação do conhecimento sobre o processo saúde-doença incluindo fatores de risco e proteção à saúde bucal, assim como a possibilitar ao cidadão a mudança de hábitos que levam ao câncer bucal.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Público poderá firmar convênios entre os entes, assim como também buscar parcerias com a iniciativa privada e com entidades civis, com vistas à implantação e manutenção de Política Permanente de Detecção Precoce do Câncer Bucal.\r\n\r\n§ 1º Para concretização do disposto no caput deste Artigo, a Secretaria de Saúde, por intermédio dos órgãos a ela vinculados, buscarão promover campanhas, palestras e capacitações dos profissionais de saúde, podendo ainda confeccionar cartilha sobre o tema de prevenção e detecção precoce do câncer bucal.\r\n\r\n§ 2º Deverá ser buscada a ampliação da distribuição de kit do teste rápido, com substância azul de toluidina, às unidades de saúde, notadamente aos Centros Especializados Odontológicos - CEO, para auxiliar os cirurgiões dentistas quando da detecção de lesões na cavidade bucal, possam aplicar o teste para identificar se estão relacionados ao câncer.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo Instituir a Política Estadual de Prevenção ao Câncer Bucal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO câncer da boca (também conhecido como câncer de lábio e cavidade oral) é um tumor maligno que afeta lábios, estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca, língua (principalmente as bordas) e a região embaixo da língua. É mais comum em homens acima dos 40 anos, sendo o quarto tumor mais frequente no sexo masculino na região Sudeste. A maioria dos casos é diagnosticada em estágios avançados.\r\n\r\nO câncer de boca pode ser detectado na fase inicial da doença, o que permite tratamento mais efetivo e cura.\r\n\r\nÉ necessário estar atento a qualquer alteração na boca, desde mudanças na coloração até o surgimento de lesões parecidas com uma afta, que não cicatrizam em até 15 dias. Nesses casos, deve-se procurar logo a unidade de saúde para exame da boca por um dentista ou médico.\r\n\r\nQuando uma lesão suspeita é identificada, a biópsia (exame de um fragmento da lesão) deve ser realizada para avaliação. Se confirmado o câncer, o paciente deve ser encaminhado imediatamente para tratamento especializado.\r\n\r\nFumantes e pessoas que consomem bebidas alcoólicas frequentemente têm maior risco de desenvolver câncer de boca e por isso devem estar especialmente atentos a sinais e sintomas suspeitos.\r\n\r\nO diagnóstico do câncer de cavidade oral normalmente pode ser feito com o exame clínico (visual), mas a confirmação depende da biópsia. Esse procedimento, na grande maioria das vezes, pode ser feito de forma ambulatorial, com anestesia local, por um profissional treinado. Alguns exames de imagem, como a tomografia computadorizada, também auxiliam no diagnóstico, e, principalmente, ajudam a avaliar a extensão do tumor. O exame clínico associado à biópsia, com o estudo da lesão por tomografia (nos casos indicados) permite ao cirurgião definir o tratamento adequado. As lesões muito iniciais podem ser avaliadas sem a necessidade de exame de imagem num primeiro momento. O diagnóstico inicial permite tratamento com melhor resultado funcional, visto que tumores diagnosticados em estágios mais avançados vão implicar em tratamentos mais agressivos com maior chance de sequelas.\r\n\r\nDiante disso, peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5539/2022\r\n\r\nOBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam os proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres obrigados a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade em suas dependências.\r\n\r\nArt. 2º. O auxílio a que se refere o caput do Art. 1º, desta Lei, será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte e/ou comunicação à polícia, além de outros recursos que estiverem ao alcance.\r\n\r\n§ 1º. Serão utilizados cartazes afixados no banheiro feminino ou qualquer outro ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade.\r\n\r\n§ 2º. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação da mulher com o estabelecimento podem ser utilizados.\r\n\r\nArt. 3º. Os estabelecimentos de que trata esta Lei deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para aplicação das medidas aqui previstas.\r\n\r\nArt. 4º. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes sanções: \r\n\r\nI - Advertência, quando da primeira autuação da infração;\r\n\r\nII - Multa, quando da segunda atuação.\r\n\r\n§ 1º. A multa prevista no inciso II deste Artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a depender do porte do empreendimento ou estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade.\r\n\r\nO projeto é importante pois obriga os proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade em suas dependências.\r\n\r\nDiante disso, peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5540/2022\r\n\r\nESTABELECE AS DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes para uma política estadual de enfrentamento à doença de Alzheimer e outras demências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para construção e monitoramento participativos no enfrentamento da doença de Alzheimer e de outras demências.\r\n\r\nArt. 2º As diretrizes de que trata a presente Lei para a política estadual de enfrentamento à doença de Alzheimer e outras demências dar-se-ão através da articulação de áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, inovação e tecnologia, e devem alcançar as seguintes metas:\r\n\r\nI - construção e acompanhamento de maneira participativa e plural;\r\n\r\nII - apoio e capacitação da Atenção Primária à Saúde;\r\n\r\nIII - uso de medicina baseada em evidências;\r\n\r\nIV - visão permanente de integralidade e interdisciplinaridade; \r\n\r\nV - articulação de serviços e programas já existentes;\r\n\r\nVI - seguimento de orientações de entidades internacionais, como as do Plano de Enfrentamento da Organização Mundial da Saúde;\r\n\r\nVII - delimitação de meta e prazos, assim como sistema de divulgação e avaliação; \r\n\r\nVIII - prevenção de novos casos de demência;\r\n\r\nIX - uso de tecnologia em todos os níveis de ação; \r\n\r\nX - descentralização.\r\n\r\nArt. 3º O enfrentamento das demências observará os seguintes princípios fundamentais, respeitada a vontade dos indivíduos ou de seus representantes legais:\r\n\r\nI - integrar os aspectos psicológicos e sociais ao aspecto clínico de cuidado do paciente;\r\n\r\nII - oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, em seu próprio ambiente;\r\n\r\nIII - oferecer um sistema de suporte para ajudar os pacientes a viverem o mais ativamente possível;\r\n\r\nIV - usar uma abordagem interdisciplinar para acessar necessidades clínicas e psicossociais dos pacientes e suas famílias.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Público, por meio do seu órgão competente, poderá formular e implementar a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências, garantida a participação da sociedade civil naquilo que for cabível.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para garantir sua execução.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo estabelecer as diretrizes para uma política estadual de enfrentamento à doença de Alzheimer e outras demências no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO projeto é importante pois aborda as diretrizes para a política estadual de enfrentamento à doença de Alzheimer e outras demências dar-se-ão através da articulação de áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, inovação e tecnologia.\r\n\r\nDiante disso, peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5541/2022\r\n\r\nOBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os postos de saúde estaduais de distribuição de medicamentos, em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, localizados nos estabelecimentos ou serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a criar cadastro de número de celular de pacientes inscritos em programas de retirada de medicamentos, com vistas a remeter ao paciente devidamente cadastrado mensagem, via celular informando acerca da disponibilidade do medicamento para retirada, com pelo menos 1 (um) dia de antecedência.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o paciente seja acometido por incapacidade civil de qualquer ordem, ou designe procurador para a retirada do medicamento, o ônus de realizar o cadastro do número de celular, bem como informar acerca da disponibilidade do medicamento para retirada mediante mensagem por celular deve ser dirigido ao representante legal ou procurador do paciente. \r\n\r\nArt. 2º A fim de dar cumprimento quanto ao disposto no Artigo 1º, o cadastramento dos pacientes, representantes legais e procuradores deverá conter obrigatoriamente um número de aparelho celular registrado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Caso o paciente, representante legal ou procurador declare que não possui número de celular disponível, deverá o aviso previsto no caput ser enviado por e-mail, igualmente informado pelo solicitante do medicamento.\r\n\r\n§ 2º - Caso o paciente, representante legal ou procurador não forneça e-mail para envio das informações, tal circunstância deve ser documentada pelo estabelecimento ou serviço de saúde, que colherá declaração assinada pelo solicitante assumindo a responsabilidade pela impossibilidade da realização do prévio aviso quando da disponibilidade do medicamento solicitado.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Os postos estaduais de distribuição de medicamentos, em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, localizados nos estabelecimentos ou serviços de saúde, ficam obrigados a realizar recall para readequar os cadastros dos pacientes, representantes legais ou procuradores já existentes, no prazo de 60 dias contados da publicação, sendo a norma de aplicação imediata.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão são raros os relatos de pacientes que se dirigem aos postos estaduais de distribuição de medicamentos integrantes, em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica e, após amargarem horas de espera, regressam aos seus lares desprovidos do medicamento que foram retirar, sob alegação de indisponibilidade do mesmo.\r\n\r\nTal situação já é inconveniente por si só, uma vez que o paciente pode facilmente perder o dia de trabalho em consequência de um objetivo frustrado, e obter, ainda, consequências tão maléficas quanto a falta do próprio medicamento que foi buscar, como uma demissão, por exemplo.\r\n\r\nNão obstante, o quadro torna-se nefasto quando o paciente é incapaz civilmente ou encontra-se acamado, já que nestes casos, seu representante legal ou procurador é obrigado a encontrar outra pessoa para cuidar do enfermo ou até mesmo deixá-lo sozinho, em risco à própria vida, para buscar o medicamento, correndo o risco de regressar sem o mesmo.\r\n\r\nDessa forma, se quando da realização de cadastro do paciente, representante legal ou procurador, for cadastrado número de celular, ou, na sua falta, e-mail, será possível previamente avisar o solicitante de que o medicamento procurado encontra-se disponível, evitando que situações como as descritas acima ocorram, preservando o bem estar do cidadão.\r\n\r\nDesta forma, justifica-se a apresentação da presente propositura, para a qual conto com o apoio dos meus nobres pares em sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5542/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO COM ESTATÍSTICAS RELACIONADAS À ANÁLISE CRIMINAL VOLTADA AO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a elaboração de relatório com estatísticas relacionadas à análise criminal voltada ao turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O Relatório com estatísticas relacionadas à análise criminal voltada ao turismo no Estado do Rio de Janeiro será elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) com base nos registros e boletim de ocorrências das forças de segurança.\r\n\r\n§1º. O relatório previsto no caput deverá ser elaborado a cada 12 (doze) meses, mantendo-se o mesmo período para a atualização e publicização.\r\n\r\n§2º. O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e os conselhos estaduais de políticas públicas de turismo e segurança pública poderão colaborar com a elaboração do relatório.\r\n\r\nArt. 3º. As estatísticas contidas no relatório deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no sítio eletrônico do Governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A metodologia a ser utilizada na elaboração das estatísticas deverá ter padrão único e tabulação dos dados, devendo estes estarem disponíveis para consulta pública a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 4º. As Secretarias relacionadas ao tema turismo e segurança pública, após a publicização do relatório, poderão traçar estratégias, planejamento operacional e ações para enfrentar a criminalidade voltada ao turismo, divulgando-as de forma ampla. Quando for o caso. \r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo poderá firmar acordos de cooperação e celebrar convênios com universidades, outros órgãos no âmbito federal, estadual e municipal, instituições públicas ou privadas, entidades da sociedade civil, para a elaboração do relatório de que trata o Art. 2º.\r\n\r\nArt. 6º. As dotações vigentes na Lei Orçamentária Anual 2022 contemplarão as despesas decorrentes desta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO COM ESTATÍSTICAS RELACIONADAS À ANÁLISE CRIMINAL VOLTADA AO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA presente proposição legislativa tem por objetivo dispor sobre a elaboração de relatório com estatísticas relacionadas à análise criminal voltada ao turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistre-se que o relatório contendo as estatísticas relacionadas à análise criminal voltada ao turismo no Estado do Rio de Janeiro será elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) com base nos registros e boletim de ocorrências das forças de segurança, que deverá ser elaborado a cada 12 (doze) meses, mantendo-se o mesmo período para a atualização e publicização.\r\n\r\nAdemais, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e os conselhos estaduais de políticas públicas de turismo e segurança pública poderão colaborar com a elaboração do relatório, na medida de suas atribuições.\r\n\r\nAssim, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5543/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VENDA POR MEIO REMOTO ACESSÍVEL DE INGRESSOS DESTINADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nAutor: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Cultura ; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a venda por meio remoto acessível de ingressos destinados à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios esportivos, locais de espetáculos e demais locais que realizam eventos obrigados a garantirem a venda antecipada por meio remoto acessível, via internet ou por telefone, dos ingressos destinados à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nParágrafo único. O acompanhante da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida faz jus a forma de aquisição de ingresso prevista no caput.\r\n\r\nArt. 3º. O descumprimento das disposições previstas nesta Lei ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos Art. 56 e 57, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).\r\n\r\nParágrafo único. Reverter-se-ão ao Fundo Especial para Programas de Proteção ao Consumidor (FEPROCON), instituído pela Lei n. 2592/1996, os valores recebidos a título de multa.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A VENDA POR MEIO REMOTO ACESSÍVEL DE INGRESSOS DESTINADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA”.\r\n\r\nRegistre-se que os temas consumo e proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência são matérias de competência concorrente entre União, Estados e Municípios, conforme preceituam os incisos V e XIV do Art. 24, da Constituição da República Federativa do Brasil. Portanto, como versa sobre os temas consumo e proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, o presente Projeto de Lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis, atendendo aos requisitos formais de Constitucionalidade. No mérito, esta proposição legislativa também atende aos requisitos legalidade.\r\n\r\nA presente proposição legislativa tem por objetivo assegurar que os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios esportivos, locais de espetáculos e demais locais que realizam eventos garantam a venda antecipada de ingressos por meio remoto acessível, via internet ou por telefone, destinados à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nRegistre-se que o acompanhante da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida faz jus a mesma forma de aquisição de ingresso.\r\n\r\nDessa forma, cria-se mais um instrumento de inclusão dos direitos da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nPortanto, o presente Projeto de Lei mostra-se oportuno, razão pela qual conclamo os parlamentares esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5544/2022\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA TURÍSTICA (CONSEGTUR).\r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei institui o Conselho Estadual de Segurança Turística (CONSEGTUR). \r\n\r\nArt. 2º. Fica instituído o Conselho Estadual de Segurança Turística (CONSEGTUR). \r\n\r\nParágrafo único. O CONSEGTUR tem por objetivo aprimorar a articulação intersetorial das instituições que atuam na área de segurança pública, ampliando a efetividade das estratégias de segurança turística no estado.\r\n\r\nArt. 3º. O Conselho Estadual de Segurança Turística (CONSEGTUR) é instância colegiada de natureza consultiva e propositiva, com a finalidade de ser o canal de diálogo entre a sociedade civil e o Estado, com vistas à melhora nos processos decisórios e na gestão de políticas públicas do segmento.\r\n\r\nArt. 4º. O CONSEGTUR terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Turismo;\r\n\r\nII - Secretário de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\nIII - Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nIV - Delegado Titular da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (DEAT);\r\n\r\nV - Comandante do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur)\r\n\r\nVI - 9 (nove) representantes de entidades e organizações da sociedade civil indicados pelo Conselho Estadual de Turismo;\r\n\r\nVII - representante da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ);\r\n\r\nVIII - membro da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - representante do Ministério Público;\r\n\r\nXI - representante da Defensoria Pública;\r\n\r\n§1º. Cada conselheiro titular terá um conselheiro suplente, que poderá votar na ausência daquele.\r\n\r\n§2º. Os representantes mencionados nos incisos VIII a XI deste artigo não terão direito a voto.\r\n\r\nArt. 5º. O CONSEGTUR será presidido pelo Secretário de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho reunir-se-á sempre que convocado pelo seu presidente, ou mediante solicitação de qualquer dos membros.\r\n\r\nArt. 6º. A atuação dos membros do CONSEGTUR é reconhecida como de relevante interesse público, sendo vedada a remuneração pelo exercício da função de conselheiro.\r\n\r\nArt. 7º. O CONSEGTUR poderá criar grupos de trabalho temáticos para análise de assuntos técnicos da área de segurança turística.\r\n\r\nArt. 8º. A política pública de segurança turística será operacionalizada por meio de planejamento estratégico elaborado pelos órgãos de Estado responsáveis pela segurança pública previstos no Art. 144, incisos V e VI, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA TURÍSTICA (CONSEGTUR) ”.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o turismo é um relevante vetor de transformação das economias, porque promove inclusão social e gera oportunidades de emprego e renda, através do aumento do consumo e da produção de bens e serviços com a chegada dos turistas no País e no Estado.\r\n\r\nÉ cediço que o Estado do Rio de Janeiro é internacionalmente conhecido por suas belezas naturais, o que o torna o destino turístico preferido, ou seja, é o destino mais visitado pelos turistas no Brasil. O Estado do Rio de janeiro é o estado mais visitado com a chegada anual de mais de 1,2 milhão turistas, ou seja, 27,5% do total de turistas que visitam o país.\r\n\r\nRecentemente foi editado o Decreto nº 47.969, de 24 de fevereiro de 2022, instituindo o Conselho Estadual de Segurança Turística. No entanto, que a política pública de segurança turística tem que ser efetivada por meio de lei ordinária, já que se constitui em importante instrumento de desenvolvimento do estado. Não ser apenas uma política de governo, mas sim uma política de Estado.\r\n\r\nRegistre-se que a política de segurança pública tem impacto direto no turismo, sendo este importante indutor de desenvolvimento socioeconômico no Estado. Portanto, criar um Conselho que ficará responsável pela articulação e integração das polícias tem caráter estratégico para melhora nos processos decisórios e na gestão de políticas públicas do segmento.\r\n\r\nAdemais, a criação do Conselho Estadual de Segurança Turística (CONSEGTUR) aqui proposto será instância colegiada de natureza consultiva e propositiva, com a finalidade de ser o canal de diálogo entre a sociedade civil e o Estado, com vistas à melhora nos processos decisórios e na gestão de políticas públicas do segmento turístico.\r\n\r\nAssim, apresento o presente Projeto de Lei e conclamo os parlamentares a aprovarem esta iniciativa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5545/2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR CÍVICO-MILITAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade escolar cívico-militar, que funcionará em regime de colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação e órgãos militares e/ou órgãos de segurança pública, no município de Cabo Frio.\r\n\r\nParágrafo Único. Das vagas criadas, deverão ser ofertadas 50% (cinquenta por cento) destinadas aos filhos de militares ativos e inativos e os outros 50% (cinquenta por cento) aos demais alunos da sociedade.\r\n\r\nArt. 2º - A unidade escolar deverá ser implantada em estrita observância, ao disposto no Decreto nº 10.004, de 05 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e parcerias com a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e demais parceiros públicos e privados para a consecução do objetivo desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, facultada a abertura de créditos suplementares e especiais, se necessários.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado SUBTENENTE BERNARDO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta vem ao encontro do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, apresentando um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico. A unidade escolar cívico-militar contribuirá significativamente para a inserção de seu corpo discente no mercado de trabalho, preparando-os tanto na formação da consciência individual, quanto da consciência coletiva. As perspectivas da juventude no planejamento de seu futuro precisam ser ampliadas, especialmente na Região dos Lagos, buscando fixar a população nesta região, propiciando melhores oportunidades e reduzindo as dificuldades e os problemas enfrentados pelos deslocamentos para outras cidades, quanto à moradia, transporte, segurança, entre outros. Assim, implantar uma unidade escolar cívico-militar no município de Cabo Frio, certamente, trará muitos benefícios para os cidadãos que lá residem, não só para as famílias dos militares, mas para a população em geral. Pelo exposto, apresento este Projeto de Lei, solicitando o apoio dos meus pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5546/2022\r\n\r\nREVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.021, DE 28 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANE FELIX\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o artigo 1º da Lei nº 8.021 de 28 de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada ROSANE FELIX\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem o intuito de atender uma recomendação e parecer jurídico apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde informou que o teor do artigo 1º da Lei nº 8.021/2018, foi objeto do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0062911-82.2019.8.19.000, sendo acolhido em março de 2021, pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que a norma, de iniciativa parlamentar, ao conceder isenção sobre custas judiciais, ofenderia a regra da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, expressa no artigo 152, caput, a Constituição Estadual e via por conseguinte, ao principio da separação de Poderes.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei nº 8.021/2018 acresceu o inciso XI ao artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, onde incluiu hipóteses de isenção legal do pagamento das custas judiciais aos processos atinentes a guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, bem como estabeleceu distinção entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, tendo em vista a isenção das custas processuais criada atingir a todos sem distinguir àqueles que não preenchem os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei em comento tinha em sua origem o intuito de incentivar e facilitar os procedimentos judiciais que tenham por objetivo a proteção das crianças e adolescentes, em situação de risco, em colocação de família substituta, mediante os instrumentos de guarda, tutela ou adoção, sem, contudo, restringir a sua incidência no tocante a isenção, conforme aponta o parecer do Ministério Público em anexo.\r\n\r\nRessalta ainda o parecer ministerial que as medidas protetivas destinadas aos menores em situação de risco, conforme previsto no art. 101, inciso IX, da Lei nº 8.069/90, são de competência da Justiça da Infância e da Juventude, onde os procedimentos estão isentos de custas.\r\n\r\nNeste sentido, apresento a presente propositura parlamentar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5547/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.862/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se o Art.3º-A na Lei nº 8.862, de 03 de junho de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º-A - Os serviços, objetos desta Lei, devem contemplar pessoas com transtornos psicológicos decorrentes do uso abusivo de máscaras de proteção facial, auxiliando os cidadãos à retirada do equipamento após a liberação pelos órgãos competentes de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lamentável falta de proporcionalidade dos gestores públicos na implementação de medidas de combate à pandemia, assim como por parte da imprensa, causou pânico à população fluminense, agravando problemas da Covid-19 na saúde física e psicológica na população.\r\n\r\nO presente projeto de Lei, objetiva, neste sentido, alterar a Lei que dispôs sobre a contratação emergencial de psicólogos, psiquiatras, dentre outros profissionais, inserindo dispositivo para contemplar o atendimento de pessoas com distúrbios psicológicos decorrentes do uso abusivo de máscaras de proteção facial, visto que mesmo após a edição de Decreto Estadual e municipais, liberando da obrigatoriedade do equipamento, pessoas continuam a utilizá-la em locais com baixíssimos risco de contaminação, como praias, atividades físicas aeróbicas, caminhadas pelas ruas, condução sem acompanhantes em seus veículos e até banhando-se em piscinas e nas águas do mar.\r\n\r\nDiante desta evidência, proponho o projeto de lei, para auxiliar esses cidadãos que continuam a usar, indiscriminadamente a máscara facial, com claros sinais de transtornos de estresse pós-traumático, decorrente de distúrbios do uso abusivo deste equipamento, colocando em risco sua saúde física e psicológica e de seus familiares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5548/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO EXAME “TESTE DO OLHINHO” PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Será realizado o exame “Teste do Olhinho” para detecção de câncer nos olhos em recémnascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, visando a detecção da neoplasia denominada Retinoblastoma\r\n\r\nParágrafo único: O “Teste do Olhinho” a que alude o caput deste artigo deverá ser realizado nas primeiras 72 (setenta e duas horas) após o nascimento.\r\n\r\nArtigo 2º - O exame para detecção do Retinoblastoma deverá ser realizado uma vêz ao ano na faixa etária entre zero e três anos de idade. \r\n\r\nArtigo 3º - Caso seja apontada alteração que indique a presença do Retinoblastoma, os pais devem ser avisados e a criança encaminhada para o devido tratamento. \r\n\r\nArtigo 4º - O Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, divulgará a Unidade responsável pelo exame mais específico e o respectivo tratamento.\r\n\r\nArtigo 5º - A Secretaria de Estado de Saúde poderá firmar convênios com entidades públicas e particulares a fim de dar maior alcance ao cumprimento desta lei. \r\n\r\nArtigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entra em vigor após 60 (sessenta) dias de sua publicação \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 08 de Março de 2022. \r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO retinoblastoma é o tumor intraocular mais comum da infância e corresponde a 2,5 a 4% de todas as neoplasias pediátricas. Foi o primeiro câncer a ser descrito como uma doença genética. Ocorre na criança pequena, sendo que dois terços dos casos são diagnósticados antes dos 2 anos de idade e 95% antes dos 5 anos. Entre os sinais do retinoblastoma, o principal é o reflexo brilhante na pupila que é conhecido como reflexo do olho de gato. Outros sinais e sintomas do retinoblastoma, que podem acometer somente um ou os dois olhos são: estrabismo (olhar vesgo), fotofobia (sensibilidade exagerada à luz) e dificuldade visual. https://www.inca.gov.br/tipos-de-cancer/retinoblastoma/profissional-de-saude Recentemente, o apresentador Tiago Leifert divulgou que sua filha, de apenas 1 ano, foi diagnosticada com este tipo de tumor, o Retinoblastoma, que acomete muitas crianças. Ele resumiu assim a descoberta tardia do câncer da filha, de nome Lua: “Eu conheci a escuridão!” https://www.purepeople.com.br/noticia/tiago-leifert-revela-risco-de-metastase-em-cancer-da-filha-nolimite_a338442/1 E, como reação positiva naquele momento, o apresentador entendeu por bem fazer tal divulgação para impactar positivamente outros pais e mães que porventura estivessem vivenciando esta experiência. Segundo o Instituto Nacional do Câncer- INCA, o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso no tratamento. O sucesso no manejo do retinoblastoma depende da capacidade de detecção da doença enquanto ainda é intraocular. https://www.inca.gov.br/tipos-de-cancer/retinoblastoma/profissional-de-saude Diante das razões acima expostas, solicito aos nobres pares a aprovação desta propositura, dada sua relevância para a preservação da saúde das nossas crianças.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5549/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA AO MUNÍCIPES DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA \r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Saneamento Ambiental; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os munícipes de PETROPOLIS, que comprovadamente tiveram seus imóveis residenciais ou comerciais atingidos pela catástrofe de terça-feira, dia 15 de fevereiro de 2022, por absoluta necessidade de retornar às suas atividades habitacionais ou comerciais, receberão um prazo de 180 (cento e oitenta dias) para voltar à liquidação de suas contas de consumo para com as concessionárias. \r\n\r\nParágrafo Único - Para obter o advento desta Lei, é imperiosa a necessidade do reconhecimento da Secretaria de Ação Social por intermédio de Declaração. \r\n\r\nArt.2º As contas vencidas até 180 (cento e Oitenta) dias terão suas liquidações com negociação entre as partes, sempre havendo o bom senso da melhor solução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 08 de março de 2022\r\n\r\nDeputado BEBETO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstá sendo uma tragédia sem proporções. A cidade Imperial de Petrópolis vive há uma semana um sofrimento enorme. Uma devastação, a força da natureza arrastou tudo: imóveis habitacionais, comerciais, enfim, um cenário triste de ser apenas visto. Imaginem viver e conviver 180 (cento e oitenta) mortos, outros tantos desaparecidos. Muitos perderam tudo, um verdadeiro caos. A vida vai continuar, mas, para que ela volte ao seu rumo ou muito próximo, é necessária muita ajuda. Temos visto uma mobilização nacional para ajudar nossos irmãos, mas, para reconstruir o mínimo indispensável é necessário o apoio de diversos órgãos, Poderes executivos União, Estado e Município, certamente, mas, também, vislumbramos uma forma de colaboração que, ao nosso juízo, é fundamental: que é o pagamento de dívidas dos serviços prestados pelas concessionárias do serviço público. Temos um pensamento. \"Cada um fazendo um pouco, mais rápido a vida retoma ao seu caminho\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5550/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 17 DE OUTUBRO, COMO O “A SEMANA DA INDÚSTRIA DA MÚSICA\"\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana do dia 17 de outubro, como “A Semana da Indústria da Música\". \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n17 - A SEMANA DA INDÚSTRIA DA MÚSICA\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022. \r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta visa incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana da Indústria da Música, a ser comemorada anualmente na semana do dia 17 de Outubro. \r\n\r\nA música é, entre todas as manifestações artísticas brasileiras, a que mais acentuadamente revela a riqueza de nossa diversidade cultural e regional. Assim, a adoção dessa data comemorativa no Calendário Oficial de data comemorativas no Estado, é também uma forma de homenagear todos os músicos que contribuíram para o desenvolvimento deste segmento tão importante para o nosso Estado e País.\r\n\r\nO segmento cultural da Música abrange uma imensidade de diversidade cultural e de atividades de grande relevo e importância para a nossa arte e cultura que durante a pandemia da Covid-19 tiveram as suas atividades suspensas e sofreram grande impacto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5551/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, NAS ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a fomentar a implantação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica, nas áreas de vulnerabilidade social, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, inclusive, delimitando especificamente a área abrangida prevista no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, esclarecemos que o sistema fotovoltaico utiliza a irradiação solar para gerar energia elétrica.\r\n\r\nA energia solar apresenta menor impacto ambiental, não gerando resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa, tratando-se de recurso limpo, ao contrário de usinas termelétricas, por exemplo, que produzem energia a partir do carvão mineral. \r\n\r\nA energia solar não contribui para o aquecimento global, chuva ácida ou mistura de neblina e fumaça, como em outras formas de obtenção de energia. \r\n\r\nA proposta apresentada prevê que o Estado fomente a implantação dessa fonte renovável de energia em localidades de vulnerabilidade social.\r\n\r\nPor essa razão, submeto a presente proposição a análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5552/2022\r\n\r\nDETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverá ser aplicada multa administrativa a quem invadir, impedir, ocupar e/ou perturbar local em que esteja acontecendo cerimônia, culto religioso, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins da aplicação da multa prevista no caput desse artigo, entende-se como impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar aquele que permanecer contra a vontade expressa da autoridade religiosa ou com finalidade distinta que não a prática do culto religioso em questão.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de descumprimento do previsto nesta Lei, o infrator estará sujeito as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - 500 UFIR (Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nII - 1000 UFIR (Unidades Fiscais de Referência) em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - As multas previstas no artigo anterior serão aplicadas em dobro, caso seja cometida por motivação política do agente infrator ou com emprego de violência ou intimidação.\r\n\r\nArt. 4º - A aplicação desta Lei não exclui a sanção penal, nem a reparação civil pelos danos provocados.\r\n\r\nArt. 5º- Deverá ser lavrado auto de infração pela autoridade policial ou administrativa, constando as seguintes informações:\r\n\r\nI- Tipificação e descrição da infração;\r\n\r\nII - local, data e hora do cometimento da infração;\r\n\r\nIII - qualificação do infrator;\r\n\r\nIV- identificação da autoridade atuante.\r\n\r\nArt. 6º- O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, indicando inclusive o órgão competente para aplicar as penalidades previstas nesta Lei, bem como a destinação dos valores arrecadados com as multas efetuadas.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, destacamos que a nossa Carta Magna garante a assistência religiosa para todos, sem distinção de qualquer natureza, conforme dispõe seu artigo 5º, inciso VII.\r\n\r\nNesse mesmo entendimento do que preceitua nossa Constituição, o Código Penal em seu artigo 208, prevê que crimes contra o sentimento religioso são puníveis com pena de prisão.\r\n\r\nInfelizmente, esse cenário de intolerância religiosa em nosso país é uma realidade. Recentemente no Ceará tivemos uma invasão a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, onde um militante invadiu o local e destruiu diversos objetos, até que fosse contido por membros da igreja.\r\n\r\nPor essa razão, a presente proposta possui o intuito de promover a proteção dos cultos religiosos, aplicando multas administrativas a quem invadir, impedir, ocupar e/ou perturbar cultos religiosos.\r\n\r\nPortanto, na intenção de garantir a livre prestação de assistência religiosa, submetemos essa proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5553/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PASTORA EVANGÉLICA E DA ESPOSA DO PASTOR EVANGÉLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Pastora Evangélica e da Esposa do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de março.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPRIMEIRO DOMINGO DE MARÇO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta prevê homenagear o pastoreado feminino, ao incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia estadual da pastora evangélica e da esposa do pastor evangélico.\r\n\r\nO primeiro domingo do mês de março é representativo, tendo em vista que próximo ao Dia Internacional da Mulher, e, uma vez que a proposta visa enaltecer o protagonismo feminino diante da igreja evangélica, não há o que se falar em outra data.\r\n\r\nAs mulheres ganharam espaço nos altares evangélicos do nosso país. Algumas igrejas contam com metade do corpo pastoral feminino.\r\n\r\nCabe mencionar algumas pastoras de representatividade na igreja evangélica, como a Cristiane Cardoso da Igreja Universal e Sônia Hernanes do Renascer em Cristo.\r\n\r\nAssim, diante da importância desta medida, submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5554/2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nAutor: Deputado EURICO JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a implantar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Pinheiral e firmar convênios com entes públicos para o referido custeio. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado EURICO JUNIOR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. É um importante marco, uma vez que materializam o reconhecimento da violência contra mulheres como um crime e implicam a responsabilização do Estado no que se refere à implantação de políticas que permitam o combate a esse fenômeno. Entre as ações das DEAMs, cabe citar: registro de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realização da investigação dos crimes. \r\n\r\nO serviço está previsto na Lei Maria da Penha, em seu art. 8º, IV, que indica atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.\r\n\r\nA finalidade da DEAM não é apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além da realização de estudos para identificar o perfil dos ofensores. Isto posto, é imprescindível a aprovação desta proposição, porquanto peço a contribuição dos meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5555/2022\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputada PAULA TRINGUELÊ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha Check-up Feminino no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças. \r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes da Campanha a que se refere o artigo 1º: \r\n\r\nI - Promoção de ações educativas sobre a importância de cultivar hábitos de vida saudáveis; \r\n\r\nII - Conscientização sobre a necessidade de realizar de exames periódicos, conforme recomendação médica; \r\n\r\nIII - Disponibilização de medição da pressão arterial de maneira acessível; \r\n\r\nIV - Orientação nutricional. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo Estadual fica autorizado a celebrar parcerias com a iniciativa privada para a realização de exames preventivos. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a fiel execução desta lei. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022. \r\n\r\nDeputada PAULA TRINGUELÊ \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme disposto no 24 da Constituição Federal, é competência concorrente da União, Estados, DF e Municípios legislar sobre a saúde. Portanto, cabe, ao Poder Legislativo Estadual, atuar na promoção de campanhas que promovam a orientação das mulheres no cuidado de sua saúde, bem como sobre a realização de exames periódicos, a fim de diagnosticar e prevenir precocemente doenças. \r\n\r\nO checkup feminino inicia-se desde a primeira menstruação e se estende por toda a idade reprodutiva da mulher, menopausa e terceira idade. A periodicidade destas avaliações deve ser anual e é imprescindível no caso de grávidas, doentes crônicos, pacientes oncológicos e imunodeprimidos. \r\n\r\nOs resultados do checkup de rotina permitem ao médico aconselhar a paciente sobre a adoção de medidas preventivas em seus hábitos de vida (como ter uma alimentação saudável, praticar exercícios físicos regularmente, dormir bem, tomar certos cuidados com a saúde mental, dentre outras). Muitas pessoas apenas mudam seu estilo de vida após constatarem, em seus exames, taxas que comprometem sua saúde. \r\n\r\nÉ muito comum que as pacientes procurem atendimento médico apenas quando já sentem sintomas mais graves de doenças que poderiam ter sido evitadas com a realização periódica de exames. Esta conduta equivocada pode gerar danos irreversíveis à saúde, considerando que muitas doenças graves podem ser evitadas se descobertas precocemente. \r\n\r\nAlém do diagnóstico inicial, é preciso estimular a conscientização sobre a prevenção por meio da adoção de hábitos saudáveis, que passam pela alimentação e prática regular de exercícios físicos. \r\n\r\nSendo assim, encaminhamos a presente propositura como forma de política pública a ser implementada a fim de assegurar o devido cuidado com a saúde das mulheres, atuando tanto na orientação como na prevenção de doenças de maneira ativa. \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3943/2018\r\n\r\nINCLUI QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA POLÍCIAIS MILITARES, ASSIM COMO CAPACITAÇÃO NA ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, TIA JU, BEBETO, WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, DIONISIO LINS, MÁRCIO CANELLA, ZEIDAN, ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 4883/2021\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REMOÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados SUBTENENTE BERNARDO, Luiz Paulo, Martha Rocha, Luiz Martins, Rodrigo Amorim\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.09.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1030/2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09/2019, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA LEGISLAQUI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm, 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo Único do artigo 1º da resolução nº 09/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .......................................................\r\n\r\nParágrafo único. O programa de que trata o caput deste artigo tem por objetivo estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos ou entidades da sociedade civil organizada, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da ALERJ.”\r\n\r\nArt. 2º - O Parágrafo 1º do artigo 4º da resolução nº 09/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º .............................................................\r\n\r\n§ 1º Do cadastro de usuários constarão, no mínimo, os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome completo do cidadão ou da entidade da sociedade civil;\r\n\r\nII - endereço eletrônico único;\r\n\r\nIII - município fluminense de residência do cidadão ou da sede da entidade da sociedade civil; e\r\n\r\nIV - senha de acesso.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - O Parágrafo 1º do artigo 6º da Resolução nº 09/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ................................................\r\n\r\n§ 1º A ideia legislativa recebida por meio do portal que obtiver apoio de, no mínimo, 2.000 (dois mil) cidadãos em 4 (quatro) meses, será protocolizada no sistema, com iniciativa da própria Comissão de que trata o Art. 6º desta Resolução, assinada por todos os seus membros efetivos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º. A Resolução nº 09/2019 passa a vigorar acrescida de um artigo com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art.8-A - A proposta cuja competência legislativa seja da esfera federal ou municipal, será encaminhada ao devido Poder Legislativo, para possível aproveitamento”.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa LegislAqui tem por objetivo estimular e facilitar o acesso dos cidadãos fluminenses às atividades legislativas. Após tramitação Legislativa, o PR foi aprovado e se encontra em fase de implementação pela Casa.\r\n\r\nAo longo desse processo foram identificados pontos que dificultavam a sua real implementação e a efetiva participação popular no processo legislativo em si., como o alto número de apoiamentos necessários para que uma proposta comece a tramitar.\r\n\r\nAnte o exposto, apresento as alterações ao LegislAqui para facilitar o processo de sua implementação final e o acesso da sociedade civil aos trabalhos legislativos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1031/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR ALEXANDRE ANTÔNIO FRANCO FREITAS CÂMARA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm, 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara. \r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: CHICO MACHADO, Alana Passos, Carlos Macedo, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Giovani Ratinho, Lucinha, Luiz Paulo, Martha Rocha, Rodrigo Amorim. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de conceder a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara que é Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil, é membro do Instituto Carioca de Processo Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil e da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Sociedade Internacional de Direito Público. Doutor em Direito Processual pela PUCMINAS. Além disso, é reconhecido no mundo acadêmico do Direito como um dos maiores processualistas da América Latina.\r\n\r\nNestes termos, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, A CARLOS EDUARDO ARCANJO DE OLIVEIRA, O MESTRE DUDU.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, a Carlos Eduardo Arcanjo de Oliveira, o Mestre Dudu, Mestre de Bateria do Grêmio Recreativo Escola de Samba, Mocidade Independente de Padre Miguel, \"Não Existe Mais Quente\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ÁTILA NUNES, Alana Passos, Charlles Batista, Dani Monteiro, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Jalmir Júnior, Jorge Felippe Neto, Martha Rocha, Rodrigo Amorim, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma, a um dos maiores ritmista do Brasil.\r\n\r\nCarlos Eduardo Arcanjo de Oliveira, o Mestre Dudu, nasceu em 10 de novembro de 1981 e desfila na bateria da Mocidade há quase 30 anos.\r\n\r\nInicialmente como ritmista, passou a integrar o time de repiques de bossa da Mocidade em meados dos anos 90, quando seu pai, o lendário mestre Coé, comandava a “Não Existe Mais Quente”.\r\n\r\nO mestre Dudu tornando-se diretor passou a comandar os ritmistas da Estrela Guia em 2012, na primeira temporada da Superdireção de bateria coordenada por Andrezinho.\r\n\r\nNo ano de 2016 faz um trabalho solo à frente do segmento e conseguiu resgatar diversas características históricas da bateria da Mocidade.\r\n\r\nA batida de caixa, a afinação dos surdos, a forma de tocar do surdo de terceira, e a qualidade em cada um desses fundamentos.\r\n\r\nO mestre Dudu esteve à frente da bateria da Escola de Samba Unidos de Padre Miguel na década passada.\r\n\r\nNo mês de novembro lançou o livro ''As Paradinhas da Não Existe Mais Quente'', em parceria com o músico Gabriel Lopes.\r\n\r\nSob o seu comando a Bateria da Mocidade voltou a ganhar o Estandarte de Ouro no Carnaval 2018, algo que não acontecia desde 2002.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1033/2022\r\n\r\nCRIA O DIPLOMA MARIA BEATRIZ NASCIMENTO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o DIPLOMA MARIA BEATRIZ NASCIMENTO, destinado a premiar personalidade, iniciativa ou instituição que se destaque na área da educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Deputado que propuser a concessão do DIPLOMA MARIA BEATRIZ NASCIMENTO deverá fazê-lo mediante a apresentação de Projeto de Resolução, devidamente justificado, acompanhado de currículo, no caso de pessoa física, ou de um breve histórico da iniciativa ou da instituição proposta.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovada a concessão, será confeccionado um Diploma no qual será estampado, em marca d'água, a imagem de MARIA BEATRIZ NASCIMENTO, bem como o brasão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assegurada a inscrição “DIPLOMA MARIA BEATRIZ NASCIMENTO”, centralizada no alto do Diploma.\r\n\r\nArt. 4º - O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo(a) autor(a) do respectivo Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Beatriz Nascimento foi uma importante educadora que construiu sua trajetória acadêmica e de atuação política no Estado do Rio de Janeiro. Formou-se em licenciatura em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, (UFRJ), especializou-se na Universidade Federal Fluminense (UFF) e fez parte do corpo discente da pós-graduação em Comunicação Social da UFRJ. Seus estudos e pesquisa na área de educação, ciência e desigualdade racial são referência, mas infelizmente sua vida foi interrompida por um feminicídio, em 1995. Considerando sua trajetória e contribuição para a educação no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, proponho este diploma com o nome de Maria Beatriz Nascimento para pessoa, iniciativas e instituições relevantes para a educação.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 540/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DOS VALORES CONCEDIDOS À MULHER COMO PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARAESPORTIVAS E CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCO MULLER, 1º SECRETÁRIO; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 540/2019, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DOS VALORES CONCEDIDOS À MULHER COMO PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARAESPORTIVAS E CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Júnior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Martha Rocha, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Jú, Valdecy da Saúde, Paula Tringuele, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 581/2019, QUE \"ALTERA A LEI N° 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADOS: JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 581/2019, de minha autoria, que \"ALTERA A LEI N° 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Junior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Sergio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1604/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÊSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS PELA REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS: JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1604/2019, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATORIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS PELA REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Alana Passos, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Júnior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 1605/2019, QUE \"CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA \r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA AS ESTUDANTES, VOLTADO AOS DOCENTES E CORPO FUNCIONAL, PARA IDENTIFICAÇAO E ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DE ABUSOS/VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". \r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARTHA ROCHA \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.10.2021.\r\n\r\nDeputados: JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 1605/2019, de minha autoria, que \"CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS ESTUDANTES, VOLTADO AOS DOCENTES E CORPO FUNCIONAL, PARA IDENTIFICAÇAO E ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DE ABUSOS/VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Júnior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Martha Rocha, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1606/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE KIT VESTUÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS: JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1606/2019, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE ENTREGA DE KIT VESTUÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Alana Passos, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Júnior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1607/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO DOM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO.”\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1607/2019, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO DOM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Alana Passos, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Júnior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1608/2019, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃOE COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1608/2019, de minha autoria, que “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃOE COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Alana Passos, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Júnior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3046/2020, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM TRIAGEM FEITA POR PSICÓLOGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXUAL, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS: JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3046/2020, de minha autoria, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM TRIAGEM FEITA POR PSICÓLOGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXUAL, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Alana Passos, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Júnior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3820/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O CONDENADO POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SUBMETE-SE A TRATAMENTO COM PSICÓLOGO”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO, TIA JU, 2ª SECRETÁRIA, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, GIOVANI RATINHO 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3820/2021, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O CONDENADO POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SUBMETER-SE A TRATAMENTO COM PSICÓLOGO”\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 03 de março de 2022\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Alana Passos, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Junior, Luiz Paulo, Marcelo Cabelereiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sérgio Fernandes, Sub Tenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuele, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3821/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TELEMEDICINA PARA MULHERES GESTANTES NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3821/2021, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TELEMEDICINA PARA MULHERES GESTANTES NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Alana Passos, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Júnior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 4132/2021, QUE \"O PODER EXECUTIVO DEVERÁ IMPLANTAR A SALA LILÁS NOS POSTOS REGIONAIS DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADOS: JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4132/2021, de minha autoria, que \"O PODER EXECUTIVO DEVERÁ IMPLANTAR A SALA LILÁS NOS POSTOS REGIONAIS DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\". \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Alana Passos, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Junior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Ronaldo Anquieta, Sergio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro.w\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4541/2021.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANE FÉLIX\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4541/2021, de minha autoria que “ALTERA A LEI Nº 9303 DE 10 DE JUNHO DE 2021, PARA ASSEGURAR A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OU DOS RECURSOS OFERTADOS EM PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE LINHAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS MULHERES MICROEMPREENDEDORAS INDIVIDUAIS (MEI), ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE MULHERES E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CHEFIADAS POR MULHERES”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ROSANE FÉLIX, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Monteiro, Doutor Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Rodrigo Amorim, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 4837/2021, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZAREM VIGILANTES OU AGENTES FEMININOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE EXISTAM REVISTAS EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 4837/2021, de minha autoria, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZAREM VIGI LANTES OU AGENTES FEMININOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE EXISTAM REVISTAS EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sergio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 5046/2021, QUE \"DISPÕE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A GARANTIA DE NÚMERO SUFICIENTE DE SERVIDORES EM ATUAÇÃO NOS DIVERSOS CENTROS ESTADUAIS DE ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.022/20, NA FORMA QUE MENCIONA\". Autor: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADOS: JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 5046/2021, de minha autoria, que \"DISPÕE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A GARANTIA DE NÚMERO SUFICIENTE DE SERVIDORES EM ATUAÇÃO NOS DIVERSOS CENTROS ESTADUAIS DE ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.022/20, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Junior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sergio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 5201/2021, QUE\"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM À MULHER QUILOMBOLA, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE JUNHO.\" \r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARTHA ROCHA \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.10.2021.\r\n\r\nDeputados: JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 5201/2021, de minha autoria, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM À MULHER QUILOMBOLA, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE JUNHO.\". \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jalmir Júnior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcos Muller, Martha Rocha, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Paula Tringuelê, Waldeck Carneiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER A VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5452/2022, QUE “CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS VASCULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5452/2022, de minha autoria, que “CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS VASCULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Adriana Balthazar, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Brazão, Carlos Minc, Charles Batista, Chico Machado, Dani Monteiro, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Dino, Martha Rocha, Mônica Francisco, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Val Ceasa, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5459/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE CALAMIDADES E DESASTRES NATURAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputados CARLOS MACEDO, TIA JU, DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5459/2022, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE CALAMIDADES E DESASTRES NATURAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, TIA JU, DANNIEL LIBRELON, Alana Passos, Anderson Moraes, Charles Batista, Chico Machado, Coronel Salema, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filipe Soares, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Paula Tringuelê, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Renata Souza, Renato Zaca, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Wellignton José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5507/2022, QUE “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5508/2022, “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Adriana Balthazar, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Brazão, Carlos Minc, Charles Batista, Chico Machado, Dani Monteiro, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Dino, Martha Rocha, Mônica Francisco, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Tia Ju, Val Ceasa, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5508/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA NOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5508/2022, “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA NOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA”, de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Adriana Balthazar, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Brazão, Carlos Minc, Charles Batista, Chico Machado, Dani Monteiro, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Dino, Martha Rocha, Mônica Francisco, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Tia Ju, Val Ceasa, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 283/2022\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 101 da Constituição Estadual combinado com o art. 107 do Regimento Interno da ALERJ, que seja oficiado o Ilmo. Sr. André Luís Ribeiro Braga, Diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, para que preste no prazo constitucional, as informações a seguir elencadas:\r\n\r\n1. Quais foram as obras de saneamento realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro com recursos próprios de 01 de janeiro de 2019 até a presente data, além da listagem de todas as obras solicito ainda o valor e os locais das obras?\r\n\r\n2. Qual é o status de todas as obras relacionadas ao saneamento, licitadas e ainda não concluídas com os locais e o valor, no período de 01 de janeiro de 2019 até a presente data?\r\n\r\n3. Qual foi o valor investido em obras de saneamento em todo o Estado do Rio de Janeiro no período de 01 de janeiro de 2019 até a presente data?\r\n\r\n4. No período de 01 de janeiro de 2019 até a presente data, qual foi o valor disponibilizado pelo Governo Federal em obras de saneamento no Estado do Rio de Janeiro e qual foi o valor executado efetivamente?\r\n\r\n5. Se existe algum valor disponibilizado pelo Governo Federal para obras de saneamento que não foi executado até o momento, qual é o motivo para a não execução dessas obras?\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 284/2022\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. NICOLA MICCIONE, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 101 da Constituição Estadual combinado com o art. 107 do Regimento Interno da ALERJ, que seja oficiado o Ilmo Sr. Nicola Miccione, Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, para que preste no prazo constitucional, as informações a seguir elencadas:\r\n\r\n1. Quais foram as obras de saneamento realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro com recursos próprios de 01 de janeiro de 2019 até a presente data, além da listagem de todas as obras solicito ainda o valor e os locais das obras?\r\n\r\n2. Qual é o status de todas as obras relacionadas ao saneamento, licitadas e ainda não concluídas com os locais e o valor, no período de 01 de janeiro de 2019 até a presente data?\r\n\r\n3. Qual foi o valor investido em obras de saneamento em todo o Estado do Rio de Janeiro no período de 01 de janeiro de 2019 até a presente data?\r\n\r\n4. No período de 01 de janeiro de 2019 até a presente data, qual foi o valor disponibilizado pelo Governo Federal em obras de saneamento no Estado do Rio de Janeiro e qual foi o valor executado efetivamente?\r\n\r\n5. Se existe algum valor disponibilizado pelo Governo Federal para obras de saneamento que não foi executado até o momento, qual é o motivo para a não execução dessas obras?\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 285/2022\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. URUAN ANDRADE, SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 101 da Constituição Estadual combinado com o art. 107 do Regimento Interno da ALERJ, que seja oficiado o Ilmo Sr. Uruan Andrade, Secretário das Cidades do Estado do Rio de Janeiro, para que preste no prazo constitucional, as informações a seguir elencadas: \r\n\r\n1. Quais foram as obras de saneamento realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro com recursos próprios de 01 de janeiro de 2019 até a presente data, além da listagem de todas as obras solicito ainda o valor e os locais das obras? \r\n\r\n2. Qual é o status de todas as obras relacionadas ao saneamento, licitadas e ainda não concluídas com os locais e o valor, no período de 01 de janeiro de 2019 até a presente data? \r\n\r\n3. Qual foi o valor investido em obras de saneamento em todo o Estado do Rio de Janeiro no período de 01 de janeiro de 2019 até a presente data? \r\n\r\n4. No período de 01 de janeiro de 2019 até a presente data, qual foi o valor disponibilizado pelo Governo Federal em obras de saneamento no Estado do Rio de Janeiro e qual foi o valor executado efetivamente?\r\n\r\n5. Se existe algum valor disponibilizado pelo Governo Federal para obras de saneamento que não foi executado até o momento, qual é o motivo para a não execução dessas obras?\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nId: 2377870"
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                        "ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (66), assume a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju, 2ª Secretária, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário; Brazão, 1º Vogal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h26min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h09min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Boa tarde. Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas presentes no plenário, em especial, hoje, todas as Deputadas, antes de passar à Ordem do Dia.\r\n\r\nHoje, a Assembleia Legislativa conta com 14 parlamentares, são elas: a Deputada Adriana Balthazar, Deputada Alana Passos, Deputada Célia Jordão, Deputada Dani Monteiro, Deputada Enfermeira Rejane, Deputada Franciane Motta, Deputada Lucinha, Deputada Martha Rocha, Deputada Mônica Francisco, Deputada Paula Tringuelê, Deputada Renata Souza, Deputada Rosane Felix, Deputada Tia Ju, Deputada Zeidan.\r\n\r\nQuero parabenizá-las e parabenizar a atuação de todas as Deputadas, lembrando que nós temos na Mesa Diretora duas mulheres e eu quero saudar especialmente aqui ao meu lado, a Deputada Tia Ju, 2ª Secretária, a Deputada Franciane Motta, 3ª Vice-Presidência, e tempos também, presidindo nove Comissões na Casa, nove Deputadas, e 27 mulheres ocupando vice-presidência.\r\n\r\nEu quero aqui deixar um grande abraço a todos. Merecemos fazer esta saudação, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se orgulha muito da atuação de todas as parlamentares, são Deputadas de altíssimo nível, de amplitude de debate, Deputadas comprometidas com desenvolvimento do Parlamento que tenho certeza de que tem engrandecido muito a representação aqui da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nNós combinamos que vamos ter a honra de passar a presidência dos trabalhos para a Deputada Tia Ju que sempre tem nos ajudado, a Mesa como um todo, a presidir as Sessões quando na ausência do Presidente André Ceciliano, que também falando com ele, manda um grande abraço a todos, uma saudação especial a todas Deputadas.\r\n\r\nA Deputada Tia Ju tem sido uma grande referência para nós aqui na presidência das Sessões e isso tem demonstrado o comprometimento e a grande garra e luta de todas a mulheres que vêm ajudando e trabalhando fortemente pela Casa, assim como a Deputada Martha Rocha, que sempre preside com muito carinho, além de ler todas as atas, preside o Expediente Final, ajuda na Ordem do Dia, muitas vezes abre a Sessão.\r\n\r\nEntão, nos sentimos muito orgulhosos como Presidente em exercício na Assembleia, como presidente desta Sessão, em poder fazer esta saudação, poder cumprimentar todas. Esperamos que num futuro próximo a Assembleia tenha uma representação feminina maior do que já tem, eu estou um pouquinho triste, porque também a notícia de que a nossa colega Deputada Enfermeira Rejane vai disputar mandato como Deputada Federal, então, dei um abraço em S.Exa. aqui agora e falei: “Eu só não vou torcer para você perder, porque não adianta porque você não vai ficar aqui”, mas nossa convivência é maravilhosa, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEu quero aqui deixar o carinho, em nome da Mesa Diretora, em nome da Presidência da Casa, render essas homenagens e que o nosso País, as nossas vidas tenham mais corações de mulheres, porque são muito melhores do que os corações dos homens, disso não temos dúvida.\r\n\r\nE antes de passar a presidência para V.Exa., eu quero só fazer uma saudação ao Presidente da Câmara de Itaperuna, Vereador Sinei Torresmo, que acompanha a Sessão, Presidente da Câmara da minha Cidade, que nos dá a honra hoje de prestigiar mais esta Sessão.\r\n\r\nEntão, para presidir este dia maravilhoso, este dia histórico, eu convido a 2ª Secretária da Mesa, Deputada Tia Ju.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Presidente querido em exercício. Quero agradecer também ao nosso Presidente André Ceciliano, que sempre tem contribuído muito para dar protagonismo às mulheres do Parlamento. O Parlamento fluminense tem dado uma lição, um exemplo da importância e do valor das mulheres com voz, podendo representar outras mulheres. Ontem, eu e a Deputada Enfermeira Rejane, representando todas as mulheres que compõem a Comissão de Mulheres, fizemos aqui a solenidade de entrega do Diploma Leolinda. Foi entregue o relatório, Deputada Enfermeira Rejane, do desempenho da comissão, que é uma Comissão superatuante, com presença maciça de mulheres e com dois homens - um suplente e um titular. Eu até brinquei, Deputada Martha Rocha, que os homens são a cota. Já que nós somos cota em todos os lugares, na Comissão das Mulheres os homens ocupam nossa posição de cota. Quero agradecer muito a todos os Deputados e Deputadas desta Casa, que sempre, com muito respeito, têm me recebido muito bem, quando presido as Sessões, tanto no Expediente Inicial, quanto no Expediente Final. No Expediente Final, sempre fazendo um pouco de trocadilho junto com a nobre Deputada Martha Rocha, mas é ela a presidente do Expediente Final. Temos visto o desempenho, Deputada Enfermeira Rejane, de todas as mulheres desta Casa. O empenho de fazer valer os votos que recebemos maciçamente das mulheres e daqueles homens que confiam no nosso trabalho. Nós temos lutado e trabalhado incessantemente. Tenho estado presente em praticamente todas as Sessões. Quando não dá para aqui estar, por conta de algumas ações na Câmara Federal, estamos sempre online, e a presença das mulheres nas Sessões é maciça. Também externo aqui a minha alegria de poder ver uma colega como V.Exa., Deputada Enfermeira Rejane, aguerrida. Já entrei muitas vezes em suas redes sociais para defendê-la, porque acompanho o seu dia a dia aqui e vejo o quanto V.Exa. luta pela classe da enfermagem, por todas as mulheres, mas eu não posso ver ninguém falar de sua atuação como enfermeira, enquanto luta aqui pela classe da enfermagem, dos trabalhadores da enfermagem. Então, não consigo resistir e não sair em defesa. Vamos ter V.Exa. Vou ver V.Exa. ganhar a eleição - já é pré-candidata federal - mas ficará aqui a falta dessa aguerrida mulher, junto conosco, aqui, fazendo fileira na luta e na defesa dos direitos das mulheres, principalmente. \r\n\r\nUma questão de ordem da Deputada Enfermeira Rejane, antes de iniciar a pauta do dia. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Primeiramente, eu gostaria de, mais uma vez, saudar V.Exa., Deputada Tia Ju, assumindo a presidência desta Sessão de hoje, uma Sessão temática. Desde que iniciamos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, todo dia 8 de março, pedimos ao Presidente em exercício uma Sessão temática com todos os Projetos de Lei de Deputados e Deputadas que tramitam na Casa. Pedimos que eles venham à pauta no dia 8 de março. Então, para nós, V.Exa. presidir esta Sessão temática tem um significado muito grande, um significado relevante, porque é nesses espaços que nós queremos as mulheres fluminenses e as mulheres do Brasil.\r\n\r\nQuero agradecer também ao Presidente, que não está aqui, mas, com certeza, está de coração, porque é um Presidente que sempre esteve do nosso lado. Neste mandato, ele tem feito a diferença. Tem feito a diferença na nossa atuação, na facilidade de trabalharmos. É por isso que, cada vez mais, conseguimos elevar os nossos Projetos de Lei, transformando-os em leis, em benefício de toda a sociedade e não só das mulheres. \r\n\r\nDeputada Tia Ju, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher daqui da Alerj quis fazer uma homenagem a todas as Deputadas, a todas as funcionárias no dia de hoje. E quero dizer que a nossa luta é todo o dia: as meninas que trabalham incansavelmente para que a Casa funcione, as Deputadas, cada uma com a sua trajetória de luta e a defesa das mulheres em nosso estado.\r\n\r\nEssa é uma pequena homenagem da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, é um girassol com uma mensagem, esse girassol significa, quem conhece as flores, a Deputada Dani Monteiro, que é do PSOL - o girassol é um símbolo do PSOL -, que está sempre ao redor da estrela maior, que é o nosso astro-rei. É uma homenagem a todas as mulheres que fazem a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro funcionar. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Enfermeira Rejane, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a todas as servidoras desta Casa que compõem essa Comissão, que têm trabalhado ao nosso lado incessantemente, vocês merecem todo o nosso carinho, têm nos dado todo o suporte. No cartãozinho aqui diz: “Uma mulher com voz é, por definição, uma mulher forte.” Melinda Gates. E é verdade.\r\n\r\nParabéns às mulheres.\r\n\r\nQuero entrar nessa foto também, vou ficar em pé aqui.\r\n\r\nA Presidência não pode ficar vazia. Vou ficar em pé aqui, só um minutinho. \r\n\r\nA Deputada Adriana Balthazar, mais cedo, esteve aqui, ocupou a tribuna, no Expediente Inicial, fez uma saudação às mulheres, entregou uma rosa a qual dediquei a todas as parlamentares desse Parlamento, que têm muito nos honrado.\r\n\r\nQuero agradecer aos nossos pares que têm nos apoiado em todas as nossas iniciativas, quero agradecer muito mesmo.\r\n\r\nQuero agradecer às nossas assessorias por nos dar todo o apoio e suporte de que precisamos.\r\n\r\nParabéns às mulheres, viva o Dia Internacional da Mulher. Que possamos continuar lutando, Deputada Enfermeira Rejane, por mais dignidade, por garantia de direitos, por voz, por espaço. \r\n\r\nQuero deixar a nossa solidariedade às mulheres ucranianas, que vêm sofrendo os danos dessa guerra insana, que torcemos que logo acabe, que logo termine. E, mais uma vez, quero repudiar o ato do Deputado Arthur do Val, que fez falas cruéis, machistas, sexistas contra mulheres vulneráveis, refugiadas. \r\n\r\nTenho certeza de que este parlamento agirá nesse sentido. Ontem, nós decidimos apresentar, do nosso evento das mulheres, uma Moção de Repúdio e um pedido de cassação do mandato desse indivíduo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1641/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RESOLUÇÃO 05/2019), QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER NA ATENÇÃO À SAUDE DA GESTANTE, PARTURIENTE E PUÉRPERA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sra. Presidente, boa tarde, primeiramente registro a nossa alegria em vê-la à frente da Sessão de hoje e digo que o cargo de Presidente lhe cai muito bem. Peço a V.Exa., por mim e pela Deputada Renata Souza, que está de licença, a retirada do projeto 1641/2019.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. O projeto está sendo retirado de pauta, a pedido da autora.\r\n\r\nTem a palavra para questão de ordem, a Deputada Alana Passos.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Boa tarde, Deputada Tia Ju, que está presidindo a Sessão, brilhantemente, como sempre. Não poderia deixar de fazer uso da palavra num dia tão especial como hoje, 08 de março, Dia Internacional das Mulheres.\r\n\r\nEu sinto muito orgulho, Deputada Tia Ju, de sermos mulheres graciosas e preciosas, aos olhos de Deus. Digo para quem está nos assistindo que não é, simplesmente, dar parabéns, mas é, de fato, exaltar a figura feminina, porque fazemos tantas coisas, Deputada Tia Ju, que eu costumo dizer que não é ser melhor nem pior que ninguém: nós somos diferentes.\r\n\r\nEstamos neste parlamento lutando, debatendo diariamente por nossas pautas; somos mães, cuidamos dos nossos filhos, cuidamos da nossa casa, família, esposo; somos filhas e tentamos sempre levar a nossa profissão da melhor forma possível, fazendo tudo com muito amor.\r\n\r\nHoje, digo para você, mulher, aqui presente e que está nos assistindo, através da TV Alerj e das nossas redes sociais: nunca permita que ninguém corte as suas asas, a sua voz e diga que nós não somos capazes. Nós somos capazes de fazer o além, nós podemos fazer além do nosso limite.\r\n\r\nEu falo isso com muito orgulho, Deputada Tia Ju, porque quando eu faço uma retrospectiva da minha vida, não da Deputada Alana, sei que lá fora, hoje, há muitas mulheres da nossa juventude que se espelham em cada um que está aqui dentro.\r\n\r\nNão é fácil e não foi fácil a minha carreira militar, Deputada Tia Ju, Deputada Enfermeira Rejane, quando eu entrei nas Forças Armadas, quando eu entrei no Exército, quando eu fiz paraquedismo. Eu me formei com 200 homens; só havia eu de mulher. Naquele momento, o que eu quis mostrar foi que eu tinha potencial para fazer tanto quanto eles.\r\n\r\nQuando eu me coloquei no cenário político, a mesma coisa. E, hoje, estarmos aqui como parlamentares é uma vitória, Enfermeira Rejane, é uma vitória. Independentemente de partido, de ideologia, estamos aqui ocupando o nosso espaço, fazemos o nosso trabalho da melhor forma possível, com competência, com excelência e com amor.\r\n\r\nParabéns, com exaltação, para todas as parlamentares, para todas as servidoras que estão aqui, para todas as mulheres do nosso estado, do nosso Brasil. Parabéns! Nós somos guerreiras, nós somos mulheres de fibra, mas, principalmente, Deputada Tia Ju, nós somos mulheres de fé, porque nunca foi sorte, sempre foi Deus.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Verdade, Deputada Alana Passos. Obrigada pela mensagem. É a fé que nos move.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3903/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, estendo os meus cumprimentos neste dia tão lindo a V.Exa. que preside, hoje, os trabalhos e a todas as mulheres deste Parlamento, do Brasil, do mundo, especialmente pelo dia que comemoramos hoje. Não podia deixar de fazer este registro. Em seu nome, Deputada Ju, e de todas as guerreiras, mulheres que lutam por um Parlamento, por um Estado melhor a minha homenagem. Muito me honra poder fazer parte deste tão qualificado Parlamento com mulheres tão aguerridas e tão competentes. \r\n\r\nTodas as Assembleias Legislativas deste País devem manifestar no dia de hoje o seu apoio total a todas as mulheres e o repúdio imediato à fala do Deputado Estadual Arthur Do Val, de São Paulo, que não representa, em hipótese alguma, o que pensam os Parlamentos a respeito da posição das mulheres neste País.\r\n\r\nEntão, Deputada Tia Ju, que Deus continue abençoando as mulheres deste País e em especial as que lutam por uma política melhor.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça a este Projeto é pela constitucionalidade com Emenda.\r\n\r\nDeputada Tia Ju, parabéns pelo dia de hoje.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3903/2021 QUE “INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 3903/2021 QUE “INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a instituir o Observatório do Feminicídio, que tem por finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios praticados ou tentados contra mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem sobreviventes e familiares.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do Projeto de Lei n.º 3903/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 5º - O Observatório do Feminicídio poderá ser coordenado pela Secretaria de Estado responsável pelas políticas para as mulheres no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 3903/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Presidente, o Projeto apresentado é de relevante interesse público, principalmente, porque é para as mulheres fluminenses. Os dados do Instituto de Segurança, do ISP, mostram que em 2021 foram registrados 85 casos de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro. Um número 9% maior do que o registrado em 2020 quando houve 78 feminicídios no nosso Estado. Isso, Deputada Tia Ju, é um absurdo. \r\n\r\nO feminicídio não é qualquer assassinato é o assassinato só porque a pessoa é mulher. Esta é a característica do feminicídio. Então, 9% a mais.\r\n\r\nEm 2022, ainda não temos esses dados. Por isso é importante um observatório do Feminicídio para que possamos, realmente, tratar como política pública esta questão.\r\n\r\nEntão, o parecer é favorável com uma Emenda que nós colocamos para melhorar o Projeto, que já é excelente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Presidente, tive a oportunidade nesta Casa nesses quase dois mandatos de presidir tanto a CPI da Violência Contra a Mulher quanto a CPI do Feminicídio. Há um lema na minha instituição, a Polícia Civil, que diz que informação é poder. Foi exatamente isso que disse a Deputada Enfermeira Rejane. O Instituto de Segurança Pública demonstra com as suas análises feitas através do dossiê mulher o quanto esse dado da violência que tem o resultado morte é alarmante e alcança todas as mulheres nas mais diferentes cidades. As que têm o Observatório do Feminicídio, que tem por finalidade coletar, ordenar e analisar os dados dos feminicídios ocorridos no Estado do Rio de Janeiro vão, sem dúvida alguma, promover a integração desses dados nos órgãos que recolhem informações e denúncias. Por certo, vão permitir uma formatação de uma política pública mais robusta para o enfrentamento desse grave crime que é o feminicídio.\r\n\r\nPor isso, elogiando a Deputada Zeidan, nosso parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Basta apenas dizer que a violência contra a mulher também é uma questão de saúde pública. Por isso, nosso parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, trata-se do Projeto 3903/2021, de autoria da Deputada Zeidan, que institui o Observatório do Feminicídio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e é muito meritório. \r\n\r\nA violência contra a mulher, especialmente a violência letal é uma realidade que ainda marca muito a nossa sociedade, sustentada no machismo estrutural, na objetificação do corpo da mulher. Produzir conhecimento, mapear é fundamental para fomentar as políticas públicas, para fomentar as ações para que enfrentemos, de fato, essa chaga que é o feminicídio, que deriva das práticas do machismo. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Educação é favorável ao Projeto 3903.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Deputada Tia Ju, quero ressaltar a importância deste Projeto, que coloca em evidência a possibilidade de termos no Rio de Janeiro um mecanismo importante para monitorar, mapear, trabalhar com dados em relação a uma das mais vergonhosas situações, uma das piores chagas da violência no Rio de Janeiro, que é a violência contra a mulher, que é a violência letal contra a mulher, o feminicídio.\r\n\r\nÉ importante que matérias como esta, entre outras da pauta de hoje, estejam na pauta do mês de março. Quero saudar minhas colegas Deputadas, as colegas de trabalho servidoras da Alerj, as mulheres trabalhadoras do Rio de Janeiro, minhas colegas professoras, minhas colegas profissionais da Saúde, minhas colegas da economia popular solidária, com quem interajo muito frequentemente. Quero dizer da importância de afirmarmos sempre, com Ângela Davis, que em uma sociedade racista não é suficiente não ser racista, é precisa fazer a luta antirracista. Em uma sociedade machista não é suficiente não ser machista, é fundamental participar da luta antimachista.\r\n\r\nCumprimento todo mundo na figura de uma grande dama que citei, no domingo passado, nas minhas redes sociais. Eu me refiro à escritora, dama negra da literatura brasileira contemporânea, Conceição Evaristo; fiz menção a seu romance Ponciá Vicêncio, que narra a saga de uma mulher, com suas venturas e desventuras, ao longo de toda sua trajetória. Saudando Conceição Evaristo, saúdo este Projeto em nome da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, porque é preciso trabalhar com inteligência, com informações, com dados, com mapeamento de informações. É isso o que esse observatório vai fazer em torno da pauta do feminicídio.\r\n\r\nParabéns à autora. O parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente Tia Ju, em nome de V.Exa. eu cumprimento e parabenizo todas as mulheres Deputadas, todos aqueles que nos acompanham pela TV Alerj. Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu sete Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3821-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 9.033 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, APOIO E ACOLHIMENTO QUALIFICADO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. O Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões. \r\n\r\nO Projeto 3821-A recebeu uma Emenda. Não sei quem é o autor da Emenda. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputada Tia Ju, por gentileza, quem é o autor dessa Emenda? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Por gentileza, Mesa, de quem é a Emenda?\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Poderíamos conversar com o autor da Emenda. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Veja de quem é a Emenda aí. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nNa verdade, não está pendendo de parecer e está em 2ª Discussão. Não cabe Emenda. Ah, cabe Emenda, sim. Recebeu uma Emenda. Retorna na próxima semana, Deputada Martha Rocha. O mês todo vamos pedir à Presidência que coloque os Projetos das mulheres na pauta da Ordem do Dia para pautarmos o máximo dos Projetos que pudermos.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4115-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ E DA PATERNIDADE PRECOCE, DESTINADOS A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDES PÚBLICA E PRIVADA ESTADUAL, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1822/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FÉLIX, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E WELLINGTON JOSÉ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 844/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO RUTH SOUZA PARA TAÍS ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 642/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CRIA O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 249/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM ILHA GRANDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu produzi uma Emenda que a Comissão de Redação, eu retirando, pode corrigir. Porque o Governador do Estado do Rio de Janeiro, até que eu saiba, chama-se Cláudio e não Wilson.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Será corrigido. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por isso que esses pedidos de Indicação em geral fala o Governador, não precisa colocar o nome. \r\n\r\nEntão, eu estou retirando a Emenda só para registrar, para a Comissão de Redação fazer a devida correção. Perfeito, Sra. Presidente?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Perfeito. Então, retirada a Emenda e será feita a correção.\r\n\r\nO ideal é nem colocar nome de Governador agora. Está meio complicado, não é? É melhor deixar sem o nome, porque...\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 381/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA, A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOFRIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, eu me levantei da bancada para vir aqui. Eu quero só fazer um registro. Trata-se de uma Indicação Legislativa. Indicação Legislativa quer dizer o quê? Que a Assembleia está solicitando que o Governador mande um Projeto para cá. Isso quer dizer Indicação Legislativa. No que eu saiba, o Secretário da Casa Civil não foi eleito Governador, então, que a Comissão de Redação também faça a correção. Porque quem manda a Mensagem não é a Casa Civil, é o Governador. Senão, quando eu fizer...\r\n\r\nSim, querido, mas está colocado ao Secretário, Chefe da Casa Civil, junto. Senão, eu faço uma Indicação Legislativa e coloco os 31 Secretários para mandar Mensagem. É só o Governador que envia Mensagem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Está pedindo vista. Será feita a correção.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3943-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO, NOS EDITAIS DE CONCURSOS PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUESTÕES SOBRE A LEI 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA; LEI 10.741/2003, ESTATUTO DO IDOSO E LEI 13.146/2015 - ESTATUTO DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZEIDAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, parecer favorável. De gravata rosa, porque eu sou do tempo em que mulheres vestiam rosa e meninos, azul, por mais que queiram subverter essas regras hoje em dia. E aproveito o momento para dar minha saudação especial a todas as mulheres, não só da Casa, mas às mulheres especiais das nossas vidas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada! Obrigada por vir com gravata rosa. Em homenagem a nós, mulheres, V.Exa. veio de gravata rosa. O Deputado Waldeck Carneiro também, e de lilás, a cor do feminismo, o Deputado Waldeck Carneiro ainda veio com feminismo. O Deputado Carlos Minc também veio de camisa... O Deputado Flávio Serafini também com a cor do feminismo, lilás. Obrigada, Deputados. Tem até um assessor ali, eu acho que é azul, de longe não está dando para ver direito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade que faço aqui para dar o parecer ao Projeto da Deputada Enfermeira Rejane, em que ela chama atenção da necessidade de que a formação dos profissionais, sobretudo daqueles da área da segurança pública que tratam diretamente com a questão da violência contra a mulher - e fosse hora aqui de saudar os policiais civis, em particular os que atuam nas delegacias de mulheres, os policiais militares, em particular os que atuam na Patrulha Maria da Penha. E nos lembra, então, a Deputada Enfermeira Rejane a importância de que nos concursos públicos destes cargos nós possamos ter uma legislação especial a ser cobrada do conhecimento, que é a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nDiante disso, o nosso parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4580-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 5.569, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA 'SOS IDOSOS DESAPARECIDOS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Contrário à emenda, concluindo por Substitutivo e pedindo forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4580-A/2021 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ALERTA PARA O DESAPARECIMENTO E BUSCA DE IDOSOS (PADBI) NO ÂMBITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputado Lucinha, Luiz Paulo\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada Martha Rocha (n.º 01)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nCONTRÁRIO A EMENDA,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 01 (uma) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei N.º 4580-A/2021 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ALERTA PARA O DESAPARECIMENTO E BUSCA DE IDOSOS (PADBI) NO ÂMBITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda apresentada não se coaduna com a proposição e por isso não será acolhida.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer à Emenda de Plenário do Projeto de Lei n.º 4580-A/2021 é CONTRÁRIO À EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4580-A/2021\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.569, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA 'SOS IDOSOS DESAPARECIDOS'\"\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescente-se inciso IV ao Artigo 2º da Lei nº 5.569, de 30 de outubro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - A adoção para busca imediata no caso de notificação por familiar, tutor ou curador de idoso desaparecido após 24 (vinte e quatro) horas sem qualquer contato, a ser realizada, preferencialmente, na Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI, para dar celeridade à busca.”\r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se artigo 2º-A à Lei nº 5.569, de 30 de outubro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-A O banco de dados de que trata o inciso III do Artigo 2º desta Lei, será composto por:\r\n\r\nI - informações públicas, de fácil e livre acesso, por meio da rede mundial de computadores, contendo informações acerca das características físicas dos idosos, além de alguma especificidade e demais informações que se fizerem necessárias;\r\n\r\nII - informações não públicas, de caráter sigiloso, destinadas aos órgãos especializados em buscas de desaparecidos, auxiliando na investigação, identificação e interligação de dados que possam levar à elucidação do caso.”\r\n\r\nArt. 3º Acrescente-se Artigo 2º-B à Lei nº 5.569, de 30 de outubro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-B Durante a investigação sobre o desaparecimento dos idosos, após notificação aos órgãos competentes, os mesmos deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.”\r\n\r\nArt. 4º Adiciona-se Artigo 5-A à Lei nº 5.569, de 30 de outubro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º-A Para a consecução dos objetivos de implementação da política a que se refere esta Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou parcerias com a União, universidades e laboratórios públicos e privados.”\r\n\r\nArt. 5º Adiciona-se Artigo 3-A à Lei nº 5.569, de 30 de outubro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A As ações do Programa de que trata esta Lei deverão ser acompanhadas e articuladas com o Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI).”\r\n\r\nArt. 6º Adiciona-se parágrafo único ao Artigo 3º da Lei nº 5.569, de 30 de outubro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao Poder Público a adoção de medidas estratégicas para a divulgação do desaparecimento e meios interligados para a possível localização do idoso, desde que não conflitantes com os demais sistemas de alertas de desaparecidos, tal como - mas não se limitando - o 'Alerta Pri', instituído pela Lei nº 9.182, de 12 de janeiro de 2021.”\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Rosane Felix. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Wellington José. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Danniel Librelon. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Alana Passos. \r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Para emitir parecer) - Boa-tarde, Sra. Presidente. O meu parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o presente Projeto, da nossa querida Deputada Lucinha, do nosso decano Luiz Paulo, ele prevê a criação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do Programa SOS Idosos Desaparecidos. Acho que todos sabemos da importância de cuidar bem dos nossos idosos e todos sabemos o quanto é necessária a criação de um protocolo de atendimento para os idosos em situação de vulnerabilidade, sobretudo nas questões de desaparecimento, que afligem tantas famílias. \r\n\r\nEntão, o nosso parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1606/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICÃO BULHÕES, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, ROSANE FÉLIX, TIA JU, ZEIDAN, DANI MONTEIRO E RENATA SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE KIT VESTUÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE, CORONEL SALEMA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 3, 4, 7 e 8; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 5 e 10; prejudicada a Emenda 4 pela Emenda 12; e contrário às demais emendas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, eu sou autora, tem problema?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - São emendas de plenário. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - O parecer da CDDM é favorável às Emendas 1, 10, 11 e 12 e contrário às demais emendas. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Delegada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Presidente, faço o registro de que esse projeto de lei é fruto de um grande debate que se estabeleceu na CPI do Feminicídio, que contou com a presença dos Deputados Chicão Bulhões, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Mônica Francisco, Rosane Felix, Tia Ju, Zeidan, Dani Monteiro e Renata Souza. \r\n\r\nEsse projeto surgiu exatamente a partir da oitiva de uma delegada de polícia, Dra. Sandra Ornelas, que nos lembrou da importância do exame do corpo de delito, sobretudo nos casos de violência sexual, mas muitas vezes as mulheres têm dificuldade de chegar à delegacia e que era importante para a realização do exame também o recolhimento de suas vestes. Daí por que foi apresentado esse projeto determinando a entrega de um kit de vestuário para as mulheres no momento da realização do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia acompanha o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência chama dos trabalhos à ordem: Aprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1068/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O SEGUIMENTO FEMININO NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer da comissão é favorável com emendas. Na realidade são duas emendas que nós fizemos, para incluir o segmento da Segurança Presente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e “fica garantida a cota mínima de 30% de mulheres quando da contratação para o programa Segurança Presente”. \r\n\r\nParecer favorável, com emendas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Delegada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Presidente, a Deputada Alana Passos, entendendo que lugar de mulher é onde ela quer e onde ela entender que está qualificada para aquele trabalho, sugere, no projeto de lei de sua autoria, que se selecione o segmento feminino egresso das forças armadas, desde que devidamente habilitado, para fazer parte do programa Segurança Presente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse olhar da Deputada é muito interessante, porque temos notícia de que muitos casos de violência contra a mulher são denunciados durante as ações desenvolvidas pelo programa Segurança Presente. Então, contará com o olhar de uma profissional do sexo feminino devidamente qualificada; por certo será um atendimento diferenciado.\r\n\r\nPor isso, elogiando a Deputada Alana Passos, o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Alana Passos, autora do projeto.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Deputada Tia Ju, que está presidindo esta Sessão, Deputados, Deputadas, todos os servidores e todos que acompanham a TV Alerj e as nossas redes sociais.\r\n\r\nComo não é segredo para ninguém, eu sou militar do Exército, sou paraquedista. Como eu acabei de anunciar no momento da parabenização pelo Dia Internacional das Mulheres, eu me formei com duzentos homens e só havia eu de mulher. Isso quer dizer, Deputada Mônica Francisco, que não somos melhores nem piores que ninguém, mas que somos diferentes, porque conseguimos e temos as mesmas habilidades.\r\n\r\nSurpreendo-me quando vejo pelas ruas a atuação do Segurança Presente em diversos locais e eu não me deparo com o segmento feminino. Para esse projeto de lei, mesmo sendo autorizativo, peço uma atenção especial ao Governador e do líder de Governo.\r\n\r\nAs Forças Armadas hoje formam várias mulheres, que saem capacitadas e habilitadas tanto na parte técnica, como intelectual e como também na sua atuação balística, ou seja, muitas mulheres hoje também estão atirando muito bem, às vezes até melhor do que muitos homens. Hoje, como nosso quadro de militares tem muitas militares temporárias, acho justo e benéfico que essas mulheres, ao fim do seu tempo de serviço, quando findar o seu tempo temporário, sejam utilizadas no Segurança Presente. Como eu disse, serão profissionais habilitadas, capacitadas e com todas as destrezas militares possíveis.\r\n\r\nEntão, peço ao Governo que olhe com atenção e carinho especial para esse projeto. Porque não adianta, Deputada Mônica Francisco, estarmos aqui hoje, dia 08 de março, falando do Dia Internacional da Mulher, fazendo um evento tão belo como este, trazendo ao plenário diversas pautas voltadas para as mulheres e, quando acabar o mês de março, ficar isso por isso mesmo.\r\n\r\nEu, com muito orgulho, sou autora de dois projetos importantíssimos, o Agosto Lilás, mês em que trabalhamos na conscientização e no combate à violência doméstica, e o Aluguel Social, para mulheres vítimas de violência doméstica. \r\n\r\nEsse projeto já foi aprovado, sancionado pelo Governador Wilson Witzel, mas, infelizmente, Deputada Mônica Francisco, até hoje não houve um cadastro sequer de mulher que tenha sofrido violência doméstica e hoje está recebendo o aluguel social.\r\n\r\nQuando falamos do aluguel social, senhoras e senhores, estamos falando em salvar vidas. “Por quê, Deputada?”, podem perguntar. Porque muitas mulheres sofrem muitas vezes há anos, mas elas têm dois, três filhos, e uma mãe que se preza, ela não vai sair da vida, daquela vida ruim com o agressor, para colocar o seu filho para dormir ao relento. Muitas delas também, muitas vezes, não tem uma aptidão profissional, porque o provedor da casa sempre foi o homem.\r\n\r\nEntão, quando eu falo no aluguel social em salvar vidas, é dar o pontapé inicial, Deputada Mônica Francisco, para salvar a vida daquela mulher. Ela vai ter certeza de que, durante um ano, receberá um aluguel que vai prover um teto para os seus filhos e aí, sim, poder se habilitar e ingressar no mercado de trabalho para poder trazer o seu próprio sustento.\r\n\r\nEntão, minhas queridas parlamentares, que o dia de hoje, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, não seja apenas um evento onde nós estaremos recebendo parabenizações, mas que seja, de fato, para o Governo colocar todas as nossas atuações em prática, porque mulher, mulher, Deputada Mônica Francisco, mulher não é só para ser utilizada como parabenização no Dia Internacional da Mulher, a mulher é para ser honrada, a mulher é para ser cuidada, porque todos que estão aqui, independentemente de quem seja, nasceu de uma mulher, então, precisa de todo o respeito.\r\n\r\nEu quero aqui a minha palavra e finalizar, mais uma vez, Deputada Tia Ju, parabéns a todas nós, mulheres, porque somos merecedoras. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Alana Passos. Importantíssimo Projeto. Sentimos a falta das mulheres no Segurança Presente, de fato.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA Deputada Enfermeira Rejane abre coautoria no seu Projeto de Lei 3943-A aos Deputados que quiserem.\r\n\r\nEu já me inscrevo, Deputada Tia Ju, a Deputada Mônica Francisco, o Deputado Jari Oliveira, o Deputado Bebeto - online -, o Deputado Waldeck Carneiro e o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem no Projeto 1068/2019.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1964/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE INSTITUI O ESPAÇO INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Solicito emitir parecer sobre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Este Projeto de autoria da Deputada Mônica Francisco também precisa do parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu vou pedir também para discutir, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Isso. Mas eu vou pedir também à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para emitir o parecer.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, com Emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1964/2020 QUE “INSTITUI O ESPAÇO INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 1964/2020 QUE “INSTITUI O ESPAÇO INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a instituir no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro o Espaço Infantil, que consiste em um espaço com atividades recreativas e demais assistências para filhos e filhas dos servidores públicos, terceirizados e demais interessados.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei n.º 1964/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro o Espaço Infantil, que consiste em um espaço com atividades recreativas e demais assistências para filhos e filhas dos servidores públicos, terceirizados e demais interessados.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto nesta Lei se aplica às filhas e aos filhos de participantes de eventos oficiais e/ou atendidas pelos serviços públicos no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei n.º 1964/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro poderá disponibilizar espaço e supervisores aptos a acolher os filhos e filhas de servidores públicos, terceirizados e demais interessados, durante o horário de funcionamento.\r\n\r\n§ 1º. O espaço infantil poderá contemplar as crianças de seis meses a cinco anos e onze meses incompletos, com o desenvolvimento de atividades lúdicas e cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e às necessidades das crianças com deficiência.\r\n\r\n§ 2º. O espaço infantil não substitui o período de escolarização ou creche e pode ser acessada de forma contínua ou eventual.\r\n\r\n§3º. O número de crianças atendidas estará sujeita a capacidade física e técnica de atendimento diário.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei n.º 1964/2020.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1964/2020 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Rosane Felix. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Wellington José. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Danniel Librelon. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Alana Passos. \r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Alana Passos. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para discutir, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane; em seguida, Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, eu pedi para discutir esse PL, que institui um espaço infantil no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências porque esse PL da Deputada Mônica Francisco tem tudo a ver com a data de hoje. Esse espaço infantil consiste num espaço onde as atividades que são atividades recreativas, atividades assistenciais, atividades para filhos de servidores públicos, e a gente não tem noção do quanto isso é importante. As trabalhadoras, sejam servidoras ou contratadas, muitas vezes não têm onde deixar seus filhos maiores e, para a gente, é muito interessante que a gente tenha esses espaços porque essas servidoras, que moram na periferia, que moram nas favelas, elas não têm onde deixar seus filhos.\r\n\r\nEntão, esse é um projeto de lei que tem uma sensibilidade muito grande e ele dialoga com todas essas mulheres que nós hoje estamos homenageando - mulheres carentes, mulheres negras, mulheres brancas, mulheres da periferia ou da cidade, porque todas nós eu acho que já passamos por uma situação dessa, de ter que deixar, às vezes, com a mãe - quem tem mãe - para que a gente pudesse trabalhar.\r\n\r\nEu me inscrevi também, Deputada Mônica, vou aproveitar esse momento para chamar a atenção dos Srs. Deputados porque, desde o meu primeiro mandato, Deputada Mônica, eu fui a um esqueleto em São Gonçalo, que é uma maternidade que está lá para ser construída. Desde o meu primeiro mandato, em 2011, eu fui convidada pela Fátima, que é uma enfermeira, que foi homenageada ontem aqui na Casa, e ela falou o seguinte: “Deputada, até hoje, o esqueleto dessa maternidade, que é a maternidade Mãe do Colubandê, em São Gonçalo, as obras ainda estão paralisadas.” Isso é um absurdo. Essa maternidade foi prevista para atender às mulheres que residem naquele município. Essa maternidade é essencial para as mulheres de São Gonçalo, de Niterói, de Itaboraí, de Maricá, de Magé, de Rio Bonito. Já foram investidos, pasmem, mais de R$ 37 milhões dos cofres públicos. Não podemos abandoná-la dessa forma.\r\n\r\nEntão, Deputada Mônica, por que eu introduzi também uma maternidade de São Gonçalo, que está lá no esqueleto? Porque para nós, mulheres, tanto o seu projeto de lei hoje, que cria esse ambiente para deixar as crianças, também uma maternidade abandonada pelo Estado, nós não podemos deixar de falar sobre isso aqui, na data de hoje.\r\n\r\nEntão, chamar a atenção do governo, da nossa Comissão de Saúde, que é tão atuante, para que a gente vá lá em São Gonçalo, não só visitar, Deputada Mônica, porque para fazer visita a gente já foi várias vezes. Para visitar um esqueleto, a gente já foi várias vezes.\r\n\r\nNós queremos que o governo invista naquela maternidade, porque tem mãe parindo no meio da rua. Então, é necessário que as crianças nasçam de forma adequada e sejam criadas, também, de forma adequada nesse ambiente que V.Exa. está propondo. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Mônica Francisco. \r\n\r\nO SR. CHARLLES BATISTA - Questão de ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Enquanto a Deputada Mônica Francisco se dirige à tribuna, questão de ordem Deputado Charlles Batista. \r\n\r\nO SR. CHARLLES BATISTA - Sra. Presidente, bom que a senhora, que é mulher, esteja presidindo a Sessão de hoje, porque a minha vinda aqui é justamente para parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Por exemplo, se não fosse toda a batalha da minha mãe, Coronel Salema, hoje eu não estaria aqui. Minha mãe ralou muito para poder nos sustentar. Mas, também, não poderia de parabenizar o Governo Bolsonaro pois, pela primeira vez na história, tivemos ações de proteção da mulher. Foram 14 leis sancionadas que protegem as nossas mulheres. Aliás, quando Bolsonaro era Deputado Federal, criou a lei de castração química para condenado por estupro, e as feministas na época, por incrível que pareça, foram contra. \r\n\r\nQuero repudiar, também, a fala infeliz do Deputado de São Paulo, conhecido como Mamãe Falei, que foi para Ucrânia, onde a população já está tão debilitada, dizer que as mulheres lá são fáceis porque são pobres. Lembrou a fala de um ex-presidiário quando chamou as mulheres de “grelo duro” e a galera da esquerda toda ficou em silêncio, como sempre, fazendo seleção. \r\n\r\nParabéns para as mulheres, tanto para as deputadas de esquerda quanto as de direita, que são muito importantes na nossa vida. Fora MBL e, se Deus quiser, Lula novamente na cadeia, que é o lugar dele. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Mônica Francisco. \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Obrigada, Sra. Presidente. \r\n\r\nQuero saudar todas as mulheres presentes, companheiras de trabalho, colegas Deputadas, todas extremamente brilhantes, impecáveis na presença, no trabalho. Eu sou muito bem representada como cidadã fluminense pelas Deputadas desta Casa. Parabenizo a Tia Ju que preside esta Sessão. É sempre bom vê-la sentada nessa cadeira presidindo, como outras companheiras, mas, de forma mais recorrente, é a senhora que quase sempre preside a Sessão interinamente. \r\n\r\nEntão, na figura de V.Exa. parabenizo todas, lembrando que esse é um dia de celebração, mas para nós mulheres é um dia de luta, de resistência, de resiliência e, também, de denúncia e anúncio. Denúncia de que o corpo das mulheres no mundo ainda é extremamente violado. Anúncio - que bom! - de que a luta das mulheres continua firme.\r\n\r\nPor isso estamos aqui, Flavinha. Por isso temos um lugar de fala, temos a possibilidade de ampliar os espaços de poder da sociedade, a serem ocupados pelas mulheres. Por isso uso a tribuna nesse momento para discutir o nosso projeto que institui o espaço infantil no âmbito da administração pública. Nós criamos também, no âmbito da Casa, um projeto de resolução com o mesmo tema, e esse projeto para nós também é de denúncia da omissão do Estado em relação à política pública efetiva para as mulheres; e é, também, de anúncio de que esse projeto nasceu no âmbito do mandato da Vereadora Marielle Franco, executada na cidade do Rio de Janeiro. Essa ideia, portanto, é parte do legado de Marielle Franco que nós levamos à frente e que foi clamor da luta das mulheres pela maternagem, pela autonomia das mulheres. A Deputada Alana Passos falou aqui da violência. Muitas mulheres não têm onde deixar seus filhos para procurarem trabalho, para poderem ter a sua autonomia financeira, econômica, para se livrarem de situações de violência. \r\n\r\nEntão, muitas dessas mulheres, muitas mulheres têm a sua carreira, os seus estudos interrompidos porque não têm onde deixar os seus filhos. E a gente sabe da importância dos espaços para que não só as servidoras possam deixar os seus filhos e filhas, mas, também, as mulheres que precisam utilizar os espaços públicos, sejam os tribunais, as casas legislativas, e que precisam levar os seus filhos e filhas. E a gente sabe o quanto o direito à creche, o direito à licença maternidade, o direito à licença paternidade foram avanços importan tes, mas isso ainda não dá conta da demanda das necessidades das mulheres. É preciso que a gente garanta no âmbito da administração pública políticas que façam de fato coro a essa voz coletiva das mulheres por mais direito, por mais dignidade, por mais autonomia, para que haja espaços que continuem sendo de dignidade para as crianças também, no caso das mães que amamentam, após o fim da sua licença maternidade. E a gente sabe que no âmbito das sociedades ainda hoje a mulher é vista como única cuidadora das crianças. \r\n\r\nQuero aqui lançar mão de uma máxima, de um ditado africano que diz que o cuidado das crianças, Deputado Eliomar, é responsabilidade de toda a comunidade, de toda a sociedade. Toda sociedade precisa construir caminhos para garantir de fato o cuidado das crianças e, consequentemente, a autonomia das mulheres. E a gente espera que esse projeto acolha a demanda de funcionárias servidoras e funcionários também do serviço público que carecem desse espaço de cuidado para as suas crianças. A gente espera que ele sirva para que seja mais um passo em direção ao fim da divisão sexual do trabalho, que entrega e relega à mulher, única e exclusivamente às mulheres, o trabalho não remunerado do cuidado, impondo às mulheres cargas excessivas no cuidado extremo e único das famílias. \r\n\r\nPor fim, como diz a professora da UNB Flávia Biroli, uma referência em estudos de gênero no Brasil e no mundo, a exclusão das mulheres em si é uma injustiça e um déficit democrático. É um quadro que contradiz qualquer movimento para a construção de uma sociedade justa e democrática de fato.\r\n\r\nObrigada, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu sete emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3759/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI 7.477, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, PARA AMPLIAR O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, é o Projeto 3.759?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - 3.759.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Então, o projeto é meritório. Merece aí dar continuidade aqui dentro da Casa, é um projeto muito importante, porque no mesmo teor do nosso projeto de dar amplitude e conhecimento da Lei Maria da Penha lá para quem está fazendo os concursos, aqui ele está propondo que seja nas escolas. Para nós é fundamental isso. Para nós, mulheres. \r\n\r\nEntão, nós acrescentamos duas emendas aditivas. \r\n\r\nEntão, o parecer é favorável com as emendas aditivas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4503/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE GARANTE À MULHER IGUALDADE NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS POR QUALQUER ÓRGÃO, ENTIDADE OU UNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - No ano de 2019 nós apresentamos um projeto, que é o Projeto 540/2019, um projeto muito similar a este projeto que está sendo apresentado aqui em 2021. Queria que a senhora chamasse os trabalhos à ordem para pedir...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e remete esse projeto, Deputado Márcio Pacheco, à Comissão de Constituição e Justiça para análise. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para análise.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para criar um outro projeto semelhante.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - De 2019.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - De 2019. Pedir a atenção aí da Comissão de Constituição e Justiça. A Presidência remete o projeto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5069/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS SOMENTE PODERÃO OFERECER AOS RECÉM-NASCIDOS ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR QUANDO OBSERVADO QUEDA NO ÍNDICE GLICÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Márcio Pacheco. É o 5.069/21, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5069/2021 QUE “DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS SOMENTE PODERÃO OFERECER AOS RECÉM-NASCIDOS ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR QUANDO OBSERVADO QUEDA NO ÍNDICE GLICÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 5069/2021 QUE “DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS SOMENTE PODERÃO OFERECER AOS RECÉM-NASCIDOS ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR QUANDO OBSERVADO QUEDA NO ÍNDICE GLICÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina que os estabelecimentos de saúde públicos ou privados somente poderão oferecer aos recém-nascidos alimentação complementar quando observado queda no índice glicêmico.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei n.º 5069/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados somente poderão oferecer aos recém-nascidos alimentação complementar quando observado queda no índice glicêmico ou quando assim determinado pelo profissional de saúde responsável.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei n.º 5069/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados poderão possuir banco de leite humano em suas instalações para serem utilizados na complementação da alimentação dos recém-nascidos.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando não houver leite humano na unidade, em razão de escassezes ocasional, poderá ser oferecida fórmula infantil hipoalergênica.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 5069/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Deputada Rosane Felix. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Wellington José. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Danniel Librelon. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Alana Passos. \r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Presidente, a Deputada Enfermeira Rejane apresenta um Projeto de Lei que trata exatamente da necessidade de que no caso de os recém-nascidos necessitarem de alimentação complementar seja observada a queda do índice glicêmico. \r\n\r\nEntão, diante desta ponderação, que tem uma relação direta com a questão da saúde de nossas crianças, o nosso parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Márcio Pacheco. Projeto 5.069, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 11 Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, antes de encerrar eu queria fazer uma questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Acabamos de ser informados aqui de que a Polícia não está permitindo que o carro de som da manifestação do 8 de março estacione para fazer, na Candelária, as manifestações que anualmente são feitas, Deputada Martha Rocha e os presentes.\r\n\r\nEssa manifestação é feita, é um ato, na verdade, um ato em comemoração ao dia 8 de março que é feita anualmente na Candelária. Agora estão impedindo, segundo informação, que o carro de som pare, que estacione para que seja feito o ato, não é nem manifestação, é um ato que todo ano é feito em comemoração, em alusão ao 8 de março, à luta das mulheres.\r\n\r\nPeço apoio aos Deputados que são policiais, que pedissem ao comando aí da área que autorize que o carro de som pare para que esse ato que anualmente ocorre, ocorra na perfeita paz.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, eu pedi a oportunidade de fazer esta questão de ordem porque hoje, no Dia Internacional da Mulher, em que nós estamos aqui para falar das nossas lutas e das nossas conquistas, é também um dia de olhar para o passado e de reconhecer aquelas que nos antecederam e que foram também importantes na nossa trajetória.\r\n\r\nEu quero falar aqui de uma companheira do PDT, eu quero falar aqui de Olga Amélia Soares Teles, professora, advogada, defensora das causas nacionais, uma defensora incansável do trabalhismo e, também, durante muito tempo Olga Amélia presidiu a TV Comunitária do Rio de Janeiro e, como diria Simone de Beauvoir, não basta ser mulher, é preciso tornar-se uma mulher.\r\n\r\nEntão, em nome das companheiras do PDT, em nome da ação mulher trabalhista do PDT, lembrando que foi no Governo de Leonel Brizola, em 1986, que se recebeu e se instalou a primeira delegacia de mulheres no Estado do Rio de Janeiro, lembrando na figura de Olga Amélia o nosso compromisso na construção de uma sociedade justa igualitária e sem preconceito, eu quero dizer, Olga Amélia presente, saudações, Olga Amélia, lá do céu, saudações trabalhistas.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Logo em seguida, vou autorizar aqui uma questão de ordem da Deputado Mônica Francisco, mas eu quero submeter ao Parlamento, hoje não é dia de fazer inclusão na Ordem do Dia, mas chegou às minhas mãos um pedido de inclusão na Ordem do Dia de um Projeto muito importante da Deputada Dani Monteiro, que trata do direito das mulheres vítimas de violência, as mulheres surdas para o atendimento especializado.\r\n\r\nEu queria submeter ao Plenário se é possível pedir a inclusão na Ordem do Dia, se V.Exas. autorizarem, hoje não é dia, volto a ressaltar, mas se eu não incluir hoje, não entrará na pauta desta semana um Projeto tão importante para as mulheres vítimas de violência, mulheres que são surdas.\r\n\r\nTodas e todos estão de acordo?\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputada Tia Ju, eu acho que todas nós estamos de acordo, como havíamos combinado que nesta semana nós iríamos votar preferencialmente Projetos que fossem inseridos na semana que nós estamos aqui trabalhando em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa. Então, eu acho que é pertinente o Projeto da Deputada Dani Monteiro ser inserido até porque que a pauta desta semana é uma pauta nossa, que seja incluído na Ordem do Dia. Acho que ninguém vai questionar essa posição, até porque isso já tinha sido definido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e por Plenário também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com autorização e o consentimento de todo o Plenário, há sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1119/2019, da Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nUma questão de ordem pedida pela Deputada Mônica Francisco. Logo em seguida, ...\r\n\r\nPode falar daí mesmo da mesa. Nós estamos no nosso mês. Falamos de onde quisermos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputada Mônica! Posso assinalar a presença de um Vereador aqui?\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Sim.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Só queria, Deputada Tia Ju, agradecer e registrar a visita do Vereador Jhonatan Anjus, do PDT de Niterói, que exerce seu primeiro mandato. Faz um mandato muito atuante, muito combativo, sobretudo, Deputada Tia Ju, aquela pauta que nós acompanhamos muito de perto, que é a pauta dos direitos das crianças e dos adolescentes, o Jhonatan é um especialista, foi Conselheiro Tutelar. \r\n\r\nEntão, saúdo e agradeço a presença do Vereador Jhonatan Anjus, do PDT, de Niterói. Obrigado, Deputada Mônica Francisco; obrigado, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Antes de conceder a palavra à Deputada Mônica Francisco, trazendo o assunto da Criança e do Adolescente, ontem eu pedia às mulheres aqui presentes, porque tem a ver com mulheres, com criança e com adolescentes, estamos vendo a pauta da Infância e da Adolescência se perdendo. São mais de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos força nessa política. Aproveitei e pedi aqui em plenário, Deputado Waldeck Carneiro, para a Presidência da FIA, porque os NACAs estão com seus convênios se encerrando. Os NACAs são os que prestam o atendimento às vítimas, às crianças vítimas de abuso e exploração sexual. Eu pediria à Presidência da FIA, que foi trocada recentemente, que ficasse atenta a essa política e que renovasse de imediato esses convênios, porque já houve o chamamento, mas ainda não houve a adesão da FIA a esse chamamento, o que está colocando em risco o atendimento das crianças vítimas de abuso e exploração sexual no nosso Estado. Nós sabemos o quanto é importante o atendimento de imediato. Os convênios estão terminando. Muitos desses NACAs funcionam em casas alugadas, Deputada Martha Rocha, que terão que entregar. O pior de tudo é que nossas crianças estão sem atendimento, crianças vitimadas por esses paquidermes doentes que abusam e exploram crianças. Elas estão sem atendimento, porque os NACAs estão sem convênios. Então, peço a atenção da nova Secretária da FIA, que ela fique atenta e bote o pé no acelerador para que esses convênios sejam logo firmados e nossas crianças tenham atendimento. O bom seria que elas não precisassem desse atendimento, Deputada Paula Tringuelê, mas, infelizmente, nós temos esses insetos perniciosos na nossa sociedade que causam danos mortais às nossas crianças e adolescentes. \r\n\r\nEntão, aproveitando a presença do Vereador que foi Conselheiro Tutelar, quero pedir a atenção e o apoio do nosso Governador Cláudio Castro, que está sempre muito atento a essas questões, que peçam a celeridade para firmar esses convênios. O chamamento já foi feito. As instituições já compareceram. Já está tudo certinho, só falta firmar esses convênios e isso precisa ser para ontem, Deputada Martha Rocha. Inclusive eu pedi uma agenda essa semana para tratar deste assunto que, para mim, é urgentíssimo. \r\n\r\nDeputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Realmente, Deputada Tia Ju, inaceitável as condições das mulheres, crianças e adolescentes, hoje, no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. Sabemos como V.Exa. é muito preocupada com este tema. Não poderia deixar de falar neste 8 de março, principalmente, sendo presidenta da Comissão do Trabalho e vice-presidenta da Comissão de Combate às Discriminações. Então, pedi esta questão de ordem para trazer alguns elementos importantes, porque sempre que se fala do 8 de Março, de forma muito festiva, Dia Internacional da Mulher, ou se conta a história ou se floreia bastante. Mas é importante dizer que, para além da celebração, precisamos de mais mulheres nas Casas Legislativas, porque, quando falamos de mais mulheres na política e nós implementamos como Projeto Peça de Lei, que é lei hoje no Estado do Rio de Janeiro, para que tenhamos mais mulheres na política, Deputada Dani Monteiro, Deputados que farão uso da fala também, a importância de mais mu lheres na política para que criemos, de fato, uma cultura que possa fazer a manutenção de instrumentos que combatam, de fato, a violência contra as mulheres, principalmente a violência política de gênero e raça, é uma realidade, é fato e ela se materializa nas Casas Legislativas.\r\n\r\nQuando temos mais mulheres ocupando a Presidência, naturalizando a presença das mulheres nesses espaços, trazemos à luz esse tipo de situação e criamos mecanismos.\r\n\r\nQuando olhamos, hoje, por exemplo, para o Estado do Rio de Janeiro - infelizmente somos 12, nesta Casa Legislativa, deveríamos ser três vezes mais que esse número no Estado do Rio de Janeiro e torcemos para que aconteça isso - são mais de 13 milhões de pessoas que vivem em favelas e periferias, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva. Isso na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE dentre os mais afetados pela pandemia são as mulheres, mais de 5.2 milhões dos moradores de favelas e periferias são mães, Deputada Tia Ju, que têm crianças, que precisam do Naca; adolescentes, que precisam de instrumentos que garantam espaços infantis; e mais de 92% dessas mulheres revelaram que tiveram ou terão dificuldade para comprar itens básicos de sobrevivência e de garantir o sustento e a alimentação dessas famílias. Esta é a condição das mulheres, hoje, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nVimos discutindo o Orçamento do Estado com essa centralidade, a centralidade das mulheres e o Orçamento.\r\n\r\nFizemos plenárias com mais de 100 mulheres, Deputada Alana Passos, e quando V.Exa. cobra, a Deputada Tia Ju - olhamos para o Orçamento -, e vimos cobrando a execução para o fortalecimento de políticas públicas para as mulheres em todos os setores da sociedade, e principalmente o combate à morte materna, a Deputada Enfermeira Rejane falava do esqueleto em São Gonçalo, precisamos fortalecer o Cedim, por exemplo, que é o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, precisamos garantir o Cedim, que também é um equipamento público - as Deputadas aqui conhecem bem - que está sucateado.\r\n\r\nQuando olhamos os dados do Dieese do 2º trimestre de 2021, 40% das mulheres negras no Rio de Janeiro estavam em trabalho desprotegido; a taxa de desocupação no Rio de Janeiro, no 3º trimestre de 2021, era de 18,9%; e em relação às mulheres ocupadas, com carteira assinada, esse número é assustador quando fazemos o recorte para mulheres negras; em relação à Previdência, entre as mulheres, 64,7% são contribuintes, e entre os homens 61,6%. Veja, são as mais desprotegidas mesmo sendo as que mais contribuem. Ou seja, olhamos para os números e vemos que a taxa de desocupação das mulheres no Rio de Janeiro, no 3º trimestre, foi maior, foi de 21,3%; de mulheres ocupadas decresceu de 36 para 30%; a desigualdade de cor, por rendimento, por hora, em 2020, entre as não negras 25 e 39 por hora; e as negras R$ 12,58 por hora, dados do Dieese, de 2021.\r\n\r\nFinalizando, quando olhamos para esses números, para as condições das mulheres, há deficiência ainda nas Casas Legislativas de mais mulheres produzindo leis, porque mulheres não produzem lei só para mulher, não. Produzimos lei para toda a sociedade.\r\n\r\nQuero deixar este recado, que possamos garantir mais mulheres na política, garantir mulheres efetivamente no Orçamento do Estado e garantir a proteção para as mulheres em todos os setores da sociedade.\r\n\r\nObrigada, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h22min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3903/21, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN.\r\n\r\nADITIVA N° 01\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPARÁGRAFO: As diretrizes de que trata o caput deverão ser formuladas em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ) e executadas por meio de articulação com as políticas setoriais de violência contra a mulher”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o§ 1º do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - … \r\n\r\n…\r\n\r\n§ 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Estadual a firmar convênios e termos de cooperação com Municípios, Estados e União, bem como com organismos financiadores de políticas públicas, para fim dos objetivos da presente Lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - … …\r\n\r\n... - Criar novas medidas protetivas que realmente resguardem a vida das mulheres que sofreram tentativa de feminicídio, inclusive a prisão preventiva do agressor.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt... - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Marcus Vinicius, Dr. Deodalto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Marcus Vinicius, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o artigo 4º, parágrafo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - \r\n\r\n(....)\r\n\r\n§ 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Estadual a firmar convênios e termos de cooperação com Municípios, Estados e União, bem como com organismos financiadores de políticas públicas, para fins dos objetivos da presente Lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\n(....)\r\n\r\nIII - a produção de conhecimento e a publicação de dados, estudos, relatórios, notícias, estatísticas e mapas que revelem a situação e a evolução dos casos de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, identificando faixa etária, raça/cor, e outras variáveis que possam dar uma melhor dimensão do fenômeno, podendo utilizar os dados produzidos pelo Instituto de Segurança Pública - ISP, dentre outros”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 3821-A/21, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o § 1º, renumerando os demais:\r\n\r\n§1º - Entende-se por telemedicina, entre outros, o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, conforme disposto na Lei Federal 13.989, de 15 de abril de 2020.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1964/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - A Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro poderá disponibilizar espaço e supervisores aptos a acolher os filhos e filhas de servidores públicos, terceirizados e demais interessados, durante o horário de funcionamento.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 2°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§: Ato do poder executivo regulamentará os requisitos de escolarização exigidos para a função de supervisor, recreador e cuidador infantil.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o §1° do artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§1°: O espaço infantil contemplará as crianças de 6 (seis) meses a 10 (dez) anos de idade com o desenvolvimento de atividades lúdicas e cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil, observadas as necessidades especiais das crianças com deficiência. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - A Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro deverá disponibilizar espaço e supervisores, recreadores e cuidadores infantis aptos a acolherem os filhos e filhas de servidores públicos, terceirizados e demais interessados durante o horário de funcionamento.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3759/21, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o art. 1º .\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 7.477, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, PARA AMPLIAR O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 5069/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdiciona-se art. com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo Regulamentará a presente lei. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o art. 4°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor dias após sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o art. 3°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados poderão possuir banco de leite humano em suas instalações para serem utilizados na complementação da alimentação dos recém-nascidos. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados poderão preferencialmente oferecer aos recém-nascidos alimentação complementar quando observado queda no índice glicêmico ou mediante a prescrição do médico responsável.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados poderão poderão oferecer aos recém-nascidos alimentação complementar quando observado queda no índice glicêmico, desde que os médicos e pais assim desejem. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º .\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados deverão possuir banco de leite humano em suas instalações para serem utilizados na complementação da alimentação dos recém-nascidos. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Os estabelecimentos de saúde públicos somente poderão oferecer aos recém-nascidos alimentação complementar quando observado queda no índice glicêmico ou de acordo com a vontade dos genitores. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS SOMENTE PODERÃO OFERECER AOS RECÉM-NASCIDOS ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR QUANDO OBSERVADO QUEDA NO ÍNDICE GLICÊMICO E A VONTADE DOS GENITORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados somente poderão oferecer aos recém-nascidos alimentação complementar quando observado queda no índice glicêmico, mediante prescrição nutricionista. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS SOMENTE PODERÃO OFERECER AOS RECÉM-NASCIDOS ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR QUANDO OBSERVADO QUEDA NO ÍNDICE GLICÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MEDIANTE A PRESCRIÇÃO DE NUTRICIONISTA”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nId: 2377871"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 153/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nRelator original: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, do nobre Deputado Dr Deodalto, que “dispõe sobre a criação da política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão na rede pública de saúde e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta tem o intuito de criar, na rede pública de saúde Estadual, a Política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão.\r\n\r\nA matéria é louvável e meritória, na medida em que ressalta a importância do Estado em instituir uma política de diagnóstico e tratamento da depressão, pois a descoberta dos sintomas em sua fase inicial pode gerar uma eficácia maior no tratamento, acarretando um ônus menor com as medicações antidepressivas. \r\n\r\nO direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.\r\n\r\nEm seguida, no Art. 196, a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa, verifico que não possui óbice que prejudique seu trâmite, uma vez que não contraria qualquer dispositivo legal, sendo de grande valia para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante de todo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 153/2019 é pela CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PACHECO, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 16 de junho de 2021, aprovou o parecer do relator do Vencido, Deputado Márcio Pacheco, pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 510/2015; com voto em separado do Deputado Chico Machado pela constitucionalidade, com emenda.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 153/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nRelator original: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 153/2019, que “dispõe sobre a criação da política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão na rede pública de saúde e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARCER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é louvável no mérito, além de relevante medida de política pública protetora do direito à saúde. Realizada no legítimo exercício do Poder Legislativo, s.m.j., encontra-se simétrica com os ditames constitucionais do Artigo 196 e infraconstitucionais vinculantes, conforme a Lei Federal nº 8.080/90, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nA fim de que não encontre óbice, por injuridicidade, com o inciso VIII do Artigo 8º da Lei complementar nº 159/2017 que veda a criação de despesa obrigatória de caráter continuado, propõe-se a presente emenda, a fim de assegurar a eficácia do direito à saúde, na forma a que se propõe:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 153/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta lei passa a vigorar a partir do fim da vigência do regime de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEx positis, manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 153/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2021\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO, relator do voto em separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI Nº 1785/2019, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS TABELIÃES DE NOTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MANTEREM E ENVIAREM TODOS OS SEUS ATOS NOTARIAIS À CENTRAL DE ATOS NOTARIAIS FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO \r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1785/2019, que “estabelece a obrigatoriedade aos tabeliães de notas no Estado do Rio de Janeiro de manterem e enviarem todos os seus atos notariais à central de atos notariais fluminense, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o louvável mérito da presente proposição, vislumbra-se o vício formal de iniciativa, pelas razões pelas quais se passa a argumentar. Consoante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ex vi seu Artigo 236, caput, os serviços notariais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. No caso, os serviços notariais dos oficiais de registro e notários são considerados como serviços auxiliares do Poder Judiciário. De acordo com o Artigo 158 II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete privativamente ao Tribunal de Justiça legislar organizar os serviços auxiliares que estão sob a sua competência. