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    "2022-03-28": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2382246": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 6ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 02 a 04 de março.\r\n\r\nNo período de dois de março a quatro de março de dois mil e vinte e dois, de doze horas de quarta-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua sexta sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 818 processos: 140 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 490 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 169 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 14 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 05 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 105998-3/2007, 108915-4/2008, 106748-7/2009, 110958-9/2010 e 102273-5/2013. A Senhora Conselheira Marianna Mon tebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 230529-5/2012 (Contrato da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), 227418-7/2012 (Denúncia do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu), 232007-3/2013 (Contrato da Prefeitura Municipal de Itaboraí), 213512-3/2014, 223625-8/2014 (Termos Aditivos da Prefeitura Municipal de Itaboraí) e 210319-2/2016 (Contrato da Prefeitura Municipal de Cabo Frio). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nos 105552-2/2014, 239242-6/2014, 210687-5/2015, 100402-7/2001, 100405-9/2001, 218833-6/2012 e 210603-0/2002 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A (CONSULTA)\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 243602-7/2021 (Prefeitura Municipal de Miracema), Consulta subscrita pelo Controlador Geral do Município de Miracema, visando a esclarecer qual documento, que comprove a evolução patrimonial, deveria ser exigido e arquivado no serviço de pessoal competente dos municípios, na posse ou durante o exercício do servidor público, na forma em que determina o artigo 13 da Lei Federal nº. 14.230/2021, para os casos em que não há obrigatoriedade de entrega da Declaração de IR à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em face do inciso I do artigo 2º da IN RFB nº 2.010/2021. O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, votou: 1 - Pelo conhecimento da consulta, por estarem presentes seus requisitos de admissibilidade; 2 - Pela comunicação ao consulente dando-lhe ciência quanto à seguinte resposta ao questionamento formulado: 2.1 - Com vistas a obedecer ao disposto no art. 13 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), nos casos em que não há obrigatoriedade de entrega da Declaração de Imposto de Renda à Secretaria da Receita Federal do Brasil, deve-se exigir do servidor, anualmente, a Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, elaborada de acordo com o modelo disponível no sítio eletrônico da Receita Federal, na forma da Lei 7.115/83, bem como da Instrução Normativa RFB 1.548/2015. 3 - Pelo arquivamento dos autos.\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105024-2/2021 (11905/2014) - Interessado: AZOLINO DE ARAÚJO SOUSA - Acórdão: 25902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100749-8/2017 - Interessados: \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO \r\n\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n17\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n19\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO \r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLETÍCIA ROSA VIANA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nORLANDO CESAR PACHECO FILHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES ROSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n21\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n22\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARIA HELOISA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n28\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n31\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n33\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES BISPO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n34\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nJANAINA RANGEL SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n35\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nKAMYLI SOTA SANTOS \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n38\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nMARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n39\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n40\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n42\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n45\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n46\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n47\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nPEDRO DA ROSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n48\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n49\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n51\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n52\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nRENATA DE FATIMA DA SILVA MARTINS BIZARRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n56\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nLILIAN MONTEIRO JORGE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n58\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES GRACIANA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n62\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALDIRAH NUSS VON-HELD\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n13\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n14\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n16\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n19\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n20\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n23\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n25\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n26\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n27\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n29\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANDRÉ MARIANO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n30\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n31\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n32\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n33\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n34\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nELY ARAÚJO DE SOUSA RANGEL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n37\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARES SATURNINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n38\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n39\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBRUNO SANTOS MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n40\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n41\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n42\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n42\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n43\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n44\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n45\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n46\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n48\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n49\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAMON LOPES ALVAREZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n50\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n51\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n52\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n53\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n54\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n54\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n57\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRODRIGO FRAIZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n58\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n59\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n60\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n61\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n62\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nESTÊVAM FARIAS SÁ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n63\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n64\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n65\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n68\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n70\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGUSTAVO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n72\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n73\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n74\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n76\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n77\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n78\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n80\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n81\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nJEFERSON GOMES CONSTANTINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n82\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nHÉLIO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n83\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n85\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n86\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n87\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n88\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n90\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n91\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n92\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n93\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n94\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n96\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFABIO RAMOS SATURNINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n97\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n98\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSAMIR DANIEL DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n99\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n100\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n101\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n102\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n103\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n104\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n105\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n106\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEMILIO MANOEL GONZALES EDUARDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n108\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n109\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n110\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n112\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n113\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n114\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n115\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nJOSÉ DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n117\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nTIAGO SIMÃO AZEREDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n119\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n120\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n121\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n124\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n125\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n126\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nCÁSSIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n127\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n128\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n129\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n130\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n131\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n132\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n133\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nTOBIAS BARRO ISMERIO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n134\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n136\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n137\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n139\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n139\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n140\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n142\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n143\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nPAULO F. KRAUSE DOS S. JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n144\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n146\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n148\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n149\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n153\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n154\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n157\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n158\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPÚLVIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n159\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nVINÍCIUS PAES MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n160\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n164\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPATRICK CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n165\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nFILIPE FREITAS BARRETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n166\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n168\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n169\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nTHIAGO TINOCO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n170\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEMERSON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n171\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nDANILO MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n172\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n174\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nSÁVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n177\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCARLOS WILLIAN CHAVEZ BIZARRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n178\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJOÃO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n180\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nEVERALDO JOÃO DE JESUS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n181\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n183\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBRUNO ROSA GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n184\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n187\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n189\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nDIVAN FERNANDES SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n190\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n191\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n192\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n193\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nWALACE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n196\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRAFAEL BÉRGAMO WANDERMUREM\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n197\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n198\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANTONIO LUIZ PIANCO LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n199\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n203\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n205\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n208\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n209\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n210\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nFABIO PEREZ AMARAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n211\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n212\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n213\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n214\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n219\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nROMÉRIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n223\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nCHARLES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n224\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n225\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES CESAR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n226\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n227\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nALEXANDER GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n229\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n229\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nADRIANO FRAZAO MANHAES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n230\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n231\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n232\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n234\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n235\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nIGOR GONÇALVES RITER\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n236\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n241\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n243\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n245\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n246\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n249\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n252\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n253\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nSERGIO PEREIRA LAROSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n254\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n255\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCLEBER CORTES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n256\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORREA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n257\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n258\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n259\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n260\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nDERICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n261\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n263\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n267\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n268\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n274\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nPAULO JOSE MARCOLONGO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n275\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nMARCIO DE PAIVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n276\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n277\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n278\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n280\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n281\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n283\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA JUSTINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n285\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n287\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARAES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n289\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n290\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n291\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n293\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n294\r\n\r\n18/08/2017\r\n\r\nWERIKSON DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n297\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n298\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n299\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nWAGNER VARGAS M. DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n300\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n302\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n304\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n307\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n310\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n311\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nJAMERSON JOSE DE O. SOUTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n312\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n314\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n316\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n320\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n321\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n325\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n326\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n327\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n329\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n332\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nADILSON JUNIO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n344\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n364\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n390\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n407\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n415\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHÃO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n29\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n13\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMANUELA QUEIROZ DE AZEVEDO\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nBRENA AQUINO PONTES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nTIAGO DALPÉRIO DE ANDRADE\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nBIANCA COUTO REIS RESSIGUIER NASCIMENTO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nTHAUANA GOMES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCIANA RUST BARRETO PESSANHA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSUANNY VALLADARES GOMES \r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARIANE TEIXEIRA FERREIRA SOUZA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLÉRIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n20\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO \r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCINIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANDERSON GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n16\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n21\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n25\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTHAIS FÁTIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n27\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n30\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n32\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n33\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nNICOLLE ANDRADE PEREIRA PINTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n34\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n36\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n38\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n39\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFLAVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n41\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n42\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n43\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n44\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nELAINE DUARTE DA SILVA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n46\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nAMANDA TAUFIE MENDONÇA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n49\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n50\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n51\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n52\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n56\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nDAVI SILVA SERRA FAEDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n57\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n60\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n61\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n63\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n64\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMIRIAN YARANDASÃ CRUZ SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n67\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n68\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nMATEUS LOCATELI PEDROSO GERTH\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n69\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nALINE DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n71\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n73\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n74\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nEDMEIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n75\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nRAMON MACIEL FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n84\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n86\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n89\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n90\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DURVAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJORGE LUIZ DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nADRIANO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n13\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA KLEN BARRETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n14\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWILSON DE LIMA FORTES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n16\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n17\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n18\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n19\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n20\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n21\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n22\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n24\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDAVID PIMENTEL DE CERQUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n25\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n26\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n27\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n28\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n28\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n29\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES MACEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n31\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n32\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n34\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n35\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n36\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n37\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCAS FERNANDES SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n38\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n39\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n40\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJOÃO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n41\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n43\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n44\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nIANO DE SOUZA CANTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n45\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVINICIUS BARCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n47\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n48\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n49\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n50\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n52\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nMIGUEL DURÃO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n55\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n58\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJORGE DE JESUS FURTADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n59\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nVLADIMIR MARQUES FIGUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n60\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n61\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nALEX DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n62\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nROBERTO COSTA DE MENEZES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n63\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n65\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n68\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n73\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRAPHAEL ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n75\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n76\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n77\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n78\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n79\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n80\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n81\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n82\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n83\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n85\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n86\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n88\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n89\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDELEI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n90\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n92\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE ANDRADE BARRETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n93\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n95\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n96\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n97\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n98\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n99\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n101\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n102\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n104\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇÃO SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n105\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n106\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n107\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n108\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n109\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPEDRO PAULO ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n112\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n113\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n115\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n116\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n118\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n121\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n122\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJOSÉ MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n123\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n124\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n125\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n127\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nOTAVIANO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n130\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n132\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n133\r\n\r\n09/04/2018\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n137\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n139\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n141\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANTONIO MARCOS MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n143\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n144\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n145\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n147\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n148\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nHELON LEAL PEIXOTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n151\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n152\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALISSON PIRES BARRETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n153\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n154\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n155\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n157\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nRAFAEL ROCHA MENESCAL SARMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n158\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n160\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n161\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n162\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n163\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n165\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n168\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n170\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nEDSON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n171\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n172\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n173\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nHUDSON SANTOS SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n175\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nADONIRAN ALPÃES MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n176\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nRAUAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n178\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n179\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n180\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n181\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n184\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCOS DA SILVA SANTANA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n187\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n188\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS SÃO PEDRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n189\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLAUSINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n190\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n191\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n192\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n193\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n195\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMAURICIO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n196\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRUY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n198\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n199\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n202\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n203\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n206\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n207\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n208\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n209\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n211\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n213\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n219\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n220\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n221\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n224\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n225\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRODRIGO MACHADO BRUNO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n226\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n227\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n228\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n229\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n230\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n231\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n232\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n233\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n235\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nJACQUES CORREIA AMARESCO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n237\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n238\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n241\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n242\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nMAXIMILLER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n243\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n244\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n245\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFLÁVIO PACHECO NEME\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n246\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n248\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n250\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n250\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n251\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n252\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRAPHAEL PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n254\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n255\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n256\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n258\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n259\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n260\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n263\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n266\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n270\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n271\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCLAUDIO FRANÇA MARINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n272\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n272\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n273\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA LOUSADA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n273\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA ONOFRE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n274\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nANDRÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n275\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nUBIRAJARA GOMES NEGRÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n276\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n277\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n278\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n280\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n281\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n282\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n284\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n285\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n286\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n289\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n291\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n292\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n293\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n296\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRUI SÉRGIO MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n298\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n299\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n300\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n301\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n302\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n303\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA BENAMOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n305\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFABIO VALÉRIO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n306\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nDIOGENES F. MENDONÇA LEAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n307\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n312\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n313\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n318\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nATILA AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n322\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRODRIGO DE L. QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n326\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n332\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nSEBASTIÃO ROCHA QUINTÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n333\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nLENILDO MORENO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n336\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n343\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nRENATO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n345\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n346\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n347\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n348\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n352\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n355\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n357\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nSERGIO LUIZ JUSTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n358\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n360\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n362\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n365\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRONALDO LUIS BATISTA FINTELMAN\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n368\r\n\r\n21/12/2017\r\n\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n371\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nALAN VAGNER DE J. SERRADEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n372\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n373\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nEDUARDO JOSE ARAGÃO DA HORA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n378\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n379\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nVINÍCIUS MARINHO DA SILVA REGO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n380\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n383\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n384\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nRUBENS PARR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n388\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n389\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n390\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n394\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SA \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n399\r\n\r\n18/08/2017\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n402\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n403\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRENATO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n426\r\n\r\n10/11/2017\r\n\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nQUEILA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nELIENE BAMBIRRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MESQUITA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTI MOUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nADRIANA SANTOS RIZZO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n16\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n17\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMONIQUE BIER DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n18\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nADRIANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n22\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n25\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n26\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n27\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nPATRICIA FRANK DA GAMA PINTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n35\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA DE BARROS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n36\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCÍNTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n39\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARIA CECILIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n30\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nLETICIA ROISENBERG DA SILVA FEITOZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n32\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n38\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nFLAVIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n40\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\nBIBLIOTECARIO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nBIBLIOTECARIO\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA\r\n\r\nBIBLIOTECARIO\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\n\r\nBIBLIOTECARIO\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\n\r\nBIBLIOTECARIO\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nSIMONE BARROS\r\n\r\nBIBLIOTECARIO\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nBIBLIOTECARIO\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLIDIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nBIBLIOTECARIO\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nROSANGELA SOARES\r\n\r\nBIBLIOTECARIO \r\n\r\n11\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nJANSEN PUEYO PAZ\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJANSEN PUEYO PAZ\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\n2\r\n\r\n12/06/2019\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nKAREN RAMOS BANFOUSE RAMADA\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA \r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ROCHA DANIEL DE DEUS\r\n\r\nESTATISTICO\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\n\r\nESTATISTICO\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CUNHA BOLZAN \r\n\r\nESTATISTICO \r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA FERREIRA LOBBE COTTA\r\n\r\nMEDICO CADIOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCIENE MACHADO CAREGA \r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nMARIANE DO NASCIMENTO OSELAME\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL \r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nSERGIO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nPATRICIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n13\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n16\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n17\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n19\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n20\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n21\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n59\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\nPROF. ED. FISICA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n\r\nPROF. ED. FISICA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\n\r\nPROF. ED. FISICA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMELISSA ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHAÍS VARGAS MENEZES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVALÉRIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARIANNA TAMBORINDEGUY DE OLIVEIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nISABEL B. DE V. LANTIMANT LACERDA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n16\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nELISA SCHREIBER\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n17\r\n\r\n29/03/2021\r\n\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n18\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n19\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n23\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n24\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n25\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n27\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nCLAUDIO MORAES MOURÃO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n28\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n33\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n36\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n38\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n\r\nTEC. CONTABILIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nMARCOS MIGUEL DOS ANJOS \r\n\r\nTEC. CONTABILIDADE \r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DIOGO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDÉBORA BRANDÃO DE LIMA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAQUEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n13\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nFABIO FARIA ALVES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n16\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n17\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n18\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFLAVIA ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n21\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n22\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA REIS PRINCIPE\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n23\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n24\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n25\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANDRÉA DE LIMA COSTA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n26\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nGISELE DE CASTRO GOMES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n27\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n30\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nELIZANGELA MARANHÃO DOS SANTOS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n31\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nMARINA LUCIA DO NASCIMENTO TOME\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n32\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES \r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n33\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n34\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DE CASTRO BISPO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n40\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nTEC. SEG. DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\n\r\nTEC. SEG. DO TRABALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTEC. SEG. DO TRABALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n\r\nTEC. SEG. DO TRABALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\n\r\nTEC. SEG. DO TRABALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LOURENÇO LEAL\r\n\r\nTEC. SEG. DO TRABALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nPALOMA BELMON ALVES SILVA PERALTA SOARES\r\n\r\nTEC. SEG. DO TRABALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA BATISTA \r\n\r\nTEC. SEG. DO TRABALHO \r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n\r\nTEC. SUP. COMUNICACAO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTEC. SUP. COMUNICACAO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n\r\nTEC. SUP. COMUNICACAO\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL\r\n\r\nTEC. SUP. COMUNICACAO\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n\r\nTEC. SUP. COMUNICACAO\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA JORDÃO\r\n\r\nTEC. SUP. COMUNICACAO\r\n\r\n12\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nFLAVIANO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTEC. SUP. COMUNICACAO\r\n\r\n14\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\nTEC. SUP. COMUNICACAO\r\n\r\n17\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nFELIPE DE LACERDA E SILVA \r\n\r\nTEC. SUP. COMUNICACAO\r\n\r\n19\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nMARIANA MORETTE PAN\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMONICA VILLAÇA GONÇALVES\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAPHAEL CORREA CAETANO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nJULIA VALÉRIA COSTA PIRES\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO \r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n13\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCIDIO RAMOS MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n17\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n18\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n19\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n20\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n23\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n24\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n26\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n27\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n30\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n31\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n32\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n33\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCELO JOSE CARDOSO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n36\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n37\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nKENNEDY CRONER\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n38\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n39\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n40\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n41\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n42\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nMAURO EDUARDO LOUREIRO COELHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n44\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n45\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n46\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n53\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFILIPE CÉSAR DOS SANTOS ZÉLLA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n54\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n55\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n57\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n58\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJORGE HAMILTON CRUZ JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n59\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCLÉMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n63\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n63\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n64\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n65\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n67\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFELIPE MIGUEL JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n68\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n69\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n70\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n72\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n74\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANDRÉ SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n78\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n79\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n80\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n81\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFREDERSON SOUZA LIVIO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n83\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n84\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n85\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n86\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILÁRIO \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n88\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n89\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n90\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n91\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n92\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n93\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n94\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n95\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n96\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n100\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n101\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n102\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n103\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n105\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n107\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n108\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n109\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n110\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n112\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n114\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n115\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n116\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n117\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n118\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n119\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nBRUNO LEITÃO DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n120\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n126\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n128\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n130\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n132\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLUIS GUILHERME DALTRO CHAVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n133\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nWALDENIR JOSÉ DOS REIS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n134\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n136\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nRENATO MACHADO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n137\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCÉSAR SANT'ANA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n138\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n139\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n141\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n143\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n144\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n146\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA SILVÉRIO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n147\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n148\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n149\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nEDSON MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n150\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n152\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nJOSIAS HIGYNO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n153\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nBRUNO CURCIO FERRARI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n155\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n156\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n157\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n158\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n160\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n161\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO T. P. DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n166\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n169\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n170\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE O. PEIXOTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n171\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n174\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n181\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENESES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n183\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n187\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n189\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nJOESIO DE JESUS F. DE MESQUITA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n191\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n194\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n196\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n197\r\n\r\n18/08/2017\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n200\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRENNAN FELIPE DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n202\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n203\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nNORMA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUCIANA HEBE AJALA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDANIELE MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANA PAULA GALDINO DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nSHEILA M. C. MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nRAQUEL SOUZA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMAÍLA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTRO R. CERDEIRA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVANUSA DA SILVA ALVES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n20\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\nPROF. ED. FISICA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MATTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nETHEL ALMADA TOMÉ DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALINE PAIXÃO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPAULA PETRELLI DE ABREU\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n16\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCECÍLIA FIRMINO DE MACEDO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n17\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n18\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nDANIELA ÚRSULA TORRES VIEIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE REZENDE\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n21\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMILER SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n22\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFÁBIO MACENA DE SOUZA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\nFRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nANA MARIA CAETANO DE MORAES\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO \r\n\r\nSÉRGIO DAMES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCARLOS DINIZ GOES DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nJUCIAN ALEXANDRE CRUZ CABRAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nDENIZAR DINIZ PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nRAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n16\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n18\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n20\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nROBERTA MAIA BAPTISTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDAVI CUSTÓDIO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRENATA SCHULER DA SILVA ZEBENDO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESOEDES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nIVAN MOTTA MATTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO \r\n\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES NOVAES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n13\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n14\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE CLEMENTINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n16\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n17\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO MAGALHÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n18\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n19\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n21\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n23\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nJARDEL MANTOVANI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n24\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n26\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n27\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n28\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n29\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRAFAEL FÉLIX ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n32\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n33\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nJOÃO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n36\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n37\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nWELLINGTON ALVES BARBOZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n38\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n39\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n40\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n42\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n43\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n44\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n45\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n48\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n50\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n51\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nPETERSON DE PAULA LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n52\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n53\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nHÉLCIO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n54\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n56\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n57\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n60\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n61\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n62\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVALTER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n64\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n65\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLEÔNIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n66\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n67\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nIGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n68\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n69\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE ÀVILLA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n70\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n71\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n72\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n74\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n75\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n76\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCOSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n79\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n83\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n84\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n85\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS ISMAEL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n86\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCLAUDIO LOURENÇO SANTANA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n87\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n88\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nEDUARDO VENTURA DE LUCAS \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n89\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nDAVID COSTA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n90\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nJOÃO DANIEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n92\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nADRIANO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n94\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n95\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n96\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nGLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n97\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n98\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n99\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n101\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n103\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n104\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n106\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n107\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCOS LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n109\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n112\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n113\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n114\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nAMANDA CRISTINE FREIRE R. SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/2017\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nCLEUBER CANDIDO SALAZAR\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n21\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBIANCA NOVAIS LISBOA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCELA FONSECA LEOPOLDO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nNAIRA MILENE SILVA VOSMIRKO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFLÁVIA NUNES SENA DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDENISE VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n18\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nLUCIANA PAULA SOARES F. DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n21\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nELCIDÉIA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n22\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\nPSICOLOGO \r\n\r\n14\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJESSICA FERNANDA PATATAS OLIVEIRA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO \r\n\r\nRAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nITALO NARCISO VOLOTÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n14\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n16\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n17\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n18\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n22\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCARLOS BARCELOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n23\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n24\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n29\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nPATRICIA REIS GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nINGRID CRISTINA LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCLAUDIA MACEDO GONÇALVES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO \r\n\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCAMILA ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCOS SILVANA VITORINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTÁCIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJOSIANE TOLÊDO E SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDANIEL DAMIÃO NOBREGA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n15\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n17\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n23\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n29\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n31\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n32\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n34\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nANA MARCIA LOPES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n35\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n36\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nJOÃO FABIO DE SOUZA ESCOBAR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n39\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTÁCIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n40\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n42\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n44\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n45\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n48\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nSILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n49\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n50\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BENTO HONORIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n51\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nALESSANDRA MENDES LUIZ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n52\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JÚNIOR \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n53\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA MANOEL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DELGIUDICE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n13\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEDNARDO SILVA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n14\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nHEBER CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n16\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMATHEUS LIMA BARBOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n17\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n18\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n19\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n20\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n21\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n22\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n23\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n24\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n25\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n26\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n27\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n29\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n30\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n32\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n33\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n34\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n35\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nROGER RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n36\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCÍCERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n37\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n38\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n39\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n40\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n42\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n43\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n44\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n45\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n46\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n47\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n48\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n49\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n50\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJAIME CARRILLO DE MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n51\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n52\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n53\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWESLEY FERREIRA SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n54\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n55\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n56\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n57\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES MIRANDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n58\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n59\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n61\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n62\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJONATAS JORGE SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n63\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nHERALDO ANDRADE TERRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n64\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n65\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n66\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n67\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n68\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n69\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n70\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n71\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n73\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARCELO TOMÉ MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n74\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALEXANDRE BELO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n75\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n76\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n77\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n78\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nRAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n79\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n80\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n81\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nIURI SENA E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n82\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n83\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SÁ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n84\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n85\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJOSÉ SERGIO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n87\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n89\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nWALLACE MACHADO MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n90\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nFLAVIO NUNE FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n91\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n92\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPAULO CESAR PEÇANHA NEIVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n93\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nVINICIUS VON MATTER DE AVILA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n94\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n95\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n97\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n100\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n103\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n104\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n106\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n107\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nESTEVÃO JORGE ANTUNES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n109\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFELIPE DIAS MAIA \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n110\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n111\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n112\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO CORREIA PIRES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n113\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n114\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n115\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n118\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ESTEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n119\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n120\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n121\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n122\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n123\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n125\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRÔMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n127\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n129\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n130\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n132\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n135\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n136\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nANDERSON DIONISIO MARQUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n137\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n139\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n140\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCAIO ITAGIBA DUPRAT\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n141\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nGILSON F. DE AMORIM SOBRINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n142\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n143\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n144\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEDILSON JOSE DO N. JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n147\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n149\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n154\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n158\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n160\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n169\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nRUBEM GADELHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n170\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n173\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n174\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n176\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n183\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n184\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n186\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n187\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nWANDERSON GENÉSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n188\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n191\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRODOLFO KIRCHNEYER MACEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n193\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n196\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n199\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n202\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nROLAND JOSÉ DOMINGOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n204\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n207\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n210\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n211\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nWILSON PEDROSO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n212\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n214\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nCESAR LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n215\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n216\r\n\r\n05/06/2018\r\n\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n217\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n219\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n221\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n222\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n223\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n224\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n230\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n231\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nLUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n232\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n233\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nLIOMAR FERREIRA CONSULI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n236\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n240\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nJHEISSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n241\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n242\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n245\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n246\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n247\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n249\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n250\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n252\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n254\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nCLISTENES CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n255\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n256\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n257\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARCOS CALBO GARCIA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n259\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n264\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n269\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n274\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n275\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n277\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n277\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n278\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n280\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n282\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n284\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BENTO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n287\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nEBERT SILVA PIRES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n288\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n290\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n291\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n294\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n296\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n297\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\nROBERTO SILVA LINS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n298\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n301\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nMARLON CASTELO SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n302\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n305\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n306\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n307\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n308\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n313\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA CARVALHOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n315\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n316\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n317\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n320\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DOS PASSOS F. ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n322\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n323\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n325\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n326\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n327\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n329\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nFELIPE GUTIERREZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n330\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJOÃO ROBERTO ESTEVÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n331\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n333\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n335\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n336\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n337\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n340\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n341\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n342\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n344\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n348\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nJOSÉ FELIPE VIANA DA LUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n351\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n352\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nMARCIO LUCAS SARDEMBERG\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n353\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n354\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nALOAN FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n357\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n361\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n364\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n366\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n368\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS S. MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n369\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n371\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nMOISES AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n372\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n377\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n378\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n382\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n386\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nEVERSON MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n388\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\nROBERT SANDER CARDOSO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n389\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n390\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n391\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n393\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n399\r\n\r\n18/08/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n401\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n403\r\n\r\n18/08/2017\r\n\r\nPAULO VICENTE ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n404\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n406\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n408\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n411\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nVICTOR PORFIRIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n412\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n413\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n414\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nJARBAS PONTES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n415\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n416\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n417\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n418\r\n\r\n06/10/2017\r\n\r\nMARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n420\r\n\r\n0106/2017\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n421\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n423\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n425\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nDENIS GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n427\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nJOSANO JOSE ALBERTO JUNIO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n430\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n433\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA \r\n\r\n434\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nADRIANA BARROSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nDANIELLE ARAÚJO DOS SANTOS \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n15\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n16\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n17\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n18\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nJORGEANNE SOARES ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n19\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES \r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n21\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nIARA GLEICE P. PALACE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n22\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n23\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n24\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n28\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAGENTE DE SEG. SOCIOEDUCATIVA FEM \r\n\r\n30\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nFELIPE DA MATTA DE CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCIBELE MARIA C. CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n13\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n16\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nMAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n17\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nTAÍS GONÇALVES GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n21\r\n\r\n07/03/2018\r\n\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nMEDICO CLINICO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEMILENE CHAVES CORREIA ABDALA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRAPHAELLA POENER SANTOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nJULIA CARDOSO DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLARA JULIA DOS SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nKATIA SILENE DE SOUSA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nNADIA TORRES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nALINE LIMA TAVARES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nISABELA CHAVES DE SÁ\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nAUREA CIBELE M. GONÇALVES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nDANIELLA DE A. M. FERREIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO B. L. RODRIGUES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n16\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ROCHA CANEDO LAZZARINI\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nELIANA APARECIDA ALVES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nAcórdão: 25837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106010-8/2021 (E-17/003.005383/2017) - Interessado: ANTONIO EDUARDO NORONHA PEREIRA - Acórdão: 25805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106011-2/2021 (E-17/003006677/2017) - Interessado: ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA - Acórdão: 25806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106022-1/2021 (E-17/003.007194/2017) - Interessado: ANTONIO REGINALDO SANTOS FÉLIX - Acórdão: 25807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-0/2021 (E-17/003.001030/2018) - Interessado: DAISY COSTA - Acórdão: 25808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-0/2021 (E-17/003.001864/2017) - Interessado: HILMA DA SILVA LEITE - Acórdão: 25809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106067-1/2021 (E-17/003.002899/2017) - Interessado: JENILDA MARIA VILARES LINHARES - Acórdão: 25803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-2/2021 (E-17/003.002340/2018) - Interessado: JORGE BASTOS GONÇALVES - Acórdão: 25810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106081-7/2021 (E-17/003.000561/2018) - Interessado: JOSÉ DE LUCAS NETO - Acórdão: 25812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106082-1/2021 (E-17/003.004321/2017) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 25811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106088-5/2021 (E-17/003.003584/2017) - Interessado: JUACIARA SOARES DA SILVA - Acórdão: 25903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106100-9/2021 (E-17/003000713/2017) - Interessado: LAURA REGINA FERNANDES GOMES - Acórdão: 25804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106123-1/2021 (E-17/003.001615/2017) - Interessado: MARLUCIA DA SILVA NUNES CRUZ - Acórdão: 25904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106112-2/2021 (E-17/003.001209/2018) - Interessado: NOEMI COSTA DA SILVA - Acórdão: 25318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-6/2021 (E-17/003.002617/2017) - Interessado: RITA DE CASSIA CONDEÇO DE SIQUEIRA - Acórdão: 25905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-1/2021 (E-12/061/2922/2016) - Interessado: MAURICIO CRUZ GARCIA - Acórdão: 25802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-6/2014 - Interessado: ALBERTO MONROY PUERTAS - Acórdão: 25281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 108397-1/2014 (E-26/38385/2011) - Interessado: MARIA VICTORIA VIEIRA SANTANA - Acórdão: 25287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-4/2020 (E-08/004295/2014) - Interessado: CONSTANTINO ALONSO DE OLIVEIRA FILHO - Acórdão: 26022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-7/2021 (SEI 0016577.2021-98) - Interessado: ALICE DA SILVA - Acórdão: 25830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104262-9/2021 (SEI 0013563.2021-93) - Interessado: FERNANDA DA COSTA SANTOS - Acórdão: 25817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-3/2021 (SEI 0015016.2021-50) - Interessado: MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA - Acórdão: 25828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104534-0/2021 (0009715202105) - Interessado: MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL - Acórdão: 25820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-5/2021 (SEI 0012882.2021-50) - Interessado: MIRIAM MIZRAHI - Acórdão: 25348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107635-9/2020 (SEI-040161/008747/20) - Interessado: MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 25998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102433-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: NARA DA SILVA VIEGAS LEMOS - Acórdão: 25613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102128-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ADRIANA MATHEUS EXPOSTO PERDIGÃO - Acórdão: 25407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102197-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ADRIANA SANTIAGO ROSA - Acórdão: 25461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102194-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ALAIDE ASTHINE DA CUNHA FERREIRA - Acórdão: 25459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ALCIONE MARIA DA CRUZ - Acórdão: 25479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102142-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ALDINEA BANDEIRA DE ANDRADE NASCIMENTO - Acórdão: 25420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ALDIR DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 25403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102333-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ALEX DOS SANTOS SAMPAIO - Acórdão: 25563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ALEXANDRE SANTOS ALVES DA SILVA - Acórdão: 25558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102322-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ALZIRA MARIA DINIZ FERREIRA - Acórdão: 25553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102441-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANA CAROLINA DE LIMA JORGE - Acórdão: 25620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANA CLAUDIA DE ARAÚJO PEGORIM - Acórdão: 25546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102419-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO - Acórdão: 25603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102239-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANA LUCIA GOMES SALLES - Acórdão: 25487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANA LUCIA MOURA DOS REIS - Acórdão: 25485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102112-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANA MARCIA DA SILVA - Acórdão: 25391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102436-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANA MARIA REZENDE MAIA - Acórdão: 25615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 25520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO - Acórdão: 25617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102148-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANDRE FANTINI MAGHELLY MOREIRA - Acórdão: 25425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102411-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANDRÉ LUIZ SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 25597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102095-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANDRE SILVA DA GAMA - Acórdão: 25380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102335-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANDRE SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 25565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102423-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 25606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANGELA COUTO FRANCISCO - Acórdão: 25562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102120-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANGELA MORAES REGO REIS - Acórdão: 25399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANGÉLICA MARIA TAVARES DE SOUZA - Acórdão: 25510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102427-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ANGELINA DO CEU LA MARCA DA SILVA - Acórdão: 25609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ARACELIA BERNARDINO DUTRA - Acórdão: 25453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102245-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ARIAN SANTOS HENRIQUES - Acórdão: 25493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102139-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ARIOSVALDO VALE SAMPAIO - Acórdão: 25418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102119-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ARIZA MARIA MONCADA DE C. TAVARES - Acórdão: 25398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102130-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ARLETE GAMA DA SILVA - Acórdão: 25409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102296-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ARLETE GOMES GUIMARÃES MORAES - Acórdão: 25531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102330-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ARMANDO DE PINHO FREITAS - Acórdão: 25561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102403-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: AURELI SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 25589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: AURELIO MAGNO MARQUES DE CARVALHO - Acórdão: 25491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: BARBARA ALESSANDRA DE A. LAGO SOUZA - Acórdão: 25584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102372-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: BIANCA GOMES NEIVAS - Acórdão: 25579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102218-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: BRUNO DELFINO DO CARMO - Acórdão: 25474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CAMILLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 25401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CÂNDIDO ALBERTO VILHENA DE OLIVEIRA - Acórdão: 25543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102370-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CARLA FERREIRA MAGGESSI CASTRO - Acórdão: 25577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CARLA ZAINOTTI - Acórdão: 25412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA - Acórdão: 25427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102365-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CARLOS FERNANDES LINS - Acórdão: 25574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102302-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CARLOS JOSÉ MACIEL DA SILVA - Acórdão: 25537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS - Acórdão: 25568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102099-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CAROLINA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 25384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CECILIA MARIA CODECO DE MATOS PESSANHA - Acórdão: 25378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102418-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CÉLIA ALBUQUERQUE DA CUNHA - Acórdão: 25602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CESAR PORTO FERREIRA - Acórdão: 25437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102313-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CLAUDIA AUGUSTO DOS SANTOS - Acórdão: 25545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102259-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CLAUDIA CANTO SILVA - Acórdão: 25506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102181-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 25447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102257-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CLAUDIA VALERIA DANIELLI COSTA - Acórdão: 25504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CLAUDINEIA LIBERATO MORINI - Acórdão: 25484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102217-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: COSME MARCOS PEREIRA FERREIRA - Acórdão: 25473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102220-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CREUSA HENRIQUE SANTIAGO - Acórdão: 25476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CRISTIANE FERREIRA ESCH - Acórdão: 25619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA - Acórdão: 25549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102094-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: DANIELE DA CUNHA SANTOS - Acórdão: 25379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: DILSON DE OLIVEIRA DOMINGUES - Acórdão: 25426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102407-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: DIOGO AUGUSTO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 25593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: DULCINEA MOREIRA DA COSTA - Acórdão: 25515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: DYEGO ENOCH MOREIRA FIGUEIRA - Acórdão: 25470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: EDI SANT ANNA - Acórdão: 25490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102111-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: EDUARDO DA LUZ OLIVEIRA - Acórdão: 25390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ELAINE DA SILVA JOSÉ LOPES - Acórdão: 25460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102100-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ELAINE RIBEIRO CORREA - Acórdão: 25385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA - Acórdão: 25529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102126-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ELIANE DAS GRAÇAS AZEVEDO - Acórdão: 25405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ELIANE FEITOSA CARVALHO - Acórdão: 25607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ELISA CRISTINA S DE ASSUNPCAO RIOS - Acórdão: 25397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102437-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ELIZABETH MAGA LHÃES MEDEIROS DA SILVA - Acórdão: 25616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102174-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ELOA SILVA DE MORAES - Acórdão: 25442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ENILDA MARIA NAZZA DA SILVA - Acórdão: 25438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102323-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ERICKA SOTERO DA SILVA - Acórdão: 25554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102305-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ERVAL DE SOUZA SANTANA - Acórdão: 25539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102125-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: FABIANO JULIO SILVA - Acórdão: 25404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: FABIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA - Acórdão: 25443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102143-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: FELIPE BERNARDO DE PAULA SILVA - Acórdão: 25421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: FELIPE FABRICIO DA COSTA - Acórdão: 25578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: FERNANDA VIRIATO BANDEIRA - Acórdão: 25519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: FERNANDO CESAR ABDALLA - Acórdão: 25534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102208-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 25464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102115-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: FILIPE FONTES DA SILVA - Acórdão: 25394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102399-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: FRANCIANI DE CASTRO GESUALDI - Acórdão: 25586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 25436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102360-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: GIL DA COSTA RIBEIRO - Acórdão: 25570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102324-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: GILMAICK DA SILVA - Acórdão: 25555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102137-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: GILMAR LIMA BENVINDO - Acórdão: 25416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102319-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: GIOVANNI PASTORE FILHO - Acórdão: 25550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102101-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: GISELE PACHECO MACHARET - Acórdão: 25386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102092-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: GLAUCIA RAMOS MOSER - Acórdão: 25377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ADMET - Acórdão: 25542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: GRACIANO BENEDITO FILHO - Acórdão: 25582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102191-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: HELIO RICARDO DE AZEVEDO CARDOSO - Acórdão: 25456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: HERMANNY FERREIRA BURGOS - Acórdão: 25468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102412-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: HIGOR DA ROCHA DOS SANTOS - Acórdão: 25598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102192-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ILCELINA VIEIRA MENEZES - Acórdão: 25457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102216-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: IRACEMA SEVERO DE BARROS - Acórdão: 25472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102375-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: IRENE CABRAL DOS SANTOS FILHA - Acórdão: 25581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102251-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ISABEL CRISTINA LIMA NASCIMENTO - Acórdão: 25498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102260-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO - Acórdão: 25507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102198-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: IVAN SILVA MARINHO PINTO - Acórdão: 25462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102443-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JACQUELINE PEREIRA LOPES - Acórdão: 25622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS - Acórdão: 25505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102442-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JANETE DE PAIVA BORGES - Acórdão: 25621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JANETE DIAS PIRES - Acórdão: 25413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102186-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JAQUELINE DE ARAÚJO ERNESTO SANTOS - Acórdão: 25451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JOANA MARIA DE SOUZA - Acórdão: 25481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JOÃO ALFREDO JACINTHO MORAES - Acórdão: 25445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102364-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JOEL DE SOUSA PAIVA - Acórdão: 25573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JORGE CURY DA SILVA - Acórdão: 25567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JORGE FELIPE MARCOS - Acórdão: 25430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102136-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JORGE LUIZ FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 25415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102104-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO - Acórdão: 25389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO - Acórdão: 25517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS DIAS - Acórdão: 25523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102276-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JOSÉ GOMES FLORENCIO - Acórdão: 25512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JOSÉ PERROTA DE CARVALHO - Acórdão: 25560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102193-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JOSELIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 25458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102091-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JULIANA DE FLORENCA COTTA - Acórdão: 25376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102301-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 25536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA MORAIS - Acórdão: 25509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JUSINEIA COSTA DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 25450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102172-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: JUZELIA BASTOS COELHO - Acórdão: 25440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102102-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: KARLA DE SOUSA SANTANA - Acórdão: 25387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102244-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LADISLAU OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 25492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102290-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LEILA REGINA DA SILVA PRETES - Acórdão: 25525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LEONARDO FERNANDES MEYER - Acórdão: 25522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LEONARDO SANTOS E SANTOS - Acórdão: 25557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102312-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LETICIA MORAES DE AZEVEDO ABRANTES - Acórdão: 25544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LIANDRA LIMA CARVALHO - Acórdão: 25591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LIESBETH CASTRO NUNES MONTEIRO - Acórdão: 25575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LIGIA GUIMARÃES GOMES MOREIRA - Acórdão: 25488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LILIAN GLAUCIA RIBEIRO SANTANA - Acórdão: 25433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102247-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LILIAN LEAL PINHEIRO - Acórdão: 25494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LILIAN TEIXEIRA RIBEIRO - Acórdão: 25511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102096-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LUCI MARY MUNIZ PEREIRA - Acórdão: 25381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LUCIA HELENA BRANDÃO STELLET - Acórdão: 25552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102359-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LUCIA SANTUCHI ROCHA - Acórdão: 25569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LUCIANA DA ANUNCIACAO LIMA - Acórdão: 25513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LUCIANA LESSA DE MEDEIROS - Acórdão: 25508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102167-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LUCIMAR FERRAZ DE ANDRADE MACEDO - Acórdão: 25439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LUIS ANTONIO FILHO - Acórdão: 25422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102209-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 25465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102219-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: LUZIMAR DE MOURA SANTOS SILVA - Acórdão: 25475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MAGESSI ROCHA MEIRELES - Acórdão: 25429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MANOEL EUGENIO PACELLI DA SILVA - Acórdão: 25540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102278-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARCOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 25514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GONÇALVES - Acórdão: 25610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102207-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARCOS ANTONIO VIEIRA - Acórdão: 25463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARCOS SABINO DE MELLO - Acórdão: 25478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102420-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA CLEONICE ALENCAR SILVA - Acórdão: 25604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102121-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA CRISTINA BORGES RODRIGUES - Acórdão: 25400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102254-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA - Acórdão: 25501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102162-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 25434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALA - Acórdão: 25503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102431-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DINIZ CARVALHEDO - Acórdão: 25612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102221-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAFRA - Acórdão: 25477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102090-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA DE JESUS OLIVEIRA CHAVES - Acórdão: 25375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102295-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA ELIANE ABRAHAO CALIL - Acórdão: 25530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102309-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA FERNANDA GUITA MURAD - Acórdão: 25541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102253-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS TANES - Acórdão: 25500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102140-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA JACINTA DIAS CAMBOIM - Acórdão: 25419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA LAURA BORGES GONÇALVES - Acórdão: 25518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA MARLY GOMES DA SILVA - Acórdão: 25580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102298-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIA RAIMUNDA DIAS CARNEIRO DE CASTRO - Acórdão: 25533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107859-2/2014 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARIANA BIAR MURTINHO BRAGA - Acórdão: 25374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARILEA FERREIRA AZEVEDO - Acórdão: 25590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102401-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARILENA FERREIRA BARRETO - Acórdão: 25588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102408-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARINILZA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 25594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102249-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARISA MENEZES PINTO - Acórdão: 25496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARISETE PEREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 25527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102286-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARLI APARECIDA QUIRINO GONÇALVES - Acórdão: 25521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS - Acórdão: 25395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102147-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARLON REIS DE GOUVEA - Acórdão: 25424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MARY LUCIA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 25595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MAURILO SOARES DESOUZA - Acórdão: 25423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MICHEL MARINS ABIB - Acórdão: 25605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MONICA BERNARDES ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 25455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102211-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MONICA LAURENTINO DA SILVA DE PAULA - Acórdão: 25467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102336-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO - Acórdão: 25566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102430-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: MONICA SOARES - Acórdão: 25611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102210-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: NADIA DE FÁTIMA MIGUEL RODRIGUES - Acórdão: 25466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102135-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: NELCIR CUNHA - Acórdão: 25414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102180-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: NELMA OTERO WAELTI DA SILVA - Acórdão: 25446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102361-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: NELSON FERNANDES LOPES - Acórdão: 25571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: NORMA MARINHO FERNANDES PINTO - Acórdão: 25495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: PATRICIA DA ROSA CRUZ - Acórdão: 25583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102413-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: PAULO CASAR DE ARAÚJO PEREIRA - Acórdão: 25599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102097-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO DE BESSA - Acórdão: 25382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102363-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO FREITAS LOPES - Acórdão: 25572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102414-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: PEDRO COSTA DE ANDRADE - Acórdão: 25600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102123-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: RANDIS MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 25402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-5/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: RAQUEL BETEZ DOS SANTOS - Acórdão: 25526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: RAQUEL SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 25608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102252-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: REGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 25499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: REGINA MARQUES DA SILVA - Acórdão: 25411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102103-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: REGINA SHARL REIS - Acórdão: 25388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: RENATA OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 25383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102117-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: RENATA SANTOS ALVES - Acórdão: 25396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROBENITA TEIXEIRA RIBEIRO - Acórdão: 25618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102234-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 25483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102289-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROBERTO VERISSIMO DA SILVAIRA - Acórdão: 25524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102182-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROBSON DE SOUSA LEAL - Acórdão: 25448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102328-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS PEDROSA - Acórdão: 25559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102178-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: RODRIGO JOSÉ RIZZOLO FROTA - Acórdão: 25444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102160-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: RONIMAR RODRIGUES MIRANDA - Acórdão: 25432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102300-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROSANGELA ESPOSITO GONÇALVES - Acórdão: 25535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102410-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROSANGELA PAES VIANA VIVARINI - Acórdão: 25596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA MATTOS - Acórdão: 25406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROSE MARY GOMES COUTINHO - Acórdão: 25576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROSELI FRANCISCA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 25452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102250-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROSELY AMORIM LIMA FERNANDES - Acórdão: 25497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102237-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: ROSEMARY DE SOUZA - Acórdão: 25486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102293-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: RUI SILVA FERNANDES - Acórdão: 25528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: SAMANTA DAVID GREGORIANO DO NASCIMENTO - Acórdão: 25532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102280-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: SERGIO DA SILVA BARCELLOS - Acórdão: 25516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102189-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: SHIRLEY COUTINHO E SILVA - Acórdão: 25454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: SIDNEY ALVARES GENEROSO - Acórdão: 25431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: SILANEA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 25408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: SILMAR ANTUNES PEREIRA - Acórdão: 25547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102184-6/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: SIMONE JOSÉ DE MOURA - Acórdão: 25449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102138-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: SONIA MARIA MATEUS DE SOUZA - Acórdão: 25417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102229-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: SUELI FRANCISCO DE OLIVEIRA - Acórdão: 25480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102400-8/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 25587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: TANIA MARCIA DE AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 25393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102113-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: TANIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 25392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102232-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: TATIANA DA SILVA GENEROSO - Acórdão: 25482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-0/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: THAIS DO NASCIMENTO DELFINO - Acórdão: 25489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: THOMYO DE OLIVEIRA - Acórdão: 25428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102163-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VALERIA CRISTINA AMARO DE SOUZA - Acórdão: 25435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102320-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VALMIR ROMÃO DOS SANTOS - Acórdão: 25551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102173-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VANESSA QUINTANILHA RAMOS - Acórdão: 25441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-9/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VANIA PRAXEDES LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 25410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VERA LUCIA FABRICIO DE SOUZA - Acórdão: 25502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102303-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VERONICA APARECIDA DAS GRAÇAS JESUS - Acórdão: 25538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-4/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VICTOR HUGO DA SILVA DIAS - Acórdão: 25585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102215-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VICTOR MATTOS DA SILVA - Acórdão: 25471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VILMA CONCEIÇÃO DE ARRUDA - Acórdão: 25592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VITOR LUIZ COSTA RODRIGUES - Acórdão: 25469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102334-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VIVIANE DA SILVA CORREA ALVES - Acórdão: 25564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102435-3/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: VIVIANE RODRIGUES SOLDATI FERRAZ - Acórdão: 25614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102416-7/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: WALCILEA LOPES FERREIRA - Acórdão: 25601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-2/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: WILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 25556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-1/2017 (E-21/07065/2014) - Interessado: WILSON TORRES RIBEIRO - Acórdão: 25548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106970-0/2020 (E-27/140/100026/2018) - Interessado: ANDRE ALVES SILVA - Acórdão: 25299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107304-2/2020 (E-27/089/003/2018) - Interessado: FABIO FERNANDES - Acórdão: 25300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-5/2020 (E-27/142/113/2017) - Interessado: JERRI ADRIANI DA CRUZ - Acórdão: 25306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107440-2/2020 (E-27/107/12/2018) - Interessado: JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA - Acórdão: 25897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104161-7/2020 (E-27/140/032/2018) - Interessado: JOUBER SAMPAIO DE SOUZA - Acórdão: 25894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-2/2020 (E-27/110/005/2018) - Interessado: MAURO FERNANDO MELLES DE ARAÚJO - Acórdão: 25895/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108014-6/2020 (SEI-270135/000026/20) - Interessado: ROBERTO COSTA CRUZ - Acórdão: 25899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107450-7/2020 (SEI-27/050/001764/20) - Interessado: ROBSON NERY DA SILVA - Acórdão: 25898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106275-0/2021 (270026/000287/2021) - Interessado: ROGÉRIO LOUZADA ABREU - Acórdão: 25301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105348-4/2020 (E-27/082/17/2018) - Interessado: VANDER ABRAHAO VITELLI - Acórdão: 25896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-6/2022 (E-03/010/1683/2019) - Interessado: JOSÉ CARLOS DIAS - Acórdão: 25970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100000-3/2022 (E-03/6200442/1997) - Interessado: JURACY DA COSTA CAVALCANTI MARQUES - Acórdão: 25967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100266-9/2022 (E-03/10200414/2002) - Interessado: LAURA MARQUES DA COSTA - Acórdão: 25971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100096-2/2022 (E-03/013/1815/2018) - Interessado: ROSALI CRUZ DA SILVA - Acórdão: 25968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-9/2022 (E-03/034/58/2020) - Interessado: SIMONE DE JESUS ALVES MARTINS - Acórdão: 25969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104659-6/2021 (E-09/301/108/2016) - Interessado: BENTO SANTOS ATALIBA - Acórdão: 25976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-7/2021 (SEI-360157/000007/20) - Interessado: CLAYTON JOSÉ BOTELHO DE MATTOS - Acórdão: 25819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-6/2021 (e-09/157/147/2013) - Interessado: DULCE TEREZA DA CUNHA PAGE - Acórdão: 25893/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-5/2021 (E-09/328/20/2016) - Interessado: JOCYMARA ROSS DE SOUZA TINOCO - Acórdão: 25978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-9/2021 (SEI-360173/000010/21) - Interessado: JOSÉ GONÇALVES DIAS - Acórdão: 25813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104357-0/2021 (E-09/223/41/2015) - Interessado: JOSÉ IRAN MOREIRA ROCHA - Acórdão: 25827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-8/2021 (E-09/4069/031/1986) - Interessado: JULIO DOS ANJOS DE ALMEIDA - Acórdão: 25815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-7/2021 (E-09/268/6/2017) - Interessado: OCTACILIO DE FIGUEIREDO MOREIRA - Acórdão: 25341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104583-1/2021 (E-09/263/46/2017) - Interessado: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 25973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104449-9/2021 (E-36/048/81/2019) - Interessado: RENATO BABAIOFF - Acórdão: 25972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-1/2021 (SEI-360150/000100/21) - Interessado: RITA CASSIA DA ROZA - Acórdão: 25315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104611-4/2021 (E-09/157/749/2016) - Interessado: ROBSON RODRIGUES - Acórdão: 25975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-7/2021 (E-08/006/105/2017) - Interessado: SERGIO MIGUEL DUARTE - Acórdão: 25977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-7/2021 (E-09/157/5115/2014) - Interessado: SOLANGE MONTEIRO CORDEIRO - Acórdão: 25316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-3/2020 (360187/000022/2020) - Interessado: VANIA REGINA DA COSTA FIGUEIREDO - Acórdão: 25833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104586-3/2021 (E-09/227/45/2016) - Interessado: VERA LUCIA LOPES GONÇALVES - Acórdão: 25974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101484-6/2020 (E-09/035/119/2016) - Interessado: CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO - Acórdão: 25314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102619-0/2020 (e-09/090/100220/2018) - Interessado: CARLOS ROBERTO BARBOSA MENDOÇA - Acórdão: 25900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105393-1/2021 (SEI-3500360007692020) - Interessado: CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 25317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106306-8/2019 (E-09/133/31/2017) - Interessado: DIRCEU RAMOS GUIMARÃES - Acórdão: 25343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100577-2/2020 (E-09/056/175/2017) - Interessado: FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 25303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102596-2/2020 (e-09/044/100108/2018) - Interessado: FRANCISCO AUGUSTO GABRIEL PINTO NUNES - Acórdão: 25305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-5/2020 (E-09/036/124/2017) - Interessado: HAMILTON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR - Acórdão: 25302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103009-2/2006 (09/37772504/01) - Interessado: IFLAUZINA SALES DE OLIVEIRA - Acórdão: 26004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-0/2021 (SEI350088000290/2021) - Interessado: IVAN DA SILVA CUNHA - Acórdão: 25823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106269-1/2021 (350061/000595/2021) - Interessado: JORGE ALBERTO DE SANTANA - Acórdão: 26002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105387-2/2021 (E - 09/090/129/2015) - Interessado: JOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES - Acórdão: 25901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-5/2020 (E-09/109/100173/2018) - Interessado: JOSÉ PAIVA CORDEIRO - Acórdão: 25340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105430-5/2021 (E - 09/055/150/2014) - Interessado: JOSEMIR SILVA SANT'ANA - Acórdão: 26001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-5/2020 (e-09/048/100056/2018) - Interessado: LEANDRO DA SILVA LIMA - Acórdão: 25304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105420-0/2021 (E-09/040/62/2014) - Interessado: MAURICIO BRAZ DA COSTA - Acórdão: 26000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-4/2021 (E -09/040/56/2014) - Interessado: MIGUEL GUSTAVO RIBEIRO DE MATTOS - Acórdão: 25999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-3/2021 (350092/000612/2021) - Interessado: QUITERIA DOS SANTOS PEREIRA ABDALA - Acórdão: 25319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105339-5/2021 (E - 09/090/133/2015) - Interessado: SÉRGIO LUIS MENDES AFONSO - Acórdão: 25298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-2/2021 (SEI350088000194/2021) - Interessado: SIMONE LOPES LOUSADA - Acórdão: 25829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-1/2018 (E-04/068/1437/2015) - Interessado: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR - Acórdão: 25864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-1/2022 (E-08/003/5912/2013) - Interessado: DALVA MARIA AYRES MARQUES - Acórdão: 25309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-4/2022 (E-08/003/9494/2013) - Interessado: EDSON COSTA - Acórdão: 25981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100362-9/2022 (E-08/221742/2009) - Interessado: EMIDIO PEREIRA FILHO - Acórdão: 25982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105751-7/2021 (E-08/220993/2008) - Interessado: MARCIA GONÇALVES FARINHA - Acórdão: 25980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-4/2021 (E-08221663/2011) - Interessado: SILAS PAIVA DE MENESES - Acórdão: 25979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-7/2022 (E-08/008/99/2016) - Interessado: SONIA MARIA TENORIO - Acórdão: 25983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-9/2022 (302.124-3/2021) - Interessado: jacqueline marques de oliveira - Acórdão: 25985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-5/2022 (302.161-1/21) - Interessado: ROBERTO FERNANDES - Acórdão: 25984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-4/2021 (2020-0613695) - Interessado: ANA PAULA VILELA PATRIARCA - Acórdão: 25312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101170-9/2021 (2020-0638984) - Interessado: LUIZA HELENA AREIAS DE ALMEIDA - Acórdão: 25310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-7/2021 (2020-0606204) - Interessado: MÁRCIA ANGELA MESQUITA ALVES - Acórdão: 25350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-5/2021 (2020-0602847) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO COSTA - Acórdão: 25349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-9/2021 (2020-0602845) - Interessado: MONICA PRINCIPE VIEGAS - Acórdão: 25307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101228-2/2021 (2020-0655477) - Interessado: REGINA CÉLIA FRANÇA - Acórdão: 25311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-6/2021 (2020-0655919) - Interessado: SIMONE DA ROSA ANDRADE - Acórdão: 25351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100621-3/2022 - Interessado: STHEFANIA MENDONÇA RODRIGUES - Acórdão: 25297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-3/2022 (20210689121) - Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Acórdão: 25294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 279151-1/2015 (224/2013) - Interessado: LILIAN DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 25824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811199-5/2016 (2015006409) - Interessado: SÉRGIO MARTINEZ SENRA - Acórdão: 25825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246246-0/2021 (511/2019) - Interessado: ALTAMIR DOS SANTOS - Acórdão: 25927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246245-6/2021 (765/2017) - Interessado: DORANDINO DIAS DA SILVA - Acórdão: 25926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244696-8/2019 (895/2016) - Interessado: OSVALDO LUIS DE AQUINO COSTA - Acórdão: 25814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 244453-1/2021 (0257/2021) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Acórdão: 25986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-6/2012 - Interessado: WILTON NÉRI PEREIRA - Acórdão: 25793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243645-9/2021 (2021.04.18704P) - Interessado: CARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 25329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241739-2/2021 (2021.04.18674P) - Interessado: HELEN ABRANTES - Acórdão: 25911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243550-8/2021 (2016.04.15233P) - Interessado: LEILA MARA DOS SANTOS GALOCHA - Acórdão: 25308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243839-2/2021 (200.035-2/1997) - Interessado: OLIMPIA DA SILVA GOMES - Acórdão: 25345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242552-9/2021 (2021.04.17663P) - Interessado: PATRICIA GONÇALVES LIMA - Acórdão: 25342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-8/2021 (2014.03.06035P) - Interessado: PETRONIO DESLANDES FILHO - Acórdão: 25910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213287-5/2020 (2019.04.17179P) - Interessado: TANIA MARA RAMOS - Acórdão: 25795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244082-8/2021 (4603/2019) - Interessado: JORGE MARTINS - Acórdão: 25331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-0/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO VITORINO DA FONSECA - Acórdão: 25280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204612-1/2021 (04256/2017) - Interessado: DENISE GONÇALVES SILVA VIANA - Acórdão: 25959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-0/2021 (629/2020) - Interessado: DEVALDO GOMES DA SILVA - Acórdão: 25322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248674-5/2021 (5868/2018) - Interessado: DILCEA DE ARAÚJO VIEIRA SMIDERLE - Acórdão: 25960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-1/2006 - Interessados: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE - PRO IFF - Acórdão: 25870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248851-5/2021 (2381/2019) - Interessado: JAIR SOARES MENEZES - Acórdão: 25961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252250-5/2021 (431/2021) - Interessados: LUIZ FERNANDO PINHEIRO CARVALHO, VICTHORYA EMANUELE ALVES - Acórdão: 25338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248439-3/2021 (152/2021) - Interessado: MESSIAS DE JESUS DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 25996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248947-0/2021 (1151/2021) - Interessado: SONIA SUELI RIBEIRO MENEZES - Acórdão: 25962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-8/2020 (011/2014) - Interessado: REGINA FERREIRA DOS SANTOS PESSANHA - Acórdão: 25909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-9/2019 (000006/2019) - Interessado: SILVANA APARECIDA CÂMARA DE ASSIS - Acórdão: 26020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248543-0/2021 (076-A/2021) - Interessado: JANE MARIA PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 25335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245010-2/2021 (00236/2015) - Interessado: NESIVAL NERY SANTOS - Acórdão: 25929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-2/2017 (2013/007218) - Interessado: SHIRLEI FLOR DA SILVA - Acórdão: 26021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249657-4/2021 (209/2021) - Interessado: ALCILENE DA SILVA DUARTE SILVA - Acórdão: 25931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246869-8/2021 (335/2021) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 25992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-9/2020 (115/2020) - Interessado: ANDREA GARCIA COTRIM MELO - Acórdão: 25321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249659-2/2021 (327/2021) - Interessado: BERENICE DE ALMEIDA FARIAS DOS REIS - Acórdão: 25932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246835-7/2021 (234/2021) - Interessado: CARLOS MOYSES CONCEIÇÃO - Acórdão: 25991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244056-9/2021 (223/2021) - Interessado: CRISTIANE DINIZ VIEIRA - Acórdão: 25930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-1/2021 (001/2021) - Interessado: JOSÉ CORDEIRO NUNES - Acórdão: 25989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244080-0/2021 (251/2021) - Interessado: OTAVIO BARBOSA - Acórdão: 25990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249676-0/2021 (202/2021) - Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 25933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247465-5/2021 (2991/2021) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE FREITAS TEIXEIRA - Acórdão: 25953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249511-4/2021 (1319/2020) - Interessado: MARTA RODRIGUES LEITÃO ANDRADE - Acórdão: 25337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-2/2021 (16465/2020) - Interessado: SILVANA DOS ANJOS SILVA - Acórdão: 25952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249401-3/2021 (16709/2021) - Interessado: VICENTE DOS SANTOS LONGO FILHO - Acórdão: 25994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-5/2021 (026/2021) - Interessado: DENISE FERREIRA MULIN - Acórdão: 25816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-4/2021 (220/20) - Interessado: JOSEANA OLIVEIRA BABUSEK - Acórdão: 25289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 245323-7/2021 (100/2019) - Interessado: LUCIA CARVALHO DA GAMA QUEIROZ - Acórdão: 25943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810136-6/2016 - Interessados: RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO, THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 25217/2022-PLENV - Dis positivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DESARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241495-8/2021 (1719/2016) - Interessado: ALINE REZENDE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 25832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245160-3/2021 (1989/2017) - Interessado: ANA MARA SOUZA GARBELINI - Acórdão: 25332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241811-6/2021 (310908/2020) - Interessado: ANA MARIA CANÇADO NOBREGA - Acórdão: 25835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245498-8/2021 (1492/2017) - Interessado: CLAUDIA MARCIA MANHÃES NUNES - Acórdão: 25333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244365-8/2021 (1412/2017) - Interessado: CRISTIANE DUARTE DA PAIXÃO RAMOS - Acórdão: 25945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241928-5/2021 (310999/2021) - Interessado: FLAVIO MANCEBO DE AZEVEDO - Acórdão: 25836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243189-5/2021 (310991/2019) - Interessado: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MORAES - Acórdão: 25327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246887-0/2021 (310884/2021) - Interessado: JOÃO GABRIEL CALDAS AFONSO EMERICK BACELAR - Acórdão: 25346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243488-9/2021 (1509/2016) - Interessado: KARINY DE CASSIA NEVES RIBEIRO MAIA - Acórdão: 25944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242172-5/2021 (311381/2019) - Interessado: MARIA DA PENHA HAUTEQUEST RAPHAEL - Acórdão: 25326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241559-0/2021 (310379/2021) - Interessado: VIRGINIA AGUIAR PESSANHA - Acórdão: 25834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245173-0/2021 (119/2021) - Interessado: CREUSA ESPÍRITO SANTO DA SILVA - Acórdão: 25936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-9/2021 (359/2020) - Interessado: RAQUEL DA SILVA - Acórdão: 25934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241141-9/2021 (109/2020) - Interessado: VANIA NUNES DE OLIVEIRA INÊS - Acórdão: 25325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245161-7/2021 (383/2021) - Interessado: VERA LUCIA BRAGA - Acórdão: 25935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 247863-1/2021 (187/21) - Interessado: ANTONIO ROBERTO MEDEIROS - Acórdão: 25993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227659-4/2021 - Interessado: KROFMAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP - Acórdão: 26014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243306-5/2021 (11/10428/16) - Interessado: MAGDA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 25917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246260-6/2021 (9465/2021) - Interessado: DELSO DOS SANTOS DUTRA - Acórdão: 25908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243763-7/2021 (5921/2021) - Interessado: DULCE LEZIA JALOTO - Acórdão: 25906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245114-4/2021 (7963/2021) - Interessado: TANIA MARIA PEREIRA GOMES - Acórdão: 25907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249709-3/2021 (2014.10220-5) - Interessado: GISELDA PINTO ALVIM - Acórdão: 25347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 243609-5/2021 (053/2018) - Interessado: IRENE RIBEIRO LUCAS DO CARMO - Acórdão: 25923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244496-3/2021 (007/2021) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 25925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242505-6/2021 (012/2020) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA - Acórdão: 25922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243614-0/2021 (049/2018) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS MARTINS - Acórdão: 25924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-7/2018 (020002722/2018) - Interessado: CLAUDIO DUARTE - Acórdão: 25954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242276-7/2021 (0000002932/2021) - Interessado: GILBERTO GUTZ MULLER - Acórdão: 25957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-7/2021 (310000106/2021) - Interessado: IDALINA PEREIRA PONTES - Acórdão: 25290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238541-0/2021 (020002338/2021) - Interessado: JOSÉ MANOEL MACHADO CAMPOS - Acórdão: 25801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240858-7/2021 (020001972/2021) - Interessado: MARCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 25956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237911-2/2021 (200006594/2021) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOUZA LUZ - Acórdão: 25831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242598-3/2021 (0000002980/2021) - Interessado: MARIA LIGIA BARBOSA - Acórdão: 25958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241743-3/2021 (310000834/2021) - Interessado: NEDIR OLIVEIRA MARINS NAZARÉ - Acórdão: 25995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-1/2019 (020004891/2018) - Interessado: TANIA CRISTINA DE ASSIS - Acórdão: 25955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-3/2017 - Interessados: MAURICIO MORAES LOPES, VANILSON LOPES DOS SANTOS, MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 25291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232757-9/2021 (2020/06/426) - Interessado: ANTONIO CARLOS MOYSES - Acórdão: 25821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232464-4/2021 (2015/11/835) - Interessado: LUIS ALEXANDRE DE QUEIROZ - Acórdão: 25838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239364-7/2021 (2020/08/756) - Interessado: LUZINETE DE AZEVEDO PINHEIRO RAPHAEL - Acórdão: 25324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-9/2021 (2016/05/430) - Interessado: SEBASTIÃO MADEIRA SOBRINHO - Acórdão: 25987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234380-6/2021 (2020/02/141) - Interessado: THEREZINHA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 25839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238869-0/2021 (2021/02/125) - Interessado: VANIA APARECIDA BATISTA - Acórdão: 25323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 248907-0/2021 (197/2021) - Interessado: DUILIO TERZELLA NETO - Acórdão: 25939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248910-7/2021 (428/2021) - Interessado: EDILSON DE OLIVEIRA COELHO - Acórdão: 25336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248912-5/2021 (260/2021) - Interessado: EDNA PAULA AZEVEDO MONTEIRO DA COSTA - Acórdão: 25940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-0/2021 (185/2021) - Interessado: ELIZA DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 25938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248917-5/2021 (396/2021) - Interessado: JACQUELINE BUONOCORE DE MATTOS ALMEIDA - Acórdão: 25941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249019-6/2021 (331/2021) - Interessado: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO - Acórdão: 25942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221133-8/2021 (95/2021) - Interessado: NEUZA APARECIDA DE SOUZA CARLOS - Acórdão: 25937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-5/2021 (3309/2016) - Interessado: TEREZA CRISTINA MONTE MOR COELHO - Acórdão: 25344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247108-9/2021 (000926/2021) - Interessado: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PRIORI - Acórdão: 25892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248268-2/2021 (000811/2021) - Interessado: LUIZA ELENA ALVES - Acórdão: 25916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248090-3/2021 (000824/2021) - Interessado: MARIA SILVIA PINHEIRO SEABRA - Acórdão: 25914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248262-8/2021 (000878/2021) - Interessado: RITA DE CASSIA ARAÚJO SERPA - Acórdão: 25915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243161-3/2021 (488/2021) - Interessado: IRANI SEVERIANO DE MEIRA PAIVA - Acórdão: 25913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246754-7/2021 (385/2021) - Interessado: NAIR MACEDO DA GAMA - Acórdão: 25822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247121-1/2021 (270/2021) - Interessado: CELESTINO VASCONCELOS ALVES FILHO - Acórdão: 25946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 242585-6/2021 (339/2021) - Interessado: CAROLINA MAURILIA DA SILVA - Acórdão: 25949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243180-9/2021 (653/2020) - Interessado: GENI JOANINA DA SILVA PARANHOS - Acórdão: 25313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242859-5/2021 (220/2021) - Interessado: JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO - Acórdão: 25950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-0/2020 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Acórdão: 25855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245905-1/2021 (B/10-057/2021) - Interessado: SEBASTIÃO FLORINDO IPORTE - Acórdão: 25334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247941-9/2021 (2021.07.50P) - Interessado: CELSO ROBERTO PEIXOTO - Acórdão: 25988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246696-9/2021 (19728/2021) - Interessado: CLAUDIA LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 25919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249030-0/2021 (21623/2021) - Interessado: MARIA EDNA DOS SANTOS FIGUEIRA - Acórdão: 25921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248315-1/2021 (21518/2021) - Interessado: MARIA FRANCISCA MARQUES DA SILVA - Acórdão: 25920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-9/2014 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Acórdão: 25863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-0/2019 (0043/2019) - Interessado: GERALDO BERNARDINO DOS SANTOS - Acórdão: 26023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243872-4/2021 (0034/2021) - Interessado: JOSÉ PAULO DE CASTRO MELLO - Acórdão: 26003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-9/2020 - Interessado: ACREILCE PINHEIRO PEREIRA - Acórdão: 25653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215758-8/2020 - Interessado: ADELIA MARIA MANSUR SOUTO - Acórdão: 25666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-4/2020 - Interessado: ADNIER TELIS REIS - Acórdão: 25719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-2/2020 - Interessado: ADRIANA DIAS JERONIMO - Acórdão: 25631/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215753-8/2020 - Interessado: ALBERTO LOUZADA BASTOS LAMARCA - Acórdão: 25661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-2/2020 - Interessado: ALINE APARECIDA FIRMINO DA SILVA - Acórdão: 25691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215266-5/2020 - Interessado: ALZIRA BERNARDINA LAGRIMANTE - Acórdão: 25624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-6/2020 - Interessado: AMANDA DA SILVA TERRA GONÇALVES - Acórdão: 25692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235474-8/2020 - Interessado: ANA LUIZA CARVALHO MORAES - Acórdão: 25709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-0/2020 - Interessado: ANA PAULA GABRY PINHEIRO - Acórdão: 25693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215740-1/2020 - Interessado: ANDRE CELINO FERREIRA - Acórdão: 25651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-5/2020 - Interessado: ANDRE VAZ DE MEDEIROS - Acórdão: 25706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235439-8/2020 - Interessado: ANNE CAROLINE SUETH COSENDEY GAMA - Acórdão: 25694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235461-1/2020 - Interessado: ANNIE CRISTINI BARROS SOUTO - Acórdão: 25704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-4/2020 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA - Acórdão: 25643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-8/2020 - Interessado: ANTONIO GOMES LINO - Acórdão: 25644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-0/2020 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Acórdão: 25664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216713-5/2020 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Acórdão: 25675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-2/2020 - Interessado: ARY CÉLIO CRETTON - Acórdão: 25645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-3/2020 - Interessado: BETHANIA CAMPOS BARRETO - Acórdão: 25705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235442-5/2020 - Interessado: CAMILLE ANDRADE P CHAVES - Acórdão: 25695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235478-4/2020 - Interessado: CARLOS CEZAR FIGUEIRA MARTINS - Acórdão: 25710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235490-2/2020 - Interessado: CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA - Acórdão: 25715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-2/2020 - Interessado: CLÁUDIO PARREIRA DA SILVA - Acórdão: 25650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-3/2020 - Interessado: CLEA EMILIA MAGACHO FRAUCHES LOPES - Acórdão: 25696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235531-2/2020 - Interessado: CLOVISMAR SILVA FEREIRA - Acórdão: 25736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-8/2020 - Interessado: CLOVISMAR SILVA FERREIRA - Acórdão: 25630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-9/2020 - Interessado: DANIEL SANTOS SOUZA - Acórdão: 25732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-2/2020 - Interessado: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES - Acórdão: 25667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-6/2020 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS BLANC COSTA - Acórdão: 25678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-8/2020 - Interessado: ELIZABETH DE AMORIM MACHADO - Acórdão: 25628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235399-2/2020 - Interessado: FABIANA SANTIAGO R FERREIRA - Acórdão: 25679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-9/2020 - Interessado: FABIO OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 25722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235453-4/2020 - Interessado: FLAVIO PEREIRA BASTOS - Acórdão: 25700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-9/2020 - Interessado: GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 25724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-1/2020 - Interessado: GABRIELLA ALVAREZ SIMÕES DA SILVA - Acórdão: 25668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-7/2020 - Interessado: IGOR ALMEIDA MARQUES DA COSTA - Acórdão: 25731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-1/2020 - Interessado: IRENE SEABRA FIGUEIRA - Acórdão: 25632/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-2/2020 - Interessado: JAMILE MOURA DA MOTTA - Acórdão: 25674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235487-5/2020 - Interessado: JAMILTON RODRIGUES MIRANDA - Acórdão: 25714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235458-4/2020 - Interessado: JANE JOSÉ BATISTA - Acórdão: 25702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235472-0/2020 - Interessado: JESSE PEREIRA MATTOS - Acórdão: 25708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235401-1/2020 - Interessado: JESSICA VERISSIMO PINHEIRO - Acórdão: 25680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215757-4/2020 - Interessado: JOÃO PAULO JOSÉ MANSUR - Acórdão: 25665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-4/2020 - Interessado: JOÃO PAULO JOSÉ MANSUR - Acórdão: 25737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-0/2020 - Interessado: JOICE LORENO SANTIAGO - Acórdão: 25623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-6/2020 - Interessado: JOSE CARLOS NASCIMENTO MARTINS - Acórdão: 25646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235469-3/2020 - Interessado: JOSÉ INÁCIO TITO JORGE - Acórdão: 25707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-5/2020 - Interessado: JOSÉ NILTON MARQUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 25669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-0/2020 - Interessado: JOSÉ RENATO AZEVEDO CUNHA - Acórdão: 25660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235537-6/2020 - Interessado: JOSÉ RENATO AZEVEDO CUNHA - Acórdão: 25739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-3/2020 - Interessado: JOSELIO SOARES ORCAY - Acórdão: 25730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-7/2020 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 25655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-5/2020 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 25742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-9/2020 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Acórdão: 25670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-6/2020 - Interessado: KALYNE ORÇAI DE OLIVEIRA - Acórdão: 25659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-9/2020 - Interessado: KATIUSSIA DA SILVA GOMES - Acórdão: 25625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-0/2020 - Interessado: LAERCIO PEREIRA BACERLOS - Acórdão: 25629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-0/2020 - Interessado: LAIS DO NASCIMENTO NORONHA - Acórdão: 25726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215763-3/2020 - Interessado: LAIS MOZZER SILVA ALVIM - Acórdão: 25671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235538-0/2020 - Interessado: LAIS MOZZER SILVA ALVIM - Acórdão: 25740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-4/2020 - Interessado: LARISSA SANCHES LOPES DA SILVA - Acórdão: 25727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-2/2020 - Interessado: LORENA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 25728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235405-7/2020 - Interessado: LUANA DE PÁDUA ALVES DA SILVA - Acórdão: 25681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235493-4/2020 - Interessado: LUCAS MILER VALIENGO - Acórdão: 25716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-5/2020 - Interessado: LUCAS WERNECK SANT ANNA - Acórdão: 25688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235447-5/2020 - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA PEREIRA SIQUEIRA - Acórdão: 25698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235459-8/2020 - Interessado: LUCIANA CHAVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 25703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-3/2020 - Interessado: LUIS CARLOS GAMES - Acórdão: 25720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-6/2020 - Interessado: MARCELA PINHEIRO AREAS - Acórdão: 25729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-0/2020 - Interessado: MARCELO ANTONIO MEDEIROS FERNANDES - Acórdão: 25647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235388-3/2020 - Interessado: MARCELO ANTONIO MEDEIROS FERNANDES - Acórdão: 25676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-1/2020 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 25721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235407-5/2020 - Interessado: MARCIA LEONORA INES RAMOS - Acórdão: 25682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-4/2020 - Interessado: MARCIO DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 25648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-3/2020 - Interessado: MARCIO JOSÉ GOMES DA SILVA - Acórdão: 25626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235409-3/2020 - Interessado: MARCIO LOPES GEVEGY - Acórdão: 25683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235413-4/2020 - Interessado: MARIA CAROLINA LOPES DE SOUZA - Acórdão: 25684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-5/2020 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Acórdão: 25656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235536-2/2020 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Acórdão: 25738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235449-3/2020 - Interessado: MARIA EDUARDA SERGIO SANTOS - Acórdão: 25699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-5/2020 - Interessado: MARIA ERLI DO NASCIMENTO FARIA - Acórdão: 25633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-0/2020 - Interessado: MARIA FERNANDA DE ASSIS LOPES BRUM - Acórdão: 25642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-9/2020 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO SANCHES - Acórdão: 25634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215754-2/2020 - Interessado: MARIANE DE CARVALHO NOGUEIRA MARQUES - Acórdão: 25662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-9/2020 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Acórdão: 25657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-1/2020 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Acórdão: 25741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215743-3/2020 - Interessado: MARLI PEREIRA BARROS - Acórdão: 25654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-5/2020 - Interessado: NATALIA CORREA MEDEIROS MELLO - Acórdão: 25672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-8/2020 - Interessado: NEUSA HELENA COIMBRA DA SILVA - Acórdão: 25640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235392-4/2020 - Interessado: NEUSA HELENA COIMBRA DA SILVA - Acórdão: 25677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-3/2020 - Interessado: NILDA MARIA DE SOUZA - Acórdão: 25635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-2/2020 - Interessado: NILZETE MENDES - Acórdão: 25641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235455-2/2020 - Interessado: OSWALDO BELLOTI NETO - Acórdão: 25701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215755-6/2020 - Interessado: PAULO SERGIO RAMOS FERREIRA JUNIOR - Acórdão: 25663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235530-8/2020 - Interessado: PAULO SERGIO RAMOS FERREIRA JUNIOR - Acórdão: 25735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-7/2020 - Interessado: PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA - Acórdão: 25636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-7/2020 - Interessado: POLLYANA DE SOUZA FARIA - Acórdão: 25711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-4/2020 - Interessado: RAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 25639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235446-1/2020 - Interessado: RAQUEL MONTEIRO DA SILVA CARDOSO - Acórdão: 25697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-3/2020 - Interessado: REGINA LÚCIA SILVA DOS SANTOS FÉLIX - Acórdão: 25658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-1/2020 - Interessado: REGINA LÚCIA SILVA DOS SANTOS FÉLIX - Acórdão: 25734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-3/2020 - Interessado: RHAIANNE REZENDE O DOS SANTOS - Acórdão: 25723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235482-5/2020 - Interessado: RHAQUEL MARQUES F BANDEIRA - Acórdão: 25712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235511-2/2020 - Interessado: RITA DE CASSIA O LUCAS SOUZA - Acórdão: 25725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235485-7/2020 - Interessado: RONALDO GOMES MOREIRA - Acórdão: 25713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-7/2020 - Interessado: ROSA VANDERLEA DIAS DE OLIVEIRA GONÇALVES - Acórdão: 25627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-1/2020 - Interessado: ROSIMAR DA CUNHA E SOUZA - Acórdão: 25637/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235495-2/2020 - Interessado: SAMYR SANCHES OLIVEIRA - Acórdão: 25717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-4/2020 - Interessado: SILVANA OLIVEIRA DA MOTA - Acórdão: 25685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-5/2020 - Interessado: SILVANIA AZEVEDO PATERNOSTRE - Acórdão: 25652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-3/2020 - Interessado: SILVANIA AZEVEDO PATERNSTRE - Acórdão: 25733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-5/2020 - Interessado: STHEFANI BARRETO DOS SANTOS - Acórdão: 25638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-6/2020 - Interessado: TADEU DE AQUINO ALVIM - Acórdão: 25673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235431-6/2020 - Interessado: THALLES FERREIRA BENAZIO - Acórdão: 25689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-1/2020 - Interessado: URSULA VIEGAS OSÓRIO - Acórdão: 25686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235424-3/2020 - Interessado: VICTOR DE ANDRADE BORGES - Acórdão: 25687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-8/2020 - Interessado: VIVIANE ARGELO - Acórdão: 25690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-8/2020 - Interessado: WALLAS DA SILVA GOMES - Acórdão: 25649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-6/2020 - Interessado: WESLLEY SANTOS MELLO - Acórdão: 25718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-3/2020 (078/2019) - Interessado: ANDREA ESCALA RIBEIRO ALVES - Acórdão: 25912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212279-1/2020 (001/2019) - Interessado: MARIA CELI PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 25826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 241786-5/2021 (14/2021) - Interessado: MANOEL FRANCISCO RANGEL - Acórdão: 25966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-3/2019 - Interessado: HELIOMAR SANTOS - Acórdão: 25888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240150-3/2021 (402/2021) - Interessados: LUIS MIGUEL SILVA E SILVEIRA, PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA E SILVEIRA - Acórdão: 25818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234790-6/2018 (100/2018) - Interessado: SUELI MARIA RAGAZZI DA SILVA SOUZA - Acórdão: 25794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248179-5/2021 (114/2021) - Interessado: CLEUNICE CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 25951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 243709-1/2021 (696/2019) - Interessado: ROZI DA CONCEIÇÃO SANTOS - Acórdão: 25330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243683-1/2021 (11492/2017) - Interessado: ZENILDA GOMES PIMENTEL DE ALMEIDA - Acórdão: 25918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247063-3/2021 (357) - Interessado: ADRIANA CLARO MACHADO - Acórdão: 25947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247073-8/2021 (383) - Interessado: HERCILIA MARIA SILVERIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 25948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 244427-2/2021 (121/2021) - Interessado: ANTONIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA - Acórdão: 25928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248831-5/2021 (278/2021) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MYRRHA RIBEIRO - Acórdão: 25339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-7/2021 (3231/2018) - Interessado: MARIA GABRIELLA SAYÃO DE PAULA LEITE FURTADO NICOLAU - Acórdão: 25320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203474-0/2021 (16916/2018) - Interessados: APARECIDA MARIA DOS SANTOS, MARIA JOANA LEMOS - Acórdão: 25997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241961-7/2021 (9473/2020) - Interessado: MARIA CLÁUDIA GOMES AMARAL - Acórdão: 25964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241014-0/2021 (15280/2020) - Interessado: NARRIDA SALEM PAIVA - Acórdão: 25963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243487-5/2021 (15281/2020) - Interessado: PATRÍCIA COTA BARBOSA - Acórdão: 25328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241964-9/2021 (14786/2020) - Interessado: SONIA REGINA DE FREITAS - Acórdão: 25965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104434-4/2021 - Acórdão: 25220/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-7/2013 - Acórdão: 25366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 100402-7/2001 - Acórdão: 25784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100405-9/2001 - Acórdão: 25785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-5/2019 - Acórdão: 25743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-2/2009 - Acórdão: 25886/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-6/2021 - Acórdão: 25854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-3/2017 - Acórdão: 25754/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-6/2020 - Acórdão: 25370/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103386-7/2019 - Acórdão: 25755/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-0/2020 - Acórdão: 25286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-2/2016 - Acórdão: 25225/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104263-3/2021 - Acórdão: 25367/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106063-2/2016 - Acórdão: 25800/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104747-9/2021 - Acórdão: 25285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105046-9/2017 - Acórdão: 25873/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-1/2017 - Acórdão: 25759/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114757-7/2018 - Acórdão: 25859/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-5/2016 - Acórdão: 25753/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-2/2016 - Acórdão: 25798/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111045-3/2014 - Acórdão: 25293/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-1/2022 - Acórdão: 26017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-2/2009 - Acórdão: 25862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-5/2019 - Acórdão: 26016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104437-6/2021 - Acórdão: 25214/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105165-1/2017 - Acórdão: 25763/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102708-9/2021 - Acórdão: 25224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-2/2019 - Acórdão: 25212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-4/2021 - Acórdão: 25222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104203-3/2021 - Acórdão: 25284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-2/2018 - Acórdão: 25761/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107587-1/2019 - Acórdão: 25847/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-8/2021 - Acórdão: 25852/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102682-9/2021 - Acórdão: 25223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102400-9/2021 - Acórdão: 25861/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107964-3/2019 - Acórdão: 25848/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-6/2019 - Acórdão: 25846/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-3/2021 - Acórdão: 25849/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-8/2021 - Acórdão: 25850/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103953-6/2019 - Acórdão: 25845/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117266-3/2010 - Acórdão: 25760/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108244-8/2019 - Acórdão: 25213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-3/2021 - Acórdão: 25860/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103582-0/2021 - Acórdão: 25283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-5/2021 - Acórdão: 25853/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-7/2021 - Acórdão: 25851/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-5/2021 - Acórdão: 25221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100224-4/2015 - Acórdão: 25363/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-2/2014 - Acórdão: 25365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101623-5/2017 - Acórdão: 25867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101788-1/2017 - Acórdão: 25868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115261-5/2018 - Acórdão: 25889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100983-8/2018 - Acórdão: 25887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107392-9/2020 - Acórdão: 25215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-9/2022 - Acórdão: 25874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230777-0/2015 - Acórdão: 25282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294743-9/2015 - Acórdão: 25881/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA ESP DEFESA CIVIL ANGRA REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808802-1/2016 - Acórdão: 25840/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825306-0/2016 - Acórdão: 25882/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219288-1/2020 - Acórdão: 25869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-2/2019 - Acórdão: 25352/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243250-0/2021 - Acórdão: 25841/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240064-8/2021 - Acórdão: 25770/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243499-8/2021 - Acórdão: 25842/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-8/2018 - Acórdão: 25278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-0/2019 - Acórdão: 25756/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240135-3/2021 - Acórdão: 25774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-1/2022 - Acórdão: 25877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209223-0/2017 - Acórdão: 25883/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239242-6/2014 - Acórdão: 25372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-9/2014 - Acórdão: 25786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-5/2015 - Acórdão: 25373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805630-3/2015 - Acórdão: 25771/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242149-8/2021 - Acórdão: 25797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-8/2018 - Acórdão: 26019/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-4/2020 - Acórdão: 25744/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217007-1/2020 - Acórdão: 25292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-6/2021 - Acórdão: 25757/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249823-5/2021 - Acórdão: 25782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-5/2012 - Acórdão: 25872/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-3/2014 - Acórdão: 25856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-4/2022 - Acórdão: 25296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 250584-0/2021 - Acórdão: 25783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-8/2016 - Acórdão: 25360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-3/2016 - Acórdão: 25361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-5/2016 - Acórdão: 25362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-8/2022 - Acórdão: 25875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-1/2019 - Acórdão: 25871/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248293-7/2021 - Acórdão: 25216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-4/2022 - Acórdão: 25857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246266-0/2021 - Acórdão: 26011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-3/2020 - Acórdão: 26013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202474-5/2022 - Acórdão: 25879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-6/2019 - Acórdão: 25866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244348-0/2021 - Acórdão: 25780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250844-8/2021 - Acórdão: 25769/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-8/2021 - Acórdão: 25368/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228034-0/2015 - Acórdão: 25796/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203274-6/2020 - Acórdão: 25746/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243964-3/2021 - Acórdão: 25789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-0/2002 - Acórdão: 25891/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-3/1994 - Acórdão: 25885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-1/2022 - Acórdão: 26018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-6/2020 - Acórdão: 25240/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225567-9/2020 - Acórdão: 25238/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-3/2020 - Acórdão: 25272/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-8/2020 - Acórdão: 25277/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-1/2020 - Acórdão: 25270/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-8/2020 - Acórdão: 25252/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226312-9/2020 - Acórdão: 25243/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-9/2020 - Acórdão: 25274/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225557-4/2020 - Acórdão: 25231/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-4/2020 - Acórdão: 25263/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-9/2020 - Acórdão: 25271/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-4/2020 - Acórdão: 25248/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-6/2020 - Acórdão: 25230/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-7/2020 - Acórdão: 25261/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-0/2020 - Acórdão: 25247/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226309-2/2020 - Acórdão: 25242/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-7/2020 - Acórdão: 25246/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-1/2020 - Acórdão: 25257/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-5/2020 - Acórdão: 25237/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-9/2020 - Acórdão: 25255/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-3/2020 - Acórdão: 25235/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226346-0/2020 - Acórdão: 25267/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-6/2020 - Acórdão: 25266/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-6/2020 - Acórdão: 25276/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-9/2020 - Acórdão: 25259/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-5/2020 - Acórdão: 25233/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-7/2020 - Acórdão: 25239/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-8/2020 - Acórdão: 25264/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226317-9/2020 - Acórdão: 25245/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-4/2020 - Acórdão: 25228/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-6/2020 - Acórdão: 25226/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-2/2020 - Acórdão: 25265/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-0/2020 - Acórdão: 25227/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-8/2020 - Acórdão: 25249/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226338-3/2020 - Acórdão: 25260/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-2/2020 - Acórdão: 25253/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-7/2020 - Acórdão: 25236/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-1/2020 - Acórdão: 25254/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-4/2020 - Acórdão: 25229/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-5/2020 - Acórdão: 25258/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226306-0/2020 - Acórdão: 25241/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226325-6/2020 - Acórdão: 25250/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-2/2020 - Acórdão: 25232/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-8/2020 - Acórdão: 25269/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-0/2020 - Acórdão: 25262/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-7/2020 - Acórdão: 25275/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226333-3/2020 - Acórdão: 25256/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-9/2020 - Acórdão: 25234/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-4/2020 - Acórdão: 25268/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226326-0/2020 - Acórdão: 25251/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-5/2020 - Acórdão: 25273/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-1/2020 - Acórdão: 25244/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243602-7/2021 - Acórdão: 25787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-5/2021 - Acórdão: 25752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 247112-0/2021 - Acórdão: 25865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202545-0/2022 - Acórdão: 25880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 248194-5/2021 - Acórdão: 25279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-4/2019 - Acórdão: 26005/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203355-0/2022 - Acórdão: 25369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247024-7/2021 - Acórdão: 25788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-3/2016 - Acórdão: 25358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827210-9/2016 - Acórdão: 25359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221168-3/2021 - Acórdão: 25218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-9/2014 - Acórdão: 25772/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 234279-1/2021 - Acórdão: 25356/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-8/2021 - Acórdão: 25354/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-9/2021 - Acórdão: 25355/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-0/2021 - Acórdão: 25357/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250715-1/2021 - Acórdão: 25768/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-3/2020 - Acórdão: 26012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203308-7/2022 - Acórdão: 25878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 250707-4/2021 - Acórdão: 25764/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-7/2020 - Acórdão: 25745/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231608-3/2020 - Acórdão: 25750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803734-3/2016 - Acórdão: 25884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-9/2019 - Acórdão: 25766/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-3/2019 - Acórdão: 25767/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232487-7/2013 - Acórdão: 25844/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252350-1/2021 - Acórdão: 25843/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246140-0/2021 - Acórdão: 25791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234962-3/2019 - Acórdão: 25799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-3/2022 - Acórdão: 26015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-4/2019 - Acórdão: 25858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239380-1/2021 - Acórdão: 25790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-8/2022 - Acórdão: 25876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229308-1/2021 - Acórdão: 26010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217541-9/2021 - Acórdão: 25747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-3/2021 - Acórdão: 25748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-2/2021 - Acórdão: 25773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-7/2021 - Acórdão: 25288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240320-0/2021 - Acórdão: 25371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-4/2021 - Acórdão: 25758/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-7/2020 - Acórdão: 25295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241114-6/2021 - Acórdão: 25775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241115-0/2021 - Acórdão: 25776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250512-7/2021 - Acórdão: 25781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247077-4/2021 - Acórdão: 26007/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247081-5/2021 - Acórdão: 26008/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247067-9/2021 - Acórdão: 26006/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250583-6/2021 - Acórdão: 26009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241057-2/2021 - Acórdão: 25779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-5/2021 - Acórdão: 25751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239068-5/2021 - Acórdão: 25749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-0/2020 - Acórdão: 25364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217912-0/2020 - Acórdão: 25890/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226514-1/2021 - Acórdão: 25353/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200038-4/2019 - Acórdão: 25765/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241100-5/2021 - Acórdão: 25777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249037-8/2021 - Acórdão: 25762/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242121-6/2021 - Acórdão: 25778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-3/2022 - Acórdão: 25219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242821-1/2019 - Acórdão: 25792/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/03/2022\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100036-1/2018\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\n100036-1/2018\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n100983-8/2018\r\n\r\nALBERTO MONROY PUERTAS\r\n\r\n108064-6/2014\r\n\r\nCONSÓRCIO CONCREJATO/FW ENGENHARIA\r\n\r\n108064-6/2014\r\n\r\nHENRIQUE PIMENTA VELLOSO FILHO\r\n\r\n108064-6/2014\r\n\r\nMARIA VICTORIA VIEIRA SANTANA\r\n\r\n108397-1/2014\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n205735-9/2014\r\n\r\nTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO\r\n\r\n205735-9/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n207866-5/2021\r\n\r\nLUZINETE SHULTZ\r\n\r\n213244-3/2020\r\n\r\nRAFAEL PORTO DE LIMA\r\n\r\n213244-3/2020\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n219288-1/2020\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n219288-1/2020\r\n\r\nMARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\n219288-1/2020\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n222935-4/2019\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n230777-0/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE - PRO IFF\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\n242149-8/2021\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n242821-1/2019\r\n\r\nMILTON CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\n247112-0/2021\r\n\r\nAMARILDO HENRIQUE ALCÂNTARA\r\n\r\n803734-3/2016\r\n\r\nSessão: 02/03/2022\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100036-1/2018\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\n100036-1/2018\r\n\r\nINSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO - IPPRJ\r\n\r\n107508-0/2020\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n107508-0/2020\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n107859-2/2014\r\n\r\nALBERTO MONROY PUERTAS\r\n\r\n108064-6/2014\r\n\r\nHENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO\r\n\r\n108064-6/2014\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n205735-9/2014\r\n\r\nTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO\r\n\r\n205735-9/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n207866-5/2021\r\n\r\nEVERTON REZENDE COSTA\r\n\r\n207920-8/2018\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n211551-0/2020\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n217007-1/2020\r\n\r\nANTÔNIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n217809-0/2013\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\n220136-6/2019\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n225327-7/2020\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE - PRO IFF\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nVALDAIR DE SOUZA MATOS\r\n\r\n239242-6/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n239242-6/2014\r\n\r\nId: 2382246"
                    ],
                    "2382247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 176/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108397-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA VICTÓRIA VIEIRA SANTANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25287/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da tomada de contas instaurada pela Assessoria de Controle Interno da FAETEC, em razão de a servidora Maria Victória Vieira Santana, matrícula nº 222.947-4, ocupante do cargo de Professor, lotada na Escola Técnica Estadual Oscar Osório, ter recebido, indevidamente, vencimentos no regime de trabalho de 40 horas semanais, quando o correto seriam 20 horas semanais, no período de abril de 2001 a dezembro de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior da remuneração devida pelo cargo ocupado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, regularmente citado, apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"a\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS tomadas da Sra. MARIA VICTÓRIA VIEIRA SANTANA, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"a\", da Lei Complementar nº 63 de 1990.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382247"
                    ],
                    "2382248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 177/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108397-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA VICTÓRIA VIEIRA SANTANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25287/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da tomada de contas instaurada pela Assessoria de Controle Interno da FAETEC, em razão de a servidora Maria Victória Vieira Santana, matrícula nº 222.947-4, ocupante do cargo de Professor, lotada na Escola Técnica Estadual Oscar Osório, ter recebido, indevidamente, vencimentos no regime de trabalho de 40 horas semanais, quando o correto seriam 20 horas semanais, no período de abril de 2001 a dezembro de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o recebimento a maior da remuneração devida pelo cargo ocupado deu causa a dano ao erário da ordem de 54.091,4112 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, regularmente citado, apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à condenação em débito, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. MARIA VICTÓRIA VIEIRA SANTANA, no valor de 54.091,4112 UFIR-RJ, devendo a responsável comprovar o recolhimento junto a este Tribunal de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382248"
                    ],
                    "2382249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 178/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207920-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERTON REZENDE COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25278/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Representação formulada pela sociedade empresária MV&P TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., em relação a possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa na elaboração do Edital de Licitação por Pregão Presencial nº 08/2018, tendo por objeto a obtenção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em software de gestão, controle e arrecadação tributária, no valor estimado de R$ 1.111.666,68 (um milhão cento e onze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), com PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Éverton Rezende Costa, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face à irregularidade apontada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382249"
                    ],
                    "2382250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 179/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217809-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25280/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Cambuci, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Sr. Antônio Nicolau Monteiro Velasco quanto ao período de 18.01.2012 a 31.12.2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa ao débito apurado no valor de 2.162,45 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que suas razões de defesa foram rejeitadas por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não efetuou o recolhimento do débito;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. ANTÔNIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO, Prefeito do Município de Cambuci no exercício de 2012 (período de 18.01.2012 a 31.12.2012), no valor equivalente a 2.162,45 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382250"
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                    "2382251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 180/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 239242-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25372/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental realizada, sob instrumento de inspeção e com aprovação ordinária, na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, objetivando verificar a regularidade da despesa realizada com a contratação de obras e serviços de engenharia, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Waldecy Fraga Machado, então Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, pelas irregularidades constatadas nas Situações 1, 2 e 3 do Relatório de Auditoria, deflagradoras da ilegalidade do Contrato n.º 052/14, nos termos da fundamentação do Voto, no valor de R$ 18.411,75 (dezoito mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 4.500 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso III, da Lei Complementar RJ n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, por não atender as determinações formuladas por este Tribunal de Contas em Sessão Plenária de 04.08.2015.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382251"
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                    "2382252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 181/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 239242-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALDAIR DE SOUZA MATOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25372/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental realizada, sob instrumento de inspeção e com aprovação ordinária, na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, objetivando verificar a regularidade da despesa realizada com a contratação de obras e serviços de engenharia, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Valdair de Souza Matos, então Fiscal do Contrato n.º 052/2014, pela irregularidade constatada na Situações 3 do Relatório de Auditoria, deflagradora da ilegalidade do Contrato n.º 052/14, nos termos da fundamentação do Voto, no valor de R$ 8.183,00 (oito mil cento e oitenta e três reais), equivalente nesta data a 2.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso III, da Lei Complementar RJ n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, em razão de atestar indevidamente as medições 1 e 2, contendo materiais e/ou serviços em desconformidade com as especificações técnicas e/ou com os coeficientes de consumo utilizados na composição do custo unitário do orçamento referência, conforme indicado na Situação 3 do Relatório de Auditoria.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382252"
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                    "2382253": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 182/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207866-5/21\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25752/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Miracema, relativo ao 3º quadrimestre de 2020, em fase de análise, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Aplicação de Multa ao Senhor Clovis Tostes de Barros, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fundamento no art. 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, considerando sua responsabilidade pelos seguintes elementos: dedução da despesa total com pessoal, no montante de R$ 15.975.482,83, à título de despesas com inativos e pensionistas, custeada com recursos vinculados ao RPPS, uma vez que o Regime de Previdência Municipal encontra-se deficitário, configurando a insuficiência de recursos vinculados ao RPPS, sem prejuízo da retificação do Anexo 1, acompanhada da respectiva declaração de compatibilidade e ausência de manifestação à determinação plenária de 27/09/2021, sendo oportunizado ao interessado prestar informações pertinentes à matéria, com vistas ao saneamento do feito.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382253"
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                    "2382254": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 183/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211551-0/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25623/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratações de pessoal por prazo determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Josias Quintal de Oliveira, prefeito municipal de Santo Antônio de Pádua, à época das contratações, no valor de R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte oito reais e setenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382254"
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                    "2382255": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 185/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100036-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25864/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano decorrente do Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado em 30/11/2007 entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.421.209,29, devido ao fornecimento de medicamentos e material hospitalar, no mês de maio/2007, sem cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu pronunciamento técnico datado de 07/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, na data de 13/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos presentes autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado deixou de apresentar defesa, sendo lavrado o Certificado de Revelia nº 1120/2021; e\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso I, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a emissão de Certidão de Condenação individualizada em relação a cada responsável, quando do acórdão resulta condenação em débito,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. César Romero Vianna Júnior, Subsecretário Executivo da extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, à época dos fatos, solidariamente ao Representante Legal da empresa Kademed Medicamentos Ltda para que RECOLHA aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 719.425,75 UFIR-RJ, relativamente ao dano apurado por meio da presente Tomada de Contas Ex Officio, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382255"
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                    "2382256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 186/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100036-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25864/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano decorrente do Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado em 30/11/2007 entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.421.209,29, devido ao fornecimento de medicamentos e material hospitalar, no mês de maio/2007, sem cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu pronunciamento técnico datado de 07/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, na data de 13/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos presentes autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados deixaram de apresentar defesa;\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso III, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a emissão de Certidão de Condenação quando do acórdão resulta julgamento de irregularidade das contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo da extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, e da empresa Kademed Medicamentos Ltda., com espeque no artigo 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o 23, da Lei Complementar n.º 63/1990, tendo em vista o sobrepreço apurado na aquisição de medicamentos, em flagrante afronta ao Princípio da Economicidade, ínsito no artigo 70, de nossa Carta Magna e no artigo 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382256"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 187/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100036-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25864/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano decorrente do Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado em 30/11/2007 entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.421.209,29, devido ao fornecimento de medicamentos e material hospitalar, no mês de maio/2007, sem cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu pronunciamento técnico datado de 07/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, na data de 13/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos presentes autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado deixou de apresentar defesa, sendo lavrado o Certificado de Revelia nº 1121/2021; e\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso I, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a emissão de Certidão de Condenação individualizada em relação a cada responsável, quando do acórdão resulta condenação em débito,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a Empresa Kademed Medicamentos Ltda., solidariamente ao Sr. César Romero Vianna Júnior, Subsecretário Executivo da extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, à época dos fatos, para que RECOLHA aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 719.425,75 UFIR-RJ, relativamente ao dano apurado por meio da presente Tomada de Contas Ex Officio, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382257"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 188/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100036-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25864/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano decorrente do Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado em 30/11/2007 entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.421.209,29, devido ao fornecimento de medicamentos e material hospitalar, no mês de maio/2007, sem cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu pronunciamento técnico datado de 07/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, na data de 13/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos presentes autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado deixou de apresentar defesa, sendo lavrado o Certificado de Revelia nº 1120/2021; e\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso II, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a emissão de Certidão de Condenação individualizada em relação a cada responsável, quando do acórdão resulta aplicação de multa,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior e à empresa Kademed Medicamentos Ltda, com fundamento no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 5.824,84 vezes o valor da UFIR-RJ (R$ 4,0915 - ano 2022), quantia que deverá ser recolhida, solidariamente, com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382258"
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                    "2382259": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 189/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100036-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25864/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano decorrente do Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado em 30/11/2007 entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.421.209,29, devido ao fornecimento de medicamentos e material hospitalar, no mês de maio/2007, sem cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu pronunciamento técnico datado de 07/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, na data de 13/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos presentes autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado deixou de apresentar defesa, sendo lavrado o Certificado de Revelia nº 1121/2021; e\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso II, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a emissão de Certidão de Condenação individualizada em relação a cada responsável, quando do acórdão resulta aplicação de multa,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior e à empresa Kademed Medicamentos Ltda, com fundamento no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 5.824,84 vezes o valor da UFIR-RJ (R$ 4,0915 - ano 2022), quantia que deverá ser recolhida, solidariamente, com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382259"
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                    "2382260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 194/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220136-6/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉZAR DE MELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25866/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SAÚDE - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Representação formulada por Helder Pedro Barros, vereador eleito pelo Município de Japeri, em face de supostas irregularidades relativas ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/SEMUS/2019, cujo objeto consistiu na aquisição de insumos para diabetes, com a finalidade de atender aos pacientes cadastrados e abastecer as unidades básicas de saúde da municipalidade e o qual resultou na celebração da Ata de Registro de Preços nº 002/SEMUS/2019.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Técnico desta Corte, em sua peça instrutória de 17.12.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima, endossando as medidas preconizadas pelo Corpo Técnico, em 23.12.2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, em reverência à cláusula geral do devido processo legal, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, insculpido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que não foram afastadas as irregularidades constatadas, tornando o notificado passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, e\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o §3º, inc. II do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Cézar de Melo, Prefeito Municipal de Japeri à época dos fatos e signatário da Ata de Registro de Preços nº 002/SEMUS/2019, no valor de R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, pela irregularidade constatada nos autos, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382260"
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                    "2382261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 206/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217007-1/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25292/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de Duas Barras, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 219.003-6/15.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não demonstrou ter promovido medidas visando à correção de achados de auditoria identificados no Processo TCE/RJ nº 219.003-6/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Alex Rodrigues Leitão, Titular do Poder Executivo do Município de Duas Barras, no período de 01/01/2013 a 31/12/2016, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382261"
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                    "2382262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 207/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225327-7/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25295/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tanguá, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 218.982-9/15.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Valber Luiz Marcelo de Carvalho não demonstrou ter promovido medidas visando à correção de achados de auditoria identificados no Processo TCE/RJ nº 218.982-9/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo gestor foram, em sua maior parte, rejeitadas por este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO, no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face à irregularidade apontada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382262"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 209/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205735-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS e TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25863/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SANEAMENTO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 037/12, de 11/03/14, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e a empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., tendo por objeto o reajustamento do valor contratual, representando uma majoração de R$ 927.930,49, relativa à prestação dos serviços contratados de varrição mecanizada e manual de ruas e rodovias no âmbito da municipalidade.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 21/06/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do Procurador Vittorio Constantino Provenza, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 29/06/2021;\r\n\r\nConsiderando que o processo transcorreu com estrita observância do princípio constitucional do devido processo legal, sendo certo que foi assegurado ao jurisdicionado o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados deixaram de recolher aos cofres públicos o valor do dano ao erário verificado em razão da violação ao princípio da economicidade, ensejando a irregularidade da Tomada de Contas em análise e sua condenação em débito;\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso I, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a emissão de Certidão de Condenação quando do acórdão resulta condenação em débito,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do artigo 23, da Lei Complementar n.º 63/90, o Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Rio das Ostras e autoridade signatária do instrumento em apreço, e a sociedade empresarial Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., com fulcro no art. 29 da Lei Complementar nº 63/90, para que RECOLHAM aos cofres municipais, solidariamente e com recursos próprios, a quantia equivalente a 364.280,02 UFIR-RJ, referente ao débito apurado neste processo, devendo os responsáveis comprovarem o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto no art. 27, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382263"
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                        "IB - Acórdão",
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                    "2382265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 211/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205735-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS e TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25863/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SANEAMENTO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 037/12, de 11/03/14, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e a empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., tendo por objeto o reajustamento do valor contratual, representando uma majoração de R$ 927.930,49, relativa à prestação dos serviços contratados de varrição mecanizada e manual de ruas e rodovias no âmbito da municipalidade.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 21/06/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do Procurador Vittorio Constantino Provenza, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 29/06/2021;\r\n\r\nConsiderando que o processo transcorreu com estrita observância do princípio constitucional do devido processo legal, sendo certo que foi assegurado ao jurisdicionado o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada nos autos a violação ao princípio da economicidade decorrente do reajustamento indevido dos preços levado a efeito pelo Termo Aditivo analisado; e\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso III, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a emissão de Certidão de Condenação quando do acórdão resulta julgamento de irregularidade das contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES AS CONTAS do Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Prefeito do Município de Rio das Ostras à época dos fatos e signatário do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 037/12, e da sociedade empresarial Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o 23, da Lei Complementar n.º 63/1990, em razão da concessão indevida de reajuste de preços, tendo como fundamento a violação ao princípio da economicidade diante da perda da vantajosidade decorrente da manutenção do valor pactuada pelo Termo Aditivo precedente, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382265"
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                    "2382266": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 212/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237249-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO e PESQ DESEN, CIENT TEC FLUMINENSE PRO IFF\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONVÊNIO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25870/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre convênio celebrado em 01/11/2006 entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET Campos, objetivando a integração institucional, com a utilização de recursos humanos e materiais, para a implantação e o apoio à operação da Rede Municipal de Comunicação e Informação - RMCI, no valor de R$ 1.991.121,11 (um milhão novecentos e noventa e um mil cento e vinte e um reais e onze centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 06/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 14/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram regularmente chamados aos autos para que apresentassem suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades apuradas, do que se consubstanciou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, §3º, III, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, de responsabilidade do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes à época dos fatos, e da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fluminense - PRO IFF, com fulcro na alínea \"b\", inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da contratação ilegal de funcionários ativos da esfera federal, por meio de empresa privada, para o desenvolvimento de atividades de interesse municipal, que continuaram a receber seus salários do Governo Federal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382266"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 213/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237249-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO e PESQ DESEN, CIENT TEC FLUMINENSE PRO IFF\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONVÊNIO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25870/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre convênio celebrado em 01/11/2006 entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET Campos, objetivando a integração institucional, com a utilização de recursos humanos e materiais, para a implantação e o apoio à operação da Rede Municipal de Comunicação e Informação - RMCI, no valor de R$ 1.991.121,11 (um milhão novecentos e noventa e um mil cento e vinte e um reais e onze centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 06/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 14/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram regularmente chamados aos autos para que apresentassem suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades apuradas, do que se consubstanciou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, §3º, I, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação do responsável em débito se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fluminense - PRO IFF, solidariamente, no valor de R$ 1.312.120,85 (um milhão trezentos e doze mil cento e vinte reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 320.694,33 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), com base no artigo 23 c/c inciso III do artigo 27 e artigos 28 e 29, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, relativamente à contratação ilegal de funcionários ativos da esfera federal, por meio de empresa privada, para o desenvolvimento de atividades de interesse municipal, que continuaram a receber seus salários do Governo Federal, devendo ser recolhido ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa municipal, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382267"
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                    "2382268": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 214/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237249-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO e PESQ DESEN, CIENT TEC FLUMINENSE PRO IFF\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONVÊNIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25870/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre convênio celebrado em 01/11/2006 entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET Campos, objetivando a integração institucional, com a utilização de recursos humanos e materiais, para a implantação e o apoio à operação da Rede Municipal de Comunicação e Informação - RMCI, no valor de R$ 1.991.121,11 (um milhão novecentos e noventa e um mil cento e vinte e um reais e onze centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 06/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 14/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram regularmente chamados aos autos para que apresentassem suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades apuradas, do que se consubstanciou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, §3º, II, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa ao responsável se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso e à Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fluminense - PRO IFF, com fundamento no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 9.620,83 vezes o valor da UFIR-RJ (R$ 4,0915 - ano 2022), quantia que deverá ser recolhida, solidariamente, com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382268"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 218/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108064-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALBERTO MONROY PUERTAS, CONSÓRCIO CONCREJATO/FW e HENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25281/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-OBRAS - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio, oriunda de conversão de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), no período de 10/03/2014 a 04/04/2014, tendo por objetivo verificar a regularidade da despesa realizada com diversos contratos de obras e serviços de engenharia, executados em unidades de saúde e de educação, na Biblioteca Pública do Estado e em unidade do Detran, entre outros.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano ao erário no valor de 1.521.303,86 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis, regularmente citados, apresentaram razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita os responsáveis à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS de responsabilidade do Sr. ALBERTO MONROY PUERTAS, do Sr. HENRIQUE PIMENTA VELLOSO FILHO e do CONSÓRCIO CONCREJATO/FW ENGENHARIA, CNPJ nº 11.432.000/0001-87, na figura de seus representantes legais, com fulcro na alínea 'b', Inciso III, artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382269"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 219/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108064-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALBERTO MONROY PUERTAS, CONSÓRCIO CONCREJATO/FW e HENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25281/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-OBRAS - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio, oriunda de conversão de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), no período de 10/03/2014 a 04/04/2014, tendo por objetivo verificar a regularidade da despesa realizada com diversos contratos de obras e serviços de engenharia, executados em unidades de saúde e de educação, na Biblioteca Pública do Estado e em unidade do Detran, entre outros.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano ao erário no valor de 1.521.303,86 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis, regularmente citados, apresentaram razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita os responsáveis à condenação em débito, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, o Sr. ALBERTO MONROY PUERTAS, o Sr. HENRIQUE PIMENTA VELLOSO FILHO, e o CONSÓRCIO CONCREJATO/FW ENGENHARIA, CNPJ nº 11.432.000/0001-87, na figura de seus representantes legais, no valor de 1.521.303,86 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382270"