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“Art. 158. Compete privativamente aos tribunais:\r\n\r\n(...) II - por seus órgãos específicos:\r\n\r\na) organizar suas secretarias e serviços auxiliares, zelando pelo exercício da atividade correicional respectiva;” (grifos nosso)\r\n\r\nEx positis, manifesto-me pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1785/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2021\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária remota (votação eletrônica), realizada em 09 de fevereiro de 2022, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1785/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ROSENVERG REIS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes. \r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1851/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator original: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, do nobre Deputado Márcio Canella, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fabricação de etiquetas em braile em peças de vestuário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta tem o intuito de permitir a identificação do vestuário no ato de sua compra por pessoas com deficiência visual, objetivando a inclusão, acessibilidade e autonomia através das etiquetas em braile, onde poderá ter as informações necessárias para sua compra.\r\n\r\nA matéria é louvável e meritória, na medida em que obriga as empresas do setor têxtil a identificarem as peças de vestuário com etiquetas em braile ou outro meio acessível, que forneça às pessoas com deficiência visual informações relativas à cor e ao tamanho das peças.\r\n\r\nA tendência de moda inclusiva vem se fortalecendo cada vez mais, com o objetivo de proporcionar às pessoas com deficiência uma melhor experiência na compra e uso das suas roupas e acessórios.\r\n\r\nSobre o tema, podemos citar o art. 23, inciso II da Constituição Federal, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;” \r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa, verifico que não possui óbice que prejudique seu trâmite, uma vez que não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, sendo de grande valia para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1851/2020 é pela CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PACHECO, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Extraordinária semipresencial, realizada em 10 de novembro de 2021, aprovou o parecer do relator do Vencido, Deputado Márcio Pacheco, pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1851/2020; com voto em separado do Deputado Chico Machado, relator original.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1851/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator original: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 1851/2020, que “dispõe sobre a obrigação da fabricação de etiquetas em “braile” em peças de vestuário”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é uma justa preocupação com a inclusão social das pessoas com deficiência visual. Ocorre que, na forma como está redigida a proposição, impõe obrigações às indústrias têxteis de outros Estados e de outros países, o que tornaria a proposta inconstitucional.\r\n\r\nPara que não ocorram questionamentos, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 1851/2020 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as empresas do setor têxtil, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a fabricar peças de vestuário com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda às pessoas com deficiência visual.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 1851/2020 um §3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 3º - As empresas importadoras e as que comercializam peças de vestuário do setor têxtil oriundas de outros Estados da federação ficam obrigadas ao cumprimento das determinações do caput deste artigo.”\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1851/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO, relator do voto em separado \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4928/2021, QUE “CRIA MECANISMOS DE SEGURANÇA PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, que visa estabelecer normas de segurança para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes que dispõe o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nPassando à análise do projeto de lei em epígrafe, apesar de meritória, a proposta do nobre deputado, sofre de vício de inconstitucionalidade, previsto pelo Art. 11-A da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, incluso pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018. Vale ressaltar que, segundo entendimento do STF, compete à União (em caráter geral, o que já foi feito nos termos da Lei 13.640/2018) e aos municípios (em caráter subsidiário e sem contrariar a legislação federal) regular o tema.\r\n\r\nNesse sentido, há vício de inconstitucionalidade dos Estados para legislar sobre matéria em apreço, conforme abaixo: in verbis:\r\n\r\n“Lei 12.587/2012: Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 11-A: Compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios.\r\n\r\nVale destacar que a presente proposta não está de acordo com as normas constitucionais dispostas pela Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), no que diz respeito aos princípios do uso da internet no Brasil, além de ocasionar mais entraves burocráticos na conclusão de registro para o serviço de transportes de passageiros.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4928/2021 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária remota (votação eletrônica), realizada em 09 de fevereiro de 2022, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4928/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ROSENVERG REIS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 221/2015, QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS N°5.767 E 5768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 221/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni, que antecipa a implementação de majoração vencimental dos servidores do quadro permanente da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos bombeiros militares, bem como dos inspetores de segurança e administração penitenciária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, entretanto possui vício de iniciativa, de acordo com a norma insculpida no art. 112 da Constituição Estadual. Por essa razão, meu parecer ao Projeto de Lei n° 221/2015 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 28 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado Flavio Serafini - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 221/2015.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 03 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS; FRANCIANE MOTTA; FILIPE SOARES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1805-A/2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada MARTHA ROCHA (N° 01)\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de plenário aposta ao Projeto de Lei n° 1805-A/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que institui o Programa Ronda da Saúde de Proteção aos Profissionais da Área no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em questão inclui a Polícia Civil como um dos atores na capacitação sobre os temas violência contra profissionais de saúde - quem sofre é a população e mediação de conflitos e justiça restaurativa. Entendo que a mesma aprimora o projeto de lei e deve ser incorporada na íntegra.\r\n\r\nNesse sentido, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01. \r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 29 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado Flavio Serafini - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1805-A/2016.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 03 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS; FRANCIANE MOTTA; FILIPE SOARES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1991/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 1991/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de conceder indenização por acidente de trabalho aos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo tornar obrigatória a concessão de indenização por acidente de trabalho aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro que atuam na área da saúde, nos termos do art. 83, XVII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Regimento Interno desta Casa, em seu artigo 26, §15, determina o seguinte:\r\n\r\n“Art. 26. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n§ 15. À Comissão de Servidores Públicos compete se manifestar sobre implantação, organização ou reorganização de serviços públicos, e, conseqüentemente, criação, extinção ou transformação de cargos, carreiras e funções, bem como regime de pessoal do funcionalismo civil e militar, opinando ainda sobre quaisquer proposições referentes à classificação de cargos no Estado”.\r\n\r\nA proposta apresentada é meritória e de grande relevância, no mérito entendo ser favorável. Contudo está em desalinho com os ditames constitucionais e legais. Além do mais o Supremo Tribunal Federal já se manifestou contrário a matéria tratada.\r\n\r\nDiante do exposto, cumprimentando a relatora pela iniciativa, apresento meu parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n°1991/2016.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 08 de dezembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada Franciane Motta - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de março de 2022, aprovou o parecer da Relatora CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1991/2016, com voto favorável do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 03 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS; FRANCIANE MOTTA; FILIPE SOARES, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1212/2019, QUE ALTERA A LEI N° 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 1212/2019, de autoria do Deputado Renan Ferreirinha, que altera a Lei n° 7.329/2016, que institui as diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, pois faz uma simples alteração na lei com a finalidade de facilitar e desburocratizar o acesso das pessoas com deficiência a direitos e benefícios, tornando suficiente a apresentação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas para identificação do cidadão.\r\n\r\nPor essa razão, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1212/2019 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 29 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Relator: Deputado Flavio Serafini - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1212/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 03 de março de 2022.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS; FRANCIANE MOTTA; FILIPE SOARES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2304/2020, QUE CRIA LICENÇA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE COABITEM COM SERVIDOR PÚBLICO DE SAÚDE DE QUALQUER ENTE FEDERATIVO QUE ATUE NO COMBATE A PANDEMIA COVID -19.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 2304/2020, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que cria licença especial para servidores públicos estaduais que coabitem com servidor público de saúde que atue no combate à pandemia do novo coronavírus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é extremamente meritória, uma vez que concede licença aos servidores que coabitam com outros servidores que estejam na linha de frente, quando um desses tiver sob a sua guarda ou responsabilidade filhos menores de idade, tendo em vista que em vários municípios do estado as escolas permanecem fechadas como medida de contenção da propagação da COVID - 19 ou se encontram funcionando em regime de rodízio. Portanto, acerta ao reconhecer tanto a essencialidade do trabalho do servidor na linha de frente, como o direito das crianças e adolescentes, que estão em casa.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2304/2020 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 28 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Relator: Deputado Flavio Serafini - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1991/2016.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 03 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS; FRANCIANE MOTTA; FILIPE SOARES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2341/2020. QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, ENQUANTO DURAR AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO/QUARENTENA, ESTABELECIDOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DA COVID 19\r\n\r\nAutor: Deputado RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame, de autoria da Deputada Renata Souza, pretende instituir medidas temporárias enquanto durar as medidas de isolamento em virtude da pandemia da Covid 19.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 14 de abril de 2020, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta se destina a restringir algumas atribuições da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n\r\nEntendo que são necessários maiores esclarecimentos pelas respectivas instituições policiais, por meio de suas respectivas Secretarias de Estado, principalmente sobre a sua viabilidade e interesse.\r\n\r\nNesse sentido, voto para que a SEPM e a SEPOL prestem esclarecimentos adicionais sobre a medida proposta, pelo que entendo pela baixa em diligência à tais secretarias, a fim de que tenhamos mais elementos para uma futura avaliação.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias para cada órgão.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 11 de novembro de 2021.\r\n\r\n(a) Relator: Deputado Rodrigo Amorim - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei n° 2341/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 03 de março de 2022.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS; FRANCIANE MOTTA; FILIPE SOARES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2865/2020, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS FACIAIS ADAPTADAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 2865/2020 que dispõe sobre a utilização de máscaras faciais adaptadas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Regimento Interno desta Casa, em seu artigo 26, § 15, determina o seguinte:\r\n\r\n“Art. 26. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n....\r\n\r\n§ 15. À Comissão de Servidores Públicos compete se manifestar sobre implantação, organização ou reorganização de serviços públicos, e, conseqüentemente, criação, extinção ou transformação de cargos, carreiras e funções, bem como regime de pessoal do funcionalismo civil e militar, opinando ainda sobre quaisquer proposições referentes à classificação de cargos no Estado”.\r\n\r\nO projeto de lei trata que o Poder Executivo fornecerá gratuitamente máscaras adaptadas, confeccionadas em material transparente na área da boca, a servidores públicos, empregados públicos e trabalhadores terceirizados das áreas de segurança pública, assistência social e saúde pública, durante a ocorrência de epidemias ou pandemias.\r\n\r\nDeste modo a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas no intuito de aprimorar a técnica legislativa e também à Lei n° 8.859, de 03 de junho de 2020.\r\n\r\nDiante do exposto, cumprimentando a relatora pela iniciativa, apresento meu parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2865/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 04 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada Franciane Motta - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de março de 2022, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2865/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 03 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS; FRANCIANE MOTTA; FILIPE SOARES, membros efetivos.\r\n\r\nId: 2377872"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 539/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2641/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRINEIA MARTINS DOS SANTOS PAIVA, matrícula nº 428.893-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Maria Waldimarina de Alcântara Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 540/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2742/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 541/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2743/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 421.534-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Vinicius da Cunha Vale.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 542/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2756/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN MAURICIO LINHARES DE CARVALHO, matrícula nº 428.894-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 543/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2697/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA FERREIRA DÁVILA DA SILVA, matrícula nº 425.446-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 544/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2699/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FERREIRA D'AVILA DA SILVA, matrícula nº 425.446-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Fabiano Marques dos Santos Albuquerque, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 545/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 08/03/2022, GABRIELA SICILIANO MASINI, matrícula nº 424.245-9 , do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 546/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIÃ VARGAS CORDEIRO, matrícula nº 428.141-6 , do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 547/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Miriã Vargas Cordeiro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 548/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2684/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARMANDSON SANT'ANA DA PAZ MATOS, matrícula nº 428.895-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Armando de Almeida Matos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 549/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2789/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO PARAVIDINO DA SILVA, matrícula nº 428.327-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Grazielle Gonçalves de Sá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 550/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2788/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO PARAVIDINI DA SILVA, matrícula nº 428.327-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 551/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2782/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON VEIGA DOS SANTOS, matrícula nº 404.510-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Tayssiani Moraes dos Santos Zine.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 524/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2647/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO IORIO VASCONCELLOS JUNIOR, matrícula nº 428.890-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.03.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 526/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2671/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA SOUZA CRUZ NAVEGA, matrícula nº 425.422-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.03.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 533/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2683/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARMANDO DE ALMEIDA MATOS, matrícula nº 425.970-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO*\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.03.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 537/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2640/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.870-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PL - Deputado Coronel Salema, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.03.2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.03.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9258/2021 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*459/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, pela rejeição dos recursos interpostos pelas empresas Wale Comércio e Serviços Ltda, e Amazon Serviços e Construções Ltda, bem como homologar o resultado do Pregão Presencial nº 01/2022, adjudicando a prestação dos serviços à licitante Tower Projects & Aviation Ltda., vencedora do certame.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.02.2022\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1696/2022 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 07.03.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2174/2022 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2377873"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2377874": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados DANI MONTEIRO, DIONISIO LINS e FILIPPE POUBEL, membros efetivos; FLÁVIO SERAFINI, ANDERSON MORAES, ROSENVERG REIS e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a audiência pública conjunta com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, a realizar-se no dia 10 de março de 2022, às 10h, no formato semipresencial, na sala 1808 do prédio LUCIO COSTA da ALERJ, na rua da Ajuda nº 5, com o seguinte tema:\r\n\r\n- “Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 278/2019, que INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e suas emendas”\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, e, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MÁRCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS, SÉRGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de março de 2022, às 12 horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 25/2019, das Deputadas Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 553/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1615/2019, do Deputado Luiz Paulo, que “ALTERA A LEI 4291 DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE NSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3494/2017, do Deputado Átila Nunes, que “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS OU SPRINKLERS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2692/2020, do Deputado Giovanni Ratinho, que “AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR FRETAMENTO E TRANSPORTE ESCOLAR COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSANE FÉLIX \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO GRAFITARTE” PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2015, do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADOS, NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.”;\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3593/2017, do Deputado Marcos Muller, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4181/2018, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI A CAMPANHA 'SOMOS RAROS, NÃO INVISÍVEIS' NAS REDES DE SAÚDE E DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4003/2018, dos Deputados Wanderson Nogueira e André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E PERÍMETROS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 637/2019, do Deputado Bruno Dauaire, que “OBRIGA CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO BÁSICO A INFORMAR AOS RESPONSÁVEIS E NOTIFICAR O ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE, A OCORRÊNCIA DE CASO DE DOENÇA CONTAGIOSA OU INFECTOCONTAGIOSA NO LOCAL.”\r\n\r\nIII - Deliberação de audiências públicas, com os temas: \r\n\r\n- Os desafios cotidianos para implementação da alimentação escolar na rede estadual de ensino.\r\n\r\n- A retomada do pagamento dos triênios aos profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A carência de profissionais da educação, as convocações de aprovados e a realização de novos concursos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação Faetec.\r\n\r\n- Ensino afroindígena no Estado do Rio de Janeiro (audiência conjunta com a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj).\r\n\r\n- O passe livre para os estudantes dos cursos subsequentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A situação dos Animadores Culturais na rede estadual de ensino.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2022 \r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - Vice-Presidente, ZEIDAN, DIONÍSIO LINS e CHICO MACHADO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, FILIPPE POUBEL e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente (por meios digitais), no dia 10 de março de 2022, às 11 horas, conforme Artigo 6º do Ato N/MD/Nº 651/2020 da Mesa Diretora, de 13.03.2020, e o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 26/2021, de 25.03.2021, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° N° 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS POR MÉDICOS E DENTISTAS”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2164/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “RESTRINGE O COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 773/2019, do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, ONCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MOTOFRETISTA (MOTOBOY E MOTOTAXISTA.”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 2316/2020, do Deputado Alexandre Knoploch, que “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DO PERCENTUAL (“TAXA”) DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA SOBRE AS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE ED. FÍSICA NA MODALIDADE “PERSONAL TRAINER” EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 2249/2020, da Deputada Zeidan, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O FECP PARA MANUTENÇÃO DO EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 4271/2018, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES E COMISSIONÁRIOS DE JUSTIÇA, QUANDO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, UTILIZAREM SEUS VEÍCULOS PARTICULARES, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 3323/2020, do Deputado Márcio Pacheco, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO TRADUTOR DE INTÉRPRETE DE LIBRAS.”\r\n\r\nIII - Deliberação de audiência pública, para tratar sobre a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos.\r\n\r\nEm 08 de março de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, Vice-Presidente, CARLOS MINC, SÉRGIO FERNANDES e FLÁVIO SERAFINI, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, CHICO MACHADO, MARCELO CABELEIREIRO e MARTHA ROCHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, de forma remota, em conformidade com o Artigo 6º do Ato N/MD/Nº 651/2020 da Mesa Diretora, por meio do aplicativo digital WhatsApp, em grupo criado para esse fim, no dia 9 de março de 2022, às 12 horas, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\nI. VOTAÇÃO dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 11-A/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"Institui o Programa de Coleta Seletiva com a Participação das Escolas das Redes Pública e Privada\";\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1169/2019, de autoria dos Deputado Carlos Minc, que \"Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo e dá outras providências\";\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n3. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 651/2011, de autoria do Deputado Robson Leite, que “Dispõe sobre a Bolsa Verde, o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascente de Água no Estado do Rio de Janeiro. ”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1961/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"Modifica a Lei nº 7086, de 19 de outubro de 2015, que institui o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho\";\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2256/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"Acrescenta dispositivos na Lei 3623/01 e Cria a Comissão de Prevenção de Riscos Ambientais nas Empresas e Instituições Públicas ou Privadas no Estado do Rio de Janeiro.\";\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2413/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"Altera a Lei nº 6.928, de 01 de dezembro de 2014, para determinar o monitoramento dos animais por seus donos em PETSHOPS, na forma que menciona\";\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2978/2017, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"Proíbe a castração química de cães no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 3834/2018, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações Especializadas em Reciclagem de Materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem”;\r\n\r\nII. DELIBERAR sobre as propostas de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n1. Sistema Lagunar de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, em conjunto com a Comissão de Saneamento Ambiental;\r\n\r\n2. Ilha Grande - Insustentabilidade Ambiental\r\n\r\n3. Ilha de Paquetá - Perspectivas socioambientais\r\n\r\n4. Bem-estar animal - Políticas públicas\r\n\r\n5. Búzios - Paraíso sob ameaça\r\n\r\n6. Lagoa de Araruama - Mecanismos de proteção ambiental\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a)Deputado GUSTAVO SCHMIDT, Presidente\r\n\r\n*(Republicado para correção de dados de proposição da pauta.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 574/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, DIONÍSIO LINS, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE e LUIZ PAULO, membros efetivos, e o Senhor Deputado GIOVANI RATINHO, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS, APURAR INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS DE TRENS, ATRASOS ENTRE OS HORÁRIOS DE CHEGADAS E PARTIDAS, SUPERLOTAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES, DURAÇÃO DAS VIAGENS, ACESSIBILIDADE DAS ESTAÇÕES, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, ANALISAR AS CONDIÇÕES DOS TRENS E ESTAÇÕES, RETORNO DO RAMAL SANTA CRUZ - CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS RELACIONADOS À MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPERVIA, para a 2ª Reunião Ordinária, de forma semipresencial, a realizar-se no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 10:30 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua da Ajuda nº 5 - Centro - RJ. \r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de março de 2022. \r\n\r\n(a)Deputada LUCINHA-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2022\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação para os Softwares Microsoft: Office 365 (E1, E3 e E5); Visio Online Plano 2; Project Online Professional. Os software são necessários para a plataforma de Correio Corporativo, pacotes Office On-line e On-Premises, Skype for Business, One Drive for Business e SharePoint Online que fazem parte da estratégia em nuvem do ambiente de processamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).\r\n\r\nPROCESSO N°: 6870/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 08/03/2022 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 08/03/2022\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 27 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de março a 27 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 9 de agosto de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de março a 09 de agosto de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial *\r\n\r\n* OBSERVAÇÃO: Durante a vigência do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19, as aulas serão ministradas exclusivamente online.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 21 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 3 de agosto de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Condicional\r\n\r\n· Presente do Subjuntivo\r\n\r\n· Pretérito Imperfeito do Subjuntivo\r\n\r\n· Futuro do Subjuntivo\r\n\r\n· Imperativo Positivo\r\n\r\n· Imperativo Negativo\r\n\r\n· Pretérito Pluscuamperfecto\r\n\r\n· Futuro Perfeito\r\n\r\n· Ler textos informativos e interpretação\r\n\r\n· Futuro Perfeito\r\n\r\n· Poemas\r\n\r\n· Artigos\r\n\r\n· Notícias\r\n\r\n· Microcontos\r\n\r\n· Músicas\r\n\r\n· Espanha\r\n\r\n· Viagens\r\n\r\n· Política\r\n\r\n· Charges\r\n\r\n· Falsos cognatos\r\n\r\n· Variação linguística\r\n\r\n· Produção escrita\r\n\r\n· Marcadores temporais\r\n\r\n· Sinais de pontuação\r\n\r\n· Acentuação\r\n\r\n· Pronomes exclamativos\r\n\r\n· Recursos ortográficos\r\n\r\n· Jogos\r\n\r\n· Gênero\r\n\r\n· Plural\r\n\r\n· Teatro\r\n\r\n· Escritores espanhóis\r\n\r\n· Escritores latinoamericanos\r\n\r\n· Compreensão auditiva\r\n\r\n· Ditado\r\n\r\n· Compreensão leitora\r\n\r\n· Produção oral\r\n\r\n· Uso de maiúsculas\r\n\r\n· Preposições\r\n\r\n· Certificado DELE\r\n\r\n· Certificado CELU\r\n\r\n· Criação de avaliações\r\n\r\n· Ironia\r\n\r\n· Histórias em quadrinho\r\n\r\n· Advérbios\r\n\r\n· Pronomes\r\n\r\n· Artigo neutro\r\n\r\n· América Latina\r\n\r\n· Diálogos\r\n\r\n· Sarau\r\n\r\n· Mímica\r\n\r\n· Traduções\r\n\r\n· Versões\r\n\r\n· Objeto direto\r\n\r\n· Objeto indireto\r\n\r\n· Sujeito\r\n\r\n· Predicado\r\n\r\n· Voz passiva\r\n\r\n· Voz ativa\r\n\r\n· Vocabulário\r\n\r\n· Uso de dicionário monolíngue\r\n\r\n· Uso de dicionário bilíngue\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestranda em Educação na Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 15 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3gA4dbq ou https://tinyurl.com/mrx3rwcs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 25 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21 de março a 3 de agosto de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nETIQUETA CORPORATIVA E MARKETING PESSOAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Etiqueta Corporativa e Marketing Pessoal, com os objetivos de apresentar as regras básicas da etiqueta profissional e refletir quanto à postura e ao comportamento na vida pessoal e profissional no contexto do serviço público.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido *\r\n\r\n* OBSERVAÇÃO: Durante a vigência do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19, as aulas serão ministradas exclusivamente online.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Etiqueta Corporativa\r\n\r\n- História da Etiqueta e boas maneiras.\r\n\r\n- Por que a Etiqueta entrou em desuso.\r\n\r\n- Diferença entre Etiqueta e ética.\r\n\r\n- Regras básicas de Etiqueta empresarial/corporativa.\r\n\r\n· Construindo uma imagem positiva\r\n\r\n- Estilo e elegância.\r\n\r\n- Regras de elegância da Família Real.\r\n\r\n- A moda e seu tipo físico.\r\n\r\n- Postura.\r\n\r\n- Roupas curinga.\r\n\r\n- Dress code do trabalho.\r\n\r\n· Marketing Pessoal\r\n\r\n- Como fazer seu trabalho ser notado.\r\n\r\n- Como construir sua autoridade.\r\n\r\n- Como alavancar a carreira.\r\n\r\n- Estratégias de Marketing Pessoal.\r\n\r\n- Networking.\r\n\r\n- Erros a serem evitados.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula\r\n\r\nDATA: 12 de abril (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da Palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de abril de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3h8tyte ou https://tinyurl.com/ysydafmf\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/dtxjQY4dkLepZCLPA, até o dia 14 de abril de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento da palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO USO DAS REDES SOCIAIS NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O Uso das Redes Sociais na Política', com o objetivo de oferecer atualização em mecanismos tão importantes não apenas para o universo político, já que a forma de se comunicar e trocar informação mudou e cada vez mais se concentra no ambiente virtual.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido *\r\n\r\n* OBSERVAÇÃO: Durante a vigência do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19, as aulas serão ministradas exclusivamente online.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Por que investir em mídias sociais.\r\n\r\n· Quais são as mídias sociais mais utilizadas, para que servem, por quem são utilizadas (WhatsApp, Google, Instagram, Facebook, Linkedin, Twitter, YouTube, Tik Toc, email).\r\n\r\n· A bio do Instagram (seu perfil, destaques, feed organizado, foto principal, link).\r\n\r\n· Feed / stories / reels / IGTV.\r\n\r\n· Horário nobre.\r\n\r\n· Algoritmos.\r\n\r\n· Tráfego orgânico.\r\n\r\n· Aplicativos de criação de conteúdo (Animated Text, Canva, Inshot).\r\n\r\n· Definindo sua persona / público-alvo / nicho / subnicho.\r\n\r\n· Definindo seu avatar / arquétipo / cores utilizadas.\r\n\r\n· Conhecendo seu público e suas dores (Google Forms).\r\n\r\n· YTStudio (acompanhando o desempenho do seu conteúdo no YouTube)\r\n\r\n· YouTube (como postar, o quanto postar, organização).\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula\r\n\r\nDATA: 26 de abril (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da Palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de abril de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JCGuE2 ou https://tinyurl.com/2cdhped2\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/z9nEtTqe7yAWShao7, até o dia 28 de abril de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento da palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N° 012/2022\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu parágrafo único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÂO dos candidatos considerados HABILITADOS para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Le gislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas no Edital Nº 011/2021.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN WRUCK GARCIA RANGEL\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE TEODORO DE MOURA\r\n\r\n4\r\n\r\nALUÍSIO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\nANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTE DOS REIS\r\n\r\n6\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nANITA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n11\r\n\r\nANTÔNIO BYLAARDT BACELLAR DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\nAUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO\r\n\r\n13\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nCARLA CRISTINA LINS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\nCARLOS CERDEIRA FROTA DE FRANÇA\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOTON FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nCHAYANA LEOCADIO DE ABREU\r\n\r\n19\r\n\r\nCLAUDIA CATALDI PADRON ÁUREO\r\n\r\n20\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA\r\n\r\n21\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACHADO FRANÇA\r\n\r\n22\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE\r\n\r\n24\r\n\r\nCRIS ARGENTINA SOUZA DE MELLO ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\nDANIEL MAGALHÃES PORTO SARAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA LIBORIO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDGARD GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\nEDSON CARLOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA\r\n\r\n31\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nFELÍCIO JULIO DE AZEVEDO HUNGRIA\r\n\r\n33\r\n\r\nFELIPE BELLIDO QUARTI CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA GUARANÁ ANTONINI\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDO LINHARES GOMES SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\nGABRIEL PACHECO MELLO CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\nGEORGE TORRES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\nGILBERTO APARECIDO ANGELOZZI\r\n\r\n41\r\n\r\nGUARACI CORRÊA PORTO\r\n\r\n42\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\nGUILHERME DALL ORTO ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\nGUILHERME PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n45\r\n\r\nGUSTAVO MONTEZ DE MATOS\r\n\r\n46\r\n\r\nGUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\n\r\n48\r\n\r\nJÉSSICARODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nJOÃO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nJOICE APARECIDA REZENDE VILELA\r\n\r\n51\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES DE FREITAS\r\n\r\n53\r\n\r\nJOSÉ RENATO TORRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n54\r\n\r\nJULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n55\r\n\r\nLEANDRO CESAR SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n56\r\n\r\nLEANDRO GAVIÃO\r\n\r\n57\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO JACINTHO TEIXEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nLETICIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\nLINIANA LIAO\r\n\r\n61\r\n\r\nLIVIA MARIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n62\r\n\r\nLÚCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\n63\r\n\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\n\r\n64\r\n\r\nLUIS RENATO RIBEIRO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n66\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE ANDRADE MACHESINI\r\n\r\n67\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DE MARINS FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO\r\n\r\n72\r\n\r\nMARGARETE RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n73\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MIBIELLI KOHLER\r\n\r\n74\r\n\r\nMARIA GRACINDA VIEIRA DE ALMEIDA GRECO\r\n\r\n75\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\n76\r\n\r\nMARLISE ALVES VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n77\r\n\r\nMARTA DE CASTRO MEIRELES\r\n\r\n78\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n79\r\n\r\nMAYLA ABRAHIM COSTA\r\n\r\n81\r\n\r\nMAYRA GOULART DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nMIRKA GEROLIMICH DE ABREU\r\n\r\n83\r\n\r\nMÔNICA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n84\r\n\r\nMYRTHES MARCELE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nPAULA CRISTIANE PINTO RAMADA\r\n\r\n86\r\n\r\nPAULO FERNANDO GARRETA HARKOT\r\n\r\n87\r\n\r\nPEDRO GEROLIMICH DE ABREU\r\n\r\n88\r\n\r\nPETÚNIA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n89\r\n\r\nPLINIO LACERDA MARTINS\r\n\r\n90\r\n\r\nRACHEL MARQUES CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\nRAFAEL FLORES DIAMANTINO\r\n\r\n92\r\n\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n93\r\n\r\nRAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA\r\n\r\n94\r\n\r\nRENATA GUIMARAES VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nROBERTA FORNASIER CORRÊA\r\n\r\n96\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nROGER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LEAL\r\n\r\n99\r\n\r\nRONALDO DE VASCONCELLOS FONSECA\r\n\r\n100\r\n\r\nRONALDO LUIS MONTEIRO LOURENÇO\r\n\r\n101\r\n\r\nRONDON MAMEDE FATÁ\r\n\r\n102\r\n\r\nROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES\r\n\r\n103\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n104\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DIAS MARTINS\r\n\r\n105\r\n\r\nSERGIO BAHIENSE COLÃO\r\n\r\n106\r\n\r\nSÉRGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\nSIMONE CARVALHAR DAMASCENO ALGEBAILE\r\n\r\n109\r\n\r\nSONIÁRLEI VIEIRA LEITE\r\n\r\n110\r\n\r\nTAISA DE OLIVEIRA TORELLI\r\n\r\n111\r\n\r\nTAÍSA REZENDE SOARES\r\n\r\n112\r\n\r\nVÂNIA RAMOS DA PAIXÃO NORONHA\r\n\r\n113\r\n\r\nVIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n114\r\n\r\nVITOR LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\n115\r\n\r\nVIVIANE DUARTE NIZZO\r\n\r\n116\r\n\r\nWILLIAM BUENO REBOUÇAS\r\n\r\n117\r\n\r\nZORAIA SAINT´CLAIR BRANCO\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2377874"
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Box 10342, 70 Harbour Drive, 4º andar, na Cidade de George Town, Grand Cayman, Ilhas Cayman, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 05.720.582/0001-02, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. PEDRO ANDRÉS GARCIA VALENZUELA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (“OAB/RJ”) sob o nº 99.687/RJ e no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (“CPF/ME”) sob o nº 080.766.867-25, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 23º andar, Centro, CEP 20030-021; 2. TRANSOCEAN SEDCO FOREX VENTURES, LIMITED, sociedade constituída e existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, com sede em P.O. Box 10342, 70 Harbour Drive, 4º andar, na Cidade de George Town, Grand Cayman, Ilhas Cayman, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.038.844/0001-70, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. PEDRO ANDRÉS GARCIA VALENZUELA, acima qualificado; 3. GLOBALSANTAFE INTERNATIONAL DRILLING INC., sociedade organizada e existente de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em Craigmuir Chambers, P.O. Box 71, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.060.538/0001-78, neste ato representada por seu procurador, Sr. PEDRO ANDRÉS GARCIA VALENZUELA, acima qualificado; 4. GLOBALSANTAFE OVERSEAS LIMITED, sociedade organizada e existente de acordo com as leis de Bahamas, com sede em Mareva House, 4 George Street, Nassau, Bahamas, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.732.781/0001-22, neste ato representada por seu procurador, Sr. PEDRO ANDRÉS GARCIA VALENZUELA, acima qualificado; únicas sócias da sociedade limitada, de natureza empresária, denominada TRANSOCEAN BRASIL LTDA., com sede na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, nº 2.500, Edifício Sede, Térreo, Novo Cavaleiros, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.278.681/0001-79 (“Sociedade”), com o seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.025011-13, por despacho de 8 de agosto de 1991, e alterações contratuais posteriores arquivadas na mesma JUCERJA, inclusive a 81ª e última alteração contratual, datada de 30 de setembro de 2021 e devidamente arquivada na JUCERJA sob o nº 00004533678, por despacho de 7 de outubro de 2021, e, ainda, 5. OCEAN RIG OPERATIONS INC., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da República das Ilhas Marshall, com sede em Trust Company Complex, Ajeltake Road, Ajeltake Island, Majuro, Ilhas Marshall, MH 96960, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.642.884/0001-20, neste ato representada por seu procurador, o Sr. PEDRO ANDRÉS GARCIA VALENZUELA, acima qualificado; e 6. OCEAN RIG UDW INC., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da República das Ilhas Cayman, com sede em PO Box 309, Ugland House, Grand Cayman, KY1-1104, Ilhas Cayman, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.642.883/0001-85, neste ato representada por seu procurador, Sr. PEDRO ANDRÉS GARCIA VALENZUELA, acima qualificado; têm entre si, justo e acordado, alterar o Contrato Social da Sociedade pela 82ª vez, na forma que se segue: I. INCORPORAÇÃO DE OCEAN RIG DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. PELA SOCIEDADE. I.I. As sócias da Sociedade decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar todos os termos e condições constantes do Protocolo e Justificação de Incorporação de OCEAN RIG DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 802-B (parte), Botafogo, CEP 22250-906, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.766.248/0001-00 (“ORB”), celebrado nesta data entre a administração da Sociedade, e a administração da ORB (“Protocolo e Justificação de Incorporação”), com base no balanço patrimonial da ORB levantado em 30 de setembro de 2021 (“Balanço Patrimonial”), pelos motivos expostos no Protocolo e Justificação de Incorporação, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento na forma de seu Anexo I. I.II. Ato contínuo, as sócias da Sociedade ratificam a nomeação da PW IV Contadores EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, com sede localizada na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teixeira de Gouveia, nº 469, sala 104, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.811.308/0001-00 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ007832/O-1 (“Empresa Especializada”), como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação da ORB, datado de 19 de novembro de 2021 (“Laudo de Avaliação”), que passa a fazer parte integrante deste instrumento na forma de seu Anexo II, com o intuito de determinar a precisão dos valores contábeis refletidos (a) no Balanço Patrimonial da ORB, utilizado como base para a incorporação da ORB pela Sociedade, bem como (b) no Protocolo e Justificação de Incorporação. I.III. Tendo em vista as deliberações aprovadas nos itens I.I e I.II acima, as sócias da Sociedade decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar (i) o Laudo de Avaliação da ORB mencionado no item I.II acima e, consequentemente, (ii) a operação de incorporação da ORB pela Sociedade, conforme determinado no Protocolo e Justificação de Incorporação, extinguindo-se, portanto, a ORB, para todos os fins e efeitos de direito, a partir da presente data. I.IV. Tendo em vista as deliberações aprovadas nos itens I.I, I.II e I.III acima, de acordo com o Código Civil Brasileiro, com a aplicação supletiva da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores, o acervo líquido da ORB será transferido para o patrimônio da Sociedade, resultando, assim, em um aumento do capital social da Sociedade no montante de R$ 117.419.478,00 (cento e dezessete milhões, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e setenta e oito reais), mediante a emissão de 117.419.478,00 (cento e dezessete milhões, quatrocentas e dezenove mil, quatrocentas e setenta e oito) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, das quais (i) 116.350.961 (cento e dezesseis milhões, trezentas e cinquenta mil, novecentas e sessenta e uma) quotas serão atribuídas para a OCEAN RIG OPERATIONS INC., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da República das Ilhas Marshall, com sede em Trust Company Complex, Ajeltake Road, Ajeltake Island, Majuro, Ilhas Marshall, MH 96960, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.642.884/0001-20; e (ii) 1.068.517 (um milhão, sessenta e oito mil, quinhentas e dezessete) quotas serão atribuídas para a OCEAN RIG UDW INC., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da República das Ilhas Cayman, com sede em PO Box 309, Ugland House, Grand Cayman, KY1-1104, Ilhas Cayman, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.642.883/0001-85, as quais ingressam na qualidade de sócias da Sociedade. O valor remanescente do acervo líquido da ORB, equivalente a R$ 0,16 (dezesseis centavos), deverá ser alocado à conta de reserva de capital da Sociedade. I.V. Em razão do aumento de capital aprovado acima, o capital social da Sociedade que era de R$ 684.263.633,00 (seiscentos e oitenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais), dividido em 684.263.633 (seiscentos e oitenta e quatro milhões, duzentas e sessenta e três mil, seiscentas e trinta e três) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, passa a ser de R$ 801.683.111,00 (oitocentos e um milhões, seiscentos e oitenta e três mil, cento e onze reais), dividido em 801.683.111,00 (oitocentos e um milhões, seiscentas e oitenta e três mil, cento e onze) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuído entre as sócias da seguinte forma:\r\n\r\nSócias\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nSEDCO FOREX INTERNATIONAL, INC.\r\n\r\n572.759.144\r\n\r\nR$ 572.759.144,00\r\n\r\nOCEAN RIG OPERATIONS INC.\r\n\r\n116.350.961\r\n\r\nR$ 116.350.961,00\r\n\r\nGLOBALSANTAFE INTERNATIONAL DRILLING INC.\r\n\r\n111.504.084\r\n\r\nR$ 111.504.084,00\r\n\r\nOCEAN RIG UDW INC.\r\n\r\n1.068.517\r\n\r\nR$ 1.068.517,00\r\n\r\nTRANSOCEAN SEDCO FOREX VENTURES, LIMITED\r\n\r\n345\r\n\r\nR$ 345,00\r\n\r\nGLOBALSANTAFE OVERSEAS LIMITED\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n801.683.111\r\n\r\nR$ 801.683.111,00\r\n\r\nI.VI. Por fim, com base nas determinações constantes do Artigo 1.117 do Código Civil Brasileiro, as sócias da Sociedade decidem, por unanimidade e sem reservas, autorizar desde já a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da incorporação da ORB pela Sociedade ora aprovada. I.VII. Em virtude das deliberações aprovadas acima, a Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e/ou em bens, é de R$ 801.683.111,00 (oitocentos e um milhões, seiscentos e oitenta e três mil, cento e onze reais), dividido em 801.683.111,00 (oitocentos e um milhões, seiscentas e oitenta e três mil, cento e onze) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre as sócias-quotistas da Sociedade da seguinte forma: (a) SEDCO FOREX INTERNATIONAL, INC. - possui 572.759.144 (quinhentos e setenta e dois milhões, setecentas e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e quatro) quotas, no valor nominal total de R$ 572.759.144,00 (quinhentos e setenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais), totalmente subscritas e integralizadas; (b) OCEAN RIG OPERATIONS INC. - possui 116.350.961 (cento e dezesseis milhões, trezentas e cinquenta mil, novecentas e sessenta e uma) quotas, no valor nominal total de R$ 116.350.961,00 (cento e dezesseis milhões, trezentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e um reais), totalmente subscritas e integralizadas; (c) GLOBALSANTAFE INTERNATIONAL DRILLING INC. - possui 111.504.084 (cento e onze milhões, quinhentas e quatro mil e oitenta e quatro) quotas, no valor nominal total de R$ 111.504.084,00 (cento e onze milhões, quinhentos e quatro mil e oitenta e quatro reais), totalmente subscritas e integralizadas; (d) OCEAN RIG UDW INC. - possui 1.068.517 (um milhão, sessenta e oito mil, quinhentas e dezessete) quotas, no valor nominal total de R$ 1.068.517,00 (um milhão, sessenta e oito mil, quinhentos e dezessete reais), totalmente subscritas e integralizadas; (e) TRANSOCEAN SEDCO FOREX VENTURES, LIMITED - possui 345 (trezentas e quarenta e cinco) quotas, no valor nominal total de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), totalmente subscritas e integralizadas; e (f) GLOBALSANTAFE OVERSEAS LIMITED - possui 60 (sessenta) quotas, no valor nominal total de R$ 60,00 (sessenta reais), totalmente subscritas e integralizadas.” II. DA RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE: II.I. Por fim, as sócias da Sociedade decidem, por unanimidade e sem ressalvas, ratificar as demais cláusulas não alteradas neste instrumento e consolidar a nova redação do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: [VERSÃO CONSOLIDADA DO CONTRATO SOCIAL] E, estando assim, justas e contratadas, as Partes acima qualificadas assinam o presente instrumento de 82ª alteração ao Contrato Social de Transocean Brasil Ltda. em 1 (uma) via. Macaé/RJ, 31 de dezembro de 2021. SEDCO FOREX INTERNATIONAL, INC. Por: Pedro Andrés Garcia Valenzuela - Cargo: Procurador; TRANSOCEAN SEDCO FOREX VENTURES, LIMITED Por: Pedro Andrés Garcia Valenzuela - Cargo: Procurador. Jucerja nº 4710202 em 11/01/2022.\r\n\r\nId: 2377803"
                ],
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE n° 33.3.0029696-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (\"Companhia\") que se encontram à disposição dos mesmos na sede social da Companhia, na Avenida Barão de Tefé nº 34, 5º ao 12º andares, Bairro Saúde, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-460, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, a saber, relatório da administração e demonstrações financeiras da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021. Rio de Janeiro, 07 de março de 2022. Marco Aurélio de Alvim Costa - Presidente. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2376251"
                        ],
                        "2373354": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.646.654/0001-46\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 81.490.465\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nIATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo n° 14/200.126/2020, Licença Ambiental Municipal para clube com oficinas de manutenção de embarcação para esporte e lazer localizado na Av. Pasteur, n° 333, Urca.\r\n\r\nId: 2373354"
                        ],
                        "2377699": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01 NIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 09 de março de 2022, no endereço eletrônico da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, e da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, os documentos relativos às matérias para deliberação na Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras a ser realizada em 13 de abril de 2022, nos termos do Artigo 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022.\r\n\r\nRodrigo Araujo Alves\r\n\r\nDiretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com\r\n\r\nInvestidores\r\n\r\nId: 2377699"
                        ],
                        "2377640": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93 NIRE 33300165274\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso das atribuições e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, para comunicar aos acionistas da Companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se à disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à AGO a ser realizada no dia 12/04/22, às 10:00 horas, na sede da Companhia: I) o Relatório Integrado da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício 2021; II) a cópia das Demonstrações Financeiras de 2021; III) o Relatório dos Auditores Independentes; IV) o Parecer do Conselho Fiscal; V) demais documentos pertinentes aos assuntos incluídos na Ordem do Dia.\r\n\r\nMárcio Eduardo Sette Fortes de Almeida\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2377640"
                        ],
                        "2377681": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (\"Petrobras\") convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, sob a forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 4º, §2º, inciso I e artigo 21-C, §§2º e 3º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (\"ICVM 481\"), no dia 13 de abril de 2022, às 15:00 horas, por meio de Plataforma Digital, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI.Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório Anual e das Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021;\r\n\r\nII.Proposta para a Destinação do Resultado do exercício social de 2021;\r\n\r\nIII.Proposta de fixação de 11 (onze) membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nIV.\" \"Eleição de 11 (onze) membros do Conselho de Administração, caso aprovado o item III, dentre os quais 1 (um) cargo será necessariamente preenchido em votação em separado já realizada pelos empregados da Companhia, por meio do voto direto de seus pares, conforme § 1º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, 1 (um) pelos acionistas ordinaristas minoritários, no processo de eleição em separado (se número maior não lhes couber pelo processo de voto múltiplo) e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, também no processo de eleição em separado;\r\n\r\nV.Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI.Proposta de fixação de 5 (cinco) membros para o Conselho Fiscal;\r\n\r\nVII.Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, caso aprovado o item VI, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos acionistas ordinaristas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos por meio do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes; e\r\n\r\nVIII.Fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.\r\n\r\n\" \"Assembleia Geral Extraordinária\" \"\r\n\r\nI.Proposta de Reforma de Estatuto Social para alterar os artigos 21, 22, 23, 29, 30, 33, 35 e 40 do Estatuto Social, e a consequente consolidação do Estatuto Social, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") e da Companhia.\r\n\r\nConsiderando os efeitos e as cautelas com a pandemia de COVID-19 (coronavírus) no Brasil, estas Assembleias serão realizadas de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação do acionista somente poderá ser: (a) via Boletim de Voto a Distância (\"Boletim\"), cujo modelo está disponibilizado aos acionistas nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri ) e da CVM (http://www.cvm.gov.br ) ou por meio de seu custodiante; (b)\" \"via Plataforma Digital, que poderá ser acessada pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481, caso em que o acionista poderá: (i) simplesmente participar das Assembleias, tenha ou não enviado o Boletim; ou (ii) participar e votar nas Assembleias, situação em que as instruções de voto porventura enviadas anteriormente por meio do Boletim pelo acionista serão desconsideradas, prevalecendo o voto proferido via Plataforma Digital.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de acionista da Companhia deverá ser feita nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das S.A.\") e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, conforme aplicável.\r\n\r\nA Companhia informa aos acionistas que desejarem participar destas Assembleias que as instruções para acesso à Plataforma Digital e/ou envio do Boletim de Voto a Distância, nos termos da ICVM nº 481, constam do Manual das Assembleias e das Instruções para Participação nas Assembleias.\r\n\r\nPara participar das Assembleias por meio da Plataforma Digital o acionista deve enviar solicitação à Companhia para o e-mail assembleias@petrobras.com.br , com antecedência de até 2 (dois) dias antes da sua realização, ou seja, até às 15h - horário de Brasília - do dia 11 de abril de 2022, a qual deverá estar devidamente acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\nAcionista Pessoa Física:\r\n\r\n(a) identificação válida com foto (cópia original ou certificada) do acionista. Os seguintes documentos podem ser apresentados: (i) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE); (ii) Passaporte; (iii) Cartão de Associação Profissional aceito como identificação para fins legais (por exemplo, OAB, CRM, CRC, CREA); ou (iv) Carteira de Motorista (CNH); (b) comprovante de propriedade de ações emitidas pela Petrobras, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante; e (c) indicação de e-mail para recebimento de convite individual para acesso à Plataforma Digital e consequente participação nas Assembleias.\r\n\r\nAcionista Pessoa Jurídica ou Entidade Legal:\r\n\r\n(a) identificação válida com foto do representante legal (cópia original ou certificada). Os seguintes documentos podem ser enviados: (i) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE); (ii) Passaporte; (iii) Cartão de Associação Profissional aceito como identificação para fins legais (por exemplo, OAB, CRM, CRC, CREA); ou (iv) Carteira de Motorista (CNH); (b) documentos que comprovem representação, incluindo a nomeação por procuração e cópia dos documentos de qualificação profissional e da ata da eleição dos conselheiros; e, no caso de fundo de investimento, cópias de (i) estatuto do fundo em vigor, (ii) os documentos de qualificação profissional de seu conselheiro ou administrador, conforme o caso; e (iii) a ata da eleição de tais conselheiros. Se esses documentos estiverem em um idioma estrangeiro, deverão ser traduzidos para o português por um tradutor juramentado, mas não será necessária a notarização e a consularização. Os documentos em inglês e espanhol não precisam ser traduzidos; (c) comprovante de propriedade de ações emitidas pela Petrobras, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante; e (d) indicação de e-mail para recebimento de convite individual para acesso à Plataforma Digital e consequente participação nas Assembleias.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 com a redação que lhe deu a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da assembleia, ou seja, até às 15:00 horas do dia 11 de abril de 2022, nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei das S/A. \r\n\r\nNos termos do inciso II do § 4º c/c § 6º ambos do artigo 141 da Lei das S/A, os acionistas detentores de ações preferenciais que pretenderem exercer o direito de eleger um membro do Conselho de Administração em votação em separado deverão representar em conjunto, no mínimo, um quórum de 10% (dez por cento) do capital social presente na Assembleia, além de comprovar a titularidade ininterrupta da sua participação acionária desde 13 de janeiro de 2022. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. \r\n\r\nA despeito da possibilidade de participação via Plataforma Digital, a Petrobras recomenda aos acionistas a adoção do Boletim de Voto a Distância.\r\n\r\nA Companhia informa que as orientações fornecidas no Manual das Assembleias, bem como no próprio Boletim de Voto a Distância visam a auxiliar os acionistas no preenchimento do Boletim de Voto a Distância. O acionista que optar por utilizar o Boletim de Voto a Distância é exclusiva e inteiramente responsável pelo seu correto preenchimento, independentemente da forma como o tenha acessado: seja direta (no site da Companhia ou da CVM) ou indiretamente (por transmissão de preenchimento para agentes de custódia, consultorias de recomendação de voto contratada pelo acionista, ou para instituição escrituradora das ações da Companhia).\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nestas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos da ICVM nº 481\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022.\r\n\r\nEduardo Bacellar Leal Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2377681"
                        ],
                        "2377263": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral de Debenturistas - 1ª emissão\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 28 de março de 2022, às 10:30 hs, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, localizada à Rua Jardim Botânico, nº 674, sala 316, Jardim Botânico, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (a) alteração do item 4.12.1 da Escritura de Emissão. (b) alteração da forma do cálculo da remuneração, conforme disposto no item 4.5 da Escritura de Emissão. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2377263"
                        ],
                        "2377792": [
                            "V - Convocação",
                            "ETX - SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO\r\n\r\nE SONDAGEM DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.957.999/0001-73 - NIRE: 33.2.0792380-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A sócia majoritária UBX ENTERPRISE LTDA, por seu administrador Manoel dos Santos Ferreira, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas a realizar-se no dia 18 de março de 2022, às 10 horas, em primeira convocação, na Av. Almirante Barroso, nº 63, sala 702 - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-003, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Alteração do endereço da sede; II. Exclusão do quadro societário, por justa causa, do sócio LUÍS SIMÃO DA SILVA; III. Exclusão de LUÍS SIMÃO DA SILVA da administração da sociedade, e nomeação de um administrador não sócio; IV. Integralização de 10 quotas pela sócia UBX ENTERPRISE LTDA. Rio de Janeiro, 07 de março de 2022. UBX ENTERPRISE LTDA - Manoel dos Santos Ferreira (administrador).\r\n\r\nId: 2377792"
                        ],
                        "2377677": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.224.372/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24/02/2022 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2021, a para fabricação de produtos domissanitários e cosméticos e gerenciamento de áreas contaminadas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua F, 50 - Estrada Velha de Santa Rita, 410 - Santa Rita município Nova Iguaçu, no período de 15/03/2022 a 15/04/2022 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/203030/2002)\r\n\r\nId: 2377677"
                        ],
                        "2377678": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.224.372/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24/02/2022 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2021, para beneficiamento e reciclagem de ossos, aparas de carnes e despojos bovinos para industrialização e comercialização de farinha de carne e ossos, sebo industrial e de óleos vegetais usados e gerenciamento de áreas contaminadas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua F, 50 - Estrada Velha de Santa Rita, 410 - Santa Rita município Nova Iguaçu, no período de 15/03/2022 a 15/04/2022 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200020/2003)\r\n\r\nId: 2377678"
                        ],
                        "2377768": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas desta Cia a se reunirem no dia 18/03/2022, às 8h, na sede da sociedade na Rua Dr. Sá Earp nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre eleição/reeleição de Diretoria. Petrópolis, 07/03/2022. Marcio Salles Gomes - Diretor; André Lermontov - Diretor.\r\n\r\nId: 2377768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2376864": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR\r\n\r\nCNPJ 36.430.403/0001-18\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO VETOR, CNPJ 36.430.403/0001-18,\r\n\r\nCenso Escolar 33105340 - torna pública a seguinte listagem de c\r\n\r\noncluintes: Curso de Educação de Jovens e Adultos/ Ensino Médio, 2º SEMESTRE DE 2003: Fernando Ferreira Barbosa de Mattos. 1º SEMESTRE DE 2021: Bruna Figueira Abreu de Castro; Robinson Fontes Dias Filho; Willian Jean Reis de Abreu. 2º SEMESTRE DE 2021: \r\n\r\nChristian Lucas Apolinário dos Santos; Conceição de Fátima Heim de Farias; Diana Pujol dos Santos Gape Gomes; Fabricio Campos Ferraz; Gustavo Bahia Bittencourt; Hellen Tavora Pereira; Isabella Cristina Lopes Martins; Kathielen dos Santos Brito; Leonardo de Oliveira \r\n\r\nPereira de Souza; Ligiane Apolinário de Lima; Marcelle Xarifa \r\n\r\nMarques; Matheus de Almeida Silva; Michele Jaqueline Medeiros\r\n\r\nSeixas; Pedro Augusto Assed Catapano; Rosemere Valente Andrade; Taíze Silva de Oliveira; Tales Correia dos Santos; Victor de \r\n\r\nAraujo Amaral. REGULAR 2012: Lohayne Soares Silva Souza. Diretora: Luciana Nunes Saraiva, designada no Ofício CDIN 1771 \r\n\r\nde 10/08/2011, Secretária Escolar: Aracy Avelino de Souza Bastos, SEI-030033/004988/2021 de 24/11/2021, Servidores responsáveis pela publicação: Jorge Luiz dos Santos Magalhães, ID 3923367-7 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2376864"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 030/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - SRP. Início do recebimento das propostas: 10/03/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 22/03/2022 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 22/03/2022 às 09h01.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2377777"
                        ],
                        "2377765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nCHAMAMENTO N.º 006/2021\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) INTERESSADA(S) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO VISANDO O ADIANTAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTÃO DE COMPRA NO COMÉRCIO LOCAL.\r\n\r\nCREDENCIADO:\r\n\r\n*PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nGabriel Ramos Resende\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nId: 2377765"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377619": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR\r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/00515-P\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para execução de obra de revitalização da praça e construção de uma nova quadra do Morro Saeleg.\r\n\r\nDATA: 24/03/2022.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLOCAL: No Setor de Licitações, localizado na sede do Município, à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço acima indicado ou no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br (LICITAÇÕES/ Licitações 2022/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (24) 2254-1094, das 08h às 16h, e pelo e-mail: setordelicitacaolevy@gmail.com.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 08 de março de 2022. \r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2377619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377716": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.° 021/2022\r\n\r\nOBJETO: a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos I e II do edital. LOCAL E DATA: 25 de março de 2022, às 10h, no no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly - Avenida Raul Veiga, Sobreloja - Centro - Cordeiro/RJ (Em cima da Rodoviária). EDITAL PREGÃO PRESENCIAL, Nº. 021/2022, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 11 de março de 2022. Valor estimado/máximo: R$ 3.474.520,08.\r\n\r\nCordeiro, 09 de março de 2022.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2377716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 (P.A.17.349/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMA PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: Adiado do dia 10 de março de 2022, às 10:00 horas, para o dia 24 de março de 2022, às 10:00 horas\r\n\r\nMotivo: erro material.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2377697"
                        ],
                        "2377644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 (P.A. 1.323/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 21 de março de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 926050\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2377644"
                        ],
                        "2377645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2022 (P.A. 1.975/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 21 de março de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 926037\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2377645"
                        ],
                        "2377646": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2022 (P.A. 1.322/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE LEITE ENSURE 850G - SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA ATENDIMENTO DO PACIENTE EMANUEL DE SOUZA SIQUEIRA PELO PRAZO DE 12 MESES, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 21 de março de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 926046\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2377646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 1632/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 30/03/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADARCY FERNANDES PEREIRA, NO BAIRRO CHACRINHA, JAPERI/RJ, A PEDIDO DA SEMOSP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO.CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 01 (um) CD-Rom novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nJose Francisco Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 2377590"
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                        "2377591": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 002/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 4740/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/03/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS ONDE FUNCIONA O ABRIGO MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL “CONSELHEIRO JOAQUIM MARÇAL DE SOUZA”, SITUADO NA RUA ROBERTO BANDEIRA, S/N, BAIRRO ALECRIM, JAPERI/RJ, A PEDIDO DA SEMAST, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO.CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 01 (um) CD-Rom novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nJose Francisco Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 2377591"
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                        "2377592": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 003/CPL/2021\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PUBLICA\r\n\r\nPROCESSO: 4847/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/04/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS, ONDE SE ENCONTRA O LOGRADOURO DA AVENIDA TANCREDO NEVES RJ 093 DO DPO DE ENGENHEIRO PEDREIRA ATÉ A ESQUINA DA RUA FLEXEIRAS DO LADO ESQUERDO E ESTRADA DOS ALHOS, DO LADO DIREITO DA RJ 93, BAIRRO MARABÁ- JAPERI/RJ, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 01 (um) CD-Rom novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nJose Francisco Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 2377592"
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            "Município de Maricá": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de álcool em gel antisséptico 70%, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado fica marcado para o dia 21/03/2022, às 09hs, na sede administrativa da EPT, situada na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade - Centro/Maricá RJ. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa e endereço supracitado, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social da empresa, 01 (um) CD-RW virgem ou pen drive e uma resma de papel A4, das 09:00 às 16:00h; solicitar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Outras informações, se necessárias, serão prestadas através do email cpl@eptmarica.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2377577"
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                        "2377789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE \r\n\r\nMARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 12544/2021\r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras\r\n\r\nde Maricá informa que a Concorrência Pública supracitada que\r\n\r\ntem por Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de urbanização de diversos logradouros de Itaocaia Valley - Bacia 2. \r\n\r\nData: 12/04/2022 às 9h. Os interessados em retirar o Edital deve-\r\n\r\nrão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n.º - Caxito - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 \r\n\r\n(UM) CD-RW virgem e uma resma, das 8h às 11h e de 13h às \r\n\r\n16h, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do\r\n\r\nsite www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2377789"
                        ]
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            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377700": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2022 - SRP\r\n\r\nProcesso nº 3113/2021. Objeto: Eventual aquisição de aquisição de pão francês e pão de rabanada para atendimento anual dos pacientes e funcionários da residência terapêutica, CAPS sede da secretaria de saúde e Hospital Municipal Santa Maria, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, com vigência para 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimentos de propostas e documentação: dia 22/03/2022, às 14 h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes- RJ ou através do telefone (24)2465-4646/ e-mail: licitacaosaudemendes@gmail.com/ site:www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 11 de fevereiro de 2022. ERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO. Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2377700"
                        ],
                        "2377701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2022 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 74/2022. Objeto: Eventual aquisição de jogos de cama, travesseiros, camisolas e pijamas em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes e suas respectivas unidades, através do SRP, pelo período de 12 (doze) meses, processado e julgado através da modalidade pregão, sob a forma presencial. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 23/03/2022, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes- RJ ou através do telefone (24)2465-4646/ e-mail: licitacaosaudemendes@gmail.com/ site :www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 16 de fevereiro de 2022. ERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO. Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2377701"
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                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377767": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 018/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE KIT DE IMUNOCROMATOGRAFIA PARA DETECÇÃO QUALITATIVA ESPECÍFICA DE ANTÍGENOS DE SARS-COV-2, EM AMOSTRAS DE SWAB DE NASOFARINGE COM RESULTADOS EM ATÉ 20 MINUTOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Processo n.º 843/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 018/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 22 de março de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 08 de março de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2377767"
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                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377783": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 007/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/009.376\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (APARELHO ANALISADOR DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS, APARELHO DE ANESTESIA, CARDIOTOCOGRAFO, ETC...), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL IGUASSU, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. Comunicamos as empresas interessadas o adiamento SINE DIE da referida licitação para Julgamento e Resposta dos diversos Pedidos de Impugnação e esclarecimentos do Edital, ressalta-se que a nova data da Licitação será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação - CPL. INFORMAÇÕES: Na sala da CPL/SEMUS, situada na Rua Antônio Wilman nº 230, Moquetá, Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037, de 08:00 às 17:00 horas. Bem como no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de Março de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2377783"
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                        "2377784": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/033.694\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO JARDIM NOVA ERA, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 25 de ABRIL de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2021 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de MARÇO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2377784"
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 021/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/152.944\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO FIGUEIRA, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 18 de ABRIL de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de MARÇO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2377785"
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 038/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/023.534\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ABERTURA DE 3 FAIXAS DE ROLAMENTO E AMPLIAÇÃO DA VIA LIGHT, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. A Concorrência Pública se realizará no dia 12 de ABRIL de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2021 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de MARÇO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2377786"
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                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 062/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/043.799\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO APOLO, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 14 de ABRIL de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2021 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de MARÇO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2377787"
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                        "2377788": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 081/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/063.581\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ELÉTRICA, AR CONDICIONADO, ESGOTO SANITÁRIO, HIDRÁULICA, E ARQUITETURA PARA REPARO E AMPLIAÇÃO EM UNIDADES ESCOLARES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. EDITAL A PARTIR DE: 10/03/2022 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 24/03/2022 ÀS 11:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de Março de 2022.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 2377788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377769": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 78/2022 - Objeto: Aquisição de tenda sanfonada, conforme edital. Processo Administrativo n: 3.653/2022. Data/Hora 23/03/2022 às 16:00 horas. -Tomada de Preços nº 09/2022 - Objeto: Revitalização do Centro Municipal de Educação Infantil -Visconde de Mauá, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 4.586/2022. Data/Hora 24/03/2022 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 10/2022 - Objeto: Iluminação do campo de futebol -bairro São Caetano, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 388/2022. Data/Hora 24/03/2022 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu»licitacoes»licitacoes agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2377769"
                        ],
                        "2377600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 79/2022 - REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de fraldas e absorventes descartáveis. Processo Administrativo n°: 34.453/2021. Data/Hora: 21/03/2022 às 11:00 horas. Pregão Eletrônico nº 80/2022 - REGISTRO DE PREÇOS de material para ser utilizado em procedimentos de histeroscopia. Processo Administrativo n°: 3.627/2022. Data/Hora: 21/03/2022 às 14:00 horas.Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2377600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 007/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1960/2021\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 23/03/2022, às 10:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTRO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, FILTROS DE AR E COMBUSTÍVEIS E OUTROS PARA MANUTENÇÃO BÁSICA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10:00 horas do dia 23 de março de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital atualizado na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 08 de março de 2022.\r\n\r\nLuiz Felipe Medeiros de Azevedo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2377797"
                        ],
                        "2377799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 008/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 635/2021\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 23/03/2022, às 14:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA A DISTRIBUIÇÃO DURANTE A CAMPANHA DE RECADASTRAMENTO SOCIOECONÔMICO DE PESCADORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 23 de março de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital atualizado na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 08 de março de 2022.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2377799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377748": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022\r\n\r\nObjeto: aquisição de automóveis para melhor atender a direção de vigilância em saúde/programa municipal de controle das arboviroses, conforme processo administrativo nº 2.497/2020. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 24/03/2022. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 08 de março de 2022. Daniele Borges dos Santos Vignoli. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nId: 2377748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377782": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 126/2022\r\n\r\nERRATA REFERENTE AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.025/2022.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pelo Departamento de Sup. e Licitações, torna pública a ERRATA referente ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025/2022. Maiores informações poderão ser obtidas no Tel.: (21) 2742-8685, no horário de 09 às 18 horas ou via e-mail: sma.licitacao@teresopolis.rj.gov.br. Acessar a ERRATA no site http://www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nEm, 07 de março de 2022.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 129/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.028/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Para Aquisição De Caminhão Frigorifico.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.128/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/03/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 130/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.029/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Em Registro De Preços Para Aquisição De Lixeiras De Poste, Pelo Período De 12 (Doze) Meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 30.830/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Com-\r\n\r\npras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/03/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2377782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377643": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2022\r\n\r\nOBJETO: O Município de Três Rios torna público a retificação do edital do Pregão Eletrônico nº 008/2022. Objeto: Aquisição de alimentos / suplementos/ fórmulas infantis/aparelho para manter o cumprimento dos Mandados Judiciais em benefício dos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde. Processo: 679/2022\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 21 de março de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2255-1174.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2377643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2377776": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE SUPENSÃO IMEDIATA - TRIBUNAL DE CONTAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE) DO PROCESSO LICITATÓRIO \r\n\r\nN.º 7177/2021- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda Sr CARLOS MACEDO DA COSTA, comunica aos interessados no EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2022 - PROCESSO N° 7177/2021, TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS E GERAÇÃO DE ENERGIA, VISANDO À REDUÇÃO DE MASSA A SER ENCAMINHADA PARA DESTINO FINAL A PARTIR DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, que foi suspensa a Concorrência Pública abstendo-se de adjudicar o objeto, homologar o resultado da licitação e celebrar o respectivo contrato com o adjudicatário, por meio de determinação do TCE processo TCE-RJ 204.807-0/22. Nova data e todas as informações necessárias serão comunicadas, mediante publicação nos diários oficiais e divulgação no site da Prefeitura Municipal de Volta Redonda na agenda de licitação: http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/transparencia/mod/licitacao/consulta/ (link “licitações”).Volta Redonda, 08 de março de 2022.\r\n\r\nId: 2377776"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2377804": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.977 DE 09 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nTORNA SM EFEITO O DECRETO Nº 47.976 DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA.\r\n\r\nsuas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/005209/2022,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Torna sem efeito o Decreto nº 47.976 de 07 de março de 2022, que transferiu, sem aumento de despesas, os cargos em comissão, vagos, que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2377804"
                    ],
                    "2377082": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.950 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.392.095.345,15 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/001495/2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.392.095.345,15 (um bilhão, trezentos e noventa e dois milhões, noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 3.532.061,27 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, sessenta e um reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do § Único do art. 20, do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2377082"
                    ],
                    "2377083": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n21.812.931 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.812.931 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n26.837.236 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n26.337.236 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n685.420.233 \r\n\r\n1.325.000 \r\n\r\n684.095.233 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.115.753 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.115.753 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n135.352.295 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n135.132.295 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n373.899.616 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n372.599.616 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n428.956.638 \r\n\r\n0 \r\n\r\n428.956.638 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n67.932.717 \r\n\r\n0 \r\n\r\n67.932.717 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n261.854.619 \r\n\r\n172.319.674 \r\n\r\n89.534.945 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n26.220.246 \r\n\r\n10.140.022 \r\n\r\n16.080.224 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n122.317.447 \r\n\r\n10.150.000 \r\n\r\n112.167.447 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n77.874.209 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n47.874.209 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.173.348 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.673.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.490.105 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.490.105 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n116.833.303 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n116.763.303 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n452.134.798 \r\n\r\n20.070.000 \r\n\r\n432.064.798 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n15.140.566 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.140.566 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.205.275 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n7.204.275 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.259.470.374 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n1.259.070.374 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.201.837 \r\n\r\n1.201.837 \r\n\r\n174.000.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n104.397.003 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n104.317.003 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n62.280.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.280.803 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n126.223.871 \r\n\r\n101.000 \r\n\r\n126.122.871 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n153.636.636 \r\n\r\n13.874.411 \r\n\r\n139.762.225 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n45.394.541 \r\n\r\n10.570.000 \r\n\r\n34.824.541 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n64.106.788 \r\n\r\n5.307.000 \r\n\r\n58.799.788 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.811.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.811.707 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n33.239.957 \r\n\r\n3.095.837 \r\n\r\n30.144.120 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.654.017.172 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n1.653.617.172 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n265.935.156 \r\n\r\n3.177.296 \r\n\r\n262.757.860 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n110.654.888 \r\n\r\n30.160.814 \r\n\r\n80.494.074 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.918.647 \r\n\r\n297.500 \r\n\r\n23.621.147 \r\n\r\n17610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n230.000 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.774.187.744 \r\n\r\n260.049.704 \r\n\r\n5.514.138.040 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n281.923.070 \r\n\r\n2.734.710 \r\n\r\n279.188.360 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n85.000 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n848.582.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n848.582.792 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n26.486.385.165 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.486.385.165 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n602.652.309 \r\n\r\n192.048.056 \r\n\r\n410.604.253 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n124.594.000 \r\n\r\n4.208.837 \r\n\r\n120.385.163 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n8.763.529 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.763.529 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.113.404 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.013.404 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n44.834.084 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n44.684.084 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.113.316 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.113.316 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n245.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n245.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n47.041.994 \r\n\r\n580.000 \r\n\r\n46.461.994 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.715.369 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.715.369 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n11.998.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.998.850 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n212.355.590 \r\n\r\n0 \r\n\r\n212.355.590 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n8.596.064 \r\n\r\n584.674 \r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.150.093 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.150.093 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n202.312.776 \r\n\r\n2.274.756 \r\n\r\n200.038.020 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n341.650.874 \r\n\r\n20.497.942 \r\n\r\n321.152.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n615.924.505 \r\n\r\n40.045.884 \r\n\r\n575.878.621 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n69.822.024 \r\n\r\n0 \r\n\r\n69.822.024 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.344.916.900 \r\n\r\n475.459 \r\n\r\n1.344.441.441 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n12.696.163 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.696.163 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n2.815.000 \r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n3.967.196 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.967.196 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.465.942.936 \r\n\r\n3.681.834 \r\n\r\n1.462.261.102 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n7.894.345.015 \r\n\r\n401.039.186 \r\n\r\n7.493.305.829 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n32.106.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.106.836 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n93.721.949 \r\n\r\n2.006.837 \r\n\r\n91.715.112 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n39.850.950 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n39.550.950 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.239.837 \r\n\r\n2.234.837 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.049.252 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.049.252 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n113.543.246 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n112.843.246 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n39.385.152 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.385.152 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n233.934.692 \r\n\r\n0 \r\n\r\n233.934.692 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n25.773.046 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n25.623.046 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n360.569.311 \r\n\r\n662.000 \r\n\r\n359.907.311 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n74.809.911 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.809.911 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n2.237.319.600 \r\n\r\n1.474.780.272 \r\n\r\n762.539.328 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n8.872.587.549 \r\n\r\n1.311.032.941 \r\n\r\n7.561.554.608 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.750.587 \r\n\r\n2.150.000 \r\n\r\n47.600.587 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n62.459.043 \r\n\r\n51.000 \r\n\r\n62.408.043 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n693.909.766 \r\n\r\n31.349.885 \r\n\r\n662.559.881 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.592.405.319 \r\n\r\n12.106.972 \r\n\r\n1.580.298.347 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n977.595.825 \r\n\r\n8.250.379 \r\n\r\n969.345.446 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n343.543.226 \r\n\r\n2.561.506 \r\n\r\n340.981.720 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n106.416.842 \r\n\r\n894.119 \r\n\r\n105.522.723 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n68.844.453 \r\n\r\n3.768.473 \r\n\r\n65.075.980 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n9.464.316 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.464.316 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n73.188.514 \r\n\r\n4.277.837 \r\n\r\n68.910.677 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10.374.130 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n10.324.130 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.106.832.481 \r\n\r\n67.814.488 \r\n\r\n1.039.017.993 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n101.580.944 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n98.580.944 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n101.581.776 \r\n\r\n670.000 \r\n\r\n100.911.776 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n405.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n93.963.166 \r\n\r\n4.523.148 \r\n\r\n89.440.018 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n130.034.342 \r\n\r\n5.164.584 \r\n\r\n124.869.758 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n2.044.300 \r\n\r\n2.009.168 \r\n\r\n35.132 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.995.804.652 \r\n\r\n69.905.298 \r\n\r\n5.925.899.354 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n246.220.169 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n244.220.169 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.466.886.521 \r\n\r\n61.677.524 \r\n\r\n2.405.208.997 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n830.459 \r\n\r\n825.459 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.056.133 \r\n\r\n651.837 \r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n436.707.758 \r\n\r\n23.070.103 \r\n\r\n413.637.655 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n55.044.277 \r\n\r\n0 \r\n\r\n55.044.277 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n780.011.185 \r\n\r\n12.773.674 \r\n\r\n767.237.511 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n587.012 \r\n\r\n0 \r\n\r\n587.012 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.242.531 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.242.531 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n198.427.481 \r\n\r\n7.203.000 \r\n\r\n191.224.481 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n505.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n17.793.219 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n15.793.219 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n79.438.120 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n77.438.120 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n18.014.912 \r\n\r\n168.000 \r\n\r\n17.846.912 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.176.761 \r\n\r\n58.837 \r\n\r\n14.117.924 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n81.514.409.432 \r\n\r\n4.371.629.611 \r\n\r\n77.142.779.821 \r\n\r\nId: 2377083"
                    ],
                    "2377084": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n7.238.138 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n14.154.433 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n29.585.921 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.832.546 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n64.431.677 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n55.319.580 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n313.128.740 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n43.150.871 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.326.559 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n96.536.093 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.913.558 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.804.625 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.895.061 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n306.739.949 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.849.989 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.177.370 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.552.267 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n344.426.721 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.872.348 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.914.539 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.256.971 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n24.439.978 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n42.499.418 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.181.404 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.727.755 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n732.999 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.319.419 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.320.528 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n5.191.498 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n58.924.888 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.461.499 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.837.277 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n393.221.753 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n3.670.976.327 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n178.405.486 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n746.519.137 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.292.477.022 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n15.267.832.961 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n108\r\n\r\n89.732.732 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.967.688.489 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n8.710.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n941.770.336 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n261.729.975 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n84.379.000 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.978.855 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.857.513 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n51.499 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.106 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n404.935 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n74.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n13.400.059 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n20.234.320 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n31.943.915 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.048.785 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.579.249 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n9.900.130 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n389.209 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.414.844 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n96 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n67.277.619 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n11.196.031 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n7.727.161 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.011.630.713 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.608.148 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n537.719.760 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.829.658 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n30.373.032 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n1.183.645 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.535.274 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.702.413 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.495.108 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.459.275 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n100\r\n\r\n560.254 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.052.100 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n57.413.178 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n51.067.870 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n477.944.724 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n838.724.446 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n14.930.059 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.794.548 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n65.076.260 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.081.779.454 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n707.919.377 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n178.297.885 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.897.527 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n19.310.874 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n9.567.047 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.650.341 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.276.197 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n74.147.969 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n37.500.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n41.951.995 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n37.500.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n17.868.095 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n123.424.024 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.012.009.499 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n1.368.257.769 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n50.068.882 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n130.201.068 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.191.454 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n9.563.208 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n13.634.706 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.954.498 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.557.615 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.605.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n6.763.524 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n12.917.504 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n14.911.991 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n13.629.361 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46.426.807.763 \r\n\r\nId: 2377084"
                    ],
                    "2377085": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n122.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n42.408.384 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.434.472 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n354.266 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n87.313 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.360.286 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.976.270 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n410.435 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n7.995.481 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n26.185.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.745.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.226.522 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n129.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n467.613 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.400 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.039.062 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.700.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n3.149.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n352.585.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n356.245.443 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n13.594.742 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n82.997 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.610 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.303.611 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n161.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.216.991 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.944.080 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.408.486 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n591.514 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n318.640 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n900.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n64.032.431 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n2.214.656 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.049.831 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n501.461 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.446.777 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.710.800 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n485.100 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.422.852 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n137.319.600 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n104\r\n\r\n625.219.728 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.142.046.586 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n230.292.536 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n319.462.391 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n229.013.139 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.635.080.835 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n108\r\n\r\n1.648.940.711 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n128.771 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n18.203.297 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n21.717.172 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.702 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.964.993 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n73.542 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.530.642 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.476.607 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n2.717.159 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n18.039 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n752.500 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n818.393 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.645.503 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n114.188 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n92.249 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.126 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n184.380 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.005 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.823.596 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n175.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.229.409.916 \r\n\r\nId: 2377085"
                    ],
                    "2377086": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n14.569.793 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.750.497 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.580.977 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145\r\n\r\n440.207.876 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n87.616.017 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n111.417.335 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.025 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n151.207 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.821.427 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n145\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n216.003 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.559.642 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n145\r\n\r\n158.246.688 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n147.625.305 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.307.916 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n3.851.532 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n115.027.898 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.644.487 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n62.569.243 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n43.979.663 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n1.221.024 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.496.666 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.926.876 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n479.687 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.515.649 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n4.132.758 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n82.252 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.573.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n170.045 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n57.567.654 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n122.783.667 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.230.057 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n16.905 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n116.856.031 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n748.370.515 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n162.199.052 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.136.328 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.925.051 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n12.315.368 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n125.834.311 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n19.215.540 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n145\r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.838.945 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n304.740 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.214 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.840.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n320.610 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n30.039.120 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n4.346.913 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n11.748.193 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n30 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n66.341.568 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n118.737.622 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n41.975.564 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n145\r\n\r\n29.932.011 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.912.435 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.834.141 \r\n\r\n17610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n219.900.478 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n359.898.121 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n14.563.335 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n168.190 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n535.997.185 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n178.160.551 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n54.519.286 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n15.403.715 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n5.216.295 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n12.222.020 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.344.083 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n51.719.559 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n32.386.905 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.877.253 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n148.874.278 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n33.355.869 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n659.674 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n74.008 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.183.001 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n40.501.083 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.638 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.600 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n32.749.322 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n145\r\n\r\n219.045 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.304.190 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n44.308.193 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n13.238.330 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n296.101 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n3.416.980 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n633.852 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n145\r\n\r\n202.500.000 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n9.855.590 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n949.100 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.653.596 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n791.961 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n139.348.859 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n4.766.724 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n39.685.536 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n321.152.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n264.760.107 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n118.674.049 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n50.028.422 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.728.347 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.110.009 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n9.660 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n2.748.730 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n66.671.055 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n275.427.354 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n9.037.566 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n12.275.482 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.427.284 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.268.879 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n315.166 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n283.360 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n916.772.049 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.994.822 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n4.173.097.933 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n792.720.543 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.117.600 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n942.595.103 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.083.760 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122\r\n\r\n51.836 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n28.651.699 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n76.729.381 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.217.935 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n15.764.712 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n2.049.252 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.137.291 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.947.177 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n71.974.415 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n29.000.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.319.698 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n100\r\n\r\n938.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n232.996.692 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.454.467 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.779.857 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n266.761.678 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n18.111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n275.298 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.799.869 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.427.528 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n145\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.948.871 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.889.022 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n574.815.186 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n7.554.767 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.449.926 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n248.019.523 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n70.353.964 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.610.438 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n60.120.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.986.606 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n151.656.180 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n19.578.745 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n66.697.771 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n107.787.625 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n36.041.984 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.582.761 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n151.627 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.200.234 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n24.045.806 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.092.853 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.988.491 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n41.611.322 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n1.735.935 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.431.075 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.464.316 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n13.798.554 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n145\r\n\r\n45.320.241 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n995.303 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n121.761 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n172.450.365 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n578.155.141 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n145\r\n\r\n171.949.223 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n34.239.878 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n2.304.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n17.533.136 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n103\r\n\r\n45.000.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n58.419 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n86.755.018 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n2.685.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.400.734 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n100\r\n\r\n35.132 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n112.900.342 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n153.177.185 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n13.134.810 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n6.578.850 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n27.007.950 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.430.916 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n1.361.376 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n238.227.877 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n33.488.179 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n156.053.659 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n145\r\n\r\n3.641.900 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.955.038 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n2.261.560 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n145\r\n\r\n397.381.021 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.512.388 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n36.159.513 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.191.474 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n107.665.852 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n12.748.332 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n495.638.634 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n42.165.307 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n580.532 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.480 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.453.678 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n38.774.209 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n85.710.694 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n145\r\n\r\n42.296.245 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n2.834.690 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n60.951.129 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n145\r\n\r\n1.560.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n10.058.059 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n150.788 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.983.884.478 \r\n\r\nId: 2377086"
                    ],
                    "2377087": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n427.306 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n667.082 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.804 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n254.481 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n2.164.721 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.083.387 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n169.686 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n864.505 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n253.723 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n30.300.107 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.182 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n55.520 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n8.679.840 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n183.600 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n114.563 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n243.486 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n188.560 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.042.267 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.370.452 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.506.207 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n121.278 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n18.748.782 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.898.232 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n128.882.171 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.469.930 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.396.558 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.120.013 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.484.282 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.567.297 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.883 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n73.568 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n166.859 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.502.020 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n57.012 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n34.668 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n171.783 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n92.195 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n408.486 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n3.145.969 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n33.452.178 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.030 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.950.000 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.874.471 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n75.055.769 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n445.457 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n116.059 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n284.255 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n104.718 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.109.448 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.370.400 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.519.320 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n238.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n508.900 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.645.742 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.743.685 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n115.500 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n17.016.766 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n10.379.640 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n545.312 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n103.381 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n219.835 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n32.983 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n4.358.459 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.481.625 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n391.887 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n50.378.619 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n18.206.554 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n355.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.404 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.638.175 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n69.810 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n31.025 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n162.775 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n502.677.664 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2022.\r\n\r\nId: 2377087"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2377839": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040161/003102/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto Pessoal de 07 de março de 2022, publicado no D.O. de 08 de março de 2022, página 01, 1ª coluna, que compôs, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99, regulamentada pelo Decreto nº 25.217, de 17.03.99, e da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal - CONFIS, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 10 de março de 2022.\r\n\r\nId: 2377839"
                    ],
                    "2377807": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MANOEL RAMPINI FILHO, ID FUNCIONAL Nº 0570858-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000139/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 08 de março de 2022, a Assistente da SEPLAG, MARIA VANDERLEIA SOARES DE SOUSA para, sem prejuízo de suas atribuições, responder como Supervisora Regional do Programa Cidade Integrada, instituído pelo Decreto nº 47.928 de 19/01/2022. Processo nº SEI-120001/002268/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2022, PAULO CESAR RAMOS CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5121758-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000285/2022. \r\n\r\nNOMEAR JOMAR FERNANDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2419484-0, Coronel PM, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Angelo da Costa Pereira, ID Funcional nº 2248368-3. Processo nº SEI-350088/000190/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, ANGELO DA COSTA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2248368-3, CEL PM do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000076/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2483713-0, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Comando e Controle de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Alberto Felix Batista Junior, ID Funcional nº 2260873-7. Processo nº SEI-350088/000143/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2415266-8, Tenente-Coronel PM, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Superintendência de Coordenação e Administração, da Subsecretaria de Comando e Controle de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000024/2022.\r\n\r\nNOMEAR FAUSTO CASTRO DE ARAÚJO NETO, ID FUNCIONAL Nº 2415132-7, Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Superintendência de Coordenação e Administração, da Subsecretaria de Comando e Controle de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza, ID Funcional nº 2415266-8. Processo nº SEI-350088/000115/2022. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 07 de março de 2022, publicado no D.O. de 08/03/2022, que exonerou, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2022, ELIANE PACHECO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4315383-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001129/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 07 de março de 2022, publicado no D.O. de 08/03/2022, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, RAFAEL CARINO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5126082-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000461/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2022, ELIANE PACHECO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4315383-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001129/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, RAFAEL CARINO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5126082-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000461/2022.\r\n\r\nEXONERAR REGINA MÁRCIA MENDONÇA CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 3982935-9 do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/006573/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ESTEFAN AZEREDO , ID FUNCIONAL Nº 44232748 para exercer o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Regina Márcia Mendonça Chagas, ID Funcional nº 3982935-9. Processo nº SEI-260005/006573/2021.\r\n\r\nId: 2377807"
                    ],
                    "2377862": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-400002/000102/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, mandato conferido a membro do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA:\r\n\r\nTitular: \r\n\r\nLênin Félix da Mota, designado pelo Decreto de 21 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 22.09.2021.\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nAndrea Martins, designada pelo Decreto de 21 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 22.09.2021.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO nos termos do § 2º, do artigo 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA:\r\n\r\nTitular: \r\n\r\nRenata Gregôlio da Silva, em substituição e completando o mandato conferido a Lênin Félix Da Mota, designado pelo Decreto de 21 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 22.09.2021.\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nJosé Carlos Vieira, em substituição e completando o mandato conferido a Andrea Martins, designada pelo Decreto de 21 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 22.09.2021.\r\n\r\nId: 2377862"
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                    "2377840": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040161/003102/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99, regulamentada pelo Decreto nº 25.217, de 17.03.99, e da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal - CONFIS, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 10 de março de 2022, como segue:\r\n\r\nMembros titulares: \r\n\r\nDaiti Augusto Hamanaka - recondução;\r\n\r\nMarcio Garcia Liñares - recondução;\r\n\r\nVinicius Zanata Alves Lobo\r\n\r\nMembros suplentes: \r\n\r\nAline Bastos Cavalcante - recondução;\r\n\r\nMarcelo Dreicon \r\n\r\nMarcelo Pereira Haddad\r\n\r\nId: 2377840"
                    ],
                    "2377842": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE MAÇRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030032/000202/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para fins de regularização funcional JOEL MARCOS DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Coordenador de Turno, do Quadro Permanente de Pessoal Administrativo Educacional da Secretaria de Estado de Educação com eficácia a contar de 08 de setembro de 1994, data correspondente ao início do exercício no cargo, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público realizado em 1993 na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 1993. \r\n\r\nId: 2377842"
                    ],
                    "2377861": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/006059/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\nRepresentantes de Pais e Alunos:\r\n\r\nTitular: \r\n\r\nAlessandra Godoi Dock, designada pelo Decreto de 13 de maio de 2021, publicado no D.O. de 14.05.2021.\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nMaria Goretti Muniz Pereira de Andrade, designada pelo Decreto de 13 de maio de 2021, publicado no D.O. de 14.05.2021.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\nRepresentantes de Pais e Alunos:\r\n\r\nTitular: \r\n\r\nPatricia Moço Siqueira, em substituição e completando o mandato conferido a Alessandra Godoi Dock, designada pelo Decreto de 13 de maio de 2021, publicado no D.O. de 14.05.2021.\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nVerônica Amélia de Souza, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Goretti Muniz Pereira de Andrade, designada pelo Decreto de 13 de maio de 2021, publicado no D.O. de 14.05.2021.\r\n\r\nId: 2377861"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2377808": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2022, ISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 1944002-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2022, CAMILA DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4218446-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150163/000052/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLA COELHO RODRIGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 5074802-5, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Camila da Costa Oliveira Corrêa Alves, ID Funcional nº 4218446-0. Processo nº SEI-150163/000053/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4218446-0, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Inês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620-3. Processo nº SEI-150163/000052/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2022, INÊS OSWALDO CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4248620-3 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150163/000051/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2022, CARLA COELHO RODRIGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 5074802-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150163/000053/2022.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DA SILVA LIMA, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Coelho Rodriguez, ID Funcional nº 5074802-5. Processo nº SEI-150163/000054/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 21/02/2022, que nomeou JOÃO VICTOR TOCANTINS DUARTE, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rejane da Silva dos Santos, ID Funcional nº 5094759-1. Processo nº SEI-150016/000331/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2022, RENATO DA COSTA MONTALVÃO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5120501-7 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-2, da Gerência de Gestão de Contratos, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/000446/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de março de 2022, GABRIELA SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5112704-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005061/2022.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON GONÇALVES SILVA DE ANDRADE, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriela Silva de Souza, ID Funcional nº 5112704-0. Processo nº SEI-150001/005061/2022.\r\n\r\nEXONERAR LEISE COUTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4398450-9 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO CARDOSO RIBEIRO, ID Funcional nº 4193669-8, cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SILVA DE PAULA LOPES, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Cardoso Ribeiro, matrícula nº 34/00713-8. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA ARAÚJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4433190-8 para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana Ribeiro de Souza, ID Funcional nº 5122593-0. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA RIBEIRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5122593-0 do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO MARQUES PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 5125540-5 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nNOMEAR NEY COSTA DORIA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Marques Pimentel, ID Funcional nº 5125540-5. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA ERMIDA ALCANTELADO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Gonçalves Moreira, ID Funcional nº 5125539-1. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO GONÇALVES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5125539-1 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO FABIO PESSOA FRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5088703-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA FONSECA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Fabio Pessoa Fraga, ID Funcional nº 5088703-3. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA ALVES BAIK, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tulio Cicero Ribeiro, ID Funcional nº 4457955-1. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nEXONERAR TULIO CICERO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4457955-1 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nEXONERAR DEILIMAR BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5125594-4 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MELO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Deilimar Barros da Silva, ID Funcional nº 5125594-4. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO TEIXEIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5125861-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126407-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nNOMEAR ADAILMA XAVIER MONTEIRO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Luiz da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5126407-2. Processo nº SEI-150162/000138/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CORDEIRO LORENA, ID FUNCIONAL N° 5035094-3 para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Nicole Souza Peixoto, ID Funcional nº 5094463-0. Processo nº SEI-120001/001917/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VANDERLEIA SOARES DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.978, de 09/03/2022. Processo nº SEI-120001/002268/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2022, NICOLE SOUZA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5094463-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001917/2022.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR RAMOS CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5121758-9, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Henrique Daniel Bastos Guedes, ID Funcional nº 5119056-7. Processo nº SEI-220012/000286/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2022, HENRIQUE DANIEL BASTOS GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 5119056-7 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000286/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de fevereiro de 2022, ISABEL MESCHESI PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5001416-1 do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Comissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000722/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA GARCIA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 507238-8 para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2022, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Comissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Isabel Meschesi Pinheiro, ID Funcional nº 5001416-1. Processo nº SEI-080002/000722/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2022, ANDREIA GARCIA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 507238-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Comissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000722/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO DA SILVA ALVES, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Comissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andreia Garcia Gonçalves, ID Funcional nº 507238-8. Processo nº SEI-080002/000722/2022.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO SANTOS DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 1983563-9 para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Thiago de Oliveira Cerqueira, ID Funcional n° 5013774-3. Processo nº SEI-030029/002334/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CAMPOS TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 5032702-0 para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Karla de Paula Ribeiro, ID Funcional n°4368681-8. Processo nº SEI-030029/002710/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2022, IRAN RODRIGUES BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 3215994-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000395/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2022, FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, ID FUNCIONAL N° 5102440-3 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Governança, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000397/2022.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO SANTOS BROMOLD, ID FUNCIONAL Nº 5114614-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/001115/2022.’\r\n\r\nNOMEAR JEAN MONTEIRO SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Thiago Santos Bromold, ID Funcional nº 5114614-2. Processo nº SEI-020007/001115/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2022, JOÃO ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ALVARENGA AMARO PAULUCCI CORRÊA CHAMARELLI, ID Funcional nº 5125016-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/001105/2022.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RODRIGO PONTES DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por João Anderson Nascimento de Oliveira Alvarenga Amaro Paulucci Corrêa Chamarelli, ID Funcional nº 5125016-0. Processo nº SEI-020007/001105/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARINO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5126082-4, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Alberto de Paulo Reis, ID Funcional nº 4455010-3. Processo nº SEI-300001/000349/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO SEVERINO, ID FUNCIONAL Nº 2662468-0 para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-300001/000348/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-300001/000348/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2022, ROBERTO LINS WIGG, ID FUNCIONAL Nº 5124079-3, 041.332.027-83, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000502/2022.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANY DOS SANTOS CRISTINO, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Roberto Lins Wigg, ID Funcional nº 5124079-3. Processo nº SEI-400002/000513/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2022, FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5127874-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000066/2022.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA FONSECA LINO, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Fernanda Barbosa dos Santos Ferreira, ID Funcional nº 5127874-0. Processo nº SEI-380001/000146/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2022, WALLACE AQUINO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5125038-1, CPF: do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000218/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERE APARECIDA PEREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Wallace Aquino Ferreira, ID Funcional nº 5125038-1. Processo nº SEI-380001/000145/2022.\r\n\r\nNOMEAR ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5087566-3 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Tathiana Lisboa Ribeiro, ID Funcional nº 5106266-6. Processo nº SEI-240002/000795/2022.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA LOPES NOVÁS, ID FUNCIONAL Nº 5084540-3 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Gustavo Birtel Mendes de Freitas, ID Funcional nº 51065347. Processo nº SEI-240002/000793/2022.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE MOISÉS BATISTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Giselle Suriani Queiroz, ID Funcional nº 5023944-9. Processo nº SEI-240002/000792/2022.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS MENDONÇA VALENTE, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Marcos Calado Facini Motta, ID Funcional n° 5106833-8. Processo nº SEI-240001/000018/2022.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nATO DE 03/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 04/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/000387/2022, fica retificado para YASMIN EVANGELISTA DA COSTA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2377808"
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                    "2377841": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante a delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0132905-73.2014.8.19.0001, tendo em vista o que consta dos Processos nºs SEI-140001/059053/2021 e E-03/001/8746/2014 e do Ofício PGE/PG04/MMB nº 335/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR DEFINITIVA A NOMEAÇÃO de RONALD ALVES NUNES, realizada em caráter provisório e na condição sub judice, por meio de Ato de 27/11/2014 publicado no DOERJ de 1/12/2014 para o cargo de Professor Docente I, 16 horas, disciplina Sociologia, do quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 2377841"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011723/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, no valor total de R$ 181.440,00 (cento e oitenta e um, quatrocentos e quarenta reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2377689"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000060/2021 - Tendo em vista os fundamentos expostos pela Subcomissão Técnica em seu PARECER CONCLUSIVO (Doc. SEI nº 29519297) ratificado pelo i. Pregoeiro, cujos argumentos de fato e de direito adoto por razões de decidir, CONHEÇO os Recursos interpostos pelas empresas FÁCIL SOLUÇÕES TEC NOLÓGICAS S/A e QUANTUM WEB, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, dando PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES, reduzindo a nota da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A, de acordo com a fundamentação constante no Parecer da Subcomissão Técnica. RATIFICO ainda a alteração da nota da empresa QUANTUM WEB referente ao quesito 59, visto que, de acordo com a Subcomissão Técnica, recebeu equivocadamente nota “1” a invés da nota “3”. \r\n\r\nId: 2377844"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-360050/000253/2020 - AUTORIZO, com base na delegação de competência trazida no art. 1°, XXII do Decreto estadual n° 40.644/07, acrescido pelo Decreto estadual n° 41.193/08 e de acordo com o que consta do processo administrativo SEI360050/000253/2020 a entrega do bem em questão à Secretaria de Estado da Polícia Civil- SEPOL. \r\n\r\nId: 2377867"
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                    "2377819": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003059/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), referente à diária do Exmo. Sr. Governador do Estado, Cláudio Bomfim de Castro e Silva (Id. Funcional nº 5098050-5) e servidores, lotados no Gabinete do Governadoria do Estado, Diego de Andrade Faro Teles (Id. Funcional nº 5106874-5), Fernando Cezar Jorge Hakme (Id. Funcional nº 2982943-7) e Priscila Haidar Sakalem (Id. Funcional nº 5086802-0), cujo objetivo foi cobrir agenda do leilão da CEDAE, no dia 29/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003147/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 52,80 (cinquenta e dois reais e oitenta centavos), referente à diária do Servidor Gilcimar Silva de Souza (Id. Funcional nº 5097834-9), Cargo: Assessor, lotado no Gabinete do Governadoria do Estado, cujo objetivo foi cobrir início das obras do Hospital Geral de Guarus, no dia 29/11/2021.\r\n\r\nId: 2377819"
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                    "2377863": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002954/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor JONATHAN ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional nº 50127837, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2377863"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 169 DE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003529/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar a servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0 como gestora dos contratos listados no Anexo Único em substituição à servidora Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n013/2021 - SEGOV\r\n\r\nSEI-150001/003094/2021\r\n\r\n016/2021 - SEGOV\r\n\r\nSEI-150001/003094/2021\r\n\r\n049/2021 - SEGOV\r\n\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n\r\n053/2021 - SEGOV\r\n\r\nSEI-420001/001165/2021\r\n\r\n055/2021 - SEGOV\r\n\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n\r\n064/2021 - SEGOV\r\n\r\nSEI-420001/001422/2021\r\n\r\nId: 2377688"
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                        "2377454": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 347 DE 03 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA IOERJ Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS EMPREGADOS E DIRETORES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso das atribuições que lhe foram con feridas pelo Estatuto Social desta IOERJ, através de seu art. 37, que dispõe ao titular desta Empresa Pública a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa, bem como baixar as resoluções da Diretoria Executiva, considerando a décima sétima reunião da Diretoria Executiva, realizada em 24 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150015/001277/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 2º da PORTARIA IOERJ Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021 para incluir o inciso IV e o Parágrafo Segundo ao dispositivo, in verbis:\r\n\r\nArt. 4º - Para o recebimento do reembolso, o beneficiário deverá realizar o requerimento do auxílio saúde, conforme Anexo II da presente Portaria, encaminhando mensalmente os documentos comprobatórios da efetiva despesa, na forma do art. 6º.\r\n\r\n§ 1º - O reembolso será efetuado no mês seguinte à apresentação da comprovação de cada despesa realizada, nos termos do art. 1º.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, poderá ser concedido adiantamento para pagamento da primeira mensalidade do plano de saúde nos limites estabelecidos no Anexo I, mediante requerimento, na forma do Anexo VI da presente Portaria.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento de adiantamento previsto no § 2º, implicará na obrigação de prestação de contas por parte do beneficiário, mediante a apresentação de comprovante do efetivo pagamento da despesa, conforme previsto no Anexo VI da presente Portaria. A ausência da devida comprovação do efetivo pagamento da despesa adiantada, acarretará na realização de posterior desconto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o Anexo VI à PORTARIA IOERJ SEI N.º 269 DE 08 DE JULHO DE 2021, nos seguintes termos:\r\n\r\nANEXO VI - REQUERIMENTO DE ADIANTAMENTO IDENTIFICAC'AÞO DO FUNCIONÁRIO\r\n\r\n( ) Funcionário Efetivo\r\n\r\n( ) Funcionário Extraquadro\r\n\r\n( ) Diretor\r\n\r\n( ) Funcionário cedido à IOERJ (Anexar declarac'aÞo de ausência de percepc'aÞo do benefiìcio no OìrgaÞo de origem - Anexo III).\r\n\r\nFuncionário: \r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nCargo:\r\n\r\nData de Nascimento: \r\n\r\nTelefone: \r\n\r\nCPF: \r\n\r\nEmail: \r\n\r\nDADOS DA OPERADORA\r\n\r\nNome: \r\n\r\nCoìdigo na ANS: \r\n\r\nNúmero do contrato:\r\n\r\nData de Inscric'aÞo\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n( ) Cadastramento\r\n\r\n( ) InclusaÞo de dependente(s)\r\n\r\n( ) ExclusaÞo de dependente(s)\r\n\r\nDADOS DOS DEPENDENTES\r\n\r\nDEPENDENTE(S)\r\n\r\nNome\r\n\r\nNiìvel de dependência\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nNome: \r\n\r\nParentesco: \r\n\r\nData de nascimento: \r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG: \r\n\r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\n\r\nData Exp.:\r\n\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\n\r\nNome: \r\n\r\nParentesco: \r\n\r\nData de nascimento: \r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG: \r\n\r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\n\r\nData Exp.:\r\n\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\n\r\nNome: \r\n\r\nParentesco: \r\n\r\nData de nascimento: \r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG: \r\n\r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\n\r\nData Exp.:\r\n\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\n\r\nNome: \r\n\r\nParentesco: \r\n\r\nData de nascimento: \r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG: \r\n\r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\n\r\nData Exp.:\r\n\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA FINS DE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de todo o teor da PORTARIA IOERJ Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021, bem como das implicações administrativas, cíveis e penais na forma do art. 299 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).\r\n\r\nDeclaro, ainda, ser de minha inteira responsabilidade a apresentação de comprovante do efetivo pagamento da mensalidade adiantada, até a data definida para apresentação de documentação para fins de reembolso, na forma do art. 6º da PORTARIA IOERJ SEI N.º 269 DE 08 DE JULHO DE 2021, concordando expressamente com o DESCONTO em folha do valor referente ao adiantamento, caso não cumprida a obrigação de prestação de contas. \r\n\r\nData: _____/_____/_____\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Funcionário\r\n\r\nENTREGAR A PRESENTE DECLARAÇÃO COM CÓPIA DOS SE GUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\na) Contrato do plano de sauìde ou declarac'aÞo do plano de sauìde relatando que o mesmo atende aÌs exigências da Portaria Normativa n° 01, de 09/03/2017 e aÌ RN no 167/2007 - ANS;\r\n\r\nb) Documento do plano de sauìde discriminando os beneficiaìrios e os valores das mensalidades.\r\n\r\nc) Documentos dos dependentes: RG, CPF e certidaÞo de nascimento, para filhos e enteados, RG, CPF e certidaÞo de Casamento para cônjuge, RG, CPF e certidaÞo de UniaÞo Estaìvel, registrado em cartoìrio, para companheiro (a).\r\n\r\nd) Comprovante da despesa a ser paga com o adiantamento, conforme art. 6º da PORTARIA IOERJ Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 03 de março de 2022\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2377454"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 348 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150015/002419/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; Waleska Moreira Dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999; José Paulo Pereira, Chefe da Seção de Transporte, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 01/2022, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de março de 2022\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 349 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000642/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Maria Das Graças Ribeiro De Sá, matrícula nº 439, do Cargo de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07 de março de 2022\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 350 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000642/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Clara Leal, para exercer o Cargo de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07 de março de 2022\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2377513"
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                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 30/03/1988\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-E-04/447127/1987 - JULIO CESAR DE SA, ID nº 32192649 - DEFIRO o pedido, republicado para fins de regularidade da vida funcional do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 13.04.1988.\r\n\r\nId: 2377781"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nDESIGNA ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista de Qualidade E, como Presidente, DIANA GUEDES FERREIRA e JOAO RICARDO CONSTANCIO, Técnicos de Laboratório IV, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA ETA LARANJAL”, de que trata o Processo nº SEI-E-12/800.233/2021 - Contrato CEDAE Nº 023/2022 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS Nº 30.170/2022.\r\n\r\nId: 2377721"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nDESIGNA TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, e CARLOS HENRIQUE MARQUES, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares, e RONALDO DA SILVA CANAVEZES, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente da referida contratação WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro D, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO MOTOR VERTICAL SÍNCRONO BROWN BOVERI, 14 POLOS, 6,6 KV, 600 CV NÚMERO DE SÉRIE 1087”, que trata o Processo nº SEI-150001/004200/2022. Ordem de Serviço P/FIS Nº 30.173-00/2022.\r\n\r\nId: 2377722"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nDESIGNA TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO e LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiros C, como Membros Titulares, e RONALDO DA SILVA CANAVEZES, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente da referida contratação WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como WANDERSON HERMINIO FERRAZ RODRIGUES, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BOMBAS PERISTÁLTICAS PARA DOSAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS DA GERÊNCIA GGL”, que trata o Processo nº SEI-120800/009041/2021. Ordem de Serviço P/FIS Nº 30.174-00/2022.\r\n\r\nId: 2377723"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/800.257/2021 - “Conhecidos os termos do Relatório emitido pela Assessoria I - Administrativa e Financeira - DSG-4, conhecido o despacho da Assessoria de Governança Corporativa bem como os documentos acostados ao processo SEI-12/800.257/2021, ACOLHO os atos praticados como razão de decidir e, com base no art. 18, § 2º do Procedimento de Aplicações de Sanções da CEDAE, aplico a TECTRAFO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.069.864/0001-01 e GFE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº04.756.153/0001-14, a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CEDAE PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, considerando que há incidência da atenuante prevista no art. 12, I do Procedimento de Aplicação de Sanções.”\r\n\r\nId: 2377724"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/800.395/2021 - “Conhecidos os termos do Relatório emitido pela Assessoria de Licitações, bem como os documentos acostados ao processo nº E-12/800.395/2021, ACOLHO os atos praticados como razão de decidir e, com base no art. 18, § 2º do Procedimento de Aplicações de Sanções da CEDAE, aplico à empresa TRANSPORTES MUCHELIN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.330.350/0001-40, a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CEDAE PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS, considerando que não há incidência das agravantes e atenuantes previstas nos arts.11 e 12 do Procedimento de Aplicação de Sanções.\"\r\n\r\nId: 2377720"
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                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 513 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000099/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG Nº 1.244 de 26 de novembro de 2014;\r\n\r\n- a Portaria LOTERJ/GP Nº434 de 19 de setembro de 2019;\r\n\r\n- Lei Estadual n° 8.397, de 17 de Maio de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\n\r\nI - Evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - Pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Departamento de Gestão de Pessoal da LOTERJ.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo III, da Portaria LOTERJ/GP Nº 434 de 19 de setembro de 2019), via SEI-150162/000611/2021.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no D.O.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n4415018-0\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira\r\n\r\n42\r\n\r\n4415002-4\r\n\r\nFábio dos Santos Afonso Carvalho\r\n\r\n41\r\n\r\n4432022-1\r\n\r\nVanessa Garcia da Costa\r\n\r\n46\r\n\r\nId: 2377501"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8731 DE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processo Administrativo nº SEI-150161/000415/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- a adequada regulamentação da Lei n° 5.420, de 31 de março de 2009, que dispôs sobre a incorporação da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP e alterou a denominação desta entidade para Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, que aprovou o Estatuto da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\n\r\n- o conteúdo do processo SEI-150161/002423/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções, a servidora Geane Silva Grangeiro dos Santos, ID 5100361-9, para atuar como responsável técnica da biblioteca desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2377745"
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                        "2377746": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI N° 8732 DE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA DIRETORA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DIRCPS/CEPERJ, PARA SEUS COORDENADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO E A DIRETORA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 51 da PORTARIACEPERJ/GP Nº 8416 DE 23 DE AGOSTO DE 2012 e dos artigos 35 e 36 do DECRETO 2.479 - 08/03/79, alterado pelo DECRETO 2.599 de 19 de maio de 1999, conforme consta do Processo SEI-150161/000526/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente da DIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DIRCPS, nas ausências e afastamentos legais de sua diretora Vivian Vicentini Kuss, ID Funcional 5097686-9.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Delegar competência, sem prejuízo de suas atribuições, aos servidores Cristiane de Oliveira, coordenadora pedagógica, ID Funcional 5118503-2; Luciano Santesso, coordenador de operações, ID Funcional 5114338-0; Manuela Mesquita, coordenadora de planejamento, ID Funcional 5125727-0; e Bruno Giacobbo, chefe de divisão, ID Funcional 5098246-0, para responderem sobre os assuntos de suas respectivas competências na DIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DIRCPS, nas ausências e afastamentos legais da DIRETORA VIVIAN VICENTINI KUSS, ID Funcional 5097686-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2377746"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 109 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A PRIMEIRA COMISSÃO DE PREGÃO DE COMPRAS CENTRALIZADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o disposto no Processo nº SEI-120001/001942/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Primeira Comissão de Pregão de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAlcione Silva Quintas - Identidade Funcional nº 4420073-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMarcela Fortes Costa Mattos - Identidade Funcional nº 5119953-0\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo - Identidade Funcional nº 5028401-0\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nNilda Castilho dos Santos - Identidade Funcional nº 875569-8\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Jéssica de Freitas Ribeiro - Identidade Funcional nº 5093926-2 substituta da Pregoeira titular nos seus eventuais impedimentos, conforme artigo 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2377625"
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                    "2377626": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 110 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO DE COMPRAS CENTRALIZADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o disposto no Processo nº SEI-120001/001942/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Segunda Comissão de Pregão de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nJéssica de Freitas Ribeiro - Identidade Funcional nº 5093926-2\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMarcelo José Freire do Prado - Identidade Funcional nº 5000412-3\r\n\r\nNilda Castilho dos Santos - Identidade Funcional nº 875569-8\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMarcela Fortes Costa Mattos - Identidade Funcional nº 5119953-0\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Alcione Silva Quintas - Identidade Funcional nº 4420073-0 substituta da Pregoeira titular nos seus eventuais impedimentos, conforme artigo 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2377626"
                    ],
                    "2377627": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 111 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A TERCEIRA COMISSÃO DE PREGÃO DE COMPRAS CENTRALIZADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o disposto no Processo nº SEI-120001/001942/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Terceira Comissão de Pregão de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo - Identidade Funcional nº 5028401-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nAlcione Silva Quintas - Identidade Funcional nº 4420073-0\r\n\r\nShaaly Rodrigues Leite de Souza Lima - Identidade Funcional nº 5108653-0\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDanielle de Araújo Daniel - Identidade Funcional nº 5085053-9\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Jéssica de Freitas Ribeiro - Identidade Funcional nº 5093926-2 substituta da Pregoeira titular nos seus eventuais impedimentos, conforme artigo 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2377627"
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                    "2377695": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº112 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nADMITE SERVIDORES NA REDE DE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 10 e 12 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/011550/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam admitidos na Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro - REDPREG, pelo período de dois anos, a contar de 29 de julho de 2021, os servidores públicos aprovados no 8º Curso de Formação de Pregoeiros abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID / Matrícula\r\n\r\nAdenil Gomes de Oliveira\r\n\r\n5105807-3\r\n\r\nAdriele Laurindo Gomes Bruno\r\n\r\n5117813-3\r\n\r\nAlba Amelia Oliveira de Mello\r\n\r\n5088199-0\r\n\r\nAlberto Fernandes Pereira Filho\r\n\r\n5101279-0\r\n\r\nAlessandra Dutra da Silva Machado\r\n\r\n9999025-3\r\n\r\nAline Batista Castro de Mello\r\n\r\n4434139-3\r\n\r\nAline de Fátima Borges Ferreira\r\n\r\n615545-6\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\n\r\n5028401-0\r\n\r\nAna Carolina Fortunato da Silva\r\n\r\n5096785-1\r\n\r\nAna Cristina Parisi\r\n\r\n4270948-2\r\n\r\nAna Paula Ferreira Felicio\r\n\r\n2104252-7\r\n\r\nAndressa Cristina da Silva Gondim\r\n\r\n4411150-9\r\n\r\nAngelina Maria Macêdo Pamplona\r\n\r\n4397060\r\n\r\nAngelly Menezes Mondaini de Carvalho\r\n\r\n5117488-0\r\n\r\nAntônio Augusto Gaspar Neto\r\n\r\n5091683\r\n\r\nBeatriz do Brasil Ferreira\r\n\r\n5111938-2\r\n\r\nBeatriz Fernandez dos Santos\r\n\r\n9999103-9\r\n\r\nBruna Telles Garcia\r\n\r\n5100486-0\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa\r\n\r\n5114006-3\r\n\r\nBruno Raimondi Cavalcante\r\n\r\n5098590-6\r\n\r\nBruno Raphael Guimarães\r\n\r\n5075579-0\r\n\r\nCamila Hargreaves\r\n\r\n5103133-7\r\n\r\nCarlos Andre Maciel Pinheiro\r\n\r\n4381178-7\r\n\r\nCarlos Eduardo de Carvalho Gomes\r\n\r\n5102156-0\r\n\r\nCarolina Gomes Paysan\r\n\r\n5101592-7\r\n\r\nCaroline Antunes\r\n\r\n5101881-0\r\n\r\nChrystian Ivan de Sousa Benevides\r\n\r\n5101564-1\r\n\r\nClaudia Fernanda Vanalli Marques\r\n\r\n4381028-4\r\n\r\nDaiana Moreira de Souza\r\n\r\n0437736-8\r\n\r\nDaniel Capossoli Lauredo de Souza\r\n\r\n4384832-0\r\n\r\nDaniel Castello Branco de Faria\r\n\r\n4405249-9\r\n\r\nDaniel Vieira Coelho\r\n\r\n5117789-7\r\n\r\nDanielle de Araújo Daniel\r\n\r\n5085053-9\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n4321130-5\r\n\r\nDiana Winick\r\n\r\n5073796-1\r\n\r\nDiogo Alfredo Lima Piedade\r\n\r\n5108677-8\r\n\r\nElias Conceição Magalhães\r\n\r\n5098832-8\r\n\r\nEric Luís da Silva Castro\r\n\r\n2943047-0\r\n\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\n\r\n4394344-6\r\n\r\nErika Oliveira Valério dos Santos\r\n\r\n5033012-8\r\n\r\nEvellyn Ribeiro Pontes Freire da Silva\r\n\r\n5116881-2\r\n\r\nFabio Luiz dos Santos Lima\r\n\r\n5102440-3\r\n\r\nFabio Vilas Gonçalves Filho\r\n\r\n5102601-5\r\n\r\nFelipe Adelino da Silva\r\n\r\n5096957-9\r\n\r\nFelipe Costa Oliveira\r\n\r\n5102817-4\r\n\r\nFelipe Luiz Leite Azevedo\r\n\r\n5028045-7\r\n\r\nFernando Ferreira Gonçalves\r\n\r\n4332021-0\r\n\r\nFrancisca das Chagas Alves Rodrigues\r\n\r\n5098610-4\r\n\r\nFranklin Moreira dos Santos\r\n\r\n5102744-5\r\n\r\nFrederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa\r\n\r\n5115551-6\r\n\r\nGabriel Abrão Silva Mendes\r\n\r\n5108520-8\r\n\r\nGabriel Guimarães de Souza\r\n\r\n5107454-0\r\n\r\nGabriella Louise Miranda White\r\n\r\n5105470-1\r\n\r\nGabrielle Da Silva Senise\r\n\r\n5115893-0\r\n\r\nGianluca Matheus Burguez Chagas\r\n\r\n5082168-7\r\n\r\nGiovana Meka Lima Gomes Pinheiro\r\n\r\n5104388-2\r\n\r\nGisele Louzada Barbiratto de Almeida\r\n\r\n8000916-0\r\n\r\nGustavo José do Rego Barros\r\n\r\n4144970-3\r\n\r\nHelene Nascimento da Silva\r\n\r\n5091546-0\r\n\r\nIgor Angelo Monteiro\r\n\r\n5022705-0\r\n\r\nIsabela Ribeiro de Lima\r\n\r\n5024521-4\r\n\r\nJaime Silva Mendes dos Santos\r\n\r\n4331708-1\r\n\r\nJanaina Angélica Ferreira\r\n\r\n5092086-3\r\n\r\nJessica da Silva lopes\r\n\r\n5107591-1\r\n\r\nJhonatan Silva Santos\r\n\r\n5117290-9\r\n\r\nJoão Carlos Bispo Pereira\r\n\r\n5013196-6\r\n\r\nJonathan Rosa de Paula\r\n\r\n5106715-3\r\n\r\nJonquiel Costa Barbosa dos Santos\r\n\r\n5014301-8\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\n4406065-3\r\n\r\nJosé Joel Pereira Lima\r\n\r\n4422613-6\r\n\r\nJosé Rodolfo de Oliva Coelho\r\n\r\n4425306-0\r\n\r\nJoyce de Abreu Pimenta Santos\r\n\r\n5112993-0\r\n\r\nJulia Cristina de Freitas Soares\r\n\r\n4336644-9\r\n\r\nJulia Rosa Coelho Teixeira\r\n\r\n5103037-3\r\n\r\nJuliana da Silva Soares\r\n\r\n4440803-0\r\n\r\nJuliana do Carmo Ferreira Amoedo Correa\r\n\r\n4400851-1\r\n\r\nJuliana Vianna Guimarães\r\n\r\n5035470-1\r\n\r\nJuliane Paz Vieira Lima\r\n\r\n5098767-4\r\n\r\nKamilly Ribeiro de Oliveira Silva\r\n\r\n5102861-1\r\n\r\nLarissa Martins Martins\r\n\r\n0623594-8\r\n\r\nLays Fernandes Cabral Marins\r\n\r\n5099531-6\r\n\r\nLeandro Khalil de Oliveira\r\n\r\n5032741-0\r\n\r\nLeonardo Gomes Vasquinho\r\n\r\n5102335-0\r\n\r\nLeticia Pontes de Oliveira Bernardo\r\n\r\n5107730-2\r\n\r\nLucas Murara Francelino\r\n\r\n4431313-6\r\n\r\nLuciano de Jesus do Nascimento\r\n\r\n5014786-2\r\n\r\nLucilene da Silva Teixeira\r\n\r\n4352789-2\r\n\r\nLuene Fernandes Curvello d'Avila\r\n\r\n999801783\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Alves\r\n\r\n2016951-5\r\n\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n5112367-3\r\n\r\nLuiz Paulo Bonfim Vasques\r\n\r\n4332007-4\r\n\r\nMarcelo Pereira Haddad\r\n\r\n5025474-0\r\n\r\nMarcelo Perez Grisoli\r\n\r\n5092114-2\r\n\r\nMaria Irene de Assis Gomes\r\n\r\n01/23734\r\n\r\nMariana Moncavo Medina\r\n\r\n9900066-4\r\n\r\nMariana Peyneau Papi\r\n\r\n5106457-0\r\n\r\nMatheus Alúcio Ramalho\r\n\r\n5090844-8\r\n\r\nNadson Diego Ribeiro de Alecrim\r\n\r\n5115315-7\r\n\r\nNaida Viana Queiroz\r\n\r\n5007360-5\r\n\r\nNicole Souza Peixoto\r\n\r\n5094463-0\r\n\r\nPâmela Conceição Lopes Panasco\r\n\r\n5100744-4\r\n\r\nPamela Moreira de Souza Vieira\r\n\r\n4426638-3\r\n\r\nPatrícia Felix da Silva Reis\r\n\r\n5107956-9\r\n\r\nPatrícia Matos da Silva\r\n\r\n9900018-4\r\n\r\nPaulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\n5087570-1\r\n\r\nPaulo Roberto Jordão\r\n\r\n2714364-3\r\n\r\nPedro Henrique Daniel Dornellas\r\n\r\n5105354-3\r\n\r\nPedro Ivo Tavares da Rocha Filippo\r\n\r\n5006022-8\r\n\r\nPriscila Cardoso Monte\r\n\r\n5034042-5\r\n\r\nRafael Lemos Costa\r\n\r\n5074884-0\r\n\r\nRafael Manhente de Maria\r\n\r\n4406163-3\r\n\r\nRafaella Alves Preusse\r\n\r\n5103058-6\r\n\r\nRaffaela Gomes de Souza Cruz\r\n\r\n5097615-0\r\n\r\nRaphael Freire de Souza\r\n\r\n4331923-8\r\n\r\nRaquel Sales Barreto\r\n\r\n5116233-4\r\n\r\nRegina Célia da Fonseca Almeida\r\n\r\n2926934-2\r\n\r\nReinaldo Wagner da Silva\r\n\r\n5095963-8\r\n\r\nRenata Madeira Villar Palmier\r\n\r\n1176194-6\r\n\r\nRenato Souza da Silva\r\n\r\n8000616-3\r\n\r\nRoberta Heinen Lima\r\n\r\n5099059-4\r\n\r\nRodrigo Domingues Pereira\r\n\r\n4459908-0\r\n\r\nRodrigo Magalhaes de Almeida\r\n\r\n4409454-0\r\n\r\nRodrigo Memória Barbosa\r\n\r\n4464721-2\r\n\r\nRodrigo Sampaio Correia da Rocha\r\n\r\n4319201-7\r\n\r\nRuy Ronaldo Tavares Lima\r\n\r\n5101048-8\r\n\r\nSandro Espindola de Oliveira Freitas\r\n\r\n4358950-2\r\n\r\nSara Batista Amaral\r\n\r\n5107418-4\r\n\r\nShaaly Rodrigues Leite de Souza Lima\r\n\r\n5108653-0\r\n\r\nSilvio Cayres Ferreira de Souza\r\n\r\n641610-1\r\n\r\nSuelen das Mercês Jacutinga\r\n\r\n5109138-0\r\n\r\nSylvia Soares da Matta Teixeira\r\n\r\n0013555-0\r\n\r\nTathiana Lisboa Ribeiro\r\n\r\n5106266-6\r\n\r\nTatiana dos Santos Bento\r\n\r\n5081574-1\r\n\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n\r\n1907085-3\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas\r\n\r\n5118150-9\r\n\r\nThamyres Santos de Andrade\r\n\r\n5092693-4\r\n\r\nTito Osmond Kennerly Arruda Araujo\r\n\r\n5022734-3\r\n\r\nValeria Gomes Silva de Mello Gonçalves\r\n\r\n5102818-2\r\n\r\nVanessa Monique da Silva Xavier\r\n\r\n9900050-1\r\n\r\nVinicius Guimarães de Paiva\r\n\r\n5111402-0\r\n\r\nVivian Peixoto Calil\r\n\r\n5022820-0\r\n\r\nViviane Rosa Ferreira\r\n\r\n5025557-6\r\n\r\nWalcirley Oliveira do Nascimento\r\n\r\n10/18012\r\n\r\nWard de Souza Gusmão Júnior\r\n\r\n1012634-1\r\n\r\nWilliam Silveira Ferreira\r\n\r\n5108758-8\r\n\r\nWilma Gonçalves Braz\r\n\r\n5081950-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2377695"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 64190 - Processo nº E-04/013/444/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64388 - Processo nº E-04/013/444/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69830 - Processo nº E-04/013/000713/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63647 - Processo nº E-04/008/643/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 63955 - Processo nº E-04/008/644/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorridas: CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71097 - Processo nº E04/037/306/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72716 - Processo nº E04/037/237/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Ricardo Machado - OAB/RJ 163.442. \r\n\r\nRecurso nº 72853 - Processo nº E-04/029/001670/2017 - Recorrente: GERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTESANATOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74301 - Processo nº E04/043/411/2017 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74302 - Processo nº E-04/043/412/2017 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74730 - Processo nº E-04/101/101406/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74734 - Processo nº E-04/101/101407/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 75260 - Processo nº E04/211/12176/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75440 - Processo nº E-04/057169/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 75771 - Processo nº E-04/057257/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 75866 - Processo nº E-04/034/105886/2018 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76049 - Processo nº E-04/211/021253/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2377638"
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A simples remessa interestadual das mercadorias com destino ao adquirente situado neste Estado não está sujeita à incidência do ICMS, logo não há fundamento para o destaque do ICMS nos documentos fiscais do Importador e nem para o creditamento por parte da Autuada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/11/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77.498 - Processo nº. E-04/211/022412/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para afastar a nulidade, determinando o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal, para julgamento do mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator- Acórdão nº. 19.005. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Respeitável decisão da JRF exaustivamente debatida, sendo por fim acordado que as peças e elementos constantes no processo dariam suporte para ultrapassar a nulidade e apreciar o mérito. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 16/12/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 51.368 - Processo nº. E-04/112.550/2012 - Recorrente: nestle brasil ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, declarar nulo o Auto de infração. O Conselheiro Relator votou pela nulidade por entender que houve modificação de critério jurídico da inicial, à luz dos arts. 146 e 149, CTN. O Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira e a Conselheira Vera Lucia Marques Freitas votaram pela conclusão, por entender que a nulidade ocorreu nos termos do art. 48, IV, Decreto 2473/1979. A Conselheira Vera Lucia Marques Freitas apresentará declaração de voto. - Acórdão nº. 19.039. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO. Auto de Infração em que se exige imposto, por descumprimento de obrigação principal, e multa formal, por descumprimento de obrigação acessória, sem a correspondente exigência da multa material, corolário lógico da cobrança do imposto. Lançamento que traz insegurança quanto à infração praticada, hipótese de nulidade prevista no art. 48, IV, do RPAT (Decreto 2.473/1979). PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 12/01/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.143 - Processo nº E-04/211/016337/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento por cerceamento de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.057 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. REJEITADA A PRELIMINAR.ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. A Recorrente não trouxe aos autos qualquer comprovação no sentido de que teria destacado o ICMS no documento fiscal, e, assim, não logrando êxito em elidir o lançamento, uma vez não respeitado o cumprimento da obrigação prevista na legislação cogente, o que incidiu na penalidade prevista no art. 60, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 25/01/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.652 - Processo nº E-04/211/014757/2019 - Recorrente: LEDCOM SOLUÇÕES EM LED LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.072 - EMENTA: ICMS - MULTA - CRÉDITO INDEVIDO. Saídas de mercadorias em operações interestaduais. Contribuinte que se beneficiou de forma irregular do instituto da suspensão do ICMS. Infringência do art. 52, inc. II, do Livro I, do Decreto 27.427/00. Todavia, com relação a alegação de que algumas operações acobertam transferências de mercadorias da matriz para a filial, sendo certo que a transferência entre matriz e filial não constituiria fato gerador, assiste razão a Recorrente. Conforme fartamente relatado nos autos, bem como atestado no próprio Auto de Infração, ocorreram transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. A Jurisprudência é pacífica no sentido de que a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura a hipótese de incidência do ICMS. Súmula 166 do STJ. Entretanto, deve-se manter na autuação no que tange às operações que não tenham se dado entre os estabelecimentos da Recorrente, bem como a multa aplicada, tendo em vista que agiu com total inobservância da legislação tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 77.082 - Processo nº E-04/211/008414/2019 - Recorrente: FURREPA'S CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.071 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DUB-ICMS - DEIXAR DE ENTREGAR AS DECLARAÇÕES FISCAIS DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA TERCEIRA INTIMAÇÃO FISCAL EMITIDA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO - EQUÍVOCO NO ESTABELECIMENTO DA BASE DE CÁLCULO DA PENALIDADE APLICADA. In casu, como restou revelado nos autos o desconhecimento do montante exato da receita bruta do estabelecimento no ano anterior à autuação, deveria a autoridade fiscal lançadora exigir a multa prevista no § 2.º, inciso II, do artigo 62-B, da Lei n.º 2.657/1996, com redação conferida pela Lei n.º 6.357/2012. Cerceamento ao direito de defesa da recorrente configurado, de modo que se impõe a nulidade, por vício material, do lançamento de ofício. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 77.816 - Processo nº E-04/211/014430/2020 - Recorrente: VICMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.070 - EMENTA: MULTA FORMAL - FALTA ESCRITURAÇÃO FISCAL. A falta de escrituração no livro Registro de Entradas das notas fiscais relativas à entrada de mercadorias, o ilícito restou comprovado. A multa aplicada se encontra associada ao delito cometido, ou seja, art. Art. 62-C, inc. I, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/12, que trata da falta escrituração no livro Registro de Entradas, as notas fiscais relativas à entrada de mercadorias em seu estabelecimento. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 01/02/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71.768 - Processo nº E-04/020/001010/2017 - Recorrente: MARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.087 - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO A QUO. A Autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. NÃO ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS devido destacado em suas notas fiscais eletrônicas, e não escriturado. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIMENTO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 75.497 - Processo nº E-04/040/001147/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.092 - EMENTA: ICMS - TRANFERÊNCIA IRREGULAR DE CRÉDITOS - FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL EXIGÍVEL. Mesmo com o advento da EFD há a necessidade de emissão de nota fiscal na transferência de créditos, conforme o artigo 1.º, do Livro III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000. As obrigações acessórias são, em verdade, deveres instrumentais autônomos, fundados e elaborados no interesse da atividade fiscalizatória. Assim, a obrigação acessória não está subordinada à existência da obrigação principal. Nessa linha, os artigos 175, parágrafo único, e 194, parágrafo único, ambos do CTN, dispõem no sentido de que até mesmo pessoas isentas ou imunes devem cumprir as obrigações acessórias e estão sujeitas aos poderes decorrentes da administração tributária. A norma do artigo 136 do CTN classifica a infração à legislação tributária, como objetiva ou formal. Assim, configura-se a infração tributária pelo simples descumprimento da obrigação tributária principal ou acessória, sendo irrelevante perquirir sobre o elemento subjetivo da conduta do agente. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 77.113 - Processo nº E-04/211/019947/2019 - Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.088 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME E LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. A prestação de serviço de telecomunicação denominado \"PFC.COM\" (Première Futebol Clube) se constitui em serviço de comunicação sujeito à incidência do ICMS. Ausência de restrição na Lei n.º 12.485/2011) sobre veiculação de serviço de acesso condicionado com a utilização de outras formas e meios. Indiferente para a Lei a forma, tecnologia ou processo com que o conteúdo audiovisual chega ao usuário. Serviço prestado pela via da Internet não configurado como serviço de valor adicionado. Ressalva no item 1.09, da Lista Anexa, da Lei Complementar n.º 116/2003 (incluído pela LC n.º 157/2016), que manteve os serviços de comunicação audiovisual de acesso condicionado no campo de incidência do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 77.114 - Processo nº E-04/211/020016/2019 - Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Luiz Carlos Sampaio Afonso que acolhiam a preliminar para o período de janeiro a setembro de 2014. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.089 - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como os fatos geradores questionados ocorreram entre janeiro e setembro de 2014, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2019. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 04/10/2019, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME E LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. A prestação dos serviços de telecomunicação denominados \"CONTEUDO DIGITAL\", \"MENSALIDADE CONTEUDO DIGITAL\", \"CLUBE SKY ONLINE\", \"CLUBE SKY ONLINE - COMBOS\" e \"SKY ONLINE - PROGRAMA - CONTEUDO DIGITAL\". se constituem em serviços de comunicação sujeitos à incidência do ICMS. Ausência de restrição na Lei n.º 12.485/2011) sobre veiculação de serviço de acesso condicionado com a utilização de outras formas e meios. Indiferente para a Lei a forma, tecnologia ou processo com que o conteúdo audiovisual chega ao usuário. Serviço prestado pela via da Internet não configurado como serviço de valor adicionado. Ressalva no item 1.09, da Lista Anexa, da Lei Complementar n.º 116/2003 (incluído pela LC n.º 157/2016), que manteve os serviços de comunicação audiovisual de acesso condicionado no campo de incidência do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 77.115 - Processo nº E-04/211/019888/2019 - Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.090 - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LIVRO FISCAL - NÃO POSSUIR. Inexistência de conflito entre as normas do Convênio ICMS n.º 52/2005 e aquela a que a autuada está obrigada por força do disposto pelo artigo 33, inciso V, do Livro VI, do Regulamento do ICMS/RJ, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 08/02/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.979 - Processo nº E-04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMÉRCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de suspensão do processo, por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração por ausência de fundamentação e cerceamento de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não redução da penalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de impossibilidade de lançamento simultâneo de ICMS e FECP em um único Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de dispensa da cobrança de FECP para empresa de pequeno porte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.102 - EMENTA: DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RE 665.134. TRANSITADO EM JULGADO. TEMA 520 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. No que tange ao requerimento da autuada de suspensão do processo não merece guarida, uma vez que o RE 665.134, dando origem ao tema 520 do Supremo Tribunal federal, teve o seu trânsito em julgado em 09.02.21, motivo pelo qual, plenamente ineficaz o pedido de suspenção do processo. Perda de objeto. REJEITADA A PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O Contribuinte demonstrou amplo conhecimento dos fatos e dos elementos narrados no auto de infração, contra argumentou todos os elementos do Auto de Infração, não acarretando prejuízos para sua defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DA PENALIDADE. NÃO REDUÇÃO DA PENALIDADE. Não obstante, deve ser esclarecido que o Contribuinte somente faz jus ao benefício da redução da penalidade quando a multa é paga dentro do prazo previsto em lei. Ocorre que a autuada não efetuou o pagamento e como defesa informa que não há cabimento condicionar a redução da multa ao pagamento do tributo ao arrepio do quanto afirmado no art, 71, inciso I, da lei 2.657/96. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE LANÇAMENTO. Exigência de ICMS e FECP em um só lançamento. Validade. Tributos que possuem a mesma natureza. O FECP nada mais é que um adicional do ICMS, destinado a fundo previsto na Constituição. Cobrança de ICMS ST na forma da Resolução SEFAZ n.º 821/2014, vigente por ocasião das operações a que se refere o lançamento. Inocorrência de ofensa ao princípio da legalidade. Ausência de vícios capazes de invalidar o lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. \r\n\r\nICMS - FECP- IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. Importação por conta e ordem de terceiros. ICMS recolhido em desfavor do Estado do Rio de Janeiro. Violação ao entendimento da Resolução SEFAZ 720/2014, com a redação da Resolução SEFAZ 760/2014. Tema 520 do STF. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.789 - Processo nº E-04/211/020336/2019 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.097 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. O crédito referente à aquisição de óleo diesel, somente é permitido quando a aquisição é direta de empresa distribuidora situada no Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no §3º do artigo 46 do Livro IV do RICMS/00. Ao desatender ao regramento, o crédito seria impróprio, atraindo a condição de bens de uso e consumo, situação em que o crédito é permitido a partir de 1º de janeiro de 2033, conforme inciso I do artigo 83 da Lei nº 2.657/96. Ainda, são bens que, em tese, estão sujeitos à sistemática da substituição tributária, que não ensejam o direito de crédito pelo adquirente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 78.070 - Processo nº E-04/211/006068/2020 - Recorrente: NSF IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.100 - EMENTA: DIFAL/ ICMS / FECP - ST. Contribuinte substituto tributário. Devido diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual, em remessa de mercadoria destinada ao ativo fixo de contribuinte fluminense. Cláusula Primeira, parágrafo único, do Protocolo ICMS n. 136/13. Alegação de imposição de multa com caráter confiscatório. Impossibilidade de apreciação por este órgão julgador integrante do contencioso administrativo. Súmula n. 01 do Conselho de Contribuintes. Embora sustente que recolheu todos os tributos devidos, a impugnante não trouxe aos autos qualquer prova de que teria recolhido o imposto correspondente ao diferencial de alíquotas ao Estado do Rio de Janeiro, afigurando-se, nesse contexto, legítima a acusação fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 78.082 - Processo nº E-04/211/003575/20200 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.095 - EMENTA: ICMS. MULTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A apresentação na EFD de dados incorretos, cuja retificação se deu pela apresentação de declaração retificadora no prazo da 1ª intimação, sujeita o infrator ao pagamento da multa formal prevista no art. 62-B, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 2657/12. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/02/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.050 - Processo nº E-04/211/010007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMÉRCIO INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitar a preliminar de suspensão do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração por ausência de fundamentação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.104 - EMENTA: DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RE 665.134. TRANSITADO EM JULGADO. TEMA 520 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. No que tange ao requerimento da autuada de suspensão do processo não merece guarida, uma vez que o RE 665.134, dando origem ao tema 520 do Supremo Tribunal federal, teve o seu trânsito em julgado em 09.02.21, motivo pelo qual, plenamente ineficaz o pedido de suspenção do processo. REJEITADA A PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O Contribuinte demonstrou amplo conhecimento dos fatos e dos elementos narrados no auto de infração, contra argumentou todos os elementos do Auto de Infração, não acarretando prejuízos para sua defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. REJEITADAS AS PRELIMINARES. ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - NÃO EMISSÃO DE NOTA FISCAL - MULTA FORMAL. A autuada afirma estar dispensada das obrigações acessórias além daquelas descritas do art. 26 da LC 123/06, contudo tal premissa da autuada é falaciosa, vez que pela inteligência do art. 13, paragrafo 1, alínea “d” do mesmo diploma legal da LC 123/06, observa-se que a autuada não está dispensada do cumprimento de tais obrigações. No que tange a penalidade prevista no art. 62-C, inciso III, da lei 2.657/96 esta é direcionada a todos os casos em que o contribuinte deixe de emitir qualquer documento de controle (inclusive fiscal), não havendo qualquer previsão de que somente seria aplicável quando o documento fosse direcionado a um terceiro. Sendo assim, deve ser aplicado o art. 149, inciso II, anexo XIII da parte II da Resolução SEFAZ n. 120/14, estando o contribuinte obrigado à emissão de documentação fiscal. Por conseguinte, em razão da autuada não ter cumprido tal obrigação acessória, está correta a penalidade aplicada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.826 - Processo nº E-04/211/022895/2019 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.105 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO- PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS E MULTA - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram entre abril e novembro de 2014, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2019. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 18/11/2019, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - COMPROVAÇÃO DA EFETIVA OCORRÊNCIA DA OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS - NÃO OCORRÊNCIA. Apesar de intimado inúmeras vezes a comprovar a efetiva ocorrência das operações de aquisições de mercadorias das empresas elencadas na autuação, a recorrente se quedou inerte, ficando configurada a infração de apropriação indevida de crédito do imposto, eis que lastreada em documentação fiscal inidônea, nos termos do disposto pelo artigo 24, inciso XIII, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000, com a redação do Decreto n.º 44.584/2014. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. decisão que negou segmento à Impugnação PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 16/02/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.448 - Processo nº E-04/005/000166/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRADE LOPES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.114 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78.465 - Processo nº E-04/211/001273/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITY WELDING SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.113 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2377514"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecursos: 76.775/RV - Processo nº E-04/101/000066/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\n\r\nRecurso: 74.556/RV - Processo nº E-04/035/100091/2018 - Recorrente: SALUTE COMÉRCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 74.189/RV - Processo nº E-04/211/003293/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 78.438/RV - Processo nº E-04/211/002190/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2377503"
                    ],
                    "2377502": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2022, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecurso: 71.544/RV - Processo nº E-04/036/000147/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. João Rafael Gândara de Carvalho, OAB/RJ nº 152.255.\r\n\r\nRecurso: 76.608/RV - Processo nº E-04/211/014940/2019 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Valter de Souza Lobato, OAB/RJ nº 137.726-A.\r\n\r\nRecurso: 78.486/RO - Processo nº E-04/211/010927/2019 - Interessada: SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 78.570/RO - Processo nº E-04/211/007262/2020 - Interessada: JOSÉ ORLANDO DE MELO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2377502"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2377479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040162/000083/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). OBJETO: Contratação de serviços estratégicos de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nId: 2377479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2377578": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS CONSELHEIROS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGENERSA/AGETRANSP Nº 28\r\n\r\nDE 7 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/AGETRANSP Nº 011, DE 17 DE MAIO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/AGENERSA Nº 25, DE 10 DE MAIO DE 2016 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA AGETRANSP PARA A AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no processo nº SEI-220008/000918/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Parágrafo Único do artigo 4º da Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 011, de 17 de maio de 2006, instituído pela Portaria AGENERSA/AGETRANSP nº 25, de 10 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Inclui-se para os fins do caput, as obrigações oriundas dos créditos trabalhistas relativos aos contratos administrativos celebrados pela ASEP-RJ, bem como todas as despesas e/ou condenações judiciais direcionadas à extinta ASEP - RJ, com fundamento no art. 21 das Lei nº 4.556 de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP Nº 011/2006, de 17 de maio de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2022\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\n\r\nId: 2377578"
                        ],
                        "2377582": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CAMILLA PAULINO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50987275, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS6, com efeitos a contar de 03/03/2022, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000252/2022.\r\n\r\nId: 2377582"
                        ],
                        "2377620": [
                            "I - Apostila",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nCom base no art. 40, inciso XI, c/c o art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista a solicitação feita pela Contratada, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nos termos do Processo nº SEI-220011/000448/2020, resolve apostilar a diferença relativa à aplicação da Convenção Coletiva 2022/2023, com base na Cláusula Nona, Parágrafos Oitavo e Décimo do contrato, correspondente ao período de 01/2022 a 06/12/2022, celebrado com a empresa RIO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA EPP, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial, de forma contínua, para atender as necessidades da JUCERJA e suas unidades.\r\n\r\nO presente apostilamento tem o valor total de R$ 31.408,39 (trinta e um mil quatrocentos e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2377620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2377687": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE AO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2022/SEINFRA\r\n\r\nÀs 11:00 horas do dia 07 de março de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLLILO como membros titulares, ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO e ANA CRISTINA PARISI como membros suplentes para deliberar sobre o resultado da habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2022/SEINFRA que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DAS SEIS ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMAO - RIO DE JANEIRO-RJ, processo administrativo n° SEI-170026/003470/2021, com valor estimado de R$ 17.300.610,28 (Dezessete milhões, trezentos mil, seiscentos e dez reais e vinte e oito centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultada a área técnica acerca dos documentos de habilitação, a Comissão julgou INABILITADA a empresa, PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 22.216.591/0001-71 pois não atendeu integralmente com as exigências previstas no Edital. Cumpre-nos destacar que referente a habilitação da empresa supracitada foram encontradas as seguintes inconsistências: - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) emitido com mais de 90 (noventa dias); - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, ambos emitidos com mais de 90 (noventa) dias; - Prova de regularidade fiscal perante à Fazenda Federal, vencida; - Prova de regularidade fiscal perante Fazenda Estadual, vencida; - Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado não apresentada; - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, vencida; - Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vencido; - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), vencida; - Certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, não apresentada; - Declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, não apresentada. Em relação a qualificação técnica cumpre-nos destacar, por necessidade formal, as seguintes ocorrências encontradas: - Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional, vencida; - A comprovação de que o detentor dos referidos Atestados de Responsabilidade Técnica é vinculados à licitante, fora realizada através de contrato de prestação de serviço com tempo indeterminado, porém a comprovação de existência de um liame jurídico entre a licitante e o profissional qualificado, conforme exposto no item 9.3.2.1 do edital deverá ser por tempo determinado cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado. - Acervo Técnico da Empresa e/ou atestado (s) de execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, não apresentado. Cumpre ressaltar que conforme a Resolução CONFEA Nº 1025 em seu Art.55, obstem a referida documentação de ser averbada junto ao CREA. Considerando que a licitante é a única empresa participante do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado à mesma o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O Presidente informa ainda, que posteriormente será realizada nova análise da documentação a ser apresentada, e caso não seja protocolada dentro do tempo hábil a licitante ficará automaticamente INABILITADA do certame, destacamos ainda que o prazo será contado a partir da publicação desta ATA em DOERJ. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que todos possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/003470/2021.\r\n\r\nId: 2377687"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2377715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/003189/2021 - Diante do atendimento das exigências previstas no Edital de Licitação nº 011/2021 e no Relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação. ADJUDICO e HOMOLOGO a Licitação 011/2021, para contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma do imóvel localizado à Av. Ministro Edgard Romero nº 364, visando à reabertura do Restaurante Popular de Madureira (Restaurante do Povo Tia Vicentina), localizado à Av. Ministro Edgard Romero, nº 364, Madureira, Rio de Janeiro, à empresa Construverde Construções e Serviços Eireli, no valor total de R$ 2.140.000,00 (dois milhões cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/003189/2021 - Consubstanciado no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa Studio G Construtora Ltda.\r\n\r\nId: 2377715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2377594": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 01 de fevereiro de 2021, ARMANDO DOS SANTOS AMORIM, 1º TEN PM RG 50.060, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 39º BPM designado por ato de 01/04/2020, publicado em D.O. de 06/04/2020. Processo nº SEI-350056/001271/2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2021, RODRIGO MUNIZ GUIMARÃES, 1º TEN PM RG 78.065, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 39º BPM. Processo nº SEI-350056/001271/2021\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31 de dezembro de 2020, CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.245, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CFRPM designado por ato de 09/03/2020, publicado em D.O. de 16/03/2020. Processo nº SEI-350114/000829/2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, FLÁVIO LOPOMO FREITAS, SUBTEN PM RG 58.572, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CFRPM. Processo nº SEI-350114/000829/2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, REMO DOS SANTOS, CAP PM RG 85.595, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do RECOM. Processo nº SEI-350467/001235/2021\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 25 de junho de 2020, MARCIA MOTTA VIANNA TEODORO, 1º TEN PM RG 54.121, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CFAP designado por ato de 15/12/2021, publicado em D.O. de 20/12/2021. Processo nº SEI-350104/000452/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26 de junho de 2020, ALEXANDRE DA COSTA ASSIS ROSA, 1º TEN PM RG 84.726, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CFAP. Processo nº SEI-350104/000452/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 28 de outubro de 2020, JORGE LUIS DA SIVA DIAS, 1º TEN PM RG 78.253, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 18º BPM designado por ato de 07/02/2022, publicado em D.O. de 15/02/2022. Processo nº SEI-350104/000780/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 29 de outubro de 2020, DANIEL HENRIQUE BATISTA DA SILVA, 1º TEN PM RG 88.471, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 18º BPM. Processo nº SEI-350104/000780/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de novembro de 2021, DENIS WALTER SILVA DE LEMOS, CAP PM RG 82.504, para exercer as funções de Encarregado de Bens Móveis de Subunidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 3ª UPP/ 4º BPM. Processo nº SEI-350104/000992/2021.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 22 de abril de 2021, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES, 1º TEN PM RG 88.430, para exercer as funções de Encarregado de Bens Móveis de Subunidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 5ª UPP/ 4º BPM. Processo nº SEI-350461/000360/2021.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE, a partir de 11/11/2021, a publicação contida no Boletim PM nº 016, de 27 de janeiro de 2022 e DOERJ nº 017, de 27 de janeiro de 2022, que tratou da classificação do Encarregado de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife da 5ª UPP/4º BPM, DENIS WALTER SILVA DE LEMOS, CAP PM RG 82.504, designado por ato de 18/01/2022. Processo nº SEI-350104/000992/2021.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE, a partir de 22/04/2021, a publicação contida no Boletim PM nº 016, de 27 de janeiro de 2022 e DOERJ nº 017, de 27 de janeiro de 2022, que tratou da classificação do Encarregado de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife da 3ªUPP/4º BPM, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES, 1º TEN PM RG 88.430, designado por ato de 18/01/2022. Processo nº SEI-350104/000992/2021.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE, a partir de 03/09/2021, a publicação contida no Boletim PM nº 027, de 06 de outubro de 2021 e DOERJ nº 191, de 06 de outubro de 2021, que tratou da classificação do Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife da DGS, VENÂNCIO VILLELA LOUREIRO, CAP PM RG 82.466, designado por ato de 04/10/2021. Processo nº SEI-350106/003105/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, ONILDO BARBOSA BUÁS, CAP PM RG 46.436, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Subunidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da DGS. Processo nº SEI-350106/003428/2021.\r\n\r\nDispensa, a contar de 22 de junho de 2021, RENATO DE SOUZA BARCELLOS, 1º TEN PM RG 46.911, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do BOPE designado por ato de 05/02/2018, publicado em D.O. de 15/02/2018. Processo nº SEI-350061/000399/2022\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23 de junho de 2021, LUIZ FELIPE ALVES ALVAREZ DA COSTA, 1º TEN PM RG 90.780, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do BOPE. Processo nº SEI-350061/000399/2022\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02 de agosto de 2021, MARCOS VINÍCIUS BRAGA DA SILVA, 1º TEN PM RG 82.768, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 12º BPM designado por ato de 08/08/2017, publicado em D.O. de 10/08/2017. Processo nº SEI-350030/002557/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03 de agosto de 2021, ALEX HANNA EL HAGE, 1º TEN PM RG 90.784, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 12º BPM. Processo nº SEI-350030/002557/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02 de agosto de 2021, BRUNO ARAÚJO DE AGUIAR, 1º TEN PM RG 90.805, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 14º BPM designado por ato de 05/11/2020, publicado em D.O. de 09/11/2020. Processo nº SEI-350031/002418/2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03 de agosto de 2021, PAULO VITOR MACHADO DOS SANTOS, 1º TEN PM RG 96.361, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 14º BPM. Processo nº SEI-350031/002418/2021\r\n\r\nId: 2377594"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2022\r\n\r\nREVOGA a disposição do 2º SGT PM RG 78.567 DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA, ID Funcional 05938457, com validade a contar de 05 de setembro de 2021, da Secretaria de Estado de Transportes/ SETRANS. Processo nº SEI-350090/001550/2021.\r\n\r\nId: 2377462"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.03.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALBERTO FRANCISCO NESI VALERIANI, 2º Sargento PM, RG 69.476, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2000, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 24/11/2021. Proc. nº SEI-350091/000995/2022.\r\n\r\nALOYSIO DE SOUSA BARBOZA, Subtenente PM, RG 57.226, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 25/11/2021. Proc. nº SEI-350052/002446/2021.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 57.878, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 17/11/2021. Proc. nº SEI-350091/013142/2021.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROSA DE MELLO, Subtenente PM, RG 56.643, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 25/11/2021. Proc. nº SEI-350106/004103/2021.\r\n\r\nCELIO FREIRE DE CARVALHO, 1º Sargento PM, RG 67.268, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 03/12/2021. Proc. nº SEI-350099/001362/2021.\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA SANTOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 66.523, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 22/10/2021. Proc. nº SEI-350135/003028/2021.\r\n\r\nEDUARDO JORGE FERNANDES RAMOS, Subtenente PM, RG 60.594, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 22/10/2021. Proc. nº SEI-350025/004395/2021.\r\n\r\nGILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 60.405, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 21/09/2021. Proc. nº SEI-350030/003804/2021.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES CHAGAS, Subtenente PM, RG 58.252, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 32 anos de serviço, a contar de 08/09/2021. Proc. nº SEI-350057/002481/2021.\r\n\r\nMARCELLO ANDRADE DA SILVA, Subtenente PM, RG 56.292, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com 32 anos de serviço, a contar de 04/12/2020. Proc. nº SEI-350028/002265/2020.\r\n\r\nMARCELO LUIZ MENDES, Subtenente PM, RG 55.907, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 18/11/2021. Proc. nº SEI-350029/002411/2021.\r\n\r\nMARCOS CASTRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 57.281, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 09/12/2021. Proc. nº SEI-350133/000098/2022.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA COUTINHO, Subtenente PM, RG 59.134, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 05/10/2021. Proc. nº SEI-350022/003909/2021.\r\n\r\nMARK ANDERSON PILAS CRUZ, Subtenente PM, RG 57.833, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 09/11/2021. Proc. nº SEI-350024/001942/2021.\r\n\r\nMAURICIO ANDRÉ ALVES, Subtenente PM, RG 60.150, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 32 anos de serviço, a contar de 13/10/2021. Proc. nº SEI-350506/000549/2021.\r\n\r\nNILSON MARIO RIBEIRO ALVES, Subtenente PM, RG 60.625, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 08/11/2021. Proc. nº SEI-350043/002321/2021.\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS CERQUEIRA, Subtenente PM, RG 60.970, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 25/11/2021. Proc. nº SEI-350133/003272/2021.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMARCUS PAULO DE CARVALHO, Cabo PM, RG 84.755, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 17 anos de serviço a contar de 03.11.2021. Proc. nº SEI-350467/001947/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2022\r\n\r\nATO DE 18 DE MARÇO DE 2015 - FRANCISCO TADEU VIDAL ROCHA, 3º SARGENTO PM, (RG-76.532). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0161574-05.2015.8.19.0001 da 1ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 04/10/2019, o previsto no artigo 104, inciso III § 1º, com remuneração estabelecida no artigo 106, §§ 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 1008/86) 2º, item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso III, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-140001/065075/2021.\r\n\r\nATO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - WANDERSON SANTOS MOTA, 2º SARGENTO PM REFORMADO, RG-64.540. Em cumprimento a decisão da Ação Judicial nº 0295038-57.2017.8.19.0001. Fica alterado no citado Ato, o artigo 107, inciso I para 107, inciso II, da Lei nº 443/81. Processo nº SEI-140001/003309/2022.\r\n\r\nATO DE 27 DE ABRIL DE 2017 - JERÔNIMO XAVIER DOS SANTOS, 1º SARGENTO PM REFORMADO (RG 45.278). Fica alterado no citado Ato de inatividade do militar o seu grau hierárquico de 1º SARGENTO PM para o de SUBTENENTE PM do QPMP-0/Q-1, a contar de 28 de novembro de 2013, tendo em vista o mesmo haver sido promovido à esta graduação por Ato do Comandante Geral, conforme BOL PM nº 026 de 10 de fevereiro de 2022, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Processo nº 0028586-81.2019.8.19.0000, da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-350091/011829/2021.\r\n\r\nATO DE 03 DE MAIO DE 2021 - IVAN GUILHERME SANTOS CARVALHO, SOLDADO PM, (RG-76.481). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 01132224-16.2008.8.19.0001 da 5ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato, o previsto no artigo 104, inciso III, § 1º, com remuneração estabelecida no artigo 106, §§ 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 1008/86) 2º, item 3 e 107 inciso II, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79, inciso III, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-140001/049122/2021. \r\n\r\nId: 2377579"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.03.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de março de 2022, RENATO SOARES TEIXEIRA, ID. Funcional 50758039, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000208/2022.\r\n\r\nId: 2377599"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/002433/2021 - 1º SGT PM RG 69.198 ELIAS RAMOS DO NASCIMENTO, ID:22519718 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/002569/2021 - 1º SGT PM RG 65.041 CRISTIANO DA SILVA NEVES, Id:24767840 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/03/2021.\r\n\r\nId: 2377508"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/001433/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2377465"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/002234/2021 - SUBTEN PM RG 57.093 ALBERTO SALES GOMES, ID: 25124340 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/003269/2021- 1° SGT PM RG 59.023 JOSÉ EDUARDO SILVA FARIAS - Id 22968059 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/08/2021.\r\n\r\nId: 2377585"
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                    "2377557": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/001072/2021 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 82.490 FRANSCISCO KREISCHER, ID. Funcional 4185815-8, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na Diretoria de Transporte, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais- SEDEERJ, a fim de exercer suas funções no Projeto Resolve RJ, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/001072/2021 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 87.539 RAPHAEL VIANNA DA COSTA, ID. Funcional 4370125-6, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 18º BPM, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais- SEDEERJ, a fim de exercer suas funções no Projeto Resolve RJ, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/001072/2021 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 64.047 WALTER DA CRUZ FONSECA JÚNIOR, ID. Funcional 2414852-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPTUR, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais- SEDEERJ, a fim de exercer suas funções no Projeto Resolve RJ, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/001307/2022 - AUTORIZO a disposição do 3° SGT PM RG 87.796 RENATO JOSÉ DE MATTOS FERNANDES, ID Func. 43755488, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 10º BPM, para a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, a fim de exercer suas funções como Secretário de Ordem Pública do Município de Paty do Alferes, com ônus, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2377557"
                    ],
                    "2377632": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/000989/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2377632"
                    ],
                    "2377587": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000352/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa C.B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A, referente à Aquisição de Kits Pré-Hospitalares, no valor total de R$ 3.668,60 (três mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), Ata de Registro de Preço nº 0002/2022/510100-01.\r\n\r\nId: 2377587"
                    ],
                    "2377434": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000235/2021 - AUTORIZO a despesa referente aquisição de MEDICAMENTOS, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 122/2020 (FSERJ), em favor da empresa: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ nº 32.350.180/0001-28, com o valor de R$ 180.140,00 (cento e oitenta mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000135/2020 - AUTORIZO a despesa referente aquisição de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO E através do Pregão SRP nº 024/2021 (SEPM), em favor das empresas: ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME - 28.911.309/0001-52, com o valor de R$ 29.743,20 (vinte e nove mil setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos) , HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 12.499.494/0002-60, com o valor de R$ 678.713,56 (seiscentos e setenta e oito mil setecentos e treze reais e cinquenta e seis centavos) , NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - 34.729.047/0001-02, com valor de R$ 129.785,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - 04.380.569/0001-80, com o valor de R$ 39.740,00 (trinta e nove mil setecentos e quarenta reais) , ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - 04.307.650/0003-05, com valor de R$ 78.480,00 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais) e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME - 10.586.940/0001-68, com valor de R$ 1.050,00 (um mil cinquenta reais).Perfazendo um total de R$ 957.511,76 (novecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e onze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000067/2022 - AUTORIZO a despesa referente aquisição de MEDICAMENTOS, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 161/2021 - (SES/RJ) em favor da empresa: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 31.912.939/0001-56, no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000066/2022 - AUTORIZO a despesa referente aquisição de MEDICAMENTOS, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 160/2021 - (SES/RJ) em favor da empresa: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ 34.729.047/0001-02,no valor de R$ 1.057,50 (um mil cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2377434"
                    ],
                    "2377549": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/000110/2022 - AUTORIZO, a despesa no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil Reais) na Caixa de Economias Administrativas (CEAC), para pagamento de juros e multas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ocorridos por atraso no recolhimento principal, conforme preconiza os artigos 85, 90 e 93 da Lei Estadual 287 de 04 de dezembro de1979, cabendo a Diretoria de Finanças controlar a liquidação e o pagamento da referida despesa que deverá ser executada à medidas das ocorrências dos atrasos nos pagamentos que forem detectados pela Diretora de Finanças e que após o pagamento seja o processo remetido ao Ordenador de Despesa Secundário para abertura de sindicância afim de apurar os fatos que culminaram com o prejuízo ao erário público em face ao prescrito no Art. 8º do Decreto Estadual nº 42.697 de 16 de novembro de 2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03.03.2022.\r\n\r\nDE 04.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/000107/2022 - AUTORIZO, a despesa no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) na Caixa de Economias Administrativas (CEAC), para pagamento de juros e multas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) ocorridos por atraso no recolhimento principal, conforme preconiza os artigos 85, 90 e 93 da Lei Estadual 287 de 04 de dezembro de1979, cabendo a Diretoria de Finanças controlar a liquidação e o pagamento da referida despesa que deverá ser executada à medidas das ocorrências dos atrasos nos pagamentos que forem detectados pela Diretora de Finanças e que após o pagamento seja o processo remetido ao Ordenador de Despesa Secundário para abertura de sindicância afim de apurar os fatos que culminaram com o prejuízo ao erário público em face ao prescrito no Art. 8º do Decreto Estadual nº 42.697 de 16 de novembro de 2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O.de 07.03.2022.\r\n\r\nId: 2377549"
                    ],
                    "2377512": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 06.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350111/000168/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) à PPM CASCADURA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 07.03.2022.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 25.02.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350111/000168/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) à PPM CASCADURA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02.03.2022.\r\n\r\nId: 2377512"
                    ],
                    "2377778": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350064/000294/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 6.500,00 (seis mil quinhentos reais), em favor do GAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.03.2022.\r\n\r\nId: 2377778"
                    ],
                    "2377546": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/000169/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.785,49 (oito mil e setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) à DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2377546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2377553": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/GSI Nº 047\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, de acordo com a Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2022, o Decreto nº 47.938/2022, de 1 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-390004/000013/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de manutenção e fornecimento de peças para aeronave PR-EPC da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/02/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 06000 - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI.\r\n\r\nUO: 06020 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI\r\n\r\nUG: 210600- Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010.1. 06.181.0478.8060 - Gestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33.90\r\n\r\nFonte: 103\r\n\r\nValor: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2377553"
                    ],
                    "2377576": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nATO DE 10/06/2021 - D.O. DE 14/06/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo nº 104.814-8/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo PAULO CESAR DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.998.421-1, matrícula nº 260.522-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360021/001344/2021, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000078/2022.\r\n\r\nId: 2377576"
                    ],
                    "2377552": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000040/2022 - Sra. DALCINEIA INOCENCIO REZENDE, CPF 414.822.207-68 - CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000042/2022 - Sr. GUILHERME DUARTE ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF 100.562.047-44 - CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000045/2022 - Sra. MÔNICA MENEGHITTE TEIXEIRA, CPF 006.665.937-01 - CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000052/2022 - Sr. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, CPF 164.443.967-00 - CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000040/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução Sepol n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2021, no valor de R$ 3.280,34 (Três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), em favor de DALCINEIA INOCENCIO REZENDE, CPF: 414.822.207-68, para o pagamento de auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor ANTÔNIO ALVES REZENDE, matrícula 6.566-4, falecido em 20/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000042/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução Sepol n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2021, no valor de R$ 3.280,34 (Três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), em favor de GUILHERME DUARTE ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF: 100.562.047-44, para o pagamento de auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor SÉRGIO ALVES DE ALBUQUERQUE, ID nº 2.990.803-5, falecido em 05/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000045/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução Sepol n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2021, no valor de R$ 3.280,34 (Três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), em favor de MÔNICA MENEGHITTE TEIXEIRA, CPF: 006.665.937-01, para o pagamento de auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor RUY FERNANDO TEIXEIRA, matrícula 9.719-6, falecido em 05/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000052/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução Sepol n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2021, no valor de R$ 3.280,34 (Três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), em favor de PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, CPF: 164.443.967-00, para o pagamento de auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor MARCUS DAMIÃO FERREIRA PINTO, matrícula 849.424-7, falecido em 25/08/2021.\r\n\r\nId: 2377552"
                    ],
                    "2377575": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000538/2021 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA MODESTO, Identidade Funcional nº 571.099-5, matrícula nº 888.815-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no Parágrafo Único, do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 16/02/2022. \r\n\r\nId: 2377575"
                    ],
                    "2377597": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360279/000005/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA, Identidade Funcional nº 565.769-5, matrícula nº 871.980-9, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no Parágrafo Único, do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022. \r\n\r\nId: 2377597"
                    ],
                    "2377489": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24/02/2022\r\n\r\nId: 2377489"
                    ],
                    "2377558": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2022 \r\n\r\nDISPENSA a servidora ALESSANDRA GUIDA, Papiloscopista Policial, matrícula ID. 4.218.251-4), da função de Agente de Pessoal do Núcleo simples de número 0272-26 da U.A 12611076024 POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE BARRA DO PIRAÍ da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 03/03/2022. Processo nº SEI-360260/000023/2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor DIEGO LUIZ MACHADO PERES, Papiloscopista Policial, ID 50962043 na função de Agente de Pessoal do Núcleo simples de número 0272-26 da U.A 12611076024 POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE BARRA DO PIRAÍ da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 03/03/2022. Processo nº SEI-360260/000023/2022\r\n\r\nId: 2377558"
                    ],
                    "2377648": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360102/000047/2022 - CONCEDO à CHARLIE ALEXANDRE DOS SANTOS AGUIAR, INSPETOR DE POLÍCIA, 4ª classe, ID Funcional nº 5.033.046-2, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 12/02/22 a 13/03/22.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360134/000007/2022 - CONCEDO à EDUARDO SOARES DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, 3ª classe, ID Funcional nº 565.294-4, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 08/02/2022 a 09/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360102/000050/2022 - CONCEDO à SAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM, Inspetor de Polícia, 4ª Classe, ID Funcional nº 5.010.270-2, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 24/01/2022 a 22/02/2022.\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360261/000019/2022 - CONCEDO à RENATO MANSUR, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID Funcional nº 1.967.506-2, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 23/02/22 a 24/03/22.\r\n\r\nId: 2377648"
                    ],
                    "2377694": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360158/000041/2022 - ROMULO VIEIRA ALVES, DELEGADO DE POLÍCIA, Id funcional nº 3.000.565-5, período base: 16/05/2011 a 13/05/2016 e 14/05/2016 a 12/05/2021 - 06 (seis) meses. CONCEDO licença prêmio. \r\n\r\nId: 2377694"
                    ],
                    "2377609": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360261/000017/2022 - THOMAS MARINHO MACHADO PESSANHA, Perito Criminal, ID Funcional n° 5.037.571-7 - 1.244 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2377609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2377461": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 909 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, assim como a publicação do Decreto 47.926 de 19/01/2022, que reestruturou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, alterando a nomenclatura de suas Subsecretarias. Processo nº SEI-2100001/000933/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º -/Fica delegada aos servidores Julio Cesar Da Cruz Freitas, ID. FUNCIONAL nº 2005194-8, Subsecretário de Gestão Técnica; Lúcio Flávio Correia Alves, ID. FUNCIONAL nº 4392884-6, Subsecretário de Reintegração Social e Marcos Pinheiro Da Silva, ID. FUNCIONAL nº 2007066-7, Subsecretário de Gestão Operacional a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratiquem, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), tais como: \r\n\r\nI -/autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei; \r\n\r\nII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço; \r\n\r\nIII -/editar normas de rotina no âmbito da SEAP; \r\n\r\nArt. 2º -/Ficam, também, delegados aos servidores supramencionados, os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial Penitenciário (FUESP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de janeiro de 2019, para que pratiquem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira especificados nos incisos I e II do Art. anterior, relacionados aos fundos mencionados. \r\n\r\nArt. 3º -/Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEAP, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). \r\n\r\nArt. 4º -/Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 892, de 04 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nFERNANDO VELOSO\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2377461"
                    ],
                    "2377556": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 910 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 361 DE 15 DE JULHO DE 2010, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210070/000339/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP nº 361, de 15 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de julho de 2010, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária desta SEAP, sendo composta por 03 (três) membros, tendo como Presidente o primeiro membro, de acordo com o §3° do art. 2° da Lei Estadual N° 4.583 de 25 de julho de 2005:\r\n\r\nI - Membros titulares\r\n\r\na) Subsecretário(a) de Gestão Operacional; \r\n\r\nb) Subsecretário(a) de Gestão Técnica; \r\n\r\nc) Subsecretário(a) de Gestão Administrativa.\r\n\r\nParágrafo Único - As funções exercidas pelos membros da Comissão de Promoção serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nFERNANDO VELOSO\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2377556"
                    ],
                    "2377709": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/03/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n1. JOSÉ TRILLO LAGO JUNIOR, ID 41961030, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe II, a contar de 26/11/2010;\r\n\r\n2. SANDRA REGINA RODRIGUES GROSSO, ID 19710771, do cargo de Médico, a contar de 03/08/2006; e\r\n\r\n3. SERGIO JOSÉ WAKSHAN, ID 20355572, do cargo de Médico, a contar de 25/06/2004.\r\n\r\nTodos do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processos Administrativos nºs SEI-210070/000247/2022 e SEI-210070/000626/2021.\r\n\r\nId: 2377709"
                    ],
                    "2377711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSUE CRUZ, POLICIAL PENAL, 2ª Classe, Id. Funcional: 1985237-1, Matrícula: 3020522-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, § 1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0053/000159/2022.\r\n\r\nId: 2377711"
                    ],
                    "2377707": [
                        "I - Ato",
                        "0SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2022\r\n\r\nEXONERA ALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19783841, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000031/2022.\r\n\r\nEXONERA MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41404971, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Correição e Assuntos Internos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000031/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41404971, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alfredo Ferreira de Souza Filho, ID Funcional nº 19783841. Denominação alterada por meio do Decreto nº 47.926. Processo nº SEI-210009/000031/2022.\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 28 de janeiro de 2022, BRENDA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 43192114, do cargo em comissão de Assessor, DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210006/000306/2022.\r\n\r\nEXONERA ALFREDO SOARES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43826300, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210074/000351/2022.\r\n\r\nId: 2377707"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19630654, com validade a contar de 11 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210013/000070/2022.\r\n\r\nEXONERA NILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369863, com validade a contar de 11 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210013/000070/2022.\r\n\r\nNOMEIA NILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369863, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexandre Baima Lucio da Silva, ID Funcional nº 19630654. Processo nº SEI-210013/000070/2022.\r\n\r\nEXONERA JEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43478573, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa de Execução, da Superintendência de Execução Penal, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000038/2022.\r\n\r\nNOMEIA PRISCILA BARBIERI ESTRELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43386032, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa de Execução, da Superintendência de Execução Penal, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jeozadaque Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 43478573. Processo nº SEI-210009/000038/2022.\r\n\r\nEXONERA OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43930301, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação das Unidades Prisionais Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000062/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41961641, para exercer com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Oswaldo Fernandes de Oliveira, ID Funcional nº 43930301. Processo nº SEI-210009/000062/2022.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41961641, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Patronato Central Magarino Torres, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000062/2022.\r\n\r\nEXONERA RENATO ESPERANCA SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43815235, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional e Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000056/2022. \r\n\r\nEXONERA FABIO LUIS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19954557, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000056/2022.\r\n\r\nNOMEIA FABIO LUIS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19954557, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional e Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Renato Esperanca Santana, ID Funcional nº 43815235. Processo nº SEI-210009/000056/2022.\r\n\r\nNOMEIA JAYME DUARTE TENÓRIO ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Comissão de Pregão Eletrônico, da Coordenação de Licitação e Pregoeiro, da Superintendência de Licitação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Daniele Moreira Carvalho Teixeira Faria, ID Funcional nº 51253631. (Denominação alterada pelo Decreto nº 47.926, de 19/01/2022). Processo nº SEI-2100106/000015/2021.\r\n\r\nEXONERA DANIELE MOREIRA CARVALHO TEIXEIRA FARIA, ID Funcional nº 51253631, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Comissão de Pregão Eletrônico, da Coordenação de Licitação e Pregoeiro, da Superintendência de Licitação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Denominação alterada pelo Decreto nº 47.926, de 19/01/2022). Processo nº SEI-2100106/000015/2021.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42698235, para exercer com validade a contar de 24 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica Administrativa, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 47.926, de 19.01.2022. Processo nº SEI-210070/000223/2022\r\n\r\nNOMEIA GILZELENE VALERIA DA SILVA SANTANA, para exercer com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica Adminis trativa, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 47.926, de 19.01.2022. Processo nº SEI-210070/000223/2022.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE LEMOS QUERIDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50228048, para exercer com validade a contar de 24 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica Administrativa, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 47.926, de 19.01.2022. Processo nº SEI-210070/000223/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO MARTINS GONZALEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43227724, para exercer com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fábio Panza Ferreira da Silva, ID Funcional nº 50277812. (Denominação alterada por meio da transformação estabelecida através do Decreto nº 47.926 de 19/01/2022). Processo nº SEI-210001/000112/2022.\r\n\r\nEXONERA VINICIUS DOS SANTOS CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50912399, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210018/000127/2022.\r\n\r\nNOMEIA RUBEM BRAZ MALHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50129066, para exercer com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Vinícius dos Santos Cunha, ID Funcional nº 50912399. Processo nº SEI-210018/000127/2022.\r\n\r\nEXONERA RUBEM BRAZ MALHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50129066, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210023/000183/2022.\r\n\r\nEXONERA VINICIUS DOS SANTOS CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50912399, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210023/000183/2022.\r\n\r\nNOMEIA VINICIUS DOS SANTOS CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50912399, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão dede Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rubem Braz Malhado, ID Funcional nº 50129066. Processo nº SEI-210023/000183/2022.\r\n\r\nEXONERA MATHEUS ANDRE ORNELLAS OLIVEIRA, ID Funcional nº 51192357, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000157/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANA MARIA MARINS GUIMARÃES, para exercer com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Matheus André Ornellas Oliveira, ID Funcional nº 51192357. Processo nº SEI-210056/000157/2022.\r\n\r\nEXONERA ANDRE LUIZ VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50826905, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Peni. Processo nº SEI-210054/000115/2022.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DOS SANTOS MACEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50106686, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de André Luiz Villaverde Ferreira da Fonseca, ID Funcional nº 50826905. Processo nº SEI-210054/000115/2022.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE FULY DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43547435, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210028/000128/2022.\r\n\r\nEXONERA RICHARD QUEIROZ LOUREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43377653, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210028/000128/2022.\r\n\r\nNOMEIA RICHARD QUEIROZ LOUREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43377653, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexandre Fuly da Conceição, ID Funcional nº 43547435. Processo nº SEI-210028/000128/2022.\r\n\r\nId: 2377611"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000139/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 91.626,53 (noventa e hum mil e seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), em favor do requerente PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no que tange ao pagamento referente à prestação de serviço datada no mês de dezembro, ano de 2021, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nId: 2377762"
                    ],
                    "2377481": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210081/000961/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210117/001995/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2377481"
                    ],
                    "2377763": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000027/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 2.460,25 (dois mil e quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), em favor do requerente FABIO BARROS DA COSTA, no que tange ao pagamento de auxílio funeral datada de 14 de fevereiro de 2022, na forma do art. 37 da Lei no 4.320/64.\r\n\r\nId: 2377763"
                    ],
                    "2377482": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001296/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001237/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/002401/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2377482"
                    ],
                    "2377483": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210011/001170/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210014/002941/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/001416/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/000030/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210039/000019/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210039/001230/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000890/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2377483"
                    ],
                    "2377484": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/001164/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210041/000026/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000992/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000040/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2377484"
                    ],
                    "2377485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000101/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2377485"
                    ],
                    "2377486": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210018/000869/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001535/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001474/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210028/000878/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000674/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/00632/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000735/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/001002/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/001080/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210054/000688/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000818/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000006/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000924/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000964/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000020/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000057/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001643/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001568/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001567/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR.\r\n\r\nDE 11.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000064/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000904/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000941/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000974/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000985/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000984/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210114/000721/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210114/000792/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2377486"
                    ],
                    "2377487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/001052/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/001074/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/001117/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/000024/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/000039/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210051/001101/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210051/001108/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210064/000897/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000527/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000985/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000015/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000665/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2377487"
                    ],
                    "2377488": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001389/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001430/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001434/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001352/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001404/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001407/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001427/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001437/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2377488"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2377752": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nDISPENSA o Cabo BM Q00/14 LUIZ FERNANDO DANTAS DA SILVA, RG 49.702, Id Funcional 5033583-9, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.088 (Comando de Bombeiro de Área I - Capital - CBA I). Processo nº SEI-270101/002074/2021.\r\n\r\nDESIGNA o Cabo BM Q00/14 FELIPE DE BARROS DUTRA FERREIRA, RG 49.549, Id Funcional 5034605-9, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.088 (Comando de Bombeiro de Área I - Capital - CBA I). Processo nº SEI-270101/002074/2021.\r\n\r\nId: 2377752"
                    ],
                    "2377742": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nREFORMA, a contar de 11 de outubro de 2018, a 1º Tenente Bombeiro Militar QOS/Enf/08 MELISSA REAL FERREIRA, RG 41.901 CBMERJ, Id Funcional 4340475-8, CPF 089577677-46, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-27140/100257/2018.\r\n\r\nId: 2377742"
                    ],
                    "2377749": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75 c/c com inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte militar:\r\n\r\nA contar de 26 de Janeiro de 2022:\r\n\r\nMaj BM QOS/Enf/08 LUCIANO LUIZ SILVA, RG 41.845, Id Funcional 3065853-5. Processo nº SEI-270136/000010/2022.\r\n\r\nId: 2377749"
                    ],
                    "2377430": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000160/2020 - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTES N.º 027/21 R1, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE ENDODONTIA E DE PRÓTESE, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora do lote 1 com propostas nos seguintes valores unitários: Item 1.1 - valor unitário de lance de R$ 60,52 (sessenta reais e cinquenta e dois centavos); MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, vencedora do lote 2 com propostas nos seguintes valores unitários: Item 2.1 - valor unitário de lance de R$ 10,81 (dez reais e oitenta e um centavos), Item 2.2 - valor unitário de lance de R$ 32,07 (trinta e dois reais e sete centavos), Item 2.3 - valor unitário de lance de R$ 24,85 (vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), Item 2.4 - valor unitário de lance de R$ 35,50 (trinta e cinco reais e cinquenta centavos), Item 2.5 - valor unitário de lance de R$ 39,76 (trinta e nove reais e setenta e seis centavos). Os lotes 03 e 04 fracassaram.\r\n\r\nId: 2377430"
                    ],
                    "2377617": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001022/2021 - Diretoria Geral de Administração e Finanças - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a contratação de empresa para retirada e instalação de elevador no CMD GERAL, com amparo legal no Artigo 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.024 de 20 de setembro de 2019;\r\n\r\nId: 2377617"
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                    "2377734": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 04/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M C N COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Instrumentais de Periodontia, implantodontia e Ortodontia;\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 12 com propostas nos seguintes valores unitários: Item 1.1 - valor unitário de lance de R$ 28,37 (vinte e oito reais e trinta e sete centavos), Item 1.2 - valor unitário de lance de R$ 21,93 (vinte e um reais e noventa e três centavos), Item 1.3 - valor unitário de lance de R$ 28,37 (vinte e oito reais e trinta e sete centavos), Item 1.4 - valor unitário de lance de R$ 41,59 (quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), Item 1.5 - valor unitário de lance de R$ 26,10 (vinte e seis reais e dez centavos), Item 1.6 - valor unitário de lance de R$ 55,04 (cinquenta e cinco reais e quatro centavos), Item 1.7 - valor unitário de lance de R$ 46,67 (quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), Item 1.8 - valor unitário de lance de R$ 51,19 (cinquenta e um reais e dezenove centavos), Item 1.9 - valor unitário de lance de R$ 29,89 (vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), Item 1.9 - valor unitário de lance de R$ 29,89 (vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), Item 1.10 - valor unitário de lance de R$ 25,25 (vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos); Item 2.1 - valor unitário de lance de R$ 85,56 (oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), Item 2.2 - valor unitário de lance de R$ 55,41 (cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), Item 2.3 - valor unitário de lance de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), Item 2.4 - valor unitário de lance de R$ 95,50 (noventa e cinco reais e cinquenta centavos), Item 2.5 - valor unitário de lance de R$ 72,00 (setenta e dois reais), Item 2.6 - valor unitário de lance de R$ 69,50 (sessenta e nove reais e cinquenta centavos); Item 3.1 - valor unitário de lance de R$ 154,92 (cento e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), Item 3.2 - valor unitário de lance de R$ 293,50 (duzentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); Item 4.1 - valor unitário de lance de R$ 153,30 (cento e cinquenta e três reais e trinta centavos); Item 5.1 - valor unitário de lance de R$ 61,89 (sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), Item 5.2 - valor unitário de lance de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), Item 5.3 - valor unitário de lance de R$ 145,08 (cento e quarenta e cinco reais e oito centavos), Item 5.4 - valor unitário de lance de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), Item 5.5 - valor unitário de lance de R$ 74,78 (setenta e quatro reais e setenta e oito centavos); Item 12.1 - valor unitário de lance de R$ 10,01 (dez reais e um centavo) e Item 12.2 - valor unitário de lance de R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 33/21 - Processo SEI-270132/000054/2020\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 03.02.2022.\r\n\r\nId: 2377734"
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                    "2377779": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1172 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº 1159, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270019/001328/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei nº 9.563, de 16 de fevereiro de 2022, a qual autorizou o Poder Executivo a alterar o calendário de pagamento de impostos estaduais nas hipóteses de calamidade pública decretada;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022, que homologou o estado de calamidade pública no munícipio de Petrópolis;\r\n\r\n- a necessidade de minimizar os efeitos do desastre que atingiu o Município de Petrópolis, decorrente de Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas, sobretudo no que diz respeito às dificuldades econômicas a serem enfrentadas por grande parcela dos munícipes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio estabelecidos no Anexo da Portaria CBMERJ nº 1159, de 26 de outubro de 2021, para os imóveis localizados no Município de Petrópolis, conforme o Anexo da presente Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O boleto de cobrança na modalidade ficha de compensação, pagável em qualquer banco, recebido por via postal, poderá ser utilizado para quitação do tributo até a nova data de prorrogação estabelecida no Anexo.\r\n\r\n§ 2º - O boleto na modalidade documento de arrecadação, pagável exclusivamente na Rede Bradesco, será recebido até a data do vencimento inicialmente estabelecida pela Portaria citada no caput, cabendo ao contribuinte que optar pela prorrogação de pagamento a emissão de uma nova 2ª via pelo site, ou nos postos de atendimento do FUNESBOM.\r\n\r\nArt. 2º - Estão mantidas as demais disposições constantes na supracitada Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFinal do Nº CBMERJ\r\n\r\nCota Única ou\r\n\r\n1ª Parcela\r\n\r\n2ª Parcela\r\n\r\n3ª Parcela\r\n\r\n4ª Parcela\r\n\r\n5ª Parcela\r\n\r\n0 até 9\r\n\r\n09 Set 22\r\n\r\n07 Out 2022\r\n\r\n04 Nov 22\r\n\r\n01 Dez 22\r\n\r\n26 Dez 22\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\n\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nÁrea Construída\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nÁrea Construída\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 50m² (*)\r\n\r\n34,82\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 50m²\r\n\r\n69,64\r\n\r\nB\r\n\r\nAté 80m²\r\n\r\n87,05\r\n\r\nB\r\n\r\nAté 80m²\r\n\r\n104,46\r\n\r\nC\r\n\r\nAté 120m²\r\n\r\n104,46\r\n\r\nC\r\n\r\nAté 120m²\r\n\r\n208,93\r\n\r\nD\r\n\r\nAté 200m²\r\n\r\n139,28\r\n\r\nD\r\n\r\nAté 200m²\r\n\r\n584,99\r\n\r\nE\r\n\r\nAté 300m²\r\n\r\n174,10\r\n\r\nE\r\n\r\nAté 300m²\r\n\r\n766,06\r\n\r\nF\r\n\r\nMais de 300m²\r\n\r\n208,93\r\n\r\nF\r\n\r\nAté 500m²\r\n\r\n974,99\r\n\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\n\r\nG\r\n\r\nAté 1.000m²\r\n\r\n1.741,05\r\n\r\nH\r\n\r\nAcima de 1.000m²\r\n\r\n2.089,26\r\n\r\nId: 2377779"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1173 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ANEXO À PORTARIA CBMERJ Nº 011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270144/000068/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo à Portaria CBMERJ nº 011, de 13 de dezembro de 1985, publicada no DOERJ nº 244, de 19 de dezembro de 1985, que aprova o modelo da Carteira de Identidade dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e as normas para sua expedição de forma a acrescentar os itens \"2-A\" e \"2-B\", com as seguintes discriminações:\r\n\r\n\"2-A. Discriminação da Carteira \"modelo B\".\r\n\r\nA Carteira de Identidade \"modelo B\" (figura 3) será de coloração vermelha e confeccionada em papel (espelho) e fotografia e terá as seguintes características e especificações:\r\n\r\na) quanto às dimensões, a carteira \"modelo B\" deverá conter as seguintes medidas:\r\n\r\n1 - Documento aberto: 85 mm x 120 mm;\r\n\r\n2 - Documento fechado: 85 mm x 60 mm;\r\n\r\n3 - Papel: com gramatura de 94 +/- 4 g/m2 e com espessura de 122 +/- 6 mm.\r\n\r\nb) Pré-impressos, impressões gráficas e elementos de segurança:\r\n\r\nNO VERSO:\r\n\r\n1 - Brasão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em calcografia cilíndrica (tipo talha - doce);\r\n\r\n2 - Brasão da República Federativa do Brasil em fundo numismático duplex incorporado e efeito íris);\r\n\r\n3 - Texto incorporado em fundo geométrico positivo: \"REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\", \"GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", \"CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\";\r\n\r\n4 - Dizeres identificadores dos campos dos seguintes dados variáveis:\r\n\r\n- Nome\r\n\r\n- Registro\r\n\r\n- Validade\r\n\r\n- Qualificação\r\n\r\n- Data de nascimento\r\n\r\n- Nacionalidade\r\n\r\n- Assinatura do portador\r\n\r\n- Filiação\r\n\r\n- Número do RG e data de expedição\r\n\r\n- Número de CPF\r\n\r\n- TS/FRH\r\n\r\n- Doc. Origem\r\n\r\n- ID funcional\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- Local e data de emissão\r\n\r\n- Impressão digital do polegar direito\r\n\r\n- Assinatura do emissor\r\n\r\n- Identidade civil\r\n\r\n5 - Guilhoche negativo;\r\n\r\n6 - Figura em tinta prata fluorescente;\r\n\r\n7 - Brasão do CBMERJ incorporado em fundo numismático duplex e efeito íris;\r\n\r\n8 - Filigrama negativa com microtexto positivo em talho doce: \"CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\";\r\n\r\n9 - Microtexto em microletras positivas: \"CBMERJ\", no campo \"POLEGAR DIREITO\".\r\n\r\nANVERSO:\r\n\r\n1 - Brasão da República Federativa do Brasil em fundo numismático duplex incorporado e efeito íris;\r\n\r\n2 - Número de série com espaço de nove dígitos;\r\n\r\n3 - Fundo anti-scanner com fibras coloridas reativas a luz ultravioleta.\"\r\n\r\nINSERIR AQUIVO EPS\r\n\r\nFIGURA3\r\n\r\n\"2-B. Discriminação da Carteira \"modelo C\".\r\n\r\nA Carteira de Identidade \"modelo C\" (figura 4) será de coloração esverdeada e confeccionada em papel (espelho) e fotografia e terá as seguintes características e especificações:\r\n\r\na) Quanto às dimensões, a carteira \"modelo B\" deverá conter as seguintes medidas:\r\n\r\n1 - Documento aberto: 85 mm x 120 mm;\r\n\r\n2 - Documento fechado: 85 mm x 60 mm;\r\n\r\n3 - Papel: com gramatura de 94 +/- 4 g/m2 e com espessura de 122 +/- 6 mm.\r\n\r\nb) Pré-impressos, impressões gráficas e elementos de segurança:\r\n\r\nNO VERSO:\r\n\r\n1 - Brasão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em calcografia cilíndrica (tipo talha - doce);\r\n\r\n2 - Brasão da República Federativa do Brasil em fundo numismático duplex incorporado e efeito íris);\r\n\r\n3 - Texto incorporado em fundo geométrico positivo: \"REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\", \"GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", \"CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\";\r\n\r\n4 - Dizeres identificadores dos campos dos seguintes dados variáveis:\r\n\r\n- Nome\r\n\r\n- Registro\r\n\r\n- Validade\r\n\r\n- Qualificação\r\n\r\n- Data de nascimento\r\n\r\n- Nacionalidade\r\n\r\n- Assinatura do portador\r\n\r\n- Filiação\r\n\r\n- Número do RG e data de expedição\r\n\r\n- Número de CPF\r\n\r\n- TS/FRH\r\n\r\n- Doc. Origem\r\n\r\n- ID funcional\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- Local e data de emissão\r\n\r\n- Impressão digital do polegar direito\r\n\r\n- Assinatura do emissor\r\n\r\n- Identidade civil\r\n\r\n5 - Guilhoche negativo;\r\n\r\n6 - Figura em tinta prata fluorescente;\r\n\r\n7 - Brasão do CBMERJ incorporado em fundo numismático duplex e efeito íris;\r\n\r\n8 - Filigrama negativa com microtexto positivo em talho doce: \"CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\";\r\n\r\n9 - Microtexto em microletras positivas: \"CBMERJ\", no campo \"POLEGAR DIREITO\".\r\n\r\nANVERSO:\r\n\r\n1 - Brasão da República Federativa do Brasil em fundo numismático duplex incorporado e efeito íris;\r\n\r\n2 - Número de série com espaço de nove dígitos;\r\n\r\n3 - Fundo anti-scanner com fibras coloridas reativas a luz ultravioleta.\"\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO EPS\r\n\r\nFigura4\r\n\r\nArt. 2º - A carteira de identidade “modelo B” de que trata o artigo anterior poderá ser expedida concomitantemente à Carteira de Identidade “modelo A” disposta no item “2” do anexo à Portaria CBMERJ nº 011, de 13 de dezembro de 1985, publicada no DOERJ nº 244, de 19 de dezembro de 1985, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Militar, sendo o “modelo B” utilizado, preferencialmente, para identificação dos quadros temporários da Corporação.\r\n\r\nArt. 3º - A carteira de identidade “modelo C” de que trata o artigo 1º deverá ser expedida apenas em face dos pensionistas e dependentes dos militares da Corporação, nos termos dos tópicos “2)” e “3)” da alínea “a” do item 3 do anexo à Portaria CBMERJ nº 011, de 13 de dezembro de 1985, publicada no DOERJ nº 244, de 19 de dezembro de 1985, sem prejuízo da eventual utilização da Cédula de Identidade “modelo A”, consoante os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Militar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2377622"