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                    "2382271": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 220/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108064-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO MONROY PUERTAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25281/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-OBRAS - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio, oriunda de conversão de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), no período de 10/03/2014 a 04/04/2014, tendo por objetivo verificar a regularidade da despesa realizada com diversos contratos de obras e serviços de engenharia, executados em unidades de saúde e de educação, na Biblioteca Pública do Estado e em unidade do Detran, entre outros.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano ao erário no valor de 1.521.303,86 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, regularmente citado, apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. ALBERTO MONROY PUERTAS, no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), com fulcro nos artigos 62 e 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades apuradas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382271"
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                    "2382272": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 221/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108064-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25281/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-OBRAS - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio, oriunda de conversão de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), no período de 10/03/2014 a 04/04/2014, tendo por objetivo verificar a regularidade da despesa realizada com diversos contratos de obras e serviços de engenharia, executados em unidades de saúde e de educação, na Biblioteca Pública do Estado e em unidade do Detran, entre outros.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano ao erário no valor de 1.521.303,86 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, regularmente citado, apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. HENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO, no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), com fulcro nos artigos 62 e 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades apuradas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382272"
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                    "2382273": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 235/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 107859-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25374/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, à época das contratações, revel nestes autos, no valor de 14.320,25 (quatorze mil, trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), equivalente nesta data a 3.500 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382273"
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                    "2382274": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 253/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100036-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25864/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano decorrente do Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado em 30/11/2007 entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.421.209,29, devido ao fornecimento de medicamentos e material hospitalar, no mês de maio/2007, sem cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu pronunciamento técnico datado de 07/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, na data de 13/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos presentes autos, assegurando-lhes o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados deixaram de apresentar defesa, sendo lavrados os Certificados de Revelia nº 1120/2021 e nº 1121/2021;\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso I, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a emissão de Certidão de Condenação quando do acórdão resulta condenação em débito,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. César Romero Vianna Júnior, Subsecretário Executivo da extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, à época dos fatos, solidariamente com a empresa Kademed Medicamentos Ltda, para que RECOLHAM aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 194.161,27 UFIR-RJ, relativamente ao dano apurado por meio da presente Tomada de Contas Ex Officio, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382274"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 254/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100036-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25864/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano decorrente do Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado em 30/11/2007 entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.421.209,29, devido ao fornecimento de medicamentos e material hospitalar, no mês de maio/2007, sem cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu pronunciamento técnico datado de 07/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, na data de 13/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos presentes autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados deixaram de apresentar defesa;\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso III, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a emissão de Certidão de Condenação quando do acórdão resulta julgamento de irregularidade das contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo da extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, e da empresa Kademed Medicamentos Ltda., com espeque no artigo 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o 23, da Lei Complementar n.º 63/1990, tendo em vista o sobrepreço apurado na aquisição de medicamentos, em flagrante afronta ao Princípio da Economicidade, ínsito no artigo 70, de nossa Carta Magna e no artigo 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382275"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 255/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100036-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25864/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano decorrente do Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado em 30/11/2007 entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.421.209,29, devido ao fornecimento de medicamentos e material hospitalar, no mês de maio/2007, sem cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu pronunciamento técnico datado de 07/04/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, na data de 13/04/2021;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos presentes autos, assegurando-lhes o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados deixaram de apresentar defesa, sendo lavrados os Certificados de Revelia nº 1120/2021 e nº 1121/2021; e\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso II, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a emissão de Certidão de Condenação quando do acórdão resulta aplicação de multa,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior e à empresa Kademed Medicamentos Ltda, com fundamento no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 5.824,84 vezes o valor da UFIR-RJ (R$ 4,0915 - ano 2022), quantia que deverá ser recolhida, solidariamente, com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 6\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2382276"
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                    "2382193": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n273805-2/2015\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 6662/2022\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\n222354-1/2021\r\n\r\nCAMILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCGC 6679/2022\r\n\r\n115.165.437-00\r\n\r\n221798-3/2017\r\n\r\nCARINE PEÇANHA CURTINHA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 6739/2022\r\n\r\n068.778.647-94\r\n\r\n202885-8/2022\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\nCGC 6684/2022\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n215843-0/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\nCGC 6735/2022\r\n\r\n007.527.477-97\r\n\r\n208438-4/2014\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MOR\r\n\r\nCGC 6294/2022\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n216887-0/2007\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MOR\r\n\r\nCGC 6403/2022\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n218925-6/2021\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 1708/2022\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n204342-7/2017\r\n\r\nIBSON CARVALHO DAMES JÚNIOR\r\n\r\nCGC 6734/2022\r\n\r\n016.513.377-56\r\n\r\n807633-9/2015\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 6663/2022\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n234260-0/2021\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCGC 6587/2022\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n212912-2/2010\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6672/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n101028-8/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6694/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n213066-2/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6724/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n105456-9/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6758/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n810184-1/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 6563/2022\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n203884-1/2022\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 6668/2022\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n104985-3/2021\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 6713/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n203257-2/2022\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6773/2022\r\n\r\n052.637.817-41\r\n\r\nId: 2382193"
                    ],
                    "2382170": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n200694-8/16\r\n\r\nDESCONT 19 SOLUC EMPRES LTDA\r\n\r\n13/12/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n6329/2022 \r\n\r\nId: 2382170"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2382019": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115243-3/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-7/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DO MUN DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-3/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-2/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-7/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO INT DESENVOLV SAÚDE - CODESP\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-4/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO SAÚDE PÚB NOROESTE-CONSPNOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236517-9/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 814932-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-0/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-9/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807509-2/2015 - Decisões: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-3/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101172-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/03/2022\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300567-6/2013 - Decisões: SUSPENSÃO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826964-5/2016 - Decisões: SUSPENSÃO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, REMESSA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206927-0/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2382019"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2382312": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 24.810 - Exonera, em razão da publicação do Ato de Aposentadoria nº 24.771, de 10 de março de 2022, SERGIO DE CAMARGO BAENA, Analista de Controle Externo, matrícula nº 02/002714/3-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do SJU, da ASP, da SSE, da SGPres, com validade a contar de 14 de março de 2022. \r\n\r\nAto Executivo nº 24.828 - Tendo em vista a solicitação da Subsecretária das Sessões, nomeia MARCELO DAS VIRGENS CHAGAS, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003138/0-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Chefe de Serviço do Serviço de Jurisprudência, da ASP, da SSE, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Sergio de Camargo Baena, matrícula nº 02/002714/3-9. \r\n\r\nId: 2382312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2382332": [
                        "IB - Portaria",
                        "DE 25.03.2022\r\n\r\nPortaria SGA nº 003/2022 - Delega competência para os atos que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto no § 1º do artigo 1º do Ato Executivo nº 24.808, de 22 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 24 de março de 2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da racionalidade administrativa e economia processual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças - SUBLOG a competência para a prática dos seguintes atos administrativos:\r\n\r\nI - celebrar novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor, com valores, por ano, iguais ou inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);\r\n\r\nII - firmar termos aditivos e apostilamentos que não resultem em despesas superiores ao valor mencionado no inciso anterior;\r\n\r\nIII - firmar termos de doação cujo objeto seja bens móveis considerados como em desuso/ociosos, antieconômicos, obsoletos ou irrecuperáveis, na forma do Decreto Estadual nº 46.223/18;\r\n\r\nIV - autorizar o pagamento de eventual correção monetária devida;\r\n\r\nV - requisitar passagens aéreas;\r\n\r\nVI - firmar atas de registro de preços em nome do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar ao Coordenador de Gestão Administrativa e Contratual (CGA) e ao seu substituto a atribuição de aplicação de penalidade nos procedimentos apuratórios autuados em face de licitantes ou contratados por este Tribunal de Contas, nos termos do disposto nas Leis Federais nºs 8666/93 e 10.520/02, bem como no Ato Normativo TCE-RJ 181/19, não se incluindo a penalidade prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei 8.666/93, por força do disposto no §3º do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGA nº 02, de 24 de agosto de 2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2382332"
                    ],
                    "2382315": [
                        "IB - Portaria",
                        "DE 25.03.2022\r\n\r\nPortaria SGA nº 002/2022 - Delega competência ao Subsecretário Adjunto da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Coordenador-Geral da Coordenadoria de Administração de Pessoal para os atos que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto no § 1º do artigo 1º do Ato Executivo nº 24.808, de 22 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 24 de março de 2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da racionalidade administrativa e economia processual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES, a competência para a prática dos seguintes atos administrativos:\r\n\r\nI - autorizar a concessão, alteração de valor, cancelamento e análise de eventual pedido de parcelamento de valores percebidos e não comprovados de auxílio-saúde e educação;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adicional por tempo de serviço, observado o estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 194/2021;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de abono de permanência;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de Adicional de Qualificação Funcional;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de progressão/promoção funcional;\r\n\r\nVI - autorizar averbação de tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço;\r\n\r\nVII - autorizar o pagamento de auxílio-doença previsto no art. 245 do Decreto Estadual nº 2.479/79;\r\n\r\nVIII - autorizar a concessão de auxílio-funeral previsto no art. 249 do Decreto Estadual nº 2.479/79;\r\n\r\nIX - aprovar pagamento relativo à substituição eventual, na forma do disposto no art. 35 do Decreto-Estadual nº 2.479/79;\r\n\r\nX - autorizar o pagamento de eventual crédito apurado em processo de encerramento de folha, decorrente de desligamento do TCE-RJ (falecimento, retorno ao órgão de origem, exoneração de cargo em comissão);\r\n\r\nXI - autorizar o pagamento de eventual correção monetária devida;\r\n\r\nXII - autorizar o pagamento de eventuais diferenças referentes a entendimentos consolidados.\r\n\r\nArt. 2º Fica delegada ao Coordenador-Geral da Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, a prática dos seguintes atos administrativos de pessoal:\r\n\r\nI - dar posse aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo e para cargo de provimento em comissão;\r\n\r\nI - abono e desconto de faltas;\r\n\r\nII - anotações de documentos nos cadastros funcional e financeiro;\r\n\r\nIII - averbação de tempo de contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade;\r\n\r\nIV - alteração de nome e estado civil;\r\n\r\nV - emissão de certidão e declaração de tempo de contribuição;\r\n\r\nVI - alterações de datas de férias de servidores;\r\n\r\nVII - licença-prêmio: concessão e cancelamento;\r\n\r\nArt. 3º A Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP poderá encaminhar diretamente à Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT, os processos relativos à aposentadoria de servidor (fixação de proventos), apresentação de servidor em juízo, cumprimento de determinação judicial, bem como aqueles em que são solicitadas informações por Juízo ou Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º Os processos de interesses coletivos e de ampla repercussão econômica, bem como aqueles que envolvam matéria de natureza relevante ou ainda não enfrentados pela Administração, deverão tramitar, preliminarmente, pela Secretaria-Geral de Administração.\r\n\r\nArt. 5° Fica delegada atribuição ao Coordenador-Geral da CAP para encaminhar para arquivamento na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL os processos que retornarem da PGT com a informação de que foram adotadas as providências no âmbito daquele órgão.\r\n\r\nArt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGA nº 01, de 11 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2382315"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2382137": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDIA: 06/04/2021\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDIA: 06/04/2022\r\n\r\nId: 2382137"
                        ],
                        "2381994": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTRATUAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 DE APLICAÇÃO DE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.115-8/2021.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção corretiva imediata e de conservação, com fornecimento de mão-de-obra, das instalações de mobiliário, pintura, alvenarias, esquadrias, instalações hidráulicas, águas pluviais e esgoto que compõem o conjunto de prédios do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Aplicação da 2ª repactuação do CONTRATO n° 06/2020, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sexta do contrato, por força da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2022 registrada no MTE em 22.06.2021 sob o nº RJ001377/2021.\r\n\r\nPREÇO: R$ 13.022,35.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - matrícula 02/4726, tendo como substituta a servidora Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira - matrícula 02/4585 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira, matr. 02/3149, tendo como substituta a servidora Lizandra da Silva Oliveira, matrícula 02/4443 (Coordenadoria Setorial de Manutenção - CSM).\r\n\r\nId: 2381994"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2382313": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 23.03.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.823-1/2021 - MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO, matricula nº 02/4896/0-1. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pelo servidor, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de dezembro de 2021, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.822-7/2021 - DANILO BARBOSA DE ARAUJO, matricula nº 02/4886/0-8. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pelo servidor, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de dezembro de 2021, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.817-2/2021 - FABIO DE CASTRO DIAS, matricula nº 02/4850/0-7. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pelo servidor, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de dezembro de 2021, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.814-0/2021 - LUIS HENRIQUE KAMKE, matricula nº 02/4867/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pelo servidor, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de dezembro de 2021, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.743-5/2021 - LUANA VICENTE DOS SANTOS FURLANI, matricula nº 02/4880/0-6. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pela servidora, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de dezembro de 2021, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2382313"
                        ],
                        "2382311": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada, no Ato Executivo nº 24.710, assinado pelo Exmo. Sr. Presidente através do Processo TCE-RJ nº 300.574-0/22, publicado no D.O.E.R.J. de 08 de março de 2022, para “CORREA”, a grafia do sobrenome da servidora CECILIA CORREA FERRARI REY, matrícula nº 02/3102/0-3\r\n\r\nId: 2382311"
                        ],
                        "2382314": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.972-8/21 - THELMO CARDOSO RIMIS DA SILVA, matrícula nº 02/4842/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2382314"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2382354": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 29, 30 e 31 DE MARÇO ÀS 15H, 18H35, 18H40 E 18H45.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1030/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09/2019, QUE 'INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA LEGISLAQUI'.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 761-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE O KIT DE HIGIENE DIFERENCIADO NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO PARA INGRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5287/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ALANA PASSOS, BEBETO, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FILIPPE POUBEL, FLAVIO SERAFINI, GUSTAVO SCHMIDT, LUCINHA, LUIZ PAULO, MARCELO DINO, MÁRCIO GUALBERTO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, RENATO ZACA, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO E JARI OLIVEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, TIA JU E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 244-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO VAL CEASA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR DE FORMA GRATUITA PROTETORES SOLARES AOS PACIENTES COM CÂNCER DE PELE, COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR O AGRAVAMENTO DA DOENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 67/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARTHA ROCHA, QUE MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 904/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA ÂNGELA MARIA RODRIGUES LEAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1029/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN, ANDRÉ CECILIANO E CARLOS MINC, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR PARA AS TORCIDAS ORGANIZADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, A CARLOS EDUARDO ARCANJO DE OLIVEIRA, O MESTRE DUDU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1060/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. NELSON ROCHA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1063/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JARI OLIVEIRA E WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. GLÁUCIO JOSÉ DE MATTOS JULIANELLI, MÉDICO E EX-DEPUTADO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1066/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A OSVALDIR GERALDO DENADAI, PROFESSOR E PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1074/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR CLÁUDIO ALVARES MENCHISE, DIRETOR GERAL DA FACULDADE SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 493/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE INDICO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, PARA QUE ENVIE, A ESTA CASA, MENSAGEM DE ACORDO COM O SEGUINTE ANTEPROJETO DE LEI, QUE INSTITUI HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO E UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3581/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME FANTASIA NA NOTA FISCAL EMITIDA POR EMPRESAS, NOS SETORES DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO E MARCOS MULLER. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3944/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PONTOS POPULARES DE TRABALHO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4880/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E COMBATE À INSUFICIÊNCIA ADRENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5407/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPETE RIO, POLÍTICA PÚBLICA QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO NA FORMA DE APOIO AOS ATLETAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5658/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E DA DEFENSORIA PÚBLICA (MENSAGEM Nº09/2022), QUE DISPÕE SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL E SOBRE A CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - CASC, DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL N. 46.522/2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n18H40\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3046/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM TRIAGEM FEITA POR PSICÓLOGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXUAL, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, MÁRCIO PACHECO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5606/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA IMPERATRIZ NAPOLETANA TERESA CRISTINA, A MÃE DOS BRASILEIROS E ITALIANOS NO BRASIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n1º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3186/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO E LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ -, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n2º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4127/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, TIA JU, BEBETO, DIONÍSIO LINS, LUCINHA, EURICO JUNIOR, ÁTILA NUNES, ZEIDAN, VAL CEASA E VALDECY DA SAÚDE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “LEI JOÃO PEDRO MATOS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n3º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4668/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MARTHA ROCHA, MÁRCIO GUALBERTO, RODRIGO AMORIM, ROSANE FÉLIX, VANDRO FAMÍLIA, MARCOS MULLER, SAMUEL MALAFAIA, DIONÍSIO LINS, MARCELO CABELEIREIRO, EURICO JUNIOR, BRAZÃO, VALDECY DA SAÚDE, MÁRCIO CANELLA, ALANA PASSOS, ÁTILA NUNES, MARCUS VINÍCIUS, SÉRGIO FERNANDES, WELLINGTON JOSÉ, TIA JU, MARCELO DINO, DANNIEL LIBRELON E GIOVANI RATINHO, QUE FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n4º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4642/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n5º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4383-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL SALEMA, ALANA PASSOS, RODRIGO AMORIM, LUCINHA, RUBENS BOMTEMPO, EURICO JUNIOR, CARLOS MINC, MARCELO DINO, MARCELO CABELEIREIRO, VALDECY DA SAÚDE, DIONÍSIO LINS, GIOVANI RATINHO, BRAZÃO, FRANCIANE MOTTA, JAIR BITTENCOURT, WELLINGTON JOSÉ, VANDRO FAMÍLIA, TIA JU, MARTHA ROCHA, ÁTILA NUNES, MARCOS MULLER, MÁRCIO CANELLA, DANNIEL LIBRELON E BEBETO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n6º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n7º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, SAMUEL MALAFAIA, RENATA SOUZA, SERGIO FERNANDES , BEBETO, CARLOS MINC, ZEIDAN, LUCINHA, MARTHA ROCHA, ÁTILA NUNES, ENFERMEIRA REJANE, MARCUS VINÍCIUS, DIONÍSIO LINS, SUBTENENTE BERNARDO, ELIOMAR COELHO, CELIA JORDÃO, RODRIGO AMORIM, MÔNICA FRANCISCO, TIA JU , ANDERSON ALEXANDRE, VALDECY DA SAÚDE, VANDRO FAMÍLIA, JAIR BITTENCOURT, MARCOS MULLER, JORGE FELIPPE NETO, DR. DEODALTO, MARCELO CABELEIREIRO, LUIZ MARTINS, NOEL DE CARVALHO, DANNIEL LIBRELON, GIOVANI RATINHO, MÁRCIO CANELLA, MARCELO DINO, WELLINGTON JOSÉ, EURICO JUNIOR E VAL CEASA, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n8º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4348/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E A LEI ESTADUAL Nº 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n9º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4894-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GUSTAVO SCHMIDT, ANDRÉ CECILIANO, MARCELO DINO, CHARLLES BATISTA, RENATA SOUZA, ALANA PASSOS, MARCOS MULLER, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO, SAMUEL MALAFAIA, DANNIEL LIBRELON, JALMIR JUNIOR, RONALDO ANQUIETA, FLAVIO SERAFINI, NOEL DE CARVALHO, DIONÍSIO LINS, VANDRO FAMÍLIA, MARTHA ROCHA, LUCINHA, EURICO JUNIOR, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ PAULO, BEBETO, DANI MONTEIRO, CORONEL SALEMA, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE FREITAS, ROSANE FÉLIX, MARCELO CABELEIREIRO, TIA JU, BRAZÃO, GIOVANI RATINHO, CARLOS MINC, VALDECY DA SAÚDE, SUBTENENTE BERNARDO, ÁTILA NUNES, MARCUS VINÍCIUS E MÁRCIO CANELLA, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n10º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4688/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO GUALBERTO, ALANA PASSOS, ANDERSON MORAES, CHARLLES BATISTA, CORONEL SALEMA DELEGADO CARLOS AUGUSTO, FILIPPE POUBEL, MARCELO DINO, MARTHA ROCHA, RENATO ZACA, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS E VANDRO FAMÍLIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALOR DE ALI-MENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n11º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5103/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E MÔNICA FRANCISCO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM O ENTE FEDERAL A TRANSFERÊNCIA PARA O PATRIMÔNIO ESTADUAL DO IMÓVEL SITUADO À RUA DAS LARANJEIRAS, Nº 90, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONHECIDO COMO MERCADINHO SÃO JOSÉ, NA FORMA DESTA LEI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n12º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5144/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n13º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3768-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 230, V DO CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n14º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2886-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI Nº 3.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM -, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n15º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 599-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE SMS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n16º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4813/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CUMULATIVA DE TAXAS EM SERVÇOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n17º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3691/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME OFTALMOLÓGICO NA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1607/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, CHICÃO BULHÕES, DANI MONTEIRO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, ROSANE FÉLIX, ZEIDAN E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICIDIO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5509/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E LUCINHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4785-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA APRIMORAMENTO DA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO, A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4561/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE VITILIGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, CARLOS MACEDO E ANDERSON MORAES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 887/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ADELINO MEDEIROS DE AZEVEDO, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 905/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM PARA O MÚSICO CHICO OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 930/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CANTOR, COMPOSITOR E NEGO ÁLVARO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 936/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DR. RONALDO DAMIÃO, DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 991/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR HÉDIO SILVA JÚNIOR, MESTRE E DOUTOR EM DIREITO, EX-SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E ADVOGADO DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1016/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL - GOB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1021/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR OLAVO OTÁVIO RAMOS, TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4635/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS AFIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO DE CONDÔMINOS, CARTAZES OU PLACAS PARA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1677/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 4.774 DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR INFORMAÇÕES EM BRAILE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHICO MACHADO, MARCELO CABELEIREIRO E ZEIDAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3731/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DA CULTURA GOSPEL”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5494/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÔNICA FRANCISCO E WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A RÁDIO MEC COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5503/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n18H40\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4988/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÁTILA NUNES E ADRIANA BALTHAZAR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5627/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHARLLES BATISTA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n18H45\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4452/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE MODIFICA A LEI Nº 4802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 5933, DE 29 DE MARÇO DE 2011 E 7694, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, WELLINGTON JOSÉ, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, RODRIGO AMORIM E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5115/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3851/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE ESTABELECE NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC E CENTROS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, O REGIME DE RESERVA DE VAGAS PARA OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, A SEREM DESTINADAS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, RENATA SOUZA, CORONEL SALEMA, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, MÔNICA FRANCISCO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5374/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADO LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 PELO TEMPO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2078/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nPARECER, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4694-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4596-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITÁRIAS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5241/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3884/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO JÚNIOR, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI ESTADUAL N.º 5.646, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DA ÁGUA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E LUCINHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1010/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À DELEGADA TATIANA QUEIROZ, SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1013/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR PARA RONALDO CÉSAR COELHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1024/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FÉLIX, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À RÁDIO 93 FM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1036/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MEU KANTINHO CENTRO DE CULTURA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1058/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. BRUNO DO CARMO FIGUEIREDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1075/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ADVOGADA FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3816/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3920/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 8.656 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4055/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL - CIDADANIA DIGITAL, NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4520/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS E COM LAVATÓRIOS, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL EM LOCAIS DE VIA ABERTA, QUE NÃO CONTAM COM TAL EQUIPAMENTO, ONDE FUNCIONAREM AS FEIRAS LIVRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5066/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR A PROVA DE VIDA DE SEUS APOSENTADOS E PENSIONISTA ATRAVÉS DE METODOS REMOTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5197/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RESOLUÇÃO Nº 372/2021), QUE MODIFICA A LEI N° 8.890/2020, A FIM DE IMPOSSIBILITAR A INTERPRETAÇÃO QUE IMPLIQUE RECOLHIMENTO EFETIVO DO IMPOSTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM VALOR QUE CORRESPONDA A PERCENTUAL INFERIOR AO PREVISTO NO CAPUT DE SEU ARTIGO 1°.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5113/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL FAZENDA COLUBANDÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, WELLINGTON JOSÉ, RUBENS BOMTEMPO, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, ELIOMAR COELHO, RUBENS BOMTEMPO, MÁRCIO PACHECO E SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ESPORTE E LAZER; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TURISMO; DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5483/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR PARA FINS DE CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DAS CARREIRAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, CORONEL SALEMA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n18H40\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1608/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICÃO BULHÕES, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, ROSANE FÉLIX, TIA JU, ZEIDAN, DANI MONTEIRO E RENATA SOUZA, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, JARI OLIVEIRA, CORONEL SALEMA E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5459/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO, TIA JU, DANNIEL LIBRELON, QUE FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE CALAMIDADES E DESASTRES NATURAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JARI OLIVEIRA, FLÁVIO SERAFINI, SUBTENENTE BERNARDO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DO PLENÁRIO.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n18H45\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4541/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FÉLIX, QUE ALTERA A LEI Nº 9303 DE 10 DE JUNHO DE 2021 PARA ASSEGURAR A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OU DOS RECURSOS OFERTADOS EM PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE LINHAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS MULHERES MICROEMPREENDEDORAS INDIVIDUAIS (MEI), ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE MULHERES E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CHEFIADAS POR MULHERES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5148/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE TORNA PROIBIDO AUMENTO DE PREÇOS DE PEDÁGIOS EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS, NO ÂMBITO DESTE ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2382354"
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 5658/2022\r\n\r\n(MENSAGEM CONJUNTA 09/2022 PODER EXECUTIVO / 01/2022 DEFENSORIA PÚBLICA)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL E SOBRE A CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - CASC, DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL N. 46.522/2018.\r\n\r\nAutores: PODER EXECUTIVO; DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 25.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A Defensoria Pública do Estado e a Procuradoria Geral do Estado, em suas atividades de autocomposição, pautarão seus atos pelos princípios constitucionais e legais que regem a matéria, em especial os da juridicidade, da consensualidade, da impessoalidade, da igualdade, da moralidade, da imparcialidade, do interesse público, da segurança e da estabilidade das relações jurídicas, da eficiência, da ampla defesa, do contraditório, da motivação, da boa-fé, da economicidade, da publicidade, da razoabilidade e da transparência.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo de outras hipóteses já admitidas por lei ou ato governamental estadual, a Procuradoria Geral do Estado poderá promover a realização de acordos para prevenir ou findar litígios, inclusive os judiciais, que envolvam a Administração Pública, direta ou indireta, do Estado do Rio de Janeiro, sem a necessidade de prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - na realização de acordos que não envolvam a assunção direta de obrigação de pagar por ente estadual;\r\n\r\nII - na realização de acordos que envolvam créditos ou débitos com valor igual ou inferior a 100 (cem) salários mínimos, na forma estabelecida por ato do Procurador Geral do Estado\r\n\r\n§ 1º - As empresas estatais estaduais dependentes poderão celebrar acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato do Procurador-Geral do Estado, observado o limite previsto no inciso II, e as não dependentes poderão celebrá-los, submetendo previamente a respectiva minuta à Procuradoria Geral do Estado, nas hipóteses e nos limites disciplinados em atos normativos internos aprovados por seu conselho de administração, se houver, ou pela assembleia geral, observado o disposto no Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017. \r\n\r\n§ 2º - A PGE e as empresas estatais por ela defendidas poderão celebrar convênios para estabelecer as hipóteses de celebração de acordo sem a necessidade de submissão prévia ao conselho de administração.\r\n\r\n§ 3º - Os acordos que não estiverem previstos nas hipóteses dos incisos I e II necessitarão de autorização do Chefe do Poder Executivo, salvo quando o caso se enquadrar nas hipóteses previstas pelo artigo 6º, inciso XLV, “a”, “b” e “c”, da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nArt. 3º - Os acordos de que trata o artigo anterior, inclusive quanto aos créditos previstos no inciso XXXI do artigo 6º da Lei Complementar nº 15/1980, poderão consistir no pagamento do débito em parcelas mensais e sucessivas até o limite máximo de sessenta parcelas.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de atraso no pagamento em favor do Estado ou de suas entidades do valor de qualquer prestação mensal, por ocasião do pagamento, este será acrescido de correção monetária e juros moratórios, calculados de acordo com a legislação aplicável à hipótese ou o contrato validamente celebrado. \r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo do previsto no §1º, inadimplida qualquer parcela, em até 30 (trinta) dias, será instaurado processo de execução ou nele se prosseguirá pelo saldo.\r\n\r\nArt. 4º - A realização de acordos referentes aos créditos e débitos das autarquias e fundações públicas estaduais observará o disposto nesta Lei, exceto quando legislação específica dispuser em contrário.\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores e empregados públicos que participarem do processo de composição extrajudicial do conflito somente poderão ser responsabilizados administrativamente quando, mediante dolo ou fraude, receberem qualquer vantagem patrimonial indevida, permitirem ou facilitarem sua recepção por terceiro, ou para tal concorrerem.\r\n\r\nArt. 6º - Respeitada a autonomia constitucional da Defensoria Pública, a propositura de ação judicial em que figurem, concomitantemente, nos polos ativo e passivo, órgãos ou entidades que integrem a administração pública estadual, deverá ser previamente autorizada pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Sem prejuízo do disposto no caput, a propositura da ação dependerá do insucesso de prévia tentativa de conciliação ou mediação pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS\r\n\r\nArt. 7º - A Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias - CASC, de que trata do Decreto Estadual n. 46.522/2018, passa a ser disciplinada por esta lei, ficando vinculada à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a teor do disposto no art. 32 da Lei federal nº 13.140, de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nArt. 8º - A Câmara Administrativa de Soluções de Controvérsias - CASC tem por objetivo a autocomposição de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atuará na CASC nos litígios em que a mesma funcionar como substituta processual ou representante do interessado ou da parte, mediante convênio com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - São diretrizes de atuação da CASC:\r\n\r\nI - a instituição de valores e de meios jurídicos que aprofundem o relacionamento de pessoas físicas e jurídicas com a Administração Estadual; \r\n\r\nII - a prevenção e a solução de controvérsias administrativas e judiciais entre pessoas físicas e jurídicas e a Administração Estadual;\r\n\r\nIII - a garantia da juridicidade, da eficácia, da estabilidade, da segurança e da boa-fé das relações jurídicas e administrativas;\r\n\r\nIV - a agilização e a efetividade dos procedimentos de prevenção e de solução de controvérsias; e\r\n\r\nV - a racionalização da judicialização de litígios envolvendo a Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\nParágrafo Único - A CASC poderá atuar de ofício ou mediante provocação.\r\n\r\nArt. 10 - A autocomposição pode versar sobre todo o conflito ou parte dele.\r\n\r\nArt. 11 - Não poderá ser objeto de autocomposição a controvérsia que somente possa ser resolvida por atos ou concessões de direitos que dependam de autorização do Poder Legislativo, bem como a pretensão contrária:\r\n\r\nI - à orientação jurídico formal da Procuradoria-Geral do Estado; e\r\n\r\nII - à jurisprudência consolidada pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nArt. 12- A eficácia dos termos de autocomposição formalizados no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias dependerá de homologação do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - O ato de homologação do termo de autocomposição celebrado, na forma do caput, será irrecorrível. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DA CASC\r\n\r\nArt. 13 - Compete à CASC:\r\n\r\nI - prevenir e dirimir controvérsias internas entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;\r\n\r\nII - prevenir e dirimir controvérsias entre órgãos e entidades da Administração Pública estadual Direta e Indireta, bem como entre esses e os Municípios;\r\n\r\nIII - prevenir e dirimir controvérsias de particulares com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta.\r\n\r\nParágrafo Único - Compreende-se na competência da CASC a resolução de conflitos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, a teor do disposto no §5º, do art. 32, da Lei 13.140/2015.\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de autocomposição de controvérsia administrativas ou judiciais observará as seguintes etapas:\r\n\r\nI - admissibilidade;\r\n\r\nII - sessões;\r\n\r\nIII - autocomposição; e\r\n\r\nIV - termo de autocomposição ou de ajustamento de conduta.\r\n\r\n§1º - O termo de autocomposição ou de ajustamento de conduta deverá ser homologado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§2º - Havendo consenso entre as partes, o acordo será reduzido a termo e constituirá título executivo extrajudicial, a teor do disposto no art. 32, §3º, da Lei nº 13.140/2015.\r\n\r\n§3º - O termo de autocomposição ou de ajustamento de conduta deve conter as obrigações a serem cumpridas pelas partes e prazo para o seu devido cumprimento.\r\n\r\n§4º - Para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o termo de autocomposição ou de ajustamento de conduta terá efeito equivalente às orientações de cumprimento de julgado expedidas pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Decreto nº 40.603/2007, e será encaminhada ao órgão ou entidade encarregada das obrigações pactuadas, a qual deverá adotar as medidas necessárias à efetivação da solução pactuada entre as partes, no prazo assinalado.\r\n\r\n§5º - O termo de autocomposição ou de ajustamento de conduta deverá ser enviado ao órgão ou entidade da Administração Pública Estadual para registro próprio e adoção das providências necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas, quando for o caso.\r\n\r\n§6º - A instauração de procedimento de autocomposição para a resolução consensual de conflito suspende a prescrição, a teor do disposto no art. 34 da Lei Federal nº 13.140/2015.\r\n\r\nArt. 15 - Estabelecida controvérsia de natureza jurídica, poderá ser solicitado à CASC o seu deslinde por meio:\r\n\r\nI - dos Secretários de Estado;\r\n\r\nII - dos dirigentes de entidades da Administração Indireta;\r\n\r\nIII - de outros órgãos da Procuradoria Geral do Estado; e\r\n\r\nIV - da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único. A solicitação a que se refere o caput deverá ser instruída com os seguintes elementos:\r\n\r\nI - indicação de representante(s) para participar(em) das reuniões e trabalhos;\r\n\r\nII - entendimento jurídico do órgão ou entidade, com a análise dos pontos controvertidos; e\r\n\r\nIII - cópia dos documentos necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nArt. 16 - Em qualquer fase do procedimento, a CASC poderá:\r\n\r\nI - solicitar informações ou documentos complementares necessários ao esclarecimento da controvérsia; e\r\n\r\nII - solicitar a participação de representantes de outros órgãos ou entidades interessadas.\r\n\r\nArt. 17 - Poderão ser submetidos à CASC os litígios que sejam objeto de processos judiciais já em curso, cabendo às partes interessadas encaminhar petição ao juízo competente, solicitando a suspensão do processo, na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nParágrafo único. Será admissível o recebimento pela CASC de controvérsia para autocomposição relativa a processo judicial em curso em virtude de solicitação de alguma das partes ou de órgão jurisdicional.\r\n\r\nArt. 18 - A Procuradoria Geral do Estado, por meio da CASC, e a Defensoria Pública atuarão em conjunto na priorização de conflitos envolvendo pessoas juridicamente necessitadas ou em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\n§1º - Os referidos órgãos deverão definir as matérias que serão submetidas à CASC por meio de protocolos de procedimento ajustados conjuntamente.\r\n\r\n§2º - Caso não ocorra a autocomposição, poderá o particular requerer à CASC cópia dos autos ou certidão de todo o nela processado.\r\n\r\nArt. 19 - Caso as partes não cheguem à autocomposição no caso dos conflitos internos a que se refere o inciso I, do art. 13, a controvérsia será solucionada por meio de parecer com natureza vinculante a ser prolatado pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 20 - A CASC deverá atuar na identificação das controvérsias jurídicas que envolvam a Administração Pública Estadual Direta e Indireta que possam ser objeto da transação por adesão a que se refere o art. 35 da Lei nº 13.140/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Em cada caso, os requisitos e as condições de transação por adesão serão definidos em Resolução a ser editada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 21 - O descumprimento das solicitações oriundas da CASC ou dos acordos nesta celebrados sujeitará o servidor responsável às sanções administrativas previstas no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 22 - As Instituições deverão fomentar a capacitação de seus membros para atuação em mediação e conciliação. \r\n\r\nArt. 23 - Caberá à Procuradoria Geral do Estado e à Defensoria Pública Geral do Estado firmarem protocolos procedimentais para atuação na CASC.\r\n\r\nArt. 24 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nMENSAGEM CONJUNTA 09/2022 PODER EXECUTIVO / 01/2022 DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nTemos a honra de cumprimentá-los e encaminhar a Vossas Excelências Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL E SOBRE A CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - CASC, DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL N. 46.522/2018.\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo precípuo a regulamentação da auto composição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e demais entidades da Administração Pública estadual, assim como a atuação da Câmara Administrativa de Resolução de Controvérsias - CASC, então regulada pelo Decreto Estadual n. 46.522/2018.\r\n\r\nÉ fundamental, em nome da eficiência e da economicidade da Administração Pública, além de representar mecanismo de proteção aos interesses da sociedade, que haja a regulamentação da auto composição no âmbito estadual, como forma de promoção da consensualidade.\r\n\r\nAdemais, a regulamentação da CASC e da auto composição no Estado do Rio de Janeiro por lei trará maior segurança jurídica àqueles que levam as controvérsias para a esfera da auto composição, o que estimulará seu uso, consolidando a atuação bem sucedida da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública em benefício, em última análise, de todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, solicitamos o apoio dessa nobre Assembleia Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para solicitar a tramitação em Regime de Urgência, na forma do art. 114 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como 127 e ss. do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, \r\n\r\nAo ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 761/2015\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.03.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 761/2015, autoria do Deputado, Carlos Macedo, que “DISPÕE SOBRE O KIT DE HIGIENE DIFERENCIADO NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO PARA INGRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4452/2018\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.03.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4452/2018, autoria do Deputado, Bruno Dauaire, que “MODIFICA A LEI Nº 4802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 5933, DE 29 DE MARÇO DE 2011 E 7694, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5374/2021\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.03.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 5374/2021, autoria do Deputado, Luiz Paulo, que “PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.501, DE 30 DE NOVEM BRO DE 2021 PELO TEMPO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5509/2022\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.03.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 5509/2022, autoria do Deputado, Luiz Paulo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5606/2022\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.03.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 5606/2022, autoria do Deputado, André Ceciliano, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA IMPERATRIZ NAPOLETANA TERESA CRISTINA, A MÃE DOS BRASILEIROS E ITALIANOS NO BRASIL. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n1799 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à EQUIPE GRAVT (GRUPAMENTO DE RESGATE ANJOS DA VIDA DE TERESÓPOLIS/RJ), pelo empenho e dedicação integral na busca de pessoas desaparecidas na tragédia de Petrópolis ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n1815 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a Sra. ADRIANA FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\n1819 - DE LOUVOR E APLAUSOS à KÁTIA ALVES ESPÍRITO SANTO, produtora da cachaça “DA QUINTA”, pela medalha de ouro no V Ranking da Cúpula da Cachaça.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1803 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à JORGE ROCHA FILHO, CABO PM ROCHA FILHO 93909.\r\n\r\n1804 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à DAVID FERREIRA DA SILVA, CABO PM DAVID 87973.\r\n\r\n1805 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à DINEI CALDAS DA SILVA, CABO PM CALDAS 102748.\r\n\r\n1806 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à FILIPE LUIZ MANÇO SOARES, CABO PM MANÇO 95411.\r\n\r\n1807 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à THIAGO XAVIER VIANNA, CABO PM XAVIER 90025.\r\n\r\n1808 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ARILTON DE SOUZA BARBOSA, 3º SGT PM ARILTON 83866.\r\n\r\n1809 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à RODRIGO NUNES DA FONSECA, Professor e Diretor do NUPEM (Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade da UFRJ).\r\n\r\n1810 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à FRANCISCO DE ASSIS XARIF BATISTA, 2º SGT PM XARIF 79484.\r\n\r\n1811 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à JOSÉ RONALDO DE SOUZA JUNIOR, SUB PM R. JUNIOR 57889.\r\n\r\n1812 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. FABRÍCIO LE DRAPER VIEIRA.\r\n\r\n1813 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ALESSANDRO PEREIRA ROSA, CABO PM 97308.\r\n\r\n1814 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à EMERSON BARROCO DE SOUZA, CABO PM 99301.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1801 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO pelos seus 75 anos de existência. \r\n\r\n1802 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA pelos seus 30 anos de existência. \r\n\r\nDEPUTADO EURICO JUNIOR\r\n\r\n1819 - DE LOUVOR E APLAUSOS à KÁTIA ALVES ESPÍRITO SANTO, produtora da cachaça “DA QUINTA”, pela medalha de ouro no V Ranking da Cúpula da Cachaça.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n1817 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FABIO CIPRIANO DE MELLO, pelos serviços prestados à diversas comunidades no Estado do Rio de Janeiro promovendo educação e oportunidades de crescimento profissional.\r\n\r\n1818 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕERS ao Sr. Policial Penal ANTONIO CESAR DE JESUS DÓREA pela incansável atuação em favor dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JALMIR JUNIOR\r\n\r\n1790 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDRÉ DA SILVA ALVES, Diretor Administrativo da Clínica Psiquiátrica Nossa Senhora das Vitórias.\r\n\r\n1791 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RENATO WILSON DOS SANTOS MELLO, Diretor Geral da Clínica Psiquiátrica Nossa Senhora das Vitórias.\r\n\r\n1792 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao SubTenente da PM WALDEMIRO COIMBRA, RG nº 1/11329, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1793 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS LOPES DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.341-4, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1794 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.591-5, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1795 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA BITANA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 965.805-5, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1796 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CLÁUDIO RIBEIRO DA FONSECA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.280-4, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1797 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da PM RAPHAEL SAYÃO FREITAS VIANA, RG nº 86.960, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1798 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA CRISTINA MARINI VIDAL, Diretora Técnica da Clínica Psiquiátrica Nossa Senhora das Vitórias.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1800 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Vereador AILTON BATISTA, que incluiu a Proteção Animal na Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Valença.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n1823 - DE APLAUSO E LOUVOR ao GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GATO DE BONSUCESSO, pela relevância de sua contribuição à cultura brasileira e a tradição das escolas de samba no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1816 - DE REPÚDIO à PRODUTORA DE VÍDEOS PORTA DOS FUNDOS pela vinculação de filme “PEÇANHA CONTRA O ANIMAL”, disponível no Amazon Prime, com trecho fazendo referência às policiais militares femininas provando sêmen.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\n1820 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ILÊ ASÉ OBA AGANJU, que tem como seu líder espiritual o ilustre e honrado Zelador de Santo LEONARDO LIA COSTA, tendo em vista os relevantes serviços prestados à população de Japeri e suas adjacências por via de sua intensa e profícua luta comunitária e espiritual.\r\n\r\n1821 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à TENDA ESPÍRITA OGUM ROMPE MATO DAS ALMAS, que tem como seu líder espiritual o ilustre e honrado Zelador de Santo WALDEMIRO MACHADO NETO, tendo em vista os relevantes serviços prestados à população de São João de Meriti e suas adjacências por via de sua intensa e profícua luta comunitária e espiritual.\r\n\r\n1822 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º TEM PM HERIGON LUIZ SOUSA MELLO, lotado no 21º BPM do Município de São João de Meriti, pelos relevantes serviços prestados a cidade, ao longo de sua trajetória profissional, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2382355"
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                        "* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5636/2022 QUE “MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE \"DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ NO REGIME DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 5636/2022 QUE “MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE \"DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ NO REGIME DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta do ilustre legislador é meritória, e tem como objetivo alterar a Lei Estadual n.º 6.979, de 31 de março de 2015.\r\n\r\nCom o intuito de corrigir um erro material no projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N 01\r\n\r\nArt.1º - O artigo 2º da Lei Estadual nº 6979, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Poderão ser enquadrados no Tratamento Tributário Especial referido no artigo 1º desta Lei os estabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty de Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras , Varre Sai, Volta Redonda.\r\n\r\n§ 1º Para enquadramento no Tratamento Tributário Especial previsto neste artigo não será considerada industrialização a alteração do produto pela simples colocação de embalagem.\r\n\r\n§ 2º O disposto no § 1º não se aplica aos casos em que os procedimentos operacionais de embalagem dos produtos estejam estabelecidos/fixados/determinados em normativos Federais.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto de lei n.º 5636/2022, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O artigo 8º da Lei Estadual nº 6979, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - O contribuinte interessado em se enquadrar no Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei, deverá apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, através do preenchimento de Carta Consulta, de acordo com modelo por esta fornecido.\r\n\r\n§ 1º - O pleito será analisado pela CODIN e posteriormente submetido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE para deliberação.\r\n\r\n§ 2º - A CPPDE deverá deliberar em até 60 (sessenta) dias, contados da data de protocolo da Carta Consulta na CODIN, concedendo ou negando o enquadramento, servindo-se de parecer do Presidente da referida Comissão, para expor as razões de decidir.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese da CPPDE não deliberar no prazo previsto no § 2º deste artigo, o contribuinte fica enquadrado de forma tácita.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de negativa de enquadramento, a qual deve ser fundada em questões de relevante assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência, é cabível reexame da decisão da CPPDE, mediante nova solicitação da empresa interessada, com informações adicionais que justifiquem a mudança de entendimento em relação ao pleito negado, dirigida diretamente à referida Comissão, que decidirá no prazo de até 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 5º - Ao documento de deliberação da CPPDE, favorável ao enquadramento, será anexado Termo de Compromisso a ser firmado pelo contribuinte no ato de ciência.\r\n\r\n§ 6º - Para utilizar o tratamento tributário especial o contribuinte deverá entregar, na repartição fiscal de sua circunscrição, cópia da deliberação de enquadramento com o Termo de Compromisso anexo bem como documento declarando que cumpre as condições desta Lei, ou relatório circunstanciado de que houve enquadramento tácito, nas condições previstas no § 3º deste artigo, e informando que passará a usufruir, a partir do mês seguinte, o respectivo tratamento tributário especial, nos termos desta Lei.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 5636/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 5636/2022\r\n\r\nMODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE \"DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ NO REGIME DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O artigo 2º da Lei Estadual nº 6979, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Poderão ser enquadrados no Tratamento Tributário Especial referido no artigo 1º desta Lei os estabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty de Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras , Varre Sai, Volta Redonda.\r\n\r\n§ 1º Para enquadramento no Tratamento Tributário Especial previsto neste artigo não será considerada industrialização a alteração do produto pela simples colocação de embalagem.\r\n\r\n§ 2º O disposto no § 1º não se aplica aos casos em que os procedimentos operacionais de embalagem dos produtos estejam estabelecidos/fixados/determinados em normativos Federais.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 8º da Lei Estadual nº 6979, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - O contribuinte interessado em se enquadrar no Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei, deverá apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, através do preenchimento de Carta Consulta, de acordo com modelo por esta fornecido.\r\n\r\n§ 1º - O pleito será analisado pela CODIN e posteriormente submetido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE para deliberação.\r\n\r\n§ 2º - A CPPDE deverá deliberar em até 60 (sessenta) dias, contados da data de protocolo da Carta Consulta na CODIN, concedendo ou negando o enquadramento, servindo-se de parecer do Presidente da referida Comissão, para expor as razões de decidir.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese da CPPDE não deliberar no prazo previsto no § 2º deste artigo, o contribuinte fica enquadrado de forma tácita.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de negativa de enquadramento, a qual deve ser fundada em questões de relevante assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência, é cabível reexame da decisão da CPPDE, mediante nova solicitação da empresa interessada, com informações adicionais que justifiquem a mudança de entendimento em relação ao pleito negado, dirigida diretamente à referida Comissão, que decidirá no prazo de até 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 5º - Ao documento de deliberação da CPPDE, favorável ao enquadramento, será anexado Termo de Compromisso a ser firmado pelo contribuinte no ato de ciência.\r\n\r\n§ 6º - Para utilizar o tratamento tributário especial o contribuinte deverá entregar, na repartição fiscal de sua circunscrição, cópia da deliberação de enquadramento com o Termo de Compromisso anexo bem como documento declarando que cumpre as condições desta Lei, ou relatório circunstanciado de que houve enquadramento tácito, nas condições previstas no § 3º deste artigo, e informando que passará a usufruir, a partir do mês seguinte, o respectivo tratamento tributário especial, nos termos desta Lei.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator \r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2382356"
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PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 997/2022, de autoria do nobre Deputado Márcio Canella, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Drª. Paula Mary Reis de Albuquerque. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 997/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1029/2022, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR PARA AS TORCIDAS ORGANIZADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputada ZEIDAN, Deputados ANDRÉ CECILIANO e CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1029/2022, que concede o Diploma Cristo Redentor para as Torcidas Organizadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Cristo Redentor, instituído pela Resolução nº 1072 de 2005, destina- se a premiar anualmente personalidades que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com os autores do projeto, as Torcidas Organizadas do Estado do Rio de Janeiro são merecedoras da presente homenagem.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1029/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1029/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CARLOS EDUARDO ARCANJO DE OLIVEIRA, O MESTRE DUDU.\r\n\r\nAutoria: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1032/2022, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Arcanjo de Oliveira, Mestre de Bateria do Grêmio Recreativo de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto atende as exigências da Resolução nº 359/1989, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1032/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1032/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1049/2022, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 1049/2022, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Márcio Dodds Righetti Mendes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa conceder o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Márcio Dodds Righetti Mendes.\r\n\r\nMárcio de Jagun, como é conhecido, é advogado militante desde 1994, professor de cultura e idioma ioruba (PROLEM/UFF), professor de filosofia ioruba (PROEPER/UERJ) e ex- Superintendente Estadual de Promoção da Liberdade, além de escritor com sete livros publicados sobre cultura e religiosidade ioruba.\r\n\r\nDe acordo com o autor da presente proposição, o homenageado em apreço é merecedor da presente honraria.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1049/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1049/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1050/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JURISTA - DOUTOR RICARDO LODI RIBEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1050/2022, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao jurista Doutor Ricardo Lodi Ribeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1050/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1055/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ANGELO GUSTAVO PEREIRA NOBRE.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1055/2022, de autoria da nobre Deputada Dani Monteiro, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Ângelo Gustavo Pereira Nobre, produtor cultural e ativista dos direitos humanos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto atende as exigências da Resolução nº 359/1989, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1055/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1055/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1059/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA A REITORA LUANDA SILVA DE MORAES.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO \r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1059/2022, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma para a Reitora Luanda Silva de Moraes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLuanda Silva de Moraes é Reitora do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, sendo a primeira mulher negra a frente da reitoria de uma instituição de ensino superior do Rio de Janeiro, empossada para o cargo para o quadriênio 2021-2025.\r\n\r\nPossui graduação em Engenharia Química pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2002), mestrado em Ciências e Tecnologia de Polímeros pelo Instituto de Macromoléculas - Professora Eloisa Mano (2005) e doutorado em Ciências e Tecnologia de Polímeros pelo Instituto de Macromoléculas - Professora Eloisa Mano (2009). Tem experiência na área de Química, com ênfase em síntese e caracterização de materiais poliméricos. Foi bolsista Capes no programa de Doutorado-sanduíche, visitando o “Instituto per lo Studio dele Macromolecole” (ISMAC, CNR) de Milão por 4 meses aperfeiçoando a técnica de interpretação de espectros de ressonância magnética. Coordenadora do projeto Membranas Poliméricas para Aplicação em Células a Combustível Edital Capes-Inmetro 2011. Professora adjunta do Centro Universitário da Zona Oeste-UEZO.\r\n\r\nTeve papel ativo em todo o processo de debates sobre a incorporação da UEZO pela UERJ, tendo atuado de modo democrático na condução junto a toda comunidade acadêmica e integrando a sociedade civil na avaliação e deliberação desta pauta.\r\n\r\nDiante do exposto, a presente honraria é mais do que justa. Portanto, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1059/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1059/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1060/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. NELSON ROCHA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1060/2022, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Nelson Rocha, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Nelson Rocha, atual Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNascido em Belo Horizonte/MG e criado na cidade do Rio de Janeiro, no bairro de Vista Alegre, desde os 02 anos de idade, o homenageado possui uma biografia de sucesso e de relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, tendo ocupado diversos cargos importantes ao longo de sua carreira.\r\n\r\nComo Secretário, tem contribuído, através do seu trabalho, para o equilíbrio das contas públicas, proporcionando, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1060/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1060/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1063/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. GLÁUCIO JOSÉ DE MATTOS JULIANELLI, MÉDICO E EX-DEPUTADO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputados JARI OLIVEIRA e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1063/2022, de autoria dos nobres Deputados Jari Oliveira e Waldeck Carneiro, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Gláucio José de Matos Julianelli, médico e ex-Deputado Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1063/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1064/2022, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA PARA A SENHORA ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1064/2022, que concede o Prêmio Dandara à Senhora Alessandra Moreira dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do regimento interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1064/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1064/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1065/2022, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA LÍDIA LETA DOS REIS BRAGA, A “VÓ LÍDIA”.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1065/2022, que concede o Prêmio Dandara à Senhora Lídia Leta dos Reis Braga, Vó Lídia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do regimento interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1065/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1065/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1066/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A OSVALDIR GERALDO DENADAI, PROFESSOR E PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1066/2022, de autoria do nobre Deputado Jarí de Oliveira, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes a Osvaldir Geraldo Denadai, Professor e Pró-Reitor Administrativo do Centro Universitário Geraldo Di Biase. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1066/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1067/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA, TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JALMIR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jalmir Junior, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel Sheiny Brasiliano Garcia de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 de março de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, o Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel Sheiny Braziliano Garcia de Souza.\r\n\r\nConforme o § 3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que de qualquer forma tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNeste sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a Corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e admirável trajetória, bem como por suas especializações e destaque como Subsecretário de Segurança Pública e, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente projeto de resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1067/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1068/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PAULO JORGE DESTERRO DE AZEREDO, 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JALMIR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jalmir Junior, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor 1º Sargento Paulo Jorge Desterro de Azeredo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 de março de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, o Excelentíssimo Senhor 1º Sargento Paulo Jorge Desterro de Azeredo.\r\n\r\nConforme o § 3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que de qualquer forma tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNeste sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a Corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e admirável trajetória, bem como por suas especializações e destaque no campo da radiologia, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente projeto de resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1068/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1070/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RAFAEL THOMPSON DE FARIAS - SUBSECRETÁRIO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1070/2022, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Rafael Thompson de Farias, Subsecretário de Programas e Projetos da Secretaria de Estado de Governo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1070/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1074/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR CLÁUDIO ALVARES MENCHISE, DIRETOR GERAL DA FACULDADE SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1074/2022, de autoria do nobre Deputado Jarí de Oliveira, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Professor Cláudio Alvares Menchise, Diretor Geral da Faculdade Sul Fluminense. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1074/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1075/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ADVOGADA FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1075/2022, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à advogada Flávia Esteves de Aguiar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto atende as exigências da Resolução nº 359/1989, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1075/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1075/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1076/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOCELITO PEREIRA OLIVEIRA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nAutoria: Deputada PAULA TRINGUELE\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1076/2022, de autoria da nobre Deputada Paula Tringuele, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Jocelito Pereira Oliveira, ex-prefeito do Município de Guapimirim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1076/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às doze horas, por meios digitais/via WhatsApp, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados Eliomar Coelho - Presidente, Waldeck Carneiro - Vice-Presidente, Luiz Paulo, Carlos Minc e Chiquinho Da Mangueira, membros efetivos, e Zeidan e Márcio Canella, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação republicado em 15.03.2022. Estiveram remotamente presentes os Senhores Júlia Moulin, Assessora da Comissão de Cultura, Álvaro Maciel, Assessor do Deputado Waldeck Carneiro, Lauro Sena, Assessor do Deputado Luiz Paulo, Morgana Eneile, Assessora do Deputado Carlos Minc, Arley Carri Martins, Assessor do Deputado Chiquinho da Mangueira e Wagner Medeiros, Assessor da Deputada Zeidan. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente apresentou o Plano de Trabalho/2022 da Comissão de Cultura, disponibilizado pelo WhatsApp, dia 09.03.22, aos Deputados membros da Comissão de Cultura, para análise e possíveis sugestões para serem incluídas nesta reunião. Posto em discussão e votação, foi aprovado por todos, conforme segue transcrito: “Plano de Trabalho 2022/Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Apresentação No ano de 2021, marcado por ser o segundo em pandemia, iniciamos ainda às voltas com ações e pendências do edital Cultura. Presente nas Redes e os editais da Lei Aldir Blanc (LAB), mediando relações entre a sociedade civil, proponentes e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC. Buscamos ainda incidir, como feito em 2020, na concepção dos editais Cultura Presente nas Redes 2 e nos demais que a SECEC lançaria./ Ouvimos a SECEC em audiência e em inúmeras reuniões virtuais ou conversas com este objetivo, assim como para o acompanhamento de outras necessidades e demandas dos agentes e gestores culturais./ Foi também um período de execução de ações culturais, em sua maioria virtuais, advindas destes editais em todo o Estado do RJ. E podemos constatar, mesmo com as muitas dificuldades estruturais, de recursos humanos etc, um maior espalhamento dos projetos pelas regiões fluminenses, como defendemos arduamente na Lei Nº 7035/2015./ Ainda assim reconhecemos que muito do que planejamos não foi completamente possível de vermos acontecer. E neste ano de 2022 seguiremos reafirmando as nossas prioridades quanto às políticas culturais: 1. O papel estratégico da cultura no desenvolvimento do Rio de Janeiro, entendendo o setor cultural estrito e ampliado como parte da solução da crise financeira, social e ética do Estado e nos municípios. E que os investimentos em cultura potencializam retornos financeiros, sociais, humanos, de direitos e de cidadania muito significativos./ 2. Na mesma linha, entender os bens que formam o patrimônio cultural material (edificações e afins) e imaterial (o não tangível), os saberes, os fazeres, as formas de expressão, o conhecimento popular e comunitário, as manifestações culturais populares, afro-brasileira, indígenas e de outros grupos e comunidades tradicionais, como parte deste escopo de desenvolvimento, de cidadania e de promoção e proteção das diversas identidades que formam o Estado do Rio de Janeiro./ 3. E que o que dará liga a estas duas prioridades, assim como a outras, como a difusão e o fomento à cultura e às artes é a Formação. E a desdobramos aqui, como já dito em outras ocasiões nas vertentes: -/ Gestão: para agentes e gestores culturais, trazendo habilidades e competências atinentes a administração de órgãos públicos, privados e do terceiro setor, instituições e entidades afins; manejo e criação de novos instrumentos de gestão e financiamento do setor; criatividade e inovação nas soluções para a administração. - Técnica: voltada para as diversas expressões artísticas (música, dança, teatro, artes visuais, audiovisual, circo, cultura urbana, artesanato, artes integradas etc.) seja para os que busquem a profissionalização, mas também para qualquer cidadão como forma de experimentação, de fruição, ampliação de repertório pessoal, competências e habilidades. - Desenvolvimento: contribuindo com esta visão estratégica da cultura e da economia criativa para as regiões, municípios etc. Integrando esforços, potencializando ações locais, incrementando territórios criativos, fortalecendo e visando a sustentabilidade de cadeias produtivas permanentes (seja a do Carnaval, assim como o amplo setor de eventos). -/ Educação para o patrimônio cultural, conforme prioridade 02 do presente Plano de Trabalho. 4. Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura, dos equipamentos e instituições culturais do Estado do RJ, assim como do Orçamento Estadual para o setor cultural. Manutenção das atividades regulares da Comissão: 1. Processos presenciais e digitais de escuta à sociedade civil, agentes e gestores culturais. Organizar agenda de encontros nas 10 regiões do Estado destinados aos agentes e gestores culturais, instituições de ensino e pesquisa, prefeituras e câmaras municipais, para discutir as vocações e potenciais locais formas de incentivar desenvolvimento cultural regional, identificar as potencialidades dos diversos territórios fluminenses e formas de estimulá-las. Ao encerrarmos um período legislativo, passando por pandemia e crises sanitárias, econômicas, culturais e sociais, acreditamos que é preciso deixar propostas para o futuro. E pensar soluções que vão além do Sistema Estadual de Cultura (que continua e deve ser estruturado), passam por mercado, desenvolvimento local, por prevenção e sustentabilidade e não por ações emergenciais, seja em pandemias ou catástrofes ambientais e urbanas etc. Para isto nos propomos a sistematizar as informações colhidas e posteriormente divulgá-las./ 2. Realização de audiências públicas, assim como a sistematização de demandas e desdobramentos das mesmas. Proposta de audiências sem prejuízo de outras que forem demandadas e julgarmos pertinentes: - SECEC para apresentação das suas prioridades no ano que ora se inicia. - Patrimônio Cultural Material e Imaterial Fluminense I - Conceitos, eficácia e modos de proteção - para pensar como a ALERJ pode discutir com a sociedade e os órgãos, SECEC, Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC e afins, o que é cada um destes instrumentos, modos de usar efetivamente e estruturar ainda mais os mecanismos de proteção e Patrimônio Cultural Material e Imaterial Fluminense II - Financiamento e Estruturação - formas de viabilizar e incrementar os programas, projetos e as ações de preservação do Patrimônio, seja o que já é tombado ou registrado, seja o que se reconhece pelos pares como bens culturais importantes. Inclusive vinculando o Patrimônio Cultural às nossas outras prioridades, Formação e Desenvolvimento (ambas). Apresentar e discutir o Projeto de Lei Nº 4605/2021 de autoria do Deputado Estadual Eliomar Coelho que, “AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRITÉRIO “PATRIMÔNIO CULTURAL” DENTRE AQUELES DE REPARTIÇÃO DE ICMS AOS MUNICÍPIOS” (audiência II). -/ Plano de Metas Favela Cidadã - Audiência conjunta com as Comissões do Cumpra-se e de Direitos Humanos para discutir a Lei Nº 9131/2020 que institui o Plano de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favela e demais áreas populares (...) com o objetivo de formular, implementar e avaliar, naquelas localidades, em caráter permanente e prioritário, políticas, serviços e oportunidades. - Programa de Apoio ao Carnaval - Objetiva agregar diferentes setores: governos estadual e municipais, ALERJ e câmaras de vereadores, iniciativa privada, sociedade civil, ligas e associações e toda a cadeia produtiva carnavalesca para discutir: Como uma das principais festas do estado, que tem impactos econômicos imensos (para além dos aspectos culturais e de cidadania, como já dito), não tem uma política de apoio permanente? Que retornos os trabalhadores e as comunidades têm a partir dos impactos econômicos do Carnaval? Entre outros assuntos pertinentes. 3. Elaboração de pareceres, notas técnicas e demais documentos afins./ 4. Elaboração de projetos de leis afins./ 5. Organização, realização, sistematização de demandas e desdobramentos de inspeções e/ou visitas técnicas afins. Observação: atividades limitadas em função do isolamento social decorrente da pandemia./ 6. Organização, divulgação, nomeação de comissão de seleção de homenageados e realização da Solenidade de Entrega do Diploma Heloneida Studart de Cultura 2022. A atividade acontecerá no final do 2º semestre de 2022, encerrando o ano de trabalho da Comissão de Cultura. 7. Acompanhamento e participação do/no Conselho Estadual de Políticas Culturais, Comissão Estadual do Patrimônio Imaterial - CEPCI, fóruns regionais, Conferências e outras atividades e estruturas concernentes ao Sistema Estadual de Cultura. 8. Apoio a outros conselhos, fóruns e conferências de políticas culturais. 9. Participação em grupos de trabalho e/ou comissões temporárias sobre assuntos pertinentes à CC-ALERJ que por ventura, surjam ao longo do ano. 10. Atendimento presencial e/ou virtual de demandas, absorção das mesmas através de projetos afins, agenciamentos, mediações etc. Agendas especiais e atualização de informações: 1. Curso de Extensão 1922-2022: discutindo o centenário da Semana de Arte Moderna e o Bi-centenário da Independência do Brasil, entre outros fatos marcantes iniciados em 1922. Projeto enviado à Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ com quem estamos conversando. Rememorando, o mesmo constava do Plano de Trabalho 2021, como parte de um programa maior entregue à presidência da ALERJ e encaminhado à Subdiretoria de Cultura. 2. Curso de Extensão para a Formação de Gestores e Agentes Culturais: projeto a ser apresentado à ALERJ visando, conforme as prioridades desta Comissão, contribuir com a qualificação do setor cultural no Estado do Rio de Janeiro. 3. Cartilha de políticas culturais: também destinada para a formação de agentes e gestores culturais e mais de prefeitos e vereadores. Projeto igualmente já apresentado no Plano de Trabalho 2021, no momento tramita junto à Presidência e à Diretoria-Geral da ALERJ. 4. Acompanhar o debate nacional sobre o marco regulatório de fomento à Cultura. 5. Acompanhar e participar do processo de construção das Conferências Estadual e Nacional de Cultura”. Continuando, Sua Excelência apresentou propostas de realização de Audiências Públicas, já incluídas e analisadas no Plano de Trabalho/2022, conforme seguem: 1- Balanço de 2021 e Planejamento para 2022 da SECEC/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. 2 - Patrimônio Cultural Material e Imaterial Fluminense I: Conceitos, eficácia e modos de proteção. 3 - Patrimônio Cultural Material e Imaterial Fluminense II: Financiamento e Estruturação. 4 - Plano de Metas Favela Cidadã - Lei n° 9131/2020, conjunta com a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. 5 - Programa de Apoio ao Carnaval. Postas em discussão e votação, foram todas aprovadas por todos os presentes. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a primeira Audiência Pública com o tema 'Balanço de 2021 e Planejamento para 2022 da SECEC/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa' será realizada em 05.04.2022, às 10 horas, solicitando aos Deputados presentes se manifestarem quando a forma de realização da Reunião: on-line ou presencial. Posto em discussão, ficou decido a realização da referida Audiência Pública de forma híbrida (semipresencial). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente propôs a realização de 10 Encontros Regionais com os Trabalhadores, Gestores e Movimentos Culturais nas 10 regiões do Estado: Metropolitana I, Metropolitana II, Serrana, Médio Paraíba, Metropolitana III, Leste Fluminense, Costa Verde, Norte, Noroeste, Baixada Litorânea e Centro Sul. Posto em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade. Concluindo, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em quinze de março de dois mil e vinte e dois. (a) Haroldo M.L.Leão de Aquino - Secretário (a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nId: 2382357"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2382358": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 25.03.2022.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4541/2021.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4988/2021.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5115/2021.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5148/2021.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5627/2021.\r\n\r\nId: 2382358"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2382359": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, e, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MÁRCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS, SÉRGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 01 de abril de 2022, às 10 horas, na forma semipresencial, através de aplicativo próprio para este fim, no Auditório do 21º andar, do Edifício Lúcio Costa, com o seguinte tema: \r\n\r\n- O passe livre para os estudantes dos cursos subsequentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2022\r\n\r\n(a)Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, ZEIDAN, MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e os Senhores Deputados MARCELO CABELEIREIRO, ELIOMAR COELHO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Audiência Pública, de forma semipresencial, a realizar-se no dia 29 de março de 2022, às 11 horas, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Debater sobre o cumprimento da decisão proferida no Processo Trabalhista - TRT-RJ Nº 0001028-44.2011.5.008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO 211/2020)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator, CORONEL SALEMA, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DAS ALIMENTAÇÕES SERVIDAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, para a 8ª Visita Externa, que ocorrerá nas Unidades Prisionais: Cadeia Pública CONSTANTINO COKOTÓS e Unidade Prisional da POLÍCIA MILITAR (PPMERJ), ambas em Niterói, no dia 29 de fevereiro, terça-feira, a partir das 10 horas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO 218/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROSANA FÉLIX (PSD), MÁRCIO GUALBERTO (PSL), ALEXANDRE KNOPLOCH (PSC) e WELLINGTON JOSÉ (PMB), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E TRATAR SOLUÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA CRESCENTE DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 10 horas, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Eleição do Vice-Presidente e do Relator; \r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON (REP) - Presidente\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 244/2022)\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÔNICA FRANCISCO - vice-presidente, MARCUS VINÍCIUS - Relator, ROSANE FÉLIX, MARCELO DINO, ALEXANDRE FREITAS e ADRIANA BALTHAZAR, membros efetivos e SAMUEL MALAFAIA e LUIZ MARTINS, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS DESDOBRAMENTOS DA TRAGÉDIA OCORRIDA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ EM DECORRÊNCIA DOS FORTES TEMPORAIS. para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 10 horas, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO USO DAS REDES SOCIAIS NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O Uso das Redes Sociais na Política', com o objetivo de oferecer atualização em mecanismos tão importantes não apenas para o universo político, já que a forma de se comunicar e trocar informação mudou e cada vez mais se concentra no ambiente virtual.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aulas presenciais ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Por que investir em mídias sociais.\r\n\r\n· Quais são as mídias sociais mais utilizadas, para que servem, por quem são utilizadas (WhatsApp, Google, Instagram, Facebook, Linkedin, Twitter, YouTube, Tik Toc, email).\r\n\r\n· A bio do Instagram (seu perfil, destaques, feed organizado, foto principal, link).\r\n\r\n· Feed / stories / reels / IGTV.\r\n\r\n· Horário nobre.\r\n\r\n· Algoritmos.\r\n\r\n· Tráfego orgânico.\r\n\r\n· Aplicativos de criação de conteúdo (Animated Text, Canva, Inshot).\r\n\r\n· Definindo sua persona / público-alvo / nicho / subnicho.\r\n\r\n· Definindo seu avatar / arquétipo / cores utilizadas.\r\n\r\n· Conhecendo seu público e suas dores (Google Forms).\r\n\r\n· YTStudio (acompanhando o desempenho do seu conteúdo no YouTube)\r\n\r\n· YouTube (como postar, o quanto postar, organização).\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula\r\n\r\nDATA: 26 de abril (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da Palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de abril de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JCGuE2 ou https://tinyurl.com/2cdhped2 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/z9nEtTqe7yAWShao7, até o dia 28 de abril de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento da palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nNEUROLINGUÍSTICA & ORATÓRIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Neurolinguística & Oratória', com o objetivo de aperfeiçoar as habilidades de oratória, com base nas técnicas neurocientíficas dos estudos na Neurolinguística, visando maior interação e desenvolvimento dos participantes.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConhecimento sobre o conteúdo.\r\n\r\nExperiência sobre o conteúdo.\r\n\r\nScript: início, meio e fim.\r\n\r\nEnsaio físico e mental.\r\n\r\nCongruência: linguagem corporal e verbal\r\n\r\nRapport & Plenitude.\r\n\r\nEmoção & Razão.\r\n\r\nLinguagem Positiva.\r\n\r\nMitos e ressignificação.\r\n\r\nNeurociência da gratidão.\r\n\r\nDinâmicas\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica, Jornalista, Publicitário, Autor do Livro Psique 3.0, Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas-aula, sendo 2 encontros de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 3 e 5 de maio (terça e quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de maio de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qd68rD ou https://tinyurl.com/3j8b3juh\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, opor tunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 3 e 5 de maio de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: \r\n\r\nhttps://forms.gle/hEip7aghVCM65aGS9, até o dia 9 de maio de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 21 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nETIQUETA CORPORATIVA E MARKETING PESSOAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Etiqueta Corporativa e Marketing Pessoal, com os objetivos de apresentar as regras básicas da etiqueta profissional e refletir quanto à postura e ao comportamento na vida pessoal e profissional no contexto do serviço público.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aulas presenciais ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Etiqueta Corporativa\r\n\r\nü História da Etiqueta e boas maneiras.\r\n\r\nü Por que a Etiqueta entrou em desuso.\r\n\r\nü Diferença entre Etiqueta e ética.\r\n\r\nü Regras básicas de Etiqueta empresarial/corporativa.\r\n\r\n· Construindo uma imagem positiva\r\n\r\nü Estilo e elegância.\r\n\r\nü Regras de elegância da Família Real.\r\n\r\nü A moda e seu tipo físico.\r\n\r\nü Postura.\r\n\r\nü Roupas curinga.\r\n\r\nü Dress code do trabalho.\r\n\r\n· Marketing Pessoal\r\n\r\nü Como fazer seu trabalho ser notado.\r\n\r\nü Como construir sua autoridade.\r\n\r\nü Como alavancar a carreira.\r\n\r\nü Estratégias de Marketing Pessoal.\r\n\r\nü Networking.\r\n\r\nü Erros a serem evitados.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula\r\n\r\nDATA: 12 de abril (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da Palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de abril de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3h8tyte ou https://tinyurl.com/ysydafmf\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/dtxjQY4dkLepZCLPA, até o dia 14 de abril de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento da palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2382359"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2382191": [
                    "V - Ata",
                    "MFZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 07.311.544/0001-13\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nData/Hora e Local - Aos 16 de março de 2022, às 14:00 horas, na sede da sociedade MFZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo com o objeto social de compra, venda e incorporação de imóveis próprios, com o seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 33.2.0748162-5, por despacho de 04 de abril de 2005, inscrita no C.N.P.J. da RFB sob o nº 07.311.544/0001-13, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Avenida Presidente Vargas nº 534, 9º andar, parte, Centro, cep 20071-000. Presença: Totalidade do capital social. Deliberação: Tendo em vista o excesso de capital social em relação ao objeto e às operações atualmente cursadas pela sociedade, a única sócia da sociedade limitada unipessoal decide, pela redução do capital social, inteiramente integralizado, que passará de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) para R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), reduzindo-o, portanto, em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). O montante da presente redução será devolvido, na proporção das participações societárias de cada um dos sócios na sociedade, conforme disposto na IN/DREI nº 38, de 02/mai/2017, sendo a única sócia MYRIAN RIBEIRO ZACHARIAS, a receber o montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), correspondendo a 100,00% do valor da redução do capital. Para os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata. Rio de Janeiro, 16 de março de 2022. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata. Rio de Janeiro, 16 de março de 2022. MYRIAN RIBEIRO ZACHARIAS, Presidente da reunião.\r\n\r\nId: 2382191"
                ],
                "2382023": [
                    "V - Ata",
                    "GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES\r\n\r\nDE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 37.178.485/0001-18 -NIRE 33.3.0033444-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO 2021. 1. LOCAL, DATA E HORA: No dia 27 de dezembro de 2021, às 15h, na sede social da Garliva RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, nº 71, sala 201/801, Centro, CEP 20.230-070. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em face da presença das acionistas detentoras das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Arthur José Lavatori Correa, a Sra. Daniella Geszikter Ventura, na qualidade de representantes da Companhia, e o Sr. Fellipe Franco Rosman, representante da Meden Consultoria Empresarial Ltda., empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação. 3. MESA: Como Presidente, Ro drigo Modesto de Abreu e, como Secretária, Daniella Geszikter Ventura. 4. ORDEM DO DIA: (i) ratificar a nomeação e contratação da Meden Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua Primeiro de Março nº 23, pavimento 2, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.936.447/0001-23 (\"Meden Consultoria\"), como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação dos ativos associados à operação de telefonia e dados móveis que a acionista Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Oi Móvel\") conferirá ao patrimônio da Companhia como forma de integralização de aumento de capital social; (ii) avaliar e deliberar sobre o Laudo de Avaliação elaborado pela Meden Consultoria; (iii) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 707.682.315,83 (setecentos e sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e quinze reais e oitenta e três centavos), mediante a emissão de 707.682.316 (setecentos e sete milhões, seiscentas e oitenta e duas mil, trezentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com integralização mediante conferência dos bens, de acordo com o Laudo de Avalição (\"Aumento de Capital\"); (iv) deliberar sobre a alteração do Artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia; e (v) ratificar da escolha do jornal de grande circulação em que são veiculadas as publicações ordenadas pela Lei das Sociedades Anônimas. (vi) autorizar os Diretores da Companhia a realizarem todos os atos necessários à efetivação do Aumento de Capital. 5. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, o Presidente indicou a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Em seguida, por proposta do Presidente, as acionistas da Companhia aprovaram a lavratura da ata desta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário e dispensaram a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. As Acionistas, no contexto das reorganizações societárias necessárias à formação da UPI Ativos Móveis, conforme previsto no Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial, aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 08 de setembro de 2020 e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro em decisão proferida e publicada nos dias 05 e 08 de outubro de 2020, respectivamente, deliberaram, então, o que segue: (i) Ratificar a nomeação e contratação da Meden Consultoria, acima qualificada, como empresa independente responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do acervo líquido contábil da Oi Móvel que será contribuído ao capital da Companhia, acervo este composto de ativos do imobilizado e intangíveis associados à operação de telefonia e dados móveis, conforme listagem constante no Anexo I à presente ata; (ii) Aprovar, sem quaisquer reservas ou ressalvas, o Laudo de Avaliação a valor contábil, previamente elaborado pela Meden Consultoria, com base nas informações contábeis da Oi Móvel obtidas em 30 de novembro de 2021 (\"Data-Base\"), anexo à presente ata no Anexo II; (iii) Aprovar, sem quaisquer reservas ou ressalvas, o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 707.682.315,83 (setecentos e sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e quinze reais e oitenta e três centavos), conforme Laudo de Avaliação, mediante a emissão de 707.682.316 (setecentos e sete milhões, seiscentas e oitenta e duas mil, trezentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, o qual foi estabelecido com base no valor patrimonial da ação e decorre do fato de o patrimônio líquido da Companhia ser igual a zero na Data-Base, de modo que o capital social da Companhia passará de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), dividido em 1.400 (mil e quatrocentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 707.683.715,83 (setecentos e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e quinze reais e oitenta e três centavos), divididos em 707.683.716 (setecentas e sete milhões, seiscentas e oitenta e três mil e setecentas e dezesseis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A quantidade de ações a serem emitidas foi arredondada para cima, sendo considerada fração correspondente a 0,1699999 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove décimos de milionésimos). As ações foram subscritas pelas acionistas da seguinte forma: (a) A Oi Móvel subscreveu 707.682.316 (setecentos e sete milhões, seiscentas e oitenta e duas mil, trezentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 707.682.315,83 (setecentos e sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e quinze reais e oitenta e três centavos), integralizadas na forma estabelecida no Boletim de Subscrição assinado nesta data (Anexo III), mediante a contribuição do acervo de bens de sua propriedade, objeto do Laudo de Avaliação aprovado no item (ii), supra. (b) A Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Oi\") declarou expressamente renunciar ao direito de preferência de subscrever as ações ora emitidas da participação que atualmente possui no capital social da Companhia, nos termos do § 6º do artigo 171 da Lei das S.A.. (iv) Para refletir o aumento de capital aprovado no item anterior, as acionistas decidiram alterar o Artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 707.683.715,83 (setecentos e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e quinze reais e oitenta e três centavos), divididos em 707.683.716 (setecentas e sete milhões, seiscentas e oitenta e três mil e setecentas e dezesseis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. (v) as Acionistas ratificaram a escolha do Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro como jornal de grande circulação localizado na localidade em que está situada a sede de Companhia, para a realização das publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), em especial seu art. 289. (vi) Por fim, autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à efetivação e formalização do Aumento de Capital da Companhia, podendo, também, arquivar e publicar os atos societários pertinentes e proceder às averbações necessárias junto aos registros públicos competentes. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelas Acionistas detentoras da totalidade das ações representativas do capital social e pelos Membros da Mesa. Assinaturas: Presidente da Mesa: Rodrigo Modesto Abreu; Secretária da Mesa: Sra. Daniella Geszikter Ventura; Acionistas: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial e Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial, ambas representadas por Rodrigo Modesto de Abreu e Rogerio Takayanagi. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Jucerja nº 4741148 em 26/01/2022.\r\n\r\nId: 2382023"
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                        "2381560": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5, 11, 13 e 15, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2021. RJ, 22/03/2022. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2381560"
                        ],
                        "2381590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2021. RJ, 22/03/2022. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2381590"
                        ],
                        "2378498": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/ ITAIPUAÇÚ - MARICÁ - RJ.0001-59\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PROMITENTES COMPRADOES DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO -\r\n\r\nMARCELO BITTENCOURT, Responsável pelo Expediente do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./... \r\n\r\nFA Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Industria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 1º andar, Centro - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.467.465/0001-06, prenotada sob nº 302.500 do Livro 1-AB, datado em 24/02/2022, procede nos artigo 49, 1º e 2º da Lei. 6.766/79, a intimação dos Promitentes Compradores: Adão Teodoro da Silveira, ref. Rua 96 da Qd.449, Lt.15, Débito R$ 130.704,00; Alaide dos Santos Sobreira, ref. a Rua 47 da Qd.156, Lt. 13; Débito R$ 178.344,00; Armando Ribeiro, ref. a Rua 77 da Qd.383, Lts.39 e 40; Débito R$ 126.540,00; Alecy Pereira dos Santos, ref. a Rua 50 da Qd. 178, Lt. 30, Débito R$ 100.862,40; Adelino Azevedo Costa, Ref. a Rua 33 da Qd. 437 do Lt. 01, Débito R$ 134.616,00; Adelaide Anunciação Nogueira, Ref. a Rua 55 Qd. 232, Lts. 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, Débito R$ 104.314,00 ; Anita da Silva, Ref. Rua 81 da Qd 424, Lt. 35, Débito R$ 125.266,00; Antenor Feitosa e Valeria Roberta Feitosa, Ref. a Rua do Sol (antiga Rua 03) da Qd. 08 do Lt. 17; Débito R$ 231.068,40; Airton Gil Soares de Araujo e Rosa Maria Cardoso Soares de Araujo, Ref. a Rua 189 da Qd. 610 do Lt. 16; Débitos R$ 127.836,00; Adilson do Carmo, Ref. Rua 50 da Qd. 184 do Lt. 13, Débito R$ 139.027,20; Acacio Fernandes da Rocha Balthazar e Angela Maria Montenegro Balthazar, Ref. a Rua 43 da Qd. 241 do Lt. 18, Débito R$ 103.842,00; Antonio Marcelino Chaves Brazão e Laurinda Augusta Leal Brazão, Ref. a Rua 181 da Qd. 589, Lts. 01 e 02, Débito R$ 125.226,00, Antonio Talles da Silva, Ref. a Rua da Paz ( antiga 44 ) da Qd.118 do Lt. 30, Débitos R$ 177.254,40; Avelino Carneiro de Abreu e Amadeu Rodrigues de Abreu, Ref. a Rua 65 da Qd. 316 do Lt. 19, Débitos R$ 118.182,00; Braz José de Miranda, Ref. a Rua 43 da Qd.179 do Lt. 12, Débito R$ 110.215,20; Chu Chia Chi, Ref a Qd. 423, Lt. 30, Debito R$ 129,660,00; Crisalda de Figueiredo Costa, Ref. a Rua 45 da Qd.125 do Lt. 50, Débito R$ 178.344,00; Everaldo Cavalcanti de Lima, Ref. a Rua Elzira Dias Gomes (antiga 76) da Qd. 377 dos Lt. 42 e 43, Débito R$ 108.372,00; Edgard Echternacht, Ref. a Rua São Jose ( antiga 110 ) da Qd. 488 do Lt. 22, Débito R$ 170.094,00; Erminio da Cas , Ref. a Rua 156 da Qd.581 dos Lts. 07 e 08, Débito R$ 123.660,00; Francisco Pereira Guimarães e Creusa e Olinda, Ref. a Rua Kaweh Machado Diniz ( antiga 54 ) da Qd. 221 do Lt. 17, Débito R$ 124.704,00; Gabriel Duarte de Souza, Ref. a Rua 49 da Qd. 178 do Lt. 17, Débito R$ 100.862,40; Geraldo Luiz do Rosario, Ref. a Rua 56 da Qd. 230 do Lt.31, Débito R$ 178.344,00, Gilberto Henny William, Ref. Rua 32 da Qd. 426 do Lt. 06, Débito R$ 129.924,00; Gilberto Augusto Gravata Maron e Anamaris Paes de Barros Maron, Ref. a Rua 188 da Qd. 610 do Lt. 26, Débito R$ 120.571,20; Haroldo de Almeida Ratier e Zoraide Pereira Pacheco, Ref a Rua 32 da Qd. 354 do Lt. 04, Débito R$ 126.270,00; Helio Brasil Alvares , Ref. A Rua Van Lerbergue (antiga rua 34) da Qd. 74 do Lts. 01 e 02, Débito R$ 18.000,00; Ivo Tozoni, Ref. a Rua 169 da Quadra 600 do Lt. 33, Débito R$ 124.182,00, Ivo Barbosa, Ref. a Rua 49 da Qd. 177 do Lt. 23, Débito R$ 99.067,40; Ione Borges de Mendonça Ref. a Rua Pioneira (antiga 49) da Qd. 168 do Lts. 33 e 34, Débitos R$ 111.019,20; Jairo Gonçalves Filgueiras, Ref. a Rua 32 do Lote 15 da Quadra 418, Débitos R$ 124.182,00; João Machado Pavão Junior, Ref. a Rua 59 da Qd. 261 do Lt.18, Débitos R$ 178.344,00; Jose Rocha, Ref. a Qd 292 do Lt. 21 , Débitos R$ 158.094,00, Jose Lima de Magalhães, Ref. a Rua 141 da Qd. 542 do Lt.22, Déebito R$ 172.182,00, Joaquim Ribeiro da Silva, Ref. a Qd. 527 do Lt. 32 Débito R$ 172.704,00; Jorge Rodrigues dos Santos e Eloisa de Souza Garcez, Ref. a Rua 33 da Qd. 236 do Lt.04, Débito R$ 125.226,00; Jose Amaro de Alencar, Ref. a Rua 112 da Qd. 492 do Lt. 18, Débito R$ 158.094,00; Jorge Pereira da Silva, Ref. a Rua 34 da Qd. 442 do Lt. 04, Débito R$ 107.226,00; Jose Carlos Frederico, Ref. a Qd. 489 do Lt. 05, Débito R$ 158.094,00; Jurandir Evangelista dos Santos e Rosenilda Sabino dos Santos, Ref. a Rua 62 da Qd.285 do Lt.13, Débito 133.110,00; Leonardo Miranda, Ref. a Rua 10 da Qd. 488 do Lt. 23, Débito R$ 172.704,00; Luiz Carlos Caetano, Ref. a Rua 125 da Qd. 533 dos Lts. 20 e 21, Débito R$ 148.704,00; Luiz Roberto Alves Ref. a Rua 58 da Qd. 246 do Lt. 49, Débito R$ 105.396,00; Maria Bittencourt Werneck, Ref. a Rua 52 da Qd. 197 dos Lts. 41, 42, 43, 44 e 45, Débito R$ 108.372,00; Maria dos Santos Almeida, Ref. A Rua 50 da Qd. 177 do Lt. 40, Débitos R$ 76.627,20; Manoel Maria Vieira Lima, Ref. a Rua Georgilei Rodrigues (antiga 35), da Qd. 401 do Lt.23, Debito R$ 165.408,00; Manoel Assumpção Monteiro, Ref. a Rua 75 da Qd.374, Lt. 14, Débito R$ 123.660,00; Maria das Graças Faria da Silva e Dilcea de Oliveira, Ref. a Rua 181 da Qd. 589, Lt. 04,Débito R$ 122.094,00; Maria dos Passos Costa, Ref. a Rua 42 da Qd.178, Lt. 27, Débito R$ 113.332,80; Murilo Moreira da Silva, Ref. a Rua 85 da Qd. 455, Lt. 10, Débito R$ 122.094,00; Natanael Costa Filemon e Irani Maria Correia Filemon, Ref. a Rua 58 da Qd. 258 do Lts. 9 e 10, Débito R$ 111.402,00; Nilton Teixeira de Mello, Ref. a Rua 79 da Qd. 408 do Lt. 38, Débito R$ 100.182,00; Nicanor Rodrigues de Abreu, Ref. a Rua 41 da Qd. 197 do Lt. 04, Débito R$ 108.372,00; Natalicio Arcenio e Maria Mendonça Arcenio, Ref. a Rua 32 da Qd. 115 do Lt. 02, Débito R$ 190.392,00; Paulo Ferreira da Costa, Ref. a Rua 43 da Qd. 249 do Lt. 12, Débito R$ 93.396,00; Paulo Emilio Gahiva Rodriguez, Ref. a Rua 97 da Qd. 450 do Lt. 01, Débito R$ 171.138,00, Paulo Oliveira Sales e Terezinha de Jesus Mendes Sales, Ref. a Rua 41 da Qd. 167 do Lt. 25, Débito R$ 100.107,60, Pedro Heredia de Sá, Ref. a Rua 41 da Qd. 214 do Lts.01, 02 e 03, Débito R$ 103.842,00; Oyamer de Oliveira Mattos, Ref a Rua 45 Qd. 126, Lts. 35 e 36, Débito R$ 165.588,00; Raul José Cerqueira Filho, Ref. a Rua Waldyr Tavares Guapyassú de Sá (antida 59) da Qd. 266 do Lt. 08, Débito R$ 231.068,40; Rosilvaldo Cavalcante Henrique e Denize Costa Henrique, Ref. a Rua 62 da Qd.285 do Lt. 14, Débito R$ 133.314,00; Rosa Grilo dos Reis, Ref. a Rua 55 da Qd. 232 do Lt. 12, Débito R$ 104.314,00; Rhodesia Borges de Mendonça, Ref. a Rua 49 da Qd. 168 do Lt. 32, Débito R$ 111.019,20; Roberto Fonseca da Silva e Leonice Alves das Chagas, Ref. a Rua 98 da Qd.417 do Lt.10, Débito R$ 122.616,00; Ruth Fonseca Lisboa da Costa, Ref. a Rua 69 da Qd. 343 do Lt.08; Débto R$ 118.182,00; Silvestre Teixeira Filho, Ref. a Rua 154 da Qd.579 do Lts.12 e 13, Débito R$ 124.182,00; Sylvan Paez Fonseca, Ref. a Rua 78 da Qd. 408 do Lt. 22, Débto R$ 101.226,00; Yang Tin Cheng, Ref. a Qd. 298 do Lt. 21, Débto R$ 161.748,00; Walter Ferreira de Moura, Ref. a Rua 41 do Lt.27 da Qd.240, Débito R$ 106.452,00; Waldir dos Santos, Ref. a Rua 85 da Qd. 451 do Lt.34, Débito R$ 121.050,00; Zaqueu Pinheiro, Ref. a Rua Ulisses Guimarães (antiga rua 15) da Qd. 46 do Lt. 08, Débito R$ 169.509,60; Todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no Loteamento “Jardim Atlântico” - Itaipuaçu, situado no 3º distrito deste município Maricá - RJ, para comparecerem a esta Serventia, situada na Rua Álvares de Castro, 154, - Centro - Maricá - RJ Cep: 24.900.880 ou na “Cominat”, no prazo legal de trinta (30) dias, no contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação do local do imóvel, a fim de comprovarem o pagamento dos encargo(s) vencido(s) e não pago(s) previstos nos contratos de promessas de compra e venda, já registrados neste RGI, de responsabilidades de V.Sas. Segundo o requerimento, o valor deste(s) encargo(s), posicionado em 23/02/2022; sujeita-se a atualização monetária juros e mora e ao acréscimo (s) que vencer (em) , até a data do efetivo pagamento. Ficam V.Sas. cientificados de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implica a pena de serem rescindidos os respectivos contratos em favor da Promitente Vendedora Cominat S/A Empreendimentos e Consultoria, nos termos do Artigo 49 1º e 2º da Lei 6.766/79. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (25/02/2022). Eu, Marcelo Bittencourt, Responsável pelo Expediente do Registro, subscrevo e assino. O Responsável pelo Expediente: Marcelo Bittencourt. CONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 25/02/2022.\r\n\r\nId: 2378498"
                        ],
                        "2382168": [
                            "V - Ata",
                            "KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.119.515/0001-76\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO \r\n\r\nDECRETO N° 46.213/18 ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTERFACE ENGENHARIA ADUANEIRA, CNPJ: 05.065.657/0001-50 - CREA/SP N° 0624340, com sede na Rua Brás Cubas, n° 09 - Térreo - Centro - Santos/SP - CEP: 11.013-61, prestadora de Serviços e Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, tendo como responsável técnico, Eng.° Fabio Campos Fatalla, CREA/SP 502.111 / D, CPF: 069.947.618­60 e Eng.° Antônio Otto Faria Peterline, CREA/SP: 4652/D - CPF: 017.478.008-72, sujeitos à Lei Federal n° 8.137/90, atendem a capacitação técnica em conformidade ao item III do parágrafo 3° do artigo 6°, DECLARA neste Laudo Técnico Certificatório que os produtos abaixo relacionados, importados pela KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 30.119.515/0001-76, estabelecida no Estrada dos Bandeirantes, n° 4721 - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.775-113, são produtos eletrônicos e de informática exportados pela empresa Hongkong Kaier Technology Co., Limited, classificados no capítulo 85 da Tarifa Externa Comum - TEC e que se enquadram no Art. 1° do Decreto Estadual n° 42.649/10.\r\n\r\nNCM\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n8528.71.90\r\n\r\nDecodificador com conexão via internet contendo um microprocessador de memória de 4GB de memória RAM e 32GB de memória interna, processador \r\n\r\nde 1.8GHz, com entrada USB, sistema operacional Android, modelo Kronos.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ. Obs.: Os critérios da análise merceológica que embasam as conclusões merceológicas deste laudo certificatório, estão apresentados no corpo deste relatório. Santos, 8 de dezembro de 2021. Eng.º Antônio Otto Faria Peterline - CREA 4652-D. Eng.° Fabio Campos Fatalla - CREA 502.111/D.\r\n\r\nId: 2382168"
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                        "2381815": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Auto Viação 1001 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.069.314/0001-01\r\n\r\nRecebimento da Licença Ambiental Municipal de OperaçãO - LAM-O Nº 005/2022 - PROCESSO Nº 250/000795/2021\r\n\r\nA Secretaria Municpal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, através de seu Secretário, Sr Rafael Robertson Oliveira Figueiredo, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Complementar nº 140 de 08 de dezembro de 2011; Decretos Estaduais nº 44.820, de 02 de junho de 2014, nº 42.050 de 25 de setembro de 2009, e nº 42.440 de 30 de abril de 2010; Convênio de Cooperações nas Áreas de Fiscalização e Licenciamento Ambiental celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói em 21 de maio de 2007; e Resolução CONEMA nº 42 de 17 de agosto de 2012, concede a presente Renovação de Licença Ambiental Municipal de Operação que autoriza: Auto Viação 1001 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.069.314/0001-01\r\n\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto nº 2401, Niterói - RJ\r\n\r\na realizar a operação das atividades de serviços administrativos, cozinha, manutenção, pequenos reparos e lavagem de veículos leves com as coordenadas UTM L=699147,58 m e S=7468329,41 m, fuso 23, de acordo com o Google Earth.\r\n\r\nId: 2381815"
                        ],
                        "2379117": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESCOLHA ECOLÓGICA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.746.367/0001-02\r\n\r\nESCOLHA ECOLÓGICA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052693, com validade até 14 de março de 2028, para realizar a atividade de transporte de resíduos - Classe I, em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.12628/2016) \r\n\r\nId: 2379117"
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                        "2380771": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.142.063/0003-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA torna público que entregou uma cópia do Relatório de Auditoria Ambiental de controle do ano de 2021 ao INEA, no dia 07.03.2022, referente às atividades de fabricação de molas semi-elípticas e de autopeças, com capacidade produtiva de 45.000 t/ano, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 178 - Rancho Novo, no Município de Nova Iguaçu, no período de 01.03.2022 até 01.03.2023, no horário das 08:00 às 16:00. Informa, ainda, que o relatório também estará disponível para consulta no referido órgão, das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. \r\n\r\nId: 2380771"
                        ],
                        "2381103": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20 NIRE 333.0027160-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB comunica que se acham a disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida Rio Branco, nº 1, Sala 1901, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo n° 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022.\r\n\r\nNey Zanella dos Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2381103"
                        ],
                        "2382299": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS E CREDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APECERJ\r\n\r\nCNPJ: 09.912.539/0001-91.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA\r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nConvidam-se os senhores(as) ASSOCIADOS DOS PENSIONISTAS E CREDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, localizada na Avenida das Américas 7935, Bloco 2, sala 733 - Barra da Tijuca - CEP: 22.793-081, Rio de Janeiro - RJ, no dia 12 de abril de 2022, às 15 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração do ESTATUTO SOCIAL.\r\n\r\nb) Eleição da Diretoria.\r\n\r\nc) Outros assuntos de interesse da Associação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022.\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2382299"
                        ],
                        "2381124": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS \r\n\r\nCNPJ nº. 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA nº. 33300152377 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Cia. Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis/RJ, para participarem da assembleia geral ordinária, prevista para ocorrer no próximo dia 28 de abril de 2022, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2021; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixação de sua remuneração. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2021. Petrópolis, 22/03/2022. Thiago Galheigo Damaceno - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 2381124"
                        ],
                        "2382022": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nAudiência Pública. Em atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, por parte das empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e em cumprimento ao estabelecido no módulo 2 Seção 2.2 - Audiência Pública dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pela Resolução ANEEL nº 920 de 23 de fevereiro de 2021, a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. comunica aos seus clientes e demais interessados que realizará de 30 de março a 30 de abril de 2022, AUDIÊNCIA PÚBLICA, via internet, relativa ao Programa de Eficiência Energética - PEE. Os interessados em emitir comentários ou sugestões sobre os projetos de eficiência energética da Light, ou em propor novos projetos, deverão fazê-lo pelo site www.light.com.br/eficienciaenergetica, por email ou por correspondência, conforme indicado acima.\r\n\r\nId: 2382022"
                        ],
                        "2381636": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME n° 03.836.562/0001-68 - NIRE n° 33.2.0651024-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os senhores sócios da Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda. (\"Sociedade\") a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 01 de Abril de 2022, às 15:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Dedo de Deus, nº 719, Centro, CEP 20.765-000, nos termos da Cláusula 7ª do Contrato Social da Sociedade, para deliberarem sobre a alteração da administração da Sociedade, com a consequente alteração da Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 24 de março de 2021. Emissão S/A - Por: Vitor Fernando Lima Correa - Cargo: Diretor; Por: Cesar Madeira Padovesi - Cargo: Diretor.\r\n\r\nId: 2381636"
                        ],
                        "2382194": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 33.425.885/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\n- SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas para a reunião de assembléia geral ordinária, que se realizará no dia 20 de Abril de 2022 às 14h00min na sede social, sita na rua Rua da Assembleia nº 10, 38 andar na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2021; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) mudança de endereço da sede da empresa; d) remuneração dos membros da diretoria Rio de Janeiro, 21 de março de 2022, Albano de Souza Guise Neto/Diretor.\r\n\r\nId: 2382194"
                        ],
                        "2381878": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.915.891/0032-46\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nA TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA torna público que realizou auditoria ambiental em atendimento aos requisitos da DZ-056.R3, aprovada pela Resolução CONEMA 21/2010 e Resolução CONAMA n° 306/2002, entre os dias 29 de novembro/2021 a 03 de dezembro de 2021 na via 5 Projetada (Parte), Lote A-12, Distrito Industrial, município de São João da Barra, RJ. O relatório de auditoria pode ser solicitado através do e-mail mykaella.sbardelott@technipfmc.com até o dia 26/04/2022. (LO N° IN049465, Processo n°: E-07/002.17540/2013).\r\n\r\nId: 2381878"
                        ],
                        "2381940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., AVISA que, a partir do dia 25 de março de 2022, estarão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, 200, 19º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ , na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todos os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM nº 481/09 (incluído o Boletim de Voto à Distância), relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nDon David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jaynetti\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2381940"
                        ],
                        "2381892": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021. Santo Antônio de Pádua, 23 de março de 2022. ANTÔNIO FERNANDO PINHEIRO DA SILVA - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2381892"
                        ],
                        "2382207": [
                            "V - Convocação",
                            "Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ: 42.234.005/0001-29\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Convidamos os Srs. Sócios Quotistas a se reunirem, na Sede Social da Companhia, a Estrada do Caribú, 418 - parte, Bairro de Jacarepaguá, \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, CEP 22.765-010, no próximo dia 11 de abril de 2022, às 10h00m, a fim de Alterar e Consolidar o Contrato Social para fazer constar o Objeto Social correto da Filial no Estado de Goiás. Rio de Janeiro, 28 de março de 2022. Luís Alexandre Igayara - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2382207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2382202": [
                        "V - Ata",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS PSICANALISTAS QUE CONCLUÍRAM A FORMAÇÃO TEÓRICA, ANÁLISE DIDATA E SUPERVISÃO EM 20/12/2021: Neusa Maria da Cunha, Sheila de Moura Cruz da Silva, Daiane Trindade da Silva, Elzi de Aguiar Andrade Viana, Marcos Vinícius Aires, Elizandra Márcia Diniz, Juliano Guerra Cirino, Patrícia Silveria Gomes Marques.\r\n\r\nId: 2382202"
                    ],
                    "2380818": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS LTDA - CESMA\r\n\r\nCNPJ N° 29.662.723/0001-38\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS - Censo Escolar 33093415 - torna público o nome de concluinte no ano de 2002/2º semestre: CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Joelma da Silva Ferraz Ribeiro. Diretor Silvio Souza Santos, designado pelo Parecer CEE nº 509/2002. Secretária escolar: Ordiléa Bento Vieira, designada pelo Parecer CEE nº 509/2002. Servidores responsáveis pela publicação: Professor Inspetor Escolar: Vanessa do Nascimento Iglesias ID: 4370051-9 e Rosimara Carvalho Peixoto, ID: 4368337-1.\r\n\r\nId: 2380818"
                    ]
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2382016": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de abril de 2022\r\n\r\nPrezados Senhores Condôminos,\r\n\r\nNa qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, convido V.Sa., para a Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 29 de abril de 2022 às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes em Sala virtual na plataforma ZOOM, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: \r\n\r\n1) Aprovação das contas do exercício de 2021;\r\n\r\n2) Garagem: Capítulo n.º V, Artigo n.º 23 da Convenção do Condomínio;\r\n\r\n3) Deliberação acerca da necessidade de publicação dos Editais de Convocação das Assembleias Gerais de Condôminos no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\n4) Troca do sistema de interfones;\r\n\r\n5) Assuntos Gerais. \r\n\r\nOs condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais e desde que sejam encaminhadas com 48 horas antes da realização da assembleia. Este envio poderá ser feito pelo endereço de e-mail mq32@outlook.com.br ou mediante entrega diretamente na sala da administração do condomínio.\r\n\r\nDados de acesso à sala virtual:\r\n\r\nCódigo: 817 6793 1215\r\n\r\nSenha: 341330\r\n\r\nIMPORTANTE!!! \r\n\r\nA sala poderá ser acessada pelo computador através do site zoom.us no ícone “Entrar em uma reunião” ou pelo celular no aplicativo ZOOM (ele deve ser baixado através da loja de aplicativos App Store ou Play Store). O acesso poderá ser realizado mediante o uso do código e da senha mencionados acima ou através do seguinte link:\r\n\r\nhttps://us02web.zoom.us/j/81767931215?pwd=RXlwOFlzRVhVRzBtUHdqMCs1NEJ6UT09\r\n\r\nCaso tenham alguma dúvida, pedimos que entrem em contato pelo canal de atendimento em pedro.barbosa@karpat.adv.br.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRoberto Hoffmann\r\n\r\nSíndico do Cond. Ed . Maria Quitéria\r\n\r\nId: 2382016"
                        ],
                        "2382280": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Gabriel Costa Mendes da Silva\r\n\r\nCPF: 123.344.467-00\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO EXTRA JUDICIAL\r\n\r\nGABRIEL COSTA MENDES DA SILVA, Leiloeiro Público, matriculado na JUCERJA sob o nº 244, CPF: 123.344.467-00, devidamente autorizado pela Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR, realizará, no dia 09 de Abril de 2022 às 11:00, licitação na modalidade LEILAO ONLINE de semoventes equídeos excedentes e inservíveis à pesquisa da UFRRJ através da plataforma www.solobrasilleiloes.com.br. O edital poderá ser visualizado através do site do leilão ou pelos telefones: (21) 99978-7284; (21) 99927-3493.\r\n\r\nId: 2382280"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382135": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2022- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1731/21\r\n\r\nOBJETO: \"Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Executivos, nos Termos da Legislação Vigente, Especialmente a Lei Nº 8666/93 e Lei Nº 10.520/02 e o Decreto Municipal 24/20\"\r\n\r\nEncontra-se adiada \"sine die\" o presente certame em virtude de impugnações protocoladas. Uma nova data será marcada em tempo oportuno, assim que todas as impugnações forem analisadas e possíveis alterações forem feitas no Edital. \r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2382135"
                        ],
                        "2382303": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2022- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 114/22\r\n\r\nOBJETO: \"Futura Contratação Para Prestação De Serviços De Locação De Estruturas Diversas (Trios Elétricos, Banheiros Químicos, Brinquedos Recreativos E Serviços De Apoio Com Mão De Obra Especializada), Para Atender As Demandas Provocadas Pela Realização De Diversos Eventos Promovidos E/Ou Apoiados Pelo Município De Itaboraí, Através Da Secretaria Municipal De Turismo E Eventos\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 07/04/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2382303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2022 - R1\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 14.690/2021, HOMOLOGA o resultado da Tomada de Preços nº 001/2022 R1 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA E ACRÉSCIMO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, SITUADO NA RUA GENERAL BOCAIUVA, 16 - CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ. Empresa vencedora: 3 AMIGOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 31.280.032/0001-11, R$ 666.471,32. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 24 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2382215"
                        ],
                        "2382216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 011/2022 - R1\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 16.681/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 011/2022-R1 (licitacoes-e sob o ID n° 922509). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÂO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE CARRO DE SOM (PROPAGANDA VOLANTE) COM MICROFONE E GRAVAÇÃO EM CD DAS INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS VEICULADAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, SAÚDE E DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MAÕ DE OBRA, para atender às demandas da Coordenação Geral de Programas, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: REVOLUTION SOM ILUMINAÇÃO E IMAGEM EIRELI-ME, CNPJ 17.252.128/0001-45, R$ 24.411,60. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 24 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2382216"
                        ],
                        "2382217": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022 R1 - Licitação nº 923553\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 15.983/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 006/2022 (licitações-e: ID. 923553). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA\r\n\r\nLIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO (S.M.E.C.). Empresa vencedora: LS \r\n\r\nREFRIGERAÇÃO EIRELI - CNPJ Nº 31.669.124/0001-98, valor \r\n\r\ntotal R$ 25.662,16; Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 22 de março de 2022. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos-Secretária Municipal de Educação e Cultura-Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2382217"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381958": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022; PROCESSO Nº: 10.882/2021 e 6.957/2021; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a manutenção preventiva e corretiva da frota da secretaria municipal de educação (SEMED) - Lote 1 e secretaria municipal de desenvolvimento social (SEMDS) - Lote 2, com fornecimento de peças e mão de obra necessária; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por lote; ABERTURA: 08/04/2022 às 11hs; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93. Da Retirada dos Editais: Através do site https://pmnnilopolis.geosip.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes, pelo e-mail: licitacaonilopolis@gmail.com ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 24 de março de 2022/ Marcos Antonio C. Souza/ Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2381958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382157": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 08 (OITO) DE ABRIL DE 2022, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 009/2022, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA CENTRAL PRIVATIVA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA - CPCT DO TIPO PABX, COM TECNOLOGIA CPA-T DIGITAL - TDM/IP (HÍBRIDO - ANALÓGICO E DIGITAL) E FORNECIMENTO DE APARELHOS TELEFÔNICOS, BEM COMO ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O PRÉDIO DO CAN (CENTRO ADMINISTRATIVO DE NITERÓI), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 8 DO EDITAL.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE TRANSPARÊNCIA - LICITAÇÕES EM ANDAMENTO - LICITAÇÃO SMA OU NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2382157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382117": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 004/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO REALIZANDO FRESAGEM, IMPRIMAÇÃO E ESPALHAMENTO COM VIBROACABADORA CONVENCIONAL E COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, NUM TRECHO DA RJ 125, INICIANDO NO CENTRO DA CIDADE ATÉ TRÊS PORTEIRAS, INCLUINDO O ACOSTAMENTO EXISTENTE NO TRECHO E O PÁTIO DO CEASA - NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 13 de abril de 2022, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 25 de março de 2022. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2382117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382240": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 02/2022\r\n\r\nOBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para Demolição e Construção de Passarela que liga os bairros Vista Alegre e Ponte Preta - Queimados - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3724/2021/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/avisos-licitacao?fonte=1 ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 12/04/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPregoeiro - CPLMSO\r\n\r\nId: 2382240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382095": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10.495/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração do projeto executivo de restauração, arquitetura e complementares, laudo estrutural e complementares e acompanhamento arqueológico das Ruínas do Solar da Fazenda Machadinha e da Capela de Nossa Senhora do Patrocínio, ambos os bens integrantes do conjunto da Fazenda Machadinha, tombado pelo INEPAC.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (Noventa) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 116.687,67\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/04/2022 - 09:00hs.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB .\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2382095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382281": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global - Sob Regime de Execução a Empreitada Por Preço Unitário.\r\n\r\nProcesso nº 7326/2022\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o serviço de complementação da infraestrutura incluindo pavimentação e drenagem em diversas ruas nos bairros de Pacheco e Sacramento no Município de São Gonçalo - RJ. Fica adiado para o dia 27/04/2022, às 10:30h o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe, devido a alterações no Edital, nos itens 13.1.7 e 13.2.3 da Qualificação Técnica. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Prefeitura, na Secretaria de Compras e Suprimentos. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas ou pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382.\r\n\r\nThais Teles Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2382281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382189": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 010/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3907/2021\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 08/04/2022, às 14:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ABERTURA DO CENTRO DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 08 de abril de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra,25 de março de 2022.\r\n\r\nMeiry Hellen de Andrade Amaral Almeida Pregoeira\r\n\r\nId: 2382189"
                        ],
                        "2382190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2695/2021\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 11/04/2022, às 10:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE / ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. \r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10:00 horas do dia 11 de abril de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra,25 de março de 2022.\r\n\r\nLuiz Felipe Medeiros de Azevedo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2382190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382089": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SEGUNDO AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 004/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1906/2020\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 13/04/2022 às 09:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Conclusão da obra da futura sede administrativa da Secretaria de Educação. VALOR: R$ 2.511.334,43\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O Edital e a ERRATA encontram-se disponíveis no Portal Oficial da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br). Informações serão prestadas pelo tel. (022) 2621-7098. Ailson Rodrigues de Carvalho - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2382089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382171": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022\r\n\r\nObjeto: aquisição de equipamentos hospitalares para atender as necessidades administrativas do novo Hospital Municipal de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 13.393/2021. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 08/04/2022. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 25 de março de 2022. João Alberto Teixeira de Oliveira. - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2382171"
                        ],
                        "2382172": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022\r\n\r\nO Presidente da CPL do Município de Saquarema, informa aos interessados na participação da Tomada de Preços n° 001/2022. Objeto: Contratação de empresa qualificada com fornecimento de serviços, materiais e técnicas construtivas que serão empregados na execução de obra de reforma e ampliação do Lar dos Idosos, no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 15.781/2021. Obs: A integra da errata, está disponível para download no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema, através do link: http://licitacoes.saquarema.rj.gov.br. O erro encontra-se apenas no edital de licitação disponível para download no portal e não causa alteração na proposta. Saquarema, 24 de março de 2022. Samuel Aranda Neto -Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2382172"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 165/2022\r\n\r\nANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.004/2021\r\n\r\nTornamos público que a Comissão Permanente de Licitação, considerando o Acordão proferido, conforme decisão do Relator Conselheiro Exmo. Dr. Christiano Lacerda Ghuerren, nos autos do Processo TCE/RJ 250.583-6/2021, comunica ANULAÇÃO da Concorrência Pública nº. 004/2021, originária do Processo Administrativo nº 16.520/2019, que tem por objeto a CONCESSÃO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS À GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, RESTAURAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO (SES) NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ, visando o cumprimento da decisão da Egrégia Corte de Contas.\r\n\r\nEm, 25 de março de 2022.\r\n\r\nDOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 2382231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2382282": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 011/2022\r\n\r\nProc. 15101/2021/SMI - Publicado no Diario Oficial do Estado do RJ: 23/03/2022 pag.3 - Edital: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R 118 - Carlos Macedo da Costa - Presidente da CPL. \r\n\r\nId: 2382282"
                        ],
                        "2382226": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022 \r\n\r\nProc. 12994/2021/SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Reforma da Creche Municipal Nosso Espaço B. Volta Grande I - Volta Redonda RJ. Realização: 18/04/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo Soares Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2382226"
                        ],
                        "2382232": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 \r\n\r\nProc. 18719/2020/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Recapeamento Asfáltico Na Av. Francisco Crisóstomos Torres - B. São Luiz - Volta Redonda RJ. Realização: 19/04/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo Soares Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2382232"
                        ],
                        "2382195": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022 \r\n\r\nProc. 8395/2021/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Execução de obra para Juntas da Ponte Pequetito Amorim e do Viaduto Heitor Leite Franco - Volta Redonda RJ. Realização: 19/04/2022 às 14h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo Soares Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2382195"
                        ],
                        "2382235": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022 \r\n\r\nProc. 1587/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de Reforma no Telhado do pavilhão localizado na Ilha São João- Volta Redonda RJ. Realização: 14/04/2022 às 14h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo Soares Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2382235"