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                    "2377702": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1174 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCRIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) O CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, em conformidade com a Portaria CBMERJ nº 1.010, de 17 de setembro de 2018, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270094/000900/2020 e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a missão constitucional e precípua do CBMERJ de combater incêndios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a crescente e perene necessidade de treinamento da tropa, principalmente no contexto da pluralidade cada vez maior dos atendimentos da Corporação;\r\n\r\n- que o exercício com fogo real em simulador tipo contêiner, também conhecido como Exercício Flashover, é essencial ao treinamento do Bombeiro Militar, como é determinado por normas internacionais, bem como a capacitação de instrutores para conduzir tais exercícios também é orientado por tais normas para a manutenção dos protocolos de segurança;\r\n\r\n- por fim, que o curso permitirá uma maior capilaridade de tal treinamento, aumentando a eficiência dos processos, permitindo um melhor atendimento à sociedade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano (CEIIUrb) - Instrutor Flashover, destinado a militares da Corporação que já tenham concluído o Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano (CECIU).\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, respectivamente, as Normas Reguladoras, a Matriz Curricular, o Plano de Matérias e o Distintivo do CEIIUrb.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso terá como sede as instalações do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB).\r\n\r\nArt. 4º - O CIEB deverá propor a DI, sempre que se fizer necessário, um programa de reciclagens para os militares diplomados no Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano (CEIIUrb).\r\n\r\nArt. 5º - As futuras atualizações da Matriz Curricular e do Plano de Matérias, explicitadas nos Anexos II e III da presente portaria, pode rão ser realizadas por intermédio das Instruções Reguladoras de Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada curso a ser executado, desde que se respeitem a carga horária e os dias letivos já estabelecidos para a consecução do CEIIUrb, em conformidade com a Portaria CBMERJ nº 1.010, de 17 de setembro de 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Curso de Extensão em Instrutoria de Combate a Incêndio Urbano do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro destina-se a capacitar o Bombeiro Militar, que atue como condutor de Exercícios com Fogo Real em Container de Flashover, além de exímios instrutores capacitados em didática e técnicas de ensino voltadas para a instrução de Incêndio Urbano em geral (Instrutores CECIU, Cursos Básicos e instruções nas Unidades de Bombeiro Militar do CBMERJ), gerando uma importante reserva de conhecimento e experiência na atividade de instrutoria de incêndio, fortalecendo a atividade de instrução no Corpo de Bombeiros como um todo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano será no formato de Curso de Extensão, com sede no Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB) e está diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI), que orienta, supervisiona e inspeciona as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas por esta Norma e pelo Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos gerais do CEIIUrb:\r\n\r\nI - habilitar Oficial e Praça Bombeiro Militar a conduzir instruções teóricas e práticas eficientes para a tropa em programas de atualização e reciclagem promovidos pela Corporação, bem como no Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano (CECIU), se utilizando de técnicas e táticas mais modernas e adequadas aos cenários contemporâneos;\r\n\r\nII - habilitar o Oficial e Praça Bombeiro Militar a conduzir Exercícios com Fogo Real (Exercício Flashover) em simuladores tipo contêiner de observação e ataque, segundo protocolo desenvolvido pelo CBMERJ;\r\n\r\nIII - elevar o nível técnico-profissional dos militares, resultando na melhoria do serviço prestado à população.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nORGANIZAÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 4º - A estrutura do CEIIUrb compreende:\r\n\r\nI - Direção;\r\n\r\nII - Coordenação;\r\n\r\nIII - Seção de Instrução;\r\n\r\nIV - Seção de Alunos;\r\n\r\nV - Conselho de Ensino.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DIREÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O Diretor do curso será o Comandante do CIEB.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Diretor do CEIIUrb:\r\n\r\nI - nortear as atividades pedagógicas do CEIIUrb;\r\n\r\nII - fiscalizar o cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\n\r\nIII - promover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através da Grade Curricular, Planos de Matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\n\r\nIV - propor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada Curso com antecedência de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias do início do curso;\r\n\r\nV - determinar pesquisas e avaliações, quando necessário, oportuno e conveniente ao desenvolvimento da instrução, de forma prévia e concomitante à realização do CEIIUrb, para que se mantenha informado sobre o rendimento ensino-aprendizado;\r\n\r\nVI - designar os militares para os cargos da estrutura do curso;\r\n\r\nVII - propor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores, bem como dispensa quando necessário;\r\n\r\nVIII - matricular os alunos regularmente indicados;\r\n\r\nIX - apresentar à Unidade de origem o aluno concludente, desligando-o do curso;\r\n\r\nX - convocar o Conselho de Ensino.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - O cargo de Coordenador do CEIIUrb será exercido por um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e lotado no CIEB.\r\n\r\nArt. 8º - A Coordenação de curso será o setor encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do curso.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Coordenador do CEIIUrb:\r\n\r\nI - orientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do CEIIUrb;\r\n\r\nII - orientar a Seção de Instrução na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\n\r\nIII - apresentar ao Diretor do Curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\n\r\nIV - aprovar o Quadro de Trabalho;\r\n\r\nV - coordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\n\r\nVI - promover a harmonia e integração entre as Seções de Instrução e de Alunos;\r\n\r\nVII - assessorar o Diretor do Curso, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), Planos de Matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\n\r\nVIII - adotar as medidas necessárias para seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\n\r\nIX - coletar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\n\r\nX - exercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\n\r\nXI - estimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\n\r\nXII - observar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\n\r\nXIII - elaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\n\r\nXIV - coordenar os treinamentos para formaturas;\r\n\r\nXV - comunicar ao corpo discente sobre as rotinas a que estarão submetidos durante o curso, bem como aos critérios de avaliação instituídos;\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimento em participar da aula inaugural, as informações mencionadas no inciso XV deste artigo deverão ser apresentadas pelo Chefe da Seção de Instrução do Curso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SEÇÃO DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - O Chefe da Seção de Instrução será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e lotado no CIEB.\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao Chefe da Seção de Instrução:\r\n\r\nI - assessorar o Coordenador do curso nos assuntos ligados a planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\n\r\nII - julgar os requerimentos de 2ª chamada das avaliações, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\n\r\nIII - processar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\n\r\nIV - julgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\n\r\nV - elaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo ensino-aprendizagem;\r\n\r\nVI - realizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\n\r\nVII - verificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Planos de Matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\n\r\nVIII - verificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e no desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando:\r\n\r\na) a aplicação dos métodos e processos de ensino;\r\n\r\nb) a conduta do professor/instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino.\r\n\r\nIX - elaborar o quadro de instrutores e monitores;\r\n\r\nX - quando julgar necessário, propor ao Coordenador do Curso, alterações nos currículos, nos Planos de Matérias, Planos de Segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n\r\nXI - elaborar nota de boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\n\r\nXII - manter, sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\n\r\nXIII - confeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\n\r\nXIV - processar a Nota Final de Curso, com a respectiva menção e classificação;\r\n\r\nXV - elaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\n\r\nArt. 12 - O Chefe da Seção de Alunos será um oficial da ativa, habilitado na especialidade e lotado no CIEB, podendo ser o mesmo militar ocupante na função de Chefe da Seção de Instrução;\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\n\r\nI - propor ao Coordenador do curso o efetivo necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n\r\nII - prover o curso de material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n\r\nIII - supervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do curso;\r\n\r\nIV - cuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\n\r\nV - supervisionar o recebimento e as expedições das correspondências do Curso e das demais atividades administrativas;\r\n\r\nVI - elaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar, de forma efetiva e individual, o desempenho técnico-profissional dos alunos;\r\n\r\nVII - prever e providenciar a logística necessária para a realização do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CEIIUrb, para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\n\r\nI - estudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\n\r\nII - discutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\n\r\nIII - emitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em regulamento;\r\n\r\nIV - assessorar o Diretor do Curso em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\n\r\nV - realizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\n\r\nVI - realizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos;\r\n\r\nVII - realizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\n\r\nArt. 15 - O Conselho de Ensino (CE) será composto pelo Coordenador do Curso (Presidente) e pelo Chefe da Seção de Instrução.\r\n\r\n§ 1º - Poderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados, sempre em número par.\r\n\r\n§ 2º - Os pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\n\r\n§ 3º - O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do Curso sempre que houver necessidade.\r\n\r\n§ 4º - O Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - realizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\n\r\nII - fazer constar no livro de reunião do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes;\r\n\r\nIII - exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 16 - O Corpo Docente do CEIIUrb será constituído por:\r\n\r\nI - Instrutores;\r\n\r\nII - Professores;\r\n\r\nIII - Monitores.\r\n\r\n§ 1º - O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI, mediante proposta do Diretor do Curso.\r\n\r\n§ 2º - Os instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo da Unidade onde será realizado o Curso, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da DI.\r\n\r\nArt. 17 - O Diretor do Curso poderá propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações públicas ou privadas, mediante contrato ou convênio.\r\n\r\nArt. 18 - Serão atribuições dos Instrutores do CEIIUrb:\r\n\r\nI - observar os preceitos regulamentares, as diretrizes, as normas e as instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n\r\nII - primar pela pontualidade;\r\n\r\nIII - preparar com antecedência as instruções;\r\n\r\nIV - elaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Instrução.\r\n\r\nArt. 19 - Os instrutores serão militares da ativa e/ou da reserva, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que forem ministrar, com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do CEIIUrb.\r\n\r\nArt. 20 - A designação dos instrutores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n\r\nArt. 21 - São atribuições dos Professores do CEIIUrb:\r\n\r\nI - colaborar com a Direção do Curso;\r\n\r\nII - observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n\r\nIII - dedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\n\r\nIV - elaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Instrução;\r\n\r\nV - ministrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\n\r\nParágrafo Único - O Professor Civil no exercício da função será equiparado ao instrutor.\r\n\r\nArt. 22 - Os Monitores serão militares da ativa e/ou da reserva do CBMERJ, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que ministram, com a missão de auxiliar na execução das atividades relacionadas ao ensino do CEIIUrb.\r\n\r\n§ 1º - A designação dos monitores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n\r\n§ 2º - O monitor deverá estar em condições de substituir o instrutor no caso de impedimento.\r\n\r\n§ 3º - São atribuições dos monitores a observância dos preceitos regulamentares, das diretrizes, das normas e das instruções estabelecidas pelos órgãos competentes, no que se refere ao ensino do CEIIUrb.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 23 - O Corpo Discente do CEIIUrb é constituído por militares matriculados como alunos, após o processo seletivo, voluntários e/ou indicados, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\n\r\n§ 1° - Para fins da correta aplicação das atividades peculiares ao curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa à sua antiguidade, sendo considerados alunos do CEIIUrb, durante o período das aulas.\r\n\r\n§ 2º - O aluno que desrespeitar a disciplina e a hierarquia, durante o período de curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas demais normas reguladoras vigentes.\r\n\r\nArt. 24 - São deveres dos alunos do curso:\r\n\r\nI - assistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\n\r\nII - dedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional;\r\n\r\nIII - cumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores;\r\n\r\nIV - cooperar para a preservação do material, manutenção da higiene e conservação das instalações utilizadas pelo curso;\r\n\r\nV - tratar com cortesia os demais alunos;\r\n\r\nVI - possuir e apresentar o material exigido para o curso nas datas exigidas;\r\n\r\nVII - ser pontual e assíduo às atividades administrativas e operacionais do curso;\r\n\r\nVIII - portar-se convenientemente em todas as dependências do CIEB, imediações e demais locais de instrução;\r\n\r\nIX - utilizar o uniforme apropriado para cada atividade, de acordo com o previsto no Quadro de Trabalho Semanal (QTS), Normas Gerais de Ação (NGA) ou o que for determinado pela Seção de Alunos.\r\n\r\nArt. 25 - São direitos dos alunos dos CEIIUrb:\r\n\r\nI - ter acesso às regras do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\n\r\nII - ter vista de prova;\r\n\r\nIII - requerer revisão de avaliação dentro das datas e horários regulamentares previstos.\r\n\r\nArt. 26 - Será vedado ao aluno:\r\n\r\nI - entrar ou sair da sala de aula sem autorização do instrutor/monitor;\r\n\r\nII - fazer uso, durante as aulas ou locais de estudo, de objetos que possam perturbar ou distrair o turno de uma atividade que esteja sendo desempenhada;\r\n\r\nIII - se ausentar do CIEB, ou local de instrução, durante o horário previsto para o curso, sem a autorização das autoridades competentes;\r\n\r\nIV - causar qualquer tipo de dano às instalações do CIEB, ou local externo de instrução;\r\n\r\nV - fazer uso de bebida alcoólica ou portar armas e demais objetos perigosos nas dependências do CIEB;\r\n\r\nVI - cometer fraudes nos trabalhos escolares e nas demais formas de avaliação de aprendizagem;\r\n\r\nVII - exceder-se na conduta pessoal, causando qualquer espécie de dano moral ou físico.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA\r\n\r\nArt. 27 - A documentação básica de cada Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano será constituída pelos seguintes itens:\r\n\r\nI - Lei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\n\r\nII - Regulamento da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (RDGEI);\r\n\r\nIII - Norma de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\n\r\nIV - Norma Reguladora;\r\n\r\nV - Perfil Profissiográfico;\r\n\r\nVI - Currículo e Plano de Disciplina (PlaDis);\r\n\r\nVII - Manuais;\r\n\r\nVIII - Planejamento de execução de cada CEIIUrb;\r\n\r\nIX - Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específicas para o Curso;\r\n\r\nX - Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n\r\nXI - Plano de Segurança à Instrução;\r\n\r\nXII - Ficha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD);\r\n\r\nXIII - Relatório Conclusivo de cada Curso.\r\n\r\nArt. 28 - A DI e o CIEB devem manter toda documentação descrita no artigo anterior desta Norma em seus arquivos.\r\n\r\nArt. 29 - O currículo do CEIIUrb deve conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - a Unidade onde será realizado o Curso;\r\n\r\nII - os objetivos gerais do Curso;\r\n\r\nIII - a carga horária;\r\n\r\nIV - a grade curricular;\r\n\r\nV - os objetivos específicos de cada matéria;\r\n\r\nVI - a grade de avaliação;\r\n\r\nVII - as avaliações exigidas para a seleção, bem como os índices a serem alcançados.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DA INSTRUÇÃO\r\n\r\nArt. 30 - As instruções no CEIIURB deverão priorizar a prática e a consolidação do conteúdo teórico.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS ATIVIDADES DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nArt. 31 - Considera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n\r\nArt. 32 - Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, poderão ocorrer instruções externas, complementares, conforme a conveniência e peculiaridade do Curso.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DOS CURSOS\r\n\r\nArt. 33 - O número de vagas de cada CEIIUrb e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, através da DI, que analisará proposta da Unidade em realizar o Curso, sendo o número máximo de 16 vagas.\r\n\r\nArt. 34 - A inscrição e a seleção dos candidatos far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes, conforme a especificidade do CEIIUrb.\r\n\r\nParágrafo Único - São condições para ser candidato ao processo seletivo:\r\n\r\nI - não estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\n\r\nII - cumprir os requisitos previstos nas respectivas IRISM do CEIIUrb;\r\n\r\nIII - estar o Praça, no mínimo, no comportamento \"Bom\".\r\n\r\nArt. 35 - Os candidatos regularmente indicados serão matriculados por ato do Diretor do Curso, com publicação no boletim da Unidade e, através da DI, com reprodução no boletim ostensivo.\r\n\r\n§ 1º - A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do curso.\r\n\r\n§ 2º - Caberá também ao Diretor do Curso os atos de desligamento do curso.\r\n\r\n§ 3º - Os atos de matrícula e desligamento do Curso deverão ser informados à DI, por ato formal, com publicação em boletim ostensivo.\r\n\r\nArt. 36 - Serão concedidas as matrículas no CEIIURB aos militares de outras Corporações, desde que haja vaga determinada para este fim, a critério do Comandante-Geral do CBMERJ, e que satisfaçam todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos matriculados no CEIIUrb, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras cabíveis.\r\n\r\nArt. 37 - Não serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do CEIIUrb.\r\n\r\nArt. 38 - Será desligado do Curso o aluno que:\r\n\r\nI - cometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso, após decisão do Diretor de Instrução;\r\n\r\nII - utilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\n\r\nIII - for reprovado;\r\n\r\nIV - solicitar o desligamento;\r\n\r\nV - ultrapassar o limite máximo de faltas previsto nesta Norma;\r\n\r\nVI - ingressar, o Praça, no comportamento \"Mau\";\r\n\r\nVII - ser excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\n\r\nVIII - ser condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\n\r\nIX - concluir o respectivo Curso com aproveitamento.\r\n\r\nArt. 39 - Os alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I à VIII do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\n\r\nArt. 40 - A frequência dos alunos à instrução é obrigatória, sendo esta considerada ato de serviço.\r\n\r\nArt. 41 - O professor ou instrutor não pode dispensar o aluno das instruções, sem aquiescência da Direção do Curso.\r\n\r\nArt. 42 - O aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do Curso.\r\n\r\n§ 1° - Para efeito de cálculo, considera-se cada sessão de instrução com duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\n§ 2° - A falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\n\r\n§ 3° - Não serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, de formaturas e solenidades.\r\n\r\n§ 4° - Independentemente do percentual, as faltas não autorizadas são consideradas transgressões disciplinares.\r\n\r\n§ 5° - O número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim Interno do CIEB.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nArt. 43 - A avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CEIIUrb.\r\n\r\n§ 1° - Os valores das avaliações de cada matéria e da média intelectual serão definidos nos Planos de Matérias.\r\n\r\n§ 2° - O valor da avaliação (nota) será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\n\r\nArt. 44 - Caso os resultados das avaliações sejam julgados anormais pelo Chefe da Seção de Instrução, será realizada uma pesquisa pedagógica, podendo a prova ou as questões serem anuladas pelo Diretor do Curso.\r\n\r\nArt. 45 - O lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e revisão de prova.\r\n\r\n§ 1° - O lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando este faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\n\r\n§ 2° - O lançamento das notas será publicado no Boletim Interno do CIEB.\r\n\r\n§ 3° - Vista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação, quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer a revisão de prova, no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\n\r\n§ 4° - Revisão de prova é a solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Instrução.\r\n\r\n§ 5° - O resultado do requerimento de revisão das avaliações deverá ser publicado em Boletim Interno do CIEB, independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do Curso.\r\n\r\nArt. 46 - O aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, caso a falta for considerada justificada pelo Chefe da Seção de Instrução, caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\n\r\n§ 1° - O pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Instrução, para o julgamento da solicitação.\r\n\r\n§ 2° - O deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim Interno do CIEB.\r\n\r\nArt. 47 - A habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\n\r\n§ 1° - O aluno é considerado aprovado no Curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Média Final de cada Matéria Curricular maior ou igual a 6,00 (seis);\r\n\r\nII - Nota Final de Curso igual ou superior a 6,00 (seis).\r\n\r\n§ 2° - A Nota Final de Curso (NFC), será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a Média Intelectual atingida no Curso e NC a Nota Conceitual obtida no respectivo Curso.\r\n\r\n§ 3º - A Nota Conceitual (NC) terá como base os critérios:\r\n\r\nI - somatório de faltas;\r\n\r\nII - pontualidade;\r\n\r\nIII - assiduidade;\r\n\r\nIV - espírito de corpo;\r\n\r\nV - desempenho em instruções práticas;\r\n\r\nVI - interesse nas instruções práticas e teóricas.\r\n\r\n§ 4° - A Nota Conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do Curso que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).\r\n\r\nArt. 48 - Ao término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\n\r\n§ 1° - Quando duas ou mais turmas do mesmo Curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\n\r\n§ 2° - Não há igualdade na Classificação Geral; no caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal.\r\n\r\n§ 3º - Persistindo a igualdade na NFC, a Classificação Geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\n\r\nArt. 49 - O Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos nas avaliações e na nota conceitual, classificado em quatro tipos:\r\n\r\nI - Muito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\n\r\nII - Bom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 (oito) e maior ou igual a 6,00 (seis);\r\n\r\nIII - Regular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco);\r\n\r\nIV - Insuficiente (I) - Quando a nota for menor que 5,00 (cinco).\r\n\r\nArt. 50 - Os alunos do CEIIUrb classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão dos cursos.\r\n\r\nArt. 51 - Aos concludentes do CEIIUrb do CBMERJ serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 52 - As avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno, e que não sejam objeto de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos, no prazo máximo de quatro dias úteis após a publicação, poderão ser destruídas, após trinta dias findo o respectivo curso.\r\n\r\n§ 1° - As avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 2° - As avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando sob responsabilidade da Seção de Instrução até os prazos previstos neste artigo, e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\n\r\nArt. 53 - As Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e as NGA dos Cursos deverão conter todos as informações básicas e necessárias à plena execução destas normas reguladoras.\r\n\r\nArt. 54 - O Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor de Curso outras competências além das previstas.\r\n\r\nArt. 55 - Os casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR - CEIIURB\r\n\r\nMATÉRIAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\n1- ADAPTAÇÃO AO EPI E MANEABILIDADE COM EQUIPAMENTO DE CI.\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\n2 - PANE DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA AUTÔNOMO.\r\n\r\n04 HORAS\r\n\r\n3 - DIDÁTICA/ANDRAGOGIA.\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\n4 - PROTOCOLO DE EXERCÍCIO FLASHOVER.\r\n\r\n28 HORAS\r\n\r\n5 - EXERCÍCIO FLASHOVER.\r\n\r\n24 HORAS\r\n\r\n6 - PRÁTICA ORIENTADA: CONDUÇÃO DE INSTRUÇÃO.\r\n\r\n36 HORAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n120 HORAS\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS DO CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nADAPTAÇÃO AO EPI E MANEABILIDADE COM EQUIPAMENTOS DE CI\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade I: Emprego de equipamentos\r\n\r\nCarga Horária: 16h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares).\r\n\r\n1. Considerações iniciais sobre sobrecarga térmica.\r\n\r\nDefinir o conceito de sobrecarga térmica, como e porquê ocorre, e como evitá-la. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n2. Equipamento de Proteção Individual.\r\n\r\nRelembrar mitos acerca do uso de EPI, corrigir erros que tenham sido assimilados durante o processo de equipagem, apresentar as características dos equipamentos e instruções de uso e conservação. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n3. Prática de equipagem\r\n\r\nPraticar o processo de equipagem a ponto de favorecer a intimidade e a desenvoltura com o EPI. (Prática / Equipamento de Proteção Individual).\r\n\r\n4. Maneabilidade com Equipamentos de Combate a Incêndio.\r\n\r\nDesenvolver a intimidade com os equipamentos de combate a incêndio através de exercícios repetitivos. (Prática / Equipamentos de Combate a Incêndio e Salvamento).\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nO assunto deverá ser ministrado em aulas teóricas e práticas, servindo de alicerce para o desenvolvimento de habilidades essenciais ao ensino de combate a incêndio, uma vez que o instrutor, além de fio condutor do conhecimento, serve também de parâmetro e exemplo de atitude e comportamento operacional.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: Sem avaliação\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: - Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES. - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I e II - CBMDF. \r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nPANE DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA AUTÔNOMO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 04 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade I: Emprego de Equipamentos\r\n\r\nCarga Horária: 04 h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares).\r\n\r\n1. Estrutura básica do EPRA.\r\n\r\nConhecer a estrutura do EPRA e aprender a realizar a sua inspeção visual. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n2. Funcionamento Básico do EPRA.\r\n\r\nAprender o funcionamento básico do EPRA. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n3. Problemas mais comuns.\r\n\r\nConhecer os problemas mais comuns e observar quais podem ser resolvidos com a manutenção de 1º escalão. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n4. Reconhecimento de panes.\r\n\r\nAprender a reagir e responder emergencialmente às possíveis panes durante um exercício com fogo real. (Prática / 12 EPRA).\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Os assuntos deverão ser ministrados, em suas instruções teóricas e práticas, fazendo referência às possíveis situações reais que podem ocorrer durante um EFR.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: Avaliação prática com critérios pré-definidos e de avaliação subjetiva do instrutor avaliador.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: - Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES. - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I - CBMDF.\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nDIDÁTICA/ANDRAGOGIA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade II: Didática\r\n\r\nCarga Horária: 12 h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares)\r\n\r\n1. Andragogia.\r\n\r\nEntender o que é andragogia e sua importância diante das peculiaridades do adulto enquanto discente. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n2. C.A.R.I.S.M.A.\r\n\r\nAprender como aplicar a andragogia com a regra prática do C.A.R.I.S.M.A. (Contextualização, Associação, Regra Clara, Significação, Moderação e Ambiente Favorável). (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n3. Taxonomia de Bloom/Objetivos Educacionais.\r\n\r\nConhecer os diversos verbos de diferentes domínios do conhecimento relacionados à taxonomia de bloom e aprender a definir os objetivos das seções. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n4. Perfil Profissiográfico.\r\n\r\nCompreender o que é perfil profissiográfico e como montá-lo a partir das necessidades institucionais, com o embasamento dos Atributos da Área Afetiva. (Palestra e Prática / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n5. Técnicas de Oratória.\r\n\r\nObservar técnicas e boas práticas de oratória que favoreçam a compreensão do aluno durante as instruções. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n6. Condução da Instrução na Tropa.\r\n\r\nConhecer as peculiaridades da instrução nos diversos programas que o CBMERJ provê na área de incêndio urbano e como conduzir as instruções dentro dessas peculiaridades. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: O assunto deverá ser ministrado em aula teórica/prática servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: Prova teórica\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: - Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual do CETEO - CBMERJ. - Portaria DEP 012 de 12 de maio de 1998, Exército Brasileiro.\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nPROTOCOLO DE EXERCÍCIO FLASHOVER\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 28 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade III: Protocolo de Execução do Exercício com fogo real.\r\n\r\nCarga Horária: 28 h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares).\r\n\r\n1. Protocolo EFR.\r\n\r\nObservar as nuances do protocolo de execução do Exercício com Fogo Real desenvolvido segundo as peculiaridades do CBMERJ. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n2. Ensaio a seco do protocolo.\r\n\r\nAprender a executar totalmente o protocolo. (Prática / Contêiner e Viatura de combate a incêndio e Equipamentos Hidráulicos).\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e ensaios práticos, servindo de alicerce para a execução correta e segura dos exercícios com fogo real não só ao longo do curso como para os exercícios a nível GBM e CBA.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: Avaliação prática com critérios pré-definidos e de avaliação subjetiva do instrutor avaliador e prova teórica.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: - Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES. - Protocolo de Condução do Exercício com Fogo Real - CBMERJ.\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nEXERCÍCIO FLASHOVER\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade III: Protocolo de Execução do Exercício com fogo real.\r\n\r\nCarga Horária: 24 h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares).\r\n\r\n1. Protocolo de condução do Exercício com Fogo Real.\r\n\r\nAprender a executar o protocolo em sua plenitude, com a presença de alunos e fogo real, desde a montagem das áreas até o final do exercício. (Prática / Contêiner, viatura de combate a incêndio, equipamentos hidráulicos e EPI).\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nCondução dos exercícios com fogo real, com Bombeiros Militares da prontidão voluntários a participar, com o objetivo de pôr em prática os conhecimentos adquiridos e aprimorados ao longo do curso. As práticas serão acompanhadas por dois instrutores (um no interior e outro no exterior do contêiner) para a segurança de todos e para realizar os apontamentos necessários ao final do exercício.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: Sem avaliação\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: - Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES. - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I e II - CBMDF. \r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nPRÁTICA ORIENTADA: CONDUÇÃO DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 36 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade II: Didática\r\n\r\nCarga Horária: 36 h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares).\r\n\r\n1. Técnicas de Oratória.\r\n\r\nExecutar boas práticas de oratória. (Prática / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n2. Andragogia.\r\n\r\nPraticar técnicas de andragogia na execução da instrução. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n3. Planejamento.\r\n\r\nConfeccionar um plano de seção adequado. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\n4. Meios Audiovisuais.\r\n\r\nProduzir recursos audiovisuais. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: O assunto será praticado utilizando as ferramentas de boas práticas de didática aprendidas ao longo do curso. As práticas serão acompanhadas pela equipe de instrução que fará os apontamentos necessários.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: Avaliação prática com critérios pré-definidos e de avaliação subjetiva do instrutor avaliador.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: - Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual CETEO - CBMERJ.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER\r\n\r\nArt. 1º - Cria, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano (CEIIUrb) - Instrutor Flashover.\r\n\r\nArt. 2° - Terão o direito ao uso dos distintivos do Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano (CEIIUrb), todos aqueles já formados, Oficiais e Praças, devendo ser utilizada a identificação em conformidade com a presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Farão jus ao distintivo do curso os militares que até a publicação desta portaria tenham concluído o Curso de Instrutor Flashover do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, o Curso de Instrutor de Combate Ofensivo Módulo II - Exercício com Fogo Real do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, Curso de Instrutor Flashover do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e os militares que pertençam a estrutura da Diretoria de Instrução e que tenham executado no mínimo quatro queimas como instrutor até a publicação desta portaria.\r\n\r\nArt. 3° - O distintivo do Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano (CEIIUrb) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização e a capacitação do bombeiro militar em instruções teóricas e práticas de combate a incêndio, principalmente na condução de exercícios com fogo real em simuladores tipo contêiner.\r\n\r\nArt. 4º - O distintivo do CEIIUrb será no formato de brevê de peito. O brevê poderá ser usado por todos os \"Instrutores Flashover\".\r\n\r\n§ 1º - O distintivo de peito do CEIIUrb é constituído de um escudo suíço com fundo preto, com as bordas douradas, como os que adornam as sacadas do Quartel do Comando-Geral e outras estruturas tradicionais do CBMERJ. No seu centro estão posicionados, cruzados, um machado picareta e um halligan, também dourados, com um archote verticalizado no meio. Acima dos objetos, o distintivo possui a inscrição grega \"áëÞèåéá\" (sabedoria e verdade resgatada) e abaixo a inscrição \"CBMERJ\", ambos em dourado. Acima do escudo, debruçado na borda superior, uma figura do busto de um dragão, na cor dourada, em substituição ao leão dos tradicionais escudos supracitados.\r\n\r\nDescrição detalhada do distintivo:\r\n\r\nI - o escudo suíço remete aos antigos escudos com machados cruzados que ornamentavam as unidades do CBMERJ. O fundo preto representa a cor da vitória no combate a incêndio, que, após extintas as chamas, prevalece a cor negra da fuligem;\r\n\r\nII - as ferramentas de arrombamento representam a força e a versatili-dade exigida do militar durante os combates a incêndio. Já o archote verticalizado, além de remeter ao tradicional archote do símbolo do CBMERJ, representa a luz que o instrutor deve lançar sobre o caminho a ser seguido pelos seus alunos. Como uma lanterna na escuridão, deve lançar luz sobre o terreno a frente;\r\n\r\nIII - a palavra \"áëÞèåéá\" (alethéia) vem do grego e é a aglutinação do prefixo \"a-\", que indica negação e da palavra \"Lethe\", que era o nome do Rio do Esquecimento, rio pertencente à mitologia grega, o qual levava as almas dos mortos ao submundo. Com a aglutinação das duas partes, pode-se traduzir como a verdade, que para os gregos, tinha o significado profundo de um \"conhecimento resgatado da condenação ao esquecimento, ou à morte das idéias\". O sábio mestre grego, através da transmissão de sua filosofia, era o responsável por \"salvar da morte\" a essência da verdade condenada ao esquecimento, traduzida na forma de conhecimento libertador para as próximas gerações;\r\n\r\nIV - o dragão ao fundo faz referência ao animal mitológico que faz alusão ao fogo, que será dominado e controlado pelo instrutor durante os exercícios com fogo real.\r\n\r\n§ 2º - O distintivo terá as medidas de 35 mm de comprimento e 30 mm na sua parte mais larga:\r\n\r\nI - feito em metal e resina, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do bolso direito;\r\n\r\nII - em tecido bordado ou material flexível (plastificado em cloreto de polivinil - PVC) para o 3º uniforme sendo fixado acima do bolso direito, preferencialmente acima do brevê do CECIU.\r\n\r\n§ 3º - Todos os detalhes descritos no §2º deste artigo seguem conforme previsto no Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ).\r\n\r\n§ 4º - Os detalhes são em metal colorido e resina para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso nos 3º uniformes são em material emborrachado (plastificado em cloreto de polivinil - PVC), em tons de cinza.\r\n\r\nFIGURA DO DISTINTIVO DO CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER:\r\n\r\nId: 2377702"
                    ],
                    "2377706": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1175 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nEXTINGUE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, AS UNIDADES APOIADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo nº SEI-270049/000257/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir, sem aumento de despesas, as Unidades Apoiadas abaixo denominadas:\r\n\r\na) com validade a contar de 30 de novembro de 2019:\r\n\r\n16.04.202 - Diretoria de Socorros e Emergências (DSE);\r\n\r\nb) com validade a contar de 31 de maio de 2020:\r\n\r\n16.01.012 - Assessoria de Relações Internacionais (ARInt).\r\n\r\nParágrafo Único - dispensar da função de responsável pelos Bens Patrimoniais das U.A. extintas no caput deste artigo, o 3º Sgt BM Q06/AxE/08 Marcelo Martins Carneiro, RG 42.274, Id Funcional nº 4339163-0 e a Cb BM Q00/14 Natalia Costa Da Silva Batista, RG 49.420, Id Funcional nº 5034795-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2377706"
                    ],
                    "2377729": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nEXCLUI, a bem da disciplina, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08 de abril de 2021, o 3º Sgt BM Q06/AxE/08 LEANDRO DE ARAUJO FERNANDES, RG 42.777 CBMERJ, Id Funcional 4343434-7, CPF 098909977-62, de acordo com o artigo 123, inciso III, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000005/2020.\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente BM RR ERICNILSON DA SILVA DE ASSIS, RG 09.533, Id Funcional 2611366-0, da DIP, a contar de 22 de fevereiro de 2021, data da publicação da Nota CI/JD 179/2021 no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 032, de 22/02/2021, de acordo com a previsão legal do art. 13, inciso IV, alínea “a” do Decreto n° 2.155, de 13 de outubro de 1978 combinado com o artigo 31, §2° do Decreto 3.767, de 04 de dezembro de 1980, bem como com o artigo 123, inciso III, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, conforme processo nº SEI-270039/000250/2021.\r\n\r\nEXCLUI, a bem da disciplina, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07 de Dezembro de 2021, data da publicação da Nota CI JD 1463/2021, no Boletim da SEDEC/CBMERJ Nº 226, de 07 de Dezembro de 2021, o Subtenente BM Refo IVAN DA SILVA, RG 06.286, Id Funcional 2687976-0, CPF 427.870.177-20, na forma do artigo 13, inciso IV, a, do Decreto 2.155, de 13 de outubro de 1978, combinado com o artigo 31, §2º, do Decreto 3.767, de 04 de dezembro de 1980, bem como com o artigo 123, inciso III, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, e o que consta no Processo nº SEI-270039/000001/2022.\r\n\r\nId: 2377729"
                    ],
                    "2377764": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/000990/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 05 de julho de 2021, ao Subtenente BM RR Rodolpho Nonato Pacheco Bressan, RG 18.851, ID Funcional nº 611828-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 229/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001809/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 02 de julho de 2021, ao Subtenente BM Refo Edison da Cruz de Coes, RG 11.840, ID Funcional nº 2601677-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 624/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002315/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 08 de outubro de 2021, ao Subtenente BM Refo Paulo Robson da Silva Chaves, RG 07.234, ID Funcional n] 2688348-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 707/2021.\r\n\r\nId: 2377764"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2377686": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 1.013\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL- IVB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, e o Decreto n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo administrativo nº SEI-080002/000132/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das Despesas com pessoal e encargos sociais e apoio à operacionalização do Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2022 Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 29 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUO 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2922 - Pessoal e Encargos Sociais do Instituto Vital Brazil- IVB.\r\n\r\nND 3190 Fonte 100 Valor: R$ 13.397.767\r\n\r\nND:3390- Fonte 100 Valor: R$ 47.635.292\r\n\r\nTotal: R$ 61.033.059\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2923 - Apoio à Operacionalização do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nND: 3390 Fonte 100 Valor: R$ 13.171.690\r\n\r\nND: 4490 Fonte 100 Valor: R$ 328.310\r\n\r\nTotal: R$ 13.500.000\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPRISCILLA VIANA PALHANO LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nId: 2377686"
                    ],
                    "2377674": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 836.080-2, ID Funcional nº 1982654-0, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nELISABETE MARIA GONCALVES MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 814.353-9, ID Funcional nº 3111656-6, em local até 50km da residência atual, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nFABRICIO SARKIS ASSIS, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.309-6, ID Funcional nº 4372797-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nKATIA SILENE SATURNINO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 918.625-5, ID Funcional nº 4272795-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nMARIANA CASTELO BRANCO AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.191-8, ID Funcional nº 4372958-4, fora das diligencias policiais, fora de plantão, em local diferente da lotação atual, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nRAFAEL ALVES GONDIM, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 860.147-8, ID Funcional nº 1987995-4, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD, Inspetor de Polícia, matricula nº 969.947-1, ID Funcional nº 4398155-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nRUBEM OLIVEIRA SANTANA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 969.329-2, ID Funcional nº 4394666-6, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ANDRE PINTO MOREIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 180.317-0, ID Funcional nº 2928813-4, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nEDIVANA GONCALVES GOMES, Professor Docente II, matricula nº 5.004.162-3 e Professor Docente I, matricula nº 951.224-5, ID Funcional nº 3517583-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nJEAN CHAVES AGUIAR DE PAULA, Inspetor Policial, matricula nº 955.889-1, ID Funcional nº 4365013-9, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.409-9, ID Funcional nº 4178868-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 3.020.365-7, ID Funcional nº 5000147-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nMARIA INES MAIA MANCACHI, Professor Docente I, matricula nº 829.886-1, ID Funcional nº 3997221-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nMIRIAN LIMA MOREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 3.058.442-9, ID Funcional nº 5025993-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nRONALDO MAHAMED SLEMEN, Professor Docente I, matricula nº 825.333-8, ID Funcional nº 3354524-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE, Professor Docente I, matricula nº 927.619-7, ID Funcional nº 4254919-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nTANIA LUCIA TAVARES SANTANA, Técnico em Enfermagem, matricula nº 863.027-9, ID Funcional nº 3124487-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA VALERIA ZAPHIRO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 929.900-9, ID Funcional nº 4278350-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Polícia, matricula nº 265.480-4, ID Funcional nº 2953585-9, em local até 50km da residência atual, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nCELESTE CARDOSO PINA SARAIVA, Professor Docente I, matricula nº 5.023.066-3, ID Funcional nº 4027223-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 3 anos, o servidor, DANIELLE DA COSTA TAVARES, Professor Inspetor Escolar, matricula nº 956.316-4, ID Funcional nº 4369490-0, em local até 50km da residência atual, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000183/2022.\r\n\r\nId: 2377674"
                    ],
                    "2377493": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007641/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 015/2022, para aquisição dos medicamentos MICOFENOLATO SÓDICO 180 MG (item 01) e MICOFENOLATO SÓDICO 360 MG (item 02), em favor da empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA e TACROLIMO 1 MG (item 03), em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 3.447.021,20 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, vinte e um reais e vinte centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2377493"
                    ],
                    "2377669": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037688/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 024/2022, para aquisição dos medicamentos Cloridrato de Amiodarona 200 mg (item 01), em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI e Captopril 25 mg (item 03), em favor da empresa ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 15.632,40 (quinze mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei nº 8.666/93. Restaram deserto o item 02 e fracassados os itens 04 e 05.\r\n\r\nId: 2377669"
                    ],
                    "2377859": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2648 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no processo nº SEI-080002/000752/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi documentado através do processo 080002/000521/2022, em que foi apontada possível irregularidade decorrente Contrato de Gestão n.º 025/2014;\r\n\r\n- a decisão proferida, em 09/02/2022 pela Conselheira Marianna Montebello Willeman do Eg. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos dos Processos TCE/RJ 104.564-0/2015 e 104.590-9/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomadas de Contas com o fito de apurar os fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação de um possível dano decorrente dos Contratos nos 024/2014 e 025/2014, considerando a ausência da comprovação em relação à economicidade das contratações.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas que será formada pelos servidores Ana Lúcia da Silva Costa Pessanha - Id. Funcional: 4250174-1 (Presidente), Patricia de Oliveira da Costa Pinto Queiroz - Id. Funcional: 3155499-7 e Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - Id. Funcional: 3007233-6, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2377859"
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                    "2377860": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2649 DE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nREGULAMENTA A EXECUÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO EXCEPCIONAL COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI E SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR, COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/001755/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que estabelece que “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública de que trata o presente Decreto, nos limites da Lei Complementar nº 101/2000”;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.159, de 27 de abril de 2020, que estabelece que os leitos de internação do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro serão regulados pela Central Estadual de Regulação - SISTEMA SER, em razão da situação de emergência de saúde pública pelo novo Coronavírus;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.668 de 18 de janeiro de 2022, que pactua a atualização do plano de resposta de emergência ao coronavírus/covid-19 no estado do rio de janeiro e seus anexos na competência janeiro de 2022.\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.705, de 10 de fevereiro de 2022, que pactua o financiamento estadual excepcional como parte das ações de enfrentamento ao coronavírus Sars-CoV-2 (COVID-19) para custeio de unidades de terapia intensiva - UTI e Suporte Ventilatório Pulmonar, competência janeiro de 2022;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Contingência de Enfrentamento da Pandemia da COVID-19;\r\n\r\n- o Acórdão no Agravo de Instrumento nº 0031157-88.2020.8.19.0000, que deu provimento ao recurso, interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, para cassar a decisão que declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da Deliberação CIB/RJ n.º 6.159/2020; e\r\n\r\n- os documentos encartados ao processo nº SEI-080001/001755/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir, para competência janeiro de 2022, o apoio financeiro excepcional, como parte das ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 6.985.177,60 (seis milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), para Municípios que ainda não tiveram leitos autorizados e financiados pela Portaria GM/MS nº 829 ou Portaria GM/MS Nº 1.412, mas que disponibilizaram leitos ao Sistema Estadual de Regulação.\r\n\r\n§ 1º - O recurso financeiro de que trata o caput deste artigo corresponde ao custeio, por 30 (trinta) dias, dos leitos UTI ADULTO/PEDIATRICO - SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) - COVID-19 e LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR, disponibilizados no Sistema Estadual de Regulação, mas que ainda não foram autorizados pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 2º - O repasse da verba será disponibilizada aos Municípios em parcela única, conforme disposto no Anexo II.\r\n\r\n§ 3º - O apoio financeiro excepcional visa à ampliação da oferta à população e subsidiar as internações realizadas na competência janeiro de 2022.\r\n\r\n§ 4º - Os leitos descritos no Anexo II desta Resolução foram disponibilizados e devidamente regulados pela Central Estadual de Regulação, por meio da plataforma SER (Sistema Estadual de Regulação), conforme o Plano de Contingência de enfretamento da pandemia da COVID-19, cuja atualização foi pactuada na CIB-RJ de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Municípios será realizada na forma do Decreto Estadual nº 42.518/2010 e deverá ser entregue em formato digital à Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas/SES, sem prejuízo ao atendimento do disposto pela Lei Complementar nº 141/2012. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso os leitos financiados sejam autorizados pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria GM/MS Nº 829 e/ou Portaria GM/MS Nº 1.412, para competência janeiro de 2022, ou, os leitos não forem disponibilizados ao Complexo Regulador Estadual, ou, estarem bloqueados ou sem acesso, o recurso deverá ser devolvido ao Fundo Estadual de Saúde, conforme preceitua o Decreto Estadual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 3° - O método de cálculo utilizado para composição do aporte financeiro a ser repassado aos municípios considerou o valor da diária para cada tipo de leito objeto desta Resolução vezes 30 (trinta).\r\n\r\nParágrafo único. O valor da diária para cada tipo de leito (UTI Tipo II Covid e SVP) foi pautado no procedimento constante da Tabela SIGTAP.\r\n\r\nArt. 4° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do PT 2961.10.302.0461.4528 - Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo, Fonte 122, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Prescinde à transferência de recurso financeiro tratado nesta Resolução o atendimento integral do Decreto Estadual nº 42.580/2010 e a assinatura do termo de adesão constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO APOIO FINANCEIRO EXCEPCIONAL AOS MUNICÍPIOS PARA CUSTEIO DE LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIAINTENSIVA - UTI E LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, e do outro lado a Secretaria Municipal ________________, representada pelo(a) Sr(a). _________________, CPF nº _________________ na condição de beneficiária resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2021, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1 - Os recursos financeiros correspondem ao custeio, por 30 (trinta) dias, dos leitos UTI ADULTO/PEDIATRICO - SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) - COVID-19 e LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR, que ainda não foram autorizados pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria GM/MS Nº 829 ou Portaria GM/MS Nº 1.412 .\r\n\r\n2 - Os recursos financeiros serão disponibilizados aos Municípios em parcela única.\r\n\r\n3 - Os recursos financeiros referem-se ao custeio das internações realizadas na competência janeiro de 2022.\r\n\r\n4 - Os leitos previstos na planilha da Resolução SES (Anexo II) foram disponibilizados e regulados pela Central Estadual de Regulação, por meio da plataforma SER (Sistema Estadual de Regulação), conforme o Plano de Contingência de enfretamento da pandemia da COVID-19, cuja atualização fora pactuada CIB-RJ de janeiro de 2022.\r\n\r\n5 - Todos os casos de SRAG hospitalizados devem ser notificados no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEPGripe), cujo acesso está disponível em: https://sivepgripe.saude.gov.br/sivepgripe/ e as internações no sistema de registro obrigatório de internações e-SUS VE Covid-19.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2022.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nId: 2377860"
                    ],
                    "2377673": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2022\r\n\r\nATO DE 05/07/2012 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/07/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-08/221981/2011, fica retificada para o artigo 40 § 1°, inciso I Constituição Federal (redação da E.C.41/2003), combinado com artigo 6-A da EC 41/2003, com redação atribuída pela E.C. 70/2012, a fundamentação do Ato de Aposentadoria da servidora SORAYA CHAD MEDELLA, matrícula 814.488-3, ID Funcional nº 3075275-2, para atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Ofício PRS/SSE/CGC 1688/2022, Processo TCE/RJ nº 103.129-2/2020, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2377673"
                    ],
                    "2377675": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6541 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nPACTUA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLANTAÇÃO DE DOIS LABORATÓRIOS REGIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN integram o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, instituído pela Portaria MS nº 2031/2004, o qual se constitui em um conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes, por agravos ou programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades relacionadas à Vigilância em Saúde - compreendendo a Vigilância Epidemiológica, Sanitária, em Saúde Ambiental e a Assistência Médica.\r\n\r\n- que o LACEN-RJ atua como Laboratório de Referência Estadual - LRE, caracterizando-se como órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, com área geográfica de abrangência estadual, cabendo-lhe as funções precípuas de coordenar a rede de laboratórios públicos e privados que realizam análises de interesse em saúde pública, bem como habilitar, observada a legislação específica a ser definida pelos gestores nacionais das redes, os laboratórios que serão integrados à rede estadual, informando ao gestor nacional respectivo;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar o acesso a diagnósticos de interesse em saúde pública, oportunizando aos municípios atuarem de forma complementar ao LACEN-RJ, oferecendo serviços de diagnóstico de baixa e média complexidade em laboratórios previamente habilitados pelo LACEN-RJ, bem como atuando como referências regionais;\r\n\r\n- os documentos contidos no processo nº SEI-080001/022341/2021;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o repasse de recursos financeiros para os municípios de Volta Redonda e Niterói, conforme valores apresentados nos Artigos 3º e 4º, para a implantação de laboratórios de diagnóstico de interesse em saúde pública de forma regionalizada, ficando como referências para as regiões descritas no Art. 2º.\r\n\r\nArt. 2º - Neste momento serão financiados pela Secretaria de Estado de Saúde 02 (dois) Serviços Regionais de diagnóstico de interesse em saúde pública, que atenderão 05 (cinco) regiões do estado, a saber: em Volta Redonda (Laboratório Municipal do Hospital Dr. Nelson dos Santos Gonçalves) - regiões Médio Paraíba, Baía de Ilha Grande e Centro sul fluminense; e em Niterói (Laboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana) - regiões Metropolitana II e Baixada Litorânea.\r\n\r\nArt. 3º - Para implantação dos Serviços Regionais de diagnóstico de interesse em saúde pública, serão repassados em parcelas únicas os seguintes valores:\r\n\r\n- valor destinado para realização de obras de construção, reforma e adequação - R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) para cada laboratório; subtotal = R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais);\r\n\r\n- valor destinado para aquisição de equipamentos - R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para cada laboratório; subtotal = R$ 4.200.000,00 (quatros milhões e duzentos mil reais);\r\n\r\n- Valor total dos repasses = R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais);\r\n\r\nArt. 4º - Será destinado um recurso para custeio dos dois laboratórios, no valor correspondente a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais, que serão repassados quadrimestralmente para os municípios sede.\r\n\r\nArt. 5º - Serão instituídos pelos laboratórios supracitados os respectivos protocolos e fluxos, para a gestão das amostras a serem entregues pelos municípios pertencentes às regiões contempladas, que deverão ser apresentados e pactuados nas respectivas CIR.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao LACEN-RJ realizar as capacitações para os técnicos que atuarão nos laboratórios regionais, assim como o envio de insumos que são disponibilizados pela CGLAB/MS. \r\n\r\nParágrafo Único - Tão logo os laboratórios estejam em funcionamento, o LACEN-RJ iniciará o envio dos insumos para os agravos que seguem abaixo, podendo ser expandidos para outros agravos em momento posterior, de acordo com a capacidade dos Laboratórios.\r\n\r\nDENGUE ELISA IGM\r\n\r\nZIKA ENZIMAIMUNOENSAIO IGM\r\n\r\nZIKA ENZIMAIMUNOENSAIO IGG\r\n\r\nCHIKUNGUNYA ENZIMAIMUNOENSAIO IGM\r\n\r\nCHIKUNGUNYA ENZIMAIMUNOENSAIO IGG\r\n\r\nRUBÉOLA ENZIMAIMUNOENSAIO IGG\r\n\r\nRUBÉOLA ENZIMAIMUNOENSAIO IGM\r\n\r\nPARVOVÍRUS ENZIMAIMUNOENSAIO IGG\r\n\r\nPARVOVÍRUS ENZIMAIMUNOENSAIO IGM\r\n\r\nCHAGAS ENZIMAIMUNOENSAIO\r\n\r\nLEPTOSPIROSE ENZIMAIMUNOENSAIO IGM\r\n\r\nLEISHMANIOSE VISCERAL HUMANA TESTE RÁPIDO\r\n\r\nLEISHMANIOSE VISCERAL CANINA - EIE\r\n\r\nLEISHMANIOSE VISCERAL CANINA - DPP\r\n\r\nHELM TESTE (KATO KATZ)\r\n\r\nArt. 7º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 15/10/2021.\r\n\r\nId: 2377675"
                    ],
                    "2377676": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6707 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 58 DE 24/01/2022 REFERENTE A PROPOSTA DE INDICAÇÃO DO QUANTITATIVO DE LEITOS DE UTI PARA ASSISTÊNCIA GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Nota Informativa nº 465/2021 - CGAHD/DAHU/SAES/MS que dispõe sobre a Conversão de leitos de UTI COVID-19 em leitos de UTI Convencional;\r\n\r\n- o Ofício Circular Conjunto CONASS CONASEMS Nº 001/2022 que dispõe sobre a Incorporação de Leitos de UTI para a assistência geral;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/001295/2022;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 58 de 24/01/2022 referente a proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, 625 leitos, conforme previsto no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Para os municípios aderirem ao programa, seus hospitais deverão atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - integrar a esfera Administrativa Pública Municipal, hospitais privados sem fins lucrativos ou com fins lucrativos, desde que devidamente contratualizados com o SUS.\r\n\r\nII - atender os critérios previstos na NOTA INFORMATIVA Nº 465/2021-CGAHD/DAHU/SAES/MS, Ofício Circular Conjunto CONASS CONASEMS Nº 001/2022 e seguir os fluxos de Habilitação de leitos de UTI, previstos nas normas vigentes.\r\n\r\nArt. 3º - Os leitos previstos na planilha desta Deliberação serão regionais e deverão ser disponibilizados e regulados pela Central Estadual de Regulação, por meio da plataforma SER (Sistema Estadual de Regulação).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUF\r\n\r\nNOME DO MUNICÍPIO\r\n\r\nNOME DA MACRORREGIÃO\r\n\r\nNOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nCÓDIGO NO CNES\r\n\r\nGESTÃO DO ESTABELECIMENTO\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nLEITOS UTI TIPO II ADULTO *\r\n\r\nLEITOS UTI TIPO II PEDIÁTRICO *\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nBIG\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\n7354746\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPRÓPRIA MUNICIPAL\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nBL\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n6200702\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPRÓPRIA MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n2280051\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASSOCIACAO PRIVADA\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n9887725\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n2696940\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASSOCIACAO PRIVADA\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\n2287447\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nFUNDACAO PRIVADA\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2287579\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n2287382\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASSOCIACAO PRIVADA\r\n\r\n6\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n2287250\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASSOCIACAO PRIVADA\r\n\r\n9\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACIR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n6007317\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ\r\n\r\n105805\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n40\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\n131237\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\n2284634\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nHOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5412447\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMage\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE STO ALEIXO DR WALTER MORAES DE ARRUDA\r\n\r\n2278456\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASSOCIACAO PRIVADA\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHOSPITAL ERNESTO CHE GUEVARA\r\n\r\n9895124\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DE NITEROI\r\n\r\n105317\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ\r\n\r\n2272784\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\n88935\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA\r\n\r\n30\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nHOSPITAL FLÁVIO LEAL\r\n\r\n2267187\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nResende\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE\r\n\r\n2288885\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHOSPITAL DARCY VARGAS\r\n\r\n2296241\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASSOCIACAO PRIVADA\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33\r\n\r\n5717256\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPRÓPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n205\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51\r\n\r\n2298120\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPRÓPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSMS COORD DE EMERGENCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21\r\n\r\n6716849\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPRÓPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\n2283328\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASSOCIACAO PRIVADA\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE\r\n\r\n113115\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nPRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO\r\n\r\n2696746\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nPRONTO SOCORRO INFANTIL DARCY VARGAS\r\n\r\n2704595\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPROPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI ABDON GONCALVES\r\n\r\n2298708\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPRÓPRIO MUNICIPAL\r\n\r\n30\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2297795\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nFUNDACAO PRIVADA\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\n2294923\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASSOCIACAO PRIVADA\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nValença\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n2292912\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nFUNDACAO PRIVADA\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n2273748\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nFUNDACAO PRIVADA\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n620\r\n\r\n5\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Na coluna \"H\" de identificação da quantidade de Leitos de UTI tipo II Adulto e na coluna \"I\" de identificação da quantidade de Leitos de UTI tipo II Pediátricos considerar o mínimo de 5 leitos tipo adulto ou 5 leitos tipo pediátrico por unidades novas. Caso seja solicitado quantidade de leitos inferior para estruturas já existentes, de forma a complementar estrutura atual, justificar na coluna 'J'. ATENÇÃO: Os CNES destas unidades deverão estar atualizados visto que serão confirmados pelo DAHU, podendo implicar na não habilitação dos leitos;\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 14/02/2022.\r\n\r\nId: 2377676"
                    ],
                    "2377682": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3415 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003871/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.683.712/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.161/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n004/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.681.096/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.089/1982\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n005/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.681.096/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.089/1982\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n006/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOsseocon Biomateriais Para Comércio E Indústria De Produtos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brigadeiro Trompowski, Nº S/N / Complemento, Av. Carlos Chagas Filho 71, Antiga Av. 24 S/N - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.081.537/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.927/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Fabricar, Expedir, Embalar, Importar, Reembalar e Exportar Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n007/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022.\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2377682"
                    ],
                    "2377683": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3416 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003871/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSRS Industria E Comercio De Material Médico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Vitalina, Nº 107 - Oswaldo Cruz - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.888.925/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/003496/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Fabricar, Embalar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n008/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2377683"
                    ],
                    "2377684": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3417 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003871/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, Nº 93 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0033-16\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.894/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.155/2022 De 17/02/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.490/1977\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.045/2022 De 20/01/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 26 / Hospital - Ingá - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0009-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.712/2000\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.032/2022 De 18/01/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBanco De Sangue Santa Teresa S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/010.499/1983\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.002/2022 De 05/01/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2377684"
                    ],
                    "2377685": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3418 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003996/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Municipal São Francisco Xavier.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Bocaiúva, Nº 229 / 16 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.302/0012-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/018280/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n009/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2377685"
                    ],
                    "2377670": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SUBGE Nº 03 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a servidora Mariana Balzani Bezerra - ID Funcional nº 5127134-6, como Gestora, em substituição da servidora Tatiana Alves Villela dos Santos - ID Funcional n° 4349347-5, na gestão do Contrato nº 044/2019, processo SEI-08/001/006114/2019.\r\n\r\nParágrafo único: Fica designado a Substituição do Fiscal para as Unidades, o servidor abaixo:\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID / MATRÍCULA\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\nID / MATRÍCULA\r\n\r\nRogério Ferreira Pereira\r\n\r\n4417813-1\r\n\r\nJoão Carlos Pirassinunga \r\n\r\n5087162-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de fevereiro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/02/2022.\r\n\r\nId: 2377670"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1089/2022 - NOMEIA JAYME RUBEM CORREA NETO, para exercer, com validade a contar de 07/03/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Ilha do Governador, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/002150/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1090/2022 - NOMEIA FERNANDO MUNIZ PEDROSA, para exercer, com validade a contar de 25/01/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Complexo Penitenciário de Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/002150/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1091/2022 NOMEIA - VICENTE EDUARDO AMADO DE SOUSA, para exercer, com validade a contar de 08/03/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Complexo Penitenciário de Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/002150/2022.\r\n\r\nId: 2377584"
                        ],
                        "2377475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/03/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/001045/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 041/2022, no valor total de R$ 16.014.068,56 (dezesseis milhões, quatorze mil, sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE00968 e 2022NE00969, em favor da LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de processamento e distribuição de preparações alimentares para atender às necessidades das unidades sob gestão desta Fundação Saúde (HEMORIO, IEDE,IETAP, IECAC, LACENN e HEAN), com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08/03/2022.\r\n\r\nId: 2377475"
                        ],
                        "2377476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/03/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/009835/2021 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2022, no valor total de R$ 133.394,99 (cento e trinta e três mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE00955 em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA, para a contratação empresa especializada para manutenção corretiva com substituição de peças para 01 (um) Angiógrafo do Instituto Estadual Aloysio de Castro - IECAC, afim de sanar os defeitos apresentados pelo equipamento Angiógrafo, da marca: PHILIPS, modelo: Allura Xper FD10, número de série: 1124, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 24762607 e da proposta SEI nº 24762677, art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência doc. SEI nº 24762607. Parecer 748/2021 doc. SEI nº 24814127, Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI nº 29025844 e Ratifico do Ordenador de Despesa doc. SEI nº 29411634.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07.03.2022.\r\n\r\nId: 2377476"
                        ],
                        "2377437": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/007/001249/2018 - Considerando as tentativas infrutíferas de notificação via mensagem eletrônica e via postal, a DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DIRAF, NOTIFICA por meio do OFÍCIO FS/DAF nº 072/2022, a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.339.689/0001-09, sobre a rescisão unilateral do Contrato nº 069/2018 a contar do dia 02/02/2022 (Processo nº SEI-080007/011845/2021, doc. SEI nº 28106253), com fundamento no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, incisos II e VIII, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2377437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2377631": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6056 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº SEI E-03/11401201/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos foram transferidos para o CIEP 036 Prof. Amaury Amaral dos Santos;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram absorvidos pelo CIEP 036 Prof. Amaury Amaral dos Santos;\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais foram transferidos para o CIEP 036 Prof. Amaury Amaral dos Santos;\r\n\r\n- que a Unidade Escolar paralisou suas atividades a partir de 02 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Professora Alice Saldanha, localizada à Estrada Wenceslau José de Medeiros, s/nº, Prata, Teresópolis, criada pelo Decreto nº 7.965 de 14 de fevereiro de 1962 e publicada no D.O. de 15 de fevereiro de 1962.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2377631"
                    ],
                    "2377425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002489/2022 - PEDRO DE MORAES ROCHA, ID Funcional nº 4330561-0, Superintendente Pedagógico. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento, com dispensa de ponto nos dias 10 e 11/03/2022.\r\n\r\nId: 2377425"
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                    "2377505": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005447/2021 - OSÉAS INÁCIO DA LUZ, Professor Docente I - 16 Horas, ID. Funcional nº 4359054-3, vínculo 1, matrícula nº 0953628-5. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Licença para Estudos com vencimentos, cujo prazo deverá ser, por no máximo 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2377505"
                    ],
                    "2377629": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002473/2022 - ANA VALERIA DA SILVA DANTAS, ID 4047972-2, Subsecretária de Gestão de Ensino. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento, com dispensa de ponto nos dias 10 e 11/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000628/2022 - PAULO ALBERTO DA VEIGA CABRAL, ID 40636429, vínculo 1. Considerando a delegação de competência expressa na Decreto nº 44.538 de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto, no período de 13 a 24 de março de 2022.\r\n\r\nId: 2377629"
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                    "2377612": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 116\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI-030039/001109/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Antonieta da Conceição Ferreira dos Santos, Matrícula nº 233.157-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bairro Jardim América, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Marcia Vitória da Silva Cruz, ID Funcional nº 3959168-9, com validade a contar de 31/05/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Dispensar a servidora Marcia Vitória da Silva Cruz, ID Funcional nº 3959168-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em comento, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rafael Gonçalves de Araújo, ID Funcional nº 4326967-2, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Dispensar o servidor Rafael Gonçalves de Araújo, ID Funcional nº 4326967-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da referida Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Marcia Vitória da Silva Cruz, ID Funcional nº 3959168-9, com validade a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 31/05/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 122 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 116 VILA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI-030039/001358/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Cleia Machado Barcelos, ID Funcional nº 3546460-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 116 Vila Maia, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Claudia Moreira Pessanha, ID Funcional nº 3546214-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SUBAD/SEEDUC Nº 125 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PRESIDENTE JOÃO GOULART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI-030039/001370/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Claudia Mara Barbosa, ID Funcional nº 4069046-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente João Goulart e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor César Rangel Suhett, ID Funcional nº 3957291-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/04/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2377612"
                    ],
                    "2377443": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nDESIGNA RENATA RANGEL DE MORAES SPELTA, Prof. Doc. II, ID 3583923-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Caio Francisco de Figueiredo, U.A. 11802301510, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030030/001045/2022.\r\n\r\nId: 2377443"
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                    "2377498": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANNA RITA SARMENTO VALLE, Inspetor de Alunos, ID 5020767-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802305571, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/001126/2022.\r\n\r\nId: 2377498"
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                    "2377509": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.03.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030029/001239/2022, publicado no D.O. de 09/02/2022.\r\n\r\nId: 2377509"
                    ],
                    "2377641": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/002185/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MAURICIO MEDEIROS DE FARIAS, Inspetor de Alunos, matrícula nº 270.134-0, ID 39335518/1.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 28/02/2022, publicado no D.O de 03/03/2022, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-030029/002189/2022.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/002189/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, merendeira, ID 3931036-1, mat. nº 5019772-2.\r\n\r\nId: 2377641"
                    ],
                    "2377693": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/00047/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 051/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Bruna da Silveira Duarte Araújo, conforme documentos expedidos pela “ Marlborough High School”, situado em Massachusetts, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de prosseguimento de estudos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001049/2021 - Cadastramento de mudança de Endereço do CEMO MONTEIRO LOBATO, CNPJ: 05.936.293/0001-37, mantido pelo CEMO MONTEIRO LOBATO LTDA - ME, da rua Visconde de Souza Franco, nº 395 e anexo 423, Centro, Município de Petrópolis/RJ, para a rua Visconde de Souza Franco, nº 590, Centro, município de Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 454 alunos, em 2 turnos, a partir de 20 de abril 2021. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000247/2021 - Cadastramento de mudança de endereço do COLÉGIO E CURSO PENSI, CNPJ 11.225.009/0001-17, mantido pelo CENTRO DE ENSINO MAQUIAVEL LTDA-ME, Rua Professor Nehemias Gueiros, nº 336 Bairro: Recreio dos Bandeirantes, município de Rio de Janeiro/RJ para a Rua Alberto Cavalcanti, nº 555. Lt 01- PAL 44254 Bairro: Recreio dos Bandeirantes, município de Rio de Janeiro /RJ, CEP: 22.790-850, com capacidade máxima de matrículas de 742 alunos, em dois turnos, a partir de 06/01/2021. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000823/2021 - Cadastramento de mudança de endereço do COLÉGIO E CURSO PRW, CNPJ 23.655.309/0001-15, mantido pelo CURSO PREPARATÓRIO PROFESSOR PR LTDA. EPP, da Rua Buenos Aires, nº 53, bairro: Centro, município de Petrópolis/RJ para a Avenida Koeller, nº 187, Bairro: Centro, município de Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrículas de 512 alunos, em 2 turnos, a partir de 01.02.2021. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2377693"
                    ],
                    "2377467": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/001/1/2015 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO a prestação de contas COM RESSALVAS, relativa ao convênio nº 40/2012, celebrado em 28/09/2012, com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, período de vigência do Convênio de 03/10/2012 a 03/10/2013 e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 2377467"
                    ],
                    "2377679": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.127 \r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/005221/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Valdineia de Souza Gouvêa, matrícula 0975398-9, Barbara Maria das Dores Leite, matrícula 0975385-6 ID Funcional nº 34081844; ID Funcional nº 4428436-5; Lidiane Feliciano Pinto, matrícula 0956345-3, ID Funcional nº 4368364-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/005521/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.128 \r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/005578/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Valdineia de Souza Gouvêa, matrícula 0975398-9, Barbara Maria das Dores Leite, matrícula 0975385-6 ID Funcional n° 34081844; ID Funcional nº 4428436-5; Lidiane Feliciano Pinto, matrícula 0956345-3, ID Funcional nº 4368364-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/005578/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2377679"
                    ],
                    "2377680": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-SI Nº AUT 042.001 \r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nºs SEI-030042/000150/2022 e SEI-030042/000140/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Celia de Laia Bernardes, ID Funcional nº 4277634-1, Adriana Nogueira Pereira, ID 4351636-0, Marcos Pinto Cerqueira, ID Funcional nº 4391023-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030042/000150/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-SI Nº AUT 042.002 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento aos Processos nºs SEI-030042/000516/2022 e SEI-030042/000140/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Aline Nunes da Cruz, ID Funcional nº 4324889-6, Adriana Nogueira Pereira, ID Funcional nº 4351636-0, Marcos Pinto Cerqueira, ID Funcional nº 4391023-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030042/000516/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-SI Nº AUT 042.003 \r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento aos Processos nºs SEI-030042/000695/2022 e SEI-030042/000140/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Edna Cardoso Martins Reuther, ID Funcional nº 4329155-4, Gisela Lopes da Rosa Moura, ID Funcional nº 4329152-0, Josélia Lopes de Oliveira, ID Funcional nº 4329158-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030042/000695/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de março de 2022.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de março de 2022\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nId: 2377680"
                    ],
                    "2377491": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃODEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 102\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.549 de 12 de Janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2022, o Decreto Estadual nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo SEI-170002/002376/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de serviços de campanha de investigação geotécnica (sondagem), através da \"Ata de Registro de Preços nº 002/21\" SEI-170002/000540/2021 nas unidades do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, listadas no plano de trabalho, que necessitarem de tais serviços, conforme justificava técnica indicada no documento \"Ordem de Serviços\", durante o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica e da Ata de Registro de Preço nº 002/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/03/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.IV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0449.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051-01\r\n\r\n122\r\n\r\nR$ 188.421,85 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 188.421,85 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL Diretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGADiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2377491"
                    ],
                    "2377424": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140008/000537/2021 - RESCINDE UNILATERALMENTE, de pleno direito, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, os Contratos Temporários e seus respectivos Aditivos, de prestação de serviço por tempo determinado, firmados entre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE e os Profissionais constantes do ANEXO ao presente Ato, em virtude de Decisão Judicial no Processo nº 0111742-81.2018.8.19.0038, que tramita perante o Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso, da Comarca de Nova Iguaçu, e na forma do artigo 12, inciso I, da Lei nº 6.901/2014, ficando cientes, os notificados, de que a partir desta data não poderão mais prestar serviços nas Unidades onde trabalham.\r\n\r\nRESCISÃO CONTRATUAL EM 10/02/2022\r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1\r\n\r\nADELSON HENRIQUE PEQUENO\r\n\r\n4344871-2\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCRIAAD Nova Iguaçu\r\n\r\n2\r\n\r\nALAN ROCHA DE MEDEIROS\r\n\r\n5079089-7\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nCRIAAD Nova Iguaçu\r\n\r\n3\r\n\r\nANA PAULA SILVA OPPENHEIMER FORTE\r\n\r\n4280963-0\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nCRIAAD Nova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS DE PAULA\r\n\r\n5079404-3\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nCRIAAD Nova Iguaçu\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIANO BENEDITO\r\n\r\n5082980-7\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCRIAAD Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 2377424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2377468": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 556 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/014187/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato referente à aquisição de 02 (dois) Certificados Digitais, com validade de 36 meses, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Suely Pereira Nunes - ID 4381598-7;\r\n\r\nII - Jorge Cesar de Almeida - ID 2714548-4;\r\n\r\nIII - Sabrina dos Santos Monteiro - ID 4391053-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2377468"
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                        "2377426": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 557 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/014623/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato referente à contratação de empresa especializada na concessão de vale transporte, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Ana Carolina de Oliveira - ID 5112103-4;\r\n\r\nII - Leandro Patrick da Silva França - ID 4431410-8;\r\n\r\nIII - Roberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas - ID 4432343-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2377426"
                        ],
                        "2377634": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 746 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000944/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso n° SEI-260005/000944/2022 - Nº CONTRATO: 016/2022\r\n\r\nEmpresa: VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE VII sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n\r\nID: 0559486-3\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\n\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 747 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000940/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000940/2022 - Nº CONTRATO: 015/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE IV sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n\r\nID: 0559486-3\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\n\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2377634"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2022\r\n\r\nPRORROGA, por 1 (um) ano, a validade do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, conforme previsão do item 19.3 do EDITAL 001/2019, publicado no D.O. de 10/10/2019, páginas 22, resultados finais publicados nos Diários Oficiais de 22/03/2021 páginas 56 à 64 e homologação publicada no D.O. de 04/05/2011, página 20. Processo n° SEI -E-26/005/916/2019.\r\n\r\nId: 2377474"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005484/2021 - ANA CRISTINA DA SILVA COSTA - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0223844-2, período base de 06.05.2003 a 02.05.2013. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/32200/2012 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0803938-0, período base de 15.11.2014 a 13.11.2019. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000654/2022 - DELMA SANCHES DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.859-1, ID 4054744-2, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004244/2021 - MARCELO LUIS LEMOS DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0223.209-8, período base de 24.10.2012 a 22.10.2017. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000822/2022 - MARLÚCIA DE OLIVEIRA MIRANDA, cargo SUPERVISOR EDUCACIONAL, matrícula nº 00/0226.919-9 ID 5776783, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27.04.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/176/2019 - ROBERTO DA SILVA CARDOSO, matrícula 00/0223.056-3 - TORNAR SEM EFEITO o despacho do Chefe de Gabinete de 23.11.2021, publicado no DOERJ de 02.12.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001156/2022 - SUELI ELIAS CONDE LEITÃO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0822.822-3, ID 2081326-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 30.08.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/423/2018 - TATIANA MEDEIROS DA PENHA - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 0226.318-4, período base de 20.09.2016 a 18.09.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2377490"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260008/009862/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SÃO GERALDO ALIMENTOS EIRELI, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar para execução de serviços de processamento de roupas hospitalares compreendo todas etapas desde a retirada de roupas sujas das unidades do HUPE, até a entrega de roupas limpas, no valor de R$ 2.332.800,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260008/009862/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SÃO GERALDO ALIMENTOS EIRELI, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar para execução de serviços de processamento de roupas hospitalares compreendo todas etapas desde a retirada de roupas sujas das unidades do HUPE, até a entrega de roupas limpas., no valor de R$ 102.060,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2377621"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/012241/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARL ZEIS MICROSCOPY GMBH, OBJETO: Peças para microscópio PAM0298/2021 da UERJ, no valor de R$ 31.402,80 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 03.03.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-26007/06291/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, OBJETO: Manutenção de elevadores da PPC da UERJ no valor de R$ 3.600,00 com fulcro no artigo 25 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2377471"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000063/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 8.612,68, referente ao ressarcimento por cessão do servidor Ronaldo Silva Melo, Professor Docente I/16h, Língua Portuguesa, ID 42573793, matrícula 0921794-4 (Vínculo I) e 0958055-6 (Vínculo II), em favor da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro (competências dezembro de 2021 e 13º salário, vencimento 2021).\r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034335/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 4.535,43, referente ao ressarcimento por cessão do servidor André Luís Toríbio Dantas, Professor Docente I/16h, Geografia, ID 5563747, matrícula 0832200-0, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (competências dezembro de 2021 e 13º salário, vencimento 2021).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034336/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.145,39, referente ao ressarcimento por cessão da servidora Regina Gloria Pereira Guedes do Nascimento, ID 34177612, matrícula 942246-0, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (competências dezembro de 2021 e 13º salário, vencimento 2021).\r\n\r\nId: 2377470"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 24.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004494/2021. - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 20/10/2014, de MARIO CELSO DA GAMA LIMA JUNIOR, TUS/Médico, matr. nº 35.102-3, ID 43554873, admitido em 01/07/2009, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2021, excepcionalmente sem ônus para o Órgão cessionário.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2377730"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030428/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência de ROSANGELA GUIMARÃES MACHADO, matr. nº 30.288-5, ID. 25784510, com validade a contar de 04/08/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/026315/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência de MARLENE ALVES DOS SANTOS, matr. nº 31.498-9, ID. 25667017, com validade a contar de 24/01/2020, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031660/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência de ROBERTO PRADO, matr. nº 31.498-9, ID. 25667017, com validade a contar de 12/03/2021, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030756/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência de GENILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matr. nº 32.156-2, ID. 25745158, com validade a contar de 08/11/2021, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030904/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência de LUIZ EDUARDO MONTEIRO DIAS DA ROCHA, matr. nº 33.816-0, ID. 2553802-0, com validade a contar de 12/12/2021, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021833/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência de JOSE CARLOS BARBOSA DE MEDEIROS, matr. nº 33.277-5, ID. 25538136, com validade a contar de 21/03/2021, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2377733"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1647 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/011566/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nWILLIAM PENA JUNIOR\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1648 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/000802/2022, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís De Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 2689431-9 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 5092803-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nWILLIAM PENA JUNIOR\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2377760"
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                        "2377759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000986/2022 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI n°28776734), APROVO o modelo de planta nº 11950206, requerido por Marcopolo SA com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster rodoviário modelo DV9L, com ar condicionado e guia.\r\n\r\nChassi: Volare\r\n\r\nDistância entre eixos: 4800 mm.\r\n\r\nLotação: 30 passageiros sentados.\r\n\r\nObs.: Com Dispositivo de Transposição Acessível (D.T.A.)\r\n\r\nDE 22.02.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/009164/2021 - AJSP EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ. n° 11.233.211/001-90: Com base no parecer da área técnica (28871024) AUTORIZO para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Contínuo, Eventual e Turístico com frota própria, mantendo o RJ-835 e utilizando os veículos de placas KQR 6056, LMQ 6E61 e RJN 1B99 já cadastrados no DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 03.03.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/000288/2022 - Com base no parecer da área técnica (29154510) e no Parecer n°121/2022/DETRO/ASJUR (29359134) AUTORIZO a empresa BIBA TUR TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.699.336/0001-57 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico adotando o registro RJ-365 e utilizando o veículo de placa KYL-4F22.\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009667/2021 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 123/22, (Doc. SEI Nº 29391960).\r\n\r\nId: 2377759"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008293/2021 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 113/22, (Doc. SEI Nº 29230148).\r\n\r\nId: 2377780"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002088/2022 - O Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/002088/2022 - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, ao Sr. Fabio Ferreira de Oliveira, CPF 087.183.077-95, executor do funeral do servidor Luis Alberto de Oliveira, Auxiliar Operacional, ID Funcional nº 2869017-6 , estatutário, inativo, falecido em 26 de janeiro de 2022.\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002298/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Altair Lima da Gama representado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - processo judicial nº 0010499-98.2020.8.19.0014, referente ao pagamento de aluguel e ressarcimento de IPTU, no período de 01/01 a 31/12/2020, pela locação do imóvel situado na Avenida Olavo Saldanha n. 240, Orla do Farol de São Thomé, Campos dos Goytacazes/RJ, que perfaz o montante de R$ 29.826,86 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000077/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de Simtech Representações Ltda. (CNPJ sob o n. 40.190.753/0001-12), referente a diferença retroativa de reajuste contratual, relativo ao período de 01/11 a 31/12/2021, no valor de R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000074/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de Água e Solo Estudos e Projetos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.563.448/0001-49, referente a prestação de serviços de operação e manutenção da rede hidrometeorológica e demais serviços de hidrometria, no período de 05/12 a 31/12/2021, no âmbito do Contrato INEA nº 08/2020, que perfaz o montante de R$ 95.381,09 (noventa e cinco mil trezentos e oitenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 2377662"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157191\r\n\r\nNOME: 2 Alianças S/A. CNPJ/CPF N° 33.658.576/0001-08. ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, km 07. MUNICÍPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Interdição do Estabelecimento. Processo nº SEI-E-070002/013402/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156962\r\n\r\nNOME: Superbraço Serviços Marítimos Ltda. CNPJ/CPF N° 10.212.665/0001-12. ENDEREÇO: Estrada do Canal de São Francisco, 3000. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 37.684,44. Processo n° SEI-E-070002/009718/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156953\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitorias Ltda. CNPJ/CPF N° 33.255.415/0001-65. ENDEREÇO: Avenida Pastor Martin Luther King Junior, 6.141. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.311,97. Processo nº SEI-E-070002/007717/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156932\r\n\r\nNOME: Daniele Gomes Pereira. CNPJ/CPF N° 133.482.107-04. ENDEREÇO: Rua Barra Mansa, L 14 Q 12. MUNICÍPIO: São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.000,00. Processo nº SEI-E-070002/010584/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157209\r\n\r\nNOME: Luiz Claudio Lins Fabriani. CNPJ/CPF N° 839.328.607-72. ENDEREÇO: Rua Britânia, Lote 10 Quadra 0. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. Processo nº SEI-E-070002/006084/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157038\r\n\r\nNOME: Ângelo Marcio de Jesus Santos. CNPJ/CPF N° 008.413.945-55. ENDEREÇO: Avenida dos Pombos - Parque Nanci. MUNICÍPIO: Marica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 300,00. Processo nº SEI-E-070002/007851/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156958\r\n\r\nNOME: Jones Rubim Pereira. CNPJ/CPF N° 091.740.967-10. ENDEREÇO: Rua Henrique Laje, 715. MUNICÍPIO: Cachoeiras de Macacu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.500,00. Processo nº SEI-E-070002/010333/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156941\r\n\r\nNOME: Westey Lucas Gomes Ferreira. CNPJ/CPF N° 159.004.267-00. ENDEREÇO: Rua Aurea Messias Martins, 420. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. Processo nº SEI-E-070002/011315/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156799\r\n\r\nNOME: Leandro Fonseca Neiva. CNPJ/CPF N° 140.479.577-47. ENDEREÇO: Avenida João Batista Portugal, n° 164. MUNICÍPIO: Rio Claro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 e 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 13.972,76. Processo nº SEI-E-070002/004316/2021.\r\n\r\nId: 2377660"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                    "2377708": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/001102/2022- MILTON DE LUCENA CARNEIRO, ID Funcional nº 1932396-4 - CONCEDO - o Auxílio Funeral.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000702/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto CURANZA (CDSV/RJ nº 1899) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60744463000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000688/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto ECOBALS (CDSV/RJ nº 1845) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa VITAL BRASIL CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ 09258268000100, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000689/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto ECOBACI T (CDSV/RJ nº 1846) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa VITAL BRASIL CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ 09258268000100, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2377708"
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                    "2377737": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000662/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto RATEIO 200 SL (CDSV/RJ nº 1900) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 24941471000162, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2377737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2377446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/727/2013- APROVO a prestação de contas referente a 1° parcela relativa ao Convênio nº 204/2010, firmado com a Lúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social, no dia 27 de outubro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2377446"
                    ],
                    "2377603": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/458/2010 - REPROVO a prestação de contas referente a parcela final relativa ao Convênio nº 147/2010, firmado com a Associação Mundo Novo da Cultura Viva, no dia 12 de julho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2377603"
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                    "2377604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/863/2010- REPROVO a prestação de contas referente a parcela final relativa ao Convênio nº 192/2010, firmado com a JOVENS COM UMA MISSÃO - RIO DE JANEIRO, no dia 08 de novembro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2377604"
                    ],
                    "2377605": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- E-18/1311/2009 - REPROVO a prestação de contas referente a parcela final relativa ao Convênio nº 48/2010, firmado com a Associação Cultural e Educacional Benizio Silva, no dia 12 de maio de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2377605"
                    ],
                    "2377606": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- E-18/862/2010 - REPROVO a prestação de contas referente a parcela final relativa ao Convênio nº 206/2010, firmado com a Associação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim, no dia 09 de novembro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2377606"
                    ],
                    "2377607": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-18/624/2010 - REPROVO a prestação de contas referente à parcela final relativa ao Convênio nº 204/2010, firmado com a Lúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social, no dia 27 de outubro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2377607"
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                    "2377608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/552/2010 - REPROVO a prestação de contas referente à parcela final relativa ao Convênio nº 205/2010, firmado com a Associação Cultural Teatral Nós na Rua, no dia 17 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV, do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2377608"
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                    "2377602": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/269/2010- REPROVO a prestação de contas referente a parcela final relativa ao Convênio nº 67/2010, firmado com a Associação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas, no dia 25 de outubro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2377602"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2377601": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n07/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000197/2022 - Com base nas informações constantes do pronunciamento, considerando tratar-se de serviço essencial relacionado a atividade fim da FUNARJ, a mesma se justifica, nos termos do que dispõe o artigo 13, do Decreto 47.329/2020 e considerando o parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ e o que consta da Nota Técnica da SEPLAG, AUTORIZO a realização da despesa com base no art.25, Inciso III , da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO , nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços artísticos de apresentação de show musical pela artista Preta Maria Gadelha Gil Moreira Godoy, nome artístico Preta Gil, para o projeto FIM DE TARDE , em apresentação a ser realizada no Teatro João Caetano, a favor da empresa ESOTÉRICO PRODUÇÔES & EVENTOS EIRELI - CNPJ 03.624.724/0001-02, despesa que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 100 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nId: 2377601"
                        ],
                        "2377477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000026/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.644.220/0001-06, para o ano vigente, em decorrência da prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto às unidades administrativas desta Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, a saber: FMIS Lapa e Praça XV.\r\n\r\nId: 2377477"
                        ],
                        "2377449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000144/2021 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pelo disposto do inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA) de 2020 relativo à prestação de serviço de anuidade do domínio MIS durante o exercício de 2020, no valor de R$ 89,47 (oitenta e nove reais, quarenta e sete centavos) em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, CNPJ nº 76.535.764/0331-57.\r\n\r\nId: 2377449"
                        ],
                        "2377438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000125/2021 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pelo disposto do inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA) de 2020 relativo à prestação de serviço de 02 links de internet IP connect full simétrico 10mbps com fibra optica, durante o período compreendido entre 25/08/20 a 31/12/20, no valor de R$ 3.089,61 (Três mil, oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) em favor da empresa Oi S/A - em Recuperação Judicial, CNPJ nº CNPJ 76.535.764/0331-57.\r\n\r\nId: 2377438"
                        ],
                        "2377800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-180005/000036/2022 - RECONHEÇO e RATIFICO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2021, resultante do pregão eletrônico n° 03/2018, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no valor de R$ 85.320,00 (oitenta e cinco mil trezentos e vinte reais), em favor da empresa CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0062-69, cujo objeto é a prestação de serviços de LINK DE DADOS REDE IP GOVERNO - CRÍTICO - DEDICADO 100MBPS, tendo em vista a necessidade dos serviços de fornecimento de link de dados e conexão com a internet para o desenvolvimento das atividades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM-RJ, e diante dos elementos que instruem o presente, em especial, a manifestação da SEPLAG por meio da Nota Técnica SEI 29548763 e considerando que foram prestados os devidos esclarecimentos para fins de cumprimento das recomendações contidas no Parecer Jurídico SEI 29366364.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 08.03.2022.\r\n\r\nId: 2377800"
                        ],
                        "2377623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450551/2007 - CARLOS ALBERTO SILVESTRE, Identidade Funcional 2877105-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/07/2012 a 11/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450552/2007 - JORGINA MARTINS PIRES, Identidade Funcional 2877096-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 26/05/2014 a 25/05/2019.\r\n\r\nId: 2377623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2377740": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 570 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000701/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Subdelegar competência a Chefe de Gabinete para autorizar as movimentações de pessoal necessárias ao bom andamento das atividades desenvolvidas nas unidades administrativas da FLXIII, nos termos do previsto no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria FLXIII nº 537, de 26/08/2021, publicada no DOERJ de 30/08/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nGERSON O. DOS ANJOS JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2377740"
                        ],
                        "2377741": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FLXIII Nº 571 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI E-26/013/229/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\n\r\nEMPRESA/OBJETO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nJorgleice Mendes Netto\r\n\r\n4425433-4\r\n\r\nE-26/013/229/2017\r\n\r\n008/2017\r\n\r\nUPPER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nserviços contínuos de apoio às atividades adm, técnicas e operacionais na forma do termo de referência e do instrumento convocatório \r\n\r\nFelipe Leta Dias\r\n\r\n5103586-3\r\n\r\nLeonardo Alves Guimarães\r\n\r\n5103133-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, altera a Portaria 560 de 09 de dezembro de 2021, publicada em 10 de dezembro de 2021 e revoga as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nGERSON O. DOS ANJOS JÚNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2377741"
                        ],
                        "2377739": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000151/2022 - Com base no artigo 82, parágrafo 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade do servidor JUAN ROCHA DO SANTOS, ID n° 5100766-5, com vistas ao atendimento de despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 2377739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2377499": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 04 de Março de 2022 às 15:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - 1° Campeonato Estadual De Capoeira - Etapa Rio De Janeiro (SEI-300001/000229/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - Granfondo New York (GFNY) - Rio de Janeiro (SEI-300001/000214/2022) - Aprovado na reunião de 04/03/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2377499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2377738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000068/2022 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes dos documentos SEI-29061676 e SEI-29488602, ACOLHO o pedido de desistência formulado no documento SEI-29055411, reconhecendo-se a perda do objeto do recurso anteriormente interposto, para determinar o prosseguimento do certame.\r\n\r\nId: 2377738"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2377655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/001254/2020 - HOMOLOGO E ADJUDICO, nos termos da legislação vigente a CONCORRÊNCIA Nº 006/2022, do tipo \"menor preço global\", regime de execução por empreitada por preço unitário, tendo como objeto Execução de obras de drenagem e recuperação de pavimento no km 3,0 da RJ-182, no município de Carapebus - no Estado do Rio de Janeiro, a cargo da empresa ARGAL CONSTRUTORA EIRELI, no valor total de R$ 466.957,93 (quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000452/2021- HOMOLOGO E ADJUDICO, nos termos da legislação vigente a TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022, do tipo \"menor preço global\", regime de execução por empreitada por preço unitário, tendo como objeto Execução de obra de construção da ponte Cruzeiro x São João do Paraiso na Rodovia RJ-202, localizada no KM 36,4 - Município de Cambuci - Estado do Rio de Janeiro, processo SEI-160002/000452/2021, a cargo da MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 933.663,54 (novecentos e trinta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000490/2021 - HOMOLOGO E ADJUDICO, nos termos da legislação vigente a CONCORRÊNCIA Nº 017/2021, do tipo \"menor preço global\", regime de execução por empreitada por preço unitário, tendo como objeto Execução de Obra de Estabilização de Encosta e Drenagem no km 53,3 da RJ 116, no Município de Cachoeira de Macacu, a cargo da empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 9.150.054,76 (nove milhões cento e cinquenta mil cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2377655"
                        ],
                        "2377654": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO \r\n\r\nE CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2022\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir de 03/03/2022, comissão abaixo relacionada, para acompanhar, conferir e fiscalizar a entrega da \"Aquisição de suporte de placas para sinalização rodoviária, fabricados com plástico reciclado e fibras naturais originadas da cana de açúcar, reforçados com vergalhões metálicos e orelhas de fixação\", para serem implantados nas rodovias sob circunscrição da Fundação DER-RJ, conforme Processo nº SEI-330022/001189/2021. Processo nº SEI-330029/000033/2022.\r\n\r\nNOME/FUNÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nLUCIANO LUCAS MÜLLER\r\n\r\n(Superintendente de Sinalização)\r\n\r\n13/55.903\r\n\r\n28.35056-1\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA DE AZEVEDO (Chefe de serviço industrial)\r\n\r\n13/56.670\r\n\r\n2844663-1\r\n\r\nGILSON DA SILVA CARDOSO (Chefe de Almoxarifado e Abastecimento)\r\n\r\n13/56.842\r\n\r\n2841629-5\r\n\r\nId: 2377654"
                        ],
                        "2377656": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade a partir de 07/03/2022, o Eng.° AFONSO CLAUDIO DE MELO, ID Funcional 5121856-9, para acompanhar e fiscalizar as \"OBRAS EMERGENCIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RJ- 163 NOS KM 04 AO 06, 14 AO 16, 21 AO 22 E DA RJ-151 O KM 03 AO 04\", a cargo da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº SEI-330026/000773/2021 (Contrato n° 018/2022), sob a supervisão do Eng.° JULIO CESAR CANDIDO GOMES, id Funcional 5101793-8. Processo nº SEI-330026/000108/2022.\r\n\r\nId: 2377656"
                        ],
                        "2377657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇAO - REGIONAL III\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000107/2022 - AUTORIZO, “OBRAS EMERGENCIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RJ-163 NOS KM 04 AO 06, 14 AO 16, 21 AO 22 E DA RJ-151 NO KM 03 AO 04”, a cargo da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO: CARÁTER EMERGENCIAL.\r\n\r\nCONTRATO N°: 018/2022.\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 31.419.869.32.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA INÍCIO: 07/03/2022.\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 02/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330026/000773/2021.\r\n\r\nId: 2377657"
                        ],
                        "2377658": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.03.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade a partir da ordem de início do contrato, os servidores SYLVIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR - ID: 4373249-6, DANIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO - ID Funcional: 4373112-0; e MÁRCIA MARIA RODRIGUES MATTOS - matrícula nº 13/91.102-4, ID: 2.840.493-9, para compor a comissão de fiscalização da \"ELABORAÇÃO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA PARA MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DESTINADO À RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO, OAE'S, SINALIZAÇÃO, DRENAGEM E OAC'S, GEOTECNIA E PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD), DA RODOVIA RJ142, NO TRECHO ENTRE MURY (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) E CASIMIRO DE ABREU, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 60,6 KM”, objeto do Processo SEI-160002/005050/2020 (Contrato 015/2022 - Concorrência ALC nº 002/2021), a cargo da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Processo nº SEI-160002/005050/2020.\r\n\r\nId: 2377658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2377507": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.10.1996\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/10/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/33372/96 - MAURO SANTOS DE ARAUJO, ID Funcional nº 19435614.\r\n\r\nOnde se lê: “...18/10/84 a 22/08/95...”\r\n\r\nLeia-se: “...01/08/2006 a 29/06/2009 ...“\r\n\r\nId: 2377507"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2377275": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000026/2022 - Desvinculação de Placa Particular - 1ºDISTRITO NAVAL - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2377275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2377726": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ Nº 002 \r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder executivo, para o exercício de 2022, e o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e o constante no processo administrativo n° SEI-400002/000372/2022;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: O Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - visa fortalecer institucionalmente a Fundação Santa Cabrini e dar continuidade às ações propostas no ano de 2021, assim como desenvolver novas ações essenciais na capacitação de homens e mulheres para o mundo do trabalho, e a efetiva reinserção social dos gerenciados, bem como os servidores da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE / Concedente: 30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI\r\n\r\nUO: 30410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI\r\n\r\nUG: 304100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI\r\n\r\nIV - PARA / Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 06.421.0477.8296 - Qualificação Profissional de Apenados\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RJ, conforme estabelecidos nos Decretos nº 47.891 de 23 de dezembro 2021, e nº 47.938, de 01 fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente - FSC\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor - UERJ\r\n\r\nId: 2377726"
                        ],
                        "2377698": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 405 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE NOVA ROTINA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO DOS APENADOS GERENCIADOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e o constante do processo nº SEI-400002/000205/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que versa o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que compete à Fundação Santa Cabrini o Gerenciamento do Trabalho Remunerado Prisional no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que dispõe os artigos 9º e 10 do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, com nova redação publicada no DOERJ de 20/02/2020 - acerca do LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO - LME, no que tange às Fontes de Recursos Diretamente Arrecadados;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.899, de 05 de agosto de 2014, publicado em 07/08/2014, c/c o artigo 8º do Decreto Estadual nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015, publicado no DOERJ de 29/12/2015 - que dispõe sobre a unificação dos recursos financeiros do Estado junto à Conta Única do Tesouro Estadual - CUTE;\r\n\r\n- o princípio da publicidade, de forma a dar transparência aos autos administrativos praticados, bem como assegurar a regularidade nos pagamentos dos apenados gerenciados de que trata o presente ato;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a nova Rotina Administrativa de Pagamento dos Apenados Gerenciados pela Fundação Santa Cabrini - FSC, descrita no Anexo I e amparada pelos seus Anexos II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - A rotina a que se refere a presente ficará a cargo das Unidades Administrativas citadas na mesma, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, e da Diretoria de Produção e Comercialização - DPC bem como a execução dos procedimentos operacionais e demais providências respectivas.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria revoga a Portaria FSC/PRESI Nº 345, de 16 de abril de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nROTINA ADMINISTRATIVA DO PROCESSO DE PAGAMENTO DE APENADOS GERENCIADOS PELA FSC\r\n\r\nUnidade Administrativa: Gerência de Comercialização - GERCOM\r\n\r\n1. Abre SEI para cada contratante público ou privado (no antepenúltimo dia útil de cada mês) incluindo cópia do contrato no processo e aditivos, bem como publicação dos fiscais e gestores do contrato do cliente;\r\n\r\n2. Envia ofício endereçado ao cliente solicitando que sejam juntadas as folhas de frequência dos gerenciados no SEI. Especificações de formatação para confecção da Folha de Frequência: frente e verso, em arquivo no formato PDF, em tons de cinza (P&B) e o prazo para juntada das folhas pelo cliente, até o primeiro dia útil do mês subsequente a competência da folha de pagamento, recebidos?\r\n\r\nSim: envia - no primeiro dia útil do mês subsequente - as folhas de frequência para o serviço de acompanhamento operacional, através de despacho de encaminhamento de processo (modelo anexo). Segue para etapa 3.\r\n\r\nNão: relança a demanda, após o prazo citado no item 2, dando mais 1 dia corrido para atendimento da resposta.\r\n\r\nRegra para o processo: dar vistas do processo enviado ao cliente para os seguintes setores: Diretoria de Produção e Comercialização; Alocação de mão de obra, aos fiscais do contrato pela FSC; à Diretoria de Administração e Finanças; ao Serviço de Acompanhamento Operacional (Folha de pagamento de gerenciados); Serviço Tesouraria; Serviço de Faturamento; Divisão de Finanças, e Serviço de Contabilidade, visando que todos acompanhem em tempo real o processo, e contribuam caso haja alguma inconsistência na confecção do mesmo. Prazo de 1 dia corrido para cumprimento.\r\n\r\nPúblico: via SEI, até o 1º dia útil de cada mês\r\n\r\nPrivado: via email, até o 1º dia útil de cada mês\r\n\r\nRegra do processo: As folhas de frequência deverão ser encaminhadas com assinaturas de 2 (dois) responsáveis da contratante, declarando a execução dos serviços na forma apresentada pela folha de frequência.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL\r\n\r\n3. Recebe o processo da GERCOM com as folhas de frequência.\r\n\r\n4. Confere se as informações da folha de frequência estão completas e atendem às necessidades do setor para confecção da folha de pagamento.\r\n\r\n4.1. Se não estiverem corretas: devolve processo ao contratante para correções ou esclarecimentos acerca das informações prestadas, dando o prazo de 1(um) dia para retorno à FSC.\r\n\r\nRecebeu retorno do contratante com correções?\r\n\r\nNão: relança a demanda, através do SEI cobrando resposta. Retorna para;\r\n\r\nSim: verifica se informações estão corretas e segue para etapa.\r\n\r\n4.2. Se estiverem corretas: insere as informações folha de frequência no Sistema GTP - Gestão do Trabalho Prisional. Se houver erros no Sistema, submete os apontamentos ao PRODERJ para que sejam feitas as devidas correções.\r\n\r\n5. Verifica se a entrada e a saída de gerenciados, bem como mudança de nível no GTP, reflete corretamente nas folhas juntadas:\r\n\r\nSim: segue para etapa;\r\n\r\nNão: Solicita à Alocação de Mão de Obra providências para regularizar, no prazo de 24 horas.\r\n\r\n6. Elabora a Folha de Pagamento mensal.\r\n\r\n7. Submete a Folha de Pagamento mensal à apreciação da DIRAF, através de despacho de encaminhamento de processo.\r\n\r\nUnidade Administrativa: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIRAF\r\n\r\n8. Verifica as Folhas de Frequência e se há as atestações de 2 servidores do contratante, nas mesmas.\r\n\r\nEstão corretas?\r\n\r\nSim: emite despacho para a Divisão de Finanças e para emissão de nota fiscal pelo Faturamento.\r\n\r\nNão: devolve ao Serviço de Acompanhamento Operacional para solicitar correções junto ao contratante, dando prazo de 1 dia. Retorna para a Etapa 4.\r\n\r\nUnidade Administrativa: DIVISÃO DE FINANÇAS - DIVFIN\r\n\r\n9. Confere os valores constantes nas Folhas de Pagamento.\r\n\r\nValores corretos?\r\n\r\nSim: Declara que os cálculos foram realizados e estão corretos e encaminha o processo para o serviço de Faturamento emitir a NFe. Etapa;\r\n\r\nNão: Devolve para correções pelo Serviço de Acompanhamento Operacional, através de despacho de encaminhamento de processo. Segue para etapa.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL\r\n\r\n10. Revisa os valores constantes na Folha de Pagamento, atendendo a demanda da Divisão de Finanças. Retorna para etapa.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE FATURAMENTO\r\n\r\n11. Emite a NFe (Nota Fiscal Eletrônica), verificando se há valores de juros e correção monetária de meses anteriores.\r\n\r\n12. Envia NFe por e-mail - e registra as correspondências no SEI - ao contratante para proceder pagamento, acompanhados das folhas de pagamento, certidões fiscais, e outros documentos integrantes do processo, solicitando ao mesmo a declaração de recebimento da NFe e insere a confirmação de recebimento no processo.\r\n\r\n13. Envia o PA para a contabilidade para registro de contas a receber, através de despacho de encaminhamento de processo.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n14. Contabiliza no sistema SIAFE-Rio e em contas a receber, lançando a previsão de receita e remete o processo para a Tesouraria monitorar o pagamento. Prazo 24 horas.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE TESOURARIA\r\n\r\n15. Monitora o pagamento através do extrato bancário, da conta bancária 128-7 do Banco Bradesco S/A cujo prazo é de 5 dias úteis. Pagamento efetuado?\r\n\r\nSim, no prazo do contrato: junta extrato bancário que comprove o pagamento do valor da Nota Fiscal no Processo Administrativo e encaminha-o ao serviço de contabilidade para registro da receita realizada. Segue para etapa;\r\n\r\nSim, fora do prazo contratado: junta extrato bancário que comprove o pagamento do valor da NF da Nota Fiscal no Processo Administrativo e encaminha o PA para o serviço de contabilidade para registro da receita realizada. Segue para etapa;\r\n\r\nNão, encaminha o processo para o serviço de Faturamento para iniciar o processo de cobrança amigável.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n16. Verifica se pagamento efetuado, e caso positivo, contabiliza a receita realizada através de guia de Recolhimento - GR no SIAFE-Rio.\r\n\r\n17. Dá ciência à DIRAF do PA através de despacho de encaminhamento de processo.\r\n\r\nUnidade Administrativa: DIRAF\r\n\r\n18. Insere no PA a Nota de Empenho correspondente ao pagamento da Folha e despacha para o serviço de contabilidade para certificação de regularidade e liquidação da despesa.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n19. Emite a Nota de Liquidação no SIAFE-Rio.\r\n\r\n20. Encaminha o processo para DIRAF autorizar o pagamento.\r\n\r\nUnidade Administrativa: DIRAF\r\n\r\n21. Inclui a autorização de pagamento da Folha.\r\n\r\n22. Encaminha para o serviço de Tesouraria e seção de liquidação e despesa para efetuar o registro do pagamento da folha no SIAFIRIO e PAGFOR para realização dos créditos nas contas correntes dos gerenciados.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SEÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E DESPESA\r\n\r\n23. Recebe o processo, verifica o valor do processo (pagamento do valor líquido após os descontos).\r\n\r\n24. Faz PD de transferência da conta da Fundação Santa Cabrini para a conta CUTE (27).\r\n\r\n25. Faz PD orçamentaria do processo (pagamento do valor líquido após os descontos).\r\n\r\n26. Emite comunica para o tesouro para liberar a execução da PD Programação Desembolso orçamentário do processo.\r\n\r\n27. Faz dois ofícios: um ofício de transferência do valor e um outro ofício de execução /pagamento para o Banco.\r\n\r\n28. A PD orçamentária gera um número de OB e de RE.\r\n\r\n29. Se tudo correto entra o valor na Conta 130-9.\r\n\r\n29.1 -Se tiver problemas, recebe a guia de devolução corrigir as informações.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE TESOURARIA\r\n\r\n30. Registra os valores dos pagamentos dos salários dos gerenciados no PAGFOR, com base nas folhas de pagamento emitidas pelo Serviço de Acompanhamento Operacional\r\n\r\n31. Envia o arquivo gerado pelo PAGFOR para o Bradesco através do sistema do próprio Banco.\r\n\r\n32. Verifica a conta 130-9 do Bradesco se os pagamentos foram efetivamente processados?\r\n\r\nSim - Tesouraria informa o serviço de liquidação e despesa que foram processados. Aguarda a Liquidação e despesa inserir a OB e RE para o relatório do PAGFOR, pelo menos 2 após a execução.\r\n\r\nNão - identifica o gerenciado que não recebeu, informa à Alocação de Mão de Obra para que seja feito contato com o mesmo.\r\n\r\n33. Envia o PA para a contabilidade que vai efetuar a conversão da Receita.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n34. Efetua a conversão da Receita.\r\n\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE LIQUIDAÇÃO e DESPESA\r\n\r\n35.Verifica o valor de cada processo, soma o total de processos do mês de pecúlio.\r\n\r\n36. Efetua a transferência da conta da FSC para a conta de pecúlios de gerenciados - que também é da FSC - para pagamento no período que ele tiver direito, após todos os processos do mês terem sido pagos.\r\n\r\n37. Faz do PD de transferência I da conta da Santa para a conta CUT do tesouro (27).\r\n\r\n38. Faz PD de transferência II do processo, transferindo para a conta 129-5, (conta pecúlio de gerenciados) após os processos de salários dos internos terem sido pagos.\r\n\r\n39. Emite comunica para o tesouro para liberar a execução da PD de Transferência de processos.\r\n\r\n40. A PD de transferência gera um número de OB e de RE.\r\n\r\n41. Faz dois ofícios: um ofício de transferência do valor e um outro ofício de execução /transferência para a conta CUT e faz comunica para executar para a conta 129-5 de pecúlio.\r\n\r\n42. Aguarda 2 dias e insere a OB e a RE no processo.\r\n\r\n43. Encerra o processo.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELOS DE DESPACHO REFERENTES AO PROCESSO DE PAGAMENTOS DE APENADOS GERENCIADOS\r\n\r\nMODELO DE DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO\r\n\r\nI - ENCAMINHAMENTO DE FOLHAS DE FREQUÊNCIA DE GERENCIADOS PARA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS.\r\n\r\nDe: Gerência de Comercialização\r\n\r\nPara: Serviço de Acompanhamento Operacional\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente processo, contendo as folhas de frequência de gerenciados da Fundação Santa Cabrini, referentes ao contrato com a empresa_______, para elaboração da Folha de Pagamento mensal e envio a Esta Fundação no prazo de____ dias corridos/uteis.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nI- MODELO DE OFÍCIO PARA CONTRATANTE\r\n\r\nOFÍCIO INICIAL DE COBRANÇA\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nNome do contratante\r\n\r\nEmpresa /Órgão \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, trata o presente de solicitação de juntada de documentos - denominados Folhas de Frequências - dos apenados gerenciados da Fundação Santa Cabrini referentes ao contrato com a empresa XXXX, para elaboração da Folha de Pagamento mensal individual e envio a esta Fundação, no prazo de ___ dias corridos/uteis.\r\n\r\nRogamos que atentem sempre para as especificações que seguem, a fim de que possamos proceder o mais breve possível, na emissão da Folha de pagamento e.\r\n\r\nEspecificações de formatação para confecção da Folha de Frequência: frente e verso, em arquivo no formato PDF, em tons de cinza (P&B) e o prazo para juntada das folhas pelo cliente: até 3 dias uteis do recebimento.\r\n\r\nII-MODELO DE SOLICITAÇÃO DE CORREÇÕES NA FOLHA DE FREQUENCIA\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nNome do contratante\r\n\r\nEmpresa /Órgão\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente processo, solicitando que sejam corrigidas as seguintes informações______ referentes à folha de frequência do(s) gerenciado(s), ______ no prazo máximo de 1 (um) dias corridos, a fim de evitarmos atrasos no processamento das Folhas de pagamento e o consequente retardo no pagamento do salário do apenado.\r\n\r\nCertos de contarmos com vossa colaboração, recebam nossas sinceras estimas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nIII-MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS NA FOLHA DE FREQUENCIA\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nNome do contratante\r\n\r\nEmpresa /Órgão\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente processo, solicitando que sejam esclarecidas as seguintes informações _________ referentes à folha de frequência do (s) gerenciado (s), ________ no prazo máximo de 1 (um) dia corrido, a fim de evitarmos atrasos no processamento das folhas de pagamento e o consequente retardo no pagamento do salário do apenado.\r\n\r\nCertos de contarmos com vossa colaboração, recebam nossas sinceras estimas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nIV-MODELO DE DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO PARA SERVIÇO DE ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA\r\n\r\nA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MUDANÇA DE NÍVEL DE GERENCIADOS\r\n\r\nDe: Serviço de Acompanhamento Operacional\r\n\r\nPara: Serviço de Alocação de Mão de Obra\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente processo, solicitando que verifiquem a existência de mudança de nível do gerenciado _______ e regularize sua situação junto ao __________, referentes ao contrato com a empresa ________, para elaboração da Folha de Pagamento mensal deste.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nB - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE TROCA OU DESLIGAMENTO DE GERENCIADOS NO CONTRATO\r\n\r\nDe: Serviço de Acompanhamento Operacional\r\n\r\nPara: Serviço de Alocação de Mão de Obra\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente processo, solicitando que verifiquem a existência de troca ou desligamento de gerenciados, informando nome, identidade, CPF, data do desligamento e a folha de frequência até o último dia trabalhado, referente ao contrato com a empresa _______, para elaboração da Folha de Pagamento mensal deste.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nV-MODELO DE DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO\r\n\r\nENCAMINHAMENTO DE PROCESSO PARA APROVAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PELA DIRAF\r\n\r\nDe: Serviço de Acompanhamento Operacional\r\n\r\nPara: Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nSenhor Diretor,\r\n\r\nCumprimentando-o, encaminho o presente processo, para análise da Folha de Frequência dos gerenciados, referentes ao contrato ________.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE PRAZOS\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nAbertura de processo SEI\r\n\r\nAntepenúltimo dia útil de cada mês\r\n\r\nGERCOM/FSC\r\n\r\nJuntada de folhas de frequência\r\n\r\nPrimeiro dia útil do mês subsequente\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nEnvio das folhas de frequência para serviço de acompanhamento operacional\r\n\r\nPrimeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado\r\n\r\nGERCOM/FSC\r\n\r\nJuntada de folhas de frequência após atraso\r\n\r\n1 dia\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nCorreções nas folhas de frequência\r\n\r\n1 dia\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nMudanças ou desligamentos de gerenciados\r\n\r\n1 dia\r\n\r\nSERVIÇO DE ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA/FSC\r\n\r\nCorreções na folha de pagamento\r\n\r\n1 dia\r\n\r\nSERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL/FSC\r\n\r\nId: 2377698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência à Vítima": {
                "Atos": {
                    "2377435": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000133/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, no valor total de R$ 76.258,60 (setenta e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), referente à cessão dos servidores Felipe Rafael Cavalcanti Mendes da Silva, Id. Funcional nº 4359031-4 e Frederico Rafael Aguiar Cavalcanti, Id. Funcional nº 5098645-7, tendo por credor a Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nId: 2377435"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2377506": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4821 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/000203/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Anterior\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nValidade\r\n\r\nBruno Veloso de Mesquita\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\n07/03/2022\r\n\r\nAlice Bernardo Voronoff\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n07/03/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2377506"
                    ],
                    "2377510": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43592643, do cargo em comissão de Procurador Assistente, Símbolo D.G., da Procuradoria Tributária, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de março de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666074, do cargo em comissão de Procurador Assistente, Símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de março de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nNOMEIA NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666090, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, Símbolo D.G., da Procuradoria Tributária, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rafael Santana Bastos, com validade a contar de 07 de março de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALICE BERNARDO VORONOFF, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 42665817, para exercer o cargo em comissão de Procuradora Assistente, Símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Bruno Veloso de Mesquita, com validade a contar de 07 de março de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nId: 2377510"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2377876": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2022 SECC/PROGCI\r\n\r\nO PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CIDADE INTEGRADA, em conformidade com o disposto no artigo 9º, do Decreto nº 47.928, de 19 de janeiro de 2022 e suas alterações, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, do referido diploma legal, e por deliberação à unanimidade dos Conselheiros natos, faz publicar o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO COMUNITÁRIO CIDADE INTEGRADA - JACAREZINHO para o 1º BIÊNIO 2022-2024, conforme art. 12 do referido Decreto, constituído como instância colegiada, permanente, de natureza consultiva, propositiva e voluntária, que tem por finalidade atuar como instrumento de diálogo entre a sociedade civil e o Estado do Rio de Janeiro, ser um espaço institucional de proposição de ideias e participação cidadã no processo decisório da gestão social das políticas públicas, bem como fortalecer a democracia deliberativa nas comunidades assistidas pelo Programa Cidade Integrada. Processo nº SEI-120001/002273/2022\r\n\r\n1. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO CIDADE INTEGRADA - JACAREZINHO E ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n1.1 - De acordo com o Decreto nº 47.928, de 19 de janeiro de 2022 e suas alterações, o Conselho Comunitário Cidade Integrada - Jacarezinho será paritário, sendo composto por 12 (doze) membros natos, empossados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do poder regulamentar, e 12 (doze) membros eleitos pela comunidade, conforme as regras do presente processo eleitoral, regido na forma deste edital de convocação pública e em observância à RESOLUÇÃO CG N.º 01 DE 01 DE MARÇO DE 2022, processo nº SEI-150001/005220/2022. \r\n\r\n1.2 - São membros natos do Conselho Comunitário Cidade Integrada Jacarezinho: \r\n\r\nI - representante da Policia Militar, da área Integrada de Segurança Pública - AISP, abrangida pelo território do Jacarezinho; \r\n\r\nII - representante da Polícia Civil da Área Integrada de Segurança Pública - AISP abrangida pelo território do Jacarezinho; \r\n\r\nIII - representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH;\r\n\r\nIV - representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\n\r\nV - representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES; \r\n\r\nVI - representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECEC; \r\n\r\nVII - representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; \r\n\r\nVIII - representante da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ; \r\n\r\nIX - representante da Secretaria de Estado das Cidades - SECID; \r\n\r\nX - representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL;\r\n\r\nXI - supervisor regional do Programa Cidade Integrada;\r\n\r\nXII - representante do poder público municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.3 - Para complementação da composição do Conselho Comunitário Cidade Integrada - Jacarezinho, convocam-se os cidadãos a se candidatarem como membros eletivos e representantes da sociedade civil, visando fortalecer a participação popular e cívica nos Conselho Comunitário, para um mandato de 02 anos, referente ao exercício do biênio 2022/2024.\r\n\r\n1.4 - A Comunidade do Jacarezinho elegerá os seus 12 representantes para a composição dos membros eletivos do seu respectivo Conselho Comunitário Cidade Integrada.\r\n\r\n1.5 - Poderão participar do presente processo eleitoral e se candidatarem como membros eletivos do Conselho Comunitário Cidade Integrada - Jacarezinho os cidadãos que observarem as seguintes condições:\r\n\r\nI - ser voluntária ou voluntário; \r\n\r\nII - ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, vedada a candidatura ao exercício da função de Presidente e Secretário do Conselho Comunitário aos menores de 18 anos; \r\n\r\nIII - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do Conselho; \r\n\r\nIV - não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática dos crimes hediondos, na forma da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, bem como os inafiançáveis e contra à vida;\r\n\r\nV - firmar compromisso de fiel observância às normas reguladoras do Conselho Comunitário e do Decreto, que instituiu o Programa Cidade Integrada.\r\n\r\n1.6 - A participação da sociedade no Conselho Comunitário Cidade Integrada - Jacarezinho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e não gerará qualquer vínculo empregatício ou financeiro com a Administração Pública estadual. \r\n\r\n1.7 - Os 12 membros eleitos serão considerados conselheiros gestores de políticas públicas locais, cuja participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias fortalecerá a participação democrática e popular na formulação, implementação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas internalizadas na comunidade do Jacarezinho. \r\n\r\n1.8 - Considerando a importância da diversidade na composição dos membros representantes da sociedade civil, participarão do Conselho Comunitário Cidade Integrada - Jacarezinho representantes de instituições e grupos sociais, reconhecidos pelos moradores, com atuação econômica, social e cultural na comunidade.\r\n\r\n1.9 - As vagas serão preenchidas segundo os seguintes critérios:\r\n\r\nI - 3 (três) vagas para organizações sociais e/ou movimentos sociais, que tenham pelo menos 2 (dois) anos de atuação no território do Jacarezinho;\r\n\r\nII - 2 (duas) vagas para comerciantes e empresários locais;\r\n\r\nIII - 2 (duas) vagas para representante da Associação de Moradores do território do Jacarezinho, que tenha devido registro e esteja em plena atividade;\r\n\r\nIV - 5 (cinco) vagas para lideranças comunitárias, preferencialmente jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, com a garantia da diversidade de raça, sexo, cor e crença.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 - As inscrições poderão ser efetuadas, de forma presencial, na sede local da Coordenação Executiva do Programa Cidade Integrada, sito à Rua Nossa Senhora das Graças, em frente ao número 128 (Praça) - Jacarezinho / Observação: ao lado do CIEP Vinícius de Moraes, no horário das 9h às 17h, no período de 08 de março a 13 de março de 2022.\r\n\r\n2.2 - No período de recebimento das inscrições, representantes do Programa Cidade Integrada circularão pelo território, para que todos os moradores tenham oportunidade de conhecer os objetivos, as finalidades e atribuições do Conselho Comunitário, divulgando o calendário do processo eleitoral, orientando os cidadãos quanto aos pré-requisitos de inscrição como membro eletivo e critérios para o exercício do voto. \r\n\r\n2.3 - Poderão ser realizadas inscrições, de forma virtual, através do site do Programa Cidade Integrada, no endereço “http://www.cidadeintegrada.rj.gov.br/”, no igual período informado no item 2.1.\r\n\r\n2.4 - Para concorrer a função pública de membro eletivo do Conselho Comunitário Cidade Integrada, na qualidade de representante da sociedade civil na comunidade do Jacarezinho, o cidadão, no ato de sua inscrição, deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cédula de identidade; e/ou Carteira de Trabalho; e/ou Cédula de Identidade Profissional; e/ou Registro de Nascimento/Casamento, este último acompanhado de outro documento com foto;\r\n\r\nb) Cartão do Cadastro de Pessoa Física e/ou Comprovante de inscrição e situação cadastral no CPF, emitido pelo site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp);\r\n\r\nc) Comprovante de endereço do domicílio, e/ou do local de trabalho ou estudo, que ateste que o candidato integra e convive na comunidade do Jacarezinho;\r\n\r\nd) Indicar em qual categoria do item 1.9 o cidadão está se candidatando, para representar a sociedade civil no Conselho Comunitário Cidade Integrada - Jacarezinho;\r\n\r\ne) Para os candidatos representantes de organizações e movimentos sociais, deverá ser apresentado documento que comprove sua vinculação à entidade social, bem como que ateste a atuação da instituição no território do Jacarezinho, pelo período mínimo de 2 (dois) anos; \r\n\r\nf) Para os representantes do comércio e empresários locais, o candidato deverá mencionar o ramo de atuação e o estabelecimento que, obrigatoriamente, deve ser localizado na comunidade do Jacarezinho;\r\n\r\ng) A ausência de qualquer um dos documentos acima citados será condição de indeferimento do pedido de inscrição, sendo facultado ao candidato apresentar a documentação faltante, no prazo regulamentar do item 2.1.\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitas inscrições realizadas por meios diversos ao previsto neste edital e que não respeitarem os prazos definidos, conforme as exigências dos itens 2.1 e 2.3. \r\n\r\n2.6 - Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Eleitoral avaliará os requerimentos de inscrição e publicará a relação nominal dos candidatos cujas inscrições foram deferidas, em observância às condições e aos pré-requisitos de participação no presente processo eletivo.\r\n\r\n2.7 - A análise dos pedidos de inscrição será realizada pela Comissão Eleitoral, no período de 13/03/2022 a 14/03/2022, ocasião em que poderá ser deferida ou indeferida, conforme o presente regramento.\r\n\r\n2.8 - A publicação da lista nominal dos candidatos cujas inscrições foram deferidas será realizada por ato da Comissão Eleitoral, cuja cópia será disponibilizada no site do Programa Cidade Integrada e amplamente divulgada na comunidade do Jacarezinho para conhecimento dos moradores.\r\n\r\n3. DA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\n3.1 - A Comissão Eleitoral, vinculada ao Comitê de Governança do Programa Cidade Integrada, conduzirá o processo eleitoral de votação dos membros eletivos, que representarão a sociedade civil no Conselho Comunitário do Jacarezinho.\r\n\r\n3.2 - A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo representante da Secretaria de Estado de Ações Comunitárias e Juventude - SEACJ, que será auxiliado por um representante do Instituto de Segurança Pública, com o apoio da Coordenação Executiva do Programa Cidade Integrada.\r\n\r\n3.3 - É atribuição da Comissão Eleitoral garantir a lisura e transparência de todas as fases do processo, em especial: \r\n\r\nl- receber os pedidos de inscrição;\r\n\r\nll- examinar a documentação necessária para o deferimento da inscrição;\r\n\r\nlll- deferir e/ou indeferir as inscrições;\r\n\r\nIV- elaborar a lista nominal dos candidatos com inscrição deferida;\r\n\r\nV- conduzir a eleição;\r\n\r\nVI- apurar os votos,\r\n\r\nVII- divulgar o resultado final da votação;\r\n\r\n3.4 - Não havendo inscrições aptas e suficientes para a realização do pleito, automaticamente, será republicado o presente edital, para abertura de novo processo eleitoral com renovação dos prazos para as inscrições.\r\n\r\n3.5 - Ao final do processo eletivo, caberá a Presidência da Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário do Jacarezinho encaminhar ao Presidente do Comitê de Governança do Programa Cidade Integrada a relação nominal dos 12 membros eleitos para a composição do Conselho Comunitário.\r\n\r\n3.6 - Os casos omissos serão apreciados e julgados pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n4. DA VOTAÇÃO E ELEIÇÃO DOS MEMBROS ELETIVOS DO CONSELHO COMUNITÁRIO CIDADE INTEGRADA JACAREZINHO\r\n\r\n4.1 - A eleição dos membros representantes da sociedade civil no Conselho Comunitário Cidade Integrada - Jacarezinho respeitará a lista nominal dos candidatos aptos e com inscrição deferida a concorrer à função pública de membro eletivo do respectivo Conselho Comunitário.\r\n\r\n4.2 - No dia 16 de março de 2022, no período de 09h às 12h, cada cidadão da comunidade do Jacarezinho poderá escolher, mediante o exercício livre e não obrigatório do voto, 02 candidatos dentre os que tiveram a inscrição deferida, apresentados na lista nominal publicada na forma do item 2.8. \r\n\r\n4.3 - O local de votação será na “Quadra do Mosquito”, localizada na Rua Senhor do Bonfim, nº 35 (ao lado da Associação de Moradores do Jacarezinho). \r\n\r\n4.4 - Todos os candidatos que tiverem sua inscrição deferida poderão votar e ser votados.\r\n\r\n4.5 - Durante o pleito, cada eleitor só poderá votar mediante a apresentação de documento oficial com foto, acompanhado de comprovante de residência ou do local de trabalho/estudo. Cada eleitor assinará lista de presença a ser disponibilizada pela Comissão Eleitoral. \r\n\r\n4.6 - Após o período de votação, serão abertos os trabalhos de contagem e validação dos votos, pela Comissão Eleitoral, e será formada a lista com os 12 candidatos mais votados, respeitando a distribuição das vagas, conforme os critérios descritos no item 1.9 deste edital. \r\n\r\n4.7 - A Comissão Eleitoral publicará o resultado final do processo eletivo, encaminhando para o Presidente do Comitê de Governança, a lista definitiva com o nome dos 12 membros eleitos para compor o Conselho Comunitário Cidade Integrada Jacarezinho.\r\n\r\n4.8 - Caso haja a desistência de algum membro eleito, serão convocados aqueles aptos a suprirem a vacância, de acordo com o número de votos recebidos.\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS ATIVIDADES\r\n\r\nData\r\n\r\nPublicação do edital de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil \r\n\r\n08/03/2022\r\n\r\nAções de ampla divulgação do processo eleitoral nas comunidades \r\n\r\n08 a 13/03/2022\r\n\r\nPeríodo de inscrição dos candidatos \r\n\r\n08 a 13/03/2022\r\n\r\nAnálise das inscrições recebidas\r\n\r\n13 a 14/03/2022\r\n\r\nDivulgação da lista nominal dos candidatos com inscrição deferida\r\n\r\n15/03/2022\r\n\r\nPlenária com os candidatos, eleição, apuração e divulgação do resultado do processo eleitoral na comunidade do Jacarezinho.\r\n\r\n16/03/2022\r\n\r\nPosse dos membros eleitos do Conselho Comunitário do Jacarezinho \r\n\r\n17/03/2022\r\n\r\nEncontro do Conselho Comunitário do Jacarezinho com o Governador e Primeira Assembleia Geral.\r\n\r\n26/03/2022\r\n\r\nId: 2377876"