                        ],
                        "2382277": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022 \r\n\r\nProc. 115/2020/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Reforma da Praça e Construção Campo de Grama Sintética, B. Água Limpa - Vol ta Redonda RJ. Realização: 14/04/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo Soares Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2382277"
                        ],
                        "2382283": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2022\r\n\r\nProc. 8706/2020-SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma da Escola Municipal Octacilia da Silva Stockler Mendonça,Volta Redonda/RJ - Empresa: MARQUES DUARTE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 34.061.962/0001-72, valor R$ 414.729,83 (quatrocentos e quatorze mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) - Info: (24) 3345-4444 - Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2382283"
                        ],
                        "2382284": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 008/2022\r\n\r\nProc. 4607/2020-SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma e modernização da Praça José de Assis Medeiros (Praça do Gato) em Volta Redonda/RJ - Empresa: MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA, CNPJ: 04.609.892/0001-83, valor R$ 603.195,78(seiscentos e três mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos) - Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama- Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2382284"
                        ],
                        "2382285": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2022\r\n\r\nProc. 2265/19/SMAC - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de construção do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS - Volta Redonda/RJ - Empresa: FAGUNDES ENGENHARIA LTDA ME CNPJ: 34.315.278/0001-70 - valor R$ 589.316,97 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) - Info: (24) 3339-4444 - Munir Francisco - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2382285"
                        ],
                        "2382286": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2022\r\n\r\nProc.20136/2018/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para obra de revitalização do campo de futebol Oscar José da Silva e reforma do Vestiário na Av. A -1 com Rua 2 no Bairro São Sebastião em Volta Redonda/RJ - Info.: (24) 3339-9037 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2382286"
                        ],
                        "2382287": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 008/2021\r\n\r\nProc. 15306/2020-FME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma da Escola Municipal Jayme Martins de Souza - Volta Redonda/RJ - Empresa: MARQUES DUARTE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 34.061.962/0001-72 valor R$ 946.184,09 (novecentos e quarenta e seis mil,cento e oitenta e quatro reais e nove centavos) - Info: (24) 3345-4444 - Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção- Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2382287"
                        ],
                        "2382288": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2021\r\n\r\nProc. 8101/2019-SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de revitalização da Praça Jardim Guarda Mor- Bairro: Água Limpa - Volta Redonda/RJ - Empresa: CONTTATO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, CNPJ: 04.595.063/0001-99 valor R$ 232.812,42 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e doze reais e quarenta e dois centavos) - Info: (24) 3339-9032 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2382288"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2382496": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9611 DE 28 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 11 da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. A Gratificação de Habilitação Profissional é devida ao policial civil pelos cursos realizados com aproveitamento, nos percentuais a seguir fixados:\r\n\r\nI - Formação profissional: 90% (noventa por cento);\r\n\r\nII - Aperfeiçoamento profissional: 95% (noventa e cinco por cento);\r\n\r\nIII - Especialização profissional: 100% (cem por cento);\r\n\r\nIV - Superior de Polícia: 105% (cento e cinco por cento).\r\n\r\nParágrafo único. A gratificação de que trata este artigo incidirá apenas sobre o vencimento base.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5610/2022\r\n\r\nAutoria do Poder Executivo.\r\n\r\nId: 2382496"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2382345": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.005 DE 25 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A VINCULAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SEDEERI) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SEDCON).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-240001/000021/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 47.748 de 02 de Setembro de 2021, que criou, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\n- a pertinência da matéria e que a presente alteração trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão, sem acarretar aumento de despesa;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a vinculação do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de de 02 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2382345"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2382318": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de março de 2022, SANDRA VIGNÉ LO FIEGO, ID FUNCIONAL Nº 4304469-7 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Concessões, Parcerias e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002735/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de março de 2022, DANIEL DE SANTA CRUZ FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5015930-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000423/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de março de 2022, THALES LEONARD DOS SANTOS AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 5115065-4 do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260002/000322/2022.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CAVALCANTE GODINHO, ID FUNCIONAL Nº 4347118-8, CPF 973459707-87, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lícia Azeredo Mattesco, ID Funcional 5098326-1. Processo nº SEI-310003/000914/2022. \r\n\r\nId: 2382318"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2382375": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2022, AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, ID FUNCIONAL N° 4410129-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL 5117437-5, para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ailton Gonçalves Moraes Barros, ID Funcional n° 4410129-5. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de março de 2022, EDSON MARRIEL SILVA, ID FUNCIONAL Nº 949776-9 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/007114/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIS EDUARDO IGNACIO BENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088074-8, para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2022, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edson Marriel Silva, ID Funcional nº 949776-9. Processo nº SEI-150001/007114/2022.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 5023706-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006621/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de março de 2022, publicado no D.O. de 25/03/2022, que nomeou ANDRÉ LUIZ DA ENCARNAÇÃO BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 5108482-1 para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-5, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-150001/006889/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUÍS TENÓRIO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-5, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por André Luiz da Encarnação Barbosa, ID Funcional n° 5108482-1. Processo nº SEI-150001/006889/2022.\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEI RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5099691-6, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Delvana Caldonazzo, ID Funcional nº 5024356-0. Processo nº SEI-120001/002552/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE SANTA CRUZ FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5015930-5, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.000, de 18/03/2022. Processo nº SEI-220012/000424/2022.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DE SOUZA SIERRO, ID FUNCIONAL Nº 4403172-6, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.000, de 18/03/2022. Processo nº SEI-220012/000422/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2022, CARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5009456-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/003798/2022.\r\n\r\nNOMEAR ARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5023222-3, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Vicente dos Santos, ID Funcional n° 5009456-4. Processo nº SEI-030022/003798/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de março de 2022, RAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 5036798-6 do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/003785/2022.\r\n\r\nNOMEAR EMANUEL PIFANO MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5023774-8, para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Loureiro Couto da Silva, ID Funcional nº 5036798-6/1. Processo nº SEI-030022/003785/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2022, VIVIAN VIANA VIVARINI DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51067323, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000457/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2022, ANA VIRGÍNIA CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5117247-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto, da Superintendência de Engenharia Sanitária, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000441/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALEX ABRANTES ALCIDES para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto, da Superintendência de Engenharia Sanitária, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ana Virgínia Caldas, ID funcional nº. 5117247-0. Processo nº SEI-070026/000441/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2022, FELIPE BELLA, ID FUNCIONAL N° 5099859-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000458/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FARIAS GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Felipe Bella, ID Funcional n° 5099859-5. Processo nº SEI-070026/000458/2022.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA BERETA CABREIRA, ID FUNCIONAL 5114109-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070022/000140/2022.\r\n\r\nNOMEAR KAREN FREITAS ISABEL RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4347953-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Amanda Bereta Cabreira, ID FUNCIONAL 5114109-4. Processo nº SEI-070022/000140/2022.\r\n\r\nEXONERAR THAYS TERRA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5105550-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento do Noroete, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070022/000140/2022.\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELE ARANTES REIS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento do Noroete, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thays Terra Ferreira, ID Funcional n° 51055503. Processo nº SEI-070022/000140/2022.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR HUGO DO NASCIMENTO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4409310-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070022/000140/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAÍZA DA SILVA SIQUEIRA AZEREDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Victor Hugo do Nascimento Ribeiro, ID funcional nº 4409310-1. Processo nº SEI-070022/000140/2022.\r\n\r\nEXONERAR KARLA RAMOS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5115514-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070022/000140/2022.\r\n\r\nNOMEAR PAULA CAVIARE ANDRADE PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 4330342-0, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Karla Ramos Dias, ID Funcional nº 5115514-1. Processo nº SEI-070022/000140/2022.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL 5105535-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070022/000140/2022.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA MOTA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Felipe da Silva Ribeiro, ID FUNCIONAL 5105535-0. Processo nº SEI-070022/000140/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2022, RAFAEL PEDRA DA MAIA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5117744-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/003093/2022.\r\n\r\nNOMEAR GIULLIA EDWIGES PIRES BOENTE para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rafael Pedra da Maia Silva, ID Funcional nº 5117744-7. Processo nº SEI-070002/003093/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2022, JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, ID FUNCIONAL N º 26974436, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Biologia Pesqueira, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/001508/2022.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA, ID FUNCIONAL N° 3214457-1, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Biologia Pesqueira, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Juarez Pacheco Tavares Junior, ID Funcional n º 26974436. Processo nº SEI-020007/001508/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2022, FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA, ID FUNCIONAL N° 3214457-1, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/001510/2022.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR , ID FUNCIONAL N º 26974436, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Fernando Ildefonso Lardosa, ID Funcional n° 3214457-1. Processo nº SEI-020007/001510/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lays Antunes Silva, ID Funcional nº 5110721-0. Processo nº SEI-310006/000261/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2022, MARIA DAS GRAÇAS SILVERIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 508880-80, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Brasilândia, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000261/2022.\r\n\r\nNOMEAR KAREN CRISTINA CASTILHO BARRETO para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Brasilândia, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria das Graças Silverio da Silva, ID Funcional nº 508880-80. Processo nº SEI-310006/000261/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2022, MARINA JACCOUD DA COSTA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5103426-3, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaúna, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000261/2022.\r\n\r\nNOMEAR DAYANA DA SILVA CORNÉLIO para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaúna, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marina Jaccoud da Costa Silva, ID Funcional nº 5103426-3. Processo nº SEI-310006/000261/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2022, VERÔNICA PORTO VIANA, ID FUNCIONAL N° 5119093-1, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São Pedro da Aldeia, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000261/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS BELTÃO NEMY para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São Pedro da Aldeia, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Verônica Porto Viana, ID Funcional n° 5119093-1. Processo nº SEI-310006/000261/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2022, CARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIA, ID FUNCIONAL Nº 5085148-9 do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000339/2022.\r\n\r\nNOMEAR TÁBATA DUARTE GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2022, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anterior mente ocupado por Thaís El-Huaick Paulino Fagundes, ID Funcional nº 5104550-8. Processo nº SEI-400002/000690/2022.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO FERNANDO DE SOUZA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5122191-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.862, de 09 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-240001/000022/2022. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nATO DE 22/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 23/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000439/2022, fica retificado para 01 de abril de 2022, a validade da exoneração de BRUNA TELLES GARCIA, ID Funcional nº 5100486-0, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Governo, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/02/2020- PUBLICADO NO D.O. DE 11/02/2020- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-170026/000630/2022, fica esclarecido que ISABELA DA SILVA CATHARINO, ID Funcional n° 5097055-0, foi exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 03/02/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 04/02/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/006753/2021, fica retificado para 30 de agosto de 2021, a validade da nomeação de JORGE LUIZ PORTELLA JÚNIOR, ID Funcional nº 4189370-0, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 26/01/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 27/01/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 100001/000091/2022, fica retificado para 01 de fevereiro de 2022, a validade da exoneração de THAIS HELENA HENRIQUES CHAVES, ID Funcional nº 5090749-2, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Transportes, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2382375"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária, de trabalho do servidor NILTON PERERA DE ARAÚJO JÚNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021992-8, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3807/2002, e no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990. Proc. nº SEI-360005/000006/2021.\r\n\r\nId: 2382013"
                    ],
                    "2382061": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MÁRCIA BARBOSA COELHO, Oficial de Cartório, ID Funcional 5648807, com validade a contar de 20/12/2021, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço, DAI-6, do Serviço de Suporte Administrativo, da Auditoria Geral de Polícia, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000453/2021.\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, IRENE FERNANDES LOPES, RG 257444703, com validade a contar 15/03/2022, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI-6, do Serviço de Suporte Administrativo, da Auditoria Geral de Polícia, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Márcia Barbosa Coelho. Processo nº SEI-360309/000453/2021.\r\n\r\nId: 2382061"
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                    "2381956": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/001339/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001339/2020\r\n\r\nAquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo janela e tipo split, para diversas unidades da SEPOL\r\n\r\nContrato 037/SEPOL/2021\r\n\r\nVENTISOL da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos LTDA\r\n\r\nSEI-360068/001339/2020\r\n\r\nAquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo janela e tipo split, para diversas unidades da SEPOL\r\n\r\nContrato 039/SEPOL/2021\r\n\r\nANCECO Comercio e Serviços de Engenharia LTDA\r\n\r\nSEI-360068/001339/2020\r\n\r\nAquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo janela e tipo split, para diversas unidades da SEPOL\r\n\r\nContrato 041/SEPOL/2021\r\n\r\nVENTISOL da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos LTDA\r\n\r\nSEI-360068/001339/2020\r\n\r\nAquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo janela e tipo split, para diversas unidades da SEPOL\r\n\r\nContrato 042/SEPOL/2021\r\n\r\nYAXMUTAL Comercio e Serviços EIRELI\r\n\r\nSEI-360068/001339/2020\r\n\r\nAquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo janela e tipo split, para diversas unidades da SEPOL\r\n\r\nContrato 008/SEPOL/2022\r\n\r\nVENTISOL da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos LTDA\r\n\r\nSEI-360068/001339/2020\r\n\r\nAquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo janela e tipo split, para diversas unidades da SEPOL\r\n\r\nContrato 009/SEPOL/2022\r\n\r\nYAXMUTAL Comercio e Serviços EIRELI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n4373146-5\r\n\r\n076.435.907-02\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n4392453-0\r\n\r\n088.243.997-97\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJosé Durval da Silva Barros\r\n\r\n5102943-0\r\n\r\n597.003.517-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n8710246\r\n\r\n792.056.904-49\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2381956"
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                    "2382014": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 14/05/2008 - JULIANA ALMEIDA ALVES DOMINGUES. Tendo em vista Resolução SAD nº 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora JULIANA ALMEIDA ALVES OLIVEIRA DA COSTA em virtude de casamento. Processo nº SEI-360249/000035/2022.\r\n\r\nId: 2382014"
                    ],
                    "2382024": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000171/2022 - CONCEDO à PRISCILLA SOBRAL COUTO ZENAIDE, Inspetora de Polícia, ID 5021969-3, afastamento pelo período de 11/02/2022 a 10/08/2022, referente a Licença Maternidade.\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360158/000080/2022 - ALINE DI RENNA VIANNA BRUM, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 565943-4, Período-base: 26/02/2013 a 24/02/2018 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-prêmio.\r\n\r\nDE 23/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360149/000052/2022 - DANIELLA PIMENTA PEREIRA, Investigador Policial, ID Funcional nº 4268667-9, Período-base: 01/10/2016 a 29/09/2021 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-prêmio.\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360108/000010/2022 - SUELLEN YARA PINHEIRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4372873-1, Período-base: 20/01/2015 a 18/01/2020 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000247/2022 - CONCEDO à LUCIANA ALVAREZ ESCANEO RIBEIRO, Papiloscopista Policial, ID 5102611-2, o 1º período de aleitamento, de 09/03/2022 a 07/04/2022.\r\n\r\nId: 2382024"
                    ],
                    "2382123": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/000483/2022 - MARCIO BRAGA DOS REIS, INVESTIGADOR POLICIAL, Id Funcional nº 2.925.975-4, TORNO SEM EFEITO, face extravio dos autos, da concessão realizada no Processo nº E-09/01646/1106/96, despacho do dia 02/10/1996, presente em fl. 09 dos autos, e publicado no DOERJ. N° 199/96, página 09, 3ª coluna, de 16/10/1996, que concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19/10/90 a 17/10/95.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/000483/2022 - MARCIO BRAGA DOS REIS, INVESTIGADOR POLICIAL, Id Funcional nº 2.925.975-4, período base: 19/10/90 a 17/10/95 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nCONCEDO Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360176/000010/2022 - CARLOS MARCELO FERNANDES TAVARES, INSPETOR DE POLÍCIA, Id Funcional nº 2.931.295-7, período base: 03/04/2015 a 01/04/2020 - 03 (três) meses de Licença Prêmio. CONCEDO Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2382123"
                    ],
                    "2382138": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23.03.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000226/2022 - CONCEDO à MARCO ANTONIO MOREIRA RIBAS, INSPETOR DE POLÍCIA, 2ª classe, ID funcional nº 565.722-9, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 11/03/2022 a 09/04/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360284/000041/2022 - CONCEDO à RAQUEL APARECIDA FRANÇA ROCHA, INSPETOR DE POLÍCIA, 4ª classe, ID nº 5.021.958-8, o 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 23/03/2022 a 21/04/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000265/2022 - CONCEDO à VIVIANE LOURENÇO BEZERRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 571.405-2, o 3º Período de Licença Aleitamento de 21/03/2022 a 19/04/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/03/2022 \r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/03/2022 \r\n\r\nOnde se lê : “...05/11/2020 a 04/05/2021...”\r\n\r\nLeia-se: : “...24/02/2022 a 23/08/2022..”\r\n\r\nProcesso nº SEI-360040/001606/2022.\r\n\r\nId: 2382138"
                    ],
                    "2382015": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001695/2021 - LUIZ AUGUSTO PUMAR LUCENA, Auxiliar Policial de Necropsia, ID Funcional nº 4.251.007-4, período base: 17/10/2016 a 15/10/2021- 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2382015"
                    ],
                    "2382059": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nOnde se lê: “...GRACINETE MADALENA GUIMARÃES...” - DEFERIDO pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nLeia-se: “...CAROLINE GUIMARÃES DA SILVA...” - DEFERIDO pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº SEI-E-09/162/139/2018 \r\n\r\nId: 2382059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2381877": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nFORUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 204ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo sétimo dia do mês de outubro de 2021, com início às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da FAPERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, 118, 6° andar, no Centro do Rio de Janeiro, realizou-se a 204ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - COOEL, [...], com a presença dos senhores liquidantes [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra a Sra. Presidente, deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 203º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes. INFORMES DA COORDENADORIA: [...]; ii) sobre o PA SEI - 120001/011254/2020 que trata do estudo para viabilidade de extinção da CELF, a equipe COOEL fez contato com a equipe de Relações Institucionais da Casa Civil em acompanhamento do andamento dos trabalhos e informou que estão aguardando o encaminhamento do ofício ao TCE-RJ, para prosseguimento. [...] vii) após o processo de encerramento da extinta SERVE, foi verificada a necessidade de um trabalho de atualização do cadastro das Empresas na Junta Comercial - JUCERJA e na Receita Federal do Brasil - RFB.[...] viii) PREPARAÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: a) conforme experiência de anos anteriores, a publicação do Decreto de Encerramento de Exercício deverá ocorrer no mês de Novembro, e, após a devida publicação, a equipe COOEL irá acompanhar os procedimentos a serem cumpridos; b) importante que toda a documentação seja produzida exclusivamente por meio eletrônico (SEI) com a base de dados do sistema SIGFIS (documento individualizado, assinado pelo Liquidante e o Contador). O assessor COOEL Marcos Brandão irá orientar quanto à forma; c) atualizar o Relatório acerca das pendências para a extinção da companhia, a ser juntado na Prestação de Contas 2021, conforme manifestação da d. PGE e demais pareceres posteriores; [...]. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\n\r\nId: 2381877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2382128": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEPGAF Nº 2097 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores titulares Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5124489-6, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8 e Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 003/2022, celebrado com a empresa CONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo nº SEI-040177/000618/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores Marcelo Thiago Rodrigues Da Silva, ID Funcional 5119330-2 e Tiago Custodio De Castro, ID Funcional 5018525-0, como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2382128"
                    ],
                    "2382236": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 25/03/2022\r\n\r\nTendo em vista a Autorização de emissão de nota de empenho para a contratação SIGA 2022001703 (NAD 0001), que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e consumo, bem como de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, para um período de 180 (cento e oitenta) dias, emitida em favor da companhia CONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, e a consequente emissão da Nota de Empenho 2022NE00267, a Cláusula Quinta do Contrato nº 003/2022, passa a apresentar a seguinte redação: \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2022, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3390.37.12\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNota de Empenho: 2022NE00267\r\n\r\nProcesso nº SEI-040177/000618/2021.\r\n\r\nId: 2382236"
                    ],
                    "2381960": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 342 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/013253/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: PET PREMIUM DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.895.609\r\n\r\nCNPJ nº: 22.091.825/0001-00\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2381960"
                    ],
                    "2381961": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 343 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/003654/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: CASA CARDAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 80.825.943\r\n\r\nCNPJ nº: 32.287.542/0001-83\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria nº 1739/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2381961"
                    ],
                    "2381962": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 344 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/003719/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.563.021\r\n\r\nCNPJ nº: 14.741.172/0001-20\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria nº 1827/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2381962"
                    ],
                    "2381963": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 345 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040079/000712/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: FERRAGENS RAMADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.103.856\r\n\r\nCNPJ nº: 30.290.688/0001-52\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/03/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF nº 2091/2016, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2381963"
                    ],
                    "2381964": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 346 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040079/000712/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: FERRAGENS RAMADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.103.856\r\n\r\nCNPJ nº: 30.290.688/0001-52\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/03/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF nº 2091/2016, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2381964"
                    ],
                    "2381965": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 347 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040037/000290/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.074.651\r\n\r\nCNPJ nº: 33.043.951-0001/05\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2381965"
                    ],
                    "2381966": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 348 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/002148/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\nInscrição Estadual: 87.165.086\r\n\r\nCNPJ nº: 00.070.112/0009-76\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2381966"
                    ],
                    "2381967": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 349 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/209/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e SEI-E-04/224/209/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: D2B DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nInscrição: 87.070.514\r\n\r\nCNPJ: 23.836.114/0001-71\r\n\r\nEndereço: Rua Clarimundo de Melo, 339 (parte) - Piedade - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de dezembro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.070.514, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2381967"
                    ],
                    "2381826": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 04/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/00009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 51.885. - Processo nº E04/110.177/2011. - Recorrente: companhia de bebidas das américas - ambev - Recorrida: décima TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a prejudicial de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte, que a acolheram. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.831 - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 173, I, CTN. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Em se tratando de lançamento de ofício, o prazo decadencial para a Fazenda constituir o crédito tributário é regido pelo art. 173, I, encerrando-se ao fim de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Decadência parcial não configurada. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. - ADICIONAL DO ICMS DESTINADO AO FECP - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. ENTRADA DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. Os bens referentes ao presente lançamento (materiais destinados à limpeza e higienização, lubrificantes de equipamentos e pallets), com exceção do cloreto de cálcio granulado 75 e do hipoclorito sódio líquido bombonas 5, não integram o produto final e não possuem qualquer relação intrínseca com o mesmo, sendo, portanto, considerados como material de uso e consumo do estabelecimento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO EM PARTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nRecursos nºs 77.901 e 77.902 - Processo nºs E04/211/015660/2020 e E-04/015658/2020 - Recorrente: GBX COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 18.836 e 18.837 - EMENTA: ICMS. MULTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. PRELIMINARES REJEITADAS. - ICMS. FECP. MULTA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. NÃO EMISSÃO. NOTA FISCAL. Os fatos geradores do ICMS na importação das mercadorias objeto da Inicial ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiro, que, entretanto, nunca teve a propriedade jurídica das mesmas, servindo apenas e tão somente de intermediário na importação, mero prestador de serviços especializados. Portanto, demonstra-se como obrigatório ao contribuinte a emissão da nota fiscal pela operação de importação por conta e ordem. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.890 - Processos nº E04/211/001413/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que votou pelo provimento. - Acórdão nº 18.847. EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Não se verifica a omissão de análise de qualquer argumento que possa ser considerado importante para o deslinde do litígio. Questões centrais trazidas em impugnação foram devidamente apreciadas na instância a quo. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA. No que tange aos descontos incondicionais, o mesmo deve integrar a base de cálculo por força do artigo 8º, da LC 87/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 18/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.160 - Processos nº E04/211/10362/2020 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. - Re corrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 18.870 - EMENTA: MULTA FORMAL. BARREIRA FISCAL. TRANSPORTE VALORES DESACOMPANHADO. MDF-E. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. DISPENSA. Resta amplamente demonstrado no caso em tela que há a dispensa ao cumprimento de obrigação tributária acessória, não pairando qualquer dúvida de que a recorrente não deve emitir o CT-e nem o MDF-e, vez que deve observar a legislação específica para a atividade de transporte de valores, tal como está enquadrada. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69.038 - Processos nº E04/033/000926/2016 - Recorrente: WAIVER ARTS LOGÍSTICA DE PREVISÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVSÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela Recorrente, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.924 -. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. No que tange à suposta deficiência no lançamento efetuado, alegado pela recorrente, não se vislumbra a falta de quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL - DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS. SÚMULA 01. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou em seus livros fiscais notas fiscais que acobertaram saídas de mercadorias isentas ou não tributadas de seu estabelecimento, afigura-se legítima a exigência da penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos artigos 47, inciso II, e 62-C, inciso I, item 1, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012, e artigo 80 e 83, do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000. Por fim, estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 25/01/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.317 - Processo nº E04/211/019871/2019 - Recorrente: EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Interessada: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, para restabelecer o lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 18.940 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Tratando-se de omissões de receita em que configurada a ausência de emissão de documento fiscal pela contribuinte, a decisão a quo, ao excluir do lançamento em voga a parcela do crédito tributário concernente ao FECP, contrariou a legislação estadual, sobremaneira a Resolução SEF nº 6.556/03, e a ora vigente Resolução SEFAZ nº 987/16. Como resultado, merece ser reformada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou procedente em parte o Auto de Infração. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 02/02/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.468. - Processo nº E04/211/5710/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: G. H. NEVES E CIA. LTDA. - Relator: Conselheiro A. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Entretanto, houve divergência quanto à natureza do vício e, pelo voto de qualidade, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado Redator, a nulidade foi declarada por vício material e não formal, divergindo do julgado em Primeira Instância. Vencidos os Conselheiros Relator e Leonardo Poggiali de Souza. - Acórdão nº 18.952 - EMENTA: ICMS RECURSO - DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78.451. - Processo nº E04/211/011593/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.953 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2381826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2382114": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3963 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018008400 - CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nOnde se lê: ... considerada como data da infração o dia 21/12/2019 ... \r\n\r\nLeia-se: ... considerada como data da infração o dia 21/12/2018 ... \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-22/007.702/2019\r\n\r\nId: 2382114"
                        ],
                        "2381771": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 383 DE 23 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 02/2022 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE \"DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À OPERAÇÃO A SEREM DISPONIBILIZADAS AOS USUÁRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULADOS PELA AGETRANSP\".\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo nº SEI-E-22/008/237/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão do Conselho Diretor na 02 ª Reunião Interna Extraordinária do ano de 2022, realizada no dia 16 de fevereiro de 2022 e;\r\n\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Consulta Pública nº 02/2022 para receber contribuições acerca da minuta de Resolução que \"estabelece parâmetros mínimos sobre a forma e o conteúdo das informações relativas à operação a serem disponibilizadas aos usuários pelas Concessionárias de serviço público de transporte de passageiros reguladas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\", na forma do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 02/2021.\r\n\r\nArt. 3º - As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n\r\nArt. 4º - As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, nas quais estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº XXX DE XXXXX DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À OPERAÇÃO A SEREM DISPONIBILIZADAS AOS USUÁRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conforme dispõe o art. 12, VII, do Regimento Interno e para atingimento das finalidades dispostas pela Lei n° 4.555, de 06 de Junho de 2005, com fundamento na Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012, Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e na Lei Estadual n° 4.736, de 29 de março de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução estabelece parâmetros mínimos sobre a forma e o conteúdo das informações relativas à operação a serem disponibilizadas aos usuários pelas Concessionárias de serviço público de transporte de passageiros reguladas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações referidas no caput deste artigo deverão ser disponibilizadas pelas Concessionárias de serviços públicos prestadoras dos serviços de transporte aquaviário, ferroviários e metroviários.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo das informações sobre a operação dos serviços prestados que forem consideradas relevantes pela Concessionária, também deverão ser divulgados os dados sobre:\r\n\r\nI - locais de embarque, desembarque e estações de transferência;\r\n\r\nII - itinerários;\r\n\r\nIII - horários e/ou intervalos de partida;\r\n\r\nIV - tempo estimado de duração da viagem;\r\n\r\nV - valor das tarifas;\r\n\r\nVI - possibilidades e locais de integração com outros meios de transporte;\r\n\r\nVII - beneficiários das gratuidades e as condições e locais para obtê-las;\r\n\r\nVIII - direitos e responsabilidades do usuário, especialmente no que se refere ao atendimento às normas de segurança;\r\n\r\nIX - direitos e obrigações das Concessionárias;\r\n\r\nX - padrões preestabelecidos de qualidade e quantidade dos serviços ofertados; e\r\n\r\nXI - canais e meios para reclamações e respectivos prazos de resposta.\r\n\r\nParágrafo Único. As informações sobre as condições especiais da operação, sejam aplicáveis a dias úteis ou não, no que se refere ao local de embarque, estação de transferência, horário, itinerário, valor ou limitação de qualquer outra natureza que possa impactar no oferecimento do serviço ao usuário também deverão ser divulgadas.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de atraso ou interrupções, programadas ou não, da prestação do serviço deverão ser prestadas as informações aos usuários quanto:\r\n\r\nI - aos serviços atingidos, tais como as linhas ou ramais, e as respectivas estações;\r\n\r\nII - ao horário de início da interrupção e de previsão para a solução da interrupção e a consequente normalização da prestação dos serviços;\r\n\r\nIII - à descrição da ocorrência, ainda que genérica, e de seus impactos para além da interrupção dos serviços;\r\n\r\nIV - às condutas que deverão ser adotadas pelo usuário;\r\n\r\nV - aos canais e aos meios de contato para esclarecimento de eventuais dúvidas do usuário, na forma da Resolução específica que cuida do tema no âmbito desta Agência Reguladora.\r\n\r\n§ 1º - as informações sobre a interrupção programada da prestação do serviço, motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, deverão ser divulgadas aos usuários, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo se por razões operacionais não for possível, caso em que as informações deverão ser divulgadas em até 05 (cinco) dias de antecedência.\r\n\r\n§ 2º - no caso de atraso ou de interrupção do serviço não programada que altere a regularidade dos serviços prestados, tais como queda de energia, queda de rede aérea, engastalhamento, motivo de segurança pública, dentre outros, a Concessionária deverá prestar informações, imediatamente, aos usuários.\r\n\r\n§ 3º - na hipótese do § 2°, deste artigo, também deverão ser disponibilizadas informações, quando for o caso, sobre:\r\n\r\nI - o Plano de Contingência e as providências para a obtenção do SIGA VIAGEM, na forma da Resolução específica; e/ou\r\n\r\nII - a restituição do valor da tarifa.\r\n\r\n§ 4º - as informações previstas no caput deste artigo deverão ser divulgadas aos usuários no intervalo máximo de 60 (sessenta) minutos entre as divulgações para as interrupções programadas e 15 (quinze) minutos para as não programadas, ao longo do período da interrupção.\r\n\r\n§ 5º - caso não seja possível realizar previsão para a normalização dos serviços, na forma prevista no inciso II deste artigo, a Concessionária informará que não há estimativa de tempo para a solução da interrupção.\r\n\r\nArt. 4º - Não será considerada infração quando a Concessionária demonstrar que deixou de prestar a informação na forma do caput deste artigo para evitar riscos aos usuários ou ao bom funcionamento da operação, assumindo o ônus de comprovar a adequação técnica da opção realizada.\r\n\r\nArt. 5º - As informações serão divulgadas:\r\n\r\nI - de forma gratuita e acessível a todos os usuários, devendo ser adotada linguagem simples e compreensível, evitando o uso de tecnicismo, siglas, jargões e estrangeirismos; e\r\n\r\nII - por meio sonoro e/ou visual, devendo ser adotado meio eficaz para assegurar a assimilação do conteúdo da informação pelo usuário.\r\n\r\nParágrafo Único - A Concessionária deverá adotar meios de comunicação adequados para assegurar o acesso à informação aos usuários com deficiência.\r\n\r\nArt. 6° - Sempre que possível, as informações deverão ser disponibilizadas no local de acesso às estações, nos locais de embarque e desembarque do serviço público de transporte, sem prejuízo de divulgação pelos meios eletrônicos nos sítios das Concessionárias.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput do art. 6º quanto à avaliação das Concessionárias relativas ao melhor local para disponibilização, as informações previstas nessa Resolução deverão ser obrigatoriamente disponibilizadas, sob pena de sanção regulatória.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento às normas desta Resolução sujeitará a Concessionária às sanções previstas no Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - As Concessionárias de transporte de passageiros reguladas pela AGETRANSP terão o prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação da presente Resolução para os ajustes na operação que forem necessários.\r\n\r\nId: 2381771"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2381982": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.22\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-offício, a contar de 21 de agosto de 2021, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 54.624 ALEXANDRE SILVA PIMENTA, com fulcro no artigo 91, § 9° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos do art.1º, § 2º da Lei nº 5.919/11 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350090/001718/2021.\r\n\r\nId: 2381982"
                    ],
                    "2382162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000062/2022 - 1º SGT PM RG 67.144 MARCELO DOS SANTOS FREIRE, ID: 24342041 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/003031/2021 - 2º SGT PM RG 70.855 MARCELO SILVA FERREIRA, ID:24088048 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/002607/2021 - 1° SGT PM RG 63012 JOSE OSVAN BARROS JACAUNA, ID:22360220 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/10/2021.\r\n\r\nId: 2382162"
                    ],
                    "2381943": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/003316/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 e janeiro de 2019;\r\n\r\nId: 2381943"
                    ],
                    "2381984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350052/000981/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 e janeiro de 2019;\r\n\r\nId: 2381984"
                    ],
                    "2381985": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350062/000350/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 e janeiro de 2019;\r\n\r\nId: 2381985"
                    ],
                    "2382064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000078/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através do Pregão eletrônico SRP nº 042/2021 (FUNESBOM) em favor da empresa: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - CNPJ 32.350.180/0001-28, com o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nId: 2382064"
                    ],
                    "2382121": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/19/2018/SEI-350115/000243/2021 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício de 2017, no valor de R$ 34.949,12 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos), em favor da empresa TOP SET COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- CNPJ n° 09.496.551/0001-62, em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2382121"
                    ],
                    "2382077": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350188/000143/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.230,60 (quinze mil duzentos e trinta reais e sessenta centavos) ao CIESPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.03.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 10.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350188/000143/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.230,60 (quinze mil duzentos e trinta reais e sessenta centavos) ao CIESPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2022.\r\n\r\nId: 2382077"
                    ],
                    "2382043": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/000407/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 23.03.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/000407/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 22.03.2022.\r\n\r\nId: 2382043"
                    ],
                    "2382158": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001415/2020 - RATIFICO a inexigibilidade, de acordo com o que estabelece o art. 82, §§ 1° e 3°, da lei n° 287/79, em cumprimento ao art. 26, da lei nº 8.666/93, o credenciamento de empresas para contratação de “serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para os veículos que compõem a frota da SEPM”, através de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25 da Lei n° 8.666/93, para atender às necessidades da SEPM.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001415/2020 - AUTORIZO a inexigibilidade, de acordo com o que estabelece o art. 82, §§ 1° e 3°, da lei n° 287/79, em cumprimento ao art. 26, da lei nº 8.666/93, o credenciamento de empresas para contratação de “serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para os veículos que compõem a frota da SEPM”, através de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25 da Lei n° 8.666/93, para atender às necessidades da SEPM.\r\n\r\nId: 2382158"
                    ],
                    "2382220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350133/002505/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350467/001555/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/004404/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350070/002693/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.02.2022\r\n\r\nDE 24/02/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350059/006309/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350192/001273/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350132/000352/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350028/000936/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350055/001720/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350063/003645/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.02.2022\r\n\r\nId: 2382220"
                    ],
                    "2382079": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000322/2021 - AUTORIZO a despesa referente a contratação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, no valor de R$ 1.921.632,37(um milhão, novecentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000322/2021 - RATIFICO a despesa referente a contratação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, no valor de R$ 1.921.632,37(um milhão, novecentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 25, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2382079"
                    ],
                    "2382234": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 14.03.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/001452/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.720,20 (sete mil e setecentos e vinte reais e vinte centavos) ao GCG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.03.2022.\r\n\r\nId: 2382234"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2382203": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43547400, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210052/000402/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41962311, para exercer com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luciano de Mendonça Marques, ID Funcional nº 43547400. Processo nº SEI-210052/000402/2022.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO SOTHER VILLACA FONSECA, ID Funcional nº 50337190, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210099/000022/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARINA NOVAS CARDOSO, para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Sother Villaca Fonseca, ID Funcional nº 50337190. Processo nº SEI-210099/000022/2022.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SOTHER VILLACA FONSECA, ID Funcional nº 50337190, para exercer, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Análise Técnica, da Superintendência de Licitação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n.º 47.926 de 19 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-210099/000022/2022.\r\n\r\nId: 2382203"
                    ],
                    "2382169": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 16.03.2022\r\n\r\nDESIGNAR a servidora SILVIA AVELINO RENDER LEAL, Identidade Funcional nº 20081243, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária e o servidor MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 5000884, como suplente para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAP/GOC a contar de 01 de março de 2021. Processo nº SEI-210032/000405/2022.\r\n\r\nId: 2382169"
                    ],
                    "2382146": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCOS DE ARAÚJO BASTOS, Policial Penal, ID: 4321192-5 para substituir o servidor José Renato Amorim da Silva, Policial Penal, ID: 5000930-3, como responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAPHG, com validade a contar de 22 de março de 2022. Consoante a designação a cima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituído, em conjunto com a Comissão e a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº SEI-210051/000282/2022.\r\n\r\nId: 2382146"
                    ],
                    "2382163": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000581/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 885.964,33 (oitocentos e oitenta e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), em favor da requerente Soluções Serviços Terceirizados, no que tange ao pagamento referente à de fornecimento de refeições, datada no mês de outubro ano de 2021, na forma do art. 37 da Lei no 4.320/64.\r\n\r\nId: 2382163"
                    ],
                    "2382159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000008/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 2.460,25 Dois mil e quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos, em favor da requerente AMANDA DE SOUZA MARQUES, no que tange ao pagamento referente à Auxílio Funeral, na forma do art. 37 da Lei no 4.320/64.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000335/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 5.892,42 Cinco mil e oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos, em favor da requerente LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE BARILARI MAJOR, no que tange ao pagamento referente Bolsa Auxílio da candidata ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do concurso do ano de 2003, na forma do art. 37 da Lei no 4.320/64.\r\n\r\nId: 2382159"
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                    "2382167": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000201/2022 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 10.392,82 (dez mil e trezentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), em favor da requerente Digitro Tecnologia S.A,, no que tange ao pagamento referente a prestação de serviços de monitoramento, manutenção preventiva e corretiva para o sistema guardião web, datada no mês de dezembro ano de 2021, na forma do art. 37 da Lei no 4.320/64, com validade a contar de 25/02/2022.\r\n\r\nId: 2382167"
                    ],
                    "2382239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\n*Processo SEI-210032/001330/2020 - ANTONIO DE SOUSA LOPES, ID 20098456. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 30/01/87 a 25/10/93 e de 01/01/95 a 01/05/95, no total de 2.582 dias de efetivo exercício (processo físico E-06/980.046/2001).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 02/08/2018.\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\n*Processo SEI-210064/000062/2022 - EDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA, ID 20370369. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado na condição de ALUNO APRENDIZ / ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, nos períodos de 01/02/89 a 30/06/89, 01/08/89 a 20/12/89, 01/02/90 a 30/06/90, 01/08/90 a 20/12/90, 01/02/91 a 30/06/91, 01/08/91 a 20/12/91, 01/02/92 a 30/06/92 e de 01/08/92 a 30/08/92, no total de 1.057 dias de efetivo exercício (processo físico E-21/064.92/2014).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 22/05/2015.\r\n\r\nId: 2382239"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2381938": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000191/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico AQUISIÇÃO DE LANTERNAS DE CABEÇA, com amparo legal no Artigo 1º, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 10.024 de 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nId: 2381938"
                    ],
                    "2382010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270153/000198/2021, ISABEL DE FATIMA FERREIRA, RG 26.872, Id Funcional 0025833480, a partir de 09 de dezembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/001103/2021, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 27.721, Id Funcional 0026674068, a partir de 06 de agosto de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270091/001218/2021, JOAO GILBERTO DO NASCIMENTO FIDELIS, RG CBMERJ 22434, Id Funcional 2674722-7, a partir de 25 de janeiro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/037/736/2019, ODENIR CASTRO DE ALMEIDA, RG 10.675, Id Funcional 0026149737, referente ao período de 18 de abril de 2014 a 08 de outubro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000381/2020, MARCIA GALARDO MARTINS DOS SANTOS, RG 18.600, Id Funcional 0006117600, referente ao período de 29 de outubro de 2020 á 03 de janeiro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/001567/2021, CARLOS ANDRE FERREIRA BARBOSA, RG 18.777, Id Funcional 0025840061, referente ao período de 28 de julho de 2020 a 27 de maio de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/000063/2022, JORGE DE SOUZA TELES JUNIOR, RG 22.045, Id Funcional 0026154145, a partir de 02 de julho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/001717/2021, WAGNER DE SANT ANNA REIS, RG 20.718, Id Funcional 0026320150, o qual faz jus ao abono de permanência a partir de 12 de fevereiro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/001038/2021, MICHEL SANTOS SABINO DE OLIVEIRA, RG 27.415, Id Funcional 0006137040, a partir de 24 de outubro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270066/000621/2021, CHRISTIAN NICHOLSON, RG 30.433, Id Funcional 0041424743, o qual faz jus ao abono de permanência a partir de 30 de agosto de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000079/2022, VALDECI GONCALVES DA SILVA, RG 20.163, Id Funcional 0041422830, a partir de 09 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000147/2022, CLAUCIO JOSE TURQUE, RG 18.048, Id Funcional 0026739356, a partir de 14 de agosto de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270026/000038/2022, MARCIO LUIZ HUGUENIN BRITO, RG 19.817, Id Funcional 0006119212, referente ao período de 28 de julho 24 de setembro de 2020 a 04 de julho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270090/000025/2022, ROGERIO CANDIDO DA SILVA, RG 27.598, Id Funcional 0026763710, a partir de 10 de novembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270152/000063/2022, WENDELL AZEREDO DE MOURA, RG 23.430, Id Funcional 0026378329, a partir de 15 de novembro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270153/000197/2021, CARLOS ROGERIO DE CARVALHO, RG 30.506, Id Funcional 0009609032, a partir de 07 de novembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000072/2022, ELIAS DO NASCIMENTO ALVES, RG 24.302, Id Funcional 0026565080, a partir de 04 de julho de 2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270095/000021/2022, WILIANS GUIMARAES VIEIRA, RG 22.369, Id Funcional 0006128882, a partir de 16 de junho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000216/2022, SERGIO ROMERO NOGUEIRA, RG 14.051, Id Funcional 0026661160, referente ao período de 25 de janeiro de 2017 a 03 de abril de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000115/2022, ALEXANDRE DE ALCANTARA GOMES, RG 21.747, Id Funcional 0006126162, a partir de 20 de setembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/000020/2022, CLAYTON FARIAS DE ARAUJO, RG 23.542, Id Funcional 0026389436, a partir de 18 de outubro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000089/2022, CRISTIANO DE FREITAS TEIXEIRA, RG 21.891, Id Funcional 0006126839, a partir de 20 de dezembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/037/646/2019 - LIA CUROPOS, RG CBMERJ 19356, Id Funcional 611893-3, referente ao período de 22 de dezembro de 2015 a 03 de maio de 2018.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art.64 A, da Lei Estadual nº 9537 de 29 de Dezembro de 2021, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal, nos presentes processos administrativos, os servidores FAZEM JUS aos abonos de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2382010"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2678 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2021 - HOSPITAL MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/003583/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 006/2021 - HOSPITAL MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, conforme Processo nº SEI-080001/003691/2021;\r\n\r\n- as justificativas apresentadas no processo administrativo nº SEI-080001/003583/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 006/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, conforme o Art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMembros Assistenciais ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nAngélica de Oliveira Marçal 851863-1\r\n\r\nLuis Aurelio Magalhaes Carvalho 614080-7\r\n\r\nPaulo Roberto de Brito Júnior 2588003-9\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Nunes 4340801-0\r\n\r\nMembro Financeiro ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nMarcelo De Souza Machado 5091342-5\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo servidor Paulo Roberto de Brito Júnior.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2022, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2382057"
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                    "2382037": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2022\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 04/03/2022, publicado no D.O. de 10/03/2022, que designou sindicante para apurar os fatos que deram origem à abertura do Processo nº SEI-080001/015383/2020.\r\n\r\nId: 2382037"
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                    "2382184": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600388/2006 - MARIA LUIZA GENEROSO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 183.376-3, ID. n° 542602-2. REFIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 157,04; Triênio (40%) (Lei 1608/90) - R$ 62,81; 20 % Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art. 37, Inc I da Lei nº 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89 R$ 33,28. 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) R$ 125,63, GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 260,00, na razão de 8.422/10.950 (dias). Subtotal - R$ 638,76; Total - R$ 491,29, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2382184"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2022\r\n\r\nAPLICA em primeira instância administrativa a sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 7.490,94, à Organização Social de Saúde Gnosis, CNPJ nº 10.635.117/0001-03, pelo descumprimento do Contrato de Gestão nº 006/2018 no Processo Apuratório nº SEI-080001/017972/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021.\r\n\r\nId: 2382036"
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                    "2382041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 29º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (30398550), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (30399721) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (30398516).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 29º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/000366/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Barra Mansa\r\n\r\nResolução SES-RJ nº 2.357, de 23 de julho de 2021 - que trata da diferença entre o teto de custeio de oncologia do.\r\n\r\nnov/2021\r\n\r\n825.707,90\r\n\r\nMunicípio e os procedimentos de oncologia realizados, apresentados e aprovados pelo prestador habilitado\r\n\r\nId: 2382041"
                    ],
                    "2382107": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002003/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 111/22, para aquisição do medicamento CLORIDRATO DE BAMIFILINA 300 MG (item 01), em favor da empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES LTDA-EPP, perfazendo o valor total de R$ 120.522,00 (Cento e vinte mil, quinhentos e vinte e dois reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2382107"
                    ],
                    "2382104": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001397/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 030/22, para aquisição do medicamento NIFEDIPINA 20 MG (item 01), em favor da empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 12.265,92 (Doze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram Deserto os itens 01 e 04 e Fracassado o item 02.\r\n\r\nId: 2382104"
                    ],
                    "2382106": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000548/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 047/2022, para aquisição do material EXTENSÃO FLEXÍVEL DESCARTÁVEL PARA CONDUÇÃO DE GASES (item 01), em favor da empresa SURGICAL MED COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 19.431,62 (dezenove mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), conforme preceitua o artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2382106"
                    ],
                    "2382105": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001688/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 060/22, para aquisição do medicamento SULFASSALAZINA 500 MG (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 53.422,67 (Cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2382105"
                    ],
                    "2382052": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/606835/1995\r\n\r\nMARIA CLEONICE A. BECKER\r\n\r\n31474349\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n09/03/2015 A 06/03/2020\r\n\r\nSEI-E-08/600048/1993\r\n\r\nROBERTO G. NASCIMENTO\r\n\r\n30070058\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n04/01/2017 A 02/01/2022\r\n\r\nId: 2382052"
                    ],
                    "2382053": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2005\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/600301/2005 - Juliene Telles Miguez, Enfermeiro, matrícula nº 296.719-8, período-base de 22/06/1989 a 10/07/1994, 26/03/1997 a 24/03/2002 e de 25/03/2002 a 16/06/2007. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial de acordo com os períodos acima.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 08/06/2005.\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/600301/2005 - Juliene Telles Miguez, Enfermeiro, matrícula nº 296.719-8, período-base de 17/06/2007 a 14/07/2012. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial de acordo com o período acima.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 30/10/2013.\r\n\r\nId: 2382053"
                    ],
                    "2382185": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036-A/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (AMIODARONA CLORIDRATO 200 MG).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 024/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.177,80 (sete mil cento e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037688/2019.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036-B/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CAPTOPRIL 25 MG).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 024/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.454,60 (oito mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037688/2019.\r\n\r\nId: 2382185"
                    ],
                    "2382186": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042-A/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (ATENOLOL 50MG).\r\n\r\nDetentora do Registro: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 051/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.418,88 (sete mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014828/2020.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042-B/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (DINITRATO DE ISOSSORBIDA 5 MG E SINVASTATINA 20 MG).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 051/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.045,84 (quinze mil quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014828/2020.\r\n\r\nId: 2382186"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2382012": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTAFS/ PRODERJ Nº 1113 \r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Des centralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000394/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01/ 01 /2022 até 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE: Concedente: FSERJ - FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nUO: 2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro- FS\r\n\r\nUG: 2942 00-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nIV: PARA: Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 10302046180210000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33904013\r\n\r\nFonte: 223\r\n\r\nValor: R$ 1.340.061,84 (um milhão, trezentos e quarenta mil sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2382012"
                        ],
                        "2381941": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1114/2022 - NOMEAR ELZIANE DE JESUS RIBEIRO BATALHA, para exercer, com validade a contar de 18/03/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H São Pedro da Aldeia, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. n º SEI-080007/003050/2022\r\n\r\nId: 2381941"
                        ],
                        "2382021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000313/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 043/2022, no valor total de R$ 604.980,00 (seiscentos e quatro mil novecentos e oitenta reais) e a emissão das Notas de Empenhos nºs 2022NE01398 e 2022NE01399, em favor da FORTE GASES COMÉRCIO LTDA-ME, cujo objeto é contratação em caráter emergencial de empresa para locação com instalação de equipamentos geradores de gases medicinais, Oxigênio e Ar medicinal, Módulo de Vácuo e seus periféricos, para atender as Unidades de Pronto Atendimento - UPA's - geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 27808384 e da proposta SEI nº 28499605, com fundamento art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2382021"
                        ],
                        "2382025": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004325/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 169/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, em favor das empresas: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME (21.681.325/0001-57), para o item 01, no valor de R$ 115.336,48 (cento e quinze mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos);\r\n\r\nCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (44.734.671/0001-51), para os itens 02, 03 e 04, no valor total de R$ 61.187,50 (sessenta e um mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, é de R$ 176.523,98 (cento e setenta e seis mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 29847239).\r\n\r\nId: 2382025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2381968": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nDISPENSA CELESTE ROSA ALCANTARA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 4382880-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 11802301549, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/000405/2022.\r\n\r\nDESIGNA STÉPHANIE NÓBREGA GUIMARÃES CASSA, Prof. Doc. I, ID 4381392-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 11802301549, Tipo E, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Celeste Rosa Alcantara Cunha, ID 4382880-9/1. Processo nº SEI-030030/000405/2022.\r\n\r\nDESIGNA PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO, Agente Administrativo, ID 3587135-0/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 126 Almedorina Azeredo, U.A. 11802305503, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elisiane Soares Gomes, ID 5014144-9/1. Processo nº SEI-030034/001155/2022.\r\n\r\nId: 2381968"