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Processo nº SEI-120001/002273/2022.\r\n\r\n1. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO CIDADE INTEGRADA - TERRITÓRIOS DA MUZEMA, PEDRA DO ITANHANGÁ, VILA DA PAZ, TIJUQUINHA, DO MORRO DO BANCO, SÍTIO DO PAI JOÃO E RECANTO DA BARRA E ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n1.1 - De acordo com o Decreto nº 47.928, de 19 de janeiro de 2022 e suas alterações, o Conselho Comunitário Cidade Integrada - Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra será paritário, sendo composto por 12 (doze) membros natos, empossados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do poder regulamentar, e 12 (doze) membros eleitos pelos moradores de todos os territórios de circunscrição do Conselho, conforme as regras do presente processo eleitoral, regido na forma deste edital de convocação pública e em observância à RESOLUÇÃO CG N.º 01 DE 01 DE MARÇO DE 2022. Processo nº SEI-150001/005220/2022. \r\n\r\n1.2 - São membros natos do Conselho Comunitário Cidade Integrada - Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra: \r\n\r\nI - representante da Policia Militar, da área Integrada de Segurança Pública - AISP, abrangida pelos Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra; \r\n\r\nII - representante da Polícia Civil da Área Integrada de Segurança Pública - AISP abrangida pelos Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra; \r\n\r\nIII - representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH;\r\n\r\nIV - representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\n\r\nV - representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES; \r\n\r\nVI - representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECEC; \r\n\r\nVII - representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; \r\n\r\nVIII - representante da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ; \r\n\r\nIX - representante da Secretaria de Estado das Cidades - SECID; \r\n\r\nX - representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL; \r\n\r\nXI - supervisor regional do Programa Cidade Integrada;\r\n\r\nXII - representante do poder público municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.3 - Para complementação da composição do Conselho Comunitário Cidade Integrada - Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra, convocam-se os cidadãos dos citados territórios a se candidatarem como membros eletivos e representantes da sociedade civil, visando fortalecer a participação popular e cívica no Conselho Comunitário, para um mandato de 02 anos, referente ao exercício do biênio 2022/2024.\r\n\r\n1.4 - Os Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra elegerão os seus 12 representantes para a composição dos membros eletivos do seu respectivo Conselho Comunitário Cidade Integrada.\r\n\r\n1.5 - Poderão participar do presente processo eleitoral e se candidatarem como membros eletivos do Conselho Comunitário Cidade Integrada - Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra os cidadãos que observarem as seguintes condições:\r\n\r\nI - ser voluntária ou voluntário; \r\n\r\nII - ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, vedada a candidatura ao exercício da função de Presidente e Secretário do Conselho Comunitário aos menores de 18 anos; \r\n\r\nIII - residir, trabalhar ou estudar nas áreas de circunscrição do Conselho; \r\n\r\nIV - não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática dos crimes hediondos, na forma da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, bem como os inafiançáveis e contra à vida;\r\n\r\nV - firmar compromisso de fiel observância às normas reguladoras do Conselho Comunitário e do Decreto, que instituiu o Programa Cidade Integrada.\r\n\r\n1.6 - A participação da sociedade no Conselho Comunitário Cidade Integrada - Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e não gerará qualquer vínculo empregatício ou financeiro com a Administração Pública estadual. \r\n\r\n1.7 - Os 12 membros eleitos serão considerados conselheiros gestores de políticas públicas locais, cuja participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias fortalecerá a participação democrática e popular na formulação, implementação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas internalizadas nos Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra. \r\n\r\n1.8 - Considerando a importância da diversidade na composição dos membros representantes da sociedade civil, participarão do Conselho Comunitário Cidade Integrada - Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra representantes de instituições e grupos sociais, reconhecidos pelos moradores, com atuação econômica, social e cultural nas comunidades.\r\n\r\n1.9 - As vagas serão preenchidas segundo os seguintes critérios:\r\n\r\nI - 1 (uma) vaga para organização social e/ou movimento social, que tenha pelo menos 2 (dois) anos de atuação nos territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra;\r\n\r\nII - 1 (uma) vaga para comerciantes e empresários locais;\r\n\r\nIII - 7 (sete) vagas para representante das Associações de Moradores dos territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra, que tenha devido registro e esteja em plena atividade;\r\n\r\nIV - (três) vagas para lideranças comunitárias, preferencialmente jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, com a garantia da diversidade de raça, sexo, cor e crença.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 - As inscrições poderão ser efetuadas, de forma presencial, na sede local da Coordenação Executiva do Programa Cidade Integrada, sito à Estrada do Itanhangá, nº 260 (Prédio da Ordem de Malta), no horário das 9h às 17h, no período de 08 de março a 13 de março de 2022.\r\n\r\n2.2 - No período de recebimento das inscrições, representantes do Programa Cidade Integrada circularão pelos territórios, para que todos os moradores tenham oportunidade de conhecer os objetivos, as finalidades e atribuições do Conselho Comunitário, divulgando o calendário do processo eleitoral, orientando os cidadãos quanto aos pré-requisitos de inscrição como membro eletivo e critérios para o exercício do voto. \r\n\r\n2.3 - Poderão ser realizadas inscrições, de forma virtual, através do site do Programa Cidade Integrada, no endereço “http://www.cidadeintegrada.rj.gov.br/”, no igual período informado no item 2.1.\r\n\r\n2.4 - Para concorrer a função pública de membro eletivo do Conselho Comunitário Cidade Integrada, na qualidade de representante da sociedade civil dos territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra, o cidadão, no ato de sua inscrição, deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cédula de identidade; e/ou Carteira de Trabalho; e/ou Cédula de Identidade Profissional; e/ou Registro de Nascimento/Casamento, este último acompanhado de outro documento com foto;\r\n\r\nb) Cartão do Cadastro de Pessoa Física e/ou Comprovante de inscrição e situação cadastral no CPF, emitido pelo site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp);\r\n\r\nc) Comprovante de endereço do domicílio, e/ou do local de trabalho ou estudo, que ateste que o candidato integra e convive nos territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra;\r\n\r\nd) Indicar em qual categoria do item 1.9 o cidadão está se candidatando, para representar a sociedade civil no Conselho Comunitário Cidade Integrada - Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra;\r\n\r\ne) Para os candidatos representantes de organizações e movimentos sociais, deverá ser apresentado documento que comprove sua vinculação à entidade social, bem como que ateste a atuação da instituição em um dos territórios, pelo período mínimo de 2 (dois) anos; \r\n\r\nf) Para os representantes do comércio e empresários locais, o candidato deverá mencionar o ramo de atuação e o estabelecimento que, obrigatoriamente, deve ser localizado em um dos territórios;\r\n\r\ng) A ausência de qualquer um dos documentos acima citados será condição de indeferimento do pedido de inscrição, sendo facultado ao candidato apresentar a documentação faltante, no prazo regulamentar do item 2.1.\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitas inscrições realizadas por meios diversos ao previsto neste edital e que não respeitarem os prazos definidos, conforme as exigências dos itens 2.1 e 2.3. \r\n\r\n2.6 - Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Eleitoral avaliará os requerimentos de inscrição e publicará a relação nominal dos candidatos cujas inscrições foram deferidas, em observância às condições e aos pré-requisitos de participação no presente processo eletivo.\r\n\r\n2.7 - A análise dos pedidos de inscrição será realizada pela Comissão Eleitoral, no período de 13/03/2022 a 14/03/2022, ocasião em que poderá ser deferida ou indeferida, conforme o presente regramento.\r\n\r\n2.8 - A publicação da lista nominal dos candidatos cujas inscrições foram deferidas será realizada por ato da Comissão Eleitoral, cuja cópia será disponibilizada no site do Programa Cidade Integrada e amplamente divulgada nos Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra para conhecimento dos moradores.\r\n\r\n3. DA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\n3.1 - A Comissão Eleitoral, vinculada ao Comitê de Governança do Programa Cidade Integrada, conduzirá o processo eleitoral de votação dos membros eletivos, que representarão a sociedade civil no Conselho Comunitário dos Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra.\r\n\r\n3.2 - A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo representante da Secretaria de Estado de Ações Comunitárias e Juventude - SEACJ, que será auxiliado por um representante do Instituto de Segurança Pública, com o apoio da Coordenação Executiva do Programa Cidade Integrada.\r\n\r\n3.3 - É atribuição da Comissão Eleitoral garantir a lisura e transparência de todas as fases do processo, em especial: \r\n\r\nl- receber os pedidos de inscrição;\r\n\r\nll- examinar a documentação necessária para o deferimento da inscrição;\r\n\r\nlll- deferir e/ou indeferir as inscrições;\r\n\r\nIV- elaborar a lista nominal dos candidatos com inscrição deferida;\r\n\r\nV- conduzir a eleição;\r\n\r\nVI- apurar os votos,\r\n\r\nVII- divulgar o resultado final da votação;\r\n\r\n3.4 - Não havendo inscrições aptas e suficientes para a realização do pleito, automaticamente, será republicado o presente edital, para abertura de novo processo eleitoral com renovação dos prazos para as inscrições.\r\n\r\n3.5 - Ao final do processo eletivo, caberá a Presidência da Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário dos Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra encaminhar ao Presidente do Comitê de Governança do Programa Cidade Integrada a relação nominal dos 12 membros eleitos para a composição do respectivo Conselho.\r\n\r\n3.6 - Os casos omissos serão apreciados e julgados pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n4. DA VOTAÇÃO E ELEIÇÃO DOS MEMBROS ELETIVOS DO CONSELHO COMUNITÁRIO CIDADE INTEGRADA - TERRITÓRIOS DA MUZEMA, PEDRA DO ITANHANGÁ, VILA DA PAZ, TIJUQUINHA, DO MORRO DO BANCO, SÍTIO DO PAI JOÃO E RECANTO DA BARRA\r\n\r\n4.1 - A eleição dos membros representantes da sociedade civil no Conselho Comunitário Cidade Integrada - Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra respeitará a lista nominal dos candidatos aptos e com inscrição deferida a concorrer à função pública de membro eletivo do respectivo Conselho Comunitário.\r\n\r\n4.2 - No dia 15 de março de 2022, no período de 09h às 12h, cada cidadão dos Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra poderá escolher, mediante o exercício livre e não obrigatório do voto, 02 candidatos dentre os que tiveram a inscrição deferida, apresentados na lista nominal publicada na forma do item 2.8. \r\n\r\n4.3 - O local de votação será no salão de reuniões da “Ordem de Malta”, localizada na Estrada do Itanhangá, nº 260. \r\n\r\n4.4 - Todos os candidatos que tiverem sua inscrição deferida poderão votar e ser votados.\r\n\r\n4.5 - Durante o pleito, cada eleitor só poderá votar mediante a apresentação de documento oficial com foto, acompanhado de comprovante de residência ou do local de trabalho/estudo. Cada eleitor assinará lista de presença a ser disponibilizada pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n4.6 - Após o período de votação, serão abertos os trabalhos de contagem e validação dos votos, pela Comissão Eleitoral, e será formada a lista com os 12 candidatos mais votados, respeitando a distribuição das vagas, conforme os critérios descritos no item 1.9 deste edital. \r\n\r\n4.7 - A Comissão Eleitoral publicará o resultado final do processo eletivo, encaminhando para o Presidente do Comitê de Governança, a lista definitiva com o nome dos 12 membros eleitos para compor o Conselho Comunitário Cidade Integrada - Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra.\r\n\r\n4.8 - Caso haja a desistência de algum membro eleito, serão convocados aqueles aptos a suprirem a vacância, de acordo com o número de votos recebidos.\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS ATIVIDADES\r\n\r\nData\r\n\r\nPublicação do edital de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil \r\n\r\n08/03/2022\r\n\r\nAções de ampla divulgação do processo eleitoral nas comunidades \r\n\r\n08 a 13/03/2022\r\n\r\nPeríodo de inscrição dos candidatos \r\n\r\n08 a 13/03/2022\r\n\r\nAnálise das inscrições recebidas\r\n\r\n13 a 14/03/2022\r\n\r\nDivulgação da lista nominal dos candidatos com inscrição deferida\r\n\r\n15/03/2022\r\n\r\nPlenária com os candidatos, eleição, apuração e divulgação do resultado do processo eleitoral nos Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra.\r\n\r\n16/03/2022\r\n\r\nPosse dos membros eleitos do Conselho Comunitário dos Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra\r\n\r\n17/03/2022\r\n\r\nEncontro do Conselho Comunitário dos Territórios da Muzema, Pedra do Itanhangá, Vila da Paz, Tijuquinha, do Morro do Banco, Sítio do Pai João e Recanto da Barra com o Governador e Primeira Assembleia Geral.\r\n\r\n26/03/2022\r\n\r\nId: 2377877"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRELATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2021\r\n\r\nJULGAMENTO DE RECURSO - PROVA DE CONCEITO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, constituída para processar e julgar a Concorrência em epígrafe, que visa a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento dos Recursos impetrados em face da PROVA DE CONCEITO.\r\n\r\nO Relatório de Julgamento e a decisão encontram-se disponíveis no SEI e no site www.rj.gov.br. A sessão pública de abertura do Envelope “C” PROPOSTA COMERCIAL será realizada no dia 10/03/2022, às 13 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. A pontuação das Licitantes após a análise recursal foi corrigida para:\r\n\r\nClassificação Final\r\n\r\n1°\r\n\r\nZETRA\r\n\r\n(7,000)\r\n\r\n2°\r\n\r\nQUANTUM\r\n\r\n(4,527)\r\n\r\n3°\r\n\r\nCONSIGLOG\r\n\r\n(3,696)\r\n\r\n4°\r\n\r\nNEOCONSIG\r\n\r\n(3,262)\r\n\r\n5°\r\n\r\nFÁCIL\r\n\r\n(2,864)\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/000060/2021.\r\n\r\nId: 2377853"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA 01/2022\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas referentes ao processo licitatório, cujo objeto pretendido é a CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO EMBARCADO EM VIATURAS COM GEOREFERENCIAMENTO, ACESSO REMOTO, ARMAZENAMENTO E INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DE OCORRÊNCIAS. A audiência pública será realizada no dia 22 de março de 2022 às 10:00h, no Auditório do Prédio Anexo da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito à Rua Pinheiro Machado s/n, Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAs especificações técnicas da solução, para conhecimento prévio, poderão ser requeridas através do e-mail tic@segov.rj.gov.br ou telefone 21 2334-3183.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente audiência pública poderão ser obtidas através do site da Secretaria de Estado da Casa Civil ou através do telefone 21 2334-3183. Proc. nº SEI-150001/012984/2021.\r\n\r\nId: 2377554"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 019/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a R.A.R. ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR ESTUDO HIDROLÓGICO DE ENCHENTES E CÁLCULO DE ESCOAMENTO DAS VAZÕES DE CHEIAS, NO TRECHO DE TRAVESSIA DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DIÂMETRO 1500mm DO SISTEMA IMUNANA LARANJAL, DOS RIOS: GUARAI, MACACU, TAMBICO, ITAMBI, CAIEIRA, FREGUESIA, GUAIANÃ, GUAXINDIBA E CAMARÃO”.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E12/800.412/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 650/2021).\r\n\r\nId: 2377719"
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                            "2377757": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPE002/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para atendimentos de identificação civil, compreendendo live scanners, pads de assinatura e câmeras fotográficas.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.291.000,00 (um milhão duzentos e noventa e um mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/03/2022 às 09h30m.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/03/2022 às 09h35m.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/03/2022 às 10h00m.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150060/001185/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2022 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2377757"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nASSINATURA: 04/03/2022.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220006/000675/2020.\r\n\r\nId: 2377466"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO IPEM-RJ Nº 001/2022. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Selos de Segurança, na forma do Termo de Referência - Anexo 1 do Edital. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote único.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.550,00 (oitenta mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 21/03/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000386/2021.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 539, Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, ou ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 2377589"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de transferência de bens patrimoniais. PARTES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC. OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de bens móveis, relacionados no processo planilha anexo I (SEI - 14085751). PRAZO: Caráter permanente. VALOR: Ao objeto da transferência é atribuído o valor total de r$ 1.053.950,37 (hum milhão, cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), estando os valores unitários consignados no laudo técnico - anexo II (SEI -15499425). DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2021. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e alterações e do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018. PROCESSO Nº SEI-120001/002543/2021.\r\n\r\nId: 2377218"
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                        "2377219": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo de correção ao termo de transferência de bens móveis. PARTES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC. OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de bens móveis, relacionados no processo , planilha anexo I (SEI - 20691119), doravante designado simplesmente objeto da transferência, com troca de posse e responsabilidade, e em caráter permanente, neste ato, que vinha sendo administrado pelo transmitente, na forma do Art. 164 da Lei Estadual nº 287, de 1979. PRAZO: Caráter permanente. VALOR: Ao objeto da transferência é atribuído o valor total de R$ 1.083.921,61 (um milhão, oitenta e três mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), estando os valores unitários consignados no laudo técnico - anexo II (SEI - 20691457) , que comprova o seu real estado. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2021. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e alterações e do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018. PROCESSO Nº SEI-120001/002543/2021.\r\n\r\nId: 2377219"
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                        "2377220": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação ao termo de transferência de bens móveis PARTES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC. OBJETO: Altera a cláusula primeira e anexo I do termo aditivo SEPLAG/COOPAT (DOC. SEI N. 19424051), referente ao termo de transferência (DOC. SEI N. 15486472), para exclusão ds bens listados (ANEXO I - DOC. SEI N. 20691119) e altera o anexo II do termo aditivo de correção (DOC. SEI N. 20691457), para exclusão dos bens e correção do valor total. PRAZO: Caráter permanente. VALOR: Altera a cláusula segunda do termo aditivo SEPLAG/COOPAT (DOC. SEI N. 19424051) para correção do valor total informado na clásula terceira do termo de transferência de bens patrimoniais seplag/coopat (doc. sei n. 15486472), em razão da exclusão dos bens descritos na cláusula primeira deste instrumento, de modo que passe a constar: “I - valor total global R$ 1.071.840,87”. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e alterações e do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018. PROCESSO Nº SEI-120001/002543/2021.\r\n\r\nId: 2377220"
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                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 14 de março de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000004/2022.\r\n\r\nDIVULGA a relação de processos a serem distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 14 de março de 2022.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/000/059037/2011\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/000/063090/2012\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/006/000377/2013\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/043/000244/2017\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/043/000239/2017\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/024/000595/2018\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/045/000239/2017\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/031/100026/2018\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/041/003873/2019\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/041/000083/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/041/000239/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/041/000240/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/000126/2020\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/005797/2020\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/005302/2020\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/002540/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/000265/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/000281/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/000802/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/004021/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/004367/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/004375/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/000319/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/002716/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/011283/2020\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/010173/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/014413/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/014416/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/014417/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/014418/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/006/001401/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/014279/2019\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/014286/2019\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/013741/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040224/000224/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040041/006619/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040040/000226/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040040/000227/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040040/000228/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040040/000230/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040040/000231/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040040/000232/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040040/000229/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040040/000233/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040040/000234/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040040/000235/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040040/000236/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040040/000237/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/120001/013879/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040033/000124/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040040/000238/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040040/000239/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040040/000240/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040033/000118/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040038/000136/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040225/000464/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040225/000266/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040040/000302/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040224/001752/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040037/000239/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040036/000008/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040022/000081/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040022/000082/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040225/000699/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/120001/012622/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040038/000027/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/001990/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040091/000442/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040039/000212/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040040/000314/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040038/000185/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040039/000234/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040038/000162/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040038/000166/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040036/000556/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040036/000562/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040038/000187/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040235/000717/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040039/000225/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040039/000226/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040039/000227/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040016/000496/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040016/000498/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040016/000499/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040037/000288/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/120001/012617/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040235/000706/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/000289/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/120001/013479/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/000279/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040224/002285/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040036/000001/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040039/000009/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040039/000013/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040224/000291/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040036/000004/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000338/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000341/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000342/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000343/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000344/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000347/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000348/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000351/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040235/000730/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040014/000112/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040033/000168/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nE04/079/000274/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000580/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040223/000224/2021\r\n\r\nId: 2377766"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 09 de março de 2022, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n77.094\r\n\r\nE-04/211/024533/2019\r\n\r\nLUNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77.879\r\n\r\nE-04/211/017039/2020\r\n\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77.387\r\n\r\nE-04/211/021438/2019\r\n\r\nBR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77.531\r\n\r\nE-04/211/007412/2020\r\n\r\nMERCK S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.360\r\n\r\nE-04/211/008024/2020\r\n\r\nB CYPRIANO DA COSTA JUNIOR EVENTOS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.361\r\n\r\nE-04/211/008026/2020\r\n\r\nB CYPRIANO DA COSTA JUNIOR EVENTOS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.366\r\n\r\nE-04/211/017815/2019\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.367\r\n\r\nE-04/211/017811/2019\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.423\r\n\r\nE-04/211/000092/2021\r\n\r\nPORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.544\r\n\r\nE-04/211/003333/2019\r\n\r\nVIA S.A.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n78.545\r\n\r\nE-04/211/009398/2021\r\n\r\nPOSITIVO TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n78.581\r\n\r\nE-04/041/000228/2021\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.582\r\n\r\nE-04/041/000229/2021\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.583\r\n\r\nE-04/041/000230/2021\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.584\r\n\r\nE-04/041/000231/2021\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.585\r\n\r\nE-04/041/000232/2021\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.586\r\n\r\nE-04/041/000234/2021\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.587\r\n\r\nE-04/041/000235/2021\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nId: 2377571"
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                        "2377725": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 09 de março de 2022, às 12h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n76.866\r\n\r\nE-04/211/019371/2019\r\n\r\nLIDER MINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n76.862\r\n\r\nE-04/211/019364/2019\r\n\r\nLIDER MINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n74.435\r\n\r\nE-04/037/100119/2018\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n74.113\r\n\r\nE-04/010/000477/2016\r\n\r\nDESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUÇÃO PLASTICOS LTDA.\r\n\r\n66.460\r\n\r\nE-04/017/000172/2016\r\n\r\nRODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n77.024\r\n\r\nE-04/211/023591/2019\r\n\r\nTIM S/A.\r\n\r\n76.936\r\n\r\nE-04/024/001414/2017\r\n\r\nROMANTIEZÉR THEODORO GOMES DA SILVA\r\n\r\n76.925\r\n\r\nE-04/211/012701/2019\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n65.672\r\n\r\nE-04/036/000078/2015\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n78.426\r\n\r\nE-04/034/003515/2018\r\n\r\nLBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\n77.846\r\n\r\nE-04/041/004023/2019\r\n\r\nSABINA KATHERINE PRICE\r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n78.540\r\n\r\nE-04/211/012856/2020\r\n\r\nCIA MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n78.461\r\n\r\nE-04/211/020384/2019\r\n\r\nRODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n78.552\r\n\r\nE-04/211/014677/2020\r\n\r\nM. A. DA SILVA GARCIA UTILIDADES DOMÉSTICAS\r\n\r\n78.403\r\n\r\nE-04/211/024386/2019\r\n\r\nINDUSTRIA DE PROLDUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A.\r\n\r\n78.533\r\n\r\nE-04/002/100018/2018\r\n\r\nDE MAYO INDÚSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA.\r\n\r\n78.576\r\n\r\nE-04/211/013559/2020\r\n\r\nGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n78.561\r\n\r\nE-04/211/003810/2021\r\n\r\nGLAGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALISTICA EIRELI\r\n\r\n78.461\r\n\r\nE-04/211/020384/2019\r\n\r\nRODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.75575514\r\n\r\n78.510\r\n\r\nE-04/211/006876/2021\r\n\r\nLORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO LTDA.\r\n\r\n77.666\r\n\r\nE-04/211/006851/2020\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\n68.982\r\n\r\nE-04/007/004282/2016\r\n\r\nSALITRE GASTRONOMIA E VINHOS LTDA-ME.\r\n\r\n77.679\r\n\r\nE-04/211/015251/2020\r\n\r\nABC CARGAS LTDA.\r\n\r\n78.650\r\n\r\nE-04/04/000033/202021\r\n\r\nFlávio Waltz Moreira e Silva\r\n\r\n78.651\r\n\r\nE-04/04/000035/202021\r\n\r\nFlávio Waltz Moreira e Silva\r\n\r\n78.652\r\n\r\nE-04/04/000036/202021\r\n\r\nFlávio Waltz Moreira e Silva\r\n\r\n78.653\r\n\r\nE-04/04/000034/202021\r\n\r\nFlávio Waltz Moreira e Silva\r\n\r\n78.654\r\n\r\nE-04/04/000037/202021\r\n\r\nFlávio Waltz Moreira e Silva\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2377725"
                        ],
                        "2377433": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 10 dias do mês de março de 2022, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n78.149\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n78.606\r\n\r\nÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n78.484\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n78.560\r\n\r\nCOFERTRIL COMÉRCIO DE FERROS TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nId: 2377433"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2377613": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nALAN CARLOS LOPES DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 444.191.987-53)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002201/2021\r\n\r\nLFC SERRA COMESTÍVEIS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 12.012.559/0001-10)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002201/2021\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COUTO SERRA DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 055.653.517-07)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002201/2021\r\n\r\nRAFAEL ABRAO PIO BORGES\r\n\r\nCPF: 115.866.867-80\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002201/2021\r\n\r\nId: 2377613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2377758": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 012/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o estabelecimento de mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Japeri, especialmente o que tange a ( desenvolvimento econômico, cultural e turístico), cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras,- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, SINALIZAÇÃO DE TALUDE NO TRECHO DA AV. SÃO JOSÉ NO MUNICIPIO DE JAPERI/RJ. - Solicitado através do PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, renováveis por mais 12 (doze) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes no orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras-RJ (partícipe 1). Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos participes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.831 de 11 de novembro de 2021, assim como, Regulamento consubstanciado na Resolução Conjunta SECID/SEINFRA nº 71 de 16 de novembro de 2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002777/2021.\r\n\r\nId: 2377758"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2377714": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa VITAL MESTRES CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, como contratada, com interveniente da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2022. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO CONJUNTO HABITACIONAL CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, localizado à Av. Borges de Medeiros, 699 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ. VALOR: R$ 4.485.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003472/2021.\r\n\r\nId: 2377714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2377547": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento nº 01 à Ata de Registro de Preços n° 0015/2022/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GBG PNEUS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do nome da empresa fornecedora.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 07/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000802/2020.\r\n\r\nId: 2377547"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2377453": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Fundação Getúlio Vargas-FGV. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação no curso online: Gestão de Ações Educacionais e formação de Facilitadores, com carga horária de 96 horas/aula, na modalidade EAD, ao vivo, para 30 (trinta) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir do início de 15/03/2022 desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000367/2021.\r\n\r\nId: 2377453"
                        ],
                        "2377639": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL, Exma. Sra. Valéria de Aragão Sádio, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, TORNA PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINAR da prova de conhecimentos - 1ª etapa/1ªfase, na forma do subitem 17.2.2 do Edital. Processo n° SEI-360050/000105/2020.\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia de 3ª Classe - Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n161024042\r\n\r\nLeonardo Santos De Macedo\r\n\r\n99\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032685\r\n\r\nDanilo Luiz De Oliveira\r\n\r\n99\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026734\r\n\r\nAlex Ferreira Paulino\r\n\r\n97\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009175\r\n\r\nLuciana Correia Mello\r\n\r\n97\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032632\r\n\r\nAnna Beatriz Bomfim De Vasconcelos\r\n\r\n97\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003433\r\n\r\nMarianna Costa Rezende Reis Seixas\r\n\r\n97\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032550\r\n\r\nIgor Claussen Waite\r\n\r\n97\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022348\r\n\r\nWallace Oliveira Cardoso\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028205\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030821\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038976\r\n\r\nGabriel De Andrade Bravin\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002282\r\n\r\nRafael Anderson Souza Rodrigues Da Costa\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027385\r\n\r\nRenato De Souza Nunes Rodrigues De Sá\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048810\r\n\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010632\r\n\r\nAdriano De Oliveira Toi Shi\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022017\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003203\r\n\r\nLeandro Da Silva Lima\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004760\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161001596\r\n\r\nRenato Moraes Barbosa Junior\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009467\r\n\r\nSerafim Camara Ferreira\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054830\r\n\r\nDaniella Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015326\r\n\r\nGabriela De Mello Ferreira\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000073\r\n\r\nJulia Paes Xavier Lopes\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012592\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033058\r\n\r\nLeonardo Araujo Rachid Junior\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002107\r\n\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043993\r\n\r\nCintia Do Amaral Almeida\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003622\r\n\r\nGuilherme Souza De Oliveira\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012425\r\n\r\nGiovanna Siqueira Gomes\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023866\r\n\r\nRomulo Augusto Oliveira Magalhães\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019592\r\n\r\nPedro Americo Severonico Higino\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033444\r\n\r\nKátia Farias De Albuquerque Almeida\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030161\r\n\r\nRaphael Ferreira Pinto Da Costa\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010448\r\n\r\nRaphaela Lugão Das Mercês\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027309\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008188\r\n\r\nBarbara Lopes Hildebrandt\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002569\r\n\r\nGabrielle De Lima Marques\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041669\r\n\r\nFelipe De Andrade Vieira Alves\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003828\r\n\r\nJuliana Rocha Santos\r\n\r\n94\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034342\r\n\r\nAntonio Leonardo De Oliveira Lima\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026154\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025641\r\n\r\nRoberto Veiga Coelho Da Fonseca\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007794\r\n\r\nMichelle Ferreira Da Silva Nunes\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057822\r\n\r\nAda De Albuquerque Dias Braga\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020920\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Do Nascimento\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026446\r\n\r\nRodrigo De Souza Bernardo\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050522\r\n\r\nNilton Ferreira Bessa Junior\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161022743\r\n\r\nGabriel Natal Nogueira Carracena\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022879\r\n\r\nThalita Saenen Roque De Menezes\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037055\r\n\r\nGabriel Carvalho Da Silva\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018631\r\n\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038845\r\n\r\nBruno Luiz Da Silva Menezes\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052195\r\n\r\nMarcos Paulo Leal Da Silva\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022112\r\n\r\nEvelyn De Araújo Chaves\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006657\r\n\r\nPaulo Cesar Nunes De Freitas\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026358\r\n\r\nFernanda Maciel Ferreira Mello\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030164\r\n\r\nCarla Cristina Nascimento Tito\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006739\r\n\r\nDanielle David Bahia Justo\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046829\r\n\r\nLuís Felipe Da Penha Talarico\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004446\r\n\r\nLeticia Rodrigues Moreira\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001017\r\n\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005317\r\n\r\nBruno Galvao De Lima Araujo\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022154\r\n\r\nCristian De Andrade Oliveira\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032341\r\n\r\nIohana Mendonça Pinheiro\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025952\r\n\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050601\r\n\r\nDiego Luiz Horta\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005619\r\n\r\nRaquel Ferreira Granja Medeiros\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009291\r\n\r\nRenato Stoducto Rego\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034477\r\n\r\nGrasiane Dos Santos Gouvêa\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007393\r\n\r\nVanessa Da Silva Alves\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013964\r\n\r\nThiago Tinoco Teles\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035875\r\n\r\nNeima Da Silveira\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018664\r\n\r\nDaniella Marques Da Silva\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033115\r\n\r\nJoão Joaquim De Santana Neto\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000268\r\n\r\nMatheus De Oliveira Quinhão\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015146\r\n\r\nIsabela Noronha Dorneles Barbosa\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030900\r\n\r\nIsadora Britto Kopke\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008190\r\n\r\nPedro Alberto De Souza Mendes\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017265\r\n\r\nKissila Da Costa Ramos\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001762\r\n\r\nAndressa Torres Rangel\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005731\r\n\r\nMarcio Leandro Mizael Dos Santos\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027673\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Dias\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004411\r\n\r\nJoão Esteves Silva Da Silveira\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025106\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161045716\r\n\r\nMichael Jorge Mauad\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002257\r\n\r\nAnna Luiza Azevedo Da Silva Moura\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000212\r\n\r\nNicolas Figueiredo Ramos Gonçalves\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013509\r\n\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043517\r\n\r\nAdriana De Souza Marinho Teixeira\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010163\r\n\r\nLeandro Dias De Vargas\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023403\r\n\r\nPatricia Azevedo De Araujo\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048387\r\n\r\nMarcos Vinicius Peres Galvao\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161037194\r\n\r\nLeonardo De Carvalho Cunha\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038821\r\n\r\nLucas Duarte Verissimo\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018305\r\n\r\nLarissa Medeiros De Sousa\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014792\r\n\r\nRodrigo Costa Pereira\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002810\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040669\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006409\r\n\r\nSergio De Magalhães Medeiros\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047234\r\n\r\nEduardo Rodrigues Moreira\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024287\r\n\r\nMarissol Dos Santos Freitas Themóteo Pereira\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031929\r\n\r\nDirlei De Souza Dias\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016679\r\n\r\nRicardo Gonçalves De Mello Leite\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041822\r\n\r\nRaquel Marques Amichi Pereira\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047160\r\n\r\nFabielle Marques Dos Santos De Araujo\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006871\r\n\r\nLarissa Bustamante Nunes\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003873\r\n\r\nEricles Macedo Bernardo\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019791\r\n\r\nAndré Soares Serrano Da Silva\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032584\r\n\r\nGabriela Da Silva Borges\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018889\r\n\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007650\r\n\r\nPedro Augusto Pereira De Leiros Ferreira\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025033\r\n\r\nHélio Lomeu De Oliveira Neto\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021248\r\n\r\nCarlos Vagner Tomaz Da Silva\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008591\r\n\r\nGabriel Magri De Souza\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005914\r\n\r\nCaio Pereira Da Silva\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026653\r\n\r\nJuliana Figueira Falcão\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020795\r\n\r\nJuliana Souza De Oliveira\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033790\r\n\r\nLivia Sant Anna Da Silva Santos\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032050\r\n\r\nJorge Lima Domingos\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006346\r\n\r\nLuiz Fernando De Almeida Gonzaga\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003805\r\n\r\nTamara Tiradentes Da Silva\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018939\r\n\r\nJuan Luiz Alcantara Fernandes Da Silva\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053950\r\n\r\nBeatriz Lins De Oliveira\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009200\r\n\r\nAna Maria Dos Santos Dupim\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032386\r\n\r\nDiego De Oliveira Rosa\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002690\r\n\r\nBeatriz Correa Rodriguez\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020638\r\n\r\nAlan Azevedo Amorim\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027980\r\n\r\nMelissa Kawencki Fernandes\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004182\r\n\r\nElisa Da Silva Maia Ramos\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033899\r\n\r\nBrenda De Oliveira Da Silva\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035683\r\n\r\nAntonio Elton Leitão Rodrigues\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021035\r\n\r\nRafael Pereira Ferreira\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007962\r\n\r\nLeandro Silva De Omena\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053606\r\n\r\nLuiz Eduardo De Oliveira Gonçalves\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003377\r\n\r\nGabriella Magalhães Viana Amorim\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032350\r\n\r\nSandra Araújo De Albuquerque\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047405\r\n\r\nAmanda Regina Da Fé\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025693\r\n\r\nNúbia Monteiro Tavares\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002494\r\n\r\nLuana Lima Da Silva\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050950\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032324\r\n\r\nDanielle De Siqueira Cardoso\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007144\r\n\r\nAlessandra De Souza Cunha\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036265\r\n\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040051\r\n\r\nPriscilla Gomes Ferreira Dias\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027529\r\n\r\nManoela Chaffin Henriques\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020671\r\n\r\nCamila Jannotti De Souza Cardozo\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047445\r\n\r\nCamila Sanches Oliveira Gomes\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006396\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021312\r\n\r\nEstevão Da Silva Ferreira\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008506\r\n\r\nFlávia Cunha Jácome\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012343\r\n\r\nJéssica Porcher Vieira Alves\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017469\r\n\r\nÉverson Rodrigues De Almeida Israel\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044145\r\n\r\nDiego Costa Martins Da Silva\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014546\r\n\r\nCarolline Ramos Dos Santos Carvalho\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029866\r\n\r\nMatheus Trota Farias De Albernaz\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050060\r\n\r\nLarissa Stela Da Silva Castelar\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020455\r\n\r\nGrazielle Carvalho De Oliveira\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054978\r\n\r\nJoao Maia De Almeida Araujo\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033569\r\n\r\nPhilippe De Moura Gama\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031217\r\n\r\nRenan De Melo Reis\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019816\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161008006\r\n\r\nKewyn Augusto Barbosa Nogueira\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040365\r\n\r\nMario Gomes De Souza Junior\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000509\r\n\r\nLuciana Aguiar Da Nova\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007761\r\n\r\nDaniel Sant Anna Guzzo\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011323\r\n\r\nLeonardo Dos Reis Rodrigues\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003675\r\n\r\nThiago Duarte Chança\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042724\r\n\r\nRodolfo Duarte De Sousa\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021286\r\n\r\nPamela Cristina De Amorim Caldeira\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000384\r\n\r\nAndré Rogério Bertoldi Pereira De Assunção\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025005\r\n\r\nLarissa Lorrane Barbosa De Oliveira\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011192\r\n\r\nVerônica Correa Dos Santos\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025468\r\n\r\nEduardo Toledo Quiroga\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025108\r\n\r\nPatricia Moura Beach\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010426\r\n\r\nWalbher Nascimento De Oliveira\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016199\r\n\r\nAline Kelly Curvao\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028968\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009948\r\n\r\nFernanda Nunes De Jesus Santos\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052512\r\n\r\nAnderson Felippe Nunes Da Silva\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001173\r\n\r\nIriclenio Manoel Dos Santos\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012202\r\n\r\nSaulo Da Silva Sampaio\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009415\r\n\r\nTatiana De Alencar Severo\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161002994\r\n\r\nClareana Costa Oliveira Barros\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015743\r\n\r\nAnderson Pereira De Araujo\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007670\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001884\r\n\r\nGustavo Guilherme Nascimento Da Silveira\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000656\r\n\r\nFellipe Dias De Almeida\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040737\r\n\r\nPedro Henrique Pereira Pinheiro Magalhaes\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026538\r\n\r\nIva Paula Freitas Dos Santos\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008527\r\n\r\nGiovanna Santos De Araujo\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001704\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161012128\r\n\r\nRayane Cunha De Oliveira Borba\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006323\r\n\r\nIsmael Lucas Barbosa Da Conceição\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004575\r\n\r\nKayo Romany Abreu Da Silva\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021008\r\n\r\nIsadora Ribeiro Valadão Benedito\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052431\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161019507\r\n\r\nAmanda Cardozo Da Rosa\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015827\r\n\r\nVictor Da Franca Brazuna\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000207\r\n\r\nThayane Moreira Adegas\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024210\r\n\r\nJean Do Couto Ferreira\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047745\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031455\r\n\r\nLucas De Carvalho Costa\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034452\r\n\r\nBruno Abi Madi Pipas\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040695\r\n\r\nAlexsandra Da Silva Torres\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001266\r\n\r\nAlessandro Corrêa Madeira\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003219\r\n\r\nJuliano Cordeiro Braga\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034585\r\n\r\nMillena Horta Martins\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001720\r\n\r\nYuri Vieira Da Silva\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000683\r\n\r\nVinicius De Andrade Vivas\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052649\r\n\r\nLuciana Dos Santos Laranjeira Oliveira\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161056006\r\n\r\nMarcell Viana Borges\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040928\r\n\r\nMaira Cruz De Holanda Cavalcanti\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046259\r\n\r\nRafael Borges Gomes Rodrigues\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026355\r\n\r\nKátia Mariano Gonçalves\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037540\r\n\r\nDiego Garcia Lopes De Lira\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018273\r\n\r\nFilipe Camelo Barbosa Santos\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013974\r\n\r\nDaniela Ferreira Rezende Garcia\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161000593\r\n\r\nLorrana Da Silva E Silva\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006507\r\n\r\nHaylandeer Maciel Coelho Do Nascimento\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161005883\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161012690\r\n\r\nJohnny Mourao Benedito\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029941\r\n\r\nJeferson Lopes Da Silva\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021643\r\n\r\nRamon Ferreira Gambôa\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017561\r\n\r\nBruno Dos Santos De Assis\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043432\r\n\r\nGeovane Abdala Vieira\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161014154\r\n\r\nIgor Abreu Ávila\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040852\r\n\r\nCarmem Alexandra Natal De Moura\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012841\r\n\r\nFernanda Dos Santos De Oliveira\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000893\r\n\r\nBianca Macedo Coutinho Borges\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004593\r\n\r\nRodrigo Mendonça Cordova\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009450\r\n\r\nAna Carolina Amaral\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017443\r\n\r\nCarlos Henrique Holanda Enta Do Espirito Santo\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040382\r\n\r\nRenata Correia Teixeira\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032206\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020100\r\n\r\nOzéas Martins Romero Junior\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028178\r\n\r\nRicardo Aloysio Caldas Borsato\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009451\r\n\r\nElias Rodrigo Nunes De Oliveira\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039948\r\n\r\nLucas Pereira Lima\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047265\r\n\r\nClaudia Vitória Marques Barbosa\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048649\r\n\r\nLuyza Vitória Braga Monedeiro Dos Santos\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001675\r\n\r\nGeorge Pereira De Brito\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054008\r\n\r\nRenata Rodrigues Dos Reis\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015645\r\n\r\nHumberto Vieira Pinto\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029673\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034063\r\n\r\nGustavo Rangel Leal De Carvalho\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033029\r\n\r\nMauro Magalhaes Sobreira\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003404\r\n\r\nJanaina Magdaleno Gomes Dos Santos\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026149\r\n\r\nWiliam Machado Silveira Júnior\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014133\r\n\r\nSuellen Guilande Romito\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035011\r\n\r\nLeticia Marques Cardoso Do Carmo\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024898\r\n\r\nRenata De Araujo Freire\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000333\r\n\r\nHertz Lívio Leite Gonçalves\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030894\r\n\r\nKamila Zanela Nunes De Oliveira\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040765\r\n\r\nJessyka Alfonso Marques\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034093\r\n\r\nMarcos Aurélio Castro De Siqueira\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044269\r\n\r\nThais Azevedo Antunes\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015578\r\n\r\nCristiano Do Nascimento Tavares\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006247\r\n\r\nAnderson Villa Soares\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036352\r\n\r\nAdélia Maria De Jesus Lopes Sanches\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033188\r\n\r\nElíude Da Silva Lima\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014491\r\n\r\nMariana Pedro Rodrigues\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018463\r\n\r\nDaiana Da Silva Simas\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001124\r\n\r\nFelipe Iotti Nunes Da Silva\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034358\r\n\r\nTatiane Lara De Oliveira\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025403\r\n\r\nFernando Lucas Lira Garcia\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045806\r\n\r\nMayara Marcela Ferreira Teixeira\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025531\r\n\r\nVladimir Marques Figueira\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049325\r\n\r\nObadias Silveira De Arruda\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056414\r\n\r\nGabriel Costa Cardiano\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045542\r\n\r\nAnderson Costa Monteiro\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020639\r\n\r\nAndressa Pinheiro Gomes\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015473\r\n\r\nMarta Costa De Freitas\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040601\r\n\r\nRaquel Da Silva Costa\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000224\r\n\r\nLuana Ferreira Do Nascimento Dos Santos\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033260\r\n\r\nReyson Araujo Cypriano De Oliveira\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041518\r\n\r\nLucas De Freitas Simoes Santana\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034214\r\n\r\nThais Chrispim De Souza Carvalho Giangiarulo\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028940\r\n\r\nGabriela Mello Cintra De Souza\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016493\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161032073\r\n\r\nJoyce Gonçalves De Souza Barbosa\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038655\r\n\r\nCarla Roberta Ferraz Carvalho Bila\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021860\r\n\r\nLuciana Da Costa Gonçalves\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013429\r\n\r\nIsabel Ramos Dos Santos\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009671\r\n\r\nLizandra Ferreira Da Silva Nunes\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000770\r\n\r\nAmanda Pessanha Gomes\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040949\r\n\r\nNathalia Ferreira Medeiros\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029472\r\n\r\nRaquel Bandeira Da Silva\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030971\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010219\r\n\r\nEvelyn Caroline Cardoso Da Silva\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006050\r\n\r\nDanielle Cardoso Almeida Bruzzi\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006688\r\n\r\nIsabela Cristina Souza Santana Madeira\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024938\r\n\r\nEvelin Da Silva Munan\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024542\r\n\r\nLaís De Mello Santos\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054467\r\n\r\nAmanda Zeidler\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023440\r\n\r\nThiago Leodo Pinto Casimiro\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035300\r\n\r\nAllisson Pinto De Souza\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040640\r\n\r\nJoão Alexandre Ribeiro Vidal\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003891\r\n\r\nGabriel Souza Da Silva\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003765\r\n\r\nGabrielle Gomes Silva De Albuquerque\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041143\r\n\r\nMatheus Barbosa Zanatta\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011202\r\n\r\nMaria Júlia Gomes Rosa\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015035\r\n\r\nLucas Samuel Carvalho Corrêa\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026536\r\n\r\nKely Da Silva Motta\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004901\r\n\r\nDanielle Moreira Valle\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041940\r\n\r\nFabiano Barroso Acacio Silveira\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001205\r\n\r\nDiego Cruz Chagas\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033386\r\n\r\nBeatriz Rodrigues Rocha\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031839\r\n\r\nAnderson Santos De Oliveira\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001582\r\n\r\nRoberta Assis Da Silva Carmo\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023240\r\n\r\nAlexsander Peixoto Mattos Barreto Da Motta\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035934\r\n\r\nLuiz Flavio Schmidt Herdy\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020018\r\n\r\nGustavo Lima De Almeida\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055043\r\n\r\nRaphael Rodrigo Ferreira De Souza\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014251\r\n\r\nMichelle Silva Matos\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018219\r\n\r\nYan De Mello Ferreira Leal\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032490\r\n\r\nMatheus Siqueira Lopes Da Silva\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000604\r\n\r\nCarlos Valério Lima Marques\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046098\r\n\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161037237\r\n\r\nSandro Roberto Ciodaro Junior\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000543\r\n\r\nMarinna Garcia Repossi\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035865\r\n\r\nMarcelo Linhares Da Matta Gomes\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025132\r\n\r\nRaphael Ferreira Corrêa\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002687\r\n\r\nAlice Da Silva Rosa\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031834\r\n\r\nThaisa Garcia Fortes\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032586\r\n\r\nEnzo Pires Da Costa\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021647\r\n\r\nAmanda Dias Vieira\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008516\r\n\r\nDaniele Sessa Soares\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013704\r\n\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161027277\r\n\r\nCarlos Vagner Carvalho\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025715\r\n\r\nSamantha De Oliveira Vieira\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052307\r\n\r\nAline Maria Gomes Barreto\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039254\r\n\r\nMariana Dos Santos Dupim\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000030\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025855\r\n\r\nAnielly Bastos Vaz De Jesus\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058956\r\n\r\nGiliard Peixoto Caldas\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048506\r\n\r\nLuis Filipe Rodrigues Ribeiro Carvalho\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004639\r\n\r\nIago De Oliveira Pirone\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005186\r\n\r\nMateus Marinho Queiroz\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025743\r\n\r\nMarceli Leano Da Silva\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001251\r\n\r\nRamon Da Luz Santana Silva\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003445\r\n\r\nJhenyfer Da Silva Tavares\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052131\r\n\r\nFelipe Paixão Mendes Ferreira\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045532\r\n\r\nLuiz Alberto Werneck Neto\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035555\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002859\r\n\r\nStephanie Nascimento Neves Da Silva\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020918\r\n\r\nRafael Bastos Da Silva\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039887\r\n\r\nMiguel Martucelli Pereira\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008296\r\n\r\nPâmela Paiva Dos Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048211\r\n\r\nJoyce Rodrigues Campos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028804\r\n\r\nLeonardo Everson Ferreira Da Silva\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026867\r\n\r\nLuan Ferreira De Oliveira Dos Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047514\r\n\r\nVinicius Sirui Rodrigues Da Silva\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009804\r\n\r\nYasmin Borges Dos Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161016412\r\n\r\nWagner Gomes Barbosa\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161060022\r\n\r\nVictor Oliveira Ferreira\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000150\r\n\r\nCristiane Laranjeira De Oliveira\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033931\r\n\r\nBruna Cunninghan Da Silva\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011113\r\n\r\nClaryssa Muniz De Souza Bucker\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027865\r\n\r\nTiago Santos Cordeiro Pinheiro\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033246\r\n\r\nFabio Augusto Costa Ferreira Rebouças\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027892\r\n\r\nEliza Rocha Lima Ferreira Da Silva\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019985\r\n\r\nLaiz Cristina Iglesias Maciel\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052561\r\n\r\nFelipe Lopes De Carvalho\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040207\r\n\r\nFelipe Kfuri Faria\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000107\r\n\r\nAlessandra Cristina Ribeiro Rocha\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036108\r\n\r\nNatalia De Oliveira Nascimento\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005617\r\n\r\nDouglas Da Silva Pereira\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161022634\r\n\r\nYasmin Machado De Almeida\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044549\r\n\r\nTaissa Ramos De Oliveira\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046852\r\n\r\nTania Marina Tiltscher\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002820\r\n\r\nJulie De Oliveira Alves Bittencourt\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003268\r\n\r\nGabriella Mohallem Pessanha Rocha\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051201\r\n\r\nThamyris Lazaro Alves Chaves\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034100\r\n\r\nCarolina Medina Coeli Da Cunha\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035948\r\n\r\nLaísa De Paula Mariano\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029240\r\n\r\nCarlos Vitor De Salles Campos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051929\r\n\r\nYan Marques Aragão\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024411\r\n\r\nYan Gomes Veninsek\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032961\r\n\r\nGeorgia Cristina Tavolaro Soares Monteiro\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007957\r\n\r\nLeandro Midon\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021806\r\n\r\nRebeca Da Silva Miranda\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049856\r\n\r\nErika Ferreira Franco\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046911\r\n\r\nDenise De Almeida Marques\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023600\r\n\r\nHeloisa Leal De Oliveira\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035684\r\n\r\nDaniela Andrade Sant Anna Machado\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027866\r\n\r\nKarine Menezes Marinho\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041192\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003992\r\n\r\nGustavo Augusto Celestino Procopio\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000886\r\n\r\nFelipe Vieira Dos Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021872\r\n\r\nSteffany Mascarenhas Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002702\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161005120\r\n\r\nAdailton De Souza Soares Junior\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023957\r\n\r\nAda Da Silva Matos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048545\r\n\r\nCaroline Costa Ferreira\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014890\r\n\r\nBernardo De Albuquerque Meletti De Oliveira\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024783\r\n\r\nFelipe Fernandes Dos Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023173\r\n\r\nMaria Karoline Vasconcellos De Azevedo\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052364\r\n\r\nVivian Medeiros De Castro\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011428\r\n\r\nGustavo José De Souza Kreispaine\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032536\r\n\r\nLucas De Souza Pimentel\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051031\r\n\r\nMallu Coutinho Ribeiro\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008270\r\n\r\nTyrone Da Silva Teixeira Campos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161031280\r\n\r\nLucas Rodrigues De Melo Bastos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000902\r\n\r\nAlexandra Júlia Ramos Da Costa\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011460\r\n\r\nEvelin De Jesus Barcelos Inocencio\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027312\r\n\r\nFlavia Emanuela Seixas Da Fonseca Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030327\r\n\r\nLetícia Silva Ribeiro De Matos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001452\r\n\r\nGuilherme De Lima Mattos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004255\r\n\r\nMaria Eduarda Soares Montezano\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009708\r\n\r\nVitor Hugo Oliveira De Sousa\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029057\r\n\r\nRenan Endson Cavalcanti\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006604\r\n\r\nEdson Nahim Daher\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031801\r\n\r\nDaniel Vasques De Almeida\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161042953\r\n\r\nItamar Leite Silva\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001819\r\n\r\nFelipe Rocha De Oliveira\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161016589\r\n\r\nMarcos Pontes De Miranda Pereira\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000172\r\n\r\nDaniel Zuqui De Carvalho\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033170\r\n\r\nMatheus Costa Portilho Freire\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003339\r\n\r\nMarlon Santos Brandão\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034979\r\n\r\nBrenda Cortes Ezile Teixeira\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045512\r\n\r\nMilena Glória Carvalho\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010685\r\n\r\nMarllus Lima De Barros\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037960\r\n\r\nEliane Rodrigues De Carvalho\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032364\r\n\r\nGláucia De Melo Reis\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041034\r\n\r\nRomario De Sousa Gesumino\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043435\r\n\r\nAna Paula Dos Reis Moura\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032180\r\n\r\nWesley Gazolla De Carvalho\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015889\r\n\r\nDaiani Lopes De Oliveira Soares\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020513\r\n\r\nThiago Dos Santos Motta Carvalho\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042900\r\n\r\nDiogo Da Costa Pereira\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161029865\r\n\r\nThais Japoni De Jesus\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040316\r\n\r\nRuth Urgal Alves\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056344\r\n\r\nFelipe Pinheiro Pereira Fernandes\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052668\r\n\r\nBeatriz Silva Dos Reis\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021864\r\n\r\nVictor Alexandre Rocha De Souza\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022025\r\n\r\nLucas Vitor Dos Santos\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000009\r\n\r\nElaine Da Silva Gouveia\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022608\r\n\r\nAlecksandro Oliveira Silva\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007479\r\n\r\nKathleen Da Silva Araujo\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029761\r\n\r\nEtiene Lima Ferreira\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008321\r\n\r\nAmanda Batista Da Mota\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025696\r\n\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042510\r\n\r\nRicardo França Alves Dos Reis\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007341\r\n\r\nCintia Da Silva Soares\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025211\r\n\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007523\r\n\r\nPamela Da Silva Goulart\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037965\r\n\r\nIsabela Rebecchi Alcantara\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008913\r\n\r\nNayara Da Silva Baraúna\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019692\r\n\r\nJuliane Torres Do Prado\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022788\r\n\r\nYago Reis Barcellos\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050955\r\n\r\nLuisa Do Amaral Almeida\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004895\r\n\r\nFlavio Rosa Da Silva\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017028\r\n\r\nMaria Gabriela Brandão Da Silva\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004924\r\n\r\nIsabella Da Glória De Almeida\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030347\r\n\r\nAna Carolina Rodrigues Araujo Lima\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039059\r\n\r\nLucas Casali Silva Baliza\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033093\r\n\r\nBianca Piccirillo Nepomuceno\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001048\r\n\r\nLarissa Debosan Silva\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031532\r\n\r\nAriane Leite De Oliveira\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047933\r\n\r\nEric Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003568\r\n\r\nBarbara Wilke Albano\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006479\r\n\r\nRodrigo Luiz Lisboa Leitão\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026820\r\n\r\nRízia Chagas De Oliveira Tonhá\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038048\r\n\r\nWalmyr Da Mota Matos Junior\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010490\r\n\r\nNathan Alexandre De Sá Lima\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034025\r\n\r\nIsaque Cabral De Oliveira\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012192\r\n\r\nRoberta Da Paz Coelho\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039009\r\n\r\nMarcus Vinícius De Oliveira Camilo\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027313\r\n\r\nJohn Adonias Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004459\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161002931\r\n\r\nNivea Cavalcante Costa\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027543\r\n\r\nAngelica Alves Lacerda Rodrigues\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018417\r\n\r\nDouglas André Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030536\r\n\r\nLorena Pereira Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052044\r\n\r\nMaria Vitoria Romanoski\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038816\r\n\r\nRaphael Muniz De Sampaio\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039911\r\n\r\nKleiton Carlos De Jesus Rodrigues\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002818\r\n\r\nRafael Keyne Cardoso Nagamatsu\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031748\r\n\r\nNúbia Cristina Vieira\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004933\r\n\r\nVagner Batista De Sales\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033803\r\n\r\nGláucia Sarmento Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039480\r\n\r\nDarlanbertty De Lima Cardoso\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056693\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021948\r\n\r\nMaxwell Araujo Souza\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016892\r\n\r\nAndré Augusto Soares Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030374\r\n\r\nRafaela Da Conceição Francisco Rosa\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042460\r\n\r\nAndré Monteiro De Resende\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015171\r\n\r\nMaicon Alves Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024631\r\n\r\nIngrid Da Silva Borge\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019885\r\n\r\nLuís Fernando Miguel De Sousa\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046595\r\n\r\nPriscila Figueiredo Cezario Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030859\r\n\r\nJéssica Gomes Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000091\r\n\r\nRodolfo Lima Do Nascimento\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046021\r\n\r\nRaquel Chuff Cirne Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161022269\r\n\r\nGabriela Ribeiro Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001759\r\n\r\nIsabela Da Silva Rosa\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018549\r\n\r\nFernanda De Moraes Maia\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005376\r\n\r\nThayna Sequeira Matos Rodrigues\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041412\r\n\r\nVictor Pires Faria\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005690\r\n\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007917\r\n\r\nRômulo Cezar Sampaio Macena\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028494\r\n\r\nMaria Anna De Medeiros Genescá\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037186\r\n\r\nRodrigo Domingos Overa Tavares\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013343\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000911\r\n\r\nAline Mesquita Do Nascimento\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008372\r\n\r\nMichelle De Mello Pinheiro\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011312\r\n\r\nCristiane Santino Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019180\r\n\r\nGeisa Dias De Queiroz\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020040\r\n\r\nGabriel Ribeiro Alves\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028851\r\n\r\nMonique Dos Santos Lima\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026598\r\n\r\nVictor Amorim Morau\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021913\r\n\r\nCarolline Santos Miranda\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034712\r\n\r\nRafaela Ferreira Granja\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017053\r\n\r\nFernanda Matias Amorim Cabral\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026371\r\n\r\nVirgínia Soares Rodrigues\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053619\r\n\r\nJonatas Benarroz Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030064\r\n\r\nIsabelle Matildes Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032159\r\n\r\nGabrielle Carvalho Brito\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017397\r\n\r\nYhago De Oliveira Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028700\r\n\r\nCristina Lima Marques\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028683\r\n\r\nRafael Ventura Da Cunha Coura\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054322\r\n\r\nMariana Alves Soares\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005733\r\n\r\nÉrica Carvalho Da Costa\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034235\r\n\r\nMarina Costa Dos Santos Teixeira\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055911\r\n\r\nRodrigo Fadini Sant Anna\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037594\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021317\r\n\r\nBárbara Dantas Carneiro Monteiro Da Silva Barreto\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021025\r\n\r\nCláudia Samara Sant Anna Nunes Oliveira\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002461\r\n\r\nÉrika Vieira Ester Da Silva\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010142\r\n\r\nWillian Charles Cavalcante De Lima\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005259\r\n\r\nAndré Michelângelo De Melo Da Costa\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014804\r\n\r\nElci José Da Silva\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003350\r\n\r\nAlex Sandro De Santanna Silva\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020422\r\n\r\nRenata Moura De Oliveira\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028705\r\n\r\nIngridhi De Lima Azevedo\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034604\r\n\r\nPaula Cristina Dias Da Silva\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020730\r\n\r\nTiago Senra De Almeida\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023184\r\n\r\nRomulo Ornellas De Oliveira\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019403\r\n\r\nIngrid Eduarda Da Silva Figueiredo\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043441\r\n\r\nMaria Victória Inácio Francisco\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036901\r\n\r\nEdes Cândido De Paula\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042060\r\n\r\nGerson Agenor Quintiliano De Sousa\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000563\r\n\r\nDenilson Barcelos Couto\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025769\r\n\r\nVitor Hugo Do Nascimento Noronha\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007249\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037380\r\n\r\nMichele Medeiros De Moura Melandre\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047633\r\n\r\nMaximiliano Do Espírito Santo Pessanha\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022503\r\n\r\nDavid De Souza Guimarães\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042215\r\n\r\nIgor Borges De Almeida\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003115\r\n\r\nIsrael De Freitas Herminio\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058975\r\n\r\nTiago De Oliveira Purificate\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019281\r\n\r\nFernanda Cardozo Loyola Cristo\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035569\r\n\r\nViviane Aredes De Souza\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004327\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022167\r\n\r\nWladimir Alexandre Silva Damasceno\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015297\r\n\r\nAmanda Guimarães Ramos\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020548\r\n\r\nBianca Victoriano Nogueira\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058991\r\n\r\nFlávio Luiz Ferreira E Souza\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020553\r\n\r\nDaise Medeiros De Souza Aguiar\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053818\r\n\r\nBianca Siqueira Antunes\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014305\r\n\r\nÉrica Silva De Souza Oliveira\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022815\r\n\r\nLuiz Fernando Da Silva Pacheco Botelho\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016313\r\n\r\nCristopher Alfredo De Oliveira Tomba\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021283\r\n\r\nAna Beatriz De Souza Soares Ferreira\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041686\r\n\r\nJhennyfer Alves Santana Dias\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058064\r\n\r\nRonald Cassane Do Carmo\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035595\r\n\r\nThais Barreto De Miranda\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032551\r\n\r\nMerylin Dos Santos Chaves\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055436\r\n\r\nEdson Galhardo De Almeida Junior\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020989\r\n\r\nFernanda De Souza Barreto Gomes\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001363\r\n\r\nFábio Campos Lemos\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036026\r\n\r\nRodrigo De Oliveira Silva\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049401\r\n\r\nEwerton Castro Bezerra\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039592\r\n\r\nYasmin Rodrigues Da Silva\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000386\r\n\r\nPedro Gabriel Da Silva Madureira\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050721\r\n\r\nMariana Saint Clair Urupúkina\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025421\r\n\r\nCamilla Rodrigues De Almeida Ribeiro\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032383\r\n\r\nAndré Luis Vargas Marateo\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044249\r\n\r\nAna Cláudia Ferraz Xavier\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055902\r\n\r\nDiego Caetano De Almeida\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035044\r\n\r\nMichelle Campos De Matos\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005732\r\n\r\nAlan De Aquino Nogueira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007579\r\n\r\nMaria Catarina Silva Moraes De Carvalho\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014868\r\n\r\nNathan Gondim Cherem\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040494\r\n\r\nVanderson Domingos Cunha\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040140\r\n\r\nAlexandre De Melo Ferreira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005729\r\n\r\nRenata De Oliveira Lamando\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033676\r\n\r\nTatiana Ramalho Reis\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023769\r\n\r\nCláudia Alessandra Emerich De Melo\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006812\r\n\r\nDenis Gama Dos Santos\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018278\r\n\r\nThiago Mattos Da Cunha\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040159\r\n\r\nEdilson De Sousa Araujo\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013419\r\n\r\nLarissa De Freitas Reis\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035289\r\n\r\nDaiane Grigorio Marques Da Silveira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032444\r\n\r\nFabricio Cardozo Da Silva\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022368\r\n\r\nAmira Ibrahim Elgadoi Fernandes\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012866\r\n\r\nElaine De Souza Araújo\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000284\r\n\r\nAllyne Nogueira De Oliveira Tarjano Santos\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033205\r\n\r\nBruna Novelli De Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026444\r\n\r\nGustavo Salles Cerqueira Braz\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010295\r\n\r\nJoana Barros Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001342\r\n\r\nJoao Paulo Ferreira Da Silva Santos\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035388\r\n\r\nTalita Feliciano Silva\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026275\r\n\r\nThais Mota Menezes Cherem\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030998\r\n\r\nWallace Henrique Pinho Da Paixão\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008445\r\n\r\nBeatriz Pacheco Vargas Fonseca\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043510\r\n\r\nJuan Diego De Paula Li Yasumura\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025631\r\n\r\nMatheus Alves Pereira Cavalcante\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036242\r\n\r\nBruna Maia Machado Dos Santos\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019219\r\n\r\nGuilherme Dias Dos Santos Ribeiro\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008360\r\n\r\nRayane Valentim Zanardi\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022283\r\n\r\nMaria Fernanda Medeiros Molarinho\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030858\r\n\r\nSolange Mitori Carrión Jurado Da Cunha\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031580\r\n\r\nAlex Canto De Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013106\r\n\r\nVitor Fernandes Sardinha Varella\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020833\r\n\r\nLuis Valente Sanches Junior\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033450\r\n\r\nLuís Eduardo Lima Nunes Da Silva\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041732\r\n\r\nMichele Da Silva Lopes Zacarias\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008462\r\n\r\nEduardo Branco Dos Santos\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044285\r\n\r\nBianca Batista Pereira Dos Santos\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002551\r\n\r\nDaniele Cristine Fonseca Martins De Souza Silva\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161042714\r\n\r\nAndré Estêvão Antunes De Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027626\r\n\r\nAna Paula Sousa Macedo\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033646\r\n\r\nErick Deslandes Magno Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036035\r\n\r\nSabrina Alves De Souza Pereira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034593\r\n\r\nIgor De Oliveira Carvalho\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022950\r\n\r\nHeriane Evangelista Da Silva\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039011\r\n\r\nPriscila Tavares Da Silva\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056535\r\n\r\nFernanda Cardoso Dos Santos Pereira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002600\r\n\r\nDanielly José De Souza De Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010474\r\n\r\nThais Lopes Hildebrandt\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036472\r\n\r\nVictor Hugo Rodriguez Lorenzo\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055998\r\n\r\nChrislayne Do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010161\r\n\r\nAndressa Laprovita Dos Santos\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027778\r\n\r\nLara Da Conceição Resende\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015102\r\n\r\nJoao Pedro Dos Santos Vieira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049028\r\n\r\nKarine Da Graça Costa\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161008033\r\n\r\nKetlen Cristine De Souza Paternosters\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032427\r\n\r\nPriscila Mazzei Guimarães Nolasco\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001830\r\n\r\nDéborah Bizerril Fernandes De Carvalho\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010481\r\n\r\nJéssica Caldas Bencke\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038026\r\n\r\nLucas Jose Martins Pinna\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161010784\r\n\r\nThaysa Giglio Lamas Aranha Do Amaral\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053730\r\n\r\nVamber Franklin Guimarães Da Silva\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032495\r\n\r\nGisele Dalmora Da Silva\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044581\r\n\r\nKatrine Jardim Cardozo\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036073\r\n\r\nEmerson Da Silva Celestino Peçanha\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005409\r\n\r\nGeane Dos Santos\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008383\r\n\r\nMaria Daiana Rosendo Duarte\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023953\r\n\r\nNickolas Avila Teixeira\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013268\r\n\r\nMarcos Antônio Oliveira De Carvalho\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049053\r\n\r\nMarilia Gouveia\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007314\r\n\r\nDolores Augusta Fernandez\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026643\r\n\r\nRogerio Soares Dos Santos\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028361\r\n\r\nAyla Silveira De Magalhães Leite De Lima\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017124\r\n\r\nTatiana Carlos Pereira Dos Santos\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028635\r\n\r\nJosue Lauro Martins\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057322\r\n\r\nAlexandre Cavalcante Da Silva\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038089\r\n\r\nGeronimo Da Silva Fernandes\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040913\r\n\r\nMichelle Bargas Rega\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055768\r\n\r\nViviane Bastos De Brito Alves\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016501\r\n\r\nLeonardo Thiago Do Monte Oliveira\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054686\r\n\r\nMarcela Pinto Venâncio Lourenço Da Silva\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001565\r\n\r\nRobson Macedo Gonçalves\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017259\r\n\r\nThereza Cristina Tomaz Gomes De Souza\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001403\r\n\r\nJosias Silva Da Mota\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038344\r\n\r\nLuciano Santiago Lopes\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000228\r\n\r\nAliqueito Celso Cardoso\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027460\r\n\r\nLuciano Belmont Da Silva\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001996\r\n\r\nMilena Lizandra Martins Peres\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011919\r\n\r\nMatheus Cararino De Mattos Dos Santos\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025943\r\n\r\nLarissa Da Silva Miranda\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019930\r\n\r\nHeidi Caren Silveira Dos Santos\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004822\r\n\r\nAline Laurentino Mattos\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031389\r\n\r\nErica Alcira Pedersen Steffan\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023726\r\n\r\nDébora Correia Loureiro De Lucena\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036034\r\n\r\nWallison Lemos Gagno\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031530\r\n\r\nBrenda Neves Porto\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024833\r\n\r\nMichel Da Silva Chaves\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030065\r\n\r\nDiego Oliveira Do Nascimento\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050614\r\n\r\nJuliana Martins Da Silva Bianchini\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026118\r\n\r\nKarla Karoline Queiroz Lima\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027989\r\n\r\nDébora Paes De Oliveira Do Carmo\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002144\r\n\r\nCarolina Lisboa De Souza\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015328\r\n\r\nClara Delpino Carneiro Das Chagas\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003650\r\n\r\nClarissa Dos Reis Da Silva Leocádio\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002045\r\n\r\nMaria Ivania Pedrosa De Paula\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008077\r\n\r\nGabriele Da Cunha Nery\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051148\r\n\r\nThamires Roberta Verol Cascão De Medeiros\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014284\r\n\r\nGabriela Teixeira Borges\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008604\r\n\r\nCassiane Da Silva Queiroz\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005705\r\n\r\nDaniel Bezerra De Oliveira\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011596\r\n\r\nBruno Valério Do Couto Ferreira\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161049379\r\n\r\nRodrigo Silveira De Albuquerque\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029821\r\n\r\nFelipe Ribeiro Brandt\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010873\r\n\r\nClara Lima De Souza\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005349\r\n\r\nRafaela Santana Aragão Sales\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013092\r\n\r\nEvelyn Leandro Estefanio\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038974\r\n\r\nEverton Rafael Campos\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033678\r\n\r\nRamon Paes Rosa\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054371\r\n\r\nDiane Kellin Buiar Sanches\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033975\r\n\r\nRaquel Gomes Ferreira\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055473\r\n\r\nYasmim Sani Ferreira Rosa Da Silva\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006654\r\n\r\nYan Matheus Constantino Amaral\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035616\r\n\r\nDavid Da Costa Torres\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042237\r\n\r\nSamuel Pereira De Oliveira Silva\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035954\r\n\r\nRebecca Satles Ferreira\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000292\r\n\r\nVictor Hugo Custodio Pereira\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057621\r\n\r\nErica Faria De Sousa\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026126\r\n\r\nManuela Ignacio Arranz\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002869\r\n\r\nGianluca Araujo Canedo Coutinho Da Cunha\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051894\r\n\r\nPatricia Alice Knupp Pereira\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051953\r\n\r\nJuliana Brito De Carvalho\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043728\r\n\r\nDavi Shiobara Perazoli\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045391\r\n\r\nJanilson Pereira Torres\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048865\r\n\r\nDébora Azevedo De Abreu\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041703\r\n\r\nAndréa Pinheiro De Araújo\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053982\r\n\r\nGiovanni Bartholomeu Macedo\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032937\r\n\r\nRaphael Garcia Varial\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000166\r\n\r\nMarcos Paulo Ramos Dantas\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161036218\r\n\r\nMax Pollard\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007913\r\n\r\nMirella Dantas Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026821\r\n\r\nLeonardo Da Silva Pinto\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024678\r\n\r\nLeandro Rodrigues Costa\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045227\r\n\r\nAna Carla De Paulo Mulinari\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033996\r\n\r\nCamily Rogick De Lima Goes\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017286\r\n\r\nDiogo Santos Do Nascimento\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054672\r\n\r\nThaise Da Silva Garcia Moreira\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029979\r\n\r\nArtur Cesar Gomes Da Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039543\r\n\r\nGabriel Silva Barbosa\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161017413\r\n\r\nThamires Moura Pessanha\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003380\r\n\r\nTamires Carvalho Dias\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039363\r\n\r\nRichard Cardozo Vaz Trajano\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051890\r\n\r\nGuilherme Henrique Telles Bazzan\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003535\r\n\r\nCamila Oliveira De Almeida\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035073\r\n\r\nRaiane Ribeiro Freire\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005747\r\n\r\nGiovanna Carvalho Abranches\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001623\r\n\r\nBárbara De Souza Cavalcanti De Freitas\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013775\r\n\r\nCarlos Ferreira Rodrgues\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161028662\r\n\r\nAlessandra Del Bene\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025865\r\n\r\nFernando Rocha Marquez\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024557\r\n\r\nAlberto Rezende Chaves\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161033467\r\n\r\nNínive Reinozo De Oliveira Brocardo\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046679\r\n\r\nAlessandro Lima De Jesus\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014955\r\n\r\nDeborah Pinto Da Silva Lobo\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000305\r\n\r\nGleice Keli Da Silva Quitete Rosa\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161021551\r\n\r\nRenato Saldanha Freitas Garcia\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002505\r\n\r\nBruno Karlos De Lima\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023193\r\n\r\nYasmin Barbosa Dos Reis\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036399\r\n\r\nWalace Da Silva Santos\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048603\r\n\r\nRaquel De Oliveira Da Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025814\r\n\r\nVittor Fabbri\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034988\r\n\r\nJéssica Detrano Da Silva E Souza\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023894\r\n\r\nRaíssa De Souza Licassali\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002732\r\n\r\nVerlayne Rodrigues De Araújo Paulino\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024699\r\n\r\nÉlida De Carvalho Ferreira\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001588\r\n\r\nRhuana Oliveira Santos\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007317\r\n\r\nMeryem Cristina Fontes Rocha\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011089\r\n\r\nIgor Pereira Vicente\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002545\r\n\r\nCarla Medeiros Da Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007097\r\n\r\nKamylle De Azevedo Amorim\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039110\r\n\r\nPaloma Siqueira Do Nascimento\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053495\r\n\r\nRachel Da Costa Rocha\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000600\r\n\r\nGabriela Da Silva Torrão Reginaldo\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026074\r\n\r\nLeticia Godinho Da Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014390\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161009064\r\n\r\nStéfhany De Abreu Rocha\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038716\r\n\r\nMarcos Paulo Porfirio Do Rosario\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025536\r\n\r\nAnna Letícia Beckert Pires\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057264\r\n\r\nJade Philippe Da Silva E Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028081\r\n\r\nIsabelle Ribeiro Rodrigues Matos\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013072\r\n\r\nFabiano Bitencourt Lima\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028481\r\n\r\nLina Lane Ferreira\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049922\r\n\r\nMarlo Moura Lourenço Da Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027441\r\n\r\nBruno Lima Da Rosa\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008341\r\n\r\nCamila Silva Do Patrocínio\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046029\r\n\r\nNatalia Amaral Dos Santos Sul\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047313\r\n\r\nLaryssa Cristina Medina Azevedo\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030899\r\n\r\nMonique Sobral Beltran\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053245\r\n\r\nAniele Noll Viana Da Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027553\r\n\r\nKariny Da Silva Barbosa\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028811\r\n\r\nPaulo Gênesis De Alvarenga Hassan\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022427\r\n\r\nPatricia Maria Curty De Oliveira\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019678\r\n\r\nMaria Lorrana Gomes De Alcantara Marquesin\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032810\r\n\r\nGiovanna Do Amaral Magalhaes\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021928\r\n\r\nNatália Cecílio Aguiar\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006388\r\n\r\nLeonardo Nascimento Da Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161002930\r\n\r\nThayane Cavalheiro Soares\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019054\r\n\r\nJoão Paulo Zimmermann\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052459\r\n\r\nGeórgia Antonia Fernandes Dominicini\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001945\r\n\r\nPedro Hercules Nascimento Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041290\r\n\r\nJoseph Pedro Henri Silva Guillemette\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003853\r\n\r\nCamilla Loureiro Borges\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004265\r\n\r\nAmanda Ribeiro Pontes\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027325\r\n\r\nJoão Pedro De Oliveira Aguiar Ramos\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011413\r\n\r\nCamila Duarte Oliveira Erthal\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049945\r\n\r\nMaria Julia Fernandes Romero De Andrade\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043708\r\n\r\nRafael Tostes Salazar\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048687\r\n\r\nBernardo Alpande Morais De Araujo\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009337\r\n\r\nLuiz Gustavo Pereira Cardoso\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010221\r\n\r\nSamara Pinheiro De Lima\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016202\r\n\r\nMilena Rodrigues Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054285\r\n\r\nTadeu Fernando Martins De Souza\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017361\r\n\r\nRonaldo Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023533\r\n\r\nGisele Cristina Dias\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045335\r\n\r\nRafael Anselmo Da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051670\r\n\r\nPaula Cascão Rodrigues Cortez\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022385\r\n\r\nLuiz Felippe De Oliveira Aires Mesquita\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021196\r\n\r\nLucien Pereira Gomes Soares\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028551\r\n\r\nJoelma Ferreira Da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040165\r\n\r\nFlávio Pereira Lima Siqueira Maravilha\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044428\r\n\r\nEster Jéssica Da Silva Rodrigues\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037695\r\n\r\nMarcus Henrique Oliveira De Freitas\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020212\r\n\r\nEvandro Iat Junior\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009779\r\n\r\nThatiane Soares Do Amaral De Santana\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018137\r\n\r\nJéssica Cristina Sobrinho Da Silva Cavalcante\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161000608\r\n\r\nFelipe Cardoso Gomes\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031300\r\n\r\nMarcos Vinícius Dias Da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019534\r\n\r\nMatheus Guilherme Silva Dos Anjos\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015595\r\n\r\nJames De Araújo Thiele\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027642\r\n\r\nAlexander Guimarães Medeiros\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007206\r\n\r\nFábio Santos Pires\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045483\r\n\r\nAndre Lobarinhas Stuart Ferreira\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021194\r\n\r\nMarcio Demetrio Pontes Cavalcanti\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046757\r\n\r\nMônica Mara Da Silva Ferro Fidalgo\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035187\r\n\r\nAline Da Silva Cardoso Dos Reis\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058564\r\n\r\nPaulo Roberto De Souza Leão\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013828\r\n\r\nRogers Rodrigues Pires Salgueiro\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029961\r\n\r\nHellen Assis Crespo Pontes\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002129\r\n\r\nNathalya Machado De Freitas\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028515\r\n\r\nEmanuella Cardoso Da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019735\r\n\r\nTailaine Curthy Barbosa\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036466\r\n\r\nJéssica Conceição Santos Freitas\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034234\r\n\r\nDaiane Fracisco Moraes\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001872\r\n\r\nRafael Robson Da Cruz Souza\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006267\r\n\r\nLeonardo Lessa Dias Rodrigues\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018180\r\n\r\nRafael Correia Da Silva Jorge\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027146\r\n\r\nGean Lucas Côrtes Coelho\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020161\r\n\r\nMarcella De Lima Hilário\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002747\r\n\r\nHector Da Silva Gervasio\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006114\r\n\r\nVallesca Costa Alcantara De Pinho\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007300\r\n\r\nGabriel Rodrigues Magalhaes\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015519\r\n\r\nThaís Gomes De Freitas Amaral\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004714\r\n\r\nSilvia Myllena De Souza Custodio\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043773\r\n\r\nNatasha Gomes De Medeiros\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025239\r\n\r\nLorena Fontenele Lima\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026055\r\n\r\nJúlia Carvalho Da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038323\r\n\r\nGabriela Da Silva Ferreira\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015562\r\n\r\nRicardo Thomaz Da Silva Neto\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022140\r\n\r\nSílvio Delano De Carvalho Costa\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043636\r\n\r\nSayonara Dos Santos Araujo\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019373\r\n\r\nChrystiane Vilazio Alves\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058673\r\n\r\nJefferson De Andrades Esteves\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028438\r\n\r\nRenata Raulino Corseuil\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053631\r\n\r\nAlessandra Mendonça Siqueira\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020536\r\n\r\nAlvaro Assis Cardozo\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032703\r\n\r\nDavid Marques Correa\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024745\r\n\r\nMônica De Castro Moreira\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014221\r\n\r\nDaniela Maria Dos Santos Lucena\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054331\r\n\r\nThiago Alves Ferreira De Souza\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023526\r\n\r\nEliseu Fernandes Dos Sanos\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018579\r\n\r\nLivia Rabiega Freitas De Souza\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029236\r\n\r\nMarcos Vagner Morais Rangel\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002614\r\n\r\nTatiana Soares Velloso\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046110\r\n\r\nBrunna Valverde Da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000078\r\n\r\nFlavia Medeiros Peter Pires\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003385\r\n\r\nSamara Souza De Oliveira Campos\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020277\r\n\r\nMariana Da Cruz Silva Trugilho Duarte\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050310\r\n\r\nRafael Tomita Clemente\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026489\r\n\r\nVinicius De Sousa Abreu\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030104\r\n\r\nNayara Goulart Machado\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026290\r\n\r\nIsabela Da Silva Fernandes\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034794\r\n\r\nJúlia De Assis Da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033767\r\n\r\nLucas Avelino De Melo\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009211\r\n\r\nPietra Lopes De Sica\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017515\r\n\r\nRaquel Rocha Orphão\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019109\r\n\r\nMaria Clara Nogueira Sampaio\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030454\r\n\r\nCaroline Albuquerque Rotilho Dos Santos\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034582\r\n\r\nJamerson Costa Dos Santos\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011223\r\n\r\nAna Beatriz Costa Silva\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019800\r\n\r\nLeonardo Serpa Igayara Ziotto\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004393\r\n\r\nAna Lucia Dantas Quirino De Melo\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054619\r\n\r\nVitor Nicacio Da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043518\r\n\r\nAlexandre Da Silva Rodrigues\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029387\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024371\r\n\r\nBianca Rosa De Freitas\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026510\r\n\r\nJorge Augusto De Almeida Ramirez\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026291\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161051866\r\n\r\nTuanny Coelho Barros\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052672\r\n\r\nBráulio Gomes Cordeiro Neto\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018596\r\n\r\nLetycia Da Silva Fernandes\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026703\r\n\r\nAlana Lopes Soares Passareli Dias\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008093\r\n\r\nAnna Chrys Ritter Nascimento\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018340\r\n\r\nJonathan Neves Marinho\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027331\r\n\r\nTulane Nascimento Dos Santos\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028452\r\n\r\nJéssica Reis Kreischer\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004251\r\n\r\nMaryana Cristina Peixoto Gama Nascimento\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023987\r\n\r\nHelton Zanibone Rocha\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020720\r\n\r\nLuciene De Oliveira Morais\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161047156\r\n\r\nHelena Cristina Ferreira Pereira Da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004613\r\n\r\nPaulo Roberto Dos Santos Lemos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030844\r\n\r\nGiselio Batista Bernardes\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020632\r\n\r\nGisele Vanessa Moreira Canhaco\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024160\r\n\r\nMichele Fidelis Dos Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045504\r\n\r\nWanderson Ferreira Cardoso\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000197\r\n\r\nLana Vanessa Nobre Ribeiro De Magalhães\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003209\r\n\r\nAnilton Bruno Carvalho Da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024987\r\n\r\nJuliana Alves Da Silva Pontes\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041637\r\n\r\nFelipe Bezerra Da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028135\r\n\r\nTiago De Castro Vaz\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002446\r\n\r\nMarcos Paulo Gomes Da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033506\r\n\r\nFelipe Silva José\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028501\r\n\r\nRodolpho Rocha Da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025396\r\n\r\nCarlos Alexandre De Freitas\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033207\r\n\r\nCamilla Oliveira De Souza Lima\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018809\r\n\r\nLucas Gregorius Brand\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040058\r\n\r\nJuliana Magalhães Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022716\r\n\r\nPaulo Cezar Xavier\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000183\r\n\r\nJuliane Andrade Da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020312\r\n\r\nGabriel Alves Gomes\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023445\r\n\r\nBianca Gonçalves Dias\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034879\r\n\r\nLuan Silva Campos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011313\r\n\r\nAntônio Simão Silva De Souza\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042801\r\n\r\nNicole Da Costa Ferreira\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004276\r\n\r\nMatheus De Azevedo Dos Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026411\r\n\r\nCatherine Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018713\r\n\r\nErnesto Maldonado Ferrante\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161050426\r\n\r\nMárcia Cristina Pedrosa Dias\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035705\r\n\r\nÁlvaro Augusto Garcia Duarte\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026112\r\n\r\nMatuzalem Jose Da Silva Cavalcanti\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046502\r\n\r\nLuiz Felipe Machado E Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003267\r\n\r\nLeilane Lopes De Oliveira Araujo\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034596\r\n\r\nFabiana Soares Leal\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041274\r\n\r\nLeônidas Henrique Amaral De Paula\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039352\r\n\r\nMarlon Luiz Alves Dos Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024462\r\n\r\nRobson De Lima Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059288\r\n\r\nGabriel Da Paixão Rodrigues\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044880\r\n\r\nLilian Alegre Coutinho Batatinha\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024680\r\n\r\nMaicon Conceiçao Araujo\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041324\r\n\r\nFernanda Silva De Araújo\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028243\r\n\r\nFernanda Silva De Lima\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040797\r\n\r\nPablo José Paixão Da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031266\r\n\r\nFilipe Diniz Eneas Luiz\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031484\r\n\r\nJessica De Barros Saloes Mendes\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031375\r\n\r\nThamires Lopes Terra\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046873\r\n\r\nSanny Miranda Alves\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016788\r\n\r\nEdson Azevedo Vieira\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031635\r\n\r\nRaíssa Bastos Vieira\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009254\r\n\r\nClayson Santana De Mattos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161009688\r\n\r\nAdriano Paulo De Lima\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019309\r\n\r\nAna Beatriz De Alencar Saboya\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020030\r\n\r\nCarla Cristina Martins De Aguiar Fernandes\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009828\r\n\r\nEster Dos Santos Lima De Oliveira\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010731\r\n\r\nJudson Vieira De Carvalho Pereira\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010987\r\n\r\nLeticia Balthazar Prado\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041145\r\n\r\nAndresa Noberto De Lima Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001557\r\n\r\nCésar De Almeida Martins\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057978\r\n\r\nCarmem Aciole Carreras\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008904\r\n\r\nAlan Da Conceição Dantas\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002079\r\n\r\nMelissa Oliveira Teixeira Dos Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009364\r\n\r\nElder Da Silva Martins\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007258\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161045593\r\n\r\nVanessa Cristina Da Silva Nunes\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056528\r\n\r\nRoberta Brito\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045873\r\n\r\nValquíria Ferreira Ribeiro\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028419\r\n\r\nRenata Barcellos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033157\r\n\r\nCamila Tavares Joannes Lopes\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033500\r\n\r\nTamiris Barbosa Farias\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010316\r\n\r\nKarina De Almeida Corrêa\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018950\r\n\r\nMoises Soares Calçada\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038392\r\n\r\nNathália Vasconcelos Menezes Petroni\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009611\r\n\r\nRicardo Moura Iecker Junior\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028642\r\n\r\nPablo Silva Dos Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016603\r\n\r\nAna Julia Lopes Da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024648\r\n\r\nLincoln Silva Dos Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019546\r\n\r\nThiago Ferreira Ventura\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027633\r\n\r\nJacqueline Nogueira Martins\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045148\r\n\r\nThais De Oliveira Lira Moyses\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022521\r\n\r\nHelena Filpo Ribeiro De Oliveira\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054981\r\n\r\nKaroline Baptista Soares Miguel Vieira\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058344\r\n\r\nJoão Marcos Gomes Dos Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003178\r\n\r\nMaria Clara Rosa Pereira Dos Santos Gonçalves\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021804\r\n\r\nMariana Gonçalves Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040618\r\n\r\nVitor Brunoro De Maia\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004631\r\n\r\nJosé Ricardo Paganelli David\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045989\r\n\r\nJaime Santana Fonseca\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024101\r\n\r\nRenata Pimentel Pereira\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040876\r\n\r\nGraziele Da Silva Gomes De Azevedo\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028984\r\n\r\nElias Pires Pimenta Simeão\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053204\r\n\r\nWagner Teles Alvaro\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047277\r\n\r\nAndre Luiz Pereira De Mattos\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057109\r\n\r\nLudmila Machado Lisboa\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028363\r\n\r\nAndre Felipe Toigo\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034525\r\n\r\nEdilon Bizarelo Ribeiro Cruz\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040095\r\n\r\nAdriano Da Silva Santos\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025987\r\n\r\nMariana Da Silva Manhães\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161015101\r\n\r\nLidia Da Costa Marsico Gomes\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016767\r\n\r\nHélio Ricardo Pereira Nicolay Júnior\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033664\r\n\r\nGabriella Queiroz Da Silva Vilela\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035275\r\n\r\nJoão Vitor\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045916\r\n\r\nMatheus Firmino Do Nascimento\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010241\r\n\r\nIzabele De Barros Albuquerque\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051152\r\n\r\nSebastião Cabral Castro\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025015\r\n\r\nAna Claudia Dos Santos\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021023\r\n\r\nDhiogo Mendes\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024395\r\n\r\nSilvério Domingos Costa Ferreira\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050909\r\n\r\nMarcia Merola Gonçalves\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029697\r\n\r\nPaula Soares Abreu\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036708\r\n\r\nCristiane Da Cruz Camargo\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036114\r\n\r\nVanessa Suely Da Conceição Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042252\r\n\r\nFlavia Fontes Bosco\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049738\r\n\r\nRaphael De Oliveira Gonçalves\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022193\r\n\r\nThiago Alves Ferreira\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020598\r\n\r\nCarolina De Araujo E Silva Castilho\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006755\r\n\r\nEvelin Cristina Dias Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051787\r\n\r\nAlice Pinheiro Santana\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029077\r\n\r\nFelipe Lemos Costa\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029196\r\n\r\nLeiliane Guerra Guimarães\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044643\r\n\r\nBiara Peixoto De Souza Lobo\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017804\r\n\r\nPaola Abalo Reis\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001476\r\n\r\nAlisson Brayer De Albuquerque Rocha\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030689\r\n\r\nThiago Campos Rodrigues\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000986\r\n\r\nErasmo Pereira De Souza\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008947\r\n\r\nBarbara Hellen Povoa Cabral\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008156\r\n\r\nMurilo De Melo Calixto\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015773\r\n\r\nSamira Manoela Mello Cerqueira\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053489\r\n\r\nFernando Chahine Barros\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003231\r\n\r\nGabriella Santos De Araújo\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000535\r\n\r\nLeonardo Corrêa Andrade Duarte\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059757\r\n\r\nJúlia De Castro Ascenção\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001375\r\n\r\nAlexandre Luiz De Oliveira Filho\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054176\r\n\r\nCarlos Eduardo Vicentini\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042254\r\n\r\nDaniel Moraes Barros\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028117\r\n\r\nElcio Machado De Almeida Junior\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048297\r\n\r\nJunior Antonio Jose Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012414\r\n\r\nDeivid Reis Viana\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006380\r\n\r\nDanielle Pereira Maia Braga Costa\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032091\r\n\r\nAna Amelia De Souza Borges\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028496\r\n\r\nMaria Luisa Rodrigues Dias\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051425\r\n\r\nRenata Francisca Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008969\r\n\r\nRoberta Paula De Souza Lima Eloi\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049073\r\n\r\nLuana De Oliveira Nunes\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161057168\r\n\r\nJessica Nivea Dos Santos Gomes\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050149\r\n\r\nGlauber Pereira Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022400\r\n\r\nRafael De Araújo Pereira Mendonça\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014964\r\n\r\nVanessa Costa Fernandes Padilha\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050282\r\n\r\nPamela Milhares Waldmann\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019674\r\n\r\nHugo Leonardo Peres Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037508\r\n\r\nNatanael Da Silva Dias\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033572\r\n\r\nLilian Silva Aguilera\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016511\r\n\r\nTatielle Costa Cruz\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008442\r\n\r\nLarissa Cristina Silva De Araujo\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045071\r\n\r\nLays Jesus Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004725\r\n\r\nMatheus Pontes Dos Santos\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059066\r\n\r\nAna Carolina De Oliveira Quaresma\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044588\r\n\r\nLucas Kieffer Nascimento\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036875\r\n\r\nMatheus Patrick Mello Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009266\r\n\r\nIsaque Vieira Gomes\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003989\r\n\r\nYasmin Fernanda Daher Lima\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058839\r\n\r\nAndreza De Oliveira Sant Anna Luz\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031126\r\n\r\nJoão Pedro Souza Rosa De Jesus\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006311\r\n\r\nBruno Santos Alves Vicente\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018901\r\n\r\nGabriel João Mendes Cuellar Mendoza\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000274\r\n\r\nRafael Moreira Atanasio\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000621\r\n\r\nThamires Silva Nogueira\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055018\r\n\r\nGabrielle Sarmento De Almeida Moraes\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037727\r\n\r\nIngrid Dos Santos Lucas\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047725\r\n\r\nAlceir Jose De Souza Filho\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049602\r\n\r\nMichele Nery De Santanna Bernardino Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020160\r\n\r\nNathalia Correia Dos Santos\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055771\r\n\r\nTiago Barbosa Soares\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011906\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161018829\r\n\r\nThalles Sequeiros De Figueiredo\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007693\r\n\r\nLivia Do Nascimento Stelman\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022441\r\n\r\nMariana Do Patrocínio Rezende\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053279\r\n\r\nEmerson Oliveira De Almeida\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044205\r\n\r\nMariana Barbosa Rangel Figueira\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053773\r\n\r\nGabrielly Rocha Dos Santos\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021751\r\n\r\nClaudia Quariguazil Barbosa\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045179\r\n\r\nMaria Paula De Sousa Furtado\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013492\r\n\r\nLarissa Rodrigues Espíndola\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161059209\r\n\r\nNathalia Da Silva Pagotto Vieira\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051660\r\n\r\nCaroline Landim Corrêa\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018967\r\n\r\nHugo Gabriel Cavalcante Dantas Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001864\r\n\r\nSuely Carneiro Durãis Do Carmo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058080\r\n\r\nMarcelo Aragao Insuellas De Azeredo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008816\r\n\r\nAdriana De Souza Guimaraes\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055133\r\n\r\nAllysson Veloso Dias\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033112\r\n\r\nRaul Lopes Neto\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007049\r\n\r\nVíctor Daniel Pessoa Franco\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018808\r\n\r\nLeomardo Monteiro Dos Santos\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006830\r\n\r\nBruno Barboza Pelicioni\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022559\r\n\r\nJamile De Sousa Da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025510\r\n\r\nFilipe Rodrigues Fraga\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047732\r\n\r\nWemerson Amorim E Silva\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030309\r\n\r\nRonaldo Euzebio Da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161045959\r\n\r\nAdriana Fernandes Sant Ana\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057047\r\n\r\nAnelise Salles De Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007590\r\n\r\nGustavo Medeiros De Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058194\r\n\r\nDebora Silveira Vieira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014899\r\n\r\nEmílio Telles De Sá Moreira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044764\r\n\r\nJoão Paulo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032751\r\n\r\nDavi Dias De Souza\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053794\r\n\r\nRaphael Do Amaral Azevedo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026745\r\n\r\nBruna Danielle Menezes Dias\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016881\r\n\r\nJackeline Ramos Da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003829\r\n\r\nManoella Paiva Areas Do Val\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029612\r\n\r\nDanielle Romano Sardinha\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039578\r\n\r\nÉrika Campos Chrockatt De Sá\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058607\r\n\r\nGerusa Lima De Souza\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040516\r\n\r\nAnderson Silva Geraldo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024444\r\n\r\nVanessa Vianna Cruz\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009197\r\n\r\nViviane De Araujo Godinho Da Silva Marchon Baluê\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024224\r\n\r\nHelaine Soares De Figueiredo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055823\r\n\r\nDébora Pimentel Zaluar\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015872\r\n\r\nMayumi Piquet Takiya\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161021487\r\n\r\nÉrica Marmelo Martins\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161048160\r\n\r\nJoão Carlos Dantas Araujo Figueira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040942\r\n\r\nNatasha Teixeira Logsdon\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057991\r\n\r\nCarlos Vitor Vasques Valle\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023921\r\n\r\nGuilherme Rodrigues Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002666\r\n\r\nRodrigo Gonçalves De Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000029\r\n\r\nLaio Monteiro Melo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011458\r\n\r\nDaniel Da Cunha Carrilho\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048607\r\n\r\nPablo Varol Pimentel\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000304\r\n\r\nThiago Augusto Alves De Araújo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025740\r\n\r\nBruno Ionta Pereira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007305\r\n\r\nJeferson Dias Martins\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026651\r\n\r\nAglaup De Araujo Batista\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036514\r\n\r\nJéssica Ramos De Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034751\r\n\r\nAlexia Paola Ribeiro De Souza\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021374\r\n\r\nMárcio Lopes Fernandes Júnior\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000153\r\n\r\nHirlana De Sousa Menezes Carneiro\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008959\r\n\r\nKamilly Vieira De Araújo Da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029401\r\n\r\nMarlon Dos Santos Matos\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025089\r\n\r\nJoel Martins Guimarães\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048772\r\n\r\nPaulline Roedel Prata\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161027646\r\n\r\nThayane Rodrigues De Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052956\r\n\r\nCamila Sales Barreto\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018179\r\n\r\nThainá Galvão Nunes\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025294\r\n\r\nLorena Rodrigues Coutinho\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024271\r\n\r\nRafael Ribeiro De Lacerda\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002362\r\n\r\nLuanny Santos Sobrinho\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031888\r\n\r\nLuan De Moraes Ferreira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009797\r\n\r\nMicael Paes Lessa\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058162\r\n\r\nPedro Leonardo Venturino Perez\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057032\r\n\r\nCamila Gomes Martins\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161003572\r\n\r\nGabrielle Arapiraca Guerardt\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046358\r\n\r\nRaphael