                    ],
                    "2381935": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nATO DE 31/10/2016, PUBLICADO NO DOERJ DE 08/11/2016 - Fica retificada para 24/02/2016, a validade dos efeitos financeiros do ato que designou MARCIA CABRAL DE ANDRADE LACAVE, Prof. Doc. II, ID 3334457-4/1, para exercer a função de Secretário do CEFFA - C.E.A. Rei Alberto I, U.A. 11802314577, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-E-03/010/3425/2016.\r\n\r\nATO DE 31/10/2016, PUBLICADO NO DOERJ DE 07/11/2016 - Fica retificada para 24/02/2016, a validade dos efeitos financeiros do ato que designou ANA LÚCIA BARRETO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3307454-2/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Aníbal Benévolo, U.A. 11802303507, Tipo D, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-E-03/010/3425/2016. \r\n\r\nId: 2381935"
                    ],
                    "2382042": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 129 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ROSA LUXEMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n\r\n- o contido no Processo nº SEI-030035/002059/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Jacira de Mello Gomes, ID Funcional nº 3740004-5/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rosa Luxemburgo, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Roberta Novo Guedes, ID Funcional nº 4390009-7/1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/03/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2382042"
                    ],
                    "2382214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003499/2022 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL MARÇO/2022, valor da dívida de R$ 18.985.086,55. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2382214"
                    ],
                    "2382132": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001256/2022 - RENATA SOARES SANTOS FERNANDES, Identidade Funcional 44207972/01, matrícula 974300-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 04/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000988/2022, - EDILSON DE OLIVEIRA RANGEL, Identidade Funcional 42741343/01, matrícula 911474-5, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001286/2022 - MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO, Identidade Funcional 50354353/01, matrícula 3073071-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001753/2022 - ALMAIA ARGENTINA DA SILVA, Identidade Funcional 43434614/01, matrícula 949085-5, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/03/2022.\r\n\r\nId: 2382132"
                    ],
                    "2382147": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.03.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030034/001630/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a servidora MAGNA GOMES CHAVES AREAS, matrícula 5005586-2, ID 3588925-0, Prof. Doc. II e CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, matrícula 5005027-7, ID 3132022-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2382147"
                    ],
                    "2381955": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030036/001851/2022, designando para procedê-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, Prof. Docente II.\r\n\r\nId: 2381955"
                    ],
                    "2381929": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.003.620/1998 - Antonio José Neto, Prof. Doc. I, mat. nº 285.824-9, período base de 23/05/2015 a 22/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/794/2013 - Edimea Pessanha da Costa, Servente, mat. nº 5.011.696-1, período base de 08/03/2014 a 07/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.001.584/2005 - Eliane de Paula Pinto Oliveira, Ag. Administrativo, mat. nº 5.011.076-6, período base de 09/08/2016 a 08/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001279/2022 - Gisele Tatiane de Oliveira, Prof. Doc. I, mat. nº 948.808-1, período base de 31/10/2008 a 01/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000768/2022 - Lucibel da Silva Andrade, Prof. Doc. I, mat. nº 828.542-1, período base de 01/12/2015 a 15/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.060.157/1999 - Rogéria Freitas Alves Silva, Prof. Doc. II, mat. nº 250.533-7, período base de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (Três) Meses De Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.005.005/2008 - José Cicero Ribeiro da Silva, Servente, mat. nº 5.011.186-3, período base de 23/11/2005 a 22/12/2020. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.003.200/2008 - Adriana Pinto Santos, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.560-7. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos de 20/03/1996 a 03/04/2001, de 04/04/2001 a 03/04/2006 e de 04/05/2011 a 21/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001370/2022 - Mauricio David, Prof. Doc. I, mat. nº 252.335-5, períodos base de 29/10/1986 a 28/10/1991, de 23/02/2000 a 22/02/2005, de 13/06/2007 a 12/06/2012 e de 13/09/2016 a 12/09/2021. CONCEDO 12(doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.000.950/2003 - Cristiniane Teixeira da Conceiçaõ Lisboa, Prof. Doc. II, mat. nº 290.639-4. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos de 15/08/1990 a 14/08/1995 e de 22/02/2003 a 21/02/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001114/2022 - Nadir de Oliveira Alves, Prof. Doc. I, mat. nº 841.190-2. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período de 12/02/2001 a 11/02/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/611/2017 - Carlos Alberto Duarte Fonseca, Prof. Doc. I, mat. nº 808.206-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/100175/2018 - Silvana Ferreira de Lima Brandão, Prof. Doc. I, mat. nº 928.698-0.\r\n\r\nINDEFIRO os processos.\r\n\r\nId: 2381929"
                    ],
                    "2381942": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do sindicante, objeto do Processo nº SEI-030038/000960/2022, publicado no D.O. de 23/02/2022.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/001522/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, servidor LUCÍDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, matricula nº 52519139, ID nº 29114586, Professor Docente I.\r\n\r\nId: 2381942"
                    ],
                    "2381950": [
                        "I - Despacho",
                        "1SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001111/2022 - AUREA MARIA MOREIRA ROMERO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43834671, mat. nº 961372-0, período base de 03/05/2010 a 02/05/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/202958/2003 - ANDREIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 4383471, mat. nº 0827405-2, período base de 02/03/2008 a 06/05/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003805/2021 - ANTONIO CARLOS ENGEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 05591970, mat. nº 0967688-3, período base de 15/04/2014 a 14/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/6171/A/2018 - LUCIENE MAIA DA COSTA, Prof. Inspetor Escolar, ID. Funcional 41221761, mat. nº 0942764-2, período base de 13/03/2016 a 10/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/015/785/2015 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41316053, mat. nº 0832783-5, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/2310358/2001 - ANA MUYLAERT ARCHER PINTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36177083, mat. nº 5022884-0, período base de 12/12/2014 a 11/12/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11201231/2007 - EDILENE MARTINS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional 36500879, mat. nº 0831378-5, períodos base de 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 01/07/2016 a 30/06/2021. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001250/2022 - NILMAR SALES PAIVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 20766173, mat. nº 0919222-0, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004872/2021 - MARIA ESTELA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37957147, mat. nº 0831378-5, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, de 09/02/2003 a 24/02/2008 e de 16/09/2015 a 13/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001267/2022 - AURORA MARIA DE SOUZA CARVALHO, Servente, ID. Funcional 36094366, mat. nº 1202586-2, períodos base de 16/08/1985 a 15/08/1990, de 16/08/1990 a 15/08/1995 e de 18/10/2007 a 17/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001409/2022 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LOURENÇO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41881214, mat. nº 0914065-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 01/02/2010 a 15/02/2015 e de 16/02/2015 a 15/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004641/2021 - LILIAN GASPERINI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32946830, mat. nº 833627-3, períodos base de 02/09/1998 a 01/09/2003, de 02/09/2003 a 30/10/2008 e de 13/02/2016 a 11/02/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001326/2022 - CARLOS HENRIQUE ELIAS CARDOSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37327011, mat. nº 01954387, períodos base de 01/12/2000 a 30/11/2005, de 01/12/2005 a 30/11/2010, de 01/12/2010 a 30/11/2015 e de 01/12/2015 a 30/11/2020. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/038/2048/2019 - CINTIA MOTA DE SOUZA,Prof.Doc.I, ID. Funcional 4191737-5, mat. nº 0945382-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001325/2022 - CLARISSE GOLDEMBERG, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35629126, mat. nº 0833314-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001463/2022 - DÉBORA THEES LESSA GRIJÓ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5078649-0, mat. nº 3086024-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001335/2022 - ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32717644, mat. nº 0828345-9, período base de 09/02/1998 a 11/02/2020. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/9/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 08368814-3...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 33014370...\r\n\r\nId: 2381950"
                    ],
                    "2382063": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.240\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/001071/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco, ID. 42805864; Anabele Cony dos Santos Mendes, ID nº 37173359; Debora Maria Pamplona Boyd, ID nº 40656730, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI 030038/001071/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 23 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2382063"
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                    "2382173": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 25/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004382/2021 - Convalidação dos estudos de Nível Médio, na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos com a Metodologia a Distância de Rodrigo Pinto Tavares, concluídos no ano letivo de 2003, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2018. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003851/2021 - Convalidação dos estudos de Nível Médio, na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos com a Metodologia a Distância de Mariana Bragança Pinto, concluídos no ano letivo de 2008, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5427/2009 combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/ 2018 e o Parecer CEE nº 067/2019 (N). DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004932/2021 - Convalidação dos estudos do Curso Formação de Professores na Modalidade Normal, com ênfase em Educação Infantil e Educação para as séries Iniciais do Ensino Fundamental, abrangendo alunos com Necessidades Educativas Especiais de JOSSANÃ FREIRE GONÇALVES NORONHA, concluído no ano letivo de 2018, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5427/2009 combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017 e Parecer CEE nº 06/2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2382173"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2022\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo nº.: SEI-260005/001322/2021.\r\n\r\nMARCELO NOBRE DE MELLO, ID 5128423-5, como Gestor do CETEP Ipanema, no lugar do servidor RAFAEL CARINO GUIMARÃES, ID 5126082-4. \r\n\r\nJOÃO MARCOS DE ARAUJO MONTEIRO, ID 4417600-7, como Cogestor do CVT Marechal Hermes, no lugar da servidora MICHELE DA SILVA MARTINS ID 5036833-8.\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA FILHO, ID 5117973-3, como Gestor do CVT Miracema, no lugar da servidora, LISANE DE FÁTIMA GOMES SAMPAIO MOTA, ID 5101098-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº.: SEI-260005/001322/2021.\r\n\r\nOnde se lê: ... Alabar Porto Alegre Tavares da Costa, ID 4412936-0.\r\n\r\nLeia-se: ... ALABAR PORTO ALEGRE TAVARES DA COSTA, ID 5035120-6\r\n\r\nId: 2381937"
                        ],
                        "2382139": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nDESIGNA, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC, nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Portaria FAETEC nº 734, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 17/02/2022, pág 13. Processo n° SEI-260005/001396/2022.\r\n\r\nDANIELLA FUCHS SALOMÃO DE BRITO - ID 40230830;\r\n\r\nFABIANA FÁTIMA CORRÊA JORDÃO DE LIMA - ID 35379332;\r\n\r\nFABIANE SILVA DE AQUINO - ID 44057857;\r\n\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS SOUZA - ID 3995292-4; e\r\n\r\nWELLINGTON CARDOSO SILVA - ID: 4281607.\r\n\r\nId: 2382139"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010159/2021 - AUTORIZO a cessão de LINCOLN DE ARAÚJO SANTOS, matr. nº 37337-3, Professor Adjunto, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, até 31/12/2022, sem ônus para esta Universidade, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nDE 25.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/023774/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS, TUS/Procurador, matr. nº 34.445-7, ID funcional nº 4185444-6, admitido em 02.02.2004, para continuar exercendo suas atividades na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a contar de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23.03.2022\r\n\r\nPÁGINA. 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2022\r\n\r\nMARIO CELSO DA GAMA LIMA JUNIOR\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-260007/004494/2022\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-260007/004494/2021\r\n\r\nId: 2382222"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATOS DO PREFEITO \r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PREFEITURA Nº 001/2022 - INSTAURA sindicância para apurar responsabilidade por Despesa de Exercícios Anteriores, constantes do processo nº SEI-260007/027387/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, processo nº SEI-260007/008503/2022:\r\n\r\nANTONIO DAVID SERRA NEVES - matr. nº 34128-9;\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA - matr. nº 35723-6;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MERCADANTE DOS SANTOS - matr. nº 35567-7.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PREFEITURA Nº 002/2022 - INSTAURA sindicância para apurar responsabilidade por Despesa de Exercícios Anteriores, constantes do processo nº SEI-260007/027417/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, processo nº SEI-260007/008506/2022:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MERCADANTE DOS SANTOS - matr. nº 35567-7;\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA - matr. nº 35723-6;\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. nº 32085-3.\r\n\r\nId: 2382223"
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                        "2382224": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO\r\n\r\nE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/017218/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência de JORGE HENRIQUE LEÃO SILVA, matr. nº 30.973-2, ID 25308327, com validade a contar de 27/08/2020, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2382224"
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                        "2382093": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/PPC/2022 - DESIGNA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 02/2022 de manutenção preventiva e corretiva de elevador modernizado EEL701158, para atender a PPC, com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, o servidor: VICTOR ALBERTO BARBOSA DE JESUS DOS SANTOS, matr.: 37.317-5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n°: SEI-260007/017328/2021. \r\n\r\nId: 2382093"
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                        "2382129": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA, ID Funcional nº 4195969-8, a contar de 25 de março de 2022, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Clínica e Cirurgia Animal - LCCA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/005810/2021.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA, ID Funcional nº 4195969-8, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Clínica e Cirurgia Animal - LCCA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/005810/2021.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, FRANCIMAR FERNANDES GOMES, ID Funcional nº 642824-0, a contar de 25 de março de 2022, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Morfologia e Patologia Animal - LMPA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/005811/2021.\r\n\r\nNOMEIA FRANCIMAR FERNANDES GOMES, ID Funcional nº 642824-0, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Morfologia e Patologia Animal - LMPA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/005811/2021.\r\n\r\nId: 2382129"
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                        "2382080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001724/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor de ARLI DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA, relativo a Vencimentos e Triênio no montante de R$ 823,42 mês de dezembro/2021 e de Auxílio Alimentação dos meses de junho/2019 a dezembro/2020, no montante de R$ 2.862,80, a ser pago na folha de março/2022, em observância a Lei nº 9.550/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022. Na mesma folha serão efetuados descontos contra o servidor Pedro Alves Cabral Filho e outros relativos a Vencimento, Triênio e Auxílio Alimentação no montante de R$ 2.289,81, meses de outubro/2017 a setembro/2021.\r\n\r\nId: 2382080"
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                        "2382094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002163/2021 - HOMOLOGO e ADJUDICO o processo licitatório modalidade Concorrência nº 001/2022, do tipo menor preço e regime de empreitada por preço global cujo objeto é o a execução de obra (2º etapa) de Infraestrutura para Instalação da Rede Elétrica da Área de Expansão 2 no Campus Leonel Brizola, para atender as necessidades da UENF, adjudicado pelo valor total de R$ 3.295.783,26 (três milhões e duzentos e noventa e cinco mil e setecentos e oitenta e três reais e vinte seis centavos) à empresa SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 2382094"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2382050": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SECC Nº 140 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100001/000190/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 02/02/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nIII -DE/Concedente: 31010 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUO: 31010 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T.: 31010.26.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00(quatro mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 2 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de fevereiro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de transportes\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2382050"
                    ],
                    "2381949": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1485 DE 23 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA TER EXERCÍCIO NA CORREGEDORIA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do Art. 15, do Decreto Estadual nº 12, de 15 de março de 1975, e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nºs 46.607, de 21 de março de 2019 e 46.873, de 13 de dezembro de 2019, observadas as competências delineadas no inciso IV, do art. 7º da Lei nº 7.989/2019. - Processo n° SEI-100001/000539/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar o servidor André Luiz Fernandes De Moraes, Major PM, Id. Funcional n° 1882176-6, para ter exercício na Corregedoria desta Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 15 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2381949"
                    ],
                    "2382102": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1486 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei n° 10.520/2002, o Decreto n° 31.863/2002, o Decreto n° 31.864/2002, o Decreto n° 40.497/2007 e o Decreto n° 42.301/2010, Processo nº SEI-100001/000408/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo denominados como pregoeiro e equipe de apoio para atuação nas licitações na modalidade de pregão nas formas presencial e eletrônico, com mandato de 01 (um) ano na forma:\r\n\r\nPregoeiro: Diana Winicki Id. Funcional, n° 5073796-1\r\n\r\nEquipe de apoio: Francisco de Assis Araújo Id. Funcional n° 5124468-3\r\n\r\nLeticia Pontes de Oliveira Bernardo, Id. Funcional n° 5107730-2\r\n\r\nRozeli Tavares Monteiro de Oliveira, Id. Funcional n° 1902725-7\r\n\r\nSuplente da Equipe de Apoio: Geber Lion da Silva Moreira, Id. Funcional n° 5107755-8 Rosane Aparecida da Luz Martins Id. Funcional nº 4667424-7\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designada a servidora Rozeli Tavares Monteiro de Oliveira Id. Funcional n° 1902725-7, como pregoeira substituta em eventuais impedimentos da pregoeira designada nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução SETRANS n° 1.430 de 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2382102"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005751/2021 - Com base no parecer da área técnica (29587806) e no Parecer n°147/2022/DETRO/ASSJUR (30026167) AUTORIZO a empresa Transportadora Rennan LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.042.991/0001-40 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo e Eventual adotando o registro RJ-364 e utilizando o veículo de placa KWK-4A22.\r\n\r\nId: 2382206"
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                        "2382196": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2022.\r\n\r\nRECURSOS PROCEDENTES: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - SEI-100005/008561/2021 - AI D-792047; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI-100005/010019/2021 - AI D- 787655;\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: EDUARDO FERREIRA MORENO - SEI-100005/010193/2021 - AI D 775623; VIAÇÃO MAUÁ S.A. - SEI-100005/003576/2021 - AI D 787216; VIAÇÃO VILA RICA LTDA. - SEI-100005/009330/2021 - AI D 793685; VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/001316/2022 - D-792446; TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. - SEI-100005/001589/2022 - D 793704; CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO - SEI-100005/001798/2022 - AI D 764686; PEDRO AGUSTINHO DA SILVA NETO - SEI-100005/001809/2022 - AI D 764689; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/007297/2021 - AI D - 792186; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/007304/2021 - D 790617; STELMAN TOUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA-ME - SEI-100005/007632/2021 - D-783636; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/007660/2021 - D 757491; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/009320/2021 - D 793719; COOTACOM - COOP.DE TRANSPORTADORES E AMIGOS DO COLÉGIO MILITA - SEI-100005/009470/2021 - D 795260; JADILSON ALVES DE SOUZA - SEI-100005/009939/2021 - D 758994; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI-100005/010017/2021 - D 787649; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/010023/2021 - AI D-790649; GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - SEI-100005/010106/2021 - AI D 784245; MAURICIO ALVES FERREIRA - SEI-100005/010158/2021 - AI D 773209; MARCOS CORDEIRO DA SILVA - SEI-100005/010165/2021 - AI D 775613; EDUARDO FERREIRA MORENO - SEI-100005/010193/2021 - AI D 775623 - EDUARDO FERREIRA MORENO - SEI-100005/010195/2021 - AI D 775624; MILTON PINTO DE JESUS - SEI-100005/010227/2021 - AI D 780931; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/010276/2021 - AI D 794214; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/010285/2021 AI D 789426; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/010288/2021 - AI D 789427; JORGE DUTRA JÚNIOR - SEI-100005/010323/2021 - AI D 773213; CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - SEI-100005/010326/2021 - AI D 784246; ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI-100005/010412/2021 - AI D 753773; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/010494/2021 - AI D 770056; ALEXANDER FIGUEREDO REIS - SEI-100005/010608/2021 - AI D775636; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI-100005/010999/2021 - AI D 783111; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A. - SEI-100005/011006/2021 - D 775628; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/011007/2021 - AI D 770635; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - SEI-100005/011008/2021 - AI D-770634; JOSÉ MAURICIO SANTIAGO - SEI-100005/011024/2021 - AI D 773217; MAURÍCIO ALVES FERREIRA - SEI-100005/011028/2021 - AI D 784254; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/011038/2021 - AI D 770631; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - SEI-100005/011042/2021 - AI D-798201; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/011049/2021 - AI D 788094; ROBSON IGINO DA SILVA - SEI-100005/011097/2021 - AI D 775679; JORGE FLORENCIO DOS SANTOS - SEI-100005/011111/2021 - AI D 759000; JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - SEI-100005/011115/2021 - AI D 775668; JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - SEI-100005/011116/2021 - AI D 775669; JOSÉ CARLOS DO NASCIMNTO - SEI-100005/011117/2021 - AI D 773218; EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - SEI-100005/011230/2021 - AI D775670; FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/011257/2021 - AI D 792430; FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/011260/2021 - AI D 792431; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/010277/2021 - AI D 794215;\r\n\r\nRECURSOS INTEMPESTIVOS: DANYTUR EXCURSÕES E VIAGENS LTDA - SEI-100005/000989/2022 - AI D 764081; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 8ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2382196"
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                        "2382205": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nOnde se lê: AI D 790762.\r\n\r\nLeia-se: AI D 790628.\r\n\r\nProcesso n° SEI-100005/009762/2021.\r\n\r\nId: 2382205"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1123 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de março de 2022, processo administrativo nº SEI-070002/002928/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Avaliação destinada à avaliação dos resultados técnicos e indicadores alcançados com a execução de todos os Contratos de Gestão vigentes celebrados entre o INEA e as Entidades Delegatárias com funções de agência de água.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora listada a seguir não integrará mais a Comissão: Livia Soalheiro E Romano, id. funcional 4388948-4.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ficou assim composta: Marcelo Abraira Crespi, Adjunto II, id. funcional 4466880-5, como titular e Luiz Constantino Da Silva Junior, Biólogo, id. funcional 4461193-5, como suplente; Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, Chefe de Serviço, id. funcional 2151304-0, como titular e Caio Vinícius De Souza Andrade, Analista Executivo, id. funcional 5014791-9, como suplente, esses representando o Inea; Gisele De Souza Boa Sorte Ribeiro, Superintendente, id. funcional nº 4404094-6, como titular e Thayã Costa Franklin, Administrador, como suplente, ambos representando a Seas; Friedrich Wilhelm Herms, Engenheiro Químico, id. funcional 2549085-0, como titular e Nelson Ricardo Da Silva Carvalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, como suplente, sendo estes dois últimos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 1.026, de 14/04/2021, publicada em 20/04/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2382142"
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                        "2382140": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-070002/008332/2021/SEI-070002/001983/2022 - RATIFICO a decisão do pregoeiro (28865528) que decide pelo indeferimento do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Amazon Serviços e Construções Ltda. (28831744), mantendo incólume a decisão do Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2382140"
                        ],
                        "2382141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07.002/003707/2020 - ANA LÚCIA CORDEIRO DA ROCHA, Administradora, matrícula: 2700391-2, Id Funcional 2150304-4 AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 17/03/2020, relativo ao período 02/01/1975 a 24/05/1976 e 26/05/1976 a 6/12/2011, no total de 13.474 dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79. *Republicado por incorreção na publicação do DOERJ 19/5/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003403/2022 - MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ, Auxiliar Operacional, matrícula nº 360598-7, ID Funcional nº 2869176-8. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 09/11/2021, relativo ao período 24/07/1985 a 12/01/1987, no total de 538 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 14/07/1988 a 31/12/2018 por serem concomitante.\r\n\r\nId: 2382141"
                        ],
                        "2382126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/013815/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2022, do tipo menor preço global, que tem por objeto a contratação de “Empresa especializada na prestação de serviços de guarda externa de documentos e processos administrativos, pertencentes ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA-RJ”, sendo ADJUDICADO à empresa Arquivo Contemporâneo Tecnologia em Documentação EIRELI EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 06.063.313/0001-75, o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2382126"
                        ],
                        "2382125": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/03/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070002/000164/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n. 001/2022, do tipo menor preço unitário, que tem por objeto a contratação de “empresa para apoio e gerenciar as ações de operacionalização da frota automotiva do INEA”, sendo ADJUDICADO à empresa Eagle Rental LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.584.396/0001-15, no valor total de de R$ 9.505.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinco mil reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/03/2022.\r\n\r\nId: 2382125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2382098": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIASUBPG Nº 279 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-18/007/000637/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2021, instituída pela PORTARIA SUBPG Nº 261 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcos Cesar da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nBruno Santos da Silva, ID 5087536-1\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\n\r\nArt. 3º - Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDASubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2382098"
                    ],
                    "2382103": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC Nº 283 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000454/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2021, instituída pela PORTARIA SECEC/SUBPG Nº 259 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9\r\n\r\nTassio Silva Pereira, ID 51226685\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nJoão Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644-9\r\n\r\nArt. 3º - Denys Carvalho Baleixo Aguiar, ID 5109728-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDASubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2382103"
                    ],
                    "2382112": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SECEC Nº 284 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000989/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021, instituída pela Portaria SUBPG nº 258, de 21 de outubro de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP, \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9\r\n\r\nBruno Santos da Silva, ID 50875361\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nJoão Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644-9\r\n\r\nArt. 3º - Denys Carvalho Baleixo Aguiar, ID 5109728-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDASubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2382112"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2382124": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 997 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Sandra Helena da Silva, ID Funcional nº 616400-5, Mônica Mendes Cabral, ID Funcional nº 3218042-0 e Adnara De Souza Fernandes, ID Funcional nº 5105671-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/039/2022, processo nº SEI-180002/000688/2021, com a empresa Protege S/A Proteção e Transporte de Valores, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte de valores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 12/11/21.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2382124"
                        ],
                        "2382082": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 996 DE 23 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva , ID nº 5093008-7, Raquel Silva Cardoso , ID nº 51005965 -7 e Mariana Moreira Dias , ID nº 5118547-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/037/2022, Processo n° SEI-180002/0001241/2021 com a empresa IANNACONI NEVES AUDIO LTDA , que tem por objeto a prestação de serviços de sonorização e iluminação para o Projeto FIM DE TARDE e para as apresentações relativas ao EDITAL PRÊMIO FUNARJ DE MÚSICA AO VIVO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18/03/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2382082"
                        ],
                        "2382279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2022\r\n\r\nProc. Nº SEI-180002/000290/2022 - RATIFICO nos termos do art. 26 do da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da HUMANITAS ARTE E CULTURA LTDA - CNPJ 12.282.130/0001-43 para serviço de avaliação dos projetos do Edital de Concurso nº 03/2022 FUNARJ e, informo que a despesa no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 100. \r\n\r\nId: 2382279"
                        ],
                        "2382127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-180005/000182/2022 - RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, relativo ao Abono de Permanência, Decimo Terceiro Salario, Terço de Férias, Vencimento, Gratificações Encargos Especiais e Triênios, no valor global de R$ 49.190,49 ( quarenta e nove mil, cento e noventa reais e quarenta e nove centavos), referente ao exercício 2021, considerando as justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015.\r\n\r\nId: 2382127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2382083": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA IV PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 2022 DO CEDDHPDR/RJ.\r\n\r\nNo dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e trinta e três minutos, por vídeo conferência no aplicativo do Zoom foi realizada a VI Plenária Extraordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Caio Silva de Sousa (CDPD OAB/RJ-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular, Maria Gesele (SESRJ-Titular) e Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD). Ausência justificada: Raquel Boy (SEDSODH - Titular). A plenária foi aberta por Cristina às catorze horas e trinta e três minutos que ressaltou alguns pontos do Regimento Interno do Comitê referentes ao quórum. Leu que com 5(cinco) membros, é possível ter uma plenária sem deliberação. Para ter deliberação, a plenária precisa de 2/5 de seus 16 (dezesseis) membros titulares, ou seja, ter 7 (sete) membros presentes para poder deliberar. Também comunicou que têm 3 (três) instituições sem indicações de seus membros. Uma delas é do governo e as outras duas da sociedade civil. Cristina pede que na ausência do titular o suplente participe, e avisa que as plenárias são para ambos participarem juntos. Só o titular vota. 1- Aprovação dos extratos das atas de julho a dezembro de 2021. 1.0 - As atas foram aprovadas, após algumas correções sugeridas pela Antília de redação e não de conteúdo. 1.1- A aprovação foi unânime, por oito membros presentes, e um membro que antecipou a votação, e justificou a sua ausência. 2- Plano de ação (2022/2023). 2.0 -Todos receberam com antecedência. Gisele pediu para juntar o item nº 5 com o nº 8 na plenária anterior, que por falta de quórum não teve deliberações. 2.1- O Plano foi aprovado por unanimidade. 3- Comissão organizadora da Semana Rara. 3.0- Fátima traz uma proposta de criar uma comissão para organizar a semana rara. 3.1- A sugestão é que a comissão seja formada pelo grupo de 3 a 4 pessoas (Carla, Fátima, Clara) da ARAR, que já iniciou a conversa, e com mais uma pessoa do governo. 3.2- Cristina pede para fazer parte da comissão e incluir o Arthur e a Raíssa. 3.3- Ações previstas: Plantar uma árvore, Varal das camisetas das doenças raras, Seminário da educação em conjunto com a Secretaria de Educação e Monção Honrosa para representantes dos raros. 3.4 - A comissão foi referendada. 3.5- Cristina pediu para ficar registrado que, a qualquer momento, caso seja necessário, a comissão poderá recorrer aos membros do Comitê. 4- Informe. 4.0- Joyce comunica que o IEDE - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione está começando o processo para fazer o pedido de se tornar um centro de referência. 4.1- Foi informado o encaminhamento de dois ofícios para substituições dos membros das duas associações que não tem representantes. 4.2- Gisele registra que receberam um documento do Hospital Pedro Ernesto que demonstra a intenção, um dispositivo de intenção, no atendimento de pessoas com doenças raras. Receberam pelo SEI esse documento, e que agora deve ser cumprida pela portaria 199, que é a portaria de habilitação como centro de referência ou como serviço de referência. Vai depender da capacidade instalada da avaliação da unidade, e depois vai para a secretaria de Saúde, para o setor de credenciamento. 4.3- O encerramento da plenária foi às quinze horas e vinte e três minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação que está disponível no link: https://us02web.zoom.us/rec/share/cC9hyXlP57WIyRBJ9Wge3sMVHWQVfMNNkUiHmM3haG7O4aOAPltOg-PCmtsjwuQ9.ZKoG3Ih-RKhRAFl3. Senha de acesso: #7?QXf!F. Processo nº SEI-310003/000971/2022.\r\n\r\nCRISTINA PENNA\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nId: 2382083"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA XXXVIII PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nDE18 DE JANEIRO DE 2022 DO CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nNo dia dezoito de janeiro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e vinte e cinco minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: 823 4716 2074 e pelo link https://us02web.zoom.us/j/82347162074?pwd=YTB1c0xjYW9IZGlUNGdyOEd2RVJUQT09, foi realizada a XXXVIII Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Solane Leonor Carvalho de Lima (ACADIM- Suplente), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Martha Cristina Nunes Moreira (IFF/Fiocruz-Suplente), Joyce Cantoni (IEDE-Titular) e Sybelle Luzia Guimarães Drumond (ACAMRJ - Titular). CONVIDADOS: Da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do RJ, a Sra. Alessandra Werner (Superintendente) e a Sra. Eliane Jordão (Coordenadora estadual das doenças raras).A plenária foi aberta por Fátima às catorze horas e vinte e cinco minutos que ressaltou estar iniciando sem quórum. Informa que Cristina Penna, presidente do Comitê, teve um problema de saúde, e que naquele momento, estava em consulta médica. 1- Participações da subsecretária Luciana Calaça, da superintendente Alessandra Werner e, da coordenadora estadual das doenças raras, Eliane Jordão. 1.0- A subsecretária Luciana Calaça teve um outro compromisso no mesmo horário e não pode comparecer. 1.1- Alessandra Werner diz que a coordenadoria dos raros está dentro da superintendência dela, e que tanto ela como o secretário Matheus Quintal e a coordenadora Eliane Jordão sabem da importância dessa pasta. 1.2- Alessandra faz uma breve apresentação da Eliane Jordão e diz que é para contar com eles no que for preciso. Acrescenta que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está de portas abertas para os raros. 1.3- Eliane Jordão fala que está na coordenadoria somente há três meses e diz que tem metas e projetos para 2022. 1.4- Eliane diz que é a mãe da Manuella Jordão, que tem uma doença rara, síndrome Rotmund Thompson. Diz que Manuella é um exemplo de vida para a ela. Manu tem 27 anos, estuda psicologia, é cega e tem o tamanho de uma criança de três anos. 1.5- Clara reforça a importância da parceria do Comitê com a Coordenadoria. Comenta que os objetivos e propósitos são os mesmos. Reforça que os representantes da sociedade civil são pessoas como a Eliane, que sentem na pele e sofrem com a falta de políticas públicas, com a dificuldade do diagnóstico que vai além do tratamento. 2- Aprovação dos extratos das atas. 2.0- Por falta de quórum não teve aprovação dos extratos das atas das plenárias Ordinárias do CEDDHPDR/RJ de nº XXXII julho, XXXIII agosto, XXXIV setembro, XXXV outubro, XXXVI novembro e XXXVII dezembro. 3- Aprovação do Plano de Ação do CEDDHPDR/RJ (2022/2023). 3.0- Por falta de quórum não teve aprovação do Plano de ação. 4- Organização do Dia Mundial das doenças raras. 4.0- Fátima apresenta as quatros propostas para a Semana Rara que a comissão de organização de eventos está programando para esse ano de 2022. 4.1- Repetir o varal de camisetas raras no Parque do Flamengo, no mesmo local em que a ARAR - Aliança Rara Rio tem feito há 5 anos. 4.2- Plantar uma muda de Pau Brasil também no Parque do Flamengo. Justificando que a arvore é uma excelente ideia sob vários aspectos, inclusive porque remete à ideia do cuidado com a vida, o que tem relação direta com os Raros. Para que uma árvore cresça com vitalidade, ela precisa de um solo bem cuidado, precisa do regar, precisa de atenção e do zelo com a vida. 4.3- Menção honrosa para as instituições e pessoas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa dos raros no Rio de Janeiro. 4.4- Seminário online junto com a Secretaria de Educação. 4.5- Foi aprovada a comissão de eventos das Doenças Raras com os membros: Fátima, Clara, Carla, Erica e Cristina. 4.6 - Realização dos eventos em parceria com a ARAR e CEDDHPDR/RJ. 5- Informes. 5.0- Por falta de quórum não teve deliberações. Foi agendada uma plenária extraordinária para o dia 25/01. 5.1- O encerramento foi às quinze horas e vinte e três minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação que está disponível no link: https://us02web.zoom.us/rec/share/7WrwdWrMYNs2ng5nt--PW4FTt4-vZ_UzedJo5T19DzVHrac3rnQ5GqyWOlYrfCG1.wCBurDsxy7n7Cc3e. Senha de acesso: NQ@1C@G1. Processo nº SEI-310003/000971/2022.\r\n\r\nCRISTINA PENNA\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\n\r\nId: 2382065"
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MESA DOS TRABALHOS: Raissa Marcelle (Secretária Executiva do CEDDHPDR), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Maria Gesele (SESRJ-Titular) e Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD). A plenária foi aberta por Fátima às catorze horas e vinte e cinco minutos que ressaltou estar iniciando sem quórum. Informa que Cristina Penna, presidente do Comitê, teve a notícia do falecimento de um familiar, e que naquele momento, estava sem condições de participar. 1- Extratos das atas do ano anterior. 1.0- Os extratos das atas de 2021, já foram aprovados, só ainda não foram publicados. 1.1- Não tem aprovação de ata hoje. 1.2- O que foi publicado nesse mês foi o nosso plano de ação que foi votado na reunião extraordinária de vinte e cinco de janeiro. 2- Proposta da comissão de eventos para o Dia Mundial Doenças Raras. 2.0- Os eventos serão realizados em parceria: ARAR e CEDDHPDR/RJ. 2.1- Iluminação de pontos turísticos com as cores que representam as doenças raras (azul, verde, rosa e violeta). 2.2- Plantio (Pau-Brasil) no parque do Flamengo. 2.3- Varal de camisetas no Parque do Flamengo com data marcada para o dia treze de março. 2.4- Seminário de Educação, tendo como tema “Acesso à educação, nós acreditamos no amanhã!” Palestras: a) Viver com doença rara (experiência pessoal); b) Avanços tecnológicos no diagnóstico de doenças raras; c) Acesso à educação, um direito das pessoas com doença rara; 2.5- Monção honrosa, local e data para definir. 2.6- Clara sugere que a entrega seja no jardim do Palácio Guanabara. 2.7- Será usado o google forms para escolha das instituições e/ou pessoas que se destacam na luta pelas doenças raras. 2.8- O Comitê e a ARAR enviaram ofícios para pedir a iluminação dos pontos turísticos. Agora é aguardar o retorno. 2.9- Também foi enviado ofício para Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), ainda sem resposta. 2.10- Ação no único Centro de referência oficial do Rio de Janeiro no tratamento de doenças raras, Instituto Fernandes Figueira (IFF), já com data marcada para o dia três de março, e com resposta do ofício concordando com a iluminação do símbolo que fica na entrada do IFF - uma mulher segurando seu filho no colo, com as cores das doenças raras, e com o plantio de uma muda de Pau Brasil e de Kalanchoe. Também será colocada no local, uma placa para marcar a data e o movimento de que “Nós acreditamos no amanhã!”, tema escolhido para esse ano. 2.11- Para a cerimônia do dia três de março, como será fechada por conta ainda da pandemia, pediu-se que os membros do Comitê que quisessem participar, dessem os nomes para serem anexados à lista de convidados que ficará na portaria. 3- Vacância. 3.0- Foram encaminhados os ofícios pedindo a substituição de membros do Comitê das duas associações que não participaram de nenhuma plenária no ano de 2021. São elas: Associação de Apoio aos portadores de Mucopolissacaridose e Doenças Raras “Anjos da Guarda” e da Associação Brasileira da Síndrome de Prade Willi. 3.1- Não está previsto no Regimento interno a substituição para as instituições, mas sim de seus membros. 3.2- Não é possível fazer substituições sem ter eleição para outras instituições concorrerem as vagas. 3.3- Foi feito uma alerta para que o titular não podendo comparecer, o suplente será convidado a participar, que é uma forma de garantir quórum. 3.4- Foi lembrado também que o número de instituições são 16 (dezesseis) e não 18 (dezoito) porque não foi publicada a inclusão de mais duas instituições que deveriam ter entrado em 2018. Antília acrescenta que é uma questão que também deve ser resolvida. 4- Calendário de reuniões 2022. 4.0 - Teve o comunicado que foi postado no grupo do WhatsApp do Comitê as datas anuais das reuniões ordinárias. 5- Processo eleitoral. 5.0- Fátima traz a proposta de discussão, da plenária anterior, sobre a possibilidade de deliberar o processo de eleição para esse ano de 2022. Lembra que foi deliberado a prorrogação do mandato, em 12/11/2020, no período de pandemia. 5.1- Teve vários comentários dos membros sobre a dificuldade das instituições de saúde e das associações se candidatarem agora para uma eleição ampla, o que certamente vai restringir porque muitas associações não conseguiram fazer suas assembleias. Também foi lembrado que esse ano é ano de eleições, e que daqui à pouco, haverá muitas mudanças da parte do governo. Foi comentado também que a mudança de muitas pessoas ao mesmo tempo pode dificultar o funcionamento do Comitê. 5.2- Antília diz que chegaram à conclusão que esse ano não deve ter eleições por conta dos comentários já citados acima. 5.3- Joyce disse que tem receio que tudo fique estagnado por conta de a sociedade civil não conseguir participar e, demorar a indicação do governo. Acrescenta que não é o que ela queria, mas não vê outra alternativa. 5.4- A eleição será no próximo ano (2023). A votação foi unânime e deflagrado o processo eleitoral para janeiro. 5.5- Raissa ficou de falar com a Cristina pra fazer a deliberação da decisão tomada na plenária de hoje. 6- Informes. 6.0- Na próxima sexta-feira vai acontecer uma Audiência Pública em Seropédica. Gabriele Gomes vai participar representando a ARAR na Câmara dos vereadores. 6.1- Ediclea fala do encontro mensal do Lions onde ela é responsável. Esse mês, o convidado é o Cristiano da ACAM. Cada mês convidam uma associação diferente. 6.2- O encerramento foi às quinze horas e vinte e três minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação que está disponível no link: https://us02web.zoom.us/rec/share/J8Gdy7P7halSqaCvUaIF-AbVjpWEehDIFBuYHEV3C8S4Eh-1y5HdZMcP9Qggw_Ou.PYgP5IAVwF3lPMF9. Senha de acesso: X6J@7Y@@. Processo nº SEI-310003/000971/2022.\r\n\r\nCRISTINA PENNA\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\n\r\nId: 2382067"
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                        "2382086": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 138 DE 23 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais, sob o Processo nº SEI-330027/003359/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ para a aquisição de materiais agregados e ligantes asfálticos da forma estipulada em Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais (Anexo Ùnico), assumirão imediatamente a atribuição de gestão e fiscalização os servidores que assumirem os respectivos cargos vagos.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMATERIAIS LIGANTES\r\n\r\nCONTRATO: 072/2021\r\n\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 90 toneladas de RR-2C para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002659/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 073/2021\r\n\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 90 toneladas de EAI para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002660/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 074/2021.\r\n\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 300 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002658/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 075/2021.\r\n\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 300 toneladas de RM-1C para a região Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002661/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 076/2021.\r\n\r\nCONTRATADA: Empresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 300 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002657/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 080/2021.\r\n\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 910 toneladas de RR-2C para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/07/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002659/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 081/2021.\r\n\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 910 toneladas de EAI para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/07/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002660/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 082/2021.\r\n\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 4.700 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/07/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002658/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 083/2021.\r\n\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 4.700 toneladas de RM-1C para a região Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/07/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002661/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 085/2021.\r\n\r\nCONTRATADA: Empresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 2.700 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/06/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002657/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 020/2022.\r\n\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 5.000 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2023.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002658/2021.\r\n\r\nCONTRATO: 019/2022.\r\n\r\nCONTRATADA: Empresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 2.000 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/03/2023\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002657/2021.\r\n\r\nMATERIAIS AGREGADOS\r\n\r\nCONTRATO: 017/2020.\r\n\r\nCONTRATADA: Ipê Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 18.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 15.750 t de brita corrida; 9.000 t de pó de pedra e 1.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 2 da Região Metropolitana I e 24.000 t de brita 0; 6.000 t de brita 1; 21.000 t de brita corrida; 12.000 t de pó de pedra e 1.600 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 4 da Região Metropolitana I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/006960/2019.\r\n\r\nCONTRATO: 018/2020.\r\n\r\nCONTRATADA: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 52.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 4.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 1 da Região Metropolitana I e 18.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 15.750 t de brita corrida; 9.000 t de pó de pedra e 1.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 3 da Região Metropolitana I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/006960/2019.\r\n\r\nCONTRATO: 019/2020.\r\n\r\nCONTRATADA: Ipê Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 90.000 t de brita 0; 45.000 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 45.000 t de pó de pedra e 16.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Serrana.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/007556/2019.\r\n\r\nCONTRATO: 020/2020.\r\n\r\nCONTRATADA: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Sul.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022.\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/007559/2019.\r\n\r\nCONTRATO: 021/2020.\r\n\r\nCONTRATADA: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 52.500 t de brita 1; 67.500 t de brita corrida; 52.500 t de pó de pedra e 8.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Baixada Litorânea.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/007557/2019.\r\n\r\nCONTRATO: 022/2020.\r\n\r\nCONTRATADA: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 6.000 t de brita 0; 3.000 t de brita 1; 24.000 t de brita corrida; 12.000 t de pó de pedra e 1.600 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 1 da Região Metropolitana II.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/006959/2019.\r\n\r\nCONTRATO: 023/2020.\r\n\r\nCONTRATADA: Convém Mineração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 15.600 t de brita 0; 7.500 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 4.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 2 da Região Metropolitana II e 9.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 36.000 t de brita corrida; 18.000 t de pó de pedra e 2.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 3 da Região Metropolitana II.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/006959/2019.\r\n\r\nCONTRATO: 024/2020\r\n\r\nCONTRATADA: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 22.500 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 37.500 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Nordeste.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/007554/2019\r\n\r\nCONTRATO: 026/2020.\r\n\r\nCONTRATADA: Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Centro Sul.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2022\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/007555/2019.\r\n\r\nCONTRATO: 032/2020.\r\n\r\nCONTRATADA: Indústria e Comércio Apolo Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 6.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Noroeste.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2022\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/007553/2019.\r\n\r\nCONTRATO: 033/2020.\r\n\r\nCONTRATADA: Pedreira Pronta Entrega Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 52.500 t de brita 0; 37.500 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 7.500 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Norte Fluminense.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2022\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/007558/2019.\r\n\r\nCONTRATO: 088/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 15.000 m³ de areia lavada média para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/04/2022\r\n\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004049/2019.\r\n\r\nId: 2382086"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000069/2022 - Consubstanciado no Parecer 95 da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 28840156), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 29330336) e da Controladoria (SEI 29336116), AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 050/2021 por 03 (três) meses, a partir de 03/04/2022 transferindo seu término para 02/07/2022, com acréscimo de R$ 1.657.031,90 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, trinta e um reais e noventa centavos) correspondente a 19,90% no valor contratual, cujo objeto é \"SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ - 148 ENTRE VARGEM GRANDE E SUMIDORO E NA RJ -156 ENTRE SUMIDORO E VOLTA DO PIÃO\", a cargo da empresa F.P. VIEIRA ENGENARIA LTDA, processo origem SEI n° 160002/000037/2021 e fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro (SEI 29066713), fundamentado nos Art. 58, inciso I e Art. 65, I, \"a\" e \"b\", §1° - Art. 57 § 1°, todos da Lei Federal n.º 8666/93, Enunciados n° 09, 29 e 40 da PGE e Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nDE 14.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000231/2022 - Consubstanciado no Parecer nº134 DER/ASSJUR SEI-29637221, na manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI-29687176 e Controladoria SEI-29751338. AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n° 025/2021, com acréscimo de valor de R$ 4.237.156,67 (quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), cujo objeto é \"Obras de Terraplenagem, Drenagem, Pavimentação, Obras de Artes Especiais e Serviços Complementares na RJ - 104, no trecho: Viaduto de Maria de Paula a BR-101 (Manilha)\", a cargo empresa MJRE CONSTUTORA LTDA. Fundamentado no Art. 65, II, \"d\" da Lei Federal n° 8666/93, Enunciado n° 29 da PGE,\r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002674/2021- Fundamentado no Art. 65, II \"d\" da Lei Federal n° 8.666/93 e Enunciado n.º 29 - PGE. Conforme o Parecer nº 111 DER/ASSJUR SEI-29112664, na manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI- 29805592 e Controladoria SEI- 29941777. AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n° 043/2020, com acréscimo no valor de R$ 255.214,87 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), cujo objeto \"PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIORI APLICAÇÃO DE MICROREVESTIMENTO ÁSFALTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-127 ENTRE AS LOCALIDADES DE MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM\", a cargo da empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 23.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000223/2022 - Fundamentado no art. 57, § 1º, II e § 2º da Lei Federal 8.666/1993. Enunciado nº 29 da PGE. Decreto Estadual nº 45.600/2016. Conforme Parecer nº142 DER/ASSJUR SEI-30045843, da manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI-30322274 e Controladoria SEI- 30358562. AUTORIZO a elaboração Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 087/2021 por 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 06/04/2022, tendo como objeto a \"CONSTRUÇÃO DA PONTE NA RODOVIA RJ-178, LOCALIZADA NO KM 55,8\" - NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, à cargo da empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA., com processo origem SEI- 160002/000115/2021.\r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/003800/2020 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 30358072), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para implantação de 1.626 metros de rede de distribuição de energia elétrica 13.8kV e neutro, composto por 03 fases energizadas de cabo semi isolado de alumínio com bitola de 185 mm², sendo aproximadamente 1.400 metros na faixa da RJ-178, no Município de Carapebus, objeto do processo SEI-160002/003800/2020, a cargo da CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, devendo serem observadas as condicionantes de ordem técnica, conforme manifestação da Diretoria de Projetos de Engenharia (SEI 26104882).\r\n\r\nId: 2382101"
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            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
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                    "2382006": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24.03.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI - 390001/000035/2022 - O Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional RATIFICA o Adiantamento de Despesas de Caráter Secreto, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e § 1º, alínea D, Inc. II do Art. 4º do Decreto 3.147/80, em favor do servidor José Roberto Oliveira Lima, com base no Inciso IV, do Artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 25/03/2022.\r\n\r\nId: 2382006"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2382213": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL, DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SECC/SSCS Nº 190\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/006121/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2022 a 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 09610 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 -Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nPT.: 09610.1.03.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFonte: 232\r\n\r\nValor: R$ 355.935,36 (trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2382213"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2382075": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 021/2022 (DRI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “OBRA EMERGENCIAL DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA EM ÁREA JUNTO AO RESERVATÓRIO CEDAE EM JAMAPARÁ - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA - RJ”.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 498.699,77 (quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/001517/2022 (Dispensa de Licitação - DL nº001/2022 GNO-DRI).\r\n\r\nId: 2382075"
                            ],
                            "2382076": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 029/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a POWER SIGMA SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO MULTIMÍDIA E AUDIOVISUAL”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/003955/2022 (Dispensa de Licitação - DL nº 003/2022 DPR-29).\r\n\r\nId: 2382076"
                            ],
                            "2382204": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 028/2022. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Zig Net Soluções de Pagamentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a CREDENCIADA a processar as operações e os respectivos pagamentos de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Resolução CONTRAN nº 619/2016, com texto alterado pelas Resoluções CONTRAN nºs 697/2017 e 736/2018, Portaria DENATRAN nº 149/2018 e Portaria DETRAN-RJ nº 6184/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150023/000184/2022.\r\n\r\nId: 2382204"
                            ],
                            "2382228": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2022 \r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2021.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160060/006159/2020.\r\n\r\nId: 2382228"
                            ],
                            "2382110": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPE005/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÓDULOS CONTÊINERES para atender a demanda decorrente de unidades administrativas do DETRAN/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nLOTE 1 - R$ 5.547.449,36 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nLOTE 2 - R$ 4.796.809,98 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e nove reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nLOTE 3 - R$ 6.197.877,57 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nLOTE 4 - R$ 4.586.010,37 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, dez reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nPerfazendo o valor global de R$ 21.128.147,28 (vinte e um milhões, cento e vinte e oito mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/04/2022 às 09h30m.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022 às 09h35m.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/04/2022 às 10h00m.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/002898/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2022 - Editais, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2382110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2382233": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, sob demanda, de solução acesso móvel a internet, tecnologia 3G/4G, com fornecimento de roteador wireless desbloqueado, em regime de comodato, com fornecimento de chips sim card compatíveis ao acesso à internet 3G/4G, com interface ethernet, e plano de franquia mensal de dados, para navegação na internet, de no mínimo 100 MB, conforme detalhamento no Termo de Referência Anexo I ao Edital, para atender a Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 08/04/2022 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-420001/000701/2021.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2382233"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2382017": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE RECEITA, conforme determinação do Parágrafo Único, do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 239, de 09 de abril de 2018, findo o prazo previsto no EDITAL DE CONVOCAÇÂO de 13 de dezembro de 2021, não havendo apresentação de impugnação, APRESENTA nova relação de bens e mercadorias, conforme consta no Processo nº SEI-040192/000003/2021, referente à Incorporação de Mercadorias e Bens ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nPLANILHA DE ARBITRAMENTO DAS MERCADORIAS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ETAPA 02 (Resolução SEFAZ nº 239/2018)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição das mercadorias\r\n\r\nData de apreensão\r\n\r\nQuant. Apreendida\r\n\r\nNº Auto de Infração\r\n\r\nData Lavratura\r\n\r\nAutuado\r\n\r\nCNPJ / CPF\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValor Total Arbitrado (R$ )\r\n\r\nValor da CDA (R$ )\r\n\r\nDepositário Fiel: Posto de Controle Fiscal - Morro do Coco\r\n\r\n1\r\n\r\nROUPAS ÍNTIMAS DIVERSAS\r\n\r\n16/09/2020\r\n\r\nDiversos itens\r\n\r\n03.619231-8\r\n\r\n16/09/2020\r\n\r\nPERICLES BOTELHO PINHO\r\n\r\n135.439.847-56\r\n\r\nE04-211012002/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n28.791,20\r\n\r\n15.248,81\r\n\r\nValores lançados nos Campos da coluna \"Valor da CDA (em R$ )\" referem-se ao total do crédito tributário inscrito em dívida ativa em 24/11/2021 (Sistema de Dívida Ativa Estadual).\r\n\r\nId: 2382017"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2382150": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°. 017/2022. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE PROTOCOLO, CONFORME ESPECIFICADO NO ITEM 3 (TRÊS) DO TERMO DE REFERÊNCIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ADEQUADA E UNIFORMES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR REGIME DE EXECUÇÃO POR PREÇO GLOBAL. VALOR: R$ 2.201.651,76 (Dois milhões, duzentos e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/03/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE00211. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 1º/04/2022. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93. Processo Administrativo n°. SEI-040161/003161/2020.\r\n\r\nId: 2382150"
                            ],
                            "2382149": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADO O SR. PEIXARIA CLAUDELISEO LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Avenida Ayrton Senna, 1791 Galeria B BOX 07 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI-04/161/00002155/2019.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO O SR. COMÉRCIO DE PESCADO NETO MAR LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Avenida Ayrton Senna,1791 Galeria B , Box 12 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI-04/161/00002157/2019.\r\n\r\nId: 2382149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2382119": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Convênio de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, MUNICÍPIO DE PARATY e a CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais nº 4556/2005e Leis Federais nº 6398/2013, nº 8987/95 e nº 11.445/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/003.334/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2022.\r\n\r\nId: 2382119"
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                            "2382177": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO DA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO AÇU\r\n\r\n1. O Estado Do Rio De Janeiro, Por Intermédio Da Companhia De Desenvolvimento Industrial Do Estado Do Rio De Janeiro - CODIN/RJ\r\n\r\nFaz saber aos interessados que decidiu colocar em consulta pública os documentos, estudos e planos apresentados pelo CODIN/RJ, contendo o modelo de negócios referencial para a implantação e administração da Zona de Processamento de Exportação de Açu, a ser lançada na região de São João da Barra, no Rio de Janeiro, em observância ao Decreto Estadual nº 46.252/2018.\r\n\r\n2. A consulta abrangerá a íntegra da minuta de edital e seus anexos elaborados pela CODIN/RJ visando à seleção de Administradora para a Zona de Processamento de Exportação do Açu - AZPE do Açu;\r\n\r\n3. Os referidos documentos encontram-se divididos nos grupos seguintes: Edital e Anexos;\r\n\r\n4. O prazo da consulta pública é de 21 (vinte e um) dias corridos, iniciando no dia 28/03/2022 e terminando no dia 18/04/2022;\r\n\r\n5. Durante o prazo da consulta pública, os interessados poderão acessar a documentação e demais informações no sítio eletrônico da CODIN/RJ, por meio do link https://www.codin.rj.gov.br/consultapublicazpe.\r\n\r\n6. Durante o prazo da Consulta Pública os comentários e sugestões poderão ser enviados por meio de mensagem eletrônica ao e-mail consultapublicazpe@codin.rj.gov.br ou entregues em material impresso na sede da Companhia, sita à avenida Rio Branco, nº 110, 34º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20040001, nos dias úteis, no período das 10hs as 17hs. Processo nº SEI-220010/000102/2020.\r\n\r\nId: 2382177"
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                            "2382088": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 001/2022\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\nCONTRATADA: J G M Moreira Junior 3 Comércio e Serviços.\r\n\r\nCNPJ nº 12.535.694/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de 13 (treze) aparelhos de ar condicionado tipo Split.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo dos equipamentos com instalação dos mesmos, a título de garantia. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.480,05 (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44905206\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.5375\r\n\r\nASSINATURA: 17 de março de 2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170004/000536/2021.\r\n\r\nId: 2382088"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2022-DLP. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a EMPRESA COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (01920177/0001-79). OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TIPO CÁRNEOS. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 18.752.170,68 (dezoito milhões e setecentos e cinquenta e dois mil e cento e setenta reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/03/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350169/001325/2020 e SEI 350169/000454/2022. \r\n\r\nId: 2382164"
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                        "2381946": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo Contrato Nº 058/2020\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e MBM SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 058/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de seguro coletivo de acidentes pessoais.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.424.824,96 (seis milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001010/2020.\r\n\r\nId: 2381946"