De Lucena Banaggia\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048233\r\n\r\nLetícia Monteiro De Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013494\r\n\r\nMatheus Machado De Souza\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000171\r\n\r\nThyrsa Maria De Medeiros Soares Azevedo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043823\r\n\r\nBlendha Lee Tuller De Souza\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023955\r\n\r\nVitor Lira Dos Santos\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052645\r\n\r\nPatricia Fernanda Eyer Silva Verissimo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047408\r\n\r\nAlex Vander Dos Santos Ferreira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046117\r\n\r\nSayonara Da Silva Berto\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030817\r\n\r\nRaquel De Abreu Belo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014807\r\n\r\nThiago Barroso Dos Santos\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047370\r\n\r\nAluisio Mariano Freitas Da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018835\r\n\r\nAdalberto Cabral Brasil Junior\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036263\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001241\r\n\r\nMaxcynee Leonardo Martins\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161012626\r\n\r\nJoão Paulo Capetini Dias\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019868\r\n\r\nLais Ribeiro Santos\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053825\r\n\r\nMário De Oliveira Gremião\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039348\r\n\r\nMylenna Palma Leitão\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014810\r\n\r\nPaulo Guilherme Freitas Sayão\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006898\r\n\r\nRafaella Caroline Teixeira Pontes\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033068\r\n\r\nMatheus Gonçalves Ferraz Neves\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024340\r\n\r\nRodrigo Guimarães De Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021730\r\n\r\nThays Ferreira De Paula\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032777\r\n\r\nLeonardo Silva Alves\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010506\r\n\r\nAna Clara De Jesus Fernandes\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001405\r\n\r\nAmanda Alboés De Almeida Rodrigues\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038379\r\n\r\nWanderson Sandro Geraldo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027691\r\n\r\nPaula Alves Fliess\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025799\r\n\r\nLucas Heitor Moura\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005671\r\n\r\nGiovanna Cavalcanti Da Costa Granato\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001312\r\n\r\nAna Laura Lima Ramada\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032985\r\n\r\nClaudomir Das Nupcias Macedo\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161020218\r\n\r\nLuciano Bonfim Mendes Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000225\r\n\r\nAlex Sandra Souza Lopes\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161047179\r\n\r\nTarso Augusto De Azevedo\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034449\r\n\r\nRafael Pires Figueira\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048531\r\n\r\nFernando Nobrega Tavares\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054937\r\n\r\nRoberto Azevedo Pereira Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003349\r\n\r\nAndréa Christina Monteiro De Souza Vieira\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023362\r\n\r\nDaniele Neves Globa\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036792\r\n\r\nHeberton Vieira Bernardo Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031245\r\n\r\nVanessa De Araujo Estrela\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032958\r\n\r\nHelaine Ferreira Lima\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011199\r\n\r\nSuzana Nunes Wanderosch\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049946\r\n\r\nMary Ane De Melo Martins\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030772\r\n\r\nMarcio De Freitas Bastos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004716\r\n\r\nTatiane Da Silva Costa\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006671\r\n\r\nPaula Gabrielly De Azevedo Guerreiro Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020394\r\n\r\nLetícia De Paiva Gomes\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000721\r\n\r\nDaiane Dos Santos Francisco Carneiro\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020169\r\n\r\nRodrigo Cezar Terzi Amaral\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025335\r\n\r\nJanaina Sacramento Gomes\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009533\r\n\r\nRamon Suzano Pinto\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037451\r\n\r\nJuliana De Oliveira Lombas Gonçalves\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026970\r\n\r\nRenan Viana Lopes\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028997\r\n\r\nAlexandra Dias Dantas\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006172\r\n\r\nJoao Manoel Luz Lemos Nery\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026484\r\n\r\nEmely Moreira Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002771\r\n\r\nJoelson Guilherme De Almeida\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024673\r\n\r\nAndré De Andrade Lima\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036001\r\n\r\nAlan Leopoldo Veloso\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016909\r\n\r\nLeandro Satiro Da Conceição\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027750\r\n\r\nAmanda Cabral Martins Parente\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041330\r\n\r\nJonnatas Barbosa Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036772\r\n\r\nPatrick Jubilado Xerém\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040840\r\n\r\nPablo Eduardo Da Silva Marques\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051347\r\n\r\nFabiano Matias De Freitas\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020531\r\n\r\nIvanise Soares Dos Santos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031932\r\n\r\nLuana Cavalcante De Siqueira Blois\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009046\r\n\r\nManuella De Souza Almeida\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032063\r\n\r\nNathalia Salles Dos Santos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053671\r\n\r\nErick Arruda Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009495\r\n\r\nMarcio Da Silva Ribeiro\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006900\r\n\r\nIgor Costa Bulhões De Souza\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053711\r\n\r\nCristielen Dos Santos Aguiar\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001915\r\n\r\nDaniele Cristina Casaes Coutinho\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016092\r\n\r\nSamuel Ramalho De Assis\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046317\r\n\r\nVerônica Mendes De Azevedo\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008850\r\n\r\nDiego Costa Freire\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023945\r\n\r\nSylvana Alves Ribeiro\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021710\r\n\r\nAimée De La Torre De Barros\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001353\r\n\r\nLucas Da Silva Lemos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022334\r\n\r\nCaio Do Nascimento Lima\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000618\r\n\r\nEmmanuel Yuri Perestelo Katagi\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002598\r\n\r\nRayane Oliveira Dos Santos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161012721\r\n\r\nMarina Silva Teixeira\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043734\r\n\r\nLuiz Guilherme Laurindo\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000456\r\n\r\nYlavia Cecília Silva Souza\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046672\r\n\r\nClaudio Luiz De Figueiredo Portugal\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001445\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161038486\r\n\r\nSandra Mara Silva De Azevedo Marinho\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021705\r\n\r\nDigiane Coelho Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016890\r\n\r\nCamille Da Silva Tavares\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048350\r\n\r\nFrancisco Fábio Araújo Rocha\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020958\r\n\r\nTiago Marculino De Albuquerque\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022618\r\n\r\nLeonardo Davi Veiga De Freitas\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011970\r\n\r\nBruno De Almeida Gripp\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031597\r\n\r\nRomulo Neves Pinheiro\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028906\r\n\r\nIgor Leão De Paris\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025402\r\n\r\nSulevan Da Conceição Dos Santos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026243\r\n\r\nThais Mattos Estruc\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002351\r\n\r\nTamires Barbosa Moretti Freitas\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040123\r\n\r\nJahina Moura Vidal\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049495\r\n\r\nJéssica Xavier Da Silva Santos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039236\r\n\r\nAndreza Ramos Rodrigues\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059954\r\n\r\nClezia Siqueira De Lima\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041175\r\n\r\nTatiane De Oliveira Do Nascimento\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025320\r\n\r\nIngrid Alves De Souza\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006934\r\n\r\nFransuelly Fernandes Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052111\r\n\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034067\r\n\r\nLucas De Oliveira Correa Botelho\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044236\r\n\r\nLucas Guimarães Cortes Gama\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044688\r\n\r\nCarolina Garcia De Araujo Bastos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036984\r\n\r\nArtur Schausltz Pereira Faustino\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041435\r\n\r\nDiego Quelhas Kort Kamp\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006497\r\n\r\nRoberta Da Silva Valim\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050870\r\n\r\nAline Garcia Da Rosa Chagas\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008951\r\n\r\nVictor Tatagiba Pacheco\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008308\r\n\r\nGabriela Barbosa De Castro\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037165\r\n\r\nJúlia Nunes Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039774\r\n\r\nBianca Myuki Sato Fortuna\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030094\r\n\r\nDayane Da Fonseca Afonso\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026135\r\n\r\nSofia Lessa Costa\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013423\r\n\r\nMatheus Candido Oliveira Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036357\r\n\r\nLuiza Soares Nogueira\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019150\r\n\r\nIsabella Cichon Carvalho\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049159\r\n\r\nJosé Fernando Guimarães Nieto\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038617\r\n\r\nAndréa Duque Rodrigues Da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045419\r\n\r\nLuciana Fatima Melo De Viveiros\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038213\r\n\r\nLeandro De Lima Pereira\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029041\r\n\r\nCeli De Oliveira Pinto Santoro\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000444\r\n\r\nJosé Ricardo Martins Junior\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058670\r\n\r\nSuzana Cristina De Moura\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015904\r\n\r\nThiago José Berto Da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044463\r\n\r\nAlberto Vicente Leal Perini\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054798\r\n\r\nRaphael Da Silva Gomes\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050434\r\n\r\nWillamy Ribeiro De Oliveira Junior\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010215\r\n\r\nLucas Leonardo Emerick Cabral\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045911\r\n\r\nRicardo Correia Dos Santos Junior\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044998\r\n\r\nGrazielle Crisóstomo Sarafino De Oliveira\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007193\r\n\r\nNathalia De Souza Machado\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006601\r\n\r\nFellipe Nascimento Xavier\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044081\r\n\r\nEduardo Aguiar Siqueira\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022377\r\n\r\nLeonardo Da Silva Costa\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047655\r\n\r\nLuis Phillip Monteiro Dos Santos\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006738\r\n\r\nMateus Miranda Pessanha\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161026419\r\n\r\nVeronica Rodrigues Bruno\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021090\r\n\r\nNatasha Pires Das Chagas\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057349\r\n\r\nAmanda Menezes Rodrigues Borges\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031140\r\n\r\nJulia Valentim De Macedo\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059249\r\n\r\nGiordana Gomes Silva\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023343\r\n\r\nPaulo Vinicius Silva Do Carmo\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028413\r\n\r\nJennyffer Lopes Rodrigues De Souza\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055359\r\n\r\nJulia Chaves Cordovil\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034369\r\n\r\nNathan Vieira Dos Santos\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046788\r\n\r\nJoão Marcos Teles Dos Santos\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043847\r\n\r\nFernanda De Araujo Cabral\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013572\r\n\r\nCamilly Cristina De Paula Teles\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040719\r\n\r\nMarcio Pinheiro Da Cruz\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038165\r\n\r\nMarcio Jose Venancio\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013139\r\n\r\nRoberta Dos Santos Lima\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013410\r\n\r\nLarissa Daniele De Sousa Thompson\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034075\r\n\r\nFreed Douglas Nunes De Freitas\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036617\r\n\r\nJeane Milene Vieira De Almeida\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054422\r\n\r\nHumberto De Oliveira Ferreira Rohan\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031033\r\n\r\nRudnei Costa De Castilho\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054510\r\n\r\nElen Araujo Da Fonseca\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034307\r\n\r\nLuana Amarante De Sales\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057287\r\n\r\nBruno Léo Amancio\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009694\r\n\r\nUlisses De Sousa Pinheiro\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031475\r\n\r\nCatharina Gonçalves De Souza\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028074\r\n\r\nRicardo Pereira Portugal\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014267\r\n\r\nLuiz Paulo Telemos\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005540\r\n\r\nLudmila De Jesus Pereira Da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161002633\r\n\r\nViviane Ferreira De Freitas\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021227\r\n\r\nBianca Dos Santos Leite\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011033\r\n\r\nLiliane Cristina Paes Dos Santos\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054146\r\n\r\nJéssica Escobar\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049929\r\n\r\nRenan Pereira Alves De Araujo\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001630\r\n\r\nDandara Quintanilha Vieira Da Costa\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032461\r\n\r\nDaniele Oliveira De Andrade Guimarães\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028423\r\n\r\nIsabella De Oliveira Amaral Vieira Medeiros\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006519\r\n\r\nFelipe Lucena Bulhões\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015376\r\n\r\nGabrielle Silva De Oliveira\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027106\r\n\r\nAndressa Da Silva Melo\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005038\r\n\r\nPaula Sabrina Martins De Oliveira\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003633\r\n\r\nNatália Carla Xavier\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023715\r\n\r\nCaique Cesar Barreto Gomes\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028340\r\n\r\nThayane Pereira Silva De Souza\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057721\r\n\r\nMidian Ágata Sabino Rodrigues\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000908\r\n\r\nYasmim De Souza Bezerra\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035216\r\n\r\nJoão Victor De Freitas Falck\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052557\r\n\r\nEduardo Mannarino Correia\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033965\r\n\r\nAna Luiza Das Neves Lira\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023234\r\n\r\nPâmela De Araújo Montezuma\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000494\r\n\r\nGiulia Leal Caetano Ferreira\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014048\r\n\r\nJoão Victor Boaventura Nunes\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020137\r\n\r\nLuciana Regueira Valle\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046203\r\n\r\nLauro Rodrigo Espírito Santo Dos Santos\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041798\r\n\r\nCynthia Gasparoni Lira Trindade\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034071\r\n\r\nLuiz Claudio De Oliveira Fernandes\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042875\r\n\r\nGustavo Ferreira Da Silva Ribeiro\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055166\r\n\r\nMarcella Teixeira Pinto\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027058\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023756\r\n\r\nCarenn Rodrigues E Almeida Silva\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006214\r\n\r\nCaroline De Oliveira Pícolo\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008261\r\n\r\nDaiane De Carvalho Azeredo\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057466\r\n\r\nLorenna Cassia Do Nascimento Ferraz\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025111\r\n\r\nVittoria Lissoni\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037692\r\n\r\nTainara Do Nascimento Da Costa Carlos\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039314\r\n\r\nIgor Do Espírito Santo Souza\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055111\r\n\r\nRebeca Marinho Pessoa\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019815\r\n\r\nMaria Da Conceição Bittencourt De Assis Frias\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007435\r\n\r\nNei José De Oliveira Júnior\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000599\r\n\r\nPatricia De Souza Portanova Tabet\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049324\r\n\r\nRaquel Ramalho Nunes\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026888\r\n\r\nYuri Karaccas De Carvalho\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009634\r\n\r\nFernando Ricardo Faria\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026694\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030474\r\n\r\nRoberta Barbosa Da Costa\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009410\r\n\r\nPedro Henrique Carneiro Teixeira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161024656\r\n\r\nLeandro Gomes De Siqueira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050681\r\n\r\nThiago Henrique Domingos De Amorim\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058873\r\n\r\nJuliana Ferreira De Souza\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006568\r\n\r\nEliane Nicolau De Souza\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036391\r\n\r\nFernanda Cordeiro Nunes\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023988\r\n\r\nEric Henrique Rodrigues Santos Da Rosa\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034978\r\n\r\nÉrola Bizarelo Ribeiro Cruz\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024491\r\n\r\nMarcelle Souza Leandro Da Costa\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023133\r\n\r\nWallace De Lima Ferreira Da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002088\r\n\r\nSavio Conceicao Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055267\r\n\r\nVitor Milhorance Da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036513\r\n\r\nWilliam Collis De Andrade\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161055323\r\n\r\nRogerio Scheer\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010992\r\n\r\nMaria Aparecida Guerra Bastos\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054185\r\n\r\nEliane Rodrigues De Araujo\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014520\r\n\r\nClaudia Silvia Rocha Oliveira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039861\r\n\r\nAldemir Figueira Jorge\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031308\r\n\r\nMichele Pacca Colonese\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021789\r\n\r\nJean Carlos Da Silva Macedo\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015728\r\n\r\nVilson Corrêa Da Silveira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038088\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Guerra\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038296\r\n\r\nViviane Do Espirito Santo Gomes\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036523\r\n\r\nAndre Farias De Sousa\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018175\r\n\r\nRoberta Gottgtroy Ribeiro\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010405\r\n\r\nBruno Eduardo Corrêa Ferreira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049785\r\n\r\nVerônica Maria Lourenço Cavalcanti\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008349\r\n\r\nShana Roncoli Marçallo Sturm\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010836\r\n\r\nKarina Michelle Braga\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000084\r\n\r\nMarcelo Rocha Ferreira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029860\r\n\r\nThiago Da Silva Miranda\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015109\r\n\r\nPaloma Paes Quintanilh\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000165\r\n\r\nJuliana Garcia Dias De Arcangelo\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005765\r\n\r\nTiago Nalin Turbae\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036060\r\n\r\nRobson Silva Da Costa\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014334\r\n\r\nJanaína Gonçalves Campos\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161055623\r\n\r\nEmanuela Bernardi Alves\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002149\r\n\r\nEric De Souza Pedro\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161046068\r\n\r\nGuilherme Leitao Guimaraes\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030897\r\n\r\nRafael Rodrigues Milliole\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001895\r\n\r\nDavid Jackson De Lima Rodrigues\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161045951\r\n\r\nRaphael Gonzaga Mangia\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001782\r\n\r\nYasmin Fernandes Da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049828\r\n\r\nLaís Nascimento Bessa\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037132\r\n\r\nLeandro Martins Siqueira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027145\r\n\r\nJackson Gonçalves Da Silva Netto\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011520\r\n\r\nGabriel Stocco Morais\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039274\r\n\r\nVeronica Carolina Da Conceição Gomes Ferreira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010096\r\n\r\nNagela Conceição Magalhães Pinho\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023969\r\n\r\nFelipe Rocha Simões\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012447\r\n\r\nGabriela Batista Oliveira Da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043128\r\n\r\nLuana Lemos De Oliveira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042709\r\n\r\nApoliane Pimenta Maca Barbosa\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014469\r\n\r\nRenan Albino Gonzalez Bruno\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001310\r\n\r\nFelipe Adler Da Rocha Baptista\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028746\r\n\r\nSergio Vetromille Pereira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009850\r\n\r\nMarcus Paulo Castro\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048046\r\n\r\nEdson Vieira De Carvalho\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051677\r\n\r\nGrasiela Farias De Mesquita\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161023225\r\n\r\nEduardo Marques Lima\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021275\r\n\r\nCarlos Renato Pereira Sayao\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032904\r\n\r\nAna Karina Quaresma Amaral\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053539\r\n\r\nLuana De Lacerda Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037330\r\n\r\nJosimar Medeiros Ribeiro\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161000972\r\n\r\nRobson Felipe Dias Elias\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004664\r\n\r\nIvanilda Dos Santos Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049766\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161046365\r\n\r\nMelissa Coimbra Cristoforêto\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050720\r\n\r\nAmérico Vinícius Farias De Souza\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008807\r\n\r\nJuliete Feitosa Da Silva Zao\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031278\r\n\r\nNatacha Raiane Martins Moraes Gomes\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031993\r\n\r\nRenato Queiroz Rayzer\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005904\r\n\r\nVitória Cristina Nascimento Quintanilha\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161032549\r\n\r\nThaiane Franklin Da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009607\r\n\r\nIsadora Cristina Medeiros Barros\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048484\r\n\r\nTaciara Ventura Santos De Souza\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050419\r\n\r\nRenan Carlos Sterchele\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013135\r\n\r\nLaís Da Silva Neves\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051882\r\n\r\nIsabela De Oliveira Bustamante Aragão\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037176\r\n\r\nDebora De Oliveira Da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018654\r\n\r\nIsabela Oliveira Siqueira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161031098\r\n\r\nGabriel Cockles Miranda\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000425\r\n\r\nRenata Navarro Reis\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014583\r\n\r\nGabriele Batista De Oliveira Marques\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008113\r\n\r\nCamila Pacheco Gulineli\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023199\r\n\r\nEduarda De Souza Werneck Campos\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044263\r\n\r\nIsabella Ramos Peixoto\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003596\r\n\r\nMaria Eduarda Assumpção Dos Santos\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019035\r\n\r\nKath Nara Pereira Dos Santos Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034261\r\n\r\nAgatha De Souza Trindade Laranjeira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002725\r\n\r\nAlan José Tiradentes De Melo\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161022032\r\n\r\nMonique Dos Santos Passos\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050303\r\n\r\nLuis Eduardo Curty Ribeiro\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023934\r\n\r\nNajara Sandy Carvalho\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037551\r\n\r\nMarcos Phelipe Rodrigues\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001862\r\n\r\nLarissa Honorato\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056052\r\n\r\nWallace De Almeida Leal\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006708\r\n\r\nMaria Isabelly Paes Viana\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016160\r\n\r\nDaniel Perez Sampaio\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032141\r\n\r\nFernanda Ramirez Macena\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044171\r\n\r\nAna Luísa Bento Da Silva Barbosa\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051434\r\n\r\nHebert Lelles Oliveira Da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053934\r\n\r\nRosimar Da Silva Chagas\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031722\r\n\r\nClaudia Da Silva Lagos\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011308\r\n\r\nPatricia Silvino Farias\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161020745\r\n\r\nLuiz Henrique Cesar Moreira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010456\r\n\r\nRaquel Fagundes Da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048718\r\n\r\nVitória Régia Rodrigues De Sousa Peçanha\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017130\r\n\r\nEliane Da Cunha Leal\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024587\r\n\r\nJulio Cesar Moreira De Menezes\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031655\r\n\r\nAdriana Blaudt Marchon\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016834\r\n\r\nEliane Marques Do Carmo\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037669\r\n\r\nAline Da Silva Martins\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030172\r\n\r\nMônica De França Guedelha\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014585\r\n\r\nMarcus Vinicius Da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021854\r\n\r\nOlicio Duarte De Oliveira Filho\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032471\r\n\r\nNicolly Xavier Duarte\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036616\r\n\r\nBruno Castro De Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018629\r\n\r\nLivia Roseiro Da Silva Costa\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026277\r\n\r\nLilian Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048178\r\n\r\nDaniel Costa De Holanda\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043813\r\n\r\nMarcela De Lima Schultz\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005923\r\n\r\nDaniellly Sodré Apolônio De Andrade\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009077\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira De Melo\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004994\r\n\r\nAna Caroline Costa Gonçalves\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049782\r\n\r\nLuana Gonçalves Da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017525\r\n\r\nRenata Medeiros Macedo\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052352\r\n\r\nTamiris Reis De Almeida\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033888\r\n\r\nDiego Lopes Do Nascimento\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049944\r\n\r\nJeniffer Olimpio Torquato\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007071\r\n\r\nRayanne Kassia Chagas Dos Santos\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059695\r\n\r\nCarlos Eduardo De Andrade Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044023\r\n\r\nKaique De Oliveira Guimarães\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002252\r\n\r\nCaroline Souza De Almeida\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036217\r\n\r\nLeandro Rodrigues Da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019345\r\n\r\nAlexandre Stefanno De Sousa Ramos\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026169\r\n\r\nVinícius Cardoso Ribeiro\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004866\r\n\r\nFernanda Cardozo Dias Caldas De Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044851\r\n\r\nMaria Eduarda Assunção Ribeiro\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059644\r\n\r\nFrancisco Pessanha Oliveira De Castro\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038657\r\n\r\nSuyene Ribeiro Valente\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048899\r\n\r\nLeandro Alves Pedroza\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039818\r\n\r\nWaltecir Alves Marques\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007553\r\n\r\nSandra Xavier De Paula E Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022049\r\n\r\nMarianna Carvalho De Menezes\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016432\r\n\r\nAfonso Magno De Menezes\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039289\r\n\r\nViviane Cristina De Barros Bardasson\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025375\r\n\r\nJulyana Costa Vieira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036059\r\n\r\nNatalia Rodrigues Costa\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040210\r\n\r\nThiago Da Silva Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037172\r\n\r\nRodrigo Do Souto Barros\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050480\r\n\r\nRodrigo Santana Lisboa\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001064\r\n\r\nAna Paula Correa Pinto\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040776\r\n\r\nAngelica Daiana De Barros Tavares\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041677\r\n\r\nVincicius Costa Marinho\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003487\r\n\r\nTassiana Melo De Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051313\r\n\r\nDaiara Caetano Alves Madalena\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007157\r\n\r\nAntonia Karina Mesquita Lima\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031296\r\n\r\nAna Carolina Costa Rodrigues Ermida\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038210\r\n\r\nJônatas Ribeiro Felipe De Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055067\r\n\r\nLeonardo Dos Reis Ramos\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029152\r\n\r\nMateus Jose Araujo Moreira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008504\r\n\r\nMaria Carolina Medeiros Carvalho\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002261\r\n\r\nLuiz José Ramires Dos Santos Bastos\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000832\r\n\r\nCarlos Eduardo Antunes De Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031191\r\n\r\nPoliana Dos Santos Conde\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056814\r\n\r\nMatheus Guimaraes Melo\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045121\r\n\r\nBruno Vianna Barradas\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011467\r\n\r\nIsmael Da Silva Ferreira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009878\r\n\r\nAndré Luiz Leite Pereira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020854\r\n\r\nPaula Dos Santos Reis Fernandes De Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004860\r\n\r\nVictor Jordan Souto Da Paixão\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161047737\r\n\r\nMarcella Bernardo Cunha\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042528\r\n\r\nLuiz Maurício Siqueira Vilar\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007784\r\n\r\nCibelle Da Silva Lima\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161028989\r\n\r\nLuana De Paula Tavares\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057776\r\n\r\nLuiz Alberto De Souza Filho\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018338\r\n\r\nAnne Beatriz Soares Da Costa De Melo\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002843\r\n\r\nJoão Pédro Rangel Do Carmo Barbosa\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027187\r\n\r\nRamon De Araujo Pontes\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049348\r\n\r\nLyvia Trindade Medeiros Neves\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052631\r\n\r\nEduarda Ferreira Lavorato\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015401\r\n\r\nBeatriz De Barros Souza\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030691\r\n\r\nLuiza Desouzart Fortuna\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005067\r\n\r\nThaynara Dos Santos Nogueira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023495\r\n\r\nPedro Henrique Lopes De Lima\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032682\r\n\r\nMauricio Gualter Raimundo\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053093\r\n\r\nSergio Taciano Lopes Filho\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032680\r\n\r\nKaren Purper Freitas Magiero\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008786\r\n\r\nDilsilane Martins De Carvalho\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019777\r\n\r\nValéria Barreto Figueira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048928\r\n\r\nLivia Martins Ferrari\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056106\r\n\r\nJanaina Gonzaga Da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032377\r\n\r\nKarine Gomes Leite\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017714\r\n\r\nTatiana Da Silva Nogueira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040292\r\n\r\nLucas Bourlier Ribeiro\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055457\r\n\r\nCarolina Da Silva Pereira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161007470\r\n\r\nClaudia Aline Da Silva Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033186\r\n\r\nLiza Ghassan Riachi\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049656\r\n\r\nRafael Gonçalves Ximenes De Carvalho\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009979\r\n\r\nDouglas Klem Portugal Do Amaral\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020070\r\n\r\nPâmela Mônica Chalfun Marinho\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000076\r\n\r\nLuiza Mello Rangel\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034759\r\n\r\nKevin Da Silva Souza\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043400\r\n\r\nLuciano Cardoso Benedito\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034197\r\n\r\nAlessandra Cristina Chagas Valim\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008005\r\n\r\nIzabelle De Almeida Mello\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010924\r\n\r\nJúlia Pereira Tavares Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026919\r\n\r\nMilena Sales Gonçalves\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001308\r\n\r\nJulia Pereira Da Costa\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022504\r\n\r\nBeatriz Bastos Loures\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017605\r\n\r\nVanessa Ferreira Da Rocha Figueras Fiuza\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161029933\r\n\r\nMarcos Vinicius Lopes Bezerra Santos\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028897\r\n\r\nPedro Enrique De Araujo Siqueira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054057\r\n\r\nPedro Henrique De Mattos Draeger\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025920\r\n\r\nWanderlei Carlos Do Livramento\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038984\r\n\r\nAracy Dos Santos Savaget Marinho\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050993\r\n\r\nHelso De Alcantara Ribeiro\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052021\r\n\r\nEstevão Caetano De Moraes Junior\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002001\r\n\r\nAlexandre Prudêncio Sardi\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003587\r\n\r\nCarlos Eduardo Dos Reis Nolasco\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013573\r\n\r\nWilliam Gomes Torres\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055666\r\n\r\nAnderson Borba Rodrigues\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047978\r\n\r\nVictor Cesar Feliciano Do Carmo\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001044\r\n\r\nLeandro Rodrigues Coutinho\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039397\r\n\r\nLeonardo Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161047913\r\n\r\nPaloma Da Silva Inglez\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014415\r\n\r\nEsmeralda Lima De Souza\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019383\r\n\r\nAnderson Pereira Casquilha\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041493\r\n\r\nLeonardo Arantes Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001853\r\n\r\nHebert Fernandes Israel\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058926\r\n\r\nAnielle Tânia Da Silva Felix Lima\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023117\r\n\r\nAmanda Soares De Souza\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002960\r\n\r\nSuellen Oliveira Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028517\r\n\r\nThyago Dias Januário\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019425\r\n\r\nLucileide Regina Ribeiro Do Carmo\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039747\r\n\r\nPaula Cristina De Meireles Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033521\r\n\r\nTaynã Almeida Da Silva De Amorim\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001921\r\n\r\nMarcos Thalyson Da Conceição Moreno\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014181\r\n\r\nMaurício De Paula Martins Do Prado\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039514\r\n\r\nMariana De Oliveira Zinezi\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008529\r\n\r\nJhennifer Cavalcanti Chaves Castelhano\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033249\r\n\r\nRoberto Penaforte De Aquino\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034061\r\n\r\nIndiane Gonçalves Moreira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027530\r\n\r\nCamila Vieira Munhoz\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026697\r\n\r\nSamuel Bruno\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030779\r\n\r\nThais Oliveira Dos Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002031\r\n\r\nRenata Gabriella Rodrigues Rêgo\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021427\r\n\r\nHilario Giovane Truci\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001507\r\n\r\nCristiane Penha Da Cruz\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054716\r\n\r\nGilmara Monteiro Da Silva Vieira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038647\r\n\r\nRodrigo José Da Silva Brito\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053065\r\n\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000246\r\n\r\nJeferson Pereira Venceslau\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001455\r\n\r\nFabiane Andrade Da Silva De Assumpção\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044295\r\n\r\nMauricio Barros Da Cruz\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049262\r\n\r\nRaquel Regina Costa Dos Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007086\r\n\r\nRuth Monique Cavalcante De Carvalho Chagas\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038870\r\n\r\nLuis Antonio Oliveira Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002424\r\n\r\nWeslei Leonardo Lopes Dos Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003757\r\n\r\nBruno Da Silva Fialho\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013810\r\n\r\nFernanda Leandro Teixeira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019575\r\n\r\nJuliana De Almeida Pereira De Menezes\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000835\r\n\r\nBruno Da Silva Fragoso\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019249\r\n\r\nWanderson Dias De Almada\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030281\r\n\r\nTiago Alves Lima\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024009\r\n\r\nIgor Dos Santos Capoli\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047389\r\n\r\nIngrid Espindola Andrade Ferreira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033647\r\n\r\nThaís Santos Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007244\r\n\r\nLuene Matos De Castro Bezerra\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025636\r\n\r\nGabriela De Carvalho Teixeira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011967\r\n\r\nMatheus Magalhães Duarte Nunes\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044262\r\n\r\nGabriel Viana Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020375\r\n\r\nKetleyn Gomes Brito\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040628\r\n\r\nHannah Andressa Motta De Araujo\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040480\r\n\r\nHillary Lopes De Andrade Marques\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022390\r\n\r\nNicoly De Souza Silveira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032300\r\n\r\nJoão Pedro Alves De Carvalho\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037929\r\n\r\nAdrielly Da Silva De Oliveira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034641\r\n\r\nAna Carolina Andrade Alves\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028658\r\n\r\nAntonia Maria De Aguiar Pantigoso França\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034984\r\n\r\nMarcelo Jose Fernandes Ferreira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059823\r\n\r\nMara Cruz Barreto Gimenes\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039582\r\n\r\nMirian De Oliveira Castro Pontes\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161052977\r\n\r\nHenrique Mota De Mesquita\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034083\r\n\r\nKarine Fernandes Ribas Giovannini\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031563\r\n\r\nPaula Rodrigues Pereira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014817\r\n\r\nJuliana De Oliveira Gabriel\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011100\r\n\r\nMarco Antonio Rocha Do Amaral Junior\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019084\r\n\r\nLilian Rabelo Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017882\r\n\r\nJacimar De Souza Costa\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051723\r\n\r\nRenata Affonso Mello Tavares Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000550\r\n\r\nJulie Reid Aguiar Moraes\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053518\r\n\r\nLuiza Mattos Cavalcanti\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016712\r\n\r\nPaula Cristine Franco Trindade\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012580\r\n\r\nAmanda Santos De Oliveira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001767\r\n\r\nDaniella Trajano Bezerra\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007152\r\n\r\nMoisés Pereira Alves\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020372\r\n\r\nRenanda Paiva Da Silva Barros\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020367\r\n\r\nAna Cristina Dantas Vargas\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051018\r\n\r\nLeonardo Henrique Cardoso De Azevedo\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012910\r\n\r\nAna Caroline Armstrong Ramos Cantanhede\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006892\r\n\r\nBarbara Williams Lima Marinho\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053076\r\n\r\nThais Braga Gomes Araujo\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004257\r\n\r\nJoice Felipe Dos Reis\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051719\r\n\r\nLuiza Helena Teixeira Soares\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022546\r\n\r\nDayane Cristine\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020460\r\n\r\nBárbara Sandy Guedes De Brito\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038820\r\n\r\nAna Késsia Do Nascimento Gomes\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023881\r\n\r\nHemanuel Lucas Farias Joaquim\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002615\r\n\r\nIsabelli Ferreira Leite De Souza\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005839\r\n\r\nAna Beatris Guilherme Nunes\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041158\r\n\r\nLaís Carneiro Juliano Da Mota\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014245\r\n\r\nEsther Da Cruz Almeida\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037253\r\n\r\nDênnis Succini Da Veiga\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027379\r\n\r\nRoberta Almeida Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051291\r\n\r\nGabriel Martinez Louzada De Aguiar\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004241\r\n\r\nIsabella Cristine Vieira Dos Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049583\r\n\r\nKarina Alessandra Souza De Barros\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057939\r\n\r\nCristiano Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161030397\r\n\r\nMila Honorato Neves Zuzarte\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013676\r\n\r\nGustavo Barbosa De Jesus\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031451\r\n\r\nRoberto Da Silva Ferreira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039362\r\n\r\nFabiany Valerie Cipriano Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044095\r\n\r\nLivia Bezerra Viviani\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013205\r\n\r\nClaudio Roberto Ferreira Do Bomfim\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013432\r\n\r\nRafaela Dos Santos Muniz\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002458\r\n\r\nAlessandra Menezes De Souza\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013483\r\n\r\nRhulliam Widmer Dos Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047349\r\n\r\nDaniel Paes Salles Rosa\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028770\r\n\r\nHerlle Souza Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053718\r\n\r\nGuilherme Moura De Souza\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028987\r\n\r\nMariana Pinheiro Ramalho\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033218\r\n\r\nMelissa Chaves Silva De Souza\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047534\r\n\r\nThomaz Silva Simões\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025499\r\n\r\nLucas Pereira Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023959\r\n\r\nLuiz Carlos Medeiros De Souza Filho\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161049134\r\n\r\nRyan Rodrigues Machado\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034343\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Callado Espinola\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029141\r\n\r\nAndrea Nascimento Dos Santos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018275\r\n\r\nRicardo Schmidt\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040772\r\n\r\nAlexandre Leite Cid\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001713\r\n\r\nGivanildo Batista De Sousa\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053904\r\n\r\nJose Rodolfo Da Silva Lins Neto\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049533\r\n\r\nAlessandra Melo Vieira Da Cunha\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002153\r\n\r\nDavid Grismond Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038916\r\n\r\nJuliana Lelis Bauer\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050723\r\n\r\nSusana Gonçalves Sodré\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028321\r\n\r\nLidiane Alves Da Cunha\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002386\r\n\r\nHudson Medeiros Ramos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030389\r\n\r\nAlan Correia Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043189\r\n\r\nRenan De Jesus\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032256\r\n\r\nAna Paula Ferraz De Oliveira\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028977\r\n\r\nAnna Maria Campos Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048522\r\n\r\nThiago De Seixas Vieira\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018399\r\n\r\nGabrielle Ferreira De Deus\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000070\r\n\r\nDébora Luiza De Sousa Batista\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004438\r\n\r\nTayná Gama Manhães\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020104\r\n\r\nGabriele De Oliveira Ribeiro\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059432\r\n\r\nVeronica Mineiro Do Couto\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018518\r\n\r\nLucas Jorge Marianno Costa\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039358\r\n\r\nTarcisio Da Silva De Oliveira\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055968\r\n\r\nFabricio Bichara Moreira\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000478\r\n\r\nGabriel Silva Bazzoni\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005966\r\n\r\nPriscila Oliveira Ferreira Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048117\r\n\r\nPatricia Dias Santos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033325\r\n\r\nLucas De Assis Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037342\r\n\r\nMaiane De Araujo Sousa\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002892\r\n\r\nDanielle Iglesias Bezerra\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013381\r\n\r\nMonique Oliveira Dos Santos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056224\r\n\r\nIgor Danillo Silva Dos Reis\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000537\r\n\r\nJoão Pedro Pignatari Mahet Rodrigues\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032352\r\n\r\nJady Assis De Souza\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012426\r\n\r\nSamira Vieira Rodrigues\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161002392\r\n\r\nMarco Aurélio Abrantes Bocchimpany Bittencourt\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161040067\r\n\r\nJuliana Areal Amaral\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042397\r\n\r\nMarcio Capeleiro Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012657\r\n\r\nLeonardo Braga Flores\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053148\r\n\r\nGabriel Picolo Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054607\r\n\r\nJose Carlos Siciliano Oliveira\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033180\r\n\r\nLuciana Souza Matos Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037219\r\n\r\nLilian Patricio Paiva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161060133\r\n\r\nJorge Luis Da Fonseca De Souza\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000229\r\n\r\nRoberta Do Couto Oliva Rosa\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049254\r\n\r\nGeferson Alves Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055820\r\n\r\nLetiery Costa Fonseca\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042524\r\n\r\nAlani Da Silva Andrade\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032313\r\n\r\nWesley Dantas Rodrigues\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022929\r\n\r\nMarcus Bruno Moura Monteiro\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040221\r\n\r\nLiliane Da Silva Gomes Hora\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040944\r\n\r\nDominique Nicolaci Mota\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038847\r\n\r\nElizabeth Quintela Gomes Juncal\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030801\r\n\r\nSusielen De Lima Calixto\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011935\r\n\r\nFelipe Gonçalves Justino\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043714\r\n\r\nMirthis Alves Ramos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161041602\r\n\r\nKeylla Souza Carvalho Frota\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041414\r\n\r\nJuliane Costa Raquel\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027285\r\n\r\nBruno Luis Rosa\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021920\r\n\r\nAnne Caroline Linhares De Andrade\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021650\r\n\r\nVictor Elias Pacheco Magalhães\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010381\r\n\r\nJuliana Rosa De Carvalho\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020761\r\n\r\nJuliana Georgia Carvalho Dos Santos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038140\r\n\r\nVictor De Oliveira\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043660\r\n\r\nLuiz Gustavo Da Silva Sampaio\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049687\r\n\r\nThayane Natália De Arruda\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045361\r\n\r\nGiselle De Oliveira Neto Miranda\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003438\r\n\r\nRodrigo Santiago Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015606\r\n\r\nGermano Quima De Mattos Da Cunha\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031160\r\n\r\nYasmin De Oliveira Alcantara\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031196\r\n\r\nLeticia Dias Costa\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018612\r\n\r\nTatiane Iorio Rozendo Rodrigues\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002492\r\n\r\nAline De Cassia Rezende Ramalho\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161037706\r\n\r\nLetícia Dos Santos Loyo\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019339\r\n\r\nHelena Fernandes Queiroz Curcio\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009428\r\n\r\nKarla Marinho Da Costa\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054929\r\n\r\nThuany Guimarães Duarte\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026435\r\n\r\nCaio Oliveira Canuto Viegas\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049170\r\n\r\nLarissa Ferreira Magno Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002124\r\n\r\nThiago Freitas Barreto Fernandes\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024471\r\n\r\nThalles Alves De Amorim Santos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053723\r\n\r\nCarla Dias De Castro\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006276\r\n\r\nLeonardo Martins Sena\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048725\r\n\r\nMichelle Cristina Freires Borges\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026797\r\n\r\nMarcos José Duarte De Almeida\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035099\r\n\r\nMarcos Rafael de Souza Santos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042459\r\n\r\nGustavo Amorim De Jesus\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021733\r\n\r\nLeonardo Andrade Reis\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041895\r\n\r\nJulyana Figueiredo Madureira\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059549\r\n\r\nNathalia Da Silva Carlos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025394\r\n\r\nAndre Vinicius\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000144\r\n\r\nThaís Sigaud Tarcsay\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021229\r\n\r\nThays Figueiroa Dos Santos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010278\r\n\r\nNayara Amaral Dos Santos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000027\r\n\r\nEster Cristine Pinheiro Torres\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161059883\r\n\r\nMariana Braga De Souza\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004972\r\n\r\nSuzan Silvania Botelho De Azevedo\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035059\r\n\r\nRita De Cassia Ribeiro Coelho\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018344\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Alves\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041032\r\n\r\nLeandro Gomes Rosa\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019353\r\n\r\nAndreza Fontenele Lima\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041730\r\n\r\nLuis Thiago Araujo Rodrigues Faria\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056168\r\n\r\nPedro De Lima Figueiredo\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040230\r\n\r\nLyvia Dias Teixeira Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033443\r\n\r\nLigia Rodrigues Alves\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025424\r\n\r\nJosé Alexandre Machado Borges\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022642\r\n\r\nVera Cristina De Oliveira Pereira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054078\r\n\r\nSheila Da Silva Rocha\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053756\r\n\r\nAnisio Vieira Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012943\r\n\r\nLilian Paula De Souza Da Cruz\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053386\r\n\r\nWilliam Mendes Da Cruz\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009354\r\n\r\nWagner Affonso Peixoto\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041975\r\n\r\nLeandro Alves Verdan\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010132\r\n\r\nMaria Da Conceição D Estevão\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031353\r\n\r\nVinícius Da Silva Pinto\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050902\r\n\r\nRafael Salles Da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161025767\r\n\r\nHygor Manhães Barreto\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018315\r\n\r\nPatrícia Da Silva Marques\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000802\r\n\r\nRenata De Castro Dos Santos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006422\r\n\r\nPriscila Ribeiro De Almeida Da Fonte\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017584\r\n\r\nQueli Barboza Do Patrocinio\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002400\r\n\r\nPâmela Chafin Toledo De Campos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020430\r\n\r\nClaudia Almeida De Araujo\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030840\r\n\r\nLuís Claudio Do Nascimento Lourenço Souza\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044435\r\n\r\nKaroline Fiaux Alonso Serpa\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007467\r\n\r\nAllan Da Costa Borges\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049916\r\n\r\nAmanda Rodrigues Trajano Vieira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042552\r\n\r\nAna Beatriz Da Silva Freixinho\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032938\r\n\r\nCássio Teles De Almeida\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008031\r\n\r\nJorge Felipe De Souza Agapito\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033412\r\n\r\nCarolina Valente De Freitas\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006908\r\n\r\nVânia Gomes Soares\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030246\r\n\r\nEmanuelle Vettorazzi De Almeida Berud\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023763\r\n\r\nMarlon Torquato De Souza Mattos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007035\r\n\r\nLeonardo Da Conceição Pereira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009213\r\n\r\nMariana Souza De Souza\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015186\r\n\r\nPriscilla Ferreira Da Silva Santos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016206\r\n\r\nJéssica Melina Arcanjo De Vasconcellos Sabino Da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161010529\r\n\r\nIatan Cruz Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018048\r\n\r\nKelly Teixeira De Farias\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025350\r\n\r\nNathalia Nogueira De Lima Ribeiro\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021387\r\n\r\nIvan César Rocha Cunha\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032565\r\n\r\nRaphael Carpinter Batista\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029491\r\n\r\nJuliana Sales Cardoso Dos Santos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017092\r\n\r\nFelipe Neves Pinto De Paiva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005282\r\n\r\nLilian Lopes De Sá\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020924\r\n\r\nRaphaella De Almeida Valença De Carvalho\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008546\r\n\r\nFranciele Aparecida De Lima Soares Da Cruz\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052392\r\n\r\nMyllena Ramos De Assis\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034365\r\n\r\nMauro Batista De Barros\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035520\r\n\r\nMatheus Nascimento Cardoso\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037855\r\n\r\nAna Clara Do Nascimento Vieira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008030\r\n\r\nMicael Da Silva Pirazoli Gonzalez\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031085\r\n\r\nKevin Dos Santos Pontes\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038566\r\n\r\nGracenor De Almeida Sousa\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020264\r\n\r\nAna Karina Kerche Dias\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048358\r\n\r\nElaine Vieira Dos Santos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030479\r\n\r\nAntônio Luciano De Oliveira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028288\r\n\r\nJuliano Andrade Barbosa\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053294\r\n\r\nPericles De Albuquerque Neto\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161040940\r\n\r\nVanessa Dos Santos Lima\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019499\r\n\r\nAndré Vicente Vianna Magalhães\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047029\r\n\r\nGlaucea Carvalho Figueira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052872\r\n\r\nGuilherme Fontenelle Villas Boas\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035206\r\n\r\nSandra Bernarda Da Silva Rodrigues\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009498\r\n\r\nMaria Aparecida De Santana\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019538\r\n\r\nLayla Luyze Da Silva Barbosa\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047117\r\n\r\nVanessa Souza Caires Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044437\r\n\r\nNatália Nunes De Araújo\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049566\r\n\r\nJuliana Ferreira Barradas\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013256\r\n\r\nGabriel De Macedo Soares Leal\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012667\r\n\r\nSabrina Silva De Oliveira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161047468\r\n\r\nJéssica Bittencourt Coutinho Rodrigues\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048653\r\n\r\nAmanda Coutinho Oliveira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036851\r\n\r\nElvis Da Silva Beltrão\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031584\r\n\r\nMarta Cristina Da Penha Talarico\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032836\r\n\r\nLuciana Da Rosa Correia\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045425\r\n\r\nKarina Martins Cardoso\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013600\r\n\r\nMarcele Tavares De Brito\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009280\r\n\r\nAlessandra Barbara Dos Santos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022510\r\n\r\nRidson Rosa Rimes\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051848\r\n\r\nDiego Moisés Lopes Chagas\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052409\r\n\r\nAderlan Silva De Oliveira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040779\r\n\r\nLínic Clair Da Silva Schetine\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017431\r\n\r\nRayanne Maira De Oliveira Farias Cardoso\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031636\r\n\r\nCarlos Antonio Vicentin Junior\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043502\r\n\r\nMonique Dias Da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013940\r\n\r\nIsabely Vieira Camilo\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015974\r\n\r\nLevy Ferreira Teixeira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020615\r\n\r\nScarlet Da Costa De Souza Ornelas\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013351\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Ferreira Da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020279\r\n\r\nLucas Da Silva Velloso\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023331\r\n\r\nRubens Da Silva Barbosa\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161059244\r\n\r\nJulia Magno Dias Da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010736\r\n\r\nPedro Emanuel De Aguiar Da Costa\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032560\r\n\r\nMaicon De Oliveira Juvencio\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051886\r\n\r\nMaria Eduarda De Oliveira Abackerli Miranda\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049552\r\n\r\nWagner Vitorino Fialho\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051355\r\n\r\nRenata Tupper De Araújo\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020610\r\n\r\nSabrina Da Silva Brasil\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046645\r\n\r\nJuliana Ribeiro De Almeida\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036791\r\n\r\nGisele Santos De Andrade\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033553\r\n\r\nRoberta Cristina Sampaio De Jesus\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044110\r\n\r\nAndre Luiz Teotônio Moreira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004343\r\n\r\nCamilla Cristina Pinto Gomes\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034198\r\n\r\nRoberta Ricardo Trevas\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032454\r\n\r\nDênis Fernandes Do Nascimento\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009943\r\n\r\nArtur Felipe Melgarejo Alves\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058110\r\n\r\nKaren Caroline Valentim De Brito\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018282\r\n\r\nCássia Kelly Da Silva Dos Santos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051197\r\n\r\nJadeir Elias Dos Santos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010440\r\n\r\nJeferson Tzung Júnior\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014200\r\n\r\nErick Gonzo Mazzocco\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161038483\r\n\r\nThainá De Lima Corrêa Ramos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016435\r\n\r\nAlice Aparecida Queiroz Coelho\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026086\r\n\r\nLaryssa Rozen De Oliveira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002004\r\n\r\nNathália Barboza Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047073\r\n\r\nMarcos Caique Santana Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161045018\r\n\r\nYasmin Luzorio De Souza\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018438\r\n\r\nNicolas Dos Santos Alves\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052759\r\n\r\nGabriel Fernandes Rodrigues\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023536\r\n\r\nMárcia De Sá Ribeiro\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038576\r\n\r\nMonique Muller Da Silveira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007631\r\n\r\nAmanda Da Rocha Santos Sartori\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004702\r\n\r\nTania Dos Santos Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038046\r\n\r\nTayane Abs Gonçalves\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161017755\r\n\r\nRodrigo Magalhães Sales\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037126\r\n\r\nCarolina Paiva De Carvalho\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044140\r\n\r\nSteffane Gonçalves Pimenta Figueiredo\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041803\r\n\r\nAndrei Felipe Neves Ramos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028664\r\n\r\nLeonardo José Bandeira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021114\r\n\r\nSandro Silva Da Matta\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008414\r\n\r\nMarília Bellieny Linhares De Araújo\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049498\r\n\r\nMarilia Barreiro Rufino De Almeida\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020248\r\n\r\nRomeyka Samara Salvador Tavares\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050150\r\n\r\nEduardo Monteiro De Souza\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045722\r\n\r\nBruna Garcia Dos Santos\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025728\r\n\r\nBruno Helmer Fernandes\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046059\r\n\r\nCristiane Vargas Liberati De Carvalho\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034968\r\n\r\nMariza Manuela Bispo Côrtes\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050498\r\n\r\nDiogo De Souza Da Rocha Pitta\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030138\r\n\r\nErika Barboza Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000324\r\n\r\nVeronica Lima Marques Nascimento\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054740\r\n\r\nRodrigo Cortes Macedo\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032989\r\n\r\nMarieta Cardoso Coelho\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031995\r\n\r\nSydney Jorge De Souza Junior\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007404\r\n\r\nKely Fernandes Martins\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008791\r\n\r\nMariza Da Conceição Victorino Costa Mendel Cardoso\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042318\r\n\r\nOrienth Leal De Paula\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051884\r\n\r\nNicole Cristina Cerqueira Dos Santos\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161007278\r\n\r\nFabricia Aparecida Da Silva Machado\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017252\r\n\r\nWallace Corrêa Soares\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018199\r\n\r\nMarcia Helena Machado De Oliveira Formoso\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042289\r\n\r\nErica Alves Maciel\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035791\r\n\r\nWesley Moraes De Lira\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027401\r\n\r\nFelipe Andersson Drummond De Godoy\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016251\r\n\r\nCarlos Jose Nunes Santana Brito\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006582\r\n\r\nEliane De Araujo Palacio\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161017865\r\n\r\nJessica Cristina Sales Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044536\r\n\r\nAndré De Gouveia Pinto\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027156\r\n\r\nJhonnatan Magalhaes Rodrigues\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004492\r\n\r\nCesar Antonio De Albuquerque Filho\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161033390\r\n\r\nEmônica Geovanada Silva Gomes\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046543\r\n\r\nTalita Fernandes Corrêa\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030009\r\n\r\nRenan Gonçalves De Souza\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034616\r\n\r\nThais Neves Torres Lima\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052336\r\n\r\nVictor De Oliveira Liporace\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042111\r\n\r\nAdriellen Soares Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000462\r\n\r\nRollyson Domingues Pires\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033079\r\n\r\nLais De Campos Rangel\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004171\r\n\r\nMateus Figueiredo De Queiroz\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007266\r\n\r\nJúlio César Costa Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020398\r\n\r\nDarlene Ribeiro Bispo\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009661\r\n\r\nLucas Schuery Loureiro\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028314\r\n\r\nLorranny Fonseca Azevedo\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009575\r\n\r\nSamuel Borba Dos Santos\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059894\r\n\r\nGabrielly Ribeiro Julião\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058882\r\n\r\nRoberta Da Silva Haouila\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023538\r\n\r\nReginaldo Da Costa Molais Junior\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028941\r\n\r\nRebeca Sandy De Paula\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041128\r\n\r\nTalia Lopes Tavares\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002926\r\n\r\nPatrícia Fernandes Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025046\r\n\r\nByanka Brandão Araújo\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042522\r\n\r\nElizabeth Alves Monteiro Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059228\r\n\r\nEndrygo Amazonas Barbosa\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053864\r\n\r\nAdriana Manso Baptista\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050190\r\n\r\nJosias De Oliveira Pires\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039147\r\n\r\nJuliana Leite Alves Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037813\r\n\r\nMichelle Silva Blandy\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050296\r\n\r\nAna Carolina França Mesquita\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028818\r\n\r\nRosangela Santos Do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047638\r\n\r\nLeonardo Lyra Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003004\r\n\r\nFelipe Fernandes Baptista\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035829\r\n\r\nKissilla Da Silva Carvalho Ribeiro\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018247\r\n\r\nLais Lomba Dias Amim\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021122\r\n\r\nJoanna Do Valle De Seta Campos\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016897\r\n\r\nDébora Alves Sinflório\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044869\r\n\r\nGleice Kely Cintra\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015368\r\n\r\nRafael Dos Santos Azevedo\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057203\r\n\r\nMaiara Da Silva Fernandes\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028255\r\n\r\nThaís Rodrigues Da Cruz\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038259\r\n\r\nGiselle Yasmim Fagundes De Souza Ferreira\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055703\r\n\r\nTatielle Do Nascimento\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012078\r\n\r\nArthu César Fontão Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009289\r\n\r\nNatália Ellen Da Silva Beserra\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000241\r\n\r\nBeatriz Scoralick Schindvain Soares\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042964\r\n\r\nBeatriz Nogueira Siqueira E Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003868\r\n\r\nBrunno Miranda Aguiar\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048936\r\n\r\nMarcella Ferreira De Castro\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002686\r\n\r\nErica Pereira Alves\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017318\r\n\r\nLorenna Medeiros Mororó\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018681\r\n\r\nAna Carolina Nascimento De Souza\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001474\r\n\r\nJoão Guilherme Storti Scatambuli\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034170\r\n\r\nLorrana Bartholazi Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010683\r\n\r\nAline Alves De Azevedo Zanetti\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025897\r\n\r\nMaria Angélica Muniz Gomes\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029557\r\n\r\nMariana Santos De Castro Lima Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016260\r\n\r\nBarbara Rodrigues Couto De Oliveira\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038873\r\n\r\nGlauco Coelho Dos Santos\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030083\r\n\r\nBruna Da Silva Gomes Pereira\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056961\r\n\r\nLídia Almeida De Oliveira\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020504\r\n\r\nAline Pessanha Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033404\r\n\r\nJuliana Angelli Nogueira\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046992\r\n\r\nThamires Proença Do Nascimento\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036427\r\n\r\nAlessandra De Moura Martinez\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055032\r\n\r\nMatheus Marquezan Anchieta Mota\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043263\r\n\r\nLuiz Henrique Nascimento De Souza\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041172\r\n\r\nIsabela De Oliveira Moreira\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017559\r\n\r\nJoão Pedro Machado De Souza\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016617\r\n\r\nPaulo Roberto Mathias Pinto\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050938\r\n\r\nLevy Ramos Dos Santos\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161008343\r\n\r\nMauro Luis Senra Junior\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002995\r\n\r\nMaria Antônia Pereira Lanzoni\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001248\r\n\r\nRenata Gomes Vieira\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049775\r\n\r\nBruno Melhem Haquim Mateus\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040138\r\n\r\nRoberto Wagner Nogueira De Araújo\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001313\r\n\r\nSergio Luiz Lopes Romao\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018394\r\n\r\nVictor Sylvio Saggioro\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059252\r\n\r\nJoão Eduardo Futre De Miranda\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022286\r\n\r\nJorge Luiz Da Silva Borges\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052277\r\n\r\nGlaucia Florentino Da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032572\r\n\r\nRodrigo Da Conceição Gaspar\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032113\r\n\r\nRoberto Costa Barbosa\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006850\r\n\r\nRafael Pinto Castro Dias\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035976\r\n\r\nAnderson Goncalves De Sousa\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038224\r\n\r\nMarcelo Baeta Tavares\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010753\r\n\r\nRenata De Almeida Salustiano\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017956\r\n\r\nPriscila Da Silva Corrêa Rosa\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035207\r\n\r\nBruna Karin Dos Santos Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049234\r\n\r\nJanaina Alves De Araujo Sanches\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057443\r\n\r\nSaullo Blanco Reis Schmidt\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045339\r\n\r\nAlan Bastos De Oliveira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020779\r\n\r\nJefferson Da Silva Conceicao\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050153\r\n\r\nBeatriz Sampaio Lima Alves De Lemos\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011042\r\n\r\nJonas Henrique Sá Alves\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050043\r\n\r\nVictor Assuncao Souza\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003116\r\n\r\nLuiz Antonio Quirino De Morais\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015814\r\n\r\nRaville Lourenço De Oliveira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016373\r\n\r\nLetícia Monteiro Cardoso Da Glória\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016832\r\n\r\nRodrigo Costa De Sá\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024099\r\n\r\nAna Carolina Dos Santos Nascimento\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027715\r\n\r\nMilena Araujo Avello Diverio\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024670\r\n\r\nGabrielle Pereira Provinzano Andrade\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049808\r\n\r\nGílson Souza Zamba\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161015281\r\n\r\nIsabel Cristina Da Silveira Machado\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011523\r\n\r\nOdilon Santana\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025248\r\n\r\nJorge Henrique Das Dores\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028228\r\n\r\nCriverlandio De Castro Alves\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025653\r\n\r\nSamanta Ferreira Vieira Da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001332\r\n\r\nJuliano Gomes Moura\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059049\r\n\r\nAndreia Gomes Ferreira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052821\r\n\r\nLeonardo De Souza Oliveira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044009\r\n\r\nJosé Carlos Silva Dos Santos\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032291\r\n\r\nMary Luci Alves Pastor Vieira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042555\r\n\r\nElaine Cristina Gonçalves Dos Santos\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026425\r\n\r\nAriadne Prado De Souza\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031510\r\n\r\nGabriel Sardenberg\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045987\r\n\r\nThais Sousa Da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057463\r\n\r\nHigor Da Silva Barauna\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001814\r\n\r\nGiselle De Freitas Brandão\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057056\r\n\r\nBruna Xavier De Assumpção\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009532\r\n\r\nFabiany Gonçalves Neves\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007615\r\n\r\nLaura Marcela Machuca Mesa\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031910\r\n\r\nRomário Guimarães De Araújo\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022859\r\n\r\nAline Sanchez Pereira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036775\r\n\r\nMarcelly Miranda Aybal Jayme\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003363\r\n\r\nDiego Narcizo Dos Santos\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161060139\r\n\r\nGilmara Maria Cabral\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039266\r\n\r\nSamuel De Carvalho Gama\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161052792\r\n\r\nKezia Marcia Do Couto Ananias\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056875\r\n\r\nFelipe Marins Lima\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161033282\r\n\r\nBruna De Carvalho Generoso\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019866\r\n\r\nNatália Gonçalves Carvalho Costa\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047344\r\n\r\nJady Raviny Leonardo De Oliveira Morais\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001786\r\n\r\nJuan Ricardo Da Costa Monssores\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024164\r\n\r\nVinícius Da Silva Dias\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051357\r\n\r\nErik Mendanha Ribeiro\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004303\r\n\r\nJoão Carlos De Sousa Almeida\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035374\r\n\r\nLeone Ivo Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039385\r\n\r\nLilia Martins De Lima Alves\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028416\r\n\r\nGiovanna Morreale\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021528\r\n\r\nEvandro De Paula Nunes\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009614\r\n\r\nElivaldo De Moraes Junior\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010066\r\n\r\nAida Cordeiro Dias\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037785\r\n\r\nSalmerki Cabral Da Silva Júnior\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002864\r\n\r\nLilian De Oliveira Santos Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021919\r\n\r\nGabrielle Da Silveira Lopes\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055216\r\n\r\nAlice Viana De Sousa\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029854\r\n\r\nRafael Machado Soares\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051129\r\n\r\nRenan Pinheiro Bezerra\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022765\r\n\r\nLetícia Aguiar Carvalho\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034375\r\n\r\nDaniela Ciannella Amaro\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045128\r\n\r\nSthefanny Oliveira De Paiva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011576\r\n\r\nMichel Alves Braz\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021513\r\n\r\nHudson Sampaio Da Silva Porto\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029242\r\n\r\nJulyana Nayara Da Costa Xavier\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161039249\r\n\r\nLuciano Carvalho Da Silva Júnior\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018694\r\n\r\nMiguel Bento De Barros Nery\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006941\r\n\r\nGraziela Sales Santos Correia\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048042\r\n\r\nDiana Farias Biscotto\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009595\r\n\r\nWladimir Cruz De Faria\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032592\r\n\r\nJosé Carlos Ribeiro\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034239\r\n\r\nMarco Tulio Bezerra Da Rocha\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006557\r\n\r\nAlberto Ferreira Araujo\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022544\r\n\r\nSandro Fonseca De Souza\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161052147\r\n\r\nFelipe Rubim Thomaz Goulart\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056000\r\n\r\nBruno De Souza Scramignon Costa\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053703\r\n\r\nCarla Alessandra Costa De Oliveira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059893\r\n\r\nDaniel Ferreira Cerqueira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020250\r\n\r\nPaulo Sergio Costa Junior\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049380\r\n\r\nMonique Baptista De Souza Bernardo\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019391\r\n\r\nTiago Dos Santos Souza\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051312\r\n\r\nAmanda De Castro Bastos\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016423\r\n\r\nLuiza Passos Guimarães\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015602\r\n\r\nAgilson Candido\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003754\r\n\r\nEnoque Ferreira Marcelino\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056874\r\n\r\nMarcelo Martins Limeira Dos Santos\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161022479\r\n\r\nRaphaella Nascimento Muzy\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000966\r\n\r\nEidilaine Francisco Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040112\r\n\r\nYgor Patrick Guimaraes Doliveira Vieira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019013\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002992\r\n\r\nMayara Silva Dos Santos\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011514\r\n\r\nThainá Cypriano Reigoto\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047627\r\n\r\nJulia Vieira Da Costa\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050025\r\n\r\nJhuan Cristian Silva do Nascimento\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039342\r\n\r\nMariana Evangelista De Medeiros\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034088\r\n\r\nMariana Henrique Azevedo Gonçalves\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030628\r\n\r\nNathalia Dos Santos Da Costa\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011974\r\n\r\nGabriely Victor De Oliveira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005477\r\n\r\nEmilyn Vitória Brígido Sales\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006683\r\n\r\nQuezia Cristina Da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010970\r\n\r\nYasmin Do Sacramento Magalhães\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031747\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Caldas\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025955\r\n\r\nÉricka Delforge Medeiros Creador\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049019\r\n\r\nFernanda Freitas Sousa\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040432\r\n\r\nNatália Aloise Fagundes Paiva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037396\r\n\r\nLeonard Amaral Toledano\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016523\r\n\r\nDouglas De Miranda Nascimento\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015536\r\n\r\nJasmine Marianno Mesquita\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021729\r\n\r\nMônica Marxsen De Aguiar Rocha\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052501\r\n\r\nWilliam De Paula Gomes De Oliveira\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026173\r\n\r\nTiago Côrtes Aperibencio Torres\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053339\r\n\r\nLucineia Soares Feitosa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021428\r\n\r\nFabio Ernandes Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044542\r\n\r\nMárcio Daher De Oliveira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044026\r\n\r\nRaquel Souza Da Costa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022680\r\n\r\nMarcela Ferreira Fernandes\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042566\r\n\r\nAndre Custodio Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019560\r\n\r\nEvandro Iat\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054992\r\n\r\nRonaldo Pinto Anastacio\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011169\r\n\r\nAngela Ortiz Da Rocha\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050166\r\n\r\nLuiz Augusto Da Silva Cunha\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039084\r\n\r\nSérgio Luiz Martins De Castro Júnior\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024747\r\n\r\nGyovanna Freitas Teixeira Baptista\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018557\r\n\r\nRodnei Manoel De Abreu\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027271\r\n\r\nJúlio César Pereira Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002051\r\n\r\nAltiamara Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011863\r\n\r\nLidiana De Souza Bernardino\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040245\r\n\r\nIsabel Cristina Alves Fonseca\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014572\r\n\r\nMonica Batista Camara Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058261\r\n\r\nPriscila Dos Santos Peixinho Rodrigues\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032328\r\n\r\nJanine Nascimento Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028503\r\n\r\nNathalia Araujo De Figueiredo\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052936\r\n\r\nMichele Da Costa Pessoa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055530\r\n\r\nEverton Seixas Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027920\r\n\r\nCamila Cordeiro Berriel\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020705\r\n\r\nTaiane Pereira Araujo\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044247\r\n\r\nWaldete Vieira Coutinho\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023480\r\n\r\nRaian Romero Faisca\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056367\r\n\r\nDayse Da Rocha Jatobá\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003771\r\n\r\nFilipe Marques Alves\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017060\r\n\r\nBruno Franco Da Silva Costa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021666\r\n\r\nCarol Corrente Dos Santos De Oliveira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019478\r\n\r\nLeonardo De Souza Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018870\r\n\r\nFernando Santos Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058903\r\n\r\nPedro Da Silva Melo\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028801\r\n\r\nCaio Magdaleni De Sousa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045156\r\n\r\nVinicius Silva Quirino\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027901\r\n\r\nLaíza Laura Vieira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024519\r\n\r\nMatheus Neves Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023113\r\n\r\nFernando Matos Mosqueira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050659\r\n\r\nGabriel Santos Pereira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038754\r\n\r\nRamon Ferreira Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021797\r\n\r\nGiselle Neves Marques\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035987\r\n\r\nHingryd Teixeira Mazzaro\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004153\r\n\r\nRobson Alves De Souza\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024459\r\n\r\nLetícia Bonelle Braga Neves\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014560\r\n\r\nMariana Ribeiro Da Silva Mostacada\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005777\r\n\r\nAmanda Braga Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046864\r\n\r\nIzabelle Soares Nunes\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006627\r\n\r\nKarin Santos De Moraes\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009805\r\n\r\nArlison Lima Dantas\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161017475\r\n\r\nBruno Lourenço\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024957\r\n\r\nVithoria Salles De Almeida Pereira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007783\r\n\r\nMaria Marbenia Sousa Viana\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003969\r\n\r\nSandy Amaral Pereira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037067\r\n\r\nÁgatha Costa Rodrigues\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017802\r\n\r\nMyllena Cristtine Da Silva Gonçalves\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021205\r\n\r\nLaura Vitória Melo Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038848\r\n\r\nMaria Raquel De Oliveira Ramos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011561\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Pedrosa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022412\r\n\r\nRosemere Salles Tarjano Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055285\r\n\r\nRenan Torres Da Rocha\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030187\r\n\r\nLuiz Augusto Marques Do Nascimento\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018885\r\n\r\nEmanuelle Vicente Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006062\r\n\r\nEllealy Sâmala Feitosa Dos Santos Monteiro\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044832\r\n\r\nFabiana Pereira De Sousa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056997\r\n\r\nAline Pezini Machado\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009298\r\n\r\nBruno Assunção Berlim Camelo\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021013\r\n\r\nKaynan Queiroz De Carvalho Martins\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054188\r\n\r\nWillianson Vinicius Verissimo Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018968\r\n\r\nTamara Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020550\r\n\r\nAloan Sousa Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021577\r\n\r\nWende Azeredo Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049924\r\n\r\nLidia Maria Cavalcante De Castro\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025395\r\n\r\nBettina Silva De Araujo\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004188\r\n\r\nRafael Felipe Camargo Do Nascimento\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014327\r\n\r\nLetícia Da Silva Araújo\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007727\r\n\r\nRafael Corrêa Bomfim Junior\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018532\r\n\r\nAmanda Lucyelly Medeiros De Souza\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054095\r\n\r\nHaryel Rosa De Oliveira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012409\r\n\r\nRafaella Da Silva Tinoco\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056028\r\n\r\nJulie Da Costa Marques\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161059394\r\n\r\nJuly Anna Buchs De Paula\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031477\r\n\r\nAndré Carlos Nascimento Lobo Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028285\r\n\r\nGiovanna Jordão Da Conceição\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029537\r\n\r\nRafael Corrêa De Souza Ladeira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007103\r\n\r\nAmanda Ferreira Cortkamp\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044815\r\n\r\nAlexandre Morais Gabriel\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039047\r\n\r\nElom Fingolo Barbosa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049365\r\n\r\nValéria Teixeira Arêas\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046353\r\n\r\nRonald Barbosa De Melo\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017542\r\n\r\nAngelica Salomao Alves\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048662\r\n\r\nFernanda Pinho Rosa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035896\r\n\r\nFelipe Dos Santos Duarte\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035384\r\n\r\nThiago Barbosa Victório\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005874\r\n\r\nPriscila Figueirêdo Soares Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013937\r\n\r\nLucas Da Silva Fernandes\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034537\r\n\r\nCarolina De Pontes Barbosa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024097\r\n\r\nJoão Marcello Cotrim\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052175\r\n\r\nByanca Nascimento Carreira Rosa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047475\r\n\r\nAline Da Silva Barbosa Costa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006556\r\n\r\nYara Lopes Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161025656\r\n\r\nNathália Gabriel Da Silva Oliveira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030078\r\n\r\nLorrayne Bastos Soares Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022735\r\n\r\nEmanuelly Soares Barbosa Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057523\r\n\r\nWesley Rocha De Abreu\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032509\r\n\r\nBruna Rodrigues Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161033107\r\n\r\nBruna Alves De Souza\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055640\r\n\r\nLázaro Fonseca Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000032\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161029965\r\n\r\nRonald Rodrigues Monteiro\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054924\r\n\r\nJoão Sergio Lins Dos Santos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037218\r\n\r\nSergio Luiz De Oliveira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044407\r\n\r\nAndre Luiz Lopes Dos Santos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058279\r\n\r\nFabiana De Oliveira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057948\r\n\r\nPaulo José Martins Neves\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046530\r\n\r\nJacqueline Andreia Santiago Palmieri\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012323\r\n\r\nKarina Da Silva Morais De Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042507\r\n\r\nLucimary Da Silva De Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051665\r\n\r\nAlexander Teixeira Fernandes\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007297\r\n\r\nAlessandra Guerra Rodrigues\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050377\r\n\r\nMichelle Fonseca Neves\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001015\r\n\r\nWander Ferreira Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056685\r\n\r\nRodrigo Vicente Castro De Oliveira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046493\r\n\r\nVilcemir Barros Simões\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041804\r\n\r\nPaola Marques Carneiro\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040649\r\n\r\nMarcos Luiz De Faria\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001252\r\n\r\nCarlos Alexandre Sousa Da Costa\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050828\r\n\r\nCamila Edilma Pinheiro Vieira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009741\r\n\r\nHygor De Oliveira Do Carmo Tiburcio\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007502\r\n\r\nThais Silva Rodrigues Dionisio\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002656\r\n\r\nWendel De Barros\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044722\r\n\r\nRavena Siqueira Pereira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005867\r\n\r\nCarén Soares Martins\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055764\r\n\r\nCristiane Alves Gonçalves\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041606\r\n\r\nMariana Louvem Pimentel Lins\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046947\r\n\r\nAlessandra Lucena Ferreira Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023704\r\n\r\nLucas Riani Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020702\r\n\r\nAlef Mendes\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051948\r\n\r\nEleonora Silveira Scatolini\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043023\r\n\r\nWallace Sávio Ramos Braga\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031284\r\n\r\nMaria Clara Cardoso Campos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004011\r\n\r\nCecilia Ramos De Oliveira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015168\r\n\r\nNatália De Mattos Nery Ribeiro\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007948\r\n\r\nMarcela De Almeida Madella\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013182\r\n\r\nSamuel Raposo Paraizo\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035148\r\n\r\nMaria Alice Souza Do Carmo\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011200\r\n\r\nErick Santana De Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161001459\r\n\r\nBeatriz Pereira De Almeida De França E Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027052\r\n\r\nNicolas Maciel Mendonça\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055050\r\n\r\nGabrielle Faria Lana\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059141\r\n\r\nLuiz Carlos De Siqueira Campos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037088\r\n\r\nFabio Luiz Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041806\r\n\r\nShirlei Da Nobrega Barbosa\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041563\r\n\r\nLuciane Reis Côrtes\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023073\r\n\r\nWellington Luiz Rodrigues Leal\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028112\r\n\r\nViviane Das Graças Martins De Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024018\r\n\r\nAna Paula Oliveira Santos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031836\r\n\r\nRenato Cardoso Abecassis\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051526\r\n\r\nElizete Rodrigues De Macedo\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011984\r\n\r\nJônatas Da Costa Monteiro\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022396\r\n\r\nRenata Linhares Da Silveira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038851\r\n\r\nHelen Dayane Silva Costa Pinho\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013925\r\n\r\nDeborah Soares Silva Siqueira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006216\r\n\r\nGleison Santos Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014756\r\n\r\nSilvia Niza De Jesus Terra Pinto\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161019587\r\n\r\nRonaldo Nunes Nogueira Junior\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056314\r\n\r\nElizabeth Da Silva Zacarias\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036776\r\n\r\nEllen Dos Santos Lopes\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036139\r\n\r\nCléria Charmonia Neves Rosa\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031116\r\n\r\nSaimon Silva Bretas\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058144\r\n\r\nThiago Santos Ribeiro\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050670\r\n\r\nAntonio Carlos Da Silva Lopes Junior\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009581\r\n\r\nPriscila Fialho Nante\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161052568\r\n\r\nThayssa Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033451\r\n\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020645\r\n\r\nDayele Tavares Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057481\r\n\r\nMaria Daniele Diniz Farias\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056219\r\n\r\nEdgard Celso Da Silva Chagas\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051496\r\n\r\nNathalia Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016080\r\n\r\nLaryssa Marins Moreira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052339\r\n\r\nMichele De Barros Campos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004118\r\n\r\nViviane Souza De Campos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007099\r\n\r\nKassia Pereira Marques\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058327\r\n\r\nJenyfer Dias De Oliveira Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023733\r\n\r\nYasmim E Silva Alves\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034520\r\n\r\nCaroline Do Nascimento Pacheco\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048422\r\n\r\nRoberta Arruda Alves\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035357\r\n\r\nEcaterina Franco Nunes De Melo\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019940\r\n\r\nLucas De Oliveira Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052401\r\n\r\nPaula Beatriz Da Cruz E Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011516\r\n\r\nMaiara Dos Santos Muniz\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054216\r\n\r\nAlessandra Reis\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024365\r\n\r\nRafaela Pires Baptista Dias\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041858\r\n\r\nKaryne Ferreira Monteiro\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053295\r\n\r\nDeisiane Cristine Alves Andrade\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022013\r\n\r\nLuiza Emily Lima Campos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044504\r\n\r\nMatheus Areias Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006041\r\n\r\nIasmin Sousa De Carvalho Torquato\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049777\r\n\r\nNayara Dos Santos Nogueira Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015508\r\n\r\nCamila Sousa Braga\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008518\r\n\r\nIngrid Da Silva De Oliveira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050519\r\n\r\nJulianne Lima Diniz Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161028106\r\n\r\nJulia Lima Barbosa Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016129\r\n\r\nLuciana Coelho Campos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029163\r\n\r\nCarla Fernanda Madureira Costa\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036648\r\n\r\nLuci De Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043768\r\n\r\nAlex Jose De Siqueira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020201\r\n\r\nGabriele Roberto Batista\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009601\r\n\r\nLuiza Speranza Solerno Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059132\r\n\r\nLuci Elen Luna Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018805\r\n\r\nAna Paula Leite Rimola\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006299\r\n\r\nRaquel Da Silva Machado Azevedo\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032294\r\n\r\nAlan Moreira Santos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026475\r\n\r\nEllen Mesquita Rodrigues\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034927\r\n\r\nBrendo Silva Medeiros\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036769\r\n\r\nRicharlison Ribeiro Amaral\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034681\r\n\r\nCamila Santana Pessanha De Sá\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013528\r\n\r\nMaria Carolina Da Conceição Lima\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033110\r\n\r\nLuyse Fernandes Vieira Da Costa\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032102\r\n\r\nThamires Quintanilha De Santa Anna\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002293\r\n\r\nStefani Fonteles Lino\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038635\r\n\r\nPâmela Da Conceição Silva Dias\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028369\r\n\r\nThamires Fernandes De Amorim\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051541\r\n\r\nCaio Cezar De Carvalho Cunha\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027162\r\n\r\nMillena Gomes Ferreira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014876\r\n\r\nSilvia Regina Souza De Oliveira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032687\r\n\r\nAna Carolina Mendes Moraes\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050075\r\n\r\nDébora Mendes Gonçalves\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042667\r\n\r\nLuís Eduardo Gotelipe\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019970\r\n\r\nTatiana De Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043105\r\n\r\nLeandro Santos De Carvalho\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038787\r\n\r\nFelipe Rodrigues De Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028776\r\n\r\nManuella Clarindo Dos Santos Da Costa Campos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007093\r\n\r\nDouglas Cavalcante Constant\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011901\r\n\r\nJessé De Oliveira Marques\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161012874\r\n\r\nJulia Bueno Feder\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039357\r\n\r\nAna Clara Souza Resende De Aguiar\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039716\r\n\r\nMaurício Espasandim Miranda\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011762\r\n\r\nMarcio Jose Lopes De Carvalho\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050348\r\n\r\nWagner Coutinho Gonçalves\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018759\r\n\r\nAnderson Alves Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015877\r\n\r\nAna Paula Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052120\r\n\r\nAlann Fernandes Pereira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005425\r\n\r\nReinaldo De Almeida Carinhanha\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009431\r\n\r\nAnderson Pereira Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052136\r\n\r\nDaniela Mara Miranda Pinto Martins\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029817\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira De Souza\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049012\r\n\r\nLuciana Da Silva Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038414\r\n\r\nFernanda Rebelo Da Rocha\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002508\r\n\r\nLuciano Maciel Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033925\r\n\r\nViviane Mata Steiner\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005401\r\n\r\nJoão Vicente Benevides Teixeira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036278\r\n\r\nMonica Pires Pinto\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036564\r\n\r\nJosé Marcos De Oliveira Junior\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051495\r\n\r\nIsabela Thomaz Pessanha Lima\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030069\r\n\r\nThiago Moraes Ribeiro Diniz\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006994\r\n\r\nTiago Pereira Siqueira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030205\r\n\r\nDiego Dos Santos Molina\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003131\r\n\r\nTamires Rosa Dos Santos Gomes\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161060003\r\n\r\nThaís Valente Koritar\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009919\r\n\r\nRosana Cardoso Simoes\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053776\r\n\r\nTamires Coutinho Dos Santos Clementino\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059650\r\n\r\nRoberto César De Almeida Amaral Filho\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008387\r\n\r\nMeirilane Do Nascimento Bastos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045311\r\n\r\nEd Wilson Martins Fernandes De Souza\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030876\r\n\r\nDaniela Macedo Gouvea Pereira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051991\r\n\r\nAmanda De Sousa Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049314\r\n\r\nJuarez Renato Rochade Paula\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033503\r\n\r\nLucas Thadeu Gonçalves Sant Ana Mateus\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039163\r\n\r\nJailton Mendes De Almeida\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054077\r\n\r\nMorgana Celly Caetano Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027616\r\n\r\nSuzana Felix Dos Santos Beata\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032478\r\n\r\nClarisse Amorim\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003228\r\n\r\nMarcela De Fátima Carvalho Nóbrega\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003314\r\n\r\nFelipe Meireles Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055443\r\n\r\nMarllon Vinicius Bento\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161006574\r\n\r\nElber Santanna Junior\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039533\r\n\r\nCaroline Maria De Sousa\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048502\r\n\r\nFelipe Paula Machado E Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042715\r\n\r\nClaudia Oliveira E Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036580\r\n\r\nOlga Cristina Marques Martins\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014991\r\n\r\nAdriano Henrique Da Costa Barbosa\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036742\r\n\r\nMahanny De Souza Anizio\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027114\r\n\r\nAmanda Iara Souza Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006594\r\n\r\nThayane Rodrigues De Paula\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041216\r\n\r\nRavell Joy Lima De Azeredo\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011181\r\n\r\nLarissa Hellen Dos Santos Pereira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041142\r\n\r\nMatheus Morais Bandeira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029560\r\n\r\nVanessa Do Nascimento Dian\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005132\r\n\r\nHellen Alvarenga Marinho\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161029003\r\n\r\nTatiane Da Costa Rodrigues\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010407\r\n\r\nGabrielle Vianna Mesquita\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032930\r\n\r\nMikaela Marques Lapa Ribeiro\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056762\r\n\r\nLuana Estrela Seixas Oliveira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039322\r\n\r\nLaís Da Silva Pereira Viana Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030258\r\n\r\nMatheus Fernandes De Andrade\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042636\r\n\r\nJoice Pinheiro Veloso Dalboni\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036825\r\n\r\nItalo Dos Santos Carneiro\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000864\r\n\r\nGeovana Martins Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052961\r\n\r\nFernanda Guariento Correa\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020766\r\n\r\nAna Carolina Dos Santos Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031792\r\n\r\nCamille De Oliveira Pimentel\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033530\r\n\r\nGabrielle De Freitas Moraes Lira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008224\r\n\r\nCésar Araújo De Montiel\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055547\r\n\r\nAlex Sandro Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052394\r\n\r\nAnderson Vieira Rodrigues\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025709\r\n\r\nClarissa Lopes Soares Lima\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036680\r\n\r\nDeborah Stoliar Rotband Calixto\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009627\r\n\r\nLeonardo Loschi De Melo Salomon\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035223\r\n\r\nRenata Lucia Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018991\r\n\r\nAnderson Diniz Neto\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012538\r\n\r\nKalio Viturino Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053714\r\n\r\nQueila Almeida De Oliveira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024910\r\n\r\nPaulo Phillip Tavares De Lima\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047900\r\n\r\nCarlos Eduardo De Queiroz\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001516\r\n\r\nAmilton Da Silva Junior\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034142\r\n\r\nAlencar Lucio De Oliveira Sobrinho\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009329\r\n\r\nJoao Miguel Do Carmo Junior\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012764\r\n\r\nPriscilla Kukulka De Albuquerque\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041364\r\n\r\nCristiane Teixeira Malvar\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038939\r\n\r\nRenato Zanni Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034064\r\n\r\nSabrina Araujo De Souza Guerra\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046859\r\n\r\nMarselly Ammon Ferreira Pinto\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045055\r\n\r\nLeandro Vieira Do Nascimento Paixão\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035567\r\n\r\nLarissa Moreira Siqueira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043555\r\n\r\nElizabeth Christina Ávila Pereira De Oliveira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020885\r\n\r\nElionai Da Silva Almeida\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008884\r\n\r\nAndreza Alves Ferreira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026363\r\n\r\nGilian Almeida Vidal\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042759\r\n\r\nVanderson Laurentino Rocha Reis\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024930\r\n\r\nJéssica Santa Cruz De Carvalho Martins\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051595\r\n\r\nMayara Nogueira Da Cruz\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043017\r\n\r\nIago De Araujo Conceição\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053618\r\n\r\nNickson Scarpine Malheiros\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003126\r\n\r\nHellen Da Silva Rafael\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049490\r\n\r\nAline Da Silva Barbalho\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003735\r\n\r\nRonie Amaral Junior\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025196\r\n\r\nThamires De Mello Gentil Magalhães\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033891\r\n\r\nKarla Geovanna Pereira Nascimento\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161045980\r\n\r\nRenan Matheus Dos Santos Gabriel\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021195\r\n\r\nCaio Vinicius Dos Santos Bendito\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013863\r\n\r\nMarcos Vinicius Marques\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007539\r\n\r\nVinicius Freire De Lima Francisco\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002452\r\n\r\nJúlia Brenda Faria De Souza\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037333\r\n\r\nNaiane De Araujo Sousa\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027888\r\n\r\nPedro Victor Sena Borges Da Fonseca\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003896\r\n\r\nBeatriz De Cássia Da Costa Freire\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039223\r\n\r\nJulia Tureta Lombardi\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051247\r\n\r\nCésar Vieira Durão\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054784\r\n\r\nGabriel De Amorim Seixas Brito\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055632\r\n\r\nPaola Façanha Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161035038\r\n\r\nMarcele Dos Santos De Mello\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030439\r\n\r\nGabrieli Pinheiro Guedine\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002822\r\n\r\nGiulia Martins Pereira Belo\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011164\r\n\r\nLucar Palmeira Belizio\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055487\r\n\r\nDavi Nunes Dos Santos De Melo\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009591\r\n\r\nEmily Gabrielle Da Silva De Almeida Souza\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042943\r\n\r\nMaria Luíza Marques Martins\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043603\r\n\r\nBruna Suzana Hartmann Poliano\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010715\r\n\r\nClaudio Ricardo Da Costa Mendonca\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021457\r\n\r\nAmanda Laversveiler Guedes De Lima\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051566\r\n\r\nPriscila Bicaco E Silva Maidana\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004297\r\n\r\nRodrigo Sodre Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019215\r\n\r\nJhonnysley Gerhardt Vieira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022393\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034269\r\n\r\nJoice Natália Diniz\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026843\r\n\r\nIsabella Viana Carrión\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055132\r\n\r\nLorrayne Escaleira Sodré\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002763\r\n\r\nEmanuelle Cristine\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009745\r\n\r\nJulia Rodrigues Paulino\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040936\r\n\r\nGabriela Da Rocha Teixeira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006524\r\n\r\nLucas Barbosa De Lima E Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059919\r\n\r\nAlexandre Marçal Julio\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024131\r\n\r\nLucas Moreira Da Silva Dutra\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032282\r\n\r\nYgor Velloso Tavares\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161012049\r\n\r\nRicardo Pereira Araujo\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043504\r\n\r\nMaria Priscila Adans De Almeida\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058706\r\n\r\nMariana De Carvalho Motta\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059562\r\n\r\nSune Prado Santana\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002038\r\n\r\nMariane Felix Barros Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028896\r\n\r\nJoão Gabriel Oliveira Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053720\r\n\r\nAinoã Diniz Paes De Carvalho\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041068\r\n\r\nAndre Luiz De Souza\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037387\r\n\r\nClaudia Carolina De Sousa\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021183\r\n\r\nShirley Da Silva Gomes\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000006\r\n\r\nCristiano Ramos Duarte\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056494\r\n\r\nFernando Oliveira Da Cunha\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040427\r\n\r\nFatima Salles De Santana\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023086\r\n\r\nMaria Angélica Gumiéri De Souza Pires\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055098\r\n\r\nLuciane Pereira Alves\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020472\r\n\r\nPaulo Sergio Nascimento Cardoso Junior\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043723\r\n\r\nVanessa Sidney Leite\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035916\r\n\r\nLeonardo De Souza Pedro\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043140\r\n\r\nMarcelo Zeraik De Almeida\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040888\r\n\r\nRodrigo Iure De Araújo Neves\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012222\r\n\r\nCarla Perez Frias\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026234\r\n\r\nTaiene Priscíla De Oliveira Paula\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003426\r\n\r\nPaula Viegas Pereira Signoretti\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028862\r\n\r\nValquiria Oliveira Aredes\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005604\r\n\r\nFábio Resende Martins\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025545\r\n\r\nRodrigo Lucio De Matos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031487\r\n\r\nJose Luiz Freimam Junior\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023100\r\n\r\nJosé Adriano Figueira Duarte\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000375\r\n\r\nDaiana Dos Anjos Oliveira Santos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036807\r\n\r\nBruno Freitas Mello\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039162\r\n\r\nAdriane Monsores Marinho Da Silva\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044530\r\n\r\nLuis Filipe De Oliveira Simões\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037893\r\n\r\nAllan Ferreira Saroldi Pereira\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027974\r\n\r\nWanessa Barbosa De Brito Negreiros\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051353\r\n\r\nPaula De Oliveira Leite\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006288\r\n\r\nThais Leal Martins De Sousa\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027557\r\n\r\nAnna Flavia Quintiliano Barbosa\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018761\r\n\r\nRebeca Lima Mendes\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014654\r\n\r\nEmilena De Souza Amorim\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161005150\r\n\r\nGeorge Luiz Toledo Medrado Junior\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033198\r\n\r\nTreici Do Vale Costa\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028566\r\n\r\nDanilo Pavão Antunes\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021707\r\n\r\nCamilla Da Gama Menezes\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161060113\r\n\r\nIvan De Menezes Rueger\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025509\r\n\r\nJean Carlos De Souza Gonçalves\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057356\r\n\r\nVitoria Cunha De Freitas\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053427\r\n\r\nYsabelle Silva Nogueira\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045923\r\n\r\nCaroline Xavier Cavalcante\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017326\r\n\r\nMaria Fernanda Da Silva Seraphim\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037719\r\n\r\nRosane Da Rocha Santos Carius\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010600\r\n\r\nEduardo Carvalho Pimentel\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043007\r\n\r\nErnesto Fabiano Dos Santos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023172\r\n\r\nJorge Rodrigues Galdino\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028170\r\n\r\nMarcelo De Mattos Marçal\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045665\r\n\r\nFernanda Da Silveira Cavalcante\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015755\r\n\r\nErnani Correia Graciano\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001524\r\n\r\nWilliam Monteiro Franco\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047687\r\n\r\nFernanda Rocha Da Silva\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037824\r\n\r\nFabiane Sol Assumpção De Assis Lima\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034448\r\n\r\nMilton Alexandrino Da Paz\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018138\r\n\r\nDelia Jaqueline Moura De Alagao Mello\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036011\r\n\r\nRaquel Monteiro Accarino Pinto\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014241\r\n\r\nMichelle Da Silva Paes\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001393\r\n\r\nEduardo Lima Da Silva\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029438\r\n\r\nJosemar Silva Lourenço\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000044\r\n\r\nPriscila De Matos Avance\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027518\r\n\r\nDanielle Romanazzi Lopes\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056086\r\n\r\nYves José Da Silva Júnior\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044296\r\n\r\nLino Felippe Ramos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161054679\r\n\r\nFabian Rocha Lajes\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002069\r\n\r\nGuilherme Rosa De Araújo\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049974\r\n\r\nAngela Silva De Oliveira\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012332\r\n\r\nLaurah Abrahão Charles Lima\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041765\r\n\r\nFelippe De Andrade Squeff\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161060159\r\n\r\nCamila Campos Marins Cardoso\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010969\r\n\r\nMarcela Mello Avellar\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053584\r\n\r\nGutemberg Hartmann Lima\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161047319\r\n\r\nGabriela Borjas Da Silva\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007179\r\n\r\nThiago Rosa Rodrigues\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004307\r\n\r\nGustavo Pires Freitas\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031629\r\n\r\nGabriella Paixão De Souza\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047822\r\n\r\nBruna Godinho Da Silva\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006428\r\n\r\nAléxia Soares Carneiro\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002982\r\n\r\nBrenda Kelly Maselli Klaim\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023589\r\n\r\nLucas De Jesus Lima\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038087\r\n\r\nEyshila Moraes Do Nascimento Pires\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005566\r\n\r\nDaniel Monteiro Mendes Reis\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029613\r\n\r\nLucas De Souza Pereira\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008583\r\n\r\nCleberson De Paiva Souza\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045592\r\n\r\nMaria Beatriz Macedo Goes Dos Santos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059291\r\n\r\nHugo Da Cruz De Melo\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031661\r\n\r\nMayra Macedo Monti\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051711\r\n\r\nJanilma Pereira De Almeida\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051141\r\n\r\nFilipe Teixeira Roque\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058931\r\n\r\nDayane Policarpo Franco\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051065\r\n\r\nVania Marinho Monteiro\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032305\r\n\r\nWillian Duarte Rios\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035719\r\n\r\nAyla Valesca Escobar Vieira\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018316\r\n\r\nMônica Cristina André\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024548\r\n\r\nDaniel Dos Santos Barreto\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055221\r\n\r\nDiego Cruz Da Silva\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050065\r\n\r\nLuiz Ricardo Coutinho De Souza Junior\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023456\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Castro\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017757\r\n\r\nMariana Amâncio Pereira Da Cruz\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020103\r\n\r\nRafaela Martins De Almeida Peixoto\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043922\r\n\r\nStela Martins Dias Pereira Da Costa\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000283\r\n\r\nVagner Luiz Menezes De Oliveira Santos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027086\r\n\r\nMaycon Araujo Das Merces\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030878\r\n\r\nMaiara Corrêa Crespo\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161052359\r\n\r\nDanielle Dos Santos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010420\r\n\r\nEduardo Alencar Da Silva\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036449\r\n\r\nDiego Borges Paulino\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018308\r\n\r\nThaynna Alexsandra Pereira Do Carmo Dias\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044777\r\n\r\nLarissa Oliveira Machado\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003411\r\n\r\nAna Carolina Fraga Molina Santos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055108\r\n\r\nShayna Lujan Menezes De Moura\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017103\r\n\r\nKaroline De Melo Pires\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058464\r\n\r\nGabriel De Lima Camacho\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050041\r\n\r\nAna Szalai De Moura Gonçalves\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017987\r\n\r\nMarcello Ferreira Barros\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000480\r\n\r\nCláudio Vinicius Barbosa Guedes\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019064\r\n\r\nEduardo De Oliveira Alves\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016905\r\n\r\nFlavia Padilha Da Silva\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048592\r\n\r\nBruno Fonseca De Azevedo\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004570\r\n\r\nAna Cristina Quaresma Amaral\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046420\r\n\r\nStefani Costa Martins Monteiro\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051200\r\n\r\nThatiane Rebelo Pombo\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000035\r\n\r\nMoisés Ribeiro Teixeira Corsi\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002912\r\n\r\nÉrica Barbosa Dos Santos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000924\r\n\r\nRodrigo Santos Rodrigues Dietrich\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049758\r\n\r\nMarco Antonio Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023698\r\n\r\nRenata Aparecida Sanches Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018903\r\n\r\nPatricia Nobrega De Oliveira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019407\r\n\r\nCharles André Marinho Falcão\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014413\r\n\r\nVanessa De Souza Jatva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027177\r\n\r\nGleison Nunes Soares\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021302\r\n\r\nLílian Medeiros Ferrão\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041551\r\n\r\nRenato Das Chagas Brito\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033989\r\n\r\nAline Machado De Lima\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056031\r\n\r\nJoyce Paulo Gomes\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006067\r\n\r\nSandra Veiga Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024514\r\n\r\nVitor Da Conceição Reis Botelho\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011376\r\n\r\nBruno Ramos Marinho\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034859\r\n\r\nFabiano Ferraz De Oliveira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042301\r\n\r\nMaritte Marques Villagra\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032979\r\n\r\nJoana Bernardo Manoel Maria\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044997\r\n\r\nThiago Martins Braga Benaion Esteves\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048849\r\n\r\nAndréia De Carvalho Lima Soares\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044732\r\n\r\nVinicius Vieira Moraes\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008102\r\n\r\nRenata Teixeira Lessa\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059174\r\n\r\nFelipe Cavalcanti Sousa\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058232\r\n\r\nJuliana Muniz De Cerqueira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037605\r\n\r\nWillian De Jesus Feu Gomes\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022682\r\n\r\nDeivid Ribeiro De Souza Passos\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161056799\r\n\r\nGabriel Peixoto Caldas\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007293\r\n\r\nFrancine Costa Gomes Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036450\r\n\r\nBruno Dos Santos Montes\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051945\r\n\r\nLuiz Gabriel Mansilha Flor Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056363\r\n\r\nAllan Xavier\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030766\r\n\r\nJoão Gabriel Vitor Esteves\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161035818\r\n\r\nGleison Campos Barbosa\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039345\r\n\r\nFelipe Marlon Costa Machado\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007552\r\n\r\nJais Monteiro Cordeiro De Alvarenga Vieira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009868\r\n\r\nSuelen De Jesus Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055189\r\n\r\nAdriana De Oliveira Carvalho\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040945\r\n\r\nElisa Melim Werneck Mendonça\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002371\r\n\r\nRodolpho Barbas\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030720\r\n\r\nJessica Dos Santos Lima\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056639\r\n\r\nPatrick Lima Rocha Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051492\r\n\r\nRenato Gonzalez Pereira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041328\r\n\r\nDaniel