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                        "2381981": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA COMPLETAMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II DO III, COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS (III CPM/ERJ). PROCESSO Nº SEI-350133/000616/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, NOMEIA as Comissões Pedagógicas responsáveis pela elaboração das questões da prova e julgamento dos pedidos de recursos dos candidatos à transferência externa para completamento de vagas remanescentes do 6º ano do ensino fundamental II do III, Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias (III CPM/ERJ), conforme minutas abaixo:\r\n\r\nSUBCOMISSÃO PEDAGÓGICA do II CPM \r\n\r\nELABORAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCB PM RG 92.111 Mary Caroline Barbosa Xavier Gonçalves\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\nSD PM RG 106.194 Renata Rocha Pessanha\r\n\r\nCOMISSÃO DE REVISÃO DAS QUESTÕES E ANÁLISE DE RECURSOS POR DISCIPLINA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCB PM RG 103.981 Débora Souza de Deus\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\nCB PM RG 96.881 Marielle Delfim Pereira Valverde\r\n\r\nSUBCOMISSÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA do III CPM\r\n\r\nELABORAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n2º SGT PM RG 75.191 Mácio da Rocha Moura\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.788 André Wilson da Silva Costa\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.354 Jefferson de Souza Tomatis Silva\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.755 André Roberto da Silva Vaconcelos\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nCB PM RG 90.075 Marcos Vinícius da Silva Castro\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCB PM RG 90.123 Marcel Cordeiro Marçal\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCB PM RG 92.058 Renata Andrade de Souza\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSD PM RG 105.208 Rafael Medeiros de Moares\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSD PM RG 106.792 Raphael de Paula Tito\r\n\r\nCOMISSÃO DE REVISÃO DAS QUESTÕES E ANÁLISE DE RECURSOS POR DISCIPLINA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.890 Pedro Paulo da Silva Correa\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.669 Aline Nascimento do Carmo\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.092 Leandro Richiere da Mota\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCB PM RG 94.056 William dos Santos Francisco\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nCB PM RG 98.053 Harrios Glauco da Silva\r\n\r\nREVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.074 Marcos José Martins da Costa\r\n\r\nId: 2381981"
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                        "2381926": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONSELHO DE DISCIPLINA PORTARIA Nº 007/11/2022\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do 1º TEN PM RG 106.429 BRUNO PITANGA DE PAULA -, ID Funcional 5059242-8, do 35º Batalhão de Polícia Militar, escrivão da Portaria do Conselho de Disciplina de nº 007/118/2022, instaurado pela Corregedoria Geral de Polícia Militar (CGPM), CONVOCA o 2º SGT PM RG 71.612 CLERISTON VIANA DA SILVA, a comparecer na sede do Trigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar, situado na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 208, Centro, Itaboraí, às 10h;00, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para exercer seus direitos de ampla defesa e do contraditório. Processo nº SEI-350052/000299/2022.\r\n\r\nId: 2381926"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 3ª\r\n\r\n*O SEPROM faz publicar a inclusão de servidor ocupante de cargo efetivo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, publicada no D.O. nº 007 de 11/01/2022, com vistas à promoção de Investigador de Polícia à 2ª classe, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao despacho de 22/01/2022 do processo nº SEI - 360008/000886/2021\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2019\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLUIS CLAUDIO VICENTE VIANA\r\n\r\n2.06.03\r\n\r\n72.40 \r\n\r\n2.06.03 \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado D.O. de 28/01/2022. \r\n\r\nId: 2381945"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA - DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 49/2021, relativo à Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia e distribuição dos resultados, aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO LITORÂNEA, que necessitam ser submetidos a Inspeção de Saúde, seguindo o especificado no Termo de Referência. A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Com acréscimo de R$ 22.146,04 (vinte e dois mil cento e quarenta e seis reais e quatro centavos), o valor total estimado será de R$ 110.730,20 (cento e dez mil setecentos e trinta reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270117/000230/2021.\r\n\r\nId: 2382018"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/22.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LANTERNA DE CABEÇA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/04/2022, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/04/2022, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000191/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2381939"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 022/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Rio Med Equipamentos Biomédicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia Clínica nas Unidades Componentes da Rede SES/RJ, no período de dezembro de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.921,02 (oitenta e três mil novecentos e vinte e um reais e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000163/2022.\r\n\r\nId: 2382045"
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                        "2382046": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 05/2022.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO), inscrita no CNPJ nº 34.023.077/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de Campo de estágio no LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS (LACEN-RJ) MAX. 10 alunos/semestre), INSTITUTO DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTE - HEMORIO (máx. 10 vagas/semestre) e no nível central nas Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária em Saúde (máx. 20 vagas/semestre), Subsecretaria de Gestão Estratégica (máx. 2 vagas/semestre) e na Subsecretaria Geral (máx. 2 vagas/semestre).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUR: 10/03/2022.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: CARINA PACHECO TEIXEIRA, CPF Nº 034.236.177-56, SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, REPRESENTANTE LEGAL DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESCRITA NA SES Nº 2372 DE 19 DE AGOSTO DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Nº 160 - PARTE I, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. E SR ALCIDES WAGNER SERPA GUARINO, IDENTIDADE Nº 3.110.866, ORGÃO EMISSOR: CRQ -RJ, CPF 772163857-72, DORAVANTE DENOMINADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE ENSINO.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº SEI-080001/003061/2022.\r\n\r\nId: 2382046"
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                        "2382201": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 13/2022.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, e o SISTEMA DE ENSINO INVICTUS CAMPO GRANDE LTDA, inscrito no CNPJ n°. 27.522.664/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de campo de estágio curricular obrigatório de nível médio para até 140 (cento e quarenta) alunos de técnico de enfermagem por semestre por unidade no Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, e Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro-CPRJ e Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HerCRUZ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº SEI-080001/004930/2022\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Carina Pacheco Teixeira, portador da carteira de identificação nº 97776470, expedida pelo IFPRJ, inscrito no CPF sob o nº. 034.236.177-56, com domicílio especial à Rua México, nº. 128 - 5º Andar - Sala 511, Centro - Rio de Janeiro/RJ, representante legal do Secretário de Estado de Saúde, através de delegação de competência descrita na Resolução SES Nº 2372 de 19 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 160 - Parte I, de 20 de agosto de 2021 Secretário de Estado de Saúde, Alexandre Otavio Chieppe, inscrito no CPF sob o nº 034.236.177-56 e o Diretor JOÃO LUIZ DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 548.029.707-49.\r\n\r\nId: 2382201"
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                        "2382108": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Miracema, CNPJ sob o nº 29.114.121/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) Bebedouros.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Clóvis Tostes Barros, inscrito no CPF sob nº 782.167.967-49, Prefeito do Município de Miracema e a Srª Vanessa Gutterres Silva, inscrita no CPF sob nº 095.428.707-01, Secretária municipal de Saúde do Município de Miracema. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08001/053860/2019.\r\n\r\nId: 2382108"
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                        "2382199": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2022, Processo nº SEI-080017/001981/2020, destinado ao o registro de preços para a aquisição de medicamento (hilano g-f 20 8mg/ml seringa synvisc®), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2382199"
                        ],
                        "2382200": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2022, Processo nº SEI-08/017/003236/2019, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LENALIDOMIDA 25 MG CÁPSULA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2382200"
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                        "2382028": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 0,125 MG E DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 0,25 MG), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001121/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2022\r\n\r\nId: 2382028"
                        ],
                        "2382029": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/22\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE VALGANCICLOVIR 450 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003863/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2022.\r\n\r\nId: 2382029"
                        ],
                        "2382030": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001073/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2022.\r\n\r\nId: 2382030"
                        ],
                        "2382031": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁLCOOL ETÍLICO 70% SOLUÇÃO TÓPICA FRASCO 1000 ML E OUTROS), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005219/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2022.\r\n\r\nId: 2382031"
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                        "2382032": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (NUSINERSENA 2,4 MG/ML), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2022, às 12:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002457/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2022.\r\n\r\nId: 2382032"
                        ],
                        "2382033": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ALFAGLICOSIDASE 50 MG PÓ LIÓFILO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000634/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2022.\r\n\r\nId: 2382033"
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                        "2382034": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalar permanente (SECADORA DE TRAQUEIAS), oriundo de recursos de emenda parlamentar cadastradas no Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme proposta nº 35949.791000/1160-27, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2022, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005876/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2022.\r\n\r\nId: 2382034"
                        ],
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2022, Processo nº SEI-08/017/001149/2019, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE ZIPRASIDONA 80 MG COMPRIMIDO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2382035"
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                        "2382026": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA - ACCU-CHEK SPIRIT COMBO, ACCU CHEK LINK ASSIST E TIRAS DE TESTE ACCU-CHEK PERFORMA), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2022, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001118/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2022.\r\n\r\nId: 2382026"
                        ],
                        "2382027": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PALIPERIDONA 100 MG/ML - 1 ML E PALIPRIDONA 100 MG/ML - 1,5 ML), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002255/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2022\r\n\r\nId: 2382027"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2382020": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 070/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORTE GASES COMÉRCIO LTDA-ME. OBJETO: contratação em caráter emergencial de empresa de gases medicinais, Oxigênio e Ar medicinal, Módulo de Vácuo e seus periféricos, para atender as Unidades de Pronto Atendimento - UPA's - geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 27808384 e da proposta SEI nº 28499605. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 604.980,00 (seiscentos e quatro mil novecentos e oitenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE01398 e 2022NE01399. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2022. Parecer 498 (29513804) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 30369123. PROCESSO Nº SEI-080007/00313/2022. \r\n\r\nId: 2382020"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 113/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMPERIO LAB PRODUTOS LABORATORIAIS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GERAIS (SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA - Item 11), constantes da Grade de Material da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constitui itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí cuja gestão está sendo gradualmente transferida para a FSERJ. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 71.040,00 (setenta e um mil e quarenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE01281. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2022. Parecer 340/2022 (28797606) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 23498881. PROCESSO Nº SEI-080007/008437/2021.\r\n\r\nId: 2382100"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALCIDE DE GASPERI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nJamilton da Silva Tavares - 1984\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Aurélio Gomes Pinto - 2000\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BARÃO DO AMPARO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nLindineide Nogueira de Sousa - 1991\r\n\r\nVanilson Marinho Xavier - 1991\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CÂNDIDO CAMPOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Germano da Silva - 2004\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nAndréa Xavier Rodrigues - 1993\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciano Gomes - 2003\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMatheus Andrade de Oliveira - 2011\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarlon Vieira dos Santos - 2009\r\n\r\n8 - CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBeatriz da Silva Ferro - 2012\r\n\r\n9 - COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVerônica Lourenço Martins - 2003\r\n\r\n10 - COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU\r\n\r\nRaquel Ferreira Martins - 1999\r\n\r\n11 - COLÉGIO BARCELLOS COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nIara Ferreira da Silva - 1987\r\n\r\n12 - COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nMauro Luis de Souza - 1983\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIngrid Machado Pereira - 2005\r\n\r\n13 - COLÉGIO CRISTO REI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nMessias da Silva - 1972\r\n\r\n14 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nVladimir da Silva Benvindo - 2014\r\n\r\n15 - COLÉGIO IMPACTO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nMarcos Andre Germano da Silva - 1987\r\n\r\n16 - COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nMiguel Nelson Lasalvia Junior - 1980\r\n\r\n17 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nElizabeth Medeiros Ribeiro - 1984\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nJairo Soares Gonçalves - 1980\r\n\r\nLuis Alberto Barbosa de Sousa - 1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nHugo Leonardo Soares Felippe - 2010\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nMaique de Aguiar Francisco - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNathália Fortes dos Santos - 2006\r\n\r\n18 - COLÉGIO JOHN DEWEY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago dos Reis de Souza Gonçalves - 2015\r\n\r\n19 - COLÉGIO JÚLIO MESQUITA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU SISTEMA DE CRÉDITOS - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nIralmer de Melo Pereira Junior - 2000\r\n\r\n20 - COLÉGIO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nJose Roberto Ribeiro Vergilio - 1982\r\n\r\n21 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU\r\n\r\nCarlos Luiz Lopes Capellani - 1982\r\n\r\n22 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nArthur da Costa Bernardes - 2004\r\n\r\n23 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle Bernet Lamprecht - 2004\r\n\r\nFellipe Arimateia Nascimento dos Santos - 2015\r\n\r\nMarcos Rodrigues Antunes Filho - 2015\r\n\r\nTatiane Carvalho Antunes - 2015\r\n\r\nRenata de Siqueira Hortêncio - 2017\r\n\r\n24 - COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU\r\n\r\nMaria da Gloria das Graças Valentim - 1982\r\n\r\n25 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdson Lino dos Santos - 2017\r\n\r\n26 - ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCláudia de Lima Pereira - 1994\r\n\r\n27 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Bezerra - 2001\r\n\r\n28 - INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Flavia Melo Oliveira - 2004\r\n\r\n29 - INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nMarileia Norberto da Silva Rangel - 1985\r\n\r\n30 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nNazareth Simone Alves Fernandes - 1989\r\n\r\n31 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA \r\n\r\nAndré Luís de Souza Maia - 2008\r\n\r\n32 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARÍLIA DE DIRCEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLiliam Aparecida Rodrigues da Silva - 2010\r\n\r\n33 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVanessa Nenna - 1998\r\n\r\n34 - ESCOLA ESTADUAL ROMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nClaudia Mendes de Lira - 2001\r\n\r\n35 - ESCOLA ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDislací da Rocha Pessôa - 2002\r\n\r\n36 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis \r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES \r\n\r\nVanessa Soares de Assis - 2013\r\n\r\n37 - CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nReinaldo Moreira da Silva - 2001 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALCIDE DE GASPERI - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKaren dos Santos e Souza - 2009\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJanaína Maria de Santana - 2005\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CÂNDIDO CAMPOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nMiguel Lourenço de Carvalho - 1979\r\n\r\nFASE V DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSelma Reges Ladeira - 1980\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciana da Fonseca Vieira - 2005\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAluizio Herculano da Rocha - 2008\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COSTA RICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWagner Lucena Silva - 2005\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarilene Melo da Mota - 2008\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJanaina Rodrigues de Jesus - 2010\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTamiris Gomes Mendes - 2010\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nJosias Rangel de Oliveira - 1988\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHelvio da Costa Silva - 2001\r\n\r\nClaudia de Paula Silva - 2005\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJonnathan Barreto Morais - 2007\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MAESTRO LOURENZO FERNANDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nMarco Aurelio Camara da Silva - 1983\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO THOMAS MANN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJohnny dos Santos Lima - 2009\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nPaulo Sergio de Lima - 1991\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabio da Silva - 2006\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAline Ribeiro de Oliveira - 2007\r\n\r\n11 - COLÉGIO E CURSO ZERO HUM - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nAndré Luís Gama da Fonseca - 2017\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nAdilson Chaves da Silva Junior - 2009\r\n\r\nId: 2382174"
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Oliveira\r\n\r\n9º\r\n\r\nCarli Cristina Storino\r\n\r\n10º\r\n\r\nAngélica Maria Reis de Araújo Carvalho\r\n\r\n11º\r\n\r\nAndrew Mauricio Saraiva da Costa\r\n\r\n12º\r\n\r\nThamiris dos Santos Lima de Castilho\r\n\r\nÁrea: Jornalista Revisor\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlexandre Gaspari Ribeiro\r\n\r\n2º\r\n\r\nMaite Nora Blancquaert Mendes Dias\r\n\r\n3º*\r\n\r\nLuan Pazzini Bittencout\r\n\r\n4º\r\n\r\nOvidio Mota Peixoto\r\n\r\n5º\r\n\r\nAlessandra Moura Bizoni\r\n\r\n6º\r\n\r\nEduardo Augusto de Souza Barreto Rosario\r\n\r\n7º\r\n\r\nFrancislanda Rodrigues Penha\r\n\r\n8º\r\n\r\nNatanael Damasceno de Figueiredo Neto\r\n\r\n9º\r\n\r\nTatiane Mendes Pinto\r\n\r\n10º\r\n\r\nGabriel Meneghelli Moreira\r\n\r\n11º\r\n\r\nRoni Franci Dutra Filgueiras\r\n\r\n12º\r\n\r\nPaula Moreira Pires\r\n\r\n13º\r\n\r\nHelena da Silva Costa\r\n\r\n14º*\r\n\r\nFabiana Estigarribia Albuquerque de Lira\r\n\r\n15º\r\n\r\nConsuelo de Magalhães\r\n\r\n16º\r\n\r\nMozer Lopes Macedo\r\n\r\n17º\r\n\r\nAlexandra Silveira de Luca\r\n\r\n18º\r\n\r\nCarolina Haido de Carvalho Rangel\r\n\r\n19º\r\n\r\nEduardo Santos de Oliveira\r\n\r\n20º\r\n\r\nClarice Perrot Cardoso Franco Campos\r\n\r\n21º\r\n\r\nThayz Guimarães Gonçalves\r\n\r\n22º\r\n\r\nGraziella Coutinho Peixoto\r\n\r\n23º\r\n\r\nJessica Pereira Barreto\r\n\r\n24º\r\n\r\nAna Eliza da Silva Rosas\r\n\r\n25º*\r\n\r\nEdmilson Veloso de Lima\r\n\r\n26º\r\n\r\nCristiane Armond Rezende\r\n\r\n27º\r\n\r\nFlavia Peres Serrano Lopes\r\n\r\n28º\r\n\r\nJuliana Porto Coelho Netto de Freitas\r\n\r\n29º\r\n\r\nAline Benevides Magioli\r\n\r\n30º\r\n\r\nCarla Cantanhede Rangel\r\n\r\n31º\r\n\r\nClarissa Cardoso Barcellos da Silva\r\n\r\n32º\r\n\r\nDouglas Chaves Patrocinio\r\n\r\n33º\r\n\r\nMarcela Pinto Lemos\r\n\r\n34º\r\n\r\nDaniel Feldman Israel\r\n\r\n35º\r\n\r\nAlan Tiago Alves\r\n\r\n36º\r\n\r\nMarcelino Araújo Paz\r\n\r\n37º\r\n\r\nMonique Vera Pacheco\r\n\r\n38º\r\n\r\nCamilla Shaw\r\n\r\n39º\r\n\r\nDavi Oliveira Barbosa\r\n\r\n40º\r\n\r\nDorval de Lima Santos Francisco\r\n\r\n41º\r\n\r\nLeandro Assis das Chagas\r\n\r\n42º\r\n\r\nThiago Da Silva Canuto\r\n\r\n43º\r\n\r\nAlexandre Waddington Sobral Corrêa\r\n\r\n44º\r\n\r\nAlessandra Ananda Isidoro de Araujo\r\n\r\n45º\r\n\r\nRayssa Souza da Costa\r\n\r\n46º\r\n\r\nJúlio César da Silva Barreto Filho\r\n\r\n47º\r\n\r\nKaren de Souza Venancio\r\n\r\n48º\r\n\r\nMarcella Gasparete Silva\r\n\r\n49º\r\n\r\nAlexandre Gaspari Ribeiro\r\n\r\nÁrea: Jornalista \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nRoberta Monteiro Raupp\r\n\r\n2º\r\n\r\nLetícia Aparecida Antônio Cunha\r\n\r\n3º\r\n\r\nJacinta Martinha Vieira Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n4º\r\n\r\nTatiana Cioni Couto\r\n\r\n5º\r\n\r\nMarcelo Gigliotti Machado\r\n\r\n6º\r\n\r\nMônica Nunes Neustadt\r\n\r\n7º\r\n\r\nAlessandra Moura Bizoni\r\n\r\n8º\r\n\r\nJoão Gustavo Martins Melo de Sousa\r\n\r\n9º\r\n\r\nEduardo Augusto de Souza Barreto Rosario\r\n\r\n10º\r\n\r\nDaniel Fassa Evangelista\r\n\r\n11º\r\n\r\nFrancislanda Rodrigues Penha\r\n\r\n12º\r\n\r\nNatanael Damasceno de Figueiredo Neto\r\n\r\n13º\r\n\r\nLuciana Gomes da Silva\r\n\r\n14º\r\n\r\nPaulo Sérgio de Jesus Madureira\r\n\r\n15º\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira Vianna\r\n\r\n16º\r\n\r\nTelma Alvarenga\r\n\r\n17º\r\n\r\nElizabeth Silva Santos\r\n\r\n18º\r\n\r\nFátima Aparecida de Freitas Pereira\r\n\r\n19º\r\n\r\nVagner Fernandes\r\n\r\n20º\r\n\r\nMárcio dos Santos Gomes\r\n\r\n21º\r\n\r\nPaula Martinez Mello\r\n\r\n22º\r\n\r\nErica Cristina da Silva Gomes\r\n\r\n23º*\r\n\r\nCarlos Eduardo Barbosa de Lima\r\n\r\n24º\r\n\r\nManoela Mayrink Silva\r\n\r\n25º\r\n\r\nJuliana Cerqueira de Moraes\r\n\r\n26º*\r\n\r\nMaite Nora Blancquaert Mendes Dias\r\n\r\n27º\r\n\r\nAline Benevides Magioli\r\n\r\n28º\r\n\r\nJosé Jorge de Carvalho Junior\r\n\r\n29º\r\n\r\nFábio Ferreira Agra\r\n\r\n30º\r\n\r\nClécia dos Reis Oliveira\r\n\r\n31º\r\n\r\nVitor Silva Ramos\r\n\r\n32º\r\n\r\nRégia Vitória da Costa\r\n\r\n33º\r\n\r\nMarcelo Roberto Sant Ana\r\n\r\n34º\r\n\r\nEdmar de Araujo Jupy Junior\r\n\r\n35º\r\n\r\nJoyce Karoline Pinto Oliveira Pontes\r\n\r\n36º\r\n\r\nRenata Teixeira Francisco\r\n\r\n37º\r\n\r\nConsuelo de Magalhães\r\n\r\n38º\r\n\r\nCarlos Alberto Salim Leal\r\n\r\n39º\r\n\r\nRafael da Silva Lopes\r\n\r\n40º*\r\n\r\nKeynayanna Késsia Costa Fortaleza\r\n\r\n41º\r\n\r\nMônica Turboli de Azevedo\r\n\r\n42º\r\n\r\nKarina Francisca Soares\r\n\r\n43º*\r\n\r\nJessica Pereira Barreto\r\n\r\n44º\r\n\r\nIngrid Cristini Mendes de Almeida\r\n\r\n45º\r\n\r\nAna Eliza da Silva Rosas\r\n\r\n46º*\r\n\r\nCarlos André Osório Carneiro\r\n\r\n47º\r\n\r\nPatrícia Danielle Nogueira Modernel\r\n\r\n48º\r\n\r\nPaula Freire Alcântara\r\n\r\n49º*\r\n\r\nPedro Henrique Soares\r\n\r\n50º\r\n\r\nClarissa Cardoso Barcellos da Silva\r\n\r\n51º\r\n\r\nPriscila Iglesias Rosa\r\n\r\n52º\r\n\r\nFernanda de Moraes do Nascimento\r\n\r\n53º\r\n\r\nRafael Vasconcelos de Aguiar\r\n\r\n54º*\r\n\r\nRodrigo Silva da Costa Reis\r\n\r\n55º*\r\n\r\nGabrielle Almeida de Araujo\r\n\r\n56º*\r\n\r\nKaren de Souza Venancio\r\n\r\n57º\r\n\r\nVitória de Azevedo Dias Da Cunha\r\n\r\n58º\r\n\r\nMarcelo Gigliotti Machado\r\n\r\nReservas de vaga:\r\n\r\n*Racial \r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANAS COM TECNOLOGIAS, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto nos termos dispostos nas Leis no 4599/2005 e 5343/2008 e Processo nº SEI 260007/010614/2021.\r\n\r\nÁrea: Ciências Exatas e da Terra - Especialidade: Geotecnologias\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nJosé Augusto Sapienza Ramos\r\n\r\n2º\r\n\r\nVictor Valentim Lassaval Farias\r\n\r\n3º\r\n\r\nGabriel Henriquem Barroso Viana Fernandes\r\n\r\n4º\r\n\r\nEstevan Barbará Teixeira\r\n\r\nId: 2382225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2382060": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Davi Oliveira de Souza\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: Prazo até 30/06/2023, conforme consta na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/006439/2021.\r\n\r\nId: 2382060"
                            ],
                            "2382008": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO. PARTES: Comodante, CODERTE e Comodatária, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. OBJETO: ocupação pela Comodatária, a título gratuito dos imóveis que compõem a área total de 2.000,00 m², localizado no Terminal Rodoviário Cel. Américo Fontenelle, nos endereços: Rua Barão de São Félix, nºs 157, insc. Mun. 3155611-1; 159, insc. Mun. 3155612-9; 161, insc. Mun. 1661945-4; 163, insc. Mun. 3155613-7; 165, 3155614-5; 167 e 169, insc. Mun. 0102086-6; 171, insc. Mun. 3155615-2; 173, insc. Mun. 0102084-1; 175, insc. Mun. 3155616-0; 177, insc. Mun. 3155617-8; 179, insc. Mun. 3155618-6; 181, insc. Mun.3155619-4; 183, insc. Mun. 0102095-7; 185 e 185-A, insc. Mun. 3155620-2; 187, insc. Mun. 0102097-3; 189 e 189-A, insc. Mun., respectivamente, 3155621-0 e 3155622-8; 191/193, insc. Mun. 3155623-6; e Rua Senador Pompeu, nºs 248, insc. Mun. 0331136-2; 250, insc. Mun. 0121523-5; 252, insc. Mun. 3155645-9; 254, insc. Mun. 3155646-7; e 256, insc. Mun. 3155647-5. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2022. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. ENCARGOS: não oneroso, porém como contraprestação a Comodatária se obriga a realizar a manutenção, conservação, segurança e melhorias nas áreas cedidas, bem como, a pagar todos os tributos, tarifas, IPTU e demais contribuições que incidir sobre os imóveis. FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil e Lei Federal nº 287/79. PROCESSO Nº SEI-310003/002451/2021.\r\n\r\nId: 2382008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2382085": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TPRU Nº 846/2021. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e FRP COMERCIAL LTDA. OBJETO: Promove-se a junção das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico para utilização do mesmo espaço a empresa MEZZO DISTRIBUIDORA LTDA, constituindo objeto desta permissão o espaço físico de 537,66m², referente ao Trecho 'A', do módulo 1, do Pavilhão 63, da Unidade da Unidade Grande Rio - Irajá, situado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ, CEP 21.530-900, de propriedade da PERMITENTE. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2022 VALOR: R$ 15.194,27 (quinze mil cento e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-020004/001049/202.\r\n\r\nId: 2382085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2382160": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS PACTO CULTURAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 03/2021 “Cultura Presente nas Redes 2”. PROCESSO Nº SEI-180008/000025/2022.\r\n\r\nPAGAMENTO - EDITAL Nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”- LOTE 10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPF\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\n18220\r\n\r\nBrazza Trio\r\n\r\nRODRIGO JESUS SODRE ARAUJO\r\n\r\n08474872707\r\n\r\n30/01/22\r\n\r\n18225\r\n\r\nPERFORMANCE MUSICAL: Tanto riso! Oh! Quanta alegria!\r\n\r\nDaniel Wolf Trindade Silva\r\n\r\n17780456773\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n18240\r\n\r\nJamaica Neiva e a arte em carnavais\r\n\r\nIsabel Cristina Silva de Carvalho\r\n\r\n43961037787\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\n18244\r\n\r\nDois pra lá dois pra cá\r\n\r\nDaniel Ernesto Poittevin Pijuan\r\n\r\n06051477799\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n18252\r\n\r\nRumo ao Interior\r\n\r\nLuís Gustavo de Freitas Dias\r\n\r\n36532074870\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18276\r\n\r\nOficina de Elaboração de Projetos Culturais\r\n\r\nSéfora Maria Soares de Medeiros\r\n\r\n63176548753\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n18291\r\n\r\nGuerrafest\r\n\r\nludmila vasconcellos guerra\r\n\r\n07647523759\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n18298\r\n\r\nLiteratura: uma experiência colonizadora?\r\n\r\nArthur Madeira Gonçalves\r\n\r\n12264931736\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18314\r\n\r\nDança Cênica na Diversidade\r\n\r\nAna Claudia de Mello Silva\r\n\r\n14353661744\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n18326\r\n\r\nFernanda Dias Báfica\r\n\r\nFernanda Dias Báfica\r\n\r\n10462502724\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18327\r\n\r\nOficina - Figurino Criativo\r\n\r\nTiago José Ribeiro\r\n\r\n00730612040\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n18330\r\n\r\nHá muitas mães\r\n\r\nCeleida de Souza Rocha Bernardo\r\n\r\n01883989701\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18333\r\n\r\nPoesia Per-Ambulante\r\n\r\nGil Eduardo Moreira Monteiro\r\n\r\n10152174788\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n18334\r\n\r\nHip-Hop Mulheres e Diversidade\r\n\r\nRafaela Romualdo Belo Guse\r\n\r\n10662660773\r\n\r\n04/02/22\r\n\r\n18346\r\n\r\nDANÇANDO COM AS PRETAS\r\n\r\nESTHER DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n16197823756\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n18356\r\n\r\nSANTO SAMBA\r\n\r\nPablo Palmero Alvarez\r\n\r\n05372035757\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18359\r\n\r\nConexão Samba e Pagode\r\n\r\nDARIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n05637084769\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18361\r\n\r\nCanto & Encanto\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n07828745761\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18367\r\n\r\nA OFICINA DE MÚSICA DO MARCELO ROSA\r\n\r\nLuis Marcelo Flor Rosa\r\n\r\n03452272710\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\n18370\r\n\r\nVOZ DAS CORDAS\r\n\r\nDjalma Nascimento dos Santos\r\n\r\n10043313710\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n18373\r\n\r\nPalhaço Negro\r\n\r\nPeterson Ferreira da Silva\r\n\r\n16538424740\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18385\r\n\r\nDESCOBRINDO A NOSSA CIDADE: O PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\nRodrigo Rangel Lucio\r\n\r\n09868404754\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18417\r\n\r\nCrônicas de Pedra - uma narrativa verbal\r\n\r\nCAIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n16396139782\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n18437\r\n\r\nTeatrando Azul\r\n\r\nGiselle Cruz da Silva\r\n\r\n13466403782\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\n18448\r\n\r\nArtista Produtor\r\n\r\nLillian Katherine dos Santos de Souza\r\n\r\n10230460755\r\n\r\n04/02/22\r\n\r\n19099\r\n\r\n2020 - Uma Caixinha de Lembranças\r\n\r\nGizela Mascarenhas de Carvalho\r\n\r\n80291090591\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\n19113\r\n\r\nEncontro de dois\r\n\r\nAna Clara Cellular Skaf\r\n\r\n16209029744\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\n19116\r\n\r\nTEATRO COMO FERRAMENTA DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL\r\n\r\nMarlíria Flávia Coelho da Cunha\r\n\r\n89580400768\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n19120\r\n\r\nCores, Sons e Sabores\r\n\r\nDouglas Crespo do Rosário\r\n\r\n10208333789\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19129\r\n\r\nCinema Multifunções\r\n\r\nThiago Kistenmacker Rosa\r\n\r\n14181969754\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\n19133\r\n\r\nContos em Casa - Chapeuzinho\r\n\r\nBruno Paiva da Silva\r\n\r\n12428597728\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19144\r\n\r\nMemórias, Lendas e Histórias em Cena\r\n\r\nFlaviana Cesar Ayres\r\n\r\n11853110760\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n19179\r\n\r\nWorkshop de Produção de Trilhas e Efeitos Sonoros com Softwares Livres\r\n\r\nRafael Oliveira Schneider\r\n\r\n13799418733\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n19183\r\n\r\nO Acossado - Processo de Gentrificação do Ponto de Vista da Natureza e Seus Habitantes\r\n\r\nJulio Cesar Borges Rodrigues\r\n\r\n72771879700\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\n19188\r\n\r\nMentes Criativas da Animação Japonesa\r\n\r\nPedro Santos Rocha Carvalho\r\n\r\n13476185702\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19217\r\n\r\nMúsica Popular da Baixada\r\n\r\nLeonardo de Freitas Onofre\r\n\r\n13115967713\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19220\r\n\r\nA capoeira de São Gonçalo/RJ: a história de um grupo como resistência cultural.\r\n\r\nMoises da Silva Neves\r\n\r\n82841055787\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19227\r\n\r\nArticulando\r\n\r\nDaniel Rangel Cosme da Silva\r\n\r\n17209349758\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n19235\r\n\r\nRumo à Damasco - Parte I\r\n\r\nSérgio Alves Souza de Paula\r\n\r\n88434354772\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n19252\r\n\r\nEncontros e Magias: celebração ao centenário de Don'Ana\r\n\r\nErika Soares de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n11770332758\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n19254\r\n\r\nTempo Fluido\r\n\r\nCHRISTIANE Lopes da CUNHA\r\n\r\n02654247716\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19255\r\n\r\nBatuke Cultural\r\n\r\nCatia Rocha Coelho\r\n\r\n02488017752\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19256\r\n\r\nPoezine\r\n\r\nNatália Caroline dos Reis\r\n\r\n14458031783\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n19268\r\n\r\nSolo da Galera\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES MARTINS\r\n\r\n10739934775\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\n19276\r\n\r\nBaile de Máscaras\r\n\r\nBRUNO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n13039637797\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19280\r\n\r\nMeia hora de samba\r\n\r\nDiego Ferreira Rosa do Nascimento\r\n\r\n09108126755\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n19303\r\n\r\nLembranças da MPB na Voz de Alba Valéria\r\n\r\nAlba Valéria Braga Gonçalves\r\n\r\n99080699772\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19309\r\n\r\nTripa Seca - Ao Vivo no Rio de Janeiro\r\n\r\nAndré Gustavo Perlingeiro Paixão\r\n\r\n02146458780\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n19315\r\n\r\nOficina Mão na Jaca\r\n\r\nRayanna Figueira\r\n\r\n13654028780\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19326\r\n\r\nPropágulos: Semeando florestas de marés\r\n\r\nGabriela da Silva Bandeira Pinheiro\r\n\r\n14432709707\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n19335\r\n\r\nNANCI DE MACEDO SILVA (Nancy Macedo)\r\n\r\nNANCI DE MACEDO SILVA (Nancy Macedo)\r\n\r\n10182930866\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nId: 2382160"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS PACTO CULTURAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 03/2021 “Cultura Presente nas Redes 2”. PROCESSO Nº SEI-180008/000026/2022.\r\n\r\nPAGAMENTO - EDITAL Nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”- LOTE 11\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPF\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\n14328\r\n\r\nSons e Palavras - músicas infantis\r\n\r\nPatrícia Quinteiro de Araújo\r\n\r\n02310395730\r\n\r\n24/02/22\r\n\r\n15642\r\n\r\nChamego da Lapa\r\n\r\nEROTILDES SILVA SANTOS DE SAMPAIO\r\n\r\n89218868772\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\n17763\r\n\r\nO X da Resistência\r\n\r\nJoze neves de souza\r\n\r\n09111959711\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18457\r\n\r\nComo pássaros - Músicas inspiradas pela natureza\r\n\r\nMateus Zippel\r\n\r\n14416819730\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n18466\r\n\r\nGREMIO MUSICAL MAGEENSE - CULTURA E RESGATE SOCIAL\r\n\r\nAlfredo José Campos Brandão\r\n\r\n75399075768\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n18473\r\n\r\nO NEGÓCIO TODO É ESSE\r\n\r\nRAFAEL SIEG DE AZEVEDO\r\n\r\n00502400994\r\n\r\n24/02/22\r\n\r\n18476\r\n\r\nAcervo Digital Tambores de América\r\n\r\nAgustin Rios\r\n\r\n06161109794\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n18494\r\n\r\nCaiçarau\r\n\r\nMARIA LUIZA CRUZ E SOUZA\r\n\r\n14828942700\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18498\r\n\r\nSonhando Junto com a Caramello\r\n\r\nClarice Monteiro Rodrigues Santos\r\n\r\n03724970129\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18499\r\n\r\nFlanar! - as palavras de João do Rio pelas ruas cariocas\r\n\r\nLuiz Filipe Lobo de Carvalho\r\n\r\n10464363764\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18510\r\n\r\nPalestra: Produção literária periférica na Cidade de Deus\r\n\r\nVIVIANE DE SALES SILVA\r\n\r\n13216491773\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18521\r\n\r\nFesta na Cozinha\r\n\r\nMayara Brandão de oliveira carvalho\r\n\r\n11089720718\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18522\r\n\r\nGuerreiros em Harmonia\r\n\r\nJoelma da Silveira Veiga\r\n\r\n08615973709\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n18529\r\n\r\n(IN)SUBMISSA: AFIRMAÇÃO DA VOZ FEMININA NEGRA - LITERATURA DE EMPODERAMENTO\r\n\r\nElisa Maria Silva Coutinho\r\n\r\n10767783727\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n18542\r\n\r\nBeatriz Medawar\r\n\r\nBeatriz Sodré Medawar\r\n\r\n14261555735\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n18547\r\n\r\nCultural do Lote 15\r\n\r\nArthur Vitor do Carmo da Silva\r\n\r\n16104868703\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\n19347\r\n\r\nO Teatro da Grécia Antiga até o Streaming\r\n\r\nJoão Victor Miranda da Costa Carvalho\r\n\r\n17377823755\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n19351\r\n\r\nSlam Poesia de Esquina\r\n\r\nRosilda de Sales\r\n\r\n80891667768\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19355\r\n\r\nÓcio Criativo\r\n\r\nPedro Henrique de Sousa Silva\r\n\r\n14727423707\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19362\r\n\r\nArte - Faça Você Mesmo.\r\n\r\nWILTON BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n11599868784\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19376\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURA POPULAR FEMININA NEGRA\r\n\r\nAna Maria Leone de jesus ferreira\r\n\r\n07707338758\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19378\r\n\r\nRaizama Autoral\r\n\r\nBarbara Fernandes Guimaraes Cova\r\n\r\n10117023710\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19395\r\n\r\nHistórias de um Sorriso\r\n\r\nFernando Dias\r\n\r\n00816122067\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19398\r\n\r\nO Ator Iluminado - Oficina de Iluminação Teatral\r\n\r\nRennan Gonçalves Magalhães\r\n\r\n13682002731\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\n19403\r\n\r\nArte Africanas através da madeira\r\n\r\nJONATHAN DIAS NOBRE\r\n\r\n05826060719\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\n19408\r\n\r\ntransfor[MAR]\r\n\r\nRaquel Penner Pimentel\r\n\r\n05571426799\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19413\r\n\r\nPrisma - Registro da composição de retratos\r\n\r\nLiv Stefani Beckenkamp\r\n\r\n60026382024\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19426\r\n\r\nResenha Poética: Vozes Líricas Invisibilizadas\r\n\r\nFlávia Joss\r\n\r\n07094374712\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n19429\r\n\r\nOficina de samba no pé\r\n\r\nSamara Vicença do Nascimento Soares\r\n\r\n14919603703\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\n19431\r\n\r\nPOR VOCÊ - ARTE\r\n\r\nThayrine Correa Mesquita\r\n\r\n16467390784\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n19437\r\n\r\nExposição Brincadeiras de Criança.\r\n\r\nivan cruz vasconcellos filho\r\n\r\n26972190720\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19451\r\n\r\nMostra de Repertório Canoa Cia de Dança\r\n\r\nVitor Cunha Longo Braz\r\n\r\n13848719770\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19453\r\n\r\nMACÁRIO\r\n\r\nKirk Russo\r\n\r\n05771388718\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n19463\r\n\r\nVisão\r\n\r\nLucas Cesário\r\n\r\n15052112718\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\n19467\r\n\r\nOFICINA DE PERCUSSÃO com ANDERSON VILMAR\r\n\r\nAnderson Vilmar\r\n\r\n01818666766\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19479\r\n\r\nReconhecendo as Riquezas de África\r\n\r\nAlexandra Sant'Anna de Jesus\r\n\r\n83646086149\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n19504\r\n\r\nOficina Virtual de Mascaras Africanas: a arte das mascaras africana contando a história da ocupação negra na Baixada Fluminense\r\n\r\nMarco Aurelio Corrêa Bomfim\r\n\r\n55575501787\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n19505\r\n\r\nA construção de novas narrativas: estudo e leitura do roteiro de Temporada\r\n\r\nRaquel Terto Rego\r\n\r\n13313868703\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\n19522\r\n\r\nLendo em Live: A reconstrução do mundo pelos dedos da minha avó\r\n\r\nMariana Fonseca de Rezende Pompeu\r\n\r\n16779111740\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19523\r\n\r\nPássaro Semblante: Um ensaio sobre a liberdade. Terceiro voo\r\n\r\nLeticia Medella do Prado Couto\r\n\r\n05457673774\r\n\r\n24/02/22\r\n\r\n19526\r\n\r\nWORKSHOP RESISTÊNCIA! - DREADLOCKS, MUITO ALÉM DA APARÊNCIA - ONLINE\r\n\r\nBruno Fernando de Brito Oliveira\r\n\r\n17167185701\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n19546\r\n\r\nJoni Mazza e a época de ouro dos Bailes do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarcio Aguiar\r\n\r\n00476944759\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\n19548\r\n\r\nA agente de saúde: Um conto de As Irmãs.\r\n\r\nAnderson Correia de Oliveira\r\n\r\n17735716729\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19556\r\n\r\nCorpo Negro, Movimentos e Gestuais na Dança Afro-Brasileira\r\n\r\nMarcia Fonseca\r\n\r\n01425015735\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n19570\r\n\r\nConversas de criança\r\n\r\nLorena Lopes Carvalho Bellas\r\n\r\n15784636707\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n19571\r\n\r\nSerTão Menino, Teatro e Cultura Popular\r\n\r\nJúlio Augusto Pereira Moraes\r\n\r\n06547063100\r\n\r\n19-01-22\r\n\r\n20304\r\n\r\nProjeto \"Esperança na Dança\"\r\n\r\nCamila Aparecida Crescencio da Costa\r\n\r\n16260722729\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\n20305\r\n\r\nVacas Magras\r\n\r\nRAFAEL JARDIM AOYAMA\r\n\r\n01804743160\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n20327\r\n\r\nMinas no Line\r\n\r\nDinayara Honorato Macedo\r\n\r\n14304498703\r\n\r\n21/02/22\r\n\r\n20353\r\n\r\nCHORINHO COMPARTIDO: NA TRILHA DOS MESTRES\r\n\r\nGabriel Fonseca do Nascimento\r\n\r\n15373887706\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20396\r\n\r\nAudiovisual Gabriel Leite\r\n\r\nGabriel Silva Leite\r\n\r\n12877661709\r\n\r\n08/02/22\r\n\r\n20397\r\n\r\nP-o-e-t-i-z-a-n-d-o\r\n\r\nMarcella de Pádua Abrêu Barcellos\r\n\r\n09824455710\r\n\r\n11/02/22\r\n\r\n20426\r\n\r\nNA RUA\r\n\r\nAngelo Victor Santos de Pontes\r\n\r\n17521199758\r\n\r\n22/02/22\r\n\r\n20437\r\n\r\nOficina fusão de dança do ventre/Afro\r\n\r\nJhôsie Marla dos Santos Garcia\r\n\r\n05914577764\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n20438\r\n\r\nO Monstro da Laguna\r\n\r\nVinicios de Souza almeida\r\n\r\n19182348766\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n20445\r\n\r\nA palhaça Miú e cantigas de roda\r\n\r\nCamila Rosa Fernandes\r\n\r\n11270235788\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\n20447\r\n\r\nIntérpretes, sim! Mulheres que cantam samba-enredo\r\n\r\nThayssa Menezes e Silva\r\n\r\n15142334795\r\n\r\n23/01/22\r\n\r\n20452\r\n\r\nVivência Afro Ecológica no Ilê da Oxum Apará\r\n\r\nLeonardo Lazaro Faislon\r\n\r\n05674635757\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20473\r\n\r\nBATE-PAPO COM 'NICO E MADÁ'\r\n\r\nJOAO HENRIQUE REZENDE CASTRO\r\n\r\n14141846708\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20478\r\n\r\nSarau da Resistência\r\n\r\nSarau da Resistência\r\n\r\n07794273510\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\n20479\r\n\r\nExistencialismo Hereditário em Território\r\n\r\nLucas José Gonçalves dos Santos\r\n\r\n14708791747\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n20482\r\n\r\nDocumentário Resgatando a Cena Reggae em Belford Roxo.\r\n\r\nRicardo de Souza Araujo\r\n\r\n03250926728\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20495\r\n\r\nO Maiorazá\r\n\r\nVictor Hugo Braga Lucio\r\n\r\n15747359770\r\n\r\n08/02/22\r\n\r\n20498\r\n\r\nLançamento Oficial da Música Madrugada\r\n\r\nPedro Victor Teodoro Custodio\r\n\r\n12893042708\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n20515\r\n\r\nDramaturgia Sonora: O corpo, A natureza, O concreto\r\n\r\nMariana Gaspar Adolpho Vieira\r\n\r\n12809635730\r\n\r\n05/02/22\r\n\r\n20525\r\n\r\nHoje Tem Marmelada? Tem sim senhor... Nossa História\r\n\r\nLuiz Carlos Abreu Valentim\r\n\r\n50543237753\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n20553\r\n\r\nCriança a batucar\r\n\r\nAna Luiza Wiezzer Silva\r\n\r\n06956886774\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20559\r\n\r\nOficina de Bufão\r\n\r\nLuiz Fernando Picanco de Oliveira\r\n\r\n71307621287\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\n20562\r\n\r\nCriaSom\r\n\r\nRafael Oliveira da Silva\r\n\r\n16891674751\r\n\r\n09/02/22\r\n\r\n20566\r\n\r\nContemplando Boa Viagem - Niterói RJ\r\n\r\nWillian Henrique da Silva\r\n\r\n43352828857\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n20569\r\n\r\nBalé para todos\r\n\r\nAna Clara Cayres Viveiros\r\n\r\n16075736794\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\n20574\r\n\r\nComo fabricar bijuterias com material reaproveitável\r\n\r\nBeatriz Souto da Silva Santos\r\n\r\n14218918759\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\n20582\r\n\r\nEconomic Freedom Fighters (show + bate-papo)\r\n\r\nJoab da Silva Regis\r\n\r\n10644038756\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n20585\r\n\r\nDóris Cunha, dançar a vida\r\n\r\nDóris Beatriz Silva Cunha\r\n\r\n00199964700\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n20587\r\n\r\nQuilombo Machadinha:\r\n\r\nWagner Nunes Firmino\r\n\r\n13422240780\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\n20597\r\n\r\naula de samba no pé\r\n\r\nHUDSON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n08166812797\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n20613\r\n\r\nA ARTE DA PERNA DE PAU\r\n\r\nKelly Gonçalves Santos de Souza\r\n\r\n15111038760\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n20614\r\n\r\nOficina Prática Paralém do Figurino - Processos de Criação\r\n\r\nMayra Barroso Faria\r\n\r\n05318733743\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\n20617\r\n\r\ngraffiti sustentabilismo\r\n\r\nCarlos André do Nascimento\r\n\r\n08723479744\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n20620\r\n\r\nOficina de Gestão Audiovisual\r\n\r\nLuan Felipe da Silva\r\n\r\n12989608788\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20622\r\n\r\nAonde o rio vai ou Quando o rio sobe\r\n\r\nYuri Pereira Ataliba de Andrade\r\n\r\n15646023700\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\n20630\r\n\r\nGigantes da Serra- Oficina de perna de pau\r\n\r\nFillipe Gaia Monteiro de Barros Otton\r\n\r\n12094265790\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\n20637\r\n\r\nPotencia Femininas\r\n\r\nGisele Aparecida Soares do Nascimento\r\n\r\n32088536884\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20638\r\n\r\n\"Nós na Rua - Virtualização do acervo audiovisual\"\r\n\r\nSilvano Motta Tavares\r\n\r\n10347212751\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\n20664\r\n\r\nPOTÊNCIA - ELIS MC | pocket show\r\n\r\nMariana Egmidio Martins dos Santos\r\n\r\n15004159793\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20668\r\n\r\nMONTAGEM DE COREOGRAFIAS EM ESCOLAS\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n84682582704\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n20711\r\n\r\nPRIMEIROS PASSOS: UMA APROXIMAÇÃO METODOLÓGICA\r\n\r\nPatrícia Barbosa de Mendonça\r\n\r\n01295000709\r\n\r\n04/02/22\r\n\r\n20712\r\n\r\nRoda de Capoeira Raízes da Resistência\r\n\r\nAntônio José de Assis\r\n\r\n89589815715\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\n20720\r\n\r\nOlga e o Amalá\r\n\r\nEmanuelle Almeida da Silva Santos\r\n\r\n17160296788\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20727\r\n\r\nJEROME CHARLEMAGNE CONVIDA RHANDAL OLIVEIRA\r\n\r\nJEROME CLAUDE HENRI CHARLEMAGNE\r\n\r\n22757200810\r\n\r\n23/01/22\r\n\r\n20730\r\n\r\nProjeto Oficina e Apresentação: Dança com Véu e Taças - Trabalho de Mobilidade e Expressividade Corporal com Base na Dança do Ventre\r\n\r\nJaqueline Valles Costa\r\n\r\n11076443729\r\n\r\n17/01/22\r\n\r\n20765\r\n\r\nDESCOMPLICANDO O BALLET\r\n\r\nLYANA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n05649880735\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\n20770\r\n\r\nDJ MAM apresenta Sotaque Carregado Carioca\r\n\r\nMarco Aurélio Camarda Marinho\r\n\r\n18077966802\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20771\r\n\r\nFundamentos de Técnica Vocal e Performance\r\n\r\nPedro da Silva Lima\r\n\r\n65911474700\r\n\r\n30/01/22\r\n\r\n20773\r\n\r\nUkulele Praiano\r\n\r\nMiguel Martins Carvalho\r\n\r\n09748699706\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20776\r\n\r\nEbook Som na Caixa - Técnica de Caixa Clara a partir da Levadas Brasileiras de Caixa e Tarol\r\n\r\nGeorgia Camara da Silva\r\n\r\n06916489723\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\n20777\r\n\r\nWorkshop: Introdução ao Break\r\n\r\nCleiton da Silva Gonçalves\r\n\r\n14587895784\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\n20782\r\n\r\nSensível\r\n\r\nAmanda Silva Gomes\r\n\r\n11437390781\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20861\r\n\r\nPAGODEANDO COM PEDRINHO DAMÁSIO\r\n\r\nPedro Rafael Lopes Ribeiro Damásio\r\n\r\n16811408707\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\n20873\r\n\r\nTodas as fases do amor\r\n\r\nJuçara Freire de Araújo\r\n\r\n01641444711\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n20874\r\n\r\nPapo com Fritz: José Beniste um encontro com a cultura afro-brasileira.\r\n\r\nMarcelo Ramos Fritz\r\n\r\n00642129711\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n20883\r\n\r\nDeixa que eu te conto... Bibliotecas Culturais\r\n\r\nAdília Batista de Araújo\r\n\r\n46391827320\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n20888\r\n\r\nFazenda Colubandê: avivamento e preservação da memória afro-brasileira\r\n\r\nIvy Marins Brum Viana de Souza\r\n\r\n14301681701\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n20895\r\n\r\nSTANPROV\r\n\r\nPAULO LEANDRO CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n09844920701\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\n20907\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GAMA\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GAMA\r\n\r\n82145407715\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n20915\r\n\r\nContraste Cotidiano das Favelas Cariocas: Alegria em Meio Ao Caos\r\n\r\nJefferson Bruno de Souza Felisberto\r\n\r\n15019864730\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n20922\r\n\r\nNircinéia Martins do Carmo\r\n\r\nNircineia Martins do Carmo\r\n\r\n10483433756\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\n20933\r\n\r\nShow Belos Amigos, de Danilo Minarini\r\n\r\nDanilo Minarini Lopes\r\n\r\n16184102702\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\n20944\r\n\r\nPassinhos básicos do Hip Hop\r\n\r\nLuana Luara Alves da Silva\r\n\r\n06495666705\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\n20948\r\n\r\nVamos Fazer arte?\r\n\r\nAntonio Osorio Lapa Filho\r\n\r\n47801786734\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20953\r\n\r\nBRINCANDO DE CRIAR HISTÓRIAS\r\n\r\nPedro Henrique de Mendonça Lopes\r\n\r\n11275799752\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\n20955\r\n\r\nEspetáculo de Circo Lonas e Coinstruções\r\n\r\nLeonardo Soares dos Santos Souza\r\n\r\n15665459780\r\n\r\n17/01/22\r\n\r\n20975\r\n\r\nFestival Coletânea Miscelânea Black\r\n\r\nIvani Figueiredo do Nascimento\r\n\r\n07951431761\r\n\r\n23/02/22\r\n\r\n20981\r\n\r\nNarrativas de mémórias e afetos da negritude\r\n\r\nMariane Del Carmen da Costa Diaz\r\n\r\n05852329703\r\n\r\n19-01-22\r\n\r\n20988\r\n\r\nCorpo Batuque\r\n\r\nMélanie de Santana Mozzer\r\n\r\n15200203767\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n20998\r\n\r\nFreestyle - Danças Urbanas\r\n\r\nYuri da Silva Tomaz Braga\r\n\r\n17585688792\r\n\r\n19-01-22\r\n\r\n20999\r\n\r\n100 ANOS DA SEMANA DE ARTE MODERNA: A AMIZADE DE ANITA MALFATTI E MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nMaria Araci Martins Breckenfeld\r\n\r\n01760381322\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n21000\r\n\r\nOficina de ritmos africanos para brasileiros com Zola Star\r\n\r\nSergio Zola Mario\r\n\r\n05193136745\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n21001\r\n\r\nArte Sustentável _ Resíduos Urbanos na Arte do Mosaico\r\n\r\nMoema Vieira Branquinho\r\n\r\n87112221749\r\n\r\n22/02/22\r\n\r\n21010\r\n\r\nOficina de Modern Jazz\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DUARTE MONTE\r\n\r\n05137145700\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n21012\r\n\r\nElo: Verbo e canto\r\n\r\nWanderson Barbio Capelloni Junior\r\n\r\n15526902706\r\n\r\n04/02/22\r\n\r\n21013\r\n\r\nNOVAS DRAMATURGIAS\r\n\r\nNathalia Passos Lamim da Silva\r\n\r\n13410693700\r\n\r\n17/01/22\r\n\r\n21028\r\n\r\nOFICINA DE DANÇA AFRO BRASILEIRA PALMARES\r\n\r\nROSILAINE APARECIDA BRAGANÇA\r\n\r\n03009197608\r\n\r\n17/01/22\r\n\r\n21029\r\n\r\n25 anos de Ziriguidum\r\n\r\nAlberto Octaviano do Nascimento Feitosa Neto\r\n\r\n07002446703\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21031\r\n\r\n100 modos em 100 anos de música popular brasileira\r\n\r\nJosias da Silva Freitas\r\n\r\n69470634772\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\n21047\r\n\r\nRoupas Que Falam\r\n\r\nCamila Filardi Leal\r\n\r\n13891070780\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21048\r\n\r\nPovo Originários\r\n\r\nSuzete de Andrade Batalha\r\n\r\n03338018738\r\n\r\n08/02/22\r\n\r\n21049\r\n\r\nA Arte da Transformação com Criatividade\r\n\r\nMaria Angélica Souza Bueno\r\n\r\n64827542791\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21056\r\n\r\nSarau FioMultiCultural: Entre o Ser e o Fazer\r\n\r\nClécia dos Reis Oliveira\r\n\r\n03416004663\r\n\r\n17/01/22\r\n\r\n21059\r\n\r\nNATHALIA VERDAM CABRAL\r\n\r\nNATHALIA VERDAM CABRAL\r\n\r\n16751490704\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\n21067\r\n\r\nBranca de Neve e os 3 Porquinhos\r\n\r\nSuzana Rodrigues Ferreira\r\n\r\n13766742701\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21080\r\n\r\nOficina de Artesanato em Croche e Trico\r\n\r\nIzabel Monção Ramos\r\n\r\n01599349744\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21105\r\n\r\nMEU NEGOCIO É O SAMBA\r\n\r\nJAILSON LIBERATO DOS SANTOS\r\n\r\n02323711725\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n21117\r\n\r\nMovimento é Vida\r\n\r\nDiego Alves dos Santos\r\n\r\n12212212720\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n21133\r\n\r\nAPRENDA MÁGICA EM 30 MINUTOS\r\n\r\nHernando Menezes Monteiro\r\n\r\n03132751731\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n21158\r\n\r\nWorkshop Ensaio Fotografico\r\n\r\nDaniele Pereira dos Santos\r\n\r\n09175665727\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21159\r\n\r\nMeu Carnaval Inesquecível\r\n\r\nEduardo Felipe Souza da Fonseca\r\n\r\n09805221709\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21172\r\n\r\nGrupo Pra Elas \" O samba vem de dentro e a mulherada não está de fora\"\r\n\r\nRenata Roberto da Silva\r\n\r\n09564000785\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n21177\r\n\r\nExperiência Veludo da Pariposa - Teatro e música autoral\r\n\r\nPanmella de Jesus da Silva\r\n\r\n13928441779\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21195\r\n\r\nInbute - Drunk Mode (Ensaio e Extras)\r\n\r\nMatheus Figueiredo de Souza Candido\r\n\r\n14869995735\r\n\r\n17/01/22\r\n\r\n21210\r\n\r\nGingando na Praça\r\n\r\nAngelina da Silva Carvalho\r\n\r\n06151814738\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21213\r\n\r\nHerança dos Tempos\r\n\r\nIvan Oliveira da Silva\r\n\r\n07157093723\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n21214\r\n\r\nPELAS LENTES DO OLHAR - APRENDIZAGENS DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nMaria Clara Soares de Oliveira\r\n\r\n17383171705\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\n21216\r\n\r\nPlay Buck\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira de Castro\r\n\r\n16578273727\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21217\r\n\r\nVIOLLA NEWS: A MENINA DAS SAPATILHAS DE PONTAS DOURADAS\r\n\r\nJosé Carlos Rosa Pontes\r\n\r\n16018269740\r\n\r\n17/01/22\r\n\r\n21219\r\n\r\nSAMBA AFRO COM LUANA BANDEIRA\r\n\r\nLuana Soares da paz Bandeira\r\n\r\n05835547765\r\n\r\n17/01/22\r\n\r\n21232\r\n\r\nOficina de Artesanato para Dança\r\n\r\nCarmelia Miranda de Albuquerque\r\n\r\n51012510700\r\n\r\n16/01/2022\r\n\r\n21242\r\n\r\nLive Mural Painting\r\n\r\nLia Marcia Barcellos Berbert\r\n\r\n07553230766\r\n\r\n17/01/22\r\n\r\n21244\r\n\r\nDoc de Cria\r\n\r\nFelix Dias Correia Neto\r\n\r\n18929937756\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n21250\r\n\r\nO Youkai Que Habita em Mim\r\n\r\nThales Barbosa Sauvo de Souza\r\n\r\n14836303745\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21268\r\n\r\nDo Desejo à Pele\r\n\r\nBruna Machado Gama\r\n\r\n15421173720\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\n21292\r\n\r\nLaboratório de Criação de Personagens - Caracterização e Maquiagem\r\n\r\nFlávia Roberta Pereira Silva\r\n\r\n11796971707\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\n21293\r\n\r\nBastidores da produção de um desfile de carnaval\r\n\r\nThaise Lima Luz\r\n\r\n14836923700\r\n\r\n15/01/22\r\n\r\n21298\r\n\r\nBruno Teixeira Marques Penteado\r\n\r\nBruno Teixeira Marques Penteado\r\n\r\n10250381770\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\n21376\r\n\r\nBruno Santiago Ramos de Oliveira\r\n\r\nBruno Santiago Ramos de Oliveira\r\n\r\n11667805703\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nId: 2382180"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0042/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TETRO ARTHUR AZEVEDO destinado exclusivamente para o espetáculo “ENCANTO - A FAMÍLIA MADRIGAL\". \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000247/2022.\r\n\r\nId: 2382118"
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                            "2382120": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO.\r\n\r\nCONTRATO: 180021/090/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ATAC-FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. OBJETO: Em atenção à alteração do prazo identificado na cláusula segunda do Segundo Termo Aditivo de Alteração Contratual no Contrato n.º 180021/002/2022, esta passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E ENTREGA DE OBRAS Pelo presente instrumento fica prorrogado prazo de vigência e execução e entrega de obras por 14 (quatorze) dias, contados a partir de 21.02.2022, dando-se o prazo total de 104 (cento e quatro) dias.” CLÁUSULA SEGUNDA Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não expressamente alteradas por este Termo de Rerratificação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2022. \r\n\r\nPRAZO: contar da data de publicação do presente termo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000549/2021. \r\n\r\nId: 2382120"
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                            "2382078": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e a empresa J G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO: \r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA, E INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS DEFEITUOSAS DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO CHILLERS - HITACHI RCU130SAZ4A7Z (3 UNIDADES), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO. \r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2022.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO.\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ 683.800,00 (seiscentos e oitenta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n°. 8.666/93 Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°. 3.149/80 e 42.301/10,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000706/2021.\r\n\r\nId: 2382078"
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                            "2382178": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO torna público o NOVO CALENDÁRIO do EDITAL DE CONCURSO ARTÍSTICO Nº 01/2021 “MUNICIPAL EM CENA”, que dispõe sobre a premiação financeira para propostas de trabalhos artísticos realizados no Theatro Municipal do Rio de Janeiro no ano de 2022. Processo nº SEI-180005/000592/2021.\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nInscrições\r\n\r\naté 09/02/2022\r\n\r\nHabilitação Prévia\r\n\r\nde 15/02/2022\r\n\r\nà 25/02/2022\r\n\r\nDivulgação de habilitados e inabilitados\r\n\r\n26/02/2022\r\n\r\nRecurso da fase de habilitação\r\n\r\nde 01/03/2022\r\n\r\nà 07/03/2022\r\n\r\nResultado do recurso da fase de habilitação\r\n\r\n14/03/2022\r\n\r\nDivulgação da fase de classificação e seleção\r\n\r\n12/04/2022\r\n\r\nRecurso da fase de classificação e seleção\r\n\r\nde 12/04/2022\r\n\r\nà 18/04/2022\r\n\r\nDivulgação de resultados finais\r\n\r\n26/04/2022\r\n\r\nHomologação do resultado final\r\n\r\n26/04/2022\r\n\r\nId: 2382178"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2382210": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N° 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã - Casa Lar Mangueira.\r\n\r\nOBJETO: O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27//03/2022, com alteração do plano de Trabalho, havendo plena consciência das partes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 27/03/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 351.304,74 (trezentos e cinquenta e um mil trezentos e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e pelas demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000481/2021. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2022.\r\n\r\nId: 2382210"
                        ],
                        "2382058": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEDSODH Nº 001/2022\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, neste ato representado por sua Secretária de Estado, no uso de suas atribuições legais, e na forma do disposto no Processo nº SEI-310003/004345/2021, TORNA PÚBLICO a realização da CHAMADA PÚBLICA para seleção de Organização da Sociedade Civil cujos objetivos sejam voltados para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e de Assistência Social, regularmente constituída dotada de personalidade jurídica e de direito privado e sem fins econômicos ou lucrativos, com vista à celebração de Termo de Colaboração.\r\n\r\nOBJETO: Celebrar Termo de Colaboração com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, ora denominada Proponente, para escolha de Comunidades Terapêuticas - organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, reguladas por lei própria, cuja atividade principal é o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e transitório.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e posteriores alterações e do Decreto Estadual nº 44.879/2014, da Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações), do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, da Portaria nº 563, de 19.03.2019 - SENAPRED; da Resolução RDC - ANVISA - nº 29 de 30.06.2011 e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nLOCAL E DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues no Protocolo da SEDSODH, aos cuidados da Comissão de Seleção, situado na Av. Erasmo Braga nº 118, 7º andar - Centro/RJ - Rio de Janeiro - CEP: 20.020-000, sendo 30 (dias) a contar da publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17 horas\r\n\r\nO Edital de Seleção e seus anexos encontram-se disponíveis na página do endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos através do sítio eletrônico: www.rj.gov.br. na aba Social, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2382058"
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                        "2382209": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIEMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SEDSODH torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º PERP 02/2022 - R1, Menor preço global do lote. realizado em 25/03/2022, processo nº SEI-310003/000337/2020, tendo por objeto o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios Hortifruti, para atendimento aos Educandários: CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu (capacidade: 81 Acolhidos do sexo masculino); CAI Protógenes Guimarães - Município de Araruama (capacidade: 30 acolhidos do sexo masculino) e CAI Oswaldo Aranha - Município de Barra do Pirai (capacidade: 65 acolhidas do sexo feminino) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2382209"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 436/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 436/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança Vítimas de Violência.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 178.297,78.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/03/2022 a 20/05/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2022.\r\n\r\nFundamento: ARTS. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 C/C Art. 29, do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Art. 57, Inciso II, §4º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/839/2015.\r\n\r\nId: 2382237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio Rodovia Estadual RJ-116 km 1+250, Município de Itaboraí\r\n\r\nASSINATURA: 08 de março de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e CONCESSIONÁRIA NATURGY S.A.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio Rodovia Estadual que se dará a título precário, para travessia subterrânea, na faixa da RJ-116 km 1+250, Município de Itaboraí. FUNDAMENTO: Lei federal nº 11.428/2006 e a Lei estadual nº 6.572/2013, com as alterações introduzidas pela Lei estadual nº 7.061/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001352/2021.\r\n\r\nId: 2382230"
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                            "2382229": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (II) DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 017/2020 DE 29/04/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.083.606,44 (um milhão oitenta e três mil, seiscentos e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 22 de março de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AGREGADOS: PÓ DE PEDRA, PEDRA BRITADA Nº “0”, PEDRA BRITADA Nº “1”, BRITA CORRIDA E PEDRA BRITADA Nº “4” (RACHÃO), PARA ATENDER A REGIÃO METROPOLITANA I DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003396/2021.\r\n\r\nId: 2382229"
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                            "2382130": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna pública a convocação de todos os interessados a contratação para execução de obras emergenciais para estabilização de taludes na rodovia RJ-172 (KM 15,4), em conformidade com o Art. 24, IV da Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 29/03/2022. \r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nNa ocasião serão recebidos das 09h às 17h, os documentos de habilitação (art. 27 a 31, Lei n° 8.666/93) e propostas de preços dos interessados com vistas à isonomia.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar, Setor de Licitações, Centro/RJ - tel: (21) 2332-5529\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo nº SEI-330024/000226/2022.\r\n\r\nId: 2382130"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA que no dia 31/03/2022 às 11:00hs, na sala de Licitação do 4º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022, referente a contratação de empresa para Execução de Obra de Construção de uma ponte na Rodovia RJ-146, localizada no KM 74,67 (Ponte da Represa) - Município de Santa Maria Madalena - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-160002/000535/2021.\r\n\r\nId: 2382155"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA que no dia 31/03/2022 às 13:00hs, na sala de Licitação do 4º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022, referente a contratação de empresa para Execução de Obra de Construção de uma Ponte na RJ-190 - KM 44,9 (Ponte do Mocotó 2), localizada no Município de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-160002/000519/2021.\r\n\r\nId: 2382156"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA que no dia 31/03/2022 às 12:00hs, na sala de Licitação do 4º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022, referente a contratação de empresa para Execução de Obra de Construção da Ponte do Mocotó Principal na Rodovia RJ-190, Localizada no KM 52,2 - Município de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-160002/000458/2021.\r\n\r\nId: 2382154"
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                            "2382096": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 15/03/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Comari I e II - E-07/020/49/2018: Quadra 13: Anthony Ferreira de Souza - lote 01 Unid. 1B; Quadra 28: Denilson Gomes dos Santos - lote 08; Quadra 35: Marlon Martins Branco - lote 07; Quadra 47: Edna de Paula Correia - lote 02; Quadra: 51: Maria das Graças da Silva Rodrigues - lote 08 Unid. 1B.\r\n\r\nAssentamento Urbano Saibreira - E-28/001.058/1993: Quadra 03: Paulo Sergio Miranda da Silva - lote 03 Unid. 1B.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1º COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:...Quadra 37: Jocimar Carvalho - lote 03...\r\n\r\nLeia-se:...Quadra 37: Jocimar de Carvalho - lote 03... \r\n\r\nD.O. DE 23/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 105 - 3º COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:...Quadra 03...Luiz Claudio Rosa dos Santos, Carlos Antonio dos Santos e Maria Helena dos Santos Machado - lote 21 unid. 1B...\r\n\r\nLeia-se:...Quadra 03...Luiz Claudio Rosa dos Santos, Carlos Antonio dos Santos e Maria Helena dos Santos Machado - lote 21...\r\n\r\nOnde se lê:...Quadra 06...Carlos Alberto de Oliveira - lote 43...\r\n\r\nLeia-se:...Quadra 06...Carlos Roberto de Oliveira - lote 43...\r\n\r\nId: 2382096"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo SEI nº E-03/005/4177/A/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor LUIZ CARLOS SOEIRO DOS SANTOS, Servente II, Identidade Funcional nº 3343004-7, Matrícula nº 0274591-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de receber citação pessoal no processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas no período de 08/06/2017 a 08/06/2018, nas seguintes datas: 14, 15, 16, 17 e 19/07/2017: 01, 07, 08, 16, 21, 23, 28 e 31/08/2017; 01, 06, 12, 13 e 22/09/2017; 03, 04 e 09/10/2017; 23, 27 e 28/11/2017; 13, 14 e 15/12/2017; 31/01/2018; 01, 02, 05, 07, 08, 19, 20, 21, 22 e 26/02/2018; 05, 08, 12, 19 e 22/03/2018; 02, 03, 05, 16 e 20/04/2018; 03, 04, 07, 08, 10, 11, 21, 23 e 25/05/2018; 04/06/2018, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 2381528"
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                        "2381619": [
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-17/004/100034/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora CLÁUDIA GONÇALVES DE SÁ, Arquiteta, ID Funcional nº 575.925-0, matrícula nº 24/03.066-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período de 01/09/2009 à 10/09/2009) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2381619"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas PGE-RJ nº 01/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pela PGE/RJ, referente à prestação dos serviços contínuos de impressão corporativa, digitalização e reprografia para a PGE e unidades diversas com locação de equipamentos, solução completa de gerenciamento, fornecimento contínuo de suprimentos, insumos e consumíveis de impressão, serviços de operação dos equipamentos on-site, treinamento operacional e suporte técnico preventivo e corretivo on-site, com mão de obra residente. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 424.095,72 (quatrocentos e vinte e quatro mil, noventa e cinco reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 23 de março de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo SEI nº E14/001.035249/2015.\r\n\r\nId: 2382152"
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