Aparecido Da Silva Soares\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022934\r\n\r\nGabriella Gomes Dos Santos\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013705\r\n\r\nRaquel Vera Andrade Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049151\r\n\r\nMaria Carolina Sousa De Farias Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021573\r\n\r\nGabriel Ferreira De Assis Rodrigues\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059845\r\n\r\nMayara Barbosa Ferreira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028547\r\n\r\nRaquel Carvalho Dos Santos\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059431\r\n\r\nRafaela Vitório De Mello\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002878\r\n\r\nBruna Nascimento Vieira De Castro\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161051448\r\n\r\nFernanda Beatriz Santos Cruz Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051527\r\n\r\nLeticia Bastos Germano\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019768\r\n\r\nMajlech Ferreira Cukier\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022668\r\n\r\nEduardo Rueda Ogando\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022954\r\n\r\nAdriana Santana\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048114\r\n\r\nAna Paula Soares Ferreira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029171\r\n\r\nPriscila De Brito Rezende\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059586\r\n\r\nClaudio Manoel De Siqueira Junior\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022751\r\n\r\nGabrielle De Lyra Trigueiro\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023629\r\n\r\nRaphael Leonardo\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034253\r\n\r\nFausto Santana Duarte\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050425\r\n\r\nGiselle Iná Martins\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000046\r\n\r\nPatricia Rocha Marques\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004401\r\n\r\nSimone Silveira Tarlé Soares\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041799\r\n\r\nRaphael Valentim Guarnier\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050673\r\n\r\nAvecena Tranin Do Carmo Pinheiro\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025612\r\n\r\nDanielle Sorrentino Toscano\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022771\r\n\r\nGiselle Ramos Porto\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005746\r\n\r\nGutemberg Virgulino Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007996\r\n\r\nCamilla Meireles Duarte\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032418\r\n\r\nAline Santos Charles\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000146\r\n\r\nRafaela Américo Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003253\r\n\r\nDayana Batista De Azevedo\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003090\r\n\r\nMarlon Dos Santos De Assis\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003184\r\n\r\nRafael Bragança Ferreira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011623\r\n\r\nFrederico Da Silva Munhe Cibotto\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037944\r\n\r\nJuliana Gonçalves Torquato\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053398\r\n\r\nAmanda Cristina Pimenta Jardim\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046968\r\n\r\nFabrício Dos Santos Monteiro\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056766\r\n\r\nGlaucia Valias Filgueiras\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022291\r\n\r\nJohann Carlos De Assis Machado\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012938\r\n\r\nGabriel Teixeira Vilela Santos\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025104\r\n\r\nBruna Patricio Da Costa\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009972\r\n\r\nAmanda Goulart\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161000639\r\n\r\nJanaina Tomaz Ferreira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050093\r\n\r\nRayanne Coutinho Oliveira De Moraes\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056949\r\n\r\nFernanda Cristina De Oliveira Firmino\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042515\r\n\r\nJoana Vieira Da Rocha\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016919\r\n\r\nLuciano Fausto Ferreira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058755\r\n\r\nDayrine Do Nascimento Dos Reis\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022550\r\n\r\nLetícia Rocha Da Costa Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027262\r\n\r\nRamon Da Silva Brandão\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023647\r\n\r\nManuela Cardozo Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017429\r\n\r\nSteffany Regina Leal Schuenck\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010790\r\n\r\nIsabella Verissimo Lourenço Pereira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018671\r\n\r\nYanna Ferreira Dos Santos\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030681\r\n\r\nErlem Breno Nascimento Dos Santos\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037298\r\n\r\nAldaleia Do Nascimento E Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008001\r\n\r\nLeonardo Rezende Pensabem\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055290\r\n\r\nRaphaella Silva De Souza\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021078\r\n\r\nEule Chagas Barbosa Junior\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001041\r\n\r\nCleber De Moraes Martins\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006096\r\n\r\nRosana Cristina Bernardo De Souza Borges Da Fonseca\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161037419\r\n\r\nMarcelo Pinto Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052473\r\n\r\nDiego Hervé\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036122\r\n\r\nRenata Vasconcelos De Carvalho\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024402\r\n\r\nLidiane Gomes Do Rosario\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047543\r\n\r\nMirian Moreira De Azevedo\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051225\r\n\r\nMiguel Antonio Dos Santos Ferreira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011068\r\n\r\nLuíza De Mello Araújo Lapa\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049526\r\n\r\nCharles Pontes Rosa\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014026\r\n\r\nJorge Monteiro Vergetti Peres\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029981\r\n\r\nAna Flavia Lima Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019886\r\n\r\nFabricio Hebert Freitas Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052744\r\n\r\nAlessandra Franco Barbosa\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049928\r\n\r\nKaroline Barbosa Barreto\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022107\r\n\r\nYasmin Teixeira De Andrade\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049484\r\n\r\nRafaela De Mendonça Fajardo\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041949\r\n\r\nAna Clara Fontes Caraciola Fonseca\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032942\r\n\r\nIury De Jesus Rodrigues\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051337\r\n\r\nMylena De Jesus Amaral\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014046\r\n\r\nBismillah Cabral Pereira De Almeida Gallonetti\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161001867\r\n\r\nMaria Vitória Baptista Pinto\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044311\r\n\r\nVictor Teles Campos E Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004774\r\n\r\nRegina Garcia Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013759\r\n\r\nMarcelo Oliveira De Albuquerque\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051611\r\n\r\nPaulo Vinicio De Oliveira\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036266\r\n\r\nAline Guimaraes Goncalves Sobral\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025007\r\n\r\nAndré Luis Pereira De Castro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001700\r\n\r\nNicacio Leocádio Do Nascimento\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054633\r\n\r\nFelipe Turque Thurler\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032742\r\n\r\nAlessandra Torrao De Almeida\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037538\r\n\r\nHenrique Soares De Medeiros\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032868\r\n\r\nFabiana Das Gracas De Morais\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038219\r\n\r\nRosiane Alves Da Silva Castro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004945\r\n\r\nTaciana Rosa De Souza\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020462\r\n\r\nAna Maria Campos Chaves\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027394\r\n\r\nJaqueline Nanan Da Silva Carré\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050372\r\n\r\nPaulo Henrique Fernandes Ferreira\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017745\r\n\r\nDiogo Da Silva De Albuquerque\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045022\r\n\r\nDiego Raphael Marques Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040256\r\n\r\nBianca Pimentel Cardoso\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022613\r\n\r\nJuliana Silva De Paula\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044484\r\n\r\nAna Raquel De Azevedo\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003388\r\n\r\nWelington Messias Gomes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161043333\r\n\r\nRafael Da Silva Fernandes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023946\r\n\r\nTairine Freitas De Souza Medeiros\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051109\r\n\r\nThiago Da Costa Pardal\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028660\r\n\r\nPedro Almeida De Assis\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003217\r\n\r\nVanderson Joaquim Dos Santos Policarpo\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047457\r\n\r\nJoão Henrique De Araujo Marinho\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034627\r\n\r\nJulia Guimarães De Araujo Faro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054000\r\n\r\nLarissa Vicenza Moutinho De Souza\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036146\r\n\r\nLucas Da Silva Costa\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016754\r\n\r\nRicardo Cordeiro Chaves Malaquias\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026240\r\n\r\nCaroline Cruz De Albuquerque\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023895\r\n\r\nSuelle Catarina Dos Reis Silva De Paulo\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020976\r\n\r\nMatheus Amorim Rosa E Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002401\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Pereira\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005161\r\n\r\nEduarda De Aguiar Raposo\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032485\r\n\r\nVivianne Rossellini Machado Botelho\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034864\r\n\r\nAndré Luiz Silva De Almeida\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018263\r\n\r\nGabriele Melo De Mattos Lopes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050473\r\n\r\nBárbara De Souza Serra Reis\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000218\r\n\r\nJaqueline Barbosa Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042633\r\n\r\nLuiz Felippe Pires Granja\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022706\r\n\r\nGabriela De Marins Ramos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009424\r\n\r\nLaura Esteves Alves\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048549\r\n\r\nTaymã Victória Barbosa Lopes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044995\r\n\r\nDaniel Pinto Ribeiro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161036372\r\n\r\nFernanda Amorim Pinto\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010708\r\n\r\nIgor Pinheiro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004433\r\n\r\nAnna Julia De Castro Martins\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032038\r\n\r\nIsabel Carolina Da Silva Pereira\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021680\r\n\r\nMarcello Oliveira Burlamaqui De Rezende\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036649\r\n\r\nGeziane Leão Esteves Aguilar\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007432\r\n\r\nGisele Souza Magalhaes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037090\r\n\r\nAlexandre Gama Winkelmann\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010681\r\n\r\nBruno De Biase Quintão\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029009\r\n\r\nBianca De Lemos Tardy Pessanha Aguiar\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041391\r\n\r\nFlávia Guinemer De Oliveira Dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161051805\r\n\r\nFrederick Faria Noronha\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039594\r\n\r\nGizelle Porto Fulim\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044904\r\n\r\nIsraelane Cabral Guilherme\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011839\r\n\r\nErica Neves Dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161012765\r\n\r\nElisane Silveira De Moraes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020700\r\n\r\nPaula Batista Silva De França\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057295\r\n\r\nMariana Mendes Rodrigues\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002639\r\n\r\nLuciana Alves Felis\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048352\r\n\r\nErika Leite Chagas\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037382\r\n\r\nDaniel Ruffolo Mucci\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000971\r\n\r\nWilliam Lucas Leite\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011248\r\n\r\nRenata Marques Da Silva Platner\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012862\r\n\r\nDayana Neto Machado\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020226\r\n\r\nBarbara Costa Velloso\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006727\r\n\r\nPedro Lage Rezende\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003894\r\n\r\nLucas Cardoso Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028655\r\n\r\nCarolina Camacho Soares Lessa\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040783\r\n\r\nDaniela Patrício Gonçalves\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010348\r\n\r\nLeonardo Andrade Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029237\r\n\r\nLorrane De Andrade Pereira\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052947\r\n\r\nThayara Conde Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000255\r\n\r\nRafaela Alves Veras\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016395\r\n\r\nCaroline Cancella De Araujo\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037153\r\n\r\nPaulo Gabriel Pereira Das Chagas\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017412\r\n\r\nLucas Galdino Cardoso De Jesus\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000549\r\n\r\nMatheus Filipe Santos De Souza\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056591\r\n\r\nGiovanne Santana Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009933\r\n\r\nGabriella Silva Da Rocha\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024450\r\n\r\nBruno Dolzany De Almeida\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161017144\r\n\r\nVívian De Lima Moura\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053644\r\n\r\nAmanda Rodrigues Costa\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058772\r\n\r\nLais Mello De Oliveira\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002372\r\n\r\nGabriel Ribeiro Bernardo\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029906\r\n\r\nNathallya Costa Marzzoni Cidade\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019094\r\n\r\nEstefani Cristina Zanazi\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005077\r\n\r\nLuísa Lima Mendes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001141\r\n\r\nMatheus Silva Dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031713\r\n\r\nGabriel Rangel Maia\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044488\r\n\r\nMaria Lívia Ribeiro Da Silveira\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004275\r\n\r\nMarina Lima Alencar\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048077\r\n\r\nBeatriz Braga Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046442\r\n\r\nBruno Da Costa Soares\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015315\r\n\r\nGabriel Pacheco\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026382\r\n\r\nMarcello Machado Barros De Castro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031084\r\n\r\nPatrícia Silva Gonçalves\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054148\r\n\r\nMarilza França Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021274\r\n\r\nThulio José Nogueira Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058136\r\n\r\nVirgínia De Sousa Nunes Januário\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000434\r\n\r\nRaquel Viana Costa\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016798\r\n\r\nNewton Cardozo De Miranda\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055765\r\n\r\nDanielle De Souza Natal\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030505\r\n\r\nPaulo Cesar Sabino Cordeiro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033053\r\n\r\nHeverton Bernardo Medeiros Leite\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009978\r\n\r\nFabio Da Silva Lopes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038769\r\n\r\nLidiane Barros Dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008736\r\n\r\nAna Paula Seara Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020189\r\n\r\nPriscila Rangel Lage\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013659\r\n\r\nDavid Pereira Alves Rosa De Jesus\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161058123\r\n\r\nCaroline Magalhães Cunha\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036556\r\n\r\nNatássia Nascimento De Pinho\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004740\r\n\r\nLaercio Miranda Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161059962\r\n\r\nBruno Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001413\r\n\r\nMilena Alves Freitas\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007729\r\n\r\nDiego Ferreira Rebeque\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014337\r\n\r\nKaren Do Nascimento Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035261\r\n\r\nCleber Souza Rafael\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012121\r\n\r\nJociane Aparecida Vilela\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058655\r\n\r\nLuann De Melo Tatagiba Paulo\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041335\r\n\r\nTiago Sousa Da Costa\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017140\r\n\r\nNathália De Queiroz Ribeiro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059325\r\n\r\nMayara Gonçalves Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012917\r\n\r\nNathane Oliveira Rodrigues\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002556\r\n\r\nAryanne Mendes Lopes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018954\r\n\r\nEmanuelle Vitoria Matias\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058402\r\n\r\nAmanda Júlia Almenara Correia\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050217\r\n\r\nPedro Augusto Barros De Carvalho Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001199\r\n\r\nIsabella De Sá Rosa Veras\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018788\r\n\r\nLaryssa Machado\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010234\r\n\r\nMariana Rodrigues De Aguiar Sholna\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050208\r\n\r\nIgor De Oliveira Ribeiro Lopes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023281\r\n\r\nBrenda Soares Pinto Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034171\r\n\r\nClara Tostes Alcoforado\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045342\r\n\r\nWesley Ribeiro De Sousa\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022991\r\n\r\nLuanna Pinheiro Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038714\r\n\r\nIngridhy Almeida Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031453\r\n\r\nAlexandre Soares Neves Junior\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025931\r\n\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029718\r\n\r\nPriscila Souto Da Rosa E Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031572\r\n\r\nAline Cordeiro Loureiro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012704\r\n\r\nAna Carolina Trotta De Azeredo\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019784\r\n\r\nSarah Nunes De Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050824\r\n\r\nMatheus De Souza Innocencio\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032846\r\n\r\nMatheus Do Amaral Marques\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054685\r\n\r\nIsabelle Mello Das Neves Bernardo De Sousa\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029476\r\n\r\nFernando Cezar Costa Monteiro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044943\r\n\r\nJose Carlos De Jesus Rodrigues\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055610\r\n\r\nAna Lucia Cardoso De Aquino\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004545\r\n\r\nJorge Luis Martins Marques\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161051914\r\n\r\nMauricio Quirino Da Silva Junior\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046020\r\n\r\nJean Alexandre De Oliveira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000008\r\n\r\nBruno Martins Barbosa\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032899\r\n\r\nEugenio Jose Esteves Campos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047398\r\n\r\nHugo Maximiano Alves\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045416\r\n\r\nAdriana São Thiago De Araujo\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035740\r\n\r\nAldenir Cardoso Ferreira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028241\r\n\r\nIgor Da Silva Brito\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038457\r\n\r\nMichele Dos Anjos Cilento\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034285\r\n\r\nJefferson Candido Da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050474\r\n\r\nQueli Silva Santos Oliveira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161034516\r\n\r\nTatiana Alves De Novaes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020758\r\n\r\nAnselmo Pereira Alexandre\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038287\r\n\r\nIngrid De Carvalho Fernandes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035102\r\n\r\nDiego Viana De Castro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033203\r\n\r\nAline Cristina Soares Da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012609\r\n\r\nJulio Taranto Vasconcellos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058963\r\n\r\nRodrigo Da Silva Oscar\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013175\r\n\r\nDiego Gomes Domingos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161042957\r\n\r\nGlaucia Rocha Da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013672\r\n\r\nFélix Murilo De Oliveira Leite\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161016165\r\n\r\nEwerton Josino Dos Santos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033056\r\n\r\nJuliana Rangel De Oliveira Carvalho\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007546\r\n\r\nWallace Martins Vianna Ribeiro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003860\r\n\r\nPatrick Dos Santos Barbosa\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036417\r\n\r\nMonique Saliba Schmidt Poulet\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033032\r\n\r\nAndré Donato De Souza Jarque\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030422\r\n\r\nClaudiane Lopes Batista Botelho\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031482\r\n\r\nMylena Dos Santos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040101\r\n\r\nGiselle Ramos Vieira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009833\r\n\r\nJonathan Pereira Moraes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012891\r\n\r\nGisele Palmares Gomes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020170\r\n\r\nMariana Mello De Oliveira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043479\r\n\r\nIngrid Garcia Porto\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030092\r\n\r\nThatiane Da Rocha Sales\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028089\r\n\r\nGreyciele Ferreira Lima\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022513\r\n\r\nAndson Bento Da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039642\r\n\r\nCarolina De Araujo Ferreira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021186\r\n\r\nJuliana Do Nascimento Audizio\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020222\r\n\r\nJorge Cataldo Junior\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010730\r\n\r\nSara Pardim Lopes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015541\r\n\r\nJessica Constermani Barboza\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012374\r\n\r\nElisheva Cavalcante Ribeiro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161029269\r\n\r\nJulia De Oliveira Reis\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036129\r\n\r\nMaurício Dos Santos Inacio\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011505\r\n\r\nYasmin De Oliveira Vieira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021181\r\n\r\nPedro Duffrayer Novaes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052912\r\n\r\nMaurício Dias Correia Torres Maia\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049455\r\n\r\nEduarda Da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026162\r\n\r\nMaria Isaura Fermino Costa De Oliveira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039187\r\n\r\nMaria Eduarda Cordebello Gall\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038658\r\n\r\nFernanda Da Silva Pereira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053443\r\n\r\nLeonardo De Almeida\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055950\r\n\r\nMarcia Cristina Costa Dalmada\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043920\r\n\r\nVladimir Dias Ribeiro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026800\r\n\r\nGenessi Ferreira De Souza\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053078\r\n\r\nLuiz Gustavo Demetrius Costa\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008661\r\n\r\nKatia Dos Santos Do Nascimento\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161060090\r\n\r\nMarina Guedes De Oliveira Lopes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026992\r\n\r\nLilian Fonseca Batista\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037986\r\n\r\nPeteson Silva E Lima\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005934\r\n\r\nNatalia Juliete Andrade Da Conceição Dantas\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033841\r\n\r\nEverton Lima De Andrade\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002264\r\n\r\nWanderson Pereira Rodrigues De Souza\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006334\r\n\r\nAgner Camila De Souza Nunes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002862\r\n\r\nNithielli Da Silva Santos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042537\r\n\r\nBarbara Da Re Menezes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046945\r\n\r\nNathalia Silveira Guzzo\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055685\r\n\r\nIgor Silva Diniz\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005543\r\n\r\nJéssica Cardoso Palmeira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031514\r\n\r\nThaylane Fernandes Pereira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049567\r\n\r\nLucas Malta Souza Antunes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009669\r\n\r\nManuela Carolina Nery De Barros\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024385\r\n\r\nIsabelle Soares Souza De Assis\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050252\r\n\r\nJessica Lima Santos Dias De Souza\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033189\r\n\r\nRayane Souza Soares\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036080\r\n\r\nJulia Lopes Da Rocha\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007350\r\n\r\nLuiza De Lourdes Fontes Marangoni\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040707\r\n\r\nClaudiana De Oliveira Ferreira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027624\r\n\r\nAndré Luiz Thompson Viegas Dos Santos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030804\r\n\r\nMatheus De Oliveira Nithack Marques\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035336\r\n\r\nAlana Maria Antunes Leal\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046038\r\n\r\nCamila Hana Dias Cordeiro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004708\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Gomes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000827\r\n\r\nBruna Machado Ferreira Biz\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008035\r\n\r\nYorran Carneiro De Oliveira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005699\r\n\r\nRayssa Araujo Do Nascimento\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001882\r\n\r\nVanessa Holtz Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020650\r\n\r\nThais Malta Dos Reis\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054471\r\n\r\nJoão Victor Gonçalves Batista\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035769\r\n\r\nJhon Brandon Felix Ferreira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057167\r\n\r\nChristian Riedmaier Dos Santos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042770\r\n\r\nGabrielly Loubach Da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058310\r\n\r\nSilas José Almeida Macedo\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021438\r\n\r\nLuiza De Souza Machado\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028688\r\n\r\nLarissa Pires Dos Santos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023354\r\n\r\nMillena Siqueira Dos Santos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016579\r\n\r\nWilliam Foligno Muguê De Britto\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006538\r\n\r\nEmanuelle Pereira Miranda\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024900\r\n\r\nLetícia Bastos Capurro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006411\r\n\r\nAntonio Carlos Rebello\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161059276\r\n\r\nTaliha Dias Perez Mendonça\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011149\r\n\r\nAlex Moutta Rodrigues\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032030\r\n\r\nGuilherme De Almeida Menezes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030813\r\n\r\nJoice Raposo Ferreira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053837\r\n\r\nDiogo Gonçalves De Freitas Coelho\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040866\r\n\r\nAna Paula Cassiano Governo\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024174\r\n\r\nAndré Nicolau Ferreira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031253\r\n\r\nEdipo Gabriel Barros Soares\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016321\r\n\r\nManoella Santos De Borborema Fernandes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049103\r\n\r\nGleice Kelly Santos Da Silveira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025308\r\n\r\nErika Christine Bruno Da Fonseca\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024687\r\n\r\nAmanda José Carneiro Da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050253\r\n\r\nFernando Henrique Gonçalves Dias Monteiro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021863\r\n\r\nIzabella Vieira Da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002980\r\n\r\nGláucia De Oliveira Guimarães\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028875\r\n\r\nWallace Torres Ribeiro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038982\r\n\r\nLucas Da Silva Ferreira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014730\r\n\r\nLuccas Augusto Carpenter Da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040961\r\n\r\nAna Beatriz Pinheiro Mendes\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029794\r\n\r\nJessica Lima De Assis\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057990\r\n\r\nLetícia Zisman Pontes Peixoto\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002740\r\n\r\nJoyce Da Silva Fragoso De Azevedo\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034527\r\n\r\nMaria De Fátima Rocha De Aquino\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032788\r\n\r\nElias De Melo\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049067\r\n\r\nVanderleia Martins De Araujo\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028326\r\n\r\nEli Roberto Da Silva Torres\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017613\r\n\r\nTeresa Cristina Leite Gomes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040190\r\n\r\nFlávia Adriane Land Miranda\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007480\r\n\r\nRoberta De Oliveira Da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053834\r\n\r\nCristiane Nunes Cordeiro\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054961\r\n\r\nAlessandra Xavier Antonio\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050901\r\n\r\nTatiana Rodrigues Da Cruz\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057597\r\n\r\nAlexandre Nunes Gili\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046984\r\n\r\nLauro Dos Santos Américo Júnior\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035078\r\n\r\nReginaldo Santos Da Fonseca Tavares\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039197\r\n\r\nDebora De Souza Fernandes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006904\r\n\r\nLuciene Santos De Faria\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033645\r\n\r\nEdson Rosa Farias\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019196\r\n\r\nElaine Da Silva Lage\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014285\r\n\r\nFabio Lopes Da Cruz\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054823\r\n\r\nRoberta Florêncio Grotz\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034629\r\n\r\nMarcos Aurélio Lana Dos Santos\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005494\r\n\r\nTiago Pereira Tavares\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021414\r\n\r\nPriscila Ferreira Campos Da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010485\r\n\r\nMichelle Fontes Monteiro Reina\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052009\r\n\r\nDiego Vasconcelos Pinheiro\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002643\r\n\r\nTiago Leonardo Do Amaral\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003864\r\n\r\nWendell Libanio Rodrigues\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013578\r\n\r\nFelipe Pereira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008687\r\n\r\nUebert Rodrigo Faria Felix\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004089\r\n\r\nFernando Paraizo Sarmento\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054922\r\n\r\nKaren Campos Bonicenha\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001138\r\n\r\nJnani Siqueira Reimão\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051114\r\n\r\nManuela Pereira Dos Santos\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002382\r\n\r\nVerônica Cristina Rodrigues Crispim Almeida\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009459\r\n\r\nFelipe Costa Nobre\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024139\r\n\r\nHigor Caminha Arruda De Aguiar Albuquerque\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058400\r\n\r\nAdriano De Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024674\r\n\r\nTatilaine Regina Valentim De Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027596\r\n\r\nPriscila Martins Da Mota\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058599\r\n\r\nWilliam Santos Chao\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046469\r\n\r\nJuliana De Almeida Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034669\r\n\r\nPâmela De Oliveira Soares Reis\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049677\r\n\r\nWallery Moreria Menezes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024175\r\n\r\nMichely Mirian Rodrigues Cardoso Do Vale\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050746\r\n\r\nCaio Fabricius Ramos Mongelli\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022622\r\n\r\nRodrigo Do Carmo Ribeiro\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011671\r\n\r\nErick De Castro Olivella Reis\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023089\r\n\r\nRaquel De Souza Fonseca\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010775\r\n\r\nTaís Francisco Ramos De Sousa\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040826\r\n\r\nMariana De Souza Elysio\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000448\r\n\r\nRosana De Oliveira Costa\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161054369\r\n\r\nAndressa Pereira Zelcovit Crestan\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033098\r\n\r\nGilvani Silva Da Rocha\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004546\r\n\r\nRodrigo De Souza Ribeiro\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039389\r\n\r\nJéssica Maria Santos Varella\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033768\r\n\r\nNathalia Hiluy Pecly\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053706\r\n\r\nBianca Brito Cardoso\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036305\r\n\r\nJulliana Leite Dantas\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026007\r\n\r\nElaine Barbosa Ferreira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017981\r\n\r\nJuan Carlos Santos Modestino\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037560\r\n\r\nDavid Rebello Ribeiro\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036878\r\n\r\nDayana Alves De Oliveira Kaun\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047914\r\n\r\nEduarda Cristina Da Silva Carlos\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053447\r\n\r\nHugo Da Costa Viana\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053201\r\n\r\nJoão Vítor Ken De Oliveira Matsumoto\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048344\r\n\r\nRonilson Xavier Caiado\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161014123\r\n\r\nJenyfer Sousa Da Fonseca\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015576\r\n\r\nThaiane Ipolito De Moura\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043828\r\n\r\nBeatriz Lima Roquett\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027112\r\n\r\nStephany Almeida\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033739\r\n\r\nDryelly Dos Santos Moraes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039916\r\n\r\nKelly Duarte Alves\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055572\r\n\r\nRenan Cardozo Barreto\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019597\r\n\r\nMarcos Vinicius Paixão Gomes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045932\r\n\r\nLaura Lima Queiroz\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051729\r\n\r\nLarissa Xavier Pacífico\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058306\r\n\r\nInamar Tavares Fernandes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025032\r\n\r\nShirley De Souza Aragão\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040350\r\n\r\nJussiara Santos Souza De Azevedo\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008279\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161034969\r\n\r\nRanda Ferreira Gonçalves\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161050160\r\n\r\nEmanuelly Coimbra Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008775\r\n\r\nJoelma Pereira Da Silva Macedo Da Conceição\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023303\r\n\r\nSylviane Franco Charret Da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051716\r\n\r\nMárcia Regina Azevedo Pinto\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037402\r\n\r\nMarcelo Lima\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044881\r\n\r\nAlessandro Ides Da Cunha Nascimento\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053404\r\n\r\nAna Cristina De Souza E Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050107\r\n\r\nWagner Da Silva Mendes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007608\r\n\r\nÍtalo Thiago De Azevedo Pinto\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043182\r\n\r\nRaquel Alencar Costa Verissimo\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055188\r\n\r\nKamilla Sousa Martins\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027577\r\n\r\nThiago Da Cunha Nunes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027044\r\n\r\nFabio Lessa De Abreu\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005037\r\n\r\nHenrique Oliveira De Brito\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003962\r\n\r\nOlga Juliana Tosta Gonçalves\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000594\r\n\r\nCleonice Dias Do Nascimento\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018162\r\n\r\nJaqueline Rodrigues Do Vale De Souza\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032232\r\n\r\nRodrigo Azevedo De Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161003781\r\n\r\nDanilo De Souza Feijó\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015240\r\n\r\nJuan Gabriel\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032198\r\n\r\nDavid Da Cunha Montes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017342\r\n\r\nDenise Pereira Silveira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031093\r\n\r\nMichelle Oliveira De Carvalho Rezende\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006439\r\n\r\nCristiane Cruz De Brito\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040364\r\n\r\nLidiane Caetano Brandão\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022843\r\n\r\nAna Lidia Alabarce Borges\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055642\r\n\r\nEvelyn Alves Maciel\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031334\r\n\r\nPriscila Guadagno De Souza\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009079\r\n\r\nDaniel Vieira Da Silveira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025695\r\n\r\nDouglas Tobias Maquinez\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057840\r\n\r\nMávila Maib De Brito De Santana\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042226\r\n\r\nSidney Fernandes Sales Junior\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034027\r\n\r\nEmiliene Lopes De Magalhaes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012548\r\n\r\nPaula Santos Da Silva Araújo\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052193\r\n\r\nÍris Cristal Dias Da Cunha\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059696\r\n\r\nJoão Emanuel Da Costa Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050486\r\n\r\nDaiane Da Silva Barbosa\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020066\r\n\r\nSarah Evelyn Castilho Lourennço\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006484\r\n\r\nCamila Pereira De Moraes Carvalho\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005709\r\n\r\nMylena Ferreira Lima De Jesus\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161012554\r\n\r\nKaren Andrade Da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002010\r\n\r\nRodrigo Barbosa De Souza\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058487\r\n\r\nRebeca Da Silva Custodio\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023344\r\n\r\nLarissa Farias Alves\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043608\r\n\r\nMarcus Vinícius Araujo Da Costa\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055274\r\n\r\nRaquel Daltro Peixoto Carvalho\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007503\r\n\r\nJulia Siqueira Girondi\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057819\r\n\r\nFernanda De Souza Mendes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005622\r\n\r\nAmanda Yoshizuka Martins\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054876\r\n\r\nPaulo Sérgio Pedrosa Roberti Martins\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040041\r\n\r\nGustavo Vianna Benttenmuller Pereira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044786\r\n\r\nSofia Cristiane Da Luz Serrão\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053576\r\n\r\nRenata Menezes Nascimento\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056440\r\n\r\nPaulo José Oliveira Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000089\r\n\r\nJosé Carlos Narciso Mavignier\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040055\r\n\r\nDeivison De Almeida Medeiros\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040391\r\n\r\nCintia Soares Darienzo Cossetti\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023609\r\n\r\nEdison Pastura Neto\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038156\r\n\r\nErick Cristian Da Costa\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014049\r\n\r\nAna Cláudia Galdino De Pinho\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025967\r\n\r\nAna Laura Rodrigues Da Rocha\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035315\r\n\r\nJanaina Da Silva Medeiros\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020010\r\n\r\nAline Di Battista Chaves\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027742\r\n\r\nLanderson Marçal Da Silva Ramos\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033425\r\n\r\nGustavo Demier Silva E Souza\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031063\r\n\r\nMaiara De Oliveira Maia\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009989\r\n\r\nJessica Cristina Da Silva Rangel Gomes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026473\r\n\r\nThayssa Silva Teotonio De Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035281\r\n\r\nVictor Moura Gorchinsky\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025374\r\n\r\nMarcelo Henrique Alexandre Agapito\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017155\r\n\r\nAline Adriano Ferreira Da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041694\r\n\r\nSuelen Campos Vieira Da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026768\r\n\r\nBernardo Macedo Quadros\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004340\r\n\r\nCarolina Lellis Athayde\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059552\r\n\r\nGabriel Anselmo E Silva Souza\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044730\r\n\r\nJúlia De Cássia Carneiro Pereira De Freitas\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006403\r\n\r\nJoão Marcos Gonçalves Mafort\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016329\r\n\r\nLetícia Silveira Azevedo\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031272\r\n\r\nJulia Moura Da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002729\r\n\r\nHellen Cristine Rosa De Lima\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029157\r\n\r\nElizandra Menezes De Oliveira Brazil\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045847\r\n\r\nOdirlei Gomes De Brito\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031785\r\n\r\nMyk Sampaio Schumacker\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007551\r\n\r\nIgor Alves Da Silva Cardoso\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028362\r\n\r\nThais Ramos De Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016242\r\n\r\nJulyanna Garcia De Carvalho Nascimento\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028404\r\n\r\nEstêvão Monteiro Das Flores\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027283\r\n\r\nEduardo Costa Carvalho\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053411\r\n\r\nJade Barbosa Nunes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021268\r\n\r\nLarissa Rodrigues Alves\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161060114\r\n\r\nCamila Ferrari Quadros Barbosa\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033777\r\n\r\nMariana Oliveira Da Costa\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053968\r\n\r\nDaniel José Pestana\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034655\r\n\r\nThayane Camille Duffesrodrigues\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035523\r\n\r\nAlessandro Moretti Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014968\r\n\r\nEdmilson De Almeida Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049242\r\n\r\nPaulo Ricardo Santos Pereira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008748\r\n\r\nFernando Nobre Cavoli\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012287\r\n\r\nThaís Alexandra Oliveira Da Silva Hipolito\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161030950\r\n\r\nLuciano Antônio De Freitas Nogueira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050288\r\n\r\nLeandro Alves Santos\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038012\r\n\r\nElisangela Maria Da Costa De Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001824\r\n\r\nClemerson Luiz Martins\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039074\r\n\r\nSabrina Maria Martins Carneiro\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006191\r\n\r\nLiliane Quental Victorino\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007363\r\n\r\nFabio Santos Ronzei\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001425\r\n\r\nNianta Fernanda De Paula\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055592\r\n\r\nJoice Da Silva Bastos\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031540\r\n\r\nJosiane De Paula Almeida\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025968\r\n\r\nArlindo Alves Machado Filho\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005519\r\n\r\nPaulo Roberto Nunes De Lima\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043100\r\n\r\nMônica Assis De Vasconcelos\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028706\r\n\r\nGlaucio Juan Passos Marinho\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041924\r\n\r\nClaudete De Oliveira Ferreira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032497\r\n\r\nEmmily Da Silva Pinheiro\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161052289\r\n\r\nLuciana Lourenço\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026835\r\n\r\nAnieli De Tomaso Martinez\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049237\r\n\r\nReinaldo De Oliveira Lima Júnior\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006477\r\n\r\nUedson Vander Pacheco Dias\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047888\r\n\r\nAlyson Borges Nogueira Marques\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030211\r\n\r\nJoyce E Silva Costa Mendes\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046564\r\n\r\nRoberta Porto Angelo\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031876\r\n\r\nDouglas Delgado Da Paixão\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008432\r\n\r\nJanaina Gomes Da Costa Cavalcante\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014778\r\n\r\nFernanda Ribeiro De Assis Gomes\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001155\r\n\r\nMax Dos Santos Robalo Andrade\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036965\r\n\r\nTamiris Do Nascimento Morais\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006864\r\n\r\nWellington Dos Santos Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049350\r\n\r\nDanielle Cristina Rodrigues Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004776\r\n\r\nEndril Renato Teixeira Gonçalves\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032582\r\n\r\nMayara De Freitas Do Amaral Gurgel\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031409\r\n\r\nJéssica Hang Schiatti\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053607\r\n\r\nLuana Milczanowski De Araújo\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033306\r\n\r\nThamyris Silva Dos Reis\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041308\r\n\r\nJairo Oliveira Xavier\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051154\r\n\r\nLara Cavalcanti De Abreu\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037168\r\n\r\nMarcelo Torres Alvarez\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005601\r\n\r\nVictor Pedro Madeira Vaz\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000213\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Coimbra\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051412\r\n\r\nDaniela Roque Ferreira De Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057496\r\n\r\nTayane Da Rosa Abrantes\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024774\r\n\r\nRoberta Luanda Souza Gomes Dos Santos\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052954\r\n\r\nMagno Gomes De Moura Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042346\r\n\r\nDavi Aguiar Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042403\r\n\r\nGabriela Oliveira Pereira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030124\r\n\r\nBianca Madeira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025101\r\n\r\nYasmin Da Siva Moreira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034488\r\n\r\nLucas De Oliveira Lopes\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005375\r\n\r\nBruno Lourenço De Medeiros\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005316\r\n\r\nFernanda Peixoto Da Costa\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020027\r\n\r\nBeatriz Borges Pereira Carvalho\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038784\r\n\r\nThaís Helena Lima De Souza\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034750\r\n\r\nLeanne Silva Gadelha\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044089\r\n\r\nArthur Gonzaga Da Silva De Azevedo\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032411\r\n\r\nJoão Gabriel Da Silva Cardoso\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020418\r\n\r\nLaura Caldas Neves\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013290\r\n\r\nNathan Guedes Leite Azeredo\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049046\r\n\r\nLavinia De Fatima Alves Batista\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039243\r\n\r\nYanca Abrantes Ferreira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031198\r\n\r\nSthefany Lima\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026597\r\n\r\nMariana Rodrigues Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041353\r\n\r\nGeovana De Fatima Simões\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000486\r\n\r\nVirginia Videira Casco\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053036\r\n\r\nRogerio Dos Santos De Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013458\r\n\r\nAline Da Silva Lima\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055691\r\n\r\nFabiana Rodrigues Dos Reis\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056120\r\n\r\nRômulo Pereira Martins\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161033939\r\n\r\nRaquel Reinol Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026700\r\n\r\nGiselle Torri Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055037\r\n\r\nFernanda Júdice Inácio\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052179\r\n\r\nViviane Silva Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017192\r\n\r\nDeborah Wurman Da Conceição\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037811\r\n\r\nMaria Angélica Macedo Borges\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046239\r\n\r\nFábio De Almeida Ferreira Da Conceição\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014683\r\n\r\nRaquel Figueredo Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161055840\r\n\r\nLucienne Mendes Mota Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024677\r\n\r\nAlexandre De Souza Rocha\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056907\r\n\r\nNathalia Gomes De Mattos Lorena Dias\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057006\r\n\r\nFernanda Santos E Silva Rocha\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035956\r\n\r\nShayene Galle Martins\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042189\r\n\r\nVládia Penna Rosa De Araujo Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043362\r\n\r\nDiego Pedrosa Cavalcante\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022272\r\n\r\nThais Vieira De Souza\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050962\r\n\r\nEliete Moreira Dos Reis\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056781\r\n\r\nElen Lima De Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051899\r\n\r\nGabriela Fernandes De Araujo\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007642\r\n\r\nDanilo Lourenço Vieira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014126\r\n\r\nIgor Franklin Ferreira De Quieroz\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161052693\r\n\r\nCarlos Filipe Bittencourt Ferreira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049145\r\n\r\nJulio Sérgio De Almeida Madureira Amorim\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051745\r\n\r\nPatrick Leandro De Pádua\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008364\r\n\r\nPamela Esteves Bassil\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029320\r\n\r\nAndressa Gomes Bomfim\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022289\r\n\r\nAna Carolina Aguiar Couto Dos Santos\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034432\r\n\r\nJulia Corrêa Dos Santos Santana\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025739\r\n\r\nHeloísa Helena Dos Santos Barbosa Corrêa\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029676\r\n\r\nThaís Castilho Fernandes\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018814\r\n\r\nJaqueline Santos Da Veiga\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022553\r\n\r\nLetícia Lessa De Macedo Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018330\r\n\r\nMilena Barboza Da Costa\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015027\r\n\r\nSusan Moreira Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007247\r\n\r\nAna Júlia Mathias Santos\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010947\r\n\r\nEmilyn Machado Brasil\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032626\r\n\r\nNoane Mendonça De Barros Leal\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057102\r\n\r\nPriscila Marques Ramires Pinto\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015707\r\n\r\nAndré Marrão Alvarez Ferreira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056026\r\n\r\nTadeu Homero Rodrigues Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007772\r\n\r\nMaria Aparecida Soares Damião\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012898\r\n\r\nTiago Ferreira Southgate\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017863\r\n\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009166\r\n\r\nGilmar Da Conceição Silva Junior\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161022836\r\n\r\nRaiane Rosa Moreira De Almeida\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005865\r\n\r\nRodrigo Da Cunha Tourinho\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052105\r\n\r\nTiago Miguel Gomes Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053883\r\n\r\nRenato Amorim Pereira De Carvalho Moura\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022561\r\n\r\nDiana Souza De Carvalho\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037326\r\n\r\nLuíza Brezolini Ribeiro Evangelista\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006748\r\n\r\nGabriela Teixeira Dias\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008216\r\n\r\nGiulia Cupello De Souza Bezerra\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016334\r\n\r\nHelena Rocha Braga\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015099\r\n\r\nLaís Barreto Rodrigues Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046454\r\n\r\nGuilherme Cortezia Lopes\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011513\r\n\r\nArnaldo Arismendi De Almeida\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058961\r\n\r\nRoberta Kellen Soares Panisset\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022285\r\n\r\nThaina Boais Urbani\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029102\r\n\r\nLorena Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014219\r\n\r\nCláudia Marcella Belo Ferreira De Moura\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020267\r\n\r\nJaime Luciano Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051068\r\n\r\nMichele Francesco Mannarino\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004659\r\n\r\nFábio Alexandre Borher Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032447\r\n\r\nHugo Leonardo Espíndola De Mello E Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044649\r\n\r\nIvana D Andrade Coutinho\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059096\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Soares\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018153\r\n\r\nMarcos Antônio Lopes Couto\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018817\r\n\r\nMárcia Napoleão Pereira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001379\r\n\r\nJuliani Abib Capita Fabri\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008231\r\n\r\nVivian Soares Florido\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052445\r\n\r\nAdemir Francisco Da Silva Junior\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017147\r\n\r\nFernanda Ferreira Alves\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006089\r\n\r\nLuis Magno Martins Melo\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055453\r\n\r\nFlávio Carlos Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025072\r\n\r\nMaria Cecília Freitas Lacerda\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041206\r\n\r\nFábio Pires Vanderley\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057577\r\n\r\nPatrícia Cristina Pinheiro De Brito Augusto\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027912\r\n\r\nLuciano Silva Da Costa\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052106\r\n\r\nLuana Dos Santos Motta Ferreira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042899\r\n\r\nGisele Ferreira Ribeiro\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029985\r\n\r\nAparecida Santos De Souza\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002025\r\n\r\nEduardo Daniel De Lima Augusto\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038814\r\n\r\nGisele Penedo Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048599\r\n\r\nLeonardo Moreira Romano\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043801\r\n\r\nAngelica Leal Do Rosario\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050749\r\n\r\nJosuilson Soares Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012290\r\n\r\nRobson Luiz Da Silva Candido\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054271\r\n\r\nCicera Fabiana Souza Da Paz\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055120\r\n\r\nMarcelo Teixeira De Souza\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024412\r\n\r\nRoberta Celia Alves Do Nascimento\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048434\r\n\r\nLuciana Meira Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030831\r\n\r\nDaniele De Lima Santos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037101\r\n\r\nLiliam Da Silva Frazão\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023838\r\n\r\nJoão Paulo Adelino De Lucena\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044874\r\n\r\nCássio Silva Ferreira Dos Santos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001822\r\n\r\nEverton Santana De Lima\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020436\r\n\r\nRafael Miranda Ribeiro\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049848\r\n\r\nRafaela Detmann Ribeiro\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033866\r\n\r\nLuis Felipe Bartholomeu Meireles\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018771\r\n\r\nWallace De Souza Silva Moura\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032975\r\n\r\nCatarina Lins E Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046767\r\n\r\nJosé Floriano Dos Santos Neto\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055791\r\n\r\nMelissa Dos Santos Do Nascimento\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008309\r\n\r\nCarolina Martins Bilheiro\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029292\r\n\r\nPriscila Souza Leite\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000491\r\n\r\nMirelly Balbino Rodrigues\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051589\r\n\r\nÍsis Gemmel Varges\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016594\r\n\r\nEdison Nascimento Paes De Lira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035519\r\n\r\nYasmin Vanessa Noronha Guimarães\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012867\r\n\r\nJamylle Olimpio Gomes Ferreira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008993\r\n\r\nHenio Hugo Dos Santos Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043304\r\n\r\nMaynara Pimenta Nunes\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031233\r\n\r\nLucas De Freitas Hechert\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005467\r\n\r\nMaiara Monteiro Fernandes Guedes\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013340\r\n\r\nGabriel Moreira De Castro\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161028208\r\n\r\nCarolina Teixeira Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010571\r\n\r\nDébora Evelyn Martins Da Costa Argente\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012239\r\n\r\nIzabelle De Fatima Longo Senra\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033836\r\n\r\nGustavo Machado Da Rocha\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001677\r\n\r\nRaísa Vianna De Almeida\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043933\r\n\r\nDaniel De Alcântara Beppler Penido\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034865\r\n\r\nBruna Farias De Sousa\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003316\r\n\r\nRaphaela Dos Santos De Araujo\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017498\r\n\r\nLarissa Fernandes Dos Santos Wrencher\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022029\r\n\r\nJessica Jardim Faria\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003455\r\n\r\nMarcus Vinícius Duarte Ferro\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054859\r\n\r\nEduardo Paulo Martins Vilaça Costa\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025983\r\n\r\nYuri Henrique Gonçalves Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023061\r\n\r\nGabriela Carvalho Sales\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000447\r\n\r\nNathália Luciana De Souza\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010390\r\n\r\nMateus De Oliveira Gomes\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003692\r\n\r\nCamila Alves De Lima\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050489\r\n\r\nJosè Vianna\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035908\r\n\r\nTelmo Jose Da Siva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024187\r\n\r\nFabrícia Velasco Chaves\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021026\r\n\r\nMarcio Jose Andrade\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005182\r\n\r\nMarlucia Azevedo De Souza\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021437\r\n\r\nKatia Veronica Soares Pinto\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013797\r\n\r\nPeterson Rondinelli De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030059\r\n\r\nAlexsandro Da Silva Ferreira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049107\r\n\r\nAmanda Tavares Pessanha Marinho Dos Santos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042418\r\n\r\nRodrigo Menezes Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050929\r\n\r\nGabriela Saboya De Araújo Ayres\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042168\r\n\r\nLeandro Das Neves Amaral De Salles\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006393\r\n\r\nBianca Lopes De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161024264\r\n\r\nWilian Da Silva Telles\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015092\r\n\r\nDaniela Da Silva Guilland\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011995\r\n\r\nSuelen Faria Da Silva Rodrigues\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016703\r\n\r\nCarla Santana Rodrigues\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043788\r\n\r\nJairo Britto Santos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045202\r\n\r\nBeatriz Pinheiro Campos Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050228\r\n\r\nJefferson Santana De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010842\r\n\r\nGirlaine Rodrigues Negreiros De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027926\r\n\r\nPaulo Kleber Barreto Ramos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058318\r\n\r\nAndreza Cristina Souza De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001354\r\n\r\nDarlan Martins Dos Santos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036562\r\n\r\nRafaelle Jame De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025113\r\n\r\nIguaciara Das Neves Dutra\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035093\r\n\r\nWashington Pereira Reis\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002956\r\n\r\nDaiane Oliveira De Azevedo\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013091\r\n\r\nMarcelle Signé Pinho\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050997\r\n\r\nDavi Carlos Witt De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008841\r\n\r\nDanillo De Azevedo Lopes\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161012424\r\n\r\nPriscilla Hernandes Viana Rodrigues\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161029374\r\n\r\nLucas Lindoro Perrotta\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044835\r\n\r\nMarcus Vinicius Meschke Soares\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052563\r\n\r\nMariane Ferreira De Freitas\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043121\r\n\r\nAugusto Cesar Vianna Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007838\r\n\r\nMaxuel Nascimento Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018415\r\n\r\nWilliam Bôdo\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039242\r\n\r\nRaquel Gomes De Toledo Andrade\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031250\r\n\r\nNaara Da Silva Santos Vieira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011402\r\n\r\nCarlos Cesar Pinto Filho\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024599\r\n\r\nThaynnara Vianna De Jesus\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003048\r\n\r\nAna Flávia Oliveira Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040142\r\n\r\nMatheus Felipe Silva Mendes\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027823\r\n\r\nClara De Lima Dos Santos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039219\r\n\r\nLucas De Mello Hastenreiter\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056606\r\n\r\nDébora Vitória Da Silva De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019861\r\n\r\nTainan Brito\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030177\r\n\r\nIsabela De Oliveira Teixeira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044529\r\n\r\nIngrid Melgaço Bomfim\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025318\r\n\r\nAna Clara Mendes Da Silva Cruz\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000433\r\n\r\nIngryd Gomes De Assis\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055651\r\n\r\nPablo Coutinho Pitta\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012215\r\n\r\nLaís Salatiel De Azevedo\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048144\r\n\r\nPedro Henrique Castro Morgan\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005460\r\n\r\nIsabelli Fonseca De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051451\r\n\r\nJéssica Mel Da Silva Faria\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008869\r\n\r\nKatlyn Alexandra Da Silva Lopes\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009238\r\n\r\nKaio Cézar Xavier Dos Santos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057214\r\n\r\nLucas Curty Abreu\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008127\r\n\r\nAlanis Maria De Menezes Rodrigues\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161033952\r\n\r\nVitor Hugo Lopes Barbosa\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161056879\r\n\r\nTatiane Ramos Roxo\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040310\r\n\r\nFabio Dias Almeida De Lima\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028687\r\n\r\nLuís Fernando Vieira De Melo\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161011927\r\n\r\nJanine Leite De Almeida\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057191\r\n\r\nDanielle Ribeiro De Freitas\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031694\r\n\r\nMonike Folly Frossard Schuenck\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059090\r\n\r\nMarcela Martins Barbino\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009196\r\n\r\nRamon Lisboa De Azevedo\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019941\r\n\r\nPriscila Galvão Do Nascimento De Farias\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047180\r\n\r\nRenata Marques Ribeiro\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027546\r\n\r\nMarianna Pinto Falcão Rosa\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041151\r\n\r\nFernanda Santos De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012094\r\n\r\nAriane Santos Moreira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030920\r\n\r\nAlessandra Dos Santos Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005180\r\n\r\nLetícia Angela Santos Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161052226\r\n\r\nLuan Carlo Santana De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014678\r\n\r\nLívia Rocha Pimenta\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050915\r\n\r\nTamiresoliveira Pessoa\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038158\r\n\r\nNatália Lana Silva Lima\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027838\r\n\r\nHiago Fellipy Rodrigues De Almeida\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018374\r\n\r\nRayza Duarte Lisbôa\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051818\r\n\r\nCaren Victória Benevente Candido Ferreira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002594\r\n\r\nJoão Vitor Silva Barreto\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161030621\r\n\r\nWillian Goulart Paixão Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010569\r\n\r\nAni Carolini De Freitas Nunes\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017399\r\n\r\nCarolina Palmeira Nielsen\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030354\r\n\r\nGabriel Richard Faria De Souza Reis\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045778\r\n\r\nGlenda Castilho De Alvarenga\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002637\r\n\r\nNaiara Santos Ferreira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004132\r\n\r\nEmylli Sales Câmara Do Nascimento\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026554\r\n\r\nLaís Gomes Batista\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031249\r\n\r\nAna Clara Cosme Boeta\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032061\r\n\r\nPaulo Victor Soares Duarte De Souza\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026825\r\n\r\nErick Costa Barreto\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023760\r\n\r\nGustavo Gomes Carvalho\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008530\r\n\r\nAlexandra Prado Dos Santos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022197\r\n\r\nRodrigo De Moraes Gonçalves Correia\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034390\r\n\r\nLucas Lopes Guimarães\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031893\r\n\r\nLucas Lima De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053597\r\n\r\nBianca Coelho Rangel Dutra\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016764\r\n\r\nMagnus Carneiro Fernandes\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047989\r\n\r\nJeferson Marangoni De Avelar\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038487\r\n\r\nHeraldo De Miranda Felix Junior\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028675\r\n\r\nWagner Domingos Cardoso\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020755\r\n\r\nMarcia Ribas De Almeida Carvalho\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038746\r\n\r\nArlete Fernandes\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043249\r\n\r\nAlexandre Luiz Teixeira Godinho\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056337\r\n\r\nCarlos Rogerio De Andrade Ribeiro\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009314\r\n\r\nCristiane Azevedo Dos Santos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016995\r\n\r\nIara Souza Silva Henriques\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012075\r\n\r\nCamila Regina Pereira Peixoto\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039567\r\n\r\nMarcos Antonio Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040131\r\n\r\nEveraldo Cassiano De Assis\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023998\r\n\r\nAnderson Moreira Soares\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057519\r\n\r\nJuliana Queiroz Chaves Vieira\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041191\r\n\r\nKarina Oliveira Thadeu\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020594\r\n\r\nTiago Ludugerio Garcia\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037758\r\n\r\nGlaucimar Da Silva Barcelos Gouvea\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031335\r\n\r\nMichelle Müller Portella Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019463\r\n\r\nClaudio Henrique Gomes De Lima\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046147\r\n\r\nMunique Muniz Dos Santos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034577\r\n\r\nRodrigo De Souza Fernando\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034339\r\n\r\nFernanda Rachel Eyer Serrano\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026846\r\n\r\nLuiz Felipe Ramos Nunes\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026531\r\n\r\nPaulo Roberto Nascimento Soares De Assis\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020210\r\n\r\nRosely Mendes De Brito\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022506\r\n\r\nVanessa Guimarães Rosa\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008755\r\n\r\nLeandro Castilho Vieira\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002235\r\n\r\nElen Cristina Souza Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040439\r\n\r\nAureliano Carlos Santos Reis\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009856\r\n\r\nTaís Campos De Freitas\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040306\r\n\r\nWallace Bernardino Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023093\r\n\r\nAdjane De Souza Massulo\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047280\r\n\r\nCarlos Henrique Da Silva Vidal\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035260\r\n\r\nEstelita Beatriz Gomes Monteiro\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035489\r\n\r\nVitor De Oliveira Moraes\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039220\r\n\r\nAmanda Feitosa E Silva De Messias\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016006\r\n\r\nBruno Medeiros Souza\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059196\r\n\r\nQuezia De Almeida Duarte\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013902\r\n\r\nJéssica Corrêa Martelete\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011258\r\n\r\nJulianna Ferreira Lima\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161038936\r\n\r\nMarline De Sousa Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054688\r\n\r\nRodolpho Storte Zanela\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012813\r\n\r\nMarcella Coelho Berjante Mesquita\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007623\r\n\r\nGrayci Hellen Da Costa De Sousa\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050410\r\n\r\nLuiza Marinho De Paiva Rodas\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048982\r\n\r\nNikolas Ramos Guerra Peixe\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053260\r\n\r\nThaysa Raposo Miranda\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041441\r\n\r\nVivian Balthazar Gonçalves Leite\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001287\r\n\r\nAlexandre Caetano Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048436\r\n\r\nThales Sampaio De Souza\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040542\r\n\r\nMatheus Rosario Pinto\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005340\r\n\r\nThaís Cristina Pinto Barcellos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019368\r\n\r\nCamilla Ribeiro Leite\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005947\r\n\r\nGabriel Costermane Gomes\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026061\r\n\r\nBreno Augusto Vaz Santos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040385\r\n\r\nMayara Farias Da Costa\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161039724\r\n\r\nMatheus Ferreira Nogueira\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028184\r\n\r\nFlávio Henriques Azevedo\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048266\r\n\r\nThiago Amaro Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040351\r\n\r\nThiago Wilder De Oliveira Sampaio\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013215\r\n\r\nPolyanna Kort Kamp Dias\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016684\r\n\r\nLorena Botelho De Almeida Santos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021066\r\n\r\nMariah Carvalho Anagnostides Peixoto\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044684\r\n\r\nRenan Valle Batista\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024752\r\n\r\nJuliana Bernardino Valim\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040065\r\n\r\nJônatas Izaías Santos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048157\r\n\r\nLeticia Vicente Santos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046744\r\n\r\nDaniel Callegario Gonçalves Ferreira\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007683\r\n\r\nGéssyca Cristina De Souza Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056447\r\n\r\nMelissa De Paula José Maria\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004540\r\n\r\nEmanuelly Lourenço Souza Alves\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053160\r\n\r\nEduarda Vieira Thiele Genezio Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052552\r\n\r\nJuliana Nogueira Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011951\r\n\r\nLuiz Carlos Felix\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026262\r\n\r\nIsabel Cristine Falcão Alvarenga\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045465\r\n\r\nAlex Corrêa De Macedo\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044092\r\n\r\nDiana Coccheto Fernandes Quadra\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031273\r\n\r\nWellington Gregory Pereira De Vasconcellos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035064\r\n\r\nAmanda De Carvalho De Melo Gonçalves\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004172\r\n\r\nCinthya Coelho Dos Santos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005127\r\n\r\nCintia Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044768\r\n\r\nPedro Portugal Borges\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022231\r\n\r\nNathalia Silva Santos De Paiva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012901\r\n\r\nDayana Patricia Lopes Macedo\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058546\r\n\r\nRonald Cesar Frony De Medeiros Junior\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022381\r\n\r\nDavid Lima Avelar\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030241\r\n\r\nEliane Pereira Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023338\r\n\r\nChayene Fernandes Paes Corrêa Antunes\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018720\r\n\r\nCaroline Rubert Dos Santos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006635\r\n\r\nLeonardo Prado Capinam\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038031\r\n\r\nMariane Cortes Roberti Da Fonseca\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033424\r\n\r\nMarcos Vinícius Monsores Meuser\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044846\r\n\r\nLoren Scarlatt Da Silva Teixeira\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053344\r\n\r\nRenan Souto Terra\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047462\r\n\r\nAldair Menezes Neto\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053183\r\n\r\nLidianne Dos Santos Crisostomo Lima\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018971\r\n\r\nSteffany Andreza Jordão Dos Anjos Cruz\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025684\r\n\r\nLucas Morgado De Freitas\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035283\r\n\r\nJuliana Sousa Gonçalves\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010358\r\n\r\nLetícia Muniz Soares\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161058567\r\n\r\nIngrid De Aquino Monteiro\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036581\r\n\r\nEmerson De Souza Rodrigues\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029441\r\n\r\nKarina Rangel Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056531\r\n\r\nLarissa Lacerda De Mendonça\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020932\r\n\r\nVivian Vieira Helfreich\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033212\r\n\r\nLorrayne Garcia Da Rocha\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028954\r\n\r\nJuliana Chapa Nuñez\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014372\r\n\r\nThayane Steinbach Campos Maia\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000581\r\n\r\nGabriele Costa Sthel\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054806\r\n\r\nAmanda Chaves Afonso Vieira\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021069\r\n\r\nLislane Do Carmo De Carvalho\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025613\r\n\r\nMirlene Chaves Vieira\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044802\r\n\r\nErika Pereira De Jesus\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013265\r\n\r\nGuilherme De Castro Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005381\r\n\r\nMichelle Da Conceição Bernardo\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161053587\r\n\r\nDaniele Dos Santos Juliano\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035845\r\n\r\nRenato Da Costa Dias\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045079\r\n\r\nHugo Bispo Calheiros\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023011\r\n\r\nYasmin De Mattos Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006820\r\n\r\nEvelyn Atanasio De Souza\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161036132\r\n\r\nTaynara De Souza Morais\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024351\r\n\r\nThayane Canavezes Albuquerque\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020856\r\n\r\nAna Carolina Souza De Lima\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018488\r\n\r\nThiago Da Silva Costa\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013212\r\n\r\nMaria Eduarda Tinoco Cabral\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035325\r\n\r\nPedro Do Amaral Bernardes\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028461\r\n\r\nRoberto Scarambone\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035917\r\n\r\nRaquel Alencar Betzler\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054747\r\n\r\nAlexandre Belmont Fonseca\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051573\r\n\r\nAriane Soares Moura\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056345\r\n\r\nMarcus Vinicius Dias Vieira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035023\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161017750\r\n\r\nCristiane Figueira De Souza\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011571\r\n\r\nRenata De Paulo Guimarães Guedes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161004314\r\n\r\nLeandro Da Silva Villar\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026915\r\n\r\nEdilane Dos Santos Alves Cardozo\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020443\r\n\r\nAristiliano Ferrão Filho\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036504\r\n\r\nFernando Casimiro Belini De Souza\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025834\r\n\r\nKarina Pinheiro Fernandes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038183\r\n\r\nPaulo Fabricio De Jesus Nericke De Sá\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038382\r\n\r\nArilmar De Araújo Muniz\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026090\r\n\r\nCíntia Fernanda Araujo De Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034854\r\n\r\nLeandro Figueira De Faria\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031921\r\n\r\nRaquel De Oliveira Silva Sniker\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051017\r\n\r\nMakson Roberto Da Silva Melo\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027142\r\n\r\nFlavia Gomes Motta\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018133\r\n\r\nRaquel Da Costa Barcellos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161049082\r\n\r\nDeise Mayhé Montenegro\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054523\r\n\r\nLeandro Cabral Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032266\r\n\r\nAlexandre Barbosa Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058917\r\n\r\nThiago Scáfura Da Motta\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047298\r\n\r\nCaroline Augusta Marques De Santana Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037637\r\n\r\nTatiana Correa Charret Soares\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000088\r\n\r\nEdimar Oliveira Dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018528\r\n\r\nBanner Fonseca Cunha\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047772\r\n\r\nRenata Alves Orsini Richard\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005999\r\n\r\nLeandro Batista De Andrade Barros\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020283\r\n\r\nConsuelo Silva Ribeiro De Magalhaes De Assis\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042017\r\n\r\nAlan Girresy De Oliveira Dantas\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000100\r\n\r\nJefferson De Jesus\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044083\r\n\r\nLoriel Ganier Dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004190\r\n\r\nCarlos Eduardo Manhaes Terra\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010003\r\n\r\nLucas Xavier Laurentino\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037726\r\n\r\nGilmar De Assis Silverio Júnior\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044327\r\n\r\nVanessa Dos Santos Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037024\r\n\r\nJosilene Nascimento Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161053808\r\n\r\nGuilherme De Oliveira Guimaraes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022079\r\n\r\nNathalli Oliveira Rodrigues De Araujo\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002814\r\n\r\nKaren Beserra Guerreiro\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059166\r\n\r\nRafael Silva Da Fonseca\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015330\r\n\r\nAndressa Schlobach Deocleciano\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038037\r\n\r\nMax Sampaio Vasconcelos Dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044037\r\n\r\nPriscila Conrado Abrunhosa\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044675\r\n\r\nMayara Pereira Da Cunha\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028753\r\n\r\nJorge Felipe Laynes Pinto\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046486\r\n\r\nJéssica Mesquita De Medeiros\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032995\r\n\r\nBeatriz Trindade Correa\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000861\r\n\r\nJessica De Almeida Vidal Penetra\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005968\r\n\r\nThayná Barbosa Porto\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014432\r\n\r\nRenan Alves Lopes De Abreu\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024765\r\n\r\nIsabela Leitão Eymael\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026637\r\n\r\nLincoln Gabriel Da Costa Neves\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045330\r\n\r\nÂngelo Manoel Rodrigues\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000341\r\n\r\nAna Clara Barbosa Pachu\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041273\r\n\r\nMarina Dias Casteglione Ferreti De Souza\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035641\r\n\r\nLarissa De Almeida Avila\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019071\r\n\r\nLorrayne Di Stasio Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005638\r\n\r\nGiulia Binoto Pereira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161020199\r\n\r\nAparecida Pereira Cabral\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053182\r\n\r\nRoberto De Azevedo Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034357\r\n\r\nLúcia Lafayete Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059424\r\n\r\nMaria Eva De Oliveira Sabino\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001902\r\n\r\nLeonardo Da Cunha E Silva Beer\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007801\r\n\r\nFátima Catarina Brandão De Figueiredo\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048622\r\n\r\nSergio Candido Costa\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027314\r\n\r\nMarcia Roberta Silva Alves\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005818\r\n\r\nRosali Dos Santos Xavier\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047218\r\n\r\nSandro De Souza Villa Rodrigues\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019848\r\n\r\nLuciano Vasconcellos Ferreira Dos Anjos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019830\r\n\r\nJoyce Tager Sarmento\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017993\r\n\r\nBruno Ferreira Dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054119\r\n\r\nTatiane Costa Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053361\r\n\r\nRafael Vilela Ferreira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029064\r\n\r\nLandoaldo Vasconcelos Dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024943\r\n\r\nMarcus Vinicio Claudino Anastacio\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046863\r\n\r\nAlex Dos Santos Gorito\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040543\r\n\r\nJosé Daniel Lopes Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054125\r\n\r\nWilliam Euzébio\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029551\r\n\r\nLeonardo De Barros Pinheiro\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022305\r\n\r\nLuana De Holanda Toledo\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046138\r\n\r\nVanessa De Aguiar Cordeiro\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014606\r\n\r\nJuliana Paiva De Vasconcellos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011630\r\n\r\nRobson Ferreira Do Nascimento Lopes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024479\r\n\r\nDavid Leone Dos Santos Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008912\r\n\r\nIsabela Cristina Verdeano Pereira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039083\r\n\r\nCamilla Xavier Soares\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008923\r\n\r\nNeci Barrozo De Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030786\r\n\r\nPaloma Cristina Valim\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042681\r\n\r\nMarco Paulo Marinho Dias Pessanha\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013833\r\n\r\nRayanne Fonseca Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026729\r\n\r\nKassia Maria De Oliveira De Assis\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045219\r\n\r\nLeticia Conceição Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039222\r\n\r\nPaulo Roberto Ferreira Netto Dumas\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014706\r\n\r\nEmanuelle Cristina Saraiva Gomes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050499\r\n\r\nBárbara Helena Marçal\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013035\r\n\r\nKaroline Silva Cabral\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016065\r\n\r\nPaulo David Da Silva Gama\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042931\r\n\r\nDaniela Vieira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009808\r\n\r\nBruna Calheiros E Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005431\r\n\r\nLarissa Ribeiro De Barros Franco\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021716\r\n\r\nLorrane De Vasconcellos Santiago\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051524\r\n\r\nAmanda Da Silva Seabra\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032458\r\n\r\nJéssika Silva Lima\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040336\r\n\r\nBruna Luiza Telles Ribeiro Jordão\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161060193\r\n\r\nMayara Tavares Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161047464\r\n\r\nLorhana De Paula Menezes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045706\r\n\r\nJoão Pedro Silva Do Nascimento Ferreira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022185\r\n\r\nLucas Marchon Bastos Pereira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003307\r\n\r\nIsabela De Oliveira Barbosa\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015388\r\n\r\nMaria Tereza\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043778\r\n\r\nMaria Samara Gomes De Souza\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005789\r\n\r\nRikelvis Ramiro Tavares Do Nascimento\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024109\r\n\r\nVitoria Rehem Cardoso\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036058\r\n\r\nFilipe Kaezer Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035163\r\n\r\nMariana Cunha Homem Santos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044569\r\n\r\nEryka Leticia Souza Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009205\r\n\r\nArthur Da Silva Santos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005512\r\n\r\nSilvio De Carvalho Ximenes Junior\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036658\r\n\r\nMariana Neves Da Cunha Almeida Ferreira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025864\r\n\r\nCassio Luiz Da Silva Santana\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043235\r\n\r\nCarlos Eduardo Cruz De Lima\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026720\r\n\r\nSérgio Ricardo Garritano De Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010513\r\n\r\nPablo Ricardo Dos Santos Fontes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161035575\r\n\r\nMonique De Azevedo Da Silva Pacheco\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002884\r\n\r\nLuiza Barroso Belem\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020709\r\n\r\nRaphael Henrique Lobato De Assumpção\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049756\r\n\r\nAline Rodrigues Campelo\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042849\r\n\r\nSthefany Maia Magalhaes Orlando\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033255\r\n\r\nAlex Silva De Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059752\r\n\r\nMarielisa Silva De Carvalho\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045890\r\n\r\nIvete Cristina Ferreira Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021986\r\n\r\nTainara Marques Gentil Ribeiro\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026313\r\n\r\nTainá Maria Miranda Souza\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051349\r\n\r\nFabio Yukio Fugimura Sanchez\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010158\r\n\r\nAna Cristina Clementino\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039874\r\n\r\nLeticia Cristina Lopes De Carvalho\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053147\r\n\r\nMaxwel Rodrigues Pinto Ramos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009108\r\n\r\nNathalia Espera Em Deus Godoy De Sousa\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050965\r\n\r\nRaphaela Marques Dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036378\r\n\r\nRichard Antony Melgaço Santos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051858\r\n\r\nEmanuel Monteiro Machado Ventura Lopes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045255\r\n\r\nMatheus Correia De Almeida\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051936\r\n\r\nIngrid Northfleet Meister\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000250\r\n\r\nDanielle Christina Desimone Acha\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010001\r\n\r\nBárbara Delcore De Macedo Soares\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046428\r\n\r\nKatyanne Diniz Pereira Neres\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024531\r\n\r\nJessica Porto Da Silva Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015454\r\n\r\nGiulia Da Silva Beazussi De Souza\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017978\r\n\r\nAna Beatriz Santana Ramos De Almeida\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027236\r\n\r\nMatheus Ferreira De Brito Mariano\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046417\r\n\r\nThayssa Diniz Raposo\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030744\r\n\r\nMarcus Vinicius Ferreira Marques Guimarães\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015382\r\n\r\nNilzete Pereira Soares\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052564\r\n\r\nAndréa Maria Moraes Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047448\r\n\r\nPatrícia Alves Pareto Vianna\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161001540\r\n\r\nNoeli Daudt Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042205\r\n\r\nAlessandra Da Silva Soares\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055839\r\n\r\nFabio Da Fonseca Barbosa\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017298\r\n\r\nMárcio Do Nascimento Lemos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041907\r\n\r\nWilliam Oliveira Dos Santos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023357\r\n\r\nCintia Dos Santos Stutz\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055636\r\n\r\nLauro Rodrigues Monteiro\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037743\r\n\r\nJuliana Barbosa De Carvalho\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054397\r\n\r\nLaysa Carneiro Manhães Carlos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047515\r\n\r\nFernando Palma\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005480\r\n\r\nFabio Da Silva Seixas\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049099\r\n\r\nGisele Luiza Dos Santos Peixoto\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059939\r\n\r\nPaula Maria Alves Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047577\r\n\r\nRachel Silva De Briggs\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050504\r\n\r\nCristiane De Castro Da Motta\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009927\r\n\r\nAdriana Tomé Ferreira Rocha\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161049795\r\n\r\nRosilene De Lima Pinto\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056259\r\n\r\nGlenda Pereira Eduardo\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021163\r\n\r\nPriscilla Rocha Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161052154\r\n\r\nElaine Mello Monteiro\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026642\r\n\r\nKarolina Carlos Tomaz De Matos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000397\r\n\r\nMarcio Sousa\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003348\r\n\r\nPatricia Ferreira Da Silva Rosa\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056320\r\n\r\nEdilaine Henriques Azeredo\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035996\r\n\r\nCiro Martins Bohrer Zullo\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025025\r\n\r\nDiego Da Silva Alves\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034644\r\n\r\nReinaldo Francisco Da Paz Junior\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049136\r\n\r\nSergio Luis Figueira Galvao\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040726\r\n\r\nThais Tavares Braz Neto\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051736\r\n\r\nLaerte Constantino Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025578\r\n\r\nThaís Soares Da Cunha Codeço\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038866\r\n\r\nJordana Silva Pereira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018551\r\n\r\nAngélica Gomes De Aquino\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012010\r\n\r\nRaisa De Souza Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003168\r\n\r\nCristiane Gil Constante\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056260\r\n\r\nFilipe Batista\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054835\r\n\r\nThamiris De Souza\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024299\r\n\r\nJéssica Ferreira De Lima\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021842\r\n\r\nLeandro De Souza Dias\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017480\r\n\r\nPriscila Cavalcanti Raymundo Ribau\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005322\r\n\r\nMoacyr Eduardo Pereira Neto\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000498\r\n\r\nThais Pereira Francisco Righi\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020395\r\n\r\nMalanny Ivyn Silva Santos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056871\r\n\r\nAnaluiza Ferreira Francisco Chagas\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000542\r\n\r\nCaio Fábio Moreira Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053582\r\n\r\nThamires Gomes Almeida Dos Santos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161057417\r\n\r\nSandy Santos Leite\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004135\r\n\r\nJhonatan Braga Goncalves\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059860\r\n\r\nNattan Lucas Barros Vidal\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025439\r\n\r\nCaio Bastos Ribeiro\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053515\r\n\r\nMaria Beatriz Menezes Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007897\r\n\r\nMarcela de Souza Zampieri Jorge\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051512\r\n\r\nGabriel Gomes Do Rosario\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053241\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva De França Junior\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043469\r\n\r\nLuã Philadelpho Silva Da Rocha\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021177\r\n\r\nGuilherme Pinheiro Ayres\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026131\r\n\r\nJuliana Silva De Oliveira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009287\r\n\r\nLidiane Guimarães Klein\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031599\r\n\r\nMarcus Vinícius Oliveira Pena\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036942\r\n\r\nValquíria Da Silva Abal\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050737\r\n\r\nFábio Vieira Moreira Junior\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049753\r\n\r\nLettycia Fernanda Marques De Oliveira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019205\r\n\r\nGiovana Gomes De Sousa Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025074\r\n\r\nMaria Eduarda Da Silva Viana\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019479\r\n\r\nLetícia De Souza Oliveira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037031\r\n\r\nBrenda Boechat Romero\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000936\r\n\r\nDaniel Augusto Pimentel Reis Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007568\r\n\r\nSuzana Silva Pereira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025649\r\n\r\nLorrayne Pandolfi De Oliveira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019999\r\n\r\nMaysa Nunes Rodrigues\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005442\r\n\r\nMariana Rocha Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024336\r\n\r\nMaria Eduarda Campos Ferreira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018348\r\n\r\nSuellen Camily Quitete De Carvalho\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040584\r\n\r\nLohana Freitas Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047668\r\n\r\nPedro Lucas De Melo Martins\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036069\r\n\r\nAndrea Do Nascimento\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004829\r\n\r\nAlexander Martins Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058395\r\n\r\nSany De Souza Ferreira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057921\r\n\r\nLeonardo Izaias Domingues\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055871\r\n\r\nCristiane Silva Valente Campos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018024\r\n\r\nLilian Queli Silva Azevedo\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021304\r\n\r\nHelena Fernandes Da Silva Polimeni\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039703\r\n\r\nRenato De Souza Lima\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021106\r\n\r\nElaine Rocha Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012864\r\n\r\nPaulo Vinícius Hayck Guimarães\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030520\r\n\r\nFelipe De Oliveira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036142\r\n\r\nMirella Monteiro Martins\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052522\r\n\r\nNatalia Lima Jose\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059372\r\n\r\nCarolina Martins Braga\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002580\r\n\r\nAline Santos Martins Barcellos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033533\r\n\r\nRicardo Da Costa Spinola\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001387\r\n\r\nNelson Santos Alves Junior\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001392\r\n\r\nNathália Rodrigues Da Encarnação\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057592\r\n\r\nAline Carvalho Iria\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019060\r\n\r\nMarco Antonio Figueredo Machado Junior\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029640\r\n\r\nViviana De Araujo Farias\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038553\r\n\r\nFlavia Vasconcelos De Oliveira Santos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020391\r\n\r\nKarla Barroso Rios\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035957\r\n\r\nIsac Braz Pereira Junior\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056194\r\n\r\nReinaldo Brasil Do Rozario\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048657\r\n\r\nGraziele Azevedo De Oliveira Rodrigues\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049903\r\n\r\nMarcelo Carneiro Rosário\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056903\r\n\r\nRenée Oliveira Carvalho\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053466\r\n\r\nMarcia Maria Marques\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052228\r\n\r\nSaulo Dos Santos Conde\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009561\r\n\r\nVinicius De Melo Cruz\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042862\r\n\r\nSuzane Da Costa Neves\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049378\r\n\r\nIsrael Da Silva Badega Junior\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021775\r\n\r\nDaniel Pereira Passos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048787\r\n\r\nAna Carolina De Assis Correa\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000534\r\n\r\nAna Caroline Da Silva Freitas Butt\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007614\r\n\r\nPaulo Victor De Souza Molinaro\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012964\r\n\r\nMariana Oliveira Andrade Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015878\r\n\r\nMarcelle Coutinho Heredia Dos Reis\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027336\r\n\r\nKelly Emiko Takemura Ferreira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033746\r\n\r\nNathan Dos Santos Macedo\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023471\r\n\r\nThayrine Batista De Almeida Lima\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011015\r\n\r\nAnderson Gabriel Figueiredo\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034826\r\n\r\nIgor De Oliveira Caldas\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029176\r\n\r\nCarlos Eduardo Silva Baptista Tonini\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027155\r\n\r\nJonas Ferreira Maia Rosa\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037580\r\n\r\nLuisa Santanna Duarte Pinto\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009643\r\n\r\nSara Albuquerque Thiemann Lima\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024960\r\n\r\nAnilton Do Nascimento Viana\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003739\r\n\r\nClay Costa Antunes\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050068\r\n\r\nVanessa De Souza Fonseca\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010413\r\n\r\nMayara Guedes Do Nascimento\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006135\r\n\r\nJair Dias Thome Anastacio\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039367\r\n\r\nLucas De Lira Cavalheiro\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023139\r\n\r\nJéssica Loureiro Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011733\r\n\r\nGabriele Queres Silva Dias\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025936\r\n\r\nLidian Viana Da Silva Dos Santos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049820\r\n\r\nCaio Fabio Dos Santos Zamba\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036902\r\n\r\nAna Carolina Silva De Barros\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016741\r\n\r\nDryelle Alves Viana\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035831\r\n\r\nGabriel Mendes Pereira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039078\r\n\r\nMitchel Lucas Ribeiro Oliveira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036116\r\n\r\nMayara Jesus Amorim Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024245\r\n\r\nGustavo Cirilo De Freitas\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023971\r\n\r\nReinaldo Rodrigues Ribeiro Filho\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034742\r\n\r\nLetícia Christinne Genovez Gois\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007403\r\n\r\nLuisa Manabe Bussi\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039550\r\n\r\nLorraine Beatriz De Oliveira Teixeira\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002713\r\n\r\nJulia De Souza Câmara\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019669\r\n\r\nRyan Augusto Dos Santos Dias\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004793\r\n\r\nBruna Albuquerque De Souza\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005809\r\n\r\nThalita Vitória Bertolace Farias\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003109\r\n\r\nAnna Júlia Figueiredo De Sá Page\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017608\r\n\r\nCatarina De Souza Gonçalves\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038534\r\n\r\nPaulo Henrique Barcelos Costa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054789\r\n\r\nValdir De Abreu Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046053\r\n\r\nClaudia De Sá Xavier Monteiro\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036804\r\n\r\nAndréa Dos Passos Castro\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043882\r\n\r\nCristiano Coelho Ferreira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018196\r\n\r\nTatiana Rodrigues Da Silva Valença\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046618\r\n\r\nJarbas Leandro Da Silva Pereira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005597\r\n\r\nWallace Rosa Da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161051849\r\n\r\nClaudia Nely Oliveira Ginú\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028223\r\n\r\nAline De Moura Santos Bastos\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005759\r\n\r\nPaloma Cristina De Almeida Santos Da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009835\r\n\r\nLuciano Manhães Raposo Da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012171\r\n\r\nFlavia Maria Da Silva Veiga Senra\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008083\r\n\r\nAntônio Carlos Gardencio Figueiredo\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046403\r\n\r\nGisele Gonçalves Amorim\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043711\r\n\r\nTatiana Brilhante Sales Da Rocha Pereira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018937\r\n\r\nFernanda Dos Santos Oliveira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013936\r\n\r\nCintia Policarpo\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048199\r\n\r\nÉrica De Souza Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050858\r\n\r\nRosa Maria Ribeiro Mello\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053268\r\n\r\nBruna Almeida De Athaide\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026801\r\n\r\nRenan Amaral Queiroz\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023675\r\n\r\nSarah Nascimento De Andrade\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005559\r\n\r\nSwellen Dias Soares Guedes\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000206\r\n\r\nJucilane De Souza Arruda Dos Santos\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036176\r\n\r\nJuliana Dos Santos Barbosa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039253\r\n\r\nMarcus Vinícius Coelho Gama\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161023620\r\n\r\nDanielle Pereira Martins\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013622\r\n\r\nEduardo Cardoso Macedo\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027515\r\n\r\nAlex Rodrigues Lopes\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030075\r\n\r\nElisa Dias Nascimento De Barros\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002218\r\n\r\nThiago Luís Dos Santos Ribeiro\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057564\r\n\r\nAndreza Rodrigues Quintella\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036839\r\n\r\nLeandro Pereira Lima Furtado\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035149\r\n\r\nAnna Carolina Pereira De Oliveira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005750\r\n\r\nJessica Da Silva Maciel\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161015831\r\n\r\nEllen De Souza Amaro Bernardino\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019110\r\n\r\nJuliane Da Silva Campos\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003653\r\n\r\nPhilipe Pinheiro De Oliveira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058576\r\n\r\nMario Ribeiro Da Silva Junior\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004260\r\n\r\nBarbara Priscila Ataide De Lima\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017200\r\n\r\nJean Lucas Soares Sinflorio Dos Santos\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040072\r\n\r\nWelferson Alves Meireles Ladeira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000436\r\n\r\nRebeca Fernandes Teixeira Da Rocha\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013472\r\n\r\nThiago Antonio Oliveira Da Costa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161004846\r\n\r\nGéssica Helena De Souza Câmara\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032939\r\n\r\nSuellen De Souza Ubaldo Martins\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048973\r\n\r\nLudmila Ferreira De Almeida Fiuza\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040469\r\n\r\nUebert Viana Rodrigues Da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038947\r\n\r\nAna Carolina Da Silva Pereira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008501\r\n\r\nTalita Leal Dos Santos Portugal\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031771\r\n\r\nMatheus Leite Ferreira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012369\r\n\r\nWendell Ferreira Dos Santos Junior\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021476\r\n\r\nRafic Naaman Varandas Haidar\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051326\r\n\r\nCecília Ribeiro Gomes\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002002\r\n\r\nSérgio Vinícius Pereira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042567\r\n\r\nAnna Beatriz Do Nascimento Moreira De Macedo\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027418\r\n\r\nCaroline Ribeiro Da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029139\r\n\r\nHelen Gomes Schibuola\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033477\r\n\r\nVitor Nascimento Ralha\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008352\r\n\r\nDenilson Sabino Da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029000\r\n\r\nLohana Da Silva Pires De Oliveira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020673\r\n\r\nKelly Da Silva Nunes\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056070\r\n\r\nGabriel Pinheiro De Mattos\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044609\r\n\r\nBeatriz Do Carmo Ferreira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020486\r\n\r\nEster Gabriela Oliveira De Jesus\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020599\r\n\r\nRenato Miranda Da Silva Filho\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010427\r\n\r\nLarissa Marques Oliveira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058927\r\n\r\nPatrick Nelito Afonso De Carvalho\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000308\r\n\r\nGabriel Massaichi De Oliveira Iamake\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022964\r\n\r\nLohayne Morena De Assis Ferreira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036332\r\n\r\nFernanda Felix Teixeira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042277\r\n\r\nVitor Nascimento Vidal\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008040\r\n\r\nNayene Cristina Da Silva Mello\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030751\r\n\r\nVictor Nathan Moraes Pacheco\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050189\r\n\r\nLukas Genuino Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047188\r\n\r\nRaimundo Rosa De Sousa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046665\r\n\r\nRony Da Silva Reis\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042068\r\n\r\nEvans Torres De Souza\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006531\r\n\r\nLeandro Jorge De Souza Bastos\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019738\r\n\r\nElizabeth Da Costa Teixeira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036614\r\n\r\nMonique Gomes De Souza Rosa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161012064\r\n\r\nSamuel Barbosa Da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028093\r\n\r\nRiderval Muzy Lemos\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049291\r\n\r\nCynthya De Oliveira Sodré\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028767\r\n\r\nRaquel Maria De Souza Rodrigues\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002986\r\n\r\nEdileusa Menezes De Lima\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022117\r\n\r\nAndré De Oliveira Cutri\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009365\r\n\r\nCarla De Lima Batista\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161008108\r\n\r\nMaria Daniely Da Costa Pereira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003975\r\n\r\nEtelvina Daiana Ferreira Nere\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059557\r\n\r\nDaniel De Menezes Teixeira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057731\r\n\r\nShirlei De Oliveira Soares Araujo\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010213\r\n\r\nLeonardo Fonseca Rosa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161026247\r\n\r\nGiovana Medeiros Montenegro Cotrim\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058822\r\n\r\nJonathan De Moraes Soares\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002192\r\n\r\nBianca De Souza Bernardino\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035003\r\n\r\nMeg Guimaraes Roque Chiara Moura\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056022\r\n\r\nDaniel Davico Aureliano\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042214\r\n\r\nNelson Catalã Almeida\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043718\r\n\r\nAndre Costa Meleiro\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036909\r\n\r\nDanielle Fontes Medina\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056251\r\n\r\nCarla Marcelle Vianna Vieira Dos Passos\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044165\r\n\r\nHugo Alexandre De Oliveira Gonçalves\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029608\r\n\r\nBárbara Maravilha\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032084\r\n\r\nThais Ribeiro Da Costa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053865\r\n\r\nRodrigo Pistila Teixeira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040162\r\n\r\nTássia Andressa Miguel De Souza\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031022\r\n\r\nRenan Costa Barbosa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038090\r\n\r\nIngridi Nascimento Braga\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026428\r\n\r\nBruna Cristina Da Silva Fontes\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054254\r\n\r\nThaís Moura Cortopassi\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161029323\r\n\r\nIngrid Do Couto Madeira De Souza Elias Souto\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035926\r\n\r\nRômulo Gorne De Andrade Brito\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033210\r\n\r\nMarcelo Bragança Ferreira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040727\r\n\r\nAmanda Morais Da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042842\r\n\r\nCátia Regina De Mendonça Soares Sampaio De Avellar\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022059\r\n\r\nThaynan Da Silva Santos\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048343\r\n\r\nMillene Rosa Machado Rodrigues\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006600\r\n\r\nVitor Goettnauer Coelho Vieira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037217\r\n\r\nLarissa Soares Diniz\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002819\r\n\r\nJanaína De Jesus Guimarães De Paula\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019851\r\n\r\nLucas Alves Accioly De Castro\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032426\r\n\r\nDanuza Carolina Rego De Lima\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017243\r\n\r\nMayara Lovato Craveiro\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032816\r\n\r\nMayara Marques Melo\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161021003\r\n\r\nAnalice Racca Mendes\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019140\r\n\r\nMarina Cambeiro Nuñez Prates\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161026701\r\n\r\nLeticia Freitas De Souza\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008956\r\n\r\nDandara Teixeira Da Paixão De Albuquerque\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036409\r\n\r\nThalita Maria Rodrigues Ferreira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035614\r\n\r\nLorena Bento Santanna Scart Palha\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035950\r\n\r\nLynda Wood Quintal Paz\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005833\r\n\r\nAndré Luiz Carvalho Catarinozi\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161060046\r\n\r\nLucas Da Silva Dos Santos\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019237\r\n\r\nMilena Passos Cipriano\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045119\r\n\r\nJoão Victor De Almeida Simões Da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055042\r\n\r\nBruno Sessin Freixieiro Youssef\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006486\r\n\r\nDimas Siqueira De Assis\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161010579\r\n\r\nRoberto Carlos De Oliveira Diele\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034796\r\n\r\nCarlos Alexandre Campagnac\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050005\r\n\r\nMarcelo Barbosa Garcia\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042410\r\n\r\nValeria Do Carmo Silva\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012027\r\n\r\nJosé Iran Dos Santos Lima\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017364\r\n\r\nPaulo Murilo Cervo Brandão\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031150\r\n\r\nCarlos Henrique De Oliveira Ramos\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023829\r\n\r\nLeticia Soares De Mello Cerqueira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161030415\r\n\r\nDenise Dos Santos Leal\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161047346\r\n\r\nFabio Populo Figueiredo\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028779\r\n\r\nCecilia Carla Kabelac\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056689\r\n\r\nCarlos Eduardo Dos Santos Gomes\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003165\r\n\r\nRoberto Barra Junior\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004078\r\n\r\nFelipe Coutinho De Almeida\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033014\r\n\r\nElanede Jesus Goçalves\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007726\r\n\r\nTelmo Marques De Oliveira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033956\r\n\r\nKarla De Souza Conceição\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161025266\r\n\r\nJuliana Rodrigues Bruno\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000065\r\n\r\nCarlos Abraão De Araújo\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054500\r\n\r\nViviane Pires Barbosa Antonio\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042196\r\n\r\nKarla De Oliveira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034042\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro Da Silva\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047201\r\n\r\nSuellen Santos\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161057469\r\n\r\nRegiane Da Silva Simão\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022822\r\n\r\nDébora Cristina Vilela Sodré Paredes Dias\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034659\r\n\r\nRosiane Vieira Dos Santos Souza\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008389\r\n\r\nLeonardo Braga Guilherme\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041174\r\n\r\nNatalia Carolina Rabello Giviziez\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027582\r\n\r\nPriscilla Britto De França\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008066\r\n\r\nRicardo Simões Pires\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015897\r\n\r\nFlávia Schumacker Darrieux\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014260\r\n\r\nVeronica Rangel Lopes\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028900\r\n\r\nGabriel Chermont Menezes Silva\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003465\r\n\r\nLaidiane Fialho Bezerra Da Silva Santos\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161017208\r\n\r\nMiler Xavier Da Silva\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042273\r\n\r\nAdalberto Siqueira Ramos\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035905\r\n\r\nWallace Orlandino Ramos Da Silva\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048208\r\n\r\nJoni Marcilio De Souza Rodrigues\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013060\r\n\r\nFabiano Da Silva Ribeiro\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056995\r\n\r\nElizane Da França\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006589\r\n\r\nMaryanne Da Silva Santos\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051317\r\n\r\nLívia Da Silva Carmo Ribeiro\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161059546\r\n\r\nThaiane Mendes Mello\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161045259\r\n\r\nMayla Santos Da Silva De Oliveira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161045491\r\n\r\nElisa Machado Costa\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004752\r\n\r\nJessica Baptista Silveira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054498\r\n\r\nWallace Silva De Souza\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040934\r\n\r\nJaqueline Cordeiro De Lara\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028332\r\n\r\nFelipe Nocelli Afonso\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024925\r\n\r\nCamila Gaudencio Monteiro Nunes\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007044\r\n\r\nIsabella Nascimento Campista\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161036396\r\n\r\nDiogo Vieira De Almeida\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055635\r\n\r\nRaphael Coury Alves\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161012544\r\n\r\nLorane Duarte Domingues Matias\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019693\r\n\r\nDiego De Sousa Matta\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008257\r\n\r\nTayene Ferreira Luiz Falcão\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022856\r\n\r\nFabio Soares Rodrigues Ferreira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051389\r\n\r\nDanilo Maulaz Cosendei\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161050174\r\n\r\nCarlos Alberto Castro Junior\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055838\r\n\r\nCarolini Costa Azeredo\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058792\r\n\r\nRiglauk Da Costa Souza Cabral\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009468\r\n\r\nJoyce Maria Siqueira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057373\r\n\r\nBreno Rodrigues De Moura\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022083\r\n\r\nLarissa Lima De Freitas Do Nascimento\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044513\r\n\r\nAdriani Mello De Souza Lima\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161039076\r\n\r\nIsabel Cristina Neves Evangelista Pitzer\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161011841\r\n\r\nDébora Evelyn Cruz\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027693\r\n\r\nEduardo Henrique Guerreiro Vianna\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042396\r\n\r\nRamon Silva Fonseca\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161014837\r\n\r\nThaysa Dos Santos De Carvalho\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031670\r\n\r\nCarlos Vinnycius Da Silva Codeco Guimarães\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051256\r\n\r\nManuela Souza De Miranda\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007700\r\n\r\nFernanda Perrout Ferraz\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040957\r\n\r\nJulia De Oliveira Silva\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044114\r\n\r\nMayra Castro De Moraes\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161044616\r\n\r\nAndressa Rodrigues Machado Dos Santos\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009640\r\n\r\nPaloma Moreira De Oliveira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161014613\r\n\r\nRenata De Paulo De Jesus Silva\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004783\r\n\r\nEunice Nunes Abreu\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006926\r\n\r\nGabriella Da Silva Emiliano\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161024658\r\n\r\nAmanda Cristina Dos Santos Rocha\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038360\r\n\r\nLetícia De Araujo Chagas\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034186\r\n\r\nBeatriz Santos De Souza\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042335\r\n\r\nGabriela Moreschi De Almeida\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161052859\r\n\r\nMatheus Santos Gonçalves\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009395\r\n\r\nNathiele Rodrigues Neves De Araujo\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161028169\r\n\r\nIsabella Rodrigues De Sá\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004841\r\n\r\nIsadora Medeiros Barros\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018081\r\n\r\nMaria Eduarda Potengy De Carvalho Nascimento\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018848\r\n\r\nLunna Cardoso Ferreira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058556\r\n\r\nLaura Correa De Souza\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161004680\r\n\r\nMaria Clara Gerolimich Arruda Leite\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055304\r\n\r\nIvo Gonçalves Valentim\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161051774\r\n\r\nLijomar Batista Langame\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051926\r\n\r\nSolange De Laura Pereira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051937\r\n\r\nLeonardo Mendes Augusto\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051592\r\n\r\nLidiane Monteiro Rodrigues Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047154\r\n\r\nLeonardo Barcelos De Linhares\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037876\r\n\r\nKátia De Oliveira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036222\r\n\r\nRoney Da Silva Hermenegildo\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051136\r\n\r\nFrancisco Limeira Mendes\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043721\r\n\r\nLuciana Simões\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058084\r\n\r\nMarcio Eugenio Cavalcanti De Albuquerque\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032871\r\n\r\nCristiane De Almeida Faria\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058968\r\n\r\nSant Clair Araujo De Almeida\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035071\r\n\r\nAndreia Jandira Ferreira Soares\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161018964\r\n\r\nJose Carlos Lopes De Oliveira Junior\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161020384\r\n\r\nVinicius De Moura Porto\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032643\r\n\r\nElaine Cerqueira Testa\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000297\r\n\r\nAngelo Maximo Batista Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161008455\r\n\r\nFernando Augusto Vieira Pereira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015666\r\n\r\nDébora Cristina Da Silva Cassafuz\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033405\r\n\r\nAlanderson Del Giudice Pereira Vieira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006342\r\n\r\nVanessa Da Silva Reis\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035872\r\n\r\nAline Carvalho Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032486\r\n\r\nFagner Da Silva Lopes\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007276\r\n\r\nEllen Goncalves De Campos\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041818\r\n\r\nNeci Daiani De Andrade Sant Ana\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056745\r\n\r\nLeonardo Dias De Barros\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048076\r\n\r\nLeandro Candido Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031686\r\n\r\nDaniele Gomes De Moura\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161043431\r\n\r\nPriscilla Da Silva Ramos Carvalho\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038008\r\n\r\nRafaela Gomes De Moura\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007633\r\n\r\nFabiana Meireles Da Costa Pereira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027791\r\n\r\nLeonardo Silva Dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010541\r\n\r\nRobson Ferreira Branco\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161057934\r\n\r\nVictor Hugo Franco Martins\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161015615\r\n\r\nKeyla Alves Vieira Lima\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161047101\r\n\r\nRafael Stefani Santos\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003105\r\n\r\nAdriana Rodrigues Siqueira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161037974\r\n\r\nMileide De Mello Sampaio\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161024369\r\n\r\nMarcos Santos Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040060\r\n\r\nAline Cristina De Moraes Riscado\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055241\r\n\r\nSoní Costa Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056888\r\n\r\nAngela Rodrigues Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042236\r\n\r\nRosana Maurício Pereira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006312\r\n\r\nLaís Casimiro De Souza\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000358\r\n\r\nSabrina Carneiro Alram\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161007736\r\n\r\nThao Lima Cordeiro\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019300\r\n\r\nDiogo Pereira Borges Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046991\r\n\r\nIsabel Cristina De Faria Moreira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003325\r\n\r\nJohn Lenon Anastácio De Castro\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161018411\r\n\r\nMarcos Tulio Pereira De Sousa\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161034481\r\n\r\nMaicon Da Silva Araujo\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021109\r\n\r\nCarolina Mariano Moraes Dos Santos Daibert\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002247\r\n\r\nMaiara De Almeida Carvalho Do Amaral\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161016998\r\n\r\nMarcelo Oliveira Lima\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161047752\r\n\r\nSuevy Leny Rocha Nisa\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005831\r\n\r\nRafael Da Silva Henrique\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022610\r\n\r\nKesia Gomes De Gouvea\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036722\r\n\r\nBeatriz Lucena Guedes Pessôa Cavalcanti De Albuquerque\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161038948\r\n\r\nVanessa Martins Honorato\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161019040\r\n\r\nFellipe De Souza Pedro Oliveira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161006804\r\n\r\nWeberson Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161032322\r\n\r\nAdemilson Reis Dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161056703\r\n\r\nMichele Da Silva Alves\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161000452\r\n\r\nPriscila Alves Dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161003753\r\n\r\nMaiara Ferreira De Souza Andrade\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161009679\r\n\r\nThainá Dolavale Da Costa\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022745\r\n\r\nAndressa Alves Marcelino\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006343\r\n\r\nJaqueline Da Silva Telles\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161033155\r\n\r\nLucas Busquet De Azevedo\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027252\r\n\r\nYago Castro Silva Pereira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161060182\r\n\r\nLucas De Arotildes Chaves\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161046529\r\n\r\nIsabella Coelho Souza Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161049563\r\n\r\nLarissa De Cêia Magalhães De Miranda\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048122\r\n\r\nNathane Lins De Azevedo\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161053330\r\n\r\nNatália Carmo Da Silva Andrade\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027047\r\n\r\nHellen Silva Nogueira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013360\r\n\r\nBrenda De Jesus Queiroz Dias\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161054328\r\n\r\nJoão Vitor Almeida Da Costa\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161022119\r\n\r\nLorenna Melo Rezende Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161013686\r\n\r\nCaio Vnicius Ferreira De Paula\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161056811\r\n\r\nNilton Cesar Vieira Da Silva Junior\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161055662\r\n\r\nLorrany Patricia Lopes Tavares\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161031294\r\n\r\nÍtalo Portugal Deus De Lima\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161058688\r\n\r\nJenifer Milayne Da Silva Alves\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161035811\r\n\r\nDaniel Gomes Leite\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161051860\r\n\r\nGabriela Sardinha Da Costa\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161002007\r\n\r\nMariah Melo Queiroz\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161041642\r\n\r\nDaniel Machado De Azevedo Neto\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161005879\r\n\r\nCarina Rios Vila Bela E Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161048096\r\n\r\nBeatriz Guimaraes Santana\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161042765\r\n\r\nAlef Emanuel Lima Olegario Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161027817\r\n\r\nJúlia Rodrigues Pereira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161040595\r\n\r\nEvelyn Mary Ferreira Do Nascimento\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034954\r\n\r\nAna Vitoria Carvalho De Jesus Andrade\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia de 3ª Classe - candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n161032685\r\n\r\nDanilo Luiz De Oliveira\r\n\r\n99\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028205\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030821\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048810\r\n\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\n\r\n96\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004760\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161026154\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022112\r\n\r\nEvelyn De Araújo Chaves\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002810\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025693\r\n\r\nNúbia Monteiro Tavares\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050950\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036265\r\n\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021312\r\n\r\nEstevão Da Silva Ferreira\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161017469\r\n\r\nÉverson Rodrigues De Almeida Israel\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020455\r\n\r\nGrazielle Carvalho De Oliveira\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019816\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161028968\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007670\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026538\r\n\r\nIva Paula Freitas Dos Santos\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001704\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161047745\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161052649\r\n\r\nLuciana Dos Santos Laranjeira Oliveira\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006507\r\n\r\nHaylandeer Maciel Coelho Do Nascimento\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161005883\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029941\r\n\r\nJeferson Lopes Da Silva\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000893\r\n\r\nBianca Macedo Coutinho Borges\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161017443\r\n\r\nCarlos Henrique Holanda Enta Do Espirito Santo\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032206\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029673\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040601\r\n\r\nRaquel Da Silva Costa\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021860\r\n\r\nLuciana Da Costa Gonçalves\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030971\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035555\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051201\r\n\r\nThamyris Lazaro Alves Chaves\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029240\r\n\r\nCarlos Vitor De Salles Campos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161041192\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002702\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161000902\r\n\r\nAlexandra Júlia Ramos Da Costa\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011460\r\n\r\nEvelin De Jesus Barcelos Inocencio\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001452\r\n\r\nGuilherme De Lima Mattos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003339\r\n\r\nMarlon Santos Brandão\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043435\r\n\r\nAna Paula Dos Reis Moura\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029865\r\n\r\nThais Japoni De Jesus\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004459\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161033803\r\n\r\nGláucia Sarmento Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161056693\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024631\r\n\r\nIngrid Da Silva Borge\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019885\r\n\r\nLuís Fernando Miguel De Sousa\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046021\r\n\r\nRaquel Chuff Cirne Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161005690\r\n\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013343\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028700\r\n\r\nCristina Lima Marques\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037594\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003350\r\n\r\nAlex Sandro De Santanna Silva\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023184\r\n\r\nRomulo Ornellas De Oliveira\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036901\r\n\r\nEdes Cândido De Paula\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042060\r\n\r\nGerson Agenor Quintiliano De Sousa\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007249\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004327\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014305\r\n\r\nÉrica Silva De Souza Oliveira\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161016313\r\n\r\nCristopher Alfredo De Oliveira Tomba\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035595\r\n\r\nThais Barreto De Miranda\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032551\r\n\r\nMerylin Dos Santos Chaves\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055902\r\n\r\nDiego Caetano De Almeida\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005732\r\n\r\nAlan De Aquino Nogueira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035289\r\n\r\nDaiane Grigorio Marques Da Silveira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032444\r\n\r\nFabricio Cardozo Da Silva\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000284\r\n\r\nAllyne Nogueira De Oliveira Tarjano Santos\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036472\r\n\r\nVictor Hugo Rodriguez Lorenzo\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161015102\r\n\r\nJoao Pedro Dos Santos Vieira\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036073\r\n\r\nEmerson Da Silva Celestino Peçanha\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038089\r\n\r\nGeronimo Da Silva Fernandes\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001403\r\n\r\nJosias Silva Da Mota\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161057621\r\n\r\nErica Faria De Sousa\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039543\r\n\r\nGabriel Silva Barbosa\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014955\r\n\r\nDeborah Pinto Da Silva Lobo\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001588\r\n\r\nRhuana Oliveira Santos\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038716\r\n\r\nMarcos Paulo Porfirio Do Rosario\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008341\r\n\r\nCamila Silva Do Patrocínio\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006388\r\n\r\nLeonardo Nascimento Da Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161018137\r\n\r\nJéssica Cristina Sobrinho Da Silva Cavalcante\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161036466\r\n\r\nJéssica Conceição Santos Freitas\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027146\r\n\r\nGean Lucas Côrtes Coelho\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019373\r\n\r\nChrystiane Vilazio Alves\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020536\r\n\r\nAlvaro Assis Cardozo\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054331\r\n\r\nThiago Alves Ferreira De Souza\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029236\r\n\r\nMarcos Vagner Morais Rangel\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033767\r\n\r\nLucas Avelino De Melo\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027331\r\n\r\nTulane Nascimento Dos Santos\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020720\r\n\r\nLuciene De Oliveira Morais\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003209\r\n\r\nAnilton Bruno Carvalho Da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033506\r\n\r\nFelipe Silva José\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039352\r\n\r\nMarlon Luiz Alves Dos Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031266\r\n\r\nFilipe Diniz Eneas Luiz\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007258\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161058344\r\n\r\nJoão Marcos Gomes Dos Santos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028984\r\n\r\nElias Pires Pimenta Simeão\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025987\r\n\r\nMariana Da Silva Manhães\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049738\r\n\r\nRaphael De Oliveira Gonçalves\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006755\r\n\r\nEvelin Cristina Dias Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161017804\r\n\r\nPaola Abalo Reis\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050149\r\n\r\nGlauber Pereira Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019674\r\n\r\nHugo Leonardo Peres Da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058839\r\n\r\nAndreza De Oliveira Sant Anna Luz\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022441\r\n\r\nMariana Do Patrocínio Rezende\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053279\r\n\r\nEmerson Oliveira De Almeida\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055133\r\n\r\nAllysson Veloso Dias\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022559\r\n\r\nJamile De Sousa Da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030309\r\n\r\nRonaldo Euzebio Da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161057047\r\n\r\nAnelise Salles De Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032751\r\n\r\nDavi Dias De Souza\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161016881\r\n\r\nJackeline Ramos Da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025089\r\n\r\nJoel Martins Guimarães\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046117\r\n\r\nSayonara Da Silva Berto\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036263\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001241\r\n\r\nMaxcynee Leonardo Martins\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019868\r\n\r\nLais Ribeiro Santos\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033068\r\n\r\nMatheus Gonçalves Ferraz Neves\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038379\r\n\r\nWanderson Sandro Geraldo\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000225\r\n\r\nAlex Sandra Souza Lopes\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161032958\r\n\r\nHelaine Ferreira Lima\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011199\r\n\r\nSuzana Nunes Wanderosch\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030772\r\n\r\nMarcio De Freitas Bastos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026484\r\n\r\nEmely Moreira Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161016909\r\n\r\nLeandro Satiro Da Conceição\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036772\r\n\r\nPatrick Jubilado Xerém\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002598\r\n\r\nRayane Oliveira Dos Santos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043734\r\n\r\nLuiz Guilherme Laurindo\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001445\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161020958\r\n\r\nTiago Marculino De Albuquerque\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028906\r\n\r\nIgor Leão De Paris\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025402\r\n\r\nSulevan Da Conceição Dos Santos\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034067\r\n\r\nLucas De Oliveira Correa Botelho\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030094\r\n\r\nDayane Da Fonseca Afonso\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038213\r\n\r\nLeandro De Lima Pereira\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161045911\r\n\r\nRicardo Correia Dos Santos Junior\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023343\r\n\r\nPaulo Vinicius Silva Do Carmo\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046788\r\n\r\nJoão Marcos Teles Dos Santos\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036617\r\n\r\nJeane Milene Vieira De Almeida\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031033\r\n\r\nRudnei Costa De Castilho\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161057721\r\n\r\nMidian Ágata Sabino Rodrigues\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033965\r\n\r\nAna Luiza Das Neves Lira\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042875\r\n\r\nGustavo Ferreira Da Silva Ribeiro\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027058\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037692\r\n\r\nTainara Do Nascimento Da Costa Carlos\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039314\r\n\r\nIgor Do Espírito Santo Souza\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024656\r\n\r\nLeandro Gomes De Siqueira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006568\r\n\r\nEliane Nicolau De Souza\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038296\r\n\r\nViviane Do Espirito Santo Gomes\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036523\r\n\r\nAndre Farias De Sousa\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010836\r\n\r\nKarina Michelle Braga\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002149\r\n\r\nEric De Souza Pedro\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161001895\r\n\r\nDavid Jackson De Lima Rodrigues\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161049828\r\n\r\nLaís Nascimento Bessa\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027145\r\n\r\nJackson Gonçalves Da Silva Netto\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009850\r\n\r\nMarcus Paulo Castro\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021275\r\n\r\nCarlos Renato Pereira Sayao\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004664\r\n\r\nIvanilda Dos Santos Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005904\r\n\r\nVitória Cristina Nascimento Quintanilha\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161051434\r\n\r\nHebert Lelles Oliveira Da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024587\r\n\r\nJulio Cesar Moreira De Menezes\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009077\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira De Melo\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048899\r\n\r\nLeandro Alves Pedroza\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040210\r\n\r\nThiago Da Silva Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037172\r\n\r\nRodrigo Do Souto Barros\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003487\r\n\r\nTassiana Melo De Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161015401\r\n\r\nBeatriz De Barros Souza\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055457\r\n\r\nCarolina Da Silva Pereira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161047978\r\n\r\nVictor Cesar Feliciano Do Carmo\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039397\r\n\r\nLeonardo Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019425\r\n\r\nLucileide Regina Ribeiro Do Carmo\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008529\r\n\r\nJhennifer Cavalcanti Chaves Castelhano\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054716\r\n\r\nGilmara Monteiro Da Silva Vieira\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002424\r\n\r\nWeslei Leonardo Lopes Dos Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019249\r\n\r\nWanderson Dias De Almada\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039582\r\n\r\nMirian De Oliveira Castro Pontes\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014817\r\n\r\nJuliana De Oliveira Gabriel\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011100\r\n\r\nMarco Antonio Rocha Do Amaral Junior\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051723\r\n\r\nRenata Affonso Mello Tavares Da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023881\r\n\r\nHemanuel Lucas Farias Joaquim\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002458\r\n\r\nAlessandra Menezes De Souza\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002153\r\n\r\nDavid Grismond Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002386\r\n\r\nHudson Medeiros Ramos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032256\r\n\r\nAna Paula Ferraz De Oliveira\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000070\r\n\r\nDébora Luiza De Sousa Batista\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048117\r\n\r\nPatricia Dias Santos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161060133\r\n\r\nJorge Luis Da Fonseca De Souza\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043714\r\n\r\nMirthis Alves Ramos\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002492\r\n\r\nAline De Cassia Rezende Ramalho\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161026435\r\n\r\nCaio Oliveira Canuto Viegas\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049170\r\n\r\nLarissa Ferreira Magno Da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025394\r\n\r\nAndre Vinicius\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000027\r\n\r\nEster Cristine Pinheiro Torres\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004972\r\n\r\nSuzan Silvania Botelho De Azevedo\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161041032\r\n\r\nLeandro Gomes Rosa\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161012943\r\n\r\nLilian Paula De Souza Da Cruz\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050902\r\n\r\nRafael Salles Da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161020430\r\n\r\nClaudia Almeida De Araujo\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008031\r\n\r\nJorge Felipe De Souza Agapito\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049566\r\n\r\nJuliana Ferreira Barradas\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161012667\r\n\r\nSabrina Silva De Oliveira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048653\r\n\r\nAmanda Coutinho Oliveira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161045425\r\n\r\nKarina Martins Cardoso\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013600\r\n\r\nMarcele Tavares De Brito\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009280\r\n\r\nAlessandra Barbara Dos Santos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043502\r\n\r\nMonique Dias Da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161015974\r\n\r\nLevy Ferreira Teixeira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023331\r\n\r\nRubens Da Silva Barbosa\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044110\r\n\r\nAndre Luiz Teotônio Moreira\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018282\r\n\r\nCássia Kelly Da Silva Dos Santos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051197\r\n\r\nJadeir Elias Dos Santos\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010440\r\n\r\nJeferson Tzung Júnior\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014200\r\n\r\nErick Gonzo Mazzocco\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161047073\r\n\r\nMarcos Caique Santana Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004702\r\n\r\nTania Dos Santos Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049498\r\n\r\nMarilia Barreiro Rufino De Almeida\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042111\r\n\r\nAdriellen Soares Da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023538\r\n\r\nReginaldo Da Costa Molais Junior\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161059228\r\n\r\nEndrygo Amazonas Barbosa\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161012078\r\n\r\nArthu César Fontão Silva\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055032\r\n\r\nMatheus Marquezan Anchieta Mota\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161016617\r\n\r\nPaulo Roberto Mathias Pinto\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050938\r\n\r\nLevy Ramos Dos Santos\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161052277\r\n\r\nGlaucia Florentino Da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032572\r\n\r\nRodrigo Da Conceição Gaspar\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020779\r\n\r\nJefferson Da Silva Conceicao\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049808\r\n\r\nGílson Souza Zamba\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042555\r\n\r\nElaine Cristina Gonçalves Dos Santos\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010066\r\n\r\nAida Cordeiro Dias\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051129\r\n\r\nRenan Pinheiro Bezerra\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039249\r\n\r\nLuciano Carvalho Da Silva Júnior\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161015602\r\n\r\nAgilson Candido\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022479\r\n\r\nRaphaella Nascimento Muzy\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000966\r\n\r\nEidilaine Francisco Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019013\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002992\r\n\r\nMayara Silva Dos Santos\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050025\r\n\r\nJhuan Cristian Silva do Nascimento\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006683\r\n\r\nQuezia Cristina Da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054992\r\n\r\nRonaldo Pinto Anastacio\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039084\r\n\r\nSérgio Luiz Martins De Castro Júnior\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032328\r\n\r\nJanine Nascimento Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024519\r\n\r\nMatheus Neves Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046864\r\n\r\nIzabelle Soares Nunes\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161017475\r\n\r\nBruno Lourenço\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011561\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Pedrosa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018885\r\n\r\nEmanuelle Vicente Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021577\r\n\r\nWende Azeredo Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004188\r\n\r\nRafael Felipe Camargo Do Nascimento\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007727\r\n\r\nRafael Corrêa Bomfim Junior\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005874\r\n\r\nPriscila Figueirêdo Soares Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025656\r\n\r\nNathália Gabriel Da Silva Oliveira\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054924\r\n\r\nJoão Sergio Lins Dos Santos\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161056685\r\n\r\nRodrigo Vicente Castro De Oliveira\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009741\r\n\r\nHygor De Oliveira Do Carmo Tiburcio\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005867\r\n\r\nCarén Soares Martins\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046947\r\n\r\nAlessandra Lucena Ferreira Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051526\r\n\r\nElizete Rodrigues De Macedo\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011984\r\n\r\nJônatas Da Costa Monteiro\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014756\r\n\r\nSilvia Niza De Jesus Terra Pinto\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161031116\r\n\r\nSaimon Silva Bretas\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161052568\r\n\r\nThayssa Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035357\r\n\r\nEcaterina Franco Nunes De Melo\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161052401\r\n\r\nPaula Beatriz Da Cruz E Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011516\r\n\r\nMaiara Dos Santos Muniz\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161006041\r\n\r\nIasmin Sousa De Carvalho Torquato\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036648\r\n\r\nLuci De Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161059132\r\n\r\nLuci Elen Luna Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032687\r\n\r\nAna Carolina Mendes Moraes\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019970\r\n\r\nTatiana De Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029817\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira De Souza\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005401\r\n\r\nJoão Vicente Benevides Teixeira\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051991\r\n\r\nAmanda De Sousa Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049314\r\n\r\nJuarez Renato Rochade Paula\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039163\r\n\r\nJailton Mendes De Almeida\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036580\r\n\r\nOlga Cristina Marques Martins\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014991\r\n\r\nAdriano Henrique Da Costa Barbosa\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161047900\r\n\r\nCarlos Eduardo De Queiroz\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001516\r\n\r\nAmilton Da Silva Junior\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033891\r\n\r\nKarla Geovanna Pereira Nascimento\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013863\r\n\r\nMarcos Vinicius Marques\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010715\r\n\r\nClaudio Ricardo Da Costa Mendonca\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161004297\r\n\r\nRodrigo Sodre Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022393\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161009745\r\n\r\nJulia Rodrigues Paulino\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032282\r\n\r\nYgor Velloso Tavares\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028896\r\n\r\nJoão Gabriel Oliveira Da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026234\r\n\r\nTaiene Priscíla De Oliveira Paula\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005604\r\n\r\nFábio Resende Martins\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025545\r\n\r\nRodrigo Lucio De Matos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161017326\r\n\r\nMaria Fernanda Da Silva Seraphim\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043007\r\n\r\nErnesto Fabiano Dos Santos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023172\r\n\r\nJorge Rodrigues Galdino\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036011\r\n\r\nRaquel Monteiro Accarino Pinto\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053584\r\n\r\nGutemberg Hartmann Lima\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051065\r\n\r\nVania Marinho Monteiro\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024548\r\n\r\nDaniel Dos Santos Barreto\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161017757\r\n\r\nMariana Amâncio Pereira Da Cruz\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000283\r\n\r\nVagner Luiz Menezes De Oliveira Santos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030878\r\n\r\nMaiara Corrêa Crespo\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018308\r\n\r\nThaynna Alexsandra Pereira Do Carmo Dias\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161017103\r\n\r\nKaroline De Melo Pires\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027177\r\n\r\nGleison Nunes Soares\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011376\r\n\r\nBruno Ramos Marinho\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048849\r\n\r\nAndréia De Carvalho Lima Soares\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044732\r\n\r\nVinicius Vieira Moraes\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022682\r\n\r\nDeivid Ribeiro De Souza Passos\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002371\r\n\r\nRodolpho Barbas\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013705\r\n\r\nRaquel Vera Andrade Da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050425\r\n\r\nGiselle Iná Martins\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005746\r\n\r\nGutemberg Virgulino Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037944\r\n\r\nJuliana Gonçalves Torquato\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161016919\r\n\r\nLuciano Fausto Ferreira\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037298\r\n\r\nAldaleia Do Nascimento E Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049526\r\n\r\nCharles Pontes Rosa\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161052744\r\n\r\nAlessandra Franco Barbosa\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049928\r\n\r\nKaroline Barbosa Barreto\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161020462\r\n\r\nAna Maria Campos Chaves\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003388\r\n\r\nWelington Messias Gomes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161018263\r\n\r\nGabriele Melo De Mattos Lopes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044995\r\n\r\nDaniel Pinto Ribeiro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161041391\r\n\r\nFlávia Guinemer De Oliveira Dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161011839\r\n\r\nErica Neves Dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161057295\r\n\r\nMariana Mendes Rodrigues\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000971\r\n\r\nWilliam Lucas Leite\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161029906\r\n\r\nNathallya Costa Marzzoni Cidade\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001141\r\n\r\nMatheus Silva Dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030505\r\n\r\nPaulo Cesar Sabino Cordeiro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013659\r\n\r\nDavid Pereira Alves Rosa De Jesus\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161004740\r\n\r\nLaercio Miranda Da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050208\r\n\r\nIgor De Oliveira Ribeiro Lopes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161045342\r\n\r\nWesley Ribeiro De Sousa\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034285\r\n\r\nJefferson Candido Da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035102\r\n\r\nDiego Viana De Castro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058963\r\n\r\nRodrigo Da Silva Oscar\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013672\r\n\r\nFélix Murilo De Oliveira Leite\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161033056\r\n\r\nJuliana Rangel De Oliveira Carvalho\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028089\r\n\r\nGreyciele Ferreira Lima\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036129\r\n\r\nMaurício Dos Santos Inacio\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053443\r\n\r\nLeonardo De Almeida\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055950\r\n\r\nMarcia Cristina Costa Dalmada\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008661\r\n\r\nKatia Dos Santos Do Nascimento\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026992\r\n\r\nLilian Fonseca Batista\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035336\r\n\r\nAlana Maria Antunes Leal\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053837\r\n\r\nDiogo Gonçalves De Freitas Coelho\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025308\r\n\r\nErika Christine Bruno Da Fonseca\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002740\r\n\r\nJoyce Da Silva Fragoso De Azevedo\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034629\r\n\r\nMarcos Aurélio Lana Dos Santos\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002643\r\n\r\nTiago Leonardo Do Amaral\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027596\r\n\r\nPriscila Martins Da Mota\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011671\r\n\r\nErick De Castro Olivella Reis\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000448\r\n\r\nRosana De Oliveira Costa\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161039389\r\n\r\nJéssica Maria Santos Varella\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048344\r\n\r\nRonilson Xavier Caiado\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161027112\r\n\r\nStephany Almeida\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008279\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161051716\r\n\r\nMárcia Regina Azevedo Pinto\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044881\r\n\r\nAlessandro Ides Da Cunha Nascimento\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027577\r\n\r\nThiago Da Cunha Nunes\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032232\r\n\r\nRodrigo Azevedo De Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161056440\r\n\r\nPaulo José Oliveira Silva\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040055\r\n\r\nDeivison De Almeida Medeiros\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031063\r\n\r\nMaiara De Oliveira Maia\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026473\r\n\r\nThayssa Silva Teotonio De Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027283\r\n\r\nEduardo Costa Carvalho\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021268\r\n\r\nLarissa Rodrigues Alves\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161014968\r\n\r\nEdmilson De Almeida Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049242\r\n\r\nPaulo Ricardo Santos Pereira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161012287\r\n\r\nThaís Alexandra Oliveira Da Silva Hipolito\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161030950\r\n\r\nLuciano Antônio De Freitas Nogueira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031540\r\n\r\nJosiane De Paula Almeida\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032497\r\n\r\nEmmily Da Silva Pinheiro\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030211\r\n\r\nJoyce E Silva Costa Mendes\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161049350\r\n\r\nDanielle Cristina Rodrigues Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161052954\r\n\r\nMagno Gomes De Moura Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042346\r\n\r\nDavi Aguiar Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025101\r\n\r\nYasmin Da Siva Moreira\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025739\r\n\r\nHeloísa Helena Dos Santos Barbosa Corrêa\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161056026\r\n\r\nTadeu Homero Rodrigues Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022285\r\n\r\nThaina Boais Urbani\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018817\r\n\r\nMárcia Napoleão Pereira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161055453\r\n\r\nFlávio Carlos Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002025\r\n\r\nEduardo Daniel De Lima Augusto\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044874\r\n\r\nCássio Silva Ferreira Dos Santos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001822\r\n\r\nEverton Santana De Lima\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161046767\r\n\r\nJosé Floriano Dos Santos Neto\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161016594\r\n\r\nEdison Nascimento Paes De Lira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008993\r\n\r\nHenio Hugo Dos Santos Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030059\r\n\r\nAlexsandro Da Silva Ferreira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042168\r\n\r\nLeandro Das Neves Amaral De Salles\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161045202\r\n\r\nBeatriz Pinheiro Campos Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050228\r\n\r\nJefferson Santana De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027926\r\n\r\nPaulo Kleber Barreto Ramos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058318\r\n\r\nAndreza Cristina Souza De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001354\r\n\r\nDarlan Martins Dos Santos\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025113\r\n\r\nIguaciara Das Neves Dutra\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050997\r\n\r\nDavi Carlos Witt De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008841\r\n\r\nDanillo De Azevedo Lopes\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161043121\r\n\r\nAugusto Cesar Vianna Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011402\r\n\r\nCarlos Cesar Pinto Filho\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161025318\r\n\r\nAna Clara Mendes Da Silva Cruz\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051451\r\n\r\nJéssica Mel Da Silva Faria\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008869\r\n\r\nKatlyn Alexandra Da Silva Lopes\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161008127\r\n\r\nAlanis Maria De Menezes Rodrigues\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161033952\r\n\r\nVitor Hugo Lopes Barbosa\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050915\r\n\r\nTamiresoliveira Pessoa\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026554\r\n\r\nLaís Gomes Batista\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039567\r\n\r\nMarcos Antonio Da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026846\r\n\r\nLuiz Felipe Ramos Nunes\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040439\r\n\r\nAureliano Carlos Santos Reis\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035489\r\n\r\nVitor De Oliveira Moraes\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048436\r\n\r\nThales Sampaio De Souza\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161040385\r\n\r\nMayara Farias Da Costa\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161040065\r\n\r\nJônatas Izaías Santos\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161023338\r\n\r\nChayene Fernandes Paes Corrêa Antunes\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053183\r\n\r\nLidianne Dos Santos Crisostomo Lima\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161018971\r\n\r\nSteffany Andreza Jordão Dos Anjos Cruz\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005381\r\n\r\nMichelle Da Conceição Bernardo\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161006820\r\n\r\nEvelyn Atanasio De Souza\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161056345\r\n\r\nMarcus Vinicius Dias Vieira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035023\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161038382\r\n\r\nArilmar De Araújo Muniz\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161051017\r\n\r\nMakson Roberto Da Silva Melo\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032266\r\n\r\nAlexandre Barbosa Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000088\r\n\r\nEdimar Oliveira Dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161000100\r\n\r\nJefferson De Jesus\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010003\r\n\r\nLucas Xavier Laurentino\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161044327\r\n\r\nVanessa Dos Santos Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161019848\r\n\r\nLuciano Vasconcellos Ferreira Dos Anjos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161053361\r\n\r\nRafael Vilela Ferreira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024943\r\n\r\nMarcus Vinicio Claudino Anastacio\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054125\r\n\r\nWilliam Euzébio\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030786\r\n\r\nPaloma Cristina Valim\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161039222\r\n\r\nPaulo Roberto Ferreira Netto Dumas\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161060193\r\n\r\nMayara Tavares Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005512\r\n\r\nSilvio De Carvalho Ximenes Junior\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161026720\r\n\r\nSérgio Ricardo Garritano De Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010513\r\n\r\nPablo Ricardo Dos Santos Fontes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161021986\r\n\r\nTainara Marques Gentil Ribeiro\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161041907\r\n\r\nWilliam Oliveira Dos Santos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050504\r\n\r\nCristiane De Castro Da Motta\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021163\r\n\r\nPriscilla Rocha Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161025578\r\n\r\nThaís Soares Da Cunha Codeço\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054835\r\n\r\nThamiris De Souza\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161021177\r\n\r\nGuilherme Pinheiro Ayres\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031599\r\n\r\nMarcus Vinícius Oliveira Pena\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161057921\r\n\r\nLeonardo Izaias Domingues\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033533\r\n\r\nRicardo Da Costa Spinola\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161001387\r\n\r\nNelson Santos Alves Junior\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048787\r\n\r\nAna Carolina De Assis Correa\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161024960\r\n\r\nAnilton Do Nascimento Viana\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161050068\r\n\r\nVanessa De Souza Fonseca\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010413\r\n\r\nMayara Guedes Do Nascimento\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161054789\r\n\r\nValdir De Abreu Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036176\r\n\r\nJuliana Dos Santos Barbosa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161036839\r\n\r\nLeandro Pereira Lima Furtado\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161015831\r\n\r\nEllen De Souza Amaro Bernardino\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013472\r\n\r\nThiago Antonio Oliveira Da Costa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161002002\r\n\r\nSérgio Vinícius Pereira\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161033477\r\n\r\nVitor Nascimento Ralha\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161028767\r\n\r\nRaquel Maria De Souza Rodrigues\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161002192\r\n\r\nBianca De Souza Bernardino\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161005833\r\n\r\nAndré Luiz Carvalho Catarinozi\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161010579\r\n\r\nRoberto Carlos De Oliveira Diele\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161031150\r\n\r\nCarlos Henrique De Oliveira Ramos\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161030415\r\n\r\nDenise Dos Santos Leal\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161007726\r\n\r\nTelmo Marques De Oliveira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161042196\r\n\r\nKarla De Oliveira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161047201\r\n\r\nSuellen Santos\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035905\r\n\r\nWallace Orlandino Ramos Da Silva\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161048208\r\n\r\nJoni Marcilio De Souza Rodrigues\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161059546\r\n\r\nThaiane Mendes Mello\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058792\r\n\r\nRiglauk Da Costa Souza Cabral\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161011841\r\n\r\nDébora Evelyn Cruz\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161037876\r\n\r\nKátia De Oliveira\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161058968\r\n\r\nSant Clair Araujo De Almeida\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161035872\r\n\r\nAline Carvalho Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161032486\r\n\r\nFagner Da Silva Lopes\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161027791\r\n\r\nLeonardo Silva Dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161056888\r\n\r\nAngela Rodrigues Da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161003325\r\n\r\nJohn Lenon Anastácio De Castro\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161034481\r\n\r\nMaicon Da Silva Araujo\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161016998\r\n\r\nMarcelo Oliveira Lima\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022610\r\n\r\nKesia Gomes De Gouvea\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161022745\r\n\r\nAndressa Alves Marcelino\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161013686\r\n\r\nCaio Vnicius Ferreira De Paula\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161040595\r\n\r\nEvelyn Mary Ferreira Do Nascimento\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161034954\r\n\r\nAna Vitoria Carvalho De Jesus Andrade\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia de 3ª Classe - candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com hipossuficiência econômica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n161004760\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161025106\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161019816\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161009415\r\n\r\nTatiana De Alencar Severo\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161001704\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161013974\r\n\r\nDaniela Ferreira Rezende Garcia\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161000593\r\n\r\nLorrana Da Silva E Silva\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006507\r\n\r\nHaylandeer Maciel Coelho Do Nascimento\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161016493\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\n87\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161013704\r\n\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161009804\r\n\r\nYasmin Borges Dos Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161005617\r\n\r\nDouglas Da Silva Pereira\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161008270\r\n\r\nTyrone Da Silva Teixeira Campos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161042900\r\n\r\nDiogo Da Costa Pereira\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161004459\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161046021\r\n\r\nRaquel Chuff Cirne Da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161002551\r\n\r\nDaniele Cristine Fonseca Martins De Souza Silva\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161049028\r\n\r\nKarine Da Graça Costa\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161011596\r\n\r\nBruno Valério Do Couto Ferreira\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161000166\r\n\r\nMarcos Paulo Ramos Dantas\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161000305\r\n\r\nGleice Keli Da Silva Quitete Rosa\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161014390\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006388\r\n\r\nLeonardo Nascimento Da Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161018137\r\n\r\nJéssica Cristina Sobrinho Da Silva Cavalcante\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161001872\r\n\r\nRafael Robson Da Cruz Souza\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161009254\r\n\r\nClayson Santana De Mattos\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161007258\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161011906\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161013492\r\n\r\nLarissa Rodrigues Espíndola\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161015872\r\n\r\nMayumi Piquet Takiya\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161021487\r\n\r\nÉrica Marmelo Martins\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161057032\r\n\r\nCamila Gomes Martins\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161000225\r\n\r\nAlex Sandra Souza Lopes\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161004716\r\n\r\nTatiane Da Silva Costa\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161001445\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161006738\r\n\r\nMateus Miranda Pessanha\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161005540\r\n\r\nLudmila De Jesus Pereira Da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161014334\r\n\r\nJanaína Gonçalves Campos\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161002149\r\n\r\nEric De Souza Pedro\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161001895\r\n\r\nDavid Jackson De Lima Rodrigues\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161037330\r\n\r\nJosimar Medeiros Ribeiro\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161005904\r\n\r\nVitória Cristina Nascimento Quintanilha\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161018654\r\n\r\nIsabela Oliveira Siqueira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161002725\r\n\r\nAlan José Tiradentes De Melo\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161011308\r\n\r\nPatricia Silvino Farias\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161004860\r\n\r\nVictor Jordan Souto Da Paixão\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161007784\r\n\r\nCibelle Da Silva Lima\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161055457\r\n\r\nCarolina Da Silva Pereira\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161017605\r\n\r\nVanessa Ferreira Da Rocha Figueras Fiuza\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161023959\r\n\r\nLuiz Carlos Medeiros De Souza Filho\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161012426\r\n\r\nSamira Vieira Rodrigues\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161002392\r\n\r\nMarco Aurélio Abrantes Bocchimpany Bittencourt\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161002492\r\n\r\nAline De Cassia Rezende Ramalho\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161014200\r\n\r\nErick Gonzo Mazzocco\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161038046\r\n\r\nTayane Abs Gonçalves\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006582\r\n\r\nEliane De Araujo Palacio\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161004492\r\n\r\nCesar Antonio De Albuquerque Filho\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161050938\r\n\r\nLevy Ramos Dos Santos\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161039266\r\n\r\nSamuel De Carvalho Gama\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161029242\r\n\r\nJulyana Nayara Da Costa Xavier\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161022544\r\n\r\nSandro Fonseca De Souza\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161056874\r\n\r\nMarcelo Martins Limeira Dos Santos\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161009805\r\n\r\nArlison Lima Dantas\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161047475\r\n\r\nAline Da Silva Barbosa Costa\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006556\r\n\r\nYara Lopes Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161032509\r\n\r\nBruna Rodrigues Da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161000032\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161011200\r\n\r\nErick Santana De Souza\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161014756\r\n\r\nSilvia Niza De Jesus Terra Pinto\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161009581\r\n\r\nPriscila Fialho Nante\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161050519\r\n\r\nJulianne Lima Diniz Da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161011901\r\n\r\nJessé De Oliveira Marques\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161005132\r\n\r\nHellen Alvarenga Marinho\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161055632\r\n\r\nPaola Façanha Dos Santos\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161030766\r\n\r\nJoão Gabriel Vitor Esteves\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161002878\r\n\r\nBruna Nascimento Vieira De Castro\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161009972\r\n\r\nAmanda Goulart\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006096\r\n\r\nRosana Cristina Bernardo De Souza Borges Da Fonseca\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161014046\r\n\r\nBismillah Cabral Pereira De Almeida Gallonetti\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161003388\r\n\r\nWelington Messias Gomes\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161044995\r\n\r\nDaniel Pinto Ribeiro\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161024450\r\n\r\nBruno Dolzany De Almeida\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161013659\r\n\r\nDavid Pereira Alves Rosa De Jesus\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161004545\r\n\r\nJorge Luis Martins Marques\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161013175\r\n\r\nDiego Gomes Domingos\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161013672\r\n\r\nFélix Murilo De Oliveira Leite\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161012374\r\n\r\nElisheva Cavalcante Ribeiro\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006411\r\n\r\nAntonio Carlos Rebello\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161000448\r\n\r\nRosana De Oliveira Costa\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161048344\r\n\r\nRonilson Xavier Caiado\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161008279\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161034969\r\n\r\nRanda Ferreira Gonçalves\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161032232\r\n\r\nRodrigo Azevedo De Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161005709\r\n\r\nMylena Ferreira Lima De Jesus\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161012287\r\n\r\nThaís Alexandra Oliveira Da Silva Hipolito\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161036965\r\n\r\nTamiris Do Nascimento Morais\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161014683\r\n\r\nRaquel Figueredo Da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161013340\r\n\r\nGabriel Moreira De Castro\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006393\r\n\r\nBianca Lopes De Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161012424\r\n\r\nPriscilla Hernandes Viana Rodrigues\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161008127\r\n\r\nAlanis Maria De Menezes Rodrigues\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161005180\r\n\r\nLetícia Angela Santos Da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161002594\r\n\r\nJoão Vitor Silva Barreto\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161011258\r\n\r\nJulianna Ferreira Lima\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161040385\r\n\r\nMayara Farias Da Costa\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161010358\r\n\r\nLetícia Muniz Soares\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161005381\r\n\r\nMichelle Da Conceição Bernardo\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161006820\r\n\r\nEvelyn Atanasio De Souza\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161011571\r\n\r\nRenata De Paulo Guimarães Guedes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161037024\r\n\r\nJosilene Nascimento Da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161005638\r\n\r\nGiulia Binoto Pereira\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161010513\r\n\r\nPablo Ricardo Dos Santos Fontes\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161009927\r\n\r\nAdriana Tomé Ferreira Rocha\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161021163\r\n\r\nPriscilla Rocha Da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161053582\r\n\r\nThamires Gomes Almeida Dos Santos\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161005597\r\n\r\nWallace Rosa Da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161005750\r\n\r\nJessica Da Silva Maciel\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161013472\r\n\r\nThiago Antonio Oliveira Da Costa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161009365\r\n\r\nCarla De Lima Batista\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161010213\r\n\r\nLeonardo Fonseca Rosa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161009640\r\n\r\nPaloma Moreira De Oliveira\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161006926\r\n\r\nGabriella Da Silva Emiliano\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n161003325\r\n\r\nJohn Lenon Anastácio De Castro\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia de 3ª Classe - candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n161050522\r\n\r\nNilton Ferreira Bessa Junior\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161048387\r\n\r\nMarcos Vinicius Peres Galvao\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161052431\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161043432\r\n\r\nGeovane Abdala Vieira\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161046098\r\n\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161002702\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161031801\r\n\r\nDaniel Vasques De Almeida\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161001819\r\n\r\nFelipe Rocha De Oliveira\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161038026\r\n\r\nLucas Jose Martins Pinna\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161013775\r\n\r\nCarlos Ferreira Rodrgues\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161024557\r\n\r\nAlberto Rezende Chaves\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161026291\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161018713\r\n\r\nErnesto Maldonado Ferrante\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161049073\r\n\r\nLuana De Oliveira Nunes\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161048772\r\n\r\nPaulline Roedel Prata\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161032985\r\n\r\nClaudomir Das Nupcias Macedo\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161001445\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161009410\r\n\r\nPedro Henrique Carneiro Teixeira\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161036513\r\n\r\nWilliam Collis De Andrade\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161002149\r\n\r\nEric De Souza Pedro\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161051677\r\n\r\nGrasiela Farias De Mesquita\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161049766\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161057939\r\n\r\nCristiano Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161050902\r\n\r\nRafael Salles Da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161016206\r\n\r\nJéssica Melina Arcanjo De Vasconcellos Sabino Da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161053294\r\n\r\nPericles De Albuquerque Neto\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161051884\r\n\r\nNicole Cristina Cerqueira Dos Santos\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161056875\r\n\r\nFelipe Marins Lima\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161056028\r\n\r\nJulie Da Costa Marques\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161055443\r\n\r\nMarllon Vinicius Bento\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161014654\r\n\r\nEmilena De Souza Amorim\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161044296\r\n\r\nLino Felippe Ramos\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161041391\r\n\r\nFlávia Guinemer De Oliveira Dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n161050474\r\n\r\nQueli Silva Santos Oliveira\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161013672\r\n\r\nFélix Murilo De Oliveira Leite\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161056120\r\n\r\nRômulo Pereira Martins\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161014126\r\n\r\nIgor Franklin Ferreira De Quieroz\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161009166\r\n\r\nGilmar Da Conceição Silva Junior\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161028687\r\n\r\nLuís Fernando Vieira De Melo\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161018133\r\n\r\nRaquel Da Costa Barcellos\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161036614\r\n\r\nMonique Gomes De Souza Rosa\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161055304\r\n\r\nIvo Gonçalves Valentim\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n161013686\r\n\r\nCaio Vnicius Ferreira De Paula\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\nId: 2377639"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL, Exma. Sra. Valéria de Aragão Sádio, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, torna público o gabarito definitivo da prova de conhecimentos - 1ª etapa/1ªfase. Processo n° SEI-360050/000105/2020.\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia de 3ª Classe - Tipo 1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\n*\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\n(*) Questão anulada\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia de 3ª Classe - Tipo 2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\n*\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n(*) Questão anulada\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia de 3ª Classe - Tipo 3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n*\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n(*) Questão anulada\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia de 3ª Classe - Tipo 4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\n*\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\n(*) Questão anulada\r\n\r\nId: 2377637"
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                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO CRIMINAL - 3ª\r\n\r\nOnde se lê ...em cumprimento ao Despacho de 21/11/2021 do Processo nº SEI-360083/000680/2021.\r\n\r\nLeia-se ...em cumprimento ao Despacho de 21/02/2022 do Processo nº SEI-360008/000680/2021.\r\n\r\nId: 2377630"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 003/22.\r\n\r\nDATA: 22/03/2022.\r\n\r\nHORA: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de AQUISIÇÃO DE COLCHÃO ANTICHAMAS PARA OS INTERNOS DA SEAP-RJ, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210097/000627/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Coordenação de Pregão Eletrônico, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2377743"
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                            "I - Aviso",
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 017/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Administrativos no período de fevereiro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.357.851,49 (três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/000280/2022.\r\n\r\nId: 2377672"
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                        "2377671": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 075/2022, Processo nº SEI-080001/017683/2021, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (Flumazenil 0,1 mg/ml solução injetável. - 5 ml e outros), para atender à coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I., conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou fracassada.\r\n\r\nId: 2377671"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 186/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIENTE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de alimentação e água mineral sem gás acondicionada em galão de 20 litros destinadas a pacientes, funcionários e outros autorizados na UPA 24h de Marechal Hermes, no período de 01 à 31 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 260 (SEI-28437337). VALOR TOTAL: R$ 88.219,55 (oitenta e oito mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/02/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000752/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 106/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV3 COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de apoio a limpeza hospitalar para a UPA 24h de Mesquita, no período de 28 de outubro a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 135 (SEI-27706583). VALOR TOTAL: R$ 24.338,84 (vinte e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010705/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 087/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV3 COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de apoio a limpeza hospitalar para a UPA 24h de Nova Iguaçu II, no período de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 114 (SEI-27611416). VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010943/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 097/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV3 COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de apoio a limpeza hospitalar para a UPA 24h de Mesquita, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 133 (SEI-27663208). VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000086/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 188/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIENTE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de fornecimento de alimentação e água mineral sem gás, acondicionada em galão de 20 litros, no período de 01 à 30 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 273 (SEI-28474185). VALOR TOTAL: R$ 74.438,85 (setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000748/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 143/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de engenharia clínica na UPA 24h de Ricardo de Albuquerque, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 208 (SEI-28131391). VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000589/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 179/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SILA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de cirurgia pediátrica no Hospital Estadual da Mãe, no período de 01 a 31 de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 245 (SEI-28321029). VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil). DATA DA ASSINATURA: 17/02/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000904/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 180/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMB - PARTICIPAÇÕES MÉDICAS BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço médico de urgência e emergência realizados na UPA de Santa Cruz, Campo Grande I e Campo Grande II, no período de 01 à 31 de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 258 (SEI- 28430283). VALOR TOTAL: R$ 1.836.227,40 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/02/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000999/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 055/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de locação de usina geradora de gases medicinais para a UPA de Ricardo de Albuquerque, no período de 01 a 31 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 98 (SEI-27495376). VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000089/2022. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 028/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço técnico especializado em radiologia para realização em raio x na UPA de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 103 (SEI-27511149). VALOR TOTAL: R$ 29.754,03 (vinte e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/01/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011179/2021. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/02/2022.\r\n\r\nId: 2376523"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 24296073.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a doação de bens móveis, relacionados no Anexo I deste instrumento, doravante designado simplesmente objeto da doação, pertencente ao Estado, em favor do donatário, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e alterações, especialmente o art. 168, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e Decreto Estadual nº 47.385 de 03 de dezembro de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005144/2021.\r\n\r\nId: 2377636"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAndré Luiz de Assis - 1993 \r\n\r\n2 - COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDayanna da Silva Lima - 2006 \r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia - 2000\r\n\r\n4 - ESCOLA TÉCNICA RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO \r\n\r\nJosiane dos Santos Silva Abreu - 2015\r\n\r\n5 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenata Gomes Teixeira - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRenata Gomes Teixeira - 2004\r\n\r\n6 - CURSO FUTURO DE CAXIAS S/C LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTalita Siqueira Xavier - 2016\r\n\r\nMaria Eduarda Mariano da Silva - 2018\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 36 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJonathan Joaquim Silva da Costa - 2007\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nJonathan Joaquim Silva da Costa - 2007\r\n\r\nLeia-se: 36 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJonathan Joaquim Silva da Costa - 2007\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nJonathan Joaquim Silva da Costa - 2007\r\n\r\nId: 2377751"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR, Censo Escolar nº 33044333, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Alessandra Abreu Pereira da Silva; Áthilas Alves da Silva; Bruno Carvalho Ribeiro; Carloman Correa Alfradique; Caroline Fagundes Franco; Claudineia Rosa de Marins Araujo; Edivânia Fonseca da Rocha; Eduardo Cardoso Torres; Érick Paixão Carvalho; Gisele da Conceição Carvalho; Igor Pinto Ribeiro; Jacyane Brito Motta Barboza; Jeane de Paula Nery Silva; Jeferson Land da Silva; João Pedro de Almeida Silva; Kevin Marcos Almeida Martins; Lidiane de Sousa Carvalho; Maria da Conceição Barros Pinheiro; Maria Eduarda Rodrigues Silva; Matheus Campos Paixão; Pâmela Sueli Burlamaqui Fonseca; Rhayssa da Silva Macedo Cordeiro; Silvana Siqueira dos Santos Felix; Thayná Vieira da Silva Souza Amorim; Tamara Sariane Rodrigues da Silva; Vanessa Santos de Oliveira; Yuri da Conceição da Silva; Wanderson de Oliveira Alves. Diretora: Louraine Mattos da Silva Antunes, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 11. Secretária Escolar: Rosangela Rodrigues Dutra Dias, designada no DOERJ de 20/12/2019, página 155. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Santarem Ramos, ID 437004-7 e Denise Maria Fernandes Pinheiro, ID 4372239-3. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Censo Escolar nº 33055769, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Alexandra da Conceição de Souza Gomes; Alexandre da Silva Ribeiro; Alice Gaspar Rodrigues da Silva; Andreane Pereira de Sousa; Breno de Jesus Ferreira; Breno Oliveira Sodré; Caroline da Conceição Alcantara; Crislaine Santos Antunes; Endrew Nascimento de Medeiros; Fabiana Ferreira do Espirito Santo Fernandes; Fernanda Oliveira da Silva; Guilherme Silva Figueiredo; Gustavo de Oliveira Miranda dos Santos; Isadora da Silva Armond Dias; Jane Cristina dos Santos Teixeira; Jéssica Fuentes de Oliveira; Kaylane Campos Rosa; Luiz Fabiano Nunes da Silva; Marcio Vinicius Oliveira Guimarães Bruno; Marcos Davi de Oliveira; Nalanda Rodrigues Rosário Correia; Rafael dos Santos Laureano; Raphael de Alcantara Pereira; Sandra Camelo Lopes; Silvana Martins Raimundo; Stella de Lima Alves da Silva; Talyta Gomes Rodrigues. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Ana Firmino dos Santos Silva; Anderson Jonny Correia da Floresta; Daniel Souza da Silva; Darlan Marins da Conceição; Diogo Machado Albernaz; Glasiele dos Santos Paixão da Silva; Hanna Kelly Souza Souto; Iago Rodrigues Guidoni; Jackeline Martins de Vasconcellos Carvalho; João Paulo Felinto da Silva; Jorge Luiz de Brito; Juliana de Freitas Rivas; Leylane Machado Monteiro; Marilene Ricchio; Maria Helena Pinto de Oliveira; Michele Correa Cunha da Silva; Nycolas da Silva Lopes; Patrick Queiroz da Silva; Richard Moraes Monteiro; Rony de Oliveira; Ruan Andrade Irias; Ruan da Silva Rocha; Ryan da Silva Santos; Ryan Luiz Ninfa; Sthephany Lima Campos; Tayssa Siqueira Clemente da Silva; Thainá de Oliveira Batista; Victor Hugo Santos de Souza; Victor Leite Machado Sodré. Diretora: Sandra de Almeida Campos da Silva designada no DOERJ de 01/12/2014, página 18, 2º coluna. Secretária Escolar: Conceição Angela Gomes Martins, designada no DOERJ de 02/12/2014, página 31, 2º coluna. Servidor responsável pela publicação: Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID 3857421-7. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Censo Escolar nº 33028095, torna pública a listagem de concluintes, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE: Thais da Silveira Corrêa. NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE: Sadraque Ouvidor Costa. NO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Amanda Duvanel Ciribelli de Melo; Angélica Pereira Ivo; Anne Caroline Rosa dos Santos; Carolaine Pereira Gomes; Daniele de Souza Santos; Edla Adelino dos Santos; Elizeu da Conceição Canuto; Elizeu Rosa da Silva; Erick Rodrigues Mendes Lima; Esthefany Araújo da Fonseca Pereira; Evellyn Souza Machado Filgueira; Ingrid de Oliveira Lima e Silva; Lara da Silva Flores; Larissa da Silva Gomes; Larissa Gardioli de Macedo; Manoelle de Oliveira Carlos; Maria Antonia Pereira Mendes; Matheus Saraiva da Silva; Maycon Gouvea da Silva; Myllena de Souza Machado; Neilson Feijó Lopes Roslindo; Samylla Moraes de Azevêdo; Thaís Tavares Ramalho; Thiago Alves da Costa Machado; Thiago Barbosa de Souza. Diretora: Monique Martinez da Silva, designada no DOERJ de 14/04/2015, página 18, 3ª coluna. Secretária Escolar: Sandra Regina Nunes, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Isabel Cristina de Morais da Silva, ID 4326746-7. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nId: 2377659"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2021/ 2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Eliana Martins Vieira\r\n\r\nLeia-se: Eliane Martins\r\n\r\nProcesso nº SEI-030040/000135/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Censo Escolar 33000026, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2021/ 2º SEMESTRE: Anderson da Cruz Januário, Andressa dos Reis Bartholazi, Bruno Painez Martins, Bruno Viana Barboza, Caio Oliveira de Abreu, Carlos Gabriel Neves Pires, Caroline da Silva Rosa, Debora Oliveira da Silva, Felipe dos Santos Felix, Fernanda Aparecida Pereira Oliveira, Geovana Diniz Alves, Gilderson Batista da Silva Gomes, Gilvan Fernandes Braga, Henrique Gomes Ferreira Fernandes, Herlezilane Teixeira Rabêlo de Souza, Iolayne Feijoli Lazarino, João Victor dos Reis Campos, Jonathan da Silva Carvalho, Laurena Delatorre Valadares, Leonardo Santos de Carvalho, Marcela Oliveira Teixeira, Michele Lopes Silva Ribeiro, Natanael Alves da Roza, Natanael Gomes Rosa, Nildimara Silva Neves Corrêa, Patrick Araújo da Silva, Rodolfo Rodrigo Domingos Alves, Thaiza Aparecida dos Santos Nunes Marques, Uliana Santos da Silva, Vilmara de Souza Braga. Diretor: Antonio Francisco Degli Esposti de Oliveira, designado no D. O. de 17/08/2015, página 14; Secretária Escolar: Karla Aparecida Vigna Monteiro, designada no D. O. de 18/07/2021, página 18,2ª coluna; Servidores responsáveis pela publicação: Patricia Fonseca da Rocha, ID 4325856-5, Valéria Pacheco da Silva Narde, ID 3599391-0. Processo nº SEI-030040/000135/2022.\r\n\r\nId: 2377761"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 317 - AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA -Censo Escolar nº 33058342, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO - NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: TURMA: NEJA:IV01 - Bárbara Justino Martins, Bruna Ramos dos Santos, Daniel de Lima Gomes Chaves, Eduarda Fischer Molino, Elias Amaro da Silva Junior, Estela dos Santos de Jesus, Felipe Batista Affonso Costa, Lucas de Araújo Silva, Luciano de Jesus Silva, Marcos Antônio Oliveira Mota, Michele Cristina Pereira da Silva, Patrick de Alvarenga Moreira, Ricardo Vinicius Pimentel Vieira, Suzana Raposo Duarte, Thalía Rocha dos Santos, Thamires França Goulart. Diretora: Jéssica Magalhães Pires Tavares - designada no D.O de 29/07/2019, página 39 - 2ª coluna. Secretária Ivanice Barbosa da Silva Carvalho designada no D.O. de 09/09/2019, página 10 - 2ª coluna - ID 3365114-0 - matrícula 5013427-9. Servidores que autorizam a publicação: Professoras Inspetoras Escolares Renata Martins da Silva ID 4330400-1 e Márcia Bahia Barboza Sousa - ID 39275817. Processo nº SEI 030033/000281/2022.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO. Censo Escolar nº 33058199, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO - NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE: Turma: JA-3001 - Thaiane Pereira de Souza, Turma: JA-3003 - Luana Silva da Conceição, no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE: Turma: JA-3002 - Mariana Lima de Mendonça, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Turma: JA-3003 - Thallita Veiga de Abreu, no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Turma: NEJA: IV01 - Amanda dos Reis Copello, Ana Carolina Gomes de Brito de Freitas, Ana Cristina Campos da Cruz, Andréia Aparecida de Andrade, Andreza da Silva Lima, Carlos Eduardo de Queiroz de Lima, Claudinier de Souza Silva, Elaine Cristina Barreto de Almeida, Ellen Andreza de Jesus Cardoso, Francinildo Morais dos Santos, Gabriel Brandão Santos, Gleiciane Oliveira da Silva, Guilherme Coutinho Gomes, Guilherme Mendonça de Almeida, Isaias da Silva Oliveira Junior, Jonny Kevin dos Passos Freire, Juliana Rodrigues Astrogildo, Kauan Andrade Silva, Larissa Oliveira Xavier, Luiz Gustavo de Oliveira Rodrigues, Marcelo Pereira da Silveira, Miriã Xavier e Silva Marques, Patrícia de Camargo Monteiro, Philipe Wagner Melo Soares, Rafael Soares de Souza, Tatiane da Silva Pereira, Vagner Vicente de Vasconcelos, Vanessa Ferreira dos Santos, Wellington Ferreira Oliveira, ANO LETIVO DE 2022: Turma de origem JA-3002/2010 2º SEMESTRE: Thalita da Silva Barcelos, Turma de origem NEJA-IV02/2017 1º SEMESTRE: Leonardo Gomes dos Santos. Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Adilson Muniz de Araujo, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores responsáveis pela publicação: Professoras Inspetoras Escolares Célia Maria Lopes Silva, ID. 4368449-1 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927582-7. Processo nº SEI-030033/000281/2022\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, sito na Rua Caminho da Grama,s/nº, Jardim Fonte São Miguel, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33097275,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5003 de 10 de janeiro de 2014, no ANO LETIVO DE 2020,Turma NEJA-IV-04 - Alessandro Rennan de Freitas Silva, Matrícula 201909160694799, Matheus da Silva Fabrício, Matrícula 201405480279216 e no ANO LETIVO DE 2021,Turma NEJA-IV-04/1° Semestre Aline Cristina da Silva Romualdo,Matrícula 200967840069311,Giovani Moisés Silva dos Santos,Matrícula 201312360320924,Guilherme Salomão dos Santos,Matrícula 201805510224037, Marlene dos Santos Silva,Matrícula 201909160705901,Vitor Paulo Lourenço da Silva,Matrícula 201305530091731.ANO LETIVO DE 2021,Turma NEJA-IV-04/2° Semestre - Ana Paula da Silva Gomes,Matrícula 201005660183602,Bruna Dória de Oliveira Fernandes,Matrícula 201909160716350, Edilene Valladão de Matos,Matrícula 201705260712378,Eduardo Fontes da Silva,Matrícula 201512430708457,Fabio Simões Braz, Matrícula 201909160716610, Felipe Silva Machado, Matrícula 201909160717403,Flavia Araujo Lessa, Matrícula 201909160717837,Gleiciane Meloni de Lima Ribeiro,Matrícula 202109160764570,Hugo Leonardo de Castro,Matrícula 201705270628515,Jackson de Paula da Silva, Matrícula 202009160739227,Jaqueline Corrêa de Andrade,Matrícula 201909160715389,Joyce Cristine Silva Leite de Souza,Matrícula 201909160716865,Leonardo Barcellos Pereira,Matrícula 201405310642761,Luciana Marcolino Gomes,Matrícula 201909160716431,Luzia Souza Sudré Pereira,Matrícula 201109160450325, Maria das Graças Zampiris, Matrícula 202109160764491, Maxsuel de Assis Pereira,Matrícula 202009160747165, Michele Mata dos Santos,Matrícula 202005311005984, Monica Sangineto Marques,Matrícula 201909160715974,Pablo de Araujo dos Santos, Matrícula 201209160483815,Patrine dos Santos, Matrícula 200905310037226, Robson Ribeiro Marques, Matrícula 201909160715540,Stefany Paula Ribeiro, Matrícula 200934470207808,Victor Roniere de Jesus Santana, Matrícula 201909160699839,Viviane Araujo de Carvalho,201909160716512. Secretária Vanise da Silva Mendes, designada no DOERJ27/10/2017 pag.14 1ª colunas. Diretora: Eliana Barreto de Souza de Carvalho, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Professoras Inspetoras Escolares Sandra Regina de Oliveira ID 43304117 e Marcia Bahia Barboza de Sousa ID 3927581-7. Processo nº SEI-030033/000281/2022\r\n\r\nId: 2377596"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Censo Escolar 33090424, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Agnes Cristina Coutinho Aguiar Soares; Andrew da Silva; Beatriz Mendonça Ramos; Brenda Ester Ferreira Bulhões; Douglas Andrade Garcia; Elizabeth Barbosa Araujo; Fernanda Glaucia da Silva; João Victor Lavor Firmino; Joice da Silva de Oliveira; Joice Mendes dos Santos; Jorgina da Cunha Eugenio; Késsila Suely da Silva Souza; Larissa Ruiz de Souza; Lucas Tinoco de Souza; Luciana dos Santos Souza; Nathália da Silva Gonçalves; Selma Cavalcante de Oliveira; Thais Moreno Fernandes; Wallace Rosa dos Santos; Waneza dos Santos Silva Gonçalves; Wendel Rodrigues do Nascimento; Yego Corrêa Mendes. Diretora: Marcia Cristina Gonçalves Moraes Reis, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Secretária Escolar: Katia Lucia Gonçalves Sant´Anna, designada no DOERJ de 29/07/2015, página 12, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID. 4327250-9 e Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2377572"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RIOPAR PARTICIPACÕES S.A\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação, por adicionais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021, relativo à Aquisição de Vale Transporte Eletrônico - Cartão Rio Card Mais, para Servidores do Quadro de Pessoal da FAETEC, visando custear as despesas de seus deslocamentos da residência-trabalho e vice-versa, conforme PES 0022/2020, Termo de Referência, Listagem de Funcionários, e processo administrativo n.º SEI-E-26/005/831/2020, com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de 4.308.551,88 (quatro milhões, trezentos e oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 8.617.103,76 (Oito milhões, seiscentos e dezessete mil, cento e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 18/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- E-26/005/831/2020.\r\n\r\nId: 2377432"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ 31.608.763/015-49 - Censo Escolar 33070946 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio, Ano 2003: ELIANE FRANCISCA DE CASTRO; Ano 2005: LUANA VIANNAY CORRÊA. Curso de 2º Grau - Técnico em Patologia Clínica, Ano 1997: MARTA DE SOUZA CAVALLINI. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente em Administração na Modalidade a Distância, Ano 2021: ANA CRISTINA BELIZÁRIO VALENTE; INEZ DE FATIMA DA SILVA VIDINHA; JULIANA ESTRELA DOS SANTOS. Diretor: Anderson de Souza Villa Rodrigues, DOERJ de 23/11/2018 fls 17. Secretário Escolar: Santelmo da Silva Cardozo, DOERJ de 24/11/2015 fls 2. Servidores Responsáveis pela publicação: Luciana Borges de Lisboa - ID 3683349-5 e Elissandra Firmino de Lacere, ID 4330473-7. Processo n° SEI-260005/001023/2022.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH - CNPJ 31.608.763/0010-34 Censo Escolar 33117969 - torna pública o nome da aluna concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio em Técnico em Turismo, Ano 2002: Danielle Lucia Sardinha de Souza. Diretor: Sérgio Drummond Madureira Carvalho, nomeado no DOERJ em 15/01/2018, fl. 2. Secretário Escolar: Maria Emília Ribeiro de Souza, nomeada no DOERJ em 11/09/2008, fl. 1. Servidores Responsáveis pela publicação: André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4 e Elissandra Firmino de Lacere, ID 4330473-7. Processo nº SEI-260005/001039/2022.\r\n\r\nId: 2377633"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÙBLICA Nº 001/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de Reforma do CVT BUZIOS / FAETEC, Situado na Rua: Flexeiras, s/nº - Baia Formosa - Marina - Búzios, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista a Impugnação realizada ao edital da Concorrência Pública nº 001/20222 interposta pela empresa Claer do Brasil Construções e Reformas Eirelli Me, e considerando não haver tempo hábil para a análise do requerido, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação decide Suspender, \"sine die\", a referida Licitação, ficando desta forma, a licitação que teria sua data de abertura em 09/03/2022 às 10H00, ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nDeve-se dar amplo conhecimento dessa decisão mediante publicação de que a mesma foi Suspensa, \"sine die\" e que, oportunamente será marcada nova data para Sessão Pública para recebimento de proposta. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/002711/2021.\r\n\r\nId: 2377753"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE SISTEMAS - SUPORTE E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/026369/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato FELIPE PESSANHA TEIXEIRA PEROBA, 21º classificado, na vacância pela aposentadoria do servidor CLEDSON OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 39118-5 conforme Portaria UERJ/SGP Nº 060/2022, publicada no DOERJ de 10/02/2022, pág. 23, col. 03.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº. 2920/2012.\r\n\r\nId: 2377429"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/007756/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA o candidato WESLEY NERI FRAZATTO, 33º classificado, por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA a candidata PAULA FERNANDA XAVIER DA ROCHA, 38ª classificada, na vacância pela aposentadoria do servidor PAULO ROBERTO LACERDA DE ARAÚJO FEIO, matrícula 27540-4, conforme Portaria nº 522/SGP/2021, publicada no DOERJ de 11/08/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/1722/2014.\r\n\r\nId: 2377414"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO de ESTRUTURAS E FUNDAÇÕES, ÁREA GEOTÉCNICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI-260007/032750/2021.\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de 11/04/2022 a 23/09/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 11/04/2022, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 23/09/2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 274,85 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2377452"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO DA UENF- PBEX 2022-1\r\n\r\nA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - PROEX, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, abre inscrições para a submissão de Programas e Projetos de Extensão e torna públicas as normas do Programa de Bolsas de Extensão para a seleção de candidatos bolsistas discentes de graduação da UENF e a candidatos bolsistas ao Programa Universidade Aberta da UENF. Processo nº SEI-260009/000206/2022.\r\n\r\n1 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n1.1 - Três categorias de propostas poderão ser submetidas:\r\n\r\n1.1.1 - Define-se Projeto como ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado.\r\n\r\n1.1.2 - Define-se Programa como o conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integrando as ações de extensão, pesquisa e ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo. Os programas deverão apresentar com clareza a articulação entre os projetos e demais ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços) que os compõem. Deverá ser designado um coordenador por programa que necessariamente esteja coordenando um dos projetos daquele programa.\r\n\r\n1.1.3 - Define-se Programa e Projeto Institucional como ações de extensão de caráter contínuo, interdisciplinares de formação, alicerçadas na regularidade e promoção de tecnologias sociais, em atendimento às metas da interdisciplinaridade, multidisciplinaridade e transdisciplinaridade como parte de demandas da sociedade, e da instituição que traça metas, identifica e planeja ações para a resolução de tais demandas.\r\n\r\n1.2 - Propostas de Programas ou Projetos institucionais só serão aceitas se aprovadas pelos colegiados da Universidade e publicadas no DOERJ.\r\n\r\n1.3 - Os Programas e Projetos devem ser enquadrados em uma das oito Áreas Temáticas e em até três das 53 Linhas de Extensão, de acordo com o Plano Nacional de Extensão acessível nos sites: www.renex.org.br ou www.uenf.br (página da PROEX - novo Manual de Extensão) e deverão ter clara ação de extensão.\r\n\r\n1.4 - Cada orientador poderá coordenar até dois projetos, (1 individual e 1 em um programa, ou 2 em programas diferentes)\r\n\r\n1.5 - É permitido que um orientador participe como colaborador em mais de um projeto ou programa, além daquele que coordena.\r\n\r\n1.6 - O coordenador do Programa deverá encaminhar à PROEX, além de toda documentação pertinente, Comunicação Interna (CI) de apresentação do Programa (através do e-mail: pbexproex@uenf.br).\r\n\r\n1.7 - O coordenador de Programa ou Projeto Institucional deverá encaminhar à PROEX, de acordo com o cronograma estabelecido neste Edital, além de toda documentação pertinente, cópia do DOERJ com a publicação referente à institucionalização do Programa ou Projeto em questão (através do e-mail pbexproex@uenf.br).\r\n\r\n1.8 - Este Edital acontecerá em duas etapas. Primeira Etapa: seleção de propostas de projetos e programas; Segunda Etapa: seleção de candidatos a bolsistas. Na primeira etapa, a PROEX receberá propostas de Programas e Projetos para apreciação dos avaliadores Ad hoc contendo todas as informações relacionadas às propostas e demandas de bolsas. As demandas de bolsas dos projetos/programas apresentados deverão atender às condições estabelecidas no presente edital e serem detalhadas no Formulário 01. Os perfis para bolsistas devem ser elaborados o mais detalhadamente possível, sem margem de dúvidas com o objetivo de alcançarmos aprovações para o cadastro de reserva daquele perfil. Os projetos/programas contemplados na primeira etapa deste edital permanecerão inalterados até o final da vigência do mesmo. Na segunda etapa, os candidatos a bolsistas farão inscrição por meio do Sistema de Bolsas da PROEX (SISPBEX). O link do sistema para inscrições estará disponível no site da UENF a partir de 01/06/2022 e as Coordenações de Extensão de cada Centro - COOEX, realizarão a chamada e seleção dos bolsistas.\r\n\r\nPRIMEIRA ETAPA - SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PROJETOS E PROGRAMAS\r\n\r\n2 - DO ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n2.1 - Os Projetos e Programas de Extensão deverão ser encaminhados segundo o Roteiro para Elaboração de Projetos da PROEX/UENF, (Formulário 01) disponível na página da PROEX. Propostas encaminhadas fora deste modelo serão automaticamente eliminadas.\r\n\r\n2.2 - Programas deverão ser encaminhados por meio de Comunicação Interna (CI) enviada por e-mail (pbexproex@uenf.br) ao Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF. Além disso deverão ser apresentados dados relativos ao Programa, segundo o Roteiro descrito no item 2.1, apenas substituindo a palavra Projeto pela palavra Programa e citando os nomes dos Projetos vinculados ao Programa e o cronograma das ações de extensão que serão oferecidas ao longo do ano (cursos, eventos, etc.).\r\n\r\n2.3 - Os formulários relativos às propostas de Programas e Projetos deverão ser encaminhados somente através do e-mail pbexproex@uenf.br Formulário 01, (Roteiro de elaboração da proposta), Formulário 02 (Relatório Final do Projeto 2021) e Formulário 03 (Relatório Final Individual de cada bolsista dos projetos 2021).\r\n\r\n2.4 - Deverá ser encaminhado documento que conste a avaliação positiva pelo Comissão de Ética de Uso de Animais (CEUA) da UENF, ou, o recibo de submissão nesse órgão, para os projetos que envolvam animais vertebrados. Para maiores detalhes acesse: http://www.uenf.br/CEUA/\r\n\r\nOBS: O envio das propostas em tempo hábil e de acordo com os modelos de documentos exigidos pela PROEX é de inteira responsabilidade dos proponentes, desta forma, é necessário confirmar o recebimento através do e-mail específico para este fim.\r\n\r\n3 - DO PERFIL DAS PROPOSTAS\r\n\r\n3.1 - Contemplar pelo menos uma das 08 Áreas Temáticas descritas no Plano Nacional de Extensão. As oito Áreas Temáticas encontram-se citadas no site: http://www.renex.org.br/index.php?ption=com_content&view=article&id=2&\r\n\r\n3.2 - Contemplar uma das 53 Linhas de Extensão do Plano Nacional de Extensão.\r\n\r\n3.3 - Ter relação inequívoca com o ensino e pesquisa (item classificatório).\r\n\r\n3.4 - Conter planos de trabalho detalhados e individualizados dos bolsistas com respectivos cronogramas (conforme roteiro para elaboração de projetos de extensão).\r\n\r\n3.5 - A proposta não deverá apresentar apenas levantamento de dados, mas contemplar ações de extensão participativas, avaliação dos resultados e divulgação dos mesmos, segundo recomendações no Plano Nacional de Extensão Universitária, e indicadas de forma clara e objetiva.\r\n\r\n3.6 - É obrigatória a participação de no mínimo 01 (um) bolsista discente da UENF em cada projeto.\r\n\r\n3.7 - O número de bolsistas discentes por projeto será ilimitado levando-se em consideração o limite orçamentário atual, segundo a (Resolução n° 01/2016 da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários - Aprovada pelo Conselho Universitário em 25/11/2016).\r\n\r\n4 - DO PERFIL DO COORDENADOR DAS PROPOSTAS\r\n\r\n4.1 - O coordenador da proposta de Programa ou Projeto de Extensão deve possuir experiência compatível com a função de orientador e formador de recursos humanos capacitados.\r\n\r\n4.2 - Ser professor do quadro permanente da UENF.\r\n\r\n4.3 - Estar com Curriculum Lattes preenchido e atualizado nos últimos 06 (seis) meses. (passível de penalidades estabelecidas pela CEAC).\r\n\r\n4.4 - Não ter nenhuma pendência com a PROEX.\r\n\r\n5 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\nAs propostas deverão atender os cinco “is”, conforme previsto nas Diretrizes da Extensão Universitária: Interação dialógica, Impacto e transformação social, Impacto na formação do estudante, Indissociabilidade ensino - extensão - pesquisa, Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade.\r\n\r\n5.1 - Os seguintes critérios para avaliação das propostas serão considerados no seu conjunto para aprovação:\r\n\r\n5.1.1 - Ênfase em ações que visem a fortalecer a Extensão Universitária e seu caráter social de transformação, inclusão e troca de saberes.\r\n\r\n5.1.2 - Relação inequívoca com o ensino e pesquisa.\r\n\r\n5.1.3 - Relevância das propostas objetivando a contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.\r\n\r\n5.1.4 - Abrangência e impacto previsto ao público alvo, por meio de questionários, relatórios, dias de campo, reuniões com lideranças comunitárias de asscoaições de entidades civis, etc.\r\n\r\n5.1.5 - Relação bilateral com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na academia com o saber popular, e pela articulação com organizações de outros setores da sociedade, com vista ao desenvolvimento de sistemas de parceiras interinstitucionais.\r\n\r\n5.1.6 - Contemplar um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas em 2016. Para maiores informações acesse: https://brasil.un.org/pt- br/sdgs.\r\n\r\n5.1.7 - Adequação metodológica, contemplando os objetivos e a relação com o público alvo identificado na proposta visando os resultados esperados.\r\n\r\n5.1.8 - Publicação dos resultados em periódicos, livros, capítulos de livros e divulgação em congressos.\r\n\r\n5.1.9 - Coordenadores de Programas e Projetos, orientadores e bolsistas solicitantes devem ter cumprido todas as exigências de editais anteriores e não apresentarem pendências com a PROEX-UENF.\r\n\r\n5.2 - Para avaliação das propostas será utilizada a ficha de avaliação em anexo. Anexo 2.\r\n\r\n5.3 - As propostas serão avaliadas por três consultores ad hoc da universidade ou de instituições públicas nacionais de ensino superior. Não será permitida a avaliação de propostas por avaliadores do mesmo Centro a qual pertence o coordenador da proposta.\r\n\r\n6 - DOS PRAZOS E DAS DIVULGAÇÕES DAS PROPOSTAS\r\n\r\n6.1 - As propostas serão enviadas via e-mail para o endereço eletrônico (Item 2.2), com a anuência dos chefes de cada Laboratório.\r\n\r\n6.2 - Os recursos serão enviados via e-mail para o endereço eletrônico (Item 2.2).\r\n\r\n6.3 - Os recursos serão avaliados pelos ad hocs consultores avaliadores que fizeram a avaliação preliminar da proposta.\r\n\r\nCRONOGRAMA - PRIMEIRA ETAPA\r\n\r\nATIVIDADES/ETAPAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nPeríodo de encaminhamento das propostas (PROGRAMAS E PROJETOS)\r\n\r\nA partir da publicação do Edital até 31 de março de 2022\r\n\r\nEncaminhamento das propostas aos consultores ad hocs\r\n\r\nAté 08 de abril de 2022\r\n\r\nDevolução à PROEX das propostas analisadas pelos ad hocs\r\n\r\nAté 30 de abril de 2022\r\n\r\nDivulgação, pela PROEX, dos projetos aprovados na página da UENF\r\n\r\n11 de maio de 2022.\r\n\r\nPrazo para recursos\r\n\r\n12 e 13 de maio de 2022\r\n\r\nDivulgação, pela PROEX, dos projetos aprovados, após análise dos recursos, na página da UENF\r\n\r\n20 de maio de 2022\r\n\r\n7 - DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONDUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS\r\n\r\n7.1 - Coordenadores de Programas e Projetos de Extensão devem se responsabilizar pela captação de recursos físicos e/ou financeiros, além de recursos materiais, equipamentos de proteção individual, máquinas, ferramentas, vestimentas, dentre outros necessários à condução do projeto.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DAS CATEGORIAS DE BOLSAS.\r\n\r\n8.1 - As propostas serão classificadas em uma das seguintes faixas, em função do limite do montante solicitado:\r\n\r\n8.1.1 - Faixa A - Projetos isolados. Valor máximo: R$ 4.000,00/mês (quatro mil reais)*\r\n\r\n8.1.2 - Faixa B - Programas:\r\n\r\nCom dois (02) projetos: Valor máximo: R$ 8.000,00/mês (oito mil reais)* Com três (03) projetos: Valor máximo: R$ 12.000,00/mês (doze mil reais)*\r\n\r\nCom quatro (04) projetos: Valor máximo: R$ 16.000,00/mês (dezesseis mil reais)*\r\n\r\n8.1.3 - Faixa C - Programas e Projetos Institucionais. Valor máximo: R$ 16.000,00/mês (dezesseis mil reais)*\r\n\r\n*Incluindo bolsas para discentes da UENF e bolsas do Programa Universidade Aberta.\r\n\r\n8.2 - Para o Programa de bolsas Universidade Aberta da UENF os valores mensais pagos contemplam diferentes categorias, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nQuadro de categorias de bolsas do Programa Universidade Aberta da UENF*,em função dos níveis de escolaridade dos candidatos, a serem oferecidas de acordo com o tempo destinado aos trabalhos do projeto.\r\n\r\nHoras semanais/categoria\r\n\r\nNível Fundamental**\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n*Informações sobre o Programa Universidade Aberta e sobre as novas categorias de bolsas aprovadas pelo Conselho Universitário encontram-se no site: www.uenf.br\r\n\r\n**Este nível admite escolaridade completa ou incompleta. Deliberação COLAC/UENF nº 002/2007 - aprovada no Colegiado Acadêmico em 11/04/2007 e aprovada no Conselho Universitário em 12/04/2007. Publicada no DOERJ de 21/05/2007.\r\n\r\n8.3 - O valor das bolsas de extensão para discentes da UENF é de R$ 520,00/mês (quinhentos e vinte reais). Com a carga horária de 20 horas semanais.\r\n\r\n8.4 - A PROEX se resguarda no direito de promover alterações no processo de contratação de bolsistas em função do aporte financeiro vigente.\r\n\r\n9 - DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\n9.1 - O acompanhamento e avaliação dos projetos dar-se-á por intermédio de:\r\n\r\n9.1.1 - Participação obrigatória dos bolsistas na Mostra de Extensão anual com envio de resumo, e apresentação do projeto, conforme critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora da Mostra;\r\n\r\n9.1.2 - Preencimento obrigatório do relatório final de avaliação dos projetos de extensão e dos bolsistas, bem como outros relatórios solicitados pela CEAC, em formulário disponibilizado na página da PROEX/UENF;\r\n\r\n9.1.3 - Visitação, por amostragem, aos locais de execução dos projetos a qualquer tempo, por membros da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários.\r\n\r\n9.1.4 - Os projetos serão apresentados em forma de Seminário nos Centros, ou segundo normas de apresentação aprovadas na CEAC.\r\n\r\n9.1.5 - Envio de relatórios de bolsistas.\r\n\r\n9.1.6 - O não atendimento ao item 9.1.1 acarretará cancelamento da bolsa e pendências junto à PROEX que impedirão a participação no Edital subsequente. Exceto as justificativas submetidas a apreciação e aprovadas no Colegiado de Extensão.\r\n\r\nSEGUNDA ETAPA - SELEÇÃO DE CANDIDATOS A BOLSISTAS\r\n\r\n10 - DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS A BOLSISTAS\r\n\r\n10.1 - Cada categoria de bolsa acompanhará as especificações nos perfis descritos nas propostas encaminhadas pelos coordenadores na primeira etapa deste Edital.\r\n\r\n10.2 - Os candidatos deverão verificar a listagem de propostas contempladas na Primeira Etapa, que constam o número de vagas e perfil para cada modalidade de bolsa. Será divulgado, pela PROEX, no site da UENF as planilhas de perfis com detalhamento das bolsas (disponível na página da PROEX http://www.uenf.br/portal/index.php/br/)\r\n\r\n10.3 - Serão desconsideradas as inscrições fora do prazo, e com documentação incompleta, conforme descrito neste edital.\r\n\r\n10.4 - Só será permitida a inscrição para apenas 01 (um) projeto. Caso ocorra a inscrição em mais de uma proposta, o candidato será desclassificado.\r\n\r\n10.5 - As inscrições serão realizadas através do Sistema de Bolsas (SISPBEX). O link do sistema para inscrições estará disponível no site da UENF a partir de 01/06/2022.\r\n\r\n10.5.1 - Para os candidatos discentes da UENF - Anexar os documentos listados abaixo, no período da inscrição, através do Sistema de Bolsas (SISPBEX). O link do sistema para inscrições estará disponível no site da UENF a partir de 01/06/2022:\r\n\r\na) Extrato Escolar Atualizado comprovando CRE maior ou igual a 6,0 (seis);\r\n\r\nb) Cópia legível da Carteira de Identidade e CPF do candidato;\r\n\r\nc) O link do currículo Lattes.\r\n\r\n10.5.1.1 - Não serão aceitas cópias ilegíveis de documentos.\r\n\r\n10.5.2 - Para os candidatos do Programa Universidade Aberta - Anexar os documentos listados abaixo, no período da inscrição, através do Sistema de Bolsas (SISPBEX). O link do sistema para inscrições estará disponível no site da UENF a partir de 01/06/2022:\r\n\r\na) Curriculum Vitae do candidato no formato livre, devidamente comprovados através de documentos e comprovando experiência compatível com a atividade de extensão a ser desenvolvida no projeto descrita no plano de trabalho da proposta;\r\n\r\nb) Comprovante documentado do nível de escolaridade (para os níveis fundamental, médio e superior completos);\r\n\r\nc) Cópia legível da Carteira de Identidade e CPF do candidato.\r\n\r\nObs: Diplomas de candidatos de outros países deverão ser enviados já revalidados por instituição reconhecida.\r\n\r\n10.5.2.1 - Não serão aceitas cópias ilegíveis de documentos.\r\n\r\n11 - DOS REQUISITOS PARA BOLSISTA DISCENTE DA UENF\r\n\r\n11.1 - Estar matriculado regularmente em curso de graduação na UENF, a partir do 2º período letivo (válido para todos os cursos de graduação da UENF);\r\n\r\n11.2 - O coeficiente de rendimento (CRE) deve ser maior ou igual a 6,0 (seis);\r\n\r\n11.3 - Dedicar-se às atividades acadêmicas e do projeto de extensão;\r\n\r\n11.4 - É vedado o acúmulo de bolsas de qualquer outro órgão de fomento;\r\n\r\n11.5 - Estar com Curriculum Lattes preenchido e atualizado nos últimos 06 (seis) meses.\r\n\r\n11.6 - Não ter qualquer vínculo empregatício com Instituição Pública ou Privada;\r\n\r\n11.7 - Não ter nenhuma pendência com a PROEX.\r\n\r\n12 - DOS REQUISITOS PARA BOLSISTA DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA UENF\r\n\r\n12.1 - O candidato a essa modalidade de bolsa não pode, sob hipótese alguma, ser aluno matriculado em cursos regulares da UENF, de Graduação ou Pós-graduação, e/ou possuir vínculo empregatício com a UENF.\r\n\r\n12.2 - Deverá apresentar curriculum vitae no formato livre, devidamente comprovado por meio de documentos e comprovando experiência compatível com a atividade de extensão a ser desenvolvida no plano de trabalho descrito na proposta.\r\n\r\n12.3 - É vedado o acúmulo de bolsas concedidas pela FAPERJ.\r\n\r\n12.4 - A participação como bolsista em Projetos de Extensão não poderá exceder 02 anos, havendo a necessidade de respeitar o interstício de 03 anos para participar como candidato a bolsista, desta categoria, em um novo Edital, conforme Resolução do Colegiado Acadêmico nº 002/2007.\r\n\r\n13 - DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A BOLSAS\r\n\r\n13.1 - CANDIDATOS DISCENTES\r\n\r\n13.1.1 - Esta categoria de bolsa é reservada a estudantes de Graduação da UENF.\r\n\r\n13.1.2 - A não adequação do candidato à bolsista ao perfil proposto no ato da inscrição acarretará na desclassificação do candidato.\r\n\r\n13.1.2.1 - É atribuição do coordenador do projeto eliminar a candidatura que não atender ao perfil apontado.\r\n\r\n13.1.3 - Os candidatos selecionados após a análise da documentação apresentada serão entrevistados de forma Remota, observando a data conforme descrito neste edital.\r\n\r\nOBS: Caso as legislações/resoluções superiores, seja do governo do Estado ou da Reitoria da UENF permitam a realização presencial dessa etapa, ela assim será realizada, sendo os candidatos comunicados de tal mudança, com até 5 (cinco) dias úteis de antecedência através de comunicado publicado no site da UENF e na página da PROEX.\r\n\r\n13.1.4 - As entrevistas serão realizadas por uma banca composta pelos Coordenadores de Extensão de Centro (ou indicados pelas COOEX de Centro) e obrigatoriamente pelos coordenadores das propostas. Esta banca deverá constar de invariavelvemente 03 membros, a saber: o coordenador da proposta e mais 02 membros.\r\n\r\n13.1.5 - As entrevistas serão realizadas em salas previamente estabelecidas (caso presencial) pela COOEX de cada Centro, na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, Horto, Campos dos Goytacazes, RJ, ou pelo meio remoto escolhido pela COOEX ou pelo coordenador do projeto.\r\n\r\n13.1.6 - Os candidatos classificados serão convocados e informados sobre a data, horário e local da entrevista, através do site da UENF e página da PROEX.\r\n\r\n13.1.7 - As entrevistas serão avaliadas por quesitos elaborados na ficha de avaliação (Anexo 1) sendo a nota de corte 6,0 (seis pontos). Os candidatos com nota inferior a 6,0 serão desclassificados.\r\n\r\n13.1.8 - A aprovação dos candidatos será computada de acordo com a pontuação obtida nas etapas de avaliação curricular e entrevista, pela média ponderada.\r\n\r\n13.1.9 - Após preenchimento das vagas, será formado um cadastro de reserva com os demais aprovados.\r\n\r\n13.2 - CANDIDATOS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA\r\n\r\n13.2.1 - A documentação referente ao perfil profissional (candidatos a bolsista Universidade Aberta) será avaliada pelo coordenador de cada proposta, baseado nas exigências da proposta apresentada.\r\n\r\n13.2.2 - A não adequação do candidato à bolsista ao perfil proposto no ato da inscrição acarretará na desclassificação do candidato.\r\n\r\n13.2.2.1 - É atribuição do coordenador do projeto eliminar a candidatura que não atender ao aperfil apontado.\r\n\r\n13.2.3 - Os candidatos selecionados após a análise da documentação apresentada serão entrevistados de forma Remota, observando a data conforme descrito neste edital.\r\n\r\nOBS: Caso as legislações/resoluções superiores, seja do governo do Estado ou da Reitoria da UENF permitam a realização presencial dessa etapa, ela assim será realizada, sendo os candidatos comunicados de tal mudança, com até 5 (cinco) dias úteis de antecedência através de comunicado publicado no site da UENF e na página da PROEX.\r\n\r\n13.2.4 - As entrevistas serão realizadas por uma banca composta pelos Coordenadores de Extensão de Centro (ou indicados pelas COOEX de Centro) e obrigatoriamente pelos coordenadores das propostas. Esta banca deverá constar de invariavelvemente 03 membros, a saber: o coordenador da proposta e mais 02 membros.\r\n\r\n13.2.5 - As entrevistas serão realizadas em salas previamente estabelecidas (caso presencial) pela COOEX de cada Centro, na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, Horto, Campos dos Goytacazes, RJ, ou pelo meio remoto escolhido pela COOEX ou pelo coordenador do projeto.\r\n\r\n13.2.6 - Os candidatos classificados serão convocados e informados sobre a data, horário e local da entrevista, através do site da UENF e página da PROEX.\r\n\r\n13.2.7 - As entrevistas serão avaliadas por quesitos elaborados na ficha de avaliação, (Anexo 1) sendo a nota de corte 6,0 (seis pontos). Os candidatos com nota inferior a 6,0 serão desclassificados.\r\n\r\n13.2.8 - A aprovação dos candidatos será computada de acordo com a pontuação obtida nas etapas de avaliação curricular e entrevista, pela média ponderada.\r\n\r\n13.2.9 - Após preenchimento das vagas, será formado um cadastro de reserva com os demais aprovados.\r\n\r\n14 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA APÓS APROVAÇÃO NA SELEÇÃO\r\n\r\n14.1 - Para os candidatos discentes da UENF.\r\n\r\na) Cópia do cartão de conta corrente do Banco Bradesco (se não for correntista do Bradesco, solicitar Ofício de abertura de conta na PROEX);\r\n\r\nb) Declaração de vínculo empregatício, preenchida e assinada (disponível na página da PROEX);\r\n\r\nc) Termo de Outorga (disponível na página da PROEX), devidamente assinado pelo bolsista e pelo coordenador do Projeto.\r\n\r\n14.2 - Para os candidatos do Programa Universidade Aberta.\r\n\r\na) Cópia do cartão de conta corrente do Banco Bradesco, (se não for correntista do Bradesco, solicitar Ofício de abertura de conta na secretaria da PROEX);\r\n\r\nb) Declaração de vínculo empregatício preenchida e assinada (disponível na página da PROEX);\r\n\r\nc) Termo de Outorga (disponível na página da PROEX), devidamente assinado pelo bolsista e pelo coordenador do Projeto.\r\n\r\n15 - DOS PRAZOS DA SELEÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE BOLSAS\r\n\r\n15.1 - O período de seleção compreendendo a análise de documentação e entrevista será realizada na COOEX de cada centro.\r\n\r\n15.2 - Os resultados da análise de documentação e entrevista deverão ser compilados em ordem classificatória de todos os inscritos e encaminhados pela COOEX de cada centro, via e-mail, para a PROEX.\r\n\r\nCRONOGRAMA - SEGUNDA ETAPA\r\n\r\nATIVIDADES/ETAPAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDivulgação pela PROEX do link para inscrições dos candidatos a bolsistas\r\n\r\n01 de junho de 2022\r\n\r\nDivulgação, pela PROEX, das Planilhas de Perfis dos Projetos aprovados, na página da UENF.\r\n\r\n01 de junho de 2022\r\n\r\nInscrições de Candidatos a Bolsistas\r\n\r\n01 a 12 de junho de 2022\r\n\r\nDivulgação, pela PROEX, da Chamada para Entrevistas, na página da UENF\r\n\r\n29 de junho de 2022\r\n\r\nRealização de Entrevistas \r\n\r\n4 a 8 de julho de 2022\r\n\r\nEnvio dos resultados da seleção de bolsistas à PROEX\r\n\r\nAté 15 de julho de 2022\r\n\r\nDivulgação, pela PROEX, da listagem de bolsistas aprovados pelas bancas de avaliação para implementação das bolsas\r\n\r\n22 de julho de 2022\r\n\r\nOs candidatos aprovados enviam conta corrente, Termo de outorga e Declaração de vinculo empregatício, para o e-mail pbexproex@uenf.br\r\n\r\n25 a 30 de julho de 2022\r\n\r\nContratação\r\n\r\n01 de agosto de 2022\r\n\r\n16 - DO PERÍODO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO\r\n\r\n16.1 - O período de vigência das bolsas para este Edital é de até 12 (doze) meses a partir da sua contratação, podendo ser prorrogado por até igual período desde que seja aprovado pelos membros da CEAC. Todos os projetos poderão ser prorrogados mediante análise do Relatório Final do Projeto e dos Relatórios Finais dos bolsistas, bem como da avaliação da participação do Projeto na Mostra de Extensão e caberá a secretaria da PROEX comunicar os coordenadores de extensão do Centro sobre a prorrogação das bolsas.\r\n\r\n16.2 - A prorrogação de bolsistas obedecerá o disposto na Resolução n° 01/2016 da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários (aprovada pelo Conselho Universitário em 25/11/2016), observando o CR e número de créditos obtidos no semestre imediatamente anterior.\r\n\r\n16.3 - Durante o período de vigência das bolsas, poderão ocorrer substituições de bolsistas (Discente UENF e Universidade Aberta) atendendo a ordem classificatória da lista de espera divulgada no site da PROEX.\r\n\r\n17 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n17.1 - A PROEX UENF, acompanhando a recente publicação pelo Conselho Nacional de Educação (14/12/2018), que trata das Diretrizes para as Políticas de Extensão Universitária da Educação Superior Brasileira, que regulamenta a Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE2014-2024, para a inclusão da Extensão nos currículos e Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação (creditação de 10% de atividades de Extensão), com prazo previsto de até três anos (14 de dezembro de 2021), vem estimular os coordenadores de projetos de Extensão da UENF a inclusão de discentes nos planos de trabalho, para fortalecer e viabilizar nossa meta diante deste salto qualitativo da Extensão Universitária Brasileira.\r\n\r\n17.2 - As vagas para bolsistas das categorias de discentes e Universidade Aberta, que por ventura não forem preenchidas na primeira chamada para os projetos contemplados, a CEAC (Câmara de Exten são e Assuntos Comunitários) instituirá nova data de chamadas subsequentes de inscrições.Para tal, o coordenador do mesmo deverá encaminhar à CEAC uma justificativa informando a necessidade de abertura de um novo processo de seleção de bolsista.\r\n\r\n17.3 - Após a aprovação e início de atividades dos projetos/programas, mais 02 (duas) chamadas serão realizadas nos meses imediatamente subsequentes (Agosto e Setembro), para preenchimento de possíveis vagas remanescentes; se após estas chamadas, alguma vaga ainda permanecer sem candidato, o coordenador do projeto deverá enviar documento a PROEX informando que o plano de trabalho para a referida vaga será executado por outro bolsista já inscrito no projeto.\r\n\r\n17.4 - Em caso de ocorrência de exclusão de um bolsista (art. 8º da Resolução CEAC nº 01/2016, de 31 de agosto de 2016), sem cadastro de reserva para a mesma vaga (perfil já definido), em qualquer época de vigência do projeto, o coordenador do mesmo deverá encaminhar à CEAC uma justificativa informando a necessidade de substituição e subsequente abertura de um novo processo de seleção de bolsista.\r\n\r\n17.5 - Nenhum projeto será implementado sem a inscrição de pelo menos um discente da UENF como integrante da equipe, conforme art. 9º da Resolução CEAC nº 02/2018, de 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n17.6 - É obrigatória a participação dos coordenadores de projetos na qualidade de avaliador ad hoc quando requisitados pela PROEX.\r\n\r\n17.7 - Propostas incompletas ou em desacordo com o presente Edital serão desclassificadas.\r\n\r\n17.8 - É vedado aos candidatos à bolsista de qualquer modalidade (Discente ou Universidade Aberta) possuir parentesco até o Terceiro Grau, nos termos legais, com o Coordenador do Projeto e/ou Programa, sob pena de ser excluído da bolsa.\r\n\r\n17.9 - Em caso de desistência da bolsa, o desistente preencherá e entregará, obrigatoriamente, documento específico (Declaração de Desistência), disponível no site www.uenf.br/extensão e relatório das atividades realizadas até a desistência da bolsa. A Documentação deverá ser encaminhada à PROEX.\r\n\r\n17.10 - Os discentes da UENF, quando em férias escolares, períodos de recessos, feriados e pontos facultativos terão que cumprir as atividades relacionadas ao projeto de extensão em comum acordo com o coordenador do projeto e demais membros da equipe.\r\n\r\n17.11 - A UENF resguarda-se o direito de prorrogar,suspender ou cancelar a qualquer tempo,sem prejuízo à instituição, o pagamento de bolsas, em função dos recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n17.12 - Coordenadores que necessitem se afastar da universidade por um período maior ou igual a 30 dias, deverão indicar oficialmente um coordenador substituto com antecedência, sob pena de cancelamento do projeto e devolução dos recursos utilizados.\r\n\r\n17.13 - A participação em evento oficial promovido/organizado pela PROEX, de bolsistas e coordenadores de programas/projetos é obrigatória. Excepcionalmente, a necessidade de ausência deverá ser devidamente justificada e encaminhada à COOEX do respectivo Centro para avaliação. O não envio de uma justificativa plausível acarretará o cancelamento da bolsa ou do projeto, respectivamente. Tal medida também acarretará em pendência junto à PROEX que impedirá a participação no Edital subsequente.\r\n\r\n17.14 - O projeto não poderá ficar sem bolsista de Extensão (discente) por mais de 30 dias, caso contrário, implicará no cancelamento do projeto (Resolução CEAC nº 01/2016). Em casos excepcionais, o projeto poderá atuar temporariamente, no máximo por mais 30 dias, com discente UENF voluntário, com a avaliação prévia da CEAC, e na sequência, a vaga será ocupada por meio de seleção convencional previsto neste edital.\r\n\r\n17.15- Caso ocorra pagamento de valores indevidos da bolsa, a UENF se reserva ao direito de requerer depósito bancário de estorno do valor indevidamente recebido. A recusa de devolução implicará em demanda judicial conforme legislação vigente.\r\n\r\n17.16- Casos omissos neste Edital serão avaliados pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários.\r\n\r\nCOMISSÃO DE BOLSAS DE EXTENSÃO DA UENF PARA ESTE EDITAL:\r\n\r\nProf. Olney Vieira da Motta Prof.Márcia Giardinieri de Azevedo Prof.Gerson Adriano Silva\r\n\r\nProf. Shirlena Campos de Souza Amaral Prof. Alba Lucinia Peixoto Rangel\r\n\r\nProf. Jonas Alexandre\r\n\r\nProf. Maria Priscila Pessanha de Castro \r\n\r\nEsther Tebaldi Dias Faria\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS EDITAL DO PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO DA UENF - PBEX 2022\r\n\r\nUNIVERSIDADE ABERTA-UA\r\n\r\nNome do Candidato:\r\n\r\nVaga pretendida UA: \r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n12 hs ( )\r\n\r\n20 hs ( )\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nCOORDENADOR: CENTRO:\r\n\r\nPARTE I - AVALIAÇÃO DO CURRICULUM VITAE - Para candidatos a vaga de Universidade Aberta\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nVariáveis\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nGraduação na área exigida\r\n\r\n1 ponto por diploma (máximo de 1 diploma)\r\n\r\n1,0\r\n\r\nDiploma de especialização, mestrado ou doutorado na área de atuação ou formação.\r\n\r\n0,5 ponto por diploma (máximo de 2 diplomas)\r\n\r\n1,0\r\n\r\nCursos diversos na área de atuação.\r\n\r\n0,1 por curso (máximo de 5 cursos)\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAtuação na temática da vaga a que se propõe.\r\n\r\n0,5 por semestre (máximo de 04 semestres)\r\n\r\n2,0\r\n\r\nPremiação em trabalhos desenvolvidos em áreas afins\r\n\r\n0,5 por premiação (máximo de 1 premiação)\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS EDITAL DO PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO DA UENF- PBEX 2022\r\n\r\nUNIVERSIDADE ABERTA - UA\r\n\r\nNome do Candidato:\r\n\r\nVaga pretendida UA: \r\n\r\nNível Médio\r\n\r\n12 hs ( )\r\n\r\n20 hs ( )\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nCOORDENADOR: CENTRO:\r\n\r\nPARTE I - AVALIAÇÃO DO CURRICULUM VITAE - Para candidatos a vaga de Universidade Aberta\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nVariáveis\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nFormação na área exigida\r\n\r\n1 ponto por diploma (máximo de 1 diploma)\r\n\r\n1,0\r\n\r\nCertificados de cursos livres na área de atuação ou formação.\r\n\r\n0,5 ponto por certificado. (máximo de 2 certificados)\r\n\r\n1,0\r\n\r\nCursos diversos na área de atuação ou formação\r\n\r\n0,1 por curso (máximo de 5 cursos)\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAtuação na temática da vaga a que se propõe.\r\n\r\n0,5 por semestre (máximo de 04 semestres)\r\n\r\n2,0\r\n\r\nPremiações em áreas afins\r\n\r\n0,5 por premiação (máximo de 1 premiação)\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS EDITAL DO PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO DA UENF - PBEX 2022\r\n\r\nUNIVERSIDADE ABERTA - UA\r\n\r\nNome do Candidato:\r\n\r\nVaga pretendida UA:\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\n12 hs ( )\r\n\r\n20 hs ( )\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nCOORDENADOR: CENTRO:\r\n\r\nPARTE I - AVALIAÇÃO DO CURRICULUM VITAE - Para candidatos a vaga de Universidade Aberta\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nVariáveis\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nFormação completa (formação incompleta, máxima de 0,5)\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\n1,0\r\n\r\nCertificados de cursos livres\r\n\r\n0,5 ponto por certificado (máximo de 2 certificados)\r\n\r\n1,0\r\n\r\nCursos na área de atuação ou formação.\r\n\r\n0,1 por curso (máximo de 5 cursos)\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAtuação na temática da vaga a que se propõe.\r\n\r\n0,5 por semestre (máximo de 04 semestres)\r\n\r\n2,0\r\n\r\nPremiações em áreas afins\r\n\r\n0.5 por premiação (máximo de 1 premiação)\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS EDITAL DO PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO DA UENF - PBEX 2022\r\n\r\nDISCENTE\r\n\r\nNome do Candidato:\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nCOORDENADOR: CENTRO:\r\n\r\nPARTE I - AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ACADÊMICO - Para candidatos a vaga de discente UENF\r\n\r\nDISCENTE UENF\r\n\r\nVariáveis\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nCoeficiente de Rendimento Efetivo (CRE) maior ou igual a 6,0 (seis) no semestre imediatamente anterior.\r\n\r\nCRE = 6,0 (1,5) \r\n\r\nCRE de 6,1 a 7,0 (2,5) CRE 7,0 (3,5)\r\n\r\nExperiência em ações de extensão promovidas por Pró-reitorias de extensão ( eventos, cursos): certificados institucionais\r\n\r\n0,5 por comprovação (máximo de 3) (1,5)\r\n\r\nPARTE II - AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA - Para candidatos discente UENF e Universidade Aberta.\r\n\r\nVariáveis\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\n1. Nível de conhecimento da proposta\r\n\r\n0 a 1\r\n\r\n2. Urbanidade (civilidade, cortesia, afabilidade)\r\n\r\n0 a 1\r\n\r\n3. Desempenho (explanação, presteza, agilidade, convencimento)\r\n\r\n0 a 1\r\n\r\n4. Raciocínio crítico-reflexivo\r\n\r\n0 a 1\r\n\r\n5. Capacidade de organização as idéias, coerência, criatividade sistematização\r\n\r\n0 a 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSomatório Geral = Parte I + Parte II\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA PROPOSTA PELO CONSULTOR AD HOC\r\n\r\nPROEX/UENF\r\n\r\n1) Dados do Projeto(*) \r\n\r\nTítulo:\r\n\r\n(*) Preenchimento obrigatório\r\n\r\n2) Equipe proponente\r\n\r\nProfessor(es) coordenador(es) (**)\r\n\r\nCentro\r\n\r\nLaboratório\r\n\r\nDiscentes UENF / Universidade Aberta (***)\r\n\r\n(**) Preenchimento obrigatório;(***) Preenchimento a cargo da PROEX/UENF\r\n\r\n3) Pré-requisito para avaliação da proposta. (Preenchimento baseado nos arquivos cedidos aos consultores Ad Hoc)\r\n\r\n3.1. A proposta encaminhada configura um projeto de extensão segundo os critérios estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE)? (PNE - LEI nº 13.005, de 25 de junho de 2014).\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n3.2. O relatório final apresenta resultados esperados: Sim ( ) Não ( ), Justifique a negação.\r\n\r\n3.3. Houve publicação em revistas científicas, de extensão ou divulgação em congressos de extensão? Citar a fonte:\r\n\r\n3.4. Currículo lattes do professor está atualizado ? (Verificar Plataforma Lattes) ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n4) Tópicos da proposta a serem avaliados:\r\n\r\nTópicos avaliados na proposta de trabalho submetida:\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nFundamentação teórica (0 a 10)\r\n\r\nMetodologia adotada (0 a 10)\r\n\r\nCoerência entre fundamentação teórica e objetivos/metodologias (0 a 10)\r\n\r\nInterdisciplinaridade ou interação entre áreas do saber (0 a 10)\r\n\r\nIndissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (0 a 10)\r\n\r\nImpacto social como instrumento de mudanças que melhorem a qualidade de vida do público-alvo (0 a 10)\r\n\r\nRelação dialógica com a sociedade (troca de saberes acadêmico-popular que proporcionará produção de conhecimento)\r\n\r\na) Durante idealização/concepção do Programa/Projeto1 (0 a 2,5)\r\n\r\nb) Durante o planejamento do Programa/Projeto (0 a 2,5)\r\n\r\nc) Durante o desenvolvimento do Programa/Projeto2 (0 a 2,5)\r\n\r\nd) No que diz respeito à avaliação do Programa/Projeto (0 a 2,5)\r\n\r\nExequibilidade, das ações com recursos captados pela equipe (exceto bolsas PROEX) (0 a 10)\r\n\r\nImpacto esperado (0 a 10)\r\n\r\nPotencial de geração de trabalho, renda, produtos, tecnologias, processos, etc (0 a 10)\r\n\r\nTotal de pontos obtidos3\r\n\r\nLegendas: 1 visitações, encontros com o público-alvo, coleta preliminar de dados, questionários, etc.; 2 encontros, capacitações, dias de campo, demonstração de resultados, etc.; 3 pontos obtidos menor que “60” acarretará reprovação do projeto . Justifique os pontos críticos no item a seguir.\r\n\r\n5) Pontos críticos que justifiquem a reprovação do projeto\r\n\r\n6) Informações para uso exclusivo da comissão de bolsas de extensão\r\n\r\n6.1. O coordenador do projeto apresenta pendências de projetos submetidos anteriormente? \r\n\r\n( ) Não há pendências\r\n\r\n( ) Sim. Quais?\r\n\r\n( ) Não entregou relatório final do projeto anterior (impresso/CD);\r\n\r\n( ) Não entregou os relatórios dos alunos;\r\n\r\n( ) Outros:................................\r\n\r\n6.2. Considerações importantes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de de 20\r\n\r\nNome legível:\r\n\r\n*/** Assinatura: _______________________\r\n\r\n*Obs. será mantido o sigilo da identificação do consultor ad hoc.\r\n\r\n**Assinatura digital\r\n\r\nTERMO DE CONFIDENCIALIDADE\r\n\r\n(nome do consultor ad hoc), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade (número da carteira de identidade e órgão emissor), registrado no Cadastro de Pessoa Física sob o número (número do CPF), residente e domiciliado (endereço completo), assume o compromisso de manter sigilo sobre as informações contidas nos Programas e Projetos de Extensão encaminhados à Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEX) da UENF, para análise e emissão de parecer sobre a viabilidade técnica e operacional dos mesmos, e por conseguinte pertinência do pedido de bolsas junto a PROEX.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, (dia) de (mês) de (ano)\r\n\r\n(assinatura e nome do consultor ad hoc)\r\n\r\nId: 2377515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2022.\r\n\r\nOnde se lê: O prazo máximo para a execução é de 6 (seis) meses corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Contrato\r\n\r\nLeia-se: O prazo máximo para a execução é de 6 (seis) meses corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Contrato. O prazo de vigência do contrato será de 9 (nove) meses, contados a partir de 10/02/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato do instrumento contratual no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/002.105113/2018\r\n\r\nId: 2377663"
                            ],
                            "2377667": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2022- Primeiro Termo Aditivo ao TAC.INEA.02/2020. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Litografia Valença Ltda. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do TAC, a emissão de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), bem como a alteração do Plano de Ação, Anexo I do TAC.INEA.02/2020. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 03 de março de 2022. \r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2022. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-07/002.104930/2018.\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Cíntia Nunes\r\n\r\ne-mail: cintia@atualambiental.com.br\r\n\r\nTel.: (24) 3338-4498\r\n\r\n(24) 99821-7223\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, S/N, KM 288, Floriano, Barra\r\n\r\nMansa RJ\r\n\r\nCEP: 27.365-003\r\n\r\nCNPJ: 02.712.119/0004/65\r\n\r\nId: 2377667"
                            ],
                            "2377661": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° SUPLAJEAI/00156911 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.150,34 em 03/11/2021, com enquadramento no artigo 76, inciso II da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.9999/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Compre Mais Auto Serviço Ltda. CNPJ N°. 10.438.370/0001-69 ENDEREÇO: Rua Professor Oscar Clark, 01 - Parque Mataruna - Araruama - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2377661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2377393": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, a ser realizada na Avenida Presidente Vargas n º 1.261 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a licitação na modalidade Concorrência nº 02/2022 do tipo Menor Preço e regime de empreitada por preço unitário, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nDIA: 03/05/2022 - HORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Construção do Projeto Cinema da Cidade no Município de São Fidélis, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, deverá seguir o Programa Arquitetônico desenvolvido pela Agencia Nacional de Cinema - ANCINE e os projetos fornecidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, na conformidade das especificações descritas na Termo de Referência - Anexo II e Planilha Orçamentaria - Anexo IV.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.209.645,87 (quatro milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nFonte: 212 e com recursos da contra partida fonte 145\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002447/2021- CC Nº 02/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 16GB, na Avenida Presidente Vargas nº 1.261 Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Assessoria de Licitações Contratos - ASSLC.\r\n\r\nId: 2377393"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2377598": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 180021/010/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GARGÂNTUA PRODUÇÕES E EDIÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Carlos Althier de Souza Lemos Escobar, nome artístico GUINGA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 05.07.2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000191/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 180021/011/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ID WORKS CONSULTORIA EM MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Larissa Luz de Jesus, nome artístico LARISSA LUZ. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 27/09/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000145/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 180021/020/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e BRANCO EVENTOS - EIREL. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo(a) artista Wilson Simonal Pugliesi de Castro, nome artístico SIMONINHA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 31/05/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000105/2022.\r\n\r\nId: 2377598"
                            ],
                            "2377593": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que será realizada a licitação conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 \r\n\r\nDIA: 18/03/2022 - HORA: 14:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de equipamentos de climatização (ar condicionados) com fornecimento de serviço de instalação para atendimento das necessidades das unidades administradas da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000058/2022.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua México, nº 41, 19º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 09/03/2022, às 14:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2377593"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2022. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS e a Universidade Estácio de Sá - UNESA. OBJETO: Conceder, pela parte Concedente, estágio obrigatório e não remunerado a estudantes da UNESA no âmbito da Fundação, proporcionando-lhes a experiência prática necessária à formação profissional. VIGÊNCIA: 60 meses DATA DA ASSINATURA: 17/02/2022. PROCESSO Nº SEI-180003/000131/2021.\r\n\r\nId: 2377416"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão do Prestador de Serviço Voluntário. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ e o voluntário Matheus Cavalcante Magalhães. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022. OBJETO: Serviço Voluntário a atividade não remunerada, prestada de livre e espontânea vontade por pessoa física no âmbito da FMIS com objetivos culturais para suporte e apoio do Setor Educativo e Institucional da FMIS, com 5 (cinco) horas de jornada semanal, sob a coordenação da servidora Gabriela Alevato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 9.068/1998, Lei Estadual nº 3.912/2002 e Resolução SECEC nº 46/2019.VIGÊNCIA: até 60 (sessenta) meses a contar da data de publicação no DOERJ. PROCESSO Nº SEI-180003/000040/2022.\r\n\r\nId: 2377691"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso de Imagem n° 01/2022; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Gilvânia Alves Ribeiro Pinheiro\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: A FTM/RJ autoriza, obedecida a disciplina do art.79 da Lei n° 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam:\r\n\r\na) Escadaria Principal;\r\n\r\nb) Plateia.\r\n\r\nParagrafo Único - A utilização de imagem a que se refere esta cláusula por meio de mídia eletrônica apenas é autorizada para formatos de arquivos que impeçam a realização de cópias por meio de download para computadores ou dispositivos de reprodução e armazenamento de imagens e baixa resolução.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: Fica expressamente vedada a cessão de uso a terceiros da (s) imagem(s) das áreas comuns do Theatro Municipal.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2022\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79 da Lei 9.610, de 19/02/1998.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000046/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.02.2022\r\n\r\nId: 2377521"
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                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2377704": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 061/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Duque de Caxias - SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO CODIN 4º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/045/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30018/000774/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.01.2022\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 054/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Duque de Caxias - SERVIÇO DE MACRODRENAGEM DO CANAL JARDIM PRIMAVERA EM DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/045/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30018/000776/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.01.2022\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 059/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Duque de Caxias - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA INTERLIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGÉ - RIO DE JANEIRO através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/045/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30018/000865/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 14.01.2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 053/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Duque de Caxias - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - ARCO - DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/045/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30018/000769/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 14.01.2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 066/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Duque de Caxias - SERVIÇO DE MACRODRENAGEM DO SÃO BENTO COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução Conjunta SECID/SEINFRA/071/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30018/001022/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 14.01.2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 070/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Valença. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Valença - PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DO BAIRRO JUPARANÃ NO MUNICÍPIO DE VALENÇA - RIO DE JANEIRO, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução Conjunta SECID/SEINFRA/071/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30018/001010/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24.02.2022\r\n\r\nId: 2377704"
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                    "Administração Vinculada": {
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                            "2377610": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo aditivo (i) de adequação do cronograma físico - financeiro ao contrato nº 102/2021 de 17/12/2021.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor contratual.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA RJ-127 NA ALTURA DO KM 09.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar de 23/12/2021, transferindo-se o seu término para 20/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: em 03 de março de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000045/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.03.2022.\r\n\r\nId: 2377610"
                            ],
                            "2377668": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da tomada de preços nº 004/2022, referente a contratação de empresa para Execução de obra de construção de uma ponte na Rodovia RJ-146, localizada no KM 74,67 (Ponte da Represa) - Município de Santa Maria Madalena - Estado do Rio de Janeiro, Processo nº SEI-160002/000535/2021. \r\n\r\nId: 2377668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2377378": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/1898/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA, Identidade Funcional nº 4005376-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 826.265-1, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 844.271-7, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar Defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 20/02/2018 a 01/03/2018. \r\n\r\nId: 2377378"
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                        "2377399": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/100087/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor THIAGO EDGARD LIMA DE CASTRO, Técnico de Laboratório, Identidade Funcional nº 4216330-7, Matrícula nº 922397-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 14/07/2019 a 23/07/2019. \r\n\r\nId: 2377399"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/100087/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora KALINI NOBREGA NERES DA COSTA, Médico, Identidade Funcional nº 3233264-5, Matrícula nº 8660060,Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 23/05/2018 a 02/06/2018. \r\n\r\nId: 2377389"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e mão de obra especializada para os veículos próprios da frota SETRAB, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas pelo CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: de até R$ 84.770,04 (oitenta e quatro mil setecentos e setenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-400001/000989/2021, bem como na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 252/2021 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2021 REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000989/2021.\r\n\r\nId: 2377580"
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                "Secretaria de Estado de Vitimados": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Assistência à Vítima e o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE - \r\n\r\nOBJETO: Capacitação Técnica, por meio da promoção de cursos e de programas de formação profissional. \r\n\r\nVALOR: Não envolverá repasse de recursos financeiros. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000275/2021.\r\n\r\nId: 2377616"
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